{
    "2008-01-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "412521": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2008 \r\n\r\nExonera MÁRCIA VIANA DEMÉZIO DA SILVA, matrícula nº 3560, do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 22 de fevereiro de 2007, que designou MÁRCIA VIANA DEMÉZIO DA SILVA, matrícula nº 3560, para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 24 de outubro de 2007, que designou MÁRCIA VIANA DEMÉZIO DA SILVA, matrícula nº 3560, para responder pelo expediente da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nExonera GISELE DE JESUS MACEDO, matrícula nº 3591, do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 19 de abril de 2007, que designou GISELE DE JESUS MACEDO, matrícula nº 3591, para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nNomeia ALLAN DE CARVALHO RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto Cerqueira (Processo nº MP-2007.00143470).\r\n\r\nDesigna ALLAN DE CARVALHO RODRIGUES para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2007.00143470).\r\n\r\nId: 412521"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "412522": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MANOEL JORGE PEREIRA DA COSTA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00130754).\r\n\r\nId: 412522"
                    ],
                    "412523": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nRemove o servidor SERGIO MAUGE ARAGÃO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1829, da Revista do Ministério Público para o 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 412523"
                    ],
                    "412524": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 2ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 18 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. APRECIAÇÃO DO QUADRO GERAL DE ANTIGÜIDADE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2007 (Processo nº 2008.00005411):\r\n\r\n2. COMPOSIÇÃO DE LISTA SÊXTUPLA PARA PREENCHIMENTO DE UMA VAGA DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PELO QUINTO CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (PROCESSO nº 2008.00001311).\r\n\r\n3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n3.1 - 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital, criada pela Resolução GPGJ nº 1.404, de 05 de dezembro de 2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.2 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.405, de 05 de dezembro de 2007, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.3 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.405, de 05 de dezembro de 2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.4 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.405, de 05 de dezembro de 2007, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.5 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, criada pela Resolução GPGJ nº 1.405, de 05 de dezembro de 2007, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.6 - Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói, criada pela Resolução GPGJ nº 1.405, de 05 de dezembro de 2007, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.7 - 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Viviane Alves Santos Silva, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.8 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Elisa Maria Azevedo Macedo Barbosa, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.9 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniela Faria Tavares, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.10 - 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.11 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Carolina Moraes Coelho, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n4. REMOÇÃO POR PERMUTA (Processo nº 2007.00142242): Requerentes: Drª Cindy Chao Barreto e Dr. Juan Luiz Souza Vazquez.\r\n\r\nImpugnação ao pedido (Processo nº 2007.00152081): Requerente Dr. Renato Monteiro Sardão;\r\n\r\nDesistência da impugnação (Processo nº 2008.00005048): Requerente: Dr. Renato Monteiro Sardão.\r\n\r\n5. Processos nºs. 2008.00004395 e 2008.00005044 - Indicação de nomes de Supervisores da Comissão de Estágio Confirmatório dos Promotores de Justiça aprovados no XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.04219.07 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 27.03.06 (Parte(s): Severino Martiniano de Lucena);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.45479.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4990 de 30.05.06 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.55312.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 206 de 17.04.06 (Parte(s): SCALA);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00026919 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 493 de 28.03.07 (Parte(s): Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES e Rio Ônibus);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00064411 (apenso: Proc. nº 2007.00064412) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1190 de 28.06.07 (Parte(s): Dalila de Morais de Vasconcellos);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00071409 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 28.06.07 (Parte(s): José Carlos de Carvalho); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00071448 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 011 de 30.08.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Dias Paiva e Pensionato Lar Cantinho da Paz - LACAP), \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00077341 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1359 de 27.07.07 (Parte(s): Arlete Stamber de Faria);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00092164 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6954 de 11.05.2007 (Parte(s): Rogério Blanck e Presídio Ary Franco);\r\n\r\n10. Processo n.º 2007.00106304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 148 de 24.06.2002 (Parte(s): CAPEMI - Caixa de Pecúlios. Pensões e Montepios - Beneficentes); \r\n\r\n11. Processo n.º 2007.00106305 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 320 de 16.09.2003 (Parte(s): Adriana Puccini e Caloi Norte S/A); \r\n\r\n12. Processo n.º 2007.00109740 (18 anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP. nº 123 de 10.05.2006 (Parte(s): Nádia Maria Moreira Simen); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00118949 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 210 de 07.05.03 (Assunto: Município de São Gonçalo e CONSTRUCON - Construção, Urbanismo e Conservação Ltda.);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00130209 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 547 de 21.01.05 (Parte(s): Simone Diniz Vargas);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00130217 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2828 de 06.06.05 (Parte(s): Clara Júlia Pinto Barreto e PGE); \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00130810 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 140 de 05.05.03 (Parte(s): Universidade Cândido Mendes);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00130916 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1860 de 05.10.06 (Parte(s): Incopre Engenharia e Comércio Ltda.); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00130923 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1186 de 13.05.05 (Parte(s): Rossini Heine Indústria e Comércio Ltda.); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00130926 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1794 de 31.10.06 (Parte(s): Hellen de Almeida Silva); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00130927 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1095 de 10.09.04 (Parte(s): Coca-Cola); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00130933 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 30.05.05 (Parte(s): Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG e Município de Nova Iguaçu); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00130953 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 068 de 28.07.05 (Assunto: possível desmatamento para construção de casas na Estrada Velha de Itaipu, próximo ao Condomínio Chácara Ubá); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00130954 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 034 de 19.03.04 (Assunto: notícia de desmatamento e movimentação de terra na gleba situada na Estrada Velha de Itaipu na confluência com a Estrada Francisco da Cruz Nunes, Piratininga); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00131358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Macaé - IC nº 033 de 02.03.2004 (Parte(s): Luiz Edmundo Resende Vieira e Domingos Sarzeda Valença); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00131672 (dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Proc. MP nº 7555 de 01.04.2004 (Parte(s): Moisés Oliveira Santos e Elisângela Silva);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00131765 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 824 de 31.10.2006 (Parte(s): Cedae e Prefeitura Municipal de Itaboraí); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00132391 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 655 de 18.10.06 (Parte(s): PRO TESTE e Sell Solution Comércio de Materiais de Informática Ltda - Centroshop);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00132936 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 550 de 09.04.07 (Parte(s): Escola Estadual Monteiro Lobato); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00132988 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 098 de 28.10.04 (Parte(s): Cervejaria Cintra);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00133054 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 30.10.07 (Parte(s): Josimara Ferreira da Silva); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00133066 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 17.07.07 (Parte(s): Espedito Julio Virtuoso); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00133327 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 034 de 31.01.2006 (Parte(s): Alessandro Molon e Supervia);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00133454 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 10.01.06 (Parte(s): Iara Augusta do Vale); \r\n\r\n34. Processo nº 2007.00133455 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 21.06.06 (Parte(s): Giselda dos Santos);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00134424 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 573 de 25.10.07 (Parte(s): Gilberto Carvalho Baptista e Elias Félix Ferreira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00134773 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 568 de 04.09.07 (Parte(s): CEDAE) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n37. Processo nº 2007.00135238 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 713 de 12.12.06 (Assunto: apura a não criação do Conselho Municipal de Turismo de Angra dos Reis); \r\n\r\n38. Processo nº 2007.00135330 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 685 de 14.09.06 (Parte(s): Marly Cardoso Barros e Colégio Estadual CEMBRA, no município de Paraty);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00135346 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 679 de 01.03.07 (Parte(s): 16º Grupamento de Bombeiros Militar de Teresópolis e Município de Teresópolis);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00135347 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 547 de 23.03.06 (Assunto: notícia de maus tratos a cães, mantidos em depósito na Rua José Bandeira Viana, São Pedro); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00135475 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 224 de 03.04.07 (Parte(s): CLARO);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00135482 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 282 de 25.04.07 (Parte(s): EMBRATEL);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00135540 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1161 de 17.02.06 (Parte(s): CEDAE); \r\n\r\n44. Processo nº 2007.00135557 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1231 de 29.03.2006 (Parte(s): Dalva Borges da Costa e Farmácia Interativo);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00135570 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PI nº 121 de 24.04.2007 (Parte(s): Bar do Chico); \r\n\r\n46. Processo nº 2007.00135583 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1501 de 19.10.2006 (Parte(s): Pizzaria Point das Pizzas); \r\n\r\n47. Processo nº 2007.00135661 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2804 de 01.06.05 (Parte(s): Pizzaria Piolla e Che Lagarto Hostels Ipanema);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00135881 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 05.02.07 (Parte(s): Sabrina Lúcia da Silva); \r\n\r\n49. Processo nº 2007.00135963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 261 de 31.05.07 (Parte(s): Edivaldo Souza da Silva e CEDAE); \r\n\r\n50. Processo nº 2007.00136207 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 434 de 09.08.2006 (Parte(s): Supermercado Pão de Açúcar e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PRO TESTE);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00136209 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 278 de 15.05.2005 (Parte(s): Metrô Rio e Marco Antônio Rodrigues de Lima); \r\n\r\n52. Processo nº 2007.00136210 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 454 de 19.07.2007 (Parte(s): Jorge Gomes de Oliveira e BCP S/A);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00136217 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 400 de 21.07.2006 (Parte(s): Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00137132 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Tombo nº 105 de 23.03.2007 (Parte(s): Andrea Rocha Leal Confessor e Colégio Pentágono);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00137242 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1431 de 23.08.2006 (Parte(s): Wanderley da Silva Rodrigues); \r\n\r\n56. Processo nº 2007.00137756- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 599 de 27.12.05 (Parte(s): Comercial Hortência Ltda.);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00137769 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 297 de 16.05.06 (Parte(s): Etienne Nicola e Supermercado Carrefour); \r\n\r\nb. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00137011 - CECON XXVII - Dra. Patrícia Silva Rego (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO);\r\n\r\n2. Processo nº 1998.001.15243.00 (três volumes, três apensos: 989/02, 1260/03, 4843/06 e três anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 331 de 05.06.02 (Parte(s): Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.18015.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 191 de 18.05.2004 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A.);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.06345.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3049 de 29.03.2006 (Parte(s): Fundação João Goulart e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro); \r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.42435.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 08.09.05 (Parte(s): Centro Comunitário da Fazenda Passaredo e “Furacão 2000”);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.54067.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP s/nº de 18.11.05 (Parte(s): Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.22480.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 148 de 21.12.05 (Parte(s): Município de Macaé, Fundação Hospitalar Municipal de Macaé, João Batista Pereira Vinhosa e White Martins Gases Industriais Ltda.);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.33891.00 (três apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC's nº 393 de 20.10.2004 e 135 de 04.06.2002 (Parte(s): Sérgio Souza Boccaletti, Telemar Norte Leste S/A., Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel e Intelig Telecomunicações Ltda.);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.40604.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 190 de 14.11.00 (Parte(s): Alba Valéria da Silva Terra e Município de Rio das Ostras);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.009.56518.00 (quatro volumes)- Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - ICs nºs 005 e 006 de 12.03.04 (Assunto: Suposta conivência de autoridades fiscais no âmbito dos municípios de Niterói e Maricá com o não pagamento de determinados tributos estaduais.); \r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.63994.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 614 de 30.05.06 (Assunto: possível responsabilidade decorrente do surto de dengue ocorrido no primeiro semestre de 2006 no município de Angra dos Reis);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.70837.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 467 de 27.12.06 (Parte(s): Sebastião Sabino Sobrinho);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00022045 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 02.03.07 (Parte(s): Jurema Clímaco Mariano);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00104463 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 066 de 11.10.07 (Parte(s): notícia de maus-tratos a menor não identificado);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00106015 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 8067 de 28.09.07 (Parte(s): Rita Lúcia Cuevas de Azevedo Soares Seixas) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00118832 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8135 de 29.10.07 (Parte(s): Hospital Psiquiátrico Jurandyr Manfredine);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00124200 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 082 de 06.11.07 (Parte(s): notícia de maus-tratos a menor não identificado);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00127656 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 05.11.07 (Parte(s): notícia de maus-tratos a menor não identificado);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00134501 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8374 de 26.11.07 (Parte(s): MPT e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00136095 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8416 de 29.11.07 (Parte(s): Élida Regina Rodrigues de Freitas e Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00137534 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7926 de 14.09.07 (Assunto: notícia da existência de intenso vazamento de esgoto na Rua Magé, no Bairro Penha Circular);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00138645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1974 de 07.12.2006 (Parte(s): Marcos Antonio Caetano de Souza e Município de Seropédica);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00139432 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - Rep. 19 de 21.11.2007 (Parte(s): Eunice Pereira França);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00139495 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1056 de 30.08.2007 (Parte(s): Maria Clarice Aranda Almeida);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00139499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 998 de 13.07.2007 (Assunto: Poluição sonora decorrente de obras realizadas na Rua do Imperador);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00139541 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1026 de 08.08.2007 (Parte(s): Antonio Carlos Justo);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00139542 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 247 de 20.02.2004 (Parte(s): Bar Chalé do Serpinha);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00141133 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 600 de 19.05.2004 (Parte(s): APAPE - Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais e Corpo de Bombeiros);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00141144 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 310 de 17.09.2007 (Parte(s): Sociedade Petropolitana de Proteção dos Animais e Vera Lúcia Tosta de Menezes);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00141145 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 817 de 17.08.2006 (Parte(s): Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro e Município de Areal);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00141155 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 873 de 12.04.2007 (Assunto: Possíveis irregularidades na aplicação de asfalto pelo Município de São José do Vale do Rio Preto em território de Petrópolis);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00143131 (cinco volumes e seis anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 056 de 13.05.2004 (Parte(s): Lhugar Óleo Ltda e Sulparaíba Indústriba Química Ltda.);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00143160 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 200 de 30.10.07 (Parte(s): Nilo Francelino) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00143760 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2007.1589.02 de 09.04.2007 - (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Magé);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00143937 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 29 de 29.12.2006 (Parte(s): Miguel Alexandre Guedes e Dilma de Aguiar Guedes);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00144137 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 096 de 30.01.01 (Parte(s): Município de Carapebus e Empresa Pública de Vigilância e Trânsito de Macaé - Guarda Municipal);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00144147 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 048 de 13.10.03 (Parte(s): Mauro Jorge da Costa Coutinho e Município de Rio das Ostras);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00144235 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 428 de 27.06.07 (Parte(s): Viação Saens Peña S.A.);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00144239 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 248 de 25.04.06 (Parte(s): CBV - Confederação Brasileira de Voleibol);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00144248 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 380 de 14.11.05 (Parte(s): Gilberto Teixeira Lemos e ENCOL S/A); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00144876 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 8183 de 22.10.07 (Parte(s): Sérgio Ribamar e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Segunda Região) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00144884 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 8359 de 23.11.07 (Parte(s): Walter Coutinho Frazão e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00144887 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 010 de 01.09.07 (Partes(s): Cosme da Silva Maia e Resende Águas);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00144921 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 24 de 19.06.2007 (Parte(s): Escola Estadual Baltazar da Silveira);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00144926 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 091 de 28.09.05 (Parte(s): Thiago Augusto de Brito Silva);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00144927 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 04 de 14.02.2007 (Parte(s): Dalva Soares de Souza);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00145018 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 2832 de 04.12.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Gonçalo Fidélis);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00145022 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - Prot. nº 749 de 28.04.2005 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Ubirajara Kelly e Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00145033 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 170 de 06.12.2006 (Parte(s): Moradores do Jardim Flamboyant, Mônica Ayd Correia e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00145038 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 152 de 08.05.2007 (Parte(s): Tiago dos Santos Fioravanti, Barcelos & Cia. Ltda. (Superbom) e Sendas Distribuidora S/A.);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00145059 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 592 de 14.09.07 (Parte(s): Supermercado Intercontinental);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00145060 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 486 de 30.07.07 (Parte(s): Distribuidora Montenegro Açúcar e Álcool e Cereais Ltda);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00145063 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 679 de 26.10.06 (Parte(s): Viação Pavunense);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00145064 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 01.11.06 (Parte(s): Miriam Ramos, Orlando Santos Ribeiro e Vicente Correa Pamplona);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00145068 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 551 de 30.05.06 (Parte(s): Márcia Lúcia do Nascimento e Viação Ideal Ltda.);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00145071 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 713 de 14.11.06 (Parte(s): Luis Fernando Zettel e Tijuca Tênis Clube);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00145177 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 29.08.06 (Parte(s): Adriana dos Santos S. Godinho);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00145179 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 24.11.03 (Parte(s): Francisco Manoel da Fonseca Milheiro);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00145180 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 26.11.07 (Parte(s): Tânia Maria da Silva Oliveira);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00145363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 079 de 15.03.2007 (Parte(s): Leandro Alves Pinheiro e Fábrica de Gelo do Nono);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00145366 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 161 de 27.08.2003 (Parte(s): Joaquim Teixeira Couto, João Custódio Rajão e Leonardo Terra);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00145751 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1432 de 10.11.2005 (Parte(s): Colégio Pedro II - Unidade São Cristóvão);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00145752 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7848 de 26.05.2004 (Parte(s): Escola Municipal Uruguai);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00145753 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6216 de 10.11.2005 (Parte(s): Rafael Sahb de Almeida);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00145754 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1587 de 29.12.05 (Parte(s): Fabiano Martins Lima);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00145755 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 900 de 30.06.2005 (Parte(s): Victorino Ribeiro de Araújo, Escola-creche Sarah Kaley e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00145757 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7728 de 03.05.2004 (Parte(s): Valcira Maria Santos Carvalho);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00145759 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 470 de 01.12.04 (Parte(s): Millena Veruska Rocha de Miranda);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00145762 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1310 de 14.09.2000 (Parte(s): Sonia Regina de Moraes e Escola Municipal Tiradentes);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00145764 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 363 de 20.10.2004 (Parte(s): Maria de Lourdes Sales da Silva);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00145768 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 911 de 06.11.2006 (Parte(s): Zenilda Maria da Silva);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00145771 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 24.03.2006 (Parte(s): Ana Paula Roque Vieira);\r\n\r\n73. Processo nº 2007.00145773 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1111 de 20.12.2006 (Parte(s): Marta Regina Alves Barbosa);\r\n\r\n74. Processo nº 2007.00145775 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 974 de 27.11.2006 (Parte(s): Terezinha da Silva);\r\n\r\n75. Processo nº 2007.00145777 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2416 de 07.10.2002 (Parte(s): Michele Cristina Braga da Silva);\r\n\r\n76. Processo nº 2007.00145782 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1719 de 06.08.2002 (Parte(s): Colégio Pedro II - Unidade São Cristóvão);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00145783 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1518 de 17.07.2002 (Parte(s): Felipe Borghi Zeni);\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00145785 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6211 de 15.10.2003 (Parte(s): Rafael de Almeida dos Santos);\r\n\r\n79. Processo nº 2007.00145792 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1587 de 11.07.2001 (Parte(s): Reinaldo da Costa);\r\n\r\n80. Processo nº 2007.00145795 (um volume e dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7581 de 06.04.2004 (Assunto: Apuração de denúncia de abuso sexual de menor);\r\n\r\n81. Processo nº 2007.00146126 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 838 de 06.11.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí);\r\n\r\n82. Processo nº 2007.00146129 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC's nºs. 1299 de 28.09.2005 e 1300 de 28.09.2005 (Parte(s): Associação dos Pescadores e Lavradores da Ilha da Madeira-APLIM e Cia. Mercantil e Industrial Ingá);\r\n\r\n83. Processo nº 2007.00147143 - Pedido de afastamento para elaboração de dissertação de curso de Mestrado, nos meses de abril e maio de 2008. Requerente: Dra. Valéria de Sousa Linck;\r\n\r\nc. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.27886.00 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP MP nº 28980 de 27.09.2002 (Parte(s): Ricardo Quelha e Brfree - BR Serviços e Telecomunicações Ltda.);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.21418.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1706 de 05.03.2007 (Parte(s): José Carlos Catunda, Millenium Segurança Patrimonial e Banco do Brasil);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.37123.00 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2314 de 10.02.2004 (Parte(s): Maria Lúcia dos Santos Rodrigues, Merkal Alimentos Ltda. e Kraft Alimentos Ltda.);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.22839.00 (dois volumes e seis anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 350 de 21.12.2001 (Parte(s): Cia. Estadual de Gás - CEG e RIOGÁS);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.31679.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3878 de 27.07.2005 (Parte(s): Escola Estadual Professor José Acioli);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.018.49764.00 (um apenso) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 49 de 29.09.2005 (Parte(s): Conselho Municipal de Assistência Social e ACENI);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.27905.00 (dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4190 de 10.11.2005 (Parte(s): Sidinei James Barbosa Osório e Detran);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.48786.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5075 de 09.06.2006 (Parte(s): Fábio Augusto Silva de Assis e Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.58732.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1954 de 08.11.06 (Parte(s): Maria Senra Suarez);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.59181.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 653 de 16.10.2006 (Parte(s): Curso Projeto Educando);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.65731.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6249 de 11.12.2006 (Parte(s): Eva Beatriz dos Santos);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.00077267- 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2328 de 22.12.06 (Parte(s): Maria Francisca de Castro Costa);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00003618 (Dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 143 de 26.07.05 (Assunto: notícia de fraude nas eleições para escolha dos membros da Comissão dos Representantes dos Artesãos e Artistas Plásticos de Niterói);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00011233 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 14 de 13.02.2007 (Parte(s): Jovino Francisco de Souza);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00013138 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 02.02.2007 (Parte(s): Enedina Linhares Pereira);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00026912 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 13.03.2007 (Parte(s): Antônia Leonel de Miranda);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00035608 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 46 de 11.04.2007 (Parte(s): Núbia Mendes);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00039592 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP de 24.05.2007 (Parte(s): Moradores da Rua Álvaro Ramos e Ester Coutinho de Souza);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00040138 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 13.04.2007 (Parte(s): Silvio Mauro Fernandes de Oliveira e Secretaria de Transportes do Estado);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00047552 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - PI s/nº de 10.05.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macaé);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00050791 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 90 de 13.04.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Niterói);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00060120 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 31.05.2007 (Parte(s): Celino Antonio Balbino);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00060833 (um apenso e 03 fitas VHS e Apenso Recurso Processo nº 2008.00003182 - Recorrente: Abril Radiodifusão S/A) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 24 de 30.03.2007 (Parte(s): MTV Brasil - Abril Radiodifusão S/A.); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00072462 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 398 de 13.08.2007 (Parte(s): Jorge Luiz Soares dos Santos e BCP S/A. - CLARO);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00084439 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 72 de 11.10.2007 (Parte(s): Menor A.C.);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00087795 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0482 de 10.08.2007 (Parte(s): Danielle de tal);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00088031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6588 de 12.03.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia de Choque do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00104461 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 65 de 11.10.2007 (Parte(s): menor J. V.);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00111238 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP de 26.09.2007 (Parte(s): Policlínica Almir Madeira);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00123995 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 086 de 15.03.2007 (Parte(s): Viação Zona Oeste Ltda.);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00125345 (apenso Processo nº 2007.00129692) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3025 de 07.03.2006 (Parte(s): Daisy Ketzer, Casa Granado, Restaurante Grill 22, Igreja Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores e Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00128614 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 11 de 06.06.2006 (Parte(s): Ricardo Dezonne Motta e Prefeitura Municipal de Miguel Pereira);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00129957 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 16 de 30.01.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Vassouras);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00129958 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 79 de 17.12.2002 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mendes);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00130730 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 08.08.2007 (Parte(s): José Augusto);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00130733 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 09.08.2007 (Parte(s): Nair José Teixeira);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00130735 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 06.08.2007 (Parte(s): Antonio Araújo de Oliveira);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00133244 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 03 de 29.08.2005 (Parte(s): Zeni Viana Pereira);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00133944 - Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 08 de 07.07.2007 (Parte(s): Valdir Barcelos);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00135160 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 161 de 10.11.2006 (Parte(s): Arnaldo França Vianna);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00135364 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 74 de 22.08.2005 (Parte(s): Silvério Lourenço Dias);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00136120 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 01.03.04 (Assunto: supostas irregularidades, por parte do Município de Queimados, na execução do Programa de Prevenção e Erradicação do trabalho Infantil - PETI);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00136395 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 033 de 10.04.01 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João da Barra, TELEMAR e INSS);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00136409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2617 de 01.11.07 (Parte(s): Neiva Celestina do Nascimento, Aluisio de Souza Lobo e Hospital Geral de Guarus) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00136434 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 102 de 04.04.07 (Parte(s): Josie P. Gomes);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00136438 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 174 de 01.06.05 (Assunto: notícia de grande acúmulo de lixo, com riscos à saúde pública, em imóvel situado na Rua Alberto Gonçalves Dias, Parque Santa Helena);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00136442 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 158 de 23.05.07 (Parte(s): Davi Loureiro);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00137145 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0283 de 14.05.2007 (Parte(s): Sidcléia Marques Pinto e Fábio Tavares de Oliveira);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00137173 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8888 de 27.06.2005 (Parte(s): Olga Maria Azevedo);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00137253 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 469 de 03.09.2004 (Parte(s): Aurino Alves de Lima Filho e Prefeitura Municipal de Tanguá);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00137286 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 690 de 15.04.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Ana Lúcia Martins Santos);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00137396 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 169 de 30.05.2007 (Parte(s): Edméia Assis de Siqueira e Ronald Rosa da Silva);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00137494 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 608 de 08.03.2007 (Parte(s): Zilah Azevedo e Panasonic do Brasil Ltda.);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00137495 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 602 de 20.10.2006 (Parte(s): Samuel Menezes dos Santos Junior e Empresas Cinemas São Luiz S/A.);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00137506 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 524 de 08.08.2007 (Parte(s): Ricardo de Luca Rocha e CEDAE);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00137535 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7945 de 17.09.2007 (Parte(s): José Mota e Detran);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00137536 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4086 de 27.09.2005 (Parte(s): Escola Municipal Fernando Maximiliano);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00137546 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3608 de 01.06.2005 (Parte(s): Katerine Ellen Milão Gil e Hospital Maternidade Alexander Fleming);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00137579 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7196 de 19.06.2007 (Parte(s): Comlurb);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00137580- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6789 de 19.04.2007 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00137581 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 142 de 06.09.04 (Assunto: apuração e acompanhamento das implementações de medidas de combate ao mosquito transmissor do dengue);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00137583 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 081 de 10.10.05 (Assunto: eventual ocorrência de poluição sonora em razão de festas que estariam ocorrendo nas ruas de São Pedro da Aldeia, com a concordância da municipalidade);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00137584 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 20.06.07 (Parte(s): Edith Soares);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00137627 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 112 de 30.12.03 (Assunto: Pintura dos caules das árvores de Paracambi com cal);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00137770 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 271 de 05.05.06 (Parte(s): WBPC Propaganda e Publicidade S/C Ltda.);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00137764 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 021 de 03.04.07 (Parte(s): Boates “Brasileiro da Silva” e “República”);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00137804 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 055 de 07.08.07 (Parte(s): BPFMA e Jorge da Conceição Rezende);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00137805 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 001 de 30.01.07 (Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Frontin);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00137807 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 009 de 31.01.06 (Parte(s): Maria Inês da Rocha e Aparecida Ângela da Rocha);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00137810 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 014 de 27.09.02 (Assunto: eventual ilegalidade consistente no não-pagamento de vale-transporte para os servidores celetistas do Município de Paracambi);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00137813 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 024 de 04.04.06 (Assunto: ausência de envio ao TCE de parte da documentação que deveria acompanhar a prestação de contas da Administração Financeira do Município de Paracambi, referente ao execício de 2002);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00137821 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 064 de 18.10.05 (Parte(s): José Antônio Rodrigues e Prefeitura Municipal de Barra do Piraí);\r\n\r\n73. Processo nº 2007.00137823 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 015 de 21.02.07 (Parte(s): TCE e Marcelo Armond Costa);\r\n\r\n74. Processo nº 2007.00137868 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 083 de 28.09.06 (Parte(s): Gilmara Agostinho da Silva);\r\n\r\n75. Processo nº 2007.00138352 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 347 de 28.09.2007 (Parte(s): Leandro José Mendes Sampaio);\r\n\r\n76. Processo nº 2007.00138489 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6069 de 16.11.2006 (Parte(s): Noemia de Moraes Soares e Cedae);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00138491 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 514 de 06.12.2005 (Parte(s): Lívia Verneck e Fetransport);\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00138494 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 273 de 25.04.2007 (Parte(s): Daniel Pellegrini de Azeredo, Instituto de Investigações Águia de Prata e Instituto Belmonte de Formação Especial Ltda.);\r\n\r\n79. Processo nº 2007.00138496 - Recurso Processo nº 2007.00149342. Recorrente: Heloísa Carpena Vieira de Mello - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 395 de 13.06.2007 (Parte(s): Heloísa Carpena Vieira de Mello e Infoglobo e Comunicações S/A.);\r\n\r\n80. Processo nº 2007.00140785 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 777 de 15.12.2006 (Parte(s): Moacir Daemon Henríquez e Net Rio S/A.);\r\n\r\n81. Processo nº 2007.00140965 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8150 de 04.10.2007 -INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Universidade do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nd. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.04352.00 (um volume, dois apensos e treze anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1274 de 13.02.2003 (Parte(s): Emprefour Ind. e Com.Ltda.e Degase);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.27439.00 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - PA nº 064 de 20.10.2003 (Parte(s): Nilza Filano Construções Ltda. e Prefeitura Municipal de Quissamã);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.53840.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2558 de 12.05.2004 (Parte(s): Oficina CH Bicicletas);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.56619.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - IC nº 091 de 01.10.2004 (Parte(s): C.Alberto Gomes Empreiteira e Prefeitura Municipal de Carapebus);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.11139.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 908 de 23.02.06 (Parte(s): Ladiel Pereira Gomes);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.17053.00 (um volume e nove anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2109 de 17.12.03 (Parte(s): Francisco de Carvalho);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.018.21218.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 19.04.2006 (Parte(s): Município de Nilópolis);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.28039.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4091 de 01.08.2006 (Parte(s): Almir Rodrigues Rajão);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.018.29548.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - PA nº 25 de 25.05.2006 (Parte(s): Manoela Alves dos Reis);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.018.42519.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 19 de 04.08.2006 (Parte(s): Silvio Mauro Fernandes de Oliveira e Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.55479.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 715 de 13.09.2006 (Parte(s): Otávio Frederico Estarque da Silva e Carrefour Comércio e Indústria Ltda.);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.57392.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1832 de 28.09.2006 (Parte(s): Julieta Rocha Fernandes);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.60504.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5350 de 28.07.2006 (Parte(s): Dahil Tinoco da Silveira, Comlurb e Rio Luz);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.00072940 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6401 de 08.02.07 (Parte(s): UERJ);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00017685 (apensos: 2007.00029550, 2007.00029548, 2007.00070365 e cinco anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2335 de 14.02.07 (Assunto: possível derramamento de óleo da Unidade Flutuante de Produção, Estocagem e Transferência de Petróleo na cidade de Vitória/ES);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00027421 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6732 de 22.02.2007 (Parte(s): Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil e Supervia);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00027957 (apenso Processo nº 2007.00009113) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 154 de 19.06.2007 (Parte(s): Solange Levi de Faria e Daniel Rodrigues Morgado);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00030689 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 624 de 30.03.2007 (Parte(s): Nilton Vieira);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00036403 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP de 03.04.2007 (Parte(s): Irenio Bastos Sant'anna);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00036799 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1086 de 27.12.2006 (Parte(s): Elaine Duarte Sampaio);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00073571 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1266 de 16.07.2007 (Parte(s): Maria Delfina da Silva);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00083044 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1418 de 14.08.2007 (Parte(s): Antônio Claudino de Abreu);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00087820 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 1641 de 09.08.07 (Parte(s): Elzira Sampaio de Carvalho) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00092052 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1522 de 12.09.2007 (Parte(s): Glória Monteiro da Silva);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00094682 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1516 de 12.09.2007 (Parte(s): Sebastiana da Silva Rangel);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00105292 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1698 de 03.10.2007 (Parte(s): Maria da Conceição Pires de Oliveira);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00115872 (um volume e dois apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 667 de 31.07.2006 (Assunto: Apuração de possível existência de abatedouro clandestino no Município de Magaratiba);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00118108 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2027 de 05.11.2007 (Parte(s): Sebastião Alves de Oliveira);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00120967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 2713 de 16.10.2007 (Parte(s): Secretária Municipal de Educação de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00138643 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2146 de 29.03.2007 (Parte(s): Marcos Antonio Caetano de Souza e Município de Seropédica);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00138381 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 617 de 23.11.2007 (Parte(s): Silvio Xavier Leal e Metrô Rio);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00140669 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 355 de 16.02.2004 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Jorge Nunes de Oliveira);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00140683 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PP nº 1325 de 12.09.2006 (Parte(s): Wanessa Alentejo de Souza e Pronto Socorro Central de São Gonçalo);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00140687 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PP nº 1042 de 23.11.2005 (Parte(s): Sebastião Paschoal e Associação Beneficente Cristã);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00140818 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 131 de 18.09.2002 (Parte(s): Moradores do bairro Amendoeiras e Montagens Industriais Renaste Ltda.);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00140967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 71 de 09.03.2007 (Parte(s): Marcos Gomes da Silva e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00141030 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI São Gonçalo - PA nº 21 de 16.03.2006 (Parte(s): Aurelino Cordeiro Gama);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00141276 (um volume e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC's nºs 137 de 22.02.2002, 180 de 07.08.2002 e Prot. 2.703 de 26.12.2006 (Parte(s): Empresa Brasil);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00141277 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 176 de 11.06.2007 (Parte(s): Miriam Carvalho de Araújo e Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00141278 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 336 de 03.11.2004 (Parte(s): Ordem dos Advogados do Brasil e Associação Brasileira de Revisão de Aposentadoria - ABRRA);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00141279 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 176 de 25.05.2004 (Parte(s): Janete da Silva Cabral Vianna);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00141280 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 269 de 02.08.2005 (Parte(s): Convertedora Benta Pereira - Mem F. B. Correa e Cia. Ltda. e Lidergás de Campos Com. Rep. Ltda.);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00141281 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 097 de 04.04.2007 (Parte(s): Jhomi Imobiliária Ltda.);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00141282 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 047 de 04.05.2006 (Parte(s): Pinheiro Paes Transporte Revendedor Retalista de Combustíveis Ltda.);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00141283 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 157 de 19.01.2005 (Parte(s): Paulo Roberto Martins Issa e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00141284 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 233 de 03.08.2007 (Parte(s): Associação dos Pescadores Artesanais da Corgrande do Rio Paraíba do Sul - APACG e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00141285 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 099 de 03.07.2007 (Parte(s): Jefferson Antonio Marques Figueira de Mello e Clube Congos);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00141579 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1244 de 12.04.2006 (Parte(s): Walter Cristie Silva Aguiar e Secretaria Municipal de Administração);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00141593 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1071 de 27.12.2005 (Parte(s): Iarair da Conceição e Guarda Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00142926 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 799 de 27.06.2002 (Parte(s): Casa de Saúde Dr. Eiras);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00143306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - PP nº 084 de 12.09.2005 (Parte(s): Amaro de Carvalho Gomes, Maria Maura da Silva e Prefeitura Municipal de Quissamã);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00143316 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - PP nº 06 de 18.01.2006 (Parte(s): Otávio Mattos Barroso, Fundação Hospitalar Municipal de Macaé e Prefeitura Municipal de Macaé);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00143419 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 042 de 29.01.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Fabrício Geraldo Pimentel);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00143429 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 467 de 05.12.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Egídio Antonio da Silva);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00143433 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Prot. nº 160 de 12.03.2007 (Assunto: Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00143434 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 801 de 06.05.2005 (Assunto: Apuração de possível dano ambiental devido ao desmatamento de dois alqueires de mata, em propriedade rural da localidade de Raposo);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00143446 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 582 de 06.09.2007 (Parte(s): Alex Santana e Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00143963 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 548 de 29.12.05 (Assunto: apura a efetiva implantação do Conselho Municipal do Idoso em Angra dos Reis);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00143976 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 160 de 15.07.03 (Parte(s): Município de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00143980 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - PP nº 017 de 21.02.2006 (Parte(s): Izabel de Fátima Barros de Souza, Condomínio Residencial Vancouver e Secretaria de Meio Ambiente de Macaé);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00144132 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 152 de 28.12.2005 (Parte(s): Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado - IPDEP, Conselho Regional de Fonoaudiologia - 1ª Região e Prefeitura Municipal de Macaé);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00144141 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - IC nº 044 de 15.06.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Secretaria de Meio Ambiente do Município de Quissamã);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00144143 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - IC nº 114 de 23.04.2001 (Parte(s): Francisco Treva e Fazenda Santo Antonio);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00144149 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - IC nº 112 de 12.10.2005 (Parte(s): José Francisco Lins Murta e Secretaria de Obras e Meio Ambiente de Macaé);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00144152 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - PP nº 028 de 15.05.2007 (Parte(s): Ibson Carvalho Dames Junior e Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00144153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - IC nº 149 de 19.12.2002 (Parte(s): Otávio Carneiro, Agropecuária Carneiro Ltda. e Prefeitura Municipal de Quissamã);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00144223 (anexa amostra do produto) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 264 de 03.05.2007 (Parte(s): Indústria Granfino S/A.);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00144277 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4488 de 20.02.2006 (Parte(s): Comissão do Trem (COMTREM), Supervia e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00144343 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 369 de 29.10.2007 (Parte(s): Sérgio Knust e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00144351 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PP nº 1410 de 09.02.2007 (Parte(s): Viação Maravilha e Secretaria Municipal de Transportes);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00144364 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PP nº 14 de 09.02.2007 (Parte(s): Jorge Ricardo de Albuquerque Fontes e Sindicato dos Servidores Municipais de São Gonçalo - SISMUSG);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00144365 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1337 de 08.06.2006 (Parte(s): Nicole Rodrigues Lacerda, Fundação Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n73. Processo nº 2007.00144370 (um volume e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PP nº 12 de 25.08.2005 (Assunto: Apuração de possíveis irregularidades no funcionamento dos Conselhos Tutelares de São Gonçalo);\r\n\r\n74. Processo nº 2007.00144840 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6902 de 07.05.2007 (Parte(s): Paulo Cezar da Silva e Cedae);\r\n\r\n75. Processo nº 2007.00144872 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8035 de 03.10.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tatiana Barros Adriano e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n76. Processo nº 2007.00144882 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8191 de 22.10.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Denise de Jesus Marinho e Colégio Estadual Souza Aguiar);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00144883 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8156 de 04.10.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária);\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00145175 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 82 de 03.02.2006 (Parte(s): Clair de Oliveira);\r\n\r\n79. Processo nº 2006.001.39518.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 117 de 29.05.00 (Parte(s): PROLAGOS e Município de Araruama); \r\n\r\ne. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.018.25191.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 358 de 06.07.06 (Parte(s): Indústrias de Tintas Iguaçu Ltda.); \r\n\r\n2. Processo nº 2006.009.25792.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 067 de 15.03.2006 (Assunto: Notícia de possível ocupação irregular com fins comerciais ao longo da Rodovia Amaral Peixoto, trecho do bairro Baldeador);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00082310 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1394 de 14.08.07 (Parte(s): Maria José Nascimento);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00008443 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 032 de 13.02.07 (Partes(s): Nicélio José Pinto e Instituto de Previdência de Niterói - Niterói Prev);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00010982 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 23.01.2007 (Parte(s): Alair Velloso de Lucas da Silva);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00015656 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 05.02.2007 (Parte(s): Acyone Bello de Araújo, Leopoldina V. Araújo e Ondina Assef Vianna Rodrigues);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00026930 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 054 de 20.07.07 (Parte(s): Dulce Osório Xavier);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00038747 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8144 de 30.10.2007 (Parte(s): Paulo Henrique Teixeira e Walney da Silva Oliveira);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00039933 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 373 de 04.06.2007 (Parte(s): Graziela Lopes Muniz);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00048144 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 28.02.07 (Parte(s): Notícia da venda de fitas pornográficas piratas por camelôs nas ruas do Centro.);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00054067 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 18.05.07 (Parte(s): Adriana de Jesus de Paula Medeiros);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00061360 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1468 de 13.08.07 (Parte(s): Eli Vieira);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00071142 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1244 de 10.07.07 (Parte(s): João Borges da Silva e Viação Trel);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00084436 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 74 de 11.10.2007 (Parte(s): menor V.);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00136964 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 24.02.06 (Parte(s): Adriana de Jesus de Paula Medeiros);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00137030 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 690 de 26.10.07 (Parte(s): Supermercado Multimarket);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00137186 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 909 de 08.08.07 (Partes(s): MPF e Carlos Freitas);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00137187 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 911 de 08.08.07 (Partes(s): MPF e Município de São José do Vale do Rio Preto);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00137567 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 486 de 02.01.07 (Partes(s): Bar Eskina);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00137587 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8042 de 18.10.07 (Parte(s): Hélder do Amaral Oliveira) INDEFERIMENTO PARCIAL DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00139198 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 466 de 10.05.2006 (Parte(s): Elisabete dos Santos Alves);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00139227 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6773 de 09.04.2007 (Parte(s): Secretaria de Estado de Segurança);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00139273 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 92 de 12.04.2006 (Parte(s): Dnud W. Meiswunkel e Érica Walburga Meiswunkel);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00139277 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 17 de 02.04.2003 (Parte(s): Rosângela Ferreira de Sá);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00139290 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Prot. Ouvidoria nº 10787 de 23.11.2005 (Parte(s): Héldia Silva de Oliveira);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00139926 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 61 de 12.07.2006 (Parte(s): Maria Goretti de Melo e Braz Bandeira de Melo);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00140316 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PP s/nº de 31.10.2007 (Parte(s): Colégio Estadual Barão de Aiuruoca);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00140784 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 076 de 05.02.2007 (Parte(s):Fabrício da Cunha Almeida, Leandro Oliveira de Almeida e Telemar);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00140793 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 502 de 21.08.2006 (Parte(s): Manoela dos Santos e Transportes São Silvestre);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00141615 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6806 de 27.04.2007 (Parte(s): Faculdade Estácio de Sá e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nf. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.10434.00 (sete volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 538 de 24.10.2001 (Parte(s): ALMA - Associação dos Moradores da Rua Lauro Muller e AMAUTA - Administradora de Serviços Ltda);\r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.11903.00 (dois volumes e três anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 768 de 19.06.02 (Assunto: Supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.37703.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1540 de 05.05.06 (Parte(s): Alzira da Silva Belchior);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.38423.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 474 de 28.05.03 (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades da Igreja Universal do Reino de Deus, situada na Rua General Rondon, nº 06, B, Quitandinha, Petrópolis);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.49203.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 06 de 21.02.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio Bonito);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.54186.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6903 de 08.05.07 (Assunto: ausência de saneamento básico e asfaltamento na rua Mario Larrubia, situada em Campo Grande);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.012.59901.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 289 de 24.11.00 (Parte(s): Octávio Raja Gabaglia Moreira Penna e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.02114.00 (Apenso Processo nº 2007.00151131) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 17.07.07 (Parte(s): Paulo Domingos Alcântara do Nascimento); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.02342.00 (dois apensos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3652 de 13.06.2005 - (Parte(s): Fazenda Coqueiro, Fazenda Morro do Céu e CEDAE);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.018.08487.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 02.03.06 (Parte(s): Malvina Alves Ribeiro);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.010.30543.00 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 5318 de 24.07.2006 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, Lido Empreendimentos Industriais e Serviços Ltda. e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.012.55234.00 - ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 48 de 19.10.2006 (Parte(s): Joaquim Augusto Nogueira Filho, Instituto de Beneficiários e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF e Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.009.65089.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 12.07.05 (Assunto: apura situação irregular no atendimento aos doentes mentais em Niterói);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.66652.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 27 de 11.12.2006 (Assunto: Apuração de notícia sobre suposto consumo de entorpecentes por adolescentes);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00001518 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 31.08.2007 (Parte(s): Mariana Emilia de Faria Santos);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00001939 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 06 de 14.02.2007 (Assunto: Apuração de notícia sobre supostos maus-tratos sofridos por criança);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00015761 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6647 de 28.02.07 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha, Ruy César Miranda Reis e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00027471 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 497 de 23.03.07 (Parte(s): Ermenegilda Nascimento Frazão);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00029862 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 30.03.07 (Assunto: Apuração de notícia de abuso e exploração sexual de criança e adolescente);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00035834 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 776 de 17.04.07 (Parte(s): Ismael Pereira de Oliveira);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00038136 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 138 de 12.06.2007 (Parte(s): SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S/A.);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00039343 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6918 de 10.05.2007 (Parte(s): Roberto Carlos dos Santos, Jorge Luiz Figueiredo Sant'Anna e Detran-RJ);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00049895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 46 de 10.05.2007 (Parte(s): Maria José da Silva);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00049982 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 22.03.2007 (Parte(s): Luís Roberto Ferreira Villella e Escola Municipal Reverendo Martin Luther King);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00052450 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 198 de 01.10.2007 (Parte(s): Departamento de Vigilância Sanitária e Drogaria da Ponte Ltda.);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00054214 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 16.03.07 (Parte(s): Hilda Arieta da Silva);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00084307 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1390 de 13.08.07 (Parte(s): Neide Simões Brasil e Hélio Brasil);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00084468 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 08.08.07 (Parte(s): Bruno dos Santos);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00112584 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 04.10.07 (Parte(s): Raquel Cristina Pereira Soares);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00125074 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 20.08.07 (Parte(s): Edson Jaty Bentes);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00142274 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 13 de 20.03.2007 (Parte(s): Andréia Rodrigues Porto);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00142278 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1919 de 07.11.2006 (Parte(s): Marcelo da Silva Canto);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00142307 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 01 de 29.01.2007 (Parte(s): José Valdson, Cíntia Consuelo Thomaz Petti Muniz e Escola Estadual Cizinio Soares Pinto);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00142313 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 11 de 25.09.2006 (Parte(s): Casa do Flamboyant);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00142320 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 51 de 28.12.2005 (Parte(s): Alexandre Magno Paranhos de Araújo e Ana Maria V. Lourenço da Silva);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00142328 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 010 de 04.08.2004 (Assunto: Apuração de notícia de maus-tratos à crianças);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00142764 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1060 de 17.08.04 (Parte(s): Maria das Graças de Assis e Cláudio Ciani);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00142800 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2697 de 03.12.07 (Parte(s): Eduardo Autran de Almeida) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00142914 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 546 de 16.08.07 (Parte(s): Maria de Fátima Eleoneide Gomes);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00143511 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 30 de 10.07.2007 (Parte(s): Angely Costa Zampaglione);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00143792 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 141 de 25.06.2007 (Parte(s): Bacos Construtora Ltda.);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00144802 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 28.03.05 (Parte(s): Dolira Gonçalves de Abreu);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00144806 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 29.11.07 (Parte(s): Lucinéia Xavier Soares);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00144859 (apensos PA's: 004/07, 005/07, 033/06 e 002/07) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 04.05.07 (Parte(s): Hélito Couto);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00144868 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 354 de 09.05.07 (Parte(s): Juizado Especial Criminal de Três Rios e Município de Três Rios);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00144871 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 319 de 24.09.07 (Parte(s): Luiz Jorge Soares de Azevedo e Abel Zanardi Neto);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00144873 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 236 de 05.11.03 (Parte(s): Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00144878 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1051 de 27.08.07 (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades de pista de motocross, situada na Estrada da Saudade nº 80, Petrópolis);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00144880 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 893 de 22.02.07 (Assunto: poluição atmosférica provocada pelas atividades de pintura do lava-a-jato situado na Vila José Fercher nº 95, B. Mosela, Petrópolis);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00144881 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 485 de 22.12.06 (Assunto: poluição atmosférica provocada pelas atividades de pintura do lava-a-jato situado na Vila José Fercher nº 95, B. Mosela, Petrópolis);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00145427 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 31 de 27.10.2006 (Parte(s): Maria de Moura Perru);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00145428 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 33 de 24.11.2006 (Parte(s): Dilceu Borges de Souza e Clínica Geriátrica Solar);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00145429 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 22 de 21.06.2006 (Parte(s): Conceição Bravo Soqueiro);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00145430 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 12 de 10.04.2007 (Parte(s): Ana Maria Gregório Noronha);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00145431 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 07 de 30.03.2007 (Parte(s): Janyra Pereira de Oliveira Antônio);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00145432 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 13 de 10.04.2007 (Parte(s): Maria Lourenço dos Santos);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00146133 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2126 de 20.03.2007 (Parte(s): Carlito Pereira Rocha e Rodart - Oficina de Pintura e Lanternagem);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00146160 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2327 de 06.08.2007 (Parte(s): Federação Municipal das Associação de Moradores de Queimados e Viação Normandy Triângulo S/A.);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00146306 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6885 de 17.09.2007 (Parte(s): SERVIFLU - Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00146334 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3317 de 04.02.2005 (Parte(s): Bingo Classe A);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00146356 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4807 de 16.10.2006 (Parte(s): Maria Emília M. da Silva, Secretaria Municipal de Saúde e Centro de Atenção Psicossocial Linda Batista - CAPS Guadalupe);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00146399 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7851 de 28.08.2007 (Parte(s): Paulo Roberto Fogaça Ribas e Detran-RJ);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00146402 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7375 de 09.07.2007 (Parte(s): Leandro Luiz Ladeira Sales e Empresa Municipal de Vigilância - Guarda Municipal);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00146404 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8227 de 22.11.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00146464 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 475 de 10.08.06 (Parte(s): Merck S/A);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00146465 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 293 de 10.05.06 (Parte(s): Sérgio Lopes de Barros e Banco Itaú);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00146467 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - PP nº 6379 de 24.01.2007 (Parte(s): Associação de Maquinistas Ferroviários e SUPERVIA);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00146469 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 019 de 05.01.07 (Parte(s): Letícia Borges Nedel e Escritório Jurídico Deyse Farid);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00146471 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 073 de 16.01.07 (Parte(s): Restaurante TGI Friday's);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00146473 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 471 de 10.08.06 (Parte(s): Dolly do Brasil Refrigerantes Ltda.);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00146474 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 477 de 10.08.06 (Parte(s): Vigor S/A Fábrica de Produtos);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00146475 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 479 de 10.08.06 (Parte(s): Nutrilatina Laboratórios Ltda.);\r\n\r\n73. Processo nº 2007.00146476 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 473 de 10.08.06 (Parte(s): Hershey do Brasil Ltda.);\r\n\r\n74. Processo nº 2007.00146516 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - PP nº 8219 de 26.11.2007 (Parte(s): André Luiz Quirino Domingues e Hospital Estadual Getúlio Vargas);\r\n\r\n75. Processo nº 2007.00146523 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8430 de 30.11.07 (Assunto: divergência em relação ao valor do passivo do Fundo Municipal de Saúde) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n76. Processo nº 2007.00147310 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 67 de 08.08.2007 (Assunto: Apuração de notícia de possível exploração e abuso psicológico de criança perpetrado pelo pai);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00147312 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 13.09.07 (Parte(s): Arildo Matos Teles);\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00147313 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 26.09.2005 (Parte(s): Andréia Luzia de Oliveira);\r\n\r\n79. Processo nº 2007.00147332 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 493 de 10.08.06 (Parte(s): Salute Produção e Comércio de Leite Ltda.); \r\n\r\n80. Processo nº 2007.00147333 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 491 de 10.08.06 (Parte(s): General Brands do Brasil Ltda.);\r\n\r\n81. Processo nº 2007.00147345 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 07.06.2006 (Parte(s): Vera Lúcia Duarte da Silva e Creche Projeto Casa Viva).\r\n\r\n7. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 412524"
                    ],
                    "412525": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório abaixo relacionados para 4as atividades do “Curso de Capacitação”, que serão realizadas nos dias 18 e 25 de janeiro de 2008, das 10:00h às 16:00 horas, no Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nDr. Diego Abreu dos Santos Flores da Silva\r\n\r\nDra. Márcia de Oliveira Pacheco\r\n\r\nDra. Renata Vianna Soares\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n18/01/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nEntrega de material didático\r\n\r\n14:00 às 16:00h\r\n\r\nOrientação prática sobre as matérias concernentes à Atuação do Promotor de Justiça\r\n\r\n25/01/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nReunião com os Supervisores do Quesito “Eficiência” do CECON XXIX\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nOrientação prática sobre o Estágio Confirmatório.\r\n\r\nId: 412525"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "412526": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita preliminar do referido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 20 de janeiro de 2008, domingo, às 07:00 horas, no auditório do Campus Tom Jobim da Universidade Estácio de Sá, localizado na Avenida das Américas, no 4.200, bloco 11, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.\r\n\r\nADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\nALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\nALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\nALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\nANDRE MACHADO RICCI\r\n\r\nANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nANDREA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nBRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\nCAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nCARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\nCARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nCARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\nCARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\nCAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nCINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\nDANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\nDANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\nDANIELLE VELLOSO BONAPARTE\r\n\r\nDAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nDÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\nDEBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nDÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\nDÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\nDEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nDENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nEDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nEDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\nEMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\nERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\nÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\nFABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nFÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nFABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nFELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\nFERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nFERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nFERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nFERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nFRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nFREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nGIULIANO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nHENRIQUE PAIVA ARAUJO\r\n\r\nJOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\nJOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nJORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\nJÚLIA SILVA JARDIM MURTINHO\r\n\r\nJÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\nKARINA CID FINOQUIO\r\n\r\nKARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nLEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\nLEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\nLEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nLÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nLUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nLUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA GRUMBACH\r\n\r\nLUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nLUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\nLUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nMARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\nMARCIO BENISTI\r\n\r\nMARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nMARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA\r\n\r\nMARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nMARIA LUCIA WINTER\r\n\r\nMARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\nMARISA EL-MANN\r\n\r\nMAURO PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nMONICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nMONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\nMURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\nOYAMA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nPATRICIA GABAI VENANCIO\r\n\r\nPATRICIA HAUER\r\n\r\nPATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nPATRICIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nPEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nREINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nRENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nRHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nRODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nSALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nSIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nTALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\nTATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nTULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nVINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nVIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita preliminar do referido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 20 de janeiro de 2008, domingo, às 07:00 horas, no auditório do Campus Akxe da Universidade Estácio de Sá, localizado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, no 2.900, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\nANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nAUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\nBRUNO CORRÊA GANGONI\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nCHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nCLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nDANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\nFLÁVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO\r\n\r\nJEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\nJUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nLUCIANA ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nMANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nMARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\nMÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nMARCUS EDOARDO DE SA EARP SIQUEIRA\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nMELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES\r\n\r\nRICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nSTEPHAN STAMM\r\n\r\nVANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nVICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\nVICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nId: 412526"
                    ]
                }
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            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "412527": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de fevereiro e março de 2008, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Fevereiro:\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Fundações; 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Capital;\r\n\r\n13/02\r\n\r\n21ª e 29ª Promotorias de Investigação Penal de Bangu; 1ª Promotoria de Justiça perante a 1ª Vara Criminal de Campo Grande e Promotoria de Justiça perante a 2ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n20/02\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e Promotorias de Justiça de Família perante as 1ª, 2ª, 3ª, e 4ª Varas de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n27/02\r\n\r\nMês de Março:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça da infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n05/03\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Capital\r\n\r\n12/03\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude; 1ª e 2ª Promotorias de Justiça e Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Itaperuna\r\n\r\n19/03\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula, Natividade e Laje do Muriaé\r\n\r\n20/03\r\n\r\n5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Capital\r\n\r\n26/03\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 01/2008)\r\n\r\nId: 412527"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "412270": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 5/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/02/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.089-5/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por TERESINHA APARECIDA DE SOUZA RAMOS.\r\n\r\nId: 412270"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "405123": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n241.072-6/2001\r\n\r\nEDUARDO GALIL\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n30480/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n250.001-8/2004\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n15/03/2007\r\n\r\n20\r\n\r\n28838/2007\r\n\r\n251.389-3/2003\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n1704/2007\r\n\r\n20\r\n\r\n31292/2007\r\n\r\n251.738-8/2003\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n30/05/2006\r\n\r\n20\r\n\r\n31302/2007\r\n\r\n113.165-4/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DO SANTOS\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n32712/2007\r\n\r\n226.310-7/2006\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n25105/2007\r\n\r\n226.343-4/2006\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n25188/2007\r\n\r\n241.103-7/2004\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n32182/2007\r\n\r\n100.439-2/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n32463/2007\r\n\r\n104.204-1/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n32491/2007\r\n\r\n113.743-8/2004\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n32747/2007\r\n\r\nId: 405123"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "412330": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.144 - Exonera JORGE LUIZ CAETANO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/1727/0-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, DAI 4, do Chefe de Serviço do SEL, da CEN, da SSA, da SGA, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.145 - Nomeia MARCOS AURELIO DA COSTA LIMA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/299/0-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, DAI 4, do Chefe de Serviço do Serviço de Eletricidade, da CEN, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Jorge Luiz Caetano, matr. 02/1727/0-3, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nId: 412330"
                    ],
                    "412334": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 304.239-4/2007 - Claudio Roberto Carvalho de Castilho, matr. 02/1627/0-9. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.021-5/2007 - Maria Lucia Torres, matr. 02/0832/3-5. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.735-1/2007 - Lucia Maria Nobre de Souza, matr. 02/0314/3-3. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.903-7/2007 - Marlene Carnevale, matr. 02/2055/0-5. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.736-5/2007 - Enoy Ferreira Browne, matr. 02/0083/3-0. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.576-8/2006 - Joanna Azeredo Motta, matr. 02/1415/3-4. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 412334"
                    ],
                    "412383": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 02/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 300.374-0/2006 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso XIII, do art. 24, da mesma Lei, referente a execução de curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Mestrado em Administração Pública, da Fundação Getulio Vargas - FGV, por meio da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresa - EBAPE, a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, despesa para o exercício de 2008 no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). A despesa correrá à conta da P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N. D. 3390.39.21, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2008.\r\n\r\nId: 412383"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "412344": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 304.598-8/2007 - Solange Alvariz Severo da Costa, matr. 02/2863/0-6. AUTORIZO a averbação do tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 412344"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "412382": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 15/01/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.655-5/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 64/2007, o qual teve como vencedor a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., nos itens 1, 2 e 3, com o valor total de R$ 3.751,00. \r\n\r\nId: 412382"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "412494": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 57/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 382/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WANDERSON DIAS DA SILVA, matrícula nº 410.407-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 58/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 383/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACIRENE RIBEIRO CUSTÓDIO, matrícula nº 412.294-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de WANDERSON DIAS DA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 59/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 327/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO FONSECA DE CARVALHO, matrícula nº 408.001-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 60/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 328/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO FERNANDO ESPÍNDULA CARVALHEIRA, matrícula nº 410.293-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO FONSECA DE CARVALHO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 61/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 329/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLÁUDIO FERNANDO ESPÍNDULA CARVALHEIRA, matrícula nº 410.293-5, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 62/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 330/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MARIA MENDES FILHO, matrícula nº 412.298-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de CLÁUDIO FERNANDO ESPÍNDULA CARVALHEIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 63/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 48/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO VELASCO SOARES, matrícula nº 412.287-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de FÁBIO ARAUJO NASCIMENTO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 64/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 442/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA CRISTINA BATISTA DE CARVALHO, matrícula nº 412.296-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em primeira ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 65/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 123/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEILC LISBOA TEIXEIRA MENDES, matrícula nº 412.285-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DA PENHA DE LIMA SERVIDANES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 66/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 412/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EMILIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PRECCI, matrícula nº 412.295-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de LUCIA REGINA FERREIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 67/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 384/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS ABREU DE SOUZA, matrícula nº 412.299-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de RENATA RANGEL PRECHT.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 15.01.2008.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n405/2008 - DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n155/2008 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAUTORIZO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 15.01.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 15/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 236/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária ELEUSA DA SILVA CAETANO DE JESUS, Especialista Legislativo nível V, matrícula nº 200.688-0, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 160/2007 - Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 16/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 21156/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado MAURO SERVIO VIEIRA JUNIOR, matrícula nº 306.985-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 14.01.2008.\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 11/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 21467/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada ROSÂNGELA DO NASCIMENTO, matrícula nº 304.227-2, da função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa.\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 12/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 21468/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PERES BARROS, matrícula nº 306.602-4, para exercer a função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da dispensa de Rosângela do Nascimento.\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 13/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EUGÊNIO JOSÉ LINS COSTA ALMEIDA CASTRO, matrícula nº 307.186-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da dispensa de Lúcia de Almeida Brandão Aires da Costa.\r\n\r\nQuebra * ATO “E”/GS/Nº 14/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada LÚCIA DE ALMEIDA BRANDÃO AIRES DA COSTA, matrícula nº 304.805-5, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\n* (Republicados por terem saído com incorreções.) \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 15.01.2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n20039/2007 - CLAUDIR GOMES DA SILVA\r\n\r\n21/2008 - ANA PAULA LEAL\r\n\r\n122/2008 - SILVIO CÉSAR GONÇALVES PENAS\r\n\r\n124/2008 - ADRIANA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n164/2008 - LOURIVAL GALDINO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n166/2008 - EDUARDO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n210/2008 - ROSEMIRIAN FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n212/2008 - ALEXANDRE MAGNO DA SILVA\r\n\r\n214/2008 - GIULIANO JUNIOR AGUIAR\r\n\r\n216/2008 - MARIA LUCIA MATTOS PESSANHA\r\n\r\n255/2008 - ROSANGELA GOMES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n263/2008 - RICARDO GOUVEIA FERREIRA PINTO\r\n\r\n265/2008 - EDSON CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\n273/2008 - RENATO TREGGIA BENINCA\r\n\r\n276/2008 - ADRIANA ERMIDA DE CASTRO LIMA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n20307/2007 - RICARDO MADEIRA DA SILVA MAIA\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constante do processo de fls. 07.\r\n\r\nQuebra 21267/2007 - ALVENIR LEITE PINHEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constante do processo de fls. 05.\r\n\r\n9987/2005 - ROBERTO JOSÉ TRANNIN DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 16/18.\r\n\r\n10492/2005 - ROGÉRIO COELHO DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 20/23.\r\n\r\n10737/2005 - ROGÉRIO FRANÇA PEREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 17/20.\r\n\r\n10876/2005 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 18/21.\r\n\r\n10888/2005 - SAMUEL CABRAL RIBEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 17/20.\r\n\r\n11970/2005 - ISMAEL DA CRUZ FURRIEL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 50/52.\r\n\r\n13885/2007 - WANDERLEY MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 14.\r\n\r\n17295/2007 - BENEDITO FRANCISCO SILVA E OUTROS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 20.\r\n\r\n20076/2007 - CARMEM VERÔNICA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10.\r\n\r\n20152/2007 - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10.\r\n\r\n20218/2007 - PAULO DE MATTOS CARDOSO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 15.01.2008\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 008/2008\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR Comissão composta pelos servidores MARCOS DE LIMA PINTO, matrícula nº 403.982-2 e ALEXANDRE CARVALHO IGNÁCIO, matrícula nº 201.320-9, para proceder ao acompanhamento e a fiscalização da entrega do material objeto da Licitação por Pregão Presencial nº 03/2007- Processo nº 20049/2007.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 009/2008\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR Comissão composta pelos servidores MARCOS DE LIMA PINTO, matrícula nº 403.982-2 e ALEXANDRE CARVALHO IGNÁCIO, matrícula nº 201.320-9, para proceder ao acompanhamento e a fiscalização da entrega do material objeto da Licitação por Pregão Presencial nº 04/2007- Processo nº 20048/2007.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 010/2008\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR Comissão composta pelos servidores MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 412.216-4 e MARCOS DE LIMA PINTO, matrícula nº 403.982-2, para proceder ao acompanhamento e a fiscalização da entrega do material objeto da Licitação por Pregão Presencial nº 02/2007- Processo nº 14101/2007.\r\n\r\nId: 412494"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "412275": [
                    "V - Ata",
                    "GOOD HOPE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(Em organização)\r\n\r\nNIRE 33.3.0028487-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Dia 13/12/07, às 11 hs, na Av. Passos, 101/11º and-pte. -RJ. Quorum: Totalidade dos acionistas. Convocação: Avisos pessoais dirigidos aos acionistas. Mesa: Presidente: Hermano de Villemor Amaral (Neto); Secretária: Enelita de Moraes Carvalho. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: a) Foi aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, como faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da LSA; b) Foi aprovada a retificação da Ata da Assembléia Geral de Constituição da Cia., realizada em 13.11.07, registrada na Jucerja com o NIRE 33.3.0028487-7, em 12.12.07, que deliberou sobra a constituição da Cia. em razão da cisão parcial de SM2 Investimentos e Participação Ltda., com sede no RJ, na Av. Passos, 101/11º and-pte, CNPJ/MF 08.965.776/0001-58, registrada na Jucerja com o NIRE 33.2.0791818-7, em 10.07.07 (doravante denominada “SM2”), com transferência de parcela de seu patrimônio líquido à Cia. Considerando que houve equívoco na descrição da parte da parcela patrimonial cindida composta por investimentos transferida à Cia., a totalidade das sócias-quotistas de SM2 retificou, nesta data, a “Justificativa das Sócias-Quotistas para cisão Parcial da SM2 Investimentos e Participação Ltda com Constituição de Nova Sociedade”, de 13.11.07, os peritos nomeados nos termos da Justificativa retificaram, também nesta data, o Laudo de Avaliação, de 13.11.07, e, finalmente, as sócias-quotistas de SM2 retificaram a Alteração do Contrato Social da Sociedade, de 13.11.07, registrada na Jucerja sob o nº 00001758942, em 12.12.07, que deliberou sobre a cisão parcial da Sociedade (tendo as referidas rerratificações sido lidas e identificadas como Documentos I, II, e III, respectivamente), as acionistas da Cia. prosseguiram com a retificação à redação do subitem “b.2” do ítem “b” das considerações preliminares da Assembléia De Constituição, que passará a ter a seguinte redação: “ (b.2) Investimentos, no valor de R$ 1.497.130,49 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, cento e trinta reais e quarenta e nove centavos), correspondentes a 5.208.219 (cinco milhões, duzentas e oito mil, duzentas e dezenove) quotas, representativas do capital social de Megadata Computações Ltda, sociedade limitada, com sede no RJ, na Rua Uruguaiana, 174, 9º, 21º e 22º andares, CNPJ/MF 04.014.181/0001-66 (”Megadata”);”Por fim, deliberaram as acionistas ratificar a alteração anteriormente referida, permanecendo inalteradas as demais deliberações tomadas na Assembléia de Constituição. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. RJ, 13.12.07 - Solange Maria Saade Montenegro. p.p. Hermano de Villemor Amaral (Neto), JCS - Business Partners Ltda p.p. Hermano de Villemor Amaral (Neto). Jucerja. Arq. 00001761160 em 19/12/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral da Jucerja.\r\n\r\nId: 412275. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "411113": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 411113. Valor: R$ 3312,96"
                ],
                "411128": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 411128. Valor: R$ 3980,55"
                ],
                "412294": [
                    "V - Ata",
                    "Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários\r\n\r\nCNPJ/MF nº 62.382.908/0001-64\r\n\r\nNIRE 33300167021\r\n\r\nAta da Reunião dA Diretoria Realizada em 14 de Setembro de 2007. Data e Horário: 14 de setembro de 2007, às 10 horas. Local: Sede Social da Companhia, localizada na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 24º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Convocação: Dispensada, em virtude do comparecimento da totalidade dos Diretores da Companhia. Presença: A totalidade dos Diretores da Companhia. Mesa: Presidente: Flavio Nunes Ferreira Rietmann, Secretário: Marcelo Xandó Baptista. Ordem do Dia: Deliberar sobre a abertura de uma dependência da Sociedade. Deliberações: Após amplos debates, foi aprovada por unanimidade a abertura de uma dependência na cidade de São Paulo/SP na Rua Funchal, 418, 17º andar, Vila Olímpia - CEP: 04551-060. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual foi por todos lida, aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Assinaturas: Presidente: Flavio Nunes Ferreira Rietmann, Secretário: Marcelo Xandó Baptista. Diretores: Marcelo Xandó Baptista, Flavio Nunes Ferreira Rietmann. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Marcelo Xandó Baptista - Secretário. JUCERJA nº 00001764597 em 04/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 412294. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "411729": [
                    "V - Ata",
                    "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027314-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 28 dias do mês de dezembro de 2007, às 16:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Floriano, nº 19, 6º andar, Centro, CEP 20080-003. 2. Presença: Presente a maioria dos membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia e o representante do Conselho Fiscal da Companhia, o Sr. Ricardo Berer. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Britaldo Pedrosa Soares, que convidou a Sra. Cláudia de Moraes Santos para secretariá-lo. 4. Ordem do dia: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia para deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: aprovar a proposta da Diretoria para pagamento de juros sobre capital próprio aos acionistas da Companhia com base nas contas do Patrimônio Líquido submetidas à variação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - durante o exercício corrente, imputados ao valor do dividendo obrigatório do exercício a se encerrar em 31 de dezembro de 2007. 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: Aprovar, nos termos do artigo 32 do Estatuto Social da Companhia, a proposta da Diretoria para declarar juros sobre o capital próprio aos acionistas da Companhia, no montante total de R$ 4.362.490,83 (quatro milhões, trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa reais e oitenta e três centavos), à conta dos lucros apurados pela Companhia no exercício a se encerrar em 31 de dezembro de 2007, de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.249/95 e da Deliberação nº 207/96 da Comissão de Valores Mobiliários, cabendo aos acionistas o valor bruto de R$ 0,0826 por ação. Os montantes brutos declarados acima sujeitam-se à tributação pelo IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte, à alíquota de 15% (quinze por cento), conforme a legislação em vigor, devendo ser pagos aos acionistas os valores líquidos de impostos. O valor dos juros sobre o capital próprio será imputado ao valor do dividendo obrigatório do exercício de 2007. Farão jus ao recebimento dos valores acima referidos a título de juros sobre o capital próprio aqueles acionistas que forem titulares de ações da Companhia na presente data. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata em forma de sumário, depois lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007. Mesa: Presidente: Britaldo Pedrosa Soares. Secretária: Cláudia de Moraes Santos. Conselheiros de Administração: Britaldo Pedrosa Soares, Roberto Mário Di Nardo e Francisco Luiz Scagliusi. Conselheiro Fiscal: Ricardo Berer. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Cláudia de Moraes Santos - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: AES Communications Rio de Janeiro S.A. Certifico o deferimento em 11/01/2008 e o registro sob o número 1766181 e data de 11/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 411729. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "412404": [
                    "V - Ata",
                    "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nNIRE: 3.330.016.719-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: No dia 15 de janeiro de 2008, às 15 horas, por meio de conferência telefônica, através do tel. (11) 4688-6300, senha 928717#, os membros do Conselho de Administração da Ideiasnet S.A. (“Companhia”) se reuniram. 2. Convocação e Presença: Estiveram presentes à Reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: George Eduardo Rheingantz Ellis; Secretário: Rodin Spielmann de Sá. 4. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram por unanimidade: 4.1. Autorizar a realização da Distribuição Pública Primária de novas ações ordinárias, nominativas, escriturais, sem valor nominal, de emissão da Companhia, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames (“Ações”), dentro do limite de capital autorizado previsto no Estatuto Social da Companhia, a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado, de acordo com a Instrução CVM nº 400/03, e no exterior, mediante esforços de colocação das ações, nos Estados Unidos, em operação isenta de registro, nos termos da Regra 144A e do Regulamento S, ambos do Securities Act de 1933, expedido pela Securities and Exchange Comission dos Estados Unidos (“Oferta”); 4.2. Ratificar a contratação do Banco J. P. Morgan S.A. como Coordenador Líder da Oferta e do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A., na qualidade de coordenador da Oferta; 4.3. Autorizar que a quantidade de Ações originalmente objeto da Oferta poderá ser aumentada em até 20% (vinte por cento), nos termos do artigo § 2º do artigo 14 da Instrução CVM 400 e em a até 15% (quinze por cento), nos termos do caput do artigo 24 da Instrução CVM 400; 4.4. Estabelecer que as Ações terão características idênticas aquelas já existentes e conferirão aos seus titulares os mesmos direitos, vantagens e restrições previstas no Estatuto Social da Companhia, na legislação aplicável, fazendo jus aos dividendos ou juros do capital próprio e demais proventos de qualquer natureza, de forma integral, que venham a ser declarados após a data da liquidação da Oferta. 4.5. Autorizar a prática pelos Diretores, observada a forma de representação da Companhia, de todos e quaisquer atos necessários ou convenientes à realização da Oferta, inclusive a contratação de instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para intermediar a Oferta; 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que foi lida e aprovada pelos conselheiros da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: George Eduardo Rheingantz Ellis. Secretário: Rodin Spielmann de Sá. Conselheiros: George Eduardo Rheingantz Ellis; Dilson Del Cima de Alvarenga Menezes, Antônio Batista Coury Júnior, Carlos Mario de Almeida; Haakon Lorentzen; Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior, Carlos Pedroza Aguinaga e Antonio Mariano Silva Gordinho. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Autenticação da Mesa: George Eduardo Rheingantz Ellis - Presidente; Rodin Spielmann de Sá - Secretário.\r\n\r\nId: 412404. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "412188": [
                    "V - Ata",
                    "S.A. UNIÃO MANUFATORA DE ROUPAS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.263.682/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0001039-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 3/10/2007: Aos 3/10/2007, às 15h, na sede social, compareceram os acionistas abaixo assinados que, por unanimidade de votos, tomaram as seguintes deliberações: 1. Desdobrar as ações em que se divide o capital social na proporção de 1/1000, passando o capital social a ser dividido em 4.292.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, passando o caput do artigo 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 4.292.000,00, dividido em 4.292.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”; 2. Aprovar a criação do Conselho de Administração da Companhia, que será composto de 3 a 5 membros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 01 ano, com as atribuições contidas na Seção I, do Capítulo III do Estatuto Social, conforme redação constante da consolidação adiante aprovada; 3. Em conseqüência, eleger para os cargos de membros do Conselho de Administração, Srs. Rafik Tanios Saadi, brasileiro, viúvo, industrial, residente e domiciliado à Av. Epitácio Pessoa, 2664, Bloco II, apto. 1004, Lagoa, RJ/RJ, Cep: 22.471-000, C.I. nº 1.064.575 do IFP de 10/07/67 e CPF nº 003.816.407-87, Bernardo de Vilhena Saadi, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa, 2664 - Bloco II, apto. 903, Lagoa, RJ/RJ, Cep: 22.471-000, C.I. nº 12711380-1, emitida em 18/08/99 e CPF nº 086.495.087-07, e Luís Eduardo da Costa Carvalho, brasileiro, separado judicialmente, economista, residente e domiciliado na Rua Paulo César de Andrade, n° 200 apto 1101, Laranjeiras, RJ/RJ, CEP 22221-090, portador da C.I. nº 2.032.673-2 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.949.857-00, os quais, presentes à Assembléia, aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, declarando que não estão incursos em nenhum crime previsto em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil, desde logo tomando posse de seus respectivos cargos mediante a assinatura do Termo de Posse lavrado em livro próprio, arquivado na sede da Companhia; e 4. Aprovar a reformulação do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a redação constante do Anexo II a esta ata. Assinaturas: Rafik Tanios Saadi, Presidente; Bernardo Saadi, Secretário. Rafik Tanios Saadi, Nazih Tanios Saade, Bernardo Saadi, David Saadi, Emile Tanios Saadi, Bernardo de Vilhena Saadi e Luís Eduardo da Costa Carvalho. ESTATUTO SOCIAL DA S.A. UNIÃO MANUFATORA DE ROUPAS - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração - Artigo 1º - A S.A. União Manufatora é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e encerrar filiais, agências, sucursais, escritórios, depósitos e dependências em qualquer parte do território nacional. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a indústria de tingimento, tecelagem, beneficiamento, malhas e confecções, sua comercialização e depósito fechado de tecido de malhas; o planejamento, gerenciamento e desenvolvimento de atividades imobiliárias vinculadas à administração de bens, comercialização de imóveis próprios, compra e venda, incorporação e loteamento, por conta própria ou através de terceiros e a participação no capital de outras sociedades como sócia ou acionista. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 4.292.000,00, dividido em 4.292.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação corresponde a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - A Companhia não poderá emitir partes beneficiárias. § 3º - As ações não serão representadas por cautelas, presumindo-se sua titularidade pela inscrição em nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. § 4º - A Companhia fica autorizada a manter as ações de sua emissão em contas de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira autorizada a prestar esse serviço. A instituição financeira poderá cobrar dos acionistas o custo de serviço de transferência de propriedade, atendidos os limites legalmente fixados. § 5º - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital social até o limite de 50.000.000 de ações, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará o preço e a quantidade de ações a serem emitidas, os termos e condições da emissão, da subscrição, da integralização e da colocação das ações a serem emitidas. Capítulo III - Administração da Companhia - Artigo 6º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Artigo 7º - O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada, sendo a representação da Companhia privativa dos Diretores. Artigo 8º - Os membros do Conselho de Administração e os Diretores tomarão posse em seus cargos mediante assinatura dos Termos de Posse nos livros de Atas de Reunião do Conselho de Administração e de Atas de Reunião da Diretoria, respectivamente, e permanecerão em seus respectivos cargos até a investidura dos novos administradores eleitos.§ Único - Os membros do Conselho de Administração e os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do desempenho de suas funções. Seção I - Do Conselho de Administração - Artigo 9º - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo 3 e no máximo 5 membros, acionistas, residentes ou não no País. § Único - Os Conselheiros serão eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 1 ano, permitida a reeleição. Artigo 10 - Os membros do Conselho de Administração elegerão o Presidente desse órgão, a quem caberá presidir as Reuniões do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração será substituído, em suas ausências temporárias, pelo Conselheiro que designar, por escrito. Artigo 11 - Em caso de vacância de cargo de Conselheiro, o próprio Conselho de Administração nomeará o substituto, que servirá até a primeira assembléia geral, completando o mandato do substituído. Artigo 12 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada ano calendário e extraordinariamente sempre que o interesse social o exigir, mediante convocação feita pelo Presidente do Conselho de Administração ou por qualquer dois de seus membros, com, no mínimo, 3 dias úteis de antecedência, dispensando-se esse interregno quando participarem da reunião e/ou enviarem manifestações de voto por escrito todos os seus membros. Da convocação deverá constar, o local, data, hora e pauta da reunião. § 1º - Os Conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração em pessoa, por meio de vídeo-conferência, tele-conferência ou qualquer outro meio que possibilite aos demais Conselheiros vê-los ou ouvi-los, podendo, ainda, enviar voto escrito ou designar substituto dentre os demais Conselheiros, para suas ausências eventuais, considerando-se presentes os Conselheiros que enviarem voto escrito ou designarem substituto. § 2º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente do Conselho o voto de desempate, além de seu próprio voto. Artigo 13 - Das Reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio, que serão assinadas pelos presentes, sendo suficiente para a validade da ata a assinatura de tantos Conselheiros quantos bastem para perfazer a maioria necessária à deliberação respectiva. Artigo 14 - Compete ao Conselho de Administração: fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes atribuições, além das previstas neste Estatuto; a) deliberar sobre a abertura e o fechamento de filiais e outros estabelecimentos; b)fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, ou quaisquer outros atos; c) convocar Assembléia Geral; d) manifestar-se sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras da Companhia e examinar os balancetes mensais; e) elaborar ou aprovar o orçamento anual e o plano de investimento da Companhia; f) submeter à Assembléia Geral a proposta da destinação a ser dada ao lucro líquido da Companhia de cada exercício social; g) nomear e destituir os auditores independentes; h) deliberar sobre as demais matérias atribuídas ao Conselho de Administração pela Lei ou por este Estatuto; i) deliberar sobre a emissão de ações até o limite do capital autorizado; e j) deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários e sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio. Seção II - Da Diretoria - Artigo 15 - A Diretoria será composta por 4 membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Superintendente, um Diretor Financeiro e um Diretor Comercial. § Único - Os Diretores serão eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração para um prazo de 03 anos de gestão, sendo permitida sua reeleição. Artigo 16 - Nas ausências ou impedimentos temporá rios de qualquer um dos Diretores, a Diretoria designará, dentre os seus membros, o respectivo substituto, que exercerá cumulativamente a função do Diretor ausente ou impedido. § 1º - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, proceder-se-á da mesma forma prevista no caput deste Artigo, sendo que na primeira Reunião do Conselho de Administração que se realizar após a vacância eleger-se-á o novo Diretor, que completará o mandato do substituído. § 2º - Nos impedimentos ocasionais do Diretor Presidente, o mesmo será substituído pelo Diretor Superintendente, mas sem as prerrogativas de assinatura do Diretor Presidente. Artigo 17 - Cabe aos Diretores a condução dos negócios sociais nos termos desse Estatuto e da legislação aplicável, sendo vedada a prática de atos estranhos aos objetivos sociais da Companhia. § Único - Os Diretores disponibilizarão aos acionistas da Companhia os contratos celebrados com partes relacionadas, assim como acordos de acionistas e programas de opção de compra de ações ou de outros títulos e valores mobiliários de emissão da Companhia. Artigo 18 - Os Diretores terão representação ativa e passiva da Companhia, em juízo e fora dele, competindo-lhes a realização de todos os atos relativos ao objeto social, respeitado o disposto neste Estatuto Social, cabendo-lhes, inclusive, o seguinte: a) administrar os negócios da Companhia; b) constituir procuradores; c) contrair obrigações, efetuar e resgatar aplicações, adquirir, hipotecar, empenhar ou de outra forma onerar bens, móveis ou imóveis, conceder garantias, transigir, renunciar, desistir e firmar compromissos; d) abrir e movimentar contas bancárias, assinar cheques, ordens de pagamento, contratos e distratos comerciais e bancários, emitir descontar e endossar promissórias, duplicatas e títulos de crédito; e e) exercer outras atividades que lhe forem atribuídas nos termos da Lei ou deste Estatuto, pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração. Artigo 19 - Depende de prévia aprovação da Assembléia Geral da Companhia a prática dos seguintes atos: a) aquisição, venda, licenciamento ou desistência de direitos sobre patentes, marcas registradas, técnicas ou segredos de fabricação, bem como a concessão de franquias; b) abertura do capital da Companhia; e c) confissão de falência, requerimento de recuperação judicial ou extrajudicial e ressalvados os casos de urgência. § Único - Depende de prévia aprovação do Conselho de Administração a prática dos seguintes atos: a) prestação de garantias, contratação de empréstimos ou financiamentos, sob qualquer forma, e sobre a celebração de demais contratos financeiros, que excedam o valor de R$ 5.000.000,00 por transação ou em uma série de transações relacionadas; b) aquisição ou alienação de imóveis; c) aquisição, alienação ou oneração de investimentos permanentes, empreendimentos ou estabelecimentos, que excedam o valor de R$ 5.000.000,00 por transação ou em uma série de transações relacionadas; d) celebração de qualquer instrumento com administradores, acionistas ou pessoas ligadas, assim entendidos as definidas como tal pela legislação do imposto de renda; e e)celebração ou execução de qualquer contrato fora do curso normal das operações sociais, cujo o valor exceda, em uma só transação ou em uma série de transações relacionadas, R$ 5.000.000,00. Artigo 20 - Além dos demais atribuições conferidas por este Estatuto, compete: a)ao Diretor Presidente receber citações, coordenar e supervisionar as atividades dos demais Diretores; b) ao Diretor Superintendente auxiliar o Diretor Presidente e organizar as operações da Companhia; c) ao Diretor Financeiro a execução da política, das diretrizes e das atividades administrativas, econômico-financeiras e contábeis da Companhia, conforme estabelecido pelo Conselho de Administração; e d) ao Diretor Comercial a execução da estratégia comercial da Companhia, conforme estabelecido pelo Conselho de Administração. Artigo 21 - Os atos que importem em obrigação para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigação para com a Companhia poderão ser praticados mediante a assinatura de um Diretor ou de um procurador, observado o disposto no parágrafo único quanto à nomeação de procuradores. § Único - As procurações serão outorgadas pelo Diretor Presidente isoladamente ou por 2 Diretores em conjunto. Artigo 22 - As procurações outorgadas pela Companhia serão sempre específicas, com descrição dos poderes outorgados, e terão prazo determinado de duração, limitado a 1 ano, exceto as procurações outorgadas para fins judiciais, que poderão ser por prazo indeterminado. Capítulo IV - Assembléia Geral - Artigo 23 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que o interesse social o exigir. § 1º - Sem prejuízo das formalidades previstas na legislação aplicável, os acionistas da Companhia deverão ser convocados para as Assembléias Gerais da Companhia mediante comunicação escrita enviada com, no mínimo, 8 dias de antecedência da data marcada para sua realização, especificando as matérias a serem discutidas. § 2º - Independente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede social, com antecedência mínima de 2 dias da data marcada para a Assembléia Geral. Artigo 24 - A Assembléia Geral será instalada pelo Presidente do Conselho de Administração, ou, à sua falta, por outro Conselheiro presente, cabendo-lhe indicar o Presidente e Secretário da Assembléia para secretariar os trabalhos. Artigo 25 - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos dos presentes, salvo se maior quorum for exigido por lei. § Único - Em caso de abertura de capital social, a Companhia deverá aderir ao segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 26 - O Conselho Fiscal da Companhia, com as funções fixadas em lei, será composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. § 1º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 das ações representativas do capital social, e cada período de funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observado o disposto na Lei. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros - Artigo 27 - O exercício social terá duração de um ano e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, observando-se as normas então vigentes, as quais deverão ser auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Artigo 28 - Do resultado de cada exercício social serão deduzidos, antes de qualquer participação, (i) os prejuízos acumulados e a provisão para tributos incidentes sobre o lucro; (ii) do lucro remanescente será calculada e deduzida a importância que for atribuída à participação dos administradores, se houver, observadas as limitações legais; (iii) do lucro líquidos destinar-se-ão 5% para a constituição da reserva legal, até que ela atinja 20% do capital social, exceto na hipótese do artigo 193, §1º, da Lei 6.404/76; e (iv) do saldo: a) 25% serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório; b) de 5% a 75% serão des tinados a Reserva de Investimento para financiar a expansão das atividades da Companhia, salvo destinação diversa determinada pela Assembléia Geral; e c) o lucro não destinado que remanescer deve ser distribuído como dividendo complementar. § 1º - O dividendo previsto neste artigo, não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia, respeitadas as formalidades previstas em Lei. § 2º - A Companhia poderá levantar balanços intermediários a cada semestre ou em períodos inferiores e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, respeitados os limites legais, ou à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § 3º - O valor líquido, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9º, § 7º da Lei n.º 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, será imputado ao dividendo obrigatório para todos os efeitos legais. Artigo 29 - Os dividendos e juros sobre capital próprio declarados pela Companhia e não reclamados pelos acionistas, no prazo 3 anos contados da data do início de pagamento, serão revertidos em favor da Companhia. Capítulo VII - Juízo Arbitral - Artigo 30 - A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda das disposições deste Estatuto Social, ou das disposições na Lei 6.404/76, a arbitragem que conduzida junto à Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bolsa de Valores de São Paulo, em conformidade com o Regulamento da referida Câmara, ressalvado às partes, nos termos do Capítulo 12 do mesmo Regulamento, a escolha de comum acordo, de outra câmara ou centro de arbitragem para resolver seus litígios. Capítulo VIII - Liquidação - Artigo 31 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação dos acionistas ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - Caberá à Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal para o período de liquidação. Arquivada na Jucerja sob nº 00001754389 em 28/11/2007.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 3/10/2007: Aos 3/10/2007, às 16h, na sede social, compareceram os Conselheiros abaixo assinados que, por unanimidade de votos, tomaram as seguintes deliberações: 1. Nomear como Presidente do Conselho de Administração da Companhia o conselheiro Rafik Tanios Saadi, brasileiro, viúvo, industrial, C.I. nº 1.064.575 expedida pelo IFP de 10/07/67, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.816.407-87, residente e domiciliado à Av. Epitácio Pessoa, 2664, Bloco II, apto. 1004, Lagoa, RJ/RJ, CEP: 22.471-000; e 2. Eleger e reeleger, conforme o caso, como diretores da Companhia, com mandato de 3 (três) anos; (i) como Diretor Presidente, o Sr. Rafik Tanios Saadi, brasileiro, viúvo, industrial, residente e domiciliado à Av. Epitácio Pessoa, 2664, Bloco II, apto. 1004, Lagoa, RJ/RJ, Cep: 22.471-000, C.I. nº 1.064.575 do IFP de 10/07/67 e CPF nº 003.816.407-87; (ii) como Diretor Superintendente, o Sr. Nazih Tanios Saade, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na Avenida Rui Barbosa nº 880, apto 601, Botafogo, RJ/RJ, C.I. n.º 1.369.615 - IFP/RJ; (iii) como Diretor sem designação específica, o Sr. Bernardo Saadi, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Sacopã, 792, apto. 201, Lagoa, RJ/RJ, Cep: 22.471-180, C.I. nº 03514039-1 do IFP de 08/07/80 e CPF nº 730.680.987-34, e (iv) como Diretor sem designação específica, David Saadi, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Avenida Epitácio Pessoa, 2664 - Bloco II, apto. 903, Lagoa, RJ/RJ, Cep: 22.471-000, C.I. nº 04.292.142-9 do IFP de 26/01/77 e CPF nº 598.747.757-34, os quais, presentes à Reunião, desde logo declararam que estão aptos a exercer os respectivos cargos, não estando impedidos de exercer a administração da Companhia em virtude de lei, ou de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura dos termos de posse lavrados em livro próprio arquivado na sede da Companhia. Assinaturas: Rafik Tanios Saadi, Presidente; Bernardo Saadi, Secretário. Rafik Tanios Saadi, Bernardo de Vilhena Saadi, Luís Eduardo da Costa Carvalho; Conselheiros; Rafik Tanios Saadi, Bernardo Saadi, Diretores. Arquivada na Jucerja sob nº 00001754413 em 28/11/2007.\r\n\r\nId: 412188. Valor: R$ 10945,62"
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                "411985": [
                    "V - Ata",
                    "BELIZE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.902.609/0001-68\r\n\r\nNIRE 33.300.282.505\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 3/10/2007: Aos 3/10/2007, às 10h, na sede social, compareceram os acionistas abaixo assinados que, por unanimidade de votos, tomaram as seguintes deliberações: 1. Alterar a sede social para a Rua Marechal Souza Menezes n.º 34, sala 201/202, Bairro Ramos, Cidade e RJ, modificando-se, em conseqüência, o artigo 3º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a redação constante da consolidação adiante aprovada; 2. Alterar o objeto social para “participação em outras sociedades, simples ou empresárias, como acionista, quotista ou sócia e o planejamento, gerenciamento e desenvolvimento de atividades imobiliárias vinculadas à administração de bens, comercialização de imóveis próprios, compra e venda, incorporação e loteamento, por conta própria ou através de terceiros”, modificando-se, em conseqüência, o artigo 2º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a redação constante da consolidação adiante aprovada; 3. Aprovar o aumento de capital social em R$ 150.000,00, passando de R$ 1.000,00 para R$ 151.000,00 mediante a emissão de 150.000 ações ordinárias, todas nominativas sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, totalizando o montante de R$ 150.000,00, havendo as novas ações assim emitidas sido desde logo subscritas e totalmente integralizadas mediante a capitalização de créditos detidos pelo subscritor contra a Companhia, de igual valor, na forma da lista de subscrição anexa à presente ata (Anexo II), que fica arquivada na sede da Companhia; 4. Tendo sido assim subscritas as ações correspondentes ao aumento, o aumento de capital foi considerado realizado, alterando-se a redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar conforme redação constante da consolidação adiante aprovada; 5. Aprovar a reformulação do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a redação constante do Anexo II a esta ata; 6. Tomar conhecimento da renúncia dos Srs. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, portador da C.I. n.o 34.140, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.o 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Pamplona, n.º 960, parte, Jardim Paulista, e Simone Bürck Silva, brasileira, solteira, assistente administrativa, portadora da C.I. nº. 07.131.820-0 expedida pelo IFP-RJ e inscrita no CPF-MF nº. 843.4120.307-30, residente e domiciliada nesta Cidade e RJ , na Rua da Candelária, n.º 79, Cobertura, Centro, aos cargos de diretores da Companhia, outorgando-lhes e deles recebendo a mais plena, rasa, geral e irrevogável quitação por todo o seu período de gestão; 7. Aprovar a criação do Conselho de Administração da Companhia, que será composto de 3 a 5 membros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 01 ano, com as atribuições contidas na Seção I do Capítulo III do Estatuto Social, conforme redação constante da consolidação adiante aprovada; e 8. Em conseqüência, eleger para os cargos de membros do Conselho de Administração, Srs. Rafik Tanios Saadi, brasileiro, viúvo, industrial, residente e domiciliado à Av. Epitácio Pessoa, 2664, Bloco II, apto. 1004, Lagoa, RJ/RJ, Cep: 22.471-000, C.I. nº 1.064.575 do IFP de 10/07/67 e CPF nº 003.816.407-87, Bernardo Saadi, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Sacopã, 792, apto. 201, Lagoa, RJ/RJ, Cep: 22.471-180, C.I. nº 03514039-1 do IFP de 08/07/80 e CPF nº 730.680.987-34, e David Saadi, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa, 2664 - Bloco II, apto. 903, Lagoa, RJ/RJ, Cep: 22.471-000, C.I. nº 04.292.142-9 do IFP de 26/01/77 e CPF nº 598.747.757-34, os quais, presentes à Assembléia, aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, declarando que não estão incursos em nenhum crime previsto em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil, desde logo tomando posse de seus respectivos cargos mediante a assinatura do Termo de Posse lavrado em livro próprio, arquivado na sede da Companhia. Assinaturas: Rafik Tanios Saadi, Presidente; Bernardo Saadi; Secretário. Rafik Tanios Saadi, Bernardo Saadi e David Saadi. ESTATUTO SOCIAL DA BELIZE PARTICIPAÇÕES S.A. - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração - Artigo 1º - A Belize Participações S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e encerrar filiais, agências, sucursais, escritórios, depósitos e dependências em qualquer parte do território nacional. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades, simples ou empresárias, como acionista, quotista ou sócia e o planejamento, gerenciamento e desenvolvimento de atividades imobiliárias vinculadas à administração de bens, comercialização de imóveis próprios, compra e venda, incorporação e loteamento, por conta própria ou através de terceiros. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 151.000,00, dividido em 151.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação corresponde a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - A Companhia não poderá emitir partes beneficiárias. § 3º - As ações não serão representadas por cautelas, presumindo-se sua titularidade pela inscrição em nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. § 4º - A Companhia fica autorizada a manter as ações de sua emissão em contas de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira autorizada a prestar esse serviço. A instituição financeira poderá cobrar dos acionistas o custo de serviço de transferência de propriedade, atendidos os limites legalmente fixados. § 5º - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital social até o limite de 50.000.000 de ações, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará o preço e a quantidade de ações a serem emitidas, os termos e condições da emissão, da subscrição, da integralização e da colocação das ações a serem emitidas. Capítulo III - Administração da Companhia - Artigo 6º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Artigo 7º - O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada, sendo a representação da Companhia privativa dos Diretores. Artigo 8º - Os membros do Conselho de Administração e os Diretores tomarão posse em seus cargos mediante assinatura dos Termos de Posse nos livros de Atas de Reunião do Conselho de Administração e de Atas de Reunião da Diretoria, respectivamente, e permanecerão em seus respectivos cargos até a investidura dos novos administradores eleitos.§ Único - Os membros do Conselho de Administração e os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do desempenho de suas funções. Seção I - Do Conselho de Administração - Artigo 9º - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo 3 e no máximo 5 membros, acionistas, residentes ou não no País. § Único - Os Conselheiros serão eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 1 ano, permitida a reeleição. Artigo 10 - Os membros do Conselho de Administração elegerão o Presidente desse órgão, a quem caberá presidir as Reuniões do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração será substituído, em suas ausências temporárias, pelo Conselheiro que designar, por escrito. Artigo 11 - Em caso de vacância de cargo de Conselheiro, o próprio Conselho de Administração nomeará o substituto, que servirá até a primeira assembléia geral, completando o mandato do substituído. Artigo 12 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada ano calendário e extraordinariamente sempre que o interesse social o exigir, mediante convocação feita pelo Presidente do Conselho de Administração ou por qualquer dois de seus membros, com, no mínimo, 3 dias úteis de antecedência, dispensando-se esse interregno quando participarem da reunião e/ou enviarem manifestações de voto por escrito todos os seus membros. Da convocação deverá constar, o local, data, hora e pauta da reunião. § 1º - Os Conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração em pessoa, por meio de vídeo-conferência, tele-conferência ou qualquer outro meio que possibilite aos demais Conselheiros vê-los ou ouvi-los, podendo, ainda, enviar voto escrito ou designar substituto dentre os demais Conselheiros, para suas ausências eventuais, considerando-se presentes os Conselheiros que enviarem voto escrito ou designarem substituto. § 2º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente do Conselho o voto de desempate, além de seu próprio voto. Artigo 13 - Das Reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio, que serão assinadas pelos presentes, sendo suficiente para a validade da ata a assinatura de tantos Conselheiros quantos bastem para perfazer a maioria necessária à deliberação respectiva. Artigo 14 - Compete ao Conselho de Administração: fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes atribuições, além das previstas neste Estatuto; a) deliberar sobre a abertura e o fechamento de filiais e outros estabelecimentos; b)fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, ou quaisquer outros atos; c) convocar Assembléia Geral; d) manifestar-se sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras da Companhia e examinar os balancetes mensais; e) elaborar ou aprovar o orçamento anual e o plano de investimento da Companhia; f) submeter à Assembléia Geral a proposta da destinação a ser dada ao lucro líquido da Companhia de cada exercício social; g) nomear e destituir os auditores independentes; h) deliberar sobre as demais ma térias atribuídas ao Conselho de Administração pela Lei ou por este Estatuto; i) deliberar sobre a emissão de ações até o limite do capital autorizado; e j) deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários e sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio. Seção II - Da Diretoria - Artigo 15 - A Diretoria será composta por 4 membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Superintendente, um Diretor Financeiro e um Diretor Comercial. § Único - Os Diretores serão eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração para um prazo de 03 anos de gestão, sendo permitida sua reeleição. Artigo 16 - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer um dos Diretores, a Diretoria designará, dentre os seus membros, o respectivo substituto, que exercerá cumulativamente a função do Diretor ausente ou impedido. § 1º - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, proceder-se-á da mesma forma prevista no caput deste Artigo, sendo que na primeira Reunião do Conselho de Administração que se realizar após a vacância eleger-se-á o novo Diretor, que completará o mandato do substituído. § 2º - Nos impedimentos ocasionais do Diretor Presidente, o mesmo será substituído pelo Diretor Superintendente, mas sem as prerrogativas de assinatura do Diretor Presidente. Artigo 17 - Cabe aos Diretores a condução dos negócios sociais nos termos desse Estatuto e da legislação aplicável, sendo vedada a prática de atos estranhos aos objetivos sociais da Companhia. § Único - Os Diretores disponibilizarão aos acionistas da Companhia os contratos celebrados com partes relacionadas, assim como acordos de acionistas e programas de opção de compra de ações ou de outros títulos e valores mobiliários de emissão da Companhia. Artigo 18 - Os Diretores terão representação ativa e passiva da Companhia, em juízo e fora dele, competindo-lhes a realização de todos os atos relativos ao objeto social, respeitado o disposto neste Estatuto Social, cabendo-lhes, inclusive, o seguinte: a) administrar os negócios da Companhia; b) constituir procuradores; c) contrair obrigações, efetuar e resgatar aplicações, adquirir, hipotecar, empenhar ou de outra forma onerar bens, móveis ou imóveis, conceder garantias, transigir, renunciar, desistir e firmar compromissos; d) abrir e movimentar contas bancárias, assinar cheques, ordens de pagamento, contratos e distratos comerciais e bancários, emitir descontar e endossar promissórias, duplicatas e títulos de crédito; e e) exercer outras atividades que lhe forem atribuídas nos termos da Lei ou deste Estatuto, pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração. Artigo 19 - Depende de prévia aprovação da Assembléia Geral da Companhia a prática dos seguintes atos: a) aquisição, venda, licenciamento ou desistência de direitos sobre patentes, marcas registradas, técnicas ou segredos de fabricação, bem como a concessão de franquias; b) abertura do capital da Companhia; e c) confissão de falência, requerimento de recuperação judicial ou extrajudicial e ressalvados os casos de urgência. § Único - Depende de prévia aprovação do Conselho de Administração a prática dos seguintes atos: a) prestação de garantias, contratação de empréstimos ou financiamentos, sob qualquer forma, e sobre a celebração de demais contratos financeiros, que excedam o valor de R$ 5.000.000,00 por transação ou em uma série de transações relacionadas; b) aquisição ou alienação de imóveis; c) aquisição, alienação ou oneração de investimentos permanentes, empreendimentos ou estabelecimentos, que excedam o valor de R$ 5.000.000,00 por transação ou em uma série de transações relacionadas; d) celebração de qualquer instrumento com administradores, acionistas ou pessoas ligadas, assim entendidos as definidas como tal pela legislação do imposto de renda; e e)celebração ou execução de qualquer contrato fora do curso normal das operações sociais, cujo o valor exceda, em uma só transação ou em uma série de transações relacionadas, R$ 5.000.000,00. Artigo 20 - Além dos demais atribuições conferidas por este Estatuto, compete: a)ao Diretor Presidente receber citações, coordenar e supervisionar as atividades dos demais Diretores; b) ao Diretor Superintendente auxiliar o Diretor Presidente e organizar as operações da Companhia; c) ao Diretor Financeiro a execução da política, das diretrizes e das atividades administrativas, econômico-financeiras e contábeis da Companhia, conforme estabelecido pelo Conselho de Administração; e d )ao Diretor Comercial a execução da estratégia comercial da Companhia, conforme estabelecido pelo Conselho de Administração. Artigo 21 - Os atos que importem em obrigação para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigação para com a Companhia poderão ser praticados mediante a assinatura de um Diretor ou de um procurador, observado o disposto no parágrafo único quanto à nomeação de procuradores. § Único - As procurações serão outorgadas pelo Diretor Presidente isoladamente ou por 2 Diretores em conjunto. Artigo 22 - As procurações outorgadas pela Companhia serão sempre específicas, com descrição dos poderes outorgados, e terão prazo determinado de duração, limitado a 1 ano, exceto as procurações outorgadas para fins judiciais, que poderão ser por prazo indeterminado. Capítulo IV - Assembléia Geral - Artigo 23 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que o interesse social o exigir. § 1º - Sem prejuízo das formalidades previstas na legislação aplicável, os acionistas da Companhia deverão ser convocados para as Assembléias Gerais da Companhia mediante comunicação escrita enviada com, no mínimo, 8 dias de antecedência da data marcada para sua realização, especificando as matérias a serem discutidas. § 2º - Independente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede social, com antecedência mínima de 2 dias da data marcada para a Assembléia Geral. Artigo 24 - A Assembléia Geral será instalada pelo Presidente do Conselho de Administração, ou, à sua falta, por outro Conselheiro presente, cabendo-lhe indicar o Presidente e Secretário da Assembléia para secretariar os trabalhos. Artigo 25 - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos dos presentes, salvo se maior quorum for exigido por lei. § Único - Em caso de abertura de capital social, a Companhia deverá aderir ao segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 26 - O Conselho Fiscal da Companhia, com as funções fixadas em lei, será composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. § 1º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 das ações representativas do capital social, e cada período de funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observado o disposto na Lei. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros - Artigo 27 - O exercício social terá duração de um ano e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, observando-se as normas então vigentes, as quais deverão ser audita das por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Artigo 28 - Do resultado de cada exercício social serão deduzidos, antes de qualquer participação, (i) os prejuízos acumulados e a provisão para tributos incidentes sobre o lucro; (ii) do lucro remanescente será calculada e deduzida a importância que for atribuída à participação dos administradores, se houver, observadas as limitações legais; (iii) do lucro líquidos destinar-se-ão 5% para a constituição da reserva legal, até que ela atinja 20% do capital social, exceto na hipótese do artigo 193, §1º, da Lei 6.404/76; e (iv) do saldo: a) 25% serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório; b) de 5% a 75% serão destinados a Reserva de Investimento para financiar a expansão das atividades da Companhia, salvo destinação diversa determinada pela Assembléia Geral; e c) o lucro não destinado que remanescer deve ser distribuído como dividendo complementar. § 1º - O dividendo previsto neste artigo, não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia, respeitadas as formalidades previstas em Lei. § 2º - A Companhia poderá levantar balanços intermediários a cada semestre ou em períodos inferiores e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, respeitados os limites legais, ou à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § 3º - O valor líquido, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9º, § 7º da Lei n.º 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, será imputado ao dividendo obrigatório para todos os efeitos legais. Artigo 29 - Os dividendos e juros sobre capital próprio declarados pela Companhia e não reclamados pelos acionistas, no prazo 3 anos contados da data do início de pagamento, serão revertidos em favor da Companhia. Capítulo VII - Juízo Arbitral - Artigo 30 - A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda das disposições deste Estatuto Social, ou das disposições na Lei 6.404/76, a arbitragem que conduzida junto à Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bolsa de Valores de São Paulo, em conformidade com o Regulamento da referida Câmara, ressalvado às partes, nos termos do Capítulo 12 do mesmo Regulamento, a escolha de comum acordo, de outra câmara ou centro de arbitragem para resolver seus litígios. Capítulo VIII - Liquidação - Artigo 31 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação dos acionistas ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - Caberá à Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal para o período de liquidação. Arquivada na Jucerja sob nº 00001746821 em 29/10/2007.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 03/10/2007: Aos 3/10/2007, às 14h, na sede social, compareceram os Conselheiros abaixo assinados que, por unanimidade de votos, tomaram as seguintes deliberações: 1. Nomear como Presidente do Conselho de Administração da Companhia o conselheiro Rafik Tanios Saadi, brasileiro, viúvo, industrial, C.I. nº 1.064.575 expedida pelo IFP de 10/07/67, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.816.407-87, residente e domiciliado à Av. Epitácio Pessoa, 2664, Bloco II, apto. 1004, Lagoa, RJ/RJ, CEP: 22.471-000; e 2. Eleger como diretores da Companhia, com mandato de 3 anos; (i) como Diretor Presidente, o Sr. Rafik Tanios Saadi, brasileiro, viúvo, industrial, residente e domiciliado à Av. Epitácio Pessoa, 2664, Bloco II, apto. 1004, Lagoa, RJ/RJ, Cep: 22.471-000, C.I. nº 1.064.575 do IFP de 10/07/67 e CPF nº 003.816.407-87; e (ii) como Diretor sem designação específica, o Sr. Bernardo de Vilhena Saadi, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa, 2664 - Bloco II, apto. 903, Lagoa, RJ/RJ, Cep: 22.471-000, C.I. nº 12711380-1, emitida em 18/08/99 e CPF nº 086.495.087-07, os quais, presentes à Reunião, desde logo declararam que estão aptos a exercer os respectivos cargos, não estando impedidos de exercer a administração da Companhia em virtude de lei, ou de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura dos termos de posse lavrados em livro próprio arquivado na sede da Companhia. Assinaturas: Rafik Tanios Saadi, Presidente; Bernardo Saadi, Secretário. Rafik Tanios Saadi; Bernardo Saadi e David Saadi, Conselheiros; Rafik Tanios Saadi, Bernardo de Vilhena Saadi, Diretores. Arquivada na Jucerja sob nº 00001746822 em 29/10/2007.\r\n\r\nId: 411985. Valor: R$ 11472,79"
                ],
                "411538": [
                    "V - Ata",
                    "USIMECA - INDÚSTRIA MECÂNICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.972.254/0001-83\r\n\r\nNIRE 33.3.0028270-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02/10/07, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: No dia 2/10/07 às 10h., na sede social da USIMECA - INDÚSTRIA MECÂNICA S.A. (a “Companhia”), na Cidade de Nova Iguaçu/RJ, na Rodovia Presidente Dutra, km 181, Posse. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de todos os acionistas da Cia., nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representado a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Sr. Cesar Moreira - Presidente; e Sr. Cesar Moreira Filho - Secretário. Deliberações (todas tomadas por unanimidade): 1. Aprovar o aumento do capital social da Cia., no montante de R$ 4,00, passando este de R$ 6.226.777,00 para R$ 6.226.781,00, mediante a emissão de 4 ações preferenciais, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado em conformidade com as determinações do art. 170, §1º, da Lei nº 6.404/76, subscritas e integralizadas nos termos dos Boletins de Subscrição constantes do Anexo I à presente Ata. 2. Em conseqüência da deliberação acima, os acionistas aprovaram a alteração do art. 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 6.226.781,00 dividido em 6.226.780 ações, sendo 6.226.776 ações ordinárias e 4 ações preferenciais, sendo todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária dá direito a 1 voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - As ações preferenciais não terão direito a voto, sendo-lhes asseguradas as seguintes vantagens e preferências: (i) direito de participar dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ações ordinárias; e (ii) prioridade no reembolso de capital, sem prêmio. § 3º - As ações da Cia. poderão ser nominativas ou escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pelo Conselho de Administração.” 3. Aprovar a alteração dos arts. 2º, 6º, 8º, 9º, 10, 11, 13, 14, 15, 25, 28 e 29 do Estatuto Social e a inclusão de novos artigos 28, 29, 32, 33, 34, 36 e 37 no Estatuto Social, conforme Proposta da Administração, que constitui o Anexo II à presente Ata. 4. Em virtude das deliberações acima, restou aprovada a consolidação do estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a redação constante do documento que constitui o Anexo III à presente Ata. 5. Eleger os Srs. José Ricardo Brun Fausto, solteiro, brasileiro, economista, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Davi Campista, 296/503 Humaitá, portador da CI 21597, CORECON, CPF 03528664703; Ramon Roca Henrich, casado, espanhol, empresário, domiciliado na Av. de Cervera, s/n, Tarrega (Lleida), Espanha, CI 40.882553 expedida pelo DNI (Espanha); e Ramon Sentís, solteiro, espanhol, engenheiro, domiciliado na Av. de Cervera, s/n, Tarrega (Lleida), Espanha, CI 43.702.119-A expedida pelo DNI (Espanha), para os cargos de membros titulares do Conselho de Administração da Cia., em complementação de mandato que terminará em 21/06/2010. Os indivíduos ora eleitos declararam-se desimpedidos para o exercício das funções inerentes ao cargo de membro do Conselho de Administração, nos termos das Declarações de Desimpedimento constantes do Anexo IV à presente Ata. Encerramento: Lida e aprovada foi a ata, que se acha lavrada em livro próprio, assinada pelos integrantes da mesa e por todos os acionistas da Cia., a saber: Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos; César Moreira; César Moreira Filho; Sylvia Maria Moreira Leimann; Regina Maria Ramos Moreira; e Karumbre Grupo de Inversiones, S.L. Unipersonal. A presente é cópia fiel da ata da AGE de USIMECA - INDÚSTRIA MECÂNICA S.A. Nova Iguaçu, 02/10/07. Cesar Moreira Filho - Secretário. Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto Social, Prazo de Duração. Art. 1º - Usimeca - Indústria Mecânica S.A. é uma sociedade por ações e será regida pelo presente Estatuto Social, pela Lei nº 6.404, de 15/12/76 (a “Lei nº 6.404/76”) e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis (a “Companhia”). Art. 2º - A sede social da Cia. fica localizada na Cidade de Nova Iguaçu/RJ, podendo, mediante deliberação do Conselho de Administração, criar ou extinguir filiais, agências, sucursais ou escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art 3º - A Cia. tem por objeto social: (a) a indústria mecânica em geral; (b) a fabricação de auto-peças, estruturas metálicas, tanques, silos, máquinas e implementos agrícolas, equipamentos e peças de elevadores; (c) a fabricação de equipamentos para armazenamento, transporte, compactação, varrição, tratamento e destinação de resíduos sólidos; (d) a fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria de base; e (e) a importação e exportação em geral. Art. 4º - A Cia. terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social. Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 6.226.781,00 dividido em 6.226.780 ações, sendo 6.226.776 ações ordinárias e 4 ações preferenciais, sendo todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária dá direito a 1 voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - As ações preferenciais não terão direito a voto, sendo-lhes asseguradas as seguintes vantagens e preferências: (i) direito de participar dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ações ordinárias; e (ii) prioridade no reembolso de capital, sem prêmio. § 3º - As ações da Cia. poderão ser nominativas ou escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pelo Conselho de Administração. Art. 6º - A Cia. poderá adquirir as próprias ações mediante autorização do Conselho de Administração, a fim de cancelá-las ou mantê-las em tesouraria para posterior alienação. Capítulo III - Administração. Art. 7º - A administração da Cia. será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Conselho de Administração. Art. 8º - O Conselho de Administração será composto de 6 membros efetivos e igual número de suplentes, todos acionistas, recebendo a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 3 anos, sendo permitida a reeleição. § 1º - Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos seus respectivos cargos até a investidura dos administradores que os forem substituir, nos termos da lei e deste Estatuto Social. § 2º - Os indivíduos a serem eleitos para ocupar cargos no Conselho de Administração deverão ser profissionais qualificados, de indiscutível reputação e caráter. § 3º - O membro do Conselho de Administração indicado por sociedade signatária de Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia. que com ela se encontre, direta ou indiretamente, em situação de concorrência, ficará impedido de votar nas matérias que, pela situação de concorrência, impliquem em conflito de interesses, competindo ao Presidente do Conselho de Administração declarar suspenso o voto do Conselheiro impedido. § 4º - Os Conselheiros tomarão posse mediante termo lavrado no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração. Art. 9º - O Presidente do Conselho de Administração e o Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e ausências, serão escolhidos dentre os Conselheiros, em Assembléia Geral, por acionistas que representem a maioria do capital social, observados os termos de Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia. § 1º - Nenhum dos membros do Conselho de Administração terá voto de desempate. § 2º - Sem prejuízo das demais atribuições previstas neste Estatuto Social, competirá ao Presidente do Conselho de Administração: (i) solicitar aos diretores os esclarecimentos que se fizerem necessários a eventuais deliberações do Conselho de Administração; (ii) convocar e organizar eventuais reuniões técnicas que sejam solicitadas por acionistas da Cia., para oferecimento de esclarecimentos necessários às deliberações a serem tomadas em Assembléia Geral; (iii) comparecer às AGO da Cia. para atender a pedidos de esclarecimentos dos acionistas, conforme determinado pelo artigo 134, §1º da Lei nº 6.404/76; (iv) acompanhar os trabalhos de auditoria que venham a ser oportunamente realizados nos negócios da Cia.; e (v) oferecer ou providenciar, conforme o caso, informações que venham a ser solicitadas pelo Conselho Fiscal. Art. 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação enviada pelo Presidente, ou pelo Vice-Presidente no exercício da Presidência, por sua iniciativa ou a pedido de qualquer membro do Conselho de Administração em exercício, sendo que as referidas reuniões poderão ser convocadas por qualquer membro caso o Presidente não as convoque em até 10 dias úteis contados do recebimento de solicitação nesse sentido. §1º - As reuniões serão convocadas mediante comunicação por escrito, expedida com antecedência de, no mínimo 10 dias, tanto em primeira quanto em segunda convocação, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como resumidamente, a ordem do dia e materiais que eventualmente sejam necessários à análise dos itens constantes da ordem do dia de cada reunião. Em caso de manifesta urgência, o presidente, ou Vice-Presidente no exercício da Presidência, poderá convocar reunião com menor prazo de antecedência, desde que não inferior a 24 horas. §2º - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração ou os ausentes concordarem, por escrito, com a dispensa. §3º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da unanimidade de seus membros em exercício, em 1ª con vocação e a presença da metade de seus membros, em 2ª convocação, sendo considerado presente (i) aquele que esteja, na ocasião, representado por seu suplente, ou (ii) que haja enviado seu voto por escrito, ou (iii) que tenha participado da reunião através de teleconferência ou videoconferência, desde que assine a ata ao final da respectiva reunião, ainda que via fax, ou (iv) que se faça representar, para esse fim, por meio de carta ou fax enviado a qualquer outro Conselheiro. §4º - Os Conselheiros poderão se fazer acompanhar por assessores para a deliberação de matérias específicas. §5º - O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos dos presentes, observado o disposto nos §§ 6º e 7º abaixo. § 6º - As matérias abaixo serão obrigatoriamente submetidas à Reunião do Conselho de Administração e somente poderão ser aprovadas mediante voto afirmativo da maioria de seus membros em exercício: (a) aprovação/alteração do orçamento anual da Cia; e (b) aprovação da remuneração individual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. §7º - As matérias abaixo listadas serão obrigatoriamente submetidas à Reunião do Conselho de Administração, somente podendo ser aprovadas mediante voto afirmativo da unanimidade de seus membros: (a) aprovação/alteração do Plano Operacional, Estratégico e de Negócios plurianual da Companhia (o “Plano de Negócios”); (b) concessão de garantia com relação a obrigações de acionistas e/ ou sociedades controladas, coligadas ou sob controle comum dos acionistas; (c) aprovação da celebração, alteração ou rescisão de quaisquer acordos, transações ou contratos entre a Cia e quaisquer de seus acionistas e/ou controladoras, controladas, coligadas ou sociedades sob controle comum dos acionistas: (d) aprovação da celebração, alteração ou rescisão de quaisquer acordos, transações ou contratos com terceiros que, em valores individuais ou em conjunto, anualmente, sejam superiores a R$ 2.000.000,00, exceto aqueles acordos, transações ou contratos que tenham por objeto a alienação dos produtos comercializados pela Cia e/ou por suas controladas; (e) alienação, transferência, cessão, doação, conferência, outorga de garantia real ou fidejussória, hipoteca, penhor, caução, a qualquer título de ativo, bens e/ou direitos relevantes da Cia (que não sejam os produtos comercializados pela Cia e/ou por suas controladas), a quaisquer terceiros, por operação isolada ou conjunto de operações relacionadas sendo considerado relevante para os fins deste item qualquer bem do ativo cujo valor contábil ou de mercado, o que for maior, corresponda R$ 1.000.000,00; (f) a contratação, pela Cia ou por suas controladas, de qualquer dívida financeira, empréstimos ou financiamentos (incluindo as garantias correspondentes) que, individualmente, excedam R$ 3.000.000,00 em qualquer exercício social, ou que tenham um prazo superior a 2 anos, não sendo considerados, para os fins acima, os financiamentos já contemplados no Plano de Negócios; (g) prestação de garantias com relação a obrigações de terceiros que não sejam controladas da Cia.; (h) a criação de planos de opção de compra de ações em relação às ações emitidas pela Cia, ou revogação dos mesmos, bem como a atribuição a terceiros (inclusive empregados e administradores) de participação nos lucros da Cia, ressalvado o previsto em contratos celebrados com executivos da Cia; e (i) realização de quaisquer empréstimos ou financiamentos pela Cia ou por suas controladas em favor de terceiros, salvo no que se refere a empréstimos ou financiamentos realizados pela Cia a suas controladas. § 8º - Os valores previstos nas alíneas “d”, “e” e “f” do § 7º acima serão atualizados anualmente a partir de setembro de 2008, com base na variação do Índice Geral de Preços a Mercado (“IGP-M”), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ou qualquer outro índice financeiro que venha a substituí-lo, conforme aprovado por acionistas que representem a maioria do capital social. §9º - A ata de Reunião do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores deverá ser arquivada na Junta Comercial competente e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outras natureza, quando o Conselho de Administração julgar conveniente. §10º - O membro do Conselho de Administração indicado por acionistas que exerçam o poder de controle, por força de acordo de voto arquivado na sede da Cia, deverá respeitar os termos de tal acordo, quanto ao seu sentido e conteúdo, no respectivo voto nas deliberações do Conselho de Administração. §11º - O presidente da reunião declarará a invalidade do voto proferido nas reuniões do Conselho de Administração que viole deliberação na Assembléia Geral ou obrigação estipulada em Acordo de Acionistas que deva ser observada pela Cia. nos termos do art. 118 e seus §§ da Lei nº 6.404/76. Art. 11 - Não havendo Conselheiro ou suplente, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto, que servirá até a 1ª AGO a se realizar. §1º No caso de vacância da maioria dos membros do Conselho de Administração, deverá ser imediatamente convocada uma Assembléia Geral para preenchimento dos cargos vagos. §2º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro ausente ou impedido será representado por seu respectivo suplente. Art. 12º - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembléia Geral, que homologará, também, quando for o caso, o montante e o percentual da participação que lhes deva caber no lucro, observado o limite disposto no Art. 152, § 1º da Lei nº 6.404/76. O Conselho de Administração, em reunião, distribuirá tal remuneração entre seus membros. Art. 13 - Compete ao Conselho de Administração, em reunião, o exercício de suas atribuições legais, conforme previsto no artigo 142 da Lei 6.404/76 e neste Estatuto Social. Diretoria Art. 14 - A Diretoria será composta de, no mínimo, 4 e, no máximo, 6 membros, acionistas ou não residentes no País, nos cargos de (i) Diretor Presidente; (ii) Diretor Executivo; (iii) Diretor Industrial; e (iv) Diretor Financeiro, sendo os demais Diretores sem designação específica. §1º - Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 anos, sendo permitida a reeleição, e permanecerão no exercício de seus respectivos cargos até serem empossados seus sucessores. §2º - Os Diretores farão jus ao recebimento de remuneração mensal fixada pela AGO e repartida conforme decisão do Conselho de Administração. §3º - Os Diretores serão dispensados de prestar caução. §4º - Os Diretores se substituirão reciprocamente, nos impedimentos eventuais, conforme decisão da Diretoria. §5º - Ocorrendo vacância em cargo da Diretoria, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com o dos demais Diretores. §6º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para os cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Art. 15º - A Cia. será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, (i) pelo Dir. Presidente ou pelo Dir. Executivo, isoladamente, ou (ii) pelo Diretor Financeiro em conjunto com Dir. Industrial, ou (iii) por 1 procurador, nomeado na forma do § Único abaixo, podendo praticar todos os atos necessários à administração da Cia. e a consecução de seus objetivos sociais. §Único - Os procuradores da Cia. deverão ser nomeados pelo Dir. Presidente ou pelo Dir. Executivo, isoladamente, devendo ser especificado no instrumento de mandato os poderes outorgados e a duração do mandato que no caso de procuração ad judicia, poderá ser por prazo indeterminado. Art. 16 - Ao Dir. Presidente compete: (i) presidir as Assembléia Gerais e eventuais Reuniões de Diretoria; (ii) avaliar os negócios da Cia. e promover estratégias para incremento dos resultados apresentados; (iii) promover a integra ção dos administradores, garantindo assim maior sinergia entre as diferentes áreas existentes na Cia; e (iv) apresentação de potenciais ganhos e possíveis riscos a serem assumidos pela Cia. em caso de novos empreendimentos ou em caso da participação em novas sociedades. Art. 17 - Ao Dir. Executivo compete orientar todos os negócios da Cia., definindo as estratégias a serem adotadas, ficando sob sua supervisão todas as áreas da Cia., em especial a administrativa, através da supervisão das atividades-meio, incluindo recursos humanos, suprimentos, almoxarifado, transporte e segurança. Art. 18 - Ao Dir. Industrial compete orientar e superintender a produção e comercialização dos produtos da Cia. Art. 19 - Ao Dir. Financeiro compete orientar e superintender a área financeira a qual compreende orçamento, tesouraria, crédito, cobranças, contabilidade, custos e auditoria. Art. 20 - Aos Diretores compete, ainda, participar das Reuniões da Diretoria e exercer as funções e atribuições que lhes forem conferidas. Capítulo IV - Conselho Fiscal. Art. 21 - A Cia. terá um Conselho Fiscal que será instalado quando solicitado por acionistas, na forma da lei. §1º - O Conselho Fiscal será composto de 3 membros e suplentes em igual número, acionistas ou não, residentes no País. §2º - Os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal ocuparão os respectivos cargos até a realização da 1ª AGO que se seguir á sua eleição. Art. 22 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, reunir-se-á sempre que seus membros julgarem necessário, sendo suas resoluções registradas no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal. Art. 23 - Os membros do Conselho Fiscal receberão uma remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger, nunca inferior, para cada membro em exercício, a um décimo da que, em média, for atribuída a cada Diretor não computada a participação no lucro. Capítulo V. Assembléia Geral. Art. 24 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, nos 4 primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Art. 25 - A convocação da Assembléia Geral ocorrerá na forma da lei, sendo necessária, para a sua instalação a presença de acionistas representando a maioria do capital votante da Cia. Art. 26 - A Assembléia Geral será presidida pelo Dir. Presidente ou seu substituto, que designará dentre os presentes o Secretário. Na falta do Dir. Presidente ou de quem o substitua, a Assembléia Geral elegerá o seu presidente. Art. 27 - A Cia observará os Acordos de Acionistas arquivados na sua sede social, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora das Assembléias Gerais acatar declaração de voto de qualquer acionista signatário destes acordos que tiver sido proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado nos referidos Acordos de Acionistas, sendo também expressamente vedado à Cia. aceitar e proceder à transferência de ações e/ou de outros valores mobiliários em derespeito aquilo que estiver previsto e regulado em Acordo de Acionistas devidamente arquivado em sua sede social. Art. 28 - Além das matérias expressamente prevista em lei e neste Estatuto Social, a Assembléia Geral será o órgão competente para deliberar sobre toda e qualquer matéria de interesse da Cia. que não seja expressamente atribuída a outro órgão da administração, seja por força da lei ou deste estatuto social. Art. 29 - Todas as matérias de competência da Assembléia Geral da Cia. e de suas controladas dependerão do voto afirmativo de acionistas titulares da maioria do capital votante, ressalvadas as exceções previstas em lei e no § Único abaixo. § Único - A aprovação das matérias abaixo elencadas será de competência privativa da Assembléia Geral e dependerá do voto afirmativo de acionistas representando, no mínimo, 83% do capital votante da Cia.: (a) pedido de auto-falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou qualquer decisão ou solicitação, judicial ou extrajudicial, para reestruturar dívidas com credores; (b) dissolução ou liquidação; (c) cessação do estado de liquidação da Cia; (d) aumento de capital, com ou sem direito de preferência, por subscrição de ações de classe existente, criação de uma nova classe de ações ou mudanças nas características das ações existentes; (e) reduções de capital, ressalvada a redução para compensação de prejuízos existentes; (f) aprovação de recompra, amortização e/ou resgate de ações pela Cia ou suas controladas, assim como aquisição de ações pela Cia. para manutenção em tesouraria ou cancelamento, emissão ou venda de quaisquer valores mobiliários de emissão da Cia., conversíveis ou não em ações , incluindo a criação e emissão de ações preferenciais, debêntures ou quaisquer outros títulos de dívida, partes beneficiárias, bônus de subscrição ou opções de compra ou subscrição de ações; (g) modificação do objeto social; (h) aquisição, fusão, incorporação da Cia. ou pela Cia. de outras sociedades (inclusive incorporação de ações), cisão (total ou parcial), transformação, versão de acervo líquido, ou qualquer outra forma de reorganização societária; (i) toda e qualquer operação destinada à compra ou à aquisição, sob qualquer outra forma, de participações societárias pela Cia. ou suas controladas, em sociedades controladas de qualquer natureza, nacionais ou estrangeiras, que impliquem em aquisição de controle; (j) alteração da política de dividendos prevista no Capítulo VI abaixo, bem como a distribuição de quaisquer dividendos ou o pagamento aos acionistas de remuneração sobre o capital próprio; (k) criação de reservas no patrimônio líquido além da reserva legal; (l) estabelecimento da remuneração anual total da administração; (m) solicitação para abertura o cancelamento de registro de Cia. aberta perante a CVM ou perante qualquer órgão equivalente na jurisdição estrangeira; (n) qualquer aquisição de ativos fora do curso normal dos negócios da Cia. ou de suas controladas, conforme o caso, exceto no que se refere a investimentos em coligadas no curso normal dos negócios ou que estejam previstos no Plano Negócio; (o) alienação, transferência ou qualquer outra forma de disposição de participações nas sociedades controladas pela Cia; (p) criação de qualquer subsidiária integral ou aquisição de qualquer participação ou outros investimentos em outras sociedades controladas, salvo aumentos de capital em sociedades controladas no curso normal dos negócios; (q) qualquer participação em novos empreendimentos que não se incluam no objeto social da Cia. ou associação envolvendo a Cia. ou qualquer de suas controladas; e (r) qualquer matéria que gere direito de recesso a qualquer acionista da Cia. ou de suas controladas, de acordo com a lei aplicável. Capítulo VI Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Dividendos. Art. 30 - O exercício social terminará em 31/12 de cada ano. Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por lei. § 1º - Por deliberação da Assembléia Geral poderão ser levantados balanços semestrais, ou em períodos inferiores, e declarados dividendos com base nos lucros apurados nesses balanços. § 2º - A Assembléia Geral poderá deliberar a distribuição de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 31 - Do resultado do exercício social, apurado no balanço patrimonial, serão deduzidos, sucessivamente, nessa ordem: (a) os prejuízos acumulados, se houver; (b) a provisão para pagamento de imposto de renda; e (c) 5% para constituição da reserva legal, até que esta alcance 20% do capital social. Art. 32 - A Assembléia Geral, por proposta da administração, dará destinação ao total do lucro líquido, observadas as prescrições constantes deste Estatuto Social, da Lei nº 6.404/76 e de Acordo de Acionistas arquivado na sede social. Art. 33 - A Assembléia Geral, na for ma do item “j” do § Único do Art.29, fixará o pagamento de dividendo obrigatório aos acionistas, tomando por base, como parâmetro mínimo de sua fixação, em cada exercício, o percentual equivalente a 25% do lucro líquido ajustado na forma do artigo 202, inciso I da Lei nº 6.404/76, sendo certo que no caso de não aprovação da distribuição de dividendos na forma do citado item “j” do § Único do Art. 29, serão considerados automaticamente declarados dividendos equivalentes a 50% do lucro líquido após as deduções legais, que deverão ser pagos aos acionistas em moeda corrente no país. § 1º - O valor, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio nos termos da legislação pertinente, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório de que trata o “caput” deste Artigo, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Cia. para todos os efeitos legais. § 2º - Eventuais montantes, pagos ou creditados, a títulos de dividendos intermediários, e intercalares deverão sempre ser considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Art. 34 - No exercício social em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do Art. 33 supra, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a Assembléia Geral poderá, por proposta da administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei nº 6.404/76. Capítulo VII Liquidação Art. 35 - A Cia. entrará em dissolução, liquidação, e extinção nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. § Único - A Assembléia Geral nomeará o liquidante, determinará o modo de liquidação da Cia. e elegerá o Conselho Fiscal, ou manterá o já existente, que somente funcionará durante o período de liquidação caso solicitado pelos acionistas. Capítulo VIII Disposições Transitórias. Art. 36 - Após 31/05/09, o cargo de Diretor Executivo será extinto e todas as funções a ele inerentes, na forma deste Estatuto Social, serão assumidas pelo Diretor Presidente, devendo ser procedidas as alterações necessárias neste instrumento. Art. 37 - A Cia cumprirá e fará cumprir os Acordos de Acionistas arquivados em sua sede. Nova Iguaçu, 02/10/2007. Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos; César Moreira; César Moreira Filho; Sylvia Maria Moreira Leimann; Regina Maria Ramos Moreira; Karumbe Grupo de Inversiones S.L. Visto do Advogado: Daniela Viana Cordeiro de Melo Fassheber OAB/RJ nº 94.427. JUCERJA 1755813 em 03/12/2007.\r\n\r\nId: 411538. Valor: R$ 13737,36"
                ],
                "412250": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS CITYCOL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.881.301/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0003099-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 3/10/2007: Aos 3/10/2007, às 17h, na sede social, compareceram os acionistas abaixo assinados que, por unanimidade de votos, tomaram as seguintes deliberações: 1. Desdobrar as ações em que se divide o capital social na proporção de 1/1000, passando o capital social a ser dividido em 2.507.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, passando o caput do artigo 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 2.507.000,00, dividido em 2.507.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”; 2. Aprovar a criação do Conselho de Administração da Companhia, que será composto de 3 a 5 membros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 01 ano, com as atribuições contidas na Seção I, do Capítulo III do Estatuto Social, conforme redação constante da consolidação adiante aprovada; 3. Em conseqüência, eleger para os cargos de membros do Conselho de Administração, Srs. Rafik Tanios Saadi, brasileiro, viúvo, industrial, residente e domiciliado à Av. Epitácio Pessoa, 2664, Bloco II, apto. 1004, Lagoa, RJ/RJ, Cep: 22.471-000, Carteira de Identidade nº 1.064.575 do IFP de 10/07/67 e CPF nº 003.816.407-87, Bernardo de Vilhena Saadi, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa, 2664 - Bloco II, apto. 903, Lagoa, RJ/RJ, Cep: 22.471-000, C.I. nº 12711380-1, emitida em 18/08/99 e CPF nº 086.495.087-07, e Luís Eduardo da Costa Carvalho, brasileiro, separado judicialmente, economista, residente e domiciliado na Rua Paulo César de Andrade, n° 200 apto 1101, Laranjeiras, RJ/RJ, CEP 22221-090, portador da C.I. nº 2.032.673-2 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.949.857-00, os quais, presentes à Assembléia, aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, declarando que não estão incursos em nenhum crime previsto em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil, desde logo tomando posse de seus respectivos cargos mediante a assinatura do Termo de Posse lavrado em livro próprio, arquivado na sede da Companhia; e 4. Aprovar a reformulação do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a redação constante do Anexo II a esta ata. Assinaturas: Rafik Tanios Saadi, Presidente; Bernardo Saadi, Secretário. Rafik Tanios Saadi, Nazih Tanios Saade, Bernardo Saadi, David Saadi, Bernardo de Vilhena Saadi e Luís Eduardo da Costa Carvalho. ESTATUTO SOCIAL DA LOJAS CITYCOL S.A. - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração - Artigo 1º - A Lojas Citycol S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e encerrar filiais, agências, sucursais, escritórios, depósitos e dependências em qualquer parte do território nacional. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a indústria de tingimento, tecelagem, beneficiamento, malhas e confecções, sua comercialização e depósito fechado de tecido de malhas, inclusive a participação no capital de outras sociedades como sócia ou acionista. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 2.507.000,00, dividido em 2.507.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação corresponde a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - A Companhia não poderá emitir partes beneficiárias. § 3º - As ações não serão representadas por cautelas, presumindo-se sua titularidade pela inscrição em nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. § 4º - A Companhia fica autorizada a manter as ações de sua emissão em contas de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira autorizada a prestar esse serviço. A instituição financeira poderá cobrar dos acionistas o custo de serviço de transferência de propriedade, atendidos os limites legalmente fixados. § 5º - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital social até o limite de 50.000.000 de ações, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará o preço e a quantidade de ações a serem emitidas, os termos e condições da emissão, da subscrição, da integralização e da colocação das ações a serem emitidas. Capítulo III - Administração da Companhia - Artigo 6º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Artigo 7º - O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada, sendo a representação da Companhia privativa dos Diretores. Artigo 8º - Os membros do Conselho de Administração e os Diretores tomarão posse em seus cargos mediante assinatura dos Termos de Posse nos livros de Atas de Reunião do Conselho de Administração e de Atas de Reunião da Diretoria, respectivamente, e permanecerão em seus respectivos cargos até a investidura dos novos administradores eleitos.§ Único - Os membros do Conselho de Administração e os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do desempenho de suas funções. Seção I - Do Conselho de Administração - Artigo 9º - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo 3 e no máximo 5 membros, acionistas, residentes ou não no País. § Único - Os Conselheiros serão eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 1 ano, permitida a reeleição. Artigo 10 - Os membros do Conselho de Administração elegerão o Presidente desse órgão, a quem caberá presidir as Reuniões do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração será substituído, em suas ausências temporárias, pelo Conselheiro que designar, por escrito. Artigo 11 - Em caso de vacância de cargo de Conselheiro, o próprio Conselho de Administração nomeará o substituto, que servirá até a primeira assembléia geral, completando o mandato do substituído. Artigo 12 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada ano calendário e extraordinariamente sempre que o interesse social o exigir, mediante convocação feita pelo Presidente do Conselho de Administração ou por qualquer dois de seus membros, com, no mínimo, 3 dias úteis de antecedência, dispensando-se esse interregno quando participarem da reunião e/ou enviarem manifestações de voto por escrito todos os seus membros. Da convocação deverá constar, o local, data, hora e pauta da reunião. § 1º - Os Conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração em pessoa, por meio de vídeo-conferência, tele-conferência ou qualquer outro meio que possibilite aos demais Conselheiros vê-los ou ouvi-los, podendo, ainda, enviar voto escrito ou designar substituto dentre os demais Conselheiros, para suas ausências eventuais, considerando-se presentes os Conselheiros que enviarem voto escrito ou designarem substituto. § 2º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente do Conselho o voto de desempate, além de seu próprio voto. Artigo 13 - Das Reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio, que serão assinadas pelos presentes, sendo suficiente para a validade da ata a assinatura de tantos Conselheiros quantos bastem para perfazer a maioria necessária à deliberação respectiva. Artigo 14 - Compete ao Conselho de Administração: fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes atribuições, além das previstas neste Estatuto; a) deliberar sobre a abertura e o fechamento de filiais e outros estabelecimentos; b) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, ou quaisquer outros atos; c) convocar Assembléia Geral; d) manifestar-se sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras da Companhia e examinar os balancetes mensais; e) elaborar ou aprovar o orçamento anual e o plano de investimento da Companhia; f) submeter à Assembléia Geral a proposta da destinação a ser dada ao lucro líquido da Companhia de cada exercício social; g) nomear e destituir os auditores independentes; h) deliberar sobre as demais matérias atribuídas ao Conselho de Administração pela Lei ou por este Estatuto; i) deliberar sobre a emissão de ações até o limite do capital autorizado; e j) deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários e sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio. Seção II - Da Diretoria - Artigo 15 - A Diretoria será composta por 4 membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Superintendente, um Diretor Financeiro e um Diretor Comercial. § Único - Os Diretores serão eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração para um prazo de 03 anos de gestão, sendo permitida sua reeleição. Artigo 16 - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer um dos Diretores, a Diretoria designará, dentre os seus membros, o respectivo substituto, que exercerá cumulativamente a função do Diretor ausente ou impedido. § 1º - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, proceder-se-á da mesma forma prevista no caput deste Artigo, sendo que na primeira Reunião do Conselho de Administração que se realizar após a vacância eleger-se-á o novo Diretor, que completará o mandato do substituído. § 2º - Nos impedimentos ocasionais do Diretor Presidente, o mesmo será substituído pelo Diretor Superintendente, mas sem as prerrogativas de assinatura do Diretor Presidente. Artigo 17 - Cabe aos Diretores a condução dos negócios sociais nos termos desse Estatuto e da legislação aplicável, sendo vedada a prática de atos estranhos aos objetivos sociais da Companhia. § Único - Os Diretores disponibilizarão aos acionistas da Companhia os contratos celebrados com partes relacionadas, assim como acordos de acionistas e programas de opção de compra de ações ou de outros títulos e valores mobiliários de emissão da Companhia. Artigo 18 - Os Diretores terão representação ativa e passiva da Companhia, em juízo e fora dele, competindo-lhes a realização de todos os atos relativos ao objeto social, respeitado o disposto neste Estatuto Social, cabendo-lhes, inclusive, o seguinte: a) administrar os negócios da Companhia; b) constituir procuradores; c) contrair obrigações, efetuar e resgatar aplicações, adquirir, hipotecar, empenhar ou de outra forma onerar bens, móveis ou imóveis, conceder garantias, transigir, renunciar, desistir e firmar compromissos; d) abrir e movimentar contas bancárias, assinar cheques, ordens de pagamento, contratos e distratos comerciais e bancários, emitir descontar e endossar promissórias, duplicatas e títulos de crédito; e e) exercer outras atividades que lhe forem atribuídas nos termos da Lei ou deste Estatuto, pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração. Artigo 19 - Depende de prévia aprovação da Assembléia Geral da Companhia a prática dos seguintes atos: a) aquisição, venda, licenciamento ou desistência de direitos sobre patentes, marcas registradas, técnicas ou segredos de fabricação, bem como a concessão de franquias; b) abertura do capital da Companhia; e c) confissão de falência, requerimento de recuperação judicial ou extrajudicial e ressalvados os casos de urgência. § Único - Depende de prévia aprovação do Conselho de Administração a prática dos seguintes atos: a) prestação de garantias, contratação de empréstimos ou financiamentos, sob qualquer forma, e sobre a celebração de demais contratos financeiros, que excedam o valor de R$ 5.000.000,00 por transação ou em uma série de transações relacionadas; b) aquisição ou alienação de imóveis; c) aquisição, alienação ou oneração de investimentos permanentes, empreendimentos ou estabelecimentos, que excedam o valor de R$ 5.000.000,00 por transação ou em uma série de transações relacionadas; d) celebração de qualquer instrumento com administradores, acionistas ou pessoas ligadas, assim entendidos as definidas como tal pela legislação do imposto de renda; e e)celebração ou execução de qualquer contrato fora do curso normal das operações sociais, cujo o valor exceda, em uma só transação ou em uma série de transações relacionadas, R$ 5.000.000,00. Artigo 20 - Além dos demais atribuições conferidas por este Estatuto, compete: a) ao Diretor Presidente receber citações, coordenar e supervisionar as atividades dos demais Diretores; b) ao Diretor Superintendente auxiliar o Diretor Presidente e organizar as operações da Companhia; c) ao Diretor Financeiro a execução da política, das diretrizes e das atividades administrativas, econômico-financeiras e contábeis da Companhia, conforme estabelecido pelo Conselho de Administração; e d) ao Diretor Comercial a execução da es tratégia comercial da Companhia, conforme estabelecido pelo Conselho de Administração. Artigo 21 - Os atos que importem em obrigação para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigação para com a Companhia poderão ser praticados mediante a assinatura de um Diretor ou de um procurador, observado o disposto no parágrafo único quanto à nomeação de procuradores. § Único - As procurações serão outorgadas pelo Diretor Presidente isoladamente ou por 2 Diretores em conjunto. Artigo 22 - As procurações outorgadas pela Companhia serão sempre específicas, com descrição dos poderes outorgados, e terão prazo determinado de duração, limitado a 1 ano, exceto as procurações outorgadas para fins judiciais, que poderão ser por prazo indeterminado. Capítulo IV - Assembléia Geral - Artigo 23 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que o interesse social o exigir. § 1º - Sem prejuízo das formalidades previstas na legislação aplicável, os acionistas da Companhia deverão ser convocados para as Assembléias Gerais da Companhia mediante comunicação escrita enviada com, no mínimo, 8 dias de antecedência da data marcada para sua realização, especificando as matérias a serem discutidas. § 2º - Independente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede social, com antecedência mínima de 2 dias da data marcada para a Assembléia Geral. Artigo 24 - A Assembléia Geral será instalada pelo Presidente do Conselho de Administração, ou, à sua falta, por outro Conselheiro presente, cabendo-lhe indicar o Presidente e Secretário da Assembléia para secretariar os trabalhos. Artigo 25 - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos dos presentes, salvo se maior quorum for exigido por lei. § Único - Em caso de abertura de capital social, a Companhia deverá aderir ao segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 26 - O Conselho Fiscal da Companhia, com as funções fixadas em lei, será composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. § 1º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 das ações representativas do capital social, e cada período de funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observado o disposto na Lei. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros - Artigo 27 - O exercício social terá duração de um ano e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, observando-se as normas então vigentes, as quais deverão ser auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Artigo 28 - Do resultado de cada exercício social serão deduzidos, antes de qualquer participação, (i) os prejuízos acumulados e a provisão para tributos incidentes sobre o lucro; (ii) do lucro remanescente será calculada e deduzida a importância que for atribuída à participação dos administradores, se houver, observadas as limitações legais; (iii) do lucro líquidos destinar-se-ão 5% para a constituição da reserva legal, até que ela atinja 20% do capital social, exceto na hipótese do artigo 193, §1º, da Lei 6.404/76; e (iv) do saldo: a) 25% serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório; b) de 5% a 75% serão destinados a Reserva de Investimento para financiar a expansão das atividades da Companhia, salvo destinação diversa determinada pela Assembléia Geral; e c) o lucro não destinado que remanescer deve ser distribuído como dividendo complementar. § 1º - O dividendo previsto neste artigo, não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia, respeitadas as formalidades previstas em Lei. § 2º - A Companhia poderá levantar balanços intermediários a cada semestre ou em períodos inferiores e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, respeitados os limites legais, ou à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § 3º - O valor líquido, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9º, § 7º da Lei n.º 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, será imputado ao dividendo obrigatório para todos os efeitos legais. Artigo 29 - Os dividendos e juros sobre capital próprio declarados pela Companhia e não reclamados pelos acionistas, no prazo 3 anos contados da data do início de pagamento, serão revertidos em favor da Companhia. Capítulo VII - Juízo Arbitral - Artigo 30 - A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda das disposições deste Estatuto Social, ou das disposições na Lei 6.404/76, a arbitragem que conduzida junto à Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bolsa de Valores de São Paulo, em conformidade com o Regulamento da referida Câmara, ressalvado às partes, nos termos do Capítulo 12 do mesmo Regulamento, a escolha de comum acordo, de outra câmara ou centro de arbitragem para resolver seus litígios. Capítulo VIII - Liquidação - Artigo 31 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação dos acionistas ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - Caberá à Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal para o período de liquidação. Arquivada na Jucerja sob nº 00001759836 em 14/12/2007. \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 3/10/2007: Aos 3/10/2007, às 18h, na sede social, compareceram os Conselheiros abaixo assinados que, por unanimidade de votos, tomaram as seguintes deliberações: 1. Nomear como Presidente do Conselho de Administração da Companhia o conselheiro Rafik Tanios Saadi, brasileiro, viúvo, industrial, C.I. nº 1.064.575 expedida pelo IFP de 10/07/67, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.816.407-87, residente e domiciliado à Av. Epitácio Pessoa, 2664, Bloco II, apto. 1004, Lagoa, RJ/RJ, CEP: 22.471-000; e 2. Eleger e reeleger, conforme o caso, como diretores da Companhia, com mandato de 3 anos (i) como Diretor Presidente, o Sr. Rafik Tanios Saadi, brasileiro, viúvo, industrial, residente e domiciliado à Av. Epitácio Pessoa, 2664, Bloco II, apto. 1004, Lagoa, RJ/RJ, Cep: 22.471-000, C.I. nº 1.064.575 do IFP de 10/07/67 e CPF nº 003.816.407-87; (ii) como Diretor Superintendente, o Sr. Nazih Tanios Saade, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na Avenida Rui Barbosa nº 880, apto 601, Botafogo, RJ/RJ, C.I. n.º 1.369.615 - IFP/RJ; (iii) como Diretor Financeiro, o Sr. Bernardo Saadi, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Sacopã, 792, apto. 201, Lagoa, RJ/RJ, Cep: 22.471-180, C.I. nº 03514039-1 do IFP de 08/07/80 e CPF nº 730.680.987-34, e (iv) como Diretor Comercial, David Saadi, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Avenida Epitácio Pessoa, 2664 - Bloco II, apto. 903, Lagoa, RJ/RJ, Cep: 22.471-000, C.I. nº 04.292.142-9 do IFP de 26/01/77 e CPF nº 598.747.757-34, os quais, presentes à Reunião, desde logo declararam que estão aptos a exercer os respectivos cargos, não estando impedidos de exercer a administração da Companhia em virtude de lei, ou de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura dos termos de posse lavrados em livro próprio arquivado na sede da Companhia. Assinaturas: Rafik Tanios Saadi, Presidente; Bernardo Saadi, Secretário. Rafik Tanios Saadi, Bernardo de Vilhena Saadi, Luís Eduardo da Costa Carvalho, Conselheiros; Rafik Tanios Saadi, Nazih Tanios Saade, Bernardo Saadi, David Saadi, Diretores. Arquivada na Jucerja sob nº 00001754395 em 28/11/2007.\r\n\r\nId: 412250. Valor: R$ 10852,80"
                ],
                "411319": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Órgãos de Representação Profissional\r\n\r\nSINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES, VIAJANTES E PRACISTAS DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.533.918/0001-52\r\n\r\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\n11 - Renda Tributária\r\n\r\n824.000,00\r\n\r\n12 - Renda Social\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n13 - Renda Patrimonial\r\n\r\n148.600,00\r\n\r\n14 - Renda Extraordinária\r\n\r\n198.100,00\r\n\r\nTotal da Receita\r\n\r\n1.210.700,00\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\n21 - Administração Geral\r\n\r\n468.900,00\r\n\r\n22 - Contribuições Regulamentares\r\n\r\n312.500,00\r\n\r\n23 - Assistência Social\r\n\r\n373.900,00\r\n\r\n24 - Outros Serviços Sociais\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nTotal da Despesa\r\n\r\n1.157.300,00\r\n\r\nSuperávit Previsto\r\n\r\n53.400,00\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n1.210.700,00\r\n\r\nPresidente: José Soares de Souza Filho; Tesoureiro: Sebastião Cordeiro de Lima; Conselho Fiscal: Waldemar Macedo Pereira, Manoel Pereira da Cruz, Rubens Gonçalves Paiva; Escrit. Contab. Sta. Brigida Ltda. Contadora: Berenice Soares - CRC/RJ Nº 004.021-4 - CPF Nº 028.490.627-15.\r\n\r\nId: 411319. Valor: R$ 806,82"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA\r\n\r\nCNPJ 30786271/0001-85\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O de 14/11/2007 - Pág. 10 - Parte V\r\n\r\nCurso: Formação de Professores de 1º. Grau de 1ª. a 4ª. série \r\n\r\nTurma: 3311 - Ano: 1998 \r\n\r\nOnde se lê - Renata Ferreira Granda \r\n\r\nleia-se Renata Ferreira Gandra.\r\n\r\nSecretário: Gentil Gomes Cunha - Registro Nº81 - RJ - MEC. Diretora: Maria Beatriz Mina de Almeida Lima - Registro EP 9401669 - RJ - MEC. \r\n\r\nId: 394457. Valor: R$ 434,35"
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                        "410888": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Evangélico Almeida Barros Ltda\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nRELAÇÃO DE FORMANDOS DO CURSO ENSINO MÉDIO (Regular): Ano 2003: Fabiana Carla Ribeiro Rufino de Mello. Ano 2004: Carlos Rafael Ramos Ferro, Eraldo Moço Santos, Giselle de Souza Lucas, Victor Bezerra. Registro n° 22521, Secretária: Christina Barbosa Corrêa: Registro n° 1293/92. \r\n\r\nId: 410888. Valor: R$ 248,71"
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                        "367540": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAÇÃO SERRA DO BRITO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.652.839/0001-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERAÇÃO SERRA DO BRITO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE009767, com validade até 10 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar as atividades de cap tação e envase de água mineral das fontes Burunga, Marcelo e Maribondo, em área de 47,77 ha, conforme processo nº 890019/00 do DNPM, na RODOVIA BR-356, FAZENDA DA PRATA - COMENDADOR VENÂNCIO, município de ITAPERUNA. (Processo nº E-07/204115/2003)\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 367540. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "402429": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RECICLAR - RECICLAGEM ARARUAMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.968.448/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRECICLAR - RECICLAGEM ARARUAMA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013679, com validade até 04 de janeiro de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de reciclagem de resíduos sólidos urbanos, na RUA CAJAZEIROS, S/Nº - LOTE 08, QUADRA B - PARQUE HOTEL, município de ARARUAMA. (Processo n°E-07/201777/2006)\r\n\r\nId: 402429. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "411122": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A\r\n\r\nC.N.P.J. 33.000.167/0001-01\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a complementação do Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia para a implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, localizado no município de Itaboraí, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que a complementação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estão à disposição dos interessados na Biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na Prefeitura Municipal de Itaboraí, na Prefeitura Municipal de Rio Bonito, na Prefeitura Municipal de Tanguá, na Prefeitura Municipal de Magé, na Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, na Prefeitura Municipal de Guapimirim, na Prefeitura Municipal de São Gonçalo, na Prefeitura Municipal de Niterói, na Prefeitura Municipal de Saquarema, na Prefeitura Municipal de Silva Jardim, na Prefeitura Municipal de Teresópolis, na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, na 6º Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos da Comarca da Capital - Meio Ambiente do Ministério Público do RJ, na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, na Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, na Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ, na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA e no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.\r\n\r\nO Relatório de Impacto Ambiental - RIMA está à disposição dos interessados na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na Câmara Municipal de Itaboraí, na Câmara Municipal de Rio Bonito, na Câmara Municipal de Tanguá, na Câmara Municipal de Magé, na Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, na Câmara Municipal de Guapimirim, na Câmara Municipal de São Gonçalo, na Câmara Municipal de Niterói, na Câmara Municipal de Saquarema, na Câmara Municipal de Silva Jardim, na Câmara Municipal de Teresópolis, na Câmara Municipal de Nova Friburgo e no Comitê da Bacia da Baía de Guanabara, \r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/204.068/06).\r\n\r\nId: 411122. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "358843": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\n35.780.956/0001-38\r\n\r\nLIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07202.060/2007, a Licença Prévia - LP para implantação de uma Central de Tratamento de Resíduos e Aterros de Resíduos Perigosos e Não Perigosos, localizados no município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, sob sua responsabilidade. \r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 358843. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "407858": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CHEVRON BRASIL LTDA. - DEPÓSITO DE ÓLEOS BÁSICOS\r\n\r\nCNPJ: 33.337.122/0004-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LTDA. - DEPÓSITO DE ÓLEOS BÁSICOS, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 10 de janeiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua Silésia, 3501, Campos Elíseos - no município de Duque de Caxias, no período de 14/01/08 a 14/01/09, no horário de 07:30 às 16:30 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 407858. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "407866": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CHEVRON BRASIL LTDA. - FÁBRICA DE LUBRIFICANTES\r\n\r\nCNPJ: 33.337.122/0141-87\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LTDA. - FÁBRICA DE LUBRIFICANTES, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 10 de janeiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua Silésia, 3501, Campos Elíseos - no município de Duque de Caxias, no período de 14/01/08 a 14/01/09, no horário de 07:30 às 16:30 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 407866. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "409894": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FRANCO-BRASILEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.547.449/0001-23\r\n\r\nCONCLUINTES: O Diretor do Colégio Franco-Brasileiro, mantido por Liceu Franco-Brasileiro, situado na Rua das Laranjeiras, nº 13 e 15, Município do Rio de Janeiro - RJ, torna público a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2007: Akemi Magalhães Moura Aoki, Aládia Christina Queiroz da Costa, Alexandra Cabral Pinto, Aline de Arruda Cheng, Alvaro Carrier Ruiz, André Rios Gomes Bica, Brenda Maria Ramos Araujo, Breno Carvalho Ribeiro Sampaio, Bruna Moreira da Silva, Carolina Corrêa Xavier, Carolina Rossin Rodrigues Farias, Ciro Borges de Oliveira, Cristiano Mendes de Freitas, Daniel Santhiago de Souza, Daniele Elias Nascimento da Silva, Fabio Pinheiro Alves, Felipe Theodoro Coelho, Flávia Maria Pimentel Magalhães, Francisco Sigiliano Gomes, Gabrielle Azancot Brasil, Geisa Suelen Caio Farias dos Santos, Geraldo Medeiros Bezerra, Germana de Oliveira Rego, Gisele Góes Cintra, Glenda Eduarda da Silva Theis, Guilherme Garcia de Mesquita, Guilherme Goulart Gonzalez, Guilherme Rodrigues Ruschi, Igor Tadeu Gonçalves Krau, Isabella de Faria Carneiro, João Rodrigo de Oliveira Freire, Juliana de Andrade da Silva, Juliano Scavone Pagliuzo, Leandro Lino Tomé, Lihoy Aguiar Bellissimo, Lorena Ferreira Martins, Lucas Novaes Barreto, Marcelo Lima Amendola Paradiso, Marcello Mattos Andrade, Mateus Teixeira Borges Pinto, Mauro Gonçalves Barbosa, Mayara Carvalho de Sousa, Michelle Alves Ximenes, Paula Leão de Sousa, Paulo Henrique Cardoso Alves, Paulo Leonnardo Rego Veról, Pedro Arlen Fittipaldi Arêas Theodósio da Silva, Pedro Farias Oliveira, Pedro Henrique Teixeira Ferreira Vilela de Mendonça, Pedro de Souza Junqueira, Priscila Lisboa Baptista Pereira, Raphaella Postorivo, Renan Medeiros Guedes, Rodrigo Cerveira Cittadino, Sylvia Dalcolmo Moreira Ribeiro, Tamiris Azamor da Costa Barros, Tatiana Carneiro Marques da Silva, Thiago de Saboya Carvalho, Vanessa Thiers de Azambuja, Victor José Albuquerque de Castro, Vinicius Vasconcelos Pereira, Vinicius Vilella Miranda, Wang Yanyi, Yasmin Lacerda Grassi Moura. Celuta Reissmann - Diretora Reg. 17330 - MEC; Jorge Silva dos Santos - Secretario - Reg. 1977/94 SEEC.\r\n\r\nId: 409894. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "403879": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CABO FRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Notificação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo\r\n\r\nAtendendo requerimento da SOEG - SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 30.089.072/0001-18, com endereço à Avenida John Kennedy, nº 150, loja 112, Centro, Araruama - RJ., por seus representantes legais, proprietária dos lotes situados no Loteamento Balneários da Rasa, zona urbana de Armação dos Búzios - RJ, fica a COMPROMISSÁRIA COMPRADORA, adiante mencionada NOTIFICADA a comparecer no Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Teixeira e Souza, nº. 199, Loja 09, Centro, no prazo de 30 (TRINTA) DIAS desta notificação, a fim de efetuar o pagamento das prestações em atraso, acrescidas de juros de mora e demais encargos, sob pena de ser considerado rescindido, nos termos da lei, o CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA e cancelada a averbação do respectivo contrato no Registro de Imóveis, tendo como objetivo o seguinte imóvel: LOTE 308 - DA QUADRA Q, - Promissário: José Carlos Paz - Valor do Débito R$ 14.108,35 (quatorze mil cento e oito reais e trinta e cinco centavos). Cabo Frio, 09 de janeiro de 2008. Eu---------------------(Valmir Gonçalves da Silva), oficial, confirmo o presente .\r\n\r\nId: 403879. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "409132": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Colégio Central\r\n\r\nCentral de Ensino Moza Rios S/C Ltda\r\n\r\nResolução SEE/RJ nº 3271 de 24/08/2006, D.O.de 28/08/2006\r\n\r\nCNPJ - 05.730.533/0001-42\r\n\r\nO Diretor do Colégio Central, mantido por Sistema de Ensino Moza Rios S/C Ltda, situado na Rua José Rafael Vieira, 55, Cidade Nova, Cep.: 28300.000, Município de Itaperuna/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2007. \r\n\r\nNome dos alunos: \r\n\r\nAline da Silva Moreira, Aline Farias de Medeiros, Allan Hilário de Souza, Ana Clara Jardim Hamude, André Rodrigues Lemos, Anna Cristina Nolasco Corrêa, Bárbara da Cunha Carneiro, Bruno Machado de Oliveira Cunha, Carla Mariana Fernandes Armond, Cinthia Falcão Lannes, Diogo Andersen de Oliveira, Durval Neves Pimentel, Eduardo Torres Novais, Fernando Nunes Ribeiro, Filipe Garcia, Gabriel Vicente Pillar, Guilherme de Almeida Vieira, Isabela Lima Sepulveda, Kelly Laia Machado, Jhonny Medeiros Leite, Laíssa Rodrigues Esposti Pacheco, Lara Novaes Goulart Barbosa, Luisa Rizzo Guimarães, Luiz Eduardo Oliveira Torres, Matheus Machado Lannes, Matheus Silva Rios, Mirella Soares do Nascimento Valeriote, Nara Borges Oliveira, Patricia Evelyn Vasconcelos da Cruz Lima Silva, Patrick Souza Queres, Pedro Costa Azevedo, Samira Túlia Macedo de Oliveira, Saulo Bastos Guerra Boechat, Suellen Siqueira Martins de Moraes, Taís Pereira Pinheiro, Talita Cabral Maia Castro, Tiago Rodrigues Carvalho, Yvanna Gomes da Rocha Cabral. \r\n\r\nId: 409132. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "411097": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA MARICÁ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CNEC\r\n\r\nCNPJ: 33.621.384/1070-02\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO \r\n\r\n2007Turma 3301 - Adriano Ferreira de Oliveira, Alex Pereira Dantas, Aline Teixeira Afonso, Anderson Belchior Kimir, Barbara Peixoto Roiz, Carolina da Silva Mourão Pinto, Catarina Dutra Bastos, Daniel Junior Ficagna, Diego Cardoso Camacho, Eliza de Souza e Silva, Ellison Petrutes de Jesus, Felippe Rocha Elias, Fernanda da Silva Figueira Rodrigues, Flávio Alexandre Albernaz, Isabela Lima Araújo, Isis Pereira da Costa, Jair Martins Noronha Filho, Laíne Antonio Noronha, Lais Grijó Halfeld, Larissa Fernandes Braga dos Santos, Laryssa Paulo Legentil, Leandro da Cunha Andrade, Leonardo Telles Bigio, Lillian Moraes Oliveira, Lucas Pereira Vianna, Luiz Eduardo Brandão, Marcus Vinicius Carneiro Fonseca, Mariana Haddad Maul Trigo de Loureiro, Mariana Quintanilha Martinez Amaral, Mauricio Stefan dos Santos Sawczuk Filho, Nathália Pereira Fontes, Oscar Firme Daruz, Priscilla Jardim Cardoso, Raphael Moraes da Fonseca, Rubens de Barros Gomes Neri, Tássia Antunes de Figueiredo, Thagata Rangel Dias, Victor Reiff Carlos Carvalho, Vitor Pereira Vianna, Yasmin Karatli Safatli.\r\n\r\nId: 411097. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "405290": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ABMSA-COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS\r\n\r\nNOVA FRIBURGO-RJ\r\n\r\nCNPJ nº 33.642.455/0002-40\r\n\r\nRELAÇÃ NOMINAL ALUNOS CONCLUINTES 2007\r\n\r\nCONCLUSÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA-NÍVEL MÉDIO-MODALIDADE\r\n\r\nENSINO MÉDIO-TURMA A:Aline Figueiredo Pereira da Rocha, Amanda de Almeida Montanha Teixeira, André Nascimento Otta, Anita Schuller de Castro, Arnon Segal Hochman, Camila Gervasio dos Santos, Carlos Alberto Pecci Mangia, Cristiano Reis do Nascimento, Danillo Pedro Silva, Eduarda Ribeiro Faria, Felipe Carestiato Cariello, Felipe Verbicario dos Santos Leite, Fernanda Paiva Pereira, Gabriel Carestiato Cariello, Iago Sarmento Santos Vieira, Isabela Cordeiro da Silva, Isabela Faria dos Santos, Izabel Correia Pousada, Liana Leite Santos, Luiz Eduardo Couto Graça, Maria Fernanda Citrangulo Lutterbach Pereira, Mariana Figueira Lacerda de Menezes, Matheus Silva de Souza, Paula Miranda do Amaral, Pedro de Rezende Gripp, Rafaella Viegas Monnerat, Taiane Souza Costa, Thamiris Brandão Peixoto Sampaio, Vinicius Bitencourt Gastin. TURMA B: Anike Moura do Couto, Aroldo Mascarenhas Neto, Arthur Considera Vogas, Bernardo Considera Vogas, Bernardo Dugin Monnerat de Azevedo, Caio Coelho Schueng, Daniel de Souza Catarcione, Daniel Fernandes Campos, Daniel Laso Fonseca, Diego Silva Ramos, Erich de Andrade Corrêa Hepp, Felipe Greff Moraes Guimarães, Fernando Schimidt El-Jaick, Filipe Toshihiro Futigami Oki, Guilherme Pimenta Balbino, Isis Velinha Amorim, Jadde Azevedo Alves Pinto, Karoline Ihns, Livia Lessa Viana, Luane Hotz de Vasconcellos, Lucas Motta Veiga, Marcel Dias Martins, Marcela Périssé Camizão Camanho Fructuoso, Marcelo Moura Silva, Pedro Paulo Souza Debossam, Rafael Veiga Ferreira, Rafaela de Lima Cruz, Ramon Luiz Rodrigues Macario da Silva, Régis Santos Thedin, Rodrigo Dugin Pagnuzzi Araujo, Rodrigo Risso Schuenck Leal, Romulo da Rocha Silva, Thaís Stutz Pereira Martins, Thiago Cardoso Storch Secundo Lopes, Thiago Cariello Pinto. DIRETORA: Ir. Maria Luiza Pereira - Registro nº 2542/2002 - Portaria E/DGED/DRE - SECRETÁRIA: Denise Conceição da Costa Teixeira - Registro nº 408/CSAM.\r\n\r\nId: 405290. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "406890": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DOM BOSCO\r\n\r\nENT. MANT.: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nC.N.P.J. 33.583.592/0019-08\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, DEZEMBRO DE 2006: Adriele Oliveira Alves da Cruz - Alinni Ribeiro Gomes de Miranda Guimarães Alves - Allyson Barbosa Oliveira - Alvaro Batista de Andrade - Álvaro Francisco de Souza Neto - Amanda Arêas de Souza - Amanda Klem Guimarães Guerra - Amanda Moreira Vianna Moura - Ana Luiza Peixoto Cardoso - André Tinoco Amaral Gomes Barreto - Anna Carolina Costa Nascimento e Santiago - Anyne Silva Bairral França - Arthur Fernandes Gimenes - Barbara Ribeiro Caldas - Bruno Castro da Motta - Camilla Maria Carneiro de Almeida - Caroline de Freitas Sales - Claudio Luiz de Araujo Filho - Daiana Carla Chagas Pacheco - Daniel Fonseca Manhães - Diogo Lino Soares - Erickson da Cruz Vieira - Fábio Carneiro Escocard - Fernanda Bueno Barbosa - Fernanda Siqueira Barbosa - Fillipe Rodrigues Trindade - Gabriel Augusto Gonçalves - Gabriela Ribeiro Gomes Barbara - Gabrielle Peixoto Cardoso - Gerson dos Santos Sardinha - Gustavo Moraes Tavares - Hellen Rueb Lacerda de Araujo - Iasmine dos Santos Ribeiro - Isadora Marques de Souza Oliveira - Ivan Dias Couto - James Gerald Coutinho Marko - José Selem Abud Filho - Kalyne Faria Porto - Kefferson Normando Santos Ribeiro - Laila Manhães Faria - Lara Almeida Pessanha - Larissa Rangel Nunes - Larissa Torquato Barbetto - Laura Julianelli Cabreira - Leandro Claudino Gonçalves - Leonardo Terra de Almeida Filho - Letícia dos Santos Almeida - Livia Mendonça Almeida - Luana Furtado Retamero - Lucas Beraldi Azevedo - Luífer Alves Batista - Luiz Felippe Heliodoro Rosalino - Luiza Artilles de Abreu Ávila - Luiza Barreto Mothé Linhares - Márcio Frederico Corrêa Abud - Marina Ferreira Rocha - Marina Vieira Manhães - Paula Corrêa Miranda - Paulla Márcia de Amorim Silva - Rafael Duarte Pedrosa - Ricardo Mesquita Azevedo Júnior - Taian Paes Santos - Thiago de Paula Gabriel Rebel - Thiago Vinícius Silva Barbosa - Vanessa Caroline Braga - Victor Duarte Aquino Pinheiro Ribeiro - Vinicius Gomes Muniz Manhães - Vítor Primo Ribeiro - Walter de Mattos Siqueira.\r\n\r\nId: 406890. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "411107": [
                            "V - Convocação",
                            "AVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Rua Divino Espírito Santo, 1100 - Carangola - Petrópolis - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Petrópolis, 14/01/2008. Knud Borge Back - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 411107. Valor: R$ 227,29"
                        ],
                        "409583": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Siderúrgica Nacional convocados para Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se, em segunda convocação, no dia 22 de janeiro 2008, às 11 horas, na sede social, localizada na Rua São José nº 20 - Grupo 1602, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. cancelamento de 4.000.000 ações atualmente existentes em tesouraria, sem redução do capital social; 2. aprovação do desdobramento das ações representativas do capital social da Companhia, operação pela qual cada ação do capital social passará a ser representada por 3 ações; 3. alteração do Artigo 5º e “caput” do Artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, para refletir o cancelamento e o desdobramento das ações mencionados nos itens 1 e 2 acima. 4. ratificação, nos termos do Art. 256, §1º da Lei 6.404/76, da aquisição do controle da Companhia de Fomento Mineral e Participações Ltda. Conforme o estabelecido no art. 135 da Lei 6.404/76, a instalação da assembléia se dará, nesta segunda convocação, com a presença de qualquer número de acionistas. Solicita-se aos Srs. Acionistas, cujas ações estejam sob custódia, que apresentem extrato atualizado fornecido pelo órgão custodiante, contendo a respectiva participação acionária, bem como àqueles que desejarem se fazer representar por Procurador, que observem o disposto no parágrafo 1º do art. 126 da Lei nº 6.404/76, devendo ser depositados, na sede da Companhia, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembléia geral a que se refere o presente edital, com antecedência de até 03 (três) dias úteis da data marcada para sua realização. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. Benjamin Steinbruch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 409583. Valor: R$ 1073,38"
                        ],
                        "412290": [
                            "V - Convocação",
                            "PEREIRA JUNIOR - CEREAIS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.333.311/0001-21\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em A.G.E., no próximo dia 31 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na sede social, na Avenida Nilo Peçanha, nº 155 - Sala 218, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Eleição da Diretoria; b) Eleição do Conselho Fiscal; c) Transferência de sua sede social; d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Maria do Espirito Santo Bayma Muniz - Diretora.\r\n\r\nId: 412290. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "410774": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO RIO BONITO\r\n\r\nCNPJ - 30.586069/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Colégio Rio Bonito, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL RIO BONITO LTDA. , situado à Avenida Manuel Duarte, nº 307, Município de Rio Bonito, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Formação Geral do Ensino Médio,em 2007: \r\n\r\nAilton Monteiro da Silva Júnior; Aurélio Fernando Balbino Valgueiro; Éverson Cristian Assis Santos; Fabricio Viana Antunes Pinheiro; Fernanda Resende de Almeida Ramos; Graziele de Souza Dutra; Isis Mello dos Santos; Karine Boccaletti Abatti; Luana Almeida de Moura; Marina Oliveira Araujo da Silva; Mayara da Silva; Pollyanna Ribeiro Santiago; Rafael Rocha Ferreira de Souza; Raphael de Souza Rodrigues Carvalho; Vinícius Vieira Figueiredo; Yan Carlos Carvalho Mello do Nascimento; Luciano Pintas Soares do Espírito Santo. Maurício Hanna Badr, Diretor, Aut. 27/79 - CEERJ, Eunice Porto Badr, Secretária, Aut. -66/82 DAT. \r\n\r\nId: 410774. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "412401": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nASSEMBLÉIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia-Geral Extraordinária, a se realizar em 24 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na sede da Empresa, localizada à Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Eleição de membro do Conselho de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 412401. Por ofício"
                        ],
                        "412312": [
                            "V - Convocação",
                            "HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 32.242.018/0001-96\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0002497-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente Edital, ficam convocados os senhores acionistas da sociedade HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 32.242.018/0001-96, NIRE nº 33.3.0002497-2, a comparecerem à Assembléia de Acionistas, a se realizar no dia 31/01/2008, nesta cidade, na Rua Visconde de Pirajá, nº 430, 8º andar, às 10h, para deliberar sob a seguinte Ordem do Dia: 1. Venda dos imóveis constituídos pelas salas comerciais 801, 802 e 803, da Rua Visconde de Pirajá nº 430, Ipanema. 2. Outros assuntos. Rio de Janeiro, 15/01/2008. HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Silvia Hauser Rosenberg - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 412312. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "410835": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2002 - Mario Pereira de Souza Santos. 2007 - Adeildo Oliveira do Nascimento, Adenilson Marciano de Lima, Adilson Floriano Pereira, Adimilson do Carmo Gonçalves, Adriana Rodrigues da Silva, Adriano Barbosa Pereira, Adriano Francisco dos Santos, Agda Aparecida Nunes Amaral, Agnaldo Jose Borges, Alessandra dos Santos, Alessandra Maluf de Novais, Alex Urbano de Andrade, Alexandre Alves de Araújo, Alexsandro Teixeira Pereira, Aline Daniele Rosse de Abreu dos Santos, Aline Lopes do Nascimento, Allan Couto, Amarildo Bebiano de Oliveira, Ana Paula de Oliveira Ferreira, Ana Paula Souza Fraga Soares, Anderson Carlos Garcia, Anderson Cesar Rodrigues, Andre Cabral, Andresa Dias Soares, Anna Flavia Silva Mesquita, Antonio Adalberto Alves, Antonio Cesar de Souza, Antonio Eduardo Pereira, Antonio Farias de Souza, Antonio Gonçalves da Cunha, Antonio Lucas e Silva, Antonio Marcelo Teixeira, Antonio Mauro Miranda Junior, Antonio Viçoso Godoi, Aparecida Ferreira de Ferreira, Arionaldo Rodrigues de Lima, Aurenivea Furtado, Beatriz Santos Cardoso, Bernardo Baracho Moreira, Bruno Alves Lopes, Bruno Lopes Teixeira, Carlos Alves de Sousa, Carlos Eduardo Martins, Carlos Seiji Yamaguchi, Caroline Oliveira Ramos, Cassio Henrique Alves Polti de Oliveira, Catia Maria dos Santos Evangelho, Celina da Costa Eugenio Alcantara, Christiano Avilé, Citriano dos Santos Lima, Claudio Carvalho de Vito, Claudio Machado Junior, Claudio Vicente da Costa Lemos, Cleber Teles da Silva, Cleidiomar Alves de Oliveira, Cleyton Jose dos Santos, Conceição de Jesus Gonçalves, Cristiano Nascimento Viana, Cristina Andrade Graciani, Daiane Nunes Xavier, Daniel Avila Lobo, Daniel Dias Victor, Daniel Luiz Silva Bandeira, Danielly da Silva Souza, Danilo Castro Araujo, Danilo Romualdo de Alvarenga, Darlon Machado Ribeiro, Davi Costa Dourado, Dayane Calisto Martins da Paixão, Dhonathan Rodrigues de Jesus, Dhons Alves dos Santos, Diego Henrique Duarte, Diego Rozendo da Silva, Dinaci Geralda de Oliveira, Eder Ferreira dos Santos, Edicleia Ferreira de Souza, Edilson Miguel de Oliveira, Edison Rios da Silva, Edmilson Martins, Edson Inacio Silva, Edson José dos Santos, Elden Junior dos Santos, Elen Solange Olimpio dos Santos, Elias de Novais Lima, Elida Melo de Albuquerque Silva, Elio Luiz Alcantara, Elisangela dos Anjos Pereira, Elisete Rossi Menezes, Else Marlene Schumann, Enéas Silva Morales, Erisvaldo Veloso Borges, Eron de Oliveira, Espedito de Oliveira Mendes, Eurico Cardoso, Euridice Pereira dos Santos, Evandro da Cruz Duarte, Fabiane de Oliveira Pratti, Fabiano Correa Rocha, Fabio Carlos de Freitas, Fabio Correa Narciso, Fabio Moreira Zorzan, Fabio Ribeiro Vizona, Fabio Zeferino, Felipe Petra de Macedo, Fernanda Lobato, Fernanda Souza do Amaral, Fernando Chagas de Sales, Fernando José Lourenço, Fernando Silva de Carvalho, Fernando Silva Nogueira, Fernando Trevezani Netto, Filipe Abilio Paulo, Flavia de Almeida Justimiano, Flavia Ribeiro da Silva, Francielle Fonseca Coradini, Francisco Alves dos Santos, Francisco Salvador Netto, Franklin dos Santos Nogueira, Gabriel Rebuli da Rocha Nascimento, Gabriela Moreira de Souza Augusto, Gilearde Ramos de Menezes, Gilmara Alves Viana, Gina Roberto Gonçalves, Gisele Siqueira de Oliveira, Gutenberg Saldanha de Andrade, Helio Gonçalves Nunes, Helton Bernardo dos Santos, Henrique Almeida de Oliveira, Higor Pereira Moura, Hivor Danierbe de Figueiredo Leal, Iara Maria Guerra de Oliveira, Iringadt Ponath Castelo, Irneides Schneider de Souza, Itamar Martins Lemes, Ivanilde Maria da Silva Almeida, Izaque Dadalto Marchetti Ferreira, Jackson Fabio Jusus Fonseca, Jairo da Silva Favacho Junior, Janete Aparecida Jordão Monteiro, Jerri Adriani Aparecido Benedette, Jessica Aparecida Bezerra Cavalcanti, Jhony de Assis Silva, Joao Bezerra dos Santos Junior, João Gabriel Zanette Costa, João Joaquim de Santana, João Paulo Nunes de Lima, João Santos da Rosa, Jocenir da Silva Leandro, Jose Ademir Xavier Duarte, Jose Antonio Araujo, José Antonio da Silva, Jose Carlos Martins Rosa, José Carlos Paulli, José Morais da Silva, Jose Raimundo Ferreira da Carvalho, José Ricardo da Costa Lemos, Jose Rodrigues dos Santos Junior, Jose Salgueiro Silva, Jose Vinicius Pereira, Josenalia Santos da Silva, Josias de Jesus da Silva, Josias Ferreira dos Santos, Josue Pereira Durval, Julia de Freitas Coelho, Juliana Felicio da Silva, Julyverson Fontana de Deus, Jupiran Santos de Assis, Juvenal Carvalho dos Santos, Katiúscia Coimbra da Rocha, Kaya Aime Rebouças Monnier, Kellry Veiga dos Anjos, Kleiton Cardoso de Freitas, Lais Emanuelle Machado, Leozira Schmidt Krause, Lilian Cristina da Silva, Livia Maria Dumas Rêgo de Oliveira, Lucia Mateini Simoni, Luciana Blondet Moreira da Silva, Luciana de Freitas Pimentel, Luciano Gonçalves Silva, Luciene Alves Barbosa, Lucilio Fialho de Carvalho, Lucinete Dias de Jesus, Luis Claudio dos Santos Araújo, Luiz Antonio de Oliveira Carvalho, Luiz Augusto de Paula Ribeiro Pessoa, Luiz Carlos Sanche, Luiz Cleber Lima, Luiz Jose Lucio dos Santos, Luzinete Fontana, Maciel Bege Lage, Madalena de Oliveira, Marcelo Alves Pereira, Marcelo Machado Benicio, Marcelo Mauricio Gomes de Menezes, Marcia Kutz, Marcio Profeta Novais, Marcione Marques Gonçalves, Marconi Alves Bento, Marcos Castro Mendes, Marcos Flavio de Oliveira Andrade, Marcos Vinicius Tavares, Maria Alves Pereira, Maria Aparecida Mondini, Maria Cecilia Rodrigues, Maria das Graças do Rêgo, Maria do Carmo dos Santos Araujo Dias, Maria Fernanda Volpi de Souza, Maria Geny de Jesus, Maria José Ferreira dos Santos, Maria José Rodrigues Oliveira, Maria Oliveira Gomes, Mariana de Felippes, Marinez Jose de Souza Marcelino, Marivaldo Pereira da Silva, Marlene dos Santos Rodrigues, Mauro Menezes de Almeida, Mayra dos Reis Sobreira, Michael Pessoa de Souza, Miguel Silverio, Miralda Dutra Fagundes da Silva, Moises Pereira Rangel, Nathalia Cabral Souza, Nelsina Ponath, Nivaldo Ferraz, Noelma Magalhães Souza, Odenir Fernandes Moreira, Orlando Pina Filho, Pamela Aparecida da Costa Barbosa, Paulo Augusto Dias de Oliveira, Paulo Cesar Ramos da Silva, Paulo Henrique Alves Aguiar, Paulo Jose de Gouveia, Paulo Sergio Gomes de Almeida, Priscila Lima Marcelino, Priscila Moreira Pazini Bomfim, Quiteria Clara da Costa de Souza, Rallyson Pantaleão Louback, Ralph Marquetti Teixeira, Ramiro Pinto Pineiro Filho, Raphael de Avila Carlos, Raquel Franco de Aguiar, Raquel Marcondes de Godoi Leite, Reginaldo Barreto Sales, Reinaldo Ferreira Lopes, Renato de Freitas Soares, Renato Santana do Reis, Renato Teixeira Dutra, Renato Teodoro Tagliari, Ricardo Alexandre da Silva, Ricardo Almeida de Oliveira, Ricardo Balbino Miranda, Ricardo Bizotti Lopes, Ricardo Ferreira Neves, Roberta Aparecida Nascimento da Silva, Roberta Bossert, Roberta Cristina de Oliveira Santos, Roberta Garcia Martins, Roberti da Silva Nascimento, Roberto Carlos Chinelato, Roberto Dotta de Melo, Robson da Silva Ferreira, Rodrigo Alex Ferreira, Rodrigo da Silva Tavares, Rodrigo Ferreira da Silva, Rodrigo Gava de Souza, Rogelia da Silva Borges, Rogerio Jose dos Santos, Ronaldo Adriano Broetto, Ronaldo Basilia Madeira, Ronaldo de Almeida Campos, Ronaldo Lisboa, Roni Romão, Rosa Maria Gulo Miranda, Rosane Martins de Moraes, Roseli Lindalva Dias, Rosimeire de Carvalho, Rubens Faustino da Silva, Sandra Valeria Gomes de Oliveira, Sara de Andrade e Melo, Silmar Martins Barcelos, Silvana Aparecida Lopes Gomes, Sonia Cristina Carvalho Rubin, Sonia Hoffeman Custodio Schemberg, Suelen de Oliveira Herculano, Susana Sebastiana Santos, Tamara Cristina Lima Correa, Tathiana Ribeiro Monteiro, Tereza Pacheco, Thiago da Silva Rodrigues, Thiago Figueiredo Lima, Thiago Ribeiro dos Reis, Tiago Nascimento Ribeiro, Ubirajara Lorens, Valdenes Rodrigues, Valdir da Silva, Valter Aquino de Souza, Vanderson dos Santos Dias, Vanessa de Oliveira Gueli, Vanessa Martinha de Souza, Vinicius Santos Pina de Carvalho, Vitório Rangel Filho, Wagner de Campos Luiz, Waldir Bento de Andrade, Wanderson Pereira Alves, Welton Luiz Ferreira Pacheco, Wesley Lemos de Souza. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 410835. Valor: R$ 4155,48"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "411330": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL\r\n\r\nCNPJ 29.102.084/0001-56\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Síndico do Condomínio do Edifício Municipal, no uso das suas atribuições, convoca os Srs. Condôminos para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 31 de janeiro de 2008, em primeira convocação às 14:30h, com a presença de 2/3 dos co-proprietários, e às 15:00h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, reunidos no AUDITÓRIO DO SINDAERJ, localizado na Av. Treze de maio nº 13, sala 802, Centro, Rio de Janeiro - RJ, objetivando deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Aprovação da prestação de contas dos meses de fevereiro à dezembro de 2007; 2) Aprovação do Orçamento Anual; 3) Aprovação/Retificação da Ata da AGE do dia 09/11/2007; 4) Destinação das salas 404/406 e 3º andar; 6) Assuntos Gerais. OBSERVAÇÕES: A) independentemente da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, será o presente edital encaminhado aos co-proprietários e afixado no Hall Social e nos Elevadores; B) somente poderão votar os condôminos em dia com o pagamento das obrigações condominiais vencidas até dezembro de 2007 ou, se ajuizados os débitos, com suspensão pela instância; C) qualquer condômino poderá constituir procurador para representá-lo, observados os parágrafos do artigo 28 da Convenção, devendo explicitar os itens constantes na Ordem do Dia e os poderes conferidos em relação a cada um deles. D) a assembléia será gravada e cópia poderá ser obtida por qualquer interessado, mediante pedido escrito, protocolado na Administração do Condomínio. Rio de Janeiro 15 de janeiro de 2008. SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Síndico.\r\n\r\nId: 411330. Valor: R$ 961,52"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "402384": [
                            "V - Extravio",
                            "DIAGRAMA COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 74.155.763/0001-48\r\n\r\nEXTRAVIO: A EMPRESA DIAGRAMA COMUNICAÇÕES LTDA, SITUADA À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 583 -SALA 1714, CENTRO RIO DE JANEIRO, COMUNICA O EXTRAVIO DO LIVRO DIÁRIO GERAL , ANOS 1994, 1995 E 1996\r\n\r\nId: 402384. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "411223": [
                            "V - Extravio",
                            "CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS\r\n\r\nCNPJ: 33.352.881/0001-69 - IE 82.057.579\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos que a 1ª, 3ª 4ª vias da nossa Nota Fiscal nº 182606 foi extraviada. O motorista da transportadora A&J MAYWORM relatou que, devido a um vento muito forte, as vias voaram pela janela do caminhão e sumiram em um abismo na subida de Petrópolis. \r\n\r\nA 2ª via foi escriturada no livro de saídas nº 16, modelo 2, página 136.\r\n\r\nId: 411223. Valor: R$ 310,59"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "411289": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º leilão Público e Intimação\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO, inscrita no CNPJ. nº 02.699.909/0001-05, como representante legal do condomínio do Edifício San Michel, no uso da prerrogativa legal que lhe confere o artigo 63 da lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964, também por disposição expressa no corpo das respectivas escrituras públicas de promessa de compra e venda outorgada a cada um dos seus condôminos, faz saber a quem interessar possa, em especial ao(s) devedor(es) abaixo determinado(s), que no próximo dia 29 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, através do Sr. Leiloeiro Público, Rodrigo Lopes Portella, no endereço da Av. Nilo Peçanha nº 12 grupo 504 - Castelo/RJ., será realizado o 1º leilão público, do bem composto pelos direitos aquisitivos à unidade de apartamento abaixo relacionada, Ed. San Michel, situado na Rua Coronel Paulo Malta Rezende nº 180, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (prédio em construção sob regime condominial) avaliado por valor de mercado. - Não havendo licitante para o primeiro leilão, fica desde logo designada data para realização do segundo leilão, no dia 11 de fevereiro de 2008, às 12:00 horas, no mesmo endereço e através do leiloeiro público acima indicado, cabendo ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% e do ISS. de 0,25%, além da sub-rogação no contrato de construção outorgado ao(s) expropriado(s). O(s) arrematante(s) responderá(ão) pelo pagamento das cotas condominiais ordinárias em atraso, que não estão incluídas no cálculo dos débitos para com as obras. Até o presente edital o promitente é devedor das cotas de obras correspondentes aos meses de setembro de 2005 à novembro de 2007, havendo ainda o remanescente vencido de dezembro de 2007 até a presente data e o saldo vincendo, que serão objeto da sub-rogação imposta ao arrematante.\r\n\r\nDevedores: Sra. Neise Gaudencio Abreu e s/m. Marcelo Cecchi - Imóvel: Apartamento. nº 1.007 do Edifício San Michel, no valor de R$ 245.000,00\r\n\r\nId: 411289. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "412283": [
                            "V - Convocação",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Niterói, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 24/10/07, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Moto Honda CBX 250 Twister, 2001/2002, placa LNN-3654, chassi 9C2MC35002R008952 e Honda NX-4 Falcon, 2006, placa LRP-1512, chassi 9C2ND07006R003473. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 412283. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa PREFEITURA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "412281": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANDADO JUDICIAL, em atendimento aos pacientes de Mandado Judicial do GEADM.\r\n\r\nProcesso nr. 10385-2007\r\n\r\nPregão Eletrônico:001/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 28/01/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 28/01/2008 das 10:01 ás 17:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 29/01/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 412281. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Magé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "409491": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ nº 29.138.351/0001-45\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - Informo aos interessados que a Licitação na Modalidade de Concorrência Pública nº 001/07, marcada para o dia 26 de dezembro de 2007, às 14:00h, fica adiada sine die, a fim de atender as determinações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na forma do disposto no § 2º do Art. 15 da Deliberação do TCE-RJ nº 191/95. Magé/RJ, 26 de dezembro de 2007. Sérgio Eduardo Brasil Morgan - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 409491. Valor: R$ 238,21"
                        ],
                        "409492": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ nº 29.138.351/0001-45\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - Modalidade: Concorrência Pública nº 002/07. Objeto: Serviços de engenharia para execução de obras de drenagem, pavimentação, urbanização, contenção de encostas e equipamento comunitário nos bairros Lagoa, Mundo Novo e Bela Floresta - 1º Distrito de Magé. Data/Hora: 19/02/08 às 14:00h. Edital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Magé, situada à Praça Marechal Ângelo Mendes, s/nº Vila Inhomirim - Magé/RJ, de 2ª a 6ª feira das 13:00 às 19:00hs. Magé/RJ, 27 de dezembro de 2007. Sérgio Eduardo Brasil Morgan - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 409492. Valor: R$ 302,95"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema PREFEITURA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "411294": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Pregão Eletronico\r\n\r\nPROCESSO Nº 0355/2008EDITAL N° 005/2008 PREGÃO ELETRÕNICO Nº 002/2008 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 101.742,75(cento e um mil e setecentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 25/01/2008 ÀS 8:00h\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 29/01/2008 ÀS 7:00h\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 25/01/2008 ÀS 8:00h\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 29/01/2008 ÀS 8:00h \r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br duvidas: (22) 3852-0542 Ramal 202fax ou 219.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 411294. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "410874": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 005/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/01/2008, MARCELLE SILVA XAVIER ROCHA do cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CG do Gabinete do Vereador José Antonio Toro Fernandez. Câmara Municipal de Niterói, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nATO N.º 006/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/2008, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, PAULA MENDONÇA DE ANDRADE, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CG do Vereador José Antonio Toro Fernandez em vaga decorrente da exoneração de Marcelle Silva Xavier Rocha. Câmara Municipal de Niterói, em 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCORRIGENDA: Onde se Lê: 08 de janeiro de 2007, Leia-se: 08 de janeiro de 2008, no Ato 001/2008, publicado em 11/01/08.\r\n\r\nId: 410874. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paracambi": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "407775": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nCNPJ Nº 29.138.284/0001-02\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO-EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº001-2007-PMP OBJETO: Concessão para Prestação de Serviço de Público Mu nicipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário-MODALI DADE: Concorrência, TIPO: Melhor Técnica, DATA: 29 de fevereiro de 2008, HORA: 10:00 horas, LOCAL: Prefeitura Municipal de Paracambi-rua Juiz Emilio Carmo nº50, Centro-Paracambi-RJ., CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos encontrar-se-ão à disposição para consulta e retirada sob a condição de entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, maiores esclarecimentos pelo tel. (21) 3693-3031-PEDRO ARTHUR TREGNE, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nId: 407775. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "412252": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 30 de Janeiro de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Serviço de Sonorização Móvel (Trio Elétrico) . Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 24/01/08 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (um) Cartucho para Impressora HP Deskjet 3420 - Preto c/ 10ml (Original).\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 412252. Valor: R$ 433,26"
                        ],
                        "412253": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 31 de Janeiro de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Serviço de Transporte Intermunicipal de Alunos Universitários . Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 25/01/08 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (um) Cartucho para Impressora HP Deskjet 3420 - Preto c/ 10ml (Original).\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 412253. Valor: R$ 433,26"
                        ],
                        "412254": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 01 de Fevereiro de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Serviço de Transporte Municipal de Alunos do Ensino Fundamental . Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 29/01/08 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (um) Cartucho para Impressora HP Deskjet 3420 - Colorido c/ 08ml (Original).\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 412254. Valor: R$ 433,26"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "412233": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 28205/2007\r\n\r\nOBJETO : OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nApós análise e aprovação do edital e das respostas aos questionamentos, pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Ja neiro, fica marcado para às 10:00 horas do dia 21/01/2008, no mesmo local, a realização do certame licitatório da Concorrência Pública em epígrafe.\r\n\r\nJOÃO JORGE DE ALENCAR MAIA\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nId: 412233. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "412375": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 15 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 10"
                    ],
                    "412356": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “TEMAS CONTROVERTIDOS NA JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL”, a realizar-se no dia 18 de janeiro de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “QUESTÕES DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS”\r\n\r\n1) Direitos Extramuros do Condenado Estrangeiro\r\n\r\n2) Regressão Cautelar\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Artur Gueiros - Procurador Regional da República\r\n\r\nJuiz de Direito Carlos Augusto Borges - TJ/RJ \r\n\r\nDebatedor: Des. Geraldo Prado - TJ/RJ \r\n\r\n14h QUESTÕES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” \r\n\r\n1)Audiência una, confissão do adolescente e dispensa da produção de prova: validade.\r\n\r\n2)Disciplina jurídica da internação provisória.\r\n\r\n3)A exigência de laudo definitivo no processo por ato infracional análogo ao tráfico de drogas.\r\n\r\n4)A questão do prazo prescricional nas medidas sócio-educativas.\r\n\r\n5)Reavaliação das medidas sócio-educativas: prazo.\r\n\r\n6)Semi-liberdade com restrição: fundamentação.\r\n\r\n7)Extinção das medidas sócio-educativas em virtude da idade do jovem adulto: 18 ou 21 anos? \r\n\r\nPalestrantes: Des. Gilmar Augusto Teixeira - TJ/RJ \r\n\r\nJuiz de Direito Guaraci de Campos Vianna - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedores: Des. Nildson Araújo da Cruz - TJ/RJ\r\n\r\nDes. Marcus Henrique Pinto Basílio - TJ/RJ \r\n\r\n16h Encerramento\r\n\r\nCoordenadores: Des.Geraldo Prado - TJ/RJ \r\n\r\nDes. Marcus Henrique Pinto Basílio - TJ/RJ \r\n\r\nJuiz de Direito Marcel Laguna Duque Estrada - TJ/RJ \r\n\r\n16h15 min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 412356"
                    ],
                    "412348": [
                        "IIIE - Edital",
                        "EDITAL DE RECRUTAMENTO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça, no uso das atribuições estabelecidas no art. 30, XXXVII, do CODJERJ e tendo em vista o disposto na Lei 10.520/2002, torna público aos interessados que será realizado processo de recrutamento interno de servidores titulares de cargos de provimento efetivo - do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, lotados no âmbito do Fórum Central, objetivando a identificação de servidores com potencial e interesse em exercer a atividade de PREGOEIRO DO PJERJ. \r\n\r\nOs servidores interessados em participar do recrutamento deverão observar o que se segue:\r\n\r\n1 - INSCRIÇÃO:\r\n\r\n1.1- FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nDisponível na Intranet através do caminho: Institucional/Diretorias Gerais/Gestão de Pessoas-DGPES/Departamento de Desenvolvimento de Pessoas-DEDEP.\r\n\r\n1.2- PRAZO:\r\n\r\nSerão aceitos os formulários de inscrição enviados até o dia 31/01/2008, para o endereço eletrônico dedepserse@tj.rj.gov.br. O nome do arquivo do formulário de inscrição enviado deverá ser o nome completo do servidor que está se inscrevendo.\r\n\r\n2 - REQUISITOS:\r\n\r\n2.1 - Obrigatórios:\r\n\r\nCurso Superior;\r\n\r\nNoções de Informática.\r\n\r\n2.2 - Recomendados:\r\n\r\nCurso Superior em Direito, Administração ou Ciências Contábeis;\r\n\r\nBoa Redação;\r\n\r\nHabilidade na aplicação de legislação.\r\n\r\n3- ETAPAS:\r\n\r\n3.1 - Análise de currículo, que deverá ser preenchido na forma do item 1.\r\n\r\nOs candidatos selecionados nesta etapa serão convocados para a segunda etapa através do envio de mensagem eletrônica dirigida ao e-mail informado no formulário de inscrição.\r\n\r\n3.2 - Análise do perfil do servidor, através de identificação de competências pessoais, mediante:\r\n\r\nRedação;\r\n\r\nEntrevista coletiva;\r\n\r\nEntrevista individual.\r\n\r\n4- DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n4.1- Curso de Capacitação\r\n\r\nOs servidores com potencial e interesse em exercer as atividades de Pregoeiro serão indicados para o Curso de Capacitação de Pregoeiro.\r\n\r\nOs servidores aprovados no Curso poderão ser nomeados para atuar como pregoeiro pelo período de um ano.\r\n\r\n4.2 - Atuação\r\n\r\nDe acordo com a Lei 10.520/2002, são atribuições do pregoeiro: “Receber propostas e lances, analisar suas aceitabilidades e suas classificações, bem como proceder à habilitação e à adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, dentre outras”.\r\n\r\nA atuação de Pregoeiro não implica alteração de lotação, sendo cumulativa com as atribuições do cargo efetivo.\r\n\r\nOs pregões podem ser realizados durante o horário do expediente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 412348"
                    ],
                    "412349": [
                        "IIIE - Edital",
                        "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nXLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ PÚBLICO aos interessados que, conforme decisão do Egrégio Órgão Especial, encontram-se PRORROGADAS as inscrições do XLII Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Regulamento (Resolução nº 23/2007, de 03.12.2007, publicada no D.O. de 05.12.2007, Parte III, Págs. 28/29 em conformidade com as normas abaixo estabelecidas:\r\n\r\nDO PERÍODO DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nA inscrição preliminar será prorrogada no período de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2008 (data limite de postagem, comprovada pelo carimbo dos Correios) e será efetuada mediante o encaminhamento, pelo candidato, da documentação relacionada abaixo através dos Correios, via SEDEX, à Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira, podendo ainda ser entregue na própria Secretaria da Comissão, em envelope devidamente lacrado.\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\na) Requerimento de inscrição preliminar, por escrito, ao Presidente da Comissão de Concurso (modelo disponibilizado no site do TJRJ - www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nb) Declaração assinada assumindo expressamente responsabilidade, inclusive penal, pela sua veracidade, dos requisitos constantes da letra \"c\" do art. 19, e em caso de nacionalidade portuguesa, do parágrafo único do artigo 23, ambos do Regulamento (modelo disponibilizado no site do TJRJ - www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nc) 02 (duas) fotografias recentes, tamanho 3x4.\r\n\r\nd) Cópia autenticada do documento de identidade e do CPF.\r\n\r\ne) Cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito registrado no País.\r\n\r\nf) Atestado médico firmado por 2 médicos comprovando estar em gozo de boa saúde, física e mental, e, se portador de necessidade especial (art. 9º, § 1º da Constituição Estadual e Lei n.º 1224, de 11/11/87), atendidos os requisitos legais.\r\n\r\ng) 03 (três) declarações de pessoas idôneas, com firmas reconhecidas, de preferência Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados, Autoridades do local da residência do candidato ou Professores Universitários, firmadas no período de até um ano da data da abertura do Concurso, que possam, a critério da Comissão de Concurso, prestar informações sobre os requisitos do art. 21 do Regulamento.\r\n\r\nh) Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição (GRERJ).\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES POR PROCURAÇÃO\r\n\r\nO candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário anexar, obrigatoriamente, o respectivo termo de procuração, com firma reconhecida em cartório e cópia das cédulas de identidade do procurador e do candidato, devidamente autenticadas. O requerimento de inscrição deverá ser assinado pelo procurador, assumindo o candidato a responsabilidade por eventuais erros de preenchimento. \r\n\r\nDO PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\na) Pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), através da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - GRERJ, à venda nas papelarias, em qualquer agência do Banco Itaú, conforme modelo abaixo.\r\n\r\nb) A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:\r\n\r\nCampo 01 - NOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCampo 04 - CAPITAL\r\n\r\nCampo 06 - XLII CONCURSO PARA MAGISTRATURA - RJ\r\n\r\nCampo 09 - CPF/CIC DO CANDIDATO\r\n\r\nCampo 35 - 6002-01600-1\r\n\r\nCampo 48 - R$ 200,00\r\n\r\nCampo 49 - R$ 200,00\r\n\r\nINSERIR IMAGEM\r\n\r\nc) De posse das três vias da GRERJ autenticadas pelo Banco Itaú, o candidato deverá colocar no envelope as vias azul e vermelha.\r\n\r\nd) O candidato de outro Estado poderá recolher a taxa de inscrição por DOC - identificado com nome completo, CPF e o número do concurso (XLII) - ou, caso seja cliente do Banco Itaú, através de transferência de valor, ambos para a conta corrente n.º 01600-1, Banco Itaú, nº 341, agência Castelo, nº 6002, favorecido XLII Concurso para Magistratura - RJ, CNPJ N.º 28538734/0001-48.\r\n\r\ne) O candidato deverá imprimir os formulários de inscrição padronizados, que estarão disponibilizados no site do TJRJ (www.tj.rj.gov.br), em folha de papel branco, tamanho A4, sem qualquer timbre ou identificação impressa. Após, preenchendo-os e assinando-os nos campos devidos.\r\n\r\nf) A inscrição poderá ser feita mediante a juntada de toda a documentação necessária, através de correspondência postada até 14 de fevereiro de 2008 (quinta-feira), via SEDEX, endereçada à Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Erasmo Braga, 115, 9º andar, sala 903, Lâmina I, Castelo, CEP 20026-900, Rio de Janeiro, RJ, ou na própria Secretaria da Comissão com envelope devidamente lacrado, contendo a documentação necessária para a inscrição, conforme as exigências estabelecidas.\r\n\r\ng) A inscrição do candidato pressupõe o conhecimento das normas e condições estabelecidas no Regulamento e a sua expressa aceitação.\r\n\r\nh) É da exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no Requerimento de Inscrição, bem como a atualização dos mesmos enquanto estiver participando do Concurso.\r\n\r\ni) Não será aceita inscrição condicional ou extemporânea.\r\n\r\nj) Não serão aceitos pedidos de isenção ou de restituição do pagamento do valor da taxa de inscrição.\r\n\r\nl) Será desconsiderado o pedido de inscrição que não estiver com a documentação completa.\r\n\r\nm) Após análise de toda documentação do candidato a Comissão de Concurso enviará, pelo Correio, o “Comprovante de Inscrição”.\r\n\r\nn) Em caso de não recebimento do Comprovante de Inscrição em até 05 (cinco) dias antes da realização da prova preliminar, o candidato deverá entrar em contato com a Secretaria da Comissão de Concurso para as devidas orientações.\r\n\r\no) O Manual do Candidato com o Edital e o Regulamento do Concurso, poderá ser obtido no site do TJRJ (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nI) A data do início da competição, o programa, a composição da Comissão e das Bancas Examinadoras serão posteriormente divulgados.\r\n\r\nII) O candidato deverá comparecer a todas as provas do Concurso, com antecedência mínima de 01 (uma) hora, portando documento legal de identificação (o mesmo mencionado no requerimento de inscrição) e o seu Comprovante de Inscrição.\r\n\r\nIII) O candidato deverá cumprir o disposto no art. 26 do Regulamento:\r\n\r\na) Para os efeitos do artigo 93, I, da Constituição Federal, somente será computada a atividade jurídica posterior à obtenção do grau de bacharel em Direito;\r\n\r\nb) Considera-se atividade jurídica aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito, bem como o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico, vedada a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à colação de grau;\r\n\r\nc) Serão admitidos no cômputo do período de atividades jurídicas os cursos de pós-graduação na área jurídica reconhecidos pelas Escolas Nacionais de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados de que tratam o artigo 105, parágrafo único, I, e o artigo 111-A, parágrafo 2º, I, da Constituição Federal, ou pelo Ministério da Educação, desde que integralmente concluídos com aprovação.\r\n\r\nd) A comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos do bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições exercidas e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;\r\n\r\ne) A comprovação do período de três anos de atividade jurídica de que trata o artigo 93, I, da Constituição Federal, deverá ser realizada por ocasião da inscrição definitiva no concurso (Resolução 11/2006, CNJ).\r\n\r\nIV) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria da Comissão de Concurso, no endereço mencionado acima, ou através dos telefones (21) 3133-2472/3351, FAX (21) 2240-2167.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso"
                    ],
                    "412352": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 53/07 \r\n\r\nRENOVAÇÃO AUXÍLIO-CRECHE\r\n\r\nOs servidores que recebem o auxílio-creche deverão comprovar renovação de matrícula em creche ou estabelecimento particular de ensino, legalmente constituído, onde se encontra matriculado o filho ou dependente legal a que se refere o auxílio, além do valor das mensalidades par o exercício de 2008, conforme art. 3º, § 1º do Ato Normativo nº 01/2006.\r\n\r\nPeríodo: 10 de dezembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFormulário: a comprovação deverá ser realizada por meio de formulário próprio, disponível nos órgãos de protocolo, bem como na Internet/Intranet (Institucional / Diretorias Gerais / Gestão de Pessoas - DGPES / Departamento de Administração de Pessoal - DEAPS / Servidor / Formulários / Auxílio-Creche).\r\n\r\nLocal: depois de preenchido e assinado, o formulário deverá ser entregue em um órgão de protocolo administrativo, de acordo com a lotação do requerente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 412352"
                    ],
                    "412360": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "* ATO EXECUTIVO Nº. 19/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Ato Executivo nº. 4490/2007, com a alteração promovida pelo Ato Executivo nº. 18/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º Designar os membros da Comissão de Autorização Prévia de Projetos Básicos:\r\n\r\nDoutor CARLOS AUGUSTO BORGES - Juiz Auxiliar da Presidência; \r\n\r\nDoutor EDUARDO PEREZ OBERG - Juiz de Direito à disposição da Presidência;\r\n\r\nSenhor JÚLIO ISNARD - Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nSenhor SEBASTIÃO DE FREITAS OLIVEIRA - Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças.\r\n\r\nArt. 2º O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Executivo nº. 4543/2007, publicado no Diário Oficial de 28/11/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 11/1/2008 - Parte III, página 1\r\n\r\nId: 412360"
                    ],
                    "412364": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/033-RESOLVE convocar o Doutor GUARACI DE CAMPOS VIANNA, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, para integrar a 2ª Câmara Criminal deste E. Tribunal, no dia 15 de janeiro de 2008, somente para compor o quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/034-DESIGNA a Desembargadora ZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS, para integrar a 3ª Câmara Criminal, a partir de 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 412364"
                    ],
                    "412363": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/012\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) MAURO PENNA MACEDO GUITTA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Teresópolis, para auxiliar, no dia 20 de janeiro (domingo), a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) CARLO ARTUR BASILICO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Teresópolis, para auxiliar, no dia 26 de janeiro (sábado), a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor LEANDRO LOYOLA DE ABREU, 3º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 15 de janeiro, a 1ª Vara de São João da Barra, sem prejuízo da 2ª Vara da mesma Comarca. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Luciana Cesário de Mello Novais\r\n\r\nATO MI/014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribui ções, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) SIMONE DE FREITAS MARREIROS, Juiz de Direito da Comarca de Natividade, para auxiliar, no dia 27 de janeiro (domingo), a Comarca de Laje do Muriaé, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para auxiliar, no dia 02 de fevereiro (sábado), a Comarca de Natividade, sem prejuízo de suas funções e da Comarca de Laje do Muriaé.\r\n\r\nId: 412363"
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                    "411346": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.073.002869-0, 2005.073.002652-7, 2005.073.002892-5, 2005.073.002893-7, 2005.073.002526-2, 2006.073.000131-4, 2005.073.002729-5, 2006.073.000125-9, 2005.073.002750-7, 2005.073.002890-1, 2005.073.002649-7, 2005.073.002889-5, 2006.073.000130-2, 2005.073.002628-0, 2006.073.000127-2, 2005.073.002891-3, 2005.073.002650-3, 2006.073.000132-6, 2005.073.002651-5 MANDADO DE SEGURANCA - VARA CIVEL DA COMARCA DE GUAPIMIRIM 20050730026291 Protocolo: 200676003 REQUERENTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: DR MARO ANTONIO PEREIRA REQUERIDOS: MONICA PEREIRA DA SILVA FLAVIA FONSECA SILVA HOTZ MICHELLE CATIA FERREIRA CARLOS PAULO QUIRINO SIMONE PEREIRA XAVIER DUARTE LUCIENE SOUZA TAVARES SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAPIMIRIM KELLY MARTINS RAMOS JOELMA DA SILVA RAIMUNDO MARCOS ALVES DA SILVA SANDRA DA COSTA BRUM GERALDA SIMONE RUFINO CARDOSO CAROLINA GOMES DA COSTA ELIAS RODRIGUES MARINHO MARILIA ALVES FAGUNDES MICHELE DOS SANTOS RAMOS SANDRA ROSA F.DO COUTO ANA CLAUDIA CESARIO PINTO ALICE CASTRO E SILVA MANTOVANI RONALDO JOSE DOS SANTOS EDSON SIQUEIRA DE SOUZA PAULO EUGENIO DA CRUZ JANICE MEDEIROS GOMES SIRGIANE VIANNA CARDOZO LUCIANA CAROLINO MARQUES RUBENS ROSA MISAEL CINTIS CRISTINA DE MATTOS REIS LEONARDO CORREA DE MESQUITA INGRID HASTENREITER CAEIRO SILVIA CRISTINA VIVAS SILVA MEDEIROS CONCEICAO APARECIDA DE MATTOS REIS VALDENIR COELHO DE MELO PATRICIA GONCALVES MARTINS MARIA DE FATIMA DE LIMA ALEX S.DA SILVA JANICE LEMES CHIGANER LEILA GOMES DA COSTA MARIA DA CONCEICAO DANTAS MARIA DO ROSARIO L.V.MACHADO MARCIA DE FREITAS HARTMUT BEHM CATIA CRISTINA DE FREITAS TEREZA RUFINO DE ALMEIDA AMORIM MARIA CICERA PEIXOTO ILDETE SOUZA DA SILVA ELIANA MONTEIRO DA SILVA MARLEA MORAES DOS SANTOS ORISMARA TAVARES SOARES OTHON JULIO TALDO RODRIGUES JOSE MAURICIO NAPOLEAO FATIMA SERRANI BENTO ROSILEA SABINO DOS SANTOS EVANDRO DOS SANTOS SOARES ELIZABETH DE SOUZA EGITO MARLON VIVAS CABRAL VANDRE DE MELLO MAGALHAES JOAO MARCOS FERREIRA CAMPOS QUENIA LETICIA BABICK Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1.Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. 2.Em mesa.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESAPROPRIACAO - 2 VARA CIVEL DE CABO FRIO 20020110068389 Protocolo: 2006160552 REQUERENTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES REQUERIDO: ILZA SCHVAN CHARPINEL SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1.Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. 2.Em mesa.\r\n\r\nId: 411346"
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                },
                "Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais": {
                    "Atos": {
                        "411332": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nData: 31/12/2007\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO AOSInformacoes geradas em\r\n\r\nORGAOS JURISDICIONAIS15/01/2008 as 13:33:13\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS C/ PRAZO EXCEDIDO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS AOS SENHORES DESEMBARGADORES,\r\n\r\nAINDA NAO DEVOLVIDOS, EMBORA DECORRIDOS OS\r\n\r\nPRAZOS LEGAIS, SEGUNDO INFORMACOES EXTRAIDAS DO\r\n\r\nSISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. (Art. 30, in\r\n\r\nQuebra ciso XXXVIII, do Codigo de Organizacao e Divi-\r\n\r\nsao Judiciarias e art.235 par. 1 do Regimento\r\n\r\nInterno do Tribunal de Justica, com renumeracao\r\n\r\ndeterminada pela Resolucao do Orgao Especial\r\n\r\nNo 02, publicada no Diario Oficial - Parte III\r\n\r\nem 08.06.1998)\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 01/10/2007 a 30/10/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-51009 11/09/2007 9\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nDES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 24/07/2007 a 03/08/2007\r\n\r\n12/10/2007 a 31/10/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2002-022-00004 09/07/2007 72\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 02/10/2006 a 06/10/2006\r\n\r\n07/10/2006 a 21/10/2006\r\n\r\n09/02/2007 a 23/02/2007\r\n\r\n19/03/2007 a 17/04/2007\r\n\r\n14/05/2007 a 12/06/2007\r\n\r\n24/07/2007 a 03/08/2007\r\n\r\n12/10/2007 a 31/10/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2000-001-17343 26/09/2007 4\r\n\r\n2003-001-24682 12/03/2007 131\r\n\r\n2003-001-35665 12/09/2007 18\r\n\r\n2004-001-15066 11/09/2006 274\r\n\r\n2004-004-02011 28/09/2007 2\r\n\r\n2006-002-13103 04/12/2006 210\r\n\r\n2007-001-06448 05/09/2007 25\r\n\r\n2007-001-22755 08/05/2007 104\r\n\r\n2007-001-27150 22/08/2007 39\r\n\r\n2007-001-32486 05/09/2007 25\r\n\r\n2007-001-36771 26/09/2007 4\r\n\r\n2007-001-36806 20/09/2007 10\r\n\r\n2007-001-37125 20/09/2007 10\r\n\r\n2007-001-37742 03/09/2007 27\r\n\r\n2007-001-44010 09/08/2007 52\r\n\r\n2007-001-47207 03/09/2007 27\r\n\r\n2007-001-47417 03/09/2007 27\r\n\r\n2007-001-47478 12/09/2007 18\r\n\r\n2007-001-49534 05/09/2007 25\r\n\r\n2007-001-49795 06/09/2007 24\r\n\r\n2007-001-49827 24/09/2007 6\r\n\r\n2007-001-50667 11/09/2007 19\r\n\r\n2007-001-51106 13/09/2007 17\r\n\r\n2007-001-51630 14/09/2007 16\r\n\r\n2007-001-52521 24/09/2007 6\r\n\r\n2007-005-00379 27/09/2007 3\r\n\r\n2007-005-00391 28/09/2007 2\r\n\r\n2007-023-00047 11/09/2007 19\r\n\r\nCONCLUSAO AO REVISOR\r\n\r\n2006-001-20310 15/12/2006 203\r\n\r\nVISTA A DESEMBARGADOR\r\n\r\n2007-001-03343 25/04/2007 117\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2007-002-21025 13/09/2007 17\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2006-001-69703 09/05/2007 103\r\n\r\n2007-001-26312 16/07/2007 65\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR DESIGNADO\r\n\r\n2005-002-03894 17/09/2007 13\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 34\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 35\r\n\r\nDES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-31089 16/08/2007 65\r\n\r\n2007-001-51095 15/10/2007 5\r\n\r\n2007-002-08606 27/09/2007 23\r\n\r\n2007-002-10669 19/10/2007 1\r\n\r\n2007-002-15059 26/09/2007 24\r\n\r\n2007-002-15468 11/10/2007 9\r\n\r\n2007-002-17501 10/09/2007 40\r\n\r\n2007-002-22381 17/09/2007 33\r\n\r\n2007-002-22523 17/09/2007 33\r\n\r\n2007-002-22944 18/09/2007 32\r\n\r\n2007-002-23092 17/09/2007 33\r\n\r\n2007-002-23158 17/10/2007 3\r\n\r\n2007-002-23541 19/09/2007 31\r\n\r\n2007-002-23877 28/09/2007 22\r\n\r\n2007-002-24351 26/09/2007 24\r\n\r\n2007-002-24406 08/10/2007 12\r\n\r\n2007-002-24620 19/09/2007 31\r\n\r\n2007-002-24660 25/09/2007 25\r\n\r\n2007-002-24930 26/09/2007 24\r\n\r\n2007-002-25277 01/10/2007 19\r\n\r\n2007-002-25612 11/10/2007 9\r\n\r\n2007-002-25757 19/10/2007 1\r\n\r\n2007-002-25836 08/10/2007 12\r\n\r\n2007-002-26183 19/09/2007 31\r\n\r\n2007-002-26330 09/10/2007 11\r\n\r\n2007-002-27030 27/09/2007 23\r\n\r\n2007-002-27237 28/09/2007 22\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2007-001-23485 19/10/2007 1\r\n\r\n2007-001-43119 27/09/2007 23\r\n\r\n2007-002-06279 19/10/2007 1\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR DESIGNADO\r\n\r\n2007-001-34746 10/09/2007 40\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 31\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 31\r\n\r\nDES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: QUINTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 10/09/2007 a 09/10/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2003-050-01306 19/10/2007 1\r\n\r\n2006-050-03685 19/10/2007 1\r\n\r\n2006-050-04571 10/10/2007 10\r\n\r\n2006-050-04855 15/10/2007 5\r\n\r\n2006-050-06233 11/10/2007 9\r\n\r\n2006-050-06433 19/10/2007 1\r\n\r\n2006-050-06808 15/10/2007 5\r\n\r\n2006-050-07114 19/10/2007 1\r\n\r\n2006-051-00448 11/10/2007 9\r\n\r\n2007-050-00891 10/10/2007 10\r\n\r\n2007-050-02546 18/10/2007 2\r\n\r\n2007-050-02582 18/10/2007 2\r\n\r\n2007-050-03393 11/10/2007 9\r\n\r\n2007-051-00065 19/10/2007 1\r\n\r\n2007-054-00172 11/10/2007 9\r\n\r\n2007-055-00040 11/10/2007 9\r\n\r\n2007-059-04631 10/09/2007 10\r\n\r\n2007-100-00263 15/10/2007 5\r\n\r\n2007-100-00332 11/10/2007 9\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2006-050-04784 05/09/2007 15\r\n\r\n2006-054-00136 15/10/2007 5\r\n\r\n2007-054-00143 15/10/2007 5\r\n\r\n2007-059-01953 15/10/2007 5\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 23\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 23\r\n\r\nDES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-08072 17/10/2007 3\r\n\r\n2007-001-51541 08/10/2007 12\r\n\r\n2007-002-13981 02/10/2007 18\r\n\r\n2007-002-17440 17/10/2007 3\r\n\r\n2007-002-20957 09/10/2007 11\r\n\r\n2007-002-22385 09/10/2007 11\r\n\r\n2007-002-26554 18/10/2007 2\r\n\r\n2007-002-27649 10/10/2007 10\r\n\r\n2007-002-28306 09/10/2007 11\r\n\r\n2007-002-28413 10/10/2007 10\r\n\r\n2007-002-28593 10/10/2007 10\r\n\r\n2007-002-29582 18/10/2007 2\r\n\r\n2007-144-00345 08/10/2007 12\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR DESIGNADO\r\n\r\n2007-001-29767 27/09/2007 23\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 14\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 14\r\n\r\nDES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2005-004-01796 16/10/2007 4\r\n\r\n2006-004-01315 16/10/2007 4\r\n\r\n2007-004-00008 16/10/2007 4\r\n\r\n2007-004-00027 16/10/2007 4\r\n\r\n2007-004-00062 16/10/2007 4\r\n\r\n2007-004-00082 16/10/2007 4\r\n\r\n2007-004-00105 16/10/2007 4\r\n\r\n2007-004-00814 16/10/2007 4\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 8\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SECAO CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2007-053-00008 10/10/2007 10\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nORGAO JULGADOR: QUINTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-050-05042 08/10/2007 12\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2007-054-00121 10/09/2007 40\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 2\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 11\r\n\r\nJDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: QUINTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2006-050-05932 03/10/2007 17\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nId: 411332"
                        ],
                        "411333": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nGerado em: 15/01/2008\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO AOS\r\n\r\nORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\nAUTOS ENCAMINHADOS A PROCURADORIA\r\n\r\nDE JUSTICA E AINDA NAO DEVOLVIDOS\r\n\r\n(REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE\r\n\r\nJUSTICA, ART. 235, PARAGRAFO 2o.)\r\n\r\nObs: Os dados relativos ao nome\r\n\r\ndos Exmos. Srs. Procuradores sao\r\n\r\nfornecidos pela Procuradoria\r\n\r\nGeral de Justica.\r\n\r\nTribunal de Justica\r\n\r\n************************\r\n\r\nOrgao Julgador..: SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2007-001-03354\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\n101\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-13030\r\n\r\n05/07/2007\r\n\r\n107\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-16985\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\n78\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-32300\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\n78\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-32530\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\n103\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-32854\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\n96\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-33133\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\n78\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-35144\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n108\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-35353\r\n\r\n05/07/2007\r\n\r\n107\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-36663\r\n\r\n12/07/2007\r\n\r\n100\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-37540\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n95\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-39304\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\n81\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-39739\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\n86\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-39844\r\n\r\n25/07/2007\r\n\r\n87\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-40124\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\n86\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-40133\r\n\r\n25/07/2007\r\n\r\n87\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-40563\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\n81\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-43023\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\n72\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-43343\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\n72\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-43403\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\n73\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-44234\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\n72\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-44339\r\n\r\n10/08/2007\r\n\r\n71\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-44523\r\n\r\n10/08/2007\r\n\r\n71\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-44723\r\n\r\n10/08/2007\r\n\r\n71\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-44749\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\n65\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-46249\r\n\r\n20/08/2007\r\n\r\n61\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-001-46594\r\n\r\n20/08/2007\r\n\r\n61\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-14784\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\n96\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-15286\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\n73\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\n2007-002-18613\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\n66\r\n\r\nSimone De Lima E Silva Rossi \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 30\r\n\r\nOrgao Julgador..: NONA CAMARA CIVEL\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2007-001-54893\r\n\r\n05/10/2007\r\n\r\n15\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-55084\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n11\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-56783\r\n\r\n19/10/2007\r\n\r\n1\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-002-14783\r\n\r\n19/10/2007\r\n\r\n1\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-002-24353\r\n\r\n19/10/2007\r\n\r\n1\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-008-00163\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\n12\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 6\r\n\r\nOrgao Julgador..: DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2007-001-53999\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n18\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-54124\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\n16\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-55834\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\n9\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-56144\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n10\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-56640\r\n\r\n19/10/2007\r\n\r\n1\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-56724\r\n\r\n15/10/2007\r\n\r\n5\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-56849\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n3\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-56859\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n3\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-001-57204\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n3\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-002-17683\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n4\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-002-21874\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n3\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-002-25300\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n4\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-004-01394\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n10\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\n2007-005-00414\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\n9\r\n\r\nThereza C Bastos De Menezes \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 14\r\n\r\nOrgao Julgador..: DECIMA NONA CAMARA CIVEL\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2007-002-12620\r\n\r\n24/09/2007\r\n\r\n26\r\n\r\nGer De Suporte P Just \r\n\r\n2007-002-21422\r\n\r\n24/09/2007\r\n\r\n26\r\n\r\nGer De Suporte P Just \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 2\r\n\r\nTotal Geral..: 52\r\n\r\nId: 411333"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "411295": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 296930/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Fornecimento de água e esgoto\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007 artigo 1º, incisos I, V e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, ratifico, com base no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no artigo 25, caput do mesmo Diploma Legal, autorizada pela Sra. Diretora-Geral de Logística em fls.15 e ordeno a despesa, no valor de R$ 600,00 em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, com base no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN para, publicada esta, emitir a nota de empenho. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 255485/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do Contrato nº 003/114/06 celebrado com a empresa ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA., pelo período de 24 meses, de 01/01/2008 a 31/12/2009, com fundamento nos Artigos 57, inciso II , 24, inciso I e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 9.360,00 e a emissão de empenho, nos termos do compromisso orçamentário de fls.115 pela DIGOR, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho, e após ao DELFA, para lavrar termo aditivo, com Cláusula de Rescisão Amigável, conforme indicado a fls. 108. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 295124/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção integral, com reposição de peças, de elevadores de passageiros, instalados no prédio do Fórum de Madureira\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos: (a) ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no Art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, autorizada pela Sra. Diretora-Geral de Logística, com fundamento no Art. 25, caput, do mesmo diploma legal e ordeno a despesa no valor total de R$ 31.968,00, em favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, pelo prazo de 24 meses - de 01/02/2008 a 30/01/2010; (b) autorizo a emissão de empenho, nos termos do compromisso orçamentário de fls.45, pela DIGOR, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento, e após, ao DELFA para lavrar o instrumento contratual. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 219117/2004\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação com atualização de valores do contrato celebrado com a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A., com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo período de 12 meses, compreendido de 1º/01/2008 a 31/12/2008, passando o valor global inicial de R$ 14.940,00 para R$ 15.554,80 ,representando um percentual de atualização de 4,1151%, com fundamento nos artigos 57, inciso II, 79, inciso II e 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93, e a emissão de empenho, no valor de R$ 15.554,80 ,com base no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis. Após, ao DELFA para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 160047/2004\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a prorrogação com atualização de valores do Contrato nº 003/134/2005, celebrado com a empresa VÍDEO CLIPPING PRODUÇÕES LTDA., pelo prazo de 12 meses de 07/03/2008 a 06/03/2009, passando o valor global inicial do contrato de R$ 93.618,43 para R$ 96.647,74, representando um percentual de atualização de 3,2358%, com fundamento nos artigos 57, inciso II, 79, inciso II, 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93; (b) a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls.414, pela DIGOR, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir empenho e, após ao DELFA, para lavrar o termo aditivo, conforme detalhado pelo DECAN a fls. 408. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 152533/2003\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 2.972/2.973 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/719/2004, e com amparo legal nas regras dos artigos 57, II e 79, II da Lei nº 8.666/93: a) a prorrogação do contrato, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 1º/01/08 e final em 31/12/08, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor total de R$ 10.605.875,88, mensal de R$ 883.822,99, conforme planilhas de fls. 2.918/2.935; b) a emissão de empenho no valor de R$ 3.535.291,96, conforme compromisso orçamentário de fls. 2.969, com fulcro no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 120566/2004\r\n\r\nORIGEM: DGPES - CRECHE\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do A. E. nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a prorrogação do contrato celebrado com a empresa ALABASTRO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., pelo período de 12 meses, de 01/02/2008 a 31/01/2009, com fundamento no Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 916.583,16; (b) a emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls. 1127, correspondente às despesas com a execução do contrato do exercício financeiro em curso, fundamentado no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicada esta, ao DEFIN, para emitir nota de empenho, após ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo, com inclusão da cláusula de rescisão amigável, na forma do disposto do Art.79, inc. II da Regência. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 98831/2000\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DIANE\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 459 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da quantia de R$ 42.000,00 em favor de ANNALÚCIA BARROS COELHO DE OLIVEIRA, conforme compromisso orçamentário de fls. 458, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências pertinentes ao empenhamento ora autorizado. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 225475/2006\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: Nos termos da delegação constante do Ato Executivo n° 477/2007, art. 1°, incisos I e VI, c/c §2°, acolho o Parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do Termo Contratual nº 003/167/2007, celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., pelo período de 12 meses a contar de 5 de janeiro de 2008, pelo valor total de R$ 9.229.329,12, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Ao DEFIN para emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls.1688, devendo ser observada a recomendação constante do último parágrafo da mencionada informação e, após, ao DELFA para a lavratura do termo contratual, com inserção de cláusula de rescisão amigável, na forma do art.79, inciso II da Lei de Regência. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 162241/2006\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: Nos termos da delegação constante do Ato Executivo n° 477/2007, Art. 1°, incisos I e VI, acolho o Parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação com cláusula de rescisão amigável do Contrato nº 003/222/07, celebrado com a empresa MAX SEGURANÇA MÁXIMA LTDA., pelo prazo de 12 meses - de 01/01/08 a 31/12/08, no valor total de R$ 3.161.957,28, com fundamento nos artigos 57, inciso II e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e a emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls. 675, pela DIGOR, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir empenho, e após, ao DELFA para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 256525/2005\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP, e por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do Contrato nº 003/136/06, celebrado com a empresa DATAVIX INFORMÁTICA LTDA., pelo prazo de 12 meses - de 01/02/08 a 31/01/09, no valor total de R$ 469.739,52, fundamentando-se nos artigos 25, caput, 57, inciso II e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como, ordeno a despesa, nos termos do compromisso orçamentário de fls.246, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir empenho, e após ao DELFA, para lavrar o termo aditivo, conforme detalhado na informação de fls. 240 do DECAN. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 209258/2003\r\n\r\nORIGEM: DELFA\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: Nos termos da delegação constante do Ato Executivo n° 477/2007, Art. 1°, incisos I e VI, acolho o Parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação com cláusula de rescisão amigável do Contrato nº 003/124/04, celebrado com a empresa AGÊNCIA 3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., pelo prazo de 12 meses - de 05/02/08 a 04/02/09, no valor total de R$ 549.328,68, com fundamento nos artigos 57, inciso II e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e a emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls. 408, pela DIGOR, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir empenho, e após, ao DELFA para lavrar o respectivo termo aditivo, conforme detalhado pelo DECAN a fls.402. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 19593/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 350 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da quantia de R$ 150.000,00 em favor de JOCKEY CLUB BRASILEIRO, conforme compromisso orçamentário de fls. 349, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências pertinentes ao empenhamento ora autorizado. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 60487/2004\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - Divisão de Planejamento de Engenharia\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 314 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da quantia de R$ 260.000,00 em favor de JOCKEY CLUB BRASILEIRO, conforme compromisso orçamentário de fls. 313, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências pertinentes ao empenhamento ora autorizado. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 242594/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a prorrogação com atualização de valores do Contrato nº 003/249/2007, celebrado com a empresa GANDALPH INFORMAÇÕES E SISTEMAS LTDA., pelo prazo de 12 meses - de 01/02/2008 a 31/01/2009, passando o valor global inicial do contrato de R$ 53.099,30 para R$ 54.850,25, representando um percentual de atualização de 3,2975%, com fundamento nos artigos 57, inciso II, 79, inciso II, 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93; (b) a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls.297, pela DIGOR, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir empenho e, após ao DELFA, para lavrar o termo aditivo, conforme detalhado pelo DECAN a fls. 290. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 234522/2006\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 112/113 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: a) a prorrogação do contrato, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 1º/01/08 e final em 31/12/08, pelo valor total estimado e atualizado de R$ 88.779,60, conforme planilha de fls. 101, com fundamento nos artigos 25, caput e 57, II da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho, no valor de R$ 88.779,60, conforme compromisso orçamentário de fls. 111, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 176585/2005\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 1.319/1.320 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.: a) a prorrogação do contrato, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 1º/01/08 e final em 31/12/08, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor de R$ 7.494.128,76, conforme planilha de fls. 1.288, com amparo legal nas regras dos artigos 57, II e 79, II da Lei nº 8.666/93; b) o cancelamento dos saldos de R$ 58.709,86 do empenho nº 103/07 e de R$ 8.332,72 do empenho nº 307/07, conforme solicitado à fls. 1.316; c) a emissão de empenho no valor de R$ 2.498.042,92, por conta da prorrogação, e de R$ 23.610,98, por conta da solicitação de fls. 1.316, conforme compromisso orçamentário de fls. 1.317, com fulcro no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo, conforme detalhado à fls. 1.295. Após, ao DECAN, para a ciência recomendada à fls. 1.317. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 160778/2003\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 4.147/4.148 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa GPC ENGENHARIA LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/726/2004, e com amparo legal nas regras dos artigos 57, II, 65, I, “a” e 79, II da Lei nº 8.666/93: a) a alteração qualitativa do objeto, visando incluir no Anexo II - D - “Relação de Serviços Especializados de Reparo”, constante do Projeto Básico, item para a previsão de reembolso de serviços de “instalação de ar-condicionado do tipo Split”, sem que se altere o valor orçado para esta rubrica; b) a prorrogação do contrato, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 16/01/08 e final em 15/01/09, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor total de R$ 10.860.810,96, mensal de R$ 905.067,58, obtido a partir da repactuação do preço mediante a redução do BDI de 7,879% para 7,8%, importando uma revisão negativa de 0,0631%, conforme planilhas de fls. 4.079/4.132; c) a emissão de empenho no valor de R$ 3.922.222,12, conforme compromisso orçamentário de fls. 4.145, com fulcro no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293432/2007\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI e § 2º, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, ratifico com fundamento no art 26 da Lei 8.666/93 a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada, às fls. 21, pela Diretora-Geral de Logística, com base no art. 25 caput no mesmo Diploma Legal e autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 1.980,00, em favor da EDITORA FÓRUM LTDA., com base no art. 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 160565/2007\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nASSUNTO: Implantação do Projeto “Jovem Mensageiro”\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 157/158 e, por seus próprios fundamentos, bem assim em cumprimento à respeitável decisão presidencial de fls. 150: a) ordeno a despesa no valor global de R$ 3.778.059,37, para fazer face ao convênio oneroso celebrado com a ASSOCIAÇÃO CIVIL LAR FABIANO DE CRISTO, pelo prazo de 60 meses, com amparo na Lei nº 8.666/93, artigo 116 e detalhamento indicado no Plano de Trabalho de fls. 133/140; b) autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 700.455,21, conforme compromisso orçamentário de fls. 156, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, remetam-se os autos ao DEFIN e ao DELFA, para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 140367/2007\r\n\r\nORIGEM: DIANE\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de notas fiscais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 87 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 1.060.276,62, conforme compromisso orçamentário de fls. 86, em favor de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 296711/2007\r\n\r\nORIGEM: DGJUR\r\n\r\nASSUNTO: Realização de perícias\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro na delegação de competências outorgadas através do Ato Executivo nº477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 22.015,00, em favor dos peritos ADEMILSON FRANCISCO RÍMOLO e OUTROS, como discriminado em fls. 03-09, em conformidade com a Resolução nº 021/2006, do Conselho da Magistratura, fundamentado no art. 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, em prosseguimento. Publique-se. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 300083/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPCF - DILID\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de multa e juros moratórios\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 32.000,00, referente ao exercício de 2008, em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no art. 35, II c/c art.60 § 2º da Lei 4.32064. Ao DEFIN para emissão de empenho. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 161508/2007\r\n\r\nORIGEM: DIANC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de aluguéis\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa no valor estimado de R$ 5.010,00, em favor de ANA MÁRCIA RANGEL ELIAS, representante do ESPÓLIO DE EMÍLIA MIGUEL TEBET, para o período de 01/01/08 a 31/12/08, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 197325/2004\r\n\r\nORIGEM: DIANC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa no valor estimado de R$ 450.000,00, em favor do JOCKEY CLUB BRASILEIRO, para o período de 01/01/08 a 31/10/08, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 146508/2005\r\n\r\nORIGEM: DIANC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa no valor estimado de R$ 25.010,00, em favor do MÁRIO SCALI DA SILVA, para o período de 01/01/08 a 31/12/08, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 241594/2006\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do Contrato celebrado com a empresa UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, no valor de R$ 317.894,00, pelo período de 12 meses contados de 31/01/2008 com fundamento no art. 62, § 3°, I, da Lei 8.666/93. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho. Após, ao Departamento de Transportes, com vistas à juntada aos autos da apólice do endosso securitário formalizador da prorrogação contratual ora autorizada. Publique-se. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 244411/2006\r\n\r\nORIGEM: DIAGR\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do A. E. nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a prorrogação do contrato celebrado com a empresa TECNOPRINT SERVIÇOS MANUTENÇÃO E COM. MATERIAL GRÁFICO LTDA., pelo período de 12 meses, de 11/01/2008 a 10/01/2009, com fundamento no Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 6.912,00; (b) a emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls. 94, correspondente às despesas com a execução do contrato do exercício financeiro em curso, fundamentado no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicada esta, ao DEFIN, para emitir nota de empenho, após ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo, com inclusão da cláusula de rescisão amigável, na forma do disposto do art.79, inc. II da Regência.. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 233887/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do Contrato nº 003/113/05 celebrado com a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., pelo período de 12 (doze) meses, de 15/01/2008 a 14/01/2009, com fundamento nos Artigos 57, inciso II , 24, inciso I e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 7.992,00 e a emissão de empenho, nos termos do compromisso orçamentário de fls.176 pela DIGOR, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho, e após ao DELFA, para lavrar termo aditivo, com Cláusula de Rescisão Amigável, conforme indicado a fls. 169.. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 300085/2007\r\n\r\nORIGEM: DILID\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de multa e juros moratórios\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 51.000,00, referente ao exercício de 2008, em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no art. 35, II c/c art.60, § 2º da Lei 4.320/64. Ao DEFIN para emissão de empenho.. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 300084/2007\r\n\r\nORIGEM: DILID\r\n\r\nASSUNTO: Recolhimento de INSS\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 45.000,00, referente ao exercício de 2008, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL(INSS), com fundamento na Lei Federal nº 9.876/99. Ao DEFIN para emissão de empenho com fulcro no artigo 35, II c/c art.60 § 2º da Lei nº4320/64. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 296709/2007\r\n\r\nORIGEM: DIPEJ\r\n\r\nASSUNTO: Realização de perícia judicial\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 26.250,00, em favor de AFONSO PEDRO DE ARAÚJO MAIA E OUTROS, conforme discriminado na planilha de fls. 03-04 e compromisso orçamentário de fls.85, com fundamento na Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJERJ e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competência. Em 09/01/2008\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 141711/2007\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa com a execução do Contrato Nº 003/932/07, no valor total de R$ 37.471,20, em favor da empresa TOALHEIROS REAL LTDA., referente ao período de 01/01/08 a 31/12/08, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 155865/2004\r\n\r\nORIGEM: Capital - VEP\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa no valor total de R$ 938.815,92, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL - IBISS, referente ao exercício de 2008, no período de 01/01/08 a 31/12/08, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 90674/2005\r\n\r\nORIGEM: DIANE\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do convênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 443.392,32 , conforme compromisso orçamentário de fls.478, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL - IBISS , com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 202083/2007\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI c/c §2º, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: o empenhamento da quantia de R$ 2.660.000,00 em favor da MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme compromisso orçamentário de fls. 177, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento, devendo ser observada a recomendação constante do último parágrafo da informação de fls.177. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 109188/2002\r\n\r\nORIGEM: Mútua dos Magistrados\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa no valor total de R$ 394.829,64, em favor da MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao exercício de 2008, no período de 01/01/08 a 31/12/08, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 162299/2007\r\n\r\nORIGEM: DGDIN\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 3.885,00 , conforme compromisso orçamentário de fls.43, em favor da empresa EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA / A VEZ DO MESTRE LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 176309/2007\r\n\r\nORIGEM: DIANE\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 3.395.323,68 , conforme compromisso orçamentário de fls.144, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PMERJ , com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Em 09/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 261017/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do A. E. nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a prorrogação do contrato celebrado com a empresa RENTALMAC ELEVADORES E MÁQUINAS LTDA., pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de 10/01/2008 a 09/01/2010, com fundamento no Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 13.800,00; (b) a emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls. 122, correspondente às despesas com a execução do contrato do exercício financeiro em curso, fundamentado no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicada esta, ao DEFIN, para emitir nota de empenho, após ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo, com inclusão da cláusula de rescisão amigável, na forma do disposto do art.79, inc. II da Regência. Em 10/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 125956/2002\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI e §2º, acolho o parecer da DICAP de fls. 3.142/3.143 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa CONSOFT CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/257/03: a) a prorrogação do contrato, pelo prazo de 6 meses, com termo inicial em 1º/01/08 e final em 30/06/08, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor total de R$ 7.878.350,40, mensal de R$ 1.313.058,40, conforme planilhas de fls. 3.130/3.131, com amparo nas regras dos artigos 57, II e 79, II da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho no valor de R$ 7.372.738,26, conforme planilha de fls. 3.129 e compromisso orçamentário de fls. 3.141, com fulcro no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo, conforme detalhado à fls. 3.135. Em 09/01/2008\r\n\r\nId: 411295"
                            ]
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                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão Eletrônico nº 120/07 (Proc 194396/07), para a compra de acessórios para banheiro, que, em razão da necessidade de realização de diligências pelo órgão técnico para o item 02, a continuidade do julgamento do referido item será realizada no dia 17/01/2008, às 14:00 horas, na sala do Órgão Julgador de Licitação - Pregão Eletrônico (Praça Quinze de Novembro, nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ).\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 152/07 (Proc. nº 154255/07), para a compra de materiais de consumo para serralheria, que a sessão inaugural do certame, marcada para o dia 16/01/2008, às 14:00 horas, foi SUSPENSA sine die, por determinação do Ilmº. Sr. Pregoeiro.\r\n\r\nId: 412256"
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                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "412085": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nA V I S O \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 003/08 (PROC. Nº 080.138/07)\r\n\r\nO Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes avisa aos interessados na Licitação em epígrafe, na modalidade CONCORRÊNCIA, cujo objeto é a prestação de serviços diários de limpeza, higiene e conservação predial, incluindo os serviços de desinsetização, desratização, descupinização, capinagem, roçagem e jardinagem, com fornecimento de materiais e equipamentos, para atender às necessidades dos prédios do complexo do Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte quatro) meses, que a sessão de abertura do certame marcada para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 14h, está SUSPENSA sine die por determinação da Administração Superior.\r\n\r\nFicam cientificados todos os interessados a partir da publicação deste Aviso.\r\n\r\nId: 412085"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                        "Atos": {
                                            "411003": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2007-300208 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: CICERINA DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nDespacho: nos termos da delegacao outorgada pelas portarias DGPES n 06 e 46/06, indefiro o pedido de averbacao prestado como estagiaria,face a vedacao contida no art.3 parag.,I, da res. n 18/06 CM..\r\n\r\nId: 411003"
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                                            "411160": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2007-253329 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER A CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS COM ALIMENTACAO Personagem: OSVALDO CUNHA CAMPOS\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se..\r\n\r\nId: 411160"
                                            ]
                                        },
                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                            "Atos": {
                                                "410956": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VI Núcleo de Representação - Campos dos Goytacazes, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, Ética e Justiça, a realizar-se no dia 16 de janeiro de 2008, com início às 8 horas, na Sala da AMAERJ - Campos, localizada na Av. XV de Novembro, nº.289 - 4º andar - Centro, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAline\r\n\r\nTel: (22) 2735-2956\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ,conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nId: 410956"
                                                ],
                                                "411312": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VII Núcleo de Representação - Itaperuna, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório: “Adolescentes em Conflito com a Lei - Drogas e Reprodução da Subalternidade”, dia 17 de janeiro de 2008, das 8:00 às 13:00 horas, no edifício do Fórum de Itaperuna, BR 356 Km 01, Itaperuna- RJ.\r\n\r\nQuinta-feira (17/01/2008)\r\n\r\nDVD 1 - Abertura - Manifesto contra a Redução da Maioridade Penal (Dra. Ivone Ferreira Caetano)\r\n\r\nO Adolescente entre o Abuso das Drogas e o Conflito com a Lei (Des. Paulo Roberto Leite Ventura)\r\n\r\nPainel - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel do Ministério Público\r\n\r\nDra. Adriana Bastos\r\n\r\nDVD 2 - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel da Equipe Terapêutica\r\n\r\nDra. Andreia Salomão\r\n\r\nDVD 3 - Tema: Normas Terapêuticas para Adolescentes Usuários de Drogas envolvidos com Atos Infracionais\r\n\r\nPalestrante: Dr. Jairo Werner\r\n\r\nDebatedora: Dra. Danielle Goldrajch\r\n\r\nDVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes\r\n\r\nDVD 5 - DVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVII Núcleo da EMERJ - Itaperuna\r\n\r\nTel: (22)3811-9509 e (22) 3811-9500\r\n\r\nSerão concedidas 05 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 411312"
                                                ],
                                                "411331": [
                                                    "IIIE - Edital",
                                                    "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMERJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRECLASSIFICADOS\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS RECLASSIFICADOS NA PROVA DE SELEÇÃO DO CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - 1º Semestre de 2008 , bem como CONVOCAÇÃO PARA CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULAS.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do art. 8º, inciso XV, alínea c, do Regimento Interno, publicado no D.O. em 26/09/06.\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\n1º) São admitidos no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CP I os candidatos abaixo relacionados, reclassificados na Prova de Seleção, realizada em 11 de novembro de 2007, e que apresentarem a documentação exigida no ato da inscrição.\r\n\r\n2º) A matrícula deverá ser efetuada nos dias 18 de janeiro de 2008, no horário das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ. \r\n\r\n2.1) No ato da matrícula o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) requerimento, a ser preenchido na Secretaria da EMERJ, devidamente assinado, de próprio punho ou mediante procuração;\r\n\r\nb) comprovante do pagamento da primeira parcela do curso, referente a um quinto do valor semestre, no importe de R$ 612,50 (seiscentos e doze reais e cinqüenta centavos), em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº 01607-6 ou do pagamento total integralizado do valor do período semestral, conforme opção do candidato, nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais do curso;\r\n\r\nc) documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nd) cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\ne) currículo profissional;\r\n\r\nf) 1 (uma) fotografia, recente, 3cmX4cm, com o nome completo do aluno no verso;\r\n\r\ng) contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, devidamente assinado, em duas vias.\r\n\r\n3º) O candidato que não efetuar a matrícula, no prazo previsto, perderá o direito à vaga.\r\n\r\n4º) As aulas terão início no dia 11 de fevereiro de 2008, segunda - feira.\r\n\r\nRECLASSIFICADOS\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Total\r\n\r\n128\r\n\r\nROBERTA FONTENELE GARCIA RAMALHO\r\n\r\n120\r\n\r\n152\r\n\r\nDIOGO SOARES DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\n116\r\n\r\n163\r\n\r\nMARCIA DE PAULA DOMINGUES\r\n\r\n113\r\n\r\n164\r\n\r\nPIERRE LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n113\r\n\r\n165\r\n\r\nANNA PAULA FERRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n113\r\n\r\n166\r\n\r\nBEATRIZ LEMGRUBER FARONI\r\n\r\n113\r\n\r\n167\r\n\r\nALINE ZAED DE AMORIM\r\n\r\n113\r\n\r\n168\r\n\r\nLIVIA DORNELAS RESENDE\r\n\r\n112,5\r\n\r\n169\r\n\r\nADRIANA SANTOS LEITE\r\n\r\n112\r\n\r\n170\r\n\r\nSILVIA DINIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n112\r\n\r\n171\r\n\r\nRENATA CABRAL CANIVELLO\r\n\r\n112\r\n\r\n172\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE\r\n\r\n112\r\n\r\n173\r\n\r\nBRUNA PEREIRA BASTOS\r\n\r\n112\r\n\r\n174\r\n\r\nLEO FRANCISCO GIFFONI\r\n\r\n112\r\n\r\n175\r\n\r\nFERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA\r\n\r\n112\r\n\r\n176\r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO\r\n\r\n111,5\r\n\r\n177\r\n\r\nFERNANDA BALDI PESSANHA\r\n\r\n111\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 411331"
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                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                                "Atos": {
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                                                        "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 6a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005137805 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs2: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4131 DO ANO 2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000001156631-6 ANULATORIA Protocolo: 20085331 IMPTEs: WANDERLEY DOS RAMOS PITAO ADVOGADOs: DR(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA 0113514RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2006.001.4203 DA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: SECRETARIA DE ESTUDOS E PESQUISAS EM ADMINISTRACAO PUBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.050.013282-3 Protocolo: 2007375493 AUTORs: ESPOLIO DE CELIO QUEIROZ FERREIRA REP/P/S/INV.MARTHA DE CARVALHO TUPINI ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO 0043573RJ REU: VALENTIM DA SILVA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.060.015001-8 Protocolo: 20083264 AUTORs: PAULO ROBERTO ESTEVES DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). JOSELI VAZ ELIAS 0094936RJ REU: EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.050.014006-0 Protocolo: 20083248 AUTORs: PAULO ROBERTO ESTEVES DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). JOSELI VAZ ELIAS 0094936RJ REU: EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.6103/1994 - 3 C. CIVEL (1993.001.029804-6 8 VARA DE FAMILIA DA CAP./MODIFICACAO DE CLAUSULA) Protocolo: 20084825 AUTORs: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE 0105050RJ REU: EDNA ALVES DE MATTOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008312 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 79 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008311 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 81 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008309 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 40 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008316 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 80 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008318 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 35 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008320 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 38 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008322 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 49 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008324 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 39 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008995 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4657 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20081373 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4626 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20081376 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4636 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20088023 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO LEGISLATIVO Nr 514 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE - O. ESPECIAL 20.030.070-5 Protocolo: 20084421 REQTEs: EGREGIO ORGAO ESPECIAL INTERESSADOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA INTERESSADOs2: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 3799 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE - O. ESPECIAL 20.020.0707-1 Protocolo: 20084416 REQTEs: EGREGIO ORGAO ESPECIAL INTERESSADOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS LEGISL.s1: LEI Nr 955 DO ANO DE 1989 DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - LEGISL.2: LEI Nr 981 DO ANO DE 1990 DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE - O. ESPECIAL 20.020.070012-7 Protocolo: 20084414 REQTEs: EGREGIO ORGAO ESPECIAL INTERESSADOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: DR DARCY CIANNI MARINS INTERESSADOs2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3951 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE - O. ESPECIAL 20.020.0711-4 Protocolo: 20084406 REQTEs: EGREGIO ORGAO ESPECIAL INTERESSADOs1: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA INTERESSADOs2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 3776 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.060.0618-6 Protocolo: 20084426 REQTEs: EGREGIO ORGAO ESPECIAL INTERESSADOs1: STELLA MARIS CORDULA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE 0079860RJ INTERESSADO2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00251 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.001023-1 Protocolo: 2007372219 APTEs: YARA DAMASCENO FERREIRA DE VASCONCELLOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMILTON RENNER DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT 0124541RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SOBREIRA VALOIS 0126402RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00352 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.001.047240-8) 2005.001.148416-9 Protocolo: 2008001000 APTEs: VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE 0107512RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00359 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.023290-4 Protocolo: 2007375335 APTEs: SILVANA IZABEL DOS SANTOS SOARES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM 0105045RJ APDOs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs2: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00368 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2000.066.011193-7 TOMBO 28.957/00) 2005.066.003592-2 Protocolo: 2008000274 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00417 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.037.006214-6 Protocolo: 2008000120 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.s: JOSE EUGENIO MULLER NETO APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: SUELEN DA SILVA POUBEL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00505 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.023864-4 Protocolo: 2007375326 APTEs: MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPISTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR 0110430RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO4: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00609 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.206.001990-4 Protocolo: 2008000200 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ APTEs2: PALMARES ENCONTRO DO CHOPP LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE 0000983RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00724 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.003.002275-6 Protocolo: 2007375537 APTEs: AUGUSTO DO LIVRAMENTO APTEs: ANTONIO GUSTAVO MOUTINHO DE MELO APTEs: DELIO FERREIRA FILHO APTEs: JOAREZ DE OLIVEIRA APTEs: WALTER DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ APDOs1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ APDOs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00936 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 2000.001.154259-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2005.001.095546-8 Protocolo: 2008003251 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA APDOs: LAURA SANTANA APDOs: ANA CRISTINA SANTANA MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00951 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128931-4 Protocolo: 2008003046 APTEs: ANTONIO AUGUSTO NETO APTEs: VALDEMI JUSTINO AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01063 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: TB 2512 EXECUCAO 86.065.000023-0 Protocolo: 2007372362 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ APDOs: MARIA ADELAIDE LEITE CID E S/ MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01105 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.020716-3 Protocolo: 2008000113 APTEs1: SANDRA MANOEL JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ APTEs2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APTEs3: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TOMBO 19981200005620 - EXECUCAO FISCAL 98.120.012594-7 Protocolo: 20082644 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs1: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO2: OUTROS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00854 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.023.004654-6 Protocolo: 20086780 AGTEs: JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOAO LOURENCO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: CARLOS ALBERTO MARINS LOURENCO AGDOs: DYLMA MARINS LOURENCO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00886 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2005.028.004495-0 Protocolo: 20087204 AGTEs: ADILSON DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ELISANGELA DE SOUZA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA 0128962RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00971 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.135214-0 Protocolo: 20088193 AGTEs: ROBERTO MARCIO LOURENCO AGTEs: CELIRA CARDOSO LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00977 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.001286-7 Protocolo: 20088940 AGTEs: RAFAEL JESUS DE MATTOS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS 0142243RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.010257-8 Protocolo: 20085545 IMPTEs1: CARLOS CELSO ALMEIDA ALVARES IMPTEs2: SELMA TEREZA DE SOUZA ALVARES ADVOGADOs: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO 0079797RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 31 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00236 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011653-0 Protocolo: 2007374044 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTEs2: JM JULIANA CALCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00408 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.211.005145-1 Protocolo: 2007375340 APTEs: SAO CARLOS S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVA POGGI DE CARVALHO 0047025SP APDOs1: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBELAGENS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ APDOs2: PERPAK CONSULTORIA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS 0057153RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00420 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.004911-7 Protocolo: 2007375364 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: SERGIO ROGERIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00548 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.002696-0 Protocolo: 2008000185 APTEs: P G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA 0047287RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.081438-3 Protocolo: 2007375188 APTEs: CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO 0099777RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ APDOs: HAMILTON LIMA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00564 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.054.003200-0 Protocolo: 2008001384 APTEs: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ APDOs: ARPEZ S A NAVEGACION ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN ADVOGADO2: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00572 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.064097-4 Protocolo: 2007375217 APTEs1: ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). VANDA DOS SANTOS 0081575RJ APTEs2: LEONIDES CECILIA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA 0081569RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00603 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.011.004103-6 Protocolo: 2007375532 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA APDOs: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES 0001711RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00651 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.039146-1 Protocolo: 2007375288 APTEs: REGINA MARIA MATOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: RICEL RECUPERADORA DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00657 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.064.003270-8 Protocolo: 2008000663 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.s: ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR APDOs: EVALDO DE SOUSA LEITE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00688 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.004873-8 Protocolo: 2008195 APTEs: ESPOLIO DE DALIU GOMES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ APDOs: JUVENAL FERNANDES BARROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO 0086690RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00693 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.002831-7 Protocolo: 2008000245 APTEs: MARIA DE LOURDES SOARES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APDOs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00707 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.038302-8 Protocolo: 2007375281 APTEs: MARCO AURELIO BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00873 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.006769-1 Protocolo: 2008000226 APTEs: MARIA DE FATIMA ANCELMO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00886 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.050479-3 Protocolo: 2008003157 APTEs: DEVALCIR MONTEIRO DA SILVA APTEs: VANDA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM 0126280RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00900 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.209.000346-8 Protocolo: 2008002966 APTEs: JOSUE RENE VIEIRA APTEs: LENIZE DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ APDOs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00905 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2003.004.039855-4 Protocolo: 2007375543 APTEs: ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ APDOs: ELIAS PINHEIRO APDOs: IVONE VICENTE DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00907 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.004.046395-9 Protocolo: 20083437 APTEs: ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ APDOs: ELIAS PINHEIRO APDOs: IVONE VICENTE DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00920 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022653-1 Protocolo: 20083159 APTEs1: MANOEL ALDERIDES SOUSA APTEs1: MARIA DAS GRACAS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: HSBC SEGUROS SBRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00996 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2003.037.005749-7 Protocolo: 2008000144 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00998 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.052.000002-0 Protocolo: 2008002981 APTEs: OSVALDO DIAS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA CORDEIRO DA SILVA MOURA 0137237RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01020 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.153094-7 Protocolo: 2008003229 APTEs: SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). NANCY OLIVE 0039075RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO MARIANO OLIVE 0086634RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS FLEURIS ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01034 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066432-7 Protocolo: 2008003061 APTEs: IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA ADVOGADOs1: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO 0021651RJ APDO: UNIBANCO S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01058 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.119509-4 Protocolo: 2008003168 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: HEYDER FRANCO VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01065 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.067.004425-5 Protocolo: 2007375299 APTEs1: MARIA DE JESUS RODRIGUES APTEs1: WALDIR ALBERTO DE JESUS RODRIGUES APTEs1: SALETTE DE JESUS RODRIGUES CORREA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ APTEs2: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO 0124991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA 0098176RJ APTEs3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01118 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM FASE DE EXECUCAO) 96.001.136518-9 Protocolo: 2008003259 APTEs: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS ADVOGADOs: DR(a). ROSANE LIMA FRANCO 0067437RJ APDOs: HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01127 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM AP AO 2000.001.015275-0). 2005.001.090471-0 Protocolo: APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ APDOs: WAGNER LIMA DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA 0078284RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00782 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 98.001.005022-9 Protocolo: 20085520 AGTEs: RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO ADVOGADOs: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00786 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 97.001.140249-8 Protocolo: 20085523 AGTEs: RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO ADVOGADOs: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00793 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.021.035731-1 Protocolo: 20086807 AGTEs: MERCEARIA IVOLINE LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ AGDOs1: IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA AGDO2: AMBEB Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00866 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2005.002.007451-5 Protocolo: 20087208 AGTEs: ELOA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ELOA FERNANDES 0063797RJ AGDOs: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ITAMAR JOSE DE FIGUEREDO 0054622RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00888 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.199532-7 Protocolo: 20087030 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: RICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143014RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00913 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INSOLVENCIA CIVIL 2007.203.019931-2 Protocolo: 20087805 AGTEs: JAIR FERREIRA CHAGAS AGTEs: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00930 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.017122-0 Protocolo: 20088147 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: ROSANE NUNES DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00939 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.047514-2 Protocolo: 20088085 AGTEs: MARIA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00968 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.026746-2 Protocolo: 20088217 AGTEs: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO AGDOs: CARLA MONTEIRO PELETEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011396-3 Protocolo: 2007329816 EMBTEs: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ EMBDOs: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE 0088825RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011386-3 Protocolo: 2007320455 EMBTEs: ZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ EMBDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.009963-0 Protocolo: 20081311 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 38 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA INTERESSADO2: AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTROS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 2007.001.049556-6 Protocolo: 2008003336 AUTORs: ALCI VAZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00258 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2002.202.010032-3 Protocolo: 2007372267 APTEs1: ENAS JOIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ APTEs2: MARIA DA GLORIA MEIRA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00364 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.030685-5 Protocolo: 2008001072 APTEs1: ENEIDA PASSOS MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME 0054771RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR MARCOS LINS E SILVA APDOs: MARIA OLIVIA SEGAL VIDAL PESSANHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00385 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO E CURATELA 2004.007.005542-4 Protocolo: 2008000272 APTEs: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA 0109351RJ APDOs: REGINA CELIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA 0061619RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00405 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.008275-6 Protocolo: 2007375357 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APTEs2: PAULO HENRIQUE XIMENES FREIRES ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO BORGES FERNANDES 0105279RJ APTEs3: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.019466-9 Protocolo: 2007375159 APTEs: MARIA DO CARMO GOMES SOARES ADVOGADOs: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00590 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.055.002439-3 Protocolo: 2008271 APTEs1: CLEBER SOARES ADVOGADOs: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00790 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2003.006.003919-5 2003.006.005512-7 Protocolo: 2007375553 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00882 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045630-5 Protocolo: 2008003297 APTEs: JONAS GRACIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA 0128457SP ADVOGADO2: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00893 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.002.003110-0 Protocolo: 2007375303 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLA VIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs1: IGNACIO DE LOYOLA WADDINGTON SERRAO APDOs1: HUMBERTO MAURO MARTINS MENDES APDOs1: PAULO SAMPAIO DE OLIVEIRA APDOs1: CARLOS ARTUR DE OLIVEIRA MARTINS APDOs1: ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA APDOs1: JOSE MONTEIRO DA GAMA NETTO APDOs1: RUTH DEMETRIO MONTEIRO DA GAMA APDOs1: NORMA MARIZIA SILVEIRA PINTO APDOs1: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ APDOs2: MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS 0055333RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ APDOs3: PAULO CESAR ABI RAMIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00896 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.211.006578-2 Protocolo: 2008002974 APTEs: WALLACE GALVAO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA 0071808RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES 0138297RJ APDOs: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00935 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.026.002195-0 Protocolo: 2008000132 APTEs: EDSON RODRIGUES VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA 0133822RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA 0104008RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00947 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.116870-1 Protocolo: 2008003299 APTEs: MILL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ APDOs: NEWTON CARNEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA DE BRITO 0051139RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.111632-6 Protocolo: 2008003303 APTEs: ANAIDIA AUGUSTA DA SILVA PELLEGRINI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ALICE GALVAO DO RIO APA FORMAGGINI 0111513RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00967 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.002.023746-0 Protocolo: 2007375304 APTEs1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APTEs2: NORMA MARIZIA SILVEIRA PINTO APTEs2: FERNANDO GONCALVES BOTELHO JUNIOR APTEs2: IGNACIO DE LOYOLA WADDINGTON SERRAO APTEs2: HUMBERTO MAURO MARTINS MENDES APTEs2: CIRO DENEVITZ DE CASTRO HERDY APTEs2: PAULO SAMPAIO DE OLIVEIRA APTEs2: IVANY MARTINS MACIEL DE CARVALHO APTEs2: CLAUDIA REGINA LUCAS ALVES DUTRA APTEs2: CARLOS ARTUR DE OLIVEIRA MARTINS APTEs2: ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA APTEs2: JOSE MONTEIRO DA GAMA NETTO APTEs2: RUTH DEMERIO MONTEIRO DA GAMA APTEs2: MARCIO ABI RAMIA CHIMELLI APTEs2: MYRIAM SILVA GOMES DA SILVA APTEs2: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PAULO CESAR ABI RAMIA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ APDOs3: MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS 0055333RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00974 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.081.000062-4 Protocolo: 2007375407 APTEs: MARIZETH DE LIMA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO PORCENO 0073319RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00980 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.004473-0 Protocolo: 2007375300 APTEs: LINDA SIRIA GOMES DE JESUS APTEs: SILVIA GOMES DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ APDOs: MARCELLO DO BEM BAPTISTA APDOs: THERESE GARNIER FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01016 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.021473-5 Protocolo: 2008003002 APTEs: FRANCISCO RIBEIRO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ APDOs1: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.001.012675-5 Protocolo: 2008001049 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARGARIDA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01023 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.002.020149-0 Protocolo: 2007375305 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs1: PAULO CESAR ABI RAMIA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS 0055333RJ APDOs2: NORMA MARIZIA SILVEIRA PINTO APDOs2: FERNANDO GONCALVES BOTELHO JUNIOR APDOs2: IGNACIO DE LOYOLA WADDINGTON SERRAO APDOs2: HUMBERTO MAURO MARTINS MENDES APDOs2: CIRO DENEVITZ DE CASTRO HERDY APDOs2: PAULO SAMPAIO DE OLIVEIRA APDOs2: IVANY MARTINS MACIEL DE CARVALHO APDOs2: CLAUDIA REGINA LUCAS ALVES DUTRA APDOs2: CARLOS ARTUR DE OLIVEIRA MARTINS APDOs2: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DA SILVA APDOs2: ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA APDOs2: JOSE MONTEIRO DA GAMA NETTO APDOs2: RUTH DEMETRIO MONTEIRO DA GAMA APDOs2: MARCIO ABI RAMIA CHIMELLI APDOs2: MYRIAM SILVA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ APDOs3: MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS 0055333RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01042 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.132455-5 Protocolo: 2008003195 APTEs1: JOAO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR 0141786RJ APTEs2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01048 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.026731-4 Protocolo: 2007375216 APTEs1: TILDA DOS SANTOS RINALDI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTEs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047234-7 Protocolo: 2008003331 APTEs: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRETTO APDOs: MARIA RITA LAURIA DE CUNTO ADVOGADO: DR(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO 0135273RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01055 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.001.125116-6) 2006.001.082200-8 Protocolo: 2008002994 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOs: ANA MARIA DELGADO DE CARVALHO APDOs: SILVIA REGINA FERREIRA GOMES APDOs: ADELINA HELENA F L PINHEIRO DE FREITAS APDOs: JORGE LUIS RIBEIRO BEIRAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 0125146RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01081 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.005869-0 Protocolo: 2007375279 APTEs1: JUPIRA VENTURA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.001.135222-2 Protocolo: 2008003349 APTEs: ELIANE SANTOS FREIRE ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01117 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB14361/02 EXECUCAO FISCAL 2002.006.004223-4 Protocolo: 2007375518 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: NORIVAL CORREIRA PIASSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00625 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.019901-7 Protocolo: 20085054 AGTEs: CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL 0049079RJ AGDOs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A AGDO2: FINANCEIRA ITAUCDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00847 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.078.001421-5 Protocolo: 20087107 AGTEs: SOCIEDADE SIMPLES CONDOMINIO DO ATLANTICO ADVOGADOs: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00862 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126818-9 Protocolo: 20087089 AGTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDOs: SILAS JANSEN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS 0086542RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00889 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2007.037.012126-3 Protocolo: 20087202 AGTEs: JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO 0126495RJ AGDOs: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO AGDO: CARLOS ALBERTO BALBI MOURA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00933 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2006.064.000027-8 Protocolo: 20087615 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOs: ESPOLIO DE SEBASTIANA BINOTI REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: JORGE BINHOTI DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00940 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.091310-8 Protocolo: 20088084 AGTEs: FRANCISCA GOMES ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00495 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUCAO N. 2006.209.002461-7 2006.209.009591-0 Protocolo: 2008001375 APTEs: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ APDOs: IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00571 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: COBRANCA DE DIFERENCA DE BENEFICIO (TB 2039) 95.005.000044-9 Protocolo: 2007374447 APTEs: OTOBEL VIRGILIO FELIX APTEs: ELIENAI VIRGILIO FELIX APTEs: LINDALVA VIRGILIO FELIX APTEs: BRUNO RODRIGUES FELIX APTEs: OLAVO RODRIGUES FELIX APTEs: JOAO ALEXANDRE DOS SANTOS FELIX APTEs: RAQUEL FELIX BALBI ADVOGADOs: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES G FILHO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00671 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.007336-2 Protocolo: 2007374627 APTEs: OTICA CIENTIFICA DE ITATIBA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS UBINHA 0127833SP APDOs: MARCELO PEREIRA SEIXAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00708 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2001.209.004982-1- EXECUCAO 2004.209.009364-7 Protocolo: 2008187 APTEs: PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: ANTONIO DOS SANTOS CAPITAO MOR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00719 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM APENSO AO PROTESTO 2004.008.007652-6 2004.008.008818-8 Protocolo: 2007372340 APTEs: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDOs: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00929 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 35511 - INDENIZACAO 2001.011.000786-6 Protocolo: 2007374682 APTEs1: GUSTAVO RODRIGUES COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA 0075233RJ APTEs2: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA APTEs2: OSMANE SOBRAL REZENDE APTEs2: EVERARDO GOMES PIMENTA APTEs2: CARLOS VICTOR DA ROCHA MENDES APTEs2: ANTONIO PEDRO PIRES JARDIM APTEs2: MARCO ANTONIO COUTO APTEs2: ACACIO NUNO PIRES DE VASCONCELOS APTEs2: JOSE DO CARMO PEREIRA APTEs2: TANIA LYDIA MATOSINHOS LOWEN PIRES APTEs2: AILSON TENORIO CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO 0073168RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE NAGEM CARVALHO 0125705RJ ADVOGADOs3: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA 0120628RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE 0114710RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00942 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.036110-7 Protocolo: 2007375422 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APDOs: JENADIR VAZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA 0115638RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00958 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2002.045.002125-0 Protocolo: 2008000286 APTEs: SERGIO LOPES ADVOGADOs: DR(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS 0065871RJ APDOs: DALVA JARDIM LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01003 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.147125-2 Protocolo: 2008003001 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: CESAR PLACIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01028 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.035728-2 Protocolo: 2008003290 APTEs: ELIDA DE LIMA VAZ ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01066 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.003395-0 Protocolo: 2007374533 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA 0065096RJ APTEs2: VALERIA WERNECK FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA 0121531RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES 0125894RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01124 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.122988-3 Protocolo: 2008003239 APTEs: CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ APDOs: LOESER E PORTELA ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS 0127584RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LOESER ADVOGADO3: DR(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00718 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.114718-0 Protocolo: 20084074 AGTEs: VANILDA PASSARELI ALVES AGTEs: MARINETE PASSARELI NEPOMUCENO AGTEs: JOAO PASSARELI NEPOMUCENO AGTEs: GRETCHEN PASSARELI NEPOMUCENO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00797 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.041245-4 Protocolo: 20086476 AGTEs: JOSE MAURICO ELARRAT ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ AGDOs: SHEYLA CONCEICAO PESSOA VERVIER E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS 0041788RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00899 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004899-9 Protocolo: 20087813 AGTEs: EMATUR EMPRESA DE ADMINISTRACAO DE TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDOs: AHARON DOTAN ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00901 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.216058-4 Protocolo: 20087727 AG TEs: RAUL FAUSTO GUIMARAES BARRETO AGTEs: WELLINGTON BRAGA RAMOS DE AZEVEDO AGTEs: TANIA MARIA DA ROCHA ABRAHAO AGTEs: LUIZ TAVARES PEREIRA AGTEs: ANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00914 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.081.001677-4 Protocolo: 20087720 AGTEs: JOAQUIM DOS SANTOS GERMANO ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DA SILVA 0097349RJ AGDO: JESSICA RAMOS DE ARAUJO GERMANO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00917 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.024.004431-1 Protocolo: 20087725 AGTEs: CLAUDIA REGINA DE LIMA SANTIAGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00919 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RETIFICACAO DE REGISTROS IMOBILIARIOS 2005.002.007073-0 Protocolo: 20087804 AGTEs: TEREZINHA MARQUES ROSA ADVOGADO: DR(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE 0055898RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20083317 IMPTEs: MARCELO DE OLIVEIRA SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012587-8 Protocolo: 2007322659 EMBTEs: LOURDES COUTINHO BAYAO EMBTEs: LUIZ CARLOS ALVES BAYAO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR 0095698RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA 0135183RJ EMBDOs: ANGELA MARIA PERIS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO JULIO DAMASCENO 0064107RJ ADVOGADO2: DR(a). EDNA THEODORO FERREIRA 0042597RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011174-1 Protocolo: 2007320746 EMBTEs: PAULO EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ EMBDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE JUSTIFICACAO 2006.021.030002-5 Protocolo: 2007373973 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: ROSANGELA FRANCISCA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GLORIA MARIA TRINDADE 0080107RJ INTERESSADO2: EVALDO FERREIRA LIMA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2007.079.002456-4 Protocolo: 2007367741 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: MARISA SOUTO FARME D'AMOED INTERESSADO2: AGUAS DO IMPERADOR S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.179791-0 Protocolo: 20084608 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: ANA COELHO BUARQUE ADVOGADOs: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00358 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.031798-0 Protocolo: 2008001090 APTEs: MARCOS ANTONIO FERREIRA MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00363 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132336-0 Protocolo: 2008000837 APTEs: CLAUDIO PERRONE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO 0134568RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00452 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.042.002315-6 Protocolo: 2008000868 APTEs: DEBORA NOTARIO RODRIGUES SEVERINO ADVOGADOs: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ APDOs: ROGERIO COGLIATTI ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA 0098053RJ INTERESSADO: VICTOR NOTARIO COGLIATTI, MENOR Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00617 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092910-1 Protocolo: 2007375226 APTEs1: ROBERTO BASTOS DE ALMEIDA TELLES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ APTEs2: JACK MANHAES DE AZEVEDO APTEs2: MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00805 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.019913-2 Protocolo: 2007375348 APTEs1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTEs2: CARLEM DE JESUS BELEM SIMAO APTEs2: BRUNO BRENAND SIMAO ADVOGADOs: DR(a). CARMO SIMAO 0015804RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR ELIAN SIMAO 0093531RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00850 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.208.013940-9 Protocolo: 2008268 APTEs: ESPOLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MORELLI 0076537RJ APDOs1: PAULO SERGIO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA 0058122RJ APDOs2: GERSON RIBEIRO LOPES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS 0073527RJ APDO3: SELMA MARQUES LOPES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00902 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.106362-2 Protocolo: 2008003043 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADOs3: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: MARCIA CORREA LESSA KLEIZ JARDIM ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA 0071920RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00960 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.066922-6 Protocolo: 2008003161 APTEs: ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA 0039347RJ APDOs: RONALDO SEROA DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00976 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.001180-5 Protocolo: 2008002967 APTEs: ROBERTO TRUFELLI JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA 0016186RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAIO MACHADO 0018475RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01025 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DELARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.038.024517-5 Protocolo: 2007374607 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: ADILSON GUALBERTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO 0095943RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01076 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.040473-1 Protocolo: 2008003329 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: MYRNA DA LUZ ALMEIDA CARDOSO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01103 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009541-0 Protocolo: 2008001349 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NADIR CARVALHO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01106 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.121012-6 Protocolo: 20083298 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: SERGIO CARLOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01107 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119405-4 Protocolo: 2008003266 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: ARTUR BARBOSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01111 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 92.001.024609-3 Protocolo: 2008003149 APTEs: MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO 0110370RJ APDOs: BRAZ FERNANDO SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA 0135514RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00271 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.078.002033-8 Protocolo: 2008632 AGTEs: GENAIDE MATTOS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS DOS SANTOS GARCIA 0140912RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: DR. JULIO CESAR CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00760 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.010.000567-7 Protocolo: 20086584 AGTEs: ELIANE DA ROCHA GERALDO REP/P/ AGTEs: ELIZANGELA DA ROCHA GERALDO REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00845 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.211.006911-1 Protocolo: 20086856 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO DE ASSIS BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00887 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215139-0 Protocolo: 20086985 AGTEs: JOSE HUMBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00923 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.001.018590-3 Protocolo: 20087940 AGTEs: EDUARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE AFFONSO ADVOGADOs: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ AGDOs: ANDRESSA VIEIRA AFFONSO REP/P/S/MAE AGDOs: RAFFAEL VIEIRA AFFONSO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE NILO TEIXEIRA 0036327RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00929 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.037113-0 Protocolo: 20087851 AGTEs: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00961 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ARROLAMENTO 2006.058.001664-0 Protocolo: 20088629 AGTEs: LUDMILA DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR 0117282RJ AGDO: DAVI FERREIRA DA COSTA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2000.002.001256-0 Protocolo: 20083187 RECLTEs: CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ CORNELIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA 0050665RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00360 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2003.209.000589-5) 2005.209.006784-5 Protocolo: 2007375363 APTEs: DAVID GEORGE MANLEY HETZEL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ APDOs: SONIA MARIA FARIA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00511 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.061.002675-9 Protocolo: 2008001403 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ZIZONITA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO 0097261RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00542 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: MONITORIA 2003.010.001304-7 Protocolo: 2008000267 APTEs: ELETROCICLE BOM JESUS LTDA ME APTEs: JOSE RICARDO MENEZES DE OLIVEIRA APTEs: GELIZA CANDIDA DA SILVA MENEZES DE OLIVEIRA APTEs: GILTO LEPRE DOS REIS APTEs: NAGIBE CURI DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE 0091484RJ ADVOGADOs3: DR(a). FILLIPE GODOY AZEREDO 0132714RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00661 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012350-7 Protocolo: 2007375295 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO LENOIR CRUZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.091804-6 Protocolo: 2007375163 APTEs: JOEL DE MEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00690 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069661-1 Protocolo: 2007373541 APTEs: MARCELINO TAVEIRA MIRANDA APTEs: SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00698 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.012979-9 Protocolo: 2007375433 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: JAILTON LUIZ OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00701 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069659-3 Protocolo: 2007373547 APTEs: MARCELINO TAVEIRA MIRANDA APTEs: SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00705 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069656-8 Protocolo: 2007373554 APTEs: MARCELINO TAVEIRA MIRANDA APTEs: SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00712 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069669-6 Protocolo: 2007373559 APTEs: MARCELINO TAVEIRA MIRANDA APTEs: SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00714 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069665-9 Protocolo: 2007373568 APTEs: MARCELINO TAVEIRA MIRANDA APTEs: SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00847 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.143163-4 Protocolo: 2008001076 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: ANTONIO DA GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00864 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011929-2 Protocolo: 2007375344 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDOs: THEREZA GILKA ERTHAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE 0096654RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00906 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075945-4 Protocolo: 2008003042 APTEs: ELIANA FLAVIA CAMPORESE SERVULO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA 0099324RJ APDO: ABN AMRO REAL S A Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00927 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028108-6 Protocolo: 20083341 APTEs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROGERIO LIMA DE ARAUJO 0147611RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES 0140497RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00931 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008519-1 Protocolo: 2007375387 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CARLOS ALBERTO JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00948 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.069211-1 Protocolo: 2008000915 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ REC.ADESIVOs: ADALBERTO MIDON DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS 0102606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00961 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.210.000012-6 Protocolo: 2007375341 APTEs: ATARLEM CAMELO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO 0142390RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123347-3 Protocolo: 2008001056 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOs: MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01018 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.002.024585-2 Protocolo: 2007375277 APTEs: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADOs: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ APDOs: ALOYSIO MOTTA PICANCO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.032897-2 Protocolo: 2007375223 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00515 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2007.001.054113-8 Protocolo: 20083451 AGTEs: JOSE BORGES NUNES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ INTERESSADOs: CARMEM KAREMMI ANNIS ADVOGADO: DR(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS 0121009RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00541 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.164550-8 Protocolo: 20082490 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS 0124488RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00709 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (REPETICAO DE INDEBITO) 2006.054.011555-2 Protocolo: 20084332 AGTEs: MARIA C MOREIRA DE SOUZA PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS ADVOGADOs: DR(a). CICERO PAULINO DA SILVA 0039792RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00869 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.066.006718-6 Protocolo: 20086972 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: JOSE FONSECA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO 0060875RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00909 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.031857-7 Protocolo: 20088077 AGTEs: MARIA VALDITE XAVIER HOLANDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00921 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.204.015209-2 Protocolo: 20088142 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00928 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2001.001.072109-6 Protocolo: 20087751 AGTEs: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.s: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES AGDOs: LEILA REGINA SARKIS ISSA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.001.107668-1 Protocolo: 20081932 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 38 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS INTERESSADO2: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00336 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.071835-7 Protocolo: 2007373395 APTEs1: ADALBERTO FRITZSCHE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES 0064388RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA TUDREJ 0126854RJ APTEs2: NORMA ANDRADE VIEIRA FRITZSCHE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES 0064388RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA TUDREJ 0126854RJ APTEs3: CHARLOTTE FRITZSCHE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES 0064388RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA TUDREJ 0126854RJ APTEs4: V F PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES 0124590RJ APDOs: MARCOS GRODETZKY ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125651-5 Protocolo: 2008001101 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTEs2: ESPOLIO DE MARCELO FELICIO SANTANA REP/P/S/INVENTARIANTE (RECURSO ADESIVO) APTEs2: SANDRA HELENA DA SILVA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00418 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.044699-0 Protocolo: 2008000276 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ APDOs: ANTONIO JOEL DE BARROS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00425 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.004.044699-0 Protocolo: 2008000275 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: ANTONIO JOEL DE BARROS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00509 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007131-1 Protocolo: 2007375366 APTEs: IVONERE FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00543 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.002626-0 Protocolo: 2008000117 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ APDOs: LEONEL DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00658 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.002.024044-1 Protocolo: 2007375542 APTEs1: ESPOLIO DE VENANCIO JOSE DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs1: MARIA DA CONCEICAO CRUZ DE ABREU APTEs1: ODETE AUGUSTA DA CRUZ APTEs1: SIMONE PATRICIA DA CRUZ ROALE APTEs1: ANTONIO JOSE DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ APTEs2: ADOLFO AUGUSTO DA CRUZ APTEs2: MANUEL JOAO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ APDOs: EDITH FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.130617-8 Protocolo: 2008000827 APTEs: WASHINGTON RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00848 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.075.002710-9 Protocolo: 2008000193 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs5: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ APTEs2: SIMONE SANTOS FREIRE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00917 Origem: CANTAGALO Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.015.001411-1 Protocolo: 2008002984 APTEs: JORGE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00919 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.003.010475-0 Protocolo: 2007375426 APTEs: ESPOLIO DE LUIZ CLOVIS DE OLIVEIRA REP/P/S/INVTE ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE 0081255RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN BARBOSA REZENDE 0025219RJ APDOs: CONDOMINIO MARINA PONTA DO CAIS ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA 0055280RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00922 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.023.001408-0 Protocolo: 2008000134 APTEs: CLENIO MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00930 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.210.009847-1 Protocolo: 2008000138 APTEs: ORLANDO CARLOS COSTA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS 0135849RJ APDOs: BARBARA FOEGER FERREIRA REP/P/S/MAE APDOs: CAIO FELIPE FOEGER FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES DA CUNHA 0073488RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00966 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA 2003.013.000197-7 Protocolo: 2008003293 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA ADVOGADOs: DR(a). EDWARD GODINHO FERREIRA 0054151RJ APDOs: NILMA JOANA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00991 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.052.000408-8 Protocolo: 2007375324 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADOs4: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ APDOs: VANIA DE FATIMA DA CUNHA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DA CONCEICAO JARDIM PINAUD 0094163RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA 0079593RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.018609-8 Protocolo: 2008003255 APTEs: PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ APDOs: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN ADVOGADO2: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01030 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.045282-5 Protocolo: 2008003164 APTEs: ELISABETE XAVIER RIBEIRO DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA 0129148RJ APDOs: PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES 0109782RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01033 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.001.027911-8 Protocolo: 2008003016 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs4: DR(a). RIVAIL TREVISAN 0118494RJ APDOs: ANTONIO LUIZ ALMEIDA FRAZAO APDOs: REINALDO TURINO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01039 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.026927-5 Protocolo: 2008003235 APTEs: CP2 ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MIGUEL PEREIRA 0128459RJ APDOs: CIMENTO TUPI S A ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01092 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157651-1 Protocolo: 2008003028 APTEs: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01108 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGO DE TERCEIRO (EM AP AO 2000.001.044292-2) 2007.001.021557-0 Protocolo: 2007375155 APTEs: COMUNIDADE EVANGELICA CRISTA DA VILA DA PENHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE 0104129RJ APDOs: ADILIO DIAS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES 0075227RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES 0130605RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01130 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.102461-6 Protocolo: 2008003277 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ANA PAULA CAROLINA DOS SANTOS APDOs: MARCELO DE FREITAS CAROLINO APDOs: MIGUEL CAROLINO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00857 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.092366-7 Protocolo: 20087059 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JORGE LUIZ ARRAIZ DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA 0129300RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO 0122902RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00881 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.015216-2 Protocolo: 20087609 AGTEs: ALMIR DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO BRADESCO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00906 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083833-0 Protocolo: 20087815 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: AMILTON CHADES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00908 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPRTRNCIA 2007.001.121961-3 Protocolo: 20088075 AGTEs: VILMA DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00927 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.091866-7 Protocolo: 20088110 AGTEs: JORGE DOMINGOS GULLO AGTEs: CARMEM GOMES ROMERO GULLO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: SONIA MENDONCA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00976 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.004675-9 Protocolo: 20088823 AGTEs: ISABELLE VALDEZ FERREIRA AGTEs: NILSON MARCOS FERREIRA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ AGDO: COLEGIO JARDIM NOVO LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 91.066.000172-6 Protocolo: 2008293 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA TITULAR SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA VINCULADO INTERESSADOs1: CARLA CRISTINA DA CRUZ INTERESSADOs2: ROSANGELA DE OLIVEIRA INTERESSADOs3: WALMIR DE OLIVEIRA INTERESSADO4: RONALDO DE OLIVEIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00026 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.108546-0 Protocolo: 20083304 AUTORs: MARIA DAS GRACAS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TC FOLLY Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00351 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.087086-4 Protocolo: 2008000733 APTEs: JOAO JOSE COCO ADVOGADOs: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.052866-9 Protocolo: 2008000861 APTEs: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MAGNO GONTIJO MENDES 0007754MG ADVOGADO2: DR(a). WALTER ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES 0054493MG Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00370 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113796-4 Protocolo: 2008000769 APTEs: EDMUNDO QUERINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00448 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.008401-6 Protocolo: 2007375362 APTEs: APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK 0072246RJ APDOs: LEONARDO MUSAFIR ADVOGADO: DR(a). KIEV SANTOS DOMINGUES 0075264RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00493 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.052.002085-3 Protocolo: 2007375528 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO ALVES RUIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR 0117282RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00742 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.001679-4 Protocolo: 2007372275 APTEs1: ARMANDO LUCIO DA ROCHA PENNA RISPOLI ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES 0113917RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE CASTRO SA 0021824SP APTEs2: WALE S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00830 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.002390-0 Protocolo: 2007375272 APTEs1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APTEs2: FABIANA DE AZEVEDO FARIA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIA ASSIS MASCARENHAS 0110788RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00880 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007653-3 Protocolo: 2007375129 APTEs: ACREMILDO RIBEIRO DA SILVA APTEs: ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA APTEs: AMARILDO REZENDE RIBEIRO APTEs: ALCINEA REZENDE RIBEIRO APTEs: GELSON DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00910 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.079478-8 Protocolo: 2007375424 APTEs: CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS SPITZ ADVOGADOs: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ APDOs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00934 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA EM EXECUCAO 2003.004.038627-8 Protocolo: 2008000287 APTEs: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS 0086591SP APDOs: DROGARIA ESTRELA DO NORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00937 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009232-8 Protocolo: 2008000133 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ELISMARIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00949 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014680-5 Protocolo: 2008003305 APTEs: MARIA DO ROSARIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS 2007.001.124293-3 Protocolo: 2008003348 APTEs: IZAC DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00970 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.006.001928-0 Protocolo: 2008003291 APTEs: SIMEAO BERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE GALANI 0110066RJ APDOs: ELAINE OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00982 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.016152-2 Protocolo: 2007375359 APTEs: TONY ANDERSON DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIVA MARIA CAMPOS DA COSTA DIAS 0145897RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01041 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.050515-8 Protocolo: 2008001055 APTEs1: ELIZETE DO CARMO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01072 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.141914-6 Protocolo: 2007373288 APTEs: ENILSON GOMES DO ESPIRITO SANTO APTEs: ADEMILTON GOMES CARNEIRO APTEs: ROSINEY DIAS DOS SANTOS APTEs: JOEMIO AREAS DE SOUZA APTEs: FELIX SANTOS DAS CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDOs: VERITAS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS 0124113RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01094 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2006.001.132820-4 Proto colo: 2007375164 APTEs: JURANDIR BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTHER MENDONCA DE SANT'ANNA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS 0136906RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA 0134482RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01112 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: TB 12619 BUSCA E APREENSAO 2003.053.000119-1 Protocolo: 2008001381 APTEs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR 0144040RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDOs: C R DE BRITO SANZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES 0146930RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01114 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.021786-4 Protocolo: 20083253 APTEs: CELSO MUSA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI 0123473RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01125 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2004.204.012504-4 Protocolo: 2007374803 APTEs1: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRITO XIMENES 0112746RJ APTEs2: IVANY ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01126 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.002.006081-9 Protocolo: 2007375526 APTEs1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APTEs2: MARCELO LIMA DA ROCHA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: KELLEN VITORIA DA CUNHA ROCHA REP/P/PAI APTEs2: MATHEUS FRANCISCO DA CUNHA ROCHA REP/P/PAI ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01137 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.207.001205-5 Protocolo: 2008000178 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDOs: OSWALDO PEREIRA BENJAMIN ADVOGADO: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00164 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.048060-5 Protocolo: 20081259 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ AGDOs: DORGIVALDO TORQUATO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00763 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2005.001.132978-4 Protocolo: 20086539 AGTEs: LUCIANA CRUZ ALVES COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00837 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.016484-0 Protocolo: 20085375 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: MALHARIA ALTO LOUZA LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DE MIRANDA SANTOS 0131240RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00861 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.013591-4 Protocolo: 20086825 AGTEs: BANCO ITAU S A AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ERICA VASCONCELLOS LIMA ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00910 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.173033-2 Protocolo: 20087882 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIANE MOSCOSO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS 0055860RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00911 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.063323-9 Protocolo: 20087698 AGTEs: RENATO BERTONI DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ AGDOs: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00955 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.203.004367-1 Protocolo: 20088503 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDOs: ALICE MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR 0088310RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00974 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.021.036700-6 Protocolo: 20088301 AGTEs: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ AGDOs: ASSOCIACAO ECOCIDADE ADVOGADO: DR(a). MAGNO NEVES BARBOSA 0081674RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2007.202.018896-2 Protocolo: 2008295 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: MARIA VERONICA LONGO E SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA 0133417RJ INTERESSADO2: DENISE ALVES DE ANDRADE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.022886-2 Protocolo: 2008003339 AUTORs: EDMEA TAVARES DO CARMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24640 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.152084-4 Protocolo: 2007123193 APTEs1: GUSTAVO JOSE MOREIRA DE SOUZA APTEs1: LUCIANA MARIA MOREIRA DE SOUZA APTEs1: LILIANE MARIA MOREIRA DE SOUZA VILLELA PEDRAS APTEs1: LILAH MOREIRA DE SOUZA APTEs1: LUIZA MARIA MOREIRA DE SOUZA PESSOA DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ APTEs2: MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69304 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB.39399 INDENIZATORIA 2002.203.000706-0 Protocolo: 2007366997 APTEs: JOSE CARLOS DE SOUZA PINTO ADVOGADOs: DR(a). JANE VASQUES DA CUNHA 0050933RJ APDOs: CESAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM 0070999RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00325 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: CIVIL PUBLICA 2005.063.007833-5 Protocolo: 2007372296 APTEs: RALEIGH RAMALHO ADVOGADOs1: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS 0109681RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO 0137365RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00379 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.121748-0 Protocolo: 2008000457 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ APDOs: MARIA SALETE DOS SANTOS MATIAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO 0097155RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00404 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.069161-1 Protocolo: 2007375351 APTEs: JORGE MACHADO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ REC.ADESIVOs: SONIA MARIA DE MOURA MACHADO P/SI E REP/S/FILHA REC.ADESIVOs: THIAGO DE MOURA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO SIMAO JUNIOR 0001145RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00555 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.011.005194-8 Protocolo: 2008000874 APTEs: ESTEVAO RODRIGUES VIEIRA APTEs: JOAO PETER MARTINS DA FONSECA APTEs: GUILHERME DA CONCEICAO PENCO APTEs: ALEX LIMA DA SILVA APTEs: FABIO LIMA DA SILVA APTEs: ADRIANO LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESPROF AFC ESPROF ATLETICO DE FUTEBOL E CLUBE ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES APDOs2: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA LOPES DA COSTA 0109916RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.00613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.076258-1 Protocolo: 2008001009 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: ESPOLIO DE WALTER FERREIRA DA SILVA REP/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR 0131731RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO 0119189RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00614 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.052.010081-8 Protocolo: 2007375530 APTEs: ROMARIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ APDO: MARIA DE FATIMA BARROS DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00686 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002462-1 Protocolo: 2007375269 APTEs1: COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL - CTBC TELECOM ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART 0028176RJ APTEs2: LUIZ COSME VOGA MELO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134004-6 Protocolo: 2008000989 APTEs: HENRIQUE INACIO SIMOES VANZO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00779 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.008049-8 Protocolo: 2007375550 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: JULIANA COSTA ABREU ADVOGADOs: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00888 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.034295-0 Protocolo: 2008003153 APTEs: ESTER BLEM BIDSTRUP ADVOGADOs: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ APDOs1: IANNE DE PADUA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA 0071741RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO 0138612RJ APDOs2: FLAVIO KELNER ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ APDOs3: TERESINHA GENTILE PADUA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE 0017635RJ APDOs4: MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S A REP/P/S/SINDICO DATIVO OLINTHO DE RIZZO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA 0111675SP ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA 0117541RJ APDOs5: JORGE LEOPOLDO PADUA INTERESSADOs: ESPOLIO DE RENATO DOS SANTOS BARTHOLO REP/P/S/INV INTERESSADOs: ROBERTO DOS SANTOS BARTHOLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO MARQUES MENDES 0012096RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00899 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.001.001026-5 Protocolo: 2008003068 APTEs: GUSTAVO JOSE MOREIRA DE SOUZA APTEs: LUCIANA MARIA MOREIRA DE SOUZA APTEs: LILIANE MARIA MOREIRA DE SOUZA VILLELA PEDRAS APTEs: LILAH MOREIRA DE SOUZA APTEs: LUIZA MARIA MOREIRA DE SOUZA PESSOA DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA 0004793RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ APDOs: MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00912 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.037.008395-6 Protocolo: 2007375437 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: LILIAN VALDANINI ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PEREIRA BARROS 0117795RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00915 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZATORIA 2006.017.002157-0 Protocolo: 2008002983 APTEs: GERSON VIEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDOs: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN 0101348RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00921 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.057352-1 Protocolo: 2008000418 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDOs: THIAGO NETO DUARTE REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00926 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046106-4 Protocolo: 200800829 APTEs: CECILIA DEL CARMEN ZALAZAR ADVOGADOs1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ APDOs: EVELYN ROIZENBLIT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00932 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.202.008675-0 Protocolo: 2007375332 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUL CLEIMAN ADVOGADOs: DR(a). MARIA ALDINA DE MENDONCA FERREIRA 0076779RJ APDOs: ILTON LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS 0017046RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00965 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.023148-0 Protocolo: 2007375347 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: GILSON DE OLIVEIRA BEZERRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01005 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.065918-6 Protocolo: 2008003040 APTEs: ZILDA COSTA DA FONSECA APTEs: TERESA CRISTINA DA FONSECA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO 0032941RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01017 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149760-9 Protocolo: 2008003258 APTEs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APTEs2: ARZELINDA MARTINS DA VEIGA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELAINE GOMES BARRETO 0120738RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01019 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.167290-1 Protocolo: 2008003324 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: MARIA LEDA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01046 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.095950-4 Protocolo: 2008001067 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APDOs: ANDREA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVANETE NOEL GUEDES 0100899RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012702-4 Protocolo: 2008001036 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: JOAO VICTOR CARVALHOSA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00767 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.029.000035-2 Protocolo: 20084011 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDOs: LIGIA ROSANA DA SILVA TAVARES DE FARIA AGDOs: ARTUR GRAEIRO TAVARES AGDOs: PAULO DAVID VENTURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00771 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.016398-3 Protocolo: 20086420 AGTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA 0115002RJ AGDOs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.040994-7 Protocolo: 20087083 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs1: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADOs: DR(a). EDESIO GOMES CORDEIRO 0004592DF AGDOs2: JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA 0097910RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00877 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DEPOSITO 2007.064.000323-3 Protocolo: 20087205 AGTEs: MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). NANCI CAMPOS 0083577SP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00879 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 2007.075.003540-0 Protocolo: 20087206 AGTEs: MARIA APARECIDA SERAFIM DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO 0088450RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00981 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.042.012957-4 Protocolo: 20088806 AGTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI AGDOs1: SUCESSORES DE NICOLAU ALBERTO TESCH E DE ALICE JOSEFINA WEBLER TESCH AGDOs2: ESPOLIO DE IVETTE MARIA TESCH FERNANDES AGDOs3: FRANCISCO JOSE FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO 0050816RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20088269 IMPTEs: CARLOS AUGUSTO TANI DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO 0044310RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.021.019586-2 Protocolo: 2007374852 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: KATIA REGINA LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA 0126077RJ INTERESSADOs2: JESSICA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO INTERESSADOs3: PERCILIA CORREIA DA SILVA RIBEIRO INTERESSADO4: NORMA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.076.000805-2 Protocolo: 20084495 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CRISTIANO DOS SANTOS BENEVIDES INTERESSADOs2: VENCEDOR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA INTERESSADOs3: FAUSTO PEREIRA INTERESSADO4: GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.212.001289-4 Protocolo: 20088770 IMPTE/PACTEs: WALDIR JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA REGIAO OCEANICA DE NITEROI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00349 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085596-0 Protocolo: 2008001077 APTEs1: PAULO BORGES SOUTO ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA 0144634RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00413 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.007328-4 Protocolo: 2007375395 APTEs1: NADIA LUIZA DE CASTRO ABI RAMIA CHIMELLI ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00437 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.023.003364-0 Protocolo: 2008000110 APTEs1: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). ENELI SOARES DA SILVA 0104735RJ APTEs2: AGA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA 0095973RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00456 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2002.063.000904-5 Protocolo: 2002063005 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APTEs2: MADEIRA CLARA MOVEIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs3: LOJA UTIL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO 0089116RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00627 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.014.007751-3 Protocolo: 2007374662 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ APDO: ALESSANDRA BONA MARTINS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00726 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018062-2 Protocolo: 2007375225 APTEs: RADIAH PEREIRA DAS NEVES LEMOS ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 0054549RJ APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA 0128809RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00750 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.002.017315-1 Protocolo: 2008000217 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ APDOs: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS ADVOGADO: DR(a). JOAO SIMOES VAGOS FILHO 0031768RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00760 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.008448-1) 2007.021.002278-7 Protocolo: 2007375350 APTEs: MANOEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ APDOs: MARCOS FALCAO FORTUNATO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00808 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 26433 RESPONSABILIDADE CIVIL 96.506.005752-3 Protocolo: 2008000181 APTEs: MURILO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ APDOs: SERGIO MOKDISSE ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00819 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 27284 RESPONSABILIDADE CIVIL 97.506.008028-0 Protocolo: 2008000183 APTEs: HUGO DOS SANTOS APTEs: HELOISA CARLA DA SILVA RODRIGUES APTEs: NEIDE DA SILVA RODRIGUES APTEs: HELINA DOS SANTOS APTEs: HELEN SUELI DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ APDOs1: ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APDOs2: SERGIO MOKDISSE ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00839 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.052.002749-5 Protocolo: 2007375527 APTEs: VALDECI VIANA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO 0061178RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CAVEARI CURADO 0143752RJ APDOs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ ADVOGADOs3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDOs2: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURAS LTDA APDOs2: EDIVALDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00885 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.383.000465-0 Protocolo: 2007375432 APTEs: DESIREE CARNEIRO CORREA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO FRA ANGELICO ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00897 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.010854-7 Protocolo: 2007375548 APTEs: BANCO ABN AMARO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APDOs: SANDRA RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00904 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.066.001109-9 Protocolo: 2008000211 APTEs: CHRISTIENE LICIA DE ARRUDA LUCIO PRUDENTE APTEs: CLEBER ANTONIO PRUDENTE ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA AMORIM CORREA 0127685RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA 0125563RJ AP DOs: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB VR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE 0055426RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO 0045199RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00924 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.065785-0 Protocolo: 20083340 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP APDOs: BIP EXPRESS SERVICE LTDA APDOs: ROSE DECLIE DE SOUZA APDO: DEISE PORTELLA FETTEIRA BARROS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00959 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.021398-1 Protocolo: 2008003241 APTEs1: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO APTEs1: DANIELE DO NASCIMENTO FRIAS APTEs1: DANILO DO NASCIMENTO FRIAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APTEs2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ APTEs3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00962 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.001.121599-9 Protocolo: 20083327 APTEs: ROSA RITA VIGANOR COSSETI E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR 0146538RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 0040604RJ APDOs: ANTONIO DA SILVA THOMAZ LEITAO ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA 0094974RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00963 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.005346-5 Protocolo: 2007375296 APTEs: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ APDOs: NILZETE DA SILVA GAMA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO 0125445RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO 0146779RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00968 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003829-7 Protocolo: 2007375346 APTEs: FERNANDO ANTONIO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.033450-9 Protocolo: 2007375214 APTEs: LEONARDO BITENCOURT ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE 0140272RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDILAMAR CLEMENTINO DOS SANTOS 0096321RJ APDOs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01089 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.012775-9 Protocolo: 2008003050 APTEs: YOICHI OGAWA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01100 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076136-6 Protocolo: 2008003346 APTEs: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA ADVOGADOs: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES 0033931RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00700 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.022545-5 Protocolo: 20085543 AGTEs: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ AGDOs: REGINA CELIA DA SILVA AGDOs: SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00849 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.052499-8 Protocolo: 200807148 AGTEs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ AGDOs1: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs2: ERLY TOLENTINO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ AGDOs3: ULISSES REZENDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS 0027102RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00864 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.208.011570-7 Protocolo: 20086941 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDOs: REGINALDO RIBEIRO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00890 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.021302-7 Protocolo: 20087133 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MARCIA TOMAZ DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO 0078632RJ ADVOGADO2: DR(a). NIARA GONCALVES LIMOEIRO 0144109RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00922 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.167721-2 Protocolo: 20087920 AGTEs: VERA LIGIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA SANTOS FARIA 0144991RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ AGDOs: MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES ADVOGADO: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00935 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.009536-3 Protocolo: 20087789 AGTEs: LEOPOLDO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.001.220106-9 Protocolo: 20081798 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: ANTONIO AMERICO PINTO RIBEIRO INTERESSADOs2: ANA LUISA REIS RIBEIRO INTERESSADOs3: ANA LUCIA REIS RIBEIRO INTERESSADO4: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00023 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14191/02 EXECUCAO FISCAL 2002.006.004009-2 Protocolo: 2007375552 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ REUs: WALDEMAR MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36097 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.012279-9 Protocolo: 2007370654 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ AGDOs: JORGINA LEONCIO AGDOs: IVANILDE LEONCIO PEREIRA AGDOs: SERGIO LEONCIO AGDOs: ROMAO LEONCIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00455 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.080465-6 Protocolo: 2008000471 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDOs: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00634 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.008986-0 Protocolo: 2007375289 APTEs1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APTEs2: GLEYCE FRAGA SOUSA GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00697 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.530.000578-0 INDENIZATORIA) 2005.038.011894-3 Protocolo: 2007375285 APTEs: GENY DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDOs: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00703 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.204.015564-9 Protocolo: 2007374467 APTEs: SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDO: ISABEL CRISTINA MENEZES ADAO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00715 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.007.001797-0 Protocolo: 2007374474 APTEs: LUIZ ALVES BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA 0064227RJ APDOs: FRANCISCA MARIA ROCHA BERNARDO APDOs: MICHELE FRANCIS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA 0106400RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00751 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.011704-3 Protocolo: 2008000622 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: MARIA EUGENIA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET 0114606RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00789 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2002.004.024775-5 Protocolo: 2007375420 APTEs: CARLOS ANDRE SAMPAIO VICTER APTEs: CARLOS EDUARDO SAMPAIO VICTER ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ APDO: MARIA LUIZA MENDES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00792 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.050.001457-2 Protocolo: 2007375405 APTEs: KARLA EMILENE BUGIN ASSEF ADVOGADOs1: DR(a). MARIO MAIA JUNIOR 0114202RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS 0116139RJ APDOs: SUPREMA DISTRIBUIDORA DE PECAS MURIAE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO 0041360MG ADVOGADO2: DR(a). EMILIO OLIVEIRA E SILVA 0092501MG Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00812 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.075372-3 Protocolo: 2008000254 APTEs: COOPER SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO 0136130RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ APDOs: UIARA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00889 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.004.054934-4 Protocolo: 2007374644 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDOs: FLAVIO MARQUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00989 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.036.005910-6 Protocolo: 2007374507 APTEs: REINALDO SILVA DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL 0114620RJ APDOs: REGINALDO LUIZ DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00992 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.204.015026-3 Protocolo: 2007375358 APTEs: JOAO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00997 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.010315-4 Protocolo: 2008003319 APTEs1: DORCINA DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01010 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.009020-4 Protocolo: 2008003039 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ APDOs: SHEILA GUIMARAES TRANCOSO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01057 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024095-3 Protocolo: 2008002998 APTEs: MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ APDOs: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01068 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.004.068986-5 Protocolo: 2007375286 APTEs: CATIA SILVA BRITO APTEs: JOSE DE ASSIS BRITO ADVOGADOs1: DR(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO 0132898RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES 0139317RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01080 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.153544-4 Protocolo: 2008003332 APTEs: JOSE CARLOS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ 0119331RJ APDO: OLIVIA OLIMPIA PIEDADE DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01109 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (2000.001.053309-5). 2006.001.086833-1 Protocolo: 2008000977 APTEs: ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDOs: ESPOLIO DE MARILIA SAIBRO XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). GALENO GOMES OSORIO 0021259RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00638 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.010107-3 Protocolo: 20084063 AGTEs: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON ADVOGADOs: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ AGDO: DULCINA MARIA PIRES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00689 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.039478-6 Protocolo: 20085234 AGTEs: EDITORA ABRIL S A AGTEs: DIOGO BRISO MAINARDI ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDOs: CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00705 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.152207-3 Protocolo: 2008004115 AGTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ AGDOs: MARIA EDUARDA SANT'ANNA CORDOEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES 0043320RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003069-6 2007.001.125415-7 Protocolo: 20085487 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.100.005118-1 2007.001.152530-0 Protocolo: 20085470 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00898 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 2005.001.063044-0 Protocolo: 20087921 AGTEs: FLAVIUS GONCALVES AMARANTE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ AGDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.213895-5 Protocolo: 20087800 AGTEs: VALDEISA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00907 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.209.002855-8 Protocolo: 20087770 AGTEs: ISAAC DALLALE ADVOGADOs: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ AGDOs: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.054.011106-5 Protocolo: 20087224 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: EDUARDO BORGES DOS SANTOS INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00373 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.038.024758-5 Protocolo: 2007374771 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: NATHALIE CARVALHO GIORDANO APDOs: WZR PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00487 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.004372-7 Protocolo: 2008000872 APTEs: ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ APDOs: FUAD DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). MARLENE BON SAMPAIO 0067652RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00553 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.009857-8 Protocolo: 2007375360 APTEs1: MARCELE REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ APTEs2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00611 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: HAB.DE CREDITO 2004.037.005726-8 Protocolo: 2007375438 APTEs: ALCIMAR DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA 0068231RJ APDO: MASSA FALIDA DE LUME DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00916 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.148902-9 Protocolo: 2008003245 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: CLEIDE ELENA BERMUDES MORAIS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00944 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.016293-1 Protocolo: 2007375539 APTEs: RALDENIO BONIFACIO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES 0056938RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ APDOs1: TRES EDITORIAL LTDA APDOs1: DOMINGO CECILIO ALZUGARAY APDOs1: LIANA MARIA DE MELO DA SILVA APDOs1: WEILLER DINIZ DE OLIVEIRA APDOs1: RICARDO MIRANDA FILHO APDOs1: HELIO TOLEDO DE CAMPOS MELLO JUNIOR APDOs1: SONIA RABELLO FILGUEIRAS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADOs4: DR(a). CLAUDIA REGINA SOARES 0123618SP APDOs2: HELIO DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00954 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.063.008292-2 Protocolo: 2007374616 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: ELIAS RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS 0109681RJ ADVOGADO2: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00964 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.030277-0 Protocolo: 2007375349 APTEs: ORNEI DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00987 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.072064-1 Protocolo: 2008003343 APTEs1: ANTONIO REGO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER 0067912RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00993 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.133077-6 Protocolo: 2008003284 APTEs: HERMAN CHRISTIAN ESPRER SANTOS MOHALLEN ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01011 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.083801-4 Protocolo: 2008003051 APTEs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ APDOs: BARBARA LUCIANA DE CARVALHO CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.123399-0 Protocolo: 2008003038 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO 0134942RJ ADVOGADO3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.113969-1 Protocolo: 2008003328 APTEs: JOSE BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01052 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.002025-7 Protocolo: 2008002975 APTEs: MARIA DAS GRACAS ALVES PEQUENO APTEs: ELTON HERBAT ALVES PEQUENO APTEs: ELAINE JUSSARA ALVES PEQUENO ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01056 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.001.024237-8 Protocolo: 2008003373 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: ANDREA PINHEIRO LEITE ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO 0121602RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01059 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.096798-8 Protocolo: 2008000439 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APTEs2: HISOTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES 0020778RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS 0095080RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01064 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.130083-4 Protocolo: 2008003381 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ APDOs: ANDREA PINHEIRO LEITE ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO 0121602RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01082 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.042287-3 Protocolo: 2008003000 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ APDOs: JORGE LUIS LEAL ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL 0128709RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01090 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004655-0 Protocolo: 2008001346 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JUDITH DA CONCEICAO BRANCO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01096 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075698-0 Protocolo: 2008003029 APTEs1: JARBAS SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01110 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA] 2003.209.009593-8 Protocolo: 2008002965 APTEs1: CRAFT ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE 0111045RJ APTEs2: REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES 0107950SP ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA 0132649SP APTEs3: IRGA LUPERCIO TORRES S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA REIMOL MENDONCA AJUZ 0105674RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01120 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.002402-1 Protocolo: 2007374817 APTEs1: ROBSON DA SILVA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ APTEs2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01122 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (JULG. EM CONJ/C/MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.042.006782-0). 2003.042.007565-8 Protocolo: 2007374565 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs: MOTO SOL LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MAIRO LUTZ MUSSEL 0105722RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA 0094061RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01128 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.159300-4 Protocolo: 2008003035 APTEs: ADILSON MARTINS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01129 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.047283-3 Protocolo: 2008000285 APTEs: TERESINHA DE JESUS ABDALLA JAMAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.076929-2 Protocolo: 2007375215 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: MARCELO ANTONIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA 0027602RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00272 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.095405-8 Protocolo: 2007375048 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDOs: ARLINDO BERNARDINO DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO 0114677RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00852 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.180948-0 Protocolo: 20087489 AGTEs: PAULO ALLUPHAR MARTINS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS 0103477RJ AGDOs1: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA AGDOs2: EFACIL COMERCIO ELETRONICO AGDO3: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S A Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00865 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.021491-2 Protocolo: 20087054 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA 0131406RJ AGDOs: JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.118948-7 Protocolo: 20087071 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOSELI VAZ ELIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA 0029793RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00904 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.011193-4 Protocolo: 2008007707 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LEONARDO FREITAS DOS SANTOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00925 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.021254-0 Protocolo: 20087969 AGTEs: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ AGDO: JOAO CARLOS THOME E S/MULHER Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00937 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.036719-5 Protocolo: 20087869 AGTEs: LUIS CLAUDIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0146575RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00978 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.218682-2 Protocolo: 20088786 AGTEs: CS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA 0098812RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE DE PIRAJA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AUXILIO DOENCA 2007.833.011517-5 Protocolo: 2007370098 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADOs1: ORECY VIANA INTERESSADO2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00154 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.002.017724-1 Protocolo: 2007373248 APTEs: SELMA DA SILVA ASSIS CAMPELO APTEs: PAULO MATHEUS ASSIS DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00313 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2001.004.028571-7 Protocolo: 2007370711 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDOs: ESPOLIO DE CONCEICAO CRISTINA CABRAL REP/P/S/INVTE TATIANA CHIARADIA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00377 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2004.001.149030-1 Protocolo: 2008000939 APTEs: DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2002.001.052746-4 Protocolo: 2007375139 APTEs: GERIMARIO FARIAS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA 0064996RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00450 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.061.006274-9 Protocolo: 2008001410 APTEs: JORGE LUIS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MERCIA CORREA S DE OLIVEIRA 0061577SP ADVOGADOs2: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC 0133063RJ APDOs: SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR 0138038RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIA MARIA MANSOUR MARONES 0142175RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00664 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.002.008281-1 Protocolo: 2007375534 APTEs: CRISTINA BORGES FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ APDOs: ISIS NOGUEIRA BUENO ADVOGADO: DR(a). EGUIMAR ALVES MARINS 0081557RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00835 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.053.001121-0 Protocolo: 2008273 APTEs: MANOEL FRANCISCO BARRETO APTEs: CARLOS ROBERTO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ APDOs: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). MICHEL ALEXANDRE FILHO 0073456RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00901 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.060884-7 Protocolo: 2008003262 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 0124366RJ APDOs: LILIAN MARIA CORREA SANTOS P/SI E REP/ASSIST/S/FILHOS APDOs: ANDRINE CORREA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO 0085829RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00945 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.025073-5 Protocolo: 2008000131 APTEs1: LEANDRO ROQUE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ERICA ENTRAGO CHICA 0114030RJ APTEs2: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00957 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (2000.001.052818-0 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2007.001.047151-3 Protocolo: 20083279 APTEs: BLACK E DECKER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA FERREIRA DO VAL 0079416RJ APDOs: PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS APDOs: PAULO ROBERTO PRESTES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ ADVOGADO2: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01000 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.064574-8 Protocolo: 2007375416 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDOs: DE CASTRO SA E PAGNANO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01050 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.001845-2 Protocolo: 2008002964 APTEs: RUTH DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOAO LINO PEREIRA 0112360RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015183-0 Protocolo: 2008003246 APTEs: AMARILDO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.034775-9 Protocolo: 20084440 AGTEs: CONSORCIO NACIONAL TRADICAO S S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: ODILIO DE JESUS CORREIA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00742 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.061.006258-7 Protocolo: 20086840 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARA VIRGINIA CROHARE LAVALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00748 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.009003-1 Protocolo: 20085412 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ AGDOs: ALINE VANESSA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.100.005087-5 2007.001.148266-0 Protocolo: 20085525 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL 0172640SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003084-2 2007.001.148619-6 Protocolo: 20085452 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00884 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.037.011196-6 Protocolo: 20087203 AGTEs: JOAO VICENTE RIBEIRO DO PRADO ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA 0128125RJ AGDOs: GABRIEL BUENO BAPTISTA RIBEIRO DO PRADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL 0136527RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00894 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.058.002599-9 Protocolo: 20087669 AGTEs: PAULO CESAR MELO DE SA AGTEs: FRANCIANE CONCEICAO GAGO MOTTA AGTEs: INSTITUTO INTEGRACAO SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA 0059811RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0038644RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00895 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.004405-6 Protocolo: 20087888 AGTEs: MONICA ROZA IALDO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ AGDO: RODIARD SERGIO DE SOUZA UCHOA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00924 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.004.094259-7 Protocolo: 20087589 AGTEs: MARCOS ELEOTERIO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO 0090623RJ AGDOs: LUCIA HELENA GENTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA 0097191RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2007.052.008964-1 Protocolo: 2007367770 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ARARUAMA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA INTERESSADOs1: YASMIM DE AZEREDO SILVA REP/P/ INTERESSADOs2: RODRIGO DE AZEREDO SILVA REP/P/ INTERESSADO3: GILSON FERREIRA DA SILVA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 94.202.000316-0 Protocolo: 20084390 RECLTEs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00381 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.005962-4 Protocolo: 2007375361 APTEs: ABRAAO STEFANO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00499 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.004304-2 Protocolo: 2007375367 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APDOs: MARIA HELENA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00523 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 30466) - INDENIZACAO 98.530.027808-6 Protocolo: 2007375327 APTEs: MARLI DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA 0104253RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ APDOs: SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ ADVOGADO2: DR(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES 0057275RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00534 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000393-0 Protocolo: 2007375371 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GILSON CORREA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00618 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.010852-0 Protocolo: 2007375290 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDOs: ROBERTO DO ROSARIO ALMEIDA MAGELO APDOs: RODRIGO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO DA SILVA SOUZA 0138488RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILO SARDINHA SILVA 0124427RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00782 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127256-9 Protocolo: 2008001062 APTEs: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00798 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.063.003045-6 Protocolo: 2007374526 APTEs1: VALMIR DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APTEs2: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01014 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2006.001.077950-4 Protocolo: 2008000970 APTEs: NEYDE DESTER ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01022 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.209.004328-6 Protocolo: 2008002969 APTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDOs: ADEMILTON PONTES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ 0048272RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01071 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003450-4 Protocolo: 2007375522 APTEs: MOACIR MARIO SALGUEIRO ALVES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO 0001849RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01086 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.137990-0 Protocolo: 2008813 APTEs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APTEs2: OSMAR MAGALHAES LACERDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES 0113904RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01121 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.112753-1 Protocolo: 20083300 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOs: PALMIRAN MORAIS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00046 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.011968-0 Protocolo: 2007374438 AGTEs: ALGEMIRO VIEIRA DALBONNE ADVOGADOs1: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00305 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.033581-9 Protocolo: 20081296 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDOA S A ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA 0050288RJ AGDOs: AUTO POSTO G G LTDA AGDOs: VICTOR PEDRO PACIELLO GEROLIMICH AGDO: MARISA DA SILVA GEROLIMICH Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00615 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.094058-6 Protocolo: 20084997 AGTEs: ANA LUCIA FERREIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA 0048881RJ AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2007.001.219192-1 Protocolo: 20087026 AGTEs: ALM HIGIENE LIMPEZA E EMBALAGEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES 0059313RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00858 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.175072-0 Protocolo: 20087053 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARYLAND DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO REZENDE 0039095RJ ADVOGADO2: DR(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA 0036052RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00873 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.170808-9 Protocolo: 20086969 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: CLAUDIA TAVARES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00903 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.215968-5 Protocolo: 20087793 AGTEs: ANTONIO FRANCISCO ACHE DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ AGDO: CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68363 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ORDINARIA 2004.001.017276-9 Protocolo: 2007363462 APTEs: FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ APDOs: LUIS CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00388 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DESPEJO 98.002.028273-3) 2001.002.011877-7 Protocolo: 2007375546 APTEs: LUIZ MULLER E S/M ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE WERNER KUBELKA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00532 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.209.006506-1 Protocolo: 2007375355 APTEs: GUILHERME CESAR STARK DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO 0119777RJ APDOs: VITOR DE HOLANDA ALVAREZ STARK REP/P/S/MAE APDOs: MARIA HENRIQUETA DE HOLANDA ALVAREZ STARK ADVOGADO: DR(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER 0098899RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00559 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.083.000604-0 Protocolo: 2007375445 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: REGINA SONIA AGUIAR SVOBODA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.111004-1 Protocolo: 2007375189 APTEs: TEXTUMAR REVESTIMENTOS LTDA APTEs: ANA MARIA JORDANI APTEs: PERSIO JOSE GOMES JORDANI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA 0136243RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00717 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 2005.081.001375-6 Protocolo: 2007375406 APTEs: ROSA FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ APDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO INACIO DE LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00890 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.007789-0 Protocolo: 20082973 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: RAYLA GUIDA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO 0005278RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00894 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DANO INFECTO 2005.066.002101-7 Protocolo: 2007375549 APTEs: LIONETE AZZI DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES 0115239RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00903 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.077934-5 Protocolo: 2008003015 APTEs: SHEILA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO MARTINS BAPTISTA 0031587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ APDOs: SOMA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADO2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00946 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.055.001229-0 Protocolo: 2008002971 APTEs: GILSON BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: DANIELLE DE SOUZA SOARES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00950 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.030123-9 Protocolo: 2008003240 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: ANGELA CRISTINA MARTINS PAYARE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00995 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145422-2 Protocolo: 2008982 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: RAPHAELA VICTORIA LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00999 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.135760-3 Protocolo: 2008003281 APTEs: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: PAULO MURILO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOU SA 0105440RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01038 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.138632-9 Protocolo: 2008002992 APTEs1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ APTEs2: RITA DE ABREU MEIRELES GOMES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01073 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.127075-5 Protocolo: 2008003344 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ APTEs2: PAULO FERNANDES DE SOUZA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00192 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.263823-0 Protocolo: 2007375706 AGTEs: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ AGDOs: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00878 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.068.002632-3 Protocolo: 20087200 AGTEs: MARCILIO FELIX DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ AGDOs: VASTHI DIAS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO 0075703RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00896 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.002.005387-0 Protocolo: 2008007046 AGTEs: ARILZO PESSANHA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ AGDOs1: GLORIA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ AGDOs2: ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO AGDOs3: ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO AGDOs4: MARIA DE FATIMA LAIA FRANCO AGUIAR AGDOs5: LUIZ EDUARDO CAMPANERA LAIA FRANCO AGDOs6: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CAMPANERA LAIA FRANCO REP/P/S/INV/ AGDOs7: ESPOLIO DE HENRIQUE JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DAZZI 0122673RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00900 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.041633-7 Protocolo: 20087928 AGTEs: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA 0041905RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00918 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.164576-2 Protocolo: 20088029 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ AGDOs: MAURICIO GONCALVES DUARTE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIDZI 0075350RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13336 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.068.000548-3 Protocolo: 2007145494 AGTEs: CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA AGDOs: AUGUSTO VELLOSO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA 0002501RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00348 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.055450-6 Protocolo: 2008000765 APTEs: ARTUR DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00402 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.004022-7 Protocolo: 2007374422 APTEs: PAULO CESAR SIQUEIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA 0094627RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA 0128967RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00432 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: (BUSCA E APREENSAO) E 2004.002.010965-5 (RESCISAO DE CONTRATO), JULGADAS EM CONJUNTO 2005.002.002936-4 Protocolo: 2007375529 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO 0106813RJ APDOs: GILBERTO LOBO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ INTERESSADOs: CANTINHO DA INTENDENTE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA 0070381RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00535 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.003.004839-1 Protocolo: 2007375447 APTEs1: BUCANNER'S RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES 0092793RJ APTEs2: CONDOMINIO DO MALL SHOPPING PIRATAS MALL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA 0055638RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00546 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.038.026191-7 Protocolo: 2007375333 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ ADVOGADOs3: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APTEs2: ROGERIO FERNANDES DOS PASSOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO COELHO NUNES 0125191RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANGELA DIAS MENDES 0105540RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00598 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO 2003.011.001283-0 Protocolo: 2007375538 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDOs: MIRIAN RIBEIRO DIAS APDOs: JOSE ROMILDO CORREIA DE ALBUQUERQUE APDOs: ADRIANA VIANA SANTOS APDOs: MARIANA RIBEIRO DOS SANTOS APDOs: EDILCE LIMA DOS SANTOS APDOs: DAVID QUEIROZ DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS 0078608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA 0124996RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00728 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.007.003568-5 Protocolo: 2008261 APTEs1: VANUSA LUCIA DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ APTEs2: BANCO FINASA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.064640-8 Protocolo: 2007375221 APTEs: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDOs: FLAVIA GRACIE ADVOGADO: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR 0077151RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00851 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 95.508.004691-0 Protocolo: 2007374692 APTEs: ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA REP/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT 0052234RJ APDOs1: VANDIR REIS FARIAS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO PEREIRA 0044273RJ APDOs2: VILMA ALVES DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs3: MARIA DA GUIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00860 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: NULIDADE DE INCIDENCIA TRIBUTARIA 2006.002.015306-6 Protocolo: 2008000278 APTEs: SOCIEDADE BENEFICIENTE MACONICA INDEPENDENCIA 19 ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUANA GOES VIOLANTE 0042617RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00891 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.206.001518-5 Protocolo: 2007375557 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: NILZA MOREIRA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00895 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004876-5 Protocolo: 2007375388 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: AFFONSO VERGACAS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00911 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.166485-0 Protocolo: 2008003045 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ APDOs: ACIR ADMINISTRACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00972 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 32.643 EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FIS CAL 31.648) 98.512.004655-1 Protocolo: 2007374481 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ APDOs: RELOJOARIA HIGUCHI LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0020577RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00975 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.008500-3 Protocolo: 2007375287 APTEs: ELOA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00984 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.098288-0 Protocolo: 2008003041 APTEs: AMANDA FAVILA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01009 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.033146-6 Protocolo: 20083322 APTEs1: AIRTON DE BRITES ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APTEs2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01031 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.071500-9 Protocolo: 2008003048 APTEs: LUCIA MARIA DE ARAUJO NEVES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01062 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.005148-2 Protocolo: 2008003274 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01067 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.053570-6 Protocolo: 2008003249 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTEs2: ALESSANDRA DE SA VASCO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA 0107431RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01083 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133872-6 Protocolo: 2008003030 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOs: DENISE DE OLIVEIRA HESSEN TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01091 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2003.001.151588-5 Protocolo: 2008003320 APTEs: THAYNA DA SILVA DOURADO DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO 0097621RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA JACINTHO NUNES 0098550RJ APDOs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01132 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA INDENIZATORIA 2006.001.057662-9. 2006.001.057662-9 Protocolo: 2008003032 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOs: JOSE CARLOS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003056-8 2007.001.148634-2 Protocolo: 20085491 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00882 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.214379-3 Protocolo: 20085876 AGTEs: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00905 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.213836-0 Protocolo: 20087799 AGTEs: MARIA EMILIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00915 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2007.001.107377-1 Protocolo: 20087967 AGTEs: JULIA BUENO COELHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES 0112194RJ AGDOs: CARLOS SALEM ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO 0147420RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00934 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.135366-4 Protocolo: 20087690 AGTEs: LUIZA JACINTO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0144252RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00982 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.037901-0 Protocolo: 20089392 AGTEs: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA HAIDAR SAKALEM 0141256RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20087838 IMPTEs: MARCOS IANNUZZI ADVOGADOs: DR(a). MARTA CRISTINA VIANNA MITIDIERI 0142514RJ IMPDOs1: EXMO SR SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00316 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044176-1 Protocolo: 2007373392 APTEs: TATIANA DE OLIVEIRA BERNARDO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES 0027144RJ ADVOGADOs2: DR(a). BELINDA AIRES 0081055RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00375 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.004.027930-4 Protocolo: 2008000118 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs: RAFAEL LIMA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PASCHOAL 0123476RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00387 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.205.008464-0 Protocolo: 2008000115 APTEs: PAULO ROBERTO SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ APDOs: EDITE MARINA NAZARIO ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON LUCAS 0045470RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS 0106553RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00516 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXTINCAO DE COMODATO C/C REINT DE POSSE 2002.005.000146-6 Protocolo: 2007374441 APTEs: FRANCISCO ANDRADE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALBERTO MAZONI BRETTAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHEIRO SOARES 0120308RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00570 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: 2006.079.001785-5 - DESPEJO/ 2006.079.001786-7 - ARRESTO (JULGADAS EM CONJUNTO) 2006.079.001785-5 Protocolo: 2007375440 APTEs: ESPACO ATIVO SOCIEDADE CIVIL LTDA APTEs: MARIA ROSA PATRICIA RAZZETTI DE VAN KUYK APTEs: ANDRES FEDERICO VAN KUYK ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ APDOs: FREDERICO GUILHERME COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUILHERME COSTA 0021291RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF 0084127RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00649 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 93.532.003779-7 Protocolo: 2007374677 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ APDOs: PANIFICACAO SAN MICHELE LTDA E OUTROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA 0123775RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00722 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.203.007418-5 Protocolo: 2008000247 APTEs: CONCEICAO MARIA PESTANA BARROS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO BRANDAO NERY 0123152RJ APDOs: PAULO ROBERTO TOJAL DO VALE ADVOGADO: DR(a). MARISE LESSA DO VALE 0131892RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00754 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065832-7 Protocolo: 2008000883 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA DA SILVA DE PAULO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00776 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2006.002.000341-0 Protocolo: 2008000202 APTEs1: HALINA MIRANDA OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ APTEs2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00787 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.121.003220-6 - EXECUCAO FISCAL 2003.121.002908-4 Protocolo: 2008000277 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR(a). ADILSON SOUZA LOPES APDOs: SONIA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EM APENSO A EXECUCAO 2004.001027769-5). 2007.001.027817-8 Protocolo: 2007375157 APTEs: MONICA DE SOUZA ABDALLA ADVOGADOs1: DR(a). HUDSON FRANCO UBERTI 0135015RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ APDOs: PROMOINFO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00840 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.006.005038-5). 2005.006.000495-1 Protocolo: 2007375525 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA 0075807RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH CHRISTINE BRAGA LEAL DE PAULA FREITAS 0122104RJ ADVOGADO3: DR(a). MONICA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA 0064123MG Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00844 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 2004.042.005386-0 Protocolo: 2007375294 APTEs: LEONARDO PEREIRA GENTIL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ APDOs: OLIVIA BLANC GOMES COELHO GENTIL REP/P/MAE APDOs: MARCELA BLANC GOMES COELHO GENTIL REP/P/MAE APDOs: PEDRO BLANC GOMES COELHO GENTIL REP/P/MAE APDOs: ADRIANA BLANC GOMES COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00875 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.002.012770-5 Protocolo: 2007375343 APTEs: GUIOMAR TOMAZ DE LEMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DE FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADOs1: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00928 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.041581-9 Protocolo: 2008000288 APTEs: WL ASSESSORIA CONTABIL S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA 0045001RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00943 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.003824-1 Protocolo: 2007375268 APTEs: ERNESTO CORDEIRO LACERDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ABACO ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ADVOGADOs1: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI 0107500RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00973 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003505-3 Protocolo: 2007375345 APTEs: HELENA MARIA REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO 0001849RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00988 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.210.008920-2 Protocolo: 2008139 APTEs: DELANE BATISTA ALCORORADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ALCOFORADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00994 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.002.017366-5 Protocolo: 2007375273 APTEs: ESPOLIO DE MAURO CUNHA FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT 0044335RJ APDOs: JOAO JOSE BATISTA TEIXEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA 0082207RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA 0033000RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01027 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.001.098386-3 Protocolo: 2008003236 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ APTEs2: AGUINALDO CRISPIM ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA 0077916RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01029 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2006.001.078749-5 Protocolo: 2007375415 APTEs: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ APDOs: TERORGE LECKAR SARZEDAS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA 0102476RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA 0088905RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01049 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.032661-6 Protocolo: 2008003237 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: BENEDITO INACIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01060 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032083-3 Protocolo: 2008003033 APTEs: SEBASTIANA DOMINGOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01113 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.006324-2 Protocolo: 2008000243 APTEs1: MANOEL CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MOTA BARROS 0109775RJ APTEs2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044963-2 Protocolo: 20081292 AGTEs: DESIDERATA MM BATALHA PRODUCOES E EDICOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ AGDOs: EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA AGDOs: CLAUDIO BAENA IUSI ADVOGADO: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00535 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2006.209.008133-9 Protocolo: 20083779 AGTEs: JORGE ANTONIO BERNARDES BASTOS ADVOGADOs: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0144253RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.020836-0 Protocolo: 20084069 AGTEs: NATALINO SIVIRINO AGTEs: ALEXSANDRO GARCIA SIVIRINO AGTEs: FABIO EDUARDO PALMAS GARCIA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00690 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.038.020509-0 Protocolo: 20084062 AGTEs: ANGELO ANTUNES DOS SANTOS CAETANO ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO 0126730RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.100.004969-1 2006.001.111325-0 Protocolo: 20085537 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA 0185033SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.0046527 2007.001.152615-7 Protocolo: 20085477 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.209.003139-2 Protocolo: 20087052 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA 0131406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: JORGE TANNURI AGDOs: INDUSTRIA E COMERCIO LUZ DO SOL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00883 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.180983-2 Protocolo: 20087072 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANADY DE ALMEIDA PINHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA 0142082RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA NEVES SANTIAGO 0142917RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014873-0 Protocolo: 2007304442 EMBTEs: CECILIA GOES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS FUKS 0097866RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PAULIANA 2007.001.218126-5 Protocolo: 20081059 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: FERNANDO ANTONIO DE PORTUGAL MORCERF INTERESSADOs2: CLAUDIO FERNANDES GARRIDO INTERESSADOs3: SIMONE NAPOLITANO GARRIDO INTERESSADOs4: SIMONE NAPOLITANO SARDINHA INTERESSADO5: MARIA ODETE PEREIRA FERNANDES Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132822-6 Protocolo: 20087675 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING ICARAI INTERESSADOs2: SUELLY DO NASCIMENTO CALDERARI RODRIGUES INTERESSADOs3: AGUAS DE NITEROI S A INTERESSADO4: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00321 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.048939-0 Protocolo: 2007372086 APTEs: ANAENG ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES 0084755RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00401 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.116862-5 Protocolo: 2008000852 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ APDOs: ODETTE DA SILVA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.093403-0 Protocolo: 2007375218 APTEs1: JOSE JOAQUIM ARCHER CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ APTEs2: NEURI BONZANINI ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VALDEVINO JESUALDO BARROS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO 0113724RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00629 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2004.001.130958-8 Protocolo: 2008000598 APTEs: JACKSON VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA TABOADA APDOs2: ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN REP/P/S/INV INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA AYRES CRUZ ATHAYDE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00694 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.008.000040-6 Protocolo: 2007372354 APTEs: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ APDOs: REAL MARIFAT GRANITOS E MARMORES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO 0101548RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00738 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.003695-5 Protocolo: 2008000220 APTEs: ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO 0136537RJ APDOs: MILTON ANDRE DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00898 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 1996.508.003821-4 TB 32054) 2006.011.000272-7 Protocolo: 2008000879 APTEs: CLINICA SANTA HELENA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA 0075233RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS 0083163RJ APDOs: MABEL CELIA MEINARDI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO 0082332RJ ADVOGADO2: DR(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO 0081700RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.168774-8 Protocolo: 2008003269 APTEs: ELIEZER BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00923 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: TB 635/08 PRESTACAO DE CONTAS 96.010.000079-0 Protocolo: 2008000263 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ APDOs: FRANCISCO MOREIRA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00939 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.126086-3 Protocolo: 2007375193 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: GABRIEL TIBERIO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00985 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.070005-3 Protocolo: 2008003261 APTEs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO 0128337RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ APDOs: ADEMIR DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01024 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.051.001516-4 Protocolo: 2008129 APTEs: AUTO POSTO GUARACIABA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01054 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.004.042652-9 Protocolo: 2007375298 APTEs1: DENIZE ARAUJO GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AP TEs2: RIO ITA LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01070 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.019154-1 Protocolo: 2008003338 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APDOs: RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01074 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.106550-1 Protocolo: 2007375414 APTEs: COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES 0030701RJ APDOs: MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRAGA ADVOGADO: DR(a). EDMO FRAGA AMORIM 0130842RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01077 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.006715-8 Protocolo: 2008001387 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: JOACY MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01079 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.063.006497-0 Protocolo: 2007374516 APTEs: NANCI VIEIRA MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ APDOs: CARLOS ROBERTO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01135 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 80.024.000023-9 Protocolo: 2008000246 APTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO 0113422RJ ADVOGADOs2: DR(a). DORISMAR COELHO COUTO 0063926RJ APDOs: ACCACIO DOS SANTOS LAZARO APDOs: GILBERTO DOMINGOS RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO2: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ 0060316RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01139 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.004643-4 Protocolo: 2008003430 APTEs1: ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTEs2: SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES 0134013RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01140 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.103358-5 Protocolo: 2008003296 APTEs: MAHMUD JOSE KADER ADVOGADOs: DR(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO 0108078RJ APDOs: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00545 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.007889-9 Protocolo: 2008902 AGTEs: DOUGLAS SILVA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00868 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.118127-9 Protocolo: 20086104 AGTEs: JOSE MAURICIO STELLET ALVES AGTEs: SERGIO ROBERTO CANELLA AGTEs: MARLON DE ALMEIDA MENDONCA AGTEs: VICENTE PERY BATISTA RAMOS AGTEs: ADMILSON CLAUDIO FULY AGTEs: MARCIO PECANHA DOS REIS AGTEs: HERCULES DE SOUZA PEREIRA AGTEs: WELINGTON SOARES DOS SANTOS AGTEs: MARCO ANTONIO CORDEIRO FIUZA AGTEs: LAZARO RIBEIRO CORDEIRO AGTEs: NESTOR CAMPOS DE ARAUJO AGTEs: SERGIO PEREIRA BERNARDO AGTEs: ROBSON LIMA DA SILVA AGTEs: DUCEGUAY BRAGA DA SILVA AGTEs: MAURICIO MIRANDA ALHO AGTEs: LUIZ DOS SANTOS VENANCIO AGTEs: JOSE AUREO DE MORAES FILHO AGTEs: MANUEL ANTONIO SANGIAO TONCEDA AGTEs: SERGIO LUIZ VIEIRA RAMALHO AGTEs: VANDERLEI DO NASCIMENTO AGTEs: JOSE PEREIRA DA SILVA AGTEs: ORLANDO CESAR DE SOUZA AGTEs: EDILSON MEDEIROS DE SOUZA AGTEs: MARCOS PLACIDO LADEIRA AGTEs: GIL DE ALMEIDA ROSA AGTEs: CLAUDIO VITAL BESSA AGTEs: CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA SA AGTEs: JOABE SALES LISBOA AGTEs: CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00875 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.069239-3 Protocolo: 20086715 AGTEs: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ AGDOs: MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA 0108144RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00892 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.015000-4 Protocolo: 20087143 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: DOCELAR REPOUSO PARA IDOSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00942 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.015352-7 Protocolo: 20088081 AGTEs: FRANCISCA RODRIGUES LOPES AGTEs: JOAO BEZERRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00022 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.097838-5 Protocolo: 2007375421 AUTORs: MARCIA CRISTINA DO SANTO CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO 0027507RJ ADVOGADOs2: DR(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA 0107138RJ REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00145 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.014607-9 Protocolo: 2007373304 APTEs: NEUZA DOS ANJOS PROENCA ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO2: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO 0108876RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00357 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.034751-6 Protocolo: 2007375133 APTEs: BERNARDINO JOSE DE OLIVEIRA MOUTINHO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ APDOs: ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO P/SI E ASSIST/ E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SENA CASTRO 0025974RJ ADVOGADO2: DR(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO 0141564RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.109688-3 Protocolo: 2008000907 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: AUGUSTO CESAR NEVES ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO 0099373RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00615 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.205.010954-7 Protocolo: 2007375270 APTEs: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA APTEs: IVAN LUIZ FERREIRA MENDES APTEs: SELMA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO 0063035RJ APDOs: LOURDES FERREIRA DE SOUZA BUARQUE APDOs: MARGARIDA FERREIRA DE SOUZA SALVO ADVOGADOs1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADO2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA 0126554RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00636 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.004954-0 Protocolo: 2007374660 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA 0104555RJ APDOs: ANA MARIA SARDINHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00666 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.081298-7 Protocolo: 2007374657 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDOs: AMBROSINA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00681 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 14222-00/2003) 2005.021.001308-3 Protocolo: 2007374479 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00689 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.202.004940-1 Protocolo: 200800192 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: MARGARETE DE OLIVEIRA FERREI RA ADVOGADOs1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00691 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.208.001744-6 Protocolo: 2008000216 APTEs: NUAN RIO PRESENTES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JORGE DOMINGUES 0049256RJ APDOs: COMBRACENTER SHOPPING CENTER S A ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00737 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.007188-8 Protocolo: 2007375302 APTEs: ESPOLIO DE DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ APDOs: JOSE ROBERTO WANISSANGH ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH 0068913RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00778 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.024.001877-2 Protocolo: 2007374511 APTEs1: J B LOGISTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ APTEs2: GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA 0090692RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00884 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2002.037.003984-5 Protocolo: 2007375439 APTEs: JORGE GOMES HENRIQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00892 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.003004-7 Protocolo: 2007375551 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA 0158811SP APDOs: LUIZ ANDRE GARRIDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA 0052725RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY 0120195RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00940 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.055.001516-5 Protocolo: 2008000233 APTEs: MARIA THEREZA MASCARENHAS GREENHALGH ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH 0062251RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS APRODZ ADVOGADOs1: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0141318RJ ADVOGADO2: DR(a). LUZIA GUIMARAES CORREA 0114737SP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.085546-4 Protocolo: 2008003321 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: MARIZA DE CARVALHO PALHA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01015 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.055.003139-0 Protocolo: 2008002970 APTEs: ALESSANDRO BRAVO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO 0085499RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL 0064302RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: DANIELLE DE SOUZA SOARES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01101 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.014499-8 Protocolo: 200800448 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APDOs: CLAUDIA SIMONE DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01134 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.033130-2 Protocolo: 2008003031 APTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ APDO: ELSA MARINA GIRDWOOD BEVILAQUA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00358 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.068.006719-2 Protocolo: 2008559 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ AGDO: JOSE AUGUSTO ORANGE TEIXEIRA WANDERLEY Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003102-0 2007.001.148402-3 Protocolo: 20085459 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00851 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.068.004012-5 Protocolo: 20087060 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA 0118943RJ AGDO: WILLIAN DO AMARAL MATEUS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00860 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.177481-5 Protocolo: 20086779 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEAO VILLELA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MORAND MAGNO 0092700RJ AGDOs: LAURA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES 0063963RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00870 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.015420-6 Protocolo: 20087048 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: PATRICIA CAVALCANTE DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.001.086195-9 Protocolo: 2007371878 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER INTERESSADOs1: KATIA SIMONE DO VALLE MULLER INTERESSADO2: CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00356 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.018237-8 Protocolo: 2008001105 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA 0123915RJ APDOs: ANTONIA MARTINS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI 0103087RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00371 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.002086-5 Protocolo: 2007375365 APTEs1: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTEs3: BRUNO AUGUSTO FALCI RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO GALVAO MARTINEZ 0123723RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00407 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS 2005.001.073905-0 Protocolo: 2007375123 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDOs: SEVERINO MATHEUS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00466 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.203.003357-0 Protocolo: 2008000269 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). THIAGO BEILER DOS SANTOS BREYER 0033609RS APTEs2: ALESSANDRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00533 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.120089-3 Protocolo: 2008000435 APTEs: AFFONSO MARTINS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR CAL GOMES 0141883RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00565 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054210-3 Protocolo: 2007375162 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: IRIS REGINA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00612 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.002.024851-5 Protocolo: 2008000265 APTEs1: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ APTEs2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA 0102920RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DAYVES MAGNO SIMAO PORTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYVES MAGNO SIMAO PORTO 0134934RJ APDOs3: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00908 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.145474-8 Protocolo: 2008003034 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ APDOs: EDSON ZAPPELLI FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.172915-9 Protocolo: 2008003267 APTEs: CESAR ARNT ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO 0075582RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO JOSE VARELA GERPE 0127552RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00952 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.021004-0 Protocolo: 2008000130 APTEs: JACIRA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: CIA ITAU DE CAPITALIZACAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01008 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.081808-2 Protocolo: 2008000722 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: GENY PEREIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA 0117124RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01040 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2003.001.051323-6 Protocolo: 2008003013 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs1: ZAP QUOTE S A APDOs2: JOAO PEREIRA TORRES APDO3: ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01043 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.000676-8 Protocolo: 2007375301 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA 0158811SP APDOs: ADRIANO CUPELLO ALVARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01069 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.206.002733-0 Protocolo: 2007375555 APTEs: IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E S/MULHER APTEs: JOSE DIRCEU FARIAS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO 0070092RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ APDOs: ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.001.008597-2 Protocolo: 2008003257 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: LUZIA FERREIRA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01123 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.007116-0 Protocolo: 2008000283 APTEs: ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EMILIO ARAUJO FILHO 0036307RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO 0143496RJ APDOs: LINAURA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ANDRADE 0094050RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.090932-4 Protocolo: 200804064 AGTEs: MARINA DE OLIVEIRA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010007-9 Protocolo: 20086123 AGTEs: LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO SENA 0107953RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00855 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 2007.042.011403-0 Protocolo: 20087037 AGTEs: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ AGDO: JOSE PEDROSA TEIXEIRA DA SILVA NETO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00859 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.013797-2 Protocolo: 20087042 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ AGDO: ABDO BATISTA DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00871 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.072119-0 Protocolo: 20087069 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA EPOMINA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00891 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.124052-0 Protocolo: 20084181 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ AGDOs1: RICARDO SOICHET AGDOs1: MARIA ALICE SOICHET P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ AGDOs2: ESPACO JOVEM DA BARRA CASA DE FESTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA 0036164RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014101-7 Protocolo: 2007316318 EMBTEs: VALDECI SERVULO DA MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00019 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: DESAPROPRIACAO 2001.084.000086-0 Protocolo: 2007375404 AUTORs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ REUs: MANOEL DA SILVA PRATA ADVOGADOs1: DR(a). RAMON ALVES ZULO 0096575RJ ADVOGADO2: DR(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA 0143252RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2006.014.005956-9 Protocolo: 20086066 REQTEs: PROJEX PROJETOS E EXECUCOES DE ENGENHARIA LTDA REQTEs: NELI RIBEIRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ REQDOs: ESPOLIO DE ALCIDES BARCELOS PEREIRA REQDOs: WALTER BARCELOS PEREIRA REQDO: TALITA GOMES PEREIRA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 411368"
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                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                                            "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 006a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.400/2004, 990011734098 Protocolo: 2007364817 REQTEs: STEPHEN SEAN MC KAIL OUTRO NOME: STEPHEN SEAN MCKAIL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nCONSELHO DE JUSTIFICACAO 2007.079.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OF. 592/2500/2007 Protocolo: 2007339400 JUSTEs: RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR 0112343RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS 0093206RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6784 Origem: Acao: 20060500029480 Protocolo: 2007339891 APTEs1: ROGERIO RODRIGUES SILVA DE SOUZA APTEs2: RODRIGO DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6793 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660003832 Protocolo: 2007344596 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANISIO RODRIGUES DE MELO APTEs3: RAFAELA RAIMUNDO MARQUES APTEs4: NILTON CESAR DOS SANTOS APTEs5: JONATHAN FERREIRA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs6: JOSE EZEQUIEL FERREIRA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS 0061694RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: ANISIO RODRIGUES DE MELO APDOs3: RAFAELA RAIMUNDO MARQUES APDOs4: JONATHAN FERREIRA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs5: JOSE EZEQUIEL FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS 0061694RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6796 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010867706 Protocolo: 2007349671 APTEs: ARNALDO SANTOS DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO 0086727RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6812 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040659502 Protocolo: 2007349115 APTEs: LEANDRO COELHO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6826 Origem: Acao: 20060080087402 Protocolo: 2007349223 APTEs1: MAURINEZIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ APTEs2: ALEX SEDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: VANDERLAN RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR 0103374RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VIVIANE ANTUNES MELO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6829 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.0093808 (DESMEMBRADO), 20040610093808 Protocolo: 2007350245 APTEs1: CARLOS LEONAM RAMOS PEDRA OUTRO NOMEs: CARLOS LEONAN RAMOS PEDRA APTEs2: LEANDRO DA CONCEICAO CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: DOMINGOS DOS SANTOS DE MATOS CO-REPDO.s: J.DA C.S. FILIACAOs1: MARCIO GONCALVES DOS SANTOS FILIACAO2: ELIETI PEREIRA DA CONCEICAO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6831 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630009340 Protocolo: 2007349219 APTEs: CREMILSON DE MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANDERSON DOS REIS LUTZ CO-REU2: MANUEL CAETANO DE CARVALHO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010848335 Protocolo: 2007347282 IMPTEs1: DR.ARY BERGHER (RJ/81142) IMPTEs2: DR.RAPHAEL MATTOS (RJ/91172) IMPTEs3: DRA.FATIMA RODRIGUES (RJ/87131) PACTEs: BRUNO POMPEU D`URSO AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RAFAEL LUIZ DE VASCONCELOS PASSOS CO-REUs2: THIAGO CASTILHO GAMA CO-REUs3: PEDRO PAULO FARIA DAVID CO-REUs4: RODRIGO FORESTI DE LUCA CO-REUs5: FABIO LUIZ CARDOSO DA SILVA CO-REUs6: RENATO DA SILVA MAGDALENA CO-REU7: JESSICA DE ALBUQUERQUE E CORREA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010848335 Protocolo: 2007347816 IMPTEs1: Dra.CLAUDIA NASR HOYER DE CARVALHO (OAB/RJ147977) IMPTEs2: Dr.MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (OAB/RJ130730) PACTEs: PEDRO PAULO FARIA DAVID AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: BRUNO POMPEU D'URSO CO-REUs2: RAFAEL LUIZ DE VASCONCELOS PASSOS CO-REUs3: THIAGO CASTILHO GAMA CO-REUs4: RODRIGO FORESTI DE LUCA CO-REUs5: FABIO LUIZ CARDOSO DA SILVA CO-REUs6: RENATO DA SILVA MAGDALENA CO-REU7: JESSICA DE ALBUQUERQUE CORREA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/07073-6 Protocolo: 2007330356 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXSANDER FERREIRA CLAUDINO (RG:11.203.653-8 IFP) OUTRO NOMEs: ALEXSANDRO FERREIRA CLAUDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/05596-4 E OUTRAS Protocolo: 2007331748 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALDEMIR CAETANO JUNIOR OUTRO NOMEs: VALDENIR CAETANO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 06/123541 Protocolo: 2007330400 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON FRANCISCO CANELA RG 131161168 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/039128 E OUTRO Protocolo: 2007330445 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO FERNANDES COELHO RG 078817046 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03934-1 Protocolo: 2007331741 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DANIEL TOJEIRO ESTEVES (RG10169114-5) ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA 0138182RJ Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011427140 Protocolo: 20082305 IMPTEs1: Dr.MATUSALEM LOPES DE SOUZA (OAB/RJ38754) IMPTEs2: Dr.CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (OAB/RJ106085) IMPTEs3: Dra.ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (OAB/RJ138182) PACTEs: PAULO CEZAR DE FIGUEIREDO CABRAL AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LUIZ CARLOS DA COSTA ALCENIO CO-REUs2: MARIO HENRIQUE PEREIRA DA ROSA CO-REUs3: JAIRO CESAR DA SILVA CAETANO CO-REUs4: PAULO HENRIQUE DUARTE CORREIA CO-REUs5: ALEXANDER DE JESUS CARLOS CO-REUs6: ROBSON ROQUE DA CUNHA CO-REUs7: LEANDRO LUIZ NASCIMENTO RODRIGUES LIMA CO-REU8: RICARDO MANOEL ALELUIA APOLINARIO MENDES Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030046120 Protocolo: 20083670 IMPTEs: DR JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (OAB/RJ 87.198) PACTEs: EMYDIO SALES VIEIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: JEOVA FERREIRA CALACA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020004188 Protocolo: 20083413 IMPTEs: DR JORGE SILVEIRA SOARES (OAB/RJ 115.435) PACTEs: FABIO DA SILVA BRAGA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: MARCELO HENRIQUE CABRAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310055523 Protocolo: 20085157 IMPTEs1: Dr.ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ46996) IMPTEs2: ANA PAULA FERREIRA VIEIRA (OAB/RJ151358-E) PACTEs: RICARDO PEREIRA BATISTA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MARICA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08760-4 Protocolo: 20083882 IMPTEs: DR.LUIS LAGO DOS SANTOS - OAB/RJ 81588 PACTEs: THIAGO DOS SANTOS MACHADO - RG 21023179-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6783 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020023134 Protocolo: 2007348307 APTEs: MARCELO GROLA DA SILVA ADVOGADOs: 0142871RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6791 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010197129 Protocolo: 2007347882 APTEs1: JORGE HENRIQUE DA SILVA DUARTE APTEs2: ROGERIO DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6813 Origem: Acao: 20070080013494 Protocolo: 2007348414 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ADALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES APTEs3: CRISTIANO SANGRARD DELFINO CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: CRISTIANO SANGRARD DELFINO CARDOSO APDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6817 Origem: Acao: 20060360030260 Protocolo: 2007349627 APTEs: ROBSON GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA 0090139RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6844 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010631711 Protocolo: 2007346214 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE ANTONIO ARRUDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.654 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010952783 Protocolo: 2007345467 RECTEs: ALEXANDRE LIMA RODRIGUES OUTRO NOMEs: ALESSANDRO FRANCA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7631 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: CP 99.522.002845-5 (TB.22772/99 E TB.477/01 Protocolo: 2007335043 IMPTEs: DRA.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ/116555) PACTEs: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU: ALEX SOUZA FERREIRA DA COSTA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06011-8 Protocolo: 2007337113 IMPTEs: Dr.CIRINO COSTA GOULART (OAB/RJ4411-D) PACTEs: ODAIR JOSE GOMES DE SOUZA (RG:09651426-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/02528-0 Protocolo: 2007331750 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO QUERINO DA COSTA (RG.11358675-4) OUTRO NOMEs: FABIO QUIRINO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/044732 Protocolo: 2007327982 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE SALES GUIMARAES RG 134518984 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1884 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 00/047399 Protocolo: 2007327747 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WILLIAN DA SILVA RG 130309065 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/076350 Protocolo: 2007321608 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EVANDRO SIQUEIRA RG 129982625 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/02337-1 Protocolo: 2007331744 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLERIO DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/01421-1 Protocolo: 2007330394 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020719098 Protocolo: 20084502 IMPTEs1: Dr.RONALDO BITTENCOURT BARROS (OAB/RJ54167) IMPTEs2: Dra.VANUCE CANDEZ FREIRE (OAB/RJ128662) PACTEs: ALEXANDRE BERNARDO AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: JUSCELINO ROSA DA SILVA CO-REU2: RICARDO BATISTA DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020147350 Protocolo: 20084484 IMPTEs1: Dra.TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (OAB/RJ79993) IMPTEs2: WALDEMILSON SODRE MELLO PACTEs: ADEISON LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: INGRID PEREIRA ALVES Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20084483 IMPTEs: DR.ALBINO PEREIRA NETO (OAB/RJ0100262) PACTEs: GILSON JOSE DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 28/12/2007 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011501719 Protocolo: 20085362 IMPTEs: Dr.JOSE SEBASTIAO GALHARDO (OAB/RJ83689) PACTEs1: MARCELO PESTANA DA CUNHA OUTRO NOMEs: MARCELO DA CUNHA PESTANA PACTEs2: RENATO SOUZA DA VEIGA AUT.COATORA: 14 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6779 Origem: Acao: // 2005.073.002462-2, 20050730029085 Protocolo: 2007347707 APTEs: RONALDO COELHO AMORIM ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA 0034371RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: SIDNEY DE SOUZA NASCIMENTO CO-REUs2: MARCOS JOSE SIMPLICIO CO-REUs3: RODRIGO GOMES DA SILVA CO-REUs4: MARCIO GOMES DA SILVA CO-REUs5: ROGERIO DA COSTA FERNANDES CO-REUs6: JADILSON NOVAES CORGUINHA CO-REUs7: GERSON LUIZ DOS SANTOS CO-REUs8: AYRTON PRATES DE PAULA CO-REUs9: AMERICO DE ASSIS FILHO CO-REUs10: FABIANA DOS SANTOS CUSTODIO CO-REU11: ALEMAR DE FARIA TEIXEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6780 Origem: Acao: 20040450003860 Protocolo: 2007338579 APTEs: RUBEM DA COSTA LAMECK JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6788 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010808222 Protocolo: 2007347878 APTEs: PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6810 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240020729 Protocolo: 2007349117 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROGERIO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6819 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20042030026513 Protocolo: 2007345959 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: AMANDA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6824 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.017268-2, 20070210034870 Protocolo: 2007345925 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RODRIGO DOS SANTOS PALMEIRA ADVOGADOs: DR(a). NILTON BAPTISTA 0119035RJ APDOs: OS MESMOS CO-REUs: VALTER NOVAZ DE CASTRO CO-REPDO.s: V.B.DE C. FILIACAOs1: VALTER NOVZ DE CASTRO FILIACAO2: ANA PAULA BATISTA GONZAGA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/07431-4 Protocolo: 2007351743 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BRUNO DEUZEDINO (RG.13502266-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/03306-7 E OUTRA Protocolo: 2007331945 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCUS VINICIUS DA SILVA (RG.08757434-9) OUTRO NOMEs: MARCOS VINICIUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/133384 Protocolo: 2007330396 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GILBERTO NEVES RG 124591462 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/04289-1 Protocolo: 2007331762 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO BALBINO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/054805 Protocolo: 2007327886 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON DE FIGEIREDO RG 208296202 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/03638-2 Protocolo: 2007346216 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RENATO ANTONIO LEITE SANTANA (RG.09231837-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/03873-6 Protocolo: 2007346257 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLEVERTON FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/01002-1 Protocolo: 2007331873 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WILLIAN CHRISTIAN ARAUJO DO CARMO OUTRO NOMEs: WILLIAM CHRISTIAN ARAUJO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/04143-1 E OUTRA Protocolo: 20083280 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/MAT.1137) PACTEs: VAGNER VAZ DOS SANTOS (RG.11.588.862-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011714260 Protocolo: 20083394 IMPTEs: DR JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (OAB/RJ 71.093) PACTEs: CASSIO LUIZ SILVA HOLANDA AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CLAUDIO DA SILVA AFONSO CO-REUs2: ADRIANO VIEIRA MARABOTE CO-REU3: THIAGO RODRIGO FLOR SANTANA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.096971-0 (CP), 20070540053068 Protocolo: 20084463 IMPTEs: Dr.ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VANANCIO (OAB/RJ145657) PACTEs: JOSE DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/08147-0 E OUTRA Protocolo: 20084489 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTEs: CARLOS ALEXANDRE MACEDO ALBINO - RG 11773502-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110018018 Protocolo: 20085087 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: D.DA C.DOS S. FILIACAOs1: INAMARIA DA CRUZ DOS SANTOS FILIACAOs2: VALDECI ROSA DOS SANTOS AUT.COATORA: 2 VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010001740 Protocolo: 20086012 IMPTEs: DRA CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ 124.485) PACTEs: RODRIGO BERNARDO ALVARES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.073.002462-2, 20050730029097 Protocolo: 20083672 IMPTEs: ALEMAR DE FARIA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS LACERDA MARINHO IMPDOs: VARA UNICA GUAPIMIRIM CO-REUs1: SIDNEY DE SOUZA NASCIMENTO3 CO-REUs2: JADILSON NOVAES CORGUINHA CO-REUs3: MARCOS JOSE SIMPLICIO CO-REUs4: RODRIGO GOMES DA SILVA CO-REUs5: MARCIO GOMES DA SILVA CO-REUs6: ROGERIO DA COSTA FERNANDES CO-REUs7: FABIANA DOS SANTOS CUSTODIO CO-REUs8: RONALDO COELHO AMORIM CO-REUs9: AYRTON PRATES DE PAULA CO-REUs10: AMERICO DE ASSIS FILHO CO-REU11: GERSON LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6785 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610053657 Protocolo: 2007348270 APTEs: ADAO JALMEIR FARIA ADVOGADOs: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR 0135013RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6794 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540112927 Protocolo: 2007349171 APTEs: HUGO DE ANDRADE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6804 Origem: Acao: 20060770024234 Protocolo: 2007349113 APTEs: ADRIANO FRANCISCO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6808 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640009440 Protocolo: 2007348419 APTEs: ROBERTO MACHADO MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6816 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030081268 Protocolo: 2007348211 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOZIVALDO PAULINO MARINHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA 0072661RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.3084 Protocolo: 2007332885 EMBTEs: LEONIDAS CANDIDO MARCOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/13218-9 E OUTROS Protocolo: 2007330411 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO ALVES - RG 07542355-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/009908 Protocolo: 2007327790 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO CARLOS VENANCIO DAS DORES RG 126361058 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/038573 Protocolo: 2007327951 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JULIO CESAR SILVEIRA DE OLIVEIRA RG 120479787 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02539-9 Protocolo: 2007346230 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: REGINALDO DA SILVA SOARES (RG.21105118-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02129-3 Protocolo: 2007346246 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CRISTIANO ANDREZA (RG:11213738-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.522 Origem: Acao: 20060510014605 Protocolo: 2007339874 APELANTEs: L.L.F. FILIACAOs1: MARCOS AURELIO PANISSET FARIA FILIACAOs2: ANDREA CARDOSO LOPES FARIA OUTRO NOMEs: ANDREA CARDOSO LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10522-5 Protocolo: 20081815 IMPTEs: Dra.MARCIA SORAIA REGO GONCALVES (OAB/RJ95461) PACTEs: GILBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RG:04355636-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 983830125671 Protocolo: 20083010 IMPTE/PACTEs: DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (OAB/RJ64257) AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: SERGIO RICARDO SILVA DO CARMO CO-REU2: ADRIANA MORAIS DE ALMEIDA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140163526 Protocolo: 20083146 IMPTEs: DR.JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ48.061) PACTEs: ROBERTO JUNIOR BERNARDO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: LUIZ ANDRE RIBEIRO FIUZA CO-REUs2: GERALDO ANTONIO TERRA CO-REUs3: LUCIMARA LUCAS DO AMARAL CO-REUs4: MARILIA SFFEIR MAHFUZ CO-REUs5: OLGA DA SILVA CO-REUs6: MARA LUCIA DE SOUZA CO-REUs7: MESSIAS CORDEIRO DE SOUZA CO-REUs8: SAMIR BERNARDO DOS SANTOS CO-REUs9: NELSON FRANCISCO MATOS NETO CO-REUs10: RENATO RIBEIRO GOMES CO-REUs11: LUIS CESAR MATIAS CASTRO CO-REUs12: WILSON MARTINS CO-REUs13: WALDEMIR NOGUEIRA RANGEL CO-REUs14: LAUDERLI RAIMUNDO DA HORA CO-REUs15: MAYCON ANDRE RANGEL FIUZA CO-REUs16: VITOR HUGO DA CONCEICAO LOPES CO-REUs17: AMARILSON PITA DA SILVA CO-REUs18: JOAQUIM MACHADO CO-REUs19: MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA CO-REUs20: SYLVIO DA COSTA FILHO CO-REUs21: CARLOS ALBERTO CARDOSO DA COSTA CO-REUs22: SIMONE DA SILVA PEREIRA CO-REUs23: FABIO ALVARENGA CABRAL CO-REUs24: ROGERIO MAGNO VICENTE CO-REUs25: LUCIANO FERREIRA CABRAL CO-REUs26: LUIS CLAUDIO DA SILVA SANTOS CO-REUs27: JEFFERSON RODRIGO SALES CO-REUs28: FABIO SILVA DOS SANTOS CO-REUs29: FABRICIO BARRETO CO-REUs30: RONALDO LUIZ DOS SANTOS PINTO CO-REUs31: THIAGO FIUZA DE SOUZA CO-REUs32: FABRICO ASSIS FIUZA CO-REUs33: ANDREA ELIZABETH DE LEAO RODRIGUES CO-REUs34: LUIZ CARLOS MELLO DOS REIS CO-REUs35: MARCOS ANTONIO TAVARES PECANHA CO-REUs36: RALEIGH MACHADO DIAS CO-REUs37: EMERSON PINTO FAISCA CO-REUs38: FABIANO DA SILVA MUNIZ CO-REUs39: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS MADEIRA CO-REUs40: MARCOS VINICIUS DE PAULA CHIMICATTI CO-REUs41: JONAS DE PAULA CO-REUs42: JOCIMAR RANGEL SARDINHA CO-REUs43: RALFE DA SILVA BARRETO CO-REUs44: GIOVANE DE AZEVEDO PINTO CO-REUs45: RILDO BARCELOS DE SOUZA CO-REUs46: JOELSON NOBRE CO-REU47: GILMAR PARREIRA JUNIOR Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020679467 Protocolo: 20084450 IMPTEs1: DR.REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ0076388) IMPTEs2: DR(a).URSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (OAB/RJ0116042) PACTEs: ALEXANDRE GUIMARAES AGUIAR AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002178-0, 20077110002930 Protocolo: 20085081 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: L.C.A. FILIACAOs1: CLEIDE TEREZINHA DA SILVA COIMBRA FILIACAOs2: MAURICIO RODRIGUES ALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078200027316 Protocolo: 20088340 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: JUIZO DE PLANTAO NOTURNO DO DIA 26/12/2007 DA CAPITAL INTERESSADO: ALTAIR GONCALVES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6789 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010777791 Protocolo: 2007347884 APTEs: DEIVISON REBELLO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6797 Origem: Acao: 20060510005800 Protocolo: 2007348422 APTEs: MOISES DE SOUZA LIMA OUTRO NOMEs: MOIZES DE SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). AURENIL RANGEL LIMA 0139678RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ 0133328RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6809 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240033803 Protocolo: 2007349118 APTEs: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.655 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010225540 Protocolo: 2007345455 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ALEX ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140116889 Protocolo: 2007357492 IMPTEs: DR.RAFAEL CRESPO - OAB/RJ 135390 PACTEs: LEANDRO PASSOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030120054936 Protocolo: 2007366504 IMPTEs: DR.FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO - DP/MAT 930853-7 PACTEs: SANDRO VIANA SILVA AUT.COATORAs: 02 VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REUs1: JESSI BENTO JUNIOR CO-REUs2: JAQUELINE SOLIVA QUEIROGA CO-REU3: ANTONIO CARLOS VIANA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011186602 Protocolo: 2007369995 IMPTEs: DR.ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS - OAB/RJ 132747 PACTEs: RAFAEL DE ALMEIDA ROCHA AUT.COATORA: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/00471-9 E OUTRA Protocolo: 2007330440 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IGOR DE ALMEIDA NETO (RG:12.941.961-0 IFP) ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD 0095871RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01477-5 Protocolo: 2007330455 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OSMONIO DA SILVA GOMES - RG 13456405-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/01978-0 E OUTRA Protocolo: 2007331880 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: AILDO DE JESUS CARVALHO (RG.10985054-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 94/014180 Protocolo: 2007321612 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAXOEL MENDONCA BRAGA RG 083912816 OUTRO NOMEs1: MAXUEL MENDONCA BRAGA OUTRO NOMEs2: MAXWELL MENDONCA BRAGA OUTRO NOMEs3: MAXUEL MENDONCA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 02/094456 Protocolo: 2007328912 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE HELIO XAVIER DA SILVA RG 134509330 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/059822 Protocolo: 2007327873 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE LUIZ PEREIRA DA CRUZ RG 098746605 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/03997-7 Protocolo: 2007346238 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO MURILO NEUMAN VIEIRA (RG:11884765-6) OUTRO NOMEs1: SERGIO MURILO NEUMANN VIEIRA OUTRO NOMEs2: SERGIO MURILO NEWMANN VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/07674-3 Protocolo: 2007346243 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS FRANCISCO ALVES (RG:07932518-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.527 Origem: Acao: 20070100002484 Protocolo: 2007345918 APELANTEs: D.M.DA S. FILIACAOs: MARIA LUCIA MORAES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LUCIENE MORAES DA SILVA CO-REU2: LUIZ HENRIQUE SOUZA DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.530 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040935623 Protocolo: 2007349512 APELANTEs: E.S.DE O. FILIACAOs1: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110000168 Protocolo: 20083908 IMPTEs: DR ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (OAB/RJ 123.571) PACTEs: M.C.C.J. FILIACAOs: MARIA CRISTINA GOMES CHAVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070820007964 Protocolo: 20084411 IMPTEs: Dr.JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO - DEF.PUBLICO PACTEs: LEANDRO CAMILO MARQUES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PINHEIRAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/03527-6 E OUTRA Protocolo: 20083307 IMPTE/PACTEs: AURELI TEODORO DE ALMEIDA (RG.10346686-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/04372-8 Protocolo: 20085070 IMPTEs: DR.LEONARDO LIN GONCALVES (OAB/RJ125.482) PACTEs: DEMETRIO RIBEIRO DA SILVA (RG.06252168-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011988682 Protocolo: 20085289 IMPTEs: DR.SIMONE MARQUES GUERRA - OAB/RJ 84191 PACTEs: ALBERICO CORREA DE PINHO AUT.COATORAs: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RAIMUNDO LUIS DE CASTRO CO-REUs2: JOSE LUIZ DA SILVA CUNHA CO-REUs3: JAIME BONATO DE SOUZA CO-REUs4: SILVIO CESAR TEIXEIRA DA FONSECA CO-REUs5: LUIZ CARLOS BARROS NOVAES CO-REUs6: ELSON SAMPAIO COUTINHO CO-REUs7: RAFAEL FERREIRA LIMA CO-REU8: LEANDRO SOUZA DE MORAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00433-1 E OUTRAS Protocolo: 20084418 IMPTE/PACTEs: DANILO JOSE DOS SANTOS (RG:13459922-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.10 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/038557 Protocolo: 2007349698 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JEREMIAS DA BOA MORTE SANTANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6790 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011113625 Protocolo: 2007347888 APTEs1: ANTONIO CARLOS SOUZA DOS SANTOS APTEs2: DANIEL THOMAZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6795 Origem: Acao: 20070080051574 Protocolo: 2007348417 APTEs: JOIMAR DE JESUS SILVA OUTRO NOMEs: JOSIMAR DE JESUS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6800 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20040011073489 Protocolo: 2007347876 APTEs: JORGE LUIZ GIRAO DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HUGO CESAR MARTINS PEIXOTO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6801 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040010568823 Protocolo: 2007347880 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VALDIR BARBOZA DE MIRANDA OUTRO NOMEs: VALDIR BARBOSA DE MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6814 Origem: Acao: 20060830030373 Protocolo: 2007349147 APTEs: BRUNO SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DANIEL ALVES CAMPISTA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6840 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010779600 Protocolo: 2007349680 APTEs: ARMANDO LUIZ BRASILIANO PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6841 Origem: Acao: 20030770028361 Protocolo: 2007349145 APTEs: IRLANDE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6853 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011097322 Protocolo: 2007351696 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO AP TEs2: FELIPE BRUNO REIS OUTRO NOMEs: FELIPE BRUNO DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6857 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010064150 Protocolo: 2007351702 APTEs: MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO OUTRO NOMEs: MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.666 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20020010910958 Protocolo: 2007351722 RECTEs: FABIO FERREIRA BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05276-9 E OUTRAS Protocolo: 2007343635 IMPTEs: PATRICIA SOUSA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA PACTEs: MARCELO VARGAS LOURENCO (RG.11275445-2) OUTRO NOMEs1: MARCELO VARGAS LORENCO OUTRO NOMEs2: MARCELO VARGAS LORENO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00807-4 Protocolo: 2007360203 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: DIEGO DA SILVA SANTANA (RG:12.980.826-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07761-69 E OUTRAS Protocolo: 2007328896 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CRISTIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO (RG.13460991-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/07578-3 E OUTRO Protocolo: 2007330467 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SAMUEL ARAUJO DOS SANTOS - RG 10820825-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/05398-1 Protocolo: 2007331901 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE PAULO MILLER DA SILVA OUTRO NOMEs: PAULO ARARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/00380-6 E OUTRAS Protocolo: 2007348232 AGTEs: GLAUCO HENRIQUE SOARES MODESTO (RG:10.901.513-1 IFP) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.532 Origem: Acao: 20077110023040 Protocolo: 2007349541 APELANTEs: G.E.DA S. FILIACAOs: ANDREIA EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADOs1: 0144956RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA 0084724RJ ADVOGADOs3: DR(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA 0092110RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230101413 Protocolo: 20084515 IMPTEs1: Dr.LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (OAB/RJ98230) IMPTEs2: FABIANO DUARTE CARVALHO (OAB/RJ128324-E) PACTEs: ROGERIO JOAQUIM DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00642-6 Protocolo: 20084180 IMPTEs1: Dra.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DEF.PUBLICA IMPTEs2: VICTOR DE CASTRO RIBEIRO PACTEs: JOAO PAULO LEAL DE SOUZA (RG:20342639-0 OU 99903649-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011837278 Protocolo: 20084363 IMPTEs: DR.FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (OAB/RJ0056954) PACTEs: MARCELINO DE SOUZA GONCALVES OUTRO NOMEs: MARCELINO DE SOUSA GONCALVES AUT.COATORA: 31a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011481540 Protocolo: 20085030 IMPTEs1: DR.LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB/RJ139.779) IMPTEs2: MARCILIO JOSE ROSA E SILVA (OAB/RJ104.646-E) PACTEs: ALEXANDRE GAMA COSTA AUT.COATORAs: 38a.VARA CRIMINAL CAPIPAL CO-REU: ROSILANE BARBOSA RODRIGUES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010489839 Protocolo: 20085355 IMPTEs: Dr.JOSE SEBASTIAO GALHARDO (OAB/RJ83689) PACTEs: MARCELO ALVES DOS SANTOS AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010896834 Protocolo: 20085378 IMPTEs: Dr.EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (OAB/RJ115862) PACTEs: LUCIANO CARDOSO MENDES AUT.COATORA: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO 2008.180.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011996770 Protocolo: 20083465 AGRAVANTEs: RICARDO DE SOUZA NUNES ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGRAVADO: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6782 Origem: Acao: 20050500028540 Protocolo: 2007339907 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS JEFFERSON FARIA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LUIS CLAUDIO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6798 Origem: Acao: 20060400007813 Protocolo: 2007349149 APTEs1: ALANCLEITON FARIA ROSA APTEs2: MARILETE MURIZINE FARIA ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: PAULO CEZAR ROSA OUTRO NOME: PAULO CESAR ROSA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6803 Origem: Acao: 20060830025432 Protocolo: 2007349148 APTEs: PAULO HENRIQUE FREITAS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: T.DA S.V. FILIACAOs1: SEBASTIAO COSTA VASCONCELOS FILIACAO2: RISEUDA DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6807 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20050640005225 Protocolo: 2007348409 APTEs1: CLAUDIO SARKIS ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS 0102784RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ APTEs2: CELSO GOMES GRACIOSA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO GUIMARAES RIERA 0093068RJ ADVOGADOs2: 0147291RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6815 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011593788 Protocolo: 2007349676 APTEs1: MARCOS ANDRE DE SOUZA FAGUNDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MICHEL CORREA LOPES ADVOGADOs: DR(a). GERALDO RODRIGUES 0097693RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6874 Origem: Acao: 20060460058680 Protocolo: 2007351897 APTEs: JORGE LUIS DA SILVA MORAES OUTRO NOMEs: JORGE LUIZ DA SILVA MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6875 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040011445319 Protocolo: 2007351692 APTEs: LEONARDO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.051.00380 Protocolo: 2007308183 EMBTEs: JOAO BATISTA DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6824 // 2006.083.001492-6 Protocolo: 2007336689 EMBTEs: FRANCK REUTHER WYTERLIN OUTRO NOMEs: FRANCK REUTHER WYTERLIN PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.051.00320 Protocolo: 2007306814 EMBTEs: LUIZ SEBASTIAO LUGON ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY 0038392RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ EMBDOs1: MARIA CLARA BATISTA EMBDOs2: MARIANA BELLO ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO MARIO MIGUEL PANZA 0000643RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE PAVAO CORREA 0112624RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/02465-1 E OUTRAS Protocolo: 2007330475 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOACY JOSE GOMES DE SANTANA (RG:06.366.465-0 IFP) OUTRO NOMEs: JOACYR JOSE GOMES DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/03869-9 Protocolo: 2007328906 AGTEs: MINISTE RIO PUBLICO AGDOs: FABRICIO CARVALHO CHOTE (RG.20168421-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/063060 Protocolo: 2007321591 AGTEs: RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA RG 207753211 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/048474 Protocolo: 2007328193 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ ANTONIO SILVEIRA DE OLIVEIRA RG 089500953 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/03283-6 Protocolo: 2007331887 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELI ALVES DE FARIA (RG:08323043-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/01427-3 E OUTRAS Protocolo: 2007348237 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDER BATISTA DOS SANTOS (RG:09.948.083-2 IFP) OUTRO NOMEs: ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.524 Origem: Acao: 20070630069880 Protocolo: 2007339899 APELANTEs: D.DOS S.DA F. FILIACAOs1: HUGO LEONARDO DA FONSECA FILIACAOs2: RENATA DOS SANTOS SOUZA OUTRO NOMEs: RENATA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JAILSON CANUTO SIMAO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.529 Origem: PARACAMBI Acao: 20070390018330 Protocolo: 2007349144 APELANTEs: F.P.F.T. OUTRO NOMEs: P.F.T. FILIACAOs1: ANDRE GONCALVES DIAS FILIACAOs2: PATRICIA FERREIRA TIBURCIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06367-2 Protocolo: 20082219 IMPTEs: Dr.TARCISIO ABREU LADEIRA (OAB/RJ107068) PACTEs: SERGIO ALEXANDER CAMPOS (RG:09394970-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240025950 Protocolo: 20083330 IMPTEs: DR HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (OAB/RJ 10.321) PACTEs: MURILO MATEUS CAMPOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: GLAUCIA APARECIDA DA CONCEICAO CO-REUs2: NELSON RODRIGUES DE SOUZA CO-REU3: EVERTON RODRIGO DE SOUZA XAVIER Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210000230 Protocolo: 200840 IMPTEs: Dr.SILAS DA COSTA (OAB/RJ29492) PACTEs: CEZAR AUGUSTO GONCALVES AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 26/12/2007 Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20085092 IMPTE/PACTEs: DR.PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ140.432) AUT.COATORAs1: 15a.DEAC AUT.COATORAs2: 1a.DRPC - 82a.DP AUT.COATORA3: 2a.VARA MARICA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770026490 Protocolo: 20085089 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: W.DA C.S. FILIACAOs1: LENIRA LEITE DA CRUZ FILIACAOs2: DANIEL ARANTES DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA CO-REPDO.s: M.L.D. FILIACAOs1: MARLUCIA NUNES LIBANO PONTES FILIACAO2: VALDEIR CORREA DOMINGOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.009722-0 Protocolo: 20085100 IMPTEs: Dra.SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (OAB/RJ115715) PACTEs: VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA AUT.COATORAs1: JUIZO DE PLANTAO ENTRE OS DIAS 27 E 28/12/2007 AUT.COATORA2: DELEGADO DE POLICIA TITULAR DA 52a.DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/05926-1 E OUTRAS Protocolo: 20085052 IMPTE/PACTEs: WILLIAM BATISTA DE OLIVEIRA (RG:11816201-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011655413 Protocolo: 20085360 IMPTEs: Dr.JOSE SEBASTIAO GALHARDO (OAB/RJ83689) PACTEs: MARIO VIANA FILHO AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007024003802-5, 20070240037513 Protocolo: 20088668 IMPTEs: Dr. SIDNEY PEREIRA COSTA (OAB/RJ76248) PACTEs1: JOEL DO ESPIRITO SANTO PACTEs2: LEONARDO MEDEIROS TELES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI CO-REU: OSMAR COSTA DOS SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06396-0 Protocolo: 20084420 IMPTE/PACTEs: THIAGO APARECIDO BELTRAO - RG 24297132-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6781 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 20060180008366 Protocolo: 2007338549 APTEs: GILDA FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO 0068033RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6787 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020227964 Protocolo: 2007343051 APTEs1: DIEMISSON LEMOS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ENIO SANTOS COSTA 0108972RJ ADVOGADOs2: 0001720RJ APTEs2: FABIANO FIGUEIREDO MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6792 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010644080 Protocolo: 2007347883 APTEs: SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6799 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010058592 Protocolo: 2007349802 APTEs: JOSE DANTAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IZAIAS FREITAS DUARTE 0104563RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6805 Origem: Acao: 20030770020738 Protocolo: 2007349141 APTEs: ERNANE ALVES TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANDRE RICARDO AIRES DA SILVA CO-REUs2: JOSE IRAM DA SILVA PINTO CO-REUs3: SEBASTIAO HERMOGENES ROSADO CO-REU4: FRANCISCO IRANILDO DA SILVA FILHO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6822 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.207.008032-7, 20052070040627 Protocolo: 2007345501 APTEs1: BRUNO VICENTE PEREIRA DO NASCIMENTO APTEs2: WAGNER ARAUJO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: WAGNER BARRETO DE ALENCAR CO-REU2: RAFAEL BENTO DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09568-4 E OUTRA Protocolo: 2007299905 IMPTE/PACTEs: ALEXSANDRO DIAS VIEIRA - RG 10144125-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06549-3 Protocolo: 2007334588 IMPTEs: DR.JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ/79245) PACTEs: PAULO OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (RG:04.006.171-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/07717-1 Protocolo: 2007349023 IMPTEs: DR(a).DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ68.497) PACTEs: MARCIO ROBERTO BARCELLOS (RG.0863551-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/11720-5 Protocolo: 2007349762 IMPTEs1: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/MAT.860.754-1) IMPTEs2: DANIEL SCHARTH PACTEs: JULZILEI SILVA NASCIMENTO (RG.12822138-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210264060 Protocolo: 2007349833 IMPTEs: Dr.ROBSON DE SOUZA FEIJAO (OAB/RJ112245) PACTEs: REGIS GOMES LOPES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE CAXIAS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/06558-9 Protocolo: 2007349514 IMPTEs: DR.MAURO ROGE SERRANO - OAB/RJ 112410 PACTEs: MARIA SUZANA LANDIM - RG 10601043-2 OUTRO NOMEs: MARIA SUZANA LANDIM FROZI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050650005556 Protocolo: 2007360156 IMPTEs: DR PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO (MAT.930.808-1) PACTEs: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE VASSOURAS CO-REUs: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260020332 Protocolo: 2007367224 IMPTEs: PEDRO FLAVIO DO CARMO SILVA PACTEs: ALESSANDRO CASTRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010610032333 Protocolo: 2007368254 IMPTEs: DR.DAVID PERRUC (RJ/133063) PACTEs: JOAO BATISTA CASTELANE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060290008671 Protocolo: 2007368707 IMPTEs: DR.ADEJAIR RIOS - OAB/RJ 31059 PACTEs: RODRIGO DOS SANTOS MARTINS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/02505-1 Protocolo: 2007331879 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO DO NASCIMENTO VIANA (RG.11688174-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/021439 Protocolo: 2007327729 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE FELIX PEREIRA RG 106747850 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/1821-3 Protocolo: 2007331918 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RENATO PEREIRA DA SILVA (RG:11872546-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02931-8 Protocolo: 2007346223 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANO ROCHA DOS SANTOS (RG.13116458-4) ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR 0103374RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01958-2 Protocolo: 2007331912 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO ROBERTO MACHADO CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 20083517 IMPTEs: DR JACKSON COSTA RODRIGUES (OAB/RJ 192.204) PACTEs: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE RIO BONITO CO-REUs1: ANDERSON DA SILVA SOUSA OUTRO NOMEs1: ANDERSON DA SILVA SOUZA OUTRO NOMEs2: ANDERSON SILVA DE SOUSA OUTRO NOMEs3: ANDERSON SILVA DE SOUZA CO-REUs2: EDNEI GONCALVES PEREIRA CO-REUs3: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REUs4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU5: MARCO ANTONIO VICENTE Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000040270816 Protocolo: 20083762 IMPTEs: Dr.MARCOS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (OAB/RJ100171) PACTEs: MAURICIO MACEDO RODRIGUES AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: SEBASTIAO MARIANO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12219-6 Protocolo: 20084471 IMPTEs: JUCARA CARNEIRO NERY PACTEs: SANDRO DA COSTA BARRETO DE FARIA (RG:11741785-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 411360"
                                                        ],
                                                        "411361": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "Por delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00617 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00812/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007280542 RECTES: AIRTON BARDUNI ADVOGADOS: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: PENDENTE DE APRECIACAO REC.ESPECIAL E REC.EXTRAORDINARIO A EGREGIA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA O PROCESSAMENTO E, APOS, AO STJ PARA JULGAMENTO DO R.O.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00638 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01606/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007335170 RECTES: FRANCISCO DE PAULA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDIO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00672 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00916/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007344328 RECTES 1: NADYR MADEIRA MACHADO RECTE 2: HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO REP/P/S/FILHA THAIS XAVIER DE BRITO AMORIM RECTE 3: ZILAH DA SILVA BASTOS ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO.SR.PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO.VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 411361"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                        "Atos": {
                                                            "411362": [
                                                                "IIIE - Relatório",
                                                                "ESTATÍSTICA DA 3a. VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPeríodo: De 01 de Dezembro a 31 de Dezembro de 2007\r\n\r\nCONCLUSAO AO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Especial\r\n\r\n1697\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Extraordinario\r\n\r\n721\r\n\r\nDespachos em Saneamento\r\n\r\n35\r\n\r\nDespachos Ordinatorios\r\n\r\n3\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n2456\r\n\r\nDECISOES DO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n157\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n889\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n16\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n509\r\n\r\nDespachos\r\n\r\n1339\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n2910\r\n\r\nPUBLICACOES\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n134\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n956\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n12\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n561\r\n\r\nDiversos (Vista e outras)\r\n\r\n4380\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n6043\r\n\r\nPETICOES RECEBIDAS\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nRecursos Especiais\r\n\r\n1410\r\n\r\nRecursos Extraordinarios\r\n\r\n390\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STF\r\n\r\n503\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STJ\r\n\r\n894\r\n\r\nDiversas (Contra-razoes e outras)\r\n\r\n3967\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n7164\r\n\r\nAUTOS RECEBIDOS DA DIV. COMUNICACOES\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nAutos Recebidos da Div. Comunicacoes\r\n\r\n1245\r\n\r\nAutos do Juizado recebidos da Div. Protocolos\r\n\r\n171\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n1416\r\n\r\nRECURSOS AUTUADOS\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nRecurso Especial\r\n\r\n1293\r\n\r\nRecurso Extraordinario\r\n\r\n550\r\n\r\nAgravo ao S.T.J.\r\n\r\n882\r\n\r\nAgravo ao S.T.F.\r\n\r\n531\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3256\r\n\r\nRECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STF\r\n\r\n429\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - providos\r\n\r\n35\r\n\r\nRec Devolvidos do STF - providos em parte\r\n\r\n4\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - improvidos\r\n\r\n336\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STJ\r\n\r\n1193\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - providos\r\n\r\n174\r\n\r\nRec Devolvidos do STJ - providos em parte\r\n\r\n21\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - improvidos\r\n\r\n956\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3148\r\n\r\nVARIOS\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nRemetidos ao MP\r\n\r\n492\r\n\r\nRecebidos do MP\r\n\r\n561\r\n\r\nProcessos Baixados ao O.Origem\r\n\r\n3710\r\n\r\nOficios Remetidos\r\n\r\n75\r\n\r\nOficios Recebidos\r\n\r\n27\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n4865\r\n\r\nRio de Janeiro , 15 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Goncalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 411362"
                                                            ],
                                                            "411363": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19409/2007 AGTE: JOSE MARTINS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAMBERG DE SOUZA 0230494SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO MORAES AMARAL 0098982SP AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17385/2007 AGTE: EDITORA BRASILEIRA EBGE SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ AGDO: EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA 0029629RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15891/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS AGDO: VANDER BARROSO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17774/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: CANDIDO JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18268/2007 AGTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ AGDO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20595/2007 AGTE +: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO 0116465RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19094/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO 1: SILVIO JOSE TELES MUSSUMECI ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS HARLEY DE ANDRADE 0040247RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO 0113812RJ AGDO 2: MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19549/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: EDICLEIDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18345/2007 AGTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ AGDO: ROZALIA CANDIDO TAYLOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15170/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI AGDO 2: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16005/2007 AGTE +: JB LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A. ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11426/2007 AGTE: ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18283/2007 AGTE: MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17733/2007 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDOS: JOAO FRANCISCO CALDAS NETTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18405/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDO: HELIO FELISBERTO D'ELIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15134/2007 AGTE: PETIT COR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20089/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: LACY LUIZA LEONCIO FRAGA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17861/2007 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDO: PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO 0013428RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18823/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: MIRIAM DA SILVA MEDEIROS TELES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES 0086159RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16092/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI AGDOS: CARLOS PIETER FERNANDO KUENERZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17080/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA AGDO: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19468/2007 AGTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS 0120587RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18252/2007 AGTE: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ AGDO: MOACIR CARIUS RAYBOLT ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18013/2007 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19565/2007 AGTE: COMERCIO DE MATERIAIS TORRES DO CEU LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19843/2007 AGTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ AGDO: CARLA PLACE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO 0118387RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18969/2007 AGTE: GIORGIO TROMBETTI ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS 0144903RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19755/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: MARIA DE FATIMA QUIRINO FACCO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES 0031057RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA 0135755RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14121/2007 AGTES: ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14996/2007 AGTE: ANTONIO LUIZ DE MENEZES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18122/2007 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDO: TEREZINHA FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA 0123586RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18009/2007 AGTE: PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO ADVOGADO: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS 0078684RJ AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15003/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDOS: HELIO LACERDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES 0088906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA 0088438RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20459/2007 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO AGDO: ESPOLIO DE OTAVIO GARCIA MOREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19480/2007 AGTE: ANTONIO LUIZ TEIXEIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA 0051123RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13426/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOS: MARTA APOLINARIO MARTINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13704/2007 AGTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ AGDO: CARLOS RUBENS MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15744/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDO: LUZIA JOVENTINA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ 0108235RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08914/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDOS: RITA DE CASSIA DA SILVA WIENSKOSKI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO 0120867RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16907/2007 AGTE: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NAVARRO CATTA PRETA 0058467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19329/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDO: ELID SILVA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18656/2007 AGTE: HELOISA CAMPOS GOES ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ AGDO 1: FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SILVA DE ABREU 0136319RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17635/2007 AGTE +: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: MARIA RUTH DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES 0054485RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18688/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: IVANILDO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13360/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: WILSON LEMME DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). TERESINHA TERRA LACHINI 0076154RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS 0042796RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18422/2007 AGTES: GILMAR SOARES FARIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ AGDO: FIX LAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO 0084058RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17666/2007 AGTE: WALTER NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ AGDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16720/2007 AGTES: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIA ELMOR DA COSTA 0141148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18570/2007 AGTE: JOSE HORTA DE CARVALHO E S/MULHER ELIZABETH SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19383/2007 AGTE: LUIZ ROGERIO GOMES SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17989/2007 AGTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOS 2: DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR CASCATINHA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA 0062186RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21310/2007 AGTE: NILTON VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18271/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07758/2007 AGTE: HILCINEY COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09160/2007 AGTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ARTUR NABETH CARDOSO 0121086RJ AGDO: RUBERTO DUTRA MORENOE OUTRA ADVOGADO: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08610/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA AGDO: LILIAN DE MIRANDA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MITZY CREMONA CONDE 0097651RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 4: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 5: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08945/2007 AGTE: SMH SOCIEDADE MEWDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ AGDO: NICOLINO NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA 0106600RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09459/2007 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ AGDO: MARCOS ANTONIO MACHADO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO 0017093RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09065/2007 AGTE +: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ AGDO: ROZALIA CANDIDO TAYLOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07507/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: SEBASTIAO LUIZ O MEDICI AGDO 2: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08033/2007 AGTE: JB LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A. ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08813/2007 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDOS: JOAO FRANCISCO CALDAS NETTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07483/2007 AGTE +: PETIT COR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04938/2007 AGTES: CLAUDIA TEODORO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08594/2007 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDO: CHRISTIANE OSORIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09037/2007 AGTE: CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ AGDO: SONIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA 0116225RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09468/2007 AGTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06935/2007 AGTES: ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07403/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDOS: HELIO LACERDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES 0088906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA 0088438RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09216/2007 AGTE: HELOISA CAMPOS GOES ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ AGDO 1: FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SILVA DE ABREU 0136319RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06811/2007 AGTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08774/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: MARIA RUTH DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES 0054485RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10103/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: IZABEL DE SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06516/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: WILSON LEMME DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). TERESINHA TERRA LACHINI 0076154RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS 0042796RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09220/2007 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063RJ AGDO: LENILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08397/2007 AGTES: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIA ELMOR DA COSTA 0141148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04912/2007 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDO: IRIS PLACIDINO DE SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09199/2007 AGTE: JOSE DE SOUZA CRISPIM DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO 0084154RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10075/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: JOAO DE OLIVEIRA ALVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09899/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LAURO LOUISE JOULLIE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10457/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JOSE MARQUES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10141/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: SEBASTIAO JOAO SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10158/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: SANT ANNA EMP PART S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10423/2007 AGTE: NILTON VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10363/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10421/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ\\ CARLOS VELLOZO AGDO: HORIZONTE HABIT EMPREENDIMENTOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09933/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10308/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10340/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JOSE SHEMAN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09582/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CASSIMIRO JOSE DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10307/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10399/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: CREUSA BICUDO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10074/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 411363"
                                                            ],
                                                            "411366": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00046/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ RECDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16193/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ERITON CARNEIRO DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212171 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDOS: FELIPE TOSTES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES 0064904RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113408 RECTE: ANGELO DA SILVA PUGLIA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601000011 RECTE: MARISTER PIRES COELHO ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ RECDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400125253 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001474 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146487 RECTE: ELIZANGELA RIBEIRO GALVAO P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ RECDO: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8855 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000470814 RECTES: GARY DE OLIVEIRA BON ALI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SILVA GOMES 0115330RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141344 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ RECDO: JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES 0060688RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO A FLS. 343, EIS QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM FASE DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026957 RECTE: SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUZOE MARTINS VELEDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143564 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA 0039678RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154441 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133209 RECTE: JUSSARA ALBUQUERQUE BARROSO ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DRA. MICHELLE SA RODRIGUES PROC.MUNIC. 2: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113303 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211976 RECTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDOS: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211111 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: UNIBANCO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148865 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133591 RECTE: MARLON COELHO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9537 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000408963 RECTE: STELLA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). STELLA DA SILVA LEAL 0133077RJ RECDO: MASCARADE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DAZZI 0122673RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129428 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101252 RECTE: IRACI DE JESUS TAVARES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147013 RECTE: DAMIAO TORQUATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217721 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: DANIELE TORRES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162357 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ ADVOGADO 2: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES 0066247RJ RECDO: MARCELO PAES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS 0077164RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA 0031344RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9854 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000478138 RECTE: JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ RECDO: ARMANDO COSTA PEREZ ADVOGADO: DR(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS 0045534RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9867 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000437823 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: SERGIO RENATO PINTO LIMA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9974 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000491118 RECTE: VERA LUCIA BARBOZA ELEOTERIO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129548 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10048 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452769 RECTE: CARLOS ALBERTO ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117165 RECTE: ANDREA FAZEH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117171 RECTE: ANDREA FAZEH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA INTEMPESTIVIDADE, ASSIM COMO PELA DESERCAO.\"\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10170 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000536412 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MONICA WITT DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). PEGGY MENDES GONCALVES 0101009RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10176 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000440081 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: TELSON LOPES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10196 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000511257 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ROBERTO WAGNER CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA 0117602RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10218 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000299580 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA TECNOMANIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: JUCIARA BORGES QUINZE DIAS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140956 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ RECDOS: LINA MARIA MORRIELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10372 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000520131 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: ANGELA DE OLIVEIRA GHIRARDI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10379 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000473542 RECTE: SEBASTIAO EPAMI NONDAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139657 RECTE: TRANSPAES TRANSPORTES E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO 0121766RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145377 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO COMERCIO BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156339 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MANOEL CANDIDO DE AGUIAR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131050 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146690 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: FOTOLITO BENE LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145280 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: DOMINGOS PIETRANGELO RITONDO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111251 RECTES: GABRIELA VIANA CHIANELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ RECDO 1: FJ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARY NUNES 0031224RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMOALBA ADVOGADO: DR(a). NICANOR DUTRA DA SILVA 0012238RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215565 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ALTAIR GERTRUDES DIAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131671 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: EUCLEMES DOMINGUES DA FONSECA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145917 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ELISABETH SOARES E SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156338 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: FRANCISCO DE JESUS SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117201 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131641 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149886 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: CELIO SARRES ADVOGADO 1: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO 0135027RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMILIANO VON RONDOW 0140919RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10935 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000449310 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ RECDO: JUAN MARCOS PEREZ ALONSO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0052987RJ Decisão: \"...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO, IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\"\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00046/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ RECDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400727 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RECDO: RACHEL SILVA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112871 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: DIVA GADELHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205485 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ADELINDO AUGUSTO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134574 RECTE: T T L TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212171 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDOS: FELIPE TOSTES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES 0064904RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500144282 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO RECDO 1: MARLY ALMENORES CHIMENES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO 2: ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO PEREIRA REP/P/S/INV ONEIDA PEREIRA QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169126 RECTE: AILTON FERREIRA SOTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601000011 RECTE: MARISTER PIRES COELHO ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ RECDO 1: OSMAR FRANCISCO MACHADO RECDO 2: ELISA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001474 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116193 RECTE: ERITON CARNEIRO DE ARAUJO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146487 RECTE: ELIZANGELA RIBEIRO GALVAO P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ RECDO: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144901 RECTE: CONDOMINIO DO BLOCO B DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMILO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA 0106103RJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221559 RECTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA 0142545RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133061 RECTE: NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: RENATO DAS NEVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137135 RECTE: ANTONIO MARCOS FRANCISCO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024979 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: FLORIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164190 RECTE: ESPOLIO DE LENI MARIA BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAPUAN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI 0064852RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019111 RECTE: ALBERTO MARY FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ RECDO: MARCIA REGINA CERQUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA 0105087RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221578 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDO: LUIS FERNANDO DE RESENDE NEVES ADVOGADO: DR(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES 0100497RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026957 RECTE: SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUZOE MARTINS VELEDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219742 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDOS: MICHELLI SANTANA MAGDALENA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041376 RECTE: DENISE MITIANO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220503 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152870 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M N VARELA COELHO RECDO: HELIO CHARLES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146470 RECTE: LIVIUS LUCIANO ALFREDO CALDAS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128272 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO 1: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ RECDO 2: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA 0119212RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133209 RECTE: JUSSARA ALBUQUERQUE BARROSO ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DRA. MICHELLE SA RODRIGUES PROC.MUNIC. 2: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157625 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA 0105139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211976 RECTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDOS: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221093 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EQUITATIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211111 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: UNIBANCO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217773 RECTES: JAYME FELDMAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013591 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: LF SERVICOS MEDICOS ONCOLOGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118953 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO: MARIA DO CARMO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128871 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ RECDO: GUANA PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANE BARBOSA DE PAULA 0078518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119244 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: JOSE DIAS LEAO ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA 0117588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147611 RECTES 1: CICERO ROBERTO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ RECTE 2: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208993 RECTE: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222958 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221169 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220240 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: LAURENI LOURENCO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136375 RECTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: MISS LODY MAIOS E BIQUINIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA 0109014RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112538 RECTE: MVG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO 0051099RJ RECDO: MARIA NILZA DIAS BORGES DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217721 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: DANIELE TORRES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154852 RECTE: JOSE ROGERIO FERREIRA MONTE ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ RECDO: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103935 RECTE: BEE GALEAO BOUTIQUE LTDA E GALEAO BOUTIQUE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ RECDO: S A S J C ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ ADVOGADO 2: DR(a). LELIO DENICOLI SCHMIDT 0135623SP ADVOGADO 3: DR(a). HELIO FABBRI JUNIOR 0093863SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162357 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ ADVOGADO 2: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES 0066247RJ RECDO: MARCELO PAES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS 0077164RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA 0031344RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210957 RECTE: GISELE MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120475 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO 0087548RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135160 RECTE: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ RECDOS: LUIS FERNANDO TOSTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219082 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: JOSE CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140871 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECTE 2: MOKA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO VUOLO 0130580SP RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: EDUARDO DE AMARAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 278 VERSO, O PRIMEIRO RECORRENTE, EMBORA INTIMADO, NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139346 RECTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ RECDO: DULCE LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA 0044850RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO 0059493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107622 RECTE: LAURA REGINA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO 2: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SHINOBU SAKUMA 0058925SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219188 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ RECDO: ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI 0063783RJ Decisão: ... ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS, DETERMINANDO A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166027 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MARIO JORGE KIRILOS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO VICENTE DA COSTA 0018373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO 0085871RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141645 RECTE: HELIA FRAZAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217357 RECTE: MARCELA BAPTISTA ARIOZA ADVOGADO: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE 0092771RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136689 RECTE: NADIA CARMONA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PESENATO XAVIER 0083481RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117676 RECTE: ISRRAEL DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: DRA. PAULA CARAVIERI FRANCA RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA INTEMPESTIVIDADE, BEM COMO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016532 RECTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ RECDO: DROGARIA ITAIPU II LTDA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127621 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: SHEILA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIA RODRIGUES REIMER 0087042RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129548 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214602 RECTE: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ RECDO: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO DE FLS. 57/60.\"\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151567 RECTE 1: ALOISIO CHAVES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ 0112753RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ RECTE 2: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127102 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: JOSE GRIMALDO FONSECA ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES 0134581RJ ADVOGADO 3: DR(a). THAIS FREITAS PESSANHA 0112760RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138496 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO 0135598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136955 RECTE: ARLINDO MATHILDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO 0080438RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200735 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MANOEL LANDEIRA BELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO MONTEIRO 0080476RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA BENATTI CAMARGO 0096266RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152925 RECTES: PAULO TAVARES DUARTE E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: LETICIA VIANA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151271 RECTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A. ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ RECDOS: RUFINO GOMES DE BARROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA 0065735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA 0036922RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500113036 RECTE: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S C ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDOS: HITHLER TEIXEIRA HEIZER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101961 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: TIB ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114049 RECTE: GERSON GAVIAO PINTO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114060 RECTE: GERSON GAVIAO PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142350 RECTE: JOSE CARLOS GIGLIO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ RECDO: CELSO CARDINOT E S/MULHER JUNICE REZENDE CARDINOT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO 0094383RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158209 RECTES: JOAO CEIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159809 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ RECDO: ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113424 RECTE: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152375 RECTE: JORGE LUIZ AMARAL ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131817 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ RECDO: MONICA BORGES MELLO ADVOGADO: DR(a). JULIANA SCOFANO DE ARAUJO GONCALVES 0138660RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140956 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ RECDOS: LINA MARIA MORRIELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125872 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147219 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: DEUZENIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO 0060898RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129688 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE JANDYRA DA COSTA CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220496 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127130 RECTE: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ RECDO: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA 0135617RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153795 RECTE: RICARDO AMARAL DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONTINENTAL BANCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148542 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: EDSON FIGUEIREDO OTTERO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO 0025943RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141514 RECTE: LUIZ CARLOS COUTINHO REIS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145054 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: RICARDO INNOCENCIO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145009 RECTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: NATALYA CRISTINA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132303 RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: MARIA DENISE ALBERTO BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145377 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO COMERCIO BRACO S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500136915 RECTES: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ RECDOS: AUGUSTO LUIZ DUARTE LOPES SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155034 RECTES: ALEXANDRINO FERNANDES ALVARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILSON JOSE GOMES 0039204RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ DE MATOS GOMES WERDAN REP/P/S/INV ALEXANDRE DA SILVA WERDAN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700900670 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: JOSE CARLOS BENEDITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224911 RECTE: MARIO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ARIANE DE SOUZA GARCIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153683 RECTE: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDOS: MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS 0134515RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211965 RECTE: CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDOS: GEORGE WILSON TELLES CUNHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MIGUEZ DA CUNHA 0095029RJ ADVOGADO 3: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221246 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: MOACYR GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156339 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MANOEL CANDIDO DE AGUIAR Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157523 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ RECDO: SEBASTIAO BAPTISTA DOS SANTOS (FALECIDO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO 0062578RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 296/305, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227217 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ANNA MARIA PRADO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131050 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146690 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: FOTOLITO BENE LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145280 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: DOMINGOS PIETRANGELO RITONDO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111251 RECTES: GABRIELA VIANA CHIANELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ RECDO 1: FJ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARY NUNES 0031224RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMOALBA ADVOGADO: DR(a). NICANOR DUTRA DA SILVA 0012238RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215565 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ALTAIR GERTRUDES DIAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22208 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000368825 RECTE: VALDOMIRO ANTONIO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 46/91, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. OUTROSSIM, BAIXEM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL A FIM DE QUE SEJA ANALISADA A PETICAO DE FL. 45, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131671 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: EUCLEMES DOMINGUES DA FONSECA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142815 RECTE: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145917 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ELISABETH SOARES E SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156338 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: FRANCISCO DE JESUS SOUZA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117201 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156234 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ RECDO: RESENVIX COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131641 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149886 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: CELIO SARRES ADVOGADO 1: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO 0135027RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMILIANO VON RONDOW 0140919RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217582 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES 0117404RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS 0056329RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122929 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: JERONIMO TEIXEIRA LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228080 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220015 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: GAMAL KHODR JALOUL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000495343 RECTE: ANTONIO JOSE ANHOLETTI ADVOGADO: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: ... INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021352 RECTE: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ RECDO 1: ANTONIO CARLOS SANTOS HENRIQUE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114140 RECTE: CARLOS ALBERTO BENTO GARFINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ RECDO: SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA 0112361RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218852 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES 0101085RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ 0105577RJ RECDO: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228812 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: MARIA ELISA DAS TRINAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR 0117258RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n183. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000077 RECTE: ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.295 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000170843 RECTE: JOSE FERNANDO DA SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ RECDO: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004205 RECTE: MARCINEI DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA 0110428RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003079 RECTE 1: CESAR MANOEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO SALDANHA COELHO 0076271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO 0145514RJ RECTES 2: CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO MESTIERI 0013645RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007050985 RECTE: PRISCILA DA SILVA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200405005864 RECTE: MARCOS BENICIO ALONSO ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004205 RECTE: MARCINEI DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA 0110428RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO REQTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS 0024498PR ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PERETTI D'AVILA 0036760PR REQDO: LUZIA DE FATIMA RODRIGUES LOPES Decisão: MEDIDA CAUTELAR - LIMINAR DEFERIDA\r\n\r\n191. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO 0196655SP REQDO: INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA Decisão: \"... POR TODO EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA IN LIMINE LITIS E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I E VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DADA A AUSENCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTA ACAO CAUTELAR.\"\r\n\r\nId: 411366"
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                                                                "Expediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151357 RECTE: UNIMED CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: GISLENE SALATIEL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.69 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000222867 RECTE: EXPRESSO KAIOWA LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: MARIA DA CUNHA TIRADENTES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006144 RECTE: ALIELSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS 0078372RJ RECDO: VILSON SILVA DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122743 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO: JAQUELINE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO 0120616RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.121 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000207738 RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ RECDO: SADEK FROTA MOHAMED SLAIBI OUTRA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.122 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000445601 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ECY MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.128 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000502463 RECTE: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: VALERIA FONSECA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.158 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000507692 RECTE: HDI SEGUROS SA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO 0109496RJ RECDO: RODRIGO SOARES AGUIEIRAS ADVOGADO: DR(a). JUSTINO CESAR AGUIEIRAS 0116028RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225398 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDO: CARLOS ROBERTO MONTES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA 0074081RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211517 RECTE: AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229310 RECTE: IAMA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE 0138765RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144016 RECTE: GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MELIANDE 0114251RJ RECDO: THINKFREAK COMERCIO E SOLUCOES EM HARDWARE E SOFTWARE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA RODRIGUES 0139669RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO 0001190RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154467 RECTE: EPICOT AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ 0001372BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144709 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: CATIA DAS GRACAS NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141621 RECTE: MARIA TERESA DE MAGALHAES TANNURI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ RECDO: ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO REP/P/S/INVTE AUGUSTO ALLEVATO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152720 RECTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ RECDO: CONSOELA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121790 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ALVAREZ E FREITAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209359 RECTES: RICARDO FRANCISCO FREITAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300131315 RECTE: GREGORIO FAGNELLO DESIGN E ESTILO LTDA ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ RECDO: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222296 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ RECDO: SEBASTIAO EDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO 0031611RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141298 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119552 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECTES 2: ANTONIO IGNACIO DE LACERDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARILSON GOUVEIA 0108707RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE CASTRO DIAS 0106071RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134142 RECTE: LUCIANA CARVALHO BARROS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121551 RECTE: COMERCIAL MAGAZINE SAPATO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA 0106991RJ RECDO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 411365"
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                                                                "Expediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03219/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ RECTE: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO 0101731RJ Despacho: FLS. 371/372: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8368 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000264904 RECTE: CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9425 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000405196 RECTE: CELIA MARIA DE ABREU SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO 0131140RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER DA SILVA 0138274RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Despacho: \"A DIVISAO DE AUTUACAO, TENDO EM VISTA O ALEGADO AS FLS. 141/142.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9438 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000230256 RECTE: BANCRED S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: LUCINETE PEREIRA RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO 0119243RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128150 RECTE: SIMONE VIANNA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA 0142370RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215776 RECTES: FERNANDO CESAR MAGALHAES REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA 0097170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Despacho: PROSSIGA-SE, POR SE TRATAR DE RECURSOS QUE IMPUGNAM A DENEGACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225336 RECTE: BRUNA DE AGUIAR BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10923 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000587055 RECTE: ILZA MARIA DA CONCEICAO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212576 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: CELIA GIMELFERB ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ Despacho: ...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03219/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ RECTE 2: UNIAO FEDERAL ADV.UNIAO: VLADIMIR BRAVO COLLY RECDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO 0101731RJ Despacho: FLS. 371/372: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151585 RECTE: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VAS CONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Despacho: FLS.2770: ANTE O TEOR DA INFORMACAO DE FLS. 2772/2773, NADA A PROVER. ...A PARTE AGRAVANTE DEVERA, QUERENDO, INTERPOR O SEU RECURSO, PODENDO INSTRUI-LO COM COPIA DA INFORMACAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO. PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214034 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Despacho: \"...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222845 RECTE: MARLENE FERNANDES SERRADOR ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ RECDO: BANCO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Despacho: NAO CUMPRIDO O DESPACHO DE FL. 161 NO PRAZO ASSINADO, CONFORME CERTIFICADO A FL. 164, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141344 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ RECDO: JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES 0060688RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO A FL. 343, EIS QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM FASE DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600188 RECTE: ABAITARA NEDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA 0042456RJ RECDO: UNAMAR CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO 0002575RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES 0092093RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A COMUNICACAO DA RENUNCIA DO MANDATO AO CLIENTE E RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO (CPC, ART. 45), RESPONDENDO ESTE, EVENTUALMETE, PELOS PREJUIZOS QUE CAUSAR. NO CASO OCORREU A COMUNICACAO PESSOAL, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE INTIMACAO PELO ORGAO JUDICIARIO. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO NOS TERMOS DA RENUNCIA DE FL. 209, FAZENDO CONSTAR COMO PATRONOS DA RECORRIDA OS DEMAIS ADVOGADOS CONSTANTES DA PROCURACAO DE FL. 54. APOS, PUBLIQUE-SE VISTA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143166 RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156713 RECTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ RECDO: MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI 0111054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM CINCO DIAS, SE MANIFESTAR A RESPEITO DA CERTIDAO DE FL. 224.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120358 RECTE: SELVAMAR AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128150 RECTE: SIMONE VIANNA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA 0142370RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215776 RECTES: FERNANDO CESAR MAGALHAES REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA 0097170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Despacho: PROSSIGA-SE, POR SE TRATAR DE RECURSOS QUE IMPUGNAM A DENEGACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211369 RECTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA Despacho: ...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206890 RECTE: MARLI CAMPOS TAVARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CIDELMA MAGALHAES DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229291 RECTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDOS: NICACIO DE JESUS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO 0055674RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214571 RECTE: ABRAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ RECDO: CARMAX VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ Despacho: ...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217258 RECTE: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CLEUSA MARIA DOS REIS PEREIRA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225336 RECTE: BRUNA DE AGUIAR BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132469 RECTE: ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ 0067907RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 136, BAIXEM OS AUTOS A SEXTA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132466 RECTE: ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ 0067907RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 212, BAIXEM OS AUTOS A SEXTA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212576 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: CELIA GIMELFERB ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ Despacho: ...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219407 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM 0000664BRJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO INTERPOSTO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214291 RECTE: FEPERJ FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ Despacho: ... DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004640 RECTE: DECIO PAES RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO 0132227RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: CARLOS KHOURI SILVA ASSISTENTE 2: VERGINIA CHOUSINHO KHOURI SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO 0104047RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.248, BAIXEM OS AUTOS A 1 CAMARA CRIMINAL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 411364"
                                                            ],
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                                                                "Expediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10907 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000416005 RECTE: MARIA JOSE DE AZEREDO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA 0132805RJ RECDO 2: WHIRLPOOL S A CONSUL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC 0086352SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO 0138436SP ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126888 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDO: JOSE CARLOS NERI DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUERREIRO VENTURA 0020941RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA 0071095RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.102 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000589751 RECTE: LUIZ ALEXANDRE JOAO DIAS ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ RECDO: ELIANA DE OLIVEIRA ALLEVATO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150011 RECTE: MARCELO DA SILVA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149037 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: JOSE NOGUEIRA MAINI ADVOGADO: DR(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO 0113812RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163662 RECTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.137 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000527666 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MAURICIO CARVALHO RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA 0126159RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131284 RECTE: ESPOLIO DE HAROLDO GORITO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.142 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000262154 RECTE: MANOEL CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0090393SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128003 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139601 RECTE: EDUARDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DA SILVA 0133274RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.159 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000510198 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: PORTARI ASSESSORIA A CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA VALADAO REIS 0101620RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.163 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000498824 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO 0125611RJ RECDO: MARIA MARTA FERREIRA BRACO ADVOGADO: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO 0138499RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148288 RECTES: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA 0049095RJ RECDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149047 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134362 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG RECDO: SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR 0079016RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148352 RECTE 1: CONSORCIO CARIOCA/CONSTRUSAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO 0088050RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL GODOY SEIDL 0147258RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RECDO: CONSTRUTORA CELI LTDA. ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153221 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDOS: ADEMIR RODRIGUES FREIRE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111774 RECTES: HERMES GONCALVES DE AGUIAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERICA ECARD DOS SANTOS 0093234RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: RODRIGO DE LIMA CARVALHO RECDOS 2: LENINE DE ARAUJO GARCIA MEZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134223 RECTE: JORGE FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123913 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDO: FATIMA SUELI TEIXEIRA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141494 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDOS: JOSELIA REIS RESINENTE DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126888 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDO: JOSE CARLOS NERI DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUERREIRO VENTURA 0020941RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA 0071095RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120383 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ARIOSVALDO MACHADO SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123725 RECTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZA BRITO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160160 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDO 2: MG BAR E RESTAURANTE DANCANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES 0094008RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113273 RECTES: LAURO THONI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES 0003010RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA 0081111RJ RECDO: VALDELIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141679 RECTE: FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO: CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM 0124100RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120456 RECTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ RECDO: DALTON LUIS DREYER FERREIRA E S/MULHER MARIA DO CARMO TRAJAN DREYER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA 0013475RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA 0100397RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES 0089628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154805 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: FERNANDO BOTELHO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA 0088712RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159754 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA 0091564RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES 0089722RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163662 RECTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP RECDO: ESTDO D RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134606 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: MARIA TEREZA SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138898 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: EDUARDO JUNQUEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER 0124250RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149904 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: JANE FERREIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO 0120345RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231296 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213802 RECTE: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133623 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MARIA DAS NEVES BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO BATISTA 0090206RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144088 RECTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: CARLOS MAGNO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSE TORRES RIBEIRO 0107369RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131284 RECTE: ESPOLIO DE HAROLDO GORITO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138895 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: TEREZINHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134027 RECTE: ANACLETO FARIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ RECDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700114 RECTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER N DO VALE C PEREZ RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146637 RECTE: JOAO BATISTA COBUCI PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137592 RECTE: JOAO PEDRO REIS DO COUTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: PEDRO PAULO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL 0120371RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118230 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: GERARDO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118183 RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: ANA ROSA DAMIAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUZINETE DOMINGOS DE LIMA 0086279RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA 0099071RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145522 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDOS: CARLOS EDUARDO PERDIGAO SCHUCH E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137380 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: MARIA RITA FREITAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO 0063580RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149941 RECTE: CIBELE DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ RECDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144822 RECTES: ANA CLEA DE CASTRO COELHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137085 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MANON CALIOCANE CORREA SANTA MARINHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139601 RECTE: EDUARDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DA SILVA 0133274RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142275 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130839 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: PAULO DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA 0087606RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117557 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: WILLIAM MOREIRA MACOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133635 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES 0046947RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128632 RECTE: ONILIA SILVA CURCIO ADVOGADO: DR(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO 0134363RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145253 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ RECDO: FABIO JORGE DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130341 RECTE: ACIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ RECDO: CARLOS SOUZA ESMERALDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA LIMIA 0033738RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DE CASTRO 0036046RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119485 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ RECDO: GILDA MARIA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126461 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: PAULO ROBERTO DONATO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143259 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ELIEL AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140352 RECTES: MATTOS MIGUEL EDITORA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). THIAGO GONCALVES 0246885SP RECDO: KAM CHAU CHAU LING ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO 0045638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135695 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ RECDO: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006135 RECTES: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ RECDO: ESPOLIO DE SYLVIO DE OLIVEIRA PIMENTA REP/P/S/INVENTARIANTE ANGELA MARCOS DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO 0097466RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL 0130671RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225822 RECTE: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILICE DUARTE BARROS 0133310SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135732 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: RAFAEL AMARAL JANGUTTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146411 RECTE: MARIA EDUARDA NETA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA 0119996RJ RECDOS: ADRIANA PESSOA DA CUNHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PESSOA DA CUNHA 0113255RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125863 RECTE: ANTONIO CARLOS BUENO BRANDAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120734 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MANOEL BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). YOLANDO BASILONE FILHO 0014953RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154861 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ RECDO: ANA CRISTINA DE MORAES LACERDA GOMES P/SI E REP/S/FILHA MILLENY LACERDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET 0080770RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149785 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: ELGIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140341 RECTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ RECDOS: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS PORTO REP/P/S/INV CIRENE GUSMAO PORTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148288 RECTES: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA 0049095RJ RECDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015143 RECTE: SUMAYA HANDAM PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146077 RECTE: MARCELO SOUZA BESSER ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ RECDO: RAIMUNDA DE ABREU MICELI ADVOGADO 1: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO 0116978RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136565 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: DANIEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147778 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ RECDOS: EMILIO DE GOUVEIA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO 0087811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 411369"
                                                            ],
                                                            "411367": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9079 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370327 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO 0092095RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10320 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000495380 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: BERNARDETE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215776 RECTES: FERNANDO CESAR MAGALHAES REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA 0097170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10480 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000523764 RECTE: LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO 0119115RJ RECDO: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136073 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: FIRMO GONCALVES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10585 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000536850 RECTE: HOTEL PAMPA DOS LAGOS LTDA PRAIA DO FORTE HOTEL ADVOGADO: DR(a). VALERIO SERRAO NEVES 0048154MG RECDO: ADEMIR FLAVIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148807 RECTE: MARTHA BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES 0085223RJ RECDO: GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI 0123245RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218346 RECTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ RECDO 1: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDO 2: BAYERISCHE HYPO UND VEREINSBANK AG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO 0183676SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO 0099859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219381 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: CARLOS OSCAR BLANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212576 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: CELIA GIMELFERB ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209665 RECTE: VIVIANE LOPES VERLINGUE BENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600188 RECTE: ABAITARA NEDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA 0042456RJ RECDO: UNAMAR CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO 0002575RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES 0092093RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221093 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EQUITATIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219616 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ RECDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101672 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ 0137742RJ RECDOS: ESPOLIO DE ERNESTO AUGUSTO MORGADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DOS REIS MOURA MORGADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES 0049895RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219188 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ RECDO: ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI 0063783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227788 RECTE: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215776 RECTES: FERNANDO CESAR MAGALHAES REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA 0097170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211369 RECTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219965 RECTE: LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA 'ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA 0112948RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRAN DAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136073 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: FIRMO GONCALVES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134148 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219127 RECTE: MARCO ANTONIO DE LUCA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ RECDO: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218271 RECTE: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ RECDOS: VICTOR MANUEL DA SILVA E SOUSA ADRIANA DE MOURA GALVAO ASSAFIRI DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148807 RECTE: MARTHA BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES 0085223RJ RECDO: GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI 0123245RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019934 RECTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: LILIANE MENDONCA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218346 RECTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ RECDO 1: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDO 2: BAYERISCHE HYPO UND VEREINSBANK AG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO 0183676SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO 0099859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211005 RECTE: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: PORSCREEN SERVICOS GRAFICOS SERIGRAFICOS E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS DIAS 0093424RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139416 RECTE: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ RECDO: SILVIO OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERREIRA 0070673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132420 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ RECDO: LUIZINHA DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA MELO 0129097RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221038 RECTES: DELTA FLORES BLATTER PINHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BERGAMO 0100532RJ RECDO: GILVAN FLORES ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202623 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: MARIA ELISIARIA DE BARROS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY 0100726RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214571 RECTE: ABRAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ RECDO: CARMAX VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219347 RECTE: JULIO ILIDIO ALVES ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ RECDO: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222434 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: JORGE LUIZ MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026213 RECTE: GOLD'S RIO ACADEMIA E MUSCULACAO E GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225718 RECTE: SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ RECDO: CRISTIANE PENHA BRIVES P/SI E REP/S/FILHOS PAMELLA BRIVES ALVES, PABLICIA BRIVES ALVES E PABRICIO BRIVES ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA 0080796RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222504 RECTE: LUANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212576 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: CELIA GIMELFERB ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219407 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM 0000664BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214291 RECTE: FEPERJ FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 411367"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "409988": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "ACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGOS A ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL Nº 01/2003 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Embargantes: Antônio Fernandes de Araújo e Jaira Caetano de Araújo - Advs.: Dra. Jaira Caetano de Araújo, OAB/RJ 57804 e Dr. João Damasceno Filho, OAB/RJ nº 45.724. Embargado: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Acórdão de fls. 189/194: “... Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na sessão de julgamento dia 22.11.2007, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Desembargador Relator.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 409988"
                                                                    ],
                                                                    "411183": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 21 DE JANEIRO DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00104 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20076561 IMPTE: EUDOXIA FREIRE CASCABULHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00434 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200743302 IMPTE: NATIVIDADE BRANDAO ZAMBROTTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00574 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200759454 IMPTE: ISAAC PASSO CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK RELATOR: DES. BINATO DE CASTRO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00554 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200449310 IMPTES: HELCIO VILLACA SIMOES: JORGE FERNANDES CAVALCANTE: NILTON DE BARROS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO 0101548RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO 0099354RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: MARIANA LOJA TAPIAS: MARIANA LOJA TAPIAS RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00712 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200457987 IMPTE: CELIA FERREIRA SAD ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD 0057945RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01926 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006337850 IMPTE: EMILIO NYARI QUINELLATO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA BORGES QUINELLATO 0138596RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00032 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM - ARTIGO 183 INTERESSADO 1: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO 0088493RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n08. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00035 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 67 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: ELIANE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MOACIR HETZEL 0001254RJ INTERESSADO 2: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ INTERESSADO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00038 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007294738 ARGTE: EGREGIA 2. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI MUNICIPAL DE BARRA MANSA 2737 DE 1994 INTERESSADO 1: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA E PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ INTERESSADO 2: MARIA CRISTINA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO 0131532RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00041 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 17. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 106 DO ANO DE 1991 DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU - ART.20 DA LEI 106/91 E ART.107 DA LEI 17/95+ INTERESSADO 1: PAULO CESAR DAUMAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED INTERESSADO 3: IPASCON INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00021 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200755719 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3736 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 PROC. EST.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RELATOR: DES. BINATO DE CASTRO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00055 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007186074 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4292 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00056 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200679347 REPTE: PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA 0099525RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ ADVOGADO 3: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEGISL.: LEI Nr 2120 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - PROC.CAMARA: ALEX CALVO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00067 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007221918 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: OBNEY AMERICO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES - ARTIGO 233 PROC.CAMARA: VICTOR KAMEL FARSOUN PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00026 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200634436 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: DR.(a)LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PARATY LEGISL.: LEI Nr 1489 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE PARATI - PROC.CAMARA: PAULO RAMOS COSTA OABRJ129095 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01257 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006243068 IMPTE: JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 13448/2006 DA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00701 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 12 C. CIVEL PROTOCOLO: 200787489 IMPTE: DERMEVAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO 0079989RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200600211728 DA 12 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00963 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao REVISIONAL PROTOCOLO: 2007130425 IMPTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS KRAUSE 0187853SP ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ IMPDO: EGREGIA PRIMEIRA VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: MARLI ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES RAPOSO FILHO 0071040RJ RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01145 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006220498 IMPTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10364 LITIS: CARLOS ERNANI DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.01569 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2002169012 IMPTES: IRINETE FRANCISCA MARTINS: FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD BELARMINO 0079886RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO 0003827DRJ IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. ACAO RESCISORIA 2007.006.00005 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA - 15 C. CIVEL PROTOCOLO: 20071252 AUTOR: EURIDES LOURENCO ROCHA ADVOGADO: DR(a). GLADSTONE GOMES CRUZ 0113944RJ REU 1: ANA LUCIA FERREIRA BARBOSA REU 2: CAROLINA FERREIRA BARBOSA REU 3: LUCIANA FERREIRA BARBOSA REU 4: JULIANA FERREIRA BARBOSA REU 5: LILIANA FERREIRA NOAVES BARBOSA RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA REVISOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. ACAO RESCISORIA 2007.006.00051 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL PROTOCOLO: 200743355 AUTOR: ANA PAULA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA REVISOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n23. ACAO RESCISORIA 2007.006.00048 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL PROTOCOLO: 200739932 AUTOR: ALFEU DA ROCHA CASCABULHO ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO 0001984ARJ REU: GUIOMAR QUEIROZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA REVISOR: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n24. ACAO RESCISORIA 2005.006.00246 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIV.2002.001.25767 15 CAM.CIV.TJRJ(ORDINARIA)2002.001.025336-4 PROTOCOLO: 2005213189 AUTORS: JOSE ELOI CASTILHO: PAULO ROBERTO TICIANI: SILAS BRAZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA REVISOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. ACAO RESCISORIA 2007.006.00035 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL PROTOCOLO: 200725327 AUTOR: LUIZ CARLOS CARDOSO MARINS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA REVISOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. ACAO RESCISORIA 2007.006.00137 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007118330 AUTOR: LUCIA MARIA SOUZA LOPES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA COMPASSO ARBEX 0050279RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO MARQUES DA COSTA 0057386RJ REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE ADVOGADO: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 15 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 411183"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "411370": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010981011 Protocolo: 2007358469 IMPTE: DR BRUNO EMILIO (OAB/RJ 65.179) PACTE: OVIDIO DOS SANTOS BARROSO AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J.SE. DEVOLVA-SE, DEVENDO FICAR NOS AUTOS COPIA DO DOCUMENTO RESPECTIVO\".\r\n\r\nId: 411370"
                                                                            ],
                                                                            "411371": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO (OAB/RJ 0115386), DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ 0103374), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 6826/2007 - Processo 2006.008.008740-2, oriundo do Juizo de Direito da BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MAURINEZIO RODRIGUES DOS SANTOS,VANDERLAN RAMOS DA SILVA. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 411371"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "411372": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/01/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2940 Origem: PIRAI Acao: 20060430011004 Protocolo: 2007131044 APTE: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCO DESTRO DE SOUZA SP0133999 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FATO, VERIFICO A EXISTENCIA DE EQUIVOCO MATERIAL AS FLS. 231, PELO QUE: ONDE SE LE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, LEIA-SE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DEVOLVAM-SE OS AUTOS.\r\n\r\nId: 411372"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "411374": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.724 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011415113 Protocolo: 20078050 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 AGDO: MINI ELETRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PONCHIO DE OLIVEIRA RJ0131569 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.143/144 - ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15341 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010350059 Protocolo: 2007169816 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: GABRIEL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 72/73 DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17073 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010303938 Protocolo: 2007187772 AGTES: LUIS BATISTA ADILSON BATISTA EDSON BAPTISTA CORRA FRANCISCO CORRA NETO GELSO BATISTA JOSE CORRA SOBRINHO ATAIL JOSE CORRA MARIA IMACULADA BATISTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.97/98:\"... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18640 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280035473 Protocolo: 2007202322 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: MIZAEL SOARES DA SILVA Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 82: FLS. 70-NEGO SEGUIMENTO, EIS QUE DESCABE A INTERPOSICAO DE AGRAVO REGIMENTAL FACE A ACORDAO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21108 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010930234 Protocolo: 2007225178 AGTE: THIAGO BEZERRA FERRAZ ADVOGADOS: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.32: \" ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25037 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20062080107095 Protocolo: 2007258402 AGTE: HELENA MANSUR PALETTA GONCALVES REP/P/S/MAE VANIA MARIA MANSUR ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO RJ0120447 AGDO: ANTONIO LUIS PALETTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NELSON FRAGA DA SILVA MG0057233 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 88/89...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25443 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20070630064146 Protocolo: 2007263651 AGTES: CLARICE MARIA DE VARGAS MARIELZA CARVALHO DA COSTA SANDRA ELENA BASTOS LUIZ ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.137/138:'...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27902 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070045551 Protocolo: 2007291591 AGTE: EDUARDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE OLIVEIRA RJ0122683 AGDO: LETICIA MAGALHAES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA RJ0129726 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.31:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.43874 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20040660116518 Protocolo: 2006209732 APTE 1: ROGERIO GOMES SCATOLINO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES RJ0105745 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: SUELLEN ALVES SCATOLINO REP/P/S/MAE EVELINE SILVA ALVES SCATOLINO LEONARDO ALVES SCATOLINO REP/P/S/MAE EVELINE SILVA ALVES SCATOLINO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA RJ0109562 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO 2: ROGERIO GOMES SCATOLINO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES RJ0105745 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 128/132 DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO REU...NEGANDO SEGUIMENTO AOS DEMAIS PEDIDOS E AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.42924 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010689187 Protocolo: 2007214356 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ELTON AREAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ELTON AREAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.117 - ...CONHECO DOS RECURSOS NEGANDO-LHES SEGUIMENTO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.43655 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047047 Protocolo: 2007213411 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL LEDER Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FL. 45 NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.51485 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140065715 Protocolo: 2007262190 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO 1: EDIPO BENVINDO DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.126...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.51870 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070020023562 Protocolo: 2007267489 APTE: ELI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS RJ0092415 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI RJ0052617 APDO: FACA FESTA MAFC LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA JUNIOR RJ0058387 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA RJ0058394 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.62: \" ... NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ... \".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.56460 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.082.091278-9 TB 609/02 RESPONSABILIDADE CIVIL) 20070820000465 Protocolo: 2007294843 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL JOSE PEREIRA RJ0069778 ADVOGADO 2: DR(a). JANE DE OLIVEIRA RJ0094436 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66 - ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.56974 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210255467 Protocolo: 2007299663 APTE: JAIME BADARO SOBRAL ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 APDOS: NILCEA DA COSTA GILTON DA COSTA DAMASIO ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA RJ0042565 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES RJ0070480 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.153/155 - ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.57924 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360020642 Protocolo: 2007304155 APTE 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APTE 2: IVAN DA SILVA ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 153/155 DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AMBOS OS RECURSOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.58083 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010008679 Protocolo: 2007299777 APTE: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 APDO: NEUZA MARIA SANTOS SILVA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.77/78...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.58116 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040111631 Protocolo: 2007303472 APTE 1: THEREZINHA DO AMARAL E SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APTE 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS RJ0041203 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0108402 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.172/175:\"...DECIDO PROVER MONOCRATICAMENTTE O RECURSO DA AUTORA... E NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.58178 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050143929 Protocolo: 2007305817 APTE: ALLAN IANNIBELLI AMBROSIO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA RJ0115137 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.91/92: \" ... NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ...\".\r\n\r\nId: 411374"
                                                                                        ],
                                                                                        "411373": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011266068 Protocolo: 2007329894 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JAIR DE LIMA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES RJ0112664 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.80 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010621049 Protocolo: 2007374793 AGTES: JULIANA RAMOS MARTINS DE BARROS NEIVA PAULA BEATRIZ MARTINS NEIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 AGDOS: PEDRO PAULO MARTINS FILHO LUIZ PAULO RAMOS MARTINS NOBRE GRAFICA EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS.184 VERSO - 1) MANTENHO POR ORA A DECISAO AGRAVADA. 2) AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010495505 Protocolo: 20081174 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: UCI RIBEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS.530: \" 1- MANTENHO, POR ORA, A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.588 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020360010974 Protocolo: 20083793 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 AGDO: NELMA PEREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 45: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. 2)INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.47339 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870015334 Protocolo: 2007237409 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: DANUBIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FL.241 RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 226/227. INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\nId: 411373"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "411376": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290026500 Protocolo: 2007366201 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MAGE (TITULAR) SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE (VINCULADO) INTERESSADO 1: ERIC FERREIRA DE AMARAL REP/P/S/MAE VANDREA FERREIRA DE AMARAL LEMOS INTERESSADO 3: MUNICIPIO DE MAGE Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO CONFLITO, DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA RECONHECER A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.551 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020735525 Protocolo: 20083156 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.613 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100064578 Protocolo: 20082312 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: EDIVAR AUGUSTO MELO ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO RJ0142390 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.834 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370004295 Protocolo: 20086964 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES RJ0111541 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: CARLA APARECIDA RUPERTI ADVOGADO: DR(a). DAVID DE CASTRO DUTRA RJ0130373 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.63675 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010070051503 Protocolo: 2007336358 APTES: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES RJ0059027 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAILSON ALVES DA SILVA SP0133465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CRIVOI SP0179578 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E O DECLARO DESERTO, EIS QUE NAO RECOLHIDAS CUSTAS.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011059415 Protocolo: 2007373590 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA APDOS: WAGNER LUIZ SOUZA DA CUNHA EDIMAR DE SOUZA RIBEIRO IRAPUAN JOSE DA SILVA CRISTIANO DE ABREU MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.651 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040391461 Protocolo: 2007375288 APTE: REGINA MARIA MATOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: RICEL RECUPERADORA DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES RJ0115994 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA RJ0075764 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.1034 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010664327 Protocolo: 2008003061 APTE: IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO RJ0021651 APDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART.557, CAPUT, DO CPC MANDA- VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCENDETE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO CONCRETO, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.1118 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM FASE DE EXECUCAO) 960011365189 Protocolo: 2008003259 APTE: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE LIMA FRANCO RJ0067437 APDO: HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA GUERREADA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CUMPRINDO A AUTORA, ORA APELANTE, DILIGENCIAR O QUE ENTENDER DE DIREITO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.1127 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM AP AO 2000.001.015275-0). 20050010904710 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 APDO: WAGNER LIMA DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA RJ0078284 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557-1o A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA FIXAR O QUANTUM DEBEATUR NO VALOR ENCONTRATO AS FLS.98/99,CONDENADO O RECORRIDO EM CUSTAS E HONORARIOS, ESTES FIXADOS EM 15% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI No1060, VISTO QUE OAPELANTE DECAIU DA MENOR PARTE DO PEDIDO.\"\r\n\r\nId: 411376"
                                                                                            ],
                                                                                            "411375": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.612 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080020000059 Protocolo: 20085354 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEIXO DE RECEBER O RECURSO COM A EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA POSTULADA... INTIME-SE A PARTE RECORRIDA...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011436227 Protocolo: 20084494 AGTE: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS RJ0083043 AGDOS 1: JOSE CARLOS DE ARAUJO THEREZINHA IORIO DE ARAUJO CRISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 AGDOS 2: ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA ADEFOMM ASSOCIACAO DOS EX-ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO RJ0129982 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA RJ0067685 AGDO 3: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO, EM PARTE, ATENDENDO AO REQUERIDO A FLS.15, ITEM 4, MANTENDO O BLOQUEIO DA IMPORTANCIA DE R$ 19.478,03 NA CONTA DO BANCO HSBC, AGENCIA 0266, CONTA CORRENTE 14217-47 LIBERANDO AS DEMAIS CONTAS. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA SE M ANIFESTAREM.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.739 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070630081867 Protocolo: 20085775 AGTE: BRUMAR DE TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO SP0031618 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"ATRIBUO EFEICACIA SUSPENSIVA ATIVA AO RECURSO, PARA IMPEDIR A BUSCA E APREENSAO, FACE AOS DEPOSITOS REALIZADOS PELO AGRAVANTE, O QUE, EM PRINCIPIO, ELIDE A MORA QUE JUTIFICARIA AQUELA MEDIDA...ESCLARECA O RECORRENTE SE OBTEVE TUTELA ANTECIPADA NA ACAO REVISIONAL. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.69596 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011166552 Protocolo: 2006335850 APTE: MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO RJ0126436 APDO: VIRGINIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO RJ0100184 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"REGULARIZADO, MEDIANTE ASSINATURA DO ASSISTENTE, O LAUDO DE FLS. 334-337, DELE DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.64774 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020241371 Protocolo: 2007344784 APTE: MODESTA ALLEVATO CAVALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT RJ0100544 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA RJ0105555 APDO: LOJA MACONICA ACACIA 177 ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"AS PARTES, SOBRE OS SUPLEMENTOS DE FLS.241/243.\"\r\n\r\nId: 411375"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "411378": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1845 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290026324 Protocolo: 2007296373 IMPTE: ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA DE BARCELOS REP/P/S/INV CARMEM GONCALVES DE SIQUEIRA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 IMPDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2036 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034618 Protocolo: 2007332987 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 REU: MARIA AUXILIADORA QUINTANILHA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC E NOS TERMOS DOS VERBETES SUMULARES N. 53 DO TJRJ E 253 DO STJ, CONFIRMO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007113883 IMPTE: JOSE ALVES DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, DECLINA-SE DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES, NOS TERMOS DO ARTIGO 114, INCISO I, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14964 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DO DIREITO DE VISITAS 20060010755470 Protocolo: 2006200204 AGTE: RICARDO SANTOS REPSOLD E S/MULHER DAGMAR MARIA BRITO REPSOLD ADVOGADO: DR(a). SONIA SOARES DE SOUZA RJ0022249 AGDO: MARCIA TEIXEIRA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFORME SE NOTA, A EFETIVACAO DA TRANSACAO IMPORTA NA PERDA DO OBJETO DESTE RECURSO. PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14980 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060010755470 Protocolo: 2006200210 AGTE: MAX BRITO REPSOLD ADVOGADO: DR(a). SONIA SOARES DE SOUZA RJ0022249 AGDO: MARCIA TEIXEIRA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 INTERESSADOS: RICARDO SANTOS REPSOLD DAGMAR MARIA BRITO REPSOLD ADVOGADO: DR(a). SONIA SOARES DE SOUZA RJ0022249 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFORME SE NOTA, A EFETIVACAO DA TRANSACAO IMPORTA NA PERDA DO OBJETO DESTE RECURSO. PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20064 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130003717 Protocolo: 2006257647 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: SERGIO TECH XIMENES ADENILDA CABRAL XIMENES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, SE MANTEM, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA NA APELACAO CIVEL 2007.001.02988, RESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2006.002.20064.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4154 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: 3130 MANDADO DE SEGURANCA 900010903993 Protocolo: 200743559 AGTES: ROBERTA PEZZOLI CAENAZZO RENATO PEZZOLI CAENAZZO MARTA RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM ESTEIO NO BALIZADO ENTENDIMENTO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE DA PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA DEFERIR A HABILITACAO DOS HERDEIROS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16001 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020076254 Protocolo: 2007175949 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). NANCI CAMPOS SP0083577 AGDO: CARLOS DE SOUZA PACHECO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO; COM FINCAS NO ART. 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA CIVIL; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20162 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 980550003173 Protocolo: 2007212760 AGTE: WILMA LEONICE PODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: GERALDO FOLLY PEREIRA MARIA DAS NEVES LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI RJ0014285 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23190 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750014079 Protocolo: 2007242817 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23894 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210111784 Protocolo: 2007247967 AGTE: MAURICIO FELIX DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: BS COLWAY PNEUS LTDA AGDO 2: DINAMICAR OFICINA MECANICA LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26690 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20070450039253 Protocolo: 2007277703 AGTE: AURELIO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA RJ0085347 AGDOS: MARIA APARECIDA DA SILVA MARCOS PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEVALCIR MOREIRA DOS SANTOS RJ0065503 ADVOGADO 2: DR(a). JACIR LUZ MARTINS RJ0140808 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NO DENOTAR DO PREJUIZO, E NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I. DE-SE CIENCIA AO MP. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26711 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020135568 Protocolo: 2007277198 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: IVANIR DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM SENDO, E A TEOR DO ART. 557, CAPUT, CONJUGADO A SEU PARAGRAFO 1-A, DO DIGESTO DE RITOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NO DIAPASAO. I. DE-SE CIENCIA A DP.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27403 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010612650 Protocolo: 2007286736 AGTE: CAROL LINES CAFE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM CONSIDERANDO, E A TEOR DO ART. 557, CAPUT, CONJUGADO AO SEU PARAGRAFO 1-A; REFORMANDO-SE EM PARTE O INTERLOCUTORIO OBRADO PELA DEDICADA JUIZA LEDIR DIAS DE ARAUJO; DE-SE AO RECURSO PARCIAL PROVIMENTO. I.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27561 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022050072214 Protocolo: 2007287875 AGTE: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: ROZELENE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, PARA REVOGAR A DECISAO NO QUE TANGE AO MONTANTE PENHORADO ON LINE, DE MODO A LIMITAR EM 20% SOBRE O SALDO DE CONTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28102 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010616473 Protocolo: 2007293106 AGTE: EDITE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28535 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 990011061316 Protocolo: 2007295912 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XXX ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA RJ0099241 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29097 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020686391 Protocolo: 2007301215 AGTE: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 AGDO: ESPOLIO DE ZELIA JUSTINIANA DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE MARILDA DOS SANTOS RICCIONE Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29575 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO POR DANOS MORAIS 20060380545082 Protocolo: 2007307434 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RJ0051214 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, PARA REVOGAR A DECISAO NO QUE TANGE AO ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS PELA PARTE RE, ORA AGRAVANTE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29844 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010556291 Protocolo: 2007307678 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: LUIZ PAULO TRISTAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REDUZIR O VALOR DA PERICIA PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E DETERMINAR QUE O SEU PAGAMENTO SEJA CUSTEADO AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30415 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010725699 Protocolo: 2007314215 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELIANE MOREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA VERAS NORBERTO RJ0128994 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA NORMANDO RJ0137015 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA, CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE PROVA AO MENOS DA QUALIDADE DE TITULAR DE CADERNETAS DE POUPANCA PELA AUTORA/AGRAVADA NO PERIODO INDICADO NA INICIAL, AFASTAR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA DEFERIDA NA DECISAO AGRAVADA E ISENTAR O AGRAVANTE DA OBRIGACAO DE EXIBICAO DE EXTRATOS E DE DEMONSTRACAO DA EVOLUCAO DE SALDOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31139 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010706711 Protocolo: 2007321903 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: HAROLDO DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS RJ0114108 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA INDEFERIR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31184 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20032080085547 Protocolo: 2007318897 AGTES: JOSE CARLOS DE LIMA RODRIGUEZ NELE EL HAGE RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXANDO-OS EM R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32052 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011115716 Protocolo: 2007330490 AGTE: THAICON DO BRASIL ELEVADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS FONTELES DE MOURA RJ0145258 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32181 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630055613 Protocolo: 2007330496 AGTE: CLAUDIO MARIA AMALIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32378 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070370050918 Protocolo: 2007332693 AGTE: IZANOR SILVEIRA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32921 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010073965 Protocolo: 2007343116 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: LUIZ MARTINS DOS SANTOS MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS ALMIR MARTINS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33693 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030153877 Protocolo: 2007342533 AGTE: RODRIGO COELHO CARVALHO REP/P/S/MAE ROSANE DO NASCIMENTO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, REFORMO PARCIALMENTE A DECISAO AGRAVADA NO SENTIDO DE ELIMINAR A EXIGENCIA DA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO, DEIXANDO, ENTRETANTO, DE CONCEDER A GRATUIDADE PARA EVITAR A SUPRESSAO DE UM GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33857 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INTERDICAO 20070360034680 Protocolo: 2007346985 AGTE: IZABEL RAQUEL FILGUEIRAS MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FERNANDO MAIA DE CARVALHO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, NA FORMA DOS ARTS. 3 E 4 E SEU PARAGRAFO 1 DA LEI 1060/50, NA ACAO ORIGINARIA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33942 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 880420191429 Protocolo: 2007346487 AGTES: PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA JOSE ADEMIR SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 AGDO 1: HINGEL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 AGDO 2: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO RJ0089183 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SENDO ASSIM O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34004 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000011648775 Protocolo: 2007348456 AGTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO 1: JOAO SANTOS FURTADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO 2: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34142 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060520047814 Protocolo: 2007349584 AGTE: HEBERT FERRAZ LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO RJ0052981 AGDO: HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S A H C LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RJ0069224 AGDO 2: INTERVIR ASSISTENCIA MEDICA LTDA. ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO RJ0052981 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA, DEFERINDO A ANTECIPACAO DE TUTELA NA ACAO ORIGINARIA, DETERMINAR A EXPEDICAO DE MANDADO DE RESTITUICAO DO \"RESPIRADOR TAKAOKA MODELO MONTEREY\", REFERIDO NA NOTA FISCAL DE FLS. 13 E NO ROL DE FLS. 18, EM FAVOR DO AGRAVANTE. DILIGENCIE A D. SECRETARIA A ANOTACAO NO REGISTRO E AUTUACAO DO FEITO DO NOME DA 2. AGRAVADA - INTERVIR ASSISTENCIA MEDICA LTDA.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34445 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070012122327 Protocolo: 2007353303 AGTES: PATRICK FLORINDO AMORIM DYOGO ANDERSON FLORINDO AMORIM KARLO FELIPPO FLORINDO AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO RJ0084105 ADVOGADO 2: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 AGDO: MARCUS VINICIUS DA FONSECA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES RJ0075792 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA SUSCITADA E DESCONSTITUIR A DECISAO DE MANUTENCAO DE POSSE AQUI AGRAVADA, REMETENDO-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CIVEIS REGIONAIS DA BARRA DA TIJUCA.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34497 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20072090049239 Protocolo: 2007354115 AGTES: IVAN MONTEIRO FREITAS GRAZIETTA POMPEO MANES IRACEMA NOVAES OTTONI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 AGDO: JOAO FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...ASSIM, DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA PARA A INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34677 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096283 Protocolo: 2007354632 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: NILZA DE SOUZA AFFONSO WALTER VIEIRA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL RJ0081274 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 557, CPC, VERIFICA-SE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, RAZAO PORQUE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34745 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070760004046 Protocolo: 2007354575 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: FERNANDA BULHOES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA EXCLUIR A MULTA DIARIA PELO DESCUMPRIMENTO DA DETERMINACAO JUDICIAL, UMA VEZ QUE SAO APLICAVEIS AO CASO OS ARTS. 357 E 359, I, CPC.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34928 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070040977484 Protocolo: 2007358896 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: BARBARA ESTHER DE ABREU CORREA PARENTE ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE RJ0121541 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NOS ARTS. 557, PARAGRAFO 1-A, E 461, PARAGRAFO 6., CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DA MULTA A CADA VEZ QUE O AGRAVANTE PROMOVER DESCONTO SUPERIOR AO PERMITIDO PELO JUIZO DE 1. GRAU NA CONTA-CORRENTE DA AGRAVADA, EM VALOR EQUIVALENTE AO DOBRO DAQUELE QUE TENHA SIDO DESCONTADO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34966 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010913080 Protocolo: 2007358898 AGTES: CLAUDIA MARIA DE SANTANA MONTEIRO CLAUDIO JOSE DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... PORTANTO, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34976 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 20070010158446 Protocolo: 2007359303 AGTES: LUZIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ROSANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA LEONARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO 2: RIO PREVIDENCIA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34998 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPOSICAO DE INDICES EXPURGADOS 20070660075900 Protocolo: 2007359337 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDOS: ESPOLIO DE SEBASTIAO CORREA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE RITA MARIA CORREA ESPOLIO DE MARIA MARCELINO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE RITA MARIA CORREA ADVOGADO: DR(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA RJ0065129 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA EXCLUIR A MULTA DIARIA PELO DESCUMPRIMENTO DA DETERMINACAO JUDICIAL, UMA VEZ QUE SAO APLICAVEIS AO CASO OS ARTS. 357 E 359, I, CPC.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35231 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660154022 Protocolo: 2007361188 AGTE: MARIA DE LOURDES SOTTO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, REFORMO PARCIALMENTE A DECISAO AGRAVADA NO SENTIDO DE ELIMINAR A EXIGENCIA DA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO, DEIXANDO, ENTRETANTO, DE CONCEDER A GRATUIDADE PARA EVITAR A SUPRESSAO DE UM GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35463 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010010110 Protocolo: 2007362428 AGTES: DIVANICE DE LIMA LOPES TIAGO GOMES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL RJ0105290 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... PORTANTO, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35521 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080124198 Protocolo: 2007364404 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ISABEL DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO RJ0123936 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...CONVERTA-SE, POIS, O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527, II, DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35544 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010281300 Protocolo: 2007364433 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: IARA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA RJ0073173 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 1.140,00 (HUM MIL CENTO E QUARENTA REAIS).\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35590 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 7251 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20000420014469 Protocolo: 2007366193 AGTE: EDGARD EMILE MAGHAMEZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 AGDO 1: JOSE ROQUE MAYWORM LEAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 AGDOS 2: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE CASTRO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE EULALIA MAYWORM LEAL EULALIA MAYWORM LEAL ADVOGADO: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 INTERESSADO: MONICA MAYWORM LEAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA RJ0086751 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010636162 Protocolo: 2007367347 AGTE: ECLETIC BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.1613 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640024430 Protocolo: 20072463 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APDO: LEONARDO DE MELLO GOMES REP/P/S/MAE MARCIA DE MELLO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO A SUMULA 65 DESTE TJRJ E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.2988 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: -AUTORIZACAO DE VIAGEM- 20067130003717 Protocolo: 200710677 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: SERGIO TECH XIMENES ADENILDA CABRAL XIMENES INTERESSADO: GABRIELA CABRAL XIMENES, MENOR Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA, RESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2006.002.20064.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.3232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.2001.001.311180) 20060010465571 Protocolo: 2007013227 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: HELENA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC. NO REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A R. SENTENCA.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.13090 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20040010776390 Protocolo: 2007064078 APTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: NADIA ELIETE DE ALBUQUERQUE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA PINTO HOMSY RJ0100049 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS RJ0122435 ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO RJ0122996 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.38926 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2004.066.018439-1) 20070660033462 Protocolo: 2007196413 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...NESSE CONSIDERAR, EM SE APLICANDO O ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. DECLARANDO, DE OFICIO, ACERCA DA IMPROCEDENCIA DA DEMANDA DESCONSTITUTIVA, AO INVES DO SENTENCIADO EM PERTINENCIA. I. DE-SE CIENCIA A DP.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.39937 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010649797 Protocolo: 2007200024 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: MANUEL EUGENIO TEIXEIRA DE FARIA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM LASTRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.40552 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380412355 Protocolo: 2007203942 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: NATHALIA SANTOS SILVA ASSIST/P/S/MAE MARCIA APARECIDA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM LASTRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.44600 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 930036644948 Protocolo: 2007222383 APTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA RJ0055638 ADVOGADO 2: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. 2) ANTES, POREM, E MELHOR EXAMINANDO, DETERMINO QUE, NOVAMENTE, RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR APENAS: \"APTES: MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO\", EXCLUINDO-SE A FIGURA DE \"APTE 1\" E \"APTE 2\", RECONSIDERANDO-SE, ASSIM, O ITEM DOIS DO DESPACHO DE FLS. 210.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.44892 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032030082770 Protocolo: 2007223790 APTE: MERCEARIA FLOR DO ANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO HUDSON ROCHA DE OLIVEIRA RJ0082138 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO RJ0115668 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA DECLARAR NULOS TODOS OS ATOS APOS A DECISAO DE FL. 198.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.48083 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (RESCISAO DE CONTRATO 95.055.000103-0) 20030550005852 Protocolo: 2007242982 APTES: GERALDO FOLLY PEREIRA MARIA DAS NEVES LUSTOSA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR MG0021209 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FAGUNDES CANDIDO MG0098606 APDOS: ADEMIR ROCHA ESPOLIO DE MARIA MADALENA FIGUEIREDO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO RJ0036709 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE RJ0118684 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.49944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070010346410 Protocolo: 2007253660 APTE: WALLISON OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA RJ0116892 APDO: TATIANE DE LIMA FURUSE Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...ASSIM SENDO, A VISTA DA MANIFESTACAO DE FLS. 103, IMPORTANDO EM PERDA DE OBJETO DO RECURSO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA, JULGANDO EXTINTO O APELO POR CESSACAO SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 501 E 557 DO CPC E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/RJ. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.50608 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380059420 Protocolo: 2007255225 APTE: DANIELA PESSOA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 APDO: COLEGIO PRINCESA ISABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA RJ0107519 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: 1) RETIFIQUE-SE, ONDE COUBER, PARA CANCELAMENTO DA INTERVENCAO DO ORGAO DO MP. 2)...ANTE O EXPOSTO, COM FINCAS NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. I.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.50869 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.001076-0 20070720003390 Protocolo: 2007258911 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDOS: MANOEL ANICETO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ANTONIO ANICETO DA COSTA SOBRINHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL PAULO HENRIQUE FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL RITA MARIA DE SOUZA PINTO FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.51333 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013594 Protocolo: 2007260550 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE MARCELINO DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557).\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.53284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010946640 Protocolo: 2007279269 APTE: ENEIDA ISABEL GRILO VIANA MACHADO FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA RJ0133669 APDO: JARDIM DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, E COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, E POSSIBILITAR O RECOLHIMENTO DO DEVIDO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.54774 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010040140247 Protocolo: 2007287481 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: JOSE ANACLETO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR RJ0091219 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO; COM ESPEQUE NO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.54796 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20040040201451 Protocolo: 2007287482 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO FONTENELLE COELHO RJ0106317 APDO: JOSE ANACLETO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR RJ0091219 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.54941 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20040010479700 Protocolo: 2007290369 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: VERA LUCIA ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.55229 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011115384 Protocolo: 2007290064 APTE: CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO RJ0090489 APDO: BANCO PONTUAL S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.55360 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20062090074610 Protocolo: 2007287979 APTE: RENATA FERREIRA PAIM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA RJ0050764 APDO: VIVO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.55502 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040450031089 Protocolo: 2007287227 APTE: JOSIANE A S RAMOS BAR E LANCHONETE ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO RJ0090506 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA RJ0137164 APDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.55660 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20042020044040 Protocolo: 2007287328 APTE 1: ESPOLIO DE FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREICAO REP/P/S/INV IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA RJ0026270 APTE 2: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM CONSIDERANDO; A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA; ACOLHO A PRELIMINAR E DECLARO NULA A SENTENCA, COMO ACIMA ANALISADO. I. OFICIE-SE, DE PRONTO, AO JUIZO DE ORIGEM, E AO JUIZO REFERIDO SUPRA, COMUNICANDO, COM COPIA INTEGRAL DESTE DECISORIO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.55688 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011324784 Protocolo: 2007291431 APTE: MARCELO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA RJ0123641 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.56573 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010999401 Protocolo: 2007296288 APTE: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BALASSIANO RJ0125753 APDO: VANTUIL VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.56617 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011574411 Protocolo: 2007296275 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APTE 2: ESPOLIO DE GILENO DA SILVA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO RJ0093195 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.57084 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990010277251 Protocolo: 2007299956 APTE: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE RJ0131143 APDO: BANCO HSBC BAMERINDUS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS RJ0113756 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.57520 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010564597 Protocolo: 2007303359 APTE: EDSON LUIZ DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO O SEGUIMENTO DO RECURSO, FULCRADO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, DECLARANDO EXTINTO, DE OFICIO, O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, EM RAZAO DA PRESCRICAO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.57746 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010699204 Protocolo: 2007303084 APTE: MARILENE MATOS BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.58179 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060610093497 Protocolo: 2007306561 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DA GLORIA MAXIMIANO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.58316 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040599414 Protocolo: 2007305953 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ETREX CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.58445 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050460009691 Protocolo: 2007306695 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: DELMIR NUNES DE BARRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DECLARANDO-SE A NULIDADE DA SENTENCA.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.58551 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20040770021897 Protocolo: 2007306911 APTE: ANGELA GREY DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: FABIO LUIZ FERREIRA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA CONCEDER A APELANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI 1060/50.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.58848 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046517 Protocolo: 2007309391 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: PARGAN ADM PART SERVICOS LTDA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.59229 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049348 Protocolo: 2007310172 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: GERALDO ROSA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.59400 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011243816 Protocolo: 2007313170 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 APDO: SELMA MUNIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MORELLI RJ0112724 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.59797 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610014253 Protocolo: 2007314504 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: BRUNO MONKEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.60020 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010711065 Protocolo: 2007317406 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: HELIODORO PIRES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.60293 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010150630 Protocolo: 2007317376 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: EVARISTA TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA E JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.60556 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011547364 Protocolo: 2007319205 APTE: PAULO ROBERTO RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES RJ0134013 ADVOGADO 2: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA RJ0131808 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.60702 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230041524 Protocolo: 2007317808 APTE: ELZA HELENA RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHA JOICE HELEN RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDO: MERCEARIA PRACA DO APOLLO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO EM PARTE A SENTENCA ATACADA, DETERMINAR QUE OS JUROS MORATORIOS SOBRE A VERBA DE DANOS MORAIS SEJAM CALCULADOS A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.60802 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010998676 Protocolo: 2007317935 APTE: NADIR SOARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.60864 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049615 Protocolo: 2007319101 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO RODRIGUES EIRA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.60886 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011188303 Protocolo: 2007321499 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 APDO: MARIA ROSALBA OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENCA, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, CONSOLIDANDO A POSSE PLENA DO BEM EM MAOS DO CREDOR, O BANCO-AUTOR, ORA APELANTE.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.60999 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660005016 Protocolo: 2007321337 APTE: REGINA CELIA DOS SANTOS RAIMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA RJ0141827 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO DE FORMA A ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.61002 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040714442 Protocolo: 2007321406 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LERA APDO: CARLOS ALBERTO DE ASSIS CORREA ADVOGADO: DR(a). ELY ABOUD RJ0006006 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, UMA VEZ QUE O RECURSO ESTA EM DISSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.61345 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010238703 Protocolo: 2007323034 APTE: MARIA ROSA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.61391 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053576 Protocolo: 2007322979 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A SENTENCA APENAS NO QUE SE REFERE A CONDENACAO NA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.61509 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048803 Protocolo: 2007322996 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.61592 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060670013688 Protocolo: 2007323655 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 APDO: SEBASTIAO FORTUNATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARION PORTUGAL DA COSTA RJ0068222 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.61774 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010095084 Protocolo: 2007325107 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL VALLE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.61802 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.209.006070-0 EXECUCAO) 20062090018204 Protocolo: 2007323819 APTE: DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI RJ0130777 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...MANIFESTA, PORTANTO, E A IMPROCEDENCIA DO APELO, A JUSTIFICAR A APLICACAO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. ISTO POSTO, E COM FULCRO NO DISPOSITIVO ACIMA INDICADO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.62040 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010777076 Protocolo: 2007325813 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: CELSO LEITE DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.62269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010371350 Protocolo: 2007328809 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: SUELI CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.62311 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010849374 Protocolo: 2007328933 APTE 1: MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 APTE 2: SALMA DOS ANJOS SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS APELOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.62722 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058630 Protocolo: 2007329610 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE PAULO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.62898 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20070610025688 Protocolo: 2007331390 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ANA CAROLINA COUTO VIEIRA REP/P/S/MAE ALEXANDRA COUTO PURGASZ VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.62966 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011351706 Protocolo: 2007331611 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: SEBASTIAO CASSIANO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.63132 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030224 Protocolo: 2007332936 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SEBASTIAO COSTA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.63355 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705500 Protocolo: 2007334668 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: ANDREA GUIMARAES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES RJ0111873 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO RJ0134636 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO O SEGUIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.63997 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660045944 Protocolo: 2007336865 APTE: NELSON DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.64776 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 960011166363 Protocolo: 2007343824 APTE: MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA COSTA SILVA RJ0114406 APDOS: JPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA PAULO CESAR MOREIRA DE MORAIS CELIO JESUS LAPOLI SANZ SOARES JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECLARAR NULO O PROCESSO, A PARTIR DE FL. 330, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.64929 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040318590 Protocolo: 2007346182 APTE: LEONARDO NUNES MUNIZ E S/MULHER KAMILA FERNANDES COSTA GUIMARAES MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER RJ0118355 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR RJ0119534 APDO: BELINHA FESTAS ADVOGADO: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA RJ0003949 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA DETERMINANDO A BAIXA DO PROCESSO AO JUIZO DE 1. GRAU, COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.65319 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058689 Protocolo: 2007346627 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARGUERITE TANNOUS JORGE Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO O SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.65525 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060048457 Protocolo: 2007348557 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: WALMIR XAVIER MARTINS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.66087 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010190913 Protocolo: 2007351589 APTE: CARLOS ANDRE LOPES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA RJ0140422 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA RJ0136860 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.67059 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020013623 Protocolo: 2007356160 APTE: FATIMA ZORAIDE MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.67485 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060069730 Protocolo: 2007357813 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: ANTONIO PEREIRA NETO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE, CASSANDO A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA, DETERMINAR QUE SE PROSSIGA NO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS, DECIDINDO-SE, ENTAO, COMO DE DIREITO FOR, APRECIANDO, POREM, E DESDE LOGO, A LIMINAR REQUERIDA NA INICIAL.\r\n\r\nId: 411378"
                                                                                                ],
                                                                                                "411377": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.002.010010-6 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20070020661050 Protocolo: 2007346134 IMPETRANTE: ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA OAB RJ93695 PACIENTE: MARCOS ANTONIO BELLE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)... 2)... 3)... 4) ASSIM, TENDO-SE EM CONTA A SEDIMENTADA POSICAO JURISPRUDENCIAL PELA POSSIBILIDADE DE PRISAO CIVIL NO CASO EXTRAORDINARIO DE INADIMPLEMENTO DE OBRIGACAO ALIMENTAR (ART. 5, LXVII, CRFB), COMO EMENTADO NA SUMULA 309-STJ, BEM ASSIM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA NO SENTIDO DA POSSIBILIDADE DA PRISAO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS (TOMANDO-SE COMO PRECEDENTES, A TITULO MERAMENTE ILUSTRATIVO, AQUELES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 18653/2007 E DO HABEAS CORPUS 243/2007), NAO HA ELEMENTOS QUE PERMITAM VERIFICAR A PRESENCA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR, QUE POR ISSO INDEFIRO. 5) PUBLIQUE-SE, DESDE LOGO DANDO-SE CIENCIA AO MP. 6) REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AO DOUTO JUIZO DE ORIGEM, INCLUSIVE COM REMESSA DE COPIA DA PRESENTE. 7) COM AS INFORMACOES, OUCA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290051189 Protocolo: 2007366200 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MAGE (VINCULADA) SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE (TITULAR) INTERESSADO 1: NELSON FERREIRA TAVARES INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE MAGE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO SUSCITADO PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES. 2) APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1721 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011596467 Protocolo: 2007278126 AUTOR: VERA ROUPA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DESTARTE, DETERMINA-SE BAIXA AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE HAJA TAL INTIMACAO, COM OS ATOS SUBSEQUENTES. PUBLIQUE-SE NO DO E DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 940010399424 Protocolo: 2007242503 IMPTE: ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/INV JARDENYR SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA RJ0106139 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 41. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOBRE FLS.325/331, NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A SUA EVIDENTE INADEQUACAO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007372711 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA AS FERIAS REGULAMENTARES DO DES. FERNANDO FOCH, DESPACHO COMO TABELAR EM SEPARADO. \"...INDEFIRO AS PRETENSOES DO REQUERENTE. MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 132. ...ASSIM, CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 132.\" (ASS. DES. MARIO ASSIS GONCALVES)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007372694 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... OFICIE-SE, COM URGENCIA, A AUTORIDADE IMPETRADA REQUISITANDO INFORMACOES NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7, INCISO I DA LEI 1533/51. COM A RESPOSTA, ANALISAREI A LIMINAR REQUERIDA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17384 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 20010010997272 Protocolo: 2006228180 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA RJ0012512 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0062282 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: FLS. 165/166 - ANOTE-SE, COMO REQUERIDO, OBSERVANDO-SE QUE JA PUBLICADO O ACORDAO DE FLS. 159/163 EM 30/11/07 (FLS. 164, CERTIDAO), ANTERIORMENTE A FORMALIZACAO DO SUBSTABELECIMENTO ORA APRESENTADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22384 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: (TB 16213) EXECUCAO 972070008584 Protocolo: 2006284655 AGTE: JOAO MARCOS MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 AGDOS 1: LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO MARIA JOSE TEMEROSO FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SERENA UGENTI RJ0124598 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA UGENTI RJ0124777 AGDO 2: WALTER JOSE MATTOS VELLOZO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA RJ0106994 DR(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA RJ0100449 AGDO 3: LEONARDO TEMEROZO FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA MELLO DE SA RJ0038672 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA RJ0063957 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: FACE AO CERTIFICADO PELA SECRETARIA DA CAMARA, DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO AS FLS. 220/221, PELO AGRAVANTE. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2337 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010967917 Protocolo: 200723645 AGTE: NELSON EDSON LAVRA MOCO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 AGDO 1: ESPOLIO DE NELLO BIANCHI REP P INVENT MAURILIA BIANCHI ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS RJ0075747 AGDO 2: FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANALISANDO OS AUTOS VERIFICA-SE A SUA INCORRETA AUTUACAO, TENDO EM VISTA QUE FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE NAO FIGURA COMO AGRAVADO, QUANDO DEVERIA, E, POR CONSEGUINTE, NAO FOI INTIMADO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-MINUTA. ASSIM, RETIRE-SE DE PAUTA, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA CONSTAR COMO SEGUNDO AGRAVADO FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE, INTIMAMDO-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5406 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20060010564391 Protocolo: 200756046 AGTE: DROGARIA SOL DE COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 AGDO: MARIA CECILIA CORREA MEYER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA RJ0025584 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO VISA ATACAR DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DA ACAO DE DESPEJO DE N. 2006.001.056439-1, QUE TRAMITA WM APENSO AOS AUTOS DA ACAO RENOVATORIA DE N. 2005.001.134133-4. ATRAVES DE CONSULTA AO SISTEMA INFORMATIZADO DO TJRJ, VERIFICA-SE QUE A APELACAO INTERPOSTA NOS AUTOS DA ACAO RENOVATORIA JA FOI JULGADA. INTIME-SE O AGRAVANTE E AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR QUANTO A PERSISTENCIA DO INTERESSE RECURSAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7311 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010256687 Protocolo: 200779308 AGTES: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA FABIO ASTY DANTAS FERNANDO JOSE GOES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA RJ0130010 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: J. DEFIRO O PEDIDO, POR MANIFESTA JUSTEZA. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO O AQUI DECIDIDO, CONSOANTE O ULTIMO PARAGRAFO DO PETITORIO ABAIXO. E FACE A URGENCIA, INTIME-SE POR MANDADO A MESMA ACADEPOL, A SER EXPEDIDO PELA SECRETARIA DA CAMARA NO MESMO SENTIDO E DE PRONTO. RATIFICO, FACE AS RASURAS AS EXPRESSOES \"COMUNICANDO\" E \"O AQUI DECIDIDO\" ACIMA. APOS VOLTAREM OS AUTOS DA PROCURADORIA DE JUTICA, FACA-SE JUNTADA E CONCLUSAO. I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8772 Origem: PARACAMBI Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20040390016119 Protocolo: 200795950 AGTE: CARLOS UMBERTO PINTO ADVOGADO: DR(a). CELSO GRACIANO BARBOSA RJ0100930 AGDO: MARIA REGINA VIEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA RJ0029558 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: POR INDISPENSAVEL A COGNICAO DESTA CAMARA, OFICIE-SE DE NOVO AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE REMETA, NO PRAZO DE 05 DIAS, OS AUTOS DO PROCESSO PERTINENTE AO RECURSO, NO ESTADO EM QUE ESTIVEREM. AQUI CHEGANDO, FACA-SE APENSACAO PROVISORIA, E VOLTEM-ME ESTES CONCLUSOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15800 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (DESPEJO) 20040011182590 Protocolo: 2007173960 AGTE: EVARISTO D'ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ARIBOE RENATO DE JESUS BRANDAO FELIX DA SILVA RJ0060973 AGDO: MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ARTUR LIAO RJ0032950 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1) TENDO EM CONTA A EXCECAO DE SUSPEICAO FORMULADA AS FLS. 62/63, E DANDO APLICACAO AO DISPOSTO NOS ARTS. 135, 313 E 314, CPC, BEM COMO 98 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, E TENDO EM CONTA CONSIDERA-LA ABSOLUTAMENTE DESPROVIDA DE QUALQUER MOTIVACAO CONSISTENTE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A E. 1. VICE-PRESIDENCIA PARA OS FINS INDICADOS NA PARTE FINAL DO ALUDIDO DISPOSITIVO DO RITJERJ. 2) NESSE INTERIM, ESCLARECENDO NAO TER DOCUMENTOS OU ROL DE TESTEMUNHAS A APRESENTAR, INDICO COMO RAZOES PARA A REJEICAO DA EXCECAO POR ESTE RELATOR NAO APENAS A INTANGIBILIDADE DA GARANTIA DO JUIZ NATURAL ESTABELECIDA NA CRFB, COMO A JA MENCIONADA AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO CONSISTENTE, TAL COMO CONSIDERADA NO SEGUINTE PRECEDENTE DO COLENDO STJ:... 3) OUTROSSIM, CONSIDERANDO OS RECURSOS MANEJADOS PELO AGRAVANTE/EXCIPIENTE AS FLS. 65/67 E 69/71, DETERMINO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 306, CPC, A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO ATE O JULGAMENTO DA REFERIDA EXCECAO DE SUSPEICAO. 4) PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, COM REMESSA DOS AUTOS A DOUTA 1. VICE PRESIDENCIA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17676 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060370047334 Protocolo: 2007192895 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: JOSE LUIZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: MANTENHO A DECISAO QUE DETERMINOU FICASSE O AGRAVO RETIDO, HAJA VISTA NAO OCORRER SITUACAO DE GRAVE LESAO, SENDO CERTO QUE A MATERIA PODERA SER CONHECIDA QUANDO DA APELACAO, SEM PREJUIZOS MAIORES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22336 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040011265019 Protocolo: 2007236208 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: HELIO FERNANDO LOBO NOGUEIRA DA GAMA JOAO CLEMENTINO BONFA JORGENIL PEIXOTO DE SOUZA NELSON TOLEDO FILHO MARCOS VINICIUS COIMBRA LUIZA TOMIKO UDO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ... PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DACONCESSAO DA SUSPENSIVIDADE, VISTO QUE A SENTENCA QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO SE MOSTRA ILIQUIDA A REQUERER LIQUIDACAO NA FORMA DO ART. 475 - A DO CPC. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24957 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072040096830 Protocolo: 2007258512 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: DROGARIA JARDIM SULACAP LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ...DESTARTE, MANTENDO-SE O DECISORIO REFERIDO ACIMA, INSTAM-SE AMBAS AS PARTES A DEMONSTRAREM, POR MEIO HABEIS, O ESTADO DA MENCIONADA OBRA, E EVENTUAIS ACABAMENTOS, E OUTROS DETALHES; INCLUSIVE DE REGULARIZACAO ANTE A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO; E A ESCLARECEREM SE HOUVE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, NO CADE, OU OUTRO ORGAO, SOBRE O REPUTADO ABUSO DO PODER ECONOMICO. PARA TANTO, ASSINA-SE O PRAZO COMUM DE 10 DIAS...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27525 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011420060 Protocolo: 2007287019 AGTE: ADRIANO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. I-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29085 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040011360727 Protocolo: 2007302279 AGTE: JACQUES MARIE LEROY ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: KARIN EDDA JUNGBACK LEROY ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DE IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA DE N. 2004.001.136072 - 7/A. NA IMPUGNACAO SUPRA MENCIONADA, EXISTE DECISAO DIVERSA DA ORA ATACADA, QUE FOI OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N. 2007.002.17748, DISTRIBUIDO A ESTE RELATOR. NO INTUITO DE EVITAR A POSSIBILIDADE DE DECISOES CONFLITANTES, DETERMINO A APENSACAO DESTES AUTOS AOS AI N. 2007.002.17748. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29188 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072090072900 Protocolo: 2007304001 AGTE: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ RJ0031152 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: O-SE O JUIZO PARA PRESTAR AS INFORMACOES PERTINENTES, PRINCIPALMENTE QUANTO AO RESPEITO AO ARTIGO 808, I, DO CPC. I-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29635 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20072020159688 Protocolo: 2007307386 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O AGRAVANTE SE MANTEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONSIDERANDO OS TERMOS DE FLS. 109. PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO AQUIESCENCIA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29747 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030110012234 Protocolo: 2007308619 AGTE: SIMONE PAES CATARCIONE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA RJ0128377 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: A AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 110, EM 48 HORAS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30443 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020141817 Protocolo: 2007314940 AGTE: J LUCAS E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIA APARECIDA VAZ DA SILVA RJ0087203 AGDO: MARTHA DOS REIS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30787 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070370069046 Protocolo: 2007317181 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 19/20. (...NAO CONHECO O RECURSO.)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31521 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010020473 Protocolo: 2007325646 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA RJ0133902 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ...PELO EXPOSTO, DETERMINO FIQUE RETIDO ESTE AGRAVO, NOS AUTOS PRINCIPAIS, PARA APRECIACAO EM MOMENTO OPORTUNO. BAIXEM, TOMANDO-SE AS PROVIDENCIAS ADEQUADAS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006100003068-4 20070011132544 Protocolo: 2007325591 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLUADIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3) REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31815 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050030019812 Protocolo: 2007326662 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: MARLY TEREZINHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32303 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PATRIO PODER 20067100051710 Protocolo: 2007332028 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: PETER NEUCHS SORENSEN DENISE MAULER NEUCHS ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3) APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32430 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011345916 Protocolo: 2007333352 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOS: CONSUELO TARQUINIO DUQUE FERNANDO ANTONIO DA FONTOURA CARVALHO ARCHILAU MESQUITA PAULO SERGIO DE MELLO TAVARES SHIRLEY DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ...POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO E DEIXO DE CONHECER O AGRAVO INTERNO, ANTE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISAO DE FLS. 139.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32615 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010096578 Protocolo: 2007335474 AGTES: PAULA DE LUCENA DUTRA PETTINATI CAIO RODRIGUES GOES REP/P/S/PAI MARCUS VINICIUS DUTRA E GOES NICOLAS DE LUCENA DUTRA PETTINATI REP/P/S/MAE PAULA DE LUCENA DUTRA PETTINATI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO RJ0090598 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES RJ0014684 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 2) APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32764 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050148863 Protocolo: 2007336858 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PEDRO IVO BRITTO LOPES DE MELO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, COM O CONSEQUENTE DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE PROPOSTA PELA AGRAVANTE EM FACE DO AGRAVADO, RELATIVAMENTE AO VEICULO OBJETO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32804 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010402546 Protocolo: 2007337582 AGTE: ORANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32877 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB.39386 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20022030006224 Protocolo: 2007338753 AGTE: BALTAZAR DONATO DE LA FUENTE VIANCOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY RJ0116303 AGDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33098 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040923979 Protocolo: 2007339526 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ROOSEVELT DOS SANTOS LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). SAMORY ORNELLAS RJ0045586 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: A MEDIDA FOI EXECUTADA EM 05.10.07. NO DIA 15.10.07 O DEVEDOR REQUEREU A EMENDA DA MORA, NAO BASTASSE PARCIAL, COM FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE, DADO O QUE DISPOE O PARAGRAFO 1 DO ART. 3 DO DECRETO-LEI 911/69. TUDO INDICA HAVER RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO NA DECISAO AGRAVADA, QUE AFETA O DIREITO DE PROPRIEDADE DA AGRAVANTE. TODAVIA, O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, TAL COMO PLEITEADO, PODE CAUSAR DANO INVERSO. DESTARTE, CONCEDO A ANTECIPACAO DA PRETENSAO RECURSAL, APENAS EM PARTE PARA DENEGAR A EMENDA DA MORA, MAS DETERMINAR QUE SE SUSPENDA O CUMPRIMENTO DO PARAGRAFO 1 DO ART. 3 DO 911/69 ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33196 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020243995 Protocolo: 2007341542 AGTE: MARIA DA CONCEICAO MANSUR ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR RJ0118173 ADVOGADO 3: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 AGDO 1: JOSE EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA AGDO 2: RITA DE CASSIA FANARA PEIXOTO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO A QUO SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE, E SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CPC. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33829 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020080072905 Protocolo: 2007346491 AGTE: RAQUEL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SILVIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA RJ0031277 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DO EXPOSTO: A) EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO; B) COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES; C) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; D) APOS, COM OU SEM ELAS, ABRA-SE VISTA AO DOUTO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34125 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040316 Protocolo: 2007349236 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: EMIDIO ANTONIO LOPES ROQUE PINTO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: CONSIDERANDO QUE HA INDICIOS DA NAO OCORRENCIA DA PRESCRICAO RECONHECIDA PELO MM. JUIZO A QUO, E CONSIDERANDO AINDA QUE HA RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO AO AGRAVANTE, PELA SUPRESSAO DA EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTARIO, EMPRESTO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL REQUISITO INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. APOS, COM OU SEM ELAS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34320 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050020157172 Protocolo: 2007352231 AGTE: ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA RJ0086170 AGDO: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS RJ0115441 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: O-SE O JUIZO, OBJETIVANDO A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES. I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. QUANTO AO PLEITO LIMINAR, DETERMINO QUE NAO HAJA ATOS DE ALIENACAO DO BEM, FICANDO O VEICULO QUE SERVE AO TRABALHO DO AGRAVANTE SOB SUA POSSE, COMO DEPOSITARIO. O-SE O JUIZO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20060011107789 Protocolo: 2007353102 AGTE: ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 AGDO: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34485 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 960011246085 Protocolo: 2007353552 AGTE: LAURA SANTOS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MACHADO BARBOSA RJ0008548 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA RJ0047878 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34747 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /C LIQUIDACAO 900010581266 Protocolo: 2007356605 AGTE: CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO RJ0092586 AGDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 AGDO 2: BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM CONTRA-MINUTAS. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MP, OBSERVANDO QUE UMA DAS AGRAVADAS ESTA EM LIQUIDACAO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34774 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070011498770 Protocolo: 2007356783 AGTE: MARIO LUIZ TOSTES DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA RJ0142051 AGDO: TNL PCS S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... A) DEFIRO A GRATUIDADE NO AMBITO DESTE RECURSO; B) EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO APENAS PARA AFASTAR A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO ANTES DA DECISAO FINAL DESTE RECURSO; C) COM OS NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES; D) APOS, VOLTEM-ME.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34850 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370072636 Protocolo: 2007357780 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES. I-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. QUANTO AO PLEITO LIMINAR, OBSERVO QUE SE FOR ENTENDIDO VICIADO O ATO PROCESSUAL, ESTE PODERA SER CONSIDERADO NULO A QUALQUER TEMPO, COM OS EFEITOS PROPRIOS DESTA DECLARACAO, A RETIRAR A NECESSIDADE DA DECISAO SUSPENSIVA PRETENDIDA.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34875 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011663146 Protocolo: 2007357424 AGTES: HELIO CARVALHO DA SILVA JOSE CARLOS CHIRMER DA SILVA CARLOS SERGIO CHIMER DA SILVA CARLOS HENRIQUE CHIMER DA SILVA LUIZ CARLOS CHIRMER DA SILVA CARLOS ALBERTO CHIMER DA SILVA SANDRA MARA CHIRMER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34896 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210209534 Protocolo: 2007357616 AGTE: MARCELO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... A COINCIDENCIA DE ENDERECOS EVIDENCIADA PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 152 E 160 REPRESENTA INDICIO DE POSSIVEL FRAUDE. DESSA FORMA, A DECISAO AGRAVADA IMPLICA RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO AO EXEQUENTE, PELO QUE ANTECIPO A PRETENSAO RECURSAL PARA QUE SEJA DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA AGRAVADA. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35117 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 2000001145603-5 20040010169916 Protocolo: 2007360394 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DURAND ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35148 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040670040699 Protocolo: 2007360619 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 AGDO: MARIA MARLENE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO TEODOSIO ALVES RJ0123188 INTERESSADO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO A QUO SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE, E SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35162 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20070370022017 Protocolo: 2007360926 AGTE: MICHEL GONCALVES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROSANGELA DE OLIVEIRA AGUIAR POR SI E REP/S/FILHO GABRIEL AGUIAR COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO RJ0098422 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... PELO EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PARA QUE OS ALIMENTOS, COMO FIXADOS, REVERTAM-SE EM FAVOR DA CRIANCA. O-SE. I-SE. I-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO. APOS, AO MP.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35353 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020173922 Protocolo: 2007362473 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPOSTO: A) NEGO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35616 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 800015000890 Protocolo: 2007365787 AGTES: IRENE GIECHT RAWET OSCAR GIECHT MARIA DE JESUS TERRA GIECHT BELINA GIECHT ISACK GIECHT DAJCHA GIECHT ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA QUE PASSE A CONSTAR NO POLO PASSIVO DO RECURSO O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E IRENE GIECHT E OUTROS NO POLO ATIVO.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35692 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062020121658 Protocolo: 2007367014 AGTE: VANECI BRANDAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 AGDO: MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ RJ0069427 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPOSTO: A) NEGO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES; D) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA, HAJA VISTA SER A AGRAVADA PESSOA IDOSA.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35819 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070080048691 Protocolo: 2007367831 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA SP0060843 AGDO: CARLOS PETRONIO ARAUJO LANCA ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0057775 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BARBOSA LOURENCO RJ0079107 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPOSTO: A) CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO (APENAS NO QUE CONCERNE A COMINACAO DE BUSCA E APREENSAO, INSERTA NA ORDEM DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS); B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35820 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012129802 Protocolo: 2007368282 AGTE: EXPRESS TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA RJ0124084 AGDOS: ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS ALINE VERGARA BABO DE MATOS VANESSA VERGARA VORSATZ MICHAEL MARCALO VORSATZ ALESSANDRA BABO ARAUJO DE MATOS REP/P/S/PAIS ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS E ALINE VERGARA BABO DE MATOS BRUNA BABO ARAUJO DE MATOS REP/P/S/PAIS ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS E ALINE VERGARA BABO DE MATOS BERNARDO VERGARA VORSATZ REP/P/S/PAIS MICHAEL MARCALO VORSATZ E VANESSA VERGARA VORSATZ ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS RJ0012034 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM E A BEM FUNDAMENTADA DECISAO AGRAVADA, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 4) SOLICITEM-SE AS NECESSARIAS INFORMACOES AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ESCLARECA SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35897 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380217955 Protocolo: 2007369134 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDOS: JOANE CORREIA LIMA SIMOES NANCY EMILIA DE LIMA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011193178 Protocolo: 2007368889 AGTES: JOAO REYNALDO MANSUR GILBERTO REYNALDO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 AGDO: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A REP/P/S/SINDICO LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35963 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070660066406 Protocolo: 2007369080 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: TEREZINHA LOPES HORACIO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPOSTO: A) CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO; B) DE-SE CIENCIA AO DOUTO ORGAO DE ATUACAO DA DEFENSORIA PUBLICA JUNTO A ESTA CAMARA; C) APOS, E COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36131 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020015346 Protocolo: 2007371419 AGTE: HUGO NAGIME BARROS LOBO ADVOGADO: DR(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO RJ0126668 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ...DEIXO DE CONVERTER O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, POR SE TRATAR DE DECISAO SUSCEPTIVEL DE CAUSAR A PARTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. NO TOCANTE AO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, DEIXO, POR ORA, DE APRECIA-LO, TENDO EM VISTA O PROPRIO TEOR DA DECISAO GUERREADA. OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE A AGRAVADA. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR OS OFICIOS.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36147 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040010887060 Protocolo: 2007370937 AGTES: ESPOLIO DE LIGIA DA COSTA BELARDO REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO CESAR DA COSTA BELARDO LUIS FELIPE LOUREIRO BELARDO ADVOGADO: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO RJ0120764 AGDO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36152 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: 4268 FALENCIA 955060090329 Protocolo: 2007371056 AGTE: JOSE MARIO SPRITZER ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 AGDO: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA REP/P/S/SINDICO RICARDO VOLPE MACIEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5) DEFIRO A PLEITEADA GRATUIDADE DE JUSTICA TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36153 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012045310 Protocolo: 2007371907 AGTES: ALESSANDRA NOBRE FARIA SAMANTHA NOBRE FARIA DELORME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0125455 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 AGDO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36379 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020091804 Protocolo: 2007373468 AGTE: SERV RIO II EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO: CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPOSTO: A) EMPRESTO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO APENAS PARA OBSTAR O DESENTRANHAMENTO DA PECA DE FLS. 49/52; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n061. ACAO RESCISORIA 2006.006.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2(VARA CIVEL REG.DE SANTA CRUZ) 20002060295207 Protocolo: 2006246607 AUTOR: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA REP/P/S/PRESIDENTE LUIZ GANDELMAN ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 REU: SEMESE SERVICOS MEDICOS SEPETIBA S C LTDA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...3) ASSIM SENDO, INTIME-SE A AUTORA, POR MANDADO A SER CUMPRIDO NO ENDERECO DE FLS. 02 E NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA EFETIVACAO DO DEPOSITO DETERMINADO AS FLS. 463, AGORA, DIANTE DO CONSIDERAVEL TEMPO DECORRIDO, EM PARCELA UNICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. 4) PUBLIQUE-SE, A SEGUIR, SE ATENDIDO O ITEM 3 SUPRA, CUMPRINDO-SE AQUELE DE MESMO NUMERO LANCADO AS FLS. 463, COM VISTAS A CITACAO DA DEMANDADA.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2005.001.43607 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: APURACAO DE HAVERES 970010507458 Protocolo: 2005245242 APTE: PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDOS: MYRIAN SITONIO ZIDE MYRIAN SITONIO ZIDE GABRIEL ZIDE NETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA RJ0004430C Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: REITERADO FLS. 604 E TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 604 VERSO, INTIME-SE POR MANDADO, FICANDO O SR. OFICIAL DE JUSTICA AUTORIZADO A PROCEDER A BUSCA E APREENSAO DO DOCUMENTO ALI MENCIONADO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2005.001.48542 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 980330000031 Protocolo: 2005271768 APTE 1: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS RJ0036589 APTE 2: FABIANA VIEIRA BORGES REP/P/S/MAE VILMA BORGES FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI RJ0069853 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: OF. 2390/2007 - DESIGNA DATA PARA EXAME DE DNA DIA 13/03/2008, AS 09:00 H. - LOCAL: LABORATORIO DE DIAGNOSTICOS POR DNA/LDD, SITUADO A AV MARECHAL RONDON,381- SAO FRANCISCO XAVIER - DESNECESSARIO JEJUM PARA CALETA DE MATERIAL. (DESPACHO DE FLS. 698, ITEM 02, D.O. 17/10/2007)\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.179 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 990011233206 Protocolo: 2005302673 APTE: PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDOS: MYRIAM SITONIO ZIDE GABRIEL ZIDE NETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA RJ0004430C Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: TENDO EM VISTA O ITEM UM DO DESPACHO DE FLS. 175, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROLATADO NESTA DATA NA APELACAO CIVEL N. 43607/2005. (FLS. 605)\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.3832 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011024961 Protocolo: 200617869 APTE: JULIET DA COSTA PEQUENO ASSIST/P/S/MAE ELIETE BATISTA DA COSTA PEQUENO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA RJ0101077 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO COELHO LUIZ RJ0118025 APDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ASSISTE RAZAO AO APELADO QUANTO AO ALEGADO AS FLS. 127/128, DAI PORQUE RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 124, NO QUE REPUTA AOS RESPECTIVOS ITENS \"2\" E \"3\".\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.22104 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20030070043493 Protocolo: 2006102847 APTE 1: MARLI NERIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL RJ0106989 APTE 2: RADIO DO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO RJ0093417 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). DARIO ARAGAO NETO RJ0093604 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DEFIRO, POR DERRADEIRO, NOVA PRORROGACAO DO PRAZO DE TRATATIVAS PARA TRANSACAO ENTRE AS PARTES, POR MAIS 30 DIAS. I.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.43123 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052090064029 Protocolo: 2006205697 APTE: ANA MARIA LOMBA XAVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A APDO: CRISTIANNE PARIZZI CALDEIRA BRANT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO RJ0093201 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: DIGA A APELANTE SE MANTEM INTERESSE NO RECURSO DE FLS. 107/109, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA DO MESMO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.46165 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010364272 Protocolo: 2006221313 APTE: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 APDO: REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RJ0109546 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: A-SE. DEFIRO O REQUERIDO A FL. 176. E-SE. CERTIFIQUE A PUBLICACAO DO ACORDAO, E EVENTUAL TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.53604 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010915884 Protocolo: 2006259250 APTE: MARCIO ESTEVES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE RJ0109245 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SANANDO-SE IRREGULARIDADE, NO RIGOR DO CONTRADITORIO, DIGA O AUTOR E APELANTE SOBRE OS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO ESTADO-REU E RECORRIDO, AS FLS. 145 USQUE 170, NO PRAZO MAXIMO DE 20 DIAS; NO DENOTAR DO GRANDE NUMERO DOS ESCRITOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.4156 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010527345 Protocolo: 2007020631 APTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: INTIME-SE A APELADA PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS DO PERITO, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.19690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011169495 Protocolo: 200798459 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: ROSILANE ROSA FARIAS DORCA ROSA NUNES FARIAS ROSILENE ROSA FARIAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DE-SE VISTA AS PARTES, SUCESSIVAMENTE POR 5 DIAS, DO DOCUMENTO DE FLS. 126.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.20520 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( RESCISAO DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS) 20062050100104 Protocolo: 2007101794 APTE: ALEX CARLI FLORIANO ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA RJ0055234 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA RJ0122628 APDO: BANCO PECUNIA S A ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ... ASSIM CONSIDERANDO, E COM FINCAS NO CITADO DISPOSITIVO DA LEI ADJETIVA, CONJUGADO AO ARTIGO 557, CAPUT, DO REFERIDO CPC, CONJUGADO AO PARAGRAFO 1-A; EM APLICACAO ANALOGICA, E AO DITAME DESCRITO SUPRA; DETERMINA-SE A SUSPENSAO DO TRAMITE RECURSAL, ATE SER PROFERIDA A SENTENCA NO REFERIDO PROCESSO; E PELO PRAZO MAXIMO DE 120 DIAS. ISTO, COM RESSALVA DE EVENTUAIS MEDIDAS DE URGENCIA. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COM COPIA, NO INTEIRO TEOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.31709 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011010575 Protocolo: 2007156666 APTE: TELE CARGA EXPRESS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS RJ0114095 DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA RJ0072923 APDO: PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR RJ0074927 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: O ACORDO APRESENTADO COLOCA-SE APOS A DECISAO DA CAMARA, NAO CABENDO MAIS A ESTE ORGAO JULGADOR PROFERIR ATOS JURISDICIONAIS. ESTA COMPETENCIA E DEVOLVIDA AO JUIZO DE 1 GRAU, A QUEM INCUMBE CONDUZIR OS ATOS DE CUMPRIMENTO DO JULGADO, E, ASSIM, NESTA SEDE, HOMOLOGAR OS EVENTUAIS ACORDOS QUE SE FACAM. COM ISTO, E POR ISTO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PROCEDA A HOMOLOGACAO DO ACORDO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.34511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010968438 Protocolo: 2007171209 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A REC.ADESIVO: EDNA BARCELLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR SER NECESSARIA EFETIVACAO DE DILIGENCIA, NO ESCOPO DA MELHOR COGNICAO, POR ESTA CAMARA, QUANTO A MATERIA DE FATO, JUNGIDA AS NORMAS JURIDICAS ADEQUADAS. ISTO, A TEOR DO ARTIGO 130 DA LEI DE REGENCIA, CORRELATA A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC PRETERITO, QUE TROUXE AO REGRAMENTO PATRIO O PRINCIPIO PUBLICISTICO DO PROCESSO, NA INDISPENSAVEL BUSCA DA VERDADE REAL. COM EFEITO, NAO BASTA DIZER A AUTORA, RECORRENTE ADESIVA, TER SIDO COMPANHEIRA DO CIDADAO FALECIDO NO ACIDENTE FERROVIARIO. MAXIME, HAVENDO ANOTACAO, NA CERTIDAO DE OBITO DELE, SOBRE O ESTADO DE CASADO COM OUTRA CIDADA, DE NOME MARIA DE FATIMA. ADEMAIS, A PROVA DA DEPENDENCIA PREVIDENCIARIA JUNTO AO MUNICIPIO DE NITEROI, TAO-SOMENTE, NAO TEM O CONDAO DE PREENCHER A LACUNA. DESTARTE, DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM INQUIRIDAS, EM AUDIENCIA, A REFERIDA AUTORA, EM DEPOIMENTO PESSOAL, E JOSE EDEULDO GUEDES, DITO NO PETITORIO DE FLS. 383/384 COMO IRMAO DO DE CUJUS, E QUE SE TERIA EQUIVOCADO QUANDO DECLAROU O OBITO NO CARTORIO DA 10 CIRCUNSCRICAO DO RCPN DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. PARA TANTO, E NA COMPREENSAO DO ACUMULO DE SERVICO DO REFERIDO JUIZO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 60 DIAS. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.36620 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 20060011644577 Protocolo: 2007181733 APTE: MARIA DIANA THEBERGE NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS DORES FURTADO DE SOUZA RJ0141593 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COSTA REIS CAMPOS RJ0116221 APDO: ANGELO BARBOSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO RJ0129215 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: AS PARTES ANTE A PROMOCAO DO MP.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.40667 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20042030144091 Protocolo: 2007205848 APTE 1: CESAR DA SILVA BORDA ADVOGADO: DR(a). CESAR DA SILVA BORDA RJ0065373 APTE 2: MARIA APARECIDA SOARES BORDA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA SA DE OLIVEIRA RJ0124267 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FIALHO SECCO RJ0124266 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, INICIADA AOS 07 DE JUNHO DE 2006, E TERMINADA AOS 05 DE OUTUBRO DO CITADO ANO, FOI PRESIDIDA PELA JUIZA ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY. NA MESMA, FORAM OUVIDAS AS PARTES EM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO TESTEMUNHAS ARROLADAS. NO ENTANTO, A SENTENCA GUERREADA POR AMBOS OS CONJUGES DESAVINDOS, DATADA DE 24 DE JANEIRO DE 2007, FOI DA LAVRA DO JUIZ FABIO MARQUES BRANDAO. E SEM QUE TENHA CONSTADO FATOR DE DESVINCULACAO DA ALUDIDA MAGISTRADA, A TEOR DO ARTIGO 132 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL; CUJA VIOLACAO E TAMBEM CONTIDA NO APELO FORMULADO PELO MARIDO. NAO E A PRIMEIRA VEZ QUE TAL FALHA E PERCEBIDA; SOBRETUDO EM FEITOS FAMILIARES. O PRINCIPIO DA IDENTIDADE FISICA DO JUIZ, QUE SE INSERE NO MAIOR, DA ORALIDADE, NAO PODE SER RELEGADO AO OBLIVIO. NADA CUSTANDO QUE O SENTENCIANTE DIGA, NO RELATORIO, SOBRE ISSO, OU QUE A SERVENTIA DA VARA CERTIFIQUE. ASSIM SENDO, NO PREVENIR DE EVENTUAL NULIDADE, DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM A VARA DE ORIGEM, PARA ESCLARECIMENTOS NO CONCERNENTE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.40671 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 20052030116475 Protocolo: 2007205849 APTE: CESAR DA SILVA BORDA ADVOGADO: DR(a). CESAR DA SILVA BORDA RJ0065373 APDO: MARIA APARECIDA SOARES BORDA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA SA DE OLIVEIRA RJ0124267 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FIALHO SECCO RJ0124266 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA RELATORIAL, QUANTO AO PROCESSO DE CONHECIMENTO, OBJETO DA APELACAO 40667/2007, CUJOS AUTOS ESTAO EM APENSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.44793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990010025870 Protocolo: 2007223325 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: TATIANE FRAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR RJ0084764 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A ILUSTRE DRA. PROCURADORA DO ESTADO PARA FORMAR SUA PECA RECURSAL DE FLS. 162/166, EM 72 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. INTIME-SE NA FORMA DA LEI.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.45166 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULATORIA 990010305702 Protocolo: 2007226576 APTE: BANCO BMD S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SANTOS LIMA RJ0059102 REC.ADESIVO: FRANK EDWARD COX MOORE ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY RJ0069171 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. (FLS. 457, \"A\" E \"B\"), RETORNANDO-LHE, A SEGUIR, OS AUTOS. (REQUER BAIXA DOS AUTOS A ORIGEM PARA ATENDER SOLICITACOES DA PGJ)\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.45449 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010691972 Protocolo: 2007229128 APTES: VALMIR TAVARES ASSUNCAO HILTON PEDRO DE FARIAS BERNARDO JOSE DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 APDO: ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADONEL SANTOS MAGALHAES RJ0071190 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1) TENDO EM VISTA A DATA DA AUDIENCIA EM QUE PROFERIDA A SENTENCA DE FLS. 255/257, BAIXEM OS AUTOS AO R. JUIZO DE ORIGEM PARA EXAME DA PETICAO FORMULADA PELO AUTOR AS FLS. 259 E RESPECTIVO ANEXO, TENDO EM CONTA POSSIVEL REPERCUSSAO QUANTO AO DIREITO DESTE ULTIMO DE INTERPOR RECURSO E/OU CONTRA-ARRAZOAR AQUELE APRESENTADO PELO REU. 2) ATENDIDO O ITEM 1 SUPRA, CERTIFIQUE-SE A RESPEITO E RETORNEM OS AUTOS A ESTE RELATOR. 3) PUBLIQUE-SE, OBSERVANDO-SE QUE EM 2. GRAU JA SE CONSIGBOU NA AUTUACAO O NOME DO ATUAL PATRONO DO AUTOR/APELADO (FLS. 260).\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.50253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (ANULATORIA DE DEBITO FISCAL) 20020010305595 Protocolo: 2007256032 APTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO APELANTE, EM 5 DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 428.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.51972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO FISCAL 2004.100002.741-3) 20060010341924 Protocolo: 2007268129 APTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA RJ0138044 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO MALACHIAS CICONELO SP0130857 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: FLS. 196: DEFIRO DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.53080 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.89.001.016941-0 - TB 2434/89) 20000010721318 Protocolo: 2007278051 APTE: VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES PARA REGULARIZEM SUAS REPRESENTACOES JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.53419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011465761 Protocolo: 2007280888 APTE 1: IRENE FERNANDES KAIATE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 111 - A AUTORA, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.54157 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 15009 OPOSICAO E 80.011.000007-0 (ANULATORIA) JULGADAS EM CONJUNTO 840110000947 Protocolo: 2007284017 APTES: ESPOLIO DE JORGE NOLASCO REP/P/S/INV ARACY BARRETO NOLASCO ARACY BARRETO NOLASCO ADVOGADO 1: DR(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS RJ0004446 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS RJ0100171 APDO 1: ANGELA BOCAYUVA COUTO ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 APDO 2: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO RJ0121832 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 182. (REQUER INTIMACAO DOS APELADOS...)\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.54742 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380271150 Protocolo: 2007285762 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA APDO: JOSE BARTOLOMEU GALDINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA RJ0079290 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O EXPEDIENTE AS FLS. 67 E TOTALMENTE ESTRANHO A ESTES AUTOS, PRESUMINDO-SE SUA JUNTADA AQUI POR EQUIVOCO. ASSIM SENDO, PROVIDENCIE A SECRETARIA SEU DESENTRANHAMENTO, E RENUMERACAO CONSEQUENTE; FAZENDO REMESSA AO JUIZO DE ORIGEM, POR OFICIO. AO DEPOIS, TUDO CERTIFICADO, VOLTEM-ME ESTES CONCLUSOS. I.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.54854 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010547135 Protocolo: 2007287749 APTES 1: ANGELA CRISTINA FUJITA EUGENIO LUIZ KODAMA DE SOUZA FABIO DA SILVA LYRA FERNANDO JONES PAULO CESAR DA SILVA LEAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 APTE 2: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEAO VELLOSO EBERT RJ0061220 APTE 3: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: SOBRE O DOCUMENTO ADMINISTRATIVO ESTADUAL, DE FLS. 384, ADUNADO PELOS PRIMEIROS RECORRENTES, DIGAM, QUERENDO, OS DEMAIS, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. I.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.58033 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20070010289840 Protocolo: 2007305678 APTE: VERA MARIA BOTELHO DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES RJ0099039 APDO: MILHEM DE BARROS YUNES ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RJ0015501 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA A REGULARIZACAO DA CERTIDAO DE FL. 190, A QUAL, COMO CONSTATO, ATRIBUI A PARTE AUTORA A INTERPOSICAO DO RECURSO E O FATO DE SER A MESMA DETENTORA DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, O QUE SO EM PARTE PROCEDE E PODE TER INDUZIDO A ERRO, COMO SE DESSUME DA DECISAO DE FL. 191.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.61261 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20030011021384 Protocolo: 2007323119 APTE: TANIA CRISTINA GONCALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA RJ0099241 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: COMPROVE A INSTITUICAO FINANCEIRA QUE VEM PETICIONANDO COMO RE A INCORPORACAO MENCIONADA AS FLS. 131/2, PARA O QUE ASSINO PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.62026 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010781766 Protocolo: 2007325807 APTES: PURCINA ALVES DE ARAUJO SILVA IGOR HENRIQUETA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE E CONSIDERANDO OS TERMOS DAS CONTRA-RAZOES DE FLS. 80/2, BAIXEM OS AUTOS PARA QUE A MM JUIZA MONOCRATICA SE DIGNE DE MANDAR CERTIFICAR QUANTO A AUSENCIA DE INTERPOSICAO DE APELO PELO REU, SE FOR O CASO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.62536 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050660000294 Protocolo: 2007328959 APTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP. (REQUER REMESSA AO PERITO JUDICIAL EM PRIMEIRO GRAU...)\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.64781 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020750007283 Protocolo: 2007344708 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: CELIO MESSIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDVALDO GOMES RJ0074116 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO RJ0072936 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA DO CARMO ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA RJ0033375 ADVOGADO 2: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER RJ0049348 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM. JUIZ MONOCRATICO SE DIGNE DE ESCLARECER QUAL O APELO QUE FOI RECEBIDO A FL. 365, ASSIM COMO EXERCA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE QUANTO AO RECURSO DIVERSO DAQUELE.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.64784 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020750007271 Protocolo: 2007344709 APTE 1: CELIO MESSIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDVALDO GOMES RJ0074116 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO RJ0072936 APTE 2: HAROLDO MENDES DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA RJ0033375 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM. JUIZ MONOCRATICO SE DIGNE DE EXERCER JUIZO DE ADMISSIBILIDADE ACERCA DO RECURSO ADESIVO (FLS. 367/71).\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.65305 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870026721 Protocolo: 2007346702 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ANTONIO PINHEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO RJ0124736 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE A MM. JUIZA MONOCRATICA SE DIGNE DE MANDAR CERTIFICAR QUANTO A PUBLICACAO DA DECISAO DE FL. 130.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.67299 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010004224 Protocolo: 2007358288 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTES 2: JOHNNY DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE MARIZA PAIXAO DA SILVA RAYANE DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE MARIZA PAIXAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 154: ATENDA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA. (REQUER BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM...)\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.68313 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050060040384 Protocolo: 2007362870 APTE 1: RIMET EMPREENDIMENTOS INSDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 ADVOGADO 2: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA SP0154346 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 APTES 2: GILBERTO ALMEIDA FERNANDES SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1) FLS. 504/505 - E. A GUIA DE DEPOSITO REQUERIDA PARA DEZEMBRO/2007, PROCEDENDO-SE DE IGUAL FORMA NOS MESES SUBSEQUENTES CONSOANTE POSTULADO E JUNTANDO-SE CADA GUIA QUITADA INDEPENDENTE DE DESPACHO ESPECIFICO. 2) APOS A JUNTADA DA GUIA DE DEZEMBRO, RETORNEM PARA ELABORACAO DE RELATORIO E PROSSEGUIMENTO. 3) PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nId: 411377"
                                                                                                ],
                                                                                                "411379": [
                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2004.001.30228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20030010484560 Protocolo: 2004217357 APTE: ROMANCHE INVESTMENT CORPORATION LLC ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2005.001.1956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20030010489301 Protocolo: 200511991 APTE: TEMPO CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ERTHAL LUZ RJ0103852 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2005.001.2935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: -ORDINARIA- 20030010487766 Protocolo: 200513862 APTES: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ERTHAL LUZ RJ0103852 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE 0\r\n\r\nId: 411379"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "411380": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9308 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052040111825 Protocolo: 2007101315 AGTE: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 AGDO: RODRIGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18249 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011028202 Protocolo: 2007198517 AGTE: MONICA DE MELO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18719 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010408374 Protocolo: 2007202374 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070660123566 Protocolo: 2007259729 AGTES: MARILDA CONSANI MOURA GRAZZIELLA CONSANI CAMILLOZZI SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31370 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072080059856 Protocolo: 2007323795 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PAULO CAVALCANTI DE ARAUJO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31986 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011391584 Protocolo: 2007327800 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AURELIO SEPULVEDA RJ0040615 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33366 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010383591 Protocolo: 2007342050 AGTE: WILLY MALTZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA RJ0037704 AGDO: ESPOLIO DE ELDA MARIA TIMM MALTZ REP/P/S/INVENTARIANTE CAROLINE TIMM MALTZ ADVOGADO: DR(a). NILTON MADEIRA LEAO RJ0017471 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.9113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090092621 Protocolo: 2007043599 APTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 APDO: ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS RJ0053790 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.18109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2006.209.001877-0). 20062090092325 Protocolo: 2007087257 APTES: FRANCISCO DA SILVA REIS JUNIOR CRISTINA BROSCO DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA RJ0108650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MUSA CORREA RJ0103156 ADVOGADO 3: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL RJ0059435 APDOS: AUREA MADEIRA ALBERTO JOSE MADEIRA BORGES DE ALMEIDA ALVARO JORGE MADEIRA BORGES DE ALMEIDA AUREA MARIA MADEIRA BORGES DE ALMEIDA ANTONIO AUGUSTO MADEIRA BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 20020011489434 Protocolo: 2007112168 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 REC.ADESIVO: EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA.(EMBTE.: EDNA DA SILVA)\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.22327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 20020011489434 Protocolo: 2007112168 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 REC.ADESIVO: EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA.(EMBTE.: BANCO)\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.36571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060020083799 Protocolo: 2007179882 APTES 1: JORGE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APTE 2: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 APDOS: ANTONIO CABEZAS PIMENTEL EDSON JOSE NEPOMUCENO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY RJ0075420 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.41524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.004841-9 20060010278370 Protocolo: 2007208183 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 APDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS DF0005053 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA DF0022411 ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.41572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.004841-9 20060010278369 Protocolo: 2007208198 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 APDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS DF0005053 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA DF0022411 ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.41588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.044608-5 20060010278333 Protocolo: 2007208203 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 APDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS DF0005053 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA DF0022411 ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.46796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011197433 Protocolo: 2007236194 APTE: FUNDACAO MARIETTA GAIO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 APDO 1: MARIA ROSA SILVA SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 APDO 2: KRISHNAMURTI MATOS DE ARAUJO SARMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL RJ0020021 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.47911 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050140302863 Protocolo: 2007242940 APTE 1: ESTEVAO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO RJ0135148 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48537 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060280050976 Protocolo: 2007246314 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA RJ0104555 APDO: ADAIR SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.48911 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030010264881 Protocolo: 2007247943 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTE 2: ILDEMAR DOS SANTOS SILVA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI RJ0131094 APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.50220 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090033291 Protocolo: 2007255142 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 APDO: LEONARDO FARIA TORRES E S/MULHER MARCIA CRISTINA COUTO TORRES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO RJ0043672 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.50389 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011148388 Protocolo: 2007255402 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: ALDO MEIRELLES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.54087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A ACAO REIVINDICATORIA 92.001.053551-0, TOMBO 13.197/92) 20020011075986 Protocolo: 2007284092 APTE 1: ANGELA GUIOMAR NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 APTE 2: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). MILENA ROCAS SILVA DE SOUZA RJ0110408 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030124310 Protocolo: 2007289502 APTE: JOSE AROLDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.55310 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020698046 Protocolo: 2007287353 APTE: ANA CARLA DOS SANTOS LINS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050045464 Protocolo: 2007294895 APTE: DAMIAO DA PAIXAO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA RJ0072409 APDO 1: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). IVANDIR CORREIA JUNIOR SP0122442 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA RJ0113878 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.60005 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010395928 Protocolo: 2007315999 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL RJ0033569 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2o APELO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60119 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070210024139 Protocolo: 2007316231 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: CINTIA DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.60511 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030040503740 Protocolo: 2007316989 APTE: MARIA DE FATIMA RIBEIRO GAZON ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.61226 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.000111-4 TB-3027/02 20070720004588 Protocolo: 2007322178 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES RJ0065914 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE RJ0119192 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61266 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010166208 Protocolo: 2007323217 APTE: AUGUSTO PINTO DE MESQUITA FILHO ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA RJ0071920 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMMOS DO VOTO DE DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.61402 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010281812 Protocolo: 2007323352 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY NALI DE PAULA FERRANDINO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDOS: AJOMAR LEITAO DE SOUZA E S/MULHER LAIS ANDRADE DE SOUZA JOSE TEIXEIRA GOMES E S/MULHER NELI DA SILVA GOMES ANA MARIA LINS DA COSTA RAQUEL OLYMPIA MADEIRA COSTA PAULO SILVA DE VASCONCELOS E S/MULHER ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS ARLETE FERREIRA DE LIMA FABRICIO CERVANTES DE AQUINO E S/MULHER ROSA CHRISTINA AIUB DE AQUINO FATIMA DE FREITAS PESSOA FABIOLA D'OLIVEIRA PEREIRA MARIA DO SOCORRO DINIZ PAULO SOLTI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN RJ0134696 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62476 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010628219 Protocolo: 2007330258 APTE 1: ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 3: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62504 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090082599 Protocolo: 2007329538 APTES: EDUARDO VALENCA DOS SANTOS VITOR HUGO BARROS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES RJ0126300 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FRANCA BASTOS RJ0125162 APDO: CAMPING NOVO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RISCADO RJ0127846 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.62864 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010782010 Protocolo: 2007331819 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APTE 2: CLEUSA MALAGUTI DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2o APELO\r\n\r\nId: 411380"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "411382": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36049 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011097957 Protocolo: 2007369991 AGTE: ALCINA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO RJ0017968 AGDO: CASSI RJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.54 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062100070151 Protocolo: 2007375456 AGTE: CARLOS MAGNO DE FREITAS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO QUIROGA VINHAS RJ0122451 AGDO: MARIA CRISTINA TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG RJ0041384 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.91 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010210160228 Protocolo: 2007374775 AGTE: DAYSE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 AGDO: LARGACAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA RJ0047653 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGANDO-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.104 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070012134858 Protocolo: 2007374655 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AUTO PECAS ABAETE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO RJ0118387 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.312 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010881480 Protocolo: 20082005 AGTE: NELI DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... NEGA-SE LIMINR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.525 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 980011725265 Protocolo: 20082880 AGTE: NAUTIC CENTRAL DE REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 AGDO: ESPOLIO DE RINALDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI RJ0076537 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.53457 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012050055494 Protocolo: 2006258265 APTE 1: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 APTE 2: GILMAR NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES RJ0079966 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: ...\" DEIXO DE CONHECER OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.17821 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2004.066.016375-2 - EXECUCAO 20040660198122 Protocolo: 200786723 APTE: CARLOS MENDONCA DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.31659 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420073832 Protocolo: 2007154749 APTE 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELLA CARDOSO APTE 2: ROSEMERE SILVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...OS EMBARGOS DE FLS.209/213, A TODA EVIDENCIA, NAO DEVEM SER ADMITIDOS, PORQUANTO INTEMPESTIVOS, UMA VEZ QUE O RECURSO FOI INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL FINDADO NO DIA 05/10/2007.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.43162 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120039757 Protocolo: 2007214620 APTES: BANCO FININVEST S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 APDO: CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GENILTON GARCIA CASTILHO RJ0100500 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS RJ0119652 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.60523 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064136 Protocolo: 2007319133 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDOS: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA HENRIQUE FLANZER Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.65122 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061412 Protocolo: 2007347189 APTE: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.65259 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870023690 Protocolo: 2007346770 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDOS: MANOEL SERAFIM DA SILVA MARIA JOSE SERAFIM DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.67535 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020010623246 Protocolo: 2007355798 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: FLASH HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.69158 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 955320010885 Protocolo: 2007367952 APTE: VERA DE FARIA SOUTO FONSECA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS RJ0128889 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: IMPOE-SE ACOLHER A PRETENSAO RECURSAL... PARA CASSAR A SENTENCA...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.69612 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051719 Protocolo: 2007370178 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JORGE ALVES Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.69778 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050119 Protocolo: 2007370211 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JULIO CESAR BERTANHONI BRANDAO E OUTROS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\nId: 411382"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "411381": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/CINDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070790027589 Protocolo: 2007367765 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: IZABEL TELLES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA RJ0075293 INTERESSADO 2: AGUAS DO IMPERADOR Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO D. JUIZO SUSCITADO PARA QUE PRESTE AS DEVIDAS INFORMACOES EM 5 DIAS. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. NOS TERMOS DO ART. 120 CAPUT CPC, DESIGNO O JUIZ SUSCITANTE PARA RESOLVER, EM CARATER PROVISORIO, AS MEDIDAS URGENTES.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007371939 IMPTE: RUBILENE SOUZA SATURNINO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO RJ0133865 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. APOS, EXAMINAREI PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28798 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO PARA FINS DE INSTITUICAO DE SERVIDAO DE PASSAGEM 20040280053638 Protocolo: 2007297850 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 AGDO: CABIUNAS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ARAUJO RJ0020376 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"...NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO... RECEBE-SE O RECURSO...COMO AGRAVO INOMINADO... RECOLHAM-SE AS CUSTAS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32210 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA 20040030059686 Protocolo: 2007329432 AGTES: CARLOS PAES ROSANA STEPANSKI PAES ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"PRIMEIRAMENTE, MANIFESTE-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33766 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010471874 Protocolo: 2007346019 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS, NOTADAMENTE O PERICULUM IN MORA. AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33766 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010471874 Protocolo: 2007346019 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"DEFIRO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33915 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010471874 Protocolo: 2007346082 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES RJ0056635 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36091 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011576831 Protocolo: 2007370830 AGTE: EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 AGDO: PAULO DE CASTRO EWERTON ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI RJ0066772 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36361 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070210098020 Protocolo: 2007373465 AGTE: DEMACO DE IGUACU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO RJ0130969 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGEA FRANCESCA PASCOAL RJ0133285 AGDO: GENIVALDO SOARES Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO. APOS, MANIFESTE-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.50 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010385001 Protocolo: 2007374901 AGTE: RAPHAELA DE ABREU GENEROSO REP/P/S/MAE NEIDE DE ABREU GENEROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A ANTECIPACAO DA PRETNESAO RECURSAL ... OFICIE-SE, ... ANOTE-SE QUE TAMBEM E AGRAVADO O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, AOS AGRAVADOS PARA AS CONTRA-RAZOES. I. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.69 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050064084 Protocolo: 2007374506 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 AGDO: ARGEU MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, TAO-SOMENTE PARA SUSTAR A DETERMINACAO PARA QUE O AGRAVANTE ANTECIPE OS HONORARIOS PERICIAIS...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. AO DR. DEFENSOR PUBLICO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.186 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20070630061819 Protocolo: 2007375496 AGTE: JAIR DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO RJ0121215 AGDO: ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE JUSSARA APARECIDA PASSOS SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... IMPOE-SE INDEFERIR A ATRIBUICAO DE EFEITGO SUSPENSIVO. ... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.228 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 930650000067 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 AGDO: EROS HOTELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO LUIZ SOARES RJ0069319 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.404 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20072080041530 Protocolo: 20082367 AGTE: LAURINDA RODRIGUES PORTILHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: ANICETO PORTILHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO VICENTE DA COSTA RJ0018373 ADVOGADO 2: DR(a). ODIL NETIS TELES RJ0069537 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO O EFETIO SUSENSIVO PRETENDIDO. ... AO VARAO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 20082664 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ RJ0124925 AGDOS 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 AGDO 2: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO, ... REQUISITEM-SE (INFORMACOES) E DE-SE VISTA AS AGRAVADAS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.426 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011460430 Protocolo: 20082704 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Despacho: ...IMPOE-SE INDEFERIR A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.486 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070780021219 Protocolo: 20082605 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO RJ0140338 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO RJ0089493 AGDO: G L DA SILVEIRA FLORICULTURA ADVOGADO: DR(a). ULISSES TITO DA COSTA RJ0136112 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: ......CONSIDERANDO A RELEVANCIA DAS RAZOES APRESENTADAS EM ESPECIAL O ACIDENTE OCORRIDO COM O VEICULO ADQUIRIDO PELA AGRAVADA, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AP PRESENTE RECURSO. COMUNICQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES. DE-SE VISTA A AGRAVADA.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020080000190 - ACAO INDENIZATORIA Protocolo: 2007122293 AUTOR: TONIS MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA RJ0080620 REU 1: MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA REU 2: SIMONY RICCI COELHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AUTOR PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.63522 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011042252 Protocolo: 2006307637 APTE: LUIZ CARLOS MIRANDA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO RJ0130527 ADVOGADO 2: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 APDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE RJ0078081 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"NADA A PROVER...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26208 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011119974 Protocolo: 2007131529 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: MARIA VALDICE DOS SANTOS LOPES ROSELANE DOS SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 134, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37981 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20042040025402 Protocolo: 2007184878 APTE: DIRLENE NOGUEIRA DE ARAUJO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDO: PAULO SERGIO DE ARAUJO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BHERING RJ0131896 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO RJ0123004 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SALES DE CASTRO RJ0110431 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INTIME-SE A MAE PARA PERMITIR A VISITA NO PROXIMO FINAL DE SEMANA, COMO PREVISTO NO ITEM 14 DA R. SENTENCA, SOB AS PENAS DA LEI...\" (DESPACHOU O J.D.S. DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, NO IMPEDIMENTO OCASIONAL DO DES. RELATOR.)\r\n\r\nId: 411381"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "411384": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27208 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072020132117 Protocolo: 2007284478 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LEONARDO GOES DA SILVA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO VERGASTADA (FL.30), DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO(...)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29381 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010560678 Protocolo: 2007304416 AGTE: ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA RJ0053752 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE ASSIS MOURA SP0099536 AGDO: LUIZ CRAVO DOREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010560923 Protocolo: 2007354557 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: IZAURA MOTA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0037405 DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA RJ0124090 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, AO PRESENTE AGRAVO...INTIME-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.60852 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050010481598 Protocolo: 2006294077 APTE: EDMUNDO ESCOBAR FILHO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.8259 Origem: MANGARATIBA Acao: DECLARATORIA DE CONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20050300005580 Protocolo: 2007039117 APTE: SEBASTIAO MENEZES DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO RIBEIRO RJ0084845 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIZ VAZ DO PRADO RJ0120018 APDO: GECILDA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.38855 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010820943 Protocolo: 2007196939 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: JOSE ROBERTO MARINS ALVIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.51043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /C EMBARGOS DE RETENCAO EM ACAO DE DESPEJO 2005.001.073.787- 8 20050010737878 Protocolo: 2007259618 APTE: GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 APDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.52435 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011001858 Protocolo: 2007271805 APTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 APDO: MARIA THEREZA FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... CONHECO DO RECURSO E ... LHE DOU PROVIMENTO ...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.53499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1435/94). 20000011125821 Protocolo: 2007280669 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY RJ0080724 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.55064 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.003260-0 EXECUCAO) 20070660059931 Protocolo: 2007287421 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.57495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200223547 Protocolo: 2007297069 APTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: MANUEL COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.59179 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050040766262 Protocolo: 2007310005 APTE: MARIA HELENA AGUIAR MATTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FAUSTA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS RJ0113230 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.60351 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060040551454 Protocolo: 2007317011 APTE: JOSE SOARES MESQUITA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL RJ0126825 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.65037 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 20040310041024 Protocolo: 2007345157 APTE: MARIA CRISTINA FERREIRA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ABREU ALBUQUERQUE RJ0081234 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES RJ0069132 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.67603 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050140254169 Protocolo: 2007358624 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: ALUIZIO JOSE MUYLAERT BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES RJ0126265 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VIEIRA LEITE RJ0081624 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n016. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600103750 Protocolo: 2006103030 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH EMBDO: GERSON AGOSTINHO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\nId: 411384"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "411383": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10502 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010459215 Protocolo: 2007115161 AGTE: ANGELO CORSO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO RJ0117268 AGDO: PRESIDENTE DO DETRAN RJ Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30608 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010010145693 Protocolo: 2007316039 AGTE: MOOJEN ANDRADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 AGDO: CRISTINA FRANCO BUSSE ME ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...INTIME-SE A RECOREENTE PARA QUE APRESENTE EM CINCO DIAS O REFERIDO CONTRATO DE LOCACAO E O CONTRATO SOCIAL DA RECORRIDA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36175 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070380077970 Protocolo: 2007371397 AGTE: ESPOLIO DE AGOSTINHO MARTINS DUARTE REP/P/S/INV JOAO MARTINS DUARTE NETO ADVOGADO 1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS RJ0054496 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO RJ0110933 AGDO: SEBASTIAO ANTONIO E S/MULHER ROSA MARIA GERALDO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO RJ0090374 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA RJ0134795 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... SOLICITE-SE INFORMACOES ... AO AGRAVADO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36411 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20020380089651 Protocolo: 2007374091 AGTE: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 AGDO: MASSA FALIDA DO COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA REP/P/S/SIND GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA AMARAL MAIA RJ0149097 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... DEFIRO POR ORA O EFEITO SUSPENSIVO ... A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR ... AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.356 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020142730 Protocolo: 20081684 AGTE: CONDOMINIO JARDIM SAO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 AGDO: SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE RJ0069574 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.391 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030210131361 Protocolo: 2008908 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA RJ0048955 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.27664 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB 11972 (ORDINARIA), 90.001.107616-6 (CAUTELAR), 90.001.141-1(DEPOSITO), 99.001.105511-0 (ORDINARIA) E 92.001.002292-0 (CAUTELAR), JULGADAS EM CONJUNTO 900011191400 Protocolo: 2005167134 APTES 1: SIDERHOUSE S A FERRITA FERRO GUSA ITABIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO PARREIRAS MG0075138 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 APTE 2: MASSA FALIDA DA COMPANHIA METALURGICA DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/SINDICO RODRIGO HERZOG CASAGRANDE ADVOGADO: DR(a). ROGERIA COSTA ES0005825 APTE 3: MASSA FALIDA DE USINA QUEIROZ JUNIOR S A INDUSTRIA SIDERURGICA REP/S/SINDICO SEBASTIAO RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA MG0044471 APDO: THYSSEN SUDAMERICA N V ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RJ0105320 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-JUNTE-SE PETICAO... 2-DEFIRO O SEBRESTAMENTO DO FEITO POR 180 DIAS; 3-INTIMEM-SE OS SINDICOS NA FORMA COMO REQUERIDA.(VENHA AS CUSTAS PARA A DILIGENCIA REQUERIDA:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTICA CONTA 1107-2- VALOR R$ 25,56+CAARJ 10% +FUNDPERJ CONTA 5673.00124.3 VALOR R$ 1,27; FUNPERJ CONTA 6002.25174.9 VALOR R$ 1,27 )\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.49787 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011603410 Protocolo: 2005276634 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: ESPOLIO DE SANDRA CUNHA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA MENDES RJ0095616 ADVOGADO 2: DR(a). RONILDO ALVES DE OLIVEIRA RJ0102309 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 346 V.- REGULARIZE-SE, EM 05 DIAS. I-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.66794 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20030010521932 Protocolo: 2006323048 APTE 1: EULINA SILVA DE ALMEIDA APTE 2: ACYR SILVA DE ALMEIDA APTE 3: ALBERTO SILVA DE ALMEIDA APTE 4: ANDREA SILVA DE ALMEIDA APTE 5: ELISABETE SILVA DE ALMEIDA APTE 6: JAIR PINTO DE ALMEIDA FILHO APTE 7: MARCOS DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 APTE 2: JURACY JOSEFA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA RJ0052300 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A HABILITACAO DOS HERDEIROS DA FALECIDA AUTORA (FLS.374/375). FACAM AS ANOTACOES PERTINTES JUNTO `A DISTRIBUICAO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.39473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011624920 Protocolo: 2007201485 APTE: IGOR SEBASTIAN LAGO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH A FREITAS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 204- AO APELANTE JUNTANDO A DOCUMENTACAO INDICADA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.41731 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060550031470 Protocolo: 2007209599 APTE: FERNANDO LOURENCO DO NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES RJ0142381 APDOS: PREFEITO DE SAO PEDRO DA ALDEIA SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM OS APELADOS, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.63629 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061187 Protocolo: 2007335083 APTE: ROSILENE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APELADO EM 5 DIAS.\r\n\r\nId: 411383"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "411385": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.23642 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011549700 Protocolo: 2007117892 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 REC.ADESIVOS: VALDEMIRO VIEIRA DA SILVA CARLOS ALEXANDER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Relator Designado: DES. MARCO AURELIO FROES 0\r\n\r\nId: 411385"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "411387": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.201 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012447794 Protocolo: 2007375585 AGTES: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA TRANSURB S A TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \" ...E FINALMENTE, A CONTA DE TODOS ESSES FUNDAMENTOS , DESCONSTITUO TUDO O QUE FOI DECIDIDO ATE AQUI EM SEDE DE PLANTAO JUDICIARIO E NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ,A LUZ DO PERMITIDO PELO ART.557 , CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.248 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040673689 Protocolo: 2008392 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CARLA MARIA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO RJ0102775 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA EXCLUIR DA DECISAO AGRAVADA A OBRIGACAO IMPUTADA A RE DE EFETUAR O RECOLHIMENTO DE METADE DO VALOR CORRESPONDENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.325 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090062438 Protocolo: 2008844 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ROSA MARIA RIBEIRO DE SOUZA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DEFERIR A EXPEDICAO DOS OFICIONS INDICADOS\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.527 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070030207888 Protocolo: 20082531 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: EDSON FERNANDES DE ALMEIDA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.67259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INIBITORIA C/C INDENIZACAO 20040010966117 Protocolo: 2007357825 APTE: COMITE OLIMPICO BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 APDO: MMF RUSSO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME (REVEL) Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SE REVELAR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.67583 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20040010587544 Protocolo: 2007358127 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDOS: JOSE ROBERTO BEZERRA ANA MARIA BEZERRA GUARANA ANTONIA BESERRA DA CUNHA ANTONIO SALES BEZERRA FRANCISCO ALCI BEZERRA FRANCISCO ATALICIO BIZERRA LUCIA MARIA LOPES BEZERRA MAURICIO LOPES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ISAIAS RJ0087034 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR POR SE REVELAR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.67672 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210172000 Protocolo: 2007358618 APTE: NEIDA MACEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RJ0072429 APDO: HSBC BANK BRASIL S A (REVEL) Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SE REVELAR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.68636 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20060020706985 Protocolo: 2007364609 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE RJ0109377 APDO: IZAURA DE LOURDES DA COSTA E SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557 CAPUT DO CPC, REFORMANDO A SENTENCA RECORRIDA APENAS NO QUE TANGE AO DANO MORAL, EXCLUINDO-SE A CONDENACAO FIXADA A ESTE TITULO POR SENTENCA EXTRA PETITA.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.69705 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046189 Protocolo: 2007370217 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: PEDRO DUARTE DA CUNHA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...ANTE AO EXPOSTO, COM APOIO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 411387"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "411386": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34352 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070030205960 Protocolo: 2007352305 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATA'S RESIDENCE ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA RJ0117989 AGDO: A C LOBATO S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"CONVERTO EM DILIGENCIA PARA QUE SE RELIZE UMA VISTORIA NO LOCAL, COM O LEVANTAMENTO SOBRE A SITUACAO FATICA E JURIDICA DA OBRA EM DISCUSSAO. NOMEIO O DR. HENRIQUE SERGIO VALENTE, PERITO CADASTRADO NA DIVISAO DE PERICIAS JUDICIAIS DESTE TRIBUNAL... PARA REALIZAR A DILIGENCIA... A FIM DE VIABILIZAR POR INTEIRO A DILIGENCIA, INTIME-SE A RECORRENTE A.C. LOBATO... \"\r\n\r\nId: 411386"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "411388": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1363 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20050011442242 Protocolo: 2007211428 AUTOR: MARLI DE OLIVEIRA UMBELINO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR RJ0115765 ADVOGADO 2: DR(a). ALI KHALIL KHADER RJ0053120 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1869 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010155879 Protocolo: 2007303412 AUTOR: SONIA MELO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.002.17569 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAOP/TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010736971 Protocolo: 2002182633 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO RJ0103669 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: IVANILDA GOMES DO AMORIM ADVOGADO: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB 10913 EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 965120007764 Protocolo: 200723766 AGTE: RODOLFO MADEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS RJ0036529 AGDO: JOAQUIM MANUEL DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES RJ0022979 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 INTERESSADO: ESPOLIO DE MARINALVA SANTANA MADEIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6990 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20070010010686 Protocolo: 200775559 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS AMERICLIN S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: MYRTES LYRIO VIDAL TELLES ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA RJ0053332 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050073629 Protocolo: 200799178 AGTE: SALAO GLAUBER CABELEIREIRO'S ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANA CAROLINA DOS SANTOS SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NA EXECUCAO 20040011158811 Protocolo: 2007224555 AGTE: ANTONIO GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA RJ0141853 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES RJ0117306 AGDO: CANDIDA GARCIA ROSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO RJ0074669 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060011500396 Protocolo: 2007225578 AGTES: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDOS: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA VERA MARIA ROMANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO RJ0013513 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22070 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 20010010175818 Protocolo: 2007233216 AGTE: ESTHER RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA RJ0047287 AGDOS: COELI REGINA DE SOUZA VASCONCELOS MIRIAM RODRIGUES DE SOUZA RUYMAR RODRIGUES DE SOUZA VLADIMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO ROSANE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEABRA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM RJ0083352 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22960 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070040881663 Protocolo: 2007241191 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA RJ0046647 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23752 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2004.001.088065-0A NA ACAO ORIGINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20040010880650 Protocolo: 2007247474 AGTE: GLAUCIO SOARES ADVOGADO: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO RJ0019221 AGDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23781 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: TB 21157 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960010270729 Protocolo: 2007247757 AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: SOLAR CONTROL COMERCIO DE PELICULAS LTDA MARCELO AUGUSTO GARCIA LOPES ROSA MARIA GARCIA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0044890 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0065445 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24171 Origem: RIO DAS FLORES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050480002185 Protocolo: 2007252129 AGTE: MARCIANO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA RJ0073140 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26340 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022050022030 Protocolo: 2007273551 AGTE: LUCIO VIANA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 ADVOGADO 2: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO RJ0110552 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26420 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020109849 Protocolo: 2007274492 AGTE: ROSANGELA TOME DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO JARDIM UBA II ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO RJ0049291 ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO RJ0033028 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27619 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: TB18970 ACAO DE EXECUCAO 992051001936 Protocolo: 2007288201 AGTE: JUREMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES RJ0083230 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27656 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011478337 Protocolo: 2007288153 AGTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO RJ0104569 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27864 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010478982 Protocolo: 2007289410 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: ALISES CARSTENS COSTA PAVAO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. GABRIEL ZEFIRO - 2VOGAL QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27946 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630062915 Protocolo: 2007291529 AGTE: ADELINA DA COSTA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28112 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011471715 Protocolo: 2007293064 AGTE: DIRCE RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011565847 Protocolo: 2007294998 AGTE: SUELY FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28682 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 972020053211 Protocolo: 2007297705 AGTE: LUIZ JANIO SILVA GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AZMI GHAZI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY WALTER D'ALMEIDA RJ0020682 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28792 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070210246069 Protocolo: 2007299353 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EMILIA ALVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28901 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20040140127285 Protocolo: 2007298009 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 AGDO: JUNIA AMARAL MEIRELES ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES RJ0068307 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28924 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051211977958 Protocolo: 2007300116 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28959 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010519939 Protocolo: 2007299351 AGTE: LUCIANA DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FREIRE FERNANDES VIEIRA RJ0114185 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29089 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985300249965 Protocolo: 2007301994 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROBINSON CORREA LOUVEN ADVOGADO: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO RJ0072747 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30234 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011697936 Protocolo: 2007310816 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HELERI REP/P/SINDICA CELIA MARIA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS RJ0059450 ADVOGADO 2: DR(a). ARI ACACIO DA SILVA RJ0093900 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30375 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010074267 Protocolo: 2007312566 AGTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 AGDO: DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA RJ0102728 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30385 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070040963370 Protocolo: 2007314343 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: CAR 100 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DANTAS NUNES RJ0111493 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30431 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010826480 Protocolo: 2007312800 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR RJ0124152 AGDOS: LUCY CORDEIRO SIMOES NANCY SIMOES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30532 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015934 Protocolo: 2007315407 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31319 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010625164 Protocolo: 2007320493 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 AGDO: ISAQUE FAGUNDES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31362 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010836990 Protocolo: 2007322549 AGTE: EDMILSON DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31647 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040959550 Protocolo: 2007326697 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 AGDO: INAIA CRISTINA COELHO ADVOGADO: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ RJ0091507 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31906 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011191743 Protocolo: 2007328581 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ROGERIO PEDROSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32054 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072090099048 Protocolo: 2007330737 AGTES: MARCELO XAVIER ALMEIDA COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 AGDO: BIOS BLAK INFORMATICA & ORGANIZACAO DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32142 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011448205 Protocolo: 2007329271 AGTE: CLAUDIO MARCELO ROTHMULLER ADVOGADO 1: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 3: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32697 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072030122649 Protocolo: 2007336254 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 AGDO: MARIA AMELIA TAVARES DE ALBUQUERQUE TORRES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DANTAS RJ0052683C Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33179 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070360031228 Protocolo: 2007339655 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS ADVOGADO: DR(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS RJ0004251 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33877 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: RESTITUICAO DE EXPURGOS DE POUPANCA 20070760003935 Protocolo: 2007345484 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO RJ0113457 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.68695 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010859777 Protocolo: 2006332699 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: MARIA DA CARIDADE INACIO ADVOGADO: DR(a). KATIA PIRES GONCALVES RJ0114758 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010312833 Protocolo: 200713241 APTE 1: CARLOS EDUARDO MOREIRA MANTUANO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.7154 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.209.004006-4) 20052090089300 Protocolo: 2007033445 APTE: ESPOLIO DE BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO REP/P/S/INVENTARIANTE JANE ARARIPE DO CARMO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETH PINTO HELUEY RJ0018289 APDO: MARCIA REGINA VIANA BEZERRA DE LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030010683543 Protocolo: 2007044985 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 APDO: RAIMUNDO OLIVEIRA VERISSIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.28779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010311024 Protocolo: 2007143230 APTE: MANUEL ELEUTERIO CAMPOS VALINA ADVOGADO: DR(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA RJ0020412 APDOS: BETA RESTAURANTE LTDA FRANCISCO SIEIRA GORGAL CLAUDIO SIEIRA VILAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA RJ0072923 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA LEAO FLAKSMAN RJ0094661 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.36943 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010303232 Protocolo: 2007185374 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APDO: RITA SANDRA FERNANDES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES RJ0122000 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS RJ0121833 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. GABRIEL ZEFIRO - REVISOR QUE JULGAVA EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.40894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040918402 Protocolo: 2007203221 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: JOSE ANTERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA RJ0103409 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020370069515 Protocolo: 2007209556 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SALLES GOMES RJ0133335 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO RJ0111826 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 APDO: IANES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO RJ0079324 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.42624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011536913 Protocolo: 2007212274 APTE 1: ZILNE MARIA GONCALVES BUCHMANN ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44357 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010777035 Protocolo: 2007221349 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO APDOS: MANUEL PEREIRA BAR SOBERANAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADOS OS AGRAVOS RETIDOS E REJEITADA A QYESTAO PRELIMINAR E, NO MERITO APOS VOTAREM OS E. DES. RELATORA E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. ORLANDO SECCO - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ORLANDO SECCO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE OS AGRAVOS RETIDOS, REJEITADA A QUESTAO PRELIMINAR E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010770880 Protocolo: 2007224099 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: MARILEIA DA SILVA CALAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.44873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVEL 20032090000381 Protocolo: 2007222847 APTE 1: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA RJ0136413 APTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS RJ0111335 APDO: VALERIA DA CONCEICAO LAGE ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.45165 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060070032982 Protocolo: 2007225881 APTE 1: EMILIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON TURETA RJ0087401 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.46041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010487965 Protocolo: 2007230645 APTE: MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.46363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA TB-4947 20000140048431 Protocolo: 2007232220 APTE: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER RJ0021676 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI SP0115712 APDOS: CARLOS EDUARDO J LOBO ME FABRICIO J LOBO ME ADVOGADO: DR(a). CONRADO RANGEL MOREIRA RJ0127123 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.47615 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO POR DANOS MORAIS 20060010044474 Protocolo: 2007240098 APTE: MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.47631 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020011497583 Protocolo: 2007236891 APTE: MIRIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE GUIMARAES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA RJ0022523 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.47797 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010122191 Protocolo: 2007241737 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: NEIDE DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.49071 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011134185 Protocolo: 2007249471 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: MAURO SERGIO GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI RJ0127760 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.49815 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230193838 Protocolo: 2007253596 APTE: DOMINGOS ABEL MOREIRA MOURAO ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 APDO: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSEONE DE JESUS RJ0099610 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.54906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011457089 Protocolo: 2007287916 APTES 1: MARIA LUIZA DA CONCEICAO BARAO MATTOS JORGE BARAO AMARILDO BARAO ARLETE ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.56358 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 20062030145039 Protocolo: 2007296036 APTE: ZULEIKA SALES D'ORNELLAS ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA RJ0070711 APDO: SERGIO DE ALMEIDA CYPRIANO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER RJ0136252 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.58049 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO 20040750015089 Protocolo: 2007305347 APTE: VALDINEIA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO PEREIRA DA CRUZ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.58840 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210117917 Protocolo: 2007308390 APTES: VERA LUCIA MOREIRA ALVES JOSE GOMES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO RJ0110006 APDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VIEIRA MASSOTE MG0099133 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.59528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070011189815 Protocolo: 2007313467 APTE: JOAO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.59601 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080054597 Protocolo: 2007313454 APTE: ELETRON ELETROMEC ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: CONDOMINIO EDIFICIO CELTA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS RJ0117904 ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 APDO 2: FAMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RJ0076590 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.59984 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (EM FASE DE EXECUCAO) 20010011049341 Protocolo: 2007313119 APTE: EVA ARARY FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA RJ0006589 ADVOGADO 2: DR(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA RJ0127223 APDO 1: JOSE EUGENIO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BASTOS SALLES RJ0114130 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER GROPIUS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BAPTISTA BORGES RJ0120230 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.62338 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040060744 Protocolo: 2007328657 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APDO: ZENYR DE SOUZA LANES ADVOGADO: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA RJ0104206 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.62457 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060010953723 Protocolo: 2007328849 APTE 1: BAR BAHIA PORTUGAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM RJ0044784 APTES 2: AGOSTINHO GONCALVES VENTURA MARIA ESMERALDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA RJ0028922 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ELIANE MARETO DOS SANTOS UCHOA FABIO MARETO DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.63204 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011495910 Protocolo: 2007333065 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: IVANI MARIA DE BRITO MAGNAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR RJ0085809 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN RJ0048470 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.63241 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010243444 Protocolo: 2007333094 APTE 1: HEILY DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE RJ0119039 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO RJ0120616 APTE 2: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.64097 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010400129 Protocolo: 2007339233 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES RJ0042515 APTE 2: GUALBERTO TORRES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0141229 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.64804 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062100000756 Protocolo: 2007344009 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 APDO: SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH RS0030815 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARIO BERGESCH RS0051475 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.65382 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011493620 Protocolo: 2007347992 APTE: TELMA DE ALENCAR JACQUES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA RJ0053742 APDOS: GILBERTO CASTRO VASCONCELOS JUNIOR MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.66001 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030210157258 Protocolo: 2007349719 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 APDO: RICARDO ANTONIO DE MATTOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N. 29340/2006. Protocolo: 2007109726 EMBTE: LETICIA PROVEDEL DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 EMBDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 411388"
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                                                                                                                "411389": [
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                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ORLANDO SECCO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.381 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.145997-7 Protocolo: 2007047892 AUTOR: ALTAIR ANTONIO FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.458 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002631-6 Protocolo: 200756157 AUTOR: RITA SEBASTIANA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007243608 IMPTE: JOSE MARIO DO CARMO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIO DO CARMO PINTO 0140063RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15012 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.108019-0 Protocolo: 2006200744 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: CLEUZA SAMPAIO LIMA WALTER JOSE DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26890 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.056677-6 Protocolo: 2006326988 AGTES: DANIELA IGNEZ BRUNELLI BRANDAO OSWALDO BRUNELLI BRANDAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 80.001.702204-8 Protocolo: 20077199 AGTE 1: ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ AGTE 2: JOSE BELMIRO VALENTE SOARES AGDO: COLEGIO HENRIQUE FISH DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR 0018468RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9391 Origem: ITAOCARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.025.000280-3 Protocolo: 2007100690 AGTE: HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ AGDO: MARIANA DO COUTO SOUZA REP/P/S/MAE RAQUEL AZEREDO DO COUTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANA BLANC DE SOUZA 0120478RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20209 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.002.012407-1 Protocolo: 2007217152 AGTE: JULIAN PHILIPPE DE LIMA SCHMIDT REP/P/S/MAE ANA MARIA NUNES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDO: WOLF DIETER SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33076 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.143923-1 Protocolo: 2007340006 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35154 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.046.006362-8 Protocolo: 2007360511 AGTE: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA 0101410RJ AGDO: SOROS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.15606 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.205.011352-8 Protocolo: 200675375 APTE: FLAVIO THOMAZ E S/MULHER ANDREIA MACEDO SOARES THOMAZ ADVOGADO: DR(a). RUI MENDES LEONEL 0106979RJ APDO: LUZIA JOANA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO 0072010RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.17274 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.145318-1 Protocolo: 200683311 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA 0124046RJ APTE 2: KICK SHOES IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FIGER 0130894RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.39622 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.011717-7 Protocolo: 2006188698 APTE 1: WENDEL DE LYRA BARCELLOS BENEVENUTO REPRESENTADO POR SUA MAE ROBERTA DE LYRA BARCELLOS BENEVENUTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARIMATEA VIEIRA PAULINO 0067790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO 0075975RJ APTE 2: BIANCA GARCIA JUTUCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FERREIRA 0060853RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA 0098839RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.55133 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.209.004109-5 EXECUCAO) 2005.209.009327-3 Protocolo: 2006265700 APTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ APDO: TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.56169 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C RESCISAO CONTRATUAL 2005.038.008560-3 Protocolo: 2006270840 APTE 1: RONALDO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ APTE 2: BRILHO CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO 0110612RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.63243 Origem: BOM JARDIM Acao: /A EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N 98.009.000013-3) 98.009.000013-3 Protocolo: 2006305108 APTE: JADER JULIO THURLER ADVOGADO: DR(a). JOBER JOSE THURLER 0077715RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.63516 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.005560-7 Protocolo: 2006305807 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ARCOSA LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.64513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.048606-9 Protocolo: 2006311169 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ARTUR DOS SANTOS FARIA REP/P/S/PAI RENATO DE OLANDA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.65367 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.045052-2 Protocolo: 2006316476 APTE: DINAH NAZARETH DIAS SOARES DA PASCHOA ADVOGADO: DR(a). DENISE ACUY DOS SANTOS 0060252RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66305 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (28088) EXECUCAO FISCAL 2000.066.007983-5 Protocolo: 2006319746 APTE: MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ APDO: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SCHLICK 0120192RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68194 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004965-8 Protocolo: 2006328797 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE SILVIANO DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.69688 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.208.006457-4 Protocolo: 2006334723 APTE: FERNANDO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES 0102261RJ APDO: JORGE CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA 0038239RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5114 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.095502-8 Protocolo: 2007026272 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: JACIMARA BERNARDO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.7739 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.004089-4 Protocolo: 200736438 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: BRENDA LOPES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18268 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.049122-1 Protocolo: 200788234 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668RS APDO: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO 0125368RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHO 0125426RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18735 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.097786-5 Protocolo: 200791087 APTE: LUCY GUEDES GALIMBERT ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA 0092284RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO VISCONDE DE CARAVELAS ADVOGADO: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18931 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.001005-9 Protocolo: 2007092232 APTE: PAULO ROBERTO SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI 0064837RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOS: VALERIA SHARP DA COSTA BRAGA MARCELO DA COSTA BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO 0080665RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.130567-8 Protocolo: 2007098940 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: MARIA CELIA DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19941 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.042.008569-6 Protocolo: 2007099110 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: FRANCISCO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE LIMA VIHUCHI 0136589RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.20334 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2005.212.000966-0 Protocolo: 2007099266 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDO: ROSA JUSTINO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA 0120782RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA 0127122RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.24229 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.006133-9 Protocolo: 2007122197 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDO: SIDNEI ROSA MACEDO REP/P/S/CURADOR MARILENE DA CUNHA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.26860 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.042.004297-3 Protocolo: 2007134059 APTE: NORMA GOMES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA PIETRE MACEDO 0088436RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ 0084138RJ APDO 1: RENATO JOSE NEVES FARINHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ APDO 2: RONALDO JOSE NEVES FARINHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43473 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003007-9 Protocolo: 2007216184 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDO: MARILZA MARTINS LEAL NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45351 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.045239-4 Protocolo: 2007227509 APTE: NATHALIA SAAD REBORDAO PEREIRA NUNES REP/P/S/MAE CHRISTIANA SAAD REBORDAO PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ APDO: CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA 0115695RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA 0115697RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46075 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.001.113735-4 Protocolo: 2007230736 APTE: MARISTELA BARBOSA CORREA ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC MORAIS 0069326RJ APDO: LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES 0048165RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47801 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.204.005308-0 Protocolo: 2007242198 APTE: EDUARDO CAMPOS ELOY ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA 0087757RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ APDO: THALIA VITORIA DE SOUZA ELOY REP/P/S/MAE ARLEUZA MARIA DAS GRACAS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.49035 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.002603-4 Protocolo: 2007246359 APTE: JOSE ARNAY MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA 0118397RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.49334 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.202.002019-2 Protocolo: 2007250385 APTE: MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA 0051599RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ APDO: BEATRIZ SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.50087 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2007.202.000177-1 Protocolo: 2007255545 APTE: MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA 0051599RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ APDO: BEATRIZ SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.50211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.153099-4 Protocolo: 2007256049 APTE: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT ALDA 0072945RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50300 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.166999-9 Protocolo: 2007255566 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APTE 2: JURACI GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.50649 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.038.020790-6 Protocolo: 2007256935 APTE: ALEXANDRE CESAR MARTINS ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA 0047967RJ APDO 1: C VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARAUZ FILHO 0027171PR ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA KOWALSKI FURLAN 0037138PR APDO 2: SUPER MERCADOS ALTO DA POSSE LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA 0027606RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50767 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA SUMARIA 2006.075.002807-6 Protocolo: 2007255171 APTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ APDO: FAMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA 0073636RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.50772 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.016841-6 Protocolo: 2007255754 APTE: ALBA DE VASCONCELLOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS 0030329RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES 0036817RJ APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDO 2: CAIXA DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA CORONEL BENJAMIN FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES 0036282RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51091 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.114201-8 Protocolo: 2007259819 APTE: GAS MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA 0001809ARJ APDO: ASPRO DO BRASIL SISTEMAS DE COMPRESSAO PARA GNV LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0047659RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51440 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.040.001169-5 Protocolo: 2007262196 APTE: TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA D'ADDAZIO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ APDO: JOSE GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MARIA GUARACIABA DE ALMEIDA 0098328MG Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51797 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.031.002756-8 Protocolo: 2007262786 APTE: CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ APDO: KATIA REGINA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016734-4 Protocolo: 2007274195 APTE: MARCELO RENATO BARRETO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO 0122116RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.52638 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.127218-0 Protocolo: 2007274276 APTE: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.52676 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.038769-1 Protocolo: 2007273573 APTE 1: REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ APTE 2: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52950 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 2005.001.156702-6 Protocolo: 2007277672 APTES: HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO LUIZ BEAUREPAIRE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO 0004130RJ APDOS: VISTOR FRANCISCO REIS FIDELIS JOSE DOS REIS E S/MULHER CATHARINA SALDA DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52952 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.154119-0 Protocolo: 2007277669 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ APDO: VILMA DA SILVA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.53041 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.118424-3 Protocolo: 2007277938 APTE: ANA PAULA DE SOUZA SALAROLI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.53372 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.021749-9 Protocolo: 2007280897 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.53569 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: (T. 4696) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.064.000241-0 Protocolo: 2007282348 APTE: JULIO MOURAO GUIMARAES NETO ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDO: BRUNO TOLPIAKOW Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.53834 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.014.003420-4 Protocolo: 2007281602 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ APDO: ALZEIR CARDOSO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.53884 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.208.008000-2 Protocolo: 2007282363 APTE: CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO 0106813RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDO: MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.53983 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 1999.072.00061-1 (APELACAO CIVIL N. 2005.001.01738) 2006.072.001228-5 Protocolo: 2007283028 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: CASA S LUIZ PARA VELHICE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.54218 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.023112-5 Protocolo: 2007284406 APTE: ALEXANDRE LEITE CID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.54383 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20050660103071) 2007.066.006009-0 Protocolo: 2007285743 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.54542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.146841-5 Protocolo: 2007286099 APTE: JAYME MONIZ DE ARAGAO DE GOES DAQUER ADVOGADO: DR(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER 0021677RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.54898 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.212.002890-5 Protocolo: 2007285801 APTE: RODRIGO SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ APDO: CONCEICAO DA SILVA LAPA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.55199 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.208.003549-2 Protocolo: 2007287986 APTE: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA 0090263RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA RODRIGUES COELHO 0103869RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.62281 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.002930-0 Protocolo: 2007326799 APTE: FLAVIO DE MELLO NOVAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ APDOS: LIVIA MARIA DE ALMEIDA NOVAES REP/P/S/MAE FERNANDA CRUZ DE ALMEIDA LUIZA DE ALMEIDA NOVAES REP/P/S/MAE FERNANDA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.63533 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.065508-4 Protocolo: 2007335124 APTE 1: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ APTE 2: SAPATARIA TAMOIO LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.63955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.1554/96 2000.001.162569-6 Protocolo: 2007336696 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.64098 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2006.210.002661-7 2006.210.004953-8 Protocolo: 2007339851 APTE: OLARIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS SILVA 0068391RJ ADVOGADO 2: DR(a). OMAR CRUZ 0019772RJ ADVOGADO 3: DR(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR 0092358RJ APDO: TIAGO DE ARAUJO COSTA BRAGA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.64383 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2000.066.017803-5 - EXECUCAO 2005.066.009523-2 Protocolo: 2007343202 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA 0097752RJ APDO: ROBERTO PAULINO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.64491 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.128365-6 Protocolo: 2007343591 APTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS D OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.65393 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.121134-7 Protocolo: 2007347994 APTE 1: VALCIR IGNACIO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS 0134017RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA 0130927RJ APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.65935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124840-3 Protocolo: 2007351079 APTE: SERGIO NUNES MARTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERNANDES COELHO 0140606RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.67779 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.078368-4 Protocolo: 2007359648 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ APDO: CARLOS FREDERICO DOS SANTOS COLUMA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES 0074871RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.68032 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.002.004520-0 Protocolo: 2007360342 APTE: ELIANA FREITAS BOECKER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU 0003767RJ APDO: NEUSA MARIA LASSANCE COUTO ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE 0083803RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.68287 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.012187-0 Protocolo: 2007361615 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDO: CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). IRATAN BORGES FONSECA 0081251RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA 0073026RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.68732 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.041416-5 Protocolo: 2007366542 APTE: FM FERNANDES ALUGUEIS LIMITADA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES 0129931RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.69117 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001700-6 Protocolo: 2007366667 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JORGE ABDALLA CHAMMA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.69210 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001121-1 Protocolo: 2007367925 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.69513 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037009-5 Protocolo: 2007370146 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CLEMENTE MEDEIRO DE OLIVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.69756 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029371-4 Protocolo: 2007370134 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: SOCIL SOCIEDADE IMOB LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n080. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013269-0 Protocolo: 2007222156 EMBTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ EMBDO: MARIO EDUARDO SILVA VERBICARIO VAHIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA 0119996RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nId: 411389"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "411391": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2068 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 42871 ACIDENTE DO TRABALHO 990660302136 Protocolo: 2007339921 AUTOR: JOAO DE BARROS LOPES ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO RJ0068089 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.114/115: \" (...) DIANTE SO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 07/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011677844 Protocolo: 2007337684 AGTES: CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA MARILIA CARIELLO COUTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 75/76: \"(.....) ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO EM TELA, COM ARRIMO NA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, POSTO SUA INTEMPESTIVIDADE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011255336 Protocolo: 2007344277 AGTES: PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO LUIZ KAZUTARO MATSUMOTO JESUALDO MIRANDA LOPES JOAO BATISTA MANGARAVITE CARLOS EDUARDO FERREIRA BERNARDES GERALDO TOFOLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.75: \"CONSIDERANDO A COMUNICACAO DE REFORMA INTEGRAL DA DECISAO AGRAVADA (FLS.72/74), JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 529, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS \"EX LEGE\". ARQUIVE-SE.\" RIO, 07012008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020011225807 Protocolo: 2007352797 AGTES: NUBIA HELENA PIO JOCILDA CARVALHO DE ARAUJO JOAO BATISTA DE ARAUJO ROSANA CARVALHO DE ARAUJO LUCIANO CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 AGDO: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA RJ0083240 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 157/158: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35333 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010571914 Protocolo: 2007363068 AGTE: DIAMANTINO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE RJ0070460 AGDO: FERNANDO RIBEIRO DA SILVA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.37/40: \"... ANTE O EXPOSTO, NAO SE CONHECE DO PRESENTE RECURSO, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO MESMO.\" RIO, 12122007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012054516 Protocolo: 2007369373 AGTE: JOAO WELLINGTON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.28/30: \" DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSP, PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO PRINCIPAL. RIO,18/012/07\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36027 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070660153753 Protocolo: 2007369863 AGTE: BANCO FINASA SA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 AGDO: FERNANDO LUIS DE QUEIROZ Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 22/24: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36142 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011245086 Protocolo: 2007371566 AGTE: MARCIA GENTIL BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.52/54; \" (...) ASSIM SENDO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A DECISAO CUJA COPIA SE ENCONTRA AS FLS.47.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 10/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36155 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990290003788 Protocolo: 2007370545 AGTE: DOG GRIL RACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 AGDO: AKZO NOBEL LTDA DIVISAO TINTAS IMOBILIARIAS ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 77/83: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, TAO SOMENTE PARA CONCEDER OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA, COM EFEITOS EX NUNC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36218 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011656890 Protocolo: 2007371999 AGTE: KATIA AZEREDO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS: 90/92: \" DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO PRINCIPAL, DEFERINDO-SE A AGRAVANTE, NESTA INTANCIA, A GRATUIDADE DE JUSTICA. RIO, 19/12/07 A) DES. RELATOR\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2007/100.003774-7) 20070011545700 Protocolo: 2007370998 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.115/117: \" (...) POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO PERMISSIVO LEGAL CONTIDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 10/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36408 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070011655255 Protocolo: 2007374003 AGTE: LUCIANO DA CUNHA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUCIANO WAGNER NAZARO DA CUNHA REP/P/S/MAE ILMARA NAZARO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 19/20: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA FIXAR O PERCENTUAL DE 15% DOS GANHOS LIQUIDOS DO AGRAVANTE, MANTENDO, NO MAIS, OS TERMOS DA R. DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.195 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062080110665 Protocolo: 2007374978 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: ADELSON JOSE DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.93/95: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DESOBRIGAR A PARTE AGRAVANTE DO CUSTEIO DA VERBA HONORARIA PERICIAL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 08/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.484 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011887051 Protocolo: 20082677 AGTE: MARIA HELENA BORGES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 AGDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.67/68: \" ... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" RIO, 10012008. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.577 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010629820 Protocolo: 20084066 AGTE: MARCO AURELIO DE CASTRO PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.41: \" ... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 10012008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.626 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010025734 Protocolo: 20085943 AGTE: EMERSON APARECIDO FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO 2: UNIMED BAURU Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.33/34: \" ... ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAG. 1.A. DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\" RIO, 10012008. A)DES. REL. (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12606 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - TB 844/2001 20010810001010 Protocolo: 200758413 APTE: DEOCLIDIA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA RJ0071735 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA MARIA AREAL PORTELLA RJ0044414 APDO: THEREZINHA DE JESUS VOHS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA RJ0119878 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.239/242: \" (...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE E DETERMINO QUE TAMBEM SE JUNTE COPIA DESTA DECISAO NO PROCEDIMENTO DE USUCAPIAO QUE SE ENCONTRA NO JUIZO DE ORIGEM.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.50954 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010232051 Protocolo: 2007259330 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ZULEIDE BATISTA DA MATA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.91: \" FLS.84/85 - ANOTE-SE A INCLUSAO DO NOME DO PATRONO. CERTIFIQUE-SE. SEGUE DECISAO. - FLS.92/96: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO INTEGRA A R. SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, PROCEDENDO-SE, APENAS, A FIXACAO DO VALOR CORRETO DA DIFERENCA DEVIDA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 08/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.66116 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060400006936 Protocolo: 2007351554 APTES: SEBASTIAO BARBOSA CLARICE ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 APDO: PAULO RICARDO PROTOGENES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.160/162: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, LIMINARMENTE, COM BASE NO ART.557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 07/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.66122 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: /A-IMGUGNACAO A GRATUIDADE 20060400006936 Protocolo: 2007351553 APTES: SEBASTIAO BARBOSA CLARICE ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 APDO: PAULO RICARDO PROTOGENES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.34/36: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, LIMINARMENTE, COM BASE NO ART.557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 07/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.66933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-4429/98 20010010444362 Protocolo: 2007356654 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.107/111:\"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE A R.SENTENCA GUERREADA EM REEXAME NECESSARIO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67053 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011623410 Protocolo: 2007356207 APTE: JEFFERSON ALBERTO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.158/160: \" (...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.67055 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010146468 Protocolo: 2007356206 APTE: VALDECIR GOMES XAVIER ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 60/62: \"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67199 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20050020014452 Protocolo: 2007356142 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APDO: LEANDRO MUNIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 594/596: \"(......) PELO EXPOSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67245 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010141947 Protocolo: 2007356519 APTE: MIRIAM MISAEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES RJ0043558 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.93/95:\"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, MONCRATICAMENTE, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR A VERBA HONORARIA ADVOCATICIA PARA O MONTANTE DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), A SER PAGO POR AMBOS OS REUS, SOLIDARIAMENTE, MANTENDO-SE, NO MAIS, OS TERMOS DA SENTENCA GUERREADA EM REEXAME NECESSARIO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.67528 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011461042 Protocolo: 2007357857 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: ROSANGELA DA GRACA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.175/177: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A R. SENTENCA GUERREADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 08/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.67734 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140137210 Protocolo: 2007359369 APTE 1: TATIANA NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ RJ0127217 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ RJ0138503 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.149/151; \" (...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, ACOLHO PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO PARA ELEVAR A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PARA R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS, MANTENDO O PERCENTUAL DE HONORARIOS FIXADOS NA SENTENCA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.67763 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011301995 Protocolo: 2007356585 APTE: MARLENE DE AVILA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.105/110: \" (...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOR ECURSO, RESTANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA A QUO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.68125 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010012749 Protocolo: 2007363778 APTE 1: EMIRIA NANCY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO RJ0140302 APTE 2: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.120/122: \" (...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, ACOLHO PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO PARA ELEVAR A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PARA R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS), MANTENDO A DATA DE CORRECAO A PARTIR DA SENTENCA E JUROS A PARTIR DA CITACAO E QUANTO A SUCUMBENCIA, CONDENANDO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DOS PATRONOS DA AUTORA QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENACAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68589 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010999462 Protocolo: 2007365002 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO RJ0127460 APDO: JOAO BATISTA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 166/170: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, ACOLHO O SEGUNDO RECURSO PARA APENAS MANTER A CONDENACAO DO BANCO BRADESCO S/A AO PAGAMENTO DOS DANOS MORAIS FIXADOS NA SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA DESDE A DATA DA SENTENCA (FLS. 121) E JUROS DE 1% A.M. DESDE DA DATA DA CITACAO, INCIDENTE AINDA CUSTAS PROCESSUAIS, PELA METADE E HONORARIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. CONDENO O AUTOR A METADE DAS CUSTAS E HONORARIOS DE R$ 500,00 EM FAVOR DOS PATRONOS DO SEGUNDO REU, OBSERVADA A GRATUIDADE DEFERIDA AS FLS. 23.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.68654 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052080113317 Protocolo: 2007364864 APTE: JUCIARA SOARES FIRMINO ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS RJ0013056 APDO: VALMIR FAUSTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO RJ0077906 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 109/111: \"(.....) PELO EXPOSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.68740 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210114463 Protocolo: 2007365555 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: GILBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO RJ0131937 ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA RJ0117988 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 62/64: \"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.68787 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062060058789 Protocolo: 2007365343 APTE: JORGE LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA RJ0143598 APDO: DIAMANTINO DOMINGUES E S/MULHER MARIA MADALENA SILVA DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISMAR BATISTA RJ0139646 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 347/352: \"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.69496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010694976 Protocolo: 2007369531 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: MARIA ALZIRA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ RJ0100450 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.150/159: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, APENAS PARA ALTERAR O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATORIOS, NO SENTIDO DE QUE SEJAM CONTADOS A PARTIR DA CITACAO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENCA GUERREADA EM REEXAME NECESSARIO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 08/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 411391"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "411390": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20040011178196 Protocolo: 2005298658 REQTE: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES RJ0117177 REQTES: GUILHERME EMMER DIAS GOMES LUIZ AUGUSTO RESCALA ARMANDO JOSE OLIVEIRA SOUSA MARCIO DA SILVA PEREIRA MAURICIO MAGALHAES DE CARVALHO RICARDO OTTOBONI PINHO RODOLPHO COUTINHO REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 REQDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 ADVOGADO 3: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: \" DEVOLVA-SE.\" RIO, 02102007. A)DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007216362 IMPTE: GILBERTO RUBIM SANTAREM ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES RJ0114806 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA RJ0138469 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPG Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 59: \"AO P.G.E. APOS, AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007274751 IMPTE: NEWTON MARROCO VIVAS ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE LITIS 1: ROBINSON VIEIRA LITIS 2: CARLOS JOSE FERDINAND LITIS 3: CELSO DEVEZA DE OLIVEIRA LITIS 4: JORGE AUGUSTO TRIGO LITIS 5: MURILLO CASTILHO GOMES LITIS 6: AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL LITIS 7: IOLME MALGNER LUGON LITIS 8: WALDYR FERREIRA BARTHOLO LITIS 9: JOSE ALVES DE PINHO LITIS 10: STENIO DE MARTINHO LITIS 11: MARIA APPARECIDA MACHADO PEIXOTO LITIS 12: CARLOS JOSE COSTA CHANIKERLINI LITIS 13: JOAO LUIZ LOGARES LITIS 14: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA LITIS 15: EDUARDO ALBERTO FRANCA DA COSTA LITIS 16: NEYDE DA SILVA LITIS 17: MARIA HELENA LACERDA JACQUES DE MORAES LITIS 18: SAMUEL KOGAN LITIS 19: CINEA FIGUEIREDO DA SILVA LITIS 20: WILSON HARARI LITIS 21: GLAUCO GONCALVES LIXA LITIS 22: VICTOR CLAUDIO LAVRADOR LAVOIER LITIS 23: DANIEL ALONSO LAGE LITIS 24: JORGE CERQUEIRA DE ANDRADE LITIS 25: DOMINGOS JESUS DE AZEVEDO VELOSO LITIS 26: CORYNTHO MEDEIROS DE SOUZA LITIS 27: JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA LITIS 28: EWALDO PELIO OBERLAMDER Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 106: \"1- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES REFERENTES A TODOS OS LITISCONSORTES ADMITIDOS NOS AUTOS, UT FLS. 104/105. 2- APOS, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS PARA O OFICIO: R$ 3,65 - 1110-6 - ATOS POR VIA POSTAL + R$ 0,36 DE CAARJ + R$ 0,18 DE FUNPERJ + R$ 0,18 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331334 IMPTE: MILLY CULTURAL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.388: \"APOS ANALISE DETIDA DOS AUTOS, INCLUSIVE DAS ARGUMENTACOES CONTIDAS NAS INFORMACOES PRESTADAS, CONCLUI ESTE RELATOR POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DO \"PERICULUM IN MORA\" A AUTORIZAR EVENTUAL CONCESSAO DE LIMINAR. NAO SE VISLUMBRA, IN CASU, A HIPOTESE DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. AO ESTADO. APOS, AO MP. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 08012008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373253 IMPTES: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ZOOMGRAF-K LTDA SAO BENTO DE ITAIPU AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 93: \"DE-SE VISTA A PGE. APOS, SOLICITEM-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE APONTADA DE COATORA. COM A RESPOSTA, AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24484 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090068519 Protocolo: 2007254797 AGTE: JOSE CARLOS COUTO CINELLI ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS. 92: \"DIGA O BANCO EMBARGADO, ESCLARECENDO, SEM SOFISMAS, SE \"SUPER POUPE\" E A MESMA COISA QUE \"CADERNETA DE POUPANCA\", OU NAO. I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011476660 Protocolo: 2007290454 AGTE: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 AGDO: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO RJ0098155 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.157:\"O NUMERO DO RECURSO APOSTO NOS EMBARGOS NAO SE COADUNA COM O NOME DO EMBARGANTE. ESCLARECA-SE.\" RIO,10.01.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35535 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070010347267 Protocolo: 2007364970 AGTES: PAULO JOSE PORTO CURSINO DE MOURA MARIA CLARA SOUSA LEAL DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 AGDOS: LUIZ RICARDO COUTINHO MARQUES ANDREA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE RJ0074096 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE RJ0013312 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.54: \"(......) NAO HA PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE DO RECURSO. SOLICITE-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIMEM-SE PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.439 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140334959 Protocolo: 20084453 AGTE: AGUINA LUCIA PIMENTEL PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RJ0118286 AGDO: FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 54: \"1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. APOS, ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2- INTIME-SE O AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2005.006.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER - 2 VARA DE FAMILIA DE BANGU 20022040017840 Protocolo: 2005172009 AUTOR: MARCELO FARAY DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA RJ0117048 REU: LUCIANA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANE BICEGO FARINHA RJ0090948 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 440 VERSO: \"1- ABRA-SE VISTA AS PARTES, NA FORMA E TEMPO ESTIPULADO NO ART. 493 DO CPC. EM SEGUIDA A DOUTA PGJ. 2- APOS, V. CONCLUSOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 411390"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "411394": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011682001 Protocolo: 2007227144 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (DEFENSORA PUBLICA MAT.815.794-3) PACIENTE: ALEXANDRE JOSE LEITAO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030011430958 Protocolo: 2007341003 IMPTE/PACTE: JOSE JUVENAL CAMARA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA RJ0126866 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.144.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030011430958 Protocolo: 2007340682 IMPTE/PACTE: JOSE JUVENAL CAMARA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE A OREDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20062020129232 Protocolo: 2007178149 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO 1: SHIRLEI TEREZA DE AZEVEDO SILVA PALA INTERESSADO 2: EBERTH DE AZEVEDO SILVA INTERESSADO 3: ERNESTINA DE AZEVEDO SILVA INTERESSADO 4: ALIOMAR PAIXAO NEVES Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20070750017846 Protocolo: 2007187022 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL REGIONAL DE VILA INHOMIRIM SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER INTERESSADO 1: BARBARA REGINA DIONISIO INTERESSADO 2: JEFFERSON ROCHA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070020130421 Protocolo: 2007210420 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: FERNANDA GALVAO PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 INTERESSADO 2: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1534 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040767852 Protocolo: 2007245552 AUTOR: GENTIL CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADO: DR(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO RJ0133007 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6759 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420054574 Protocolo: 200773016 AGTE: JOSE YUKIO OMATSU ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU RJ0108134 AGDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS FMS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 AGDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11669 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370100230 Protocolo: 2007127087 AGTE: FATIMA INEZ MARINS ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE FMS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14535 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.3611 ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 960010404151 Protocolo: 2007160648 AGTE: ESPOLIO DE YVONNE DRUMMOND DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14755 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011787647 Protocolo: 2007161605 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO 1: ELIMAR TOLEDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 AGDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO 3: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 AGDO 4: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 AGDO 5: ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: DR(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA RJ0082876 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16596 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010864874 Protocolo: 2007181463 AGTE: JANETE BORN ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA RJ0094115 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16758 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070500003613 Protocolo: 2007183391 AG TE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADO: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 AGDO 2: MARGARETH CASPARY BARRETO ADVOGADO: DR(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN RJ0143179 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17841 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062020141736 Protocolo: 2007196008 AGTE: WASHINGTON DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA RJ0128759 AGDO: ROSIMERI DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18047 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010603521 Protocolo: 2007197496 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO RJ0047051 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19317 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090000519 Protocolo: 2007208438 AGTE: ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS REP/P/S/INV EDDY APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 AGDOS 1: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A MANOEL CRISPUN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO 2: LEA CRISPUN REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 3: MIGUEL GRINSPAN E S/MULHER SUZANA GRINSPAN ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 AGDO 4: CLEITON FERREIRA DE MENEZES E S/MULHER ELENITA MATOS PORTILHO DE MENEZES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19411 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070009461 Protocolo: 2007209031 AGTE: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19858 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 20070400009861 Protocolo: 2007214200 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CELIA FELIZARDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA RJ0109843 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19940 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011406057 Protocolo: 2007215462 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA RJ0021683 AGDOS 1: SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA SERGIO PORTO DA COSTA MATTOS ROBERTO EIDER PINTO BARBOSA PAULO ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA NILSON DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDOS 2: MILTON SILVA MARIO NUNES DA SILVA JOSE JOVIANO DE AZEVEDO CRESPO DOMINGOS SAVIO NEVES DE OLIVEIRA ADELEA PAES LUNA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21801 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAPUCAIA Acao: DECLARATORIA 20070570005234 Protocolo: 2007230996 AGTE: EDSON RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842369 Protocolo: 2007231381 AGTE: FRANCISCO AMAURI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22259 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070210002028 Protocolo: 2007234975 AGTE: EDILSON FLORINDO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22537 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040011287532 Protocolo: 2007237660 AGTE: EDUARDO FELIPE DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUSMAN RJ0011087 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070011029964 Protocolo: 2007237917 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22691 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010472748 Protocolo: 2007239041 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22853 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20070010675763 Protocolo: 2007240025 AGTE: MARIZA BOTTINO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23266 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA 20070010488872 Protocolo: 2007244234 AGTE: CITIBANK N A ADVOGADO: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO SP0159349A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23447 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030370043887 Protocolo: 2007244639 AGTE: MARIA NAIDE KLEIN PILER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO RJ0084992 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES RJ0104556 AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE FMS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23482 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010839883 Protocolo: 2007245810 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 AGDO: PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS RJ0013603 ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS RJ0071820 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23516 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 984100038806 AGTES: ESPOLIO DE HERMES CHARPINEL FROES REP/P/S/INVENT HERMES COUTINHO FROES SUELY COUTINHO FROES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 AGDO: MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ RJ0069427 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23547 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011235451 Protocolo: 2007245961 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSIAS GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23867 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380155324 Protocolo: 2007249235 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DRA. MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDO: JOAQUIM PEDRO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24177 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011440958 Protocolo: 2007250134 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO SP0195456 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO NA COBRANCA 20020011534373 Protocolo: 2007253097 AGTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA RJ0137507 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 AGDO: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI DF0018391 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA RJ0135661 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24549 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210214066 Protocolo: 2007254970 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDO: JANAINA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA RJ0106105 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24682 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020040640 Protocolo: 2007256497 AGTE: ROBERTA CORREA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA RJ0102162 AGDO: REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA SC ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24833 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050020155436 Protocolo: 2007257751 AGTE: SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24985 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070360034084 Protocolo: 2007258400 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA DOS ANJOS ALVES CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25059 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011305390 Protocolo: 2007258386 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 AGDO: MARCOS CESAR FERREIRA CARMELLO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011522410 Protocolo: 2007262064 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011226824 Protocolo: 2007266126 AGTE: VAGNER DA SILVEIRA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25948 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADO 20030011073578 Protocolo: 2007268425 AGTES: SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA BETTER CONTROL MEDICAL SERVICE LTDA BLUEWAY SERVICE LTDA ALDENIR JOSE DA SILVA LUIS CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA LEAO VIRNA MARIA MIRANDA DA SILVA HELENA ELBA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26007 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATARIA 20070010174130 Protocolo: 2007269352 AGTE: NATANAEL ANTINO BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA RJ0131915 AGDO 1: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010380354 Protocolo: 2007273217 AGTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR RJ0141571 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES RJ0109503 AGDO 1: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010876010 Protocolo: 2007269306 AGTE: K BORGES PRESENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA RJ0096836 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA RJ0135863 AGDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A/LIQUIDACAO DE SENTENCA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 985360111749 Protocolo: 2007275928 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: SABRINA MATTOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - TB 2943 810014012307 Protocolo: 2007277191 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA AGDO: MARIA ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO RJ0071472 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010439770 Protocolo: 2007277945 AGTE: ANTONIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: CIA SEGUROS EXCEL SIOR S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110035310 Protocolo: 2007282289 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: RAFAEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27180 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20060020092764 Protocolo: 2007283033 AGTE: LEILA THOMAZ CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES RJ0078385 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM RJ0104797 AGDO: TEODORO DE JESUS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27187 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010627714 Protocolo: 2007284420 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RJ0104731 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010669854 Protocolo: 2007286411 AGTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070610063525 Protocolo: 2007288597 AGTES: EVERGISTO DE SOUZA FERREIRA ANUEVA DE MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA RJ0113796 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS RJ0098250 AGDO: ANNA ELISA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RJ0069023 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27672 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010790574 Protocolo: 2007288331 AGTES: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 AGDO: JOAO LOPES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28117 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011472744 Protocolo: 2007293117 AGTE: IRACEMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011544664 Protocolo: 2007292871 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO RJ0137468 AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA RJ0135753 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28414 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070210244050 Protocolo: 2007292378 AGTE: REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO RJ0124662 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28444 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030152565 Protocolo: 2007295790 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE EDUARDO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE IDE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA LEMOS RJ0037070 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES RJ0085350 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28639 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960010314101 Protocolo: 2007296432 AGTE: VERMELHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA RJ0068662 AGDO: NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). LYOJI OKADA RJ0015194 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29029 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670034517 Protocolo: 2007302009 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29380 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010843751 Protocolo: 2007304796 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: GILDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000019873 Protocolo: 2007304976 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29411 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CORDEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 980190001469 Protocolo: 2007305363 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.CESAR VERGUEIRO CHRISMANN AGDOS: SOUZA E BASTOS FUNDICAO DE METAIS LTDA VALDEMIRO DA COSTA BASTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020047850 Protocolo: 2007304991 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: MARGARIDA GOMES SATIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SERPA FLORENCIO RJ0129422 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29739 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20030011531260 Protocolo: 2007307625 AGTE: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29767 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010625541 Protocolo: 2007307800 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ARLENE ISABEL CARMINATI PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA RJ0113870 ADVOGADO 2: DR(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA RJ0101886 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29826 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011528288 Protocolo: 2007308246 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK RJ0100732 AGDO: TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29907 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011346222 Protocolo: 2007309657 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOS: MEM DE SA MARINHO FALCAO CARLOS ANTONIO GONCALVES LUIZ VICTOR CHEBABE MENDES ROBERTO FERREIRA MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30029 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380529740 Protocolo: 2007309223 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SONIA DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON FARIA RJ0066549 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30578 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070080063618 Protocolo: 2007315409 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: ADELMAR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ RJ0140431 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID CUNHA DA CRUZ RJ0142491 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30874 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011356595 Protocolo: 2007317614 AGTE: JOSE DUARTE MACEDO ADVOGADO: DR(a). CECILIA DIAS DA ROCHA RJ0047134 AGDO: SANDRA MARISA DELL`OSO ADVOGADO: DR(a). RENATO BLOTA DELL`OSO SP0177370 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31108 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011612329 Protocolo: 2007320359 AGTE: JOSE VASQUEZ PONTE ADVOGADO: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO RJ0090814 AGDO 1: ROSINEIDE WANDERLEY DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ELIAS HENRIQUE BISPO RJ0037462 AGDO 2: ROSANGELA BARRETO GAGY Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31225 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010333684 Protocolo: 2007321231 AGTES: JOSUE VIEIRA BRAGA BENTO LIMA DE LUCENA CARLOS MARQUES DOS REIS EDIS SAKURAI ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31276 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020131995 Protocolo: 2007322784 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: EDILEA ALVARENGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES RJ0070846 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20072080115999 Protocolo: 2007322262 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: GLAUCIA MARCIA PINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIS AUGUSTO DA SILVA LINO RJ0090472 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31469 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011038291 Protocolo: 2007325158 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31523 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011700790 Protocolo: 2007325681 AGTE: MARTA MEGA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA REJANI RJ0132264 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31655 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970070000060 Protocolo: 2007325427 AGTES: CENIRA TORRES DE ARAUJO FAGNER DE ARAUJO CAMPOS THIAGO ARAUJO CAMPOS MONISE ARAUJO CAMPOS AS/P/S/MAE CENIRA TORRES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA RJ0064227 AGDO: TRANSPORTADORA SULFATO ALUMINIO RESENDE LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 AGDO: SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31916 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011069089 Protocolo: 2007328085 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA DF0024030 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380466984 Protocolo: 2007330565 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA CINTRA AGDO: ONOFRE MANOEL ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32323 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 940010360179 Protocolo: 2007332258 AGTE: COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 AGDO: ESPOLIO DE HERCULANO DA CRUZ ARAUJO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32359 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011503282 Protocolo: 2007332704 AGTE: CETMO CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO ORTOPEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO RJ0092823 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32656 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010860414 Protocolo: 2007335949 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 AGDO: RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011508891 Protocolo: 2007337386 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JUDITE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA RJ0135014 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES RJ0142079 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34009 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072110054752 Protocolo: 2007342477 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE RICARDENSE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MENDES DE ARAUJO RJ0133201 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2005.001.28616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20010010334556 Protocolo: 2005165832 APTE: CONSTRUTORA LUIZ HELENA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BRANDAO MORITZ SERPA COELHO RJ0080133 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE MEDEIROS RJ0110263 APDOS: JUDITE SANTINA DA SILVA FERNANDA SANTINA DA SILVA CARLOS ALBERTO DA SILVA MARIA DA GLORIA SANTINA DA SILVA PAULO CESAR DA SILVA CLAUDIA SANTINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.44099 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010760515 Protocolo: 2006211243 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: MARIZA NUNES DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.44099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010760515 Protocolo: 2006211243 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: MARIZA NUNES DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.67744 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011453677 Protocolo: 2006327267 APTE: WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDOS: ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA REP/P/QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.67774 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TB 12375) 650011000114 Protocolo: 2006327291 APTE: WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDOS: ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA REP/P/ QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.68330 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULACAO DE ATO JURIDICO) 20020040180466 Protocolo: 2006329013 APTE: CARMEN CARNEIRO NEIVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS RJ0119056 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS DE ALMEIDA RJ0137882 APDO 1: YEDDA CANELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA RJ0098306 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA RJ0003509 APDO 2: VALENTIM NEIVA PIRES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES RJ0107526 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.69481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 99.100.002.021-6) 20000010729263 Protocolo: 2006335226 APTE: XEROX DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MARTINS PERES RJ0069795 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE DUNLEY GOMES RJ0057234 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOSOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.12501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010623022 Protocolo: 200760935 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 APDO: EULINA DE ALMEIDA MATOS (FALECIDA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.20786 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011233823 Protocolo: 2007102867 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: LUCIANO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.24665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010942968 Protocolo: 2007123343 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO: RENAN SOUZA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO , VENCIDO O DES. MAURO MARTINS QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO , NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.25164 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040489264 Protocolo: 2007126377 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: MACIEL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA SILVA RJ0120417 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.25921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA 20060010177577 Protocolo: 2007129140 APTE: ANTONIO CICERO CAMELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.27199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050051567 Protocolo: 2007133883 APTE 1: JANDYRA DE OLIVEIRA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.28549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010500487 Protocolo: 2007141951 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 REC.ADESIVO: APELBAUM ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.30888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010599480 Protocolo: 2007151845 APTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: DAIZE MENEZES DA COSTA SILVA SUELY COUTO RIBEIRO SANTOURA CARVALHO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS RJ0098815 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.31516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070014421 Protocolo: 2007154320 APTE: ANA LUCIA NERY DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 APDO: DROGARIA PADRAO DA ILHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.31702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011613905 Protocolo: 2007156540 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA RJ0015591 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER RJ0113653 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.32313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 36766 ACAO ACIDENTARIA 900660001890 Protocolo: 2007159252 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 REC.ADESIVO: LUIZ CARLOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.33397 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010263378 Protocolo: 2007168056 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.33437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050078723 Protocolo: 2007166052 APTE: GLAUCIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: JOAO LEOPOLDINO FILHO ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARA MAGALHAES DA FONSECA RJ0085365 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.34304 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010270050 Protocolo: 2007170213 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA PROC.MUNIC. 2: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APTE 2: FANI FELBERG APTE: GLORIA MARIA SOARES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA RJ0098553 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARVALHO MOREIRA TOSTES RJ0131998 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.34667 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 960011183531 Protocolo: 2007171741 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: MARIA CELIDALVA NERES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI RJ0089889 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.36332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210119290 Protocolo: 2007179914 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APTE 2: MARCIA REGINA DE SOUZA SANTOS P/SI E REP/S/FILHO MATHEUS ENDRYU GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES RJ0032647 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.36886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011241767 Protocolo: 2007183199 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: EDUARDO GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.37284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011413412 Protocolo: 2007186995 APTE: NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.38107 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100038470 Protocolo: 2007191302 APTE: CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA RJ0100558 APDO: BANCO BANERJ S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO IVO FREIRE RJ0116731 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.38674 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: - TB 21998 - INDENIZACAO 990360046904 Protocolo: 2007194714 APTE: ANA CRISTINA AZEVEDO NANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL RJ0072892 APDO: ADILSON LUIZ CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES RJ0081094 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMNAR , E, NO MERITO , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.39826 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010406768 Protocolo: 2007201522 APTE: JOAO CARLOS ALBUQUERQUE GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 ADVOGADO 2: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES RJ0069772 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.39884 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030360033393 Protocolo: 2007201208 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APTE 2: HELENA PENNA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE HELENA PENNA CONCEICAO DA SILVA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.40892 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010134252 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA AVELAR ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO, E , EM REEXAME NECESSARIO, AFASTOU-SE AS CUSTAS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.40899 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680018058 Protocolo: 2007204261 APTE: MARILIA DE CARVALHO COUTINHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.41681 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 62413 ACIDENTARIA 996830038215 Protocolo: 2007209710 APTE: JOAO MILAGRES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE RJ0004244 ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR FERREIRA RJ0027436 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.41978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010292535 Protocolo: 2007211736 APTE: SALVATORE RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). CELSO MORAES DOS SANTOS RJ0025734 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DALLAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGA DO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ CASSANO RJ0140666 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.42382 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011091640 Protocolo: 2007212173 APTE: REGIANE LUCIANA ALBERTO HEATTES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GLATT RJ0062177 APDO: NATHALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). YOLANDA LEAO CAMAZ DE MAGALHAES RJ0039780 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO RJ0009793 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.42766 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080143371 Protocolo: 2007211842 APTE: MARIA ALICE NATIVIDADE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL RJ0112279 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RJ0138363 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.42875 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: 17631 RESP.CIVIL 20012040028573 Protocolo: 2007213183 APTE: ALEXANDRE ALVES NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO PEIXOTO NELSON RJ0057663 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO SILVA RJ0034189 REC.ADESIVOS: GILMAR FERNANDES JALES JUSSARA SOUZA JALES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.42927 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050030167503 Protocolo: 2007214281 APTE: LUIZ CARLOS MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.42990 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010067590 Protocolo: 2007214762 APTE 1: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APTE 2: SYLVIA REGINA DE MORAES ROSOLEM ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO RJ0084010 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA RJ0084055 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO RJ0087287 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE SOCIETE AIR FRANCE E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE SYLVIA REGINA DE MORAES ROSOLEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.43148 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB 27715) 990210045992 Protocolo: 2007215816 APTE: VALDECI BRUM ADVOGADO: DR(a). ANGELO ZACARIAS RJ0005717 APDO: TEJO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.43195 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REP.DE INDEBITO 20040680012421 Protocolo: 2007214765 APTE: MARLETE CESAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O EXCELENTISSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ROBERTO GUIMARAES, NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA MARILENE MELO ALVES. FICANDO ASSIM O RESULTADO DE JULGAMENTO: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR ROBERTO GUIMARAES, REVISOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.43210 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020210223617 Protocolo: 2007214729 APTE: JOSE BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.43456 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010409737 Protocolo: 2007218249 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 APDO: PEDRO JOSE BALBONE MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO RJ0053069 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.43521 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140245740 Protocolo: 2007216191 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA TERRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL RJ0114150 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.43609 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052070015395 Protocolo: 2007217658 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 APDO: PAULO CESAR DE PINA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.43796 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052020078726 Protocolo: 2007219245 APTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDO: PENTAFER SERRALHERIA E DIVISORIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS RJ0075192 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.43857 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011405427 Protocolo: 2007219279 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CUNHA LANA RJ0074592 ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.43955 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 99.001.165069-3 20060010666382 Protocolo: 2007219553 APTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 2: DR(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS RJ0133882 APDO: RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.43961 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060011182647 Protocolo: 2007219291 APTE: ROBERTO ANVER PACHA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 APDO: ROBERTA DA COSTA ANVER PACHA REP/P/MAE MARIA CRISTINA MATOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.44443 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011026443 Protocolo: 2007221259 APTE: ENEDILSON DA SILVA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 APDO: SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 ADVOGADO 3: DR(a). ISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA GIRAO RJ0131687 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.44511 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060420114969 Protocolo: 2007221402 APTE: MARIA INEIDE PIRES DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS RJ0111533 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO RJ0078906 APDO: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.44571 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 850380017429 Protocolo: 2007221642 APTE: ALTAIR PIRES ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.44811 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 20060010367950 Protocolo: 2007224500 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: 2 ML COMERCIAL LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SANT'ANNA MAINENTE RJ0082191 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM RJ0137148 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.44894 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 20042070054696 Protocolo: 2007222757 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL RJ0115114 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.44993 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 507/01 EXECUCAO FISCAL 20010720019876 Protocolo: 2007225810 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ANTONIO PAULO GUSMAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.45123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060260015491 Protocolo: 2007225820 APTE: JOSE CARLOS ZAMPIER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO RJ0125865 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.45415 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010578932 Protocolo: 2007228121 APTE: PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 REC.ADESIVO: LEANDRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.45466 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230007700 Protocolo: 2007228646 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDO: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE RJ0040052 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.45570 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011458033 Protocolo: 2007227387 APTE: FABIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FERNANDES ANDRADE RJ0145334 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA RJ0131688 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.45768 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011180233 Protocolo: 2007230459 APTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO RJ0074072 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS RJ0079584 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA RJ0104298 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.45832 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2415/96 20010010017423 Protocolo: 2007230271 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.45997 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011089657 Protocolo: 2007229771 APTE: ERIDA BORGES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.46255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610056127 Protocolo: 2007231546 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.46357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011341253 Protocolo: 2007234446 APTE 1: JOSE AIRTON RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APTES 2: ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO ADIB JATENE LUIZ CARLOS BENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KADI SP0107953 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.46777 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990011686432 Protocolo: 2007235660 APTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 APDO: MARLENE DE SOUZA HARTMAN ADVOGADO: DR(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA RJ0054087 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.47060 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140158259 Protocolo: 2007235806 APTE 1: ALDICEA DA SILVA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.47119 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040380248368 Protocolo: 2007235798 APTE: SANDRO HELENO BARROSO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER RJ0048885 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEI REDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.47497 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062050109727 Protocolo: 2007235914 APTE: MARAC PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCINO SALES BERTHO RJ0104316 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA RJ0138144 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.47570 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010455230 Protocolo: 2007238931 APTE: ALBERTO GOMES DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.47612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011627105 Protocolo: 2007235256 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: DALVINA SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.47658 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011383031 Protocolo: 2007240099 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 REC.ADESIVO: MARCELLUS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE MARCELLUS MATTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.48053 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011594900 Protocolo: 2007243047 APTE: MAURO BARBOZA GENEROSO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA RJ0073173 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.48086 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011419657 Protocolo: 2007243094 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA RJ0123244 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTOS BARROS RJ0128230 APDOS: PAULO ROBERTO GERDULO GUSTAVO DE CASTRO GERDULO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS RJ0105531 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.48281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010370640 Protocolo: 2007244896 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 REC.ADESIVO: APARECIDO MELO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A E DA EMPRES BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APARECIDO MELO DA SILVA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.48301 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20070010097214 Protocolo: 2007244899 APTES: ESPOLIO DE JAIME AMOEDO CASAL REP/P/S/INV RITA MIGUEZ CASAL RITA MIGUEZ CASAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA CARREGOSA DE FREITAS RJ0097304 ADVOGADO 2: DR(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUNOZ RJ0078616 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA RJ0057084 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.48355 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010520727 Protocolo: 2007245062 APTES: EUGENIO MAGALHAES DE ASSIS MARIA DE FATIMA MAGALHAES ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR RJ0050825 APDO: SAMUEL ISAC WARSZAWSKI ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA RJ0107079 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA RJ0091292 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.48642 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011577138 Protocolo: 2007246505 APTES: CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO LUCIANA DE FEIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO RJ0118694 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 APDO: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.48645 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010804480 Protocolo: 2007245353 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ RJ0100281 APDO: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA RJ0117707 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.49066 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080084332 Protocolo: 2007247983 APTE 1: CELIA CODA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA RJ0047984 APTE 2: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RJ0127250 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.49121 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C ANULATORIA (2005.066.001018-4 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA) 20050660025527 Protocolo: 2007246769 APTE: ANSELMO NUNES PANDELOT ADVOGADO: DR(a). MARLI HOT DOS SANTOS RJ0088036 APDO: IVAN DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.49200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010849678 Protocolo: 2007250862 APTE: CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS RJ0088925 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES RJ0068506 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.49397 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011007264 Protocolo: 2007251400 APTE: LUIZ ALBERTO BARBOSA ROMEU ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.49494 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011225580 Protocolo: 2007252060 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). THIA GO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: UNIVERSO ESCOLA PRESTADORA DE SERVICO INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA ALVES MACHADO RJ0125895 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.49889 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020103059 Protocolo: 2007252669 APTE: ICAFARMA FARMACIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 APDO: VINICIUS DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.49952 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050030031319 Protocolo: 2007252619 APTE: ANTONIO FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 ADVOGADO 2: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO RJ0126948 APDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA RJ0032868 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO RJ0032823 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.49981 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060660101787 Protocolo: 2007253516 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: SONIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.50177 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060011581336 Protocolo: 2007255441 APTE 1: MARILENA PERRONI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 APTE 2: ADRIANA CARVALHO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA RJ0084884 APDO: BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO RJ0002527 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.50404 Origem: RIO DAS FLORES Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20060480001523 Protocolo: 2007255242 APTE: AGROPECUARIA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO RJ0141889 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0064868 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.50421 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020191740 Protocolo: 2007255233 APTES: UBIRACY DUARTE DA SILVA LUCY DA SILVA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART BACELLAR NETO RJ0086606 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.51116 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010872263 Protocolo: 2007260905 APTE 1: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.51498 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20020230016525 Protocolo: 2007262209 APTE: JOSE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS RJ0104172 APDO: KLM CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELI BENEDETTO RS0018532 APDO: FORMATO EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCO MELO ELIAS SC0007345 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS RJ0053809 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO RJ0048380 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.51667 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011319902 Protocolo: 2007264524 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 APDO: MARCIO FERNANDO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR RJ0005279 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO RJ0108394 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.51866 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090007012 Protocolo: 2007266369 APTE: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF RJ0030503 APDOS: CLAUDIA PEREIRA MARINHO MARCELO PEREIRA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO RJ0085613 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.52368 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011377495 Protocolo: 2007271989 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: EVANI SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.52732 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010492432 Protocolo: 2007274834 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 APDO: JOZIAS BELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA RJ0103430 ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA RJ0113863 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.52921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011564995 Protocolo: 2007276057 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APTE 2: CRISTINA MARIA DA SILVA AMANCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE REAL SEGUROS S/A E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE CRISTINA MARIA DA SILVA AMANCIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.53074 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050011525639 Protocolo: 2007277826 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: INGRID ANDRADE SARMENTO PROC. EST. 2: DAVI MARQUES DA SILVA APDO: ADEM IBROVIC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES RJ0094039 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.53109 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-13971 - ORDINARIA 20040010846847 Protocolo: 2007278235 APTES: MARCELO VALERIO DE LIMA MOSAR ROCHA DOS SANTOS JUNIOR MAXWELL MORAES ZEFERINO MARCIO TEIXEIRA DA SILVA LINCOLN DA CRUZ MACHADO MARCO AURELIO DAMACENA RIBEIRO MARCUS ROBERTO RODRIGUES LARANJEIRA MAXWELL CALDAS MATTOS MARCOS PAULO ROCHA NOGUEIRA MARCIO CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDO 2: FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.53161 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011452134 Protocolo: 2007278942 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CAS TRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MARIA GOMES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA RJ0136353 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.53215 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010231733 Protocolo: 2007279211 APTE 1: MARIA MADALENA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS SODRE RJ0126516 ADVOGADO 3: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR. QUANTO AO MERITO TAMBEM POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARIA MADALENA DE FARIAS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE BRADESCO SEGUROS S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.53329 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS 20050011498594 Protocolo: 2007279373 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIO CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: DINAIR TELLES ALVES ADVOGADO: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS RJ0111253 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.53783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010049359 Protocolo: 2007283280 APTE 1: LURDES ESTEVAM MARCOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE LURDES ESTEVAM MARCOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.54579 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO DIRETO 20062090108242 Protocolo: 2007285667 APTE: ALICE RIVERA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 APDO: DEODATO PINTO RIBEIRO RIVERA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA RJ0018251 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.54842 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20060540134960 Protocolo: 2007283960 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: IMILIA DA SILVA CLACINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.54993 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060450050842 Protocolo: 2007287230 APTE: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA RJ0097298 APDO: PAULA IRENE VELOSO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.55001 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011535428 Protocolo: 2007288575 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 APDOS: FABIOLA CAMARA DA SILVA ESPOLIO DE LEODGARDE CARVALHO DA SILVA REP/P/S/INV FABIOLA CAMARA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.55240 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010457471 Protocolo: 2007290124 APTE: VINICIUS DE LIMA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.55248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020024151 Protocolo: 2007289581 APTE: VALERIA SOUZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA RJ0117406 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA RJ0123609 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.55389 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 20050210173724 Protocolo: 2007287349 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDO: JOSE BRAZ FIORENTINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2007.001.55406 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011124775 Protocolo: 2007291492 APTE: GUILHERME CAMINHA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 APDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 APDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2007.001.55492 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050020263040 Protocolo: 2007290286 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 APDO: CLAUDIO GENTIL LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO RJ0022326 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2007.001.55522 Origem: MANGARATIBA Acao: AUTO DE INFRACAO 20060300044289 Protocolo: 2007289478 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2007.001.55551 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010129249 Protocolo: 2007291961 APTES: AUTO PECAS PARABOLKS LTDA REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2007.001.55842 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011472623 Protocolo: 2007292729 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA BOZKO CHAGAS DA SILVA RJ0118159 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2007.001.55988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050011102145 Protocolo: 2007292991 APTE: PERFUMARIA MARCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO GAMA DA COSTA RJ0000622 APDO: LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES RIBEIRO FILHO RJ0002055 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO SP0173403 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2007.001.55993 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011118246 Protocolo: 2007292957 APTE 1: EDMILSON DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 APTE 2: BANCO ITAUCARD S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: PS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE EDMILSON DA SIVA MARTINS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO ITAUCARD S/A , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2007.001.56003 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010000528 Protocolo: 2007292776 APTE: JORGE VIANA MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BRANDT DIAS RJ0113900 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO RJ0048601 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2007.001.56042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2004.002.006748-0 20050020088630 Protocolo: 2007291805 APTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2007.001.56178 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010170744 Protocolo: 2007294777 APTE: JACIRA AZEVEDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2007.001.56289 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010308092 Protocolo: 2007295002 APTE: MARIA JOSE GUEDES TEMOTEO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2007.001.56773 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060030047548 Protocolo: 2007296672 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 APDOS: JOSE ROSA FILHO VALDIR COUTO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2007.001.56818 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020090060 Protocolo: 2007298122 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: MARLENE COSTA LIMA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES RJ0091288 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n207. APELACAO CIVEL 2007.001.56963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010157850 Protocolo: 2007299755 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO RJ0128337 APDO: NICOLAU GOMES BALBINO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n208. APELACAO CIVEL 2007.001.56965 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011166162 Protocolo: 2007300019 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 APDOS: BSB 98 MODAS LTDA ME IFF'S AQUARIU'S MODAS LTDA ME IRANI DE FATIMA FURTADO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MACEDO CLAYTON RJ0146824 ADVOGADO 2: DR(a). IMALY BAUMFLEK RJ0105993 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n209. APELACAO CIVEL 2007.001.56973 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20050730020410 Protocolo: 2007299660 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: IZAURA DE JESUS SANTA ROSA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE IZAURA DE JESUS SANTA ROSA DE MOURA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n210. APELACAO CIVEL 2007.001.57101 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010445253 Protocolo: 2007299761 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0116696 APTE 2: JOSE EUSTAQUIO LEAO DESLANDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO RJ0060928 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI RJ0126638 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n211. APELACAO CIVEL 2007.001.57118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010280781 Protocolo: 2007300026 APTE: REGINA CELIA DA SILVA CICONELLI ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n212. APELACAO CIVEL 2007.001.57140 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011080541 Protocolo: 2007299729 APTE: RGR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA PEDROSA RJ0023106 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELA STORRY LINS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n213. APELACAO CIVEL 2007.001.57241 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040011506357 Protocolo: 2007296149 APTES: JONAS DE MAGALHAES CATTA PRETA SERGIO MAGALHAES LIMA MAURICIO JACOMO PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA RJ0080611 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO RJ0054853 APDOS: FRANCESCO POMPOSELLI HELENICE TELESFORO POMPOSELLI ADVOGADO: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO RJ0093231 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n214. APELACAO CIVEL 2007.001.57372 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010091592 Protocolo: 2007301669 APTE: MARCOS JOSE BENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n215. APELACAO CIVEL 2007.001.57402 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032040112000 Protocolo: 2007301168 APTE: WALTER LUCIO ANTUNES TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n216. APELACAO CIVEL 2007.001.57565 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.003.006633-5 - EXECUCAO) 20050030007494 Protocolo: 2007302037 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NELSON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n217. APELACAO CIVEL 2007.001.57606 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040110274 Protocolo: 2007302902 APTE: MARIA APARECIDA OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n218. APELACAO CIVEL 2007.001.57658 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040015438 Protocolo: 2007302935 APTE: MARLENE DA SILVA DAMASCENO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n219. APELACAO CIVEL 2007.001.57678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050420083234 Protocolo: 2007302211 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n220. APELACAO CIVEL 2007.001.57730 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 970010457005 Protocolo: 2007302969 APTE: SUL SET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE RJ0046271 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES RJ0033165 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n221. APELACAO CIVEL 2007.001.57826 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010325624 Protocolo: 2007302962 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: LOURIVAL FELIZARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n222. APELACAO CIVEL 2007.001.57957 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034874 Protocolo: 2007303802 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: GERALDO REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO RJ0107840 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ RJ0139881 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n223. APELACAO CIVEL 2007.001.58017 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048027 Protocolo: 2007301255 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANDRA A PRIINET SM Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n224. APELACAO CIVEL 2007.001.58139 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020647464 Protocolo: 2007303685 APTE: CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO RJ0137772 APDO: NELLY KELLER DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n225. APELACAO CIVEL 2007.001.58177 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010542957 Protocolo: 2007306704 APTE 1: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APTE 2: LUCIO FREIRE DA MATTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA RJ0098033 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE LUCIO FREIRE DA MATTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n226. APELACAO CIVEL 2007.001.58229 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049440 Protocolo: 2007306659 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE CARLOS DE FREITAS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n227. APELACAO CIVEL 2007.001.58283 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050460033516 Protocolo: 2007306681 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: ROMULO AUGUSTO SARAIVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n228. APELACAO CIVEL 2007.001.58439 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020380028870 Protocolo: 2007305506 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO SP0173160 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 APDOS: DENISE MUNIZ PORFIRIO GRACIELE MUNIZ PORFIRIO DEBORA RACHEL MUNIZ PORFIRIO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA RJ0083591 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA RJ0076710 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n229. APELACAO CIVEL 2007.001.58573 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050460021745 Protocolo: 2007306693 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: JOAQUIM TEIXEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n230. APELACAO CIVEL 2007.001.58580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010029208 Protocolo: 2007307908 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APTE 2: MAIRDES MARTINS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n231. APELACAO CIVEL 2007.001.58601 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540029453 Protocolo: 2007305927 APTE 1: REGINA ELISA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA RJ0071651 APTE 2: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n232. APELACAO CIVEL 2007.001.58649 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070660023730 Protocolo: 2007309366 APTE: MARIA CRISTINA RODRIGUES SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA RJ0055043 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n233. APELACAO CIVEL 2007.001.58660 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011389029 Protocolo: 2007309532 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI RJ0036352 APDO: VALERIA BARCELLOS BLOISE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS RJ0098075 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE BLOISE RJ0034125 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n234. APELACAO CIVEL 2007.001.58761 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA - JULG.C/C PROC.2003.001.151324-4, 2003.001.151331-1 E 2003.001.151317-7 20030011510425 Protocolo: 2007309740 APTES 1: NAIR DOS SANTOS QUEIROZ IRANI MOZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 APTE 3: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA RJ0117397 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO SP0075401 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DE NAIR DOS SANTOS QUEIROZ E TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMERCIO E INDUSTRIA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n235. APELACAO CIVEL 2007.001.58803 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058611 Protocolo: 2007309388 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ESPOLIO DE AVELAR DOS SANTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n236. APELACAO CIVEL 2007.001.58880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210042644 Protocolo: 2007308432 APTE 1: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO BELTRAMI FILHO SP0100188 APTE 2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP RJ0097870 ADVOGADO 2: DR(a). THOR SILVA CARVALHO RJ0112262 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n237. APELACAO CIVEL 2007.001.58964 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA (1604) 20010730007998 Protocolo: 2007310056 APTE: MAICON KNUST BREDER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA RJ0084291 APDO: MARIA IRENE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA RJ0072959 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO RJ0092496 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n238. APELACAO CIVEL 2007.001.59160 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420040978 Protocolo: 2007311091 APTE: SOLANGE DA COSTA LADEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 APDO: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA PROVIDENCIA) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n239. APELACAO CIVEL 2007.001.59165 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20042060036430 Protocolo: 2007309933 APTE: FILOMENA DE JESUS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA RJ0098254 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR LOPES RIBEIRO RJ0025471 APDO: NEUZA MARIA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n240. APELACAO CIVEL 2007.001.59226 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059718 Protocolo: 2007310171 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDOS: JACOB GUERSTEIN JACOB CHUAICER Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n241. APELACAO CIVEL 2007.001.59416 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010807020 Protocolo: 2007313336 APTE: NADIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n242. APELACAO CIVEL 2007.001.59451 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040093331 Protocolo: 2007313017 APTE: MARCA 2000 COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SURDOK HADID RJ0094560 APDO: VALDETE MARIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA RJ0137562 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n243. APELACAO CIVEL 2007.001.59547 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040027780 Protocolo: 2007314512 APTES: PAULO ROBERTO GUIMARAES FILHO FERNANDO LEMES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n244. APELACAO CIVEL 2007.001.59965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010856332 Protocolo: 2007315540 APTE: PAULO ROBERTO VIANA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n245. APELACAO CIVEL 2007.001.60027 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011640146 Protocolo: 2007317616 APTE 1: ADRIANA CRISTINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ADRIANA CRISTINA DA CONCEICAO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n246. APELACAO CIVEL 2007.001.60369 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011091113 Protocolo: 2007317378 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ALZIRA EUGENIA FERREIRA CACACE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n247. APELACAO CIVEL 2007.001.60530 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.206.006121-5) 20062060074072 Protocolo: 2007319080 APTE: LENINE NOBREGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FREITAS GRUPO EXECUTIVO DE COBRANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA RJ0056641 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n248. APELACAO CIVEL 2007.001.60673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060010958472 Protocolo: 2007319368 APTE: ANGELA NOGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n249. APELACAO CIVEL 2007.001.60703 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110034989 Protocolo: 2007317857 APTE 1: ELIZABETH BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ELIZABETH BENEVIDES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n250. APELACAO CIVEL 2007.001.60742 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052833 Protocolo: 2007319141 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CECILIA BIASSI DOS SANTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n251. APELACAO CIVEL 2007.001.60744 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011373258 Protocolo: 2007319186 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: CONCEICAO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n252. APELACAO CIVEL 2007.001.60900 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070870021853 Protocolo: 2007321420 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: LENI EULALIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA RJ0134920 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n253. APELACAO CIVEL 2007.001.61198 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO AO PROC 2004.066.017899-8). 20070660090032 Protocolo: 2007321377 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n254. APELACAO CIVEL 2007.001.61232 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072060002610 Protocolo: 2007323012 APTE: ADEMAR PINHEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA AMELIA ROSA DE ANDRADE ROCHA RJ0128412 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n255. APELACAO CIVEL 2007.001.61277 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050040739 Protocolo: 2007323084 APTE: MARCILIO GUEDES LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL RJ0065951 APDO: F M G EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n256. APELACAO CIVEL 2007.001.61398 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.000110-2 TB.3028/02EF 20070720002592 Protocolo: 2007322164 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE RJ0119192 ADVOGADO 2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES RJ0065914 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n257. APELACAO CIVEL 2007.001.61476 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060540119612 Protocolo: 2007323105 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO RJ0111615 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI RJ0087306 APDO: HELIO DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n258. APELACAO CIVEL 2007.001.61530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010470880 Protocolo: 2007320260 APTE: RUBENS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO RJ0063448 APDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n259. APELACAO CIVEL 2007.001.61578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010626685 Protocolo: 2007323665 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARLUCE ISIDORIO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n260. APELACAO CIVEL 2007.001.62024 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050031558 Protocolo: 2007326261 APTE: EVANDRA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0133940 APDO: LABORATORIO CELULA SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n261. APELACAO CIVEL 2007.001.62029 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011603973 Protocolo: 2007324640 APTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO 2: DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO TRIGONA NETO RJ0089210 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n262. APELACAO CIVEL 2007.001.62098 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052973 Protocolo: 2007325141 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RAUL MACHADO A FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n263. APELACAO CIVEL 2007.001.62102 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.002.016019-8 - EXECUCAO 20070020089550 Protocolo: 2007325504 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE APDO: EZEQUIEL MATHIAS BOY ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n264. APELACAO CIVEL 2007.001.62613 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010891861 Protocolo: 2007330176 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: ANA GONCALVES DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n265. APELACAO CIVEL 2007.001.63757 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070011246630 Protocolo: 2007336534 APTE: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: HELIO GUEDES SIRIMARCO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n266. APELACAO CIVEL 2007.001.64305 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010879973 Protocolo: 2007343406 APTE: MARIA AUGUSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA RJ0047551 APDO: JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM ADVOGADO: DR(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA RJ0110538 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n267. APELACAO CIVEL 2007.001.64371 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010924966 Protocolo: 2007343523 APTE: JOAO BATISTA VITORIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n268. APELACAO CIVEL 2007.001.64585 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066170 Protocolo: 2007344753 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ISAAC KERSTENETSKY Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n269. APELACAO CIVEL 2007.001.64689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010538279 Protocolo: 2007343692 APTE: DANIELA DE ALCANTARA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n270. APELACAO CIVEL 2007.001.64890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010383170 Protocolo: 2007344120 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE GALVAO DO RIO APA FORMAGGINI RJ0111513 APDOS: ANALIA VALDIVINO DA SILVA CIDAQUES JOAQUIM DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n271. APELACAO CIVEL 2007.001.65285 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058240 Protocolo: 2007346634 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARIA DA PENHA PINHEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n272. APELACAO CIVEL 2007.001.65684 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011617410 Protocolo: 2007347963 APTE 1: JORGE ROBERTO CASSANO TELLES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU RJ0102716 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n273. APELACAO CIVEL 2007.001.65972 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070060032646 Protocolo: 2007350377 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE VIDAL JUNIOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n274. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700138787 Protocolo: 2007260163 EMBTE: RENATO DA SILVA GOSLING ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 EMBDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS INFRIGENTES , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\nId: 411394"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "411392": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n--\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6694 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.081870-9 Protocolo: 200772208 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOS: HELENA ANDRADE DA FONSECA WANDERLEY JOSE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7208 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132383-2 Protocolo: 200778594 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7212 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132382-0 Protocolo: 200778592 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7218 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132366-2 Protocolo: 200778166 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7219 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132358-3 Protocolo: 200778162 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7228 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132352-2 Protocolo: 200778590 AGTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7571 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 2003.001.132362-5 Protocolo: 200781350 AGTE: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7591 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132356-0 Protocolo: 200781344 AGTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7602 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132368-6 Protocolo: 200781338 AGTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7611 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132385-6 Protocolo: 200781345 AGTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.138574-6 Protocolo: 200790588 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9758 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132346-7 Protocolo: 2007107377 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10257 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132387-0 Protocolo: 2007112477 AGTE: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15871 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132369-8 Protocolo: 2007174255 AGTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15899 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132374-1 Protocolo: 2007174259 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16081 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132361-3 Protocolo: 2007176216 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24837 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.001.134093-1 Protocolo: 2007257762 AGTE: JULIANA THEMOTEO ELAEL REP/P/S/MAE YLNAH THEMOTEO ELAEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES COUTINHO 0106901RJ AGDO: AGENCIA HANNY LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25530 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008461-0 Protocolo: 2007263368 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: PAULO ROBERTO DE MENEZES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA 0075293RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26755 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.101284-8 Protocolo: 2007277307 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO FAVERET CAVALCANTI AGDO: CLAUDIO VINICIUS DA ROCHA CORREA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27416 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.164324-1 Protocolo: 2007286800 AGTE: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ AGDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR AGDO 2: FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31491 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008461-0 Protocolo: 2007324498 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: PAULO ROBERTO DE MENEZES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA 0075293RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32530 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.061.007714-7 Protocolo: 2007334429 AGTE: BRUNO COSTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO 0139357RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3351 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.067.006556-0 Protocolo: 2007013560 APTE 1: LAECIO EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTE 2: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.12324 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.038.008247-0 Protocolo: 2007058133 APTES: GUARINO GENTIL MARIA GONCALVES GENTIL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ APDOS: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ZENILDO COELHO BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30754 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.011214-5 Protocolo: 2007152342 APTE: ROBSON CARLOS MIRANDA COSTA APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.30759 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.112360-6 Protocolo: 2007152346 APTE: ROBSON CARLOS MIRANDA COSTA APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.43992 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.066377-0 Protocolo: 2007221563 APTE 1: ROSANA APARECIDA BURITY DOS SANTOS POR SI E ASSISTISTINDO SUA FILHA FABIANA APARECIDA BURITY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA 0099843RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDETONE VIEIRA DA SILVA 0042750RJ APTE 2: COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.47710 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.152708-3 Protocolo: 2007238608 APTE: PANIFICACAO CARAVELAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA 0113592RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47806 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.011.008135-4 Protocolo: 2007242196 APTE: ANDERSON OLIVEIRA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA 0081400RJ APDO: EDNA TENORIO CARDOSO POR SI E REP/S/FILHOS GABRIEL CARDOSO DE SOUZA E EDUARDA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HERBERT SALLES DE SOUZA 0135615RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47976 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.117872-8 Protocolo: 2007243736 APTE: NELSON GERMANO PERUCHETTI ADVOGADO 1: DR(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI 0125296RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48799 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.040.000369-4 Protocolo: 2007246861 APTES: BENEDITO JOSE RIBEIRO MARIA APARECIDA MOTTA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA 0079639RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO 0063362RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA 0143727RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50074 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.16287 ACAO CIVL PUBLICA 99.383.001013-8 Protocolo: 2007248051 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ APDOS: MARCEL WOLF RONALDO WOLF MARIA VICTORIA DE GOMENSORO WOLF ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO 0124312RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50157 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125763-5 Protocolo: 2007255430 APTES: ALFEU DO CARMO VIANA EDUARDO RODRIGUES NETO EMI GONCALVES HAMILTON FERREIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA 0086808RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA 0086856RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE 0130754RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50648 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.003472-8 Protocolo: 2007255971 APTE: JOSE EDMILSON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO 0135887RJ APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.52186 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.045.003146-0 Protocolo: 2007270417 APTE: MARCIO JOSE MACHADO ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.52702 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.158489-1 Protocolo: 2007275245 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDO: REGINA CELIA DA SILVA IGNEZ ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.54168 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUCAO 2005.001.095447-6 Protocolo: 2007284785 APTE: SIDNEI VICENTINI PANCERI ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO 0121145RJ ADVOGADO 2: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ APDO: LIVIA PERES COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS TAVARES 0060865RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.56051 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.038.016115-9 Protocolo: 2007290315 APTE: EDISON CELESTINO RISCADO ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ APDO: ISIS COSTA CELESTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA 0128263RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.58965 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2004.001.110809-1 Protocolo: 2007311179 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: LUCIA RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.60189 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2006.208.011721-0 Protocolo: 2007317346 APTE: AROLDO SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA 0117541RJ APDO: ALEXANDRE GOMES DE ARAUJO SOARES REP/P/S/MAE SILVIA FERNANDA GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARLY DE FARIA GOMES 0023433RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62762 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.204.012639-0 Protocolo: 2007329516 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APTE 2: DULCINEA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA 0123816RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.63991 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.119985-2 Protocolo: 2007338665 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: C W CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS 0094925RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS 0064455RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65865 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062939-5 Protocolo: 2007350336 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APTE 2: ANA CRISTINA DE SOUZA RAMIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66296 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001031-9 Protocolo: 2007351888 APTE: ALVARO JOSE VALLE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES 0135005RJ APDOS: ANNE FRANK JOTHA DA COSTA NELSON ANDRE RIBEIRO MARTINS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.67015 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.009406-4 Protocolo: 2007356165 APTE: SUELY MARIA CHAVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO 0034680RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.67809 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.136242-0 Protocolo: 2007359732 APTE: ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA 0087606RJ APDO 1: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ APDO 2: PLANO RIO SAUDE LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nId: 411392"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "411395": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO 20058190108175 Protocolo: 2007366246 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: ALEXSANDRO BATISTA DE SOUZA INTERESSADO 2: ARAPUA COMERCIAL S A DANUBIO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PARA FIRMAR A COMPETENCIA DO JUIZ SUSCITADO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1544 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011224505 Protocolo: 2007246680 AUTOR: WANYLDA PERES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35611 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010875929 Protocolo: 2007365906 AGTE: ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0104549 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36034 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20030280018466 Protocolo: 2007370823 AGTE: JADER ROBERTO DE OLIVEIRA LISTO ADVOGADO: DR(a). RAMON ALVES ZULO RJ0096575 AGDO: GIOVANNI MARIO BARDONI ADVOGADO: DR(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP RJ0106108 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.206 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INDENIZACAO 20070400010036 Protocolo: 2007375619 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: MARCOS ANTONIO KNEIPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.410 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070370124744 Protocolo: 20081994 AGTE: MANOEL CARLOS RIBEIRO AUDIZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COLONIAL CASAS EM MADEIRA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: [...] DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E DEFIRO A GRATUIDADE AO EXEQUENTE. ... DISPENSO INFORMACOES, SALVO NO PERTINENETE AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, CPC. OFICIE-SE DE ORDEM, COMUNICANDO-SE. A AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.422 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070870075904 Protocolo: 20082959 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: UIARANANA TERRA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: [...] DEFIRO, PORTANTO, O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO A INTERLOCUTORIA AGRAVADA. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE, DE ORDEM. REQUISITO INFORMACOES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, CPC, APENAS. A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.616 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020113230 Protocolo: 20082837 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: CINTIA COUTINHO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: [...] REQUISITO, EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMACOES, JA QUE O PONTO ATACADO NAO MERECE CLARA FUNDAMENTACAO ... DEFIRO, POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO SIMPLES. OFICIE-SE DE ORDEM. P. A AGRAVADA. ....,\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.657 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060011624748 Protocolo: 20085450 AGTE: DANIELLE NORBERTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO RJ0142390 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.49042 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020226273 Protocolo: 2007246958 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO: MARIA DE FATIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO RJ0082162 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: DEIXO DE CONHECER DO RECURSO DE F. 130/131, POR AUSENCIA DE COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.50114 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010051661 Protocolo: 2007254579 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: MARIO DUMANS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MARIO DUMANS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, DEVENDO A SENTENCA SER MANTIDA NOS MOLDES EM QUE FOI PROFERIDA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.52060 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010413264 Protocolo: 2007269384 APTE: ELIAS DIAS MALAFAIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA RJ0118740 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.53089 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010749633 Protocolo: 2007278033 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: GALLARDIN PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ RJ0061874 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53715 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042080049661 Protocolo: 2007281560 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 1: IMPER TECH SERVICOS GERAIS LTDA APDO 2: SIDIMAR DE MORAIS BARBOSA APDO 3: LEONARDO BARBOSA VIEIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.54111 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011678824 Protocolo: 2007284291 APTE: NORMA BAHIA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA RJ0071687 ADVOGADO 2: DR(a). JAMES DE OLIVEIRA RJ0023870 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GARRIDO DIAS MAX RJ0143558 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54864 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011628791 Protocolo: 2007288406 APTE: RAFAEL AMARAL JANGUTTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO RJ0111246 APDO: GLOBEX UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55397 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010165074 Protocolo: 2007291758 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: MARIA CELINA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ......NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.69818 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070870015269 Protocolo: 2007370447 APTE: VANESSA FRANCA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO RJ0093854 APDO: RAMAR GONCALENSE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA SP0117518 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\nId: 411395"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "411393": [
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                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.121 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011495849 Protocolo: 2007374728 AGTE: CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA RJ0092360 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DO MERITO DA TUTELA RECURSAL...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.597 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010897288 Protocolo: 20084113 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES REP/P/S/PAI ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.634 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050148917 Protocolo: 20083722 AGTE: MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI ADVOGADO: DR(a). MIGUEL COSTA MENDES RJ0140741 AGDO: JAF RECREIO EVENTOS COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS RJ0044036 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.51817 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2003.021.013130-0 20040210170988 Protocolo: 2007264689 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MICHELLE DA SILVA BIANCO APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. 1) ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) DEFIRO VISTA FORA DE CARTORIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS, NOS TERMOS DO ART. 40, II, DO CPC.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.60000 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011365818 Protocolo: 2007315495 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ZELIA ALVIM HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...TENDO EM VISTA A OCORRENCIA DO ERRO MATERIAL CONTIDO NA DECISAO DE FLS. 161/165, CORRIGE-SE O EQUIVOCO PARA QUE AS FLS. 164 PASSE A CONSTAR O TERMO APELADA AO INVES DE APELANTE, PASSANDO A FAZER PARTE DA DECISAO O SEGUINTE: \"ASSIM NAO HA A NECESSIDADE QUE A APELADA AJUIZE NOVA ACAO PARA OBTER OUTROS MEDICAMENTOS, SOB PENA DE RESTAREM INOCUOS OS MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.69133 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010771185 Protocolo: 2007368001 APTE 1: GEYSA PASCARELLI RIZZO ADVOGADO: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO RJ0103410 APTES 2: FRANCISCO CHARLES SOUSA CARVALHO MARIA DAS GRACAS SOUSA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0033187 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: SE A APELANTE FALECEU, O ADVOGADO NAO PODE MAIS REQUERER EM SEU NOME. SE QUER DESISTIR DA APELACAO, PROCEDA COM A HABILITACAO DOS HERDEIROS, PARA O QUE, CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO .\r\n\r\nId: 411393"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "411397": [
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                                                                                                                                    "DESPACHO\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 84/1996-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL E. R. J. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - PR 15978/94 Protocolo: 199630338 Autor: JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA Advogado 1: GUSTAVO JOSE DE F TRAVASSOS C DE AZEVEDO 57787RJ Advogado 2: ALEXANDRA GUEDES DINIZ 93517RJ Reu: GANDARA TURISMO LTDA E OUTRO Advogado 1: ISMENIO PEREIRA DE CASTRO 29700RJE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHOF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO AS DATAS DESIGNADAS. PROSSIGA-SE COM AS PROVIDENCIAS DE PRAXE.\r\n\r\nId: 411397"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "411396": [
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                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.29515 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20042090029695 Protocolo: 2007144475 APTE 1: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO RJ0113803 APTE 2: LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO 0\r\n\r\nId: 411396"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "411399": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.29 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020719404 Protocolo: 2007373747 AGTES: THEREZINHA SILVA VIEIRA SONIA MARIA DE SOUZA GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.71/72:\" ... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel na parte em que investe contra o despacho de emenda da inicial, e improcedente quando indeferiu o pedido de exibicao\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.146 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070420134521 Protocolo: 20081442 AGTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: PAULO SIMOES CORREIA FURCHI ADVOGADO: DR(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI RJ0110134 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.53/55:\"... Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.180 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011799769 Protocolo: 2007375074 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: TANIA VERA DA SILVA ARAUJO VICENTE ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES RJ0028687 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.83/85:\"...Nestes termos, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso com apoio no art.557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para afastar a inversao do onus da prova\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.536 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010778175 Protocolo: 20082836 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: HOTEIS OK MACEDO LTDA ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES RJ0028687 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.93/94:\" ... Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.672 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870088455 Protocolo: 20085187 AGTE: CONDOMINIO LARGO DA IDEIA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 AGDO: CELSO LIMA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.18/20:\" ...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada, com lastro no artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.690 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010380205090 Protocolo: 20084062 AGTE: ANGELO ANTUNES DOS SANTOS CAETANO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO RJ0126730 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.119/121:\" ... Nestes termos, nega-se provimento ao recurso com base no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.772 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011773653 Protocolo: 20086337 AGTE: TEREZINHA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.30/33:\" ...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.59783 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2004.066.014976-7) 20070660046742 Protocolo: 2007313269 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.44/46:\"...Nestes termos, nego seguimento ao recurso com apoio no art.557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.61607 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060380032145 Protocolo: 2007324156 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO: IDNEY MARTINS DE SOUZA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.43/48:\"...Pelo exposto, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.69315 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AP AO 2005061008850-5 E 2004.061.000950-0) 20070610013923 Protocolo: 2007367978 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.46:\"...Nao se conhece, assim, do recurso autoral, pelo que nego-lhe seguimento, conforme previsto no art.557, caput, do Codigo de Processo Civil. Prossiga-se\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.665 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060019135 Protocolo: 2007375517 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: AGENOR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.37/39:\"...Nestes termos, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento quanto aos exercicios de 1998 a 2000, reconhecida a prescricao dos demais debitos\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.754 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010658327 Protocolo: 2008000883 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA DA SILVA DE PAULO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.82/83:\" ...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.811 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020110031317 Protocolo: 2007374639 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 APDO: JOSE DUTRA MARTINS E S/MULHER ROSANA MOTTA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.413/416:\"...Nestes termos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.1060 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010320833 Protocolo: 2008003033 APTE: SEBASTIANA DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.100/101:\" ... Assim, ante tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, em razao da sua manifesta improcedencia, o que faco fulcrado no caput do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\nId: 411399"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "411398": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36344 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070280084630 Protocolo: 2007373174 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA RJ0098064 AGDO: GRIDLAB SISTEMAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO RJ0145856 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.148:\"1) Recebidas as informacoes as quais requisito, apreciarei o pedido liminar; 2)Intime-se a agravada e apos ao MP.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36393 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010353115 Protocolo: 2007373708 AGTE: IMM VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 AGDO: LIVRARIA E EDITORA JURIDICA OPUS 3 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER RJ0102892 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RJ0110630 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.67:\"Dispenso as informacoes. Ao Agravado.I\".\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.622 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010816719 Protocolo: 20083894 AGTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA RJ0075295 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 AGDO 1: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.96:\"1) Inclua-se o Municipio do Rio de Janeiro no polo passivo deste recurso; 2) Oficie-se solicitando as informacoes; 3) Intimem-se os agravados; 4) Em seguida, ao MP; 5) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar.\"\r\n\r\nId: 411398"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "411400": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10952 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010785230 Protocolo: 2007120773 AGTE: NORIVAL FISHER GAMBOA NETO ADVOGADO: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES RJ0108827 AGDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200222191 Protocolo: 2007150620 AGTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADO: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15075 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA 20050380229042 Protocolo: 2007164481 AGTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARMEN FURTADO DE MENDONCA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17420 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAL. E CONC. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010628293 Protocolo: 2007190551 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO AGDO: EVANDRO DUTRA ORNELLAS ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA A DES. CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18622 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010675751 Protocolo: 2007201748 AGTE: MARIA DE LOURDES PASSOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660084305 Protocolo: 2007201389 AGTE: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 AGDO: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19058 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20070630043386 Protocolo: 2007206384 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB AGDO: JOSE DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA SERPA RJ0154305 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19622 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030072282 Protocolo: 2007212356 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ALDO EDMUNDO ELGUETA OLGUIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19839 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010175742 Protocolo: 2007213947 AGTE: ALEXANDRE RODRIGUEZ BLANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20040 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070780000605 Protocolo: 2007214320 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: PEDRO CANSANCAO DOS SANTOS REP/P/SUA MAE KATHERINE LEDO CANSANCAO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA RJ0080945 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20732 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010246667 Protocolo: 2007221936 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO RJ0026685 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21005 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010373278 Protocolo: 2007224336 AGTE: TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI RJ0133012 AGDO: BUSINESS CENTER SERVICOS DE ESCRITORIO VIRTUAL E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21420 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042070040480 Protocolo: 2007228171 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 AGDO: ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA RJ0094994 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011046280 Protocolo: 2007229287 AGTE: MARCIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA RJ0113690 AGDO: CONTEM 1 G S A ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22039 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010285606 Protocolo: 2007232930 AGTE: ARTUR DA ROCHA BRANDAO FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDOS: TERESA CRISTINA DA FONSECA MARTINS LAURENTINO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO RJ0032941 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22419 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070280018608 Protocolo: 2007236776 AGTE: MILTON MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 AGDOS: LUCILEA DE OLIVEIRA FERREIRA YAGO FERREIRA MONTEIRO REP/P/S/MAE LUCILEA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO RJ0027703 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010225363 Protocolo: 2007318946 AGTE: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 AGDO: KARINE DORIA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011761535 Protocolo: 2007325799 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: BERNARDO CASTILHO PINTO ADVOGADO: DR(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO RJ0115096 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34317 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011870816 Protocolo: 2007352376 AGTE: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 AGDO: FELINA FRANCISCO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA, VENCIDA A DES.RELATORA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.6418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030010160080 Protocolo: 200631547 APTE: GOL OPERACAO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.49786 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010385044 Protocolo: 2006236860 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PROC. EST.: DR. BRUNO TEIXEIRA DEBEAUX APTE 2: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.59932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.94.001.009433-9) 20030010978452 Protocolo: 2006290911 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO CARNEVALI RJ0084923 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR RJ0048185 APDO: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14155 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050380139510 Protocolo: 2007069296 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO APDOS: LUZINETE FERREIRA DA SILVA SHIRLEI FERREIRA DA SILVA VALCILENA FERREIRA DA SILVA VALCINEA FERREIRA DA SILVA CHARLES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA RJ0057206 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011494290 Protocolo: 2007086689 APTE: JEFFERSON DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29328 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030011039583 Protocolo: 2007145430 APTE: ROSANA FERREIRA COUTINHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARTA CRUZ DE LIMA RJ0057809 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVANE COSER VIANNA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.30513 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100093158 Protocolo: 2007147141 APTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 REC.ADESIVO: FABIO LUIZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES RJ0088669 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO RJ0130527 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2001/100.002.130-1) 20030010975268 Protocolo: 2007181635 APTE: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.36347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20040750027754 Protocolo: 2007182775 APTE 1: CARTORIO DO 2º OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DA COMARCA DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA RJ0108820 APTE 2: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 APDO: GERCIMAR NIVALDO EMILIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS SP0061583 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA RJ0099779 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA) \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20040750027754 Protocolo: 2007182775 APTE 1: CARTORIO DO 2º OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DA COMARCA DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA RJ0108820 APTE 2: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 APDO: GERCIMAR NIVALDO EMILIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS SP0061583 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA RJ0099779 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DO CARTORIO DO 2o.OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DA COMARCA DE MAGE) \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.37870 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060530008131 Protocolo: 2007189808 APTE: ALONSO EVANGELISTA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES RJ0109664 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39311 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20060070022356 Protocolo: 2007198121 APTE: MANOEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41513 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010330403 Protocolo: 2007208019 APTE 1: MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS RJ0128625 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2004.100.002338-9) 20050010401128 Protocolo: 2007214538 APTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE MUNIZ DE ALMEIDA RJ0103729 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DIAS DA SILVA RJ0102687 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS RJ0098995 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.44015 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20030010491113 Protocolo: 2007221756 APTE 1: RENATA MONTEIRO SALOMAO ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS RJ0095880 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO SAUDINO DE CASTRO RJ0120212 APTE 2: EDNER FERNANDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA RJ0116026 APDO 1: RENATA MONTEIRO SALOMAO ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS RJ0095880 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO SAUDINO DE CASTRO RJ0120212 APDO 2: SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB APDO 3: EDNER FERNANDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA RJ0116026 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O PRIMEIRO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44159 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSSE 20050020240489 Protocolo: 2007218115 APTE: MARIZA SCARAMEL ADVOGADO: DR(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS RJ0039232 APDO: INGRID PEREIRA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA RJ0023497 ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45144 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZATORIA 20060570005130 Protocolo: 2007225781 APTE: VICENTE DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES RJ0128705 APDO: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA MG0047930 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 519/95 20020010020618 Protocolo: 2007228701 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47008 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20032090017447 Protocolo: 2007236646 APTE: ITAMAR JOSE DE MIRANDA E S/MULHER ELIANE DE FATIMA MARQUES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK RJ0000304 APDO: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48362 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060630052762 Protocolo: 2007243712 APTE: BRUNO DE CARVALHO BAPTISTA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO RJ0072682 APDO: WILSON VILLELA LEITE ADVOGADO: DR(a). AILTO SILVA NETO RJ0117341 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48710 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100018850 Protocolo: 2007246237 APTE: SEVERINO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA RJ0099200 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.49455 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011325343 Protocolo: 2007251198 APTE 1: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APDO 1: JOAO BOSCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA RJ0087358 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49579 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010145063 Protocolo: 2007252016 APTE 1: LUIZ RATTES VIEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA RJ0016912 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 APTE 2: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50690 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032070025232 Protocolo: 2007256795 APTE: SUELI PETRONILHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NOVELLI RJ0032122 APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE CREDITO FISCAL 2004.002.012904-6 - EXECUCAO FISCAL 20040020102028 Protocolo: 2007267511 APTE: CLEAR DEFENSE FILMES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA RIGO RJ0108842 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010712835 Protocolo: 2007272017 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDO: JAC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA RJ0045095 ADVOGADO 2: DR(a). REUBEN BRAGA DA COSTA RJ0054183 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010008552 Protocolo: 2007278119 APTE: AUTO POSTO NIMBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 APDO: RODOVIARIO RIO JORDAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010704954 Protocolo: 2007282538 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APTE 2: ALTAMIR DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO RJ0116132 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.59866 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010431000 Protocolo: 2007314597 APTE: FRANCISCO EDGAR PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO RJ0119487 APDO: MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, RECONHECEU-SE A LEGITIMIDADE DO CONDOMINO EXIGIR A PRESTACAO DE CONTAS E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, POR UNANIMIDADE. FICOU VENCIDA A DES.REVISORA QUANTO A PRELIMINAR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.61557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011072256 Protocolo: 2007324562 APTE 1: FABIO MARTINS PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS RJ0099114 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.63000 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042080084314 Protocolo: 2007331414 APTE: ARACY ALVES DA COSTA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA RJ0061667 APDOS: CARLA DE SOUZA DUARTE ALEX NEVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA RJ0025155 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCENA MOR RJ0107214 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65181 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059608 Protocolo: 2007344311 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.66693 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20030040015811 Protocolo: 2007354910 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APDO: MARCUS VINICIUS DA SILVA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RJ0110432 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO RJ0111231 ADVOGADO 3: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 411400"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "411402": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2112 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060025960 Protocolo: 2007347722 AUTOR: CATARINA BARBOSA ARANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO NA FORMA DO ART 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: B/EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO DE COBRANCA 20030011397750 Protocolo: 2007189256 AGTE: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) PORTANTO, EM SE TRATANDO DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE ESTADUAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34096 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037536 Protocolo: 2007349241 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LENU BAKMAN Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35099 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010835031 Protocolo: 2007360392 AGTE: SOLANGE CARVALHO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0129785 AGDO: BANCO REAL Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35865 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010598752 Protocolo: 2007368687 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FABIANO RODRIGUES CORREIA LOPES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... TRATANDO-SE DE DECISAO SIMPLES, RECEBO OS EMBARGOS. REJEITO-OS... P. INT.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.66320 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060100017023 Protocolo: 2007352326 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO 1: JOSE COSTA DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.67971 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030210145943 Protocolo: 2007360949 APTES: KAMILLA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA REP/P/S/MAE CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA GABRIEL ALMEIDA ALVES DA SILVA REP/P/S/MAE CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROGERIO LUIS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DA-SE PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.68087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL No. 2376/96) 20010010259844 Protocolo: 2007356729 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.68971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010434201 Protocolo: 2007366746 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: FERNANDO FREITAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) PORTANTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE ESTADUAL E DO E. STJ, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.69249 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610052400 Protocolo: 2007367942 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CARMELITA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.69299 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050014974 Protocolo: 2007367912 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: LUCAS NAOKI MEDEIROS KAWASE Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TODO EXPOSTO,E NA ESTEIRIA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL,NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DEE PROCESSO CIVIL,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.829 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060031935 Protocolo: 2007375520 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ESPOLIO DE JAYME GARCIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO,COM FULCRO NO PARAG.1-AA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAAR A SENTENCA RECORRIDA E,PRONUNCIADA A PRESCRICAO DE PARTE DOS CREDITOS TRIBUTARIOS COBRADOS,DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO FICAL QUANDO AOS EXERCICIOS DE 1998 A 2001.\r\n\r\nId: 411402"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "411401": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010801244 Protocolo: 2007117972 REQTE: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 471/473. DIGA A EMPRESA AGRAVANTE, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1068 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 950010448310 Protocolo: 200612972 AGTES: ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS REP/P/S/INV ANGELA MARIA MONTAVANOS ESPOLIO DE ZENITH ALVES MONTAVANOS REP/P/S/INV ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: MARIA JOSE PERES SILVA ADVOGADO: DR(a). LETICIA PERES SILVA RJ0079387 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: ENCAMINHE-SE A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3610 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080005938 Protocolo: 200738010 AGTES: CAIO DE OLIVEIRA LIMA EDWARD CORREIA DA SILVA MARIENE MOUTINHO DE AZEVEDO NEUZA MOUTINHO SILVIO ROBERTO TEIXEIRA SANTA BARBARA SOLANGE DUTRA DADALTI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO RJ0137798 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GOMES DA SILVA RJ0137510 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE RJ0116286 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Observacao: DESPACHO PROFERIDO EM INFORMACAO RELATIVA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O NUMERO 2008-3772: \" DE-SE CIENCIA AO ILUSTRE ADVOGADO DA INFORMACAO PRESTADA PELO DIRETOR DO DECIV, NO SENTIDO DO DESCABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM 2o. GRAU. APOS, ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31658 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: TB 19183 EXECUCAO 950011336187 Protocolo: 2007326185 AGTE: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDO: PEQUI S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA INFORMAR A FASE ATUAL DOS AUTOS ORIGINARIOS, JUNTEANDO, PARA TANTO OS COMPROVANTES DOS ANDAMENTOS PROCESSUAIS OCORRIDOS A PARTIR DA EFETIVACAO DA PENHORA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33403 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010353725 Protocolo: 2007343970 AGTES: YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA SERGIO LUIZ SENRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 AGDO: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS RJ0062537 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 66. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE RECONSIDERACAO. 2- INCLUA-SE O FEITO EM PAUTA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33523 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010288393 Protocolo: 2007342908 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 4: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME RJ0141704 AGDOS: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS RJ0029645 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAOI VISLUMBRADO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34878 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070021548 Protocolo: 2007358133 AGTE: MARIA DE LOURDES CARREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES RJ0095180 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35539 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000020027186 Protocolo: 2007364871 AGTE: MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI RJ0002168 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO RJ0041501 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35972 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210180593 Protocolo: 2007368886 AGTE: FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 AGDO: AMELIA GOMES ROSA ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER RJ0121383 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS (...) CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ART 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. INTIME-SE AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011801375 Protocolo: 2007372099 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRADO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36296 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011435010 Protocolo: 2007372686 AGTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE RJ0017598 AGDO: MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL;2-AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.46766 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970011337226 Protocolo: 2006223893 APTE: HEITOR DE MATTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO RJ0131622 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER CHAGAS RJ0016428 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SABADOYLE ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 ADVOGADO 2: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RJ0090098 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INTIME-SE A PARTE CONTRARIA SOBRE OS ACRESCIDOS DE FLS.1119/1132, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14412 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011516525 Protocolo: 2007069701 APTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 APDO: MARCELO HENRIQUE MARQUES DE SOUZA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 291/292 E FLS. 294/295 E FLS. 296, ESCLARECA A REQUERENTE O QUE PRETENDE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.43408 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011644358 Protocolo: 2007218487 APTE: PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE RJ0084344 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-A PROPOSTA DE HONORARIOS DE FLS. 226 ESTA JUSTIFICADA, DIANTE DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO.O VALOR NEM DE LONGE E EXCESSIVO.HOMOLOGO-A, POIS. 2-FLS.230= SIM, COMPROVANDO-SE O RECOLHIMENTO DA GUIA EM 05 DIAS. I-SE.\r\n\r\nId: 411401"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "411406": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2048 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040540015220 Protocolo: 2007337045 AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.43/48:\"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA DO JUIZO A QUO EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2198 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB-5383 EXECUCAO FISCAL 820110000633 Protocolo: 2007359361 AUTOR: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS PROC.MUNIC. 2: TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES REU: ESPOLIO DE PERY ROMA COELHO DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.28/31:\"... ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10607 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010304538 Protocolo: 2007116202 AGTE: JOSE MARCO TAYHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH DF0020802 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI RJ0117802 AGDOS: ARMANDO MARCHTEIN MARCIA HELENA MARCHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.109: \"...FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010526083 Protocolo: 2007158644 AGTE: CENTIGON BLINDAGENS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LACASA MAYA SP0163223 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.358/359: \"...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME O TEOR DO CONTIDO NO ARTIGO 527, INCISO I E ARTIGO 557, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19590 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420084378 Protocolo: 2007209737 AGTE: RENATO MOLTER ADVOGADO: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS RJ0093691 AGDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.36/40: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21079 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870020484 Protocolo: 2007224556 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO RJ0047985 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.103/106: \"...PROCEDE A RECONSIDERACAO PLEITEADA, NO QUE RESPEITA A JUNTADA DAS PECAS OBRIGATORIAS LEGAIS, DESCABENDO, CONTUDO, O PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRU MENTO. ASSIM NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21453 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010803807 Protocolo: 2007227863 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: NELSA MARIA TEIXEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.42/46: \"...CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523 E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22075 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070010323720 Protocolo: 2007232959 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: DIEGO BERNARDO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES RJ0048355 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.317/322: \"...CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523, E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22266 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050110007050 Protocolo: 2007234972 AGTE: JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PABLO SOUZA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE JEANNE KASSIA AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS RJ0005885D Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.27/31:\"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010140880 Protocolo: 2007235391 AGTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 AGDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 379: \"...ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA MANTER INTEGRA A DOUTA DECISAO GUERREADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22658 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PATRIO PODER 20050260005926 Protocolo: 2007238504 AGTE: GENY GALVAO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: FLAVIO GABRIEL PALMEIRA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL AGDO 2: LUCIENE DA SILVA FELIPE Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.51/55: \"... DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523 E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23312 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010831220 Protocolo: 2007244341 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARCIO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.50/55: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24302 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210066407 Protocolo: 2007253159 AGTE: LOURIVAL SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE RJ0048848 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.70/74: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050010254090 Protocolo: 2007253895 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES RJ0089250 ADVOGADO 2: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.82/86: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24525 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870017230 Protocolo: 2007254758 AGTES: THAIS CARDOSO CAETANO LAIS REGINA CAETANO GONCALVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.133/136: \"...ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO PARA MANTER INTEGRA A DOUTA DECISAO INTERLOCUTORIA RECORRIDA, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 527, INCISO I, E 557, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26468 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060010668020 Protocolo: 2007275097 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA RJ0093223 AGDO: MARIA HELENA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.46/647: \"...EM SENDO INTEMPESTIVO, E, TAMBEM, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO, RAZAO POR QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26532 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040210027043 Protocolo: 2007275423 AGTE: TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO RJ0146160 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 470 V.: \"1) MANTENHO A DECISAO PROFERIDA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 458 DIANTE NO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 527 DO CPC PUBLIQUE-SE PARA CIENCIA DO AGRAVANTE. 2) APOS, VENHAM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27799 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 20070110068972 Protocolo: 2007289558 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: LUIS AUGUSTO DE CARVALHO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.50/52: \"...NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANISTAMENTE IMPROCEDENTE. DE-SE CIENCIA AO JUIZO AGRAVADO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27947 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630062903 Protocolo: 2007291528 AGTE: MARIA DA GLORIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.20/26: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28576 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A- EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010205813 Protocolo: 2007297070 AGTES: JOSE RODRIGUES DA SILVA CORINA DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.69/74:\"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557, DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28771 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N.2007.09.004837-5A NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090048375 Protocolo: 2007297419 AGTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: SERGIO LUIZ SOARES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.81/83: \"...INCABIVEL O RECURSO ELEITO, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523, E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29214 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20062120041480 Protocolo: 2007303893 AGTE: WAGNER MORAES FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.122/125: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29621 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 17804 EXECUCAO 20012040003783 Protocolo: 2007307105 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO MORITA SP0149069 AGDOS: MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ANTONIO DE BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.151/155: \"...EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROEPIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29862 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072040105521 Protocolo: 2007307584 AGTE: MARIA CONCEICAO BARBOSA OTHERO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO ANDORINHA LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.67/68: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO INDEPENDENTEMENTE DA JUNTADA DA DECLARACAO SOLICITADA, DADA AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO. COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30719 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010562210 Protocolo: 2007316896 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 AGDO: LUCIANA FALQUETO MARQUES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.372/378: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NO FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31179 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010501074 Protocolo: 2007320632 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD3S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA RJ0109614 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.105/106: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31360 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010813667 Protocolo: 2007322550 AGTE: WILSON MONTEIRO CAMARA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.115/117: \"...CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523 E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31581 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011634800 Protocolo: 2007325758 AGTE: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SIMOES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES RJ0119688 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.38/42: \"...CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523, E DO INCISO II, 527, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31829 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020686058 Protocolo: 2007327897 AGTE: RILDO VIEGAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO RJ0091781 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.101/104: \"...CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DOA RT. 523 E INCISO II, DO ART. 527 AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31852 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070033885 Protocolo: 2007327902 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO CASANOVA SP0146193 AGDO: ALZIRA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES RJ0114514 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 102/109: \"NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011667865 Protocolo: 2007330268 AGTE: EDNA DA SILVA COPLE ADVOGADO: DR(a). HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA RJ0144239 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO 3: RIO PREVIDENCIA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.34/37: \"...CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523 E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32352 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090032055 Protocolo: 2007333053 AGTE: NATUDERM FARMACIA DE MANIPULACAO E COSMETICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 AGDO: ANDREA MARCELA TASHCHIAN ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO RJ0091746 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.245/247: \"...CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523 E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32403 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011503431 Protocolo: 2007333898 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: REGINA CELIA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.46/52: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32705 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010622056 Protocolo: 2007336126 AGTE: LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA RJ0113078 AGDO: IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.93/96: \"...CONVERTO ESTE AGRAVO EN RETIDO, NA FORMA DO ART. 523, E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33061 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011803888 Protocolo: 2007339634 AGTE: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROCHA JARDIM RJ0146128 AGDO: SIMONNE ROMARO PEREIRA DE MELLO E S/MARIDO MOYSES PEREIRA DE MELLO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.107/109: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA: DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO AO 5. REGISTRO DE IMOVEIS A FIM DE QUE SEJA AVERBADA NA MATRICULA DO IMOVEL O LITIGIO SOBRE O QUAL RECAI O BEM; DEFERIR A GUIA DE DEPOSITO DO SALDO DO PRECO RELATIVO AO NEGOCIO JURIDICO FIRMADO ENTRE AS PARTES.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33893 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020711715 Protocolo: 2007342773 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO SP0195456 AGDO: REGINA CELIA COSTA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA RJ0127791 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FARIA RANGONI RJ0097810 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.102/107: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35185 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010898661 Protocolo: 2007360694 AGTE: MARIA DAIANE DE SOUSA LUZ REP/P/S/MAE MARIA CONSUELO DE SOUSA LUZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.43/46:\"...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557, DO CPC, PARA O FIM DE DETERMINAR O REGUALR CURSO DO PROCESSO, SOB O AMPARO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, ASSIM, TAMBEM, PARA ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35279 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070170021030 Protocolo: 2007362140 AGTE: ELZA CAMACHO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA RJ0103985 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO BERJ Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.70/72: \"...NA FORMA DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATE SEU RESPECTIVO JULGAMENTO.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35392 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610048858 Protocolo: 2007362201 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: CELINA BESSA BARROS ADVOGADO: DR(a). DULCINEA BREDER RJ0092528 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.36/40: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35396 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667950 Protocolo: 2007362659 AGTE: DALVA BATISTA DE MELO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.73/75: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO, INTEGRALMENTE A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35436 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012041972 Protocolo: 2007362682 AGTE: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.27V/32:\"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE REVOGAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO DA 23 VARA CIVEL DESTA CAPITAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36017 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070710010993 Protocolo: 2007370210 AGTE: MARCO AURELIO CARVALHO FONSECA ADVOGADO: DR(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA RJ0105278 AGDO: MARIBENE RINALDO FONSECA ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86/87: \"...EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36151 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010213445 Protocolo: 2007370104 AGTES: LEONILSON SILVA RODRIGUES LUZIA ROZOLIM RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.97/99: \"...COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557 CAPUT DP CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.55 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070020136654 Protocolo: 2007374493 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 AGDO: LAIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IDICEA RODRIGUES BARBOSA RJ0064669 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.34/38: \"...ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.327 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011050448 Protocolo: 20081143 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 AGDO: ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.129/130: \"...CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE NEGAR SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.436 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090128310 Protocolo: 20082795 AGTE: CARLOS PLACHTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI RJ0141909 AGDO: FERCYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMPOS DE ABREU SERRA SP0169444 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.26/27: \"... DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, RECEBO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.38174 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010341092 Protocolo: 2007192177 APTE: VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO RJ0112519 APDOS: ESPOLIO DE MARTINEZ PONTES REP/P/S/INV REBECA DE PAIVA PONTES ESPOLIO DE MARIA DE PAIVA PONTES REP/P/S/INV REBECA DE PAIVA PONTES ADVOGADO: DR(a). EDESIO XAVIER ALVES RJ0073765 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.148/149: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.48420 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020010468228 Protocolo: 2007244913 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: HAMILTON DA SILVA BONIFACIO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.262/266:\"... POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.49145 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20020210087291 Protocolo: 2007248029 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDO 1: JORGE AUGUSTO DE LIMA P/SI E REP/S/FILHO PEDRO AUGUSTO SILVA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS RJ0066996 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO RJ0056444 APDO 2: ANTENOR MILLA APDO 3: ADRIANO ALVES EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO RJ0104202 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.146/149: \"...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO PARA, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC REFORMAR A SENTENCA E EXCLUIR DA CONDENACAO A OBRIGATORIEDADE DO APELANTE PROMOVER O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.53864 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050220007377 Protocolo: 2007282470 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: OASIS AGRICULTURA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO RJ0049097 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO RJ0088547 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.132/135: \"...PORQUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55557 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010566482 Protocolo: 2007291223 APTE: SERAFIM DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO RJ0025337 APDO: GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA TRANSPETRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.146/149: \"...COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO, MANTIDA, INTEGRAL, A R. SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57258 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011472349 Protocolo: 2007299735 APTE: CUSTODIO FABRICIO PINTO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.95/100: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.57734 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.003895-9 = ACIDENTARIA 20060630038959 Protocolo: 2007303011 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE APDO: SEBASTIAO PINTO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.98/100: \"...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO, APENAS PARA REDUZIR A CONDENACAO AO PAGAMENTO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS AO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE AS PRESTACOES VENCIDAS ATE A DATA DA SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.58449 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011354963 Protocolo: 2007307958 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ELI GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.99/103: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO A VERBA SUCUMBENCIAL A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DP.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.58696 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030099480 Protocolo: 2007308656 APTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE RJ0043666 APDOS: ODALEA DOS SANTOS ANDRADE ANDREA DE ANDRADE PESTANA MANOEL CORREA DE ANDRADE NETO ADVOGADO: DR(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO RJ0121625 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.127/131: \"...PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA FIXAR O DIA DE SENTENCA COMO TERMO INICIAL DA CORRECAO DE VERBA DE DANO MORAL, COM SUPORTE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.59458 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062050013670 Protocolo: 2007313038 APTE: NATAN SAMPAIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 144/146: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.59747 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010853674 Protocolo: 2007314738 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 147/151: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60013 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011367841 Protocolo: 2007317505 APTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA RJ0058620 APDO: ANTONIO FRANCISCO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JACKSON MENDONCA E SILVA RJ0101280 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.94/96: \"...DOU PROVIMENTO A APELACAO, (...) COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.60019 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011367877 Protocolo: 2007317514 APTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA RJ0058620 APDO: ANTONIO FRANCISCO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JACKSON MENDONCA E SILVA RJ0101280 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.96/98: \"...DOU PROVIMENTO A APELACAO, (...) COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.60024 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011367907 Protocolo: 2007317521 APTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA RJ0058620 APDO: ANTONIO FRANCISCO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JACKSON MENDONCA E SILVA RJ0101280 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.96/98: \"...DOU PROVIMENTO A APELACAO, (...) COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.60030 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011367919 Protocolo: 2007317529 APTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA RJ0058620 APDO: ANTONIO FRANCISCO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JACKSON MENDONCA E SILVA RJ0101280 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.101/103: \"...DOU PROVIMENTO A APELACAO, (...) COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.60371 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20030400012486 Protocolo: 2007316502 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO: HELENILDA ABRAHAO TOLEDO PIZA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.84/86: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.60538 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070075350 Protocolo: 2007319164 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES RJ0104094 APDO: LENY HELENA DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.150/155: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.61773 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011462450 Protocolo: 2007323780 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: MYRIAM VIANNA MARY OLIVEIRA VIANNA DE GRAZIA MARIA DA CONCEICAO VIANA RODRIGUES PAULO VIANA LUIZ GONZAGA VIANA JOSE VIANA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.124/130: \"...COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.62038 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011416877 Protocolo: 2007324636 APTE: EDUARDO TELLES ASSAD ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA RJ0108277 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.167/169: \"...POR TODOS OS FUNDAMENTOS E RAZOES JURIDICAS EXPENDIDOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.62055 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060270032852 Protocolo: 2007326291 APTE 1: I S C INTERNATIONAL SHOES COMPANY IMPORTADORA E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). YONG JUN CHOI SP0142873 APTE 2: SATIMA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS NASSER MEDINA RJ0138655 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.217/221: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO DA RE, DE FLS. 157/170, NA FORMA DO ART. 557, CABECA, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO DA AUTORA, DE FLS, 174/191, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DE JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES A PARTIR DA DATA DO PROTESTO DO NOME DA RECORRENTE, CONFORME A NORMA CONTIDA NO ART. 398 DO CODIGO CIVIL E O VERBETE No. 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENDO INCOLUME OS DEMAIS CAPITULOS DA SENTENCA PELAS SUAS PROPRIAS RAZOES.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.62342 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C INDENIZACAO 20010020233505 Protocolo: 2007327289 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: MARCIA YRIS CABRAL LOPES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS RJ0093087 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS RJ0116677 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.390/395: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA MANTER A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.62356 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020144559 Protocolo: 2007327269 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: MARCIA YRIS CABRAL LOPES CUNHA ADVOGADO: DR(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS RJ0093087 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.92/95: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.62376 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050073243 Protocolo: 2007326964 APTE: FELIPE SANTOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.112/114: \"...NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO, 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.62871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011506581 Protocolo: 2007331087 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: SANDRA DA CRUZ MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.445/448:\"... POR ESSAS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.62944 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062030098610 Protocolo: 2007331380 APTE: LUIZ CARLOS FERREIRA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 102/105: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.63308 Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060230073876 Protocolo: 2007334466 APTE: EVANDA ODALEA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO RJ0048966 APDO: ERENALDO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS RJ0004491 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.99/102: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.63401 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010164896 Protocolo: 2007334529 APTE: MARIA SEVERINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AREIAS RJ0095657 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 100/102: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.63507 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090021015 Protocolo: 2007334491 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 APDO: KATIA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.244/247: \"...NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DOU PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.63526 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.001.126247-0 EXECUCAO 20060010416353 Protocolo: 2007335676 APTE: JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO CIBULARS RJ0080350 APDO: ESPOLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.196/197: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.63618 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (EM EXECUCAO) 20020420054094 Protocolo: 2007335003 APTE: VANDILZA FERREIRA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 ADVOGADO 2: DR(a). DILEA CUNHA RJ0042238 APDO: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO RJ0123743 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MASSI RAMOS RJ0146699 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.183/185: \"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.63855 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010295966 Protocolo: 2007338033 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: OCTACILIO VIANA LICIA CORREIA VIANA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 94/96: \"...O RECURSO AFRONTA, DE CONSEGUINTE, A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E EM ESPECIAL DO COLENDO STJ, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.64118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210032500 Protocolo: 2007339825 APTE: ROBSON NOGINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.118/122: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.64472 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050370068864 Protocolo: 2007342653 APTE: HENRY QUEIROZ OKASAKI ME ADVOGADO 1: DR(a). YULBRENDER BREDER RJ0087326 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA COSTA RJ0108011 APDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.100/103: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.64973 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20050011513996 Protocolo: 2007345767 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: NAIR FARIA DOS SANTOS APTES: JOAO PEDRO GOMES FARIA NADIR FARIA DA SILVA NEUDA DE FARIA ROELES JUSCELINO GOMES DE FARIA JAIRO CORSINO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.129/134: \"...EM FACE DO TODO O EXPOSTO, E FUNDADA NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.65449 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20030780016811 Protocolo: 2007346609 APTES 1: LENITA SERPA DA COSTA CONDOMINIO BUZIOS COUNTRY ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER RJ0062700 APTE 2: LEONARDO NERI TEIXEIRA E S/MULHER CRISTIANNE FREUDENFELD TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES RJ0109345 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.409/412: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RE E DA-SE PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DOS AUTORES PARA NO QUE TANGE A CONSTRUCAO DO QUEBRA-MOLAS, DIANTE DO RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELOS REUS, JULGA-LOS PROCEDENTE, BEM COMO CONDENAR A PARTE RE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.65477 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010769304 Protocolo: 2007349432 APTE: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO RJ0135925 APDO 1: AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 APDO 2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 273/276: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.65532 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060013543 Protocolo: 2007349184 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 APDO: LEANDRO HERINGER MATOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS RJ0128156 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.97/103: \"...RECURSO QUE SE MOSTROU MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O QUE CONDUZ A NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.65950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010317329 Protocolo: 2007350619 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: JOCILEI RAMOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA LOPES BASILE RJ0128406 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.65/69: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.66145 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660135001 Protocolo: 2007350958 APTE: SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.100/104: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No.253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.66232 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060071231 Protocolo: 2007350931 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: SERGIO LUIZ VIOLANTE Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.37/41: \"...NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO COM IMEDIATA APRECIACAO DO PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.66356 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.203.004675-1) 20072030102778 Protocolo: 2007352025 APTES: ALICE MELO DE ANDRADE SERAFIM LOPES COELHO GIRAO EMMANUEL VITORINO ANTUNES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS RJ0028391 APDO: NELSON ASAIG ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.42: \"...PROVIMENTO DO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA ANULAR A D. SENTENCA DO MOLDE A QUE O PROCESSO TENHA SUA TRAMITACAO REGULAR.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.66718 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060380396970 Protocolo: 2007354906 APTE: NANCIR DOS REIS GARCIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.98/101:\"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.67062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20050011304933 Protocolo: 2007355257 APTE: LEDA HELENA LOPES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 109/111: \"...SENTENCA DE IMPROCEDENCIA INCENSURAVEL, RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.67075 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020670012778 Protocolo: 2007352963 APTE: SANDRA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO RJ0088672 APDO: EDMEE MELLO DA SILVA WINTER ADVOGADO: DR(a). EDMEE MELLO DA SILVA WINTER RJ0038548 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.108/111: \"...POR ISSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DE OFICIO ANULO OS AUTOS DECISORIOS E DETERMINO A REDISTRIBUICAO DO PROCESSO A JUSTICA ESPECIALIZADA DO TRABALHO.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.67324 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040470466 Protocolo: 2007357740 APTE 1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO RJ0080713 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS MOURA RJ0101264 APTE 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO RJ0141125 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SONIA DOS PASSOS FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA RJ0003949 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 155/162: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.67326 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040040836419 Protocolo: 2007357886 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: VILMA ANTUNES LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.136/138: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECUSRO PARA MANTER, INTEGRAL A R. SENTENCA HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.67968 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010185103 Protocolo: 2007361210 APTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 APDO: SELMA BEATRIZ COUTO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA RJ0107449 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.175/180: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.68010 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032100095463 Protocolo: 2007360967 APTE: SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA RJ0095331 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 APDO: BIMART COMERCIO DE ROUPAS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.78/81: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DOU PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENCA.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.68034 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610060143 Protocolo: 2007360319 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ERCILIA NACIO DE OLIVEIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.34/38: \"...NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJERJ, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MANTENDO-SE INCOLUME ODECISUM VERGASTADO EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.68048 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20050011491484 Protocolo: 2007361918 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JACY GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO RJ0033863 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LAMACHAO CARDOSO RJ0124323 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA RJ0144077 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.124/128: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR A RE/APELADA A PROMOVER A COBRANCA PELO QUE EFETIVAMENTE FOR AFERIDO POR HIDROMETRO.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.68262 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010332390 Protocolo: 2007363551 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 APTE 2: ALCINEA JAGER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO RJ0118395 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.153/157: \"... RECURSOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES AOS QUAIS NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.68311 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010294196 Protocolo: 2007363560 APTE: CARLOS ALBERTO DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 APDO: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA RJ0145386 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.121/126: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.68359 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: TB.32318 INDENIZATORIA 985460052337 Protocolo: 2007361700 APTE: LEONARDO JOSE DE LENA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO RJ0060875 APDO 1: ANDRE RICARDO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 APDO 2: JOAO ALBERTO DE MATTOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.122/125: \"...INCENSURAVEL, DE CONSEGUINTE, A D. SENTENCA INABALADA PELAS RAZOES DO RECURSO, QUE SE MOSTRA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NAGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.68397 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072020058045 Protocolo: 2007363238 APTE: DAIR GOMES LEAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO NETTO VALENTE RJ0060061 APDO: CELSO ELIAS GOMES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.39/42: \"...NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSOPARA DEFERIRI AO AUTOR OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.68914 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011289077 Protocolo: 2007366640 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: VANDERLIZE SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.89/93: \"...COM FULCRO NO PRARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.69199 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050018888 Protocolo: 2007367916 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: JOSE RIBEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.36/39 \"...NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.69307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011535797 Protocolo: 2007364974 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: SILVANA MUNIS BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.76/82: \"...COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.69378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010875636 Protocolo: 2007369517 APTE: MARCO ANTONIO VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.84/86: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 411406"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "411403": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007340688 IMPTE: RODRIGO AGUIAR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO RJ0138770 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 202: \"...INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007366402 IMPTE: ANA BEATRIZ MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 26V: \"TRAGA A IMPETRANTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ATESTADO MEDICO ORIGINAL, ATUALIZADO E COM NOME E NUMERO DE CADASTRO DO PROFISSIONAL NO CRM LEGIVEL. COM A JUNTADA DO DOCUMENTO SUPRA APRECIAREI A LIMINAR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15017 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20060020712729 Protocolo: 2007165058 AGTE: RAPHAEL ABUZAID NAVEGA DE PATRICIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 AGDO: ROSANE NEVES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS RJ0074950 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 283/284: \"...COM EFEITO, OBSERVA-SE, IN CASU, A FALTA DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRA-RAZOES, PELO QUE CHAMO O FEITO A ORDEM E A DETERMINO. DEFIRO, POR ORA, A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO DE FLS. 268/275, PELO PRAZO DAS RAZOES DA AGRAVADA, APOS O QUE REEXAMINAREI A ESPECIE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22490 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20070420096064 Protocolo: 2007236595 AGTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 AGDOS: FELIPE COELHO DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE FERNANDA BLANC GOMES COELHO NATALIA COELHO DE CARVALHO REP/P/S/MAE FERNANDA BLANC GOMES COELHO MARIA EDUARDA COELHO DE CARVALHO REP/P/S/MAE FERNANDA BLANC GOMES COELHO FERNANDA BLANC GOMES COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 138: \"1) INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, VEZ QUE NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA DO AGRAVANTE. 2) EFETUE OS RECOLHIMENTOS PERTINENTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DESERCAO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23604 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070420102611 Protocolo: 2007247178 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: DALCIR BERTI APARECIDA DE FATIMA MONTEIRO LELIS ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS RJ0126108 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 49.\"..ASSIM, NAO CONHECO DO PRESENTE AGRAVO POR TOTAL AUSENCIA DE AMPARO LEGAL\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070011257687 Protocolo: 2007283602 AGTE: RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 49: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO AGRAVO NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO E DEMAIS MEDIDAS CABIVEIS NA ESPECIE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000043036 Protocolo: 2007325752 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.67: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32270 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052020077254 Protocolo: 2007331303 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 AGDO: MARCIO RESENDE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA ALVES CORREA RJ0084999 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS RJ0105845 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.41: AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32712 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050780046406 Protocolo: 2007335904 AGTE: RONALD DO CARMO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES RJ0004907 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.S: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO JULIO CESAR CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.35: AO AGRAVADO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32973 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011140681 Protocolo: 2007338957 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.42: AO AGRAVADO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33243 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072030033690 Protocolo: 2007340412 AGTE: MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 AGDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.18: AO AGRAVADO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35283 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO CONSENSUAL(CANCELAMENTO DE OBRIGACAO ALIMENTAR) 900550000191 Protocolo: 2007361945 AGTE: DAVID FIGUEIREDO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH RJ0100231 AGDO: GABRIELE RIBEIRO DA GAMA DE LIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.51: \"AO AGRAVADO. APOS A RESPOSTA, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AS CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO NAO FORAM RECOLHIDAS)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35483 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020724643 Protocolo: 2007362967 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CARLOS LAZARO MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 57: \"1) DISPENSO AS INFORMACOES 2) MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO 3) VOLVAM-ME, APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO DE FEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35791 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011028560 Protocolo: 2007368032 AGTE: DEISE DA SILVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES RJ0083854 AGDO: TNL PCS S A OI Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.30:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE DESERCAO E DE OUTRAS MEDIDAS CABIVEIS NA ESPECIE.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011691399 Protocolo: 2007374289 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: LUIZ CARLOS DIEGUEZ AQUINO MARIA CRISTINA VENTURA BARCIA AUGUSTINHO POZES PEREIRA LEONOR MARIA ALVES MOREIRA SILVIO BATAVIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.88: \" 1. DISPENSADAS AS INFORMACOES, EM RAZAO DE A DECISAO ATACADA ENCONTRAR-SE BEM FUNDAMENTADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA NORMA INSERTA NO ARTIGO 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. 2. MANIFESTEM-SE, QUERENDO, OS AGRAVADOS. 3. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.187 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011440530 Protocolo: 2007374695 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 AGDOS: MARILENE MONTEIRO BRASIL GLADYS SUSANA GABRIEL RIVAS SIMONE PAIVA DAUMAS ADVOGADO: DR(a). DIEGO GABRIEL TRAPA RJ0131082 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 81: \"AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.517 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20070020710048 Protocolo: 20083370 AGTES: LUIZ ANTONIO MOREIRA KINGSTON LEILA MARIA MOREIRA KINGSTON ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO RJ0090141 AGDOS: TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MIGUEL DE FRIAS 156 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 AGDOS: UNIQUE RESTAURANTE LTDA ME PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.119: \"AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.16000 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.121.032260-0 20060020116963 Protocolo: 200777782 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S FILHO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.192: \"A QUESTAO SOB ENFRETAMENTO DEVE AGUARDAR SOLUCAO EXISTENTE, PRIMEIRAMENTE, NO PROCESSO NO.2007.001.27310. QUE VISA A DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA ENTRE AS PARTES ENVOLVIDAS. NESSE PASSO, SUSPENDO O PRESENTE NA FORMA DO CONTIDO NO ART. 265, INICISO IV, ALINEA\"A\", DO CPC. CUMPRA-SE!\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.18020 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (9078) INDENIZACAO 20010370008070 Protocolo: 2007088390 APTE: PREDIAL PRIMUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR RJ0074016 ADVOGADO 2: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 APDO 1: ANTONIO GONCALVES DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA RJ0041184 ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES RJ0112581 APDO 2: RONALDO DUQUE ESTRADA LAGINESTRA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 LITISDENUN.: ANTONIO GONCALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JUARES ALVES RJ0064636 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS.275: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.19239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011417671 Protocolo: 200795799 APTE: JULIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA RJ0098196 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0009856 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 221: 1) \"A MATERIA TRAZIDA NOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 216/220, JA FORA ANALISADA PELO ACORDAO DE FLS. 213/214. 2) AO EMBARGANTE PARA INFORMAR SE AINDA ASSIM POSSUI INTERESSE NO JULGAMENTO NO RECURSO DE FLS. 216/220.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36389 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010551047 Protocolo: 2007182924 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 APDO: MARY LUCID DE SOUZA ROMUALDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES RJ0117582 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 272: \"FLS. 266/270: ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRIGENTES DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, DIGA A EMBARGADA.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.37171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010897239 Protocolo: 2007185251 APTE: ALEXANDRE QUEIROZ MOTA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.223: \"RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS.213/20. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.51027 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010031714 Protocolo: 2007259843 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDO: RONALDO SILVEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.88: \"FLS.83/86:AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.61900 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090092933 Protocolo: 2007325704 APTE: NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). JERSON ANGELO RETORI RJ0048737 APDO: MARLI NORMA CHAVES VARGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.163: \"FLS.159/161:A APELADA.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.64564 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010515770 Protocolo: 2007344905 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APTES 2: MARIZA DE CASTRO GONCALVES (RECURO ADESIVO) RENATA DE CASTRO GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.123: \"INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDO NAS RAZOES DO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA AUTORA, TENDO EM VISTA QUE O JUIZ A QUO JULGOU PROCEDENTE, IN TOTUM, O PEDIDO EXORDIAL. A RIGOR, A PARTE AUTORA SE INSURGE CONTRA A DECISAO QUE RECEBEU A APELACAO DA PARTE RE EM SEU DUPLO EFEITO, POSTERGANDO ATE O JULGAMENTO DOS RECURSOS INTENTADOS A EXECUCAO DA SENTENCA, CASO EM QUE A AUTORA DEVERIA, NO MOMENTO OPORTUNO, TER INTERPOSTO O RECURSO DE AGRAVO. INTIME-SE. AO MP\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.66473 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062080042428 Protocolo: 2007353027 APTE: LUCIANA DE LOURDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). INAJARA SILVA DE ASSIS RJ0087120 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 167: \"DIANTE DA REVOGACAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NA DOUTA SENTENCA RECORRIDA, ENTENDO NAO MAIS PERSISTIR TAL EFEITO NO CASO CONCRETO.ASSIM, NAO HAVENDO QUALQUER PEDIDO PARA A APRECIACAO EM GRAU RECURSAL NO TOCANTE A ASSISTENCIA JUDICIARARIA,HA NA HIPOTESE A AUSENCIA REGULAR FORMAL DO RECURSO POR INEXISTIR O DEVIDO PREPARO.POR ISSO, DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTE A APELACAO CIVEL INTERPOSTA, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\nId: 411403"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "411405": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007187325 IMPTE: MARCIO AMARO SOARES ADVOGADO: DR(a). ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007199235 IMPTE: BELMIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17023 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE APENSO AO INVENTARIO - 2007.209.001614-3 Protocolo: 2007187612 AGTE: MARIA ELENA NAME SHOLNA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA AGDO: ROSANA SHOLNA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17149 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007189200 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES AGDO: DSW ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA COSTA PINHEIRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA Protocolo: 2007192906 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MASSA FALIDA DE ALDA GRAFIC SERVICOS GRFICOS E COMERCIO LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDUCIAL Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20288 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007217120 AGTE: GP MOTOS CARIOCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO AGDO: MARCELO DE MACEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25316 Origem: CANTAGALO Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007261902 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA AGDO: VALDICEA ORTEGA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26735 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR Protocolo: 2007278410 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDA ANCHIETA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.30896 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO Protocolo: 2007150764 APTE: ESPOLIO DE DARCY GOMES DIAS REP/P/INVENTARIANTE JOSE LUIZ TEODORO DIAS ADVOGADO: DR(a). MANUEL CARLOS DE BARROS APDO: REGINA CELIA ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ISSA HIAR ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.36418 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2007183231 APTE: PAULO AUGUSTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE APDO: MARIA DAS DORES FONTES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.37141 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA Protocolo: 2007186635 APTE: VISUAL 2001 MAGAZINE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO APDOS: ANTONIO CARLOS DA LUZ FELGUEIRAS APDO: JOAO HENRIQUE DA LUZ FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.39767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007201592 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APTE 2: GILBERTO STOLIAR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.44433 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007221359 APTE: LUIS FEITOSA CABRAL ADVOGADO: DR(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.44914 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007224129 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS APDOS: FRANCISCO DE SOUZA SILVA APDO: ANTONIO CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BOTNER Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.46132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (288/99 EXECUCAO FISCAL) Protocolo: 2007231621 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.47994 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007242855 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE APDO: CELIA AUXILIADORA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.49445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007251330 APTE: CLAUDIO REIS SANTANA RIJO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR COSTA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.49626 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007251884 APTES: ANA LUMA PARAIZO BARROS REP/P/S/MAE ANA LAURA PARAIZO APTE: DANIEL PARAIZO BARROS REP/P/S/MAE ANA LAURA PARAIZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ROBERTO CARLOS MORAES BARROS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.54135 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007284175 APTE: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO APDO: CRISTINA OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS COUTINHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54160 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGACAO DE POSSE Protocolo: 2007284780 APTE: PAULA LIMA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LABORAGINE APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54666 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007285746 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO APDO: WELLINGTON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55500 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007290553 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES APTE 2: MARIA DAS GRACAS GONCALVES ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.56745 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007298719 APTES: IVO CARDOSO DE SOUZA FILHO APTE: VINILAR VIDROS E MOLDURAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57213 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007299679 APTE: VESPER S/A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO APDO: SONIA MARIA DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57725 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO Protocolo: 2007302698 APTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA APDO: SILLAS PASSOS BRITTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57741 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007301693 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO APDO: JOSE MARCALO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58334 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007306709 APTE: SERGIO BENEDICTO DELPHINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58505 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007307887 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APDO: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59093 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007311239 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE APDO: IVAN SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.59481 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007313249 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO APDO: NEUZA MAGALHAES NUNES ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59593 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007314532 APTE: BEATRIZ DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.60266 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO Protocolo: 2007316473 APTE: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD APDO: CHEZ REGINA SO QUEIJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60756 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007319181 APTE: CESAR DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO APDO: METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61024 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007321691 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA REC.ADESIVO: LEANDRO SIGOLO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61138 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007319891 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: THIAGO DE CARVALHO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.61519 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007322998 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.61682 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACO DE DANOS (40242) Protocolo: 2007324588 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES APTE 2: LUCIANO DELGADO SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.62051 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007326272 APTE 1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA APTE 2: ELVIRA CHAGAS DE CARVALHO ROSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.62677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007330276 APTE: CELSO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC.MUNIC.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.62779 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007330048 APTE: VERA LUCIA ROSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA APDO: ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE SILVA DANTAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62934 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA Protocolo: 2007331396 APTES: NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO APTE: EDNA FARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ APDO: CONDOMINIO NEW YORK ADVOGADO: DR(a). ERICA AZEREDO FRAUCHES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.63051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007333170 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES APTE 2: RAFAELA OLIVEIRA FONTES (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.63391 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007334481 APTE 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO APTE 2: TATIELE MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.64140 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007339859 APTE: GERALDO PIETRANI ADVOGADO 1: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO APDO: CELSO SOARES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.64190 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007339912 APTE: PAULO DE BARROS MARTINS SAO MARTINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO APDO: ADRIANO TIMOTEO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). CHEILA SILVA SANTOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65330 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007346759 APTE: RENATO COUTO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE APDO 1: R P DE SOUZA PECAS E ACESSORIOS ME ADVOGADO 1: DR(a). IVO DA GAMA PIRES ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE TAVARES DO ALTO APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.66123 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA Protocolo: 2007351607 APTES: RENATO GOMES DA SILVA APTE: MARIA ELIZABETE PAMPOSELLI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66221 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007351516 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO APDO: LUCIMAR MIGUEL FURTUNA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66255 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007351578 APTE: ELIZABETH CONCEICAO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.66502 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007353010 APTE 1: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.66952 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007356273 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO APDO: MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.66984 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007356413 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO MATROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI APDO: JOSE AUGUSTO PRALON DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ALINE HADID ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.66997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -DECLARATORIA Protocolo: 2007356265 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA APDO: ARILDA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.67718 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007359429 APTE: ISABEL OLIVIA NEVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nId: 411405"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "411407": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAO CARLOS GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200745638 IMPTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO 0042808RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DA PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007124259 IMPTE: JOSE CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO 0069688RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007244388 IMPTE: MARINALVA GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DE GESTAO SEPLAC IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO TRIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6265 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO DE SUSPENSAO DE PATRIO PODER 2003.710.001378-7 Protocolo: 200767140 AGTE: RENAN GUAPYASSU TEIXEIRA CAPOVILLA JERDY REP/P/S/MAE ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY ADVOGADO: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI 0074149RJ AGDO: SERGIO CAPOVILLA JERDY ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8928 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2006.030.002074-1 Protocolo: 200796340 AGTES: ALINE GOMES DA SILVA BLOTA CARLOS EDUARDO BLOTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ AGDOS: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9217 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2006.030.002074-1 Protocolo: 200799682 AGTES: ALINE GOMES DA SILVA BLOTTA CESAR EDUARDO BLOTTA ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ AGDOS: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9658 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032271-4 Protocolo: 2007106342 AGTE: SILVIO ROMERO DA COSTA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14186 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUCIAL 2006.001.051388-7 Protocolo: 2007156393 AGTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: KF ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17190 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.006819-0 Protocolo: 2007189646 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: MICHELLE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19539 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.003574-6 Protocolo: 2007211604 AGTE: LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26408 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.023.010492-7 Protocolo: 2007271894 AGTES: CLAUDIO OTAVIANO DE AGUIAR EDILEUZA MARIA AGUIAR DOS SANTOS MAGALY CONSTANCIA DE AGUIAR GUIMARAES MARGARETH CONSTANCIA DE AGUIAR DE ABREU OTACIANO OTAVIANO DE AGUIAR OTACIO OCTAVIANO DE AGUIAR EDEUSA MARIA DE AGUIAR MARINETE CONSTANCIA DE AGUIAR GECIONES OTAVIANO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27056 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 89.004.000223-6 Protocolo: 2007282273 AGTE: MARIA MADALENA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA 0056153RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR MUQUICHE BAPTISTA 0059796RJ AGDO: ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES 0108691RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31707 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.154558-6 Protocolo: 2007327534 AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA 0119471RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO 0110517RJ AGDO: DIENE CAROLINE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32420 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.061861-2 Protocolo: 2007333671 AGTE: BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.682 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.008850-9 Protocolo: 20085185 AGTE: CONDOMINIO LARGO DA IDEIA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ AGDO: MARCELO SANTOS Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.28973 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.024715-0 Protocolo: 2007140936 APTE: ANA HELENA BOGADO SERRAO APTE 2: NUNO SERGIO MAIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SERRAO SANZ 0100108RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DI BARI ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO 0113902RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.38160 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.114430-0 Protocolo: 2007191874 APTE: FERNANDO AUGUSTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ APDO: JOSE ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE MESQUITA 0054839RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.38449 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.097225-9 Protocolo: 2007193908 APTE 1: LATERCIO ALVARINO DE AZEVEDO ASSIST/P/S/MAE ANA CRISTINA ALVARINO ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 0077477RJ APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43163 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.118616-0 Protocolo: 2007216005 APTE: OLGA EZRA ZEITOUNE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCOS MIGUEL ZEITOUNE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.45310 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.028001-5 Protocolo: 2007227394 APTE: POSTO DE GASOLINA ROCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO 0086052RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIAS C.DA SILVA 0065364MG APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.45329 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2005.038.021254-6 Protocolo: 2007226389 APTE: GILSON PEREIRA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA 0099592RJ APDO: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON JOAQUIM 0047072RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.46890 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.064385-9 Protocolo: 2007233549 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO: MARGARETH KOHLBACK ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA 0110491RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FE MANZINI 0117794RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS 0123217RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48580 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.208.000691-1 Protocolo: 2007245221 APTE: NILZA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CHAMAGEL ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.64411 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.137840-2 Protocolo: 2007343516 APTE: JOAO ANTONIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.66648 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.011.001770-9 Protocolo: 2007353427 APTES: CARLOS AUGUSTO SOARES DE SOUZA TEREZINHA DE JESUS BETTA MARCUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: QUITERIA TORRES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.68381 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.014.025119-3 Protocolo: 2007362429 APTE: MARIA INES SENCE RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO TERRA AREAS FILHO 0049096RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR MENDONCA 0122448RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.69424 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.208.008358-3 Protocolo: 2007368896 APTE 1: CHOZIL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ 0028763RJ APTE 2: BESSA INCORPORADORA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ APDO: ANA CATARINA COELHO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.69813 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.126316-7 Protocolo: 2007372041 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA 0073347RJ APDO: ALEXANDRE HERSZENHAUT ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nId: 411407"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "411176": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE FEVEREIRO - PERIODO: 01/02/2008 A 01/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/2866\r\n\r\nWANDERLIN TAVARES BIRIDIBA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/3359\r\n\r\nZORAIDE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4110\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BIANCHI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4210\r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA CAMPISTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4283\r\n\r\nMARIO REIS XAVIER JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4343\r\n\r\nOLGA M F DOS S DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4449\r\n\r\nMARIA ADELAIDE GARRIDO CODECO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4470\r\n\r\nARLETE PAIM SODRE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4488\r\n\r\nFERNANDO CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4541\r\n\r\nJORGE WILSON GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4548\r\n\r\nROSANA LOUREIRO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4583\r\n\r\nLUIS ANTONIO MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4593\r\n\r\nNEUSA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4595\r\n\r\nSERGIO LUIZ GRANDINETTI VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4625\r\n\r\nJOEL CIRIACO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4660\r\n\r\nELISABETH L BARBOSA HERCULANO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4933\r\n\r\nSEBASTIAO GOMES BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/4975\r\n\r\nJOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5060\r\n\r\nALDA M DE C SANTOS MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5063\r\n\r\nEDISON IZIDORO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5093\r\n\r\nWILMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5254\r\n\r\nJOSE RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5278\r\n\r\nSONIA CRISTINA DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5291\r\n\r\nREINALDO PASCOAL DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5294\r\n\r\nMARIA INES MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5448\r\n\r\nSERGIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5492\r\n\r\nRITA DE C MACIEL ALBUQUERQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5493\r\n\r\nIZABEL C S DE ANDRADE BARBE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5555\r\n\r\nNILZELY AMARAL PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5580\r\n\r\nALVARO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5586\r\n\r\nNATANAEL PEREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5613\r\n\r\nMARIA CRISTINA XAVIER PEDROZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5690\r\n\r\nIVANA ESTEVES CASTRO PECANHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5694\r\n\r\nHIDERAZE JORGE BRASIL MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5700\r\n\r\nRONALDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5724\r\n\r\nDENISE M DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5727\r\n\r\nLILIA NAZARE FRANCA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5742\r\n\r\nJEIEL COELHO BALBINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5774\r\n\r\nCARMEN DE F DA CUNHA FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5807\r\n\r\nLUZIA BRUM SERBETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5842\r\n\r\nLUCIA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6021\r\n\r\nGIL PEREIRA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/6060\r\n\r\nMARIA ALINA ACOSTA DE CASTILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6127\r\n\r\nMARIZA MUNIZ FERNANDES MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6213\r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6227\r\n\r\nIOZIAS PEREIRA IGNACIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6232\r\n\r\nJOAO BATISTA DE CASTRO SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6243\r\n\r\nABILIO I DE SIQUEIRA NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6262\r\n\r\nSUELI M DE OLIVEIRA OTAVIANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6340\r\n\r\nJOSE NONATO SOUTO BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6528\r\n\r\nISMAEL ONEZIMO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6596\r\n\r\nTAMIANA P DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6618\r\n\r\nJAIME PEREIRA DE LUCENA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6625\r\n\r\nROBERTO ORLANDO PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6652\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6654\r\n\r\nMARIO LUIZ DA CUNHA MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6713\r\n\r\nSONIA MARIA FARIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6722\r\n\r\nSIMONE DE F MONTEIRO FRANCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6726\r\n\r\nJORGE ALMIR WEHBEH BARROSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6730\r\n\r\nJORGINA DA S B DOS PRAZERES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6731\r\n\r\nMIRIA POLO MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6734\r\n\r\nANGELA M BOAVENTURA FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6735\r\n\r\nLUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6916\r\n\r\nCELIMARA DE C V HOELZ PACHECO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7015\r\n\r\nEUNITA DONATH ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7030\r\n\r\nWALMIR CERQUEIRA ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7079\r\n\r\nLUIZ W RIBEIRO ALVES FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7128\r\n\r\nCICERO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7141\r\n\r\nSONIA MARIA VIEIRA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7145\r\n\r\nSUELI A VALENCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7162\r\n\r\nJEHOVAH R DE SOUZA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7196\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA NOBRE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7202\r\n\r\nLUCIENI DE BARROS LEVI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7322\r\n\r\nROBERTO LUIZ DE ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7324\r\n\r\nRICARDO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7326\r\n\r\nANDRE LUIZ RIBEIRO LISBOA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7340\r\n\r\nLUIZ CARLOS PONTES FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7357\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7372\r\n\r\nFRANCISCO TELES BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7389\r\n\r\nMARCIO JOSE DE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7426\r\n\r\nCELIA R P A DUARTE ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7445\r\n\r\nMARIA CRISTINA SANTORO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7447\r\n\r\nNADIA M AVELLAR DA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7466\r\n\r\nROSANGELA ALVES TRANCOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7498\r\n\r\nPAULO CEZAR LESSA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7523\r\n\r\nMARISTELA RIBEIRO LEITE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7525\r\n\r\nEDELVAIS M CONDE DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7606\r\n\r\nMARCIA R L VASCONCELLOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7632\r\n\r\nGRACIETE DE SOUZA PORPHIRIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7666\r\n\r\nMARCIA G DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE FEVEREIRO - PERIODO: 01/02/2008 A 01/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/7677\r\n\r\nROSILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7710\r\n\r\nJOSE CARLOS DE JESUS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7712\r\n\r\nWALDIVIA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7717\r\n\r\nARLENE KIEFER NEVES FIGUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7779\r\n\r\nMAURICIO L CAETANO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7854\r\n\r\nLUIZ DA SILVEIRA VARELLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7860\r\n\r\nSEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7872\r\n\r\nROSANE DIAS DE FREITAS TENORIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7891\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE ARAUJO AUNI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7899\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SAMPAIO PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7936\r\n\r\nDILZA D P RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7946\r\n\r\nPAULO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7951\r\n\r\nANTONIO JACINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7964\r\n\r\nVICTOR V W BARANDIER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7968\r\n\r\nMARCOS V G DA ENCARNACAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7983\r\n\r\nDENISE VILLAS BOAS MALVAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7990\r\n\r\nSAVIO LUIZ BRAGA PERIARD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7999\r\n\r\nJOSE MARCELO DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8014\r\n\r\nFATIMA REGINA DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8098\r\n\r\nRUFINO H V BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8111\r\n\r\nMARIA DA G A MELO DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8116\r\n\r\nANGELUCIA JARDIM CALDAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8287\r\n\r\nFERNANDO PAIVA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8370\r\n\r\nSERGIO DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8390\r\n\r\nROBERTO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8408\r\n\r\nTANIA MARA REZENDE PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8416\r\n\r\nANTONIO C THEBALDI RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8621\r\n\r\nJOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8638\r\n\r\nJOAO LUIZ CUSTODIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8650\r\n\r\nLUIS FERNANDO BENDER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8666\r\n\r\nILKA DE SALLES VAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8688\r\n\r\nSHIRLEI RANGEL CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8694\r\n\r\nALEXANDRE O MENEZES SAMPAIO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/8703\r\n\r\nREINALDO GUIMARAES CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8704\r\n\r\nRENATO GUIMARAES CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8711\r\n\r\nDILSON FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8723\r\n\r\nCLAUDIA M M ESTEVES RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8727\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RASMA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8728\r\n\r\nJOAO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8729\r\n\r\nRITA DE C NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8734\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO RIBEIRO BORGES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8747\r\n\r\nJOANA DE F CARVALHO PIRACIABA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9050\r\n\r\nJACKELINE GONCALVES LEITE PAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9096\r\n\r\nRITA DE CASSIA NUNES ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9100\r\n\r\nCAMILO A MAGALHAES PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9101\r\n\r\nLUIS C C DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9109\r\n\r\nSERGIO SILVA ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9115\r\n\r\nRENATO GOMES DE MATOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9127\r\n\r\nVLAMIR DA CONCEICAO PADRAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9169\r\n\r\nLIGIA S GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9180\r\n\r\nVALERIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9191\r\n\r\nISA DE QUEIROGA SALES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9215\r\n\r\nJOANA MARIA FRANCISCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9217\r\n\r\nCHRISTINA C M DA C PESTANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9251\r\n\r\nLUIZETH V PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9305\r\n\r\nARTHUR EDUARDO BORGES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9361\r\n\r\nMARIA C FREIRE DE AGUIAR LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9369\r\n\r\nVALDAIR DAS D ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9370\r\n\r\nSANDRA MARIA LEITE MOUTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9387\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9422\r\n\r\nVERA L B SANT'ANNA VIANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9425\r\n\r\nMIRIAN DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9426\r\n\r\nMARIA HELSA ALVES MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9432\r\n\r\nCLAUDIO WAGNER COSTA PASSOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9434\r\n\r\nANIBAL A BRAGA DE MEDEIROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9440\r\n\r\nNEUZA QUEIROZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9441\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9491\r\n\r\nJORGE JOSE ALVES VITA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9520\r\n\r\nLEDIR IRO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9532\r\n\r\nLAURA MARIA CORDEIRO MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9534\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9538\r\n\r\nMARIALVA SILVA TRIGUEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9591\r\n\r\nSHEILA SIMOES CARDOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9602\r\n\r\nGEOVANIO JOSE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9604\r\n\r\nIVANIA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9788\r\n\r\nCLAUDIO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9818\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEIXOTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9868\r\n\r\nALMERICE PONTES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9875\r\n\r\nJOSE MAGELO DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9888\r\n\r\nNILZA VIEIRA JUSTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9907\r\n\r\nROSELANE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9931\r\n\r\nMARLENE SOLANGE DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9981\r\n\r\nJOSE MUNIZ QUINTAO JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9990\r\n\r\nANA MARIA CASSIBI BEZZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9991\r\n\r\nELISA V DE AGUIAR GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/10834\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11729\r\n\r\nCELIO DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11751\r\n\r\nMARILENE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11807\r\n\r\nMELANIO GALINDO DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/11827\r\n\r\nFAUSTO BENITEZ DA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE FEVEREIRO - PERIODO: 01/02/2008 A 01/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/11836\r\n\r\nLEO EDUARDO SANTOS DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11844\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11853\r\n\r\nVALTER ANTUNES DE AZEREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11874\r\n\r\nOTAVIO JOSE DE CASTRO CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11899\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DA GAMA DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11988\r\n\r\nSARAH M C DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11989\r\n\r\nROBSON COSTA VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12037\r\n\r\nDIRCEU RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12046\r\n\r\nDORACI DE SOUSA ROSAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12061\r\n\r\nJOCIMAR DE OLIVEIRA CAVEARI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12135\r\n\r\nMARA J P TORRES SIMONATO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12165\r\n\r\nJOEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12176\r\n\r\nZACHEU PEREIRA IGNACIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12213\r\n\r\nSONIA ANTUNES PORTELA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12253\r\n\r\nANA ROSA PINTO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12303\r\n\r\nLUCIO JORGE MAIA DA CONCEICAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTES MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13065\r\n\r\nANA LUCIA DUARTE GAMMARO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13126\r\n\r\nMARCIA C PEYROTON LISBOA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13130\r\n\r\nMAURICIO DO VALLE DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13134\r\n\r\nFERNANDO REIS LAVINAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13137\r\n\r\nVANDERLEI FERNANDES MAGALHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13144\r\n\r\nUBIRACI BOMFIM THEODORICO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13167\r\n\r\nCLAUDIA CORSINO BRASIL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13206\r\n\r\nBERNADETH SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13234\r\n\r\nANIETE CHRISTO PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13258\r\n\r\nLUIS OTAVIO CARIUS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13271\r\n\r\nUBALPYRO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13278\r\n\r\nMARILDA DAS G BOTELHO SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13280\r\n\r\nMAURICIO J DOS S OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13284\r\n\r\nSOLANGE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13302\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13307\r\n\r\nMARCIA R P DE FREITAS FONTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13313\r\n\r\nGILBERTO TERTO BRASILIENSE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13326\r\n\r\nANGELA MARIA COELHO RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13329\r\n\r\nPAULO NEY DA CUNHA ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13340\r\n\r\nCEZARIO DEROSSI NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13342\r\n\r\nJOSE WILSON BRAGA TOSTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13350\r\n\r\nWANDERLEY MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13353\r\n\r\nMARIA THEREZA LOSANA CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13375\r\n\r\nREGINA ALICE PANZA HOLLANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13436\r\n\r\nVALMIR MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13441\r\n\r\nRITA DE CASSIA DELAMARE AMORIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13488\r\n\r\nJAIRO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13500\r\n\r\nFERNANDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13514\r\n\r\nWALTER CESAR DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13518\r\n\r\nMIRACI LEOPARDO BEZERRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13524\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13528\r\n\r\nSANDRA SUBKOFF SCAVONE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13600\r\n\r\nWAGNER CARVALHO MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13609\r\n\r\nCARLOS A DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13634\r\n\r\nROSAMARIA L GRANJA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13699\r\n\r\nEVANDRO SILVA PAIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13753\r\n\r\nDALVA HELENA JARDIM RESENDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13755\r\n\r\nJANEA APARECIDA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13758\r\n\r\nMIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13801\r\n\r\nJANE A DOS S LUCAS FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13814\r\n\r\nJOSE BASILEU RIBEIRO FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13815\r\n\r\nMARIA A G MASSONI DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13840\r\n\r\nPAULO CESAR DE JESUS CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13848\r\n\r\nJORGE FABIANO MENDONCA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13849\r\n\r\nCLAUDIA M L PALHARES DE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13852\r\n\r\nMARIA J DE JESUS SOUZA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13866\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13902\r\n\r\nCELIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13942\r\n\r\nMARGARET FERREIRA MACHADO\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/13951\r\n\r\nANA CLAUDIA TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13985\r\n\r\nCELSO MARQUES LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13994\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14065\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14131\r\n\r\nSONIA MARIA DOS REIS SALGUEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14132\r\n\r\nDALVANI RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14162\r\n\r\nLUZIA ESPINOLA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14185\r\n\r\nVANIA MARIA PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14200\r\n\r\nROSIMERE CORREA DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14214\r\n\r\nROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14236\r\n\r\nCELIA LOPES CAMACHO MEYER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14288\r\n\r\nMARIA DA G O DE N NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14328\r\n\r\nALAIDE DO PRADO RUSSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14342\r\n\r\nFRANCISCO A CARDOZO DE FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14348\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14405\r\n\r\nCILENE DE OLIVEIRA PROENCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14415\r\n\r\nMARIA DA C SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14420\r\n\r\nELBA DE MATTOS SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14464\r\n\r\nMARGARETH RIBEIRO GOMES\r\n\r\n2007/2008\r\n\r\n01/14487\r\n\r\nMARCIA NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14493\r\n\r\nNICOLE M PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14505\r\n\r\nLAURA T DE CARVALHO BRESSAN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14507\r\n\r\nREGINA FLORA FRANCA DE CAMARGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14537\r\n\r\nSONIA T DE J PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE FEVEREIRO - PERIODO: 01/02/2008 A 01/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/14544\r\n\r\nMARCO ANTONIO FAUSTINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14550\r\n\r\nELIANE ALVES DINIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14581\r\n\r\nMARCIA M MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14586\r\n\r\nROSANGELA MAXIMO RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14592\r\n\r\nDIVA MARIA FIGUEIREDO VILELA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14599\r\n\r\nCRISTINA L PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14600\r\n\r\nCLEIDE VITORIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14614\r\n\r\nCATIA D C FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14622\r\n\r\nDAMIAO LOPES ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14625\r\n\r\nCARLA VAZ DESTER BERNARDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14643\r\n\r\nJOAO GUTEMBERG BASTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14652\r\n\r\nMARIA CRISTINA ROSA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14689\r\n\r\nSANDRA DA CUNHA BASTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14713\r\n\r\nMAURO SAENZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14753\r\n\r\nMARIA C DOS SANTOS FLORENTINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14778\r\n\r\nANDREA DA S A PASSOS CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14805\r\n\r\nARISTEU DE LIMA MELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14807\r\n\r\nELIZABETH RAMOS BORGES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14832\r\n\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14852\r\n\r\nJORGE BRUNO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14859\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14871\r\n\r\nJORGE LUIZ MENDONCA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14890\r\n\r\nMARCIA FREITAS FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14897\r\n\r\nVALERIA LUCIA SOARES GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14905\r\n\r\nMARCIA C DE SOUZA FELIPPE\r\n\r\n2008/2009\r\n\r\n01/14940\r\n\r\nPAULO S APERIBENCIO PROENCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14952\r\n\r\nCLAUDIA T LAPORT DE MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14971\r\n\r\nANA PAULA COSTA CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15003\r\n\r\nMARIA DE FATIMA NUNES MOLAIB\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15017\r\n\r\nNILZA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/15032\r\n\r\nMONICA C M DE B DO R BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15093\r\n\r\nSILVANE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15123\r\n\r\nREGINA CELIA MAIA DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15167\r\n\r\nMARIA ELENA VASCONCELOS GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15178\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LIMA DA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15184\r\n\r\nGELSON SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15234\r\n\r\nCRISTINA M DE F DAMASCENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15240\r\n\r\nMARIA DAS G MARTINS LEANDRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15261\r\n\r\nRICARDO RAPOSO LEONARDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15264\r\n\r\nVANILDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15267\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVIM SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15274\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15276\r\n\r\nTELMO NOGUEIRA BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15277\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15328\r\n\r\nMARIA EUGENIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15334\r\n\r\nROMERO MACHADO CAMARINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15346\r\n\r\nIVO DICACIO NIDECK\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15425\r\n\r\nELIANE PULLIG CARREIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15432\r\n\r\nELIZABETH SOUTO MANHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15446\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VITORIO PASSOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15451\r\n\r\nTHAIS LEITAO RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15462\r\n\r\nVERONICA SOUZA BASTOS LACERDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15464\r\n\r\nMIRIAM ANTUNES POJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15480\r\n\r\nLUIS CARLOS COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15486\r\n\r\nREGINA TEIXEIRA DO AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15489\r\n\r\nEDUARDO LAGE ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15498\r\n\r\nBEATRIZ CARDOSO NIEMEYER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15523\r\n\r\nMARILUCI COTRIM DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/15525\r\n\r\nIRAILDO DE FRANCA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15613\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15659\r\n\r\nMARCO ANTONIO GAIA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15683\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15687\r\n\r\nPERCIVAL ZANY DE MACEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15713\r\n\r\nSEBASTIAO V ANDRADE PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15723\r\n\r\nJACIRA DA SILVA BULHOES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15725\r\n\r\nMARIA L P SOARES DE LUCENA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15740\r\n\r\nANDREA LUCIA ALVES DOS REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15743\r\n\r\nRENATO DIAS SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15750\r\n\r\nDANIELA G P L DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15761\r\n\r\nASSUNCAO DE M T F SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15765\r\n\r\nUBIRAJARA PORTES GAMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15784\r\n\r\nLUCIMAR T M DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15788\r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15790\r\n\r\nHELEIDA DOS S M ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15821\r\n\r\nGUARACI ALVES FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15841\r\n\r\nCARMEN L B F CAIXEIRO TOLOMEI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15918\r\n\r\nCRISTIANE L HELENEY BOTELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15938\r\n\r\nSILVIO VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15952\r\n\r\nRENATO LUIZ CHAGAS MANHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16028\r\n\r\nMARGARET DOS SANTOS BILHERI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16037\r\n\r\nELIANE DA S M BARCELLOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16094\r\n\r\nVERA TOSTE PARREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16101\r\n\r\nLINCOLN BASTOS FARIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16110\r\n\r\nELIZABETH PORTOCARRERO DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16175\r\n\r\nVAGNER DE ALMEIDA INACIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16179\r\n\r\nJOAO LUIZ DE MELO TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16192\r\n\r\nCLAUDIA M DE B F DOMINGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16204\r\n\r\nHAROLDO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16210\r\n\r\nLEVI SOGAS DE CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16226\r\n\r\nROSANGELA DE F C LIBERAL\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE FEVEREIRO - PERIODO: 01/02/2008 A 01/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/16241\r\n\r\nANAMARIA DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16243\r\n\r\nSILEIDE JORDAO DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16251\r\n\r\nFATIMA C GOMES BASTOS COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16255\r\n\r\nANDRE SIQUEIRA DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16262\r\n\r\nCLAUDIA M FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16327\r\n\r\nDORALICE LUDUGERIO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16344\r\n\r\nIVONE MONTEIRO FEITAL MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16371\r\n\r\nANDIARA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16390\r\n\r\nGERCI MARTINS MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16413\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA VIDAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16418\r\n\r\nSUELI HENRIQUE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16428\r\n\r\nCANDIDA JACINTA AFONSO LOUSADA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16442\r\n\r\nLEILA CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16451\r\n\r\nSOLANGE M P MELLO OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16454\r\n\r\nRITA A C BOECHAT EVANGELISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16464\r\n\r\nJUSSARA VIANNA LOBIANCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16478\r\n\r\nJULIA PIRES LEAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16497\r\n\r\nENEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16509\r\n\r\nMARILENE GALHARDO ZUGLIANI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16560\r\n\r\nTHELIO DALMASSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16570\r\n\r\nLUCIANA LENZIARDI DE MELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16571\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16654\r\n\r\nMONICA COSME\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16657\r\n\r\nLYZ-ANNA DE AVELLAR TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16659\r\n\r\nMARIA N DE ARAUJO ROUVIER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16671\r\n\r\nANNA MARIA TAROUQUELLA TINOCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16678\r\n\r\nINA COELHO MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16680\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MAYO VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16682\r\n\r\nNILMA APARECIDA PIRES DE PAULA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16684\r\n\r\nANTONIO C DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16705\r\n\r\nSATURNINO MONTEIRO NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16730\r\n\r\nAIDA JEREMIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16740\r\n\r\nLUZIA DE PAIVA NOBREGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16865\r\n\r\nMARCIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16896\r\n\r\nDENIZE EMERICH SOARES MAROTTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16905\r\n\r\nMARINEA AMORIM MACEDO PESSOA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16909\r\n\r\nADRIANA BARBOSA MASCARENHAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16962\r\n\r\nKATIA SIGILIAO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16972\r\n\r\nMARIA ELIANE DE MENEZES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16987\r\n\r\nMARIA C ARANTES DA MATTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17001\r\n\r\nMARIA DO C R DE V MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17045\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17052\r\n\r\nFABIANA MARIA LOPES DUARTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17054\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17083\r\n\r\nIVELISE A MAGALHAES COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17085\r\n\r\nANA CLAUDIA MARTINS BRUM BRAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17087\r\n\r\nPATRICIA D BARREIROS SALES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17091\r\n\r\nMONICA CLARICE JARDIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17122\r\n\r\nMARIA APARECIDA LEOCADIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17137\r\n\r\nCARLOS R A DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17145\r\n\r\nFABIO S SALDANHA DE MENEZES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17165\r\n\r\nGIOVANI FARIA BUZZI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17183\r\n\r\nMARIA DA G DE PAIVA COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17190\r\n\r\nANDREA V DE V BASTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17191\r\n\r\nREINALDO NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17205\r\n\r\nLUCIANO JOSE RESENDE WALSH\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17208\r\n\r\nMAGALI CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17230\r\n\r\nROBERTA DA FONSECA REZENDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17239\r\n\r\nKATIA COSTA DO COUTTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17268\r\n\r\nANDRE LUIZ PIMENTEL DA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17318\r\n\r\nHELOISA B DE OLIVEIRA PLATT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17329\r\n\r\nELIANE DO CARMO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17336\r\n\r\nMARTA COUTO ROSA MUNDIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17372\r\n\r\nGEORGETE DE JESUS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17373\r\n\r\nJOAO J FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17375\r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17380\r\n\r\nFRANCISCA AVILA BRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17389\r\n\r\nLUIZ M B MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n1995\r\n\r\n01/17411\r\n\r\nLICIA G ROCHA FABIAO GUASQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17415\r\n\r\nROBERTO NEVES DE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17427\r\n\r\nHELENA PINHEIRO DE AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17428\r\n\r\nCRISTINA B PRUDENTE BUCCINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17430\r\n\r\nJOSE PAULO BESSA DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17431\r\n\r\nTELMA DE CASTRO GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17435\r\n\r\nADELINA M DE C BARBOSA LEAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17456\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS PAIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17508\r\n\r\nLAURENCE ROCHA BARROZO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17513\r\n\r\nARNALDO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17579\r\n\r\nCLAUDIO R VASQUES PULCHERIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17593\r\n\r\nRENATA MOREIRA ULLMANN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17606\r\n\r\nSOLANGE NEVES SOLON RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17611\r\n\r\nROGERIO SARAIVA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17615\r\n\r\nISABELA SEREJO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17620\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17639\r\n\r\nALESSANDRA M DE S S MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17644\r\n\r\nANA LUCIA AGUIAR MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17661\r\n\r\nJANSEN PEREIRA TORRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17673\r\n\r\nLETICIA LEITE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17725\r\n\r\nELEN ADRIANO ROSA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17789\r\n\r\nNUNO JOSE DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE FEVEREIRO - PERIODO: 01/02/2008 A 01/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/17790\r\n\r\nJOSE ONILDO HERMENEGILDO SANDE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17821\r\n\r\nHENDERSON SOUZA DO CARMO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17829\r\n\r\nGERSON DE J M DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17857\r\n\r\nROGERIO BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17858\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17877\r\n\r\nJULIANNE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17892\r\n\r\nMARIA OLIVEIRA SECCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17905\r\n\r\nFATIMA ADRIANA TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17916\r\n\r\nMARIA L M TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17959\r\n\r\nILZA DE MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17963\r\n\r\nGLAUCIA REGINA DA SILVA FRANCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18040\r\n\r\nDENILSON DE BRITO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/18042\r\n\r\nANTONIO F RODRIGUES GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18092\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA VIANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18099\r\n\r\nANA BEATRIZ VON SYDOW\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18124\r\n\r\nSERGIO FRANCA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18150\r\n\r\nEDUARDO NACIF DINIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18164\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18207\r\n\r\nFABIO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18212\r\n\r\nRICARDO PORTUGAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18213\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18228\r\n\r\nCRISTINA A SEGHETTO RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18246\r\n\r\nARMANDO PAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18255\r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA DE SA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18265\r\n\r\nILZA APARECIDA DO CARMO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18266\r\n\r\nROBERSON GONCALVES CORGUINHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18267\r\n\r\nCARLOS GERALDO MACIEL DALTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18283\r\n\r\nSERGIO L DE FREITAS MARINONI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18286\r\n\r\nJOAO PEREIRA DAMASCENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18295\r\n\r\nGERALDO SERRAO RABELLO JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18297\r\n\r\nLUCIENE GERMANO PEIXOTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18300\r\n\r\nGILSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18306\r\n\r\nMARIA J M RESENDE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18330\r\n\r\nJOSE RENATO SOUZA DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18342\r\n\r\nMARIA RITA ALVES DA CRUZ SALES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18344\r\n\r\nMARIA C GUIMARAES CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18389\r\n\r\nNADIA CRISTINA SILVA DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18398\r\n\r\nVALERIA LEMOS BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18399\r\n\r\nSANDRO BITTENCOURT DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18404\r\n\r\nJOSE MARQUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18411\r\n\r\nARIDELSON QUEIROZ DE MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18412\r\n\r\nHUDSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18413\r\n\r\nCARLOS GILBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18415\r\n\r\nALMIR FIGUEREDO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18439\r\n\r\nMARIA ANGELA DA SILVA SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18450\r\n\r\nLEILA STEMBACK ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18468\r\n\r\nALEXANDRE L DE M MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18470\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MARTINS MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18476\r\n\r\nANDREA CARLA PARISI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18478\r\n\r\nJOSE RICARDO OTAVIANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18519\r\n\r\nELINALVA MARIA MOTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18537\r\n\r\nFRANKLIN TOME DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18540\r\n\r\nJOSE EDUARDO FIGUEIREDO MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18553\r\n\r\nDENISE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18556\r\n\r\nCLAUDIA NETTO TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18568\r\n\r\nFRANCISCO J DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18570\r\n\r\nCLAUDIA M DE CASTRO BARROZO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18575\r\n\r\nVALQUIRIA E C DE MENEZES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18580\r\n\r\nSIMONE AGUIAR PENNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18606\r\n\r\nWALTER WENDT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18632\r\n\r\nLUCIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18645\r\n\r\nROSANE LIBERATO BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18649\r\n\r\nMARIANE E G DE O DE SANT ANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18661\r\n\r\nMARCIA C P DE SOUSA PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18680\r\n\r\nCELINA M A DA COSTA DOURADO.\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18684\r\n\r\nLUIZ OTAVIO PASCHOAL DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18685\r\n\r\nCLAUDIA F ZUCARINO STEFANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18719\r\n\r\nRITA DE C FERREIRA CARPENTER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18727\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18732\r\n\r\nCHRISTIANA GONCALVES PIMENTEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18778\r\n\r\nLIDIA MOREIRA CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18791\r\n\r\nNILSON LUIS PLATT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18839\r\n\r\nDENISE RIBEIRO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18843\r\n\r\nROSANGELA M ESTEVES DOS ANJOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18855\r\n\r\nSIMONE DA SILVA TULER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18866\r\n\r\nJOSE P DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18872\r\n\r\nCEHYL PESSOA TINOCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18873\r\n\r\nLUCIANA LOYOLA DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18884\r\n\r\nSILENE SOARES DE CIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18887\r\n\r\nARTHUR A DE A MACEDO MOTTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18892\r\n\r\nELAINE BARBOSA LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18895\r\n\r\nLUIZ CORREA MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18931\r\n\r\nRICARDO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18942\r\n\r\nEDUARDO JOSE ALMEIDA DE AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18943\r\n\r\nZILDA PORTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18948\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18970\r\n\r\nNADIA TERRA SAMPAIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18973\r\n\r\nEDNA ALVES DA SILVA REBELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18977\r\n\r\nVALERIA SEQUEIRA BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18989\r\n\r\nLUCIA NEVES FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE FEVEREIRO - PERIODO: 01/02/2008 A 01/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/18992\r\n\r\nANA KARENINA DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18997\r\n\r\nJANE MEDEIROS BARRETO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19000\r\n\r\nRAQUEL SOLANO RACHMAN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19017\r\n\r\nCRISTINA LEMOS RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19039\r\n\r\nJAMERSON PORTILHO BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19137\r\n\r\nVITORIA VIEIRA VIANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19173\r\n\r\nMARIA A CORTEZ RODRIGUES VEO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19185\r\n\r\nALBERTO DO NASCIMENTO FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19197\r\n\r\nPATRICIA C F ALBUQUERQUE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19216\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19227\r\n\r\nMARCIA ANDREA MATIAS DE DEUS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19249\r\n\r\nMARIA STELLA GOMES MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19250\r\n\r\nANA CLAUDIA MARTINS SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19253\r\n\r\nJOSE LUIS LIMA NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19255\r\n\r\nHELENI LOPES DA ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19268\r\n\r\nMARCIA LOURDES DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19269\r\n\r\nEDUARDO B DA ROCHA MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19272\r\n\r\nRONALDO SEOLDO GALITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19301\r\n\r\nJOAO MANOEL SALGUEIRO PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19321\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19322\r\n\r\nMARIA EMILIA ALMEIDA DA FONTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19347\r\n\r\nLIRO PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19351\r\n\r\nCESAR RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19360\r\n\r\nCARLOS JORGE PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19362\r\n\r\nROSANGELA CRISTINA MATOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19376\r\n\r\nDENISE CARLOS SANT ANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19379\r\n\r\nFABIO OMENA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19381\r\n\r\nROMO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19452\r\n\r\nELAINE O R SERRAO RABELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19460\r\n\r\nMARCO ANTONIO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19509\r\n\r\nCARLOS A JOSE DE BRITTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19514\r\n\r\nPAULO ANTONIO PIRES BRITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19517\r\n\r\nLUZIA CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19537\r\n\r\nLUCIANA C NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19635\r\n\r\nCILENE F DOS S GOMES CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19643\r\n\r\nANDREIA BERTHOLINI ROSADAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19645\r\n\r\nRITA DE C DA S D GODOY VIDAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19668\r\n\r\nEDSON LUIZ PACHECO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19699\r\n\r\nCARLOS THOME DE MELLO FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19707\r\n\r\nCRISTIANA MARIA LIRA PACHECO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19711\r\n\r\nROGERIO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19722\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COUTINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19753\r\n\r\nGERSON DE CASTRO PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19760\r\n\r\nADAIR NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19837\r\n\r\nWANDA SOUZA VITORIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19847\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA TINOCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19850\r\n\r\nANGELA M DE SANTANNA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19873\r\n\r\nLUCIMAR S OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19880\r\n\r\nNEUZA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19882\r\n\r\nSIMON PEDRO DIZ Y ALVAREZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19901\r\n\r\nCLOVES CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19908\r\n\r\nDIMERIS R DE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19909\r\n\r\nNELY MARIA DE ARAUJO SOBRAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19912\r\n\r\nKATIA PESSOA CAVALCANTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19955\r\n\r\nRUI MARCOS CERQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19979\r\n\r\nSIMONE MONTEIRO CASTELPOGGI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19980\r\n\r\nSIMONE T FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19985\r\n\r\nEDSON LUIZ PINTO GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20008\r\n\r\nELIZADELMA CRUZ MARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20024\r\n\r\nSOLANGE CORREIA PICADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20059\r\n\r\nMARIA ALICE LUZ BRITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20110\r\n\r\nCRISTIANE M DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20111\r\n\r\nFERNANDA C A O CHIANELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20113\r\n\r\nELAINE PEIXOTO DE REZENDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20116\r\n\r\nGENISE DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20134\r\n\r\nVALERIA GOUVEA VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20138\r\n\r\nFABIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20160\r\n\r\nROLBELIA ROCHA DE ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20162\r\n\r\nLUDMILA BRAGA RUMEN MOTTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20184\r\n\r\nLEONARDO NAVARRO DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20249\r\n\r\nSABRINA A DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20251\r\n\r\nRENATO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20263\r\n\r\nPAOLA MACULAN MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20281\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINHO PONTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20296\r\n\r\nALLEYNA DE VAZ CARELLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20326\r\n\r\nSIMONE B A NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20339\r\n\r\nREYNALDO VILLACA LINS JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20366\r\n\r\nIDERALDO REGINO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20378\r\n\r\nALESSANDRO MOREIRA PERPETUO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20383\r\n\r\nPABLO LIMA GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20396\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FARAH NORONHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20409\r\n\r\nDENISE BIANCO DELDUQUE CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20438\r\n\r\nRAFAELA QUEIROS GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20462\r\n\r\nLUCAS ROBERTO DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20467\r\n\r\nVERUSKA CORDEIRO AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20479\r\n\r\nMARCIA V R FERREIRA AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20490\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20504\r\n\r\nMARIA INES GOUVEA CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20540\r\n\r\nSANDRA MARA VASCONCELOS SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20553\r\n\r\nGENICE FERREIRA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE FEVEREIRO - PERIODO: 01/02/2008 A 01/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/20566\r\n\r\nLUCIANE TAVORA LEO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20572\r\n\r\nPAULO RUBENS MAGACHO LESSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20576\r\n\r\nANA PAULA ESTELLET BUZZI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20590\r\n\r\nSOLANGE P CORREIA BEDESCHI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20592\r\n\r\nROSANA M BARRETO SIMOES BURLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20607\r\n\r\nMAURO NOGUEIRA GABETTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20615\r\n\r\nVANESSA DE Q PEREIRA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20656\r\n\r\nMARCIA DENISE DE CANENA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20661\r\n\r\nNEUSA MARIA GOMINHO OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20667\r\n\r\nSELENE DE MORAES SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20686\r\n\r\nMARY JEAN SILVA SOBREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20688\r\n\r\nSTELLA MARIS BARROS DE MELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20692\r\n\r\nSIMONE MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20767\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE MACHADO REBELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20775\r\n\r\nFRANCISCA VALERIA VIDAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20793\r\n\r\nMARIO A REBELLO GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20797\r\n\r\nDEOCLECIO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20809\r\n\r\nMARIA JOSE MATHEUS NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20818\r\n\r\nRICARDO LORNE DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20822\r\n\r\nSILVANA SARDELLA RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20823\r\n\r\nPEDRO WAGNER ASSED PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20825\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA TINOCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20827\r\n\r\nRICARDO ALVES ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20829\r\n\r\nNELSON L T DE VASCONCELOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20835\r\n\r\nSANDRA BARBOSA DE REZENDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20847\r\n\r\nROGERIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20866\r\n\r\nELIZABETH SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20873\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20889\r\n\r\nKATIA DE O CRUZ CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20900\r\n\r\nCLAUDIA M P DA SILVA COUTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20916\r\n\r\nORLEIDE DO N MONTEIRO LOFIEGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20929\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SIMONIS LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20936\r\n\r\nSONIA REGINA BARBOSA GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20937\r\n\r\nZELIA CUNHA FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20947\r\n\r\nOLIMPIO A C VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20949\r\n\r\nPAULO ABRANTES NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20951\r\n\r\nGIOVANNA SILVA DIAS REPSOLD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20972\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GIUDICE AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20973\r\n\r\nSILVANA O CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20977\r\n\r\nDULCELENE M DA SILVA XAVIER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20978\r\n\r\nGILSELIA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20994\r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20995\r\n\r\nLENISE DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21003\r\n\r\nEMIR AREAS FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21021\r\n\r\nALFREDO DOS S DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21026\r\n\r\nREINOR ALVES DE AQUINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21030\r\n\r\nCLEUZA ISAIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21038\r\n\r\nLUCIO ELIAS RAMOS PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21061\r\n\r\nSERGIO LUIZ ARGOLO ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21069\r\n\r\nWANDER MARQUES DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21071\r\n\r\nKATIA BOLACIO RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21081\r\n\r\nTRAJANO LUIZ MARINHO SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21087\r\n\r\nDEISI APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21089\r\n\r\nERMECI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21092\r\n\r\nSOLANGE DIAS RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21156\r\n\r\nRENATO DE MEDEIROS VILLELA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21196\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVEIRA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21198\r\n\r\nDARIO F ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21200\r\n\r\nANA C VERTERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21208\r\n\r\nCLAUDIA MEIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21214\r\n\r\nJORGE LUIZ NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21217\r\n\r\nALYNNE KARLA MATHIAS NETTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21218\r\n\r\nCASSIO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21219\r\n\r\nDANIELLE G FALCAO GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21278\r\n\r\nDAVID PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21303\r\n\r\nALVARO E GUIMARAES SALGADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21311\r\n\r\nMARCIA C DE S RODRIGUES ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21330\r\n\r\nROBERTO C A ALVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21344\r\n\r\nCELSO LUIS MACIEL PORTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21347\r\n\r\nOSEAS SALLES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21363\r\n\r\nRENATO MATTOS GUIMARAES COTIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21364\r\n\r\nICROLIO RESSIGUIER NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21377\r\n\r\nMARTA FILARTIGA HENNING\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21386\r\n\r\nNIVIA FERREIRA FRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21415\r\n\r\nLUIZ O DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21416\r\n\r\nENEAS LOPES PEREIRA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21430\r\n\r\nANA CAROLINA MARQUES DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21450\r\n\r\nROSANE BUENO BESSA DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21501\r\n\r\nMARCELA B DE M MENDES RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21510\r\n\r\nSAMARA CALDERARO MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21512\r\n\r\nCLAUDIA INES MARTINS LUVISE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21519\r\n\r\nJOSE GERALDO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21526\r\n\r\nMANOEL RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21562\r\n\r\nALEXANDRE CORDOVIL DO COUTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21567\r\n\r\nMONICA V DA SILVA SCHROEDER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21607\r\n\r\nRITA DE CASSIA FRANCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21637\r\n\r\nMONICA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21639\r\n\r\nSORAIA R DE SOUZA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21654\r\n\r\nALEXANDRE CASTRO GUACHALLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21664\r\n\r\nMARIA C T LEITE FALCONE\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE FEVEREIRO - PERIODO: 01/02/2008 A 01/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/21693\r\n\r\nANTONIO CARLOS CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21728\r\n\r\nJOSE PAULO PIRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21743\r\n\r\nVANIA M DE M LOUZADA PASSOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21745\r\n\r\nHELENA DE MELLO SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21763\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS VIEIRA NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21837\r\n\r\nLEONARDO BERNARDEZ LOURENCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21853\r\n\r\nGUSTAVO D BACCI DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21855\r\n\r\nMARCELO A SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21862\r\n\r\nJOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21870\r\n\r\nMONICA HENRIQUES ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21876\r\n\r\nCARLOS E FERNANDES LEONARDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21903\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21910\r\n\r\nTULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21947\r\n\r\nSORAIA GODINHO DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21953\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21967\r\n\r\nMARIANNE TOURINO GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21995\r\n\r\nLUCYANA DE OLIVEIRA CANTANHEDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22002\r\n\r\nROBERTO DA COSTA AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22019\r\n\r\nFABIANE P LANDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22072\r\n\r\nFABIO OLMO PINA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22105\r\n\r\nLUCIANA DUARTE QUINTELLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22111\r\n\r\nRENATO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22116\r\n\r\nRENATO SANTIAGO DA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22135\r\n\r\nSHEILA MEDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22139\r\n\r\nSILVANIA NEVES DA SILVA NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22157\r\n\r\nMICHELE BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22168\r\n\r\nSERGIO SARMENTO RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22182\r\n\r\nINGRID URSULA FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22184\r\n\r\nMARCIO ANDRADE SA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22203\r\n\r\nANALICE MOUTA GUIMARAES REBEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22212\r\n\r\nHEITOR DE A FAMILIAR FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22225\r\n\r\nDALVA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22284\r\n\r\nJOSE MARIA MELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22285\r\n\r\nLUIZ H VIEIRA DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22291\r\n\r\nMARTA BAIMS MACHADO DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22297\r\n\r\nCLAUDIA FREIRE HERMETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22300\r\n\r\nVALERIA NOBRE NERY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22356\r\n\r\nSOLANGE STERN SZENBERG\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22373\r\n\r\nEDNA TEIXEIRA VILLAS BOAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22374\r\n\r\nGEYSA C CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22376\r\n\r\nSILVESTRE AFONSO RABELO NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22401\r\n\r\nKATIA C FERREIRA GAMELEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22413\r\n\r\nMARIA SOCORRO SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22478\r\n\r\nMAURO CESAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22481\r\n\r\nFRANCI J DE L R ALVAREZ PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22482\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22484\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22490\r\n\r\nRAQUEL GOMES FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22542\r\n\r\nSUZANE DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22557\r\n\r\nMONICA BLORIS NABUCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22560\r\n\r\nBERANGER OLIVEIRA DA GAMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22570\r\n\r\nMAIRA AQUINO DE MELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22578\r\n\r\nLUIS HENRIQUE MOSTACADA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22592\r\n\r\nELIZABETH R DE AZEREDO FULY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22594\r\n\r\nHELEN C RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22598\r\n\r\nLISSANDRO JOSE VILELA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22607\r\n\r\nMARIO JOSE LOPES ESPINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22616\r\n\r\nMARCO ANTONIO MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22623\r\n\r\nALVARO SANTOS MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22641\r\n\r\nEMMANUELLE ALVES ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22671\r\n\r\nRENATO GOMES LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22675\r\n\r\nMARCUS VINICIUS XAVIER LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22706\r\n\r\nPAULO E DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22715\r\n\r\nANTONIO J DE CARVALHO SALLES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22718\r\n\r\nPRISCILA M M VIEIRA WON-HELD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22719\r\n\r\nLIA APARECIDA TROCILO TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22727\r\n\r\nMIRIAN DOS SANTOS BITENCOURT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22740\r\n\r\nSIMONE DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22741\r\n\r\nLAURALICE DE LIMA MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22742\r\n\r\nLIGIA E DE A MELLO BEILER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22749\r\n\r\nDALMO MURTA LOURINHO JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22752\r\n\r\nFLAVIO BORGES MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22809\r\n\r\nELIZABETH OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22821\r\n\r\nKLEBER LESSA VALENTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22830\r\n\r\nMARCOS SERGIO REGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22840\r\n\r\nRITA DE CASSIA SAYAO MAINENTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22848\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22884\r\n\r\nAILTON L DOS A DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22889\r\n\r\nELVIRA T DE ALMEIDA BEZERRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22906\r\n\r\nDAVID GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22921\r\n\r\nANDRE MOREIRA MEDEIROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22937\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22958\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES DIOLINDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22959\r\n\r\nMARCIA C DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22977\r\n\r\nTHALES REIS BAETA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22993\r\n\r\nJOAO PAULO PEREIRA ABRAHAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23000\r\n\r\nCARMEN REGINA SILVA DO LAMEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23010\r\n\r\nKELLY REJANE BARBOSA GALDINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23011\r\n\r\nLUDMILLA M BORTONE BRITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23023\r\n\r\nANTONIO OLEGARIO GOMES NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE FEVEREIRO - PERIODO: 01/02/2008 A 01/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/23025\r\n\r\nADILMA FALANTE JAZBIK\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23039\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23056\r\n\r\nESTELA DE CASTRO PENA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23071\r\n\r\nSABRINA DOS R GONCALVES SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23072\r\n\r\nKATIA L DE M EMERY BONTEMPO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23074\r\n\r\nFREDERICO R T BAETA ZEBRAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23089\r\n\r\nSAMARA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23143\r\n\r\nTHEREZA M FIGUEIREDO QUADROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23184\r\n\r\nALCEMAR MAZOTTO SANCHES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23197\r\n\r\nVERONICA A DOS S FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23224\r\n\r\nRICARDO A OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23231\r\n\r\nKATIA DE F DE SANT ANNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23244\r\n\r\nGLAUCIA DE BRITO CANTERGIANI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23256\r\n\r\nROSANA DA SILVA CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23335\r\n\r\nJOSE C MARTINS GOMES JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23340\r\n\r\nADRIANA CRESPO BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23341\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23344\r\n\r\nLIGIA R GARCIA DE REZENDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23346\r\n\r\nJANE LUCY FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23358\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23386\r\n\r\nJESO FERREIRA DORNELAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23387\r\n\r\nVALERIA R F LOPES AZEREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23396\r\n\r\nLEILA APARECIDA BRESSAN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23405\r\n\r\nANGELA T DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23420\r\n\r\nALMIR SOARES COUTINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23422\r\n\r\nCARLOS MAGNO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23449\r\n\r\nHUMBERTO VANDELLI CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23467\r\n\r\nJOAO PAULO PIMENTEL ALVARENGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23469\r\n\r\nELIZABETH DE A A DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23476\r\n\r\nANDREA PERES PALU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23484\r\n\r\nFAWZIA ELIAS HALLACK ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23487\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23491\r\n\r\nELIANE HERRERA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23496\r\n\r\nEDLAINER DE OLIVEIRA LEAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23498\r\n\r\nMARIA DAS G CARDOSO DE MELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23499\r\n\r\nLUIZ E RODRIGUES VIEIRA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23534\r\n\r\nLUCIANA SOLANES DE LYRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23538\r\n\r\nLILIANA SILVA BRAUNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23541\r\n\r\nANNE FERREIRA COIMBRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23552\r\n\r\nALINE DE F M DE BARCELLOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23564\r\n\r\nVANIA LUCIA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23579\r\n\r\nPAULO DE TACIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23583\r\n\r\nELIZABETH WILHELM DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23588\r\n\r\nALVARO CAPISTRANO GOMES JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23605\r\n\r\nFLORINDA P DE AZEVEDO LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23631\r\n\r\nCACIA ROZA VALGUEREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23658\r\n\r\nMARCELLO GIOVANNI RUSSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23662\r\n\r\nFERNANDO GONZALEZ MARTINEZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23666\r\n\r\nJORGE R DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23677\r\n\r\nJORGE LUIZ BARNABE DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23680\r\n\r\nFLAUBER CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23700\r\n\r\nMARCIA M GOMES COELHO CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23739\r\n\r\nNANCY VALENTE MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23755\r\n\r\nMARA CRISTINA LACERDA TREVISAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23757\r\n\r\nFERNANDA ASSUNCAO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23761\r\n\r\nHELENILSE SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23765\r\n\r\nDEJAILTON RIBEIRO PENHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23770\r\n\r\nWILMA LOPES MOITINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23772\r\n\r\nMARIA C FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23791\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAULA CANUTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23798\r\n\r\nGEANCIMONE BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23820\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA COUTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23828\r\n\r\nFLAVIO AVOLIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23831\r\n\r\nJACELINE R CARROZZINI CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23840\r\n\r\nJEFERSON VALENTIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23842\r\n\r\nVANDA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23850\r\n\r\nFERNANDO GOMES FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23872\r\n\r\nMARIA CECILIA DE CASTRO PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23876\r\n\r\nLEANDRA DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23883\r\n\r\nWANIA ZULIANI LORIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23919\r\n\r\nRITA DE C A CALDAS RANGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23922\r\n\r\nTANIA OLIVEIRA VAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23930\r\n\r\nANA SILVIA SOARES DE MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23960\r\n\r\nMARCELO FELICIO GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23999\r\n\r\nSUELI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24011\r\n\r\nJULIA MARA VEIGA PASCOAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24065\r\n\r\nCELESTE FARIA BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24090\r\n\r\nHUMBERTO DA SILVA VANDERMUREM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24148\r\n\r\nLUCIENE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24159\r\n\r\nROSIRENE SOARES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24178\r\n\r\nSANDRA DE MORAES REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24227\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24263\r\n\r\nADOLFO LUIZ ALMEIDA LEONI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24264\r\n\r\nRITA MARIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24265\r\n\r\nMARCELLO F CORREA E CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24272\r\n\r\nPATRICIA CAETANO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24274\r\n\r\nMARCIA DA SILVA REZENDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24289\r\n\r\nSANDRA VIDAL DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24365\r\n\r\nDAVI FEIJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24386\r\n\r\nPATRICIA CAMPOS LATINI\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE FEVEREIRO - PERIODO: 01/02/2008 A 01/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/24392\r\n\r\nMARIA EUNICE LAMEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24397\r\n\r\nROSEANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24412\r\n\r\nCLEIDE MARIA NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24422\r\n\r\nALEXANDRE A DE A QUEIROGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24446\r\n\r\nMAISA CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24449\r\n\r\nMARCIA VERISSIMO DA SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24483\r\n\r\nGISELE PORTO DE MACEDO SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24496\r\n\r\nMARIA L C DE S PRADO LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24505\r\n\r\nADRIANO PRINCIPE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24520\r\n\r\nCRISTIANE TARDELI SAO PEDRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24521\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24523\r\n\r\nJOSE EVALDES SUPELETTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24540\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES SALGADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24544\r\n\r\nGISELLE BRAGA RANGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24550\r\n\r\nSONIA VALLE TIZIANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24585\r\n\r\nSIMONE JACOMO DOS SANTOS ELIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24638\r\n\r\nFLAVIO DE A LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24674\r\n\r\nROBERTO DA MOTA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24733\r\n\r\nROBERTO ORTEGA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24748\r\n\r\nRODRIGO GERBASSI DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24750\r\n\r\nJOAO M B MONIZ DE ARAGAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24754\r\n\r\nRENATA DUARTE BUTTER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24759\r\n\r\nSURAYA DOS S R DA R CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24763\r\n\r\nRICARDO KONDER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24770\r\n\r\nCELIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24771\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA FERRAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24810\r\n\r\nWALTER MOREIRA LISBOA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24841\r\n\r\nVLADIMIR SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24860\r\n\r\nOSCAR A MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24864\r\n\r\nPATRICIA KRULL MAIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24892\r\n\r\nVITOR PITANGA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24931\r\n\r\nJEFFERSON M BOHRER DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24942\r\n\r\nMARCIA DE M E SOUSA PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24948\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24970\r\n\r\nDANIELLE SA E GAMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24981\r\n\r\nMARIA DA C SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24999\r\n\r\nDOUGLAS PAIXAO CAPELLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25026\r\n\r\nWAGNER DE FREITAS CORDEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25045\r\n\r\nANDERSON LENGRUBER DO CARMO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25052\r\n\r\nSANDRA C P L R DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25053\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25059\r\n\r\nSILVIA M S MAYOR CORDEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25090\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25095\r\n\r\nSCHEILA MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25098\r\n\r\nROSANGELA C MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25117\r\n\r\nWALKREUSE DOS SANTOS HONORIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25136\r\n\r\nMARCIA C TOURINHO OBERLAENDER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25220\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES DA ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25221\r\n\r\nEUGENIA DE S A MARQUES CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25240\r\n\r\nHELENICE DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25248\r\n\r\nLIVIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25311\r\n\r\nVERA LUCIA CARVALHO VILLA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25319\r\n\r\nPAULO G BITTENCOURT VILLELA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25322\r\n\r\nANDRE CLEMENTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25345\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MARTINS NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25349\r\n\r\nLUCIANA RAMOS MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25356\r\n\r\nDAVI MELGACO DE MARCELLOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25401\r\n\r\nERICA APARECIDA ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25413\r\n\r\nVENETIA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25422\r\n\r\nSERGIO VOLTES RIJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25427\r\n\r\nRENATO LUIS FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25428\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MORAND\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25435\r\n\r\nLAIS CONDE BASTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25436\r\n\r\nJANELEIDE SANTOS SUASSUNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25442\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25446\r\n\r\nLEONARDO G DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25465\r\n\r\nMAURA ROSANE RAMOS VALLE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25470\r\n\r\nWALTER CAMPOS FEIJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25471\r\n\r\nJOSE AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25479\r\n\r\nENEIDA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25482\r\n\r\nELAINE MELLO PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25496\r\n\r\nMARIA L DE A BUROCK INACIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25515\r\n\r\nOGMAR SANTOS FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25520\r\n\r\nANE C S DE QUEIROZ TRISTAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25522\r\n\r\nADRIANA YUMI OKI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25523\r\n\r\nMARCELO DE LIMA REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25541\r\n\r\nMAURICIO PIRES MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25543\r\n\r\nMARIA DE F D DOS S BENACE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25562\r\n\r\nSONIMAR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25572\r\n\r\nFABIANA REAL DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25589\r\n\r\nKELLER P DE REZENDE REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25615\r\n\r\nGERARDO SORRENTINO NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25627\r\n\r\nANDREA MARIA MITA NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25630\r\n\r\nMARIA C PEREIRA MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25657\r\n\r\nMARCELO MORAES CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25669\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO DO VAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25682\r\n\r\nADRIANA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25758\r\n\r\nANDREA BELTRAO SALGADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25768\r\n\r\nLUCIANE DRUMMOND COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25776\r\n\r\nRENATO BARCELLOS PERIN\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE FEVEREIRO - PERIODO: 01/02/2008 A 01/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/25794\r\n\r\nFELISBERTO MUNIZ PONTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25805\r\n\r\nKELMA R ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25810\r\n\r\nKATIUSCIA S ABDALLA HELAYEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25836\r\n\r\nJORGE DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25859\r\n\r\nSILAINE MARINHO MASIERO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25885\r\n\r\nGLAUCIA H PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25890\r\n\r\nLUIZ ALBERTO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25899\r\n\r\nLYS M M PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25947\r\n\r\nAQUILES BARRETO RANGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25960\r\n\r\nDENISE BRANDAO TOSTES LETIERI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25971\r\n\r\nELAINE WEISSMANN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25976\r\n\r\nLEILA DATUM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26013\r\n\r\nALEXANDRE ALENCAR BRANDAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26015\r\n\r\nALEXANDRE M C DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26022\r\n\r\nTATIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26026\r\n\r\nMOACYR JOSE CUNHA PORTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26030\r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26035\r\n\r\nELTON MATHEUS DANTAS MATOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26059\r\n\r\nMARCIA ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26060\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA COSTA FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26067\r\n\r\nELAINE B SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26068\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26070\r\n\r\nKAREN SIMOES ROSA E SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26072\r\n\r\nVIVIANE XAVIER PAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26074\r\n\r\nISABELA LAPLANA BELTRAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26077\r\n\r\nINES ROXANIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26112\r\n\r\nADRIANA MASSENA DE MARTINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26113\r\n\r\nMAYRA CALIL SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26128\r\n\r\nANECILENE QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26131\r\n\r\nMONICA C DA SILVA JEOLAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26160\r\n\r\nWALDEIVA SOUSA SILVA DE MORAIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26220\r\n\r\nERICK XAVIER MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26231\r\n\r\nLUCIANA C COSTA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26244\r\n\r\nROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26283\r\n\r\nALDAIR ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26293\r\n\r\nARIADNE B GONCALVES SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26294\r\n\r\nEVERTON DE SANT ANA FRANCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26310\r\n\r\nMAGDA LUCINDA DE SOUZA SERRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26335\r\n\r\nFERNANDO JOAO ESTABILE FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26362\r\n\r\nMATHEUS LEME NOVAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26372\r\n\r\nLUCIANO TEIXEIRA LARA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26398\r\n\r\nELI VIANA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26411\r\n\r\nCLAIRE BERBERT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26412\r\n\r\nREGIA SIMOES MENEZES PORTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26431\r\n\r\nNELCIVAN RODRIGUES FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26436\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES FRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26465\r\n\r\nIDALIA FERNANDES DO PATROCINIO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/26480\r\n\r\nPAULETTE M C G DE LIMA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26481\r\n\r\nDEUSUITA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26506\r\n\r\nMARIA F DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26510\r\n\r\nJOSE EMILIO RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26528\r\n\r\nCRISTINA MARQUES GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26581\r\n\r\nJOCIANE DOS REIS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26598\r\n\r\nTARSILLA CARLA CALVO CHITI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26601\r\n\r\nDANIELLE ARBEX BELEM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26602\r\n\r\nTITO DE FREITAS GERALDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26604\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO BARROS DINIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26618\r\n\r\nFLAVIA M DE A F L DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26625\r\n\r\nRAQUEL SOARES MORCERF\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26639\r\n\r\nMARILIA B CARDOSO CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26643\r\n\r\nPRISCYLA FARIAS DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26644\r\n\r\nGERSON MOURA MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26645\r\n\r\nMARCIA LINHARES GATTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26655\r\n\r\nCELIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26698\r\n\r\nPATRICIA NUNES ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26722\r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26780\r\n\r\nJORGE G DOMINGUEZ JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26799\r\n\r\nRAMON TEODORO GOMES DE PAIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26809\r\n\r\nADAO GILENO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26836\r\n\r\nFATIMA LOBOSCO BIZZO FRANCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26865\r\n\r\nCARLA R C MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26869\r\n\r\nMARCUS ALEXANDER RIBEIRO PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26950\r\n\r\nMARIANA L DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26981\r\n\r\nMARCELO LIMA GOMES DE AMORIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27004\r\n\r\nMEIRE LANNES RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27029\r\n\r\nFLAVIA FREIRE RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27040\r\n\r\nJOANA COELHO MAIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27046\r\n\r\nLEONARDO LOPES NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27073\r\n\r\nORLANDO GUIMARAES SARAIVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/27093\r\n\r\nBETHANIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27095\r\n\r\nANDERSON LOPES DE SA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27110\r\n\r\nDELFRARO LAURENTINO NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27127\r\n\r\nTATIANA FERREIRA LOTFI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27156\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE MARTINS BLANCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27174\r\n\r\nESTTER C DE A L DE A FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27177\r\n\r\nPRISCILA F B BONGARTHNER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27178\r\n\r\nELAINE C DE ALMEIDA BARBOZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27180\r\n\r\nVALERIA APARECIDA NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27216\r\n\r\nZULEICA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27225\r\n\r\nCONCEICAO DE M C NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE FEVEREIRO - PERIODO: 01/02/2008 A 01/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/27333\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA BRANDAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27359\r\n\r\nDANIEL GIRARDI VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27366\r\n\r\nBRENO MAX DE JESUS SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27381\r\n\r\nFERNANDA TIOMNO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27392\r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27412\r\n\r\nMARISTELA LEMOS LUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27425\r\n\r\nJOSE FELIPE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27440\r\n\r\nCRISTIANE HERNANDEZ CUPERTINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27442\r\n\r\nDANNY ROGERS COELHO TELES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27452\r\n\r\nJANAINA G DA SILVA INACIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27470\r\n\r\nLEANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27477\r\n\r\nARETUZA DE S F CORDEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27495\r\n\r\nGEORGINA DE F COLUCCI RAMALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27497\r\n\r\nMARIA C PESSOA LOPES BOTELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27498\r\n\r\nCRISTIANO CHAGAS ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27508\r\n\r\nTHAIS ROCHA MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27522\r\n\r\nANA MARIA MOREIRA BRUZZI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27533\r\n\r\nCARLOS ANDRE CANDIDO DE AMORIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27545\r\n\r\nJOSINETE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27567\r\n\r\nMARCELO DE AMARAL ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27592\r\n\r\nJULIANA LOURENCO PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27604\r\n\r\nEDALMO DE MENDONCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27646\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27661\r\n\r\nEMERSON COUTINHO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27674\r\n\r\nEDMUR GERMANO RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27679\r\n\r\nDANIEL MATTOS MARCOLINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27683\r\n\r\nKARLA M MACHADO WANDERLEY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27738\r\n\r\nALEXANDRE FABRI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27748\r\n\r\nMARCELO WILTON DA SILVA GARCIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27753\r\n\r\nJAIME HENRIQUES DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27766\r\n\r\nALINE MACEDO DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27771\r\n\r\nANDRE LUIZ PERES DE FARIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27787\r\n\r\nROGERIO OSORIO DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27796\r\n\r\nVAGNER DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27802\r\n\r\nCATHARINA RODRIGUES ARAGUEZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27840\r\n\r\nANDREA HILL GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27862\r\n\r\nJULIANA AUGUSTA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27904\r\n\r\nJONES SOUZA DE SANTANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27919\r\n\r\nMARCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27948\r\n\r\nRENATA BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27960\r\n\r\nLUCILLE DE S L RAMOS MAFFEI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27961\r\n\r\nMARCELO FILARDI FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27994\r\n\r\nCLAUDIA M SANTIAGO DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28012\r\n\r\nSORAYA RUAS RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/28021\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA MADUREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28045\r\n\r\nCARLA ROCQUE IATAROLA CALDAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28057\r\n\r\nRAFAEL DE SALLES CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28061\r\n\r\nMARCOS W RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28075\r\n\r\nROSANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28113\r\n\r\nALINE LEMOS MENEZES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28141\r\n\r\nPATRICIA GUARILHA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28147\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA RAMOS FEIJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28159\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SILVA LEAO JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28174\r\n\r\nCAROLINA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28187\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA PERALTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28199\r\n\r\nMARLUCE DA CRUZ MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28211\r\n\r\nPATRICIA ANDRIETO FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28228\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28239\r\n\r\nJULIANA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28252\r\n\r\nJOSE DE ASSIS VIEIRA PACHECO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28272\r\n\r\nFLAVIO DE MORAIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28284\r\n\r\nELISABETE F DE MELLO AQUINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28288\r\n\r\nALTAIR CAMARA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28293\r\n\r\nOSVALDO DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28310\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28316\r\n\r\nHERCULES VIEIRA REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28330\r\n\r\nAMANDA L MOURA GUEDES PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28333\r\n\r\nALINE ALMEIDA DA SILVA GABRIEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28335\r\n\r\nMARINA A VALLADAO CARREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28354\r\n\r\nJAQUELINE SOUZA BRITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28356\r\n\r\nANDRE LUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28373\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28396\r\n\r\nLEANDRO SANTOS SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28456\r\n\r\nDAICY CORDEIRO GIL SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28461\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA ABBUD\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28462\r\n\r\nCLAUDIA L DOS S RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28489\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONSECA CARDOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28537\r\n\r\nJULIANA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28547\r\n\r\nMARILIA PAULA MACEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28550\r\n\r\nVANESSA ALVARENGA VIANA MOTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28557\r\n\r\nLORENA RIBEIRO BALTHAZAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28578\r\n\r\nFLAVIO DOS ANJOS DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28583\r\n\r\nDANIELA C S DE SALVO CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28606\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28615\r\n\r\nROMULO F DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28617\r\n\r\nPRISCILLA DA VEIGA CABRAL VAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28621\r\n\r\nELIZABETH TORRES SALOMAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28623\r\n\r\nRENAN CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28625\r\n\r\nLUIZ PHELIPE DERGAN SANT'ANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28632\r\n\r\nVANDERLEIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE FEVEREIRO - PERIODO: 01/02/2008 A 01/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n10/28667\r\n\r\nJACQUELINE ESTEVA MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28688\r\n\r\nGENIZE DE JESUS SILVA DINIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28690\r\n\r\nGUSTAVO A DOS SANTOS IORIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28693\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28712\r\n\r\nLUCIANE BARROS LUNARDI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28716\r\n\r\nLUCIANA DE MELLO LEITAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28744\r\n\r\nPRISCILA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28747\r\n\r\nSABRINA MORAES CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28755\r\n\r\nRUAN CAMPBELL MARTINS FELIX\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28787\r\n\r\nADILSON MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28788\r\n\r\nEDICEIA C DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28854\r\n\r\nANDREA BRANDAO SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28858\r\n\r\nLUCIANE TINOCO DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28862\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO PEDRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28866\r\n\r\nBARBARA GUIMARAES VASCONCELLOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28872\r\n\r\nMARISA FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28884\r\n\r\nSUZANA MENDONCA MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28892\r\n\r\nJULIANA MARIA COUTO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28893\r\n\r\nKAREN DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28945\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28949\r\n\r\nSOLANGE CAMPOS SIMOES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28951\r\n\r\nLIVIA MOREIRA BERNARDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28999\r\n\r\nLUCINEA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29037\r\n\r\nBRUNA MARTINS MOREIRA TILHE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29071\r\n\r\nRENATA RIOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29082\r\n\r\nFLAVIA VIGGIANO ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29091\r\n\r\nLORENA ANTUNES DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29171\r\n\r\nJUSSARA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29186\r\n\r\nBARBARA BASSOLS PEGADO CORTEZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29191\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA MOCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29231\r\n\r\nRICARDO DOMINGOS RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29248\r\n\r\nSIMONE DE A PIRES ESTEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29254\r\n\r\nBARBARA OCCHIUZZI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29289\r\n\r\nEDIRLEA DOMINGUES LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29331\r\n\r\nELYSA DOMINGUES DANIELLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29339\r\n\r\nMEZAQUE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29348\r\n\r\nFLAVIA M P MONTEIRO PORTELA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29350\r\n\r\nEDNA DOS S VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29368\r\n\r\nPEDRO P LUIZ DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29374\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29424\r\n\r\nANDERSON BARBOSA DE MESSIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29440\r\n\r\nPATRICIA PONCIO BARBOZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29449\r\n\r\nLUCIANA MARQUES GASPAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29451\r\n\r\nINES MARTINS SIMAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29467\r\n\r\nIZABEL CRISTINA PEREIRA DA LUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29477\r\n\r\nANA P MONTEIRO PAIXAO MORALES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29481\r\n\r\nWELINGTON DE PAULA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29484\r\n\r\nVANESSA DA S M DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29497\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVEIRA RANGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29499\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29512\r\n\r\nELIANE PINTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29541\r\n\r\nCLAUDIA MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29543\r\n\r\nMARTHA M B DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29560\r\n\r\nLUCILENE SANDRA NICOLAU VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29563\r\n\r\nALESSANDRA B DE M GUEDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29580\r\n\r\nMARCELO MAGALHAES GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29604\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29606\r\n\r\nALINE PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29609\r\n\r\nEDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29617\r\n\r\nELIETE DA S RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29624\r\n\r\nANA PAULA PINTO ENTRINGE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29645\r\n\r\nVANESSA GRAVINA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29655\r\n\r\nERICA PORTO DEON MOTTA MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29683\r\n\r\nFERNANDA HOFKE DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29685\r\n\r\nMARIANA MERCANTE TOSTES PAIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29690\r\n\r\nRAFAEL BIANCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29695\r\n\r\nCHRISTIANE TAVARES CASCARDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29699\r\n\r\nPRISCILLA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29703\r\n\r\nBARBARA M MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29712\r\n\r\nDAYANA MACHADO LARANGEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29718\r\n\r\nMOISES SANTANA TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n95/67242\r\n\r\nROBSON JOSE DE BRITO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/80468\r\n\r\nFERNANDO FONSECA DE CERQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/80557\r\n\r\nERICO BASILIO GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/90383\r\n\r\nFATIMA XAVIER MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/90407\r\n\r\nKATIA DE PAULA DAVID\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90540\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90567\r\n\r\nMARIO R PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/90836\r\n\r\nCRISTIANE DE C MALDONADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/90837\r\n\r\nELIANA GONDIM OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90910\r\n\r\nERIC PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/90925\r\n\r\nTANIA FREITAS DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n95/7789435\r\n\r\nKEYLA MARIA LEGEY ANTUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\nId: 411176"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "412297": [
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                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 05/2008* (Proc. 275698/2007) - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo n.° 2174/2007, publicado no Diário Oficial do dia 26/12/2007, Parte III, página 18, que lotou a servidora LUCIMAR MEDEIROS COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 10/28035, na Central de Mandados das Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Niterói (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. (a) Desembargador - LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. * Republicado por ter saído com incorreção no D.O. do dia 14/01/2008, Parte III, página 68.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 20/2008* - R E S O L V E lotar JULIANA LOURENÇO PIRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27592, na Central de Mandados das Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Niterói (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. * Republicado por ter saído com incorreção no D.O. do dia 14/01/2008, Parte III, página 68.\r\n\r\nDepartamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 06/2008 (Proc. 2207/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) ALINE GOMES DE LIMA LEAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29736, da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios (11° NURC), para a 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti (4° NURC). 2) DANIELE PORTUGAL THEODORO CONSTANTINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28320, da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti (4° NURC), para a 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2° NURC). 3) LUIZA GOUVEIA DE AQUINO NETO COIMBRA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/19124, da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2° NURC), para a 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios (11° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 412297"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 028/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 2.035/2008, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar JÚLIO CEZAR CUPERTINO VIANNA DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24247, da função de Secretário da Juíza de Direito ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA, a contar de 01/01/2008.\r\n\r\nLotação: 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 029/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 2.035/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar SANDRA MARIA MARQUES SABAG, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23157, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA, a contar de 01/01/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 411317"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "412353": [
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-268995\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nCarlos Alexandre da Cunha Lapa OAB/RJ 59.784.\r\n\r\nCapital 13 Vara Cível.\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDiante da informação da fls.44,,assim como do relatório de movimentação processual acostado às fls.45/47,indicando que o motivo da reclamação já foi sanado,ao reclamante para que informe se possui interesse no prosseguimento da presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso nº 2007-267365\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nMarco Aznar OAB/RJ 127.893.\r\n\r\nCapital 3 Vara da Fazenda Publica\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a inércia da representante em atender ao despacho de fls.10,determino o arquivamento liminar da presente representação,nos termos da artigo 3º,do provimento nº24/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-252755\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nAloysio Célio Isimbardo Peixoto Junior.\r\n\r\nValença Vara de Fam. Inf. Juv.e Idoso\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a inércia da representante em atender ao despacho de fls.08,determino o arquivamento liminar da presente representação,nos termos da ar.3º,do provimento nº24/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-285031\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nCarlos Roberto Ferreira Heizer.\r\n\r\nCapital 7 Vara da Fazenda Publica.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamento e com esteio no disposto no artigo 19,§ 3º da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça,determino o arquivamento desta representação com remessa de cópias desta para ciência da Juíza representada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 412353"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "DIVISÃO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso nº 2007-297228. Personagens: EMMANUEL RODRIGUES DE FREITAS, MARCELA MOSCON PIZZOL e outros. Assunto: Liberação de servidores com abono de falta. DESPACHO: Diante do pedido formulado pelo SIND-JUSTIÇA, defiro o pedido de dispensa dos servidores elencados às fls. 02/06, no dia 14/12/2007, a fim de participarem da reunião do Conselho de Representantes Zonais. Anote-se, publique-se e arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 10/01/2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-271692. Personagens: LEONARDO GUSTAVO SILVESTRE FERNANDES DE FREITAS NASCIMENTO, JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR e outros. Assunto: Requer abono do dia 27 de setembro de 2007 e a mantença de todos os benefícios e direitos inerentes ao exercício de sua função. DESPACHO: Diante do exposto às fls. 02/05, DEFIRO o pedido formulado e abono a falta do servidor LEONARDO GUSTAVO SILVESTRE FERNANDES DE FREITAS NASCIMENTO, matr. 01/14965, relativamente ao dia 27/09/2007. Publique-se e arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 10/01/2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 411174"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 715/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2197/2007-18.ª VARA, de 19 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.299791 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2003.34.00.044092-0, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de RENATO ROSSI, CPF n.º 228.955.230-53 e ROSSI SCHLABITZ INFORMÁTICA LTDA., CNPJ n.º 02.619.740/0001-36, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 411351"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 706/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2206/2007-18.ª VARA, de 19 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.299772 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2002.34.00.035059-3, em sede de Execução Fiscal , foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de ANTÔNIO DE SOUSA SILVA, CPF n.º 564.803.341-91, EPS CONSULTORIA LTDA., CNPJ n.º 00.715.341/0001-43 e HUGO RODRIGUES DE MORAIS, CPF n.º 583.941.501-44, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 411358"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 720/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2193/2007-18.ª VARA, de 19 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.299802 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2003.34.00.029370-0, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de: MÍLTON SILVEIRO DA SILVA, CPF n.º 112.965.501-68, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 411359"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 707/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2205/2007-18.ª VARA, de 19 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.299774 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2004.34.00.003227-0, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de PEDRO PABLO MAGALHÃES CHACEL, CPF n.º 000.533.921-91, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 411349"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 712/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2200/2007-18.ª VARA, de 19 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.299784 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1998.34.00.031196-8, em sede de Execução Fiscal , foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de JARBAS VÍTOR RIBEIRO, CPF n.º 066.281.846-68, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 411350"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 703/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2209/2007-18.ª VARA, de 19 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.299765 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1998.34.00.031894-9, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de TRW SERVIÇOS DE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. ME., CNPJ n.º 26.460.170/0001-42 e RENATO DEMÉTRIO, CPF n.º 005.080.406-55, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 411357"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 702/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2210/2007-18.ª VARA, de 19 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.299763 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2004.34.00.040364-5, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de PAULO SÉRGIO DUMONCEL HOFF, CPF n.º 003.907.049-20, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 411356"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 701/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2211/2007-18.ª VARA, de 19 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.299761 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2004.34.00.024233-7, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de REECE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., CNPJ n.º 02.730.091/0001-46 e CRISTINA ROBOTTON REIS, CPF n.º 918.728.207-00, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 411355"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 4/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício subscrito pelo Ilmo. Sr. RODRIGO S. RODRIGUES, Liquidante de GNPP SEGURADORA S/A - em Liquidação Ordinária, datado de 19 de dezembro de 2007, encaminhando Portaria SUSEP n.º2.091, de 31 de janeiro de 2005, publicada no DOU de 02/02/2005 (N/REF. Proc. n.º 1996.102923 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos autos do processo n.º SUSEP N. 15414.003074/2003-64, foi declarada cessada a Liquidação Extrajudicial a que foi submetida GNPP SEGURADORA S/A, CNPJ n.º 29.981.685/0001-86, nos termos da Portaria MF n.º 280, de 4 de dezembro de 1996, publicada no DOU de 5 de dezembro de 1996, determinando em conseqüência o levantamento de eventuais bloqueios incidentes sobre os bens pertencentes aos seus ex-administradores a seguir: 1) FERNANDO ANTÔNIO NUÑEZ, CI nº 3079871, IFP/RJ, CPF nº 238.994.337-34; 2) OLAVO SALES DA SILVEIRA, CI nº 10887834, SSP-SP, CPF nº 184.829.290-20; 3) DANILO SEVERINO D'ALOYA NUÑEZ, CI nº 2690630, IFP-RJ, CPF nº 227.044.187-72; 4) LEVY VIEIRA DE OLIVEIRA, CI nº 80638980, IFP-RJ, CPF nº 049.021.657-91; 5) ADÉLCIO VICTOR E ALBUQUERQUE, CI nº 0181052002, MEX, CPF nº 027.384.817-87, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 004/97, de 07 de janeiro de 1997, desta Corregedoria Geral de Justiça, publicado às fls. 15 do DO parte III de 10/01/97. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 411354"
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 717/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2195/2007- 18.ª VARA, de 19 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.299795 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1999.34.00.015573-5, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JCR LTDA., CNPJ n.º 26.488.494/0001-99 e JUAREZ CALDAS RODRIGUES, CPF n.º 076.373.491-87, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 411353"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 716/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2196/2007-18.ª VARA, de 19 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.299792 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1998.34.00.004573-2, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de RENÍLTON FLORÊNCIO BRANDÃO, CPFn.º 613.444.006-04, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 411352"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 711/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2201/2007-18.ª VARA, de 19 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.299782 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2005.34.00.006995-0, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de GLÁUCIA CUNHA DE OLIVEIRA, CPF n.º 559.838.391-87, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 411348"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-292364 Origem: OUVID PROTOCOLO GERAL Tipo de Assunto: DENUNCIA (DISQUE JUSTICA) Assunto: PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL Personagens: CAPITAL 6 OF DE REG GERAL DE IMOVEIS, EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO-OAB/RJ82.023, ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES-OAB/RJ77.816\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE A DELEGATARIA PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS. 14/01/2008.\r\n\r\nId: 411205"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-153762 (apensos nºs 2007-153764 e 2007-153763) - Assunto: Comunica que procedeu ao cancelamento solicitado por cartório - Personagens: 21º Ofício de Notas da Capital, Girlene Maia White, mat. 94-2759, Ney Castello Lopes Ribeiro, mat.99-1633793 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra em desfavor de NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO, matrícula nº 99-1633793, Delegatário do Serviço do 21º Ofício de Notas desta Comarca da Capital,por eventual infração ao artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975; artigo 138, inciso II, letras a e b do artigo 395 e artigo 402, todos da Consolidação Normativa desta Corregedoria; incisos I e V do artigo 30 e incisos I, II e V do artigo 31, ambos da Lei nº 8935 de 18 de novembro de 1994. Lavre-se o ato, encaminhando-se, em seguida, à Comissão Permanente de Processo Disciplinar. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nPORTARIA Nº 90/2007 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no preciso relatório de inspeção elaborado pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial (DIFEX), que detectou graves irregularidades administrativas no Serviço do 21º Ofício de Notas desta Comarca da Capital; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 21 da Lei nº 8935/94 dispõe que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo Titular, competindo, portanto, aos Titulares a adoção de um sistema de controle que seja suficientemente apto a evitar situações como a descrita nestes autos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que diversas Escrituras Públicas lavradas no Livro nº 2785 foram tornadas sem efeito, em virtude da recusa do outorgante vendedor em assiná-las;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Serviços Notariais e de Registro são destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o modus faciendi do cartório no concernente à escrituração dos atos notariais, não se fundamenta na certeza e segurança dos atos jurídicos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de apuração rigorosa, sendo que o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio mais adequado para aplicação da medida correicional, especialmente, para assegurar o devido processo legal em sua plenitude;\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO, matrícula nº 99-1633793, Delegatário do Serviço do 21º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, por eventual violação ao artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975; artigo 138; inciso II, letras a e b do artigo 395 e artigo 402, ambos da Consolidação Normativa desta Corregedoria; incisos I e V do artigo 30 e incisos I, II, e V do artigo 31, ambos da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994; além do inciso VII do artigo 215 do Código Civil. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2006-89683 - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço - Personagens: Jorge Luis Matta , mat. 01/28381 e Dr. Pedro Leandro Alvarenga - OAB/RJ nº 111807\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo instaurado com a finalidade de apurar possível cometimento de infração disciplinar pelo funcionário JORGE LUIS MATTA, matrícula nº 01/28381, lotado no Cartório da 3ª Vara Cível Regional de Bangu, Comarca da Capital, por acumulação remunerada de cargos públicos, o que é vedado pelo inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal. \r\n\r\nConsta dos autos, que o funcionário embora tenha entrado em exercício no cargo de Técnico Judiciário I na data de 18/10/2004, somente veio a ser exonerado do cargo público anterior (Agente de Portaria do Município do Rio de Janeiro), em 03/02/2006.\r\n\r\nFolha de antecedentes funcionais do servidor acostada a fls. 71, sem anotações.\r\n\r\nNesse passo, em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, o funcionário apresentou defesa escrita às fls. 37/41, tendo inclusive, prestado declarações perante esta Magistrada, conforme se constata do termo de depoimento acostado às fls. 89/90.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nApura-se neste procedimento administrativo a possível ocorrência de infração disciplinar praticada pelo servidor JORGE LUIS MATTA, consubstanciada na acumulação remunerada de cargos públicos, o que é expressamente vedado pelo inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nEm sua defesa escrita, o funcionário alegou estar configurada a boa-fé, já que não omitira que detinha o cargo público municipal, declaração que constaria do prontuário médico. Alegou, ainda, não ter ocorrido prejuízo para o Poder Judiciário Estadual, bem como, à Administração Municipal. Por fim, propugnou pelo arquivamento do presente, diante da boa-fé e da ausência de prejudicialidade.\r\n\r\nOs fatos restaram suficientemente demonstrados conforme se verifica de fls. 09, 17/18, 20/21, 24, 28/29, 31, 50/53. 55 e do depoimento prestado pelo funcionário às fls. 89/90, que passo a transcrever:\r\n\r\n“...que no período compreendido entre outubro/04 e fevereiro/06 exerceu as atividades junto a este Tribunal de Justiça e junto à Prefeitura do Rio de Janeiro concomitantemente; que já exercia as atividades junto a um posto de saúde, no bairro de Santa Cruz, das 6:00 às 10:30 horas, de segunda a sexta, e aos sábados das 7:00 às 17:00 horas; que paralelamente esteve lotado no mesmo período nos quadros da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, iniciando suas atividades diárias às 11:30 horas até às 19:30 horas: que no período percebeu os salários regularmente das duas entidades federativas; que na época de sua admissão veio ao departamento médico deste Tribunal de Justiça, onde preencheu o formulário, no qual informava acerca do exercício de outra atividade junto à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, ratificando, portando, o documento de fls. 46 e 46 verso; que posteriormente firmou declaração em que não informa o cargo e o ente público em que exercia outra função, ratificando, igualmente, o documento de fls. 51, ali reconhecendo a própria assinatura; que tinha ciência da vedação constitucional para o exercício acumulativo de cargas públicos; que embora tenha tido consciência da vedação constitucional teve receio de abandonar o emprego anterior enquanto se encontrava em estágio probatório, a fim de preservar a fonte de renda que mantinha até então; que acreditava ter declarado o outro vínculo empregatício no formulário de saúde, e que não agiu de má fé, tanto assim que requereu a averbação de tempo de serviço anterior”...\r\n\r\nEvidentemente, que o comportamento do funcionário viola não só a legislação estatutária, como também e em especial, a Constituição Federal, que veda expressamente a acumulação remunerada de cargos públicos, ex vi o inciso XVI do artigo 37. \r\n\r\nÉ sabido que o servidor responde administrativamente pelos ilícitos administrativos definidos na legislação estatutária e que apresentam os mesmos elementos básicos do ilícito civil; ação ou omissão contrária à lei, culpa ou dolo e dano.\r\n\r\nO artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço e causar dano à administração pública.\r\n\r\nConcluído o presente procedimento administrativo, com o desiderato de apurar a acumulação remunerada de cargos públicos, o que restou comprovado, constata-se que o funcionário infringiu o disposto no artigo 38; o inciso VII do artigo 39 e inciso XVII do artigo 40 todos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, bem como, o inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, razão pela qual, opino pela aplicação da penalidade administrativa de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no inciso III do artigo 46 e artigo 50. \r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008\r\n\r\nAndrea Quintela\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, dando como violados os artigos 38; inciso VII do artigo 39 e inciso XVII do artigo 40, todos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 e em conseqüência, aplico a penalidade administrativa de suspensão, ao servidor JORGE LUIS MATTA, matrícula nº 01/28381, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no inciso III do artigo 46 e no artigo 50, ambos do mencionado Decreto-Lei. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008\r\n\r\nProcesso nº 2007-196568- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.001.004597-4, em trâmite na 28ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Drª . Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB/RJ nº 50879, 28ª Vara Cível da Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela Ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2006-139387 - Assunto: Encaminha reclamação sobre o atendimento no Setor de Custas da Corregedoria para manifestação no prazo de cinco dias - Personagens: Drª. Margareth Maria Leal Pinto - OAB/RJ nº 48206 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Ofice-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008\r\n\r\nProcesso nº 2003-214452 - Assunto: Requer providências concernentes a atuação do cartório - Personagens: Elcio Emanoel Lemes Sandes, XXV Juizado Especial Cível da Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008\r\n\r\nProcesso nº 2007-196235 - Assunto: Requer providências em face do R/E do 1º Partidor Judicial, relativas à demora na elaboração do esboço da partilha - Personagens: Dr. Gil Costa Alvarenga - OAB/RJ nº 6589, Jorge José Alves Vita, mar. 01/9491 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008\r\n\r\nProcesso nº 2007-189565 - Prioridade Pessoa Idosa - Assunto: Solicita que determine realização de busca junto a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, para localização do processo 2003.001.143248-7 - Personagens: Dr. Jorge Souza dos Santos - OAB/RJ nº 33082, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008\r\n\r\nProcesso nº 2007-264405 - Prioridade Pessoa Idosa - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.800.146428-5, em trâmite no III Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Dr. Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB/RJ nº 46271, III Juizado Especial Cível da Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008\r\n\r\nProcesso nº 2007-142773 - Assunto: Reclamação em face de Oficial de Justiça - Personagens: Dr. Henrique Sampaio Ferreira - OAB/RJ nº 58406, Daniele Correia Taveira, mat. 01/24922 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NUR\r\n\r\nDrª Andrea Quintela\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-223907 - Assunto: Requer providências cabíveis relativas ao comportamento dos servidores do plantão diurno do dia 02/09/07 - Personagens: Drª Fátima Filizzola Nogueira - OAB/RJ nº 89723, CGJ Serviço de Administração do Plantão Judiciário - DESPACHO: ... À reclamante para esclarecer o requerimento inaugural, iden tificando os servidores representados e informando se há prova testemunhal a ser ofertada. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2006-292849 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento de feitos em trâmite na 6ª Vara de Fazenda Pública - Personagens: Drª Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB/RJ nº 92390, 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: ... cumpra-se novamente o r. despacho de fls. 31. Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-194279 - Assunto: Requer providências em face do 4º contador judicial, relativas ao processo 94.001.067568-3 - Personagens: Drª Celi Destri - OAB/RJ nº 67576, Durval Marques Moreira, mat. 01/18929 e outros - DESPACHO: ... Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2006-272137 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.800.095406-3, em trâmite no II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Personagens: Drª Luciana Barros da Cunha Machado - OAB/RJ nº 108350 e II Juizado Especial da Capital - DESPACHO: ... cumpra-se novamente o r. despacho de fls. 35. Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-225744 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2007.001.078833-8, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Drª Andrea Monteiro Gameleiro - OAB/RJ nº 89333, 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: ... cumpra-se novamente o r. despacho de fls. 11. Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-225734 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2007.001.007891-8, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Drª Andrea Monteiro Gameleiro - OAB/RJ nº 89333, 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: ... cumpra-se novamente o r. despacho de fls. 09. Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-216954 - Assunto: Reclamação Judicial - Personagens: 1º Contador Judicial da Capital, 1ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: ... Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-298283 - Assunto: Informa que foi designada para presidir a correição ordinária no NAROJA das Varas Empresariais, entretanto este NAROJA não existe mais - Personagens: Juízo de Direito da 7ª Vara Empresarial da Capital - DESPACHO: Fls. 02: Ciente. Considerando que o NAROJA das Varas Empresariais desta Comarca da Capital foi extinto e que atualmente, a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis atende às Vara Empresariais, considerando ainda, que a Correição Ordinária realizada naquela Central pelo Juízo do V Juizado Especial Cível (processo nº 2007-296611) já foi entregue neste NUR01, remeta-se cópia do expediente inaugural ao Serviço de Cadastro de Serventias Judiciais (SECAJ), para as providências cabíveis quanto ao NAROJ extinto. Apense-se este, ao processo 2007-290330, alusivo à Correição Geral de 2007. Registre-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nProcesso nº 2007-283802 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 1998.001.156440-3 em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Drª Andrea Monteiro Gameleiro - OAB/RJ nº 89333, 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: Dê-se ciência ao reclamante acerca da resposta ofertada às fls. 08. Decorrido o prazo in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nId: 410847"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15.01.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/02/2008 a 01/03/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/287.218\r\n\r\nMaria Luiza de Carvalho Cormack, mat. nº 01/14782\r\n\r\n2007/287.860\r\n\r\nJaqueline da Nóbrega Martins, mat. nº 01/22880\r\n\r\n2007/288.354\r\n\r\nGiovanna Azevedo Mota, mat. nº 01/23668\r\n\r\n2007/289.379\r\n\r\nMarcio Jose Alves Martins, mat. nº 01/08482\r\n\r\n2007/290.007\r\n\r\nIsolda Campos Tibau, mat. nº 01/15555\r\n\r\n2007/292.890\r\n\r\nPaulo Vinicius Seabra Mattozo Pontes, mat. nº 01/18321\r\n\r\nId: 411285"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-167014 - Assunto: Licença Médica p/ Pessoa da Família - Personagem: SIMONE MARTINS LOPES - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a licença médica para acompanhar pessoa da família em favor da servidora SIMONE MARTINS LOPES, Analista Judiciário, matrícula 01/18565, com início em 02/07/2007 e término em 31/12/2007, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostado às fls. 35. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-006931 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: RICARDO FERREIRA RODRIGUES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor do servidor RICARDO FERREIRA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29270, com início em 09/01/2008 e término em 16/01/2008. Publique-se, anote-se e após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-007308 - Assunto: Abono de Faltas - Personagem: SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA - Despacho: O presente requerimento da servidora SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA, OJA, matrícula 01/23869 trata de falta no dia 19/12/2007, solicitando seja feita a retificação de seu ponto. O Decreto-Lei 220/75 c/c o Decreto 2479/79, assim como as normas da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça estabelecem que as faltas devidamente justificadas até o limite de três por mês deverão ser abonadas pela serventia onde se encontra lotado o servidor. O supracitado requerimento não traz nem mesmo a ciência da chefia imediata da serventia, pelo contrário, consta nos registros funcionais da servidora a anotação de falta da servidora (fl.10). Em sendo assim, oficie-se a Central de Mandados da Comarca de Petrópolis com cópias de fls.02/03, requerendo a encarregada daquela serventia que se manifeste acerca do ocorrido, informando sua decisão acerca do abono de falta pretendido. Publique-se. Petrópolis, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-007395 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: INÊS FALCÃO DE SOUSA FERREIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000309 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: LUIZ MIGUEL BARBOSA MARTINS DE ARAÚJO e LUÍS ROBERTO SANTANA DE CARVALHO - Despacho: Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia, para que passe a constar nos assentamentos funcionais do servidor LUIZ MIGUEL BARBOSA MARTINS DE ARAÚJO, Analista Judiciário, matrícula 01/17389 o mês de julho/2008, referente ao exercício de 2007 e, do servidor LUIS ROBERTO SANTANA DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21066, o mês de junho/2008, referente ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se, e arquive-se. Petrópolis, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000330 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DERLY DE SOUZA CABRAL - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000332 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÁRCIO MANSUR PACHECO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000353 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SANDRA BARBOSA DE REZENDE - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000358 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA ÂNGELA DA SILVA FERRAZ - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-000370 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: LAUDIR DE LIMA - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias do servidor LAUDIR DE LIMA, Analista Judiciário, matrícula 01/21.497, relativas ao exercício de 2006, para o período de 01 a 30/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-005250 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: OLIMAR GALVINO DE MELO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPortaria nº. 002/2008 - DECLARA que a servidora LOREN ROCHA DA SILVA, Analista Judiciário (Assistente Social), matrícula 01/28096, foi designada, ex officio, para prestar auxílio na Vara de Família, da Infância, da Juventude do Idoso da Comarca de Três Rios, sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara de Paraíba do Sul, no período de 14/01/2008 a 30/01/2008. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPortaria nº. 003/2008 - DECLARA que a servidora MARIA CRISTINA FERREIRA ALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28137, foi designada, para prestar auxílio na Secretaria do Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca Petrópolis, sem prejuízo de suas funções no Núcleo de Primeiro Atendimento do referido Juizado. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 409945"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/295045 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor REINALDO PASCOAL DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/5291, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 06 a 20.12.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/295732 - 1ª Vara Criminal - Assunto: Licença Gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora MICHELE DA SILVA PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28459, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 10.12.2007 a 07.04.2008, com base no art. 120, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/218977 - 2ª Vara Criminal - Assunto: Redução de Carga Horária. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º, 4º, 7º e 8º do Decreto nº 14870/90, o pedido de redução de carga horária da servidora SOLANGE DOS SANTOS BRAGA, Técnico de Atividade Judiciária , matrícula no 01/20115, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/290771 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora MARIA CRISTINA PEREIRA NEVES, Analista Judiciário, matrícula no 01/24429, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01 a 30.08.2008, face à inobservância do parágrafo primeiro, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/299912 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora FERNANDA PEREIRA CARDOSO, Analista Judiciário, matrícula no 01/5571, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01 a 30.07.2008, com fulcro no inciso III, do art. 1º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/300269 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora REGINA PEREIRA BARTALO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/16919, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01 a 30.03.2008, face à inobservância do parágrafo primeiro, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/301934 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora ANA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula no 01/23657, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, face à inobservância do parágrafo primeiro, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nProcesso nº 2007/287554 - Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especiais Adjunto Cíveis - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora HELOÍSA SANTOS DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26653, lotada no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especiais Adjunto Cíveis da Comarca de Japeri, no período de 11.12.2007 a 09.01.2008, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/281327 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pelo servidor ALEXANDRE FERNANDES FERREIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/23793, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Magé, para o período de 01 a 30.10.2008, com base no parágrafo 1º do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/281328 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pela servidora ELAINE PEIXOTO DE REZENDE, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/20113, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Magé, para o período de 01 a 30.04.2008, com base no parágrafo 1º do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/281330 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pelo servidor ROBSON WANDER SANTOS BARBOSA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/17259, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Magé, para o período de 01 a 30.08.2008, com base no parágrafo 1º do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/284713 - Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Para Acompanhar Pessoa da Família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora NILDA AUGUSTA DINIZ ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/18340, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Magé, no período de 24.11.2007 a 08.12.2007, com base no art. 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/292655 - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora JANINE TEIXEIRA DOS SANTOS NUNES, Analista Judiciário, matrícula no 01/16257, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé, para o período de 15.12.2007 a 13.01.2008, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/288076 - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença Para Acompanhar Pessoa da Família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora LILIANE CARVALHO DE ALMEIDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28256, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 30.11.2007 a 14.12.2007, com base no art. 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/292560 - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Arquivem-se os presentes autos, por se tratar de licença médica de servidor municipal. Publique-se. Duque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/280986 - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pelo servidor DAMIÃO SOARES DO AMARAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22900, lotado na 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, para o período de 01 a 30.09.2008, com base no parágrafo 1º do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/288334 - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE COSTA, Analista Judiciário, matrícula no 01/6740, lotada na 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 11 a 27.11.2007, tendo falecido no dia 28.11.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/290179 - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora ROSA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula no 01/20129, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, face à inobservância ao parágrafo 1º do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/291294 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio do servidor ANTÔNIO MARCOS DOMINGUES PIRES, Analista Judiciário, na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula no 01/90912, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, face à inobservância ao parágrafo 1º do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/294737 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor JOÃO CARLOS BASTOS DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula no 01/9523, lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 23.10.2007 a 01.11.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/295577 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora DÉBORA GOMES ARCA, Analista Judiciário, matrícula no 01/25317, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 07 a 12.12.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/296550 - Dívida Ativa - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora SELMI ALICE BERRIEL DA SILVA SANTOS, Analista Judiciário, matrícula no 01/16113, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 11.12.2007 a 09.01.2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/298852 - 7ª Vara de Criminal - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pelo servidor CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA LIMA, Analista Judiciário, matrícula no 01/6634, lotado na 7ª Vara de Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, para o período de 03.03.2008 a 01.04.2008, face inobservância do parágrafo 1º, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/298896 - 7ª Vara de Criminal - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pela servidora MARILÉA ONOFRE SALAZAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/21195, lotada na 7ª Vara de Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, para o período de 03.11.2008 a 02.12.2008, face inobservância do parágrafo 1º, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/302679 - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora MARISA QUEIROD SANCHES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/9218, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, face inobservância ao art. 1º, inciso V, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/302682 - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio do servidor ORLANDO DE ALMEIDA PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/24476, lotado na 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 30.06.2008, pelo fato do mesmo não ter a concessão do 5º qüinqüênio deferido. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/297397 - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Paternidade. Despacho: : Defiro o pedido de licença médica do servidor ANDRÉ LEITE MARTINS, Analista Judiciário, matrícula no 01/24024, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, no período de 01 a 05.12.2007, com base no inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/238686 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica do servidor FELIPE ÁLVARO GOUVÊA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/18971, lotado no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti, no período de 12 a 26.09.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/270467 - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença Para Acompanhar Pessoa da Família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora LYGIA MARIA RODRIGUES DE CHAVEZ, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula no 01/14626, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 05 a 09.11.2007, com base no art. 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/281298 - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora MÁRCIA CRISTINA PERESTRELO, Analista Judiciário, matrícula no 01/19929, lotada na 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 01 a 30.07.2008, face à inobservância ao parágrafo 1º, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/288330 - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença Especial. Despacho: Mantenho o despacho de fls. 05, por seus próprios fundamentos. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/296007 - 2ª Vara Criminal - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora PATRÍCIA DE OLIVEIRA PEREIRA MUNIZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/27601, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, para o período de 20.12.2007 a 18.01.2008, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/296822 - 2ª Vara Cível - Assunto: Readaptação. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, com fulcro nos artigos 49 e 51, inciso I do Decreto nº 2479/79, combinado com o artigo 7º, alínea “j” do Provimento nº 35/97, e o artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa, o pedido de readaptação do servidor DEMPSY LUIZ DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula no 01/23889, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 05.11.2007 a 03.11.2008. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/298830 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio do servidor ELMO COELHO DE MATOS, Analista Judiciário, na função de Escrivão, matrícula no 01/6182, lotado no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti, no período de 01 a 30.10.2008, face à inobservância ao parágrafo 1º, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/304189 - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pelo servidor COSME FERNANDES GOMES, Analista Judiciário, Escrivão, matrícula no 01/12055, lotado na 4ª Vara de Cível da Comarca de São João de Meriti, para o período de 07.02.2008 a 07.03.2008, face à inobservância ao parágrafo 1º, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/293722 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Elogios - Despacho: Anote-se o elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito, Dr. MÁRCIO DA COSTA DANTAS, aos servidores APARECIDA DA SILVA RACHID, matrícula n.º 01/26924; ILZA DE LEMOS ANTUNES, matrícula 01/18257; MÁRCIO ALEXANDRE COSTA DE MOURA, matrícula 01/29537; MÔNICA PEREIRA DA SILVA, matrícula 01/26791; ROSANA FERREIRA RODRIGUES, matrícula 01/28075; ROSANE DA SILVA BERTASSONI, matrícula 01/20628; VALDIRENE PINTO FERREIRA, matrícula 01/23856; DAURO MELO SALES, matrícula 01/29663; e, SÉRGIO RICARDO DE SOUZA, matrícula 01/29633, pelo desempenho eficiente que tiveram quando em exercício, no mês de novembro do ano em curso, na Serventia do I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo. Publique-se. Após, arquive-se.Duque de Caxias, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 2007/294209 - Diretoria do Forum - Assunto: Férias - Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de março para o mês de fevereiro de 2008, do servidor LUCIANO TEIXEIRA LARA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26372, lotado no Protocolo Geral - PROGER da Comarca de Belford Roxo, de acordo com o artigo 4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 2007/294911 - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Averbação de Documento - Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora AURILENE CRISTINA DOS PASSOS, Analista Judiciário, na especialidade Psicólogo, matrícula nº 01/24490, lotada na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, o Certificado de Conclusão do Curso de Mediação e Resolução Pacífica de Conflitos em Segurança Cidadã, expedido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se e após arquive-se. Duque de Caxias, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/279134 - 1ª Vara Criminal - Assunto: Férias - Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias no período de 01 a 30.09.2008, referentes ao exercício de 2008, da servidora LUCIENE BAPTISTA COZZOLINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28404, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 2007/289048 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias - Despacho: Indefiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de dezembro para o mês de fevereiro de 2008, do servidor PAULO ROBERTO FORSTER, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/11876, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 3º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/285620 - Dívida Ativa - Assunto: Averbação de Documento - Despacho: Regularize-se a anotação nos assentamentos funcionais do servidor LUIZ CARLOS VENÂNCIO DE ARRUDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/12101, lotado na Dívida Ativa da Comarca de Magé, com relação ao Diploma de Conclusão do Curso de Administração, recebendo o Título de Bacharel em Administração, expedido pelo Centro Universitário Plínio Leite - UNIPLI. Publique-se e após arquive-se. Duque de Caxias, 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 2007/292656 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias - Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias dos servidores ROBSON WANDER SANTOS BARBOSA, matrícula nº 01/17259, de maio/2008 para abril/2008 e, VÂNIA LÚCIA DOS SANTOS PINHO, matrícula nº 01/15457, de abril/2008 para maio/2008, Analista Judiciários, na especialidade de Oficial de Justiça Avalidor, lotados na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Magé, de acordo com o artigo 4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/292566 - 1ª Vara Cível - Assunto: Férias - Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias da servidora SANDRA BONDI DE MACEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29520, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, para o mês de junho de 2008, referente ao exercício de 2007, de acordo com disposto no artigo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 2007/294161 - 1ª Vara Criminal - Assunto: Férias - Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de março para o mês de junho de 2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora SUELY FERREIRA GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/4616, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, de acordo com o artigo 4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/288838 - 3ª Vara Família - Assunto: Férias - Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de novembro para o mês de fevereiro de 2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora ELISA MARIA MECENA DE OLIVEIRA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23756, lotada na 3ª Vara Família da Comarca de Nova Iguaçu, face falecimento da servidora MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE COSTA que tinha férias previstas para fevereiro, de acordo com o artigo 4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 2007/290877 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Férias - Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de agosto para o mês de janeiro de 2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora CARMEN MASCARENHAS LUGON DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28345, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o artigo 4º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Cancelo as férias, previstas para janeiro de 2008, do servidor ALVARO VICENTE LEONE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18547, lotado na mencionada Serventia, de acordo com o AVISO 879/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 2007/296212 - 2ª Vara Família - Assunto: Averbação de Documento - Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora EDICÉIA CIRILO DA SILVA BARBOSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28788, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, a Certidão de Conclusão do Curso de Letras, colando grau de Bacharel em Letras: Habilitação em Análise de Sistemas Semióticos, Bacharel em Letras: Habilitação em Português / Literatura e Licenciado em Letras: Habilitação em Português / Literatura, expedido pela Universidade Gama Filho. Publique-se e após arquive-se. Duque de Caxias, 12 de dezembro de 2007. \r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/286638 - 2ª Vara Criminal - Assunto: Averbação de Documento - Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais do servidor JOSÉ DE PAULA ARAÚJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28359, lotado na 2ª Vara de Criminal da Comarca de São João de Meriti, o Diploma de Conclusão do Curso de Direito, recebendo o Título de Bacharel de Direito, expedido pela Universidade do Grande Rio; e o Certificado de Habilitação no Exame de Ordem, expedido pela Ordem dos Advogados do Brasil. Publique-se e após arquive-se. Duque de Caxias, 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nPortaria nº 001/2008 - Resolve designar MÁRCIA OLIVIERI MATTOS, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/27238, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias, para prestar auxílio à Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Belford Roxo, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/299348 - 3ª Vara de Família - Assunto: Lotação. Despacho: O item “a” do requerimento já foi atendido. Anote-se a carência de dois servidores. Publique-se, após, arquive-se. Duque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/300229 - 4ª Vara de Família - Assunto: Auxílio. Despacho: Considerando a carência de servidores na 3ª Vara de Família, considerando a discordância do ilustre juiz da 3ª Vara de Família, nada a prover. Publique-se, após, arquive-se. Duque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/281332 - Diretoria do Forum - Assunto: Lotação. Despacho: Face a impossibilidade de lotação imediata, anote-se a carência da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Magé para futuro atendimento. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 411213"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados foi prolatada a seguinte decisão: (...) homologo a Correição Geral do ano de 2007, realizada no Cartório (...). Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias,\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso: 2007-302672 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: BELFORD ROXO 2ª VARA CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2008-1402 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: BELFORD ROXO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2007-298973 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 6º OFÍCIO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProcesso: 2007-300334 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS AVALIADOR JUDICIAL.\r\n\r\nProcesso: 2007-300408 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 1ª CIRC. 1º DISTRITO.\r\n\r\nProcesso: 2007-300822 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 7º OFÍCIO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProcesso: 2007-301699 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProcesso: 2007-301702 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProcesso: 2007-302076 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS RCPN 2º DISTRITO.\r\n\r\nProcesso: 2007-303178 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2007-298863 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: MAGÉ PROTOCOLO INTEGRADO.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2008-1372 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NILÓPOLIS 2ª VARA CRIMINAL.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nProcesso: 2007-300770 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU RCPN 3º DISTRITO.\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso: 2008-1369 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: QUEIMADOS 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProcesso: 2008-1379 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: QUEIMADOS PROGER.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2007-299712 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI NUC. 1º ATEND. I JUI ESP. CIVEL.\r\n\r\nProcesso: 2007-300206 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI PROTOCOLO INTEGRADO. \r\n\r\nProcesso: 2007-302371 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI AVALIADOR JUDICIAL.\r\n\r\nProcesso: 2008-1390 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 2008-1404 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI 3ª VARA DE FAMÍLIA. \r\n\r\nId: 411170"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "5º NUR - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr.Jose Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nProcesso nº. 2007/255883 - Assunto: Informa carência de servidores no Proger daquela Comarca e solicita lotação de mais um servidor para atender àquela Serventia - Origem: PROGER - Resende - Despacho: Acolho o parecer retro, oficie-se conforme sugerido. Anote-se e, após publicação, ao arquivo. Volta Redonda, 08 de Novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/252037 - ssunto: Alteração no horário de trabalho - Origem: I Juizado Especial Cível - Volta Redonda - Personagem: Maria José Mazzon - Despacho: Acolho o parecer retro. Oficie-se ao MM. Juiz de Direito do I Juizado Cível da Comarca de Volta Redonda, com cópia do presente despacho, para as considerações que julgar cabíveis, quanto ao pedido de fls.02. Após publicação, arquive-se. Volta Redonda, 08 de Novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/256502 - Assunto: Solicitação de OJAS - Origem: Central de Mandados - Barra Mansa - Despacho: Acolho o parecer retro, oficie-se conforme sugerido. Anote-se e, após publicação, ao arquivo. Cumpra-se. Volta Redonda, 08 de Novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/285569 - Assunto: Carência de Servidor - Origem: 2ª Vara de Família da Inf. Juv e do Idoso - Barra Mansa - Despacho: Acolho o parecer retro, oficie-se conforme sugerido. Anote-se e, após publicação, ao arquivo. Volta Redonda, 02 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/258184 - Assunto: Solicita designação de Psicólogo para atuar no processo 2006.856.003294-0 - Origem: Juizado Violência e Esp. Criminal - Barra do Piraí - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito do JEACRIM/ Juizado da Violência Doméstica e Familiar c/ Mulher da Comarca de Barra do Piraí, promovo a seguinte designação: o psicólogo JANER FRANKLIN MACHADO SOBRINHO - Matr.01/29.589, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2006.856.003294-0. Dê-se ciência ao servidor. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de Novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/276404 - Assunto: Solicita designação de Psicólogo para atuar nos autos 2004.856.00368-0 - Origem: Juizado Violência e Esp. Ajunto Criminal - Barra do Piraí - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito do JEACRIM/ Juizado da Violência Doméstica e Familiar c/ Mulher da Comarca de Barra do Piraí, promovo a seguinte designação: o psicólogo JANER FRANKLIN MACHADO SOBRINHO - Matr.01/29.589, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2004.856.003368-0. Dê-se ciência ao servidor. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de Novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/281017 - Assunto: Solicita designação de Psicólogo para atuar no processo 2007.856.000823-0 - Origem: Juizado Violência e Esp. Ajunto Criminal - Barra do Piraí - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito do JEACRIM/ Juizado da Violência Doméstica e Familiar c/ Mulher da Comarca de Barra do Piraí, promovo a seguinte designação: o psicólogo JANER FRANKLIN MACHADO SOBRINHO - Matr.01/29.589, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2007.856.000823-0. Dê-se ciência ao servidor. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 04 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/281015 - Assunto: Solicita designação de Psicólogo para atuar no processo 2006.856.002925-4 - Origem: Juizado Violência e Esp. Adj. Criminal - Barra do Piraí - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito do JEACRIM/ Juizado da Violência Doméstica e Familiar c/ Mulher da Comarca de Barra do Piraí, promovo a seguinte designação: o psicólogo JANER FRANKLIN MACHADO SOBRINHO - Matr.01/29.589, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2006.856.002925-4. Dê-se ciência ao servidor. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 04 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/281014 - Assunto: Solicita designação de Psicólogo para atuar no processo 2006.856.001438-0 - Origem: Juizado Violência e Esp. Adj. Criminal - Barra do Piraí - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito do JEACRIM/ Juizado da Violência Doméstica e Familiar c/ Mulher da Comarca de Barra do Piraí, promovo a seguinte designação: o psicólogo JANER FRANKLIN MACHADO SOBRINHO - Matr.01/29.589, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2006.856.001438-0. Dê-se ciência ao servidor. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 04 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/281024 - Assunto: Solicita designação de Psicólogo para atuar no processo 2005.064.001915-7 - Origem: 2ª Vara - Valença - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença, promovo a seguinte designação: a psicóloga MARINA SALGADO DE MELO - à disposição da CPMA da Comarca de Valença, deverá atuar junto à 2ª Vara da mesma Comarca, nos autos 2005.064.001915-7. Dê-se ciência à servidora. Oficie-se ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara. Anote, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/255878 - Assunto: Solicita designação de Psicólogo para atuar no processo 2007.082.002520-6 - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: a psicóloga SELMA DA SILVA LOPES - Matr.01/29.676, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2007.082.002520-6. Dê-se ciência à servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de Novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/258183 - Assunto: Solicita designação de Psicólogo para atuar no processo 2007.082.001123-2 - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: a psicóloga MÁRCIA VALÉRIA GUINANCIO - Matr.01/27.190, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2007.082.001123-2. Dê-se ciência à servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de Novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/276408 - Assunto: Solicita designação de Psicólogo para atuar no processo 2007.082.002605-3 - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: a psicóloga TEREZINHA DA ROCHA GOMES - Matr.01/27.170, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2007.082.002605-3. Dê-se ciência à servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de Novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/276409 - Assunto: Solicita designação de Psicólogo para atuar no processo 2007.082.001511-0 - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: a psicóloga TEREZINHA DA ROCHA GOMES - Matr.01/27.170, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2007.082.001511-8. Dê-se ciência à servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de Novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/262917 - Assunto: Solicita designação de Psicólogo para atuar no processo 2007.082.002556-5 - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: o psicólogo BRUNO VITALI DE OLIVEIRA - Matr.01/27.167, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2007.082.002556-5. Dê-se ciência ao servidor. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de Novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/289024 - Assunto: Solicita designação de Psicólogo para atuar no processo 2007.082.002461-5 - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: o psicólogo BRUNO VITALI DE OLIVEIRA - Matr.01/27.167, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2007.082.002461-5. Dê-se ciência ao servidor. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 07 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/274075 - Assunto: Solicita designação de Psicólogo para atuar no processo 2007.082.002564-4 - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: a psicóloga TEREZINHA DA ROCHA GOMES - Matr.01/27.170, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2007.082.002564-4. Dê-se ciência à servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de Novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/258182 - Assunto: Solicita designação de Assistente Social e Psicólogo para atuarem no processo 2007.082.002527-9 - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: a psicóloga SELMA DA SILVA LOPES - Matr.01/29.676, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2007.082.002527-9. Dê-se ciência à servidora. Oficie-se conforme sugerido. Quanto a designação de assistente social, nada a prover. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de Novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/274077 - Assunto: Solicita designação de Psicólogo para apresentar estudo através de Relatório - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: a psicóloga MÁRCIA VALÉRIA VICENTE GUINANCIO - Matr.01/27.190, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2007.082.002550-4. Dê-se ciência à servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de Novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/274074 - Assunto: Solicita designação de Psicólogo para atuar no processo 2007.082.001501-8 - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: a psicóloga MÁRCIA VALÉRIA VICENTE GUINANCIO - Matr.01/27.190, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2007.082.001501-8. Dê-se ciência à servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de Novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/264407 - Assunto: Solicita designação de Psicólogo para atuar no processo 2007.082.002537-1 - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: o psicólogo BRUNO VITALI DE OLIVEIRA - Matr.01/27.167, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2007.082.002537-1. Dê-se ciência ao servidor. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de Novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/280381 - Assunto: Solicita designação de Assistente Social para atuar no processo 2003.082.029766-3 - Origem: 1ª Vara de Família - Volta Redonda - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito 1ª da Vara Única da Comarca de Volta Redonda, promovo a seguinte designação: a assistente Social SONIA NEUMANN - Matr.01/28.093, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2003.066.029766-3. Dê-se ciência à servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de Novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/280383 - Assunto: Solicita designação de Assistente Social para atuar no processo 2007.066.013203-8 - Origem: 1ª Vara de Família - Volta Redonda - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito 1ª da Vara Única da Comarca de Volta Redonda, promovo a seguinte designação: a assistente Social RITA MARIA CASTELO BRANCO - Matr.01/27.200, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2007.066.013203-8. Dê-se ciência à servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 30 de Novembro de 2007.\r\n\r\nId: 411311"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "411221": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2007/302068 - Assunto: Controle de Sindicância - Personagens: Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí x Colabores Voluntários - Despacho: Aguarde o processamento da Sindicância noticiada às fls. 02. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 08 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2007/212362 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: José Vasco Machado x 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Ante o informado às fls. 32, arquive-se com as anotações de praxe. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2007/265574 - Assunto: CND/CRF - Personagem: RCPN do 2° Distrito da Comarca de Resende - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/16, devidamente comprovado às fls. 18, verifica-se que o Cartório do RCPN do 2° Distrito da Comarca de Resende, encontra-se em situação regular para o 2° semestre do ano de 2006 e 1° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Ciente, entretanto, da periodicidade semestral no cumprimento dos citados provimentos. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/126307 - Assunto: Distribuição Fora do Prazo - Personagem: 2° Ofício de Justiça da Comarca de Resende - Despacho: Anote-se a pena disciplinar de suspensão pelo período de 3 (três) dias, aplicada à escrevente, Vanessa do Prado Ferreira de Oliveira, matrícula n° 94/10.867, lotada junto ao cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Resende, pelo atraso na distribuição de um ato registral de instrumento particular. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 06 de dezembro de 2007. (REPUBLICADO por incorreção).\r\n\r\nId: 411221"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "411282": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, nº 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\ne-mail:nur5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nAPOSTILA - PROCESSO 2007/291737 - PERMUTA SERVIDOR - PERSONAGEM - JULIO CEZAR DA SILVA MENEZES E CASSIA MARIA CHAGAS FONSECA: Onde se lê: ....cessando, conseqüentemente, suas atuais disposições, tudo a contar de 20/11/2007 ....”, ....leia-se: ...cessando, conseqüentemente, suas atuais disposições e a designação de E/E da servidora em epigrafe, tudo a contar de 20/11/2007...”. Publique-se. (ref. a Publicação DO 236, fls. 11 de 20/12/2007). Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nPORTARIA 150/SP/5ºNURC/2007 - Declara que CLAUDETE APARECIDA RIBEIRO LEÃO, Analista Jud. Matr. 01/15526, a disposição na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, foi designada, ex-officio, para prestar auxilio junto a Vara Única da Comarca de Itatiaia, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 06/12/2007, até ulterior deliberação. Publique-se e Arquive-se. ( Fica a servidora ciente que deverá comparecer ao 5.NUR para retirar a respectiva portaria). Volta Redonda, 06/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/303203 - Assunto: DESIGNAÇAO DE ENCARREGADO P/ EXPEDIENTE - Personagem: DAISE LUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA TOBIAS - Despacho: Em face do oficio 014/2007/PROGER de fls. 02, defiro a anotação da designação da Analista Jud. Daise Lucia de Oliveira Vieira Tobias, Matr. 01/23895, a disposição na 4ª Vara Cível, e em auxilio, com prejuízo, junto ao PROGER, ambas da Comarca de Barra Mansa, como Encarregada pelo Expediente no PROGER da Comarca supra mencionada, no período de 01/01 a 30/01/2008, durante as férias da Encarregada pelo Expediente ROMILDA DA SILVA RAMOS, Matr. 01/8489. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/297919 - Assunto: AVERBAÇAO DE DOCUMENTO- Personagem: SIRLENE DA SILVA CARMO - Despacho: Defiro a anotação do titulo(diploma) de fls. 02/03, respectivamente, nos assentamentos funcionais da Analista Jud. SIRLENE DA SILVA CARMO, Matr. 01/18549, a disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/303019 - Assunto: FÉRIAS - Personagem: MARIA ISABEL DA SILVA MACHADO - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02/03, defiro a transferência da previsão de férias, Exercício 2008, da servidora MARIA ISABEL DA SILVA MACHADO, Matr. 01/15773, a disposição na Divida Ativa da Comarca de Barra Mansa, do mês de Fevereiro/2008 para Julho(01/07 a 30/07/2008), conf. Art. 4. inciso II do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/283682 - Assunto: LICENÇA PREMIO - Personagem: LIEDA MENDES SOUSA - Despacho: Tendo em vista o deferimento de licença premio para a Escrivã do Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa, LIEDA MENDES SOUSA, Matr. 01/14653, de 01/01 a 30/01/2008, conf. Impressos de fls. 18/19, defiro a designação automática de Responsável pelo Expediente do Analista Jud. ALOISIO PACHECO FILHO, Matr. 01/23018, a disposição na referida serventia, durante o período supra especificado. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/302127 - Assunto: PERMUTA - Personagem: RAIMUNDO LUIZ DA SILVA ARAGAO - Despacho: Tendo em vista os requerimentos acostados as fls. 02/03, defiro a permuta entre os servidores RAIMUNDO LUIZ DA SILVA ARAGAO, TAJ, Matr. 01/27543, a disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa e JOAO CARLOS LOPES DE FREITAS, ANALISTA JUD. Matr. 01/23060, a disposição na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, cessando, conseqüentemente, suas atuais disposições, tudo a contar de 31/01/2008, por haver deferimento de licença premio para o servidor JOAO CARLOS LOPES DE FREITAS, Matr. 01/23060, no período de 01/01 a 30/01/2008, conf. Impresso de fls. 26, lavrando-se os respectivos atos. Publique-se.\r\n\r\nPORTARIA 002/SP/5ºNUR/2008 - Declara que RAIMUNDO LUIZ DA SILVA ARAGAO, TAJ, Matr. 01/27543, foi colocado a disposição na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, por permuta, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, tudo a contar de 31/01/2008. Publique-se. (Fica o servidor ciente que deverá comparecer ao 5º NUR para retirar a referida portaria, ref. ao proc. 2007/302127). Volta Redonda, 09/01/2008.\r\n\r\nPORTARIA 003/SP/5ºNUR/2008 - Declara que JOAO CARLOS LOPES DE FREITAS, Analista Jud. Matr. 01/23060, foi colocado a disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por permuta, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, tudo a contar de 31/01/2008. Publique-se. (Fica o servidor ciente que deverá comparecer ao 5º NUR para retirar a referida portaria, ref. ao proc. 2007/302127). Volta Redonda, 09/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAI \r\n\r\nPROCESSO: 2007/292827 - Assunto: LICENÇA PREMIO - Personagem: CLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS - Despacho: Indefiro o pedido de autorização para gozo de Li cença Premio, formulado às fls. 02, pelo Analista Jud. , CLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS, Matr. 01/23198, a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai, pelo prazo de 30 dias no mês de Janeiro/2008 (01/01a 30/01/2008), com fulcro no art. 1º inciso II do aviso 427/2007 publicado no DO 154, fls. 57, em 17/08/2007(apresentação do requerimento no protocolo do respectivo NUR, até o 30º (trigésimo) dia anterior ao inicio do período em que o servidor desejar o gozo da licença premio). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda,09/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ITATIAIA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/281465 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: VICENTE DE PAULO CRUZ - Despacho: Conforme requerimento e atestado medico juntados as fls. 21/22, defiro a prorrogação da licença medica ao Analista Jud. VICENTE DE PAULO CRUZ, Matr. 01/7799, a disposição no Juízo de Direito da Comarca de Itatiaia, nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79, pelo prazo de 20 dias, no período de 24/11 a 13/12/2007, perfazendo o total de 35 dias e não como requerido (21 dias a partir de 23/11/2007, conf. atestado medico), uma vez já possuir deferimento de licença medica no período de 09/11 a 23/11/2007. De conseguinte, em virtude de o supracitado servidor possuir previsão de férias relativas ao ano de 2008, para o mês de Janeiro/2008, conforme impresso acostado as fls. 25 e, por força do aviso 879/2006 da CGJ, publicado no DO de 28/12/2006, proceda-se ao cancelamento das referidas férias, oficiando-se à DICAD. Ainda, face impresso acostado às fls. 20, regularize-se a freqüência do mês de Novembro/2007 do referido servidor e verifique-se a freqüência do mês de Dezembro/2007. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/281019 - Assunto: EXCLUSAO DE DEPENDENTE- Personagem: ROBERTO GARCIA DE SOUZA FILHO - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02/03, defiro a alteração do estado civil e a exclusão do dependente do servidor ROBERTO GARCIA DE SOUZA FILHO, TAJ, Matr. 01/27054, a disposição no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/297912 - Assunto: LICENÇA MEDICA- Personagem: PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA - Despacho: tendo em vista o requerimento e o atestado medico de fls. 02/03, respectivamente, defiro licença medica a TAJ, PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA, Matr. 01/29699, a disposição na Vara Única da Comarca de Itatiaia, por 07 dias(03/12 a 09/12/2007), nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007/297181 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQÜÊNCIA - Personagem: CELIA DA SILVEIRA LOPES - Despacho: Procedida a retificação da freqüência ref. ao mês de Setembro/2007, com base no oficio 40/2007/VU, fls. 02, nos assentamentos funcionais da servidora a disposição na Vara Única da Comarca de Pinheiral, CELIA DA SILVEIRA LOPES, TAJ, Matr. 01/27562. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/303316 - Assunto: FERIAS - Personagem: ALINE LIMA SILVEIRA - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02, defiro a transferência da previsão de férias, Exercício 2008, das servidoras abaixo discriminadas, a disposição na Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis: ALINE LIMA SILVEIRA, TAJ, Matr. 01/26582, de Junho/2008 para Agosto(01/08 a 30/08/2008); NADIR RIGOR CASTRO, ANALISTA JUD. Matr. 01/23210 do mês de Agosto/2008 para Junho(01/06 a 30/06/2008), conf. Art. 4ª incisos II do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/302125 - Assunto: DESIGNAÇAO DE SUBSTITUTO - Personagem: ROSENDE FERNANDEZ - Despacho: Tendo em vista o oficio 092/2007, de fls. 02, defiro a anotação da designação automática do Analista Jud. ROSENDE FERNANDEZ, Matr. 01/19632, a disposição no Cartório do Distrib . Contador e Partidor da Comarca de Porto Real/Quatis, como Responsável pelo Expediente da referida serventia, no período de 01/01 a 30/01/2008, face férias (conf. Fls. 05) da Titular do referido cartório - Lenice Klotz de Almeida Neves, Matr. 01/14510. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/303444 - Assunto: FERIAS - Personagem: ROGERIA APARECIDA LIMA ALBINO - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02/03, defiro o cancelamento das férias referentes ao Exercício 2008 da Analista Jud. ROGERIA APARECIDA LIMA ALBINO, Matr. 01/19868, designada para auxiliar com prejuízo de suas funções junto a Direção do Fórum da Comarca de Porto Real/Quatis, previstas para Fevereiro(01/02 a 01/03/2008), conf. Art. 4º inciso I e & 3º. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 08/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE\r\n\r\nPROCESSO: 2007/297733 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQÜÊNCIA - Personagem: RENATA SERPA BRAGA - Despacho: Procedida a retificação da freqüência ref. ao mês de Outubro/2007 da TAJ RENATA SERPA BRAGA, Matr. 01/21581, pelos Cartórios do Distribuidor, Contador e Partidor e 1ª Vara de Família, ambos da Comarca de Resende (registro de fls. 08), com base nos ofícios 173/2007 e 72/2007 de fls. 02/03. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/003283 - Assunto: INCLUSAO DE DEPENDENTE - Personagem: LUIS CLAUDIO DE QUEIROZ - Despacho: Nada a proceder com relação a inclusão da dependente requerida às fls. 02 pelo Escrivão LUIS CLAUDIO DE QUEIROZ, Matr. 01/12065, lotado na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende, tendo em vista que a mesma já foi incluída através do Proc. 2006/018974, conf. Registro de fls. 04. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/267687 - Assunto: SOLICITAÇÃO DE AUXILIO - Personagem: MARIA BARAO - Despacho: Acolho o parecer retro. Lavre-se portaria designando a servidora MARIA BARAO-TAJ-Matr. 01/13756, a prestar auxilio junto a Direção do Fórum da Comarca de Resende, com prejuízo de suas funções, até ulterior deliberação, a contar de 19/10/2007. Anote-se, Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 03/12/2007.\r\n\r\nPORTARIA 177/SP/5.NUR/2007 - Declara que MARIA BARAO, TAJ, Matr. 01/13756, a disposição no Protocolo Integrado (PROGER)da Comarca de Resende, foi designada para prestar auxilio, junto a Direção do Fórum da referida Comarca, a contar de 19/10/2007, com prejuízo de suas funções junto a serventia de origem, até ulterior deliberação deste juízo. Publique-se. (Fica a servidora ciente de que, deverá comparecer ao 5. Nur para retirar a referida portaria, ref. Ao proc. 2007/267687). Volta Redonda, 10/12/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nAPOSTILA - PORTARIA 169/SP/5º NURC/2007 - Onde se lê: “.....prestar auxilio ao PROTOCOLO INTEGRADO - PROGER da referida Comarca, no período de 12/11 a 13/12/2007, com prejuízo de suas funções ....” ... leia-se: “..... prestar auxilio ao PROTOCOLO INTEGRADO - PROGER da referida Comarca, no período de 12/11 a 31/12/2007, com prejuízo de suas funções...”. Publique-se. (ref. Publicação no DO 236, fls. 11, em 20/12/2007). Volta redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/187133 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: MARGARIDA MARIA RIMULO - Despacho: Tendo em vista haver deferimento de Licença Medica a Encarregada pelo Expediente MARGARIDA MARIA RIMULO, Matr. 01/18609, a disposição no Protocolo Integrado da Comarca de Valença, conf. Registro de fls.110, defiro a anotação da Designação do servidor MARCOS ALEXANDRE PENTAGNA FELICIO VIEIRA, TAJ, Matr. 01/25642, como Encarregado pelo Expediente do Protocolo Integrado da Comarca de Valença, no período de 13/09/2007 a 20/01/2008, face licença medica da E/E MARGARIDA MARIA RIMULO, Matr. 01/18609. Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/294328 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: DARLENE ROMEIRO VARGAS TEIXEIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 18/19, defiro a prorrogação da licença medica a TAJ Darlene Romeiro Vargas Teixeira, Matr. 01/24784, a disposição na 1. Vara da Comarca de Valença, por 10 dias ( 07/12 a 16/12/2007), totalizando-se 25 dias, conf. Art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/296604 - Assunto: RETIFICAÇAO DE FREQUENCIA - Personagem: DARLENE ROMEIRO VARGAS TEIXEIRA - Despacho: Com base no oficio 203/SEC 01/2007, procedida a retificação das freqüências do mês de Novembro/2007, nos assentamentos funcionais das servidoras DARLENE ROMEIRO VARGAS TEIXEIRA, Matr. 01/24784 e MARGARETE APARECIDA CUNHA DOS SANTOS, MATR. 01/17149, ambas a disposição na 1ª Vara da Comarca de Valença. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/300438 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: SANDRA DE SOUSA MIRRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e certidão de nascimento de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença gestante a TAJ, SANDRA DE SOUSA MIRRA, Matr. 01/23027, a disposição no GREAC - 5ª NUR, no período de 06/12/2007 a 03/04/2008 (120 dias). Defiro ainda, a anotação da dependente L.M.M.S., nos assentamentos funcionais da referida servidora, tão somente para efeitos cadastrais. Publique-se. Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/302274 - Assunto: FERIAS - Personagem: LUIS RICARDO DE OLIVEIRA ARANTES - Despacho: Conforme requerimento de fls. 02, com base nas informações contidas na escala de férias dos servidores e no mapa de férias da serventia e, conf. prevê o art. 4ª inciso II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a transferência das férias, referentes ao Exercício 2008, dos servidores que se encontram a disposição na Central de Cumprim. Mandados Varas Cíveis, Varas de Fam. e Jec. Da Comarca de Volta Redonda: LUIS RICARDO DE OLIVEIRA ARANTES, ANALISTA JUD.(OJA), Matr. 01/22540 para Junho(01/06 a 30/06/2008) e WANDER MARQUES BARROS, ANALISTA JUD.(OJA), Matr. 01/21069 para FEVEREIRO(01/02 A 01/03/2008). Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/299168 - Assunto: FERIAS - Personagem: ANDERSON PATRICIO DE FREITAS - Despacho: Face certidão supra e a intempestividade quanto ao pedido do servidor RAMON TEODORO GOMES DE PAIVA, Matr. 01/26799, que requer antecipação de suas férias relativas ao ano “2008”, para o mês de Janeiro/2008(não se tratando, portanto, de gozo posterior das férias e encontrando-se fechada a folha, inclusive com publicação pela Divisão de Pagamento, conf, DO 230, fls. 45/50 de 12/12/2007); e ainda, estando o pedido de transferência das férias do servidor ANDERSON PATRICIO DE FREITAS, Matr. 01/25749, para o mês de Junho/2008, vinculado aquele, indefiro o pedido. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/297563 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: SEBASTIAO MARCOS DE OLIVEIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado medico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença medica ao TAJ, SEBASTIAO MARCOS DE OLIVEIRA, Matr. 01/27513, a disposição na 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, no período de 11/12 a 20/12/2007(10 dias), conf. Art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/228020 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: GERSON MOURA MARTINS - Despacho: Conf. Requerimentos e atestados médicos de fls. 02/03 e 05/06 e Laudo Médico-Pericial emitido pelo Departamento de Saúde - DESAU - acostado às fls. 22 e ainda, requerimentos e atestados médicos de fls. 02/03 e 06/08 e laudo medico pericial emitido pelo departamento de saúde - DESAU - acostado ás fls. 26 do Proc. 2007/232111, em apenso aos autos em epigrafe, defiro a licença medica ao TAJ GERSON MOURA MARTINS, Matr. 01/26644, atualmente prestando auxilio á 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, com prejuízo de suas funções junto a 2ª Vara de Família da referida Comarca, pelo prazo de 35 dias, nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79, de acordo com o provimento 01/2006 da CGJ, no período de 10/09 a 14/10/2007. Por oportuno, regularize-se a freqüência do mês de Setembro e Outubro/2007, do referido servidor. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/297910 - Assunto: DESIGNAÇAO DE E/E - Personagem: JOSE ANTONIO MILITAO - Despacho: Face oficio 1165/2007 de fls. 02, defiro a Anotação da Designação da servidora REGINA CELIA GOMES, ANALISTA JUD. Matr. 01/22725, a disposição no Juiz. da Violência Domest. Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Pinheiral, como Encarregada pelo Expediente da referida serventia, no período de 01/01 a 30/01/2008, face férias do E/E Jose Antonio Militão, Matr. 01/26066, conf. impresso acostado às fls. 05. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/303020 - Assunto: RETIFICACAO DE FREQUENCIA - Personagem: MARCOFA ALVES DA SILVA - Despacho: Com base no oficio 032/5ª Vara Cível /2007, de fls. 02, procedida a regularização da freqüência do mês de Novembro/2007, da Analista Jud. MARCOFA ALVES DA SILVA, Matr. 01/26073, atualmente prestando auxilio a 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, com prejuízo de suas funções junto a 6ª Vara Cível da referida comarca, conf. Impresso acostado as fls. 08. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/303290 - Assunto: LICENÇA PATERNIDADE - Personagem: ALESSANDRO SANTOS LASNEAU - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02 e certidão de fls. 03, defiro a licença paternidade ao TAJ ALESSANDRO SANTOS LASNEAU, Matr. 01/24576, a disposição na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, nos termos do art. 120 da Consolidação Normativa, pelo prazo de 05 dias(10/12 a 14/12/2007). Por oportuno, inclua-se a filha E.O.A.L. como dependente, nos assentamentos funcionais do referido servidor, tão somente para fins cadastrais. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/001700 - Assunto: AVERBAÇAO DE DOCUMENTO - Personagem: SONIA NEUMANN - Despacho: Anote-se o título de fls. 03(certificado de pós graduação), nos assentamentos funcionais da Analista Jud.(Assistente Social) SONIA NEUMANN, Matr. 01/28093, a disposição na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/296559 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: PATRICIA DOS REIS GONÇALVES - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado medico de fls. 02/04, respectivamente, defiro a licença medica a AJ (Assistente Social), PATRICIA DOS REIS GONÇALVES, Matr. 01/29505, a disposição na 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, por 15 dias(04/12 a 18/12/2007), nos termos do art.110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/299116 - Assunto: AVERBAÇAO DE DOCUMENTO - Personagem: DENISE NUNES CORDEIRO VICENTE - Despacho: Defiro a anotação do titulo(Diploma) de fls. 02/03, respectivamente, nos assentamentos funcionais da Analista Jud. DENISE NUNES CORDEIRO VICENTE, Matr. 01/27173, a disposição na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/299364 - Assunto: DESIGNAÇAO DE E/E - Personagem: SULAMITA SILVA CEZARIO - Despacho: Com base no oficio CPMA 197/2007 de fls. 02 e tendo em vista férias do servidor Alvino Robson de Almeida Rosa, Matr. 01/15273, Encarregado pelo Expediente da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Volta Redonda, defiro a anotação da designação da Analista Jud. SULAMITA SILVA CEZARIO, Matr. 01/11980, como Encarregada pelo Expediente da referida serventia, no período de 01/01 a 30/01/2008. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/281787 - Assunto: LICENÇA ESPECIAL - Personagem: MARIA APARECIDA DE ANDRADE OLIVEIRA - Despacho: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença premio da TAJ, MARIA APARECIDA DE ANDRADE OLIVEIRA, MATR. 01/24538, a disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, para o mês de Agosto/2008 (01/08 a 30/08/2008), tendo em vista que ainda não há nesta data e não haverá à época máxima para requerimento (30/06/2008), nos termos do aviso 427/2007, marco de licença premio deferido pela CGJ para gozo oportuno, conforme impresso de fls. 08. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 08/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/296767 - Assunto: DIVERSOS - Personagem: RENATO OTAVIO DA GAMA FERRAZ - Despacho: Nada a proceder em relação ao oficio de fls. 02, tendo em vista que já foram devidamente abonadas as faltas no período de 04/09 a 14/09/2007 pelo Exmo. Corregedor Geral - CGJ, através do Proc. 2007/229811 dos servidores DANIEL MELGAÇO DE MARCELOS, Matr. 01/23596, ANGELA MARIA SENA, MATR. 01/18233, MARIA DAS GRAÇAS SENA, Matr.01/14979, MARIA DAS GRAÇAS BARRETO PINTO, Matr. 01/22142, JOSIANE MEIRELLES MAIA, Matr. 01/20875, RENATA ODETE REIS BARBOSA, Matr. 01/21650, LILIAN FURTADO PARENTE, Matr. 01/23203, MARIA APARECIDA FERREIRA, Matr. 01/24779 e SIDIA APARECIDA DE FREITAS, Matr. 01/14981, todos a disposição no Cartório do Distribuidor, Contador, e Partidor da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07/01/2008.\r\n\r\nId: 411282"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "408395": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente em exercício:\r\n\r\nDr. Sebastião Rugier Bolleli\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/300271 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Férias - Personagem: Maria Elisa Wagner Xavier Aquino - Despacho: “Defiro a transferência de férias da servidora Maria Elisa Wagner Xavier Aquino, matrícula nº 01/23776, do mês de fevereiro para o mês de julho/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nProcesso nº 2008/003249 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Rosemary Pacheco da Silva - Despacho: “Defiro o terceiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Rosemary Pacheco da Silva, matrícula nº 01/21350, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 23/12/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/300260 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Férias - Personagem: Danielle Sá e Gama - Despacho: “Anote-se a previsão de férias a favor da servidora Danielle Sá e Gama, matrícula nº 01/24970, para o mês de fevereiro/2008, 30 (trinta) dias a contar de 01/02/2008, referente ao exercício de 2007, retificando-se o exercício da previsão de férias de julho para que conste como de 2008, na forma do art. 2º inciso IV do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e com as orientações recebidas da Diretoria Geral de Administração. Retifique-se ainda o registro de férias de fls. 14 tendo em vista as informações de fls. 15. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nProcesso nº 2007/269414 - Origem: Macaé - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Cláudio Roberto Fried Fantappie - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de fevereiro/2008 nos registros funcionais do servidor Cláudio Roberto Fried Fantappie, matrícula nº 01/25738, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/276412 - Origem: Macaé- Central de Mandados - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Luiz Roberto dos Santos da Silva - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de fevereiro/2008 nos registros funcionais do servidor Luiz Roberto dos Santos da Silva, matrícula nº 01/14440, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/272684 - Origem: Cambuci - Cartório do RCPN do 1º Distrito - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Sandra Maria Andrade da Silva - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de fevereiro/2008 nos registros funcionais da servidora Sandra Maria Andrade da Silva, matrícula nº 01/18409, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/273644 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Alessandra da Silva Soares - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de fevereiro/2008 nos registros funcionais da servidora Alessandra da Silva Soares, matrícula nº 01/23907, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/279604 - Origem: São João da Barra - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Marcelo Carvalho Fonseca - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de fevereiro/2008 nos registros funcionais do servidor Marcelo Carvalho da Fonseca, matrícula nº 01/25346, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/277816 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Débora Patrícia Louback - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de fevereiro/2008 nos registros funcionais da servidora Débora Patrícia Louback, matrícula nº 01/22682, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/003371 - Origem: Macaé - Vara Criminal - Assunto: Elogio - Personagem: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais da servidora Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro, matrícula nº 01/8723, o elogio proferido pela MMª Juíza de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, Drª. Cláudia Pomarico Ribeiro, na forma do inciso V, do artigo 65 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, tendo em vista a dedicação, responsabilidade, empenho que a servidora demonstrou quando a magistrada atuou no Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Macaé, conforme relatado pela mesma no Ofício/GAB nº 35/2007. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/003154 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Elogios - Personagem: Thiago da Silva Viegas - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais do servidor Thiago da Silva Viegas, matrícula nº 01/28332, o elogio proferido pelo MM Juiz de Direito da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Dr. Leonardo Cajueiro D'Azevedo, na forma do inciso V, do artigo 65 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, tendo em vista a competência, probidade, dedicação, responsabilidade e civismo que o servidor demonstra, conforme relatado pelo magistrado no Ofício 93/2007/GAB. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/301377 - Origem: Cambuci - Vara Única - Assunto: Anotação de títulos - Personagem: Maurício Contildes Vieira - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais do servidor Maurício Contildes Vieira, matrícula nº 01/24787, o certificado de conclusão do curso de Direito, anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/303654 - Origem: Macaé - 2ª Vara Cível - Assunto: Férias - Personagem: Fernanda Visconte Célem - Despacho: “Anote-se a transferência de férias da servidora Fernanda Visconte Célem, matrícula nº 01/23022, do mês de novembro/2008 para o mês de abril/2008, referente ao exercício de 2008, tendo em vista que o pedido encontra-se em conformidade com o Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/263994 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Redução de Carga Horária - Personagem: Márcia Dias Manhães - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Márcia Dias Manhães, matrícula nº 01/18880, pelo prazo de 20 (vinte) dias a contar de 31/10/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, encaminhem-se estes autos ao Departamento de Saúde para que ofereça laudo sobre o pedido de redução de carga horária”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/302289 - Origem: Campos dos Goytacazes - PROGER - Assunto: Designação para responder pelo expediente - Personagem: Luciene Germano Peixoto - Despacho: “Anote-se o exercício da função de Encarregado pelo Expediente do Protocolo Geral da Comarca de Campos dos Goytacazes - PROGER a favor do servidor Luciene Germano Peixoto, matrícula nº 01/18297 pelo período de 01/01/2008 a 30/01/2008, em face das férias da servidora Heloísa Helena do Amaral Ferreira, matrícula nº 01/13486. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nCursos da ESAJ\r\n\r\nAVISO Nº 001/2008\r\n\r\nO Dr. Sebastião Rugier Bolleli, Juiz de Direito Dirigente do 6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça em exercício - Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, de acordo com o que dispõe o artigo 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 12/2003, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Escrivães, Responsáveis pelo Expediente e servidores vinculados ao quadro funcional deste 6 º NURC que estão sendo oferecidos pela ESAJ os cursos relacionados no quadro abaixo, no mês de Fevereiro, esclarecendo que, efetivada a inscrição, a presença é obrigatória, devendo qualquer ausência ser justificada junto a este 6º NURC. Informando, também, que o prazo de inscrição é até uma semana antes do início dos mesmos. \r\n\r\nCCURSO\r\n\r\nPERÍODO/CARGA HORÁRIA\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nProcessamento em Vara Criminal\r\n\r\n(João Carlos Branco)\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n12/02 a 26/02\r\n\r\n08 h às 11 h\r\n\r\n3ª e 5ª feira (15h)\r\n\r\nSala de cursos - ESAJ -Campos\r\n\r\nEstatuto dos Ser. Pub. Civis do Estado do RJ\r\n\r\n(Ronilda Soares)\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n07/02 a 29/02\r\n\r\n08 h às 11 h\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª feira (30h)\r\n\r\nSala de cursos - ESAJ -Campos\r\n\r\nProcessamento em Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n(Haroldo de Paula)\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n07/02 a 28/02\r\n\r\n08 h às 11 h\r\n\r\n3ª e 5ª feira (21h)\r\n\r\nSala de cursos - ESAJ -Campos\r\n\r\nConstitucional\r\n\r\n(Dr. Heitor Campinho)\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n11/02 a 07/03\r\n\r\n08 h às 11 h\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª feira (30h)\r\n\r\nSala de cursos - ESAJ -Campos\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nSebastião Rugier Bolleli\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente em exercício do 6º Nurc\r\n\r\nId: 408395"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2007/062244 Assunto: RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO Serventia: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando que já foi determinada a realização de inspeção pela Divisão Geral de Apoio e Fiscalização às Serventias Extrajudiciais no Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, para apuração de eventuais irregularidades e aferição exata de responsabilidade disciplinar, nenhuma outra providência se destaca a este Núcleo, razão porque determino o arquivamento do presente procedimento, após as devidas anotações. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2007/271443 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Serventia: SECRETARIA DA SEGUNDA VARA Interessado: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Trata-se de solicitação feita pela Exma. Juíza da Segunda Vara da Comarca de Itaperuna para que este Núcleo interviesse junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Primeiro Distrito desta Comarca no intuito de obter resposta quanto a certidão requerida pela parte solicitante. Em cumprimento da Ordem de Serviço nº 01/2002, originária do Primeiro Núcleo Regional, foram solicitados esclarecimentos da serventia extrajudicial, apresentados na forma de peça de fls. 05. Em fls. 09, nova manifestação da MM. Juíza da Secretaria da Segunda Vara desta Comarca, reputando como satisfatória a resposta ofertada pelo Cartório ora solicitado, não havendo, destarte, por parte daquele Juízo, necessidade de se prosseguir com o procedimento administrativo. Diante do exposto, nada mais há a ser apurado, uma vez garantida, no caso concreto, a regularidade da prestação do serviço extrajudicial. Arquive-se. Advirta-se, no entanto, ao responsável pelo expediente sobre a necessidade de conferência constante dos requerimentos recebidos pela serventia em questão a fim de se evitar o ocorrido. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProcesso 2007/271444 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Serventia: SECRETARIA DA SEGUNDA VARA Interessado: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Notifique-se novamente o Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Primeiro Distrito desta Comarca para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o requerido em fls. 10/12. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2007/292081 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Serventia: CARTÓRIO DA VARA ÚNICA Despacho: Considerando a resposta ofertada pelo servidor ora solicitado, oficie-se ao ilustre Magistrado da Vara Única da Comarca de Porciúncula para sua distinta manifestação acerca das informações aqui registradas e sobre a eventual necessidade de prosseguimento do presente processo apuratório. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProcesso 2007/292079 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Serventia: CARTÓRIO DA VARA ÚNICA Despacho: Considerando a resposta ofertada pelo servidor ora solicitado, oficie-se ao ilustre Magistrado da Vara Única da Comarca de Porciúncula para sua distinta manifestação acerca das informações aqui registradas e sobre a eventual necessidade de prosseguimento do presente processo apuratório. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProcesso 2007/138164 Assunto: RECOLHIMENTOS DA SERVENTIA - CÓPIAS DE DOCUMENTOS Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Trata-se de procedimento apuratório dos recolhimentos realizados pelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO DA COMARCA DE PORCIUNCULA, remetido a este Núcleo para a apuração da responsabilidade disciplinar de seu encarregado em virtude do descumprimento, em tese, das normas previstas no Aviso CGJ 292/2007, publicado em 20 de junho de 2007. Destaca-se que outros procedimentos iniciados pelo Departamento de Gestão de Arrecadação já foram aqui recebidos (processos nº 2007-129291, 2007-129263, 2007-124148, 2006-313378, 2007-083639, 2007-070471), sempre sob o mesmo argumento da inércia dos serviços extrajudiciais acerca das requisições expedidas. Nestes procedimentos, no entanto, têm sido freqüentes os esclarecimentos das serventias mencionadas no sentido do não recebimento das citadas requisições, ou ainda, do efetivo envio das respostas no tempo aprazado, sem que as mesmas fossem juntadas aos processos respectivos. A apuração de responsabilidade disciplinar aqui sugerida depende da comprovação do descumprimento das requisições emitidas pelo órgão especializado de gestão de arrecadação, o que somente será possível realizar com a comprovação, pelo órgão solicitante, da efetiva intimação do encarregado pelos serviços questionados. Assevera-se, ainda, a manifestação anterior do órgão originário, constante de fls. 49 dos autos 2007-129291, cuja cópia deve ser aqui também registrada, que, com a devida vênia, não corresponde às razões mínimas de segurança jurídica que se espera das atividades de controle desta Corregedoria. Diante do exposto, em que pese a informação constante de fls. 11, devolva-se o procedimento ao órgão de origem para a juntada aos autos do comprovante de intimação do serviço extrajudicial em questão, sem o que impossível perquirir responsabilidade pelo descumprimento das ordens trazidas no Aviso CGJ 292/2007. Vale destacar que o comprovante de intimação não é - e nem poderia ser - desprezado pela Divisão de Controle, a exemplo do que já se registrou, inclusive, nas intimações realizadas nos autos 2004/063542, envolvendo o Cartório do 11º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProcesso 2006-250331 Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS Serventia: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Considerando a interposição tempestiva de pedido de reconsideração do Encarregado pelo Expediente do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Porciúncula em face da decisão de fls. 421, devolvam-se os autos à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça para a análise do pleito do servidor. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2007/223711 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO QUINTO DISTRITO Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Quinto Distrito da Comarca de Santo Antônio de Pádua, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao primeiro semestre de 2007. Destarte, ratificada a compatibilidade dos recolhimentos com as normas insertas nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o primeiro semestre do ano de 2007. Publique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nId: 411182"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "410037": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/006411 Origem Vara de Família Assunto Designação de servidor Personagem LÚCIA HELENA MOREIRA SILVA Despacho Em atendimento ao ofício 29/2008 da Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da comarca de Bom Jesus do Itabapoana, DESIGNO a servidora LÚCIA HELENA MOREIRA SILVA, matrícula 01/24.353, Analista Judiciário, especialidade Assistente Social, lotada na Comarca de Miracema, para atuar, em caráter excepcional, no processo nº 2007.010.001453-0, devendo a serventia solicitante providenciar o transporte da servidora. Publique-se. Expeça-se portaria. \r\n\r\nPortaria nº 003/2008 - A MM Juíza de Direito Dirigente do 10º NUR...RESOLVE, designar a servidora LÚCIA HELENA MOREIRA SILVA, matrícula 01/24.353, Analista Judiciário, especialidade Assistente Social, lotada na Comarca de Miracema, para atuar, em caráter excepcional, no processo nº 2007/237965, em tramitação no Departamento de Saúde do TJERJ. \r\n\r\nPortaria nº 006/2008 - A MM Juíza de Direito Dirigente do 10º NUR... RESOLVE designar o servidor CORNÉLIO SILVA DE PAULA, matrícula 01/19410, Analista Judiciário, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, o Avaliador Judicial da Comarca de Itaperuna, no período de 01/01/2008 a 31/03/2008. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2007/304801 Origem Vara de Família Assunto Alteração de Férias Personagem ROSSANI SILVA MATOS CARVALHO Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias referentes ao exercício de 2007, da servidora ROSSANI SILVA MATOS CARVALHO, Analista Judiciário, especialidade Psicóloga, matrícula nº 01/29592, para julho/2008, por imperiosa necessidade do serviço, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nPortaria nº 058/2007 - A MM Juíza de Direito Dirigente do 10º NUR...RESOLVE designar o servidor PEDRO BATISTA CELLIS, Analista Judiciário, matrícula 01/23896, para exercer a função de Assistente do 10º NUR, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008.\r\n\r\nProcesso 2008/000317 Origem 1ª Vara Assunto Licença gestante Personagem MARLA DE SOUZA PETTERMAN GALITO Despacho DEFIRO o pedido de licença gestante da servidora MARLA DE SOUZA PETTERMAN GALITO, TAJ, matrícula nº 01/25549, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, compreendido entre 28/12/2007 a 25/04/2008, nos termos do artigo 120, parágrafo único, do Decreto 2479/79 e artigos 65, inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/005596 Origem Avaliador Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem SANDRA GOMES DE MORAES FIGUEIRA Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) SANDRA GOMES DE MORAES FIGUEIRA, matrícula 01/12094, no período de 07/01/2008 a 31/01/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007302195 Origem Jeacrim Assunto Designação de servidor Personagem DILCELENA DA CUNHA SILVA Despacho Consoante informações prestadas nos autos, designo o(a) servidor(a) DILCELENA DA CUNHA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/22589, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaperuna, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, conforme artigo 65, inciso XI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Expeça-se Portaria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nPortaria nº 004/2008 - A MM Juíza de Direito Dirigente do 10º NUR...RESOLVE designar o(a) servidor(a) DILCELENA DA CUNHA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/22589, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaperuna, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008. Publique-se.\r\n\r\nProcesso 2007/302267 Origem Vara de Família Assunto Licença aleitamento Personagem MÁRCIA FARIA RODRIGUES Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora MARCIA FARIA RODRIGUES, Comissária de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/25504, o SEGUNDO período de licença aleitamento compreendido entre 22/12/2007 a 20/01/2008, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/202140 Origem Direção Assunto Lotação Despacho ...Considerando que a lotação atual do PROGER(2 servidores) e da Direção do Fórum(4 servidores) atende satisfatoriamente suas necessidades, nada mais a prover no presente feito. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007/231546 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Permuta Personagens ELZILÉIA DIAS CASTILHO e MARIA DAS GRAÇAS MARTINS NUNES Despacho Verifica-se a perda de objeto do presente feito, uma vez que o Ato Executivo nº 2154/2007 removeu a servidora MARIA DAS GRAÇAS MARTINS NUNES para o Juizado Especial Adjunto Cível da comarca de Laje do Muriaé. Publique-se e arquive-se.\r\n\r\n'Processo nº 2008/000632 Origem Direção Assunto Designação de servidor Personagem MAURO NOGUEIRA GABETTO Despacho DESIGNO o(a) servidor(a) MAURO NOGUEIRA GABETTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/20607, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Laje do Muriaé, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, na forma do disposto no artigo 65, inciso XII, c/c Artigos 109 e 133, §4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Expeça-se Portaria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nPortaria nº 005/2008 - A MM Juíza de Direito Dirigente do 10º NUR...RESOLVE designar o(a) servidor(a) MAURO NOGUEIRA GABETTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/20607, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório Distribuidor, contador e Partidor da Comarca de Laje do Muriaé, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso nº 2007/304797 Origem Direção Assunto Designação de servidor Personagem SILVANA SARDELLA RAMOS Despacho HOMOLOGO a portaria 05/2007 e DESIGNO a servidora SILVANA SARDELLA RAMOS, Analista Judiciário, matrícula 01/20822, para exercer a função de Secretário da Direção do Fórum da Comarca de Miracema no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, conforme o disposto nos artigos 65, inciso X e 67, ambos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/304803 Origem JEAC Assunto Licença-prêmio Personagem INÁRIA CECÍLIA VENÂNCIO WERNECK Despacho Considerando que o(a) servidor(a) INARIA CECILIA VENANCIO WERNECK, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23032, lotado(a) no(a) Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/304796 Origem JEAC Assunto Licença-prêmio Personagem FABRÍCIA VIEIRA PEREIRA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) FABRÍCIA VIEIRA PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16250, lotado(a) no(a) Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso nº 2008/000651 Origem JEAC Assunto Licença-prêmio Personagem CEZARIO DEROSSI NETO Despacho INDEFIRO o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio, formulado pelo(a) servidor(a) CEZÁRIO DEROSSI NETO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13340, para o período de 01/05/2008 a 30/05/2008, face à inobservância do disposto no artigo 2º, parágrafo único do Aviso CGJ 427/2007 c/c art. 6º do Ato Normativo Conjunto 08/2006, quanto a exigência de intervalo mínimo de 90 dias entre o período de férias e o de licença-prêmio. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso nº 2007/303221 Origem Vara Única Assunto Alteração de endereço Personagem RAQUEL SILVA Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) RAQUEL SILVA, matrícula 01/27633, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso nº 2008/004013 Origem Distribuidor Assunto Alteração de endereço Personagem ROSIMERE CORREA DE ARAÚJO Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) ROSIMERE CORREA DE ARAÚJO, matrícula 01/14200, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso nº 2008/004014 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Licença-prêmio Personagem JANAÍNA RODRIGUES COSTA QUINTAL Despacho Considerando que o(a) servidor(a) JANAÍNA RODRIGUES COSTA QUINTAL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25886, lotado(a) no(a) Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/302483 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Alteração de endereço Personagem ÉRICA TAVARES CLER REIS Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pela servidora ÉRICA TAVARES CLER REIS, matrícula 01/17303, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa de Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2008/000634 Origem Juizado Especial Adjunto Cívelr Assunto Licença gestante Personagem FRANCINE VIEIRA PEREIRA ANDRÉ Despacho DEFIRO o pedido de licença gestante da servidora FRANCINE VIEIRA PEREIRA ANDRÉ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25266, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, compreendido entre 12/12/2007 a 09/04/2008, nos termos do artigo 120, parágrafo único, do Decreto 2479/79 e artigos 65, inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2008/000647 Origem Direção Assunto Alteração de endereço Personagem MÁRCIO EVANGELISTA DE PAULA Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) MÁRCIO EVANGELISTA DE PAULA, matrícula 01/29125, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”, nos processos abaixo, no período de: 01/01/2008 a 30/01/2008\r\n\r\nProcesso nº 2007/285550 Cláudia Fernandes Macedo Pinto 01/24439\r\n\r\nProcesso nº 2007/282681 Marilyn Neffá Lisboa 01/20294\r\n\r\nProcesso nº 2007/282072 Renata Godói Pimentel 01/22018\r\n\r\n01/02/2008 a 01/03/2008\r\n\r\nProcesso nº 2007/283362 Rosemary Sepúlveda Figueira 01/7454\r\n\r\nProcesso nº 2007/282071 Origem Itaocara-Distribuidor Assunto Licença-prêmio Personagem MANOEL VIRGÍNIO SILVESTRE Despacho ... Ocorre que, conforme histórico do servidor acostado a fls. 06, o mesmo tem férias previstas para janeiro/2008. Além disso, o requerimento de seis meses de licença-prêmio contraria os interesses e a conveniência da Administração. Ademais o servidor solicitou o gozo a contar do dia trinta e um de janeiro o que é vedado pelo Ato Normativo conjunto 08/2006...Dessa forma, INDEFIRO DE PLANO o pedido, por não atender ao determinado no Aviso 427/2007. Encaminhem-se os autos ao 10º Núcleo Regional para que seja cientificado o requerente de que deverá proceder ao requerimento na forma do que determinam os artigos 3º e 6º do Ato Normativo Conjunto 08/2006.\r\n\r\nId: 410037"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "411185": [
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                                                                                                                                                                    "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nDra. Érica de Paula Rodrigues da Cunha\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2008 - R E S O L V E designar ELIANE ANTUNES RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/7848, à disposição da 2ª Vara Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital, para exercer a função de Substituto do Titular de Direção da referida serventia, cessando, consequentemente, a designação de GESSY FAUSTINO FILHO, Analista Judiciário, matrícula 01/4117, na aludida função, a contar de 01/01/2008. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. (Ref. Processo 2007-303.280).\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2008 - R E S O L V E designar TANIA DE ALMEIDA BLANCO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14426, lotada na 6ª Vara Cível Regional de Madureira, para prestar auxílio à Direção do Fórum Regional de Madureira, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, até 31/03/2008. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. (Ref. Processo 2008-008.309).\r\n\r\nProcesso: 2007-256833 - Assunto: remoção - Personagem: Direção do Fórum Regional de Madureira - DECISÃO: Indefiro o pedido de remoção da servidora MARIA CLAUDIA FIGUEIREDO MARTINS, matrícula 01/29573, para a Direção do Fórum Regional de Madureira, face à carência de servidores em todos os cargos e especialidades, fato já constatado e objeto de estudos, cuja conclusão deverá ser aguardada para que se possam tomar as medidas mais adequadas por parte da Administração, e tendo em vista a ausência da excepcionalidade prevista no Aviso CGJ 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006, que suspendeu os pedidos de remoção até ulterior deliberação. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-303191 - Assunto: licença prêmio - Personagem: MARIA APARECIDA CONCEICAO DE VASCONCELOS - DECISÃO: Defiro para fins de cômputo em dobro para aposentadoria, o marco de licença-prêmio concedido e não gozado adquirido anteriormente à Emenda Constitucional n° 20/98, correspondente à 60 dias do 1º qüinqüênio, perfazendo um total de 120 dias (60 x 2), em favor de MARIA APARECIDA CONCEICAO DE VASCONCELOS, matrícula n° 01/80451, à disposição do XIII Juizado Especial Cível Regional do Méier, com fulcro no decidido no processo n° 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo n° 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art. 3°, parágrafo 3°, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando-se tal tempo para aposentadoria. Retifique-se o mapa de licença prêmio da servidora conforme sugerido. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nDra. Érica de Paula Rodrigues da Cunha\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-189254 - Assunto: Solicita verificação de autenticidade de endereço- Personagem: 14º RCPN - DECISÃO: ...Determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2007-280.156 - Assunto: Requer providências concernentes ao feito 2004210009474-6- Personagem: 3ª Vara Cível da Leopoldina e Luciana Mendes dos Santos- OAB/RJ 111806- DECISÃO: ...Determino o arquivamento da presente reclamação. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2007-284998 - Assunto: Requer providências concernentes ao feito 20032020017732- Personagem: 4ª Vara Cível de Madureira e Maria Aparecida Miguel Augusto - OAB/RJ 43564- DECISÃO: ...Determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2007-283462 - Assunto: Requer providências concernentes ao feito 20078001445515- Personagem: XII Juizado Especial Cível e Andréa Lima de Carvalho- OAB/RJ 128018- DECISÃO: ...Determino o arquivamento da presente reclamação . Intime-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 411185"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto e despacho do Corregedor\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 27/2008 - RESOLVE remover SHEILA DE ALMEIDA CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/22824, da 7ª. Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca (13º. NURC) para o Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis (3º. NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. (Ref. Processo nº. 303.236/2007).\r\n\r\nId: 411220"
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.144130-0 - HERBERT KLINGER AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211), Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:I - Observa-se que errou o cartório, pois o perito que deveria ter sido contatado para se manifestar em face dos documentos de fls. 135/137 e 147/150 É O DE NEXO; II - Encaminhem-se os autos ao PERITO DE NEXO, para que em 5 dias improrrogáveis infirme ou confirme seu lado à vista dos novos documentos;III - Após, sem abrir nova conclusão, ao INSS para vistas do acrescido e ao MP;CUMPRA-SE. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.143824-1 - ROSANA MARIA REBOUCAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) À PERITA \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.163256-5 - MANOEL JOAQUIM MOREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ISMAEL ALBINO RAIMUNDO E OUTRO Despacho:Venha a inicial, conforme o art. 282 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.002497-5 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.104311-5 - BANCO ABN AMRO S/A;; (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ITAMARAJU PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.193 E195/196. \r\n\r\nProc. 1998.001.199939-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JACQUELINE PAULA GONCALVES Despacho:Fls. 88: Dê-se vistas por 5 dias; Nada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.001.244767-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X WALTEZIO BASTOS DE SOUZA Despacho:Fls. 17: Comprove-se o recebimento \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.162247-8 - UNIODONTO DE CAMPOS COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.064043-5 - LMW COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SERAFIM BERNARDI (SP-252346), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO EM FACE DA SEGUNDA RÉ, com base no artigo 267, VI do CPC, condenando-se a parte autora, em função do princípio da causalidade, em arcar com os honorários sucumbenciais, à segunda ré, de R$ 1 mil, com base no artigo 20 § 4º do CPC. JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL em face DO PRIMEIRO RÉU, TORNANDO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e condenando-se O PRIMEIRO RÉU em danos morais fixados em R$ 10 mil. (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.105645-5 (14549) - COND DO EDIFICIO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE MANOEL IGNEZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1999.001.089305-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCAPIA (Adv(s). Dr(a). JORGETE VITORINO CANEIRO (RJ-052793)) X ESPOLIO DE JOAQUIM D ALMEIDA E OS SUCESSORES: ARMINDA D ALMEIDA E MARIA DE FATIMA D ALMEID (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA D'ALMEIDA (RJ-039572) Decisão:Fls. 551: Anote-se; Fls. 547: Int-se sobre o requerido pelo Município significando o silêncio a concordância da parte \r\n\r\nProc. 2000.001.086009-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Decisão:A execução é de honorários; Int-se o exeqüente a dar andamento ao feito, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.001.160896-0 - SPA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X NATERCIA FERNANDES ROSA E OUTROS Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.112115-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X ROBERTO OLIVEIRA MENDONCA À PARTE AUTORA : OS OFÍCIOS ENCONTRAM-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS PARA SEREM LEVADOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.153965-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X PALACIO DO REY HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.078476-1 - M C S ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X LIVRARIA GALILEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Às partes sobre os esclarecimentos prestados. \r\n\r\nProc. 2003.001.102824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA LUIZA TRINDADE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls .312: À devedora; Depósito elisivo em 5 dias, pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2004.001.056008-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MANOEL ANTONIO DE LIMA Despacho:Int-se a autora a dar andamento ao feito, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.102896-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CIORNAI CAMPOS À parte autora sobre os ofícios às fls. 132-134, 136, 138 e 140-141. \r\n\r\nProc. 2005.001.147776-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDO HERZOG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA Despacho:Ao autor; int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.068190-5 - FRANCISCO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando-se a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.500,00 com correção monetária e juros legais de 1% ao mês desde a citação e condena-se a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00, conforme Acórdão paradigma supra citado, valor este com correção monetária desde a data da sentença e juros legais desde a data da citação (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.101505-6 - ERCILIA SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a redesignação do exame pericial médico da autora para o dia 03/03/2008, às 12:00h, na Sala de Perícias Médicas do Fórum Central da Comarca da Capital, com endereço à Av. Erasmo Braga, n° 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ. Intime-se a autora, por AR, para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.123150-6 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUTOR ERNESTO SANSOE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Às partes para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002040-0 - CONDOMÍNIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X ESPÓLIO DE LEONIE MANSEL), Inventariante: ANNE MERIE LOISE MANSEL Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Ao condomínio. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037812-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JAENEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVAMAR EMPREENDIMENTOS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.048748-0 - ORACIA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ás partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.068704-2 - VERA LUCIA SENA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 113: ítem 4: à ré. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068957-9 - MARIA LEDA DE MORAES CHINI (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A parte ré, em contestação, refere questões que precedem a a avaliação meritória e que devem ser analisadas, como a seguir:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;...INTIMEM-SE (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.071989-4 - CLAUDIO GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:A parte ré, em contestação, refere questões que precedem a a avaliação meritória e que devem ser analisadas, como a seguir:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;Certo é que a questão do aniversário da poupança depende de prova;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.072768-4 - LEILA MARIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Comprove a ré a inexistência em seu sistema dos dados mencionados. 2. Deve a autora juntar declaração de seu IRPF com a referência a tais depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073979-0 - JOSE ANTONIO LOPES OUGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A parte ré, em contestação, refere questões que precedem a a avaliação meritória e que devem ser analisadas, como a seguir:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;...INTIMEM-SE(íntega nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.074186-3 - ESPÓLIO DE DULCE PEDROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.075606-4 - EMERINA OLIVEIRA LAMATA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:A parte ré, em contestação, refere questões que precedem a a avaliação meritória e que devem ser analisadas, como a seguir:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;...INTIMEM-SE(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.080902-0 - CONSELHO DE ADMINSTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Despacho:Ao autor sobre o certificado \r\n\r\nProc. 2007.001.119509-8 - HUMBERTO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CLEA MARIA DO CARMO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Em razão do erro material em razão do ano, publique-se a decisão da MM. Dra. Juíza: \"Há determinação legal de suspensão do feito, quando do falecimento da parte 265, I do CPC; Aguarde-se até 06/02/2008, abrindo-se imediata conclusão após; Int-se a parte autora a diligenciar a habilitação do espólio nestes autos\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147038-3 - FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Suspende-se este, despacha-se no apenso \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166220-8 - FABIO WATSON OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI Decisão:Renove-se a diligência, com as cautelas da lei, podendo fazê-lo de acordo com o art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.111029-0 - ESPOLIO DE EUNICE ROSA BURGEUS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). MEIRE ROSA DE ANDRADE (RJ-038298)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À parte ré para recolher custas como discriminadas às fls. 326. \r\n\r\nProc. 2005.001.143323-0 - DULCY CAMISAO FIALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.154579-3 - ALBERTO SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.112001-0 - LUIZ GUILHERME DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Ao réu para dar andamento, pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2000.001.138786-4 - VANIA MARIA RODRIGUES MACHADO X CARTAO BRADESCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA REVER A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE REGULA A FORMA DE INCIDÊNCIA DOS JUROS, para permitir o expurgo da capitalização, JULGANDO-SE IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.024143-8 - ESPOLIO DE GINO LICCIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X ESPOLIO DE BENJAMIN CESAR DE MAGALHAES SEREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS FLS.736/747. \r\n\r\nProc. 2002.001.050200-5 - IVAN DE SA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.039077-5 - GILSON VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON DOUBLE SERVICE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Ao Condomínio para dar andamento, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.082811-4 - ANDERLANDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.143250-0 - EXECUTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, tornando DEFINITIVA a antecipação dos efeitos da tutela para excluir o nome do autor dos cadastros de devedores (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073544-9 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:12.Comprove a PARTE RÉ os depósitos dos empréstimos na conta-corrente do autor;13.Esclareça a PARTE AUTORA como - no contra-cheque de fls 82 - o interditado APARECE COMO MILITAR ATIVO. Junte a íntegra da sentença de interdição, para conhecimento de seus termos, já que a interdição pode ser integral ou parcial;Intimem-se e Cumpra-se;Prazo: 10 dias;Após voltem para sentença (íntegra nos autos) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.164924-1 - ANA CLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:09. Determina-se que A AUTORA junte aos autos, em 5 dias, cópias de suas faturas telefônicas imediatamente anteriores à do mês de setembro de 2006, para exame de seu perfil de usuária (faturas de junho/julho e agosto de 2006);10.Deve ainda A AUTORA esclarecer quem é a pessoa mencionada às fls. 48, que teria solicitado o cancelamento da linha em seu nome;Intime-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.072106-2 - GUILHERME GUTWILEN (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/04/2008 às 16:30 hs. A antecipação de tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077380-3 - EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:A parte ré, em contestação, refere questões que precedem a a avaliação meritória e que devem ser analisadas, como a seguir:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;...Intimem-se(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.079898-8 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S A Decisão:Não há cumulação de ritos. O feito foi proposto sob o rito ordinário....Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;...INTIMEM-SE(íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.140848-1 - LENIR RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA ALVAORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760), Dr(a). MARIA JULIA RIBEIRO RAMOS (RJ-047306) Despacho:À autora sobre os novos documentos sem juntar outros. Observe-se que pelo cotejo de fls. 322 c/c 335 e segs não subsiste débito de IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.001.051767-4 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X EMANOEL JOSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) Despacho:Int-se a autora a dar andamento ao feito, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.236504-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, Procurador: REGINA LÚCIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194), Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X CARLOS CESAR DE PAOLI), Fiador: ROSE MARY DOS SANTOS SILVA Despacho:Cite-se o réu; int-se a fiadora \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.165825-4 - LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X MÁRCIA CRISTINA FRAGOSO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029556-1 - MANOEL APOLINARIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X SANDRA BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.073638-2 - ROSANE SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Cumpra-se decisão na execução e voltem para sentença \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147038-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.063732-2 - TECNOMARKET ACESSORIOS INDUSTRIAIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X ROQUE PINTO ENG E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fls. 102: Int-se o leiloeiro; Editais com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.024076-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARIA DULCINEA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Int-se o exeqüente a dar andamento ao feito, pena de extinção \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.022093-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROSANE SANTOS ALEXANDRA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Execução proposta ANTES da vigência da nova lei; Mesmo se assim não fosse, a suspensão resta determinada com base no § 1º do artigo 739-A do CPC; Int-se e voltem embargos e o apenso para sentença \r\n\r\nHomologação de penhor legal \r\n\r\nProc. 2005.001.060489-1 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X GISELLE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL NA AÇÃO DE COBRANÇA E PROCEDENTE NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145894-0 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.058833-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X MATESICA INDUSTRIA COMERCIO DE MATERIAIS SINTETICOS PARA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270) Decisão:Fls. 671: Anote-se quanto ao pólo ativo, alterando-se onde couber; Seguem informações do bloqueio \r\n\r\nProc. 1999.001.040428-5 - NEUZELY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.141337-9 - GRACIETE BENTES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 176: Cumpra-se; Int-se a autora por OJA, por determinação do Juízo \r\n\r\nProc. 2005.001.088127-8 - SANDRA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.088794-3 - MARLENE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Nada mais requerendo as partes em 5 dias, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.132613-8 - ANDERSON DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:1) À Sra. R.E. para esclarecer por certidão o que faz a assentada às fls. 131 e segs. do apenso; 2) Desentranhe-se, entranhando-se corretamente; 3) Abra-se prazo para juntada dos memoriais, conforme fls. 132 do apenso, verificando-se fls. 146 destes autos \r\n\r\nProc. 2005.001.146721-4 - ORFANATO SANATA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129) À parte ré sobre o termo de penhora às fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.001.005134-0 - HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.090045-7 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.003725-4 - EDUARDO PESSANHA GERMANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando-se a ré, EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA a voltar a fornecer o serviço de telefonia ao autor, relativamente à sua linha de nº 3653-0026, sob pena de multa diária de R$ 150,00 a contar de 48 horas da intimação da sentença. Condena-se ainda a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6 mil pelos danos morais (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.040433-0 - PAULO CASAR MACEDO MAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Emende-se a inicial como referido, ao que tudo indica o autor requer a exibição na forma do artigo 355 do CPC; Entretanto deve juntar à inicial indício/prova da alegada relação jurídica com a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.001.064624-6 - ROYAL E SUNALLLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087), Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.236100-0 - JORGE FERNANDES FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X DELSUL COMÉRCIO MECÂNICA E OUTRO Despacho:Venha a Nota Fiscal de compra do veículo \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024136-2 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:sto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236164-4 - ANTÔNIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defere-se JG; cite-se \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.060987-6 - GISELLE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL NA AÇÃO DE COBRANÇA E PROCEDENTE NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (íntegra nos autos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.110381-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X ART FILMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.200819-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X LUIS CARLOS NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:Ao exeqüente para dar andamento, pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.001.050396-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X ELIANA SPINELLI SERRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) Ao advogado para retirar em cartório os ofícios nos. 1590 e 1591. \r\n\r\nProc. 1999.001.071694-5 - ESTALEIRO CHAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X NELLY MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Despacho:Ao autor/ exeqüente \r\n\r\nProc. 2000.001.063635-2 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) À parte autora para recolher custas no valor de R$ 12,24 no campo 37, bem como 5% do campo 41 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.121930-3 - CASA SAO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DA CEDAE CAC Decisão:Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.101680-3 - JANISE MARIA ALBUQUERQUE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Nada requerendo as partes, em 5 dias, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.141545-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAXA II (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO \"F\" DE FLS. 09, com base no artigo 267, VI do CPC e JULGAM-SE IMPROCEDENTES os demais pedidos autorais (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.058751-0 - GABRIELA ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.100051-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAV (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LOPES MOREIRA LIMA (RJ-099259) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.047619-2 - FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.106718-4 - SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.127525-0 - ANA MARIA DINIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONCEDENDO-SE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que seja oficiado ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora, com relação a qualquer inscrição determinada pelo réu, DECLARA-SE NULA a confissão de dívida de fls. 18 e CONDENA-SE a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15 mil por danos morais, valor que será corrigido monetariamente desde a data da sentença, incidindo juros legais desde a citação (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.129469-3 - MARCELLE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.132854-0 - MANOEL DE AQUINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.025229-3 - RODRIGO JOSÉ AMARAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072162-1 - JOSE LUIZ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BMG BANCO BMG CRÉDITO CONSIGNADO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029812-8 - WAGNER DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1. Fls. 85: Desentranhe-se, não pertencendo a este processo. Junte-se corretamente. Renumere-se. 2. Não há réplica em rito sumário. 3. Indefere-se a inversão do ônus da prova. A sistemática do desconto em folha já foi esclarecida pelo empregador. 4. Ao réu sobre os documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.135989-4 - HUMBERTO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CLEA MARIA DO CARMO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Decisão:Cumpra-se a decisão no apenso; Ambos os autos devem vir conclusos até (ou na data) 06/02/2008 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.122302-1 - MARCOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651), Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 11, intimando-se e devolvendo-se os autos, sem traslado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.131686-6 - FRATERNIDADE ESPIRITA CRISTA ESPIRITO DE VERDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605)) X PEDRO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:Proceda-se ao cumprimento do Enunciado Administrativo 39. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013259-7 - JACY CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FLS.75/87. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.096456-0 - ZILDA TEIXEIRA BASTO SMOLENTZOV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.049619-6 - DINAIR DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X MARCELO TADEU BONACOSSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.113073-6 - JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Decisão:A impugnção à Gratuidade já foi apreciada (fls. 23 em apenso); Digam, derradeiramente, em provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.136734-9 - JOVELINA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ : RECOLHER AS CUSTAS DO RECURSO ADESIVO PARA A BAIXA DO PROCESSO CONFORME FLS.114. \r\n\r\nProc. 2007.001.012518-0 - FABIANO FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DA FENASEG ÀS FLS.72. \r\n\r\nProc. 2007.001.077897-7 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1.Não há duplicidade de demanda, já que a exibição de documentos se dá na forma do artigo 355 do CPC; 2.Não há ilegitimidade ante o documento de fls. 20;3.Digam em provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102006-7 - ESPÓLIO DE ANGELINA DE MESQUITA BARROS, Inventariante: ROBERTO DE MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Indefere-se a intervenção de terceiro em função da inexistência de fundamento fático ou legal que a justifique, já que o banco réu assumiu as obrigações (passivo)do banco Liquidante ao recepcionar sua carteira de cliente....Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;...INTIMEM-SE(íntegra nos autos) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.001.025891-2 (2739) - JOAO FRANCISCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Intime-se a parte ré do termo de penhora às fls. 513, em conformidade com o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017251-8 - PAULO FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ítens 3, 4 e 5 de fls. 244 : à ré, derradeiramente, para juntar, presumindo-se exatas as afirmações da parte autora caso não realizada a prova pericial por ausência de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.106746-9 - MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao autor, sobre os documentos \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.121055-3 - ROGERIO MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MANOEL VICENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Despacho:Int-se por AR sob pena de extinção do feito \r\n\r\nId: 411446"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "411445": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.070325-1 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:À parte ré sobre fls. 124/132. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.066190-2 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIAL E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 261/267 - Desentranhe-se e devolva-se, conforme determinado às fls. 270/271, do v. acórdão. Regularize-se a representação do 1º réu, conforme determinado no v. acórdão, inclua-se na capa dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.102714-7 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) E. Guia \r\n\r\nProc. 2007.001.038632-7 - MARIO JORGE CAMACHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Despacho: Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.064769-0 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X DENISE PEREIRA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611) Despacho:1. À parte autora, em 48 horas, ante a devolução do mandado de pagamento às fls. 151/152. 2. Após, cumpra-se o determinado à fl. 149. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.116382-4 - SICOR RIO SERVICOS INTEGRADOS DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) ÀS PARTES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.092934-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DELIO ARAKAKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Comprove a parte a autora a protocolização do ofício retirado a fl.204. \r\n\r\nProc. 2002.001.137114-9 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERGIO MOREIRA AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.032216-9 - ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X MARCOS ANTONIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.148870-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) AO INTERESSADO, SOBRE OFICIO DE FLS. 231/DEPÓSITO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.001.040699-0 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO BHERING (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856) Despacho:J, Às partes sobre a proosta \r\n\r\nProc. 2005.001.065294-0 - TELMA FREIRE LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.152047-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE SICILIANO LUIGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Sentença:...Isto posto, julgo:extinto o processo sem julgamento do mérito, com referência ao Espólio porque houve a partilha e foi substituído por seus herdeiros;extinto o processo sem julgamento do mérito com referência à ré Lúcia Josefina Siciliano pela desistência, eprocedente o pedido quanto à ré Liene Fátima Siciliano que assumiu a dívida, condenando-a ao pagamento das cotas condominiais vencidas... \r\n\r\nProc. 2007.001.064765-2 - JOÃO BOSCO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:FL. 48/49 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066554-0 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fl 97 - Venha o preparo no prazo de 5 dias ( art 511 §2 8do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.071657-1 - RENE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo a apelação de fls. 54/70 nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.173365-5 - NELSON GONÇALVES CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051495-0 - FRANCISCA AIDA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a ré, em 5 dias, quanto à manifestação do perito às fls. 248/249, tendo em vista que o laudo pericial concluiu pela redução do débito autoral em R$ 92,08 afirmando, inclusive, não haver saldo a ser restituido ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.059485-4 - CLAUDIONOR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 271. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.152457-1 - WALTER LEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) ANTE A CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.141504-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E EOLIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.044073-2 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOSE MARCIO FERNANDES MAGALHAES Decisão:Fls. 59. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.103602-6 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X BERTONAV COUROS EXPORTAÇÃO LTDA OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.123216-0 - RENATO MAGALHAES PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X ELIAS BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:Recebo a apelação de fls. 172/177 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.100641-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X MARCUS OSTWALD CORBAL (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Ao interessado - atento a nova grerj e valor atualizado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099256-4 - NEUSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). EUCLIDES JUNIOR CASTELO B. DE SOUZA (DF-003156)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) 1. ÀS PARTES. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTº. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.173365-5A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NELSON GONÇALVES CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) AO EXCEPTO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.051592-0 (19214) - JOSE JOAQUIM LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X FORMAT COMPUTER EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:1. Esclareça a parte se requer a penhora on line nas contas da empresa ou a desconsideração da personalidade jurídica. 2. Venha a planilha atualizada de débitos, cabendo esclarecer que é dever da parte fornecê-la. \r\n\r\nProc. 1996.001.040773-5 (20589) - ARAMIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X SEVERIANO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 1996.001.128433-5 - TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X KALMIN CONSULTORIA DE SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONAL E OUTRO O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO, TIRANDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA ENCAMINHÁ-LO . \r\n\r\nProc. 1997.001.066917-3 - PEDRO CARLOS DA SILVA EUPHASIO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2000.001.063066-0 - JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X BOOK SELLER EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELO BROLAZO (SP-160669) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.111038-5 - CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459), Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:1. Fls. 284/286. Indefiro, eis que a determinação foi dirigida ao cartório e não ao requerente.2. Fls. 282. Defiro. Anote-se. 3. Fls. 287. Anote-se. Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111766-5 - ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ARRAZO COMERCIO E CONFECCOES LTDA AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.007074-6 - VIOLETERA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA FALTAM AS CÓPIAS DA GRERJ PARA ACOMPANHAR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119929-5 - ROBERTO SOFIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FIORENCIO JUNIOR (RJ-006015)) X PAULO SERGIO V DE CARVALHO Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.150774-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X IRENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) O.S.01/07: AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44.45. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064920-0 - GLÁUCIA CORRÊA BULHÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Comprove a autora em 48 horas a protocolização dos ofícios de fl.621/63. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto a resposta dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.105930-0 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:DEFIRO FL. 44 E REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE O PRIMEIRO RÉU COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.069365-7 - DAVID DO SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X RONALDO LUIZ DE MENEZES GARCIA ROSA E OUTRA (HELEN DE MENEZES GARCIA ROSA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.121849-5 - GILBERT CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X DESTAK CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631), Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:1 - Diga a parte autora quanto a devolução da Carta Precatória.2 - Fl 459 - Esclareça o Dr Perito, eis que não consta nos autos decisão homologando seus honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.110731-6 - JORGE LUIZ DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X MIRIAM M RIOS AUTOMOVEIS MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) À PARTE RÉ ANTE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.064468-0 - SHEILA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.040575-6 - ESPÓLIO DE MARIA ISOLINA DE ARAUJO CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 223/224 - Indique a parte autora, objetivamente, em 5 dias, que pontos pretende elucidar com a realização da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.109943-7 - AIR DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 72/76 nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. 2. Ao exequente sobre o depósito de fls. 78/79. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.006723-2 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LAURO VILELA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.011384-4 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO LUIZ GARRIDO TORRACA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150236-8 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS Decisão:...converto o mandado inicial em mandado executivo, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o feito nos moldes do artigo 1.102c, do Código de Processo Civil. Prossiga-se na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.055942-8 - JENNIFER SANTOS BLOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) AO REU PARA RECOLHER AS CUTSA PARA BAIXA AS FLS.251, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.001.119876-6 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:1 - Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fl. 250, em favor do autor.2- Fl 243 - Providencie a ré o depósito dos honorários periciais.3- Diga a ré quanto a diferença apontada pelo autor, em razão da incidência da multa diária estipulada na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.131619-4 - BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:...expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 4.500,00 em favor do autor até porque cuida-se de quantia incontroversa, devendo o saldo remanescente da conta ser levantado pela ré... \r\n\r\nProc. 2006.001.049194-6 - JOSE EUVALDO BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Ante o pedido de penhora on line, traga o autor o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.055265-0 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:...arbitro os honorários em R$ 15.000,00 (quinze mil Reais), dado que condizente com a quesitação e o trabalho a ser desenvolvido, já que não se pode desvalorizar um dos baldrames da República (art. 1º, IV da CRFB/88) - trabalho. 4. Venha o depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova e julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117570-9 - SEBASTIAO FIORETT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X CLINICA SOROCABA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Decisão:Reconsidero o erro material de fl. 303 ítem 7, tendo em vista que ambas as partes requereram a realização de prova pericial ( fls 241/242). Assim, na forma do art 33 do CPC, o ônus da perícia incumbe ao autor, o qual deverá efetuar o recolhimento dos honorários periciais em 5 dias. Após, ao Dr Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135070-2 - LUIS FERNANDO MENDONCA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FONSECA (RJ-104059)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMAN E OUTROS), Síndico: NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791) Despacho:Esclareça o autor o autor se instruiu sua exordial com o laudo pericial produzido na vistoria que tramitou junto a 46 VC, eis que ao que parece apenas constam seus anexos e sua sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.068382-6 - SELIN JERJESS EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fl 99 - Venha o preparo no prazo de cinco dias ( art 511§2 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.173975-0 - FERNANDES STAEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092315-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA (RJ-110706)) X CARLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o pedido de penhora on line, traga o autor o CPF dos réus, esclarecendo ainda quanto a sua inércia para o recolhimento das custas para o cumprimento de fl. 95 ítem 1. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.145312-6 - CELSO ALOISIO ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 187. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.033186-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDNA FRANCO DE GOUVEA OFÍCIOS EXPEDIDOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093325-9 - AMILCAR TEIXEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X VANESSA MARIA VITAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Decisão:Defiro JG à opoente.6.Decorrido o prazo de cinco dias ora deferido à opoente, citem-se os opostos (autor e réu).7.Ambas as ações devem, por força de lei, ser julgadas simultaneamente, razão pela qual se a parte autora desejar o julgamento do feito no estado deverá aguardar a instrução da oposição.8.Mantenho a liminar deferida, uma vez que a senhora MIRNA não precisa da unidade habitacional, posto somente utilizá-la aos domingos, conforme sua versão, não experimentando maiores dissabores com a decisão guerreada. \r\n\r\nProc. 2007.001.165694-6 - IRANY DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X MARIA DA PENHA PINTO RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho:Esclareçam os réus quanto ao alegado em sua contestação oral a fl. 26, eis que a autora é propritária do imóvel objeto da lide, desde junho de 2005 conforme certidão do RI acostada as fls 10/11.Esclareçam ainda a que título e desde quando encontram-se no mesmo, e quais tributos vem recolhendo desde então.Após sua manifestação, intime-se a parte autora, inclusive para se manifestar também acerca de fls 36/53. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.040542-0 (11010) - RAFAEL MACEIO VERIDIANO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARREND MERC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143), Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889), Dr(a). NELI TOLEDO DE SOUZA (RJ-043364), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.138642-1 - ALOYSIO CAVALHEIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X RUTH FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Decisão:FLS. 410/411 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.114656-4 - JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Tendo em vista a natureza da perícia, e os fundamentos esposados as fls 132/133, reduzo o valor dos honorários periciais para R$ 3.000,00, valor este inclusive no patamar apresentado pela ré a fl. 131.Venha o depósito em 5 dias. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161793-8 - ROBERTO DE ARRUDA CURI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação de fls. 189/193 nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.138124-2 - ALEXANDRE SFRAPPINI (Adv(s). Dr(a). NELSON ROXO DO CARMO (RJ-044505), Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.083136-0 - REGINALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1. FLS. 53/54 - ANOTE-SE O NOVO PATRONO, EIS QUE A PARTE AUTORA CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 44, DO CPC.2. INTIME-SE O DR. PAULO ROBERTO PIRES AMARAL, PARA QUE O MESMO TENHA CIÊNCIA DA REVOGAÇÃO DO MANDATO A ELE OUTORGADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.159214-8 - MATILDE ALVES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076794-3 - NEWTON LUIZ SOTHER PEQUENO VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X POUPEX BANCO DO BRASIL CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ENCAMINHÁ-LA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.140811-0 - QUITERIA CARVALHO CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647)) X FRANCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) `Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.110252-0 - NELI SANTANA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.007166-9 - EDSON RICARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) FLS. 199, DEVOLVO-LHE O PRAZO.(O.S. 01/07) FLS. 201. ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.077274-1 - MAURICIO LUIZ MARANHAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) O.S.01/07: ANTE CERTIDÃO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.080287-5 (18214) - ROSELI DOMINGUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014) FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS ASSIM COMO AS CUSTAS PARA OS ATOS POSTAIS. \r\n\r\nProc. 1994.001.092206-6 (5359) - EDSON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X NAIR BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002), Dr(a). LUIS A. M. GARCIA DE SOUZA (PJ-000001), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425) Forneça o autor os endereços onde deverá ocorrer a citação requerida pelo MP à fl. 212, item 4. \r\n\r\nId: 411445"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "411448": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.001.017582-9 (16565) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000000)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Dê-se baixa e remetam-se os autos, por livre distribuição, a uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.154619-0 - MINISTERIO PUBLICO. X KARLA TEREZA FIGUEIREDO LEITE, NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)), ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA), MARIA LUIZA DE MELLO MATTOS NAGLIS), PENHA APARECIDA ZANON), MARIA APARECIDA ROCHA), MARCOS FERREIRA B.MUNIZ, Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-101548) Decisão:Decreto a revelia do 2º (Niceas), 3º (Antonio) e 4º (Mª Luiza) réus. ..Defiro a prova documental superveniente, na forma do art. 397, CPC..Defiro a prova pericial, a fim de que seja apurada a regularidade do loteamento realizado na Estrada Capitão Pedro Afonso, Lote \"56\", Quadra \"D\", Vargem Grande, nesta cidade e nomeio perito o Dr.Fernando Cruz, tel. 24937839 e 99865687. Condedo o prazo de cinco (05) dias para oferecimento de quesitos e indicação de Assistente Técnico. Com a quesitação vista ao perito para estimativa de honorários.Apreciarei o requerimento de prova oral após a apresentação do laudo, na forma do art. 400, II, CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.003741-2 - OPEN SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.026019-8 - PASTELARIA ORIENTAL SAARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) À parte ré sobre fls. 151 e 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.151021-3 - FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FARIA (GO-012638)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 08/04/2008, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.123894-4 - ELCIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ESPOLIO DE MARCUS ANTONIO BACCARINI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502) Despacho:reitere-se o oficio , com o esclarecimento acima \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.131914-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X COSMOS TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Fl. 116: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.137402-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON BARRETO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.109738-5C - RUI NUNO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C.AMARANTE (RJ-055328)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fl. 505/508: Já houve pronunciamento anterior, conforme se observa às fl. 501/503. \r\n\r\nProc. 2001.001.003797-5A - ESPOLIO DE WALTER CESAR DA SILVA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755) Despacho:1) Certifique a Serventia se as custas judiciais foram recolhidas.2) Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.117263-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALTAMIR MORAES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2001.001.055602-4 - MONICA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Às partes sobre os honorários do perito, considerando-se o disposto às fls. 589/590. \r\n\r\nProc. 2001.001.057689-8 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESPOLIO DE MATHIAS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Conforme sugerido pelo próprio credor às fl. 283, vista ao devedor sobre os cálculos de fl. 285/287. \r\n\r\nProc. 2002.001.048176-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MÁXIMO DA SILVA de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2003.001.033213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X VILMA EIRA LA GAMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) Decisão:Fls. 235/236. Com razão o exeqüente, eis que a sentença prolatada às fls. 167/170, condenou solidariamente os réus Vilma e Carlos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado à fl. 236, in fine. \r\n\r\nProc. 2003.001.080975-7 - JOSINALVA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1- Fl. 496: Anote-se e cadastre-se.2- Fl. 505: E-se mandado de pagamento em favor do perito médico, com acréscimos.3- Fl. 482/491: Vista às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.108655-0 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO FORTUNATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.091807-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTAN TOWER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X M L MAGALHAES IND E COM DE MOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Ao Exequente sobre a resposta do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.133661-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARCIA CRISTINA RIBEIRO BARBOSA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes em audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.145282-8 - TERCEIRIZACAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X MPC ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 126 - Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 124, uma vez que entre as folhas mencionadas encontram-se despachos. \r\n\r\nProc. 2005.001.015578-6 - ROSILDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAFRA VIDA E PREVIDENCIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216), Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Á parte autora sobre às contestações de fls. 68/118 e 119/141, dando-se vista á D. Pública \r\n\r\nProc. 2005.001.114120-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS BYRRO RIBEIRO de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2005.001.119535-4 - ACCI ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:Fls. 136 - Recolhidas as custas, intime-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.035885-7 - JAIME VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.064754-5 - PEDRINHO E JESSIKA COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET À parte autora sobre fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.096055-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X VILMA SOARES JORGE Ao perito sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2007.001.041161-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ADOLFO BREDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (RJ-075584) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2007.001.070962-1 - EDUARDO FUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao MM Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.093469-0 - RONALDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) A parte interessada sobre retorno de AR \r\n\r\nProc. 2007.001.125434-0 - LUIZ ROMERO HENZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diante da petição acostada às fls. 23/25, certifique o cartório acerca do preparo do feito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265882-3 - ARY FERNANDES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X CONCEIÇÃO MARIA DE ALMEIDA VARETTO Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 17, regularize-se o preparo do feito, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma da norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.120146-0 - SOCIPAR S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X CARMEM MARIA SIMOES CORREA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 72/78, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159112-3 - JOSUE CARDOZO DA FONSECA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GERALDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.018670-9 - LILIANE ANDRADE DE ANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fl. 246: Vista às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156941-5 - ANA LUCIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 63, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171551-3 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CREAÇÕES OPÇÃO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.121224-8 - SIMONE ANDREA DIOGO SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)), PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)), MARI SA LOJAS VAREJISTA, Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106)), BANCO FININVEST S A, Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:1- Fl. 404/406: Diga o credor.2- Efetue o 4º réu (Bc. Fininvest) o pagamento das custas judiciais e taxa judiciária na proporção fixada na sentença. Prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.028644-6 - NORMA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X DELAMARIO DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2005.001.151303-0 - CHI FU JEN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MARCIA RITA DE OLIVEIRA HASLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Fl. 94: 1- Quanto a questão da revelia, reporto-me a decisão de fl. 81, primeiro parágrafo. Atente-se para a redação do inciso III, do art. 241, CPC.2- Certifique a serventia se houve retorno do \"AR\" referente a diligência de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.004721-9 - CEREALISTA ROCHEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X LUIS FELIPE CORTES MUSSILIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1- Certifique a serventia se os réus manifestaram-se sobre o despacho de fl. 157.2- Sendo negativa a resposta, proceda-se na forma da decisão de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2007.001.059829-0 - MARIA CRISTINA MOURÃO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 7 de abril de 2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013636-0 - ESPOLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X SOBOOK REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062013-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANDRE LUIZ LANNA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:J. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso \r\n\r\nProc. 2007.001.056940-9 - AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X FELIPE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045139-1 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730)) X ENIO BARCELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Receboos embargos como simples petição. Indefiro a expedição de guia, eis que os bens já foram adjudicados. Oficie-se a BOVESPA, a fim de que informe o valor das ações preferenciais da Gerdau S. A., na data da adjudicação, qual seja, 12/11/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.038815-1 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MERCILENE TOREZANI MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 27, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2007.001.150985-8A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOELMA CRISTINA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:ao excepto \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053994-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X PATRÍCIA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Estado do Pará, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Ulianopolis/Pará que couber por distribuição.Custas ex lege. Sem honorários.Dê-se baixa nos autos principais e encaminhem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145067-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X PAULO DONIZETH CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.150462-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.151046-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NATALINA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.177835-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339)) X CEMEPRO CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fl. 305. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.150049-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X NALMIR LABOISSIERE Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme lauda impressa em anexo. Após quinze dias, voltem os autos conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2000.001.005824-1 - CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:1) Ao exeqüente acerca da documentação acostada às fls. 123/124, a fim de que requeira o que lhe aprouver. 2) Fls. 126/128. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.065280-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). TAIS CAVALCANTI DO CARMO DE CARVALHO (RJ-106628E) À parte interessada sobre fls. 270/271. \r\n\r\nProc. 2002.001.136007-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JMS RIO INFORMATICA E ENSINO S/C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.015528-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ALDENIR JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Sentença:Homologo acordo de fls. 98/9, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.(Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.087268-8 - CLERY BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X R R ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA S/C E OUTRO Despacho:Fl. 127: Defiro. Adite-se. Após, desentranhe-se e encaminhe-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.139967-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Fl. 421: 1- Se os executados já foram citados (fl. 46), não há espaço para a hipótese do art. 653, CPC.2- Oficiem-se novamente o BB e Bc. Itaú, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.093685-6 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIA REGINA FERNANDES RODRIGUES Decisão:Homologo o acordo de fl. 29/30 para que produza seus devidos e regulares efeitos. Suspendo a execução, com fundamento no Art. 792, CPC. Aguarde-se, como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.202401-5 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:a correção monetária deverá ser contada desde a data do evento, conforme disposto no acórdão de fls.193/196, sendo certo que os juros de mora contar-se-ão a partir da citação, pois trata-se de responsabilidade contratual. Importante observar que os juros serão de 0, 5% ao mês até o dia 10/01/03 (data da entrada em vigor no Novo Código Civil) e, após essa data, de 1% ao mês. Assim, voltem os autos ao Contador, para efetivação dos cálculos \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.002983-3 (13666) - COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Ao exequente sobre fls. 387. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082235-8 - LUIZ ROMERO HENZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) A presente ação diz respeito a \"planos econômicos\" editados pelo governo federal faz cerca de duas décadas. Não vislumbro na espécie o periculum in mora necessário para o acolhimento da liminar ora requerida, pelo quê, indefiro o pedido. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001130-9 - ODETTE CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ARNÓBIO LEITE DE SIQUEIRA Despacho:Em que pese haver sido acostado à fl. 16 dos autos o contracheque da parte autora, venham os dois últimos comprovantes da declaração de ajuste anual do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.125368-6A - BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MONICA SILVINO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Determino a remessa dos autos ao contador judicial para apurar o alegado excesso de execução. Custas da diligência pelo impugnante. Venha o preparo em cinco (05) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.139636-0A - PAULO CESAR NUNES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X ANGLO AMERICANO S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Decisão:.... Assim, acolho , em parte, a impugnação, para que o valor da causa passa a ser de R$ 87.596,60, posto que é este o valor atualizado do negocio que se pretende anular, conforme cáclulos de fl.37. Translade-se cópia desta decisão para a outra impugnação ao valor da causa, que se encontra em apenso. Int-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125839-1 - HELIO LUIZ RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S.A Decisão:1) Recebo a petição de fls. 68 como emenda a petição inicial.2) Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes, o procedimento, na forma do art. 275, I, do C.P.C., é SUMÁRIO. Adapte o autor a petição inicial ao rito, e, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047503-8 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:... julgo procedentes \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.041585-6 - MARIA DE LOURDES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 08/04/2008, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.035473-1 (20803) - CLUBE MEIO CAMINHO HALF WAY HOUSE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Despacho:Manifestem-se os interessados acerca de fls. 445/446 e 448, requerendo o que lhes aprouver e, eventualmente, apresentando planilha de cálculo instruindo o requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.086755-2 - LUIZ CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-103774E), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X THE FIRST VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Fl. 957: 1- Renove-se a diligência de fl. 737 quanto ao 2º devedor (The First). 2- Oficie-se ao Detran, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.118651-2 - GILSON PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X JOSE ROBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:venha o CPF do executado sem o que inviável o bloqueio ON LINE \r\n\r\nProc. 1998.001.164551-8 - SIDNEY JOSE FRAZAO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TRANSPORTADORA LUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte ré sobre fls. 396/397 (Transportadora Lucas Ltda). \r\n\r\nProc. 1999.001.069843-8 - CARLOS ALBERTO SANTIAGO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fl. 414: Atenda-se a solicitação do contador judicial. Apense-se e reencaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.095283-5 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X MARCELO KANDELMAN), MAURICIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Decisão:1- Penhore-se o bem descrito e caracterizado à fl. 438. Lavre-se termo. E-se certidão para o Registro de Imóveis (CPC, art. 659, § 4º e § 5º). Avalie-se o bem. Com o laudo, intimem-se os devedores (§ 1º do art.475-J, CPC).2- Desde já destaco a hipótese do art. 655-B, CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.128978-9 - CIBREX PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fl. 376: Diante de fl. 377, cumpra-se fl. 366 observando-se o Aviso CGJ 619/06. \r\n\r\nProc. 2000.001.058319-0 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fl. 541: Pelo que observo a serventia renumerou os autos a partir de fl. 518; daí, diga o credor sobre os cálculos de fl. 535/537. \r\n\r\nProc. 2001.001.038328-2 - JOSE ARILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X JORGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:1) Implemente a parte ré o pagamento da 1ª parcela do pagamento das custas periciais no prazo impreterível de 5 (cinco) dias. 2) Com o pagamento, intime-se pessoalmente o expert do Juízo a fim de que exerça o seu mister. \r\n\r\nProc. 2002.001.042100-5 - ALCEU JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diga o sr. Perito, objetivamente, se foi verificada a existência de anatocismo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.047726-8 - ALVARO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X CONSORCIO NOVO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Ao I. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.001.076738-6 - PAULO FERNANDES DE SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:.fls.416/419 a ordem de bloqueio já foi dada, sendo certo que na eventualidade de existencia de ativos financeiros, estes serão retidos. á parte exequente para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2004.001.072752-4 - COSME VIANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X ESPAR ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.074206-9 - ANTONIO BORGES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Fls. 196 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.136580-4 - KLEMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Á parte ré para recolher às despesas judiciais certificadas \r\n\r\nProc. 2004.001.138451-3 - PRESTOMED SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X AGA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerda da documentação acostada às fls. 178/179, dizendo, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.098798-8 - SERGIO DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X PORTO SEGURO COMPAHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...julgo proedente em parte \r\n\r\nProc. 2006.001.128043-8 - SEVERINO FERREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...julgo procedente \r\n\r\nProc. 2006.001.148989-3 - HENRIQUE FELIPE LOPES VIARD (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 77/85 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.027295-4 - ELIAS OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.091595-6 - SILVIO LUIS BELMONTE DA SILVA, ANTONIO CESAR CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X WV VEÍCULOS), BANCO FINASA S A Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001606-0 - HOTÉIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X BANCO MORADA S A Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 204, regularize-se o preparo do feito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035172-6 - ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.163253-8 - CRISTINA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X VIKINGS TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 07/04/2008, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.148339-9 - OPEN SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.114583-8 - ECILA EUSTACHIO MARONES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343) Despacho:1) Fl. 259. Expeça-se mandado de execução. 2) Fls. 262/263. Sem prejuízo, diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.077121-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSEMERE DA SILVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Anote-se onde couber.2) Diga a parte autora sobre fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2006.001.155002-8 - INSTITUTO DE DESNVOLVIMENTO INTEGRADO E AUTO SUSTENTABILIDADE IDEIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X FUNDACAO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que o devedor satisfez a obrigação, por analogia, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.001.001478-5 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BELARMINO SOARES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para efetuá-lo em 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 1.102, \"c\" do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072555-2 - JORGE ANTONIO DE MEDEIROS LAZARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Á parte ré para recolher as despesas judicias certificadas Às fls. 250, conforme Decisão de fls 248 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050740-4 - EDUARDA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ PERSONALITÉ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Afasto a alegação de falta de interesse de agir do Autor, pois segundo os fatos articulados na petição inicial restou satisfatoriamente demonstrada a necessidade e utilidade do provimento jurisdicional demandado.Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a legalidade das taxas e encargos cobrados, bem como a existência de anatocismo, tudo na forma do contrato firmado entre as partes.Defiro a produção da prova pericial contábil e nomeio o Dr. Roberto Epelbaum, tel. 25325935. Concedo o prazo de cinco (05) dias para indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Com a quesitação, vista ao perito para estimativa de honorários. Após, digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171349-8 - PRORIO IX SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cumpra-se a decisõ de fl. 51, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito com fundamento na inépcia da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009028-1 - JOSE CALISTO DE LIMA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.243760-0 - JOSÉ FRANCISCO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional e determino à parte ré Caixa Beneficente da Poliícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, administradora do Plano Suplementar de Benefícios do qual a parte autora, JOSÉ FRANCISCO LEMOS DA SILVA é beneficiário, que regularize o pagamento de seu benefício, no valor de 1 (um) soldo adicional, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidir em multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem prejuízo, informe a parte autora se ainda se encontra submetido à internação no Hospital da Polícia Militar, conforme informado à fl. 05.Cite-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.001192-9 - CASSIA MARTHA DOS SANTOS FILISMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115418-7 - MARIA ROSA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, § 1º). E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162841-9 - MARIA LÚCIA DE ARAÚJO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X CAMED - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANASTACIO MARINHO (CE-008502), Dr(a). PAULO VIANA MACIEL (CE-005904) Despacho:I-se o 2º réu (Famed), pelo correio, para dar cumprimento a decisão de fl. 242. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c 840 C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107729-6 - POLICLINICA SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X VISANET Sentença:...JULGO PROCEDENTE E PARTE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.114210-6 (16247) - CARL AXEL PIROH (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FRANKLIN DELANO LENHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Despacho:Diga o credor sobre fls. 1140/1141. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.005767-5 - ESPÓLIO DE EUGENIA MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X LEA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 07/04/2008, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119883-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILSON GOMES DOS REIS Despacho:Fl. 22: Defiro. Desentranhe-se e encaminhe-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.178556-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLÁVIO DOMINGOS TEIXEIRA MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.148299-7 - MATHILDE JORDAO DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X ESPOLIO DE SOLANGE DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)), ANGELA LEAL PEREIRA, Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)), IVAM GOMES DE CASTRO, Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834) (republicação) 1- fls.342 e 349 anote-se e cadastre-se. 2- fls.351/3 diga o 1º réu (espolio de Solange). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.080071-9 - ADILIO CORREA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 233/234, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.081258-8 - DULCINEIA MINEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 275 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.149975-4 - ESPÓLIO DE HILDA FERREIRA ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Despacho:esclareça a autora em que estágio encontra-se a execução extrajudicial promovida pela ré \r\n\r\nProc. 2005.001.039751-4 - BAR E LANCHONETE ULTIMA GOTA DO IAPI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante do v. acórdão, digam as partes objetivamente se pretendem produzir prova pericial, na forma que restou decidido no saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.048146-1 - VERANIO VELASCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDJUSRJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:1- desentranhe-se a contestação, juntando-se por linha. 2- converto o julgamento em diligenca, a fim de que seja oficiada a RIO MED, com endereço à fl.10, para que esclareça: a) qual o valor da mensalidade devida pelo autor, em decorrencia do contrato mantido entre a operadora e o sindicato dos servidores da secretaria de Justiça do Rio de Janeiro, no periodo de dezembro de 2003 a julho de 2005; b) qual o motivo do rompimento do contrato; c) se as mensalidades descontadas pelo réu eram devidamente repessadas à RIO MED. 3- com a resposta, voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.001.159916-0 - ENCARNAÇÃO MARIA DE JESUS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, posto que existe contradição na decisão proferida à fl. 110. A fim de sanar tal contradição, seja desconsiderado do dispositivo o seguinte trecho: \"Indefiro a prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide\". No mais, mantenho a decisão tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032687-2 - VÂNIA DA CONCEIÇÃO CORDOVIL COTRIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:...julgo improcedentes \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.034476-3 - NEY PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1- Fl. 370: Certifique-se quanto a regularidade do recolhimento da taxa judiciária.2- Estando correta, dê-se vista ao credor, pelo prazo de quinze (15) dias, sobre a impugnação de fl. 345/367. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.133390-0 - ANDRE RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) Diga o exeqüente sobre os cálculos informados à fl. 287. 2) Implemente o cartório a alteração apontada à fl. 289. \r\n\r\nProc. 2004.001.094173-0 - NELSON MARQUES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Decisão:1) Expeçam-se as deprecatas, conforme requerido à fl. 382, in fine. 2) Indefiro o requerido à fl. 383, eis que transcorreu prazo além do requerido para o sobrestamento do feito. Certfique o cartório se há documentação a ser juntada aos autos, para fins de apreciação da perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.115092-7 - JORGE ROBSON DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TRANSUICA LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). RAQUEL MANZATO BARBOZA BECO DO NASCIMENTO (RJ-096313), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA (RJ-134776), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Diante do que consta nas certidões de fl. 375 e 378, defiro o requerimento de fl. 374. \r\n\r\nProc. 2004.001.125368-6 - MONICA SILVINO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 185/188 - Desentranhe-se e adune-se nos autos da impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.159207-0 - MARIA LEONILDE RICARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora sobre fls. 118/123, informando, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104292-8 - MARCO ANTONIO GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X NEXTEL COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venham as alegações finais na forma de memoriais. Prazo comum de 10 ( dez) dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.086262-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:venha o CPF do executado, sem o que inviável o bloqueio ON LINE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092342-4 - MOACYR MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do Código de Processo Civil. Sem custas nem taxa.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.151419-2 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...julgo procedentes \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.099860-9 - JOSE MAURICIO DE LIMA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:Tendo em vista as certidões de fl. 747 e 751, defiro o requerimento de fl. 746. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.056447-1 - FATIMA PORTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Na forma do art. 457-D, CPC, nomeio perito, para liqüidação de sentença, o Dr. Roberto Epelbaum, telefone 25325935. Concedo às partes o prazo de cinco (05) dias para indicação de Assistente Técnico. Fixo o prazo de trinta (30) dias para elaboração do laudo. Vista ao perito para estimativa de honorários. Após, digam as partes. \r\n\r\nId: 411448"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.183960-3 - ANTONIO CLAUDIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X FELIX FINK E OUTRO Decisão:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE ONDE COUBER; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 16/04/08 AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR EDITAL. (P.I) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1988.001.028269-1 (9561) - VERA MARIA SOARES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X LIBRA ADM. DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066) DE ORDEM. VENHA A PARTE RÉ RETIRAR OFÍCIO PRONTO. (PIV) \r\n\r\nProc. 2006.001.044471-3 - JOAO ESTEVES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA CEPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.080155-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADILSON GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.152969-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X TATIANA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145154-6 - MARIA ESTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), FETRANSPOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. [ II ] \r\n\r\nProc. 2007.001.164290-0 - CARLOS CLAUDIO DA SILVA E OUTRO X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. [ II ] \r\n\r\nProc. 2007.001.243659-0 - ADELINE CARVALHAES ROSETTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RODOLFO SCHMIDT POULET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/02/2008, ÀS 15:45 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA INDICADA ÀS FLS 02. INTIME-SE [ P / I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.107212-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIETA MAYER DOS SANTOS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P II) \r\n\r\nProc. 1999.001.007463-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X BMS SHIPPING AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTE LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A.R. NEGATIVO. (P I) \r\n\r\nProc. 2001.001.139174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLARA MERCIA VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) AO INTERESSADO SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.009480-8 - FRANCISCO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nProc. 2002.001.046562-8 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TAINA DE SOUZA COELHO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.053664-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312) DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIO PRONTO. (PIII) \r\n\r\nProc. 2005.001.140846-5 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VITOR GONCALVES ROXO DE ORDEM. VENHA A PARTE EXEQUENTE COM CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO PRONTO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.159846-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X TERESA DE JESUS DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OS OFÍCIOS PRONTOS. (PIII) \r\n\r\nProc. 2006.001.160803-2 - ELI DE OLIVEIRA FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X DIONIZIO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.065993-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA INSAURRALDE DE CANO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 156/156v.: 1) ... DECRETO A REVELIA DO DEMANDADO. 2) NOS TERMOS DO ART 322, § ÚNICO DO CPC DETERMINO: VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELA PARTE RÉ JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. FLS 155: ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIMEM-SE [P / IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.067205-1 - IVO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 22 PARA RETIFICAR O RITO PARA SUMÁRIO. OFICIE-SE... ANOTE-SE ONDE COUBER. TROQUE A CAPA DOS AUTOS. 2) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 14/04/08 AS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.073860-8 - FELICIDADE PAZO DOS SANTOS BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 14/04/08 AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.081912-8 - MERITHUN I 9 IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X LUIZ CARLOS BANNITZ E OUTRO DE ORDEM: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A DILIG~ENCIA REQUERIDA (R$ 20,98 NA CONTA 0714-6 E RESPECTIVOS FUNPERJ E FUNDPERJ) (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.084634-0 - JOSE MANUEL ARAUJO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X BANCO ITAU S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 16/04/08 AS 14 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I) \r\n\r\nProc. 2007.001.092636-0 - GERALDO CANDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 14/04/08 AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.097072-4 - BEATRIZ DE ALMEIDA REGO SABOYA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 14/04/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.107673-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NADIR BATISTA DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIO PRONTO, COM URGÊNCIA. (PIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.111495-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUATU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AUGUSTO ADOLPHO GROESS Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 43/44, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA ACOLHE-LOS E RECONSIDERAR IN TOTUM A DECISÃO DE FLS 41, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS 43/44 PARA DETERMINAR: DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 09/04/08 AS 14:45 HORAS.. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.139205-0 - HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 16/04/08 AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.182193-3 - IVANISE MARIA CORREIA DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 09/04/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. VENHA O DOCUMENTO DE FLS 15 AUTENTICADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.211337-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR QUINTIO DO VALE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X REGINA DE FÁTIMA BROLLO GUIMARÃES Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 14/04/08 AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR CARTA PRECATÓRIA, CONFORME REQUERIDO AS FLS 03. ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO (FLS 02) . (P.I) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072190-3 - BULL TRADER ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/05/08 AS 14 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, DEVENDO A PARTE RÉ EFETUAR TEMPESTIVAMENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A DILIGENCIA. (P.I) \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166725-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 09/04/08 AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.025110-0 - ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:DESIGNO O DIA 09/04/08 ÁS 14:15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. I) ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.087685-9 - HENRIQUE PECLAT TEIXEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A.R. NEGATIVO. (P I) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029764-1 - FRANCISCO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, BEM COMO PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. VENHA PROVA DOCUMENTAL EM 5 DIAS. ATO CONTINUO, DE-SE VISTA A PARTE AUTORA. RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, TEMPESTIVAMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/08 AS 14 HORAS. (P.I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.115018-2 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244)) X CLEBER PEREIRA VALADAO DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OS OFÍCIOS PRONTOS. (PII) \r\n\r\nProc. 2004.001.125222-0 - JOSE AUGUSTO MARQUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X JOSE MAURICIO STEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA (RJ-054113), Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. [ II ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.146876-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CONSEQUI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS. (PIII) (MESA DIG.) \r\n\r\nProc. 1999.001.039582-0 - HELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ESPOLIO DE JOSE NELSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINT (RJ-072207) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.142921-8 - CHEN BIH YUN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X ANTONIO CABRAL COSTA DE ORDEM. À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. (PI) \r\n\r\nProc. 2004.001.074332-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HABITAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIO PRONTO. (PIII) \r\n\r\nProc. 2006.001.146577-3 - JOAO RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X COLIN DUARTE BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. [ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.152218-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. [ I \\ \r\n\r\nProc. 2006.001.157115-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. [ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.154525-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X MARCELO BEHRING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. [ II ] \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.123074-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FRANCISCO JOSE CALBAO BERNAT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.089055-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X DOMINGOS DOS SANTOS FILHO DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA, COM URGÊNCIA, COM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO PRONTO. (PIII) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005503-7 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:DESIGNO O DIA 07/04/08 AS 15:30 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. I) ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.100067-9 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.114799-2 - FLAVIO GRAUL RUSSO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X NOVELLO IMOVEIS ADMINISTRACAO COMPRA VENDA LEGALIZACAO DE IMOVEIS E INVENTARIOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.157929-6 - MARCIA REGINA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ p / I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.148581-4 - REGINA BASSALLO PETTIMANT (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS TESTEMUNHAL, REQUERIDA PELA AUTORA AS FLS 170. CONSIDERANDO-SE QUE A PARTE RÉ NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DE FLS 169, ENTENDO PRECLUSO SEU DIREITO DE REQUERER QUALQUER PROVA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/05/08 AS 15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, BEM COMO AS TESTEMUNHAS DA AUTORA, SENDO CERTO QUE A MESMA É BENEFICIARIA DA JUSTIÇA GRATUITA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.157660-2 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.011559-9 - MARLENE ESTEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DESIGNO O DIA 14/04/08 AS 14:30 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. I) ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.148474-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X O L DE VILA IZABEL AUTO CENTER LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A.R. NEGATIVO. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.048074-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MH TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) DE ORDEM: CUPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. II) \r\n\r\nProc. 2005.001.148804-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PROMATEL PROJETOS E MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143152-3 - CECILIA JULIANA CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. [ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.152177-9 - SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X AUGUSTA STEFAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) DE ORDEM. VENHA A PARTE RÉ RETIRAR OFÍCIO PRONTO, CONFORME REQUERIDO. (PIV) \r\n\r\nProc. 2007.001.070339-4 - JANISE VIEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... 1) RECEBO A EMENDA DE FLS 28 PARA ADEQUA-LA AO RITO SUMÁRIO. OFICIE-SE... ANOTE-SE ONDE COUBER... 2) DESENTRANHE-SE FLS 31, VISTO SE TRATAR DE CONTRAFÉ; 3) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 09/04/08 AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.177953-9 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 14/04/08 AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. DE-SE VISTA A DP PARA ESCLARECER SE REQUER A INTIMAÇÃO DA RÉ OU DA PARTE AUTORA. [ P / I ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079569-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X F TECH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG... 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 09/04/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053832-2 - ANDRÉIA CARDOSO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.178599-0 - NIGATA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A.R. NEGATIVO. (P I) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012742-5 - DIOGO COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DESIGNO O DIA 16/04/08 AS 14:30 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. I ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112095-5 - LEONÍDIA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. [ II ] \r\n\r\nProc. 2007.001.121965-0 - ANTONIA PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 16/04/08 AS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P.I) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.086415-6 - ANGELA MARIA CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X LENICE MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.153115-3 - LUIZ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.165745-8 - MARIA ALEXANDRA FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AVON COSMÉTICOS LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A.R. NEGATIVO. (P I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.137511-0 - RIO ORIENTE DECORACAO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE FLS. 228. (P II) \r\n\r\nId: 411447"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "411449": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210520-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217)) X AUTO POSTO RS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a exeqüente para promover o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e devolução ao Juízo deprecante.- E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.027642-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CINCA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Despacho:Autos desarquivados. Dê-se vista como requerido, observadas as cautelas de praxe. - C43 \r\n\r\nProc. 2005.001.015708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET MANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X MARIA LUISA MATTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:J. Defiro conforme requerido. Adite-se o mandado - D43 \r\n\r\nProc. 2005.001.115394-3 - CELIMAR NUNES CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Procedi ao desbloqueio on line, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.037083-3 - FRANCISCO FEIJAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Retifico o despacho de fl. 290, item 1, para suprimir o termo \"adesivo\", já que o recurso de fls. 230/242 não tem caráter de recurso adesivo. Em conseqüência, republique-se o despacho de fl. 290, com a alteração determinada. 1. Recebo a apelação de fls. 230/242 em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.E7 \r\n\r\nProc. 2007.001.076095-0 - ESPÓLIO DE SILVIO LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 81/90 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.209960-3 - ERIVANDO FIDELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 03.03.08, às 10:00 h. Cite-se e intimem-se. - F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.210687-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ANGELA MARILIA BARATA BARBOSA Despacho:À parte autora para atribuir correto valor à causa, n/f do art. 260, do CPC e, bem assim, para complementar o valor da taxa judiciária, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. - B42 \r\n\r\nProc. 2007.001.213825-6 - ONILDA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 03.03.08, às 11:30 h. Cite-se e intimem-se. - D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.216513-2 - JOSÉ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:À livre distribuição, uma vez que a parte autora nesta ação é diversa daquela dos autos de nº2007.001.097845-0, tratando-se em verdade de homônimo, de modo que não há conexão entre as ações. -A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.216560-0 - JOSÉ EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 03.03.08, às 13:00 h. Cite-se e intimem-se. - A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.218050-9 - MACRINA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 03.03.08, às 12:00 h. Cite-se e intimem-se. - A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.218099-6 - NEZIR OLIVEIRA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Esclareça a parte autora se a vítima do acidente deixou filhos e, em caso negativo, se os herdeiros do segundo beneficiário do seguro, Arnulpho Alves Athayde, pretendem compor a lide. - B27 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.133527-7 - SERGIO ADRIANO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDENCROSS ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI junto ao STJ. - C28 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035070-6 - NOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ante os novos documentos acrescidos, dê-se vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos. - D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.214498-0 - FRANCISCO ROBERTO HAMMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Defiro J.G. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, não havendo, no limiar do procedimento, elementos de convicção que firmem o requisito da verossimilhança das alegações do autor da causa. Ao contrário, este foi reprovado em exame biopsicossocial, sendo necessária a produção de prova técnica a fim de se confrontar as conclusões desta com as daquele exame. Cite-se - A14 \r\n\r\nQuebra Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212014-8 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO Decisão:Defiro J.G. Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se. - F19 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.195147-6 - MARIA ALICE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X DERMESTÉTICA APARELHOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Despacho:Emende a parte autora a petição inicial para atribuir correto valor à causa uma vez que este deve corresponder ao uma anuidade. -C33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.203827-4 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753), Dr(a). LEANDRO NUNES BAPTISTA PEREIRA (RJ-163919E)) X TOM KEVYN COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:À livre distribuição, uma vez que não há relação de conexão entre as ações, tratando-se de objeto diverso (outro imóvel) e, mesmo o réu não é a mesma pessoa, tendo havido erro material na presente petição inicial que, equivocadamente atribuiu à ré o mesmo número de CPNJ pertencente à ré daquela ação. - C32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.212030-6 - JORGE VICENTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ERNESTO LADISLAO BRBORICH MATOVELLE E OUTROS Despacho:Ao autor para emendar a petição inicial, atribuindo correto valor à causa, que deverá corresponder a uma anuidade mais o valor do débito. - B32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.134388-9 - SALVADOR D ELIA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - B38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.133106-7 - JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SALVADOR D ELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL (RJ-063812) Despacho:Ante o resultado do bloqueio on line, ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse - B38 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212976-0 - VERA LÚCIA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ABN AMRO S A Despacho:Defiro J.G. à autora. Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não se encontra presente o requesito da verossimilhança das alegações da autora que não nega ter mantido anteriormente relação contratual com o réu, afirmando em sua petição inicial que no momento não mantém qualquer relação com o réu, todavia, sem que trouxesse aos autos documento que comprove ter cumprido integralmente as obrigações inerentes ao contrato anteriormente efetivado. Cite-se. - F19 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198161-4 - ANTÔNIO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN GUIMARÃES NAVARRO (CE-003178), Dr(a). EVELINE FROTA DA FONSECA (RJ-138642)) X CEDAE Decisão:Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor das Varas de Fazenda Pública desta Comarca, a que couber segunda a livre distribuição. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encmainhem-se os autos. Intimem-se - C19 \r\n\r\nProc. 2007.001.218167-8 - JULIENE CRISTINA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. A fim de se analisar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, esclareça a autora se chegou a sofrer corte de energia em sua unidade, bem como se antes do mês de julho/06, houve alteração do medidor de energia. Traga, outrossim, aos autos, todas as contas vencidas posteriormente à impugnada - C28 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.086019-6 - RONALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. Após, cls para sentença. - A27 \r\n\r\nProc. 2005.001.142727-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, observando-se o depósito de fl.147. - C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.063934-2 - MARCOS ANTONIO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) DEFIRO, PARA AMBAS AS PARTES, A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112624-6 - JORGE LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.56/72 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC. Considerando que ocorreu a preclusão consumativa quanto à nova apelação apresentada pela ré a fls. 73/88, interposta posteriormente à primeira, deixo de recebê-la; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.069186-0 - ALFREDO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - C10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204773-1 - MAURÍCIO MICHALICK BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se regularizar o pólo passivo, uma vez que tabelionato é ente despersonalizado, devendo a ação ser assestada em face do tabelião - F13 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.054547-2 - MARIA DAS GRACAS ROMUALDO Y RIVERO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190) Despacho:Fl.768: às partes e ao MP sobre o ofício respondido. - Z11 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.054840-4 - SOCRATES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)), Interessado: CONDOMÍNIO VIA PARQUE OFFICES, Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Fl. 446: Assiste razão ao Sr. Leiloeiro, assim, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado a fl. 297, observando o exeqüente o requerimento do Sr. Avaliador ( fl. 448-verso ) para sua correta instrução, atento o cartório para as custas recolhidas a fl. 451. - C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.007851-4 - BAUER DO BRASIL LTDA X RICARDO COSTA MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Despacho:1) Venham as cópias necessárias à expedição da carta precatória no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova; 2) Adite-se com o novo endereço (fl. 75) - B16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110411-5 - JOSE LUCIANO COELHO TRAVASSOS TELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls. 401/403: Considerando a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Intime-se-o. 2- Recolha a parte ré os valores apurados a fl. 393 a título de custas e taxa judiciária. 3- Como não houve penhora de bens ou valores, face ao cumprimento espontâneo da obrigação, nada a prover quanto ao levantamento de penhora requerido. 4- Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.215515-1 - ROSE MARLI COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 03.03.08, às 10:30 h. Cite-se e intimem-se. - A29 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217660-9 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro J.G. Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se. - C6 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.122440-0 - MARCOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fl. 169 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado à fl173/174, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - D18 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.213387-8 - ANTONIO WAGNER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Cite-se o INSS; 3) Nomeiro perito Judicial o Dr. Celso Tavares Garcia, ficando agendado o exame junto ao Serviço de Perícias Médicas para o dia 25/3/2008, às 15:00 horas; 4) Dê-se ciência ao Ministério Público; 5) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias - D34 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216425-5 - OTACILIO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03.03.08, às 13:15 h. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao M.P. - A30 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.210852-5 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BMC S A) Decisão:Pelo exposto, INDEFI RO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite e intimem-se - C22 \r\n\r\nId: 411449"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1995.001.007847-6 (17446) - BANCO INVESTCORP S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA WEINER PARENTE GHOSN (RJ-069046)) X RENATO VILLELA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282), Dr(a). RAIMUNDO JOSE GARBOGGINI DE PAIVA JUNIOR (RJ-067336), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ESTER SILVA DAMAS (RJ-067566), Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, regularize-se. Defiro vista, somente em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.004975-1 - MARCELIA MATOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMA CHAGAS Sentença:Do exposto, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito na forma do artigo 295, V do CPC, sendo inepta a inicial, eis que a pretensão proposta é inadequada ao desiderato da causa, não se podendo conceber medida cautelar satisfativa por falta de requisitos de admissibilidade, e também porque há ausência de justo título capaz de tutelar o domínio alegado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.115711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Tendo em vista a resposta do oficio e as exigências de fls.601, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.031955-1 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1 - Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.2 - Ao réu para recolher as custas apontadas de fls.610. \r\n\r\nProc. 1997.001.104579-3 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Decisão:Retenha-se o agravo de fls. 6288/6293 tendo em vista a certidão de fls. 6294 para que seja apreciado na hiótese de oferecimento de recurso de apelação. Manifeste-se o agravado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2000.001.156438-5 - ALBERTO LOPES WAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA NO VALOR DE R$ 31,03- ATOS DO OJA E OS 5% QUE INCIDEM SOBRE A SOMA DOS CAMPOS DE 41 E43. \r\n\r\nProc. 2004.001.005728-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CARLOS HENRIQUE ALVES HOPF (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:Tendo em vista a ordem de transferência anteriormente emitida por este Juízo pelo sistema Becen-Jud e até a presente data não efetivada, oficie-se ao Unibanco a fim de que o mesmo sobre o andamento da determinação, devendo ser efetiavda o quanto antes a transferencia dos valores efetivados para Banco do Brasil, agencia 1567. \r\n\r\nProc. 2004.001.105659-5 - LUCIANA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 287/288. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.057740-3 - JORGE LUIZ FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Fls. 113/115- Julgo improcedentes os embargos de declaração já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls. 117- Anote-se o nome dos novos patronos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.123654-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE RITA DE ANDRADE FALCAO Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.159056-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ADRIANA GOUVEA FAJARDO DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032066-3 - RICARDO CAVALCANTI NICOLINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ficam as partes intimadas da data de exame médico pericial no autor, marcada para o dia 31/01/08, quinta-feira, à 9h 30min, na Av. Princesa Isabel, nº 323, sala 701, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, com o Dr. João Paulo Conceição, devendo o autor comparecer munido de seus documentos, bem como de exames médicos que tenha em seu poder. \r\n\r\nProc. 2007.001.057066-7 - MALVINA KAUFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X STEFKA DOMINGAS SEIDI DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão: Aguarde-se para decisão conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.001.068260-3 - MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:...Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068715-7 - RUI MANUEL SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608), Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068838-1 - MARIA EMILIA MONTEIRO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Esclareça a parte autora quanto a abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.070297-3 - LUIZ FAGUNDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070415-5 - MARIA DE LOURDES DUARTE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da \r\n\r\nProc. 2007.001.075802-4 - MARIA EULÁLIA DE ANDRADE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Ao réu para regularizar, conforme certidão retro, no prazo de 48 hs, sob pena de desentranhamento da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082589-0 - MATHEUS FANNI MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.085962-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Manifeste-se o autor sobre o documento acostado pelo réu às fls. 104 na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.121400-7 - SÔNIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199234-0 - GUMERCINDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027633-9 - LOGUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.116511-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 183 e 184. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.116973-3 - JADIR BORGES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 240 e 241. \r\n\r\nProc. 2001.001.149572-9 - JORGE DE GOES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. EXPERT ÀS FLS. 343/344. \r\n\r\nProc. 2002.001.118183-0 - ALESSANDRA ALVES GRANADEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Determino que seja feita a liquidação da sentença com a produção de prova pericial contábil, tendo em vista o que dispõe do artigo 475-C, inciso II do CPC. Nomeio perito Dr. Ivan R. Camara , Tel 22702977 que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final eis que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.205725-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES Decisão:Cite-se o réu eis que a contestação somente foi apresentada no apenso e diz respeito a ação cautelar. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093613-3 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.098440-5 - ODETH JESUS DE DEUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X LUCIANA CAMINHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, já que desnecessária para o deslinde do feito, em razão do laudo pericial acostado aos autos.Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.027538-7 (19211) - LUIZ FERNANDO NUNES SUMARES (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X JOSE TADEU COTRIM RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À REMESSA DO FEITO AO CONTADOR JUDICIAL, NO VALOR DE R$ 69,38. \r\n\r\nProc. 2003.001.035640-4 - CONVENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X A JATO CARIMBOS E PLACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707) Recolha a parte autora R$ 239,74 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.023839-2 - RIVEA RABACOV STEIMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X ROSIMAR DE CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) FALTA RECOLHER COMPLEMENTO DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.146627-3 - DANIEL COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDINA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, declarando rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, condenando a Ré no pagamento dos aluguéis e encargos em atraso a contar de 19/07/03, tendo em vista a prescrição trienal, até a data da efetiva desocupação, acrescidos de correção monetária, multa de 10% e juros de mora de 1% ao mês até o efetivo pagamento. Ficam excluídos da planilha de fls. 06/09 os valores cobrados até 19/07/03 em razão da prescrição trienal.... \r\n\r\nProc. 2007.001.171353-0 - DIANA LOPES PRATES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X MÁRCIA PAULA DA SILVA), Fiador: RICARDO REVERDY Decisão: Prossiga-se com a cobrança devendo ser incluído o nome do fiador no pólo passivo. Recolhidas as custas e fornecidos os endereços para a citação, citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118108-7 - FLÁVIO FIGUEIRA GALHÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Decisão: Defiro a expedição de mandado de verificação deferindo, desde já, a imissão na posse do imóvel, sendo comprovada a desocupação do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.054923-0 (18064) - ESPOLIO DE CELIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAYRO DA COSTA GUIMARAES (RJ-002454)) X PAULO ROBERTO KALE NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) Decisão:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.097341-2 - SERGIO LUIZ DIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X EURIDICE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:As partes sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.105168-4 - LUCIANO DE SOUZA BUSNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697) Dê-se vista pelo prazo legal, com aas devidas cautelas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058541-8 (19629) - SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO INTERUNION S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) 1 - Intime-se o devedor para recolher a diferença no prazo de 05 dias. 2 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.(decisão proferida em 08/10/07 , às fls.697) \r\n\r\nProc. 1999.001.155832-6 - SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680)) X AGEMORP PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), Nomeado: ISAAC ISRAEL BENCHIMOL, Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DEVEDOR, prosseguindo-se a execução em apenso ante o preenchimento dos requisitos legais do artigo 586 do CPC. Condeno a embargante no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.000897-0 - M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 486 ,eis que desnecessário para o deslinde da lide, em razão do laudo pericial que esclareceu os fatos controvertidos deduzidos em Juízo.Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após , voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.004602-4A - RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GEORGINA DA SILVA CUNHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo ca Comarca de Paty de Alferes. Aguardando o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.139461-7A - COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA LEANDRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Logo, por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Pindamonhamgaba, São Paulo. Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.167623-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de Ribeirão Pires - São Paulo , onde residem os autores e onde ocorreu o acidente mencionado na inicial. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.001.002049-1 - MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). JOSÉ BARCELLOS CASSINO (RJ-011314)) X PAULO SERGIO DE FRANCA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.148740-8 - BAJLA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X JOSE SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MÁRIO YARZÓN (RJ-070839) Decisão:Tendo em vista a informação de fls.275, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.109177-1 - JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MARIO ROBERTO PEDROSO VALPACOS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Decisão:1 - Venha certidão de ônus reais do imóvel 2 - Ao interessado sobre a resposta do oficio. 3 - Após, apreciarei os demais pedidos de fls.377/378. \r\n\r\nProc. 2007.001.064316-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CLAUDIA MARIA MAGALHÃES DE MESQUITA CURVELO E OUTRO Decisão:...Assim sendo, determino a expedição de ofício ao Banco Central a fim de que sejam bloqueadas todas as contas e aplicações financeiras das executadas, excetuando-se as contas nas quais percebem seus vencimentos, quais sejam:_FRANCISCA MAGALHAES DE MESQUITA - Bradesco; agência 3434-7, c/c 3019-8 - Cláudia Maria MAGALHÃES de Mesquita Curvelo - Citibank; agência 0003, c/c 06174396 \r\n\r\nProc. 2007.001.154075-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X COMPUNET 2001 INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210515-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CLÁUDIA MARIA MAGALHÃES DE MESQUITA CURVELO E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2007.001.64316-6 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.103459-2 (15903) - CREUZA OLIVEIRA DAS CHAGAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X MARCOS OKUMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS (RJ-102423) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1995.001.024229-0 (17645) - VIACAO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X TRANSPORTES POLONI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (RJ-002038A), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1995.001.105093-0 (18560) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MURILLO DA COSTA FRADE E OUTROS E OUTRO Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 348/349/351 e 352. \r\n\r\nProc. 1996.001.067536-5 (19685) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X HILDA SEITAS FERNANDES QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ ALVES SEITAS FERNANDES), BRITES FERNANDES DA SILVA), JAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR), DINIZ ALVES SEITAS FERNANDES, Dr(a). MARIA GABRIELA DA S. PAZ MADRUGA (RJ-004948)), MARIA RAIMUNDA SEITAS FERNANDES), MARCIA CARDOSO SEITAS FERNANDES), MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES), BEATRIZ ALVES SEITAS FERNANDES, Dr(a). JOÃO NANITO ADAMS FILHO (RJ-020371) Cumpra-se item 4 de fls. 434. \r\n\r\nProc. 1998.001.103047-0 - CLAUDIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Ao contador para demonstrar o valor ainda devido pelo réu bem como as custas processuais a serem recolhidas. Venham as custas para o ato, pelo réu, no prazo de 05 dias. 2- Cumpra o cartório o despacho nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.119248-8 - ELZA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Fiador: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Fiador: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE, Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Decisão:...Nesse passo, acolho a impugnação do réu com fulcro no esclarecedor laudo pericial de fls. 413/427, para que seja a atribuído ao imóvel o valor de R$ 1.480.000,00(hum milhão e quatrocentos e oitenta mil reais).Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2004.001.139091-4 - JOSE LAMARTINE JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 - Ao executado sobre o valor atualizado de fls.452. 2 - Após, apreciarei os requerimentos de fls.452/454 e de fls.466. \r\n\r\nProc. 2005.001.011952-6 - BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVIANE QUEIROZ FILGUEIRAS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.026830-1 - SUL AMERICA CIA NCAIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Fls. 213/214- Julgo improcedentes os embargos de declaração já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma da decisão ora guerreada. \r\n\r\nProc. 2006.001.051589-6 - PAULO ROBERTO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Ao réu para apresentar a certidão atualizada de ônus reais, no prazo de 05 dias, do lote de Teresópolis. Após apreciarei fls.69/70. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.125773-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157)) X JACIRA GOMES INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105089-8 - FLAVIA FRAZAO MARROCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença: Assim sendo, atendendo ao princípio da razoabilidade, julgo procedente o pedido, condenando a Ré no pagamento de indenização a título de dano moral que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação.Oficie-se ao SERASA e ao SPC para que excluam o nome da autora de seus cadastros no que se refere a anotação mencionada na inicial. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134608-5 - ROGERIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.149637-0 - GUARACY AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CITEL CLUBE DE PARTICIPACAO ACIONARIA E DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS E APOSENTADOS DA T E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAKS EIZIRIK (RJ-038730), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Decisão:1 - Certifique o caratório se houve manifestação do réu sobre fls.400. 2 - Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 3 - Diga o Credor se dá a quitação, valendo o silêncio como positivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.044454-2 - JOSE DONATO MELO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER Permaneçam os autos em Cartório por cinco dias, nada requerido, retornem ao Arquivo definitivo, pois já foi feita baixa junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2002.001.096496-7 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls. 448. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.110865-9 - EDUARDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RODOVIARIO A MATHIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Ao réu para recolher os honorários periciais e as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.008255-0 - GIANCARLO LIOCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Venham as alegações finais em 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.074419-6 - CICERA MENDES DE MELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LABORMED LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Decisão:Na forma do saneador de fls. 49/50, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.115505-0 - MARIA CLAUDIA PEREIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. 2- Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente - CREDICARD, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140966-6 - HELENA DA SILVAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.121673-9 - JANSEN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.180965-9 - AFRANIO MANUEL FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BMG S A Decisão:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.098942-7 - SALUTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X RICARDO JOSE ZIADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.138273-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERLY COSTA SOBRINHO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 274. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079815-0 - RENATA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915) Decisão: 1- Aguarde-se o prazo para contestação. 2- Junte-se o mandado no apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.140071-0 - ALEXANDRA MELLO GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.125739-2 - ROSE INGRID GOLDSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.149226-7 - GEORGES ABRANCHES MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X ERIC CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 291, 292, 294 e 295. \r\n\r\nProc. 2005.001.063564-4 - ANA CLAUDIA MAIORANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Estando as custas regulares, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162255-4 - SANDRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045373-0 - ANA CARLA ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X DAVID MERRYLEES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 116/122, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC e honorários na forma acordada.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065391-3 - ROQUE CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021567-3 - VERA LÚCIA VIEIRA COLINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DA ACSP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096370-7 - EVARISTO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Intime-se o perito para a realização da perícia na forma do saneador de fls. 35 tendo em vista que os quesitos já foram apresentados pelas partes.A matéria suscitada às fls. 36 pelo banco réu será apreciada quando da prolação de sentença eis que diz respeito ao mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.164135-9 - HILTON CESAR LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial.Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215895-4 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Entende esta magistrada que de acordo com os documentos acostados na inicial logrou êxito a parte autora em demonstrar a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial , na forma do artigo 273 do CPC, bem como o perigo de dano de difícil reparação .Assim sendo, defiro o pedido de tutela para que seja substituído o notebook conforme requerido pela autora no prazo de 5 dias sob pena de multa diária de R$ 500,00.Cite-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074115-2 - HELOISA MILLER SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão: Dê-se baixa e devolva-se à parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.169473-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERBERTH MARTINS PALOMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.117681-3 - KIZI MENDONCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X PONTO FRIO CDL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1 - Tendo em vista o depósito de fls.169, ao autor para dizer se dá a quitação. 2 - Levante-se a penhora realizada, desbloqueando as contas. 3 - Ao réu sobre o ofício de fls.172. \r\n\r\nProc. 2006.001.041291-8 - REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Fls. 259/263- Julgo improcedentes os embargos de declaração já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.211497-5 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Decisão: Retifique-se a certidão do menor. Aguarde-se a juntada do mandado expedido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198666-1 - GALEÃO SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X TELERJ CELULAR S A Decisão: Cite-se. após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.114990-0 - MARCO ANTONIO GLORIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BARRA WORLD SHOPPING ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão: 1- Venha planilha atualizada do débito devendo ser recolhida a diferença de taxa judiciária. 2- Venha certidão atualizada dos imóveis a penhorar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.139726-0 - ZENITE DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1. Fls. 672/373. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas que inexiste nos termos do acordo firmado entre as partes qualquer requerimento de suspensão do processo executivo, tendo inclusive sido ajustado que em caso de mora haveria incidência de \"...acréscimo de 10% (dez por cento) de multa de inadimplência, mais juros moratórios de 10% (dez por cento) ao mês, sem prejuído do vencimento antecipado do total do débito remanescente....\". Sendo assim, em caso de mora, não seria retomado o valor do débito original, pelo que a homologação do acordo se mostra necessária a fim de que o ajuste constitua um título executivo;2. Fls. 676. Remetam-se os autos ao Magistrado em exercício para análise do requerimento de fls. 676. \r\n\r\nProc. 2000.001.062589-5 - ELENICE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ STRINA NETO (SP-105369) À PARTE AUTORA P/ ENCAMINHAR A CARTA SENTENÇA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2001.001.149902-4 - ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Decisão:Fls. 274- Julgo improcedentes os embargos de declaração já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma da sentença ora guerreada.Fls. 276/279- Julgo improcedentes os embargos de declaração já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma da sentença ora guerreada. \r\n\r\nProc. 2005.001.058257-3 - RAQUEL GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls. 339/344- Julgo improcedentes os embargos de declaração já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma da sentença ora guerreada. \r\n\r\nProc. 2005.001.062371-0 - CARLOS PINHEIRO BILANGIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Homologo os calculos de fls.205. Ao executado para recolher a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.088128-4 - IARA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DA FENASEG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110874-5 - WALDINEY MATIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.146433-6A - REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ALVARO JOSE BRITO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Sentença: Assim sendo, de acordo com o disposto nos artigos 1.063 e seguintes do CPC , defiro o pedido e julgo restaurados os autos da ação de despejo nº 2003.001.146433-6, devendo os réus serem notificados para a desocupação do imóvel no prazo de quinze dias conforme sentença de fls. 22, sob pena de expedição de mandado de despejo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.038260-5 - BRUNO FERREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 403 e 404. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.057988-6 - MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ESPÓLIO DE IATAMI DE OLINDA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 182. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.053663-5 - PAULO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: 1-Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência a que aduz o art. 331 do CPC. 2- Certifique o cartório quanto à distribuição da consignatória por dependência a este feito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.072686-6 - PELE SPORTS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X VINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Permaneçam os autos em cartório por cinco dias, nada requerido remeta-se ao arquivo definitivo, eis que o processo está com baixa junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.149564-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 86/88. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.092965-3 - JUREMA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS) Decisão:Tendo em vista fls.747, remetam-se os autos à Procuradoria do Estado para manifestação conclusiva. \r\n\r\nId: 411450"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "411451": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.098476-9 - JANIO SANTONE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:FL. 190 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163792-5 - CLIMENE PEIXOTO HANSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FÉRIAS CARD TURISMO E LAZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:EXPEÇA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO POR CARTA (FL. 198). QUANTO À CHAMADA RACHEL NASCIMENTO DANTAS AS DILIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO É DA RÉ, INDEFIRO, POIS, O PLEITO DO ITEM 2 DE FL. 203, DEVENDO A AÇÃO PROSSEGUIR QUANTO AOS DEMAIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.090462-0 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X JOSE EDUARDO CASTELLO DE TEVES (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Decisão:I-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. INTIMAÇÃO POR A.R E D.O. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.034384-0 (15845) - MILTON PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222) as partes sobre esclarecimentos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.012818-7 - RAFAEL DE SENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X PARGO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 190, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.053329-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPOLIO DE JAMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) Decisão:FLS. 130/131 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.056460-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NEUSA PEREIRA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Sentença:CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ajuizou ação de cobrança em face de NEUSA PEREIRA ARRUDA E OUTRO..Tendo em vista o informado às fl.106, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgada e certificado recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.111778-1 - RACHEL BARROS DE FREITAS TEIXEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO, AINDA, ADEQUAR OS VALORES CERTIFICADOS ÀS FLS. 58 À TABELA DE CUSTAS DE 2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.154517-1 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS CAVALLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 13.026,40 (treze mil, vinte e seis reais e quarenta centavos), corrigida monetariamente, a partir da sentença, pela Tabela de índices deste Tribunal, acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do total da condenação. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.025044-0 - TEREZA FELICIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FL. 122 - HOMOLOGO O ACORDO. SUSPENDA-SE O FEITO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. INFORME O CREDOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003831-3 - FLORIPIDES MARIA LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.70/72 para que o dispositivo da sentença de fl.63 passe a ser:\"Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.234,80 (doze mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), corrigida monetariamente a contar da sentença, pela Tabela de Índices deste Tribunal, e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do total da condenação. \" P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.067573-8 - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO ITAU S A Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DA RÉ. AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS. APÓS VOLTEM CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069334-0 - ANA MARIA MIGUEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075407-9 - WAGNER PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118935-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CENIRA CORREIA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187738-0 - MARCIA ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.200012-0 - VALDIR VIEIRA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE RENDA PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.014945-7 - MARIA DO SOCORRO AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.077990-5 - HELLEN SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) A AUTORA SOBRE DEPOSITP DE R$ 15114,00 DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.085741-2 - ANA LUCIA SOARES DE MOURA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS NABUCO (RJ-062076)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. RETORNEM OS AUTOS AO SR. CONTADOR PARA QUE ESTE PROCEDA OS CÁLCULOS DAS CUSTAS JUDICIAIS, DEVENDO SER SOMADO O MESMO A DIFERENÇA DA EXECUÇÃO APONTADA ÀS FLS. 178 COM ACRÉSCIMO DE 10%, SOBRE O VALOR RESULTANTE DA SOMA RETRO REFERIDA. EX.: CUSTAS + DIFERENÇA= VALOR COM ACRÉSCIMO DE 10%. APÓS SERÁ INTIMADO O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114660-6 - RENA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.244833-6 - MÁRCIA ELIZABETH MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:ADEQUE O PEDIDO AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006187-6 - IVAN FARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:(...) DEFIRO TÃO SOMENTE A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. INFORME O AUTOR SE A NEGATIVAÇÃO CHEGOU A SER EFETUADA. ANOTE-SE NO RDA E NA CAPA DOS AUTOS, O NOME CORRETO DOS RÉUS (REQUERIMENTO NA CONTESTAÇÃO) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.040944-9 - ROGERIO FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X NOVA MOBILCOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:O AUTOR DEVERÁ APRESENTAR A PLANILHA JÁ DESCONTADO O VALOR DA CAUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090747-9 - BERNARDO JOSÉ CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ELEIDES NUNES DA SILVA CUMPRA-SE FLS. 44. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012920-3 - MAIDE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS SEVERO LEMELLE Decisão:1) FL. 46 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO.2) AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTA-SE QUE A GUIA DE DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETEMANTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000553-2 - CRAUDEIR DE CASSIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES TRINDADE Despacho:I-SE O AUTOR POR DORJ E A.R PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.121474-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X ANTONIA PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Desta forma, à luz do artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Belo Horizonte- Minas Gerais. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.016079-7 - SHELL BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:1) rejeito os embargos de declaração, eis que não há qualquer omissão ou obscuridade na decisão de fl.548, que apenas constatou objetivamente a inércia do executado acerca da ação que tramitava neste Juízo;2) ao arrematante; nada a prover, ainda, eis que interpostos embargos à arrematação;3) ao Banco Bilbao Vizcaya: juntar a procuração. (íNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.077000-2 - EPONINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ANA MARIA OURIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Sentença:Vistos etc.EPONINA MARTINS ajuizou Ação de execução de título extrajudicial, em face de ANA MARIA OURIQUE DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS TEIXEIRA e CELINA DOS SANTOS TEIXEIRA.Face à quitação parcial e a reconhecida impossibilidade de se obter a diferença devida, conforme fl.227, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, inclusive os autos dos embargos em apenso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.010432-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:EM RETIFICAÇÃO A SENTENÇA DE FL. 141 E ANTE AO ACORDO DE FL. 154, O FEITO SERÁ EXTINTO COM BASE NO PAGAMENTO, ART. 794, I DO CPC E NÃO POR INÉRCIA, COMO CONSTA NA SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.161700-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MIZAEL DOS SANTOS VARELLA FL.55 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154053-9 - CEDISA CENTRAL DE ACO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE A PROPRIEDADE DO BEM DADO EM GARANTIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009361-0 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ALDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Despacho:FLS. 77/79 - À EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119433-1 - MARIA DA CONCEIÇAO DE MOURA COURA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:(...) PELO EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.184124-5 - SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE LENZI (SP-130418)) X STAR FOOD FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062905-4 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) DIGA O AUTOR, SOBRE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REU. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.027874-5A - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.005489-4 - ANTONIO CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2001.001.052469-2 - SHEILA MARIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)) X EUCLIDES NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.709/726, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2002.001.067662-7 - DENIZAR BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUZA PEREIRA CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.123469-9 - EDUARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BANCO BGN S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. A TUTELA ANTECIPADA SERÁ ANALISADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163425-2 - NILSON DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.099468-6 - GABRIEL MARAPODI DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREEE E GUINLE DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO FUNRIO Despacho:1) REMETA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO 2) REMETA-SE NOVO OFÍCIO AO IMPETRADO PARA QUE MARQUE DIA, HORA E LOCAL A SER INFORMADO NESTES AUTOS, PARA QUE O IMPETRANTE POSSA TER VISTA DO CARTÃO ORIGINAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.078679-0 - CANDIFER COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X EBM EXTRUSAO BRASILEIRA DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031992-2 - JOÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOAO MIGUEL (SP-019481)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA CBKC (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.105862-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDVAR MIZRAHI RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.086264-0 - JOSE ANTONIO DIAZ VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ANGELA MARIA DA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.065085-4 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X EBER MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:FL. 142 - AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, DEVENDO SE MANIFESTAR ESPECIFICAMENTE SE DÁ QUITAÇÃO, E SOBRE PROPOSTA DE DESOCUPAÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033772-2 - JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X DORA BAPTISTA CHERMONT (Adv(s). Dr(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER (RJ-050235) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTA-SE QUE A GUIA DE DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETEMANTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.128582-3 - LUIS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO DENUNCIANTE SOBRE DEPOSITO DE R$ 3540,88, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.159240-1 - ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.075785-8 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086499-7 - JOSE MANOEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Decisão:DEFIRO TÃO SOMENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE DE FLS. 256/260, EIS QUE SOMENTE NESTA HÁ PREVISÃO NO ART. 70 DO CPC, COMO SE VÊ DO CONTRATO ANEXO. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.091801-7 - ZHAO FENG DI (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Decisão:1 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. 2 - APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO SERÁ NOVAMENTE TENTADO O BLOQUEIO \"ON LINE\" A TÍTULO DE REFORÇO DE PENHORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.075478-0 - RAFAELA ARAUJO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X CLINICA OBTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 519. SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117344-0 - LUZINETE PRECILIA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.69/71 para que o dispositivo da sentença de fl.67 passe a ser:\"Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a contar da sentença, pela Tabela de Índices deste Tribunal, e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do total da condenação. \"P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264063-6 - LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107967-0 - SEBASTIÃO DANDALO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150029-6 - OLYMPIA REIGADA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS ACIMA APONTADA (TAXA JUDICIÁRIA R$ 417,41) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.044342-9 (21434) - JOSE EDGARD MEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Informe o autor se pretende iniciar a liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.072103-0 - CARMEM LUCIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.086053-4 - VANESSA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.019539-5 - ANDRE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) RECOLHAM-SE 50% D AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06. PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. DEMONSTRATIVO FLS 86 : ATOS DOS ESCRIVÃES CONTA 1102-3 R$ 160,66ATOS POR VIA POSTAL CONTA 1110-6 3,65ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23FETJ CONTA 600205926-6, R$ 3,65TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 400,07FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 9,12FUNPERJ, CONTA 600205926-6 R$ 9,12TOTAL: R$ 620,93 \r\n\r\nProc. 2007.001.106876-3 - ZILDA GOMES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fls. 80v: Ao réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024742-8 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ZELMAN PELTZ E OUTRO) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 411451"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "411452": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.123050-1 - ESPOLIO DE ALIPIO CARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X ESTACIONAMENTO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES (RJ-062487) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.A7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.127134-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO NUNES PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B49 \r\n\r\nProc. 2007.001.107674-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A52 \r\n\r\nProc. 2007.001.188071-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WEBERT LOPES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.118544-8 - CONDOMINIO PRAIA DAS CARAPEBAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN (RJ-056676) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.141320-6 - JACYREMA MARQUES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. C16 \r\n\r\nProc. 2002.001.075583-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS HENRIQUE PIRES AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C28 \r\n\r\nProc. 2004.001.150036-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X A CESTA CARIOCA AUTO SERVICO LTDA AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DOS OFÍCIOS FL 212/221. B30 \r\n\r\nProc. 2005.001.053073-1 - GLAUCIO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 210/212. F31 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.024758-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS. F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.045481-0 - JEFFERSON LUIZ SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. E32 \r\n\r\nProc. 2006.001.070178-3 - FLAVIO SOARES ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE A DATA E LOCAL DESIGNADOS PARA PERÍCIA MÉDICA À FL 76 (14/02/08 ÀS 14:00H. NO HOSPITAL RIO MAR, LOCALIZADO NA RUA CANDIDO PORTINARI 555, CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA) D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.133064-8 - GERALDO CESAR RIBEIRO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.141903-9 - JORGE DOS SANTOS FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ, F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.142877-6 - TRANSPORTADORA IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X MARCELO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886) Despacho:AO AGRAVADO EM DEZ DIAS. E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.163549-7 - ELCIO DA CONCEIÇÃO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE A DATA E LOCAL DESIGNADOS PARA PERÍCIA MÉDICA À FL 73 (21/02/08 ÀS 14:00H NO HOSPITAL RIO MAR, LOCALIZADO NA RUA CANDIDO PORTINARI 555- CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA) C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.052550-9 - AIMORÉ MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE A NOVA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA FL 84 (12/02/08 ÀS 14:00H. NO HOSPITAL RIO MAR, LOCALIZADO NA RUA CANDIDO PORTINARI 555, CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA) A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.053243-5 - CLEIDIVAN MARTINS CAMELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.084040-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA FL 125. F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.176087-7 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANA CRISTINA DIAS SEDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO A SER CUMPRIDO POR OJA. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.219298-6 - DALVA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/03/08 ÀS 13:45H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B33 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.047238-2 - MARIA LETICIA MURTA VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.D20 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.079626-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS FERNANDES PEREIRA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B51 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.113867-7 - DINEA GONCALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228)) X JOSE TANNURI FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. C43 \r\n\r\nProc. 1998.001.161626-9 - JOAO JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BIELA AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:O FATO DE A EXECUTADA NÃO APRESENTAR DECLARAÇÃO DO IR DESDE O ANO DE 1997 CONFIGURA UMA IRREGULARIDADE FISCAL, O QUE POR SI SÓ NÃO CARACTERIZA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. E45 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098571-5A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X INACIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA; A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.099998-2A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DIONIZIO SALVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VC DA COMARCA DE RECIFE-PE, ONDE LOCALIZA-SE A SEDE DA EXCIPIENTE. B33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.048403-6 (17485) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS (RJ-073003), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X CLEBER ROCHA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS.E37 \r\n\r\nProc. 1996.001.045060-4 (21399) - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X DI PADUA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.054152-3 - LOCBRAS LOCADORA DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (MG-066147)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.153299-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EKODA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS.B37 \r\n\r\nProc. 1998.001.160906-0 - SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) X LUIS GONZAGA FERNANDES EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.163792-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X CASA DO VIDRO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS.E37 \r\n\r\nProc. 2001.001.054117-3 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X LAUFER SOLUCOES ESTRATEGICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Decisão:...SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA. F41 \r\n\r\nProc. 2003.001.048071-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ADIB JOSE MANSUR RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:ASSINO O PRAZO DE 60 DIAS...B37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.060491-0 - CARLOS SEBASTIAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU FL 205/205V, EM DEZ DIAS. A53 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.111006-6A - CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. B12 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063072-0 - SAMUEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.F24 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.143277-6 - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006911)) X DENISE MATTAR (Adv(s). Dr(a). ROBEROT CARDOSO P DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS.B14 \r\n\r\nProc. 2003.001.009508-6 - LUZINETE TABOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. K65 \r\n\r\nProc. 2004.001.131575-8 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS.A19 \r\n\r\nProc. 2005.001.096841-4 - MONICA OSORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 267, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.075977-6 - TERESINHA CUNHA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE FL 84/85. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.109175-0 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA. B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.115569-6 - HÉLIO HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A18 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.149355-3 - S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO Decisão:DEFIRO DE PLANO, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS REQUERIDOS NA EXORDIAL..., ANOTANDO-SE NESSE MANDADO QUE, CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTA DE CUSTAS E HONORÁRIOS OU PODERÁ, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, HAJA OU NÃO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO...B25 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.060170-0 - LUCIMEIRE DE PAULA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X DAVID ALBERT BURATTO DONADEL E OUTROS EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS.F52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.014178-6 - MARIA LETICIA MURTA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X EDUARDO CROPALATO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.D20 \r\n\r\nProc. 2007.001.097566-7 - EDNA MARIA PEREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SALVADOR Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. C32 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125972-6 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/08 ÀS 17:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.153910-3 - CLAUDIONOR CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO END INDICADO À FL 39...B12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179757-8 - IDALINA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X UNIMED ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO COOPERATIVAS MEDICAS Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...VENHAM CONCLUSOS OS AUTOS EM APENSO...B52 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158705-0 - POLYANA DE FREITAS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B24 \r\n\r\nProc. 2007.001.097944-2 - GUILHERME LARGURA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:...RETIRO O FEITO DE PAUTA. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.106304-2 - ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BRIDGE CULTURAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA (MG-086399) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.F7 \r\n\r\nProc. 2007.001.219582-3 - MARIA FLÔR DE MAIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X FINANCEIRA TAIÍ Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. A21 \r\n\r\nReparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.096311-2 - JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:CONCEDO À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. C18 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166913-8 - CDPI CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.F11 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.121986-2 - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X MARIA DE LOURDES BELLO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.119952-0 - ALESSANDRA CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA A PROPÓSITO DE FL 294/296, EM DEZ DIAS. E9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141231-6 - JULIO CESAR DA CONCEICAO LEAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS.F16 \r\n\r\nProc. 2006.001.051278-0 - ARTUR NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE A NOVA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA FL 86 (19/02/08 ÀS 14:00H. NO HOSPITAL RIO MAR, LOCALIZADO NA RUA CANDIDO PORTINARI 555, CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA) A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.153182-4 - LUCIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO FL 110 (18/03/08 ÀS 13:40H) E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.083704-0 - SHEILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.085481-5 - FRANCISCO COUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS.C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.092484-2 - ZULMIRA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE FL 18V NO PRAZO LÁ FIXADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. F34 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150558-0 - FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE DEZ DIAS FL 38. E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.166148-6 - ORMINDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B23 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.017629-3 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X MARIA VIRGINIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 1,10 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. B34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.008910-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.C17 \r\n\r\nId: 411452"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "411456": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.118638-9 - AMAURI PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Int. o INSS para depósito dos honorários periciais./p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.140747-3 - ANDERSON MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.124096-5 - CLAUDIANE PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULINA LEITE DE CARVALHO PEDERNEIRAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar à autora o imóvel descrito na inicial. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação em favor da autora. Ciência à Curadoria Especial e ao Mosteiro de São Bento. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.131077-7 - ALESSANDRA BARION (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655)) X LIDIA BARION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir./p2 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.021210-8 - ESPÓLIO DE JUDITH SIMAO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X MARTA DENISE FIRJAN FALCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Fls. 594-Defiro o pedido de vista./p3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.058170-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ VIEIRA DE MELO Decisão:Fls.154.Defiro. Oficie-se./p3 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.023635-0 - MARIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X GUIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 182. Defiro a vista conforme requerido.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.016519-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805) Despacho:Ao réu sobre o pedido de fls. 256./p3 \r\n\r\nProc. 2002.001.040790-2 - ECN EMPRESA DE CONSULTORIA E NEGOCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294)) X RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Despacho:Comprove-se a inexistência de bens em nome do devedor./p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.087463-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUSIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)), Síndico: TEREZA MARIA PAIXAO COSTA) X SIMON WEGLINSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Fls. 136. Ao réu.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.049735-8 - ANGIOCATH SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X RICARDO SCHALADOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Fique retido./p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.022424-3 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X ACTIO INTERACTIVE SOLUTIONS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Despacho:Fls. 220/221- Adite-se./p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.083270-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COARI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUIZ FERNANDO MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.087315-6 - ROSILENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Lavre-se o termo. Após, intime-se o devedor nos termos do art. 475- J, § 1º do CPC./P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.115780-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, a) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado em relação à seguradora, condenando-a ao pagamento da importância de R$ 7.676,00 (sete mil seiscentos e setenta e seis reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida ... Custas rateadas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observado quanto ao autor o artigo 12 da Lei 1060/50. b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à primeira ré... \r\n\r\nProc. 2006.001.146073-8 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretendem os embargantes atribuir efeitos modificativos ao julgado, conforme expressamente admitidos às fls. 162, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 162/163.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.008255-7 - AURELIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da diferença no valor acima descrito referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pelos índices oficiais acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Custas rateadas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observado quanto à autora o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.053863-2 - MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.059660-7 - JOSÉ MACEDO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora no percentual de 8,04%, referente ao mês de junho/1987, e 19,75% referente ao mês de janeiro/1989, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Custas rateadas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observado quanto ao autor o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.065161-8 - PEDRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESCLARECAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. DIGAM AINDA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.067472-2 - ANDRÉ SANTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:ESCLARECAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. DIGAM AINDA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.067811-9 - HERMES OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.068042-4 - ANTÔNIO CABALEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do autor incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho/1987, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070018-6 - LUCIA MARIA GOULART DE ALMEIDA ANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070202-0 - WAGNER PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESCLARECAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. DIGAM AINDA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070478-7 - REGINA CELI HING (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora no percentual de 8,04%, referente ao mês de junho/1987, e 19,75% referente ao mês de janeiro/1989, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Custas rateadas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observado quanto à autora o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.072302-2 - IDALINA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DIGAM AINDA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR./P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.074125-5 - JEFFERSON GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica./p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.086980-6 - TEREZINHA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância acima apontada referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pelos índices oficiais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN). Custas e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca, observado quanto à autora o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.087661-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEVILHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCY MIRANDA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105027-8 - JANETE GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito na forma do art.269 inc.III do C.P.C. Condeno a autora em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.107925-6 - JULIA COIMBRA NOGUEIRA QUIXABA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AIG BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da diferença acima apontada referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pelos índices oficiais, acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110821-9 - DEUSA PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante o exposto, acolho a exceção de prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, IV do CPC. Condeno a autora em custas e honorários, estes fixados em R$ 500,00, atento às diretrizes do artigo 21 do CPC, observado o artigo 12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.112707-0 - VALMIR ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 476,00 (quatrocentos e setenta e seis reais), referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Custas rateadas e honorários compensados face à sucumbência recíproca, observado quanto ao autor o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.116477-6 - CLAUDEONOR PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.120917-6 - KAETHE GERTRUD BERTHA BREMER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da diferença no valor acima descrito referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pelos índices oficiais acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Custas rateadas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observado quanto à autora o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.120920-6 - ANA MARIA PEIXOTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela UFIR, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145108-0 - VANDA PEREIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Ante o exposto, acolho a exceção de prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, IV do CPC. Condeno a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104839-6 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X ABRAHAN ZONENSCHEIN Despacho:Feito sentenciado.Nada a prover.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.112224-8 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ETERNOX MODULADOS DE ACOS PARA COZINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978), Dr(a). FÁBIO CENCIS MARINES (SP-154147), Dr(a). RUTH APARECIDA BITTAR CENCI (SP-077492) Decisão:Não há omissão,obscuridade ou contradição na sentença embargada porquanto não são devidos ônus sucumbenciais em virtude do indeferimento da reconvenção. Rejeito os embargos de fls. 266/268./p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.053144-3 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Despacho:Fls.161- Esclareça o que pretende./p3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064764-0 - VALDEMIR DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Fls. 23-Comprove-se o alegado./p5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093860-9 - LUCIANA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.110125-0 - NILDO PRAGANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando o autor em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.038193-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FABRICIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se conforme requerido.(Expedição de mandado, a fim de que o réu seja intimado a proceder, em 24 horas, a restituição do bem(...)(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.115912-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ERNESTO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Sentença:Ante o exposto, Julgo Procedente o pedido para determinar a entrega do bem descrito na inicial ou o equivalente em dinheiro no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de prisão administrativa na forma do art. 904, parágrafo único do CPC. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.058167-0 (23537) - ESPOLIO DE NILTON VELLOZO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X GERALDO MAGELA F RABELLO E OUTRO E OUTRO), Fiador: BEATRIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE GUIMARÃES PIRES (RJ-110102) Despacho:Atenda-se ao MP./p3 \r\n\r\nProc. 1999.001.019373-0 - DANIEL BERGHER FUCS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) X MARCUS ANTONIUS MACHADO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) Despacho:Venha planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.101062-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSO PAO DA PAULA BRITO DO ANDARAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Fls. 622/623. Defiro por 10 dias.(p4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068556-2 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X ALBIN COMPUTADORES E PERIFÉRICOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, na forma do contrato, até da data da efetiva entrega do imóvel ao autor, cujo valor será apurado na fase de cumprimento da sentença. Condeno-o ainda em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre a soma do valor da causa com a da condenação, face à cumulação de pedidos. Deixo de estabelecer caução para fins do artigo 63, parágrafo 4º e artigo 64 da Lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios que a esta substituirão... (p4) - rep. sem adv. réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.066596-4 - LEO FREDERICO CINELLI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423)) X CONDOMINIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Ao embargante na forma do art.398 do CPC./p5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.137956-8 - ANTONIO JOAQUIM SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ETELVINA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(S) APELADO(S). APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUIZO. (P5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.102050-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho:Manifestem-se os devedores.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.014717-9 - VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DA SILVA ABRAHAO (RJ-124236)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Fls. 96- Esclareça-se, ante a informação, digo, despacho de fls.86./p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.028605-2 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY F. DOS SANTOS (SP-160881)) X LUSA TRANSPORTES LTDA Despacho:Comprove-se a inexistência de bens em nome do devedor./p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.006782-9 - GUIMAR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:Regularize a executada sua representação./p1 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.051469-8 - CARMELO PALMIERI PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Despacho:Cumpra-se fls.211./p2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103722-5 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofíco ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.103722-5 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para, na confirmar a tutela antecipada hoje deferida, e declarar a inexistência do débito apontado na inicial. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda a parte ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 105 deste Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122783-0 - SONIA MARIA BOUZAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ORIENTAL ADMINISTRADORA E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 34 na forma do art. 282 do CPC.(p1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.101935-1 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando o autor em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.00,00(hum mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.058790-9 - COSME LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.110780-0 - ELCI GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Decisão:Em memoriais pelo prazo comum de 15 dias./p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.145853-3 - CELSO HENRIQUE PINEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X MIZU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Decisão:Defiro a gratuidade ao autor. Homologo a desistência da prova pericial requerida pelo primeiro réu. Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral deferida no do saneador. /p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.064630-7 - NAIR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora em custas e honorários, estes que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), atento às diretrizes do artigo 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073140-2 - ELISIO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X COMPANHIA DA TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Ao autor sobre o pedido de levantamento.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.092984-8 - CLEBER BENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Traga a parte ré a apólice mencionada na contestação.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.102818-0 - UBIRAJARA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de verba para dano moral que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês a partir da citação (art.461 do Código Civil). Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132840-0 - CARLOS ALBERTO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X U C S FOMENTO COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Sentença:Ante o exposto, a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal condenando o autor em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20, parágrafo 4º do C.P.C., observado o artigo 12 da Lei 1060/50.b) JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional condenando o autor-reconvindo ao pagamento da importância de R$ 2.379,29 (dois mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos) devidamente corrigida pela Ufir ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda o autor-reconvindo ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.003098-3 - VITOR HUGO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.019378-1 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da ré sobre fls. 80./p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.100546-7 - RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X MUVIM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela./p5 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037519-6 - JONATAS TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Sentença:1) Defiro JG à parte ré. 2) Sentença... Homologo o acordo ... julgo extinto o processo com julgamento do mérito... A verba deverá ser depositada em cadeneta de poupança à disposição do Juízo até a mioridade civil do autor, salvo levantamento para despesas com o mesmo, devidamente comprovada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.178363-4 - PRESERV MANUNTENÇÃO ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X PREGOEIRO RESPONSAVEL PELO PREGÃO ELETRONICO DA GERENCIA REGIONAL DE LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO DO BANCO DO BRASIL Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c artigos 284, parágrafo único e 257 todos do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.038876-2 - REGO MONTEIRO PRODUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMÉRCIO E EVENTOS LTDA Despacho:Fls.127- À parte ré./p2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.090915-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EVALDO RUY LIBORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:À parte autora sobre fls. 197/199./p5 \r\n\r\nProc. 2003.001.110289-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 218-Oficie-se tão somente para obtenção do endereço da 2ª ré. Fls.219- Anote-se na capa e demais assentamentos./p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.094601-7 - ANTONIO DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X JOSEFA DE MELO PEREIRA ADEGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Sentença:Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se a devedora, prosseguindo-se na forma prevista no livro I, título VIII capítulo X do CPC, introduzido pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.133137-5 - BRIGIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARID PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 78- Esclareça-se o pedido de nomeação de outro perito./p5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.119532-7 - JOSELY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.139823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a desinstalar e retirar o equipamento de telefonia da área comum da sobreloja do autor no prazo de 20 dias sob pena de multa diária de R$ 500,00 para a hipótese de descumprimento. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.058971-5 - MIGUEL BENFICA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao MP./p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.129605-7 - CLAUDIO BORBA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 105 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.023085-6 - CREUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o cancelamento das cobranças apontadas na inicial. Custas rateadas e honorários compensados ante à sucumbência recíproca, observado quanto à autora o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054582-0 - MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte ré na forma do art.398 do CPC./P5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006302-2 - JOSÉ TARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MIRANDA DA SILVA (RJ-133399)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039424-5 - JOSEANE LAMENHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.176512-3 - NYX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768) Despacho:Face à certidão de fls.414, manifestem-se as partes./p2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.088662-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECI CORREIA GOMES Decisão:Fls. 32/34. Defiro, oficie-se.(p2) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102561-0 - RESTAURANTE A LISBOETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)) X SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Decisão:Int. as partes acerca da certidão supra, sendo a autora pessoalmente inclusive para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias sob pena de extinção./p3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.112973-0 - CLAUDIO PIRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X LABORATORIOS PFIZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Fls. 424-Esclareça o autor se insiste no depoimento da testemunha faltante./p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.135679-7 - LUIZ GONZAGA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) - rep. inc. parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.103920-6 - NEUZA MARIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, a) JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, condenando os autores em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. b) JULGO EXTINTO sem julgamento de mérito o pedido de regresso antecipado por falta de interesse processual superveniente na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Condeno a ré denunciante ao pagamento de custas e honorários, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030184-0 - HELOISA PORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.065821-2 - MARIZA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X MARIA CLÁUDIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 27./p5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.003006-9 - MARIA LEIDE MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X REGINA FATIMA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (MG-051833) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.026503-6 - MARIA REGINA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X GUIMAR ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). PATRICIA BAIAO (RJ-108590E), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À ilustre prolatora da decisão embargada.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.166650-0 - GRACE WANIA VIDAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DIGAM AINDA SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR./P3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038564-5 - MARIA BAPTISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 474/475. Indefiro porquanto a FENASEG não faz parte da relação processual, inexistindo solidariedade entre as empresas.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.141230-9 - JOANA DARC RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora verba para dano moral que arbitro em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca, observado quanto à autora o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.149371-5 - OLGA GOMES DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Despacho:Em provas.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.107606-7 - FERNANDA DE PAULA BARROS XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, com juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art.406 do Código Civil). Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.107611-0 - ANA LUIZA DE PAULA BARROS XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, com juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art.406 do Código Civil). Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.017094-7 - FABIO ANGELO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPERMERCADO GUANABARA CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Ao autor na forma do art. 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.155023-5 - JOAO GIL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância acima apontada referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pelos índices oficiais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN). Custas e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca, observado quanto à parte autora o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074243-0 - LOURIVAL FADIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DIGAM AINDA SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR./P5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.067063-7 - MANOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Cumpra-se fls.134 em todos os feitos./p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.107290-8 - MARIA LUCILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Int. pessoalmente a parte autora para esclarecer se tem interesse no feito./p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.112067-8 - EUGENIO AFONSO CAMPUZANO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora em custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), atento às diretrizes do artigo 20, § 4º do CPC, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 411456"
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.084694-4 - WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X N DIDINI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Saneador a fls. 120. Tendo em conta que a CP não foi retirada pela parte, perde a parte ré o direito de ouvir a testemunha. Ressalte que a CP foi expedida em maio de 2003. Venham as partes em alegações finais por escrito. Começa-se pela parte autora a partir da intimação; juntas começa para o 1º réu, a paritir da intimação juntos começa para o 2º réu a partir da intimação. Todas nos autos voltem para sentneça. 01 /// 08 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046626-8 - DJALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)), CÁSSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS, Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Em réplica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.070391-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABRICIO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Ao autor. **19/06** \r\n\r\nProc. 2004.001.074456-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILIA DA PENHA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:fls.77: Defiro vista ao patrono, pelo prazo de 5 dias, na forma do art.40, II, do CPC. Idoso 2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.198657-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA CLAUDIA LIMA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....*02/17* \r\n\r\nProc. 1999.001.046350-2 - K E K COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. **01/08** \r\n\r\nProc. 2004.001.003285-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO CAVALCANTI SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348) Despacho:Na certidão de fls.150 constam vários bens. Esclareça. 12/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.078562-7 - QUEIROZ GALVAO ENERGETICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO RESENDE VILELA (SP-209545) Despacho:Suspensa a execução até o final do acordo. Aguarde no arquivo provisório. (art. 1º, letra c da Res. 22/06 do TJ/CGJ). Int. *08/08* \r\n\r\nProc. 2004.001.097423-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BYFRIDA COM IND DE ROUPAS LTDA Decisão:Recebo os embargos declaratórios, acolhendo-os ......# e 4/ P 4 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.106454-3 - JOSE LEONARDO FERREIRA PIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Defiro a realização da penhora on line das contas da executada. Segue comprovante em separado. # e 11 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2005.001.047052-7 - TRAMP OIL E MARINE LTD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Certifico que falta recolher custas pelo(a) executada:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [12] atos aux. do juízo[26] 1109-8[38] R$ 95,04[15]Subtotal [41] R$ 95,04[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 9,50[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 4,75[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 4,75 \r\n\r\nProc. 2005.001.089984-2 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO IPANEMA BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Fls. 201: Defiro o parcelaemnto nos termos do art. 745-A.......* 11 / 03 * \r\n\r\nProc. 2006.001.016570-8 - SOLANGE AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento da quantia depositada a fls.192/194 dá quitação. 2/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.130136-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X APRAZIVEL CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)), Interessado: PETER CLEMENS JACUBOWISKY), Interessado: REGINA MARIE CHRISTINE EMANUELA ANNA CHARLOTTE FRIEDERIKE JULIANE JACUBOWISKY ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **11/04** \r\n\r\nProc. 2006.001.132919-1 - NEHEMIAS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152777-8 - CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTINA PROCHASKA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 10/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.005584-0 - LEONARDO CESAR MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.009078-5 - TELMA SUELY NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. 12/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.038404-5 - ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS Despacho:Venha o cálculo atualizado. *08/16* \r\n\r\nProc. 2007.001.044377-3 - WERLEN DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:fls.92: Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência. 12/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.047519-1 - DANILO MAGNO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061603-5 - CLÁUDIO MARCIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.062950-9 - ANTONIO DE SOUZA LOPES, NILVA MAGALHÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Designo ACIJ p/ 19/03/08 às 11:20 horas. Cite-se. Int. *11/11* \r\n\r\nProc. 2007.001.064467-5 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 149: Nada a reconsiderar . Mantenho minha decisão de fls. 149, por seus próprios fundamentos. Cumpram as partes o ali determinado. 11 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.073653-3 - LUIZA MENEZES NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:JG. Recebo a apelação de fls. 94/96 em s/ efeitos legais. Ao apelado. Int. *02/09* \r\n\r\nProc. 2007.001.076071-7 - ELIANE MARQUES CANARIO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação de fls. 121/124 em seus efeitos legias. Ao apelado. Certifique o TJ quanto as contra-razões da apelação de fls. 101. # e 08 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2007.001.123778-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X JOSÉ MELO RIBEIRO Ao autor. **11/09** \r\n\r\nProc. 2007.001.125457-1 - PATRICIA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Indefiro, pois, o pedido de assistência litisconsorcial.... 7/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.150593-2 - JOSÉ DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...*11/04* \r\n\r\nProc. 2007.001.151208-0 - CLACIANO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo.....*12 /13 * \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.171334-6 - MARIA LUCIA DA SILVA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL PEREIRA JUNIOR (RJ-134643)) X LAURINDA DE JESUS OLIVEIRA Despacho:... 2) Mantenho minha decisão de fls.30... Dou mais 24 horas...Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.178825-5 - JUDITH FONSECA, JANETE FONSECA, JOCILIA FONSECA, JOCILDA ISABEL FONSECA, JACIRA FONSECA, JANIS FONSECA, JOCINO JOAQUIM FONSECA, JOAQUIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo ACIJ p/ 19/03/08 às 11:40 horas. Cite-se. Int. *12/16* \r\n\r\nProc. 2007.001.210915-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689)) X ESPÓLIO DE FELISBINA DE ANDRADE FORTINS Decisão:fls.30: Indefiro. Cumpra o autor art.12, V, do CPC. Ato seu. Prazo: 10 dias. 10/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.000588-7 - LUIS GUEDES MARINHO, JOANA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Defiro JG aos autores. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/03/2008, às 14:50 horas. 2. Cite-se .....Prioridade Idoso -------------06 \r\n\r\nProc. 2008.001.000727-6 - FRANCISCO FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNBANCO AIG SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.000747-1 - NAZARENO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Ao autor para fornecer CNPJ do réu \r\n\r\nProc. 2008.001.001575-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABELARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X MARIA JOSÉ CARRAPATOSO PINTO), JOÃO FERNANDES PINTO Ao autor para fornecer Ata da Assembléia, autenticada, e recolher R$ 0,24 de Funperj, R$ 0,24 de Fundperj e R$ 65,49 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.001946-1 - NORIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020081-3 - ARLINDO DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X RITA CONCETTA OLIMPIA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Fls. 445/446: Indefiro. A certidão do Sr. Oficial de Justiça é clara. A ré não reside no imóvel. Acresço que vem a re nestes autos representado pela CE. Ao credor para prosseguimento. ** E1/p10 * \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016323-7 - LEONOR TEREZA DUARTE PINTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO (RJ-074800)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Despacho:Deixo de receber a apelação face a deserção. Certifique o TJ o trânsito em julgado da sentença de fls. 92. # e 03 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2003.001.104884-5 - MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte ré em alegações finais. **06/6** \r\n\r\nProc. 2006.001.150719-6 - MARCOS GONCALVES ROGERIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Informe qto ao 2º réu. Int. *10/18* \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL OLINDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)), RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)), AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.170. \r\n\r\nProc. 2007.001.151009-5 - STATER SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. 11/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.177215-6 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X OUROCARD VISA), COMERCIAL DE PETRÓLEO MÚTUA 53 LTDA), POSTO UBAJARA LTDA Despacho:Atenda fls. 33 em s/ termos. Int. *11/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.184383-7 - EDIL WILSON DA SILVA LEONEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000959-5 - ROBSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TCO FRANQUIAS LTDA Ao autor para fornecer CNPJ do réu \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011302-9 - VERA LUCIA TEIXEIRA KAUSS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COOP LAR ADM PART E SERV LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000712-4 - ALDA LOPES DE AZEVEDO LORES FAILDE (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO IBI S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.053915-1 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X ELCIO ENOQUE FLORES DE SA Despacho:Anote-se onde couber os novos patronos da parte autora. Carta precatória nos autos. Ao autor. Int. *17/01* \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.090453-0 - ALZIRA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X JOAO LUIS FREIRE Ao autor. **17/05** \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.105993-2 - WILMON GONÇALVES TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X HABIB ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada, por s/ motivos. Ao embargado p/ contra-minutar. 2) Após, aguarde a AIJ designada a fls. 82. Int. *15/11* \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.163334-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSUÉ PORTELLA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo...*12/15* \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.086656-2 - ANA MARIA GONCALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SEILA MARA VASCONCELOS (RJ-095008), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095) Ao executado sobre resposta de ofício. **14/05** \r\n\r\nProc. 1998.001.078347-6 - KATIA REGINA SPOLAVORI DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ROBERTA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil....*14/02* \r\n\r\nProc. 2000.001.143899-9 - RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Cumpra oexequente a decisãodefls. 623, fae a sua confirmação pelo Eg. Tribunal deJustiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.138668-0 - JORGE LUIZ DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X NADIA FILMES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 2005.001.028880-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONSRUTOTA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 230/1: Indefiro. A uma, o Sr. Oficial de Justiça tem fé pública e alegar, simplesmente, não o elide; a duas, má-fé não se presume; a três, o CPC fornece meios p/ intimação/citação, devendo prosseguir de acordo c/ a lei de rito, neste mister. Atenda o credor meu despacho de fls. 228 em 48 horas, informando ao juízo. Int. *15/15* \r\n\r\nProc. 2007.001.100536-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363) Despacho:Cumpra o cartório parte final da decisão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.102940-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ATELIÊ RITA NEVES COM E CONF ROUPAS LTDA), RITA DE CÁSSIA MARTINS NEVES Ao exequente. **15/04** \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.034855-0 (21375) - PEDRO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:fls.625: Indefiro, por falta de amparo legal. Atente para o que dispõe o art.43, do CPC. 9/16 \r\n\r\nProc. 1997.001.053847-9 - BAYTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X HORACEK INDUSTRIA ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:Defiro a realização da penhora on line, conforme requerido pela parte autora, conforme comprovante em anexo. E 21 /// P 02 \r\n\r\nProc. 1999.001.097788-1 - UZI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Despacho:Para a realização da penhora online, forneça a patrona , ora exequente, o seu CPF. Int. *20/14* \r\n\r\nProc. 1999.001.102696-1 - ALDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Resposta do Banco do Brasil nos autos. Manifestem-se as partes. Prossiga, após, o credor. Prazo: cinco dias. INt. *idoso 06* \r\n\r\nProc. 1999.001.129463-3 - PATRICIA GALVAO RECCIOPPO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Autos sentenciados. Fica intimado o réu para em cinco dias recolher as despesas processuais, sob pena de instrição na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. 6/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.060305-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:FLS. 4284/4286: DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.099598-4 - ESTHER BENJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **09/17** \r\n\r\nProc. 2002.001.064312-9 - BOM SABOR DO RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.324, VERSO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.001467-0 - ADALBERTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.146844-0 - LILIA REGINA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X JORGE MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Forneça a parte autora cópia do IPTU ou RI, para instruir o mandado deavaliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.103185-5B - BANCO DESTAK S A, TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) HELIO CARLOS MOCELLIN, Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Sentença:.... ACOLHO a impugnação,....# e 04 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.168898-2 - ANDRE LUIZ ESTEVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). LUIZ CARLOS G. PIRES (SP-108844), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Venham os depósitos corretamente, conforme petição da parte autora de fls. 527/528, sob pena de ser realizada penhora on line das contas das executadas. Prazo de 5 diasl. Aguarde-se o pedido de levantamento até a realização integral dos depósitos. Int. E 07 /// P 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.004983-9 - LÚCIA MARIA MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.152886-5 - ILDOMIRA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X HIPERCARD ADM. DE CARTOES CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE, o pedido proposto por ILDOMIRA ROSA DE JESUS em face de HIPERCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, para cancelar a negativação alvo do litígio......** 02 /10 * \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.023853-3 - ANA MARIA RODRIGUES SANDIM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SUPREMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Recebo a apelação em s/ efeitos legais. Ao apelado. Int. *11/11* \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.030453-7 - ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA X BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DURIC CALHEIROS (RJ-087338) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 893, forneça o patrono o endereço do exequente em 48 horas, face certidão de fls. 882. Após, apreciarei fls. 893/4. Int....*21/10* \r\n\r\nProc. 1999.001.168461-7 - MARIA APARECIDA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X GILTUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Já me pronunicei acerca dos cálculos a fls. 537. Nada a prover. Não insista.* E6/p4 * \r\n\r\nProc. 2003.001.088911-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COFERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Decisão:1) Esclareça o exequente... 2) Fixo os honorários da fase de execução... 3) Defiro a penhora... 10/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.077850-0 - UZIAS OLIVEIRA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087105-9 - DALVA MARIA WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Indefiro a denunciação à lide,......17 /// 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.176593-0 - MARCUS VINICIUS DOMINGUES GOMES, SORAYA MOTTA FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.231109-4 - JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TECNOMANIA Despacho:Fls. 20: Indefiro o oficio. Ato seu providenciar . Atenda meu despacho de fls. 19 cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. (Súmula 39 do TJ/RJ). * 08 / 16 * \r\n\r\nProc. 2008.001.002647-7 - NEUZA MARIA GONÇALVES COTINHOLA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.123801-2 - LUIZ FERNANDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO o a Medica Cautelar....*17/06* \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.034712-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EDSON CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) À parte autora sobre certidão de fls.:312 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.096818-0 - TOPNEW COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SAO MARTINHO IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. **01/12** \r\n\r\nProc. 2008.001.000561-9 - ALESSANDRA GUIMARÃES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X HENRIQUE PORTELA VON SOHSTEN Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, autenticar a procuração e fornecer contrafé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.034820-3 - AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X PAULO ROBERTO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297) Sentença:Homologo o acordo... JULGO EXTINTA a presente execução... 7/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.140446-2 - RAPAHELLA VICTORIA SANTANA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Ao réu sobre certidão de fls.: 138 \r\n\r\nProc. 2007.001.057116-7 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Decisão:...Ao autor para refazer os seus cálculos.... 2) Desentranhe-se o documento de fls.196/197 e entregue-se ao autor, mediante substituição por cópia. 12/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.078896-0 - JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SULAMERICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Recebo as apelações de fls. 148/156 e 157/164 em s/ efeitos legais. Aos apelados. Int. *03/04* \r\n\r\nProc. 2007.001.096693-9 - MARCELO DE ALENCAR PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X GLOBAL INVEST ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA AFONSO DE OLIVEIRA PEDROZA (PR-024501)), MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Diga a parte autora qual das peças de agravo retido, vide fls. 256/262 e 264/270 deverá permanecer nos autos, eis que conforme certidão do cartório são idênticas. Indicadas, o que deverá ser certificado pelo cartório, determino que seja a outra desentranhada e entregues a parte autora mediante recibo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145529-1 - GUSTAVO WILSON DE CNOP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1)Em réplica. 2) Após, aguarde a solução da exceção em apenso. Int. *07/15* \r\n\r\nProc. 2007.001.173649-8 - MANOEL ANTÔNIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 19/03/08 às 11:00 horas. Int. *06/01* \r\n\r\nProc. 2007.001.180182-0 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Em réplica. **09/15** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103245-8 - LUCAS CALMON KABARITE, CLAUDIA ANTUNES CALMON GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS, Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Recebo a apelação de fls. 226/243 em s/ efeitos legais. Ao apelado. Int. *03/12* \r\n\r\nProc. 2007.001.231009-0 - THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:....INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, NO MOMENTO. Cite-se a parte ré. Intime-se a parte autora.*09 / 13 * \r\n\r\nProc. 2008.001.002667-2 - KELLI CRISTINA PEREIRA SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000414-7 - JOELSON E FRANCISCO JOGOS E ENTRETENIMENTO LTDA J E F LAN HOUSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor para fornecer os Atos Constitutivos autenticados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011319-0 - SYLVIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212541-9 - JOSÉ AMÉRICO TEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117213-0 - MARIA IGNEZ DE PAULO SILVA DE SOUZA, DEJANE CARLA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:.....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao Cartório que oficie ao SPC e Serasa para exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros. Em provas justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 12:20 horas. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.092195-4 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TRANSPORTADORA DIOGO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.013165-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SERGIO LUIZ NOTARI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.024500-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINA LUCIA MALTA Despacho:Vista em cartório. Não há relação processual ainda, face a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. O CPC fornece meios p/ efetivação da rel. processual. Prossiga em 48 horas, sob pena de extinção. Atente o patrono p/ o art. 14 do CPC, pois aplicarei multa em favor do FETJ/TJ. Int. *10/05* \r\n\r\nProc. 2006.001.123544-5 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LEODETH MARTINS GALLIETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) À parte autora sobre certidão de fls. 70. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084864-2 - ARTECRIBA ARTES VISUAIS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Tem o réu o derradeiro prazo de dez dias p/ atender o que foi solicitado p/ Dr. Perito, sob pena de não o fazendo sofrer as consequências de s/ ato, não podendo mais a parte alegar qualquer cerceamento de defesa p/ sua dessidia. Int. *03/08* \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.061472-1 - CUTELARIA CUTTI LTDA X HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Ao autor. **11/08** \r\n\r\nProc. 2001.001.136310-2 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X ESPÓLIO DE FLORINDA DOMINGUES), Inventariante: DANIELA ALEXANDRA GUERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:1) Resposta do Banco do Brasil a fls. 381. Manifestem-se as partes. 2) Decisão de fls. 369, confirmada p/ Superior Instância. Inexiste, portanto, qualquer compensação. Prossiga o credor. *12/08* \r\n\r\nProc. 2004.001.091118-9 - GUACOMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BEATRIZ MARIA ANTONIETA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Despacho na impugnação: Junte-se aos autos. Suspendo a execução. Ao impugnado.Int. *11/11* \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.138634-2 - PAULA REGINA DELLATORRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Despacho:Fls. 182: Indefiro a aplicação da multa, eis que o devedor sequer foi intimado para pagar...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.R$ 5.400,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.015956-3 - ALINE ALVERNAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:1) Indefiro a penhora online, assim como a incidência da multa de 10%... os honorários advocatícios dessa nova fase somente serão fixados... 2) Intime-se o réu, através de seu advogado, pelo D.O., para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias (R$ 9.263,30), sob pena de multa e penhora na forma do art, 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042599-0 - ESPÓLIO DE PEDRO PAULO IANNINI, Inventariante: ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI, ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:....defiro, tão somente, a produção da prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. ....# e 06 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.165805-0 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 07/03/2008, às 12:20 hs.* 08 /05 * \r\n\r\nProc. 2008.001.001291-0 - MARCOS AURÉLIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X ANDRÉIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO), GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO Ao autor para fornecer contrafés e recolher R$ 9,12 de Atos do OJA, R$ 0,45 de Funperj e R$ 0,45 de Fundperj. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028027-6 - ESPÓLIO DE SÉRGIO ELIAS FADUL, Inventariante: EMILIA CÉLIA DE JESUS VAZQUEZ FADUL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). DANIEL ALVES FERREIRA (SP-140613), Dr(a). GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO (SP-025685), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 9/7 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.001201-6 - MARCIA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X E C O R CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA Ao autor para recolher diferença de R$ 235,52 de Atos dos Escrivães, R$ 10,50 de Funperj, R$ 10,50 de Fundperj e R$ 36,00 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044021-8 - LINA VIRGINIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CREDICARD BANCO S A Ao autor. **01/06** \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.096056-9 - DIOLINA ROMAO NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Certifico que falta recolher custas pelo(a) réu:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12] postal[26] 1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 85,80[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,58[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 376,00[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64 [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 5,20[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 5,20 \r\n\r\nProc. 2007.001.215135-2 - RICARDO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Cumpra meu despacho de fls.17 ( Súmula 39 do TJ/RJ) bem como enunciados nº 49 e segts do Órgão Especial do TJ/RJ). Anote onde couber o CNPJ da ré. * 01 / 06 * \r\n\r\nProc. 2007.001.220696-1 - ROSEMBERG MOREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Aguardo o cumprimento do meu despacho de fls. 19 em 10 dias. Pena de indeferimento da JG. ( Súmula nº 39 do TJ/RJ). * 08 / 18 * \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2007.001.059380-1 - CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora...*01/06* \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167386-5 - PATRICK AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244204-8 - DAMIANA SANT ANA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO FINASA Decisão:....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, ....* 08 / 06 * \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150014-4 - HAROLDO ROCA FREIRE, MARIA HELENA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC Aos autores, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.177512-1 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FRANKLIN DIAS PINHEIRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.099843-6 - LETÍCIA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo a apelação de fls.157/69 em seus efeitos legais. Ao apelado. 6/2 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200568-2 - NANCI DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica. **17/05** \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.036501-1 - JAICLA INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 256 e 258: Digam as partes se com o levantamento dos valores apontados, dão as mesmas total quitação requerendo a extinção e o arquivamento do processo. 01 /// 10 \r\n\r\nId: 411459"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "411461": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.178328-9 - MARIA DE LOURDES SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X RENATO MARTELOTTA E OUTROS E OUTROS Despacho:OFICIE-SE À SRF, LIGHT E TELEMAR,COMO REQUERIDO ÀS FLS. 196 PARTE FINAL.ÀS PARTES SOBRE FLS. 198 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157105-5 - CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EDSON NEVES DA PAZ (MG-067275) Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.134466-0 - NEILA MADUREIRA BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA INTEGRAR NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CLAUSULA VIGESIMA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEVENDO A RÉ, NOS TERMOS DA SENTENÇA, FAZER INCIDIR TÃO SOMENTE O REAJUSTE ANUAL AUTORIZADO PELA ANS.INTIME-SE A RÉ DESTA DECISÃO, OPORTUNIZANDO O ADITAMENTO DA APELAÇÃO , SE ASSIM DESEJAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.008439-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLEDIVALDO ALVES DA SILVA Despacho:FLS.88: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117291-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RUBENS FRAGOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.142136-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)), ANNA AZEVEDO TORRES, Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X EMPRESA BETA DE CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO ARREMATANTE AS FLS. 814/843, DIGAM OS INTERESSADOS, VOLTANDO-ME CONCLUSOS, APÓS, PARA DECISÃO.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.067161-5 - SUELY DEVEZA DA COSTA BERNAT (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Isto posto, acolho a impugnação interposta para fixar os honorários periciais em R$ 2.200,00 .Defiro o pedido de pagamento dos honorários periciais ao final do processo, antes de ser proferida a sentença. Anote-se. Intime-se o Sr. Perito para que dê início aos trabalhos, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.040933-9 - TRAVASSOS SOARES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X PEDRO DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO EFETUOU O PAGAMENTO, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO.DEFIRO A PENHORA REQUERIDA ÀS FLS. 255.CUMPRA-SE INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.135780-5 - MARIA DA GRACA PEREIRA COELHO MALVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.146508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X LUIZ FERNANDO DE RESENDE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Despacho:FLS. 133/134. DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. LAVRE-SE O TERMO E INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1. DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.028144-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X ESPOLIO DE MANUEL CORREIA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, VOLTANDO-ME P/DECISÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.156154-1 - RICARDO DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:certifique o cartorio se o deposito é ou nao tempestivo face as alegações de fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2005.001.156766-0 - ADRIANA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.007738-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES TINOCO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARCELO FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Despacho:fls. 92/113 à parte ré na forma do art. 398 do cpc \r\n\r\nProc. 2006.001.066980-2 - ADELAIDE DA CONCEICAO PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.083338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X GEORGE MASSAO TAKAHASHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes de apreciar o agravo retido interposto diga a parte autora sobre o que articulado foi a fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.069493-9 - NELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR E ANOTANDO-E ONDE MAIS COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.125432-7 - EDWIRGES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 17, O QUE PREJUDICA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 19/24. CITE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150301-7 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ Decisão:A declaração de imposto de renda bem como o comprovante de rendimentos levada a efeito pelao parte autora, data venia, nao autoriza o defereimento da justiça gratuita visto que possui renda mensal superior a da media da populaçao brasileira nao tendo este juizo duvidas quanto a sua capacidade para suportar o pagamento das custas processuais . Indefiro pois o beneficio da justiça gratuita. recolha as custas e a taxa judiciaria no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.165400-7 - VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:1.DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. 2. A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, VENHA CÓPIA DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.057183-7 - JORGE DE JESUS BANDEIRA CALIXTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592) Decisão:Tendo em vista que o credor concordou com o valor consignado a fls. 1184 o que, em verdade, traduz quitação do debito , expeça-se , pois o competente mandado de pagamento, como requerido a fls. 1186. Apos de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.077766-3 - DEISE ALMEIDA MAGESSI VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.092343-8 - RICARDO OTRANTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O AUTOR NÃO FAZ JUS AO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA , TENDO, INCLUSIVE, RECOLHIDO AS CUSTAS NA FASE DE CONHECIMENTO.INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE JG. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.023359-0 - EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Decisão:Tendo em vista que o credor concordou com o valor consignado a fls. 244 o que, em verdade, traduz quitação do debito , expeça-se , pois o competente mandado de pagamento, como requerido a fls. 249. Apos de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118496-6 - SANDRA RODRIGUES VIEIRA MIOTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:VENHAM AS PROVAS DOCUMENTAIS SUPLEMENTARES, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149504-2 - OSVALDO GONCALVES PATEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII DO CODECON, OPORTUNIDADE EM QUE CONCEDO À PARTE RÉ O PRAZO DE 10 DIAS PARA REQUERER OUTRAS PROVAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS PARA A SUA DEFESA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.075271-8 - MIRIAM BLOCH AS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SANDRA MARIA ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.013938-9 - JOSE MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X NELSON TAVARES MOREIRA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Decisão:PROMOVA-SE A PENHORA DO BEM INDICADO.LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO,INTIMANDO-SE O DEVEDOR \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.141609-0 - ROBERTO BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X SEVEN NIGHT CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:fls.214,verso:PROCEDA A INTIMAÇÃO DO SÓCIO POR CARTA PRECATÓRIA,COMO REQUERIDO PELO 2º LIQUIDANTE PARA QUE INFORME O LOCAL EM QUE SE ENCONTRAM OS BENS E APRESENTE OS LIVROS DA SOCIEDADE NO PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130398-5 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X RAUL VIEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:Venham os memorias no prazo igual e sucessivo de 10 dias respeitando-se o contraditorio. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081672-0 - INES RENATA MESSIAS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:PROMOVA A PARTE EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.102148-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS AFONSO LOPES DA COSTA Despacho:Esclareça o exequente quem efetivamente deverá integrar o polo ativo ( v fls 240 e 241 . 243 e 248) \r\n\r\nProc. 2005.001.140406-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:fls. 119/120 defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.118279-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS AS FLS. 189/191. NOTICIEM AS PARTES QUANTO AO RESULTADO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 163 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.087757-5 (17561) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAULO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 1997.001.064171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). LUIZ FERNANDO LUCENA DE LA ROCA (RJ-121344)) X ELISABETH LOPES ACRIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Despacho:FLS. 411:OFICIE-SE COMO REQUERIDO;FLS.412:OFICIE-SE AO BB SOLICITANDO O SALDO;FLS.413:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.174458-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Decisão:Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias nos termos do art. 475 j par. 1º dp CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.151579-0 - ESPOLIO DE ILICINEA MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X DANIELA SELASCO CAMPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Despacho:FLS. 513:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2001.001.069027-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ADELINA ROQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:fls. 323 Esclareça-se o pedido \r\n\r\nProc. 2002.001.016181-0 - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho: ...TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO FOI CITADO PORÉM NÇAO PAGOU E NÃO NOMEOU BENS (V. FLS. 152) TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA ON LINE PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.140786-0 - ESCOLA PORTO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:defiro a expedição dos oficios requeridos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.035529-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER DE MONTREAL (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346)) X AMERICA FUTEBOL CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS DO 4º RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.072972-3 - VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS. 22. DEFIRO.I. \r\n\r\nExibição de Documentos E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.037543-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X BENITO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos legais de desenvolvimento do processo. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a prova pericial contábil, requerida pela parte autora; para tanto nomeio perito JOSE CARLOS BOUSQUET, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, em moeda corrente,que serão arcados pela parte autora, a teor do que dispõe o artigo 33 do CPC.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.081914-1A - LUIS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:DEFIRO JG.DIGA O IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160569-9 - LEANDRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475- J DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.036145-1 - FERNANDO ANTONIO DIAS BRENHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO SUDAMERIS S/A GRUPO INTESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITANDO-SE O CONTRADITÓRIO.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045124-9 - GILBERTO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Isto posto e acolhendo em parte as impugnações interpostas fixo os honorarios periciais em R$ 3.500,00, dando-se ciencia desta decisao ao ilustre perito que devera inclusive dar inicio aos trabalhos com observancia da regra estatuida pelo art. 431 a do CPC. Promova a parte ré o deposito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.078356-8 - CALEBIO DE OLIVEIRA COMERCIO DE TRIGO E CEREAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO LOSCHKAU (SP-241312), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:A FIM DE SE VIABILIAR O JOLGAMENTO DO PRESENTE FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147634-5 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047472-1 - CLEDSON DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X JOSÉ ANTONIO DE CASTRO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA E DECLINO DA COMPETENCIA A FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL. DE-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS FEDERAIS QUE COUBER POR LIVRE DITRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039730-1 - MARCELO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro, pois, a preliminar suscitada.Tem-se pois que as partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo. Não há nulidades a declarar. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de 10 dias.Defiro a produção da prova testemunhal, bem como a pericial que requerida foi pela parte autora,... Nomeio, para elaboração do laudo pericial, o ilustre Engenheiro Murillo Fabiano Alves Lamas ( telefones: 2498-0888 e 9336-8016 )... que deverá ser devidamente notificado e, aceitando o encargo, oferecer a sua proposta de honorários, incidindo a regra do art. 11 da lei 1.060/50, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. A AIJ será designada oportunamente, se efetivamente necessário for. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.098397-1 (17661) - ANA MARIA ANICETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) Despacho:EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DE EXEQUENTE. FLS. 796, ITEM 3; DIGA A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.103561-3 - SERGIO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701) Decisão:Face aos termos da certidao supra intime-se o devedor para querendo oferecer impugnaçaõ no prazo de 15 dias conforme preceitua o art. 475J, 1º par. do CPC. Somente decorrido o prazo acima sem impugnação é qeu podera ser expedido o mandado de pagamento deferido a fls. 376, item 02. \r\n\r\nProc. 2003.001.113800-7 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X MARIA ELIANA MARQUES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.099830-1 - WALMIR DE DEUS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Decisão:INT-SE O DEVEDOR A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NOS TERMOS DO ACORDO HOMOLOGADO,NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 475-J CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.068608-3 - DALVA ESTEVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JOSE ROBERTO DUARTE SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.014186-0 - FERNANDA JESUS RIOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 70/92. A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 398. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081914-1 - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUIS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:DEFIRO JG À PARTE RÉ.SOBRE A CONTESTAÇÃO, DIGA O AUTOR \r\n\r\nIndenizatória E Outras Não Especificadas, Obrigacional \r\n\r\nProc. 2007.001.148780-2 - LUIZ ALBERTO MARQUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO. ANOTE-SE.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE NA FORMA DO ART. 277 DO CPC ( VER FLS. 40) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.152950-5 - SUNSET INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X RIO GLOSS LTDA Despacho:FLS. 139. A PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049190-5 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA AVENIDA CHILE - CHILETAXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:SOBRE FLS. 241/247. DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056516-0 - PAULO ROBERTO SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA,NOS TERMOS DO ART. 475 J CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.056305-2 - CRISTIANO LEITE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:SOBRE FLS. 96/97 DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.064808-0 - M V A MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR NESTA SEGUNDA FASE \r\n\r\nProc. 2007.001.060658-3 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:PELA PARTE RÉ, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, REQUERIDA AS FLS. 162. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.081820-7 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ANTONIO JOSE FARIAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:tendo em vista a informação contida no oficio de fls. 151, expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido a fls 159. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138657-1 - LEANDRO DE ALMEIDA CLARA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X DANILO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 195: DEFIRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.053311-3 - ZILDA DE OLIVERA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 471/472 \r\n\r\nProc. 2003.001.139820-0 - IVANETE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 502/503, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.129341-8 - MARINA GOMES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2005.001.140674-2 - LEONIDAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR CONSIGNADO, O QUE, EM VERDADE,T RADUZ QUITAÇÃO, EXP-SE MANDADOS DE PAGAMENTO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.015849-2 - LUCIARA RODRIGUES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Despacho:FLS. 177 E SEGUINTES; A EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DEVENDO ESCLARECER SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049306-2 - NILZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 181: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020232-0 - MARTA NATALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.050640-0 - MARCIO FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo. Não há nulidades a declarar. Dou o feito por saneado....defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CODECON, a fim de que a parte ré apresente os documentos necessários para a realização da perícia contábil, que se faz necessária e que ora defiro.Para tanto, nomeio perito contábil José Carlos Silveira Bousquet,de telefone e endereço conhecidos do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte autora, a teor do que dispõe o artigo 33 do CPC.. Quanto ao pagamento dos honorários periciais, incidirá na hipótese a regra prevista pelo art. 11 da lei 1.060/50, já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistentes técnico \r\n\r\nProc. 2007.001.056265-8 - EDUARDO RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SULEMENTAR, DEVENDO A MESMA VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL, REQUERIDA PELA PARTE RÉ. PARA TANTO NOMEIO PERITO RICARDO MENDONÇA WAGNER, TELS. 3325-3238 E 91059702, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, EM CASO POSITIVO, OFERECER A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, EM MOEDA CORRENTE, CIENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE DEFERIDA FOI A PARTE AUTORA. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E QA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE INTIMEM-SE, \r\n\r\nId: 411461"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "411462": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.034631-7 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao autor sobre cota do M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036211-3 - AMAURI PEREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101), Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Fique retido o recurso. Certifique o cartório, observadas as exclusões e JG deferida, se há custas a recolher e voltem conclusos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.007752-2 - VICTOIRE ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X FORTINBRAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461) Despacho: Tendo em vista a insistência do réu para a oitiva de testemunhas, desen tranhe-se, adite-se e encaminhe-se a CP, juntando-se inclusive cópia da decisão do TJSP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.166832-6A - JOSÉ PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Decisão:Considerando que a parte devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, conforme planilha de fl.100, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.Junte-se. Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195129-4 - GELSON ROSA TAVARES X SUL FINANCEIRA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.125066-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AMARAL AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017377-0 - MAURO ARTUR DA CUNHA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MURILLO DA CUNHA DONATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Sentença:\"...Assim, julgo procedente, em parte, os pedidos para determinar que sejam os réus condenados a pagar todos os custos da transmissão do bem imóvel, nos termos do instrumento particular de transação, fls. 12/15. Custas e honorários nos termos do art. 21 do CPC, diante a sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041068-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CASA PALERMO MÓVEIS S/A), FRANCISCO CABIRTA RIBAS), HERMÍNIO DA ROCHA), JAYME PEREIRA SARAIVA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.062712-4 - FABIO ALEX PAULA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Despacho:Fls.115. Oficie-se a 6ª VOS encaminhando as cópias da sentença de fls.106/107. \r\n\r\nProc. 2007.001.084056-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS CALVET CARVALHO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.091640-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE DE BEAUVAIS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X THEREZINHA J M SCHISCHIPTOROF (Adv(s). Dr(a). MAURO BEBIANNO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-044615) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino que o autor traga a certidão do R.I. que comprova a titularidade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.172839-8 - DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e nos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.231170-7 - ELIZINETE DOS SANTOS JALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO O DIA 26/02/08_ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO,... \r\n\r\nProc. 2007.001.236210-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X DANIEL CATUNDA MARRECO E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/02/08 ÀS 15:20 HORAS.(ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055946-5 - ROSE MARY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO para excluir o anatocismo do cálculo do débito imputado ao Autor em razão do contrato de \"cheque especial\" celebrado entre as partes e condenar o Réu a restituir ao Autor a importância de R$ 1.322,30 (um mil trezentos e vinte e dois reais e trinta centavos), corrigidos monetariamente a partir de 10/04/2002 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenham de incluir o nome do Autor em cadastros restritivos ao crédito, em relação ao débito objeto desta lide.... \r\n\r\nProc. 2003.001.012565-0 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X BANKBONSTON LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Assistente: ELSCINT LTD., Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Despacho:A liquidação de sentença é de interesse do autor, razão pela qual pode e, deve antecipar os honorários periciais. Assim, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.003165-0 - MARIA CRISTINA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.116917-5 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: Fl. 125: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.036860-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CROWTECH REPRESENTACOES IMP E EXP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Ao credor sobre diferença de custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.128069-5 - DENISE RIBEIRO GUMERCINDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JOSE CARLOS REIS E OUTROS Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177750-6 - S A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SISTEMA RHEMA DE ADMINISTRAÇAO DE CARTOES E NEGOCIOS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o Réu pode purgar a mora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se a parte contrária, inclusive o(s) fiador(es), dando-se ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existentes, e ainda aos eventuais ocupantes de imóvel, objeto da presente. em caso de purga da mora, deverá ser observado o disposto no art. 62, inciso II e alíneas, da Lei n° 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.049713-2 - DISCON TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Primeiramente, traslade-se cópias da sentença e dos v.acórdãos, para os autos da execução. Após, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.059527-5 - AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803)) X DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196) Despacho:Diga a parte embargante quanto à proposta de fls. 18. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.125270-7A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LINDALVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.090152-7 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FONG CHONG RI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093909-0 - DOROTHEA LYGIA MOLLER, ROBERTO RICARDO SCHOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)), CARLA EYER PITANGA FREITAS LOPES, Dr(a). MÔNICA EYER LOPES DA SILVA (RJ-051067) Despacho:A escritura é de 26/10/2006. Havendo outros bens devem estes serem penhorados. Somente se verificando a insolvência dos devedores é que será analisada a fraude à execução. Assim, por ora, proceda-se à penhora do imóvel localizado na rua Professora Margarida Valadão, n° 221. Após a avaliação dos bens será analisada, como dito, a fraude à execução, caso os valores não sejam suficientes. Lavre-se termo. Oficie-se ao R.I. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104002-9 - MALISSIA BIJOUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DDM 987 COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.059113-0 (18453) - RONALDO CARNEIRO BESSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Chamo o feito à ordem:Com efeito, verifica-se que incabível o recurso de apelação apresentado pelo Autor, uma vez que fls. 565/567, trata-se de decisão, que somente pode ser vista por agravo de instrumento.Neste sentido, reconsidero a decisão de fls. 580, eis que incabível o recurso, para não receber a apelação. \r\n\r\nProc. 1997.001.010084-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ROBERTO ACIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Despacho:1) Expeça-se carta de arrematação em favor da arrematada. Expeça-se mandado de imissão na posse. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Leiloeiro, conforme requerido. 3) Venha pelo Condomínio planilha de débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.003316-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X RONALDO CARNEIRO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:despachei no apenso \r\n\r\nProc. 2000.001.141440-5 - ANTONIO ALBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CACILDA BRAGA SANCHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.134673-1 - ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078922-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUIS CALAZANS MACHADO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.123817-6 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ROBERTO DE CARVALHO ROCHA E OUTROS Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida pelo exequente, fls.57 , e em consequência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 569 do CPC. Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175913-9 - GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X MARIA DA GRAÇA FONTELES DE ALMEIDA Despacho:Conforme se verifica do contrato a fls. 05, consta que os honorários foram fixados em R$ 21.000,00. Ocorre que pela cláusula 3, a Autora \"desde já disponibiliza a quantia de R$ 20.000,00\". Assim, esclareça o Exequente se neste valor estava incluído parte dos honorários. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1968.001.701070-7 - PERDIGAO S/A COMERCIO E INDUSTRIA, Interessado: JOSÉ DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X REPRESENTACOES RIO ALEGRE LTDA Ao interessado sobre ofício do 1ª C. RCPN. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.177126-7A - SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MAMCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPEIS MAQ E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Despacho:Venham as custas pertinentes ao presente incidente, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088492-3 - JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre doc. de fls. 119;2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.107834-3 - MAURICIO DE SOUZA HALLAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido apenas para determinar que a parte ré providencie o desbloqueio da linha telefônica celular n. 21 8807-5569, com a promoção \"Chip Promoção 31 anos da OI\", que o autor já possuía.Considerando que a parte ré restou sucumbente em menor parte, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do § 3º do artigo 20 do CPC, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida, fls. 23.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.001.120792-1 - JOSE JUVENAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) I-se o devedor para o devido recolhimento da custas apuradas pelo sr. contador (fls. 77), no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ;2) Ao credor sobre depósito de fls. 82. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083542-0 - ELAINE DIAS DE ARAÚJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MENOR PARTE o pedido proposto por Elaine Dias de Araújo de Mattos em face de SENAC Administração Regional, para condenar o Réu a restituir à Autora o montante de R$ 190,00 (cento e noventa reais), corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105112-0 - CRISTINA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora sobre o documento de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.122682-4 - ALEXANDRE MELLO RENNÓ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.070373-4 - VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:1- Os cálculos trazidos...qualquer incidência...2 - Considerando que há valores...2.2- Expeça-se mandado de pagamento...3 - Oficie-se ao B.B. para que...4 - Digam as partes se pretendem a nomeação de perito... \r\n\r\nProc. 2003.001.066481-0 - ELAINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao réu sobre custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.039603-9 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.078761-9 - BRENO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.110083-0 - SIDNEY PEDROSA HASSEN DAM (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125795-0 - LEONARDO LOBO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152)) X LAGOA SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.212918-8 - MM PACHECO LL REPRESENTAÇOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SUDESTEFARMA S A PRODUTOS FARMACEUTICOS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.110716-7 - MARIA DA CONCEICAO LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X KLABIN SEGAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DEFIRO A DENUNCIAÇÃO AO IRB. VINDO AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.023040-0 - DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X AFPB ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO BRASIL AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.068134-6 - HEMOCOR SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNDACAO ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:Considerando a inexistência de interesse do Estado, conforme fls. 367 e 390, regularize a embargante a sua representação, no prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se-á revel, na forma do inciso II do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093744-7 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.112247-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134530-1 - MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.020620-4 - NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente aos honorários do sr.perito ; 2 - Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.000379-7 - ZIPLÓGICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X PANKER CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA (RS-033464), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:MANTENHO A DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA, VEZ QUE INTEMPESTIVA A CONTESTAÇÃO DE FLS. 58 E SEGS. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028638-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALLAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X A MUTZ CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113012-2 - E C A MELO AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para que a parte Autora esclareça quais as cobranças que entende indevidas, especificando-as, bem como para que informe se o problema narrado foi resolvido. Igualmente, esclareça a parte Ré se o problema foi solucionado, se foi entregue à empresa Autora outro aparelho e, em caso positivo, comprove-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177126-7 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPEIS MAQ E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263816-2 - ELETROSOLDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOUREIRO LIMA (ES-010253)) X QUADREM BRAZIL LTDA Decisão:\"...Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Ré desbloqueie e/ou habilite o acesso da Autora no Portal Quadrem - CVRD & MBR, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Defiro à Autora o depósito judicial do valor de R$ 1.877,07 (mil, oitocentos e setenta e sete reais e sete centavos). Expeça-se guia. Designo o dia 03/03/2008, às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090349-8 - JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:TENDO EM VISTA O AFIRMADO NA CONTESTAÇÃO DA SEGURADORA, ...OFICIE-SE À POLÍCIA MILITAR, INFORMANDO QUE O VEÍCULO SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170307-9 - MARIA DE JESUS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016238-3 - MARIA DE PAULA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.034203-6 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOURDES MUNHOZ SACCHI Despacho:Fls.220/231. Defiro, observando todavia que a CP é para o estado de Minas Gerais e não para o Maranhão. \r\n\r\nProc. 2006.001.084161-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.014219-6 - VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ESPOLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO), Inventariante: RIECY PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630) Decisão:+Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.Junte-se. ao Credor sobre a resposta negativa \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007977-9 - CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cite-se o 2º Réu na pessoa dos sócios (algum deles), cujos endereços vieram com a informação da Jucerja. \r\n\r\nProc. 2007.001.003516-6 - MARLENE GOMES DE VELLASCO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.068009-6 - RICARDO RENO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.082926-2 - CECÍLIA DA SILVA WENZEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.104124-1 - JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:1) Ante certidão cartorária de fls. 124, desentranhe-se o petitório de fls. 118/123, devendo o patrono da parte autora retirá-la em cartório, no prazo de 48 horas, mediante recibo nos autos;2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.002664-2 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (SP-113461)) X PEDRO BATOULI (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.086019-8 - BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VELORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X ANELIM 2005 MOVEIS E SISTEMA PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.Junte-se. Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108088-0 - ADIVANO DA COSTA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134247-2 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:RECEBO A EMENDA.REDESIGNO O DIA 26/02/08 ÀS 15:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO,... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046596-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.034742-7 - MARIA DICINEIA VASCONCELOS AVELINO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls. 568: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.091830-5 - ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X FERNANDO MOURA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Confrontante: TELEMAR S/A, Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nId: 411462"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.081802-9 - WAGNER PEDRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MENDES BASTOS (RJ-071372)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro JG ao Autor. Ao Sr. Perito para prestar esclarecimentos (fl. 87). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.154893-1 - PAULO VICTOR BATISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084798-7 - PEDRO RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO (RJ-082183)) X HBS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) FLS.82 v RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.( Campo 20: FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9, Campo 46: R$ 0,64, Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 0,64 ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.144592-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho:Fls. 84/85 - Diga a parte autora. Oficie-se ao Detran, considerando o trânsito em julgado. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.042514-0 - PRORENAL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Face a certidão de fls.100v Republique-se. Regularize-se o réu a representação, pz de cinco dias. Despachei no apenso.5/6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166394-0 - DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Ante o teor de fl. 54, retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e devolva-se a deprecata, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.082718-7 (20926) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMOATY (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X ESPOLIO DE HELIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Decisão:Indefiro o requerimento de designação de audiência especial porquanto o que se pretende com a sua realização pode ser obtido diretamente pela Defensoria Pública, solicitando o comparecimento pessoal do assistido ao órgão a fim de que seja dirimida a dúvida acerca da pessoa a quem se presta a assistência, notadamente diante do que consta do laudo pericial de fls. 347/351 e esclarecimentos de fls. 360/361. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.085729-0 - ELIANE GOMES DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.102031-1 - ANA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.067728-0 - BALTAZAR CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Considerando que a ação proposta segue o rito ordinário, revogo o despacho de fl. 67. Retire-se o feito de pauta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070507-0 - SANDRA FIGUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática. \r\n\r\nProc. 2007.001.082442-2 - MARIA DO CARMO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo o curso do processo, em virtude da oposição de exceção de incompetência (CPC, art. 306) \r\n\r\nProc. 2007.001.152925-0 - FRANCISCA ARAUJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERNANDES DO AMARAL (RJ-095827) Republicação de fls. 72: Suspendo o processo até a decisão final da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.179690-2 - PAULO BATISTA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o curso do processo, em virtude da oposição de exceção de incompetência (CPC, art. 306). \r\n\r\nProc. 2007.001.215422-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOAQUIM DE SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264791-6 - ENEIDA ANTÔNIA GUIMARÃES MAZINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046676-9 - FABRICIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do consignante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051597-5 - ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281), Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455)) X MARIA EUNICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:O processo já foi desarquivado. Ao interessado para que se manifeste no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.075326-1 - ASBAP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Digam as partes sobre os esclarecimentos do sr. perito às fls. 380/381 \r\n\r\nProc. 2005.001.116504-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ARTHUR DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Despacho:Intime-se o i. perito por OJA, conforme determinado à fl. 129. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.057171-4 - DAN CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho:Cumpra-se a decisão na impugnação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082442-2A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DO CARMO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.152925-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCA ARAUJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Regularize o excipiente sua representação e as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.179690-2A - SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PAULO BATISTA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.078132-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A... (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARGARIDA SANTONASTASO (SP-105305), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A E OUTRO E OUTRO Decisão:1) Cumpram-se as cartas de vênia de fls. 454/460, 480, 489, 513, 515 e 517, promovendo-se as respectivas anotações. 2) Fl. 465, 469 - Oficie-se conforme requerido.3) Manifeste-se o exequente sobre fls. 451, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.016583-7 - LUIS CARLOS ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X TRIPART ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Decisão:Defiro item 8 de fls. 116. 15/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.095678-0 - FERNANDO C M FERREIRA ASSESSORIA BIOMEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292), Dr(a). DÉBORA GOMES DA SILVA (RJ-145938E)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.089324-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO BERNARDINO CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se conforme requerido pela DP à fl. 66/66v°. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.034970-6 (19094) - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569)) X INFANTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE T. UWADA (SP-059453), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTART (RJ-048018), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557) Despacho:Fl. 904 - Ao i. Perito. \r\n\r\nProc. 1997.001.031356-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X WALDIR DE FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTROS Decisão:1- Fls. 716/725 - Desentranhe-se e devolva-se ao adv., eis que se trata de julgador do STJ, cujo acesso detém o Magistrado via internet. Renumere-se. 2- Fls. 728 - Lavre-se termo de penhora do imóvel nº 409, conf. já deferido às fls. 704. Int-se devedor na pessoa do advogado, art. 659 §5º CPC, constituído depositário. Int-se pessoalmente o conjuge do devedor, par. un. art. 669 CPC. 7/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.093413-0 - JOAO BATISTA DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Republicação de fls. 267: Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.001.085338-6 - AUREO JEOVA BENVINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 135, tendo em vista que ainda não houve resposta do Banco do Brasil quanto à ordem de transferência de valores à disposição deste Juízo. Aguarde-se, portanto, considerando a data em que efetivada a ordem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060232-2 - JUREMA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X BANCO BMG EMPRÉSTIMOS Despacho:Fls. 21/22 - Esclareça a parte autora sua pretensão, já que não há sentença prolatada nos autos. Sem prejuízo, manifeste-se sobre certidão de fl. 23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024063-1 - RAIMUNDO CESAR GOULART GRACA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao Autor sobre certidão de fl. 213. \r\n\r\nProc. 2003.001.105599-0 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BANCO PONTUAL S/A \" EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.098907-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X SERGIO MELO CARILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:Indefiro o requerimento formulado no item \"b\" de fl. 104 em razão da proximidade da data designada para audiência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.078256-7 - EDSON PETERLI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO COSTA PETERLI GUIMARÃES (RJ-145513)) X IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Digam as partes se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.184410-6 - WELINGTON DA LUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 29, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.188487-6 - PATRICIA FRANÇA RODRIGUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X WILTLER TURISMO LTDA Despacho:Ao Autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.106300-3 - REIDVAN JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X JOSE CABRAL TORRES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Diga o réu sobre fl. 249. \r\n\r\nProc. 2006.001.015215-5 - ANA CAROLINA SERAFIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.099670-9 - JACQUELINE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Fl. 142 - Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.000749-3 - SONIA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito da senteça de fls. 189/194. Venha pelo credor planilha discriminada de seu débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.080483-6 - NEUSA MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECIR VAZ TRIGUEIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 06/03/2008, às 12:00 horas. Citem-se e intimem-se, observando-se o endereço indicado à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.263916-6 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X APRAZÍVEL EDIÇÕES REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). CUSTAS FALTANTES EM RAZÃO DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS: ATOS DOS ESCRIVÃES - CAMPO24/CONTA 1102-3 - 157,01; E OS 5% CAMPOS 47 E 48 - 7,85. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163978-0 - LEONARDO ESTEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264001-6 - CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117449-6 - LUIS PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Considerando que a ação proposta segue o rito ordinário, revogo parte final do despacho de fl. 39. Retire-se o feito de pauta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125020-6 - HOMEMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...Não havendo preliminares, estando presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Indefiro a prova testemunhal requerida pelo Réu, na medida em que deixou de observar o disposto no art. 278 do CPC, limitando-se a requerer, genericamente, a produção da prova em sua contestação, operando-se, portanto, a preclusão para apresentação do rol de testemunhas e produção da prova. Indefiro, ainda, a prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, eis que irrelevante para o deslinde da causa. Desta forma, defiro tão somente a prova documental suplementar requerida pelo Réu no prazo de 10 dias. Em sendo juntados novos documentos, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de cinco dias, conforme preceitua o art. 398 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.113327-2 - RONALDO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre o depósito de fl.169. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.116063-1 - CLEIDE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X LOJAS AMERICANAS Defiro JG. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 06/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.115725-2 - CICERO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.167617-9 - ALCEDEMIRO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Fl. 56 - Defiro prazo por dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200639-0 - AUTO INVÁLIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X JOSÉ RORIS BUGARIN E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1974.001.100136-3 (2689) - MARIA FERNANDA DE MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X NELSON PEREZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Considerando o teor de fls. 537/538, diga a parte autora acerca de eventual composição. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.096860-0A - ROSIMERE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fl. 208. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.080228-7 (17174) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) FLS.578/579 : DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO.2/8 \r\n\r\nProc. 1998.001.167658-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X ESPÓLIO DE LYCIO TEIXEIRA FIGUEIREDO Despacho:Fl. 156 - Comprove-se o alegado juntando-se cópia do termo de inventariança. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118615-0 - BARBARA REGINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ZILEIA ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Regularizem os réus suas representações. \r\n\r\nProc. 2007.001.036860-0 - RAIMUNDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática. \r\n\r\nProc. 2007.001.068623-2 - ANA ÁVILA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado à fl. 19, item 1, indefiro a gratuidade de justiça, vez que não restou comprovada a hipossuficiência alegada. Recolha-se o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nProc. 2007.001.149551-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ANTONIO VIVALDI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FAZENDAS REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE S A Despacho:Comprove-se a legitimidade passiva, juntando certidão do RGI \r\n\r\nProc. 2007.001.209923-8 - ANTÔNIO SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado na segunda parte da decisão de fl. 15, indefiro a gratuidade de justiça, vez que não restou comprovada a hipossuficiência alegada. Recolha-se o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nProc. 2007.001.210021-6 - JOSE VALMAR SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado na segunda parte da decisão de fl. 16, indefiro a gratuidade de justiça, vez que não restou comprovada a hipossuficiência alegada. Recolha-se o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nProc. 2007.001.244088-0 - ANTONIO TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Assim sendo, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis de Brasília/DF, a que couber por distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.001.266337-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SIAL DIVERSÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 18/03/2008, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031918-9 - MARCELO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao réu sobre proposta da parcelamento de fl. 111. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.054711-4 - ALEXANDRE DE PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X SANDRA PINTO DA ROCHA DANM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:Ao Autor sobre certidão de fl. 248v°. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.149990-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-091630E)) X AMERICO CAMARGO DOS SANTOS NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.119400-4 - AURA EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CERVI FRANCEZ (RJ-002368)) X CAUIM PUBLICIDADE LTDA E OUTROS À parte exequente para proceder o recolhimento das custas relativas ao porte de remessa e retorno para a expedição da carta precatória no valor de R$ 9,12(nove reais e doze centavos) \r\n\r\nProc. 2001.001.054238-4 - DELBA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X EDUARDO LOURO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). VICTOR K.HUSS (RJ-033078), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:1)Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Venha, pelo exequente, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.042427-4 - ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X GUARDIAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias. 15/9 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.095388-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PANIFICACAO MARQUES DE OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do art. 791, III do CPC, suspendo a execução. Preclusa esta, arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115375-1 - IVAN MAIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X LUIZ AUGUSTO DE PAULA MAGALHAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Cumpra-se o v. Acódão. \r\n\r\nProc. 2006.001.116916-3 - OSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Às partes sobre o Laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.018951-0 - MÁRCIA BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Face a certidão de fls.98v Republique-se. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Custas processuais e honorários advocatícios pelos réus, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC. Devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.112342-0 - JORGE LUIZ FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Ao MP . \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.037011-3 - ROSANGELA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126347-0 - JOAO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) fls.102/338 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.16/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053390-0 - MARILANE CHEREM NALDONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:À DP para que forneça os endereços dos sucessores a fim de viabilizar a intimação pessoal dos mesmos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.109986-0 - MAYFLOWER HOTEIS E MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:Fls. 615/616 - Indefiro o parcelamento por falta de amparo legal. Ademais, não se pode compelir o credor a receber seu crédito de forma parcelada. Ao réu/credor para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133036-3 - GEVANILDO JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolham-se as custas para expedição do ofício requerido, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.125098-6 - LEANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Compete à parte diligenciar pessoalmente para obter as certidões cuja requisição gratuita requer, sendo certo que aquelas não se enquadram em qualquer das despesas abrangidas pelo rol do art. 3º da Lei 1060/50. A gratuidade pretendida deverá ser pleiteada na forma da legislação pertinente perante o respectivo órgão.Pelo que indefiro o pedido de expedição de ofício ao RGI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028351-4 - MARIA DALVA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X BMG BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) REPUBLICAÇÃO DE FLS.85: Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando às partes também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. 5/5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.188441-4 - ELMA MARIA MACHADO DE CARVALHO BOIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão de fl. 37, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.169094-0 - NILDA BAPTISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTHA LOBACCARO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002), Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 411464"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.001.042252-6 - SERGIO TROVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.038859-2 - EVA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X NET RIO S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175393-9 - ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X CITIBANK Despacho:1) CUMPRA-SE FLS.: 25 2) DESIGNO AUDIENCIA PARA 18/03/08, AS 14:15H. I-SE. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.050394-9 - ISABELLA SHOLL SERRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944) Despacho:1) E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS VALORS DEPOSITADOS AS FLS.: 167...2) APOS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.117055-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X JOSE COUTINHO Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090289-9 - WALTER FLAIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.112508-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ZYNA ZEIN COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:Reitere-se oficio ao Banco do Brasil. Às partes acerca da certidão de fls.175. \r\n\r\nProc. 2006.001.059080-8 - LAYDSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EM FACE DA QUITACAO (FLS.: 92/93), DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112240-7 - CLAUDIO JOSE BEER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS.: 78/87 NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.015308-4 - MARIA RIBEIRO BRZESKI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS DEVIDOS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036103-3 - JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO... PARA 18/03/08, AS 14:30J. INTIMEM-SE. DETERMINO O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTES QUE DEVERAO SER INTIMADAS POR A.R. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.148590-8 - JULIETA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160) Despacho:FLS..: 27/30.: AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.028078-0 - LORENA DE CARVALHO E OUTRO X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIACAO DO MERITO... PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.076928-0 - JULIO CESAR FRAGOSO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:FLS.: 224/225.: ATENDA-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.094147-0 - JOALHERIA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE NA FORMA E NO PRAZO DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.002216-0 - LORENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIACAO DO MERITO....PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.074967-9 - MARCIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.: 342.: DEFIRO POR 15 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.024170-4 - SILVIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CATHO ONLINE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762), Dr(a). MARCOS ZAGURY (SP-085599) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CALCULO DO CONTADOR DE FLS.648. \r\n\r\nProc. 2004.001.124707-8 - BRUNO BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069649-3 - ROSA MARIA SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FLS.: 27.: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória, de Cancelamento de Registro em Banco de Dados C/C Responsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045504-0 - CEZAR AUGUSTO CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO SOLICITADO AS FLS.: 41. ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS, DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.072844-4 (17451) - HERMINIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X GLADSTONE DE MELLO DEANE (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Despacho:FLS. 243: 1) ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) DÊ-SE VISTAS À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029646-3 - MARCO ANTONIO LINHARES FRANQUINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEROLA ASSAYAG ABRESSOR), Inventariante: ABRAHAO ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:... DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS: DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, BEM COMO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO ACIJ PARA 13/03/08, AS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135436-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SUELI DE MIRANDA FELICE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) FLS.08 - DIGA AO AUTOR SOBRE A EXECÇÂO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130826-5 - BFC BANCO S/A .. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X A G SERVICOS FINANCEIROS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:REMETA-SE A ILUSTRE MAGISTRADA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159171-5 - ISA KERSNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X GIVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275) Despacho:INTIMEM-SE OS REUS PARA COMPROVACAO DO CUMPRIMENTO DA COBRANCA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166275-0 - LAURO LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X JOSÉ MÁRIO DE ANDRADE Despacho:FLS.: 76/78.: RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022825-4 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:FLS.: 62.: CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.072223-4 - SALES E CASTRO ASESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) FLS.1108 - DÊ-SE GUIA REQUERIDA NECESSARIA AO DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117045-0 - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X VIVO TELECOM (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Despacho:FLS.: 110/111.: INFORME O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116555-0 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNICARD BANCO MULTIPLO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.070138-5 - MARIA DO ROSARIO JORDAO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050887-9 - TATIANA CAMARGO LEITE DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/02/2008 AS 15:30. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS E REQUISITE-SE O PM. \r\n\r\nProc. 2006.001.119121-1 - IVANEIDE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:SUBAM A SUPERIOR INSTANCIA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094368-0 - ISAAC LIMA DE AZEVEDO JR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:INTIME-SE A RE, NA FORMA E NO PRAZO DO ARTIGO 475 J DO CPC, PARA PAGAMENTO DA QUANTIA R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.028079-1 - LORENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIACAO DO MERITO... PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.126314-6 - RUI DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MELLO DE MIRANDA (RJ-088491)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1) VENHA CNPJ/CIC DOS EXECUTADOS. 2) VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.098246-3 - JOSE BENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:... INFORMEM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101380-1 - MARIA PILAR LOPEZ ALCOLEA DE CAAMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079706-6 - THEREZA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) FLS. 75/146: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.045311-8 - RENAN OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X INTELIG TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Despacho:... INFORMEM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.022162-0 - TEREZINHA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:SUBAM COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073170-2 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAUCARD CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELACAO REGIDA PELA LEI 8078/90 E, BEM COMO, ANTE A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES DO AUTOR, DEFIRO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.118242-2 - OSMARINA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X MEGA CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:REITERE-SE OFICIO DE FLS.: 191, DELE FAZENDO CONSTAR O PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.064239-5 - CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO PLAN LAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS S/C LTDA Despacho:FLS.: 103/103V.: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126630-0 - IVONILDO SALUSTIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:1)FLS.: 173.: ANOTE-SE ONDE COUBER 2) RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nId: 411465"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.087799-4 - CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.037089-4 - RENATO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda o autor ao MP. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.088085-7 - SONIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO Decisão:Defiro tão somente o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias, mediante certidão nos autos, salvo as guias de recolhimentos, bem como as certidões cartorárias e despachos e/ou decisões judiciais.Feito, retornem ao arquivo, diante da sentença de fls. 34. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.160892-5 - LYA BORGES DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.081973-6 - SERGIO LUIZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163330-2 - LUZITANIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO REAL BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.066620-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA DOS SANTOS Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora providenciar cópias de fls 112/113 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019054-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Fls. 73/74 - Defiro os requerimentos formulados. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150697-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDA TITONELI DA SILVA Desentranhe-se e cumpra-se (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.051066-8 - SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Às partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.047105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA BARBOSA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) Despacho:Proceda-se a avaliação do imóvel penhorado. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.055916-2 - ANTONIO CARLOS WERNECK BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X JUAREZ AUGUSTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Diga a parte autora sobre o depósito no valor de R$ 75.286,03 , às fls.353. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.061155-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao TRE, à SRF e ao SPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.125044-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROGERIO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ e STF não possuem efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.155586-3 - MARIA REGINA MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSULCRED CONSULTORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Venha cópia do contrato firmado entre as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.024631-9 - JACILENE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Trata-se de ação de cobrança em que houve depósito do débito reclamado através da guia de fls. 308, tendo a parte autora lhe conferido plena quitação.Expeça-se mandado de pagamento e oficie-se como requerido pela DP às fls. 338-v.Após, elabore o cartório a planilha de custas e taxa judiciária pendentes, intimando-se a parte ré para o devido recolhimento.Cumpridos os itens supra e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 116/119. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.015370-9 - GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.056484-9 - MARCOS LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do feito diante da exceção em apenso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.057151-9 - ANITA BERNADETE CARVALHO FERES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X FASSINCRA FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DO INCRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO (DF-007482) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.059832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANTONIO CARLOS GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Diga a parte autora se o acordo referido às fls. 96 foi alcançado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067146-0 - CARMEN MARIA MARTORELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, sobre os depósitos renovados em 01 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre a condenação supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.067709-7 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Comprove a parte autora, em 10 dias, a existência de relação jurídico-material com a parte ré à época dos Planos Econômicos descritos na inicial.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068592-6 - RENATO DO SOUTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aos autores sobre os documentos apresentados. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069266-9 - MARCIA BARCELLOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se os extratos foram entregues administrativamente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.073312-0 - JORGE SCHIMIDT CAMARA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro ao réu o prazo requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074639-3 - ENÉAS RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 20 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075510-2 - VILMA MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075936-3 - LEDA FERREIRA RIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076770-0 - MIRIAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079614-1 - ROBERTO SCHIRMER WILHELM (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno ainda a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.... \r\n\r\nProc. 2007.001.100356-2 - OSMAR MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.102613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURELINDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X MONICA GUIMARAES MARTINS Decisão:Redesigo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 28/02/2008 às 14h45. Cite-se e intime-se, no endereço fornecido às fls. 64, nos termos da decisão de fls. 47. Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.115935-5 - ALDO PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Comprove a parte autora a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.153536-5 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ROSANIA DA SILVA AZEVEDO À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária: R$ 149,81-conta 2101-4. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.170740-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X AFONSO JOSÉ SARAIVA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.171739-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HORTI RIO 2000 ALIMENTOS LTDA Decisão:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 28/02/2008 às 15 horas. Citem-se e intimem-se conforme requerido às fls. 57, observada a decisão de fls. 42. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.198209-6 - D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X LUCIANA LISBOA MAXIMO MARQUES Decisão:...Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca, competente por distribuição, observada a certidão de fls. 166.... (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.210691-7 - JORGE LUIZ FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG..... determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.211001-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NILZANA FIRMO FONSECA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264754-0 - MYRIAM DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a parte autora não preenche os requisitos da Lei 1060/50 tendo em vista o documento de fls. 17/19.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se.3- Esclareça a autora, ainda, se realizou pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários, uma vez que os que instruem a inicial não se referem a todos os períodos econômicos pretendidos nesta ação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.266063-5 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X VANITY AESTHETIC MEDICIL CENTER LTDA À parte autora para atribuir valor à causa e recolher a diferença de custas: AEVC-conta 1102-3 - R$ 81,79. (ord) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075985-5 - ANTONIO ROBERTO BONORINO NOBRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO BRADESCO S A Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 36. (ord) \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166734-8 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do feito diante da exceção em apenso. (sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.111537-2 - MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Regularize-se a juntada no sistema da petição já acostada aos autos.Fls. 575/577. Esclareça a parte exeqüente se houve aceitação da proposta feita pela executada. (consig) \r\n\r\nProc. 2005.001.037837-4 - ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora como requerido às fls. 143 e 147, quanto ao saldo remanescente do depósito de fls. 22, já tendo sido quitadas as verbas sucumbenciais devidas à parte ré.Após, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 70/73. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120599-5 - ADRIANA DE PAULA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.034641-7 - CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ARTEMARY BIJOUTERIAS LTDA Despacho:Expeça-se novo edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.055249-2 - VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Apresente o réu os documentos solicitados pelo perito em 15 dias, sob pena de aplicação do art. 359, I, do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.126739-2 - ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368), Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454) Recolha a parte autora as custas para intimação dos réus: R$ 38,34 - conta 1107-2. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.089450-3 - MOEMA BOMILCAR DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL GERAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163462-8 - CELIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.182534-3 - CELIA GOMES LAUBE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107081-2 - MARIA HILDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TNL PCS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 20/02/2008 às 13h45 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Norma Eleitoral \r\n\r\nProc. 2007.001.176610-7 - PAULO OSWALDO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264513-0 - REGINA MESQUITA PARADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO Despacho:Regularize-se a representação processual do segundo autor. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.110425-9 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JULIO CESAR CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Decisão:Defiro JG ao réu.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, manifestando-se sobre a proposta apresentada pelo réu, em 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. (div) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.001.129679-2 - JOAO LUIZ DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X EDUARDO ANDRADE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Decisão:Fls. 891/893. Embora não seja requisito para penhora do bem imóvel, com a correspondente lavratura do termo de penhora nos autos, a prévia avaliação do mesmo, entendo que, para análise da nova figura \"avaliação errônea\" prevista no inciso III do artigo 475 do CPC e a infringência às normas contidas no art. 680 a 684 do CPC, aquela seja necessária.Sendo assim, proceda-se à avaliação do bem penhorado às expensas do executado, intimando-o para recolhimento das custas porventura devidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.045078-1 (19597) - ESPOLIO DE ROBERTO BARREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2000.001.122582-7 - JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Interessado: BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2001.001.119941-7 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148)) X ANA IORI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.000675-6 - ZILDA RODRIGUES VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X MARIA CELIA DE VARGAS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.142343-2 - VIRGINIA OSORIO TELES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X RENATA LIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária no prazo de 15 dias, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167487-9 - RONALDO LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 76 - Venha cópia do termo de entrega das chaves. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.097448-1 - MARCOS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JUREMA DOS REIS LIMA E OUTROS Decisão:Defiro a entrega das chaves acauteladas em cartório conforme requerido pela parte autora.Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 63.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107687-9 - LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X ROBERTO BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS GONÇALVES (RJ-013460) Recolha a parte embargante as custas de baixa . (emb) \r\n\r\nProc. 2006.001.057677-0 - ERNANI KLEINUBING (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X FELIPE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Regularize o credor sua planilha de débito eis que a execução no presente feito se restringe à sucumbência quanto aos honorários advocatícios. O saldo remanescente do débito deverá ser satisfeito no curso da execução dos autos principais.Ademais, entende este Juízo que a multa prevista no artigo 475-J do CPC deverá ser aplicada somente após a regular intimação do executado e certificada sua inércia, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007..... Distribua-se por dependência os embargos de terceiro solto nos autos. R.A. em apenso e voltem conclusos.(emb/sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.072898-3 - MARIA INES TEIXEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apense-se ao feito principal. (emb) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.027151-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X AILTON ANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.056484-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCOS LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:.... Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Juiz de Fora - Minas Gerais, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico ao autor que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens. (impug/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.166734-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Distrito Federal, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico à parte autora que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens. (impug/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.082871-7 (8379) - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X INTERMOD BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LLTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIBSON MARTINS (RJ-048221), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Fls. 904. Digam os interessados sobre a prestação de contas do leiloeiro.Fls. 926. Intime-se o INSS conforme requerido, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas. (exec) \r\n\r\nProc. 1992.001.002850-8 (12964) - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL X DIBEMH DIST EQUIP MEDICO HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 1994.001.108847-5 (17306) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ABELARDO AMARO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:Intime-se conforme requerido. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.088034-6 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SPARK LIGHT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Às partes sobre resposta do ofício. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.017450-1 - LUCY MIRANDA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X ANTERO DA SILVA RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341) Despacho:Regularize-se a representação dos executados para que a petição de fls. 267 possa ser apreciada. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.059093-4 - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RICARDO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Fls. 79. Esclareça a parte exeqüente quais são os direitos do executado sobre o imóvel mencionado, eis que seu nome não figura na certidão do RGI apresentada. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.102747-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DIESAN CONSULTORIA ORGANIZACIONAL E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.150233-2 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.028236-4 - ESPÓLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JORGE BARBOSA JUNIOR E OUTRO Decisão:Fls. 191 - Indefiro o pedido formulado uma vez que o peticionante não é parte integrante do feito.Tendo em vista que apenas uma das diligências referidas na certidão de fls. 164 ocorreu fora do horário forense, desentranhe-se o referido mandado determinando seu efetivo cumprimento. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.105688-8 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X KIYOKO CLÍNICA DE ESTÉTICA LTDA Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 39 no endereço de fls. 57. Indefiro o pedido de designação de audiência requerido por ser incabível no presente feito. (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.003209-0 - BANCO J P MORGAN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 20% sobre o valor do débito, conforme cláusula contratual estabelecida no título executivo, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).(exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041806-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRICA CINE E VÍDEO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.137261-2 - ISABEL CRISTINA APELIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.061082-3 - SERGIO BORATI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Venha aos autos cópia da representação regular do condomínio réu, através da ata da assembléia que elegeu o síndico. Após, analisarei a validade da citação do segundo réu. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.113314-7 - UBIRATAN RIOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 23. Defiro o recolhimento das custas ao final, antes da prolatação da sentença, conforme enunciado n. 27 do AVISO nº 40/2004.Cite-se. (div) \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.001.099756-0 - ADECY PAULINA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X AMARO BELARMINO DE SOUZA Diga a parte autoras sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.024047-7A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544)) X AROLDO BONFIM DUMANS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Às partes sobre os honorários no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.131097-0A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS (RJ-103365) Despacho:Conclusão de ordem. Tendo em vista a existência de agravo retido pendente de julgamento, revogo a ordem de baixa de fls. 160. Aguarde-se o julgamento da ação em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.158153-9A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANA CLAUDIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:...Diante da retificação feita pela impugnada e da concordância do Parquet, JULGO PROCEDENTE o presente incidente. ... (impug/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.044546-0A - AUTOBOM VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599)) X AURÉLIA IARA SANTOS NAVARRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO JOÃO SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (RJ-116687) Sentença:...Por todas as razões expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, para em consequência, declarar mantida a gratuidade deferida à parte autora, no feito principal.... \r\n\r\nProc. 2007.001.081973-6A - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189)) X SERGIO LUIZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828) Despacho: Conclusão de Ordem. Exclua-se do sistema e dê-se baixa, se o caso, aguardando-se para posterior arquivamente junto com os autos principais. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.210735-1A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834)) X ANSELMO SVAIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409) Despacho:Intime-se o impugnante para regularizar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.132487-5 - LUCIMEI ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido às fls. 201, sendo um em nome da autora e/ou seu patrono, desde que autorizado pelos poderes conferidos na procuração, e outro, relativo aos honorários advocatícios, em nome do patrono, observada a planilha de fls. 200.Diga a autora, em 05 dias, se dá plena e irrevogável quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância com a extinção do feito.Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, certifique o cartório sobre a pendência de custas e/ou taxa judiciária, intimando-se a parte ré para o devido recolhimento. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.026909-8 - LUIZ VERÍSSIMO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.168136-9 - LEOVIGILDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a prova documental requerida pela ré no prazo de 10 dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.174211-5 - ALEXANDRE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.265793-4 - FRANCIANY MENDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TAP PORTUGAL Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial ao rito sumário.(sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.115147-5 - PATRICIA MARIA GAYER SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X AEROLEO TAXI AEREO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 1999.001.089322-3 - FREDERICO FAVILLA SWINERD (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.016400-6 - SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DE CARVALHO (SP-039325) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.140704-1 - ROSANGELA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.147339-8 - AILTON ANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorridos seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007442-5 - JOAO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ICATU HATFORD CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.087543-4 - ALEXANDRE ALLEM ALLAM (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.041268-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X ANA PAULA RODRIGUES CONELLY (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.143329-0 - JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.156147-4 - LUIZA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.028219-1 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line uma vez que não houve a intimação do devedor.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.044226-1 - SOLANGE SOUZA DOS SANTOS, NATÁLIA SOUZA SANTOS, NEWTON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X VIDA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), MARITIMA SEGUROS S.A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Apresente a autora as certidões requerida pelo MP. Após, voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.149201-6 - ANA LUCIA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 133. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.167936-1 - MARCOS VINICIUS TAVARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Oficie-se ao DETRAN e a YASUDA conforme requerido.Indefiro a expedição de ofício ao SRF por importar em quebra de sigilo fiscal, cuja necessidade não está comprovada nos autos.Providencie o cartório os atos necessários à realização da audiência designada. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.028099-9 - RAFAELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 78 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo réu e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.001.077323-2 - MARCOS SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SERPROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.153481-6 - MARCIO SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Designo o dia 13/02/2008 às 15h45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.243774-0 - JOÃO BRUNO FERREIRA ALVES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO ANTONIO CUNHA (RJ-142504)) X YEP BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça uma vez que os autores não podem ser considerados como destinatários da Lei 1060/50 uma vez que a hipossuficiência alegada não condiz com a condição ostentada por aquelas que possuem condições de arcar com viagem ao exterior, tendo sido afirmado na inicial que a modalidade escolhida pelos mesmos foi aquela que apresentava um custo bem superior às demais. Assim, regularize-se o recolhimento de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.244469-0 - SARA CRISTINA DE LIMA CORREA DIEGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X LLARA TUR AGÊNCYA DE VIAGENS E TURYSMO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.264042-9 - EDGAR DE SOUZA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187162-6 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X ASB ADMINISTRADORA DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011514-9 - MAGALI MARIA DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDA DE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.028390-8 - CLUB EXPRESS CAFETERIA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CALIFORNIA BAKERY E COM LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (monit) \r\n\r\nProc. 2001.001.111739-5 - AMILTON CARLOS CONOVALOV CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, diante da decisão de fls. 185/186 e para que não haja resíduos a serem penhorados.À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 189. (monit) \r\n\r\nProc. 2002.001.034618-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DO AMARAL E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.137812-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Despacho:Promova o autor o andamento ao feito no sentido de encaminhar a carta precatória de citação da segunda ré. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026716-0 - ACTIO INTERACTIVE SLOUTIONS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.026304-4 - SOLANGE MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo ambos os recurso em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.102142-4 - ANTONIO CARLOS MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo autor. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.109243-1 - ALESSANDRA VAZ BIANCHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:Fls. 49. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, findo o qual deverão as partes comunicar ao Juízo sobre a celebração do acordo almejado. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.235486-0 - JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083401-4 - NELSON MARCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa argüida na contestação, eis que a mesma se confunde com o mérito e será analisada quando da prolação da sentença.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal do autor, no depoimento pessoal do RL da parte ré, oitiva de testemunhas e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que a autora indique o nome do RL da ré que pretende ouvir, sob pena de perda prova. Fixo o prazo de 05 dias para que as partes juntem o rol das testemunhas e a prova documental, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que as partes recolham as custas para intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, bem como para intimação de suas testemunhas, se o caso, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 04/03/2008 às 15 horas. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.123495-0 - SARA IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Diga a parte autora sobre contestações e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236761-0 - ALEXANDRE GAZÉ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:(...) ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, nos termos do artigo 273 do CPC, para determinar que a parte ré identifique os assinantes usuários de seus serviços que acessaram a internet a partir dos dados fornecidos nos autos, fornecendo ao autor os respectivos documentos para a verificação da origem das mensagens enviadas, no prazo de 10 dias, sob pena de multa-diária de R$ 500,00, bem como para determinar que o mesmo se abstenha de apagar quaisquer registros relativos aos assinantes que se utilizaram dos IP's referidos na inicial.Cite-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110066-0 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas diante do arquivamento do feito. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267704-0 - GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X DATEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão: Primeiramente, entendo por determinar que a parte autora emende adequadamente a inicial, vindo nova peça englobando todos os pedidos, com cópia para servir de contra-fé, bem como adequando-se os pedidos de antecipação da tutela de mérito com os pedidos definitivos formulados.(...)determino a expedição de mandado de intimação para o Oficial do 1º Ofício, ou a quem ele represente no local, COM URGÊNCIA a fim de que se abstenha de lavrar o protesto do título DMI- C 06595/SI - endosso mandado- nº do protocolo156 de 04/01/98 até posterior decisão deste Juízo, ou acaso este já tenha sido tirado para que cancele o mesmo. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204606-4 - MARCELO ACAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Designo o dia 13/02/2008 às 13h45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133722-1 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, diante da induvidosa associação entre o banco réu e a administradora de cartão de crédito, havendo evidente solidariedade entre ambos, pois o contrato não foi firmado com a Itaucard S/A e sim com o estabelecimento de crédito.Traga a parte ré cópia do contrato firmado entre as partes com a devida assinatura do autor.Esclareça o autor qual modalidade de perícia pretende realizar, diante dos quesitos apresentados na inicial, observando-se que a maioria deles devem são respondidos simplesmente pela análise da prova documental. (Sum) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125986-6 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:....Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor, única necessária ao deslinde da causa, eis que controvertida a assinatura aposta no documento de fls. 38/42, mormente a constante de fls. 40, e nomeio perita do Juízo a Drª ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Providencie o réu a vinda aos autos do contrato original no prazo de 15 dias.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.075844-7 - SILVINO MOREIRA LINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AGOSTINHO KOSCHDOSKI (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.111178-6 - ROOPER PROPERTIES LTD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X FROZARTE GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.090018-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SERGIO DA COSTA ABREU Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória, de Bem Móvel \r\n\r\nProc. 2007.001.036927-5 - CELICINA DE FÁTIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018)) X GABRIELA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COTTA SEABRA (RJ-140011) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.014753-6 (15196) - MARCO AURELIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MASSA FALIDA DE IRMAOS PAULA JOCA S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários periciais em 15 dias, na forma da decisão de fls. 638, tendo em vista ser indispensável a realização da perícia para fixação do quantum debeatur, proporcionando a liquidez da sentença.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, dê-se vista à Curadoria de Massas Falidas e voltem conclusos. Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.010161-1 - REJANE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VIACAO NOSSA SRA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 336. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.041828-6 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X CETRO DE ESTÉTICA STUDIO 91 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Às partes sobre data da perícia a ser realizada no dia 13/02/2008, às 14:00 h, na Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.050944-9 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X EMPRESA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 77 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pro-rata e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. Transitada em julgado, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122177-2 - KÁTIA MARIA AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.147816-0 - CELINA FREITAS RAMALHO FILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) À parte autora sobre fls. 165. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.156374-7 - MARIA DA GLORIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134914-4 - VALTER MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X PAULISTA SAÚDE S A BOSTON MEDICAL GROUP (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Tendo em vista o ocorrido, diga a parte autora sobre a contestação. (sum) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.001.039343-6 (17910) - GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARLI TEREZINHA LAUDE LISBOA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Recolha a parte autora/executa as custas de baixa: R$ 9,60 - campo 43 R$ 1,91 - campo 45 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.157271-0 - CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X FABIO LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383), Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Desarquivados, dê-se vista por 5 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.074887-8 - TEREZINHA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 138. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.062094-4 - EUCLIDES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG.....determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.264230-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.264717-5 - EDIO FRANCELINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Tendo em vista que Edison faleceu posteriormente a ocorrência do sinistro tendo deixado uma filha menor (fls. 17), regularize-se o pólo ativo da ação uma vez que a mesma também é beneficiária do seguro. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073938-8 - CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias requerido pelo réu para apresentação dos extratos bancários. \r\n\r\nProc. 2007.001.168046-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MARCELO DE MEDEIROS CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:Forneça a parte autora o endereço atualizado do primeiro réu, em 05 dias, para sua regular citação, diante do AR de fls. 64. (sum) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.030672-1 - PATRICIA GOMES DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X INSS Diga a parte autora sobre constestação e documentos. (ord) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.263594-0 - CATHERINE CHATER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147690-7 - JOÃO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Diga o autor sobre contestação. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.210735-1 - ANSELMO SVAIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.033023-5 - ADMILSON SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Digam as partes sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154800-9 - ANTONIO EDIGLER VIANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (div) \r\n\r\nId: 411467"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099281-1 - UALACE CORREA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE pedido autoral.... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.154879-4A - MARIA RITA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Nos termos do artigo 475-O do CPC, intime-se a parte ré, via DO, para que cumpra os termos da sentença no que concerne à obrigação de fazer imposta, providenciando todo o tratamento de home care que se fizer necessário ao restabelecimento da saúde da parte autora, no prazo de três dias, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117921-4 - JOSE LUIZ CHIURATTO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X AGLAE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.023730-7 - FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X CLUBE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.060175-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO, Síndico: YOLE BRAGA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X WASHINGTON COLLAVIZZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.001.114455-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ANA BEATRIZ BRON SOMPLICIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097422-5 - YARA VIGONLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré a restituir em dobro as arras recebidas, ou seja a quantia de R$ 8.360,00 ... \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163784-6 - JOSÉ CLAUDIO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X UNIMED SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Aos interessados sobre fls. 136/137. Oficio ao Hospital S. Lucas aguardando advogado retirá-lo. (Port. 01/2002) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.119117-9 - EB LAAF (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) Despacho:FLS. 340 E 340V-º- INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.153894-6 - LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinar que o nome do autor seja excluído do SPC e Serasa pelo réu pelos fatos objeto da presente ação, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Declaro, ainda, inexigível o débito existente em nome do autor perante o réu, com relação ao cartão de crédito em questão, e condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, com incidência de juros de mora de 1% a partir da citação e de correção monetária a partir desta data. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107604-8 - KENYO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para reduzir o valor do débito do autor para com a Ré para a quantia de R$ 1.533,40 ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018365-9 - BALBINA ROLDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X LABORATÓRIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO, o processo... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050663-1 - FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Venham cópias para contrafé. (Port. 01/2002) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007183-3 - REINALDO CAVALHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade do débito existente em nome do autor, referente às contas telefônicas vencidas nos meses de abril, maio e junho de 2001, relativas à linha nº 2410-2096, e determino que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos em razão da aludida dívida, procedendo à exclusão, se já tiver sido procedida, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. E, condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046809-5 - INFOCOM ART COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X IMED SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial, para DECLARAR a rescisão do contrato entre as partes. ACOLHO EM PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO para CONDENAR a Autora a restituir a Ré o valor de R$ 3.476, 25 ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007845-3 - HAROLDO LOPES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO (PORT. 01/2002) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.084147-8 - CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-100822)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.160232-7 - JORGE LUIZ VERAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:DESIGNO O DIA 28/02/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS. INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PELA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.116965-4 - FABRIZIO GIULIODORI (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X DUILIO ANSELMO FLORES E OUTRO), Assistente: VITOR GUILHERME TREIDLER FRANCO), Assistente: FERNANDA LUCIA FRAZAO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Intime-se o exequente para informar, em cinco dias, o valor recebido, manifestando-se ainda sobre fls. 216/217 e, após, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do débito, a fim de ser verificado se há dívida remanescente. Para tal fim, deve o executado juntar aos autos, em igual prazo, as custas da diligência, já apuradas nos autos.O executado alegou a existência de excesso de execução, às fls. 216/217, o que ora recebo como impugnação. Todavia, enquanto o referido excesso não for apurado, deve ser mantida a penhora integral do débito exigido pelo credor, qual seja, R$ 6.001,01.Considerando-se o valor nominal do depósito de fl. 137, de R$ 2.820,75, verifica-se que para a completa segurança do juízo a quantia de R$ 3.180,26 deve permanecer bloqueada on line, o que ora se procede.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.136326-0 - NADIR LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 212/215- Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.051841-6 - TOP CAT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BLUMOON VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho:Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.063791-2 - ANTONIO SERGIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PAULO ROBERTO DIAS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 18.03.2008 ÀS 16:20 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2o. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.070458-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VALDIR SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Despacho:Fls. 199/210- À parte autora. Fl. 219- Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.062739-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MANOEL PEDRO DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.083698-6 - ARACY BRASIL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de arquivamento definitivo e baixa dos autos. Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.101545-7 - MARIA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS 198/204 E 205/213 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S).... \r\n\r\nProc. 2006.001.161895-5 - STOP DRIVE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/03/08, às 15h40. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço indicado, observando-se que a citação por hora certa é procedida apenas se o Oficial de Justiça, quando da realização da diligência, considerar a ocorrência de ocultação do réu, nos termos do artigo 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003421-6 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X METRON L INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Despacho:Fl. 320- Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.010672-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE SYNESIO DO AMARAL HINGST E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.022603-8 - JOÃO FERREIRA DA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.070443-0 - ESPÓLIO DE YOLANDA FERREIRA SALGUEIRO, Inventariante: SÔNIA FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X BANCO BANERJ S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 18.03.2008 ÀS 16.40 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2o. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.075662-3 - MURILLO DE ANDRADE CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende a inicial adequando o valor da causa ao rito ordinário, em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.077643-9 - MARILIA CARVALHO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.081359-0 - FRANCISCO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 86/91- À parte autora sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100443-8 - LUCY VICTORINO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize-se o pagamento das custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.112777-9 - EDIFICIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de arquivamento definitivo e baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122003-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X GILBERTO FERNANDO DORF Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 18.03.2008, ÀS15.20,HORAS.CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2o. DO CPC.INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163315-6 - MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAU S A Despacho:Fl. 22- Cumpra-se a decisão de fl. 20 em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.172851-9 - EDINALVA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 18, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.219130-1 - ANTONIO ALVES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/03/08, às 14h20. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219387-5 - RAIMUNDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/03/08, às 14h40. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162901-3 - ANA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/03/08, às 16 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.130546-7 - ISABELA SILVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X CONDOMINIO POVOADO CANOAS), Síndico: RUBENS HECKEREVANGELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)), Litisconsorte: CHRISTIANE MARIA SANTOS TORLONI, Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)), Litisconsorte: LUIZ AUGUSTO FERRÃO CANDAU), Litisconsorte: MARIA BEGONA ILARRI SANZ), Litisconsorte: LEILA REIS MACH BARRETO, Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188)), Litisconsorte: ALBERTO MACH BARRETO Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.041330-3 - LUCIANO ESTEVES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO LLOYDS TBS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Cumpra o exequente o item 2 da decisão de fl. 131, em dez dias, sob pena de sua inércia importar em reconhecimento da quitação do débito extrajudicialmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.068651-7 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X AUGUSTA HELENA GOMES PEREIRA BICUDO Despacho:Fl. 70- Devolvo o prazo para o autor, em face do teor das certidões de fl. 71 e 73. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153737-4 - SOLANGE ZIMMERMANN COIMBRA FARRUSCO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A VISA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 74/84- À parte ré sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.153741-6 - SOLANGE ZIMMERMANN COIMBRA FARRUSCO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 79/90- À parte ré sobre os documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005332-6 - ELIANA BERBEM BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a prova documental superveniente. Venha em dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107903-7 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA LÚCIA DA SILVA PONTES Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.215476-6 - CENCOM S A (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA (RJ-141543)) X CRISTIANO COSTA BEBER Venham cópias para contrafé. (Port. 01/2002) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.220676-6 - OLGA MARIA SILVARES CANEJO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X JAQUELINE DA SILVA Despacho:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.065852-2A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DIVA GUINOSSI SANTANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 06, parte final. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062063-1 - PAULO HENRIQUE DIETRICH (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X MARCELO JOSE VIANNA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Fl. 151- Intime-se o executado para pagar a diferença em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.103826-6 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X HELOISA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Para fins de economia processual e princípio da instrumentalidade das formas, recebo fls. 43/114 como embargos à execução. Desentranhe-se. Após, D.R.A. por dependência. Certifique-se a tempestividade e o preparo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.219331-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MALHARIA MENA LTDA E OUTROS Despacho:Regularize a representação processual da parte Ré para fins de homologação do acordo de fls. 17/19. Esclareçam as partes quanto a cláusula 4º do referido acordo, visto que uma vez homologado, o titulo executivo será judicial e terá como objeto o valor nele acordado, com a incidência de juros de mora e multa constantes na cláusula 03. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219509-4 - DENER GARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, esclareça o Autor se não pretende ajuizar, de plano, a ação de declaratória de inexigibilidade de dívida ao invés da presente ação cautelar. Em caso afirmativo, venha a emenda da petição inicial, em termos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.040937-6A - UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) Decisão:Analisando-se o conteúdo dos documentos apresentados às fls. 10 e 36 dos autos do processo principal, observa-se que o ora impugnado é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro de entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2006.Assim, concedo ao autor o prazo de 48 horas para a juntada das cópias integrais das declarações de bens e rendimentos dos dois últimos exercícios financeiros. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.001482-5A - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X FABRICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Certifique-se quanto à manifestação do autor nos autos principais. Após, abra-se lá a conclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101605-0 - KELLY GONCALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Fl.70- Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.035263-9 - MARLETE AUGUSTA GUNDERMANN (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:Considerando-se o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a parte autora para esclarecer se recebeu em sua residência alguma fatura emitida pelo réu referente ao cartão de crédito em questão, descritiva da transação realizada, tendo em vista o documento de fl. 20 constituir a proposta de parcelamento do débito, em razão do não pagamento da fatura. Na hipótese de recebimento, junte o documento aos autos. Sem prejuízo, aguarde-se a audiência designada, expedindo-se, com urgência, ofício ao juízo deprecado, comunicando-se a nova data do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.040937-6 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.109297-2 - CARVALHO E GUERREIRO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Emende-se a petição inicial, atribuindo correto valor à causa, considerando-se o valor nominal dos cheques compensados eventualmente de forma indevida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083936-0 - MÁRCIA PAIVA MEIRA LINDELL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X TARGET BANG EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-127605) Decisão: JUSTIFIQUE A RÉ A NECESSIDADE E O OBJETIVO DA PROVA ORAL REQUERIDA.PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.129126-5 - FERNANDO JOSE DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2001.001.006871-6 - DENILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). RICARDO ARENA JUNIOR (SP-100141) Despacho:Fls. 364/368- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.094019-7 - JOAO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 222/223- Assiste razão à parte ré. A execução foi julgada extinta em face do acordo entre as partes. A petição dos embargos à execução com o depósito que o réu pretende levantar está presa na contra capa. Determino a juntada dessa petição por linha, devendo o Cartório renumerar os autos a partir de fl. 237. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu relativo ao depósito para garantia do juízo dos embargos, observados os poderes, tendo em vista o acordo que encerrou a execução. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.034464-5 - JOSE MARIA TORRES SUSANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). .. \r\n\r\nProc. 2004.001.039529-1 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Insurge-se o impugnante contra penhora em sua conta corrente, alegando se tratar de conta salário, onde recebe os proventos como funcionário público. Ao final requer o acolhimento da impugnação e a liberação dos valores bloqueados (petição de fls. 285/286).O impugnado às fls. 302/308 refuta as alegações do impugnante, sustentando que o bloqueio na quantia de R$ 1.657,47 não acarretou prejuízo ao sustento do impugnante, considerando o elevado rendimento mensal no valor de R$ 11.148,38.É o relatório, passo a decidir.A impugnação somente poderá versar sobre os casos previstos no art. 475-L do C.P.C (nova redação da Lei11.232/2005), o que não é o caso dos autos. Ademais a questão objeto da impugnação já foi decidida à fl. 280/280 verso, que restou irrecorrida.Pelo exposto rejeito a impugnação.Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 279 em favor do exeqüente, observados os poderes. \r\n\r\nProc. 2005.001.067263-0 - MAURO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 352/360. AO APELADAO ADESIVAMENTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.080011-4 - LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)), MACHADO SILVA- CONSULTORIA JURÍDICA, Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. FLS.358/359- DEVOLVO O PRAZO AO REQUERENTE, EM FACE DO QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE FL. 360. \r\n\r\nProc. 2006.001.133908-1 - RITA DE CASSIA CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Esclareça o credor se ainda há diferença a executar em cinco dias, sob pena de arquivamento definitivo e baixa dos autos. Expeça-se mandado de transferência para o FETJ e certifique-se quanto à eventual diferença de custa e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.134468-4 - MARIA HELENA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.139412-2 - LUCI DA SILVA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). ... \r\n\r\nProc. 2007.001.221211-0 - EDUARDO DAN GARCIA RENALES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X NET RIO LTDA Decisão:Verifica-se que a empresa Ré localiza-se na Barra da Tijuca, área abrangida pelo Fórum Regional daquela região.Ocorre que, as varas regionais têm competência territorial funcional, sendo o aspecto territorial meramente secundário, vez que não se discute a competência do foro, esta sim, em regra relativa, mas a competência do juízo, ditada por normas funcionais, previstas nas leis de organização judiciária.Ademais, trata-se de matéria de ordem pública, que deve ser reconhecida de ofício pelo juízo, visto que enseja a incompetência absoluta.Assim, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca, que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011317-7 - CRISTINA ANDRADE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.065432-2 - ORGANIZAÇÃO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em provas justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.030348-3 - DAVID HAMELEKH SAMUEL ESKINASY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X PEDRO RICARDO GOULART E OUTRO Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063736-7 - ELIANE MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X ETAMIR JOSE CAVALCANTI PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 184/185- Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.219036-9 - DALVA NUNES PISSIALI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SITO A RUA SOUZA CRUZ 228 ANDARAI Despacho:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.219821-6 - NERY REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Comprove o Autor a hipossuficiência requerida, apresentando cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Ademais, comprove o Autor os três últimos pagamentos do plano de saúde, eis que inexiste tal comprovação nos autos. Dê-se vista à DP imediatamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218592-1 - MARIA JOSÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a Ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. Defiro gratuidade de justiça à Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122073-1 - MARCEL RENÉ VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.244603-0 - ANDRESSA CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BUENO DUARTE (RJ-141098)) X TNL PCS S A Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218873-9 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X BANCO BVA S A Despacho:Cumpra o cartório imediatamente o despacho proferido à fl. 03.Sem prejuízo, emende-se o valor da causa correspondente ao proveito econômico que se pretende auferir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.144684-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Despacho:Fls. 351/352- Ao exeqüente, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008095-0 - MUNDO 2000 DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X IDALINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:Suspendo o processo por dez dias, como requerido à fl. 83. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159479-5 - RONALD SANTOS BARATA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Fl. 751- Ao exeqüente. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cancelamento de Protesto E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.043639-2 - RAG CENTRO MOTOCICLETAS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X PANTANEIRO IND E COM CONF ESPORTIVA LTDA Decisão:Recebo a emenda da petição inicial. Todavia, considerando-se as sucessivas emendas apresentadas, intime-se a parte autora para que apresente nova petição inicial, observando-se todo o contido nos autos, bem como os termos do artigo 276 do CPC, dispondo, em uma peça única, todos os fatos e pedidos que são objeto da ação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.110878-3 - RUBENS WAISSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls. 366 e seguintes- Aos interessados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.159073-0 - FERNANDO GOMES DA FONTE E OUTRO X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 814 e verso, lavrando-se o termo. Após, intime-se o executado para oferecer impugnação. Após, direi sobre o pedido de fl. 825. Fls. 826/827 - Justifique o credor porque requer a declaração do ano de 2003 e não a atual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.129526-8 - ANA MARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO (RJ-009525) Despacho:Diga o executado sobre o pedido de levantamento, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.072950-8 - LEDA CAMARGO HERRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas e taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio, extraia-se certidão. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.078959-8 - CGU CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MANOEL CARLOS CORREA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220623-7 - GERALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217797-3 - GILCIANE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO BMG S A Despacho:Os contracheques apresentados pela parte Autora apontam a existência de dois empréstimos denominados \"Familia Band. Prev. Pr. Empréstimo\". Esclareça a parte autora se o objeto da presente ação engloba os dois contratos ou apenas um deles, identificando-o. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.057356-3 - ALEXANDRE ANTONIO HUREL RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...HOMOLOGO os cálculos...Expeça-se guia ... \r\n\r\nProc. 2007.001.172559-2 - MANOEL VARGAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende a inicial, adequando o rito, tendo em vista o valor da causa. Esclareça o autor quais contratos pretende rever, devendo o autor trazer cópia dos mesmos, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.217320-7 - FRANCISCA DE JESUS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Considerando-se o teor da certidão cartorária exarada à fl. 31, apresente a parte Autora contra-fé. Sem prejuízo, tendo em vista a informação de que o nome da autora encontra-se negativado perante os órgãos de restrição ao crédito, fl. 03, comprove a efetiva negativação para fins de apreciação do pedido de antecipação da tutela. Ademais, considerando-se o teor do documento apresentado à fl. 27, apresente a autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133636-8 - ORGANIZAÇÃO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende a inicial, adequando o valor da causa ao rito escolhido, em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.110524-3 - MARIA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIO VALDÃO CARDOSO) Despacho:Cumpra-se a decisão204, itens 3 e 4. \r\n\r\nId: 411466"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "411468": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renan Cavalcante de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.139384-4 - BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JOAQUIM JOSE FERREIRA DO AMARAL E OUTROS Despacho:Informe o autor sobre o andamento da CP em 05 (cinco) dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129790-6 - MARILY FIGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE CAPITOLIO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA S A Despacho:Ante o noticiado às fls. 65, redesigno para o dia 14/03/2008, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se nos endereços informados às fls. 59. Sem custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.118453-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RONALDO VILACA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se fls.249, diante do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.091674-0 - CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Ao interessado, para, no prazo de 48 horas, fornecer as custas para a diligência requerida, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.126493-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X D F R V RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Ao autor sobre o retorno da CP, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.054927-0 - REGINA DO SOCORRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X ABF ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA E OUTRO Despacho:Fls.163: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.094802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GASTAO PINTO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:Fls.143: Indefiro o arbitramento de honorários em fase de cumprimento de sentença, ante a sistemática introduzida pela Lei 11232/05...defiro fls.158. Proceda-se à avaliação indireta do bem penhorado.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096667-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X OSWALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939) Despacho:1) Lavre-se termo de penhora e E-se mandado de avaliação. 2) I-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, da penhora. 3) Oficie-se ao RGI para as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.103470-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEXANDRE JOSE GUERRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 17/03/2008, às 14:20 horas. I-se o 1° e o 2° réus por A.R. no endereço de fls.69, e o 3° réu pelo D.O., na pessoa do patrono de fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.001.004700-4 - GISELE MALAQUIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se à FENASEG, para que informe, em 10(dez) dias, se os autores fizeram requerimento de pagamento e/ou se houve pagamento de algum valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.008869-9 - JALVES CURIAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Fls.40 - Nada a reconsiderar. Aliás, aquele que possui aplicação financeira superior a 499 salários mínimos (fls.44) jamais poderá ser considerado hipossuficiente. Venha o prazo no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068282-2 - PAULO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre os docs. de fls.54/55 na forma do art.398 do CPC no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068450-8 - EDSON AQUINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor sobre o AR negativo de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.001.080480-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO COSTA Despacho:Intime-se por AR a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.119034-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA CELESTE COELHO DE FREITAS E OUTRO Despacho:Fls.66: Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art.330 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.123739-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X JOSÉ VALENÇA BRAGA Despacho:Recebo a emenda da inicial. Retifique-se o pólo passivo para constar como réu Espólio de José Valença Braga. Oficie-se o distribuidor para as devidas anotações. Anote-se onde couber.Redesigno para o dia 17/03/2008, às 14:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite-se e intime-se o Espólio réu na pessoa de seu representante legal Cláudio Valença Braga. Custas às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.133497-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRA II (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONSUELO CORREA PALACIOS Despacho:Redesigno para o dia 14/03/2008, às 15:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217985-4 - MARIA INES TAVARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 17/03/2008, às 15:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.051654-5 - MARIA DE LOURDES DELFINO PERDIKAKIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFIO SCUTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Cite-se por CP, como requerido às fls.129. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.009406-7 - IMUNIZACOES MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590) Despacho:Intime-se por AR a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.063348-0 - GUSTAVO ALMEIDA SPRITZER (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.89, e o depósito de fls.315, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido às fls.89, com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.076686-2 - HELENA CASTELLO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante ao contido às fls.273, substituo o perito e nomeio o Dr. José Alberto Parreira, tel.: 2533-6439, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Publique-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.170703-6 - ROSANIA DE OLIVEIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Campo Grande. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022019-0 - T BRAZIL PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X IN DOOR EMPREENDIMENTOS PUBLICOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280) Despacho:1) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 2) No prazo do item 1, digam as partes se há interesse na audiência prevista no art.331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165140-5 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.131 - Oficie-se informando. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.083155-6 - ROSALINA MARIA DE MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) I-se o Sr. Perito nomeado às fls.234 p/ se manifestar sobre a impugnação de fls.263/264. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018010-7 - AUTO MECANICA BARRAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992)) X CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO (RJ-054923) Despacho:Intime-se por AR a parte embargante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135979-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ISABEL EMILIA ECKERT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.028987-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição do Juízo, conforme documento em anexo, com 03 (três) laudas. Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3° do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122481-0 - HERALD PAQUETE ESPINDOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão: Considerando que o executado, regularmente intimado às fls.603, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls.604, e considerando por fim o petitório de fls.605/607, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls.608/609, totalizando a importância de R$ 2.420,00. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias e após voltem conclusos para conferência junto ao BACENJUD de eventual bloqueio, ocasião em que, caso seja frustrada a penhora on line, será apreciado o pedido contido no item B de fls.607. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107953-0 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH Despacho:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final ou de parcelamento, por falta de amparo legal, à luz do art.19 do CPC. Venha o preparo devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.131511-9 - JOSE ABILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Considerando as certidões de fls. 1.141 e 1.153, que indicam a ausência de intimação das testemunhas da parte autora, redesigno a AIJ para o dia 18/03/2008, às 14:00 horas. Retire-se o feito de pauta, com urgência. Certifique o Cartório o correto recolhimento das custas para a intimação da testemunha Kleber Ravizzini, da segunda ré, que deverá ser intimada via OJA, conforme decisão de fls. 1.127, sendo certo que a testemunha Flavia Miguel de Oliveira será ouvida através de Carta Precatória na Comarca de Niterói. Caso necessária complementação, deverá a segunda suplicada providenciar o recolhimento no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Informe o autor o correto endereço de suas testemunhas, haja vista as certidões de fls. 1.141 e 1.153. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.009949-0 - EDSON LUCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X TRANSFORTE CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito e indicar bens passíveis de penhora em 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.024782-9 - LUIZ ROBERTO MACHADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão: Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.318, e o depósito de fls.315, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido às fls.318, com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.139214-3 - CECILIA ALVES DO CABO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X AGNALDO BRAGA DA COTA LUSTOSA E OUTRO Despacho:Intime-se por AR a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.047830-1 - ANTÔNIO CONCEIÇÃO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Ao autor sobre fls.226. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.082918-9 (20843) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MASSA FALIDA FIESA FIRMWARE INDUSTRIA ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.177, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.016241-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X MERLIN MASSAMES E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Despacho:Ao autor para fornecer as cópias mencionadas na certidão de fls.130, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.030077-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X IMUNIZACAO MADUREIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418) Despacho:Intime-se por AR a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.125812-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VERA LUCIA ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933) Despacho:Ao autor sobre a proposta de fls.83. Após, direi sobre o pedido de fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.001.154150-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MOISES ARGALJI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Decisão:...declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito à ação. Defiro a produção de documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez ) dias. Indefiro a produção de prova oral, tanto a testemunhal como o depoimento pessoal do réu, por entender desnecessária ao deslinde da causa, sendo suficiente a produção das provas acima deferidas, já que a matéria é meramente de direito. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039269-8 - ANDRE ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Nada sendo requerido em 48 horas e após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.079698-2 - BERNARDETE LEITIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SILVIA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:Fls.161: Inicie-se os trabalhos pelo profissional indicado às fls.161, com base no orçamento de fls.131. Publique-se e i-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.156856-0 - JOAO BAPTISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Republicação: Esclareçam os requerentes de fls.128 se foi aberto inventário, assim como a não inclusão da esposa do falecido, como se vê de fls.129. Outrossim, esclareça o interesse no prossseguimento da presente, ante aos pedidos deduzidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.047869-3 - JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante ao contido às fls.130, substituo o perito nomeado às fls.146/147 e nomeio a Dra. Eleonora Scarton, tel.2422-6705/8805-4545, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Publique-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076318-4 - IZAURA DOMINGUES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Regularize o réu sua representação processual em 10 (dez) dias, sob as penas do art.23, II, do CPC. 2) Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art.331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213809-8 - INTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X IRMÃOS NETO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214041-0 - WOLKS BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X ESPOLIO DE CARLOS DUARTE FILHO Despacho:À livre distribuição, vez que inexiste conexão com processo findo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012095-9 - ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recolha o réu as custas para a expedição do ofício requerido e já deferido às fls.149, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento e perda da prova requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063547-0 - CELEIDE FATIMA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, ao Contador, como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.159393-2 - MARCELO DE BRITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRACE KELLY SANT'ANNA SAKUGAWA (RJ-073861)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Intime-se por AR a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.051221-7 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MATUTINO TRANSPORTES COM E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Intime-se por AR a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165574-3 - ERIVALDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X MARCO AURELIO AUTOMOVEIS Despacho:Intime-se por AR a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.007905-4 - POSTO SANTA CLARA DA PAVUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Intime-se por AR a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.077597-3 - ALEXANDRE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E-se mandado de pagamento, como requerido, com as cautelas de estilo, e remeta-se o ofício independentemente do recolhimento de custas, vez que se trata de diligência determinada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080367-1 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X ITAUCARD ADM CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) E-se mandado de pagamento como requerido às fls.157, com as devidas cautelas de estilo. 2) I-se o réu pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento da diferença apontada às fls.157, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475, J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.106812-8 - ESPOLIO DE CARLOS CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:1) E-se mandado de pagamento em favor do perito. 2) Fls.490/501 - Ao Perito para rever ou informar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098309-3 - SUELY GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563)) X BANCO ITAUBANK S A) Despacho:1) Cumpra-se a parte final de fls.266. 2) Renumerem-se os autos a partir de fls.269. \r\n\r\nId: 411468"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "411469": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.231424-1 - EDILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Ação de Acidente de Trabalho:1. Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria.2. Designo como perito do Juízo , designando o dia , às horas para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, facultando às partes, no prazo de 10 dias a contar da ciência desta, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.3. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da data em que for realizado o exame, salvo motivo justificado.4. A audiência será oportunamente designada.5. Cite-se e intime-se, sendo o autor pessoalmente, para comparecimento ao exame.6. Vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035621-9 - JOSEILTON FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE (RJ-015825), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGURO PRIVADOS DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA PRI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE J. VICTORELO (SP-043094), Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.218424-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ABEL ROCHA DA SILVA Decisão:Defiro o pleito liminar de busca e apreensão. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146171-0 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS DOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SHELBY MARTINS BOORHEW Despacho:Tendo em vista o aduzido pela parte às fls. 13, oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe nova data para audiência, se possível, com antecedência de 60 dias, ao menos. Após, voltem conclusos para apreciação do que se requer às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.217179-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), SEGURO UNISEG Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 06, verifico que inexiste prevenção deste Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.217310-4 - ESPÓLIO DE DRÁUZIO JOSÉ MACHADO, Inventariante: ÁLVIA SCHERRER MACHADO X NABOR FRANCISCO DE OLIVEIRA, ALICE BORGES DE OLIVEIRA, FERNANDO FIORE, THIAGA DE ARAÚJO SOUTO FIORE Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.217813-8 - CLAUDIR CHIES (Adv(s). Dr(a). ADELÍ JOSÉ STEFFEN (RS-022804)) X PETROBRAS GAS S A GASPETRO Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.219452-1 - ANTONIA LINDERLANDIA RODRIGUES PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEO NOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.230756-0 - CAROLINA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X MC EMPREENDIMENTOS MEDICOS SC LTDA E OUTROS Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235628-4 - JURACI NASCIMENTO DA SILVA X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.113080-5 (24645) - CONDOMINIO DO EFIFICIO BARAO DE JAVARIY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPÓLIO DE EDUARDO SABOIA MONTE), Inventariante: ELIZABETH CARDOSO AYRES SABOIA MONTE (Adv(s). Dr(a). LUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI (RJ-146074) Decisão:Tendo em vista o falecimento da parte ré, providencie o cartório as anotações de estilo junto ao Distribuidor, feito isso , dê-se vista a parte ré pelo prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.011908-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBY (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100)) X BRUCE TOSTEVIN DAYTON), JUANITA MAY DAYTON Despacho:Tendo em vista os documentos de fls. 79/84, defiro a intimação dos executados na pessoa do procurador indicado. Cumrpa-se fls. 138. \r\n\r\nProc. 2004.001.033494-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060751-1 - MARIA JULIA FILHA DE LOURO, JOSE HUDSON LOURO, RAFAELA APARECIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso de fls. 111/117 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 29 e 111.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138439-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLAIR ZENIR LEITE), TEREZINHA DE FREITAS LEITE Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 04/04/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se, no endereço fornecido às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.155378-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X COLINA PAULISTA S A Decisão:1 - Fls. 57: Intime-se a parte ré, pessoalmente, através de oficial de justiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J da lei processual civil.2 - Decorrido o prazo, certificado, manifestem-se a parte autora, requerendo o que for de direito nos termos da legislação em vigor. 3 - Venham as cópias necessárias para diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.006185-2 - ELZA COUTINHO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante dos termos da sentença de fls 82, da decisão de fls. 105/110, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, conforme fls. 31, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007429-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RADIAL OESTE ENTRETENIMENTOS LTDA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 04/04/08, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se, no endereço fornecido às fls. 129, após o recolhimento das custas necessárias para diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.076363-9 - RUY DA SILVA JARDIM FILHO, ROBERTO KNEESE DA SILVA JARDIM, MARIA EVANGELINA DA SILVA JARDIM ADNET, MARTHA MARIA PORTO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:... Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva concernente ao PLANO COLLOR, a mesma se confunde com o próprio mérito.Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimdação desta, sendo certo que a pericial contábil se fará necessária na fase de liquidação de sentença caso procedente o pedido autoral.Após, conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.083693-0 - ABÍLIO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X SABINA MODAS COMÉRCIO LTDA), H B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Reitere-se a diligência da ré SABINA MODAS por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.095296-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Fls. 37 - Recebo como emenda à inicial, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 26/03/08, às 15:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187781-1 - SIDNEI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 19 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 26/03/08, às 15:15 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216625-2 - AMÉRICO CORRÊA MAIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.220406-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X PECAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora, quanto à informação supra, recolhendo o que for devido, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.221343-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GILDA ALBERTO DE AGUIAR Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 04/04/08, às 13:45 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231152-5 - TEREZINHA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.126495-5 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARODIM (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:Esclareça o réu quais as contas e valores que, efetivamente, ainda não foram levantados e encontram-se consignados nos termos do acordo pactuado (fls 279) e homologado (fls 281). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.141509-4 - ANTONIO MILESI PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:À parte ré para depositar os honorários periciais (fls.544) em cinco dias, em depositados, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.067881-0 - MIAMI CITY CENTRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho: Fls.401: Anote-se onde couber. Devolvo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.081482-6 - AUREO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:... Defiro, também, a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr. Egar Caparelli Mauiz de Aragão Dáquer, telefone 22400896/81220555, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que caberá ao réu tal ônus, uma vez que requerente da prova.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Após a apresentação do laudo médico, decidirei quanto à necessidade da designação de AIJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.120807-7 - YANNE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo de fls 116/117 para posterior análise pela instância superior.Após a intimação desta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.141594-0 - FLAVIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A - SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Despacho:Ao réu sobre os esclarecimentos da Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.157106-9 - MANOEL RODRIGUES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (RJ-145908)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:1 - Venham as custas necessárias para as diligências requeridas para os presentes autos e no apenso,2 - Diante da certidão de fls. 144/v, cadastre-se a segunda ré onde couber. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235742-2 - DANIEL VALERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:Tendo em vista que o contrato objeto da presente é diverso do que cuida os autos do processo nº 2007.001.199341-0, não há que se falar em conexão, tampouco em prevenção deste Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexsitência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109192-0 - IRACILDA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.034532-0 - ESPOLIO DE MARIA LUCILDA STROPA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X COSME ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239) Despacho:Fls 205: Esclareça o exequente a sua pretensão ante a sentença proferida às fls 188. \r\n\r\nProc. 2003.001.071904-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALFREDO ALEXANDRE ALELUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) Despacho:Impossível o deferimento quanto ao pleito de fls 311/312, posto que os prazos sugeridos já se encontram ultrapassados. Venha em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.231138-0 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA ONEIDA DE FREITAS DOS SANTOS Decisão:Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.219819-8 - JUAN PACHECO BOTEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X WERLAINE ROCHA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.231402-2 - MARINGÁ ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CARLOS EDUARDO BRAGA PETTERSEN), MERYAN BRAGA Decisão:Citem-se, sendo que os fiadores para a cobrança, tão somente, dando-se ciência à eventual ocupante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018852-2 - POLIBRAS RESINAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X NELSON SILVA AFRADIQUE), JONES MARCOS GROLA), MARCOS ANTONIO GONCALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Determino à Sra. Escrivã que reitere a intimação do Sr. perito para que se manifeste, no prazo de 72 horas, nos termos do despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2005.001.099138-2 - LUIZ OTAVIO VALGAS LOBO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA DE LOURDES GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:1 - Fls. 259: Prejudicado a apreciação do postulado, tendo em vista a devolução dos autos pelo perito com manifestação no molde do ordenando às fls. 245.2 - Às partes quanto ao esclarecimento do perito (fls. 261/267). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081883-5A - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ DE SOUZA), BERNARDETE MATEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se desejam a produção de mais alguma prova documental relevante para a decisão neste incidente.Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.079444-8 (22934) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ROSIMERI MARIA COSTA BARBOSA Decisão:Fls 165: Defiro a constrição requerida. Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.090560-6 - DENISE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Decisão:Tendo em vista que a deprecata executória fora juntada aos autos no ano de 2006, nela constando a lavratura de termo de penhora, com a parte executada inerte sem oferecer recurso próprio, tem-se que o valor depositado à disposição do Juízo é incontroverso, razão pela qual defiro o levantamento pleiteado às fls 100, se poderes específicos houver para tanto.No mais, diga a exequente quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.124116-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SQUIRREL INFORMATICA LTDA), LUIZ FERNANDO CARVALHO BRILHANTE), OLIVIA MARQUES REGADAS COELHO Fls.141178: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.011738-9 - GRÁFICA VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X UNITED SEGURANÇA LTDA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.104214-1 (26464) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Tendo em vista que a alienação é posterior inclusive à sentença de fls 171/176, caracterizada a fraude à execução, o que torna eneficaz a referida venda com relação ao exeqüente deste feito.Prossiga-se o feito. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito.Em já tendo ocorrido a penhora, intime-se o terceiro adquirente. \r\n\r\nProc. 2001.001.048448-7 - ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:1- Torno sem efeito a assinatura de fls. 401, eis que lançada por equívoco. 2- Esclareça o patrono do exeqüente se cuida de crédito seu ou do exeqüente. 3- Venha memória de cálculo discriminada e atualizada. 4- Diga o executado acerca do pretendido pelo exeqüente. 5- Após, apreciarei o que se requer em referidas folhas. \r\n\r\nProc. 2004.001.136662-6 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CIMENTOBOM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Fls.134/137: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069223-2 - MARCOS TAYAH (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls.68/77 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205077-8 - SYBIL SYLVIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:Diante da certidão de fls 20, primeiramente, recolha a parte autora as cutas e taxa judiciária para os presentes autos. Após, certificado o correto recolhimento, cumpra-se o determinado às fls. 21 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218795-4 - SONIA REGINA GRAÇA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.230859-9 - ANTÔNIO ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032315-7 - NELSON SILVA AFRADIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X POLIBRASIL POLIMEROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Fls 815: O feito encontra-se suspenso em decorrência da decisão proferida às fls 109 dos embargos em apenso. Cumpra-se, por ora, a segunda parte do despacho de fls 813 no tocante ao saldo residual existete após o levantamento efetuado pelo exequente nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.058623-5 - MARIA LUIZA GALVAO CUNHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Às partes sobre a promoção de fls 323.Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista à Defensoria Pública, após o que deverão os autos virem coclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.031070-2 - RITA LUZIA DE FREITAS CAETANO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Fls. 134/142: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.147388-8 - BENJAMIM DA CUNHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 27 . 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199190-5 - JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X MARCELO DE SOUZA SALIM Decisão:1- Retifique-se o rito da presente junto ao distribuidor para sumário. 2- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 04/04/08, às 14:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216872-8 - MÁRCIA TAVARES RABELLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.217343-8 - MARIA AMÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID), CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CABERJ Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.219407-7 - CECILIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X SOCIEDADE BRASILIENSE DE BALAS LETRAS E CIÊNCIAS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.231179-3 - TURQUEZA GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO DO BRASIL S A), EXTRA HIPERMERCADO Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 10. 2- Para apreciação da tutela antecipada requerida, venha pela parte autora comprovação de restrição em seu CPF. 3- Por ora, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.216313-5 - ANDERSON SOARES PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.010474-2 - LUIZ FELIPE DE MATTOS SABACK (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A), VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), OI), TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328)), BCP S.A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). MICHELLE MACHADO CALDEIRA (RJ-102632)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 457/458: Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.078595-8 (27582) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X JULIO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Decisão:Tendo em vista a comprovação de que os valores bloqueados referem-se a verba alimentícia, defiro desbloqueio on line. Segue comprovação do desbloqueio realizado nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.213062-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ORGANIZAÇÃO BENI LTDA), ANTÔNIO CARLOS REBELLO FARIA), CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 7,54, no valor de R$ 0,37 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,37 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.213073-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ORGANIZAÇÃO BENI LTDA), ANTÔNIO CARLOS REBELLO FARIA), IVAN MARCIO REBELLO FARIA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 7,54, no valor de R$ 0,37 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,37 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104725-7 - LUCY DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:Fls. 420: Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064827-6 - MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 109/126: Nada a apreciar diante da sentença já prolatada.Recebo o recurso de fls. 128/167 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031943-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MITCHELL SOARES (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias.Considerando a alegada capitalização de juros por parte da ré, defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr. Moacir Gomes de Amorim, telefone 24659068/87238777, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal ônus será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir, haja vista que a autora, requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro a apresentação de assistentes técnicos e quesitos em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.069532-4 - YARA PEREIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178198-4 - DJALMA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X TELEMAR), BRASIL TELECOM Decisão:1- Defiro JG diante diante dos documentos apresentados às fls. 202 - Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.218576-3 - MÔNICA ALEXANDRE GONÇALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO), SERASA), 1 TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE GUARULHOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068110-6 - ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Quanto à prescrição, a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil, uma vez que já havia decorrido mais de dez anos do tempo estabelecido na lei revogada.Na medida em que o autor fez prova cabal da existência de conta-poupança junto à ré, o feito deverá ter o seu regular prosseguimento, não se impondo a sua extinção pelo simples fato do autor ter requerido a exibição de documentos.Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimdação desta.Após, conclusos para sentença... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230992-0 - THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X DI SANTINI S A Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso o autor seja vencido nesta ação o Réu poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SPC, a fim de proceder à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora, apontado pela parte ré, até o deslinde da lide.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135048-1 - EMERSON CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A), SIDERURGICA BARRA MANSA UNIDAS DO BRASIL Despacho:Ante a certidão retro, diga primeiro a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.231455-1 - ATAIDE DE AGUIAR BELO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO CACIQUE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.266368-5 - GILBERTO LUIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X TELETRIM TELECOM S A Decisão:Trata-se de cautelar preparatória visando a realização de perícia em veículo que se incendiou horas depois da instalação de bloqueador instalado pela ré. Ante o risco de se perderem os vestígios dos fatos que provocaram o mencionado incêndio, entendo estar presentes os requisitos previstos nos artigos 798 e 799 do Código de Processo Civil, autorizadores do acolhimento do pedido, motivo pelo qual defiro a liminar, para determinar a realização da prova pericial pretendida, razão pela qual nomeio o Sr. Engenheiro elétrico e mecânico Francisco Pinheiro Mourão (tels. 2232-6944 // 2246-3196 // 9644-9572, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e ofertar honorários no prazo de 72 horas ante a natureza da causa.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Cite-se para apresentação de resposta no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.080880-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARILIA CATARINA DA SILVA Fls.88/89: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.053238-0 (25136) - RAFAEL MARCH CASTANEDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X RICARDO LUIZ HUNGERBUHLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Despacho:Oficie-se à SRF nos termos requeridos às fls 487, ítem \"3\", haja vista que outros meios de obtenção de crédito foram frustrados, inclusive a constrição eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.001.113197-7 - JOSUÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LUIZ ANTÔNIO DA COSTA FILHO), ERIK BORGES FARIAS Despacho:Tendo em vista a informação retro, reconsidero os itens 2 e 3 da decisão de fls. 18, sendo certo que caberá a parte autora diligenciar para obtenção do endereço da parte ré, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119413-6 - MARIA JANETE DUPOUX, Procurador: EDUARDO JOSÉ CANDIDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X EUROBARRA RIO LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:Considerando a documental de fls. 35/39, comporvando a existência de demanda versando sobre o mesmo objeto da presente, em trâmite perante a 23ª Vara Cível da Comarca da Capital (Proc. 2007.001.037309-6), entre as mesmas partes e a fim de se evitar eventuais decisões conflitantes, entende este juízo que deve ser aplicada a regra inserta nos artigos 105 e 106 do Código de Processo Civil, mediante a qual, havendo conexão, será prevento o juízo que proferir o primeiro despacho liminar de cunho positivo, quando as competências territoriais forem iguais.Conforme se infere da leitura da referida documentação, especialmente o Auto de Reintegração de Posse, lavrado em 28 de junho de 2007, constata-se que esse juízo é o prevento, tendo despachado em primeiro lugar. Assim sendo, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.005393-4 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X OMNI S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998) Despacho:Assiste razão o peticionante de fls. 249/250, reconsidero o despacho de fls. 247. Por ora, defiro o item a e c de fls. 250. \r\n\r\nProc. 2007.001.030364-1 - WLADIMIR MATHIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1- Defiro o pedido de denuncição da lide à COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA ante a existência de contrato com a ré.2- Convolo o rito desta para o ordinário, devendo o cartório proceder tanto a anotação da denunciação como a troca de rito junto ao distribuidor.3- Fornecidas as cópias necessárias e custas para a diligência citatória no prazo de cinco dias, cite-se.4- Com a resposta, apreciarei o pedido de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.051806-2 - ARLINDO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Fls.87/108 e 110/ 144: Aos interesados sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.169368-2 - LIANE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO PAVUNENSE Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 28 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 01/04/08, às 13:30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195587-1 - PATRÍCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.34 . 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218712-7 - TOYOKO YAMANAKA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.218723-1 - EUNICE ANIZIA PAES GASQUI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 12 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 04/04/08, às 14:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218753-0 - EDILZA MARIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Diga a parte autora se o pai da vitima é vivo. Caso contrário venha comprovação de seu óbito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217654-3 - RAUL JAPIASSU CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:1- Recolha a parte autora a diferença de custas apontada às fls. 27, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. 2- Esclareça a parte autora o teor do pleito antecipatório, emendando a inicial, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220596-8 - JOSÉ MARCOS ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- A presente demanda deve seguir o rito ordinário. Portanto, retifique-se o rito da presente junto ao distribuidor, oficiando-se para tanto. 2- Defiro gratuidade de justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. 3- Cite-se. 4- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.157877-3 - DIOGENES MENEZES DE BRITO, REJANE MORAIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Embargos recebidos, porquanto tempestivos, e improvidos na medida em que o laudo que embasou a sentença é datado de setembro de 2003, há mais de quatro anos, justificando-se a nomeação de expert, com conhecimento técnico, para proceder à atualização das prestações efetivamente devidas, razão pela qual mantenho a decisão ora vergastada. \r\n\r\nProc. 2007.001.215737-8 - SÉRGIO ARICO, JOAO BOSCO SANT ANNA DA SILVA, EDSON BENEDITO FERREIRA, LUIZ FERNANDO BADILHO, JEFFERSON GOMES VIEIRA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, IBRAHIM ALI FAYAD, NILTON VILAÇA DE OLIVEIRA, VALERIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO SALLES MURAT (SP-108018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 229, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.217306-2 - OSMILTON LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nId: 411469"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.184243-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182577-0 - INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187415-9 - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497)) X PAULO RENATO MALEC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.204599-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ILARO FRAU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.204961-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TROPICAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ANDRÉ SALO BUSLIK HAZAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082862-0 - CACIO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.056493-1 - ANTONIO PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). GIESEPPE BONELLI (RJ-001586) Ao autor para encaminhar o ofício preso na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.172718-7 - WAGNER PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) EM REPLICA. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.108286-3 - WAGNER PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.263774-1 - VIVIAN FRAGOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS TIJUCA Mantenho a decisão. Seguem informações. I-se, com urgência, a parte ré acerca da revogação da liminar. Comunique-se a patrona da autora por telefone. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.050543-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X TANIA MARIA WANDERLEY DE CARVALHO) Ao interessado sobre a certidão de fls. 129 verso. \r\n\r\nId: 411471"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "411472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.000542-5 - VERA LUCIA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148792)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte demandante; 2) Designo o dia 19/03/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia junto ao Serviço de Perícias Médicas (DIPEJ), situado neste prédio, no 3º andar, corredor C, sala 313; 3) ... 4) Nomeio, como expert do Juízo o(a) Dr(a). Roberto Fernandes ; 5) Cite-se o INSS; 6) As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias; 7) Prazo de quinze dias para a entrega do laudo;8) A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, ocasião em que o INSS deverá apresentar a sua resposta; 9) Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.065976-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ALBERTO DE C SILVA NETO REPRESENTACAO COMERCIAL RESTAURACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Decisão:\"...Assim, rejeito a nomeação de bens efetuada pela parte executada.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.097227-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X PRECE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS.311 E SS - A FIM DE EVITAR O ACRÉSCIMO DE MAIORES ÔNUS, DIGA A RÉ SE CONCORDA COM OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.025552-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X BERNARDO BRANDAO COSTA Despacho:Designo o dia 17/03/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de cinciliação prevista no Art 277 do CPC. Cite-se e intime-se o Réu, conforme requerido às fls. 72 e observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052571-6 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISTELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152408-2 - FRANCISCO EDVAN ARAGÃO MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar a inexistência do débito e para condenar, solidariamente, os Réus ao pagamento, em favor do Autor, da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a negativação indevida (v. fls.20/22).Condeno, ainda, os Réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.021185-2 - CARLOS CANDIDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) EM 14/01/08 MANDADO DE PAGAMENTO RETIRADO POR FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL. NUMERÁRIO DISPONÍVEL APÓS DOIS DIAS ÚTEIS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114077-2 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida, para declarar a inexigibilidade da dívida no que tange aos cheques prescritos e para condenar o Réu ao pagamento, em favor do Autor, de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) pelos danos morais causados, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês, a contar do protesto indevido. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.014835-8 - MARLIM RESTAURANTE DANCAS E ATRACOES AO VIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:J. E. mandado. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118847-9 - FRANCISCO LOPES FERREIRA DE MATOS E OUTROS, Inventariante: ANA MARIA MACHADO NOGUEIRA, Inventariante: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)), Fiador: LUIZ BAPTISTA LOPES), Fiador: ELIETE BAPTISTA LOPES, Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.060228-8 (15785) - CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X ISABEL DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão:\"...Assim, para o prosseguimento da execução, venha pelo credor indicação de bens à penhora.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.162873-2 - CECM DOS SECURITÁRIOS DOS CORRETORES DE SEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X MARINHO RIO ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.216804-2 - MARIA LUISA PAO ALVO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X SANDRA AURORA ALBUQUERQUE DOS SANTOS Decisão:\"...Assim, cumpra-se a decisão de fls. 19/20.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.005105-2 - SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X HELIO MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076) Decisão:\"De qualquer modo, proceda-se à diligência, constando do mandado a prerrogativa de auxílio de força policial e a ordem de arrombamento, se necessário. Os bens eventualmente penhorados poderão ser depositados em poder da própria parte executada ou, não sendo possível, encaminhados ao depósito público. Outrossim, caso não se exija conhecimento técnico específico, o Sr. Oficial de justiça deverá avaliar os bens penhorados...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 1999.001.009107-6 - CENTRO BRASILEIRO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GISELE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576) Despacho:Fls. 310. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. Sem prejuízo, intime-se a 1ª Executada para regularizar sua representação processual. Findo o prazo para sua manifestação, será dado início à fase de cumprimento de sentença, considerando a aplicação da Lei nº 11.232/2005. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113746-3 - JOSE CARLOS VIANA LISBOA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:\"...Enfim, a sentença embargada encontra-se plenamente motivada, não sendo os embargos de declaração a via apropriada a discutir-lhes os fundamentos nem a pretender sua reforma. Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.133884-5 - NATALIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar. Assim, concedo o prazo de 10 dias, para que as partes apresentem documentação complementar e pertinente ao deslinde da controvérsia. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.001034-2 - JOÃO APOLÔNIO NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BGN BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa. 3) ... Assim sendo, indefiro a antecipação da tutela. 4) Designo o dia 17/03/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.021057-0 - PRINIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.042099-4 - ORZENIRO ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:\"...Assim, este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, visto tratar-se da mesma relação processual... Intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.059871-6 - GERMANA LEFFITTE BARRETO VINHAS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J.E. mandado. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062349-0 - MARIA JUSTINA DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova testemunhal. Considerando que as testemunhas arroladas (fls. 07 e 107) residem fora da Comarca, as mesmas deverão ser ouvidas por carta precatória. Indefiro a produção da prova pericial de engenharia requerida pela parte ré, por ser desnecessária ao deslinde do feito...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.001571-6 - EXPANDING COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento integral. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.145722-0 - PATRICIA MELO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:FLS.736 E SS- DIGA A PARTE IMPETRADA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.115908-2 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Sentença:\"...Diante do cumprimento do mandado, JULGO EXTINTO o processo e isento a Ré do pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma do art. 1.102, c, § 1.º, do CPC. Autorizo a expedição de mandado de levantamento em favor da parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.001462-1 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZA DOS SANTOS TARTARONE Decisão:\"1. ... 2. ... defiro a expedição do mandado monitório, no qual deverá constar o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação.3. Fica a parte demandada advertida de que o cumprimento da obrigação, no prazo supra mencionado, importa na isenção do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (art. 1.102-C, § 1º do CPC).4. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré poderá, se for o caso, apresentar sua defesa por meio de embargos, os quais suspendem a eficácia do mandado monitório. 5. ...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052031-7 - TIAGO GOUVEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INT DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com a ressalva prevista no artigo 12 da Lei nº1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.054254-4 - EDUARDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:\"...Diante da desnecessidade de produção de provas complementares, estando o processo apto para o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042426-0 - PATRICIA PARADELLAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112278-2 - MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Designo audiência prevista no Art 277 do CPC para o dia 17/03/2008, às 14:45h. Cite-se e intime-se a Ré. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.183900-7 - ASSOCIAÇÃO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:\"... Assim, acolho os embargos de declaração para fazer constar na parte dispositiva da sentença a condenação da Autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00 (cem reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC e levando-se em consideração que não havia sido sequer proferido o despacho liminar positivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.211860-9 - MONTCASTEL COMÉRCIO DE RECICLADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:1) Anote-se a correta denominação social da Autora ( fls. 09 ). Oficie-se.2) Encaminhem-se as informações.3) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.180162-4 - FRANCISCO CESAR PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:\"...Portanto, indefiro por ora a medida liminar pleiteada, sendo que a questão será reavaliada após a apresentação da resposta, uma vez que a audiência está designada para o próximo dia 14 de janeiro.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.170525-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL CARLOS DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.154336-8 - CARLOS MINORU KANAGUSKO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:FLS.229 E SS- NADA A RECONSIDERAR, DATA VENIA. AO CREDOR SOBRE OS DEPÓSITOS NOS VALORES DE R$ 11.315,86 E DE R$ 500,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.001752-5 - CARLOS EDUARDO GRIGOLLI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X NOVA ONDA DO LEME RESTAURANTE E BAR LTDA (SINDICATO DO CHOPP) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) À PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIAS P/INSTRUIR A PRECATÓRIA JÁ EXTRAÍDA \r\n\r\nProc. 2007.001.055023-1 - TÂNIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:\"...Desta forma, defiro o requerimento de denunciação da lide à AGF Brasil Seguros S/A. Anote-se e Oficie-se.Diante do deferimento da intervenção da Seguradora nos presentes autos, redesigno a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 17/03/2008, às 14:15 horas. Venha pela parte denunciante o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária. Após, cite-se e intime-se a Seguradora.\" \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.138507-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nId: 411472"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "411474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1988.001.143179-5A (11197) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUARTE (RJ-005411), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MARIA LUIZA VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:Ao Cartório para cumprir Provimento 69/03 da CGJ - juntar as peças do Agravo. \r\n\r\nProc. 1988.001.143179-5B (9081) - MARIA LUIZA VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Ao Cartório para cumprir Provimento 69/03 da CGJ - juntar as peças do Agravo. \r\n\r\nProc. 1988.001.143179-5C (9081) - MARIA LUIZA VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Ao Cartório para cumprir Provimento 69/03 da CGJ - juntar as peças do Agravo. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.132501-0 - JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:VEJA O DESPACHO HOJE PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008078-8 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X ELIZABETH GONSALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (RJ-130432) Decisão:Recolha a parte autora as custas apontadas na acertidão de fl 95 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.211185-8 - BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GIOVANI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas e Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC).Regularize o cartório a conclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.113486-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANGELA MARIA MONTAVANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072), Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824) Despacho:FLS 275/284 - ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO AUTOR SE O FORMAL DE PARTILHA ORA APRESENTADO FOI DEVIDAMENTE REGISTRADO NO RGI E O IMÓVEL EM QUESTÃO PASSOU A PERTENCER A QUEM. \r\n\r\nProc. 1997.001.062164-4 - CONDOMINIO DO DIFICIO CAMAPUA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Despacho:FLS. 437/438 e 439 - DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.058502-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X RICARDO NABTE PERDOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.038664-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X ARMANDO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Decisão:Indique o leiloeiro nova data devendo medear 60 dias da solicitação ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.042167-4 - ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.110496-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:fls 393/394 com o advento da lei 11232/05, intima-se a parte ré a comprovar o pagamento no valor da condenaçao no prazo de 15 dias , sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do art 475j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150711-0 - PEDRO MARIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recolha a parte ré a diferença de custas apontada na certidão.Venha o comprovante da solução da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.062184-2 - EDNA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.141035-8 - JOSE PAULO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Cumpra a autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls 12,13 e 14. 5. Esclareça a parte autora se FRANCISCA MARQUES DA CONCEIÇÃO é parte no feito. Em caso afirmativo, emende-se a inicial para inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.032976-9 - FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999)) X MARCELO PIRES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.073491-3 - JULIA MARA VEIGA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO DO BRASIL Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.075583-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte Ré sobre documentos acostados (fls 142/148), prazo de 05 diasCumpra a parte Ré o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls 58/64 e 150/151.Ao cartório para: 1. Anotar no sistema o nome do patrono da parte ré (fl 28).2. Retificar o nome da parte ré para UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA. 3. Cumprir Provimento 69/03 da CGJ - juntar as peças do Agravo. Após, voltem para apreciar as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.075605-2 - CARLOS CAVAS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, Ante a renúncia apresentada pelo patrono, sem comprovação de comunicação ao outorgante, cumpra o patrono o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078313-4 - CELSO RAMOS MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A Despacho:1 - FLS. 208/257 - RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA PARTE RÉ NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, FAZENDO-SE AS ANOTAÇOES DE ESTILO.2 - FLS. 203/207 - DIGAM AS PARTES INTERESSADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089529-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE AMADOR BUENO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LEILA MAINA BARBOSA DA FONSECA Decisão:Fls. 45/46 - Recebo os presentes Embargos Declaratórios por tempestivos, porém deixo de acolhê-los uma vez que visa o embargante a anulação da sentença de fls. 43 ora atacada e a via eleita não se adequa a tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.001.098051-1 - SEVERINO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Regional de CAMPO GRANDE Comarca da Capital que couber na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.178327-0 - ESPOLIO DE SRUL BORUCH MENIUK (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha a declaração de bens do espólio autor. 2. Não sendo apresentada a declaração, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.187786-0 - SEVERINO DOS RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.198711-2 - IARA ROSEMARY MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Não demonstrado a dificulade financeira momentânea para recolhimento das custas, indefiro o pedido de recolhimento ao final -até a sentença-, recolham-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198989-3 - INETE PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão: encaminhe-se ao Sr. Distribuidor para livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.199371-9 - ARISTEIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de São Francisco de Itabapoana -RJ-, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.209250-5 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS MACHADO (MG-102760)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:VISTOS, 1. Tendo os autores formação de nível superior (biólogo e médico) em pleno exercício de suas atividades, o primeiro residente no Leblon com rendimento anual declarado de R$ 21.929,59, e o segundo Guaretinguetá -SP, sem comprovação de ren da, não se equadrando no conceito de juridicamente necessitado, indefiro Gratuidade de Justiça. 2. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.211770-8 - CECÍLIA DUPRAT DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não demonstrado a dificulade financeira momentânea para recolhimento das custas, indefiro o pedido de recolhimento ao final -até a sentença-, recolham-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição, prazo de 30 dias.Retifique o cartório o pólo passivo para BANCO BRADESCO SA. \r\n\r\nProc. 2007.001.219159-3 - SERGIO EDUARDO ALCANTARA TERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de NITERÓI-RJ , onde mora o autor, ocorreu o fato e o réu tem também domicílio, onde deverá ser realizada a prova pericial, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.044100-3 (16298) - JOSE FERREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ROCHA POMBO DE SOUZA (RJ-115047), Dr(a). ROBERTO ALVES DE LIMA (RJ-074765), Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930)) X JOSE BERTO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). SONIA MARILDA PERES ALVES (RJ-092554) Decisão:I - TENDO EM VISTA CONSTAR NO SISTEMA QUE A DRA,. SONIA ENCONTRA-SE COM REGISTRO CANCELADO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ OUTRO ADVOGADO PARA DEFENDER OS INTERESSES DO RÉU EDVARD CASRVALHO BALBINO.II - DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM INTERESSE NO PROCESSO, EM TRINTA (30) DIAS, EXPIRADO ESSE PRAZO ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.033259-3 - ABNER DESIGN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:I - FLS. 301/303 - TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DA 4ª PARCELA DOS HONORÁRIO PERICIAIS, AO PERITO PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO.II - FLS. 304/305 - ANTES DE DECIDIR SOBRE O PEDIDO, DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.047869-1 - ESPOLIO DE CARLOS OLNEY PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANAANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Decisão:J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado em face do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008004-4 - FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)) X ADMINISTRADORA BINGEN S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Decisão:...DEFIRO... EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS AS FLS 225 ÍTENS C e D... DEFIRO AS PROVAS PERICIAS DE ENGENHARIA E CONTÁBIL... FACULTANDO ÀS PARTES AS INDICAÇÕES PARA ASSISTENTES TÉCNICOS PARA AMBAS AS PERÍCIAS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.121738-0 - ESPOLIO DE PEROLA ASSAYAG ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X EDMAR SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 110/114 - Recebo a apelação por tempestiva no efeito devolutivo. Ao apelado. Com a juntada das contra-razões, subam ao TJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.188302-1 - JOSÉ AUGUSTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X MARIANA ACIOLI SQUIOVANE E OUTRO Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas e Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da LocaçãoCom Pedido liminar de Medida Cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.085447-5 - SILVIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X REGINA CÉLIA GOMES RODRIGUES DA VENDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.044491-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVESTIGACOES ANATOMO PATOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:FLS. 181/182 - DIGA A PARTE CREDORA SE O DEPÓSITO SATISFAZ A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058218-6 - ADELINO ANTONIO OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS RACHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:I- FOLHAS 97 ANOTE-SE, ONDE COUBER,O NOME DO PATRONO NA PARTE RÉ.II- FOLHAS 99/107 DIGO AS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS NA FORMAS DO ARTIGO 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083457-6 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FRANCISCO JOSE MANSOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)), Interessado: LUIZ CARLOS ALVES AZEREDO, Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:Fls 83 - Dê-se vista em cartório ao patrono, o requerente não é parte no feito.Fls 92 - Oficie-se ao Banco Depositário para informar a evolução do saldo da conta Depósito Judicial n° 5062135, discriminando depósito, saques e remuneração. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.008284-2 (16140) - MARIA LUIZA VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:Ceritifique nos autos pricincipais a decisão de fl 59, juntando-se cópia de fls 29/30 e 59/61. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.143179-5 (9081) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRAIS (RJ-049051), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X MARIA LUIZA VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CA (RJ-070848), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:Fls 597/604 - Ante o alegado, devolvo o prazo a executada.Ao cartório para cumprir artigo 193 do Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. (índice e etiqueta do processo atualizada). \r\n\r\nProc. 1996.001.021410-6 (19022) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423) Decisão:Credor sobre valor R$ 177,78. \r\n\r\nProc. 1996.001.100242-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 270 /279 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 1998.001.022049-4 - THOR CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X VIRGINIA MARIA MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:FLS 156 DIGO O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.127834-0 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A . (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X TITO RODRIGUES DE MENDONCA FROES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731) Despacho:I - FLS. 144/145 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O JUIZO JÁ SE ENCONTRA GARANTIDO, UMA VEZ QUE HÁ EMBARGOSÀ EXECUÇÃO. CASO AFIRMATIVO, JUSTIFIQUE SUA PRETENSÃO.II - ABRA-SE CONCLUSÃO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.012007-0 - ADMINISTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS 124/128 - DIGAM AS PARTES INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.056389-8 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X PICADEIRO BRINQUEDOS LTDA Decisão:FLS. 168/174 - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO ORA FORMUADO, CITE-SE A EMPRESA-RÉ NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS NO ENDEREÇO DOS MESMOS A FIM DE ESTABELECER A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, VEZ QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA SOMENTE EM FACE DA PESSOA JURÍDICA. DESENTRANHE-SE O MANDADO , ADITE-SE E CITE-SE NA FORMA DETERMINADA, RECOLHENDO A EXEQUENTE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, \r\n\r\nProc. 2004.001.126247-0 - CHANA ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:FLS 125 EXPESSA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO RECOLHENDO AS CUSTAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106848-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FOCUS 2001 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.211133-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GRAZIELA TRANSPORTE LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se...fixo os honorários advocatício em 10% do montante em execução, na hipótese de pagameno no prazo de 03 dias fixo os honorários advocatícios pela metade (Art. 652 A - Parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.214205-3 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X IRMAOS GARCIA CONSULTORIA DE SEGUROS S C LTDA Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.217377-3 - RML RIO ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA E OUTRO Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente a Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.217733-0 - ALEXANDRE DELFIM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156551-3 - SIDNEI FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:FACE A CERTIDÃO RETRO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.061316-0 - FLAVIO CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X JOACHIM SPITZBARTH (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Despacho:Face à certidão retro, regularize-se sua representação na forma do art. 12, V, do CPC, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.028714-9A - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO, Síndico: HENRIQUE MEZZA VILLA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X NEIE PEREIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844) Decisão:FLS 12/15: DIGA O IMPUGNADO SOBRE OS DOCUMENTOS, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132501-0A - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:DIGA O IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.140049-3A - EDITE CABRAL MOLTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BOTANICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039329-0 - GILMAR JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:ÍTEM 1: FLS 46/68 - RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA PARTE RÉ NOS MOLDES DA CONTESTAÇÃO, FAZENDO O CARTÓRIO A ANOTAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO. ÍTEM 2: DIGAM AS PARTE SE TEM INTERESSE NA AUD. CONCILIATÓRIA E SE EXISTEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044074-2 - FRANCISCA DE ASSIS CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DROGARIA PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) Decisão:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO A DECORRÊNCIA \"IN ALBIS\" DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO RÉU SOBRE FLS. 97.2- EM CASO DE SILÊNCIO DESTA PARTE, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIMANDO-SE O PERITO, DEVENDO O LAUDO PERICIAL SER APRESENTADO EM 30 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR QUE REQUEREU A PROVA É BENEFICIÁRIO DA JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.123623-0 - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:FLS 168/181 DIGA À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS SOB O ART 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004002-0 - JOAO FRANCISCO CALDAS NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:FLS. 171/290 DIGA RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.109758-9 - ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082407-1 - FRANCISCO NORBERTO RIOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:FLS. 285/303 - DIGA O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.029308-6 - OSWALDO ANTUNES MACIEL (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (Adv(s). Dr(a). KARLA SICILIANO LIMA (RJ-111392), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:FLS. 491/494 - COM O ADVENTO DA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O RÉU-VENCIDO A COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.073941-6 - JONAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ACCENT SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS (RJ-109776) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.019623-0 - PEDRO PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:I- FLS 248/249 ANOTE-SE ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ VISTO QUE O SUBSTABELECIMENTO É SEM RESERVAS.II- TENDO EM VISTA QUE AS PARTES CONCORDARAM EXPRESSAMENTE COM O PEDIDO DA VERBA PERICIAL FORMULADA PELA EXPERT DO JUIZO ÀS FOLHAS 252, HOMOLOGO ASSIM A REFERIDA VERBA PERICIAL.III- PORÉM, TENDO EM VISTA QUE A PROVA PERICIAL FOI REQUERIDA PELA PARTE AUTORA (FLS.11) E SENDO ESTA BENEFICIARIA DA JUSTIÇA GRATUITA DEVERA A PERITA NOMEADA APRESENTAR SEU LAUDO 30(TRINTA) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO E DA PRESENTE HOMOLOGAÇÃO DA SUA VERBA PERICIAL COMO ESTABELECE A NORMA DO ART 33 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.118029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X ALAMIR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (RJ-061896), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:FLS. 356/358 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA PERITA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 2002.001.141793-9 - EDUARDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:FLS. 264/271 - DIGAM AS PARTES INTERESSADAS \r\n\r\nProc. 2003.001.076673-4 - MARCELO DE OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DIGA À PARTE CREDORA SE O DEPOSITO SATISFAZ A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147332-5 - HEITOR LUIZ DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Aos interessados sobre mandados com certidão negativa juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.028714-9 - NEIDE PEREIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO), Síndico: HENRIQUE MEZZA VILLA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Decisão:FLS 156/166: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO RECEBO O RECURO ADESIVO, POR TEMPESTIVO, NO DUPLO EFEITO, DIGA A RECORRIDA, COM A PRESENTAÇÃO DAS CONTRA- RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.085252-7 - VICTOR CESAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X GEAP FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:FOLHAS 143 DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO E APÓS DECIDIREI SOBRE A QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089747-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:FLS. 308 - ASSISTE RAZÃO A PARTE AUTORA. ASSIM, RECONSIDERO O ÚLTIMO ITEM DA DECISÃO DE FLS. 305 PARA DETERMINAR QUE A AUTORA SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 287/304, NAORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.077838-0 - LUZIA GOMES LOUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:I - Abra-se o 2º volume do processo, na forma da Consolidação Normativa. II - Fls. 189/191 - Recebo os presentes Embargos Declaratórios por tempestivos. Assiste razão a ora embargante, uma vez que a sentença ora atacada condenou a parte ré em 20 (vinte) salários mínimos, porém, no extenso constante da referida senteça houve uma contradição, ou seja, constou no numeral 20 e no extenso dez, quando o correto é o extenso vinte e numeral 20, ficando assim sanada a contradição havida, mantendo-se no demais os termos da sentença. III - Fls. 192/220 - Recebo o recurso de apelação da empresa por tempestiva, no duplo efeito. Aos apelados. Com a juntada das contra-razões, subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.119814-0 - FRANKLIN FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:FLS. 65 - ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃ DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.162096-2 - FÁTIMA CRSITINA SOEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:FLS. 41/54- TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O SEU PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.034887-9 - DILCEA MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:PARA A PERÍCIA A SER REALIZADA NO CD, NOMEIO O PERITO CRIMINAL, DR. LIU TSUN YUEI \r\n\r\nProc. 2007.001.036624-9 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão: 1 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC).2. Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.187823-2 - HONORILTON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA DURAN INGLEZ (SP-172943), Dr(a). ADRIANA GUIMARAES GUERRA (SP-176560), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA E OUTRO Decisão:Recolha parte autora corretamente as custas inidicadas na certidão. Ao cartório para cumprir item 2 da decisão fl 02. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092369-2 - LUCIANA DE ALMEIDA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.101724-0 - LINDOLFO JOIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 67/68 - DIGA A RÉ. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.217754-7 - BRIAN KISTMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X TERRA NETWORK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de extinção do processo. 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Certifique o cartório se houve cmprimento do primeiro parágrafo da decisão de fl 44 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.124673-0 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X POINTER DAS TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.052141-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X CASEMIRO NUNES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.035035-1 - LEOBALDO FERNANDES VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES PROFISSIONAIS DE ASSISTENCIA DO ADOLESCENTE INFRATOR LTDA CO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Decisão:FLS. 403/403V, 406/411 E 412 - COM O ADVENTO DA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE A PARTE RÉ-DEVEDORA A EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, EM QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO (10%) SOBRE A CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.121690-0 - ANTONIO FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (GO-010290) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DIGAM AS PARTES SE O ACORDO CELEBRADO FOI DEVIOAMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.031978-5 - MARCO AURELIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls 228/238 - Ao Agravado.Cumpra o cartório o item 3 da determinação de fl 225 ( intimar perito). \r\n\r\nProc. 2006.001.036112-1 - MARIA CRISTINA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito de fls 92/94 satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.139016-5 - CARLA REGINA PINTO CANET (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CARTAO SENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE A 1ª RÉ FOI REGULARMENTE CITADA E SE A MESMA RESPONDEU AO CHAMAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205087-0 - TATIANA SIQUEIRA CAMPOS HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420)) X GOOGLE INC Decisão:Esclareça a parte se a pretensão é satisfativa. Em caso afirmativo, emende-se a inicial para o procedimento correto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115234-8 - SONIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Despacho:1- AO AUTOR SOBRE FLS. 398 E SEGUINTES.2- APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093500-1 - TATIANE LEITÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X BANCO DO BRASIL Despacho:TRAGA A AUTORA CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.001582-6 (15087) - LYDIE MARIE DELLA NOCE BERTOZZI (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X ELOY ERNESTO BERTOZZI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Decisão:VISTOS, Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, e comprovante de rendimento dos três últimos exercícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.065924-0 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PETRUS FERRAZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ- 063448) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.012857-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:FACE A CERTIDÃO RETRO, DIGA O EXEQUENTE SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, ESGOTADO ESSE PRAZO ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.140049-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BOTANICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X EDITE CABRAL MOLTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:VEJA DESPACHO PROFERIDO HOJE NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211907-9 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS DA SILVA SANTOS Decisão:omeio como perita MARCIA XAVIER FURTADO DA ROCHA (tel.: 98656108), que deverá ser intimada para vistoriar o veículo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.095534-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.146110-6 - YARA AMELIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO TRILHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:1- ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO DA 2ª RÉ, CONFORME FLS. 127.2- AO AUTOR SOBRE FLS. 107 E SEGUINTES.3- CUMPRA A 2ª RÉ O ART. 12 VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150710-8 - GIVER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE OS DOCUMENTOS GRAMPEADOS NA SOBRECAPA TÊM INFLUÊNCIA OU NECESSIDADE DE JUNTADA PARA A DECISÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025692-1 - DIVA SOARES DRUMONDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:I - TENDO EM VISTA A CERTOIDÃO RETRO, HOMOLOGO A VERBA PERICIAL REQUERIDA PELO EXPERT A FLS. 100. O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER APRESENTADO EM TRINTA DIAS, VEZ QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTÇA GRATUITA (FLS. 57).II - VENHA OS QUESITOS DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141211-2 - CELIO DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO ACIMA: ...DEFIRO A PROVA PERICIAL GRAFOTECNICA DEFERIDA PELAS PARTES PARA QUAL NOMEIO O DR(A): SIMONE TICOM... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.051512-7 - LUIS CLAUDIO LAUDINO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEVECAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA Despacho:FLS 61: DIGA O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158738-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAO GOMES BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito de R$ 4.306,45, efetivado em 14/11/2007, satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153639-4 - MANOEL BRANCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Ante a Certidão de Óbito de MANOEL BRANCO DA SILVA, suspendo o processo... até a regularização de sua representação. 2. À inventariante ELISANGELA RANGEL DA SILVA para regularizar a representação do Espólio...3. Venha planilha de débito atualizada...4. Havendo saldo em favor dos autores, indiquem claramente o valor que pretendem ver prosseguir em execução definitiva...5. Após, voltem conclusos...6. Ao cartório:6.1 Certificar o valor das custas, intimando-se a ré sucumbente para recolhimento.6.2 Retificar o pólo ativo para ESPÓLIO DE MANOEL BRANCO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.057781-2 - MARCIA COSTA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito de R$ 23.408,00, efetivado em 03/09/2007, satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2007.001.182379-6 - TEREZINHA DE JESUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SÃO PAULO-SP , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074590-0 - PATRÍCIA MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:I - FLS. 15/16 - DEFIRO A GRATUIDADE EM FAVOR DA PARTE AUTORA.II - CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075672-0 - VALDIR DE CASTRO SANTOS, ROSE MARCIA DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNAMAR CLUBE), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.034687-7 - CARLOS ROBERTO VENANCIO MATOSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Fls 160/161- Tendo em vista a certidão retro recebo os embargos declaratórios por tempestivos. Porém, deixo de acolhe-los visto que não vislumbro na presente sentença, ora recorrida, qualquer omissão, contradição ou obscuridade uma vez que na referida sentença o período nela estipulado foi de: junho de 1995 a dezembro do mesmo ano, muito embora não tenha sido expressamente escrito o ano a que corresponderia o mes de dezembro não se poderia concluir por um período mais longo do que o do ano de 1995. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.072532-2 - SAWAYA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.041270-1 - SYLVIA MARIA DE SANT ANNA REIS DE AQUINO MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:FLS. 317 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA CONTADORIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2000.001.050129-0 - JAIRO AZEREDO GERMANO, CECILIA DE CASSIA DE AZEREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) fls. 585: diga o autor \r\n\r\nProc. 2001.001.063327-4 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:FLS. 260/280 - PROVIDENCIE A PARTE RÉ A REGULARIZAÇÃO DO PARECER TÉCNICO DE SEU ASSISTENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.037416-4 - GIOVANI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão nos autos do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.063481-2 - JOSE EMERSON EMIDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X BANCO GE CAPITAL S A GE MONEY CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 95 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE ATENDA AO PEDIDO FORMULADO PELO PERITO DO JUÍZO, RECOLHENDO A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181193-9 - RENATO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X ITAUCARD S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.109803-2 - TANIA VALÉRIA ATTINÃ MAYERHOFER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPÓLIO DE AMÁLIA MONTENEGRO GUIMARÃES) Ao autor sobre certidão negativa em precatória. \r\n\r\nId: 411474"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "411602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rita de Cassia Mello Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.137724-5 - RITA MARIA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JORGE NEVES CORBO E OUTROS Decisão:Absurdo é que o presente feito já dure quase cinco anos sem solução efetiva.Em que pese a urgência alegada pela parte Autora, ultimadas todas as tentativas de se localizar os endereços dos Réus constantes às fls. 95, necessária se faz neste momento a citação editalícia, como requerido às fls. 74, a fim de evitar qualquer nulidade na sentença. Desta forma, determino com MÁXIMA URGÊNCIA:I - Oficie-se ao DRA para a inclusão de NOBRE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, MIGUEL ANGELO SAYAD, JOSE GOMES HERNAN RIO DOCE e LUCILIA RANIERI CARMACELLA RIO DOCE no pólo passivo.II - Após, imediatamente, cite-se, por edital, com prazo de 20 dias.III - Apresentados os editais de citação publicados, retornem à Curadoria Especial. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.034078-6 - DENIVALDO DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X GISELDA LIMA ROCHA), LUCAS LIMA CORREIA), GABRIEL LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LIMA ROCHA (RJ-075214) Decisão:I - A competência para dirimir a questão é da Vara Cível, consoante art. 84 do CODJERJ (ação anulatória de ato judicial).II - Não há que se falar em coisa julgada no caso concreto pois a vergastada sentença não apreciou o mérito da pretensão tecnicamente falando, tão-somente limitando-se a homologar indigitado \"acordo\".Por isso, rejeito as preliminares.No mérito, verifico ser necessária dilação probatória. Logo, defiro o depoimento pessoal do autor, da RL dos réus. Totalmente necessária a oitiva dos conciliadores, vez que a alegação de vício sucedeu em presença dos mesmos.AIJ dia 05/03/2008, às 16:00h.I-m-se todos, bem como pessoalmente o MP e as partes com as advertências do art. 343, §1º do CPC.Não há qualquer fundamento a ensejar o sigilo processual com segredo de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187753-7 - POSTO DE SERVIÇOS PIQUERI LTDA E OUTRO X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264090-9 - JOSE LUIZ MATHEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA Decisão:Tendo em vista que a precatória nº 2006.001.158856-2 (fls. 02) foi devolvida em 11/06/2007, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. Dê-se baixa na DRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.052204-2 (3889) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X RUBENS DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)), Nomeado: BRUNO PETRULLI, Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:1- Fl.786; Anote-se. Oficie-se ao DRA para alterar o pólo passivo para Espólio de Bruno Petrulli.2- Intime-se a Procuradoria Geral do Município para se manifestar sobre fl.789. \r\n\r\nProc. 1996.001.138144-4 - ONOFRE MARTINEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fixo os honorários em 10%. Venha a planilha atualizada. Após, apreciarei o pedido do item \"a\" de fl.236. \r\n\r\nProc. 1997.001.101113-8 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SERGIO AUGUSTO COIMBRA VIAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688) Despacho:Ao executado sobre fl.294. \r\n\r\nProc. 2001.001.129504-2 - INTELLIGENT BYTE CURSO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CRS CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.001.119245-2 - CONDOOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCOS DAVID GONÇALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.085223-0 - SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA (SP-096347) Despacho:1- Fls.258/259; Devolvo o prazo ao autor.2- Ao cartório para cumprir parte final de fl.255. \r\n\r\nProc. 2007.001.032733-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIÇOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X ESPÓLIO DE LIA WILLENSENS NEVES DA ROCHA Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, na pessoa de seu inventariante, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fls.46/47, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.059468-4 - NOVA ALIANÇA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X EDSON ELIAS DUARTE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068190-8 - HILDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134913-2 - JOSE PINHEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151913-0 - ELAINE MANFIOLETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:A Autora está domiciliada em São Roque do Canoã/ES e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio, o que dificulta, neste caso específico, até mesmo a realização de eventual perícia. ...Isto posto, declino de competência para a Comarca de São Roque do Canoã/ES.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.263437-5 - JUPIARA BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 10/03/2008, às 13:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264134-3 - DENEILSON GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 07/03/2008, às 16:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264764-3 - JOSEFINA MARTHA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES (RJ-138051)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro G.J. A Autora está domiciliada em Lagarto/SE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Lagarto/SE.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265086-1 - JOSE PASCOAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 10/03/2008, às 13:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133801-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ DE CAMÕES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). PATRICIA PRISCILA DA SILVA BASTOS (RJ-139627)) X SHEILA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027914-3 - PAULO SERGIO DIAMANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venham os comprovantes de depósitos de todas as parcelas vencidas desde 09/11/06, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido este prazo ,sem o cumprimento, certificado pelo cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215210-1 - GUSTAVO FLEIUSS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CARLOS EDUARDO BHERING SOARES Decisão:I - Cite-se na forma do art. 893, II do CPC.II - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ante a falta de verossimilhança das alegações do autor, o qual não comprova o aponte, a razão e o mandante. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.136571-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). LAURO FERNANDO PASCOAL (PR-009651) Despacho:1) Oficie-se, conforme requerido à fl.489, entregando-se em mãos ao interessado.2) Às partes para recolher as custas pendentes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219856-3 - CLÍNICA DE OLHOS DR WASLOW C SYLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X TIM CELULAR S A Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243661-9 - LEANDRO CÂMARA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL E OUTRO Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção dos meios de prova testemunhal e pericial e o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.154718-2 - MARIA APARECIDA GONCALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X SALETE TERESINHA VANI DOS SANTOS Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055047-3 (4915) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X IRACY DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Despacho:Diligencie, o exeqüente, a fim de que forneça o endereço atualizado do inventariante para que se possa intimá-lo pessoalmente da penhora realizada, tendo em vista que não foi regularizada a representação processual do espólio, ora executado, impedindo, assim, a sua intimação via D.O.. \r\n\r\nProc. 2004.001.046932-8 - ROCHA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento) e os honorários de execução, que ora fixo em 10% (dez por cento), consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.008492-7 - TERESA ADELAIDE TEIXEIRA BRANDAO HUNGERBUHLER LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X RONALDO GRANADO BITTENCOURT Despacho:Diga o autor sobre fls.59/61. \r\n\r\nProc. 2006.001.066197-9 - AFRANIO DE MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X 100 POR CENTO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.148, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018437-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X GIOVANO DO CARMO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Reconsidero o item 2 de fl. 118, uma vez que foi o embargado que requereu a perícia, conforme fls.70 e 97/98. Ressalte-se que o réu é beneficiário da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte embargada, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.106770-9 - LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X SANTO PAPA Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.51/54, eis que ausentes os vícios elencados no art. 535 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.150949-4 - RENATO MOREIRA FICHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X BANCO MORADA S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.150954-8 - CHRISTOPH CARVALHO BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X BANCO MORADA S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.151018-6 - HELDER REIS ALVIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X BANCO MORADA S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.244689-3 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026473-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ONOFRE MARTINEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Decisão:Intime-se o embargante, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.177, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.111812-2 - MOVIMENTO TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:A preliminar de rejeição liminar dos embargos evidentemente confunde-se com o mérito, sendo com este apreciado oportunamente.Defiro a produção do meio de prova pericial, o qual será custeado pelos embargantes e nomeio o Dr. José Carlos Batista 99772717 e 25729253.I-se-lhe para os fins por demais conhecidos. Prossigam-se os autos com a perícia. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047888-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANTÔNIO EDILSON MOTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.164931-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUCIANA MARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.035537-3 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 1999.001.150982-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X TRANSCARNELIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIS DOS SANTOS (MG-018901) Decisão:1) Tendo em vista a ausência de prova da propriedade dos bens penhorados (2 veículos) e a gradação legal de bens prevista no art. 655 do CPC, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se.2) Após a resposta direi sobre os demais pedidos de fls. 448/449. \r\n\r\nProc. 2000.001.054920-0 - MIC MICRO INFORMATICA CORP (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X CIENCIA MODERNA COMPUTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.118467-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) Decisão:1) Tendo em vista que o 2º executado, regularmente citado às fls. 114, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta.2) Fls. 212/213, Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073815-9 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CISEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido à fl.75. O executado deverá comprovar o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039258-3 - VASCO LUIS DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEVY ARGEL (RJ-135340)) X EDSON INACIO MARTINS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.064943-0 - RONALDO DE LEMOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ROBERTA MARQUES MARTINS SOBRAL E OUTRO Decisão:Tendo em vista que as executadas, regularmente citadas às fls. 31/32, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.068935-7A - ENILZA DE SOUZA GOMES X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045255-5 - ARADI MANOEL MORENO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 91/95 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113208-5 - MARILENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro G.J. Cite-se,Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista que a própria autora confessa ter pago a fatura do cartão em atraso. Logo, ausente a verossimilhança das alegações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300161-3 (8605) - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130)) WALTER ZOLLINGER e ELIZABETH ZOLLINGER E OUTROS, Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE G E ALMEIDA (RJ-001723), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:1- Diga o autor sobre fls.1330/1331.2- Oficie-se ao BB para esclarecer o ofício de fl.1332. \r\n\r\nProc. 1998.001.006301-7 - REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.248, com as cautelas de praxe, na forma requerida à fl.252.2- Diga o executado sobre fls.252/253 \r\n\r\nProc. 2002.001.135958-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor (R$ 3.228.010,98), incluída a multa de 10% (dez por cento), e os honorários de execução, que ora fixo em 10 % (dez por cento), consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.040066-0 - ANELISA BERNARDES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X GUILHERME KAIUCA AQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096249-1 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X IBCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.230983-0 - WILLIAM MACIEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X NET RIO LTDA Decisão:...2 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, sobretudo da Associação Comercial de São Paulo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor.3 - Designo AC para o dia 10/03/2008, às 13:30h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.243986-4 - MÁRIO LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X BV FINANCEIRA E OUTRO Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005862-2 - ROSILEIA DE MOURA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X SP SCN MULTIBRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Justifique, a parte ré, a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.080147-1 - FERNANDA DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X GOLDEN CROSS S A Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100773-7 - LAURACY DE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X PINGON INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Decisão:Defiro a penhora on line, nos termos dos artigos 655, I e 655-A do CPC, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.043621-8 (5362) - LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), Nomeado: JOSE BRASIL DE PAIVA Despacho:Primeiramente, ao cartório para cumprir o determinado á fl.526, item II. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial, conforme determinado à fl.546. \r\n\r\nProc. 2006.001.116427-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 135/146 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.051165-1 - OSCAR BRANDÃO LIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067170-8 - MARCELO TEIXEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo fls.13/14 como emenda á inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 10/03/2008, às 14:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113417-6 - KÁTIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182185-4 - LUIZ RENATO GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Recebo fls.69/71 como emenda à inicial. Cumpra-se, corretamente, o item 1 de fl.67, vindo aos autos a cópia completa da declaração de IR, sob pena de indeferimento. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109693-0 - RICARDO LUIZ PROVINZANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:I - A preliminar lançada pelo réu confunde-se com o mérito e se acolhida gerará improcedência do pedido por eventual inobservância do art. 333, I do CPC, razão pela qual prematura acolhe-la ou rejeitá-la.II - Depoimento pessoal do autor dia 05/03/08 às 15:30h. I-se com as advertências da lei.III - Documental suplementar em 10 (dez) dias.IV - Ciência aos interessados. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121017-8 - EDUARDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Tendo em vista que o réu, regularmente citado à fl.35, deixou de apresentar contestação, decreto a sua revelia.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.081535-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Decisão:Independentemente de abertura de conclusão, diante da inércia do Autor em promover os atos necessários à Reintegração de Posse dos bens objeto deste processo, como já determinado no acórdão, diga o Réu se não deseja que o juízo determine dia, hora e local para que os deposite e se livre da obrigação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.049823-1 - SOLANGE TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 195. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.057939-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 467. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086303-5 - MANOEL WANDERSIL DA COSTA DARRIEUX (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Decisão:I - Em virtude da evidente verossimilhança das alegações do autor, consubstanciada nos documentos que instruem a inicial, assomada ao fato de tratar a questão posta em juízo de relação de consumo, sem contar com a circunstância de ser hipossuficiente em relação aos réus, defiro a inversão do ônus da prova determinando que os réus comprovem a existência dos negócios jurídicos que ensejaram a emissão dos boletos acoimados de imprestáveis pelo demandante.II - Indefiro a produção do meio de prova testemunhal, vez que desnecessário ao desate da controvérsia.III - Às partes concedo o prazo de 10 (dez) dias para a produção do meio de prova documental superveniente.É prematuro nessa fase processual excluir qualquer réu da lide, posto que hipoteticamente as preliminares lançadas confundem-se com o mérito da demanda.IV - Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.109134-7 - JESUINO JOAQUIM AGUIEIRAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo AC para o dia 07/03/2008, às 15:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.046431-2 - TARCISIO TOSTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Tendo em vista que a parte ré, regularmente intimada à fl.186v, deixou de regularizar a representação processual, decreto a sua revelia, conforme Art.13, II do CPC.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 4) Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151882-3 - WILSON BITENCURT GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:I - Defiro G.J. AC 10/03/08 às 13:45h.II - Cite-se e I-se.III - Indefiro, por enquanto, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, ante a total falta de plausibilidade inicial (enquanto estiver se discutindo a lide vedar ao réu apontar o nome nos cadastros res tritivos de crédito do autor) da tese. \r\n\r\nId: 411602"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rita de Cassia Mello Reis\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA - RJ158697E \r\n\r\n1994.001.119826-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nFELIPPE GOMES COSTAS MIGUEZ - RJ154789E \r\n\r\n1997.001.013938-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA RODRIGUES - RJ159173E \r\n\r\n1999.001.140903-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA - RJ061667 \r\n\r\n2002.001.022243-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA - RJ040830 \r\n\r\n2003.001.027767-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nAIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR - RJ096680 \r\n\r\n2004.001.085963-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2006.001.035338-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n2006.001.065532-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2007.001.060158-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOSE WILMER PONTES DA CUNHA - RJ013594 \r\n\r\n2001.001.024639-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES - RJ160082E \r\n\r\n2001.001.108927-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES - RJ077664 \r\n\r\n2003.001.039002-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2004.001.028672-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRONALDO MACIEL FIGUEIREDO - RJ053531 \r\n\r\n2004.001.114982-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA SEIXAS SOARES - RJ149063E \r\n\r\n2007.001.065844-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA LESSA DE LIMA - RJ144156 \r\n\r\n2007.001.175630-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nDANIELLA FERREIRA DO CARMO - RJ096303 \r\n\r\n2000.001.081384-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nNELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO - RJ059016 \r\n\r\n2003.001.025048-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA SOUZA E SA LACERDA - RJ154967E \r\n\r\n2006.001.078274-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA - RJ071786 \r\n\r\n2007.001.122168-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO - RJ080438 \r\n\r\n2007.001.170231-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n1995.001.014920-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n1996.001.053939-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nRENATA SILVA PINHEIRO - RJ157858E \r\n\r\n1999.001.019284-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO - RJ141274 \r\n\r\n2003.001.082493-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2003.001.120755-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA DIAS - RJ138755E \r\n\r\n2003.001.145130-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI MONTEIRO DE MATTOS - RJ159670E \r\n\r\n2004.001.062586-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMAURÍCIO CORRÊA DE BRITO - RJ138537E \r\n\r\n2006.001.150510-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANGELICA BELARMINO DA SILVA - RJ143960 \r\n\r\n2007.001.065480-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.127319-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRAQUEL CORREA NUNES - RJ151894E \r\n\r\n1998.001.184958-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nJULIA GELLI COSTA - RJ162973E \r\n\r\n1999.001.170161-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.159636-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2004.001.117256-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2005.001.059926-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CARNEIRO VELLOSO - RJ159785E \r\n\r\n2005.001.161742-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2007.001.079510-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n1994.001.012151-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA MACHADO CLAVERIE - RJ162264E \r\n\r\n1999.001.049520-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES - RJ062123 \r\n\r\n1999.001.103756-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2000.001.092397-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2002.001.042631-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2004.001.026058-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA - RJ112129 \r\n\r\n2002.001.124224-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA - RJ096029 \r\n\r\n1999.001.065509-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MOSS - RJ163070E \r\n\r\n2000.001.007442-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL POSE VAZQUEZ - RJ098498 \r\n\r\n2002.001.133164-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO LEMOS SALVADOR - RJ156282E \r\n\r\n2003.001.071007-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2003.001.074434-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2004.001.119610-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMICHELE GONÇALVES AMARAL - RJ151969E \r\n\r\n2004.001.132661-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nHENARD MOREIRA BASTOS - RJ106100 \r\n\r\n2007.001.003117-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVICTOR RIBEIRO COUTO - RJ064446 \r\n\r\n2007.001.022230-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nMARIA RITA LAURIA DE CUNTO - RJ135273 \r\n\r\n1993.001.086057-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.057824-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2006.001.102965-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLUCIENE CHAGAS DE CARVALHO - RJ107253 \r\n\r\n2005.001.101760-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nFABRÍCIA DE SOUZA SANTOS - RJ137132 \r\n\r\n2006.001.078209-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n2007.001.068956-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nId: 411604"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "411606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.153451-5 - ARIOMAR PRATES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 24/03/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.003333-9 - ZULEYGA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIANE IGARASHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:FLS. 54 - PARA A EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 269 III DO CPC O ACORDO DEVE SER HOMOLOGADO. VENHA O TERMO DE ACORDO. \r\n\r\nAnulatória; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.078820-0 - GENIVAL DE SOUZA RICARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.042254-5 - CARMOSINA BRAGA MUYLAERT CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.040944-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE PRETENDE REFORMAR A SENTENÇA E NÃO INTEGRAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.099098-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ATLANTICO II (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068349-8 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071431-8 - DILEIDE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:AO AGRAVADO. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS (FLS. 51) \r\n\r\nProc. 2007.001.071498-7 - TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO FINASA MERCANTIL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073061-0 - EDNALVA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075298-8 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083111-6 - VALCENIRA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.083846-9 - JOSÉ MIGUEL PORFIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.086284-8 - REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086388-9 - IMCOMAPRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090045-0 - NIZETE PESSANHA ANTONETTI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091527-0 - MARMORARIA INHAÚMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ROSEMARY MACHADO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 12/03/2008 ÀS 14:45 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117852-0 - CLEONICE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.005234-8 (5) - ESMERALDINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131), Dr(a). IVAN SAGULO (RJ-029425)) X JACEGUAI ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117058-4 - FRANCISCO CARLOS DIAS DA SANTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM. AS FLS. 114 O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO E PORTANTO, QUALQUER PENHORA OU ATO PROCESSUAL É INVÁLIDO. LEVANTE A PENHORA. RESTITUAM-SE OS VALORES DEPOSITADOS. APÓS, DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085872-7 - OSORIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X SABEMI SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304) Despacho:INTIME O PERITO PARA APRESENTAR O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.145932-6 - EDUARDO MANHAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. NÃO HÁ QUALQUER PENHORA FEITA POR ESTE JUÍZO NESTES AUTOS. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134630-9 - SANDRO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X MAISON CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085359-8 - RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 122, JÁ QUE NULA. COM EFEITO, FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO NOS AUTOS DO AGRAVO INTERPOSTO, NÃO PODENDO ESTE MAGISTRADO DECIDIR A MATÉRIA ANTES DE QUALQUER DECISÃO DA SEGUNDA INSTÂNCIA. ISTO POSTO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 122. AGUARDE-SE COMUNICAÇÃO EXPRESSA DO RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CUJO ACÓRDÃO FOI ANEXADO APENAS NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR EM APENSO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152282-6 - HERLISON FABIO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.123484-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS SCHMITT FREIRE (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.158803-1 - MARYLENA BARREIROS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:AO AUTOR SOBRE O BEM INDICADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045857-8 - NILO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X JOSE JULIO PINHEIRO WENDLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.101868-1 - GUIOBERTO VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MECA MOLAS CONSERTOS LTDA Despacho:CONSIDERANDO TER HAVIDO CITAÇÃO, AO RÉU. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098263-7 - HENRIQUE BESDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARYLENA BARREIROS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Decisão:REJEITO A COMPENSAÇÃO. NÃO IDENTIDADE ENTRE CREDORES E DEVEDORES. \r\n\r\nProc. 2004.001.041171-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ZILEIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Despacho:J. Expeça-se mndado de pagamentoem favor dos Patronos, até o montante de R$ 31.788,95. Inexistindo saldo, intime-se a exeqüente para que devolva aos autos o valor devido as patronas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.049972-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANDERSON ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE DEVE SER PROVIDA UMA VEZ QUE O FORO COMPETENTE PARA REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO É DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO EVENTO DANOSO NOS TERMOS DO ART. 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092717-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE DEVE SER PROVIDA UMA VEZ QUE O FORO COMPETENTE PARA REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO É O DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO EVENTO DANOSO NOS TERMOS DO ART. 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144712-5 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). LUÍS SÉRGIO SOARES MAMARI FILHO (RJ-142946)) X NILTON GAVA E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIO SERRA (SP-026398), Dr(a). ANTÔNIO CORDEIRO DE SOUZA (SP-131234) Despacho:FLS. 321 - DEFIRO (DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO, BEM COMO TODOS OS ATOS DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.058449-0 - DINAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICADOS LTDA AO AUTOR PARA TOMAR CONHECIMENTO DO QUE CONSTA NO OFÍCIO VINDO DA COM. DA SERRA /5ª VC/ES. URGENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038445-5 - ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X LEDA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:INTIME COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS FALTANTES, CONFORME DECISÃO DE FLS. 308, CONSISTENTES NOS COMPROVANTES DAS DESPESAS ELENCADAS NOS BALANCETES MENSAIS JÁ ENTREGUES, NO PRAZO QUE VIER A SER ASSINADO, COM A IMPOSIÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.084402-0 - LUIZ ALBERTO SPEZANES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082279-1A - JACK RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.144788-4A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO SERGIO DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO A JG SOB O FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COM EFEITO, NA FICHA DE FINANCIAMENTO O IMPUGNADO DECLARA GANHOS MENSAIS DE R$ 4.000,00 PARA A AQUISIÇÃO DE CARRO DE APROXIMADAMENTE R$ 30.000,00, O QUE AFASTA A PRESUNÇÃO DA LEI 1060/50. VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084402-0A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X LUIZ ALBERTO SPEZANES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO A JG QUE DEVE SER REJEITADA. COM EFEITO, NÃO TROUXE AOS AUTOS, O IMPUGNANTE, QUALQUER FATO QUE PUDESSE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.084402-0B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X LUIZ ALBERTO SPEZANES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA SOB ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DO VALOR DE R$ 4.000,00 AO RITO ORDINÁRIO. APRESENTA RESPOSTA DO IMPUGNADO AFIRMANDO QUE SE A RÉ ADMITE A ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA É PORQUE ESTARIA RECONHECENDO O PEDIDO. VERIFICA-SE QUE TANTO O IMPUGNANTE QUANTO O IMPUGNADO DESVIRTUARAM POR COMPLETO O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA QUE TEM COMO OBJETIVO ÚNICO VERIFICAR SE EXISTE ADEQUAÇÃO ENTRE O VALOR ATRIBUÍDO E O GANHO ECONÔMICO FINANCEIRO PLEITEADO. COM EFEITO, VERIFICA-SE QUE O PEDIDO DA INICIAL É GENÉRICO, POIS NÃO É POSSÍVEL A IMEDIATA QUANTIFICAÇÃO DOS VALORES, SENDO, PORTANTO LICITA A ESTIMATIVA FEITA PELO AUTOR EM SUA PETIÇÃO INICIAL. REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS EMERGENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.065517-0 - ROSA LEA DESTRI (Adv(s). Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695)) X ALITALIA LINHAS AÉREAS ITALIANAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 04/03/2008 ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.008375-1 - DAMIANA CLAUDIA SIMBRAS MACHADO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2005.001.074019-1 - GUILHERME MANES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SOROCRED FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO LAGO (SP-138081), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA MALDONADO (SP-190215), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128091-6 - ALEXANDRE DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:FLS. 163 - DEFIRO (VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.042092-7 - ROSANE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:CONSIDERANDO JG. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052404-6 - MARCOS KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166495-3 - MARIA ZIZI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 04/03/2008 ÀS 14:15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007374-0 - MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO (SHERATON) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:A. Preliminar dia 11/03/2008às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.030781-6 - NORMA ALVES DO CANTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CONSIDERANDO A HIPOSSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DA AUTORA, DEFIRO, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.102826-1 - CLAYTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.234889-5 - MARIA PAULA DE MELLO E CUNHA FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 24,00(VINTE E QUATRO REAIS) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094618-7 - DRAUZIO MILAGRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTRO Despacho:A. Preliminar em 12/03/2008 às 13:45 h. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.157025-6 - MARLY SIQUEIRA DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:INTIME COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO VALOR DE R$ 135,17 (CENTRO E TRINTA E CINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), CONFORME PLANILHA DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2006.001.052079-0 - HERMENEGILDO PROENCA FORMOSAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO ITAU S A Despacho:PROSSIGA.SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031307-5 - RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:COM RAZÃO O EMBARGANTE. A SENTENÇA DE FLS. 151, É BASEADA EM DECISÃO EQUIVOCADA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, JÁ QUE O AI HAVIA CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO A MET´RIA. ASSIM, EQUIVOCADO FOI A DECISÃO DE CANCELAR A DISTRIBUIÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS, INEXISTINDO TAMBÉM, MOTIVO PARA EXTINÇÃO DA PRESENTE CAUTELA. ASSIM, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PARA, COM EFEITO MODIFICATIVO DECLARAR NULA A SENTENÇA DE FLS. 151. RENOVO A LIMINAR E SEUS EFEITOS. DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR. (DESPACHEI NOS AUTOS PRINCIPAIS) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.095508-1 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) DE SE VISTAS PELO PRAZO 10( DEZ) DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.060829-0 - ZELIA MARIA DE ALMEIDA NASSARALLA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO MEDEIROS DA FONSECA (RJ-016629)) X ESPÓLIO DE PEDRO SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)), Inventariante: PEDRO PINHO SALLES Despacho:INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.043447-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:FLS. 265 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. RECOLHA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092813-6 - SAMUEL MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 78. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.099372-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CEZINEA SANTANA REZENDE Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.038096-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESPOLIO DE ARY KACZELNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 346. FLS. 351 - RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO. I PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265678-4 - BAR PIGALLE NIGHT CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTÔNIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE CUSTAS E DE TAXA JUDICIÁRIA NOS VALORES DE 46,80 E 2060,00, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0 - PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. INTIME-SE PESSOALMENTE O REPRESENTANTE DA FETRANSPOR SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA PARA APRESENTAR PLANILHA, EM 48 HORAS, JUSTIFICANDO OS VALORES DEPOSITADOS PARA FIM DE VERIFICAÇÃO ADEQUAÇÃO DESTES A DECISÃO DO ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.137441-8 - MARIA ALICE LAURINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:AO PERITO PARA DESIGNAR DATA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143532-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. NADA MAIS HAVENDO DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2007.001.094425-7 - SÍLVIA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA PANCO (Adv(s). Dr(a). DALCIO REZENDE FALCAO (RJ-076297), Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348), Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO (RJ-143236) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS... A PRELIMINAR ARGUIDA NÃO MERECE ACOLHIDA... DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, FIXANDO COMO PONTO CONTROVERTIDO A CULPA PELO ACIDENTE. INDEFIRO AS DEMAIS PROVAS. AS PROVAS REQUERIDAS QUANTO AO INQUÉRITO PODEM SER OBTIDAS PELAS PARTES DIRETAMENTE, NÃO SENDO NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, JÁ QUE A NECESSIDADE DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO E SEU CUSTO PODE SER PROVADO INDEPENDENTEMENTE DE LAUDO PERICIAL. DESIGNO DIA 12/03/2008 ÀS 12:30 HORAS. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.024078-3 - CLÁUDIA DE MOURA COSTA BELFORT (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.025561-6 - TERESA CRISTINA LOUZADA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X LEDA MARIA SEBRAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.108311-2 - IARA APARECIDA SANTOS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.087682-9 - KATIA ANASTACIO LAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X STOP TIME HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124606-6 - ANDREA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165516-2 - PRISCILA GALIZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154097-0 - JOSÉ REIS SOUTTO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:MANTENHO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.116915-4 - PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120041-8 - JORGE CRISPIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.067032-9 - MANUEL CORREIA GOMES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562), Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X EUNICE RIBEIRO DE ARAÚJO JORGE E OUTROS Despacho:AIJ. Dia 11/03/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.006436-1 - ROMEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER BORTOLOT (RJ-003279D)) X ESPÓLIO DE OTTO JULIUS STEIN E OUTRO) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 411606"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.030962-4 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PATRICIA NEVES SILVEIRA Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.002801-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X WALDEMAR CORDEIRO CABRAL ÀS PARTES SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2003.001.111919-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VIBRE LOTERIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026016-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARNALDO BORGES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110290-1 (17150) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMB0A (RJ-038642)) X LUIZ RENATO DOS SANTOS e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-046168), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) as partes sobre fl 572 \r\n\r\nProc. 1994.001.096972-1 (18188) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSE VICHI e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.028455-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). MARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). JORGE PAULO SCHLEMM NETO (RJ-020639) Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.009740-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANGUARY (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X MARCIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÕES DO RÉU . \r\n\r\nProc. 2000.001.137383-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LUCIANA MELINDRES LOPES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.163316-4 - TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CASAPLAN IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.139396-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO FORTUNATO DE MEDEIROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.033626-0 - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) as partes para se possivel fornecer copia \r\n\r\nProc. 2004.001.093624-1 - CARLOS EDUARDO DUSHEE DE ABRANHES JARDIM X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.012911-2 - OZIMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EXAME MÉDICO PERICIAL NO AUTOR DIA 01/02/2008, ÀS 12:00 H, NA SALA 313C DO FÓRUM DA CAPITAL - RJ (SALA DE PERICIAS MÉDICAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.064774-3 - NANCI MARIA SOMMERLATTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO ITAÚ S A Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO RÉU - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - OJA - R$ 3,65 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2007.001.077644-0 - OLDEMAR LOURENÇO BISPO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ato ordinatório: EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.108386-7 - IVAN TAVARES BAETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.152262-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OYAMA PAERDIGÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARATA SILVA (RJ-133157) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.174101-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) ELIANY DE AQUINO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.184313-8 - RIO JEEP TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BEST TEAM BRAZIL BTB VIAGENS E TURISMO LTDA Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.041136-0 - MÉRCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X IVONE RODRIGUES DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.126391-2 - NAZARENO CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.147457-9 - REGINA BRAGA WILMER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS. 135/136, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219489-2 - VANIA SOUZA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48h : CNPJ do RÉU \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023414-0 - TALES SIMOES MATOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117041-4 - BIN YAN WONG (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X JULIO CESAR DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082722-5 - MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) ATO ORDINATÓRIO; CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.000640-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X BELGIO LINO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) ATO ORDINATÓRIO: Recolham-se as custas regularmente, no valor total de R$ 3,65 - APCJ, de acordo com decisão proferida no Proc. Administrativo nº. 2006-58456, publicado no D.O. DE 21 de agosto de 2006 - fls. 154. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.108711-0 (17134) - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RJ. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SINDPERJ-SINDICATO DOS PREVIDENC. DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) ao exequente \r\n\r\nProc. 1994.001.082567-0 (18085) - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X SERNEL REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO DOS SANTOS (GO-015035) AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.084014-1 (18099) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X KGM SHEMICAL SERVICE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.056428-2 (20539) - MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X VICENTE LINS NETO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.002253-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OF. SRF \r\n\r\nProc. 2002.001.134006-2 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VALTER LUIS FERNANDES LEMOS ao autor sobre andamento do feito \r\n\r\nProc. 2003.001.035306-3 - MASTER INSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.057298-8 - ANTONIO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X CONSTANCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Despacho:I-se o Leiloeiro indicado à fl. 132. \r\n\r\nProc. 2003.001.082263-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GOLDEN FRIO REFRIGERACAO LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.064517-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X RENATO ABREU CASTILHOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.045894-0 - ESPOLIO DE AMELIA MARIA GASPAR DA ROCHA MAYALL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025038-4 - GARAGEM E POSTO DE GASOLINA PARAGUASSU LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046598-7 - FERRAGENS VILA EUGÊNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.104480-1 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO E SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165878-5 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.231254-2 - APRIGIO SOUSA BELFOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). ALINE CALIAN DE ABREU (RJ-130436)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.058776-3 (13966) - MARCOS AURELIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Anote-se o atual patrocínio do réu. Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. I-se o réu por DO após a anotação. \r\n\r\nProc. 1995.001.125420-1 (19765) - CONDOMINIO EDIFICIO MARTIN VAZ (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X MEGA SAT SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.001.052008-4 (20487) - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORGE MARIO SEDLACEK (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.114578-5 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHJER AS CUSTAS RELATIVAS À CUSTAS DA CITAÇÃO DO SÓCIO DA EMPRESA R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ +5% FUNDPERJ . \r\n\r\nProc. 1998.001.119230-5 - JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.023988-2 - PEDRO PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X LIBRA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) ÀS PARTES SOBRE OFICIO RETRO \r\n\r\nProc. 2004.001.124400-4 - GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115406-8 - EDUARDO FERSURA (Adv(s). Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTOES COM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) EM RÉPLICA . \r\n\r\nProc. 2007.001.169436-4 - LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.219463-6 - EVELYN CATARINA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48 h : CNPJ do RÉU. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.025132-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALUYSIO LEITE CESARINO FILHO AO AUTOR SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.134916-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ALDEMAR COTA CUPIDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.051464-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE JUNTE CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200704029477, PROTOCOLADA EM 01/11/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.074545-0 - BY THREE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA JUNIOR Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.031484-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO (RJ-010618)) X MIRIAM JATENE AO AUTOR SOBRE RETORNO DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.044669-2 - ELISANGELA DE SOUSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ZIBERT POMENTO MERCANT LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.131202-6 - LEONARDO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO . \r\n\r\nProc. 2007.001.022650-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RUTH ROOPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.101395-6 - RYAN MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LATINI VEIGA (RJ-109113E), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ATO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022400-5 - LIVIA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110570-0 - FRANCISCO DE ASSIS MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101916-8 - MARCIA LOPES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BENTO COSTA LIMA DE ALBUQUERQUE JUNIOR AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.151101-2 - BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SANDRA MARINS DOS SANTOS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 14,00 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2001.001.138128-1 - DJALMA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908)) X IRINEIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) as partes \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.041581-4 - CAROLINA ANTUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X POSTO DE GASOLINA SANTA DIANA LTDA AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA EM CARTORIO, DEVENDO INSTRUI-LA REGULARMENTE COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.078649-0 - SINEZIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS DA SEGUR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) URGENTE! À PARTE INTERESSADA TRAZER AOS AUTOS O ORIGINAL DE FLS. 257, P/EFEITO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132272-8 - ROMANA FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 100 (ATUALIZADO PELA TABELA DE CUSTAS DE 2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.042777-9 - SEVERINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAU S/A ÀS PARTES SOBRE LAUDO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.219088-6 - WESLEY DAS CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ordinatório: À parte autora para regularização conforme certidão de fl. 36 v. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.041795-8 - MARLENE NARCISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLEA JOSE DA CRUZ (RJ-086522), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) AO REU SOBRE CALCULOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.129331-7 - MOACIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X MARCELO SCHUENCK DAS CHAGAS MACHADO E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.141451-0 - MARIA GERLI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.162176-0 - FRANCISCO BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ATO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023320-1 - VICENTE DE PAULA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SULAMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE A REDUÇÃO DE HONORÁRIOS( CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.082706-0 - LUCIMAR SALVADOR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149640-2 - TEREZINHA JESUS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.039696-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE A REDUÇÃO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217263-0 - MOISES FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48 h : CNPJ do RÉU. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.102766-5 - CONSUELO SAMPAIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ARTHUR ADACTO PEREIRA DE MELLO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 135 \r\n\r\nProc. 2000.001.164665-1 - ANGELICA DA COSTA OLIVEIRA ZANDONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Ao autor. \r\n\r\nId: 411607"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.146776-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.043649-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDREIA MATOS DA ASSUNCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140647-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARIA RITA WILLEMANN DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118842-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUGUSTUS JULIANO SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037893-8 - BV FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X ISIDORO PERALTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.141079-7 - SANDRA MARIA FERREIRA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X OSVALDO DE MAGALHAES CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069044-2 - MARIA TEREZA DE REZENDE VERGUEIRO, ANGELA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre docs. de fls. 120/128, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083585-7 - INGRID SABBÁ DE VILHENA E ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1) Fls. 32/71 - Em réplica. 2) Fls. 73/77 - À parte autora sobre documentos, n/f do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005125-3 - ARON GELIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA,...Intime-se a ré, por mandado, para cumprimento do ora determinado, ato contínuo, Cite-se-a.Oficie-se ao HOSPITAL COPA D'OR, para ciência desta decisão, cuja cópia deverá ser anexada ao ofício. P. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099003-6 - CARLA MARISA HOFMANN (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X PATRICK MICHAEL MENDES JANDEBEUR Ao autor, a fim de que proceda ao recolhimento das custas atinentes à citação do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.110364-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AR E CIA AUTO CENTER LTDA), RONALDO BASTOS ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.166670-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSÉ ALMIR SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.148767-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X AMANDA CHAVES DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149796-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA), JOSE ARIADENE G COSTA Ao interessado, para que se manifeste sobre a Certidão do OJA de fls. 21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.084781-8 - F J ASSESSORIA DE PROJETOS PROMOCOES FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X IMAGEM ECLETICA COMUNICACAO E MARKETING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.096694-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PAULO SERGIO MARIALVA COPELLO), SOTERNERGY TECNOLOGIA LTDA), MÁRCIA CRISTINA AZEVEDO PINTO SARTORRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.113819-2 - AMILTON FRANCISCO SUZANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA), DALILA PEIXOTO), ILMA DA COSTA RITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.083345-9 - CHEUNG WING NING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X PATRICIA MOREIRA CARDOZO LOBAO BARROSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.150152-9 - NEUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO CINTIA II (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054), Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.094847-8 - GUILHERME JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X ABA S RIO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 161 e 163. \r\n\r\nId: 411609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "411611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.244070-2 - FANY DO NASCIMENTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Nomeio perito o Dr. Roberto Alves Fernandes, CRM 52.18194-1, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio d Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 26.03.08 às 13;00 hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.003055-8 (19187) - ARMANDO ESPASANDIN GERPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X JANDYRA FLORA COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042537), Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Vistas por 05 ( cinco dias). \r\n\r\nProc. 2002.001.138735-2 - GILSON JOAO GUIMARAES GILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Ao exequente sobre o deposito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.119322-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X TARSOP BIAZOTTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187032-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALERIA OLIVEIRA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.023142-9 (15269) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTOLAN (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE CLEONICE XAVIER DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:1 - Ao Contador Judicial para efetuar o cálculo referente à taxa judiciária, conforme certidão de fls. 676.2 - Após, com o valor da taxa judiciária nos autos, apresente o credor nova planilha de débito, excluindo-se os honorários advocatícios, eis que esta magistrada posicionava-se no sentido de que não são devidos honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.139625-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X THOMAZ AQUINO ANDRADE CAPPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-102186) Despacho:1- Fl. 350/351 - Anote-se onde couber;2- Cumpra o autor o item 4 do despacho de fl. 348. \r\n\r\nProc. 1998.001.061644-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LIRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE MURTINHO TERRERI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 531/533, certifique o cartório se ainda há custas ou taxa judiciária devidas. Em caso positivo, intime-se o réu, em derradeira, para o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.010044-6 - AXIOM ELETRONICS DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X SYSTECH ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.078327-8 - JORGE ANTONIO ABDO NETO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904)) X LEDA LEAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:1- Diga o credor sobre fl.191;2- Diga o executado sobre o alegado às fl.192/194. \r\n\r\nProc. 2005.001.149798-0 - ALEXANDRE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recolham-se as custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.132094-1 - GEIZE DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls. , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas pelo executado como acordado.P.R.IRecolha a parte executada as custas apontadas às fl.116.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059603-6 - ELIANE MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Reitere-se a intimação do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.071364-8 - JEANETE DA SILVA RIGLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A), BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Recebo a emenda a inicial; Anote-se no distribuidora a auteração do rito e do pólo passivo; Troque a capa dos autos;2- Recolha a parte autora a diferença de custas apontada às fl.83. \r\n\r\nProc. 2007.001.075478-0 - JOSÉ AUGUSTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.079561-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALTAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ZILDA DE CARVALHO KAUFFMANN Despacho:Regularize a parte autora na forma do art. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.097175-3 - ELIANA BARBOSA DE ARAUJO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.121616-8 - MARIA EUNICE NUNES DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.123238-1 - MÔNIKA EMMER DE AZEREDO GALVÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.060202-4 - ALVARO AUGUSTO DE SOUZA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Baixado para juntar mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.088113-6 - ANTONIO RUSSO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.036933-5 - ANTONIO FONSECA PASSOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:1) Tendo em vista a informação supra, verifica-se que a conclusão foi feita, não por vinculação, mas sim, em razão da substituição desta magistrada que se encontrava em gozo de férias no mês de setembro.2) Ao Douto Juiz prolator da decisão de fls. 599, sobre embargos opostos às fls. 602/604. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140579-8 - EDILCIA ORESTE MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Expeça-se guia, conforme fls. 218. Após, ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004560-5 - ELZA MARINA MALETTA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X SUL AMERICA Decisão:... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para que a Ré promova o pagamento do tratamento cirúrgico, bem como da prótese, conforme atestado de fls. 30, e o material que se fez necessário para sua realização. Cite-se e intime-se a Ré da presente decisão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093974-2 - DIEGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.082693-5 - THIAGO NASCIMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MICHEL ISIDORE PONS Despacho:Ao embargante sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167076-0A - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X OCELO JOSÉ BRAGA FILHO), MARIA CÁRITA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo exepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de Fortaleza - Ceará, domicílio dos autores. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos.P.R.I. Custas na forma da lei (art. 20, § 1º do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.051460-6 (21037) - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X SERGIO PAVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.085598-9 - ENIO SAO PAULO PAURA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X EMMANUEL AGUIAR DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.050896-9 - LUIS ANTONIO BERNARDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X LUIZ ROBERTO ESQUINCALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Devolvo o prazo, na forma requerida às fls. 306/307. \r\n\r\nProc. 2001.001.110198-3 - JOSE ANTONIO DADALTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se aparte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.014602-5 - CLAUDIA CRISTINE GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão:Citem-se os réus, nos endereços fornecidos á fls. 161-v. Após, à D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.028460-4 - MSSM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO C (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.164372-0 - ESPÓLIO DE EDITE MARTINS SRUR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPÓLIO DE ILDA CARVALHO VELLASCO DE AZEVEDO), TÂNIA VELLASCO AZEVEDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.067196-3 (18262) - WANDERLEY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X FICAP - FIOS E CABOS PLÁSTICOS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Antes da remessa dos autos ao Contador Judicial, intime-se o devedor, conforme requerido ás fls. 707 \r\n\r\nProc. 2003.001.137172-3 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005293)) X CESAR ALVES DE FIGUEIREDO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.023623-3 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X ODILON MACHADO RODRIGUES Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 67, reitere-se fl. 66. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.001.126981-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TELMA SUELI GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Aguarde-se o julgamento do conflito de competência, conforme fls. 532, dos autos da ação de revisão de cláusulas contratuais, em apenso. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.033423-3 - REGINA KEMP TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932)) X ALEXANDRE TORRES MIRANDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.051534-3A - E V C FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Sentença:1 - Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.097959-9 - VALERIA RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Ao Contador Judicial para apuração das custas remanescentes, conforme fls. 371. \r\n\r\nProc. 2006.001.003167-4 - MAURICIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Despacho:Devolam-se os autos a 15ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.111085-5 - LUCINETE GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.009417-1 - RACHEL FILIPPO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X AMERICAN TOUR CLUBE Despacho:Reitere-se ofício à Junta Comercial, na forma requerida às fls. 60. Indefiro o ofício à SRF, eis que prematura a quebra de sigilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.057521-5 - MARIA NEIDE DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Às partes, sobre os documentos juntados às fls. 151/206. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.087903-1 (17361) - EDUARDO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X EMPRESA DE TRANSPORTES VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 315, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.112110-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEY CALDERON (RJ-002683A) Despacho:Ao perito para esclarecimentos necessários, na forma de fls. 374/375. \r\n\r\nProc. 1997.001.080902-5 - ELCIO LUIZ MAGRI (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:1 - Oficie-se à Receita Federal, conforme requerido às fls. 499.2 - Indefiro a expedição de ofícios aos distribuidores, eis que cabe a parte autora providenciar as certidões nos distribuidores. \r\n\r\nProc. 2003.001.028138-6 - SEVERINA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.029490-3 - VALERIA CHRISTINA HAMER SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Ao Juiz vinculado fl.116. \r\n\r\nProc. 2005.001.008340-4 - RENATO FERREIRA RIJO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da diferença do débito, conforme planilha de fls. 219/220, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.074971-6 - MARIA LUIZA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1)Recebo os recursos de fls. 293/300 e 340/354, em seu duplo efeito; 2)Aos apelados; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.085293-0 - DENISE BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito remanescente, indicado às fls. 188, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora, conforme art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia.3. Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 184/185, eis que incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.001.013939-4 - MARIA DAS NEVES VICENTE PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GUANABARA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao autor sobre o ofício do Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2006.001.069977-6 - HELIANE MACIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X BANCO CACIQUE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA LONGA FERNANDES (RJ-091699) Despacho:À perita do juízo sobre os documentos juntados às fls. 219/221. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124556-4 - MRW REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X ATLANTA DIESEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.167772-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J 2000 MODAS LTDA Despacho:Preparados, oficiem-se, conforme requerido às fls. 154. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.001877-8 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA DUARTE CORREIA (SP-234966)) X RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016064-4 - AURELINA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.091897-8 - GERLANDE LUZIA PARENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Publicação de fls. 135: 1- Decisão que se segue em 01 (uma) lauda. 2- Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII do CPC; 3- Ao apelado; 4- Após, subam os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267200-5 - BRUNO BOSCO MEDEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Esclareça a genitora se já promoveu a interdição do autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046844-7 - SERGIO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NADIR), LUIS EDUARDO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.072009-8 - LUCIO MARCOS GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X PAULO SERGIO GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:... Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. P.R.I. 2 - Com relação a apelação de fls. 282/285, recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.091221-6 - VIVIANE DOS ANJOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.125610-1 - EUNICE PAREDES PINA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X VIACAO SAENS PENA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Recolha o sucumbente as custas apontadas pelo contador às fls. 525 \r\n\r\nProc. 2005.001.099691-4 - SEBASTIAO FERNANDES TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 115, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141126-9 - EDUARDO COURTY SAAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1)Recebo os recursos de fls. 174/202 e 205/214, em seu duplo efeito; 2)Aos apelados; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.109090-0 - BRUNO ARMELAU SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.085552-0 - LUIZ FERNANDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando que a parte autora deixou de cumprir a decisão de fls. 102/102-v, considerando, ainda, que foi intimada pessoalmente para providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, tendo deixado escoar o prazo, sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art 267,III, c/c art. 267, § 1º do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.104053-1 - OROMAR WOODS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fl. 181. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.158461-9 - WALDIR MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANGELO ELISIO HANSSELMAN), Confrontante: ARMANDO JOSÉ RODRIGUES), Confrontante: MARIA DA GLÓRIA SILVA RODRIGUES), Confrontante: JACKSON VIEIRA DA SILVA), Confrontante: SOLANGE ORNELA DE OLIVEIRA MATOS), Confrontante: DISTAC (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129) Despacho:Dê-se vista à PGE como requerido às fl. 93. \r\n\r\nId: 411611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025643-2 - PHILIPPE CRYVAROT VALLE (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENÇO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B) Decisão:Tendo em vista o teor do ofício de fl. 87, mais especificamente a sua parte final, torno, por ora, sem efeito a decisão de fl. 85. (...) Ora, no que se refere ao gravame da penhora, entendo que este só poderia ser levantado por ordem do juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, já que foi o responsável pela determinação de penhora. Desta forma, ad cautelam, oficie-se com urgência à 12ª Vara de Fazenda Pública, solicitando informações acerca do andamento do processo nº 96.120.023263-2, informando ainda o teor da sentença de fls. 75/76, cuja cópia deverá seguir em anexo (...)Quanto aos emolumentos mencionados pelo ilustre Oficial Titular do 2º Ofício do R.I., estes já foram recolhidos, como se nota do documento acostado à fl. 91, pelo que inexiste tal óbice apontado. Por fim, quanto ao cancelamento do usufruto, os demandantes se comprometeream a providenciar a renúncia respectiva n/f do artigo 1410, I do CC, junto ao Cartório de Notas, (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.140512-9 - MARCO ANTONIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 126/128, venham conclusos os autos da impugnação à gratuidade de justiça para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.031554-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANUEL RODRIGUES DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA (RJ-020789) Despacho:... escalreça o réu se há interesse na devolução amigável do bem, indicando, se for o caso, data e hora para a diligência. Caso contrário, ou seja, se não houver manifestação do demandado no sentido da devolução amigável do bem, have´ra convolação em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.134473-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTA SAMIA BUARQUE DOS SANTOS E OUTRO Sentença:... Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 30/34, requerendo a chancela judicial. Assim, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas, na forma do acordo, se previsto, ou na forma do art. 26, §2º do CPC.Após certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134229-0 - TRACTORBEL TRATORES E PECAS BELO HORIZONTE LTDA X MIGUEL FRANCISCO SACARPELLI E OUTROS AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO - 10 DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, DEVOLVA-SE A CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.235027-0 - PAULO AMERICO DE MATTOS GAMA X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100276-2 (3179) - ANTONIA CONSTANCIA GERALDI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESPOLIO DE SUELCY FERNANDES MACAMA), Inventariante: ALBERTO NUNES MAÇANA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Ad cautelam, tendo em vista que o A.R. não foi recebido pelo inventariante, renove-se a intimação por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.069009-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ERNANI DOS SANTOS ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Fl. 436: Oficie-se ao 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis determinando o cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel obejto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2000.001.162351-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X NICOLA MANNA PIRAINO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/03/2008 às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado à fl. 272, devendo o Oficial de Justiça informar, no caso de diligência negativa, se o réu reside ou não no endereço. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.140032-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DESEMBARGADOR COLLARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE MANOEL WAINBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Decisão:Fl. 268: Defiro a suspensão do feito, conforme requerido. Após o decurso do prazo, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.040447-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CATETE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MOACYR RIBEIRO GOMES E OUTRO REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 06 DE MARÇO DE 2008 ÀS 10:20HRS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120707-3 - RICARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A PERÍCIA DESIGNADA ´PARA O DIA 17/03/08 AS 11 HORAS, NO FORUM CENTRAL, CORREDOR C, SALA 313, 3º ANDAR \r\n\r\nProc. 2007.001.028187-6 - LEANDRO DE PAULA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.040492-5 - ELIZABETE DE ARAUJO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 06 DE MARÇO DE 2008 ÀS 10:00HRS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060287-5 - FRANCISCO LUCIVALDO DE SOUSA PONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Defiro J.G. ao autor;2- Compulsando os autos, verifico que a realização da prova pericial médica é imprescindível ... oficie-se à Divisão de Perícias do TJ-RJ para que indique profissional habilitado para o encargo na área médica. Faculto à ré o prazo de 05 dias para apresentação dos quesitos. Ressalte-se que os quesitos da autora já foram devidamente apresentados juntamente com a inicial. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061202-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANTONIO HENRIQUE PRINZ LUZ E OUTROS Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.32/35 \r\n\r\nProc. 2007.001.088430-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO RAGAZZI Despacho:Informe a parte autora o número do CPF do réu, uma vez que tal informação é indispensável para que os órgãos forneçam o respectivo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.001.101476-6 - MARLI SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista que a sentença foi anulada, nos termos da decisão de fls. 59/61, designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 05/03/2008, às .11:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.133969-2 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é a gratuidade de justiça, uma vez que inexiste previsão legal expressa para recolhimento das custas e taxa judiciária ao final do processo, juntando aos autos, se for o caso, cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.135335-4 - INÁCIO SAMPAIO ANDRADES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 05/03/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.151196-8 - DEBORA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 04/03/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.152316-8 - FERNANDO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 05/03/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.167654-4 - CONDOMÍNIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THEREZA CRISTINA SOUTO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a inclusão de EDÉZIO QUINTAL DE OLIVEIRA no pólo passivo da presente relação processual. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber.2- Designo nova A.C. para o dia 05/03/2008, às 10:40 horas. Citem-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.177809-2 - RAQUEL CORTES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 06 DE MARÇO DE 2008 ÀS 10:40HRS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178033-5 - COSMO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 06 DE MARÇO DE 2008 ÀS 11:00HRS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219029-1 - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LUCIANA BRAZ KAULINO Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 10/03/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.219244-5 - EDIR AVELINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 04/03/2008 às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219077-1 - BÁRBARA MARQUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024140-2 - SELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING A M S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Ad cautelam, informe o requerente acerca do resultado do A.I. interposto (fl. 357). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.050260-0 - MARTHA CONCEICAO SEVERO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E LAGOA PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Decisão:Fl. 497: Dê-se ciência às partes. Defiro o prazo de 10 dias para o Perito prestar os esclarecimentos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.010118-4 - ROSEMERY BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARANI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Diga a parte autora se ainda insiste na realização da prova oral requerida à fl. 69, justificando a sua pertinência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.097894-0 - JOSE LUIZ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento, referente ao depósito de fl. 83, em prol da parte autora.Custas e honorários na forma do art. 26, caput, do CPC.Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.057564-5 - MARIANA NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. 195/203 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153534-1 - RODRIGO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Oficie-se ao D.R.A. para retificação do rito para sumário.2- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida, motivo pelo qual deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se.3- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 10/03/2008, às .10:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079550-1 - EDILSON PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Defiro J.G. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida, motivo pelo qual deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.092291-2 - JONAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareçam as partes os pontos controvertidos a serem dirimidos em audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.007239-6 (6739) - MITSO HABIB (Adv(s). Dr(a). LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-005401)) X JOSE CARLOS THOMPSON DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) A PARTE INTERSSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA' R$ 18,23 \r\n\r\nProc. 1997.001.151312-0 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X ALVARO ALBERTO DE SOUZA VON HELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) EXPEDI CERTIDÃO / A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.082715-8 - MARIA REGINA ARAUJO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X ADILSON APARECIDO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte ré sobre a decisão de fl. 65. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.203968-0 - A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X CHELEIRO COMÉRCIO ÓTICO LTDA Decisão:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários de 10% para o caso de purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020596-5 - SILVANA DI SANTO PASTORE (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X ENOS DA COSTA PALMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Despacho:Fls. 62/63: Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.115936-7 - YAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X FTJ ENGENHARIA LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR COM CÓPIA DA DECISÃO DE FLS25 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.104210-5 - FRANCISCO BROSSARD CORREA DE MELLO E OUTROS, Assistente: ARILTON JOSÉ DOS SANTOS CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X JOÃO SÉRGIO DA SILVA Despacho:Venha aos autos a última declaração do I.R./comprovante de isento para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112698-6 - ESTACIONAMENTO NOELIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.050111-1 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X JANE CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Encaminhem-se os autos ao contador, tendo em vsita que a principal alegação dos presentes embargos é o excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.118987-3 - JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.005433-1 - EDILEUSA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA VALE SUIÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002415-6 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X SALVIO MARCO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JANINE LEYRAUD PIRES (RJ-099438), Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036358-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DAMIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Por estas razões, é IMPROCEDENTE a exceção de incompetência territorial formulada pelo réu (excipiente) em face da parte autora (excepta). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.044588-8 (19882) - ROSA MARIA MARTINS COSTA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 170/177. \r\n\r\nProc. 1998.001.166664-9 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X GEORGINO DE MORAES MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRAGA MENDONÇA (PA-958200) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 89 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.001.004610-0 - SANTA ADELIA CITROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X CARLOS JOAO BECA RIBEIRO E OUTRO Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 66/76. \r\n\r\nProc. 2001.001.078772-1 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716)) X MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Despacho:1- Renumerem-se os autos a partir de fls. 200. 2- Às partes sobre a informação de fl. 203 do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.092389-8 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE NAGIB MENDES E OUTRO Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.177/188 \r\n\r\nProc. 2004.001.105376-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR JOAO DO RIO LTDA A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR COM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.104934-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLARA EHLING E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE NO ENDERECO FORNECIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.126413-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA VANDERLANDIA MARTINS FRANK Despacho:Oficie-se ao Banco Central solicitando informações acerca do bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.001.083271-6 - ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARCOS VINICIUS RAMOS CAIAFFA Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 2007.001.154299-0 - MARIA AMÉLIA BONAVITA MICELI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X DANIELLA CRISTINA DOS REIS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do pagamento do débito, nos termos da petição de fl. 38, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.054901-4 - VANDERLEA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 96. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068608-6 - PAULO OTTONI PORTELLA COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.244644-3 - ANDREA PEPE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO DO ITAU Decisão:Cite-se o requerido para, no prazo de 5 dias, promover a exibição ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.103000-0B - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.103000-0A - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a impugnante efetuou impugnação genérica, deixando, inclusive, de indicar o valor que entende devido. Desta forma, considerando o disposto no artigo 259, II do CPC e tendo em vista que o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, tenho que devem ser acolhidos os esclarecimentos do impugnado às fls. 26/27, motivo pelo qual deve ser rejeitada a presente impugnação. Isto posto, rejeito a presente impugnação ao valor da causa, condenando o impugnante ao pagamento das custas relativas ao incidente.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118676-8 - WALDYR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 2.222,00, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.120993-0 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham os autos comprovantes de despesas, bem como cópia da última declaração do I.R., uma vez que foi juntado aos autos somente o Recibo de Entrega. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152013-6 - MAURO GUSSANE BENEDICTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.094790-8 - NAIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao Cartório para proceder à juntada da petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.071550-9 - CELIA REGINA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Fica o executado intimado da penhora, nos termos do art. 659, § 4° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.080646-1 - JOAO FELICISSIMO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Diante da certidão cartorária à fl. 175, RETIRE-SE DE PAUTA. Redesigno a AIJ para o dia 21/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl. 174. \r\n\r\nProc. 2004.001.108754-3 - MIRIAN KAYOKO KOGA GENOVEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À parte impugnante sobre a certidão de fl. 659. \r\n\r\nProc. 2004.001.129717-3 - PATRICIA KFURI DOS SANTOS CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, conforme já determinado à fl. 190. Diante da certidão cartorária à fl. 199, expeça-se novo mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2005.001.019327-1 - ELIAS DA SILVA DESSABATO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Tendo em vista que o dia 19/01/2008 é sábado, redesigno a audiência para o dia 26/02/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.028969-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"...isto posto JULGO PROCEDENTE em parte...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.068387-0 - WALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127755-3 - ANTONIO FRENCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido à fl. 165. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047423-7 - JOAO LEDILSON RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da 2ª ré sobre o despacho à fl. 113. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067257-6 - ANTILIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1- A preliminar de conexão perdeu objeto, uma vez que o processo que tramitava perante a 13ª Vara Cível já foi sentenciado e arquivado.2- Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ... Declaro saneado o feito.3- Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.4- Expeça-se ofício à empresa GMF Cardiologia, conforme requerido à fl. 328.5- Esclareça a prova pericial médica, uma vez que o Sr. Alvaro já faleceu.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132477-6 - CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte ré, vindo após conclusos em conjunto com os autos do processo principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.137897-9 - EDUARDO VILLACA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:À parte impugnante sobre a certidão de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.048131-2 - PAULO ROBERTO JUNCA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166756-7 - TÁXIS IMPÉRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fl. 58: Diante da certidão de fl. 61, defiro a devolução do prazo requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.235359-3 - TAXIMETRO PRECISO DA PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Venha aos autos comprovantes da efetiva negativação do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 10/03/2008 às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078350-0 - PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Certifique o cartório quanto à intimação da parte ré acerca da decisão de fl. 96;2- Oficie-se ao SERASA para que proceda a imediata exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, solicitando ainda esclarecimentos acerca da reinclusão do nome do autor após a determinação deste Juízo para exclusão do mesmo;3- Por ora, deixo de fixar a multa, uma vez que não há comprovação nos autos da initmação da parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.151039-3 - INA DA GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o despacho de fl. 15. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.035547-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). EMANUELA DO AMARAL AGUIAR CUNHA (RJ-118651)) X RINON COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO E FERRAMENTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) Despacho:À parte autora sobre fls. 391 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.089815-3 - CARLOS BACELAR CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:... ao M.P. (Promotoria de Liquidações Extrajudiciais). \r\n\r\nProc. 2006.001.100997-4 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RONALDO PEREIRA ANTHES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Decisão:Encaminhem-se os autos ao contador judicial para o cálculo da atualização do valor de R$ 2.100,00 (correção monetária pela tabela do TJ e juros de 1% ao mês), tendo em vista a controvérsia do valor do débito. Diligência do Juízo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.051965-0 - RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON AO AUTOR PARA RETIRAR OS AUTOS EM 05 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072279-4 - AILTON SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se ofício ao DETRAN, conforme requerido. Venha a prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.111357-1 - MARIA RAYMUNDO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X UNIMED PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Ao Cartório para proceder à juntada das petições que constam no sistema. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.135951-1 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) CUMPRA-SE OP V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.035531-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO 133 (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X PRÓ SAV COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319) Sentença:...Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 63/64, requerendo a chancela judicial. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso III do art. 269 do C.P.C.Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C.Após certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118356-4 - ANA PAULA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.134666-4 (13704) - FELPUDOS FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CENTROTEX COM. DE MODAS LTDA. Despacho:À parte interessada sobre fl. 40. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Responsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103000-0 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.079994-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:À parte ré sobre fls. 210 e 223/225. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.052965-7 - MARCIA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X RODRIGO DOS SANTOS LEPRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). LAURA BAZZARELLA MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-120240) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2003.001.100613-9 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO A.GODOI (RJ-002105A)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fl. 309, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064422-0 - HERNAN SAAVEDRA HERRERA (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA AMEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Esclareça o requerente o pedido de reconsideração, eis que o recurso a que alude não possui efeito suspensivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.103080-2 - MÁRCIO DA SILVA ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X JÚLIO MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Despacho:À parte autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015227-4 - MARIA DA NATIVIDADE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a prova pericial ainda não foi realizada. Assim, retire-se de pauta, sendo certo que a pertinência da realização da prova oral será apreciada após a apresentação do laudo. Oficie-se ao Setor de Perícias, conforme determinado à fl. 68. Oficie-se ao Hospital Municipal Souza Aguiar solicitando o Boletim de Atendimento Médico, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.022771-8 (17953) - SANDRO JOSE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREZ DE AZEVEDO (RJ-022019), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:À parte exeqüente para indicar o nome do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.005684-4 - IVANILDA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR COM CÓPIAS CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2002.001.115707-3 - VALDEIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE RÉ PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA COM COPIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.047220-9 - CIDELIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 199, em prol da parte autora e/ou do patrono.2- Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, depositando o valor da diferença conforme petição de fls. 204/205 e planilha de fls. 206/207, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.154584-5 - VALENTIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:Ao Cartório para providenciar à juntada da decisão do A.I. no incidente da Exceção de Incompetência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123350-6 - ARNALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244678-9 - ANDERSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do Imposto de Renda para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.244685-6 - RAFAEL VITOR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.244696-0 - RANIELLE CIRILO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149329-2 - MILTON ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO PANAMERICANO LTDA E OUTRO Despacho:À vista dos documentos apresentados, para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 10 dias, comprovantes de despesas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125972-3 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.80/84 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220635-3 - IVSON EDUARDO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.001727-9 - ANTONIO DE PADUA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.142817-0 - JOSE LUIZ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Tendo em vista o teor de fsl. 118//119, designo A.C. (art. 331 do CPC) para o dia 03/03/2008, às 11:00 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151476-3 - ANTONIO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o despacho de fl. 32. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 411613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra Ji\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149747-9 - LEANDRO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Reiterando intimação de fls. 471 v. informe o réu o valor recebido pelo mandado de pagamento de fls. 467, conforme solicitação do contador a fim de possibilitar o cálculo da taxa judiciária, em cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.151086-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO TEODORO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.236116-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FRANCISCO FIRMINO DE SOUZA Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se e oficie-se ao Detran, comunicando o gravame. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.077558-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABIRITO (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MANUEL FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.028871-1 - JOSE ANTONIO COIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X MARCOS GOMES PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR À FL.506, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.048824-4 - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X HENRIQUE ALBERTO DA MOTA OROFINO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO DA MOTA OROFINO (RJ-070532) Ao autor para fornecer cópia de fls. 305, para expedir precatória de Vênia e o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.143671-0 - JULIETA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.104809-8 - IRACY ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:17. Pelo fio do exposto, acolho a preliminar de prescrição argüida pela ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.18. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.163210-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JOSIAS DE MORAES CORDEIRO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.030721-0 - RITA DE CASSIA RODRIGUES MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:33. Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar aos autores a quantia correspondente a 26,66 salários mínimos federais, à cota parte de 1/3 (um terço) para cada autor, vigentes na data do efetivo pagamento, sem juros e sem correção, para se evitar o bis in idem.34. Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) do total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.032192-8 - LANA GRAZIELLE NASCIMENTO FLORES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:20. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo o direito da autora à indenização especial por morte acidental, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), atualizada monetariamente a contar de 22-03-07, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.20. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.236132-2 - JASON STEPHEN COLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI Decisão:Sendo necessário o contraditório, o pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244233-4 - JOÃO PEREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:8.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Juazeiro do Norte, do Estado do Ceará.9.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244349-1 - LEONARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:8.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Abreu e Lima, do Estado de Pernambuco.9.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244513-0 - ALBERTO DOS SANTOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X MILI INDUSTRIA DE PANIFICAÇAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Recolhida a diferença de custas, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263832-0 - MARIA LYRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba.9.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264433-2 - MANUEL PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venham cópias do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de obrigatoriedade no recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075522-9 - REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 2. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.099792-2 - DALMI GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2005.001.106259-7 - LUIZ FELIPE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Decisão:Considerando que o recurso foi recebido no duplo efeito, desconsidero o item 3 da decisão de fls. 303, conhecendo dos embargos de declaração, para acolhê-los. Publique-se e, após, devolva-se à E. 4ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.169356-6 - SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 29/01/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028661-8 - RAFAEL BEZERRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028661-8 - RAFAEL BEZERRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FIQUE O AGRAVO RETIDO, POIS MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS.AO AGRAVADO. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178271-0 - DIVA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.018560-2 - AUXILIAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X BC REALTY CORRETORA DE IMOVEIS LTDA Deci são:Fls. 117: defiro o desentranhamento, desde que substituídas as peças processuais, por cópias. Após, ao Contador para o cálculos das custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.109610-2 - MATHILDE CAUTIERO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANGÉLICA MARIA DE QUEIROZ Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.037072-1 - JAKOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ANDREA DA SOLEDADE TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Ao autor para retirada da precatória,instruindo-o com cópias de fls. 12,20,152 e 153. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045396-5 - EDNA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2006.001.011166-9 - DARIONALDO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS E DEVOLVA-SE À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133398-4 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Decisão:Considerando as razões expendidas pelas embargantes, às fls. 151, reduzo os honorários periciais para R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Intimem-se, inclusive a ilustre louvada. \r\n\r\nProc. 2007.001.017484-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X LUSO BRASILEIRA S A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:1 - Cumpram-se o v. acórdão e r. decisão.2 - Intime-se o embargante para o recolhimento das despesas processuais, em cinco dias, sob as cominações legais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043610-4 - ALBERTO GONCALVES QUINTELA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ELIANA FERNANDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDO LABRUNA (RJ-063711), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho:ART. 398 DO CPC: SOBRE FLS. 188/192, DIGA A EMBARGADA \r\n\r\nProc. 2007.001.098528-4 - HENRIQUE DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PINTO (RJ-121190)) X EVERARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148874-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005)) X ROSA MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2º GRAU... \r\n\r\nProc. 2007.001.121785-9A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X TEREZA DINIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Lorena, Estado de São Paulo.8.Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.9.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.022133-0 (18283) - HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:FLS. 147: ATENDA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.107060-3 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X SANJAY ELETRONICA LTDA E OUTRO Decisão:AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128550-6 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X EDNA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo instrumentado às fls. 175/176 dos embargos de devedor e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Proceda-se ao levantamento da penhora, desentranhando-se as notas promissórias, desde que substituídas por cópias. Ao Contador para os cálculos das custas remanescentes, recolhidas como avençado. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.101027-3 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X STRENG SERVICOS TECNICOS DE REVESTIMENTO LTDA Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA, COM CORRESPONDENCIA EM UFIRS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125996-6 - DILSON PALMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X GIL BOLLMAN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141624-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X AMILTON CHAVES DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121972-8 - ANNE CLARA MINOGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X LANA SELMA M DA COSTA E OUTRO Despacho:CERTIDÃO RETRO: ATENDA A AUTORA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.109188-3A - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X CARLOS FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129) Despacho:AO IMPUGNADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166800-4A - MICHAEL BAK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550)) X ENOCH PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1- FLS. 37: ANOTE-SE. 2- FLS. 38: DIGA O IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104404-7 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.177627-7 - MARIA DA COSTA MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tratando-se de rito sumário, digam as partes sobre eventual realização da AC, pelo art. 277, CPC, valendo o silêncio como dispensa, vindo o feito para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042108-8 - SERGIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X MILMARTE ACABAMENTO E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Decisão:A teor do decidido no AI nº 2007.002.21679, a exceção de pré-executividade poderia ser recebida como impugnação.De conseguinte, certifique o cartório a sua tempestividade e a segurança do juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.081036-6 - MARIA DA CONCEICAO MODENA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X VANESSA MAZZA LEON SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:1- FLS. 482: ANOTE-SE.2- DIGAM AS PARTES E O DENUNCIADO SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO.I., SENDO QUE, A DP, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.040731-1 - EVANGIVALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X MOVIE PLAY DO BRASIL IND COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:DIGAM AS PARTES ANTE O DESBLOQUEIO JA EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100803-5 - INDUGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:COM COPIAS DE FLS. 185/186, DILIGENCIE O CREDOR JUNTO AO BANCO DO BRASIL QUE DEVE COMUNICAR AO JUIZO A EFETIVAÇÃO DO DEPOSITO, CONFORME NORMAS DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.051807-0 - CATIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:I., PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10%. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.080241-0 - MANOILTON GALDINO PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.041405-0 - LÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X LYDIO PINTO FERREIRA Despacho:1. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 2. DIGAM AS PARTES SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078030-3 - MARCIUS JOSE LESSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:21. Em sendo assim, à vista do exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para confirmar a tutela antecipada do mérito e condenar o réu a compensar moralmente o autor, pagando-lhe a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com atualização e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que não pode haver retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente.22. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.23. Retifique-se o nome da ré e renumere o cartório o processo, após folhas 22, certificando.24. P.R.I., inclusive para que observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes, do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120317-4 - ZILMA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081324-2 - ELZA FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, por isso que a narrativa autoral não é de todo verossímil, uma vez que depende da realização de perícia.3 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil;c) designo o Dr. Nelson Vasconcellos (tel.: 2447-5717/9234-2302), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias.4 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários, às expensas da parte ré.5 - A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.115574-8 - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS SNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Decisão:ANTE A CERTIDÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.170016-9 - WILSON JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.079646-3 - PURPLE FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Sentença:15. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da vestibular, em R$ 159.910,74 (cento e cinqüenta e nove mil, novecentos e dez reais e setenta e quatro centavos), bem como condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente, a contar de 05-06-07 (fls. 02). Incidem, também, juros de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.128317-4 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1 - O Banco Itaú S/A controla as contas correntes e de poupança, outrora geridas pelo Banco Banerj S/A, podendo responder pela execução inerente aos expurgos inflacionários, na esteira da remansosa jurisprudência do TJ/RJ, como, por exemplo, decidiu a E. 2ª C.C., nos agravos de instrumento nº 2006.002.23394 e 2007.002.29039.2 - Consequentemente, nesta fase de execução, defiro a substituição do pólo passivo para BANCO ITAÚ S/A, determinando a intimação dele, por OJA, para efetuar o pagamento, em 15 dias, da importância indicada às fls. 505, sob as conseqüências previstas nos arts. 475-J e seguintes, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.133959-5 - JOAO BOUERI NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:FLS. 243/244: ATENDA A RÉ, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE AFERIÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126505-0 - ZAMBONI COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls. 169. Ao réu para esclarecer o que pretende. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154639-9 - SOLANGE MARIA MOITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:No compasso do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, revogo os efeitos da tutela anteriormente concedida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SOLANGE MARIA MOITA PEREIRA, em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, para condenar a autora no pagamento das custas e honorários do advogado da ré, arbitrados estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, atualizados monetariamente na data do efetivo pagamento, mas sob a condição do disposto no artigo 12, da Lei no 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057289-5 - ELENA FREITAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.124626-6 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:AGUARDE-SE O DEPÓSITO DA 4ª PARCELA DOS HONORARIOS. APOS, INTIME-SE O PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.001.051302-0 (11809) - DINETE DAMASCENO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE BOAVENTURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) AO RÉU PARA QUE RECOLHA A PARTE QUE LHE CABE DAS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR À FL.307. \r\n\r\nProc. 2000.001.039765-5 - DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA LANT DA SILVEIRA (RJ-001988A) Republicação da decisão do MM. Juiz: \" 1- TRATANDO-SE DE DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DA EXECUÇÃO, A PENHORA É AUTOMÁTICA, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO RESPECTIVO TERMO, CONFORME DECISÃO DA E. 18ª C.C., NO AI Nº 2007.002.22249.2- I. E, APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE DECORREU O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.114473-8 - SIDNEI DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Sentença:50. Pelo fio do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, confirmando a tutela antecipada, JULGO PROCEDENTE, o pedido, para declarar rescindido o contrato de compra e venda do veículo descrito na inicial e condenar a ré:a)a devolver ao autor o valor recebido pelo veículo, bem como a ressarcir a ele a quantia de R$ 721,20 (seiscentos e vinte e um reais e vinte centavos), concernente aos reparos e ao seguro, com atualização desde os desembolsos e com juros de 0,5% (meio por cento) am. desde a citação e de 1% (um por cento) am. a contar de 11-01003, a título de danos materiais;b) a pagar ao autor, a título de dano moral, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizada monetariamente e com juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente.c)a arcar com o pagamento das despesas processuais, inclusive honorário \r\n\r\nProc. 2006.001.036224-1 - ROBERTO FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:33. Pelo fio do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), em consonância com o disposto no artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.116466-1 - MARIA BETANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1- NA AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS NO EQUIVALENTE A SETE SALARIOS MINIMOS.2- AO ILUSTRE LOUVADO, PARA PROSSEGUIR, MANTENDO AS PARTES PREVIAMENTE INFORMADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.244168-8 - LUIZ FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE FÁTIMA PAIVA CABRAL (RJ-143075)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098001-8 - TEREZINHA PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X AUGUSTO CESAR LIMA DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.236138-3 - LAURINDA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Juntem-se cópias de comprovante de renda e das três últimas declarações de renda, no prazo de cinco dias, sob pena da obrigatoriedade no recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.099157-7 - JOSE DANTAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148)) X EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Ao exeqüente para retirada do termo de penhora e certidão do RGI, instruondo-o com cópia de fls.394. \r\n\r\nProc. 2004.001.081512-7 - MARCILIA HEDWIGES SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.020777-4 - ANDRE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE VALORES VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.264594-4 - SUZANA MARTINS DE LAIA MARTINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Santo André, Estado de São Paulo.9.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264663-8 - CLARICE VICENTINA BENVENUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Diadema, Estado de São Paulo.9.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.176179-1 - MARIA RITA CASARINI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que, em princípio, a alegação vestibular não é inteiramente verossímil, até porque necessita ser confirmada por laudo técnico.3 - Cite-se o INSS, pessoalmente, inclusive para eventual quesitação.4 - Designo o Dr. João Paulo Conceição (tel.: 2275-4098/2542-4758) para apresentar proposta de honorários, ciente que os receberá ao final, se não sucumbente a parte autora.5 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.058782-3 - ELIEZER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:FLS. 329: DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.138446-4 - ANTONIA CRISTINA SOARES DITTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO REU, PARA ATENDER, NOS MOLDES D ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.013679-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCELO LUIZ DA ROCHA SANDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032276-0 - ENGEVAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Rejeito a preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir, por isso que a pretensão autoral funde-se com a necessária obtenção da tutela jurisdicional como remédio para ver satisfeita uma pretensão.2 - Inexistem outras preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.3 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) pericial contábil, designando o Dr. Roberto Epelbaum (tel.: 2532-5935), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias.4 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários, às expensas da parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168518-1 - MARCIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.109188-3 - CARLOS FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129), Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:1- FLS. 184: ATENDAM OS AUTORES.2- APOS, AO MP. \r\n\r\nId: 411614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "411619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161773-2 - ANA AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). ALEXANDRA CAROLINE F.F.SERRA (RJ-083186) Decisão:Fls. 240v: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.264081-8 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA, RICARDO SUDAIHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X FÁTIMA RIBEIRO DA ROCHA), GLÓRIA RIBEIRO BATISTA Decisão:Considerando, que em princípio inexiste conflito entre as partes, as quais pretendem apenas a apuração dos haveres devidos aos réus, na qualidade de herdeiros do sócio falecido, e que o autor já exerce a atual administração da empresa, detendo 70% do capital social, e por fim a necessidade da sociedade continuar sendo gerida até a sua regular reconstituição no prazo legal, defiro em parte o pedido de tutela antecipada formulado, para autorizar a prática dos atos necessários à gerência e prosseguimento das atividades sociais, pelo sócio remanescente, VEDADA qualquer alteração contratual até ulterior deliberação judicial.Intime-se e expeça-se mandado de intimação da presente decisão e citação para os réus. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.013510-1 (19461) - BANCO BANORTE S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X LOPES E LAGO LTDA E OUTRA E OUTRO Fls. 130: Ao autor para providenciar as cópias necessárias para instrução dos mandados nos autos da Carta Precatória, Processo nº 2007.002.070102-3 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.096636-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON TEIXEIRA DE ASSIS Ao autor sobre a resposta ao ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.177008-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALDIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016969-0 - PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:Certifique a serventia quanto à regularidade da publicação do edital, conforme disposto no art. 232 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009671-0 - CASSEMIRO ALEIXO FRANCA X UNIBANCO Despacho:Ao autor sobre fls. 33 e segs, em que consta a informação de que houve pagamento em substituição a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.125227-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO CESAR DE ARAUJO A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER QUANTO AO CORRETO ENDEREÇO DO RÉU, HAJA VISTA QUE O INFORMADO NÃO CONSTA DO GUIA DE RUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150745-0 - WALDEMAR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGU RIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHIAFINO SOUTO (RS-034738) Despacho:Dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.230884-8 - NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMICO SAÚDE LTDA), B.E.M. BANDEIRANTE EMERGÊNCIAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 06/03/08, às 15:00 hs. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.115320-4 - FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-072972), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada à fl. 1009, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1997.001.087847-3 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X V P LIMA DEMOLICOES LTDA), SERGIO FERNANDES DE CARVALHO), FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO FILHO), ANTONIO CARLOS FERNANDES DE CARVALHO), JULIO JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o teor do documento de fls. 273, oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.191311-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALBERTO MARIO FERREIRA PINHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 245: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.025397-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE ARTHUR JANKE), ESPOLIO DE MARTHA JANKE), Inventariante: ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Certifique o cartório quanto a apresentação de embargos a arrematação.2. Intime-se a Fazenda Pública para esclarecer quanto a existência de débitos a título de IPTU. \r\n\r\nProc. 2005.001.005054-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GIUSEPPE ALVANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Despacho:Junte-se. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Expeça-se guia conforme requerido às fls. 258. \r\n\r\nProc. 2006.001.017110-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANDRE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.025971-5 - CICERO EDUARDO DA SILVA, JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039372-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALERMO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X WILLIAM GREGORY BESSA), BEATRIZ GREGORY BESSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/04/08, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se.3. Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.082000-0 - VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação e homologo os honorários periciais de fls. 121.2. Intime-se, portanto, o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, uma vez que a parte autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.094062-5 - DEYSIANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158266-3 - JANE ALVES CAMPOS, GENI ALVES CAMPOS, JANETE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.012215-4 - JORGE PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar argüida e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.032442-5 - ANTÔNIO SALES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Saneador1-Partes legítimas...2- Presentes as condições da ação... Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, esta não pode prosperar....3- Fixo como ponto controvertido o grau e tipo de invalidez do autor necessário para a cobertura do seguro,para o que é indispensável a produção da prova pericial. Nomeio como perito o Dr. César Augusto Gouveia, fixando-se seus honorários em oito salários mínimos, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040601-6 - ALBA NEPOMUCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho: Esclareçam as partes o que pretendem demnonstrar por intermédio da prova oral pleiteada. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048043-5 - LUIZA HELENA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Fls. 77: Certifique o cartório sobre o depósito dos honorários periciais.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050205-4 - CLÁUDIA BARBOSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nada a prover, tendo em vista o declínio de competência deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065851-0 - JACOB ALBERTO WERNER GUYT (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069432-0 - SERGIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087898-4 - JOÃO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO, NAZARÉ SANTOS DE OLIVEIRA, ARACY SOARES DE OLIVEIRA, IRACI SANTOS NASCIMENTO, WANDERLEY FAUSTO DE OLIVEIRA, LEONICE SANTOS DE OLIVEIRA, ELIETE SANTOS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113144-8 - ERACLITO DA SILVA BOIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Muito embora a jurisprudência deste E. Tribunal seja pacífica no sentido de reconhecer a legitimidade do réu, é cediço que a integração do Banco Nacional na presente ação pode trazer maior celeridade para o transcurso da ação, uma vez que poderá ser intimada a trazer documentos e realizar outras diligências que este juízo entender necessárias. Junte-se a petição do Banco Nacional. Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150691-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X JOAO AUGUSTO DA FONSECA E SILVA Decisão:Fls. 43: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.172858-1 - VERA LÚCIA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Regularize a parte ré sua representação nos autos, uma vez que a procuração acostada é cópia não autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.180808-4 - DENIZE MOURÃO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X CARMEM MARIA CARDOZO RIBEIRO), PAULO ROBERTO RIBEIRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220785-0 - ADALBERTO MELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/04/08, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221112-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESBERARD (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MANUEL ANTONIO SUAREZ), MARIA DEL CARMEN CAMPOS SUAREZ Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/04/08, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221412-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/04/08, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231084-3 - ROSANGELA APARECIDA SOUZA DO NASCIMENTO, NILZETE PROENÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.231183-5 - JORGETE BARROSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231361-3 - KAREN REGINA DA SILVA BARREIRA, KÁTIA REGINA DA SILVA BARREIRA, CÁSSIA REGINA BARREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça.2. Esclareça a parte autora quais são as contas objeto da ação e a ausência da sra. Angela Regina da Silva Barreira no pólo ativo, caso a conta seja titularizada pelo de cujus Reinaldo Barreira. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147671-3 - PAULO CESAR LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.177401-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPÁDO DE LIECHTENSTEIN, Síndico: CLÁUDIA FERREIRA SPARANDIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X SERGIO MARMORA ANDRADE), TANIA MARIA SOUZA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.174415-0 - CONCENILDA RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareça a parte autora se teve seu nome negativado junto ao SPC e Serasa.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231167-7 - SÉRGIO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Decisão:1. Defiro JG.2. E. guia. Após comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.098523-0 - DISTAK ATACADO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1. Defiro o pedido de expedição de ofício ao Detran.2. Indefiro o pedido de expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete. \r\n\r\nProc. 2003.001.017622-0 - MARIO AUGUSTO MARINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Venha certidão de ônus reais do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175916-4 - ANNE BRIGITTE STRAUS (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086) Decisão:1. Ao autor sobre fls. 178.2. Em réplica.3. Anote-se na distribuição a reconvenção de fls. 168/170. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.040378-7 - ANA CLAUDIA DE SOUZA COCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 29/01/2008, às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048682-6 - JOSE MARIO PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Venha prova documental superveniente, em 5 dias.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.231192-6 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça.2. Esclareça a parte autora qual a natureza da dívida acostando aos autos o contrato que a originou. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.104962-4 - RUFINO TAVARES DE ALMEIDA E SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA (RJ-099080)) X ERNANI ROLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900) Extraia-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.092095-0 - RONALDO TAAM (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA EUGELKE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.001.148388-2 - OLMAR MERCADANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LEONARDO BORGES DE AZEVEDO LEAL), CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.221373-4 - LUZIA DE JESUS OLIVEIRA PEQUITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X CARLOS VINÍCIO TEIXEIRA TORRES Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138465-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EURIDIO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 18 do processo principal e às fls. 116 deste processo, a condenação aos honorários sucumbenciais deverá permanecer suspensa, na forma da Lei nº 1.060/50.Pelo exposto indefiro o prosseguimento da execução do embargado, bem como suspendo a aplicação de qualquer multa decorrente do não pagamento dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.153824-7 - FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), JOSE MARIO CURY VILELA Decisão:Tendo em vista a revogação da gratuidade de justiça, à parte autora para recolher adequadamente as custas e a taxa, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 267, IV, CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111706-3A - EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA KATIANE MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128529-0 - MILTON OZON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X JORGE CORREIA VALENCA Ao autor sobre a resposta ao Ofício do Detran/RJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.168372-6 - CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)), IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA, Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOAO DA COSTA MORADO), GILDA FARIA LEITES MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Decisão:1. Tendo em vista a inadimplência do banco no pagamento dos honorários periciais ao qual foi condenado no acódão de fls. 175 do processo em apenso, expeça-se mandado de penhora de 50% do total dos honorários, nomeando como depositário o gerente do banco, informando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil, em conta corrente a disposição deste Juízo dentro do prazo de 48 horas sob pena da prática de crime de desobediência.2. Oficie-se ao BACEN para penhora dos 50% dos honorários periciais referentes à sucumbência do executado, nos termos do acórdão supramencionado, tendo em vista que não lhe foi deferida a gratuidade de justiça.3. Fls. 181: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.132992-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO MONICA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734), Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X TRANSPORTADORA RAPIDO FLAMAU RIO LTDA), FLAVIO OLIMPIO DUARTE RODRIGUES Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.077877-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MOYSES LIBERMAN), RUBENS KRASKOFF), AMELIA KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:1. Fls. 123: Indefiro, tendo em vista a certidão de fls. 125.2. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102290-3 - ETNA CESAR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GASPAR GOMES (RJ-076322)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Decisão:1. Indefiro a expedição de ofício ao BACEN, por falta de amparo legal.2. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao RGI, tendo em vista que se trata de diligência que cabe ao exeqüente realizar.3. Oficie-se ao Detran, conforme requerido.4. Indefiro o pedido de expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete. \r\n\r\nProc. 2006.001.018747-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FAZENDAS BOA SORTE), RODRIGO GIANGOLANI Decisão:Cite-se, devendo o oficial de justiça proceder a citação por hora certa, caso entenda a parte ré estar se ocultando (art. 227, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.050291-1 - ADRIANA LUCIA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X BRUNO MIRANDA CEZAR DE ANDRADE Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90, penhorando-se com preferência os bens nomeados pelo exeqüente às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.098280-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CONSTRUTORA MAGMA PARATI LTDA), ROBERTO GONÇALVES), SORAYA DA SILVA CARDOSO GONÇALVES), ANTONIO JOSÉ LIBERATO), CLÁUDIA REGINA MOURA LIBERATO RECOLHIDA A CUSTA DA DILIGÊNCIA, EXTRAIA-SE NOVO MANDADO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 77. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.231226-8 - MAX FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S A Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.147361-0 - ISAURA MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026621-8A - JIRAU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CORRÊA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-132366)) X JORGE ALEXANDRE CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Decisão:Tendo em vista que a impugnação à gratuidade de justiça foi proferida em autos apartados, o recurso cabível é a apelação, nos termos do art. 17 da Lei 1.050/60. Desse modo, não conheço do agravo retido interposto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153495-3 - MARINO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao executado para comprovar o pagamento o cancelamento da anotação restritiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.056082-0 - ALEXANDRE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080770-9 - WANDER ALVES MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X OI TELEFONIA S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.097446-8 - MONICA SALAVERRY LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA), DIAGONAL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA), DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA), JOSÉ KOURY JUNIOR), SAUL BERNARDINO PEDRO Decisão:Fls. 74: Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 72. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.025892-2 (19626) - NEWTON KUBRUSLY E OUTROS, ANALPIA ROCHA DA SILVA KUBRUSLY, CARLOS SILVA KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-027538), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO (RJ-001223A) Decisão:1. Indefiro liminarmente a impugnação, nos termos do art. 475-L, §2º do CPC, tendo em vista que a parte executada não informou qual o valor que entende correto a ser executado.2. Aguarde-se a manifestação do contador, conforme determinado às fls. 276 do processo em apenso (1999.001.077817-3). \r\n\r\nProc. 2001.001.141293-9 - DULCE JOAQUIM SIMPLICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Esclareça o exeqüente o pedido de expedição de mandado de pagamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal, tendo em vista que a penhora on-line foi integralmente cumprida com os valores bloquados junto ao Banco do Brasil, conforme disposto no documento de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2003.001.114506-1 - SIDINEI DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.146751-9 - RENATO GANIME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X VASP VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Diga o exequente sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.009207-7 - ABRAM GOTLIB (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel e intime-se para interposição de impugnação, conforme disposto no art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153662-5 - MERCEDES PIFFER (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X NATIVIDADE GUAJARINA DE ARSOLINO (Adv(s). Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455), Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇAO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055196-7 - ANSELMO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.068192-9 - MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Rejeito a impugnação dos honorários, visto que o valor pleiteado encontra-se compatível com o trabalho a ser desempenhado. Registre-se, ainda, que não foi apresentada qualquer justificativa plausível para a redução do valor requerido pelo expert. 2. Fls. 332: Defiro o pedido de parcelamento dos honorários pericias em 5 vezes iguais, mensais e sucessivas. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela, em 5 dias, sob pena de perda da prova. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, salientando-se que o laudo somente será apresentado após o pagamento da última parcela.3. Fls. 337: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.087834-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X ADALBERTO AUGUSTO ALVES), ALVARO CANDIDO NUNES SANT ANA), ANTHONY KUDSI RODRIGUES), CAROLINA MOREIRA DE CASTRO), CARLOS ALBERTO FARIAS DE LUCENA), DELTA DE OLIVEIRA WENECK RIBEIRO), DEMETRIO GONCALVES), DORIS MARY SILVEIRA ZOGAHIB), GUILHERME TOLEDO), HINDEMBURGO DE BULHOES CARVALHO FILHO), ISABEL MARIA LOPES), LOUIS NIGRI COHEN), MARIA DAS GRACAS ARAUJO COSTA NEVES), MARIA IZABEL DIAS MIORIN DE MORAIS), NEIDE MARIA DE MACEDO FREIRE PEREIRA), PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS), PAULO BARROSO), SAUL BTESHE), WANDA SILVEIRA), ARMINDO FERNANDO MENDES CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107470-0 - BRAZ GOMES DA SILVA, MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Saneador1- Partes legítimas...2- Presentes as condições da ação...3- Fixo como ponto controvertido a condição de passageiro da vítima e a culpa da ré pela ocorência do acidente. Em consequência defiro a produção da prova oral pleiteada pela ré. Designo AIJ para o dia 06/03/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138128-0 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 100,99, para homologação de acordo, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.157775-8 - CARLOS D OLIVEIRA NAVAL (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.231105-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220593-2 - OLGA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO BGN S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.093618-9 - MIRADOR RIO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X LOTUS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:Tendo em vista que o acordo não foi homologado, ao autor para trazer memória de cálculo do débito, esclarecendo se insiste na penhora constante às fls. 332. \r\n\r\nProc. 2004.001.072775-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALFORTE BAZAR E PRESENTES LTDA), ANDRE DAVID AMIEL), MONICA BATISTA CAZUCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA REIS (RJ-064893), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.077388-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.106827-7 - FOR SHIP ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, REJEITO OS EMBARGOS e consolido o mandado monitório, transformando-o em título executivo judicial, condenando a ré (Halliburton) a pagar a quantia de R$ 1.370.233,34 (um milhão, trezentos e setenta mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da data da distribuição da ação. Condeno, ainda, a ré/embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo na quantia equivalente a 10% do valor do débito. Também com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção e condeno a ré/reconvinte (Halliburton) ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo na quantia correspondente a 10% do valor atribuído ao pedido reconvencional. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. MARCIA CORREIA HOLLANDA \r\n\r\nProc. 2007.001.020336-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA), HENRIQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Republicação da sentença de fls. 67/68 por ter sido publicada sem constar o patrono da parte ré:... Por tudo que foi acima exposto, REJEITO OS EMBARGOS e consolido o mandado monitório, transformando-o em título executivo judicial, condenando os réus a pagar a quantia de R$ 27.109,23 (vinte e sete mil, cento e nove reais e vinte e três centavos), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir de fevereiro de 2007 (data da distribuição da ação). Condeno, ainda, os réus/embargantes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo na quantia equivalente a 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.020340-3 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAR AUTO REBOQUE S A), ACIR JOAQUIM DA COSTA Extraia-se novo mandado para citação do 2º Réu, conforme requerido na petição de fls. 56. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148132-6 - SILVANO REZENDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THOMAS BELITZ FRANÇA (RJ-116744)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:1. Junte-se o laudo pericial.2. Às partes, sobre o laudo do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.093288-4 - OXYLIFE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Às partes sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.103421-0 - VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.133419-8 - GABRIELA JORDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.018194-8 - PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR, NOEMIA SILVA DE ALMEIDA UMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO TULIO Decisão:1. Defiro a emenda à inicial.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135630-6 - JOSÉ ELIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.236520-0 - AMAR SOMBRÁS ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO Decisão:1.Considerando que os documentos acostados aos autos demonstram a verrosimilhança dos fatos alegados na inicial no tocante ao desvio de dinheiro pelo antigo gerente administrativo da autora, defiro em parte o pedido de tutela antecipada formulado para determinar que o saldo existente na conta indicada na inicial permaneça indisponível para qualquer movimentação financeira até ulterior deliberação judicial. No tocante ao pedido de tranfêrencia de valores este somente será apreciado após a resposta. E. mandado de intimação.2. Providencie o autor a emenda da inicial a fim de que seja incluído no polo passivo o Sr. Jonas Marques em nome do qual se encontra a aplicação financeira em questão, fornecendo o seu endereço para citação.3. Após citem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026621-8 - JORGE ALEXANDRE CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JIRAU VEÍCULOS LTDA), BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Certifique o cartório quanto à ausência de apresentação da réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000941-8 - LIDIA NOBRE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-129596)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:....DEFIRO o pedido de tutela formulado para determinar que a ré arque com os custos relativos aos procedimentos necessários à colocação da prótese..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.123699-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILSON FERREIRA BARBOSA Despacho:Esclareça o autor fls. 48, considerando o disposto na certidão de fls. 43. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.009661-1 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Despacho:À parte ré sobre fls. 102/111. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126066-6 - BRUNO LUPATINI COMERCIO DE LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCÃO (RJ-103828) Decisão:Fls. 350: Nada a prover, tendo em vista que os cálculos já foram homologados (fls. 348). Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.126766-5 - CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)), VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-100330), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X LILIANE DE MORAES VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Saneador1- Partes legítimas....2- Presentes as condições da ação....Rejeito as preliminares argüidas em contestação....3- Fixo como ponto controvertido o novo valor do aluguel, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelas partes. Nomeio como perito do Juízo a Dra. Renata Rymer.....Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.028536-7 - ALMIR PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (RJ-108014)) X PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559), Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652) Despacho:Recolhidas as devidas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.020856-5 - MANOEL MESSIAS ALVES, PAULO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MANOEL MESSIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOTZE (SP-192146)), PAULO COELHO Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 29/01/2008, às 16:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084760-4 - DANIELA ADRIÃO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.038045-7 - SIMONE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:1. Fls. 414: Oficie-se, conforme requerido.2. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128864-4 - ANTONIO JOAQUIM OLIVEIRA PINTO, ANTONIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158021-6 - SHEILA DE FÁTIMA BRITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.037269-9 - FABRÍCIA MARCELINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Dr perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085503-0 - MARIA MADALENA DOS SANTOS MIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090928-2 - EMERSON FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Saneador1- Partes legítimas...2- Presentes as condições da ação....A preliminar argüida em contestação deve ser rejeitada...3- Fixo como ponto controvertido apenas a extensão dos danos sofridos pelo autor.... No tocante a culpa de terceiro, é desnecessária a produção de qualquer prova neste sentido... Sendo assim, indefiro a produção da prova oral pleiteada pelas partes, visto que a produção da prova pericial é suficiente para a apuração dos danos... Nomeio como perito médico o Dr. César Augusto Gouveia, fixando os seus honorários em 08 salários mínimos, ciente da gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos. Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.220735-7 - GILIARD FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.074864-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Fls. 457: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.088008-9 - MILTON GARIBALDI FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.059044-4 - MIRIAM ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Ao banco réu para trazer as informações requeridas pelo contador.2. Após, ao contador, conforme determinado às fls. 278. \r\n\r\nProc. 2006.001.109254-3 - ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Saneador1- Partes legítimas....2- Presentes as condições da ação...3- Fixo como ponto controvertido a ocorrência de capitalização dos juros, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo autor, indispensável para constatar o aleagado anatocismo e apurar o montante da dívida. Diante disto, nomeiro como perito o Dr. José Fernandes Barbosa...fixando-se os seus honorários em R$ 2.900,00, que serão custeados pelo autor...., facultando-se o seu parcelamento em 04 parcelas. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Ao autor para providenciar o recolhimento dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova. Intime-se o réu para a apresentação dos extratos bancários do autor referente ao período do inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.001.137229-1 - DANIEL LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.178519-9 - MARCOS SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X BANCO HSBC SEGUROS S A), LOSANGO MEDIAÇÃO DE SEGUROS LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.046121-0 (18534) - IONE TAKAHASHI, ESPOLIO DE TEITARO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ALBERTO NUNES SEQUEIRA), BERNARDO DAIN), ABRAHAO KOOGAN), SIMAO WAINAMN), MAURICIO KRUMHOLZ), CETAN PARTICIPACOEDS E INVESTIMENTOS LTDA), CAMILO EMILIO GUSTAVO GIUSEPPE), SILVANA ANGELA MULETTO), CARVALHO DE SOUZA FERRAGENS S/A Ao exeqüente sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.081150-8 - MARLY SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: ANTONIO LUIZ DA SILVA), Confrontante: MARIA PEREIRA DA SILVA), Confrontante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), Confrontante: CEMITERIO SAO FRANCISCO DE PAULA Despacho:À autora sobre fls. 194. \r\n\r\nProc. 2007.001.012984-7 - LUIZ CLÁUDIO BRAGA DOS SANTOS, SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 411619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "411618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Spinelli Leão Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.087517-1 - THAIS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Sentença:...JULGO EXTINTO o processo , sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267,III do CPC. Custas pela parte Autora, sendo que mantenho suspensa a condenação , nos termso do art. 12 da lei 1060/50. Após , o trânsito em julgado ,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.146894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE CRISTOVAO BARBOSA DA SILVA Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 25/03/2008 às 14:00h.Intimem-se,advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu , com as advertências do art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.011546-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DAVID GETNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.139111-0 - ROBERTO VIEGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Intimem-se as partes, bem como os assistentes técnicos ( perícia: 20/02/2008, às 13:00hs.) \r\n\r\nProc. 2007.001.064534-5 - LYGIA FERRAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.088598-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUANA FERNANDA LOPES FONSECA Despacho:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MERITO,com fulcro no art. 269, inciso III do codigo de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento de custas , porventura existentes ,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095096-8 - FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO , nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela parte autora.Apos o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124515-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELLO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOSÉ BERNARDES FICHSON Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 25/03/2008 às 13:30h.Intimem-se,advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu , com as advertências do art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219321-8 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo para o dia 25/03/2008 as14:45 horas para AC(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.236702-6 - EPITÁCIO PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça . Designo para o dia 01/04/2008 as13:45 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(ao) oferecer defesa. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.235390-8 - ALCINO SIQUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo para o dia25/03/2008 as14:30 horas para AC(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142167-0 - JAURES DE ALBUQUERQUE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 461/462. \r\n\r\nProc. 2004.001.002200-0 - ESPOLIO DE NICOLAU OSSAILLE, Inventariante: NICOLAU FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito. Designo AIJ para o dia 16/04/2008, ás 15:30horas .I-se todos .Cumpra-se o disposto às fls. 120.(itens 4,5 e 6) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.053746-9 - ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ARRIANE FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043) DESIGNO O DIA 16/01/08, ÀS 14H. I-SE PARA QUE A RÉ VENHA ENTREGAR AS CHAVES E A AUTORA VENHA RECEBÊ-LAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.141069-4 - ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO, Inventariante: ISABEL SOARES DE ANDRADE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AFONSO INÁCIO FERREIRA (RJ-058617), Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X PADARIA DOS NAVEGANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.041271-0 - ADEMIR VACHIE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBY DE SOUZA SANTOS Expeça-se ofícios: SRF, TRE, SPC e INSS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045548-9A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DO CARMO DA RESSURREIÇÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Isto posto, declino da competência deste Juízo e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de São Paulo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.016244-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. APÓS, I-SE NOS TERMOS DO ART.267, §1º DO CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.072959-0 - ALEXINIL VELOZO VAZ MIBIELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X CELSO LORENZONI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE LIMA FRANCA (RJ-063259), Dr(a). CAIO ALVES MIRANDA (RJ-037967), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A), Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465), Dr(a). RENATA BARTOLY ROSA THULLER (RJ-103224), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005795-2 - BRUNO CANDIDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. SEM CUSTAS, FACE Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR. CONDENO-LHE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 500,00, CORRIGIDOS COM JUROS DE 1% AM E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR A PARTIR DA PRESENTE SENTENÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.231259-1 - SILVANA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo para o dia 25/03/2008 as14:15 horas para AC(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.244796-4 - HILDA CANDIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo _24___/_03___/_2008____ às __14:45__ horas para AC (art. 277 do CPC) Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112259-9 - CARLOS JOSE FIUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X CENTRAL DISTRIBUIÇAO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS E OUTRO Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 25/03/2008 às 13:45h.Intimem-se,advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu , com as advertências do art.277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104979-9 - REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:...JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794, inc. I do CPC.Expeça-se o mandado de pagamento como requerido.Custas pelo executado .Certificado o correto recolhimento das custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235674-0 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...Assim defiro, parcialmente , a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao credito, no prazo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236193-0 - LUCINEIA AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X IMEBRA INDÚSTRIA METALÚRGICA BRASIL LTDA Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo para o dia 01/04/2008 as13:30 horas para AC(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória, por Rompimento de Contrato de Empreitada C/C Obrigação de Fazer, por Terceiros E Cobrança, de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037829-0 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ E BENEFICIÁRIOS DA EXTINTA PREVIBANERJ ABANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORAÇÃO LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA AUTORIZAR QUE O SERVIÇO CONTRATADO ÀS FL.31 SEJA REALIZADO POR OUTRA FIRMA DE MESMO PADRAO DA RÉ, CORRENDO O SRVIÇO ÀS EXPENSAS DA RÉ, CABENDO AO AUTOR ANTECIPAR OS PAGAMENTOS AO CONTRATADO PARA VER-SE RESSARCIDO POR ESTA. CONDENO AINDA A RÉ A INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS NO VALOR DE R$ 12000,00, CORRIGIDOS COM JUROS DE 1% A.M. E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR A PARTIR DA PRESENTE SENTENÇA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, JÁ QUE A AUTORA NAO COMPROVOU A EXISTENCIA DOS CONTRATOS QUE DEIXOU DE FIRMAR PELO NAO USO DA QUADRA, NEM SEUS VALORES. RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA ÀS FL.60 APENAS NO QUE TANGE À AUTORA, REVOGANDO-SE AB OVO QUANTO AO SÓCIO ALI INDICADO, JÁ QUE ESTE ÚLTIMO NAO INTEGRA O PÓLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.064754-3 - CENTRO MEDICO SANTISSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134455-6 - LEANDRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Ao Réu para recolher R$ 42,59 referentes a taxa judiciária mínima, conforme fls 89 \r\n\r\nProc. 2007.001.244806-3 - MARIA JOSÉ THOMAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:...ANTE TAIS CONSIDERAÇOES, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO PARA ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ CUSTEIE E AUTORIZE A INTERNAÇÃO DA AUTORA, NECESSÁRIA PARA QUE O TRATAMENTO REQUISITADO PELO SEU MÉDICO, EM QUALQUER HOSPITAL INTEGRANTE DE SUA REDE CREDENCIADA, INCLUINDO O MATERIAL REQUISITADO POR ELE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1000,00. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219814-9 - FÁTIMA APARECIDA ALVES BAPTISTA LINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.230876-9 - JOSE MAXWELL MIRANDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ITAU BANCO INV S A Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo ___31_/_03___/_2008 às 14:45 horas para AC (art. 277 do CPC) Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.Intimem-se . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054276-3 - YEDDA PETRUCCI ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao autor sobre fls. 69/70, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026181-6 - ELISEU MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014274-8 - RAÇA HUMANA FORNECEDORA DE MODAS E DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X COPA CINCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Após o recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.133275-8 - GONCALA RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR COSTA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO A REINTEGRAÇÃO DA AUTORA NO IMÓVEL SITUADO NA LADEIRA FREI ORLANDO, 20, QUARTO 202, SANTA TEREZA, RJ. RATIFICO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EXP0EÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061595-0 - RAFAEL PEDRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ULISSES GRANJA E ANDREA SENA SASSONE E OUTRO Decisão:Retiro o feito de pauta do dia 14/02/08. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 16/04/08, às 15:00 h.. I-se as partes e as testemunhas arroladas. Certifique-se qto à manifestação do réu sobre fls. 67 \r\n\r\nProc. 2007.001.244731-9 - FABIANO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.139394-9 - MARILDA MARCENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao impugnante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.136666-3 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 270/271 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.077788-0 - DORVALDO FRANCISCO DA ROSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FLS. 92 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061081-9 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) AO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 411618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015255-9 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSÉ ANTÕNIO DO NASCIMENTO BRITO E OUTROS Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.015267-5 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Regularize o 2º réu, ora agravante, sua representação processual. Recebo o agravo retido de fls.175/181. Ao agravado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.157570-0 - ELOY TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) ATENDA-SE AO M.P, A PARTE AUTORA E A RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.075881-4 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383)) X UNITEMP CLIMATIZACAO ENGENHARIA LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 90 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.102505-5 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às(s) autora(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.159920-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LEME (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ACHYLES ZUAZO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Designo o dia 08/05/08, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071642-7 - MONIQUE PEREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Os autos estavam conclusos, quando, ao examiná-los, verifiquei que a mãe da vítima faleceu em 04/08/00, deixando três filhas, sendo uma menor (fl. 16). Assim, esclareçam as Autoras com relação à terceira filha. \r\n\r\nProc. 2006.001.110124-6 - DELZI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 5.611,57, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1%, contados da citação. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.035567-7 - DANIEL JOSÉ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação, condenando o Autor no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.048362-0 - DEOLINDA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURO Decisão:Os autos estavam conclusos para sentença, quando, ao examiná-los, verifiquei a necessidade da realização de perícia. Nomeio o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tels. 3657-9606 e 3063-0403, como perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em cinco salários mínimos vigentes na época do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.069286-4 - MANUEL MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO ITAÚ S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS 24 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.070553-6 - MARIA FERNANDA TEIXEIRA HERIG (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070981-5 - MARIA JOSÉ UZAI DOMPE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO A PARTE A. SOBRE FLS 37 (CERTIDAO- COMPLEMENTAÇAO DE CUSTAS DE R$ 81,79 EM AEVC E R$ 4,08 PARA CADA FUNDO (FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.085652-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ CARLOS HACK (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 48/50 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107189-0 - ALDO DE HARVEY GENEROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar aos Autores a quantia de R$ 15.200,00 a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.217960-0 - MARIA DO CÉU BARBOSA CEZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 14/05/08, às 13:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). hCite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.000409-1 - JOÃO BESERRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053818-5 - WAGNER SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:1) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR efetuada pela Ré tornando definitiva a antecipação da tutela concedida pela decisão de fl. 12. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na proporção de 50% para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação ao Autor, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.133799-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fl.65, diante da certidão de fl.62. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.004987-4 - MARCOS CARVALHO AGNELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls. 269 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167233-0 - CAMURUPIM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X ELIZABETE CAMPOS DI NATALE Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 64 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.264660-2 - ADRIANA DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X MARCOS CARVALHO AGNELLO Despacho:Retifique-se o valor da causa e regularize-se o preparo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128696-4 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863)) X CDM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Ao (s) exequente(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.019154-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VERSHOW PLANEJAMENTO DE COZINHAS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Despacho:Indique o exequente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.056508-1 - YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao(s) exequente(s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.061364-4 - RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES AS PARTES SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.042476-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X ULTRAMAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Despacho:Regularize a executada sua representação processual a fim de possibilitar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.108763-4 - RAUL GIOVANNONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) ÀS PARTES SOBRE FLS. 151 (CERTIDÃO) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.138786-6 - IRIS CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Defiro a devolução do prazo somente ao réu, considerando que o afastamento do patrono da autora em virtude do seu estado de saúde foi atestado até o dia 18.11.07, tendo o mesmo permanecido em poder dos autos até o dia 30.11.07 e ainda que o mesmo não é o único patrono constituído nos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1995.001.094900-1A (21304) - CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X ELEDIR FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148374-0 - JORGE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl.68). Intime-se o réu para complementar o depósito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077813-8 - ISAIAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.073112-0 - SANDRO SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Suspendo a presente execução, considerando a decretação da falência da executada. Providencie o exequente a habilitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.051960-0 - LUIZ CARLOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fl.301- Defiro a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.018947-9 - MONICA MARIA PESSOA COURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR AFONSO MOTA (SP-094934) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e CONDENO os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.120335-0 - A TO Z TOURS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO (RJ-129215), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.136737-0 - PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X SEBASTIAO NERY (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032745-9 - MANOEL DA CRUZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.093907-6 - CLAUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls.233/241 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.104548-6 - TASK SISTEMAS DE COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003199-9 - IABL RESÍDUOS ECOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053373-7 - M A PATY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMILE TANSI IBRAHIM (RJ-137306)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.221493-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X VILMA GIMENES SIGNORETTI Despacho:Defiro JG. Designo o dia 08/5/08, às 15:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007140-7 - LANCHONETE BOOMERANG MIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.105053-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAIS IV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLYMPIA GOIFAM (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Despacho:Informe o autor se já foi distribuída a ação principal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.096131-0 (19451) - ENOE GOMES DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)) X NOS TERMOS DA INICIAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) autos desarquivados por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.176134-1 - ARNALDO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583)) X UM KELTUM ALOUI CARRILHO Despacho:Emende a inicial no prazo de 10 dias, na forma do art.282, IV do CPC. Venha a afirmação de ausência, na forma do art.232, I do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014089-2 - KELLY BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.64 - Defiro dilação do prazo. Fl.65 - Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.087700-8 - DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X CBA NUTRIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Despacho:Desbloqueio solicitado nesta data conforme recibo que se segue. Indefiro o pedido de penhora de valores em mãos de terceiro por ausência de amparo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152217-1 - MARCOS JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) 1. ÀS PARTES SOBRE FLS. 110 (PERÍCIA MÉDICA MARCADA P/ 18/02/08 AS 13 HS, AV ERASMO BRAGA, 115/313/C/FORUM CENTRAL) 2. A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 96/109 \r\n\r\nProc. 2006.001.080446-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.090963-4 - ALEX DE FARIAS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.126/129 ; À PARTE RÉ SOBRE FLS.116/122 \r\n\r\nProc. 2007.001.098059-6 - NIVALDO CORREIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida, considerando que as demais são irrelevantes ao deslinde da questão. Designo o dia 15.07.08 às 14h para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085546-7 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ITAUTEC S A GRUPO ITAUTEC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo o dia 16/04/08, às 13:30h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nId: 411626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "411627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Sueli Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.094715-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA FRANCISCO DA SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC . AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.155428-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE WASHIGNTON ANDRADE DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.121391-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE LOURDES BRITO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113402-4 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MILENE CECÍLIA REZENDE COSTA FERREIRA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.230848-4 - RENATO ROGÉRIO AMBRÓSIO DE CASTRO X CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS TEBE S A, IRB BRASIL RESSEGUROS S A Despacho:Cumpra-se a deprecata.Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.230986-5 - TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NETO BARROSO (MG-048885), Dr(a). GERALDO DE OLIVEIRA LOPES (MG-106769)) X JORGE TEIXEIRA DE SOUZA FILHO Despacho:Cumpra-se a deprecata.Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.235930-3 - LUCIO MENDONÇA ARAUJO X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se a deprecata.Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.236605-8 - SALVADOR DA SILVA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X SEBASTIÃO JOSÉ CORREA Despacho:Cumpra-se a deprecata.Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.011544-8 (19180) - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X KENTH LUNDGREN E OUTRA), ANGELA LUNDGREN Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 219, parágrafo quinto c/c do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 1997.001.074539-4 - JOSE AVELINO PERACIO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Fls. 475 - Tendo em vista a resposta do Banco do Brasil de fls. 472, expeça-se mandado de intimação ao Banco Bradesco, para o endereço constante do mandado de fls. 465/467, determinando a transferência da importância penhorada (R$ 222.241,94) para o Banco do Brasil, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 na forma do art. 461, & 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.048714-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Despacho:Fls. 108 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.126673-7 - TORTOLA CORRETAGENS ADMINISTRACAO E SERVICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X WILLIS CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Decisão:Ao Sr. Perito para se manifestação sobre a documentação mencionada as fls. 308/310 e 311/313, que seguindo as partes a não apresentação dessa documentação, prejudicou a perícia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040407-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GILDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ALESSANDRA GUIMARAES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 69/70, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 794, II do Código Processo Civil.Suspendo o feito até integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044379-7 - JOSÉ BONIFÁCIO SOARES CAMELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Posto isso, JULGO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089194-0 - DJANIRA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.673,00 (doze mil, seiscentos e setenta e três Reais), acrescidos de correção e juros legai de 1% ao mês, a contar da publicação da presente. Condeno a parte ré, outrossim, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164643-6 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X LUIZ DEOCLECIANO DE FREITAS DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.210988-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YEMANJÁ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GLORIA DEISE LEAL VIANA Despacho:Assalisando os autos, verifico que não há conexão entre estes autos e os do processo n° 2007.001.153057-4, pois o objeto da cobrança diz respeito a unidades condôminas distintas desapensem-se, dê-se livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.218921-5 - CARMEN ELIZA SILVA VEIGA, BENEDITA SILVA DO NASCIMENTO, EUNICE DA SILVA FONSECA, MIRIAN SILVA PALMEIRA, RUTHE DA SILVA SANTOS, MARIA JOSÉ SILVA DE ABREU, MOISÉS PROCÓPIO DA SILVA, DANIEL PROCÓPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Venha a declaração de isento da SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.231134-3 - FRANCISCA RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venha a declaração de isento apresentada à SRF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.221363-1 - ANTONIO WALTER SANTOS, MARIA LUZIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17/04/08 ÀS 13:45 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.106482-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X NILZA MINCHETTI DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:Fls. 358 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da subscritora de fls. 358, relativo ao depósito de fls. 348, com os acréscimos legais. Fls.359/360. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos patronos do autor conforme requerido a fls. 360, relativo ao depósito de fls. 347, com os acréscimos legais. Intime-se a 1° ré para deposita a diferença apontada a fls. 360, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.059527-9 - VITORIA MURANI VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) cumpra-se o v. acórdaõ \r\n\r\nProc. 2005.001.153397-1 - ESPÓLIO DE BERTHOLDO BARATZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077568-7 - ESPOLIO DE JOSÉ MARIA NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736)) X EMPRESA JUBI UBI COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Fls. 169 - Recolhida a diferença de custas apontada acima, expeça-se o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.068708-5 - REYNALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X LUIZA SICILIANO AIETA), SICILIANO FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.040809-8A - MANFRED EBERHARD DEICHMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHEBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.078576-9 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X FRANKLIN ANTONY WIESER), ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 736V. \r\n\r\nProc. 2006.001.032507-4 - GERALDO ENES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno a parte autora, outrossim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.001327-6 - ALEDIO MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X GLOBEX UTILIDADE S A PONTO FRIO Decisão:Considerando-se que a parte autora alega jamais ter contratado com a ré em sua filial no Estado de Goiás e, considerando-se que presentes os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela para que o réu providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 10 de abril de 2008 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038778-2 - JOSÉ CARLOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, conforme o artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para condenar a parte ré a restituir à parte autora os valores que foram indevidamente descontados a título de seguro, cujo montante deve ser apurado em liquidação de sentença. Determino ainda o cancelamento do seguro em questão, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada cobrança eventualmente realizada, em caso de descumprimento. Custas divididas entre as partes e honorários compensados, na forma do artigo 21, do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.054016-1 - ALICE CRISTINA VIEIRA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) A parte autora sobre depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.016027-7 - UNLOCK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.053685-1 - ANDRE ANGELO AGUIAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2006.001.096569-5 - JOSE UBIRATAN MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor a diferença relativa às contribuições por ele vertidas ao plano de previdência, bem como os expurgos dos planos econômicos com atualização e juros legais (0,5% até janeiro de 2003 e 1% a partir de então, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor) desde cada mês de referência, nos termos do enunciado 289 da súmula de jurisprudência dominante do STJ. Condeno ainda a parte ré nas custas e honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor total da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.111314-8 - MARIA THEREZA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SHIOJI FERRADOSA (RJ-136167)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA Despacho:Fls. 41 - Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a tutela requerida eis que ausentes os pressopostos autorizatoros de tal medida. Cite-se a ré. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147026-7 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, após a apresentação da contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.214074-3 - HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X JOCIMAR BELLUCIO Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO a inicial com base no art. 295, III , do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inc. I , do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.101741-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. (Adv(s). Dr(a). NEUCIMAR DA SILVA PORTO (RJ-081999)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921) Sentença:Processo - 96.001.062662-2Exeqüente: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Executado: ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLETSENTENÇACREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO propôs a presente ação de execução de título extrajudicial em 06/09/1996, em face de ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.O réu não foi citado, apesar de diversas tentativas para localizá-lo. O feito se encontrava paralisado, injustificadamente, desde abril de 1998, comparecendo o réu aos autos em novembro de 2003.De acordo com o artigo 219, parágrafo quinto, do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei 11.382/06, a prescrição pode ser decretada de oficio ou mediante de provocação da parte beneficiada.Verificada, portanto, a hipótese prevista na Lei devido à inércia da parte, não se justifica ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 219, §4° c/c do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.035664-5 - LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X LUMARJ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Ao autor \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.221409-0 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X UBIRAJARA RAMOS DOS REIS E OUTRO Decisão:Defiro a notificação como requerida.Efetivada a notificação, pagas as eventuais custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.212527-4 - NEYDE FERREIRA ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro o benefício de assistência judiciária.Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 25/03/08 as14:00 horas, para a realização da perícia.Nomeio Perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia do Setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça.Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do(s) laudo(s), aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.A audiência será designada oportunamente.Intimem-se, cientes de que a perícia se realizará na Av. Erasmo Braga, 115, sala 313 do corredor \"C\". \r\n\r\nProc. 2007.001.220259-1 - ANTONIO AUGUSTO COUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Considerando-se que a competência das regionais é de natureza absoluta, podendo ser declarada de ofício e, considerando-se, ainda, que não se perfectibilizou a relação processual, eis que a parte ré não foi citada etem domicílio em Deodoro, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição.Remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236580-7 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Despacho:Esclareça a parte autora os fatos e os fundamentos do pedido (art. 282, II, do CPC).Junte-se a cópia da sentença mencionada na inicial (fls. 03)Venha o comprovante de rendimentos atualizado ou a cópia da última declaração de renda apresentada à SRF para o exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123202-2 - EDUARDO DE LIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Sentença:Retire-se o feito de pauta.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes a fls. 23/24. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificad o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006757-0 - ANDRÉ LUIZ BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.122113-9 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X JULIO CESAR XAVIER RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.053697-2 - PATRICIA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475 - J, do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.071356-4 - VERONICA GOMES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.082511-1 - MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes a fls. 105/106. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096388-4 - GÉRSINO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 15/16 e 21/22: Mantendo a decisão de fls. 13v. Venha a documentação exigida no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.230795-9 - FRANCISCO ALVES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA17/04/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.236141-3 - JOSÉ DA RESSURREIÇÃO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17/04/08 ÀS 13:30 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071015-5 - LÚCIA DE ARÊA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 18 - Mantenho a decisão de fls. 16v. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083711-8 - MAGALY AMADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A) O agravo de fls. 24/31 já foi decidido, conforme fls.17/20. Fls. 34/35 - Acolho a emenda. Cite-se. \r\n\r\nId: 411627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.070792-5 (21404) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Decisão:Defiro o levantamento dos honorários.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.043832-2 - GIVANILDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B. C. DA SILVA Decisão:Designo AIJ para o dia 27/02/2008 às 16:30horas. Intime-se o autor para prestar depoimento sob pena de confesso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.034048-8 (16904) - AQUALUNG CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705), Dr(a). JOSE ELY VIANNA COUTINHO (SP-006717) Decisão:Diante dos argumentos trazidos, demonstrando que o réu se utilizou da sua personalidade jurídica com abuso, de modo a burlar a execução, tendo o exequente incansável e inutilmente diligenciado na sua localização, e de bens que pudessem satisfazer a execução, defiro a desconsideração da personalidade jurídica, para alcançar os sócios referidos às fls. 644.Citem-se e intimem-se pessoalmente os referidos sócios, quanto a esta decisão e para cumprimento da obrigação estabelecida na sentença em 15 dias, na forma do art. 475-J, CPC, conforme inicial e cálculos de fls. 637/646, que devem ser anexados à citação. \r\n\r\nProc. 1999.001.134856-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Fls. 339 e 355: Oficie-se em resposta, encaminhando cópia de fls. 350/351.No mais, digam as partes se têm algo mais a requerer neste feito, sendo que em caso negativo, ou na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.089493-8 - LFN EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X PRISCILA WINTER DE BRITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.369. \r\n\r\nProc. 2004.001.025082-3 - LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ESPOLIO DE LEONIDIA SANTOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACI MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-097278) Decisão:Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.026831-8 - VINICIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.280,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.065836-4 - OTAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Ao autor para o recolhimento da diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 417,41 \r\n\r\nProc. 2007.001.072817-2 - RAFAEL FERNANDES LAMOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda. Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 20/03/2008, às 15:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076467-0 - MYRTHES GUIMARÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO ITAU S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 37.Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.079915-4 - RENATA ROCHA BARONI SUSART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.096470-0 - PAULO CESAR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Defiro prova pericial médica e nomeio o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tel 2275-4098/9971-7523, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes, sendo certo que o autor é beneficiário de JG e os honorários serão pagos na sucumbência. Quesitos e assistentes no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.105079-5 - OZENY SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a JG. Custas em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068747-9 - LUIZ SERGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 20/03/2008, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nCompromisso arbitral \r\n\r\nProc. 2007.001.066707-9 - MARIA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Issao posto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas à autora sobre os valores indicados em fls. 19 em relação aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, corrigidas e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.123983-1 - MARCOS IDELFONSO DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.104457-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUPERTRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante da inércia do autor em promover o andamento do feito, apesar de tentada sua intimação pessoal no endereço fornecido, lembrando que seu ônus manter esta informação atualizada nos autos, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159719-8 - RODRIGO GENTIL DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VAZ DE MELLO TEIXEIRA (MG-082012)) X TELRJ CELULARES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar inexistente o débito que originou as anotações de fls. 11 e condenar a ré a pagar ao autor R$ 7.600,00 a título de indenização por danos morais, acrescida de juros e correção monetária desde a sentença, bem como ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154050-6 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Fixo o ponto controvertido em saber se os serviços foram prestados a contento.Defiro prova oral e designo AIJ para dia 05/03/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.110721-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FEVER VIDEO LOCADORA DE FILMES LTDA E OUTRO Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.151079-0 - JOSE MARIA GARCIA GERPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls. 222 e seguintes: Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.079915-4A - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X RENATA ROCHA BARONI SUSART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.154050-6A - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:Deve ser rejeitado a presente impugnação. Conquanto os honorarios cobrados tenham valor fixo, o objeto da presente ação revisional é estabelecer uma proporcionalidade entre o serviço realizado e o valor eventualmente. Este, portanto, é indeterminado no presente momento, sendo aplicavel à causa o art. 258 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.052074-8 - CECILIA CONCEICAO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X ROBERTO DA COSTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) À Autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125901-3 - JAILCE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Apresente o exequente planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.109718-0 - MARCOS ROBERTO D EOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.078783-0 - MARCUS ANTONIO SINNOTT BALBI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CONDOMINIO EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Defiro, portanto, a penhora de 10% da renda bruta diária da executada. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.125621-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NORIVAL MORAES FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-081243), Dr(a). PEDRO PAULO ARCHER SUTTER (RJ-098693) Sentença:Ante a inércia do exequente em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043943-2 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA M. DE M. FICHTNER (SP-169760) Decisão:Digam as partes sobre o julgamento do RESP e RE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164373-1 - DOM HENRIQUE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.001.020013-0 - ABDULMASIH JADALLAH EL-HOMSI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ITAUCARD S A Decisão:Indefiro a JG. Custas em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.037995-5 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Designo audiência do art.331 do CPC dia 20/03/ 2008 às 15:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087959-9 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.031440-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DENISE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683) Decisão:Diligencie o autor o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143546-8 - MG DOS SANTOS BORRACHEIRO ME SIMPLES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 3.400,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Expeça-se guia. Após, ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.001.154958-9 - ALINE COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 154, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115376-4 - JORGE EDUARDO R NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo a impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.102264-7 - ALENIR APARECIDA DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.149513-0 - LORI BOZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X PASSAPORTE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.151312-2 - COPA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X BRAZIL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) 1) Diga o perito sobre a impugnação do assistente técnico do réu.2) Diga o autor sobre o alegado às fls. 1656/1660. (REPUBLICADO FACE AOS AUTOS TEREM ESTADO INDISPONIVEIS PARA O AUTOR APÓS A PUBLICAÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.013968-7 - JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRABA (RJ-012234)) X HENRIQUE PASQUALETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-015460) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.86, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.175729-1 - SHEILA ROCHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X LEONARDO DA GAMA CANSACAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Decisão:Os embargos de declaração de fls.686/688 desafiam recurso próprio.Recebo o recurso de fls. 689/696 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, não havendo outro recurso, subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.069761-6 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Junte-se. Acolho a impugnação para que o contador apure a atualização (do principal) até a data do depósito, abatendo o valor pago. A diferença eventualmente encontrada deverá ser atualizada até a data atual. \r\n\r\nProc. 2002.001.052137-1 - ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 326/327: I-se o réu/executado para depósito dos honorários periciais, na forma do art. 475-J, CPC.Fl. 230: Ao contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2002.001.153181-5 - RICARDO DE SOUSA MARINHO VILA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2005.001.031851-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 118/120:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2006.001.047433-0 - ODAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.082397-0 - MARCOS ILDEFONSO DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.103912-3 - MARCO ANTONIO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.025115-0 - ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.083673-4 - ROBERTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Venha cópia integral da última DIRPF. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.074260-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUPERTRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante da inércia do autor em promover o andamento do feito, apesar de tentada sua intimação pessoal no endereço fornecido, lembrando que seu ônus manter esta informação atualizada nos autos, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 411629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.102001-3 - FABIO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 16/01/2008, às 17:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.083559-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140465-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIO CELSO GALIZA ALVES DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175407-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ ARAUJO GOMES Despacho:Cumpra-se a primeira parte da determinação anterior. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.143045-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X LUIS MARIOS DE ASSIS MAGDALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE CASSAR (RJ-097583) Despacho:Trata-se de demanda em execução, onde o autor não providenciou o correto recolhimento da diferença de taxa judiciária do valor que pretende executar. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.112616-5 - JESSICA DA SILVA PRECIOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:POR DERRADEIRO, À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DEPÓSITOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA (FLS. 107/109) E ARQUIVE-SE, JÁ QUE NÃO HÁ CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.084369-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X IZAURA DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Às partes sobre o retorno do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.028569-4 - RICARDO RANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a execução do julgado pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028152-9 - SAMUEL ILDEFONSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.066270-7 - DILMA CALDAS COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JAIRO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:EM RAZÃO DA CERTIDÃO RETRO, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, À AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072618-7 - CATALINA MARGARIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANCO ITAÚ Despacho:Esclareça a autora seu pedido de exibição de documentos, que possui rito próprio, impossível a cumulação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073296-5 - RENATA PEREIRA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.092905-0 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151543-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.178974-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMILLE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X ANDRÉA RICARDO DA SILVA CROOK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180170-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLOS TADEU DE REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.046447-8 - RUTE CARLA SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO (RJ-084289)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Proceda-se a inscrição do débito no órgão competente e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071337-0 - SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Planilha já apresentada ao credor às fls. 239. Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047472-9 - PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro a expedição do mandado de pagamento. Sem prejuízo, digam as partes se o acordo está em vias de ser firmado, em razão da suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.166206-5 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X SÉRGIO DA ROCHA ALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489) Decisão:De uma leitura atenta do conteúdo dos documentos de fls. 131/134, observa-se que as \"consultas à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atestam que os autores são contribuintes dispensados da apresentação de tal declaração, em razão de constar o registro de sua entrega, referente ao exercício de 2007, mas não que são isentos do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo aos autores o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, bem como dos três últimos contracheques, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.040589-7 - ROSANGELA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA NA PESSOA DE S REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento do Sr. Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.001.139487-1 - PAULO ROBERTO FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Honorários periciais já homologados às fls. 182, como trata-se de demanda sob o pálio do direito constitucional da gratuidade de justiça os honorários serão suportados ao final pelo sucumbente. Às partes para que se manifestem sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.051443-3 - DEISE ALMEIDA MAGESSI VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Vistas a Defensoria Pública para que tome ciência do resultado do agravo de instrumento interposto no STF. Após, dê-se baixa e arquive-se, na forma da sentença de fls. 115/122. \r\n\r\nProc. 2005.001.094502-5 - CARLOS AUGUSTO MONIZ LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 399/]421 e 427/442 NO EFEITO DEVOLUTIVO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.107178-6 - RTV RENTAVEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X PNEVES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação (fls. 25/28). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.133820-1 - CARLOS ÂNGELO PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X AURIETE DE CARVALHO BRANDÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 29/30. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.067694-9 - JOSE ROBERTO DE ASSIS TORRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X JOAO LUIZ FERREIRA PARENTE E OUTRO Despacho:Ao exequente (autor), no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.078500-7 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026559-7 - RENATO DE PONTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X STEPHEN ROBERT BRADSHAW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:Aos réus sobre os documentos apresentados pelo autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.092157-9 - OSMAR NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X MARIA DEL CARMEN QUINTAS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:Venha o endereço residencial da embargada, ainda que em outro país. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113942-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X CENTRO DO RIO FUTEBOL SOCIETY LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.035850-8 - SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X COOPERATIVA DE CONSUMO E GESTAO DE SERVICOS DE SAUDE Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios, por não ter havido manifestação do executado nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.050996-1 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FABIO DOS SANTOS CORREA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Findo esse prazo e nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo provisório com base na Resolução n. 22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.091043-8 - MARIA HELENA GONCALVES DE SOUSA DA COSTA RODRIGUES MOREIRA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X NADIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:A defesa apresentada pela executada não é compatível com a demanda em questão. Assim, defiro a penhora sobre o bem indicado. Lavre-se termo e extraia-se a certidão pertinente. Fica a executada intimada da penhora, através da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.161393-3 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X CLAUDIO BERNARDO VIEIRA E OUTROS Despacho:HOMOLOGO EXCLUSÃO DO PRIMEIRO E SEGUNDO EXECUTADOS NO FEITO E CONCEDO O INÍCIO DO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS PARA O ÚNICO EXECUTADO, ORA EXISTENTE, SR. CLAUDIO BERNARDO VIEIRA PROCEDER AO PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA E AVALIAÇÃO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 652 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125447-9 - AVELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X DARIO REBELO DE PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146257-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113670-4 - LIGIA MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 91 e 93 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO CREDOR (DEPÓSITO DE FLS. 91). TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164023-9 - PPE FIOS ESMALTADOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X FILMES DO EQUADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação (fls. 159/161). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.143380-1A (21766) - OLIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANESPA S/A ADM DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) Despacho:Uma vez desapensados (impugnação e agravos ns. 2650 e 1977), remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097139-0 - MAURY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELLA BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-136801), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049789-7 - CÁSSIO RÔMULO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X LUCIA HELENA B BELLO DULTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, POIS O TRECHO QUE CONSTA DO 3° PARÁGRAFO, IN FINE, DE FLS. 76 CARACTERIZA ERRO MATERIAL E NÃO CONTRADIÇÃO QUE ENSEJE O PROVIMENTO DESTE RECURSO. SENDO ASSIM, EXCLUO DA SENTEÇAO TRECHO INDICADO PELO RÉU A FL. 84, QUE CONSTA NA PARTE FINAL DO 3° PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 76/78. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015884-9 - TANIA MARIA MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DA CAIXA, BRADESCO E REAL \r\n\r\nProc. 2004.001.039382-8 - RITA DE CASSIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PAULA NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:1. Certifique a serventia se o depósito ocorreu tempestivamente (fls. 281). 2. Após, ao credor sobre o depósito do quantum (fls. 284), devendo se manifestar sobre se dará ou não quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso discorde do valor, venha a planilha atualizada do débito, apontando a diferença a ser adimplida pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.004593-7 - LUCINDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Inversão do ônus da prova mantida. À parte ré para que cumpra determinação de fls. 194, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006825-1 - OSVALDO MARTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) Despacho:Em razão da manifestação favorável do autor, designo AC para o dia 11/03/2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.086890-5 - ANDREA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.150133-7 - VERA LUCIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Solicitação de penhora on line recente (novembro/2007). Aguarde-se respostas das instituições financeiras por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.042326-9 - CLAUDIA FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-091549)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Despacho:FLS. 165.: À parte autora para que se manifeste por petição, a cota nos autos só para quem exerce o munus público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.083046-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DAMASIO RAYER FILHO E OUTRO Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.033554-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE FERNANDO DA SILVA Despacho:J. OFICIE-SE PARA O DESBLOQUEIO. ESCLAREÇO ÀS PARTES QUE SE NÃO HOUVE A HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE ACORDO, O TÍTULO EXECUTIVO AINDA SERÁ A SENTEÇA E NÃO O QUE AQUI CONSTA. ADEMAIS, NÃO HÁ COMO O FEITO PERMANECER SEM ANDAMENTO POR 11 MESES. PORTANTO, ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077598-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SO OLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) Decisão:... Diante do exposto, em razão do erro material e em observância aos princípios da celeridade, efetividade da prestação jurisdicional e economia processual, revogo a decisão de fls. 193. A fim de evitar futuras alegações de nulidade, venha termo de acordo devidamente firmado pelas partes, ou digam se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nObrigação de Dar; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122233-8 - JOICE SOUZA BENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A E OUTRO Sentença:A parte autora foi intimada para recolher as custas judiciais (fls. 26), quedando-se inerte. Isso posto, determino o CANCELAMENTO da DISTRIBUIÇÃO, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/95, fls. 63. Notifique-se a parte autora, via postal (art. 31, parag. 1. da Lei Estadual 3350/19990, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de expedição de certidão à Dívida Ativa a que se refere o art. 101 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura. Em caso de diligência negativa, extraia-se também a referida certidão. Não comprovado o recolhimento , independentemente da providência acima determinada, arquivem-se os autos provisoriamente (ATO EXECUTIVO CONJUNTO 02/2000). Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124850-9 - SANDRA REGINA GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/03/2008, às 15:10 horas. Cite-se e intimem-se. Após a formação do contraditório será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147663-6 - COCHIZI DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Despacho:Homologo os honorários periciais. O autor é beneficiário de gratuidade de justiça, as custas serão arcadas pelo sucumbente. Ao Sr. perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.078656-7 - HAMILTON BASTOS LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X BANCO ITAU PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor (fls. 57/60) e como já há certidão nos autos de inexistência de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025231-9 - JOSE GOULART FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Como já há contra razões nos autos, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085147-1 - FERNANDO PINHEIRO CORREIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. INTIME-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102570-0 - MARIA HELENA MARTINHO CURADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Não há que se falar em honorários de execução, em razão dos novos ditames processuais da execução de título judicial. Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079376-0 - FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Notifiquem-se (por A.R.) os requerentes (autores) na forma da lei 3350. 2.Intimem-se os devedores (autores), por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098109-6 - VIA CHOCO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HARALD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774) Despacho:Designo nova data de audiência de conciliação para o dia 11/03/08, ás 13:30 horas na forma do art. 277 do CPC. Intime-se a Empresa ré por D.O. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.154101-8 - LUZIA DA CONCEIÇÃO JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X JOÃO TANCREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO (RJ-126458) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.096536-4 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JEFFERSON WILLKER NUNES RODRIGUES Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.171518-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO SAYAO CARDOZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060382-0 - COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X SANOLE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.007567-2 (20788) - MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MASTER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Ao segundo liquidante judicial para se manifestar sobre os cálculos do contador judicial (fls. 515/516). Após, vistas ao mp. \r\n\r\nProc. 2006.001.104287-4 - GISELE MONTEIRO DRUMOND POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741)) X UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.035276-3 - PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381)) X ESPOLIO DE ALCIONE RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:Tendo em vista que o A.R. retornou sem recepção, proceda-se a inscrição do autor em dívida ativa, encaminhando os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.015675-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X LUIZ ESTEVAO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) republicação.: COMPROVE O AUTOR A DESTITUIÇÃO DE SEUS ADVOGADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.091086-0 - MARCEL HALFELD BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-112826)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO SEMIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726), Dr(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA (RJ-142993), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). RONALDO CORREA MARTINS (SP-076944) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a execução do julgado pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097082-0 - MARIA DE FATIMA CASTRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Restaure-se o feito na distribuição. Aos autores para que apresentem planilha de débito com a inclusão da multa de 10% prevista no art. 475 - J, bem como para indicarem bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.098332-6 - ROSINHA QUITERIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099693-2 - PAMELA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA Decisão:Comprove o patrono o cumprimento do art. 45 do CPC. Em razão da inércia da autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas processuais devidas no feito, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. O presente despacho deve ser publicado normalmente no DO, eis que não há prova do cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.215352-0 - GLÍCIA MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:De uma leitura atenta do conteúdo do documento de fls. 13, observa-se que a \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que a autora é contribuinte dispensado da apresentação de tal declaração, em razão de constar o registro de sua entrega, referente ao exercício de 2007, mas não que é isenta do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, bem como dos três últimos contracheques, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.169379-7 - JORGE PORTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Não há diferença de taxa judiciária, em razão da isenção prevista em lei. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/03/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.080098-7 - MARLY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 234: Atenda-se, inclusive com a informação de que o feito retornará a conclusão para prolação de sentença. Oficiado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.217803-5 - HENRIQUE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO UNIBANCO S A) Decisão:INDEFIRO J.G, EIS QUE O AUTOR POSSUI RENDA ANUAL INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. PORTANTO, VENHAM AS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. SEM PREJUÍZO, ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AOS DITAMES PROCESSUAIS, EIS QUE A RECISÃO DE CONTRATO, RAZÃO PELA QUAL O VALOR DA CAUSA DEVE SER O VALOR DO CONTRATO. \r\n\r\nId: 411631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Mourao Heredia\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115772-0 - GILBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Antecipo a audiência agendada para o dia 14/02/2008, às 16:30. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.133748-5 - CLAUDIA CANDIDO DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls. 101. Em vista dos esclarecimentos, nomeio em substituição a Dra. Zulmira Lucia Brito de Souza Costa. Encaminhem-se os autos ao setor de perícias médicas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041567-4 - LOURDES ROSANA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.33/38.( P 02) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.188064-0 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de pedido de alvará para recebimento de depósitos bancários, deixados pela falecida irmã da requerente. Além deste Juízo ser absolutamente incompetente, em razão da matéria para conhecimento do pedido, pois tal competência é da Vara de Órfãos e Sucessões, a requerente reside na Comarca de São João de Meriti. Assim, determino a redistribuição deste feito para uma das Varas Cíveis de São João de Meriti. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nAnulatória, de contrato C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028303-4 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Decreto a revelia da ré em razão da intempestividade de sua contestação.No entanto, determino ao autor que comprove documentalmente que seu nome foi incluído nos cadastros de inadimplentes por ordem da ré, no prazo de cinco dias, a fim de que seja possível analisar a alegação de ilegitimidade passiva, já que se trata de questão de direito não atingida pela revelia. \r\n\r\nAnulatória; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034822-3 - SILVIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Por tudo o que exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos pela autora, valor esse que deverá ser corrigido e acrescido dos juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Declaro, ainda, inexigíveis as cobranças relacionadas às fls. 32/33 e confirmo a decisão de fls. 49, que antecipou os efeitos da tutela.Em razão dos termos da Súmula 326 do Egr. Superior Tribunal de Justiça, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia de 10% do valor da condenação.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.105111-2 - BANCO ABN AMRO S/A.., (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X PAULO RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista a anuência do credor quanto aos cálculos de fls. 313/314, intime-se o devedor (autor) para cumprimento da obrigação na forma do art. 475J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.081295-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X GELIANE SANTOS DE PAULA Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela autora, na forma do estabelecido no art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, inclusive do protesto, além dos honorários advocatícios que fixo na quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor do débito.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115207-5 - MARIA APARECIDA GALITO BARBOSA X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado copiado às fls.07. / P1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.104809-5 - BENE ELIEZER VINOCUR (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUBENS KRASKOFF E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Decisão:Assiste razão ao exequente, uma vez que, com a vigência da Lei 11232, não é mais facultado ao devedor o oferecimento de bens à penhora. Assim, indefiro a nomeação apresentada e defiro a penhora \"on line\", com a inclusão da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 1998.001.065510-3 - A S B S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X BARBARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Este Juízo adota penhora \"on-line\" após o prévio esgotamento dos meios de localização de bens penhoráveis do devedor. Nesse passo, esclareça o credor se tem interesse na expedição de ofício à D.R.F. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.125811-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ESPOLIO DE BRAZ AUGUSTO), Inventariante: VERA LUCIA AUGUSTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339) Despacho:Requeira o credor o que for cabível para o prosseguimento do feito. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.055542-0 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 155/156, para que produza seus efeitos de direito.2- Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097935-9 - MARCOS LUIZ GALLINO BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.126/129: Diga o credor se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.116889-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ AZEVEDO DE CARVALHO Decisão:Restaure-se a distribuição.Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.133637-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ALLAN MITCHELL BROWNRIGG E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a devolução do AR de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.134115-4 - MARIA TERESINHA DUARTE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para recolher as custas do processo\" (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.141739-0 - VANDA LEITE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.100: Às partes. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.053324-5 - JONAS FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça o autor se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuênia. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.054053-5 - JORGE FERREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.066876-0 - MARIA LUCIA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 19/03/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.069071-5 - CARLOS LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 19/03/08, ÀS 14:45 H. I. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.146529-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN EDOARDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ALBERTO CANDIDO GUIMARAES TOURINHO NETO Decisão:Deixo de decretar a revelia do réu, tendo em vista que este não foi quem assinou o A.R. de fls.45. A fim de evitar futuras alegações de nulidade, cite-se o mesmo por OJA. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.150662-6 - JEOVAL JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 04/03/08, ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.152919-5 - JUVELINA DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Sem o mencionado documento fica impossível atender o requerimento do autor. Venha o R.O. em 48 h, sob pena de indeferimento da inicial. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.214265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ADRIANA RIBAS MELANTONIO Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 19/02/08, ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.219793-5 - NICODEMOS THEORORO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Venha R.O. em 5 dias. / P2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.111466-0 - JOSE RENATO DEL PANTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152153-6 - ANA DE FATIMA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 19/03/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037636-0 - ALEXANDRE RESERVA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 128. Ao autor sobre proposta de acordo apresentada pela 2ª ré. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053212-5 - SILVIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X IBI CRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...Caso a ré descumpra a decisão, a autora poderá reiterar seu requerimento, desta feita com aplicação de multa e prazo de cumprimento, sob pena de crime de desobediência. / P1. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.218268-3 - ANTONIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 18/03/08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099707-9 - NAMI FUX SVAITER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X EVOLUÇÃO MÉDICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno do MM. Juiz Titular que proferiu a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.220446-0 - OLGA MARAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES ESTEVES E OUTRO Decisão:CITE-SE, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O RÉU CONTESTAR O PEDIDO OU EFETUAR A PURGA DA MORA, CONFORME PLANILHA ACOSTADA AOS AUTOS, BEM COMO INCIDINDO DA MESMA AS CUSTAS PROCESSUAIS, INDEPENDENTEMENTE DE REMESSA DO AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. EM CASO DE PURGA DA MORA, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. CITEM-SE OS FIADORES SOMENTE PARA O PEDIDO DE COBRANÇA, CIENTIFIQUE-SE NO TOCANTE AO DESPEJO, ASSIM COMO EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. / P1. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.066090-5 - FERNANDO JOSE VIANNA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.89/91: 1.Oficie-se como requerido no item \"A\" de fls.90. 2.Ao embargado para trazer aos autos o documento referido às fls.91. No mais, aguarde-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.124800-5 - SONIA MARIA DO COUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Providencie a embargante o depósito do valor do débito nos autos principais visando à garantia do Juízo, em 10 dias, sob pena de rejeição de plano. / P1. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151539-1A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ELDAR DOURADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Regularize o excipiente o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de não conhecimento da exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.101024-2 (5279) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PROVISA CIA DE PRODTUTOS PROTETICOS INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS E OUTROS ÀS PARTES A RESPEITO DO RETORNA DA CARTA PRECATÓRIA JUNTA ÀS FLS.317/353.( P 02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.122862-6 - M SALOMÃO REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X BOTAFOGO FUTEBOL DE REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Fls.21/33: Ao credor. / P1. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.119429-1A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CESAR AUGUSTO CIDADE PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Acolho os embargos declaratórios e substituo o perito anteriormente indicado pelo Dr. Carlos Ferreira da Silva, atuário e contador, telefone 2240.2118 e 2283.4251. Intime-se para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.057826-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MANUEL DUARTE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.140193-6A - SUL AMERICA AETNA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X MARIO SAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Embora a impugnante tenha requerido a expedição de guia para o pagamento da condenação antes do proferimento da decisão que determinou sua citação, com inclusão dos honorários de 10% para a execução, ela somente efetivou o pagamento, a menor, quase dois meses após. Além disso, por diversas vezes peticionou nos autos após o proferimento da decisão de fls. 252v dos autos principais e não a impugnou através do recurso pertinente, deixando precluir a fixação dos honorários para a execução.Dessa forma, rejeito a impugnação e homologo os cálculos de fls. 102/104, devendo a ré promover o pagamento do saldo remanescente (R$ 1.636,91), em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução e imposição da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC.Traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se estes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092339-4 - DENISE NOGUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:1.Fls.77: Certifique o cartório. 2.Fls.78/79: Diga a credora se concede quitação. / P1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.049578-6 (19712) - ALANKARDETTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401)) X COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:1- Fls. 380/381. Ao credor sobre o depósito.2- Ao réu para dar cumprimento ao item 2 de fls. 375. \r\n\r\nProc. 1995.001.112414-7 (20478) - ADALBERTO TELLES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARTORIO DO 5 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Decisão:Fls.1298/1300: Expeça-se mandado de penhora da renda líquida mensal do devedor à razão de 5%, sendo que a arrecação será de responsabilidade do depositário judicial. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.045120-0 - MARIO WELLINGTON PITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MANOEL MONTEAGUDO GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). DARCY RAMALHOTO XAVIER (RJ-056058) As partes sobre o laudo de avalição.p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.069858-1 - LEONARDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no equivalente a 20.005,72 Ufir's (fls. 640/641). Venha o depósito em cinco dias.2- Fls. 651/653. Às partes sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.007840-8 - LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692)) X R G ARVICE CENOGRAFIA E DECORACOES LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ao autor para se manifestar em réplica e contestar a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.001.036556-4 - JORGE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Decisão:1. Fls.211/2113 e 214/222: Recebo os recursos de apelação no duplo efeito; Aos apelados; Após, subam ao Eg.T.J. 2.Decisão relativa aos Embargos de Declaração: DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS ... Os argumentos do embargantes foram dirimidos com a parte dispositiva da sentença. ... Não se conformando com o resultado da decisão, deve o embargante procurar a via própria que não seja em sede de embargos de declaração. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.047035-9 - PAULO CEZAR PAES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Fls.242/243: Diga o credor se concede quitação, valendo o silêncio omo anuência. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.069590-4 - RENATO MARTINS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X FOLHA UNIVERSAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls.122: Visando afastar futuras alegações de nulidade, reconsidero a decisão denegatória e defiro a produção de prova oral. Designo A.I.J. para o dia 28/02/08, às 15:30 h. Intimem-se todos, o autor pessoalmente. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.099723-4 - MARIA DE LOURDES SANTA CRUZ VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X REGINA LUCIA ANDREIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Decisão:FLS.99: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 19/03/08, ÀS 14:00 H. I. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.138109-7 - MANOEL ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao autor para requerer a execução do julgado em 10 dias, sob pena de arquivamento. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.026622-0 - ÁGATA PRATA SOEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Remeto para a decisão final a matéria prejudicial de prescrição e decadência e, sendo assim, diante da complexidade dos autos, entendo imprescindível a produção da prova requerida, qual seja, a prova pericial de grafotecnia. Neste sentido, nomeio como perito do Juízo DR.MARCELO LEAL BARBOSA ... honorários ... serão arcados pelo réu ... Faculto as partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a perícia, designarei A.I.J., se necessário. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.039101-3 - CARLOS ALBERTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que deverá ser corrigida monetariamente desde 11 de março de 2006 (fls. 25) e acrescida dos juros legais a partir da data da citação. Condeno, ainda, a ré a reparar os danos morais, cuja indenização fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais a partir da citação.Nos termos da Súmula 326 do Egr. Superior Tribunal de Justiça, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor da condenação.Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.057822-4 - NILZA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DEL PLATA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719), Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.007712-7 (20810) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X USINA MASSAUASSU S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls:131/133: Aguarde-se o cumprimento da deprecata. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.148418-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X RISETE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.008109-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X NERLI MASONI VARGAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Despacho:Ao autor sucumbente sobre a certidão supra. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.091754-8 - MOISES GONCALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X JURACI BELO RANGEL Decisão:Fls.31/36: Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por fotocópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.214131-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JULIVAL TORRES BARRETO Decisão:DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS),... CPC ART 1102 b...CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ... / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091794-1 - PAULO EDUARDO DE SÁ ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a tutela antecipada concedida às fls. 20/22. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002144-3 - RENATO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por tais razões, antecipo os efeitos da tutela para compelir a ré a autorizar a realização da cirurgia para colocação do STENT, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00, devendo custear toda a internação, o ato cirúrgico, além de todos os equipamentos e materiais necessários ao restabelecendo da saúde do autor.Expeça-se mandado de citação e intimação da ré, com urgência, para que cumpra a presente decisão e ofereça contestação no prazo de 15 dias. Dê-se ciência, ainda, por mandado, à Casa de Saúde Santa Terezinha dos termos da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.002144-3 - RENATO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Hospital Ordem da 3ª Penitência, estando os patronos autorizados a levá-lo em mãos. No mais, ratifico os demais termos da decisão hoje proferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.050407-1 - NILZA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DEL PLATA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719), Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375), Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.136129-8 - REGINA LUCIA MENDONCA RATTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONNA E OUTRO), Síndico: NORMA SYLLA DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208), Dr(a). EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA (RJ-124109) Despacho:Fls.470/476: Manifeste-se a autora sobre a proposta de acordo. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.144538-5 - ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:1- Suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC.2- Intime-se o patrono da parte autora para regularizar a representação processual, indicando os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.057012-6 - NIEVES ARIAS PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEM CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 23, declarando nula a cláusula limitadora do custeio do aparelho de marca-passo, devendo a ré arcar com as despesas médicas ocorridas quando do tratamento médico a que foi submetido a autora. Condeno, por fim, a ré a arcar com as despesas processuais e com os honorários advocatícios, que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090457-0 - CARLOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Diante da manifestação do autor de que não se opõe à audiência de concilição, designo a mesma par ao dia 18/03/08, às 15:15 h. / P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147574-5 - GILBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual, sob pena de revelia. / P1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.119276-6 - DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Dessa forma, INDEFIRO a produção da prova pericial e DEFIRO a produção da prova oral e testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de março de 2008, às 15:00 horas.Intime-se a primeira autora (Dulceneri) para prestar depoimento pessoal. Extraiam-se as cartas precatórias para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 226 perante os d. Juízos Deprecados, devendo a ré promover o pagamento das custas pertinentes no prazo de 10 (dez) dias.Esclareçam as partes quanto à conclusão do inquérito policial, informando se o motorista chegou a ser processado criminalmente, juntando os documentos pertinentes, no prazo de 10 dias.Promova o Cartório a restauração das capas dos autos e providencie o traslado para os autos principais da decisão proferida na Exceção, certificando quanto ao julgamento do agravo, com posterior desapensamento e arquivamento dos respectivos autos.Dê-se ciência ao Ministério Público e intimem-se.(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.065414-8 - EDIVALDO SARMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls.188: Fica suspenso o curso da execução, em cumprimento da v.decisão. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.163361-0 - MARILENE AZEVEDO MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Fls. 49. Esclareça o réu se foi efetivamente declarada sua falência, apresentando os documentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.095297-7 - JOSÉ MANOEL BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:... Conheço dos embargos ... Declaro, pois, que a Sentença passa a ter o seguinte tópico final ... : \"...no que concerne ao requerimento de ofícios contidos às fls.49 da peça de bloqueio, ficam os mesmos deferidos, devendo o réu diligenciar no tocante a sua efetivação. \" / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.107003-4 - ANGELIN SIMONE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.50. / P2. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019744-0 - MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS DAS PARTES, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SENDO QUE NO VIGÉSIMO DIA DEVERÃO SER ENTREGUES AMBOS OS MEMORIAIS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057826-9 - MANUEL DUARTE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Suspendo a execução quanto à parte controvertida. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso (R$ 13.440,00), referente ao depósito de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2006.001.011335-6 - MARIANE BALOCCO CARAHYBA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para recolher as custas processuais\". (P/2) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112937-5 - LUIS MÁRIO HERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X MAISON VEÍCULOS Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que se manifeste, precisamente, sobre o teor do documento de fls. 42, informando, ainda, a data em que retirou o veículo das dependências do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.037709-2 (12927) - ESPÓLIO DE JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X Confrontante: EDIFÍCIO TOPÁZIO), Síndico: TARCÍSIO LOPES CABRAL ATENDA O AUTOR O REQUERIDO PELO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO RJ (CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA DO IMÓVEL USUCAPIENDO) \r\n\r\nProc. 1995.001.138089-9 (20792) - ALMIRO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS SARTEI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)), Confrontante: RODOLFO DOS SANTOS FERREIRA), Confrontante: GLAUCIA CAMPOS GUIMARÃES), Confrontante: LUCY CAMPOS GUIMARÃES), Confrontante: THEREZA DE JESUS CAMPOS LOPES), Confrontante: VIRGINIA CAMPOS LOPES), Confrontante: ENILSEN TEIXEIRA GUIMARÃES) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 155.1- Fls. 218 e ss. Ao réu sobre o acrescido.3- Após, cumpra o Cartório o determinado no apenso. \r\n\r\nId: 411633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053673-8 - MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARMONIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.085557-1 - SÉRGIO LUIZ BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS, EM 48 HS SOB PENA DO NÃO RECEBIMENTO DA APELAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.089037-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HUMBERTO CASTELO BRANCO DA COSTA Decisão:FLS.39. OFICIE-SE. INDEFIRO. ( FLS.40). FLS.42. DEFIRO: ESCLAREÇA O JUIZO, QUE O OF. DE JUSTIÇA NÃO DEIXOU DE REALIZAR A DILIGÊNCIA; A PARTE É QUE NÃO PROVIDENCIOU OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. ( FLS.34). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199781-6 - PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. O ASSISTENTE NÃO POSSUI INTERESSE JURIDICO NESTE FEITO JÁ QUE A SENTENÇA NESTES AUTOS NÃO ACARRETARÁ QUALQUER BENEFICIO E OU PREJUIZO PARA A PARTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180958-1 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395)) X ÁLCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S A E OUTROS Republicação: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210733-8 - JOÃO NICOLAU DA SILVA E OUTRO X ESPÓLIO DE CORRADO UBÉSIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214227-2 - MARDEM DELLALIBERA X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217699-3 - AUTO PEÇAS PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (MG-050013), Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X COMERCIAL CAXIXE LTDA E OUTRO Decisão:FLS.35. A ORDEM DO JUIZO DEPRECANTE É A DE PENHORA PORTAS A DENTRO. ACRESCENTE=SE QUE O EXECUTADO NÃO É UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.052587-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ELIAS LUTIFI Recolham-se as custas do Mandado de Avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora e da guia de IPTU + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.079131-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALEXANDRE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.009239-3 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X GILBERTO DE ARAUJO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.304. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093122-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GILMO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARISA GUIMARAES BALTAZAR Decisão:INT. POR EDITAL. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JUREMA MARTINS DA SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: SUZANA AUGUSTO PORTO DA SILVEIRA Recolham-se as custas para as intimações (R$ 63,90) + (R$ 3,65) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.048099-5 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:INT. O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 3.391,00, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088046-8 - MARIA ALIDAIL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X COOPERATIVA CATUMBI COOPERATIVA DE TRABALHO E CONSUMO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146231-9 - ANTONIO MENESES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074037-5 - VALERIA MONCALVO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AO AUTOR INCUMBE INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081081-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE SYLVIA RAPOZO GONCALVES E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106230-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X ANA MARIA PEREZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.018664-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO SALEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Republicação: Homologo os honorários periciais em R$ 1.870,00. Intime-se o réu para o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.047755-2 - ULLA DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069504-0 - MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (RJ-144117)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:PRECLUSO O DIREITO DA AUTORA DE MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA. EM PROVA, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076736-0 - DULCE BOTELHO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.078318-3 - ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS.57/80. O SUPDO NÃO FOI CITADO PARA RESPONDER AO PRESENTE FEITO, E NEM A INICIAL SE ENCONTRA, AINDA APTA A INSTAURAR A DEMANDA.DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085580-7 - ANDRÉ FERNANDO CORDEIRO BALDACE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.086487-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARIO AGOSTINHO GONÇALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.091430-7 - JOANA D ARC CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.105747-9 - ELZA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Republicação: Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.111716-6 - GERALDO JOSÉ AMORIM DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que apesar de intimado, o suplicante não deu andamento ao feito desde out/07, julgo extinto o processo com base no art. 267, III, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001860-2 - EDSON DIAS DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Juntem os suplicantes suas certidões de nascimento e ou casamento; ainda, a certidão de casamento da vítima; juntem, ainda, as suas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027802-6 - LS ESTÉTICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149154-0 - ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:PENHORE-SE NA BOCA DO CAIXA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.040652-3 - HERMOSA FONSECA LABRE (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X RAIMUNDO ALBUQUERQUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002066-7 - FÁTIMA REGINA MOREIRA DE MAGALHÃES BILLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) À exeqüente sobre o depósito de fl. 154. \r\n\r\nProc. 2007.001.184415-5 - MELISSA SILVA LEME DALARME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Despacho:À AUTORA SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002090-4 - LS ESTETICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:JUNTE A AUTORA CÓPIA DOS DESPACHOS DE AJUIZAMENTO POSITIVO DAS AÇÕES, INFORMANDO, AINDA, O ANDAMENTO DE CADA UMA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087943-5 - RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104833-8 - SANDRA VASQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.069625-0 (15969) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X VITOR HUGO PRAUN (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148448-2 - FLAVIO FLAUMENHAFT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NEW PORT TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Despacho:FLS.116. OFICIE-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.027158-5A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X CATARINA ETUARTE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.012581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.174049-9 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA E OUTROS Recolham-se as custas para a intimação (R$ 12,78) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.162122-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X INFORMATE SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:AGUARDE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.051535-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS VIDAL SARDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116758-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JEAN ELAINE LIRA LOPES Despacho:NENHUMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACUSOU RECURSOS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008917-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDSON WANDER FREITAS E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE A PETIÇÃO EM QUE REQUEREU O ARRESTO DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.176823-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IBP INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Decisão:Indefiro o pedido de apensamento. A ação de execução não não tem em seu final uma sentença de mérito, e nem a ação de revisão de cláusula contratual impede o prosseguimento da ação de execução. Oficie-se ao Banco Central para o bloqueio das contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.171824-1A - CETEST RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (RJ-140812)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124014-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GLAMOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:INT. A RÉ PARA PAGAR AS PRESTAÇÕES JÁ VENCIDAS SOB PENA DE MULTA DE 10%. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031170-4 - IVAN ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL DE VANCE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.004273-1 (17108) - JOSEFA JOELI ALMEIDA DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-091254)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 1996.001.127850-5 - BESAG TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X LABORE TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.117992-0 - OSCAR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LEON E LAIO MARMORARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Os executados alienaram o imóvel e não o adquiriram. \r\n\r\nProc. 2004.001.113304-8 - JORGE GOMES RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X HEAD CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:DESENTRANHE-SE FLS.93. VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE A AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA NÃO DEU PROSSEGUIMENTO AO FEITO POR MAIS DE 30 DIAS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.142053-2 - MARCELO MENEZES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:INFORME O AUTOR SE PROMOVEU A EXECUÇÃO DE SENT. COM A INTIMAÇÃO DA 1ª RÉ A PAGAR A INDENIZAÇÃO AO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.046577-7 - GILSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao exeqüente sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077276-5 - JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MARTEL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Junte-se. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121957-9 - FRANCISCA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137895-5 - EDUARDO VILACA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO DR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003382-0 - VICTOR ADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ULRIKE PROENÇA BACKHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.025931-7 - PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.078074-1 - EMERITA DAS DORES FONSECA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.093390-9 - CHRISTIAN DEBENEDITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor (fl. 91). \r\n\r\nProc. 2007.001.110351-9 - FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X DIX AMICO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.152751-4 - OZIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o pedido de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.171824-1 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CETEST RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (RJ-140812) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187373-8 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038996-1 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao autor para informar se o depósito quita o débito. Esclarece, o juízo, queo réu praticou ato incompatível com o recurso interposto, já que cumpriu a obrigação e requereu a extinção (fl. 181). Assim, deixo de receber o recurso do réu e por via de conseqüência o recurso adesivo da autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.007105-7 - LUCIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Discrime, a suplicante, qual a ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.067582-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.096000-7 - SILVERIO BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS. 516. ATENDA-SE. AO D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.008936-4 - ADMA ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.156798-1 - JEFFERSON EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093311-9 - IBOPE INSTITUTO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X EDITORA OBJETIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Decisão:Recebo os embargos para retificar o nome da embargante, constante da parte decisória para Ibope-Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística Ltda.Supro, ainda, omissão na sentença concernente na ausência de aplicação de multa diária, a qual fixo no valor de R$ 5.000,00, caso a ré descumpra a obrigação de fazer, após intimada para cumprí-la.A presente decisão integra a sentença de fls.460/464. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102595-8 - LUPE DE ARAÚJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.173681-4 - ZELIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213742-2 - RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BRADESCO SAÚDE S A GRUPO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.049387-2 - ANTONIO JOSE GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X ADOLFO SELSER (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Despacho:COMPROVE A TITULARIDADE DO BEM. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.098231-3 - GASMETANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)), Assistente: ASPRO SERVIÇOS CENTRO LTDA., Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Às partes sobre fls. 291. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.128416-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO CARLOS COIMBRA KENSKI E OUTRO À parte autora para ciência do ofício de fl. 110. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067937-4 - DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CONDOMINIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Decisão:INT. O RÉU PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRAZO DE 7 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 ( OBRAS NO IMÓVEL DA AUTORA). INT. O RÉU PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRÓPRIO PRÉDIO, COMO ESPECIFICADO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 2005.001.067937-4 - DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CONDOMINIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Decisão:INT. O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 7.003,32 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149443-6 - CAROLINA FERRUCIO VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Forneçam-se as cópias para a instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.005270-7 - LUCIENE ALVES MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165809-8 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179536-3 - PAULA DA SILVA BARBOTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775), Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.048308-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THOR SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:ADVERTE, O JUIZO, QUE O MANDADO JÁ FOI DESENTRANHADO UM SEM NÚMERO DE VEZES E O AUTOR NEGLIGENTE, EM DETRIMENTO DO DIREITO DE SEU PRÓPRIO CLENTE, NÃO DILIGENCIE NO SENTIDO DE PROVER OS MEIOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO MANDADO. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.070830-8 - FRANCISCA SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À AUTORA PARA INTIMAR O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052751-5 - ROSEMARY WASHINGTON BRUNO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), CARLOS ALBERTO BASILIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066421-0 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.200/204. \r\n\r\nProc. 2006.001.075868-9 - HERDEIROS E SUCESSORES DE RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CASA DE SAUDE SANTA JULIANA CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. AO AUTOR PARA INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019349-5 - JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:DESENTRANHEM-SE OS DOCS. DE FLS.385/403, FACE À TOTAL EXTEMPORANEIDADE E ILEGALIDADE DE SUA JUNTADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082865-8 - LUCIARA ROQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092288-0 - PATRICK GABRIEL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.146727-7 - AILTON RAINHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:AO M.P. PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114261-6 - EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.069273-6 - VILMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090735-6 - LOURDES MARIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) Despacho:FLS.258. DEFIRO. APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091578-6 - JOSÉ OSMAR GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.105640-1 (16360) - JORGE HENRIQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESPÓLIO DE CESAR NEVES DE CARVALH0 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃOINFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ( DRA.ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES, OAB/RJ 113879) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. DESPACHO: MANTENHO A DECISÃO. INFORMAÇÕES ORIUNDAS DA INTERNET E DE BOLETAS NÃO PRODUZEM EFEITOS LEGAIS, SENDO APENAS MERAS INFORMAÇÕES PARA A PARTE. A CONTAGEM DOS PRAZOS É FEITA PELOS CRITÉRIOS LEGAIS E NOS TERMOS DESTES; ASSIM COM BASE NO ART. 738 CPC, OS EMBARGOS SÃO INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nId: 411634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina Verterio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.031698-2 - JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Ante o resultado negativo do laudo clínico, dispenso a perícia de nexo e local.2. Fls. 44/51 - Às partes sobre o laudo pericial.3. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.099116-1 - SERGIO RIOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.004009-0 - JORGELINA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1. Cumpra-se.2. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.008280-3 - ANA LUCIA SIQUEIRA LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ALEXEI SILVA WAICHENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) A parte ré para fornecer o endereço completa das testemunhas arroladas nas fls. 192/193 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.112282-6 - ALEXANDRE LUIZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X VIVIANE CASEIRO DE CASTRO GAVINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 125, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.060190-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRICIA BUENO NEGRAO SILVA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.063712-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO WAGNER SILVA FARIAS Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009992-2 - ESPÓLIO DE CLODOALDO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON GUERRA GARCIA (SP-043324)) X LUCIA DE JESUS TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SILVA PERES (SP-133002) Despacho:Fls. 13 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115649-4 - HERMES ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.216996-4 - ANTONIO JOSE SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LIRIAM T. SAMIZAVA (MA-007062A)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELEFONIA S A EMBRATEL Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.221061-7 - LUIZA SOFILO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA (SP-108339A)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.221267-5 - JOSÉ MACEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). NEIODEMES MUNIZ DE SOUZA (MG-051830)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS Despacho:Cumpra-se com urgência. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027821-0 (17360) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE NINFA DINIZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Ao arrematante. \r\n\r\nProc. 2002.001.128638-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X JORGE JOSE OROFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.052170-1 - JOSE CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Venha o depósito dos honorários do perito, em derradeiros 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.094927-0 - BERNARDINO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO A.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.060259-4 - EDSON SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CONDOMINIO ELISEU VISCONTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.093042-1 - ANALIA DE ARAUJO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls. 214 - Sim, em termos. Baixem para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2004.001.150776-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GIULIO SAN MARTINI Despacho:1. Renove-se a diligência.2. Audiência em 24/4/8, às 14:50 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.108202-0 - MARLY RIBEIRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 99, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.001.078780-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X PAULO CESAR RODRIGUES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971) Decisão:Comunicado o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134376-0 - ANA LUCIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recolha a ré as custas que lhe cabem.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178808-5 - MARILDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677), Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.198271-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOVANIRA JANUARIO VALCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA (RJ-131554) Decisão:1.Defiro ofício ao B. Brasil.2. Após, ao Contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.058392-1 - KI SILK COMERCIO DE MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B) Recolha a autora as custas para baixa na distribuição - R$ 10,03 + 2,01. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.104578-2 - ANTONIO ALFREDINHO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.073195-7 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:1. Venham os documentos originais, para a perícia.2. Arbitro os honorários da perita em R$ 2.800,00.3. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113918-3 - FERNANDO LUIZ BRITO MACEDO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. À parte autora sobre a contestação e documentos.2. Fls. 41 - Anote-se.3. Intime-se o autor para nomear novo patrono e dar andamento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263849-6 - WILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A 1. D.P.D.2.R.A3.DEFIRO JG4.CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.012186-1 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1. Processo em ordem.2. Repilo a preliminar de falta de interesse processual, este que se faz presente na necessidade de busca na pretensão jurisdicional para revisão das cláusulas que se reputam abusivas.3. Defiro a prova pericial contábil, nomeando para o encargo o Dr. Jorge Pinto França, conhecido do cartório. Int. Quesitos e assistetes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101818-0 - ARLETE HIRTZ SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X HENRIQUE MARQUES VELLOSO FILHO), Fiador: JOSE CARLOS DE SOUZA), Fiador: ZULEICA CARDOSO DE SOUZA Decisão:Fls. 120- Defiro.Antes, porém, incluam-se os fiadores o pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.176348-9 - MURILO PACHECO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA Decisão:Indefiro a medida liminar, eis que como locador do imóvel, tem o Embargado legitimidade para promover a ação de despejo...Cite-se, após recolhidas as despesas do procedimento,uma vez que indefiro a gratuidade de justiça, não ostentando o embargante o perfil de hipossuficiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.118775-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X ART REAL MARKETING E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 57 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.005695-7 - LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X MARCO AURELIO PEDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082208-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADACYR MIRANDA COSTA Despacho:Defiro a expedição de ofício para SRF e DETRAN. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080158-3 - ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X LUCIANO LUZI (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Despacho:À MM.Juíza vinculada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1989.001.125689-6 (10183) - HILDA MONKEN BAPTISTA DE LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X MARIA LUIZA SCHUBACK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE LACERDA (RJ-012934), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Republicação de fls.646:\"Fls. 642 - Anote-se . FLS 641 - defiro vista por 10 dias .\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.057856-3A - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO - FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)) X DURVAL FRANCISCO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:Cumpra-se fls. 256. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.105280-2 - ROBERTO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094020-0 - FRANZ JOSEF BLANCSAK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:1. Fls. 64/67 - Às partes sobre o laudo pericial.2. Fls. 74 - Ao autor sobre o parecer da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059684-8 - ALCIDES MAURICIO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 420 - Defiro, nos moldes requeridos, no percentual de 1% da renda bruta diária. \r\n\r\nProc. 2001.001.149157-8 - MONICA PAES VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Venha o depósito dos honorários do perito, em derradeiros 05 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2002.001.010629-0 - CRISTIANO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA NOVAES DE MATOS SALGUEIRO (RJ-071566)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte ré para recolhimento das custas certificadas às fls. 579. \r\n\r\nProc. 2004.001.111586-1 - ROBERTA DA SILVA AMORELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Despacho:1. Fls. 244 - Nada a prover, ante o certificado acima.2. Nada requerido em 05 dias, aguardem no arquivo, com baixa, porém, no provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.093493-3 - ERNANI JOSE DE FREITAS MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado;2. Dê-se mandado de pagamento ao credor.3. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064315-1 - LUIS EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Fls. 129 - Oficie-se como requerido.2.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.083239-7 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099716-0 - ALEXANDER DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A Decisão:1. Defiro JG ao autor.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/04/08 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.123639-8 - ESPOLIO DE NINFA DINIZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA E OUTROS Despacho:Ao requerente ante a resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.034955-0 - SANDRA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FATIMA NUNES (RJ-071351)) X MÁRCIA QUEIROZ VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Certifique-se se houve manifestação da parte autora, voltando conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.152688-7 - TANIA MARGARETE DE BORBA ABRAAO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X CG PINTEX REVESTIMENTO PINTURA MANUTENCAO E SERVICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:Venham os honorários do perito, em derradeiros 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.060358-0 - ELIEZER FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.097034-4 - AMANDO CARLOS LENGRUBER TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159774-5 - ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES BENEFICIÁRIOS DA PETROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA (PR-033863A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:1. Certifique-se sobre as custas.2. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da sucumbência, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029275-8 - LEA DE LIMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE JUSTO CARNERO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:Cumpra-se fls. 53, intimando-se por via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013657-8 - HELENA MANDARINO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Junte-se por linha. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.168572-7 - ABEL GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BRADESCO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.144157-3 - JOAO FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X DULCINEIA FIRMINO DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.024918-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081279-1 - ANTONIO TOLEDO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Certifique-se quanto ao oferecimento de Impugnação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165223-0 - J W GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X NICE CHRISTIANES DE PADUA E OUTROS Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.063217-0 - J TITO R DE S PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PI (RJ-084311)) X ANA MARIA T MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Despacho:1. Desapensem-se e devolvam-se à 8ª V. Cível os autos da produção antecipada de provas.2. Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127822-3 - JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.112802-2 - ANTONIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Retornem ao arquivo, feito já com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.057856-3 - DURVAL FRANCISCO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Nada requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.076026-4 - MICHELLE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X ACTION INSTITUTO DE LÍNGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.093779-8 - RONALDO ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Fls. 283/284 - Às partes ante os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.149492-0 - MARIA ZENI MARIANTE DE PAIVA CHRISMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.008993-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ANTONIO GONCALVES THADEU NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.088651-5 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Ao réu para provideciar o solicitado pelo perito às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.152974-0 - JORGE LUIZ DE OLIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Fls. 215/228 - À parte autora sobre os documentos acostados. 2. Após, ao perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.133737-5 - RAIMUNDO GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:Fls. 197 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.006477-8 - FRANCISCA OLIVEIRA APRIGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134994-3 - ANTONIA DE MARIA BEZERRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Fls. 44 - À parte autora para providências. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.099955-1 - MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X STEEL HECTOR E DAVIS CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SOUZA DE MORAES (RJ-122744), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771), Dr(a). ERICA AOKI (SP-105832) Decisão:1. Cumpra-se.2. Exclua-se como determinado à fls. 275.3. Após, dê-se baixa e arquivem-sese corretos os recolhimentos de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nId: 411636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263435-1 - SOELI MARIA ESPARADOTE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X ABN AMRO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.149017-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MARINA DIAS FIGUEIREDO Despacho:Fl.87 - Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.068640-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X DONALD RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls. 118: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.046841-7 - BRANCO E REGIS RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076423-1 - JOSÉ CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X BANCO ITAÚ À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.116592-6 - MARIA AUGUSTA VIEIRA DE GÓES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em São Paulo, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de São Paulo. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.173825-2 - DULCE OLIVEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.200667-4 - ELIENE CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Residindo em Salvador/Bahia, esclareça a parte autora a propositura da ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.263365-6 - FUNDAÇÃO NESTLÉ DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X MULTIPLIC BANCO DE INVESTIMENTO S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.263853-8 - JULINDA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Residindo em Pernambuco, esclareça a parte autora porquê razão propôs a ação no foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.264321-2 - SEBASTIAN CHRISTIAN MOLZAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673), Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611)) X BRADESCO SEGUROS VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Para efeito de apreciação do pedido de gratuidade, deve o autor juntar aos autos a parte da declaração do imposto de renda que menciona a existência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.264745-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARIA TEREZA ZURITA MONTEIRO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 03/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.079957-2 - MARLENE ANTONIETTA MELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1) Comprove o réu o depósito, no prazo de 48 horas;2) Fls. 267: Venha pelo credor a planilha descritiva do débito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030148-6 - CARLOS ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 03/03/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Sem prejuízo da audiência a ser realizada, venham os documentos requeridos pelas partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264430-7 - GEORGE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Deve o autor declinar qual é a sua profissão, bem como deve comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.012263-8 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X BIANOS LANCHES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA MAURELLI (RJ-107554) Sentença:Ante a quitação do débito, como comprovado pelo depósito de fls. 177, julgo extinto o processo de execução pelo pagamento, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas de baixa, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153643-6 - AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SID D CARLO LTDA ME Decisão:Cite-se, dando-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nProc. 2007.001.264706-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X FLÁVIO LEAL MARTINS E OUTRO Decisão:Citem-se, dando ciência aos fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.264748-5 - JÂNIO SANTONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X INDALÉCIO IGLESIAS DO BOMFIM Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, vez que não comprovada a hipossuficiência sendo que o autor, inclusive aufere renda com o aluguel de imóvel. Pague o autor em 5 (cinco) dias as custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.076769-1 - INEIDA LUCILA DALCOMO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LIMA MARTINS (RJ-088705) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.072724-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NEIDE GARCIA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Assiste inteira razão à Excipiente, porquanto residindo a autora no Espírito Santo e tendo o acidente ocorrido na mesma cidade, nada justifica a propositura da ação no foro Central do Rio de Janeiro, devendo ao caso ser aplicado o incisio V do artigo 100 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à uma das Varas Cíveis do Espírito Santo.Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.001.096397-9A - MARCO AURELIO KUHNER DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354) Decisão:Na forma do que dispõe o artigo 313 do Código de Processo Civil, não conheço a presente Exceção de Suspeição, pelas seguintes razões: \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088398-5 - MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LIMA MARTINS (RJ-088705)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações;2) Diga o exequente sobre o pedido de parcelamento à fl.202. \r\n\r\nProc. 2003.001.148680-0 - ELETRONAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X GELO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:1) Certfiique o Cartório acreca do retorno do mandado de fls. 49;2) Fls. 50: Anote-se onde couber. Intime-se o executado, pessoalmente, para constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.151032-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X MOVI MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO Despacho:1) Fls. 85: Oficiem-se como requerido, com exceção à Jucerja, cuja providência cabe à parte;2) Recolhidas as custas, e diante da certidão do Oficial de Justiça, a fls.80, desentranhe-se e adite-se o mandado para a citação do 2º réu, sendo certo que a citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145049-6 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X JOCER COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Nos autos. Rejeito o pedido por falta de amparo legal, devendo o arresto, se for o caso, ser efetivado por oficial de justiça caso encontre bens passíveis a sofrer a constrição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.179955-1 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA ABRAHÃO CURY (MG-105330)) X WALDEMAR CINIGLIA Sentença:Julgo Extinta a Execução, uma vez que não há título executivo que dê sustentação ao processo Executório. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060878-6 - DULCE DE OLIVEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PADILHA CALABRIA (RJ-108994)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venham as custas, em derradeira oportunidade, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.264710-2 - CARMEN LEONARDO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:A autora reside em Copacabana e deve comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114449-8 - BEATRIZ CAXIAS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X FLAVIO ZAPP ROEHE (Adv(s). Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137) Despacho:Venha pelo réu o rol de testemunhas em 5 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.020318-0A - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAXUS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118900-9 - JOAO PEREIRA LAZOSKI FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X PEDRO CARDOSO MARTINS MOREIRA PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL (RJ-109702) Decisão:1) Cumpra o autor, em primeiro lugar, o despacho de fl.140; após o que apreciarei o pedido de tutela antecipada;2) Venham os documentos suplementares pelos réus em 10 dias. Sem prejuízo, justifiquem o seu pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.264636-5 - CAIO OZORIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METRÔ RIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.043936-4 - ROGER SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão:Diante do informado à fl.450, lavre-se termo de penhora do depósito, não havendo necessidade de intimação, vez que, com a apresentação da impugnação às fl.460/479 deu-se o executado por intimado, pelo que tempestiva a referida peça. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.081761-9 - ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:Reiterem-se os ofícios expedidos à Light, conforme mencionado à fl.342, assinalando o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo, sem prejuízo de incorrer em crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.087068-0 - JOSE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X CREDICARD MASTERCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Com relação aos Embargos de Declaração, o pedido de indenização por danos morais deve não merece acolhimento, vez que trata-se de simples inadimplemento contratual, sem outras consequência, sendo que no caso não vislumbro a prática pela ré de nenhuma ato que contenha em seu bojo potencialidade para causar danos morais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096397-9 - EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X MARCO AURELIO KUHNER DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão:Tendo em vista a argüição de suspeição, declaro suspenso o feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.100627-2 - MARIA DA CONCEICAO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando informação acerca do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.198465-2 - FÂNIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais E Outras Não Especificadas, Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.001.264241-4 - EDUARDA DE SOUSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.104675-2 (17920) - ULYSSES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS (SP-076969)) X VG PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS, JR. (RJ-025324P) Aos interessados sobre a devolução da carta precatória. (fls.) \r\n\r\nProc. 2002.001.147366-9 - ALZIMAR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU SOBRE FLS. 68 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.033545-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X VOTEC TAXI AEREO S/A Decisão:Fls. 219: Defiro o sobrestamento, como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057664-0 - LOURDES MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA CABRAL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1) Fls. 252: Cite-se a 1ª ré por Oficial de Justiça;2) Venham os documentos pela parte autora, no prazo de 10 (dias). Sem prejuízo, justifique o seu pedido de prova testemunhal. À D.P \r\n\r\nProc. 2006.001.071467-4 - ANDREA SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença;2) Fls. 166: Vindo as respectivas cópias, defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.264226-8 - MARA CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001477-3 - MILHAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro o pedido liminar vez que há indício de furto de energia elétrica, o que afasta a possibilidade do acolhimento do pedido liminar.Pague o autor em 24 (vinte e quatro) horas as custas do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264584-1 - LUCIA HELENA DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido liminar, vez que pelo teor do texto da inicial há indícios de irregularidade no relógio em questão. Entretanto, após a resposta poderei reapreciar o pedido. Cite-se via postal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.153629-1 - JOSIANE MALLET SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020318-0 - MAXUS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Diante do requerido pelas partes, às fls. 178 e 181, defiro a suspensão do feito, até ulterior informação de eventual julgamento do recurso mencionado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080793-0 - ULJANIK DE LIMA CHEFFLER (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Cite-se via postal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158390-1 - MARIA LUZIA EUZEBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa da Dra. Simone Maria Menezes Dias, contadora, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.127946-0 - ELOISA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.264236-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.264398-4 - PEDRO PAULO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 07 de março do corrente, às 13:00 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264442-3 - GILBER DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.029366-4 - IBPF INSTITUTO BRASILEIRO DE PSICANALISE E FILOSOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Aos interessados sobre a devolução da carta precatória. (fls.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.210866-5 - AUGUSTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Fls. 61: Nada a reconsiderar. Cumpra-se parte final de fls. 59. \r\n\r\nId: 411638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "411640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.129159-8 - ALZIRA DA ROCHA COSME (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK - 1313961 Despacho:Ao réu para atender ao solicitado pelo dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.030126-4 - LUCINDA DOS ANJOS PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 0449389 Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050375-4 - MARIO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Às partes sobre o laudo pericial. Portaria 01/01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.141507-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA BARRETO Despacho:Considerando a certidão de fls. 53, reconsidero o despacho de fls. 56, cabendo ao autor esclarecer se acompanhará a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.085081-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDO CARVALHO Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.200835-6 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO GUANO Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2000.001.088245-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X AMERICO MESQUITA Decisão:Fls. 313: ante à ausência de impugnação, homologo as contas do sr. Leiloeiro. Fls. 346: considerando que o débito é de R$ 82.431,24 (fls. 290); considerando que o saldo à favor da ação era de R$ 90.209,60 (fls. 313); e considerando finalmente que já foi levantada a importância de R$ 14.093,53 para o pagamento de IPTU (fls. 360), esclareça o autor como pretende que sejam expedidos os mandados de pagamento. Fls. 361/362: expeça-se mandado de pagamento em favor da arrematante no valor de R$ 881,07, bem como carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2002.001.017121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE VITORIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978), Dr(a). REGINA HAIAT (RJ-028339) Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 40,16; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 2,00) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.122086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA, Síndico: FERNANDO TRAVASSOS SARINHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SONIA QUARESMA BAPTISTA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 396: ante à ausência de impugnação, homologo as contas do sr. Leiloeiro. Fls. 412: pagas as eventuais custas, defiro a expedição de pagamento do saldo remanescente à patrona das executadas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.085869-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X REINALDO AFONSO DE CAMPOS E OUTRO À parte autora para recolher mais 3,65 referentes a intimação postal bem como fornecer mais duas cópias da petição inicial para instruírem os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.028130-0 - IARA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre fls. 100/105. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.033620-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISABEL PEREIRA ALEIXO E OUTROS Despacho:Defiro o aditamento. Cumpra-se fls.83. \r\n\r\nProc. 2007.001.057528-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ANTONIO GIUDICE E OUTRO À parte autora para recolher 7,30 referentes às intimações postais bem como fornecer mais uma cópia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070128-2 - MARIA ENILDE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ante à ausência de impugnação, homologo os honorários. Expeça-se guia como requerido às fls. 61/62. Com o depósito, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097969-7 - GERSON GAUDENCIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.179590-9 - SANDRO LACERDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.244540-2 - ADRIANA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264141-0 - ENEIDA DIONISIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265173-7 - IZABEL ROCHA DE CARVALHO HOST (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265652-8 - NAIR GOMES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.266777-0 - TERESA CRISTINA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.000708-2 - JOSE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018667-0 - ALMECY MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X JOSÉ CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Despacho:Considerando que a morte se prova com a respectiva certidão de óbito, venha a mesma aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200300-4 - ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X PEDRO AMARAL DA PURIFICAÇÃO SILVA Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.150296-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MISAEL SILVA MOZER (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, acrescido da multa de 10%...Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.109769-1 - ELSON DOS SANTOS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X ARCENIO MAIA FILHO), Fiador: LUCIA CARVALHO PIMENTEL Carta Precatória pronta aguardando cópias e encaminhamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.100886-6 - ESPOLIO DE JOEL CLAPP (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JOAO BATISTA DE LIMA Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062159-6 - MARIA LUCIA DE CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X PRISCILA ALVES CANANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se ofício como requerido às fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.001.124764-5 - MARISA VIANNA SALOMAO, ALEMAR ROGE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X NARA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199160-7 - VINCENZO CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X MONICA SULAMITA SANTOS LOUREIRO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085612-5 - ESPÓLIO DE GIOVANNI SEGALLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA DA SILVA Despacho:Ainda não foi cumprido o despacho de fls. 40, uma vez que o imóvel indicado na inicial é o apartamento 1202 e o contrato de fls. 53/55 diz respeito ao apartamento 2005. Dessa forma, fixo agora o prazo improrrogável de 48 horas para cumprimento do determinado às fls. 40, bem como para o cumprimento do parágrafo único do art. 238 do CPC, a teor da certidão de fls. 49vº, sob pena de indeferimento da inicial, indeferindo-se desde logo a intimação pessoal da parte pois ela não mora no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.145425-0 - PAULO BATALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:...declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, se há ou não cobrança de juros capitalizados por parte do embargado. Indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, que serão suportados pelo embargante, uma vez que, \"nos termos dos arts. 19 e 33, do CPC, é vasta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a parte que requer a perícia é quem deve arcar com o pagamento dos honorários periciais...Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.230926-9 - ILDA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado para impugnar. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.059926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANGELA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONINO TEIXEIRA BUENO Ao autor para encaminhar e instruir a Carta Precatória com cópia de fls. 375/380 e da procuração. (Port.01/2001). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079294-0 (23569) - POSTO E SERVICOS MAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SARTORIO ENGENHARIA COMERCIO LTDA E OUTRA E OUTRO À autora para recolher as Custas de Baixa: Ato do Distribuidor: 10,03 e 20% Fundo Especial: 2,00 - Port. 01/01 ( REPUBLICAÇÃO POR TER HAVIDO INCORREÇÃO NA COBRANÇA ). \r\n\r\nProc. 1999.001.054471-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059)) X TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao exeqüente para ter vista dos autos como requerido. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2000.001.025359-1 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X BISELLO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 165: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.024444-2 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X EGIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) Despacho:Defiro a penhora no rosto dos autos como requerido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.090997-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X HENEIDA CARLA DE OLIVEIRA RUFINO À parte autora sobre a devolução da precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.163092-0 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre os ofícios da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.006516-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:...nenhum efeito prático terá a penhora on-line, razão pela qual indefiro a mesma e remeto o exequente à parte final de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.043427-9 - EDUARDO MACHADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X LUCIANO CAVALCANTI SILVA E OUTRO Aguardando o recolhimento das custas da diligência ( R4 21,90 ) . Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.214598-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EMERCP EMERGÊNCIAS MEDICAS ESPECIALIZADA EM REMOÇÕES CLÍNICAS E PSIQUIÁTRICAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065809-9 (20999) - PLANO DE EQUIPAMENTOS INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X METALURGICA MATARAZZO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução... \r\n\r\nProc. 1998.001.210033-9 - LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO KLUPPEL (RJ-088608) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, com relação aos executados JOSÉ DE FREITAS FILHO e SÔNIA MARIA PEREIRA DE FREITAS...Efetivada tal operação, intimem-se os devedores pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecerem impugnação... \r\n\r\nProc. 1999.001.041544-1 - JOSE EDGARD PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X EUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874) Ao exequente para recolher a diferença de Taxa Judiciária apontada às fls.398 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2001.001.068138-4 - TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719)) X F H COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO JUNIOR (SP-132409), Dr(a). GUILHERME VENTURINI DE LIMA (SP-171289) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, acrescido da multa de 10%...Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nProc. 2003.001.057927-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.001.071215-4 - LIDIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193) Aguardando o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls. 143. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.001.091622-7 - JULIO CESAR SOARES PINTO PACCA X CARTOES BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, acrescido da multa de 10%...Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nProc. 2003.001.154015-6 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.053035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X PAULO CESAR YUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211) Fica a parte executada intimada através desta publicação, na pessoa do seu advogado, da penhora que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Regente Feijó nº 95 - apto. 301 - Centro - Rio de Janeiro, conforme termo às fls. 97, para querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.134367-5 - SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Decisão:Fls. 654/655 e 657: defiro a convolação do arresto em penhora. Tome-se por termo e intime-se o devedor. Fls. 662/663: vindo a planilha com o crédito dos exeqüentes, abatidos os valores efetivamente bloqueados, apreciarei o requerimento. Fls. 684: expeça-se novo ofício com o CNPJ da empresa Semenge S/A. \r\n\r\nProc. 2005.001.039527-0 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X SERGIO FARAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Aguardando instrução da Precatória com as cópias necessárias. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.135093-1 - SHIRLANE DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.001.083697-4 - CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X NEIDE PERES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Considerando que, ao contrário do sustentado às fls. 307, o valor dos honorários está incluíndo no depósito de fls. 304, a teor da planilha de fls. 288, nada a prover. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112419-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARILIA CABRAL SIQUEIRA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.132027-8 - REGINA HELENA FERNANDES ALMUINHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS AMO RIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, acrescido da multa de 10%...Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.001.139274-5 - JORGE DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, acrescido da multa de 10% ...Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nProc. 2007.001.006195-5 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X TRANSMINERAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Aguardando cópia de fls. 81/83 para instrução da Precatória. Port 01/01 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.116510-0 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X SESEF SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.097439-8 - AMIR SADDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC...Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nProc. 2007.001.052889-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Ao interessado sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212792-1 - SALMA REGINA ELIAS OQUIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Quem é economista, tendo portanto curso superior e profissão definida, e reside em Ipanema, bairro nobre da zona sul da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101216-2 - JOSELITA PATRICIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher as custas judiciais, na forma de fls. 68. Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.300007-6 (13274) - ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFROY (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA DESCRAGNOL (RJ-014748)) X NORA MARIA MENDES GUIMARAES GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Ao autor para recolher as Custas da Carta Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.115079-8 - ALAIDE OUVERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte interessada para que se manifeste sobre a petição de nº 200702627262, protocolada em 31/07/2007, que não foi localizada no cartório, após incessante busca (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.153330-4 - FELIPE MAGALHAES POPPE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) à parte autora para encaminhar o Mandado de Pagamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.091662-6 - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JOÃO PEDRO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Reitere-se o ofício, assinando prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.116431-4 - ELCI LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) À parte ré para recolher as Custas Judiciais: AEVC: 82,15 Citação postal: 3,65 - CAARJ: 8,58 - Ato do Distribuidor: 18,23 - 20% Fundo: 3,64 - Taxa Judiciária: 70,00 - FUNPERJ: 5,20 - FUNDPERJ: 5,20 - Port. 01/01.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2008.001.003079-1 - MARCUS PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor para recolher as custas apontadas às fls. 23, bem como as devidas no processo nº 2007.001.053372-5, cumprindo assim o disposto no art. 268 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.117505-0 (22673) - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X MERCEARIAS NACIONAIS S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) À parte autora sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.002167-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.123695-9 - TED LINCOLN DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X YES RIO VEICULOS LTDA E OUTROS Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.035145-0 - MARIA DA PENHA BULAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À credora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.244333-8 - PRISCILA CRUZ LOUREDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-SAÚDE Despacho:Baixem para juntada de petições. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214067-6 - JOSÉ AMARILIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BANCO FININVEST S A Ofícios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.001.052313-2 - JOSE ALAERTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X BCN LEASING ARREENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.058000-6 - PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES (RJ-095598)) X NILCLER DE SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Oficie-se determinando a baixa do gravame como requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266628-5 - JORGE DOS SANTOS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X AGLAISSE MERLI DE ARAUJO Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.065115-9 - LUAN RICARDO SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA À parte autora sobre a resposta da ANS. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.266770-8 - SONIA MARIA PAZITO MENDES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CESAR COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.000940-6 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.152819-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X OLIMPIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Certidão pronta aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.152069-8 - VERA LUCIA DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Carta Precatória pronta aguardando cópias e encaminhamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.037195-6 - DIEGO CANAROLI ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153472-5 - FABÍOLA ARAÚJO RUBINSZTAJN (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X AIR FRANCE SOCIETE AIR FRANCE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149644-0 - JOSÉ CLÁUDIO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 1- Diante do teor de fl. 14, reconsidero a decisão de fl. 12. 2- Estabeleça o cartório contato telefônico com o Dr. Perito, para fins de desmarcar a perícia. 3- Designo audiência para o dia 08/04/08 às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se.4- Dê-se ciência ao Ministério Público ( REPUBLICAÇÃO POR NÃO TER CONSTADO A HORA DA AUDIÊNCIA ). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.052778-2 - ARY LEITE MONTES D'OCA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao interessado sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.214990-4 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS) Despacho:Considerando que já foi expedido mandado de citação (fls. 67), e considerando ainda o disposto no art. 264 do CPC, indefiro a emenda pretendida, bem como mantenho a decisão de fls. 65. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 411640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.012203-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELIDE BASTOS SALVIO Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.137267-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IVANILDE LUIZ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.146104-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X VIRGINIA BENEDITA CESAR DA SILVA AGUARDANDO PARTE INSTRUIR (ART.202 CPC) E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048570-6 - JURANDIR HOLANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.076749-9 - PEDRO KLEM FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré, apesar de devidamente intimada, INDEFIRO a denunciação da lide requerida.Em réplica.Especifiquem provas, justificadamente, devendo, ainda, esclarecer acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092024-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARÍTIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E.TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.123849-8 - CONDOMÍNIO DO EIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LUIZ FELIPPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152609-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PALACE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BINHAS KUBUDI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214080-9 - CLÍNICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X GEAP Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, devendo ser acostada a procuração de fls. 05 em seu original.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.217972-6 - MARIA JOSÉ BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela Autora.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.001.000548-6 - ROZELY LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias das últimas declarações de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, relativas a todos os Autores.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.067366-5 - VERA LUCIA CARDEAL GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:Defiro a sucessão processual. Anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 265. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000822-0 - MANOEL FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578), Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. ...indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054894-2 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MARCIO PARAISO THEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488) Despacho:1- Fls. 233: anote-se.2- Defiro vista dos autos ao Embargante pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.210363-1 - GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X MELVYN AFONSO COHEN (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Decisão:1 - Indefiro a denunciação da lide, eis que se está em sede de execução.2 - Certifique o cartório se foi realizada a penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.012222-1A - AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X MIRTES SILVÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:...Rejeito a presente exceção. Custas pelo excipiente, na forma do art. 20, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.133739-3 - MARCIO PARAISO THEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:1- Fls. 336: anote-se.2- Defiro vista dos autos ao Executado pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093581-0 - KLAUDIUS DA ROCHA DIB (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X MARIO LUCIANO MACHADO Despacho:Fls. 67: esclareça-se, tendo em vista o contido às fls. 37. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.027001-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUB EMPREITEIRA LIGA FORTE LTDA E OUTRO Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002501-0 - ESPÓLIO DE DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X AMÉLIA ÂNGELO DE OLIVEIRA PIRES LEITE E OUTRO Ao exequente sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.214424-4 - SANDRA ELEONORA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CICERO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Reconhecida a firma de fls. 14/17, cite-se em execução. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100552-1 (48258) - AUGUSTO ELMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942), Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Venha cópia do acórdão \r\n\r\nProc. 1989.001.126878-3 (16069) - MARIA MADALENA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Fls. 2007: defiro vista dso autos pelo prazo de 05 dias. Após, examinarei o pedido de fls. 2012/2013. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.076142-6 - CARLOS ALBERTO NOVIS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:1 - Fls. 261: indefiro os requerimentos formulados...2 - ... manifestem-se as partes em provas...3 - ... \r\n\r\nProc. 2005.001.060255-9 - JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.152799-0 - ROSA MARIA VALE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: ...Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela Autora, devendo ser requisitadas as testemunhas arroladas às fls. 06. Indefiro a exibição da fita de vídeo, posto que desnecessária diante da prova testemunhal a ser produzida, que será capaz de demonstrar se a Autora foi submetida a alguma situação vexatória ou humilhante. Designo AIJ para o dia 18 / 03 /2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.059691-7 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830)) X SENADO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Despacho:1- Em réplica.2- Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098662-5 - ILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X LUIZ HENRIQUE BRIGIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Decisão:Inicialmente, regularize o autor sua representação processual, eis que a procuração não está datada e assinada, reconhecendo a firma. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção do feito. Regularize-se ainda fls. 09, sob pena de revogação do benfício da gratuidade de justiça. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.020930-2 - ELIOMAR SPINOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:1- Fls. 87/89: cumpra-se o disposto no art. 45, do CPC.2- Tendo em vista a certidão de fls. 90, redesigno a audiência para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 12:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088019-0 - MARIA AMANDA SOARES PENNAFORTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 30: venha a documentação no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.203629-0 - LUZIA ALVES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, conforme certidão às fls. 19, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.230826-5 - VIVIANE DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X REAL CARTÕES S A Despacho:Venha cópia da declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.107732-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS LUIIS STAMPA FILHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266327-2 - JAUN SEOANE AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X VALDIR MARTINS DE CARVALHO Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.058993-4 - ANTONIO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 180/181, finda a fase executória.Expeçam-se mandados de levantamento, conforme requerido.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093100-4 - HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X EMPRESA EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.080207-4 - MARIA RITA DE SOUZA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 51, redesigno a audiência para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 12:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.026097-0 - JOEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes, sobre certidão supra. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.070624-3 - ALESSANDRA CARLA PINHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056615) Decisão:Lavre-se o termo de penhora. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.163610-8 - MARIA DE FÁTIMA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro a produção da prova pericial requerida pela Autora e nomeio como perito o Dr. Roberto Epelbaum - tel: 2532-5935, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão pagos juntamente com as verbas de sucumbência, visto que a Autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001837-7 - SANDRO COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Defiro JG....defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela...Indefiro o pedido no que tange à inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito... \r\n\r\nId: 411641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.139734-5 - MARCELO AUGUSTO TUTTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X NORMA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Digam as partes.P/1 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040958-0 - PARADIGM GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X ASSERCON ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Digam as partes sobre o acordo em 10 dias.P/11. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.100520-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B V DE MELLO PEPE (RJ-063266)) X EDUARDO AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA Despacho:Requeira o autor a citação por edital, sob pena de extição. I-se 267 §1° CPC.P/10 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.033108-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RICARDO PINTO SIGNORELLI Despacho:Requeira o autor a citação por edital, sob pena de extição. I-se 267 §1° CPC.Pessoalmente. P/11 \r\n\r\nProc. 1997.001.120511-5 - FINAUSTRIA CIA DE CFI (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVANDRO DA SILVA Despacho:Requeira o autor a citação por edital. I-se 267 §1° CPC. Pessoalmente. P/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.031085-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FABIANO ALVES DE SOUZA Despacho:I-se 267 §1° CPC.P/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.113662-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CICERO DA SILVA MANOEL Despacho:Requeira o autor a citação por edital, sob pena de extinção. I-se 267 §1° CPC.P/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.063189-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO CORDEIRO DO CARMO Despacho:I-se 267 §1° CPC.P/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.154132-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARISTELA NOBRE CAVALCANTI Despacho:Fls. 25 - Defiro.P/7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.104015-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERUGIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ARONO RAMOS CHAMPO UDRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Indique o credor bens do devedor, trazendo certidão atualizada do RGI, sendo imóvel. P/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.067542-0 - ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após, a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora..P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.116717-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR E MERCEARIA SAO MARINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após, a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora..P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.047311-7 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LIEGE INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343), Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Decisão:Defiro fls 185.Lavre-se termo.Publique-se.Providencie o credor a inscrição no RGI.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.058656-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BERNARDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CELSO MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.059058-4 - ENEDINA ROSARIO DE CASTRO, Assistente: HELOISA HELENA ROSARIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após, a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora..P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.144968-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X SANDRA REGINA DE BRITO SOARES DA COSTA E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Redesigno audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/02/08, às 15:45 horas. Expeçam-se mandado de citação e intimação na forma requerida à fl.74, desentranhando-se, aditando-se e cumprindo-se. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.006098-7 - CLARA GARFINKEL RAWET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X LUIZ CARLOS PAIVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.76/80, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.061484-1 - ADEMIR BRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1)Em provas, justificadamente , devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2)Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta concreta, de acordo.3)Prazo de dez dias.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.064825-5 - RUBY D OLNE SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.065420-6 - LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham custas faltantesP/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.070540-8 - ARAMIS SARAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.083803-2 - MARIA INÊS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.097118-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X JULIA FREIRE HENRIQUE DE ALMEIDA NETO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.118954-2 - JORGENEY BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ...(p/6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081273-0 - VALERIA CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038936-5 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas, a fim de que possa ser homologado o acordo acostado aos autos às fls.194/195.(P/4) \r\n\r\nDeclaratória, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2007.001.062129-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:È óbvio que levantando o valor depositado, há quitação quanto ao mesmo... Diga o credor se dá quitação integral, rasa e irrevogável à obrigação de pagar instituída no julgado, valendo o silêncio como concordância.P/8 \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2000.001.150977-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON MARQUES BEZERRA Decisão:Indefiro ofícios ao TRE e CEG. Oficie-se Oi, VIVO e SERASA.p/1 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.010600-5 - ASSOC DOS AMIGOS DO CENTRO DE ESTUDOS E APERF DO HOSPITAL DOS SERV DO ESTADO AACEA HSE (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LANCHONETE SOUTO DA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Diga o credor.P/3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.088720-2 (23769) - ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) X NELSON GUILHERME DE BAKKER Dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias, nada sendo requerido no prazo determinado, voltem ao arquivo.P/5 \r\n\r\nProc. 1997.001.149859-3 - MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X ORLANDO CESAR DA SILVA FEDERICO Despacho:Sem êxito no bloqueio. Diga o credor.P/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.015361-8 - JOSE EDUARDO NEJAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738), Dr(a). ALBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-025947)) ANTONIO CARLOS FLOR DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Não houve valores bloqueados. Diga o credor.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.059841-8 - FLAVIA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X NOBUCAZU SANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se 267§1 CPC.P/1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099454-6 - COMPANHIA RKO DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X JOVITA PINHEIRO PICANÇO MURUCI E OUTRO Despacho:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.111484-6 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MAIARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Mantenho a decisão..P/2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.020114-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA - COLEGIO ST. PATRICKS. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA COIMBRA Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor.P/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.011008-1 - ANTONIO RUY COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X ALCIDES DOS SANTOS DIAS MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após, a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora..P/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.156744-3 - ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-097828)) X PAULO HENRIQUE BARROZO FABRIANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após, a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora..P/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.101805-6 - AIRES CORREA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:1) E-se carta de arrematação.2)Homologo as contas do leiloeiro.3) Efetuo bloqueio on line.P/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.057178-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CALCADOS DOUBLE FOOT LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após, a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora..P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.114788-8 - ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MISTERON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Diga o credor.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.050322-5 - ROANNE CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER JOSÉ TORRES DE AZEVEDO (MG-076876)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Reconsidero em parte, fls. 292, para dispensar a caução. E-se mandado de pagamento.P/8 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302770-5 (12992) - EDYR SARRES MOREIRA PELLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CAPELBRAS CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/6) \r\n\r\nProc. 1989.001.049221-3 (15153) - CARIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Despacho:Aguarde-se a vinda do V. Acórdão.P/2 \r\n\r\nProc. 1994.001.105462-3 (22579) - LENIR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:A decisão de fls. 248 efetivou bloqueio corretamente e não estando garantida a execução, não é o caso de deferir fls. 252,272,282 e 285. Indefiro levantamento pelo réu do valor bloqueado. Traga o executado certidão atualizada do imóvel oferecido à penhora.P/10 \r\n\r\nProc. 1997.001.110559-5 - ESPOLIO DE HUGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X MARINA BRACUHI NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Corrijo erro material de fls. 362; mantenho a decisão preclusa de fls. 357, pelos fundamentos de fls. 355/356, pelo que indefiro requerimento de reconsideração de fls. 360/361P/7 \r\n\r\nProc. 1997.001.117724-7 - PAULO ROBERTO WERNECK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X DREAM`S SHOP RIO COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:Ao interessado.P/9 \r\n\r\nProc. 1998.001.100005-2 - MAIARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após, a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora..P/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.194697-0 - SESTARIS CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)), Inventariante: MAFALDA DELIA ALTOMARE, Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ESPOLIO DE MARIANO ALTOMARE Despacho:E-se mandado de avaliação.P/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.029835-0 - ODEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO XIMENES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após, a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora..P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.154002-8 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ FAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X NELSEU JOAO DUTTERLE (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:I-se a parte via postal para constituir novo patrono.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.073090-2 - SYLVIO GONCALVES CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Despacho:Em provas.P/11 \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075529-1 - PIETRO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Recebo emenda de fls. 30. Cite-se.P/8 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.149138-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ALEXANDRE BOECHAT DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Ao Impugnado.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.009023-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:Ao contador.P/7 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.100594-8 (23920) - MESSIAS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X CBPM CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. ...(p/6) \r\n\r\nProc. 1997.001.090024-7 - RICARDO NERY SILVA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após, a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora..P/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.072194-3 - SOPHIA PEREIRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X IRMAOS VITALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Comprove a advogada o cumprimento do art. 45 CPC.P/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.107393-1 - DORA OSTROWER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após, a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora..P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.120234-2 - ALESSANDRA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS AFONSO (SP-185245), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X CARLOS FREDERICO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.123230-0 - NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TRANSPORTE TRANSCARGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após, a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora..P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.176099-3 - MARCELINA PEREIRA BARROZO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Defiro JG. Indefiro antecipação de tutela, por não vislumbrar risco de dano irreparável. Cite-se.P/11 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.199332-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPAVILLE, Síndico: GESSÉ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X WM3 ADMINSTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA Despacho:Não houve êxito no bloqueio. O item b de fls 12, em verdade, merece aditamento para incluir os administradores que constarem da certidão atualizada da JUCERJA. Diga o autor.P/3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.182255-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SEPROF PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Nada a prover.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.182259-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SEPROF SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA Despacho:Nada a prover.P/7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.157453-6 - CASEMIRO NUNES DE FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Defiro vista pelo prazo legal.P/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.026501-0 - ARMINDO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TOTAL NOVA RIO COM DE AR COND E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após, a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora..P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.113046-3 - LUCIMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.029356-8 - DISTRIBUIDORA KIBANHO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Baixa e arquivo.P/8 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199358-6 - ADRIANA SOARES DA SILVA FALCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:1)Em provas, justificadamente, devendocada parte juntar rol de testemunhas , se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2)Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que srá considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta , concreta , de acordo.3)Prazo de dez dias.P/9 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199360-4 - RICARDO SEVERIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro JG. Ante a verossimilhança das alegações e risco de dano grave, defiro a antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se. Cite-se.P/8 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.033020-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SOLEDADE MATIAS DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.107715-1 (19999) - NANCI VELOSO DE CASTRO LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Em que pese o brilhantismo da Ilustríssima prolatora da decisão embargada, tenho que a dissolução irregular da empresa, que deixa dívidas e dissipa patrimônio, caracteriza fraude e enseja a desconsideração da pessoa jurídica, qeu ora defiro, reconsiderando, assim a decisão agravada. Oficie-se a Jucerja para vinda da certião da executada.P/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.135298-8 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.070433-4 - JOAO RICARDO DE METTOS SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:J. E-se mandado de pagamento. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.098287-8 - FABIO ROBERTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.094081-7 - IVAN BATISTA BISPO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X COMERCIAL HABITA RIO LTDA Despacho:Diga o autor.P/7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.051526-3 - ALVARO JOSE DE LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Recolha a ré as custas. P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.081515-2 - SIMPLICIANA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.146008-4 - MARILENE DOS SANTOS FRAGOSO BONIFACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após, a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora..P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.008918-7 - MICHELE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRASIL TELECOM S A CLARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Posto isso, EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.001.148408-4 - YOLANDA NEGRI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X AGSRIO ASSESSORIA E SERVIÇOS EM INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTRO Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ...(p/6) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166931-0 - BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TEREZINHA DE JESUS ITAIONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS DE CASTRO FRANÇA (RJ-117620) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES o pedido principal e o pedido contraposto, \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.153017-5 - LUZANIRA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X FLY LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:Ao credor em 5 dias, nada requerido, baixa e arquivo.P/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.088898-9 - ANTONIO PADRÃO DE AZEVEDO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) Despacho:Despachei na petição: Distribua-se por dependência..P/2 \r\n\r\nId: 411643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.142489-0 - CLAUDIO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Cite-se o INSS, ficando designado o dia 12/03/08, às 13h00min, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;Nomeio perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.177618-6 - GERALDO BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Cite-se o INSS, ficando designado o dia 12/03/08, às 13h00 min, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;...Nomeio perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto...Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias; \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.061914-6 - FRANK BARBOSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141), Dr(a). TERESINHA DE MEDEIROS DUARTE (RJ-092338) Despacho:Fls. 136/137: à avaliação do bem imóvel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.081289-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NMC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Decisão:Fls. 165/137: defiro a expedição de mandado de penhora sobre a renda bruta mensal do executado no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.146975-7 - ARVP CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X LUMAITE FRUTAS E LEGUMES LTDA Despacho:Fls. 59/60: nada a prover, diante da resposta do ofício de folhas 50.Baixem-se e arquivem-se.Fls. 61: defiro o levantamento da quantia depositada às folhas 44. Expeça-se mandado.Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.190294-1 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X RONALD MC DONALD LUNAU Despacho:Expeçam-se os ofícios conforme requerido às fls 137/138. \r\n\r\nProc. 1999.001.174940-5 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X RAIMUNDO INOVENCIO MADEIRA NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte initeressada no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.147471-2 - DESTILARIA VALE DO TIETE S/A DESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GAALVAO TOSCANO (SP-064373)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:J. Às partes. E. Mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.064202-2 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS QUALITY (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TNC FILE SOLUCOES PARA DOCUMENTOS E INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILONA SYDENSTRICKER BARBOSA (RJ-054510), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT (RJ-054510) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.092290-8 - EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA BARREIRO (SP-042824)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte initeressada no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.111253-3 - JEFFERSON GONCALVES RICARDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:De ofício, corrijo o erro material constante na ata de folhas 36. Assim, onde se lê \"prova pericial contábil\", leia-se \"prova pericial médica\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.039081-1 - ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082054-4 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE YOKOYAMA (SP-084849), Dr(a). TIAGO LEMOS RANZANI (SP-131954)) X TEREZA CRISTINA AUGUSTO DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 71/72: reconsidero o despacho de folhas 91, porquanto não tendo ocorrido o julgamento da ação de consignação, não há que se falar em levantamento de quantias depositadas.Outrossim, ao Ministério Público para se manifestar acerca dos fatos alegados. \r\n\r\nProc. 2007.001.175725-8 - ANTONIO ANGELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.044109-2 (10797) - OTILIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X TRANSPORTE E MUDANCAS PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:Retornem os autos ao arquivo provisório face a suspensão deferida as fls.226. \r\n\r\nProc. 1999.001.113360-1 - ANGELA VASQUEZ RODRIGUEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:Fls. 490/494: aos embargantes. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.008327-6 - W FENIANOS EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO M.VIEIRA (RJ-005610), Dr(a). PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHN (RJ-084231) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.159351-7 - ISAEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl. 51 . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090619-8 - EVANDRO E HORTA COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às folhas 132.Outrossim, intime-se a parte ré para proceder ao depósito da diferença apontada às folhas 157, sob pena de prosseguimento da execução, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092270-5 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). MOZART CHAVES LOPES FILHO (MG-089202), Dr(a). FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO (MG-100480)) X MASSA FALIDA DE MESBLA S A Ao interessado sobre A.R. negativo.p1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000345-1 - SORAIA LOPES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.103128-2 - JOSE BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) X CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019981-5 - JORGE NAGIB GAZAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137527-8 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA SAMOC (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Ao interessado sobre ofício. p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.011353-2 - ALCIDES PEREIRA ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Republique-se fls.392 em nome do novo patrono do autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.166850-0 - RIDAN DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...defiro a gratuidade de justiça, bem como a concessão da providência liminar... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.054415-4A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X DENISE DESCHAMPS IVARS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Despacho:Ao impugnante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.030314-5A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DALVA VIANA PARENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.146400-8A - RICARDO A CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X MARCIO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Fica suspenso o curso do presente incidente, diante da exceção de incompetência, em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008625-0 - VERA REGINA DE ALMEIDA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X URBI ET ORBI TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.128492-4 - CHALFIN GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222)) X ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:Fls. 139: a preliminar de incompetência será examinada na posterior decisão de saneamento. Antes, diga o réu qual a natureza da prova pericial que pretende realizar. Outrossim, digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.087416-4 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Despacho:...remarco o dia 15/04/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Oficie-se ao douto Juízo deprecado, comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.118944-0 - RONALDO FERRAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X CITIBANK S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.140315-6 - FRANCISCO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X JORGE CYRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA REBELO (RJ-047990) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2000.001.057000-6 - AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:Fls. 354/360: anotem-se, onde couber.Fls. 361/363: ao cartório para, com urgência, encontrar a petição desaparecida e mencionada pela parte. \r\n\r\nProc. 2001.001.058629-6 - FERNANDO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TRANSPORTES MOSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Despacho:Fls. 95: defiro a exclusão do nome do subscritor, onde couber. Intime-se a ré, via postal, para constituir novo advogado. \r\n\r\nProc. 2003.001.047200-3 - NILDE MARGARIDA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZMARKA (RJ-088645)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Remetam-se o autos ao arquivo definitivo sem a devida baixa, devido ao não recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.057121-2 - MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl. 236 . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.052008-5 - SHANA BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 131: declaro sem efeito o mandado de pagamento expedido em favor da subscritora. Expeça-se novo mandado. Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004531-4 - LUCIA MAGALHAES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) Ao interessado sobre ofícios. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.004531-4 - LUCIA MAGALHAES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) Ao interessado sobre ofícios. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.004531-4 - LUCIA MAGALHAES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) Ao interessado sobre ofícios. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.006712-7 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ITAPUA RECURSOS HUMANOS I R H MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.030433-2 - JULIO CESAR TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 98, defiro expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.089343-0 - MARCIA SCHUENG ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:...recebo os embargos e lhes dou provimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.044393-1 - GISELE DA COSTA BERLOZI GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X SONHO DOS PÉS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenizatória, cc inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2007.001.169336-0 - AMANDA SINEZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.115243-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X J A PEREIRA EXTINTORES DE INCENDIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte initeressada no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.012821-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VERA LUCIA RODRIGUES D ALMEIDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.092612-3 - SERGIO CIPRIANO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X OLIMPIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Face a certidão de fl.152, ao interessado para que forneçam cópia da petição protocolizada em 26/09/07 nos autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.116616-9 (12879) - LEA GADELHA MILLON (Adv(s). Dr(a). LUCI VIEIRA NUNES (RJ-042526)) X SERGIO DOURADO EMPR.IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte initeressada no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.137007-6 - MARGARIDA RODRIGUES QUINTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.047667-2 - SERGIO MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X MARIA JOSE CARNEIRO JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:...reduzo a verba honorária pleiteada pelo perito de engenharia para R$ 3.500,00...Venha o depósito... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.167064-5 - MARIA APARECIDA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEILUI TERESA TERRA (RJ-081702)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...defiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.263823-0 - MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Defiro o pedido de fls.100, devendo os bens ficar depositados em mãos do representante da autora.Adite-se o mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.126575-0 - ARMANDO BRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:...Fls. 1118: reconsidero o despacho... \r\n\r\nProc. 2003.001.021015-0 - CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO (RJ-108632)) X USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A USIMINAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Decisão:Recebo a apelação de fls. 193/198, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.158071-7 - SOLANGE DOS SANTOS SILVA NUNES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls. 149/151: recebo o recurso em seus regulares efeitos. À apelada. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.001108-0 - CELIO DE SANTA BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.048975-0 - MARIA DE LURDES DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Despacho:Em provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113667-1 - MARCELO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Face a suspensão deferida as fl.242, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.199587-0 - MIRIAN SILVA DE LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida... \r\n\r\nProc. 2007.001.216121-7 - LEILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.055991-0 - MARIA DE LOURDES AZEDIAS DE MELO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Suspendo o curso do processo , na forma do art. 265, I, CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.135557-0 - TRANSPORTADORA CARDOSO MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES (RJ-002438A)) X LEASECORP EL CAMINO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:Recebo a apelação de fls. 343/362, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.090387-7 - TELMO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:J. Às partes.E. mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.001.701832-5 (2018) - ESPOLIO DE FRANCISCO BRITTO E OUTRO, Inventariante: DEISE BRITTO CHUERI (Adv(s). Dr(a). NILTON DE BRITO (RJ-035902), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) Despacho:DEFIRO O RQUERIDO ÀS FLS.227verso \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.003835-7 - ANDREZA MONIQUE ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X FACULDADE ESTACIO DE SA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098188-4 - ALCIDES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 195, item 1: procedi a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial. Isto feito, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030140-7 - MARILENE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p1 \r\n\r\nId: 411645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.266448-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRY NICHEL LENTINO Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151629-8 - JERONIMO DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERI SÁVIO DE CARVALHO (GO-001673)) X SEPOL SERVICOS DE ENGENHARIA DE PROJETOS OBRAS E LOCACOES LTDA E OUTRO), Inventariante: GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Fls.109. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119868-0 - EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PROSPEC S A PROSPECCOES E AEREOLEVANTAMENTOS), Interessado: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.106967-0 - VALMIR FERNANDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 99, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.140391-0 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X MARLY SOARES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho:Recolha, o exeqüente, em 05 dias, as custas necessárias para a intimação do executado, conforme valores indicados às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.001.055037-9 - RICARDO GUIMARAES PAGLIA (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.110394-2 - ANTONIO VIEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Intime-se as partes sobre a data da perícia médica, a ser realizada em 15/02/2008, às 13: horas, no Fórum da Capital, sala 313, 3º andar, corredor C. 2 - Após, intime-se a parte ré para efetuar a retirada dos ofícios anexados à contracapa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075508-4 - AYRTON EDUARDO LAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.101670-2 - CELSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 73. Indefiro o pedido de produção de prova oral, requerido pela parte ré, eis que tais informações podem ser obtidas mediante requisição junto à FENASEG. Decorrido o prazo para interposição de recurso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.107404-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X JOSEIL BARBOSA COELHO Decisão:Fls.44. Defiro, retire-se o feito de pauta e oficie-se como requerido às fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.001.133660-5 - MARCO ANTONIO DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145609-0 - ZILDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. A Constituição de 1988 ao dispor acerca do benefício da gratuidade expressamente prevê que o postulante deva fazer a prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido, o que não restou comprovado nos autos. A autora mora em bairro nobre desta cidade e recebe rendimentos tributáveis incompatíveis com o seu pleito, conforme declaração de renda acostada a fls. 43. Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo do art. 257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.235182-1 - TANIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119333-8 - ESTELA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.042980-6 - MARIA DO LIVRAMENTO BARBOSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Tendo em vista o resultado do processo nº 2006.018.00007 de Uniformização de Jurisprudência que reconheceu a competência das varas empresariais para conhecimento da matéria discutida neste feito, DECLINO de minha competência para uma das Varas Empresariais da Capital, que couber por distribuição, sendo este juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o feito. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e remeta-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.092904-9 - ESPÓLIO DE ADELINO AUGUSTO THOMÉ, Inventariante: LUIS AUGUSTO MENDES THOMÉ (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X ELENICE FERREIRA DE ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas necessária à extração do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.102138-6 - JOÃO LUIZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708)) X ROSANGELA LACERDA CORREIA DA SILVA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.110897-6 - VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.152010-0 - ELOI DO EGITO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204)) X CARPARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.175253-0 - ESPÓLIO DE JACOB KRAISER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ARNILDA IIRENE KRAYNOWITSCH E OUTROS Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.100843-0 - MANOEL DOMINGUES DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANOELITO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055), Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.168146-0 - BARRA ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X BIG ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445), Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Despacho:Fls. 778/779. Tendo em vista disposto no art.685-A §2º do CPC, oficie-se à 3ª Vara Cível solicitando que o peticionante de fls.778/779 esclareça se pretende também exercer o direito de adjudicação do bem no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.143785-7 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X ANDRE LUIS ROCHA GUIMARAES Despacho:Recolha, o exeqüente, em 05 dias, as custas indicadas às fls. 156, para a extração do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.128265-0 - MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Recolha a parte executada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.071745-4 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ELITE REFORMA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Cumpra-se fls.152. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006356-0 - ADEMILSON JOSE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 168. \r\n\r\nProc. 2007.001.121480-9 - ELENIR MUNIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106144-4 - PAULO SERGIO JULIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298)) X TAGUS DO BRASIL FOMENTO E REPRESENTACAO BANCARIA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 278, revogo o despacho de fls. 277. À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.034691-9 - MARCOS ROBERTO DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 181, regularize, a parte autora, sua representação, em 05 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2005.001.093360-6 - ALEXANDRE LETA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.117738-8 - ANGELITO BARROS CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 221/222 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 218 e 219 , tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que as partes depositem os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153184-8 - SONIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Defiro a dilação do prazo, conforme requerido às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.114274-4 - ERNILDO DAMASCENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.001.244666-2 - MARIA PAULA TORRES DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X APRENDA VIVENDO INTERCÂMBIO CULTURAL LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159681-9 - KÁTIA REGINA RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"...REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR,...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.210781-8 - CENTRO ODONTOLÓGICO DA POLICLÍNICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.68. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.007746-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOLEDIA INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 199. \r\n\r\nProc. 2007.001.002165-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHEILA CRISTINE LIMA SANTOS Despacho:Fls. 81/89. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.235662-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VITÓRIA221 CDS E BAZAR LTDA E OUTRO Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 11/32. Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC). Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC. Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.092007-0 - LUIZ CARLOS ANSELME HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.053415-5 - DIRCE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.165608-9 - REGINA GEBARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1 - Fls. 19/20. Recebo a emenda da inicial. 2 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/05/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.267647-3 - LIDIANE AMARAL OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.267748-9 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159576-1 - KRISTINA DAM CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) ... POSTO ISTO, tendo em vista a evidente perda do objeto com relação ao custeio e colocação dos STENTS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação a este pedido, na forma autorizada pelo artigo 267, IV do CPC. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo a verba condenatória ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês (art. 406 do CCB), a partir da publicação desta sentença, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.045372-9 - RENATA ALVES DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.267646-1 - MÁRCIA MARQUES BRUM DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029754-0 - DICIRIO DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). VANDA MARIA ROSA DA ACUNHA (RJ-102523), Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741), Dr(a). VANDA MARIA ROSA DA CUNHA (RJ-102523) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.539, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.062895-9 - FRANKLIN GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIÁRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Digam, as partes, se ainda possuem provas a produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.235685-5 - FABIANO NUNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.3 - Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.080927-5 - JOÃO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X PETITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 191, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.067128-4 - LUCIANA MÀRCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.135114-5 - KÁTIA NAZARETH FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.084073-2 - MADALENA PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Fls. 113/123. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nId: 411647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "411773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.048296-7 - MONICA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Venha o original da GRERJ de fls. 143, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008826-2 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DELTA LINE AGENCIA MARÍTIMA LTDA E OUTRO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado que se encontra à contracapa, tendo em vista a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101442-0 - OSVALDO PORTUGAL PONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício de fls. 12, por 30 dias. Não sendo respondido, reitere-se encaminhando-o por fax. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.055556-7 - SULTAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883)) X DUARTEFILMES DO BRASIL LTDA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.087606-2 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 131/139 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.116119-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDILU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO FELIX E SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Considerando-se o teor da decisão de fls. 142, intime-se o devedor da penhora, por D.O., para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.071065-9 - RICARDO LEITE MONTEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO ITAÚ Decisão:OS documentos de fls. 36/58 comprovam não serem os autores hipossufucientes, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça.O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Venham as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, \r\n\r\nProc. 2007.001.071561-0 - ISABELA PFALTZGRASS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 45/46 - Indefiro o recolhimento de custas ao final, uma vez que o enunciado 27 do FETJ apenas admite o recolhimento de custas até a prolação da sentença, momento em que a autora ainda não terá recebido eventual percentual relativo ao plano econômino objeto da presente demanda. Defiro, porém, o parcelamento da taxa judiciária em 03 vezes, devendo ser recolhida a primeira parcela em 05 dias, junto com as custas, e as seguinntes nos meses subsequentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.074129-2 - FILOMENA DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se integralmente item 2 de fls. 19, eis que os documento sde fls. 34/42 não comprovam a existência da relação jurídica em jan/89 e abril/90. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075578-3 - PAULO ROBERTO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 42. Anote-se onde couber.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112759-7 - SONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:Recebo a emenda de fls. 64. Certificado o correto recolhimento da taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105897-3 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Recebo a apelação de fls. 96/102 o duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.037581-0 - TANAMARA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.164136-0 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 29/30. Anote-se na DRA o rito sumário, alterando-se, inclusive, a capa dos autos. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/04/2008, às 16:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003295-5 - ARMANDO CERIANI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCRED S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a se abster de descontar o valor mensal de R$ 375,49 dos proventos do autor, tornando a antecipação de tutela em tutela definitiva, bem como à devolução, na forma simples, do valor até então descontado dos proventos do autor, corrigidos monetariamente desde o desconto e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, e ao pagamento de R$ 3.00,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados do primeiro desconto indevido eis que a responsabilidade é extracontratual.Como a ré restou sucumbente na maior parte dos pedidos, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135833-6 - CARLA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados de 05/10/2005 (data do registro e dano) por se tratar de responsabilidade extracontratual. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178463-8 - OSVALDINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Esclareça-se claramente quem deve figurar no pólo passivo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.071860-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIUM SUITES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUCIO BOLONHA FUNARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Diga o autor se pretende substituição do réu, eis que não pode a alienante e o adquirente figurarem no pólo passivo, conforme disposto no art. 42 do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.068651-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PIMENTEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE FERREIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fls. 213, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.064249-0 - CARLOS TARQUINIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X ANTONIO DE SOUZA VERAS), Fiador: AMAURY VANCINI VERAS Despacho:Fls. 134 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.113824-8 - CAESC CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DE SÃO CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X SANDRA REJANE PEREIRA Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071651-0 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X FANI LAJTERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Despacho:Fls. 103 - Defiro vistas dos autos, pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.093174-5 - ZELIA FURTADO CHULA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELY PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:Defiro a penhora sobre 50% do imóvel descrito às fls. 236. Lavre-se termo e intime-se a executada, na forma do art. 659, parágrafo 4° do CPC.Cancele-se a penhora sobre os bens móveis, fls. 230. \r\n\r\nProc. 2007.001.169946-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SUAVE ESSÊNCIA COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se, na forma do art. 652 c/c 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorários será reduzida a metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114076-0 - DCR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BANESPA SANTANDER BANESPA S A Despacho:Regularize a parte ré sua representação, juntando-se seus atos constitutivos e autenticando-se a cópia da procuração e substabelecimento. Prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.013593-1 - ANA BEATRIZ GELIO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X ANDRE BAPTISTA GELIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do recurso peranto o STJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112283-6 - NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 86. Anote-se na DRA o rito sumário. Altere-se a capa dos autos.Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os documentos de fls. 88/93 demonstram não ser autora hipossuficiente. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092025-3 - ALESSANDRA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.019028-7 - MARTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 322/323, eis que tempestivos, e no mérito dou-lhes provimentos, para sanar a contradição nos seguintes termos: os juros de mora são de 0,5% ao mês, contados do evento danoso até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir desta data. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.093416-5 - VERONICA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CLUBE MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa em favor da ré, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033519-5 - FABIANA DA SILVA FRANCA E OUTRO, Assistente: FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DELTA CONSTRUCOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes parcial provimento apenas para determinar que as custas sejam rateadas em relação à 2ª ré, em razão da sucumbência recíproca. Quanto aos honorários, nada há a ser retificado, pois incidentes apenas sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.063694-8 - MARIA LUIZA YACOUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X AIR CANADA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 193/195 e 197/211 no duplo efeito. Aos recorridos. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.071069-3 - LETICIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. HOMOLOGO a DESISTÊNCIA do direito de recorrer da sentença homologatória acima manifestada pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos. Custas e honorários na forma do acordado. Publicada e intimados em audiência, registre-se. Transitada em julgado e cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097484-2 - NEUZA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X RICARDO QUINTELLA JOAO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Tendo em vista Acórdão, deverá ser realizada perícia de engenharia requerida pela autora. Nomeio perito o Sr. José Carlos dos Santos, tel. 3331 5614 e 3332 8665. Expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor e a norma disposta no art. 33 do CPC. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes. Para a produção da prova oral deferida, será designada AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.031540-0 - NEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Fls. 612/627 - Nada a prover, eis que não há sentença nos autos. Desentranhe-se e devolva-se a seu subscritor.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.153118-4 - WALDEREDO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054084-0 - MARCIA ADRIANA BEZERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.067226-6 - ROSILENE DE ASSIS DARRIHU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LACTEA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 125/131 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.069790-1 - SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 108/113, eis que tempestivos e no mérito dou-lhe parcial provimento apenas para determinar que as custas deverão ser rateadas, em razão da sucumbência recíproca. Quanto aos honorários de sucumbência, nada há a ser retificado, pois incidentes apenas sobre o valor da condenação.Quanto aos demais pedidos, não há contradição a ser sanada. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado por meio de recurso de Apelação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095363-5 - JOSÉ JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando-se o idêntico teor de fls. 97/102 e 103/108, apenas corrigindo-se o nome da parte ré, desentranhe-se fls. 97/102 e devolva-se a seu subscritor.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169324-4 - ROSANA MARA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:O documento de fls. 37 não é comprovante de entrega de declaração de isento perante à SRF, em que pese a petição de fls. 35/36 assim mencionar!Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 33, em 03 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, coisa certa \r\n\r\nProc. 2007.001.167551-5 - PEDRO FUENTES BLANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebo a emenda de fls. 13. Anote-se onde couber a alteração do rito para sumário, inclusive corrigindo-se a capa dos autos.Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no art. 276 do CPC quanto a prova requerida, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.141186-3 - SIDNEY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X COPAL RECREIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 1484. \r\n\r\nProc. 2005.001.140466-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X WM3 ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 215/226 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.062776-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PAULO FERNANDO M CAVALCANTI Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 79, v°. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066359-3 - NATALIA DE FATIMA SEDIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X FLAVIA ANDREA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.156686-2 - EVERALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Intme-se a parte ré para comprovar o recolhimento das custas processuais apontadas na certidão de fls. 512, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.057236-6 - SANDRO MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Para que seja efetivada a antecipação de tutela deferida, oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome do autor de seus cadastros em razão de apontamentos feitos pela ré.Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido às fls. 47. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088592-7 - JOSÉ PEREIRA DE LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X CIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇUCAR Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor, a fim de se verificar sua hipossuficiência. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.068980-1 - WILSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.137939-6 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:À parte ré sobre a proposta de acordo de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.167249-6 - ÁTILA MEIRELLES BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, junte-se cópia legível do documento de fls. 23/27, bem como comprovante de pagamento das parcelas avençadas.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164331-9 - BRUNO GONÇALVES CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Considerando que o autor não nega ser devedor da ré e que, nesta qualidade não há obice a manutenção de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, deve ser caucionado, ao menos, o valor que entende devido, a fim de que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.106777-1 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452) Despacho:Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133594-7 - ISABEL DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)), Confinante: ANA LUCIA ANDRADE BARROZ), Confinante: OLGA DE SOUZA VIEIRA), Confinante: ORMEZINDA PINHEIRO DA SILVA), Confinante: CARLI DE MEDEIROS DE CARVALHO), Confinante: JOSE ANISO FERREIRA), Confinante: MADO JOSE RODRIGUES), Confinante: RUTH TANGEREIRA), Confinante: ANTONIO CARLOS PEREIRA), Confinante: JOSE DE ANCHIETA DOMINGUES), Confinante: ILSA NUNES DOS SANTOS), Confinante: WANDERLEI DE MEDEIROS DE CARVALHO), Confinante: ISAURA CALDEMIOVEEKIA), Confinante: JORGE LUIZ COELHO PRADO), Confinante: ORLANDO ORNELAS), Confinante: WALDIR COUTO), Confinante: JACKSON VEIRA DA SILVA), Confinante: APARECIDA FORTUNATO FAIA), Confinante: MAURICIO AUGUSTO CHAVES), Confinante: CARLOS NATANAEL), Confinante: JOSÉ CRISTOVÃO), Confinante: HAMILTON PRADO), Confrontante: EDIFICIO DINAMARCA), Confrontante: EDIFICIO NEVADA) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN) Decisão:Fls. 203 - Defiro vista, como requerido.Fls. 204 - Atenda-se. Oficie-se informando.Com as respostas, ao MP. \r\n\r\nId: 411773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.093366-1 - BRICK BRACK MÁQUINAS PESADAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ARRJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1966.001.700068-0 (17407) - OSMAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se corretamente considerando a informação supra. \r\n\r\nProc. 1989.001.097504-2 (43219) - CLEVERALDO SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X INPS ao autor p/ fornecer cópias p/ expedição do Precatório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169698-1 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA), IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA), POSTO DE ABASTECIMENTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA), POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA), DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 106, APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210310-2 - UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). NEUSA PADOVAN LIMA (SP-140718)) X COBRASMA S A AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.033548-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE ARNALDO LEAO MARQUES), Inventariante: CLAUDIA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081099-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E BACHIR GAZAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Ao autor para que se manifeste sobre devolução do mandado de avaliação (fls.133/134). \r\n\r\nProc. 2005.001.043785-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X DALVA ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), VANDERLEI ESTEVES DE OLIVEIRA), MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA MACHADO), MÁRCIA CRISTINA FARIA DE OLIVEIRA LANA), MARÍLIA FARIA DE OLIVEIRA), MARCELO FARIA DE OLIVEIRA), MAURÍCIO FARIA DE OLIVEIRA), LUIZ ALBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA), ANDRÉ LUIZ ESTEVES DE OLIVEIRA), JOSÉ EMANUEL ESTEVES DE OLIVEIRA), MARCOS ANTÔNIO ESTEVES DE OLIVEIRA), FÁTIMA APARECIDA OLIVEIRA GOMES Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.106295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAHTEMOC (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUCIA LUCAS PINTO MOREIRA Decisão:Conheço dos embargos eis que tempestivos. Porém, rejeito-os, eis que inexiste qualquer dos vícios previstos no artigo 535 do CPC. Em verdade, o despacho já foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.087241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OTICA PRINCESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO (FLS.136/137). \r\n\r\nProc. 2006.001.159745-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ANA LUCIA PINHEIRO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) \"AO AUTOR, SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110094-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA AMÁLIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MILTON AFFONSO DE BRITTO), LUCIA MARIA DO BONFIM BRITTO Despacho:Regularize-se a peça de fls. 52/53 (sem assinatura). \r\n\r\nProc. 2007.001.151163-4 - MANOEL FILHO MARQUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.235620-0 - ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X JOAQUIM MANOEL DE SIQUEIRA ANCOVERDE AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089340-7 - CLAUDIA REGINA MACHADO JANNUZZI GUIMARÃES, ISABELLA MACHADO JANNUZZI ESCARLADO GUIMAÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X BANCO DO BRASIL BB SEGUROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 20.000,00 (valor contratado na apólice do seguro), com os acréscimos legais devidos desde a data do óbito do segurado e ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo metade para cada autora. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039689-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 84 (PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 16:00, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313)\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.125054-1 - CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Considerando que não há depósito nos autos, esclareça a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.052782-1 - GALDINO MOLIN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 299, observando fls. 323. \r\n\r\nProc. 2006.001.035176-0 - EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X EDITORA GLOBO S A REVISTA EPOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 498\" \r\n\r\nProc. 2006.001.120328-6 - STONE AROUND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Conheço dos embargos eis que tempestivos. Porém, rejeito-os, eis que inexiste qualquer dos vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo o inconformismo da parte ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.140042-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200120-2 - ANDRE LUIS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.015659-8 - JOAO WILLIAM VACHIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Despacho:Mandados já expedidos nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.017694-9 - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GALDINO E ROBSON LTDA ME), GALDINO LUIZ LEOCADIO), VANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115227-0 - ZYAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LUIZ FERNANDO HELLUY DE SOUZA), DELCI FERREIRA BRANDÃO \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 82,86)\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112528-3 - PLINIO DE CAMPOS LIRA, CARMEM MARIA CALVO LIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X THEREZA MARIA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) AOS EMBARGANTES PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 87 ( NO TOTAL DE R$ 396,23 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.126737-5 - FERNANDO MORAES CASTANHEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X ESPOLIO DE FELICIANO COSTA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) À PARTE RÉ (embargada) PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS 128/129., TOTALIZANDO R4 695,32. \r\n\r\nProc. 2006.001.005547-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SUN MASK TACK (Adv(s). Dr(a). ALINE ALTIERI NEVES DO AMARAL (RJ-113132) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL (FLS.63). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.040357-0 - DECISAO FACTORING E FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X RENART EMBALAGENS E ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.127873-3 - THEREZA MARIA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X PLINIO DE CAMPOS LIRA), CARMEN MARIA CALVO LIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) AOS EXECUTADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA RECOLHER R$ 553,49 À TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA PELOS EXECUTADOS ) \r\n\r\nProc. 2003.001.085976-1 - BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X AUGUSTO MEDEIROS DA MOTTA NETO Decisão:CONSIDERANDO O ARTIGO 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.113053-7 - JACYRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X DOUGLAS HENRIQUE DE FRANCESCO GRACA Decisão:CONSIDERANDO O ARTIGO 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.153059-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X GENERAL COMPUTER LTDA E OUTROS \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 8,74, NO CAMPO 36, CONTA 0301-2, PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA)\" \r\n\r\nProc. 2004.001.006360-9 - SRC2 SOCIEDADE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X MIGUEL SPIEGEL), LELA SPIEGEL), ALBERTO SPIEGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.039606-4 - ROSA MARIA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X ELIETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.145914-8 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X CIMENCAL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIO BARROS DE MENDONCA (AM-002275) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 93, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.041770-7 - HIPER MAQUINAS S A (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.088037-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), SICILIANO FRANCISCO), LUIZA SICILIANO AIETA Decisão:CONSIDERANDO O ARTIGO 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142730-7 - JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), GAPE TRANSPORTES LTDA, Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Decisão:Julgo Deserta a apelação de fls. 352/358, face ao não preparo. Subam os autos E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.011512-2 - SUELI VILAR VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086099-0 - GERCI DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa; devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163418-1 - CATHERINE ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X MELLO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO (CERTIDÃO DO R.G.I. E ESPELHO DO I.P.T.U. - ATUALIZADOS). \r\n\r\nProc. 2003.001.055871-2 - EDUARDO BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)), DE TOLEDO E CARDOSO ADVOGADOS, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), TESHEINER CAVASSANI & GIACOMAZI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS S/C, Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.069996-6 - ANTONIO DA SILVA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.145676-7 - ROSANGELA CONCEICAO PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS 305/306, TOTALIZANDO R$ 323,16. \r\n\r\nProc. 2005.001.119316-3 - ANNA THEREZA BARROS DAMASIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.130447-9 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) \"ao exequente sobre depósito de fls. 124\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068212-3 - EDSON GARCIA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratifico a Decisão de fls. 51/52, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.171647-5 - CLEA DE ABREU E LIMA BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.039080-0 - DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 61, ITEM 03. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141666-4 - BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889)) X UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.098837-6 - MARLENE CAVALCANTI LEITE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Conheço dos embargos eis que tempestivos. Porém, rejeito-os, eis que inexiste qualquer dos vícios previstos no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.016386-7 - DJALMA SANT ANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.211698-4 - CLÍNICA TERAPÊUTICA HARMONYA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X N I 3 ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.083001-0 - AILTON RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALADIR BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Cumpra-se a parte final da Sentença de fls. 201/205. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.032829-0 - FRANCISCO GUIMARAES NESI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X TEKNO POINT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Decisão:Defiro o levantamento pretendido às fls. 513. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103546-4 - JERRI ADRIANI BASTOS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO (RJ-045067)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075303-3 - PATERSON MARIANO STERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Conheço dos embargos eis que tempestivos. Com razão a autora. Determino que os autos aguardem em cartório, até que as partes informem do cumprimento integral do acordo. No mais a sentença deve permanecer tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.040109-0 - AURIMAR MEIRELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) \"AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 141\" \r\n\r\nProc. 2006.001.103009-4 - VALDIR CACERES GONCALVES, BRUNO LOPES DA SILVA FERRETTE, DIEGO LOPES DA SILVA FERRETTE, LE MARIA LOPES DA SILVA FERRETTE, ESPOLIO DE ADELMO JORGE DOS SANTOS, LOURDES GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065549-1 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 80/81\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Exibição de Documentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046963-4 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), à título de dano moral, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006633-3 - PISOS SAO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CECOL CERÂMICA CORDEIRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES (RJ-142249E) PORT.01/02 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134903-0 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X THOR SERVICOS LTDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.051688-2 - RONALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.002031-7 - ALFREDO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040871-0 - EDUARDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.078002-6 - RYCARDO NASCIMENTO RODRIGUES DA CUNHA, ALESSANDRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) \"AO INTERESSADO, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200704478387 DE 06/12/2007, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO)\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099879-5 - HILARIO DE MATOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.126514-0 - MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142906-9 - MARCIO MEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 411774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.700573-7 (89828) - HERMES FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls.214), extinguindo, assim, a obrigação.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.401938-7 (104470) - JOAQUIM PEREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls.214), extinguindo, assim, a obrigação.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.404682-8 (22948) - PAULO BELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls.190), extinguindo, assim, a obrigação.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no ar tigo 794, I do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.404044-0 (31102) - ALDIR SANTIAGO GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X INSS Perícia Médica (RX) designada para o dia 11/02/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 1985.001.405126-7 (32367) - ADEMIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X I.N.S.S. Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 126) , extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.600901-5 (50210) - ALDECY PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1988.001.099294-3 (58716) - FERNANDO MALAVOLTI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.052499-6 - MARIA MATHILDE GERTRAUDE HEIN (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X UNAMAR CLUBE S/C (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao interessado para retirar ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008774-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALVARO CABRAL DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 26/28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123143-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACYANNE JACOBINA BARBOSA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 29/30 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das despesas processuais, caso existentes.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073713-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PAULO CESAR DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Fls. 209-Expeçam-se ofícios aos órgãos elencados pelo condomínio-autor para localização do endereço do réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARCIO ANTONIO DA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 162, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado (fls.158) e requer o levantamento , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento .Certifique a serventia se há pendência de custas judiciais, intimando a parte para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.043706-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela ré.Nomeio o Dr. Filipe Campello.Intime-se o perito para proposta de honorários .Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092506-5 - ROSANE MARTINS MANFARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Considerando que o devedor foi intimado no dia 19 de julho de 2007 e apenas anexou a guia de depósito no dia 04/09/2007 (fls. 89/90) , aplico a multa de 10 % prevista no artigo 475 j do CPC.Intime-se a parte devedora para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.134975-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO FELIPE VIEIRA CARDOSO Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160430-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.001.160442-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO Decisão:À ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.050278-9 - ADALTO ARAÚJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de desistência eis que este juízo não tem competência para processar e julgar o presente feito.Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050535-3 - JOSÉ ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X GENERALI DO BRASIL CIA NAC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica .Nomeio o Dr. Julio César Cury.Intime-se o perito para proposta de honorários , informando que a parte autora tem gratuidade de justiça.As partes podem indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075690-8 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EX-EMPREGADOS E APOSENTADOS DA CPRM SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL AEXEMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075690-8 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EX-EMPREGADOS E APOSENTADOS DA CPRM SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL AEXEMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) Ao Autor Sobre Fls. 106/109, PARA A SUA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084247-3 - RUI DOMINGOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084830-0 - HUMBERTO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101629-5 - JOÃO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao réu sobre fls.78 (certidão). Após, a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.113600-8 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.147173-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO NOTE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X CARLA BARBOSA MAGALHÃES Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25 de 02 de 2008, às 14 h 40 min. (Republicado por ter saído c/ incorreção no D.O. do dia 09/01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.150654-7 - JACYRA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Ao réu sobre fls.85 (certidão). Após, conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.215673-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FRANCISCO GIL DOMINGUEZ E OUTRO Decisão:Autos distribuidos a este Juízo para verificação de existência ou não de prevenção com relação aos autos do processo 2007.001.023485-0.Verifica-se que a causa de pedir é diversa daquela dos referidos autos, pois se refere a outra unidade do condomínio autor, não havendo prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.216695-1 - ALDA TELLES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.220597-0 - SERVANDO ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO REAL Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.050098-0 - MARIA JOSE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre fls. 231, VERSO. APOSTILAR O VALOR RECOLHIDO NA CONTA ERRÔNEA ÀS FLS. 222 (1° RÉU - BANERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.079795-6 - JOAQUIM CESAR RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 139-Intime-se para pagamento das despesas processuais.Fls.136/138-Manifeste-se o autor.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112205-8 - LEONARDO RODRIGUES GUERATO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao interessado para retirar ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.121663-1 - CONSELHO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COLEGIO INTEGRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) J. COMPROVADO O RECOHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.062959-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WILSON MIGUEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163156-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARCELINA MARIA DE JESUS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.050535-3A - GENERALI DO BRASIL CIA NAC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSÉ ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Decisão:sto posto, ACOLHO a presente exceção de incompetência para declinar a competência deste juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Seropédica .Dê-se baixa e remetam-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097700-7A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao réu sobre fls.18 (certidão).Após, conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.101629-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOÃO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.133013-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE E CHOPERIA UNIAO DA CIDADE LTDA E OUTROS Ao interessado para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.005223-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HENRIQUE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732)), SILVIA DA SILVA CARNEIRO RODRIGUES ALVES Despacho:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para que seja fornecida a última declaração de renda e bens do executado para fins de possível penhora e ao DETRAN para que informe a existência de veículo em nome do executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203666-6 - MEJA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD E OUTRO Decisão:Autos distribuidos a este Juízo para verificação de existência ou não de prevenção com relação aos autos do processo 2007.001.179004-3.Verifica-se que o título executado é diverso daquele dos referidos autos, não havendo prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.203668-0 - MEJA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD Decisão:Autos distribuidos a este Juízo para verificação de existência ou não de prevenção com relação aos autos do processo 2007.001.179004-3.Verifica-se que o título executado é diverso daquele dos referidos autos, não havendo prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.215340-3 - MEJA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X EXCEL COMÉRCIO LTDA Decisão:Autos distribuidos a este Juízo para verificação de existência ou não de prevenção com relação aos autos do processo 2007.001.179004-3.Verifica-se que o título executado é diverso daquele dos referidos autos, não havendo prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.216285-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RAMADAN ANTIGUIDADES LTDA ME Despacho:Expeça-se mandado de execução e penhora. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nProc. 2007.001.231374-1 - ARTUR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X MANUEL VIEIRA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.031030-3 - CARLOS JOSE AQUINO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X GEMPLUS BANKNOTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao 2º Réu sobre a certidão negativa às fls. 442. \r\n\r\nProc. 2007.001.125616-6 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTANA (RJ-120290)) X SERASA Despacho:Venha o resultado do recurso de agravo de instrumento.Certifique a serventia se foram recolhidas as custas no prazo assinalado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213094-4 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:...Considerando que deve ser concedida a parte ré oportunidade de comprovar o envio do aviso, indefiro, por ora, a tutela antecipada pleiteada que será objeto de nova análise após a resposta. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.120033-3 - CESAR MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga o exequente se concorda com o valor depositado e se dá quitação ao débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140104-3 - JOSE CARLOS DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150877-9 - ULISSES RAPHAEL COSTA MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Intime-se o dvedor para pagamento nos termos do artrigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.041465-2 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.126685-5 - ELIANE CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Autor Sobre Fls. 142, VERSO. ERCOLHA-SE CONFORME O APURADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003986-0 - ROGÉRIO MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Defiro a produção de prova pericila médica requerida pelo réu.Nomeio o Dr.Júlio César Cury.Intime-se o perito para proposta de honorários.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da data de juntada do depósito de honorários.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008783-0 - RENATA DE MEIRELLES SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X EDUARDO LEAL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Recolha o 2°Réu as custas para intimação das autoras (Campo 37 = R$ 21,90 - AOJA) \r\n\r\nProc. 2007.001.037808-2 - FABIANA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária.Aguarde-se a audiência designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041465-7 - ADRIANO DE LIMA RONGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.188504-2 - UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168)) X VIVO S A Decisão:...Pela leitura do documento fornecido pela empresa ré (fls. 97) verifica-se que o resumo do saldo da autora era de R$ 0,00 até 29/12/2007. Dessa forma, vislumbra-se verossimilhança dos fatos narrados pelo autor. Isto posto, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que a autora deverá retirá-lo em cartório... \r\n\r\nProc. 2008.001.002834-6 - MAX PLAN SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X TELERJ CELULAR S A A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.010214-0 - SIMONE CORBICEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Decisão:...Dessa forma não pode pretender sua contratação sem a observação da ordem de classificação no concurso, razão pela qual, INDEFIRO o pedido liminar... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.220702-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X TIM CELULAR S A Decisão:...Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC... estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.267199-2 - SOLANGE VIGAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X JUIZO DA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Decisão:...Não pode este magistrado suspender uma determinação judicial proferida por juiz de mesma hierarquia, razão pela qual indefiro a medida liminar pleiteada. Cumpra a autora a decisão de fls. 19. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090280-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE PEREIRA DE MENEZES FILHO Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475 , j do CPC.Fls. 165-Intime-se a parte autora para recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.217355-4 - TNT EXPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X EQUIPE PROJETO MONTAGENS ILUMINAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado, com prazo de quinze dias para pagamento, isenta a parte ré de custas e honorários, ou para oferecimento de embargos, no mesmo prazo, na forma do art. 1.102b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039105-0 - FABIO MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu sobre fls. 255. RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FLS. 250. \r\n\r\nProc. 2004.001.110045-6 - MARIA BEATRIZ CABRAL DE LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) As partes sobre fls. 196. RECOLHA-SE CONFORME O APURADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020158-9 - ISAAC LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120498-7 - ROSALINA RIBEIRO BIANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se guia para depósito conforme requerido pela empresa executada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006604-4 - RONALDO DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.068877-8 - CRISTIAN FRAGA FARMACIA, CRISTIAN FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Venha o depósito de honorários periciais em 05 dias , sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064350-6 - SELMA ELIAS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:O exequente opôs embargos de declaração com o fim de ver aclarada a decisão de fls. 112. No entanto, a decisão recorrida se trata de decisão de ordem , confeccionada pela serventia, não cabendo recurso.Desta forma, deixo de receber os embargos.De qualquer forma, para que seja saneado o processo e fixado o ponto controvertido se faz necessária a especificação de provas.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.163294-2 - SYLVIA LAURETTE COHN GALLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÍNDICO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORONEL PICANÇO DA COSTA Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 183/184.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143425-7 - DIMAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:...Fica redesignada a audiência para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 17:00 horas. Intime-se a testemunha Ana Paula. Intime-se o patrono da parte autora pelo Diário Oficial e pessoalmente o Ministério Público.Fica intimado o patrono da parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.153582-1 - DERLY TEIXEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada para retirada de seu nome dos cadastros negativos de crédito, sob os fundamentos expressos na inicial... CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.116246-2 - DANIEL GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077875-8 - ROSIMAR DA COSTA PECLAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Revogo a decisão de fls. 198 considerando que está equivocado , eis que a parte autora é quem deve se pronunciar sobre a contestação e os documentos anexados e o pedido de denunciação à lide.Assim, intime-se a parte autora para a devida manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097700-7 - MARIA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre fls.84 (certidão). Após, conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.220749-7 - FABIANO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244106-8 - MARCELO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada para que a ré não efetue corte em seu fornecimento de energia elétrica e não inclua seu nome dos cadastros negativos de crédito, sob os fundamentos expressos na inicial.Da leitura dos documentos verifica-se que a fatura com vencimento em 11/10/2007 no valor de R$ 2.262,03, apresenta um consumo atípico com relação a média do autor.O autor comprova o pagamento de todas as demais faturas.Isto posto, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar que a empresa ré se abstenha de efetuar o corte de fornecimento da energia elétrica do autor e de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito por motivo da fatura objeto da presente ação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067050-9 - VERA LUCIA PINTO FONTES (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 08/10/2007 sob pena de cancelamento de distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis . Registre-se que o autor requereu a desistência do feito (fls.42) , no entanto, o advogado subscritor da petição não possui poderes específicos para desistir. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.216103-5 - EDUARDO DE MEIRELES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nRessarcimento de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216859-5 - VALERIA SETUBAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESTETIC PLAN E OUTRO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220616-0 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220669-9 - UBIRATAN BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.221248-1 - EDINALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BRADESCO S A Decisão:...O autor não comprova a quitação do débito com relaçao ao contrato firmado entre as partes. O valor que o autor pretende depositar não atinge o total do débito. É direito do credor incluir o devedor nos cadastros restritivos de crédito. Da mesma forma, pode o agente financeiro adotar as medidas cabíveis quanto as garantias do contrato. A esposa do autor não é parte na presente demanda, portanto não cabe ao magistrado decidir sobre descontos em conta corrente de terceiros que não integram a lide. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, Indefiro a tutela antecipada.. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244312-0 - JUANITA DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora... estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.219400-4 - MARIA FATIMA COELHO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X BANCO DO BRASIL S A) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos comprovantes de rendimentos mensais da autora que totalizam R$ 7.079,87 (fls. 31/32). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Reconsidero a decisão de fls. 43 dos autos da medida cautelar em apenso que deferiu a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas naqueles autos... A autora não comprova a quitação do débito com relaçao ao contrato firmado entre as partes, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada.. \r\n\r\nId: 411775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.065737-2 - ALINE DE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE LAUDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.149870-8 - LUCIENE EINERT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE LAUDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042723-1 - PERICLES JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X CREFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.122038-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA CAMPOS DOS SANTOS Port. 01/02: Ao autor sobre os ofícios juntados às fls.102/103 \r\n\r\nProc. 2005.001.130041-1 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE PAES DA SILVA Despacho:Oficie-se, devendo o autor comprovar no prazo de 5 dais, a entrega dos ofícios aos destinatários. No mesmo prazo, indique o endereço atual e exato do réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.005225-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA COUTINHO DOS SANTOS Despacho: DESENTRANHE-SE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVENDO-A AO JUÍZO DEPRECANTE PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA MESMA AO JUÍZO DEPRECANTE BEM COMO A REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FIXO PRAZO DE 45 DIAS PARA QUE O AUTOR JUNTE A ESTES AUTOS A CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112470-2 - BV FINANCEIRO S A CREDITO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALECSANDER DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho: DESENTRANHE-SE O MANDADO , COMO REQUERIDO, SALIENTANDO QUE NOVA DESÍDIA DA PARTE INTERESSADA ACARRETARÁ IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142364-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MADSON BATISTA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142826-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151088-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA VALVERDE Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.007706-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE FATIMA TOMAZ DE SOUZA Despacho: FLS.91-EXPEÇAM-SE OFÍCIOS COMO REQUERIDO, DEVENDO O EXEQUENTE COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS OU A ENTREGA DOS MESMOS AOS DESTINATÁRIOS, NO PRAZO DE 05 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151500-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LOURENÇO FERNANDO DE AZEVEDO Despacho: DESENTRANHE-SE O MANDADO E DEVOLVA-SE PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA, SALIENTANDO QUE NOVA DESÍDIA DA PARTE AUTORA ACARRETARÁ A REVOGAÇÃO DA LIMINAR E A EXTINÇÃO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.174807-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DIOGO LEITÃO GAMA Decisão:...COMPULSANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL, MORMENTE O DE FLS.34, NOTA-SE QUE O DEVEDOR RESTOU CONSTITUÍDO EM MORA. ASSIM, TENDO EM VISTA ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO DECRETO LEI 911/69, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM, DEVENDO SER ENTREGUE AO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA, CONFORME REQUERIDO NA PEÇA PREAMBULAR. CITE-SE O DEVEDOR PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, FACULTANDO AO DEVEDOR O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, TAMBÉM CONTADO DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, HIPÓTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DO ÔNUS, NOS TERMOS DOS && 1°,2° E 3° DO DECRETO LEI 911/69, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI10.931/2004. \r\n\r\nProc. 2007.001.178862-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARIA TERESA ALVES ESTEVES Sentença: CUIDA-SE DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA POR BANCO SAFRA S/A CONTRA MARIA TERESA ALVES ESTEVES. APÓS DEFERIMENTO DE LIMINAR, QUE NÃO RESTOU CUMPRIDA, O AUTOR MANIFESTOU A FLS.27 PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.146648-3 - VERA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento . Após de-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041492-0 - ANNE MARGARIDA LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HEEP (AC-002196)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Face ao tempo decorrido, defiro o prazo suplementar de 48 horas para que o reu indique endereço atual e exato das testemunhas Luiz Alberto e Samara Gonçalves, restando mantido o indeferimento no que concerne a diligencia no endereço de fls. 76. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154653-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA. (MG-061281) Despacho:Fls. 475 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. Transcorrido, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.074149-0 - NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X SEBASTIAO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:CUMPRA-SE FLS.955 \r\n\r\nProc. 2004.001.084336-6 - NORMA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DISTRIBUIDORA DE GELO CABRA DA PESTE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Despacho:Conforme detalhamento em anexo, os valores bloqueados não são suficientes para satisfazer o débito. Assim, indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.149423-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ANDRE LAMOUNIER VAN LAMMEREN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:Defiro a penhora requerida . Expeça-se mandado . \r\n\r\nProc. 2005.001.056190-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ANDRE LUIZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156952-0 - LUZIA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: ... APÓS OS TRÂMITES REGULARES, O EXECUTADO EFETUOU DEPÓSITO COM O QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE A PARTE AUTORA. ISSO POSTO, DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006531-6 - ANGELA APARECIDA DE LIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: FLS.131-DEFIRO PELO PRAZO DE 05 DIAS, E SE NADA FOR REQUERIDO, CUMPRA-SE O DETERMINADO A FLS.129. \r\n\r\nProc. 2007.001.026415-5 - THIAGO COSTA DE AZEREDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.032376-7 - EDIMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Face ao teor da certidão supra, regularize-se a representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento das peças apresentadas.h \r\n\r\nProc. 2007.001.053069-4 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais . O objeto da prova pericial será a exatidão dos valores pagos, considerando o contrato celebrado e os expurgos pretendidos, bem como a apuração e eventuais valores devidos. Face ao depósito realizado, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065796-7 - CARLOS SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068872-1 - ORLANDO VALINO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: INDEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA FACE AO TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A 620 DIAS SEM QUE A PARTE RÉ PROVIDENCIASSE OS EXTRATOS. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069615-8 - ABEL DE JESUS PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: FLS. 129/131-RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.071461-6 - JULIA FREIRES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Certifique a serventia se há custas a recolher . \r\n\r\nProc. 2007.001.072792-1 - HOSANO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Banco réu ao pagamento dos valores expurgados dos saldos das cadernetas de poupança 005459-8, agência 011, (...)Por força da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072814-7 - MARCELO MALTA DA COSTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o réu para que apresente os extratos da caderneta de poupança existente em nome do autor com evolução mensal a partir de junho de 1987 até apresente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial. (...)(...) Sem prejuízo, digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.072898-6 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: MANTENHO A DECISÃO DE FLS.114/116. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075252-6 - ANIVLETE DE ARAUJO TELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A serventia para que regularize a juntada de fls. 103. Venha a prova documental requerida, no prazo de 05 dias. Após diga a parte contraria no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075315-4 - SÔNIA MARIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO. DEFIRO AO RÉU, PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS, PARA QUE PRODUZA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075400-6 - OLYMPIA CAROLO QUINTAS ALVES (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076590-9 - LÚCIA MARIA RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086801-2 - ANTONIO SEVERIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090286-0 - NEUSA MARIA DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090437-5 - MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.093341-7 - LÚCIA DUNHAM (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095340-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FRANCISCO JOSÉ GAVINHO Despacho:Reiterem-se os ofícios não respondidos. Consignando prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.101481-0 - ROSELI SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104737-1 - CONDOMINIO DO EDIFIICIO SAN LORENZZO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X BRAZ ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113250-7 - OSMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: DESENTRANHE-SE AS CONTRA-RAZÕES, POIS INTEMPESTIVAS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151537-8 - MARIA MAGNA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199198-0 - ANEZIA DO CARMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.214056-1 - EDAIRES ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 13 de março de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.244331-4 - LUCIA DE FÁTIMA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 04 de março de 2008, às 11:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.244545-1 - PEDRO PAULO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 04 de março de 2008, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.263882-4 - GISELE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 04 de março de 2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.263998-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X EDUARDO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES Despacho:Ao autor para que regularize os recolhimentos, conforme certidão de fls. 25, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.265538-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE SINTRA X MANOEL RAMALHO NETTO E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de MARÇO de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.266281-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DENICE MARIA LUNKES LANGER Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de MARÇO de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.266316-8 - VANDA DE FÁTIMA GONZAGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de MARÇO de 2008, às 11:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.266374-0 - FRANCISCA ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de MARÇO de 2008, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.266726-5 - MARIA AUXILIADORA KNOLLER MARTINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha prova dos ganhos atuais da autora ou declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 2) No mesmo prazo, e sob pena de indeferimento da inicial, retifique o valor dado à causa, adequando-o ao rito ordinário, considerando o disposto no artigo 275, I, do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003102-1 - FINDER'S FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VASSOLANDIA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho: FLS.146-DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. TRTANSCORRIDO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052474-8 - IDEAL SAE SERVIÇOS EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X LEONARDO LUIZ DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) REPUBLICO - ..dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal DAS PARTES, e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente sob pena de perda da prova. No mesmo prazo e sob a mesma pena, venha a prova documental requerida. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de março de 2008, as 15:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057245-7 - JOAO PIMENTAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Mantenho a decisão proferida, mormente o item 2 de fls. 452. Face a arrematação informada, prejudicada a avaliação realizada . Indique o exequente bens a serem penhorados , a fim de dar prosseguimento a execução , no prazo de 05 dias, seob pena de extinção do processo . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028393-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X AGILIZA FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:(...), dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, evendo restar comprovado os recolhimentos devidos, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente sob pena de perda de prova.Venha prova documental requerida, no memso prazo e pena acima.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de março de 2008, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097991-0 - GIOVANA BRAGIAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 81 DOS AUTOS DE Nº2007.001.264140-9, APENSANDO-OS A ESTES AUTOS. DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 05 DIAS SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.112827-4 - HIGH PERFORM CONSULTORIA LTDA SIMPLES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA, FIXANDO PRAZO DE 48 HORAS PARA RESPOSTA, FACE AO TEMPO DECORRIDO. APÓS CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.229. \r\n\r\nProc. 2006.001.008453-8 - CARLOS EDUARDO CRESPO ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO REAL BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: A SUSPENSÃO REQUERIDA, PREVISTA NO &5° DO ARTIGO 475-J DO CPC, É APLICÁVEL NO CASO DE EXECUÇÃO\" REFERINDO-SE NO CAPUT DO REFERIDO DISPOSITIVO A CONDENAÇÃO \"AO PAGAMENTO DE QUANTIS CERTA OU JÁ FIXADA EM LIQUIDAÇÃO.\" NO CASO DOS AUTOS, COMO JÁ DECIDIDO, NECESSÁRIA A LIQUIDAÇÃO PARA APURAÇÃO DO VALOR, PORTANTO, INAPLICÁVEL A SUSPENSÃO REQUERIDA. ASSIM, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.845. \r\n\r\nProc. 2006.001.032158-5 - MARCIO HENRIQUE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa face a inércia do réu em recolher os valores devidos. Expeça-se mandado de pagamento, considerando que se trata de quantia incontroversa. Sem prejuízo, intime-se o réu para complementação de depósito, conforme requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.078086-5 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X GEORGE PRINTES DE ARAUJO ME (Adv(s). Dr(a). KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (AM-002000) Despacho: OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087289-9 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X ESPOLIO DE LUIZ LEAL FERREIRA DE CARVALHO), Inventariante: MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622) Sentença: ...APÓS OS TRÂMITES REGULARES, AS PARTES ATRAVESSARAM PETIÇÃO CONJUNTA A FLS.182/184, NOTICIANDO ACORDO E PUGNANDO PELA RESPECTIVA HOMOLOGAÇÃO. ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 182/184, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO III, DO CPC. CERTIFICADO A EXATIDÃO DOS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, D~E-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161827-0 - JESUS FONTAN CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR. (SP-040493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:AO PERITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061482-8 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103410-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMERCIO DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081845-8 - MARCOS CEZAR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146870-4 - BRENO CRISTIAN FABRI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.123062-1 - SIDNEIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.011064-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOSE ANTONIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Despacho: DESENTRANHE-SE O MANDADO E DEVOLVA-SE PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA. SEM PREJUÍZO, VENHA O AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À INTIMAÇÃO DE FLS. 405. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.218301-8 - CABIDO STA IGREJA CATEDRAL ARCEB S SEBASTIÃO RJ (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X ADOLFO MARCOS GOMES DOS SANTOS Despacho: CITE-SE E NOTIFIQUEM-SE OS EVENTUAIS OCUPANTES. PARA HIPÓTESE DE PURGA DA MORA, FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.006678-1 - ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670) Port. 01/02: Diga o autor sobre os ofícios juntados às fls.292/297. \r\n\r\nProc. 2002.001.021206-4 - WALTER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X THAYSA FONSECA AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo requerido. transcorrido, intime-se o exeqüente para regular prosseguimento, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.109171-4 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JOB RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Oficie-se como requerido . \r\n\r\nProc. 2003.001.118154-5 - LAIS CHALITA CHAMMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X SANDRA BOECHAT CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Port. 01/02: Ao Autor sobre o ofício juntado às fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 2003.001.144412-0 - ERNESTO WACHSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X VERA LUCIA KACZELNIK Despacho:Para analise da penhora pretendida , venha a copia do contrato social da empresa apontada a fls. 353/354, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.029744-0 - ALIPIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MADEIFAMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) PORTARIA 01/02 -Diga o autor sobre o ofício juntado às fls.351/352 \r\n\r\nProc. 2004.001.130638-1 - CIBELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X OTHELO FERNANDO SCHAEFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Despacho: FLS. 162/163-DEFIRO COMO REQUERIDO, DEVENDO O CREDOR COMPROVAR NOS AUTOS A ENTREGA DOS OFÍCIOS AOS DESTINATÁRIOS, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265422-2 - REGINA HELENA COSTA SAD (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FRANCISCO ANTONIO JUNIOR DE OLVEIRA Despacho:Cite-se. Para hipótese de purga da mora, fixo honorários em 10%. Sem prejuízo, notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084606-5 - DAISY CABRAL MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X FERNANDO ANTONIO CORREIA DA COSTA Sentença: CUIDA-SE DE AÇÃO DE DESPEJO PROPOSTA POR DAISY CABRAL MENDES ALVES CONTRA FERNANDO ANTONIO CORREIA DA COSTA. APÓS OS TRÂMITES REGULARES, A AUTORA MANIFESTOU A FLS.42 PUGNANDO PELA DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART.267,INCISO VIII, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, D~E-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.114691-9 - CESAR AUGUSTO SCELZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as . \r\n\r\nProc. 2007.001.265780-6 - PRODUPLAN DESENHO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X IN FOLIO PRODUÇÃO EDITORIAL GRAFICA E PRODUÇÃO VISUAL LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se . Para hipotese de purga a mora, fixo honorarios em 10%. Sem prejuizo, notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatarios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105663-9 - ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Certifique a serventia se há custas a recolher . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045105-8 - GILMA ARGENITA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU TIAGO CAVALLARI SOUTO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Decisão:Defiro a prova documental requerida, no mesmo prazo acima.Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente sob pena de perda de prova, salientando que os embargantes encontram-se isentos dosa recolhimentos por estarem amparados pela gratuidade de justiça. Defiro a prova pericial de engenharia, para que nomeio perito judicial CONRADO SICHEL, FIXANDO DESDE JÁ, HONORÁRIOS PERICIAIS EM 3.000,00 (...), devendo o embargado providenciar o depósito do valor acima homologado, no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova.Faculto às partes a apresentação de outros quesitos e indicação de assistentes técnicos.TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS E HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DOS honorários periciais, intime-se o perito (...). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032376-7A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDIMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Certifique nos autos principais. Após, arquive-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.074124-0 - CHALFIN GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RENATA FIGUEIREDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547) Despacho: DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108378-8 - MICHEL MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 36/37-DEFIRO A DILAÇÃO POR MAIS 10 DIAS PARA QUE SEJAM OBTIDAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO AOS BENS EM NOME DO EXECUTADO E A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS COMO REQUERIDO, DEVENDO O EXEQUENTE COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS OU A ENTREGA DOS MESMOS AOS DESTINATÁRIOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.029978-9 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista a certidão de fls. 58.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033057-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANTONIO CAPDEVILLE BOTELHO JUNIOR Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, arquive-se como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.169156-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NODES TELECOM COM E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido, devendo o exequente comprovar a entrega dos oficios aos destinatarios, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.104100-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTACILIO GUALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE AFFONSO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O BEM INDICADO, INTIMANDO-SE A PARTE DEVEDORA EM SEGUIDA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130036-0 - EIDGA MAYNARD DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COLINA PAULISTA DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Conforme recibo em anexo, determino a transferência do bloqueio realizado para conta e ordem e disposição deste Juízo, no valor indicado às fls. 117, desbloqueando os demais valores retidos. Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Sem prejuízo, diga o exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação \r\n\r\nProc. 2007.001.052639-3 - MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias, acerca do documento juntado a fls. 75. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.139376-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Decisão:Indefiro o levantamento pretendido visto que o prazo para apresentação de impugnação ainda não flui, considerando inexistência de ato constritivo realizado. Indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038679-0 - IRMA CAVAZZAN DORNELAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X AVARÉ MATERIAIS E ARTIGOS DE BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Defiro o prazo suplementar de 48 horas para que a Autora apresente as contra-razões ao recuros interposto, considerando a data entre a publicação da decisão de fls. 121 e o do atestado acostado aos autos . \r\n\r\nProc. 2007.001.263730-3 - LEANDRO ROSSI MELLO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X JORNAL EXPRESSO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça requerida . Cite-se . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005506-2 - ROBERTA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.092038-1 - FLÁVIA PERRIN SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.001.099736-5 - RITA DE CASSIA BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032281-0 - HERCULES BUENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:esclareça o credor se o valor depositado (fls.553) satisfaz a obrigação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.094747-0 - RICARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.107736-7 - UMBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X HELDER SILVA CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Decisão:1) Fls. 653/658 - A justa causa e a necessidade do bloqueio advêm da inércia do executado em cumprir voluntariamente a condenação que lhe foi imposta por sentença transitada em julgado.Quanto ao desbloqueio pretendido, já foi objeto de decisão proferida a fls. 589/590, com ofícios já expendidos.2) Fls. 662 - Indefiro o levantamento pretendido...Defiro prazo de 10 dias para que o exeqüente indique bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.157951-0 - CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X CREB CENTRO REUMATOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARAGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. ADEMAIS O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, MEM TAMPOUCO SE OBRIGA A SE ATER AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELAS E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051126-0 - ADAILTON DO NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.057547-9 - CLAUDIA REGINA VITALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça exordial e por força da sucumbência condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios sendo estes fixados em R$ 1.500,00 em aplicação do art. 20§ 4º do CPC cuja execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.072487-4 - SANDRA REGINA DE FREITAS SANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE LAUDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.089135-3 - ANTONIO CARLOS DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X RICARDO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO Despacho:Não há nos autos o ofício referido às fls. 138 oriundo do Juízo deprecado. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 10 de março de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Adite-se a carta precatória. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.093937-4 - MIRYAN BOGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida para oitiva da testemunha arrolada pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.103712-0 - MARIA AUGUSTA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X JASON MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu (...)Por força da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários periciais e advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130899-0 - RJ EMANOEL REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:o Exequente para recolher o valor de r$ 3,65, na conta 1110-6, referente ao envio do oficio requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.048933-5 - FILIPE VARGAS MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.001.125416-9 - NAPOLEÃO CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRAILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA ASSIST~ENCIA(FLS.94/100) REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.133803-1 - ORLANDO DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:Digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.146890-0 - GUILHERME BALASSIANO FELBERG X Assistente: JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) MASTERPAR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Despacho:CITE-SE O PRIMEIRO RÉU COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152903-1 - ROSEMIRA JOSE BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento para considerar ...Rejeito a preliminar de ausência...Rejeito, ainda, a preliminar de ilegitimidade, seja esta ativa ou passiva, ...(...), dou por saneado o feito.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, devendo o réu recolher os valores devidos, no prazo de 10 dias, contados da publicação d apresente, sob pena de perda da prova.Venha a prova documental no mesmo prazo.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de março de 2008, às 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181992-6 - VALDENI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X UNIBANCO Decisão:Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 03 de março de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.220753-9 - NARA POGGI E BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A REPUBLICADO PARA EXCLUIR GRATUIDADE DE JUSTIÇA DECISÃO: Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243696-6 - MARIA TEREZA DE JESUS PEREIRA PREVITERA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 10 de março de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.151400-3 - ROSANGELA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERCIDADE Sentença:Por tais motivos DENEGO A ORDEM DE MANDAE DE SEGURANÇA deixando de condenar a impetrante em honorários advocatícios em aplicação da Súmula 512 do STF condenando-a, no entanto, ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária que deverão ser recolhidas no prazo de 48 horas contados da publicação da presente sob pena de expedição para fins de inscrição como dívida ativa.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094199-2 - GUILHERME BALASSIANO FELBERG, Assistente: JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X MASTERPAR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Despacho:DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE, ENTREGANDO-A À SUBSCRITORA. CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL DEFERIDA A FLS.73. \r\n\r\nProc. 2007.001.120446-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.179502-8 - GERMAN´S DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034753-3 - CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X COMPANHIA INTERNACIONAL FIDUCIARIA CIF (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO NA ALÍNEA \"I\" DE FLS 354 \r\n\r\nProc. 2005.001.071311-4 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CARINA DE BARROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.145958-0 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CORVELLO MACHADO (RJ-123906)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Despacho:Indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.003380-7 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X KÁTIA DE MEIRELES LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA (BA-021609) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265359-0 - BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GLOBAL FIBRAS COMERCIAL ME Despacho:Cite-se . Expeça-se mandado de pagamento . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.144933-3 - PALCO E TELA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ZAP QUOTE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867), Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:Certifique a serventia acerda da interposição de embargos. Esclareça o exequente se aceita a adjudicação no valor da avaliação apresentada , no prazo de 05 dias. NO mesmo prazo, comprove a distribuição da carta precatoria no Juizo deprecado . \r\n\r\nProc. 2003.001.154369-8 - AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ESPÓLIO DE ARLETE ALICE CUNHA JACQUES, INVENTARIANTE JANICE CUNHA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Despacho:Conforme detalhamento an anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Assim, indique bens a serem penhorados, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2005.001.066285-4 - CELSON EDSON AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058642-8 - MARCUS VINICIUS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 100. Assim indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. Face a inércia do réu em recolher os valores devidos, expeça-se certidão para dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.088585-7 - MARIA APARECIDA DA CRUZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho: PROCEDA O RÉU A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, CONFORME FLS.198, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107351-2 - SEBASTIANA CLAUDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALESSAN DRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Certifique a serventia se há custas a recolher . \r\n\r\nProc. 2007.001.265800-8 - VALDIR GALVÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. Inaudita Altera Parts \r\n\r\nProc. 2007.001.008024-0 - ALAN PATRIKY DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:(...) POR TAIS MOTIVOS e considerando o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na peça preambular para condenar a empresa ré a custear a avaliação neuropsicológica com profissionais credenciados ou , alternativamente, se não houver em seus quadros, por profissionais...Por força da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais e taxa judiciária serão rateados em partes iguais. P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264702-3 - VIVIANE MEDEIROS MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CURSO EPAS Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha prova dos ganhos atuais do autor ou declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082389-2 - GILMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.104082-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA ATLANTICA 2172 (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417)) X SERGIO DE PAULA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Despacho: expeça-se mandado de penhora, conforme fls.85/86 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.123596-5 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo Réu, no prazo de 05 dias . Com a juntada de documentos, diga a parte contraria no mesmo prazo . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.026957-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho: O VALOR BLOQUEADO JÁ FOI TRANSFERIDO PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO (FLS.264/267). OCORRE QUE O VALOR NÃO SATISFAZ O DÉBITO, CONFORME PLANILHA DE FLS.191. ASSIM, INDIQUE O EXQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131207-5 - LUIZ EDUARDO CERQUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimento que entenderem cabíveis. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133971-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENRIQUE AUGUSTO DE LIMA Despacho: FLS.24/25-DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.264140-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GIOVANA BRANGIÃO Despacho:APENSEM-SE AOS AUTOS DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº2007.001.097991-0. EM RÉPLICA. APÓS, DIGAM AS PATES NO PRAZO DE 05 DIAS ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016973-0 - PAULO CESAR ALBUQUERQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.117122-2 - ANA PAULA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.264676-6 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X WALLENIUS WILHELMSEN LINES AS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 10 de março de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. Expeça-se carta precatória como requerido. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265467-2 - MARCIA DENIZE PEREIRA DA FONSECA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para analise da grtauidade de justiça requerida, venah prova dos ganhos atuais da Autora ou declaração do imposto de renda referente ao ultimo exercicio fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do beneficio pretendido . \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011466-2 - UBIRAJARA ALMEIDA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217239-2 - ARTHUR DE MELLO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.197981-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147544-7 - ALESSANDRO RAQUEL QUINTELA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho: DIGAM ASPARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.091882-6 - MARIA NATALIA CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108884-1 - CRISTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho: VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.164972-1 - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Despacho:Defiro a suspensão da tramitação pelo prazo requerido. Transcorrido e não havendo manifestação das partes nem custa a serem recolhidas , de-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163471-9 - JOSÉ EDUARDO DE ABREU BAYÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho: A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE FLS.125 OCORREU EM 19/12/2007, PORTANTO, AINDA NÃO FLUIU O PRAZO PARA QUE O AUTOR MANIFESTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO SEGUNDO RÉU E SOBRE A ALEGAÇÃO FORMULADA PELO PRIMEIRO RÉU. AGUARDE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.151348-7 - DIONE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Venham os recolhimentos devidos referentes à impugnação aspresentada, no prazo de 5 dais, sob pena de rejeição liminar \r\n\r\nProc. 2005.001.141216-0 - LUZIA BARBOZA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...ISSO POSTO, DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, ABATENDO OS VALORES DA MULTA IMPOSTA PELAS DECISÕES DE FLS.234 E 264, DA VERBA HONORÁRIA DEPOSITADA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.023298-1 - THEREZA GABRIELA IUMATTI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Desentranhe-se o mandado e devolva-se para o cumprimento da diligência determinada, no que concerne à intimação do advogado, o que deverá ser cumprido imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.105063-1 - GERALDA ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071096-9 - GAUDENCIO ALVES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071459-8 - MARIA DE FATIMA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) JUNTE-SE . DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO LAUDO APRESENTADO . \r\n\r\nProc. 2007.001.072764-7 - ESPOLIO DE ONDINA DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Diga o autor acerca de fls. 157/160, no prazo de 5 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.079075-8 - CELSO COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123672-3 - PAULO KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ANTONIO DE JESUS GOMES DE MAGALHAES Despacho: CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.071920-1 - PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 477/478, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266299-1 - BAIARD DE LORENZI PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:(...) Assim, determino a permanência no pólo ativo da presente ação somente do primeiro autor, BAIARD DE LORENZI PIRES, determinando a exclusão dos demais, inclusive com o desentranhamento dos documentos...Determino, ainda, a emenda inicial adequando-a ao rito sumário (CPC, art. 275, I) ou a retificação do valor dado à causa, adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Proceda a serventia às anotações devidas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.053697-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X RIVANDA VIEIRA TREGNE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE LAUDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013112-3 - JOSE CARLOS PRATA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 357/359, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006597-9 - ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2005.001.055418-8 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.073892-5 - CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099535-3 - IVANY CORREA GAMMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Expeça-se mandado de penhora que devera recair sobre numerario existente em qualquer agencia do Banco reu, na \" boca do caixa\", até a satisfação do debito . Cumpra-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.140165-5 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃO CUMPRIU O ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS.257, NÃO RESTA CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, DE FORMA QUE A NOTIFICAÇÃO NOTICIADA NÃO PRODUZIU EFEITO PRETENDIDO. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, DEVENDO O RÉU MANIFESTAR SE RETIFICA O TEOR DOS MEMORIAIS JÁ APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124904-6 - VICTOR YURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o perito para dar início à perícia, observando o teor da decisão de fls. 66/67. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265748-0 - PAULO JORGE AUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X BANCO ITAÚ CARD ADMINISTRADORA DO CARTÃO ITAÚ CARD Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário (CPC., art. 275 - I) ou retifique o valor dado a causa adequando-a ao rito ordinario, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial . \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.056279-5 - IPECOL S A INUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X GEORGE PRINTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (AM-002000) Despacho:OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162175-9 - O S SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HCV SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO LTDA) Despacho:Oficie-se como requerido . \r\n\r\nId: 411778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.082862-2 - ANGIOLINA PACE FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANDRÉ PETRUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho: I. A PERITA. \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2002.001.051463-9A - INOVACAO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360)) X JOSE CESAR MARCAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 32/41, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103222-2 - JORGE SANFINS ESCH (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS FRIDMAN (SP-017611) Decisão:OS HONORÁRIOS REQUERIDOS PELA DRA. PERITA NÃO SÃO EXCESSIVOS E ESTÃO CONDIZENTES COM O TRABALHO A SER REALIZADO. HOMOLOGO-OS, PORTANTO. HOMOLOGO, TAMBÉM, O VALOR DE HONORÁRIOS REQUERIDOS PELA EXPERT, NO CASO DA NECESSIDADE DA PROFISSIONAL TER QUE SE DIRIGIR AO DF. OS QUESITOS DO AUTOR SE ENCONTRAM ÀS FLS. 940/941. O RÉU NÃO APRESENTOU QUESITO. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 1156/1171, POIS NÃO SE RELACIONAM COM A QUESTAÕ DOS AUTOS. OFICIE-SE AO TSE PARA QUE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DO EMPRÉSTIMO DO DOCUMENTO, MENCIONADO ÀS FLS. 1177. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177901-1 - EDBRUN PEÇAS ACESSÓRIOS E AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X A C BRASIL CLIMATIZAÇÃO PARA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho: CITEM-SE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.119081-7 - KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE PAIVA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.134117-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO CESAR ANDRADE DE MOURA AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.188080-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NISIA DA MOTTA AZEVEDO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.236657-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANTONIO JACQUES DUARTE ROMANO Despacho:Comprove a notificação da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264360-1 - ALCINA MARIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON CID E OUTRO), Confrontante: CARLOS ABILIO DOS REIS), Confrontante: CARLOS GUILHERME STUDART), Confrontante: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA), Confrontante: VIVIANE CLAUDIANO DA SILVA), Confrontante: CREMILDE SA FREIRE DE ABREU Despacho: CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.044043-7 - ESPÓLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)), Inventariante: ARTHUR EMILIO DE SOUZA COSTA Despacho:Diga o executado sobre os novo documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.111136-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962)) X ICATU HARTFORD SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Sentença: Isto posto, rejeito a preliminar de inépcia da inicial e de ilegitimidade passiva, quanto ao pedido de ressarcimento por dano moral, julgo extinto o processo em relação à 2ª ré, por falta de legitimidade passiva, no tocante ao pedido de pagamento do valor do seguro. Julgo procedente o pedido, no tocante à 1ª ré para que pague à autora a diferença entre o valor de R$ 20.000,00 e a quantia já paga a demandante(R$ 4.078,24), acrescido de correção monetária a ser computada, a partir do recebimento deste último montante, e juros legais a partir da citação. Julgo improcedente o pedido de dano moral. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo, realizadas pela 2ª ré, e honorários de advogado que arbitro em R$ 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50. Com relação à primeira autora, honorários e despesas compensados. \r\n\r\nProc. 2004.001.135088-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDEMAR FALCAO NETO Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.023007-3 - ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X MALOONEY FERREIRA DOS SANTOS Despacho:FLS. 76: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093725-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESPOLIO DE JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE CORRETO O RECOLHIMENTO DE FLS. 126. EM CASO POSITIVO, AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.096205-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho: FLS. 222/223: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145432-3 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Tendo em vista que foi certificado, às fls. 250, que o executado não se manifestou, defiro a expedição de mandado de pagamento da importância depositada bem como dos acréscimos, em nome do advogado.Após, Dê-baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160196-7 - MARIA HELENA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: COM RAZÃO A AUTORA. O VALOR REQUERIDO PELA PERÍCIA É ELEVADO. ALÉM DO QUE, O FATO JULGADO NO ACÓRDÃO, APRESENTADO PELO DR. PERITO, É DIVERSO DAQUELE DESTE PROCESSO. FIXO OS HONORÁRIOS EM 5 SALÁRIOS MÍNIMOS. AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013776-5 - FELIPE FERNANDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 98/103. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015115-4 - SEVERINA EMILIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.029801-3 - CRISTINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 144/146, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051164-0 - SARA BRIDI MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- FLS. 104/107: À PARTE RÉ. 2- RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 108/111. À AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078103-4 - EDINALDO ISAIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 58: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089492-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AÇORES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X JOSE LUIZ DE SOUZA RAMOS E OUTRO Despacho: FLS. 61: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107746-6 - MARIA JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 24 de março de 2008, às 14:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.148989-6 - EMILIO JOSE RIBEIRO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X LAFARGE DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:FLS. 174/197: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153654-0 - RAUL ANTONIO DE MEDEIROS ARANHA MOURÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X ANDRE ROCHA BEZERRA FALCÃO Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.172941-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SERRA DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SILVIA FOLGADO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:FLS. 54: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.175135-9 - NEUZA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Isto posto, indefiro a inicial, com base no art. 283 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.221344-8 - JOSÉ DUTRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.001.243666-8 - ALLAN NOGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.243994-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NUTRIL NUTRIMENTOS INDUSTRIAIS S A Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.162. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051463-9 - JOSE CESAR MARCAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO (RJ-098824), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:1- FLS.205: AO SR. PERITO. 2- CUMPRA O CARTÓRIO A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 203. \r\n\r\nProc. 2002.001.158975-1 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho: AO MP (LIQ. EXTTRAJUDICIAL). \r\n\r\nProc. 2003.001.051701-1 - TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença: ... Isto posto, rejeito as preliminares argüidas e, no mérito, julgo improcedente o pedido e revogo a tutela antecipada. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.108025-5 - JOSE ELIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 251. Recolham-se os honorários \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143178-3 - CLEIA SILVA BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X S E C ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) Despacho:I. FÁTIAM CRISTINA TRINDADE BACELLAR POR EDITAL PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219515-0 - LEONARDO MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARINA LIMA MANSUR E OUTRO Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.181487-4 - TEREZINHA TORRENS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X SÉRGIO RICARDO LEIVA FERREIRA Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011081-0 - NEREYDE IZIDORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 82/88 , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021816-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 181/189, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.117396-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA LUCIA ALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:sto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de São Paulo, SP. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.022147-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X AMERJ QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho: AOS EXECUTADOS PARA INDICAREM BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.146373-1 - CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364 ), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: CONSIGNE-SE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. OFICIE-SE AO JUÍZO TRABALHISTA PARA INFORMAR QUE O VALOR AINDA ESTÁ SENDO DISCUTIDO, EM SEDE DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.026652-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO E OUTRO Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 249, NºS 1, 2 E 3. \r\n\r\nProc. 2003.001.101946-8 - MATIELLI CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X GUSTAVO JOSE ZOREK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 135: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031975-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMERJ QUALITY LTDA AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTA DE FLS.143/150, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080413-4 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X GIVANILDA PEREIRA Despacho:INTIME-SE, NA PESSOA DO PATRONO DO EXEQÜENTE, CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS.05. \r\n\r\nProc. 2006.001.114371-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DSI DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS E INFORMATICA E OUTROS Despacho: FLS. 56: CITEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159179-2 - ANTÔNIO CORNÉLIO MATHEUS JOÃO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO E OUTRO Despacho: L. O TERMO. OS DESBLOQUEIOS DAS CONTAS JÁ FORAM REQUERIDOS, ATRAVÉS DO SISTEMA, BEM COMO O BLOQUEIO DO VALOR COBRADO FOI REALIZADO NA SUA TOTALIDADE, O QUE FAZ COM QUE NÃO HAJA MAIS BLOQUEIO. I. O DEVEDOR DA PENHORA, POR D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.031200-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAÚJO Despacho:FLS. 52/53: DEFIRO. OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153642-4 - AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SID D CARLO LTDA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.089184-8 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ANDREIA SILVA PINTO (RJ-132408) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.264107-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SOPRO DIGITAL SERVIÇOS DE IMPRESSÕES PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069617-1 - NEUZA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.108090-6A - NELSON HERNANI RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X SANDRA MARCILIO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Decisão:REGULARIZE O CARTÓRIO O NOME DO ADVOGADO DO EMBARGADO, CONFORME FLS. 36.Os juros devem incidir, pois decorrentes de lei, conforme já foi decido, nestes autos. Igualmente a correção monetária. Porém, em ambos os casos, o início para a sua incidência deve ser a partir do trânsito em julgado da sentença, pois foi a partir daí que o executado passou a ser devedor da sucumbência, ou seja, em 21.3.03, nos dois casos(fls. 117 da ação principal e 154, dos autos da cautelar). Por outro lado, não há qualquer aplicação de multa sobre o valor cobrado.Ao Sr. Contador para que refaça os cálculos a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.090851-6B - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ISMAEL CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:FLS. 61/65: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.154167-7A - TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELIANE OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-108758) Decisão:Embora o executado tenha requerido a expedição de guia para o pagamento voluntário da divida, no valor de R$ 14.300,00, pagou o débito com mais de 15 dias, a partir do seu ingresso nos autos, vez que a guia foi retirada em 13.12.06(fls. 219 dos autos principais) e paga em 4.1.07(fls. 224), em petição protocolada em 9.1.07(fls. 223, ambas dos autos principais). Portanto, a multa é devida.Às fls. 246 dos autos, o executado reconheceu que devia ainda o valor de R$ 536,55 e juntou guia, às fls. 256, o que totaliza a quantia de R$ 14.836,55.Ocorre que, como já se disse, a multa é devida, de acordo com a fundamentação acima. Dessa forma, sobre o valor já pago o executado deve montante, correspondente à multa de 10%, de R$ 1.483,65.Pelo exposto, rejeito a impugnação. Condeno o impugnado ao pagamento das despesas da impugnação e honorários de advogado que arbitro em R$ 300,00. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.082862-2B - LUIZ ANDRÉ PETRUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X ANGIOLINA PACE FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: A RESPOSTA FOI PROTOCOLADA, 3 DIAS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO. A DEC. JÁ FOI PROFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092387-4A - GEREMARIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X ANICETO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664) Decisão: O AUTOR, DE FATO, NÃO INFORMOU O VALOR, EFETIVAMENTE, RECEBIDO POR MÊS. NÃO É CRÍVEL QUE O DEMANDANTE COMPROMETESSE OS SEUS GANHOS, QUASE NA TOTALIDADE, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR UM VEÍCULO. PELO VALOR DO FINANCIAMENTO É DE SE CONCLUIR QUE O DEMANDANTE RECEBE MAIS DO QUE APRESENTA SEU CONTRA-CHEQUE.. ASSIM, REVOGO O DEFERIMENTO DE JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.082862-2A - LUIZ ANDRÉ PETRUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X ANGIOLINA PACE FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: JÁ HÁ DECISÃO, INCLUSIVE, COM O VALOR INDICADO PELA IMPUGNADA, A QUAL RECONHECEU A NECESSIDADE DA MAJORAÇÃO DO V. DA CAUSA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181701-2 - FÁTIMA MARIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X ITAÚ PERSONNALITÉ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.66/80, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.220429-0 - ANTONIO JOSE SENNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220916-0 - SANDRO ESTEFANIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC para o dia 24/03/08, às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231403-4 - DEUSENI CAMPOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHT Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC para o dia 24/03/08, às 13:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.127563-0 - P W L SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). ANTONIO C B MINHOTO (SP-162971) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.023253-3 - LUCIANA ZALI GARCIA BODADILLA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CAROLINA BRITO VILACA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.048222-0 - JOSE ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:CUMPRA O CREDOR O DESPACHO DE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2006.001.005833-3 - PERICCELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117134-0 - JOSE LUIZ FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: SEM DESCARTAR O FATO DE QUE A PERÍCIA IMPÕE TEMPO PARA SER ELABORADA, ENTENDO QUE OS HONORÁIROS REQUERIDOS DEVEM SER REDUZIDOS PARA 5 SALÁRIOS MÍNIMOS. AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032335-4 - ANGELA MARIA DA SILVA GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092387-4 - ANICETO TRINDADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho: AO BANCO PARA QUE JUNTE O CONTRATO CELEBRADO. EM PROVAS. DIGAM SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.001353-7 - PATRÍCIA EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.236725-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOSE RICARDO MACHADO E SILVA Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 09/14, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se o réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103560-7 - ESTHER ROZEMBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SERGIO KALICHSZTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:A questão do mandado não se tratou de expedição e sim da remessa. Como se vê, o mandado de fls. 142 foi expedido em 14.06.07 e em agosto ainda não havia sido remetido ao Sr. Oficial. Maior atenção deverá ter o serventuário responsável. Decreto a revelia do 4º réu. Defiro JG ao 2º réu. Sentença em separado...Isto posto, julgo improcedente o pedido, em relação aos três primeiros réus, quanto ao pedido de desocupação do imóvel, confirmo a tutela e julgo procedente o pedido em relação ao quanto réu. Julgo procedente o pedido para que seja realizada a venda judicial do imóvel. Condeno o 4º réu ao pagamento de 1/4 das despesas do processo e 1/4 dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Quanto aos demais réus despesas e honorários compensados. P.R.I. Rio de janeiro, 07 de janeiro de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeshyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.059437-8 - RAFAEL VIEIRA RUAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 229. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002358-9 - IVAN FERREIRA CAGNIN (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:FLS. 151: ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087338-0 - PAULO ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.21/30, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113592-2 - CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:....Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar que o réu retire o nome do autor, dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 5 dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de R$ 300,00 por dia e condená-lo ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de dano moral, devendo incidir correção monetária, a partir desta sentença, e juros legais, a partir do primeiro pedido de inclusão do autor nos cadastros de restrição ao crédito.P.R.I. Rio de Janeiro,07 de janeiro de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.263487-9 - LUIS FERNANDO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PAULO DE AZEVEDO FILHO Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 24/ 03 /2008, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175408-7 - ALBERTINA ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LOSANGO PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS/RESPOSTA DE FLS. 25/26 E CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/71. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123574-6 - PEDRA ALTA PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X JOSÉ CARLOS ARIAL SOUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212667-9 - CAFÉ E BAR SANTA BARBARA VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957)) X ANTONIO SERGIO SARMENTO Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.046703-2 - JOEL ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DECISÃOO acórdão referiu-se à pensão em salário mínimo, sem mencionar a incidência da devida correção. Assim, referiu-se evidentemente ao valor do salário vidente à data em que foi prolatado. Ao contador para que realize os cálculo com o salário mínimo vigente ao tempo em que o acórdão foi proferido. \r\n\r\nProc. 2004.001.073121-7 - MARCIO LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739), Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA (RJ-121564)) X BANNK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:AOS RÉUS SOBRE DOCUMENTOS ACOSTADO ÀS FLS. 1119 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.089911-0 - ELIUDE ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO CONTRÁRIO DO QUE SUSTENTA O AUTOR, OS DOCUMENTOS JUNTADOS SÃO INDÍCIOS DE RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE. TRAGA O RÉU O CADASTRO EXISTENTE DO AUTOR JUNTO AO BANCO E COBRANÇAS EFETUADAS JUNTO AO DEMANDANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098455-0 - CLOVIS PINTO DE MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 114/140, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA RESPONDER. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059868-9 - LEONARDO SAVIO DABUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ANDRADE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro as provas testemunhal e depoimento pessoal, consistente na oitiva do autor, do 2º réu.A prova pericial foi requerida pelos réus e pelo denunciada, os quais apresentaram quesitos, com exceção do primeiro réu. Oficie-se, conforme requerido, às fls. 365.A prova documental, APENAS AS NOVAS, deverão ser juntadas em prazo máximo de 10 dias.Designo perito o Dr. JOEL COELHO DUARTE, TEL 2652-9350 OU 99572024.Fixo os honorários do perito em 10 salários mínimos, em razão do vasto quesito apresentado pelas partes.Laudo em 45 dias.Após, a perícia, designarei ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.186206-6 - JANETE DE MATTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COSTA DUFFRAYER (RJ-140661)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.29/50, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.231394-7 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJA DIEMAR S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.062898-8 - ADALTO VILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Sentença:...De fato, a matéria abordada \"discute direitos advindos de Previdência Complementar\", conforme destacou a decisão acima, estando, portanto, presente a prescrição.As contribuições vertidas pela empregadora, como patrocinadora, a ela pertencem, sendo descabida a pretensão de resgate das respectivas parcelas por ex-empregados.Súmula nº 290 - Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador.Súmula nº 289 - A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda.Pelo exposto, acolho a prescrição argüida e julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2007Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.125080-8 - MARCELLA SOBRAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:CUMPRA O EXEQÜENTE O DESPACHO DE FLS. 169. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097228-9 - FATIMA DA COSTA CALADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772) Despacho:AO CURADOR DE MASSAS FALIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.073279-9 - MARIA DA PENHA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 264: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.- \r\n\r\nProc. 2007.001.117396-0 - MARIA LUCIA ALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS, CONFORME DECISÃO NO APENSO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.264521-0 - LAUDELINA MIRANDA CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.Expeça-se ofício à Fenaseg. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.111125-5 - ARLETE ALCEBÍADES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:FLS. 50: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.148878-8 - GILBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP PARA ESCLARECER SE POSSUI INTERESSE NO FEITO, PROMOVENDO O QUE ENTENDER NECESSÁRIO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.114779-5 - HUMBERTO MORTARI NETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. 2- FLS. 519: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.146855-3 - MARIANA IZIDORO DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:INTIME-SE O PERITO DE FLS. 204 PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097194-7 - MARCOS ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA QUITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.005624-8 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: J. RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AC PARA 19/03/08, ÀS 15:00 HORAS. I. \r\n\r\nId: 411777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.055185-5 - LEANDRO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para resposta do réu. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.215547-3 - CARLOS ANTONIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1) Defiro Gratuidade de Justiça;2) Nomeio o perito Dr. Celso Tavares Garcia, para a realização da perícia marcada para o dia 25/03/08, às 14:00, quando será tomado o compromisso legal. O escrivão deverá entrar em contato com o Setor de Perícias para que seja designado o perito e a data da perícia.3) Designada, CITE-SE o INSS.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 (cinco) dias;5) Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo justificado motivo.6) A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício junto ao INSS, faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica;7) Intime-se o M.P.. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.109667-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ PESSOA PRIMO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601) Despacho:Defiro JG ao réu.Cumpra-se parte final do despacho de fls. 42, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.107301-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALFREDO CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Ao Autor sobre ofício requerendo desde já o que entender de direito em 5 dias. Após,venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.155095-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIO DOS SANTOS VENTURA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.115348-0 - LUMEN PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408)) X MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA Despacho:Intime-se a parte ré,pessoalmente,para que no prazo de 10 dias regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.103475-5 - CONDOMINIO SITIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRANCISCO DA SILVA PARAUTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372) certidão RGI pronta aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.094065-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO SALVIANO À parte interessada sobre a resposta aos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.001.029201-9 - AGENOR DE CASSIO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MAPFRE VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136688-6 - CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARLENE CRUZ VAZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Decisão:1) Indefiro a prova oral requerida pela ré, pois em nada contribuiria para o deslinde da questão, diante do ponto controvertido fixado às fls. 136. A controvérsia será dirimida através da prova documental. Assim, defiro a juntada de eventuais documentos supervenientes, no prazo de 10 dias.2) Por força do artigo 398 do CPC, diga a parte autora sobre os documentos de fls. 180/183. \r\n\r\nProc. 2007.001.047622-5 - SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DIAMOND TOWER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Indefiro a prova testemunhal, visto tratar-se de matéria eminentemente de direito, já tendo as partes produzidos as provas que auxiliarão o julgamento da lide.Preclusas as vias impugnativas, venham cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.069362-5 - FERNANDA SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, uma vez que o mandado de citação foi juntado aos autos no dia 27/08/2006, conforme fls. 32v, e não 28/08/2008, como alega o réu. Aguarde-se o pedido de informação.2 - O deslinde da demanda depende sejam trazidos aos autos os extratos referentes à época dos expurgos inflacionários que pretende a autor sejam repostos. Documentos que o réu na qualidade de depositário está obrigado a exibir.Diante da notoriedade da quantidade de demandas similares a presente ação é prudente que seja deferido o prazo de 30 dias para apresentação dos documentos requeridos, atendendo-se ao Principio da Razoabilidade.Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino venham aos autos no prazo de 30 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.070334-5 - JOSE PAULO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se a determinação judicial em derradeiros dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.070353-9 - MARIA BERNADETTE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Não havendo manifestação da parte interessada e decorrido o prazo do artigo 475-J, §5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073030-0 - ROGÉRIO EVANDRO FARAH (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.075322-1 - VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076209-0 - EDUARDO DE AVELLAR TORRES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086863-2 - ALAIR PEREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.111666-6 - NILSA ABREU FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:(...) Assim, DETERMINO:1) O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação;2) CITE-SE. Conste no mandado o prazo para resposta e a supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário.3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.148070-4 - LEANDRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.150332-7 - WILSON DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Despacho:O valor da taxa judiciária está atrelado ao valor dado à causa, que no caso é de R$ 23.000,00 Assim, recolha-se a diferença, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.180726-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRY ESCRITÓRIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MOEMA MARTIRANO PAIVA POMAR E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 01.04.08 às 15:20 horas. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177311-2 - JOANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086280-0 - JERRI NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENTIDADE MANTENEDORA WAKIGAWA LTDA Despacho:Fl 42 - Defiro a intimação do autor na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.090607-4 - FERNANDO CESAR BITTENCOURT COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 57/59 e mantenho a decisão agravada pelas razões que passo a expor.Pelos documentos de fls. 14/15, vê-se que não houve separação na cobrança da parcela do finaciamento de débito e do valor referente ao consumo de energia mensal. Isso porque ambas são de titularidade do autor. Se as contas de cosumo de energia estão em nome do autor, ele responde por ela até que se altere a titularidade. Essa sim é a controvérsia: se a alteração da titularidade foi requerida ou não pelo autor e, em caso positivo, se a ré se recusou a proceder à transferência.Assim, AO AGRAVADO.Após, voltem conclusos para apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.107605-8 - HELIO CAMPOS GOES FILHO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X SUELY RIBAS FABRES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao exquente sobre a resposta ao ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.133495-0 - LUIZ ROBERTO FERREIRA DA PAIXAO, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X IBI ADMINISTRACAO PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 -Expeça-se mandado de pagamento para parte exeqüente no valor indicado pelo Contador Judicial às fls. 177/179 e para o executado, no valor resmanescente.2 - Oficie-se ao Serasa, conforme requerido às fls. 180/180v3 - Intime-se o executado para recolhimento das custas processuais pendentes.4 - Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109307-1 - MARIA ELAINE NOVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de obrigação de pagar direitos autorais \r\n\r\nProc. 2007.001.043510-7 - POUSADA ACQUARELLA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ (RJ-082961), Dr(a). DEJAMIR ROCHA MARENDAZ (RJ-095661)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Carta precatória pronta aguardando retirada pela parte autora ou recolhimento das custas e cópias necessárias p instrução da mesma. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082191-0 - WALDEMAR MARQUES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080534-8 - PAULO BASTOS TIGRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X DANIELLE PELLENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 95/96 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.(...) \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.082872-5 - ANTONIO ANSELMO SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X MARIA RITA DOS SANTOS COIMBRA VIEIRA E OUTROS Despacho:Fornecidas as cópias, citem-se os réus no novo endereço fornecido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.047386-8 - LUCIMAR MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.056168-0 - ANANDA PEREIRA DE ALMEIDA PRADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAURINDO GERVAIS (SP-197897), Dr(a). RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (SP-250179)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A REPUBLICAÇÃO: Ao interessado sobre juntada de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.056224-5 - COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS ALMEIDA PRADO NICOLETTI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (SP-250179)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.008881-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X CRISALVA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.114817-5A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDMA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:REJEITO a exceção \r\n\r\nProc. 2007.001.118688-7A - ITAÚ SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VÂNIA LÚCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.013323-1 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERRERI Despacho:Oficie-se a SRF e ao DETRAN, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.106850-9 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X AUTO TIME RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) of pronto ag. retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.097277-6 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA APARECIDA ANTUNES ITABORAY Despacho:Tendo em vista que os ofícios de fls. 58/59, 61, 62/63, 65, 86 e 87 datam de muitos meses atrás, por ora, oficie-se à Secretaria da Receita Federal, ao TRE, ao INSS, à Telemar e à VIVO, como requerido às fls. 75/76, ciente a parte autora de que deverá recolher as custas para expedição ou retirar os ofícios em cartório, encaminhá-los ao respectivo órgão e comprovar o seu protocolo no prazo de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.140875-1 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.050865-2 - ARLETTE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X NIDE DA SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:Esclareça a exequente se persiste o intresse na diligência de fls. 31/32, tendo em vista que existem meios mais eficazes e menos gravosos do que o requerido às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.094077-0 - ESPÓLIO DE LAIS DA SILVEIRA CAMPOS, Inventariante: ANNA MARIA LIMA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X AURORA CORDEIRO LIMA DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.057504-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON PORTELLA VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Despacho:1 - Oficie-se conforme requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto aos Órgãos, tudo no prazo de três dias. 2 - Ao interessado, sobre certidão a fls.160. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.085884-5 - GUSTAVO PIMENTA GERMANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ Despacho:Oficie-se a SRF apenas para que forneça o endereço do executado , devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073004-0 - LINA JOSEPHINA GAYOSO E ALMENDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Deixo de conhecer os embargos de declaração de fls. 61, uma vez que não estão presentes nenhum dos requisitos elencados no artigo 535 do CPC, tendo em vista que não foi proferida qualquer decisão que desafiasse o aludido recurso. Outrossim, assiste razão ao peticionário de fls. 61, uma vez que foi equivocadamente publicada decisão com teor diverso da lançada às 59. Assim, republique-se decisão de fls. 59. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.107577-4A - MARILZA RODRIGUES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096492-0 - CARLOS CHIAPETA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que diz respeito à tutela tornada definitiva na sentença, com relaçâo à qual recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015556-1 - FANNY ISRAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847) REPUBLICAÇÃO: 1 - Não vislumbro a pertinência da prova oral postulada pelas partes, considerando a dinâmica dos fatos que sequer são objeto de controvérsia, apenas sua repercussão jurídica. Assim, indefiro.2-Defiro a prova documental . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.188491-8 - JOSÉ IRANDI FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Venha a declaração de 2007 e comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.112457-6 - LINDAMIR MARIA PORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.029397-8 - NEIDE FERREIRA DE SOUZA LAGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Recolha a parte ré as custas e a taxa judiciária devidas,conforme certidão de fls. 160, em 10 dias sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.Decorrido, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.121920-8 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X AMERICAUP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) A parte interessada sobre os oficios de fls.110/111. \r\n\r\nProc. 2006.001.159102-0 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162714-2 - LUIZ JUSTINO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Sr. Rogério Augusto de Andrade Périssé, \r\n\r\nProc. 2007.001.068575-6 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.114703-1 - GERALDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.076328-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido, dada a natureza dos bens a serem avaliados. \r\n\r\nProc. 2004.001.048261-8 - MARCIA DAMIANI GIGLIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X INTERNETFACIL TECONOLOGIA DE INFORMACAO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Fl. 199 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.036485-7 - SUPORTE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA OFÍCIO PRONTO AG. RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162285-5 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BTR BEST TOURS IN RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Decisão:Suspendo o feito, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.059859-8 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA CRISTINA GOMES ofícios prontos aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.001.033150-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X CENTRO REDENTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186703-9 - NILSON FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO BATISTA DO CARMO (RJ-140737)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fl.29. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.132626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLATA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X SMG ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:1) Fls. 578: remeto os réus à decisão de fls. 562, que indefiriu o pedido de gratuidade dos demandados.2) À parte autora para comprovar o depósito da primeira parcela, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.015118-7 - ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao interessado para que se manifeste, certo que ainda não há notícia do trânsito em julgado do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064132-4 - URANIO GUIMARAES GOES (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista que, conforme estatuto de fls. 121/135, a executada é uma Sociedade Civil, esclareça o exeqüente a manifestação de fls. 299. \r\n\r\nProc. 2006.001.120352-3 - RAQUEL VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMERICANAS COM COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 154, comprove a parte ré que cumpriu a obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o depósito da guia retirada em 22/11/07 (fls. 153), tudo no prazo improrrogável de 03 (três) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.129797-9 - ESPÓLIO DE ELDO SANCHES, Inventariante: ELDO LANGSDORF SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) ofícios prontos aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.166885-5 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.023952-5 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 63/64 e 67, eis que tempestivos, mas acolho parcialmente o primeiro e rejeito o segundo, pelas razões abixo expostas.(...) Entretanto, assiste razão a autora no que diz respeito à condenação nos honorários. Assim, o dispositivo da sentença deverá passar a constar o que se segue:Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.No mais, permanece a sentença tal como lançada.Intime-se.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.000208-4 - ANA CRISTINA LEQUITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 01.04.08 às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000413-5 - GLAUCIO COUPEY QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PEREIRA FRANCO (RJ-077562)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059709-0 - PAULO JOSÉ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.120650-3 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, (...)Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/08, às 14:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.243902-5 - KATIA REGINA ARGENTO VIEIRA DE SOUZA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Aguardando parte autora fornecer contra-fé para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.000422-6 - CARLOS PEDRO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Abra-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078799-1 - ROBERTA SOUZA DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X ELETROS SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE A. MARANHÃO GOMYDE (PR-022598) Aguardando autora fornecer contra-fé para instrução de manadado. \r\n\r\nProc. 2007.001.146462-0 - MAXWEL CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, (...)Diante do exposto, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.184376-0 - LUÍS ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 01.04.08 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc multa diária E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164493-2 - VIVIANE SANTANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Venha a prova documental requerida pela ré. Esclareça-se a pertinência das provas orais requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028340-0 - CASTOR ROQUE GUIMARÃES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diante do silêncio das partes, homologo os honorários propostos à fl. 130. Venha o depósito dos honorários, pelo réu, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103366-9 - SÉRGIO LUIZ SÁ FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEREIRA FIGUEIRA (RJ-119235), Dr(a). CARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS (RJ-145435)) X MISTURA CARIOCA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.103023-0 - CACI CENTRAL ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES (PA-001895) Decisão:Defiro a penhora requerida. Expeça-se carta precatória. Quanto ao ofício, diligencie o exequente por seus próprios meios.Defiro o requerido no último parágrafo de fl. 1240. Expeçam-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007833-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AIRTON FERREIRA FREIRE of. pronto ag. recolhimento das custas ou retirada pela parte interessada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079884-8 - LANCHES OPUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.057363-0 - LARISSA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X CLARO TELEFONIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Atenda-se ao MP, esclarecendo as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as para exame de pertinência, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.099249-5 - IONETE LOPES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha a prova documental requerida pelo réu em dez dias, sob pena de preclusão.Manifeste-se o autor em provas, justificando-as, e sobre a possibilidade de realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118621-8 - DIANA DO AMARAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X JORNAL EXTRA INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Pela derradeira vez, diga a parte autora se pretende produzir outras provas, além daquelas já acostadas aos autos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.121069-5 - EVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147730-4 - PRISCILA BECKERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NUNES (RJ-145231)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(...) defiro JG à parte autora.(...) Indefiro a inversão do ônus da prova, (...)Assim, defiro a prova pericial requerida pela autora, nomeando perito o Sr. Gilson Fernades Tavares (tel. 2253-5840, 2516-0099 e 9977-1279), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias.(...) desentranhe-se a petição de fls. 99/100 e intime-se o patrono subscrevente de tal peça para retirá-la em cartório, certificando-se nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026878-5 - CARLOS EDUARDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X HUMANITARIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes de fls.233/234 no curso da execução.Diga o autor em 48 horas sobre o cumprimento do acordo sob pena de se considerar dada quitação, extinguindo-se a execução.Rio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2008.Tania Paim Caldas de AbreuJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.014231-7 - OSCAR DO VALLE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.032259-0 - JULIETA FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:(...) Assim, DETERMINO:1) O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação;2) CITE-SE. Conste no mandado o prazo para resposta e a supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário.3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.025801-5 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam se há possibilidade concreta de acordo. Abra-se vista a DP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005887-4 - ROMEU OLIVEIRA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). TULIA STOGMULLER GURGEL (RJ-117073)) X JUPAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (PR-021151), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) aguardando recolhimento das custas para expediçãode mandado, pela parte interessada.. \r\n\r\nProc. 2006.001.071392-0 - NORIVAL GUIMARAES VIANA NETTO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL GUIMARÃES VIANA NETTO (RJ-109291)) X ALDO NASCIMENTO BERTACHINI E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167252-6 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.144260-0 - AMARO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:Devolvo às partes o prazo comum de cinco dias para manifestação sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.154827-0 - JULIANA NASCIMENTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Decisão:Recebo a emenda de fls.39/43. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 411779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.066685-9 (137107) - SANDRA MARA MACIEL GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARAIVA RIBEIRO (RJ-016296)) X ERNESTO LUIZ BRITO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Despacho:FL. 80 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.205105-9 - KETHELEN PACHECO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUTEMBERGUE AVELINO BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:MANTANHO A DECISÃO DE FL;12 PARA FINS DE ARBITRAMENTO DOS PROVISÓRIOS ANTE A NECESSIDADE DE ATENDER A EQUAÇÃO FINANCEIRA ATRELADO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE,NECESSIDADE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1984.001.511075-7 (111267) - PAULO AMARAL RIVELLO X MARIA LOURDES MORAES RIVELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625) REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1991.001.090653-4 (145745) - WILSON DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE MARIA DE JESUS Decisão:Indefiro o sobrestamento do feito requerido à fl. 50. Retornem os autos à Defensoria Pública para cumprimento do item 4 do Aviso 58 de 17/12/2001, do Egrégio Tribunal de Justiça (convocação do patrocinado). \r\n\r\nProc. 2006.001.073354-1 - GEORCINEIA DE ALCÂNTARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X PAULO SERGIO BORGES TEIXEIRA Despacho:decreto a revelia ,À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.211943-2 - ORLANDO MARTINS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X VANIA MARZULLO PINTO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200044-4 (105379) - MARIA APARECIDA DA SILVA CASTRO X JORGE HUMBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OLDIR CALISTO DE SOUZA (RJ-061524), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 1984.001.505580-1 (113809) - ADAUTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)), ALMERITA DA CONCEICAO ARAUJO, Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089) A PARTE REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1989.001.074559-0 (112136) - JOSE PINTO LOUZANA FILHO E S/M, ELZA MARIA DE SOUZA LOUZANA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se instruído com os títulos e certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Em caso positivo, remetam-se os autos à Fazenda Pública. Em caso negativo, à requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.030345-8 - SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Recolham-se as custas para a expedição da 2ª via da Carta de Sentença, no valor de R$ 10,95, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.125800-5B - RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) A PARTE EXEQUENTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.002939-9 - VALDEIR DA COSTA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X VALDEIR PENUDO LOBO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:Ante a inércia dos exeqüentes, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.004633-6 - MAGALI DA GRACA FELICISSIMO MOREIRA PIEDRAS (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804) Decisão:Oficie-se conforme requerimento do executado à fl. 296, ante a anuência da credora à fl. 315 e manifestação do Ministério Público, à fl. 316, no sentido de não se opor ao pedido. Após notícia da exeqüente sobre quitação do débito, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.044842-8 - SIGLIA OBERST CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X LORIS AREAS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:À exeqüente sobre a certidão cartorária à fl. 170. \r\n\r\nProc. 2006.001.100438-1 - HENRIQUE MIRANDA BERTINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X MARCELO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Decisão:1 - Fls. 179/180: pedido prejudicado, pois requer diligência para data pretérita. Esclareça o peticionário sua afirmação de que \"o executado não possui endereço informado nos autos\", ante informação à fl. 97.2 - Desentranhe-se fl. 181 e junte-se-a aos autos a que é destinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.125322-8 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Designo Audiencia Especial para o dia 22/01/2008, às 15:00 horas. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.063733-6 - CARLA CRISTINA MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GIOVANNI LENTO CHAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 488 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.020838-7 - EDMARA VICENTE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ANA MARIA GOES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Decisão:Tendo em vista o v. Acórdão às fls. 149/153, cumpra-se parcialmente a decisão à fl. 127, intimando-se o Sr. Paulo de Oliveira Camacho e as partes consignadas neste feito para a realização do exame de DNA, cuja data será designada pelo laboratório competente, ao qual deverá ser expedido ofício solicitando-se tal providência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.187630-2 - MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372), Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X EDUARDO SERPA DE ALMEIDA), EDUARDO PINHEIRO SERPA DE ALMEIDA), GIOVANNA PINHEIRO SERPA DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, conforme requerido na douta cota promocional à fl. 37v. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.018006-3 - RICARDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X SORAIA MATHIAS VETERE), ISABELA MATHIAS VETERE), GIOVANNA MATHIAS VETERE Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.081528-2 - FERNANDO CESAR DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X MARIA CAROLINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Retornem os autos ao 1º Contador Judicial (fl. 377). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.146886-8 - ANA ELENA BICUDO WILKEN (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) Despacho:Venham aos autos, em quinze dias, as primeiras declarações, conforme requerimento do Ministério Público à fl. 81. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049151-2 - ANDRÉ BESSADAS PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X SÔNIA MESQUITA PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325) Despacho:Venham as partes para ratificação do acordo por termo em cartório. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.111709-2 - PAULO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X LEONARDO BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)), RAPHAEL BARBOSA GOMES DA SILVA), LIVIA BARBOSA GOMES DA SILVA Despacho:1 - As partes sobre o laudo de fls. 179/183; 2 - Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113487-2 - MOYSES FILIPE DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X JULIA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 213, constando o prazo de resposta de cinco dias, sob pena de crime de desobediência. I-se para a entrega e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.139203-4 - LUIZ ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X DANIELA SIMOES MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:1 - A parte Ré sobre os documentos de fls. 724/727;2 - Aos interessados sobre fls. 729/743. \r\n\r\nProc. 2006.001.162029-9 - BRENO MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X EVANDRO LOREGA GUIMARÃES Despacho:REGULARIZE-SE FLS.49( PETIÇÃO DA AUTORA), OBSERVANDO-SE A ALUDIDA FIRMA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.504578-9 (118495) - CARLOS ERNANI GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960)), LUZIA MARIA MONSTANS BRASIL DE CARVALHO Decisão:Ante a declaração da alimentanda, à fl. 54, e a manifestação do Ministério Público, à fl. 56, favorável ao pedido, expeça-se o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 1986.001.200117-2 (88898) - GERARDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARMEN CASTRO PIRES SORIA Despacho:Os bens descritos às fls. 40/41 aparentam ser objeto de sobrepartilha, a ser dirimida em ação própria, pois apresentados após sentença, à fl. 39, que decretou a separação consensual do casal e homologou o acordo de fls. 2/4, que relaciona bens distintos. Esclareçam os requerentes, devendo o ex-cônjuge mulher melhor explicar sua expressão \"aparece\" um novo acordo, já que com ele anuiu, assinando à fl. 41. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.059972-1 (144697) - IRACI MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X OSMAN PEREIRA DE LIMA Despacho:Fl. 74: nada a prover. Fato alheio à demanda, já finda. Após as providêcias de praxe, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.077358-5 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X FATIMA MONICA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se a 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.099479-0 - LUIZ CARLOS DUARTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X TERESA ELIAS CHACUR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nId: 411473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "411475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.071162-1 - DOUGLAS DA SILVA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X ANTONIO MARCOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Considerando a natureza da verba pleiteada, venha a anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.001.042343-6 - VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça;2- Recebo a apelação (AUTOR) de fls.261/272 no seu efeito devolutivo;3- À parte apelada para apresentar suas contra-razões;4- Após, ao Ministério Público;5- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.164090-0 - CARLOS EDUARDO SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO HONÓRIO DA SILVA Despacho:1. DESIGNE-SE NOVA DFATA PARA AUDIÊNCIA. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECADO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:20H).2. fORNEÇA A AUTORA A COPIA SOLICITADA ÀS FLS. 118 \r\n\r\nProc. 2007.001.066990-8 - PATRÍCIA ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCA BARCELOS ALVES (RJ-090761)) X MANUEL MONTEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:1- Renove-se o ofício para desconto dos alimentos provisórios de fls. 30, devendo o mesmo ser encaminhado por Oficial de Justiça;2- Considerando o decurso de prazo para produção de prova documental suplemantar estabelecido na assentada de fls. 34, manifestem-se as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107696-6 - ANIQUE DOS SANTOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X EDER GUEDES MELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:DIGA A AUTORA EM CINCO DIAS SDOBRE A PROPOSTA DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.244744-7 - LUÍSSA GUSSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X TIAGO DA SILVA MARINHO Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:00H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.265830-6 - RAFFAH DAMÁZIO HONEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAGALHÃES CARVALHO PEREIRA (RJ-147906)) X RONISON DOS ANJOS HONEIN Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 25 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:10H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005562-1 - DEBORA RIOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806)) X ABIEZILDA RIOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.209164-1 - JACKSON ALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X VÂNIA SILVA ALVES Despacho:Cumpra-se corretamente o item III de fls. 18, em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1981.001.200681-0A (87.105) - INES DA SILVA SAD (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X EMILIO BARCELOS SAD (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327) Despacho:1)Partilha já homologada. Recebo como Execução de Partilha.2)Distribua-se por dependência.3)Registre-se. Autue-se. Apense-se.4)Venham as certidões de praxe. Oficie-se à SRF.5)Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.059458-7 (100.642) - HENRIQUE JOSE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:VENHA PELA VIA PRÓPRIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.065651-0 - VALDINEIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA MAXIMINIANO DE SOUZA E OUTROS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE VALDINEIA SOUZA DA SILVA E SEBASTIÃO JOSÉ ALVES, INICIADA NO ANO DE 1991 E ENCERRADA EM 28.07.2003, COM O FALECIMENTO DESTE, RECONHECENDO EM FAVOR DA AUTORA, A CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO FALECIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI 9278/96. ISENTO A PARTE RÉ DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR NÃO HAVER RESISTIDO À PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.074964-2 (103414) - MIGUEL SAWABINI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 82/85 e o documento acostado às fls. 10, onde se constata a maioridade de FABRÍCIO DE OLIVEIRA PEREIRA, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 86v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em quinze por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178194-7 - FRANCISCO AUGUSTO DELFINO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 23, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.219737-6 - LÚCIA LOUREIRO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:50H). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.021677-5 - ADRIANA SILVA VELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X EDUARDO JOSE TEIXEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.026460-7 (101577) - JORGINA DOS SANTOS GAYANI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.109933-2A - BARBARA DILMA DE ALMEIDA CIPRIANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X MARCELO JOSE DA SILVA CIPRIANI (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.107869-0 - PAULA RODRIGUES BOUTH (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X PAULO AFONSO CARDOSO BOUTH (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129643-0 - BIANCA BEZERRA ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CARLOS DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) Decisão:Fls. 98, I e II: Assiste razão ao MP, razão pela qual indefiro os pedidos. Quanto ao item IV, também deve ser indeferido, tendo em vista o rito adotado na presente execução. Oficie-se na forma do item III. \r\n\r\nProc. 2006.001.018654-2 - RUTH FERREIRA NOGUEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ROMEU NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Despacho:FLS. 159 - DEFIRO. REDESIGNE-SE. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:10H). \r\n\r\nProc. 2006.001.059820-0B - MARIA DAS GRACAS DEFILIPPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.02/05 e 15/18 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066567-5 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:FLS. 152/153 - CONSIDERANDO OS ELEMENTOS ACOSTADOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094900-8 - FERNANDA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA OS PRÓXIMOS 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121647-5 - MARILU MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:Tratando-se de diferenças englobadas no montante desta execução, acolho integralmente a manifestação do MP e determino a intimação do executado, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento do valor apurado às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.121647-5 - MARILU MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 116 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116645-1A - BRUNA DE JESUS FLÓRIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X ORLANDO VILALBA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... DESTA FORMA, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE EM FAVOR DE UM DOS JUÍZOS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NILÓPOLIS-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.177277-6 - DIOGO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÉBER GARCIA FERREIRA Decisão:COMO PODEMOS CONSTATAR, A DESATENÇÃO DO EXECUTADO PARA COM O CHAMAMENTO PROCESSUAL É INDISCUTÍVEL, IMPONDO-SE, PORTANTO, A ADOÇÃO DA MEDIDA COERCITIVA ESTABELECIDA NO DISPOSITIVO DO ORDENAMENTO PROCESSUAL ACIMA MENCIONADO, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, POR INADIMPLEMENTO DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, ANTERIORES À CITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO PELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SEARA JURISPRUDENCIAL E RETRATADA NA SÚMULA 309 DO STJ, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE A QUITAÇÃO DE TODAS ESTAS PARCELAS PROPICIARÁ A ELISÃO DO PRESENTE DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.201310-1 - ANA LUCIA NOVAK (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X RICARDO APELFELD (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:DIGA A EXEQUENTE; APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046237-6 - JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). REGINA SANTOS PAZ (RS-032726)), Interessado: REGINA SANTOS PAZ, Dr(a). REJANE SANTOS PAZ (RS-067359)) X LEONEL BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:FLS. 146/147 - MANIFESTE-SE À PARTE PETICIONANTE. VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.103543-5A - MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X MARINA DE ALENCAR ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.079260-3 - VERA PAIXÃO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:ATENDA-SE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.090540-9 - NELI PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ CLAUDIO AMARAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205) Despacho:DIGA, EM 10 DIAS, O EX-CONJUGE VARÃO; APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047360-1 - GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JHONE ESCALERA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.121654-9 - SANDRO GERALDO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X FRANCISCO GERARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.003668-9 - ORLANDO FERREIRA X BEATRIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MASCARENHAS MAXIMIANO SILVA (RJ-133228) Decisão:FLS. 08 - INDE FIRO A VISTA DOS AUTOS UMA VEZ QUE TODOS OS PROCESSOS EM CURSO NA VARA DE FAMÍLIA TRAMITAM SOB SEGREDO DE JUSTIÇA (ART. 155, II DO CPC; ART. 6º, XIII DA LEI 8906/94; ART. 5,LX, DA CF). EM QUERENDO VENHA O PEDIDO DE CERTIDÃO, EM 05 DIAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 155 DO CPC. DECORRIDO 10 DIAS E SEM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.035648-7 - ANTONIA DA SILVA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851)) X PEDRO FERNANDES PINHEIRO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA E A DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL DECORRENTE DO RELACIONAMENTO AMOROSO HAVIDO ENTRE A AUTORA E PEDRO FERNANDES PINHEIRO, INICIADA NO ANO DE 1988, QUE TERMINOU EM 04 DE MAIO DE 2004, DATA DO ÓBITO DO EXTINTO, MESMO, NOS TERMOS DA LEI 9278/96. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179094-8 - ANNA DE DEUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ROBERTO ALVES DA SILVA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, REMETENDO-SE CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.001.179094-8 - ANNA DE DEUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ROBERTO ALVES DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 42/43 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.133924-2 - ROGÉRIO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA LOPES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028219-4 - THAIS VITAL AUTRAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES AUTRAN (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:20H \r\n\r\nProc. 2007.001.213926-1 - VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X VICTOR SILVESTRE MENDONÇA BARROS Despacho:À PARTE AUTORA, DIANTE DA CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.904186-4 (86678) - TASSO RIVERA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1988.001.962514-1 (89.686) - FRANCISCO LUIZ LOPES SARAIVA E OUTRO Despacho:1. VENHA AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS E QUITAÇÕES FISCAIS.2. CERTIFICADO REMETAM-SE OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1991.001.034691-7 (98352) - LUIZ FERNANDO AMENDOLA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). BERNARDO A FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 74/75 e o documento acostado às fls. 08, onde se constata a maioridade de CAROLINE DE VASCONCELLOS AMENDOLA DE SOUZA, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, estipulados em trinta por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094319-8 - RENATO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:00H). INTIME-SE COMO REQUERIDO, POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118761-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608)), Interessado: RENATA AMARO DOS SANTOS AMARAL, Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE FLS.97/101. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.235123-7 - SERGIO SCHRADER SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:40H). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.127935-4 - LUCIO CESAR MORENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X SELMA MARIA LEITE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DE PEÇA ORIGINAL. APÓS, Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048557-3 - FERNANDO LUIZ DO REGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X NEWTON LUIZ DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:AO RÉU. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145026-8 - ALEXANDRE FREITAS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) LUIZ GUILHERME MARTINS DE MATTOS Sentença:Esclareçam as partes quanto à utilização do nome pelo cônjuge mulher. Após, retornem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.104884-7 - HUMBERTO ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X SANDRA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.087406-6 - PAULO CARVALHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.180656-7 - NELSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de NELSON FERREIRA DOS SANTOS e LOURILENE FERREIRA DOS SANTOS, voltando o cônjuge mulher a utilizar o nome de solteira, LOURILENE SANTOS DE QUEIROZ, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios por não ter resistido à pretensão autoral, bem como por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça.Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente. Ciência ao MP e à DP.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026368-6 - REYNALDO CONRADO LOPES X YAN AUGUSTO COBERE DE LUCENA NEIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Despacho:OFICIE-SE A CENTRAL DE INQUÉRITOS COMO REQUERIDO PELO MP. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.069435-4A - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.110852-6A - GABRIEL VITOR DA SILVA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X GENESIO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto às fls. 48/49 e aceito às fls. 53, com parecer favorável do Ministério Público às fls. 54, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Com relação ao pedido de arbitramento de multa, não deve ser aoclhido, pelo que dispõe o art. 287 do CPC c/c Súmula 500 do STF. Quanto à correção e juros legais, dependem de eventual inadimplemento para sua aplicação, o que dependeria de cálculos e apreciação em momento próprio. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo, devendo o executado efetuar o depósito até o dia 13 de cada mês, sob as penas de Lei. Com a quitação, desarquivem-se independente de despacho e retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.089602-0A - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Vistos, etc.Conforme é de crucial sabença, admite-se a exceção de pré-executividade na hipótese de apresentação de mácula insanável pertinente ao próprio título ou mesmo com relação a \"força executiva\" apresentada por este. No caso ora em estudo, não há apresentação pelo excipente de qualquer ponto no sentido de demonstrar a ausência de validade do título ou mesmo que já se tenha apurado sua quitação. Desta forma, restou demonstrado de forma evidente que a peça processual apresentada não tem o condão pretendido pelo devedor, não se fazendo presente qualquer óbice para o prosseguimento da pretensão executiva.Assim, rejeito a aludida exceção de fls. 16/30 e determino o prosseguimento da execução, promovendo a parte exequente medida processual adequada.Publique-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.122498-8 - RENATA DE SOUZA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Despacho:Venha certidão de casamento devidamente averbada, no intuito de comprovar a modificação de nome alegada às fls. 208. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.177814-6 - GIOVANNA CASSAR MOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X ALBERTO MOLON E OUTRO Despacho:1.Anote-se no DRA e onde mais couber a Reconvenção;2.Ao Autor Reconvindo para replicar e responder à Reconvenção.3. Após ao Ministério Público \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.098393-7 - SOLANGE CRISTINA PEDRO GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls. 29 e os documentos que a instruem, onde se constata a perda do objeto da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.084596-6 - MARCELO MARÇAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MARCELO ANGELO CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.199344-6 - MARIA LENI FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909)) X ANTONIO ALVES DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP, EM DEZ (10), SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.152768-5 - NICOLLE BARROS DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X RAFAEL DE ASSIS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046687-6 - ROBERTO CLAUDIO RIBEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X LUCAS FRANCISCO VILARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729) Despacho:DIGA O AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.041477-7 (98469) - MARGARIDA MARIA HEIL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X FRANCISCO BROSSARD CORREA DE MELLO Despacho:FLS.90 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1991.001.041477-7 (98469) - MARGARIDA MARIA HEIL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X FRANCISCO BROSSARD CORREA DE MELLO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 72/73 PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.035098-7 - MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166), Dr(a). NELSON KESTENBERG (RJ-061822)), Interessado: CARLA NOGUEIRA DA SILVA, Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. DECORRIDO ESTE PRAZO E SEM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES REMETAM-SE ESTES AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 411475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.263898-8 - MARIA DE LOURDES WILL, FERNANDO OTTO WILL, FELIPE WILL NETO, MARCELINO FELIPE WILL (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Despacho:Retifique-se por termo. Após ao MP. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.003161-0 - PAULO CEZAR VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651), Dr(a). ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (RJ-084730) Despacho:Expeça-se mandado de intimação com o endereço indicado às fls.55. \r\n\r\nProc. 2008.001.002725-1 - PAULO ARTHUR LEMOS DE CASTILHO FILHO, NICOLE DURHAM CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Aos requerentes para complementar as custas judiciais/taxa judiciária, na forma de fls.13. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.236719-1 - FRANCINEIDE BESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X LUIZ DOMINGUES NABUCO DE FREITAS Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.111451-7 - SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES (RJ-152569E)) X ADRIANA CELIA DE SOUSA NOVIS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31 de janeiro de 2008, às 13:30 horas, com a presença da Drª Conciliadora. Ciência ao MP. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.169841-2 - GENIVALDO PAIVA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X LUCINDA CIMA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. (Cota do MP:\"Pela remessa dos autos ao contador...\"). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.053379-2A - FABIANA TAVARES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522)) X FABIAN SANTOS PELLEGRINO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 35) \r\n\r\nProc. 2004.001.120190-0 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:J. Vista por cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018921-0 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) REPUBLICAR: Vista por cinco (05) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061834-0 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) REPUBLICAR: Defiro vista por cinco (05) dias. Atenda-se ao MP.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033647-6 - GABRIELLA AUGUSTA MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X FRANCISCO VANDERLEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) REPUBLICAR: DIGA A EXEQÜENTE SOBRE FLS. 38 (1º DEPÓSITO DO ACORDO) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.149824-1 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X NEUSA ELENA SOBRAL AZEVEDO Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls.39 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.164902-4 - FREDERICO JOSÉ BARBOSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X ANGELA MARIA MENDES DIAS Despacho:Intime-se a Ré por mandado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.204551-5 - SIDNEY TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE FABRI TORQUATO Despacho:Defiro J.G. ao autor. Cite-se, após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.216206-4 - DINO DE AMORIM SANTOS HOFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X AVAH CHAMARELLI DE ALMEIDA HOFER Decisão:Defiro JG à parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.059314-8 - GONCALO CARDONA ZANIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123), Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Despacho:Fls.58: Os requerentes estão pretendendo a expedição de formal departilha, razão pela qual, venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.265038-1 - MÁRIO CESAR PULCHERIO FRANCO NETTO, TATIANA DE MELLO BARRETO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Despacho:Ratifique-se por termo. Após, ao MP.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.182314-0 - ANDRÉ LAINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X CARMEN CHAMUN CALAZANS LAINO Decisão:\"Considerando os fatos narrados na inicial de fls.02/07...DEFIRO a tutela antecipada para que o menor BERNARDO CHAMUN CALAZANS LAINO fique em finais de semana alternados na companhia de seu pai...Expeça-se mandado de citação e intimação da liminar. I. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1986.001.201049-5A (85925) - SHIRLENE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150)) X SERGIO CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA + FUNPERJ + FUNDPERJ E FORNECER CÓPIA DE FLS. 91 PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962441-0 (89515) - WILTON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Despacho:D.A.C., na forma requerida às fls. 40. \r\n\r\nId: 411476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.015223-2 - MARIA EDUARDA DE PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X CLAUDAIR SOUZA RIBEIRO), DAIR RIBEIRO), CLAUDINA DE SOUZA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. às fls.278. \r\n\r\nProc. 2005.001.074924-8 - JOHN GRAEME BROWN (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ANA CRISTINA GALVAO BROWN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito (cf. art.520 CPC). Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.104569-1 - NICOLLE CALHEIROS CAHET, EDUARDO CALHEIROS CAHET, RAFAELLA CALHEIROS CAHET (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RUY CAHET (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Atendido o enunciado nº 01 do Art.44/2001 da CGI. Após, voltem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.178117-0 - GUSTAVO DINIZ DA SILVA ROCHA, ANA PAULA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104) Despacho:Fls.18 - Defiro, como requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.056541-6 - MAX BRITO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249)) X MARCIA TEIXEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Fls. 92 - Defiro, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102079-1 - CARLOS TUCCIMEI GUINLE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUCIANA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215997-1 - LUANDA MARA DE SOUZA DA SILVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X VITOR HUGO PEREIRA MESSIAS Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.163744-7 - TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA, E SOUZA BALLESTEROS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, MARTOL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA X DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS Despacho:Às embargadas e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.115503-8A (85236) - GISELLE BASTOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. às fls.748/9, nos endereços fornecidos às fls.750. \r\n\r\nProc. 2002.001.001977-0 - ROBERTA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924)) X ROBERTO SANTOS DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.295 e segtes. - à exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.133817-1 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Exceção de Incompetência - Drº. Paulo Cezar da Rocha Azevedo - OAB/RJ. 44.767: Decisão: DPD. R-se. A-se em apenso, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.001.171047-3 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FABIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Exceção de Incompetência - Drº. Paulo Cezar da Rocha Azevedo - OAB/RJ. 44.767: Decisão: DPD. R-se. A-se em apenso, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.001.188892-4 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FABIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Exceção de Incompetência - Drº. Paulo Cezar da Rocha Azevedo - OAB/RJ. 44.767: Decisão: DPD. R-se. A-se em apenso, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.001.216302-0 - JOÃO PEDRO LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES, YURI LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X JOSÉ ANTONIO MARETZKI RIBEIRO SOARES Despacho:Aos exequentes para diligenciarem o andamento do process. (cf. fls.15v.). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1994.001.039760-9A - NAGILA ABBASS CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206) Despacho:Considerando a vigência da Lei 11.232, que regulou o cumprimento da sentença, intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o débito (Art.475-J, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.004657-3A - RAPHAELA VILA VAZ, PEDRO HENRIQUE VILA VAZ (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) A (s) parte (s) interessada sobre fls.122 ( Banco do Brasil). \r\n\r\nProc. 2000.001.047058-9B - LUIZA OLIVEIRA PAES DE BARROS REP/P/S/MAE, DEBORA OLIVEIRA PAES DE BARROS REP/P/S/MAE, BRUNA OLIVEIRA PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X MARCIO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Impugnado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8B - EVANDRO BALLESTEROS X DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.053006-9 - LINEU DE LAVOR BATALHA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X VERA LUCIA CARELLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Atenda-se ao MP. Arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.004201-0 (86720) - MARIA EMILIA GUEDES DIAS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)), COND. EDIF.JARDIM DAS PALMEIRAS, Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)), CIPRIS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA, Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. As partes para indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.001006-4 - JOSE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:Fls.397/398 - Esclareça o varão. \r\n\r\nProc. 2003.001.036732-3 - ODETE FIGUEIREDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)), ADILIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:Esclarecido o pedido e, após certificado pelo RE, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.084994-9 - CARLA MARIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X RODRIGO DE MORAES SANCHEZ AGUAYO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Fls.238 e segtes. à autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.084994-9 - CARLA MARIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X RODRIGO DE MORAES SANCHEZ AGUAYO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Agravo de Instrumento - Drº. Jorge Rocha - oAB/RJ. 69.648 / Drº. Fernando Garcia de Castro - OAB/RJ. 71.408 - Despacho: Cumpra-se decisão de fls. 59. Apensados, cumpra-se acórdão da 5ª C C. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.113689-0 - MARCIA DE SOUZA MURLY (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X RONALD CECIL MURLY (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:Proceda a inventariante a apuração de haveres já solicitada pela Fazenda Estadual (cf. fls. 101). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.005646-9 - ANA LUCIA BRAGA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA BATAVIA (RJ-143355)) X GILMAR FONSECA Regularize-se , conforme certidão supra, as custas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.055398-0 - HERMES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) A (s) parte (s) interessada sobre fls.55 (Sec. de Estado de Planejamento e Gestão). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.051359-0 - ALTINO SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)), GLÍSIA MARIA DA SILVEIRA NEVES, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)), GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA SILVEIRA TAVARES), Inventariante: GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES Despacho:As rés sobre documentos de fls.350/376, conforme Art. 398 do CPC. Após, cumpra decisão de fls.320 in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.105202-0 - JORGE PAULO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X Falecido: ESPÓLIO DE WILSE GONÇALVES Despacho:Acolho a promoção do MP de fl.41 e designo o dia 14/02/2008 às 14:00 horas para realização de audiência. I-se o autor e testemunha. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.018919-1 - MATHEUS BERNARDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Despacho:Recebo no efeito devolutivo o recurso interposto às fls.424/448. Ao apelado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.079965-5 (83595) - REGINA CELIA FREIRE DE ATAIDE, LUIZ CARLOS WENDLING DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:Fls.120 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.075317-1 - TATIANA CHRISTINA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X PETERSON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Ação: Conversão em Divórcio//Adv. Dra Paulo César de Carvalho Pinheiro - OAB/RJ52.810//Despacho: Diligenciem os requerentes a regularização do pedido, à luz da certidão supra. \r\n\r\nId: 411477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.110308-8 - SILVIA FROTA RENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X GERALDO RENHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.003844-3 - GIOVANNA MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124)) X RAPHAEL ALVARILHÃO RODRIGUES Decisão:1- Defiro a gratuidade aos autores2- Fixo os provisórios em oito salários mínimos a serem depositados até o dia 05 de cada Mês na conta-corrente da Representante Legal dos menores.3 Cite-se e intime-se4 - Designo ACIJ para o dia 30/04/2008, às 14:45Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.186627-8 - SERGIO RANGEL TARDIN CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X MARIA MARGARETH MIGNOT DE SOUZA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.102869-1 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-101085), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X H.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-092564) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.093007-1 - TANIA MARIA DA SILVA ACRI, RODOLFO ACRI (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 40,16 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.100418-4 - LEONI TENENBAUM, SOLANGE TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Certifico que estão presentes as certidões de praxe, conforme a ratificação da certidão às fls. 75 destes autos.Venham as cópias necessárias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.205791-8 - CLÁUDIA REGINA BASÍLIO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). MARLUCE SILVA TEIXEIRA (RJ-037399) Despacho:Fls 19 - Defiro. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.059302-8 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré sobre certidão de fl.75. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.076382-9A - CAIO CESAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar custas e copias do grerj ,iptu.rgi do imóvel para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.005900-8 - CASSIO MARTINS DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456)) X ANSELMO LUIZ DE MIRANDA Decisão:1- Defiro a gratuidade.2-Emendada a inicial quanto ao rito, voltem-me \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041110-3 - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE NUNES DE MIRANDA (MG-106757), Dr(a). GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA (MG-075170) Ao interessado sobre fls.130 a 132. \r\n\r\nId: 411478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vergilio Storani Salgado Pinha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.200696-3 (72444) - DENISE ARCANJO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X DULCINIO IZIDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL ANDRADE DA ROCHA (RJ-159815E) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 18/01/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.032833-6 - MARIANA FERNANDA SENA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PAULO FERNANDO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) Portaria 01/06: fls. 168/169: aos interessados sobre a resposta do ofício. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.051678-5 - ANNA CAROLINA RODRIGUES HEITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ALEXSANDRO HEITOR RIBEIRO Proc. 06.001.051678-5 - ANA CAROLINA RODRIGUES HEITOR RIBEIRO, rep. por sua mãe CATARINA DO ROSÁRIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO(RJ-66188) . ATO DA SERVENTIA: \" AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS NO MAÇO 1791 DESDE 21/08/06.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029942-0 - VIVIANE MORIGGI DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X ALEXANDRE MAGNO ALFENAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Atos da Serventia: Ofício pronto para se retirado a partir de 17/01/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.051306-4 - TAINA DE SOUZA SANSÃO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) NILSON EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO Decisão:1-Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 01 (um) salário mínimo nacional,a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora.3-Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.(...)5-Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/01/08, às 14:40h. 6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7-Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados.8-Fica a(o) ré(u) ciente de que deverá exibir contestação por ocasião da audiência de Instrução e Julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão \r\n\r\nProc. 2007.001.062715-0 - PEDRO CORBO ARANTES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO ARANTES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006) Despacho:Fls. 86 - Diante da certidão retro, devolvo o prazo ao réu. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.099712-2 - RAQUEL DAUMAS DE MENDONÇA VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545)) X PAULO OTTO VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDINA VILHENA (RJ-091822), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). GEORGIA VALVERDE LEÃO (BA-018578) Decisão: Tendo em vista que consta na certidão de fls. 169 que após a publicação da sentença os autos ficaram indisponíveis pelo período de 21/11/07 a 23/11/07 em virtude do despacho de fls. 152, e considerando-se que há determinação da E. Corregedoria deste Tribunal no sentido de que todos os andamentos processuais devem ser lançados no sistema informatizado, com o fito de evitar que advogados e partes se dirijam aos Cartórios sem que haja necessidade, e para se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, devolvo à parte autora o prazo requerido às fls. 163/164. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.103073-5 - ENEIDE DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X AMIM SAID (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRANCO SILVA JUNIOR (SP-029637), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:1 - ACOLHO A PROMOÇÃO DE FLS. 151 VERSO..2 - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. PET.: 200704183004 - D.P.D.A.A. AO MP. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.153396-4 - GABRIEL SANTIAGO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA RABELO DE MATOS SILVA ARRUDA (RJ-096634), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BATISTA (RJ-133774)) X RAPHAEL HERNANDES CARNEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família. 3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional. \r\n\r\nProc. 2007.001.265338-2 - WALLACE GUEDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X UARQUISON DE OLIVEIRA CHAGAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. 2-Fixo os Alimentos Provisórios em 30% (trinta por cento) salário(s) mínimo(s) nacional,a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora (fls.03). 3 - Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.(...)7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados. 8- Fica a(o) ré(u) ciente de que deverá exibir contestação por ocasião da audiência de Instrução e Julgamento, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação a matéria de fato narrado na petição inicial, cuja cópia integra o Mandado, devendo comparecer acompanhado(a) de advogado (...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.010135-5 - MARGOT STINGLWAGNER KROGER (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). SYLVANNA G DE MENDONCA (RJ-057223)) X ROBERTO KROGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA (RJ-138702) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/03/08 ÀS 14:00 H.I. CIENTE MP. NSB/5 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.005358-5 (8584) - MADALENA QUARESMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X RUY BELFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047), Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-024217P) Proc. 96.001.0053585 - MADALENA QUARESMA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA CRISTINA SILVA (RJ-76585) Ato da Serventia: AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS NO MAÇO 2148 desde 26/11/2007.procuração. (vem) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.153520-1 - NEUZA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO E OUTROS Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTUÇA À AUTORA.2 - ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE A MEAÇÃO DOS BENS.3 - CASO POSITIVO, VENHA A RELAÇÃO DOS BENS E SEUS VALORES, ADEQUANDO-SE O VALOR DA CAUSA À MEAÇÃO PRETENDIDA. NSB/4 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.104202-0 - FLÁVIO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). BRUNO DE MESQUITA FREITAS (RJ-148157E) Despacho:Fls. 74/75 - Ao ex-cônjuge virago. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.105891-5 - LUCIANA NEVES NARCISO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Decisão:1. Por se tratar de divórcio consensual, não pode o Juízo compelir a parte a praticar os atos processuais.2. Assim sendo, traga, querendo, a ratificação através de procuração, na qual deverão constar todas as cláusulas do acordo, com a firma do varão reconhecida. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.168725-6 - VALDIRENE GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662) Decisão: Corrijo, de ofício, a sentença de fls. 31/32 tendo em vista erro material nela contido.Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar na fundamentação: \"Da união do casal resultou o nascimento de um filho, cuja guarda, visitação e pensão alimentícia foram acordadas, não havendo bens a partilhar, renunciando o varão aos alimentos\".No mais, persiste a decisão tal como lançada.Retifique-se o registro, anotando-se. nsb/3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.042483-1 - JOSE ROBERTO CIUFFO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-034409)) X LENIR SIGNORELLI DA SILVA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.126181-2 - FRANCISCA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X JOSÉ ALVES DOS SANTOS Portaria 01/06: fls. 35/36: aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104651-2A - ANA CLARA FERREIRA OLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RÔMULO OLAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437) Decisão:TRATAM OS AUTOS DE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA FORMULADA POR ANA CLARA FERREIRA OLAS DE ARAÚJO NOS AUTOS DA AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS EM APENSO.ALEGA EM SÍNTESE, QUE O FEITO DEVE SER CONHECIDO E JULGADO POR UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MACAÉ, POR SER O LOCAL DA RESIDÊNCIA DA ALIMENTADA, ORA EXCIPIENTE.( . . .)PELO EXPOSTO, COMPETENTE PARA CONHECER E JULGAR A AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS EM APENSO, É O JUÍZO DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MACAÉ - RIO DE JANEIRO, QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, RAZÃO PELA QUAL ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DECLINO EM FAVOR DO REFERIDO JUÍZO.CONDENO O EXCEPTO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. SUSPENSA A EXEGIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART.12 DA LEI 1060/50, FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.INTIMEM-SE.DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS.NSB/1 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.063207-0D (8767) - MARIA DO CARMO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X AROLDO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971), Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Decisão:Intime-se a inventariante do Espólio para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o andamento da venda do imó vel, declinando nome e endereço do corretor, bem como esclareça se está havendo dificuldades na venda e quais. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.086157-5 - ADIMEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Às partes, em Cartório. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.113299-0 - HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Decisão:HUGO LEONARDO BARBOSA E OUTRO, OFERECERAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.159.( . . .)OS EMBARGOS FORAM INTERPOSTOS NO PRAZO LEGAL.(...)RECEBO OS EMBARGOS E DEIXO DE ACOLHÊ-LOS.AO QUE SE DEPREENDE, PRETENDE O EMBARGANTE A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, NÃO HAVENDO NA SENTENÇA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO QUE DEA SER SANADA, DEVENDO A PARTE INTERPOR O RECURSO CABÍVEL SE ASSIM PRETENDER. (...)PELO EXPOSTO , REJEITO OS EMBARGOS.P. I. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.124822-1 - TINCIA FONSECA ROSSI (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X ROBENVALDO ROSSI AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.152474-1 - AMANDA GERVASIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA NETO Portaria 01/06: fls 49/50: aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.263465-0 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Decisão:1. Recebo a emenda de fls.06/07.2. Recolhidas as custas, cumpra-se fls. item 2 de fls. 08, na forma do art. 733 do CPC.3. Intime-se. NSB/2 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.062003-8 - JACKSON BENEDITO MIRANDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924)) X ROBSON ONEDA SIQUEIRA Decisão:Tendo em vista a opsição de exceção de incompetência, suspendo o feito. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.112005-0 - JURANDYR DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X BRUNO MENDONÇA BARROS PORTARIA 01/06: CUMPRA-SE FLS 33, ITEM 3: \"ASSIM, ESCLAREÇA O ITEM 3 DE FLS. 30, RESSALTANDO-SE QUE SE TRATA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL A PROPOSITURA DA AÇÃO. jUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS\". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.113903-4 - MARIA NEUMA MARTINS X FRANCISCO ANTONIO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 70/71, e, tendo em vista que já há sentença proferida nos autos, o pedido de visitação deverá vir pela via própria, em acão autônoma.Intimem-se. NSB/4 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.046245-5A - ALCIDES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X RAFAEL ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fls.33: Trata-se de pedido de liberação de valores de FGTS retidos à título de alimentos. Verifico que tais valores não foram objeto de penhora eis que esta recaiu sobre percentual dos rendimentos do executado (fls.129). Assim, tal pedido deverá ser formulado nos autos em que os alimentos foram fixados, e não na presente impugnação, ressaltando que esta foi extinta por perda do objeto (fls.31). 2. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097426-0A - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760)) X LUIS FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E) Despacho:Ao impugnado sobre informação do contador (fls. 73) e para dizer se concorda com o parcelamento proposto pelo impugnante às fls.67. NSB/1 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.089136-8A - ANTONIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Portaria 01/06: Ao impugnado, atenda-se ao MP.(vsp/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.124131-0 - SUELI PRATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X IZAC DE FREITAS VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Portaria 01/06: 1) fls. 29/30: anote-se; 2) dê-se vista conforme requerido. (pval/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017191-8 - LUÍZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FERNANDA GRECO LAUREANO (RJ-157048E), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ANTONIA CAMARGO DE ALMEIDA (RJ-150528E)) X LUIZ CLÁUDIO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: fls. 53/55: ao autor, em réplica. (pval/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.040844-5 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823), Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X V.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, ao MP. NSB/4 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.094322-5 - JOVELINA FERREIRA GUEDES E OUTRO, Assistente: JOVELINA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO QUE SEGUIU O RITO ORDINÁRIO POR JOVELINA FERREIRA GUEDES, MENOR E JOSILENE FERREIRA GUEDES, POR SI REPRESENTANDO SUA FILHA, OBJETIVANDO AS AUTORAS A MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTERIORMENTE FIXADA PARA O PERCENTUAL DE 30% DOS SEUS GANHOS LÍQUIDOS, SENDO 15% PARA CADA UMA, ALEGANDO QUE A SITUAÇÃO DO RÉU MELHOROU EIS QUE FOI EXONERADO DO PENSIONAMENTO EM RELAÇÃO AOS FILHOS MAIORES E QUE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS AUTORAS SE AGRAVOU.( . . .)DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FLS. 74 VERSO E 75) CONSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, NA OITIVA DE TESTEMUNHAS, BEM COMO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES.DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/03/08 ÀS 15:00 H.ITIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS OPORTUNANMENTE ARROLADAS.CIENTE O MP E A DP. NSB/1 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.158216-0 - ARIANA COELHO WILLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS CEZAR PEDRO DE PAULA CARVALHO Portaria 01/06: intime-se o réu, pessoalmente, para o pagamento das custas devidas, sob pena de expedição de ofício ao F.E.T.J. (EMF/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.098189-8 - ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X MONICA MORAIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 28/01/08, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123372-5 - DURVAL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X THEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Decisão:Trata-se de ação de Revisão de Alimentos proposta por Durval Mendes de Oliveira em face de Therezinha Bastos de Oliveira, com pedido de antecipação de tutela para reduzir a obrigação alimentar para 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, sob o argumento de houve redução drástica de sua capacidade financeira, percebendo somente seu benefício de aposentadoria no valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais).( . . .)Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público.Designo o dia 11 / 02 / 2008, às 14:20 horas, para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente. Retifique-se o polo passivo para constar Therezinha Bastos Teixeira, conforme requerido às fls. 27.Defiro a Gratuidade de Justiça à ré.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.154177-8 - GABRIEL MANSOUR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X ROBERTO ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/01/08, às 10:40h. 2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121957-1 - LAMARTINE BRAGA MOTA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X JANPHER PACHECO MOTA OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 18/01/2008 (MWU/1) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.147868-0 - ROGERIO DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X LUCAS MUNHOZ MADUREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.040176-6 - ANA LÚCIA PAIVA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X IDA AMÁLIA AGOSTINHO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008 às 14:30 horas, com a magistrada. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.085859-0 - CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE PAULO CESAR CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Diante da certidão retro, expeça-se outra Carta Precatória para intimação da segunda ré, fazendo constar a data da audiência. Sem prejuízo, intime-se também via postal.2. Expeça-se Carta Precatória conforme fls. 318, com urgência. NSB4/ \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.089136-8 - MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ANTONIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 06/03/08, 16:00h. 2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se.4. Ciente o MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.082435-5 - EPITÁCIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). FRANCINE SANTIAGO DA SILVEIRA REI (RJ-154204E)) X STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA Decisão:J. 1) Tendo em vista as alegações da parte autora, intime-se a genitora da menor para que entregue a filha ao pai no próximo domingo dia 20/01/08,, no horário determinado pelo Juízo. 2) Informe,ainda, o endereço de sua genitora em Minas Gerais e/ou local em que a menorse encontra. I-se também através de seus patronos. 3) A parte deverá cumprir determinação do item nº 1 sob pena de aplicação de multa. 4) Sem prejuízo designo audiência especial para o dia 21/01/2008, às 14:00h.I-se as partes. 5) Após, à Assistente Social.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.120960-7 - CLECIA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X DAMIANA RODRIGUES PONTE Despacho:Diga a autora sobre informação da Assistente Social. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.165501-2 - LUCIANO DE FREITAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X VITOR HUGO MARQUES FREITAS E OUTRO Portaria 01/06: fls. 60: aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.173775-2 - MÁRCIO STERIM (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984), Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973), Dr(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA (RJ-094892)), SAYONNE ATHANASIO DA SILVA STERIM Decisão:1 - DEFIRO JG À RÉ.2 - CONSIDERANDO QUE A VISITAÇÃO PATERNA É DIREITO DA CRIANÇA E NÃO HAVENDO NOTÍCIAS DE IMPEDIMENTO DA VISITAÇÃO REQUERIDA POR PARTE DA GENITORA ( FLS.39) É QUE DEFIRO A TUTELA REQUERIDA CONFORME ITEM \" A \" DE FLS.8, TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA MATERNA.3 - À CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 29/01/08 ÀS 11:20 H.4 - INTIMEM-SE. NSB/4 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073280-9 - GABRIEL DOS ANJOS GREY (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X ANTONIO CARLOS GOMES GREY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Despacho:Fls.113: Oficie-se conforme requerido. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.073280-9 - GABRIEL DOS ANJOS GREY (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X ANTONIO CARLOS GOMES GREY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 18/01/2008 (MWU/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.048195-7 (7544) - JOSE MARQUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARNEIRO DE LIMA (RJ-029268), Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X MARIA DE LOURDES MELO MESQUITA Proc. 95.001.048.195-7- JOSÉ MARQUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA B. BOSCO (RJ-79982) X MARIA DE LOURDES MELLO MESQUITA Ato da Serventia: Certifico que não foi possível desarquivar o processo retro mencionado, tendo em vista que consta no sistema que a GRERJ NO. 110.005.5750-8, já foi usada no desarquivamento de outro documento, sendo assim o sistema não aceita realizar o pedido de desarquivamento requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.007945-5 - MARIA ERIVANIA DE ALCANTARA PEÇANHA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HADEBAL RUBENS PEÇANHA MELLO) Decisão: Corrijo a sentença de fls. 37/39 tendo em vista erro material nela contido.Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar o nome do ex-cônjuge varão: Hadebal Rubens Peçanha MelloNo mais, persiste a decisão tal como lançada.Retifique-se o registro, anotando-se, inclusive no D.R.A. Expeça-se nova Carta de Sentença. NSB/4 \r\n\r\nId: 411480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.142373-1 - MARIANA REIS REGADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M C DA CUNHA (RJ-095355)) X ANDRE RINALDI REGADO Despacho:Despacho em petição solta: D.P.D. R.A. Apense-se ao processo nº 2001.001.142373-1, observando o Sr. Distribuidor que fora deferida a parte exequente, em 2º grau de jurisdição, a gratuidade de justiça. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.102380-9 - LUIZ EDUARDO DUTRA VARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118), Dr(a). ROSÁLIA DE FÁTIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI (RJ-091451), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos após a juntada, pelos requerentes, da prova do efetivo pagamento do preço do bem, nos termos do disposto no último parágrafo do item 08 da Sentença de fls. 80/82. Deverá o Sr. Analista, outrossim, certificar o trânsito em julgado da referida sentença. Int.-se. -2- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.020844-2 - HUGO RUDOLF KREIL X EUGENIA DIACOV KREIL (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:Diga a ré sobre o teor da documentação acostada a fls. 408/567. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.061568-4 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS OLIVEIRA X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Despacho em petição solta: Dispenso o proger. Junte-se. Defiro a expedição do ofício nos termos aqui pleiteados. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.154424-0 - VERONICA PORTO DE SÁ BACELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X VITOR EDUARDO SILVA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Despacho:Ao M.P., após a autuação da ação de separação judicial consensual formulados pelos litigantes, cuja inicial despachei nesta data.Despacho em petição solta nº 200800019234 - D.P.D. R.A. Apense-se ao feito 2007.001.154424-0. Certifique o correto recolhimento das custas. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219451-0 - KAROLYNE CRISTINA DE CARVALHO ARAÚJO X JOSÉ NIVALDO ARAÚJO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, dando-se baixa e anotando-se onde couber. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.264460-5 - MARIA DO LIVRAMENTO HORTENCIO DA SILVA DOS SANTOS X ISAIAS FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, dando-se baixa e anotando-se onde couber. -1- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.220830-1 - ALESSANDRO PUCCINI TORRADO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X ELIZABETH CAVOLI TORRADO Despacho:Cite-se. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.723178-9 (96172) - ELIAS ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Deve o ex-cônjuge varão postular a expedição de formal de partilha, juntando, para tanto, as certidões de praxe a serem encaminhadas a Fazenda Estadual, por este Juízo. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.153416-6 - VIVIANE TEIXEIRA GUIMARÃES BRAUN (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FABIAN CHARLES ALBERT BRAUN Despacho:Venha aos autos xerocópia da última Declaração de Imposto de Renda do autor entregue a SRF. Esclareça a autora, ainda, se recebe pensão alimentícia para o filho das partes. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.264024-7 - ROBERT FREDERIC WOOLLEY DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X LELIAN DALVA FRANKLIN DE MENDONÇA Despacho:Autentique-se os documentos de fls. 07.Venham aos autos:a) Certidões de Nascimento ou de Casamento dos filhos dos litigantes;b) Declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.065406-7 - LUIS FELIPE MORONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIS MORONI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Diga a parte exequente sobre o teor dos ofícios de fls. 200/202 e sobre a proposta do executado formulada a fls. 203. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.036734-2 - RICARDO VETTORI GONCALVES E OUTRO X WILSON ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ- 110444) Despacho:Defiro, integralmente, o requerimento da Dra. D. Pública. Intime-se. Certifique-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.051843-5A - JOAO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELSON NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA (RJ-145987) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o despacho de fls. 86 no prazo de quinze dias. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.211535-9 - INGRID LIMA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE ALEXANDRE JABUR DINIS Despacho:Venha aos autos contra-fé para instruir o mandado de citação. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.213137-7 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI Despacho:Cite-se na forma do art. 733, CPC. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010568-5 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.175953-0 - KLEBER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X THALES MÁRCIO SILVA DOS SANTOS Despacho:Defiro o requerido na alínea \"a\", do item 05, de fls. 47. Recolha-se o mandado de fls. 49, oficiando-se, se for o caso, ao Juízo Deprecante, solicitando a devolução da deprecata. Fls. 47/48 - Ao M.P. -4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:Aguarde-se a audiência designada a fls. 477 e a conclusão do Laudo pericial já iniciado, conforme teor da petição de fls. 497. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.046348-6 - CARLOS JOSÉ GASPAR DE ALMEIDA BRAGA X FABIO NUNES FERREIRA DA SILVA, FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA, GABRIELLA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Intime-se o autor para que traga aos autos xerocópia dos editais devidamente publicados na Imprensa Oficial. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.264718-7 - MARIA EMÍLIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Venha aos autos o comprovante dos rendimentos do autor e xerocópia da sua Declaração de Imposto de Renda entregue a SRF, em 2007. Int.-se. -1- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.085203-7 - NATHALIA SABBAGH ARMONY (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MAURINO LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO NASCIMENTO DIAS (PR-023059) Despacho:Diga a autora sobre o teor dos documentos de fls. 84 e seguintes. Int.-se. -2- \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.106966-4 - OLE CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIANA HELENE CARRIERES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Venha aos autos a comprovação do recolhimento das custas referente a deligência de intimação da ré, em atenção ao teor da certidão supra. Int.-se. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.235713-6 - VALDIR LEGAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDY DOS SANTOS MARTINS (SP-106414)), LEONARDO NOBREGA DA SILVA Despacho:Venham aos autos comprovante dos rendimentos e xerocópia da última Declaração de Imposto de Renda entregue a SRF, respeitantemente ao autor. Sem prejuízo, certifique-se o valor total das custas devidas. Int.-se. -2- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042772-0 - FELISMINO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Aguarde-se a Audiência designada a fls. 772. -4- \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.068947-1 - JOSE DOURADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X ISA LEAL DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o teor do ofício de fls. 101 e a manifestação favorável do MP, defiro o requerido a fls. 108. Oficie-se na forma ali requerida. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.137065-2 - MARIA LIGIA PESSOA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891), Dr(a). VINICIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748)) X NERO ABRANCHES NETO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes...e DECRETO a Separação Consensual do casal...voltando o cônjuge mulher o nome de solteira, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C....P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.099130-4 - ANTONIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X NATALICE DO NASCIMENTO ASSIS Despacho:cite-se (4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.007072-5 - JOSÉ AYRES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Despacho: Tendo em vista a informação de fls. 70, redesigno a audiência de ratificação para o dia 11/02/08, às 14:00 h. Renovem-se as diligências necessárias e altere-se no sistema a alteração da data. int-se.(1) \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003754-0 - ANA LUCIA ROCHA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324) Despacho:AO MP. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA (1) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.244293-0 - WARLEY MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ÉRICA COELHO GOMES DA CONCEIÇÃO Decisão:02- Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 11/03/08, às 13:30 h \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.199734-8 - ROSITA RODRIGUEZ KOSCHAR (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X WALACE JEFERSON LACERDA SILVA E OUTRO Decisão:I - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 05/03/08, às 14:30 h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.130144-7 - ILZA MARIA ACOSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO Decisão:...Declino da competência para o conhecimento deste feito, determinando a remessa dos autos a um dos Juízos de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca, competente, por distribuição, para apreciação do presente processo.V - Anote-se onde couber e int \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.049193-5 - ADELINO ALVES NOGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIRES MARIA DOS SANTOS (RJ-130000) Sentença:Vistos etc...Considerando a existência de erro material na sentença prolatada a fls. 95, no concernente ao nome do cônjuge-mulher, retifico-a, nos termos do art. 463, I, CPC, para que passe a constar o seguinte nome: ELZA GUIMARÃES ALVES. Permanecem inalterados os demais termos constantes da aludida sentença.Intimem-se.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente carta de ADJUDICAÇÃO em favor do ex cônuge-mulher. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.118811-2 - EMILSOM CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237) Despacho: Face ao pedido de fls. 34, retiro o feito de pauta. Anote-se no sistema.(1) \r\n\r\nProc. 2007.001.168904-6 - ANA CRISTINA MARTINS GUIMARÃES ALAÔR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Decisão:DEFIRO A EMENDA REQUERIDA A FLS. 24 ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, AO MP (1) \r\n\r\nId: 411479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "411482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.041554-8 - C.B.P. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:Os alimentos são devidos até o mês de outubro de 2007 (fl. 157/8), e não até novembro como fez supor o órgão pagador (fl. 279).Desta feita, pague-se à alimentada a quantia devida pelo pensionamento do mês de outubro, ficando eventuais valores do salário do alimentante de Novembro de 2007 retidos indevidamente a sua disposição. \r\n\r\nProc. 2007.001.177910-2 - H.J.L. (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X E.M.L. Decisão:Considerando a certidão que atesta da impossibilidade de se apontar nominalmente as antigas varas de família com competência exclusiva de gratuidade de justiça., reconsidero os despachos de fls. 23 e 24. Defiro JG. Fixo os provisórios em 15% dos ganhos do réu. Designe-se audiência prévia. Cite-se e I-se e oficie-se para desconto. (Audiência incluída na pauta do dia 10/03/2008 às 13:30h) \r\n\r\nProc. 2007.001.181731-0 - Z.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X I.C.B. Decisão:Mantenho os alimentos provisórios tal qual fixados \"in limine litis\".Os argumentos do alimentante serão objeto de profunda análise deste Juízo após realizada uma ampla instrução.Nesta fase processual, considerando o longo tempo de casamento das partes, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, que vislumbrou alguns excessos nas despesas apontadas pela autora como sendo suas, os provisórios fixados se mostram razoáveis.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.042514-3 (674) - J.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X V.M.M. Despacho:Fls. 84 e seguintes: Dê-se ciência aos interessados.Nada sendo requerido nos próximos 30 dias, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.049135-8 (738/91) - G.L.O.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Despacho:Assiste razão ao Ministério Público. A postulação de fl. 41 deverá ser deita pelos beneficiários dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.132994-3 - B.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X H.D. (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099) Despacho:Eslcareça a parte se houve por parte do RGI, qualquer negativa em averbar a referida escritura de compra e venda. \r\n\r\nProc. 2007.001.043122-9 - O.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.051017-8 - R.O.L.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Venham para audiência de ratificação que designo para o dia 21/02/2008 às 13: 55 horas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108398-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581), Dr(a). KÁTIA RODRIGUES CIMINELLI (RJ-134665)) X P.H.C.L. Despacho:Defiro J.G. à autora.Recebo a emenda de fls.23/28.I-se o autor para cumprir o acordo tal como homologado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 por dia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.132549-6B - M.P.S.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.E.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.46 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2002.001.147433-9 - JOSEFINA GONCALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X FRANCISCO TAVARES FERREIRA PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE O SEED NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.000764-3 - ALEXIS ALVES DA CUNHA GALINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIA LUZIA OLIVEIRA DA CUNHA GALINDO PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFICIOS DA LIGHT E DA CLARO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.145818-1A - P.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.E.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Este Juízo ainda não apreciou o pedido de penhora das cotas da sociedade limitada da qual o devedor figura(va) como sócio, e o fará oportunamente, quando levará em considerações os argumentos lançados na petição de fls. 72/3.Outrossim, considerando a notícia de que o executado está empregado, esclareça a credora se pretende executar o débito na forma do art. 734 do CPC.No mais, aguarde-se a audiência já designada no apenso, onde as partes poderão consolidar todo o débito alimentar existente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061563-5 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X A.T.), D.K.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.134515-1 - C.L.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X L.L.C.R.S. Despacho:Ratifique-se o acordo de fls. 02/4 e 19 por termo nos autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065123-4A - E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X F.G.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Fl. 49: Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.067604-8B - Z.C.C. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X L.R.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) Decisão:....Ante todo o exposto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, a fim de que sejam abatidos da dívida cobrada os valores percebidos pela alimentada como Prêmio de Aposentadoria. Custas rateadas e honorários compensados, ante a sucumbência recíproca.Intimem-se, inclusive o Ministério Público.Certifique-se nos autos principais o teor do presente \"decisum\". \r\n\r\nProc. 2005.001.155878-5A - R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos.À apelada. Após ao MP e subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.051256-9 - V.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X H.J.R. Despacho:J-SE. TENDO O INVENTARIANTE DEPOSITADO A QUANTIA DE R$ 57.500,00 A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, REVOGO A ORDEM PRISIONAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO.DIGA O EX- CÔNJUGE MULHER. \r\n\r\nProc. 2003.001.084705-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378), Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.133915-1 - T.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, uma vez que este não ostenta a qualidade de hipossuficiente necessária para que esse benefício possa ser concedido.Veja-se que o mesmo é médico, tendo como uma de suas ocupações o serviço público, além de residir em área nobre desta cidade.Outrossim, mantenho a data para realização da perícia médica para determinação da paternidade biológica, sendo certo que as despesas deverão ser rateadas entre as partes, haja vista ambas terem requerido a produção da referida prova (fl. 03 e 25), na forma do art. 19 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2007.001.163021-0 - F.X.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X J.S.O.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Recebi em 07/01/2008.Fls. 239 e seguintes: Diga a parte autora. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.103190-9 - R.C.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Em réplica a reconvenção, após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.145831-0 - I.B.D.F. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X F.S.B.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.028500-0 - F.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Fl. 377: Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.088649-7 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X C.A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Despacho:A petição de fl. 311 é cópia daquela acostada à fl. 310, que já foi apreciada.Certifique o cartório o cumprimento do despacho de fl. 310 pelo autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.109594-2 - LUIS ERNESTO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE ARAUJO NETO (RJ-085715), Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTI´DÕES DE PRAXE \r\n\r\nProc. 1998.001.200479-0 - M.L.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X J.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Defiro nova vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.088842-2 - LUIGI CARLO HOFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289) Despacho:Desentranhem-se fls.63 e seguintes, registrando e autuando em separado, como execução de alimentos. Oficie-se ao distribuidor para anotar.Esclareça a exequente o rito que pretende atribuir a presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.154287-0 - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388), Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)), M.L.O.F., Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203) Despacho:Trata-se de ação de separação consensual que restou julgada em Janeiro de 2006.Caso o varão entenda fazer jus à meação do veículo de marca Fiat, deverá deduzir esta pretensão em via própria, haja vista a dsicordância da virago com tal pleito (fls. 130 e seguintes). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.189208-0 - DENIZE GOULART MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MARCELO DE MELO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01-Ao signatário de fl.114 para regularizar a representação processual ( Dr. Daniel R da Cunha OAB/RJ 73506) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019142-5 - B.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X E.H.A.M.) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 411482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.037795-8 - ROBERTO DOS SANTOS BARTHOLO JUNIOR, BIANCA ANTUNES CORTES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Despacho:Aud. ratificação dia 28/01/08, às 13:00 hs. \r\n\r\nAcordo, de Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.003937-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:\" 1- DEFIRO JG AO REQTE CARLOS EDUARDO; 2- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA REQTE. ANA, VINDO TB. AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA EM SEU NOME.\" \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.001.066870-4 - HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS, GISELE DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Despacho:\" AOS INTERESSADOS S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.063212-3 (8480) - MARCIA LUZIA MARANHAO BASTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X LUIZ ZEFERINO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945) Decisão:Tendo em vista a maioridade das alimentadas CARLA e MARCELA, que já contam com mais de 24 anos e face ao parecer do MP às fls. 45, defiro a exoneração do encargo alimentar, como pretendido. Oficie-se para cessação dos descontos em folha, se for o caso; após, dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nProc. 2000.001.008983-3 - ETHEL APARECIDA MOREIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ROGERIO DE AVELAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.111884-1 - REGINA BRAIT DA SILVA SALGADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X MARCUS VINICIUS SALGADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:\" 1- CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR PARTE DA EXECUTADA, CF. ACIMA CERTIFICADO, EXPEÇA-SE M. DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 388. OBSERVO QUE O EXEQÜENTE É O PATRONO DO RÉU, VISTO QUE A EXECUÇÃO SE REFERE A HONS. SUCUMBENCIAIS ; 2- OFICIE-SE A CEF P/ TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO P/ CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO (D.FL. 367); 3- CLS, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.004500-9 - ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X SUZETE MORITZ BURD \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DOS ATOS DOS OJAS, NO VALOR DE R$ 12,78 + FUNPERJ E FUNDPERJ, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086491-0 - RENATA CROMWELL LISA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CROMWELL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777)), SHEILA ROCHA ARAUJO DE MEDEIROS, Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279) Despacho:\" À PARTE RÉ S/ FLS. 187/189.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.059541-0 - PAULO SERGIO GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA DE SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aud de conciliação dia 21/02/08, às 13:00 hs. I-se as partes por mandado. Ciência à DP / DP tabelar. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.220168-9 - RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI, RICARDO CARDOSO COSTA BOCLIN (Adv(s). Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante... Após o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para a averbação do decidido... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.046581-4 (8360) - MIRIAN STELET AYRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134)), DENILSON LIMA DOMINGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe e comprove o desfecho do agravo; retornem ao MP, face ao contido às fls. 02, item 03, parte final. \r\n\r\nProc. 2002.001.120491-9 - EDUARDO NAHID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:Aguarde-se, excepcionalmente, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.161559-8 - BENGT ERIK GRAHN, TEREZA CRISTINA DE ARAUJO GRAHN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291) Despacho:Expeça-se 2ª via da Carta de Sentença como requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.188476-1 - ELIDIO DE SOUZA PINTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/01/08, às 13:00 hs. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002956-7 - MIRTES DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X IVAN NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125504-6 - ANA PAULA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ANDRÉ LUIZ FREIRE DA TRINDADE Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de decretar o divórcio judicial... Deixo de condenar o réu ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que o mesmo não ofereceu resistência ao pedido... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.127537-3B - ANGELA MARIA MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X EDUARDO GALINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:\"FLS. 329 - DIGA O EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148702-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Sentença:Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários em favor do patrono da exeqüente que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.027231-8 - CATIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Despacho:Consultado o sistema conforme documento em anexo. Oficie-se ao Banco do Bradesco, no qual se deu o bloqueio, para transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150799-8 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) \"À PARTE EXEQÜENTE SOBRE: OFÍCIO DE FLS. 59 A 62 .\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154469-7 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC, condenando o executado a arcar com as despesas processuais e com os honorários em favor do patrono das exeqüentes que fixo em 10% dez por cento) do valor da execução. Expeça-se mandado de pagamento em faor da exeqüente Patrícia para levantamento do depósito judicial de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.110179-1 - MARIA ANTONIA DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X ANTONIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296) Despacho:\" AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.003796-7 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO Despacho:Recolham-se as custas processuais desde já. Somente, quanto à taxa judiciária é deferido o recolhimento ao final. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.084843-5 - MAURO JOSE REZENDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR NOVA DA COSTA FILHO (PA-009722)) X ALICE MARIA PINHEIRO REZENDE DE CASTRO), MAURO PINHEIRO REZENDE DE CASTRO Despacho:Dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077772-6A - CARLOS EDUARDO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ISABELLA DE MAGALHAES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Aud, especial dia 26/02/08, às 13:30 hs. I-se as partes por mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.111742-7 - PAULO SÉRGIO GUIMARÃES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA DE SOUZA SIMÕES Despacho:1) Não cabe a prova oral pretendida à fls. 39, em sede de inventário; 2. De toda sorte, audiência especial com relação a este feito, em conjunto com a audiência de conciliação designada na cautelar, dia 24/02/08, às 13:00 hs. I-se as partes por mandado. Ciência DP/ DP Tabelar. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.001.049804-0 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE Despacho:Recolham-se as despesas processuais devidas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811535-7 (69070) - OCARIO SILVA DEFAVERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D)), Interessado: ROBERTA DE BIASI DEFAVERI Despacho:Comprove-se a aposentadoria. \r\n\r\nProc. 1991.001.048970-4 (77248) - ANA MARIA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X Interessado: ANA BEATRIZ DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:1. Reiterem-se os termos da 2ª parte do ofício de fls. 158; em acolhimento ao parecer ministerial do anverso, defiro a exoneração do encargo alimentar devido à alimentada Ana Beatriz de Souza Azevedo. Oficie-se para cessação dos descontos em folha. \r\n\r\nProc. 2001.001.081617-4 - DENISE PEREIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X LENIO TADEU LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Sentença:...Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou a sua finalidade... \r\n\r\nProc. 2005.001.132358-7 - GUILBERTO MENDES HIPPERT, LIGIA MARIA BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390), Dr(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS (RJ-143072) Despacho:\" ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.058940-5 - ANA CRISTINA DE SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X PAULO SERGIO GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Ao ex-cônjuge-varão; 2. Diga este, tambémm sobre o aduzido às fls. 131, tendo em vista o recibo aposto às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.182249-4 - ALOYSIO GUIMARÃES CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Despacho:Face ao lapso temporal decorrido, digam os requerentes, em cinco dias, se ainda possuem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.118972-4 - BIANCA DE SOUZA COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X LUIZ HENRIQUE COUTINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Despacho:I-se a autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nId: 411483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "411484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR - RJ032483 \r\n\r\n1981.001.200877-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA - RJ052618 \r\n\r\n1985.001.500877-1A \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA ARAÚJO - RJ145198 \r\n\r\n1996.001.047334-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL - RJ063165 \r\n\r\n1997.001.009057-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2000 \r\n\r\nMARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA - RJ085615 \r\n\r\n2000.001.099577-7A \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2005.001.037972-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS PEREIRA - RJ125543 \r\n\r\n1991.001.024189-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nTHELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA - RJ105223 \r\n\r\n1991.001.071001-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n1992.001.095375-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA NETO - RJ128181 \r\n\r\n1993.001.011340-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO - RJ127599 \r\n\r\n2000.001.011939-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nSERGIO DE MELLO BOUÇO - RJ087212 \r\n\r\n2000.001.054693-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES - RJ134525 \r\n\r\n2003.001.058645-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA MOTA - RJ074277 \r\n\r\n2003.001.062513-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS - RJ135453 \r\n\r\n2003.001.100920-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n2006.001.047145-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE - RJ103329 \r\n\r\n2006.001.071164-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nSONIA GALASSO PEÇANHA - RJ116685 \r\n\r\n2006.001.148222-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nDARCI TOSCANO DE BRITO - RJ034437 \r\n\r\n1988.001.131706-8A \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nWAGNER COSTA DE CASTRO - RJ161782E \r\n\r\n1996.001.119829-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2003.001.001336-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nDANÚBIA DE SOUZA RAMOS - RJ155820E \r\n\r\n2005.001.056997-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGIOLI - RJ063029 \r\n\r\n2005.001.102002-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nEDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - RJ046837 \r\n\r\n2005.001.162665-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS - RJ087773 \r\n\r\n2007.001.151040-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nILIANE FARIAS MAIA - RJ073593 \r\n\r\n1987.001.400659-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA - RJ000042 \r\n\r\n1998.001.168056-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2001 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n1999.001.051911-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n2000.001.118725-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSERGIO DIAS GASPAR - RJ052786 \r\n\r\n2003.001.052795-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2003.001.108270-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES - RJ081350 \r\n\r\n1992.001.084792-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2000 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n2000.001.033960-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS - RJ055586 \r\n\r\n2000.001.071480-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS - RJ149280E \r\n\r\n2006.001.006200-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2007.001.021981-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR - RJ051210 \r\n\r\n1987.001.900568-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nNATALÍCIO FRANCISCO ALVES - RJ116518 \r\n\r\n2001.001.069531-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON - RJ015556 \r\n\r\n2002.001.153938-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nALUISIO RODRIGUES FILHO - RJ089331 \r\n\r\n2004.001.066971-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nGUSTAVO NICOLAU COELHO - RJ152825E \r\n\r\n2005.001.051842-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES - RJ054772 \r\n\r\n2005.001.138576-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO - RJ026675 \r\n\r\n2006.001.006950-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJACIRA MARIA COSTA GRANJA - RJ053586 \r\n\r\n2006.001.165308-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFELIPE ALMEIDA RIBEIRO - RJ109018 \r\n\r\n2007.001.126628-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES - RJ115044 \r\n\r\n1978.001.700431-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/1999 \r\n\r\nSEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA - RJ087535 \r\n\r\n1982.001.200663-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n1993.001.070866-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1996.001.031637-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nALCINO PEREIRA MORAES - RJ081961 \r\n\r\n1996.001.059620-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2000 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT - RJ096096 \r\n\r\n2000.001.101893-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nISABEL DELMONTE DE ALMEIDA - RJ158101E \r\n\r\n2000.001.110018-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA - RJ021635 \r\n\r\n2001.001.118029-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO - RJ110967 \r\n\r\n2001.001.119898-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ - RJ077696 \r\n\r\n2007.001.075420-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nBRUNO FERREIRA LYRIO - RJ157815E \r\n\r\n2007.001.104236-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA GOMES - RJ150916E \r\n\r\n2007.001.110558-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMÔNICA MELONI BARRETO LEITE - RJ072407 \r\n\r\n2007.001.125117-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nKATIA FERNANDA MORAIS CALHAU - RJ097739 \r\n\r\n1997.001.021132-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n1997.001.035033-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nWILSON VIEIRA TORRES - RJ025013 \r\n\r\n1997.001.061338-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO - RJ161066E \r\n\r\n1999.001.117923-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nROGERIO REIS DE MELLO - RJ025188 \r\n\r\n2006.001.049736-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nId: 411484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.700817-0 (8965) - MARIA LUCIA DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ELMAR WAGNER SALGADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA CÓPIA DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO ALIMENTANTE, COM VISTAS A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099709-0 - CRISTIANNE PAOLA FERNANDES VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES VICTORIO (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) às partes sobre laudo psicológico. após ao mp. \r\n\r\nProc. 2006.001.167703-0 - MARIA NADEGE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831), Dr(a). RAFAEL COSTA FERREIRA (RJ-156110E)) X MARIO BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). MARCOS PAULO COELHO DE SOUZA (AM-004395) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e suspenso o processo até que seja julgada a ação de interdição do réu, nos termos do art. 265, inciso IV, letra \"a\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105085-0 - GABRIEL NASCIMENTO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X ADAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR Ofício pronto, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047002-8A - FLAVIA CORREIA DA SILVA E OUTROS X EUGENIA AVELINA EMILIANA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Decisão:Ao Excepto, no prazo de 10 dias.Após, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131685-9 - RAPHAEL OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MAURO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Sentença:...DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nProc. 2003.001.097904-3 - PRISCILA GUIMARAES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B)) X PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA AUTOS APENSOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.074552-8 - GABRIELA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X RENE MATOS FILHO 1) Trata-se de execução de alimentos fixados por sentença, proferida aos 23 de Setembro de 1997, que não são pagos desde abril de 1999.2) Verifica-se da circunstanciada certidão de fls. 54/56 que, a par do louvável empenho do OJA, a citação pessoal do executado é inviável;3) Depreende-se, também, da pormenorizada e elucidativa certidão de fls. 54/56 que, foram diversas as possibilidades levantadas pelo OJA para que o executado entrasse em contato consigo, sendo permitido a este JuÍzo suspeitar que o executado vêm, deliberadamente, ocultando-se, de molde a não permitir seja efetivada a diligência de citação.4) A execução de alimentos não pode sujeitar-se a eventual desídia do devedor.5) Neste sentido é o entendimento doutrinário do qual este juízo comunga, de que: \" o devedor de pensão alimentícia, não localizado, havendo, ou não, suspeita de ocultação, pode ser citado por hora certa ou edital, nomeando-lhe em qualquer hipótese, curador especial, que justificará o incum \r\n\r\nProc. 2005.001.115650-6 - CERES LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE LOPES (RJ-056446)) X MANUEL PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) atenda-se ao mp (esclareça a exeqüente se o valor cobrado nesta execução foi satisfeito). \r\n\r\nProc. 2005.001.161565-3 - VIVIANE ESPALA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X REINALDO CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Ao autor: Oficio pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2008.001.003914-9 - CAROLINA PAUL BERGARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X RICARDO DE PALMA BERGARA Decisão:DEFIRO JG. ...; FORNECIDA CÓPIA PARA CONTRA-FÉ, CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC...., ESCLAREÇA A REQUERENTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.044327-4 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA CÓPIA DOS DADOS IDENTIFICADORES DO EXEQÜENTE (RG E CPF), COM VISTAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.098430-4 - VANDERSON ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JOSE CARDOSO BATALHA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.053450-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIE TRAVASSOS GALLINA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.101426-2 - IGOR DA COSTA CARRION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X ISIDORO DIAZ CARRION) MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE O PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nId: 411485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Tereza Chaves Boucas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.151797-6 - DOUGLAS HENRIQUE ALEIXO DIAS E OUTRO X SERGIO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.117278-5 - B.V.L. (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119), Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X W.A.C.L. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.070730-7 - REGINA VASCONCELLOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA (MG-064398) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.072564-7 - DANIELA CRISTINA DE MOURA RAMOS UTRINI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.082219-5 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) X D.M.V.H. (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203), Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Despacho:Fl.126, anote-se.Intime-se a ré para constituir novo advogado em 15 dias e apresentar manifestação final no mesmo prazo (quinze dias).Venha manisfestação final do autor.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.001.131471-3 - CLAUDIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA DA SILVA), ANA CAROLINA DE SOUZA DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 411486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.001.013957-0 (19151) - NILZA AMARAL DE ARARIPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830), Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X EDUARDO ALENCAR DE ARARIPE Despacho:Venha o pedido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.038267-1 (11504) - REGINA GOMES GRIEBELER SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30. Após, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.086739-2 (20149) - ADENILCE PAULA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMILSON JOSE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO LESSA (RJ-004043) Despacho:Esclareça o alimentante, face ao apontado às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2001.001.054883-0 - BRENO MULLINAZI VIANA SILVA, BEATRIZ MULLINAZI VIANA SILVA, ANA PAULA RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X GUILHERME DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.080338-8 - MARLEY DOS SANTOS ROCHA, Assistente: MARIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X LUIZ GONZAGA DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:FLS. 63- DEFIRO VISTA FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 5 DIAS, C/AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.070197-5 - MARIA HELENA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RAIMUNDO VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Venha a anuência do alimentante c/firma reconhecida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.129920-0 - MARIA AUXILIADORA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NAIDE PEDRO DA SILVA), ANA CLÁUDIA COUTINHO DA SILVA), IRENE FEITOSA), HERDEIROS DESCONHECIDOS E INCERTOS DO DE CUJUS VENHAM AS CÓPIAS DOS EDITAIS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.063741-1 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X ELZA DE SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) 1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2) VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.DR. JOÃO CARLOS BATISTA OAB/RJ - 64.449 \r\n\r\nProc. 2006.001.145199-3 - EDSON MUNIZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)), ÁUREA REGINA DE JESUS ANDRÉ, Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602)), ÁUREA REGINA DE JESUS ANDRÉ) X EDSON MUNIZ ANDRÉ AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.013139-2 - JOEL NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624) Despacho:1- DEFERIDA JG AS FLS. 2. 2- DÊ-SE VISTA AO ADVOGADO, PELO PRAZO DE 05 DIAS, C/AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2004.001.036877-9 - JOSEMIRA MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JOSE ONIAS CAMPOS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155022-3 - SEVERINA JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X ELIESER EUCLIDES DE OLIVEIRA SILVA ATENDA-SE. ( VENHA A CARTA DE SENTENÇA ORIGINAL) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100006-0 - CARLOS MAGNO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X MAGNO DOS SANTOS RODRIGUES FLS. 60- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.041541-1 - ANNA MARIA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901) Despacho:AO EXECUTADO S/ FLS. 261/262 \r\n\r\nProc. 2005.001.008653-3 - JULIANA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X AMARO LUIZ DA SILVA INTIME-SE A AUTORA POR d.o. \r\n\r\nProc. 2005.001.077065-1A - FERNANDA ALEXIA GOMES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA GONZAGA Digitação para expedir intimação na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085454-8 - MAYARA REBULI MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). LAISA BATISTA DE LARA (RJ-157973E)) X ROBERTO REBULI MARTINS Despacho:FLS. 110- A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.109529-3 - PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X ODILO FONSECA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Despacho:Manifeste-se a parte interessada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094801-9 - LUANA PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS, LUCAS PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARCOS PAULO COSTA DOS SANTOS Despacho:Redesigno a audiência especial para o dia 03/03/08 às 13:50h. \r\n\r\nProc. 2007.001.171195-7 - FÁTIMA FÉLIX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X FERNANDA CRISTINA DA CUNHA SAMPAIO MARTINS AO INTERESSADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028421-0 - GABRIEL CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X WAGNER BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E) AUDIENCIA ESPECIAL REDESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 AS 14:00 H \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.025920-2 - ALBERTO TAVARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X TADEU AUGUSTO FERREIRA COELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:FLS. 83 E SEG. AO ALIMENTANTE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.056694-6 - JAYME FERREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X MARLY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540), Dr(a). CARLOS ROBERTO PENEDO TAMBASCO (RJ-140369) Despacho:diga o autor; \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.107190-7 - CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:Na forma da promoção do MP às fls. 793, designo AIJ para o dia 30/04/08, às 14:30hs. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.075532-7 (10452) - ANTONIO ADOLFO CARNEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.057219-6 - MAURICIO DA SILVA GAGEIRO NETO X LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. ERLY MARQUES DA SILVA OAB/RJ - 123.669 \r\n\r\nProc. 2005.001.135907-7 - ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X ELISA AGUIAR BASTOS), JULIANA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.001823-9 - ROBERTA NUNES MATOS X ANDRE LUIZ COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 1) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. IVO PINTO DA MOITA FILHO OAB/RJ - 47.354 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.101794-9 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X IVENE AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KIELING MONIZ BARRETO DE ARAGÃO (RJ-100871) Despacho:...Pela Dr.ª Juíza foi determinada a intimação do autor por publicação para que, no prazo de 05 dias, diga se tem interesse na designação de nova data para audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Decorrido o prazo de 05 dias ou com eventual manifestação do autor... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.058739-5 - ROBERTO FRANCISCANO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860)) X JORGE NILSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) 1- ANOTE--SE 2- AUTOS EM CARTORIO. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.036904-0 - MARCO AURELIO ALEXANDRE DE MENEZES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453) Despacho:dê-se vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.265033-2 - ROSÂNGELA SANTOS FONSECA, EDUARDO HENRIQUES ABREU TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (RJ-099913) Despacho:1- Venham certidão de casamento, bem como as certidões de nascimento dos filhos do casal. 2- Venham, ainda, comprovante de titularidade dos bens mencionados as fls. 06 e certidão de onus reais do imóvel descrito as fls. 05. \r\n\r\nProc. 11923/90 1) VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA; 2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL;DRA. ELIZABETH DE AGUIAR MELO OAB/RJ - 68.894 \r\n\r\nId: 411711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026823-9 - CECI DAUDT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X LEUSINO JACINTO DOS SANTOS Sentença:.... removo Ceci Daut Carvalho da função de testamenteira destes autos, por conseguinte nomeio a pessoa de Ari Eurico Jacinto dos Santos como testamenteiro..... teor do artigo 269 inciso I do CPC, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o novo testamenteiro antenomeado, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária..... \r\n\r\nProc. 2007.001.110141-9 - FRIEDA DE ALMEIDA VERAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X ZUILA BASTOS VEIGA DE ALMEIDA Sentença:.....a teor do artigo 269 inciso I do CPC, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Srª Frieda de Almeida Veras, para assinar, em 5 (cinco) dias..... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.023061-7 (54033) - ALAIDE DE CARVALHO ROBOTTON X ARTHUR ROBOTTON (Adv(s). Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-000000), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGAR (RJ-000000), Dr(a). JORGE A. COUTO BRANDAO (RJ-021802) Sentença:Adito à senença de fls. 120 v. Houve nítido erro material, por a partilha foi retificada às fls. 94/97. Nesta esteira, deve constar do aditamento ao forma de partilha expedido que a homologação diz respeito ao estabelecido na partilha amigável de fls. 94/97. Expeça-se a 2ª via do formal de partilha. Publique-se e adite-se. 5599 p 11 \r\n\r\nProc. 1998.001.104939-9 - ADELINA DE GUAYCURUS PIRANEMA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X ARY DE GUAYCURUS PIRANEMA AOS INTERESSADOS - 3181 P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.140251-7 - CAMILA DE AZEVEDO PFALTZGRAFF X MARIA APARECIDA DE AZEVEDO PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES (RJ-000001) Sentença:.....Ante o exposto, inexistindo outros herdeiros a partilhar os bens deixados pela falecida, bem como diante da anuência da Fazenda Pública e do Ministério Público, a teor do artigo 269, inciso I do CPC, DEFIRO o pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores indicados nos autos, inclusive com as eventuais correções e juros. Sem custas, ante a gratuidade deferida..... \r\n\r\nProc. 2007.001.039875-5 - ARTHUR TADEU FREIRE MARZOCCHINI E OUTRO X ZILMA FREIRE GUIMARÃES aos interessados sobre cota do pge // pilha 1 // 3153 \r\n\r\nProc. 2007.001.165220-5 - PATRICIA FERRAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X TERESA CRISTINA FERRAZ LOUREIRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO B. ITAUPILHA 4 - 5004 \r\n\r\nProc. 2007.001.198312-0 - MARIO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:1 - Recolham-se as custas judiciais corretamente. 2 - O inventário que tramita perante a 2ª V.O.S foi o dos bens deixados pelos pais do requerente. 3 - Venha a certidão de não dependentes junto ao I.N.S.S. 4 - Venham as certidões de óbito dos pais do requerente para verificar quanto eventual existência de outros irmãos. 5 - Após, ouça-se o MP e a Fazenda Estadual, por força do artigo 1105 do CPC, já que se trata de jurisdição voluntária. 5625- P11 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.082521-0 - LOTE 4802/2003 Despacho:Proceda-se ao leilão. Comunique-se. 6844 - p02 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511461-3 (9457) - SAADA NASRI BARBASTEFANO X NICOLAU BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA BARBASTEFANO (RJ-028991) Despacho:A Contador Judicial para indicar qualquer diferença em relação à custas judiciais devidas. À inventariante para comprovar o pagamento da taxa judiciária. 11265 - p03 \r\n\r\nProc. 1990.001.084616-0 (63664) - VERA MONTEIRO SAMPAIO X DULCE SAMPAIO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS (RJ-014660), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Sentença:.....Estando satisfeitos os requisitos legais, inexistindo oposição da PGE e do Ministério Público (fls. 142 e 142-verso), a teor do artigo 1031 do CPC, homologo a partilha amigável de fls. 94/98, bem como o seu aditamento de fls. 135/136, para os seus devidos e legais efeitos..... \r\n\r\nProc. 1995.001.110544-0 (81257) - LUIZ FILIPE VELLOZO NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722)) X MARCELO POGGI NOGUEIRA DE SA Aos interessados sobre certidão de fls. 205. 4565 p 01 \r\n\r\nProc. 1996.001.042603-1 (82023) - ANIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X RITA DA SILVA Despacho:Averbe-se o óbito. 9004 - P03 \r\n\r\nProc. 2001.001.054152-5 - ICLEA REGINA DA SILVA RANGEL X FRANCISCO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184) Despacho:Adite-se, como requerido. 4347 - P04 \r\n\r\nProc. 2001.001.149191-8 - NAYL CAVALCANTE LUCAS X MARIO SARTINI LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Sentença:...Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, sem o julgamento de seu mérito, a teor do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas judiciais na forma da lei. Publique-se, registre-se e intime-se. Transita em julgado, arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2002.001.077821-7 - LEILA VIANNA DE LIMA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS X JUAREZ FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA MALHEIROS FILHO (RJ-059899) aos interessados sobre regularização de fls. 124 : data e assinatura do advogado // pilha 1 // 1058 \r\n\r\nProc. 2003.001.058173-4 - LAURA LOUREIRO FERNANDES LIMA X FELICIANO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) AOS INTERESSADOS - 5486 P. 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.003911-5 - ANTONIO PIRES DE ARGOLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR MARIA DE S. MARTINS (RJ-022605)) X MARINA NUNES ARGOLLO AOS INTERESSADOS - 11048 P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.014265-4 - MARIA LUIZA MESQUITA ROCHA X MARIA RITA FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) aos interessados - 1942 P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.046407-4 - VERA HELOISA WANDERLEY AZEVEDO X CARLOS OSWALDO PEGO DE AMORIM AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 87 e 87V), homologo por sentença a Partilha Amigável de fls. 60/ 66, nos autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados por CARLOS OSWALDO PÊGO DE AMORIM AZEVEDO, falecido em 21/03/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o Formal de Partilha e/ou Alvarás, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 10664 - p02 \r\n\r\nProc. 2006.001.127540-6 - MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA X RUY JORGE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:Aguarde-se, por 60 dias em cartório. 298 - p 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.152980-5 - IVAN DOS SANTOS X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) aos interessados sobre cota da fazenda. pr 1152 p 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.154992-0 - MARIA AMELIA FERREIRA MARANHAO X ESMERALDA FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:1 - Nomeio inventariante a pessoa de Maria Amélia Ferreira Maranhão, que deverá assinar o ermo de compromisso, já que ante a divergência noticiada nestes autos, o procedimento não pode ser o do sumário.2 - A cessão de direito, noticiada às fls. 62/65, é ineficaz, à luz do que dispõe o § 3º do artigo 1793 do Código Civil, eis que ainda pendente a indivisibilidade do bem e não houve autorização judicial para tanto.3 - Venhas as primeiras declarações, devendo ser desconsiderada a cessão de direitos noticidada.4 - A validade ou não do comodato; assim como eventual arbitramento de aluguel, devem ser discutidos perante o Juízo Civel.5 - A Advogada deve cumprir o artigo 45 do CPC, em relação aos demais interessados.1351 - p04 \r\n\r\nProc. 2007.001.097017-7 - ALCIMAR LUIZ MACHADO SAMPAIO E OUTROS X ALCINA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Aos interessados sobre certidão de fls. 55 4220 p01 \r\n\r\nProc. 2008.001.002413-4 - HELENA VIANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X GERALDA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha cópia do cumprimento do testamento. 5626 - p11 \r\n\r\nProc. 2008.001.002812-7 - LOURDES GANZENMULLER (Adv(s). Dr(a). CATARINA DE SOUZA PACHECO (RJ-024663)) X NORMA GANZENMULLER Despacho:1 - Recolham-se as custas judiciais e a taxa judiciária. 2 - Venha a concordância dos demais herdeiros, quanto ao pedido de inventariança. 3 - Venham as certidões de óbito dos pais da inventariada. 4 - Venham partilha amigável e certidão de praxe. 5630 - P11 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.120195-0 - MARIO AUGUSTO MAQUIEIRA DA SILVA X MARIO MAQUIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Sentença:Vistos etc.Havendo a concordância dos Fiscais (fls. 104 v e 141), autorizo a venda do imóvel (sala 1714 do prédio n.º 185 da Avenida Rio Branco), cancelando os gravames que recaiem sobre ele. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, arquivem-se. P.RI.Em 14/1/08Renata Raemy Rangel4072 - P02 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.034389-6 - MARIA EDY TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086)) X JOSE GERALDO LOBO MEDINA Sentença:....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO do réu, declarando-o totalmente incapaz de exercer pessoalmente todos atos da vida civil. Assim, a teor dos artigos 1767 usque 1778 do Código Civil, nomeio-lhe Curador na pessoa de MARIA EDY TATAGIBA MEDINA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.096047-0 - CLAUDIO ROSMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X MARTHA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho: Ao MP. 4099 - p 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.218230-0 - SEBASTIÃO PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVIANO SALES SOBRINHO Despacho:Desgino dia 05/03/08, às 14:30 h, para A.I.P., na qual deverá estar presente o Dr. Luiz Eduardo Drumond, Perito deste Juízo, devendo ser apresentado laudo conclusivo no ato. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. 5454 - p11 \r\n\r\nProc. 2007.001.220487-3 - MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA Despacho:Ao requerente para trazer os documentos e declarações soclitadas pelo MP ( fls. 32). Designo dia 05/03/08, às 15:00 h, para audiência de impressão pessoal na qual deverá estar presente o Dr. Luiz Eduardo Drumond, Perito deste Juízo, que deverá apresentar laudo no ato. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. 5477 - p11 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300641-9 (5682) - CAIO MARCELO BANDEIRA SIMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109995), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516), Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X JOAQUIM DIAS SIMIAO Despacho:Expeçam-se os alvarás requeridos. Em 09/01/08 11133 - p04 \r\n\r\nProc. 1983.001.301187-7 (53394) - JOSE CLEMENCEAU CAO VINAGRE E OUTRO, Inventariante: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE, Inventariante: CECILIA DE ALMEIDA CAO VINAGRE DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) AOS INTERESSADOS - 2074 P. 01 \r\n\r\nProc. 1990.001.024776-7 (63018) - CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ROSETE LEVY KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056) Despacho:Digam os demais interessados sobre o agravo interposto. 193 - p04 \r\n\r\nProc. 1990.001.105072-4 (63855) - ANTONIO EDUARDO DIAS DA ROCHA X ALFREDO DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DRUMMOND (RJ-016347), Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080), Dr(a). JOSE DA SILVA (RJ-037750) Despacho:Em tempo: Reconsideroo despacho acima. Isto porque, estou sendo esclarecida de que as custas foram corretamente recolhidas (R$ 64,80), já que se refere a dois quinhões. Ainda, tratando-se de mera retificação (deve ser recohida apenas metade do valor antes recolhido); não podendo o Partidor querer cobrar as custas incidentes a partir de 2008, já que o ato foi praticado no ano de 2007. Ao Partidor para retificar, sem incidência das custas sugeridas. Em 10/01/2008793- p11 \r\n\r\nProc. 1992.001.049884-7 (66763) - VARLEY OLO DE OLIVEIRA E SILVA X MARIA JOSE DA SILVA DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME C. CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) Despacho:Expeça-se o alvará requerido (fls. 120). 8491 - p03 \r\n\r\nProc. 1992.001.064701-4 (20161) - ANA MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X PAULO DANTAS AOS INTERESSADOS - 4070 P. 01 \r\n\r\nProc. 1992.001.102011-6 (20670) - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X SILVIO RIBEIRO Despacho:Ao interessado pra suprir as omissões apontadas (fls. 397). 11429 - p11 \r\n\r\nProc. 1993.001.032906-7 (68235) - NILSON MOURA JUNIOR E OUTROS X NILSON MOURA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436), Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO (RJ-058974) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 1540 p.1 \r\n\r\nProc. 1993.001.081812-1 (69039) - IVONE PAULA FERREIRA X IVO PONTES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEODATO VITAL DOS ANJOS (RJ-035877)), Inventariante: RICARDO ALVES PONTES, Dr(a). EDILMAR GONCALVES COSTA (RJ-032157), Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Proceda-se ao pagamento do imposto, como requerido pela Fazenda. 444 - P03 \r\n\r\nProc. 1994.001.009356-6 (69441) - ARNALDO GRACIANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029221)) X MARIA THEODORA PROCOPIO venham as ultimas declarações // pilha 1 // 3578 \r\n\r\nProc. 1994.001.061690-3 (70129) - IVO D'OLIVEIRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO FONTES DE SANTANA (RJ-018017)) X REYNALDO CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:Manifestem-se os demais herdeiros e a Fazenda Estadual (fls. 230/231). Em 9/01/08 9551 p11 \r\n\r\nProc. 1995.001.114412-2 (81317) - ISMENIA MACHADO X MANOEL PEREIRA MACHADO, Inventariante: HELIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias (fls. 512/513). \r\n\r\nProc. 1996.001.079317-9 (82911) - ALBANO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO VAZ CARNEIRO (RJ-004406C)) X HERCULANO DA COSTA aos interessados pelo recolhimento ds custas da sobrepartilha de fl. 178; certidao negativa da rf e plano de sobre-adjudicacao englobando os bens moveis e imovel. 379 p. 1 \r\n\r\nProc. 1996.001.090797-5 (82632) - PAULO LUIZ DA SILVA X MURILLO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEDMA DA CRUZ E SILVA (RJ-073497), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:vistos etc.As razões apresentadas pelo herdeiro Pedro (fls. 224) não encontram amparo na lei, a ponto de impedir a venda pretendida.Sua irresignação à venda é estrtamente pessoal e egoísta, pois não se importa em continuar usufruindo do bem comum, em detrimento dos demais, já que não paga qualquer valor a título de aluguel. Autorizo a venda do imóvel por preço nunca inferior ao da avaliação, devendo a quantia ser integralmente depositada à disposição deste Juízo. Expeça-se alvará.3343 - P03 \r\n\r\nProc. 1996.001.100189-1 (82713) - EDUARDO ANTONIO JAVIERRE SANZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA REGO (RJ-017624)) X FORTUNATO FERNANDO JAVIERRE SANZ (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA NETTO (RJ-010366), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:À Fazenda Estadual tem razão, se há dívido Esólio, esta deve constar da partilha. À Defensoria Pública. 2913 - P02 \r\n\r\nProc. 1997.001.035079-0 - AMERICO FRANCOIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (RJ-054798)) X JULIA APETZ aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos// pilha 1 // 6536 \r\n\r\nProc. 1998.001.091821-7 - JUCIARA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X ROBERTO RICARDO SILVA Despacho:Expeçam-se os alvarás requeridos ( fls. 174). 281 - p04 \r\n\r\nProc. 1998.001.181370-1 - CARMEM GONCALVES ADINOLFI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X GOFFREDO ADINOLFI AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO FLS.73. 5418 P.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.194522-8 - Inventariante: SUELI GOMES X MARIA JOSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). HELENICE LEMOS GOTTGTROY (RJ-137440) AOS INTERESSADOS - 2498 P. 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.027751-2 - FERNANDO TRAVASSOS SARINHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA GANDRA Despacho:Venha o já determinado às fls. 110 e 114, item 1, para se dar prosseguimento ao feito. 1713 - p03 \r\n\r\nProc. 1999.001.031480-6 - DARCILIA DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUDITE DA COSTA TRINDADE E OUTRO Despacho: A interessada deverá re-ratificar as primeiras declarações, para delas constar o esboço de adjudicação. Os cálculos já foram homologados (fls. 163). 466 - p03 \r\n\r\nProc. 1999.001.049052-9 - SILVIO RICHMOND GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X JOSE RICHMONDE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Fica expressamente proibida a juntada de petição neste autos ane o que consta de fls. 61 verso. Abra-se conclusão no apenso. 11092 - p03 \r\n\r\nProc. 1999.001.117941-8 - ALCINA DA SILVA VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467), Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X REGINA ALVES SILVA), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre manifestação do Inventariante judicial.11360 p 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.029562-7 - REGIA LENY GOMES BONECKER X CLEBER BONECKER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) Despacho:fls. 99/100 - Expeça-se o alvará. 693 - p11 \r\n\r\nProc. 2000.001.083257-8 - MARIA DE LOURDES PARAGUASSU DE OLIVEIRA X MUCIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Aos interessados sobre certidão de fls. 151 2137 p 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.020300-0 - MARIO MIGUEZ DE MELLO NETTO X OLGA LOURDES NERY DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO FLS. 113. 4188 P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.028978-2 - GESSI GUILHERME MEDEIROS E OUTRO X PAULO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NICEIA DIAS CALAINHO (RJ-042437) Despacho:Expeça-se amdnado de débito, com urgência, em razão da data para pagamento do imposto. (despacho fls. 266). \r\n\r\nProc. 2002.001.007172-9 - OLGARINA ASSUNCAO DOS SANTOS X MANOEL TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO BRASILPILHA 1 - 1797 \r\n\r\nProc. 2003.001.097650-9 - CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO X JORGE GUSTAVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:1 - Cumpra-se despacho de fls. 301, item 2.2 - Oficie-se ao INSS, enviando guia para depósito.3 - Oficie-se ao B.Bradesco, como requerido às fls. 315.5331 - 04 \r\n\r\nProc. 2003.001.143714-0 - LORENZO ZUCCARINI X WANDA ISABEL MUNIZ ZUCCARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Homologo os cálculos de fls. 83/84, para que surjam os devidos e regulares efeito de direito. Inscreva-se. Em 9/01/08.2511 - P11 \r\n\r\nProc. 2004.001.002638-8 - SONIA APARECIDA SCARMANHA X ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Despacho independentemente de conclusão. O rito adotado é o do sumário, não assistindo razão à Fazenda Estadual quanto aos valores atribuídos. Assim, reconsidero o despacho ordinatório de fls. 1557. Ao MP, como já ordenado às fls. 1522. Após, voltem conclusos para decisão.7544 \r\n\r\nProc. 2006.001.121870-8 - MIRIAM RABELLO ANTABI X MARIA BEATRIZ RABELLO Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 77 E 88), adjudico os bens constantes de fls 48/51 a LUZIA RABELLO, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA BEATRIZ RABELLO, falecida em 31/08/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.068 - P02 \r\n\r\nProc. 2008.001.002779-2 - ELINA DE AZAMBUJA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X WALTER MOLINARO Decisão:1 - Defiro o recolhimetno das custas judiciais e da taxa judiciária ao final, antes da sentença a ser proferida.2 - Defiro a inventariança à viúva. Lavre-se o termo.3 - Venham as primeiras declarações.5633 - p11 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.001.042992-6 - MARY IRENE AUNE, Assistente: GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA X CARL LOMAX AUNE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada. 1724 - P02 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.042974-0 - SYLVIA GUEIROS FURTADO CARNEIRO DA CUNHA X VIOLETA SICILIANO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) aos interessados sobre a cota do pge // pilha 1 // 3210 \r\n\r\nId: 411421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gelson Lubanco Cavalcanti Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110652-1 - EUNICE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X JOFFRE NUNES PEREIRA Fls., 19, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.201277-7 - ELIZANGELA CAVALCANTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X RITA MELLO JANTERE Fls., 31, digam todos os interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.044027-7 - SEBASTIANA AUTA DE OLIVEIRA E OUTRO X ROBSON LUIZ DE FREITAS REZENDE E OUTRO Fls., 273, verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.096539-3 - DULCELINA RIBEIRO PERES X PAULO ROBERTO RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.118775-0 - HAMILTON NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X PAULINA DO NASCIMENTO NUNES Aos interessados SOBRE FLS 49/55 \r\n\r\nProc. 2006.001.145075-7 - MARIA DO CARMO BOVE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X DILERMANDO DE PINHO CARVALHO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.060319-3 - MARILIA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA, JADER GOMES DA SILVA FILHO, RITA GOMES DOKI, INÊS GOMES DA SILVA, ANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X JADER GOMES DA SILVA Aos interessados sobre fls 59 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.024517-0 - VERA MARIA CARDOSO CHAVES MENDES X MARIA DE LOURDES CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.140385-7 - TOMAS STANLEY HAYNES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X ROSALIND ANNE COCHRANE HAYNES (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) FLS. 102/103 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.071736-6 - CARLOS SOARES AFONSO DE MIRANDA X IVONETE DELPHINA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.114807-0 - NEUZA MARIA SOUZA DE MENEZES E OUTRO X JOAO ANTONIO DE MENEZES Fls., 141/225, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.038276-6 - ADELINA ALVES FERREIRA E OUTROS X FRANCISCO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.035226-0 - MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA X JOSE MARIO ANDREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.090169-6 - LAERTE BORBA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X ZAINE MUSSI Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.104405-9 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARTHINHA DE JESUS RIBEIRO DA COSTA Aos interessados \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.195169-5 - MIRIAM FERREIRA DA SILVA X FRANKLIN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Fls., 23, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.203842-0 - PÂMELA LUCAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANDERSON CAVALCANTE DE FARIAS Fls., 51, digam todos os interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.502323-1 (9582) - MARIA HELENA PHILIPPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X RONALDO FELLIPP BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Fls., 167/170, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.056239-0 (60525) - CLEOMAR REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL A. DA SILVA (RJ-047368)) X ELIMAR CRISTINA REIS DE OLIVEIRA Fls., 68, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.036688-8 - ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS X OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Fls., 77, verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.000997-0 - JOSEF CHRISTIAN STEINHAUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ANNA MARIA BRAGA BRAZIL Fls., 162/163, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.198865-7 - NOGA LUBICZ SKLAR X EVA COHEN LUBICZ (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) Fls., 25, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.200309-0 - JOSEFA CÉLIA BARBOSA X ANDREIA BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEDES TAVARES DOS SANTOS (RJ-143716), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Fls., 20, digam todos os interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.007906-7 (66655) - CELINA LEITE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA (RJ-070576)) X EDYL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIZA CARVALHO DA SILVA (RJ-009040) Fls., 223/226, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.049588-0 (69605) - DEUSEDINA GUIMARAES DE OLIVEIRA X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.084209-2 - MARCELO SISTO FREITAS X SEBASTIAO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.103756-7 - DINORA BARCELLOS VIEIRA X EMANUEL ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 95/96, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.116937-0 - DARCY LOPES DE AQUINO X JOVITA MARIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.032488-5 - ALDA RITA RODRIGUES DE SOUZA X PAULO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.036606-5 - ZILDA DA SILVA DIAS X IVO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.110717-1 - SONIA CRISTINA GRANDE GONCALVES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803)) X EDINA BITTENCOURT TESTAI (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES SILVA (RJ-047248) FLS. 365 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.032548-0 - JUCIARA DE NAZARETH GARRIDO X CARLOS DE ALMEIDA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 103/105, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.078766-8 - DIANA CHAVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-105109B), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X AUGUSTA MAGALHAES PATACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)), Inventariante: ROBERTO MAGALHAES DINIZ, Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) FLS. 710/711 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.095178-0 - ADAIETE RAMALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DE MORAES (RJ-089376), Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X ESDRAS BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIAS RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-020523) Fls., 326/328, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.034193-0 - MORDKA NACHMAN FUKS E OUTROS X HENRIQUE FUKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.037634-8 - ITACY FERREIRA CORDEIRO X ANTONIO JOSE CORDEIRO Fls., 99/103, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.055828-5 - CELMA PACHECO ROCCO X ROGERIO ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO ROCCO (RJ-091156)), Inventariante: CELMA PACHECO ROCCO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.074954-6 - MARIA CREUZA DOS SANTOS X EDUARDO PAIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALEXANDRE R.G.HAGGE (RJ-107939)), Inventariante: MARIA CREUZA DOS SANTOS Fls., 81, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.114098-5 - PRISCILA MARIA ROMERO BARBOSA X VILMA ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.145128-0 - CLEYDE GUERRA DE ALENCAR E OUTROS, Assistente: NANCY BISPO DE OLIVEIRA X LUIZ ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)), Inventariante: CLEYDE GUERRA DE ALENCAR Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.166605-6 - LAÉRCIO POGGI DE FIGUEIREDO X ITA BARROW DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Fls., 30, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.036656-0 - MARCIA PACHECO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X PAULO ROBERTO BROWNE PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Aos interessados \r\n\r\nId: 411422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.045537-8 - NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO X ANICETO NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.147843-1 - GEORGE MIRANDA SAMPAIO X MARINETE VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE CAMPOS (RJ-076191) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.150613-0 - MARIA MERCEDES DANTAS X MARIA RAIMUNDA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.060657-9 - CONSUELO ALVES BASTOS E OUTRO X RENATO GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Despacho:Fls. 38 - Indefiro. A requerente, se não concorda com os cálculos apresentados, deverá buscar os direitos que entende ter pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.143105-2 - ANDRE FELIPE PORTO GUEDES E OUTRO X ALDA DE OLIVEIRA PORTO Despacho:I - Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando a certidãod e dependentes habilitados.II - Venha o comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência para análise em definitivo do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.156771-6 - MARISA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X AURINO DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Oficie-se ao Rio-Previdência solicitando a certidão de dependentes habilitados em nome do falecido. Após, voltem-me para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.097403-1 - LEILA MARIA DA COSTA AZEVEDO GOMES X ADELAIDE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Aos interessados sobre fls .47 \r\n\r\nProc. 2007.001.145624-6 - ROSEMERY DOS SANTOS BAPTISTA FONSECA DA SILVA E OUTRO X CLÁUDIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ROSEMERY DOS SANTOS BAPTISTA FONSECA DA SILVA E OUTRA, visando a transferência de 250 (duzentas e cinquenta) cotas do capital social da Empresa C.F.R. CORRETORA DE SEGUROS LTDA, pertencentes ao finado CLAUDIO FONSECA DA SILVA.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 26.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor das requerentes, na proporção de 50% (metade) para cada uma das autorizadas.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170286-5 - CELINA FARIA DOS SANTOS E OUTROS X NORMA GARCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:I - Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados.II - Certifique o cartório se todos os herdeiros estão devidamente habilitados e representados, inclusive os filhos do herdeiro falecido, conforme certidão de óbito de fls. 17. Certifique também se a signatária da petição de fls. 29 representa todos os herdeiros e se possui poderes específicos para recebimento de alvará.III - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187534-6 - JOSÉ ROBERTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.046706-2 - AIRTON CERQUEIRA BANDEIRA E OUTROS, Cessionário: MYRNA RIBEIRO DE SOUZA X AYRTON LOPES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:Fls. 178/179; - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.017314-9 - RICARDO DE MOURA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227)) X ALFREDO ROEFARO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE O COSTA (RJ-036070) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls 153/158 \r\n\r\nProc. 2004.001.001022-8 - Inventariante: MARIA DO CARMO RIBEIRO GOMES ARACY VELOZO GOMES DOS SANTOS E OUTROS X ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364) Despacho:I - Certifique o cartório o requerido às fls. 478.II - Fls. 478/479 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007790-8 - RICARDO MENDES HENRIQUES X ALBERTO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEPLER HYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), Inventariante: DEZEMBRINO DORNELES, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:I- Fls. 705; - Aos interessados;II- Fls. 711; - Oficie ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos valores constantes dos mandados de pagamento nºs. 121/225/2007, 121/228/2007 e 121/227/2007 a que faz jus o beneficiário Aldemar Barbosa Dornelles para a conta informada às fls. 74, solicitando o cumprimento no prazo máximo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.029895-0 - MARIA CHRISTINA MOREIRA BARBOSA BUREL E OUTROS X ANDRE SPINETTI BUREL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.157956-9 - JOEL YEDO PEREIRA MARQUES E OUTROS X MARGARIDA MARIA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:I- Trata-se de sobrepartilha (fls. 76 e seguintes). Venha, pois, o relatório para fins de sentença.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.125039-2 - MARCO ANTONIO MUNIZ LIMA E OUTROS X ARACY MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932), Dr(a). ILZA MACHADO BASTOS (RJ-030185) Despacho:Fls. 63 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009315-4 - FERNANDO DE SOUZA DA COSTA X CLÁUDIONOR DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 242 e vº da Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.017429-4 - TELMA SIMONE FONTES X YVONNE FONTES (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847) Despacho:Fls. 68; - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.113393-7 - ANGELINA GONÇALVES DA SILVA X ANTONIO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA (RJ-143150) Decisão:I- Tome-se por termo as primeiras declarações de fls. 36/38;II- Indefiro de expedição do alvará, como requerido às fls. 51, tendo em vista o rito adotado.III- Venha a partilha amigável nos termos do art. 1.025 c/c 1.031, ambos do C.P.C., bem como as quitações fiscais;IV- Após, à PGE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178850-4 - REGINA COELI PEREIRA SANTOS X SÉRGIO MURILLO SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.035651-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA LEME X Inventariante: YOLANDA RODRIGUES SPILLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) ESPOLIO DE WALTER SPILLER, Dr(a). RAFAEL VIOLA (RJ-131933) Despacho:I- Indefiro o pedido de suspensão da presente habilitação formulado às fls. 17, eis que já houve nomeação de inventariante nos autos em apenso, como se vê às fls. 115 dos autos do inventário;II- Diga o habilitante, em 05 (cinco) dias sobre fls. 17/18.III- Após, voltem para decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.123130-0 - WILMA VIEIRA COSTA X KARLA MARA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MATOS FRAGA (MG-101760) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.148887-9 - LAURA MARINS DO NASCIMENTO X AMANDA NASCIMENTO PINTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em consequência nomeio-lhe curadora LAURA MARINS DO NASCIMENTO, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao interditado, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela e inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por 3 vezes, com intervalo de dez dias (art.1184 do CPC e art. 09,III, do CC)Sem custas, face a gratuidade deferida nos autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300874-4 (27237) - LUIZ CARLOS RIBEIRO X Inventariante: SONIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA DJALMA RIBEIRO E OUTRO Aos interessados sobre fls .85 \r\n\r\nProc. 1982.001.504394-6 (40420) - EUNICE DE JESUS CIPOLLA X ROBERTO CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS ABREU (RJ-070512) Aos interessados sobre fls .126 \r\n\r\nProc. 1988.001.034169-5 (48487) - GILBERTO AFFONSO DE ALBUQUERQUE JUNIOR. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311)) X WALDEMIRA ROSA DE SOUZA GAGO. (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)), Inventariante: DR.INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se a cota da PGE de fls. 476. \r\n\r\nProc. 1990.001.055007-5 (52197) - MARIA ANTUNES MARCO X CASIMIRO CONDE MARCO (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). DANIELE ARAUJO LEMOS (RJ-086107), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 370. \r\n\r\nProc. 1991.001.123454-0 (54437) - RAFFAELE GIACOMO ANTONINI X GAETANO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA DUARTE (RJ-040930), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SOBRINHO (RJ-024712), Dr(a). ROBERTO MARCOS DA COSTA BRITTO (RJ-029777), Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280) Aos interessados sobre fls .419 \r\n\r\nProc. 1991.001.129597-8 (54552) - GUIOMAR RIBEIRO DE SOUZA X MOACIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). KATIA SILVA M DA C FERNANDES (RJ-080670) Despacho:I - Averbe-se o óbito de fls. 62.II - Venham as primeiras declarações de forma consolidada, contemplando ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1992.001.031426-8 (54950) - DALVA DA CUNHA E OUTRO X SERAFIM JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903), Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237), Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340) Despacho:I - Indefiro o desentranhamento pretendido às fls. 853, eis que o ofício foi expedido nestes autos por determinação judicial, devendo o requerente, se desejar, juntar cópia de fls. 849/852 nos autos de Cobrança de Honorários.II - Quanto ao requerimento de ofício, defiro. Oficie-se \r\n\r\nProc. 1993.001.101037-0 (57842) - AGUEDA DULCE CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802)) X JORGE AGOSTINHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221), Dr(a). RODOLPHO VALENTINO SALOMAO (RJ-005993), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Fls. 310 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.009119-3 (58058) - NELLY MENDES SALDANHA X NEY MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). MANOEL CARLOS SANTOS (RJ-056819), Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841) Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 240. \r\n\r\nProc. 1994.001.047089-1 (58648) - MARINA GUAHYBA DE CARVALHO SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161)) X YEDDA GUAHYBA DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 61/65, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada YEDDA GAUHYBA DE CARVALHO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.059735-2 (60371) - ARCANJO GABRIEL BASTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE SOUZA PAIVA (RJ-031287)) X MARIA DA PENHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:I- Esclareça-se o pedido de alvará para transferência das ações da Telemar, face ao que consta às fls. 166.II- Após, voltem para exame do pedido de fls. 192. \r\n\r\nProc. 1996.001.032733-8 (61714) - LYGIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARIO ESTEVES CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Decisão:Fls. 217 - Defiro. Expeça-se o alvará faltante. \r\n\r\nProc. 1996.001.130462-0 (62913) - SONIA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ DA COSTA PEREIRA JUNIOR Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DEBITO EM CONTA. \r\n\r\nProc. 1997.001.064974-5 - VERA MARIA LOUREIRO FARIA X JOAO CARLOS MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) Despacho:I - Atenda a inventariante as exigências apontadas às fls. 180, remetendo-se os autos, após ao Avaliador.II - Com a avaliação, à PGE, inclusive para se manifestar sobre fls. 182/184. \r\n\r\nProc. 1998.001.172541-1 - CLAUDIONOR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X MARIA BERNARDA PEREIRA Despacho:Fls. 99; - Defiro. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.054499-8 - WANDA BRAGA CORREA E OUTROS X HAILTON DOS SANTOS CORREA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DEBITO EM CONTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.056178-9 - ALEXANDRE MAGNO SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X EDSON JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Despacho:I - Fls. 535, item I - Indefiro a expedição de ofício. As respostas encontram-se às fls. 496 e 529.II - Ao avaliador para se manifestar sobre item 2 das citadas fls. \r\n\r\nProc. 2000.001.089796-2 - ZENAIDE HONORIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X JOAO HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042) Despacho:I - Fls. 138 - Anote-se.II - Intime-se a inventariante, via DO, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.145114-1 - MARIA LOURDES DA SILVA FONTOURA X CRISTINA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Digam os interessados sobre informação de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2001.001.019184-8 - ISAAC GUROVICH X JACINTO GUROVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA (RJ-119491E), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.028643-8 - SONIA DA SILVA SIMOES X NELSON FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). CARLOS HEITOR G P DO LAGO (RJ-106982) Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2003.001.109202-0 - ALEX CAETANO MOUSSE X COLBERT DE MELLO MOUSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para a juntada da certidão do 9º Distribuidor em sua forma negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.055418-6 - JOSE LOPES LOUREIRO E OUTROS X CARMEN PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Despacho:Promova-se a juntada da petição que se encontra na contracapa dos autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.136848-9 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). GERALDO SILVEIRA (RJ-006326) Despacho:I - Fls. 234 - Oficie-se ao Banco do brasil, nos termos requeridos.II - Quanto ao requerimento de citaçãopor edital, cumpra-se o art. 232, I, do CPC.III - Fls. 235 - Desentranhe-se, juntando-a aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2006.001.110184-2 - CAIO MARCIO CORDEIRO X ELSA GENNARI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) Aos interessados sobre fls 64 \r\n\r\nProc. 2006.001.135539-6 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X CELIO TEODORO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:I- Fls. 271 e seguintes; - Aguarde-se o cumprimento do acordado;II- Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 270.III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.027610-8 - ALEXANDRE MOURA DUMANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X HENRIQUETA DE MOURA SILVA Despacho:Promova-se a juntada da petição que se encontra na contracapa dos autos. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.044219-7 - SERGIO FRANCISCO ALVES X VIRGILIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Despacho:Fls. 82/83 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065691-4 - LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES X EVERALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:I - Promova o cartório a juntada das petições pendentes no sistema.II - Fls. 224 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.182014-0 - MARIANA LOPES CAPUTO X MAURÍCIO JOÃO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336), Dr(a). FATIMA MONTEIRO DE QUEIROZ (RJ-114132) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Promova o cartório o relatório inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.215955-7 - GILBERTO JOSÉ FERREIRA BARBOSA X CARLOS AUGUSTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIEIRA (RJ-040796) Despacho:I - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC.II - Tome-se por termo a renúncia de fls. 08.III - Promova-se a abertura, registro e cumprimento do Testamento deixado pelo finado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.026828-6 - RAMIRO SARAIVA PEREZ X AMELIA SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203) Despacho:I- Esclareçam as partes, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir provas em audiência, nos termos do art. 916, § 2º, do C.P.C.II- Após, voltem. \r\n\r\nId: 411424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "411426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.135545-0 - JORGE LUIZ LEMOS DA SILVA X ALBERTO ROCHA TIMBAUBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por ALBERTO ROCHA TIMBAUBA DA SILVA e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.31/32, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.65, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ALBERTO ROCHA TIMBAUBA DA SILVA, lavrado em notas do 7º Ofício, folhas 21vº, do Livro nº3059, em 29/05/1992, nomeando como testamenteiro(a) JORGE LUIZ LEMOS DA SILVA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105867-8 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355)) X JOSE CUSTODIO CORDEIRO NETO AO REQUERENTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.509866-2 (44.945) - ELIETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X MANOEL CAVALEIRO ROSA Decisão:1 - Tendo em vista a transferências dos depósitos judiciais do antigo Banerj para o Banco do Brasil, oficie-se ao Banerj para que informe o número da conta aberta no Banco do Brasil com a transferência do depósito judicial de fls.18.2 - Com a informação da conta judicial do Banco do Brasil, expeça-se o alvará em favor do requerente de fls.35/36.3 - Após. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.956728-1 (54709) - IVONE PASSARELLI NUNES X JOAO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:Cumpra-se a sentença de fls.62vº, observando-se a conta judicial de fls.114. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.144607-1 - LAUDICEIA RODRIGUES MALHEIROS X JOSIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SALLES CATRAMBY (RJ-096627)), Inventariante: GERALDA DE ANDRADE OLIVEIRA, Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.088560-9 - JOSEIZA BANDEIRA DE AZEVEDO CRUZ X IZABEL BANDEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. Lavre-se o termo, o qual deverá ser assinado por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.055118-9 - HERCELINA DAS CHAGAS PEGO X JULIO DE SOUZA PEGO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861) Despacho:Regilarize-se a representação processual da requerente, pois a procuradora nomeada pela mesma (fls.70) não pode constituir advogado outorgando poderes que não possui (fls.08). Assim, a procuradora nomeada pela requerente, deve substabelecer para advogado os poderes recebidos às fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.001.007795-1 - DEJAIR LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X LUIZ FERNANDO RAMALHO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a requerente se cumprido o acordo avençado perante a 23ª Vara do Trabalho. Pelo que se verifica do mesmo, previa-se depósito de valores na conta corrente de sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.001.186408-7 - ALCIDEZIO FERREIRA DA PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON GOMES DA SILVA (RJ-146226)) X SOLANGE COSTA DA PAIXÃO Despacho:1 - Defiro JG.2 - Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.000456-8 - LEILA FRANCO IMMAGINARIO X JOSE FERREIRA IMMAGINARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953), Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342) Despacho:1 - Abra-se novo volume a partir de fls.201.2 - Fls.202/205 - O pedido deverá ser dirigido ao inventário em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.124799-0 - MARLENE PINHEIRO DE ANDRADE X JESOVAH BARBOSA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios de fls.111 e 112. \r\n\r\nProc. 2000.001.105025-0 - NANCY CUNHA NAHUZ X IRENE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:Fls.75 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.080711-2 - ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS X ALTAMIRA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.081596-0 - OLGA CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871)) X NAIR AUGUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Vista aberta ao advogado. \r\n\r\nProc. 2001.001.116774-0 - REGINA MARIA LIBANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS (RJ-117975)) X MARIA THEREZA RIBEIRO LIBANO E OUTRO Decisão:1 - Averbe-se o óbito de MARIA DA GLÓRIA LIBANO, anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança em todas as sucessões REGINA MARIA LIBANO DE FREITAS.3 - Recolham-se as despesas processuais, restando indeferida a JG, em face do valor do monte-mor.4 - Venham as certidões de praxe.5 - Venha o plano de partilha amigável retificado, em face do óbito de Maria da Glória \r\n\r\nProc. 2002.001.046915-4 - MARIA DA CONCEICAO AMARAL OLIVEIRA X HELIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.050589-1 - HAROLDO LIVIO CASTELLO BRANCO X MARIA JOSE GUIMARAES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES (RJ-069005) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.074298-0 - ISAAC FAERCHTEIN E OUTRO X IVONE DIAMANTE FAERCHTEIN (Adv(s). Dr(a). JOANA BIONE BOUSQUET (RJ-123314) Despacho:1 - Venha o último balanço financeiro da empresa logo após o óbito da inventariada.2 - Venha a retificação da partilha indicando corretamente as folhas (fls.133137). \r\n\r\nProc. 2006.001.146828-2 - NEIDE GUIMARAES PIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA PIVA (RJ-133820)) X MARIA ELISA GUIMARAES PIVA NA PETIÇÃO DE 09/01/2008, FOI PROLATADO O SEGUINTE DESPACHO:\"RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES DESARQUIVE-SE\"PROC.: 2006.001.146828-2DRª BIANCA OLIVEIRA PIVA - OAB/RJ 133820 \r\n\r\nProc. 2007.001.211662-5 - FERNANDO PRÓSPERO GARGAGLIONE DE PINHO X LOURDES DE PINHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Despacho:1 - Venham as certidões de óbito dos genitores do requerente, bem como dos pais da inventariada.2 - Oficie-se para transferência para uma conta judicial à disposição do juízo os saldos das constas indicadas às fls.04, alíneas \"a\" e \"b\".3 - Quanto a conta da CEF, venha a indicação do seu número e agência. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.003092-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) Publicação do despacho de fls. 04: \"D. por Dep. R. A. em apenso.Certifiquem-se custas. Após, ao MP, levando-se em conta que a Reqte comprou 25% do imóvel, por instrumento particular, estando o bem gravado com cláusula de inalienabilidade até a legatária adquirir 35 anos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.114279-3 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X HERCILIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1962.001.700225-4 (12700) - SYLVIO SARMENTO GRANVILLE COSTA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ANTONIO SILVA GRANVILLE Decisão:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Proceda-se ao laudo pericial.Nomeio como perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (tel.: 2547-8325 / 2236-0083 / 9899-1791), o qual deverá ser cientificado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107558-2 - MONICA MOREIRA PENHA JUSTO X DULCINEA CHAVES MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTO J. DA SILVA (RJ-030137) Sentença:S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se de requerimento de interdição promovido por MONICA MOREIRA PENHA JUSTO em face de DULCINEA CHAVES MARTINS TEIXEIRA.Estando o feito em andamento, a requerente apresentou certidão de óbito da interditanda, às fls. 36/37, requerendo a extinção da ação.Determinada a manifestação do Ministério Público, fls. 38, este requereu a extinção do feito.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela juntada da certidão de óbito, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Custas de lei.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135866-0 - ELIZABETH BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X ERICK BARCELLOS GUIMARAES DE CAMPOS Despacho:Aguarde-se o estudo social, devendo a requerente informar à Assistente Social do Juízo quando do seu retorno definitivo para a cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.300422-0 (48190) - STELLA MARIA WERNECK STREVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO R VERNECK MARANHAO (RJ-042329)) X CARLOS EUDES STREVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) NA PETIÇÃO DE 09/01/2008, FOI PROLATADO O SEGUINTE DESPACHO:\"RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES DESARQUIVE-SE\"PROC.: 1984.001.300422-0DR. BRUNO SIMÕES DE CARVALHO - OAB/RJ 126601 \r\n\r\nProc. 1984.001.301051-6 (48432) - EMERINDA OLIVEIRA LAMATA X VICENTE LAMATA PEREZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:Fls.255/267 - Certificado pelo cartório o correto recolhimento das despesas processuais, expeça-se alvará para lavratura da escritura definitiva em favor de MANOEL CORREA DE PAULA. \r\n\r\nProc. 1992.001.072359-4 (61880) - ROSALINA DURAO DE MENEZES, Inventariante: VALENTIM PEREIRA DE ALMEIDA X JOAO PEREIRA DURAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA DIAS (RJ-043007), Dr(a). ERIKA SILVINA BARBOSA CAMPOS DE MED (RJ-083159E), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls.201.2 - Atenda-se ao requerido pelos Doutores Fiscais. Ao Contador Judicial.3 - Após, apreciarei o pedido de alienação do imóvel às fls.201/202. \r\n\r\nProc. 1993.001.001146-8 (62849) - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE OLIVEIRA X MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO VIEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). RAIMUNDO BATISTA FRANCO (RJ-048509), Dr(a). JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA (RJ-080867), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: O INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER O MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 1993.001.025645-3 (57325) - JOSE FRANCISCO DE DEUS NETO X JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542), Dr(a). MARILENE KLING (RJ-000000), Dr(a). PRISCILLA GUEDES SANTIAGO (RJ-040153), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:1 - Fls.470 - Venha a concordância dos demais herdeiros, bem como atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.479vº.2 - Ao Contador Judicial, como já determinado. \r\n\r\nProc. 1995.001.001844-3 (66081) - MARIA CLOTILDE PEIXOTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOF (RJ-069787), Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X RAIMUNDA LOPES NEIVA DE ALENCAR E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais e dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 1996.001.023936-0 (67665) - CARLINA MARIA LANDI MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X MARIA BELEM LANDI MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Vista aberta ao advogado. \r\n\r\nProc. 1996.001.038899-6 (67869) - ALICE RODRIGUES OLIVELLA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DA SILVA KELLER (RJ-018281)) X JOSE OLIVELLA Decisão:Fls.114/115 - Comprovado o alegado e tendo anuído a Fazenda Estadual com o pedido, expeça-se o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.132787-5 (69023) - ROBERTO LUIZ MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X SUELI DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)), Habilitado: ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES), Habilitado: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS ALVES Decisão:Fls.191/202 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.013165-3 - SHEILA COURY FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X JESER ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.079303-4 - RODINEI DA SILVA SAYAO E OUTRO, Inventariante: CELIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DA SILVA SAYAO Decisão:1 - Diante da maioridade da herdeira Rose Fernandes, defiro o pedido de substituição da inventariança requerida às fls.64vº, nomeando a herdeira ROSE FERNANDES SAYÃO como inventariante.2 - Lavre-se o termo de inventariança.3 - Venham as primeiras declarações na forma do art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.024035-3 - JORGE DE AZEVEDO FERNANDES X JOSE DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590), Dr(a). SOCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148), Dr(a). MARCELO HONORATO ALVES (RJ-089103) NA PETIÇÃO DE 09/01/2008, FOI PROLATADO O SEGUINTE DESPACHO:\"RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES DESARQUIVE-SE\"PROC.: 2000.001.024035-3DRª. VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA - OAB/RJ 128907 \r\n\r\nProc. 2001.001.007653-1 - CLAUDIO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.063255-7 - CLARINDA DA FONSECA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X ROSINDA PEREIRA DA FONSECA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Vista ao advogado. \r\n\r\nProc. 2003.001.066174-2 - ALFREDO VALENTE X ELISA VALENTE ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CAVALIERE LORENTZ (RJ-118580), Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). HELOISA JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Aos interessados sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.106100-1 - EDEN SOARES PIRES DE ALMEIDA X CACILDA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALMEIDA (RJ-023928), Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)), Inventariante: MAURO CESAR ARAUJO DE ALMEIDA, Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CACILDA SOARES PIRES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.135, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.062180-3 - Inventariante: MARIA DAS NEVES MEIRA DE VASCONCELLOS TERESINHA GONCALVES GENTILE X ANTONIO REBELLO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635) Decisão: A inventariante apresenta a impugnação ao laudo de avaliação do 2º Avaliador Judicial de fls.103/106, referente aos imóveis localizados nesta cidade, conforme petições de fls.112 e 118, alegando que os imóveis são antigos e os valores indicados estão em desacordo com o mercado atual. \r\n\r\nProc. 2005.001.145437-2 - CARLOS MAGNO MARTINS DE SOUZA X MARISA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILIA B A DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:1- Comprove o alegado às fls.84/85, tendo em vista que os documentos apresentados não indicam que a pensão alimentíca dos requerentes era depositada na conta corrente da inventariada. Venha também o acordo homologado pela sentença de fls.58.2 - Ao inventariante para atender ao item 5 de fls.53. \r\n\r\nProc. 2005.001.161315-2 - FADL MAHMOUD ALAOUIEH X ELIZABETH CARTAXO OLIVEIRA ALAOUIEH (Adv(s). Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496), Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) Decisão:1 - Tome-se por termo as primeiras declarações.2 - Após, proceda-se à avaliação. Expeça-se mandado de avaliação e carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto 'causa mortis'. \r\n\r\nInventário E Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.035352-8 - MANOEL REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X BEATRIS DE FÁTIMA POIANI REGO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AGUARAD-SE ATENDIMENTO AO ITEM 3 DE FLS.67. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.144681-2A - ZILKA ARRUDA LAGE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X SUELENA ARRUDA LAGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO S. DO CARMO (RJ-071144) Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.088600-0 - DESIREE JOHANNA MESQUITA MAYR X MANOEL MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.046928-1A - ANA PAULA FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À requerente. \r\n\r\nId: 411426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.168021-3 - ALEXANDRE DE MIRANDA CAMARA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X SEBASTIANA DA GRAÇA TAVARES CAMARA SIMÕES Despacho:Fl.14 - Recolham-se as custas devidas para que se proceda a intimação do Sr. Alexandre. \r\n\r\nProc. 2008.001.004175-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAMARINHA LOPES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X RODRIGO MONTEIRO BRAZ Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.026886-6 - JOHN VIANNA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X GENTIL PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, às fls. 85(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.127183-6 - THEREZINHA DE JESUS FERNANDES DE ALMEIDA X GERALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)), Inventariante: THEREZINA DE JESUS FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se ao INSS para que forneça a relação dos dependentes habilitados pelo falecido junto a Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2006.001.119300-1 - SUZANA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMINDO RIBEIRO DA ROCHA Despacho:1. Regularize-se a representação processual do Requerente, pois a procuração de fl.06 não outorgou poderes 'ad justiça'. 2. Venha a certidão de óbito do genitor do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.096346-0 - MARIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X JOÃO LOPES DO CARMO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco HSBC às fls. 24 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.146697-5 - ESPOLIO DE MARIA GRACINDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X CARLOS SALVADOR BASTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Despacho:1. Venha a representação processual dos autores, bem como do Espólio de Carlos Salvador. 2. Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.235854-2 - ROSILEIDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766)) X ABEL PEDRO DA ROCHA Sentença:Trata-se de alvará judicial dos bens deixados por ABEL PEDRO DA ROCHA. Em apenso, tramita ação idêntica, também proposta pela Requerente ROSILEIDE DA SILVA, distribuída anteriormente.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.000573-5 - DIVA FRANCISCO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE FRANCA TAVARES Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. 3- Regularize-se a habilitação e representação dos herdeiros. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.002203-6 - JOAO TOMAS TEIXEIRA X ESPOLIO DE MANUEL DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO (RJ-060213), Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718) Despacho:Subam ao E. Tribunal \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095886-1 - ROBERTO EDWARD HALBOUTI X EDWARD HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.96, vindo a procuração outorgada pelo Espólio de Odette. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.086423-7 - LOTE 1992/2001 Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1999.001.067120-2 - NEUZA DOS REIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL FERREIRA DE MAGALHAES Despacho:Ao MP \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.110642-0 (55727) - ARLETE ANTONGINI RAMAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSE DUARTE (RJ-004187), Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-017000), Dr(a). CLOVIS PAES BARRETO (RJ-069023), Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392)) X MARIO GOMES RAMAGEM Despacho:Defiro o pedido de sobrepartilha formulado à fl.61. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1998.001.171768-2 - (Adv(s). Dr(a). NORTON CHAVES FREIRE (RJ-083048), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) SERGIO AUGUSTO CHAVES MARINI E OUTRO), Inventariante: MARIA LAIZE CHAVES MARINI) X JOSE CRUZ MARINI AOS INTERESADOS PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DA SOBREPARTILHA. ART. 162 § 4º DO CPC (6598) \r\n\r\nProc. 2000.001.068943-5 - LOURIVAL DOS SANTOS FERREIRA X HILDA PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 119/120 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.145677-7 - LEYLA MARILIA DE CARVALHO COSTA X WANDERLEY ANACLETO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362) Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha como requerido às fls. 147/149. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140227-8 - CAROLINA PARISOT ROSMAN X REGINA MARIA PARISOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 2006.001.004366-4 - CECILIA CARNEIRO DE ALMEIDA X JOAO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.058227-7 - CLARA MARIZA FRATTINI RENAULT X CARLOS ALBERTO CAIO MARCIO RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 245 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.100088-0 - ALEXANDRE LELLO MACHADO E OUTROS X MARCELO LOBO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:1. Regularize-se a representação processual do Espólio de Lygia (fl.119), vindo inclusive sua certidão de inventariança. 2. Venha nova declaração de bens e herdeiros, englobando todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2007.001.003478-2 - MARIA JOSIANE CATTA PRETA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (SP-154975)) X MARIA ELAYNE DE CASTRO CATTA PRETA Decisão:1. Defiro a inventariança a MARIA JOSIANE e a averbação do óbito de ITATIAIA (fl.67). Anote-se.2. Venha nova declaração de bens e herdeiros, englobando todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2007.001.077743-2 - CID VIANNA MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X LAURA VIANNA MONTEBELLO AOS INTERESSADOS SOBRE ITENS 2 E 3 DO R. DESPACHO DE FLS 06 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.200140-8 - ALEXANDRE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X EDVALDO JOSÉ DOS SANTOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Alexandre Pires dos Santos. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.004515-0 - JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X THEREZINHA DE JESUS DA COSTA MONTEIRO Despacho:1. Defiro a inventariança a JOSE FERNANDES DE CASTRO. 2. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Requerente. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.096251-0 - CARLOS JOSÉ VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X YARA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:1. Venha a representação processual do Espólio de Yara Silva. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.135994-4 (52846) - MARY ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO E.P. DE ALMEIDA (RJ-040887)) X PAULO SERGIO CARDOSO FIGUEIREDO Despacho:1. Cumpra-se o item 1, de fls.173. 2. Venha o estudo social do caso. 3. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.008460-8 - JOANA IZABEL GUIMARAES DA FONSECA X BRUNO GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MARCIA DE ARAUJO PEREIRA (RJ-103106), Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872) Despacho:Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.041975-8 - ELIANA REGINA BONFIM PRAÇA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ZULEICA BONFIM PRAÇA Aos interessados para a juntada da certidão de óbito da interditanda, haja vista a juntada aos autos nas folhas 37 ser a certidão de casamento da requerente (Art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300104-3 (16311) - JANDIRA DE FIGUEIREDO MENEZES X JOAO TAVARES FIGUEIREDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Aos interessados para apresentarem cópias para intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1976.001.700324-6 (30551) - WALTER EIRAS SANGENITO X FRANCISCO SANGENITO E OUTROS, Inventariante: ESMERALDA SPINGOLA SANGENITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175) Despacho:Intime-se como requerido pela DP à fl.158. \r\n\r\nProc. 1977.001.300430-1 (32031) - MARIA DEL CARMEM GONZALEZ ALONSO X CRISTOBAL LORENZO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES (RJ-052124), Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124) Aos interessados sobre certidões de fls. 417 e 419. ( ART 162, § 4º DO CPC) / 3878 (ESTANTE) \r\n\r\nProc. 1982.001.300806-2 (39756) - MYLTON VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X IZABEL DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Sentença:1. Fl.278, item 1 - Oficie-se como requerido, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. 2. Manifeste-se a herdeira Celita quanto ao pedido de adjudicação (fls.271 e 277/278). 3. Sentença em separadoHOMOLOGO os cálculos de fls.254/256, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1987.001.022029-4 (51084) - JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA (RJ-055669)) X LUIZA ROSA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o cessionário Mário Aventino (fl.163) se Jorge José de Oliveira (fl.161) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão, bem como quanto a omissão dos bens avaliados à fl.66. \r\n\r\nProc. 1989.001.129814-3 (54364) - OSMAR PETRELLI DE MELLO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GONCALVES PINTO NETO (RJ-096234), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Aos interessados sobre 0fício de resposta do TRT. fls.147/153 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.084114-8 (55398) - CACILDA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) X CARLOS REIS DA SILVA LOPES E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 115 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.084943-7 (58397) - ANDRE LUIZ LACE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOISA LACE LOPES (RJ-044806), Dr(a). JEDILA SILVIA DA COSTA (RJ-017633), Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908), Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X OSCAR LACE TEIXEIRA LOPES Despacho:Venham os atestados mencionados na petição de fls.724/725. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1993.001.008768-0 (59092) - BARBARA DA CONCEICAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457)), Inventariante: VERA LUCIA PICORELLI MONTANHA COSTA, Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X IACI CONCEICAO COSTA Despacho:Fl.206 - Esclareça se Carlos (fl.64) e Bárbara (fl.172) deixaram outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.031851-3 (59377) - HELOISA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI X RODEZIR VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:Cumpra-se o que foi determinado no despacho de fl.375. \r\n\r\nProc. 1995.001.025368-7 (62396) - MARIA IZABEL CORREA COSTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). NILO SOARES RAMOS (RJ-111388), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X ARMANDO RAMOS AOS DEMAIS INTERESSADOS SOBRE AVCALIAÇÃO DE FLS. 2256. \r\n\r\nProc. 1995.001.076208-9 (62973) - IVONE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820), Dr(a). SANDOR DIEGO GOES DOS SAN TOS (RJ-110136), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X JOSE DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha como requerido às fls.433/435. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.107552-7 (64903) - DOLORES BARBEIRA GERPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X JUAN BARBEIRA GESTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANT (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CARLOS BACELLAR NUNES (RJ-028818), Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547) Aos interessados para recolherem custas referentes aos alvarás excedentes. \r\n\r\nProc. 1997.001.062140-1 - REGINA ARRUDA LAMOTHE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VARGAS SANTOS RIBEIRO (RJ-099251), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). JOSÉ IVAN DA SILVA FREIRE (RJ-045274), Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015640)) X SERGIO GURGEL LAMOTHE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Despacho:Fl.202 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.076226-6 - SUELY DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289), Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X FRANCISCO PINTO FIGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Despacho:1. Fl.328, parte final - Ao Contador para elaboração do cálculo referente a 2º sucessão. 2. Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 1998.001.141382-6 - VICTOR DE OLIVEIRA SOUHAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080)) X ISAAC SOUHAMI Decisão:Fls.430/431 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.112251-2 - KATIA ARAUJO OLIVEIRA X MARIA PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) Despacho:1. Ao cartório para dar cumprimento ao item 1, de fls.71. 2. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.007346-1 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO X NELSON SOUZA PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIOSDO JUIZO DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ DE FLS. (80 e) 84/86. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3186 \r\n\r\nProc. 2002.001.019596-0 - ELIZABETH PEREIRA DE AGUIAR X WANDERLINO MACHADO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Despacho:Diante de fl.200 e 203, tornem os autos ao Partidor, para contemplar os cessionários. \r\n\r\nProc. 2002.001.150538-5 - LYDIA DA COSTA FERREIRA X ANTENOR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Despacho:1. Averbe-se o óbito de José Ferreira (fl.90), como determinado à fl.98, última parte. 2. Fls.153/156 - Tome-se por termo as primeiras declarações. 3. Oficie-se para conhecimento dos valores. \r\n\r\nProc. 2004.001.110689-6 - ODETTE MATOUK HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Atenda-se ao requerido pela PGE às fls.254, 2º parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.002695-0 - LAURA AMELIA POGGI DA ROCHA E OUTROS X EUDORICO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-125147E) Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha como requerido às fls.239/241. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064649-8 - DIRCE DOURADO GUINA GUIMARAES E OUTRO X LUIZ DOURADO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DO RI ART. 162 § 4] DO CPC (6937) \r\n\r\nProc. 2006.001.155102-1 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083)) X WALDIR MORGADO Despacho:1. Cumpra-se o item 3 de fls.42. 2. Após, aos fiscais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.017171-8B (61522) - ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE DE A. GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O ARAUJO (RJ-087987), Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:1. Fls.431/432 - Defiro vista pelo prazo legal. 2. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2000.001.081289-0 - LOTE 7761/1999 X OFICIO 3513/JDP/2000 - LOTE 7761/99 - RO 947168/98 Despacho:Oficie-se ao Depósito Público do Estado do RJ para que informe se deseja ou não o leilão dos bens arrecadados no lote 7761/99 \r\n\r\nId: 411429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.069122-2 - JORGE DE PAULA MONTEIRO X NADIR COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 50/58 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.107849-2 - IDEVAR MORAES FILHO E OUTRO X ERNESTO DOHAN KELLERMANN (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:Fls. 52 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.117808-5 - ALAIDE ARCHANJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERY SILVA CAMARINHA (RJ-122909)) X JORGE ARCHANJO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, de tudo o que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04.Expeçam-se alvarás em nomes dos requerentes e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nomes de MARIA DO CARMO DE JESUS e JORGE ARCHANJO DOS SANTOS, junto à Previdência Social, na proporção de ¼ (um quarto) para cada postulante, ALAÍDE ARCHANJO DOS SANTOS, ARLETE ARCHANJO DOS SANTOS e ADEMIR ARCANJO DOS SANTOS, devendo ser depositado judicialmente, em conta a ser aberta no Banco do Brasil, Agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo, a fração de ¼ em nome de LEONARDO ARCHANJO DOS SANTOS, herdeiro, citado por edital.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051839-6 - TÂNIA MARIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X LUIZA LIMA DA SILVA Sentença:...Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03. Expeça-se de alvará em nome dos requerentes e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome do Espólio de LUIZA LIMA DA SILVA, junto ao Banco do Brasil (fls. 29), na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada postulante.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170243-9 - CLEUBER GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04. Expeça-se alvará em nome dos requerentes e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para transferência das ações da ARCELOR BRASIL, junto ao Banco Itaú em nome de MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO (fls. 11), na proporção de cinqüenta por cento para cada autor.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176021-0 - POMPILIO PINHEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE NIEMEYER DE SOUZA (RJ-082371) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.026540-6 - CENTRO REDENTOR X ESPOLIO DE LOURIVAL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356) Despacho:Fls. 240 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.139344-0 - VERA LUCIA RODRIGUES BOBEDA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 77v. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.084569-1 - HELENICE FARINHA DE BARROS E OUTRO X GEORGINA DE SOUZA FARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). QUINTINO GOMES FREIRE DOS SANTOS (RJ-113106E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.053863-2 - ROSANGELA DAS NEVES ALMEIDA E OUTROS X MARIA DAS NEVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.075667-2 - NILZA MARIA BITTENCOURT DE ARRUDA X ARMANDO MESQUITA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.172) \r\n\r\nProc. 2002.001.149847-2 - RENAN NORBERTA CORDEIRO DE MACEDO E OUTROS X NORLY FERRUCIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.068985-5 - LUISA MARIA MICELI DUARTE X ALFREDO MICELI (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 211 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.139282-9 - CLARICE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706)) X PORCINA LIMA DOS SANTOS Sentença:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2) Sentença em separado. Trata-se de autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de PORCINA LIMA DOS SANTOS, ocorrido em 25/10/2003, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Srª CLARICE COSTA KOVACS, os bens descritos às fls. 117/118, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061514-3 - INAH GARCIA MATTOS ARAUJO X TERESA CRISTINA GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. INAH GARCIA MATTOS ARAÚJO os bens descritos às fls. 82 (quota 017-18, grupo 16427 - Consórcio Nacional Volkswagen Ltda), para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.066413-0 - WALDEMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X NAIR MARIA MARCHESIN BORSATTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BASTOS (RJ-122082), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:1. Na certidão de óbito constou que a inventariada deixou 4 filhos. Esclareçam, portanto, se houve equívoco, eis que diante do que consta nos autos a mesma deixou 3 filhos, sendo que teve uma filha pré-morta.2. LEONARDO não é herdeiro nestes autos, portanto, não pode ser contemplado na partilha. Retifique-se, portanto, a partilha e venha cópia do contrato social ou alteração social da empresa mencionada na partilha.3. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite. \r\n\r\nProc. 2006.001.082104-1 - MARIA IZABEL CORREA SALGADO X THEREZINHA CORREA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Venha a certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade.3. Venham as confirmações de autenticidade das certidões da justiça federal (fls. 16 e 17). \r\n\r\nProc. 2006.001.110658-0 - WEBER LARCHER PIMENTA X LAIS PIMENTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.131141-1 - ELZI LUIZA DA SILVA MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X LEVI MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Despacho:1) Cumpra-se o item 1 de fls. 95. 2) Fls. 97. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.142438-2 - TEREZINHA VALENTINA DA SILVA X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 116 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.152543-5 - ELZA COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476)) X FRANCISCO DE SOUSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.025251-7 - ISABEL MONTEZUMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X ARTHEMIA MONTEZUMA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028662-0 - ÂNGELA MARIA JUSMEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X AURÔNIO JUSMEL E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 46 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.056068-6 - GUILHERMINA LUIZA DE SOUZA PALHARES DOS ANJOS E OUTROS X HERMANO ODILON DOS ANJOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.028605-4 - Inventariante: DJALMA ANGELO X REGINA CELIA FURTADO ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.53 ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.211053-2 - BAR E CHURRASCARIA SOL DA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BENTO GUEDES MAGALHÃES Decisão:1. Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final.2. Desentranhem-se fls. 91/163 e devolvam-se ao peticionante eis que irrelevante a juntada nestes autos, diante do despacho ora proferido no item 1.3. Cumpra-se o item 3 de fls. 70, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.707067-1 - FERNANDO LUIZ DE ALBUQUERQUE LIMA X HELENA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Sentença:(...)HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 410/412, ratificada às fls. 416/417, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1978.001.700034-1 (36364) - YARINA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X JOSE MARQUES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 346 - Expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1984.001.301427-3 (43991) - NATIVIDADE DE JESUS ROCHA X ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)), Inventariante: DEOLINDA ROCHA AGUIAR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.051668-7 (57496) - ABRAHAM AZULAY E OUTROS X RACHEL PAZUELLO AZULAY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 293 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.119444-1 (61418) - ALICE FERNANDES RODRIGUES X JUAREZ FERNANDES NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.118513-4 (64761) - MARIA JOSE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO DOS SANTOS REIS Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 83/85. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.095635-4 (67435) - JORGE DEVANIR NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALICE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.126205-4 - ROBERTA SIMAS PINTO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FREIRE SIMAS (RJ-066299)) X ALFREDO JOSE DE FREITAS PINTO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017) Despacho:Fls. 91/94 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.020343-3 - MARIA IZABEL DA COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X JOAO CARLOS DOS ANJOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 121 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.023390-5 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X JEFERSON ANTONIO DE BARROS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.079804-0 - MARIA INOCENCIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALHEIRO DA SILVA (RJ-081738)) X JOAO DA CONCEICAO PESTANA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 125 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.098714-6 - SOCORRO GARABAL RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ALBINO GARABAL RODRIGUEZ Despacho:Oficie-se ao Bco. do Brasil para prestar os esclarecimentos. Instrua-se com cópia de fls. 300/303 e 304. \r\n\r\nProc. 2000.001.009597-3 - ZILDA GOMES CABRAL X PAULO AECIO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Despacho:Fls. 142 - Defiro vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.010992-3 - JOAO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS X CONCEICAO ROSALINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 119/124, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 2000.001.029832-0 - JOSE LUIZ DE FARIA BARROS E OUTRO X IRIS ZANETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDA BASTOS DUTRA (RJ-028741) Despacho:Oficie-se à SRF, com cópia de fls. 295, esclarecendo que o óbito ocorreu em 15.03.2000, tendo sido distribuído o inventário em 02.05.2000.Assim, de acordo com o informado no último parágrafo do referido ofício, solicite-se que o crédito disponível seja depositado junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.073978-5 - MOUSME BRETAS RODRIGUES SILVA X ANNA MARIA BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLENI ALVAREZ GALLARDO (RJ-083710), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.154V. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.036601-6 - SUELY SANTOS X ELZA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:E. 2ª via do mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.058833-5 - MILTON GUALBERTO LEAL NETO X MARIA ANGELA GUARANA FILGUEIRAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO CORTE REAL CARELLI (RJ-076975), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 140 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.085548-2 - JOSE DE ALMEIDA X ANNA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...ADJUDICO ao Sr. JOSÉ DE ALMEIDA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014681-5 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X MARIA DO CARMO DA SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:...Face ao exposto, determino:a) a manifestação expressa do herdeiro CARLOS EUGENIO sobre a venda do imóvel situado na Ladeira dos Tabajaras;b) após, ao MP sobre o pedido de venda dos imóveis.Ressalto ser necessária a regularização da habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do espólio de EXPEDIDO.Fls. 347 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.074494-9 - IRANI MARQUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA Despacho:Fls. 277 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.145537-6 - NILO MIGUEL DAU X THEREZINHA MIGUEL DAU (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:...Face ao exposto, remeto as partes para as vias ordinárias para que seja apurado quando, de fato, terminou a união estável havida entre ALOIZIO CAMBRAIA e a inventariada.Determino, ainda, a expedição de ofício à AGU e INSS, para ciência e providências cabíveis com a remessa de cópias das seguintes peças: fls. 76/90, 125/127, 136 e da presente decisão...Com relação ao imóvel somente está sendo inventariado 50% do mesmo, já que os 50% já se encontram em nome do suposto companheiro. Assim, em relação aos 50% do imóvel, determino a reserva de 1/3.Em relação aos demais bens, determino a reserva da suposta meação e, ainda, de 1/3 do suposto monte a ser inventariado.Comprove o suposto companheiro o ajuizamento da ação cabível, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da reserva de bens (art. 1039, I, do CPC)...Junte o inventariante aos autos cópia das certidões de óbito dos genitores da inventariada. (vide íntegra)Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.095790-0 - JOAO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA X THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 121 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.108987-0 - SÉRGIO LEVY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ROSANE STOLEAR LEVY DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1930.001.300001-7A (62126) - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS X ESPOLIO DE ALBINO TEIXEIRA DE MESQUITA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:Depreendem-se destes e dos autos em apenso que:- Albino Teixeira de Mesquita Bastos (inventário em apenso) deixou em testamento, entre outros bens, em fideicomisso, 19 apólices da dívida pública federal;- Instituiu como fiduciária sua filha Maria e fideicomissário seu neto Ernani;- As apólices foram alienadas e com o produto da venda foi adquirido o imóvel em questão, em subrogação;- A fiduciária Maria faleceu, porém, não foi acostada sua certidão de óbito. Junte-se, portanto, a certidão de óbito da genitora de ERNANI, eis que como este faleceu aos 62 anos, não se presume o falecimento anterior de sua genitora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.062897-2A - LUCIA DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X PAULO MACHADO RIBEIRO) Sentença:HOMOLOGO a restauração dos autos e diante do requerimento formulado, às fls. 02/03, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Certificado quanto à inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 411433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "411437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.096588-1 - CECILIA MENDONCA NEVES E OUTROS X WILSON COTINHOLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.088726-6 - CARLINDA GOMES FIGUEIREDO X ANTONIO HERMINIO DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131765-6 - ISOLDA FATIMA GONCALVES PINTO E OUTROS X MARIA ARLETE DOUETS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.120860-8 - LINAMARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X VALDIR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.051103-1 - MARIA DO CARMO GENUINO E OUTROS X SEVERINO GENUINO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA (RJ-076561) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.103918-4 - FLAVIO MARQUES DE CARVALHO X ISA ALMEIDA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) fls.114:aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.142728-7 - DIOGO MARCAL GOMES E OUTROS X MARIO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.57/63 \r\n\r\nProc. 2006.001.097763-6 - GILKA DE ARAUJO MARCAL X RUBENS MARCAL (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.142228-2 - LIGIA POSSATO SARAIVA X LAURO DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219747-9 - MARIA ALICE RAPOSO CAMARÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X MARIO MELO DE AZEVEDO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.235301-5 - ANNA MOREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). ANNA MOREIRA TELES (RJ-055811)) X ARISTÓTELES TELES Despacho:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.024661-1 (56658) - CLAUDIO DE OLIVEIRA X REGINA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056) fls.75/78: aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300078-6 (7821) - MARIEUSA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149), Dr(a). AMELIO JUNQUEIRA FERREIRA (RJ-001811)) X RUBENS IUNG Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 315. \r\n\r\nProc. 1990.001.097149-4 (61289) - RICARDO DA SERRA MATTOS X NELSON DE FIGUEIREDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.101747-2 (61245) - REGINA COPELLO MARTINS X GILBERTO ANDRADE DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.128347-3 - LEDIS PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X GERALDO ANDRADE MONTEIRO E OUTRO Despacho:1) FLS. 682 - OFICIE-SE.2) FLS. 686 - A MATÉRIA JÁ FOI APRECIADA ÀS FLS. 670. \r\n\r\nProc. 2001.001.023025-8 - JAIME RODRIGUES DA CUSTODIA E OUTROS X FERNANDO RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). SABRINA DE AZEREDO FERNANDES (RJ-114124) Decisão:1) FLS. 1954 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA FLS. 1964.2) FLS. 1953 - ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.083348-2 - NAURA DA CUNHA BASTOS X NEUSA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415) aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.045708-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734), Dr(a). MARIA DE NAZARETH VAZ A. DA ROCHA (RJ-001585), Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA (RJ-005006), Dr(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (RJ-141380), Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551)), Interessado: CORTEZ EDITORA E LIVRARIA LTDA, Dr(a). MIRIAM BESERRA XAVIER CORTEZ (SP-214151)) X Inventariante: LOURDES FERNANDES) MARIA APARECIDA FERNANDES VIEIRA PINTO E OUTRO AOS INTERESSADOS fls. 189 e 215/224 \r\n\r\nProc. 2006.001.025114-5 - MARIA DEL CARMEN BARREIRO BARROS X LUIZ COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002) fls. 75. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.100748-5 - CONSTANCA ELIZABETE ROCHA PAIXAO X DILZA DE SANT ANNA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 411437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ MARIA BARBOSA - RJ004987D \r\n\r\n1989.001.138654-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nId: 411438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Celia Regina Pinudo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.002862-7 - EDNA VERAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ONEIDE CHAVES PENALBER E OUTRO Despacho:Intime-se como requerido pelo M.P. às fls. 52 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.085466-9 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X MARIA CAETANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:O equívoco foi tao somente na publicação, eis que na sentença de fls. 78, o nome está correto. Lavre-se o termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.052826-8 (58847) - VANESSA AZEVEDO NUNES X SERANOR DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.070262-8 - ALEXANDRE DE FIGUEIREDO CALANDRINE BRANCO X NILCE FIGUEIREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.076760-0 - MARIA DA CONCEICAO BARROS BRITO X EDWARDIS FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Despacho:Expeça-se novo alvará em nome de todos os interessados, sendo certo que, quanto à meeira, deverá constar também o nome de sua patrona para recebimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.094669-4 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FRANCISCA DAS CHAGAS FEITOSA Despacho:Dê-se vista à DP sobre a certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2003.001.148319-7 - GIINTHER RUGARD ISERHARD X ILGA EBERHARDT (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.146139-8 - VERA LUCIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.051541-0 - SUELI MARIA SENRA X JEFFERSON ALESSANDRO SENRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095304-8 - MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO X TARQUINA DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164062-6 - WILLIAM DE ALMEIDA VIEIRA E OUTRO X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001908-2 - MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARRILHO X MANUEL BETTENCOURT RAMALHO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.007985-6 - LUCIANA ALVES DA SILVA X MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026169-5 - FRANCISCA CAETANO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X MINISTÉRIO DA FAZENDA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049377-6 - SIDENEY GONÇALVES DA ROSA X HAROLDO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Diante da certidão de fls. 26, exclua-se o nome do advogado que peticionou às fls. 26 e intime-se, por mandado, o inventariante para se manifestar sobre o presente pedido e regularizar a representação processual nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.054411-5 - HILDA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X JORGE PESSOA LANZELLOTTE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117111-2 - ISABELLA BARBOSA ALPARONE E OUTRO X Falecido: MAURO ALPARONE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122957-6 - CERIS NASCIMENTO LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO X DANIEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.204891-7 - GISELLE TOSCANO BALTHAZAR DA SILVEIRA X EVALDA LUZIA TOSCANO BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554), Dr(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-068521) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.154326-7 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND X BOQUEIRAO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:Homologo os honorários apresentados às fls. 28.O pagamento dar-se após a apresentação do laudo, através de mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial.Intime-se o perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.083479-3 (20447) - ARTUR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X HELENA LINS DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.132519-6 - LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X ILIDIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.142781-3 - FLAVIO ELISIO MARFIL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X DEOCLECIO JOSE DA COSTA Despacho:Preliminarmente, defiro à requerente de fls. 744, vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.083147-5 - DEJANIRA FONSECA SEFTON X ALFRED JOHN SEFTON (Adv(s). Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.158775-4 - MARIA ELENA DALLE LUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060)) X ELMO MAGNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:Intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.061344-9 - TANIA LEBELSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X SYLVIO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 113, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.134800-2 - SHEILA MARA GUEDES BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARLY GUEDES BELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.127801-4 - JOSE CARLOS FARIA BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207)) X MARIA TORRES DE MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Despacho:Digam os demais interessados e Drs. Fiscais sobre o pedido de fls. 284. \r\n\r\nProc. 2006.001.103891-3 - ISA DE CARVALHO X IVAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124995-0 - MARCO ANTONIO DA COSTA VIANA X THERESINHA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020181-9 - LUZIA SALVIANO GOMES E OUTROS X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032390-1 - ANTONIO DA CONCEIÇÃO X MARIA CANDIDA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084482-2 - DILSON CUPERTINO DA SILVA X DARCLEE CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149007-2 - Inventariante: ROSA MARIA GUSMÃO DE SAMPAIO TORRES X MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.001214-4 - SERGIO VIANA FRIEDMAN X JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079) Despacho:1- Venha a certidão de casamento do inventariado com a devida averbação do divórcio.2- Venha a certidão de casamento do herdeiro Jacques Friedman com a devida averbação de seu divórcio.3- Venham as certidões de nascimento dos demais herdeiros varões.4- Venham as declarações de todos os herdeiros e cônjuge, quanto à hipossuficiência, bem como a concordância com o pedido de inventariança. 5- Apresentada as declarações de bens, decidirei quanto ao pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.001552-2 - ELIANA REGINA BONFIM PRAÇA X ZULEIKA BONFIM PRAÇA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:1- Venha a certidão de casamento da requerente com a devida averbação de sua separação.2- Venha a habilitação e representação processual dos demais herdeiros.3- Vindo as primeiras declarações, decidirei quanto ao pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.113467-8 - ELIANE AVILA BARBOSA X MARIO CORREA AVILA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:1. Inicialmente, à serventia para formar o 2º volume, eis que neste volume há quase 300 folhas.2. Há penhora já determinada nos autos, portanto, a hipótese não é de habilitação de crédito. Eventual ilegitimidade passiva deveria ser alegada em embargos à execução ou embargos de terceiros. Esclareçam, portanto, se foram interpostos e já julgados. Se já houve o julgamento e se foram rejeitados, cabe ao juízo orfanológico efetuar o pagamento, desde já, caso concordem as partes para evitar a cada dia os acréscimos legais, ou por ocasião da partilha. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2002.001.001543-0 - FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO X LOUIS DE SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-043861), Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Despacho:Fls. 46/58 - Junte-se nos autos corretos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.016232-8 - Inventariante: NALY AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO X WILSON DO ESPIRITO SANTO Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.028187-3 - ILDA CIRNE DA SILVA FRANCO X SEBASTIAO DE ALMEIDA FRANCO E OUTRO Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.108288-4 - MARIA DAILDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS X JOSE MANOEL DE OLIVEIRA Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158540-8 - Inventariante: MARGARIDA MARIA GALRÃO X MARIA JOSÉ GALRÃO Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.165332-3 - MARILUCIA PAIVA RAPOSO X SÔNIA PAIVA RAPOSO Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.035769-4 - TEREZA ROSA DA SILVA X GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Despacho:Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2005.001.084384-8 - LISETE BARBOSA OLIMPIO X CELIO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Cumpra a serventia o disposto no art. 1161 do CPC.A sucessão provisória somente pode ser requerida no prazo previsto no art. 26 do NCC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.160615-1A - CONDOMINIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X Falecido: DULCE MARIA BARROS CARVALHO DE ALARCÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) DANIELA BARROS DE ALARCÃO E OUTROS Despacho:Ao cartório para cumprir integralmente o despacho de fls. 2. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.126890-1 (68694) - LOURDES SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585)) X MARCOS SALVADOR PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.138948-6 - JOAO PEREIRA X ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). ISABEL CRISTINA DA SILVA LIMA (RJ-129619E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023044-3 - EDINA GOMES DE OLIVEIRA X JEANES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio, em substituição à perita anteriormente nomeada, o Dr. Luiz Drummond.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107936-0 - MÔNICA ABRANTES DE ANDRADE MUSSI X ESTELA MARIA ABRANTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111091-3 - MARIA THEREZINHA FAVILLA GOMES DA SILVA E OUTROS X MARTHA MARIA FAVILLA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684) Despacho:Nomeio, em substituição à perita anteriormente nomeada, o Dr. Luiz Drummond.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200102-0 - JUSTA HELENA BRAGA FRANCO X IOLANDA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). THAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-158132E) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 22 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.214461-0 - RENATA COSTA DE OLIVEIRA X JOSE LAURO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.707061-0 (10) - LUCIA HELENA RAGGIO X JOAO CARLOS DE SOUZA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Despacho:Fls. 214 - Trata-se de sobrepartilha.O espólio de João Carlos de Souza Raggio recebeu de herança do espólio de Eduardo Carlos Barromeo Raggio, a importância depositada no Banco Itaú, em conta aberta em 1984, em nome deste espólio e à disposição deste Juízo, conforme ofício de fls. 217.Como no referido ofício há informação atual dos valores alí existentes, reconsidero o despacho de fls. 218.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1978.001.702639-1 (5812) - JOSE DOS ANJOS SEIXAS X MARIA DA ESTRELA FLORA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301146-6 (47248) - MANUEL HELENO DA FONSECA FERREIRA X MANUEL FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). KLEBER CARDOSO DA FONSECA (RJ-034179), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA (RJ-077205), Dr(a). MARIO HERMES DA FONSECA FERREIRA (RJ-069942), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Despacho:Expeça-se mandado de débito para pagamento das custas do avaliador. Uma vez efetivado o pagamento, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1985.001.301097-0 (48836) - ALAIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA (RJ-007507), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X CLECI DE CAMARGO Despacho:Expeça-se 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1987.001.017685-2 (51917) - JOAO CARLOS TYLL E OUTRO X CARLOS TYLL FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) Despacho:Fls. 388/389 - Oficie-se ao Bradesco, com o prazo para resposta de 5 dias, sob as penas da lei, devendo o ofício ser acompanhado de cópia do ofício de fls. 314 e da petição de fls, 388/389. \r\n\r\nProc. 1987.001.501059-9 (12208) - LUPIO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA (RJ-073114)) X YOLANDA IZABEL SILVA MELLO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.010319-0 (49314) - VLADIMIR JAM HLOUSEK JILOVICE DE STERNBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-000000), Dr(a). SALIS D.N. DE AVILEZ (RJ-000000), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396), Dr(a). VANIA BARROSO DE ABREU (RJ-096953), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ELEONORA RAPOSO DE JILOVICE DE STERNBERG FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.008729-0 (50872) - MARTA AFFONSO PINHEIRO VALLE X ALMIR PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Renove-se o ofício. \r\n\r\nProc. 1989.001.075649-6 (51625) - TERESA JOAQUINA MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971), Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598)) X AUGUSTO SAMPAIO CARVALHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.069315-9 (56189) - LYDIA PEREZ BARZELLAY (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547)) X ELIE BARZELLAY Despacho:Ao cartório para cumprir o item 2 do despacho de fls.125. \r\n\r\nProc. 1991.001.041059-0 (18323) - LEILA REGINA CARDOSO DE SOUZA SANTOS X MARCOS DE CASTRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.136986-0 (58252) - MARIA JULIA DE ALMEIDA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X LAURENTINO DE JESUS RUSSO Despacho:Fls. 585 - Ciente. Nada a prover por ora. \r\n\r\nProc. 1993.001.007458-2 (59925) - ROSEMARY TURCHETTI DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (RJ-008015), Dr(a). FLÁVIA PERRI AMATUZZI CYPRIANO (RJ-128430)) X IGNEZ TURCHETTI Despacho:Aos demais interessados sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 1993.001.095847-2 (61155) - TULIA LAVATORI INGENITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-060665), Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-033767), Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X LUIZ LAVATORI Despacho:Regularize-se o pedido de gratuidade por parte de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.107315-9 (61345) - MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LAERZIO BROTTO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.019156-4 (61603) - OLGA KIEBITZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-008313)) X MARCO ANTONIO CHAVES MARTINS Despacho:Renove-se o ofício à CEF juntando-se cópias dos ofícios de fls. 265, 266 e resposta de fls. 203, para o devido esclarecimento, com prazo de resposta de 48 horas, informando que em caso de descumprimento das determinações, serão encaminhados ao M.P. as peças necessárias para abertura do devido processo criminal. \r\n\r\nProc. 1995.001.133575-4 (68903) - VILMA SIMAS LIMA X ADELAIDE ANGELICA DE LIMA E OUTRO: ESC.1675 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.050062-0 (67727) - EDUARDO SEROUR (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X MARTA BARRETO SEROUR Despacho:Ao contador para aditamento dos cálculos, tendo em vista a apuração de haveres em apenso. \r\n\r\nProc. 1996.001.117039-1 (27254) - HORACIO FERNANDO NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X IOLANDA SCHERER NEVES DA ROCHA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.040603-4 - NICOLINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELY DA RESSURREICAO BARRETO Despacho:Dê-se vista à DP para ciência da certidão de fls. 119 verso. \r\n\r\nProc. 1997.001.040619-8 - MARLY RIBEIRO ALVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT ANNA (RJ-037674)) X WALDEMAR GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.079153-0 - LUCIO GESNER DE CARVALHO X OSVALDO CELIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho:Fls. 118 - face à natureza da verba, venha a certidão de dependentes habilitadados, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2000.001.010009-9 - IRENE MAGALHAES FERREIRA MENDES E OUTRO X SILVIA DIAS DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.046369-0 - EDITH MARQUES D ASSUMPCAO BASTOS X MARIO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Despacho:O aditamento já foi determinado conforme despacho de fls. 162. Ao cartório para cumprir a determinação, eis que o termo já foi lavrado e assinado às fls. 164. \r\n\r\nProc. 2001.001.127798-2 - ELIANA ALEXANDRE SABIA X OSMAR RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CUNHA SOARES (ES-002936), Dr(a). PAULO ROBERTO ASSAD (ES-002936) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.136877-0 - ROSA SARAFONE ZARUR X MARIA SARAFONE IBRAHIM-ESC.1786 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Ou o óbito da herdeira falecida deve ser averbado, o que, por certo, acarretará maior demora na prolação da sentença ou deve seu inventário ser distribuído, habilitando-se nestes autos o seu Espólio e se fazendo representar.Digam, portanto, o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2002.001.054127-8 - MARISA BELTRAO GILLET E OUTROS X ANTONIO GILLET - ESC.1758 (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BELTRAO GILLET (RJ-055014) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.122188-7 - DULCE MARIA LUCAS DE VASCONCELLLOS E OUTRO X EDSON OLIVIERA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)), Inventariante: DULCE MARIA LUCAS DE VASCONCELLOS Despacho:Já tendo sido deferida a vista dos autos pelo prazo de 60 dias e necessitando a advogada de igual período para o devido cálculo do imposto na comarca de Nova Iguaçu, defiro o pedido de fls. 71, devendo, por precaução, ser oferecida anteriormente, pela patrona, cópia xerográfica de todo o processado, inclusive capa dos autos, que permanecerão em Juízo até devolução dos presentes autos, sendo certo que tais cópias servirão, posteriormente, em sua maioria, para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.139305-4 - CARMELO DE LUCA NETO X JOSE MANTUANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)), Inventariante: CARMELO DE LUCA NETO Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 365. \r\n\r\nProc. 2005.001.022683-5 - WALKYRIA SALAZAR FIGUEIRA ARMINDO X BERENICE SALAZAR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863) Despacho:Mantenham-se apensados, diante do andamento dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.095533-0 - MARIA HELENA LEAL COSTA DE CAMPOS X SYLVIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115243-6 - MARIA IZABEL GALUCIO NETTO X WALTER NETTO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148318-0 - CARLOS COELHO LAVIGNE DE LEMOS X CARMEN LINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Fls. 56 - Diga o Sr. Avaliador quanto à possibilidade da avaliação do imóvel, procedendo, em caso afirmativo a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002443-0 - HELIO VAREDA COSTA X LILAH BARBOSA HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Despacho: Dispõe o art. 990, parágrafo único, do CPC, que o inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de cinco dias o compromisso legal. A nomeação do inventariante ocorreu em 08.05.2007 (fls. 11). Certifique, portanto, a serventia a publicação da referida decisão. Caso tenha sido regularmente publicada, certifique a serventia a inércia do inventariante nomeado quanto à prestação do compromisso, eis que a hipótese será de revogação de sua nomeação. Neste caso, impõe-se a intimação da segunda pessoa indicada no testamento para exercer a inventariança para dizer se aceita o \"munus\". Venha, portanto, a sua qualificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.188059-7 - NAIR DE SOUZA FERNANDES X CARLOS JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198370-2 - JORGE DA SILVA BICHARA X LAURA KLUGE (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213907-8 - APPOLONIO LOPES PINTO X ELZE MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.135306-8 - GEISA TELLES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X GUILHERME TELLES MARTINS DA SILVA Decisão:1. Defiro o pagamento das custas ao final.2. Tendo em vista o documento de fls. 11 e o óbito da curadora nomeada (fls. 15), defiro a curatela provisória à requerente pelo prazo de 90 (noventa) dias.Lavre-se o termo.Em seguida, ao Serviço Social para elaboração de parecer, solicitando urgência. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.001303-3 - SELMA DA CRUZ E CARVALHO X ROMY GUIMARAES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.054813-4B (054813) - ESPOLIO DE LUIZ LAVATORI X CELSO VIVONE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Na inicial, requer a autora a prestação de contas de julho/1996 até o ano de 2002.Dispõe o art. 915, par. 3º do CPC que se o réu não apresentar as contas, o autor as apresentará.O réu não apresentou as contas e foram acostados aos cálculos de fls. 21/22 porém até julho de 2000.Esclareça, portanto,a autora a divergência em relação ao pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.036942-8B - ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X VERA LUCIA CORREA DE MATTOS E OUTRO Despacho:Certifique a serventia quanto ao alegado às fls. 226.Se correta a informação, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.035219-0B - MARIA JOSE FERNANDES X MARIA CHRISTINA ELIZEU MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMALIA PASSOS (RJ-110662), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.002443-0A - ROSE CLAIR POUCHAIN MATELA X LILAH BARBOSA HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Decisão:Trata-se de pedido de remoção de inventariança formulado por ROSE CLAIR POUCHAIN MATELA e REGINA MARIA GONZAGA POUCHAIN em face de HELIO VAREDA COSTA, em apenso ao inventário dos bens deixados por LILAH BARBOSA HARGREAVES.Ocorre que, conforme se verifica nos autos em apenso, embora tenha havido a nomeação do inventariante, não houve a assinatura do termo de compromisso, portanto, não pode ser destituído quem ainda não exerce o \"munus\".Face ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO INICIAL.Dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.030389-8 (55820) - WILMA PRATES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RANGEL BARROS Despacho:Sobresto o feito por 90 dias.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.118287-8 - ADILMAR MARQUES ROCHA X ADIL ROSA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154934-8 - MARCO ANTONIO ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X JULIO AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2002.001.043668-9 - ANNA MARIA DOS SANTOS LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X ISOLINA DOS SANTOS LADEIRA Despacho:Manifestem-se os requerentes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nAgravo de instrumento nº 2007.02.11503Referente ao inventário de Carlos Alberto Campos Seabra.Advogado: Nelson Cristiano Ribeiro Porto - OAB/RJ - 115.507.Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProcesso nº 1998.001.033189-9Requerente: Noemia Ribeiro de Pret.Advogado: Fábio Cadete - OAB/RJ - 36.255Agaude-se por 30 dias.Após, voltem-me cls. \r\n\r\nProcesso nº 2003.001.025257-0Requerente: Antônio de Carvalho.Advogado: Bianca M. de Carvalho OAB/RJ - 76.664Aguarde-se por 30 dias.Após, voltem-me cls. \r\n\r\nRequerente: Vanda de Jesus da Silva.Advogado: Ronaldo N. C. Gélio - OAB/RJ - 49.788Autue-se em apenso como secundário.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 411443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção de exclusão por deserdação \r\n\r\nProc. 2002.001.141511-6 - CARLOS ERNANNY CHAGAS DE MELLO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Sentença:.Ante o exposto, considerando-se que não restaram demonstradas de forma cabal as causas alegadas para a deserdação, considerando-se que a comprovação das causas dispostas no ato de última vontade do testador constitui requisito indispensável para o decreto da deserção, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.188454-2 - ODINEA FIRMINO DE SOUZA Despacho:Venham: 1 - certidão de fls. 08/09 autenticada;certidão de fls. 10/11 legível e autenticada. Após, oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.030036-6 - TELMA DE LIMA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X DOIS MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Despacho:1 - Fls. 60/61- Anote-se onde couber.2 - Fls. 119/120 - Intime-se como requerido. Após, certifique-se a manifestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067992-4 - MARIA JOSE DE SOUZA DOS REIS X JULIO CESAR LAMAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.111 \r\n\r\nProc. 2001.001.093816-4 - MARCOS VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ACYRA VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Fl(s): 150; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.109217-9 - GUACYRA LACERDA DE SOUZA X ELZA DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658) Despacho:1 - Venham aos autos :1a - as certidões negativas de fls. 46 e 47 com as confirmações de autenticidade.2a - As certidões negativas do 9o. Distribuidor relativas ao nome da obituada e ao imóvel ; a de Quitação Fiscal do imóvel ; a da Justiça Federal relativa ao espólio com a confirmação de autenticidade e a certidão do RGI relativa ao imóvel a ser adjudicado.3a - as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC com o pedido de adjudicação.2 - Autentiquem-se as certidões de fls. 6 e 7.3 - Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.011059-2 - SOLANGE LUCAS DUARTE X JOSE IVO DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). CLAUDIA MARA PINHEIRO (RJ-148617) Aos interessados sobre fl(s).181 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.136681-0 - HELENA COSTA DE ALMEIDA E OUTROS X GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).116. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006993-0 - Inventariante: INEZ HEMÉTRIO CORDEIRO DE AZEREDO X THIAGO ASSIS CORDEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON DE SOUZA FERREIRA (RJ-114238), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Fl(s): 32; Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.126463-9 - ELIZABETH CORREA X RODRIGO CORREA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Decisão:1- Prorrogo a CURATELA PROVISÓRIA por 90 (noventa) dias. Lavre-se o Termo. I-se.2- Atenda-se ao MP (fls. 63 verso).3- Designo AIP para o dia 19.02.2008, às 16:30 horas, Cite-se e I-se.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141127-2 - FLOR DE LIZ FULGENCIO DA SILVA DOS SANTOS X VICTOR FULGENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) FLS. 44 A 47 - Aos interessados e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096197-8 - BERTA LEIBOVICI X FRANKLIN LEIBOVICI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO (RJ-112877) Aos interessados sobre fl(s).49 \r\n\r\nProc. 2007.001.199958-8 - ANA MARIA DE ATHAYDE FERREIRA D AVILA MELO X MARIA CELE FURTADO DE ATHAYDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Despacho:1 - Emende-se a inicial na forma do Art.282, V.2 - Regularizem-se as pendências de acordo com a certidão de fls. 12.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.800730-5 (51093) - MANOELINA CARDOZO CORTEZIA SILVA X JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282), Dr(a). ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-055973) Aos interessados sobre fl(s).94 \r\n\r\nProc. 1986.001.801997-6 (50013) - ALDA KOIFFMAN X JAYME KOIFFMAN AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 525 \r\n\r\nProc. 1990.001.012158-9 - DEOLINDA MAIA X ANTONIO MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE FREITAS NOGUEIRA (RJ-017080) Decisão:1 - Nomeio Inventariante ADELINO DA CONCEIÇÃO MAIA FERREIRA. Lavre-se o termo. I-se.2 - Autentiquem-se as certidões de fls. 51,75 e 77.3 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.017723-2 - TANIA BRAL MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOSUE NEVES DE ALBUQUERQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho:Fls. 457 - Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.104584-0 - SERGIO GOMES MOREIRA X WALFRIDO CARDOSO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Aos interessados sobre fl(s).104 \r\n\r\nProc. 1999.001.133789-9 - VERA LUCIA MARTINS DA ROCHA E OUTROS X MISAEL PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831) Aos interessados sobre fl(s).128 \r\n\r\nProc. 2001.001.033681-4 - SHEILA DOS SANTOS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X CLENILDO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fl(s): 150; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.061081-0 - ISABEL CRISTINA SANTA ROSA X DYONEA SANTA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:1 - Fls. 56 - Anote-se onde couber.2 - Oficie-se ao Juízo da Comarca de Magé solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida ou informações sobre a mesma.3 - Esclareça a herdeira sua representação, considerando-se petição de fls. 53.4 - À PGE sobre pedido de alvará para venda do imóvel localizado em Magé, para o fim de pagamento do ITD (fls. 50,\"2\") bem como petição de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2001.001.097954-3 - MARIA DO CARMO LEOBINO DA SILVA X ANTONIO LEOBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO (RJ-064884), Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882) Aos interessados sobre fl(s).139 \r\n\r\nProc. 2002.001.054452-8 - VILMA DA CONCEICAO NUNES X JOSE BERNARDES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812) Despacho:Fls. 65 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.073380-5 - JORGE SAMPAIO E OUTROS X OSWALDO RUFINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943) Despacho:Venham: 1 - recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 115;2 - sobrepartilha dos bens de fls. 71 rubricadas em todas as folhas e assinadas pelos herdeiros com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.106360-1 - ISAURA DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X LEONIDIA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARACI MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-097278), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Decisão:Fls. 195 - Defiro. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.012324-0 - IARA CALDAS JAROSZEWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-135183E)) X UBIRACY RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:Fls. 542 - Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.126131-0 - MARLENE SILVA DUARTE X JOSE ARMANDO DE BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA (RJ-114217), Dr(a). ANA LUIZA DOS ANJOS DUARTE (RJ-113763), Dr(a). ANDREA LOPES DE AMORIM (RJ-119782) Aos interessados sobre fl(s).155 \r\n\r\nProc. 2003.001.136410-0 - MARIA IRADY DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X GERARDO JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Aos interessados sobre fl(s).182/183 \r\n\r\nProc. 2004.001.021412-0 - MARIA LUCIA DE JESUS, Inventariante: MARIA LUCIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MARINALVA QUIRINO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s).54 \r\n\r\nProc. 2004.001.108542-0 - HELENA SERAPHINI BARCELLOS X IDA SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO (RJ-011244) Fl(s): 120v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.062950-4 - MARIA CRISTINA DO AMARAL DUTRA X YVONNE DO AMARAL DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). RAFAEL LUIZ BARRETO (RJ-145436E) Despacho:1 - Aos interessados sobre fls. 104, item \"1\".2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.060983-3 - RUTH ALBUQUERQUE, ZILDA ALBUQUERQUE BARREIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). JULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS (RJ-130951) Aos interessados sobre fl(s).23/28 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.121765-0 - JOSE CARLOS BENTO FERNANDES X ELZA DE VASCONCELLOS SPINOLA DA GAMA E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO requerido por JOSÉ CARLOS BENTO FERNANDES em razão dos falecimentos de ELZA DE VASCONCELLOS SPINOLA DA GAMA e JOSÉ SPINOLA DA GAMA A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 03//08.Certidões de Óbito às fls. 24/25.O Ministério Público, às fls. 26, manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária, às fls. 4 e verso, não se vislumbrando qualquer vício intrínseco ou extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por JOSÉ SPINOLA DA GAMA, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteiro JOSÉ CARLOS BENTO FERNANDES. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.122309-4 - JOSELY DA SILVA E OUTRO X CORINHA MARIA DA CONCEIÇÃO FISCHER (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ajuizada por JOSELY DA SILVA e LYDIA BRIGLEVICS CALIL por falecimento de CORINHA MARIA DA CONCEIÇÃO FISCHER, cujo óbito ocorreu em 11.07.2007 (FLS. 07).A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/12.O Ministério Público, às fls. 34 manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária, às fls. 19/20, não se vislumbrando qualquer vício intrínseco ou extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por CORINHA MARIA DA CONCEIÇÃO FISCHER, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio Testamenteira JOSELY DA SILVA. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.050150-5 - ZILTA CHAVES BARRETO E OUTROS X JOAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).82 \r\n\r\nProc. 2002.001.051592-9 - MARIA DAS GRACAS CAMPOS E OUTROS X JOSE CUPERTINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 77. \r\n\r\nProc. 2005.001.090330-4 - EDNA PINTO DA ROCHA MOURAO X SEBASTIAO JESUS DE MIRANDA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LEDA PINTO ALVIM (RJ-116249) Fl(s): 61; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.049987-0 - ARION SAYÃO ROMITA E OUTRO X HERONDINA HELOISA SAYÃO ROMITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEY MAIA DA COSTA (RJ-028212) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL formulado por ARION SAYÃO ROMITA e AULIO SAYÃO ROMITA para levantamento dos valores deixados junto ao BANCO ITAÚ, em razão do falecimento de sua genitora, HERONDINA HELOÍSA SAYÃO ROMITA (fls. 05).Manifestação da PGE às fls. 29. Observadas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO.Expeça-se o Alvará, observando-se o documento de fls. 21. 27 e 28. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de OliveiraJuíza de Direito \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.079155-9 - DENISE ABDALLA DE CARVALHO CASTRO E OUTRO X SEBASTIÃO DE CASTRO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 64 verso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.509618-5 - Inventariante: ILDA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X JOAO ALVES BARBOZA Aos interessados sobre fl(s).75 \r\n\r\nProc. 1997.001.104124-6 - MAZ RESCH X RUTH RESCH (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887) Fl(s): 125; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.086823-8 - WADIH JORGE BEDRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-016583)) X CONCEICAO GANEM BEDRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPPE (SP-096239), Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Aos interessados sobre fl(s).752 / 773 \r\n\r\nProc. 2000.001.142020-0 - KARLA DE AQUINO CARUSO X ROBERTO AGOSTINHO DA CUNHA CARUSO (Adv(s). Dr(a). HELCIO CRAVO FILHO (RJ-103522), Dr(a). KARLA DE AQUINO CARUSO (RJ-117125) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).160 \r\n\r\nProc. 2002.001.026551-2 - ANNA CHRISTINA JATAHY LEITE E OUTRO X ALMYR QUEIROZ ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). CELSO SALGADO (RJ-030818), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls. 1021. \r\n\r\nProc. 2002.001.106457-5 - LINA LUCIA DE LIMA PEIXOTO X ELYSIO NERY DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 140/142. \r\n\r\nProc. 2003.001.067842-0 - MARIA LA SALETTE MACEDO D ACRI X JOSE AUGUSTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Aos interessados sobre certidão cartorária às fls. 67 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.073220-0 - SYLVIO WANICK RIBEIRO X CONSUELO WANICK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Fl(s): 122; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.147850-9 - WILMA PECANHA DOS SANTOS X WILSON DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Aos interessados sobre fl(s).62. \r\n\r\nProc. 2005.001.159785-7 - DAISY MORRISSY DE CARVALHO X INAH MORRISSY SECCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os bens constantes de fls.75, em favor de ELIZABETH CRISTINA CARVALHO MARINHO.Registre-se a concordância da PGE às fls.77 e do MP às fls. 78.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002398-7 - GLAIR FIGUEIREDO DANTAS X ALMIR DE MELLO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DANTAS OURIVIO (RJ-063877) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 97/105 e 107/108, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 131e 144. .Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título(s) e alvará .Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016218-5 - REGINA CELIA PEREIRA FIALHO E OUTROS X LUIZ DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL TORRES (RJ-060859) Sentença: Vistos, etc... ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.58/59, em favor de REGINA CÉLIA PEREIRA FIALHO. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058760-3 - DEBORA FREIRE MONDAINI E OUTROS X DENISE GUTIERREZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).81. \r\n\r\nProc. 2006.001.074890-8 - VERA LUCIA RACHE MENDES PEREIRA, Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL X EVA ITA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.097511-1 - JEDA RACHEL DA MATTA FERREIRA X JEFFERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELOS (RJ-124161) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.170/174, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 166. .Considerando-se o pagamento de todos os tributos devidos às fls. 123,151,164/165, expeçam-se o respectivo título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108487-0 - VERA LUCIA ALCIDES DA COSTA CARVALHO X MARIA ALICE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.48/50, em favor de FLÁVIA COSTA CARVALHO DE ANDRADE. Registre-se a anuência da Fazenda Estadual às fls. 52 e do Ministério Público às fls. 53.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119748-1 - ELIAS GEORGES MATHIAS E OUTRO X RUTH PAULA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).74 \r\n\r\nProc. 2007.001.109276-5 - OLINDINA MARQUES GOMES DE CARVALHO X RAYMUNDO FELICIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.36/37, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 38/39. .Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.149307-9 - GENNY VIANNA HATEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.104/105. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.117819-0 - ERENITA RODRIGUES DA SILVA X LOURIVAL RUFINO LEITE (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 55/57. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.059640-5 - RENATE KARIN WILLE (Adv(s). Dr(a). MARILZE MOURA DA CRUZ (RJ-031899)) X HEINZ DIETER WILLE Sentença:Trata-se de Ação de Declaratória de Ausência em face de HEINZ DIETER WILLE ajuizada por RENATE KARIN WILLE.Às fls. 49 e 84 foi informado pela Santa Casa de Misericórdia o óbito do Requerido, conforme Certidão de fls. 85.Manifestação da Curadoria Especial às fls. 96 e verso, no sentido do indeferimento da inicial. Às fls. 100, pugnou a Requerente pela extinção do feito, sem julgamento do mérito.Promoveu o Ministério Público, às fls. 101, pela extinção do processo, por perda do objeto. Assim, considerando-se a comprovação do falecimento do Ausente, consoante Certidão de Óbito de fls. 85, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.121490-5 (55074) - SIMON BERGIER X SARAH GEIGER BERBIER (Adv(s). Dr(a). JOSE NEWTON PERES (RJ-011537) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 111/112. \r\n\r\nProc. 2005.001.089195-8 - RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS X HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272), Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Junte-se sem proger. Diante da necessidade noticiada, prorrogo o prazo para ambas as partes em 20 dias, mantidos os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.003342-0 - MARIA DO CÉU LEITE FERNANDES X ROSALINA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.94/98. \r\n\r\nProc. 2007.001.149023-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS X LINO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fl(s).25/28 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.509604-5 - MARIA CÂNDIDA DIAS DE AZEVEDO X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:FLS. 268/282 - Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1986.001.301039-9 (50969) - VIRGINIA VELOZO BORGES LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). HILO CAIRE DE CASTRO FARIA (RJ-001613C), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X ANDREA MARQUES VELOZO BORGES Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a sobrepartilha amigável de fls. 726, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 735 e do Ministério Público às fls.735 verso.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, às fls. 694/700, expeça-se o respectivo título e alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.802578-2 (50298) - MARIA LUCIA ANDRE REIS X JOSE CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).251 \r\n\r\nProc. 1994.001.009496-0 (62801) - ALYDEA DOMINGUES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ANTONIO LUIZ DE MORAES FILHO Aos interessados sobre fl(s).117. \r\n\r\nProc. 1995.001.103714-7 (65620) - SHEILA CORDEIRO DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS ALVES LYRIO (RJ-069385), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-123737)) X ADEMIR DA COSTA PINTO Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 133/137, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.138.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, expeçam-se o respectivo título e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.032737-5 (66369) - ANTONIO SERGIO CARNEIRO LEAO DOS REIS X CELINA CARNEIRO LEAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARNEIRO LEAO FILHO (RJ-053919) Fl(s): 68; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.108360-5 - AMARO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X AUREANITA ROYER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 112, em favor de AMARO BORGES DA SILVA .Registre-se a concordância do Ministério Público às fls. 60 e da PGE às fls. 115.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título .Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.130371-1 - ANTONIETA CANDELARIA CABRERA MARQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358), Dr(a). JOSE AIRTON MAIA (RJ-067007), Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JULIANO MERCON VIEIRA CARDOSO (RJ-116941), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X DOMINGOS CARLOS PINHEIRO BARBOSA Despacho:Junte-se sem proger.1- O depósito dos alugueres poderá causar tumulto processual por serem diversos os imóveis. Assim, oficie-se às administradoras para que encaminhem cópia dos contratos locatícios, a serem juntadosw por linha, informando também o valor atual de cada locação.2- deverá o inventariante, apresentar mensalmente planilha dos recebimentos e depositar o percentual da requerente ANTONIETA em conta-corrente a ser pela mesma informada.3- Oficie-se, pois. \r\n\r\nProc. 2002.001.059462-3 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO COSTA SILVA X MARIA CARMELINA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).145 \r\n\r\nProc. 2002.001.112126-1 - ZILA VILA NOVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X FRANCISCO FONSECA DA CUNHA Despacho:Fls. 211 - Expeça-se guia de depósito. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.147936-2 - MARISA ROCHA CHINELLI X NAMYR PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).337v. \r\n\r\nProc. 2004.001.015490-1 - JOSE ANGEL CAPEANS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X MARIA GLORIA DA COSTA Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha judicial de fls. 116/122, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.144 , do Ministério Público às fls. 148 e a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos as fls.100/111. Expeça-se o respectivo título e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.104099-0 - GUNHILD KRISTINA WENZEL DE LA FONTAINE VERWEY X MYRTHES DE LUCA WENZEL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766) Fl(s): 58/60; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.054410-9 - CLAUDIA RITA ABRAHAO CALVO X JOSE CURRAIS CALVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE FLS. 38 PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, REGISTRE-SE A CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS ÀS FLS. 39 E DA PGE ÀS FLS.40.CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.086823-8A - MARIA BEDRAN GANEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X WADIH JORGE BEDRAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA DE ALCANTARA MORENO (RJ-143555E) Aos interessados sobre fl(s).270 a 431 \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1994.001.119921-2 (65638) - MARLENE BARROS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY FILGUEIRA BURITI (RJ-069631)) X ADEMIR JEOVA MARTINS DE BARROS E OUTRO) Aos interessados e MP sobre fl(s).88 / 93 \r\n\r\nId: 411444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Anderson Barbosa de Messias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.004190-5 -, (Adv(s). Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475), Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MAURO BEBIANNO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-044615) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 1998.711.014351-9 (1435198) - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Proc.: 2006.711.001030-3EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr. Guaraci de Campos Vianna, Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, com o prazo de cinco dias, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à executada SANDRA LEONOR MARÇAL MARQUES, que no dia 29/02/08 às 14:00, no térreo do Edifício da Vara da Infância e Juventude desta Comarca, sito à Av. Rodrigues Alves, 731 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos dos Processos nº 1998.711.014351-9 e 2006.711.001030-3, constantes de: ARCA DE MADEIRA DE 03 PORTAS, AVALIADO EM R$ 750,00; e MÁQUINA DE LAVAR DA MARCA CONTINENTAL EVOLUTION, COR BRANCA, 06 KG, AVALIADO EM R$ 300,00, que se encontram na Rua Minas Gerais, 623, Cidade Praiana - Rio das Ostras - RJ. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando a executada da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14/03/08 às 14:00, pelo maior lance oferecido, ficando a executada desde logo intimada, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 10 de dezembro de 2007. Eu, _____, Anderson Barbosa de Messias, Substituto da Escrivã, Matr. 01/29424, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.711.000787-2 - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Despacho:Fl. 70:O mandado foi juntado em 30.11.07 (fl. 22v). A conclusão, indevida (atente o cartório) se deu em 04/12/07.Portanto, decorridos quatro dias, devolvo o prazo restante. Se o prazo é comum, os autos não podem sair de cartório, como deseja o nobre procurador. Os autos só podem sair de cartório se o prazo é sucessivo (não é o caso) ou não correr, para outra parte ou interessado, prazo algum (e, é claro, não incidir os arts 143 e 144 da Lei 8069/90) \r\n\r\nId: 411518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, ; Condenaçao em Danos Morais Coletivos \r\n\r\nProc. 2007.710.004398-3 - M.P.E.R.J. X T.G.-.\".N.M.I. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:1- Cumpra-se a decisão de fls. 40;2- Indefiro o pedido de fls. 42/45, eis que da publicação que determinou a intimação da decisão de fls. 38vº, constou o nome e inscrição do patrono do requerido. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.000881-6 - G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)), G.S.S.) X S.S.S. Sentença:..., JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR, com fundamento nos artigos 39 e seguintes do ECA, a ADOÇÄO do menor aos Requerentes, passando a chamar-se XXXXXXdeclarando a EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR da genitora, na forma do art. 1635, inc. IV do Código Civil. P.R.I. Transitado em Julgado expeçam-se dois mandados, um para cancelamento do Registro original e outro para o Registro Civil ...Sem custas. Tudo cumprido arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.004362-2 - F.C.M. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306)), B.L.C.) X V.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Despacho:1 - Às partes para se manifestarem em alegações finais no prazo comum de 10 dias. 2 - Após o transcurso do prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.710.008612-0 - M.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)), V.G.C.S.N.) X M.S.N. E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial na forma dos arts. 282 do CPC e 165 e 47 do ECA, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.008642-8 - A.A.P.-.\".R.N. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis da Fiscalização e MP, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DEFERIR O ALVARÁ para entrada e permanência de adolescentes no show da \"BANDA ROUPA NOVA\", COM OBSERVÂNCIA EXPRESSA DAS REGRAS DA PORTARIA 14/04, ESPECIFICAMENTE O ARTIGO 6º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000019-6 - A.C.B.-.A.\".R.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Sentença:...DEFERE-SE o pedido tal como requerido, em relação a participação dos adolescentes xxx, na abertura do desfile da marca AcomB durante o evento Fashion Rio, com apresentação de música e dança com duração de aproximadamente 30 (trinta) minutos, que será realizado na Marina da Glória no dia 12/01/2008, às 17:00 horas.. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. P.R.I. Ciência ao SEDIP e ao M.P. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.004511-2 - P.M.B. X J.E.S.P. E OUTRO, J.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Sentença:... O Requerente já possui a guarda provisória de XXXX. Os estudos técnicos demonstraram que o Requerente possui condições para o pleno exercício do encargo pleiteado, e que a Guarda baseia-se em motivos legítimos e apresenta reais vantagens para o adolescente, tornando efetivo o direito fundamental à convivência familiar e comunitária.Foram cumpridas as formalidades processuais e atendidos os artigos 28 e 29 da Lei 8069/90.Isto posto, considerando o princípio do melhor interesse do adolescente, e que o requerente expressou a vontade de assumir os deveres, inerentes à Guarda, de criar, educar e suprir material e afetivamente as necessidades do adolescente, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a GUARDA DEFINITIVA de XXXX ao requerente, nos termos do artigo 33 do ECA. Lavre-se o Termo.P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.003302-3 - C.A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758)), G.C.R.S.) X C.A.S.O. E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.004164-0 - J.F.B.L. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.710.007949-7 - L.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X E.R.J. Sentença:JULGA-SE EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.005172-4 - V.-.C.C.-.R., C.V.R.P. Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC e confirmo a liminar já deferida no que tange ao efetivo registro da infante. \r\n\r\nId: 411517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1988.001.131863-2 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Sr. Advogado GABRIEL LAMBERT: Os autos do processo encontram-se a disposição no Cartório.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIO Dra. MARIA ANGELICA G.G. GUEDES , Juiza Presidente em exercício do III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 12 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas para a abertura da 8ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1- XXXXXXXXXXXXXXX NOME E PROFISSÃO, Mariana Raphael Cabral, Estudante; 2- Mauricéa Lage Fernandes, Professora; 3-Alessandro de Araújo do Nascimento do Nascimento, Estagiário de Direito; 4-Anilma Lage Pessôa, Advogada; 5-Antonia de Sousa Carvalho, do Comércio; 6-David dos Santos de Andrade, Procurador Federal; 7-Dirce Granadeiro Chaves, Aposentada; 8-Daniele Teixeira Vasques, Advogada; 9-Simone Freitas Santana, Estagiária; 10-Sergio Severini, Funcionário Público; 11-Paulo Sergio da Rocha Junior, Estudante; 12-Priscila Mantera Ozório Estrella, Estudante/Func. Pública; 13-Paulo César Gouvea, Arquivista; 14-Valéria Regina Kozowski Ferreira, Agente de Fiscalização; 15-Vera Bacelar Cantanhede de Sá, Engenheira Civil; 16-Fernanda Arantes de Mattos, Estudante; 17-Renata da Silva Rocha, Industriária; 18- Kenya Vanessa Lima Araújo de Jesus, Estudante de Direito; 19-Paulo da Graça de Sá, Economista; 20-Therezinha de Mattos Rabello, Advogada; 21-Terezinha da Costa Lessa, Aposentada. Suplentes: 22-Katia Regina da Silva Braga, Estudante; 23-Cristiane Ferreira Monteiro, Estudante.; 24- Maria da Penha Saraiva, Comerciaria; 25- Edyr Maria Maia da Cunha, Func. Pública; 26- Ester Lopes de Almeida- Secretária; 27- José Márcio Tavares- Bancário; 28- Viviane Lima Medeiros- Estudante; 29- Jair José Filonetto- Estudante; 30- Julia Mendes Ferreira- Advogada; 31- Elisangela de Souza Borges- Comissária de Bordo; 32- Lucia Helena Cardoso- Estudante ; 33- Reinaldo Teixeira- Func. Pub. Federal; 34- Neiva Martins de Jesus- Func. Pública A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) MARIA ANGELICA G. GUEDES, Juiza Presidente em Exercício. \r\n\r\nId: 411487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.156625-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105), Dr(a). CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (RJ-131622E), Dr(a). ISABEL PIMENTA CARVALHO (RJ-145588E) Decisão:1. Cobre-se o laudo de alcoolemia.2. Desde já, designo o dia 27/02/08 às 14 horas para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 260/1, considerando-se o consignado na assentada de fls. 290. Intimem-se.Ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (3 vezes) , c/c art. 29, caput do CP e art. 14 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 1999.001.175459-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RODRIGO LOURENÇO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073) Decisão:1 - Designo o dia 17.04.2008, às 9 horas, para o julgamento;2 - Procedam-se as diligências necessárias;3 - Intimem-se/Requisitem-se.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.062628-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal, PRONUNCIANDO Carlos Augusto Pereira da Silva Gonçalves, vulgo \"Guinho\", para submetê-lo a julgamento por este Tribunal do Júri, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, I e IV, c/c artigo 29, caput, do CP; e artigo 288, parágrafo único, do mesmo diploma penal repressivo... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.267213-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO AMÉRICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Decisão:Designo o dia 24.01.2008, às 13:30 horas, para a realização do interrogatório. Requisite-se o acusado.Outrossim, diante da decisão de fls.148/149, determinação a expedição de mandados de prisão para os demais órgãos competentes.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c § 4º, parte final do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.121873-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL JOAQUIM DE ARAUJO MASSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065) Decisão:Designo o dia 18/02/08, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 76. Intimem-se. Expeça-se precatória para oitiva da testemunha nº 5. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235509-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Designo o dia 30/01/08, às 14 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Dê-se ciência ao MP e DP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244004-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO MARCOS DIAS Decisão:Designo o dia 13/02/08, às 12:45 horas para oitiva da testemunha. Intime-se.Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Dê-se ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nId: 411488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.048983-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Decisão: Recebo o aditamento. Lavre-se termo. Intime-se a Defesa com urgência, nos termos do Art. 384, parágrafo único do CPP. \r\n\r\nId: 411496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de Papel Ou Objeto de Valor Probatório \r\n\r\nProc. 2006.001.153205-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:1)Designo sumário de acusação para o dia 26/02/08, às 15:00 horas. Intime-se.2) Sem prejuízo, oficie-se à 25.ª Vara Cível com cópia de fls. 262/270, solicitando informações. \r\n\r\nId: 411498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.098594-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.165523-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAICOM DOUGLAS DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672) a defesa em alegações finais. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.164848-2 - ANTÔNIO CARLOS DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA) Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nId: 411503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Lage da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/T Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.267472-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCONDES JORGE OLIVEIRA VERAS Primeiramente observo a carência de seguros elementos... Em sendo assim, indefiro o pedido formulado \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II e V \r\n\r\nProc. 2007.001.077920-9 - M.P. X W.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Indefiro, pois não vislumbro os requisitos do relaxamento de prisão \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2004.001.026204-7 - MAURICIO DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X ALFREDO AICHINGER (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.043727-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:1) Recebo o recurso de fl. 175.2) Às partes para apresentarem as razões e as contra-razões.3) Certificado o trânsito em julgado para o Ministério Público, expeça-se a CES provisória conforme requerida à fl. 175. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda...; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.008819-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARIA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLEONICE PACHECO DE MELLO, Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)), JOSE GERALDO JESUS DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no art. 267, VI do C.P.C., c/c art. 3º do C.P.P. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações a anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Recolham-se eventuais mandados de prisão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.033451-0 - MINISTERIO PUBLICO X ODILON FERNANDES RIPARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despachado no apenso. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.019191-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLEISON FERNANDO SANTOS DA SILVA, ALEXANDRE IZIDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Despacho:Fls. 215/215 vº - Atenda-se o MNistério Público. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.033451-0A - ODILON FERNANDES RIPARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 21/23. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.103038-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULINO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR PAULINO AQUINO DA SILVA, por infração à norma penal prevista no artigo 33 da Lei nº 11.343/06. (...) reduzo a pena em dois terços, alcançando a pena definitiva de 1 (um) ano, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 183 (cento e oitenta e três) dias-multa.(...)Deixo de substituir a pena aplicada, considerando-se se tratar de crime equiparado a hediondo e diante da vedação contida no § 4º, do art. 33, da Lei nº 11.343/06. Observando-se o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 8072/90, determino como regime inicial de cumprimento de pena o fechado. Tendo em vista o rigoroso regime de pena fixado e visando a assegurar a aplicação pena imposta, mantenho a prisão do acusado. Recomende-se o réu onde ele se acha preso. Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe, expeça-se carta de execução de sentença e lance-se o nome do réu no ROL DOS CULPADOS. Condeno o réu nas custas processuais. \r\n\r\nId: 411507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR (DF-012873), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Às Defesas, em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187820-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELINTO PROCÓPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310) INDEFIRO O PEDIDO.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nId: 411509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.028535-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO EDUARDO CATALDO SISTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PARADELA FERREIRA (RJ-110376) FICA A DEFESA INTIMADA A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500 CPP). \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.171136-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO PIRES Decisão:Vistos, etc.Designo a audiência preliminar para o dia 26/02/2008, às 14:10h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Intimem-se o suposto autor do fato (endereço à fl. 33), e a vítima (endereço à fl. 23). Expeça-se mandado de busca e apreensão da FAC do suposto autor do fato, cabendo salientar que o mandado devidamente cumprido deverá ser juntado aos autos antes da data designada para a realização da audiência preliminar. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Caso a vítima ou o suposto autor do fato tenha constituído advogado nos autos, intime-se o causídico pela publicação no DO/RJ. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.167679-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) A DEFESA EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.151770-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO CRUZ DO ROSARIO A DEFESA EM DILIGENCIAS (ART 499 DO CPP) \r\n\r\nId: 411511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, ( 5 x ) E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal E Art. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, ( 2 x ) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.201245-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DA SILVA GUILHERME Decisão: Pelo M.M. Dr. Juiz foi dito que: A Defesa fica ciente da abertura do prazo para apresentação da defesa prévia. Determino a instauração do Incidente para Exame de Dependência Toxicológica, dando-se vista às partes para quesitação, encaminhando-se ao hospital para a realização da perícia...Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.019463-3 - MP X WAGNER LUIS RAMOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Despacho:Defiro fls. 211/212. Intime-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.096172-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO GRASSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Consoante o laudo pericial, o réu é imputável no crime que lhe é atribuído, cf. fls. 14 dos autos em apensp. Designo a dataq de 13/02/2008, às 14h45min para novo interrogatório do réu. Requisite-se-o. Intime-se o aptrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.087440-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARIA SALETE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao assistente de acusação em alegaçoes finais \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.021916-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). MONCLAR GAMA (RJ-095249) Despacho:Ante a decisão de fls.247/249, designo o dia 21 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas, para a prova de acusação. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 411747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.001.122198-7 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO DA SILVA, JOSIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)), FLAVIO GONZAGA DE CARVALHO, Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)), LEILA FERREIRA LOPES, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), FRANCISCO SABINO FERREIRA FILHO Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO os réus RONALDO DA SILVA, FLÁVIO GONZAGA DE CARVALHO, LEILA FERREIRA LOPES e JOSIAS RIBEIRO DA SILVA, por insuficiência de provas, com base no art. 386, inciso VI, do CPP. Sem custas. Expeçam-se-lhes os Alvarás de Soltura, com as cautelas legais. Anote-se, comunique-se e certifique-se. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 411748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.001.043718-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA, Assistente de acusação: ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:Chamo o feito à ordem para que sejam intimados os patronos dos assistentes de acusação para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nId: 411750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "411751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.213785-9 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793), Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X MARCIA DE ALMEIDA RODRIGUES Decisão:Isto posto, face à completa inépcia da inicial e à total ausência de justa causa, considerando a falta de suporte probatório mínimo, REJEITO a queixa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244305-3 - MINSITERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO CAHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Despacho:Designo o dia 28/02/08, às 13:30h, para oitiva da testemunha indicada. Requisitem-se o acusado e o Agente da Polícia Federal.Oficie-se ao Juízo deprecante, comunicando.Cientes MP e defesa. \r\n\r\nId: 411751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "411752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3X; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.043633-9 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Fica a defesa do réu Rodrigo Rocha Almeida intimada a apresentar as razões de apelação no prazo legal. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.111888-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E) FICAM OS ADVOGADOS DA ACUSADA INTIMADOS A APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 411752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "411757": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.168409-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869)), BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO), ADILSON MOURA FALCÃO, Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)), PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA, Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)), FLAVIA MOREIRA LURATI, Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)), PABLO MORENO RAMIRO WERNECK, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KELSON DOUGLAS CAMPELO, Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477)), CLAUDIO DOS SANTOS COSTA, Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:1) Fls. 3412/3421 - Às partes. 2) Fls. 3422/3423 - Ao Ministério Público.3) Fl. 3423 - Anote-se. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9G - ALAN VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869)) X MINISTERIO PUBLICO) ao dr. advogado para se manifestar sobre o laudo. \r\n\r\nId: 411757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2007.001.108909-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASHINGTON LUIZ CHAGAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) À defesa sobre a certidão de fl. 61in fine. (INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.015285-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141)), JOSE JOAO DE SOUZA), LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Alegações Finais (à defesa) \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.001.236093-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770) A DEFESA: Entende-se que o indiciado tem, sim, condições de pagar a fiança estabelecida, nos termos do decidido. ISTO POSTO, MANTENHO A R. DECISÃO DE FLS. 80/81 por seus próprios fundamentos. Ciência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004605-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS X ULYSSES ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MILANEZ FILHO (MG-046172) Despacho:R. A. Cumpra-se. Designo o dia 05/03/07, às 1350 horas, para a inquirição da testemunha. Cite-se/requisite-se. Intime(m)-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.164836-6 - JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Despacho:Defiro a reunião dos feitos na forma de fls. 23/26, abrindo-se novo prazo para resposta como requerido.Após o prazo, certifique-se. \r\n\r\nId: 411758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.145510-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X ROGERIO PAULA DE BARROS Intimar o assitente de acusação para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.057344-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X JOAO SILVA FERREIRA Intimar o patrono do acusado para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.065903-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CÉLIO PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/RJ 82838, Assistente de acusação: PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS - OAB/RJ 116323 X JORGE PIMENTEL OTTONI Em alegações \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.001.049617-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NERIVALDO PIO DE MORAES OU NERIVANALDO PIO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) ...Ao defensor de Nerivanaldo: em Alegações Finais \" \r\n\r\nId: 411759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nART. 171, CAPUT N/F 29 DO CP \r\n\r\nProc. 2003.001.134670-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X JORGE FEIJO TRAUTVETTER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)), SYR CHRISTO SASDELLI, Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) aos patronos dos acusados para apresentarem diligências na forma do art.499 do CPP. \r\n\r\nId: 411760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.207.003787-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Decisão:Em juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. P.I. Após, ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.003710-4 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO SANTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). ANDERSON JOSÉ GONÇALVES MENDES (RJ-124928), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.207.006695-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia e CONDENO o acusado MARCELO PEREIRA DE BRITO nas sanções do artigo 14, da Lei no 10.826/03 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO no que tange ao delito previsto no artigo 180, caput, do Diploma Penal, com fulcro, analogicamente, no artigo 267, V, do CPC c.c. artigo 3º, do Código de Processo Penal, ante a presença do instituto da litispendência (...). \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2007.207.001311-2 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR PACIENZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu IGOR PACIENZA DE OLIVEIRA nas sanções do artigo 317 c.c. 327, ambos do Código Penal (...). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215151-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELIS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVES DOS SANTOS (RJ-141865) Interrogatório designado para o dia 06/03/08 as 13:20 h. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.006583-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO SANTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) À Defesa, para ciência da sentença. \r\n\r\nId: 411781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.133885-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DA SILVA .. Isto posto, tudo bem visto e examinado, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e CONDENO JULIO CESAR DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do Art. 157, caput, n/f do 14, inciso II, ambos do Código Penal.Sob observância dos artigos 59 e 68 do Código Penal, passa-se a dosimetria da pena....Com base no §2º do art. 44 do CP, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE ou ENTIDADE PÚBLICA pelo prazo de 06(seis) meses, em entidade a ser estabelecida pelo juízo da execução. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do réu.O condenado pagará as despesas processuais, ônus do qual não fica exonerado por estar sendo assistido pela Defensoria Pública (art. 804 do CPP).. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.207.007035-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO CAROLINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para condenar Réu MARCELO CAROLINO DA SILVA, (...) E JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar Réu LEANDRO DE FIGUEIREDO SIQUEIRA, (....) \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.149951-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO AURELIO LOUREIRO DOS SANTOS .. Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e condeno MARCO AURELIO LOUREIRO DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas penas do Art. 157, parágrafo 2º, inciso I c/c Art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.......Em conseqüência, fixo a PENA FINAL em 04 (quatro) anos de reclusão e 48 (quarenta e oito) dias-multa, à razão do mínimo legal.Tendo em vista a gravidade e circunstâncias do crime e os antecedentes do acusado, o cumprimento inicial da pena será no regime fechado, §3º, art. 33 do CP.... \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2007.207.002025-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ..Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os réus CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO, WILLIAN REIS DE SOUZA e JANDERSON MERCIER, com fulcro no art. 386, inciso IV e VI do Código de Processo Penal.Expeçam-se alvarás de soltura e ofícios de estilo. Sem custas. \r\n\r\nId: 411783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.072859-0 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076617-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TECHOLD PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão supra. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.053268-0 - ANDRÉ ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X LUISA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...determino sejam os haveres da 1a. ré devidamente apurados através de perícia, nomeando perito o Dr. Gilson Tavares...e facultando às partes a formulação de quesitos... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.003050-9 (9716) - ETICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ADEMAR G. CASQUET (RJ-046821), Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467), Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)), Síndico: 2.LIQUIDANTE, Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Decisão:fls.2192: são habilitações muito retardatárias, pelo que participam apenas dos rateios a partir do momento em que seus créditos são constituídos...A liminar de sequestro...foi no sentido de não permitir que o falido levantasse eventual saldo positivo...Assim, aguarde o momento próprio. Oficie-se ao Banco do Brasil para abrir conta remunerada...Após, ao Contador... \r\n\r\nProc. 1996.001.008006-0 (10230) - CARLOS CESAR VELOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)), Interessado: BALASSIANO ENGENHARIA), Interessado: BALASSIANO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S/A), Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ANDRE M AVRAMESCO (RJ-089183), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Interessado: BALASSIANO ENGENHARIA LTDA), Interessado: BALASSIANO ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls.3014: devolvo o prazo relativamente a decisão de fls.3005 (Dr.Cezar Mattar - OAB/RJ 61367). Decorrido o prazo, vão os autos ao Síndico... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.095789-6 - JAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data do termo de conciliação (14/06/2007) até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.123665-9 - BIANCA LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data do termo de conciliação (14/06/2007) até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.236359-8 - CLAUDIO HENRIQUE LIMA VACANI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA BRAZILIAN FOOD LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.149619-0 - DANIELLE DA HORA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data do termo de conciliação (21/08/2007) até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.243953-0 - ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106011)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA E AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Venha a certidão de crédito original. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.051781-7 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (RJ-089989), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.053977-1 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-109242), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370)) X VERONICA VALENTE DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULA BRITO S. ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086) Despacho:Fls. 1.587. Anote-se onde couber. Fls. 1.985. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074787-2 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X VERONICA VALENTE DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)), Assistente: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A BTP), Assistente: BRASIL TELECOM S/A BTP, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito.... \r\n\r\nProc. 2005.001.107231-1 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES (SP-027568), Dr(a). JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO (RJ-138962), Dr(a). VICENTE COELHO DE ARAÚJO (DF-013134), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.117116-9 - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.007988-1 - SÃO PAULO ALPARGATAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164)) X DUPÉ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:...julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.267, X do CPC. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2D - Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033) Despacho:Ao falido e MP sobre as contas apresentadas... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125311-1 - SONAE DISTRIBUICAO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDS CAMOZZATO (RJ-000799B)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Fls.357: defiro (intimação pessoal da ré, por precatória, para pagamento do débito). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.088751-9 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:...Tendo em vista que o cálculo do débito foi efetivado em dezembro de 2006, vão os autos ao Contador para acréscimo de juros, correção e honorários. Após, expeça-se guia com esse valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.091904-1 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA CONSTRU RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.236306-9 - TOKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO NAZARO (SP-122092)) X LOJAS AMERICANAS S A) Decisão:Tendo em vista que o processo que gerou a litispendência encontra-se julgado, com baixa e arquivado, à livre distribuição. \r\n\r\nId: 411414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.153191-8 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-021709), Dr(a). ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-202226) Despacho:Cumpra-se a V.Decisão de fl.181, dos autos do Agravo de Instrumento nº 811.426/STJ. Encaminhem os autos. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.028907-3 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). DÉBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146018)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS, FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AGETRANSP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Fl.346. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.102751-7 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADAS DA VALIA APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:Fls.219/239: Aguarde-se o pedido de informações.Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078559-0 - MARIA ANTUNES BASTOS DE OLIVEIRA BATISTA X BIBOKE VEICULOS LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Despacho:Regularize a 1ª autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.180508-3 - CLAUDIA VALERIA PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO E PARTICIPAÇÕES LTDA), Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001355-6 - PAULO CARLOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X MAURICIO GARRET DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266) Despacho:Aos réus sobre fls.136/143. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.117754-1 - EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MONTEIRO PARREIRAS (MG-096152), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-124554)) X BANCO ATLANTIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se fl.411, juntando-a no processo respectivo. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2005.001.075907-2 - THEREZA CRISTINA NEPOMUCENO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fls.90. Defiro. Cite-se por edital. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.144215-0 - ALINE BRAGANCA LEVY GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RAQUEL B. LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388), Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Expeça-se guia como requerido as fls.154. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.126278-6 - JULIO MARTINS SANTA FE (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X MASSA FALIDA DE IRMAOS BOCHNER LTDA Despacho:Ao habilitante, falido, síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.038165-4 - JOAO BATISTA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY F S LIMA (RJ-082920)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.038533-7 - JOAO MARCELO PISKOR LUIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO CHANDELIER (PR-010839)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.061398-0 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO (PR-010788), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S/A (Adv(s). Dr(a). AURELI MARTINS ALCANTARA (RJ-010411) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.045280-8 - MARCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIAS SARMENTO MOTA (RJ-124057)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.066016-8 - ANDREA DE BETTENCOURT SALAC (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.065765-4 - RITA DE CASSIA XAVIER DE ARAUJO GERMANO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.066272-8 - NELI JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTADA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.111238-0 - TELELISTA EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao habilitante sobre a manifestação do Síndico à fl.48Vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.167911-7 - WILSON ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X Habilitado: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a J.G.E. o Aviso. Ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.264646-8 - IRINEU DOS SANTOS FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.003091-2 - GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:E. o aviso. Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.003236-2 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A) Despacho:Fls.139: Anote-se onde couber.Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.021338-1 - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X ANTONIO DA SILVA LUCAS FRANQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). CLAUDIO MAGALHAES (RJ-098819)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl.305. Providencie o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.060402-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X FUNERARIA NOVA VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fl.325. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.021150-7 - GIUSEPPE PICOLLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113)) X MASSILILIANO BIZZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) Ao requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl.287. (Port.01/02) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.016390-5 - ANA MARIA LUCENA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Fl. 442. Defiro o desentranhamento, substituindo-se o original por cópia. \r\n\r\nProc. 2001.001.114514-7 - ALFA 4 COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO JORGE PASSOS (RJ-025130)) X COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) Despacho:Fl. 302. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089611-9 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Despacho:Expeça-se corretamente o mandado(aditamento) no endereço das fls. 197/198. \r\n\r\nProc. 2006.001.133498-8 - ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X CARVALHO HOSKEN S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.134225-3 - PENTAIR TAUNUS ELETROMETALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.110239-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X MASSA FALIDA DE JOBAMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 411415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI - RJ146074 \r\n\r\n1999.001.062184-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nTHAIS VENEL BRAGA - RJ149055E \r\n\r\n2002.001.034847-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS - RJ100780 \r\n\r\n2003.001.111864-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA - RJ144990E \r\n\r\n2004.001.006277-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJULIANA GOMES BAPTISTA - RJ160015E \r\n\r\n2004.001.128564-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n2005.001.058846-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMIGUEL DE JESUS BOTELHO - RJ146862E \r\n\r\n2007.001.014612-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SOUZA LEMOS - RJ086524 \r\n\r\n2007.001.110552-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nELAINE MORAES MATTA - RJ162418E \r\n\r\n1994.001.039786-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nGEOVÁ AGUIRRE BARBOZA - RJ072763 \r\n\r\n2002.001.027764-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2006.001.074348-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nVITOR GUEDES CAVALCANTI - RJ131908 \r\n\r\n2003.001.001058-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA MIRANDA DA SILVA - RJ133399 \r\n\r\n2003.001.015634-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO PORPHIRIO - RJ154042E \r\n\r\n2003.001.019002-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2003.001.038432-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2005.001.063730-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2006.001.024425-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - RJ057955 \r\n\r\n2007.001.004288-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - RJ015310 \r\n\r\n1998.001.174727-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nADRIANA CELIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n2003.001.059374-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nTALUAHAMA RIBEIRO RAVEDUTTI - RJ156627E \r\n\r\n2003.001.140614-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nDARLETE GOMES DA COSTA - RJ049004 \r\n\r\n2004.001.045315-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2006.001.028387-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR - RJ131271 \r\n\r\n2006.001.108569-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA FREITAS - RJ124075 \r\n\r\n2002.001.124784-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n2003.001.099504-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO - RJ125386 \r\n\r\n2004.001.137062-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nRENATA COUTINHO LINHARES DOS SANTOS - RJ142212E \r\n\r\n2007.001.004296-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nBRIS BELGA CATHALA NETO - RJ100788 \r\n\r\n2007.001.032770-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA TONEL - RJ103550 \r\n\r\n2002.001.038383-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nGABRIELLA GONCALVES CHIOTE - RJ090646 \r\n\r\n2003.001.061072-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARIA ELVIRA ALVARO COSTA CLARKE - RJ137524E \r\n\r\n2003.001.101307-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FLORES GOLDVAG - RJ148515 \r\n\r\n2005.001.027775-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nISABEL FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA - RJ149367E \r\n\r\n2006.001.002373-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPÉRICLES TAVARES CASTELLAR - RJ079627 \r\n\r\n2007.001.164744-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2007.001.164749-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLORENA MATOS ALEIXO - RJ148850E \r\n\r\n1997.001.104452-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2000.001.046452-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSILVANA ALVES NASCIMENTO - RJ160835E \r\n\r\n2003.001.002055-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2004.001.068228-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO DE MORAES - RJ154851E \r\n\r\n2004.001.120135-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN - RJ078227 \r\n\r\n2005.001.098669-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS FRANZMANN - RJ134696 \r\n\r\n2007.001.004847-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nFABIO DA SILVA GOMES - RJ155138E \r\n\r\n2007.001.116473-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n1999.001.049035-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA - RJ110298 \r\n\r\n2004.001.124058-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2004.001.136230-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2005.001.060970-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL PISTONO VITALINO - RJ122472 \r\n\r\n2007.001.026036-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA BRANDÃO VIEIRA BISPO - RJ157722E \r\n\r\n1998.001.182059-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nHELYENE CASINI DE BARROS OLIVEIRA - RJ149777E \r\n\r\n2002.001.073663-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.003974-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nRICARDO CAVALCANTI GIFFONI - RJ073295 \r\n\r\n2003.001.018670-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nWALKIRIA FERREIRA DA SILVA - RJ044065 \r\n\r\n2004.001.055944-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS PAES - RJ154347E \r\n\r\n2004.001.099719-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO - RJ061588 \r\n\r\n2004.001.101737-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nId: 411416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.064419-0 - MINISTERIO PUBLICO X COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A CIPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Fl. 679 - Diante das informações prestadas, nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Antonio Ochsendorf Leal, tels. 2452-7629 e 9182-6738, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Intimem-se. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.152802-6 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Despacho:1- Digam as partes, em 05 dias, sobre a certidão cartorária de fls. 194/195;2- Na sequência, diga a autora em réplica.3- Após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015858-6 - JOSÉ MARTINEZ RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a expedição de alvará para a lavratura da escritura definitiva de compra e vend do imóvel objeto da inicial... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.017817-2 - EVELYN DAHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684)) X ANÍBAL SILVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.106647-3 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X TRANSROLL NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.027795-0 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA EBRP (Adv(s). Dr(a). SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS (PR-034882) Decisão:1- Fixo os honorários de execução em 10% sobre o valór do débito. 2- Venha planilha atualizada do crédito exequendo, com a inclusão da multa prevista no art. 475-J e dos honorários de execução, bem como, recolha-se eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.143145-3 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 72. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1997.001.087283-5 - FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:....Levante-se a penhora realizada. Oficie-se para a 54ª Vara do Trabalho juntamente com o teor desta decisão.Fl. 3.445 - Oficie-se informando que não se trata de falência, razão pela qual não há possibilidades de realização de reserva de crédito;Fl. 3.450 - Indefiro pelos fundamentos já ditos. O quadro Geral de Credores já foi publicado sem que houvesse impugnações, conforme certidão de fl. 3.388. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo constante em conta corrente, para posterior expedição de mandado de pagamento em nome dos credores.Dê-se ciência ao MP.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.160522-5 - GIAN VALÉRIO BIANCHERIA PER LA CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X LUIGUI DE MATEO Despacho:Fl. 21: aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105545-8 - JOSE MARCIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA Despacho:Fl. 43: defiro. Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.134441-9 - FLAVIA AREIAS VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ESPOLIO DE OLARICO ESTEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:1- Diga a parte autora sobre a contestação;2- Após, ao M.P. (Curadoria Cível). \r\n\r\nProc. 2004.001.130285-5 - MARIA DA CONCEICAO GOMES X MARIA EMACULADA LYRIO DE LIMA E OUTRO Despacho:Ao perito sobre a impugnação de fl. 126, verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.067763-8 - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na acertada decisão alvejada, lançada à fl. 1178.Ao contrário, a sentença também decidiu o processo cautelar e ainda antecipou os efeitos da tutela. Portanto, com fulcro nos incisos IV e VI do art. 520 do CPC, reconsidero o item 1 da decisão de fl. 1148, para receber a Apelação tão-somente no efeito devolutivo. Publique-se.Após o decurso do prazo recursal sem manifestação das partes, certifique-se e remetam-se os atos ao Egrégrio Tribunal de Justiça, eis que as contra-razões do recurso já se encontram nos autos às fls. 1159/1177. \r\n\r\nProc. 2005.001.153256-5 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X FREGAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS E BAZR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a dissolução parcial da sociedade FREGASUL - TABACARIA, JORNAIS, REVISTAS E BAZAR LTDA., com a retirada do sócio ALBERTO CASSANO, a partir desta sentença, determinando, em conseqüência, a expedição de ofício à Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA para que promova a averbação desta sentença nos assentamentos da referida sociedade.Determino que a apuração de haveres do sócio que se retira seja procedida em liquidação de sentença, na forma referida na fundamentação da presente, para a qual, nomeio desde já, como Perito do Juízo o Dr. Luiz Antonio Ochsendorf Leal, tel. 2452-7629, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.035340-9 - ADILSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ELISABETH TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Diga o autor, em 05 dias, sobre o alegado à fl. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.145376-0 - HILDA AMELIA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVETE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.153596-1 - CLAUDIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARIA LUCIA SANTOS Despacho:A fim de instruir o pedido de gratuidade de justiça, traga o(a) requerente cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.182098-9 - VENINO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X BELA MOTORS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 62/64: venham as declarações na íntegra.Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0A - TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Fls.47/50: anote-se onde couber. Ciência ao Sindico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0B - ARALTON NASCIMENTO LIMA X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS. Fls.43/46: anote-se onde couber. Ciência ao Sindico e ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.025614-5 - COLIBRI COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE G FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-070256)) X ULISSES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:1- Convolo o feito para Execução Judicial, com os pólos ativo e passivo em conformidade com o primeiro parágrafo de fl. 633.Anote-se na D.R.A.2- Diante da inércia do devedor em cumprir a obrigação, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086396-8 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X FRANCO BRASILEIRA DE HOTÉIS ESPETÁCULOS E TURISMO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Em provas, de forma objetiva, discriminada e justificada. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.212825-1 - RICARDO CELSO DE BARROS PINTO LOPES X MASSA FAL.IDA DE REAL TIME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro G.J. ao requerente.Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Fls.871/874: anote-se onde couber. Ciência ao Sindico e ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.004062-0 - CHIPTEK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 30/32: anote-se onde couber.Defiro vista fora de cartório, por 05 dias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2004.001.043017-5 - SONIA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.017633-9 - ALDEIR COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527. Despacho:1- Digam o habilitante e o falido, em 03 dias, sobre fl. 44;2- Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157864-7 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PLOT SOLUTION LTDA Intime-se para o recolhimento das custas do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.037402-7 - BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X Habilitado: JOSÉ SOARES DE LACERDA FILHO), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Requerente para o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041573-0 - MARCO AURELIO OLINSKI (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: LUIZ A MATHEUS cUMPRA-SE NA INEGRA O DESPACHO DE FLS. 37 (AO FALIDO E SINDICO NO PRAZO DE TRÊS DIAS) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0C - ARALTON NASCIMENTO LIMA X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Fls. 41/44 anote-e onde couber. Ciência ao Sindico e ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1A - GERALDO AUGUSTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Certifique o cartório se já foram baixados os autos do Agravo de Instrumento 15.983/2007 fls. 58. Fls. 62/64 anote-se aonde couber com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.001.204237-0A - PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X MARCIN REPRESENTAÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). MOACIR FRANGHIERU (SP-091964) Despacho:1- Certifique-se quanto à tempestividade do incidente.2- Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.025390-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:1- Fl. 506: defiro vista fora de cartório, pelo prazo de 05 dias, com as devidas cautelas. Publique-se.2- Decorridos 15 dias sem manifestação dos interessados, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.038765-8 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.101316-6 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) X PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI E OUTROS Despacho:1- Fl. 463: anote-se onde couber.2- Em provas, justificando-as objetiva e discriminadamente, para exame de pertinência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108080-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:....Fl. 12.119 - Expeça-se mandado de imissão na posse em favor do Requerente, após o recolhimento das custas, conforme requerido; Fls. 12.121/12.122 - Diga a Associação;Fls. 12.124/12.126 - É fato notório que o acordo não vem sendo cumprido nos termos em que foi homologado, ocorre que sua execução em razão da mora consubstanciada não pode ser realizada neste momento processual eis que haveria um retrocesso do feito, além do crescimento do débito em detrimento daquela vítima que sequer começou a receber o quinhão referente ao seu rateio. Considerando-se, ainda, que em permitindo a execução do acordo neste momento processual para o Requerente, todas as vítimas assim poderiam fazê-la, o que se tornaria inviável e infindável. Desta forma, indefiro o pedido;..... \r\n\r\nProc. 2003.001.078026-3 - ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA DOS MUTUARIOS E DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). FERNANDO C. QUEIROZ NEVES (SP-138094), Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.143807-6 - CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MARCELLA LAPORT VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício (VISANET). \r\n\r\nProc. 2004.001.008666-0 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V TII (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X TECHOLD PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582) Despacho:Digam as rés, em 72 horas, se possuem algum óbice quanto ao pedido de levantamento da caução, formulado pela autora à fl. 3448, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204481-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido, após, voltem para apreciação dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210013-7 - ADEVIRIO JOSÉ VICTORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro o prazo de 15 dias requerido, após, voltem para apreciação dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.213670-3 - AMÉRICO RAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.263708-0 - LADIL DOS SANTOS FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A fim de instruir o pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda de todos os autores, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.265396-5 - SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça aos autores.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265478-7 - ANTONIA LADEIRA BRAVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A fim de instruir o pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda de todos os requerentes. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.265840-9 - ALCIDES MENDES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defigo gratuidade de justiça aos autores.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266106-8 - AGILDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:A fim de instruir o pedido de gratuidade de justiça, cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda de todos os autores, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.025480-0 - EDIVALDO CASSARO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X JOSE LUIS PERESTRELO E OUTRO Decisão:Decorridas as 48 horas, contadas da juntada da manifestação de fl. 74, certifique-se e cumpra-se fl. 44. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.024462-1 - ASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X RC MARTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:À requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.158279-1 - DEBORA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X DISBRACON COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 66: esclareça a requerente se está desistindo do feito, no prazo de 05 dias.Fl. 66: esclareça a requerente se está desistindo do feito, no prazo de 05 dias, velendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.059781-8 - JOAO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA Decisão:1- Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Provimento 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados, no valor de 10% do total.2- Após, citem-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.164730-1 - ELZIRA DOMINGAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227)) X CENTAURO EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça à requerente.2- Oficie-se à JUCERJAsolicitando os atos constitutivos e alterações contratuais da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.209315-7 - TIBIRIÇA NUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X CAPITAL SERVICES DO BRASIL SC LTDA Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Oficie-se ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas solicitando os atos constitutivos e alterações contratuais da requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.143489-7 - JAIME CELSO BOGOROTTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao interessado de fl. 230, decorrido o prazo de 15 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117746-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NEVES CURTY (MG-101117) Despacho:Fl. 864: esclareça e comprove o requerente que se esgotaram as tentativas de localização daquela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.156384-0 - CARLA MAGALHÃES PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X FERNANDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), MARCOS CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), ANA LÚCIA CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), EDUARDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES CEBEPÊ LTDA Despacho:Em provas, justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084660-0 - MASSA FALIDA DE RESEGUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A X G JACOBSEN REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222) Despacho:1- Diga o 1º réu sobre a certidão de fl. 23, em 05 dias.2- APós, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1996.001.101705-9 - ATOM INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Fls. 763 e 767: Defiro vista dos autos em cartório e a extração de cópias, com acompanhamento de serventuário.Decorridos 05 dias sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.129374-1 - EDUARDO MARCO MODIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-021147)) X ESPOLIO DE SERGIO ZENDRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls. 748/749 (R$ 14.000,00). Venha o depósito no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o(a) Dr.(a) Perito(a) para início das diligências. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.072873-3 - ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X WAGNER DOS SANTOS MOURA E OUTRO Despacho:À parte autora, sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2003.001.109837-0 - HERMINIO BARCIA RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ABEL FERREIRO FANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL (RJ-019187), Dr(a). HUGO DE MARCHI SOBRINHO (RJ-071582) Despacho:Às partes para que providenciem a documentação solicitada pelo perito. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.043510-2A - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (SP-092114)) X ROBERTO CARLOS VIEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIEIRA MACEDO (RJ-026556) Despacho:1- Fl. 521: à ciência das partes.2- No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.043018-7 - ISMAR CARDONA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X MASSA FALIDA DE EDITORA SEMENTE LTDA Sentença:....Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópias, exceto procuração e substabelecimentos.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.001924-2 - JOSE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZ (RJ-050145)) X MASSA FALIDA DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQ.JUDICIAL Despacho:Fl. 49: comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.130286-7 - JOSE CARLOS DE BRITO, Habilitado: MASSA FALIDA DE FABRICA DE PARAFUSOS AGUIA S A, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.043221-6 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS S A, Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:1- Fls. 184/185: venha planilha discriminada e atualizada do crédito exequendo.2- Certifique-se quanto à eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.069104-2 - RAQUEL ECKHARDT VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 75/79: aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114295-9 - DEBORA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S A, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 34/35: aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.011132-6 - LUIZ OTÁVIO DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INVEST D OR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se fl. 14.À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.235353-2 - JOSE EDWARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL), Habilitado: MASSA FALIDA GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Despacho:Junte o(a) habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.119919-2 - DANIELE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A MATHEUS - OAB/RJ 42527 Despacho:Publique-se o aviso do art. 98 do Decreto Lei 7661/45. Após o decurso do prazo e certificada a existência de eventuais impugnações, voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.178436-5 - CRISTIANE ANASTÁCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.111594-7 - SUZANA MARIA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.077065-8 - MARIA DA GLORIA DE MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JATOCRET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Especifiquem as partes, de forma discriminada, objetiva e justificada, quais provas pretendem produzir para exame de pertinência.Publique-se.Após, dê-se ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.044383-2 - FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). FILIPE FONTELES CABRAL (RJ-108901)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 876. \r\n\r\nProc. 2005.001.106262-7 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES VILLA BORGHESE E SAN FILLIPO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062278-3 - SANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742) Decisão:Fl. 1116: defiro o sobrestamento do feito por mais 15 dias.Publique-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.154109-4 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353), Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X RWB ENGENHARIA LTDA 1 - Fls.77/78: anote-se onde couber: 2 - Defiro vista fora de cartório, por 05 dias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2004.001.058286-8 - GENERICO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X FISCAR AUTOMOTORES LTDA ME Despacho:Esclareça e comprove a requerente se esgotou todas as tentativas de localização da empresa ré, devedora da presente demanda. Após, apreciarei o pedido de fl. 214. \r\n\r\nProc. 2005.001.139003-5 - INTERCARGO SERVICOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X EXXONMBIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos, conforme requerido às. fls. 376/378. \r\n\r\nProc. 2007.001.209581-6 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X MARIAL INDUSTRIA GRÁFICA LTDA) Decisão:À luz do artigo 3º da Lei 11.101/05, é competente para decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor. Trata-se de competência de natureza funcional e, portanto, absoluta. Considerando que o endereço da requerida se localiza na Comarca de Niterói, este juízo é absolutamente incompetente para o deslinde da demanda, razão pela qual DECLINO de ofício da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis com competência empresarial daquela Comarca.Preclusas as vias impugnativas, certifique-se, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição para uma das Varas Cíveis com competência empresarial da Comarca de Niterói.Publique-se. \r\n\r\nId: 411420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.056155-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA (RJ-109190), Dr(a). ALIPIO A TORRES JUNIOR (RJ-081308) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.096345-8 - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X DICTUM ASSESSORIA E CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao respectivo recorrido. Tudo atendido, subam ao Eg. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.120514-6 - DCNDB OVERSEAS S A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787), Dr(a). GERSON FERREIRA DO REGO (RJ-054525)) X GOLDEN GATE DE RESENDE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105023-0 - CMA CGM SOCIETÉ ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787)) X PNEUBACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré no pagamento da quantia equivalente a R$ 640.687,86 (seiscentos e quarenta mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos), acrescendo-se as correções devidas e juros legais a partir da citação.condeno-a, ainda, por fim, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.048614-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.050238-8 - LARISSA PINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X GRÁFICA EDITORA RAINHA LESCAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079), Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385) Decisão:Fls. 422 - 1- Data vênia do entendimento manifestado pelo ilustre prolator do r. despacho de fls. 399, penso que há aqui questões fundamentais a serem dilucidadas, independentemente de aguardar-se a tramitação da ação de revogação de doação no juízo orfanológico, mormente em considerando que tal demanda foi ajuizada posteriormente à presente, mostrando-se, outrossim, relevantes e ponderosos os argumentos lançados pela autora nas razões recursais de fls. 404/419. Em assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 399, determinando o prosseguimento regular do feito.2- Diga a parte ré sobre a réplica e os documentos a ela acostados (CPC, art. 398) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.142069-0 - SONIA GURGEL DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-071581)) X DULCE MARIA PINTO GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.140138-9 - GHEISA ROCHA GUIMARAES X SAGABUSINESS TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 142 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.039663-9 - RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CLAUDIA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Despacho:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475 do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.178874-7 - ELAINE TAVARES E SILVA LOSQUE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X ALLTECH SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 2003.001.143374-1 - MASSA FALIDA DE PIERRE ANDRE SESSLER (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X WALTER ACANTELADO FILHO Despacho:À Falida e ao Síndico. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020885-1 - MARIO HAUSER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS (RJ-061856) Decisão:1) NÃO FOI, REALMENTE, DEFERIDA LIMINAR NESTES AUTOS, MAS TÃO SOMENTE DESPACHO ORDINATÓRIO ÁS FLS. 125. SENDO ASSIM, RECONSIDERO A DECISÃO DE LS. 697. 2) DIGA O AUTOR, OBJETIVAMENTE, QUAIS OS DOCUMENTOS AINDA FALTANTES, TENDO EM VISTA AS ATAS, DEVIDAMENTE REGISTRADAS NA JUCERJA, ACOSTADAS ÁS FLS. 161/232. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.150313-1 - BUQUELE COMERCIO DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE SOARES (RJ-131630)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941) Despacho:Acolho o parecer do MP, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 465. \r\n\r\nProc. 2000.001.151217-8 - BCL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Sentença:...Declaro encerrado o processo de falência de BCL ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA....(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.163136-2 - FIDASA CUTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Sentença:...Declaro encerrado o processo de falência de FIDASA CUTELARIA LTDA. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.082449-7 - KYRIA PRINT COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Defiro vista em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.063863-1 - REAL BALANCEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Sentença:...Declaro encerraso o processo de falência de REAL BALANCEAMENTOS LTDA-ME..(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.162124-0 - DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)), Falido: DOMINGOS JARDIM), Falido: ILDEFONSO SANDRINI), Falido: ROBERTO CLAUDIO CARVALHAL RODIRGUES Despacho:1- Diante do V. acórdão de fls. 474/478, expeça-se mandado de levantamento do sepósito efetuado em favor do credor.2- Após, cumpra o Cartório as providências necessárias, tendo em vista a regogação da falência.3- Tudo atendido, dê-se baixa e arquive-se, correndo por conta do requerido as custas respectivas. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.128103-7 - CARVALHAL DE RAMOS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, Falido: DARIO DE SOUZA, Falido: ROSA MARIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO Despacho:1- Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 19/08/2003, ...2- Tendo em vista a concordância do Síndico (fls. 374) e do Ministério Público (fls. 407), homologo os honorários periciais de fls. 369. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021827-5 - SYLVIA THEREZINHA RENDA LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.061368-1 - NURIMAR MARQUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Despacho:AGUARDE-SE O MOMENTO POPORTUNO. \r\n\r\nProc. 2004.001.044138-0 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA GOMES (RJ-107992)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215186-8 - JEFERSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133), Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819)) X LA MOLE SERV ALIMENTAÇÃO LTDA E OUTROS Sentença:... A hipótese, portanto, é de indeferimento da inicial, conforme preceitua o art. 295, inc. I do CPC, o que ora decreto, para extinguir o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, inc. I do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.018341-0 - SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO DE SOUZA COLLI (SP-127929)) X ELISANGELA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139) Decisão:Incabível a conversão desta ação em depósito, pois a instância aqui já está exaurida.Nada havendo a requerer, cumpra-se sem mais delongas, o despacho de fls. 133, devendo o Cartório observar, em caso de nova petição, se a pretensão nela deduzida jó foi decidida, e, em caso afimativo, dar cumprimento ao despacho supra, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.147456-5 - LEONIDAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GREBLER (MG-017533), Dr(a). FREDERICO V. PINHEIRO (MG-090332)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:À parte ré - Art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148180-0 - ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X SANTA CRUZ MELTING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219415-6 - SELMA MAGLIARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Dê-se vista ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.131520-3 - UNIAO FEDERAL X MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 30/80 no efeito devolutivo.2- Ao apelado. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.074325-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Sentença:...Homologo o laudo pericial de fls. 481/596, para que produza os devidos efeitos legais...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.017908-2 - ROBERTO CUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X FLAVIO DUTRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Fls. 1083 - Defiro \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.022859-6 - JOSE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). VERA LUCIA FEITOSA (RJ-001615B)) X CONSTRUTORA A 3 LTDA Despacho:Traga o requerente certidão da JUCERJA com a última alteração contratual da requerida. Na prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.052658-0 - LIBOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D)) X INFINITY EDITORIAL E PROMOCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.110008-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:...Acolho parcialmente os embargos de declaração de fls. 279/281 para incorporar à sentença de fls. 274 e seguinte dispositivo: \"Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, de acordo com os arts. 20, §4º e 26 do CPC\" ...(íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 411648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.093881-8 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO JOSE DA MOTA (SP-067669), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:1) Anote-se a existência dos Agravos Retidos de fls. 750/766 e 770/772, conforme recebimento de fls. 778.2) Cumpra-se o item 1 de fls. 786.3) Considerando o teor do Acórdão de fls. 868/869 e que uma das testemunhas arroladas pelo agravante, Itaú Seguros S.A., já havia sido ouvida, consoante termo de depoimento de fls. 794/796, designo o dia: 19/02/2008, as 14:00 horas para oitiva da testemunha Antonio Guariglia arrolada às fls. 749, que deverá comparecer independentemente de intimação.4) Fls. 8710/872 - Às partes e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.069309-1 - IJURIS INSTITUTO JURÍDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL), BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S A), BANCO BRADESCO S A), BANCO BVA S A), BANCO CITIBANK S A), BANCO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A), BANCO DO BRASIL S A), BANCO ITAÚ S A), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A), BANCO SAFRA S A), BANCO SUDAMERIS BRASIL S A), HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO MORADA), POUPEX), DEUTSCHE BANK AG), BANCO BVA S A), LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO), DELFIM CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:1 - Fls. 2055/56 e 2059: Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.2 - Fls. 2057, 2060 e 2067: Ao autor, para atualizar a relação a ser fornecida ao Juízo, em cumprimento à decisão de fls. 2055/56. Ressaltando que os associados não integram o pólo ativo da presente demanda.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.236101-2 - KISEA INTERNACIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Despacho:Regularize-se a data no termo da conclusão.Apense-se ao processo nº: 2007.001.175710-6.Designo audiência prévia de conciliação (art. 277) para o dia: 26/02/2008, as 14:00 horas. Cite-se e i-e. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236112-7 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Despacho:Regularize-se a data no termo da conclusão.Apense-se ao processo nº: 2007.001.175710-6.Designo audiência prévia de conciliação (art. 277) para o dia: 26/02/2008, as 14:00 horas. Cite-se e i-e. P-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.184393-0 - AGENÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS (SP-138151)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SER VICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Falido e aos interessados.... \r\n\r\nProc. 2007.001.184405-2 - JOÃO SÉRGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DE SOUZA FERNANDES (MG-057497)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Habilitante para juntar original da procuração, que deverá ser atualizada.... \r\n\r\nProc. 2007.001.186929-2 - CARLOS ORESTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ URACY FONTANA (SP-093735)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Habilitante para juntar original da certidão de crédito, cópia dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149310-9 - VINTAGE DENIM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338)) X COMERCIANTES DA FEIRA DE CONFECCOES DO SUPERMERCADO FREEWAY PAO DE ACUCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.110238-2A - CEDAL RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL DESPACHO DE FLS. 05: ITEM 2: \"...Dê-se vistas, em cartório, para contestação dos ex-sócios da Falida (art. 106 ou 2000, § 4º da LF...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.150429-0A - AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL DESPACHO DE FLS. 04: \"ITEM 3 - Dê-se vistas, em cartório, para contestação dos ex-sócios da Falida (art. 106 ou 200, § 4º da LF)...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.151163-4 - CORPORACION HABANOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JR (RJ-042567), Dr(a). FERNANDA DA CUNHA PARANHOS (RJ-059560), Dr(a). ALEXSANDRA ALVES CAVALCANTE DA SILV (RJ-095442)) X FRERBE CHARUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Cumpra-se parte final de fls. 1017.3 - Cancele-se a distribuição do incidente de falsidade acostado aos autos da medida cautelar, conforme fls. 953/965.4 - Nada sendo requerido, arquive-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475J do C.P.C. com a redação da Lei 11232/05.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.002149-2 - CORPORACION HABANOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JR (RJ-042567), Dr(a). FERNANDA DA CUNHA PARANHOS (RJ-059560)) X FLERBE CHARUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Anote-se a existência de Agravo de Instrumento no STJ, conforme certidão de fls. 505vº.P-se e i-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.235356-8 - COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA CPBS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X QINGDAO OCEAN SHIPPING CO LTD COSCO QINGDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA (RJ-050692), Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:J-SE SEM PROGER.Designo A.E. para o dia 15/01/08 às 16:00 horas.P-se e I-se. E-se ofício à para autora intimando-se para audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.000726-7 - MASSA FALIDA DE COROA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X RUI PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO BARROS (RJ-028834) Decisão:Acolho as razões de fls. 1375/1380 e revogo a decisão de fls. 1372. P-se e i-se e voltem conclusos para exame. \r\n\r\nId: 411651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.032414-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA=PGE= (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão: Cumpra-se fls. 410/410 verso integralmente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.099727-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (RJ-062282)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Fls. 553: anote-se onde couber. 2) Fls. 556/557: à Cedae. \r\n\r\nProc. 2006.001.066221-2 - JEFERSON FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mmandado que se encontra às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.091838-3 - SASKIA MARQUES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.040493-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Defiro prova documental suplementar e prova pericial, conforme requerida pela parte autora. Nomeio para o encargo o Sr. Aloízio Beiller , tel. 24 - 2452-0614/ 24 - 9979-9911. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários, que serão pagos pela parte autora. O laudo pericial deverá ser entregue, no prazo de 30 dias, a contar da aceitação do Sr. Perito. Deverá, ainda, o perito informar o juízo a data da perícia, nos termos do art. 431-A, do CPC.A conveniência da prova oral, será apreciada após a realização do laudo pericial. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.182321-8 - IVAN FONTES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:1) Ao embargado. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.015998-6 (3530) - KATIA TANASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE S.D.QUENTAL (RJ-067133), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.009802-7 (5534) - THEREZA DA CONCEICAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801), Dr(a). ROSANGELA REIS (RJ-059108), Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:1) fls. 386 e seguintes : às partes. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.078305-8 (5947) - ESPOLIO DE MARLY TEIXEIRA NEVES X Inventariante: CELSO TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) IPERJ, Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Fls. 230: expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.007151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINAL GARAGENS MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X COMPANHIA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Despachei a vista dos autos, considerando o relato da parte de que o mandado de pagamento de fls. 701 não foi cumprido, estou tornando-o sem efeito e determinando a expedição de novo mandado no valor do saldo em conta, por ser este incontroverso, como já decidido em fls. 200, com relação ao pedido do devedor de parcelamento, a execução de cumprimento do julgado se arrasta aproximadamente há 5 (cinco) anos. O credor perssegue seu direito há sete anos. A execução visa a ratificação de crédito e o depósito, que não foi realizado, até agora, é de percentual ínfimo para o ciente do juízo. É direito do exequente o tempo razoável da duração do processo, como o é receber aquilo que há muito já restou decidido. Assim, não havendo consenso entre credor e devedor, prossiga-se com a praça. Aceito a indicação do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.081386-0 - GUALTER PENNA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 244 integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.001.011343-8 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Procurador: ISAAC ZVEITER), Procurador: RENATO LUIZ G. DE VASCONCELLOS Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.001.072609-6 - IRLANDIA SOARES DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 126 integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.048534-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:... Intime-se o exeqüente para, no prazo de 48 horas, indicar o nome e endereço do sócio administrador da executada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.001.065658-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARETTO (RJ-000002)) X ARTEVELE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Decisão:Atenda-se integralmente os requerimentos do MRJ de fls. 294/295. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.149259-0 - ISADORA COUTINHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Despacho:1) Fls. 141/1425: nada a prover, eis que a publicação é direcionada à parte autora. 2) À parte autora para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.103118-1 - MANOEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X INSTITUTO DE CRIMINALISTICA CARLOS EBONI SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora sobre respsota de fls. 21. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132913-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160), Dr(a). AUDESON OLIVEIRA COSTA (RJ-134852)) X PAULA RAQUEL CINELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596) Despacho:1) Ao impugnado. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032507-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA (PGE) JOSÉ MAURÍCIO GERMANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Decisão:... Ante o exposto, dou por PROCEDENTE a presente impugnação ao valor da causa, fixando a quantia de R$ 3.316,80 (três mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos).Anote-se na capa e onde couber.Custas dimidiadas, observando-se a isenção a que faz jus o impugnante (Lei 3350/99), bem como a suspensão da exigibilidade, com relação ao impugnado, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50. Sem verba honorária. P. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147244-2 - ALTAMIRO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X FRANCISCO PRIMERANO,FUNDACAO GEO-RIO E OUTROS E OUTROS), Procurador: BEATRIZ VARANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002), Dr(a). MONIQUE CHEKER DE SOUZA (RJ-125846) Despacho:Fls. 483 - Intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários, digo, para início dos trabalhos ressaltando-se que os honorários já foram homologados às fls. 413. \r\n\r\nProc. 2002.001.009107-8 - ERALDO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Intime-se o Sr. perito de fls. 124 para inércia dos trabalhos, devendo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.145131-7 - ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.040,00. 2) Intime-se o Estado para recolhimento do valor dos honorários homologados, eis que foi ele quem requerer a prova às fls. 50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.025934-6 - PATRICIA SAMPAIO FIAD (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X SUBREITORIA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: PAULA ASSED G. S. LINHARES Despacho:1) Diga à impetrante quanto ao cumprimento da ordem judicial. 2) Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106400-6 - FLAVIUS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE PGE Despacho:Arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.041149-1 - AMARILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219248-2 - DOMINGOS JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR.2 - Regularize-se o pólo passivo, eis que a Prefeitura da Cidado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1971.001.500008-5 (10269) - NORMA BAPTISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Fls. 785 - Defiro vista pelo prazo de 15 dias. Desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.007477-7 - MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.012228-2 - RICARDO MENDES FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.040845-1 - JOSE MAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100709-9 - MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.099100-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 192: À Cedae. \r\n\r\nProc. 2004.001.065740-6 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080050-1 - ELESSANDRO ANTONIO SODRE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089435-0 - ALTINA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias como se requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.058984-1 - NEY ROGER DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVID MARQUES DA SILVA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061264-4 - VANDA LUCIA PEREIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.069001-1 - MARIZE DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA Despacho:Reitero fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.076864-4 - EDMILSON NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079679-2 - GUSTAVO LUIZ SPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155046-4 - AFRANIO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Não havendo manifistação por qualquer das partes, aguarde-se em cartório o julgamento dos Agravos noticiados às fls. 241 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.004197-7 - MARIA VICTORIA VEIGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.006765-6 - MARCO AURELIO MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034332-5 - ILMA CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:1) Fls. 105/106: à parte autora. 2) Na inércia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.094653-6 - JOSE MAFALDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.111423-0 - CARMELITA AUGUSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE PGM BELFORD ROXO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.118169-2 - FERNANDA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM)), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (PGE) Despacho:1) Fls. 161: aguarde-se o trânsito em julgado. 2) Cumpra-se integralmente fls. 158, certificando-se quanto à eventual manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.119869-2 - ANATERCIO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)), Procurador: RENAN LOUREIRO LABORNE (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138179-6 - FABIO ACES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138699-0 - ADIR DIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela antecipada e para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 65, incluindo o adicional por tempo de serviço. (...) Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139293-9 - MARCELA ESPIUCA FALCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Despacho:Fls. 152: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.158652-8 - PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.166098-4 - SAMUEL DO VALLE SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.037680-2 - DANIEL LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO (RJ-036061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA(PGE) Despacho:1) Em provas justificadas. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.050843-3 - OSMARINO JUNIOR ALVES ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051011-7 - MARCOS PAULO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER(PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.166795-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE RESIDÊNCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Após o contraditório, que é a regra, apreciarei o pedido de tutela antecipada. 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.111020-2 - SILVIO JOSÉ PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: 1 - Decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 320, inciso II do CPC. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.003311-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ANTÔNIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO X FRANCISCO RICARDO DE SOUZA LISBOA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016681-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAUL TEIXEIRA X ESPORTE CLUBE MAXWELL Decisão:Intimem-se o réu-reconvinte para comprovar a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, juntando documentos hábeis, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038497-2 - IVO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.091938-0 - MARIENE CAIXEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONCA (RJ-038933)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LEONOR NUNES PAIVA (RJ-024058)), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO(PGE) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.112758-5 - CARLOS FELIPE BENATI PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os Réus, solidariamente, a restituir os valores descontados a título de contribuição previdenciária sobre o adicional de férias e sobre a gratificação de acumulação, corrigidos monetariamente segundo os índices de Provimento do TJ-RJ desde o efetivo desconto, e acrescidos de juros de mora a partir da citação (súmula 204 do STJ) no percentual de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, na forma do art. 20, §4º, do CPC, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Sem custas. Após o decurso do prazo para recurso voluntário, subam os autos à Superior Instância, em reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.154574-3 - SILVANA FREITAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT(PGM) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.012548-2 - ESTER MARCIA SPECTEROW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER MARCIA SPECTEROW (RJ-047441)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 349, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.102918-3 - DANIEL PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários que será pago ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2006.001.119900-3 - LUIZ DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA(PGM) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.121083-7 - DARCI DE ARAUJO PIAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fls. 144/145: À Cedae. 2) Cumprta-se fls. 144/145. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.048237-9 - ATIR MUTEL CROCCE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Fls. 306 verso: às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.103372-6 - LAURIDES DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Fls. 336/338: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.112339-2 - ARLETE CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Despacho:à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.132006-9 - GILVALDO PORTELLA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Despacho:D~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132989-0 - MARIA LUCIA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF(PGE) Decisão: 1 - Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Rioprevidência, tendo em vista a extinção do Iperj. Anote-se onde couber. 2 - Intime-se a fim de que o Presidente do Rioprevidência cumpra determinação judicial de fls. 84/89 no prazo de 10 (dez) dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 14 do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial.3 - Certifique-se quanto à interposição de recurso face à sentença de fls. 84/89 4 - Expeça-se carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.144859-3 - ERCILIA FEIJO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando a tutela antecipada em definitivo para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 59, incluindo o GRET, o GHP, o GTS e o adicional de inatividade, excluindo o auxílio moradia. (...)Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025001-6 - FLAVIA RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando a tutela antecipada em definitivo para determinar que a pensão paga aos Autores seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 52, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade, excluindo o auxílio moradia. (...) Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062750-1 - AIDA AUGUSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Despacho: Publique-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.062750-1 - AIDA AUGUSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066971-4 - NADYR BAPTISTA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA(PGE) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando a tutela antecipada em definitivo para determinar que a pensão paga aos Autores seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 11, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade, excluindo o auxílio moradia. (...)Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024992-0 - ISLA MARIA DA CUNHA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE)) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando a tutela antecipada em definitivo para determinar que a pensão paga aos Autores seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 68, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade, excluindo o auxílio moradia. (...) Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nId: 411411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.018986-0 - MARCOS DENER SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA (RJ-106333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO, EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO ART. 267-III, DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.048259-3 - ALCIMAR SOARES MOTHE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 15:00H. LIMITO O NÚMERO DE TESTEMUNHAS A TRÊS POR CADA PARTE. I. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160139-6 - BIANCA TERRA DONATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO A PRETENSÃO AUTORAL e condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.017729-3A - MARIA FRANCISCA NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.020346-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X MARIA APARECIDA DA S FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148091-7 - ELETRO HIDRAULICA JUDHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO SANTA CABRINI), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013046-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X AO BANDOLIM DE OURO COM E IND DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL DOS VALORES BLOQUEADOS. AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215971-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X HOSPEDARIA SONHO RIO LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 01/04/2008, ÀS 14:15H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.221089-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LEC BAZAR PAPELARIA E LOCADORA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 01/04/2008, ÀS 14:00 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.147306-6 - CARLOS DE ANDRADE, FANCISCA EDINEUZA FARIAS PINTO, JOSE JORGE BARBOSA MESQUITA, LEOVEGILDO IRAPUAN CARNEIRO TEIXEIRA, REINALDO RANGEL DE SOUZA, AVILMAR DIAS GUEDES, LUIZ PAULO DA CUNHA PEDROSA, ANAIR LOPES, MOACIR RODRIGUES DE MEDEIROS, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA GRERJ DE FLS.221, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIA. APÓS, AO MP.EM SEGUIDA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.201175-0 - MARIA IZOLINA BARREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS.34/35. CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.034198-5 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AMERICA DE SOUZA PRESLER), DECIO DA SILVA MOURILHE), MARCELINO JOSE DE SOUZA), MARUN NEMER MARUN), SEBASTIAO DE BARROS PIMENTEL), ABEL GONCALVES PEREIRA), ANTERO PIRES DOS SANTOS JUNIOR), ELZA CRISTINA ALMEIDA VIEIRA), JOSE BERALDO FORTUNA SOARES), LYS MARIA AZEREDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:PROSSIGA-SE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170271-3 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA X CELSO ANTONIO COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101904-9 - WILTON MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo em parte a pretensão do Autor, para condenar o Réu ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), tudo acrescido de correção monetária contada da sentença e juros legais de 0,5% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179962-9 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 01/04/2008, ÀS 14:30 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.264496-4 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Decisão:...Considerando que não se vislumbra a menor possibiliade de êxito da pretensão anulatória do processo disciplinar, prevalecendo o licenciamento ex officio do Impetrante, não faz jus à prisão especial, pelo que indefiro o pedido. Requsitem-se informações. Após, ao ERJ, ao MP, após, voltem para sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.010883-0 - CASSIANA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.160976-0 - ELIAS BATISTA TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X COMANDANTE DO 25 BATALHAO DE POLICIA MILITAR), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA BOTELHO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA e condenando o Impetrante no pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios, face à Sum. 105, do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.021812-1 - CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA MUCCILLO BICA DE BARCELLOS (RJ-138261)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança... \r\n\r\nProc. 2007.001.044420-0 - SORVETERIA RODÔ LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança pleiteada, confirmando os efeitos da liminar deferida à fl. 22, determinando, conseqüentemente o restabelecimento da energia elétrica no estabelecimento da Impetrante, sob pena de multa diária de R$ 300,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.119941-9 - PAULO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR Sentença:... Isto posto, REVOGO A DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA ... \r\n\r\nProc. 2007.001.265321-7 - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:...MANIFESTA, PORTANTO, A VIOLAÇÃO DO DIREITO CONTRATUAL DA IMPETRANTE AO REAJUSTAMENTO TARIFÁRIO ANUAL A CONTAR DE 01/12/07 COM VENCIMENTO EM JANEIRO DE 2008, PELO QUE DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO ÀS IMPETRADAS QUE CONCEDAM O REFERIDO REAJUSTE.REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, AO ERJ, AO MP, EM SEGUIDA VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.152012-0 - MARCOS DENER SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO, EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO ART. 267-III, DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.235901-7 - MARIA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010683-5 - CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:.. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, IV DO CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.100623-2 (3875) - OZINALDO MARINHO ANDRADA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais, sem honorários, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2000.001.073619-0 - MIGUEL ARAUJO URBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001), Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). ANTONIO CARLOS PAIVA BASTOS (RJ-098257) Despacho:J.Às partes. J.por linha o anexo 3 encadernado. \r\n\r\nProc. 2003.001.096108-7 - ABCALAO GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X NILDO BRASIL DA SILVA), ESPOLIO DE CLAUDIONOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147569-3 - GENECI MORETI RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IPERJ E OUTROS), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO DE BRITO (RJ-105893), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Decisão:...faculto a segunda re que por motivos justificado não compareceu a audiencia o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a prova colhida.apos, ao mp.... \r\n\r\nProc. 2005.001.117396-6 - SUELY DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA portaria 01/02: republique-se.Recebo o recurso de Fls. 63/68 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050579-9 - JACKSON GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/04/2008, ÀS15:00H. \r\n\r\nProc. 2006.001.060492-3 - LADISLAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Sentença:... ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 269,IV DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.001.091775-5 - IDORALICE NEPOMUCENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Sentença:... ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.139364-6 - UBIRAJARA VIRLA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Trata-se de ação revisonal de débito, alegando o autor que vem sendo cobrado excessivamente. Em defesa, a Ré sustenta a regularidade da cobrança procedida. Em provas, as Partes requereram a produção de prova documentall. É O RELATÓRIO, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro o pedido de produção de documental. Outrossim, verifico a hipossuficiência da Parte Autora/consumidora, a quem não pode ser imposto o ônus de provar fato negativo, qual seja a falta de regular funcionamento do hdrômetro. Assim, defiro a inversão do ônus da prova determinando à Parte Ré que comprove a existência do sistema de esgotamento sanitário favorecendo o imóvel da Parte Autora. Em respeito ao princípio do contraditório, diga a Parte Ré se pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.234918-8 - JULIO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.004640-1 - LUIZ ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA (RJ-122062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Portaria 01/02: Republique-se a sentença. ..Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à parte autora os medicamentos pleiteados ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado ao réu a substituição dos medicamentos por similares com mesma finalidade e fórmula. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial. Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.46 e a confirmo. Condeno o Município e o Estado ao pagamento de honorários no valor de 10% do valor da causa. Custas na forma da lei. Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao MP e, após, subam os autos ao TJ, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021809-1 - MÔNICA CHRISTINA DOLABELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO OS RÉUS SOLIDARIAMENTE A FORNECER À PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.001.027371-5 - BRENDA BOECHAT ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE), Procurador: ELI CARVALHO PEREIRA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO OS RÉUS SOLIDARIAMENTE A FORNECER À PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.001.235950-9 - CLÁUDIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.236391-4 - GILCE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162388-4 - ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217265-3 - MIRTES BARBOSA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DESIGNO AUD DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 14;30H. CITE-SE E I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.069884-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MOACYR MAURICIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697), Dr(a). MANOEL MARTINS (RJ-001872) Despacho:ÀS PARTES. E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA DRA. PERITA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.058608-8 - JAIR PECANHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DESIGNO AUD. DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 14;45H. CITE-SE E I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.041290-6 - CESAR AUGUSTO DA COSTA GONCALVES, JOSIMARA GONCALVES DA CONCEICAO, VINICIUS DA CONCEICAO SOUZA, WALLACE DA CONCEICAO SOUZA, PETERSON DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...INDEFIRO OS PEDIDOS DE PROVA ORAL. VENHAM ORÇAMENTOS COMPARATIVOS DE TRÊS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DISTINTOS COM OS CUSTOS DOS BENS PERDIDOS PELOS AUTORES, DISCRIMINANDO CADA PEÇA. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.042338-9 - LAURINDA DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (PROC ERJ) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, ou seja, integram a base de cálculo o vencimento base, a Gratificação de Atividade Perigosa, IHP e o adicional por tempo de serviço no percentual de 50%, condenando o Réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação, estes no percentual de 6% ao ano \r\n\r\nProc. 2004.001.131030-0 - MARIA SEBASTIANA CRISTINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, ou seja, integram a base de cálculo o vencimento base, a Gratificação de Representação, o GHP e o adicional por tempo de serviço no percentual de 60%, condenando o Réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação, estes no percentual de 6% ao ano. \r\n\r\nProc. 2006.001.064377-1 - LACIR RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual recebido em vida pelo ex-servidor, qual seja, 25%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084646-3 - JUDITH CARDOSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022934-9 - LUCIANA BIANGO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, ou seja, integram a base de cálculo o vencimento base, a Gratificação de Representação, o GHP e o adicional por tempo de serviço no percentual de 55%, condenando o Réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação, estes no percentual de 6% ao ano. \r\n\r\nId: 411412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094841-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO PACHECO ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VADEIR DIAS PINNA, JAIR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Cumpra-se a decisao monocratica. considerando o disposto no art. 47, § 7o. da ÇLei 8429/92, notifiquem-se os requeridos para, querendo, oferecer defesa previa. \r\n\r\nProc. 2007.001.094948-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO), JORGE DO VALLE), VADEIR DIAS PINNA), JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONÇALVES JUNIOR Despacho:Fls. 137 - Defiro o pedido. Aguarde-se o julgamento do agravode instrumento. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1988.001.099402-2 (2427) - LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO L.F. DE ALMEIDA (RJ-048347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E HIGIENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (PJ-000001), Dr(a). MARIO ROBERTO L GENESTRETI (RJ-001488), Dr(a). FRANCISCO COSTA NETO (RJ-008098), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.080540-5 (3109) - ARNALDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001) Decisão:Chamo o feito a ordem para declarar a nulidade do mandado de fls. 634, tendo em vista a decisao proferida as fls. 579. Intime-se o autor conforme reqeurido as fls. 637, no prazo de 48 horas, pena de multa diaria de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2002.001.112291-5 - JULIO CESAR DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Ao perito \r\n\r\nProc. 2004.001.085002-4 - EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 475v, apenas em relação aos mandados que tiveram resultado negativo. 2- Quanto aos recebidos por terceiros, renovem-se as diligências por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.098329-2 - LUCIANA MACHADO REGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DESOUSA ELIAS Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.119454-9 - SONDAI ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILLO RODRIGUES ONESTI (SP-237139)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança de taxa de esgoto C/C Repetição de Indébito, das importancias cobradas indevidamente \r\n\r\nProc. 2007.001.174343-0 - BIANCA CELESTINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.056401-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001)) X RENATO DA CRUZ MANSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) Diga o réu o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.078563-5 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LELAL Em replica \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218884-3 - ROMULO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSRUIR O FEITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.043408-5 - VALDEMIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS (RJ-145921E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.035597-7 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:A autora sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.077278-5 - ROBSON LUIZ PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AO AUTOR SOBRE O DESARUIQVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123916-3 - ROSANGELA SEVERINO OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO BRANDÃO VIVEIROS PESSANHA Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041142-5 - ANTÔNIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.235863-3 - IVALDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira do autor, sua comprovacaode renda e a comprovacao do pagamento das tres ultimas contas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.001.500139-1 (115) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DA SILVA MOREIRA (RJ-022717), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 421. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157828-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LESHACO AGENTE DE TRANSPORTES E COMÉRCIOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Despacho:1- FLS. 136 - Anote-se onde couber. 2- Defiro a dilacao reqeurida pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090493-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X WANDERLEY ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 12. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.133186-9A - METRO RIO OPPORTANS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X NORMA SUELY OLIVEIRA LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Despacho:A hipotese envolve competencia absoluta. segue conflito negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.216235-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO X LUIZ OTÁVIO REIS, VALÉRIA DE ALMEIDA CORRÊA REIS Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.098400-3 (6000) - ARTHEMIS FILGUEIRAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA DA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Fls. 295: Dê-se vista. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.037763-8 - OLINDA DA PIEDADE CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.034326-6 - MARILENE SALIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V.acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado , remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063949-2 - YARA GRIJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Folhas 140 eseguintes. Intime-se para cumprimento do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00 (cem reais), , na forma doart. 461, §§ 4o. e 5o. do CPC. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161676-4 - VENINA DAS NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Anote-se onde couber. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.058869-6 - AMADEU DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.104384-7 - FERNANDA FILIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PJ-000002) Despacho:Fls. 170 - Intime-se para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.142578-3 - CARLOS RENATO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO L LIMONGI Ao perito sobre manifestação do Município do Rio de Janeiro de fls.retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.000998-4 - GILBERTO DOS SANTOS FREDERICO, MÁRCIA GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123168-6 - MARILENA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Em replica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.090399-3 (3130) - CELIA COSITORTO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se a decisao de fls. 897/898. \r\n\r\nProc. 2004.001.123655-0 - BARCELONA CIRCUS INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SUB PREFEITURA DA BARRA DA TIJUCA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.101 \r\n\r\nProc. 2005.001.123917-5 - FAGNER DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X GERENTE DO NUCLEO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA Republicacao da sentenca de fls. 60/62: ... Isto posto, CONCEDO A SEGURANCA, tornando definitiva a liminar, determinando o fornecimento ods medicamentos prescritos a impetrante, enquanto esta deles necessitar. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.013418-9 - ROBERTA RIBEIRO MORETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHIER), Procurador: DRA. ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAYLER Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.042299-7 - MARCELLE DE AZEVEDO CAMPOS E OUTROS X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UERJ E OUTRO, Procurador: PAULA ASSED G.S. LINHARES republicacao da decisao de fls. 248: Recebo a apelacao nosseus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.263520-3 - MARCOS DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiroa G.J. ... Pelo exposto, indefiro a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.264266-9 - PWM TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X DIRETOR DO DEPTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Venha aos autos o ultimo balancete da empresa para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.046857-7 (3012) - DIPLOMATA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-000001) Despacho:Ao MRJ sobre a resposta de oficio defls. 529. \r\n\r\nProc. 2001.001.071669-6 - MARCELO TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:Nada a prover. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095171-4 - AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-031167)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Em replica \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.076025-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPA VALLADO (RJ-000001)) X Procurador: ALINE PAOLA C. B. CAMARA DE ALMEIDA) MARTA SANCHES PIMENTA Dê-se vista a RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1984.001.500310-2 (1099) - MARIA IZABEL SAMPAIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MORAES (RJ-009624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002) I.-se o advogado indicado para proceder a imediata devolucaodos autos , sob pena de busca e apreensao, caso ultrapassadas 48 horas da intimacao. Oficie-se a OAB/RJ, em resposta, informandoquanto ao fato acima certificado, para providencias administrativas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.121292-6 - ISA MARIA VIERLING E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Sr. advogado forncer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.089036-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASALAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1- Antes do levantamento, informe o requerente sobre os julgamentos dos agravos interpostos. (fls. 402). 2- Certifique o cartorio se a executada apresentou impugnacao. \r\n\r\nProc. 2003.001.111182-8 - MARINA GARCIA PALRINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:Tendoem vista a certidao supra,retornem os autos a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.135916-4 - ALEX MERUZZI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA M ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Fls. 176 - Intime-se, para pagamento, no prazode 60 dias na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.022567-1 - ALUISIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A parte autora para que proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciaria,conforme calculo defls. 90/91, no prazo de 30 dias, sob pena de inscricao na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.059260-6 - SIMAO DA CONCEICAO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de exsecucao do julgado, memetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termosdoart. 475-J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.070994-7 - ROBERTO LOURO SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.086405-9 - PATRICIA GOMES SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA Despacho:Fls. 132 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.093457-8 - FORTUNATO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:Defiro a producao de prova pericial. Nomeio o perito DR. Paulo Antonio Dantas ... , que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao de quesitos, bem como a indicacaode assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 2004.001.107192-4 - SAVIO DE FIGUEIREDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procu rador: ALBERTO GUIMARES JR), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Cite-se o MRJ na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.025719-4 - LUIZ GONZAGA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Despacho:De-se baihxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045184-3 - ALEX CASSIANO MANHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070998-6 - DENILSON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.073876-7 - SERGIO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 53 procedendo-se a intimacao pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.108900-1 - ANDRESSA RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.111543-7 - JOAO ALEXANDRE CONCEICAO CAVALCANTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Desentranhe-se a peticao de fls. 150,eis que estranha ao processo, procedendosua juntada aos autos pertinentes. 2- fls. 158 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. 3- Fls. 144- Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.118562-2 - PAULO COSTA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.152452-0 - AUDILEA BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.003661-1 - DILCE VEIGA BARBEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.105530-3 - MARIA ANGELICA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP, Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.046540-9 - ARMANDO AUGUSTO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056900-8 - AMARILDO MELO BARBDASSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.062856-6 - SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.085731-2 - MARIA DE FÁTIMA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Os documentos que acompanhama peticao traduzem-se na prova inequivoca que conduz a verossimilhanca dos fatos alegados; perigo o dano de perigo irreparavel, consubstanciado impoe o afastamento da vedacao legal prevista na lei No. 9.494/95 para DETERMINAR a inclusao domencionadomedicamento na decisao que antecipou os efeitos da tutela , devendoos reus procederem asua entrega a parte autora,mensalmente, sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Intimem-se. Determino ainda a busca e apreensao nas prateleiras das secretarias de saude, dos medicamentos descritos na inicial e que nao estao sendo entregues pelos reus. \r\n\r\nProc. 2007.001.087919-8 - LUIZ CARLOS LEAL PERDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.267500-6 - VALDELICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS Decisão:Providencie o autor o recolhimento dsas custas. regularize-se a inicial, vindo redigida defoema legivel, devidamente datilografada. \r\n\r\nProc. 2008.001.000611-9 - ALUIZIO PEDRO CARLOS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS), PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Despacho:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001292-2 - RICARDO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro aantecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder aoaludido descointo, a titulo de fundo desaude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001345-8 - ANDRÉ LUIS PITANGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro aantecipacaodos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulo de fundode saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro J.G. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001367-7 - LUCIANO MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro aantecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder aoaludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defior JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022981-7 - MICHAEL RUMBELSBERGER ALVIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Fls. 30 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao pleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras da Secretaria ... em caso de descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao,emsua modalidade omissiva,dando ensejo a expedicaode mandado de conducaoda referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2007.001.059733-8 - VALDELICE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.145283-6 - WALLACE PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Intime-se o ERJ para regularizar a peticao de fls. 28/33. apos, ao MP para parecer de merito unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.000630-2 - FRANCISCO FABIANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Convolo o rito para ordinario. defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180002-4 - JORGE LUIS FABRÍCIO RIBEIRO LANGONI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos de declaracao de fls. 51 porque tempestivos, porem nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. Fls. 52/53 - Recebo como emenda a inicial. Cumpra-se parte final de fls. 49. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.028883-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE A. M. DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao contador, para proceder ao calculo, conforme oficio de fls. 460 e certidao da serventia. \r\n\r\nProc. 2002.001.051120-1 - PALMIRA DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio,independentemente de nova conclusao, nos termops doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.140934-4 - ADAILCA NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Em provas, especificando. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.094729-9 - MARIA NATERCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEHISA ARIDE G B NUNES (RJ-084806)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156223-5 - DINAH ROZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Receboso embargos de declaracao apresentados pela autora porque tempestivos e dou-lhes provimento para conceder a antecipacaodos efeitos da tutela,conforme sentenca prolatada as fls. 84/86. Intime-se. Fls. 94 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.001.005228-0 - SILSA ANA DA COSTA VESPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:1- fls. 230 - Aoautor. 2- fls. 232 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. aoapelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.018908-0 - CELITA MARIA TEIXEIRA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Em replica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022376-1 - SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nI.-se o advogado indicado para proceder a imediata devolucao dos autos,sob pena de busca e apreensao, caso ultrapassadas 48 horas de intimacao. Oficie-se a OAB/RJ, em resposta, informando quanto ao fato acima certificado, para providencias administrativas. \r\n\r\nId: 411413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.071317-6 - CONSORCIO JCDECAUX RIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X MUN.RIO DE JANEIRO, CONSORCIOS CEMUSA E ADSHELL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002)), CONSORCIO CEMUSA), CONSORCIO ADSHEL, Dr(a). LUIZ EDUARDO C.CORREA (PJ-000002), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo principal com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 20% do valor da causa para o patrono da cada réu.No que toca à cautelar, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 20% do valor da causa para o patrono de cada réu.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.131857-5 - CONSORCIO JCDECAUX RIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo principal com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 20% do valor da causa para o patrono da cada réu.No que toca à cautelar, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 20% do valor da causa para o patrono de cada réu.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.040345-0 - WOLQUER DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando o réu ao pagamento da remuneração devida ao autor referente ao período de março de 2001 até março de 2003, devidamente corrigido e acrescidos e juros de mora, contados a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento da verba honorária sucumbencial de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau de jurisdição, ante o disposto art. 475, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003622-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento do débito, devidamente atualizado, mais juros de 6% ao ano, a partir da citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.109636-6 - SELMA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), ELZIRA TAVARES JACQUES Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E ORAL. VENHA NO PRAZO DE 10 DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA AS FLS. 339, COM SUA JUNTADA NOS AUTOS, ABRA-SE VISTA A PARTE CONTRÁRIA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2008 AS 14:30 HORAS.VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL.INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.049894-2 - NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) CUMPRA A PARTE RE FLS.484 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.009572-0 - EC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE B. GORODICHT (PJ-000002) Despacho:FLS. 382/384. AO MUNICÍPIO, \r\n\r\nProc. 1999.001.036725-2 - NANCY PASSOS FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARROS (RJ-018924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) OFICIE-SE CONFORME FLS.RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204809-7 - REGINA LUCIA REIS CARRANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA ENTRE OS FEITOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244163-9 - RICARDO REIS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO J.G. EMENDA-SE A INICIAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 277 DO CPC., NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174595-5 - MATANIAS ESTRELA DE MELO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1964.001.500030-1 (7641) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUS (PJ-000001)) X ANTONIO ASTORGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178) Despacho:DIGA O ESTADO. \r\n\r\nProc. 1988.001.700091-5 (2067) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611)) X JOSE BARROS DE CASTRO E OUTROS), MARIA PEREIRA DE CASTRO), VICTOR PEREIRA DE CASTRO), SYLVERIA PEREIRA DE CASTRO), ANTONIA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE BRITO PRIETO SAUD (RJ-048585), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). ELIAS SAUD (RJ-003820) Despacho:FLS. 657/658. OS CÁLCULOS DE FLS. 646 ENCONTRAM-SE CORRETOS. COM EFEITO, NÃO SE PODE CONCEBER QUE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NÃO REMONTE À DATA DA DESAPROPRIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011536-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X TAUVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:FLS. 123. CABE-SE AO AUTOR REQUERER O QUE DE DIREITO, CERTO QUE SEQUER SE COMPLETOU A FORMAÇÃO PROCESSUAL.AO AUTOR PARA PROMOVER O CORRETO ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.143019-9 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) às partes para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016987-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 259 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235109-2 - PAULO CESAR MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.131988-8 (5428) - BAR RIO NOVO ESTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município a ressarcir o autor pela perda de seu fundo de comércio, por meio do pagamento de indenização a ser calculada em sede de liquidação de sentença por arbitramento, monetariamente corrigida a partir da data de cessação da atividade econômica, mais juros de 6%, desta mesma data até 10 de janeiro de 2003, e de 12%, a partir de 11 de janeiro de 2003. Condeno o Município, ainda, ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em 10% da condenação. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório, por força do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.006413-9 - LENITA SILVEIRA SALLES PACHECO, DAVID SALLES PACHECO, LAIS SALLES PACHECO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE F), SUPERVIA CONSSECIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:FLS. 544/554. AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.020721-8 - INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO), Procurador: ANTÔNIO DE F. MERTA FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.063764-0 - MARA GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a primeira ré ao pagamento das seguintes verbas: indenização por danos materiais, relativos aos gastos com tratamento e medicamentos comprovados nos autos, no valor de R$ 6.336,11, corrigidos monetariamente, mais juros de 6% ao ano, a partir do evento até 10 de janeiro de 2003, e de 12% ao ano, a contar de 11 de janeiro de 2003; compensações por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, e por dano estético, no valor de R$ 20.000,00, corrigidos monetariamente a partir da presente data, mais juros de 6% ao ano, a partir do evento até 10 de janeiro de 2003, e de 12% ao ano, a contar de 11 de janeiro de 2003; e, por fim, ao custeio de todo o tratamento que ainda se fizer necessário, comprovadamente, para a recuperação da autora.Relativamente ao Município, julgo improcedente o pedido e extingo o feito, na forma do art. 269, I, do CPC.Visto que \r\n\r\nProc. 2005.001.123105-0 - LUCIA HELENA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REVEL), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007415-9 - POTYGUAR NOBRE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Proc. nº 2007.001.007415-9DECISÃOPresentes as condições de ação. Partes legítimas e bem representadas. Não foram argüidas preliminares. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas documental suplementar e pericial.Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, com tels. 2604.5112 e 27193048.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito.A parte vencida arcará com o pagamento dos honorários periciais. Rio, 19 de dezembro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.082386-7 - ODOCIO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.231029-6 - DAMIÃO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.235294-1 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO J.G.EMENDA-SE A INICIAL, REGULARIZANDO O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.107244-1 - MARCO ANTONIO DIAS DA SILVA GAMBOA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA (RJ-052904), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Intime-se o impetrado para dar cumprimento ao acórdão.Fls. 117/122. Ao embargado, ante os efeitos infringentes pleiteados. \r\n\r\nProc. 2006.001.155674-2 - JORGE MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os \r\n\r\nProc. 2007.001.007050-6 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SMO), Procurador: MARIA LUISA ALKMIM Sentença: Considero a liquidez e certeza do direito condição de procedência do pedido feito no mandado de segurança. Por tal razão, julgo EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.001.057421-1 - TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora em custas, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217067-0 - INOVALUZ GESTORA DE ILUMINAÇÃO URBNA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (RJ-073479)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIOLUZ E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de liminar. Considero satisfatórias as justificativas apresentadas pela empresa que promoveu a licitação. Não há, por tanto, a plausibilidade do direito, requisito para concessão da liminar.Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.200828-2 - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X GOVERNADOR DO ESTADO E OUTROS Decisão:DEFIRO J.G.NOTIFIQUE-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO NOTIFICANTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116976-2 - CLEBER CAVALCANTI ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.101708-7 (3826) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO BARBOSA (PJ-000002)) X ZIOMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040) AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1993.001.094053-4 (4357) - ODISSEA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONCALVES LOPES (RJ-098233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.125028-3 (5948) - FENISIO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505)) X BANERJ S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270) Despacho:Fls. 508. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.056026-6 - NEUZA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.121071-0 - AGOSTINHO PINHEIRO PACHECO, CARMEN DE OLIVEIRA NASCIMENTO, CARMEN DOS SANTOS, IRENE DE MATTOS COUTINHO CORREA, MARIETA BENEDITA MARIANO, MARINA ALVARENGA, NELSON CHRIZOSTIMO DA SILVA, TARCELICE VIEIRA MESQUITA, THEREZINHA FILGUEIRAS DO AMARAL, VILMA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 48 HORAS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.080770-7 - LYVIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão, como requerido em fls. 602. \r\n\r\nProc. 2001.001.109212-0 - ALEXANDRE CAMPOS DE FARIA, CARLOS COELHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069469-3 - JUREMA DE ALBUQUERQUE BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M. S. R. MAHLER (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.023453-2 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X ASEP AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE A.M.FERES AUA (PJ-000001) Despacho:J-SE. AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.024396-1 - THEREZINO RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 2005.001.028447-1 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032745-7 - PAULO SERGIO CAMILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro a restabelecer o pagamento dos valores referentes à gratificação de encargos especiais, desde maio de 2000, vez que dentro do qüinqüênio prescricional, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais. O valor da gratificação deverá ser levado em consideração para cálculo do triênio. Torno definitivo os efeitos da tutela antecipada. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Quanto às custas, observe-se o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Haja ou não a interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao Tribunal de Justiça para reexame necessário da sentença, nos termos do art. 475, I, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034794-8 - ADALTON ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO OFICIE-SE CONFORME FLS.123. \r\n\r\nProc. 2005.001.042480-3 - LORENA CRISTINNE DA SILVA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888), Dr(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA (RJ-135823)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 2005.001.055376-7 - WANDERLI DO VALE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089538-1 - ALICE DE OLIVEIRA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Decisão:Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente requerida as fls.121, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de março de 2008 as 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.093588-3 - JOSE RIBEIRO, NELSON SOUZA REZENDE, NELSON DO CARMO SOARES, SERGIO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.006394-8 - HILDA PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os \r\n\r\nProc. 2006.001.070091-2 - ELISA SCHIMITZ DELVAUX RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO CARDOSO RAMOS (RJ-148860E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Decisão:Proc.: 2006.001.070091-2DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. Com efeito, não há qualquer omissão ou contradição a macular a sentença vergastada, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos.Publique-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.089167-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e, em conseqüência, extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inc. I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.112551-2 - LUCIE CHRISTIANE CAILLERET CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HOUVE REALIZAÇÃO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114816-0 - WALDAHYR SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Proc.: 2006.001.114816-0DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. Com efeito, não há qualquer omissão ou contradição a macular a sentença vergastada, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117425-0 - MARIA DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Proc. nº 2006.001.117425-0DECISÃOPresentes as condições de ação. Partes legítimas e bem representadas. Não foram argüidas preliminares.. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas documental suplementar e pericial.Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. Marco Túlio Esteves Lima, com tels. 2710.4459 e 9954.2233.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito. A parte vencida arcará com os honorarios periciais. Rio, 19 de dezembro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.127968-0 - SHIRLEY CRUZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Cuida-se de embargos de declaração, tempestivamente interpostos em face da sentença de fls. 79/80, em que se alega omissão em que teria incorrido este Juízo.Recebo os embargos, eis que tempetivos, e acolho-os....Ante o exposto,..excetuando-se as gratificações de caráter personalíssimo e respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época do óbito..A presente decisão passa a ser incorparada pela senternça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161285-0 - LEVI MORETTE LOPES (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a proceder à vistoria e licenciamento do veículo do autor, independentemente do pagamento de IPVA, eis que este não é devido. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.046289-5 - FLAVIO DE OLIVEIRA MATOS, FIDELIS CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO F. SABINO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.092668-1 - EDSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:RECEBO O AGRAVO . FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092843-4 - LEONIDIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.095379-9 - FRANCISCO IULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ILSE JANKE (RJ-144118E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HOGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.126042-0 - NORMA ALBANO, REYNALDO JIQUIRICA, MAURICIO WROTSLAWSKY, EURICO AMÉRICO DA SILVA BASTOS FILHO, AFFONSO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.216162-0 - GILBERTO ROQUE CARRAPATEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os Réus por suas Secretarias de Saúde tomem as providências necessárias para realização do exame mencionado as fls. 03 da peça inicial, sob as penas da lei, no prazo de 72 horas.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235134-1 - JOSÉ CARLOS DE CASTRO VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:CITEM-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.243748-0 - HILTON DE ASSUMPÇÃO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO J.G.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.243829-0 - FRANCISCA DE MÁRCIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO J.G.EMNEDA-SE A INICIAL, ABSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 282, II DO CPC., NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.054078-0 - NAIR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.147397-9 - NATHÁLIA RIOS DE LAURIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178316-6 - LEANDRO RODRIGO LEITE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 27 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111799-3 - MARLI VIEIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO Z. TRAVASSOS Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que as autoras recebem de acordo com as informações de fls. 19,49 e 74, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153779-9 - FLÁVIO CAVADINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002411-9 - OLCIMAR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214952-7 - JORGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE NÃO HÁ LITISPEND^RNCIA ENTRE OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.214956-4 - JORGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA ENTRE OS FEITOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.235562-0 - CRISTIANO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO J.G.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144395-9 - NADIA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125698-9 - NIVEA VALLE DEL MAESTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.020798-6 - JORGE CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça o autor se pretende produzir ou não a prova testemunhal. Em caso positivo, justifique a sua necessidade. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1994.001.104774-6 (4831) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JOAO EVANGELISTA BATISTA DA SILVA E OUTRA), FRANCISCA LOPES DE ALEXANDRE SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários de advogado, fixados estes em 10% do valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006380-0 - LUIZ GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Proc. nº 2007.001.006380-0DECISÃOPresentes as condições de ação. Partes legítimas e bem representadas. Não foram argüidas preliminares. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas documental suplementar, pericial e oral.Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. Sebastião Neves, com tel. 33515248.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito.A parte vencida arcará com o pagamento dos honorários periciais. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente ferroviario \r\n\r\nProc. 2007.001.221125-7 - JOSEMAR KNAUER TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.152913-2 - ELZA SANTOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO F. MARTINS (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 340 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.051724-4 - LEDA FERRARI SALVADO ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, ANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.104432-5 - MARINETE DE SOUZA PINTO, ERICA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Cuida-se de embargos de declaração, tempestivamente interpostos em face da sentença de fls. 139/140, em que se alega omissão em que teria incorrido este Juízo.Recebo os embargos de fls. 143/146 e 153/154, eis que tempestivos, e acolho-os.Dessa forma, a fim de sanar a omissão apontada, o dispositivo final da sentença passa a ter a seguinte redação: Ante o exposto,......JULGO PROCEDENTE o pedido e efiro a antecipação dos efeitos da tutela para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, excetuando-se as gratificações de caráter personalíssimo, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época do óbito...A presente decisão passa a ser incorporada pela sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004770-0 - TEREZINHA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo os embargos de fls. 101/104 e 106/107, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2006.001.149802-0 - MIRIAM GILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:OFICIE-SE AO ÒRGÃO DO FALECIDO SERVIDOR PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À CORRETA APURAÇÃO DOS FATOS, TAIS COMO, O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO INSTITUIDOR DA PENSÃO SE VIVO FOSSE, MENCIONANDO AS PARCELAS QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO E A SUA NATUREZA, DESTACANDO AS QUE ERAM PERCEBIDAS PELO MESMO NA DATA DO SEU FALECIMENTO, RESPEITANDO O PERCENTUAL POR ELE PERCEBIDO A TÍTULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA ÉPOCA.COM A VINDA DA RESPOSTA DO OFICIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO ANTECIPADO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025017-0 - VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que o autor recebe, de acordo com as informações de fls. 59/60, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.148674-3 - NORMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 411654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deny Ribeiro de Avelar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.051525-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) REPUBLICAÇÃO Às partes sobre o pleito de fl. 881, na forma do art. 51, do C.P.C.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089889-8 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Junte-se. Atenda-se à cota ministerial de fls. 322, verso. Após, voltem conclusos para análise da presente petição. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.089885-9A - LIDIONEZA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR COUTO Despacho:Oficie-se na forma da determinação de fls. 39, imediatamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.110234-2 - WILLIAN ABIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.085610-0 - CHARLES LOPES WOLPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI FL. 287. Defiro vista por 5 (cinco) dias, após a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.144097-8 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre fls. 118/119. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.139580-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. ESTD. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X DAVID COUTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) Ao Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.015739-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO X MARIA DE FÁTIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) REPUBLICAÇÃO: Diante da certidão de fls. 06, que atestou a intempestividade dos embargos à execução, á luz do disposto no art. 739, I, do CPC, rejeito-os liminarmente. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.138134-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X SELMA MARIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais).Traslade-se cópia da presente para os autos principais. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.098150-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS X DAIANA BIANCHI À PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.152075-3 - VALMIR MATURANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Despacho:Fls. 310/311:à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.112129-0 - CANDIDA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS), MARILZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) À parte autora sobre fls. 87/179 . Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.022007-9 - EMILIO RAFAEL GALLAND MIRA Y LOPES, SHEILA ZARAIK, PRISCILA ZERAIK DE SOUZA, MARCIO ZERAIK DE SOUZA, FERNANDO ZERAIK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral. Condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja execução fica suspensa, em razão do beneficio da justiça gratuita (artigo 12 da Lei 1060/50). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062341-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.120801-6 - MARIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.036884-2 - ELI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.235466-4 - CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET RIO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.157503-5 - DANIEL NATALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G.S. TERRA - PROC. ERJ Sentença:Vistos, etc.Trata-se de mandado de segurança havido entre as partes em epígrafe.Compulsando os autos verifica-se que a licitação objeto da lide foi suspensa, o que, por si, caracteriza a perda do interesse superveniente, na forma da promoção ministerial de fls. 167 ora acolhida e adotada como fundamentação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.003961-2 - JORGE LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Considerando a data de ingresso do presente, informem as partes quanto ao suposto resultado do procedimento administrativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134508-1 - AIRES ROCHA BATISTA, JORGE DE SOUZA MELO, JOSE PAULO SOARES DE SOUZA, LUIS ANTUNES DA SILVA, MARIA CRISTINA VIEIRA DE MELO, NORMA SUELI MENDONCA GUIMARAES, OSMAR MACHADO DOS SANTOS, PEDRO CORREA DA COSTA, RENATO JOSE AUGUSTO, RICARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO- PROC. ERJ Despacho:Aos impetrados sobre o acrescido. Após, ao MP. Por fim, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.138088-3 - ARINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Despacho:Aos impetrados sobre o acrescido. Após, ao MP. Por fim, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.154721-2 - ANTONIO PROCOPIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADOR DO ERJ (PE-000072) Despacho:Aos impetrados sobre o acrescido. Após, ao MP. Por fim, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.044396-7 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:Ante ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA REQUERIDA.Condeno o Impetrado ao pagamento das despesas processuais, observada a isenção ao pagamento de custas, nos termos do artigo 17 da Lei Estadual 3350/99.Considerando o teor da Súmula 76 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o entendimento consolidado no enunciado 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a parte Impetrada deve recolher o valor da taxa judiciária devida.Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos dos entendimentos dos verbetes das Súmulas 105 do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Supremo Tribunal Federal.Cumpra-se a regra do Artigo 475, I do Código de Processo Civil, se o caso.Dê-se ciência ao MP.Após cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264371-6 - JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:1) Defiro JG.2) O pedido liminar será analisado após o contraditório.3) Requisitem-se as informações.4) Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.264242-6 - ANTONIO CARLOS SOUZA ARANHA PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KÉSSIA FONTES (MG-082126)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento liminar, considerando que o pedido refere-se à autorização para proceder à venda do veículo independentemente do pagamento das multas eventualmente aplicadas por autoridade incompetente, sendo certo que se verifica, dos documentos de fls. 32/42, que, das 33 multas aplicadas, algumas delas foram emitidas por órgãos diversos.Intimem-se/Citem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.087829-2 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: PROC. EST. ANA CRISTINA M. MENEZES X ASSOCIACAO DO COMERCIO ALTERNATIVO DA CENTRAL DO BRASIL ASCACEN Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 35 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116405-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÓLO COMERCIAL DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE Despacho:Forneça-se a cópia da emenda à inicial, no prazo de cinco dias, para que sirva de contrafé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.035993-7 - ADELAIDE RABELO GEMAQUE, DESIA AZEVEDO DA SILVA, EVA GALDINO RIBEIRO, HELENA SANTOS CAVALCANTI, LUZIA BARBOSA, MARINETE MARQUES SOARES, NILZA PORTO DE OLIVEIRA PAIXAO, OCIREMA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, YOMARA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)), MARIA DO CARMO ALMEIDA DA SILVA, Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.129720-0 - MARTA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 157/158. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.144733-8 - MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA MABE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) As partes, no prazo legal sobre fls. 562. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139775-3 - VALERIA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Vistos, etc.Acolho a promoção ministerial retro, adotando-a como fundamentação, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084526-4 - MARLENE CELHO BONFIM, LOURDES UMBELINA DOS SANTOS, ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, CLEUSA COSTA CARVALHO, LUIS ALBERTO PEREIRA, LUCIMAR JACOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO (RJ-024299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133195-1 - VERONICA ARAUJO CRIPRIANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA REPUBLICAÇÃO: Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.003258-0 - ALEXANDRE LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADOR DO ESTADO À parte autora em réplica e sobre fls. 160 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.235187-0 - ELCIO SIQUEIRA VALLE, DELIO DUBOC DU ROCHER, MANOEL ANTONIO BAPTISTA PEREIRA, WALDIR VICTOR DO ESPÍRITO SANTO, JOSÉ LUIZ DO AMARAL GURGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Citem-se. Com as respostas, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.235600-4 - FRANCISCO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244148-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão cartortária retro. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.244486-0 - LUIS VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.244779-4 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A, EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA, TRANSURB S A, TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:Citem-se. Com as respostas, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.263905-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉRICO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.138134-6 - SELMA MARIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os réus forneçam à autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, aparelhos e utensílios que a esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. (...) (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.152986-6 - MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os réus forneçam à autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, aparelhos e utensílios que a esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. (...) (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.057534-3 - MARIA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os réus forneçam à autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, aparelhos e utensílios que a esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. (...) (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.088762-6 - WILMA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROC. ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIRA - PROC. MRJ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os réus forneçam à autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, aparelhos e utensílios que a esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. Deixo de condenar(...)(íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.096721-0 - ROBERTO HEKEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os réus forneçam ao autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, aparelhos e utensílios que a esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. (...) (íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004608-5 - JADIR ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE REPUBLICAÇÃO: 1) Em provas, justificadamente. 2) Digam sobre o interesse na audiência de conciliação. 3) Quanto ao agravo, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.142603-0 - GEMERSON HENRIQUE DIAS, AIRTON DA SILVA, HEDOCRIDIO LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.095210-6 - MARIA GEORGINA OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA A parte autora, no prazo legal sobre fls. 121.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.235445-7 - ILMA SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Citem-se. Com as respostas, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.003505-0 - VANDA PINTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A) Sentença:Vistos, etc.Consoante certidão de fls. 75, a parte autora deixou de recolher as custas devidas, deixando transcorrer \"in albis\" o prazo para tal fim. Cumpre ressaltar que a supra referida certidão é datada de 01/08/2001.Isto posto, por sentença, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO.Sem custas.Como o processo já foi anteriormente baixado na distribuição, arquive-se-o.P.R.I. \r\n\r\nId: 411655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.027093-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Dê-se guia. jc \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130283-6 - SERGIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. EXP 90 (JC) \r\n\r\nProc. 2002.001.124340-8 - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP 90 (JC) \r\n\r\nProc. 2004.001.137088-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:1)RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGURARES EFEITOS2)AO APELADO3)AO MP,APOS .4)SUBAM AO E.TRIBUNAL...FLS 159/160.....NAO HA QUE SE FALAR EM PRESCRICAO ....FLS157/159.ASSISTE RAZAO AO EMBARGANTE ...TORNO SEM EFEITO PARTE FINAL DE FLS 147... \r\n\r\nId: 411520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035043-6 - MARCELO BRANDÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA N.A.FREITAS Despacho:Tendo em vista a natureza da matéria controvertida nos autos, indefiro a produção de prova pericial eis que dispensável à solucão da lide. Ao réu sobre o documento de fls. 185/188. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.060237-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059) Despacho:à parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.064965-7 - TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA(B/C07) (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F.TASSARA Despacho:Às partes para atenderem o solicitado pelo Ministério Público às fls. 369v. \r\n\r\nProc. 2006.001.152888-6 - CARLOS ALBERTO TAVARES DO CARMO (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYNIRO = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR SOBRE O TRANSITO EM JULGADO DA R; SENTENÇA DE FLS.; 74/76. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.140245-3 - DEVALDO FRNCISCO SERRA-DC12 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.078762-0 - JORGE LUIS BALDUINO DE OLIVEIRA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos e passo a apreciá-los.De fato, a sentença foi omissa quanto à condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios em relação ao primeiro réu.Assim, acolho os presentes embargos de declaração, passando a constar na parte dispositiva a seguinte redação:\"Condeno, outrossim, o autor ao pagamento de honorários advocatícios em relação ao primeiro réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa\".No mais, a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.060717-1 - FERNANDO LINO VIEIRA - B/C 06 (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de recurso de agravo na instância superior, conforme certidão de fls. 341v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.106905-3 - ANTONIO CARLOS MACENA DE OLIVEIRA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Despacho:1) Intime-se a parte ré para que proceda a juntada aos autos do documento original a ser periciado.2) Intime-se as partes para ciência do dia, local e hora para a realização da perícia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068273-1 - MARCIA SEVERO LEITE E/C 03 (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131322-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO = PGM X A/C 03 COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Anote-se onde couber o valor atribuído à causa.Proceda o cartório o encerramento destes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021797-9 - PAULO GOMES MARTINS CV/C 08 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 36 A 42,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073928-2 - ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK B/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: HENRIQUE B.ROCHA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, NOS SEGUINTES VALORES: Campo 11: Atos dos Auxiliares do JuízoCampo 25: 1109-8Campo 36: R$ 25,56 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41- FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.131322-5 - A/C 03 COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO=PGM=), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO=PGE= Despacho:Intime-se as partes para que informem, no prazo legal, sobre a celebração do acordo mencionado às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.153805-3 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO E. RIO DE JANEIRO A/C 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO==PGE== Despacho:Fls. 76: Defiro vista ao ERJ, por 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156303-6 - GUARACI BRAGANÇA BITTENCOURT (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS = PGE = Despacho:Ás partes para que apresentem, querendo, alegações finais, NO PRAZO DE CINCO DIAS SUCESSIVOS INTERPOLADOS DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.080692-4 - ROSA MARIA LOUVADO AGOSTINHO E/C 08 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM Despacho:1) Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré sobre o despacho de fls. 349.2) Intime-se o I. perito para se manifestar sobre fls. 353/359. \r\n\r\nProc. 2007.001.118586-0 - IRMANDADE SAO JOSE DE BARROS FILHO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro para ciência de fls. 153/159 e para que providencie, no prazo de 05(cinco) dias, a juntada de cópia integral do procedimento administrativo mencionado na petiçãode fls. 150 e na promoção MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151912-8 - DALVA FERNANDES PARRA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.24 A 38,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO MRJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.266682-0 - ELIAS TOMÁS DE SOUSA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X DETRAN RJ Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Venha comprovante de renda oudeclaração de IRRF para fins de apreciação do pedido de JG.Intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.181961-6 - ESTADO RIO DE JANEIRO A/C 11, Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS==PGE== (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Junte-se. ao autor e assitentes sobre o pedido de suspensão. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.031948-7 - FRANCISCO HERMOGENES DA SILVA (A/C7) (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.053397-7 - MARIA MARTINS DA VOLTA (B/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ E.C.CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Despacho:Fls. 119: Defrio. Expeça-se guia de depósito judicial, conforme requerido pelo MRJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016965-9 - PAULO NUNES BULLE (A/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 217: Defiro a dilação do prazo por 05(cinco) dias, confrome requerido pela CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.001.054888-9 - JOSE LUCAS CRUZ DO VALE (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ E.C.CORREA), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:INTIME-SE, COBRANDO A DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE PAGA \r\n\r\nProc. 2006.001.058268-0 - ANTONIO ALVES DE SANTANA (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ E.C.CORREA Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.062072-2 - MAXUEL QUINTANILHA BARBOSA - B/C 06 (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DA CIDADE DO RIO DE JA), SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA), CARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Apelo de fls.220/231nos efeitos legais. Aos Apelados, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.071092-9 - SILVIO ROGERIO MARQUES UMBUZEIRO (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de recurso de agravo na instância superior, conforme certidão de fls. 322. \r\n\r\nProc. 2006.001.115533-4 - HERVAN FARIA FIGUEIREDO D/C 06 (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.187/189 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.117962-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VISTA DO VALE E/C 12 (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI - PGM Despacho:Ao MP para emitir parecer final, caso não venha a postular a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.165004-8 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL- FAEPOL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: JANAÍNA Mª L. VALLADO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto. \r\n\r\nProc. 2007.001.030006-8 - JOSÉ RICARDO MENDONÇA DA SILVA A/C 07 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Defiro a produção de prova perícia médica requerida pela parte autora (59/60) e NOMEIO perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Após, intime-se o I. perito para arbitrar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.051399-4 - RESIDENCIAL GRAMADO A/ C 05 X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Segundo o art. 2º do Decreto nº 25.438/99 \"as áreas de interesse social serão definidas pela Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídrico, devendo a respectiva circunscrição ser indicada com mais detalhametno possível, para a sua perfeita identificação.\"Assim, informe o autor se o Condomínio está localizado em àrea de interesse social, mediante documento idôneo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053133-9 - CARLOS MAGNO DA CUNHA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA=PGE= Despacho:Fls. 49: Defiro a dilação do prazo por mais 10(dez) dias, devendo ser observado pelo patrono da parte autora que a data do aviso de recebimento juntado aos autos é anterior ao despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.063343-4 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO B/ C 06 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Decisão:Recebo o Apelo de fls 69/81 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.115041-8 - EDILSON ANDRADE DE BARROS E/C 05 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.46/56 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.124001-8 - ANA CLÁUDIA RIBEIRO PEREZ E/C 07 (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO - PGE Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl. , DECRETO A REVELIA DO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.133841-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABROLHOS E/ C01 (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARINS NASCIMENTO (RJ-143446)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Com os novos documentos, às partes no prazo de cinco dias. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré (176/177) e nomeio o Perito Dr. MAURICIO FERREIRA. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Após, intime-se o I. perito para arbitrar seus honorários. Com a vinda do laudo pericial, será apreciada a necessidade de produção de prova oral requerida pela parte autora (fl. 07). \r\n\r\nProc. 2007.001.171660-8 - PAULO CESAR DA CRUZ TELLES E/C 11 (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 76/91 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.210742-9 - SANDRA ALVES ALEXANDRE B/C 06 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:Fls. 149: Recebo à emenda à inciia. Anote-se onde couber.Defiro JG.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264935-4 - JOÃO MARCOS FIGUEIREDO A/C 12 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001339-2 - CÉLIO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.065329-6 - GLEICIANA CORREIA DA ROCHA (BC/08) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147728-3 - ARAPUAN GOMES DO MONTE (AC-O3), Procurador: VERA LÚCIA BARBOSA GANDARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA=PGM=), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA=PGE= Despacho:Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido(fl. 94). Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.014537-3 - KARINA LOPES BARROSO C/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.067611-1 - MARINA CAETANO RODRIGUES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:1) Fls. 95: Defiro. Devolvo o prazo para eventual manifestação do ERJ, sobre o despacho publicado em 30/11/07, considerando a certidão cartorária de fls. 97 que aponta a indisponibilidade dos autos.2) Recebo o Apelo de fls.87/94 no efeito devolutivo. Aos Apelados, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168544-2 - ANA MARIA PEREIRA A/C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MAURICIO MOTA==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Em réplica. 2) AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 121/124. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114520-4 - LÍVIO MOTA DA SILVA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:P.R.I. Considerando a manifestação do autor Lívio Mota da Silva (fls. 30) antes mesmo da citação do réu, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.089442-4 - COOPER RIO DA PRATA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a parte autora, intimada através de oficial de justiça, (fls. 77) não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 78) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266029-5 - DEJAIR JOSÉ DE MOURA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X GOVERNO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Regularize o cartório a autuação, observando que o procedimento é o Sumário.2) Venha comprovante de renda ou declaração de IRRF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.153001-7 - EMERSON FRANCO SILVA PEREIRA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) Despacho:JUNTE-SE, RETIRE-SE DE PAUTA, DEVENDO O CARTÓRIO COMUNICAR AO RÉU O ADIAMENTO DA AIDOÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043049-3 - CLÁUDIO SILVA DE FREITAS D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 71v. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038724-1 - NÍZIA FERREIRA FARIA B/ C09 (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FRANCISCO J.M.SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Republicação do despacho de fls. 107: \"Tendo em vista a manifestação do Municipio (fl. 104), à APAE sobre fls. 87/91.Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.064259-6 - MARIZIA VIEIRA MONTEIRO - B/C 08, MARILIA DE FATIMA VIEIRA MONTEIRO - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Proceda o cartório o restabelecimento da distribuição.2) Fls. 110: Defiro a devolução do prazo para a parte autora se manifestar sobre o despacho de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.073925-7 - RACKEL VALENTIM ALVES (B/C 10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, observando-se o Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.015850-1 - ONDINA GUIMARAES GUEDES C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE(PGE-4) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 132 A 148, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096112-7 - HELENA ESTROGILDO DE FREITAS A/C 11 E OUTROS, Assistente: HELENA ESTROGILDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS==PGE== Decisão:Recebo o Apelo de fls.146/153 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.096112-7 - HELENA ESTROGILDO DE FREITAS A/C 11 E OUTROS, Assistente: HELENA ESTROGILDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS==PGE== Despacho:1) Fls. 154: Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos.2) Publique-se a decisão de fls.152.0 \r\n\r\nProc. 2007.001.168886-8 - VALDECY RIBEIRO MIRANDA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 79/87 É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica.AS PARTES SOBRE DOCUMENTOS DE FLS 71/77. \r\n\r\nId: 411782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 295 CARLOS DA SILVA BENEDITO \r\n\r\nR.G.: 21428337-6 \r\n\r\nNº: 296 JOSÉ VITOR DA SILVA DE SOUSA \r\n\r\nR.G.: 21293947-4 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 297 CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11936588-0 \r\n\r\nNº: 298 FÁBIO GOMES ALVES \r\n\r\nR.G.: 20826627-0 \r\n\r\nNº: 299 FABRÍCIO PENA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 12543746-7 \r\n\r\nNº: 300 FRANCISCO RÔMULO MOTA TORRES \r\n\r\nR.G.: 21026157-4 \r\n\r\nNº: 301 MARLON FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20234667-2 \r\n\r\nNº: 302 OSIAS FONSECA DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 20829448-8 \r\n\r\nNº: 303 RAFAEL TORRES LOPES QUINTANILHA \r\n\r\nR.G.: 21255127-9 \r\n\r\nNº: 304 RUBENS DE OLIVEIRA FRANCISCO \r\n\r\nR.G.: 13503147-4 \r\n\r\nNº: 305 THIAGO RODRIGO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20584552-2 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 306 CRISTIANO DANTAS SILVA \r\n\r\nR.G.: 03460218-5 \r\n\r\nNº: 307 MARCO AURÉLIO CÂNDIDO \r\n\r\nR.G.: 11782501-8 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 308 LEONARDO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13502686-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 309 MANUEL ANDRÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11880368-3 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 310 GUSTAVO PINHEIRO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20759194-2 \r\n\r\nNº: 311 JORGE LUIZ DE FARIA FÉLIX JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 21422206-9 \r\n\r\nNº: 312 VALQUIRIA LUCILA DE CARVALHO MACHADO \r\n\r\nR.G.: 11069899-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 411409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 313 ALEXANDRE DE JESUS RAFAEL \r\n\r\nR.G.: 10621179-0 \r\n\r\nNº: 314 CARLOS EDUARDO BASTOS DIAS \r\n\r\nR.G.: 13451770-5 \r\n\r\nNº: 315 CRISTIANO DE OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 13030430-6 \r\n\r\nQuebra Nº: 316 JOSE ARISTIDES DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 07318879-9 \r\n\r\nNº: 317 JOSÉ CARLOS DE BRITO LOPES \r\n\r\nR.G.: 10493040-9 \r\n\r\nNº: 318 JOSÉ DOMINGO FERREIRO FERNANDEZ \r\n\r\nR.G.: 99905470-3 (VEP) \r\n\r\nNº: 319 JULIO CESAR ROSA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10422590-9 \r\n\r\nNº: 320 LUCIANO BENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09806040-3 \r\n\r\nNº: 321 MARCO AURÉLIO OLIVEIRA AMARO DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 11915490-4 \r\n\r\nNº: 322 RAFAEL MARTINS GOMES \r\n\r\nR.G.: 12847840-1 \r\n\r\nNº: 323 RAFAEL SILVA DA ROSA \r\n\r\nR.G.: 12493590-9 \r\n\r\nNº: 324 RICARDO MARTINS \r\n\r\nR.G.: 07191370-1 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 325 DANIEL MONTEIRO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12782461-3 \r\n\r\nNº: 326 DIOGO COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 20870959-2 \r\n\r\nNº: 327 FRANCO FERREIRA LUNGUINHO \r\n\r\nR.G.: 20778619-5 \r\n\r\nNº: 328 JOÃO RICARDO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 04912493-6 \r\n\r\nNº: 329 LEONARDO PEREIRA SOLARI \r\n\r\nR.G.: 12327209-8 \r\n\r\nNº: 330 MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA NEVES \r\n\r\nR.G.: 20031440-9 \r\n\r\nNº: 331 SAULO LUIZ DA CUNHA PIMENTEL \r\n\r\nR.G.: 12166240-7 \r\n\r\nINDULTO CONDICIONAL - DECRETO Nº 5620/05 \r\n\r\nNº: 332 JORGE LUIZ PEREIRA SOARES \r\n\r\nR.G.: 07545859-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 333 FLÁVIO COSTA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13030470-2 \r\n\r\nNº: 334 LUCIANO CAMPOS MACIEL \r\n\r\nR.G.: 12822715-4 \r\n\r\nNº: 335 LUIZ CARLOS ALBERTO FARIA FILHO \r\n\r\nR.G.: 21151680-2 \r\n\r\nNº: 336 MARCOS PAULO VENTURA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13203594-0 \r\n\r\nNº: 337 ROGERIO ANTONIO MARZAGAO \r\n\r\nR.G.: 99900046-6 (VEP) \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 338 ROGERIO QUINTANILHA DA P. PEREIRA PINTO \r\n\r\nR.G.: 08137314-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 411408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "411761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 240 do Cpm - Furto, § 5º e 6º,II todos do CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.065689-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DJAIR DE ARAÚJO SILVA Despacho:\"Designo o dia 28/05/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 151) ...\" \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2007.001.004432-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Decisão:\"... Designo o dia 05/03/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.090286-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA BASTOS DE QUADROS (RJ-073470)) X FABIANO WILLIAM DE LIMA COSTA), LAERT DE ALMEIDA MIZAEL foi designado o dia 23/01/2008 as 13:20 hs, para audiencia na 2ª vara criminal da comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão; Art. 242 do Cpm - Roubo, &2º,II,AMBOS C/INCID.À HIPOT.DAS CIRCUNST.AGRAV.PREVISTAS NO ART.70,II,\"g\" e \"I\",NA FORMA DO ART.79. \r\n\r\nProc. 2006.001.142615-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446)) X ROBSON LUIZ BARBOSA ALVES), ADRIANO MACIEL DE SOUZA), EDUARDO FELIPE FERREIRA DE HOLANDA Despacho:\"... Designo a data de 05/03/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha Elisiane Souza Couto, a qual deverá ser conduzida, ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142615-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446)) X ROBSON LUIZ BARBOSA ALVES), ADRIANO MACIEL DE SOUZA), EDUARDO FELIPE FERREIRA DE HOLANDA FICOU DESIGNADO O DIA 22/01/2008 ÀS 13:00 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DO(S) REU(S)/TESTEMUNHAS, NAO JECRIMINAL- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAM.MULHER DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. COMUNICO QUE FORAM EXPEDIDAS AS DILIGÊNCIAS PARA O COMPARECIMENTO NESTE CARTÓRIO DDA 1ª VARA CRIMINAL E FICOU DESIGNADO O DIA 19/12/2007 ÀS 15:15 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DO (S) REU (S)/TESTEMUNHA (S), NA 1ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, C/C 70, II G E L DO CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.153557-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X AFRODÍSIO FERREIRA LIMA FILHO E OUTRO foi designado o dia 22/01/2008 as 14:50 hs, para realização da audiencia na 3ª vara criminal de Sao Gonçalo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.081060-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X JORGE EDUARDO BARRETO DE ANDRADE FILHO), NELSON MARTINS CRESPO Despacho:\"Designo o dia 10/03/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 191), ...\" \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.110765-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JULIO CESAR MACHADO SEGOVIA, AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:\"Designo o dia 24/03/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (testemunhas 1 a 3 de fls. 271v) ...\" \r\n\r\nId: 411761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/01/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.017880-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : REINALDO MORAIS MENDONÇA JÚNIOR \r\n\r\nPaciente : REINALDO MORAIS MENDONÇA JÚNIOR (Dr(a) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ-031235) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.036223-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DE OLIVEIRA FARAH & OUTRO (Dr(a) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ-090373) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038695-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA ANTONIASSI (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041724-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HARLEY WONDRACEK (Dr(a) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ-142217) \r\n\r\nImpetrado : XIII J E C - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.043363-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE EIRAS DE SOUZA (Dr(a) Patrícia Paes de Barros - OAB RJ-107251) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045356-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROSANGELA DE ABREU GUIMARAES (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052288-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SAULO RODIGUES MENDES (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.055295-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DA SANTA ALEXANDRINA (Dr(a) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ-096186) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.060773-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALENTINA MARIA MINATELI (Dr(a) Valentina Maria Minateli - OAB RJ-040191) \r\n\r\nRecorrido : CELSO LUÍS SALGADO FERREIRA (Dr(a) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ-098812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060784-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JORGE BARROS CARNEIRO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.063488-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WALDYR GUEDES DA SILVA (Dr(a) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ-121314) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.064092-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRA ALVES FERREIRA (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000006-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DE FATIMA FRAZAO DOS SANTOS (Dr(a) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ-066165) \r\n\r\nRecorrido : OPTITEL TELEFONICA CELULAR LTDA (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000016-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ERMELINDA MARIA FERNANDES JARDIM SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000025-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZELVITA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000037-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EMILIA AUGUSTA DO ROSARIO TAINHA (Dr(a) Emilia Augusta do Rosario Tainha - OAB RJ-107452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000056-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RICARDO LUTZ (Dr(a) José Ricardo Lutz - OAB RJ-097674) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000066-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX PEREIRA DE LIMA (Dr(a) Denise Martins - OAB RJ-083002) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS S/A (Dr(a) Robson Gama Vieira - OAB RJ-076748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000090-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROGÉRIO LAUREANO RODRIGUES e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000092-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA ANDRADE DO NASCIMENTO (Dr(a) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ-138477) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000108-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDNA DOS SANTOS PORTO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000109-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MAIA CAMARA (Dr(a) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ-040722) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000122-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ILSETE TAVARES DE MORAES SARMENTO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000126-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DE ARAUJO LACZYNSKI (Dr(a) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ-037760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000152-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA CARVALHO DE AZEVEDO (Dr(a) Sidnei Coelho da Silva - OAB RJ-141852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000159-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE COLGLIATTI JUSTEN (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000177-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELITA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ-076656) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO TRANSPORTES \r\n\r\nRecurso 2008.700.000180-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO JESUS DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000207-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELMIRA DOS SANTOS ROCHA (Dr(a) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ-103576) \r\n\r\nRecorrido : SAVE - ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR (Dr(a) Mauricio Fonseca de Carvalho - OAB RJ-019075) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000208-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE CONCEIÇAO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO SCHAHIN S/A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000234-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO ADEZONE DA SILVA (Dr(a) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ-115994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000239-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDIANA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. (Dr(a) Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ-113645) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000261-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON JOAQUIM CORREA (Dr(a) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ-075030) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.000263-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IVÂNIA MARQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000291-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO TEIXEIRA DO CARMO (Dr(a) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ-125095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000292-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (Dr(a) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ-111183) \r\n\r\nQuebra 'Recurso 2008.700.000310-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDSON LUIS COSTA QUINTANILHA JUNIOR (Dr(a) Dione da Fonseca Passos Bittencourt - OAB RJ-142520) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000317-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA LUIZA DE CARVALHO (Dr(a) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ-128748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000336-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA DE MEDEIROS COSTA (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000337-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO MARCELO DE ALMEIDA GUIMARÃES (Dr(a) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ-115731) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000364-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE ANDRADE LEMOS (Dr(a) Andrea Cabral - OAB RJ-137231) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DE FARIA BUSTAMANTE (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000365-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO OLIVEIRA CAMPOS (Dr(a) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ-106104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000380-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA BAPTISTA MARTINS (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000386-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLOTILDES SILVA DA FONSECA (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000402-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ RUSSO (Dr(a) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ-124403) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Dr(a) Andre Soares Travessa - OAB RJ-093083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000406-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ZILETE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nRecurso 2008.700.000432-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE ASSIS TEDERIXE MONTOVANI (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000434-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NILTON LOREDO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000471-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENI DA SILVA COSTA (Dr(a) Kathia de Mello - OAB RJ-110798) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS (Dr(a) Leonardo Motta Martins - OAB RJ-114714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000475-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NASCIMENTO TURISMO LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : OLGA CECILIANA GARCIA (Dr(a) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ-128748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000490-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO MARTINS CALHEIROS (Dr(a) Fhelipe do Carmo Pereira - OAB RJ-145004) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000493-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE FRAGA RIBEIRO (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000512-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ-125445) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000519-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAMIR OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ-126228) \r\n\r\nRecorrido : ZELIA PILLER (Dr(a) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ-117622) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000548-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000551-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TERESA NEVES DOS ANJOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000565-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DE ARAUJO BORGES (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000572-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTAVIANO DE JESUS (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000587-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRNSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MOCARZEL MANHÃES (Dr(a) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ-106013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000591-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PASSO FACIL CALÇADOS E MODAS LTDA (Dr(a) Leonardo Motta Martins - OAB RJ-114714) \r\n\r\nRecorrido : JORGINA LISBOA MACHARET (Dr(a) Alan George Lisboa Macharet - OAB RJ-141705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000613-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPIDO MACAENSE LTDA (Dr(a) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ-105073) \r\n\r\nRecorrido : CENYRA SILOS DE FREITAS (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000615-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL DO VALLE BASTOS SILVA e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000642-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ NEY PINHEIRO (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000645-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELENILTON NUNES DE MATOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000660-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ-114257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000662-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALANA ABREU SANTOS (Dr(a) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ-120822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000687-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALCIR SAAR NUNES (Dr(a) Katia Leal Bicudo - OAB RJ-108363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000692-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA ROSA DA SILVA LIMA (Dr(a) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ-129493) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000709-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA AMIM PONTES e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000715-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA BATISTA DA SILVA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000736-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGNELO BLANDINO MOREIRA (Dr(a) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ-142284) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000738-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : DELMIRA VILELA DE JESUS (Dr(a) Ariane Santos de Souza - OAB RJ-120618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000759-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUCIANA REGINA DE SOUZA (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.000760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PAULO DA PONTE MAGARINHO (Dr(a) Helena Voloch Karbel - OAB RJ-087702) \r\n\r\nRecorrido : RENATO TAVARES e outros (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000766-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIA ESTEVES MACHARUTTO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000813-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSE VIEIRA ROSA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000821-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : REGINA COELI FOGLI CRUZEIRO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Dr(a) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ-104819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000850-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : NELMA JUSSARA DA SILVA (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000866-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO JOSÉ DA SILVA MELO (Dr(a) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ-094994) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000873-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ILDECIR FERNANDES FARIA (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000894-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL NAURO SARAIVA JORGE (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000899-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLÁUDIO DE FIGUEIREDO BORGES (Dr(a) Cássio Alves Pereira - OAB RJ-126814) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000930-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICENTE DE PAULO PINTO (Dr(a) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ-106350) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000937-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA MILLER PEREIRA (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S/A & OUTRO (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000958-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PERES GARCIA DA SILVA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260, Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000963-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : HELOIDE TAVARES LOBO \r\n\r\nRecurso 2008.700.000973-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILSON MENDES GONÇALVES (Dr(a) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ-096063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000981-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : GENESIO BERNARDO DE SOUZA (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000996-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO SABINO CHERMAUT \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001003-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES FRANCO ESPÍNDOLA (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001027-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANILSON ROBAINA GUEVARA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001030-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : INAHIR DA SILVA ANDRADE (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001071-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Dr(a) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ-133312) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA HELENA DA FONSECA (Dr(a) Wilson Martins Borges - OAB RJ-048029) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001073-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Dr(a) Sergio Couto Lopes - OAB RJ-142213) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001093-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO LUSTOSA DE SOUZA (Dr(a) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ-108841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001094-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DA SILVA (Dr(a) Veronica Lagassi - OAB RJ-133269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001108-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCÍLIA JULIETA BOTELHO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.001112-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA FONSECA NEVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RICARDO EUSTAQUIO DE PAIVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001131-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IMPROVISO LANCHES LTDA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001134-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ-114142) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.060913-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063271-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026, Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE RIBEIRO FALCÃO SANTOS (Dr(a) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ-073826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063652-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELSON ALVES PINHEIRO (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S. A. (Dr(a) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ-001063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063677-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : UENDEL RAMOS SANT' ANA (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063711-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (Dr(a) Paulo Fernando da Silva Melo - OAB RJ-113617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063733-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO SANTOS CARDOSO (Dr(a) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ-100558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063788-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO AUGUSTO FERNANDES TATO JUNIOR (Dr(a) Carmen Martins Furtado - OAB RJ-081930) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063878-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE BARBOZA PIMENTEL (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420, Dr(a) Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ-149617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063927-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ERRINALTO TEIXEIRA RAMOS (Dr(a) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ-080796) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063931-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063960-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIZANDRA DE SOUZA (Dr(a) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ-138008) \r\n\r\nRecorrido : BCP S\\A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063962-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ-110516) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064010-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA MARIA CHAMMON (Dr(a) Fabio Ferreira Guimaraes - OAB RJ-098706) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064017-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEICE DIANNA DA CUNHA (Dr(a) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ-140973) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064018-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAÍS DE ANDRADE NEVES (Dr(a) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ-047651) \r\n\r\nRecorrido : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064055-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : RENATA PEREIRA MEIRELES (Dr(a) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ-115074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064056-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSTITUTO MONITOR S/A (Dr(a) Sergio Ricardo Narder - OAB SP-119496) \r\n\r\nRecorrido : LUIS AUGUSTO BENJAMIN (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064109-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO ABREU SOARES (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecorrido : ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064113-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA SANTOS CARREIRO (Dr(a) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ-111514) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ-101028, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064138-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) David Chaves Donato - OAB RJ-142865) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ-004650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDIAL SAUDE (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ FRANÇA DE LIMA (Dr(a) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ-138045) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064217-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DE CARVALHO RAMOS (Dr(a) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ-120671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064221-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MANOEL PINHEIRO (Dr(a) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ-060850) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064226-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDILZA FERREIRA COUTO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064231-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHIAPETA COMÉCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : KELLY DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064261-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IRINEU DA SILVA RODRIGUES JÚNIOR (Dr(a) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ-140212) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.064265-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LENY MARIA DAS DORES (Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064295-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARGARETH MOREIRA MENDES (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064296-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR MEIRA ROZA (Dr(a) Vania Carvalho da Silva - OAB RJ-136551) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064311-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA NOGUEIRA RANGEL VELOSO (Dr(a) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ-132710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064319-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIA DE FÁTIMA DA SILVA PONTES (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064354-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE MARIA DE SOUZA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064360-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO VIEIRA MELO (Dr(a) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ-142394) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064367-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO COELHO MAIA e outros (Dr(a) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ-074277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064373-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS GOMES DE MELLO (Dr(a) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ-048359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERPASA SERVIÇOS TECNICOS DE DRAGAGEM LTDA (Dr(a) Elias Jose Soares - OAB RJ-049446) \r\n\r\nRecorrido : ROSSIANE DE MATTOS CRUZ (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064401-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE AMOEDO GONZALEZ (Dr(a) Francisco Pinheiro Junior - OAB RJ-131563) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064427-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Dr(a) Moises José de Souza - OAB RJ-068673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064430-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : ROSSANE CADERUSSO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064447-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTONIO DE AGUIAR MONTEIRO (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064460-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOANA D´ARC FERREIRA DE FREITAS (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064490-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO MARQUES DE FARIAS (Dr(a) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ-142394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064503-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON RODRIGUES CHAVES (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064521-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON RICARDO MENDES DA SILVA (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064532-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VERÔNICA CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064535-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ CAPELLA VIEIRA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064569-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DE LIMA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064571-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACEMA NOGUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ-120781) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064593-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA ANTONIA DE BARROS (Dr(a) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ-133326) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064601-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR DOS ANJOS MACHADO (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064609-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON GUIDO GUIMARAES (Dr(a) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ-110134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064614-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO SOUZA SILVA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064636-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA LUCIA DA SILVA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064652-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ-084154) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Dr(a) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ-106106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064657-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE DE LIMA RODRIGUES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064672-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS PACHECO FURTADO (Dr(a) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ-112935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064696-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIA DOS SANTOS (Dr(a) Karla dos Santos da Costa - OAB RJ-139508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064698-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GESIEL SANTANA DA SILVA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064714-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO VIDAL ANTUNES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064720-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ-098789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064745-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : REGINA AMARO MAIA (Dr(a) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-129195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064746-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : RENATA PEREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064775-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA FERNANDES SANTOS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064779-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Tilda Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ-106581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064780-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA THERESA CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Marilene Troccoli - OAB RJ-058064) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064812-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Michelli Duarte Costa - OAB RJ-124228) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064813-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS SANTOS ROCHA (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064831-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JAMILA NORONHA SALOMÃO SOARES (Dr(a) Adauto Furlani Soares - OAB RJ-078600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064834-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO BARROS CARVALHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.064858-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DE OLIVEIRA RESENDE (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064863-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO PINHEIRO SENNA JUNIOR (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nRecorrido : APJERJ- ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS JUDICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ-051077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064883-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064915-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILZA PETSOLD DOS SANTOS (Dr(a) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ-099830) \r\n\r\nRecorrido : AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064917-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ-132477) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064934-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO CONCEIÇAO DOS SANTOS (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064939-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA BARBOSA OSVALDO SILVA (Dr(a) Aline Gorni Lyra - OAB RJ-115832) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000151-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELVIRA DE MATOS LOPES (Dr(a) Cristiane Fagundes Elerati - OAB RJ-117034) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ-136701) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000373-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO BOTELHO DE MELLO (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000415-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000418-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PEREIRA DOS PRAZERES (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000442-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A;; (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DOS SANTOS PORTO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000451-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO RIBEIRO DA CRUZ MILOSKI (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000780-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA LINHARES PREVATTO DE BARROS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001035-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE LUIZ PINTO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nId: 411513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/01/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.025628-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCOS ANTONIO TAVARES FERREIRA (Dr(a) Perla Tedeschi Abrahao - OAB RJ-117045) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.046606-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA. (Dr(a) Erika Silva Nogueira - OAB RJ-111951) \r\n\r\nImpetrado : JEC CAMPOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046618-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : REGINA REBELLO VIDAL (Dr(a) Fernanda Tito Costa - OAB RJ-141047) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.047180-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PROLAGOS S/A-CONC. SERV. PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Dr(a) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ-136440) \r\n\r\nImpetrado : JEC BUZIOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.048618-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : POSITIVO INFORMATICA LTDA. (Dr(a) Analurdes da Silva Santos - OAB RJ-122227) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.049008-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MAURICIO ALVES DE BARROS JUNIOR (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nId: 411510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/01/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.027258-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA MARIA DE LIMA ROCHA (Dr(a) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ-104727) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042312-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITABANK S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.055990-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065237-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA PEREIRA LIMA (Dr(a) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ-123915) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000003-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB RJ-149754, Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrente : EDSON PEREIRA GONÇALVES FILHO (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000024-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAUSTINO PEREIRA GUIMARÃES e outros (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000042-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EVERALDO ANTÔNIO MACHADO (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000043-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE RODRIGUES TEIXEIRA PEREIRA (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000045-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : LORENNA EMANUELE PEPE AGUIAR (Dr(a) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ-116334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000069-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM AUGUSTO NOGUEIRA FILHO (Dr(a) Carlos Henrique Paiva Galvao - OAB RJ-066735) \r\n\r\nRecorrido : V. W. V BRASIL INFORMÁTICA LTDA ME \r\n\r\nRecurso 2008.700.000071-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CRUZ DA SILVA (Dr(a) Alda Regina Castro da Paixão - OAB RJ-122295) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO \r\n\r\nRecurso 2008.700.000095-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CATARINA DE LIMA (Dr(a) Claudia Araujo Ribeiro Bastos - OAB RJ-127140) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000096-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Dr(a) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ-084757) \r\n\r\nRecorrido : FABIANE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ-065124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000120-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM SOUZA BARROS (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000121-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEYTON ALVARENGA LIMA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000142-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIEL NUNES DE SOUZA (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000145-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DE FATIMA FURTADO DE MENDONÇA (Dr(a) Claudio Mariano - OAB RJ-119642) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000165-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LAIR MARTINS CHARLES (Dr(a) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ-132965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000169-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCELIO VALENTIM RIBEIRO (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000190-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Lima - OAB RJ-065070) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA VAZ RIBEIRO (Dr(a) Rosemary Goncalves Cortines Laxe - OAB RJ-109245) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000214-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO SILVA MOTTA (Dr(a) Marcelo Silva Motta - OAB RJ-137795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000216-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LEA NEVES (Dr(a) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ-034256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000248-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MIGUEL CLACINO (Dr(a) Asdrubal Ricardo de Araujo Boito - OAB RJ-123340) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000251-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA GOMES COSTA (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000258-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILIA FERREIRA GOMES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000260-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA (Dr(a) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ-145164) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000289-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELMO DUARTE DA SILVA (Dr(a) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ-099336) \r\n\r\nRecorrido : NOVO RIO VOLKS. LTDA (Dr(a) Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ-098610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000290-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ-124485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000312-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SINÉSIO ALVES ALMEIDA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000315-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA DA CONCEIÇÃO CORREA ESPINOSA (Dr(a) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ-104185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000330-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANALICI PADILHA BARROS (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000338-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVI MACHADO BARRETO (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000358-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON FANTIN AMOR DIVINO (Dr(a) Maria da Conceição Castanheira Monteiro - OAB RJ-118132) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000360-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERNESTO CATTANEO (Dr(a) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ-087505) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000379-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ARCENIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ-093580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000387-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDEM AIRTON HAESBAERT (Dr(a) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ-090455) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CATÕES DE CREDITO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000403-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JUNIOR AZEVEDO AGUIAR (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000407-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : DAGMAR ROBERTO DE AZEVEDO (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000428-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON FERNANDES RIBEIRO (Dr(a) Alessandro Lucio Teles - OAB RJ-092911) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL SÃO VICENTE PAULO - PLANO DE SAÚDE (Dr(a) Nilton Serpa Kelly - OAB RJ-034613) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000431-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS NEVES XAVIER MENDES (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000457-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES GIL VENTURA (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000461-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL GERMANO DA SILVA (Dr(a) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ-076863) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO JOSÉ MARTINS (Dr(a) Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ-088189) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000476-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA MOTTA NEVES (Dr(a) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ-033948) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000482-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BAHIENSE ASSESSORIA E NEGÓCIOS LTDA (Dr(a) Sergio Couto Lopes - OAB RJ-142213) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000504-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCÉIA LIMA DOS ANJOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000506-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLÉLIA COELHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000525-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILENA DA SILVA VARGAS (Dr(a) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ-135650) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000527-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO ANTONIO MARQUES RIBEIRO (Dr(a) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ-066368) \r\n\r\nRecorrido : ANGRA VERSUS INFORMATICA LTDA (Dr(a) Andre Gomes Pereira - OAB RJ-116487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000589-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE FARIA (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE LTDA (Dr(a) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ-100365) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000592-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDGARD ROBINSON GONÇALVES (Dr(a) Afonso Maria Diniz - OAB RJ-049251) \r\n\r\nRecorrido : PROSOL - ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA (Dr(a) Júlio César Pinheiro - OAB RJ-082657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000620-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY MENDES DOS SANTOS (Dr(a) Renata da Costa Nunes - OAB RJ-084450) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000621-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA MARTINS SANTOS (Dr(a) Reginaldo Santos - OAB RJ-070026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000637-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315, Dr(a) José Sandro da Costa - OAB RJ-143695) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO VARELA MAYERHOFER (Dr(a) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ-103985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000644-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELISSANDRA NOGUEIRA LESSA & OUTRA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000664-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA MACHADO AMARAL (Dr(a) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ-081092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000668-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DA SILVA MAIA (Dr(a) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ-059943) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000685-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARTA SORAYA DE CARVALHO (Dr(a) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ-048673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000693-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO DE SOUZA CASTRO (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO BONZÃO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000711-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LUIS VIEIRA DE SOUZA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000713-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE DA COSTA DE SILVA SANTOS (Dr(a) Daniel Amaral de Caires - OAB RJ-140745) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000733-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGIROS (Dr(a) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ-141091) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE CAMPOS GOBBO (Dr(a) Alex Oliveira de Jesus - OAB RJ-103043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000740-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS POVOA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000768-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATILDE GOMES ALVAREZ (Dr(a) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ-100392) \r\n\r\nRecorrente : BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrente : FOREVER LIVING PRODUTS BRASIL LTDA (Dr(a) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ-025839) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000791-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO MARCOS PEREIRA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S. A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000827-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Dr(a) José Carlos da Silva - OAB RJ-095097) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000835-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS OLIVEIRA DE ARAUJO (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000852-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VITOR EMANUEL VEIGA (Dr(a) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ-113655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000858-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO FARIA DE FRANÇA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000878-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : INÁCIA CRISTINA BENTO ARRUDA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000881-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA ROCHA DOS SANTOS (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecorrido : I B I . . . LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000920-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DECCACHE FRANÇA (Dr(a) Carlos Antonio Carneiro Mendes - OAB RJ-066344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000921-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE SALIN MIGUEL E OUTRO (Dr(a) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ-110652) \r\n\r\nRecorrido : GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000942-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SILVESTRE PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETANO (Dr(a) Jorge Cesar Ferreira Siqueira - OAB RJ-101161) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000951-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INEZ RAYMUNDO ANDRADE (Dr(a) Newton Soares - OAB RJ-091494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000966-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMALHA SILVA PEREIRA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000991-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA MARQUES DA CRUZ (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000994-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO MACIEL (Dr(a) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ-110652) \r\n\r\nRecorrido : AGENCIA DE AUTOMOVEIS ROBMAR LTDA (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001019-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CORACI LIMA CONCEIÇÃO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379, Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001020-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOSELIA SILVEIRA DA SILVA (Dr(a) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ-142438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001056-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTO HONDA . . . LTDA (Dr(a) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ-099386) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA RIBEIRO SEVERO (Dr(a) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ-090521) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001077-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MANUEL MARCOS RODRIGUES REINO (Dr(a) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ-109546) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001084-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ILACI TELES DA COSTA (Dr(a) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ-129224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001087-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CILA GOMES MENEZES (Dr(a) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ-113784) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001110-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA FERREIRA AQUINO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001111-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATEUS VINICIUS BATISTA BARROS (Dr(a) Elson Luis da Silva - OAB RJ-090215) \r\n\r\nRecorrido : RÁDIO NOVO TEMPO \r\n\r\nRecurso 2008.700.001148-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE MUNIZ BARBIERE (Dr(a) Eliane Guimaraes Dias - OAB RJ-076452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001149-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO SILVA MARQUES e outros (Dr(a) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ-128349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001161-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON RODRIGO DE OLIVEIRA (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001178-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRANDA FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS FRANCO LETTIERI (Dr(a) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ-037864) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001187-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO GOMES DE LIMA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001188-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE ALVES AMIUNA (Dr(a) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ-070923) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001215-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS ALBERNOZ DA SILVA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001226-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAÚDE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Dr(a) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ-060314) \r\n\r\nRecorrido : IZOLINA PEREIRA BATISTA (Dr(a) Vanessa Santana Rodrigues Duarte - OAB RJ-135890) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001248-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTINO ELIAS DE MELO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL SA (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001251-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA REGINA GOMES DA ROCHA (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ-120979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001270-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA MENDONÇA PEREIRA (Dr(a) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ-103121) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001272-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON DE ARAUJO (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001297-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MAURICIO SANTOS (Dr(a) Alan Costa Neves - OAB RJ-114553) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001307-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001318-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001338-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLEUZA MARIA DUTRA BENTO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001343-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA PALMI CASTAGNINO (Dr(a) Juliana Rezende Valente - OAB RJ-138084) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001346-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DA SILVA ROSA (Dr(a) Munir Mahmoud El Mohi - OAB RJ-145131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001377-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ANDRE PEDRO DOS SANTOS (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001386-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecorrido : MARTA AQUINO NOLETO RIBEIRO (Dr(a) Roberta Vaz de Mello França Ribeiro - OAB RJ-121058) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001396-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : AÉCIO AUGUSTO DA SILVA (Dr(a) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ-123577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001401-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ TEIXEIRA MILLER e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001403-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA ALVES CLAVELAND (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001448-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DA SILVA CORREIA LOPES (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001449-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZIMA TEIXEIRA ALVES (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001466-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JUDITE TRAJANO DE LIRA (Dr(a) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ-141873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001474-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA CARNEIRO PEREIRA (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001495-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL MESSIAS CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Fabio Candido de Souza - OAB RJ-048619) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ACE - SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001501-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO DA SILVA (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001517-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER CARTOES S. A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : BRENO DE CARVALHO SERAO (Dr(a) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ-087458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001522-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : ANTONELLA CARMINATTI (Dr(a) Diego Mattos Osegueda - OAB RJ-144757) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.039054-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : III JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.043946-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLAUDINEI DE CASTRO PEREIRA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238, Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.051820-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DANIEL ANDERSON RIBEIRO VILLAS BOAS (Dr(a) Renata Xavier Berutti - OAB RJ-141077) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.053822-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.055734-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : HELENO DUTRA DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ-020894, Dr(a) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ-087046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057013-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARILIA CLAUDIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : ELIANE FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Jorge de Oliveira Souza - OAB RJ-063225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058379-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENES CARDEAL DE JESUS JUNIOR (Dr(a) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ-096513) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : BSH CONTINENTAL LTDA (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ-156347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063193-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DE JESUS SILVA (Dr(a) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ-048885) \r\n\r\nRecorrido : CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A (Dr(a) Adriana Silva - OAB SP-214700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063309-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : CATARINA DOS REIS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063499-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr(a) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ-113070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063576-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODETTE RAMALHO DA COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063626-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEMIAS INOCENCIO JUSTO JUNIOR (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063738-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE AGOSTINHO RAMOS (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063792-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COLINETE SANT'ANNA SOARES (Dr(a) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ-080626) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063954-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO DE MATTOS GARCIA (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064093-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS NEY DE OLIVEIRA GONDIM (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064177-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DANTAS (Dr(a) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ-074858) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064315-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ULISSES HERMENEGILDO SOARES (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064372-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO ALVES DE SIQUEIRA (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064382-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VANIA MARIA BRAVO PINHEIRO (Dr(a) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ-112505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064436-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : NELSON DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064452-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS FERNANDES GONÇALVES (Dr(a) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ-077020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064507-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Renata Cristina Marinho - OAB RJ-141881) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO SOUZA BEZERRA (Dr(a) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ-135052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064539-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ADYR MIRANDA MAINA (Dr(a) Maria Therezinha da Fonseca Castello Branco - OAB RJ-033302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064574-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZANGELA EVANGELISTA DE FREITAS JULIO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064588-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME RICARDO POLICARPO FRANCISCO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064623-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOENES DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064633-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO LEAO MILOSKI (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064666-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNADETE IZAIAS DE SA LEANDRO (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064728-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO CARLOS FERREIRA (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064751-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA AUGUSTA CORDEIRO DE CARVALHO LAURENTINO (Dr(a) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ-113833) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064765-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EWALDO NUNES DA ROSA (Dr(a) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ-138535) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064771-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE DA SILVA OURIQUES (Dr(a) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ-128437) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064814-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : DEWETT CATRAMBY NETO (Dr(a) Julio Cesar Ferreira da Silva - OAB RJ-120070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064822-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUDITH RAMOS DE PAULA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.064907-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JOSEANY APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ-113198) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064908-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PIERO VALLS GUEDES PEREIRA (Dr(a) Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ-124355) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064920-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLYMPIO SIMOES FREIRE (Dr(a) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ-066678) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064986-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE CURTY MENEZES (Dr(a) Keila Bastos Fernandes - OAB RJ-140125) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064990-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DA SILVA (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065002-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA JORGE (Dr(a) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ-115994) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065024-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ERNANE DARUICH TANNUS FILHO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065033-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIA MARIA GASPAR (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065038-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO DA COSTA FERREIRA (Dr(a) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ-127116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065049-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR SILVEIRA LANES (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065078-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065079-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM MACHADO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065099-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENILZA DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065104-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLA BEATRIZ ROCHA DE S. MACIEL (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065127-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUNICE PINTO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065151-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA BALBONE NUNES (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065156-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINA CEREJA GAMBINI (Dr(a) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ-141191) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065182-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELESP S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA SILVA FARRIA (Dr(a) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ-118369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065213-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ABRAHÃO SIQUEIRA DO NASCIMENTO TOMAZ (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065242-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON SEABRA DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ-051560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065271-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SONIA DA SILVA MARQUES (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065294-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DECIO LUIS BENTO VIEIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065319-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DE MIRANDA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065322-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA GONÇALVES RODRIGUES (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065344-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL HONDA (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DE SANTANA (Dr(a) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ-138894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065348-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOEMIA AMBROSINA DE ARIMATÉA (Dr(a) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ-117865) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065370-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DA SILVA MACIEL (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065375-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA NUNES DO NASCIMENTO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065399-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA DUARTE MENDONÇA (Dr(a) Lana dos Santos Silva - OAB RJ-066185) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223, Dr(a) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ-130739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065432-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO PARA (Dr(a) Jorge Castor Maciel - OAB RJ-123009) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065484-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EURICO DAMASCENO DE CARVALHO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065517-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO IESPA AMARAL (Dr(a) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ-102872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065564-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIR ROSÁRIA QUEIROZ (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065617-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065659-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELENA ABREU DE SÁ (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065691-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON MAGALHÃES TRINDADE (Dr(a) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ-075745) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO SENDAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065715-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OBEDES LAGIS BARCELOS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065724-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : NOEMI LOPES DA PAIXÃO (Dr(a) Glauco Menezes Armond - OAB RJ-096383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000049-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WALTER VIEIRA LAMAS (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000094-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA DINIZ DA CRUZ (Dr(a) Manoelito Moura Rollemberg - OAB RJ-106898) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000117-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE SOUZA BARROS (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000119-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER DE PAULA ANDRADE (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000141-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSANE FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000166-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO CÉZAR BORGES DA COSTA (Dr(a) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ-094087) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NORMANDY LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000168-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIS FARAH FADDUL (Dr(a) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ-055341) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000250-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSURB S/A (Dr(a) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ-106873) \r\n\r\nRecorrido : WALTER FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ-105531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000270-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GILCA DA SILVA (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000324-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDILSON DE SOUZA ROSA (Dr(a) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ-111240) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA SA (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000342-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL DE ALMEIDA CRUZ FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : WENDEL BEZZ TORRES (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000366-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TAMARA CRISTHINE LOPES PONTES (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ-105954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000413-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MANYRA SALLES ALMEIDA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000422-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GILMAR BENTO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000484-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA DE MARQUE MENDONÇA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000489-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDSON MAYORGA (Dr(a) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ-001395) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000867-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TAINAN MIRANDA MARINHO (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001024-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA TEIXEIRA FONTAINHA \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.040317-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO JOSE MARQUES (Dr(a) Alberto Canellas Neto - OAB RJ-122729) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.044453-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALEXANDRE MARCOS COSTA RIBEIRO (Dr(a) Vitor Batista Herrerias - OAB RJ-140786) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDSON JONES SANTANA (Dr(a) Tenilson Nogueira da Silva - OAB RJ-065399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046031-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SIRLEI DE FATIMA CANEDO (Dr(a) Catia Carius Ferreira - OAB RJ-134243) \r\n\r\nImpetrado : II JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051457-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA (Dr(a) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ-103420) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.051458-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.052302-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ERICK GONÇALVES DE BARROS (Dr(a) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ-114876) \r\n\r\nImpetrante : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.052979-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Fernanda Martinelli Coppola Serra - OAB RJ-136565) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR DA SILVA GESTEIRA (Dr(a) Rafael Alves da Silva - OAB RJ-106223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053535-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMELIA REGINA MONTEIRO (Dr(a) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ-127611) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.054383-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO JOSE MARQUES (Dr(a) Alberto Canellas Neto - OAB RJ-122729) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.055042-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Dr(a) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ-051854) \r\n\r\nImpetrado : XIV J EC \r\n\r\nRecurso 2007.700.061496-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR BRAGA BAQUERIZO LUQUE (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061516-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO SA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA GONZAGA DE SOUZA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061529-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MASARU IWAMOTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061564-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG-RIO S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PEREIRA NEVES (Dr(a) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ-090506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061569-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VIVO SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061591-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE MARIA DE SOUZA (Dr(a) Bruno Bock - OAB RJ-120970) \r\n\r\nRecorrido : ELZA DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061592-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE GROSSI VAZ (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061602-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DOMINGOS INÁCIO PEREIRA (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061613-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NORMA SOUTO (Dr(a) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ-109973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061626-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDALVA AREAS VIEIRA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061653-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ-089620) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO LUIZ RABELO PARENTE (Dr(a) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ-125028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061656-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA RODRIGUES SIMÕES (Dr(a) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ-081541) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM FERNANDO PINTO DE ALMEIDA (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061684-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO . . . S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE FERREIRA DIAS (Dr(a) Jorge Fernando Araujo - OAB RJ-104837) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061688-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRAL VIP - RESERVAS DE HOTÉIS LTDA (Dr(a) Andre Luiz Guimaraes Araujo - OAB RJ-105354) \r\n\r\nRecorrente : HOTEL PONTA NEGRA (Dr(a) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ-075514) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DIAS JOSE E OUTRA (Dr(a) Jose Henrique Viana - OAB RJ-019946) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061709-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INACIA AMELIA DA COSTA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061710-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILCLEIA DA COSTA COELHO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061725-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : CANDIDO GOMES FILHO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061750-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA BARBOSA MESQUITA (Dr(a) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ-079442) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061775-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : CATARINA VIEIRA BAPTISTA (Dr(a) Tania de Oliveira Barboza - OAB RJ-092283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061777-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMIR DE OLIVEIRA MACECEDO (Dr(a) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ-138998) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061806-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Michael Chang Bartolome - OAB RJ-135372) \r\n\r\nRecorrido : ABELARDO CID (Dr(a) Simone Marques Furtado - OAB RJ-134636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061808-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA BATISTA FERNANDES (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.061837-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (Dr(a) Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ-123596) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061838-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (Dr(a) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ-134007) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061875-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FERREIRA (Dr(a) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ-129518) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061883-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARLI LEANDRO DA CUNHA (Dr(a) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ-138708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061897-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ADELIA SOARES FLORA (Dr(a) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ-117383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061900-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JORGE VALMAR ILA DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061928-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS BARBOSA (Dr(a) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ-130910) \r\n\r\nRecorrido : HSBC . . . S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061929-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (Dr(a) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ-107791) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061950-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUDES PINTO COELHO (Dr(a) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ-110543) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061963-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON SAMORA DE SOUSA (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061984-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIS UILAS DA SILVA ROCHA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMÉRCIO LTDA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.061994-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA RODRIGUES CABRAL (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ-145165) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062009-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONINA LUIZA GONÇALVES VITORINA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062014-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA APARECIDA FERREIRA BARBETO (Dr(a) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ-125744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062040-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONARA DO AMARAL BORGES (Dr(a) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ-038825) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD . . . S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062054-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA CRISTINA PACHECO BUGAI (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062067-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CAMPOS GONCALVES TEIXEIRA (Dr(a) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ-078269) \r\n\r\nRecorrido : DANUBIO ARAPUA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062080-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ILIAS SKAF (Dr(a) Rafaela de Araujo Lustosa de Melo - OAB RJ-135120) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062096-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE PÁDUA FERNANDES DA CUNHA (Dr(a) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ-110612) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062099-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY JANUÁRIA DA SILVA (Dr(a) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ-038984) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Antonio de Oliveira Tavares Paes - OAB RJ-001646) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062115-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA EMANUELLE DA SILVA ABRANTES (Dr(a) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ-096828) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S/A (Dr(a) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ-095929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062132-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA PAULA CORDEIRO ALVES (Dr(a) José de Souza Mendonça - OAB RJ-063028) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062144-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ELSON VIEIRA DE LIMA FILHO (Dr(a) Leovegildo Tavares da Silva Filho - OAB RJ-017968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062153-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA PEREIRA (Dr(a) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ-013750) \r\n\r\nRecorrido : IBI . . . LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062176-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CEZARINO DE BRITO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062186-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) Selmo Candido de Oliveira - OAB RJ-147651) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062199-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DOS REIS ARAUJO (Dr(a) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ-103643) \r\n\r\nRecorrido : B2W . . . VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062211-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DOS SANTOS MARIANO (Dr(a) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ-090429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000004-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA ARAÚJO FONTES (Dr(a) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ-128348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000020-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE DE SOUZA MIRANDA (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000038-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER MAGAZINE (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DE BARROS E AZEVEDO (Dr(a) Jorge Braz da Silva - OAB RJ-045570) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000041-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000059-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO BARBOSA (Dr(a) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ-108144) \r\n\r\nRecorrido : BUFFET CASAL JG (Dr(a) Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ-139317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000060-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA MORAES DOS SANTOS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000083-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO DE MORAES LAMEGO (Dr(a) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ-138473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000086-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DE SOUZA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000101-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALCEU FERREIRA DA LUZ (Dr(a) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ-140212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000111-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GOMES DE PAULA (Dr(a) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ-042244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000131-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000138-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO AMARAL TEIXEIRA (Dr(a) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ-135166) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000146-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) André Luís Ferreira - OAB RJ-119141) \r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA ALVES DA SAILVAR (Dr(a) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ-100876) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000157-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.000172-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALINE MENDES CUNHA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000174-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL CARLOS GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000209-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CESAR CONCEIÇÃO ESTEVÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.000211-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA LUCIA ROSA PALTRINIERI DOS REIS (Dr(a) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ-109378) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ-147046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000233-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA ALLI FREITAS (Dr(a) Maria Teresa Bezerra Luz - OAB RJ-104467) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000235-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMA WEITSMAN (Dr(a) Rita de Cássia Garibotti - OAB RJ-001652) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN e outros (Dr(a) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ-064135) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000245-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA REGINA DA COSTA (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000249-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA GOMES MACEDO (Dr(a) Paulo Sergio Gomes - OAB RJ-105119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000272-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Dr(a) Nelson Arraes Filho - OAB RJ-085274) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000275-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIONE ROSA MACHADO (Dr(a) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ-039576) \r\n\r\nRecorrido : AINIZIENE DA CONCEIÇÃO RAMPÁSIO (Dr(a) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ-115002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000302-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CLEFSON ROMI DA SILVA DUTRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.000303-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA. (Dr(a) Mario Dias de Mesquita - OAB RJ-017219) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE NUNES DA SILVA (Dr(a) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ-110296) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000318-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO MONTEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000325-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO DOS SANTOS BRIDI MELO DA SILVA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000343-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA MEIRES FELIX JARDIM (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000348-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO CESAR PEREIRA (Dr(a) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ-095261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000371-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ZAMBELLI (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000374-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLICE DOS SANTOS MOTTA (Dr(a) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ-117475) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000397-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADERUY LAZ (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000400-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURINETE CORDEIRO BARBOSA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000425-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARTA LÚCIA GODINHO BLAZZIO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000427-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CITELLI DA FONSECA (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000439-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CICERO IGREJA OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000446-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MARCOS DE OLIVEIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000463-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ARMANDO DIAS DA MOTTA (Dr(a) Ricardo Alfredo de Andrade Périssé - OAB RJ-020365) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000470-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICANAS. COM S. A COMERCIO ELETRONICO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DAVI DOS SANTOS HENRIQUE (Dr(a) Luiz Antonio Mello Vieira - OAB RJ-092317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000497-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDINELI RAMOS MOREIRA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000498-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR JOAQUIM LIMA DOS REIS (Dr(a) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ-114712) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED PETROPOLIS (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000513-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVILÇOS S/A(DIST. DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HILTON DOS SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ-119752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000521-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENÉAS GUILHERME DOS SANTOS (Dr(a) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ-136887) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000545-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO SOARES ALVES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098, Dr(a) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ-032099) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000546-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO BRAGA (Dr(a) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ-117475) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000547-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORCILES MILAGRES DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000549-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ROSILENE NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000585-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SMEDSJ SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS CARDOSO DE ALENCAR (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000601-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO OLIVEIRA ROCHA (Dr(a) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ-116296) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000604-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000625-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EULEUOTÉRIO DA SILVA (Dr(a) Cleriel da Silva Tavares - OAB RJ-044942) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000628-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA MARIA LIBERATORI E OUTRO (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000650-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CORREA BICHARA (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000652-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS RODRIGO DA SILVA PINTO (Dr(a) Elias Batista Ross - OAB RJ-037463) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL S/A ( ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO ) (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000678-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VALDECIR DE MOURA SILVA (Dr(a) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ-132965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000683-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : RAQUEL GOMES DA SILVA DUTRA GARCIA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000696-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR DOS SANTOS BAZAR E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO-ME (Dr(a) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ-077747) \r\n\r\nRecorrido : COMERCIAL SATÓPOLIS LTDA (Dr(a) José Raimundo Araújo Diniz - OAB SP-060608, Dr(a) Cristian Ricardo Siveira - OAB SP-173854) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000700-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXABDRE REIS GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (FINASA) (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000722-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA FIGUEIREDO ECCARD ARRENTA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000730-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO CAMARA DE SOUZA & OUTRA (Dr(a) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ-074875) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.000744-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ SEGAL (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000752-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA SANTOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000774-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Dr(a) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ-133312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000781-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DOS SANTOS (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000817-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DALIA CORREIA DE JESUS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000818-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO JOSE DE CARVALHO (Dr(a) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ-127600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000842-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDETE CLAUDINO LOPES DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : MERCADÃO DOS MÓVEIS (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : FINASA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO (Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000849-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GEISE PERES MELO RODRIGUES e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000876-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO SILVA SOARES (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000877-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLARA PEREIRA DE SANTANA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000893-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - BENEDITINOS (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LEYLA DOS SANTOS MOREIRA (Dr(a) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ-097366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000903-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA VALÉRIA VIDIPÓ ALMEIDA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000932-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR SANTOS SOUZA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000939-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EPSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ-128896, Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000952-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CERQUEIRA CINTRA (Dr(a) Lúcia Elena Rocha Serra - OAB RJ-024198) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000953-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : ALCIONE LEITE TRIANI (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000972-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR DUARTE PEIXOTO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000987-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Samir Mendonca - OAB RJ-122448, Dr(a) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ-126384) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA TERRA BASTOS PINHEIRO CAMPOS (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001002-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SERGIANI DIAS DE MOURA (Dr(a) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ-125095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001013-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL JOSE GONÇALVES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001028-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA ENTRIEL EVANGELISTA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001037-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALICE CUPTI RAMOS (Dr(a) Erica Alves Piredda - OAB RJ-125094) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001043-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMATICA S. A (Dr(a) Aloysio Rodrigues Junior - OAB RJ-138707) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR PAULO MACCARINI (Dr(a) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ-115378) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Dr(a) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ-035132, Dr(a) Daniel Peixoto Carneiro - OAB RJ-137435) \r\n\r\nRecorrido : PAULO EDSON DA SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Vania Soares Nogueira - OAB RJ-113452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001068-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JUNIOR GRANJA FONSECA (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001089-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA CLEMENTINA QUEIROZ DA SILVA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001107-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉRICA SOARES MUNIZ (Dr(a) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ-092595) \r\n\r\nRecorrido : TORRE PALACE HOTEL LTDA (Dr(a) Athos César Ferreira - OAB DF-005023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001113-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JESUINA MARIA DE JESUS BRAZ (Dr(a) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ-051602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001132-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA CRUZ SILVA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001146-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARMINDA PEREIRA LEMES (Dr(a) Raquel Campio Pinha - OAB RJ-133356) \r\n\r\nId: 411515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 23/01/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.024780-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERE ROSA FREITAS RODRIGUES (Dr(a) Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ-065634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034703-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ-105815) \r\n\r\nRecorrido : MARITIMA SEGUROS S. A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036499-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULA REGINA MAIA DA SILVA (Dr(a) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ-127600) \r\n\r\nImpetrado : JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2007.700.047525-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS HENRIQUE VALLADARES (Dr(a) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ-092036) \r\n\r\nImpetrado : J E C DA COMARCA DE ARARUAMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053091-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE CRISTINA DOS SANTOS (Dr(a) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ-106967) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053277-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DAVID BORENSZTAJN e outros (Dr(a) Teresa Cristina Silva Borensztajn - OAB RJ-112469) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053372-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELAINE CAETANO DE CARVALHO SATURNINO (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO BANK (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053420-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JANICE CAMACHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053448-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DA SILVA SOBRINHO (Dr(a) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ-064316) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053517-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE JESUS BRITO (Dr(a) Luciene Leite da Silva - OAB RJ-119186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053546-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : AURIMÁRIA VIOLANTE PEREIRA MAHARAJ (Dr(a) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ-058489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053552-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELI MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Renata da Costa Nunes - OAB RJ-084450) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053642-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO CORDEIRO LYRIO MONTEIRO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053675-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO LUIZ PEREIRA COELHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.053698-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL NINIO (Dr(a) Janaina Dias de Souza - OAB RJ-085045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055227-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILSON FREIXO OLIVARES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060116-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ALVORADA S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : SULAMITA PIRES FERREIRA (Dr(a) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ-137979) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060300-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE LEONEL PINTO (Dr(a) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ-117124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060322-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE VELLOSO DE MELLO (Dr(a) Erica Gameiro - OAB RJ-085678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060352-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENETON ANTUNES DE MELO (Dr(a) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ-052494) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060603-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE MENDES GONÇALVES (Dr(a) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ-119195) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060628-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FAUSTINO MONCADA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060660-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MARYLIM DA SILVA DE FREITAS (Dr(a) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ-110625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060676-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (Dr(a) Daniel Jacques Benuzio - OAB RJ-144630) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060726-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754, Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FELIPE NEVES SANTIAGO (Dr(a) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ-140338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060747-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDINEY MATIAS DA CUNHA (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060762-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA SANÃ (Dr(a) Priscila Rodrigues de Freitas - OAB RJ-120617) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS SANTANA ROSSI (Dr(a) Tânia Marlene Cinelli Alves - OAB RJ-047285) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060806-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO JULIO SARMENTO SÓ e outros (Dr(a) Marcos Zumba de França - OAB RJ-098865, Dr(a) David Alfredo Nigri - OAB RJ-086149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060836-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA BARATA RIBEIRO MIRANDA (Dr(a) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ-125230) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060850-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DA SILVA E SILVA (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060862-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA QUEIROZ DOS SANTOS (Dr(a) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ-034556) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060886-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ZULMA CAMUYRANO BRANN (Dr(a) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ-061483, Dr(a) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ-004674) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060906-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DUBOC (Dr(a) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ-035284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060953-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA SA (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : VANIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Carla Soares Machado - OAB RJ-147659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060992-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLA ALVES DE FARIAS (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061008-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBIO MUNIZ DA CUNHA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061041-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOCEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Isabela de Oliveira Vizeu - OAB RJ-129649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061058-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PIRELLI PNEUS S/A (Dr(a) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ-096023) \r\n\r\nRecorrido : ANA CARLA ROSA DE CAMPOS (Dr(a) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ-091236) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061071-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DECIMAR BARBOSA (Dr(a) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ-077483) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : TALENTOS COBRANÇAS ASSESSORIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.061088-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SUELI SILVA NUNES DA COSTA (Dr(a) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ-112935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061097-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE VIEIRA LIMA (Dr(a) José Maria de Assis - OAB RJ-089666) \r\n\r\nRecorrido : LIZ NITERÓI BOUTIQUE LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061119-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ÉRIKA PAES DA CUNHA RIBEIRO (Dr(a) Denise Dias Janiques - OAB RJ-123470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061125-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO CESAR DA SILVA PESSOA (Dr(a) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ-119929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061149-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SKY- BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PEREIRA IRMÃO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.061165-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELINA MATTOS RIBEIRO (Dr(a) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ-001756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061177-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIRJAN SAÚDE (Dr(a) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ-099403) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO MARCHON DE MACEDO (Dr(a) Girgi Germain Junior - OAB RJ-092772) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061179-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SARAH EIZEMBERG DOS SANTOS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Dr(a) Nelma da Costa Santos - OAB RJ-125299) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED TOCANTINS (Dr(a) Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP-016510) \r\n\r\nRecorrido : GOERJ \r\n\r\nRecurso 2007.700.061191-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO VALDIR CAMELO DE SOUZA (Dr(a) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ-107513) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061222-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA MEDEIROS (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061238-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE CASSIA PENHA ABRANTES (Dr(a) Thais Alves dos Santos Trindade - OAB RJ-146599) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061250-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE DA SILVA BRANDAO (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061279-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEI MIRANDA NEVES (Dr(a) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ-056048) \r\n\r\nRecorrido : INFOESC COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA (Dr(a) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ-079353) \r\n\r\nRecorrido : FLEXOR DO BRASIL IND. DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Pedro Rubens Weyne Marques - OAB RJ-109561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061295-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ILMA CURTY MACEDO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061303-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PINTOR DE SOUZA (Dr(a) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ-142329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061321-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO PEGASO LTDA. (Dr(a) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ-074069) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO VAZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Arthur Vieira da Cunha - OAB RJ-038258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061337-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : MARC LIBMAN (Dr(a) André Perecmanis - OAB RJ-109187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061371-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE GUIMARÃES DE ANDRADE (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : CARFLEX MÓVEIS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.061386-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : LINCON JOSÉ NUNES AREAS (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061397-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA VIANNA CARVALHO LOPES (Dr(a) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ-058382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061417-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RUTH FERREIRA PENA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061430-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FATIMA ESTEVES RIBEIRO (Dr(a) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ-114262) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.061444-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA BASTOS BARBOSA BORGES (Dr(a) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ-118105) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061459-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA FELIX DE SOUZA (Dr(a) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ-097486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061470-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARTINS (Dr(a) Roberto Pragana Chataignier - OAB RJ-118600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061490-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA GONÇALVES BARBOSA (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI . . . S/A (Dr(a) Ricardo Costa Alves - OAB RJ-124692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061505-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUGÊNIO MELLO SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061522-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA DIAS LEAL (Dr(a) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ-128291) \r\n\r\nRecorrido : LUCIO ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.061566-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE APARECIDA BARBOSA TADA COSTA (Dr(a) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ-069399) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061589-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA ALMEIDA VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061609-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DE MENDONÇA BREVES (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061624-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S. A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : BRAULIO SILVA JUNQUEIRA (Dr(a) Denise da Costa Rebelo - OAB RJ-054689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061632-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OTÍLIA SATURNINO DE LIMA (Dr(a) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ-102248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061655-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DUFRY DO BRASIL . . . LTDA (Dr(a) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ-073985) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061662-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : FABIOLA TORRES SEITA (Dr(a) Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ-114299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061681-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ-138117) \r\n\r\nRecorrido : COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RJ (Dr(a) Geraldo José Ribeiro Motta - OAB RJ-028115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061697-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : OLAVO COELHO PINHO (Dr(a) Fabricia Leonardo Gomes - OAB RJ-115122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061713-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETH CAROLINA DE SOUZA (Dr(a) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ-079661) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061718-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO CARVALHO DE FARIA (Dr(a) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ-130983) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Simone Kropf - OAB RJ-141472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061732-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOÃO VITORIANO DA CRUZ (Dr(a) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ-132393) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.061756-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARIA DA SILVA (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061789-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE DE SA MARINHOS (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061805-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecorrido : ABELARDO CID (Dr(a) Simone Marques Furtado - OAB RJ-134636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061814-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JORGE WAGNER ERNANDES MACHADO (Dr(a) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ-113900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061835-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ-097422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061850-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : NOE FERREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ-095548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061871-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECI MALAFAIA SARAIVA (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061895-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B M G S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.061904-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : IRACY LOURENÇO DE JESUS (Dr(a) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ-133632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061925-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETHE CASTRO SA DA CRUZ (Dr(a) David Cunha da Cruz - OAB RJ-142491) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061934-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE LIMA SANTANA (Dr(a) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ-075586) \r\n\r\nRecorrido : CASA DE CEREAIS RODRIGUES CAMPOS LTDA. (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061949-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL LTDA (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DA COSTA FILHO \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.061969-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GAPPE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. (Dr(a) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ-123055) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DEBOSSAN OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Danielle de Souza Soares - OAB RJ-124095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061985-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA DA SILVA BARBALHO (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061998-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA ABREU DE GUSMAO (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : JARDIM DE INFANCIA FORMIGUINHA MARY LTDA (Dr(a) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ-067381) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062010-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO SANTOS AMARO NUNES (Dr(a) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ-082256) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO VIEIRA PISCO DA SILVA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062030-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO LUIS TAVARES DE ALMEIDA (Dr(a) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ-123277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062041-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR MARQUES DA SILVA (Dr(a) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ-067790) \r\n\r\nRecorrido : AUDAC LTDA (Dr(a) Edvando Nascimento Santos Junior - OAB RJ-090228) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062084-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DUARTE FREITAS (Dr(a) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ-088290) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062095-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA LEADER DA VILA CRUZEIRO LTDA (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062110-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO SA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : VILA MAIA BAR E MERCEARIA LTDA - ME (Dr(a) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ-089148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062120-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELLE RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ-120762) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062135-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) (Dr(a) Igor Leite Mendes - OAB RJ-157654) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062169-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA DOS SANTOS DIAS (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062189-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ JOAQUIM DA SILVA FILHO (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062191-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON DA SILVA MONTENEGRO E OUTRA (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.062286-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MISAEL FRANCISCO DOURADO (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062313-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO MARINS DE FARIA (Dr(a) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ-126790) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062350-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO JOSE DE SOUZA MOREIRA (Dr(a) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ-128138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062375-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GUSTAVO FERNANDES (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ-104102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062470-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RODRIGUES VIEIRA (Dr(a) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ-136648) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062532-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ÉRICA TAVARES CLÉR REIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062558-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA VIEIRA FENO (Dr(a) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ-117622) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062600-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR HUGO PORTUGAL DOS SANTOS (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062669-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : THYAGO NUNES DE MELLO (Dr(a) Dany Fransois Eiras da Silva - OAB RJ-138025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062700-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996, Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO TADEU PERDOMO MOLTER (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BRITO RODRIGUES (Dr(a) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ-123389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062817-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MARCOS DE SOUZA ALMEIDA (Dr(a) Luiz Carlos Ferreira Blanc - OAB RJ-069076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062854-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO SOARES BOTELHO DE CARVALHO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062908-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB RJ-043430) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062914-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALBERTO DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ-066395, Dr(a) Igor de Miranda Costa - OAB RJ-143996) \r\n\r\nRecorrido : JONIMAR DA SILVA MAGALHÃES \r\n\r\nRecurso 2007.700.062943-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR PEREIRA DE MORAES (Dr(a) Eber Jackson da Silva - OAB RJ-102097) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063022-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE NASCIMENTO COUTO (Dr(a) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ-049079) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.063076-3 - Recurso Inominado'\r\n\r\n'Recorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA CRISTINA DOS SANTOS TAVARES (Dr(a) Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra - OAB RJ-109970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063119-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA FLAVIA VIEGAS DE MELLO (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.051272-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RENATO VIEIRA ALVES CERQUEIRA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.053526-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON COSTA DE CARVALHO (Dr(a) Anderson Costa de Carvalho Filho - OAB RJ-142726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054130-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DAFLON DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nId: 411522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/12/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035492-9\r\n\r\nImpetr(s): GUSTAVO EINLOFT SALVINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. Litiscon(s): SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041726-5\r\n\r\nImpetr(s): MAURO MENDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368, Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044445-1\r\n\r\nImpetr(s): GLORIA MARIA DA FONTOURA GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. Litiscon(s): MARIA CRISTINA SANTANA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). Litiscon(s): JOSSÉLIA APARECIDA FOSIA CARNEIRO DE FONTOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045355-5\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PARAÍBA DO SUL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049905-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): GISA HELENA DOS SANTOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050610-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057959-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057965-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). AYLTON MARTINS DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058287-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIO TESS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059207-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061398-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061577-4\r\n\r\nRecorrente(s): VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIA DA SILVA CANUTO DE FARIA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061578-6\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO MAIA FAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). \r\n\r\nRecorrido(s): POPSHOP SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mucury Cardoso - OAB RJ119713). BANCO FINIVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061580-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI LIMA POBLACION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Diniz Rodrigues - OAB RJ140756). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061590-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBIA VANESSA GONÇAVES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061599-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGÉLICA THOMAZ CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061611-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIDINÉSIA PACHECO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da parte ré nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator, negando provimento ao recurso interposto pela autora ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061635-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE PINHEIRO MONZATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061648-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061661-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GORETH ROSA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061667-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA FERNANDES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061690-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CÉLIA FERRO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061714-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANTÔNIA ALBINO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061734-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061735-7\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA CRISTINA GOMES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061754-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DO AMARAL NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negando-se provimento ao recurso da parte ré e dando provimento ao recurso da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061761-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN DANLADI JONHSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON KAZUYUKI TIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061788-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELEONORA BRAVO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061797-7\r\n\r\nRecorrente(s): SARAH SOARES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061811-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ113900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061831-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FELIPE ARAUJO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marta da Silva - OAB RJ101107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061842-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE ZEBA CEPAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Carneiro - OAB RJ141274). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061859-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): UDILSON FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061870-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE WILES DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061873-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS GRANADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Luigi Maiolino - OAB RJ131800). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061905-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061908-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE COSTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061936-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ARYLSON SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061956-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061983-4\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA REZENDE BARBOSA PARANHOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): MUVUKA DA SERRA CONFECÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061989-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA S. SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MARTINS DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062024-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): IEDA DE SOUZA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062025-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO NOIA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062034-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JAILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062050-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSALVA BARROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062071-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA NOEME MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062078-2\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS LIMA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062094-0\r\n\r\nRecorrente(s): LETICE CIRIACO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062101-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ FERREIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062116-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GERALDO DE OLVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062133-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). ELINEUZA DA SILVA JACONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062141-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA INES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062155-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI MARIA ARAUJO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062164-6\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE AZEREDO DO BRASIL GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062174-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE SOARES DA CUNHA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062194-4\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062195-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Kropf - OAB RJ141472). MARIA CARMELA CIAMBARELLA ESPOSITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ117981). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da autora e em negar provimento ao recurso da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062257-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA BRANDÃO DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062262-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): ERENILDA VALENTIM CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062283-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROQUE DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). \r\n\r\nRecorrido(s): PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIO IMOBILIARIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062285-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062300-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062309-6\r\n\r\nRecorrente(s): DELCIO JOSÉ GALDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062322-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - EMPRESA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JARILDO DE SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062329-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FULVIO MARCOS CARNEIRO STAGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062354-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO CEPKAUSKAS MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062361-8\r\n\r\nRecorrente(s): HP DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA FREIRE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062387-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO ROSARIO CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062400-3\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO TELES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirleide Gomes Bonfim - OAB RJ139269). \r\n\r\n...por maioria, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062414-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON CARLOS ABREU DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062462-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS HENRIQUE MAGALHÃES BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). \r\n\r\nRecorrido(s): MALLORY - CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). AMERICANAS. COM. S/A - COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062468-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERE LUZ NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062485-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLARISSA NOVOA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062488-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉRICA PORTUENSE GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062500-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CRISTINO CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062516-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062529-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA MARIA DE JESUS LIMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062534-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062559-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA SOUZA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Ribas Sampaio Barros - OAB RJ146178). \r\n\r\nRecorrido(s): MAX FELDMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Feldman - OAB RJ019890). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062561-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA MARONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRED FINANC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062586-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER VILLELA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062594-9\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ERLY SIMÕES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062613-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA FONSECA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). MALLORY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062622-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ANDRÉ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge dos Santos Tavares - OAB RJ143650). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062641-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): ADINÉA LIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063504-9\r\n\r\nImpetr(s): ROBSON MARCOS GOMES LEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063785-0\r\n\r\nAutor(s): ANA CRISTINA DA SILVA RAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Silva de Andrade - OAB RJ118247, Ana Lucia da Silva Raia - OAB RJ118045). \r\n\r\nReu(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022772-5\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ LITO CAMPOS SOUZA, FRUTEL COMÉRCIO DE DOCES E SORVETES LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029437-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARCO RÔMULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Neves Mendonça - OAB RJ109262). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA MARIA SILVA MARCELLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034625-8\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIANA DE FÁTIMA SANTOS SIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMILSON DOS SANTOS LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036692-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO EYMARD FONTENELE BONADIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037295-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ BRAZ MATTOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). GIL ANDRE DE SOUZA MAIEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041756-3\r\n\r\nRecorrente(s): WOLFGANG ROTH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n... por unanimidade, indeferir o requerimento de fls.248/251...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041909-2\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO AUGUSTO NOGUEIRA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047144-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ENI GONÇALVES DE OLIVEIRA CUNHA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047811-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CECILIA LEITE CESARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Girao Barroso - OAB RJ107255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047969-6\r\n\r\nImpetr(s): RIO HYUNDAI CAO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Carlini - OAB RJ110674). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048878-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): SPC- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA-READY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049489-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE DA SILVA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ132021). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050245-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDING DO BRASIL AS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): LARIUS DEL SANTORO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Alves Cruz - OAB RJ094707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050647-0\r\n\r\nRecorrente(s): LENIRA DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO DA CONCEIÇÃO, IVONETE PEREIRA DE ANDRADE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052050-7\r\n\r\nRecorrente(s): JACIELDI FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). \r\n\r\nRecorrido(s): ELETROFORTE-CHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). ELETROLUX . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). REFRIGERAÇÃO ALFA DE FRIBURGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052328-4\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052526-8\r\n\r\nRecorrente(s): OZIEL PEREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FIAT S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). KAWASAKI ADVOGADOS S. C (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054210-2\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054818-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA REGINA DE BRITO ANTÔNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055537-6\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE CARVALHO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes - OAB RJ037219). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055764-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MÁRCIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055815-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Meyer Dias - OAB RJ118390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055891-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECI PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055948-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FRANCISCO DE BARROS LEITE, ZÉLIA CRESPO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Rangel de Azeredo - OAB RJ051942). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055986-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056012-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FERREIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056030-0\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA ARAUJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056074-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056105-4\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): GENESIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056119-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056129-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANYELE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056163-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): HOZIANE RANGEL PECLAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056166-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA SOARES DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056215-0\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIN ALVES MURAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lyons - OAB RJ094356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056244-7\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ VIEIRA DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felismar Guilhermino Pessoa Pacheco - OAB RJ056429). \r\n\r\nRecorrido(s): TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056250-2\r\n\r\nRecorrente(s): GERARDO LEANDRO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056266-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA POVOAS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056315-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DALILA FALCAO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056318-0\r\n\r\nRecorrente(s): MBM SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MARCOS MARTINS MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056388-9\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056395-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONINA ANTUNES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056422-5\r\n\r\nRecorrente(s): CELINA CALIXTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056451-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA VALERIA GREGORIO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056474-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ COSTA RAMOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056490-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B G N S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DA SILVA ABREU CESÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056518-7\r\n\r\nRecorrente(s): ERALDO VELASCO DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056519-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERAÇÃO RIO POMBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056562-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLOVIS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). \r\n\r\nRecorrido(s): COOPEC - COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056609-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE BIG FIELD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DA CONCEIÇÃO GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056644-1\r\n\r\nRecorrente(s): WALKSANDRO VENEZIA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056667-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CLAUDIO PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056669-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTUR GUEDES FURTADO DE MENDONÇA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bugalho Rodrigues - OAB RJ026223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056752-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSUE DA COSTA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056859-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva Leandro - OAB RJ113910). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056935-1\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA MENEZES LEITE DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lopes de Almeida Filho - OAB RJ046628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056958-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA ALBUQUERQUE MEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056978-8\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM DO NASCIMENTO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056985-5\r\n\r\nRecorrente(s): HEYDER FENA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Gomes - OAB RJ056492, Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). \r\n\r\nRecorrido(s): GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057046-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PAULO DOMINGOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057081-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESPÓLIO DE NAUTO DA SILVA PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA RAMOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Rodrigues da Silva - OAB RJ065096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057094-8\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE LOPES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057126-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE BEATRIZ SILVA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057139-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO VILLALBA VALVERDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057214-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA MEZINE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057219-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): GRAZIELA APARECIDA MACHADO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057273-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSE DE SOUZA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057275-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER VIDAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057295-7\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE DE SOUZA FREITAS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057318-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057321-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC (CENTRAL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARTA SILVA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ponce Fernandes - OAB RJ139315, Eugenio Cantarino Nicolau - OAB RJ123108). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057351-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER AUGUSTO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057373-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). DENISE PEREIRA CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso do autor e negar provimento ao recurso do réu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057404-8\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MENDES D'AVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes D'Avila - OAB RG073296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057431-0\r\n\r\nRecorrente(s): COCA COLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mulinari Moraes Costa - OAB RJ123403, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRANILSON RENATO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057461-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALEXANDRE SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057478-4\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER FERREIRA DE MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057491-7\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO PENA DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057507-7\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANE DACIMA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). \r\n\r\nRecorrido(s): ORIONE CUNHA E SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Fernandes - OAB RJ087903). \r\n\r\n...em converter o julgamento em diligência, para que a autora proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057537-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057561-2\r\n\r\nRecorrente(s): T. N. L. P. C. S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA LIARTH DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031307-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILSON GONÇALVES PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038731-5\r\n\r\nRecorrente(s): QUEILA MOREIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039915-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). IVETE ARAUJO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da parte autora, negando-se provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051394-1\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). GLÓRIA LEAL PINTO. \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053191-8\r\n\r\nImpetr(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): MARCELO PINTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053742-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIA PENA MOREIRA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053745-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): DEILER MOTA DE OLIVEIRA, LUIZ CLAUDIO DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053784-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE RIBEIRO BRITO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053804-4\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL JUNIOR SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI / IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053809-3\r\n\r\nRecorrente(s): VILMAR MONTEIRO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): VIP LIFE CARD, CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053817-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO MARINS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053852-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LOPES PRADO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053874-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA FREIRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053879-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EMANUEL FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053903-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): WALFRIDO DA CONCEIÇÃO VERMIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053934-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053955-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELEANDRA DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053962-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA OLIVEIRA DE ALMEIDA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). \r\n\r\nRecorrido(s): GUALANDI COMÉRCIO E EVENTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053984-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL JOSÉ BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053990-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCELO THOMPSON LANDGRAF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Marques Reis - OAB RJ075413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054015-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIS MAZZONI LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054020-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDILA MARTA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054039-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL CURTY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054069-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO CITO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054120-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA ALMEIDA CARDOSO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carvalho Baltar - OAB RJ128985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054153-5\r\n\r\nRecorrente(s): DINALVA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054155-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054166-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ SERGIO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054180-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELINANE MARINS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054204-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRLEI FREITAS CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054213-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA LIMA CÂMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054239-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054240-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉRIKA SILVA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054260-6\r\n\r\nRecorrente(s): DILÉA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054262-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALEXANDRE LOEB CALDENHOF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054289-8\r\n\r\nRecorrente(s): V. I. V. O. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE PIRES, PAULO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054296-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Freitas Araujo de Mattos - OAB RJ117975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054311-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL-TRANSP. AÉREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FELIPE RAMOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054325-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LOURDES GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054346-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA NUNES GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054354-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAIME AFONSO DOS SANTOS & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054364-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054375-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062284-5\r\n\r\nImpetr(s): SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC VOLTA REDONDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir da inicial...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062429-5\r\n\r\nReclante(s): ZILÉA REZENDE LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge da Silva - OAB RJ091343). \r\n\r\nRecldo(s): XIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000421-0\r\n\r\nImpetr(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DESEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereçe do Litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000455-6\r\n\r\nImpetr(s): SILVÉRIO FERNANDES BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SAQUAREMA. \r\n\r\nAo Impetrante para juntar aos autos declaração de hipossuficiência...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000540-8\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\nAo impetrante para juntar aos autos, declaração de hipossuficiência financeira, bem como declaração do Imposto de Renda, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, na forma da lei nº 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000543-3\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\nAo impetrante para juntar aos autos, declaração de hipossuficiência financeira, bem como declaração do Imposto de Renda, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, na forma da lei nº 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064966-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\nAnte a petição de fls. 139/140, retiro o feito de pauta e defiro, no prazo de cinco dias, as vistas dos autos ao recorrido, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001552-9\r\n\r\nImpetr(s): RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\nVenha o comprovante de recolhimento das despesas processuais do MS, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058320-7\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W . . . VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n... conheço dos Embargos por serem tempestivos, mas deixo de provê-los, fixando novo prazo de 48 horas para o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057519-3\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA ITAULEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRepublicar\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001047-7\r\n\r\nImpetr(s): ERIVALDO DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB RJ020381). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n\"Recolham-se as custas.\"\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000453-2\r\n\r\nImpetr(s): JULIO CESAR DA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para apontar inequivocamente o ato atacado, bem como apresentar os documentos indispensáveis à impetração, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043586-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA FERREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Machado - OAB RJ012967). \r\n\r\nDevolva-se ao peticionante, pois incabível recurso especial das decisões das Turmas Recursais. Além disso, o feito transitou em julgado.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048316-0\r\n\r\nImpetr(s): MAURO TREIGER ROSENSZAJN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106, Mauro Treiger Rozenszajn - OAB RJ134584). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nAtenda-se ao MP, conforme fls 85...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001172-0\r\n\r\nImpetr(s): T. N. L. P. C. S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nComprove-se, por documentos, a tempestividade do presente Mandado de Segurança, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028298-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LIMA PASSOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, por unanimidade, em não conhecer dos embargos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029619-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA GOULART SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ040382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029620-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA GOULART SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ GOMES DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ040382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035501-6\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO MONTALVÃO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041128-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SILVA FURTADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045731-7\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\npor unanimidade, conhecer e julgar procedente a reclamação, para determinar o prosseguimento do feito, nos termos do voto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052405-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE DE MENEZES NUNES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054399-4\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER ROBERTO CONCEIÇÃO DE ANDRADE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055306-7\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\nConsiderando que foi proferida sentença nos autos e na próxima sessão se estará julgando a apelação daí decorrente, resolvendo o processo com mérito, determino o arquivamento desta Reclamação, pela perda de objeto. \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.013400-9\r\n\r\nImpetr(s): SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE. SAINT CLAIR CARDOSO LABOSSIÉRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint'Clair Cardoso Laboissière - OAB RJ027604). \r\n\r\nImpdo(s): II JECRIM. \r\n\r\nComprove o requerente o alegado às fls. 133 no prazo de 05 (cinco) dias, eis que os documentos anexados às fls. 134/138 são imprestáveis para essa finalidade...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017155-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): SEZEFERINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA L DAUMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030174-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO PEREIRA DOS SANTOS, DOUGLAS FABIANO CORRÊA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos , para declarar o voto de fls.168/170, reconhecendo-se a ocorrência da prescrição punitiva e declarar extinta a punibilidade de Douglas Fabiano Corrêa.\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015613-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS LEANDRO SANTOS BARROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026759-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO BATISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042016-1\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON LUIZ VIEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049747-9\r\n\r\nImpetr(s): CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton da Silva Campanha - OAB RJ125712). BERNARDO PASSERI LAVRADO. \r\n\r\nImpdo(s): VIII JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055781-6\r\n\r\nRecorrente(s): DEIVID LÚCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055784-1\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048586-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRED CAMARA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fred Camara de Almeida - OAB RJ128464). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CESAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). MP. \r\n\r\nÀ defesa, pelo contraditório.\r\n\r\nId: 411519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizabete Bastos da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.060920-6 - MARCOS MARCH (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em derradeiro oportunidae, traga o Autor declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.099887-9 - MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI Despacho:J. Intimem-se as testemunhas por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.105138-0 - TERESINHA JOSEFA ONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105159-8 - ROSANGELA DO NASCIMENTO HOLLAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.175854-2 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RAFAEL DOS SANTOS DE SUOZA Despacho:Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Trata-se de ação de conhecimento de cobrança submetida, portanto, ao rito ordinário. Defiro o prazo de 10 dias para que a autora indique novo endereço. Com a vinda, designe-se nova AC e cite-se. ET: Rertifique a capa , apagando a expressão execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.065951-3 - FERNANDO SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS X BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). MARIA DARLENE DE ASSIS NASCIMENTO (RJ-141984E), Dr(a). LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORRÊA (RJ-125153), Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). LEANDRO FEITOSA DOS SANTOS (RJ-153620E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.169420-0 - JONATHAN PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). ANDRÉ LUIZ D`EL-REI ALVES COSTA (RJ-139036E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). VALERIA NUNES PEREIRA (RJ-142077E), Dr(a). LYVIA SANTOS VICTOR (RJ-144318E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.024113-2 - THIAGO BARRETO BACELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LUCIANO LOPES VEIGA E OUTROS Despacho:Forneça o Autor novo endereço dos Réus, tendo em vista a certidão de fls. 84 e o AR de fls. 82 verso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.120699-3 - EDNEY FRANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor.2 - Cumpra a parte Autora o item 02 de fls. 88, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200237-4 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA X FORSEG (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:A Autora para informar como pretende seguir com a execução, tendo em vista que a penhora on line foi negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.072075-0 - ALFREDO AMADOR TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.081846-4 - ZILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104745-5 - VERA LUCIA CERQUEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro JG. Recebo os recursos de fls. 51/62 e 63/69 nos seus efeitos legais. Aos recorridos para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109146-8 - REINALDO ALMEIDA NASCIMENTO X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.109234-5 - ANAYDE FERREIRA DE ALMEIDA X LG ELETRONICS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.191349-3 - FAGNER LEANDRO FAGUNDES X BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora pagamento mínimo do cartão de crédito de nº XXXX 7025, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.191462-0 - ALEXANDRE FARIAS DA COSTA X SERASA Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.139810-1 - NEIVA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RIO BRANCO AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745), Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). ALEXANDRE BRUNO PEREIRA CABRAL (RJ-132637E), Dr(a). ANDERSON CHARLES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139133E) Despacho:Nada a prover, eis que já existe sentença extintiva nos autos. Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.070645-8 - FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) TEDESCO E OUTRO, Dr(a). SILVIA REGINA RODEGUERO (SP-044587), Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.118630-6 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Despacho:Venha planilha atualizada com o valor do débito para reapreciação do requerimento de penhora online. \r\n\r\nProc. 2003.800.149553-4 - CARLOS LAGES MOSCOSO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MILENA FAGUNDES BAPTISTA FERREIRA (RJ-146486) Despacho:Diante da certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044611-8 - SANDRO MAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737)) AIKON INFORMATICA LTDA E OUTROS, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Proceda-se a penhora. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.113205-3 - JONY LEANDRO FERRAZ GONDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) UNIMED, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Intime-se a depositária de fls. 160 para que coloque a quantia a disposição desse juízo, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.120576-7 - PEDRO PETRONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119308-1 - JOSE CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) UNIPREV, Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.122017-5 - FRANKLIN SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.199260-3 - FRANCISCO CARLOS JESUS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207877-9 - RAMOS FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A Parte Autora para impulsionar o feito no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.028523-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X LEROY MERLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.047574-3 - JORGE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) REAL SEGUROS S/A - GRUPO ABN AMRO, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 130 verso. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.096432-8 - CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). CÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA (RJ-156157E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104768-6 - MARCELO PEREIRA HADDAD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS (RJ-101297)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste juízo.(...) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107290-5 - OTACILIA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO (CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Tendo em vista a Certidão de fls. 66, devolvo o prazo integral para a oposição dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.800.108622-9 - WANIA LUCIA RIBEIRO SANTIAGO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108783-0 - SIOMARA EMILHANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108872-0 - MANOEL JESUS DAMAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114764-4 - ADRIANA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X IBICARD C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.126773-0 - ANTONIO BRUNO ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X FREDERICO DE ALMEIDA ESCOBAR Despacho:1 - Designe o Cartório nova AC. 2 - Cite-se no endereço de fls. 21. 3 - Intime-se a Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.129003-9 - CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que a Ré não comprova que houve a indisponibilidade dos autos, indefiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129144-5 - RENATA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A (BANCO ITAU S. A) Despacho:1 - Afim de evitar futura nulidade, redesigne o Cartório nova AC. 2 - Cite-se por Oficial de Justiça no endereço constante na inicial. 3 - Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.134184-9 - (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880) Despacho:Oficie-se oa BB, aditando-se o mandado de pagamento expedido, fazendo constar o nome da patrona da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.137780-7 - KATIA LOURENA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X IBI - BANCO MULTIPLO ADMINISTRADORA DO CARTÃO C&A Despacho:Fls. 14, nada a prover. Conforme Certidão Cartorária de fls. 15, a sentença de fls. 13 já transitou em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162278-4 - JOÃO PAULO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.174930-9 - SUELI DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO REAL AMRO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Junte-se o AR. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.185081-1 - IVAN ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO CITCARD S/A E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora sobre as certidões negativas de fls. 21/24. \r\n\r\nProc. 2007.800.190076-0 - MARCOS PAULO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.190093-0 - JOÃO BATIS JOINHAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190294-0 - CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO X FININVEST S/A E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190480-7 - SEMIRAMIS SANTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190498-4 - REJANE CRISTINA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VIDEO Decisão:O que pretende a parte autora somente pode ser obtido através de liminar em medida cautelar de produção antecipada de prova, o que não cabe em Juizados Especiais Cíveis. Portanto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190553-8 - VALDO BRETAS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.190607-5 - NEUZA HELENA DE MORAES X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190613-0 - EDNA CERQUEIRA FERREIRA X TBI S/A BANCO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.190643-9 - LUIZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.190657-9 - DAISY CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento. Os demais pedidos serão apreciados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.190663-4 - VERA LUCIA FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465)) X C&A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.190668-3 - ANA LUCIA CARDOSO LINHARES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MARTINS (RJ-143499)) X FININVEST Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.190678-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190698-1 - ECY LEDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190972-6 - EDLENE DE ALCANTARA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X LUIZ GUILHERME MÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191036-4 - PAULO RICARDO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham cópias da inicial e do acordo, bem como da sentença que o homologou, do primeiro processo movido pelo autor, mencionados em sua inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.191300-6 - DEISE LUCI SOUZA DA SILVA X LOJAS AMERICANAS Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191428-0 - MARIA PAULA SANTOS ESTRELA (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X CARTÃO CREDICARD S/A ADM. C. CREDITO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.191441-2 - CARMEN SILVA FERREIRA MARQUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.191451-5 - ANTONIO CARLOS SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.191460-6 - ALCIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.191465-5 - ALEXANDRE FARIAS DA COSTA X BANCO RURAL S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193163-0 - JORGE LUIZ PINHO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195193-7 - MARIA AMÉLIA PEREIRA DOS SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.053905-7 - RAIMUNDO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) JOSE MARIA MARCHEZI, Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Despacho: Indefiro a expedição de ofício(s), uma vez que caba à parte diligenciar. Venha a localização da parte ré no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 53, IV, Lei 9099/95 e Enunciado 13.6 da Consolidação DOERJ 21.09.2001). \r\n\r\nProc. 2003.800.074445-9 - SONIA MARIA SALEM (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846), Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor e condeno a embargante ao pagamento das custas judiciais (...) Prossiga-se com a execução... \r\n\r\nProc. 2004.800.130504-8 - CLERIA SAIONARA BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). LIVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-136079E), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E)) VASP - VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO, Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:Em derradeiro, cumpra a Autora o despcho de fls. 90 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.134965-0 - DANIELA SEADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto JULGO PARCIALMNETE PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 1410,00. Sem ônus sucumbenciais (...) Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.144331-9 - ZENITH BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326), Dr(a). ORLANDO DE ANDRADE VILLAR (RJ-148712E)) BANCO BMC S. A., Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES (RJ-137128), Dr(a). FLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA (RJ-134810E), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Intime-se a ré para devolver a guia no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.154941-9 - JANAINA NASCIMENTO RUBIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Decisão:Fls. 94/95: 1) Mantenho a decisãode fl. 75 item 1, não sendo este o remédio jurídico para atacar a referida decisaõ; 2) No que tange a não retirada do nome da autora dos cadastros restritivos, venha comprovação da referida alegação. \r\n\r\nProc. 2005.800.184337-1 - (Adv(s). Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LEANDRO FIGUEIREDO CÔRTES (RJ-157110E) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.154061-3 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente, conforme procuração de fls. 10. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.159769-6 - REGINA CELIA MOTA RORIS (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X DANI BRUN MOVEIS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça a parte autora se o que deseja é inclusão da Kit´s no pólo passivo da presente com a desistencia em face da empresa Dani Brun. \r\n\r\nProc. 2006.800.161218-1 - SANDRA FRANCO DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.166434-0 - VERA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Fls. 60/61: Certifique o cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.203815-0 - MARIA DA GLORIA PAMPLONA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA A PLANILHA PORMENORIZADA DO CRÉDITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206823-3 - ADOLFO GIL MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ESTACIONAMENTO COPARK (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 98, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208842-6 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1 - Tendo em vista o não cumprimento de fls. 81, deixo de receber o Recurso Inominado de fls. 69/77.2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209531-5 - CARLOS ALBERTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.022121-6 - LUISA MARIA DA SILVEIRA IUDICE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes; 2) Sem prejuízo, certifique-se quanto à eventual interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057624-9 - JPSÉ ROBERTO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Tendo em vista a Certidão de fls. 140, devolvo o prazo integral para apresentação das contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067821-6 - CARLOS TADEU FREDERICO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista a Certidão de fls. 66, devolvo o prazo integral para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.068290-6 - GERALDO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068863-5 - DANIELA DE SOUZA PRATES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.105275-0 - ANA CLAUDIA DE JESUS FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107087-8 - WAGNER ROCHA PEREIRA X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108728-3 - JACQUELINE CAPELLA MOTASSOLE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112689-6 - SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Expeça-se intimação postal a ré. Com a juntada do AR, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.114920-3 - LUIZ CLAUDIO CADAVEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BANCO ITAU CARTÕES S. A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117727-2 - ANTONIO DUARTE VICTOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139319-9 - JOSENIR SILVA DOS SANTOS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Conforme ata da AIJ de fls. 52, a Ré tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprir o avençado, sendo certo que tal prazo só vence em 27/11/2007. Dessa forma, aguarde-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.143348-3 - ANDRE LUIS DOS SANTOS CECIM E OUTRO X MC AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Fls. 54/60: Ciência ao réu \r\n\r\nProc. 2007.800.155299-0 - MAURICIO DE MATTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.175030-0 - MARIA APARECIDA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Junte-se o AR. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175365-9 - VERONICA VALENTIM DOS SANTOS X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Junte-se o AR. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175389-1 - MAURÍCIO GONÇALVES DE SOUZA X TELERJ CELULAR (VIVO) Despacho:Junte-se o AR. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186636-3 - TULIO CAIBAN BRUNO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 21/01/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190387-6 - MARCOS ROBERTO DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.190426-1 - MARIA AUGUSTA GUARABIRA MAMARA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X BANCO RURAL S/A Despacho:Dos documentos juntados aos autos depreende-se que a autora quitou a totalidade do empréstimo em 20/08/2007, não sendo irrazoável que no contra-cheque do mês de setembro ainda permanecesse o desconto, por falta de tempo hábil. Portanto, venham cópias dos contra-cheques de outubro e novembro, a fim de se verificar a manutenção dos descontos ditos indevidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191170-8 - JONATHAN DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191206-3 - ADRIANA FRANCISCA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.191433-3 - MARIA AUGUSTA AZEVEDO DEFANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191434-5 - MIGUEL GONÇALVES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194966-9 - ANDREIA MATIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.022482-5 - MARCELO LUIZ MARQUES DOS SANTOS X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 411768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Alberto da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.002010-5 - ALVARO ANSELMO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Chamo o feito à ordem em razão do prosseguimento da execução quando já há sentença extintiva da execução nos autos (fls.136), sendo certo que, em que pese a ausência de outorga de quitação pelo autor ao valor depositado pela ré, a referida sentença se referiu expressamente ao indeferimento do débito residual perquirido. Assim, a modificação e/ou anulação da referida sentença só poderia ocorrer eventualmente através da interposição do recurso próprio, o que não foi feito nos autos.2) Em razão do que foi acima exposto, certifique-se o trânsito em julgado, observando-se se houve regular intimação e cadastramento no sistema DAP do atual patrono constituído (Dr. Amarildo Barros do Amaral) e, em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao depósito complementar efetuado a fls.197 dos autos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2000.800.007520-8 - IVONE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910), Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564)) STILLUS ENGENHARIA LTDA Decisão:Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do executado PAULO ANTONIO LOPES QUELHO e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Procedo também à solicitação de penhora \"on line\" na conta do executado GUIDO GRANATA, nos termos do ofício em anexo. Em ambos os casos, decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica, procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.059759-9 - ALESSANDRA TORRES REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.000285-2 - JACQUELINE MARTINS FALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) BELA VISTA HOTÉIS CLUBE, Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.000285-2 - JACQUELINE MARTINS FALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) BELA VISTA HOTÉIS CLUBE, Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.178494-9 - ENY CORRÊA MAIA X PASA - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). BERNARDO LYRIO SARDINHA (RJ-149789E) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.020609-2 - KAROLINE CRISTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) FMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.200194-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte interessada. (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.102820-5 - RODRIGO ROQUE DE MIRANDA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Audiência de conciliação designada para o dia 20/02/2008 - 10:00h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.133491-2 - GENILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GENILSON DA COSTA (RJ-123316E) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.133491-2 - GENILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GENILSON DA COSTA (RJ-123316E) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.800.017719-6 - LUZIA MARIA BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X RIO LIMP. SIST E TECNOLOGIA LTDA. Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 1999.800.017719-6 - LUZIA MARIA BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X RIO LIMP. SIST E TECNOLOGIA LTDA. Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.028787-3 - NELTON LUIZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO GRUPILO (RJ-102630), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL SALES PEREIRA (RJ-075008)) CAMPSTORE COMPENENTES ELETRÔNICOS LTDA, Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Decisão:Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.028787-3 - NELTON LUIZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO GRUPILO (RJ-102630), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL SALES PEREIRA (RJ-075008)) CAMPSTORE COMPENENTES ELETRÔNICOS LTDA, Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.001781-1 - PEDRO MIGUEL GORROCHETEGUI GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X MOVEIS E DECORAÇÕES CLAUDIA Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.080471-7 - BIANCA BEZERRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) digam as partes sobre os cálculos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.120778-4 - MARILENE PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.121726-1 - LUCIA MARIA SILVA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962), Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011)) 333 COMERCIO E COMUNCAÇÕES E OUTROS, Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). GUSTAVO NISKIER (RJ-116923), Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.164495-3 - FABIANO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X TELE RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194) digam as partes sobre os cálculos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.015114-1 - NELSON HOSKEN NETTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos;2) Considerando a comprovação do descumprimento da obrigação de fazer (fls. 371 e seguintes dos autos), intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.115508-9 - ANNA CAROLINA BIAR DA COSTA LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO, Dr(a). BÁRBARA CABRAL BUENO BRANDÃO (RJ-117822), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.086733-3 - JOANNA PERALVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão:Em vista do não processamento da ordem de fls. 88 dos autos, conforme ofício que se segue, procedo a nova solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.112577-4 - JORGE PINHEIRO BAYAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) BANCO MORADA S. A, Dr(a). ENIF DE CASTRO HERRERA (RJ-142438E) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.112577-4 - JORGE PINHEIRO BAYAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) BANCO MORADA S. A, Dr(a). ENIF DE CASTRO HERRERA (RJ-142438E) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167800-3 - ELIZABETH DA CONCEIÇAÕ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243), Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X CARTÃO VISA BANCO DO BRASIL Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.167800-3 - ELIZABETH DA CONCEIÇAÕ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243), Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X CARTÃO VISA BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189562-2 - ESTELA DALVA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545)) X BANCO BGN S. A Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.033959-8 - EVANI DA LUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.033959-8 - EVANI DA LUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.035842-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À parte interessada. (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.037091-0 - MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254), Dr(a). WALDEMAR LOPES RIBEIRO (RJ-025471) PORTARIA 001/20051-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ;2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA;3-DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO ,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.060529-8 - MARGARETH ROSE SOUZA ZORGETZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060529-8 - MARGARETH ROSE SOUZA ZORGETZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.096003-7 - BRUNO VINICIUS BOLORINI DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA Audiência de conciliação desiganda para o dia 20/02/2008 - 10:30h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.099362-6 - ALINE DE ALMEIDA MILESI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.099362-6 - ALINE DE ALMEIDA MILESI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.102457-1 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A Audiência de conciliação designada para o dia 19/02/2008 às 12:30 h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.109308-8 - CRISTINA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.109308-8 - CRISTINA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122676-3 - RAFAEL DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTROS A audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18 de fevereiro de 2008 - 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.137579-3 - FERNANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X PANTECH DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 19/12/2008 , às 12:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.147112-5 - ZULEIDE DE SA BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Audiência de conciliação designada para o dia 20/02/08- 11:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.152848-2 - ANA LUIZA LORENO MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de conciliação designada para o dia 19/02/08 , às 13:00h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.153885-2 - MARCELO DA CRUZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA COSTA PRADO LOBO DE OLIVEIRA (RJ-140847)) X TAM-LINHAS AEREAS Audiência de conciliação designada para o dia 20/02/2008 - 11:00 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159090-4 - LUCIANA LIMA SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.190683-0 - CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. A audiência foi redesignada para o dia 18 de fevereiro de 2008 - 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.190695-6 - VERONICA TORRES NOBREGA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X BANCO ITAÚ E ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO ITAÚ CARD A audiência foi redesignada para o dia 18 de fevereiro de 2008 - 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.192665-7 - HENRIQUE DE ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X PEUGEOT-CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198416-5 - FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.198419-0 - MARIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.198420-7 - ARMANDO CÉLIO DE LIMA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.198522-4 - IVONE OLIVEIRA MOTS (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.198523-6 - VERA LUCIA BABTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.198880-8 - CARMEN LUCIA CAVALHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOUDARD (RJ-144304)) X BANCO IBI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.199098-0 - IDALINA DE BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré abstenha-se de negativar o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito ou proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.032938-5 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E), Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.032938-5 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E), Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:O pedido de penhora \"on line\" restou infrutífero, conforme ofício eletrônico que se segue. Diga o exequente como pretende prosseguir em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.132716-9 - MARIA AUXILIADORA LIMA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE (RJ-099147)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) digam as partes sobre os cálculos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.042939-8 - ANTONIO JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X VESPER S\\A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA M. F. MAJDALANI (RJ-108986) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.042939-8 - ANTONIO JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X VESPER S\\A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA M. F. MAJDALANI (RJ-108986) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.133185-0 - (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) digam as partes sobre os cálculos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.161748-4 - SIMONE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950), Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) UNICARD BANCO MULTIPLO S. A., Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA (RJ-138380E) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.042123-7 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.004515-1 - GERALDO GOMES RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (RJ-125684)) ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.056269-8 - JUSSARA MEIRELLES MAUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão:Reitero, nessa data, a ordem de bloqueio eletrônico, conforme ofício que se segue, uma vez que a de fls. 224 não foi corretamente protocolada. Aguarde-se cinco dias e voltem para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.800.080744-0 - ANA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). SILVINA CAVALCANTI COHN (RJ-123931) digam as partes sobre os cálculos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.122633-5 - JOSE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.122633-5 - JOSE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.142996-9 - HELOISA HELENA DO VALLE MARCELLO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.142996-9 - HELOISA HELENA DO VALLE MARCELLO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.156380-7 - MARIA IREUDA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) DIX AMICO E OUTRO, Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus moldes atuais. (REP) \r\n\r\nProc. 2006.800.157293-6 - IGOR MENEZES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.(REP.) \r\n\r\nProc. 2006.800.209203-0 - VALMIR SIQUEIRA X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.030763-9 - DANIELA MONTEIRO DE ANDRADE X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.031509-0 - MARILENE MOTTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.032169-7 - HUMBERTO DOS SANTOS MELIM (Adv(s). Dr(a). JERUSA NINA MEIRELLES (RJ-137285)) X SOUTH MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao saldo remanescente informado a fls.146 do0s autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057349-2 - GILMARA GLORIA CANDIDO FONSECA GRAMOSO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.057349-2 - GILMARA GLORIA CANDIDO FONSECA GRAMOSO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.086203-9 - PAULO ALEXANDRE SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Audiência de conciliação designada para o dia 19/02/08 - às 12:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.086333-0 - MARLY DELFINO BRANDÃO X MARIA ALIETE S. LIMA A audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18 de fevereiro de 2008 - 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.092784-8 - (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PEREIRA BARROS FILHO (RJ-059411) À parte interessada. (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.097359-7 - MILSON FRAGOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TIM CELULAR S/A Audiência de conciliação designada para o dia 19/02/08, às 12:00h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.121561-3 - RAINER VIEIRA VILELA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121561-3 - RAINER VIEIRA VILELA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.138280-3 - ANDRE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X ABN AMRO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:....Recebo os embargos de fls. 135/137 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.800.149689-4 - ADELIA RISI TORRES X SUL AMERICA AUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 75 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, pois de fato há vício na parte dispositiva da sentença de fls. 71/72, item 1. Por esta razão, determino que o item 1 da parte dispositiva da sentença passe a assim ser redigida: \".... (1) ao cumprimento do contrato, arcando com todas as despesas referentes ao sinistro de terceiro, nos moldes de fls. 51, atualizáveis a partir de 13/08/07, sob pena de multa diária de R$ 100,00, na forma dos arts. 461, 644 e 645 do CPC e art. 84 do CDC\", excluída toda parte final desse item. No mais, mantenho a sentença tal como lançada, destacando-se que inexiste, na forma da fundamentação exposta na sentença, condenação ao pagamento de indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.800.153838-4 - ROBERTA ERCILIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Audiência de conciliação designada para o dia 20/02/2008 - 11:00h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.154167-0 - KRESLIN RICARDO GUARDIA DE ICAZA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Audiência de conciliação designada para o dia 20/02/08 , às 12:30 h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.193426-5 - MARLI DOS SANTOS GONÇALVES X LOJAS RIACHUELO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) A audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18 de fevereiro de 2008 - 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.800.198312-4 - IRACILDA TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o aditamento de fls.41 dos autos. Oficie-se à DRA para correto cadastramento do nome da parte ré conforme informado na inicial. Outrossim, considerando que encontram-se presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.198317-3 - FLAVIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Considerando os fatos veiculados a fls.41 dos autos, torno sem efeito a decisão de fls.39 e, uma vez presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.198901-1 - ALFREDO ALBINO ITTURRIET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LINHARES DE CARVALHO (RJ-145721)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198980-1 - ARTUR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nId: 411762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.172896-3 - INES TERESINHA CAMINSKI BARBOSA X AMERICANAS. COM S. A COMERCIO ELETRONICOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186048-8 - RENATO CESAR PERTENCE INDA X DEISE MARIA VIEIRA AFFONSO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192458-2 - JORGE SARAIVA DA FONSECA X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192475-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192508-2 - SAMUEL FERREIRA BENTO X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192515-0 - SHIRLEY DA SILVA PESSOA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192560-4 - MARCOS ANTONIO CAMARA X VIP LIFE CARD E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192594-0 - CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA E OUTRO X INFORCHEQUE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192597-5 - RENATO JUSTINO DA SILVA X SUL AMÉRICA CAPIT. S/A SULACAP E OUTRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192630-0 - ALFREDO XAVIER ALVES X AYLTON RODRIGUES MARINHO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192687-6 - FERNANDO VASCONSELOS DA SILVA X BANCO BMG S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193273-6 - ALCEA BEYTUTH FERNANDES X BANCO BMG S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.080384-1 - ANTONIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) JOÃO HENRIQUE PINTO E OUTRO, Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se a quantia de R$ 7.281,16, cuja transferência foi determinada em 16/05/2007 através do sistema BACEN JUD, já se encontra à disposição deste Juízo. 2 - E. mandado de pagamento da quantia de fls. 135, eis que incontroversa. 3 - Vinda a resposta do ofício supra, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.138482-7 - CLEBER PAIVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (RJ-110600), Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA E OUTROS, Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:1 - Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. 2 - E. mandado de penhora do bem indicado às fls. 118, devendo ser expedido ofício a fim de que seja anotada tal diligência. 3 - Levante-se a penhora realizada às fls. 100, tendo em vista que houve indicação de outro bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.092681-9 - GONZALO BAZ BARCIELA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Despacho:1 - Mantenho a decisão de fls. 48 por seus próprios fundamentos. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129645-5 - ALEXSANDER FERRERA VAZ-CLATERJ EDITORA DE GUIAS-ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARTINS LOPES (RJ-138650)) X PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129753-8 - VINICIUS PESSOA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAL Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.800.133513-0 - ALMIR MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MACHADO E SILVA (RJ-105309)) X ARTHUR GEORGE POWERS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585), Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.120787-3 - EDGARD RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.055841-0 - VILMA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO X AGILDO VIEIRA IMÓVEIS Despacho:Fls. 159/160: Desentranhem-se e junte-as ao correto processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.031445-5 - ANGELA DE SOUZA ROLHANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2005.800.132408-2 - EDNA ELIZABETH MOMOLI AZNAR (Adv(s). Dr(a). ARETUZA PACÍFICO DAS NEVES (RJ-124365), Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ANDREIA FERNANDES TAVARES (RJ-128879), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Sentença:Fls. 196 - Anote-se onde couber. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor de R$ 659,67 e em favor da autora no valor de R$ 2.594,47. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111472-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.146072-1 - GLAUCE AMARAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168261-4 - ANTONIO WASHINGTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1 - Fls. 158: Anote-se onde couber. 2 - Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, certifique-se se há manifestação das mesmas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185503-0 - ROBERTO AUGUSTO VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.202689-5 - MARCIO MARQUES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.023402-8 - PAULO ROBERTO CALASSARA PEREIRA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 65: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031340-8 - ELENIR SILVESTRE DIAS DORIA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.031824-8 - JULIO CESAR RAYMONDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Diante do teor da certidão de fls. 109, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. 2 - Nada mais havendo, ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.800.058206-7 - AMAURY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.065771-7 - GERALDO AUGUSTO DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Certifique se a parte autora foi devidamente intimada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121998-9 - MARIA ANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CASAS BAHIA S/A Despacho:Designe-se nova audiência. Cite-se a parte ré por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.129624-8 - HELENA GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129637-6 - ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.136812-0 - GILMAR AMARO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X MULTICRED INVESTIMENTOS Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137012-6 - ANTONIO SOARES GOMES X JOEL GEORGES ELIAS MANSOUR Despacho:Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.176558-3 - MARIA DE FÁTIMA GOMES DOS SANTOS X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198016-0 - FELIPE DE MAGALHÃES DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.112345-7 - ELIZA NAZALINA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ALESSANDRA FRANCISCA WERNER DA COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.119044-7 - ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO (RJ-137798)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141632E), Dr(a). JACQUES KHAZZAH EL WARRAK (RJ-145150E), Dr(a). JOÃO EMILIO SAMPAIO DA SILVA (RJ-144518E), Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Decisão:Deixo de receber os embargos face a certidão de fls. 254. \r\n\r\nProc. 2003.800.024494-3 - CARLOS AUGUSTO BLANCO VILELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780), Dr(a). ALESSANDRA ANTUNES GONCALVES PEREIRA (RJ-116170E)) ROSA MARIA PINTO GUEDES, Dr(a). BRUNO GIEMBINSKY CURVELLO (RJ-130013) Despacho:Ao Sr. Oficial de Justiça para efetuar a avaliação do bem penhorado às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2003.800.045266-7 - (Adv(s). Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2003.800.084663-3 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.089023-5 - JAQUELINE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X INKMASTER (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.144026-2 - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILE FELIX LINHARES (RJ-126437)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.116435-2 - CLAUDIO COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1 - Intime-se a parte ré, por DO, para efetuar o refaturamento das contas dos meses de set-05 à jan-06, em até 10 dias, sob pena de perda do direito de receber tal crédito. 2 - Em execução quanto ao valor indicado às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.800.119833-9 - SERGIO MARCOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro da multa no art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141197-7 - GONÇALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). BARBARAMAR AURÍLIO ACIOLI (RJ-143612), Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de e. de mandado de penhora independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.149967-4 - REJANE MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.152782-7 - ELIANA MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X CANON DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663) Despacho:Fls. 106: Cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.165472-2 - LENITO ANDRE LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) X INFNET-INSTITUTO DE FORMAÇÃO INTERNET (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.179546-9 - ELZA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-572203) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.199390-5 - LETICIA NOVAES VIGNOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158), Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) NET RIO S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.211473-5 - DAIANE DE SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:1 - Diante do teor da certidão 107-v, determino que seja certificado o preparo do recurso de fls. 102. 2 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.001015-1 - ANDREIA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.039830-0 - CARLOS ALEXANDRE SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049146-3 - ANDRE SEVERIANO RIBEIRO BAEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X COPA AIRLINES \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.063312-9 - LUIZ ITAROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741)) X CONDOMÍNIO CALYPSO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.065849-7 - ALREZI PEREIRA ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.066395-0 - JORDELINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.070316-8 - LUIZ ANTONIO COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COSTA ABRANTES (RJ-087859)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1 - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. 2 - Tendo em vista que a penhora on line foi efetivada com sucesso conforme a minuta em anexo, bem como o que consta de fls. 22 e 23, certifique-se se houve oposição de embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072469-0 - EDSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS, PETROS AFINS E VOLUNTARIOS E OUTRO \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.073845-6 - CRISPINA CAMINI JACOB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.076531-9 - CLAUDIA ASSAF ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X VIVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.077070-4 - RITA DE CASSIA CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170)) X AUTOBOM VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081565-7 - ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X TELERJ CELULAR S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.082174-8 - GABRIELA MARINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X VIVO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.082862-7 - HELCIO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Fls. 49: Anote-se. Após, intime-se a parte ré para cumprimento despacho de fls. 90. 2 - Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.100184-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100637-4 - ALESSANDRO SALDANHA CHANTRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X OI TNL PCS - S/A \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.108722-2 - JOSÉ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.112706-2 - CINTIA ARAUJO AXIMOFF (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220)) X UNIBANCO S/A \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113501-0 - MARIA TEREZA FERNANDES VOLPI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.113894-1 - MARLOS MONTEIRO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121045-7 - NADIA PORTUGAL PIRES FERRINO (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Devidamente intimada, a parte-autora não compareceu à audiência nem justificou sua ausência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123670-7 - MARIA CELIA VIEIRA X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON POTSCH MAGALHÃES NETO (MG-106016) Despacho:Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128880-0 - RITA DE CASSIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DIAMANTE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA Despacho:Designe-se nova audiência. Cite-se a parte ré por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.129632-7 - MARIA TEREZA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sen tença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129727-7 - LUCIMAR DOS SANTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X QUALITY E STYLE LTDA - SONHO DOS PES Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129734-4 - CARLOS EDUARDO BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129950-0 - MARCIO DE MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658)) X TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGAL Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.130097-5 - FLAVIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.130208-0 - ELIANE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.135851-5 - HILDA FRANCISCA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA DO RJ - SINTSAUDE Sentença:Devidamente intimada, a parte-autora não compareceu à audiência nem justificou sua ausência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137489-2 - EDNALDA GOMES EUFRAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VESPER S/A E OUTRO Sentença:1 - Defiro a exclusão requerida. 2 - Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143890-0 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.144672-6 - MARISA QUIRINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X OI - COMPANHIA TELEFONICA MOVEL \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.198564-9 - PAULO ROBERTO GREGORIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:J. Diante da juntada dos comprovantes de pagamento, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré, em 48 horas, efetive a matrícula do autor na disciplina extra \"POS 2740 REDES TCP/IP E INTERNET\" possibilitando o ingresso em sala de aula no dia 12/01/08. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 300,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199448-1 - ANTONIO LUIS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PASCHOAL MENDES FILHO (RJ-117640)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199452-3 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO AMLEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003106-0 - DEIVID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente ao contrato pagamento mínimo do cartão de crédito ITAUCARD, em até 5 dias, sob pena de multa do dobro que vier a ser debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.003534-0 - PAULO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.054452-0 - DIONISIA DA SILVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.132566-5 - FRANCISCO CONSTANTINO GOMES LANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-139961E), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Despacho:Fls. 245: Cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2003.800.162998-8 - OCTAVIO FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.086078-4 - ALBERTINA DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.166611-2 - MARCELO LIMA HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES MARQUES (RJ-125053), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) BANCO ITAU S. A. E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 134 com 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.800.021167-0 - MARCOS AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) VIVO CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA DIAZ (RJ-153802E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.090190-9 - JOSE HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MARILIA CARVALHO AZZI (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.099243-5 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI (RJ-137884) Despacho:Face à certidão de fls. 178-v, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.121950-1 - ROBSON DA SILVA TIENGO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.126438-5 - DANIELLE VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.156445-9 - PAULO ROBERTO ALVES PEDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X MILTON JOSE COBUCCI DOS SANTOS Decisão:1 - Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. 2 - E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.180721-6 - RITA DE CASSIA BRANCO RITA (Adv(s). Dr(a). SUE HELLEN BRANCO RITA (RJ-145228)) ABN AMRO REAL S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.187248-8 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.189635-3 - JOSIMAR DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S. A Despacho:E. mandado de pagameno. Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199860-5 - LEONARDO BATISTA TARTARONI SOARES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.209390-2 - ALAIR SILVA DA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720) Despacho:1 - Fls. 119 - Certifique-se. 2 - Oficie-se à comarca de Blumenau (fls. 116) para que devolva a Carta Precatória de fls. 114 e 115, independente de cumprimento. 3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.214061-8 - DEISE LUIZA LEAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagameno. Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.214061-8 - DEISE LUIZA LEAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.008686-6 - DORIS VIDAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FONTANA (RJ-093343), Dr(a). ALINE DE MELO BRANDÃO (RJ-162722E) Despacho:1 - Certifique-se quanto ao alegado às fls. 02 no que tange às publicações efetuadas para a parte ré até a presente data, devendo ser sanada eventual erro com o cadastro do patrono da ré no sistema. 2 - Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.019972-7 - NEIDE MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.034929-4 - RAFAELA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.040781-6 - ALEXANDRE PEREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.041971-5 - PATRICIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA, Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.052311-7 - RONALDO DA CONCEIÇÃO FERNANDES X BR 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Diante do AR de fls. 35, declaro a revelia da 2ª ré (ABN-AMRO). 2 - Designe-se nova audiência. Cite-se a parte ré por OJA (BR 10). \r\n\r\nProc. 2007.800.059900-6 - ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.062382-3 - EDJANE MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.069448-9 - TANIA MARIA FILGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077328-6 - JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082384-8 - ANDRÉ DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CIFRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO Despacho:Venha o CNPJ da parte ré para fins de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.092830-0 - ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Decisão:1 - Diante do teor da certidão de fls. 81, deixo de devolver o prazo para a parte ré para eventual manifestação. 2 - I. a parte ré para fornecer exatamente o nº da OAB dos advogados informados. 3 - Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.100506-0 - RAUL FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108582-1 - ROSANGELA MARQUES DE ASSIS FELIX (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.118265-6 - MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.121248-0 - CELIA SOLANGE LESSA QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X BMG Sentença:1 - Retifique-se o pólo ativo. 2 - Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125922-7 - FERNANDO MAURO DE PINHO VELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X UBB-UNIBANCO S. A \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.129612-1 - JOSE CARLOS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X CITIBANK Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129618-2 - ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129653-4 - RIZONETE FERREIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129716-2 - VIVIAN MARIA BERNASCONI X GORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129810-5 - OSMILDO HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129915-8 - MARCELO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.130633-3 - JORGE LUIS THOMAKA FREIRE X TV SKY SHOP S. A \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.134459-0 - TANIA MARIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134686-0 - PAULO ROBERTO CARDOSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X BIG CELL COMERCIO LTDA Despacho:Certifique-se quanto à devolução do AR de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.135825-4 - JADIR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO PROSPER S. A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136552-0 - SCOVICK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Senten ça:Devidamente intimada, a parte-autora não compareceu à audiência nem justificou sua ausência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144560-6 - ANDRE LUIZ DE DEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.146026-7 - IGOR TORRES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170607-4 - CRISTIANNI DIAS DONATO BRAGUNCI SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X OI TELEFONIA PCS S. A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174229-7 - FERNANDO WALACE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X HSBC - BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.196786-6 - ANA LUCIA OLIVEIRA SALES X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré, em 72 horas, providencie a autorização para realização de intervenção cirúrgica para retirada do nódulo por esterotaxi, a quadrantectomia das microcalcificações da mama esquerda e a reconstrução parcial da mama pós quadrantectomia, arcando com todas as despesas médicas e hospitalares necessárias para o êxito da cirurgia. Imponho multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) para o caso de descumprimento. em sede liminar, parece infundada a negativa da ré, considerando-se que a reconstituição de mama por motivo de câncer não se resume à finalidade estética. Intime-se. \r\n\r\nId: 411763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luciana Santos Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Silva Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.803.010493-7 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS SANTO ANDRÉ LTDA. X MLS - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500) Despacho:Esclareça a ré em 5 dias se o depósito de fls.21/22 é para cumprimento da obrigação ou para fins de embargo à execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.003432-5 - YASMIN CORREA DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE 100% SAUDÁVEL S/C - REAL DOCTOR E OUTROS Decisão:Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2007.803.007000-9 - GELSON GERALDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.008570-0 - ALEXSANDRA DA SILVA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 566,20, a título de complementação de seguro DPVAT, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95.A parte ré fica ciente de que deverá depositar a quantia acima fixada, referente à condenação em pagar quantia certa, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do Enunciado Jurídico 13.9.1 do Aviso 39/2007. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008571-2 - JORGINA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.702,40, a título de complementação de seguro DPVAT, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95.A parte ré fica ciente de que deverá depositar a quantia acima fixada, referente à condenação em pagar quantia certa, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do Enunciado Jurídico 13.9.1 do Aviso 39/2007. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008572-4 - IARA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.451,20, a título de complementação de seguro DPVAT, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95.A parte ré fica ciente de que deverá depositar a quantia acima fixada, referente à condenação em pagar quantia certa, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do Enunciado Jurídico 13.9.1 do Aviso 39/2007. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010407-0 - UILINS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X ISOTEC-DPVAT Fica designado o dia 25 / 03 /2008 às 15 : 00 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.803.000066-2 (39931997) - (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-141004E) Decisão:Cumpra-se fls. 437. Designe-se data para leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.001829-0 - CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X FERNANDO CESAR SILVA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.012752-2 - SERGIO ICARAHY CREIMER X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000953-9 - MARCIA DA ROCHA CLERICUZI X SHOPPING RIO SUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Indefiro a remessa ao Contador, tendo em vista tratar-se de simplés cálculo aritmético. Diga a parte autora se com o depósito de fls. 245 dá plena, geral e irrevogável quitação ou traga aos autos planilha , discriminando o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001324-5 - ANDERSON ROBERTO BATISTA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RONALDO DE MOURA GÓES (RJ-091411) Despacho:Designo o dia 25.01.2008, no horário comercial, a fim de que a ré envie o técnico à residência da parte autora, dando cumprimento ao determinado na sentença de fls. 15-16.Fica ciente desde já a parte autora de que deverá estar em casa ou deixar pessoa de sua confiança para receber o técnico enviado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.002900-9 - MARIA JOSÉ SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X LOJA MARJEAN Despacho:Tendo em vista a negativa de parcelamento manifestada pela parte autora, intime-se o depositário fiel para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.004244-0 - CHRISTIANNE MENDES PEDRO MARCELINO X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004262-2 - MARCELLO ALVES MORAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991)) X VOLKAN COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / PENTASHOP (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ABBOUD OLIVEIRA PONCE (RJ-138643) Republicação do despacho de fl.156: \"Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 9.320,00, protocolo 20070001725743, apresentou-se com saldo parcial de R$ 564,24, cuja transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Itau S/A, a fim de que transfira, de imediato,... Em relação ao saldo remanescente de R$ 8.755,76, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.006270-0 - LUIZ ARMANDO MAGALDI LEAL X ARUBA RIO COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução, e declarar inexigível a penhora de fls. 43, que deverá ser levantada. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do autor referente à quantia já depositada, independente do trânsito em julgado da sentença, tendo em vista que as partes declararam não ter interesse em recorrer da sentença Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006762-0 - RENATO MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NASCIMENTO SOUSA (RJ-084093)) X ELIANE PESSOA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 14:30HORAS. O ATO PODERÁ SER CONVOLADO EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.007388-6 - JORGE LEANDRO COSTA GIOIA X CEMBRACELL-CLARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.007581-0 - CLAUDIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS X VIVO - S.A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007646-2 - MARGARETE DA COSTA MARTINS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Às partes sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2007.803.008316-8 - GLAUCE REGINA SOBRAL LOPES X JEREMIAS RIOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo, conforme requerido, a fim de que passe a constar o condutor do veículo, Everaldo Mota da Silva. Retire-se a AC de pauta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008673-0 - JACINTO SOARES X FILTROS EUROPA S. A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008705-8 - MARIA HELENA OLIVEIRA CAVALCANTI X SHOP EXPRESS INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 20/03/2008, ÀS 14:00 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.009111-6 - ROSEMARY CARDOSO REBELO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 14:30HORAS. O ATO PODERÁ SER CONVOLADO EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.009139-6 - RUBENS ALEIXO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009230-3 - MARIA DO CARMO ROSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009740-4 - ROQUE ANGELO IMBICO X STAR TREK INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (DEL GÁS) Despacho:Cite-se, para audiência já designada, no novo endereço fornecido a fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.803.010052-0 - ANNETTE FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010056-7 - FLAVIO DINIZ PIMENTEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X TIM CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 14:00HORAS. O ATO PODERÁ SER CONVOLADO EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010350-7 - DALTON DOS REIS ROMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X INNOLAB DO BRASIL LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 14:00HORAS O ATO PODERA SER CONVOLADO EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010373-8 - JAQUELINE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 19/03/2008, ÀS 16:00 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010408-1 - EDENIZE RODRIGUES CAMPOS X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 19/03/2008, ÀS 15:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010430-5 - IRAN DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-147636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 19/03/2008, ÀS 16:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010491-3 - FABIANA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BANCO ITAÚ S. A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 15:00HORAS. O ATO PODERÁ SER CONVOLADO EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010515-2 - MARCIO RIOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 12:30HORAS O ATO PODERA SER CONVOLADO EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010520-6 - MÁRCIA TERESA VOGAS VALENÇA CARROCINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X FNL COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 19/03/2008, ÀS 15:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010537-1 - LUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA (RJ-138077)) X BARRAFOR CAMPINHO E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 15:00HORAS. O ATO PODERÁ SER CONVOLADO EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010546-2 - NEUZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 12:30HORAS O ATO PODERA SER CONVOLADO EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010564-4 - ZAIR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X BANCO DO BRASIL S. A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 11:30HORAS. O ATO PODERÁ SER CONVOLADO EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010572-3 - SANDRA MARIA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BANCO ITAUCARD S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 15:00HORAS. O ATO PODERÁ SER CONVOLADO EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010581-4 - TAMARA ORLEANSKA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). JULIO DORNELLES GOULART (RJ-137685)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJESTIC PLACE INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 19/03/2008, ÀS 15:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010593-0 - ANTONIO JOSE CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 12:00HORAS. O ATO PODERÁ SER CONVOLADO EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010794-0 - MIRIAN INÊS DA SILVA ARIAL (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.010801-3 - LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA. E OUTRO Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010801-3 - LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA. E OUTRO Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010813-0 - FRANCISCO MARQUES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822)) X SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. Despacho:Defiro a inclusão da empresa Nike do brasil s/a, anote-se na DRA. Cite-se e intime-se para audiencia supra marcada \r\n\r\nProc. 2008.001.003391-3 - CLOVIS TEIXEIRA MARQUES X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.003673-2 - RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X NET RIO LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.003701-3 - VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)) X TNL PCS - OI Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.003793-1 - ARMANDO MARIANTE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN (RJ-141402)) X SOCIETE AIR FRANCE (\"AIR FRANCE\") Despacho:Venha comprovante de residência atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.003951-4 - JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X BANCO BMG S.A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.004253-7 - ALINE LOPES DA SILVA X BCP S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.009353-8 - LEÕES CORPORATE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X CAPED - CENTRO DE ANALISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA Despacho:Ao cartorio paraque certifique a intimaçaõ da parte autora para audiencia de cunciliação supra \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.003142-9 - MARIO JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 5.400,00. Custas pela embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. Oficie-se ao SPC e SERASA, a fim de informarem ao Juízo, no prazo de 10 dias, a data exata da exclusão do nome do autor de seus cadastros, referente a dívida datada 13.05.2004, devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 53. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004380-3 - RENATA VILLAR MULLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340)) X BANCO CITIBANK Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar que o cartório oficie aos cadastros de inadimplentes, para que seja retirado o nome da autora de seu banco de dados. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.008193-2 - EDSON VIRGINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X BANCO SANTANDER BRAIL S/A Despacho:Venha comprovante de residência atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.006761-0 - ROSANA GUIMARÃES COTIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) BRASIL TELECOM S/A E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.803.010270-3 - JOSE COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BRUNO DE CARLI FARIAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818) Despacho:Fls. 98: anote-se onde couber. Exclua-se o advogada da parte autora, incluindo-se o nome do advogado de fls. 98. Publique-se novamente o despacho de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.803.000432-0 - MARCELO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) AUTO PARTS E OUTROS, Dr(a). JOSÉ PAULO DE LIMA (RJ-142231) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento pretendido. Defiro o prazo de 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.803.011952-3 - ANDRÉ LUÍS TORÍBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X TAM- LINHAS AÉREAS S. A Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.803.011750-4 - TIAGO PORTUGAL LASMAR (Adv(s). Dr(a). TIAGO PORTUGAL LASMAR (RJ-139902E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-151520E) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 5.400,00. Custas pela embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. Intime-se o depositário de fls. 65 para que deposite a quantia penhorada em conta judicial à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012895-2 - MARCO ANTONIO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)) X THIAGO JOSÉ PORTUGAL FERRADEIRA Decisão:Retire-se de pauta a AC, tendo em vista que a citação foi expedida para endereço diverso do indicado pelo autor às fls; 67. Designo nova AC para 25/03/2008, às 14:30 h. Cite-se o réu, por OJA, no endereço de fls. 67 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264121-5 - PAULO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.000312-4 - ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000966-7 - JOSE CARLOS CRESPO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001233-2 - RAIMUNDO MARIO CAVALHEIRO DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002296-9 - SIMONIDES RODRIGUES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003123-5 - THAIS BITTENCOURT CAMELLO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003416-9 - PATRICIA BRAZ SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004254-3 - HUMBERTO DE LEMOS X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006238-4 - ENEIDA APARECIDA BERNARDO AIRES X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMÉSTICAS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.803.006322-4 - MARISTELA ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN MARTINS PINHEIRO (RJ-017517)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006761-8 - SOLANGINHA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X TNL PCS - OI INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 19/03/2008, ÀS 16:OO h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.007294-8 - BRUNO ALBIERI COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Feito retirado de pauta nesta data. Tendo em vista a citação negativa (fls. 54), redesigne-se nova data para conciliçao. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007403-9 - CARLOS EDUARDO ILHA DOS SANTOS X NET RIO S/A Despacho:Nada mais a prove, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007791-0 - SYLVIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco do Brasil, agência 1755-8, conta corrente nº 420420-4, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008195-0 - GIUSEPPE CERRI (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X SHOPTIME. COM (TV SKY SHOP S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008561-0 - SILVIO RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MAGALHÃES E SOUZA (RJ-132003)) X BINOTTO S. A. LOG. TRANSP. E DIST Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para a) condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.800,00 pelos danos morais suportados, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da publicação desta sentença. Sem custas e honorários, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008887-7 - SANDRO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009302-2 - WALTER ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009366-6 - CATIA REGINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009724-6 - KARIN MARANHÃO STRADA DE OLIVEIRA X MANUEL CUSTÓDIO BEZERRA FILHO Despacho:Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fls. 43-44. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009958-9 - FERNANDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X BANCO FININVEST S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010129-8 - HELENA PETRONIO BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010318-0 - JUANA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X PANDURATA ALIMENTOS LTDA ( BAUDUCCO) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 15:00HORAS. O ATO PODERÁ SER CONVOLADO EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010346-5 - ALTAMIRO VERÍSSIMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X JORGE BRASIL SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 12:30HORAS. O ATO PODERÁ SER CONVOLADO EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010411-1 - CLARIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 19/03/2008, ÀS 16:00 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010433-0 - ANDRÉ FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138)) X NET RIO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 15:00HORAS. O ATO PODERÁ SER CONVOLADO EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010478-0 - JOÃO BERNARDO MARINHO DE AZEVEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARARIPE MARINHO (RJ-137957)) X BANCO CITIBANK S. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 12:00HORAS. O ATO PODERÁ SER CONVOLADO EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010487-1 - JOÃO BERNARDO MARINHO DE AZEVEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARARIPE MARINHO (RJ-137957)) X ALITALIA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 19/03/2008, ÀS 15:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010498-6 - MARIO TENÓRIO GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X PENTASHOP Fica designado o dia 25 / 03 /2008 às 15 :00 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010513-9 - PATRÍCIA CORRÊA RIEDEL (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580)) X VIVO - S.A E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010532-2 - YONE OLIVEIRA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROGÉRIO DE SOUZA FREITAS Fica designado o dia 24 / 03 /2008 às 15 :30 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010547-4 - FREDERICO TORRES SCHALY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X BANCO BRADESCO S/A Fica designado o dia 24 / 03 /2008 às 15 : 30 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010558-9 - PAULA BERNARDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 12:00HORAS. O ATO PODERÁ SER CONVOLADO EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010601-6 - ROBERTO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X HORTIFRUTI HORTIGIL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 14:00HORAS. O ATO PODERÁ SER CONVOLADO EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010611-9 - BRENO SAMPAIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 14:30HORAS. O ATO PODERÁ SER CONVOLADO EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010628-4 - LEOPOLDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 19/03/2008, ÀS 15:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010809-8 - MAURÍCIO FLEXA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, quanto ao fiel cumprimento do acordo pela parte ré. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010971-6 - EDUARDO TOMAZINE TEIXEIRA X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA. Despacho:Tendo em vista a exeguidade de tempo para intimação da testemunha, em função da data da audiência (17.01.2008), traga a parte ré as testemunhas arroladas, independente de intimação. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.803.000262-4 - CARLOS ALBERTO TOSTES (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X VIVO S. A. Despacho:Certifique o cartório acerca do recolhimento de fls. 88, bem como a tempestividade do recurso. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.803.008988-0 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X JOÃO PAULO CALDAS REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.803.008312-7A - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 411765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.810.002809-2 - FERNADA MUSSOI BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X QUARTO DE CRIANÇA LTDA Face a resposta do BACEN, ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.810.003080-5 - BEATRIZ BOTELHO BARBOSA X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Face a penhora, ao executado \r\n\r\nProc. 2006.810.003990-2 - CAROLINA GENTIL DE ALMEIDA NEVES X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Face a resposta do BACEN, ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.810.004309-7 - MARISTELA VELLOSO MOREIRA RAMOS X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Face a penhora, ao executado \r\n\r\nProc. 2006.810.004515-0 - EMANUEL DE JESUS BRIGIDO X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RAPHAEL FALCÃO ARGÔLO (RJ-151378E) Face a resposta do BACEN, ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.810.000123-8 - ADRIANA DE LACERDA AMARAL MIRANDA X ITS DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA-ME Face a resposta do BACEN, ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.810.000275-9 - VERA LENICE CASTELHANO MARTINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Face a penhora, ao executado \r\n\r\nProc. 2007.810.001373-3 - EDUARDO HECHTMAN X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Face a resposta do BACEN, ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.810.001399-0 - CARLOS JOSÉ FERNANDES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Face a penhora, ao executado \r\n\r\nProc. 2007.810.002150-0 - DALMACIA NUNES X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Face a resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.002949-2 - HELIO DUARTE X SIEMENS Face a resposta do BACEN, ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.810.003337-9 - RENATA LOBARINHAS STUART FERREIRA X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a penhora, ao executado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.810.003022-9 - IVES BARROS CASTRO E CLÉLIA PAREDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA GODINHO FERREIRA (RJ-116852E), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E), Dr(a). SANDRA MAYER CASADO HARTL (RJ-135033)) FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES E OUTRO, Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309) Face a resposta do BACEN, ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.810.001111-0 - JOSÉ CANDIDO DA SILVA MURICY (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) HOT CAR AUTOMÓVEIS E OUTROS Face a resposta do BACEN, ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.810.003406-9 - FERNANDO JOSÉ DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) BANK BOSTON S/A E OUTROS, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CLAUDIO CARVALHO LOPES BARROS (RJ-090479), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-152104E) Face a penhora, ao executado \r\n\r\nProc. 2005.810.003525-6 - LUIS GUSTAVO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). THIAGO GONCALVES PINHEIRO (RJ-162983E)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face a penhora, ao executado \r\n\r\nProc. 2005.810.003924-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Face a penhora, ao executado \r\n\r\nProc. 2006.810.000806-1 - VALMIR TAVARES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Face a penhora, ao executado \r\n\r\nProc. 2006.810.002307-4 - SERGIO MEIRELLES PENA X CELL SHOW SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (AGENTE AUTORIZADO CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Face a penhora, ao executado \r\n\r\nProc. 2007.810.001866-4 - OSWALDO MOURA BRASIL DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Face a resposta do BACEN, ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.810.002688-0 - CAMILA FAVIA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497), Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445), Dr(a). PLINIO JOSE DA SILVA BARROS (RJ-138519E), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO GOMES (RJ-138771E)) VIVO S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a penhora, ao executado \r\n\r\nProc. 2007.810.002701-0 - ALEX KALINSKI BAYER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Face a penhora, ao executado \r\n\r\nProc. 2007.810.003102-4 - MARIA CRISTINA FISCHGOLD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X LOSANGO PRODUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Face a penhora, ao executado \r\n\r\nProc. 2007.810.003882-1 - CÉLIA CRISTINA DE JESUS FALCÃO X PREMIO COM. MAQ. EQUIP. ELE. LTDA Face a resposta do BACEN, ao exeqüente \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.000058-1 - BÁRBARA SCHELBLE, (Adv(s). Dr(a). ANELISA CRUZ TEIXEIRA (RJ-125344)) GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Face a penhora, ao executado \r\n\r\nProc. 2007.810.003100-0 - EDNALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X SIEMENS ELETRO ELETRÔNICA S/A E OUTROS Face a penhora, ao executado \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.810.002160-3 - MARIA CAROLINA BAPTISTA AMARAL DA LARA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X VAM INDUSTRIAS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Decisão:Recebo a impugnação. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.001728-3 - FLAMINIO TADEU DIAS DE LIMA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fl. 27- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.003486-4 - ISABELLA SIGNORELLI SILVEIRA SAUER X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). PALOMA HELENA TREIDLER (RJ-147381) Despacho:No que tange ao pagamento do valor acordado, nada a prover ante o depósito de fl. 23 e o mandado de pagamento já expedido. Quanto ao cancelamento do débito, diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.810.003522-4 - JOÃO BRAZ CEZARIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X NEY FRANCISCO COSTA Despacho:Fls. 23/25- Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.810.000558-0 - DIVA MENDES FERREIRA FILHA X CLAUDIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). STELLA MASCARENHAS CASTRO (RJ-132247) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.002852-9 - RENATA PLANTNER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X SOCIEDADA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO (ANEAS - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E PLANEJAMENTO E (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B), Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003292-2 - ETHEL MENEZES ROCHA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003304-5 - DJALMA DE MORAES LEMOS X RENATA MATOS DA COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 27/28- Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.810.003915-1 - WALTER RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X BANCO VOTORANTIM S. A. Decisão:Decreto a revelia. Ante o que consta no ofício de fl. 21, esclareça o autor se houve o desconto no mês de abril e nos meses sucessivos, bem como eventual estorno. \r\n\r\nProc. 2007.810.004474-2 - GUSTAVO BENJAMIN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X APOIO GERÊNCIA E COMÉRCIO LTDA( BOATE BARONETTI) (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990) Despacho:Não obstante a realização de audiência em outro Juízo, indefiro o pedido de adiamento, ante a ausência de comprovação cabal da impossibilidade de comparecimento de prepostos da ré, pessoa jurídica, e patronos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.000882-6 - ELIANA SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X ASSOCIAÇÃO CONGRAGAÇÃO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.810.003466-9 - VIVIANE QUINTÃO SIMONARD DE MIRANDA X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Fls. 54/55- E. guia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.810.004582-5 - MANAGEMENT CONSULTING GROUP MCG QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X ALUIZIO LOURENÇO SICA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.810.000730-5 - MARIA LUCIA CHAMBELLAND DELORNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). NELSON NUNES STARLING (RJ-128603)) BRADESCO SAÚDE, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fls. 184/190- Diga a parte ré, no parzo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000254-1 - LEONARDO COELHO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001644-8 - PAULO ANTONIO SALGADO BERARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X CELESTICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.003260-0 - ALLAN DE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MASTER REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.003880-8 - MARIA DE FÁTIMA NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X AMERICANAS. COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ROSE SOARES (RJ-120444) Despacho:Designe-se nova AC. I-se. Cite-se a 3ª ré, Philips, em tempo oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.810.004500-0 - RICARDO MIRANDA NEUMAYER (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Redesigne-se o ato. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.003360-4 - MARIA APARECIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ANDREA RISO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.810.000430-9 - JOSÉ FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566), Dr(a). VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER (RJ-138555E), Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Despacho:Fls. 360/366- Traga a patrona procuração com poderes, eis que o instrumento de fl. 27 não autoriza o levantamento de numerário. Traga a parte ré a guia de depósito constando o valor relativo aos honorários advocatícios, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.810.001486-8 - ARTURO TORRES BANDERAS (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.810.001275-0 - GLADYS MIRIAM RUBIO X TIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.810.000837-3 - MÁRCIA LUCIA MARCARINI X LG ELETRONICS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado... \r\n\r\nProc. 2007.810.001014-8 - ONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 101/102- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.001980-2 - NILTON WEIGERT CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). VINCENZO PAPA (RJ-154578E)) RADIADORES APOLO LTDA, Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003470-0 - ALEXANDRE ANTONIO ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ante a certidão supra, deixo de receber os embargos, posto intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003542-0 - MARIA ALICE CAMINHA DE MIRANDA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para fins de homologação do acordo, firme a ré a assentada de conciliação de fl. 26, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.004960-0 - PATRICIA LEAL EL AMIR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas. Faculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.219058-8 - CLENICE CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X FERNANDO ROBERTO RODRIGUES Despacho:À exeqüente sobre a certidão supra, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.003920-0 - LEA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Despacho:Fls. 232/240- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.810.000634-7 - LEONARDO MORETZSOHN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353)) RITA HELENA S. ARAÚJO, Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.810.002712-2 - RODRIGO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003500-3 - DORIS PTAK (Adv(s). Dr(a). AFONSO NEMÉSIO VIANA (SP-057345), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079)) CONTINENTAL AIRLINES, Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) Despacho:Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004448-0 - FELIPE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-114419)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA APARECIDA LOUZADA (RJ-121688), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.810.000076-3 - JAMES GABRIEL CARROL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X FELIPE MENEZES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000160-3 - MARUSA REGINA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X CARTÃO EXTRA ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Despacho:Fl. 57- À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000236-0 - CLAUDIA PAVÃO ROSSI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X VANDERLEI RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). LUIZ RICARDO SILVA FERREIRA (RJ-110795) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000802-6 - FRANCISCO ANTONIO DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). NAZARÉ DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-062690)) X MIT RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Diga a parte ré se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001534-1 - ELIZIANI GONZALEZ DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Fls. 59/62- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001954-1 - FERNANDA WANDERLEY LEAL (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, para informar o CPF correto, uma vez que o número fornecido é idêntico ao do mandado anterior \r\n\r\nProc. 2007.810.002650-8 - RICARDO CERQUEIRA ALVARIZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939)) X UNITED AIR LINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002700-8 - MIRIAN FLORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) NELMA ROCHA VIEIRA Despacho:Defiro a devolução do prazo, pelo tempo em que os autos estiveram indisponíveis. \r\n\r\nProc. 2007.810.002996-0 - MOSES SENDER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). LEANDRO SENDER (RJ-162132E)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.003432-3 - ALBERTO BEZERRA NILO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X CRISTINA PEREIRA VALERIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003440-2 - JULIO GONÇALVES OLIVAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE PARATÍ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.003460-8 - ALESSANDRA DUARTE CORTAZIO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X NET Despacho:Defiro o prazo de 48 horas para que a autora comprove o motivo alegado para a realização da viagem, através de documento apto, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.810.003496-7 - RENATO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003502-9 - LEANDRO PEREIRA FERRARO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003604-6 - LUCIANO PESSINA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. Sentença:...Is so posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais. PRI... \r\n\r\nProc. 2007.810.003626-5 - CARMEM TAVARES CORREIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Fls. 119/120- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.003644-7 - FLÁVIA SALGADO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X NOKIA DO BRASIL - TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e dou-lhes provimento para constar no dispositivo da sentença proferida os seguintes termos:\"Após o efetivo pagamento, a autora deverá promover a devolução do aparelho celular e respectivos acessórios em data e local a serem designados pelo Juízo\". \r\n\r\nProc. 2007.810.003725-7 - THIAGO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003768-3 - KARLA DE JESUS DO NASCIMENTO SABA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES (RJ-117314)) X VIVO S. A. Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.003924-2 - ALEXANDRE PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.001460-7 - CLENY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) EDIFÍCIO GRAMADO, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga a exeqüente se ofetra quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002100-4 - SERGIO ROSENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BUNCHAFT (RJ-121857), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Despacho:Fls. 371/387- À parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.003584-4 - CARLOS MARIO SANTOS RIBEIRO X PHILCO S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). VALDEMAR PELEGRINI (SP-041237) Tomar ciência da nova data da audiência de conciliação: dia 07/02/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.810.001420-6 - MAURO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA Fl. 50- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.810.002838-4 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA TAVARES COUTO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Ao reclamado sobre Penhora de fls.. \r\n\r\nId: 411770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.089040-9 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X ZILMAR ANTONIO SOARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) À PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2007.800.053937-0 - ROSANGELA FELIX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.265195-6 - JOSÉ ORLANDO ZANGANELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265388-6 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-141251)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265600-0 - CARLOS EDUARDO DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X OI FIXO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.116526-7 - SABOR DO CEU SALGADOS E DOCES PARA FESTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X EDUARDO LOPES WERNECK Despacho:Diga o exequente se houve o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.266542-6 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X BANCO UNIBANCO S-A Despacho:Emende-se a peça inicial no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263569-0 - ARTHUR BRAGA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375), Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X COB - COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra, ante o que reza na Lei 9099/95. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.264089-2 - ANGELA MARIA MAIA RUSSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAROLINE FELIPPE FIGUEIRA SERRA (RJ-083186)) X VIVO TELERJ CELULAR S-A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265533-0 - ROSARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X BRADESCO SAUDE S-A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.133181-5 - ANDRÉ TENREIRO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X STATUS HOTÉIS CLUB E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.800.067735-0 - ALBERTO CARLOS SOUZA DE FREITAS X ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 17:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.206329-6 - FÁBIO KORENBLUM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.265015-0 - RAFAELLA DONNI NEY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265587-1 - NEUSA MARIA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X OI FIXO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265777-6 - ADAYLZA AZEVEDO VERGARA HARRIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957), Dr(a). CARLA PERES DA SILVA GORGULHO (RJ-106956)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266197-4 - VALQUIRIA SALES ROMERO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LOPES SALES E SILVA (SP-261143)) X TIM CELULAR Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.005648-5 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Despacho:Fls. 62: E. mandado de pagamento. Esclareça a parte autora se houve o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231214-1 - VALDEQUE GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO (RJ-145762)) X EMPRESA ATL ALGAR TELECOM LESTE S-A Decisão:INDEFIRO A TUTELA ... \r\n\r\nProc. 2007.001.263982-8 - EDILSON AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X ATL ALGARB TELECOM LESTE Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.115266-7 - FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFÍSICA PARAPSICOLOGIA E CIÊNCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:mantenho a decisão de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2004.800.171330-8 - MARIA LÚCIA MACHADO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) ROGÉRIO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS, Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554), Dr(a). DANIEL MOREIRA MARQUES (RJ-138728E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). CARLA PRISCILLA DA ROCHA CASTRO (RJ-151149E) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento integral da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.061259-6 - EULALIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.158626-0 - ROSANGELA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) À PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.800.120348-7 - STYLE COIFFEUR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.800.136314-4 - JANETE BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X ELIM -DLM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) À PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.138876-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA X FINANCEIRA DO BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o Acórdão ... \r\n\r\nProc. 2006.800.191451-3 - LENNY DE LIMA E SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PEREIRA FARO (RJ-112417)) CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI, Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Fls. 135: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.017021-0 - MIRIAN LIRA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) APSA, Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.022347-0 - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026235-8 - ANACILDA BATISTA SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/04/2008, ÀS 16:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.029231-4 - SIMONIE CAMPOS LACOURT X C E C CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935) \"AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR\". \r\n\r\nProc. 2007.800.040512-1 - MARCIA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) TELEMAR, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.085123-6 - FLORICE BALASSIANO KRUL (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X BANCO BRADESCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.104076-0 - WALDEMAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008, ÀS 11:30 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.105998-6 - JOELSON ALVES X BANCO REAL-AG 0624 TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 16:15HS \r\n\r\nProc. 2007.800.109852-9 - EDUARDO MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) intimadas as partes para AIJ: 07/04/08 às 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.109893-1 - HORST SIEVES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513)) X SÉRGIO MANDIM PEREIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008, ÀS 17:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.110445-1 - SIMONE DE SÁ E SILVA SCALFONE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 16:30 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.110454-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X CÂNDIDA ADÃO DA FONSECA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/04/2008, ÀS 15:30 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.110769-5 - WILLIAM DA CONCEIÇÃO AMORIM X CARMOTO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO SOARES (SP-059479) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/04/2008, ÀS 15:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.110792-0 - THAIS DA SILVA BORGES X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAÇÃO ADA DATA DE AIJ: 07/04/08 àS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.110833-0 - IACI CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA CERQUEIRA FERREIRA (RJ-030900)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) intimadas as partes para AIJ: 07/04/08 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.115036-9 - GRACIA MAURICIO ADISSI X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/04/2008, ÀS 15:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.120016-6 - PAULO RICARDO BITTENCOURT ASCOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) intimadas as partes para AIJ : 13/02/04 às 17:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.124519-8 - PEDRO HUMBERTO BRUNO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) initmadas as partes para ciencia de AIJ: 07/04/08 às 16:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.136287-7 - CARLOS ALBERTO PILAR X WILSON PEREIRA DA SILVA intimadas as partes para AIJ: 07/04/08 às 17:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.148011-4 - JANETE DOS SANTOS SILVA X JOÃO LUIZ ALVES FERREIRA Sentença:Tendo em vista que o procedimento adotado pela parte autora é incabivel em sede de Juizado Especial, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95...Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.158883-1 - ROGÉRIO SPANGEMBERG TARRÉ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X TIM BRASIL S/A Despacho:Fls. 13: Indefiro o pedido ante o grande número de feitos com audiência designada neste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.162865-8 - REGINA HELENA GASPAR CASTELAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X BANCO FIAT S/A Ao autor sobre o depósito . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215240-0 - LUCINDA BARBOSA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC, eis que a parte autora escolheu a via inadequada para pleitear o cumprimento da obrigação referente ao processo nº 2005.800.153849-5. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.264174-4 - MARIO LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SERGIO RICARDO MARINHO DA COSTA) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nId: 411764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.804.000739-4 - FERNANDO JOSÉ CONCEIÇÃO DE FARIA X NEWSGRAPH ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.804.001213-4 - JACK MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MARCIA MARA MORAES WISNESKY Despacho:Designo o dia 09/04/2008 às 13:40 hs horas, para realização de AC. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001518-4 - HELIO DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X CASIO ADRIANO NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003437-3 - ALEXANDRE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X SERGIO RICARDO CARNEIRO DA SILVA Despacho:Designo o dia 08/04/2008 às 16:20 hs horas, para realização de AC. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.000717-1 - RAIMUNDO EVANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) CALÇADOS AVENIDA DICO MODAS LTDA, Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Intime-se a parte executada na forma requerida, às fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2005.804.000888-6 - SIMONE SÃO MIGUEL SARMENTO X LATINATEC COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Sentença:Ante a quitação conferida (fl.88), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.29, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.82). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000422-6 - JAQUELINE DOS SANTOS BABOZA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRI CIDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Intimação da parte autora para ciência de fls 114/115 \r\n\r\nProc. 2006.804.002721-4 - CELESTE TEREZINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré , conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.804.003112-6 - MICHEL KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZOULAY DE OLIVEIRA (SP-170349), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.2.Aos réus sobre fls.74/75. 3-Indefiro o pedido de multa diária,por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003112-6 - MICHEL KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZOULAY DE OLIVEIRA (SP-170349), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Intimação da parte autora para ciência de fls 79/80 \r\n\r\nProc. 2006.804.003314-7 - ORLANDA DE FATIMA MARQUES MALHEIROS X BANCO SANTANDER Decisão:Recebo o recurso de fls. 69/77, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003696-3 - SUELI BITTENCOURT PIFFER X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Decisão:... Ante ao exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.215817-6 - SONIA CHRISTINA GONÇALVES SOARES X HIPERCRED BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.804.000498-8 - MARCIA ANDRADE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028), Dr(a). FABIULA MENDES PEDREIRA (RJ-082483)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CHARBEL GERALDO DIAS TERRA (RJ-133817), Dr(a). RENATA BASTOS GARCIA ROSA (RJ-155290E) Decisão:Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada a fl.45 (R$ 4.159,80), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação \"portas adentro\", a fim de que a constrição recaia sobre o dinheiro encontrado na boca do caixa. Nomeie-se o gerente da instituição como depositário. \r\n\r\nProc. 2007.804.001044-7 - VÂNIA DE ANDRADA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) MODERN CLOSET Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001045-9 - MARIA GEOVANA FELIPE SILVA X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001526-3 - JORGE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CARTÃO DE CREDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001635-8 - ALEXANDRE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X POSTO DE GASOLINA DAS AMÉRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Intimação da parte autora para ciência de fls 47/48 \r\n\r\nProc. 2007.804.001744-2 - LUCIA LOPES DA SILVA X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981) Intimação da parte ré para se manifestarem sobre fls 101 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.804.002117-2 - MARIA LUIZA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)) X EDITORA OEM NITERÓI INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.002766-6 - DÉBORA LUCENA SANCIES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da parte autora para ciência de fls40/42 \r\n\r\nProc. 2007.804.002789-7 - MARIA ALICE TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Intime-se a parte ré, na forma do art. 475-J. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003376-9 - GUSTAVO RODRIGUES BONHEUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intimação da parte autora para ciência de fls 24/25 \r\n\r\nProc. 2007.804.003596-1 - LUIZ OCTÁVIO E SILVA SOUZA X BRITÂNIA ELETRODOMESTICOS S. A Despacho:Designo ACIJ para o dia 31/01/08, às 10:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003719-2 - DANIEL LODI THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Fl. 30. Anote-se o nome do causídico para fins de publicação. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Não obstante a inércia dos Réus, em análise prévia e provisória, reputo ausente a o periculum in mora, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.265325-4 - SERGIO TEIXEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X RAMALHOS COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO....\" \r\n\r\nProc. 2007.804.001380-1 - JORGE ELIAS ISAAC (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) FLAVIO SANCHES, Dr(a). CRISTIANO RAMOS SOARES DE ARAUJO (RJ-100785) Despacho:Designo ACIJ ( especial) para o dia 22/01/08, às 14:40 hs . I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002396-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-121392)) X UBIRAJARA O PINTO Decisão:Fl.18. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, à teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.804.002879-8 - VJC MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X LUCIA MARIADOS SANTOS MARTINS Despacho:À parte autora para que regularize-se a petição de fls. 19/20. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003130-0 - LUIZ ANTONIO DE O. COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JORGE BARROS RANGEL Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte Ré, providência que incumbe à parte Autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, à teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.804.001643-3 - IVISON DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA LOURENÇO (RJ-091062), Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) OLÍMPIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO, Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424), Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Decisão:Fl. 126. Nada a reconsiderar. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.000908-0 - DIOGO LUIZ ARAÚJO VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379), Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A Decisão:Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada a fl.102 (R$ 3.332,47), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação \"portas adentro\". \r\n\r\nProc. 2006.804.000934-0 - LEONARDO KOSMAN (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433)) X BANCO PANAMERICANO S/A Intimação da parte autora para ciência de fls 53/54 \r\n\r\nProc. 2006.804.001390-2 - ANDREZA PORTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNION VEÍCULOS NOVOS E USADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA (RJ-094386) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso de fls.79/97, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.001903-5 - LUIZ SÉRGIO FAGUNDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Intimação da parte autora para ciência de fls 75/76 \r\n\r\nProc. 2006.804.001946-1 - NÁZIA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X BRA- TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre fls. 145/151. \r\n\r\nProc. 2006.804.002090-6 - ANDRÉA TAVARES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) MR. BUFFET ALUGUEL, Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Decisão:Fl. 57. Nada a prover. Certifique-se se a determinação de fl. 56 foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.804.002101-7 - RICARDO DE CARVALHO FREITAS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Decisão:Primeiramente, ao leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002397-0 - TÂNIA CHRISTINA DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA, Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Despacho:Intimem-se a parte ré..... \r\n\r\nProc. 2006.804.002956-9 - RICARDO MENTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X LILIANE SEVERINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Decisão:Fl.33. Nada a prover. Certificada a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002993-4 - DANIEL POLLY ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305), Dr(a). MARIANA DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-152627E)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:(...) Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.804.003094-8 - JOSE ANTONIO DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAÚ - UERJ Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 134/144, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003182-5 - NATALINA SANTOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:O ajuste celebrado é válido e eficaz entre as partes, contudo, a sua homologação, na forma do artigo 269, inciso III do CPC, revela-se inviável, porquanto o mérito já foi resolvido por sentença mantida pelo órgão de 2º grau. Desse modo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214170-0 - BARBARA ALESSANDRA DO AMARAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X TNL PCS S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.244347-8 - VERA LÚCIA BOTELHO LAGE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. - CRED. FINANC. Despacho:1- Venha cópia da inicial do processo anterior entre as partes; 2 - Comprove-se a negativação indevida do nome da prate autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000086-7 - JOELMA DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158), Dr(a). RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-144993E)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Fl.53. Indefiro, por ora, visto que o Juízo já se encontra assegurado (art. 667 do CPC). Diga o credor se pretende a adjudicação do bem penhorado ou a alienação forçada do aludido bem. \r\n\r\nProc. 2007.804.000412-5 - LUIZ ANTÔNIO DE CAMPOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Decisão:Intime-se a 2ª Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada a fl.183 (R$ 1.754,50) no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação \"portas adentro\".. \r\n\r\nProc. 2007.804.000436-8 - JOSÉ CARLOS BENICIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO (RJ-132076)) X ROMA REVENDA OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Intimação da parte autora para ciência de fls 58/59 \r\n\r\nProc. 2007.804.000489-7 - MARIA DE FÁTIMA MARIZ SANTOS X OI - TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). JULIETA DE ARAUJO VIANNA (RJ-124464), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Intimação das partes para cumprimento do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000634-1 - RENATA GAMA LIMA CARLOS X CCE Sentença:Assim exposto,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.000666-3 - THIAGO PELUSO ROSSI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE ALMEIDA SILVA (RJ-144005)) MARCOS MENENDEZ \"ALUGAEMFLORIPA\" IMOBILIÁRIA Intimação das partes para cumprimento do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000766-7 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) Despacho:Considerando a ausência de comprovante de residência, matéria de ordem pública que pode ser conhecida de ofício, e, ainda, em homenagem a economia processual, tragam os autores o comprovante de residência no prazo de cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.000850-7 - JULIANA SIQUEIRA SOLDANI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). MARIA ODETE VIEIRA (RJ-146444)) BANCO ITAU CARTÕES S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pleito. \r\n\r\nProc. 2007.804.000925-1 - ELISABETH TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Há um depósito nos autos, conforme se verifica às fls. 65/66, portanto, apresente a autora a planilha da forma correta. \r\n\r\nProc. 2007.804.001021-6 - ALEXANDRE FELIZOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se na forma da art. 475-J, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.804.001042-3 - RACHEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001109-9 - CELY PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA (RJ-111899) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001200-6 - MAURÍCIO DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466) Intimação da parte autora para ciência de fls 40/41 \r\n\r\nProc. 2007.804.001282-1 - ANA MARIA SANTOS X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Intimação da parte autora para ciência de fls 37/38 \r\n\r\nProc. 2007.804.001290-0 - KREBS MARTINS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO (RJ-142714), Dr(a). PATRÍCIA FARIAS SANFINS DO NASCIMENTO (RJ-142612)) EMPRESA VIVO SA, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001448-9 - JOSE RICARDO ANTORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X NEGRESCO S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REGINA EUSEBIO MARTINS (RJ-139805), Dr(a). DIANY APARECIDA DE ALMEIDA MONTES (RJ-124122) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.001528-7 - FABIULA MARIA COMERLATO DOS SANTOS GIANORDALI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001799-5 - JACQUELINE RAGONE CORTES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:Redesigno AIJ para dia 29/04/2008 às 13:40 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002180-9 - JOSEMAR MAGALHÃES DE SOUZA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Homologo o projeto de sentença pelo Juiz Leigo... \r\n\r\nProc. 2007.804.002188-3 - MARIA ANGÉLICA DE MENEZES ANTUNES E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo juiz leigo... \r\n\r\nProc. 2007.804.002654-6 - GIOVANI PESSANHA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X HIPERMERCADO EXTRA BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (RJ-140938), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Tendo em vista a emenda da inicial e modificação do pedido, é necessária a designação de nova AC, com citação da ré. Designo AC para dia 17/04/2008 às 14:00 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003026-4 - ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl. 33. Trata-se de pretensão já apreciada e não acolhida, con soante decisão retro. Aguarde-se, portanto, a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.804.003330-7 - EDSON PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da parte autora para ciência de fls 82/84 \r\n\r\nProc. 2007.804.003332-0 - NEILA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X JALEX AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Ao autor para esclarecer sua pretensão, pois, ainda que o terceiro indicado e a ré pertençam ao mesmo grupo econômico (fato não comprovado), são pessoas jurídicas distintas. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.003446-4 - ANA CRISTINA GUIMARÃES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SABRINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-146235)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.804.003481-6 - MARCELO MARQUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO Despacho:Designo o dia 09/04/2008 às 13:00 hs horas, para realização de AC. Cite-se. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.804.003534-1 - MARCUS VALÉRIO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:Designo o dia 30/04/08, às 14:40 horas, para realização de AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003538-9 - PAULO LEANDRO SOARES LION (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X VIVO S/A Despacho:Designo o dia 05/05/08, às 10:20 horas, para realização de AC. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003566-3 - ALEXANDRE CARIELLO DE CARVALHO X RAB MARMORARIA LTDA Despacho:Designo o dia 05/05/08, às 12:40 horas, para realização de AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003575-4 - ALMIRA AFONSO ALENCAR X VIVO S. A. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.003653-9 - MALAZEM COMÉRCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,...Condeno a ´parte autora das custas processuais.. \r\n\r\nProc. 2007.804.003786-6 - JOILÇA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X AMPLA Despacho:Comprove-se o pagamento das contas relativas ao consumo. \r\n\r\nProc. 2007.804.003905-0 - ELITA IDALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE AVEIRO E OUTRO Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta; 2 - Designo AC para do dia 17/04/2008 às 14:40 hs. Cite-se . I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001277-6 - EDVALDO TIRRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X NET RIO LTDA Intimação para ciência da AC designada: 16/04/08 às 12:20 \r\n\r\nProc. 2008.001.001328-8 - FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Intimação para ciência da AC designada: 16/04/08 às 12:40 \r\n\r\nProc. 2008.001.004105-3 - ADRIANO JORGE PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA COELHO (RJ-142621)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO E ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO Intimação para ciência da AC designada para o dia 14/05/08 às 15:20 \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.804.001862-6 - ROGÉRIO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SÁ FERREIRA (RJ-065925)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré, conforme requerido às fls. 117/137. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.804.000448-2 - TULIO FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) ILAINE VITORIANO RABELLO E OUTRO, Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Intimação da parte autora para ciência de fls 92/93 \r\n\r\nId: 411766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.194554-8 - ILKA BRANDÃO BAMBIRRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV DO CPC C/C O ART. 51,II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.046826-4 - IVANA LÚCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). JOAO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA (RJ-152158E)) CARLINHOS LUAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565) Decisão:- Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. - Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. - Anote-se (fls.74). \r\n\r\nProc. 2007.800.043982-9 - MONICA PEREIRA DE SOUSA X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) INT. À COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.194318-7 - LAURA DE SOUZA GONÇALVES X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.195051-9 - LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV DO CPC C/C O ART. 51,II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.062624-4 - ELZA GONZALES MORETZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115727), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) VIVO CELULAR E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.166457-7 - MIRIAM TEREZA VIEIRA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) DE PLA, Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). VINICIUS DE ANDRADE CUNHA (RJ-158229E) Decisão:Oficie-se ao Distribuidor. Citem-se/Int. em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.031430-5 - SEBASTIAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SONTAPE-SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS DA PETROBRAS E SUBSIDIARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Vistos, etc. Considerando a sentença de embargos, considerando ainda o cumprimento integral da obrigação, o processo deve sr julgado extinto. ISSO POSTO julgo extinto o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. E-se eventual mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.069515-5 - HILDA MOGRABI FINHAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) FLS. 255/257 e 258/260: ÀS PARTES. INT. \r\n\r\nProc. 2005.800.092233-0 - MARCELO GHETTI DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173797-2 - LEONARDO DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.094375-0 - CLEIA MARIA COSMA DOS SANTOS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Int. à complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.213780-2 - UYRAPOAN MATHEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020785-2 - MARCO ANTONIO MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058584-6 - ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) ITAÚ S/A, Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:E. m. pagamento. Int Int. à complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.058618-8 - LEYLA COSTA NESI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho: Int. à comprovação, sob pena de prosseguimento ( fls. 68). \r\n\r\nProc. 2007.800.094411-1 - CARLOS BENICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.115041-2 - PAULO MURILO MAURICIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X ATIVOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.156996-4 - SILVANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Quanto a pagamento: multa de trinta por cento (-30-), do valor acordado... \r\n\r\nProc. 2007.800.167690-2 - ANDREA BOAVENTURA PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Homologo o acordo celebrado a fls. 17, por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Multa arbitrada em trinta por cento (-30%-) do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.800.169401-1 - LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença: Homologo o acordo celebrado a fls. 11, por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.170883-6 - GLAUCIA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X DUANNA COMERCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO S/A E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.172144-0 - NOÉ ELPERN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X COMPANHIA AEREA IBERIA Despacho:Informe o Cartório. Regularize-se a inicial. Int. Designe-se nova data. Cite-se/Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.178679-3 - LUIZ HENRIQUE DE JESUS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) FLS. 41: À PARTE RÉ. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.194326-6 - AUGUSTO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X SUNSHINE VEÍCULOS LTDA Despacho:Comprove o autor seu endereço residencial. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.194711-9 - KARLA CHRISTINE PENEDO IACK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Regularize-se a inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195035-0 - ALCEMI DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.020282-1 - JOSÉ PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924), Dr(a). JOANA DA SILVA MENDONÇA (RJ-151421E)) ATL TELEFONICA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho: Int. à comprovação, sob pena de prosseguimento ( fls. 224). \r\n\r\nProc. 2006.800.005485-1 - DIANA VILELA BEHRENS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X TAM LINHAS AEREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052855-1 - EDMUNDO SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X HELEN- MAQ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Despacho:À EXEQUENTE. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.060078-0 - UILTON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.025207-9 - BRUNO D´ORLEANS DANTAS MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030986-7 - PAULO DA CUNHA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X BCP S/A TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:E. ALVARÁ. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.043120-0 - IRAMAR BARCELLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À PARTE RÉ. INT. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.056168-4 - REGINA PEREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.056192-1 - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À PARTE RÉ. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.056281-0 - ANDREA RIBEIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.078501-0 - ORLANDO QUINTILHIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.117603-6 - MARBELLA RETONDE X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:E. ALVARÁ. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.128690-5 - GERALDO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) 1 - E. M. PENHORA. INT. 2 - SE REQUERIDO: E. GUIA E M. PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.140099-4 - WAGNER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X UNIBANCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.171503-8 - MARCO SERGIO GIRALDELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Sentença:Homologo o acordo celebrado, em relação à primeira ré, e por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC.Homologo o pedido de desistência, em relação à segunda ré, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.171674-2 - MARIA FERREIRA STANCIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO ITAU . SA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo celebrado às fls. 16/17, por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.194212-2 - ALVACIR INACIO NEVES CARREIRA X BCP S/A (CLARO) Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.194224-9 - AMADO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC C/C O ART. 51,II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.194232-8 - JORGE ROMÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X VIPLIFE CARD E OUTRO) Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 411772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.184350-8 - CLAUDIOMIRA GOMES DE OLIVEIRA X VIPLIFE CARD Despacho:Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.061071-3 - ELAINE STAREC (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X BANCO ITAU (BANERJ) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062431-1 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X VITOR COSTA VT 84 MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.090334-0 - (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086), Dr(a). MARCIA ROQUE DA COSTA (RJ-158974E) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADO E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.084196-4 - (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADO E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.038189-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.091145-2 - ELISANGELA NOBRE RABELO X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089132) Despacho:Em execução no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.096460-2 - DJANILTON LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.109152-3 - LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123124-2 - PAULO SEBASTIÃO FÉLIX X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADO E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.140962-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADO E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.146662-2 - DEBORAH SIQUEIRA DE OLIVEIRA X CLARO (BCP S/A) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.195774-5 - MARIA CLARA FRANÇA COSTA SENRA X UNIMED-RIO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.012324-3 - AMAURY FIGUEIREDO JORIO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ASMETRO-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INMETRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Audiência de conciliação redesignada para o dia _28/04/08 - 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.008322-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADO E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.086940-8 - SIMONE RODRIGUES VIULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.172598-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADO E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.174796-7 - AMAURI DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:É descabida a cobrança de honorários sobre valor devido a título de multa diária. Venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.182940-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). BRUNA SOUZA DE MELO SILVA (RJ-149878E) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADO E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.184739-1 - MARA CELESTE MIRANDA SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X CITIBANK S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.187441-2 - RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS DE TURISMO LTDA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias. Sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.192829-9 - IZA FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.197718-3 - (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre fls. 111/112 no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.202937-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 98 em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211632-0 - MARIA LUCIA CONSTANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212370-0 - GILBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X NALIN SHOPPING 15 Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.001614-1 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADO E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.003327-8 - JORGER AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Audiência de conciliação redesignada para o dia _14/03/08 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010461-3 - WILMA CORREA SARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) 1-Cumpra-se o v. acórdão.2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033641-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADO E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035069-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADO E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035270-0 - PAULO ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.052678-7 - RUTH DE SOUZA E SILVA SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Designo dia 20.02.2008 às 10:30 horas para que seja efetuada a troca do aparelho mediante o comparecimento das partes em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.055836-3 - RUTH HELENA GONÇALVES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080257-2 - RIVALDO PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092921-3 - IVAN FERNANDES PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAUCARD S. A Audiência de conciliação redesignada para o dia 14/03/08 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.103667-6 - MARCOS PAULO GALDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.105097-1 - COSME DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107628-5 - CAROLINA DE JESUS SERENO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118406-9 - TATIANE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121928-0 - JOÃO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122938-7 - PATRICIA RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.124736-5 - VERA LUCIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/04/08_ - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.131020-8 - SERGIO IGLESIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X INTERSAN MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.134284-2 - CARLOS CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) (ENCAMINHO A PRESENTE SENTENÇA A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial \r\n\r\nProc. 2007.800.146590-3 - EMILSON JOSÉ BOECHAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.146655-5 - MARIA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S /A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.146659-2 - ERIVAN FURTADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.146741-9 - ALEXANDER FABIO DA SILVA X VIVO - S.A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.153326-0 - ALLYSON ARCANJO HOSKEN (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADV. DA PARTE RÉ. Foi designada AC para o dia 09-04-08, às 15h20 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.155308-7 - MARCELLO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE O NOME DO ADV. DA PARTE AUTORA ESTAVA INCORRETO. Foi designada AC para o dia 10-04-08 , às 13h20 min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.160956-1 - DANIELE BRITO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X IBICRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. PRI Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.161533-0 - JOSE XAVIER DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161956-6 - HELIO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BANCO IBI S/A Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176174-7 - JOSENILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADV. DA PARTE RÉ) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 21/02/2008 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.194936-0 - IVAN HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X BANCO CREDICARD CITI E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 14/03/08 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.198612-5 - VIVIANE LEAL BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ROSANGELA DA SILVA SOUZA Audiência de conciliação redesignada para o dia 14/03/08 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.000115-8 - JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X ITAÚCARD S/A Audiência de conciliação Designada para o dia 17/04/2008 - 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.003326-3 - NILSON PRADO GODOY (Adv(s). Dr(a). CARLA REIS DE MIRANDA (RJ-137283)) X FINANCEIRA ITAU Decisão:Presentes os presupostos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que as anotações promovidas no nome do autor sejam excluídas dos cadastros restritivos de crédito. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos (SPC, SERASA e CDL) para que as anotações promovidas no nome do autor sejam excluídas dos cadastros. A parte autora fica autorizada a retirar os ofícios em cartório, se assim desejar. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.172662-5 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADO E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.044336-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE MAYUMI VALERIO (RJ-133673), Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADO E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.122384-8 - (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230), Dr(a). FATIMA BARROTE DE SÁ DIAS RANGEL (RJ-105907), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). ROSILENE COSTA DE MORAIS (RJ-156790E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058395-1 - BEATRIZ DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS, Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO (RJ-140785), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Despacho:Fls. 377/378: Anote-se onde couber. Certifique o cartório se houve manifestação do embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.063365-6 - (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:1) Fls. 128/135: Nada a prover, uma vez que a matéria arguida somente poderá ser apreciada em sede de eventuais embargos; 2) Em execução no valor de R4 607, 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.108510-7 - EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) CLARO BCP TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JULIANA SANTOS SAADEH (RJ-126693), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138492-5 - MARLI DA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.138546-2 - FABIAN CONCEIÇAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APIO AO CREDITO, Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) 1-Excluam-se os nomes dos patronos de fls. 131 do sistema informatizado.2-No mais, aguarde-se a decisão do \"mandamus\" impetrado \r\n\r\nProc. 2006.800.188495-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA (RJ-161077E), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.207551-1 - DEJAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Despacho:Venha nova planilha, tendo em vista o depósito de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2007.800.032210-0 - CARLOS HENRIQUE LIMA X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) À paret ré, em cinco dias, sobre a certidão de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.800.051050-0 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.053824-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADO E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.062372-0 - (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Tendo em vista que não há valor depositado, diga o autor o que pretende no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.064360-3 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADO E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.068677-8 - PETER CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X UNIBANCO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não compareceu à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Registre-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081703-4 - JOÃO BERNADINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Diga a ré sobre fls. 64/65, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.106245-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADO E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.106320-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA COSTA (RJ-055390) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADO E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.113252-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADO E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.119168-2 - ERIVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FININVEST S\\A NEGOCIOS E VAREJO Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/04/08- 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.119269-8 - JOÃO EVANGELISTA VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA (RJ-145102)) X SKIPCAR Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.119317-4 - ELDER FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) BANCO ITAU S. A (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem \r\n\r\nProc. 2007.800.119888-3 - (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADO E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.119955-3 - PATRICIA ALBERTINA IGREJAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122133-9 - MARINEZ NALIM PAULO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123676-8 - EUNICE FRANCISCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) 1-Cumpra-se o v. acórdão.2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.126024-2 - PAULO ROBERTO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAIANA ABRAHÃO ARAUJO (RJ-147573) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2007.800.130643-6 - ALINE SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X BANCO IBI S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/04/08_ - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133382-8 - ALAN PINTO PEREIRA X INSINUANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADV. DA PARTE RÉ) Fica designada AC para o dia 31/03/2008 às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.146354-2 - ELVIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Inicial, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146354-2 - ELVIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.146684-1 - FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.176191-7 - SERGIO RENATO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X BVANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADV. DA PARTE RÉ) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 21/02/2008 às 14h40mi \r\n\r\nProc. 2007.800.176281-8 - ROXANI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADV. DA PARTE RÉ) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 21/02/2008 às 15 horas. \r\n\r\nId: 411780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.039657-0 - JOSE CARLOS ALMEIDA ALVARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X SEBASTIÃO RIBEIRO FERRO) Despacho:Designo o dia 14/02/2008 às 13:45 horas para a realização da AIJ.Intimem-se.Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nId: 411884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2005.800.147104-2 - (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267) Sentença:absolutória \r\n\r\nProc. 2007.800.097701-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ADRIANA ZACARIAS DOS SANTOS Sentença:QUEIXA REJEITADA art. 44 3 43, III, CPP \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.800.065663-4 - TIAGO LINS MARIN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Ante a manifestação de fl. 36, dê-s ciência , inclusive ao advogado signatário de que os apontados autores do fato deverão comparecer à Casa de Apoio à Criança com Câncer, situado na Rua Santos Rodrigues 60, Estácio - Tel: 2502-8343 - Sra. Rita ou Marcelina, no prazo de cinco dias, para que possam dar início ao cumprimento da prestação de serviços, que deve totalizar 48 horas ( e se completar no prazo de dis meses), tanto para Tiago Lins M. de Almeida quanto para Flavia Lins Marin de Almeida. Ao Cartório informo ser desnecessária a extração de guia de encaminhamento, bastando cópia desta decisão. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.188092-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832)) X MARCOS TANGARI Sentença:rejeiçao queixa e arquivamento \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.066806-5 - MARCIO LUIZ BRAGA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 411769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1977.002.000347-1 - CRISTO REI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X PEDREIRA ALMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALANNYR BRAGA DE MIRANDA (RJ-000000) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1977.002.000347-1 - CRISTO REI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X PEDREIRA ALMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALANNYR BRAGA DE MIRANDA (RJ-000000) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.109413-6 - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA (RJ-054334), Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X BALCAO RIO ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Defiro a vista por 5(cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1984.207.000826-4 - MARIA AUGUSTA DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X RONALDO JERONIMO DE CASTRO ALVARENGA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.207.000826-4 - MARIA AUGUSTA DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X RONALDO JERONIMO DE CASTRO ALVARENGA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.500210-3 - BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X ASALON RECUPERADORA E RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA E OUTROS Despacho:1. Regularize o exeqüente sua representação.2. Após, defiro a vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.090809-7 - LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X DEMOISELLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA) Despacho:Defiro a vista por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 412053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "411810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001466-9 - INDIANA REIS TOJADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X EUGENIO DA COSTA ANUNCIACAO Despacho:1 - Venha certidão de nascimento de Josué Reis da Costa Anunciação.2 - Diga a requerente sobre a manifestação do M.P. \r\n\r\nProc. 2003.204.003007-9 - ANITA DE BRITO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X JOSE MARIA CARREIRA Às partes para atender à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.204.003569-7 - REGINA DE CAMPOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804)) X EDIL DOS SANTOS CUNHA Despacho:Atenda-se à promoção de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2003.204.006347-4 - GERCIANE JOELMA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X CACILDA VIEIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú solicitando os esclarecimentos requeridos a fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.204.009635-6 - WILSON DE SOUZA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POCAS DE LIMA (RJ-093374)) X MARIA ROSA RABELLO FREIRE Despacho:Reitere-se ofício de fls. 47, estabelecendo prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.204.006360-3 - ELIANE SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE SOARES PIMENTEL Decisão:Defiro a expedição de ofício como requerido a fls. 36 verso. \r\n\r\nProc. 2006.204.016164-9 - TATIANE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 41 - Defiro a expedição de ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.001619-6 - LEONARDO SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X VERA LUCIA JORDAN MACHADO COELHO DA MOTTA Decisão:Tendo em vista que o óbito da falecida se deu em 04/12/2006, conforme certidão de óbito de fls. 10 e que a transferência de valores ora narrada se deu em data posterior, ou seja, 20/03/2007, conforme extrato de fls. 32, expeça-se ofício ao Banco Itaú para que informe ao juízo para quem foi transferido o valor de R$ 4.269,35 da conta corrente da \"de cujus\" e a que título foi efetuada tal transferência e se a conta corrente da falecida era conjunta.De todo modo, advirto ao requerente que eventual ação para apuração do ilícito deverá ser apresentada através de demanda apropriada. \r\n\r\nProc. 2007.204.012320-1 - DILMA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X Falecido: JOAO FELISBERTO COSTA FILHO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.012589-1 - MAIR SANTANA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X Falecido: CESAR CARNEIRO LEAO Despacho:Cumpra-se primeira parte do despacho de fls. 16, no prazo de cinco dias, sob pena de ser indeferido o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012194-6 - ARMANDO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ARMANDO MARQUES Ao requerente para atender à Fazenda Estadual (fls. 67). \r\n\r\nProc. 2006.204.005705-6 - ELIANE LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X EDEVALDO RODRIGUES FARIAS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.011908-6 - MARLENE RAMALDES NUNES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X WILSON NUNES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.015141-3 - ILCA FERREIRA DE ANDRADE, FLAVIO FERREIRA DE ANDRADE, VERONICA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TEODONILO DE ASSIS FERREIRA DE ANDRADE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.009205-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDUARDO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, pelo que reconsidero o teor da decisão de fls. 65v.Fls. 79: ante o prosseguimento do feito em apenso, aguarde-se seu desfecho para que seja apreciado o pedido formulado às fls. 79.Uma vez que não houve a purga da mora e o réu compareceu espontaneamente à presente ação, tendo inclusive apresentado contestação, considero o mesmo citado na data do protocolo da contestação, ou seja, 20/09/2006, na forma do art. 214, § 1º do CPC.Assim, diga o autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.204.012029-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Despacho:Tendo em vista a renúncia de fls. 90/91, intimem-se as rés para regularizarem a representação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.012292-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILLIAM GUSTAVO ALVES OLIVEIRA Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.011304-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DANIELE SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008825-0 - ROZINETE ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X HAMILTON FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 13/14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.044340-2 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SIMONE RODRIGUES ANSELMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (RJ-148131) Sentença:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DE BANGUJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcesso nº 2002.204.0044340-2Autor: Sociedade de Educação e Assistência Realengo - SearaRéu: Simone Rodrigues Anselmo S E N T E N Ç ATrata-se de ação de Cobrança com processo pelo rito sumário entre as partes acima mencionadas, na qual em sede de audiência de conciliação (fls. 78/79), foi celebrado um acordo.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.012012-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X SILVIA PIRES CHAGAS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Fls. 81 - Defiro a expedição de ofício à S.R.F. e Light. \r\n\r\nProc. 2007.204.011039-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ GERALDO DE SOUZA MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Despacho:Intime-se o réu para regularizar a representação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011862-0 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X LUIZ GUILHERME VIANNA DOS SANTOS Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Esclareça a parte autora o motivo pelo qual a ação não foi proposta por ESCOLA GUANABARA LTDA, uma vez que esta, pelo que dos documentos consta, é a credora do réu, conforme consta dos documentos de fls. 14/18, tendo sido o ora autor mero arrendatário/gestor do estabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.016917-1 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ANTONIO CARLOS ARAUJO MILIOLI A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 36,12 ) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012926-2 - THIAGO DE SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Intimem-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 27/02/2008, às 15:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.007483-0 - CECI FERREIRA QUEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X BRANCA LUANA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Na forma do art. 398 do CPC, dê-se vista à autora dos documentos juntados pela parte ré. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002424-7 - JULIO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DE BANGUJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcesso nº 2007.204.002424-7Autor: Julio Barcerlos da Silva Réu: Banco BMG S/A S E N T E N Ç ATrata-se de ação Declaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, com pedito de antecipação de tutela, entre as partes acima mencionadas, na qual houve, em sede de audiência de conciliação (fls. 90), instrumento de acordo celebrado entre as partes.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000302-5 (18725) - GERALDO GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X DULCE BARREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.204.044530-7 - BELLISA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326)) X FLAVIO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 36,50SUBTOTAL - R$ 36,50CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 3,65FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,82FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,82TOTAL - R$ 43,79 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010677-8 - MARIA AUSINDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X MARCOS WAGNER DOS SANTOS NUNES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido a fls. 49.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários pela parte autora na forma do art. 26 do CPC. Fixo os honorários em 10% do valor da causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.001733-8 - ANA LUCIA DA COSTA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X MARIA RITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Fls. 122 - Venha cópia do despacho que deferiu a inventariança à requerente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.011382-7A - VALDECINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X B.V. FINANCEIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001051-9 (18417) - ANTONIO PEPE VARELA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). EDIMAR CHAVES (RJ-064321)) X WILSON FERREIRA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.041808-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADELBERTINA PEREIRA JORDAO Decisão:Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser a executada pessoa física, expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da mesma, antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.009926-9 - IRENE PAES ROSSINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 4 RODAS DA ARY AUTO PEÇAS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000426-1 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FARMACIA MAJESTOSA DE BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:Ao exeqüente, para resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado.Outrossim, diga o mesmo sobre o pedido de parcelamento formulado às fls. 49/51.O pedido de gratuidade de justiça requerido pela executada já foi indeferido, conforme decisão de fls. 38, que mantenho por seus próprios fundamentos, ante o agravo retido interposto, uma vez que não há nos autos nenhuma comprovação da situação de hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nProc. 2007.204.002308-5 - CONDOMINIO REAL SHOPPING, Síndico: MARIA CRISTINA AYRES DE SOUZA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ESTERDANE JOIAS DE BANGU LTDA-ME Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, por medida de economia processual, converterei o bloqueio, caso positivo, em penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.006056-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEUSLENE BARTRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Despacho:Diga o exeqüente sobre o pedido de parcelamento da dívida (fls. 36). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001011-8 (17147) - NILTON CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, observadas as cautelas de praxe, do depósito de fls. 62 dos autos em apenso.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, como requerido, observadas as cautelas de praxe, do depósito de fls. 171, observado o requerimento de fls. 195, item 2, já que há a concordância expressa do autor, conforme narrado às fls. 197/198. \r\n\r\nProc. 2005.204.007337-0 - NILCEA CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Ao executado para recolhimento das custas de baixa.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 77,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ Campo 49: valor totalO campo 30 deve ser preenchido com o número da conta do Distribuidor competente: 600202696-8 (feitos cíveis, criminais, etc., da Comarca da Capital); \r\n\r\nProc. 2006.204.000125-6 - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Reitere-se ofícios de fls. 145 e 146. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.010551-8 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101967)) X SIDNEY CESAR MOTA Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.204.014985-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RICARDO JOSE FRANÇA DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E OUTRO Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.000226-6 - BANCO DAYCOVAL SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LINCOLN ABRAAO DE SOUZA SILVA Ao autor para recolhimento das custas na forma do Ato Executivo Conjunto 163/2007 (observar contas e valores)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 159,50Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) Campo 49: valor totalO campo 30 deve ser preenchido com o número da conta do Distribuidor competente: 600202696-8 (feitos cíveis da Comarca da Capital) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011274-4 - THIAGO DA COSTA SILVINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.040998-4 - EDNALDO DUNDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X WILSON DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Despacho:Cumpra-se fls. 146, pela via postal, no endereço fornecido na certidão de fls. 149v. \r\n\r\nProc. 2004.204.010545-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls. 188 - Esclareça a credora o pedido, uma vez que o depósito foi efetuado no prazo estabelecido pela decisão de fls. 174.Fls. 193 - Intime-se a parte devedora para depositar os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.001387-8 - ALMIR LACY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ROAD CAR E OUTROS Despacho:Venha declaração de imposto de renda completa e o comprovante de redimentos comprovando a aposentadoria. \r\n\r\nProc. 2007.204.007850-5 - DEBORA LUCIA SANT'ANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DE BANGUJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcesso nº 2007.204.007850-5Autor: Débora Lucia Santana SantosRéu: Auto Viação Jabour Ltda S E N T E N Ç ATrata-se de ação de Cobrança com processo pelo rito sumário entre as partes acima mencionadas, na qual há às fls. 49/50, instrumento de acordo celebrado entre as partes.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se à perita a extinção do feito. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.008131-0 - MARIDALVO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.010300-7 - VITORIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO NOVACAP SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A parte ré para o complemento da Taxa Judiciária no valor de R$ 21,29 (Vinte e um reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2007.204.011783-3 - PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RICHARD PINTO (RJ-138256)) X BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial, como requerido às fls. 50/51.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30 de janeiro de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.012301-8 - JULIA MARIA DE FATIMA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 36.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.005822-3 - JOAO LENGRUBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual.Após, tendo em vista a juntada de certidões, certifique a serventia na forma do art. 245 da C.N. \r\n\r\nProc. 2004.204.009494-1 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940)) X HEREMITA DOS SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o requerente por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.012356-9 - ANDREA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILCA NATIVIDADE DOS SANTOS Despacho:Oficie-se, na forma requerida às fls. 41v, ante a provável existência de dívida em nome da falecida. Oficie-se, outrossim, para a instituição financeira informada (CEF) para que diga se há saldo de PIS e/ou FGTS em nome da inventariada.Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.012362-6 - ODALEA DA COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE DE LOURDES DIONISIO Despacho:A declaração de fls. 11 é de 2006. Venha a atual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.002828-0 - ENEDINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X DARCY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010723-8 - PEDRO HENRIQUE PROENCA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões.Após, ao MP.Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011370-0 - JAIME TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.204.011277-5 - ANA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X MARIA RITA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688) Despacho:Fls. 113 - Venha cópia do despacho que deferiu a inventariança à requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000592-3 (15337) - BERNANDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FM FARIAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.204.000252-7 - MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X AQUILIS LUIZ CHAGAS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1 - Venha cópia do despacho que deferiu a inventariança à requerente.2 - Certifique a serventia como determinado a fls. 71, item1. \r\n\r\nProc. 2007.204.011679-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 19, no endereço indicado às fls. 40, deferida desde já a realização da diligência fora do horário do expediente forense, na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.000233-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES GARCEZ A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 12,12) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000126-7 (16495) - MARINETE VIANA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Ante o depósito de fls. 259, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal.Determinei o desbloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado.No entanto, como não houve bloqueio pelo sistema BACEN-JUD, mas sim através de ofício, oficie-se ao Banco Real (fls. 254/255) para que proceda o desbloqueio das contas e/ou aplicações financeiras da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.204.001364-1 - MARLUCIA DA SILVA MATHIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CERQUEIRENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Sentença:Tendo em vista que a primeira ré não foi regularmente citada (fls. 78) e, a fls. 85, a parte autora requereu desistência do feito em relação à primeira ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido a fls. 85 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC, em relação ao primeiro réu. P.R.I.À autora sobre contestação de fls. 30/34. \r\n\r\nProc. 2004.204.013879-8 - WILLIAM DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007313-7 - CELIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X DECIMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Despacho:Ao ilustre perito sobre impugnação e requerimento de fls. 120/121. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009652-0 - JOSE PARANHOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:Fls. 69 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.011678-6 - MARLUCE SOARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.002671-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EIDINA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A certidão de óbito da ré menciona a existência de bens.Defiro gratuidade de justiça ao sucessor da ré, ante o conteúdo dos documentos apresentados pelo mesmo.Esclareça o sucessor se há abertura de inventário em nome da ré, vindo as certidões respectivas dos distribuidores nesse sentido, para fins de habilitação no pólo passivo. Caso haja inventário aberto, cumpra-se o disposto no art. 12, V, do CPC, vindo aos autos o termo de inventariança.Por fim, venham as provas documentais suplementares, em quinze dias, pela parte ré, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.013271-0 - ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.011525-9 - MARILENE MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas na forma estabelecida no acordo. Suspendo a execução, na forma do art. 792, do CPC, até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013940-1 - SONIA MARIA FERRAZ SUETHE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X VIAÇAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Intimem-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 27/02/2008, às 15:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011798-5 - ELISA SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X TEM - TOESA EMERGENCIAS MEDICAS Decisão:Desentranhe-se fls. 22 eis que se trata de contra-fé.Recebo a emenda de fls. 20/21.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30 de janeiro de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009160-1 - MARCOS ANTONIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X FRANCISCO VICTOR AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010349-2 - DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Na forma do art. 398 do CPC, dê-se vista à parte contrária dos documentos ora juntados pela parte autora. Após, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.204.000112-5 (3895) - JORGE DOS SANTOS X MAXIMILER MUNIZ DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Dê-se ciência ao MP.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.204.010625-0 - JORGE LUIZ JANUARIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.009900-8 - CLAUDIANE MOURA TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o prazo requerido, por mais trinta dias, a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.204.012808-7 - REGINALDO MACHADO FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.004225-0 - MARCOS AURELIO BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Fls. 80: atenda-se.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.204.000159-9 (3664) - JOSÉ LUIZ ARAÚJO DÓREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.004924-4 - LEIA ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X JOSE THEODORO DE CARVALHO), Confrontante: MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE), Confrontante: LUIZ CARLOS CUNHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:Fls. 62 - Defiro o pedido de vista como requerido.Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.204.000202-0 (17801) - SILVIO AMARAL DUQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X MANOEL FERREIRA NUNES E OUTRO Decisão:Fls. 186 - Defiro. Citem-se os réus nos endereços indicados. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000070-4 (10781) - LAERCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Despacho:Intime-se o réu por via postal, para que entre em contato com o avaliador, para que seja agendada uma data para avaliação determinada pelo Juízo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000211-9 (4809) - ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.006807-8 - DOUGLAS MATIAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO EDVAN VASCONCELOS NASCIMENTO Decisão:Defiro a expedição de ofício como requerido a fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.204.006808-0 - FABIANA SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SOARES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a inclusão no pólo passivo de Iva Maria da Conceição de Oliveira 2 - Oficie-se à CEF como requerido a fls. 41 verso. \r\n\r\nProc. 2006.204.009411-9 - MARIA JOSE DA CONCEIÇAO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X FRANCISCO ALBERTO DE MORAES FILHO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.204.011050-2 - LAURA DE SAO JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X AURINO LUIZ DE FRANÇA Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005353-7 - ZILMA FERREIRA DA ROCHA X AMERICO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168) Decisão:Defiro a expedição de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.204.011439-8 - MARIA LUCIA PEREIRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X OTACILIO NOVAIS PROENÇA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 45, apresentando as declarações na forma do art. 1032, II e II, do CPC, e o original da declaração de fls. 42. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1998.204.000040-8 (12675) - EUGENIA DE LOURDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X KALHETAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042455-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO MENDONCA CAVALCANTE Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido, defiro a expedição de ofício à S.R.F, para que informe o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.007808-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS SILVA DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que o bem foi apreendido e o réu foi citado, aguarde-se o prazo para manifestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.007614-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 137/140. \r\n\r\nProc. 2006.204.007128-4 - MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.005886-5 - IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.204.000897-3 (16243) - JOSE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 358 em favor do perito.Após, intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada a fls. 361. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.005390-4 - CESAR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELTA PRIME CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALES ALONSO (RJ-117298) Despacho:Esclareça o autor se esgotou todos os meios para localizar a primeira ré, inclusive junto a Jucerja. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.204.000353-4 (8680) - JOSE ROBERTO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Às partes sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.007820-9 - CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1-Intime-se o perito para iniciar os trabalhos.2-Com o laudo, dê-se vista às partes.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007319-8 - RICARDO DOS SANTOS AMADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Intime-se o perito para se manifestar sobre a impugnação aos honorários (fls. 153/154). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.006970-5 - JORGE AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X EUGENIA DE LOURDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) Despacho:Aguarde-se o prazo para manifestação do recorrido nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.006220-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HENA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016338-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X E B SOUSA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO), Fiador: JOSE SANDOVAL DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012321-1 - VANDERLEI DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Intime-se o perito para se manifestar sobre a impugnação aos honorários (fls. 85). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007212-6 - ANGENOR DE MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X SENDAS SUPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo como requerido a fls. 98.2 - Diga o autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2008.204.000122-5 - STEEP CAR VALQUEIRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 6,71ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 0,54SUBTOTAL - R$ 7,25CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 0,72ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 0,78FETJ - 600205926-6 - R$ 0,15FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,40FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,40TOTAL - R$ 9,70 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014432-9 - CLAUDIA MARCIA BONIFACIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000189-0 (14082) - JOSE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). GERALDINE SVACINA SIMONI (RJ-090567) As partes sobre o recolhimento da diferença da Taxa Judiciária em razão do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2004.204.004304-0 - ADEMAR AVELINO DA SILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.204.004120-5 - REGINALDO SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) ....Presentes, portanto, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, declaro saneado o feito.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova de perícia técnica médica. Nomeio perito do Juízo,Dr. uiza Cristina Pinheiro, Tel: 2605-7062/2712-9802 e 9725-6909, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, a ser custeada pela parte Ré, em metade, pois a parte Autora, apesar de ter requerido a prova, é beneficiária de gratuidade de justiça.Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes e que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária.Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Analisarei, após a produção da prova pericial, o pedido de produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006224-8 - MARCELO JOSE DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001078-9 (19731) - CLAUDIA REGINA PITANGUI SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X ADELIA MARIA SARDINHA Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 93 e o parecer favorável da Fazenda Estadual (fls. 166 verso), defiro a expedição de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.204.003214-1 (19958) - GILZA BORGES DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA EUGENIA DE ALMEIDA E GILDA DE ALMEIDA RAAD Despacho:Cumpra-se parte final do despahco de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.204.006279-6 - ELMA LUCIA GOMES TIRRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZA DA SILVA GOMES E OUTRO Decisão:Fls. 64 verso - Defiro. Adite-se a Carta precatória para cumprimento no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.204.000063-0 - LUCY OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X FRANCISCO ONOFRE DA SILVA Às partes sobre resultado do ofício (fls. 59). \r\n\r\nProc. 2006.204.007945-3 - JOSELI DA SILVA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X FERNANDO JOSE VIEIRA Decisão:Fls. 173 - Defiro a expedição de ofício como requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2006.204.011636-0 - RISOMAR CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SALES DA SILVA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.204.007463-9 - FERNANDA DINIZ RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ DE BARROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010868-1 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça, sobre o oficio de fl.191/198 e AR NEGATIVO de fl.199. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.005248-6 - OSMAR LUCINDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Defiro juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.006668-6 - ANGELA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:Recebo os recursos de fls. 149/156 e 157/162, no duplo efeito. Aos recorridos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000707-9 - MARLI BENIGNA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X MANOEL DIONÍSIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) ...Presentes, portanto, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, declaro saneado o feito.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova de perícia técnica de engenharia civil. Oficie-se ao Departamento de Perícias Técnicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a indicação de um perito para a realização da perícia deferida, uma vez que a prova foi requerida pela parte Autora e essa é beneficiária da gratuidade de justiça.Defiro também a produção de prova documental requerida pelas partes e que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária.Analisarei, após a produção da prova pericial, o pedido de produção de prova oral.Defiro a gratuidade de justiça para a parte Ré.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.204.000012-0 (9011) - EUGENIA DE LOURDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857), Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X KALHETAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU (RJ-001945), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)), Assistente: WILSON MESSIAS DA SILVA SANTOS, Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Decisão:Recebo a apelação de fls. 379/381no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2001.204.000006-0 (17092) - JOAO ANTONIO EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:Fls. 115 verso - Defiro a expedição de mandado de reitegração de posse, autorizando a remoção dos bens para o depósito público. \r\n\r\nProc. 2006.204.015260-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO GOMES MAIA Decisão:Fls. 39 - Defiro a expedição de ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.007469-0 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X J STREIK MAIA DOS SANTOS Decisão:Fls. 28 - Defiro a expedição de ofício como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000128-0 (16499) - SIMONE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.204.015938-2 - SONIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA Decisão:Adite-se o mandado de citação para ser cumprido como requerido às fl. 53/54. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.000161-2 (18521) - ANDRE LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fls. 270 - Defiro a expedição de ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.010118-5 - WASHINGTON LUIZ BASTOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que o devedor efetuou o depósito da quantia rerefente à condenação (fls. 120), diga a parte credora se dá quitação a dívida se concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.204.000258-4 (13901) - JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA BEIJA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X DENILSON MARQUES MUNIZ Despacho:Ante o falecimento do patrono da parte autora, regularize o cartório no sistema informatizado deste tribunal, a representação processual, em conformidade com a procuração de fls. 06.Esclareça o exeqüente o que requer, uma vez que, se o imóvel é inexistente nos registros oficiais, não se pode efetuar a penhora requerida, informando sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007674-9 - SANDRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ...DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em prol da parte autora, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade da compensação dos cheques efetuada. Invertido o ônus da prova em favor do Autor, esse não precisa das provas requeridas para provar suas alegações, pelo que indefiro seu requerimento.Por conseguinte, a fim de não prejudicar o contraditório e a ampla defesa que estão constitucionalmente protegidos, reabro prazo de dez dias à Ré para que diga as provas que pretende produzir, partindo da premissa acima estabelecida, sob pena de preclusão, não mais cabendo manifestação posterior.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.010877-2 - MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA FELIZARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ...Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte Autora que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Defiro também a produção de prova pericial contábil e nomeio como perito do juízo o Dr. Sergio Gonçalves Duarte, Tel. 9638-6673 que deverá ser intimada para apresentar seus honorários a serem pagos, ao final pela parte Ré, caso sucumbente, pois quem requereu a prova foi a parte Autora que é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos.Após a juntada aos autos da proposta de honorários e da manifestação das partes sobre a mesma, retornem os autos para a conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.011690-2 - LUIZ CLAUDIO SOARES SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Fls. 77/79 - Diga a parte autora.Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 411810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.007259-8 - EVALDA SOUZA DE OLIVEIRA TRIBUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SISAL SOCIEDADE IMOBILIARIA SANTO AFONSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Reconsidero, em parte, o despacho de fl.199. Designo audiência para o dia 17/03/2008 às 14:00 h. Citem-se. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.015436-0 - ANGELA MARIA DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X LINDA PEDRO DA CRUZ ao requerente sobre ofício pronto \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.016223-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLAUBER VINICIUS CARVALHO DE FRANÇA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.35 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.000895-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.44 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.004041-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR ALVES DA SILVA (RJ-026204) Decisão:O veículo ainda não foi apreendido. Recolha o autor as custas devidas para a diligência. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.204.000100-0 (5205) - MARIA LAURINDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGEBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Fl. 161 (republicação): 1) R.H. 2) Recebo os embargos, eis que, tempestivos e os acolho para sanar eventual omissão, esclarecendo que o executado foi condenado em custas e honorários estabelecidos às fls. 151v. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.011592-5 - CIRLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ESPOLIO DE JACYRA FIGUEIREDO BRAZAO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.83 no prazo de lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.016313-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.35/82 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.016315-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SO FALA COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.40/85 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.000907-6 - VOLTAIRE FERNANDO CUETO DUMONT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X JOSENILDA GOMES DE LIMA Ao requerente sobre ofício pronto para retirar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.204.001237-0 (16501) - FRANCISCO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X TRANSPORTES J. GOMES LTDA E OUTROS ao requerente sobre ofícios prontos para retirar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000116-5 (6391) - ELIAS MARCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X DANONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINO DI TELLA FERREIRA (SP-107087) Certifico que as custas são devidas conforme abaixo descritas:AEVC+ Distr: R$ 160,66, cod.1102-3.OJA:R$ 63,90.cod.1107-2Contador:R$ :94,92.cod.1109-8.Postal:R$ :40,15.cod:1110-6.Subtotal.R$ 359,63.10% de CAARJ:R$ :35,96Reg+Baixa:R$ :18,23.cod.6002-02696-8FETJ:R$ :3,64.cod.6002-05926-6.Taxa jud.R$ 1.188,37. cod.2101-4FUNPERJ:R$ :18,89.cod.6002-25174-9FUNDPERJ:R$ 18,89.cod5673-00124.À parte ré para recolher as custas acima mencionadas \r\n\r\nProc. 2005.204.005154-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Ao autor p/ recolher: R$ 7,30 no cód. 1110-6 e R$ 0,36 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015560-1 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO CARLOS FERREIRA DE MELLO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 47 no prazo de lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.003406-0 - AGNALDO BARROS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ROMA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo.Respondi o ofício de fls.110. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.009593-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DILSON FEIJO CARDOSO JUNIIOR Decisão:Respondi o ofício de fls.82. \r\n\r\nProc. 2007.204.002885-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROMEU VIDAL Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.31 no prazo de lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.003930-2 - PAULO ROBERTO LEITE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) À parte ré p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 3,65 na conta 1110-6 e R$ 0,18 nas contas 5673-00124-3 e 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2007.204.000470-4 - MARIA DE LOURDES FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes sobre ofício (fls. 166/171). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004938-2 - MARCOS VINICIUS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Respondi o ofício de fls.114. \r\n\r\nProc. 2006.204.005917-0 - ARNALDO DE FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) As partes sobre laudo pericial de fls..181/185 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.009570-4 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ELIZABETH SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.96/98 no prazo de lei. \r\n\r\nId: 411811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641)), GLEICE MARIA VENTURA DO NASCIMENTO), CLAUDIO SERGIO LIMA DO NASCIMENTO), EDVARD COSTA ALENCAR), MARIA ELIETE DA SILVA), EDNALDO DO CARMO DEMETRIO), JOSE GONCALO RODRIGUES), RAIMUNDA DE SOUZA BRAGA), MARINETE DO NASCIMENTO VIEIRA), MARIA LUCIA BAPTISTA) X ASCERJ-ASSOCIACAO DOS SEM CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.204.000044-0 - MARIA PARECIDA DIOGO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226) Decisão:Diante do falecimento da requerente, suspendo o curso da lide nos termos do art. 265, I do CPC. Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório. Aguarde-se por 30 dias, para fins de regularização do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2006.204.013925-5 - ELIZETE ARAUJO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X Falecido: CELSO MAGALHAES Sentença:....Tendo em vista a comprovação do vínculo que une os requerentes ao 'de cujus' e, mais, a existência de saldo em nome do falecido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para levantamento das importâncias descritas a fls. 23, com os acréscimos legais, em favor dos requerentes.Expeça-se alvará.Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça que beneficia os requerentes.Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.003042-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELA DOS SANTOS J. DA ROSA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003588-0 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EUNICE MAIA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.006281-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Decisão:Como se vê às fls. 220, a baixa no gravame já foi comunicada ao Detran. Para que seja averbada, porém, no certificado de licenciamento do veículo, necessário se faz que o réu efetue outro serviço, a cargo deste, tal como a vistoria para licenciamento anual, sujeita a regulamento próprio. Assim, dou por adimplida a obrigação de fazer determinada às fls. 201.Diante do exposto, não havendo nos autos pendência de qualquer espécie e certificado o correto recolhimento dos emolumentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.007028-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RITA DE CASSIA CARVALHO MACHADO GABI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.003723-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISRAEL JOSE DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013765-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005032-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCUS VINICIUS RAPOSO MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005109-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY DA COSTA CAZOTTI Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.204.008359-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE AECIO DE SOUZA ARAUJO Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.204.009895-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X PADARIA E CONFEITARIA GULA PAO GULA LTDA ME), MARCOS PAULO NUNES DE MORAIS), VIVIANE NUNES DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010133-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIO DIAS Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.204.010201-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS AZEVEDO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010254-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HORACIO VELLASCO Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.204.011549-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELLE REIS FONSECA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.012162-9 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARGARETH WANDERLEY AGOSTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.012198-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CRISTINA ROMANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.012863-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIEZER BARBOSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.013049-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO AURINO BORGES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.004971-4 - LIGHT -SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PADARIA E CONFEITARIA CENTRAL DOS COQUEIROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.004858-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X DILSON CARDOSO PINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001827-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GIOVANI DE SOUZA FERREREIS Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003583-5 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTDADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X IVAN DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489) Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.204.013414-2 - WALMIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ROSA AMELIA DOS SANTOS NETA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010749-9 - ROSALIA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X CONCHETA DE MOURA CAMILLO), NEUZA DE MOURA CAMILLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002969-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.006940-1 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X ALEX SANTOS NASCIMENTO E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por BANGU ATLÉTICO CLUBE em face de ALEX SANTOS NASCIMENTO, BRUNO CESAR IVAN OLEGARIO DE SOZA e THIAGO VINICIUS IVAN OLEGÁRIO, todos qualificados às fls.02.Acompanharam a inicial os documentos de fls.08/240.Nenhum dos executados foi citado, conforme se depreende das certidões de fls.245-v e 279.Às fls.282 a parte autora manifestou sua intenção de desistir da demanda.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000528-5 - GERALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2001.204.000085-0 - VOLKSVAGEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Juntem-se as petições indicadas no sistema e voltem conclusos para efetivação da penhora on line, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.007143-6 - UBYRAJARA DA CAMARA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Devidamente intimada para cumprir espontaneamente o julgado, a parte executada ficou inerte, conforme certidão de fls 284. Sendo assim, aplico a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J do CPC e defiro o pedido de penhora on line sobre depósitos e aplicações financeiras em contas de sua titularidade, com base no art. 655, I e 655-A, ambos do CPC.Segue ofício solicitando eletronicamente o bloqueio das aplicações financeiras do executado, até o limite da satisfação do crédito. Decorridos 05 dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para verificação no sistema acerca de resposta positiva. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.204.000138-9 - RODRIGUES ALMEIDA SEVERINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X UNIBANCO AIG SEGUROS), MINAS BRASIL SEGURADORA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 24 . \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.002799-1A - LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X WILLIANE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Chamo o feito à ordem. Williane Pinheiro moveu ação de execução de título judicial em face de Lindomar Gomes Estrela e Luiz Carlos Soares, distribuída no dia 31/08/2006.O primeiro executado foi citado em outubro de 2006, conforme fls. 53 e o segundo executado não foi citado, conforme fls. 54-v.Em 10/11/2006, o primeiro executado opôs embargos à execução, nomeando à penhora o bem descrito a fls. 58/59.A fls. 64, foi proferida decisão determinando o bloqueio \"on line\" dos saldos do embargante, para garantia do Juízo.Pela análise dos autos, verifico que a citação do embargante, assim como o oferecimento dos embargos ocorreu anteriormente à vigência da Lei nº 11.382/06. Sendo assim, certifique-se o cartório quanto à regularidade dos embargos, quanto à segurança do Juízo, tempestividade e preparo, tendo por base a redação do art. 652 do CPC, anteriormente à Lei nº 11.382/06.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013278-9 - VALERIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Às partes para se manifestarem quanto ao laudo pericial apresentado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000602-2 - LUCIANA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X MASSA FALIDA DE INTELCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247) À parte autora para se manifestar quanto a Carta Precatória devolvida com certidão negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.010969-3 - NANCY DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X DJALMA MADEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.012408-6 - DAVID GENAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA SILVEIRA GENAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.011000-4 - MOYSES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X MIRAGE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:1- Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido pela Defensoria Pública a fls. 156/158, para transferência do valor em favor da CEJUR/DPGE;2- Traga a parte autora planilha do valor remanescente a ser executado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.204.000319-0 - ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO JARDIM SULACAP (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556)) X PAULO RENATO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.043173-4 - ZILMEIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X FABRICIO FIUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.204.002592-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOLANGE FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.204.008597-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TALITA GOMES FREIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009925-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GLEISON RODRIGUES VALGUEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010968-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANIZIO DA SILVA RINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.012374-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARLON JULIO ALVES MADEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.000872-8 - RENATO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUTH SILVA AFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.001797-4 - ECIA, IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ENIVALDO FERREIRA NUNES E S/M (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886) Despacho:Certifique-se quanto à liquidação do mandado de pagamento cuja CÓPIA se encontra às fls. 251. Em caso negativo, expeça-se novo mandado de pagamento em favor dos requerentes e/ou seu patrono, observado o disposto no Aviso CGJ 619/2006. Após, cumpra-se fls. 232. \r\n\r\nProc. 2001.204.001869-5 - MICHELE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.001310-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Esclareçam as partes, no prazo de 48h, se houve cumprimento do acordo de fls. 170/171. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e, após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.013525-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.001301-1 - JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que o executado depositou os valores reclamados conforme guia de fls. 391. O exeqüente deu quitação ao executado e requereu o levantamento do depósito (fls. 398).Há notícia nos autos de que a sentença prolatada nos autos dos embargos à execução, julgados improcedentes, foi confirmada pelo E. TJ.Desta forma, merece ser acolhido o requerimento do exeqüente, ao pretender levantar a quantia constrita, dando plena, rasa e geral quitação.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente e/ou seu patrono, observado o Aviso CGJ 619/2006.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99 e, após, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.012013-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ciente da interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo em vista o pedido de informações acostado às fls. 56, segue ofício em anexo, o qual deverá ter cópia acostada aos autos. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.010507-9 - NEVE LEDA RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X GABRIEL CONSTANTINO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 411816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008774-2 - ROSANGELA BORGES SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLA PERES DA SILVA GORGULHO (RJ-106956)) X DALILA PEREIRA DA COSTA Sentença:Vistos e examinados estes autos de TESTAMENTO de Dalila Pereira da Costa, lavrado em Notas do 17º Ofício de Notas do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 17 do livro nº 4870, datado de dois de outubro de mil novecentos e oitenta e cinco e, atendendo à concordância manifestada pelos interessados, registre-se, arquive-se e cumpra-se o mesmo, nomeando TESTAMENTEIRO Rosangela Borges Salles, em cuja procuração deverá conter poderes expresso para assinar o Termo de Testamentária.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002627-7 - RAYMUNDA AUGUSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X HENRIQUE THADEU DE SOUZA Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará Judicial, com fundamento na Lei 6.858/80, formulado por Raymunda Augusta Santos, para levantamento de verbas do seu falecido filho.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/12.Certidão do INSS às fls. 20, no sentido de que não há dependentes habilitados perante a Previdência Social.É o breve relatório. Decido.Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de RAYMUNDA AUGUSTA SANTOS. Expeça-se o Alvará.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003141-8 - NICOLLE COELHO ATTIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X MARCOS ANTONIO ATTIE FILHO Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de NICOLLE COELHO ATTIE e VITOR MATEUS COELHO ATTIE, na proporção de 1/2 para cada requerente, devendo o alvará ser expedido em nome de sua representante legal, MARIA DAS DORES COELHO. Expeçam-se os Alvarás.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.016345-2 - MARIA DE OURDES PEREIRA JOVITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X Falecido: RITA FRANCISCA PEREIRA Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.004255-9 - LENI SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ROBSON SIMPLICIO DOS SANTOS Ao requerente sobre resposta do ofício à fl. 23 \r\n\r\nProc. 2007.204.006032-0 - MARIA VALDETE BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X OSMAR DE SILVA RODRIGUES Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE.CASO O INTIMADO NÃO SEJA ENCONTRADO, I-SE POR EDITAL,COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000265-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL AFONSO MAGALHAES AO AUTOR (SOBRE A PRECATÓRIA DEVOLVIDA). \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.008940-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MONICA DA COSTA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER 27,92 PARA O MAND. BUSCA E APREENSÃO , 10% DE CAARJ, 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.014810-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ DE ARAUJO FILHO Despacho:Fls. 32/33 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.006694-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA CONCEIÇAO LIMA Sentença:(...) Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013372-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RITA SILVA DA FONSECA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A ré não foi notificada por motivo de mudança de endereço (fl. 17). Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.013792-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO FENANDES DA SILVA BARROSO Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.000533-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA SOARES MARQUES GONCALVES (RJ-125415)) X JAIME CASTANHEIRA COELHO Despacho:Fl. 161/162, esclareça o exeqüente uma vez que o imóvel em questão não está registrado no nome do executado (ou seja, ele não consta como proprietário do imóvel) \r\n\r\nProc. 2005.204.006225-5 - ANTONIO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.005189-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X JORGE LINARES PALAU (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte no prazo do art. 475, § 5º, do CPC.Decorrido o prazo, não havendo manifestação da parte interessada e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003622-5 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). LUCIENE MARINS LIRA (RJ-133143)) X HELIO AYRES Decisão:1-ANOTE-SE PARA EFEITOS DE PUBLICAÇÃO OS NOMES DAS ADVOGADAS INDICADAS NO FINAL DO 2º PARÁGRAFO DE FL.35;2-RETIRE-SE, O NOME DO ADVOGADO QUE SUBSCREVE FL.35 DA CAPA DOS AUTOS, SOMENTE APÓS A PUBLICAÇÃO, EIS QUE DEVE FORNECER A CÓPIA DA PETIÇÃO COM PROTOCOLO DE NÚMERO 2007.0183653.3-NO MAIS, SUSPENDO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 13 DO CPC, DETERMINANDO QUE A PARTE AUTORA REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.007641-7 - LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BUGASSINO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE GNV EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fl. 32 - Indefiro a expedição de ofícios, visto que é ônus da parte autora fornecer o endereço do réu para fins de citação.Acrescente-se que, no presente caso, a expedição de ofícios mostra-se desnecessária. Mesmo que não localizado réu no processo de conhecimento, poder-se-á localizar seus bens, por ocasião da fase de execução e até mesmo prescindir dessa diligência, na medida em que se trata de pedido de condenação ao pagamento de quantia, cuja satisfação poder-se-á fazer por meio de penhora on line, que independe da localização do devedor.Tenha-se em vista, ainda, principalmente que a expedição de ofícios não é requisito de validade da citação por edital, sendo certo que o STJ já decidiu que:\"Não há imposição legal de expedição de ofícios à repartições públicas, para fins de localização do réu em local incerto ou não sabido, cuja necessidade deve ser analisada no caso em concreto\" (STJ - 3ª Turma, Recurso Especial 364.424-RJ).Cite-se por edital, fixando o prazo de 20 \r\n\r\nProc. 2007.204.015354-0 - ROBERTO CARLOS PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A Decisão:Trata-se de ação de cobrança, distribuída a este Juízo da 4ª Vara Cível Regional de Bangu, em que figura no pólo passivo o ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Dispõe o art. 97, inciso I, alínea 'a' do CODJERJ :(...)Art. 97 - Aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública compete, por distribuição:I - Aos da 1ª a 10ª, processar e julgar: a) as causas em que o Estado, suas Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações que aquele criar forem interessados como autores, réus, assistentes ou opoentes, e as que delas forem oriundas ou acessórias, ressalvada a competência da 11ª Vara da Fazenda Pública; (...)Cuida-se de competência absoluta, por se tratar de critério ratione personae. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a que couber por livre distribuição. Esgotadas as vaias impugnativas, dê-se baixa e encaminham-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008284-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X DELCIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) AO RÉU SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 108. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.044457-1 - ALBERTINA JUREMA DE OLIVEIRA SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 153, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2003.204.004615-4 - ANDREA DE CARVALHO FALCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) A parte ré para atender ao R. Despacho de fl. 179, qual seja: \"Requisito a parte ré as informações solicitadas pelo perito no prazo de 10 dias\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.006421-3 - MARIA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X JOAQUIM CESAR DOS SANTOS), Fiador: ADEMIR SOARES DE ALBUQUERQUE Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte no prazo do § 5º, do art. 475-J do CPC.Decorrido o prazo, não havendo manifestação da parte interessada e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004804-0 - JORGE LUIZ BUNICOSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X OMAR DE SOUZA REQUIAO Ao autor (para comprovar a publicação do Edital). \r\n\r\nProc. 2006.204.011511-1 - ALVARO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944)) X ALEXANDRE GOMES DE ARAUJO), Fiador: LINDALVA CHAGAS FERREIRA Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE.CASO O INTIMADO NÃO SEJA ENCONTRADO, I-SE POR EDITAL,COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.012607-0 - ROSA MARIA FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X MANUEL RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:A inicial ainda não apresenta prova sumária da posse, não permitindo o deferimento de liminar, mas formalmente já se adequa ao artigo 1050 do CPC...Suspendo a execução do título Judicial. Designo Audiência de Justificação para o dia 12/02/2008 às 16 horas. I-se por publicação os advogados do embargante e do embargado, este último inclusive para contestar, a partir da decisão proferida em audiência. A testemunha comparecerá independentemente de intimação. Feita a Justificação deliberarei sobre a liminar. Em razão deste despacho proferido nos embargos, fica sem efeito, por consequencia o despacho que proferido nas folhas 302 do processo principal, no qual determinei a expedição de mandado avaliação indireta.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000832-1 - SILVIO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu (para recolher as custas de fls. 187, com vistas a baixa da ação junto ao 3o. Distribuidor). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.009895-8 - LUCELIA ALMEIDA TERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X SALAO DE BELEZA - MARIO FOLHA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:REVOGO A DECISÃO DE PENHORA DE FL.53;O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FL.34/37 É ANTERIOR À LEI 11.232 DE 22/12/2005, QUE REGULA A NOVA FASE EXECUTIVA DO TÍTULO JUDICIAL.EM QUE PESE O FATO DO RÉU TER SIDO REVEL NA FASE COGNITIVA, E POR ISSO NÃO SER MAIS INITIMADO ACERCA DE NENHUM ATO, É MAIS PRUDENTE A SUA INTIMAÇÃO POR 2 MOTIVOS:1- É UMA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, QUE, PELA LEGISLAÇÃO DA ÉPOCA, MESMO REVEL DEVERIA HAVER A CITAÇÃO, NO ENTÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO.2- O DECURSO DE PRAZO FEZ INCIDIR UM NOVO PROCEDIMENTO, AFIGURANDO-SE, NESTE CASO, A INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO A FORMA MELHOR DE ADEQUAR-SE O MODELO ANTERIOR (CITAÇÃO EM EXECUÇÃO), COM O ATUAL (CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA ,POR PARTE DO SUCUMBENTE, EM 15 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA), ATÉ PARA QUE SE POSSA, COM SEGURANÇA, CUMPRIR OS PRECEITOS DOS ARTIGOS 475-J E SEGUINTES DO CPC.POR TAL MOTIVO A PENHORA NÃO DEVE-SE OPERAR DIRETAMENTE, DEVENDO O EXECUTADO SER INTIMADO \r\n\r\nProc. 2004.204.012203-1 - 3822 REPRESENTACOES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X TUON COSMETICOS LTDA Ao interessado, para fornecer outras cópias, além da inicial, a fim de expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.204.007275-3 - MARCIA CRISTINA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA MOURAO (RJ-128600)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu (para recolher as custas de fls. 111, com vistas a baixa da ação junto ao 3o. Distribuidor). \r\n\r\nProc. 2006.204.001819-0 - CARMEM MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes para se manifestarem acerca dos honorários periciais, consoante R. Decisão de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.204.011894-0 - MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Despacho:Oficie-se ao hospital rocha Faria, requisitando-se apresentação do boletim de atendimento médico, informar-se a data em que a autora foi atendida. \r\n\r\nProc. 2007.204.000434-0 - LAUDICEIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para:. Condenar a parte ré ao pagamento da quantia certa de R$ 100,00, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde 27/12/2006, data do pagamento (...) (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.007879-7 - GLAUCEIR MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X AMBEV - CIA DE BEBIDAS DA AMERICA Despacho:DEFIRO J.G.;CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.37. \r\n\r\nProc. 2007.204.012958-6 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X FNA MODA JOVEM LTDA Despacho:...Por tais argumentos, indefiro a gratuidade requerida.Venham as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.007383-0 - NILZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MANOEL JOAO DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DO HERDEIRO MANOEL JOÃO DOS SANTOS FILHO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.000884-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EARTES IMPRESSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Fl. 196 - Nada a prover. Cumpra-se a decisão de fls. 194. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006628-0 - MARCELO SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BRADESCO SEGUROS SA E OUTRO Nesta data, foram expedidos os respectivos mandados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.012935-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUIZ CARLOS GOMES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Ao autor (para recolher as costas apontadas as fls, 16, com vistas a expedição de carta precatória de reintegração de posse). \r\n\r\nProc. 2005.204.000452-8 - GILZA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X ANTONIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, condenando-a ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.000,00, declarando-a, entretanto, temporariamente isenta de tal pagamento, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.014811-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SHARON FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:1) Venha o instrumento de mandato admitindo o advogado subscritor da petição de fls. 31/32 a procurar em juízo pela parte autora.2) Após a regularização, oficie-se como requerido às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.204.000532-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 35 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.001367-9 - LENI MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X EMPRESA FOLHA DA MANHA SA (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2004.204.012217-1 - TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BOTTON (RS-019156) À parte ré para o devido recolhimento das custas de porte e remessa (02 volumes) - recolhimento a menor - e o fornecimento das cópias pertinentes para a instrução da CARTA PRECATÓRIA (inquirição de testemunhas) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.005606-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CARLOS XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) ao réu sobre depósito de fl.56 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.003242-1 - ELDA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE OFÍCIO COMO REQUERIDO PELO PERITO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.007054-9 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO) Ao réu (para recolher as custas de fls. 57, diferença de taxa judiciária no valor de R$ 2.363,69, com vistas a baixa da ação junto ao 3o. Distribuidor). \r\n\r\nId: 411817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.013467-3 - JP X WILLIAN DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão:2) Isto posto, Recebo a Denúncia. Designo o dia 31/01/2008, as 13:40 horas para realização da AIJ, quando os Réus serão interrogados, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesas, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Inti-mem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.016633-9 - MP X CHRISTIANO DE ALMEIDA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Decisão:A. Cumpra-se, designo a data de 20/02/2008 às 13:15 hs para a audiência. Requisite-se o acusado desde que o mesmo se encontre acautelado no sistema SEAP, intime-se, dando-se ciência.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nId: 411812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "411815": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.014018-1 - AUPECAR PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X CARLA CRISTINA VENTURA DA CUNHA ... JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.106033-2 - ALADIR MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JORGE VIEIRA DA SILVA Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade dos contratos celebrados entre a ré e Renato Bruno Chamasquini, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.036052-7 - ILDENI COSTA MIRANDA X TRANSPORTE ORIENTAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:I-se sobre a penhora frustrada. \r\n\r\nProc. 2003.800.122643-2 - VÂNIA REGINA DE OLIVEIRA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) TELE- RIO E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.089585-5 - LUCIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684)) THE CLIENTE CARDS MAGAZINE, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.152701-1 - ENY SECUNHO DA SILVA X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I-se a ré por D.O, para se manifestar no prazo de 5 dias, sobre fls 234/235. \r\n\r\nProc. 2006.800.047080-9 - FÁBIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) TNL PCS S/A - OI, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.094366-9 - CARLOS PINTO DAVID (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. À parte autora sobre fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2006.800.116370-2 - JOSÉ BENEVENUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) SIEMENS DO BRASIL, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.118029-3 - PAULO JOSE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.128117-6 - CLERES NASCIMENTO DE QUEIROZ X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se sobre a penhora frustrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.130398-6 - LIDIANE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE, Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132316-0 - ALBERTO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) PROGRESSO RIO MULTIMARCAS E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.146058-7 - CARLOS ELY PINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175829-1 - SEBASTIÃO HONORATO BARRETO FILHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.184788-3 - JANETE DE OLIVEIRA E SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.193032-4 - SANDRO SOUZA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Desentranhem-se os documentos acostados na exordial, conforme requerido à fl. 25; ressaltando-se, todavia, que todos deverão ser substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.002823-4 - JOCENIR BARCELOS FURTADO X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (SP-105714) Despacho:I-se sobre a penhora frustrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.006303-9 - IDÍLIO GONÇALVES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral para condenar a empresa ré devolver os valores pagos pelas faturas de consumo, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.017273-4 - MARILDA GERALDINA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de condenação da ré a realizar vistoria para detectar a possível existência de defeito, e condenação em reparar o dano apurado, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 144,01 (cento e quarenta e quatro reais e um centavo), a título de devolução dos valores pagos, devendo incidir correção monetária a partir do efetivo desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de indenização por danos morais, \r\n\r\nProc. 2007.800.031045-6 - DORSEDINA COELHO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531)) X BANCO BGN S/A Despacho:Defiro isenção requerida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031504-1 - LAUDELINA CABRAL DE SOUZA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GERUSA ALCEBIADES NAZARIO (RJ-127977)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.074964-8 - ARIOVALDO OYDES DOS SANTOS E OUTRO X BB SEGURO AUTO DO BANCO DO BRASIL ( BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGURO ) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) à autora e R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) ao autor, a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076966-0 - ANDRÉA LUIZA NEVES DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 1000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.040945-0 - CLEIDIANE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) LEDA SOARES SALES, Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Diga a embargada, na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.057207-1 (99842000) - TANIA MARIA FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X CARLOS ROBERTO B. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Dê-se vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.800.059820-5 (97002000) - ANTÔNIO MAURO DE MORAES RANDIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA (RJ-083635)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). PRISCILA CRISTIANE MORGAN (PR-035201), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Venha o comprovante de entrega do ofício de fls 335, retirado pelo peticionário. \r\n\r\nProc. 2001.800.039500-0 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X RENIVALDO DA HORA SILVA Sentença:Na hipótese há que se aplicar o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 13.6, a saber: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito(artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95). Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Desde já autorizo o desentra nhamento dos documentos juntados pelo exequente e a expedição da certidão de dívida, se necessária e requerida. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.158715-2 - ALZIRA PEREIRA LANCELLOTTI (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/01/2008 ÀS 14:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.047667-0 - AILTON VIEIRA X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). ROSANI PEDRAZI MARTINS GAMA (RJ-137063), Dr(a). MONNALISA DE SOUSA PINHEIRO DA GRAÇA COSTA (RJ-127272E), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:I)Fls 233 e 262: expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor que deverá esclarecer o Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para extinção da execução. II) Intime-se a parte ré para comprovar o depósito da verba honorária em favor da DP, consoante cálculos da Contadoria Judicial de fls 254/256, através de guia própria, em 48 horas, sob pena se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. III) Na oportunidade, intime-se pessoalmente, observado, se necessário, o § 2º do artigo 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas devidas,no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, oficie-se ao FETJ. IV) Tudo certificado venham, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.022683-7 - LUCIANO FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) BANCO BCN S. A., Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls.291/292 - Indefiro. Cabe ao autor diligenciar na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.800.053631-0 - CLÁUDIO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502)) X BABY - MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494) À parte autora sobre fl. 66. \r\n\r\nProc. 2003.800.093682-8 - ELDER ALBUQUERQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X CINTRANSPORT TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.800.146191-3 - LUCIA CARVALHO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO S. A. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:I-se da penhora frustrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.002386-6 - ZENAIDE SABINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) ILKA ATANÁSIO, Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.129965-0 - SIDNEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X SANTA ROSA - ESCOLA PARA MOTORISTA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.009063-8 - ANA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95 em que a Autora pede a antecipação da tutela para retirada de seu nome dos órgãos restritivos ao crédito, bem como a indenização por danos morais, ao argumento de que pagou todo seu débito com a empresa Reclamada, e esta manteve seu nome nos órgãos restritivos ao crédito.Em contestação, a Ré impugna integralmente o pedido autoral, alegando que prestou regular serviço, inexistindo responsabilidade quanto aos fatos narrados pelo Autora, uma vez que a Autora possuía dois contratos com a Ré e apenas quitou um contrato, dessa forma, requer a improcedência total dos pedidos. É o breve relatório. Decido.A relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor ¿ que positiva um núcleo de regras e princípios protet \r\n\r\nProc. 2007.800.110142-5 - JOANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC, para:1.DECLARAR RESCINDIDO o contrato entre as partes, assim como, A INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS da autora junto à ré; 2.CONDENAR a empresa ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a data da leitura da sentença e juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.Sem custas e honorários. Com o trânsito, aguarde- se o cumprimento.Fica ciente a parte ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Defiro o requerimento de publicação constante da contestação. Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de janeiro, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.105398-5 - ROBERTO ELIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X LIMDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Os bancos, com exceção de alguns, só respondem em caso de saldo positivo. Assim sendo, não há porque proceder a nova penhora on line. Diga o autor como pretende prosseguir com a execução ou se pretende a expedição de carta de crédito. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.072374-4 - ALZIRA MARIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença apontada às fls 227, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.097101-6 - SIMONE GIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X UNIMED CENTRAL NACIONAL - UNIPLAN (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:Esclareça a requerente se o pai da autora é vivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.057398-4 - JORGE FREDERICO LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)) X ELEONAY RIBEIRO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Poder JudiciárioEstado do Rio de JaneiroXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital__________________________________________________________Processo nº: 2007800057398-4Autor:Jorge Frederico LacerdaRéu:Eleonay Ribeiro Golçalves da SilvaMardin M D Veículos LtdaProjeto de SentençaDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora deixou de comparecer à ACIJ, sem qualquer justificativa.Isso posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Projeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.Janaína Fernandes da SilvaJuíza Leiga \r\n\r\nId: 411815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCHRISTINNE VASQUES MARQUES DA CUNHA - RJ143921E \r\n\r\n2002.800.064471-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nJEANETE CRISTINA DA COSTA SANTOS - RJ091192 \r\n\r\n2006.800.203091-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nId: 411814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.013938-1 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X COMERCIAL E IMOBILIÁRIA SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Redistribua-se para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, haja vista o evidente equívoco do ofício de fls. 20 (apenso), dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009570-5 - SUELI BELLANDI LIMA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X WILLIAM WILSON CARNEIRO PEREIRA DAS NEVES Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.014998-2 - SIDNEY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X YVONNE COSTA DE QUEIROZ Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002845-1 - JOSE ANTONIO MATIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001406-7 - ARMANDO DO AMARAL CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574)) X CYNIRA FERNANDES CASTELLÕES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004687-3 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAQUIM BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fls. 116. Anote-se na DRA.Cumpra o cartório o determinado às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2004.209.004249-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIUMEA AMARAL DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.010914-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JARDANES FRANCISCO DE BARROS OLIVEIRA Despacho:Intime-se o devedor para pagamento das custas processuais. Na sua inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008394-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRE MATHEUS PAIVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.209.013917-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LM&G FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.209.014940-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSEMBERG PEQUENO PEREIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008901-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NILMA ANDRADE DE SOUZA LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010484-6 - BOHDAN HEINZ LAVACEK X MARIA CLARA A M A THOME PEREIRA E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.013908-3 - ANA LUCIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER BONIFÁCIO DE MIRANDA FILHO E OUTRO), Confrontante: MAURO ALVES GARCIA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004524-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIA LIESLE O LIMA Despacho:Ao contador para apuração do débito exeqüendo. Após, se for o caso, será designada audiência especial ou haverá o regular prosseguimento do feito, caso as partes não consigam chegar ao consenso. \r\n\r\nProc. 2005.209.005708-6 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ROBERTO RIBEIRO E OUTRO ao interessado sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.000799-1 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BOUTIQUE PATCHOULI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) Despacho:Fls. 218. Nada esclareceu. A exeqüente pretende a penhora portas a dentro, isto quer dizer, bens móveis ou a penhora do imóvel ???? \r\n\r\nProc. 2006.209.008913-2 - MONICA DE MAGALHAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois na sentença atacada não há qualquer contradição. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.005854-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTO DO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Por um lapso constou na assentada a data de 15.04.2007, quando em realidade seria 15.04.2008. Assim, expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006411-3 - POUSADA ALDEIA DA PRAIA CONDOMINIO RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X RICARDO CAMPOS LAMASSA E OUTRO Despacho:Informem as partes se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.007544-5 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008371-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCESCO CANDELA Despacho:Regularize o cartório a numeração dos autos. Designo audiência (CPC, art.277) para 17/03/2008 às 13:45. Cite-se no endereço de fls. 57e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010921-2 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X RENATA ALMEIDA DE SA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013676-8 - CONDOMINIO VIA CANCUM (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X PAULO ROBERTO SAMPAIO LIMA Despacho:Adeque-se a inicial, considerando a certidão de fls. 38. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002399-8 - MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472)) X PERICLES PEGADO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006185-7 - COMPAX CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ATHAYDE LOBO FABIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.000112-7 - CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.002701-0 - ALANE BEATRIZ VERMELHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça à autora, uma vez que a declaração de rendas apresentada infirma a declaração de hipossuficiência feita nos autos. Assim, cumpra em derradeira oportunidade a autora o determinado às fls. 565, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.015248-8 - JEFFERSON BALDUINO GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando o benefício econômico pretendido, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.009310-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROSITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Deixo de receber o recurso de apelação, porque intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.004346-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOAO CARLOS GODOY COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001443-6 - SALOMON ALBRUKREK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010254-0 - FAUSTINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X HENRIETTE SANTOS BRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001784-2 - MARCELO SILVA GONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARCIA GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.012350-6 - MAURICIO KLAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X SABRINA ESTEVES CARIUS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012640-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARIO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO Complementem-se: ( x ) as custas judiciais, para verificação no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.014076-0 - CARLOS TADEU ALVES GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORAÇOES LTDA Despacho:Recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.002484-6 - EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X ABILIO FERNANDES PEGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.007036-6A - MARIA ROSELI MAENZA MENDES PIMENTAL (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Esclareça e excipiente a divergência entre o número das fls. do requerimento de inclusão no pólo passivo daquela ação (234/235), e o número citado no despacho que alega deferimento (fls. 219). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002975-5 - VALTER BATISTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA E OUTRO Despacho:Distribua-se por dependência os embargos. Registre-se e autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.009847-5 - MG MARKETING DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ELY GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 95, esclarecendo se a intimação foi pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.209.006505-8 - MARIA JOSEFINA MARGARITA PAZOS MOURO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ADRIANA MANGIA Despacho:Fls. 84. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.002411-3 - FORLINE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251)) X ULTAR IMP. EXP. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Esclareça de forma objetiva o que pretende. A desconsideração da personalidade jurídica e neste caso deverá fundamentá-la ou a citação da Executada na pessoa dos seus sócios??? \r\n\r\nProc. 2007.209.002854-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.005564-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DOMOTEX DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009691-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.009852-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUEQUE AMA RIO MAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LUIZ CARLOS DA SILVA NETO Despacho:Com o fito de evitar qualquer nulidade, traga o exequente o original do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011870-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AJ AGOSTINI COMERCIO REPRESENTAÇAO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003364-3 - SANDRA COSTA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X KS ACADEMIA ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2001.209.003524-0 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Despacho:Intime-se a Executada, na pessoa dos seus sócios, da penhora por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.209.003961-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X NEIO LUCIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o Autor sua pretensão, eis que a Rio Massa Engenharia Ltda não integra o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2003.209.002143-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X CLAUDIA LIESLIE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.007352-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X IVANILDA DARZE BASHUNI (Adv(s). Dr(a). WALESKA NOGUEIRA REIS (RJ-114538) Despacho:Incabível o arquivamento provisório do feito. Esclareça o Autor como pretende prosseguir, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.001530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTRAL SUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANDREA MARTA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Cumpra o cartório fls. 223. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001785-8 - CELTA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004670-8A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.209.010591-1A - ROBERTO BORGES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ALEXANDRE MEIRELLES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:...Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO à impugnação... \r\n\r\nProc. 2005.209.004031-1A - C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X VANESSA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.209.004143-9B - ELIZABETH COSTA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911) Despacho:Às partes sobre os esclarecimento do contador. Após, voltem conclusos.Ainda, ao cartório para esclarecer a que autos pertecem as folhas soltas e devidamente numeradas que se encontram na capa dos autos principais, regularizando-as, se for o caso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.209.004061-5A - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266)) X VICTOR AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO (RJ-082530) Sentença:...Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001786-0 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:Dê-se guia como requerido pelo Réu. Após, será analisado se houve o efetivo descumprimento ou não da tutela antecipada pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2003.209.003620-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X ACQUAMAN PISCINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Apesar da previsão contida no CPC, tal medida em nada beneficiará o Exeqüente. Assim, indique o exeqüente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2003.209.004061-5 - VITOR AUGUSTO RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO (RJ-082530)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Despacho:Ao MM. Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.209.002805-0 - MARIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X MARCIA REAL MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.003073-1 - ORLANDO GOMES LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X GIULLIANO LEONARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005204-0 - MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ESPOLIO DE MOACIR ALVES DE MORAES), Inventariante: LUCIA REGINA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Despacho:Diante do depósito judicial realizado, conforme comprovado às fls. 302, protocolei ordem de desbloqueio das quantias retidas por penhora on-line. Ao exequente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.209.002650-1 - ROBSON MARQUES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X HDI SEGUROS E OUTRO Despacho:Então esclareça o cartório quanto à citação da segunda Ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.011929-1 - ANDREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TORTUGA BAY EMP E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 28 de forma adequada, haja vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.014159-4 - JULIO CYRILLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.No mais, considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.013973-3 - ESPOLIO DE CID BALAGUER MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas do Espólio e sua inventariante para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.003194-2 - MARIA LUIZA DUQUE PINTOCHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X ARMANDO JOSE PINTOCHO Despacho:Expeçam-se os títulos e alvará necessários. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010782-1 - DAYSE EMILIA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X LUIS CLAUDIO MASCARENHAS DE CASTRO Despacho:Fls. 72. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.014621-0 - JUSSARA CARNEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X ANTONIO CARLOS CARNEIRO Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas de todos os herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.013906-0 - LUCILEUDA FREITAS GURGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE MELO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001186-4 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ARMANDO REIS VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009780-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X MESSAGGIO BARRA ARTIGOS FINOS LTDA ME Despacho:Fls. 08/12. Venham os originais. \r\n\r\nProc. 2007.209.013901-0 - EMANTEC EMPRESA DE MANUTENÇAO TECNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191)) X FOOD & WINE BRASIL IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.014259-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.014262-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR Despacho:Evidente a conexão entre o presente processo e o de nº 2007.209.014259-8. Determino o apensamento dos processos para processamento conjunto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014240-9 - SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CIANELI DE OLIVEIRA ISSA (RJ-144478)) X RPR CONSTRUTORA LTDA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004243-9 - MARIA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X TIFFANY S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.009739-4 - RICARDO AUGUSTO LEITE FACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.000529-5 - CELINA MARIA GALINDRO CHIANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.209.005547-0 - DIORO CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A Ao interessado sobre a resposta do ofício (TRE) \r\n\r\nProc. 2006.209.011887-9 - LOUISE SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010293-0 - MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Traslade-se cópia da sentença proferida no principal. Após, arquivem-se com baixa.No mais, aguarde-se o prazo para apresentação de defesa pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.014064-4 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ROSA MARIA MUNIZ FALCAO NUNES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013918-6 - CLEBER RANGEL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial a fim de esclarecer o pedido \"c\" de fls. 10, que não pode ser meramente estimado e nem ao menos genérico sob o título \"perdas e danos\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013874-1 - PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000510-0 - LUIS ALBERTO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X UNIMED RIO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor da causa, ao Autor para que emende a inicial adequando-a ao artigo 276, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010730-4 - NURIMAR PENNA LEAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X JEFFERSON LUIZ NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896) Despacho:Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.004754-8 - VERA LUCIA ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Em que pese as argumentações trazidas pelo Réu quanto ao valor pedido a título de honorários periciais, verifica-se que não houve qualquer exagero por parte do perito, pois o valor se mostra razoável considerando a complexidade dos cálculos para os qual o Perito foi solicitado. Assim, homologo os honorários periciais em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Intime-se o Réu para pagamento dos honorários periciais, eis que sucumbente no processo cognitivo. Comprovante nos autos, ao Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002583-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X FERNANDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Ao cartório para que remeta à conclusão os autos do processo 2005.209.010113-0, para análise conjunta com estes. No mais, por ora mantenho o despacho de fls. 186. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004094-0 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Recolham-se as custas para desarquivamento. após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.007574-0 - MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA GOMES DA SILVA Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se vista à DP. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003244-6 - CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDETE DA SILVA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014978-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO VIEIRA PINTO Despacho:Venha a cópia da inicial do processo nº 2007.209.012481-0 a fim de que seja analisada eventual prevenção. \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003965-7 - JULIA SALEK AUDE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X VENANCIO RODRIGUES DE PAULA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003254-0 - NICHOLAS GRECHI SKAANING JOHANSEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X AYRTON ABINADER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.001450-3 - CARLOS ANDRE PROENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) intimar para comparecer a perícia 25 de fevereiro de 2008 às 14:00 na Av N. Sra. de Copacabana, 807, gr. 1003. \r\n\r\nProc. 2005.209.000105-6 - MARILIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X IORB INSTITUTO DE ORTOPEDIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.012151-0 - LUCIA HELENA MESQUITA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Despacho:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, uma vez que a Autora nega a existência de relação contratual com a Ré e seu nome encontra-se apontada em cadastro de órgão de proteção ao crédito, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, determinando a expedição de ofícios aos órgão de proteção ao crédito para a imediata exclusão do nome da Autora de seus cadastros. Designo audiência (CPC, art.277) para 17/03/2008 às 13:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002514-8 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse pelo Autor, haja vista o teor da certidão cuja cópias encontra-se às fls. 366. 3 - Considerando a necessidade de liquidação da sentença no que tange às obrigações de pagar, concernentes tanto ao Autor quanto ao Réu, considerando a complexidade notável, nomeio o Dr. Perito Rômulo Mendonça Martins, telefones 2569-8833 e 99614891 para elaboração dos cálculos. Intime-o para proposta de honorários. Uma vez elaborada esta, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.008448-0 - RODRIGO FERRAZ SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X RESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor da diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004721-8 - MULTELEV ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 17/03/2008 , às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003998-2 - ADELINO FURTADO MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se o segundo réu no endereço fornecido às fls. 124. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003553-6 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RUBEM CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:a ré sobre fls. 151/196. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007288-7 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FRANCISCO SALES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Ao Contador Judicial para cálculo dos valores devidos aos Réus (10% das mensalidades pagas). Após, dê-se vista às partes. Uma vez quitado o valor devido aos Réus, será cumprido a segunda parte do despacho de fls. 453. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015143-5 - DAMIANA SANTANA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade.Considerando que a Autora nega eventual existência de contrato com a Ré e ainda desconhece a suposta dívida que gerou sua negativação, e o fato de que a manutenção do seu nome em cadastros de proteção ao crédito importará em danos irreparáveis, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar a imediata expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para exclusão do nome da autora em relação ao apontamento feito pela Ré.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006292-0 - SONIA LUCIA DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X SAMUEL VARGAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). LÍLIA SENDIN MARTINS (RJ-146958) Decisão:Inicialmente, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela terceira Ré - LAA, pois confunde-se com o próprio mérito da demanda, qual seja, analisar a responsabilidade da ré quanto à administração do imóvel de propriedade da Autora e os eventuais danos sofridos por este.No mais, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a) a extensão dos danos narrados da inicial; b) a responsabilidade dos Réus quanto aos danos. Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pelo terceiro Réu, para a qual nomeio o Dr. RENATO PACHÁ BICHARA, telefones 9918.5607 e 2208.5130, cujos honorários são arbitrados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dê-se guia e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.014032-2 - MICHELE PEREIRA PAGLIASSE (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 411859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.009232-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Foi ordenado o desbloqueio das contas utilizadas para o recebimento de salários e reiteração das ordens de bloqueio não respondidas, conforme impresso em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010237-7 - LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X STOCK FAST COMERCIO & REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 10/03/2008, às 15:40h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.003575-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X VICTOR HUGO BELICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 3,65 - COD. 1110-6 (VIA POSTAL); CERTIDÃO PARA R.I. PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.209.008296-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WIND ROSE WEST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 21,96 - COD. 1107-2. \r\n\r\nProc. 2006.209.009483-8 - AMOITA - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) À parte autora para que se manifeste sobre a contestação, reconvenção e os documentos trazidos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010395-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LIUBA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.012220-2 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X SUELI RODRIGUES SERRA MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 25,56 - COD. 1107-2. \r\n\r\nProc. 2006.209.012505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X ANDREA FERNANDES LOPES MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE 01 CÓPIA DA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2007.209.000189-9 - CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 12,78 - COD. 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.209.002497-8 - ANTONIO LEITE DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X LEANDRO LANNES VIEIRA E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.209.002570-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTHEAST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCAS THEVENARD GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003378-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BIANCA BLOISE PAURA MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 25,56 - COD. 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.209.005569-0 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE VANDERLEI PEREIRA DIAS E OUTRO Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.012146-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X JOSE WEBER MOREIRA JUCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000056-0 - VELASQUEZ ROUPAS COMERCIO E CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X COMPANHIA ATECIDOS SANTANENSE Decisão:Fl.111 - Defiro. Expeça-se a citação por via postal, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.003730-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007169-3 - CLAUDIA ROSANA DE PINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Fl.87 - Defiro pelo prazo requerido. 2) Fls.88/90 - Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.008549-7 - ALAN LAVALLE DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA ROCHA BASTOS SILVA BRANDÃO (RJ-115402)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009704-0 - DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X RMR RAION VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.002955-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI/GREEN BALI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-059335)) X FORCA CRESCENTE FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Fls.166/167 - Defiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001913-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA E OUTROS Decisão:1) Desentranhem-se fls.195/197 e juntem-se aos autos dos embargos à execução em apenso. 2) Extraia-se a certidão para o R.I. 3) À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.006143-9 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RICARDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310) Decisão:Fl.119 - Indefiro o requerido, uma vez que ocorreu a penhora somente de 50% do imóvel, não sendo possível ao Juízo autorizar a alienação em praça de bem que não foi objeto de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.004879-6 - JOBRUTHI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X MAURICIO DA SILVA MACIEL Despacho:Em anexo segue a consulta realizada pelo Sistema Bacen-Jud acerca da ordem de bloqueio e a reiteração das ordens não respondidas. \r\n\r\nProc. 2005.209.009334-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ALAN LAVALLE DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA ROCHA BASTOS SILVA BRANDÃO (RJ-115402) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000033004. \r\n\r\nProc. 2007.209.007064-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA MARIA APELIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Decisão:1) Fls.57/62 - Com o advento da Lei 11.382/06, que modificou a execução de títulos extrajudiciais e os requisitos para a oposição dos embargos do devedor, não se vislumbra interesse de agir na denominada exceção de pré-executividade a qual rejeito liminarmente. 2) À parte exequente para que dê seguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.009491-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AMTORE SISTEMAS ESPECIAIS E TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.011406-2 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCOPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANISABEL MARIA SANTOS PAIXAO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007828-8 - SAFENET TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X SAFE CONSULTING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000033006. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.007009-5 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA E OUTRO MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS DE FLS 76/77 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.005292-3A - FRANKLYN BERTHOLDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365)) X ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT AMF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) Compulsando os autos, verifica-se que a impugnação não foi formalmente recebida, o que ora faço. Assim, recebo a impugnação somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/2008, às 14:00h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007328-0 - LINDOMAR TORQUATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004487-2 - AIRTON SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X SEBASTIAO OTILIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão:Fls.271/272 - Indefiro o requerido em razão da impenhorabilidade do veículo do devedor por força do disposto no art.649, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.008080-5 - TANIA MARIA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIA MAXXIMA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE ARAUJO (DF-008653) Decisão:1) Expeça-se carta precatória para a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo, no endereço indicado. 2) Fls.296/297 - Expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.209.009485-3 - CARMEN GARCIA ESPERAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383)) X CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:1) Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.07/19, mediante a substituição por fotocópias. 2) Após, arquivem-se os autos em definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006941-8 - JORGE HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls.142/143 - Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004690-1 - DANIELA MENDONÇA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.012041-4 - ROBERTO LISBOA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA Decisão:1) Indefiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, uma vez que, em razão da recusa pelo credor, o dinheiro está disponível em favor do depositante, bastando se dirigir à agência e levantar o depósito. 2) Venha o depósito da quantia que se pretende consignar em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010628-4 - ANTONIO ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.011566-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Decisão:1) Recebo os embargos à monitória e, em consequência, suspendo a eficácia do mandado inicial. 2) Ao autor/embargado sobre os embargos à monitória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000037-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MICHELY MOREIRA DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre os documentos de fls.128/130. \r\n\r\nProc. 2006.209.011635-4 - VANIA PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006536-1 - NATHALIA RODRIGUES GERMANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. Regularize-se a parte ré sua representação, autenticando-se fl.57. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002856-0 - MONICA FISCHMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LANCE EMPEENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.209.009584-1 - JEFFERSON MOLINA DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X ESPOLIO DE ACIREMA DIAS BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447) Despacho:Fl.244 - Aos interessados sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.004931-8 - ROSANE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:1) Fl.740 - Anote-se o sigilo. 2) Fls.741/744 - À credora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.003490-0 - CLAUDIA CALVET VIANA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES (RJ-039569)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.000053-8 - HEBERT OREMPULLER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES DA FONSECA (RJ-111260)) X CARVALHO HOSKEN SA COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS: CÓDIGO 1101-5 = R$ 74,86 e conta 5673-00124-3 R$ 8,76 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.000740-1 - COSME ROBADES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Fls.552/558 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2004.209.009581-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X TOTAL DRY LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295) Despacho:Segue em anexo a consulta da ordem de bloqueio no Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007990-6 - CRISTINA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls.242/272. Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.000871-5 - DAROME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). LEILA DE MORAES MACEDO (RJ-060401) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl.1145. 2) Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000024122. \r\n\r\nProc. 2001.209.002030-2 - MAURICIO CESAR BOLDRIN (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Fls.715/716 - Aos interessados para que se manifestem. \r\n\r\nId: 411860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012825-5 - ANTONIO OSORIO RIBEIRO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ROGERIO SOARES LIMA LTDA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010830-8 - ASSUNÇAO DE FATIMA DINIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X CONDOMINIO GERAL BARRAMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:DESIGNO O DIA 01 / 04 /2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002132-0 - LUIZA MARIA CUNHA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PAULINO (SP-230302)) X ROBERTO NUNES DE FARIAS Decisão:1) LAVRE-SE O TERMO DE RENÚNCIA DE SAMANTHA CUNHA DE FARIAS.2) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2002.209.005452-1 - CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA GOMES (RJ-089098) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006069-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DONALDSON RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 73/74. \r\n\r\nProc. 2004.209.008713-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDIA TEREZA FERNANDES RAULINO Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DECRETO A REVELIA DO RÉU. COMO O MESMO FORA CITADO POR EDITAL, NOMEIO CURADOR ESPECIAL. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013746-3 - DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL), SPACE RENAUT DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A), EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.014016-4 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA X MARCOS AFONSO DE MORAES LIMA, Intimado: MARIA LUCIA DE MORAES LIMA SILVEIRA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004720-6 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO L S BARRETO (RJ-047186)) X ROBERTO CANAVARRO COSTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.006724-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SANDRA MARIA OLIVEIRA LIMA CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO CÓPIAS (FLS. 186, 189, 198 E 128) \r\n\r\nProc. 2004.209.000165-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). CLEUZA ANNA COBEIN (SP-030650)) X GILMARO DANTAS NASCIMENTO Despacho:FLS. 160. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.007430-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE BERENSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO VEÍCULO DESCRITO, BEM OFICIE-SE NOS TERMOS DE FLS.499. \r\n\r\nProc. 2005.209.006243-4 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X CARLOS EDUARDO A. CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO A CHERMONT (SP-021070) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005 QUANTO A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2006.209.003645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X SERGIO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.003794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.007970-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CESAR MACHADO DA ROSA Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO O DIA 26/MARÇO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006236-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARINES CARDOSO WEISS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007563-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MAURO PINHEIRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008506-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARIA ELIZABETH GOMES DE AZEREDO OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.010756-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANDREA FERNANDES LOPES Despacho:FLS. 18. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011696-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA MAURO SERGIO SALOMAO Despacho:TRAGA O AUTOR PROCURAÇÃO QUE AUTORIZE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014284-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE MANUEL SIMOES DA COSTA Despacho:DESIGNO O DIA 26/MARÇO/2008, 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000802-6 - AMADEU BRUNING (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Decisão:1-RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA DRA. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004082-7 - DIANA TAVARES DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000320-3 - CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X SYLVIO CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Luiz Alberto de Figueiredo. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.209.007943-8 - LUZINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X LOJAS RENNER - CARTAO RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:DESIGNO O DIA 26/MARÇO/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008187-8 - NEIMYR GUAYCURUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X SANCON CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Despacho:FLS. 211/212. DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010284-5 - ANTONIO RAIMUNDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X RIVALDO ALVES DINIZ Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001127-1 - ANA MARIA GONÇALVES BAHIA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DO AGRAVO A SER ENCAMINHADO PELO PRÓPRIO TRIBUNAL TENDO EM VISTA QUE A CÓPIA DE FLS.706/708 ENCONTRA-SE APÓCRIFA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004280-4 - CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LIMAGE ACTUELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:DESIGNO O DIA 24/MARÇO/2008 ÀS 14:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001281-6 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARIA CLARA DE MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:RESTAURE-SE O PROCESSO NA DRA. VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.005212-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PATRICIA STAMPA B BANDEIRA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.000868-5 - VANESSA CRISTINE MICHELSEN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:FLS. 103. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001648-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.003259-8 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X WAGNER RIBEIRO DA SILVA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.004061-3 - INVESTPAR COMERCIO EXTERIOR E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X SONIA MARIA PAES BARRETO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003409-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X L A A ASSESORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2007.209.001185-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GUSTAVO DE ASSUMPÇÃO PELLICANO Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.007589-5 - JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO, REGINA XAVIER FERRAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004881-8 - ANTONIO RASTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO FETJ, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.010284-5A - ANTONIO RAIMUNDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X RIVALDO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....ISTO POSTO REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO....(VER DECISÃO EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002400-7 - CELSO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER PESSOAL POIS NA PROCURAÇÃO NÃO CONSTAM PODERES PARA RECEBER INTIMAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009827-7 - JOSE ROBERTO SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 431/439 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.209.004474-0 - RENATO COSME VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:FLS. 409/410. DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003444-0 - ALESSANDRA PIMENTA GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X AMIU ASSISTENCIA MATERNA INFANTIL E URGENCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) OFICIO PRONTOI AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.002484-0 - ANANIAS DIAS DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 01 / 04 /2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014190-9 - CLAUDIA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:DESIGNO O DIA 25/MARÇO/2008, ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009818-4 - ELLEN DA SILVA ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579)) X FLAVIO ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290), Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVACEA CHIARA, Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.005907-3 - AGENOR DE FREITAS CARMO X LUCIANE CRUZ DA FONSECA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.002306-6 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.010040-1 - ASSOCIAÇAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTIANE GERHILD WIEBKING AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.209.012110-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BURNAVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.004205-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X EQUATOR BRASIL LTDA), ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY Despacho:AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.013904-6 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DEODORO NETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Notifique-se. Após, cumpra-se o disposto do art. 872 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003870-7 - RODOVAL CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 130 \r\n\r\nProc. 2006.209.007843-2 - ROBERTO BATISSACO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE CABRAL DURE Despacho:DESIGNO O DIA 02 / 04 / 2008, ÀS 14 : 45 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008737-0 - BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA., LIBERAL BANKING CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)), WILLIAN CURVELLO LUBE) X WILLIAM CURVELO LUBE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA), LIBERAL BANKING CORPORATION Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU ERA EMPREGADO DA EMPRESA INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 114, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECLINANDO A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008856-5 - JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012381-4 - FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004831-2 - CARLOS ALBERTO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000686-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSEMILTON TRANQUILINO DE SOUZA Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007839-2 - EURICO FLORES FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). CLAUDIO SCHIMIDT (SC-016477) Decisão:1) DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS. 1271/1279.2) DEFIRO A PENHORA REQUERIDA ÀS FLS. 1284. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007163-2 - JOAO CARLOS CLEMENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X ROLF BRASIL DANZIGER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.209.014057-7 - CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X INDALECIO IGLEZIAS DO BOMFIM Decisão:CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DO RÉU NÃO PERTENCE A ESTA REGIONAL, DECLINO DE COMPETÊNCIA A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM CENTRAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006350-7 - JORGE LUIZ BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006988-1 - ARCHIMEDES PEREZ ORNELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ANEZIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Despacho:DESIGNO O DIA 24/MARÇO/2008 ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007050-2 - AURINO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TV SKY SHOP S/A SHOP TIME Decisão:PELA ÚLTIMA VEZ CUMPRA-SE FLS. 16. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.002868-0 - ROSEANE MARTINEZ MOURAO DIAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 411863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.005046-0 - LUIS CARLOS LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ARLETE WOJCIK À parte autora sobre fls.67/69. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.007727-2 - GLORIA DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X AUREA COLLARES PEREIRA E OUTROS Decisão:....Portanto, nao se justifica a propositura da presente ação nesta regional. Assim sendo, declino da competencia em favor do r. Juizo da Vara civel do Forum Central. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007362-0 - ROBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X EMILIA DE SOUZA AGUIAR A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012014-1 - THAIS HELENA LACATOS LOWY (Adv(s). Dr(a). RENATO DO COUTO PINHO (RJ-117083)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES Decisão:Indefiro a gratuidade por nao ter a autora comprovado a alegada hipossuficiencia. Efetue a autora o preparo do feito e emende a inicial tornando clara a causa de pedir (fato que enseja a nulidade/ anulação do contrato de compra e venda do imovel). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.002231-1 - ANGELA MARIA RARO DE OLIVEIRA E OUTROS X UBALDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Decisão:Expeça-se novo mandado, fazendo-se constar o termo pagamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.003502-4 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADILSON DA SILVA FERNANDES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013909-5 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.013980-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO PERISSE MOREIRA VERAS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002319-6 - JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 854, b: Defiro. Nesta data efetuei a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.003077-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X NEYDE TOURINHO MONTEIRO Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003136-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.008026-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAQUIM AUZIER DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao juizo deprecado, solicitando a devolução de carta precatoria devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.209.010462-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DA CONCEICAO TRINDADE E SILVA Decisão:Designo o dia 05/05/08, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.014702-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X SARA MARIA HEINRICH A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas pois o FUNPERJ e FUNDPERJ foram recolhidas a maior R$ 92,05 (ambos) (x ) taxa judiciária recolhida a menor R$ 45,36. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009857-8 - GINA ELISIA STEIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:1-Fls. 193. Defiro. 2-Processei nesta data o bloqueio das contas ( penhora on line ) . Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006639-0 - ALESSANDRA CAMPELO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CID SILVA JARDIM Decisão:O pedido formulado as fls. 22, item 1 é estranho a lide, motivo pelo qual deixo de aprecia-lo. Diante do postulado no item 2 de fls. 22, esclareça a autora se está desistindo da ação. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.000915-0 - JOSE BATISTA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X JOSE BATISTA DA COSTA Decisão:Defiro fls. 114 (citaçao do reu). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.009711-4 - CARMEM CELIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES EMBRATEL, Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:Trata-se... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003017-6 - ANTONIO MARCOS SOCCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X VITOR MANUEL ANTUNES RIBEIRO E OUTROS Decisão:Citem-se os reus pessoalmente, por oficial de justiça. Esclareça o autor se o imovel locado encontra-se ocupado, tendo em vista a regra do artigo 66 da Lei n. 8245/91. \r\n\r\nProc. 2007.209.006874-0 - ARISTOTENES SERGIO NERES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X BRUNO NEVES DA ROCHA CRUZ A parte autora sobre a (x ) contestação e ( x) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015507-6 - PAULO ROBERTO TAVARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DE LEMOS (RJ-140758)) X LUIZ ALBERTO COLAÇO E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária. R$ 163,20. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.006306-6 - DENIS ALFREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FLAVIA NEVES MANTA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:A planilha deve discriminar cada parcela do debito. Portanto, cumpra a embargada corretamente o despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.209.007494-5 - FILIPE GOUVEIA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X GERÇON GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Decisão:1-Determine o embargante os valores que entende cobrados em excesso. 2- Junte o embargado documento que ateste a data da entrega das chaves. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001887-7 - OFFICE CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416) Despacho:1-Fls. 109/116: Desentranhe-se por ser estranha aos autos. 2- Certifique o cartorio se o executado pagou ou ofereceu embargos, tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.004613-3 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Esclareça o exequente se foram criadas novas matriculas dos imoveis descritos por casas 1 e 2 dos lotes penhorados. Importante frisar que cada imovel é individualizado por uma matricula. \r\n\r\nProc. 2006.209.004613-3 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:J. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 185 (Esclareça o exequente...) \r\n\r\nProc. 2007.209.012546-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE SAID ABDALA NAJA E OUTRO Á parte autora par juntar o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.209.014548-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RESTAURANTE BRASILIA LTDA E OUTRO Sentença:O título em que se funda a presente não se reveste dos requisitos necessários a ensejar a execução forçada. Isto porque a confissão de dívida não está firmada por testemunhas....Em tais circunstâncias, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006282-5 - THEREZINHA MIGUEL ANTONIO CARMINATE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANE M.FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343), Dr(a). JACQUELINE H. DOS SANTOS CRUZ (RJ-081712)) X JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.002109-6 - LOCOMOTION AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X MADISON VIAGENS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 123 (Intimaçao pessoal p/ dar andamento ao feito). \r\n\r\nProc. 2002.209.005374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CARLOS ALBERTO VIVACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1-Fls. 469: Defiro. Oficie-se como requerido. 2- Quanto ao debito do IPTU, este juizo reteve o valor correspondente e já adotou as providencias possiveis (fls. 488) objetivando a liquidaçao da divida. \r\n\r\nProc. 2002.209.006482-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EDSON LUBE VAZ A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.000752-1 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DO MALIBU (Adv(s). Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X LETICIA GUIMARAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Decisão:Defiro fls. 180 (oficiar ao banco do Brasil ). \r\n\r\nProc. 2004.209.009004-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X REINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Fls. 211: A exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.000576-5 - EDUARDO BARBOZA RUA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Mantenho a decisao de fls. 151. Nao houve pedido de gratuidade formulado pelo autor neste feito, nem tampouco a concessao do beneficio nestes autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.001721-4A - FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X ANTÔNIO GILBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:...Assim sendo, rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006862-1 - EDUARDO BARBOSA RUA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Mantenho a decisao recorrida. Seguem as informaçoes requisitadas pelo E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.003659-9 - CARLOS MARQUES MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.002589-2 - MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X OFICINA MECANICA AMARO E FILHOS LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Redesigno a audiencia para o dia 12/05/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007953-0 - DEBORAH HILARIA FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS BIJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) X LUIZ ANTONIO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/04/08, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008701-0 - AIDE GENTIL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X MARCELO COSTA MANSUR Decisão:Cumpra a autora integralmente o despacho de fls. 113, juntando as declaraçoes completas e demonstrativo de ganhos e encargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009659-0 - LENIZE MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:Indefiro o pleito de fls. 50/51, por nao ter relação com os pedidos formulados nesta ação. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010349-0 - EDILENE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X VIVO S/A Decisão:Designo o dia 19/05/08, às 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro a gratuidade a autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.000900-8 - ROSIMAR NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO JOSE DA SILVA Despacho:Fls. 73. Defiro. Intime-se como requerido pela DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001230-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X WAGNER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766) Decisão: 1)Defiro o pleito de fdls. 140/141, tendo em vista a anômula situação existente acerca da representação do Condomínio. Intime-se o Réu com urgência. 2) Designo AIJ para o dia 13/02/2008 às 16:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.209.001230-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X WAGNER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766) MANDADO EXPEDIDO AO N.A.R.O.J.A Faltam custas a serem recolhidas no valor de R$ 25,56 nos atos dos oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005858-7 - ALICE SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000962-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X NIVALDO MAIRRO E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.001162-5 - K & A CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X MEGACORP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/05/08 as 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.007254-7 - CARLA MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DEFINITIVA DE AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.209.008620-0 - LUIS AUGUSTO CONCEIÇAO ALLEDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DEFINITIVA DE AUTOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.007181-0 - MARIA LECTICIA LIGNEU COTRIM (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Trata-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007139-1 - ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA VILLA CAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.008759-7 - DEBORAH LOBO SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE (RJ-118982)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005162-3 - AIRTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010160-2 - CCC CENTRAL CARIOCA DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo a emenda. Mantenho a decisao de fls. 35.. Cite-se o reu. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008621-9 - MAGALI BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES MARQUES (RJ-125053)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Esclareça a ré se ainda tem prova a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001103-2 - AUREO COELHO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X CONDOMINIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( X ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.004622-2 - SANDRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X GUSTAVO GUAGLIARD PACHECO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002368-0 - OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1-Esclareça o credor Walmir se recebeu o valor relativo aos honorarios de sucumbencia. 2- Ao exequente Osmar para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000367-5 - MARCELLE MACIEL FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X CLAUDIA BRASSAROTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Decisão:Defiro a produção de prova oral, designando audiencia de instrução e julgamento para o dia 07/05/08 as 15:30 horas. Oportunamente, será apreciado o pleito de realizaçao de pericia. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003103-0 - VANDER CAPOBIANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X SAMIDA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/04/08, às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010251-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465)) X JOAO OLIVEIRA DE FARIAS Decisão:Caracterizada a inadimplencia do reu pelos documentos que instruem a inicial , sobretudo pela correspondencia acostada as fls. 27, acolho o pleito de antecipação de tutela para reintegrar a autora na posse do veiculo arrendado. Expeça-se mandado. Intimem-se. Cumpra-se o despacho de fls. 31 (cite-se). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010229-1 - JOAO FRANCISCO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA A parte autora para regularizar o recolhimento das custas ( Faltam R$ 5,83 no campo 47 e R$ 9,18 no campo 48) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.006164-0 - ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro fls. 480 (intimado para os atos do processo apenas o advogado Marco Slerca). \r\n\r\nProc. 2007.209.004239-7 - FRANCISCO DE ASSIS DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005582-8 - IGOR MARTINS MARCIANO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X EMBRATEC (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000736-0 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOAO ADALBERTO GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Decisão:O autor alega a existencia de benfeitorias no imovel, que estimou em R$ 50.000,00. Assim sendo, faz-se necessaria a avaliação do imovel e das benfeitorias.Para esse fim, nomeio perito o Dr. Mario Sergio Mathias, CREA-RJ 88100841/0 D, telefone 8104-7643, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010965-9 - SABRINA DE CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENESIO JOSE RODRIGUES Sentença:Presentes os requisitos elencados na Lei nº 6858/80, defiro o pleito inicial. Expeça(m)-se alvará(s). Após o trânsito em julgado desta decisão, e certificado o integral recolhimento das custas, se for o caso, arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002003-3 - MARCELLO JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE Q PEREIRA (RJ-086311), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X AROLDO FARIA DE LANNES (Adv(s). Dr(a). RENATO LANNES CHAGAS (RJ-114926) Decisão:Fls. 143/144. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006214-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X GIOVANNI SANTORO Decisão:Intime-se o autor para encaminhar o oficio que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004097-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSELITO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Tendo em vista a certidao de fls. 40, converto a presente em açao de deposito, na forma do art. 4º do Dec. lei 911/69. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010152-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANNILVO MONTEIRO Decisão:Cumpra-se a decisao de fls. 29 (Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensao...) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.004239-3 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X UNIFORT CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) A parte autora sobre a contestação . \r\n\r\nProc. 2007.209.006590-7 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO TOP GUIDON LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X PAULISTANO COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME Decisão:1-Fls. 45: Esclareça a autora o seu pedido, tendo em vista o que consta da petição inicial. 2- Oficie-se a DRF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001654-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ CARLOS FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO AUTOR (R$ 12,78 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2006.209.004312-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X VALDIR JOSE MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.209.005730-1 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X PAULO SÉRGIO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.209.010979-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X DIRCEU AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 72, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.209.012549-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DOMICIANA DUARTE T GIMENES Sentença:Tendo o Autor abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.001344-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X FRANCISCO JOSE PORTUGAL PINTO E OUTRO MANDADOS EXTRAÍDOS E NÃO EXPEDIDOS POR FALTA DE CUSTAS A R$ 25,56 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ) E UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.004830-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ALDO AMENDOLA E OUTRO MANDADO EXPEDIDO AO N.A.R.O.J.A Faltam custas a serem recolhidas pela parte autora no valor de R$ 43,80 nos Atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005015-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SILVIA CRISTINA SOUTO MAIOR MONTEIRO Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte , por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005371-1 - MARIA ODETE DE SOUZA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X BRADESCO SEGURO S/A Decisão:Indefiro o pleito de fls. 24 por falta de amparo legal. Descabe a fixação de multa diaria para a hipotese de descumprimento da obrigação de exibição de documento. Comprove a autora a existencia da poupança e o saldo respectivo, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002031-4 - MANOEL AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008803-6 - JOSE EDNALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Sentença:Tendo o Autor de sistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC.... \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.008827-9 - ADRIANNA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro fls. 85, no prazo de dez dias (para produzir prova documental). \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007600-9 - LEANDRO FONTES CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010208-2 - MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X HAYDE LEONARDO THAUMATURGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 57. Defiro Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005705-4 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ANA PAULA LIMA SOARES Despacho:1-Certifique o cartorio se a ré se manifestou no prazo de resposta. 2-Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005203-0 - FLORINDA GOMES NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SANDRO PAULO CASTRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Decisão:1-Regularize-se o executado sua representação processual no prazo de dz dias. 2- Eventual excesso de execução deverá ser discutido em sede de impugnação, depois de efetivada a penhora, motivo pelo qual deixo de conhecer a exceçao de fls. 82/84. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.012293-9 - JOAO FRANCISCO DOMINGUEZ GONZALES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X EBENEZER GONÇALVES NEVES Decisão:Indefiro a gratuidade por ausencia de comprovação da alegada hipossuficiencia e por nao ter sido cumprido o disposto no artigo 41 da Lei 1060/50. Efetue o embargante o preparo do feito em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.014390-6 - OLÍMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X SAN MATTEO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E REPRESENTAÇOES S/C LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004618-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X M FRANCO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.007194-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PANASITE SOLUCOES ELETRONICAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 172: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.209.004295-2 - OSWALDINA RAPOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X WILSON CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007117-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA WILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355) Decisão:Retifique-se o polo ativo na DRA. (Banco Itaubank S/A) Rejeito a exceção de pre-executividade por nao vislumbrar qualquer vicio no titulo, que preenche os requisitos para a execução forçada. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.010583-6 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X EDITORA AMERICA JURIDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 45, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.209.010943-0 - EURICO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X TANIA MARIA VARELLA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Decisão:1-Desentranhem-se as peças de fls. 45/49, que nao estao assinadas. 2- A executada é proprietaria do imovel penhorado, onde efetivamente reside , conforme se infere do endereço declinado na inicial, onde inclusive foi realizada sua citação. Assim sendo, com base nos ditames da Lei 8009/90, torna sem efeito a penhora do bem. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004778-4 - GUILHERME COUTINHO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X SERGIO ESPIRITO SANTO E OUTRO A parte autora para esclarecer o endereço de citação, uma vez que o endereço informado às fls.23 é o mesmo da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.209.005612-8 - SAN MATTEO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E REPRESENTAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 77/79 (aditamento de mandado). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004284-1 - NAIR NEVES CASTRO ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X PETRABRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:Intime-se a exequente para encaminhar o oficio a DRF. \r\n\r\nProc. 2002.209.005427-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOSE SAPUNARU (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.010235-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X BRUNO TORRES MOREIRA À parte autora sobre certidão de fls.96v. \r\n\r\nProc. 2004.209.005977-9 - ESPOLIO DE ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X RUTH MARIA GALLO DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA CUNNINGHAM AMORIM (RJ-082947) À Exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.209.006577-9 - AUGUSTO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X NEVADA PRAIA CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Ao Exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003738-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.006024-7C - FORD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( X ) sobre os cálculos do contador ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009790-6 - LUCIANA TRIPOLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X HOSPITAL BARRA D' OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Anibal Bogossian, tel. 9984-4606, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honoraios. Faculto as partes a indicação de assistentes tecnicos e a formulação de quesitos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004382-1 - FRANCISCO DOMINGOS ARAUCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA REPUBLICAÇÃO: A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.000854-0 - FERNANDA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 369, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.209.001130-0 - RICARDO FERREIRA DELFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X VARIG BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009741-4 - MARIA APARECIDA MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434) Decisão:Esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação para o efeito de designaçao da audiencia prevista no art. 331 do CPC e especifiquem, desde logo, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004707-3 - SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009691-8 - CARMELINDA DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471) Decisão:Defiro fls. 199 (acautelamento do feito em cartorio pelo prazo de 30 dias). \r\n\r\nProc. 2005.209.002595-4 - JOSE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BORGES DA SILVA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.010906-6 - SHEILA TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ANTÔNIO JOSÉ BIANCHI NUNES À inventariante para atender a promoção do MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.000916-1 - ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (MG-004213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006374-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRAZIL DIVER EMPREENDIMENTOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371) Decisão:Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005114-8 - MARCOS JOSE PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X RUBENS PANTALEAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Decisão:1- Redesigno a audiencia para o dia 07/05/08 as 15:30 horas. Intimem-se. 2-A mesma data e hora valerá para os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.007878-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAIVA GAMA COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. (fls. 52/56) \r\n\r\nProc. 2006.209.009581-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X LCK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO (RJ-122308) Decisão:...Sendo assim, declino da competencia em favor do r. Juizo da Vara Civel do Foro Regional da Pavuna. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007944-0 - PEDRO PAULO POZES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X MANUEL LOPES DE PINHO Sentença: SENTENÇATendo os autores abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Custas pelos autores. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007209-0 - MARIA LINDANORA VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING Decisão:Defiro fls. 45 (citação postal da re). \r\n\r\nProc. 2007.209.001533-3 - RODOVIARIO HC 2000 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 80: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 64/66, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P. R. I. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.209.002114-0 - LUCIA MARIA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.011111-5 - EURICO BORGES GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002052-1 - SANDRA FERNANDES MUELLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO ITAÚ PERSONALITÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CARREFOUR, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Junte o reu Banco Itau S/A os comprovantes de compra nos estabelecimentos grifados no documento de fls. 23, de modo a permitir o exame das assinaturas. \r\n\r\nProc. 2007.209.002025-0 - ELVIRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X CRISTINA DYTZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 88 por ausencia de prova do alegado. Todavia, concedo a autora o prazo razoavel de quinze dias para o recolhimento das custas e taxa devidas. \r\n\r\nProc. 2007.209.007156-7 - RENASCENÇA NORTE E NORDESTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com apoio na regra do artigo 6º , VIII da Lei 8078/90, inverto o onus da prova. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007455-6 - CADMO JOSE PONTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Despacho:Mantenho o despacho de fls. 101 (Desacolho o pleito de antecipação da tutela.... Cite-se a ré por precatoria). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002184-7 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X OTNIEL FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Sentença:Trata-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.008137-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARNALDO BARREIRA GUIMARAES Decisão:Defiro fls. 72 (aditamento de mandado). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002766-9 - TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS À parte autora sobre devolução de Carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001287-3 - MAURICIO HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LIDIO TOLEDO DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Retiro o feito de pauta.As partes não tem interesse na audiência, falem objetivamente em provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.004765-6 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CARTAO CITIBANK MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PAMISSET CABO (RJ-088459) Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC.... \r\n\r\nId: 411864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.015045-5 - RENATA PALHANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GILDASIO PALHANO DE JESUS JUNIOR Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003967-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILLEHAMMER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X ANDRE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Decisão:Verifico que à fl. 268, parte final o Exequente informa o endereço da imobiliária. Assim, para evitar um possível excesso de penhora, esclareça se prefere a penhora do valor referente ao aluguel ou a penhora do imóvel, caso em que deverá juntar aos autos RI atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.209.010084-3 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X MÁRIO NOGUEIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.209.006931-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MONICA GOMES MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Decisão:Fl. 186 - diga o Exequente.Fl. 190 - digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.209.010029-9 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG CRUZEIRO ACVAR (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X PAULO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Réu.Ao Autor sobre contestação, na forma do art 327, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003801-0 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA, AURELIANO MACHADO LIMA FILHO, GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:Fls. 325/326 - Recebo o agravo retido. Ao Agravado.Fl. 327 - À Dra. Escrivã. Sem prejuízo do requerido, certifique-se também nos autos o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000361-6 - CONDOMINIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA ANGELA COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004353-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X ALINE MARIA LOPES XAVIER Certifico que retifico a certidõ de fls. 85/86, para fazer constar o que segue:\" Venham as custas para expedição da Carta Precatória no valor de: R$ 9,12. - Porte, Remessa e Retorno; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,46.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,46. (port. 02/2004). Venham também as cópias que preceitua o art. 202 do CPC. \" (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004427-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTIOGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ARTUR DOS SANTOS LIMA Decisão:Reconsidero decisão de fl. 109 - aguarde-se o cumprimento do acordo em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.209.005982-8 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X INAH DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.009578-0 - CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Ao Autor sobre contestação, na forma do art 326, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.015239-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X RIVADAVIA SIMAO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 28/04/2008, às 15:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001455-9 - ANDRE SOARES DEMIDOFF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) republicar1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008893-0 - FLAVIO MIGUEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Diante do alegado às fls. 89/95, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00, devendo o Réu comprovar o depósito em 5 dias, na forma da decisão de fl. 75. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.007321-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO BENTO DA CUNHA Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003787-2 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:.......DETERMINO, ainda, o levantamento do montante penhorado de R$ 100.158,65 e seus acréscimos, devendo o Cartório expedir o competente mandado de pagamento. Oficiem-se ao DETRAN e ao 11º Ofício do Registro de Imóveis para que promvam a transferência do domínio, arcando a Credora com os custos.Expeçam-se mandado de busca e apreensão do bens móveis e, ainda, mandado de imissão na posse do bem imóvel.Oficie-se, ainda, ao Banco do Brasil, agência Poder Judiciário, para que informe exatamente o montante que fora levantado pela Autora/credora, para que se identifique se há saldo devedor remanescente.Deixo de arbitrar honorários, vez que a Imúgnação, nos termos do CPC, art. 475-J, não comporta condenação de honorários advocatícios.Atenda o Cartório ao art. 475-M, §3º, do CPC.Publique-se e intimem-se as partes......(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007249-0 - TÂNIA MARIA MONTAURY DE SOUZA KOUTSOUKOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CRISTIANE GONÇALVES ANSELMI (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) REPUBLICAÇÃOA presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.014884-9 - MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FALCAO CORREA (RJ-114580)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) publicarao autor sobre certidao supra \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.009578-0A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006569-5 - PROTENSAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X VERTICAL BARRA INSTALAÇOES MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) REPUBLICAR O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 207,34, conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida á transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.010171-7 - WEBSTER PIEKARSKI BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EXPEDITO GUIMARAES SOARES E OUTRO Decisão:Determino a citação dos Executados EXPEDITO GUIMARÃES SOARES e JOSÉ LUIZ BARCI NEVES para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move WEBSTER PIEKARSKI BARRETO devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 6.552.00, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 655,20.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, o Executado oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.014959-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES Decisão:Junte o Exequente palnilha de débito com os valores individualizados, incluindo honorários, uma vez que o valor constante de fls. 02/04 não está de acordo com fl. 21. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.014970-2 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PONTO M ACADEMIA DE GINASTICA LTDA E OUTROS Decisão:Determino a citação dos Executados PONTO M ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA e outros para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO BRADESCO S/A devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 19.188,55, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 779,13 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 1.918,85.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, o Executado oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002022-7 - RUDI HILÁRIO DALMORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CARVALHO HOSKEN S.A. - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)), PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA, Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Reconsidero as decisões de fls.414 e 422, vez que equivocadas, porque preclusas, ante à decisão anterior proferida às fl. 388/389.Considerando não ter o Réu/devedor cumprido o julgado, valendo ressaltar que o recurso por ele interposto perante o STJ não goza de efeito suspensivo, aponte o credor/autor outra fora de expropriação, vez que o bloqueio já fora efetivado outrora, conforme se vê de fl. 390 e restou infrutífero. \r\n\r\nProc. 2003.209.003711-2 - FRANCISCO SOLANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Decisão:Houve equívoco deste juízo, no que diz respeito ao bloqueio on line.Dessa forma, procedi, on line, a retificação, com a exclusão, promovendo, em substituição, o bloqueio do devedor, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA.Considerando a necessidade de desbloqueio imediato, DETERMINO a expedição de ofícios aos UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e ABCNO ITAÚ, a ser apresentado em qualquer agência, a fim de estes promovam IMEDIATAMENTE o DESBLOQUEIO das contas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.002736-0 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008944-4 - SIMONE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X RICARDO RUI COIMBRA COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 28/04/2008, às 14:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.015298-1 - DULCINEA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X SAINT CLAIR COSTA Decisão:Uma vez que todos os herdeiro são maiores e capazes, esclareça a Requerente se pretende prosseguir pelo rito sumário. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.000051-4 - PEFIL PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X OFFICE SHOPPING PROPAGANDA SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Decisão:...Ex positis, com arrimo no CPC, art. 926, DEFIRO a medida liminar requerida, para o fim de MANTER a Autora na posse do espaço publicitário objeto da presente demanda, com o pagamento atualizado do locativo nas bases indicadas à fl. 68. Expeça-se o mandado liminar reintegratório, que deverá ser cumprido no plantão.Intimem-se as partes da presente decisão, devendo os Réus ofertarem a sua contestação, no prazo de quinze dias, a contar da intimação, seguindo o feito o rito ordinário, com suporte no CPC, art. 931.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.009260-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA FIRST CLASS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Reconsidero decisão de fl. 1713 parte final no que diz respeito a representação de Francisco Miranda.Voltem conclusos juntamente com a ação ordinária proposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.011249-8 - EDIL MURILO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CELIA CAVINA BOANADA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007194-4 - JONAS E ANDREIAS CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001975-9 - MARCELLUS SALLES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X REGINA SALOES VELASCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Aos Interessados sobre fls. 200/201 . (port 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011373-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO MONCLAR MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003971-4 - PANIFICADORA NOVO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X MIGUEL ANGELO DE CASTRO YAZEJI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005384-6 - SUELY DA SILVA DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000329-6 - IACIARA MARIA MONTEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:Suspendo decisão de fl. 482 até decisão do agravo de instrumento interposto.Seguem informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000454-2 - MARILUCY FERMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Designo o dia 28/04/2008, às 15:45 horas para audiência do art 331, do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 411865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009150-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO BARROS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010301-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DOS SANTOS GODOY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002038-7 - CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Ao credor acerca da certidão supra ( de que não houve o cumprimento da sentença), bem como fornecer planilha atualizada (a dos autos é de 05.11.07) e cumprir parte final da decisão de fls. 218 (indicação de bens). \r\n\r\nProc. 2006.209.003208-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALESSANDRA RODRIGUES SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIA DE ANDRADE CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001998-3 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FRANCISCO JOSE WLASEK Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa, de fls. 169, do Oficial de Justiça \"...deixei de lograr êxito em razão do mesmo não ter sido encontrado...\" Portaria 001/2006Certifico que em face da certidão negativa, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.005256-1 - REINALDA MARISA LANFREDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA ELKA MUSSAYOV (RJ-130602)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) CERTIFICO que a decisão de fls.76 é republicada, em cumprimento ao determinado pelo Juízo às fls.91: \"Tendo a denunciação da lide natureza jurídica de ação, a inicial deve preencher os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. (STJ-2ª Turma, REsp nº 19.074-RS) Emende-se, pois, a denunciação, em termos, inclusive com a atribuição de valor à causa, juntando, inclusive, cópia para citação. Após, certificados, voltem conclusos. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.005267-6 - CARLOS JOSE BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor para condenar o Réu ao pagamento da diferença percentual de 8,04% (plano bresser) e 19,75% (plano verão) incidente sobre o saldo de suas respectivas cadernetas de poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989, respectivamente, devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação, por se tratar de relação contratual (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324, etc.), a ser apurada em liquidação de sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003588-5 - ITABIRA AGRO- INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Fls. 44/45, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006807-6 - MARIANA LAURA SOARES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu para apresentar cópias autenticadas dos atos constitutivos, pois os acostados aos autos, encontram-se em cópias simples. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006950-0 - GABRIEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a ocorrência do fato narrado na inicial, bem como as ofensas direcionadas ao Autor... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002493-0 - SHANNA SIQUEIRA LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X LUCIANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) As partes acerca da petição do perito às fls.112. (port. 01/06) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.010594-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AZUL AZUL COM DE PRESENTES LTDA), NORMA SAADIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010276-0 - DIEGO JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Ao réu para regularizar sua representação, tendo em vista que a procuração e os atos constitutivos, acostados aos autos, encontram-se em cópias simples.Ao autor em réplica. Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005540-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARCELO MACIEL TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa, de fls. 96, do Oficial de Justiça \"...tendo em vista ausência de procura pela parte autora...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002163-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA PAREDES SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) A parte autora para regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos procuração onde conste poderes para a advogadas Fabiana Iadoccico. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.002122-9 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) As partes acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.003137-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY, Síndico: LEONORA MARIA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO A parte autora acerca das respostas aos ofícios. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.004724-3 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X RODRIGO OTAVIO PROENÇA A parte autora para esclarecer para qual dos endereços de fls. 47/48 pretende que seja expedido mandado de citação, devendo recolher custas para o ato: R$ 25.56 na conta dos atos dos oficiais de justiça e R$ 1,28 de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.209.006961-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC PREMIER, Síndico: JOSE FLORES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MICHELE MEOLI Decisão:Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008414-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE, Síndico: JOSÉ RIBAMAR FACURE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429) CERTIFICO que a sentença de fls.62/63 é republicada por não ter constado o nome do patrono da parte ré: \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas, acrescida de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. PRI. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008664-9 - ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X JOAO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.009252-2 - WILSON SEIDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X SISTEMA FACIL RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:......Concedo o pedido antecipatório , determinando que o Autor deposite o valor introntroverso das parcelas devidas...Quanto à ação de reintegração de posse proposta perante a 4 Vara Cível , oficie-se , aquele Juízo, em carater de urgência , informando da presente ação e solicitando ..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005358-7 - BROTHERS SOLUTIONS COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES TOURINHO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000731-2 - DUBBAI BR COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X THJ GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Fls. 96. Dê-se Vista como requerido.Portaria 001/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003466-2 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007428-3 - IVAN KUCZMENDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS (RJ-145435)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) A parte autora para recolher R$ 3,65 na conta de atos de prática comum bem como R$ 0,18 de fundperj e funperj para a intimação postal da ré conforme determinado às fls. 85. (port. 01/06) \r\n\r\nId: 411869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000587-6 - R.F.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) M.K.M. E OUTROS, Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000436-0 - HILANA DE MORAIS LANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894)) X HILDEU LANNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Decisão:Defiro JG aos apelantes.Recebo a apelação, no efeito devolutivo.Ao apelado, que permanece representado pelo Dr. Didymo Lopes Martins, conforme procuração de fls. 102, e MP.Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.011971-0 - FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA, Assistente: LEDA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X FERNANDO ALVES DA SILVA Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para fixar a pensão alimentícia em 20% dos rendimentos líquidos do suplicado na Aeronáutica, a ser paga mediante desconto em folha de pagamento, nos termos da decisão embargada, além de R$ 300,00 (trezentos reais) equivalentes a 20% da renda de autônomo do alimentante, indicada na exordial, que deverão ser depositados na conta corrente da RL da suplicante, até o dia 5 (cinco) de cada mês.Intime-se e prossiga-se na forma da decisão embargada. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.006318-2 - T.R.C. (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X J.C.G. À EXEQUENTE, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009638-2 - JULIANA RIBEIRO MILHOMENS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X PAULO EDUARDO MILHOMENS CAMPELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.002960-5 - MARCIA CRUZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUELA CRUZ CARDOSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Decisão:Acolho o pedido de fls. 263 e retiro o feito de pauta.Determino a realização do estudo social e da avaliação psicológica, na forma da promoção de fls. 258v., item 2.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.005638-2 - MARIA CRISTINA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA MAYA Portaria 01/2003 : Venha aos autos comprovação de publicação do Edital de Interdição. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.011014-5 - HELIO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X SONIA REGINA DA SILVA BARROS Decisão:Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.209.002504-1 - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). SONIVAN CUNHA DOS SANTOS JACINTO (RJ-128925)) X CRISTINA MASELLI PENNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186), Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Port 01/03: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.209.010428-9 - LOURDES CRUZ DE CASTRO MALDONADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP ( requer que a exequente apresente planilhas atualizadas pertinentes a cada uma das execuções pretendidas...) \r\n\r\nProc. 2006.209.007967-9 - ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X BRUNO NASCIMENTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Port 01/03: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005269-8 - ALEXANDRE ALAMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X OTTAVIO DE MEIS PASSOS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) FLS.247/267 - AO EXECUTADO E AO MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.004534-7 - ALEX CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X KHRISNA MACHADO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.007901-0 - ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X MARCIA REGINA POVOA RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Port. 01/03: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.001484-5 - MARCELO DE ASSUMPÇÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998), Dr(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA (RJ-144325) Portaria nº 01/2003: \" Informe o cônjuge virago o nome o qual pretende adotar após a separação.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.012340-3 - MARTHA PEIXOTO GOMES DE HOND (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X ALBERTO CASTILHO DE HOND (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) REPUBLICAÇÃO: (Despacho em petição) J. DEFIRO E RETIRO O FEITO DE PAUTA, INICIANDO-SE O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO EM 21/01/2008, CASO NÃO HAJA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE. \r\n\r\nId: 411861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.004493-9 - MARIA DA PENHA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALFREDO DE SOUZA RANGEL E OUTROS), Inventariante: JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHÃES), Inventariante: MARIA DE LOURDES FONSECA FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do Art. 466-B do Código de Processo Civil, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ADJUDICANDO em favor da Autora o lote descrito a fls. 02/03, valendo como título para transcrição no R.G.I.CONDENO os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20 § 4.º fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014826-5 - GILCEA DA CONCEIÇÃO MAIA X CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Despacho:À Requerente e à Fazenda Estadual sobre fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.205.012360-0 - JOANA MOREIRA CAMPOS E OUTRO X JOSE FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537) Despacho:Às requerentes sobre fls. 62/71. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005312-0 - B.V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO CANDIDO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015723-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO), Inventariante: SOLANGE MATOS DA SILVA ao interessado sobre a certidão retro ( não consta o endereço do representante do espólio para proceder a citação \r\n\r\nProc. 2007.205.003966-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fl. 40vº: Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.013464-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANE CRISTINA NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 22/23, que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.000373-5 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MAUA JURONG S/A Despacho:Designo audiência para o dia 06/03/08 às 13:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.003057-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BEAUTY WEAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Despacho:Designo nova audiência (CPC, art.277) para o dia 19/02/08 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o terceiro réu por carta precatória, que deverá ser expedida para a Comarca de Cabo Frio, tendo em vista a certidão de fl. 278vº. Intime-se a parte autora e dê-se ciência aos demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.205.004342-1 - LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA., (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOLMES GUEDES (RJ-137914)) X FÁBIO TUSSY FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Decisão:Tendo em vista o não recolhimento correto das custas para citação, deixo de receber a denunciação. Anote-se onde cou ber. Intime-se. Aos autores sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.006476-0 - ALCIDIO GARCEZ PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 69, e dou-lhes provimento para que no último parágrafo da sentença embargada passe a constar: \"Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o total do valor apurado, em favor do patrono do autor.\"2) Recebo o recurso de apelação de fls. 70/104 em seu duplo efeito. À parte apelada. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte apelada, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo ad quem, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.020093-9 - GALHARDO E ROCHA COMÉRCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X ENDEREÇO DO SOM AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Venham aos autos os atos constitutivos da autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da Inicial. No mesmo período deverá o demandante recolher as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.020520-2 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X JOÃO ALENCAR DA SILVA Despacho: Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 20/02/08 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.010534-7 - MARTA REGINA MARQUES GOES SALUTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder ao recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002804-1 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X CARLOS ANDRÉ DE CARVALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.205.002810-9 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ALVAREZ GIL (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X CRISTIANE LETICIA CUNHA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A PRECATÓRIA NEGATIVA E MANDADO NEGATIVO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.020119-1 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X JOSÉ ALVES DOS SANTOS Despacho:1) Intime-se a parte autora para recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2) Efetuado o depósito correto, Cite-se e I-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.205.020197-0 - VICTOR MANUEL MORADO RICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA INES DO NASCIMENTO Despacho:1) Intime-se a parte autora para recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2) Efetuado o depósito correto, Cite-se e I-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.205.020342-4 - CLAUDIA TORRES DE ABREU BALTHOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X MARLEIDE MARTINS ALVES E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.020375-8 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X PAULO ALEXANDRE FRAGA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a declaração de rendas, a profissão da autora e o fato de a sala que lhe pertence está sendo utilizada por terceiros (doc. fls 16/17), recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.006393-8 - PEDRO FONTES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.002068-6 - SÉRGIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X FERNANDO CICONETTI PESSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) JUNTADO CALCULOS // AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.205.012037-1 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DELINE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO FALTAM 3 COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS. fALTAM CUTAS DO SR. OFICIAL A SEREM RECOLHIDAS NA CONTA 1107-2 , NO VALOR DE 38,34 + CARRJ + FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.020073-3 - MARCO ANTONIO BRAGA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SANTANA FERREIRA (RJ-150007E)) X ARMENDINA DA PENHA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o teor do artigo 219, parágrafo 5o do CPC, pode o magistrado reconhecer a prescrição de ofício.Levando-se em conta que nos termos do artigo 70 da lei uniforme, o prazo para propositura da ação de cobrança ou executiva é de três anos.Considerando a data de vencimento dos titulos de créditos anexados, forçoso o reconhecimento da prescrição.Isto Posto, Torno Extinto o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, IV do CPC, declarando a prescrição dos títulos de fls. 13/22. Sem custas, vez que ora concedo gratuidade de Justiça.PRI. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.002501-5 - ALMIR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X EZELVIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) A PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS A PENHORA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.205.100011-8 (12444) - ARISLEA BACH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Ao exequente para esclarecer conclusivamente o que pretende, observando a proposta do executado de substituição da penhora (fls. 430) e seus riscos, bem como a certidão negativa de avaliação de fls. 441. \r\n\r\nProc. 2006.205.009175-9 - RENATO ALEXANDRE QUERILO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.012546-0 - VILMA SIMÃO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de indenização pelos danos materiais, no valor de R$ 13,30 (treze reais e trinta centavos), corrigidos monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação; pagamento de indenização pelos danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.000145-1 - PAULO ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO (SP-091952) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. À parte apelada.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte apelada, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo ad quem, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006733-4 - SEBASTIÃO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré promova a exclusão do nome do Autor no prazo de 10 (dez) dias contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o efetivo cumprimento da obrigação, bem como para condená-la ao pagamento de indenização de três mil reais a título de Danos morais, acrescido de juros de 01% ao mês, consoante art. 406 do CC e 161 do CTN, contados desde a citação (art. 405 CC) e correção monetária a partir do ajuizamento da ação (art. 1o, parágrafo 2o , Lei 6899/81). Declaro nulo o contrato que deu azo às cobranças em tela.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.008309-1 - ANA PAULA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X NATURA COSMETICOS S.A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Dê-se ciência à ré sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.205.009735-1 - MARIA DO CARMO CASTANHEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) A PARTE SOBRE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.205.009930-0 - BENEDITA BARBOSA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X BANCO UNIBANCO S/A (AGENCIA 0202) (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES FERREIRA (RJ-145238) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.012603-0 - MARTA CANDIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 19/02/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013408-6 - MARIANO DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X ZAPELINI NOVA GERAÇÃO DE TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 19/02/08 às 15:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013577-7 - FABIANO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 20/02/08 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013883-3 - ANA LUCIA NUNES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. Despacho:Cumpra-se ítem 01 de fls. 02 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.013941-2 - CLAUDIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X PRÊMIO COMERCIO DE ENTRET. ELETRÔNICOS LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 20/02/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014501-1 - LUCIANO DA SILVA BARCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1)Tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais e levando-se em conta a necessidade de resguardar eventual direito do consumidor, Defiro a antecipação de tutela e determino que a empresa ré abstenha-se de efetuar a suspensão do serviço, sob pena de multa diária de R$ 150,00.2) Cite-se e intimem-se. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 20/02/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.019679-1 - SIMONE DOS SANTOS GIVIGI (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.020079-4 - ROBERTO DE AZEVEDO DELOU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X CASA DE SÁUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Esclareça, ainda, qual a profissão do autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.020199-3 - MARIA INES VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA (RJ-141832)) X ASSISTENCIA DENTÁRIA CAMPO GRANDE LTDA Despacho:1) Venha a declaração de renda da autora dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos, vez que o documento de fls. 11 não está em seu nome. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial para: quantificar os danos morais; mencionar qual foi o valor pago pelo tratamento dentário (fls. 05, 'f'), bem como esclarecer como chegou ao valor mencionado a letra 'b'. \r\n\r\nProc. 2007.205.020514-7 - RICARDO TOZATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X JULIO CESAR IMOVEIS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Esclareça qual a relação jurídica de direito material entre o autor e segundo réu. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.000779-0 - ROSEMERE IGNACIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X PONTO FRIO Decisão:Tendo em vista os comprovantes de rendimentos e declaração de renda, percebemos que a autora não está na condição de hipossuficiente. Assim, indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.000834-4 - ANA INACIO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 19/02/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.020281-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X LUCIA MARIA MERCHI NOGUEIRA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.000494-6 - JARDELINA GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423)) X JOAO BATISTA DOS ANJOS AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.006439-0 - PAULO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X JOSEFA INFANTE FERNANDES AS PARTES SOBRE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.205.014460-0 - ROSALINA MARTINS LUZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X BARBARA MARTINS LUZ AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.005474-1 - MARIA HELENA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X LEONEL DA SILVA RIBEIRO AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005903-9 - JOSE GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIERRES CEREJO DOURADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.006144-7 - SILVIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDER LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 19/02/08, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020504-4 - DJALMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X MAURICIO Despacho:Comprove que a turbação deu-se a menos de ano e dia. Após, conclusos para apreciação de liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.002216-0 - JOSEFA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS ESTRELA PRATA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 19/02/08 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se, devendo ser oficiado ao Juízo Deprecado, com urgência, comunicando a nova data. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.010584-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIO FIGUEIREDO Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 35, que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Recolha-se o mandado, com urgência.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.205.100771-7 (17293) - FABIANA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA-COLEGIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO COSTA MOREIRA (RJ-047563) Despacho:Esclareça-se, diante de fls. 505. \r\n\r\nProc. 2001.205.007452-0 - ROGERIO BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:A parte autora parece ter abandonado o processo, perpetrando conduta (ou falta de) extremamente perniciosa ao Poder Judiciário. Tal fato acarreta maior delonga a quem realmente necessita do provimento jurisdicional, e contribui para o assoberbamento do Judiciário. Assim, fique a mesma ciente de que deverá manifestar objetivamente seu interesse no feito, sob pena de extinção, bem como informar seu endereço atualizado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011585-5 - CELESTINA RODRIGUES CATTAPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) A PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (ART. 475, J - DO C.P.C.) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.004986-1 - ADILSON CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DA CEDAE - CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 19/02/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013289-2 - ALBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 19/02/2008 às 15:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014420-1 - MARLENE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT - SERVIÇOS ELTRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se fls. 22 integralmente sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.020400-3 - MAGNO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 411818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flavio Vinicius de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.005699-7 - GILBERTO ALVES DE SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889)) X ROBERTO ALVES DE SANT'ANA Sentença:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 82 em favor dos requerentes, na proporção de 1/3 para cada um..... \r\n\r\nProc. 2007.205.001817-7 - MARIA DE FATIMA GOMES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X SEVERINO DO RAMO MONTEIRO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.009835-9 - SILVIA MARIA CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARIA DA SILVA CARVALHO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.205.002910-2 - MARIA NAZARE DE MELO IRIARTE (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ANTONIO TADEU CARREIRA DE MELO Despacho:Oficie-se conforme requerido, anexando cópia do extrato. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.000347-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO EMILIO MAIA GONÇALVES Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.019576-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO DE MELO JUNIOR Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.009785-5 - EUNICE DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO BRADESCO S/A Redesigno audiência para o dia 22 / 01 / 2008, às 15h45. Renove-se a diligência por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.011204-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:J. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT NO VALOR DE r$ 13500,00 DEVIDAMENTE CORRIGIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.205.019719-9 - DELFINA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X GILBERTO FIUZA SILVA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001644-2 - CLAUDIA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fl. 125: não é bem isso que diz o termo de fl. 73 dos autos em apenso. Diga a parte ré em cinco dias, presumindo-se do silêncio sua concordância. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012943-0 - NIEMEYER NORGEL DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA (RJ-113408)) X ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO Despacho:Houve gratuidade deferida às fls. 19. Vista ao autor por cinco dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.000691-2 (21336) - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO G.TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO P.DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:À executada para indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1999.205.000060-2 (18877) - TELMA VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681), Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X JOSE TAIPINA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.205.008691-0A - CENTRO EDUCACIONAL MILENE FIGUEREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). AVALCI NUNES DA FONSECA (RJ-040678)) X JOÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:Indique o exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.000917-8 - SUELI LEMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIA HELENA PEREIRA CORREA E OUTRO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora e de seu companheiro, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente, tanto em relação a si como em relação a seu provedor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.006432-1 - PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO GUILHERME DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.010075-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TINTAS ARICURI LTDA-ME FALTAM CUSTAS JUDICIAIS DO OJA E COPIA (1) P/ PRATICAR A DIULIGENCIA SUPRA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.004166-7 - EMMANUEL GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X FATIMA GONÇALVES DA COSTA Despacho:Ao autor sobre fl. 211. Não havendo concordância, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.004261-0A - CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ROSEMARI DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A impugnação, simploriamente, argüi a inexigibilidade do título porque a exeqüente ficou com o veículo cujo preço a impugnante lhe deve restituir. A condenação da impugnante, no entanto, não impõe a devolução prévia do veículo, mas que esta se dê ao tempo do pagamento, o qual só ocorre mediante o levantamento dos valores depositados. Ou seja, não há que se falar em mora da impugnada. Pelas peculiaridades da tutela concedida, impõe-se o depósito prévio do preço, para posterior entregado veículo e, finalmente, levantamento do valor. O título, assim, é exigível, razão pela qual rejeito a impugnação, condenando a impugnante nas custas rspectivas. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2003.205.010592-1B - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MATILDE CLAUDINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Às partes sobre os cálculos . \r\n\r\nProc. 2004.205.010139-5A - IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a falta de preparo, inadmito a impugnação. Prossiga-se no apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002053-4 - ANDERSON LUIZ DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X NELSON DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Fl. 248: a atual sistemática processual dispensa a citação para o cmprimeno de sentença. Digam os credores o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2001.205.002916-1 - GIULIO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EMPRESA DE ONIBUS FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:1) O impugnante tem razão. Com efeito, a sentença se omite quanto ao termo inicial da correção monetária sobre os danos materiais, mas da fundamentação se percebe que aquele valor foi obtido através da média aritmética dos orçamentos constantes dos autos (fls. 14 e seguintes) todos eles datados de julho de 2000. Portanto, a correção monetária deverá ser considerada igualmente a partir daquele mês.2) No mais, a continuidade da atividade do patrono do vencedor justifica, por se tratar de fato novo posterior à sentença, o incremento dos honorários de advogado para 15% sobre o valor da condenação, o que ora decido.3) Assim, refaçam-se os cálculos, com as diretrizes acima, mantida, no mais, a metodologia da conta anterior, que busca apurar o crédito do autor na data do depósito de fl. 279. \r\n\r\nProc. 2004.205.008983-8 - JUSSARA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Decisão:1) A rigor, a penhora deprecada já foi efetivada (fl. 200).2) O depositário Sr. JOSÉ VIEIRA JUNIOR foi devidamente esclarecido acerca da arrecadação sobre o faturamento da empresa devedora e prestação de contas a este Juízo mediante depósito judicial, deixando de cumprir a ordem judicial no prazo assinalado. Pelo que, aplico-lhe pessoalmente multa de R$ 4.000,00 na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC, em favor do FETJ, bem como DECRETO SUA PRISÃO CIVIL pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado, inclusive para recolhimento da multa. \r\n\r\nProc. 2005.205.002351-9 - FAVIMAR MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)) X BENEFATTI MOVELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.005641-3 - SETEND SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X TOP CHECK CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:1) Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. 2) Fls. 215: os interessados que promovam oportunamente execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.205.013151-4 - MARIA LUCIA LOPES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BIG CELL COMERCIO LTDA, Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:À parte contrária sobre fls. 112-113 em cinco dias, presumindo-se do silêncio a concordância com o levantamento da quantia depositada, independente da entrega do aparelho. \r\n\r\nProc. 2007.205.003512-6 - IVONE NINAUT DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Acolho os embargos para declarar a sentença no sentido de que o custeio da fisioterapia pela ré se dê mediante o pagamento do valor dos honorários eventualmente sugeridos pelo respectivo conselho de classe (CREFITO da 2ª Região), não necessariamente aqueles apontados pela embargante, sem comprovação ou, na falta daqueles, o menor de dois orçamentos de clínicas idôneas. O acompanhamento médico do tratamento se dará mediante o custeio de uma consulta médica após as sessões e eventuais exames e consultas indicadas pelo respectivo profissional. \r\n\r\nProc. 2007.205.004895-9 - VALERIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, estando o valor de acordo com a média para casos similares e na falta de impugnação das partes, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 125) que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.205.005238-0 - JOSIAS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X VALORCAP - VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (BEM MAIS FACIL) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Decisão:1) A concessão do benefício da assistência judiciária à pessoa jurídica é medida excepcional e depende da demonstração da efetiva hipossuficiência financeira, ainda que se trate de instituição sob regime de liquidação extrajudicial (REsp 803194 / SP). No caso, a ré-embargante não apresenta qualquer subsídio a embasar a concessão do benefício pretendido. Assim, acolho os embargos para indeferir a gratuidade de justiça à ré.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.006094-7 - ELIZABETH GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA AMNDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTREACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.007814-9 - AGOSTINHA PESTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA., Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.010825-7 - JAILTON CORREIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A RE, PARA CUMPRIMENTO, NA INTEGRA ,DO R. DESPACHO DE FLS.43,JA PUBLICADO EM 10/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.205.012443-3 - CLOVIS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341)), AVLIS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP, Dr(a). VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA (RJ-122205) Despacho:Considerando o tempo decorrido desde o ajuizamento e relativamente ao item \"D\" do pedido, esclareça o autor se persistem seqüelas, se há necessidade de tratamento e qual foi o tratamento realizado no período, comprovando-se eventual despesa. Tudo no prazo de cinco dias. Após, conclusos para sanear. \r\n\r\nProc. 2007.205.015196-5 - MARCOS DE FRANCA TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA 1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 23 / 01 / 2008, às 14h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.015892-3 - MOACIR ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X LUCIMAR DIAS DA NOBREGA Despacho:Regularize-se a representação no prazo derradeiro de cinco dias, sob as penas dos artigos 13, I e 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016263-0 - LUISA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Em replica por dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.019446-0 - TANIA MARA DE OLIVEIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X D. M. DE SOUZA VEICULOS), BANCO ITAU S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Adeque-se a inicial conforme o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019601-8 - ALTAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Esclareça por quanto ficou afastado de suas atividades laborativas e qual o salário que percebia à época do evento.3. Esclareça também quais as despesas médicas ou com medicamentos já efetuados pelo autor e qual seu valor. \r\n\r\nProc. 2007.205.019748-5 - LAURA MARIA ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X SONY ERICSON LTDA), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), PLL ASSISTENCIA TECNICA EM CELULARES LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 06 / 03 / 2008, às 14h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.019753-9 - JORGE ERALDO MOREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.019802-7 - JOSÉ VIEIRA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X SGCM-RAT (RB 37 TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA)), INFOTEC), MAGAWARE Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Emende-se a inicial, eis que as datas não fazem sentido, a começar da data de compra do equipamento que, ao que parece, está equivocada.3. Adeque-se a inicial conforme o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.005081-2 - INEZ DE MELO LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DE JESUS LAMEIRA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.205.005650-6 - SUELI VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)), ANA PAULA VIANA DE OLIVEIRA), ANA CRISTINA VIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO), JOSÉ ROBERTO CARNEIRO), ANA LÚCIA VIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO), GILBERTO DE ABREU CARNEIRO) X MANUEL GOMES DE OLIVEIRA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.005845-8 - ALEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VALVULA E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Decisão:1) Diante do silêncio da parte devedora quanto ao despacho de fl. 75, aplico-lhe multa de 10% sobre o saldo devedor, na forma do artigo 601 parágrafo único do CPC.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.009960-8 - RAQUEL BENEVIDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X RENNES VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (SP-132149), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado ou a execução provisória daquele em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.205.000043-1 (11850) - BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X ISAAC PALMA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venham as custas de R$ 12,78, atos dos oficiais, Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2001.205.005374-6 - JUSSARA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X MARIA DE LOURDES SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 312: esclareça, diante do que ficou decidido às fls. 239. \r\n\r\nProc. 2004.205.004531-8 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MARIA LUCIA MEDEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.004411-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X OZEILDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.205.009624-1 - DOUGLAS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X REJANE PAULA DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre laudo e ao autor sobre fl. 299. \r\n\r\nProc. 2007.205.008433-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012042-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) 1. Designo audiência no dia 22 / 01 / 2008, às 14h45. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., devendo o Sr. Oficial de Justiça os ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.205.012170-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) 1. Designo audiência no dia 22 / 01 / 2008, às 15h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., devendo o Sr. Oficial de Justiça os ocupantes do imóvel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.205.102159-3 (21912) - JANETE SANT'ANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X ROGERIO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.205.003674-1 - SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Assinatura:A questão ja foi resolvida na forma de decisão de fls. 670v \r\n\r\nProc. 2003.205.003674-1 - SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1) O pedido da Fetranspor de fl. 692-693 deve ser formulado nos autos do Processo 2004.205.001515-6, a que se refere a dita guia errônea de fl. 695.2) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da parte credora e venha planilha atualizada do saldo. \r\n\r\nProc. 2003.205.009942-8 - ANDERSON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.004261-0 - ROSEMARI DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:O depositário Sr. JAYME DE MORAES FILHO foi devidamente esclarecido acerca da arrecadação sobre o faturamento da empresa devedora e prestação de contas a este Juízo mediante depósito judicial, deixando de cumprir a ordem judicial na periodicidade assinalada, sendo que o último depósito se refere à arrecadação de abril de 2007. Pelo que, aplico-lhe pessoalmente multa de R$ 1.000,00 na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC, em favor do FETJ, bem como DECRETO SUA PRISÃO CIVIL pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado, inclusive para recolhimento da multa. \r\n\r\nProc. 2004.205.010139-5 - RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Despacho:Mediante requerimento, expeça-se mandado de pagamento na medida dos depósitos. No mais, aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.205.002729-2 - CHARLES DE SOUZA GABRIEL, LUCIA DE SOUZA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X ESPÓLIO DE JOAO BAPTISTA LOPES MIRANDA), NELY LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) A rigor, não houve apreciação do pedido de gratuidade pelos réus apelantes (fl. 100), que ora defiro.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.010371-3 - MÁRCIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO - C.I.J.A S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.009158-7 - ROMULO CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Proceda-se à penhora sobre os créditos da devedora junto à FETRANSPOR, proveniente de vale-transporte, até o montante do débito. Deixo de fixar percentual limitador sobre tais créditos porque considero o valor do crédito de pequena monta, face à receita presumida de empresa de porte da ré. 2) Intime-se o Diretor Financeiro daquela Federação ou pessoa que lhe faça a vez para que se retenham os valores, depositando-os semanalmente em conta judicial.3) Mediante a lavratura do auto, intime-se a devedora na pessoa de seu patrono para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.009614-9 - CATIA REGINA ALVIMAR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1 - Confirmado o depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.205.009614-9 - CATIA REGINA ALVIMAR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) A EXEQUENTE ( MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.205.001024-1 (18732) - MARIA DA CONCEICAO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X CILAS BERNARDES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:Venha enésima emenda, com o correto nome do terceiro habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.205.012295-3 - EDI LOPES DA SILVA, JUREMA MARIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X Confinante: DEISE DE SOUZA), Confinante: IVAN DA CRUZ MENDES) AO AUTOR , SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nId: 411819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.205.101984-7 - ESPOLIO DE ZULMIRA GRANJA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMERCIO E EMPREENDIMENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Esclareça o subscritor da certidão de fls.119 o seu teor, eis que a diligência ordenada foi a citação, procedendo a retificação; 2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Sem prejuízo, digam se há ânimo conciliatório, valendo o silencia como negativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.003590-0 - WILMA CASSIA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JOSEFA BARBOSA DE MACENA Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia total de R$ 6.112,00 (seis mil, cento e doze reais), devidamente, corrigida e atualizada, referente a saldo de FGTS em nome do de cujus, conforme informação da CEF (FL. 53) e, em favor de WILMA CASSIA DE MACENA.Sem custas face a gratuidade deferida. Transitada em julgado, expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.014151-9 - LAERCIO VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto e, havendo clara perda de objeto superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas face a gratuidade deferida a fl. 12. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.004344-7 - MARIO GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X INEZ MERCEDES PERIBANEZ DE GONZALEZ Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fl. 107/111 para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, recolhidas as custas devidas, expeça-se o formal de partilha, eis que já se encontra nos autos o comprovante de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil.Após, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.010280-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor sobre certidão supra (há custas a recolher para intimação da Ré (A. P. C. - cód. 1110-6 = R$ 3,65 + 10 % da CAARJ + FUNPERJ - conta 600225174-9 = R$ 0,18 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,18). \r\n\r\nProc. 2004.205.001480-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDNILZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Sentença:Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, acolho o pedido da parte ré, e JULGO EXTINTA sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.002684-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X GENTIL BATISTA MATOS A parte interessada para retirar oficio ao Banco Central do Brasil \r\n\r\nProc. 2005.205.005406-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X HELIO FERREIRA DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA sem exame do mérito, a presente demanda, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.011425-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DENISE GOMES DOS SANTOS Decisão:Defiro a convolação da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, postulada a fl.33/34, fazendo as anotações de estilo, inclusive no Distribuidor. Cite-se. Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000626-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CESAR NEVIO DA SILVA Sentença:Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos do autor (art. 3.°, § 5.°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais).P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002109-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DULCILEIA OLIVEIRA DE CAMPOS Sentença:Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos do autor (art. 3.°, § 5.°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais).P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002201-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDA PATRICIA ALOISE Sentença:Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, acolho o pedido da parte autora, e JULGO EXTINTA sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.005258-6 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X VALDIR DOS SANTOS CARDOSO Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de Busca e Apreensão ajuizada por Banco Pecúnia S/A, em face de Valdir dos Santos Cardoso, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas, ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.014879-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA FLAVIA BATISTA Despacho:Diga o autor sobre fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.205.017342-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEBASTIÃO MARCELO NEZIO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos de tutela por ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações da parte autora. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.006176-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA - CAMPO GRANDE 1-SUPERLAR (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Acordo celebrado entre as partes. Decorrido o prazo de cumprimento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011284-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA (R$ 18,25 nos atos do OJA, R$ 1,82 de CAARJ, R$ 0,91 de FUNPERJ e R$ 0,91 de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.205.015596-8 - PROCORDIS - PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X SOS CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Assiste razão a parte ré no requerimento de fls.147/150, eis que segundo a informação prestada pela responsável do cartório, a fls.165, houve equívoco no lançamento na internet da informação referente à juntada do mandado, o que gerou confusão na parte ré, caracterizando, desta forma, justa causa, para a reconsideração da decisão de fls.146 que decretou a revelia da ré.Ora, considerando que a publicação na internet sobre a juntada do mandado se deu em 28/08/07 e a contestação de fls.55/59 foi ajuizada em 11/09/07, dentro do prazo legal, RECONSIDERO a r. decisão de fls.146 para excluir a decretação de revelia da ré, mantendo o item 02 da decisão de fls.146 que deverá ser cumprida no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.205.006557-0 - ALVARO FONTENLOS LOURIDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva suscitadas pela ré, eis que a matéria se confunde com o mérito da demanda momento em que melhor será apreciada. (...)declaro saneado o feito e fixo o ponto controvertido como sendo a existência de expurgos na caderneta de poupança da autora nos períodos mencionados na inicial.(...) INVERTO o ônus probatório para determinar que a ré apresente os extratos da conta poupança da autora nos períodos mencionados na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de tornar verdadeira a alegação da parte autora. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré, que poderá ser juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.012390-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SULAMITA PAULA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de depósito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a ré a devolver ao autor, no prazo de 24 horas, o bem não apreendido ou o respectivo equivalente em dinheiro, que, no caso, corresponde ao saldo do contrato, o que faço com fulcro no art. 904, caput, do Código de Processo Civil, sob pena de prisão.Outrossim, condeno a ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4° do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.009470-6 - SONIA MARIA POZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ELISANGELA MATOS DA SILVA Despacho:Questão preclusa.Inscreva-se no FETJ.Após, baixa e arquivo se nada houver mais a providenciar. \r\n\r\nProc. 2007.205.003044-0 - LEOPOLDINA DE JESUS COSTA GERALDO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X AGNALDO FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, tendo em vista a perda de objeto demandado, acolho o pedido de fl. 24 e, JULGO EXTINTA sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.205.006195-2 - FERNANDO PEREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X MOURA FERNANDES REPARAÇÃO DE VEICULOS LTDA), Fiador: RUBENS DE OLIVEIRA MOURA Sentença:Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, acolho parcialmente o pedido da parte autora, e JULGO EXTINTA, a presente demanda, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.012719-3 - MARIA DE PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X MARILENE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-092596) Decisão:1- Tendo em vista o teor da sentença de fl. 70/71 e, havendo transcorrido do prazo assinalado ao suplicado sem notícia de desocupação voluntária do imóvel ou de devolução das chaves, determino o cumprimento integral da mesma. Expeça-se mandado de despejo e imissão na posse.2- Intime-se a parte ré para que pague o valor descrito no cálculo apresentado a fls.104, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.001593-0A - REFER - FUNDAÇÃO FERROVIARIA DE SGURIDADE SOCIAL X VALDEMIRA ROZA DE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Decisão:Acolho o pedido de exceção de incompetência deste juízo, eis a sede da empresa ré está situada na Rua da Quitanda, Centro/Rio de Janeiro, aplicando-se a regra do artigo 100, inciso IV alínea \"a\" do Código de Processo Civil. Desta forma, remetam os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, foro central. Proceda-se como de praxe, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.009915-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MICAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Ao autor para retirar os oficios. \r\n\r\nProc. 2003.205.007651-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELAINE MATTOSO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que não foram encontrados valores para fins de penhora, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.205.012614-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANTONIO PINHEIRO RODRIGUES A parte interessada para retirar oficio (Banco do Brasil) \r\n\r\nProc. 2005.205.006255-0 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X MINI MERCADO KACULINHA DO GOUVEIA LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006767-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ITAPOLIS CAMPO GRANDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Despacho:Intime-se o executado a se manifestar sobre fls. 71/73 e 81/83. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.011108-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE SIQUEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000625-2 - EDSON LIMA CALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X VIACAO FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O.MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:1) Oficie-se, com urgência, ao Banco Central solicitando informações sobre a ocorrência ou não da penhora de fls.749; 2) Fls.773/774. Havendo notícias de processo falimentar movido em face da ré, entendo que a parte interessada deverá se habilitar no juízo competente para tornar viável o concurso de credores. \r\n\r\nProc. 2001.205.009416-5 - DENISE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X NAWT'S LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES (SP-060541) Decisão:Chamo o feito a ordem e passo a proferir o despacho saneador:Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, eis que a relação jurídica firmada entre as partes é de consumo, sendo, portanto, competente este juízo para o deslinde da demanda. Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final do mérito, declaro saneado o processo e fixo como ponto controvertido a utilização de produtos na autora por parte de preposto da ré e a extensão dos danos.A prova pericial já foi deferida e realizada nos autos.Defiro a prova oral requerida pelas partes consistente no depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas a fls.192/194.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 14:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie. \r\n\r\nProc. 2006.205.014693-1 - SANDRA HELENA VIEIRA RODRIGUES, SERGIO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X HOEPERS S/A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723)), FININVEST FINANCEIRA, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar se dá quitação à obrigação da ré de entregar a carta de anuência, com o recebimento do título (cheque). \r\n\r\nProc. 2006.205.015628-6 - SOLANGE BAPTISTA DA CUNHA, ANGELO CERQUEIRA DA CUNHA JUINOR (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743)) X CARLOS EDUARDO VILLELA SALDANHA), ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Decisão:1)Defiro o requerimento de fls.81 para exclusão do segundo réu, Antônio Pereira da Silva, do pólo passivo da relação jurídica processual, considerando que ainda não foi citado. Anote-se onde couber, inclusive junto ao distribuidor;2) Indefiro o requerimento do réu Carlos Eduardo Villela Saldanha de chamamento ao processo do Hospital Joari, por não está presentes os requisitos legais para o chamamento ao processo nem uma das hipóteses de denunciação da lide; 3) Em réplica. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silencia como negativa;4) Por fim, defiro a gratuidade de justiça ao réu Carlos Eduardo Villela Saldanha. \r\n\r\nProc. 2007.205.000640-0 - JOSÉ SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 26/03/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001660-0 - DEISE LUCI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a ré, no prazo de 10 (dez) dias, se têm provas a serem produzidas, indicando a finalidade de cada uma a fim de que as mesmas sejam apreciadas, ou informe se busca o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.001975-3 - CATIA CABRAL GITAHY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls.110/111. Para evitar cerceamento de defesa e buscar a verdade real dos fatos, defiro a dilação do prazo por mais quinze dias improrrogáveis, sob pena de perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002430-0 - ITAMAR LEOCADIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por inexistência de prova inequívoca dos fatos alegados na inicial;Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004240-4 - JANDIRA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SCPC, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e, manifestando-se ainda quanto a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005599-0 - HEIROR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro o pedido de antecipação de tutela porque o próprio autor não esclarece na inicial a razão de ter tido o seu cartão bloqueado.Fixo como ponto controvertido: a) a adimplência do autor para com as suas faturas; b) a legitimidade do bloqueioConsiderando se tratar de relação de consumo INVERTO O ÔNUS DA PROVA.Defiro exclusivamente a prova documental. Junte a ré em quinze dias os extratos do referido cartão, devendo ainda a ré esclarecer se o réu está ou não adimplente com o pagamento de suas faturas. \r\n\r\nProc. 2007.205.020313-8 - ABEL DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X CLARA MARIA FONSECA SILVA Decisão:Esclareça a parte autora a sua pretensão eis que para turbação na posse há medida judicial pertinente. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1992.205.000029-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CLAUDIA OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão eis que já realizada a intimação da parte requerida, conforme certidão do OJA de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2005.205.000666-2 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ISAIAS BISCETTI Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente Ação de Interpelação ajuizada por ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A, em face de ISAIAS BISCETTI, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.003818-8 - SEVERINO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Despacho:ESclareça o cessionário o que pretende nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.205.007673-6 - DENISE DE QUEIROZ GOULART (Adv(s). Dr(a). WALDIR DOS SANTOS DE ALMEIDA (RJ-021930)) X DIONYSIO ANDRADE DE QUEIROZ E OUTRO A parte interessada para retirar oficio (IPERJ) \r\n\r\nProc. 2003.205.004784-2 - CELIA BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X ALOISIO GOMES DE SOUZA AO INTERESSADO. FALTAM CERTIDÕES NEGATIVAS: DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO E DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2003.205.010021-2 - MARTA SILVA SANTOS X JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Falta cópia de fls 36 e 80 para instruir ofico a C.E.F. \r\n\r\nProc. 2005.205.005193-0 - THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718)) X JORGE PESSANHA BARCELOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FL. 114) \r\n\r\nProc. 2007.205.003372-5 - Inventariante: MARIA DE LOURDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X GEORGINA FERREIRA Ao inventariante para apresentar cópias em atenção a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.009611-5 - CELESTE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X FABIO JOSE DOS SANTOS SOUTO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o r. despacho de fls.59, na íntegra, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento9 da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012115-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO POSTO LOTUS II LTDA), PAULO ROBERTO GOMES DUARTE), RITA DE CASSIA ALVES DUARTE Sentença:Pelo exposto e, havendo clara perda de objeto superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas devidamente recolhidas, conforme certidão de fl. 91. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.010520-7 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X WILSON SANTOS), CATHARINA MAGANIN SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 34/50 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.002826-6 - VIVIAN ARAUJO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO (OBRACE) - FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558), Dr(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (RJ-129522) Decisão:Certifique o cartório se houve impugnação no prazo legal. Indefiro a remessa dos autos ao contador, eis que se a parte exeqüente afirma que há diferença deverá trazer a planilha por conta própria. Assim, traga aos autos a parte exeqüente planilha com o valor da diferença que entende devida. Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013051-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBSON PINTO ORNELAS Despacho:Ao autor para regularizar a representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010427-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 51/57) \r\n\r\nProc. 2006.205.015668-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VANESSA LOURENÇO Despacho:Indique a autora o local onde se encontra o bem para fins de reintegração, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.015718-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:A parte autora deverá regularizar a inicial, requerendo o que de direito, em razão do bem não ter sido encontrado. Intime-se, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000107-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, para reintegrar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem móvel objeto do contrato de arrendamento mercantil, n° 82602-2940120, nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida a fls. 28/29.Outrossim, condeno a ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4° do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.001970-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALINE DOS REIS PEREIRA Sentença:Pelo exposto e, havendo clara perda de objeto superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas devidamente recolhidas, conforme certidão de fl. 26. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.002798-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBSON DOS SANTOS Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente Ação de Reintegração de Posse ajuizada por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, em face de ROBSON DOS SANTOS, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.009945-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER DE BRITO RODRIGUES Decisão:1) Face a certidão de fls.28, DECRETO a revelia da parte ré;2) Esclareça o autor a sua pretensão, eis que há informação nos autos de que o veículo foi objeto de roubo, não cabendo a reintegração almejada e não há liquidez quanto ao pedido de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.205.016938-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA LUCIA ORTIZ DE ALMEIDA Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de Reintegração de Posse ajuizada por Banco Itaucard S/A, em face de Ana Lúcia Ortiz de Almeida, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas, ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012179-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) AO AUTOR SOBRE ITENS 3 E 4 DO R. DESPACHO DE FL. 39 \r\n\r\nProc. 2007.205.012181-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) AO AUTOR SOBRE ITENS 3 E 4 DO R. DESPACHO DE FL. 38 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.001593-0 - VALDEMIRA ROZA DE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X REFER - FUNDAÇÃO FERROVIARIA DE SGURIDADE SOCIAL Despacho: Cumpra-se a decisão proferida na Exceção em apenso. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.014870-8 - MARIA DE JESUS ASSUNÇÃO BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Quanto a antecipação de tutela, via preclusa.Escpecifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando-as a fim de que se avalie a pertinência.Prazo cinco dias.Considerando a relação de consumo e a hipossuficiência do autor, inverto o ônus da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.012900-1 - JORGE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK S.A - BANCO MULTIPLO) Sentença:Isto posto, tendo em vista a perda de objeto demandado, acolho o pedido de fl. 109 verso e, JULGO EXTINTA sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 411829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012923-4 - SÔNIA FEIJÓ RAMOS, LAVÍNIA RAMOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ANDERSON PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Às partes em provas justificamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.018484-3 - NORTON CORREA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X DENES CARDOSO BATISTA Decisão:Defiro JG (...) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...) OU em 20% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...) CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 20/02/2008 às 13:40 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.018565-3 - ROBERTO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X SEVERINA FERREIRA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por ser necessária mais dilação probatória. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.019011-9 - VICTORIA MARTINS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SELMO MOREIRA DO CARMO FILHO Decisão:Defiro JG (...) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...) OU em 40% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...) CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 20/02/2008 às 14:40 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.019052-1 - GABRIELA DA SILVA HOYTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ANDRÉ LUIZ HOYTE DOS SANTOS Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante ... , OU em 20%(vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício...3. Oficie-se para abertura de conta-corrente.5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 20/02//2008 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.019499-0 - SAMUEL SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X PABLO EDUARDO SILVA RODRIGUES Decisão:Regularize-se a representação processual do menor já que sua representante legal também é menor. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.205.018736-4 - HELCIO LUIZ PENA COUTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROGERIO COELHO BORGES (RJ-085318) Decisão:Tendo em vista a matéria objeto da presente, remeta-se o feito para a 13ª circunscrição. Devendo este ser apreciado pelo juiz competente a apreciar feitos de registro civil. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015258-1 - VANUNCIA CABRAL RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X WELINGTON DE MORAIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Decisão:Defiro JG. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.018430-2 - SHANA CRISTINAS COELHO DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021) Despacho:Venha a declaração de testemunhas com firma reconhecida e cópia de CI sobre a união estável. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.019404-6 - MARCOS ANDRÉ CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672) Decisão:Defiro JG. Esclareçam os requerentes quanto aos alimentos aos filhos menores (percentual, data de vencimento e forma de pagamento), bem como quanto à partilha de bens, em especial a construção de acessão em imóvel alheio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.011966-1 - JOAO RENAM FARIA NOGUEIRA X RENATO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:O executado possui advogado, sendo desnecessária sua intimação pessoal. Comprove em 48 horas o pagamento do débito sob pena de prisão. I. por publicação no DO. À DP para esclarecer se o pedido de desconto em folha foi formulado nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.205.004612-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) CAMILLY SALES COUTINHO) X CLEBER COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Decisão:(...) decreto a prisão civil do executado por 30 dias. E. mandado de prisão. Oficie-se aos órgãos de praxe. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011681-1 - STEPHANY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X EDISON SOARES DA SILVA JUNIOR Decisão:Como o exequente concorda com os termos do acordo proposto pelo executado que está preso, acolho a promoção do MP que passa a integrar a presente e revogo a prisão civil do nacional Edison Soares da Silva Júnior. E. Alvará de Soltura se por outro motivo não se encontrar preso. Venha em 48 horas a comprovação do pagamento e a concordância do executado aos termos da avença sob pena de decretação de nova prisão. \r\n\r\nProc. 2007.205.018661-0 - LUIZ ALEXANDRE GOMES CARIOCA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUIZ ALEXANDRE GOMES CARIOCA Decisão:Remeta-se o feito ao Juízo da 2ª vara de família, já que se trata de execução de alimentos provisórios. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010424-7 - ANTONIO CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X MAURIZIA DA SILVA MANHAES), MAURIZIA DA SILVA MANHAES FILHA Despacho:E.novo mandado de citação da ré MAURIZIA DA SILVA MANHAES FILHA com as prerrogativas do art.172, § 2º do CPC. Como são dois réus, o prazo para contestar ainda não começou a fluir, na forma do art.241, III do CPC. Não há que se falar, portanto em revelia. \r\n\r\nProc. 2007.205.018540-9 - MOISÉS PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X JESIEL WALLACE NEVES PINTO Decisão:Considerando que o alimentando reside em bairro abrangido pelo fórum regional de Bangu e considerando que a competência das regionais é absoluta, declito de minha competência em favor de uma das varas de família regionais de Bangu. Remeta-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.019041-7 - AMAURI COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X IGOR FARIA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Cite-se por OJA. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.205.019436-8 - PLÍNIO HENRIQUE TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X PLÍNIO LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Ao autor para esclarecer o pedido já que consta acordo de exoneração de pensão nos autos do feito que tramitou na 14ª v.família. O mero pedido de ofício ao empregador deve ser feito naqueles autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.018152-0 - MARIA DO SOCORRO LIMA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)), LUCAS JANUÁRIO DE JESUS LIMA), ALESSANDRA JANUÁRIO DE JESUS LIMA Decisão:Considerando que os menores estão em situação irregular, declino de minha competência em favor da 2ª vara de infância, juventude e idoso. Preclusa, remeta-se, dando baixa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.005468-4 - LEONICE DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X MARIA RITA DA NATIVIDADE Despacho:À requerente sobre o laudo. Certifique-se quanto à resposta. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.005753-3 - ARLY DA ROCHA CALACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X AURELICE DA ROCHA CALACA À parte Autora sobre manifestação do Dr. Perito (aguardarei contato das partes interessadas pelo telefone 2239-6367 para agendamento do exame pericial) \r\n\r\nProc. 2006.205.012451-0 - GERALDO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402)) X MILVA MARIA DO NASCIMENTO Despacho:E. novo termo com prazo de 180 dias. À requerente e após ao Mp sobre o laudo. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.205.006178-2 - ELIANA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-140076)) X MARINETTE FELIX DE OLIVEIRA Despacho:Às partes sobre o laudo e para dizer se tem outras provas a produzir. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005217-1 - ANDERSON PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LAVINIA RAMOS VITORINO Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.018505-7 - ANDERSON DE LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X GIOVANNA ARQUINO DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos, excluídos os descontos obrigatórios, incluindo-se 13º, férias, eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário-família, ou no valor equivalente a 30% do salário mínimo nacional na hipótese de não haver vínculo empregatício, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido. Oficie-se para os descontos. Designo ACIJ para o dia 04/03/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.013798-0 - VERA LUCIA CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X NEIDEMAR PAIVA DE OLIVEIRA), ANDREY LUIZ PAIVA DE OLIVEIRA À parte Autora acerca das respostas dos ofícios (fls. 23/25). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.019582-8 - KAYO YURI SEO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X ANDRE LUIS CORREA DO AMARAL Decisão:Defiro JG. Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela já que não foi demonstrado de plano a mudança da fortuna do alimentante. Designo audiência no juizado Informal para o dia 18/02/08 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se por OJA, consignando no mandado que o prazo de resposta observará os artigos 297 e 241 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.019027-2 - GLADYSTONY DE CARVALHO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294) Decisão:Defiro JG. Esclareçam quanto à data do vencimento e forma de pagamento (recibo ou depósito em conta) da pesnão devida à filha. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006603-2 - YURI LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA Despacho:Designo AC para o dia 03/03/08 às 15:00 horas junto ao Juizado Informal de Conciliação.Cite-se e intime-se por OJA com as prerrogativas do art.172, § 2º do CPC, no endereço fornecido - fl.25. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.013486-4 - JOAQUIM SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO NASCELIO DO NASCIMENTO Despacho:(...) a oprtunidade para contestar é na AIJ.Regularize o réu em 5 dias sua representação processual.Designo AIJ para o dia 04/03/08, às 14:15 horas. Intime-se por OJA a RL do autor.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.019241-4 - ANTONIO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X NILVA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência junto ao Juízo informal de conciliação e que desde já designo para o dia 05/03/2008 às 14:00 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. ( x ) Publique-se.4. ( ) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000956-5 - ELAINE DOS SANTOS DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X LUCIANO DOS SANTOS PIMENTA Ao interessado sobre certidão (faltam cópias da inicial para instruir o mandado de citação). \r\n\r\nProc. 2007.205.018665-7 - JOÃO LUIZ GIMENEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ELLEN THEREZA AMIEIRO DE SOUZA GIMENEZ GARCIA Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência junto ao Juízo informal de conciliação e que desde já designo para o dia 05/3/2008 às 14:40 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. ( x ) Publique-se.4. ( ) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.019081-8 - VIVIANE DA SILVA PEREIRA X CLECIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência junto ao Juízo informal de conciliação e que desde já designo para o dia 27/02/2008 às 14:40 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. ( x ) Publique-se.4. ( ) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.012523-5 - MARIA CELINA BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X JOAO LUIZ SILVA BERNARDINO À parte autora sobre o laudo de exame de sanidade mental. \r\n\r\nProc. 2007.205.018080-1 - ROBERTO CANDIDO MACHADO X NALZIRA BENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625) Decisão:Defiro JG.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 28/02/2008 às 13:40 horas, a ser realizada no local em que encontra-se internada a interditanda.Cite-se e intime-se o interditando.Intime-se o(a) requerente, seu patrono (por publicação no DO), a Defensoria Pública (se for o caso) e o Ministério Público para ciência da data da AIP, para apresentar quesitos, devendo constar do mandado de intimação que o(a) requerente deve comparecer acompanhado(a) do(a) interditando(a).Nomeio o perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel.2239 6367 ou 96116663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários.Defiro a curatela provisória. Lavre-se o termo com prazo de 180 dias.Esclareça o requerente se os demais filhos concordam com o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.205.018884-8 - ANA DEOLINDA BORGES GOMES X JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007) Decisão:Defiro JG.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 28/02/2008 às 13:40 horas.Cite-se e intime-se o interditando.Intime-se o(a) requerente, seu patrono (por publicação no DO), a Defensoria Pública (se for o caso) e o Ministério Público para ciência da data da AIP, para apresentar quesitos, devendo constar do mandado de intimação que o(a) requerente deve comparecer acompanhado(a) do(a) interditando(a).Nomeio o perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel.2239 6367 ou 96116663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários.Defiro a curatela provisória. Lavre-se o termo com prazo de 180 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009282-1 - JURANDIR DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X JOICE TULER SARDINHA Decisão:Indefiro a caitação como oferecido pela parte autora já que a parte ré tem endereço conhecido. Designo AC no JIC para o dia 03/03/2008, às 13:20 h. Cite-se com as prerrogativas do art.172, § 2º do CPC. Intimem-se. Cumpra o autor o despacho publicado em 09/11/2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.017850-8 - CRISTINA CORTEZ E SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X TONI CARLOS DA SILVA DIAS Despacho:1. ( ) Defiro a gratuidade de justiça2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência junto ao Juízo informal de conciliação e que desde já designo para o dia 05/3/2008 às 15:00 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. ( x ) Publique-se.4. ( ) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.018433-8 - SOLANGE OLIVEIRA MAGALHÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X LUIS CARLOS TEIXEIRA Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência junto ao Juízo informal de conciliação e que desde já designo para o dia 27/02/2008 às 15:00 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. ( x ) Publique-se.4. ( ) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.018756-0 - ANA CLAUDIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805)) X LUIZ GUILHERME MARTINS DE SOUZA Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência junto ao Juízo informal de conciliação e que desde já designo para o dia 27/02/2008 às 14:20 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. ( x ) Publique-se.4. ( ) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.002446-7 - NELCI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X CARLOS LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Às partes acerca das respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.205.010153-0 - IRENE DUTRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ROSALVO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.010059-1 - CELIA MARIA DA SILVA ISMERIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X MANOEL DE OLIVEIRA ISMERIM Despacho:Indique o autor o correto endereço do réu a fim de designar ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.009371-0 - CHRYSLENE MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X REGINALDO MARIANO DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido.Designo ACIJ para o dia 04/03/08, às 15:00 h.Publique-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.013483-9 - EMILY SANT'ANA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ALEXANDRE DE SOUZA TRINDADE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es)...3. Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. Oficie-se ao órgão empregador do alimentante... 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 10/03/2008 às 13:40 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.014474-2 - JAQUELINE MARQUES MACEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X ROBERTO FONSECA DE SOUZA Despacho:À autora para regularizar fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.205.017782-6 - DOUGLAS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X SILVANA DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante... 3. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 25/02/2008 às 13:20 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.017893-4 - DANIELLA VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X JAILSON CARVALHO DO NASCIMENTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante ... 3. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 27/02/2008 às 13:40 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.018032-1 - ISABELLY DIAS VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RONI DELSON VIEIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante... 3. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 27/02/2008 às 13:20 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.018037-0 - DANIELLA BRAZ PEREZ X LUCIENE DOS SANTOS MOSQUEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos do alimentante ...3. Oficie-se para abertura de conta-corrente. 4. Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento dos alimentos provisórios... 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 25/02/2008, às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007430-8 - ADILSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085) Despacho:Atendam-se os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.013388-4 - ANA PAULA DO CARMO MARMUTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Despacho:Atenda-se à primeira parte da promoção do MP.Designo audiência de ratificação para o dia 28/02/08 às 14:00h.Oportunidade en que as testemunhas serão ouvidas. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018024-2 - ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Defiro JG. Esclareçam os requerentes quanto à forma de pagamento mediante recibo ou depósito em conta e a data do vencimento da pensão. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.019082-0 - LARISSA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS Decisão:Como a ação principal que fixou os alimentos é da 2ª VF, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Preclusa, remeta-se, dando baixa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.006768-1 - MARINA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X CLEBSON ERIC ROSA PESSOA DE CARVALHO Despacho:Ao curador especial. Sem prejuízo, cumpra a requerente a decisão da fl.34. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009163-2 - LUCAS DE MORAIS VIANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X ADRIANO SALLES BORCHET (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Vista às partes sobre o laudo de fls. 53 \r\n\r\nProc. 2007.205.007503-3 - DEBORA KELLY TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X LAERCIO DE MORAIS FERREIRA Decisão:Defiro JG ao réu. Às partes em provas. Após ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.013868-7 - JOSÉ VIDAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINALVA ALMEIDA VIDAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338) Decisão:Defiro JG ao réu. Às partes em provas justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.017895-8 - ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X JOSÉ EDUARDO LAURINDO FERREIRA Decisão:Considerando que a sociedade de fato gira entre pessoas do mesmo sexo, não podendo ser, assim, entendida como entidade familiar, declino de minha competência para uma das varas cíveis desta Regional. Preclusa, remeta-se, dando baixa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.017945-8 - RAUL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X CECÍLIA ARAÚJO LIMA Decisão:Cuida-se de requerimento de antecipação de tutela para que seja regularizada a visitação do genitor a sua filha Ana Luiza de Araújo Lima. Considerando o interesse primordial da menor e a necessidade deste estreitar os laços de convivência com seu genitor, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, deferindo a visitação, sem pernoite, ou seja, aos sábados ou aos domingos, no horário de 09:00 horas às 18:00 horas, em finais de semana alternados. Designo audiência no JIC para o dia 10/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se, consignando no mandado que o prazo para a resposta é o de sua juntada aos autos. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.016120-0 - ANTONIO ALVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEOMAR DE SOUZA GOMES (RJ-114546), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035) Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Venha prova da titularidade da casa noticiada. Intime-se.3- Após, ouça-se o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.013569-6 - CRISTIANE DE ALBUQUERQUE LINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ANDRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Despacho:Designo AC no JIC para o dia 10/03/2008 às 14:20h. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.008564-6 - GIOVANNI FORNEZI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X VANIA CRISTINA LOPES ROSA FORNEZI (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Decisão:Defiro JG à ré. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.014145-5 - SILVIO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X ROSANIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.018900-2 - ABELARDO CHAGAS DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Decisão:Defiro JG. Esclareça o requerente em que vara tramitou a ação cautelar face a prevenção.Emende a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento, já que o pleito de prestação de contas não é compatível com a separação. \r\n\r\nId: 411826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.002671-5 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CARLOS ROBERTO PINHO DE LEMOS Decisão:....................PORTANTO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, DEVENDO A EXECUÇÃO SEGUIR PELO RITO PROCESSUAL PREVISTO NO ARTIGO 732 DO CPC....... \r\n\r\nProc. 2007.205.014428-6 - LARISSA PIRES PAULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X MURILO BESSA DE LIMA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.205.014479-1 - FABRICIO MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X WANDERSON MAIA DE ARAUJO Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.205.015160-6 - SARA BALBINO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X SAUL DE ANDRADE Decisão:...Designo ACIJ para o dia 27/02/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP... \r\n\r\nProc. 2007.205.015277-5 - WELLINGTON CRISTIAN DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GILBERTO DE OLIVEIRA MACHADO Decisão:...Designo ACIJ para o dia 28/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.016894-1 - VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ANDERSON HOTT DE OLIVEIRA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.006724-7 - DOMINIQUE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIONOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Sentença:Vistos etc.Considerando a notícia de quitação da dívida e o parecer favorável do Ministério Público, à fl.77/77v, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.000478-6 - MARIO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X LUCIA HELENA CHAVES), LUISA CHAVES DE SOUSA), LAIS CHAVES DE SOUSA Decisão:Por ora, tendo em vista a conclusão do estudo social às fl.33/36, designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 04/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e Advogado(s). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009310-9 - LUCAS NASCIMENTO FERREIRA X Assistente: LUCIANA NASCIMENTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) ERICK LUCIANO VIEIRA DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Chamo o feito a ordem.1- A DP Tabelar que assiste o réu, sequer tomou ciência do laudo de fls.28/29. Assim sendo, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, dê-se vista dos autos;2- Conforme se verifica da certidão de fl. 41, verso, o réu não foi intimado da decisão de fl. 37, que fixou os alimentos provisórios. Destarte, não se pode falar em descumprimento de decisão judicial e muito menos de execução, razão pela qual deixo de receber a petição grampeada nos autos, devendo o p atrono proceder a sua retirada, mediante certidão.3- Intime-se o réu para tomar ciência da decisão de fl. 37, no endereço de fl. 59.(urgente).4- Sem prejuízo, determino que a patrona da autora faça juntar aos autos a declaração de patrocínio gratuito.5- Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011687-8 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Decisão:...Pelo exposto, fixo alimentos provisórios em 110 % (cento e dez por cento), do salário mínimo nacional, pagos até o quinto dia útil de cada mês. Em caso de vínculo empregatício, fixo alimentos em 25 % (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos, excluindo-se os descontos legais obrigatórios.... Designo ACIJ para o dia 27/02/2008 às 15:15 hs. Intimem-se. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nProc. 2004.205.012566-1 - JONATA ERICK TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X JOAO ENEIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545) Decisão:...Pelo exposto, fixo alimentos provisórios em 45 % (quarenta e cinco por cento), do salário mínimo nacional, pagos até o quinto dia útil de cada mês. Em caso de vínculo empregatício, fixo alimentos em 25 % (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos, excluindo-se os descontos legais obrigatórios....Designo ACIJ para o dia 28/02/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.001299-0 - JORGE FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X VERONICA BAPTISTA LOMEU (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:Por ora, designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, para o dia 11/02/2008 às 15:30 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006654-8 - LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS DE PAULA SILVA DE ALMEIDA Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 11/03/2008, às 14:45 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público, Defensoria Pública e Advogado(s). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.004721-4 - CARLITO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISNALDO DA COSTA BARROS (MG-016183)) X HALISSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 12/03/2008, às 14:45 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público e Advogados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.007825-3 - ROMUALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ROSANA BORBA DOS SANTOS PEREIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1572, § 1º do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.205.002776-2 - ROGÉRIO MARCELINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ROSALIA DE SOUZA ALMEIDA DE ARAÚJO Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 04/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e advogado(s). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004610-0 - ANDREZA FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO ROBERTO PAIVA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (RJ-139334)) X ANDRÉ MARTINS Despacho:Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.009237-7 - KATLYN DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ISRAEL CORDEIRO DE SOUSA Sentença:...Assim sendo, impõe-se o acolhimento da prejudicial de coisa julgada, com a conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito.Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016483-2 - PEDRO FEITOSA PEREIRA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X PEDRO FEITOSA PEREIRA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 06/03/2008, ÀS 14:45HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E ADVOGADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.205.017383-3 - CARLOS HUMBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X CARLOS HUMBERTO FERREIRA JUNIOR Despacho:1- Regularize-se a autuação dos autos.2- A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008302-9 - JORGE ELPIDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, caput do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000548-1 - CARLOS GUILHERME DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X MARIA LUCIMAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, caput do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.205.008117-3 - VALDIR SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X MARLIETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, caput do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.205.017602-0 - CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.015120-3 - RODYN WAGNER MENDONÇA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDEJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 15120-3/06 - divórcio consensualAutores: RODYN WAGNER MENDONÇA DE ARAÚJO E HANNA PAULA FLORENTINO DE ARAÚJO S E N T E N Ç ARODYN WAGNER MENDONÇA DE ARAÚJO E HANNA PAULA FLORENTINO DE ARAÚJO requereram o Divórcio Consensual, apresentando as cláusulas de fls. 02/03.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/18.Documentos demonstrando o lapso temporal de separação de fato às fls. 13.Ratificação às fls. 24Parecer do Ministério Público às fls. 25, opinando pela homologação do acordo.Examinados, decido.As cláusulas constantes dos autos atendem os interesses dos requerentes, que manifestaram o firme propósito de separarem-se, contando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público.Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 02/03, por conseguinte, DECRE \r\n\r\nProc. 2007.205.000284-4 - ABDONN DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) Despacho:REGULARIZE O PATRONO A PETIÇÃO DE FLS. 33/34. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007829-0 - ROBSON LUIS DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/004, ante a concordância do Ministério Público e decreto o divórcio consensual do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do CC e, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2007.205.009632-2 - ALEXANDRE DO GOIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, ante a concordância do Ministério Público e decreto o divórcio consensual do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do CC e, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.205.017593-3 - CARMELITA FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.205.101039-0 - MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA DA SILVA PRATA ALMEIDA (RJ-111763)) X ALEXANDRE DA SILVA SANTOS Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 101039-0/00Autor: MÁRCIA DE OLIVEIRA SANTOSRéu: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Ação de Divórcio, promovida por MÁRCIA DE OLIVEIRA SANTOS em face de ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Examinados, decido.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, MÁRCIA BARBOSA DE OLIVEIRA.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, estes revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. Dê-se ciência à Defensora Pública e ao Ministério PúblicoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.205.009602-4 - JOSE VIEIRA LOPES X MARIA COUTINHO LOPES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.205.007860-9 - CIRENE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). IGOR AUGUSTO BRANDÃO ALVES (RJ-147600E)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º e 1581do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.205.010141-3 - CREUSA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO JERONIMO DA SILVA FILHO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º e 1581do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.205.010533-9 - LEILA CRISTINA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X FAUSTINO PEREIRA LOPES Despacho:Fl. 79v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.004749-4 - CLAUDEMIR JOSE DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA COELHO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º e 1581do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2005.205.005489-9 - SUZANA DE MELO HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X RENATO DECLIE HAIDAMUS Decisão:Defiro JG ao réu. à autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003851-6 - CELENE NUNES DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X LUTECIO DE ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º e 1581do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.008611-2 - THAYANA RODRIGUES PONTES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROLDAO PONTES DE ABREU Sentença:TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, PROCESSADA PELO RITO ESTABELECIDO NO ARTIGO 732 DO CPC, PROPOSTA POR THAYNA RODRIGUES PONTES DE ABREU EM FACE DE ROLDÃO PONTES DE ABREU. CITADO O EXECUTADO, PERMANECEU INTERTE, SENDO EXPEDIDO O MANDADO DE PENHORA. A DILIGÊNCIA FOI NEGATIVA (FLS. 26V). POR CAUTELA, O JUÍZO DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PESSOAL E POR EDITAL, O QUE IMPORTOU EM AGUARDAR, POR MAIS TEMPO, SEU IMPULSO PROCESSUAL. ESTÁ PATENTE AO JUÍZO O DESINTERESSE DA PARTE EXEQUENTE NESTE FEITO, POIS NÃO COMPARECEU AO GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA, NEM INFORMOU SEU ENDEREÇO ATUALIZADO AO JUÍZO. ASSIM, O FEITO HÁ DE SER EXTINTO, PELA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. SALIENTE-SE, AINDA, QUE A EXTINÇÃO NÃO FERE SEUS INTERESSES, NA MEDIDA EM QUE PODERÁ - SE FOR O CASO - PROMOVER NOVA DEMANDA PARA O RECEBIMENTO DE EVENTUAIS CRÉDITOS. \r\n\r\nProc. 2004.205.002732-8 - JONNATHAN WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Regularize-se a representação processual, devendo o patrono firmar declaração de patrocínio gratuito, requerendo, ainda, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.205.007546-3 - WANDERSON EDUARDO QUADROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X COSME DOS SANTOS ABREU Decisão:Fls. 82/83: Indefiro. Cumpra-se fl.79. \r\n\r\nProc. 2004.205.011672-6 - FABRICE DA MOTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X EVANDRO SERGIO MORAIS CARDOSO Decisão:Designo audiência especial para o dia 05/03/2008 às 15:30 horas. Intimem-se.Ciência ao MP e Advogado(s). \r\n\r\nProc. 2005.205.008150-7 - H.R.N.D. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X I.N.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Intime-se o Patrono da autora para justificar a ausência no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de Oficio a OAB, bem como para que tome ciência da presente a audiência. Após, voltem conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 16:03 horas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.005439-0 - JOSÉ LUIZ ALVES DE TOLEDO X BERENICE LUCIANA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268), Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Decisão:Por ora, designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 17/01/08, às 15:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.005439-0 - JOSÉ LUIZ ALVES DE TOLEDO X BERENICE LUCIANA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268), Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:1- Tendo em vista que se trata de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, desnecessária se faz a intimação pessoal do autor, uma vez que possui patrono constituído nos autos.2- Fl. 137: Anote-se onde couber. Publique-se decisão de fl.144, com urgência, face a proximidade da data designada para a audiência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.002139-5 - JOSÉ NILTON SOUSA SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X JONATAN SANTOS SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.014031-1 - SUEDE CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X SUEDA CINIRA FERRAZ E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.017590-8 - ADRIANA DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X CLODOALDO DA ROCHA RAMOS Despacho:1- Autue-se os autos corretamente.2- A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.014102-7 - IRACEMA CALDEIRA DOS SANTOS X RENATO LÚCIO CALDEIRA DE ALMEIDA E OUTRO, RENATA VILA DO MONTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.205.100264-0 - THAIS CRISTINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X EDSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.004263-5 - LUCIMERY RIBEIRO SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JOILSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do disposto no art. 269, inciso II do CPC... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001736-7 - SEBASTIÃO DE CUNTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ROSA BRAGA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Sentença:VISTOS ETC....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....P.R.I...... Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.003306-1 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARIA BETANIA NOBREGA), LARISSA NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:CONSIDERANDO QUE EXISTE OUTRA AÇÃO EM INDÊNTICA (PROCESSO EM APENSO), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I.. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DESAPENSEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.012353-0 - MARCELO SOARES GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X DIANA OLIVIERI GRANADEIRO), BIANCA OLIVIERI GRANADEIRO Despacho:1- Desentranhe-se fls.34/35, pois tratam-se de cópia para instruir o mandado.2- Pela derradeira vez, emende-se a inicial, uma vez que a peça apresentada não possui pólo passivo, sob pena de indeferimento e baixa na distribuição. Prazo: 10 dias.3- Venha o andamento atual do divórcio noticiado.4- Venha o comprovante de residência.5- A fim de se apreciar a gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.008766-9 - BRUNO SANTIAGO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X PEDRO DA SILVA E SILVA Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente para declarar a paternidade de PEDRO DA SILVA E SILVA, determinando que passe a constar do registro civil do Autor o nome deste, como seu pai, e dos genitores do mesmo, como avós paternos, conforme fl. 83, devendo o menor passar a chamar-se BRUNO SANTIAGO TRINDADE SILVA.Com relação ao pedido de alimentos, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.205.007455-7 - MARIA AUXILIADORA ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X WILON BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 11/03//2008, às 14:00 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público e Advogados. \r\n\r\nProc. 2007.205.008456-3 - JORGINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MARCO ANTÔNIO SILVA DE MATOS E OUTRO Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 05/03/2008, às 14:45 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público e Advogados. \r\n\r\nProc. 2007.205.012924-8 - GEDIAN FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X Falecido: ALEXANDRE CESAR DE CASTRO PINTO Decisão:1- O menor não pode integrar o pólo passivo sem representação, adeque-se corretamente a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2- Ao autor para que informe se ALEXANDRE é menor e, emcaso postivo, venha o nome de sua representante legal. Emende-se. Prazo: 10 dias \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.005945-3 - GABRIELLE RODRIGUES GULIN DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X EDSON RANGEL DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Decisão:1 - TENDO EM VISTA A GRAVIDADE DOS FATOS RELATADOS PELA REPRESENTANTE LEGAL DAS MENORES, BEM COMO OS DOCUMENTOS E FOTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, QUE EVIDENCIAM QUE GABRIELLE ESTÁ LESIONADA, A FIM DE SE RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL DAS MENORES ATÉ QUE SEJAM ESCLARECIDAS AS CAUSAS E ORIGENS DAS LESÕES, ACOLHO A PROMOÇÃO DE FL. 100 E SUSPENDO O ACORDO DE VISITAÇÃO PROVISÓRIA, REALIZADO NA AUDIÊNCIA DE FL. 51. 2 - DETERMINO QUE A VISITAÇÃO SEJA, POR ORA, REALIZADA NA RESIDÊNCIA MATERNA, AOS DOMINGOS, DAS 13:30 HORAS ÀS ÀS 16:30 HORAS. INTIME-SE O GENITOR, BEM COMO A RL DAS MENORES PARA CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO, COM URGÊNCIA. 3- INTIME-SE O RÉU, INCLUSIVE, VIA D.O., PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE TODO O OCORRIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008124-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Decisão:Compulsando os autos a fim de proferir sentença, foi verificado que não constou na inicial se o cônjuge virago permanecerá usando o npme de casada, o que deve ser esclarecido. Intimem-se. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.001065-8 - DEBORA GODOY MARTINS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DA SILVA LEANDRO Sentença:Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, Débora Godoy Martins. \r\n\r\nProc. 2007.205.017357-2 - MARCIO PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X ALESSANDRA KRISTINA DE BARROS SILVA Decisão:Recolham-se as custas corretamente, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.017357-2 - MARCIO PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X ALESSANDRA KRISTINA DE BARROS SILVA) fls.:15 dos autos. As custas estão incompletas, faltam r$ 1,00 no campo 43........... \r\n\r\nId: 411827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.205.003917-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:Diga a defesa técnica quanto as ponderações do MP (fls. 478). \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.205.011028-1 - MINISTERIO PUBLICO X EXPEDITO DE ANDRADE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR AS CONTRARIEDADES DO LIBELO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.205.001001-2 - MINISTERIO PUBLICO X CONCESSO CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Decisão:Intime-se a defesa técnica para apresentar suas razões de recorrido no prazo da Lei Adjetiva. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017207-5 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536) Despacho:Redesigno interrogatório para o dia 14/05/2008, às 14:30 horas. Intime-se a defesa do réu. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.205.008014-8 - MINISTERIO PUBLICO X PATRICIA CORREA, BRUNA ROSEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046) Despacho:Fls. 95 - Atenda-se ao MP. A adva. da ré para fornecer endereço da ré assim como juntar afirmação de pobreza de Patrícia. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.205.015278-5 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Decisão:Declaro finda a instrução e determino abertura de vistas às partes para os fins do art. 499 do Código de Processo Penal.O processamento integrado informa que o MP já se manifestou. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.205.011123-3 - MINISTERIO PUBLICO X MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543), Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390) Ao patrono do reu para tomar ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 172, Caput do Cp - Duplicata Simulada, três vezes n/f do art 71 do CP \r\n\r\nProc. 2003.205.009035-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079)) X ANTONIO PEREIRA DE MENEZES), LEONETE SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) A ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE RECORRENTE. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.012718-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:Redesigno interrogatório para o dia 14/05/2008, às 15:00 horas. Intime-se a defesa do réu. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2005.205.006578-2 - MINISTERIO PUBLICO X SILAS MENDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) AO PATRONO DO REU PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.205.003963-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEBER PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271) AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.205.020356-4 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON POPE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Despacho:R.A.Cumpra-se. Designo o dia 30 de janeiro de 2008, às 14h 15m para inquirição da testemunha. Expeça-se Mandado de intimação para testemunha. Oficie ao Juízo Deprecante. Dê-se ciência ao MP e DPGE. Int. \r\n\r\nId: 411823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.007127-7 - ROSANGELA FERREIRA DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X MARIA CELI MODESTO DOURADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686) Decisão:Fl. 93: diante da notícia de que o acordo está sendo cumprido, defiro o sobrestamento do feito até abril de 2008, oportunidade em que a autora deverá se manifestar sobre o integral cumprimento, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.171662-6 - RAQUEL SIMOES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 48 horas, a contar da publicação da presente, para comprovar o motivo de sua ausência à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174355-1 - DORIVAL ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X ANTONIO CARLOS CAMPOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.073547-0 - ELZA FEIJO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:À ré para se manifestar sobre a habilitação de fl. 68, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como aceitação. \r\n\r\nProc. 2002.800.119816-1 - DEIVERSON CHAVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) COOPERATIVA HABITACIONAL COOHABIT PRÓ-MORAR Despacho:Fl. 129: defiro ao autor o prazo de 30 dias para diligenciar o endereço da demandada. \r\n\r\nProc. 2006.800.069196-6 - MARLI DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X LOJAS SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos do prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.118705-6 - LUCINEIDE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016506-0 - MARIA CELIA ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:1) Para que seja possível a homologação do acordo celebrado, esclareçam as partes o contido no seu item 1. 2) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.019579-8 - CLAUDIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.019585-3 - MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.019657-2 - FLOCAR 1402 AUTO PEÇAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Traga a primeira autora os documentos comprobatórios do seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; número da inscrição estadual e municipal. Deverá, comprovar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa. Prazo: dez dias, a contar da publicação da presente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.019660-2 - CLAYLTON SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.019672-9 - EDISON CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.019674-2 - PAULO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.019684-5 - RONI CARVALHO NERES (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.019689-4 - LINDALVA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.019714-0 - WALLACE LACÊ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.019749-7 - VANIA MARIA LOPES GELPKE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X SIEMENS LTDA. E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.020138-5 - JORGE GUIMARÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente, para se adequarem os pedidos à fundamentação, uma vez que a demanda é proposta em face da Light, mas os pleitos referem-se a serviço de telefonia. \r\n\r\nProc. 2007.800.036054-0 - MARILENE LOPES MALLET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066366-3 - MARCIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora referente à quantia de fl. 117. 3) Intime-se a parte ré, por DO., para que efetue o pagamento da diferença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.113481-9 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA SANTIAGO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da diferença apontada pela autora (fl. 36), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121127-9 - ANDERLANE PIMENTEL FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DI PAULA RAMOS DA SILVA (RJ-128084)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Aos autores para dizer se dão quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, ou diante da quitação ofertada expressamente, expeçam-se mandados de pagamento. Após, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121287-9 - LUCI RAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e de sua advogada no que tange ao depósito de fl. 30. 2) Intime-se a ré para que deposite o valor da multa (R$ 228,00), no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.064666-2 (166402000) - MAURO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FLOR E SILVA (RJ-101288), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273), Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) DIAMANTINA, Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Conforme reiterada Jurisprudência do STF, o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador. Desse modo, ainda que a sentença tenha condenado a executada ao pagamento de quantia equivalente a 40 salários mínimos, não se pode considerar que tal valor hoje corresponda a R$ 15.200,00. Diante do esposado, ao autor para trazer planilha atualizada do débito, observados os índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.800.066364-7 (132542000) - ELCI JUNGER MACHADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) TELEMAR, Dr(a). CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES (RJ-149100E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) Despacho:À embargante para, querendo, manifestar-se sobre os documentos de fls. 90/98. \r\n\r\nProc. 2002.800.137357-8 - ROGÉRIO CARNEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Fl. 93: indefiro...Desse modo, conclui-se que o advogado a quem são destinados os honorários fixados conforme fl. 63 é aquele que assistiu os interesses do autor na fase de conhecimento, ainda que não tenha apresentado contra-razões. Caso a demandada houvesse ofertado embargos, e na sentença que os decidisse existisse a fixação de honorários, não haveria dúvidas de que a ilustre signatária de fl. 93 a eles faria jus. No entanto, não é este o caso, motivo pelo qual não há como se acolher o pleito acima referido. \r\n\r\nProc. 2005.800.099910-7 - DIRLEY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X RIO DO A VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias a contar da publicação da presente, se pretendem produzir outras provas além das constantes dos autos, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.158898-0 - LUCIANO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) ADMAR GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.149337-4 - ROBERTO DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X CEARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCOS COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-088768) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, reconsidero o despacho de fl. 65/verso e procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial, conforme informação anexa. Levando-se em consideração a manifestação da executada, à fl. 66, por meio da qual afirma que não se opõe à penhora realizada, requerendo a disponibilização do valor ao autor, deixo de determinar a sua intimação para ofertar embargos. Com a chegada do ofício encaminhado pelo Banco do Brasil, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.019447-2 - RODRIGO LUIZ GENTIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.019594-4 - SEBASTIÃO DUARTE TINOCO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X TIM Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.019669-9 - VERÔNICA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X O.A.T CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.054327-0 - CLEBER DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X CAMISARIA COLOMBO - CARTÃO COLOMBO/AURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.055433-3 - COSME DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.076549-6 - VERONICA JOVENCIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.170618-9 - GENIVAL DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X BV FINANCEIRA S/A - CRED FINAN E INVEST Despacho:Para a apreciação do pedido de decretação da revelia, venha o comprovante do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.174380-0 - ERICA SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Observe o Cartório que as publicações para a segunda ré deverão ser feitas conforme requerido à fl. 28. 2) Para a apreciação do pedido de decretação da revelia da primeira ré, traga a autora o comprovante do endereço desta. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.152186-2 - JAIR CASSIO BAPTISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARCIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:Indefiro o pedido de aplicação dos efeitos da revelia à primeira ré, pois ao contrário do asseverado pelo autor, não há nos autos a comprovação de sua citação regular. Constata-se à fl. 23 que o AR a ela dirigido foi recebido por uma pessoa chamada Bruna de Carvalho, não se podendo precisar se essa pessoa pertence à família da primeira ré, se com ela reside ou se é sua empregada, motivo pelo qual não tem incidência o disposto no Enunciado 5.1.2, publicado conforme Aviso 39/2007. Desse modo, informe o autor o endereço onde possa a primeira ré ser localizada. \r\n\r\nId: 411824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.027915-2 - ANA MARIA COUTO APOLINÁRIO X UP GRADE INFORMÁTICA - SS 45 MATERIAL ELÉTRICO E INFORMÁTICA Sentença:... julgo procedente em parte o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.142198-5 - PEDRO MOREIRA DE SAMPAIO X ITAUCARD Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nId: 411828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilza Nascimento Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.114178-0 - ALEX VIEIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Sentença de fls. 55/58:\"(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para absolver Robson de Oliveira André na forma do artigo 386, VI do CPP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se e comunique-se.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.005178-5 - VINÍCIUS SUZANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) KETURA MONTIJO SIMÕES Despacho:Intimem-se os querelantes para que façam prova da justa causa e adequem a procuração na forma do artigo 44 do CPP. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.005167-0 - MAURÍCIO SUZANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) KETURA MONTIJO SIMÕES) Despacho:Intimem-se os querelantes para que façam prova da justa causa e adequem a procuração na forma do artigo 44 do CPP. \r\n\r\nId: 411825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.002466-3 - ELLEN EIDELWEIN FETTER (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X NEWTON FETTER AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005114-9 - LUZIA DE MIRANDA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO ANTONIO CANDIDO Sentença:...Isto posto, considerando que a requerente é meeira dos bens que pertenciam ao requerido, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO o procedimento administrativo.Expeça-se alvará em favor da requerente para levantamento de 50% dos valores depositados. Em seguida, oficie-se à referida instituição para que transfira o valor remanescente para conta judicial, que ficará à disposição dos demais interessados.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 20) \r\n\r\nProc. 2007.207.007134-3 - GEISA SILVA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO XAVIER DA SILVA (RJ-142122)) X FELIPE ALBENY DE VASCONCELLOS I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002206-3 - IRENE ALBUQUERQUE MAIA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO GONÇALVES PIRES (RJ-147831)) X GERALDO RICARDO GOMES ARAUJO Despacho:1- FLS. 44/47 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO RITO PARA ARROLAMENTO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR E PROMOVA AS ANOTAÇÕES DE ESTILO, ONDE COUBER, 3- FLS. 44 - ÍTEM 2 - OFICIE-SE. 4- VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL, NA FORMA DO ART. 1025 DO CPC E CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.004334-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SEVERINO ANIZIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.207.001224-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO NUNES BANDEIRA PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.207.006261-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007719-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AURELIO REGIS BARROSO Despacho:APENSEM-SE AOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL. A QUESTÃO RELATIVA À REVOGAÇÃO DA LIMINAR JÁ FOI DECIDIDA NAQUELES AUTOS, CONFORME SE VERIFICA NAS FLS. 65/66 DESTES AUTOS. AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.207.008180-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DA SILVA PEREIRA Despacho:Venha o comprovante da notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.008468-4 - B.V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELAINE SOARES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 19) \r\n\r\nProc. 2008.207.000169-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RODRIGO OLIVETTI LEAL Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 22) \r\n\r\nProc. 2008.207.000174-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZULEIDA BATISTA AGUIAR Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 22) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.207.000282-6 (13813) - USOLAR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) I-SE A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 1998.207.005431-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ALAIR DE CASTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.207.000734-3 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIZ JOSE MORAES DE ANDRADE À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO ( RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA URGENTE FACE A PROXIMIDADE DA DATA DE AUDIÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2002.207.003167-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO LOPES GONCALVES Despacho:Fls. 155 - Defiro o prazo de 45 dias para recolhimento das custas, conforme requerido. Com a juntada das custas, conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.207.007550-2 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NEY JOSÉ DE SOUZA E SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.001849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA ACIOLI II (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MARIA DOLORES RIVERA SANTANA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar as cotas condominiais vencidas (a partir de março de 2006) e vincendas, corrigidas a partir do vencimento de cada parcela, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, multa de 2%, além das despesas processuais e honorários advocatícios, estes de 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 82/83) \r\n\r\nProc. 2007.207.004448-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMINO DE SANTIAGO I (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARIA APARECIDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.008347-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 1 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X FRANCISCO EDUARDO FERREIRA Decisão:1 - Designo o dia 20/02/2008, às 15:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008405-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR BL II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X JOSÉ CARLOS CORONEL E OUTRO Decisão:1 - Designo o dia 20/02/2008, às 15:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008559-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL DE ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS Decisão:1 - Designo o dia 20/02/2008, às 15:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008562-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL DE ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS Decisão:1 - Designo o dia 20/02/2008, às 16:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005444-8 - JONAS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), à título de danos morais, com juros e correção monetária, a contar da publicação desta sentença (artigo 407 do NCC) e a cancelar as ligações wap cobradas na conta de junho/06, retirando o nome do autor dos registros de inadimplentes, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 73/77) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005233-2 - NATACHE LOUISE DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO FIBRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). ROBERTO BAHIA (SP-080273) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.207.006074-4 - LEIA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000459-0 (15185) - ANIBAL DA SILVA PINA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X NATHANIEL CESAR DA COSTA AO ADVOGADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1998.207.000354-0 (17228) - OLGA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X MINI MERCADO CARAVILLAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656), Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)), Fiador: ADELINO SOARES DE MATOS), Fiador: MARIA DE LOURDES NUNES DE CARVALHO MATOS Despacho:PROCEDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\" NOS TERMOS DA ORDEM JUDICIAL QUE SEGUE. DIGA O EXEQÜENTE FACE A INEXISTÊNCIA DE CONTAS EM NOME DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002143-0 - MARIA AMENA LADEIRA CARVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X EDINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão do contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, fixando-se o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.(VER SENTENÇA DE FLS. 87/88) \r\n\r\nProc. 2006.207.005175-5 - STREETS CAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X LUIZ ERNESTO VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914), Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005052-2 - JOSÉ NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510), Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X PAULA CRISTINA NABORFAZAN Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes. Deixo de decretar o despejo do imóvel objeto da lide, locado à ré, tendo em vista que os autores já se imitiram na posse do bem.Condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos descritos na planilha de fls. 05, e os que se venceram no curso da lide até a entrega das chaves, com juros de 1%, multa de 10%, tudo a contar do vencimento de cada parcela, como pactuado no contrato, além do pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. (VER SENTENÇA DE FLS. 58/60) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.007913-1 - ABÍLIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.207.006319-6A - ABÍLIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.207.000103-0 (12740) - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X LUIS EDUARDO M.DE A. GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2000.207.000265-1 (19963) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X JULIO CESAR AQUINO LAGEDO E OUTRA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 12,78 REFERENTE A MAIS UMA INTIMAÇÃO, EM GRERJ: CAMPO 11:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; CAMPO 25: CONTA Nº1107-2; CAMPO 37 R$ 12,78; E FUNPERJ(CAMPO 20);CAMPO33: CONTA Nº 600225174-9; CAMPO 46:5% DO CAMPO 41 + 5% DOS EMOLUMENTOS DE REGISTRO/BAIXA(R$ 18,23); CAMPO 21: FUNDPERJ(IGUAL AO FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.207.000884-7 (20509) - MARIA JOSEFA VERES ANTELO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X ONEIDE DI MARCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN ( R$ 3,65 - APCJ , MAIS R$ 0,18 REFERENTES AO FUNPERJ , MAIS SR$ 0,18 REFERENTES AO FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2002.207.001160-7 - MARCO AURELIO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X AGOSTINHO MENDES MARIEN E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.207.002964-0 - PULMO - COR EDGARD SAN JUAN E MEDICOS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103), Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X EDESEL TRIELLI DUARTE CERTIDÃO AGUARDANDO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.003858-0 - MARIA BEATRIZ GIOVANNI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MARGARETH REGINA CARVALHO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.005407-2 - EDNA ROMERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X FERNANDO RUI DOS REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.207.000038-6 (14143) - RAQUEL FONTES DA CRUZ FONTENELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X ROBERTO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A.P.DE OLIVEIRA E HELIO D.F.C.FILHO (RJ-238884) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.001377-3 - FABIANA KELLY MENDES SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Aos interessados sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2007.207.006025-4 - JESUINO ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X PINHEIRÃO 207 - AUTO CENTER E OFICINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. Na oportunidade, deverá se manifestar sobre o AR de fls. 44 (2ª ré). \r\n\r\nProc. 2007.207.008465-9 - FREDERICO GUILHERME COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Decisão:1 - Designo o dia 20/02/2008, às 14:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.001334-1 (19721) - Inventariante: JULIO ROZETE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X JOSE DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.005880-6 - DIMITRA DEMETRE LEVENTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X MARDITZA PINI COTIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:1 - Fls. 541-542 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber.2 - Promova a inventariante o cumprimento do despacho de fls. 530. \r\n\r\nProc. 2007.207.007656-0 - CLAUDIA FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499)) X CARLOS EDUARDO COELHO GODINHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.006460-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X AUTOTRAT SERVIÇOS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.207.001023-1 - NEW AGE NAUTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS. 63 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000852-7 (18843) - NATASHA DA SILVA CUNHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL-APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS ( R$ 0,17 REFERENTES AO FUNPERJ MAIS R$ 0.17 REFERENTES AO FUNDPERJ , N A FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 207 DOS AUTOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006734-0 - MARCOS JULIO PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1 - Fls. 21 - Defiro o prazo de 10 dias para juntada de substabelecimento.2 - Designo o dia 28/04/2008, às 14:00 h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. 3 - Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a designação de nova data.4 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.008471-4 - EIDINA CORREIA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193)) X REAL SEGUROS ABN S/A Decisão:1 - Designo o dia 20/02/2008, às 14:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se.2 - Com a realização da audiência e apresentação do contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.008235-3 - ESPÓLIO DE MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO IBI S.A. Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.004103-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCUS VINICIUS ROLLEMBERG DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006456-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IVANIL COUTINHO SALLES PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, P/RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.207.005062-1 - ROSANGELA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004952-7 - JOSEFINA HELMER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:APLICO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 475 J, TOTALIZANDO EM R$ 12.307,16. DIANTE DA INÉRCIA DO EXECUTADO, PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\" CUJA ORDEM JUDICIAL SEGUE JUNTADA, TENDO SIDO INFRUTÍFERA A DILIGÊNCIA. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005516-0 - MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X CARLOS VIEIRA PENETRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.207.000112-9 (20846) - ESPOLIO DE OCTAVIO JOSE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO JOSE COUTO (RJ-036515), Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) AO EXEQUENTE SOBRE A JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006151-9 - RAFAEL OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A) Sentença:...Decreto a revelia do réu, considerando verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, para JULGAR PROCEDENTES os pedidos e condenar o réu a rever os contratos de empréstimos pessoais, excluindo-se a cobrança de juros sobre juros, além de estabelecer a menor taxa de juros adotada no mercado financeiro no período contratual, com a condenação do réu a devolver os valores excedentes, em dobro, na forma do artigo 42, parágrafo único, da Lei nº 8.078/90. Condeno ainda o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 31/32) \r\n\r\nId: 411836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.000927-3 - Inventariante: NORMA CONY TEIXEIRA MOREIRA X CELIO CANDIDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.207.001691-7 - MARINA DE FREITAS MARINHO X NILO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537) À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.207.004577-9 - ALICE AZEVEDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X PAULO FERREIRA Sentença:\"...expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e/ou alvará (s)...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005063-7 - RUI GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X JOÃO GARCIA FILHO), NICA DANZ JAN GARCIA Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.207.002033-3 (18667) - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X RICARDO MIRANDA GREGORIO TEIJEIRA Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.003156-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X DOMINGOS SAVIO O. SOARES Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007358-1 - PRÓ-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X EUNICE DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Despacho:Justifique a ré, em 05 dias o pedido de produção de prova pericial, para o que deverá apontar com fundamentação os itens impugnados constantes da conta hospitalar \r\n\r\nProc. 2007.207.005766-8 - ALDIR JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.207.008132-4 - CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X PAULIRAM ORNELLAS FALTAM 12,24 EM ATO DOS OFICIAIS E 53,28 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003377-9 - HEBER OVÍDIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X JOÃO CARLOS DO PRADO MILER Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE...\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.005689-3 - AYMARA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MEMORIAL SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Sentença:\".... JULGO IMPROCEDENTE o pedido e PROCEDENTE o pedido contraposto...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.000556-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002216-0 (18857) - LEDA DA SILVA AMORIM] (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (AO-070880)) X MARILENE ALVES DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Sentença:\"JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001782-8 - PAULO ELIAS BARÇA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (RJ-060709) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.007111-0 - AREV ANIGER GOMES DO ROSÁRIO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316) ALEM DA TAXA JUDICIARIA JA RECLHIDA AS FLS. 42, A PARTE RE DEVE RECOLHER METEDE DAS CUSTAS FALTANTES CONFORME A TABELA DE 2008. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003869-6 - JOÃO MAGNO BAPTISTA DA RESSURREIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA REICHWALD (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:...NOMEIO PERITO DO JUIZO O DR FLAVIO F. MENDES...QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO A ACEITAÇÃO DO ENCARGO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS...FACULTO AS PARTES APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO QUINQUIDIO LEGAL E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. O LAUDO DEVERÁ VIR EM 30 DIAS. PUBLIQUE-SE... \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000893-0 - MEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE...\" \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.002412-2 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X GLAUCIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Sentença:\"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.003977-0A - REGISTRO DE IMÓVEIS DO 11º OFÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X MARIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001823-3 (20134) - TEREZINHA DOTTI BERGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes para recolher as custas devidas. ( autor - 02 intimações e réu 01 intimação ) \r\n\r\nProc. 2007.207.000918-2 - CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:AS PARTES SOBRE OD DOCUMENTOS ACRESCIDOS. PROCESSO EM ORDEM. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, PARA O QUE NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. FLÁVIO F. MENDES, ... FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS... \r\n\r\nProc. 2007.207.004164-8 - LUIZ FERNANDO FABIANO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:...Nomeio Perito do Juízo o Dr. Marcus Mota Miranda...Faculto a parte a apresentação de quesitos no quinquidio legal e a indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001425-4 - JAIRO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X BRADESCO AUTO / RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido ...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.000123-2 (11106) - Inventariante: MARIA CRISTINA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA AMADO (RJ-000963B), Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515)) X WALTER ANTUNES DA SILVA À inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.207.001799-8 (16308) - Inventariante: NEYZE FREIRE DE MELLO X ESPOLIO NIVALDO FERNANDES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.74, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. À inscrição. Efetue-se o pagamento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2001.207.004908-6 - IGOR CANO MENDES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). IVAN ALKMIM (RJ-017954)) X CELIA CANO GOMES À inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.001464-3 (18069) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X RONALDO LACERDA CESARIO AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.006485-3 - COLÉGIO HELENA GERMANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X VALÉRIA LOPES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001593-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X GUSTAVO CARVALHO DE ORNELLAS Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005026-1 - RUBIA CRISTINA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÃO Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.207.003977-0 - MARIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X REGISTRO DE IMÓVEIS DO 11º OFÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.002532-1 - CÉLIA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ILHA PLAZA SHOPPING Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003449-8 - MICHELLE BUA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Oficie-se ao 1º Ofício... Informe-se quanto ao resultado do recurso. Em provas, justificadamen te \r\n\r\nId: 411838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.207.004454-4 (15806) - YURI RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X JORGE ALBERTO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 37/39,com o devido parecer favorável do MP de fls. 45 para produzir os devidos e necessários efeitos legais. Isto posto, JULGO na forma do art 269, III do CPC. Custas e honorários ex-llege. Oficie-se se for o caso. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.207.003930-7 - NIVEA KAROLINA DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA PESSOA Despacho:Mantenho a decisão de fls.42 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005716-4 - MARIA ISABEL RANGEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL GONÇALVES RAMOS Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Expeça-se ofício ao empregador do réu para desconto dos alimentos definitivos em folha de pagamento, bem como expeça-se ofício para abertura de conta bancária em nome da requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005815-6 - LOHANE LOREN MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ADEILTON BEZERRA DA SILVA Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 20/21, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do art. 26 & 2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006262-7 - GABRIELA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCENILDO SOARES DA SILVA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000324-8 - APARECIDA ANDRE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X LUCIANO JESUS DE OLIVEIRA Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.207.005290-0 - CLAUDIA CASSIA FIRMIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:Fl. 215 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.000257-8 - DEBORA MENDONÇA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X GUILHERME FERNANDES RAMOS Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência COM O ENDEREÇO DA INICIAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.207.002853-4 (11947) - LETICIA DE CASSIA ROGERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ZAGO (SP-098053)) X VITOR ALBERTO SALATIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) autos desarquivados, ao interessado para recolher as custas da autenticação dos documentos solicitados \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.000284-0 - MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). OSCAR FARINHA DA SILVA (MG-037954)) X CARLA DOS SANTOS RIENTE Venha aos autos a certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2008.207.000285-2 - MARCIA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X MARCELO ARAUJO DA SILVA Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG, a afirmação de pobreza e o devido instrumento de mandato. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.207.001232-5 (6115) - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129) Despacho:R.A.em apartado, como secundário. Adeque-se ao pedido ao art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007122-7 - ANTONIO MARCOS SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) venha aos autos copia do documento de identificação das testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.006044-4 - T.X.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.M. Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art 269, incisoIII do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fls. 39/40 e 42. Por conseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO até que seja cumprido o acordo, Sem custas e honorários. Aguarden os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para adimplemento total da obrigação. P.R.I.-se \r\n\r\nProc. 2005.207.006046-8 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X J.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante a desistência manifestada pela parte autora a fl. 118, bem assim o parecer favorável do MP, julgo EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art 267, inciso VIII do CPC e, por conseguinte, revogo o decreto prisional de fl.94vº, comunique-se aos orgãos cabíveis. Custas na forma do art 26, caput, do CPC, sobrestadas por foça do art 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.002119-2 - RACHEL MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JOSÉ DA PAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, oportunidade em que as partes poderão formalizar o acordo. \r\n\r\nProc. 2008.207.000380-7 - LUIZA GONÇALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (RJ-147999)) X LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS Atribua-se correto valor à causa.Recolha-se as custas ou venha o pedido de gratuidade.Venha aos autos a qualificação completa das partes bem como os documentos de identificação da R.L. dos autores. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000069-5 - MATHEUS INVERNICI LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO LEONCIO DE AMORIM Despacho:À Livre Distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.005459-8 - HELIO PURIFICACAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ZORAIDE FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Partes legítimas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 01/04/08 às 15:30 horas. Intimem-se o autor e as rès Zoraide e Angélica para depoimento pesoal. O reol de testemunhas deverá ser apresentado em 10 dias. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.000636-9 - MOACYR BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X HAYDEE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.207.000329-7 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X RENATA FARIA MATTOS Venha aos autos o comprovante de residência e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.002818-6 - MARCELO RAMOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X DANIELA PASSOS DELUIZ (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348), Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. Fls.243 - Defiro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.005207-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X JOSÉ DA CONCEIÇÃO SILVA ao interessado para que venha assinar termo em cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.207.005937-9 - MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X CELESTE LEGAL ALCANTARA \" ao interessado para comparecer ao cartório a fim de retirar o termo de curatela provisória.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.006748-4 - LEILA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) Despacho:Esclareça o réu se a conta indicada à fl.426 é de titularidade exclusivamente da Sra Maria Percília ou se a autora também figura como 2ª titular. \r\n\r\nProc. 2007.207.003836-4 - JORISVALDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X GLAYNE SAMPAIO RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:À Fazenda Pública, na forma do art 999 do CPC. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001022-6 - JULIO CESAR DOS SANTOS PALHAO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X MARIA DA PENHA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758) Despacho:Fl. 92 - Diga o autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.001613-7 - ELIANE VALENTIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALMIR BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002986-7 - MARCELO CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X CATIA MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) \" À RÉ SOBRE A PETIÇÃO DO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005091-1 - TIAGO AZEVEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X JOÃO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:As partes para que se manifestem em provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005366-1 - JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARINA TERESA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.006081-3 - JOSÉ NILTON VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS DE OLIVEIRA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006253-6 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES X ROMMEL BENAIGNON MARCELINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005144-7 - CARLOS AUGUSTO MARINHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000988-1 - HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X LILIAN SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CÉLIO DARLAN DE OLIVEIRA GONÇALVES Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.207.007017-0 - GILSON RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). NORALDINO ROCHA MACHADO (MG-008117), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDO LUIZ ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Intime-se por edital com prazo de 20 dias, a parte autora, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.000280-3 - ANDERSON PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X JOÃO VICTOR PINTO SILVA Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência do autor bem como o endereço da parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.207.003388-3 - HENRIQUE LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUZA (RJ-105816), Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444), Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-117453) Despacho:Ao interessado para requerero que entender de direito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.207.002394-0 (19324) - REGINALDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X SOLANGE DE OLIVEIRA RODRIGUES AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.207.000227-0 - LINDIVALVO BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675)) X MARLY JOSE FERREIRA DE ANDRADE Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.008411-8 - JULIA KRETZMANN XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA) Decisão:Regularize a conclusão. Designo audiência especial para 01/04/08 às 14 horas. Intimem-se os genitores do menor. \r\n\r\nId: 411839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.164361-0 - NORIVAL PERES ROBAINA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) intimar o réu para o pagamento de custas processuais referentes à condenação nos embargos, conforme cópia da GRERJ de fls. 136. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.001266-7 - SILVIA REGINA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X GERALDO LUIZ MANDRIOLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Despacho:Aos interessados , fls. 313/316. \r\n\r\nProc. 2005.800.000221-6 - ANA PAULA PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) X MANUEL ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.207.007356-0 - ELFI EIDELWEIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X EDUARDO AUGUSTO CARNEIRO LEÃO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.091025-3 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172106-3 - MARIA DA CANDELÁRIA MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X SUELI VELLOSO SOBRINHO E OUTROS Despacho:Designo o dia 24/03/2008, às 14:00 horas para a realização da AC. Citem-se/intimem-se os réus, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.051950-1 - ANDRÉA MACHADO DE MIRANDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES SOARES (RJ-154566E) Despacho:Designo dia 14/01/2008 às 11h para que as partes compareçam ao cartório deste Juizado para o cumprimento da obrigação. Intime-se a parte autora para que compareça no dia , hora e local designados, sob as penas das Lei, por OJA, no endereço de fl. 177, Intime-se a parte ré por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.215846-5 - JORGE DAMIÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARDOSO FARIA (SP-133252), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 90/92. \r\n\r\nProc. 2007.207.008373-4 - GISELLE MORAES X TIM CELULAR S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031285-4 - MARIA FELISBELA DE FRANÇA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031525-9 - CARLOS EDUARDO MORAES DO NASCIMENTO X COLÉGIO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.210,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.034041-2 - NEVERTON FELISBERTO DAS DORES X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065873-4 - GUALTER GUINA FERREIRA X CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.096306-3 - MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA FERREIRA X HOTEL TRÊS PODERES Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111201-0 - EDENILSON ARAUJO SANTOS X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.124675-0 - JOSÉ AUGUSTO DE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.129301-6 - ADILSON LOPES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141355-1 - MURILO AUGUSTO PIMENTA JOSE X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ...Isto posto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para...HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.148817-4 - MIRIAM NATALINA DAS CHAGAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 518,40 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164324-6 - MARIA EMÍLIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.164324-6 - MARIA EMÍLIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.175038-5 - ANTÔNIO CARLOS JUSTINO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.175674-0 - VALDECI FURLANETO SORIANO X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATION DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.152663-6 - DANIELLA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E)) LIGIA D'ARC SILVA ROCHA PRADO, Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.068092-9 - ISAIAS NUNES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X SÔNIA MARIA DE CARVALHO VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289) Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"online\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. Manifeste-se a parte autora sobre a penhora realizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.055447-0 (48931998) - MARCELO LESSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) AFRO CAR VEÍCULOS LTDA., Dr(a). MARIA THEREZA BOFFY (RJ-106731) Despacho:Mantenho a decisão de fls.508 por seus proprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2001.800.095470-0 - JADIR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E)) X ROBERTA DA MOTA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2002.800.095856-1 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA (RJ-105840), Dr(a). ALINE SILVA HIPÓLITO (RJ-145484E), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) RICARDO LUIZ BURGER E OUTROS Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.075144-2 - TEREZINHA SILVA SEIXAS FILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171), Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429), Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) COOPSERV COOPERATIVA DE SERVICOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA E OUTRO, Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:Fls. 439/441. indefiro. Cumpra-se fls. 333, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.026769-8 - SILVIO JUSTO MAGALHÃES VIDES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X NILO SÉRGIO MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.011766-6 - TATIANA RIOS DOS SANTOS GELAIN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). PALOMA PAES RODRIGUES (RJ-157585E)) FILE CAR VEICULOS LTDA-ME \"À parte autora sobre certidão negativa\". \r\n\r\nProc. 2006.800.037414-6 - ELOÍSA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E)) OTAVIANO BARBOSA SAMPAIO, Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.117991-6 - DANILCE MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-125735), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Informe a parte autora se dá total quitaçõa ao réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138545-0 - GILVAN CAVALCANTI REGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150327-6 - NEIDE DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X GLAUCIO RUSSO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.164729-8 - VALESKA MACHADO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X BIS AMARALINA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) \"À parte autora sobre certidão negativa\". \r\n\r\nProc. 2006.800.190398-9 - NILTON CLESIO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X AIRTON DA SILVA FOGAÇA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da diligência de citação da parte ré, conforme determinado às fls. 34. Sem prejuízo, certifique-se, ainda, acerca da intimação da parte autora para a audiência de 19/12/2007. Após, voltem conlcusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202135-6 - FABIANO RODRIGUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) SIEMENS ELETRONICA S/A, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Sentença:Tendo em vista o pagamento de fls. 55, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.203447-8 - KLEBER DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.214480-6 - SERGIO MORENO KRON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES FREIRE (RJ-157390E), Dr(a). GREICE CAMILLA GIOVANAZ (RJ-152230E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.216218-3 - NILSON GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Após, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010465-0 - ISMAR DA SILVA PICADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X ART MOVEIS DE GRAMADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257), Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:O advogado não pode se manifestar nos autos por cota. Risque-se fls. 53. Atenda o autor o despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.023515-0 - CLAUDIO ROCCO (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029252-1 - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.030271-0 - FAUSTO ROBERTO AVELLAR DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito . Junte-se o ofício apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.044943-4 - ADRIANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047578-0 - GLAUCO SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Apresente a parte autora a planilha deiscriminada com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052799-8 - MARCO ANTONIO FALCAO MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X LOJAS IBNSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.052937-5 - CESAR JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064460-7 - VANUSA BRAGA CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (RJ-110625)) CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A Sentença:Tendo em vista o pagamento de fls. 28 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.073060-3 - LEANDRO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080952-9 - ANTONIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.083879-7 - AYMARA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103190-3 - LEANDRO TEIXEIRA SPINOLA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X MICROCAMP ILHA DO GOVERNADOR COM. E TREIN. DE INFORM. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.111775-5 - ANGELA CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.112675-6 - JOSÉ DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X CLAUDIA REGINA VALLE BRITO ALBUQUERQUE Despacho:Informe a parte autora objetivamente o que pretende . \r\n\r\nProc. 2007.800.118375-2 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X COPA AIRLINES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos para condenar o réu a: a) restituir ao autor o valor de R$ 428,00 (quatrocentos e vinte e oito reais), com correção monetária desde a data do desembolso e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; b) pagar ao autor o valor de R$ 6000,00 (seis mil reais), com correção monetária desde a data da sentença e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124477-7 - SIDNEI MIGUEL NEMI (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X IBI CARD Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131105-5 - SEVERINO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142293-0 - AGUIDA MARIA MENEZES AGUIAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145573-9 - KOGNITUS AUTOMAÇÃO E PROCESSAMENTO DE IMAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LISANDRA CABRAL THOME MONTEVERDE (RJ-111571)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.153629-6 - CARLA DIONE DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ACM - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.154435-9 - LENINE PEREIRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206), Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159507-0 - MARCIA RAQUEL GANCALVES DA COSTA STEGLISH (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X JJR. ARTE NATURAL LTDA Despacho: Designo o dia 25/03/2008 às 11 h para AC. Cite-se no endereço de fl. 51. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164153-5 - FRANCISCO PAULO DE LUCA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE LUCA RAYMUNDO (RJ-119264)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.164153-5 - FRANCISCO PAULO DE LUCA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE LUCA RAYMUNDO (RJ-119264)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.164209-6 - ROSANGELA DA COSTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415)) X LUCIO MARGARONIS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.164209-6 - ROSANGELA DA COSTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415)) X LUCIO MARGARONIS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.164979-0 - MARCIA MIDÃO NORTON GANÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.164979-0 - MARCIA MIDÃO NORTON GANÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.800.169063-7 - KARLA MARIA BARDANZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.170847-2 - ROSSICLEIA PACHECO TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Tendo em vista que o contrato social da ré, acostado aos autos, não prevê que a administração da empresa deve ser feita, conjuntamente, pelos dois sócios, redesigne-se a AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.172130-0 - MAURÍCIO JOSÉ BONEL RIBAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X ARTESANAL COMÉRICO DE CONITES LTDA - EPP Despacho:Designo o dia 20/03/2008, às 10:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, conforme requerido em AC. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.172503-2 - NELSON MATEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença: JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.173489-6 - ROSILENE DA LUZ CAMERINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o endereço da parte ré. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174021-5 - CESAR AUGUSTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Cetifico e dou fé que foi designado o dia 18/02/2008, às 10 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.128045-7 - SELMA MARIA SIMÕES DE BARROS X LAMBERTO PIETRO CARPI Despacho:Renove-se a diligência de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.079101-0 - VITORIA GOULART COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159343-7 - OSWALDO SOARES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-067489)) X OSWALDO AUGUSTO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.159343-7 - OSWALDO SOARES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-067489)) X OSWALDO AUGUSTO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) ...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.059586-2 - EDUARDO ROCHA GALLUGGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CONE CONNECTION NETWORK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443)) Despacho:À parte autora sobre a penhora on line negativa. \r\n\r\nId: 411846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.203.000321-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA, Interessado: ALBANIR DE ARÊDE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Ao cartório para que atenda o requerido pelo MP, às folhas 122. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.203.000369-2 (9026) - ALICE GONÇALVES DA SILVA, INDIARA GONÇALVES DA SILVA X SILAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.014076-0 - PAULO GIL PORPHIRIO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X IRENE PORPHIRIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). STELLA CHAN (RJ-123730), Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073), Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265) Despacho:1 - Expeça alvará em nome de Roberto Gil Porphirio França para recebimento de sua cota parte (50%) consante determinado na senteça de fls. 73.2 - Considerando que a certidão de óbito de fls. 81 informa que o de cujus Paulo Gil deixou bens, esclareçam os Requerentes de fls. 83, se já foi aberto inventário e em que Juízo o mesmo tramita a fim de que seja o valor pertencente ao de cujus posto a disposição do Juízo do Inventário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007249-0 - DENIZE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X ESPOLIO DE CARLOS VIEIRA DE SANTÁNNA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.010572-0 - JUREMA CORTES TECLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu sobre fls. 120 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.203.002418-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTONIO SERGIO BISPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Venha o depósito dos honorários pericias fixados no V. acórdão. Após, intime-se o SR. Perito para que inicie a elaboração do laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.014270-7 - ROSINELLE MARIA CEZAR DA COSTA X DAISY MARY CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Faltam cópias e custas para expedição de carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.006692-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VENICIO DA MOTTA DOS SANTOS Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2005.203.015134-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO VIEIRA THEODORO Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor, a fim de que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do disposto no § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.002253-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JEFFERSON ROLEMBERG DE ANDRADE Sentença:...Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.005835-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARTHUR GONÇALVES VALENTE Decisão:Fls. 39.Defiro a expedição de carta precatória para o endereço de fls. 37. Devendo o autor recolher as custas processuais devidas, bem como cumprir o disposto no art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001983-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIKA DE PAULA SILVA RIGAARD Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.002909-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA PAULA AMARAL DE SOUSA Sentença:...Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003185-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE SILVA DE ARAUJO Sentença:...Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008633-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ TADEU DE SOUZA Mandado desentranhado e restituído ao naroja. \r\n\r\nProc. 2007.203.012218-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO FERREIRA Mandado desentranhado e restituído ao Naroja. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000528-3 - CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA, ANGELA MARIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X WANDERSON GONÇALVES NUNES), CARLA CRISTINA CABRAL DE MELLO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.203.000297-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). FLAVIA MONTEIRO VELOSO ALVES (RJ-118337)) X PAULO COELHO E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos verifica este Juízo que apenas o 1º Réu, Paulo Coelho, foi citado em execução às fls. 197 v. O 2º Réu, Paulo Wagner não logrou ser citado em execução conforme fls. 180v.Em seguida, foi deferida a penhora no imóvel objeto da lide consoante se verifica de fls. 200. Lavrado o respectivo termo, até a presente data os Executados não lograram ser intimados da penhora.Consta ainda no sistema informatizado que o patrono do 2º Réu constituído às fls. 122 é falecido.Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, cancelo a penhora realizada e determino que ambos os Réus sejam intimados pessoalmente no endereço de fls. 241/242, considerando que não possuem patrono constituído nos autos, para pagar o débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 1993.203.000197-1 (18983) - ILZA COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Despacho:Ao Réu, para que efetue o pagamento da diferença apontada na planilha juntada aos autos pela Autora às folhas 349/350. \r\n\r\nProc. 1997.203.006868-5 (26562) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X AMILTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1999.408.006512-6 (32681) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARLI CALABRIA SOLLER Ao autor sobre Carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.408.008433-3 (33102) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X COSME DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:Aceito a indicação do Sr. Leiloeiro. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2001.203.001560-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ FERNANDO PINTO Despacho:Cite-se por edital. Prazo fixado em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.009025-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA ECIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Diga a parte autora ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.203.009511-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X PEDRO NUNES DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.010682-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GUSTAVO H CARNEIRO DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.011800-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X JOSE CARLOS PORTUGAL E OUTRO Despacho:Indefiro por ora a citação por edital, considerando que foi expedida carta precatória para o endereço de fls. 162. Atenda o autor o requerido o ofício de fls. 166. Designo audiência de conciliação (at. 277 do CPC) para o dia 10/03/2008 às 09:30h. I-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.203.005174-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AURENITA DOS SANTOS Despacho:Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se a dilligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.006405-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ROSALDA DE MELLO FANTINATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224), Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Despacho:Considerando a recusa do Autor, da proposta apresentada pela parte Ré, intime-se o Sr. Leiloeiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.008230-5 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ESPOLIO DE HELIO DELFINO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794) Despacho:Defiro vistas em cartório a intieressada pelo prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.009950-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDINS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DANIELLE SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.203.012714-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X DANIEL DE MENDONCA GUERRA Despacho:1 - Intime-se o Réu pessoalmente, consoante item 2 de fls. 184, no endereço de fls. 194.2 - Fls. 196. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.014354-0 - VERA DAS GRACAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355)) X HAROLDO DOS SANTOS CARDOSO Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.203.001241-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALVERDE IV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ARNALDO DE SOUZA TRINDADE E OUTRO), Interessado: KARLA BARBOSA DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:R.A.D.P.D. Defiro JG.Trata-se de embargos de terceiro, com pedido de liminar para que a Embargante não seja compelida a deixar o imóvel objeto do presente feito, ao argumento de que reside no mesmo há mais de 10 anos, já que é casada com o filho dos Réus, e que somente na presente data foi surpreendida com a presente ação.Ocorre que ao se compulsar os autos, verifica este Juízo que a liminar requerida não pode ser concedida, uma vez que ao contrário do sustentado, a Embargante já tinha ciência do presente feito, posto que a avaliação de folhas 175, foi realizada no próprio imóvel.Diante do acima exposto entende este Juízo que não restaram demonstrados por ora, os requisitos necessários a concessão da liminar requerida, razão pela qual rejeito o pedido formulado. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.004731-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X ADIR MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:Penhore-se o bem indicado pelo Autor. Lavre-se o respectivo termo. Após, ao avaliador judicial. Em seguida, intimem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2005.203.014594-3 - CONDOMÍNIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCOS ROSSETO Despacho:Redesigno audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 19/02/2008, às 9:45 horas. Intimem-se/ Cite-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça, caso verifique a suspeita de ocultação, proceder a citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.203.005606-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EDNA MARTINS RODRIGUES Despacho:As partes para que informem quanto a realização do acordo noticiado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.007090-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RICARDO TÁVORA MOREIRA Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.007196-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JORGE FERREIRA MACHADO), WANDA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenando os Réus ao pagamento das cotas condominiais discriminadas na petição inicial, com exceção dos meses de maio, setembro e novembro/2004 e março, maio de 2005 e janeiro de 2006, bem como as vincendas até o trânsito em julgado da presente, acrescidas dos juros de 1% ao mês e de multa de 2% nos termos do Novo Código Civil, e, em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 inciso I do CPC. Considerando que o Autor decaiu de pequena parcela de seu direito, condeno ainda aos Réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015430-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X LUCY FERNANDES AFONSO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, e em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso II do CPC.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016044-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STARDUST (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUCIANA DE ALCÂNTARA ROXO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Despacho:1 - Fls. 68. Nada a prover considerando o constante da certidão cartorária de fls. 69. 2 - Diante da inércia da Ré, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.3- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.006892-8 - ALIVALDINO CÍCERO SANTOS PITANGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.007518-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X KATERINE AMARAL FONSECA DE PAULA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269 inciso I do CPC, condenando a Ré ao pagamento das contribuições condominiais discriminadas na petição inicial, e vincendas até o trânsito em julgado da presente, acrescidas dos juros legais de 1% ao mês e da multa de 2% na forma do NCC . Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se o devedor, neste caso pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011282-6 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X IDALINA PLAZA Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor para que no prazo de 48 horas, dê andamento ao feito sob pena de extinção nos termos do disposto no § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019771-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ALCIR DE OLIVEIRA DUARTE Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 18/02/2008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019801-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X ANDREA GONCALVES RAMIRO Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de adequar o valor atribuído a causa, ao disposto no artigo 260 do CPC. 2) Venha o balancete do condomínio para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. 3) Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.019830-7 - AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES MALAGRIS Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 18/02/2008, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019851-4 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X NATALIA DO ESPIRITO SANTO MOREIRA FRANCISCO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 18/02/2008, ás 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019913-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSEMBERG DO CARMO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 18/02/2008, às 9:30 hroas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019975-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X ELIEL DA SILVA), LUIZA NUNES DA SILVA Despacho:Retifico o erro material contido no despacho de fls. 40 apenas para retificar a data da audiência para o dia 14/02/2008 às 09:45 h. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.013966-1 (30989) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235), Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X RONEY VIEIRA LEAL GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188) Despacho:Diga o autor ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.408.006647-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FASTER I (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ESPOLIO DE ANTONIO LIMA PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004828-0 - MARIO AUGUSTO MAGALHÃES FERREIRA MENDES, ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X WORLD TIRES COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017147-6 - MARIA JOSÉ COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, apontado às fls. 105/108, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.014189-7 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641)) X KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Justifique o Autor a necessidade da prova oral requerida, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010406-2 - DIONISIO PEREIRA DA FONSECA, ISABEL MARIA FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Ao réu sobre ofícios \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade do negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004207-0 - FABIANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.006889-3 - BANCO VOLKSWAGWEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IVAN VIEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) À parte autora para complementar as custas (R$ 7,62) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.001227-1 - BANCO LLOYDS TSB SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho:Fls. 127. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Aguarde-se no arquivo provisório do cartório. \r\n\r\nProc. 2002.203.005392-5 - BANCO LLOYDS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ FLORENCO DOS SANTOS Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito, ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.203.005486-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARIO SERAFIM FRANCA Despacho:1 - Fls. 64. Nada a prover ante o contido na decisão de fls. 52/53.2 - o Réu não possui patrono constituído nos autos, assim deve ser intimado pessoalmente da decisão de fls. 62. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.001011-3 (23550) - ANTONIO THOMAZ NETO X SERNEL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Despacho:Considerando o contido às fls. 116 e verso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.010931-3 - MARIA DE FATIMA GRECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X MARLENE MARTELOTTE DIEGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003944-6 - FÁTIMA LOPES FERREIRA, ALICE REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X ANTÔNIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003377-8 - ALBERTO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X MARCELO ABREU FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)), MARCO AURELIO PINHEIRO DE BARROS), EDNA DOS SANTOS DE BARROS Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, ao autor para requerer o que entender de direito no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como anuência com a baixa do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.012051-3 - ESPOLIO DE RAIMUNDO BARROSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X MARINETE PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.203.011412-4 - ROBERTO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X CROMWELL LOPES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006328-1 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Ao Sr. contador Judicial, a fim de que este verifique a regularidade dos cálculos apresentados pelo Embargado, conforme requerido pelo Embargante, após o regular recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011747-2 - AÇÃO 1 CURSOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PROGERA 2002 CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Embargante em razão do não cumprimento da determinação de fls. 08 consoante certidão cartorária de fls. 14v. Venham as custas processuais e a taxa judiciária devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.006539-3 - EUNICE BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X LUIZA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes Embargos e extinta a execução em apenso e, em conseqüência, extinto ambos os feitos com resolução do mérito na forma do art. 269 IV do CPC.Condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais de ambos os feitos e ainda ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 na forma do art. 20 § 4º do CPC, ante a simplicidade da causa.Transitada em julgado, i-se a devedora, na pessoa de seu patrono, para realizar o pagamento devido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito, na forma do art. 475 \"J\" do Diploma Processual. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.203.011579-3 - CÉLIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X LEIDA JUNGER DE ALMEIDA Despacho:Despacho na petição: R.A.D.P.D. Defiro a gratuidade de justiça a Embargante. Certificado pelo cartório a tempestividade voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000391-3 (24322) - PAPILLON INDUSTRIA E COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511)) X RIO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Ao Sr. Contador Judicial sobre fls. 304 e 310/311. \r\n\r\nProc. 1997.203.006451-5 (25998) - LUIZA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027), Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X EUNICE BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes Embargos e extinta a execução em apenso e, em conseqüência, extinto ambos os feitos com resolução do mérito na forma do art. 269 IV do CPC.Condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais de ambos os feitos e ainda ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 na forma do art. 20 § 4º do CPC, ante a simplicidade da causa.Transitada em julgado, i-se a devedora, na pessoa de seu patrono, para realizar o pagamento devido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito, na forma do art. 475 \"J\" do Diploma Processual. \r\n\r\nProc. 1999.408.002108-0 (31615) - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X ALTINO JOSE CARRIJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) As partes sobre avaliação \r\n\r\nProc. 1999.408.006579-7 (32701) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:Despacho na petição: R.A.D.P.D. Certificado pelo cartório a tempestividade e a garantia do juízo e o regular recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.203.003533-6 (34515) - GETULIO GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X JACILDA GOMES PRATA E OUTRO À parte autora para recolher as custas da penhora. (R$ 18,25). \r\n\r\nProc. 2000.203.012210-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE AUGUSTO TORRES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 181. Considerando que já passou a data marcada para a realização do leilão na ação de cobrança mencionada às fls.174. Requeira o Exequente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.203.012572-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao exequente para que esclareça se pretende a suspensão do processo, ou a homologação do acordo firmado entre as partesm, com a consequente extinção do feito, considerando que a petição de folhas 151/153, não esclarece o que se pretende. \r\n\r\nProc. 2000.203.013229-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X RUBEM COSTA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de avaliação às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2001.203.001070-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROSANGELA QUARELLI Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.203.003133-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X M. REIS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, cnsoante requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.003868-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X PATRICIA MACHADO DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.010816-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DILAMAR PERDIGAO GONCALVES Decisão:1 - Ao cartório para que oficie ao distribuidor para que o feito seja retificado para Execução Judicial considerando o contido às fls. 60 parte final. Anote-se ainda nos demais assentamentos cartorários.2 - Extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Promova o autor o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.007780-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ATENDO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Digam os executados sobre folhas 91/92. \r\n\r\nProc. 2003.203.001465-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JOSE VIEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que as datas designadas na petição de folhas 86, já restou ultrapassada, informem as partes se o acordo restou obtido, ou tragam um novo acordo em petição subscrita por ambos. \r\n\r\nProc. 2003.203.001559-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PADARIA CONFEITARIA SIMPATIA DE CAMPINHO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.007358-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FABIO BORGES MERELIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.007625-5 - VIRGINIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X VITOR BORGES NOGUEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (RJ-144297) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.010640-5 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X CIR ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Ao exequente ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.203.010702-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCO ANTONIO DA ROCHA MOTA Despacho:À DP. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.203.019972-5 - JAQUELINE BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X HORÁCIO BATISTA GOUVEIA), VITÓRIA RÉGIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Emende a autora a inicial, a fim de adequá-la a ação de Reintegração de Posse. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008562-8 - REINALDO MARCELINO FURTADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X NATANIEL TEIXEIRA LIMA Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.009415-9A - LVS INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X JUSSARA HENRIQUES NOVAIS DE ANDRADE), CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Decisão:Recebo o recurso de fls. 36/42 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.015652-0A - LA FORME INSTITUTO DE ESTÉTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Despacho:Ao Impugnado. Decorrido o prazo certifique o cartório e voltem conlusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.015811-5A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MARILETE VIANA MOREIRA), LUIZ ANTONIO VIANA MOREIRA), CARLOS MAGNO VIANA MOREIRA), RITA DE CASSIA VIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:Aguarde-se o prazo assinalado no incidente em apenso. Decorrido o mesmo, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011971-5 - VERA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da Autora, para condenar a Ré a pagar-lhe a importância de R$ 15.000,00, devidamente atualizada a partir da presente data, acrescida de juros de mora a contar da data do fato, (Súmula 54 do STJ), à título de indenização pelos danos morais, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.004644-1 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da Autora como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.001012-5 (23678) - OSVALDO PALHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE DOMINGOS JOAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:1 - Defiro JG a requerente e vistas em cartório pelo prazo legal.2 - Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.000637-0 - JOSELI DA SILVA BORGES BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELIPE DE BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:1- Diante da inércia do réu, certificada às fls. 113, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.203.005764-9 - ENIR RUTH DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), CIA. MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Expedido carta precatória para SP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011769-1 - MARIA MILTE TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BARRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova pericial técnica e testemunhal. Nomeio perita a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Após a vinda do laudo, designarei audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014438-4 - RICARDO FRANCISCO MARINHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:Redesigno audiência de conciliação, para o dia 19/02/2008, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.017316-3 - CASSIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X BARRAFOR JACAREPAGUÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 1ª Ré em sua constestação, não merece ser acohida uma vez que o Autor imputa a mesma responsabilidade pela falta de reparo em seu veículo.Assim, se este deveria ou não ter sido realizado, é questão atinente ao próprio mérito da demanda.Defiro prova documental suplementar e pericial técnica para a qual nomeio o Dr. André Lang, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Após a vinda do laudo, apreciarei a necessidade da prova oral requerida.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.203.001100-4 - Inventariante: NILDA GOMES DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JOAO RODRIGUES Aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.203.012214-9 - ANTONIO CLAUDIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA Aos interessados sobre fls.143/146 \r\n\r\nProc. 2005.203.005127-3 - VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X GERVASIO NUNES OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 124. Nada a prover. O requerimento deve vir pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2005.203.007753-5 - CLAUDNEI MOREIRA DAS CHAGAS, IGOR DE FREITAS FRAZAO, MARIA CLARA DE FREITAS MOREIRA X NADIA DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Ao interessado sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.203.014300-4 - DENIZE DA SILVA BRUM SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)), FLAVIA APARECIDA SILVA), AUGUSTO SILVA JUNIOR), VANESSA BRUM SILVA GUIMARÃES) X AUGUSTO SILVA FILHO Aos interessados \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.004172-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FATOR - RIO OFFICE PARK, FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PADILHA NUNES COIMBRA), ESPÓLIO DE LÚCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA), Inventariante: SERGIO CAMPELLO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2- Prestei informações ao AI em separado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.006833-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOAO ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Ao réu para requerer o que entender de direito, ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.203.007857-0 - CENTRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARAES LTDA - CEUS (Adv(s). Dr(a). THATIANA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X MICHELANGELO FONTOURA Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.011547-1 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PATRÍCIA RIBEIRO DA SILVA SUCRO DE MORAES SÁ Decisão:Fls. 66/67. Defiro a penhora requerida, com as cautelas de praxe, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto na Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2007.203.000296-6 - CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCIO MACHADO VALENCIO (SP-135406)) X MERCADO DE CARNES BIFÃO DO TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.203.000248-3 (18775) - RUTH LORENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CARLOS LUIZ DE SOUZA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Aos interessados sobre folhas 382 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.203.007648-4 - PAULO JOSE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Defiro o sobrestamento por 15 dias, uma vez que o presente feito já se encontra com baixa. Decorrido tal prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.009415-9 - JUSSARA HENRIQUES NOVAIS DE ANDRADE, CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X LVS INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC), para o dia 31/01/08 às 09:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009113-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TERESINHA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595) Despacho:Redesigno audiência de conciliação, para o dia 19/02/2008, às 10:00 horas. Intimem-se.. 2) Ao cartório para que retifique a capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015504-7 - CARLA COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítmas e bem representadas. Indefiro a prova testemunhal requerida pela Ré, uma vez que não foi fornecido rol de testemunhas na contestação, em que pese tratar-se de procedimento sumário. Indefiro ainda o depoimento pessoal da Autora, por entender que este em nada auxiliará ao julgamento do presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011768-0 - NERCI DE MATTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A Autora para que informe ao Juízo se insiste na prova pericial requerida na inicial, justicando-aa, considerando o contido na contestação. 2) Ao cartório para que retifique a capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000289-0 - PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 19/02/2008, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.203.000348-3 (6832) - PEDRO DE ALCANTARA MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207) Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.005169-0 (34859) - AGF BRASEG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JACIRA BRASILEIRO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647) Decisão:A Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2001.203.002388-8 - CARLOS ROBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X JOSE MAURICIO CAPITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:Defiro a expedição de guia como requerido. Após, comprovado o depósito nos autos, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.203.009210-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO Despacho:Esclareça o Autor se desta vez pretende diligenciar junto ao Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado, tendo em vista que por 08 (oito) vezes o mesmo foi desentranhado e deixou de ser cumprido em razão de sua inércia. \r\n\r\nProc. 2002.203.009466-6 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X COOPERATIVA PREST. DE SERV. T ALT URB ROD EXPR JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Despacho:Fls. 153. Considerando a entrada em vigor da Lei 11.232/05, e que a Ré possui patrono regularmente constituído nos autos, intime-se através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.001901-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X MARIA DA CONCEICAO GENTIL COSME Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.003848-0 - CIA, ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MANOEL EXPEDITO BUGINI PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011919-3 - CLAUDIA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X CARLOS BRUNO DE FREITAS LUIZ), CILENE DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Dispenso conclusão. Compulsando os autos no intuitode proferir sentença, verifica este juizo que até o presente momento não foi apreciado a prova pericial requerida na contestação pelos réus. Assim, defiro-a e nomeio o Dr. André Lang cujo o telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assuntos técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019728-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIO CESAR DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.012420-8 - MARINETE ADÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCIELE GOMES MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRenovatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.019716-9 - NICEA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X ESPÓLIO DE MANOEL MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS Despacho:Emende a autora a incial, a fim de optar por um dos pedidos contidos na inicial, uma vez que estes possuem procedimentos distintos sendo portanto inacumuláveis. 2) Venha cópia da declaração de rendimentos da Autora para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.012411-7 - ALLAN LEONARDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOACIR RESENDE BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Despacho:1- Diante da inércia do réu, certificada às fls. 198, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.011968-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PEDRO ERNESTO DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.000037-1 (33856) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X WILLES LUCAS FILHO Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.010796-8 - BOZANO,SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X MARA CRISTINA FERREIRA VIDAL AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2002.203.012884-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X WAGNER DUARTE ALVES Despacho:Fls. 130. Defiro. No mais promova o autor a citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2002.203.013553-0 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X LUIZ JORGE RODRIGUES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.203.013851-0 - DANIELLI DE AREDE VENTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho: Dispenso conclusão. Em que pese o fato descrito pela parte autora quanto a impossibilidade da penhora de todo o imóvel, não possui este Juizo condições de deferir o pedido de fls 197 por falta de amparo, já que existem frações do imóvel prometidas a terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.203.000834-8 - PAULO SALVADOR, MARIA CECILIA BAETA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), DIAGONAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Sentença:....Diante do acima exposto. JULGO IMPROCEDENTE, o pedido em face da 2ª Ré DIAGONAL IMOBILIÁRIA LTDA., e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, apenas em face desta Ré, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre valor atribuído à causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa em relação a Ré Diagonal Imobiliária Ltda.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.203.006299-6 (35103) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSINO ADALBERTO SOUZA COELHO Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Pedido de Devolução das Parcelas Pagas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003169-1 - INSTITUTO DE BELEZA PRAÇA SECA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.014103-8 - JOSE CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOCBRAS LOCADORA DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (MG-051879) Despacho:A ré para que efetue o pagamento da diferença apontada pela parte Autora na planilha de folhas 249 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.203.015811-5 - MARILETE VIANA MOREIRA, LUIZ ANTONIO VIANA MOREIRA, CARLOS MAGNO VIANA MOREIRA, RITA DE CASSIA VIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao Impugnante para que recolha as custar processuais devidas consoante apontado às fls. 06, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2006.203.006090-3 - VIRGINIA MARIA DA SILVA, PAULO VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Ao MP, para que informe se possui interesse no presente feito, e, em caso positivo, se manifeste em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008835-6 - VANESSA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X UNIBANCO AIG (AMERICAN INTERNATIONAL GROUP) SAÚDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)), HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA.), JOSÉ BENTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.408.005350-0 (32411) - JESUS EDMUNDO LANDEO HILARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Fica deferida vista dos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.001611-4 - GERALDA PORTELA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARADA 6018 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), BANCO SANTANDER BRASIL S.A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Retiro o feito de pauta considerando que a autora representada pela Defensoria Pública não foi intimada da decisão de fls. 88. Assim, Intime-se, devendo o rol de testemunhas vir aos autos no prazo deferido. Após, certifique o cartório e voltem para designação de nova data se for o caso.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.203.008356-3 - A. C. DA CUNHA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) X GSR SHOPPING LTDA (SHOPPING SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao Autor, no prazo de 05 dias, sobre o depósito realizado às fls. 85, informando se dá a quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.203.000783-9 (25102) - JOAQUIM JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBER TO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 411798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013070-1 - LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X THIAGO ALVES DALTRO Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000881-6 - MARIA HELENA ESTEVES BASTOS X EDGAR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011476-8 - AMARILIO GURGEL DE ALENCAR FILHO X MARIA DE LOURDES PELLEGRINI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre promoção de fls 48. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.203.011910-9 - CENTRO DE ENSINO SOUZA AMORIM TAQUARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)), Inventariante: DEA CARDOSO SEMERARO) X ESPOLIO DE AGOMIR SEMERARO), AILTON CARLOS VIANA Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001122-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO RENATO AMARAL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.008983-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X NELSON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.004314-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JUCILEY NUNES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.012265-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.012471-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEI OLIVEIRA CLAUDINO Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014417-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS ALVES Despacho:Considerando que foi constada pelo juízo a distribuição de ação de busca e apreensão, entre as mesmas partes e em relação ao mesmo veículo, sob o número 2007.203.019214-7, porém com base em contrato de mútuo com alienação fiduciária em garantia de número 23307113, firmado em 20/06/2007, esclareça a parte autora se esse contrato importou em novação objetiva em relação ao contrato de mútuo com alienação fiduciária em garantia de número 1106362-4, firmado em 13/05/2005, que ensejou o ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.203.006691-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IVAN FERREIRA PEÇANHA PELA PORTARIA 001/04: FALTA RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO PRONTO: OJA - R$ 65,72 ; FUNPERJ - R$ 3,29, FUNDPERJ - R$ 3,29 \r\n\r\nProc. 2006.203.011025-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X IVES ALBERTO MENDES PELA PORTARIA 001/04: FALTA RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO PRONTO: OJA - R$ 65,72 ; FUNPERJ - R$ 3,29, FUNDPERJ - R$ 3,29 \r\n\r\nProc. 2007.203.004934-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLODOVEU NOGUEIRA CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006063-2 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, movida por BANCO WOLKSWAGEN S/A em face de CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA.A fls. 26, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012902-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013974-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014841-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL NESTOR SOARES CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015531-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JACIEL JOÃO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015743-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLÁVIO JOSE ELEOTÉRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019214-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS ALVES Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000748-7 (24610) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA 3 (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JAMES BISPO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2008 ,às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1999.408.003899-4 (31644) - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM URUCANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DALTON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO RECOLHER R$ 692,80, REFERENTES A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA, FACE AO VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2000.203.007227-7 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARTHA DOS SANTOS GUIMARAES PALMEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.005120-5 - CONDOMINIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X AUGUSTO ALEXANDRE FLORIANO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 10:40 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. DEFIRO O CUMPRIMENTO DO MANDADO NA FORMA DO ARTIGO 172 § 1º DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.203.009325-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA CAETANO E OUTRO Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido. Deverá constar como executrado Espólio de Luiz Guilherme Nunes Belém. Anote-se one couber; 2 - Intime-se o réu, na pessoa do inventariante, para pagamento do valor constante na planilha juntada aos autos, no prazo de 5 dias.(Deve o autor recolher custas para intimação) \r\n\r\nProc. 2003.203.004060-0 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X MARCELLO BUSSE FERRARI Despacho:Intimem-se as partes da avaliação (fl. 154). \r\n\r\nProc. 2003.203.004064-7 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X BELCINO FERREIRA LOPES), Interessado: CECILIA GONÇALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008809-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO HENRIQUE DANEMBERG), MARILENE BASTOS DANEMBERG PELA PORTARIA 001/04: AINDA FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA O MANDADO PRONTO DO CÔNJUGE DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.203.014421-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DOMINGOS VILELA DIAS Despacho:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para _13/03/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004738-0 - MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X ANTÔNIO SÉRGIO JACOB Portaria 01/2004: Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC , para o dia 10/04/2008 às 10:40 hs.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011398-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X GUILHERME ZARUR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a petição inicial pelo rito sumário. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para ___________ às ____ hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017689-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X NELSON MAGALHÃES FURTADO), SUENIR ROCHA FURTADO Decisão:Designo o dia17/04/2008, às 10:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.018042-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS GOMES Decisão:Designo o dia 10/04/2008, às 11:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.018299-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FRANCISCO KOLLENZ), LAURINDA MATTOS KOLLENZ Decisão:Designo o dia 10/04/2008, às 11:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.006570-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) publicacao de fl. 111: Assiste razão ao embargante. Conheço e dou provimento aos embargos para deferir a gratuidade de justiça à ré e suspender a cobrança das despesas processuais, na forma dos arts. 11 e 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.013309-8 - MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X ELIANE DE FÁTIMA MARQUES MARTINS PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FL. 49. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012451-6 - EDUARDO FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X EDNA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.31 e 51; 2 - À parte ré, em 5 dias, sobre fls.58/61. \r\n\r\nProc. 2007.203.007761-9 - FRANCISCO EDUARDO FREIRE LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ALMEIDA Decisão:1 - Autorizo a renovação da diligência com as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC; 2 - Notifique-se o fiador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000125-1 - MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X DAVID DOS SANTOS GUIDO), GILBERTO DOS SANTOS GUIDO), SUELI PEREIRA DA MOTA GUIDO Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas do Funperj e do Fundperj, referentes ao recolhimento de fl. 52. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.005682-3 - ARMANDO AMARAL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CARLOS JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751), Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882) PELA PORTARIA 001/04: DEVE O 3º INTERESSADO RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO : R$ 3,65 MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.009011-9 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ALCIDES GERALDO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Portaria 01/2004: Deve a parte exequente recolher R$ 1076,48 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.203.004073-6 - ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X WANDERLEY COELHO DE CASTRO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.008339-3 - ANTONIO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X LUIZ FELIPE MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.012272-6 - MARCOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X FRANCISCO ALBERTO CAMPANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2008 às 10:00 horas.. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.203.011176-9 - FERNANDO OLIVEIRA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711), Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1 - Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório; 2 - Fls.262 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.203.013731-0 - JOEL RONCALE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014931-8 - MARIA JOSÉ SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X IARA SILVA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.003582-4 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ROBERTO DA COSTA OLIVETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA FREIRE (RJ-081519) PELA PORTARIA 001/04: FALTA RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO DE FLS. 141 : OJA - R$ 12,78, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.203.001943-7 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ACM WORV INVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA), MARCELO PEREIRA SENNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.008899-6 - ESPOLIO DE JOSE PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUELY NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Portaria 01/2004: Aos interessados sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2002.203.009647-0 - CARLOS ALBERTO PISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ESPOLIO DE LUIZA PAVIATO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTAS DE A.R.'S \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.006324-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LINDOMAR FERREIRA LEMOS PELA PORTARIA 001/04: FALTA RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO PRONTO: OJA - R$ 52,94 ; FUNPERJ - R$ 2,65, FUNDPERJ - R$ 2,65 \r\n\r\nProc. 2005.203.002527-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEXANDRE NASCIMENTO CAMPOS PELA PORTARIA 001/04: FALTA RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO PRONTO: OJA - R$ 52,94 ; FUNPERJ - R$ 2,65, FUNDPERJ - R$ 2,65 \r\n\r\nProc. 2006.203.007937-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO DE SOUZA PERES PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007753-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIZ DE LIMA CONSTANTINO PELA PORTARIA 001/04: FALTA RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO PRONTO: OJA - R$ 52,94 ; FUNPERJ - R$ 2,65, FUNDPERJ - R$ 2,65 \r\n\r\nProc. 2007.203.010078-2 - ABÍLIO ALVES FERNANDES, NELSON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X GESSÉ DE MATTOS), EVENTUAIS OCUPANTES A QUALQUER TÍTULO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia ____/_____/2006 às _____ horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010078-2 - ABÍLIO ALVES FERNANDES, NELSON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X GESSÉ DE MATTOS), EVENTUAIS OCUPANTES A QUALQUER TÍTULO Portaria 01/2004: Designo audiência de Justificação para o dia 15/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.408.007985-2 (32580) - CASA DE SAUDE GABINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JOSÉ GIOBERTI LONGO (RJ-112667)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2007.203.003833-0 - SERGIO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X WANDERSON LUIS CORREA CHAVANTE Decisão:Recebo a petição de fls.46/47 como emenda à petição inicial. Designo o dia 17/04/2007, às 10:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.005259-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO RICARDO DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.013077-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA BATISTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.014539-3 - MARIA DA CONCEICAO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003896-0 - BEJAMIN TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X EDITORA DE GUIAS LTB - PÁGINAS AMARELAS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 411801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002342-8 - SILVIA LÚCIA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO (RJ-135120)) X CARMEN LUCIA DE FIGUEIREDO ALVES Sentença:Em cumprimento ao r.Acórdão prolatado pela Egrégia 1ª Câmara Cível do TJ, que anulou a sentença de fls.37, passo a proferir nova sentença: \"Vistos, etc. Expeça-se Alvará Judicial, nos termos requeridos em peça inaugural (fls.02/06), para transferência do veiculo descrito neste processo à Aderbal Peres da Silva, qualificados nos autos, sendo que com a transferência da propriedade, todos os poderes inerentes ao bem passam ao adquirente, atendendo-se à determinação da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Cumpra-se. Custas ex lege. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.012363-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSINA DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, R$ 3,65 - CONTA 1110-6, CAMPO 25 A 28; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.012777-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Considerando a devolução do veiculo objeto da lide à ré (fAuto de Entrega de fls.64), expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.25 (saldo remanescente) a favor do banco-autor. No mais, cumpra-se a r. sentença retro prolatada. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.203.013848-7 - CONDOMINIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X NILCEA MARIA DA SILVA MENDES), ALIPIO DE ARAUJO MENDES Despacho:Fls.14/15 - Defiro o desentranhamento de fls.11, renovando a diligencia por Hora Certa, como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011055-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITITE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALDYR SIQUEIRA FELIX), JACIRA APARECIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. R$ 9,12, CONTA 1102-3; R$ 0,45 DO FUNDPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,45 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, AMBOS NOS CAMPOS 30 A35. \r\n\r\nProc. 2004.203.012175-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X RENATO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279) Decisão:Considerando que o autor já se manifestou sobre o pedido de assistência de João Cabral (fls.366/368), diga o réu. Sem prejuizo, defiro a indicação de fls.372, onde determino o cartório que proceda à intimação de leiloeiro indicado, para aceitação do encargo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.001892-3 - LEILA MESQUITA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X CONDOMÍNIO DOM CAMILO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)), Interessado: MARIZA MACHADO MARQUES, Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572) Despacho:Fls.332 - Defiro vista dos autos \"fora do cartório\" pelo prazo de cinco dias, devendo o cartório observar a regular representação processual da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.005301-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ELAINE ADIB NOGUEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353)), ROBSON RIBEIRO DAVID Designado o dia 20 de fevereiro de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014394-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE ALBERTO CABRERISO Designado o dia 15 de fevereiro de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014520-9 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA FREGUESIA, Síndico: LUIZ FABIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X NELSON GUIMARÃES TORRENTES), EDNA GOMES TORRENTES Designado o dia 25 de fevereiro de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007089-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO DA CONCEIÇÃO), MARILENE JOANA GUEDES DA CONCEIÇÃO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 91/92. (OFICIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2007.203.011369-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSÉ FERNANDO RAMADINHA), MARIA CLAYRON SILVA RAMADINHA Designado o dia 19 de fevereiro de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014041-0 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ACEMUR JOÃO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o retro certificado, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.017235-5 - VRB SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ Designado o dia 15 de fevereiro de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017905-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARCOS AURELIO GUEDES DOS SANTOS Designado o dia 21 de fevereiro de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007326-2 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008549-9 - JULIO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.010417-9 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA IZABEL JANUARIO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,65, CONTA 1110-6, CAMPO 25 A 28; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.013082-0 - RAIMUNDO NONATO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X MARIA SOCORRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.006272-9 - IEDA CARDOSO BOMFIM X JOAQUIM BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.009745-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE NA AÇÃO MONITÓRIA A CITAÇÃO DO RÉU NÃO PODE SER FEITA VIA POSTAL. R$ 12,78, CONTA 1107-2, CAMPO 25 A 28; R$ 0,63 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.010681-0 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X VALTER LIMA COSTA), JANE PEIXOTO COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORSA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.012086-7 - MARCELO JUNGER DE FREITAS, MICHELE DA SILVA JUNGER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X DENISE PEIXOTO DOS SANTOS), ANDRÉIA CRISTINA AUGUSTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCIANA HOLOVATY, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Digam os autores, sobre a promoção do Dr. Curador Especial de fls.116vº. Após, voltem para apreciação das provas requeridas às fls.119. Sem prejuizo, cite-se a 1ª ré no endereço fornecido às fls.124. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.009803-9 - AILTON DOS SANTOS, Procurador: MARIA DO CARMO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA MARQUES DOS SANTOS Designado o dia 14 de fevereiro de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000039-1 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X MARTA MARIA CRESCENCIO SANTANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE F COPPIETERS (RJ-029577) Despacho:Fls.584/585 - Ante a concordância do pedido pelo patrono do Espolio-autor, bem como de um dos herdeiros, defiro a supensão da diligencia, determinando-se o recolhimento do mandado, devendo o cartório informar ao Sr. OJA, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.001145-0 - JUPIRACY FORTUNATO DE SOUZA, REGINA CÉLIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X PAULO RICARDO CAVALCANTE DA CUNHA), REGINA CÉLIA OLIVEIRA DA CUNHA), PAULO MARQUES DA CUNHA), MARIA OLIVETE CAVALCANTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Despacho:Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.017336-9 - ESPOLIO DE JORGE BRITTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.017208-2 - ANA BEATRIZ MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Designado o dia 18 de fevereiro de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nId: 411804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.003906-0 - ROSELI DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X ESPÓLIO DE ALMERINDO CAMPOS E OUTRO), Inventariante: TEDDY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) À autora sobre fls. 108/110. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010323-9 - NOÊMIA ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X ELIO DE LEMOS TORRES FILHO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012920-4 - MARIA NAIDE MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X JOSÉ SABINO DA SILVA FILHO AO REQUERENTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.34/39. \r\n\r\nProc. 2007.203.004214-9 - NAIR DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X Falecido: ANTONIO DA SILVA MACHADO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019970-1 - BÁRBARA TEIXEIRA ENDSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO Despacho:1) COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS (FALTAM R$ 22,59 - TAXA JUDICIÁRIA); 2) APÓS, CUMPRA-SE FLS.02, ITEM 03. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013274-0 - JANAINA NOGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X JOSE RIBAMAR NOGUEIRA DE AGUIAR Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; À APELADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.002919-2 - MARÍLIA NIEDZIELSKI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X PAULO ROBERTO PEREIRA AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.203.000205-1 - LENY TEIXEIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X MANOEL FERREIRA SERRANO Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009692-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO DE MOURA GONÇALVES FILHO Ao autor, comparecer ao NAROJA, a fim de agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.003338-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FERNANDA DE FREITAS PEREIRA Ao autor, agendar diligência, mandado no NAROJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003948-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDSON BRUNO DA SILVA AO AUTOR PARA AGENDAR DILIGÊNCIA, MANDADO NO NAROJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.001577-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS EDIFICIO BEIJA FLOR BLOCO V (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471), Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008)) VIVIANE REGINA DA VITÓRIA Despacho:CUMPRA-SE FLS.149 E 158, RESSALTANDO-SE QUE ÀS REFERIDAS CÓPIAS SERÃO ENCAMINHADAS ATRAVÉS DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004241-0 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X MARILIA REIS DE SÁ Decisão:J. DEFIRO. (AUDIÊNCIA DO DIA 16/01/08 RETIRADA DE PAUTA) \r\n\r\nProc. 2006.203.006895-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO TREIGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; À APELADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008549-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAGAZINE LUZES LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013466-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLUA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X VANILDO DE ARRUDA FABRICIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007232-4 - MIRIAN PEREIRA SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.007345-6 - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:FLS.49: DEFIRO. (DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA RÉPLICA) \r\n\r\nProc. 2007.203.007375-4 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.014746-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X RAIMUNDO DIOGO DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019291-3 - ROBERTO AUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X BAZAR E PAPELARIA COMETA 86 LTDA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.019912-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X FRANKLIN CASTILHO DE OLIVEIRA Despacho:VENHA O RGI DA UNIDADE DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2008.203.000255-5 - ANDRÉ SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007328-6 - DILZA DA COSTA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUAL DAS PEÇAS DEVERÁ PREVALECER. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010865-7 - JORGE SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.019806-0 - BENIAMIN BONDARCZUK (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X MARIO GIL DA SILVA PESSOA JUNIOR Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.06/09. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014948-3 - PAULO UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MARIA JOSÉ DE BRITO GOMES AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS (FALTAM: AOJ - R$ 12,78; R$ 2,81 - FUNDPERJ E R$ 0,63 - FUNPERJ), BEM COMO FORNECER CÓPIA DE FLS.05 E 67. \r\n\r\nProc. 2007.203.019896-4 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X EDSON CESAR GUSMÃO E OUTRO Despacho:1) COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS; 2) REGULARIZEM-SE FLS.09/24. \r\n\r\nProc. 2007.203.019963-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA RODRÍGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X ADEILTON JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 25,60 - TAXA JUDICIÁRIA E R$ 150,52 - ATOS DOS ESCRIVÃES) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.000542-1 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:AO EXECUTADO, SOBRE FLS.182. \r\n\r\nProc. 2006.203.002633-6 - ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X FRANCISCO CARLOS DAMBROS E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.81/82, DEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA DO 1º RÉU. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.019200-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.019783-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.002717-3 - PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEIRO DA SILVA FERREIRA (RJ-017653)) X ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:RECONSIDERO O DETERMINADO ÀS FLS.125, PARA QUE SEJA INTIMADO O BNDES, PARA OS MESMOS FINS; JÁ QUE AINDA EXISTE A HIPOTECA SOBRE O IMÓVEL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013846-0 - ANA CAROLINA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) AO RÉU SOBRE FLS.115. \r\n\r\nProc. 2006.203.000499-7 - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS - AOJ - R$ 21,90; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.003473-1 - GILBERTO SANTIAGO MANGEROTTI (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X CINTIA OLIVEIRA MANGEROTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543) AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006695-6 - ALEXANDER BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:INTIME-SE O REQUERIDO DA DECISÃO DE FLS.138. (ADITO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A VERBA AÍ FIXADA SEJA DEPOSITADA MENSALMENTE NA CONTA ORA MENCIONADA) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014679-4 - ADRIANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por ADRIANA BRATRIZ CARVALHO FERREIRA em face de TIM CELULAR S/A, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 10.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Decorrente, ainda, do fato de a questão estar sendo debatida em Juízo, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a Requerida restabeleça os serviços de telefonia celular da Autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.203.011254-8 - JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TERESINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:FLS.182: REGULARIZE-SE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.011516-5 - SÔNIA ELIZETH GOMES LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X SÉRGIO ROBERTO LEÃO Decisão:FLS.12: DEFIRO. (SUSPENSÃO DO FEITO) \r\n\r\nProc. 2007.203.014537-6 - ROSA DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X JOSE HENRIQUES Decisão:Defiro o recolhimento ao final. Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.010126-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X BR TOOLS COMERCIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.015408-7 - TIAKI WAKISAKA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277)) X EUN SOOK LEE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Despacho:VENHA PLANILHA DISCRIMINATIVA DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.004534-9 - ENDO SEC SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre o retorno da carta precatória (fls. 161/162). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000075-3 - LEANDRO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X NET RIO LTDA. Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019740-6 - LEDA JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.019218-4 - PANAMERICANO ARRENDANENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000074-1 - LUIZ EDUARDO VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X ETHIENE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.000246-4 - CLAUDIO EMMANUEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000236-1 - RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X NOBERTO GALDI MONTEIRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000264-6 - ALEXANDRE MENDONÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.006172-2 - DINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.353/362. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009586-5 - MARCELLA RANGEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008280-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X KLEBER VIEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.72 (A GUIA ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA). \r\n\r\nId: 411806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.203.008288-3 - ALBINA PESSÔA ALMEIDA MONTEIRO X JOSÉ MONTEIRO MANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305) Despacho:À parte autora para depósito dos honorários periciais em dez dias. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016775-8 - VERA LUCIA RAMOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511)) X MANOEL VIRIATO NEVES Despacho:Cumpra-se fls. 079 dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010685-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA FALTAM CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015618-9 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERSON REIS DOS SANTOS FALTAM CUSTAS DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS.R$ 15,08 - CONTA :1102-3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015511-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARBARELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X GELSON GONÇALVES DE LIMA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010604-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSCELINO KUBITCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NADIA DA SILVA Decisão:Fls. 070: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme requerido.(Faltam custas para a diligência requerida) \r\n\r\nProc. 2006.203.011183-2 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X JONATAS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Fls. 130/131:1) Oficie-se ao DETRAN conforme requerido no item \"I\";2) Itens \"II\" e \"III\": Indefiro, por ora, a renovação da penhora on-line, visto que tal procedimento já foi adotado há menos de dois meses, não cabendo o mesmo como verificação periódica da existência de contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.203.014769-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAIMUNDO CARLOS DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 084: Defiro. Fica o feito sobrestado pelo prazo de trinta dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.017045-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 10/03/2008, às 11:20 horas. Citem-se e intimem-se, observando-se os endereços constantes de fls. 082. \r\n\r\nProc. 2007.203.006771-7 - ANDERSON CORRÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAÚ S/A - AG.00314 Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 039, atendendo-se aos requisitos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006887-4 - IDELVANO DOS NAVEGANTES ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 025 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007119-8 - ALOIR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Fls. 032: Defiro a retificação do pólo passivo conforme requerido. Anote-se no DRA.Designo AC na forma do art. 277 do CPC para o dia 17/03/2008, às 14:30 h. Cite-se, considerando-se o endereço de fls. 028. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007332-8 - SIDONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha a inicial em uma só peça, com cópia para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007354-7 - CELESTINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 10/03/2008, às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010017-4 - BERENICE MENDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 027, a fim de dar atendimento à norma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014921-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X DORALICE CORDEIRO DE SOUZA Despacho:Venham os documentos comprobatórios das despesas. \r\n\r\nProc. 2007.203.015708-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X KARLA CRISTINA BRAGA SAIOL Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 06/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019734-0 - MERCADO SUPER MIKEY DA PRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X COOPERGIA - COOPERATIVA DE SERVIÇOS EM ENERGIA LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 13/03/2008, às 13:50 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019952-0 - CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS EDIFICIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 10/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.014596-0 - AMARILIS PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611), Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) X ELIZIA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO (RJ-123714) Decisão:Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva (...). Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal (rol a fls. 06) e depoimento pessoal da ré. Indefiro as provas requeridas pela parte ré, visto que feitas de forma genérica em desacordo com o disposto no art. 278 do CPC.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte autora, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 14:30 h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.011216-4 - JORGE LUIZ SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro JG ao autor.Indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, vez que não se verificam presentes os pressupostos autorizadores da medida, ex vi do art. 277 do CPC, ressaltando-se que o fundamento da parte autora para a alegada ilegalidade da negativação de seu nome consiste na questão de mérito que aqui será analisada.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 17/03/2008, às 13:50 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008645-0 - TANIA LIBANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINAUTRIA FINANCIAMENTO E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo conforme requerido, anotando-se no DRA.Designo AC na forma do art. 273 do CPC para o dia 10/03/2008, às 13:50 h. Cite-se o 1º réu, intimem-se as partes, observando-se o endereço constante de fls. 037. \r\n\r\nProc. 2007.203.019122-2 - FABIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 13/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.011533-3 - FERNANDO NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários (fls. 132/133), moderadamente arbitrados, considerando-se a natureza e a extensão dos trabalhos que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pela parte sucumbente. Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006251-3 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 17/03/2008, às 11:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011554-2 - JOSE GOMES DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X MARCOS ANTONIO FÉLIX DOS SANTOS Mandado negativo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013715-0 - MARIA LETÍCEA PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ADIR BONATTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014187-5 - BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016389-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X WAV VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014437-2 - RUI CARLOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X DILSON SILVA LEONI E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 037. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012839-1 - SIMONE ALANO TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIDRAÇARIA BAND DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Decisão:Defiro a denunciação da lide requerida pela suplicada.Designo o dia 17/03/2008, às 11:00 h para realização de AC na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se autor e réu. Cite-se e intime-se a denunciada no endereço constante de fls. 020 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009137-7 - MARIA LUCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE TAVARES SÉRGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando-se a alteração da situação financeira do réu, conforme comprovado a fls. 193 dos autos, defiro ao mesmo os benefícios da gratuidade de justiça.Cumpra o cartório o despacho de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.203.013463-9 - REALINO IGENIR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375)) X MARIANA FERNANDA CORREIRA DIAS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.Designo o dia 06/03/2008, às 13:30 h para realização de AC na forma do art. 277 do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014111-5 - ECIONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X VIA 904 VEICULOS LTDA Despacho:Pela derradeira vez, cumpra a autora o despacho de fls. 021 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000908-0 - IRACEMA DALVA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO LITORAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À parte ré para recolhimento dos honorários periciais em dez dias. Com a comprovação do recolhimento, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória, PARA RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.010233-0 - TRANSDEL 203 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva (...)Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal (rol fls. 011) e depoimento pessoal do representante legal da 1.ª ré, bem como do 2.º réu. Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal (rol fls. 059) e depoimento pessoal do representante legal da autora. Indefiro a prova pericial, haja vista que desatendido o disposto no art. 278 do CPC.O recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 14:00 h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.019703-0 - EUNICE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 13/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009224-2 - CÍNTIA APARECIDA ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:O cheque em questão não tem caráter de autonomia, visto que, uma vez prescrito, perde a natureza de titulo de crédito, transformando-se em mero documento. Ademais, a parte autora fundamenta seu pedido no negócio jurídico subjacente, além disso, é ser sócia da empresa que teria fornecido o produto do contrato.Com efeito, independentemente de suposta fraude ou sonegação da embargada, conforme afirmado às fls. 41/42, se houve a entrega da mercadoria o pagamento deveria ter sido efetuado sob pena de locupletamento sem causa.Às fls. 33/37 constam cópias de ordens de saída de mercadorias, com assinaturas do cliente. Informe a parte embargante, em cinco dias, se reconhece algumas de tais assinaturas como sendo de alguns de seus prepostos. Após, voltem. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.203.010275-2 - SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342)) X ARISTON PEREIRA DA JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Decisão:Trata-se de litisconsórcio passivo necessário... Todos os compossuidores sofrerão diretamente os efeitos de eventual decisão favorável à parte autora na presente demanda, devendo, portanto, integrar a relação jurídico-processual neste feito, sob pena de nulidade.(...) Este direito decorre da indivisibilidade do bem, o que não se confunde com o instituto da solidariedade, cuja previsão legal ou contratual é imprescindível. A solidariedade decorre de um vínculo jurídico externo único, que independe da natureza do bem, isto é, se divisível ou indivisível. Assim, na ausência da solidariedade, está configurado, como dito, litisconsórcio passivo necessário. Considerando-se que não houve ainda decisão de saneamento, assino prazo de dez dias para que seja promovida a citação de todos os réus, nos moldes do parágrafo único do artigo 47 do CPC, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.203.011808-7 - MARIA ELISABETE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X MARIA FERNADES GOMES Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 17/03/08, às 14:10 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002621-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X RICARDO GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:1) Intime-se a parte autora por carta para regularizar sua representação processual, bem como para apresentar quesitos;2) Intime-se a parte ré pelo D.O. para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003073-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 06/03/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007684-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Não há nos autos comprovação de que o AR tenha sido recebido pela empresa ré, considerando-se, ainda, que os documentos foram devolvidos via postal.Assim, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, redesigno AC nos termos do art. 277 do CPC para o dia 10/03/2008, às 14:10 h. Cite-se e intime-se a ré por OJA no endereço constante de fls. 036. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.014798-1 - EDISON LUIZ GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG ao autor.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 17/03/2008, às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se.Após instaurado o contraditório direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.011296-4 - SOLANGE DELESDERRIER (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLÍDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013993-3 - INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Despacho:1) Junte-se aos autos a petição datada de 18/12/2007, em uma lauda, protocolada em 19/12/2007;2) Defiro o requerido na petição supra. Retire-se da pauta do dia 17/01/2008. Redesigno o dia 05/03/2008, às 14:00 h para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013727-6 - CLIMER-CLINICA MÉDICA DE REABILITAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JUREMA OLIVEIRA AMORIM (RJ-064322)) X VIVO S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 06/03/2008, às 14:10 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019623-2 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492), Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora, por se tratar de proventos, com caráter alimentar. Assim, intime-se a parte requerida para que proceda à suspensão de descontos incidentes sobre proventos do requerente, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Ressalte-se que esta decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 10/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019159-3 - GERALDO VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRECHO SHOPPING D'DEUS Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 13/03/2008, às 14:10 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005135-7 - SHIRLEY CARVALHAES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ART GOSPEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Decisão:Compulsando os autos verifica este juízo não ser necessária a designação de Audiência de Justificação para apreciação do pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Não se verifica, in casu, o pressuposto da verossimilhança do direito alegado, a fim de que se defira tal pleito. A cláusula contratual de exclusividade entre artista e gravadora é perfeitamente legal, não se verificando, em tese, qualquer abusividade no estabelecimento da mesma no contrato celebrado entre as partes, o que se apreciará quando da análise do mérito no presente feito. Ademais, a qualquer tempo o artista pode rescindir o contrato com a gravadora e, assim, gravar de forma independente ou com outra gravadora. Desta forma, indefiro a tutela antecipada requerida.Designo o dia 17/03/2008, às 13:30 h para realização de AC na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013893-1 - JAQUES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BANCO ITAÚ Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 10/03/2008, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011365-0 - MARCIO DE SOUZA CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X GUILHERME BARBOSA DA PONTE E OUTRO Decisão:Defiro JG ao autor. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 17/03/2008, às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007376-6 - MARIA DE OLIVEIRA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Cumpra a parte autora a 1ª parte do despacho de fls. 049. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.015342-7 - SANDERSON GINDICE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO ITAÚ S.A.) Decisão:Fls. 43/45: Indefiro, mantendo a decisão de fls. 041 por seus próprios fundamentos, considerando-se, ainda, que, não obstante lamentável a situação em que se encontram os autores, a empresa ré não agiu de forma ilícita a provocar tal situação.Aguarde-se a realização da AC já designada. \r\n\r\nId: 411808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.003793-4 - NEUZIMAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X ANDERSON DE SOUZA XAVIER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.010252-7 - CLAUDINEY ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NILVA FERREIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Sentença:Diante de fls. 09 e 13/14, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012168-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH Venha a contrafé \r\n\r\nProc. 2007.816.012170-4 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCELO MORAES PINHEIRO Venha a contrafé \r\n\r\nProc. 2007.816.012173-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANTONIO DE SOUZA COELHO Venha a contrafé \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.001549-7 - MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002458-9 - MARINEIDE SERAFIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005632-3 - MARCELO PEREIRA CERQUEIRA X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006000-4 - MARIA JOSÉ DE SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado na sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008585-2 - SOLANGE DA SILVA FERNANDES X STEVIAFARMA INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010141-9 - CRISTIANO MENDES RIBEIRO X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.007348-8 - (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). GISELE CAMPOS ALBANO (RJ-112536), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Indefiro fls. 156 porque já há bem penhorado a fls. 95. Esclareça a exeqüente se pretende adjudicá-lo ou levá-lo à venda. \r\n\r\nProc. 2007.816.010091-9 - MARCIO LUIZ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X MARCO ANTONIO CABRAL PEREIRA Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.816.011653-8 - ROSANE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X FABIANA DA SILVA TOLEDO Ao Autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000267-1 - JORGE ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X VIVO-S/A Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento marcada para dia 22/02/2008 às 14:45 H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.816.000990-0 - SILVANA PONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X OLGA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OCTAVIO T. G. REIS (RJ-105846), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368) `A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.006777-8 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.816.010190-7 - ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)) X BANCO FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Recebo a impugnação de fls. 88/95. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.009121-7 - REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009171-0 - ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011257-9 - SONIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X PONTO FRIO, GLOBEX S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012552-5 - ISABELLA CANDIDA BENICIO REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:... Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 118/119, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 7100,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.003639-7 - SONIA MARIA RIBEIRO BASTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005757-1 - JOÁS DOS SANTOS PRAZERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.007278-0 - JOSE DOS SANTOS X BANCO SAFRA S/A Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007316-3 - MARIA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X ANNITA DIV. , FORROS, REVEST E DECOR. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005) Despacho:Diga a parte exeqüente quanto ao pedido de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.816.010191-2 - ALAYDE FERNANDES FLAESCHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011065-2 - HELIOMAR LINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante de fls. 30, isento a parte autora das custas. De-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011543-1 - JOEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TELERJ CELULAR S. A Despacho:Indefiro o adiamento da audiência requerido a fls. 39, eis que a AIJ foi marcada para 22/01/07, conforme fls. 29, sendo certo que a audiência mencionada pelo patrono na boleta de fls. 40 está marcada apra 30/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.816.012955-7 - FABIO REGIS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X TELERJ CELULAR Despacho:Diante da justificativa apresentada, defiro o adiamento requerido. Designe-se nova data para audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000577-5 - NILMA GOMES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X C&A MODAS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.000688-3 - VERA LUCIA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X CEDAE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000560-0 - MARCIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.000592-1 - MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508)) X EDUARDO RUBEM LEITE RIBEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.203.000596-9 - ANIBAL JOSE CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES SA EMBRATEL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.004333-0 - FABIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Sentença:...homologo.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004333-0 - FABIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Decisão:Diante do certificado a fls. 101, declaro nulo o feito, a partir de fls. 75, já que a sentença não foi corretamente publicada. Anote-se o nome do patrono do réu (Dr. Cladovil Custódio da Cruz, OAB/RJ 61.840), constituído a fls. 32. Republique-se, pois, a sentença, a fim de que volte a correr o prazo recursal às partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.011718-0 - FLAVIO DE LIMA MACENA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X IG - PROVEDORA DE INTERNET E OUTRO) Ao autor para fornecer o endereço do 1º réu. \r\n\r\nId: 411809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.001445-0 - JOSE MESSIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X CONVAN - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). DENISE DE SOUZA CARVALHO (RJ-110518) Despacho:Intime-se para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora e condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.816.000800-6 - MICHELE SILVA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X JOAO PICCOLI PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.006163-0 - MARIO MILAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando a ausência do autor na audiência de instrução e julgamento, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno o autor em custas na forma da Lei. P.R.I.Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003687-7 - ALEXANDRA CUNHA PILLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Intime-se a parte devedora para cumprimento da sentença, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004720-6 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.007178-6 - THIAGO LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELEN TRINDADE MEDEIROS (RJ-144855)) X TNL PCS S. A Despacho:Sendo incabível a consignação em pagamento, indefiro a expedição da guia requerida pelo autor. Intime-se a parte ré para emitir as faturas devidas para o pagamento, como acordado. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.816.004927-6 - ANA LUCIA GOMES DA CONCEIÇÃO X VALMIR VITAL CARDOSO Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.001319-8 - JOANA DA CONCEIÇÃO COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) IVONETE MACHADO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.816.006367-0 - FERNANDO JOSE DE SEDA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006566-8 - CELIA MARIA DA SILVA VERDINI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovação da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012047-3 - GEORGINA ROCHA LESSA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Fls. 23 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.019188-0 - SAMUEL DE SOUZA CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CLARO S/A Despacho:A despeito de constar na inicial que se trata de ação de indenização por perdas e danos, com pedido liminar de sustação de negativação e repetição de indébito, não há pedido expresso acerca da tutela antecipada. Assim, nada há a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.816.002047-0 - RITA DE CÁSSIA BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) ELECTROLUX DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Venha planilha atualizada do valor cuja penhora on line se requereu. \r\n\r\nProc. 2007.816.003344-0 - FLAVIO FERREIRA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MESQUITA MACEDO (RJ-145617)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.816.007048-4 - ELISÂNGELA FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dou por justificada a ausência da parte autora. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007295-0 - SERGIO JOÃO DE MIRANDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.008888-9 - NELSON DA GLORIA RAMOS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Fls. 49 - Comprove o réu o pagamento do débito, conforme o acordo de fls. 16, em 72 horas, sob pena de execução.Fls. 52 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.009084-7 - GABRIELA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.816.010507-3 - GABRIEL MENEZES BARRETO DE OLIVEIRA X SHOPPING IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:Fls. 91 - Defiro. Redesigne-se nova data de AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011225-9 - MARIA IZABEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.011231-4 - ALEXANDRE MONDRES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1999.816.002487-4 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RECKE MAURICEA (RJ-101214), Dr(a). ANDRÉA BATALAU TEIXEIRA (RJ-104396), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Penhore-se, como requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.010406-6 - BENEDITO CARLOS CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X GRACINDA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404) Decisão:Fls. 26 - Intime-se o réu por AR para cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.008585-9 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Esclareça o autor a que órgão da Prefeitura requer seja enviado o ofício, devendo indicar ainda o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.816.005625-4 - LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X LAURA DE FÁTIMA AMORIN LEITE Despacho:Fls. 46: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.009306-8 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Despacho:Fls. 65 - Anote-se.Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 63. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.000808-1 - FRANCISCO ANTONIO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X ROFLA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 95 - Desentranhe-se o mandado de fls. 92 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.006921-7 - RITA DE CASSIA DE FUNDÃO RAMADE X BRAZIL CONNECTION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 07/07/08, ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2004.816.004280-9 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.816.008710-6 - ALMIR TARDIN (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565)) MARCOS DAMIÃO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582) Despacho:Ao autor para comprovação da devolução dos bens ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.816.002468-8 - PEDRO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARTHA ELIZABETH DE MAGALHÃES VILARDO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) Despacho:Considerando que os documentos de fls. 109 e 115 não comprovam que a pensão alimentícia é depositada na conta salário da ré, junte a mesma a documentação necessária para a comprovação de suas alegações. Cumprido, voltem conclusos para a análise do pedido de desbloqueio da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.003608-3 - LUIZ GONZAGA VASCONCELOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação e a quitação conferida pelo exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. PRI. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Cancele-se a penhora, se houver. \r\n\r\nProc. 2005.816.007114-9 - GUSTAVO COSTA GRIPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Decisão:Considerando que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, aplicável à hipótese de mau uso da personalidade jurídica, caracterizada por fraude ou abuso, indefiro por ora o requerimento da parte autora, eis que não vislumbro nos autos requisitos indicadores de fraude, não se admitindo a sua presunção. A insuficiência patrimonial, por si só, não se apresenta como causa para a desconsideração.Indique a parte exequente bens passíveis de penhora, devendo diligenciar neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.816.000755-3 - IONE DE LIMA DE SANT ANNA HERMINIO DA SILVA X LOJA MARISA Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito da deferença apontada às fls. 99, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.001438-7 - SONIA MARIA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Recebo a impugnação como embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.001648-7 - ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) FABIANE CAETANO PEREIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.816.001933-6 - DANIELE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564), Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) TIMCENTER COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). CLARISSA GANGA DE SOUZA BRUM (RJ-150473E), Dr(a). ANETE NASCIMENTO MOREIRA (RJ-000884B) Despacho:Mantenho a decidão de fls.206. À Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.004115-9 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CARTÃO SANTANDER MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Informem as partes se o acordo de fls. 126/167 foi integralmente cumprido, devendo esclarecer a parte autora se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.004550-5 - CLÉIA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha o comprovante de depósito em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.005595-0 - SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Considerando a quitação dada pela parte autora (fls. 152/153), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005818-4 - DOUGLAS DO LIVRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema datada de 08/01/08. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.006784-7 - JORGE DOS SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X LUCIA REGINA DO NASCIMENTO BRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.007087-1 - SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o autor comprovante de rendimentos ou declaração de IR atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.816.007179-6 - JOSE FERNANDES X DR. OETKER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.008716-0 - NEUZA BALDINI (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-140642)) VIP LIFE CARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.008736-6 - CELSO RIGO X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Fls. 75 - Defiro. Renove-se o ofício devidamente instruído. \r\n\r\nProc. 2006.816.010375-0 - EDILENE GOMES DE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que a execução já foi extinta, conforme sentença de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.816.010384-0 - JULIANA RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2006.816.010996-9 - RICARDO DE ARAUJO MARTINS X ABOLISOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:Intime-se a parte devedora para cumprimento do acórdão, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011098-4 - LUIZ CESAR MOELLMANN FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X LAFAYETTE JORGE SANCHES FRANCO Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito de fls. 36 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.816.011106-0 - ANTONIO CARLOS POVOAS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 47, eis que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, a ser aplicada em caso de fraude ou abuso, hipóteses estas que não se presumem.Ao autor para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011373-0 - DAPHINA FRANCISS WEISS (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X FELIPE MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:1- RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 137/139, ANTE A TEMPESTIVIDADE, QUE SÃO REJEITADOS, EIS QUE A SENTENÇA ALVEJADA NÃO CONTÉM QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 535, DO C.P.C., E 48 DA LEI 9099/95. DESTA FORMA, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DEVENDO O INCONFORMISMO DO EMBARGADO SER MANIFESTADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL PRÓPRIA. I-SE.2- Para análise do pedido de gratuidade formulado pelo autor, comprove-se a necessidade com documentos idôneos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011410-2 - DANIELLI FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se para devolução da guia. \r\n\r\nProc. 2006.816.011410-2 - DANIELLI FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) fica a ré intimada a devolver guia paga \r\n\r\nProc. 2006.816.011810-7 - LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Designe-se data para realização de leilão e intimem-se as partes sobre a data designada. \r\n\r\nProc. 2006.816.012073-4 - ELZA DE SÁ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o depósito do débito, conforme cálculos de fls. 81/82, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012504-5 - MARINETH HIPÓLITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Fls. 54 - Defiro. Intime-se a parte devedora para efetuar o depósito, conforme a decisão de fls. 53, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012794-7 - ANDREA ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o recorrente para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.019139-8 - FLAVIO VASCONCELOS PIPE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X VIVO-S/A Decisão:INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, uma vez que está ausente o periculum in mora - requisito do art. 273 do CPC - sendo certo que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.019149-0 - NEUZA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO X MEDIAL SAUDE Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada em que a autora pretende seja o Plano de Saúde ao qual é filiada, autorize realização de exame de radiodiagnóstico. Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, verifico que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Há verossimilhança nas alegações da autora, especialmente em razão dos documentos de fls. 12/13. Também é evidente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a demora do processo poderá acarretar danos à saúde da autora. Isso posto, DEFIRO, a antecipação dos efeitos da Tutela, para determinar que a ré autorize a realização do exame de angiotomografia de abdômen, pelve e membros inferiores, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de 200,00 (duzentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019225-1 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X VIVO-S/A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não se trata de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, uma vez que está ausente o periculum in mora - requisito do art. 273 do CPC - sendo certo que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.019254-8 - ROBERTO DE AGUIAR KUSSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CEDAE Decisão:Considerando a documentação colacionada aos autos, que comprovam a verossimilhança do alegado, defiro a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço essencial, restabelecendo-o, caso já o tenha interrompido, no prazo de 48 hs., sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.203.019304-8 - ALINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova de que há risco de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC.Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.019332-2 - SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273, do CPC, em especial o dano de difícil reparação decorrentes da manutenção dos dados da parte autora em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, mesmo porque a exclusão do nome do autor não trará qualquer prejuízo para a empresa ré. Isso posto, intime-se a empresa ré para que proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos em 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.019767-4 - WALDEMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680), Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X EMBRATEL Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada em que o autor pretende a instalação de aparelho telefônico em sua residência, informando que a recusa da empresa ré em instalá-lo deu-se em razão da ausência de sinal no local de sua residência. Em cognição sumária, verifico que há necessidade de maior dilação probatória para o deslinde da questão, sendo certo, ainda que, se inviável a instalação do aparelho, por ausência de sinal, estará o Juízo determinando à parte ré, obrigação impossível de ser cumprida. Assim, INDEFIRO, por ora, pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.019958-0 - RICARDO VASCONCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada, em que o autor alega que não houve consumo de energia elétrica em imóvel que se encontrava desocupado e, a despeito disso, foi efetuado corte no fornecimento, em razão de falta de pagamento. Analisando os autos, em juízo de cognição sumária, não vislumbro presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Existe aviso de débito às fls. 10, não havendo comprovação de pagamento relativa a tais faturas. Desta forma, necessitando este juízo de mais provas para a solução da lide, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.019990-7 - FRANCISCA GLEIDE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o comprovante de inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.203.020012-0 - ALBERTO DE MATTOS BRUNNER X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, concedo tutela antecipada no sentido de determinar que a empresa ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.020032-6 - ALTINA DE JESUS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000497-9 - FABIO GOUDINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento do débito referente a multa de 10% da condenação por atraso no cumprimento da sentença, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000548-0 - BIANCA GONÇALVES DIAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) WORLD TIRES COMÉRCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES, Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Considerando a quitação do débito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000659-9 - ISRAEL DOS SANTOS LIRA X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.816.001129-7 - ANDERSON MODESTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) SEMEG SAUDE, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.001307-5 - PAULA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 95/97, ANTE A TEMPESTIVIDADE, MAS OS REJEITO, EIS QUE A SENTENÇA ALVEJADA NÃO CONTÉM QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 535, DO C.P.C., E 48 DA LEI 9099/95. DESTA FORMA, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DEVENDO O INCONFORMISMO DO EMBARGADO SER MANIFESTADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL PRÓPRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.816.001590-4 - ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se para pagamento em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001764-0 - MARIA DA GRAÇA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA JUNIOR (RJ-138422)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a data do depósito de fls. 86 e a data do trânsito em julgado do acórdão, intime-se a parte ré para promover a complementação do depósito, nos termos do requerido às fls. 95/96, em cinco dias, sob pena de penhora on line. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001905-3 - MAURA SOTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) BANCO SANTANDER, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 87 - À autora sobre o depósito judicial, devendo esclarecer ainda se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001948-0 - SUZETE BATISTA DE LIMA VERAS X GARDÊNIA MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.002136-9 - ROGERIO ELIAS VIEIRA X J. REIS DECORAÇÕES Despacho:Considerando que o autor deu quitação ao débito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002768-2 - PLINIO GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVIM FIGUEIREDO (RJ-144068)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.002863-7 - CARLOS JOSE DA SILVA FRANCISCO X ALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:Fls. 60/61 - Considerando que não constam nos autos os Embargos de Declaração a que se refereo réu, esclareça o impugnante, comprovando-se nos autos que os referidos embargos foram regularmente interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003036-0 - ADÃO MARIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) CARREFOUR COM. E IND. LTDA E OUTRO, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o recorrente vencido para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003038-3 - NEYDE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 85, devendo ainda esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.003268-9 - DAIANA CAROLINE CAMPOS DO NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 61/62 - À parte autora, devendo esclarecer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003274-4 - GERCELIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) MOTO MAIS CABOFRIENSE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS E MOTOS LTDA, Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1835,59 NO BANCO bradesco CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003445-5 - RENATA CORREIA DA SILVA X CLINICA AMIÚ MATERNO INFANTIL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em cinco dias. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003538-1 - PAULO SERGIO LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Junte-se planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003640-3 - ALINE COSTA PAIVA DE SOUZA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Esclareça o exequente motivo pelo qual não confere quitação, discriminando os eventuais valores em planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.816.003766-3 - JULIANA SANTOS DA SILVA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.100,00 NO BANCO BRASIL , CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003965-9 - RUTH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.004407-2 - NORMA DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Fls. 75/76 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004688-3 - MAURICIO MAZINI (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.816.004758-9 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS FREIRE COELHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em consulta ao sistema de informática, verificou-se que houve um erro material no lançamento do valor da condenação, sendo certo que deverá prevalecer o que consta nos autos. Isto posto, devolvo o prazo à parte devedora, para que efetue o depósito da diferença do débito, em quinze dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.004799-1 - MARILENE MARTINELLI GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls.54, inclusive se confere quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004986-0 - ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.005164-7 - SHIRLEY CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO (RJ-143049)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.816.005360-7 - ALESSANDRO SOUZA LEMOS X GLOBEX Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.816.005854-0 - ANDRE LUIS DA SILVA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA (RJ-083266)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:Intime-se o réu para pagamento dos valores indicados às fls. 62, em cinco dias, sob pena de penhora on line. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005918-0 - LÍDIA ROSANE LOPES CALLADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.006649-3 - JOSE LUIZ DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 12/02/08, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.006755-2 - LUIZ ALVERNE LIMA DE VACONCELOS X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 11/06/08, ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.006948-2 - ANTONIA HELENA MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e os acolho para reconhecer a omissão contida na sentença de fls. 70/72, sendo certo que nela deverá constar a condenação dos réus a pagarem aos autores, solidariamente, o valor de R$ 5.000,00 por danos materiais, além de R$ 4.000,00 a título de reparação por danos moras. No mais mantenho a sentença tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007214-6 - KARINA RIVERO CONDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha cópia da última declaração de IR ou declaração de isento para análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.007594-9 - LEONARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X VIVO-S/A FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1200NO BANCO safra CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.007686-3 - ELIZABETH RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.007693-0 - ALESSANDRA DAS CHAGAS ROCHA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007758-2 - MOISÉS PEDRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X ABN AMRO BANK S/A - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 52- Defiro. Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito apontado, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007895-1 - TANIA MARIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007915-3 - LUIZ BONIOLO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X ANDRÉ LUIZ DE MESQUITA FELICIANO Despacho:Fls. 22 - Oficie-se à Oi, Telemar e Cedae. \r\n\r\nProc. 2007.816.007994-3 - DAMASIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007997-9 - ALESSANDRA SANTOS DEMATOS X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 73/74 e 75, ANTE A TEMPESTIVIDADE.... \r\n\r\nProc. 2007.816.008143-3 - FELIPE MENDONCA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X SW VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Decisão:Tendo em vista a orientação do VII ENCONTRO DE JUIZES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS no sentido de que cessa a vinculação do juiz sentenciante quando este estiver em exercício em outro Juízo, passo a apreciar os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Recebo os embargos de declaração e os rejeito eis que não existe omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Eventual insatisfação com a sentença deverá ser impugnada através do meio processual próprio, pois os motivos que ensejaram o convencimento do juízo estão expressos. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.816.008272-3 - MARCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008287-5 - MARIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X IRIGON PROGRAMAÇÕES IMOBILIÁRIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008289-9 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO MARTINS X POLAROID - EVOLUTECHCOMERCIO E SERVIÇO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008331-4 - CARLOS ALBERTO QUIRINO DOS SANTOS X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008578-5 - FABIANO ALMEIDA RIBEIRO DE JESUS X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.008678-9 - CLARISSA CARVALHOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X LA RAISSA - ATELIE DAS NOIVAS E MODAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA FILGUEIRA (RJ-132480) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008688-1 - MAURO DE GOUVEA FERNANDES E OUTRO X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.008805-1 - RITA DE CÁSSIA COELHO DA SILVA X BGN - BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.008808-7 - WALTER LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALENTE LOURENCO DA COSTA (RJ-105096)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recebo a Apelação como Recurso Inominado, no efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009019-7 - LIRIA CRISTINA DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA (RJ-137300)) X MÁRCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.009023-9 - MERCEDES SOARES DOS SANTOS X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designe-se nova data de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.816.009517-1 - ALCILEIA ANDRADE PERES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:...redesigno a AIJ para o dia 10/07/2008, às 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.009517-1 - ALCILEIA ANDRADE PERES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/04/2008, ÀS 10:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.010131-6 - LUIZ ALVERNE LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X VIAÇÃO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433), Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 11/06/08, ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.010680-6 - JOSÉ DO CARMO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.010868-2 - LUIS PAULO PORTELLA DOS SANTOS X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento do acordo de fls. 11, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011222-3 - SIMONE PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANESSA DO VALLE (RJ-134492)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.011224-7 - AERTON DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.011253-3 - ELIAS VELOSO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.011268-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829), Dr(a). CAROLINA GREGÓRIO DOS SANTOS (RJ-144544E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.011333-1 - DEBORA DOS SANTOS NUNES X BANCO IBI/SA BANCO MULTIPLO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa à audiência de conciliação, embora regularmente intimada da data designada às fls.02, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a reclamante em custas, com arrimo no Enunciado nº28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Intimem-se as partes, inclusive de que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.011334-3 - DJALMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.816.011338-0 - ROSANA FONSENCA ALVES DA SILVA X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.011697-6 - WAGNER DUQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000265-8 - MARCIO MOREIRA LIMA X VIVO-S/A Despacho:Venha planilha detalhada das ligações não reconhecidas \r\n\r\nProc. 2008.203.000432-1 - CARLO ROBERTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerada a essencialidade do serviço prestado pela ré e a presença dos requisitos do art. 273, CPC, demonstrada através dos documentos acostados aos autos, DEFIRO a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.019796-0 - CARLOS CESAR DA SILVA REGIS X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, concedo tutela antecipada no sentido de determinar que a empresa ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.203.000204-0 - JORGE FERREIRA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CEDAE Decisão: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.816.008608-0 - HELOISA MARIA DO EGITOSANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOÍSA MARIA DO EGITO SANTOS (RJ-093390)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 80/83 em razão da petição de fls. 89 que informa o cumprimento espontâneo da obrigação, requerendo a baixa do feito e remessa ao arquivo geral, ressaltando, ainda, que não há na sentença obscuridade ou contrariedade a ser sanada.Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.816.005737-6 - ADRIANA ANDRADE DE SOUZA COSTA X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.007465-7 - SERGIO ALVES ROGERIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X ALEXANDRE BARANGERTUSEN FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019326-7 - PAULO FERNANDES ANDRADE X DEBORA NOGUEIRA DE MELLO Despacho:Venham os títulos de crédito originais. \r\n\r\nProc. 2007.816.010682-0 - AMERICO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X MGSOUTO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.011498-0 - AMÉRICO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X MGSOUTO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003683-0 - LEONARDO SOARES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE ANDRÉ MACHADO PORTO (RJ-141452)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.005004-7 - MARCELO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/03/08, ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.816.005574-4 - ANAÍLDE PEREIRA AZEVEDO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.005096-1 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUCIANA NEVES VELASCO (RJ-121720), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) AO RÉU. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.019185-4 - MONICA CRISTINA DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LOSANGO S/A Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.005277-9 - ANTONIA CRISTINA TORRES DOS SANTOS X SONOLEVE - CAPRICÓRNIO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.008285-1 - ANGELA DE AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (AMOEDO) (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000064-9 - LUCIANO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO- SHOP TIME Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.002839-6 - ANTONIO HENRIQUE ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X SERTA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.019361-9 - PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X EDUARDO DOS SANTOS GUIMARAES Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.019626-8 - WANDERLEY PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA (RJ-140059)) X PARADELLA COMERCIO DE JOIAS LTDA ME Despacho:Venha o título de crédito original. \r\n\r\nProc. 2007.203.019842-3 - CELSO TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X JORGE SOSA Despacho:Venha a cópia do acordo mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.019916-6 - HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X AGUINALDO AUGUSTO NUNES PEREIRA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.002540-5 - MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X GLÓRIA APARECIDA NADER LEÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.019831-9 - ERONILDA DE JESUS TOSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X SIMONE COSTA SOUZA Despacho:Desentranhe-se fls. 10/13, uma vez que se trata de cópia da inicial.Esclareça-se o motivo pelo qual a execução não foi promovida nos autos do processo mencionado na incial, ao qual se refere a certidão de crédito. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.004235-9 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.816.003723-1 - LBM DOIS MIL E DOIS ARTIGOS DE DE DECORAÇOES LTDA X PORTALE RIO NORTE S/A (TIM) (Adv(s). Dr(a). MARISE ALVES DE TOLEDO (RJ-123384) Despacho:Certifique o cartório o alegado às fls. 267. \r\n\r\nProc. 2005.816.001871-8 - ROSEMERY DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) PC BOX INDUSTRIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.004563-3 - JOSE NEWTON FOSSATI DA COSTA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.005068-9 - (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.007374-4 - JOSE PAULO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 96. Comprove-se, vindo declaração de hipossuficiência firmada pela pelo requerente, bem como suas três últimas declarações de renda. \r\n\r\nProc. 2006.816.010146-6 - ROBERTO OLIMPIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X SAFEWAY MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Cumpra-se a r. decisão do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.011096-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.816.011271-3 - NEUZA DA CUNHA GIL (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689) ao autor sobrev depósito \r\n\r\nProc. 2006.816.011934-3 - LUIZ GOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) ao interessado para ciencia da sentença de fls. 72/75:\"julgo procedente o pedido ...\" \r\n\r\nProc. 2006.816.012273-1 - EVERALDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.013079-0 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA JORGE X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.019129-5 - TATIANA COSTA PORTO X UNIBANCO E OUTRO Despacho:Venha o compravante de efetiva inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.019164-7 - ASTENIA QUEIROZ DIAS X AMOEDO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA EMENDA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.019209-3 - RALPH DE FARIA GOMES X CASAS BAHIA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273, do CPC, em especial o dano de difícil reparação decorrentes da manutenção dos dado da autora em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Intime-se a parte ré para que promova a retirada do nome do autor do órgão de Proteção ao Crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.019212-3 - LIRA MARIA DE LOURDES SERAFIN MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X IBICARD C&A Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.019234-2 - ADRIANA CORREA BLANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.019239-1 - ADRIANA CORREA BLANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NET Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.019273-1 - JORGE LUIZ AMBROSIO X BANCO DO BRASIL Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC. A anotação constante dos cadastros restritivos de crédito refere-se a pendência de cartão de crédito e não à conta corrente já encerrada.Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.019293-7 - ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES X BANCO CITICARD S/A E OUTROS Decisão:DEFIRO, a antecipação dos efeitos da Tutela, para determinar que a ré se abstenha de enviar novas cobranças de todo e qualquer seguro no cartão de crédito da autora, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança indevida. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.019305-0 - ROSELI DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BANCO IBI S/A Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.019321-8 - ULISSES CHRISTO DE ARAUJO X EMPRESA RODARA - DISTRIBUIDORA SKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.019384-0 - SAMUEL DE SOUZA CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TECNO MANIA LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.019585-9 - CARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.019627-0 - BIANCA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAU Despacho:Venha comprovante de negativação. \r\n\r\nProc. 2007.203.019802-2 - LUCIANA LEBEIS PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X ITAUCARD S/A Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.019812-5 - MARIA IZABEL HENRIQUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273, do CPC, em especial o dano de difícil reparação decorrentes da manutenção dos dado da autora em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Intime-se a parte ré para que promova a retirada do nome do autor do órgão de Proteção ao Crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.019897-6 - ANTONIO CARLOS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X FIDC NAO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.019964-6 - JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000394-0 - NATALIA LEITE (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). NATALIA LEITE (RJ-143793) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.000706-3 - HELIO SOARES DOS SANTOS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.000809-2 - KENIA RIBEIRO OLIVEIRA PARAGUAI GARCIA X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.001120-0 - NADIR PIRES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.001146-7 - ELOSMAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987)) X BANCO ITAU FINANCEIRA E OUTRO Sentença:Homologo a desistencia em relação a segunda ré , Splashcar e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.816.001903-0 - MARIA DA GLÓRIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito da diferença do débito, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001920-0 - MARIA CRISTINA IUNES SOUZA DE OLIVEIRA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.002397-4 - CRISTIANE ALVES GILSON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ALVES GILSON (RJ-135943)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.003403-0 - GEORGINA MARIA DE JESUS X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.003489-3 - ALESSANDRA DAS CHAGAS ROCHA X HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SÉRGIO MARARI PACE (SP-148280), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.004013-3 - ALAN LAPORT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Junte o autor planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004543-0 - MARCELO FERREIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X GARDEN TURISMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MOREIRA COELHO (SP-054770) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.005623-2 - IVAN DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X RAFAEL DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.005963-4 - RACHEL PEREIRA DE SOUSA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006241-4 - GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (RJ-132602)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006287-6 - LUCIO TELLES X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006437-0 - CLAUDIO BASTOS SPADA X AMERICANAS. COM S/A COMERCIO ELETRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) As partes para ciencia da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.816.006561-0 - SHIRLEY COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SOUSA SIMÕES (RJ-140679)) X CREDITONE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006658-4 - FLÁVIO CORRÊA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X GLOBO. COM. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006693-6 - ANGELICA BEVILACQUA PIRES X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006862-3 - MARCOS ANTONIO CARLOSMAGNO DE ALMEIDA X AMÉRICO ALVES DA SILVA -FIRMA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006873-8 - MAURICEA MARIANO DE SOUZA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.007181-6 - NARA MARIA SILVA PAULA X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.007307-2 - FABIA MARIA A. ANICETO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.007532-9 - LUIZ JOSÉ VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.007688-7 - CASSIO SOUZA SOKOLOWSKI (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA SOKOLOWSKI (RJ-112405)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.007816-1 - MARGARETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X SISTEMA DE TELEFONIA COMPUTADORIZADA LTDA - SISCOMP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179) Senten ça:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008257-7 - JOÃO DE MESQUITA ZANUTE X SOCIEDADE COM. IMP. HERMES S. A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 29/02/08, ÀS 11:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.008277-2 - RICARDO GONÇALVES CARDOSO X SOFTDISK SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.008465-3 - EDUARDO MOROZOFF (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X ZAZEN PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) AUTOR: PETIÇÃO DE FLS.29 ENCONTRA-SE APÓCRIFA. \r\n\r\nProc. 2007.816.008926-2 - DARIO CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA COELHO (RJ-142621)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE A TEMPESTIVIDADE. DOU PROVIMENTO PARCIAL APENAS PARA TORNAR DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NO MAIS, A SENTENÇA ALVEJADA NÃO CONTÉM QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 535, DO C.P.C., E 48 DA LEI 9099/95. DESTA FORMA, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DEVENDO O INCONFORMISMO DO EMBARGADO SER MANIFESTADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL PRÓPRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.816.009573-0 - SOLANGE VELOSO BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.010746-0 - CATIA SUELI ALVA VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X MOBILITÁ -COM. IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Diante do recibo ora acostado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.816.010929-7 - EVELYN CRISTINA MARQUES DOS SANTOS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.011053-6 - ALDINEA DA CUNHA MELLO X NET RIO Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 14, em 72 horas, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.816.011313-6 - CATIA SUELI ALVA VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Designe-se nova data de conciliação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012554-0 - MARCELO DA SILVA RODRIGUES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.000192-7 - EDILEUZA BARBOSA DA SILVA X GLOBEX Decisão:DEFIRO, a antecipação dos efeitos da Tutela, para determinar que a ré efetue a montagem dos móveis adquiridos pela autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. No mais, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000240-3 - NAIR DA SILVA] X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273, do CPC, em especial o dano de difícil reparação decorrentes da manutenção dos dado da autora em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Intime-se a parte ré para que promova a retirada do nome do autor do órgão de Proteção ao Crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.203.000248-8 - WAGNER REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X NET VIRTUA LTDA Despacho:Venha comprovante de negativação. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.816.007633-2 - CARMEM SILVIA CUNHA MONTEIRO X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 159,41 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nId: 411807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.092571-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X FRANCISCO LUIS ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) COMPARECEIMENTO DA VITIMA CRISTIANO CARVALHO DE LIMA EM CARTÓRIO, MUNIDO DE INFORMAÇÃO HOSPITALR E/OU MÉDICA SOBRE A AVOLUÇÃO CLÍNICA DA VÍTIMA, PARA VIABILIZAR A CONFECÇÃO DE LAUDO COMPLMENTAR PELO IML. \r\n\r\nId: 411805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001745-8 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SHEILA REGI NA SOARES DA SILVA Ao Autor. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.006088-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA. E OUTRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.005883-3 - CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ODALEA MADUREIRA DA SILVA Despacho:PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO É NECESSÁRIO QUE A PARTE RÉ ESTEJA REPRESENTADA POR ADVOGADO,OU QUE TENHA RECONHECIDA A SUA FIRMA. \r\n\r\nProc. 2006.210.004003-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X WANESKA DO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determino a produção de prova pericial médica, esclarecendo que o objetivo da perícia é tão somente apurar a correção dos valores cobrados, diante do estado em que a paciente ingressou no hospital. Nomeio perito do Juízo o Dr. JORGE FERREIRA FILHO, tels. 2264-0649 / 8866-5474. Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.009106-3 - NATIVIDADE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CARLOS FERNANDES Despacho:ATRIBUA-SE À CAUSA O SEU CORRETO VALOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.010345-6 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ADALBERTO GOMES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/08, às 14h15m,... \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatória por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.010250-6 - ELIZABETH MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X OCTAVIO ARGENTINO FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/08, às 14h30m, ... \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.210.002478-1 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Despacho:....AO CONDOMÍNIO SOBRE FL. 296..... \r\n\r\nCobrança, de quota condominial \r\n\r\nProc. 2006.210.004896-0 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ZEZITA FLORENCIO DE CARVALHO Despacho:FL. 50: ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO O QUE PRETENDE. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009304-1 - REFRIGERAÇAO FRIGORIFICA TECNICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X ESPOLIO DE BELMIRO PINTO VAZ ALOQUE (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003215-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO.PRAZO DE CINCO DIAS. EM CASO DE INÉRCIA, INTIME-SE PESSOALMENTE PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.004468-1 - LUIZ ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE VENCEDORA. \r\n\r\nProc. 2007.210.009280-0 - EDUARDO CORDEIRO VON RANDOW (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X NELSON DA SILVA MAIA Despacho:CITE-SE. VENHA O PAGAMENTO DE TODOS OS VALORES EM ABERTO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO. DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.210.010033-9 - MARIA DE FATIMA SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X REAL VISA Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. CONFUSA A PETIÇÃO INICIAL, EIS QUE A PARTE AUTORA ALEGA SER CREDORA E AO MESMO TEMPO PRETENDE CONSIGNAR VALOR. EMENDE-SE. VENHA A PLANILHA REFERIDA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito cumulado c/rescisão contratual, repetição indébito reparação danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002537-8 - LENY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:AS PARTES DEVERÃO ESPECIFICAR AS PROVAS REQUERIDAS, COM A DEMONSTRAÇÃO DE SUA PERTINÊNCIA E NECESSIDADE PARA O JULGAMENTO DA LIDE. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviço com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007155-8 - GEORGE RICARDO DE MENEZES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Conforme consulta processual em anexo, foi negado seguimento ao agravo interposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, tendo sido apreciado, pois, o mérito da questão. Sendo assim, não há como se exercer o juízo de retratação, tal como requerido pela autora. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.010990-2 - NELSON DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X EDUARDO CORDEIRO VON RANDOW E OUTROS Certifico quanto às Custas e a Taxa Judiciária o que se segue:As Custas/Taxa Judiciária NÃO foram adequadamente recolhidas:R$ 80,32 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 8,03 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 4,02 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 4,02 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 96,38 TOTAL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.003158-1 - HELENA PINTO SIMÕES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X ANTONIO FERNANDES CAVADINHAS Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo Embargante como adiante relacionado:R$ 36,50 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 3,65 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 1,83 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,83 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 43,80 TOTAL \r\n\r\nProc. 2006.210.000379-4 - JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Devolvo o prazo ao embargado. Cumpra a parte o determinado a fls. 98, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010218-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) Fls. 82 - Defiro vista. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008695-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REGINA CELIA DOS SANTOS VERAS Ao(s) Interessado(s) sobre fls.99. \r\n\r\nProc. 2007.210.002165-8 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X NORTH AIR INSTALAÇÃO E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 66, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. P.R.I.. Transitada em julgado e cumprido o avençado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011399-1 - BANCO ITAÚ S/A X CARLOS FELIPE TEIXEIRA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico quanto às Custas e a Taxa Judiciária o que se segue:As Custas/Taxa Judiciária NÃO foram adequadamente recolhidas;R$ 80,32 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 8,03 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 4,02 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 4,02 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 96,38 TOTALCertifico, ainda, que:O endereço do(a) ( )demandante ( X )demandado ( ) de cujus ( )imóvel fica(va) em área da competência deste Fórum Regional da LEOPOLDINA;Certifico, finalmente, que procedi à devida autuação, obedecendo as disposições contidas no art.193 da CNCGJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.010608-4 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TRANSPORTADORA RABAIOLLI LTDA Despacho:A penhora \"on line\" já foi deferida e efetivada, sendo que o Banco Itaú, assim como as demais instituições bancárias, informou não haver saldo positivo nas contas da executada, o que se mantém até o momento, conforme relatório em anexo. Diga o exeqüente, pois, o que pretende. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000936-1 - GLEIDIJANE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FULLER COSMETICS - VENDA DIRETA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.010252-0 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. O DANO MATERIAL DEVE SER ESPECIFICADO E DEMONSTRADO. EMENDE-SE. QUAL O DANO ESTÉTICO SOFRIDO ? \r\n\r\nProc. 2007.210.010361-4 - CESAR DAMIÃO GONÇALVES GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA-SE QUAL O DANO ESTÉTICO SOFRIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008672-9 - FERNANDO DOS ANJOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PLEITEADOS. VENHA O LAUDO EM QUARENTA DIAS, HAJA VISTA TRATAR-SE DE GRATUIDADE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.004636-1 - DAVID PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). GISELA DE PAOLI ZANDER (RJ-001166B), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010253-1 - SILVIA CARVALHO SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. O DANO MATERIAL DEVE SER ESPECIFICADO E DEMONSTRADO. EMENDE-SE. ESCLAREÇA-SE QUAL FOI O DANO ESTÉTICO SOFRIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001738-9 - CLÁUDIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X JAYME CALDAS CORREA Vista aos interessados. \r\n\r\nInventário, sob forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002326-6 - VERA LÚCIA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X MARIA MAGDALENA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162) Aos interessados. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004600-0 - J L DUQUE DE CAXIAS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X MÁRCIO MANELA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Certifico que são as seguintes as custas a recolher pelo autor para cumprimento da diligência determinada a fls.221:R$ 12,78 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,28 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 0,64 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,64 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 15,34 TOTAL \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006381-1 - MARILDA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ENSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA QUE FIQUE CLARO O OBJETO DA AÇÃO. DEVEM SER RELACIONADAS AS DUPLICATAS E OS PROTESTOS IMPUGNADOS, EVIDENCIANDO-SE OS RESPECTIVOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005454-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ANDRE LUIS SANTANA DE ALMEIDA Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.008221-5 - H.S.L. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X S.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:FL. 169: DIGA A PARTE CONTRÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.210.010149-6 - AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X PAULO CEZAR ALVES OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/08, às 13h45m... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.010145-9 - WALKIRIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X VIAÇÃO BREDA S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. VENHA RELAÇÃO E COMPROVAN TES DAS DESPESAS MÉDICAS. ESCLAREÇA-SE QUAL O DANO ESTÉTICO SOFRIDO. INFORME A AUTORA QUANTOS DIAS FICOU SEM TRABALHAR, BEM COMO SE SOFREU PERDA PATRIMONIAL EM RAZÃO DISSO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000776-8 - NIXON GAMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Sem embargo do ofício de fls. 269, diga a parte credora se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009872-0 - LUCIA HELENA FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. DIGAM SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.210.003683-2 - BENEDITO FELICIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 14h00,.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.001846-3 - GENETE BATISTA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946) Fl. 54 - À autora. \r\n\r\nId: 411870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Aparecida Viana Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006734-8 - WILMA SANTIAGO DIAS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382)) X JARDEL DIAS SODRÉ Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZIRA FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032) VENHA CÓPIA DE FLS. 115/,118,119 E 120 PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004081-1 - GIUSEPPE MICELI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212), Dr(a). ANA LÚCIA DE ANDRADE MICELI (RJ-135215)) X PADARIA E RESTAURANTE FAMILIA M LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772) Despacho:Diante do interesse das partes na composição, designo o dia 29/02/2008, às 14:00 h para a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXEGIBILIDADE DE DIVIDA, CUMULADA C/PED. DE INDENIZAÇÃO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.003719-6 - CONSMATEK MATERIAL E CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X GRANVIA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 2500,00 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.210.002015-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE BARBOZA GOMES Ao autor, para fornecer cópias de folhas 35, 36, 37, e 39 para instruir o mandado de citação na ação de depósito, bem como recolher custas no valor de R$ 12,24 + 5% de funperj + 5% de fundperj. Ficando ciente que a partir de 2008 o recolhimento das custas deverá ser feito conforme tabela vigente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001014-2 - JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO ESCLAREÇA O AUTOR O ENDERÇO DE FLS.41 \r\n\r\nProc. 2006.210.005929-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X VILA DA PENHA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Ao interessado para recolher custas para cumprimento da carta precatoria conforme oficio de fls. 82, ficando ciente de que a partir do mes de janeiro de 2008, as custas mudam, devendo as custas referidas as 82, serem recolhidas atualizadas. \r\n\r\nProc. 2006.210.008782-5 - APPORT ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ALFREDO BEZERRA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010376-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.008488-7 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ALEXANDRE BRAGANÇA GOMES Ao autor, carta precatória pronta aguardando retirada ou recolhimento de custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,49 + 5% de funperj + 5% de fundperj, bem como fornecmento de cópia desta grerj e procuração para instrução da precatória, ficando ciente de que o restante das custas deverão ser recolhidas no juízo deprecado, assim como se recolhidas em 2008 deverão obedecer a tabela vigente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.011397-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MOTOMARX 2000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.210.001231-1 - K & CALDAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X HENRING S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVÊA (SP-016235) EM REPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.004846-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RENOGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SIMPLES LTDA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.011692-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X 3 M.M.C. COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Ao autor para complementar custas nos AEVC no valor de R$ 40,24 + 5% p/ funperj e fundperj, salvo se se tratar de litisconsórcio necessário. Ressalto que este valor deve ser recolhido até 31/12/2007 \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.001634-0 - TOMASETTO ACHILE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ABAHGAS CONVERSÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS PARA GNV LTDA.) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento de custas \r\n\r\nId: 411875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.007413-4 - LUCIANA COSTA VILELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Cite-se o INSS através de seu procurador, instruindo o mandado com cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.210.007413-4 - LUCIANA COSTA VILELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre fls. 51. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.006873-9 - JOANA DA SILVA MIRANDA, MARCELO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X CARLOS ANTONIO GOMES DE MIRANDA Decisão:Recebo o Agravo Retido, eis que tempestivos, mantenho a decisão agravada por suas próprias razões e fundamentos. Publique-se. Após, voltem-me cls. para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.012034-0 - MARILENE SALIM LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X ALZIRA BORGES DE SOUZA SALIM À requerente para fornecer:1) primeiras declarações:a) ( ) informações inerentes ao autor da herança;b) ( ) qualificação completa dos interessados;c) ( ) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2)certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros:3) os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;4) certidões negativas:a) certidões municipais: IPTU e enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: do autor da herança,do espólio e do imóvelc) certidões federais: do autor da herança e do espóliod) certidão da receita federal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.005780-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIOGO LUIZ DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007092-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOURDES AMORIM DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002046-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROMULO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006374-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA LUIZA MENEZES HUGUININ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010977-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JULIANE LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:INDEFIRO A LIMINAR. Com efeito o AR de fls. 18 foi encaminhado para endereço diverso, haja vista que no contrato consta que a ré reside no bloco 02, enquanto o AR foi endereçado no bloco 04. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011877-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VIRTUAL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA Ao autor para recolher: AOJA (campos 25 a 28 - conta 1107-4) --------- R$ 12,78 FUNPERJ ( campos 30 a 35 - conta 6002-25.174-9)---R$ 0,63 FUNDPERJ ( campos 30 a 35 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,63 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.009621-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de decisões conflitantes, eis que, o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital (Forum Central) foi o primeiro a proferir despacho com conteúdo decisório, Declino da competência em favor daquele Juízo, com fulcro no artigo 106 do CPC. Publique-se. Dê-se baixa e e remetam-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009146-6 - B V FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NELSON DE ASSIS FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Ao autor sobre fls. 21/29. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.005240-0 - VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807)) X VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA LIMA (BA-018316) Despacho:Redesigno o dia 19/02/2008, às 13:30 h para a oitiva da(s) testemunha(s). Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de intimação. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-lhe da data designada. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004035-1 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA), DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449)), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA, Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299)), BERNARDO FERREIRA MOREIRA Decisão:Dispenso cls. Reconsidero o despacho acima, eis que equivocado. Segue decisão.*** DECISÃO. Considerando que até a presente data não transitaram em julgado as sentenças proferidas nos processos n.1999.205.000094-8 e 1999.205.101090-1, que tramitaram na 1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais de Campo Grande, acolho o requerimento da parte ré e suspendo o feito até o julgamento dos recursos especiais interpostos.Com efeito, a decisão relativa à anulação do contrato celebrado entre as partes constitui, a toda evidência, questão prejudicial, de natureza externa, ao julgamento do presente feito, cabendo, portanto, a sua suspensão sob pena de decisões conflitantes.Aguarde-se, pois, em cartório.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011408-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES MARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X ANTONIO DANTAS), LEONIDIA LOURENÇO DANTAS Decisão:Não são devidas as custas do litisconsórcio passivo na hipótese vertente. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/03/2008, às 15:15. horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.011408-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES MARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X ANTONIO DANTAS), LEONIDIA LOURENÇO DANTAS Ao autor para recolher a diferença: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 18,24 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 3,37 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,91 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,91 \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011960-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X RAIMUNDO FERREIRA SILVA Ao autor para recolher a diferença : Taxa Judiciária (campos 30 a35 - conta - 2101-4 ) -----------R$ 60,77 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003604-2 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SYMONE DA CUNHA ROCHA (Republicação da decisão de fls. 103) Concedo ao condomínio autor o prazo de 10 dias para manifestar-se expressamente sobre os documentos de fls. 87/91, bem assim para trazer à colação cópia da ata das Assembléias Gerais que autorizaram a cobrança das cotas extras. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001533-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X MÁRIO HENRIQUE BARBOSA CEBRIANO), REGINA COELI CONDE Y MARTIN CEBRIANO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCobrança, HONORÁRIOS E REEMBOLSO DE DESPESAS DE VIAGEM \r\n\r\nProc. 2007.210.010619-6 - ROBERTO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X DE MILLUS S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Ratifico os atos praticados no Juízo declinante. Fls. 170/172- diga o réu. Após, cumpra o cartório a OS nº02/2005. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001088-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MARCOS ANTÔNIO DA SILVA GOMES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.008209-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IZABEL MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004661-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO ITAÚ E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fls. 115/117. Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008489-3 - DENISE GONZAGA SOUZA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X POLETTI JOIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Decisão:Desnecessária a intimação do réu para cumprir a sentença, tendo em vista o posicionamento do STJ no julgamento do RESP 954859, determinando o trânsito em julgado como o termo inicial do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário, independente de nova intimação do devedor ou seu advogado, incidindo a multa de 10% sobre o valor da condenação. Com efeito, venha nova planilha de débito, incluindo-se a multa no artigo 475-J, do CPC, os honorários em execução, que ora fixo em 10% sobre o débito, devendo ainda indicar bens à penhora. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003921-0 - LÉA DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574)) X LUIZ CARLOS DA SILVA), ADRIANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 40,16 de AOJA (conta 0714-6), R$ 2,00 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 2,00 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição do mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.210.004698-7 - ESPOLIO DE JORGE SOARES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SEBASTIANA DA SILVA ALVES), Fiador: LEONY MACIEL ALVES Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.009248-3 - ESPOLIO DE ODETTE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X SONIA CRISTINA FERREIRA SEABRA E OCUPANTE Ao autor sobre fls. 28/37. \r\n\r\nProc. 2007.210.011925-7 - ESPOLIO DE JOSÉ GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X TRES JOTAS ELETRO DIESEL LTDA Ao autor para recolher referente citação da fiadora : Atos de Citação por via postal (campos 25 a 28 - conta 1110-6)---- R$ 3,65 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.008172-7 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Anote-se na DRA o início da fase de execução forçada. Fixo os honorários em execução em 10%. Ao autor para apresentar nova planilha, com a multa do artigo 475-J e observando os honorários fixados em execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.002305-5 - MARIA CLARA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X GERALDO DE PAULA RAMOS), SIMONE DA SILVA SIMÕES), Fiador: PATRÍCIA DOS SANTOS MARTINS Decisão:Desnecessária a intimação do réu para cumprir a sentença, tendo em vista o posicionamento do STJ no julgamento do RESP 954859, determinando o trânsito em julgado como o termo inicial do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário, independente de nova intimação do devedor ou seu advogado, incidindo a multa de 10% sobre o valor da condenação. Com efeito, venha nova planilha de débito, incluindo-se a multa no artigo 475-J, do CPC, os honorários em execução, que ora fixo em 10% sobre o débito, devendo ainda indicar bens à penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004966-4 - AMANDIO MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X VICENTINA DE CARVALHO VIANA E OUTRO Decisão:Fls. 98 - INDEFIRO, haja vista que a executada não foi citada, consoante certidão supra. Promova o exequente a citação da executada. \r\n\r\nProc. 2005.210.006628-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M. TRUCK ENGENHARIA LTDA.), FABIO LUIZ MARTINS), SANDRA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.210.006863-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KING OF ALUMINIUM 200 ESQUADRIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007090-4 - ROBERTO BARRETO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CARLOS JERONIMO GOMES DA SILVA Decisão:1. Inicialmente, retifico a decisão de fls. 59, para esclarecer que o automóvel esta alienado fiduciariamente e não judicialmente mantendo os demais termos da decisão pelos próprios fundamentos. 2. Defiro a penhora sobre o veículo descrito às fls.57, eis que, de fato, não há qualquer gravame sobre o mesmo. Expeça-se mandado. Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.210.011395-4 - WALDEMIRO LAZARO MENDES FERREIRA, LEILA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X JOSE KEBIAN), FATIMA NEVES KEBIAN), DISTRIBUIÇÃO NEW CHEMICALLS LTDA. Ao autor para recolher: ATOS DOS ESCRIVÃES (campo 36 - conta 1102-3 ) ---------------R$ 80,32 FUNPERJ (campo 30 a35 - conta 6002-25.174-9)---R$ 4,01 FUNDPERJ (campo 30 a 35 - conta 5673-00124-3)---------R$ 4,01 \r\n\r\nProc. 2007.210.012114-8 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADRIANO RIBEIRO CARVALHO Ao exequente para recolher: campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 3,26 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 3,26 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.010815-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X REDOMA SERVIÇOS CONSERVAÇÃO E REFORMAS LTDA.), MAURICIO DOS SANTOS SANTIAGO Ao autor sobre certidão de fls.24 e para recolher: Atos dos Escrivães (campo 36 - conta 1102-3 ) ---------------R$ 40,16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003158-3 - NAJWINHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X LCL PRODUÇÕES LTDA ME), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.010730-7 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ITAUCARD ( VISA E MASTERCARD ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 10 dias ao réu para cumprir a decisão de fls. 112, sob pena de inadmissão das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.210.001147-1 - ANDRE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X BANCO ITAUCRED/TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.011550-1 - ERIVALDA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.005731-8 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X TX - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA Certifico e dou fé que expedi a(s) diligência(s) e/ou ofício(s), entregando-o(s) ao setor de remessa nesta data. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006964-3 - IOLETE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...Redesigno a presente AIJ para o dia 04/03/2008, às 15:00 horas. Intime-se a testemunha faltante, Noemia David de Souza, sob pena de condução. Dou por intimados os presentes \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003724-0 - DULCINEIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001107-9 - VANILDA MARIA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MERCADINHO OPÇÃO DO JARDIM AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)), Assistente: CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE Decisão:Designo o dia _25/03/2008_, às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Cientes as partes e seus patronos, da fixação do prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente, sob pena de perda da prova, para a apresentação do rol de testemunhas, com nome, profissão, residência e o local de trabalho, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 10.358 de 27/12/2001. Intimem-se todos, expedindo-se Carta Precatória se for necessário. \r\n\r\nProc. 2006.210.001107-9 - VANILDA MARIA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MERCADINHO OPÇÃO DO JARDIM AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)), Assistente: CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE Ao réu para recolher referente ao depoimento pessoal da autora : campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,63 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.210.009776-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso proger. Defiro e redesigno a audiência de conciliação para o dia 18/03/08, às 14:30 hs. E.-se, com urgência, novo mandado\". \r\n\r\nProc. 2007.210.011975-0 - PIARAHA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X FORÇA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Ao autor para recolher a diferença : campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 81,79 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 60,00 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 3,47 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 3,47 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.003727-7 - MARGARIDA MARIA RIGAUD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X TERTULIANA RIGAUD DE FREITAS), WIL SON DE FREITAS Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.012154-9 - MARIA DO SOCORRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X RAIMUNDO CRISPIM MARQUES Ao requerente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.007758-0 - IRACEMA DIAS MARTINS, JULIANA MARIA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X ARMINDO MARTINS FILHO Despacho:Fls. 121/122 - Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.010842-7 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)), JAMYLZA COSTA) X ESPÓLIO DE JAMYR COSTA Despacho:Ao autor para comprovar por certidão se existe inventário aberto em nome de JAMYR COSTA. \r\n\r\nProc. 2007.210.007757-3 - UNIAO COMUTARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CRISTINA GOMES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010851-0 - SAMUEL CARTAXO FILIPE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X JOSE EURICO CORREIA PIRES), MARIA DO CARMO OLIVEIRA Ao autor para recolher: Atos dos Escrivães ( campo 36 - conta 1102-3 ) ---------------R$ 40,16 FUNPERJ ( campos 30 a 35 - conta 6002-25.174-9)---R$ 2,00 FUNDPERJ( campos 30 a 35 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2007.210.012025-9 - DESTAQUE RIO TINTAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Ao autor para recolher a diferença : campo 19 : Taxa Judiciária campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 11,37 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011708-0 - WALMIR PADRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA F. VIEIRA IV Ao autor para recolher a diferença : Taxa Judiciária (campos 30 a 35 - conta 2101-4) -----------R$ 20,45 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011308-5 - JUCIARA MOREIRA, RIVELINO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham as contas referentes aos meses de outubro e novembro. Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.011306-1 - ANA PAULA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Considerando os dados lançados na declaração de IR de fls. 35/38, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, por entender que a autora não se enquadra no conceito de juridicamente pobre, na medida em que recebeu no ano de 2007 a importância de R$ 73.014,08. Venham as custas e taxa em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.008227-1 - NAZIRA ARAUJO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ante o exposto, por ser evidente a verossimilhança das alegações da autora e existir fundado receio de dano irreparável, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para que determinar que a TELEMAR efetue o reparo na linha telefônica nº (21)3881-0078, titularizada pelo autor, no prazo de 5 dias, bem assim para que se abstenha de incluir o nome da autora dos cadastros dos inadimplentes, notadamente o SPC e SERASA, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo da prática de crime de desobediência, capitulado no artigo 330 do Código Penal.De outra parte, com base no artigo 6º inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova, em favor da autora, considerando a verossimilhança das suas alegações.Cite-se e Intime-se pessoalmente a empresa ré para cumprir a presente decisão. Expeça-se mandado, de imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007895-4 - ROSENI DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando o lapso temporal decorrido, diga a autora se o fornecimento de energia elétrica foi restabelecido. Concedo JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e materiais c/c antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005162-2 - EUGÊNIO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)), FISIOTERAPIA BRASIL PORTUGAL LTDA, Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347) Despacho:Fls. 340 - diga o autor se não pretende os esclarecimentos formulando quesitos complementares. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por perdas e danos morais e antecipação tutela (defesa consumidor) \r\n\r\nProc. 2007.210.003797-6 - CÉU 2 PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA-ME, LAERTE CORDEIRO DE BARCELOS, PAULO CÉSAR PIMENTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 0358 (RIO REALENGO) (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Fls. 85 - INDEFIRO O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA REVELIA DO RÉU, haja vista que a ausência na audiência de conciliação, acarreta tal consequência processual. Ao réu para comprovar o cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.011448-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO MOURA LIMA Despacho:Venha cópia do \"AR\" referente a notificação de fls. 12. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008444-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUNIOR JOÃO GRIGÓRIO Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nReintegração de Posse, SOBRE BEM MOVEL COM LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.210.006940-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADHEMAR AMORIM SANTOS DE ASSIS Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais,estetico e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.011473-9 - JANAINA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TURISMO TRANSMIL LTDA), TECNOCORES COMERCIO DE TINTAS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/03/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011272-0 - AMARO RANGEL FURRIEL (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Decisão:1. Concedo JG. 2. Retifique-se a autuação para rito sumário. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/03/2008, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008472-8 - DEUSDERITE COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao réu sobre fls. 293/294. \r\n\r\nProc. 2007.210.008985-0 - ANTONIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Decisão:1. Concedo a JG. 2. Retifique-se a autuação para rito sumário.3.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/03/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.009615-4 - MEIRE ELLEN GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1- Oficie-se na forma requerida no item 03 de fls. 08. 2- Concedo a JG. 3- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/03/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos, danos morais e danos emergentes \r\n\r\nProc. 2006.210.003062-1 - NIVALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para reconhecer a inexigibilidade das ligações impugnadas e condenar as empresas rés ao pagamento ao autor da importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), cada uma delas, a título de indenização do dano moral, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da citação e atualização monetária, contados da publicação da presente sentença, consoante a Súmula de nosso Tribunal de Justiça, Verbete 97. Destarte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos emergentes, na forma da fundamentação. Condeno as empresas rés ao pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor de cada condenação, respectivamente.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000909-5 - ILMA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CATALDI PADRON (RJ-108948) Decisão:1. Fls. 390/397 - aguarde-se a comunicação oficial. 2. Homologo o acordo de fls. 398/399, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Suspendo o feito até a sua conclusão, voltando-me cls, em seguida, para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.210.002892-4 - NAYANE DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES (RJ-123405)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Fls. 81 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AUTORA NO TOCANTE À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 411876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.011879-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IGOR DE MATTOS CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.000310-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DULCINEIA MARQUES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre Certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008653-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS HENRIQUE FIRMINO QUINTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010599-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LEONARDO MOZEIKA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009200-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008324-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NEY GONÇALVES DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007534-3 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLÁVIO TEIXEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar distribuição urgente \r\n\r\nProc. 2005.210.003508-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X BRUNO FERREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004701-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULISTA LOCAÇOES E SERV. TEC. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão, (Alienação Fiduciária) com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001708-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANZIA TEOTONIO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008290-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA Aos advogados da parte autora para devolução dos autos em epígrafe, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.210.009621-2 - TUITI S.A IND. E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA Ao autor para recolher as custas para uma intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.210.006528-3 - COLEGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X NILZA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A) À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003819-1 - GISELE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X TELERJ CELULA S/A, ATUAL VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.010931-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOSÉ DE SOUZA LIMA Fls. 178/ 181 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.210.001558-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NANCI DIAS DE ANDRADE À parte autora para recolher as custas para uma intimação por OJA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001547-6 - CELSO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006933-0 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CALÇADOS RAIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.007317-8 - MARIA TEREZA VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.002316-0 - MARIA VERGÍNIA PINTO MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953)) X CARLOS ALBERTO DE GOUVEA E OUTRO Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001982-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X BRASGIPS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA BRISIS (RJ-107243) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007936-3 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X COMPAGNON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA), DIOGO PINHEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008555-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X EDSON BATISTA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008786-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUAREZ DIAS DA SILVA), WAGNER SANTANA DA SILVA), JOP DISTRIBUIDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004375-1 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre precatória de fls.23/95. \r\n\r\nProc. 2004.210.005838-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK 1 SERV. COMUN. PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.008423-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK 1 COMERCIAL E SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009545-7 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X MERCEARIA ESTRELA DA GROTA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.005428-7 - ALEXANDRE FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CLAUDIA RIBEIRO THEODORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.210.004424-1 - MANUEL DE PINHO DOMINGUES VENDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000298-9 - ALCIDES JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON GOMES NASSIF E OUTROS A parte interessada sobre precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.000406-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BARRA LINDA-AMALINDA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Dê-se vista por cinco dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.002293-2 - EDUARDO DA ROCHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494)) X ARMANDO ALVES PEREIRA SAMPAIO E OUTRO Despacho:Publique-se fls. 21. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.002520-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X H. VICTOR INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.008921-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DAMIÃO DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.007422-0 - MARCUS VINICIUS MORAIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005590-5 - CYONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO A parte autora sobre retorno de precatória \r\n\r\nReintegração de Posse, cm pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.004296-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEANDRO MAIA DE SOUZA À parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004749-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALLAN LUZIANO DA SILVA Ao interessado sobre mandado de fls.37/38. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003204-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ ROBERTO AVELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009090-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX EXPOSITO DE REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009107-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSE JOAQUIM FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.009229-8 - BAR E LANCHONETE VARANDA DA PRAÇA DE CORDOVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TIM CELULAR S.A Diga a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008766-7 - MANOEL LOURENÇO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) À parte ré para recolher as devidas custas, conforme Sentença de fls 161. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005630-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AGLAN JOLSON ARVIAM DOS REIS MORAES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.006287-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007734-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X VAGNER DOS SANTOS MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.210.009431-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA À FL. 123. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008635-5 - B.V FINANCEIRA S.A -C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIA HELENA BARROS PORTILHO Despacho:Fl.20 e ss: à parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009330-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DA SILVA GONÇALVES Despacho:Fl.39 vº - à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.007996-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO REIS D'AVILA Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.008004-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONNI VARELA DE SANTANA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.009102-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALTAIR FREITAS SILVA Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003168-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A - (AUDI FINANCE) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X TECAFER TELHAS CALHAS E FERRAGENS LTDA ME Despacho:Fl.97- defiro. \r\n\r\nProc. 2003.210.003168-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A - (AUDI FINANCE) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X TECAFER TELHAS CALHAS E FERRAGENS LTDA ME Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002825-2 - ESPÓLIO DE LAURINDA FRANCO VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X TEOBALDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.008087-0 - SONIA LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ANGELA MARIA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.001225-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCO PAULO RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Fl.123- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.001225-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCO PAULO RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006790-1 - MARGARIDA LEMOS REBELO (Adv(s). Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397)) X WENDELL MAGNO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fls. 82 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.007015-1 - MARIA CRISTINA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X RODRIGO BONATTE DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fl.68- à parte autora. Suspendo, por ora, o despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.005658-9 - ESPOLIO DE HELIO DE LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) À parte autora para recolher as devidas custas, referentes à expedição do ofício requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.210.000190-2 - ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ANITA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001768-3 - ULTRADIGITAL LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X TELE CHAVES PENHA LTDA E OUTROS Tendo em vista a Decisão de fls. 112, ao exeqüente para recolher as devidas custas para diligências do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.210.009914-6 - BANCO MORADA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X MANOEL JOAQUIM DA SILVA Despacho:Fls.90-oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.009914-6 - BANCO MORADA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X MANOEL JOAQUIM DA SILVA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010681-3 - JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TOURING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:1- Segue informação.2- Complementando a decisão de fl.144, a arrecadação incidirá sobre dez por cento da renda diária bruta da parte executada. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.011812-8 - SOGEFI FILTRATION DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA GUERRA E SARTI (SP-028971)) X RIO KT RODAS E ACESSÓRIOS LTDA. ME Despacho:Fl.47- Descabe citação postal em execução. Nada a prover. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.005197-0 - RAFAEL MACHADO CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ALMIR DA ROCHA RODRIGUES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nInventário, na forma de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003133-3 - AGUEDA MALHEIROS MOLTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X JORGE BRUNO DO NASCIMENTO MOLTEIRO Ao requerente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007840-0 - ADAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) À parte ré para recolher as devidas custas, conforme Sentença de fls. 64. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Revisional de contrato c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.006664-7 - WALDIRNEA DO VALLE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo o recurso de fls. 385 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000358-9 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-148547)) X RUBENS HERLANI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Fl.174- defiro. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.210.003868-6 - LIDIA DE CASTRO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) À parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.210.007214-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DEL PINHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X RICARDO PESSANHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Despacho:Diga a parte autora se tem mais algo a requerer, prestadas as contas. Não havendo manifestação em até dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006786-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ANDERSON DE CARLOS MONTEIRO CAPELLI Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c preceito cominatório e pedido de concessão da tutela antecipada, a teor do art. \r\n\r\nProc. 2004.210.001314-0 - FRANCISCO SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X RIACHUELO S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Recebo o recurso de fls. 170 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.006940-0 - SIBELY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X ABW DO RIO GAS CENTER MECANICA ESPECIALIZADA LTDA-ME) Em Réplica. \r\n\r\nId: 411878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000465-0 - KARINE DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X JORGE CLEBER DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Fls. 49/50. Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"...pela intimação das partes, para que apresentem acordo quanto ao valor dos alimentos quando o réu não exercer atividade laborativa, que seja compatível (equivalente) ao valor dos alimentos fixados em 25% dos rendimentos do réu\") \r\n\r\nProc. 2007.210.007980-6 - BARBARA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ADILSON OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Fl. 21. Designo ACIJ para o dia 18/02/08 às 15;00h. CIte-se e Intime-se o réu mantendo a decisão de fl.13. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.010736-0 - MELISSA DA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301)) X EDSON LEÃO DE CARVALHO Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça. 2- Esclareça a autora o pedido, tendo em vista que há alimentos fixados em seu favor na sentença que decretou a separação judicial de seus genitores haja vista o documento de fls 27/28. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.210.008317-2 - MIGUEL DE AMORIM GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X THIAGO GOMES DO AMARAL Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2008, às 15:30 horas \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.001159-8 - JANE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ESPÓLIO DE LEONARDO ONOFRE PEREIRA Fl. 70 vº. Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"pela intimação da patrona da parte autora, por Diário Oficial, para que informe se houve a interdição da Autora\") \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.006550-9 - CARLA MARIA ARAUJO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) As partes deverão comparecer, em Cartório, para a ratificação do acordo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.000765-7 - A.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X C.M.J.O. À parte autora para recolher custas relativas à expedição de Carta Precatória Citatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003466-5 - OLAVO REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X EVÂNGELA MARIA MOTTA Despacho:Junte-se declarações de duas testemunhas do lapso de separação de fato do casal por mais de dois anos, com firmas reconhecidas e cópia das carteiras identidades das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.210.004425-7 - MARIA DE LOURDES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). PATRICIA ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-155635E)) X EVILMAR DA COSTA BARBOSA Despacho:Fl. 27. Diga o Dr advogado da autora. Em estando de acordo, intime-se as partes através do Sr OJA, para a ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.210.006765-8 - GILMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA GOMES MORAES DA SILVA Despacho:Esclareça o autor a necessidade de audiência especial, pois que a ré pretende renunciar sua meação em favor do autor. Há de ser ressaltado que eventual responsabilidade pelo débito perante o credor hipotecário haverá de ser dividido em ação própria. Publique-se. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2007.210.010586-6 - ALESSANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALMEIDA SOARES (RJ-143096)) X TARCIANE DUTRA DE SOUZA DA SILVA Despacho:1.Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Junte-se a declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida e cópias da carteira de identidade, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal.3.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.004927-5 - E.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X W.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Fls. 94/96. Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.210.009586-0 - GABRIELE MONIQUE GALVÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X SERGIO LUIS VERIATO DA SILVA Despacho:Informe a requerente o nº do CPF do executado eis que o nº da identidade encontra-se indicado à fl 23.vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001898-2 - ANA CLARA QUERIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X NATALINO COURA Decisão:Defiro o sobrestamento dos atos processuais pelo prazo requerido. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.004680-8 - A.L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101), Dr(a). WELLINGTON FIGUEIREDO (BA-012777)), M.B.T.D. Decisão: Acolho o parecer de fl 175 do MP. Defiro o pedido de fl 157 quanto à substituição processual. Retifique-se o pólo ativo da demanda para ser excluído o nome de REGINALDO ANDRADE DAMASCENA e incluir os nomes de ALAIDE LIMA DAMASCENA e DEBORA LIMA DAMASCENA, respectivamente cônjuge sobrevivente e herdeira necessária do finado Reginaldo Andrade Damascena. Manifestem-se as autoras sobre a petição de fls 172/173. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008477-2 - BRUNO ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)), MYLENA DOS SANTOS MARQUES), CAMILY DOS SANTOS MARQUES À patrona da parte autora para retirar petição estranha aos presente feito. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.000617-8 - ROBERTO CLEMENT FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X VERONICA SIQUEIRA PANZA), TATIANA PANZA FIGUEIRA Decisão:Pelo todo exposto, diante da concordância expressa da alimentanda, exonero o alimentante do dever de prestar alimentos. Oficie-se à fonte pagadora para a exclusão do desconto em folha, se houver. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.005542-5 - MARCIO TAVARES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X THEREZINHA DE JESUS DE QUEIROZ MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007846-2 - MATHEUS LIMA NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X LEANDRO SILVA DOS REIS Decisão:1.Indefiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença de seus pressupostos autorizadores.2.Cite-se o réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.008415-2 - MARIA DO ROSÁRIO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) ATENDA-SE O MP (Promoção do MP: \"Requer o MP que o varão esclareça se exerce atividade com vínculo empregatício\") \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.002367-7 - NINO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305), Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589) Despacho:O oficio ao empregador não foi expedido ante a petição de fl. 31. Diante da petição de fl 42, digam as partes da necessidade da expedição de oficio ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos. Outrossim, diga o alimentante se vem pagando o plano de saúde da separanda haja vista a petição de fl. 42. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.008956-3 - LÍLIAN MORAES RAMOS LMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X PATRICK LIMA CHAVES) À parte autora sobre certidão de fls. 15. \r\n\r\nId: 411877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.158365-4 - DELMA PIMENTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a autora para, em 05 dias, adequar a planilha à condenação imposta no acórdão de fls. 137, tendo em vista que a restituição de valores limita-se ao prazo de 90 dias anteriores à propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2005.800.000553-9 - RODOLFO DE NORONHA REICHEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X PAULO ROBERTO F. DA SILVA Despacho:Regularize-se a conclusão. Intime-se o autor para, em 05 dias, requerer o que entender de direito em 05 dias, tendo em vista as respostas de ofícios acostadas a fls. 29/30. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.013471-8 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X JUBERTO ALVES SANTOS Despacho:Regularize-se a conclusão. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito em 05 dias, tendo em vista a resposta de ofício a fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.140271-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.800.015669-0 - MARCIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624), Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) SHEILA MARA LOPES DE ANDRADE Despacho:Regularize-se a conclusão. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.000988-5 - MARIA FÁTIMA MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) JERONYMO NERY NACTIVIDADE Despacho:Regularize-se a conclusão. Intime-se o autor para, em 05 dias, requerer o que entender de direito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.013694-9 - MARIA ABIGAIL ANDRADE DE ABREU X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.188,76), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.045110-0 - MARA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.054104-6 - ANNA SILVA FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) BANCO BRADESCO S. A., Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do réu da quantia depositada a fls. 150.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.104813-1 - CARLOS DE SOUZA CARVALHO X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:[...] Desta forma, reconsidero a decisão de fls. 97. Expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 42.300,00. Após a garantia integral do Juízo, pelo valor total da execução, será reaberto o prazo para a oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.017002-2 - ISAAC DE ASSIS BARBOSA SOARES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da Telemar Norte Leste S/A, com relação ao depósito de fls. 71. 2) Intime-se a parte autora, por OJA, para dizer se dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.043032-9 - CELSO XAVIER VILAÇA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, referente ao depósito de fls. 45. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044646-5 - GERMANA DE SOUZA ALVES FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 811,80), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.072325-4 - ROSA CRISTINA ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 539,81), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.074302-2 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CAIADO LEITAO (RJ-089511)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 5.100,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.077918-1 - MARIA DE FÁTIMA L. DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.082284-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, justificando a sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como negativa. Não obstante, em igual prazo, esclareça a parte autora se a ré cumpriu a obrigação de fazer imposta na sentença, referente à exclusão do seu nome junto aos cadastros de inadimplentes, juntando aos autos os documentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.096375-7 - GLORIA MAGALHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Conforme se constata pela petição de fls. 92/97, a parte ré encontra-se em recuperação judicial. Nesse passo, forçoso reconhecer que a execução de crédito, em caráter isolado, nesta sede, viola o princípio da preservação da empresa, inspirador da novel legislação, com reflexos danosos à atividade empresarial da executada e, em conseqüência, a todo o organismo social que gravita no seu entorno.Nesse passo, sendo descabido o prosseguimento do feito nesta sede especial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, para viabilizar a necessária habilitação no Juízo competente. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor da executada, com relação ao depósito de fls. 101.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105915-5 - DELEIDE INÁCIO DIAS X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.285,70), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.106414-0 - ISAC DIAS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491)) X BANCO ABM AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a Sumúla de fls. 83 refere-se ao Recurso Inominado interposto pela parte ré, enquanto a Súmula de fls. 87 refere-se ao Recurso Inominado interposto pela parte autora. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.396,76 em favor da parte autora, e outro no valor de R$ 617,58, em favor do seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152367-4 - NANCY CHIBAE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Primeiramente, certifique o cartório quanto à oposição de embargos à execução no prazo legal; 2 - Em aditamento ao despacho de fls. 98, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, pelo valor remanescente (fls. 89). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000341-7 - EDISON MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 62. Mantenho a decisão de fls. 61 pelos seus próprios fundamentos.Cumpra a parte autora , em 05 dias, a parte final do despacho de fls. 61, manifestando se deseja ou não a expedição de carta de crédito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.010249-3 - GUILHERME DOS SANTOS CABRAL X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora para dizer se com o valor ora depositado (R$ 120,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.033626-1 - BARBARA SIXE LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530)) VITALLY INDUSTRIA DE APARELHOS PARA GINÁSTICA LTDA E OUTRO, Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Defiro a exclusão do segundo réu MARCIO XAVIER SPORTS MAT. EQUIPTOS. ESPORTIVOS requerida a fls. 57. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.054988-8 - CELSO LEITE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) C&A MODAS E OUTROS, Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Tendo em vista que o segundo réu não foi citado e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 19/06/08, às 10:00 h.Cite-se o segundo réu, por carta precatória, intimando-se o autor, o primeiro e o terceiro réus da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.063864-2 - CARLOS DOS SANTOS X UNIPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570), Dr(a). THIAGO DE ALMEIDA VIANNA (RJ-157731E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor indicado na planilha a fls. 145/146, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.072124-7 - PITÁGORAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) BANCO BRADESCO S/A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de penhora que deverá recair em espécie na quantia indicada a fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.089401-4 - MARCELO SANT'ANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) CLARO, Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 53 (R$ 1.693,74) e fls. 96 (R$ 2.846,20), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.094841-2 - GILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Tendo em vista que a fls. 99 o autor foi intimado para dar quitação ao feito e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 101, considero cumprida a obrigação imposta na sentença.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105827-0 - RAIMUNDO NONATO BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.608,53), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.132080-7 - ANTONIO JÚLIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Fls. 138/141 - Nada a prover, considerando que a data do protocolo da petição é anterior à decisão de fls. 135. Seguem informações de mandado de Segurança, em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2006.800.132151-4 - JAMILE ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.450,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.166230-5 - VÂNIA DA SILVA FERREIRA X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora penhorado (R$ 1050,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174031-6 - PERCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 600,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174283-0 - ADRIANA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA LAU (RJ-141554) Decisão:Tendo em vista que a fls. 33 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do acordo e, permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 57, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175733-0 - CLEBER JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.175747-0 - JEFFERSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) BENQ ELETROELETRONICA LTDA-SIEMENS Sentença:[...] Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, com relação ao pedido de restituição da quantia de R$ 931,74; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de danos morais, acrescida de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação da sentença. [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.177025-4 - MARIANGELA BESSA X LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a primeira ré devidamente citada (fls. 28v) não compareceu à Audiência designada, decreto a sua revelia, na forma do artigo 20 da Lei 9.099/95. No mais, ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.182621-1 - HELENA DE FATIMA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (RJ-144259E)) LOJAS INSINUANTE LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 523,28), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.188173-8 - MARCUS VINICIUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.779,16), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.203015-1 - VERA LÚCIA ROCHA DE ASSIS X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.003595-0 - LEDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS CLEMENTE (RJ-140326)) X TELE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 360,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006764-1 - SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.010423-6 - TATHIANE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.011465-5 - ANDRE MARQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE CASTILHO MONSORES (RJ-137579)) X SEGURADORA NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE M. ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 972,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.012640-2 - DAYANE TEIXEIRA LOUBAK X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso de fls. 55/66 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013500-2 - FRANCISCO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Não obstante, venha aos autos o original da guia de depósito de fls. 100. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013704-7 - ANDRE LUIZ DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 72/78 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017670-3 - EDMAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 91, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019374-9 - MARIA LUIZA D'OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.025408-8 - ROSANE RIBEIRO DA SILVA DO ESPIRITO SANTO X BANCO PANAMERICANO Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.320,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.026040-4 - SÉRGIO MENDES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X GCAP - GESTÃO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Decreto a revelia da segunda ré, na forma do Art. 20 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que foi devidamente intimada a fls. 55/56 e não compareceu à audiência designada.Designo AIJ para o dia 20/02/08, às 16:00 h.Intimem-se o autor e o primeiro réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.026643-1 - DILZA ALVES DA FONSECA X AMBIENT AIR - NORTE SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Certique o cartório se houve a devolução da guia expedida a fls. 115.Em caso negativo, intime-se o réu, por meio do DOERJ, para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028174-2 - GUTEMBERG PACHECO MELLO (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEÍULOS LTDA Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer se com o valor ora depositado (R$ 1.515,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.028924-8 - RENATO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 72, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia deposiatada a fls. 74, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036240-7 - ELIAS JOSE DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.046700-0 - DIEGO ORFELINO WOLFF HOFSETZ (Adv(s). Dr(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO (RJ-112182)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, e no mérito dou-lhes provimento apenas para isentar a autora do pagamento das custas, tendo em vista a petição de fls. 150, que somente foi juntada aos autos após a data designada para a realização da Audiência de Conciliação. Defiro, desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049778-7 - RICARDO ALESSANDRO FERRI (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X MELQUISEDEQUE ALIMENTOS LTDA - ME Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 16v foi assinado por pessoa não identificada e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 29/02/08, às 10:45 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.053801-7 - EDUARDO OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.053811-0 - ALICIA RACKEL SOSA X SPEED CELL Despacho:Tendo em vista que não houve o retorno do AR referente ao mandado de fls. 18, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2007, às 12:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063106-6 - JULIO CESAR SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X HSBC BANK BRASIL S. A. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 26/03/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.075085-7 - MÔNICA SALLES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X VIVO/TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (r$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.076991-0 - DENISE LIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.300,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.800.096809-7 - LUCIANO DOS ANJOS RIBEIRO PINTO X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.101370-6 - CLEMILDA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO POLASTRELI (RJ-133452)) X TAÍI FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.508,33), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.106205-5 - DENISE CORREA DA ROCHA X MARCO SANCHES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIEIRA OLIVEIRA (RJ-129873) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 509,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.107168-8 - CARLA ANDREA DIAS CELESTINO X SALA & CIA - MÓVEIS Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a ré à devolução da quantia de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelos índices oficiais da CGJ desde a data do desembolso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.110327-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.111872-3 - FERNANDO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 70, recebo o recurso de fls. 61/69 em seu efeito devolutivo.2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.113179-0 - REGINA CÉLIA DE SOUZA MAZILLE (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.113179-0 - REGINA CÉLIA DE SOUZA MAZILLE (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA...(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.800.120145-6 - JORGE ANGELO ANUNCIAÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para determinar a rescisão do contrato de prestação do serviço VIVO ZAP celebrado com a ré, no prazo de 10 dias, a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de indenização pelos danos morais causados, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação da sentença. Determino, ainda, que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de pagamento de multa a ser fixada caso noticiado o descumprimento da decisão. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano material formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.124816-3 - CESAR AUGUSTO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Considerando-se a assinatura lançada no AR de fls. 34 e, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, designo nova audiência de conciliação para o dia 07/03/08, às 11:15 h..Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.130818-4 - ERONDINA MARTINS DA SILVA X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 23, retiro o feito de pauta. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 05/05/2008, às 10:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora por telefone ou via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131496-2 - CARMEN LUCIA AMARAL COELHO X LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311) Despacho:Ratifico os termos da assentada de fls. 20. Intime-se a parte autora no endereço apontado a fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.800.141096-3 - VALDELURDES LINS MAIA X MAGNAVOX E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 46v, retiro o feito de pauta. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 05/05/2008, às 10:00hs. Cite-se e intimem-se as rés, por OJA, nos endereços de fls. 39. Intime-se a parte autora por telefone ou via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149246-3 - JORGE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.159087-4 - MONICA MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.161118-0 - ALESSANDRO DE ARAUJO SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Tendo em vista que não consta dos autos o mandado de citação da parte ré, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 07/03/2008, às 10:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré, via postal. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161294-8 - MARIA DO CARMO CORDEIRO DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176118-8 - ANDRÉA FERREIRA DA SILVA X CONFERE Despacho:Tendo em vista a assinatura lançada no AR de fls. 15v, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, redesigno a Audiência de Conciliação pra o dia 29/02/2008, às 11:45hs. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176167-0 - NELSON MAXIMO FERNANDES X CENFAAB E OUTRO Despacho:A desistência manifestada com relação ao primeiro réu será homologada quando da prolação da sentença. Não obstante, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 29/02/2008, às 11:00hs. Cite-se e intime-se a segunda ré por OJA, no endereço de fls. 14. Intime-se o autor via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176216-8 - MARIA CELIA GOMES X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo de BRASIL TELECOM S/A. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 29/02/2008, às 12:00hs. Cite-se e intime-se a segunda ré, via postal, no endereço de fls. 15. Intime-se a parte autora via postal e a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.189544-2 - BEATRIZ GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)) X VIVO S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha a comprovação da efetiva negativação do nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.190651-8 - PATRICIA PEREIRA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X VIVO - S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190655-5 - ADRIANA MEDEIROS ROLIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190659-2 - CARLOS ANDRE FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190667-1 - MARCELO GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193007-7 - JOSÉ ATICO FALQUETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X BANCO BMC Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.140424-9 - ESPOLIO DE MAXIMINO SA FERREIRA, Inventariante: MARICIO PROPERCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X IZABEL CANDIDA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação, ao feito, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176291-0 - PAULO ROBERTO TARTARINI (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X SAULO FALCÃO DA SILVA ANDRADE Despacho:Esclareça o autor, em 05 dias, sua petição inicial, tendo em vista que o título acostado a fls. 09 foi emitido por pessoa jurídica, em favor de LÚCIA HELENA não constando qualquer endosso no referido título. \r\n\r\nProc. 2007.800.187084-6 - INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA KUKI LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X KÁTIA ANTUNES DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a autora para, em 10 dias, juntar a certidão original da JUCERJA, atestando sua qualidade de microempresa. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191176-9 - AIDA ROSA BONSANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X TREVO VIGILANCIA E SEGURANÇA S/C LTDA Despacho:Esclareça a autora, em 05 dias, se pretende a alteração do rito, tendo em vista que na planilha de fls. 05 são inseridos valores referentes a reparos no imóvel, que não se originaram no título executivo. Ademais, faz-se necessária a juntada aos autos do título executivo em seu original. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.062161-8 (5581999) - LEDA RIMOLO BABO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) IINTER CLUB PASS, Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Considerando que o oficial de justiça responsável pela lavratura do auto de penhora de fls. 170 tem fé pública, indefiro o requerimento de fls. 199, letra b. Não obstante, em última oportunidade, comprove a executada o depósito da quantia de R$ 30.452,64, no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento do feito, o que implicará no decreto de prisão do depositário fiel nomeado nos autos de fls. 170. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.040032-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079)) ROSEMARY LINS RANGEL E OUTRO, Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201), Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644)) SHOW DO FRANCO MODULADOS E OUTROS Decisão:[...] Assim sendo, deverá a parte autora desentranhar o cheque de fls. 192, mediante substituição por cópia e providenciar a exclusão do seu nome junto ao cadastro CCF, efetuando o pagamento da taxa de exclusão, que será cobrada do réu posteriormente. \r\n\r\nProc. 2003.800.092263-5 - SIMONE ABRANTES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X PJ DE GUADALUPE AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 4.560,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.163239-2 - ALECSSANDER PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução, reconhecendo o excesso de execução, devendo esta prosseguir pelo valor de R$ 3.116,33 (três mil, cento e dezesseis reais e trinta e três centavos).P.R.I.Intime-se a embargante para que... \r\n\r\nProc. 2004.800.010929-0 - JOSÉ BOAVENTURA PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). GIOVANNA BARROS DE AQUINO COUTINHO (RJ-154149E) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1,15), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.014496-5 - PATRICIA DE AZEVEDO CYMERMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X TNL PCS S/AI CELULARE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 3.498,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.075495-0 - ISAURA GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X WALTER GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.075495-0 - ISAURA GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X WALTER GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899) Despacho:\"J-se. Tendo em vista tratar-se de conta salário, proceda ao desbloqueio da quantia penhorada (R$ 17,20)\". \r\n\r\nProc. 2005.800.093517-8 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDES (RJ-127602)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.107142-8 - JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MADUREIRA X CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.043167-1 - VALQUIRIA CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X TABELIÃO DO 1º CARTÓRIO DE PROSTESTOS E TÍTULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se o réu para, em 05 dias, se manifestar quanto à alegação de fls. 92. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066966-3 - ISAIAS FÉLIX FERREIRA X TIM CELULAR S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado R$ 3.220,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.069930-8 - GILSON RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X EDITORA QUALIDADE NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE AGUIAR FERONE (SP-176805), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 69,65), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.073111-3 - PATRÍCIA ALVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X CLARO S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:[...] Desta forma, visando evitar nulidade da decisão a ser proferida e considerando, ainda, o alto valor alcançado pela multa imposta em razão das obrigações de fazer, converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora junte aos autos as contas telefônicas dos meses de março de 2006 a dezembro de 2007, ainda que a sua linha tenha permanecido desabilitada, conforme afirmado a fls. 112. [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.099854-3 - SOLANGE DOS SANTOS TEIXEIRA X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.195911-9 - MARCELO CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X CITIBANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Aos autores, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 828.40), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.013483-6 - CARLOS ALBERTO FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). YARA AVELLAR TEIXEIRA DE MELLO (RJ-033996E) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.217,11), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.019568-0 - GUSTAVO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024296-7 - ALEXANDRE ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-084948)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 103, tendo em vista que o patrono constituído pela parte autora não possui a prerrogativa de lançar cota nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054106-5 - HEITOR MARCONDES BELO X ITAUCARD Despacho:Defiro a retificação do pólo passivo para Itaucard. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 29/02/2008, às 11:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré, via postal, no endereço de fls. 26. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134159-0 - JOÃO LUIZ LINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.142357-0 - JOSE CARLOS MOREIRA X ANBT (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) HÁ PEÇAS A SEREM JUNTADAS \r\n\r\nProc. 2007.800.142357-0 - JOSE CARLOS MOREIRA X ANBT (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA...(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO).. \r\n\r\nProc. 2007.800.150694-2 - BRUNO LUIZ NEPTUNO DE OLIVEIRA X OI VELOX Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.084081-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 631,09), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.164396-1 - RITA DE CÁSSIA QUEIROZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) DIRECTV GALAXY DO BRASIL LTDA, Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Recebo os embargos de fls. 216/220. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.008636-7 - MARCELO PEQUENO CAVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) MOBILITÁ COM. E IND. REP. LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 9.900,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.108002-8 - ANA PAULA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E)) CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 5.224,25), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.155902-4 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que em sucessivas manifestações, a parte ré alega a existência de crédito em decorrência de ação monitória movida em face do autor da presente demanda, em trâmite junto à 2ª Vara Cível Regional de Madureira, processo nº 2006.202.000906-8. Segundo afirmado em sua manifestação de fls. 212/215, foi julgado procedente o pedido formulado na referida demanda, condenando o autor desta ação ao pagamento da quantia de R$ 7.365,67, devidamente atualizada. Desta forma, a fim de se verificar a possibilidade da compensação de valores, converto o julgamento em diligência, para determinar a expedição de ofício ao Juízo da 2ª Vara Cível Regional de Madureira, a fim de que remeta a este Juizado cópia da sentença prolatada nos autos do processo nº 2006.202.000906-8., bem como cópia da certidão de trânsito em julgado. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.173910-5 - JOSÉ ROBERTO VIEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ATALHO FÁCIL 408 INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.600,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.008245-7 - HERMINIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 735,13), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.010649-8 - CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA (RJ-089468), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) Decisão:Tendo em vista que a fls. 87 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 89, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 72 , em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013356-8 - LUCIA MARIA SANCHES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LEVAL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 259,37), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.044256-5 - ROSANA DE MORAES LESSA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 17.830,00 (dezessete mil oitocentos e trinta reais).Custas na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o pagamento do débito remanescente, no valor de R$ 2.830,00 (dois mil oitocentos e trinta reais), no prazo de 72hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.047512-1 - JOSÉ MARIA AMORIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.049873-0 - ALAN DA SERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X VIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 103.Em caso negativo, expeça-se mandado de intimação da penhora da renda diária da parte ré no valor remanescente da execução (R$ 4.532,61). \r\n\r\nProc. 2006.800.087070-8 - (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 81/83. Indefiro o prosseguimento da execução, tendo em vista que, a fls. 74, foi intimado a manifestar-se se dava quitação ao feito, com a advertência de que seu silêncio importaria em aquiescência, mantendo-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 77.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094367-0 - ROSANE NARCIZO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 518,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.102813-6 - VALDEMIR DOS SANTOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) ITAUCARD, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Primeiramente, traga aos autos a planilha atualizada e discrminada do débito que entende subsistir, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.196495-4 - TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:[...] Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito de R$ $ 122,38 (cento e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), referente a parcela com vencimento em 20/10/06. Condeno a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelos índices oficiais da CGJ, desde a publicação da sentença até a data do efetivo pagamento. Determino que a parte ré providencie a exclusão do nome da autora junto aos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 15 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.018054-8 - ANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PELATE DISTRIBUIDORA DE SEMENTES LTDA-ME Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (r$ 1.330,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.053253-2 - ANA LUZIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X C&A MODAS LTDA Despacho:1) Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação;2) Baixem os autos para juntada da petição datada de 19/12/2007 que consta no sistema informatizado, voltando conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.800.101554-5 - ABRAÃO ENEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 805,87), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.104320-6 - CHRISTINA CELIA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (C&A MODAS) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.132594-7 - ELIZIA LEONOR FERREIA JUVER (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.227,62), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.135608-7 - CRISTIANO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.149819-2 - JORGE DA CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Intime-se o autor, por meio de DOERJ, para informar novo endereço do réu, tendo em vista a informação que consta no AR de fls. 16 v (desconhecido). \r\n\r\nProc. 2007.800.156540-5 - JOSÉ VITORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando-se a assinatura lançada no AR de fls. 14v e, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, designo nova audiência de conciliação para o dia 07/03/08, às 11:00 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.159275-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA Despacho:Tendo em vista que não houve devolução do AR de fls. 26 e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 29/02/08, às 11:30 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.189746-3 - DEISE TEIXEIRA MACHADO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha a efetiva comprovação da negativação do nome da autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.025098-0 - EVAHÍDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X AILTON ROSA Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, pelo valor indicado na planilha de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2003.800.027708-0 - CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X MARLENE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.188352-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751)) SEBASTIÃO SERGIO FERREIRA Sentença:[...] JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.188363-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751)) WALDIR MIRANDA Sentença:[...] JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95.[...] \r\n\r\nProc. 2007.800.190871-0 - FLÁVIO COSTA BEZERRA X ASSUAM ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. [...] \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.148235-7 - CLAUDIA REGINA DE ANDRADE CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) TELEMAR NORTE LESTE S/A., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista que a planilha apresentada a fls. 133/134 foi apresentada em 06/10/05, intime-se a autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos nova planilha atualizada e discriminada, na forma do Art. 475-B do CPC.Não obstante, comprove o autor o período de manunteção do seu nome em cadastro restritivo de crédito, a fim de ser apreciado eventual descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 83/91. \r\n\r\nProc. 2004.800.073122-4 - LUIZ CLAUDIO DE CASTRO NEVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito, dando quitação tácita ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do C.P.C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.001207-6 - LEANDRO WALDEBURGO SCHUINDT X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em espécie, nos termos da planilha de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.800.025041-8 - SOLANGE PAULINA DE FIGUEIREDO X DEPILAY INSTITUTO DE DEPILAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 62, por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.049375-3 - ELISABETE CARREIRA POSSAS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para juntar aos autos segunda-via das faturas de consumo das linhas telefônicas do autor, a fim de se verificar, de forma inequívoca, a data do creditamento do valor de R$ 300,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.131155-5 - LUIZ CARLOS MARINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA., Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para dizer se deseja a adjudicação ou a designação de leilão do bem penhorado a fls. 48/49.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.011664-5 - SOLANGE ROSÁRIO VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de julho a outubro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água da residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA.Não obstante, comprove o autor o pagamento das faturas dos meses de novembro e dezembro de 2007, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.002211-6 - WALTERLY QUINTINO DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.800.011997-5 - BARBARA ELIODORA ELIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.945,88), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.017285-0 - VERA LUCIA COELHO FERREIRA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro do valor indicado na planilha a fls. 91/92. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.022576-3 - MARIA CRISTINA RIBEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X NET-RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.026090-8 - ROBERTO ARAGÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X DOUGLAS TEIXEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:Ratifico os termos da assentada de fls. 26, nos seguintes termos: \"Designo nova data para a realização de AIJ para o dia 21/02/2008 às 14:20 horas. Intimem-se as partes por Diário Oficial no nome dos patronos das partes constituídos nos autos. Determino ainda a intimação pessoal por AR do réu acerca da data da AIJ redesignada neste ato no endereço Rua Dr. Souza Dias, nº 55, aptº 803, Niterói, RJ, cep 24230-400. Defiro também a juntada do documento requerida pela parte autora\". Desta forma, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, bem como via postal, a fim de se evitar nova redesignação da Audiência, devendo o Cartório certificar a correta publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.800.030661-1 - LUCIANO PEREIRA DE SANTANA X SEMP TOSHIBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.032203-3 - LEA AURELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como expeçam-se os ofícios determinados a fls. 49.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.034938-5 - ANDREA LIRA DA SILVA X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para que o patrono da parte autora junte aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz.3- O pedido de desistência do feito quanto ao 2º e 3º réus será homologado quando da prolação da sentença.4- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.053801-7 - EDUARDO OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Não obstante, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.056167-2 - ROBSON DOS SANTOS VAZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designo ACIJ para o dia 31/08/2008 as 11:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.079552-0 - PITTER SENHOR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.716,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.086713-0 - LEONARDO CORREIA LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designo ACIJ para o dia 29/04/2008 as 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.110602-2 - JACKSIVAN PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.111826-7 - LUIS BENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.525,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.113635-0 - PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X BANCO BMG Despacho:Tendo em vista que não há nos autos comprovação da intimação do réu para comparecimento à audiência realizada em 08/12/07, conforme certidão exarada a fls. 30, redesigno audiência de conciliação para o dia 20/03/08, às 14:30 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da nova data, por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.119806-8 - HILTON CEZAR RODRIGUES BRAZ X BANCO BRADESCO Despacho:Tendo em vista que não há comprovação nos autos da intimação do autor para comparecimento à audiência realizada em 08/12/07, conforme certidão exarada a fls. 18 e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 20/03/08, às 14:15 h.Intime-se pessoalmente o autor da nova data, bem como intime-se o réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.126551-3 - OSVALDO EDUARDO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ratifico os termos da assentada de fls. 22. Defiro a inclusão no pólo passivo de WILMA PEREIRA DE OLIVEIRA. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Cite-se e intime-se a segunda ré, via postal, no endereço de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.140702-2 - LUCIMAR STRAUB (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 95/103 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156267-2 - HELENA FERNADES COELHO X SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 241/241 e 242/243 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a contradição contida na sentença de fls. 235/238 e \"condenar o terceiro réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais), a titulo de danos morais, acrescida de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% ao mês. Julgo improcedente o pedido de dano moral com relação ao primeiro e segundo réus. Julgo extinto o pedido, sem análise do mérito, com relação ao pedido de restabelecimento do plano de saúde, em virtude da perda superveniente do objeto\". No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161214-6 - ULISSES LEITE NOVAES BASILIO X CASAS BAHIA E OUTROS Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 20/03/2008, às 11:45hs. Cite-se e intime-se a primeira e a terceira ré por OJA e a segunda ré via postal no endereço de fls. 23. Intime-se a parte autora por telefone ou via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161248-1 - LUIZ ANTONIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X SONIA BOMFIM MONTEZANO Despacho:Designo nova Audiência de Concliação para o dia 20/03/2008, às 11:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.176994-1 - FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA X MOZAR J. N. GONÇALVES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182523-3 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA MARTINS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:[...] Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.190914-3 - LEONARDO MOREIRA TAVARES X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190959-3 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA ROCHET (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1 - Ratifico os termos da assentada de conciliação. 2 - A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191184-8 - SÉRGIO EDUARDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X VIVO S. A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191261-0 - SANDRA BERNARDINO NASCIMENTO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produ za os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a autora e a segunda ré, julgando extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do Art. 269, inciso III do CPC.Homologo, ainda, a desistência manifestada em relação à primeira e terceira ré, julgando extinto o processo, sem nálise do mérito, nos termos do art 267, VIII, do CPC. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.026872-6 - JOCERLAN QUINTILIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EULALIA DE MATTOS GONCALVES (RJ-109987), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) BANCO CACIQUE S. A., Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Decisão:Recebo os embargos de fls. 123. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.141359-0 - JUCELINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024), Dr(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS (RJ-055189)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e detalhada do débito, para fins de penhora on line. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.048092-8 - WALTERNISIO FRANCISCO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICO LTDA E OUTRO Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 130/131, deduzindo-se o valor depositado a fls. 129 pelo primeiro réu.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.129987-9 - SELMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X SEMIU SERVIÇOS DE ESPECIALIDADE MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:Fls. 31/32. Anote-se onde couber.Indefiro a redesignação de audiência de instrução e julgamento, tendo em vista que foi proferida sentença a fls. 25 dos autos.Não obstante, isento a parte autora das custas processuais, tendo em vista a comprovação de fls. 29, nos termos do art. 51, parágrafo segundo, da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189933-0 - LOURDES LUZIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em aditamento ao despacho de fls. 76, determino a expedição de dois mandados de pagamento em favor da parte autora, no valor de R$ 106,49 cada um, com relação aos depósitos de fls. 55 e 62. Determino, ainda, a expedição de mandado de pagamento em favor da primeira ré, pelo valor de R$ 26,02 (fls. 62) e outro em favor da segunda ré, pelo valor de R$ 119,23 (fls. 55). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102803-5 - ÁLVARO ANTÔNIO GOMES DA SILVA X GLEIDE ORSIDA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Ratifico os termos da assentada de fls. 18. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109758-6 - CARLOS ROBERTO ACRIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE ACRIS BORGES DE MORAES (RJ-082249)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 937,30), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.110093-7 - MARCOS HENRIQUE RICCIOPPO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311)) DIBENS LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.800.110093-7 - MARCOS HENRIQUE RICCIOPPO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311)) DIBENS LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 70, remeto à publicação a sentença de fls. 64/66, para fins de fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191137-0 - MARIA LOURDES DA COSTA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191172-1 - MARIA CELIA SILVA MONTEIRO X BANCO REAL Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.004792-3 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Assiste razão à parte autora, eis que o valor da condenação objeto do depósito de fls. 162 deve ser acrescido de juros e correção monetária desde a data da citação. Não obstante, diga a parte autora, se com o levantamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.081470-3 - CLENILSON DA SILVA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/04/2008 ÀS 15:15H .INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.800.121417-3 - NEWTON MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X EDNALDO ROBERTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Despacho:Regularize-se a conclusão.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Defiro o desentranhamento tão somente dos documentos acostados a fls. 10/25 e 33/37, desde que substituídos por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095395-0 - MARIA DAS VICTORIAS SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ANGELA REGINA CARDOSO MACIEL DOS SANTOS Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.109234-3 - JUSSARA FIGUEIREDO DE SOUZA SOARES E OUTRO X RIOMED-SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188616-5 - ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO Despacho:Em aditamente ao despacho de fls. 15, defiro a inclusão no pólo passivo de CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA, bem como a retificação do nome da primeira ré para MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Após a devolução do AR e mandado de fls. 16/17, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048559-1 - MAURO EDSON PELLUSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 960,25), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.128889-6 - CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Despacho:Indefiro o requerimento de isenção de custas, tendo em vista que a Audiência de Conciliação foi realizada no dia 10/09/2007, sendo que o atestado médico de fls. 21 apenas comprova de que autor permaneceu nas dependências do Hospital para tratamento médico na data de 12/09/07, ou seja, em data posterior ao ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.190908-8 - JORGE INÁCIO NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X WILLIAM LOPES SOARES) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nId: 411880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.202.008851-5 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados por trinta dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.202.000094-0 (4427/87) - ROSANGELA SILVA MOREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X JOSE CARLOS ELOI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MELO LOPES (MA-007652) À parte para se manifestar sobre fls 124. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006824-5 - LEONAM ARAUJO DA CUNHA X Falecido: AURELIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Venham as habilitações de todos os herdeiros, bem como as representações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012066-6 - ESMERALDA CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X Falecido: LUIZ GONZAGA DE QUEIROZ Despacho:Defiro a inventariança.Recolhidas as custas e a taxa judiciária, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.015035-0 - LUCIANO DE FREITAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X Falecido: JOÃO SOARES Despacho:Esclarecidas as distribuições de fls. 47 e 52/53, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.015810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Despacho: Informem as partes, sobre o atual es tágio do processo que tramita perante o Juízo da 18° Vara Cível, bem como a data do primeiro despacho positivo proferido no mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.202.021226-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA HORA DOS SANTOS Sentença:...homologo o acordo a que chegaram as partes, com resolução do mérito... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.021586-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X PAULO CEZAR DE CARVALHO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.021628-3 - UNIBANCIO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCOS VASCONCELOS DA SILVA Decisão:Cumpra-se a ordem deprecada.. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000212-9 (15134) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO UM ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X DALVENIO TORRES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:Oficie-se ao Bacen para cancelamento da penhora. Proceda-se à penhora do imóvel. Lavre-se o termo. I-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.202.005972-4 - HERLAU ATACADISTAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA Decisão:Intime-se o representante legal da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2003.202.003074-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I-ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Despacho:Fls.585/587- À ré. \r\n\r\nProc. 2005.202.013412-2 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ (RJ-126913)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO II), Síndico: ARY DE CAMARGO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.007550-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ROBSON BRITO DE ANDRADE Sentença:... homologo o acordo a que chegaram as partes, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.202.015957-1 - PAULO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) As partes sobre novos documentos. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013933-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X HO YUNG CHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.011902-9 - MANOEL PEREIRA DE ARAUJO CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X TANIA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.007591-2 - HENRIQUE ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CLEA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.014984-8 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO, Inventariante: DR. LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X WALDYR NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.021537-0 - WILMAR WESTECK SATYRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MACHADO CORRÊA (RJ-087302)) X MAURO FERNANDO GUAZZI Despacho:Adeque-se a inicial. Venha a planilha de cálculos (art. 652 e 614 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012871-0 - JOSIANE MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.009866-0 - LUCIA DE FATIMA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Intime-s a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.202.008644-0 - VERA LUCIA MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X PORTELA BELA PERFUMARIA LTDA. - B E C MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Penhore-se dez por cento da renda diária da executada. Lavre-se o termo. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.006276-9 - PAULA MEG PONTES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Fls. 103- Indefiro, uma vez que a ré não indicou no momento oportuno, o assistente técnico nominado às fls. 103. Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.202.005403-3 (19079) - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X AGOSTINHO DA SILVA Despacho:Vindo as procurações com as qualificações dos outorgantes, diga a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.202.012134-0 - LINDENBERG BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2006.202.007657-4 -, Inventariante: LUCIANE DELISIÊ DUARTE MAGNO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BENEDITA BARACHO DUARTE Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012073-3 - RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERREIRA X Falecido: SEBASTIAO TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (RJ-114453), Dr(a). LUIS RANULFO DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-141029) Despacho: Fls. 94 e 96/98- Diga o herdeiro Luiz Ranulfo. \r\n\r\nProc. 2006.202.012638-3 - Inventariante: VANESSA IOLANDA PESSOA MACHADO X CLOTILDE IOLANDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho: Venham poderes para elaborar e assinar partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.202.012967-0 - ARLINE RIBEIRO VIDAL X Falecido: LUCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Decisão: Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.008336-2 - ELZA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)), Falecido: GRIMALDI TAVARES DIAS Despacho:Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017945-6 - MARIA DE FATIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X Falecido: MARIA SALETE DA SILVA Despacho:Venha a escritura de adoção, uma vez que o alvará, por cópia às fls. 08 é meramente autorizativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.004165-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GRAZIELA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.014704-0 - CLAUDIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ...Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica requerida pela ré às fls. 124, para qual nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefones 2501-9382 e 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto às partes, a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais).Venha a ré com o depósito dos honorários periciais, ficando o cartório desde já autorizado a expedir guia.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Com o depósito, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.202.007786-6 - GEUSA AMANCIA TELLES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007127-8 - RENATO LANES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X JORGINA ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro a produção da produção da prova pericial requerida pelas partes e, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às mesmas e a Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura, expeça-se ofício à Divisão de Perícias Judiciais a fim de que seja indicado perito de engenharia para atuar no presente feito.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Ressalvo a produção da prova oral, caso necessária. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.021510-2 - MARIA DO CARMO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X NEUSA RODRIGUES SIMOES Decisão:Ante o contido nos autos, defiro o pedido de antecipação de tutela no sentido de que o locatário passe a efetuar o pagamento do aluguel à autora, através de seu patrono, que por sua vez deverá depositar os valores recebidos à disposição do Juízo, ficando o cartório desde já autorizado a emitir as guias, mensalmente. Cite-se e I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.019559-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE JOSE DOS SANTOS Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu, ante o contido às fls. 15 e 16. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.021520-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAISA SILVA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(ausente no campo 30 a conta 6002026968) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.410.007018-1 - MARIA HELENA DE MELO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X SERGIO NORBERTO NOGUEIRA GURGEL), ALDENIR ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 165- Anote-se. À parte autora e 2° réu sobre o acrescido( fls. 167/ 183). \r\n\r\nProc. 2001.202.008634-8 - AUREA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.011761-6 - DEISE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.010039-4 - ANTONIO CARLOS SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS FRANKEL & FRANKEL & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica requerida pelas partes, para a qual nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefone 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Venham os quesitos no prazo de dez dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal dos autores e oitiva de testemunhas.Intime-se o Dr. Perito quanto ao encargo e, ainda para proposta de seus honorários após a juntada dos quesitos pelas partes e, se for o caso, pelo Ministério Público.Intimem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005535-2 - VERÔNICA LAGOS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: Ante o contido às fls. 125, nomeio como perito do Juízo o Dr. Sebastião Antonio dos Santos, telefone 22402291. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Quesitos em dez dias. Dando em trinta dias. I-se o Dr. Perito para encargo e proposta de honorários. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição do indébito ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007951-4 - ADEMIR MARTINS MOULIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) ...Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor às fls. 131 e nomeio como perito do Juízo o Dr. Mario Idalino Palomanes, cujo telefone é de conhecimento da serventia.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Intime-se o perito quanto ao en cargo e ainda, para proposta de seus honorários.... \r\n\r\nId: 411784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.004027-2 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Designo prova de acusação para o dia 27/02/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.202.002617-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRA DE SA CORDEIRO, DORVALINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) À defesa. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.202.000070-7 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627) Recebo a denúncia, posto que presentes seus requisitos formais. Defiro a cota do Ministério Público.Designo Interrogatório para 23/01/2008, às 15:00 horas. Cite-se e requisite-se o acusado. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nArt. 7º , incisos I a I X da Lei 8.137/90 - Crime contra relação de consumo \r\n\r\nProc. 2003.202.003267-8 (18.829) - MINISTERIO PUBLICO X MAURO CELESTINO DE SOUZA, MANOEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA, JAIR FRANCISCO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Diga a defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.012999-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA BISTENE (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1999.202.000117-3 (15935-B) - JP X MARIO SISS DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) SENTENÇA: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIO SISS DA SILVA LEMOS, na forma do disposto no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, com relação à descrição típica contida na denúncia. \r\n\r\nId: 411785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.013794-2 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIEL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) À Defesa apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso..., (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.006738-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FABIO SCHMIDT), PRISCILA MICHELE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho:Fls. 221 - I. via publicação. Fls. 225- Recebo o recurso. Venham as razões recursais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.202.002045-1 - JUSTIÇA PUBLICA X LEONE CLAYTON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Acolho a promoção ministerial de fls. 67 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LEONE CLAYTON DE OLIVEIRA FERREIRA, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.004523-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) 1) Considerando que o aditamento de fls.105/106 traz novos fatos, recebo o mesmo, determinando a lavratura do respectivo termo: 2) Designo re-interrogatório do réu para o dia 22/01/2008 às 13:40 h. Cite-se .... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.004539-7 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)), RAFAEL CESAR DE JESUS LOPES), AILTON DE OLIVEIRA RAAMOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que em processo penal devemos ter em mente sempre a busca da verdade real, tendo em vista que o mesmo pode ter por fim a privação da liberdade do indivíduo, como medida excepecional, decido: 1- Reconsidero a decisão de fls. 255v/256v, exceto quanto ao item, digo, quanto ao requerido à fl. 254, pelo já exposto pela Ilustre colega;2- Determino o desmembramento do feito em relação ao acusado Thiago devendo voltar conclusos para decisão, digo para sentença o presente;3- Designo o dia 29/01/08 às 13:30h para oitiva das pessoas elencadas ao processo desmembrado do co-réu THIAGO;4- Sem prejuízo, esclareça-se a FAC dos acusados e certifique se todas as diligências foram cumpridas no presente processo, devendo após retornar imediatamente para sentença. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátri, E ART. 226 INCISO II C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.202.014527-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648), Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277) À Defesa apresentar diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.017585-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEI CÍCERO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) À Defesa apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.202.008471-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Intimar a Defesa para juntada de documentação médica que comprove a impossibilidade de comparecimento ao cartório. \r\n\r\nId: 411787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.202.004706-9 - ALEX SEBASTIAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Informe o autor se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.202.001858-1 - SERGIO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X JOSE PALATINIC E OUTROS Decisão:I) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/04/2008, às 14:00 horas. II) Citem-se e intimem-se Sônia Palatnik e Tania Maria França Merroueh (conforme requerido a fl. 83, itens I e II).III) Citem-se por edital, com prazo de 20 dias, na forma requerida no item III da petição de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2004.202.001858-1 - SERGIO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X JOSE PALATINIC E OUTROS ao autor para fornecer cópias para expedição de carta precatória. As custas para a mesma deverão ser recolhidas no estado do juízo deprecado. Cópias de fls. 04, 83 e 86 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.006753-8 - IOSEAS DA CRUZ NOGUEIRA X NELSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447) Decisão:Chamo o feito à ordem.Verifico que foi comunicado o falecimento de Ioseas da Cruz Nogueira, tendo a requerente pleiteado sua nomeação como inventariante, a fim de que este inventário prossiga na forma conjuntiva.Defiro o pedido (103/104).Nomeio a requerente inventariante de Ioseas, cujo inventário deve ser processado conjuntamente com este. Venham as Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2005.202.003987-3 - HONORINA DE SOUZA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X Falecido: ROBERTO DE SOUZA FALCAO Despacho:À requerente sobre o ofício de fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.202.000733-5 - SUELY AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X Falecido: MORLAN AUGUSTO Despacho:1) Cumpra-se corretamente o r. despacho 11, ou seja, venha a habilitação do herdeiro indicado na certidão de óbito (fls.09), bem como sua declaração de hipossuficiência e cópia das 3 últimas declarações de IR, encaminhada à SRF. 2) Desentranhe-se o doc. de fls. 29, vez que trata-se de declaração de IR do falecido, devolvendo-a a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.202.004461-7 - CRISTOVÃO JERONIMO SOARES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X Falecido: DALZIZA SOARES LOPES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.006500-1 - ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LUIZ DE SOUZA RANGEL Sentença:Vistos etc... Foi noticiado pela instituição bancária, que inexistem valores a serem levantandos, de titularidade do falecido Màrcio Luiz de Souza Rangel (fl.17) Manifesta-se a requerente às fls. 20. Assim, verifico que o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, Custas ex lege, devendo ser observado o art. 12, da Lei l.060/50, vez que a requerente é beneficíaria de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014383-8 - PAULO CEZAR DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)), Falecido: FERNANDA BRASIL DE PAIVA aos interessados sobre fls. 19/20 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007451-0 - ROSIMEIRE JACINTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X OSIRIS DE MOURA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833), Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) ...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos no tocante aos 2º, 3º e 4º réus (Ronaldo, Zenaide e Adriana), condenando a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa (exclusivamente para os patronos da 4ª ré), observada a gratuidade de justiça.Quanto ao 1º réu (Osires), julgo IMPROCEDENTE o pedido de anulação do contrato de compra e venda e PROCEDENTE o pedido de indenização por dano material, condenando-o a pagar à autora o equivalente a 50% do valor de mercado do imóvel objeto do litígio, cuja liquidação será por arbitramento....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.008923-6 - GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834)) X MARIA GOMES BASTOS aos interessados sobre fls. 72 \r\n\r\nProc. 2003.202.000500-6 - CECILIA RIBEIRO MAGALHAES X JURANDY DE FREITAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) Decisão:I) Convole-se o rito em inventário, tendo em vista o herdeiro menor descrito na certidão de nascimento de fl. 72.II) Nomeio a requerente Cecília inventariante, mediante compromisso. Adequem-se os presentes autos ao novo procedimento, na forma do art. 993 do CPC.III) Venha a certidão de casamento da herdeira Tânia, bem como a sua renúncia por instrumento público, na forma do art. 1806 do CC.IV) Defiro a expedição de ofício ao 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do imóvel e ao RGI, com a menção expressa do contido no Aviso CGJ 400/2002.V) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.007757-6 - EVERALDO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X Falecido: VALDELICE PUREZA SANTOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.010744-5 - MARGARIDA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X Falecido: JORGE SILVA aos interessados sobre fls. 60 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.010705-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO DOMINGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 124 . \r\n\r\nProc. 2003.202.010656-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JORGE ANTONIO LANZILLOTE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.007094-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GERALDO GOMES DE SOUZA ao autor para recolher custas para diligências, conforme art. 19 do CPC (campo OJA - R$ 25,56 + fundperj +funperj \r\n\r\nProc. 2002.202.013280-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X CARLOS ROBERTO DE MOURA PALHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.000934-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232)) X WALDIR BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:Intime-se o réu para depositar o valor devido, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.202.001988-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SYDNEY GONCALVES VIANNA FILHO Decisão:Fls. 70/73: indefiro, tendo em vista que a diligência não foi efetivada (fl. 60). Assim, desentranhe-se o mandado de busca e apreensão e citação, adite-se e cumpra-se o mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.202.013694-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO CARLOS DA HORA CALDEIRA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006354-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILSON LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a não localização do bem, objeto da lide, esclareça o autor se desejo a convolação em ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2007.202.007217-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JORCILENE BARBOSA Despacho:I) Venha a planilha de débito, discriminando as parcelas vincendas.II) Esclareça o réu, dicriminando as verbas incidentes na rubrica \"encargos contratuais\" (v.g.: juros moratórios, remuneratórios, comissão de permanência, correção monetária, etc.). \r\n\r\nProc. 2007.202.017671-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA DUARTE LIMA Sentença:Vistos, etc.O autor manifestou-se às fls. 20, informando não ter mais interesse em prosseguir com a demanda e, em consequência requereu a extinção do feito. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência requerida a fl. 20, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo exequente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017737-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO GOMES DA SILVA Despacho:Cumpra-se, corretamente, a decisão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.202.017740-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER DE CARVALHO REIS JUNIOR Despacho:Fls. 21/22: cumpra-se, corretamente, a decisão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.202.018666-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO ACETI DAVID Despacho:Cumpra-se, corretamente, a decisão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.202.021230-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANE DA ROCHA BICHE FONTES Regularize-se o recolhimento da taxa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.021231-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DOS REIS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.021258-7 - FABIANE COSTA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Despacho:Cumpra-se, COM URGÊNCIA, tendo em vista a proximidade do ato.Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000310-9 - CONDOMINIO DO CENO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS E EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:1- FLS.653/656 - Certifique-se quanto a tempestividade da impugnação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.202.000389-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ISAAC RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Custas pelo(a) autor(a)... \r\n\r\nProc. 2000.202.008250-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO J. MAURO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X JOSE SERRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Decisão:Tendo em vista o falecimento dos executados, intime-se o exeqüente para proceder a habilitação dos sucessores, nos termos do art. 1055 e seguintes do CPC. Com efeito, suspendo o processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.202.012438-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Despacho:I) Fls. 214/215 e 221: juntem-se os balanços dos aludidos meses.II) Fl. 222: cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.007663-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SORAIA LIMA DUARTE À parte autora sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2003.202.005783-3 - CONDOMINIO DO CONJ RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X IRACEMA DO AMARAL SILVA Decisão:Fl. 199: I) defiro prazo de 15 dias para o fornecimento do CPF da ré;II) após o cumprimento do item I, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.012397-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X GIOVANI FIGUEIRA DA FONSECA), MANUEL MARQUEZ CID), ENCARNACION JERONIMO MARQUES CID), JOSE MARQUES CID Despacho:...Forneça o autor cópia da emenda à inicial, conforme a certidão de fl. 116. Após, com ou sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos... \r\n\r\nProc. 2005.202.004836-9 - ROBSON ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X YVONNE MARTINS SANTOS FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293), Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361) Despacho:À MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.202.009820-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAGEM (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X SANDRA REGINA DE LIMA GOULART E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Ao autor para complementar custas para expedição de carta precatória: campo 24 - 1102-3 - R$ 1,84; campo 25 - 1107-2 - R$ 1,08; campo 26 - 1104-3 - R$ ,38; campo 30 - 2102-2 - R$ 0,78; campo 31 - 600205926-6 - R$ 0,15 + 10% Caarj 5% Fundperj + 5% Funperj \r\n\r\nProc. 2007.202.007570-5 - LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 139/152: recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.202.007587-0 - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 100/103. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.202.017287-5 - COLEGIO JOAO LYRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA (RJ-146520)) X FLAVIO JOSE BINOTI Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/04/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008460-3 - SHIRLEY CONCEIÇÃO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIARIA Decisão:...Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e dou provimento aos mesmos...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.015713-8 - ARIOVALDO LUIZ SIMÕES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) à parte autora \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.008013-4 - RONALD BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de insxistencia de divida c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006252-8 - ALBANO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Às partes \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisao de relação obrigacional crediticia \r\n\r\nProc. 2005.202.012384-7 - CARLOS JOSE SANTIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais de fl. 114. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.014218-6 - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X OTON PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça-RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.202.012174-5 - FIANAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DIOGO RABETIM GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre fls 89 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.010074-4 - IMOBILIARIA BORGES PIRES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X MARIA CELIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286) ao autor para complementar custas : código 1107-2, valor R$ 9,66 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2001.202.012307-2 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES, Inventariante: ANTONIO RODRIGUES X SONIA MARIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Decisão:Complementadas as custas, conforme certidão de fl. 56, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011173-4 - NEIDE DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X MAURÍCIO DA SILVA FERREIRA Decisão:Regularizem-se as custas.Indefiro, com base no art. 227 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008444-5 - ESPOLIO DE MANOEL DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X VALNEI HILÁRIO DE LIMA Despacho:Ao réu sobre fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.202.013678-0 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X SANDRA MARIA COSTA SOBRINHO Decisão:Fl. 21: defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.001665-8 - DAISE DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X KATIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:I) Recebo as emendas de fls. 42/45 e 48. Anote-se onde couber.II) Cumpra-se fl. 34. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.006824-3 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Cumpra-se fls. 247/248. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.005666-8 - J.L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:I) Não obstante o disposto no parágrafo único do art. 519 do CPC, entendo que o agravante está com a razão, pois, além da hipótese não ser de insuficiência (mas de inexistência) do valor do preparo, não há nos autos qualquer prova demonstrando eventual justo impedimento para o recolhimento antecipado das custas. Dessa forma, inaplicável o disposto no caput do art. 519 ou do §2º do art. 511, ambos do CPC, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fl. 168, a fim de julgar deserto o recurso. Int-se.II) Certifique quanto à publicação do despacho de fls. 250 nos autos dos embargos à execução em apenso (nº 01/5809-2). Em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.010353-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO F. VILLELA SCHETTINO (RJ-030695)) X NORMANY BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Oficie-se ao Detran/RJ solicitando informações sobre possíveis veículos em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.202.000466-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X KOPPAG DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho:Fl. 224/228: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.202.004606-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X ERCO ENGENHARIA Decisão:Defiro bloqueio \"ON LINE\".Segue solicitação ao BACEN. Após confirmação lavre-se termo de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.006937-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SABOR PIMENTA CONFECCAO LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 80: I) Defiro prazo de 15 dias para a juntada da planilha atualizada.II) Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.202.011604-0 - LEO MADEIRAS, MAQUINAS & FERRAGENS LTDA, SUCESSORA DA CIA LIGNA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X JOAO CLAUDIO PLATENIK PITILLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.013667-0 - NADIR VARGAS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CASA AREAL DE OLIVEIRA LTDA A parte interessada sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2007.202.002357-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALMIR BARBOSA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:Considerando a manifestação do exeqüente a fl. 42, defiro o requerimento de fls. 35/36. Assim, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.007966-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TIMBRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.011997-6 - ESPOLIO DE DULCE ALVES DA SILVA TOMAZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X GILSON PEREIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça aos executados. Anote-se onde couber.II) Despachei em petição para distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.202.017092-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BLUE COTTON BOUTIQUE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001093-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVIA SANTANNA SILVA DE SOUZA Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se à Light, à SRF, TRE, DETRAN/RJ, OI (TELEMAR). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.001167-3A - BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X MARIZA CAPETINI LIMA LEIROZA (Adv(s). Dr(a). ELISIO FERNANDES LEIROZA FILHO (RJ-120866) Decisão:Cuida-se de impugnação ao valor da causa, na qual o impugnante pretende a sua redução para R$ 10.000,00.Contudo, tal pleito merece ser rejeitado, pois o valor atribuído à causa é de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), que corresponde a soma dos pedidos de danos morais e materiais.Dessa forma, mostra-se correto o valor fixado na exordial, com fulcro no art. 259, II, do CPC.Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.002993-0 - ANTONIO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JOSE LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Venha a planilha do débito. Saliento que o acordo foi homologado, sendo agora título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.001167-3 - MARIZA CAPETINI LIMA LEIROZA (Adv(s). Dr(a). ELISIO FERNANDES LEIROZA FILHO (RJ-120866)) X BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do C.P.C. para o dia 01/04/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013170-8 - DARCILIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Não existem preliminares a serem enfrentadas. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade. Foram atendidas as condições para o legítimo exercício do direito de ação. DOU O FEITO POR SANEADO.Defiro, por ora, a produção de prova pericial e documental suplementar. Nomeio como perito do Juízo o(a) Dr(a) DENISE LUTFI PEDRA (médico(a)), cujos telefones são 2275-4386. Intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo, em caso positivo apresente proposta de honorários. Ciente que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Cientifique-se a Ré que deverá arcar com 50% das custas da diligência. Concedo o prazo de 10 dias para que as partes juntem documentos que entenderem pertinente.Recolhidas as custas, expeça-se ofício ao INSS, conforme requerido pela Ré.Oportunamente, ou seja, após entrega do laudo, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.019973-0 - ALESSANDRA SILVERIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ROBSON LUIZ ARAUJO RODRIGUES Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/04/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016374-6 - CARMEM LUCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão:Em análise do caso em tela, verifico que a autora optou por propor a demanda em face do réu em seu domilício. Portanto, na hipótese retratada nos autos, a regra processual a ser aplicada no que concerne à competência para o respectivo processo e julgamento é aquela estatuída no Artigo 100, I, do CPC.Assim, RECONSIDERO à decisão agravada de fls. 25/26, com base no art. 100, I, do CDC. 2) Segue ofício de informação referente AI nº 32628/2007, para a 12ª Câmara Cível. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.202.010109-1 - ALINE CRISTINA DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Não existem preliminares a serem enfrentadas. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade. Foram atendidas as condições para o legítimo exercício do direito de ação. DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO a produção de prova pericial e documental suplementar e oral, consubstanciada na oitiva de testesmunhas. Nomeio como perito do Juízo a Dra. NADIA FRAGOSO ALBINO(médica), cujos telefones são 3390-2140, 2489-5254 e 9982-4078. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo, em caso positivo apresentar proposta de honorários. ciente que a autora é beneficiária da gratuidae de justiça. Ciente a parte ré que deverá arcar com 50% das custas da diligência. Concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora junte documentos que entender pertinente.Faculto, ainda as partes a indicação de assistente técnico, em 05 dias. Após, a entrega do laudo, será designada data para realização da AIJ \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.006154-6 - EDVONALDO DA SILVA FERREIRA, JOSE EDIVALDO DA SILVA FERREIRA, ERIGLEIDSON DA SILVA FERREIRA, EDSON CLEYTON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) aos autores sobre fls. 321/322 \r\n\r\nProc. 2003.202.008448-4 - FABIANO DA SILVA PAULA, Assistente: IRACY FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Vistos, etc...Verifico que as partes transigiram nos termos do acordo acostado às fls. 199/201e, em consequência requerem a homologação do mesmo, bem como a suspensão do feito até seu integral cumprimento. Diante do exposto, HOMOLOGO ACORDO firmado entre às partes, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Custas, pela Ré.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, o que será certificado pelo cartório, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.001667-8 - ELIANA DE SOUSA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) ao réu para fornecer endereço da testemunha arrolada às fls. 90 e recolher custas para intimações. código 1107-2, valor R$ 25,56 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2007.202.015204-9 - ROSANGELA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X COLÉGIO SOEIRO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/04/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.010456-0 - DIOGO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X R4 MULTIMARCAS E OUTRO ao autor para fornecer confra-fé \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.202.003523-9 - COMERCIAL XANDE 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X GELLIN INDUSSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:Fls. 72: defiro. Desentranhe-se e adite-se e expeça-se a carta precatória, instruindo a mesma com a cópia do recolhimento realizado a fl. 73. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.013389-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARCELINO VIEIRA II (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X NALU MOURA GOMES DE CARVALHO E OUTRO ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001206-9 - MARY MARQUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos veiculados na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil Reais) a título de reparação por danos morais, valor este que deverá atualizado a partir da publicação desta e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo adimplemento. Antecipo os efeitos da tutela na sentença, para determino, ainda, que a imediata retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito. Para tanto, expeçam-se ofícios aos referidos órgãos.Condeno, ainda, a ré ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.004099-9 - AGOSTINHA SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X DJALMA BRAGA Despacho:Tendo em vista a instalação deste Juízo, que culminou com a redistribuição dos feitos das varas existentes, determino que se oficie ao distribuidor para regularizar o feito em apenso, no que tange a sua distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.202.010263-7 - DINA GOMES VIANNA X OSWALDO LOURENCO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) aos interessados sobre fls. 58/74 \r\n\r\nProc. 2002.202.014020-5 - CLAUDETE FREITAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE BARROS (RJ-029880)) X HEITOR DA SILVA VIANNA a parte autora \r\n\r\nProc. 2003.202.003993-4 - JORGE BAPTISTA BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSE DA SILVA CASTRO JESUS (RJ-046649)) X ALBERTINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Autos desarquivados. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.202.012550-7 - CELI DIOGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELDA TEIXEIRA MELLO MARTINS (RJ-043915), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:I) Expeçam-se os alvarás referentes às contas poupança e uma linha telefônica descritos na petição de fl. 103.II) Quanto à restituição do imposto de renda descrita a fl. 102, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.007055-0 - ANDREIA GAMA DO AMARAL BRUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA LEMOS DOS SANTOS (RJ-144001)) X Falecido: ROBERTO BRUM DA SILVEIRA FILHO Despacho:Fls. 60/60V - Atenda-se ao MP.Após, apreciarei o pedido de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.202.008180-8 - AMALIA INGRID BARBOSA CUCHINELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X Falecido: LUIZ CARLOS CUCHINELLI Despacho:Venham às 3 últimas declarações encaminhadas à SRF. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.013458-8 - VIRGINIA ARDUINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X Falecido: ALFREDO ARDUINI Despacho:Cumpra-se o despacho fl. 15, integralmente.Venha cópia do inventário em tramitação no Juízo da 2ª V. Cível, para comprovação do alegado. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.018735-0 - PAULA DE OLIVEIRA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X Falecido: PAULO ROBERTO DA CRUZ ORTIZ Decisão:O despacho anterior foi digitado com equívoco. Segue o correto: \"Tendo em vista o teor da certidão de fl. 24, DECLINO a competência a uma das Varas Cíveis da Regional do Méier, com fulcro no art. 94, §7º, do CODJERJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.019300-3 - ROSILDA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X Falecido: MARCELO COSTA COELHO Decisão:I) Retifique-se o procedimento na Distribuição, a fim de constar Inventário. Anote-se onde couber.II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Venha aos autos a habilitação e representação processual do ascendente Silvio Jorge Coelho, bem como a certidão de casamento da inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.016819-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS RUAS CAPITAL COUTO MENEZES E TRAVESSA TOME DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158)) X MOACIR GONÇALVES DE FREITAS Decisão:Designo audiência de JUSTIFICAÇÃO para o dia 30/04/2008, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016819-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS RUAS CAPITAL COUTO MENEZES E TRAVESSA TOME DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158)) X MOACIR GONÇALVES DE FREITAS `a parte autora para recolher custas (código 1107-2 - R$ 13,32 + fundperj + funperj) \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000856-0 - IRIS DE QUEIROZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZABEL CARVALHO QUEIROZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479) Decisão:Designo o dia 18/03;2008, às15:00 horas, para Audiência de Conciliação, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331,do CPC, com redação da Lei nº 8952/94). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004256-6 - DOUGLAS ALBUQUERQUE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:O processo está em ordem.Defiro o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.004569-7 - EDILEUSA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SUELI DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO. (RJ-109869) Decisão:Fls. 61 - Indefiro o pedido. Embora a norma do art. 655-A do CPC permita a realização da constrição direta de eventuais depósitos bancários do devedor, sem distinção entre pessoas físicas ou não, deve a execução se pautar pelo comando do art. 620 do CPC. Precedente do STJ que sinaliza para a cautela na utilização de tal instrumento, senão após esgotados os meios menos gravosos de obter satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.202.014498-3 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X HIPOLITO LOSADA ATRIA Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento na forma do art. 1.102 b, com as advertências do art. 1.102 c do CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.016555-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X L & F MARTINS PAPEIS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento na forma do art. 1.102 b, com as advertências do art. 1.102 c do CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.021157-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS -ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONÇALVES Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.021246-0 - HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X ADILSON FERNANDES MARTINS Venha aos autos declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda entregue, pelo autor à SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.003314-2 - GILCEIA CARRASCO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X SANTA BARBARA MOVEIS E DECORACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Fls. 129/130: defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.004908-3 - ANTONIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça-RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.202.006491-0 - LIVIA VASCONCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.007819-6 - HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu sobre fl. 71 \r\n\r\nProc. 2007.202.007864-0 - ILDECY BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ...No mais, o processo está em ordem...Defiro o prazo de 30 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pelo autor, bem como a prova pericial contábil...Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito e indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005833-1 - EDNA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012777-8 - JORGE WERNWLINGER CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ICATU HOLDING S/A E OUTROS Certifico que faltam R$ 234,70 referentes aos honorários advocatícios conforme pedido de fl. 08. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.410.002536-7 - LIGHT -SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X JOSE PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (\" FALTA RECOLHER R$ 38,48 NA CONTA 0714-6, R$ 1,92 NA CONTA 6002251749 E R$ 1,92 NA CONTA 5673-000124-3\"). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003727-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL GONÇALVES DE ALMEIDA Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015732-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARTHUR GUIMARAES FRISCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.006266-8 - Inventariante: DEONÉA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X ANDRÉA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO a autora afirma que já está na posse do imovel. Portanto, torna-se-ia desnecessária expedição de qualquer mandado.Assim, esclareça a autora se pretende prosseguir com a ação no que tange as perdas e danos, eis que a reintegração de posse perdeu o objeto. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.202.005813-8 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Fls. 143 - Comprovado o alegado direi. \r\n\r\nProc. 2004.202.007079-7 - MARLY REIS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Decisão:I) À ré sobre fls. 241/246.II) Designo audiência de continuação (AIJ) para o dia 19/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.011930-3 - ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X ARNALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Decisão:DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\". Segue solicitação ao BACEN. Após, confirmação, lavre-se o termo de penhora. Intime-se o autor/executado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.010340-1 - SANDRA GOMCALVES DA SILVA ROHEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 68/69, 109/110 e 260/261: nada a prover, considerando que o presente feito ainda não foi julgado. \r\n\r\nProc. 2004.202.011296-3 - ELIAS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X SERCAR AUTOMOVEIS LTDA ME Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.013760-7 - LEONARDO PENNER BRUNO X ESPOLIO DE CHRISTINA SAMPAIO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de seu interesse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.010947-4 - BRUNO ALVES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) ao réu para providenciar preparo para diligências, conforme fls. 141 e 142 \r\n\r\nProc. 2001.202.002671-6 - OSMAR LABRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) a perita sobre impugnaçao de fls 128 \r\n\r\nProc. 2004.202.014317-0 - WAGNER LUIZ XAVIER SAMPAIO, CLEITON LUIZ XAVIER SAMPAIO, NAIARA XAVIER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)), NAIARA XAVIER) X SUL AMERICA AETNA SAÚDE), HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), RONALDO GONÇALVES DE AZEVEDO), CLIMEDE HOSPITAL GERAL, Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 318/320. Ao agravado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.005504-0 - HUNZULA MONICA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001785-7 - MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls.52/53, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pela parte Ré. Honorários advocatícios como firmado no acordo.Recolhidas as custas remanescentes, o que será certificado pelo cartório, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.007354-0 - WILSON JOSÉ ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:I) Ao autor para atribuir valor à causa, no prazo de 10 dias.II) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.III) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.410.000603-6 - JORGE MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046) Decisão:Dê-se vistas conforme requerido à fl. 196, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.410.003204-5 - UNIAO ESPIRITA BENEFICENTE JESUS MARIA E JOSE (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ESPOLIO DE GREGORIO JOSE BARBOSA/MAURA DA SIL aos interessados sobre fls. 124 \r\n\r\nProc. 2003.202.009952-9 - SERGIO DA GLORIA PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: JORGE CAVALHEIRO DA CRUZ), Confrontante: EDSON GUIMARÃES), Confrontante: DELFIM AUGUSTO FERNANDES), Confrontante: VERA LOPES DA CRUZ) X ESPÓLIO DE ABIGAIL RODRIGUES PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de MAIO de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos, inclusive, MP e DP. \r\n\r\nId: 411793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DA SILVA - RJ105779 \r\n\r\n1997.202.005547-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nDAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO - RJ048399 \r\n\r\n2000.202.002494-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n2001.202.004964-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANNE ELIZABETH DE BARROS MEDEIROS - RJ121154 \r\n\r\n2001.202.009787-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL SERRANO - RJ053269 \r\n\r\n2003.202.005639-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2004.202.007949-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2004.202.011336-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA - RJ058184 \r\n\r\n2006.202.015486-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ CUISSI - RJ032324 \r\n\r\n2007.202.013333-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nHEROS VINICIUNS DA SILVA SANTOS - RJ158011E \r\n\r\n2007.202.015126-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n1998.410.004797-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nVANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA - RJ076760 \r\n\r\n2000.202.010439-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nIVONE FIRMO PEREIRA - RJ095285 \r\n\r\n2002.202.004541-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BASTOS CUPELLO - RJ054029 \r\n\r\n2002.202.008673-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2003.202.007735-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCRISTOVÃO JACQUES AGUIAR - RJ060903 \r\n\r\n2002.202.011504-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nNILSO TEODORO ALVES - RJ043100 \r\n\r\n2002.202.011822-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n2003.202.009717-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nGILSON BUARQUE DE GUSMÃO - RJ035586 \r\n\r\n2004.202.001678-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS - RJ139242 \r\n\r\n2004.202.002268-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA DE ANDRADE - RJ097704 \r\n\r\n2004.202.003657-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nNATALIE VILLAR ALMEIDA - RJ097955 \r\n\r\n2004.202.014710-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO AMARAL VENTURA - RJ133501 \r\n\r\n2007.202.000231-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJAIRO DE SOUZA VIEIRA - RJ047653 \r\n\r\n2007.202.005258-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n2007.202.008745-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA - RJ092679 \r\n\r\n2007.202.017984-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA - RJ113266 \r\n\r\n2002.202.003705-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES - RJ071160 \r\n\r\n2002.202.011758-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA - RJ026575 \r\n\r\n2003.202.015256-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARLENE BARBOSA DOS SANTOS - RJ047670 \r\n\r\n2004.202.004046-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2004.202.009303-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2004.202.010196-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2005.202.004890-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2005.202.011607-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nJORGE REIS FERREIRA DA SILVA - RJ156202E \r\n\r\n2004.202.010872-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MARQUES SALGADO - RJ088054 \r\n\r\n2005.202.013943-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES - RJ150496E \r\n\r\n2001.202.013236-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO AGUIAR - RJ158511E \r\n\r\n2003.202.004470-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nPAULO MARCELO GARCÊS - RJ094655 \r\n\r\n2003.202.015725-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nEDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA - RJ100810 \r\n\r\n2004.202.006676-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLUCIANO PIMENTA DE CASTRO - RJ070562 \r\n\r\n2004.202.008760-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2004.202.011022-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1998.410.005476-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nHELEN CAROLINE FERREIRA DA SILVA - RJ141491 \r\n\r\n1998.410.005730-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n2000.202.007243-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2002.202.000066-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2004.202.005259-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2004.202.014325-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2005.202.007643-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nPYERRE QUINTANILHA DA SILVA - RJ162673E \r\n\r\n2002.202.003023-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO - RJ055405 \r\n\r\n2002.202.012645-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO - RJ037394 \r\n\r\n2003.202.012402-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2003.202.015635-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ049474 \r\n\r\n2004.202.006064-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTHEREZINHA GOMES - RJ102429 \r\n\r\n2004.202.006803-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA - RJ155285E \r\n\r\n2005.202.009375-2A \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n2005.202.014620-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nKATIA MIRIAM OFFREDI MAIA - RJ101269 \r\n\r\n2007.202.000851-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nGUARACI DE ANDRADE FERREIRA - RJ069557 \r\n\r\n2007.202.007581-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1992.202.000203-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nPAULO SCHIAVO - RJ012129 \r\n\r\n2002.202.010958-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nREGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS - RJ099547 \r\n\r\n2002.202.014250-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nBRUNO FORTUNATO BRASIL DE CARVALHO - RJ161780E \r\n\r\n2003.202.003235-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL MAIROS ALVES - RJ054296 \r\n\r\n2003.202.004213-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA REIS - RJ052540 \r\n\r\n2003.202.007195-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOAO BENJAMIN DA SILVA - RJ041408 \r\n\r\n2004.202.000740-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES LUIZ - RJ064113 \r\n\r\n2004.202.001045-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA - RJ099036 \r\n\r\n2004.202.006647-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRENATA WESTMINSTER SHAW - RJ086295 \r\n\r\n2005.202.007996-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID - RJ143962 \r\n\r\n2007.202.010772-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2007.202.015782-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2000.202.009120-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.202.007025-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2002.202.010966-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANA MARIA DA SILVA COSTA - RJ077101 \r\n\r\n2003.202.012527-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ BRAZ - RJ043183 \r\n\r\n2005.202.004465-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINA - RJ083910 \r\n\r\n2005.202.005743-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.202.008545-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2007.202.009081-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL - RJ018743 \r\n\r\n2007.202.011976-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA MARTINS PINHEIRO - RJ160504E \r\n\r\n1995.202.000282-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nEGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR - RJ112773 \r\n\r\n2000.202.011932-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJEORGINA COSTA MENDONÇA - RJ069759 \r\n\r\n2001.202.009281-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO BASTOS CUPELLO - RJ055945 \r\n\r\n2001.202.012915-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR - RJ132622 \r\n\r\n2002.202.008239-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2003.202.011140-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n2004.202.012614-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2005.202.000158-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2007.202.016570-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLUIZ PACHECO - RJ080006 \r\n\r\n2005.202.003668-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCOS ESTEVÃO CORDEIRO GERBATIM - RJ147869E \r\n\r\n2005.202.011266-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nId: 411796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.811.005089-0 - PROSPERO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X NEI COSTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.002327-1 - RITA CASSIA DOS SANTOS X ADILSON PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954) Decisão:Expeça-se carta de adjudicação e mandado de transferência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002600-0 - JOSEANE DOS SANTOS DE LIMA DARIS X EDITORA GLOBO Decisão:Intime-se, através de Oficial de Justiça Avaliador, o depositário nomeado às fls. 42 de que deve colocar em disponibilidade a quantia penhorada, utilizando-se de guia de depósito judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser decretada prisão civil em seu desfavor. \r\n\r\nProc. 2007.811.001007-8 - CARLOS BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:1) Ante certidão retro, aguarde-se possível oposição de embargos. 2) Em relação ao item III da certidão retro, atente o Cartório para o determinado no terceiro parágrafo às fls. 54 da R. Sentença, devendo-se proceder à alteração do pólo passivo, como deferido. \r\n\r\nProc. 2007.811.001753-0 - LENISE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Sentença:Ante tais considerações, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte ré a cancelar as cobranças referentes a seguro de vida não contratado pela autora, no valor de R$ 14,60 (quatorze reais e sessenta centavos), inclusive a fatura de fls. 13. CONDENO ainda a parte ré ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de reparação pelos danos morais, monetariamente corrigidos a partir da publicação da presente, incidindo ainda juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos da Tabela da Corregedoria Geral de Justiça do RJ. 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro do valor de R$ 45,18 (quarenta e cinco reais e dezoito centavos). \r\n\r\nProc. 2007.811.003286-4 - MARIA GRACIOSA DE JESUS X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELERONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) PROJETO DE SENTENÇA : ....Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I da Lei 9099/95, em razão da ausencia da autora à Audiencia de Conciliação. .... SENTENÇA : HOMOLOGO A DECISÃO ACIMA APRESENTADA NA FORMA 40 DA LEI9.099/95, .... \r\n\r\nProc. 2007.811.003695-0 - MANOEL DE OLIVEIRA X HIPERMERCADO EXTRA Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004161-0 - EDUARDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X TIM CELUCAR S/A Sentença:Assim, cumpridas as formalidades legais, JULGO RESTAURADOS os autos da ação em epigrafe, nos termos do artigo 1067 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.811.000507-8 - DERLI DA SILVA VANDELI (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) FERNANDA E CASTRO SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.811.002015-2 - ANA CRISTINA DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) \"....dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença\". \r\n\r\nProc. 2005.811.002818-2 - JOCELANDI ROSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) À ré para retirar guia para depósito em cartório \"devendo a Ré efetivar o depósito em 24 horas, sob pena de efetivação da medida determinada às fls. 164\" (decreto de prisâo). \r\n\r\nProc. 2005.811.004047-9 - SEVERINO SILVINO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO SOARES CARDOSO (RJ-112787)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Ficam as partes intimadas para nova Audiência a ser realizada em 24/04/2008, às 14:45h. Rio, 14/01/2008. \r\n\r\nProc. 2005.811.004047-9 - SEVERINO SILVINO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO SOARES CARDOSO (RJ-112787)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Ao autor sobre petição de fls. 111/115. Rio, 14/01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.001377-6 - JORGE FERNANDES FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELEC. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Ante certidão retro, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004291-0 - ROSÂNGELA MIRANDA MARINHO X A KENTINHA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDECIR PEREIRA DOS REIS (RJ-107385), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.202.018926-7 - BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI RANGEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X WANTUIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020141-3 - ADENILCE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X UNIBANCO S/A Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001640-8 - CRISTINA TAVARES ANTÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X COLCHÕES ORTOBOM À parte autora para dizer se dá quitação ao feito e para se manifestar sobre petição de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.811.002459-4 - SERGIO RICARDO CUPERTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA ( GOLDEN CELL- CELULARES) E OUTRO Sentença:Ante tais considerações, JULGO: 1) EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação ao PRIMEIRO RÉU, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil; 2) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao SEGUNDO RÉU, condenando-o ao pagamento de R$ 179,00 (cento e setenta e nove reais), a título de reparação pelos danos materiais, monetariamente corrigidos desde a data do desembolso, incidindo ainda juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e ainda ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos da Tabela da Corregedoria Geral do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.811.002739-0 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X AGO PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GRUNERT SERRA (RJ-145414), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça feito pelo requerente de fls. 53, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento, em cinco dias, sob pena de deserção. 2) Fls. 63/64: certifique a serventia quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.811.003221-9 - JOSÉ LAERCIO NERY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003242-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X VIVO S/A Ao autor para dizer se dá quitação ao feito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003243-8 - TELMO ROGERIO OLIMPIO REGIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAES DA FRAGA (RJ-138267)) X ATRAÇÃO CAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.003356-0 - ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Fica a parte autora intimada para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ, designada para o dia 09/06/2008 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003484-8 - GERALDO CANDAL RODRIGUES X HEWLETT PACKARD DEVELOPMENT COMPANY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 11/06/08, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.003485-0 - AROLDO MATOS PEREIRA X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) designo o dia 10/06/087 às 14:45 h para audiência de instrução e julgamento a ser realizada neste Juizado \r\n\r\nProc. 2007.811.003496-4 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X WALL MART SUPERCENTER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) designo o dia 10/06/08 às 14:15 h para audiência de instrução e julgamento a ser realizada neste Juizado \r\n\r\nProc. 2007.811.003901-9 - IRENE DO NASCIMENTO GAI (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.004476-3 - FABIANO SOARES DOS SANTOS X ALGAR TELECOM LESTE - ATL ( CLARO ) Sentença:Assim, cumpridas as formalidades legais, JULGO RESTAURADOS os autos da ação em epigrafe, nos termos do artigo 1067 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.811.005395-8 - ELIANA MARIA GENTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X BANCO ITAÚ Fica a parte autora intimada para nova Audiência a ser realizada em 11/06/2008, às 11:00h. Rio, 14/01/2008. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.811.000078-9 - KLEBER MANOEL CARREIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X ALEXANDRE FELIPE CORREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.811.004082-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X FENOL TELESISTEMAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 411790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.154750-6 - ELIANA GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUFRAYER (RJ-030714) Designo o dia 29/01/08, às 11:15 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.154666-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X SEVERINA RAMOS DA COSTA Designo o dia 29/01/08, às 11:30 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.800.187979-5 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956) Designo o dia 29/01/08, às 11:00 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 411789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.004703-7 - JOSE BENJAMIN SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA SARAIVA MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) REPUBLICAÇÃO: Retifique-se na DRA para constar o nome e qualificação correta de todos os réus. A DP tutelar. Redisigno AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 07/02/2008 às 14:45 horas. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.015935-8 - SANDRA GOMES ROSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-106067)) X NATERCIA MARIA DE SOUSA COSTA Despacho:A ação deve ser a de outorga da escritura. Emende-se a inicial. Corrija-se o valor da causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009644-9 - ESPÓLIO DE WATER JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X Falecido: NEUSA DIAS LIMA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 43 verso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013964-5 - MARIA DE LOURDES MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X BENJAMIN SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU PARA LEVAR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.208.003346-0 - NELMA NORONHA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X JORGE LUIZ DA SILVA NUNES Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda, podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.013428-1 - SONIA REGINA PRADO PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X ZILMAR PONTES DO PRADO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.010644-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN DUTRA CUPERTINO Despacho:Esclareça o autor a petição de fls.60, tendo em vista a certidão de fls.57. \r\n\r\nProc. 2007.208.004703-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISTIANO DOS SANTOS AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015904-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA PIRA ALBERNAZ Despacho:comprove-se a notificação, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.016025-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDUARDO DA SILVEIRA CAMPOS Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo, ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.208.016280-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERLANE TARGINO LOPES Decisão:...defiro a pretensão liminar. Venha o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.208.016318-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LAUANDA DA SILVA FERREIRA Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo, ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.208.017195-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOSÉ MAURÍCIO ALVIM De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 912,60 (novecentos e doze reias, sessenta centavos). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.001704-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RICARDO LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA DENUNCIADA \r\n\r\nProc. 2006.208.011397-6 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X OLINDA ROSA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012679-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CASERTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ESPÓLIO DE LAERTE COSTA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.000174-0 - SOLANGE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X CARLOS ALBERTO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551), Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389) Despacho:Diga a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001516-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JORGE DE OLIVEIRA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 25/02/2007, às 13:00 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. Cumpra-se fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.208.001920-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X SONIA MARIA FERREIRA GOMES Despacho:O representante da Adm. não tem poderes para constituir advogado em nome do condominio. Regularize-se em 48 horas a representação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.006732-4 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X 460 CENTER CAR MECANICA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU PARA LEVAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.010669-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL, Síndico: DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X JOSÉ VALDEVAN JERONIMO DE LIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU PARA LEVAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.014314-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO DE ASSIS PAIVA SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015104-9 - JORGE ALBERTO ESTRELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X VITOR DE ARAUJO NOGUEIRA E OUTROS De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar os AEVC com R$ 81,79, bem como emendar a inicial para informar o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.208.016321-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X LÍDIA FONTES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/02/2008, às 13.45 h.,... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.208.000180-3 - ALICE SANCHES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.004306-8 - FARMÁCIA PACOTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004374-5 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Em provas jutificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.015833-0 - MARIA BEATRIZ MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ABN-AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos apresentados à RF, em cópia.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010087-1 - MARIA ERNESTINA LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRMAO SOL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E DO VESTUARIO LTDA - ME E OUTRO Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010791-7 - AMERICO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X BAR SANTO CASTO DE ALGAREZ E/OU OCUPANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:Ao réu sobre o acrescido, em 5 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.208.002281-8 - ESPÓLIO DE AVELINO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X ANTONIO LUIZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005388-8 - WILTON GUALBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ANA HELENA DE CARVALHO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A 2 DILIGÊNCIAS DO OJA ( OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR ) \r\n\r\nProc. 2007.208.005847-5 - YOLANDA CAROLINA MATTIODA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X MARICÉLIA DOS REIS COMÉRCIO DE BICICLETAS-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Ao autor sobre a contestação de fls.39/40. \r\n\r\nProc. 2007.208.007435-3 - RICARDO DE ABREU VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X KATIA REGINA MARTINS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.016401-9 - ARMANDO DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CLÁUDIA LÚCIA FREITAS), Fiador: MANOEL MESSIAS BATISTA SIMPLÍCIO), Fiador: ANEZIA LAU DO NASCIMENTO Decisão:Determino o pagamento das custas no prazo de 30 dias.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001633-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X VALNER MARCELINO DE ARAUJO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A DILIGÊNCIA DO OJA \r\n\r\nProc. 2002.208.011364-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FERNANDO CESAR SARDINHA LEAO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU PARA RETIRAR OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.208.002478-9 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X C. S. G. COMERCIO DE PESCADOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU PARA LEVAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.208.003771-8 - BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU PARA LEVAR O OFÍCIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006412-8 - JANICE CARUZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS (RJ-132700) Decisão:O ponto controvertido da questão é a ocorrência de falha na prestação do serviço pela ré, ...Designo AIJ para oitiva das partes para o dia 19/03/2008, às 13.30 h \r\n\r\nProc. 2007.208.015783-0 - MARCOS PAULO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X T CONTAINER E REPAROS LTDA Decisão:...Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 25/02/08, às 13.15 h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002059-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.105. \r\n\r\nProc. 2007.208.013051-4 - ELOISA HELENA GARCIA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COSTA PEIXOTO (RJ-129789)) X FABIOLA PIRES PIMENTEL DOS SANTOS Decisão:Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 25/02/08, às 13.30 h \r\n\r\nProc. 2007.208.016235-7 - FERNANDO MAURICIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos atualizados do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça.Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 06/03/2008, às 13.45 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.016369-6 - ELIZABETH CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X IUDICE COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos mensais da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 25/02/2008, às 14.00 h.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.016101-8 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSERREIÇÃO - APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTÔNIO JOSÉ PINTO Decisão:Regularize-se a procuração de fl.06, eis que apresentada por cópia.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005164-8 - ARI MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Decisão:Designo audiência para depoimento pessoal da parte autora para o dia 12/03/2008, às 15.30 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.016080-4 - GENY BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2007.208.016081-6 - ALFREDO RODRIGUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Decisão:A parte ré já constituiu advogado nos autos, razão porque dispenso a sua citação. Fluirá da intimação desta o prazo para apresentação da contestação.No mais, mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016154-7 - LAJES MONTANHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X REDECARD S/A Decisão:Recolham-se as custas em até 30 dias....Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 31/03/2008, às 13.00 h.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015730-1 - HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PATRÍCIA DE ARAÚJO CLICK INTERNET REPRESENTAÇÕES RJ - LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/02/2008, às 15:15 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.015939-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X BRUNA DOMINGOS BRANDÃO Despacho:Esclareça-se quanto ao endereço para citação, eis que de acordo com o que consta no contrato, a ré reside em Nova Iguaçu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.006963-0 - CINARA DA SILVA BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Digam as partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015807-0 - NIVONIA PORTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e bens do autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010805-5 - SYLVIA DE OLIVEIRA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Diga a autora sobre o depósito efetuado pela ré (fls 267). \r\n\r\nProc. 2007.208.008743-8 - RAFAEL ASSIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...defiro a prova pericial....Defiro quesitos e assistentes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011080-1 - ROSANA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X EDUARDO CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). MALINTZA CELIA LEANDRO MORAES TAVEIRA ALVES (RJ-046122) Despacho:Diga o autor sobre fls.59/63. \r\n\r\nProc. 2007.208.013070-8 - ANGELA MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA Despacho:...Emende o autor a inicial na forma do art. 276 do CPC , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.016207-2 - ANA BEATRIZ ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos mensais da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015914-0 - CATIA DOS SANTOS TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ARMAZENS DE IDEIAS E ACOES COMUNITARIAS AIACOM Despacho:Intimem-se as autoras para regularização das custas,... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013463-5 - ELMIRA FIGUEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao autor sobre a contestação e a Reconvenção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.015839-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)), Confrontante: DÁRIO FERNANDES CORREIA), Confrontante: HILÁRIO RIBEIRO DOS SANTOS), Confrontante: DORA ÍNDIO DO BRASIL), Confrontante: JORGE DA ROSA TEIXEIRA), Confinante: PEDRO ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA), Confrontante: IRENE BASTOS DA CUNHA) Despacho:Esclareça-se o pólo passivo. \r\n\r\nId: 411847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudenice dos Santos Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.007386-5 - MARILZA SUELY FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADORIA DO INSS AS PARTES, SUCESSIVAMENTE, EM ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DETERMINADO EM ATA DE AUDIENCIA DE FLS. 148. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000425-7 - SEBASTIÃO DE BARROS GOMES E OUTROS X VICTOR TELLES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573) À FAZENDA (INTERESSADO RETIRAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nProc. 2006.208.014619-2 - ADRIANA SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE SÁ DA SILVA ao autor sobre oficio \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.208.014978-0 - SERGIO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FERREIRA SILVA (RJ-138332)) X GRACE GONDIM REI MAFRA AOS AUTORES PARA RECOLHEREM A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 12,00 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003465-1 - THACYREMA BASTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X IRAPUAN BASTOS LEAL À FAZENDA (PARTE RETIRAR AUTOS). \r\n\r\nProc. 2006.208.008769-2 - ALFREDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-033545)) X MANOEL MARIA DE PAIVA JUNIOR venha por petição a juntada das copias \r\n\r\nProc. 2006.208.009904-9 - LUIZA MARIA DE FIGUEIREDO CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHÁLIA CAROLINA DE FIGUEIREDO CAMARGOS Sentença:Tendo em vista que não houve qualquer oposição a adjudicação dos bens deixados por Nathália Carolina de Figueiredo Camargos, constantes de fls. 21/23, ADJUDICO-OS à requerente... \r\n\r\nProc. 2007.208.017086-0 - BRUNO CARVALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X HENRIQUE DE OLIVEIRA recolham-se as custas do ato dos escrivães R$ 325,56 e taxa judiciaria R$ 488,34. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.005427-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007129-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDELSON HORACIO DA SILVA autor declinar qual endereço \r\n\r\nProc. 2007.208.013217-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR AUGUSTO LOTUFO Decisão:Defiro fls. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.208.008501-4A - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X THIAGO RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) SR. ADVOGADO: FAVOR RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.001572-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X MARIO LUIZ RABELLO COUTO SR. ADVOGADO: FAVOR RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.006400-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X PAULO CESAR TRIGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:1) Diante de fls. 62 e 174, expeça-se o Mandado de Pagamento, conforme requerido às fls. 174. 2) Intime-se o autor para pagamento das custas, segundo o v. Acórdão (fls. 161). \r\n\r\nProc. 2005.208.009961-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.014325-5 - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ISIS DE MATTOS CAMPRA INTERESSADO RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.004208-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X KAZIMIERZ NYCZ E OUTRO Decisão:Defiro o requerido às fls. 92. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.208.000051-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPOLIO DE JUPIRACY DA SILVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.208.006808-0 - MARIA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.208.011452-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CLELIA MARIA DE AMORIM BLANCO VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO P/AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011767-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X VANGUARDA - WORLD ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) AS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DOS MANDADOS DE INTIMACAO DE SUAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2007.208.014038-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a Petição Inicial, pois satisfeitos os requisitos dos arts. 282 e 283, do CPC e inocorrentes as situações do art. 295, do CPC. 2) Designo o dia 24/03/2008 às 15:30h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.014214-0 - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANALISES CLÍNICAS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CARRERA LABORATÓRIO MÉDICOS LTDA Decisão:1) Defiro a Petição Inicial, pois satisfeitos os requisitos dos arts. 282 e 283, do CPC e inocorrentes as situações do art. 295, do CPC. 2) Designo o dia 24/03/2008 às 16:00 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.014492-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X GERALDO CASSIO DA SILVA E OUTRO Decisão:A isenção do pagamento do IR não implica, obrigatoriamente, na hipossuficiencia financeira da Autora. Não fazendo ta prova, indefiro o requerimento de JG. Venha a Autora com o comprovante do recolhimento das custas em 30 dias, sob pena do art. 257, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005605-1 - SERGIO BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.208.001066-1 - WENDEL CERSOSIMO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA RAJA GABAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) ... JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito,....E-se mandado de pagamento em favor de Thiago Raja Gabaglia ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004005-5 - JONIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICOS LTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535) INTERESSADO RECOLHER CUSTAS PARA NOTIFICAÇÃO, VALOR R$ 12,78. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011156-6 - ESPÓLIO DE OTILIA MOUTA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MEIGA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA E OUTROS RECOLHA-SE A DIF. DE R$ 18,24 DOS ATOS DOS OFICIAIS, P/ EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000669-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X POLIPLAST PLAST. IND. LTDA E OUTRO ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.208.011071-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X X RIO INFORMÁTICA LTDA E OUTRO :AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.017614-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSUNO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MIRIAM MARCIA MIRANDA :AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 17,62). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000232-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X MAURO CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) as custas para expedição de mandados de intimação de testemunhas.republicação (abaixo) por incorreção na data de audiencia:O ponto controvertido é aposse dos documentos cuja exibição se requer, pelo réu.Defiro a prova oral.Designo A.I.J. para o dia 19/02/2008, ÁS 14:30.I-se as partes e as testemunhas. Venha o rol em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013059-7 - CECÍLIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ADEC - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA COMUNITÁRIA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) cumpra-se o v acordao \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.010041-1 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X NILSON DE OLIVEIRA ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.013189-5 - WALEZKA RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X ROBERTO JOSE ALVES E OUTRO ao autor sobre oficio do banco do brasil \r\n\r\nProc. 2006.208.005562-9 - SERGIO LUIZ JACOBINI E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X TEOFILO DA MOTA E SILVA E OUTRO VENHAM AS CERTDÕES DA SFR EM NOME DOS \"DE CUJUS\". \r\n\r\nProc. 2006.208.010485-9 - KATIA VEIGA DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X RENATO DE SOUZA INTERESSADO RETIRAR CERTIDÃO; PROVIDENCIAS COPIAS P/INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO E CUSTAS E COPIAS P/INSTRUIR PRECATORIA PARA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.010350-3 - MARIA DAS GRACAS LUGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X 8895VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.012222-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LIBRAMISTER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203) Decisão:1) Anote-se fls. 148. 2) Ao Autor para requerer o que for de seu interesse, em 48 horas, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 267, §1º). \r\n\r\nProc. 2005.208.011478-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SIMONE TAVELA Sentença: Vistos etc... Tendo em vista o cumprimento do Acordo celebrado entre as partes, DECIDO JULGAR EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012100-4 - SONIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Manifestem-se as partes acerca dos honorários periciais indicados à fl. 106. \r\n\r\nProc. 2006.208.014140-6 - DIOGO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAÚDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) 1) Nomeio Perito do Juízo o Dr. José Bichara , tel. 9952 4781. Concedo às partes o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para apresentação de quesitos e eventual indicação de assistente técnico. 2) Após, remetam-se os autos, conforme requerido à fl. 156, in fine. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010571-4 - JUNIA MARIA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) :EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003852-8 - JOANA DARCK NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SPEAD ROAD VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) :AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006021-2 - ALCEU LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) DRª.MÔNICA ALONSO - FAVOR RETIRAR PETIÇÃO PRESA À CONTRA-CAPA, POR SER A PARTE RÉ ESTRANHA AOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005660-9 - BANCO BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BIANCA E VICTORIA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ao autor sobre a certidão de fls62 \r\n\r\nProc. 2007.208.013755-7 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL QUIRINO Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001261-0 - ODILA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007352-6 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013561-5 - SERGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.014822-1 - REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTOPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão: Cite-se. Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, eis que não vislumbro verossimilhança nas alegações do(a) Autor(a). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.007467-1 - MARIA APARECIDA JULIANO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Diante da decisão às fls. 103, em especial, quanto à inversão do ônus da prova, venha o Réu com o depósito dos honorários do Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.002738-5 - ALICEA LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044) A REQUERENTE SOBRE OS OFICIOS DE FLS 96/145 \r\n\r\nId: 411853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "411848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006068-6 - B.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X A.L.V.P. Despacho:Esclareça a parte autora se deseja o cumprimento de sentença pelo art. 475 J do CPC ou se pretende executar as parcelas cabíveis pelo art. 733 do CPC, visto não haver pedido formulado às fls. 77, cientificano-o desde já que ao rito do art. 733 enseja ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2007.208.004925-5 - G.A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho:O pedido de fls. 135 deverá vir pela via própia acompanhado de planilha de débito, visto tratar-se de ação autônoma. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008177-1 - T.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Apresente o apelante as três últimas declarações de imposto de renda de bens e receita, bem como da empresa da qual é sócio para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e, consequentemente, análise do recebimento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.208.009585-0 - M.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.208.013932-3 - G.T.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X M.M.R. Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora de fls. 15, redesigno a audiência informal de conciliação para o dia 11/02/2008 às 14:00 hs. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 13. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.002105-1 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287)) X E.S.M. Decisão:Visto tratar-se de evidente erro material, retifico o nome da ré constante do cabeçalho da sentença passando a ELIANE DOS SANTOS MOURA. Expeça-se nova Carta de Sentença que deverá se fazer acompanhar de cópia da presente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003564-5 - C.A.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Aos requerentes ante a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.016244-8 - A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Venham as certidões de nascimento ou casamento dos filhos do casal em 10 dias, conforme requerido pelo MP. Designo audiência de Ratificação para o dia 21/02/2008 às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.017226-0 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X M.P.C.F. Certifico e dou fé que faltam as cópias dos documentos de fls. 14 e 15 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.017807-9 - M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X G.A.A.C.S. Despacho:Retifique-se o nome da parte ré, emendando-se a inicial. venham aos autos 2 declarações com firma reconhecida atestando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.006366-5A - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752)), A.C.C.C.), R.C.C.C.) X V.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) Decisão:Compulsando os autos, entendo que assiste razão à excipiente posto que quem rege a competência para processamento da Regulamentação de Visitas é o local onde residem a ré e, consequentemente, os menores a quem se deseja visitar, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Comarca de São Paulo Capital. Dê-se baixa na distribuição do processo principal. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004012-2 - C.Z.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X C.C.N. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175) Despacho:À exequente para que indique bens do executado passíveis de penhora no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005494-7 - A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026)) X J.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Despacho:Comprove o executado o alegado mediante apresentação de carteira de trabalho contendo demissão e declaração de imposto de renda de isento a fim de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça requerido, visto inexistir qualquer comprovante de renda nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011359-0 - T.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:À exequente sobre fls. 43/45 para que esclareca se os valores foram efetivamente depositados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011719-4 - S.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X C.A.O. Inicialmente, atenda-se ao MP na promoção de fls. 22v. Com a resposta, voltem para análise do pedido de estudo social ..(requeiro esclareça a requerente a situação dos demais irmãos da menor, face ao que consta da certidão de fl. 07...) \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.208.004146-0A - L.A.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS FERNANDES (RJ-125986)) X M.G.L. AUTUE-SE COMO PROCESSO SECUNDÁRIO. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO DO ART. 475J, VISTO TRATAR-SE DE INEXECUÇÃO DE PARCELA DOS ALIMENTOS ATINENTE À MATERIAL ESCOLAR, O QUAL NÃO CABE PRISÃO. APRESENTE, AINDA, O VALOR DEVIDO, JUNTANDO ORÇAMENTO OU NOTAS FISCAIS CORRESPONDENTES \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009153-3A - O.R., N.B.R.S., O.R.J. (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.015136-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DOS SANTOS BELEZA (RJ-148182)) X V.S.S. Fls. 21 - Atenda-se ao MP. (Certidão de nascimento/casamento ou qualquer outro documento oficial de identificação em nome do(a) (s) requerente(s); certidão de óbito do(s) genitor(es) do (a) (s) interditando (a) (s); atestado médico comprovando a saúde física e mental do (a) (s) requerente(s); declaração de idoneidade em nome do (a) (s) requerente (s), assinada por duas testemunhas, com firma reconhecida; esclarecimento acerca dos bens/direitos do (a) (s) interditando (a) (s) , bem como os documentos comprobatórios do (s) mesmo (s). \r\n\r\nProc. 2007.208.017577-7 - R.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X A.P.O.M. Decisão:Defiro JG. Venha copia da inicial para instruir o mandado da citação. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.017442-6 - R.M.G.C. (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X L.C.C. Regularizem-se as custas na forma apontada na certidão. (falta o recolhimento de R$ 36,74 na conta 1102-3) \r\n\r\nPosse e Guarda, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.008883-2 - F.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.P.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)), D.C.P.), M.C.P. Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, determino a realização de estudo social e avaliação psicológica, cujos laudos deverão ser acostados aos autos em 45 dias após a realização dos trabalhos. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.011647-5 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X E.V.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP. ( REQUER O M.P. SEJA ESCLARECIDA A CORPORAÇÃO PARA A QUAL O DE CUJUS SERVIA/ERA VINCULADO; APÓS, SEJA OFICIADO A TAL CORPORAÇÃO SOLIICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DE DEPENDENTES HABILITADOS PELO FALECIDO; CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS, SE HOUVER; CERTIDÕES DO 5 E 6 DISTRIBUIDORES EM NOME DO FALECIDO) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009222-7 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:Acolho a promoção ministerial para designar Audência de Conciliação e saneamento para o dia 14/02/2008 às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013009-3 - I.R.P. (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X D.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Com a resposta dê-se vista a parte contraria, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.011021-7 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Defiro JG ao réu. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.015181-5 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-112028)) X M.L.C.S. Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, observando-se a certidão exarada às fls. 99 e em consonância com o art. 260, VI, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.002781-0 - JANNY LEE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X ANTONIO JOSE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.017459-1 - C.S.N.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Acoste a primeira requerente a comprovante de residência para análise da competência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.013878-1 - N.O. (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909)) X E.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Certifico e dou fé que faltam as custas para expedição da carta de sentença: R$ 9,12, na conta 1102-3, mais 10% da CAARJ, mais 5% da FUNPERJ, na conta 600225174-9; mais 5% da FUNDPERJ, na conta 5673-00124-3. Quanto ao confere com o original, de verá ser obervado o provimento 26 da CGJ, publicado no D.O. de 03/07/07, às fls. 34. \r\n\r\nId: 411848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "411850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.003467-3 - DJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X OTONIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Despacho: 1) Intime-se a parte autora a fim de regularizar sua representação processual nestes autos. 2) Fls. 398: Oficie-se na forma da promoção ministerial. 3) Fls. 399 e ss: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.208.009303-3 - CAROLINA ORLEANS STEPHÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) 1) Defiro a JG. 2) Em verdade, cuida-se de cumprimento de sentença o que será processado em autos secundários. Diligencie-se. 3) Outrossim, emende-se a inicial para adequá-la ao disposto no art. 475-J e demais alíneas e parágrafos do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11232/60. \r\n\r\nProc. 2006.208.013087-1 - GIULIA GRAÇA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X RODOLFO FREDERICO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511), Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230) Despacho:Fls. 316/321: indefiro os itens 01 e 02 do pedido de fls. 321, por falta de amparo legal. \"Ad cautelam\", no entanto, objetivando o resguardo dos interesses da credora, determino que o percentual de 17% sobre a participação nos lucros da empresa a ser percebida pelo réu seja depositado pelo empregador em conta judicial à disposição deste Juízo, conforme bem ressaltado na promoção ministerial de fls. 322. Comunique-se a presente decisão, por ofício, ao empregador, o qual deverá informar a este Juízo o exato valor pago ao alimentante e o valor do depósito relativo à menor. Eventual liberação será apreciada \"a posteriori\". E. ofício nesta data, sendo facultado ao réu ou à sua patrona levar o mesmo para o empregador. Intimeme-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008758-0 - MARIANA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Sentença:Acolhendo a douta promoção ministerial, bem como tendo em vista o reconhecimento do pedido pelo réu, no que pertine ao estabelecimento dos alimentos para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, II DO CPC E ESTABELÇO OS ALIMENTOS A SEREM PRESTADOS PELO RÉU AOS AUTORES NO VALOR TOTAL DE 84% (OITENTA E QUATRO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, A SEREM PAGOS ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS, MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE DA RL DOS MENORES, NA CEF (FLS. 04). \r\n\r\nProc. 2007.208.016295-3 - STELA STHEFANY DOS SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X MARIA DE LOURDES FORTUNATO Decisão:Defiro a JG. Tendo em vista que o genitor da autora é falecido, fixo os alimentos provisórios em 10% dos proventos brutos da ré (avó paterna), abatidos os descontos obrigatórios, a serem pagos mediante depósito na conta corrente da representante legal da autora, a ser aberta no Banco do Brasil, por determinação do Juízo. Oficie-se. Designo o dia 13/02/2008, às 15:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (J) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005741-9 - LARYSSA FERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARCIO FERMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009525-1 - RAQUEL SALOMÃO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO EDUARDO NESE TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916) Despacho:1) Fls. 170: Tendo em vista a guia de depósito de fls. 162 e a promoção do MP de fls. 176v, defiro a expedição de mandado de pagamento. Diligencie-se nesta data. 2) Após, abra-se vista à DP, para que se manifeste em cinco dias se existe débito vencido no decorrer da presente demanda, sendo a inércia da credora entendida como ausência de débito, o que acarretará na extinção da presente execução, pelo pagamento.3) Intime-se a representante legal da exequente, para comparecer à DP, a fim de cumprir o item 02. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.016076-2 - CÉLIA REGINA NEME DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X ALINE NEME DE MENEZES Decisão:Defiro a JG. Ao MP, atenda-se ao MP, no que for requerido. Designo AIP para o dia 19/02/2008, às 15:00h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Ciência ao MP. Oficie-se ao TJRJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009196-0 - VINICIUS FERRAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X ABIDON SOLIR FILHO Decisão:DJG ao réu. Diga a parte autora sobre a contestação. Sem prejuízo, oficie-se ao laboratório conveniado ao TJRJ a fim de agendar data para realização do exame por tipagem de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.016788-4 - SANDRA MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347)) X RUBENS DE ALMEIDA FILHO Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 12/02/2008, 14:00h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (J) . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.011101-5 - LEONARDO LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X LEONARDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Despacho:Ao MP, sobre o processado. Sem prejuízo, designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 13/02/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015836-4 - LAERTE GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Recolham-se as custas para o ato ou, em desejando a JG, venha a declaração que trata a lei 1060/50, subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.208.014584-0 - MARIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549), Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979) Sentença: Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/12 às fls. 35. Manifestação favorável do MP às fls. 35v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/12 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.003400-8 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752) Sentença:Cuida-se de ação de separação litigiosa. Intimado(a)(os)(as) o autor, pessoalmente, para regularizar sua representação processual em 15 dias (fls. 131), o mesmo quedou(aram)-se inerte(s)(fls. 136). Promoção ministerial às fls. 136, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) autor. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade à ré. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007531-8 - YURI WALLACE DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CÉSAR COSTA MARTINS), Interessado: AUGUSTO CESAR COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906) Despacho: À parte interessada sobre a certidão cartorária de fls. 32, devendo a mesma regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.208.009921-9 - SEBASTIANA MILEPE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205)) X DEVALDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427), Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381) Despacho: Cumpra-se a V. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.005034-8 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X CRISTIANE CASTRO DO COUTO SILVA Despacho: Fls. 42v: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.013993-1 - GABRIEL ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X VINICIUS FONSECA LEAL Sentença: Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 20/22. Manifestação favorável do MP às fls. 29v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 20/22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014045-3 - MAIARA SOARES GARCEZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X FLÁVIO LUIZ GARCEZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). CORBINIANO ALVES GARCEZ (RJ-047874) Sentença: Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 21. Manifestação favorável do MP às fls. 24. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012283-9 - CARLOS CESAR PAES QUINETTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MARA CLÁUDIA PAMPURI QUINETTE Sentença: Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio. Regularmente citada (fls. 16), a ré quedou-se inerte, sendo-lhe decretada a revelia às fls. 18. Manifestação favorável do MP às fls. 20, oficiando pela procedência do pedido. Relatados. Decido. A questão retrata matéria exclusivamente de direito, subsumindo-se à aferição do transcurso do prazo de um ano da data da separação judicial, o que restou comprovado (fls. 06). Isto posto, acolho a promoção do MP e com fulcro nos art. 269, I do CPC e art. 1580, caput c/c § 1º do NCC, julgo procedente o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO. Deixo de condenar a ré nas despesas e honorários por se tratar de processo necessário. Transitada em julgado, E. Carta de Sentença, anotados, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004544-4 - SUSY DOS SANTOS PEIXOTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 16/17. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/07 e 47 às fls. 51. Manifestação favorável do MP às fls. 58, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/07 e 47 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.016264-3 - ORLANDO MOREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819) Despacho:Ao MP, sem prejuízo Intimem-se para ratificação, ficando desce já designado o dia 21/01/2008, às 13:15h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.017474-8 - RENATO LUIS JENDIROBA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Decisão:Defiro a JG. Ao MP, atenda-se ao MP no que for requerido. Sem prejuízo, Intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 28/01/2008, às 14:00h. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014305-3 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANUNCIAÇÃO FERNANDES DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 08 e 11. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 31. Manifestação favorável do MP às fls. 33, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 31 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.003686-4A - GABRIEL DELLA MODESTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X FABIO ANDRADE JESUS Despacho:Penhora \"on line\" realizada nesta data. Aguarde-se resposta por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.008737-9A - ANA CAROLINA LOPES DITTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X MANOEL DA COSTA DITTA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Despacho: Diga a exequente sobre fls. 30/47. \r\n\r\nProc. 2006.208.014182-0 - DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho: Fls. 105/106: Renove-se a diligência de fls. 101, conforme requerido. E. novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.008748-7 - RODRIGO MACHADO FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DANIEL FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 30/32. O Ministério Público manifestou-se às fls. 40, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000226-3 - ISABELA THOMAZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X FABIANO JOSÉ JUNIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 48. O Ministério Público manifestou-se às fls. 51v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.009522-6 - BELCLEUSE ANDRADE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILYDIO MANOEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRINEU TORRES DE LIMA (MG-071340) Despacho:Diga o executado, sobre a penhora realizada, em 15dias. Após, diga a requerente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010492-6 - VICTOR HUGO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X MARCIA CRISTINA SOUZA DE MEDEIROS Decisão:Fls. 188/190: Face aos termos de fls. 69 e considerando o fato de que o menor já passará o dia 24/12 e 31/01 com o requerente, Acolho a promoção ministerial e INDEFIRO o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.000987-7 - LUCIANA HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X SEBASTIÃO MARTINS), LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Decisão:...ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE A PATRONA DA PARTE RÉ RATIFIQUE O PRESENTE ACORDO, SENDO CERTO QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ VISTO COMO ANUÊNCIA À MANIFESTAÇÃO DE VONTADE EXTERNADA PELO RÉU AO JUÍZO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLTEM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PUBLIQUE-SE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015943-7 - MONICA REGINA COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X AMILTON MACHADO FILHO Despacho:1) Inicial apócrifa. Regularize-se. 2) Após cumprido o item 01, ao MP, quanto à competência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.008890-0 - REGINA MARIA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X ADELAIDE ALVES DA SILVA Sentença: Cuida-se de pedido de interdição do(a) interditando(a) qualificado às fls. 02, alegando ser o(a) requerido(a) portador(a) de deficiência mental, que o(a) impede de reger a sua própria pessoa, interesses e/ou bens. Documentos às fls. 07/14 e 34/38. AIP às fls. 26/27, apresentado-se o laudo, por perito do Juízo. Não houve impugnação (fls. 30v). Promoção do MP às fls. 40v, opinando favoravelmente ao pedido. É o relatório. Decido. Tal como promovido pelo MP, entende o juízo impor-se o julgamento antecipado da lide (art. 330, I do CPC), sendo despicienda a realização de AIJ. O(A) requerido(a) deve, realmente, ser interditado(a), pois, examinado(a), concluiu-se que não tem condições de reger-se por si ou de praticar atos da vida civil, de modo que é desprovido(a) de capacidade de fato. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.014191-1 - CECILIA ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X ROBERTO MOREIRA DE ABREU Despacho: Fls. 68: À parte interessada. Sem prejuízo, oficie-se à SRF. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.010180-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X PRISCILA INACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Decisão:Assim, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 129/131 e face ao acima exposto, INDEFIRO o pleito de fls. 106 para deixar de determinar a exoneração do requerente em relação ao pensionamento à sua filha PRISCILA INÁCIO DE ANDRADE. Preclusa a presente decisão, retornem ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008241-6 - ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BRUNO TADEU SILVA OLIVEIRA E OUTRO Decisão: DJG aos réus. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro Público \r\n\r\nProc. 2006.208.012030-0 - ANDERSON CRUZ PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X LUCAS GABRIEL DA SILVA DE PAULO EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 10/04/2008, às 9:00H. END; AV. MARECHAL RONDON, N 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.015132-3 - DANIEL SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ANA PAULA DA CRUZ MARTINS), HANNAH DANIELLE MARTINS SOARES), DANIEL SOARES COSTA JUNIOR Sentença:Cuida-se de ação de Posse e guarda. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 17. O Ministério Público manifestou-se às fls. 18, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.208.008263-1 - MARIA DE LOURDES NETTO SALLES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X LUIZ GUILHERME MARINS WILDHAGEN E OUTRO), Inventariante: ROSA MARIA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166), Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900) Despacho: Fls. 464/465: Cumpra-se a V. decisão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007968-5 - WANDICK GAMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X VERA LÚCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: DJG à ré. Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011717-0 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MARCO ANDRÉ MADUREIRA Sentença:Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 20/21. Manifestação favorável do MP às fls. 22, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20/21 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao 2º requerente. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.015519-5 - EDISON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X NEUSA MELLO GONÇALVES Decisão:Opte a parte autora por apenas uma das pretensões deduzidas, separaçãu judicial ou cautelar de separação de corpos, posto que inviável a cumulação, tendo em vista que a ação se separação de corpos é de natureza cautelar e a separação judicial é de natureza cognitiva. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006549-2 - YASMIN FARIAS DE MESQUITA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ANTÔNIO CAMPOS SOARES Sentença: Cuida-se de ação de alimentos. Intimada a parte autora para dar andamento ao feito em 48h (fls. 30), a mesma quedou-se inerte (fls. 33v). Promoção ministerial às fls. 33v, oficiando pela extinção do feito, face à inércia da parte autora. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte autora. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Oficie-se para cancelamento dos provisórios, se necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010581-7 - MATHEUS ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X FERNANDO DO NASCIMENTO Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 25. Manifestação favorável do MP às fls. 25v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014371-5 - SONIA MARIA MACEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ANTONIO FERREIRA FRAGA Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 22. Manifestação favorável do MP às fls. 22v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017063-9 - THAINÁ THOMAZ DE AQUINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 40% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em - % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 26/02/2008, às 14:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013167-0 - GUSTAVO PESSINO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X DANIELE ASSIS GOUVEA Certidão pronta aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2007.208.008400-0 - PAULO ROBERTO PEDRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)) X ESMERALDA MUNIZ ALMEIDA Sentença:Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio. Regularmente citada (fls. 16), a ré quedou-se inerte, razão pela qual decreto-lhe a revelia neste ato. Manifestação favorável do MP às fls. 22, oficiando pela procedência do pedido. Relatados. Decido. A questão retrata matéria exclusivamente de direito, subsumindo-se à aferição do transcurso do prazo de um ano da data da separação judicial, o que restou comprovado. Isto posto, acolho a promoção do MP e com fulcro nos art. 269, I do CPC e art. 1580, caput c/c § 1º do NCC, julgo procedente o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO. Deixo de condenar a ré nas despesas e honorários por se tratar de processo necessário. Transitada em julgado, E. Carta de Sentença, anotados, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013727-2 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CLAUDIO LUIS RIBEIRO DA SILVA Sentença:Pelas razões expendidas, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77 e Julgo Extinto o Processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Transitada em julgado expeça-se, in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO, dirigido ao RCPN competente. Expeçam-se os ofícios necessários. Custas ex lege, observada a gratuidade para ambas as partes, eis que ora defiro JG ao réu. Honorários inexistem, face à ausência de litígio. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014906-7 - ROGET COUTINHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE AMORIM DE ASSIS (RJ-125388) Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 14 e 16. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/05 às fls. 23. Manifestação do MP às fls. 22v. Relatados. Decido. Em que pese a douta promoção ministerial, com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.016294-1 - SAMANTHA CÃNDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Decisão:Defiro a JG. Ao MP. Sem prejuízo, Intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 18/02/2008, às 13:00h. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016794-0 - CLAUDIO DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 32 e 34. Manifestação favorável do MP às fls. 42, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.009816-7 - V.S.P. (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X S.F.P. Sentença:Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de VALÉRIA DOS SANTOS PONTES e SEVERINO FERREIRA PONTES, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, I do C.P.C. Condeno ainda o réu nas custas do processo e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO E REGISTRO da sentença, dirigido ao R. C. P. N. competente. Em que pese a revelia, intime-se o réu, por Edital com prazo de 20 dias, para ciência desta decisão. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.003064-7 - SUZANA MARIA DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-096698)) X JOSÉ CARLOS TERRA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.004659-8A - RHENAN WILSON SANTANA APINAGENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho: Tendo em vista o teor de fls. 112, defiro a devolução de prazo requerida às fls. 32/34. Sem prejuízo, diga o exequente sobre fls. 153/156. \r\n\r\nProc. 2004.208.006413-3 - BARBARA BOECHAT BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ESPÓLIO DE CONRADO SOARES DE BARROS Despacho: À exequente sobre a certidão cartorária de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.208.004869-6 - VANESSA CHRISTINA FILIPE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X JORGE ALBERTO DOS SANTOS CORREA Sentença: Cuida-se de execução de alimentos. Intimada a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h (fls. 73), a mesma quedou-se inerte (fls. 74v). Promoção ministerial às fls. 74v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.003016-5 - T.T.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X J.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 60/61, 75/76, 80 e 82/83. O Ministério Pú blico manifestou-se às fls. 85v, não se opondo ao pagamento na forma requerida pelas partes. É o Relatório. Decido. Tendo em vista que o valor objeto da execução encontra-se penhorado, tendo o executado concordado com o imediato pagamento à exequente, com a entrega da respectiva quantia, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO e JULGO EXTINTO O PROCESSO e, com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, eis que ora defiro ao executado. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.009147-6 - DANIELE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X LEONAM MANOEL SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896) Sentença:Cuida-se de ação de Execução de alimentos. Intimado(a)(os)(as) a RL das exequentes para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 85), a mesma quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 86v). Promoção ministerial às fls. 86v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) exequentes. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013170-0 - KAREN CAROLINE VALENTIM DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X HILDENIR TRINDADE DE BRITO Despacho: Fls. 55: À exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.001195-0 - APARECIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X THAIS SANTORO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Cuida-se de ação de Exoneração de alimentos. Mandado de intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48h, às fls. 78, com certidão negativa às fls. 79, tendo em vista que a parte não mais reside no endereço constante dos autos. Intimação por publicação às fls. 80. Certidão cartorária de fls. 81 atestando a inércia da parte. Promoção do MP às fls. 81, pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte autora. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade à ré. Ciência ao MP. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Anotados, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007378-6 - UDO KURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X UDO BECKER XAVIER KURT DA SILVA Despacho: Fls. 36: À parte interessada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011720-0 - LILIANE CRISTINA ANTUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X REGINALDO PESSANHA MIGUEL), PEDRO HENRIQUE ANTUNES MIGUEL Despacho: Retifique-se o pólo passivo da presente a fim de que passe a constar o genitor do menor. Oficie-se ao DRA. Sem prejuízo, designo APC para o dia 13/02/2008, às 12:20 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.013277-4 - ROSEMARY SIDNEY GRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Sentença:Considerando a concordância das partes interessadas e fiscais, atendidas a todas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença a partilha de fls. 02/04, para que produza seus efeitos legais, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Expeça-se o título. Custas ex lege, já recolhidas. Os honorários inexistem, face à ausência de litígio. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012620-0 - HELOISA HELENA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho: Fls. 81: Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.016014-2 - GRACÍLIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X LEVY ROSA RANGEL Decisão:DJG. Emende-se a inicial em 10 dias, pena de indeferimento, para atribuir correto valor à causa, observando o art. 259,VI do CPC, sendo que in casu, o valor corresponderia a 12 vezes o valor do pensionamento que pretende estabelecer, para o caso de ausência de vínculo. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009456-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA BARGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho: Aguarde-se a realização do exame por tipagem de DNA. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.014193-7 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ANDRÉA CURTY PISCITELLI Despacho: Venham as certidões faltantes (fls. 25/26). Sem prejuízo, diga o autor sobre a certidão negativa de fls. 28v. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010419-7 - ESKEL BARRETO FERREIRA DE LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X UBIRAJARA DE SOUZA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS (RJ-110052) Despacho: Às partes sobre o laudo psicológico de fls. 72/74. Após, ao MP. Sem prejuízo, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 05/03/2008, às 15:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.009348-7 - JARDIMAR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X ESPÓLIO DE RICARDO PEREZ RODRIGUEZ Decisão:1) Tendo em vista a citação dos eventuais herdeiros do \"de cujus\" por edital (fls. 43/44); bem como o teor de fls. 45, DECRETO A REVELIA dos réus e nomeio-lhes curadora especial a Dra. Defensora Pública. 2) Dê-se vista à curadoria especial para apresentação de resposta. Na oportunidade, deverá a Curadoria Especial esclarecer se tem outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.008140-9 - ABDÉSIO NERI DO VALE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JÉSSICA MARTINS MAFRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 28/02/2008, às 15:00 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014093-3 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:Isto posto, em que pese a douta promoção ministerial, o HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 por Sentença e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, com a extinção do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 aos requerentes. Honorários compensados, face ao acordo alcançado. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteiro. Face à expressa renúncia ao direito recursal, proclamo desde já o trânsito em julgado da presente sentença. Expeça-se, in continenti, carta de sentença para AVERBAÇÃO E REGISTRO da sentença, dirigido ao RCPN competente, observando-se o RCPN o aviso 400/2002 da E. Corregedoria do TJERJ quanto à gratuidade, no que pertine aos atos necessários para averbação e fornecimento de certidão às partes. Expeçam-se os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011463-6 - JOSE GUERRA MOREIRA SOTERO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X DEISE DA SILVA SOTERO Sentença: Acolho a promoção ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Separação de JOSÉ GUERRA MOREIRA SOTERO e DEISE DA SILVA SOTERO, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, II do C.P.C. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteiro. Consoante largo entendimento jurisprudencial não há que se falar em condenação no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, tendo em vista cuidar-se de processo denominado necessário ao qual não houve resistência da ré, que reconheceu o pedido. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti CARTA DE SENTENÇA para averbação e registro da sentença, dirigida ao R. C. P. N. competente e, ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.015069-0 - ACIR RODRIGUES BIZARRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X ELZA DE OLIVEIRA BIZARRO Despacho: Fls. 34: Anote-se onde couber. Sem prejuízo, venha a guia a que se refere a certidão cartorária de fls. 31, a fim de que seja certificado quanto ao recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.208.009949-9 - MÔNICA MENDONÇA CADIMA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DE CASTRO CELLOS (RJ-064891)) X RONALDO SILVA CADIME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAcordo, de; Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005866-9 - LARISSA CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS RETIRAR OFÍCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.008552-3 - LETICIA COUTO GAMA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X ANDRE LUIZ GAMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Tendo em vista a expressa concordância do alimentante às fls. 33 com o levantamento pretendido. E. ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.208.017248-0 - CÍNTIA FRANCISCO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441)) X REGINALDO GOMES LEAL Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Fixo os alimentos provisórios, para a autora MARCELA, em 18% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, EM AMBAS AS FONTES PAGADORAS DO RÉU. Oficie-se. 3) Indefiro, por ora, os alimentos provisórios à autora CÍNTIA, eis que conforme alegações constantes da inicial, a mesma tem capacidade laborativa, com qualificação profissional, sendo ainda pessoa jovem e saudável, de modo que, em sede de cognição sumária, não há que se autorizar a fixação de alimentos. 4) Designo o dia 11/03/2008, às 15:10h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Requisite-se o réu. (J) \r\n\r\nProc. 2007.208.017389-6 - MRAIA VITÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X EDSON DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 36% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 60% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 13/02/2008, às 10:30h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (C) \r\n\r\nProc. 2008.208.000148-0 - GISELE DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANTONIO AUGUSTO PACHECO DE MORAES Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 10% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, EM TODAS AS FONTES DE RENDA DO RÉU. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 05/03/2008, às 14:20h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (J) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008889-3 - ÂNGELA VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.208.009510-1 - CLÁUDIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X ELISANGELA FERNANDES BARBOSA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.208.017259-4 - LUIS COSME LACERDA QUINTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Decisão:Defiro a JG. Ao MP. Sem prejuízo, Intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 25/02/2008, às 13:15h. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.012114-6 - JUREMA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X PEDRO PAULO FERNANDES DOS SANTOS Despacho: Fls. 50: Oficie-se aos demais órgãos de praxe. Sem prejuízo, diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.014060-6 - VICTOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651), Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X SIDNEI MOURA SILVA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Despacho: Fls. 164: À exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.007291-5 - IRANDIR DA SILVA TIENGO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR (RJ-141714)) X UDILSON TIENGO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008054-7 - LIVIA DE MELO SEKIGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384)) X HAULER FERREIRA SEKIGUCHI Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014191-3 - LORRAYNE MARQUES PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X NELSON DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho: Diga a exequente sobre a justificativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000684-0 - MARCELLO VINICIUS DE ALMEIDA ZACARO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X REINALDO SALVADOR ROCHA ZACARO Despacho: Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de dar cumprimento ao despacho de fls. 45, derradeiramente, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011312-7 - VAGNER MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554), Dr(a). LUIS CARLOS MENDES (RJ-063296)) X AMARILDO LOPES CORREA Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 26/02/2008, às 14:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013277-8 - EMERSON VYNICIUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ELMAR Despacho: Redesigno APC para o dia 11/02/2008, às 14:30 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intime-se o réu no endereço constante da exordial, devendo a parte autora ser intimada, via postal, a fim de comparecer à Central de mandados para agendar dia e horário para acompanhar o Sr. OJA. I. a autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.017173-5 - ROGÉRIO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X RAFAEL JORGE DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. A oferta veiculada é insuficiente, posto que o percentual não atende minimamente aos interesses dos filhos do autor. Fixo os alimentos provisórios em 34% dos ganhos brutos, abatidos os descontos fiscais e previdenciários do genitor, na proporção de 17% para cada filho. Oficie-se à Marinha do Brasil sobre os alimentos e para requisitar o réu para a ACIJ que ora designo o dia 11/03/2008, às 14:30h . Cite-se e intimem-se. E. precatória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.008266-4 - M.J.M. X B.M.D. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Despacho: Fls. 117 e ss: À parte interessada. Sem prejuízo, regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007978-8 - EDSON RICARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YGOR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 05/03/2008, às 14:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006447-3 - LEILA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS CAPUTO (RJ-136864)) X JOÃO PEDRO AUGUSTO DA SILVA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.208.010487-2 - TAYANE MARÇAL ARCANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) RETIRAR CARTA DE SENTENÇA E OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.015547-8 - SILAS MANOEL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ALINE SILVA DE SOUZA PIMENTA CARTA DE SENTENÇA PRONTA. AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008437-1 - EDUARDO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.208.009402-9 - ALEXANDRE TEIXEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ANDREIA DE CÁSSIA ALVES BEIJAMIM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.014624-8 - MÁRCIA CRISTINA MEYER CARVALHAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIZ CLÁDUIO VIEIRA) Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 20. Manifestação favorável do MP às fls. 20v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao 2º requerente. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 411850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.008756-6 - RAFAEL MOULIN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Regularize-se a representação processual em 10 dias.( O.S. 02/02).( republicado por omissão) - dr. advogado, favor juntar procuração. \r\n\r\nProc. 2005.208.013686-0 - ERIKA AVILA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X FREDERICO MEDEIROS VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266) Despacho:VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006725-5 - LEANDRA BASTOS ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364), Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)) X JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Atenda-se ao MP , fls. 86,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.010782-6 - GABRIELLI GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X ALFREDO MARTINS JUNIOR Sentença: SENTENÇA VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.37...., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...38,Vº...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.009757-0 - ELIZETH ROJAS MOISES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X ROBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Intimar o réu a fim de recolher as custas processuais a que fora condenado, cf. sentença de fls. 97/98 e certidão de fls.100, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de inscrição no Fundo Especial do T.J. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001162-8 - ANA DALVA MARIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CARLOS BENÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Decisão:1-Em provas, justificando-as. 2-Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.001500-9 - STELLA BEATRIZ KRUGER ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES GARCEZ BORGES (RJ-119792), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Decisão: Acolho a promoção do MP de fls. 98vº e mantenho os descontos determinados , vez que as verbas de 13º salário e férias são salarias e não indenizatórias e portanto, integram a base de cálculo dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.013844-6 - JUPIRA DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Sentença: VISTOS,ETC.UMA VEZ COMPROVADA A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL ECUMPRIDO OS DEMAIS PRECEITOS LEGAIS, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, ÁS FLS. 02/09 E RATIFICADO ÁS FLS. 31 E POR CONSEQUÊNCIA DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. NÃO HÁ BENS A PARTILHAR .O CÔNJUGE VIRAGO VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA PARA A AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL COMPETENTE. INTIMADOS OS PRESENTES, REGISTRE-SE. CERTIFIQUE-SE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE .PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.000187-0 - JORGE ROBERTO DE MELLO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham as cláusulas relativas a visitação e guarda do menor.3- Esclareçam as partes se já há pensionamento para o menor , vindo cópia da sentença. 4- Venha , ainda , declaração firmada por duas pessoas, devidamente qualificadas atestando a separação do casal por mais de 02 anos , sem reconciliação, com firmas reconhecidas. 5- Digam , também se os cônjuges dispensam reciprocamente os alimentos ou se haverá pensionament,pois não há cláusula á respeito. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000348-6 - JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X GITANIA JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.015743-0 - SOLANGE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ESPERLLING NERI REIS Despacho:Considerando que o réu reside em Jaboatão dos Guararapes em Pernambuco, reconsidero em parte a decisão de fls. 19, determinando apenas a citação. Fica desconsiderada a designação de audiência prévia. Expeça-se Precatória, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3 - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 236 e 238/239. \r\n\r\nProc. 2004.208.000355-7 - WILLIAN RODRIGUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088876)) X JOSE NELIO DANTAS Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.001338-1 - PAULO RICARDO CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CARLOS EDUARDO DOS REIS Despacho: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE , APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO , I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003278-8A - MATHEUS FERREIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) EVARISTO DOS SANTOS MARTINEZ Decisão: Ao exequente,face a inércia do executado,fls. 46,vº/ 47. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.000693-8 - LETÍCIA CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X CLÁUDIO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Ao executado para atender ao MP fls. 329 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.001981-9 - RAYSSA FIGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X RAYMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139) Despacho: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO , I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008789-8 - YAN PEVERARI DOS REIS ADADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X MAX RENATO DOS REIS ADADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-050435) Despacho: A exequente sobre fls. 67/74. \r\n\r\nProc. 2007.208.010178-2 - MILENA FIGLIUOLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES Despacho:Fls. 35/56 - A exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.017744-0 - CAIO DOMINGOS PETEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X SANDRA HELENA PETEL DA SILVA Decisão: VISTOS, DECLINO MINHA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL , ONDE A AÇÃO DE SEPA- ÇÃO E CONSEQUENTEMENTE O PENSIONAMENTO FOI ESTABELECIDO, JÁ QUE O PRESENTE FEITO CUIDA-SE DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ART. 575, II DO CPC. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE A REDISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.000102-9 - CAIO CEZAR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014) Decisão:1- Defiro a JG .2- Venha cópia da sentença da sentença que pretende executar.3- Esclareça qual o rito pretende executar, pois não é possível cumular o art.733 do CPC em art.732 do CPC. art.475,J do CPC.4- Venha planilha do débito. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3A - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho: acolho integralmente a promoção do MP de fls.....,com correção monetária do débito na forma dos itens 01 e 02 de fls. 105 . Voltem ao contador. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.012792-8 - NUNO GUILHERME DA PAIXÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DENIZETE PINHEIRO DA SILVA), RODRIGO GUILHERME PINHEIRO RANGEL Despacho:1- Em provas. 2- Após,ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.016846-3 - ANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831)) X LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.002674-7 - DAYSE LUCY ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X PATRICIA DAMIANI MONTENEGRO), JOÃO MARCOS MONTENEGRO Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e defiro a guarda provisória do menor João Marcos Monteiro a requerente pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.Lavre-se o termo. Após, proceda-se o estudo social e a avaliação psicológica., \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.014825-7 - RICARDO VIANA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X MARIA HELENA VIANA BITTENCOURT Decisão: Considerando os documentos apresentados,os quais indicam oparentesco do requerdio e o filho Ricardo ,ora requerente ,bem como a declaraç;ão médica que atesta a impossibilidade emrazão doavançado...Assim acolho a promoção do MP de fls.... e concedo a curatela provisória por 90 dias . lavre-se o termo.Designo AIP para o 12/02/2008. C-se ei-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.015822-6 - VERA LUCIA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X UBIRAJARA QUINTANILHA Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE OCORREU O FALECIMENTO DO INTERDITANDO, CONFOME ATESTADO DE ÓBITO DE FLS. 44, HOUVE INEGÁVEL PERDA DE OBJETO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.017160-7 - LENY MACHARET GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X ANA MARIA MACHARET GUIMARÃES Despacho:Proceda-se o correto recolhimento e apostilamento das custas conforme certidão de fls. 19, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016100-4 - BRUNA CRISTINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ROGÉRIO CIMINELLI FORTES (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Despacho: Emende-se a inicial , como requerido pelo MP ,incluindo-se no pólo passivo o pai registral. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006419-0 - GEOVANNA ALLANA FERREIRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X MAURÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas, justificando-as. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.012780-1 - SERGIO JOSÉ GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X JÚLIA MIRANDA DO COUTO E OUTRO Despacho: AOS REQUERENTES PARA RATIFICAR O ACORDO DE FLS. ...2/5, 26 e 31.... EM CARTÓRIO, MEDIANTE TERMO PRÓPRIO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015130-0 - FLAVIO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X KARINA TIEMI ALLAM AWANE Decisão: Inegável o direito do genitor qu enão detém a guarda ter o filho em companhia para visitação e havendo resistência da mãe é preciso regulamentar . Entendo que urge antecipar a tutela parcialmente para que o autor tenha contato com a filha ,sob pena de risco de perder o vínculo com a mesma . Assim sendo,acolho integralmente a promoção do MP de fls. 31,vº deferindo inicialmente a visitação nos moldes do item 26.1 de fls. 09 da inicial .Designo APC perante o Juizado Informal para 18 /02/08 ás 11:00h. Cite-se i-se... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.008125-2 - GEIZA MUSSALAM (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) OS 02/02: Venha cópias de fls. 02/10, 62, 160, 216, 222, 227/228, bem como cópias dos RGIs e IPTUs (valor venal e ano de construção dos imóveis) dos imóveis e do certificado de registro do vículo para proceder à avaliação judicial. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.014692-1 - GISLANE NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILO DA SILVA ESTUMANO (PA-009915) Despacho:Expeça-se carta precatória para proceder o estudo social e avaliação psicológica como requerido pelo MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.007385-3 - TERESA CRISTINA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X MARIA ODETE DE CARMO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Decisão: Acolho integralmente a promoção do MP e deixo de acolher a impugnação as fotocópias.Em provas, justificando-as . \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.013846-0 - SILVIA REGINA PITANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X ESPÓLIO DE ALVARO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.000073-6 - VANDA CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X FABIANA CARNEIRO CARNAVAL Decisão: Vistos CONSIDERANDO A INEGÁVEL CONEXÃO ENTRE O PRE - SENTE FEITO E O FEITO DE Nº. 2007.208.006366-5 NVOLVENDO AS MESMAS PARTES, ENTENDO QUE O JUÍZO DA.1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL ESTÁ PREVENTO, ASSIM, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE FEITO AO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA MÉIER ONDE OS PROCESSOS CI- TADOS DEVERÃO SER REUNIDOS. DÊ-SE BAIXA E REMETA- SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005217-3 - LUAN FELIPE CAILLEAUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.000286-0 - PRISCILA VARELA AROUCA (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:1- Recebo a Apelação no duplo efeito.2- Ao apelado para contra -razões3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007771-8 - RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)) X NANCI MARTINS ALVES Despacho:Em provas, justicando-as.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.006636-1 - ANTONIO GLAUTER DE MENDONCA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404), Dr(a). MARGARETH DE AZEVEDO LOPES (RJ-073490) Despacho: expeça-se carta de snetença, 2ª via,constando que não há bens a partilhar e o nome que o cônjuge-mulher voltou a usar. \r\n\r\nProc. 2007.208.006543-1 - ELIZETH ROJAS MOISEIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Intimar o cônjuge-varão, Roberto Mello dos Santos, a fim de recolher as custas processuais a que fora condenado, cf. sentença de fls. 63/64 e certidão de fls.69, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de inscrição no Fundo Especial do T.J. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.010916-1 - MARISA RODRIGUES DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Sentença: VISTOS,ETC.CONSIDERANDO QUE FORAM CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICAE NOS ARTS.1120 E SEGS. DO CPC, E CONSIDERANDO,AINDA,O PARECER FAVORÁVEL DO M.P., HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. O CÔNJUGE VIRAGO PERMANECERÁ USANDO O NOME DE CASADA . NÃO HÁ BENS A PARTILHAR.PROMOVA-SE PERANTE À MARGEM DO ASSENTODE CASAMENTO,EXPEDINDO-SE,PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA DE QUE TRATA O ART.97 DA LEI 6015/77, TUDO CERTIFICADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.PRI. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003330-2 - GISELE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X WALDIR LABRES MELO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando a concordância do MP , suspendo o feito por 180 dias,como requerido pela parte . \r\n\r\nId: 411854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gerson Eiras de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.006924-9 - ALEXANDRE DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (RJ-052546)) X RUBENS MOREIRA LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.011996-8 - TABATA VASCONCELLOS QUEIROZ, TAMIRES VASCONCELLOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386)) X MARCO AURELIO QUEIROZ Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014377-6 - ANTONIO SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X LUCENIR BARCELLOS MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.012791-6 - UBIRAJARA VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.44. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004787-8 - MIGUEL ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ORLANDO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.208.008663-0 - JULIA DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X LUIZ ALBERTO JANTORNO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Foi designada data para o exame de DNA para o dia 09/04/2008 às 09:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier.OBS: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.016504-8 - NATASHA ANDRADE CHRISTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X MARCUS JOSÉ CHRISTO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.13. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.005899-0 - L.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X Y.A.A.A. Foi designada data para o exame de DNA para o dia 10/04/2008 às 09:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier.OBS: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.013752-1 - NILO CASEMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ENEDINA SANTIAGO), MARCELINO SANTIAGO FILHO), MARCIA SANTIAGO À parte autora para esclarecer o correto endereço do primeiro réu (ENEDINA SANTIAGO) , tendo em vista devolução de Carta Precatória de fls. 18/19. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.011761-3 - MAURO CESAR ZANIBONI URGAL (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X IZABELA MOREIRA ZANIBONI URGAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 44. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.006237-5 - MARCIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461), Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398) Às partes sobre cota da Fazenda : \" Reitero fls. 60Vº, 2ª parte, observando que o imposto é devido ao Estado Federado.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.208.006345-4 - CRISTIANE FRANCISCO ALVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X JOSE OSBEK FERREIRA ALVARES) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nId: 411855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.000176-5 - ESPOLIO DE ABNER FREIRE DE MELO, Inventariante: HELIA GARCIA FREIRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). NELI SAMPAIO FREIRE DE MELO (RJ-145594)) X MARIA DE LOURDES MONTEIRO RODARTE E OUTROS Ao autor para fornecer cópia da íntegra da sentença a fim de instruir carta de adjudicação fls 140/141 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011228-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA X SEBASTIAO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) REPUBLICAÇÃO: AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.006626-5 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSE BARTOLOMEU DA SILVA GINU REPUBLICAÇÃO: FLS. 168 - DEFIRO VISTAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.016324-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALMIR DIAS DE AMORIM Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 11/2 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016606-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCESCO IOZZI Decisão:Comprovada a mora da ré às fls.14/5 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009685-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA Ao interessado para fornecer cópia da guia do IPTU conforme solicitado às fls 32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.012923-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335)) X PAULO CESAR FERREIRA BASTOS E OUTRO CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELO AUTOR:CAMPO 36: 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56CAMPO 41:R$ 107,71Campo 42: R$ 10,77Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/ BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 48,30 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46R$ 6,29 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: R$ 6,29Campo 49: R$ 201,23 \r\n\r\nProc. 2005.208.010318-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALFABETO DAS MASSAS CHOPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho: À ré sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.208.010991-0 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X REYNER MARTINHO DE FREITAS Ao autor, sobre reasposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.012974-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X RENATO PEIXOTO DE ALENCAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571) Decisão:Os devedores foram intimados às fls. 143 e não pagaram o débito apontado na planilha de fls. 140, acarretando-lhes a multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, determino, sob forma de multa, o acrécimo de 10% (dez por cento) ao valor da condenação, acrescido de juros legais, correção monetária e outras verbas legalmente incidentes.Venha a planilha de débito atualizada a fim de proceder a penhora requerida às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.208.006251-0 - CARLOS FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Venham as provas documentais requeridas às fls. 08 e 55. Sem prejuízo, formule a parte ré os quesitos acerca da perícia requerida, para posterior apreciação do pleito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011971-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERACLITO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MARCELO FRAGOZO DE BARROS Decisão: Cumpra-se devidamente o determinado às fls. 29, atribuindo-se correto valor à causa. Quanto ao prazo requerido para recolhimento da diferença de custas , defiro. Expirado o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.007340-3 - ANTONIO BARBOSA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABOLIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.012772-4 - DEMAKRIL ACRILICO E PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor para retirar ofício em cartório ou recolher custas referentes à expedição \r\n\r\nProc. 2007.208.011313-9 - ROBERTA VIERIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Indefiro o pedido de consignação em juízo, posto que tumultuará o procedimento.A tutela foi concedida para desconto de 30% da renda líquida da Autora, porém se o Banco Réu optou por não descontar qualquer valor, deverá aguardar o final da lide para que seja apurado o quantum que lhe é devido.Ao Cartório para que reitere a diligência de intimação do perito nomeado (fls. 29/30 e 94).Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.003633-9 - EUMAR PENZIN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Assim sendo, determino ao banco réu que se abstenha de reter quantia que exceda 30% (trinta por cento) dos rendimentos do autor, bem assim que proceda à exclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, pena de imposição de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se o réu para cumprimento da tutela antecipada.Outrossim, manifestem-se as partes em provas, justificadamente, devendo ainda dizer se têm interesse na audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC ( íntegra nos autos ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007458-4 - ARNALDO KREIMER (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X MARCOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo a desistência de oitiva da testemunha Maura de Tal. Recolha-se o mandado referente a testemunha supra citada. No mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.004909-7 - ESPÓLIO DE LYDIA TATIANA KILAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARANA VEÍCULOS LTDA Ao autor, para complementar as custas relativas à FUNPERJ e à FUNDPERJ em R$ 0,91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.002751-8 - PAULO CÉSAR SILVA, MARIA MADALENA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:(...) nada há que se falar em conexão, eis que esta visa a reunião de ações para evitar decisões conflitantes; Quanto à inversão do ônus da prova indefiro-a , com fulcro no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, por carecer de verossimilhança as alegações do embargante. Assim, concorrendo os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. (...)Defiro a produção de prova pericial nomeando o DR. Carlos Henrique Marques, com telefone n º 2433-2585 / 7834-3373, cujo endereço é de conhecimento do cartório. Decorrido o prazo para as partes oferecerem quesitos, intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.004741-6 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X FOX 2000 R C S TECNICOS LTDA Sentença:Ante o que consta às fls. 32/33, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010491-6 - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X JORGE NUNES OLIVEIRA Ao interessado, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.012354-8 - NTD - NETHERLAND VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A. HONORATO (RJ-103363)) X THAIS MARTINS ARAUJO Ao autor, para complementar a taxa judiciária (fls 59). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.208.014203-8C - SEBASTIAO PAULO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X ITALO SCARPELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Quanto ao pedido dos Impugnados/Autores de que os Impugnantes/Réus sejam condenados por litigância de má-fé este não deve prosperar, uma vez que em qualquer fase da lide pode ocorrer uma mudança na situação financeira dos beneficiários da gratuidade. Assim, não tendo o impugnante feito prova do alegado, nos termos do art. 7º , parágrafo único da Lei nº 1.060/50, rejeito a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.015075-8 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X MYDAY METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.012550-2 - ELIANE RODRIGUES PASSOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X IBRASON - INSTITUTO BRASILEIRO DE ULTRASONOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002586-0 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X EUNICE SEFAPHIM DOS SANTOS Ao requerente para retirar formal de partilha e alvará de autorização em cartório \r\n\r\nProc. 2005.208.011610-0 - ISETTE DE ALBUQUERQUE SUCENA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X ALCIDES SUCENA BENEDICTO Ao requerente sobre fls. 63 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.010550-7 - MULTIFRIGO -COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA BAIMA Ao autor, para recolher as custas da diligência (R$ 12,78), bem como para fornecer planilha de débito atualizada com cópia para instruir mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.014203-8 - ITALO SCARPELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO PAULO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425) Sentença:Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Condenando os Autores ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sob o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Considerando que os Autores depositaram parte dos valores referentes aos honorários periciais, expeça-se mandado de pagamento em nome do Il. Perito. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.011681-9 - ESPOLIO DE IGNACIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENCA SANT´ANNA (RJ-118872)) X ADAUTO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) Despacho:Fls. 562/3: À parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.008303-2 - JAIDETE MARLI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Em provas, justificadamente, esclarendo sobre a possibilidade de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.010616-0 - MARILENE SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) REPUBLICAÇÃO: Com base nos documentos acostados com a inicial, e através do exercício de uma cognição sumária, não se vislumbra de plano a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado. Por outro lado, não se apresentou motivo concreto e urgente que impeça o contraditório. Diante de tais considerações, indefiro o pedido de tutela antecipada. Em réplica. \r\n\r\nId: 411856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010514-0 - KARINE MOREIRA AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859)) X HELENO DA SILVA MACHADO Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP à fl. 155, oficiando-se ao Juizo da 1ª Vara de Família a fim de que seja informado se já foi analisado o pedido de declínio de competencia conforme fls. 116 e 154 dos autos, enviando-se cópia das folhas referidas neste despacho. \r\n\r\nProc. 2002.208.012188-4 - MARCIO ROBERTO BITTENCOURT SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X MARIA BARBOZA DA SILVA Despacho:Primeiramente, manifeste-se o requerente sobre fls. 93/97. \r\n\r\nProc. 2003.208.007998-5 - BERENICE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTOTELES FELIX DE SOUZA FILHO Despacho:1- À requernte sobre resposta do ofício.2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.001999-4 - ROSSANA DOS SANTOS PAINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X MARCONES LOPES PAINS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000538-0 - JULIANA ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X ANA MARIA ANDRADE DE SOUZA Despacho:Intime-se as requerentes por OJA, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008635-5 - MARIA DE LOURDES BORGES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X Falecido: JORGE BORGES Decisão:1- Considerando que devidamente intimado a trazer aos autos a última declaração de IR ou de isento a requerente quedou-se inerte, indefiro a gratuidade peliteada. 2- Intime-se a requerente, pessoalmente, por OJA, para recolher as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.009793-6 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON OLEGARIO COSTA (RJ-142298)) X Falecido: LUCIMAR FRANCISCO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Diga o requerente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003831-6 - Inventariante: MARIA CRISTINA FERREIRA LEITE RUTH DA SILVA FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDERS (RJ-081880)) X WALTER FERREIRA LEITE Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.010147-6 - HERCILIA MELLO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X SERAFIM MOREIRA DOMINGUES E OUTRO Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls \r\n\r\nProc. 2005.208.004978-0 - CREUZA DE MELLO TARLÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X LUIZ TARLÉ SOARES Despacho:1- Considerando as novas certidões juntadas aos autos, certifique o cartório se hinda há alguma certidão faltante. Em caso positivo, indique e i-se para que venham aos autos.2- Inobstante o determinado acima, esclareça a requerente o contido na parte final da petição de fl. 118, tendo em vista que já consta partilha amigável nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001589-0 - MARIA DO SOCORRO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCIA SEVERINO DA SILVA DUARTE (RJ-087703)) X ERNANDO PEREIRA MALLMANN Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente, por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.005469-0 - SUELI ALEXANDRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X BRAZ ALEXANDRE DE MESQUITA Despacho:Intime-se o(a) inventariante, pessoalmente, por OJA, para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.208.005635-1 - BENÍCIO DAS NEVES X JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Despacho:Intime-se o(a) inventariante, pessoalmente, por OJA, para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.208.006409-8 - ELIZABETH PORTO REIS LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X ADALBERTO REIS Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de indeferimento da JG, bem como de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.208.008924-1 - SEVERINA MARIA DE SANTANA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X Falecido: PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente por OJA para que de andamento ao feito em 48 horas, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.014557-8 - EDISON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X NEIDE RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Intime-se os requerentes pessoalmente por OJA para que deem andamento ao feito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.208.009826-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARLI GOMES TAVARES Decisão:1- Junte-se cópia do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento em apenso, certificando-se em ambos os autos. Após, dê-se baixa e arquive-se, conforme dispõe o provimento nº 69/2003.2- Considerando o disposto no Aviso CGJ nº 64/2007, indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório. Suspendo o processo por 60 dias. Escoado o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.208.000952-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO JORGE IGNACIO MOURAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 140: Estando regular a representação, dê-se vista com as cautelas legais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.208.003416-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X POLLYANNA NEVES SABINO PEREIRA SOARES Decisão:Recebo a apelação de fls. 146/161 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.208.013683-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE FERNANDO CORREA FERREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.000387-9 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X MARIA BERNARDETE SILVA DE AQUINO Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.017264-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X PARAGUASSU EDUARDO DE OLIVEIRA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008449-4 - CONDOMINIO MULTI CENTER X TRES I PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.000589-8 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA CARDOSO E OUTRO X MARGARIDA MARAI BARBOSA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que não houve resposta aos ofícios de fls. 09, 10 e 12: Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.002435-4 - BANCO DO BRASIL S/A X LEILA TEIXEIRA FERREIRA Despacho:Fls. 23: Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.007057-1 - BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342)) X MARTE E VENUS COMERCIO DE ARTE LTDA. Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informação sobre se ainda há interesse no cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.208.014033-7 - Inventariante: MARIA CELIA HORTA DE OLIVEIRA CARDONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE GUIMARAES CARDONI Despacho:1- Venham as cópias para instruir o mandado.2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011750-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X ESPOLIO DE IEDA DE SOUZA MENEZES), Inventariante: ALEXANDRE MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Venha certidão atualiazda do RGI. \r\n\r\nProc. 2001.208.011445-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUATAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ATILA MEIRELLES BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673) Despacho:Ao exequente sobre o alegado às fls. 496/498. \r\n\r\nProc. 2003.208.012582-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO, Síndico: ROBERTO MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPÓLIO DE JOAO MORAES DE OLIVEIRA), Inventariante: EDSON MORAES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o devedor, pessoalmente, por OJA, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 81/82, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.012718-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X ESPOLIO DE FRANCISCO AUGUSTO SOARES Decisão:Considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB, venha a manifesta concordância da parte autora acerca do substabelecimento sem reserva de poderes juntado aos autos à fl. 117. \r\n\r\nProc. 2004.208.003401-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ANTONIO CORBINIANO DE MENEZES GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Despacho:Fls. 135: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.004509-6 - SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o devedor, pessoalmente, por OJA, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 70 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.008556-2 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMP, VEND, LOC, E ADMIN. DE IMOV. DOS COND. RESID. E COM. RJ SE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X DECOLOGICA DETETIZACAO, LIMPEZA E DECORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Decisão:1- Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada.2- Considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB, venha a manifesta concordância da parte autora acerca do substabelecimento sem reserva de poderes juntado aos autos à fl. 104. \r\n\r\nProc. 2007.208.006606-0 - MANUEL ALCINO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.008266-0 - SIMONE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X MARCELOS RESSOL E OUTROS DE ordem: Ao(s) interessado(s) sobre as custas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010567-2 - JEFFERSON LUIS DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DO BRASIL Despacho:AO MP. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011706-2 - ESPÓLIO DE EUGÊNIO FLÁVIO REGERT (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNATO (RJ-038220)) X ROSÂNGELA DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Decisão:1- Certifique o cartório quanto aos recolhimentos. 2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008705-0 - HAROLDO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEAO (RJ-014617)) X ESPOLIO DE GIOVANNI SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À DP sobre os cálculos. Dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.014076-5 - PAULO SERGIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 173/191em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010986-0 - JOSÉ BILLA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO BMC S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004341-1 - THIAGO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X TEGOVALE TELHAS DE CONCRETO COLORIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005487-1 - VILMA MARTINS DE ARAUJO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Novos documentos de fls. 82/100: À Autora. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016023-3 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA DE GÓIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:...Defiro a JG, bem como a assistencia judicária à parte autora. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/03/08 às 14:30 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu,...Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvido serviço de natureza essencial, intime-se a parte ré para abster-se de cortar o fornecimento do serviço para a parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.008872-8 - ESMERALDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.010666-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL BERNARDES DA SILVA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003799-8 - ESPOLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537), Dr(a). SERGIO CLAUDIO DE CASTRO (RJ-010131)) X MEGAM RAMOS DE OLIVEIRA), Interessado: ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA), Interessado: VANIA TRAVASSOS DOS SANTOS), Interessado: ALTAIR RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do prcesso sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.208.005681-8 - JOAO PITTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X LUIZ HENRIQUE FARIA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Decisão:Fls. 113/114: Aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte interessada. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 59 e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.010898-7 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X CLARO COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.005797-1 - MARIA PUREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X LECY DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Considerando que a parte autora é representada por procuradora que, devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas conforme fl. 78, não promoveu andamento ao feito, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000441-7 - REGINALDO GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X REGI BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:Novos documentos de fls. 59/61: Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2007.208.008360-3 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ALCIMAR CONTARINI LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu sobre fls. 70/71 e seguintes: Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012750-0 - 3 A ESTEVES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ANTONIO CARLOS IGNÁCIO DA SILVEIRA Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe requeridos à fl. 103 a fim de que informe ao Juízo o endereço do réu, mediante recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.003783-6 - THEREZINHA OLIVEIRA DE SABÓIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X FLÁVIO ROSA DE MELLO E OUTROS DE ordem: Ao(s) interessado(s) sobre as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.010415-1 - ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DV SPE S/A Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 67 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015377-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ CHAVES VELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X ESPÓLIO DE VALDEMAR VIEIRA BAPTISTA Decisão:Considerando a certidão cartorária de fl. 15, dê-se baixa e remetam-se os autos à 3ª Vara Cível desta Regional. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.008868-0 - LEA PALADINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ESPOLIO DE OSMAN PALADINO TORRES), Inventariante: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). LISANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101061) Despacho:Intime-se os exequentes pessoalmente por OJA para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008499-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO (RJ-088398), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X ERIDAN CICERO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Decisão:1- Junte-se cópia do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento em apenso, certificando-se em ambos os autos. Após, dê-se baixa e arquive-se, conforme dispõe o provimento nº 69/2003.2- Intime-se o exequente pessoalmente, por AR para que de andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.208.009989-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X KARLA LUCIA FERRO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.208.001611-9 - ALCIDES LEITE DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JANDIRA NEVES LAGO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Intime-se o leiloeiro pessoalmente para que atenda ao determinado às fls. 126, em dez dias, sob as penas da lei. Intime-se também as partes para que se manifestem quanto a realização ou não do leilão. Após, cls. para homologação do acordo de fls. 121/122. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 2002.208.001813-1 - ANTONIO MEIJUEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ESPÓLIO DE JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046) Despacho:Fls. 135: Estando em termos a representação, anote-se o nome do patrono onde couber.Após, diga o exequente quanto ao bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.208.002119-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PREVITELTELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (RJ-102837), Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.013455-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X EDIVALDO DA COSTA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho:Esclareça-se o pedido, tendo em vista o que consta de fls. 140 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.208.001999-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FERNANDO CARLOS BASTOS CUNHA AMOROSO Despacho:Ao exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.011105-4 - VIRGILIO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X OSWALDO TROUFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718) Despacho:Fls. 54: Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.009072-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TANIA MARIA VALLE DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293) Despacho:DPD a petição de Embargos e autue-se em apenso. Após, voltem ambos os feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.013557-8 - SONIA MARQUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X MONICA CRISTINA CYPRIANO ALVES Despacho:1- Certifique o cartório acerca da publicação da decisão de fl. 79. Em caso de haver sido publicada, publique-se.2- Ao exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.000909-5 - MARIA DA GRAÇA ERICSON (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X JOSÉ LUIZ CHAVES VELHO Despacho:Certificados quanto às custas, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.004314-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON LUIZ PEREIRA NETO Despacho:Oficie-se à SRF, bem como ao detran a fim de que informe ao Juízo acerca da existência de bens em nome do executado, conforme requerido à fl. 63, mediante o recolhimento das custas devidas para os atos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007004-9 - MARIA VASQUEZ VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X TELMA CRISTINA ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.009144-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RIO-BH AUTO CENTER LTDA Despacho:Ofi cie-se aos órgãos requeridos à fl. 30 a fim de que informem o endereço da executada mediante regular recolhimento das custas devidas para os atos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017217-0 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MKS RIO SERVIÇOS TECNICO LTDA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.012225-2 - NICHOLAS ADRIANI DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO EUDES MENDANHA DOS SANTOS (RJ-046546)) X BARBARA MONT SERRAT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente, por OJA para que de andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.002096-4 - MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X TELSON RANGEL VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.006893-6 - GISELE DANTAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Certifique o cartório quanto às custas devidas. Após, defiro a expeção de ofício ao banco do brasil para que proceda a transferência do valor das custas para a conta do fundo especial. Após, com a resposta e de tudo certificado, voltem cls. para sentença de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.009193-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DENISE DA SILVA BRANDAO Decisão:Fls. 62/63: Defiro. Oficie-se ao Bacen como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.012833-1 - YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Despacho:1) Fls. 135: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2) Fls. 136: Primeiramente, intime-se a Executada/autora, por DO, para que efetue a entrega dos documentos anteriormente devolvidos, à parte Exequente/ré, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor determinado às fls. 135. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.007334-8 - EMILYTEC - COMÉRCIO DE TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO REIS DA SILVA (SP-174878)) X KANON INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA ME DE ordem: Ao(s) interessado(s) sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.007941-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JACIRA DE ARAÚJO MEIRELLES Despacho:Oficie-se à SRF como requerido à fl. 20 a fim de que informe ao Juizo o endereço da executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009712-2 - FERRENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X VALMIR CORREA LIMA E OUTRO Decisão:Citem-se na forma do arigo 802 do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006747-6 - VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X UNIBANCO - UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:...Defiro JG à parte autora.2- Fl. 32- recebo como emenda.3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/03/08 às 14:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003347-8 - ANTÔNIO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.017142-5 - LUIZ VASCONCELLOS ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X HOSPITAL MEMORIAL - MEMORIAL SAÚDE LTDA E OUTRO Despacho:Traga declaração de hipossuficiencia da parte autora englobando também quanto ao pagamento dos honorários advocatícios uma vez que a de fl. 11 não se presta a tanto, declaração de isento ou de IR, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.011481-0 - CESAR PAVAN LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X SOLARES DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 231/241 tendo em vista tratar-se de cópia para contra-fé, certificando-se.2- Diante da certidão do OJA à fl. 225, regularize a parte autora seu endereço conforme preceitua a última parte do parágrafo único do art. 238 do CPC.3- Oficie-se à SRF a fim de que informe a este Juízo o endereço do réu Pedro Iniguez Solares Junior - CPF: 077.468.117-95.4- Com a resposta do ofício, designarei nova Audiência de Conciliação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006819-5 - PRAZERES DE JESUS RENTE (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL (RJ-106479)) X BANCO BANDEIRANTES S/A Decisão:1- Considerando que devidamente intimada a apresentar a ultima declaração de isento ou de IR, a parte autora quedou-se inerte,indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Venham os recolhimentos em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000539-0 - RITA CASSIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: IGOR AUGUSTO DANTAS COSTA BORGES, Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X IDELINA MOREIRA DA SILVA Decisão:Defiro o requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2001.208.003058-0 - DANIELLE IACOVELLI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELINA IACOVELLI VIEIRA LIMA Decisão:Defiro o requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2001.208.006093-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)), Inventariante: ELIANA FERNANDES MOURA DE OLIVEIRA) X MARIO LINS FERNANDES E OUTRO Decisão:Certifiqueo cartório se há manifestação do inventariante acerca de fls. 127. Sem prejuízo, face ao documento de fls. 132/133, defiro a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.208.010012-0 - MARIA DE LOURDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X WALKIR LEMOS Despacho:1- Aos interessados sobre o laudo de avaliação.2- À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.208.013397-9 - RAFAEL DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X JOSEFA FERREIRA DE SOUZA Despacho:1- Junte-se a petição presa à contra-capa dos autos, eis que não se trata de hipótese de distribuição por dependencia.2- Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.004257-5 - SIDNEY DE MENEZES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO DA MOTTA MAIA Despacho:Intime-se o requerente pessoalmente por AR, conforme requerido pela DP à fl. 100. \r\n\r\nProc. 2004.208.005136-9 - LUIZ CORREIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X MARIA DA SALETE CAMPOS DE MIRANDA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.003996-8 - SHEILA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DE AZEVEDO MARINHO Despacho:Fls. 34: Intime-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.208.005001-4 - MARCELO DOS SANTOS CALIMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X PLINIO CALIMAN Despacho:Intime-se o requerente pessoalmente por OJA para que de andamento ao feito em 48 horas, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.005026-9 - PEDRO PAULO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X LINDA FAOUR JORDÃO Despacho:Intime-se o requerente pessoalemnte, por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.008524-7 - MARIA RITA RAYMUNDO CORREA (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X NOEMIA RAYMUNDO MARTINS CORREA Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente por OJA para que de andamento ao feito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.000404-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIMENSIONAL RIO SISTEMAS E CONTROLES LTDA E OUTROS Decisão:1- Junte-se cópia do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento em apenso, certificando-se em ambos os autos. Após, dê-se baixa e arquive-se, conforme dispõe o provimento nº 69/2003.2- Defiro a suspensão requerida por 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.008955-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MYNK CONFECCOES E MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 175/191 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.013345-1 - ROBERT BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X MADDOX PECAS E BATERIAS LTDA Despacho:1- Restaure-se a distribuição.2- Considerando o novo regramento processual civil, com o advento da Lei 11382/2006, cumpra o exequente o disposto no art. 475-J do CPC e traga planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.005731-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X INVERSO COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ORGE LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373) Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.208.001379-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ANDREZZA LIMA DA SILVA (RJ-141517)) X JULIO CESAR BORDINI Despacho:Oficie-se aos órgãos requeridos à fl. 108 na tentativa de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.003321-8 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VALTER DE SOUZA ARAUJO Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 71, mediante regular recolhimento das custas para os atos. \r\n\r\nProc. 2005.208.007897-4 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARCO ANTONIO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Despacho:1- Esclareça o patrono quanto à intimação de fl. 56, tendo em vista que fora encaminhada e recebido por pessoa diversa da parte ré.2- Certifique o cartório se, devidamente intimada a cumprir o julgado, a parte executada se manifestou nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007922-3 - ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMEIDA CARMO (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Despacho:Fls. 40 e seguintes: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.010184-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BRAVAN MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.208.006780-4 - ESPÓLIO DE ZULEIKA FERREIRA KNEIP (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cumpra-se o disposto no art. 872 do CPC, entregando-se à parte autora os autos independente de traslado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.010087-8 - FELIPE FRUTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATOSINHO DE JESUS INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa em favor da parte autora.2- Ao contador judicial conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.015008-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X WILIAN VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:1- Ciênte do teor de fls. 111/122.2- Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre a parte final do despacho de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2005.208.005579-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X VALCI MARIA MATOS DE REZENDE Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de reintegração de posse e citação de fls.81, devendo ser cumprido no endereço informado à fl. 84, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.006862-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X OTÁVIO DE OLIVEIRA CITELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Às partes sobre as fls. 152 em 159/160. \r\n\r\nProc. 2007.208.008930-7 - SUDAMÉRIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLAUDIO CONCEIÇÃO DA COSTA Despacho:Cumpra o cartório o determinado na parte final do despacho de fl. 35. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.002831-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR BARREIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:Diga o autor se tem algo mais a requerer. Em não havendo manifestação no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.010763-6 - JOEL COELHO BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298), Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Despacho:Ao Contador como requerido pela DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.011588-2 - FRANCISCA DANIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DECLASSE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.008310-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X LAERCIO BITTENCURT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Ao perito sobre fl. 184. \r\n\r\nProc. 2005.208.011949-6 - PATRÍCIA SOUZA GONÇALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ GOMES SANTOS (RJ-048564), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ABELARDO ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora, em 10 dias, sobre integral cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004663-1 - MARIZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.010818-1 - YAN DE LIMA CANTUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.208.007511-2 - RONY CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383)) X I.N.S.S. (INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL) Despacho:1 - Às partes sobre fls. 257, cientificando-se o réu dos novos documentos anexados às fls. 259/262 e, decorrido prazo de 05 dias, dê-se vista ao MP.2 - Após, intime-se o Sr. Perito para apresentar a complementação do laudo e resposta aos quesitos suplementares como determinado às fls. 184. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.017225-9 - ANTÕNIO RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se.3- Com a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.007427-2 - MOISES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X ESPOLIO DE ARY DA SILVA RANGEL Decisão:1- Defiro JG e assistencia judiciária à parte autora. Anote-se onde couber, procedendo-se à exclusão da antiga patrona.2- Citem-se, por mandado, os réus em cujos nomes se acha registrado o imóvel usucapiendo e os confinantes.3- Por edital, com o prazo de trinta dias, citem-se os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados.4- Notifiquem-se, por via postal, os representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para que manifestem eventual interesse na causa, encaminhando-se cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.5- Dê-se ciência ao Ministério Público.6- P. I. \r\n\r\nProc. 2001.208.009065-4 - AYRTON GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.017207-7 - SIMONE FERNANDES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925)) X MANOEL EDUARDO DA COSTA) Despacho:Venha declaração de isento ou de IR, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado e declaração de hipossuficiencia da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nId: 411857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005639-9 - JORGE JUAN CRISPIM LIMA BISPO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X JEFFERSON DE JESUS FONTES BISPO Despacho:Venha o comprovante de residência e cumpra-se o art. 2º da L.A., indicando os ganhos do Réu, ainda que presumidos, bem como as despesas do menor. \r\n\r\nProc. 2007.208.015747-7 - JAYANE CHRISTINA NOGUEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X FELIPE LUIZ DE OLIVEIRA PIMENTA Despacho:À parte autora para informar o endereço correto do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012864-7 - RODRIGO NERY REGO BARONE (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061)) X ANDRÉ LUIZ BARONE DA SILVA Despacho:Considerando que os alimentos foram fixados na 2ª Vara de Família deste Fórum Regional, declino da minha competência a favor daquele Juízo. Anotadas, remeta-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005872-4 - RENATO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GISELE SOARES CUNHA Decisão:Considerando que na certidão de casamento acostada às fls. 48 consta expressamente que a separação consensual tramitou na 4ª Vara de Família deste foro regional, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos, após as formalidades de praxe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.011933-8 - E.Q.V.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X H.T.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503) Fls 567: cumpra-se o artigo 45 do CPC, atendendo-se o item 3 de fls 508. \r\n\r\nProc. 2007.208.004595-0 - MARIZA FOGAÇA LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780), Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Complementem-se as custas: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 6,39; Campo 41: 6,39; Campo 42: 0,63; Campo: 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 0,31; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 0,031; Campo 49: 7,64.Custas complementares finais equivalentes a 50% da diligência realizada às fls 34/35. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.007289-0 - JOAO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X ANTONIA ALVES DE ALMEIDA \"INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, CONFORME PLANILHA DE FLS.63.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.017701-4 - CRISTIANE DE OLIVEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA DA PAZ (RJ-147727)) X FABIANO SILVA DA PAZ Decisão:Defiro J.G.Designo A.P.C. para o dia 12/03/08 às 15:30 horas, data a partir da qual fluirá o prazo para contestar. Cite-se e I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.000452-3 - ROSSINELSON LOPES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X LUIZA CORCINO DA FONTE Decisão:Considerando o recolhimento das custas, perde o objeto o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venham as declarações de 02 testemunhas com firma reconhecida para comprovação do lapso temporal prescrito em lei em 10 dias. Designo APC para o dia 12/03/2008 às 14:00h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.010724-5 - SAMIRA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO GOMES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Pot. 01/07: À parte executada para efetuar o recolhimento das custas integralmente, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2003.208.011487-0 - SAMIRA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO GOMES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Port. 01/07: À parte executada para efetuar o recolhimento das custas integralmente, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.208.009147-1 - MARIA CATARINA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X ERALDO GUILHERME PEREIRA Despacho:Diga a Exequente se vem recebendo o valor da parcela mensal descontada dos proventos do Executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015579-0 - P.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X P.J.P.M. Despacho:Diga a exequente, no prazo de 5 dias, se dá quitação sobre o depósito de fls. 25, valendo seu silêncio como anuência e extnção da excução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.013783-1 - OSWALDO LYRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X GREGORY DE LIMA LYRIO Despacho:1) Indefiro a tutela antecipatória nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento instrutório; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016266-7 - ROBERTO LUIZ VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X MAGNA MORAIS VIGGIANI Decisão:Defiro JG. Oficie-se à SRF e à Telemar para que informe se consta de seu banco de dados o endereço atualizado da ré. Retifique-se no D.R.A. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.012794-1 - PEDRO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X CLAUDIA REGINA DA COSTA MOREIRA Ao Autor sobre recolhimento das custas conf. planilha de fls. 47 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009707-9 - MARCIA LUIZA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X FERNANDA SOUZA MATOUC E OUTROS Port. 01/07: A data da realização do exame de DNA. dar-se-á em 09.04.2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.009810-2 - CLEIDER SILVA POVÓA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X DANIELLE CORRÊA GOMES Decisão:Defiro J.G. Cumpra-se a parte autora o item \"2\" de fls. 07v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000156-0 - JOSE SUAREZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X MATHEUS COSTA DE AMORIM Despacho:Venha a oferta de alimentos em percentual de salário mínimo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004722-2 - EDINO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X DANIEL CONCEIÇÃO DA SILVA), DANILO CONCEIÇÃO DA SILVA), DAVI CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:Fls. 33 - Mantenho a J.G. ao requerente. Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.005888-1A - SERGIO PINHO MONTALVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TANEA DE SOUZA MONTALVAO Despacho:Concedo mais 15 dias para cumprimento do determinado às fls. 190. Dê-se vista, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.006681-4 - V.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X C.W.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)), Interessado: D.A.Q.G., Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Ao Interessado: Venha aos autos recolhimento das custas do Recurso, conf. abaixo:Campo 24: 1101-5 38: R$ 43,81 11: Porte de Remessa e Retorno 25: 1104-9 37: R$ 27,36 41: R$ 71,17 29: 2001-6 42: R$ 0,71 20: FUNPERJ 33: 600225174-9 46: R$ 3,55 21: FUNDPERJ 34: 5673-00124-3 47: R$ 3,55 49: R$ 78,98 \r\n\r\nProc. 2004.208.003457-8 - ELEONE APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X KENIA CRISTINA RASINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:Fls. 207 - Anote-se. Dê-se vista, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.006498-7 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Ante os documentos acostados, diga o réu, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.016276-0 - IGOR ROCHA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X FABIANA REGINA CASEMIRO DE OLIVEIRA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010365-1 - PAULO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X JÚLIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Decisão:Designo o dia 27/03/2008 às 14:30 horas para a realização da audiência conciliação e saneamento prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.010500-3 - ELIANE DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140)) X FERNANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19 / 03 /2008 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.208.010713-5 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X A.T.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 134/136 - Digam as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.005178-8 - JANAINA ALVES MARIANO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.208.010717-2 - LEILA DE FATIMA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X ROGERIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Venha a certidão de casamento atualizada com a averbação da separação homologada por sentença cuja carta foi expedida às fls. 91. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001566-6 - P.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746) Despacho:Fls. 608 - Atenda-se ao M.P., intimando-se o requerido por D.O. para se manifestar no prazo de 5 dias, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 411858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.194571-8 - OLIMPIO GERALDO BESSA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/03/2008 ÀS 14:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.016982-0 - ISABELA JORGE DE BRITO DEHOUL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X BANCO CARREFOUR S/A Despacho:FLS. RETRO: DEFIRO. REDESIGNO O ATO PARA 05/03/2008 ÀS 14:00HS. IM-SE AS PARTES (D.O. E AR) \r\n\r\nProc. 2007.800.142610-7 - EDNA PAES DE SOUZA X SERRA VERDE INDÚSTRIA DE MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 35. NO MAIS, I-SE O SEGUNDO RÉU A SE DESEJAR, PROVIDENCIAR A RETIRADA DO BEM NA RESIDÊNCIA DA AUTORA. PRAZO: DEZ DIAS. PENA: PERDA DO BEM PARA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.161993-1 - MARCUS VINICIUS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016882-7 - LUIZ HENRIQUE BELCHIOR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X DIX PLANO DE SAUDE Despacho:MANTENHO, POR ORA, A DECISÃO PROFERIDA A FLS. 29. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.800.054047-4 - IGOR RAFAEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:JG já deferida. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079811-8 - (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302) Despacho:A PARTE AUTORA PARA: 1) CUMPRIR FLS 22 (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA/UNIBANCO); 2) JUNTAR FÉ E CONTRA-FÉS (AGORA SERÃO TRÊS OS DEMANDADOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.172509-3 - EDNA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172619-0 - ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195036-2 - DAINA LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702)) X TIM CELULAR S. A Decisão:AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.208.000663-5 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA DELAVY (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X LOJAS AMERICANAS) Decisão:Retire-se de pauta. Face à certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nId: 411771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003661-9 - SEVERINA BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X Testador: JORGE DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.004078-9 - JOSÉ BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) Não consta cadastro da parte ré, bem como endereço para o cumprimento de fls. 31. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004982-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383) DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.001226-8 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PEDRO AMERICO TOBIAS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006319-2 - SHARLENE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Trata-se de ação de conhecimento proposta pelos autores em face da ré, onde em suma, pretendem pedido de condenação da ré em pagar-lhes valor referente ao seguro de vida em razão da morte de seu marido e pai, respectivamente. Afirmam que a seguradora negou o pagamento em razão de se tratar de suicídio voluntário, mas afirma que na realidade o mesmo estava sofrendo de síndrome do pânico e doente quando pôs fim a vida, em razão de ter sido vítima de violência enquanto era empregado da empresa Protege AS Proteção e Transportes de Valores. Às fls. 05/54, documentos.Gratuidade de justiça deferida ás fls. 56 e determinada citação. Regularmente designada a audiência prevista no artigo 277 do CPC, foi apresentada contestação ás fls. 78/89, com a apresentação de documentos, tendo as partes se manifestado em assentada.A parte ré apresenta teses preliminares de chamamento ao processo da seguradora, de conexão, de existência de litisconsórcio ativo, unitário e necessário. No mérito \r\n\r\nProc. 2007.211.004580-5 - FRANCISCO BRUNO AGUIAR MAMEDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X THEREZINHA CASTELLANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de dívidas contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.001097-9 - HELANE HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X KELLY DA SILVA VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.211.000867-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CELSO DE ALMEIDA CRUZ AUTOR- Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.211.003990-8 - ESPÓLIO DE MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO LINS, Inventariante: GENTIL DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X CLAUDETE ARAUJO DOS SANTOS EM RÉPLICA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.001067-9A - MARIA DOMINGOS FONTOURA X CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO, Síndico: ALCINEIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Decisão:Pelo Exposto, declino da competência para uma das varas com competência cível da Comarca de Macaé. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.002423-4 - UNILEVER BESTFOODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X DISTRA ALIMENTOS SERRA ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) DESPACHO REPUBLICADO: INTIME-SE O EXECUTADO PARA APRESENTAR A PROPOSTA DE ACORDO MENCIONADA NOS AUTOS DE EMBARGOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.000152-2 - JULIANA AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CHAMPION (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELA RÉ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005542-2 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.004051-9 - SELMA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) ...REPUBLICAÇÃO - ...Assim, defiro a juntada de prova documental superveniente apenas no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão. Indefiro as demais provas, pois as reputo irrelevantes, em especial depoimento pessoal da parte autora...Determino, ainda, em parte, a inversão do ônus da prova em favor da parte autora...O réu deve assim, comprovar a necessidade da utilização dos produtos referidos pela mesma quando da revisão do veículo da parte autora... Designo AIJ para o dia 26/03/2008, às 11:00hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.004210-8 - ROSIMERE RIJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X ANTONIO NEVES DOS SANTOS Ao requerente autos desarquivados e disponíveis para carga. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.211.001605-3 - ELOISA GAMA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ORLANDO MATTOS GAMA Certifico que foram rubricadas e conferidas as fls do respectivo auto \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.000663-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X COLÉGIO ADONAI LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.211.000056-1 - TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ROBSON DOS SANTOS BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.006132-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HIDERALDO LUIS MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ SOBRE A DESISTÊNCIA DO PEDIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ACEITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.006317-7 - WALACE FELIX PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S. A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Parte ré fornecer cópias para instrução da CP para oitiva da testemunha Paulo Pimentel \r\n\r\nId: 411879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ BARCELLOS CASSINO - RJ011314 \r\n\r\n2002.211.000396-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2004.211.001478-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO VIEIRA - RJ152392E \r\n\r\n2002.211.001178-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nGENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS - RJ023070 \r\n\r\n2003.211.002361-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nBÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA - RJ092863 \r\n\r\n2003.211.002922-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2007.211.003378-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA MAGALHÃES COSTA - RJ159162E \r\n\r\n2004.211.004249-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO - RJ063092 \r\n\r\n2004.211.005716-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2005.211.002702-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2005.211.002947-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDRE MOREAUX NUNES - RJ128785 \r\n\r\n2005.211.005682-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMAURICIO MACHADO - RJ062491 \r\n\r\n2006.211.004469-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU - RJ113922 \r\n\r\n2006.211.007900-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2007.211.000768-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n2007.211.003434-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2007.211.004550-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO - RJ086847 \r\n\r\n2003.211.000280-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2003.211.001325-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA - RJ092679 \r\n\r\n2003.211.001341-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2004.211.006156-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2006.211.001469-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2003.211.002677-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2004.211.001342-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nROBSON ABREU DE CARVALHO - RJ090594 \r\n\r\n2004.211.001906-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nARICLÉA FELIX CRESPO - RJ135725 \r\n\r\n2004.211.004127-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO - RJ094194 \r\n\r\n2004.211.005808-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA - RJ075812 \r\n\r\n2005.211.004666-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2005.211.005873-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nHUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA - RJ090466 \r\n\r\n2006.211.003427-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.211.007305-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n2006.211.004673-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMES VIRTUOSO - RJ142624 \r\n\r\n2003.211.002374-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCATIA FERREIRA DE CARVALHO - RJ124699 \r\n\r\n2003.211.002401-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2005.211.000956-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FORTUNATO DA SILVA - RJ154972E \r\n\r\n2005.211.004893-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2006.211.002116-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSÍLVIA ALVES ANDRADE RODRIGUES - RJ157978E \r\n\r\n2006.211.002618-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO - RJ105251 \r\n\r\n2002.211.001632-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO - RJ059471 \r\n\r\n2002.211.001653-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nIVAN CAMPOS DO AMARAL - RJ085851 \r\n\r\n2003.211.000864-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMILTON DIOGO DOS ANJOS - RJ013913 \r\n\r\n2005.211.005990-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2006.211.005030-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n2006.211.005140-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2006.211.005853-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2006.211.005854-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJEAN CAR MIRANDA COSTA - RJ157754E \r\n\r\n2007.211.004833-8A \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2002.211.001278-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2006.211.001255-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLUIZ BRAZ GOULART - RJ061986 \r\n\r\n2003.211.000129-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nPAULO AFONSO ALVES DA SILVA - RJ071079 \r\n\r\n2003.211.001170-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA CORDEIRO - RJ091264 \r\n\r\n2003.211.003112-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES - RJ118149 \r\n\r\n2004.211.001755-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nALINE D'PAULA AZEVEDO DE JESUS - RJ138860E \r\n\r\n2004.211.004740-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nVICTOR MAIA SALERNO - RJ159101E \r\n\r\n2006.211.004994-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n2006.211.006745-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n2003.211.002538-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nVERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA - RJ052733 \r\n\r\n2003.211.003945-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n2005.211.001983-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n2005.211.006211-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO - RJ159111E \r\n\r\n2006.211.001393-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARKUS CUNHA - RJ123589 \r\n\r\n2006.211.006383-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.211.007024-0A \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2007.211.002318-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2003.211.000195-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nALMEHY PESSET - RJ012492 \r\n\r\n2003.211.002716-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2004.211.003777-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MIRANDA BONELLI - RJ138926 \r\n\r\n2004.211.004003-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nVALERIA BARCELLOS - RJ112606 \r\n\r\n2004.211.004958-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY - RJ059424 \r\n\r\n2004.211.005251-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE SÁ BASTOS - RJ156942E \r\n\r\n2005.211.000389-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA - RJ096453 \r\n\r\n2005.211.002746-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALCYR SANTOS DA SILVA - RJ013746 \r\n\r\n2006.211.004091-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA - RJ056188 \r\n\r\n2006.211.004204-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nROSEMERI FONSECA MACIEL - RJ044379 \r\n\r\n2007.211.000609-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2002.211.001656-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2003.211.000070-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2003.211.000311-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES - RJ075299 \r\n\r\n2003.211.001055-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA - RJ069782 \r\n\r\n2003.211.001837-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nFABÍOLA NONATO DA SILVA - RJ130852 \r\n\r\n2003.211.003171-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2004.211.001398-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO BORGES DA SILVA - RJ065105 \r\n\r\n2004.211.000119-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARIA AMELIA MENDONÇA - RJ046752 \r\n\r\n2005.211.003218-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRAPHAELLA MIRANDA ALVES - RJ160788E \r\n\r\n2006.211.004222-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nELCINO SALES BERTHO - RJ104316 \r\n\r\n2006.211.005287-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE - RJ031550 \r\n\r\n2006.211.007330-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCARLA FEIJO GOMES - RJ124879 \r\n\r\n2006.211.007772-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS - RJ039181 \r\n\r\n2007.211.005964-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nId: 411881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eliane Antunes Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.002891-1 - WILSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X LAERTE FERREIRA PEREIRA Sentença:Isto posto, e considerando que os requerentes são os únicos herdeiros do \"de cujus\", JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a expedição de alvarás para que os requerentes levantem os saldos existentes nas contas bancárias, corrente e de poupança, informados às fls. 26 e 27, em nome do \"de cujus\", na proporção de metade para cada um dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.211.000368-0 - SUELY DA SILVA MARINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SÉRGIO XAVIER DE ANDRADE Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 7 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3) Venha certidão do INSS, ou do órgão competente na forma da legislação específica dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002189-8 - EMILIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Digam as partes sobre os honorários pedidos pelo perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.006635-3 - CARLOS ALBERTO GALABRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039)) X EUCLYDES COLOSSAL FERREIRA E OUTRO Despacho:Recolham os requerentes o restante das custas.Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.004009-0 - GERALDO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X RENATO JORGE JOSE DE ARAÚJO Despacho:Esclareça o inventariante se os pais do \"de cujus\" são vivos ou, se mortos, junte o inventariante certidões de óbito dos mesmos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.003423-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSÉ NASARENO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.211.005163-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA Portaria 003/07. De ordem: Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.211.001595-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CLAUDIO GANDRA GARCIA Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.211.004081-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELLE MELO RASUCK De ordem: Recolha-se a taxa judiciária corretamente, de acordo com a certidão de fls. 16, falta o valor de R$ 35,54. \r\n\r\nProc. 2007.211.006211-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS RENATO EUZÉBIO MOTTA Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, se for o caso, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001543-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ILMA SOUZA REIS Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.211.002248-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANA CRISTINA LUCENA MARTINS Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.211.003885-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA ELISA DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006370-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO FRANCKLIN THAMAZ ESTEVE Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.211.006960-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSA BACHMEYER DIAS Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Oficie-se como requerido às fls. 26.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.000618-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO, Síndico: ZÉLIA SANTARÉM SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALTAMIRO AZEVEDO BRANDÃO E OUTRO Despacho:Fls. 226. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.211.004821-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X RUJANI BARROS NOGUEIRA), MARIA DO SOCORRO PINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:Fls. 93/94: Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, por OJA, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.211.006888-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X NEUCI MARTINS DOS SANTOS), VERA REGINA FERREIRA COSTA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 9 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado, e não foi feita pelo autor. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006642-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X DANILO NASCIMENTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.003020-2 - WILTON ESPINOSA, FATIMA PEREIRA ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X PAULO CESAR RICHARD RAMOS Portaria 003/07. De ordem: À parte autora sobre fls. 85 (endereço do réu). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de religação de energia e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000778-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Digam as partes sobre os honorários pedidos pelo perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica ; Declaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007672-1 - NILZA MUNIZ DE MELO, Procurador: ANDRÉ LUIZ MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Digam as partes sobre os honorários pedidos pelo perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000047-0 - ARMANDO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X ANDERSON FERREIRA DE SOUZA Sentença:Considerando que os autores não recolheram as custas no prazo de 30 dias após a entrada do processo no cartório, e com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.000774-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X EZEQUIAS BISPO DO CARMO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o despejo do imóvel em questão. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel.Notifique-se o réu. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.211.000245-4 - VERA LÚCIA DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO), Síndico: ZÉLIA SANTARÉM SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)), ALTAMIRO AZEVEDO BRANDÃO, Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, e determino que, caso, nos autos principais, o imóvel da Rua Renascença nº 125, bloco 04, apartamento 101, Guadalupe, Rio de Janeiro, RJ, venha a ser alienado em hasta pública, se reserve em favor da embargante metade do preço, e condeno o embargado a pagar as despesas deste processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, os quais deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007777-4 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X FABIO ALVES PINTO Despacho:1. Fixo os honorários advocatícios em 20 % do valor da execução. 2. Comprove-se a distribuição da deprecata cuja cópia encontra-se as folhas 37 e que foi retirada em cartório desde 04/07/07. \r\n\r\nProc. 2006.211.007783-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JOSÉ AUGUSTO FERREIRA CUNHA Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor do débito.Oficie-se ao juízo deprecado comunicando o teor desta decisão, e solicitando que acrescente 20% ao valor do débito no mandado. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c venda do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.211.000849-3 - TANIA DO NASCIMENTO MESQUITA, ELAINE DO NASCIMENTO MESQUITA, OZIMAR DO NASCIMENTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE DO NASCIMENTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)), OZANIR DO NASCIMENTO MESQUITA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à primeira ré.2) Não foi válida a citação pelo correio, uma vez que a correspondência de citação foi recebida por outra pessoa que não o réu.Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006124-9 - ARNALDO BRAGA ALVES, MARIA DE NAZARÉ NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X SÉRGIO DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ LUIZ DO CARMO ALMEIDA Decisão:Decreto a revelia do 2º réu.Defiro a gratuidade de justiça ao 1º réu.Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.003401-7 - ELEUDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X ERINE PERES ROSA DOS SANTOS Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 27/02/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 25 a 29, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.000925-2 - JOSÉ CARLOS TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X AMERICAN AIRLINES CO. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:1.Recebo o Recurso de fls.124/133 no duplo efeito.2.Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.003469-6 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X BCP S/A (CLARO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.000677-0 - KÁTIA REGINA ARAÚJO DE OLIVEIRA, JOYCE ROBERTA FERREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Celso Tavares Garcia, CRM-52.35877-4, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito.Dou provimento aos embargos de declaração, e determino que se oficie como requerido às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.211.000741-5 - PRISCILA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) De ordem: Às partes sobre os honorários do Dr. Perito às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.211.005061-8 - CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO TOP RIO \"VIA RIO\" Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.001512-4 - TIAGO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De ordem: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.211.001609-8 - GIOVANI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) De ordem: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.211.003904-0 - IOLANDA NÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Trata-se de ação proposta por IOLANDA NÉ DA SILVA contra VIAÇÃO PAVUNENSE S/A.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.211.000334-0 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ESPÓLIO DE JOÃO CARDEAS SZECHIR), Inventariante: MÁRCIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Decisão:Fls. 208. Defiro o requerimento do autor de remarcação da audiência de instrução e julgamento e a redesigno para o dia 26/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes.Intime-se a testemunha Paulo Roberto Batista. \r\n\r\nIndenizatória, por quebra de contrato \r\n\r\nProc. 2006.211.000120-4 - ADOLFO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X ALLAN KARDEC DOS SANTOS PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.211.000118-6 - MANOEL PAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X MARIA JOSÉ BARROS DA SILVA), MARIA JOSÉ BARROS DE SOUZA Decisão:Com base no artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil, retifico erro material da sentença de fls. 60, para que onde consta \"Maria José Barros da Silva\" passe a constar \"Maria José Barros de Souza\".Retifique-se o nome da \"de cujus\" no termo de ratificação de fls. 54 e no formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.005863-3 - AMAURI DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)), SARAH ESTEVANOVITE, Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X DARCY DA SILVA COSTA), ZAEL COSTA), AMAURI DA SILVA COSTA FILHO Decisão:Emende o inventariante as primeiras declarações, sanando as falhas apontadas na certidão de fls. 160.Após, ao Sr. Avaliador, para se pronunciar sobre a impugnação à avaliação de fls. 104 e 147. A pretensão manifestada às fls. 103 pela herdeira SARAH ESTEVANOVITE COSTA deve ser postulada por SONIA MARIA ESTEVANOVITE, que é a pessoa legitimada a fazê-lo, conforme o que ali se alega. Fls. 136 a 138 e 158 e 159. Diga a herdeira SARAH ESTEVANOVITE COSTA. \r\n\r\nProc. 2005.211.004709-3 - LENI MENDUIÑA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X GUMERCINDO FERREIRA DA SILVA), MARIA CONSUELO MENDUIÑA DA SILVA Despacho:Lavre-se o termo de renúncia à herança. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001233-2 - ANTÔNIO DE MORAES REGLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diga a ré se concorda ou se não concorda com o pedido de desistência da ação formulado pelo autor às fls. 72. \r\n\r\nMonitória, c/c cobrança de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002614-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I X Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) MARCELO SALERNO DE SOUZA Despacho:Cumpra o autor a segunda parte do despacho de fls. 104. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002883-0 - ROSENILDA DA SILVA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Digam as partes sobre os honorários pedidos pelo perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003555-1 - BAR E LANCHONETE LAZER DA PAVUNA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007549-2 - ANTONIO CARLOS GAETANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X ALBERTO DOPPES), TANIA REGINA DOPPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006552-0 - SERGIO FREITAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1) Intime-se o advogado para devolver os autos no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e das cominações previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.2) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000417-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARCELLE SOARES DE SOUZA De ordem: Recolhidas as custas e informado o endereço correto da parte Ré, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.006918-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDER LOUZADA Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007891-2 - CIA. ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADILSON TAVARES Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Defiro o desentranhamento de documentos como requerido às fls. 29. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006457-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FILIPE VINICIUS LOURENÇO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta por CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ contra FILIPE VINÍCIUS LOURENÇO DA SILVA.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005456-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X BRUNO FERNANDO DA SILVA Despacho:Fls. 79 e 80. Diga a exeqüente. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2003.211.005963-7 - SEVISE - SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA De ordem: Recolhidas as custas corretamente, adite-se, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.006551-6 - ANA CAROLINA MARINHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 103 a 107. Diga a ré. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000152-6 - VERA LÚCIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:Fls. 102. Defiro. Fls. 103. Indefiro, tendo em vista o teor de fls. 102. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.211.001745-7 - KATARINA TSCHIUVALISKI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1- Às partes sobre os honorários periciais.2- Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, da data da perícia, por D.O devendo ainda ser intimada a parte Autora, VIA POSTAL, para comparecer(em) à perícia médica a ser realizada no dia 19/02/2008 às 16:00h, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.005284-6 - RITA DE CÁSSIA RUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Despacho:Anote-se o nome do patrono do réu onde couber.Regularize o réu a sua representação.Venha afirmação de pobreza assinada pelo réu, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(s) advogado(s) de que aceita(m) o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu cliente (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.004501-1 - ELIANE PITANGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 226. Defiro. Fls. 227 a 234. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.211.007892-4 - VIVIANE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664), Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A., Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Fls. 145. Nego provimento aos embargos de declaração, pois na decisão de fls. 133 já foi deferida a expedição dos ofícios.Fls. 136 a 141. Mantenho a decisão de fls. 133 pelos seus próprios fundamentos, e também porque o artigo 280 do C.P.C. somente permite, no procedimento sumário, a intervenção fundada em contrato de seguro, e não permite a intervenção fundada em contrato de resseguro.Recebo o agravo de fls. 136 a 141. Ao agravado, para responder no prazo de 10 dias. Nomeio perito o(a) Dr.(a.) SEBASTIÃO HERCULANO DE MATTOS NETTO, CRM-52.30273-3, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.211.007893-6 - SEVERINA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A., Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Fls. 176. Dou provimento aos embargos de declaração, e determino que se oficie como requerido às fls. 47.Fls. 167 a 172. Mantenho a decisão de fls. 138, pelos seus próprios fundamentos, e também porque o artigo 280 do C.P.C. somente permite, no procedimento sumário, a intervenção fundada em contrato de seguro, e não permite a intervenção fundada em contrato de resseguro. Recebo o agravo retido de fls. 167 a 172. Ao agravado, para responder no prazo de 10 dias. Nomeio perito o(a) Dr.(a.) ROBERTO ALVES FERNANDES, CRM-52.18194-1, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.211.006813-1 - JONATHAN LINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X CONDOMÍNIO MONDRIAM Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.000883-0 - ADRIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 92/99. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Revisão de Cláusulas Contratuais, c/c cumprimento de oferta com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005553-5 - ROBSON DIAS PAHIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)), CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Junte a 1ª ré procuração. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.003052-4 - SIRLEI COSTA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X MINAS MÁQUINAS ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Diga o(a) autor(a), ficando ele(a) ciente de que se não promover o cumprimento da sentença no prazo de 06 (seis) meses o processo será arquivado (artigo 475-J, § 5º, do C.P.C. ). \r\n\r\nId: 411883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002294-3 - SUELLEN DESSAUNE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOSÉ ROBI DA CONCEIÇÃO Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao atual endereço do réu, uma vez que, embora o mesmo tenha se desligado da empresa em que laborava, nada obsta que resida no endereço constante de fl. 89. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.211.006198-5 - L.S.F., Assistente: N.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Revogo o despacho de fl. 29, verso eis que a inicial está subscrita pela autora. Regularize-se na DRA para constar no pólo ativo apenas Luana. Ante o comparecimento espontâneo do réu dou o mesmo por citado. Indefiro o pedido de fls. 39/40 eis que a maioridade, por si só, não enseja a impossibilidade de manutenção dos provisórios. Assim, designo ACIJ para o dia 27/02/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000932-1 - LARISSA WANDERLEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004531-3 - WALLACE DA CONCEIÇÃO LINDOLFO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X WASHINGTON LUIZ FARIA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos autores sobre certidão negativa do OJA - fl. 23. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2003.211.001425-3 - B.W. (Adv(s). Dr(a). SARA WASHINGTON SOUSA (RJ-116181)) X V.B.B. E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006359-3 - WEBERTON CHRYSTIAN MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Decorridos e nada tendo sido requerido, digam as partes quanto ao cumprimento da promoção de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.211.000695-2 - ISAÍAS FELÍCIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Aos requerentes sobre promoção ministerial de fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.211.003182-0 - I.M.V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença:Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher continuará a usar o nome de casada. Não há bens a serem partilhados. Da união adveio o nascimento de três filhos que já alcançaram a maioridade. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas naturais competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, nos termos do Provimento 45/02 da CGJ, servindo cópia autenticada da presente como documento a que se refere o artigo 97 da Lei 6015/73, observando o Sr. Titular do cartório de registros que a gratuidade de justiça alcança os atos extrajudiciais.. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004491-6 - VERA NEVES BARREIRO SITONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos requerentes para esclarecer quanto ao percentual fixado a título de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.211.004533-7 - R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença:...Os requisitos legais estão claramente demonstrados, restando o pronto acolhimento do pleito, vez que não se exige a comprovação da causa da separação, bastando o decurso do lapso temporal.Assim, estão presentes os requisitos legais. Ademais, o pedido mereceu o parecer favorável do Dr. Curador de Família e está em condições de ser deferido.O casal não possui bens a partilhar bem como a mulher voltará a usar o nome de solteira.Assim, considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado à fl. 22, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal, na forma do art. 1580, § 2º, do Código Civil e art. 226 da Constituição Federal. Expeça-se Carta de Sentença, para averbação desta à margem dos assentamentos do Registro Público (art. 97 da Lei 6.015/73).Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.211.006528-5 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X A.S.M. Sentença:Por todo o exposto, levando-se em conta a comprovação do lapso temporal de ruptura da vida conjugal, conforme declaração de fl. 11, a revelia do réu e o parecer favorável do MP à fl. 61, verso, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, I, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados. \r\n\r\nProc. 2006.211.002119-7 - JORGE INACIO SINFLÓRIO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X CLEUZENIR DE OLIVEIRA SINFLÓRIO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842), Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:Regularizem-se as custas referentes à carta de sentença, observando o que consta da certidão de fls. 58. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para o recolhimento de custas a que fora condenada na sentença de fls. 50/51, devendo a diligência ser realizada no endereço de fls. 55. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.007499-4 - CAROLINA MOREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X EDUARDO LOPES MAGALHÃES Despacho:1) Venha a cópia da sentença em que foram fixados os alimentos a fim de instruir o feito.2) Venha afirmação de hipossuficiência, bem como as declarações de patrocínio gratuito e de IR para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002712-8 - MAURÍCIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X DAVID DA SILVA REZENDE Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre certidão negativa de fl. 18. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005250-0 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SYRLAN DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Considerando a ausência de citação e a anuência do MP, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, ficando suspensa a execução em razão do disposto no art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.211.004831-9 - V.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X W.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao requerido em alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.001859-3 - A.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.001560-0 - M.N.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517), Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Decisão:Jurisdição prestada. Defere-se apenas a expedição do ofício requerido no item 1 de fl. 61. Quanto ao pedido do item 2 da mesma petição, venha o interessado pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002415-2 - E.S.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Intimem-se para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.211.003590-3 - CLARICE MARIA GARCIA CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694) Despacho:Aguarde-se por até 60 dias, para vinda do termo de ratificação. Findo o prazo sem manifestação, intimem-se as partes por DO a ratificarem o acordo em 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.001260-3 - JORGE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X CLARA MARIA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JORGE DA SILVA BARBOSA ajuizou ação de DIVÓRCIO em face de CLARA MARIA OLIVEIRA BARBOSA.À fl. 39, as partes transigiram e pugnaram pela conversão do divórcio litigioso em consensual. O Ministério Público postulou pelo acolhimento, conforme fls. 43. Vieram os autos conclusos para sentença.É O RELATÓRIO. DECIDO:Passo ao exame meritório, eis que guarnece aos autos farto elemento probatório. O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelo artigo 1580 do Código Civil e artigo 226, §6º, da Constituição Federal, notadamente a do lapso temporal de separação de fato (fls. 41/42). Os requisitos legais estão claramente demonstrados, restando o pronto acolhimento do pleito, vez que não se exige a comprovação da causa da separação, bastando o decurso do lapso temporal. Assim, estão presentes os requisitos legais. Ademais, o pedido mereceu o parecer favorável do Dr. Curador de Família e está em condições de ser deferido. A mulher voltará a usar o nome de \r\n\r\nId: 411882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.206.003552-1 - ALEXANDRE VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo A.I.J. para o dia 26/02/2008, às 15h30min.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.002625-0 - NORIVAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935)) X DEVANIR DA SILVA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.206.006607-7 - WALLACE ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X Falecido: MARIA DE JESUS D ECA ROCHA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.206.006827-0 - NEUZA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257)) X Falecido: LUIZ MANOEL DE SOUZA AO REQUERENTE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.002129-7 - ALICE CAMARA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) AOS AUTORES PARA QUE COMPAREÇAM AO CARTÓRIO A FIM DE RETIRAREM SEUS MANDADOS... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003491-5 - LAURA VIEIRA SCHULLER (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X NEVILSON DOS SANTOS SCHULLER Decisão:Converto o rito para o arrolamento, devendo o cartório efetivar as anotações cabíveis.Cumpra o inventariante os artigos 1031 e 1032 do C.P.C.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.002238-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS LUIS QUEIROZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1 - Cobre-se, com urgência o processo mencionado a fl. 80, por telefone.2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.206.005400-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X OLGA MARIA MARTINS FERREIRA Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.001059-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZELINA NUNES CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001088-6 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEITON MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.206.002083-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004428-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X YMIN SANTA CRUZ MINI MERCADO LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005131-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO FRANCISCO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006211-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDINEI RAMOS KEMPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008744-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLOVIS ALEXANDRE XAVIER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007924-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:O réu está em mora desde outubro de 207, sendo oportuno dizer, conforme já decidido na revisão do débito, que a matéria adstrita aos juros praticados está pacificada pelas súmulas 596 e 648 do STF, além do anatocismo só se caracterizar sobre o débito.Assim, nem mesmo o pedido de purga de mora obsta a apreensão do veículo, pelo que mantenho o comando em comento.Quanto a purga, em 48 horas, venha o depósito com base nos cálculos apresentados pelo autor, considerando , no entanto, tão só a comissão de permanência de 2,68% ao mês, como elucidam as súmulas 294 e 296 do STJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.001900-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 277 do C.P.C.) para o dia 26/02/2007, às 14h..Cite-se no endereço fornecido a fl. 65.Intime-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.206.000256-7 - MARIA NAZARE DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS Diga a requerente acaerca do endereço de fl. 39, assim como esclareça se há bens para arrecadação indicando-os, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004483-5 - MARCIO RENATO BICACO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410), Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Fl. 111 - Intime-se como requerido, com urgência.2 - Não se nega, na especié, a possibilidade da cobrança dos débitos, porém, não trouxe a ré os elementos que foram considerados para elaboração do valor descrito na inicial, lembrando-se, neste diapasão, que a concepção técnica sobre a matéria traz a vunerabilidade demandada na Lei de Consumo, isto é, denota a hipossuficiência técnica. Em assim sendo, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do C.D.C. no sentido da ré demonstrar os critérios utilizados para a determinação do valor que determinou a aplicação das perdas em detrimento da irregularidade derivada do TOI, facultando a ré, antes do saneamento e em homenagem ao contraditório, que a mesma, em cinco dias, indique outras provas.3 - Anote-se o novo nome do patrono do autor (fl. 116). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007243-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS GRACIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002472-1 - IARA DE QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre fls.98/99. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.005936-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE FELIPE IORIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.003082-1 - JOSE DE RIBAMAR NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 26/02/2007, às 15h.. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004509-8 - MARLENE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Decreto a revelia do réu.Diga a autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000742-2 - CARLOS ALBERTO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ZULMIRA FRANCISCA DE SOUZA TRAGA O EXEQUENTE CÓPIA DE FSL. 61/62. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.002235-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELAINE DA SILVA Ao Autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.206.004200-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls.71/75. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007217-8 - ANTAO VERISSIMO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2008, às 14:30 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006191-2 - MYRIAN ARAUJO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1 - Homologo os honorários do perito.2 - Expeça-se guia para o depósito dos honorários.3 - Com o recolhimento, intime-se o experto para a efetivação da perícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.001032-8 (8264) - REGINALDO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOROTEA RACCA DA SILVA (RJ-042455), Dr(a). SYLVIA QUINTAS SOARES (RJ-008929)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:Homologo o acordo de fls. 317/318, por sentença e julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do C.P.C..Expeça-se mandado de pagamento em favor da requerente de fl. 383 dos valores depositados a fl. 386.Por outro lado, em vista dos patronos do autor e da ré não informarem o cumprimento do julgado em relação a sua prestação, intime-se o autor para que, em 48h., esclareça o fato \r\n\r\nProc. 2004.206.002448-8 - JOSE NILTON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Em vista da certidão de fl. 212; e mais, tendo sido a sentença proferida antes da vigência da Lei 11232/05, vejo, na especie, a imprescindibilidade da intimação para o cumprimento do julgado, pelo que acolho a impugnação para o desbloqueio da multa de 10% do artigo 475-J, § 1º do C.P.C..Realizada a transferência dos valores, expeça-se mandado de pagamento.Empós, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.004248-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOAO CARLOS BAPTISTA Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.004062-0 - FERNANDO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.001025-4 - NELSON PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000275-2 - LEANDRO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:D.G.J. Quanto a antecipação dos efeitos da sentença, tenho por indeferí-la, visto a ausência de qualquer prova acerca da natureza da conta, como também da origem do débito imputado ao autor, ou seja, não há provas de que o débito promana de tarifas,o que afasta a plausividade do direito invocado.Designo o dia 26/02/2008 às 14h15min para realização da audiência de conciliação do art.277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005979-4 - VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.001843-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CESAR DA SILVA SARGO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.007420-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WANDERSON PEREIRA SINQUINI Recolham-se as custas pertinentes a diligência requerida: APCJ - campo 25- 1110-6, R$ 3,65 +10% Caarj - 0,36 +5% Funperj - campo 30 - 600225174-9, R$ 0,18 +5% Fundperj - campo 31 - 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.206.005698-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE CARLOS MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006103-1 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS AURELIO FALEIRO DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006968-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DE ARIMATEA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007585-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CATIA SIMPLICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.206.007864-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA DE ABREU Sentença: À nota de tais ponderações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e reintegro a autora na posse do bem veículo Honda, modelo CG 125 FAN, ano e modelo 2007, cor vermelha, placa KYJ - 0499, chassi nº. 9C2C30707R112730, tornando em definitiva a reintegração da posse já perpetrada. Condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações devidas. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.003392-3 - PAULO CESAR SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS M DE ALMEIDA (RJ-089781)) X INSTITUTO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) Às partes e ao M.P. sobre fls.99. \r\n\r\nProc. 2007.206.000547-7 - ELIS REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X UBIRAJARA TEIXEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006685-5 - ANA CRISTINA BARBOSA MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.007851-1 - TADEU MESSIAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA RODRIGUES (RJ-145120)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.005062-8 - ALESSANDRA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Em relação ao pleito de depósito pelo valor estimado, tenho por indeferi-lo, em vista da total plausividade do seu direito, em face do conteúdo das súmulas 596 e 648 do STF , alertando-se, outrossim, que no momento da conclusão do contrato, não há falar-se em anatocismo, uma vez que o mesmo só se verifica sobre o débito. Cite-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.007621-6 - GLORIA IRACEMA GONCALVES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X IMOBILIARIA COMERCIAL SANTA EUGENIA S/A) AO AUTOR PARA QUE RETIRE OS EDITAIS DE CITAÇÃO EM CARTÓRIO... \r\n\r\nId: 411830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelbi de Menezes Amarante\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001124-3 - TOMMASO SOUZA ALBANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X GIUSEPPE ALBANO Sentença:Ante o que consta ás fls. 18/20 julgo extinto o processo sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, IV doCPC. Cancelo os alimentos provisórios fixados. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.000400-5 - ROBERTO LUCIO IRINEU BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X PAULA REGINA NASCIMENTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908) Despacho:ÀS PARTES PARA JUNTADA DA AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.005910-1 - ROMILDO JOSE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (RJ-120408)) X EVANILDE MACEDO DE SOUZA Sentença:...julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.002278-5 - FERNANDO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ERZILETE VIEIRA CORDEIRO \"... A AUDIENCIA FOI REMARCADA PARA O DIA 12/03/08 ÀS 10:20 H...\" \r\n\r\nProc. 2007.206.008493-6 - NUNO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA (RJ-063957)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA GUEDES COSTA Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.206.004853-0 - LEE JENNIFFER GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X JOAO CARLOS JOSE SOARES Despacho:À EXEQUENTE DE FLS 09. \r\n\r\nProc. 2002.206.005107-4 - MARIA DAS GRACAS GOMES (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626)) X HYGINO SALVADOR DO AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.206.006280-5 - JOHNY SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X CLAUDIO MARCIO VAZ CORDEIRO Decisão:Homologo o acordo de fls. 84/85 para que produza seus regulares efeitos e, consequaentemente, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2004.206.006728-1 - GABRIELLE CORDEIRO DE BRITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI DE BRITES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:PROCESSO EXTINTO. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2005.206.003330-3 - PAULO WELLINGTON MIRANDA PERIOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X RUI EDUARDO PERIOTTO Despacho:FLS. 63: DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.002032-3 - JULIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES PINTO HAUAT (RJ-115458) À PARTE AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS DE FL. 26 E32. \r\n\r\nProc. 2006.206.007149-6 - MARCOS PAULO DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ALEXANDRE SAMUEL FRANCO Sentença:TENDO EM VISTA A UNIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267 DO CPC.PRI. DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.007244-0 - TAIZA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X GUILHERME DA FONSECA DE LIMA E SOUZA Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SE AINDA HÁ DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.206.008483-3 - PABLO OLIVEIRA CAMBRAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES MONIZ DE OLIVEIRA (RJ-023096)) X RAUL DA COSTA CAMBRAIA Despacho:INSTRUA-SE A INICIAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.005319-3 - SEBASTIAO JORGE MENEZES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X MARIA RIBEIRO RODRIGUES MENEZES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.001583-5 - GILMAR DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X GILMARA DIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS. AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.206.002538-0 - JOSEFA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882)), HESTELA FLORENCIO DA SILVA) X JOSE AGOSTINHO ADAO DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento no artigo 33 e seguintes da Lei 8069/90, coloco a requerida sob a guarda da requerente. Expeça-se o termo de guarda e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.206.000343-5 (8421) - FELIPE DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X MARCELO SCORZA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:FLS 108: ANOTE-SE. DEFIRO A VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.206.000741-3 - KELLY BERNARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARINA ZACARIAS THOMAZ (RJ-064681)) X SERGIO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Despacho:DE-SE VISATA AO SUBSCRITOR DE FLS 18 POR 05 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.005312-2 - MARCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X FERNANDO DEGLIOMINI GOMES Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A RAZÃO DE SUA AUSÊNCIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.003233-7 - VANDERLEI MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X ANDREA MORAES DA SILVA), VANDERSON JORDY MORAES DA SILVA \"AO AUTOR SOBRE ESTUDO PSICOLOGICO\" \r\n\r\nProc. 2007.206.010118-1 - LEANDRO JORGE E SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X FERNANDA DOS SANTOS ANDRE), CRISTAL YASMIN ANDRE CARVALHO Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A VISITAÇÃO PROVISÓRIA QUINZENALMENTE, NOS FINS DE SEMANA, DE 10:00H DE SÁBADO ÀS 17:00H DE DOMINGO. CONSIDERANDO OS FESTEJOS NATALINOS, DEFIRO AINDA, PROVISORIAMENTE A VISITAÇÃO DAS 18:00H DO DIA 24/12 ÀS 18:00H DO DIA 25/12. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA NO JIC PARA O DIA 10/03/08 ÀS 11:40h. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.206.008346-2 - PATRICIA FERNANDES DA SILVA X DENIS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:FLS. 21: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.206.005087-0 - LUCIANA STROHER REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X LAHUR SESSA FREIRE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:À REQUERENTE DE FLS 65. \r\n\r\nProc. 2006.206.007747-4 - MARILUZE VILELA SILVA VALERIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VALERIO) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nId: 411833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). VIVIANE DA COSTA S.BARBOSA (RJ-120793)) X ROBSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Venha aos autos declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.206.004123-1 - MARLON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCIO SANTIAGO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.004847-0 - MARIANNE PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILSON BRANDAO CORREIA Recolham as custas processuais referentes ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.206.003360-6 - THAINARA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X FERNANDO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 20/02/2008, às 09:20 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 16.Intime-se a autora.Sem prejuízo da diligência acima, reitere-se o ofício de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.206.008288-5 - CELSO LUIZ SALES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X CELSO DA SILVA NUNES Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 23, que contou com a concordância do réu e o parecer favorável do Ministério Público, fls. 23vº, para que produza os efeitos na forma do parágrafo único, do art. 158, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas por estar a parte autora sob o palio da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.206.007514-7 - SIMONE DIAS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VIEIRA DE SOUZA Recolham as custas processuais referentes ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.003588-5 - NATALIA LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (RJ-146590) Decisão:Tendo em vista a concordância da exeqüente e o parecer favoravel do Ministério Público, defiro o parcelamento, no valor e forma propostas às fls. 127.Assim, intime-se o alimentante para depositar em Juízo, no prazo de 48 horas, a primeira parcela, sem prejuízo do pagamento das prestações vincendas, a fim de evitar a imediata decretação da prisão.Para tal, expeça-se guia, comprovando o recolhimento no prazo mencionado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000138-1 - MARCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-143922)) X RAQUEL CUNHA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda a inicial de fls. 18/19.Fixo os alimentos provisórios no valor e forma oferecidos a serem entregues a representante legal dos menores, todo dia 05 do mês subsequente, mediante recibo. Designo audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal para o dia 21/02/2008, às 10:00 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008973-9 - EDMAR SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ANA LAURA MOTA ROSA Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor e forma oferecidos, para desconto em folha de pagamento e entregue a representante legal da menor, mediante recibo. Designo audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal para o dia 20/02/2008, às 09:40 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.002331-5 - MARINEZ FELIX DE LIMA ANJOS X JOSE ISNALDO SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)), JOSE FELIPE SOARES LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte ré sobre estudo psicológico e social de fls. 34/38. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.008972-7 - EDMAR SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X LUCIMAR LOPES MOTA), ANA LAURA MOTA ROSA Despacho:Designo o dia 20/02/2008, às 09:50 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal.Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.001518-5 - JONAS DALMONECK, VANIA BITHENCOURT RISSO DALMONECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nId: 411835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Art. 157, § 2º, Inc II do CP \r\n\r\nProc. 2007.206.008198-4 - MP X HUDSON PESTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867), Dr(a). LECYMAR PARAGUASSU BATISTA SANTOS LA RUBIA (RJ-158749E), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Ficam intimados os Drs. advogados, da Sentença proferida por este Juízo em 08/01/2008, em que julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar HUDSON PESTANA BAPTISTA, como incurso nas sanções previstas no artigo 157, § 2º, I e II do CP, fixando a pena base em 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO e PAGAMENTO DE 50 (cinqüenta) DM, calculados a razão do mínimo legal, compensando o valor recebido a título de multa, n/f do art. 336, do CPP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.206.004111-1 - MP X ELI MARQUES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) VISTA À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 411831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.032816-3 - ARTUR LUIZ PRATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.021339-5 - (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:EXPEÇAM-SE NOVOS MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ (FLS. 356/357), FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. APÓS O REFERIDO PRAZO, COM OU SEM A SUA RETIRADA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.156720-0 - FATIMA DE JESUS DA SILVA MENDONÇA X TNL PCS S A ( OI ) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Tendo em vista já terem sido apresentadas as contra-razões, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.027458-5 - JANAINA LUCIA RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) JARDIM ESCOLA TOCA DO COELHO DE PACIÊNCIA, Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:FLS. 91v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.032144-9 - MIRIAM CRISTINA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:E-SE CARTA DE SENTENÇA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.097740-9 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE (RJ-093325) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM ELIMINADOS EM 16/02/2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.166614-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM ELIMINADOS EM 22/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.016650-1 - NARA ELI PALMARES X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.019683-9 - (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À PARTE RÉ (BANCO FININVEST S/A) PARA RETIRAR O NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.063045-0 - ARLEY MONTEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 499,46), conforme cálculos de fls. 91/92, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.084453-9 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM ELIMINADOS EM 28/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.099344-2 - RENATO ROBAINA DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.117936-9 - CARLOS JOSÉ DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)), JL MELO ELETRÔNICA Decisão:Tendo em vista o resultado positivo da penhora online, Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139458-0 - ANSELMO LEANDRO ARAUJO SOARES X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 78/80, RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL. DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.208757-4 - ISAQUE DOS SANTOS VIANA E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 42, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.210129-7 - MOISES OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.210966-1 - VALDETE CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X SHOW MOVEIS SANTA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)), WS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Dr(a). PAULO CESAR SORATTO (SP-199513) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 3 - Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do 2º réu, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.206.010447-9 - ALEX SANDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA (RJ-067451)) X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL Decisão:1 - FLS. 12/13, RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL. DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. I-SE. 2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008845-0 - JIVAGO DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X B C P S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.026773-3 - ALESSANDRA DE ASSIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.032161-2 - JULIO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X LENNOX SOUND Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032288-4 - ARY DOS SANTOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X ITAUCARD VISA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032680-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033783-8 - SANDRA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034591-4 - DAVID BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)), DAKO, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo 2º réu às fls. 71/79, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036314-0 - EVANDRO DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X PORTAL VEÍCULOS DE SANTA CRUZ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Comprove-se, em 48 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056165-9 - RODE PLACITO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X ZANONI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA- ME ( ANDARELLA CALÇADOS) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2 - Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064434-6 - MARIZE BARROZO FELIPE (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1 - RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL. DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. I-SE. 2 - Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 43. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. I-se. 3 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079193-8 - NILZO DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079525-7 - LUIZ CLAUDIO PADILHA BARROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:PUBLIQUE-SE A SENTENÇA NA IMPRENSA OFICIAL. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.095869-9 - ISABEL RABELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101981-2 - SIMONE XAVIER LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107494-0 - PATRICIA MARIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X EVADIM INDUSTRIAS DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693)), MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA), MADUREIRA EXPRESS CELULAR Despacho:DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE O 1º E 3º RÉUS, BEM COMO A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.129929-8 - JAIR DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.131127-4 - DEOLICE COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X FININVEST SA ADM DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2 - Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 18/19, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140715-0 - RENATA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 43/45, TENDO EM VISTA QUE O SUBSCRITOR NÃO TEM PODERES PARA POSTULAR EM JUÍZO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.042470-6 - JANICE CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197)) X ANA CÉLIA GOMES DE BARROS Despacho:Compulsando melhor os autos, verifica-se que a planilha de fls. 05/06 não condiz com o relatado às fls. 03, item 1, onde consta que a executada ficou inadimplente em 4 meses de aluguel. Apresente, pois, a exeqüente, nova planilha detalhada com os valores corretos a serem executados, baseada no contrato de locação de fls. 11/15. Após, voltem. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092292-7 - GERÔNCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473), Dr(a). TUNIARA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-150644E)) X AILTON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-122269) Despacho:I-SE A PARTE EMBARGANTE PARA SEGURAR O JUÍZO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.167854-4 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA X RUTH OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DOS TÍTULOS EXECUTIVOS DE FLS. 08/12. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.125719-0 - EDSON JORGE NERY (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO (RJ-073357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.060637-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723), Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650) APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.030585-7 - (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM ELIMINADOS EM 01/03/2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.077709-3 - NAILTON JOSÉ GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA), RAUL ALEX SALINAS CASANOVA), AMÁLIA ODA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 2º RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O A.R. RETORNOU NEGATIVO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2005.800.123713-6 - (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM ELIMINADOS EM 30/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.031867-2 - LEDA APARECIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X VIPLIFE CARD Despacho:FLS. 44, DEFIRO. REMETAM-SE OS AUTOS AO 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.108400-0 - RUTH MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.177411-9 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 41, RECEBO A EMENDA À INICIAL. DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.200495-4 - ALEX PEREIRA ALVES X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), BIG CELL COMERCIO LTDA. Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.209376-8 - JÚLIO CÉSAR RAMOS DO CANTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213390-0 - LEANDRO MAGALHÃES NEIVAS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). HELLISSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-163557E)) X BIG FIELD SHOW (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.217153-6 - ALMIR GARCIA DI CARLANTONIO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217661-3 - DJANILA DA SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA AO RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 41/46. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, diga a mesma, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.009349-4 - VICENTE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDADE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Face o exposto às fls. 21, reconsidero a decisão de fls. 20. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.009425-5 - JANAINA FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT Despacho:FLS. 15/17, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004122-6 - ALESSANDRO BARROS TOMAS DA SILVA E OUTRO X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO, INCLUINDO A MULTA DE 10%. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019239-3 - YOSHIME HIROTA FUJIMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031658-6 - ISAIAS GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X O A T - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 20%, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.032940-4 - REJANE TRINDADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.035282-7 - MARCELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Comprove-se, em 48 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036482-9 - PÂMELA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2 - Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039858-0 - ALINE DA SILVA FALBO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X IBI CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2 - Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, o pedido de fls. 50/51, tendo em vista que a multa de 10% não é devida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054287-2 - JOAQUIM FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2 - Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059693-5 - ADRIANA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X DREAM'S CAR 1000 LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 30/31, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.095874-2 - SOLANGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BIELA MODAS R. S. J. SANTIAGO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Despacho:1 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 41/42. APÓS, VOLTEM. 2 - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.135983-0 - MARCO ANTÔNIO MENEZES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X UP GRADE INFORMÁTICA (SS 45 MATERIAL ELÉTRICO E INFORMÁTICA) Despacho:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.141317-4 - GRAÇA MARIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB SA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, diga a mesma, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.000471-2 - ALEXANDRE COLINQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.071212-0 - (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944), Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982), Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM ELIMINADOS EM 06/07/2007. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.182005-1 - WILMA LEIDA FREIRE NUNES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1 - FACE A CERTIDÃO DE FLS. 90, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL À PARTE RECLAMADA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 95. I-SE. 2 - Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso de fls. 98/105, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 411834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.028653-3 - HUDSON ALMADA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X 41424 Ao Autor, fls. 37(requerimento de juntada certidão dependentes beneficiárias do falecido).*41424 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.026775-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSEFA MARIA C P MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Aos interessados, Mandado de pagamento pronto.*41314 \r\n\r\nProc. 2007.021.016525-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PAULO CESAR MEIVA JUNIOR E OUTRO Ao Autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*42684 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.001363-4 - VILMA BARRETO MONTELAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas....Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. As partes especificaram as provas às fls.60 e 61, mas tendo em vista que esta consignatória guarda conexão com a ação de obrigação de fazer, em apenso, cujas provas já foram deferidas , a pericial , inclusive , ficará a presenta aguardando a realização da prova pericial naqueles autos.*41719 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.020640-0 - MARIA ELISABETH ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), 42826 Despacho:Digam as partes que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação.*42826 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.013161-4 - ERNANI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X KEDAN COMERCIO DE ALCOOL LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de imissão e verificação.*39026 \r\n\r\nProc. 2005.021.020109-4 - GRIGORIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256)) X ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)), ESPÓLIO DE JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE), DJANICE DE CARVALHO DUARTE), PROCESSO 39494 Ao Autor, fls.95 (certidão do oficial de justiça).*39494 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.010474-4 (33.839) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FAYANE PECAS LTDA), ELZA MARIA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Fls. 168: Defiro. Outrossim, anote-se onde coube. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010504-4 - CBA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)), PROCESSO 38844 Às partes, fls.185 (Laudo de avaliação).*38844 \r\n\r\nProc. 2006.021.030397-0 - AURICEIA MARIA DE PAIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SA (RJ-069457)) X IRENE ANTONIA SANTOS E OUTROS Ao autor, fornecer cópia da inicial para mandado de execução.*41543 \r\n\r\nProc. 2006.021.031270-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELA GREYCE REIS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao Autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*41604 \r\n\r\nProc. 2007.021.020564-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X E J DARC SON INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Às partes, fls.66/68 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*42824 \r\n\r\nProc. 2007.021.028564-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CASA PALADIUM FERRAGENS LTDA), PEDRO VINHAS AGUIAR Às partes, fls. 37/42 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*43454 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.009963-3 (33.784) - TREVO DE LUCAS CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X MAURO CESAR CORREIA DA CUNHA Ao Autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*33784 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.022199-6 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA PADRÃO DO CATETE LTDA E OUTRO Ao Autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*38074 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.005803-9 - MARIO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X CAMIDIE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)), PROCESSO Nº 36866 Despacho:Fls.156 - Inaplicável à espécie a norma do art.475, §3º do CPC. Deverá o A. relacionar os valores dos danos materiais constantes dos autos, consoante deferido ao V. Acórdão de fls.103 e atualizá-los , procedendo , igualmente, quanto aos danos morais.*36866 \r\n\r\nProc. 2006.021.018397-5 - DOCE ASTRAL DE CAXIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X BALAS JUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PICARELLI (SP-119840), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), 40836 Despacho:Desentranhe-se a réplica, por intempestiva, cf. certificado.*40836 \r\n\r\nProc. 2006.021.019594-1 - GILDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775)), GILVANA ALVES MAIA) X GILVANIA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)), RECONVENÇÃO ÁS FLS.73), GILDA ALVES GOMES), 40906 Despacho:Recebo o Recurso de fls.148/153 no duplo efeito. Ao Apelado.*40906 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009475-0 - LUCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X ESPOLIO DE HILDA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115) Ao autor, fls.70 ( juntada do mandado ).*42362 \r\n\r\nProc. 2007.021.032892-0 - ALAIDE MARIA DE OLIVEIRA, ELY JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A), 43702 Às partes , fls.20/21 foi designada audiência para 27/02/08 às 14 :15 h na 1ª Vara Cível de Duque de Caxias. *43702 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010853-9 - MARCELO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)), PROCESSO 40405 Intime-se (fls.187 - petição do perito intimando o Autor para perícia 13/02/08 às 11:00 h na Rua General Câmara nº18, sala 303 - centro - Duque de Caxias ). *40405 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.013954-8 - ORLANDO NUNES DE OLIVEIRA X MARIA DA CONCEIÇÃO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)), 40576 Despacho:À Fazenda sobre avaliação de fls.57. Expeça-se carta precatória de avaliação , cálculo do imposto e pagamento na fazenda local, certidões locais ( municipal e estadual ) do bem situado no município de Araranguá- Santa Catarina .*40576 \r\n\r\nProc. 2007.021.031846-9 - AGUINALDO SEBASTIÃO JOSE JUNIOR X AGUINALDO SEBASTIÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)), 43644 Ao inventariante, fls.11 e termo de inventariante pronto, aguardando assinatura, afixado na contra-capa.*43644 \r\n\r\nProc. 2007.021.033661-7 - ENEDINA LEAL DE ASSIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X JOSE AMORIM FILHO E OUTRO Ao inventariante, termo de inventariante pronto.*43744 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.013971-0 - ELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)), 42608 Despacho:Certifique o cartório a ausência de manifestação do autor. Em provas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005858-7 - VILMA BARRETO MONTELAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes , fls.141 - petição da perita arbitrando os honorários em 2.345,22.*41956 \r\n\r\nProc. 2007.021.010567-0 - JUNIO FERREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes, juntada do mandado.*42374 \r\n\r\nProc. 2007.021.013451-6 - ESTELITA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls.155- expeça-se guia.*42566 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.022975-8 - ANA LUIZA DE FRANÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a fornecer água, de forma regular, à residência da autora devendo para tanto considerar o mínimo indispensável de acordo com o imóvel e a quantidade de ocupantes, o que deverá fazer tão logo intimada para cumprimento, em definitivo, do que se determinou em tutela antecipatória, sob pena de pagar multa diária que fixo em R$ 200,00, na forma do art. 461, § 4º, do CPC. Deverá mais a ré pagar, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 5.000,00, verba a ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices da Lei 6.889/81. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da publicação da decisão que mandar cumprir o acórdão. Com o trânsito ... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031297-2 - LESIO JOSE DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO MORADA S/A), 43606 Despacho:Aguarde-se a citação.*43606 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.027417-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JEFFERSON ALBERTO CORREA DE SOUZA), 43386 Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se*43386 \r\n\r\nProc. 2007.021.029133-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA BATISTA DE OLIVEIRA), 43484 Ao Autor, fls.18/19 (Juntada de Mandado, Certidão do oficial de justiça).*43484 \r\n\r\nProc. 2007.021.029996-7 - VILSON DE ASSIS ALMEIDA, WANDA BARBOSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTES DO IMÓVEL, DE NOMES IGNORADOS), 43528 Ao autor, fls.46/47.*43528 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.021.020876-1 - MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUDITE ALVES DA SIOLVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro as provas fls.66 e 67. Nomeio perito o Dr. Paulo Tadeu. Venham os quesitos . Após, ao Dr. Perito.*37966 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020683-7 - MARLENE DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X ELIEZER DE JESUS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Às partes foi designada audiência para 21/02/08 às 14 :30 h na 1ª Vara Cível de Caxias . *42830 \r\n\r\nReparação de Danos, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026002-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Ao Autor, fls.210 ( encaminhar cópia da procuração da parte Ré ).*41267 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.028942-1 - CARLOS MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), 43476 Despacho:recebo a emenda de fls.40.*43476 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010297-7 - FABIANA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)), 42405 Intime-se (fls. 86 - petição do perito intimando a parte para exame pericial no dia 20/02/08 às 09:00 h , na Rua General Câmara nº18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias ). *42405 \r\n\r\nProc. 2007.021.010748-3 - LAURENTINA DOS PRAZERES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Às partes, fls. 98 (Petição da Perita).*42424 \r\n\r\nProc. 2007.021.023356-7 - VALERIA DE JESUS MOITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X UNIBANCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:À réplica *42976 \r\n\r\nProc. 2007.021.031973-5 - ANTONIO MARCOS FERREIRA DOS SANTOS, IARA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X A.R TRANSPORTES LTDA), 43653 Às partes, fls.30/31 foi designada audiência para o dia 05/03/08 às 13 : 45 h na 1ª Vara Cível de Duque de Caxias .*43653 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.014494-7 - MARIA LIEGE GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X Falecido: ALESSIO DE MARTINO) 42638 Decisão:Oficie-se conforme reaquerido à fl. 31, devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 08 e 09. Determino ainda, que se consigne no ofício o prazo de 10 (dez) dias para que o banco preste as informações, sob pena de crime de desobediência. Intime-se o patrono para levar o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027592-6 - NEUZA DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Ao Autor ,fls.20/27(Ofício CGRH/ SAAD/Secretaria executiva/ Ministério dos transportes).*43043 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.021.015426-2 - LUZINEIDE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X SPECIALEYES LEADER LTDA), PROCESSO 39173 Ao Autor, fls.68 (Ofício Receita Federal).*39173 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.001990-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PLAST-SILVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), PROCESSO 40013 Ao Autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento e fornecer cópias de Fls. 115 e 116 p/ acompanhar ofício.*40013 \r\n\r\nProc. 2007.021.030059-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X LINAVLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME), EVELAINE SANTOS DA SILVA), SEONI LOPES FORMIGA), 43533 Às partes, fls.44 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*43533 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.007147-4 - MARIA EMILIA MOREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)), ARY WALDEMAR PAULA BARRETO) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)), PROCESSO 40243 Cumpra-se o V. Acórdão.*40243 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005654-2 - SILVERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X PAULO SERGIO FERREIRA E OUTRO Ao Autor, fls.37/40(petição do réu).*41943 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.009330-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO GUIMARAES CARVALHO), CARMEM LUCIA GARCIA DE CAMPOS), PROCESSO Nº 35.463 (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Aos interessados, Mandado de Pagamento pronto.*35463 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013944-1 - CLINICA SANTA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTRO Ao Autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*37463 \r\n\r\nProc. 2006.021.031269-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X ALDECI MANHÃES CONSTRUÇÃO ME E OUTROS Ao Autor, fls.45/48 (Ofício receita Federal, Telemar, Ampla).*41603 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.017383-0 - TECNAL EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIBERTO DIAMANTINO (SP-152463)) X MICROLLAN MICROCOPIA CIENTIFICA LTDA), 40773 Ao Autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*40773 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025971-0 - SANDRA ANITA BARBOSA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)), PROCESSO 39883 Aos interessados, fls.88 (Ofício do TJ/RJ, Regional da Leopoldina).*39883 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.011953-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BEIRA RIO COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME E OUTROS Ao Autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*42493 \r\n\r\nProc. 2007.021.030039-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILBERTO SOUZA DOS SANTOS), 43530 Ao Autor, fls. 43/44 (Juntada de Mandado, Certidão do oficial de justiça)*43530 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.028321-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARLY MENDONÇA DE COUTO), 43443 Ao Autor, fls.23/24 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*43443 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029367-9 - CATIA MARILIA DE OLIVEIRA LIMA, THIAGO LUIZ PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X APARECIDA DA GLORIA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)), 43487) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 411885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.026646-9 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X Falecido: DIMAS ADÃO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO: À parte autora sobre os ofícios de fls. 20 e 22. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037575-1 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SOL JARDIM GRAMACHO CONSERTOS E MANUTENÇÃO DE BOILER LTDA Intime-se o autor para o recolhimento das seguintes custas judiciais :C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 31,53CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,57C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,57 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.037574-0 - RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARIA NEIDE MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034) Decisão:Designo o dia 06/03/2008 às 14:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.029314-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE MARQUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:Em derradeira oportunidade haja vista a aparente intenção na composição amigável, designo audiência a ser realizada por conciliador no dia 15/02/2008, as 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.021.013751-7 - GLORIA MARIA COELHO DA ROSA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro o prazo requerido à fl.141. Transcorrido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.002850-9 - GILSON BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO VALOR DE R$ 0,01 DE FUNPERJ E R$ 0,01 DE FUNDPERJ, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.020516-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHEL BRUNO QUINTANILHA PEREIRA Ao autor para que recolha as custas referentes à citação do devedor: Atos dos Oficiais de Justiça no valor de R$ 12,78 + CAARJ+ 5% de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.000035-6 - ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS, MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS, ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS, MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X FERNANDO TRABACH GOMES), JACIRA TRABACH PIMENTA Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:C 10: Escrivães C 24: 1102-3 C 36: R$ 13,28 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 22,82CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 0,78C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 0,15C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 6.664,48 (por autor)C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,84C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,84 \r\n\r\nProc. 2008.021.000035-6 - ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS, MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS, ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS, MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X FERNANDO TRABACH GOMES), JACIRA TRABACH PIMENTA Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel.Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida.Inobstante, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, com as cautelas legais. Verificando o OJA que o imóvel encontra-se abandonado (livre de pessoas e coisas), deverá proceder a imissão do autor na sua posse. Verificando que o mesmo não se encontra desocupado, ou seja, não se encontra livre de pessoas e coisas, deverá suspender a diligência, certificando o ocorrido, bem como descrevendo o que lá encontrou (ainda que de forma genérica), devdno os autos virem conclusos.Regularizadas as custas, expeça-se mandado único. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.015989-4 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X VALDINEIA TEIXEIRA FERREIRA Intime-se o autor para o recolhimento das seguintes custas judiciais (referente a uma diligência realizada - fls. 36 e diligência a ser realizada):C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 44,31 CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,21C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003445-5 - PATRICIA TELES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Às partes para ciência de que a perícia designada às fls. foi remarcada pelo perito, Dr. José Teixeira Alves Jr., para o dia 08/05/2008 às 14:30 horas. Local da perícia: Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, Corredor \"C\", sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.021.037496-5 - ARIBERTO LUCENA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/02/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC)... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.023037-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X NERI DIAS RIBEIRO Ao autor sobre ofício de fls. 49. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.014680-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOADETEC CAIONAT CALDERARIA LTDA - ME E OUTRO e acordo com a Portaria 01/06, ao autor para recolhimento de custas de Carta Precatória:Atos dos oficiais de justiça - R$ 12,78 - Campo 37Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 - Campo 38Distribuidor - (conta 0723) - R$ 3,65 - Campo 39AEVC - (conta 0702-1) - R$ 23,73 - Campo 40CAARJ - (10%)Atos dos Distribuidores (conta xxxxx) - R$ 18,23 - Campo 4320% da Lei 3217/99 (conta 3403-14129-8) - R$ Campo 45FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - 5% (Campo 41 + Campo 43) - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - 5% (Campo 41 + Campo 43) - Campo 48 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000218-1 - FLAVIA JUSTINO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários periciais (fls.128) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.037713-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/02/2008 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.012399-1 - MARIA DE FATIMA SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO De acordo com a portaria 01/06: à parte requerente para o recolhimento de custas de Carta Precatória:Atos dos oficiais de justiça - R$ 2,53 - Campo 37Porte de Remessa e Retorno - R$ 18,24 - Campo 38Distribuidor - (conta 0723) - R$ 7,30 - Campo 39AEVC - (conta 0702-1) - R$ 47,46 - Campo 40CAARJ - (10%)Atos dos Distribuidores (conta xxxxx) - R$ 36,46 - Campo 4320% da Lei 3217/99 (conta 3403-14129-8) - Campo 45FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - 5% (Campo 41 + Campo 43) - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - 5% (Campo 41 + Campo 43) - Campo 48 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.038024-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. X MARCELO BARBOZAN SANTOS Certifico que as despesas processuais foram recolhidas corretamente \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037515-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CEZAR CRUZ SANTOS Intime-se o autor/réu para que proceda ao recolhimento das despesas processuais:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 43,81C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 65,72 C 12: Porte de Remessa e Retorno C 26: 1104-9 C38 - R$ 9,12CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 6,69C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 6,69 \r\n\r\nProc. 2007.021.037891-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BARTHOLOMEU DALLA MARIGA FILHO (SP-059538)) X ORLANDO CESAR MARTINS CORREIA DA SILVA Intime-se a autora para a complementação das despesas processuais (novo modelo de GRERJ):campo 11 - Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25 - 1107-2campo 37 - R$ 19,55CAARJ (10%)campo 18 - FUNPERJcampo 31 - 6002-25174-9campo 44 - R$ 1,44campo 19 - FUNDPERJcampo 32 - 5673-00124-3campo 45 - R$ 1,44 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.026080-7 - MOTORIZA LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LEONARDO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Em razão do valor do acordo, intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária - C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 11,94 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.021.008157-1 - LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X ANA MARIA LOPES DE AZEVEDO Intime-se o autor para que proceda ao recolhimento das despesas processuais:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 43,81 CAARJC 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 44,45 C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,19C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,19 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.037810-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X SIMONE O. DOS SANTOS Intime-se o autor para que proceda à complementação dos seguintes valores:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 31,03 CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,55C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,55 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006998-4 - JOSE ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EXTRA ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM (RJ-135571) Decisão:Fls. 98/100. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.029682-6 - ANDREA ANTARINO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X NOLEGGIO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA Despacho:Fls. 42. Esclareça a Autora qual a autorização que deseja do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.037545-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANO PAIXAO DA SILVA Intime-se o autor para que proceda ao recolhimento da complementação da taxa judiciária no valor de R$ 64,51. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.014910-6 - ANDREIA VALADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono (Diário Oficial, cf. arts. 236 e 237 do CPC), sobre a penhora efetivada, conforme requerimento de transferência que segue (art. 475-J, §1º do CPC).Após, certificado o oferecimento, ou não, de impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.003994-3 - SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), RAMIRO CAVALCANTE CRUZ) X RAMIRO CAVALCANTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)), SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS) ATO ORDINATÓRIO: À parte ré para recolher as custas para intimação do autor a fim de prestar depoimento pessoal: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça, Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78; Campo 20: FUNPERJ; conta: 600225174-9; R$ 0,63; Campo 21: FUNDPERJ; conta: 5673-00124-3; R$ 0,63 , CAARJ 10% e total. \r\n\r\nId: 411886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucinete de Almeida Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.037557-0 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X EMANUEL MESSIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 20/02/2008, às 14:00 horas, para oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.031569-9 - BRANCO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X MARCIA DEODORO BATISTA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 13/14. Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 às 14:20 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. Intime-se. (Obs: trazer cópia da emenda para instruir a citação) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.033589-3 - LUCIO LEITÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Designo audiência de concliação prévia para o dia 14/02/2008, às 14:15 horas. Com o aperfeiçoamento do contraditório, decidirei acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.036970-2 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21/02/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026752-8 - NEIDE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre a estimativa de honorários do Perito (2.152,00 UFIRs-RJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027570-7 - ESP. LUCIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FERNANDA COSTA DE ALMEIDA Despacho: Reconsidero fl. 19v. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, sem prejuízo, providencie o autor o endereço para citação do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.017280-3 - ROSANA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) Revogo a decisão de fls. 54v, nomeando para o mister o perito indicado às fls. 56. 2) Encaminhem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.035101-1 - MARLUCE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO REGINAS Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/ 02 /2008, às 13:45 h. Cite-se e int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011893-6 - NATANAEL FAUSTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X ANDRE JUNIOR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:Face ao expresso desinteresse da ré, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, deixando para decidir sobre a necessidade, ou não, de perícia na AIJ, que designo para o dia 19/02/2008, às 15:00 horas. Venham os róis em até 10 dias e intimem-se as testemunhas cujos preparos para as respectivas intimações (se da ré) se fizerem no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.021.027758-3 - AGUINALDO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre a estimativa de honorários do Perito (2.152,00 UFIRs-RJ). \r\n\r\nProc. 2007.021.029731-4 - MARCIA FERNANDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X LINCOLN Despacho:Corrija-se o nome da autora, como pedido às fls 29, na capa e no sistema. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19/02/2008, às 14:15 horas. Cite-se, qualificando-se o réu e nominando-se o réu e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030696-0 - LUIZ GONZAGA MADURO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...Fica a nova audiência designada para o dia 21/02/2008, às 14:00 horas, do que saem cientes os presentes... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021581-2 - LIGIA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X POSTO DE GASOLINA MAIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Despacho: A prova testemunhal requerida pela parte autora já havia sido deferida às fls. 37/38. Assim, cumpra-se fl. 157v. \r\n\r\nProc. 2007.021.031067-7 - EBERSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art 277 do CPC, para o dia 14/02/2008, 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.025353-9 - FABIO JUNIOR SERAFIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SHV-GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho: Oficie-se, solicitando a devolução da carta precatória mencionada à fl. 92, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.021.010607-7 - BARBARA DE LIMA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X EMPRESA AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. Decisão:Tendo em vista que o segundo e o terceiro autores não regularizaram a representação processual até a presente data, o feito prosseguirá somente em relação aos demais. Anote-se na DRA. Designo AC para o dia 27/02/2008 às 14:00 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032497-4 - RUBENS BERTO RUBI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Junte-se a petição protocolizada em 17/12/07, retornando conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.029292-4 - CLAUDIA GARCIA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao réu vez que as custas devem ser complementadas em R$ 657,41 ref. a Taxa Judiciária, a qual corresponde ao pedido da denunciação e, neste caso, é igual ao valor da causa -- R$ 35.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.021.035103-5 - VALDICE CARDOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 14/02/2008, às 14?30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037572-6 - HELOISA HELENA CALAÇA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21/02/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.029001-0 - MIRIAM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X Falecido: LUIZ DOMINGOS DA SILVA À autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.017722-5 - ANDIARA LONGUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)), Falecido: JOÃO LONGUE Ao requerente sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.037883-1 - LAURITA DAS DORES MACEDO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X Falecido: ANTONIO DE CARVALHO MACEDO Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelos herdeiros. Sem prejuízo, emende-se a inicial, adequando-a ao rito de arrolamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011246-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIVALDO CORREIA DA SILVA Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.021.017358-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FATIMA APARECIDA MORAES PINTO COELHO NETO Ao autor para recolher as custas para expedição de novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.021802-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RPC DE VISTA ALEGRE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.004532-1 - CARLOS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE Ao exeqüente para recolher as custas para expedição da DEPRECATA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006162-8 - JURANDIR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.022393-8 - SAO PAULO DUQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE SACOS E RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145580)) X ROYAL FACTORING DE FORMENTO MECANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho: Certifique o cartório se da publicação do despacho de fl. 64v constou o nome do advogado do réu, tendo em vista que o mesmo não consta até esta data nos dados do processo no sistema informatizado. Em caso negativo, regularize-se, renovando-se a publicação. O mesmo deve ser verificado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.021.022393-8 - SAO PAULO DUQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE SACOS E RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145580)) X ROYAL FACTORING DE FORMENTO MECANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. (Republicado para constar o nome do advogado da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.021.037913-6 - MARIA DO SOCORRO SILVA DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.021.010182-1 - CAUBY DE ALVARENGA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)) X DARCI CREHTE Despacho: Indefiro o requerido à fl. 35, tendo em vista que nada acrescentará aos presentes autos. Eventuais prejuízos deverão ser alegados pelo autor na via própria. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.512.011598-7 (14314) - NATANAEL DA PAIXAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CLAUDIO PEREIRA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o desarquivamento, no prazo legal. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.021.014613-9 - MARIA SANDELANDIA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X DOMINGOS JERONIMO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.021.016147-4 - ABEL LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.016131-8 (14697) - MALHARIA STUMPF LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X PHILIPPE MARTIN IND. COM. DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.021.005574-5 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X LEILA AMORIM DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:À parte executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.021590-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.021.016861-5 - CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.021.020200-3 - EXPRESSION CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X JORGE LUIS DO NASCIMENTO Ao autor sobre o retorno da deprecata negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025916-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X FABIANE ALVES DA SILVA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.023287-3 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ENCARJ INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) 1) A hipósete, como já dito, é de embargos. Como a executada descumpriu o prazo legal para os apresentar, desatendendo o prazo extra concedido às fls. 85 desacolho a \"exceção r deixo de receber a \"impugnação\".2) À exeqüente, para diligênciar a penhora, avaliação e intimação. (Republicada para constar o nome do advogado da parte executada) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.011387-9 - TAMARA GLEYCE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)), TOKIO MARINE SEGURADORA S.A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA (RJ-133058) Ao autor sobre o depósito às fls. 226. \r\n\r\nProc. 2006.021.007222-3 - ELIETE DE LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) À parte ré para retirar a guia de depósito (honorários da expert) e complementar as custas em grerj (10% dos honorários, conta 340301973-4). \r\n\r\nProc. 2006.021.024654-7 - JOAO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.002425-5 - EDSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.004318-3 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.013399-2 - ROSANA DA SILVA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-116414)) X HOSPITAL SASE SAUDE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017158-4 - ADALBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao réu para recolher 10% dos honorários do perito no valor de R$ 304,00 (em GRERJ) e o valor de R$ 3.040,00, em guia de depósito, os honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.512.002516-4 (8958) - Inventariante: PATRICIA VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NILSON TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)), Interessado: EMILIA TEIXEIRA DE SOUZA, Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X OCTAVIO FERNANDES DE SOUZA À inventariante sobre solicitação do juízo deprecado (recolher R$ 83,78) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.012323-3 - SAO PAULO DUQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE SACOS E RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145580)) X ROYAL FACTORING DE FORMENTO MECANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Desentranhe-se a contestação extemporânea (mantendo nos autos somente os instrumentos de representação), acostando-a à contra-capa, restando mantida a decisão de fls. 26. Ao contrário do que aduz a requerida, estes autos não foram encaminhados ao distribuidor, mas sim a ação principal (declaratória) que, ademais, foi despachada aos 19.07.07, antes ainda que se iniciasse o prazo de resposta na cautelar. Assim, esta cautelar veio-me á conclusão apenas no dia 17.07.07, quando o prazo da requerida ainda não corria. Além, entre os dias 23 e 27.07, e como dito pela própria requerida (fls. 28), os autos encontravam-se \"dentro da a Secretária deste juízo.\" (Republicado para constar o nome do advogado da parte ré) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.022438-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAVÃO COMERCIO E PERFUMARIA LTDA ME E OUTRO Ao interessado sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029923-0 - SONIA DO CARMO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.007857-4 - MARIA APARECIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037842-9 - MARCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Defiro JG. Esclareça a parte autora a afirmação de não haver pago a conta impugnada, tendo em vista o documento de fl. 20, procedendo, se for o caso, a emenda da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.021.016757-4 - MARY LUCI SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976), Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019690-8 - MARCELE CORREA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.015730-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RONALDO CARLOS WOELFFEL Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024018-1 - BAR E PANIFICAÇÃO RAINHA SORAYA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre esclarecimentos da perita (fls. 173/191). \r\n\r\nProc. 2007.021.020808-1 - CLAUDIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré: Distribuição- conta 0723-7..........................................R$ 1,82AEVC - conta 0702-1.................................................R$ 39,25APCJ............................................................................R$ 1,82 CAARJ ....................................................................... R$ 4,28Distribuidor - conta 0723-7(campo 43) R$ 9,1120% do FETJ (campo 45) R$ 1,82Taxa Judiciária R$ 200,00FUNDPERJ- conta 567300124-3 o valor de R$ 2,60FUNPERJ- conta 600225174-9 ............................................R$ 2,60Total de custas a recolher ......................................................R$ 263,30 \r\n\r\nProc. 2007.021.026382-1 - UELITON CYNESIO MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO ITAU S/A Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parteautora: Distribuição-.........................................R$ 3,65AEVC - .................................................R$ 157,01 SUB-TOTAL: 160,66CAARJ .................................................................... R$ 16,06Distribuidor - .............................................................R$ 18,2320% do FETJ ...................................... R$ 3,64Taxa Judiciária R$ 700,00FUNDPERJ- conta 567300124-3 o valor de R$ 8,94FUNPERJ- conta 600225174-9 ............................................R$ 8,94Total de custas a recolher ......................................................R$ 916,47 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010299-0 - GLAUCIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.027775-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Às partes para ciência e acompanhamento de fls. 31 (distribuição da precatória ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, em 14/11/2007, sob o n.º 2007.001.199726-9). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.015474-3 (17099) - LINDOLFO RAMOS DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 112 (distribuição da precatória ao Juízo da 40ª Vara Cível da Capital14/11/2007, sob o n.º 2007.001.199830-4). \r\n\r\nId: 411887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021844-0 - ERCILIA GUEDES DE BEM (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A requerente para cumprir integralmente o r. despacho de fls. 18.Despacho encaminhado no expediente de 11/01/ 2008. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1956.021.000003-4 - OSÓRIO VIRGILIO CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220)) X OSORIO ESTEVAM DA SILVA), JACY CAMARA DA SILVA), 2768 Decisão:1 - Defiro a convolação do presente feito em arrolamento. Autue-se.2 - Venham as primeiras declarações na forma do art. 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.013473-5 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fl. 38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013756-6 - JOSE JOSEFA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.512.010974-0 - SEVERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X ESPÓLIO DE JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE), DJANICE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), BORRACHEIRO NOVA REPUBLICA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao Impugnante para recolher as custas na forma adiante descrita, sob pena de não recebimento da impugnação: Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 3,49 Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 110,21 , SUBTOTAL - R$ 113,70 CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 11,37 Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ 17,45 , Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ 3,49 Taxa Judiciária - (0101-6) - R$ 188,40 FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 6,55 FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 6,55 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DOS VALORES DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2002.021.013590-0 - ESPOLIO DE MANOEL NUNES VILLA NOVA, Inventariante: ELIANE RANGEL NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X JOAO PERES E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para que possa acompanhar a diligência do Sr. Oficial de Justiça. Despacho encaminhado no expediente de 11/01/2008. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.003491-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X F. Q. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 71/111.Despacho encaminhado no expediente de 11/01/ 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.030041-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIA APARECIDA FELIZARDO Decisão:Suspendo o curso do feito, na forma do art. 792 do CPC, para cumprimento do acordo noticiado à fls. 40/42. Aguarde-se no arquivo provisório. Sem pejuízo, oficie-se conforme requerido à fl. 41, item 2. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.013471-1 - VAPORTEC - SERVIÇO E COMERCIO DE PEÇAS PARA CALDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X NOVA AMERICA S/A - FONTE LIMPA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144) Despacho:1 - Fl. 36 - Anote-se.2 - Ao exequente sobre fl. 35/44. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.004066-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EBEL - EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 197, devolvo o prazo ao autor para se manifestar acerca do despacho de fl. 184.2 - Fl. 196 - Observe-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.010671-8 - MAURICIO IPOLITO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TERMORIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)), PROCESSO Nº 35.577 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré/Executada para recolher as custas referente ao ato de fls. 636.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 160,66, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 8.400,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.021.195746-5 - VALKIRIA SANTOS OLIVEIRA, LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X JOSE EMIDIO DOS SANTOS), MARIA CELINA SANTOS DE SOUZA), 7103 Despacho:1 - Fl. 126 - Anote-se.2 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça à requerente de fl. 122/123, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. 3 - Esclareça a requerente se Valkíria Santos Oliveira deixou outros bens, além do quinhão hereditário a que fazia jus.4 - Esclareça a requerente, outrossim, a sua legitimidade para pleitear sua nomeação como inventariante, notadamente diante do disposto no art. 990 do CPC. \r\n\r\nProc. 1980.021.120351-0 - LUIZ GABRIEL CORVELO PARREIRA X ANTONIO LUIZ PARREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Despacho:Cumpra o invenatriante o despacho de fl. 101. \r\n\r\nProc. 1998.512.009911-6 - Inventariante: LAIZES RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X NELIO MUNIZ PINTO Despacho:À inventariante para atender a cota da Fazenda de fl. 175, verso e 168, verso. \r\n\r\nProc. 1998.512.015321-8 - Inventariante: MARIA JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ANSELMO FERNANDES DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À inventariante a fim de que compareça em cartório para retirada de alvará de autorização.Despacho encaminhado no expediente de 11/01/2008. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.025238-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEBASTIAO NONATO OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para que possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça.Despacho encaminhado no expediente de 11/01/2008. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.021.015184-7 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X UNION PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650) Decisão:Defere-se, assim, a produção dos outros meios de prova requeridos pelas partes, no que se refere a ação cautelar. Em conclusão:Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 13:30 horas, para a produção dos meios de prova antes registrados, em cada uma das ações conexas, respectivamente. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.021.000652-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ANTONIO SILVA GOMES E OUTROS Decisão:Na forma do disposto no artigo 872 do CPC, certificado o devido recolhimento de custas, determino a entrega dos presentes autos independentemente de translado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011318-5 - ROSE SANTOS DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 11/01/ 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.022188-7 - ELAINE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1997.512.008509-6 - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)), JOSIEL DA SILVEIRA FÉLIX), JOÃO FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR), JAQUELINE DA SILVEIRA FÉLIX), ROSINETE COSTA DA SILVEIRA, Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)), JOÃO GABRIEL BEZERRA DE SOUZA, Dr(a). SELMA REGINA BASTOS DE QUADROS (RJ-073470)), ÍSIS FLÁVIA DE SOUZA) X IOLANDA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE JOAO FELIX DE SOUZA, Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)), JONAS FELIX DE SOUZA Despacho:1 - Fl. 207, 1ª parte - Regularize-se a situação do herdeiro.2 - Fl. 207, 2ª parte - Certifique a Serventia. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.021296-6 - SERGIO AGRICOLA FERREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X TEREZINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para que possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça.Despacho encaminhado no expediente de 11/01/2008. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.512.004242-1 - CARLOS ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, Habilitado: MARILZA APARECIDA MENESES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X CARDIOECO LTDA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264) Despacho:1 - Certifique-se sobre as respostas aos ofícios deferidos à fl. 657.2 - Venha aos autos planilha atualizada do débito para apreciação do pedido de fl. 687.3 - Intime-se, conforme requerido à fl. 685, consoante observação feita à fl. 702. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.021.014585-9 - UNION PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Desta maneira, devemos designar audiência de instrução e julgamento para a produção do depoimento pessoal do representante legal da parte ré (RIO SEGRAN).Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 13:30 horas, para a produção dos meios de prova antes registrados, em cada uma das ações conexas, respectivamente. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008438-0 - ELENICE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X MICRO CAMP INTERNACIONAL M.C. CAXIAS EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:1 - Regularize o réu sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, II do CPC.2 - Fl. 38 - Anote-se.3 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.017102-9 - ANA LUCIA BALBINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO ALVORADA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para que se manifeste sobre a AR de fls 136vDespacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.015051-1 - JORGE MANOEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DOS REIS (RJ-048783)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls...Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 160,66, Campo 11: porte de remessa e retorno , Campo 25: 1104-9, Campo 37: R$ 18,70, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 17:| atos dos distribuidores Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: 312,16, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais; Rescisória \r\n\r\nProc. 1997.512.001163-7 - CLAUDIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X DINO VITTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ao autor sobre fls. 393Despacho encaminhado no expediente de _11_/01_/ 2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.008930-5 - JOSE EGIDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-003244)) X CIA FRIGORIFICOS REUNIDOS DO BRASIL) Despacho:1 - Ao autor.2 - Ao MP. \r\n\r\nId: 411894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X JULIO DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:À parte Exequente para regularizar sua representação uma vez que através de consulta ao sistema seu patrono encontra-se com a inscrição perante a OAB/RJ suspensa. Sem prejuízo o pedido de fls. 27/28 deverá ser formulado na via processual adequada (arts. 282, 604 e 733, do C.P.C.). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.022802-8 - P.R.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-135017) Sentença:... Portanto, ausente o pressuposto para instauração do processo, diante do não recolhimento da taxa judiciária e da ausência de assinatura do patrono na inicial, impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito.Isto posto, com fundamento no art., 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, conseqüentemente, condeno Autora no pagamento das custas judiciais.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.006054-9 (39156) - M.F.S.S.R. X E.F.R. (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Decisão:É pacífica nossa jurisprudência no sentido de que a cessação do pagamento da pensão pode ser determinada pelo Juízo, tão logo comprovada a maioridade do alimentando, sem necessidade de ser proposta ação de exoneração, conforme acórdão da 6ª Câm. Cív., do TJSP, no AI 197.508-1, tendo sido Relator o Des. ERNANI DE PAIVA, j. em 01-07-93, v.u.:\"EXONERAÇÃO - Operação de pleno direito - Atingida a maioridade, extingue-se o pátrio-poder e conseqüentemente o dever de sustento, tornando-se possível, com isso, a exoneração da pensão alimentícia prestada pelo pai, independentemente da propositura de ação para tal finalidade\".Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 35/36 e determino seja oficiado ao empregador para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 25% (vinte e cinco por cento) de seus ganhos líquidos referente à pensão até então devida a DIEGO DOS SANTOS RAMOS e THIAGO JOSÉ DOS SANTOS RAMOS. P.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.022302-0 - M.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X R.R.M. Sentença:... Portanto, ausente o pressuposto para instauração do processo, diante do não recolhimento da taxa judiciária e da ausência de assinatura do patrono na inicial, impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito.Isto posto, com fundamento no art., 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, conseqüentemente, condeno Autora no pagamento das custas judiciais.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008466-5 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X G.S.S. Decisão:Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias:1) firmar termo de ausência, em cartório;2) juntar cópia atualizada da certidão de casamento, pois a de fls. 11 data de 1991... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.020425-5 - M.B.O., E.S.O., N.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X G.B.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE (RJ-142342), Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787), Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) Decisão: Indefiro o pedido de renovação do decreto prisional por falta de amparo legal. À parte Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.021.035795-5 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X M.C.P. Sentença:... Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Exeqüente do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008097-0 - Y.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X L.C.R.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .27Vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.000434-5 - V.G. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X J.F.G. Decisão:Fls. 91 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento, com os dados fornecidos pelo Banco do Brasil constantes às fls. 72.O Exeqüente deverá, em 05 (cinco) dias, a partir do recebimento do mandado de pagamento, comprovar o valor recebido, sendo certo que decorrendo o prazo sem manifestação a Execução será extinta pelo pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.000487-8 - V.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087)) X L.S.S. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. ANOTE-SE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM RAZÃO DA IDADE. Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias:1) esclarecer a necessidade da propositura da presente ação, pois conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário (inclusive deste Juízo perante o qual foi estabelecida a obrigação alimentar), torna-se desnecessária a propositura de ação para exoneração de obrigação alimentar quando fundada em maioridade, já que uma vez cessado o poder familiar, finda-se o dever de prestar alimentos por parte do genitor, bastando peticionar, em tal sentido, nos autos do processo em que a pensão foi estabelecida, sem necessidade de citação; 2) cumprir o disposto no art. 282, VII, do C.P.C., caso insista na continuidade da presente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.023362-0 - R.M.C. X F.T.C., A.C.C.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002) Despacho: Fls. 37 - Esclareça quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.033055-0 - I.D.M.T. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X L.P.R. Decisão:Desapensem-se os autos referentes à ação de Alimentos.Defiro a gratuidade de Justiça. À Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o interesse jurídico para a propositura da presente, porquanto a união estável se caracteriza por sua informalidade em sua constituição e dissolução, não há bens a partilhar e os alimentos estão sendo pleiteados em ação própria, sendo certo que conforme acórdão unânime da 2ª T... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.000413-1 - N.S.N.R. (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X G.K.S.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) retificar o pólo passivo, para incluir a mãe da menor, uma vez que esta é quem estaria oferecendo resistência à visitação;2) esclarecer se o pai da criança vem exercendo a visitação, bem como, se reside com a Suplicante e, em caso negativo, informar seu endereço. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014969-6 - D.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X K.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Juntem as partes cópias atuais de seus respectivos comprovantes de vencimentos, bem como, rol de testemunhas, a fim de ser evitada designação de audiência desnecessária (caso não haja prova oral a ser produzida). Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nId: 411888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciomar Gomes Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.005920-0 (15.865) - B.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) G.P.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2000.021.018524-7 (17833) - JOAO PEDRO MOZZER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ROBSON LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2000.021.019922-2 (17.948) - SHAYANE ARRUDA PERES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X ELIANE CLAUDIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2004.021.014509-0 - I.B.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) X D.T. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.014826-6 - R.L.R.L. (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X L.C.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.027084-9 - E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X M.L.D. Decisão:I- Fl. 27: altere-se o nome do réu, em d.r.a.II- Indefiro fl. 27, parte final, e revogo a fixação de provisórios, pois não há prova da paternidade. Pelo mesmo motivo, determina a retirada do feito da pauta (fl. 24). III- Venha prova do parentesco, em 10 dias, sob sanção extintiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032978-9 - E.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X N.L.B.J. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 28/01/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.011815-0 - E.G.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.010275-6 - M.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. A parte autora para esclarecer se deseja manter o nome de casada, em 05 dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa.2. Decorrido o prazo, certifique-se e abra-se vista à Curadoria Especial e MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030316-8 - C.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X R.D.S. Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fl. 14).II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/01/2008, às 13:50 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.001047-0 - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X R.C.B.D. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre certidão do OJA de fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.021.037981-1 - G.O.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X A.O.C. Decisão:I- Distribua-se por dependência ao processo referido. Oficie-se (artigo 9, §5º, CNCGJ/RJ). Registre-se, autue-se e voltem conclusos.II- Venha aos autos, em 10 dias, sob sanção de extinção, os termos do acordo e a cópia da sentença que fixou o pensionamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.019541-9 - C.L.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X A.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.010517-4 - J.R.B.O. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X V.S.O. E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 23/01/2008, às 14:50 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se.2. Intimem-se as partes, por OJA, para que compareçam e prestem depoimento pessoal, sob sanão de confissão.3. Defiro o prazo de 05 dias para que as rés apresentem o rol de suas testemunhas, que deverão ser intimadas por OJA. Sanção: preclusão. O rol de testemunhas da parte autora, que também deverão ser intimadas por OJA, está na fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.021.007747-8 - N.A.N.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X W.L.N. Sentença:Sentença:...Regularmente intimados para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte autora não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 31v.Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.029166-0 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X M.C.L. E OUTRO Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 20.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.015448-3 - JANUZA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X SALES XIMENES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Indefiro fls. 71 e 78, porque já há sentença. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.021.003508-8 - A.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Indefiro fl. 103, bastando a intimação da sentença. O cumprimento da sentença deve ser requerido por via própria. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.021.021355-9 - L.N.C., T.N.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X F.C.C. (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.033297-1 - C.O.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X N.E.P. Despacho:I- Venham aos autos, em 10 dias, sob sanção extintiva: a) RG, CPF e comprovante de residência do autor; b) cópia da certidão de nascimento dos filhos; c) cópia do acordo/sentença que fixou os alimentos, d) procuração; e) afirmação de probreza, nos termos da lei 1060/50, prova atual de isenção de pagamento de IR e comprovante de rendimentos da parte. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.020407-8 - M.G.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2004.021.002318-9 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2004.021.004625-6 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.023867-0 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X F.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.037708-5 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X E.S.R.S. I- Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.II- Venham aos autos esclarecimentos sobre a pensão conjugal.III- Prazo: 10 dias. Sanção: Extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.038173-8 - C.F.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X K.M.L.C.) Decisão:DISTRIBUA-SE, DEVENDO A DOCUMENTAÇÃO FALTANTE SER APRESENTADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 411889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.021.016929-4 - Município de Duque de Caxias X ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Despacho:Revogo a decisão de fl. 10. À peticionante de fl. 04 para juntar aos autos a certidão de óbito e o termo de inventariante. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.021.035199-0 - Município de Duque de Caxias X SERGIO R. ALLEVATO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035200-3 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO SIQUEIRA LOBO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035201-5 - Município de Duque de Caxias X FERNANDO LEOPOLDO R.RIBEIRO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035202-7 - Município de Duque de Caxias X SONECA - INDUSTRIA METALURGICA LTDA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035203-9 - Município de Duque de Caxias X AGOSTINHO E SALLES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035204-0 - Município de Duque de Caxias X ARMANDO PIRES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035205-2 - Município de Duque de Caxias X ARMANDO PIRES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035206-4 - Município de Duque de Caxias X FABIA AUGUSTO GOMES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035207-6 - Município de Duque de Caxias X NORIVAL SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035208-8 - Município de Duque de Caxias X ARTHUR CARNEIRO DE ALBURQUERQUE C/C ADENORA SOARES CABRAL Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035209-0 - Município de Duque de Caxias X LUIZ RODRIGUES FERREIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035210-6 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO MESQUITA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035211-8 - Município de Duque de Caxias X SEBASTIAO CORREA RIBEIRO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035212-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO MESQUITA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035213-1 - Município de Duque de Caxias X NORBERTINO DOS SANTOS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035214-3 - Município de Duque de Caxias X EMP. PARQUE LAFAIETE Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035215-5 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE DOMINGOS DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035216-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE OSORIO PINTO RIBEIRO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035217-9 - Município de Duque de Caxias X PEDRO BEZZACO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035218-0 - Município de Duque de Caxias X IZOLEIA GOMES CRISTOVAO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035219-2 - Município de Duque de Caxias X IZOLEIA GOMES CRISTOVAO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035220-9 - Município de Duque de Caxias X ISOLEIA GOMES CRISTOVAO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035221-0 - Município de Duque de Caxias X ABILIO MARQUES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035222-2 - Município de Duque de Caxias X JOSEFA PINHEIRO FRANCISCO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035223-4 - FAZENDA MUNICIPAL X DOMINGOS DE OLIVEIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035224-6 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO EVARISTO DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035225-8 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO EVARISTO DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035226-0 - Município de Duque de Caxias X MARIO PEREIRA SANTOS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035227-1 - Município de Duque de Caxias X GUILHERME C.P.FREITAS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035228-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ARNALDO SA MOTA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035229-5 - Município de Duque de Caxias X MANOEL VIEIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035230-1 - Município de Duque de Caxias X MANOEL VIEIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035231-3 - Município de Duque de Caxias X MANOEL VIEIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035232-5 - Município de Duque de Caxias X MANOEL VIEIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035233-7 - Município de Duque de Caxias X MANOEL TEIXEIRA DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035234-9 - Município de Duque de Caxias X MANOEL TEIXEIRA DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035235-0 - Município de Duque de Caxias X ARACY CARNEIRO DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035236-2 - Município de Duque de Caxias X VERGILIO JOSE DE MOURA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035237-4 - Município de Duque de Caxias X FRANCISCO TEIXEIRA DE AMORIM Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035238-6 - Município de Duque de Caxias X MARIA DA CONCEICAO TORRES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035239-8 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCA RIBEIRO SANTIAGO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035240-4 - Município de Duque de Caxias X S/A ORG EXCELSIOR CONT E ADMINISTRACAO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035241-6 - Município de Duque de Caxias X PAULO PEREIRA PINTO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035242-8 - FAZENDA MUNICIPAL X GETULIO G. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035243-0 - Município de Duque de Caxias X DINA CORTEZ FREITAS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035244-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE ELIAS MUSSAUER Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035245-3 - Município de Duque de Caxias X OTTON MENDONCA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035246-5 - Município de Duque de Caxias X DIMANTINA MELEIRO DE CASTILHO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035247-7 - FAZENDA MUNICIPAL X BENILTON CARLOS BEZERRA E OUTRO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035248-9 - Município de Duque de Caxias X DIMAS GOMES DE ALMEIDA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035249-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS MACHADO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035250-7 - Município de Duque de Caxias X SAPTOS S/A COMERCIO ADMINISTRACAO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035251-9 - Município de Duque de Caxias X NEUZA FERNANDES DIAS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035252-0 - FAZENDA MUNICIPAL X BRAZ SANTANA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035254-4 - Município de Duque de Caxias X CARLOS B DE MIRANDA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035255-6 - Município de Duque de Caxias X JOSE MARIA SOQUEIRO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035256-8 - Município de Duque de Caxias X BRENO MAIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035257-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ANIBAL GUEDES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035258-1 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. MELHORAM. CAXIAS LTDA. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035259-3 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. MELHOR. CAXIAS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035260-0 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. MELHOR. CAXIAS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035261-1 - Município de Duque de Caxias X JULIO CESAR XAVIER DO NASCIMENTO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035262-3 - FAZENDA MUNICIPAL X EMPRESA DE TRANSP LIMOSINE CARIOCA S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035263-5 - Município de Duque de Caxias X ALMERINDA M. VENTURA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035264-7 - FAZENDA MUNICIPAL X EDALMO GABRIEL DOS SANTOS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035265-9 - Município de Duque de Caxias X WILLIAN R DE FREITAS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035266-0 - Município de Duque de Caxias X LUIZ MENDES DE PINHO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035267-2 - Município de Duque de Caxias X DAVID SIMOES ANTUNES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035268-4 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES J. GONCALVES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035269-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAQUIM R. DE FREITAS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035270-2 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES J. GONCALVES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035271-4 - Município de Duque de Caxias X WILLER COSTA SOBRINHO E OUTRO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035272-6 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES JOSE GONCALVES E OUTROS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035273-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JARBAS BACIEL SENDRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035274-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ALFREDO AZEVEDO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035275-1 - Município de Duque de Caxias X MARIO R. MAGALHAES E OUTRO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035276-3 - Município de Duque de Caxias X ALIPIO MAIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035277-5 - Município de Duque de Caxias X GUTENBERG JOAO DOS REIS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035278-7 - Município de Duque de Caxias X FRANCISCO G. CORREIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035279-9 - Município de Duque de Caxias X LUIZ DE FRANCA BARROS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035280-5 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE MAIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035281-7 - Município de Duque de Caxias X ADAHIL DA SILVEIRA GOULART Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035282-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARMELIA J. OLIVEIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035283-0 - Município de Duque de Caxias X REDE F. FEDERAL Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035284-2 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO SILVA SOBRINHO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035285-4 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO FERNANDES GIL Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035286-6 - Município de Duque de Caxias X SAUL DEZAN C/C Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035287-8 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO PEREIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035288-0 - Município de Duque de Caxias X FRANCISCO GIUPPONI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035289-1 - Município de Duque de Caxias X MANOEL DA SILVA REIS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035290-8 - Município de Duque de Caxias X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035291-0 - Município de Duque de Caxias X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035292-1 - Município de Duque de Caxias X AMERICO DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035293-3 - Município de Duque de Caxias X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035294-5 - FAZENDA MUNICIPAL X LADY FURTADO DIAS ZARRO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035295-7 - Município de Duque de Caxias X RUY ANDRADE LOUZADA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035296-9 - Município de Duque de Caxias X VALMIR MARTINS DE CARVALHO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035297-0 - Município de Duque de Caxias X VALMIR MARTINS DE CARVALHO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035298-2 - Município de Duque de Caxias X VALMIR MARTINS DE CARVALHO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035299-4 - Município de Duque de Caxias X VALMIR MARTINS DE CARVALHO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035300-7 - Município de Duque de Caxias X HILTON CAMPOS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035301-9 - FAZENDA MUNICIPAL X DULCE LUGAO MULIM Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035302-0 - Município de Duque de Caxias X OSMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035304-4 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X JULIO MELO GAMA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035305-6 - Município de Duque de Caxias X EMP. MELHOR. CAXIAS LTDA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035306-8 - FAZENDA MUNICIPAL X GLAUCO NUNES POMPEIO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035307-0 - Município de Duque de Caxias X DALTON MACHADO E DALVINO R. VIEIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035308-1 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO JOSE DE FARIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035309-3 - Município de Duque de Caxias X JOSE SANTOS ALBUQUERQUE Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035310-0 - Município de Duque de Caxias X OCTAVIO GUTTENBERG FALCAO RODRIGUES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035311-1 - Município de Duque de Caxias X ARTUR DUARTE PEREIRA AFONSO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035312-3 - Município de Duque de Caxias X BENEDITA DE SOUZA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035313-5 - Município de Duque de Caxias X IMOB. MUNDO NOVO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035314-7 - Município de Duque de Caxias X LUIZ DOS SANTOS COSTA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035315-9 - Município de Duque de Caxias X FRANCISCO CIAMBARELLA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035316-0 - Município de Duque de Caxias X MANOEL DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035317-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAQUIM F. OLIVEIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035318-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CIA. TELEFONICA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035319-6 - Município de Duque de Caxias X MANOEL DE ARAUJO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035320-2 - Município de Duque de Caxias X ZILDA AMORIM DE SOUZA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035321-4 - FAZENDA MUNICIPAL X AURELIANO FURQUIM MENDES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035322-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLA CRISTINA DA SILVA E OUTRO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035323-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CLAUSIDIA IZAURA LOPES ALVES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035325-1 - Município de Duque de Caxias X MAURILIO DA C. MESQUITA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035326-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JURACY LIMA TORRES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035327-5 - Município de Duque de Caxias X EDWARD ALMEIDA COSTA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035328-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE PERUCHETTI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035329-9 - Município de Duque de Caxias X SERAFINA M C E OUTRO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035330-5 - Município de Duque de Caxias X REGINALDO G. DE ALMEIDA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035331-7 - Município de Duque de Caxias X RINALDO JOSE CAVALCANTE Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035332-9 - FAZENDA MUNICIPAL X COM POOL COMPESADOS E MADEIRAS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035333-0 - Município de Duque de Caxias X JAIR JESUS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035334-2 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL LADOGANO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035335-4 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X JOSEFINA M. DE ALMEIDA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035336-6 - Município de Duque de Caxias X FRANCISCO JOSE BRECHA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035337-8 - FAZENDA MUNICIPAL X FRANCISCO MARQUES DE SA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035338-0 - Município de Duque de Caxias X SILVIO GONZAGA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035339-1 - Município de Duque de Caxias X ADILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035340-8 - Município de Duque de Caxias X SEVERINO ERNESTO DE LIMA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035341-0 - Município de Duque de Caxias X IWR TURISMO E L LTDA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035342-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO ANTONIO BASSO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035343-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE PIRASOL SOBRINHO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035344-5 - Município de Duque de Caxias X BERNARDO ANTUNES PINTO E OUTRO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035345-7 - Município de Duque de Caxias X CONST. SILVA CARDOSO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035346-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAQUIM CORREA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035347-0 - FAZENDA MUNICIPAL X LABORATORIO SEDABEL LTDA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035348-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JULIO BECKMAN Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035349-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CEZAR DE SOUZA MARQUES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035350-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JULIO AFONSO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035351-2 - FAZENDA MUNICIPAL X RAIMUNDO MARCIANO DOS SANTOS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035352-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ADELINO TARGA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035353-6 - Município de Duque de Caxias X ADELINO TARGA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035354-8 - Município de Duque de Caxias X SERRARIA COLATINENSE LTDA. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035355-0 - Município de Duque de Caxias X MARIA R KNAUBER Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035356-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035357-3 - Município de Duque de Caxias X ESP JOSE A M PORTO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035358-5 - Município de Duque de Caxias X ANIBAL DA COSTA BRANQUINHO CRUZ Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035359-7 - Município de Duque de Caxias X JOSE CLAUDINO DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035361-5 - Município de Duque de Caxias X FORNEC MATERIAIS CONSTRUCOES LTDA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035362-7 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO MOREIRA DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035363-9 - Município de Duque de Caxias X ALZIMIRA DE SOUZA MELLO DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035364-0 - Município de Duque de Caxias X ADALBERTO FERNANDES DE SOUZA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035365-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JAINA HORTA FELEICIDADE CORRÊA C/C Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035366-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CIA ULTRAGAS S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035367-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO FERNAND VEDEY Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035368-8 - Município de Duque de Caxias X ANTENOR PERES S PAUBA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035369-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO TEIXEIRA ALVES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035370-6 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL HERNANDES MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035371-8 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL HERNANDES MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035372-0 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL H. MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035373-1 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL H. MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035374-3 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL H. MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035375-5 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL H.MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035376-7 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL H. MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035377-9 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL H. MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035378-0 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL H. MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035379-2 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL H. MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035380-9 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL H. MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035381-0 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL H. MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035382-2 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL H. MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035383-4 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL H. MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035384-6 - FAZENDA MUNICIPAL X MIGUEL HERNANDES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035385-8 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL HERNANDES MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035386-0 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL H. MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035387-1 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL H. MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035388-3 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL H. MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035389-5 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL H. MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035390-1 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL HERNANDES MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035391-3 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL H. MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035392-5 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL H. MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035393-7 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL H. MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035394-9 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL FERNANDES MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035395-0 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL FERNANDES MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035396-2 - Município de Duque de Caxias X ALENCAR LIMA DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035397-4 - Município de Duque de Caxias X ALENCAR LIMA DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035398-6 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL HERNANDES MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035399-8 - Município de Duque de Caxias X ALFREDO A PEREIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035400-0 - Município de Duque de Caxias X ALFREDO A PEREIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035401-2 - Município de Duque de Caxias X ALFREDO A PEREIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035402-4 - Município de Duque de Caxias X ALFREDO ALVES PEREIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035403-6 - Município de Duque de Caxias X ALFREDO ALVES PEREIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035404-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ALFREDO ALVES PEREIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035405-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ALFREDO ALVES PEREIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035406-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ALFREDO ALVES PEREIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035407-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ALFREDO ALVES PEREIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035408-5 - Município de Duque de Caxias X ALFREDO ALVES PEREIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035409-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ALFREDO ALVES PEREIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035410-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ALFREDO ALVES PEREIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035411-5 - Município de Duque de Caxias X ALFREDO ALVES PEREIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035412-7 - Município de Duque de Caxias X COFABAM IND. E COMÉRCIO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035413-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CELSO GOULART Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035414-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CELSO GOULART Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035415-2 - Município de Duque de Caxias X EDESIO DOS SANTOS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035416-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CELSO GOULART Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035417-6 - Município de Duque de Caxias X CELSO GOULART Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035418-8 - Município de Duque de Caxias X IMOBILIARIA GOULART LTDA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035419-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CELSO GOULART Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035420-6 - Município de Duque de Caxias X CELSO GOULART Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035421-8 - FAZENDA MUNICIPAL X COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035422-0 - FAZENDA MUNICIPAL X COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035423-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CAFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035424-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CAFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035425-5 - Município de Duque de Caxias X SUP GASBRAS IND E COM S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035426-7 - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS X COFABAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035427-9 - FAZENDA MUNICIPAL X COFABAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035428-0 - Município de Duque de Caxias X INLA MARIA LINA DE QUEIROZ Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035429-2 - Município de Duque de Caxias X ARMANDO MARTON FILHO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035430-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CELSO GOULART Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035431-0 - Município de Duque de Caxias X CELSO GOULART Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035432-2 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL HERNANDEZ MARTINS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035433-4 - Município de Duque de Caxias X FRANCISCO MIGUEL DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035434-6 - Município de Duque de Caxias X SAUA MAQUINAS E MATERIAIS LTDA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035435-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS A G NAZARETH Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035436-0 - Município de Duque de Caxias X VALENTIM V DE SOUZA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035437-1 - Município de Duque de Caxias X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035438-3 - Município de Duque de Caxias X AGOSTINHO MONEQUI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035439-5 - Município de Duque de Caxias X SEVERINO ED LIONEL RODRIGUE Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035440-1 - Município de Duque de Caxias X ITALO VITORINO BRUNO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035441-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ADEMAR PEREIRA ALVES C/C Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035442-5 - Município de Duque de Caxias X NOVO POSTO IMPERADOR LTDA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035443-7 - Município de Duque de Caxias X ICLORIO RODRIGUES MOREIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035444-9 - Município de Duque de Caxias X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035445-0 - Município de Duque de Caxias X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035446-2 - Município de Duque de Caxias X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035447-4 - Município de Duque de Caxias X DIVA LOPES DE SOUZA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035448-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANTONIO SARCONE Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035449-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOÃO MOREIRA DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035450-4 - Município de Duque de Caxias X GERANI CUSTODIO DE AMORIM Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035451-6 - Município de Duque de Caxias X GERANI CUSTODIO DE AMORIM Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035452-8 - Município de Duque de Caxias X GERANI CUSTODIO DE AMORIM Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035453-0 - Município de Duque de Caxias X GERANI CUSTODIO DE AMORIM Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035454-1 - Município de Duque de Caxias X REGINA CELIA V. DE ANDRADE DE FREITAS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035455-3 - Município de Duque de Caxias X SERAFIM LOPES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035456-5 - Município de Duque de Caxias X ROBERTO E. FERNANDES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035457-7 - Município de Duque de Caxias X MURILO DA S. FRAGOSO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035458-9 - Município de Duque de Caxias X MURILO DA S. FRAGOSO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035459-0 - Município de Duque de Caxias X MURILO DA S. FRAGOSO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035460-7 - Município de Duque de Caxias X MURILO DA S. FRAGOSO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035461-9 - Município de Duque de Caxias X MURILO DA S. FRAGOSO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035462-0 - Município de Duque de Caxias X REGINALDO M. DE AZEVEDO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035463-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JOAO BATISTA PEQUENO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035464-4 - Município de Duque de Caxias X NELSON CINTRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035465-6 - Município de Duque de Caxias X FRANCISCO BEVILAQUA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035466-8 - Município de Duque de Caxias X KARL G. KATS DE CASTRO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035467-0 - Município de Duque de Caxias X KARL G KATS DE CASTRO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035468-1 - Município de Duque de Caxias X MANOEL CURRAIS SUAREZ E OUT Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035469-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035470-0 - Município de Duque de Caxias X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035471-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ALCIDES DE O MACHADO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035472-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035473-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035474-7 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO CARLOS B RAGIO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035475-9 - Município de Duque de Caxias X AMELIA V. DURAO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035476-0 - FAZENDA MUNICIPAL X AMELIA V. DURAO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035477-2 - Município de Duque de Caxias X AMELIA V. DURAO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035478-4 - Município de Duque de Caxias X AMELIA V. DURAO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035479-6 - Município de Duque de Caxias X IMOBILIARIA DONA AMELIA LTDA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035480-2 - Município de Duque de Caxias X AMELIA VIANA DURAO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035481-4 - Município de Duque de Caxias X AMELIA VIANA DURAO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035482-6 - Município de Duque de Caxias X AMELIA V. DURAO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035483-8 - Município de Duque de Caxias X AMELIA V DURAO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035484-0 - Município de Duque de Caxias X AMELIA V DURAO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035485-1 - FAZENDA MUNICIPAL X AMELIA V DURAO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035486-3 - Município de Duque de Caxias X MANOEL CORREIA NUNES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035487-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035488-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035489-9 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035490-5 - Município de Duque de Caxias X ADELINO PINTO R. SANTHIAGO C/C Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035491-7 - Município de Duque de Caxias X ADELINO PINTO R SANTHIAGO C/C Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035492-9 - Município de Duque de Caxias X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035493-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ANDRE GON ALVES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035494-2 - Município de Duque de Caxias X MARIA DA C. SANCHES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035495-4 - Município de Duque de Caxias X IMOB DONA AMELIA LTDA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035496-6 - Município de Duque de Caxias X IMOB DONA AMELIA LTDA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035497-8 - Município de Duque de Caxias X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035498-0 - Município de Duque de Caxias X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035499-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035500-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035501-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035502-8 - FAZENDA MINICIPAL X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035503-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035504-1 - FAZENDA MINICIPAL X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035505-3 - Município de Duque de Caxias X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035506-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO GAL GARCIA E OUTRO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035507-7 - Município de Duque de Caxias X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035508-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO GAL GARCIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035509-0 - Município de Duque de Caxias X DARCY ROSA DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035510-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO CAL GARCIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035511-9 - Município de Duque de Caxias X CANDIDO CAL GARCIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035512-0 - Município de Duque de Caxias X CANDIDO CAL GARCIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035513-2 - Município de Duque de Caxias X WALDYR DE ARAÚJO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035514-4 - Município de Duque de Caxias X WALDIR DE ARAÚJO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035515-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CANDIDO CAL GARCIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035516-8 - Município de Duque de Caxias X CANDIDO CAL GARCIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035517-0 - Município de Duque de Caxias X CANDIDO CAL GARCIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035518-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CELSO GOULART Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035519-3 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X JOSE VALENTE COMPADRE Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035520-0 - Município de Duque de Caxias X MANOEL ANTONIO AFONSO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035521-1 - FAZENDA MUNICIPAL X BANCO DE CREDITO PESSOAL S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035522-3 - Município de Duque de Caxias X BANCO CREDITO PESSOAL SA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035523-5 - Município de Duque de Caxias X ADOLPHO ZUCCOLO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035524-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ALBERTO G. CARDOSO E OUTRO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035525-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS M. BRITO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035526-0 - Município de Duque de Caxias X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035527-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS B. DE C. AZEVEDO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035528-4 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO DA SILVA N FILHO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035529-6 - Município de Duque de Caxias X CARLOS M DE BRITO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035530-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS M DE BRITO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035531-4 - Município de Duque de Caxias X DIONISIO MACHADO OLIVEIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035532-6 - Município de Duque de Caxias X CIDNEY ARAUJO BRETAS Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035533-8 - Município de Duque de Caxias X CARLOS MACHADO DE BRITO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035534-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS MACHADO DE BRITO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035535-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS M. BRITO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035536-3 - Município de Duque de Caxias X EDI SOUZA AGUIAR VIEIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035537-5 - Município de Duque de Caxias X ZARHA COSTA DE SOUZA AGUIAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035538-7 - FAZENDAMUNICIPAL X CENIRA COULOUR COSTA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035539-9 - Município de Duque de Caxias X MAURICIO LEAL COSTA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035540-5 - Município de Duque de Caxias X CARLOS M. BRITO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035541-7 - FAZENDA MUNICIPAL X ALICE TARCITANO DORIA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035542-9 - FAZENDA MUNICIPAL X IVANYS BATISTA MARRECO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035543-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE GONCLAVES DE SA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035544-2 - Município de Duque de Caxias X LACY ALMENARES CHIMENES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035545-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JORGE A CHAMA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035546-6 - Município de Duque de Caxias X BANCO DO BRASIL Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035547-8 - Município de Duque de Caxias X BANCO DO BRASIL Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035548-0 - Município de Duque de Caxias X BANCO DO BRASIL Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035549-1 - FAZENDA MUNICIPAL X BANCO DO BRASIL Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035551-0 - Município de Duque de Caxias X MANOEL CAVALCANTI NOVAES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035552-1 - Município de Duque de Caxias X MOACYR BARROS SAMPAIO OUTRO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035553-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ARTHUR PINTO NOVAES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035554-5 - Município de Duque de Caxias X ALBERTO GUEDES RODRIGUES Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035555-7 - Município de Duque de Caxias X ALVARO GLORIA FILHO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035556-9 - FAZENDA MUNICIPAL X ELOI BARRETO DE SOUZA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035557-0 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035558-2 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035559-4 - FAZENDA MINICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035560-0 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035561-2 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035562-4 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035563-6 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035564-8 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035565-0 - Município de Duque de Caxias X LUCIANO BORRI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035566-1 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035567-3 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035568-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035569-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035570-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035571-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035572-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035573-9 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035574-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035575-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035576-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035577-6 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035578-8 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035579-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035580-6 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035581-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035582-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035583-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035584-3 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035585-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035586-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035587-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035588-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035589-2 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035590-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035591-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035592-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035593-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035594-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035595-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035596-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035597-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035598-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035599-5 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035600-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035601-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035602-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035603-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035604-5 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035605-7 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035606-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035607-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035608-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035609-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035610-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035611-2 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035612-4 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035613-6 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035614-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035615-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035616-1 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035617-3 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035618-5 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE ANIBAL L. DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035619-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035620-3 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035621-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035622-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035623-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035624-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035625-2 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035626-4 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035627-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035628-8 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035629-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035630-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035631-8 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035632-0 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035633-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035634-3 - Município de Duque de Caxias X CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035635-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035636-7 - Município de Duque de Caxias X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035637-9 - Município de Duque de Caxias X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035638-0 - Município de Duque de Caxias X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035639-2 - Município de Duque de Caxias X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035640-9 - Município de Duque de Caxias X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035641-0 - Município de Duque de Caxias X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035642-2 - Município de Duque de Caxias X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035643-4 - Município de Duque de Caxias X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035644-6 - Município de Duque de Caxias X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035645-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035646-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035647-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035648-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035649-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035650-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035651-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035652-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035653-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035654-9 - Município de Duque de Caxias X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035655-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035656-2 - Município de Duque de Caxias X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035657-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035658-6 - Município de Duque de Caxias X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035659-8 - Município de Duque de Caxias X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035660-4 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035661-6 - Município de Duque de Caxias X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035662-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035663-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035664-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035665-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035666-5 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035667-7 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035668-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035669-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035670-7 - Município de Duque de Caxias X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035671-9 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035672-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035673-2 - Município de Duque de Caxias X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035674-4 - Município de Duque de Caxias X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035675-6 - Município de Duque de Caxias X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035676-8 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035677-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035678-1 - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035679-3 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035680-0 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035681-1 - FAZENDA MUNICIPAL X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035682-3 - Município de Duque de Caxias X CID DO AMARAL KFOURI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035683-5 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035684-7 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035685-9 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035686-0 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035687-2 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035688-4 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035689-6 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035690-2 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035691-4 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035692-6 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035693-8 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035694-0 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035695-1 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035696-3 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035697-5 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035698-7 - Município de Duque de Caxias X MIGUEL BIZONI Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035699-9 - Município de Duque de Caxias X R. J. MOTORES LIMITADA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035700-1 - Município de Duque de Caxias X CABINE RIO REFORMADORA DE CABINES LTDA. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035701-3 - Município de Duque de Caxias X DANELINA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035702-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ACADEMIA JOALON LTDA. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035703-7 - FAZENDA MUNICIPAL X EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CAMAR LTDA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035704-9 - Município de Duque de Caxias X MECÂNICA DO BOQUINHA LTDA. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035705-0 - Município de Duque de Caxias X PH INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035706-2 - Município de Duque de Caxias X PINTURAS JATO MIL LTDA. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035707-4 - Município de Duque de Caxias X E. M. N. TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035708-6 - Município de Duque de Caxias X ELETRÔNICA GERÔNICA LTDA. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035709-8 - FAZENDA MUNICIPAL X JLX DA SILVA - CENTRO EDUCACIONAL BEIRA MAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035710-4 - FAZENDA MUNICIPAL X COTELFAX COMÉRCIO E SERVIÇOS TELEFÔNICOS LTDA. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035711-6 - Município de Duque de Caxias X RICARDO L. CARVALHO PLANEJAMENTO - ME. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035712-8 - Município de Duque de Caxias X DECORAÇAO KARICIA LTDA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035713-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035714-1 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035715-3 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035716-5 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035717-7 - Município de Duque de Caxias X MARIA DE LOURDES SILVA DE BRITO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035718-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035719-0 - Município de Duque de Caxias X IMPORIO CEL Despacho:ci te-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035720-7 - Município de Duque de Caxias X IMPÓRIO CEL Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035721-9 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035722-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035723-2 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035724-4 - Município de Duque de Caxias X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035725-6 - Município de Duque de Caxias X SOMOTALEITE COM. DE MÓVEIS E ELETROS LTDA - ME. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035726-8 - Município de Duque de Caxias X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.035727-0 - Município de Duque de Caxias X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nId: 411896"
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Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Despacho:Intime-se o patrono do acusado para que forneça o endereço de onde o acusado possa ser encontrado a fim de que tome ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.010451-2 - MP X FABIO PORTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (RJ-063903) a defesa em alegaçoes finais \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado, II C/C Art. 14, Ii -Tentativa \r\n\r\nProc. 1995.512.911995-6 (24891) - A JUSTICA PUBLICA E OUTRO X MARCOS ALBERTO GALHARDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) autos em cartório para ciência das partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.021.033362-8 - MP X FRANCISCO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) 1-Autue-se. 2-Intime-se o acusado para apresentar defesa Prévia na forma do artigo 55 da Lei 11343/06.3-Caso não seja apresentada, abra-se vista incontinenti ao Ilustre Dr. Defensor Público, para o oferecimento da abertura de vista o acusado para comparecimento no Gabinete da Defensoria Pública; 4-Com a apresentação da Defesa Prévia, voltem conclusos para decisão e eventual designação de AIJ. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.008344-2 - MP (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR 1- Defiro fls. 103 (v).2- Designo o dia 15/01/2008 às 14:00h para oitiva da lesada Suelene, devendo o mandado ser realizado no endereço constante de fls. 104.3- Ciência às partes quanto a certidão de fls. 104 (v).4- Requisite-se o acusado. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Despacho:Junte-se. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Decisão:Pelos motivos expostos, INDEFIRO os pedidos de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nId: 411890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.021.026398-5 - MP X ANA PAULA DE SOUZA ERNESTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho:Às partes quanto ao acrescido \r\n\r\nId: 411891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ..... \r\n\r\nProc. 2003.021.021883-1 - MP X RONALD PAULO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)), DANIEL DA ROSA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)), VAGNER LUÍS DA SILVA VICTORINO), GILBERTO FERREIRA DE PAIVA), LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Seguem informações. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.011555-6 - MP X MERINALIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1. Junte-se os ofícios recebidos em 10-01-08. Dê-se vista às partes, sobre o acrescido. após, voltem conclusos para eventual designação de data para Plenário. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado N/F Art. 29, do C. P. \r\n\r\nProc. 1994.021.256972-3 - MP X EVANILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão:Pelos motivos expostos:1)INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva decretada. Int. 2)Cadastre no sistema o nome do advogado constituído.3)Certifique o cartório se o réu teve ciência da pronúncia.4)Int. a defesa para que esclareça se as testemunhas arroladas são do fato, já que o réu já foi pronunciado, devendo-se dar celeridade à prestação jurisdicional. \r\n\r\nId: 411892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.002.001304-4 (22549) - Inventariante: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA X MARIA MADALENA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752) Despacho:1 - Anote-se no DRA a sucessão de Maria Madalena Lima e o rito de arrolamento.Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o Requerente Paulo Roberto de Oliveira Lima, independentemente da lavratura de termo.2 - Autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos:b) declaração e qualificação completa do herdeiro e respectivos... \r\n\r\nProc. 1992.002.002751-3 (25621) - Inventariante: GLEIDE ALVARENGA DE SOUZA X WALDIR SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 207/213, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de WALDIR SOUZA e RUTH ATAIDE ALVARENGA DE SOUZA, sendo inventariante GLEIDE ALVARENGA DE SOUZA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formal e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.017635-4 - JOSE FRANCISCO COSTA SILVEIRA X ADELINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 136 verso, devendo complementar as custas de escrivão no valor de R$ 434,93 e R$ 652,39 de taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.010629-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERICA TEIXEIRA DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada do ofício expedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.018490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X RICARDO DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocopias necessárias para a instrução do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.002.024832-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ESPOLIO DE ANIBAL DA NAVE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Ante a inércia do vencido, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e fixo em 10% (dez por cento) os honorários da fase de cumprimento de sentença.Venha a planilha de débito atualizada e discriminada.Sem prejuízo, defere-se a penhora do imóvel indicado às fls.152.Lavre-se termo, expeça-se mandado de registro de penhora e intime-se o(s) executado(s), pessoalmente, para ciência de que o mesmo passa ser depositário do bem penhorado e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tudo nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 659 e §1º do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026881-2 - IMOBILIARIA RIBAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:Fls. 295/296 - O vencido já foi intimado na forma requerida, conforme certidão de publicação de fls. 289v, sem que tenha se manifestado, conforme certidão de fls. 294. Sendo assim, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e da diferença de taxa judiciária.Manifeste-se, ainda, o vencedor, Condomínio do Conjunto Residencial Badi Gabriel, sobre fls. 292. \r\n\r\nProc. 2006.002.008170-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ICARAI, Síndico: JOSÉ ROBERTO MORSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X FLAVIO FERREIRA PINTO), ROBERTA DE FERNANDES PINTO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 12,78 do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.064211-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA - CUSTAS AO FINAL - (FLS. 47) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ Decisão:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia_10/03/2008, às 14:45 horas . Lavre-se termo de ausência e cite-se a parte a ré por edital com o prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se a parte autora. Nomeio desde já Curador Especial ao réu na pessoa do Defensor Público que deverá ser intimado para comparecer à audiência, anote-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064217-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA - CUSTAS AO FINAL - (FLS. 48) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 10/3/2008, às 15:30 horas . Lavre-se termo de ausência e cite-se a parte a ré por edital com o prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se a parte autora. Nomeio desde já Curador Especial ao réu na pessoa do Defensor Público que deverá ser intimado para comparecer à audiência, anote-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064218-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA - CUSTAS AO FINAL - (FLS. 48) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 10/3/2008, às 15:45 horas . Lavre-se termo de ausência e cite-se a parte a ré por edital com o prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se a parte autora. Nomeio desde já Curador Especial ao réu na pessoa do Defensor Público que deverá ser intimado para comparecer à audiência, anote-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064220-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA - CUSTAS AO FINAL - (FLS.47) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 10/3/2008, às 14:30 horas . Lavre-se termo de ausência e cite-se a parte a ré por edital com o prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se a parte autora. Nomeio desde já Curador Especial ao réu na pessoa do Defensor Público que deverá ser intimado para comparecer à audiência, anote-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064222-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA-CUSTAS AO FINAL - (FLS.47) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 10/03/2008, às 15:15 horas . Lavre-se termo de ausência e cite-se a parte a ré por edital com o prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se a parte autora. Nomeio desde já Curador Especial ao réu na pessoa do Defensor Público que deverá ser intimado para comparecer à audiência, anote-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064224-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA-CUSTAS AO FINAL (FLS.48) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 10/3/2008, às 15:00 horas . Lavre-se termo de ausência e cite-se a parte a ré por edital com o prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se a parte autora. Nomeio desde já Curador Especial ao réu na pessoa do Defensor Público que deverá ser intimado para comparecer à audiência, anote-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011473-7 - IRUNDY LAROCCA QUINTO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X HSBC Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019113-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X THEL 215 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocopias necessárias para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.067361-1 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X IVAN DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.006349-1 - CLÉCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas:Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 118,67 ; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 13,14; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 107,82; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 7,44 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 7,44. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.012275-8 - ALOISIO SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ P GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 478,33; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 49,11; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64 ; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 44,45; Outras Receitas, 600201373-5 (CAARJ 10% sobre os honorários do perito), R$ 150,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 25,46 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 25,46. \r\n\r\nProc. 2003.002.008641-0 - REGINALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Atos das Sec. do Tribunal, conta 1101-5, R$ 43,81; Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 332,27; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 40,16; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 421,99; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 20,99 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 20,99. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067121-1 - RENATA LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para a retirada do oficio expedido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009622-0 - CINTIA SHORT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059)) X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 80,33 ; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 6,39 ; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 8,67; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 9,11 ; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 1,82 ; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 70,00 ; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 4,77 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 4,77 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.022248-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X NORBERTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se J.G. ao réu Norberto, anote-se onde couber.Exclua-se do pólo passivo Romiria Ferreira e Waldemar Ferreira, anotando-se o nome de seus sucessores Eduardo César Ferreira dos Santos, Eliane Ferreira dos Santos e Paulo César Ferreira dos Santos, devendo os mesmos serem citados por via postal.Com a manifestação dos réus, intime-se o autor e dê-se vistas ao M.P. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002717-8 - DILCLEA ALVES DE OLIVEIRA (FL. 37) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.000987-3 - JOSE CARLOS CRESPO DE MELLO, ROSANI GIANNI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)) X ANDERSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao embargado para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 82,15; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 8,21; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 899,51; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 4,98 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 4,98. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.031242-7 (3881) - MC COBRANCAS COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X MILDES BARBOZA LOPES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: o autor para recolher R$ 10,03 conta 603002449-8, atos dos distribuidores, e R$ 2,00, conta 600205926-6 do FETJ \r\n\r\nProc. 2001.002.010528-0 - DOMINGOS LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723)) X ANDRE LUIZ GUERREIRO SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 120v. \r\n\r\nProc. 2003.002.011650-5 - COLEGIO CENECISTA ATHAYDE PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X MARGARETH DE LIMA SANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher R$ 12,78 do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.002933-9 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 157,94 \r\n\r\nProc. 2006.002.070872-6 - LEDA MARIA MENDONCA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X DILCLEA ALVES DE OLIVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.020966-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AILTON CARLOS FAGUNDES E OUTRO Despacho:Fls. 97 - Expeça-se mandado de penhora na forma requerida.Fls. 101 - Ao exequente para fornecer cópias para a distribuição da carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012746-5 - BANCO PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Nomeio o leiloeiro indicado para atuar no feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067345-1 - JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre fls. 57 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066762-3 - MARIA DO CARMO SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 41,07; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 5,38 ; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 9,11; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 1,82 ; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 30,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 3,14 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 3,14 \r\n\r\nProc. 2007.002.067800-1 - JOAO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005521-4 - JOSÉ RICARDO NICOLAU BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 160,66; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 94,92; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 25,56; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23 ; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64 ; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 60,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 13,65 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 13,65. \r\n\r\nProc. 2007.002.012881-5 - JOSEIL GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486) Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 160, HOMOLOGO O PEDIDO DE DE SISTÊNCIA com a concordância do réu, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas pelo autor. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.072873-9 - RENATO LEAL MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X BAR BARKANA Despacho:Cumpra-se fls. 31 parte final. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.107244-2 (17464) - Inventariante: MARIA HELENA STRUBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) MARIA TEREZA CRISTOFORI GOMES E OUTROS) X ALBERTO GOMES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre certidão de fls. 248, bem como para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2001.002.010427-4 - Inventariante: MÔNICA VALENÇA SOARES DE BRITO X MAURILLO SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando ofício de fls. 178 que informa estar zerado a conta PASEP do de cujus, defiro a expedição de alvará tão somente para o levantamento do valor referente a restituição do imposto de renda (ofício fls. 163).Após, ao inventariante para retirada do alvará, assinatura do termo que se encontra à contracapa e para cumprir com o item 04 de fls. 173, dando-lhe ainda ciência de que o valor levantado é exclusivamente para recolhimento do ITD a ser calculado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.004407-3 - IGREJA PRESBITERIANA DE COPACABANA X UVACY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente para fornecer original do GRERJ, visto que há rasura na cópia. \r\n\r\nProc. 2002.002.013774-9 - Inventariante: WALTER WALACE FONTES GARCIA X JANDYRA FONTES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERI M FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI (RJ-146050), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:Expeça nova carta precatória igual àquela de fls. 351 e ofício ao Banco Real para o fim requerido às fls. 359, anexando a este último cópia de fls. 161,182/183, 289 e 310. \r\n\r\nProc. 2002.002.013774-9 - Inventariante: WALTER WALACE FONTES GARCIA X JANDYRA FONTES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERI M FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI (RJ-146050), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:1) Fls. 147 - Anote-se.2) Anote-se no sistema e na autuação o nome do inventariado Wagner Fontes Garcia, conforme ofício de fls. 332.3) Publique-se fls. 360.4) Considerando a certidão de fls. 379v, ao inventariante para providenciar, no prazo de 05 dias, cópias das folhas mencionadas às fls. 360, bem como daquelas necessárias a instrução da carta precatória, cujo original encontra-se grampeado à contracapa.5) Ao inventariante para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre a carta precatória de fls. 365/372, bem como sobre a petição de fls. 375/376.6) Cumpridos os itens acima, ao Ministério Público sobre fls. 375/376. \r\n\r\nProc. 2007.002.013772-5 - MARCO ANTONIO SERRA BAPTISTA E OUTROS X MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para fornecer as fotocopias necessárias para a instrução do mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.010387-3 (1477) - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X LUIZ ALBERTO BITTENCOURT DE CASTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas do oficial de justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 10,03 e FETJ, conta 600205926-6, R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2003.002.015404-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANA MARIA BRANCO DIAS Despacho:Fls. 93/96 - Anote-se novo patrono do autor.Ao autor sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.002.025031-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JURAMIR CAVALCANTI DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocopias necessárias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.004104-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NIT COM SERVIÇOS E COMERCIO), ANA CRISTIANA DA SILVA DECACHE SPITZ), ANA LÚCIA ARAUJO MARTELO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.023117-7 - JOAO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MARIA DA GRACA NUNES PICADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.099,00, equivalentes a 1.200 UFIR-RJ.Oficie-se ao Tribunal, na forma da Resolução nº 20/2006, conforme requerido.Intime-se o Perito para o início das diligências, fixando prazo de 30 dias para apresentação do laudo.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.011048-5 - LUIZ CARLOS MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008293-0 - BRUNA OBERLAENDER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X NITERÓI PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes para recolherem diferença de taxa judiciária no valor de R$ 594,85 \r\n\r\nProc. 2007.002.070239-8 - JOSE PAULO OUVIDOR VIDAL (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação de fls. 64/67. Ao autor sobre certidão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.002.071607-5 - ALEXANDRE DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X SERMEDE - SERVICOS MEDICOS E DENTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:1- Junte-se a petição indicada, nesta data, no sistema informatizado;2- Defere-se o desentranhamento de fls. 24/35, conforme requerido às fls. 44.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073209-3 - SANDRA VERONICA SANTIAGO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIND-SAUDE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocopias para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019010-7 - EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X QUARTO GRAU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.072586-6 - ALEXSANDRO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002391-4 - BEATRIZ FREIRE DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos pelo M.P.Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.Com a resposta dos ofícios e manifestação das partes, dê-se novamente vistas ao M.P.. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.107459-1 (26973) - ANGELA MARIA FRANCO PENAFORT (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 91,27 ; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 138,74 ; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 23,00 ; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23 ; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 553,43 ; Outras Receitas, 600201373-5 (CAARJ 10% sobre os honorários do perito), R$ 103,19 ; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 12,41 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 12,41. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023135-5 - CLAUDIO DE OLIVEIRA REYNALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 206,28 ; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 9,12; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 102,24; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 31,76; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23 e na conta 600202696-8 mais R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 7,28; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 263,07; Outras Receitas, 600201373-5 (CAARJ 10% sobre os honorários do perito), R$ 180,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 16,79 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 16,79. \r\n\r\nId: 411895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004986-1 - ALDAYR NUNES FIGUEIRA X FABIO GONÇALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA GOMES COUTINHO (RJ-117644) Despacho: Esclareça a inventariante discriminadamente a quantidade de ações que caberá a cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.066084-7 - CARMELITA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X MARCO AURELIO COSTA ATENDA-SE Á FAZENDA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.024973-0 - SANDRA MARIA VERAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Diante da ausência de manifestação da ré , homologo os honorários periciais no montante formulado às fls.138, os quais estão condicionados à sucumbência da ré. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.019487-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ BLOCO A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Decisão:...Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração opostos pelos réus. ... Logo, não pode ser considerada intempestiva a contestação, ainda que os autos tenham sido devolvidos fora do prazo desta.Rejeito, assim, os Embargos de Declaração opostos pelo autor. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014114-5 - LEONINA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X PLANO DE SAUDE CAARJ PLASC (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Decisão:...Pelo exposto, declino da minha competência para uma das Varas Federais desta Comarca , determinando que sejam os autos encaminhados àquela que couber por distribuição, após a baixa e anotações de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.000461-9 -, Inventariante: HILDA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) JOSE LUIZ RODRIGUES, Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2000.002.008734-1 - FATIMA MARIA GONCALVES SODRE X MARIA DE LOURDES FONSECA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Decisão:1)Certifique o cartório se foram realizadas as buscas visando à localização o feito, se o caso. 2)Não sendo localizados, informe-se ao Distribuidor, para registro e anotação à margem da distribuição do processo desaparecido.3) Aos interessados para manifestação sobre o pedido, no prazo de 05 dias.4) Havendo concordância lavre-se o auto de restauração.5) Junte o cartório as cópias porventura arquivadas referente ao feito.6)Dê-se vista ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068152-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO MATTOS Despacho: Esclareça a parte autora seu requerimento de fls. 28, diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça informando que o réu mudou de endereço (fls. 25). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.012039-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X ESPOLIO DE RUBEM DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se independentemente de Proger. Homologo as datas para realização da praça. \r\n\r\nProc. 2002.002.017553-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X MARCIA BRETAS), Assistente: SERGIO CLAUDIO RODRIGUES BRETA Sentença: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de MARCIA BRETAS, com fundamento no inadimplemento da ré, de parcelas referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais, existente entre as partes. Às fls. 25, a parte autora requer a extinção do presente feito. É o relatório. Decido. Da análise dos autos verifica-se que a ré não foi citada. Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam os ofícios necessários informando sobre a revogação de liminar, se o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011519-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X EDVALDO ARISTEU DA SILVA E OUTRO Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.000686-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.011196-7 - CARMEN VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Desentranhe-se a réplica de fls. 95/98, eis que intempestiva, conforme certificado às fls. 99, entregando-a ao seu subscritor. Certifique-se de tudo. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012224-2 - MARLENE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Considerando a certidão de fls. 121, decreto a revelia do réu, em razão de não ter o mesmo apresentado sua defesa no prazo que lhe competia. Desentranhe-se a contestação e documentos que a instruem, com exceção do instrumento de mandato e atos constitutivos, entregando-os ao seu subscritor oportunamente. Certifique-se de tudo. Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003053-0 - DEISE WIRZMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X G. GARCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.013356-0 - SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARAES (RJ-073210), Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) Despacho: Intime-se a parte pessoalmente para que tenha ciência de que deverá constituir advogado de sua confiança para assistí-la no processo, uma vez que não cabe ao Juízo interferir em questões relativas à escolha de procurador pela parte. Deverá ainda ser cientificada de que sua manifestação nos autos requerendo expedições de mandados ou qualquer outra petição deve se dar através de advogado de sua confiança, devendo, na hipótese de qualquer dúvida quanto à atuação desses profissionais, buscar orientação junto a OAB. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.014869-5 - MARIA DA GRACA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X ESPOLIO DE EURICO ARAUJO), GERALDINA FIGUEIRA DE ARAUJO), ELIANE ARAUJO), ERIALDO ARAUJO), ALINE SOUZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Despacho: Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela autora, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada de documentos. Com a eventual juntada de documentos, dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.018844-2 - NADIA NAIRA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. (fls. 97). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.003102-5 - JOAO FIDALGO GIOVANINI E OUTRO, EDUARDO FIDALDO GEOVANNINI (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X TATICAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)), ADILSON PEREIRA), MARIA JOSE PEREIRA Decisão:Intimem-se os executados Adilson Pereira e Maria José Pereira para que paguem o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% ...A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso.Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando os devedores cientes que deverão comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento.Quanto ao executado Taticar Veículos Ltda procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 17.437,73...Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.000593-8 - ANA MARIA BLOWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO PEREIRA DIAS (RJ-004416)) X VERA LUCIA COUTRIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho: Tendo em vista que são dois os autores, sendo informado pelo Sr. Oficial de Justiça o falecimento do segundo, determino a intimação da primeira autora, Sra. Ana Maria Blower, no endereço de fls. 98, para recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 93. Desentranhe-se o mandado de fls. 98, aditando-o e reexpedindo-o para seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.022433-0 - ARMANDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGLA F. R. PECANHA (RJ-118281)) X ALEXANDRE FURTADO CAVALCANTI DE A SA E OUTRO Despacho: Fls. 123/124: Por ora, deverá ser excluído da planilha apresentada pelo credor o valor da multa de 10%, eis que o executado ainda não foi intimado para paga mento em 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, determino a intimação do devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.002.005369-3 (27163) - IVONILDA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X MANOEL ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528), Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Despacho:Esclareça a exequente o requerido às fls.243. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.006121-4 - BLOWAIR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CARNEIRO (SP-169153)) X INSTITUTO VITAL BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). LUIZ ANTONIO GONCALVES VIEIRA (RJ-110440) Despacho: Ao exequente sobre fls. 105/106, devendo esclarecer se com o levantamento dos valores depositados, conforme requerido às fls. 104, dá quitação total ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.001928-5 - ODETE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LEANA NAYLOR SCWENN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro a expedição do mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls.42. Custas pelo executado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.015330-3A - ANA MARIA BENITES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENITES MOREIRA (SP-130829)) X TSAI MIN HSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865), Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O INCIDENTE, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando o impugnante nas despesas com o presente incidente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069089-0A - MARIA IGNES CARVALHO COLOMBARETTI (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X DELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067574-5 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 83/89. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016218-3 - MERCEARIA NACIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), QUALISERVE DO BRASIL Despacho: Assiste razão à parte autora, não tendo sido efetivada a citação da 2ª ré. Assim, defiro o requerimento de fls.207, determinando a intimação da 1ª ré para que forneça cópia do contrato social da 2ª ré ou do contrato de prestação de serviço celebrado com a mesma, visando à localização da ré não citada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.009765-8 - JANE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X AEROBARCOS DO BRASIL - TRANSPORTES MARÍTIMO TURISMO S.A (TRANSTUR) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.002.003851-1 (27374) - PINDARO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CONSTRUTORA LEO LYNCE S A (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). EDIANA DIAS CALDAS (RJ-145250), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743) REPUBLICANDO: INTIME-SE A PARTE RE NA FORMA DO ART 475-J DO CPC NA PESSOA DE SEU ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2001.002.003656-6 - DARIO GOMES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X SICILIANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho: Fls. 298: Defiro a expedição de guia de depósito judicial para o fim de o autor restituir à parte ré o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) recebidos a maior. \r\n\r\nProc. 2002.002.001044-0 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X SANDRO GUIMARAES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( ... A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA, CONFORME JÁ DETERMINADA A SUA VINDA AOS AUTOS NA DECISÃO DE FL. 341, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL PARA LAVRATURA DO TERMO ) \r\n\r\nProc. 2004.002.004329-2 - HELIO SANCLER SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DESPACHO ORDINATÓRIO: COMPROVE O AUTOR, JUNTO AO JUIZO DEPRECADO - 4ª VARA CIVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CARTA PRECATÓRIA Nª 2006.054.015975-0, A SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO DE FLS. 176. \r\n\r\nProc. 2006.002.073543-2 - WANDERSON DE SOUZA FREITAS X FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JÚLIA VINHÃES FORTIMA KLEIN Decisão:...Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da parte ré e a prova testemunhal, eis que nada acrescentarão ao deslinde da causa.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011352-6 - JUAREZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.069890-5 - MARCIO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ALEXANDRE DE CASTRO BORGES E OUTRO Despacho: Fls. 76: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora forneça o novo endereço do réu para citação e intimação. Transcorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. A intimação deverá ser pessoal, sem prejuízo da intimação do advogado, na forma do art. 236 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070838-8 - CELSO FIDELIS DA SILVA LANNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.074434-4 - LEONARDO RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X TIM CELULAR S A Decisão:Considerando que a ré continua a enviar a cobrança de valores questionados pelo autor, tendo novamente remetido seu nome aos cadastros restritivos de crédito, amplio a antecipação de tutela concedida às fls. 28, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito bem como de enviar-lhe cobrancas dos valores questionados pelo mesmo, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais), por cada cobrança indevida encaminhada. P-se e Int-se. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016338-2 - ANTONIO CARLOS MANGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se o credor para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002296-1 (24786) - ELENITA FERREIRA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE PAES DABREU JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1995.002.104273-5 (27818) - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X RUTH CYPRIANO FLORENCIO Despacho: Manifeste-se o requerente sobre o ofício de fls. 115, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.002.005150-0 - NEYDE APARECIDA LAGATA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANDRE HENRIQUE FIALHO DE MELO Despacho:Nos termos dos arts.861 e 863 dpo CPC , o procedimento cautelar de justificação consiste na inquirição de testemunhas tendo como objetivo a demonstração de um fato ou de uma relaçao jurídica, servindo, posteriormente como elemento de prova em processo regular a ser instaurado. Assim, entendo inadequado o requerimento de depoimento pessoal do demandado por ser incompatível com o procedimento da presente cautelar.Diante do exposto, diga a requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.002.000332-9 - JOSE CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X JOSE CARLOS GUIMARAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Trata-se de execução de honorários. Providencie o exequente o recolhimento das custas de execução. Após, volterm conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.068797-8 - LEONINA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X PLANO DE SAUDE CAARJ PLASC (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:... Pelo exposto, declino da minha competência para uma das Varas Federais desta Comarca , determinando que sejam os autos encaminhados àquela que couber por distribuição, após a baixa e anotações de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.017097-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE ANTONIO LAHUD NETO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Fls.113:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.026512-2 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA INES DOS SANTOS BARBOSA Despacho: Fls.99: Esclareça o requerido diante da certidão do oficial de justiça de fls.20,verso, da qual se infere que a ré não reside no local, não sendo assim razoável a citação por hora certa da mesma através dos locatários que se encontram no imóvel. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.009877-5 - ALESSANDRA LAUREANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.018023-6 - VERA LUCIA GIMENEZ DE OLIVEIRA MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X VEICULOS E PECAS 75 LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 149 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 158/160 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.002.009934-5 - MARILIA MARCIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GANEM MISSE (RJ-134569)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.010682-0 - JOAO BATISTA FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Esclareça a parte ré se houve erro material quanto ao pólo passivo lançado na petição de fls. 81, eis que o Banco Itaú não figura como parte nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.074477-0 - MARCELLE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITEROI Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. ...Diante do acima consignado, tenho por preenchidos os requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, de forma que a DEFIRO para determinar que a ré indique no prazo de 05 (cinco) dias os hospitais conveniados ao SUS onde o referido procedimento poderá ser realizado. Intimem-se para cumprimento da presente decisão e cite-se.Dê-se ciência ao DP e ao MP da presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.070891-1 - JULIANA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:... Isto posto, tendo em vista a inércia da parte ré, que só veio a se manifestar nos autos mais de dois meses após a sua intimação para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, nada há a reconsiderar. Com base no art. 461, § 5º do CPC, determino a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO dos medicamentos indicados na inicial, ou similares e entrega à representante legal da autora, sem prejuízo da multa fixada. Sem prejuízo, extraiam-se peças e remetam-se à 2ª Central de Inquéritos para as medidas cabíveis. Dê-se ciência ao MP e ao DP. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002195-2 - MARCO ANTONIO VICENTE TRISTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Nos termos do art.392 do CPC , nomeio perito(a) o(a) Dr(a). Isabella de Brito GomesPereira de Sena (tels.2621-3072 e 9911-0948),que deverá ser intimado(a) para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à condenação da ré nos ônus da sucumbência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071964-5 - MARIA BERNADETE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X UNIMED DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão: Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.Pleiteou a ré aa produção de prova pericial médica através de um perito neurocirurgião.Contentou-se a autora com as provas contidas nos autos.Defiro a prova pericial, devendo o cartório expedir ofício ao Setor de Perícias do E.Tribunal de Justiça solicitando a indicação de um perito médico, neurocirurgião, para atuar no presente feito. Ressalto que os honorários do perito serão arcados pela ré, que requereu a prova, sendo que a expedição de ofício visa apenas à indicação de profissional pelo setor competente do tribunal.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016203-3 - NAIR DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X IBICARD VISA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão: 1) Ao réu sobre os documentos acrescidos. 2) A relação entre as partes é de consumo, sendo verossímeis as alegações da autora, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova. 3) Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.068844-4 - LUZIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015299-4 - AMARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Na inicial o autor requer a produção de prova pericial e testemunhal.A ré requer a produção de prova pericial de engenharia elétrica e o depoimento pessoal do autor.Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Landi Hudson da Silva Costa,que deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que serão arcados pelo autor que requereu a prova. A necessidade de produção da prova oral será apreciada após a juntada do laudo.P-se. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.018750-7 - MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Fls.1122:Esclareça o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.014791-5 - GILZA DE ARAUJO DAFLON ARLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X THIERS DE ARAUJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Decisão:Trata-se de execução de honorários. Intime-se o réu. para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071059-0 - VANESSA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA EM REPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.001222-4 - ALEXANDRE LUIZ MARROCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: A sentença de fls. 191/195 foi mantida na íntegra pela Superior Instância. Nela foi determinado que os valores referentes às cobranças indevidas seriam apurados em liquidação de sentença. Logo, a planilha de fls. 283 não poderia incluir tais valores, mas apenas o montante relativo à indenização por danos morais. Por economia processual poderia o Juízo considerar apenas a quantia constante da planilha relativa à indenização por danos morais, uma vez que o executado foi intimado para pagamento de valor maior, quedando-se inerte. Porém, verifico que a planilha não atende ao determinado na sentença, porquanto a correção deveria ocorrer a partir da data de sua prolação e não da citação. Isto posto, ao credor para apresentar nova planilha, observando o que foi ora consignado, devendo o valor ser acrescido da multa de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015951-4 - GERSON DA SILVA RADAMAKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:A relação entre as partes é de consumo, sendo verossímeis as alegações do autor. Ademais, resta clara a sua hipossuficiência. Assim, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CPC. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.017787-5 - NILSON POUBEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV. E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067972-8 - PAULO ROBERTO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X IRANETE JOSE DE SOUZA PAVÃO) VENHAM AS CUSTAS COMPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 36,74 NO CAMPO 36 NA CONTA 1102-3 CAMPO 24 E MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nId: 411916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.019299-0 - M S ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA M CASTRO (RJ-106141), Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004478-1 - STELA DOS SANTOS SPITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684)) X CARLOS HENRIQUE SPITZ À inventariante para fornecer cópias referentes à carta de adjudicação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.002.000937-0 (26303) - ROSELY SCALABRIN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BANCO DO COMERCIO E INDUSTRIA DE SAO PAULO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) Decisão:Vistos etc. Uma vez que os credores não concordaram com a nomeação efetuada, como se observa pela leitura de fls. 580, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelos exeqüentes, obedecendo à ordem estatuída no art. 655 da Lei de Ritos. Se é verdade que a execução deve se promovida da forma menos gravosa para o devedor, também é verdade que não se pode atribuir ao credor o ônus de ter de suportar uma execução mais dificultosa, se é possível obedecer-se ao rol estipulado no art. 655 do retromencionado diploma legal. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.012617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUITES DO BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X WILMA BOGOSSIAN DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS (RJ-060930) À executado, na pessoa de seu advogado, para querendo, apresentar impugnação, no prazo de quinze dias. Ao autor para recolher custas de certidão de registro de penhora e autenticação, fornecendo cópias de fls. 02 a 05, 482/483, 493,516. \r\n\r\nProc. 2007.002.006646-9 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 100, que contou com a concordância da parte ré (fls. 102). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu. Honorários compensados.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011665-5 - MARIA LUCIA GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial no período reclamado, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de 0,5% ao mês ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos das contas poupança da Autora, abrangendo os períodos reclamados, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011681-3 - EDILBERTO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança individualizada na inicial no período reclamado, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de 0,5% ao mês ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos da conta poupança do Autor, abrangendo os períodos reclamados, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011762-3 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial no período reclamado, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de 0,5% ao mês ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos das contas poupança da Autora, abrangendo os períodos reclamados, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011774-0 - AUREA BAPTISTA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança individualizada na inicial no período reclamado, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de 0,5% ao mês ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1988.002.004854-0 (27727) - JORGE PATRICIO HERNANDEZ DEL CAMPO (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740)) X JULIO CESAR MARCONDES KNUST (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o autor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 27 e 28), estando o mesmo paralisado há mais de uma década, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.017412-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) Decisão:Vistos etc.Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei a quantia indicada pela credora como devida, a título de honorários advocatícios (fls. 459), foi bloqueada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Outrossim, diga a credora sobre o alegado às fls. 466 e sobre a proposta de acordo de fls. 464. Após, direi sobre os pleitos de fls. 467/468.Inobstante, com o intuito de facilitar a realização do acordo, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de saber o valor total que lá se encontra depositado à disposição deste Juízo até 17/08/2006 (fls. 396). P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017437-0 - WERLEI DINIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc. Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga a agravada.Outrossim, DECRETO A PERDA DA PROVA ORAL, consubstaciada na colheita do depoimento pessoal da parte autora, ante o teor da certidão cartorária de fls. 93. Urge ressaltar, por oportuno, que a Ré foi alertada de que o não recolhimento das custas no prazo fixado pelo Juízo importaria em perda da prova (fls. 73/74), sendo certo que deveria ter observado que o Autor reside em outra Comarca. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.015839-1 - GETULIO DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ DE FARIAS MELLO Sentença:Vistos etc.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 33, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009852-3 - ANTONIO CARLOS GRANATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X ALBA REGINA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014879-4 - CUSTODIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X ESPÓLIO DE BELLINO GARCIA MENEZES E OUTRO), Inventariante: OLIVIA PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo ESPÓLIO DE BELLINO GARCIA MENEZES, e DECRETO a prescrição do direito do Exeqüente de cobrar o crédito indicado na exordial, JULGANDO EXTINTA a presente Execução.Condeno o Exeqüente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Com o trânsito, intime-se o sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2000.002.018907-1 - IRINEU SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X HUGO SANTORO E OUTRO Ao exequente para recolher custas de ofício ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.002.002863-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NITEBEL INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO E ESTETICA LTDA E OUTRO Ao exequente para recolher custas de ofício ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.000375-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ARCADE CELULARES TELEFONIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao exequente para recolher custas de ofício ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.001255-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LIANA CAMPOS CERNICCHIARO BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls.35, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos.Levante-se eventual penhora efetuada.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente.Defiro o desentranhamento do cheque (fls. 30), desde que fique cópia nos autos.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001255-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LIANA CAMPOS CERNICCHIARO BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho:J. Independente de Proger. Proceda-se à baixa no protesto realizado junto ao Cartório do 19o Ofício desta Comarca, recolhida eventuais custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.073761-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO AGUIAR DE GUIMARAES Despacho:Regularize o Exeqüente sua representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1978.002.006350-0 (12850) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MARCUS VINICIUS SOARES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MITRANO (RJ-005603) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 38, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072263-4 - JANAINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X SUPERMERCADO BOM MARCHE E OUTRO À autora para complementar contrafé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022399-5 - LEONARDO AFFONSO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Equivocado o r. despacho de fls. 115. Diga a Ré sobre o acrescido. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.000575-4 - MARIA LETICIA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 2.925,26 (dois mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos), pelos danos materiais sofridos com o acidente, importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora a contar da data do evento, por se tratar de ilícito.Condeno-a, ainda, ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.Por fim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003769-9 (33384) - ANTONIO PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE SOUZA FERREIRA Sentença:Vistos etc.ADJUDICO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a ANTONIO PEDRO FERREIRA o bem arrolado às fls. 13 destes autos de Inventário dos bens deixados por MARIA DE SOUZA FERREIRA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, após o decurso do prazo legal, uma vez pagas as custas, se houver, recolhido o imposto regularmente, se for o caso, e com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 92, expeça-se a respectiva carta de adjudicação.Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.013331-4 (37961) - NILMA NONATO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO BARRETO DE MENDONCA (RJ-041627)) X WALDEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) À requerente para fornecer formal de partilha pra aditamento, cópias de fls. 296/300 e recolher custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 2001.002.013433-3 - GLAUCIA MARTINS CHAUDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X GLADES WILLIG MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES SIQUEIRA (RJ-052720) Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 97/98 destes autos de Inventário dos bens deixados por GLADES WILLIG MARTINS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência do Ministério Público (fls. 168) e da Fazenda Estadual (fls. 170), e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.002004-4 - NEUZA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERLAN NASCIMENTO MARQUES Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados às fls. 91, diante da concordância dos interessados (fls. 92 e 93 verso).Recolha-se o ITD devido.Formulem os interessados pedido de quinhão em cinco dias.Após, ao Partidor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072476-8 -, Inventariante: ISABELLA CHINELATO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA GOES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.016051-6 - VIA VENADE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA - BPRV Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO a segurança, condenando o Impetrado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do disposto no art. 475, inciso I, da Lei de Ritos. Não havendo apelo voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.014343-9 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Ao impugnante para recolher a taxa judiciária referente à impugnação apresentada (R$ 144,00). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.002516-7 - UBIRACY VEIGA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando a Ré a fornecer ao Autor, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial, sempre mediante comprovação da real necessidade dos mesmos, enquanto durar o tratamento.Condeno-a, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, isentando-a, todavia, do pagamento das custas processuais, na forma do disposto no inciso IX, do art. 17 da Lei nº 3.350/99. Ressalto que os honorários advocatícios reverterão em beneficio do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública.(...)\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.007274-5 - HELTTON BARATA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Defiro fls. 256 item I. Após, certifique o cartório se o depósito de fls. 254, foi feito no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.002151-6 - GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA WERNECK CESAR (RJ-127692)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069758-3 - HANDERSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.073941-5 - ROSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc. Defiro a JG. Indefiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito, porquanto o Autor não esclarece em sua exordial desde quando está em débito com a Ré, sendo certo que não há mais receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o demandante se encontra sem o fornecimento de energia elétrica desde fevereiro do corrente ano, vindo somente a buscar socorro no Judiciário dez meses após ficar sem energia, o que não é crível. Cite-se. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068366-3 - ANDRE LUIZ GONZAGA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Fique retido o recurso para posterior análise pelo órgão ad quem, em caso de eventual apelo. Prossiga-se. Intime-se o perito, como determinado às fls. 183. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.002.025316-8 - PHILIPPE CABRAL DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GETULIO DIAS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls.139. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.001115-8 - ESPOLIO DE PAULO NERCESSIAN (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X NELSON ABREU FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:Diga o Autor se já recebeu o imóvel objeto da demanda. Inobstante, intime-se o sucumente para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006761-4 - PAPELLI PAPEL E PRESENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). ULISSES DAS NEVES MOREIRA (RJ-103567)) X ADRIANA CAMARGO ORTIZ CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Aos devedores para apresentarem impugnação no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004850-7 - AMARÍLIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070)) X CARREFOUR S/A COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...intime-se o sucumbente para efetuar o pagamento da diferença, em cinco dias, sob pena de início da fase executória. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.026066-0 (38663) - CERAMICA MARAJO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAS PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Incabível o pleito de fls.1430/1431, pois o mérito da demanda há muito já foi julgado definitivamente, como se vê às fls. 196/199. Se houver documentos indispensáveis à elaboração do laudo pericial, os mesmos serão solicitados pelo expert. Prossiga-se. Venha a comprovação do pagamento integral dos honorários periciais em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.002.003060-5 (32132) - CATIA DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). OLAVO DA SILVA GOIANO (RJ-070067)) X CLINICA SAO FRANCISCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Fls. 477: Defiro os pleitos dos itens \"a\" e \"c\". Para apreciação do pedido formulado no item \"b\", junte a credora aos autos a certidão do R.G.I. atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.002.011203-0 - SONIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X NOGUEIRA COUNTRY MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) Despacho:Venha o depósito da diferença apontada às fls.241/242, em 72 horas, sob pena de início da fase executória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000839-1 - MAISA SILVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nId: 411915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073345-9 - NEYDE COELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154)) X PHILOMENA COELHO RAMOS Decisão: Recebo os embargos de fls. 49, visto que tempestivos, e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte: \"...Vez que preenchidas as formalidades legais, adjudico a NEYDE COELHO PINTO RODRIGUES o bem deixado por falecimento de sua genitora PHILOMENA COELHO RAMOS, declarado às fls.14. Sem custas, face à gratuidade de Justiça, que ora defiro à requerente. Recolhidos os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se a carta de adjudicação e, a seguir, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas devidas...\" No mais, persiste a sentença como lançada. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.002.000906-5 (20376) - JOSE CARLOS DAS CHAGAS TELLES (Adv(s). Dr(a). EDY SANTOS DE ALMEIDA (RJ-005420), Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X VIRGINIA ERMELINDA DOS SANTOS AO INVENTARIANTE SOBRE O PARECER DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1994.002.002674-4 (22742) - NURIMAR GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X WALDETARIO SOARES FERREIRA E OUTRA E OUTRO FLS. 160.A INVENTARIANTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.010715-4 - VERA LUCIA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AGF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Apresentem as partes, no prazo de 10 dias sucessivos, suas razões finais. \r\n\r\nProc. 2004.002.026659-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X IZABEL DE CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária , aplicando-se Portaria 01/04, no momento da publicação deste despacho, em obediência ao disposto no Aviso 763/2006 da C.G.J. \r\n\r\nProc. 2005.002.021824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X EDSON JUPITER FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)), DARLEN DA SILVA RIBEIRO Despacho:Fls. 117/118: Deixo, por ora, de proceder à penhora on line das contas em nome dos executados uma vez que, tendo a segunda ré contra si a revelia, necessário se faz sua intimação pessoal para pagamento do débito em execução.Assim, recolhidas as custas, intime-se a segunda ré, pessoalmente, para pagamento do débito, conforme planilha atualizada de fls. 119, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.069930-0 - LENITA TEIXEIRA DUVAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO Despacho:Face à correta certidão de fl72, retifico o despacho de fl.72 para que se proceda à retificação do polo ativo, fazendo constar ESPÓLIO DE LENITA TEIXEIRA DUVAL, cujo representante consta do item 1 de fl.59, anotando-se na D.R.A. conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.002.010971-7 - DEYSE MARIA LEIS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO REAL Decisão:A autora reside em bairro nobre desta cidade e, através da singela leitura de fls.32/ 33, verificam-se rendimentos incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica alegada, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10dias, sob pena de cancelamento da Distribuição.À fl. 06, verifica-se ausência de valor à causa. Assim, no mesmo prazo legal, emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito sumário e atentando para o disposto no artigo 276 do C.P.C, sob pena de indeferimento , conforme dispõe o parágrafo único do artigo 284 do referido Código. \r\n\r\nProc. 2007.002.011111-6 - MARIA EDUVIGES GONCALVES, PAULO ANTONIO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU), BANCO HSBC), BANCO BRADESCO), BANCO DO BRASIL À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.002092-3 - PADARIA E CONFEITARIA SAO BENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X MASAKI YOKOYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:1) - Regularize-se a autuação a partir da petição juntada em 18/10/2007 (fls. 466), que encontra-se rasurada, incidindo-se em erro de numeração na petição seguinte.2) - Cumprido, ao exeqüente sobre fls. 466/467. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.073920-8 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA (RJ-143728)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Intime-se a parte autora para, na forma da certidão de fls. 254:a)-regularizar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.b)-trazer cópia da inicial para contra-fé. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.014694-7 - ESPOLIO DE ALVARO WRENN GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)), Inventariante: NEUZA GARRIDO GUIMARAES) X DIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Indefiro o pedido de fl.186 que não tem qualquer amparo legal.Defiro, em parte, o pedido de fl.176/177, expedindo-se Mandado de Despejo.O pedido de busca e apreensão dos autos perdeu seu objeto.As verbas de sucumbenciais devem ser executadas de forma adequada, pela parte legitimada a fazê-lo, cabendo o indeferimento do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.002.019370-0 - MARIA DO CARMO BECHARA ANATE (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X LUCIVALDO ANTONIO BRITO ALVES À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.021454-4 - JOSE DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X JAIR CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Aguarde-se manifestação dos autores que já acostaram aos autos planilha de cálculo sem requerer, entretanto, a intimação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.002.003234-4 - LUCIANA GOUVEIA FERAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RUTH BOTELHO DA SILVA), MONICA BOTELHO DA SILVA Despacho:Expeca-se mandado de despejo conforme requerido à fl.46. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.009312-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X HOTEL E LAZER CAMINHO DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Chamo o feito a ordem.Tendo em vista o tempo transcorrido da citação do executado e, especialmente, tendo em vista a edição da Lei 11.802/06, imtime-se o executado para que, em três dias, deposite o valor constante na planilha de fl.172, sob pena de incidência da multa prevista em Lei, uma vez que na inicial, o crédito objeto do título ora executado está convertido em UFIRs, tendo o executado, por ocasião do depósito efetivado, optado em não realizar a devida atualização. \r\n\r\nProc. 2003.002.012784-9 - IURI BRIGLIA HABIB DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Complemente o exeqüente as custas da diligência na forma da certidão de fl138. \r\n\r\nProc. 2004.002.008674-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MILTON CARLOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036) Despacho:Fls. 70: Remetam-se os autos ao arquivo provisório, conforme dispõe o artigo 791, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.008642-6 - MARCO ANTONIO MONTEIRO ALVIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829)) X VALTER JOSE FERNANDES MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665) Decisão:Oficie-se com urgência ao Banco do Brasil S/A agência 2315-9 para que informe o cumprimento da determinação contida no ofício n° 2756/2006/OF de 14/09/2006, reiterado pelo ofício n° 2001/2007/OF, de 28/08/2007, consistente na transferência do valor bloqueado na conta n° 00.117.426-8 a título de penhora on line pelo Sistema Bacen/Jud, para conta judicial à disposição deste Juízo, sob pena de ficar configurado crime de desobediência, ressaltando-se que ao favorecido são devidas atualização monetária e juros, na forma da Lei, desde a data daquela determinação, havendo provas nos autos de que o mencionado ofício foi entregue na agência em 16/10/2006, conforme fls. 165. Prazo de vinte e quatro horas para resposta, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.002.013382-3 - SQUADRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Fls.125: Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória, para o endereço indicado, para intimação do depositário, identificado às fls. 99, para que este esclareça a situação dos bens penhorados, sob pena de prisão. Outrossim, deve a deprecata servir para que o representante legal da empresa executada constitua novo patrono. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.004405-5 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) Portaria 01/2004: À parte Autora para providenciar as custas e cópias para instruir MANDADO DE PENHORA E C.P.:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 31,03 + R$ 31,03Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ = R$ 5,10 +R$ 1,55Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ = R$ 5,10 +R$ 1,55Campo 49: valor total \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.002.009856-7 (32010) - ELISA MARIA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA ANGELICA HENRIQUE SILVA SARAI (RJ-089655)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:À exeqüente para que indique leiloeiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009991-6 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), RESTAURANTE CHALÉ II, Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Recebo os embargos de fls. 161/163, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Não se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.002.067580-0 - KAIRONAN VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 170/173: Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.004021-3 - ZILA FILGUEIRAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X CATIA MARIA FARIA DIAS), CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Decisão:Indefiro o pedido de fl.97 por falte de amparo legal.Condedo a ré parzo de 48 horas para se manifestar sobre o despacho de fl.95 a fim de evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa.Após conclusos para saneamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.016877-1 - PAULO ROBERTO COSTA DA MATTA, HAYANE SILVA COTA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:Oficie-se ao Distribuidor para que proceda à alteração do rito para o sumário.Designo o dia 12 de fevereiro de 2008, às 13h45min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.013138-1 - MADALENA ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). SERGIO TRAJANO DE SA (RJ-104170), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Tendo em vista o requerimento do MP de fls. 230, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que esclareça se, relativamente aos termos do nosso ofício de fls. 224 e a resposta de fls. 225, há riscos e quais, em caso de o dinheiro permanecer em conta de depósito judicial, ao invés de ser aberta caderneta de poupança como determinado na sentença.Instrua-se com cópias dos ofícios referidos, bem como, da cota Ministerial.Com a vinda da resposta, dê-se vista ao MP, somente então vindo conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2001.002.013992-6 - YASMIM NOGUEIRA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X UNIMED SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor correspondente à planilha apresentada, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.009133-6 - OSMAR DA SILVA AZAMOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre o cálculo. Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.017074-7 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (RJ-025973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito.Proceda-se à correção da certidão de fl.726, posto que às fls.719 e seguintes foi apresentado parecer técnico pelo assistente da parte autora.Às partes sobre laudo e parecer. \r\n\r\nProc. 2005.002.024273-5 - Assistente: PANIFICAÇÃO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/2004: À parte Autora para providenciar as custas e cópias para instruir Mandado de Int. e C.P.:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,71Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 + 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.007968-0 (33187) - LUCIANO LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X MARIANA LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA Despacho:Antes da expedição de alvará, adite a requerente as primeiras declarações para nela incluir a quantia cujo levantamento requer.Após, conclusos para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2000.002.012526-3 - CAROLINA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X PEDRO SACRAMENTO SILVA Decisão:Deferido a suspensão do por 30 dias.Transcorrido o prazo assinado sem manifestação da parte interessada, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.020328-6 - THORYACHTS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS NAUTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X COMERCIO DE EXTINTORES FLUMINENSE DE NITEROI LTDA E OUTROS Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para providenciar as custas .Oficial de Justiça - Conta 1107-2 - R$ 25,56 + 10% de CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 1,27FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2005.002.025027-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ROSANA LESSA PIMENTEL À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.002.019497-2 - ALOYSIO POVOAS GARDEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CELIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:Diga o exequente sobre as informações acostadas aos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023483-0 - ALDICEIA DA CONCEIÇÃO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSE FERNANDO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Despacho:Indefiro o pedido de fl.137, uma vez que a parte autora foi devidamente intimada da expedição da precatória para oitiva das testemunhas por ela arroladas, optando, sem qualquer justificativa, em não comparecer.Ademais, não comprovou a autora ter suportado qualquer prejuízo, por não estar presente ao ato designado.Sem demonstração de prejuízo não há qualquer nulidade a ser reconhecida.Venham as alegações finais. Prazo 15 dias sucessivos.Após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.005354-2 - WANDA ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X PRESIDENTE DO DETRAN Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cite-se para audiência de conciliação dia 14 de fevereiro de 2008 às 13h30min. Intimando-se a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018618-9 - JOSEMAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Retifique-se o polo passivo para nele constar BCP S/A , oficiando-se distribuidor para proceder a anotação na DRA.Digam as partes se há possibilidade de conciliação para fins do artigo 331 do CPC.Prazo, 10 dias. Valendo o silêncio como negativa.Maifestando-se desde logo em provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.073756-0 - VIVIAN EXPEDITO ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA NITEROI Decisão:1) - Tendo em vista o documento de fls. 13, defiro à autora a gratuidade de Justiça.2) - O rito adotado é o sumário. Assim, oficie-se à DRA para, se o caso, correção da distribuição, bem como, adeque-se a capa dos autos.3) - Emende a autora, se o caso, sua inicial, para atender ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.016527-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANNA MARIA CAMPOS DA SILVA Decisão:Trata-se de pedido de liminar initio litis visando a apreensão do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. O autor instrui a inicial com o contrato correspondente ( fl.15), alegando estar inadimplente a ré, acostando ainda o instrumento de protesto à fl.16.A reintegração liminar na posse do objeto arrendado é medida aceita tanto doutrinária quanto jurisprudencialmente, inexistindo razão aparente para que, in casu, não se estenda esse entendimento à hipótese em tela.Tendo em vista, portanto, a aparente mora contratual, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a reintegração da parte autora na posse do bem constante do contrato.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.002.004483-6 - ANTONIO CARLOS GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X MASAKI YOKOYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). EDUARDO CRUVELLO D'AVILA (RJ-086144E) Despacho:Intime-se o executado na forma do §1º do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nId: 411926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003661-0 - NIARA LUIZA DE ANDRADE E OUTROS X ROBERTO LUIZ DE ANDRADE Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia que se encontrar disponível na conta do FGTS, informada através do expediente de fls. 53/61, no percentual de 1/3 para cada um dos requerentes.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.017102-0 - MATILDE ALMEIDA GOMES X HAROLDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) VENHA A CÓPIA DE FLS. 52 PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005962-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ANTONIO GONÇALVES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074700-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE LUIZ DA CONCEIÇAO Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074079-0 - MARCOS TADEU PASSARINI (Adv(s). Dr(a). REALSI ROBERTO CITADELA (SP-047925)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:Estão presentes os requisitos legais indispensáveis à antecipação da tutela, eis que extinta a dívida pela prescrição, revela-se ilícita a emissão do título protestado, irregularmente, portanto, sendo evidentes os consectários nocivos nele derivados. Assim, defiro o requerimento formulado pelo autor da ação e determino a expedição dos ofícios, determinando o cancelamento do protesto e do registro do nome do autor no Serasa. A ação é de rito sumário. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 02/04/08, às 15:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071601-2 - JOADIR FARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MARIA DA CUNHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SAULO DA COSTA E SOUZA (RJ-128988), Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À apelada. ///// A., ap., concls. (despacho proferido na petição de impugnação à gratuidade proposta por Maria da Cunha Rangel, protocolo nº 200704158736, de 12/11/07) \r\n\r\nProc. 2007.002.011621-7 - FLAVIO NEY DREUX FROTTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 08/05/08, às 14:45 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014850-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTE RODIN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187), Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X ESPOLIO DE PAULO DE GUIGNET DRESJAN), Inventariante: PRISCILA VIANA DRESJAN Despacho:Cite-se para audiência, que designo para 28/05/08, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.002.073846-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL, Síndico: ANA MARIA GUIMARÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X ROSEMBERG DOS SANTOS SOARES E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 24/04/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.074292-0 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO BRASIL S A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 15/05/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.074569-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X ROSANA COSTA ZAMBELLI DO AMARAL Despacho:Defiro o pagamento das despesas processuais em treis parcelas mensais. Recolha-se a primeira delas. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.074656-0 - ALAYDE MACHADO LAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Defiro a prioridade na tramitação do feito; A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 28/05/08, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010031-3 - RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Despacho:À parte autora s/os documentos acrescidos. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007461-2 - HELCIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 01/04/08, às 15:00 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074809-0 - MF 2001 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 15/05/08, às 14:45 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.026070-7 - AUGUSTO CESAR ANTUNES FELTRIM X DAVID FELTRIM (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Venha certidão de habilitação de dependentes do autor da herança perante a Previdência Social. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073867-8 - JOSE EDUARDO RODRIGUES DE SA E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa, sendo irrelevante as razões que determinaram o valor que foi efetivamente atribuído. O requerimento de exibição de documentos deverá ser apreciado oportunamente, depois de fixados os pontos controvertidos da causa, proporcionando, ainda, eventual constatação da necessidade de produção de prova técnica de maior complexidade, determinando a conversão do rito. Por ora, a observância do rito celere se impõe. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 24/04/08, às 14:45 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.000272-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X BANCO HSBC Decisão:O fornecimento de talonário de cheques constitui obrigação do Banco depositário e a recusa em fornecê-lo resulta, em última análise, em grandes dificuldades paraa movimentação dos valores, acarretando a ocorrência de riscos de prejuízos irreparáveis ou de difícil reparaç~çao, recomendando a emissão do provimento jurisdicional de emergência. Assim, defiro o requerimento formulado pelo autor da ação para determinar que o réu volte a fornecer, regularmente, talões de cheque, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em cem reais. Expeça-se mandado para cumprimento da presente. A ação é de rito comum sumário. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 28/05/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006571-4 - ALDELY GERMANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X SIMONE DA SILVA JARDIM Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 15/05/08, às 14:30 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.074219-0 - RAFAEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. A ação é de rito comum sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 24/04/08, às 14:30 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071599-8 - MODULUS INFORMATICA LTDA, LUIZ GUSTAVO DE ASSIS MIRANDA, IZO CAMACHO DE OLIVEIRA, MARCOS VENICIO TODARO JUNIOR X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 01/04/08 às 15:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069388-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RAMON CONTINENTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.074066-1 - LUIZ CARLOS FORNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X CARTORIO DO 13 OFICIO Despacho:Defiro a gratuidade e a prioridade no processamento. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 27/05/08, às 14:45 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074272-4 - CECILIA MARIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 15/05/08, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.069063-3 - JOAO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.010821-8 - Inventariante: RENATA DE FARIA BASTOS X Testador: JOBER ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393) Sentença:ISTO POSTO, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do C.P.C., determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.012259-8 - ROSANGELA MARIA SILVA DE LIMA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) Despacho:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Em contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.016782-0 - JACK LONDON DE FREITAS, GELMA FREITAS RAMOS, GILDSON ANTUNES DE FREITAS, GEILZA FREITAS KEEGAN, GIPSON FREITAS X MARIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763) a declaração de inexistencia de outros bens e herdeiros deverá ser lavrada neste juízo pelas partes \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.009109-4 - MARIA AUXILIADORA GRANDELLE D ABREU X HELI GRANDELLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 85/88, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001102-8 - MILTON BADARO PEREIRA, SHEYLA BADARO PEREIRA, SALVADOR PEREIRA FILHO, KATIA REGINA BADARO PEREIRA, SHIRLEY BADARO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820)) X SALVADOR PEREIRA venha a procuração em nome dos conjuges dos herdeiros, o documento comprovatório do crédito e a partilha na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.002.012772-9 - ROMANDA GUEDES ALVES X CARLOS ALBERTO GUEDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) venha a certidão da justiça federal em nome do espólio \r\n\r\nProc. 2006.002.013959-8 - NERICE DE LIMA SOBRINHO X JOSE GERALDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 44/45, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Defiro gratuidade de justiça.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011837-8 - SERVIA CARVALHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (RJ-135663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as partes em alegações finais, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012157-2 - EDSON MOTTA AYD (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, em alegações finais, no prazo comum de dez dias, querendo. \r\n\r\nProc. 2007.002.066751-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO DO EDIFICIO CALIMBA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X ANDRE LUIZ MARTINS TEIXEIRA Despacho:Cite-se por edital, com prazo de trinta dias. Designo audiência para o dia 28/05/08, às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.002.067569-3 - EMILIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO HSBC BANCK BRASIL S.A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 08/04/08, às 15:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.067711-2 - ANTONIO GONÇALVES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 02/04/08, às 15:15 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000304-8 - DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. (...) Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré se abstenha de suspender o fornecimento da energia elétrica durante a tramitação do processo, sob pena de multa diária que fixo em cem reais. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069597-7 - ZELIA MARIA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MAURICIO LAVAL PINA DE SOUZA MUGNAINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000040-5 (32885) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X JOSE TONHOQUI (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Despacho:Atenda-se ao MP. (É preciso que o douto advogado se manifeste objetivamente acerca do alegado à fls. 110.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007018-7 - MARIA AUXILIADORA VASCONCELLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, acolho os presentes embargos de declaração para que da parte dispositiva da sentença passe a constar que a verba indenizatória deverá ser acrescida de juros moratórios, contados a partir da data da citação, além da correção monetária que incidirá a partir de 07 de fevereiro de 2006, mantida a parte remanescente da decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008415-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE AMBROSIO RUAS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Decisão:A denominada \"exceção de pré-executividade\" constitui instrumento de defesa, assegurado ao executado, restrito à matérias consideradas questões de ordem pública, que devem ser apreciadas de ofício pelo juiz. O tema argüido nos presentes autos envolve a discussão sobre excesso de execução e tem sede própria nos embargos à execução, depois de haver sido seguro o juízo. A decisão proferida por outro juízo em ação de conhecimento não impede o prosseguimento deste processo de execução, sendo restrita à alienação de determinado imóvel. Rejeito, portanto, a referida exceção. No que diz respeito à efetivação da penhora, enquanto pendente a citada decisão, não deve incidir sobre o referido bem, eis que trata-se de ato enunciativo da alienação do bem. Deverá o gravame incidir sobre um bem distinto ou, caso insista o exequente, deverá aguardar o julgamento da ação em curso da qual se encontra afastado de alienação o imóvel. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.000294-9 - HUDISSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. (...)Na hipótese vertente,o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré se abstenha de interromper o fornecimento da energia elétrica, restabelecendo o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe,porém, manter o novo sistema, desde que as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos , durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada os três meses que antecederam a substituição para o sistema de \"chips eletrônico\", caso em que a parte autora deverá promover o depósito judicial das contas vincendas, mensalmente, observando os valores correspondentes a média paga durante o citado período, até final julgamento.E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, após. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010645-5 - SCINTILLA BOTTINO AIELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias, querendo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.002.025074-1 - MARA LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:A autora não esclarece, na petição inicial, a partir de que data teve origem a sua alegada posse, se anterior ou posterior à desapropriação da área pelo réu, sendo extremamente relevante a questão. Diga a autora, pois. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.072031-5 - PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CAENGE NITE CONTRUÇÕES ELETRICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074430-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA TABORDA GASPAR (RJ-141020)) X RD REDENTOR REPRESENTACOES E COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA), HAMILTON DIAS DAS SILVA Ao requerente sobre fls 44 vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010665-0 - IZILDA ANTUNES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) AO RÉU SOBRE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2007.002.010674-1 - WANDERLEY ANDRADE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias, querendo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.070348-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA CHRISTINA DS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.002.001272-6 - GVD TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO. (SP-112639A)) X LITHOS DISTRIBUICAO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641) Sentença:(...) Isto posto, na forma do art. 267, VI do CPC decreto a extinção do feito sem julgamento do mérito, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Decorrido o prazo recursal e certificado o recolhimento integral das custas, inclusive as de baixa na distribuição, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.067571-1 - EDUARDO GAMMA REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X FLAVIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 411927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODRIGO VILLARIM GONCALVES - RJ144712 \r\n\r\n2006.002.003413-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nId: 411928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069302-6 - VALDIRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X RAUL FERNANDO DE MANHAES FARIA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.005941-0 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.018013-1 - ELIAS JOSUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:1-Retiro o processo de pauta.2- A parte ré compareceu espontaneamente, devendo regularizar sua representação, no prazo de 05 dias.3-Redesigno audiênciade conciliação (277) para o dia 26/02/2008,. ás 15:50 horas.4- Intime-se a parte ré para comparecer a audiência pelo D. O.5-Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007264-0 - ADELICE RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MIGUEL TORRES BRAGA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.019785-0 - ANTONIO DAMASO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X ANTONIO DAMASO DE CARVALHO JUNIOR Decisão:Indefiro por ora, o pedido de fls. 157.Deverá o inventariante indicar o nome e qualificação da pessoa pretendente à aquisição, com prévia autorização do Ministério da Defesa (doc. de fls. 18). Após decidirei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022917-0 (3808) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ELIANA GUIMARAES Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1997.002.023716-6 (3847) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X J G COMUNICACAO LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.011100-1 - L M ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA F. GUIMARAES (RJ-096949)) X FERNANDO FARIA FINGOLA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FINGOLA DA SILVA VALLE (RJ-092508) Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,65 no cod. 1110-6 \r\n\r\nProc. 2007.002.001752-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPÓLIO DE MAURY NACIF Despacho:Retiro o processo de pauta, face a falta de tempo hábil.Redesigno audiência de conciliação para o dia 26.02.2008, ás 15:30 horas. Cite-se e intimem-se no novo endereço fornecido.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019392-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN GIULIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X JOSE CARLOS LAURO DE CAMARGO), ROSA DE JESUS GOMES GONÇALVES CAMARGO Despacho:1-Retiro o processo de pauta.2-Recolham-se as custas para o aditamento do mandado.3-Após, voltem-me para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.066818-4 - ELCA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:2. Não há qualquer incompatibilidade para apreciação do pedido de exibição de documentos, ..Não há ainda que se falar em incompatibilidade do Código de Defesa do Consumidor, ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ...Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerado o prazo de 20 anos. Ressalte-se que os juros integram o principal. Assim rejeito tal alegação.... 4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068756-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TDT TECNOLOGIA DIGITAL E TELECOMUNICACOES LTDA ME), SEBASTIAO NARCISO DE LACERDA), RICARDO BANDEIRA Fls. 35. Defiro. Oficie-se a Receita Federal. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,65 no cod. 1110-6 \r\n\r\nProc. 2007.002.071435-2 - LUIZ VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X PARANA COMPANHIA DE SEGUROS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.071829-1 - ARTHUR TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(despacho de gratuidade e procuração) \r\n\r\nProc. 2007.002.073673-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE IVA DE MELO COSTA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nConsignação C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.001013-0 - RUY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X FINANCEIRA BETA CRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.021756-3 - RENATA VALEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.026235-2 - MARILANE BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Defiro vistas à parte ré, pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007017-5 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X FLAVIA SUELI SAMPAIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2003.002.010773-5 - ANTONIO TITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CLEUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Deverá o executado (autor) pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Fixo os honorários advocatícios para a fase de execução em 10% sobre o valor da execução em favor do CEJUR-DPGE. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010280-6 - THALYSIA HALMOSKY RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X CARMELITA FERREIRA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.002125-3 - LEA PATETUCI BELLO SODRE (Adv(s). Dr(a). IÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA (DF-010595)) X MARCOS STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Despacho:As partes, caso desejem, deverão pedir a execução provisória em termos. Fixo o prazo de cinco dias.Certifique-se se houve manifestação do apelado em contra-razões.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.000302-2 - CARMINDA GONCALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ROBSON RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Notifique-se a parte ré para desocupação no prazo de quinze dias. (CUSTAS: Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ 18,25 + FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 + FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 ) \r\n\r\nProc. 2007.002.066602-3 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:1- Anote-se no sistema o patrono da parte ré. 2-Regularize-se o réu sua representação nos autos e venham as custas da reconvenção. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.069963-6 - ARCENIO BRAZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X SOLANGE MORCILLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.002.067064-6 - HELIO LIMOEIRO JUNIOR Despacho:Fls. 30. Defiro, substituindo por cópia os originais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.023160-0 - CENTROCARDIO - CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SILVIA CRISTINA TORRES MATTOS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.024008-3 - NEIB ESTRELLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X IVAN MALHEIROS DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.018301-8 - MCB NITEROI COM DE PAPEIS MATS INFO E SERVS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.069574-4 - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X GT DA SILVA INFORMATICA ME Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.023867-4 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662), Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X JOAO ALBINO PINTO AMARAL Sentença:1-Junte-se.2-Homologo a desistência, e consequentemente julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.3-Desentranhe os originais desejados, substituindo-os por cópias, e entregando-os à peticionária. Cumpra-se nesta data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.008080-9 - TUBIRACI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X GOMES DA COSTA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Despacho:Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017037-6 - JADIRLEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARCIA FERREIRA MARINHO), MARCO ANTONIO EMERICH DE MELO Despacho:1-Retiro o processo de pauta, tendo em vista os Ar negativos.2-Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.072742-5 - CARLOS AUGUSTO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RIO ITA LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(despacho de gratuidade e procuração) \r\n\r\nProc. 2007.002.072906-9 - NATALIA DAMAZIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.029239-8 (5162) - MARIA CECILIA FONTOURA LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARLOS LEONETTI REGNANI (RJ-090859)) X MARIA RANGEL DA FONTOURA Autos desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.068146-2 - THIAGO BOECHAT DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA TORRES COUTINHO DE ABREU (RJ-129567), Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:À autoridade coatora para que informe os endereços de conhecimento dos médicos elencados às fls. 41. Anote-se o nome da patrona de fls. 58. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074898-2 - MARCO LUIZ FREITAS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690)) X ADMINISTRADOR REGIONAL DO BARRETO), SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Sentença:Vistos etcDefiro a gratuidade.Na forma do artigo 8º da Lei 1533/51 indefiro a inicial, pois não é caso de mandado de segurança.Como bem salientou o I. Juiz de Plantão, às fls. 02, já houve decisão judicial sobre a questão em tela, cujo eventual descumprimento deve ser apurado por via própria.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.000075-8 - VANDER MACEDO CAILLAUX (Adv(s). Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI Decisão:...Por tais fundamentos, indefiro a liminar requerida, e determino a notificação da autoridade coatora, secretário Municpal de Educação, para que preste informações que achar necessárias, dentro do prazo de 10 dias. Após ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073842-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA), JESSE PINHEIRO DE SOUZA), RODRIGO PERES PINHEIRO DE SOUZA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.009354-0 - SAGALUX LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X GGML TECNOLOGIA EM MONTAGENS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066689-8 - LUCIANO DE SOUZA NACIF (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CID (RJ-114333) Despacho:Fls. 85- Defiro a dilação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.068204-1 - JOSELIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016370-0 - VAGNER DE SOUZA CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006308-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X LUIZ ANTONIO GONCALVES MANFRENATE Despacho:Retiro o processo de pauta, face a falta de tempo hábil.Redesigno audiência de conciliação (277) para o dia 26.02.2008, ás 16:10 horas. Intime-se e cite-se por carta AR. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068275-2 - ADRIANA DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.073262-7 - ESPOLIO DE ALFREDO RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X BCP S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026794-5 - RENATO SIMONINI BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRASIL TELECOM S A TELEBRASILIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004995-2 - LUIZ CARLOS MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:1-Junte-se.2-Apresente o réu os documentos solicitados pelo perito, manifestando-se sobre os honorários a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.016232-8 - IVAM RAQUX LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X ANNA LAMEGO DE MORAES SARMENTO E OUTRO Oficie-se a Receita Federal para endereço. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,65 no cod. 1110-6 \r\n\r\nProc. 2007.002.070720-7 - THAIS CORTE DE LIMA BOM (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CARLOS GUISSERMAN) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fls. 173. Defiro a emenda a inicial.3-Cite-se. \r\n\r\nId: 411930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.016854-5 (34088) - PALOMA GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X JORGE ANTONIO DANIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). CAIRO DOS SANTOS FIGUEIREDO (RJ-089758) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.012521-4 (35132) - SARAH DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X JACQUES TONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA DE AGUIAR (RJ-061997) Decisão:Defiro JG ao réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.013241-5 - FILIPE DAVIES DE ARAUJO, ALINE DAVIES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDILSON CAMARA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:Defiro JG à alimentada. Diga o alimentante e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011626-4 - GABRIEL DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X ALUÍSIO MENEZES DO NASCIMENTO Decisão:Diante da concordância do alimentante, expeça-se o alvará requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066837-6 - MARLENE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ANTONIO CARLOS CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREIA ALMEIDA (DF-000107) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 18/03/2008 às 15:00.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072497-5 - SARAH CRISTINE DE JESUS PETRUCIO, DANIEL VICTOR DE JESUS PETRUCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X RENE PEREIRA PETRUCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando a parte autora através de seu patrono. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071305-0 - MARCELLO CISNEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA DOS REIS (RJ-118215)) X EDSON JOSE SILVA Decisão:Venha o documento faltante no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074230-0 - CAMILA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO, Assistente: BARBARA IVONE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Junte-se cópia da sentença do processo de alimentos e dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.067092-0 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS BECHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) AS PARTES PARA INDICAREM SE POSSUEM OU NAO BENS A PARTILHAR, BEM COMO FALTAM AS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.003540-9 - CARLOS JOSE AGRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X GISELE AMARAL OROSKY Decisão:Defiro JG ao autor. I-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.002.015394-9 - FAUSTINO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X TAMIRES ROMANO BARBOSA Despacho:Fls. 165 - Defiro. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.014874-5 - ALINE SHIO LING CHANG KAPP (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X ODIR CASTRO KAPP Decisão:Defiro JG ao requerente de fls. 112. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.013204-8 - SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X BEATRIZ SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Despacho:Fls. 112 - Defiro, por cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016086-3 - ALBINO LUIZ DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)), JOANA DA SILVA GASPAR, Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Despacho:Expeça-se formal de partilha. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072910-0 - ROSANE MARIA COSTA PROCOPIO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY FAMILIAR CHAGAS (RJ-143722) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.008036-3 - SABRINA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X RAMON THIAGO SOARES FERREIRA Despacho:Fls. 39 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069635-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA Despacho:Diga a autora e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.009380-0 - GIULIA VELASCO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARCO AURÉLIO MARQUES DE ALMEIDA), EUNICE DE BARROS MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:Venha o endereço do executado para viabilizar o cumprimento da determinação de fls. 115. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.003738-1 - RAPHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ AUGUSTO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.002.019378-0 - SUELI DEMAMAN BERNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X VILMAR SIDNEI DEMAMAN BERNA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.002714-8 - MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS, ANA DE ALMEIDA BASTOS, THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.008583-5 - ANA DE ALMEIDA BASTOS, THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.011758-7 - JADE MARIA BAHIENSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X DANIEL SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Intime-se a exequente, por seu patrono, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013818-9 - BRUNNA ASSUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X LORENZO FILGUEIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Diante da concordancia das exequentes com os calculos apresentados pelo executado e levando-se em conta o pedido consignado na petição do executado de fls. 154/157, expeça-se mandado de pagamento para que a exequente possa proceder ao levantamento, junto à conta indicada a fls. 142/143, da quantia de R$ 23.559,52, após o que referida conta deverá ser desbloqueada para livre movimentação pelo executado.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014354-9 - BRENO LAMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ROGERIO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790) Despacho:Oficie-se ao BACEN a fim de se apurar a existência de contas e/ou aplicações financeiras em nome do executado e respectivos saldos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013949-5 - MARCELA MOURA VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X JAIRO TEIXEIRA VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o executado para comprovar o pagamento das parcelas vencidas no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069633-5 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES (RJ-141342) Despacho:Aguarde-se manifestação das exequentes por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.014402-0 - CAROLINA BARROSO NUNES COROA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X EDIL NUNES COROA Despacho:Renove-se a diligência. Quanto ao pedido de fls. 49, deve ser feita nos autos próprios.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072129-9 - MATHEUS BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X ANDRE LUIS VIELLAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Ao exequente sobre fls. 80 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.017625-7 - ERICH MENDES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ALESSANDRA FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Intime-se a executada, através de seu patrono, para juntar aos autos, em 72 horas, a guia devidamente quitada, sob pena de prosseguimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018527-1 - MARIANA MENCARI CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) FERNANDO CATALDO CORTES, Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111) Despacho:Oficie-se ao BACEN para apurar a existência de contas e/ou aplicações financeiras mantidas pelo executado e respectivos saldos, bem como ao DENTRAN solicitando informações sobre a existência de veículo de propriedade do executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069214-9 - RUBENS FAUSTO JOSE MESQUITA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506)) X CLAUDIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538) Decisão:Defiro JG à executada. Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.013997-7 - GILBERTO DRUMMOND GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GILBERTO DRUMMOND GONCALVES JUNIOR E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do primeiro réu e defiro a gratuidade de justiça à segunda ré.Diga o autor e dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067690-9 - LEANDRO HERINGER PONCE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X VICTOR BREGUA DE LIMA PONCE Decisão:Defiro JG ao réu. Diga o autor sobre a contestação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070577-6 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MOANA DA CUNHA PORTO AO AUTOR PARA QUE REGULARIZE AS CUSTAS DE FLS. 18, TENDO EM VISTA: 1. O CODIGO CORRETO DO CAMPO 27 É 0707-0. 2. NAO EXISTEM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS NO CAMPO 40. 3. EXISTE NOVA GUIA DO GRERJ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE AO ANO DE 2008. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.002.003891-7 (17247) - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X MARIA ELEONORA GUIMARÃES TRAVASSOS Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072301-8 - JULIANA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565)) X NILZA FERNANDES FREITAS YOUYOUTE ATENDA-SE AO M.P 1º PARTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.074079-8 - TITO BARTOLOMEU MALAVAZI (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X HERDEIROS DE NESTOR MALAVAZZI AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES ÀS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.004167-2 - MONICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 58. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.000620-5 - PAULO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X PAULO GONÇALVES MONTEIRO NETTO Despacho:Fls. 32 - Defiro. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072503-9 - DILSON ARNOS (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X MARCELO ARNOS Decisão:Reconsidero o item 01 da decisão de fls. 23. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.074312-1 - RINALDO JORGE DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X KATIA REGINA AFFONSO NOGUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se, com aviso de recebimento.Após o decurso do prazo de resposta apreciarei o pedido liminar formulado.I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.012514-0 - MARLI GONCALVES DOS SANTOS X Falecido: GERSON ODILON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELENYR SANTOS LEMOS NUNES (RJ-135200) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066900-0 - MARLENE DA SILVA FONSECA, Falecido: JOCENIR DA CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072187-3 - MAHANI PAULA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X PAULO CESAR PEREIRA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 19 em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.002.000168-3 (10761) - WALMAR FERREIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406)), LUCIA GOMES MOUTA, Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Decisão:Expeça-se alvará em favor das alimentadas. I-se. \r\n\r\nProc. 1983.002.001753-1 (12392) - PAULO FRANCISCO CORRÊA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA COSTA (RJ-027059), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Venham as certidões fiscais atualizadas. I-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002562-0 (22362) - CLÁUDIO ARLINDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-129670)), MARÍLIA MOUTA ARANTES PESSANHA, Dr(a). JOAO JOSE ASSAD (RJ-008287) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 1995.002.100536-2 (30785) - SALVADOR DE SA CAMPOS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS ESTEVES (SP-088015)), MARILCE ARAGONEZ FARIA BENEVIDES, Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.072306-7 - PEDRO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.070491-7 - CLAUDIA TOFFANO BENEVENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOAO MARQUES NETO) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a autora e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nId: 411932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.018711-0 - ANTONIO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254)) X REBECA JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Designo o dia 12/02/2008, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 411936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.002.013919-3 (871) - HERVAL DA SILVA COUTINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA DE ACORDO COM A OS/01/2007: \" RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME PLANILHA DE FLS 68.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.021586-8 - ELETRIFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte ELETRIFONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OTS o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Atos das Secretaria do Tribunal - conta 1101-5 - R$ 43,81 Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 Subtotal : R$ 52,93 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 5,29 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 29,27 FUNPERJ - 2,64 FUNDPERJ - 2,64 TOTAL - R$ 92,77 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.014495-8 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.009846-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.070774-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.024371-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.040745-5 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSANA MARCIA DA SILVEIRA PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:1- Conforme Súmula número 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:SÚMULA Nº 39GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" 2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000891-0 (1165) - ESPOLIO DE LAURO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.94.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.041836-9 (117964/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Intime-se a parte executada para que comprove o pagamento das custas e taxas judiciais. \r\n\r\nProc. 2000.002.019974-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.002.010395-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARIZONA CARNES LTDA E OUTROS Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 135 (cento e trinta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 14/16, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.121.024405-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X CONST M M LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 135 (cento e trinta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 14/16, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.006749-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Notícia: Traga o Executado, aos autos, os comprovantes de pagamento devidamente quitado, do Grerj original. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.074725-4 - GENILSON JOSE ROCHA X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora para proceder o recolhimento das custas e demais taxas devidas, sob as penas da Lei. Após, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.000481-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho exarado na petição inicial: \"D.R.A em apenso aos autos do processo n. 2007.002.013075-5. Indefiro o pedido de Tutela Antecipada, eis que ausentes os requisitos art. 273 do C.P.C. Certificados, venham conclusos. Em 09/01/2008.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.014541-8 - ADEMIR PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NAYARA PONTES PIMENTEL (RJ-104389)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Face a informação do Setor de Conferência de Cálculos (fls. 176), intime-se a parte Autora para adequar os cálculos da execução retirando-se destes o valor da multa, bem como juros de mora. \r\n\r\nProc. 2007.002.071380-3 - LOJAS AMERICANAS S/A X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794), Dr(a). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (SP-072400) Decisão:Mantenho a decisão na forma em que se encontra lançada. \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015255-4 - JOAO PAULO PARREIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Decisão:Vistos, etc.Este juízo não vislumbra a presença de justificado receio de ineficácia do provimento final, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos indispensáveis para a concessão da tutela liminar pleiteada na inicial, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada. Manifeste-se o ilustre representante do parquet estadual.P. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.017714-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X AUTO SERVICO SA BARRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Esclareça o estado sua pretensão, uma vez que os documentos acostados aos autos não trazem qualquer informação. \r\n\r\nProc. 1999.002.004807-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007: \" PROCESSO À DISPOSIÇÃO DO PATRONO DO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 1999.002.022955-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X VINTAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525) Despacho:Cumpra-se a ordem de serviço. \r\n\r\nProc. 2002.002.010787-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007 :\" PROCESSO à DISPOSIÇÃO DO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.001237-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X NELSON FERREIRA FALCAO De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.007092-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X WASHINGTON MANGABEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.007092-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.015841-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X DAGE EMP IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833) Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.015841-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.121.027467-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIDIOMAR DE CARVALHO De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.011215-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X A T L ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.121.004403-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049)) ESPOLIO DE CARMINE PETRAGLIA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corre gedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 86 (oitenta e seis) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 16/17, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.121.008445-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X MANOEL FIGUEIRAS Despacho:Em face da peça de fls.09, manifeste-se a requerente de fls.04, considerando a preliminar arguída em sua peça. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.002.015397-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LUCIANO SUCUPIRA OTERO Decisão:J. Proceda-se ao desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.002.014832-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X B N ADMINISTRACAO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Despacho:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que o exequente não comprovou quaisquer das hipóteses previstas no art. 50 do Código Civil.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.116445-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X DILTON GOMES BARRETO Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 86 (oitenta e seis) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 16/17, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.167771-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Venha aos autos certidão do R.G.I. atualizada, referente ao imóvel objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2005.121.197785-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Indefiro o pedido de modificação de pólo requerido pela Municipalidade tendo em vista a decisão monocrática do Agravo proposto pela parte executada que determina a extinção da presente execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001424-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN AO EXECUTADO PARA QUE APRESENTE A CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 04/09/2007 SOB O Nº 200703175917, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 24. \r\n\r\nProc. 2006.002.001535-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.002.001610-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CIA.CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:Comprove o Exeqüente em 10 (dez) dias o parcelamento alegado. \r\n\r\nProc. 2006.002.001619-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA.CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:Comprove o Exeqüente em 10 (dez) dias o parcelamento alegado. \r\n\r\nProc. 2006.002.002830-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435) Decisão:Mantenho a decisão na forma em que se encontra lançada. \r\n\r\nProc. 2006.002.009770-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA Decisão:A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do Juízo para obtenção de informações formuladas por credor em seu exclusivo interesse.Deste modo, INDEFIRO o pedido de fls. 26, eis que não demonstrado pelo Exequente os esforços desenvolvidos para as informações desejadas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011287-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO ITAU S/A NOTICIA DE ACORDO COM A OS Nº 01/2007 : \" PROCESSO À DISPOSIÇÃO DO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.055884-4 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANFRED BUSCH (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 121 (cento e vinte e um) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/19, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.057045-5 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 86 (oitenta e seis) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 16/17, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.069975-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAMIA CALCADOS 2000 LTDA E OUTRO Decisão:A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do Juízo para obtenção de informações formuladas por credor em seu exclusivo interesse.Deste modo, INDEFIRO o pedido de fls. 36, eis que não demonstrado pelo Exequente os esforços desenvolvidos para as informações desejadas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013307-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE 1- R., anotando-se na distribuição por dependência.2- A., e apensem-se.3- Certifique-se a tempestividade, o pagamento das custas e a garantia do Juízo.4- Tendo em vista tratar-se a executada de Autarquia Federal, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.5- P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016560-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARÍT E TURIST S A Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016947-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGNACIO OSVALDO OLALLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 121 (cento e vinte e um) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/19, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.018041-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MAC DONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) Decisão:Vistos, etc.Mc Donald´s Comércio de Alimentos Ltda e Petralco Comérico de Alimentos Ltda são pessoas jurídicas distintas, ainda que a última utilize a marca da primeira como \"nome fantasia\". Assim, declaro a nulidade da citação levada a efeito nestes autos. Diga o exequente como pretende prosseguir, informando o endereço correto do executado, ou promovendo a substituição da C.D.A., se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.026065-1 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2007.002.060366-9 - Município de Niterói X JOAO PEREIRA GONES DE OLIVEIRA NOTICIA A PARTE EXECUTADA PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.019745-1 - LAURO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) O mandado de pagamento ja se encontra a disposicao do Banco do Brasil, nesta Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.002.022615-3 - MARIA LAURA CORDEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) O mandado de transferencia ja se encontra a disposicao do Banco do Brasil, nesta Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.002.026211-0 - NILTON RODRIGUES DE AZEREDO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). ANNA BEATRIZ FREIRE FEITOSA FEIJÓ (RJ-093363), Dr(a). RODRIGO FREIRE E SILVA MARTINS FEITOSA (RJ-106798) Decisão:Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002163-6 - CARLA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019461-7 - JESUS LOZOYA RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. \" \r\n\r\nId: 411944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.712.000967-8 - E.L.R. E OUTRO, P.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X A.P.S.S. Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.712.001322-9 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X T.B.R.L. Despacho:INTIME-SE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA 2ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.712.000069-0 - S.F. X J.S.J.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.712.001235-9 - M.C.S. O.M.C. (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MACHADO DE BRAGANÇA SOARES (RJ-104505) Despacho:RA. INTIME-SE A REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL FAZENDO CONSTAR A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA RÉ, O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO COMPLETA DA RÉ , O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR E ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 165,II e V do ECA. \r\n\r\nId: 411937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nROSENEA DO AMPARO RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\n01 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nROSENEA DO AMPARO RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\n01 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nFERNANDO PALMA \r\n\r\n02 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nNELMA DE ANDRADE CORREA PALMA \r\n\r\n02 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nVALMIR DA COSTA MENDONÇA \r\n\r\n07 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nHELENICE BOUSFIELD DA SILVA \r\n\r\n07 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nMONICA MANOELITA RAMALHO DE FREITAS \r\n\r\n100 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nISAAC LOURENÇO DA SILVA NETO \r\n\r\n100 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2006.712.000470-1 \r\n\r\nJOSE LUIS GOMES \r\n\r\n101 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2006.712.000470-1 \r\n\r\nLUCIENE MARIA DE SOUSA \r\n\r\n101 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2006.712.000555-9 \r\n\r\nVANESSA CHRISTINA BREIA \r\n\r\n102 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2006.712.000468-3 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA \r\n\r\n103 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nNATATSHA FONSECA DA COSTA \r\n\r\n104 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nBERNARDO PARREIRA DIAS \r\n\r\n104 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ARAUJO \r\n\r\n105 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nHERCILIO HILTON NOVAES RENTE \r\n\r\n105 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nLILIAN MARGARETH DE CASTRO MOREIRA MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nJOSE ROBERTO MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nFABIO DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nVICTOR HUGO GOES RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nGISELA BRAGA RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2006.712.001202-3 \r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL \r\n\r\n109 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2002.712.001254-3 \r\n\r\nDENISE PEÇANHA FERRAZ \r\n\r\n11 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2006.712.000628-0 \r\n\r\nMARCIA REIMOL DE ANDRADE \r\n\r\n110 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2006.712.001093-2 \r\n\r\nARLY CARVALHAL MOTA \r\n\r\n111 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nMARCELO FERNANDO DAMAS FERNANDES \r\n\r\n112 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nKARLA VERONICA VIRGOLINO \r\n\r\n112 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nCELMA LUZIA DE CARVALHO MASCARENHAS \r\n\r\n113 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nNILOMAR TRAVASSOS DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\n113 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nJOSE CARLOS CIRILLO \r\n\r\n114 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nCLAUDIA JOSE ELIAS \r\n\r\n114 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2006.712.000572-9 \r\n\r\nLUANA ALVES COSTA POUBEL \r\n\r\n115 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nECLESIA LOPES DE CARVALHO MATTOS \r\n\r\n116 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nJOEL FERREIRA DE MATTOS \r\n\r\n116 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nMARCIO CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\n117 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nCECILIA MARIA VARELLA GOULART DA SILVA \r\n\r\n117 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nTATIANA FABRICIO SOUSA \r\n\r\n118 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOUSA \r\n\r\n118 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2007.712.000186-6 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA NEVES GAMA \r\n\r\n119 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nELOISA MARIA PANZA MARTINS DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2007.712.000361-9 \r\n\r\nERICA DA CONCEIÇÃO COSTA FAIAD \r\n\r\n120 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2007.712.000361-9 \r\n\r\nMAURO JORGE PINTO FAIAD \r\n\r\n120 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2007.712.000086-2 \r\n\r\nSELMA FERNANDES TESTAS \r\n\r\n121 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2007.712.000313-9 \r\n\r\nMARCELO PONCE RIBEIRO \r\n\r\n122 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2007.712.000313-9 \r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUSA PONCE RIBEIRO \r\n\r\n122 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2007.712.000102-7 \r\n\r\nANA LUIZA RODRIGUES DE MORAES COSTA \r\n\r\n123 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2007.712.000102-7 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA \r\n\r\n123 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2007.712.000298-6 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO \r\n\r\n124 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2007.712.000298-6 \r\n\r\nWECYANI DE FARIAS NASCIMENTO \r\n\r\n124 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2007.712.000282-2 \r\n\r\nLEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE \r\n\r\n125 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2007.712.000356-5 \r\n\r\nFERNANDO CHAVES CARDOSO \r\n\r\n126 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2007.712.000356-5 \r\n\r\nCLAUDIA MARA ARAUJO DE LEONARDO CARDOSO \r\n\r\n126 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2007.712.000445-4 \r\n\r\nREGINA COELI RODRIGUES Y RODRIGUEZ \r\n\r\n127 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2007.712.000397-8 \r\n\r\nROZANE FRANCELINA RODRIGUES \r\n\r\n128 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2007.712.000397-8 \r\n\r\nJORGE LEANDRO DE MATTOS \r\n\r\n128 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2007.712.000212-3 \r\n\r\nROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n129 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2007.712.000212-3 \r\n\r\nSOLANGE LUZ SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n129 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2007.712.000693-1 \r\n\r\nDANIELA SANT'ANA ISAIAS \r\n\r\n130 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2007.712.000693-1 \r\n\r\nMARCEL COSTA ALMEIDA \r\n\r\n130 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2007.712.000849-6 \r\n\r\nMARILENE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n131 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2007.712.000849-6 \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA \r\n\r\n131 \r\n\r\n64 \r\n\r\n2007.712.000522-7 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO HUNDERTMARK BARROSO \r\n\r\n132 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2007.712.000522-7 \r\n\r\nELOISA HELENA CAVALCANTI BARROSO \r\n\r\n132 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2007.712.000661-0 \r\n\r\nELINE MARQUES REZENDE \r\n\r\n133 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2007.712.000844-7 \r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO LANCETTA \r\n\r\n134 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2007.712.000844-7 \r\n\r\nCARLA FERREIRA FARIAS LANCETTA \r\n\r\n134 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2007.712.000963-4 \r\n\r\nMIGUEL WAKIM BASSIL \r\n\r\n135 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2007.712.000963-4 \r\n\r\nTATIANA SALLES DE ALMEIDA \r\n\r\n135 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2007.712.000843-5 \r\n\r\nGINO FONSECA DA SILVA \r\n\r\n136 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nGISELE CRISTINA INNOCENCIO DANTAS DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n76 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nJANE DE PAULA GONÇALVES DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n77 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nEDUARDO MOYSES OSORIO DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nMONICA DA SILVA SOARES \r\n\r\n19 \r\n\r\n79 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n19 \r\n\r\n80 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n81 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nSONIA APARECIDA GONÇALVES DE JESUS FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n82 \r\n\r\n2003.712.000896-7 \r\n\r\nGEORGINA AMELIA NEVES \r\n\r\n22 \r\n\r\n83 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nJOSE EDMAR DOS SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n84 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nMARCIA JANE ALVES GOMES DA SILVA SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n85 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARA CRISTINA LETTIERI MARTINS ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARLON CONCIDERA ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n87 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n88 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nKELMA TELES FIRMINO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n89 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nGISELDA CAMARGO TEIXEIRA \r\n\r\n26 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nRODINALDO DE FREITAS LOMELINO \r\n\r\n26 \r\n\r\n91 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nANA BEATRIZ MUREB DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n92 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n93 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MAIOLINO PINTO DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n94 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nANGELO TAVARES DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n95 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCHRISTINE KOWAL CHINELLI \r\n\r\n29 \r\n\r\n96 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA SOARES \r\n\r\n29 \r\n\r\n97 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nELMA BOLSANELLO E PERALTA \r\n\r\n32 \r\n\r\n98 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nMARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA \r\n\r\n32 \r\n\r\n99 \r\n\r\n2003.712.001460-8 \r\n\r\nROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA \r\n\r\n34 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nROSA MARIA REZENDE MAIA \r\n\r\n35 \r\n\r\n101 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nSERGIO JOAQUIM GONZALEZ CABRAL \r\n\r\n35 \r\n\r\n102 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nMARCOS DA VEIGA GUIMARÃES E \r\n\r\n37 \r\n\r\n103 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nRENATA GORGES ROCHA GUIMARÃES \r\n\r\n37 \r\n\r\n104 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nALEXANDRE BASILIO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n105 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nALEXANDRE BASILIO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n106 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS \r\n\r\n39 \r\n\r\n107 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nHENRIQUE JOSE SALLES CERQUEIRA \r\n\r\n39 \r\n\r\n108 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE BRITO RAPOSO \r\n\r\n41 \r\n\r\n109 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nLETICIA MIRANDA TORRES \r\n\r\n41 \r\n\r\n110 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nNEIVA MARIA MARCOLINO WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n111 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nCLAUDIO ERICH WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n112 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nJOERG DIETRICH WILHELM SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n113 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nMARIA AMELIA NOVAIS SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n114 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nCLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR \r\n\r\n44 \r\n\r\n115 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nMYRELA FIGUEIREDO AMERICANO THURLER DE LIMA \r\n\r\n44 \r\n\r\n116 \r\n\r\n2004.712.000752-7 \r\n\r\nANA MARIA FAJARDO BENEVENUTTO CARDOSO CORREIA \r\n\r\n46 \r\n\r\n117 \r\n\r\n2004.712.000752-7 \r\n\r\nFABIO CARDOSO CORREIA \r\n\r\n46 \r\n\r\n118 \r\n\r\n2004.712.000753-9 \r\n\r\nPALMIRA CELIA DA SILVA LARA BEVILAQUA \r\n\r\n47 \r\n\r\n119 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nRONALDO CIMINELLI FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n120 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nELIANE BERBERT FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n121 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE ABREU LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n122 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nFERNANDO JORGE LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nMARIO LUIZ LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n124 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS BARBOSA LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nDENIZE CUZATI RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n126 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nJONAS JOSE RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n127 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nDORA IZZO \r\n\r\n56 \r\n\r\n128 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nWALTER MONTEIRO \r\n\r\n56 \r\n\r\n129 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n130 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLYDIA CLAUDIA SILVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n131 \r\n\r\n2004.712.001372-2 \r\n\r\nLETICIA LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n58 \r\n\r\n132 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n59 \r\n\r\n133 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nFLAVIA DO NASCIMENTO TOLEDO \r\n\r\n59 \r\n\r\n134 \r\n\r\n2004.712.001125-7 \r\n\r\nTHOMAS MORE KINGKADE \r\n\r\n60 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nARYSSON SIQUEIRA SILVA \r\n\r\n62 \r\n\r\n136 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nDEBORA APARECIDA VIANNA PAES \r\n\r\n62 \r\n\r\n137 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nANDRE LUIS DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n138 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nKALINKKA LEAL DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n139 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nNILO JORGE PICCOLI \r\n\r\n65 \r\n\r\n140 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA CONCEIÇAO \r\n\r\n65 \r\n\r\n141 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nPATRICIA MARIA PINHEIRO DE CARVALHO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n142 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n143 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nGERSON CARLOS COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n144 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nLUCIANE KELLER COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n145 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n146 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nDAYSE LOPES GOMES SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nEDYR LUIZ DA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n148 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nELISABETH MARTINS DA SILVA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n149 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n150 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nVALESCA PRATES DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n151 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nSANDRA MARIA LISBOA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n152 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n153 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO NAMORA DE SOUSA \r\n\r\n72 \r\n\r\n154 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nGICELDA MARIA ASSIS DE ALMEIDA SOUZA \r\n\r\n72 \r\n\r\n155 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nVALERIA JOSE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n73 \r\n\r\n156 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\n73 \r\n\r\n157 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nVALERIA MACIEL GUIMARAES ANCIAES \r\n\r\n74 \r\n\r\n158 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nORLANDO DA FONSECA ANCIAES JUNIOR \r\n\r\n74 \r\n\r\n159 \r\n\r\n2005.712.000944-7 \r\n\r\nCINTIA RAMOS VINAGRE \r\n\r\n75 \r\n\r\n160 \r\n\r\n2005.712.000942-3 \r\n\r\nSIMONE VALÉRIA BRAGA MACHADO \r\n\r\n76 \r\n\r\n161 \r\n\r\n2005.712.000942-3 \r\n\r\nFABIO JOSÉ DE ARAUJO MACHADO \r\n\r\n76 \r\n\r\n162 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nSONELY ALESSANDRA FERREIRA MERCES DOS SANTOS \r\n\r\n77 \r\n\r\n163 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nGEORGE WILSON IVANOVSKI \r\n\r\n77 \r\n\r\n164 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nMARIA AMPARO MARTINEZ ESCRIG \r\n\r\n78 \r\n\r\n165 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA MARQUES \r\n\r\n78 \r\n\r\n166 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nANDREA SANTOS MARINS \r\n\r\n79 \r\n\r\n167 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nFLAVIO MARQUES CAVALCANTI \r\n\r\n79 \r\n\r\n168 \r\n\r\n2005.712.000943-5 \r\n\r\nDENISE SANTOS DE FIGUEIREDO \r\n\r\n80 \r\n\r\n169 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANCHEZ TRINDADE \r\n\r\n81 \r\n\r\n170 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nPAULA CHRISTINA SEABRA MATTOZO PONTES SANCHEZ \r\n\r\n81 \r\n\r\n171 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nARTHUR MOREIRA PINTO \r\n\r\n82 \r\n\r\n172 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nELIANE SILVA \r\n\r\n82 \r\n\r\n173 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nADERITO ALVES PAULO \r\n\r\n83 \r\n\r\n174 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nAUXILIADORA ABREU FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n83 \r\n\r\n175 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nFELIPE ABREU SALLES \r\n\r\n84 \r\n\r\n176 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nCHRISTIANE EISBACH DEL CASTILLO \r\n\r\n84 \r\n\r\n177 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS MELO PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n178 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n179 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nMARIA BERENICE CALVO DA SILVA \r\n\r\n86 \r\n\r\n180 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nSERGIO LEMOS DOS SANTOS \r\n\r\n86 \r\n\r\n181 \r\n\r\n2005.712.000629-0 \r\n\r\nWELSON MARANHÃO MASSI \r\n\r\n87 \r\n\r\n182 \r\n\r\n2005.712.000629-0 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA AZEVEDO MASSI \r\n\r\n87 \r\n\r\n183 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMARCIA BARRETO LORENA CLARO \r\n\r\n88 \r\n\r\n184 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMAURICIO DE FARIA CORREA \r\n\r\n88 \r\n\r\n185 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nMARCOS LONTRA ÁVILA \r\n\r\n89 \r\n\r\n186 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nPATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA \r\n\r\n89 \r\n\r\n187 \r\n\r\n2005.712.001072-3 \r\n\r\nMARCELO DE MENDONÇA ABREU \r\n\r\n90 \r\n\r\n188 \r\n\r\n2005.712.001072-3 \r\n\r\nSUSAN VERONICA CUNNINGHAM ABREU \r\n\r\n90 \r\n\r\n189 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nLEONARDO MIRANDA CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n190 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nKARLA CRISTINA ANTUNES PINTO CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n191 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nCATIA VIANNA FALCÃO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n192 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n193 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nANA LUCIA FANFA RIBAS FRANÇA WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n194 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nELIEZER WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n195 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nMARIA ELISA THIMOTEO \r\n\r\n94 \r\n\r\n196 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nSALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO \r\n\r\n94 \r\n\r\n197 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nDORGIVANIA MARIA RIBEIRO SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n198 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nADSON DA SILVA SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n199 \r\n\r\n2006.712.000467-1 \r\n\r\nMAIZA MARIA MIRANDA \r\n\r\n96 \r\n\r\n200 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nLEENDERT SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n201 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nJESSICA GRADA HANNIE NEELEN SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n202 \r\n\r\n2006.712.000783-0 \r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\n98 \r\n\r\n203 \r\n\r\n2006.712.000248-0 \r\n\r\nVALERIA PEREIRA SOUZA \r\n\r\n99 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nNiterói15/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 411939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2004.712.000137-9 \r\n\r\n4 \r\n\r\nADEGILSON FAGUNDES DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\n2 \r\n\r\n2007.712.001152-5 \r\n\r\n0 \r\n\r\nAMANDA CARVALHO LUSTOS \r\n\r\n3 \r\n\r\n2003.712.001287-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nANA RUTE ESMERIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n4 \r\n\r\n2005.712.000304-4 \r\n\r\n3 \r\n\r\nANDERSON CARLOS DA SILVA \r\n\r\n5 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n10 \r\n\r\nCLEITON DIAS MACHADO \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.000764-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nFRANCINE ALINE SANTINA DE SOUZA \r\n\r\n7 \r\n\r\n1999.712.013484-0 \r\n\r\n8 \r\n\r\nIRLAN DARCK \r\n\r\n8 \r\n\r\n1999.712.013484-0 \r\n\r\n9 \r\n\r\nJESSICA DARCK NASCIMENTO \r\n\r\n9 \r\n\r\n1991.712.004370-1 \r\n\r\n16 \r\n\r\nJESSICA SOUZA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n10 \r\n\r\n2002.712.000521-6 \r\n\r\n14 \r\n\r\nJESSICA STEFANE RODNITZKY \r\n\r\n11 \r\n\r\n2007.712.000281-0 \r\n\r\n1 \r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS \r\n\r\n12 \r\n\r\n1998.712.012080-2 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJONATAN FERREIRA MARTINS \r\n\r\n13 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJOSIANE SIMOES CIPRIANO \r\n\r\n14 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n8 \r\n\r\nLEANDRO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n15 \r\n\r\n1997.712.010627-0 \r\n\r\n13 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA \r\n\r\n16 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n10 \r\n\r\nLEONARDO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n17 \r\n\r\n2005.712.000497-8 \r\n\r\n9 \r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS \r\n\r\n18 \r\n\r\n2006.712.000270-4 \r\n\r\n3 \r\n\r\nLOHAN JHONATTA QUIRINO GOMES PESSANHA \r\n\r\n19 \r\n\r\n2006.712.000269-8 \r\n\r\n2 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUIRINO GOMES PEÇANHA \r\n\r\n20 \r\n\r\n2007.712.000230-5 \r\n\r\n5 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA \r\n\r\n21 \r\n\r\n1998.712.012230-6 \r\n\r\n10 \r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA JESUS SILVA \r\n\r\n22 \r\n\r\n2002.712.000719-5 \r\n\r\n9 \r\n\r\nMAXWELL PENA DA SILVA \r\n\r\n23 \r\n\r\n2006.712.000561-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nMAYRA CHRISTINA QUIRINO SILVA \r\n\r\n24 \r\n\r\n2006.712.000560-2 \r\n\r\n6 \r\n\r\nMIRYAN LOHANNA QUIRINO SILVA \r\n\r\n25 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nNORMA DIAS MACHADO \r\n\r\n26 \r\n\r\n2002.712.001272-5 \r\n\r\n5 \r\n\r\nPAULO RICARDO BEZERRA DE SOUSA \r\n\r\n27 \r\n\r\n2000.712.000832-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA \r\n\r\n28 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n8 \r\n\r\nVICTOR DIAS MACHADO \r\n\r\nNiterói15/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 411938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Terra Lachini\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão E Art. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.011168-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X MAXWELL DE CASTRO DUQUE), LEONARDO NEVES BARROS), WILKER SANTOS BELGUES), RICARDO FERREIRA MAZEI), ROBERTO DA SILVA Despacho:1- Fls. 1027, À Defesa.2- Fls. 1028, Intime-se. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2007.002.067351-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAMIR DO NASCIMENTO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Decisão: Fls. 266 - Não obstante a providência deflagrada às fls. 262/265, parece-me razoável a postulação do Querelante. Na espécie, seguindo-se ao ajuizamento da ação penal privada às fls. 20/23, realizou-se a audiência preliminar de conciliação (fls. 27) e a audiência de instrução e julgamento (fls. 211), sem que o MM. Juizado Suscitado tenha recebido, previamente, a queixa oferecida (RJDTACRIM 31/330). A despeito do reconhecimento pretoriano quanto ao fenômeno do recebimento implícito em circunstâncias como tais, há de se ter em conta que o mesmo só se presta a justificar a regularidade do processamento realizado, não tendo o condão de ensejar a conseqüência ditada pelo inciso I do art. 117 do CP, o qual tem como marco a data efetiva do recebimento formal da peça acusatória (JTAERS 97/146) \r\n\r\nId: 411940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084), Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) GOL TRANSPORTES AÉREOS, Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221), Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540) Despacho:Designo o dia 30/01/08, às 14:00h, para oitiva da testemunha arrolada. Intime-se, assim como as partes e seus patronos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.006746-5 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X RAMIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Diga a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.018226-4 - ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.812.020998-1 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Petição já despachada, cf. fls. 266. \r\n\r\nProc. 2003.812.004658-9 - GROSSI E SOARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516), Dr(a). LEANDRO PINHEIRO ROSA CONDEIXA (RJ-148527E)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Diga o autor sobre fls. ..., informando, também, se com o levantamento dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.007361-1 - CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463), Dr(a). MARCELO AMERICANO DO BRASIL (RJ-142849), Dr(a). SAYURY SENNA MELLO YOKOYAMA (RJ-155809E) Diga o reú ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nProc. 2003.812.009998-3 - (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496) Despacho:Adeque-se a planilha, considerando que sobre a multa diária somente incidem juros e não correção. \r\n\r\nProc. 2003.812.014407-1 - LUCIA MARIA LOURENÇO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-124690E), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS (RJ-145106), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.024213-5 - ASTOR PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.812.000364-7 - AHILTO WANDERMUREM FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Decisão:Considero o depósito de fls. 269 como garantia do Juízo. recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.011843-1 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.012377-3 - RICARDO HECTOR MENDEZ DRAGONE X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.812.013933-1 - ALEXANDRE MARCOS COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). FLAVIA BEDESCHI SABINO (RJ-156593E)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Despacho:Manifeste-se o autor, em cinco dias, acerca de se possui algum outro requerimento a fazer nestes autos, sob pena de imediato arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.016869-0 - NELMA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RODRIGO SOUZA SILVA (RJ-143569E), Dr(a). MIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA (RJ-146954E)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Venha a planilha do valor que entende devido em forma contábil, com os índices aplicados, considerando que o dano material reconhecido pela sentença foi da ordem de R$ 669,00 e na planilha há alusão ao valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.017869-5 - MARIA LUIZA ROSA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI - SEPIO COLEGIO PIO XI, Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Despacho:Renovem-se os cálculos, já que há depósito nos autos da ordem de R$ 4.000,00 que não foi considerado. Os juros e a correção são aqueles fixados na sentença, observados os termos iniciais ali demarcados, se houver. Se não houver, são os legais. \r\n\r\nProc. 2006.812.021123-6 - RICARDO MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:De fato o depósito efetuado prestigiou o valor histórico da condenação e os 20% de honorários sobre este valor. Assim, só cabem os acréscimos de juros e correção, nos termos da sentença. Nesse passo, traga o autor a planilha relativa a esse débito, já que a sua está equivocada. Prazo: 05 dias, sob pena de imediato arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.025146-5 - VIVIANE CORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) \"DIGA O AUTOR SOBRE FLS____, INFORMANDO, TAMBÉM, SE COM O LEVANTAMENTO DÁ INTEGRAL QUITAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.812.004584-3 - EDUARDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) CENTER CASA 34 Despacho:Como não há provas das alegações do autor no que se refere ao fim das atividades da empresa ré, expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 1.464,00, devendo a constrição recair, preferencialmente, em dinheiro. A questão relativa ao valor estimado de R$ 300,00 mencionados pelo autor será apreciada oportunamente, quando se tiver notícias acerca do encerramento ou não das atividades da ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.011284-4 - CLELIO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Intime-se o autor para que traga os cálculos em 48 horas. Nada vindo, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013502-9 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558) Diga o autor sobre fls. ..., informando, também, se com o levantamento dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013556-0 - VALERIA LOPES LEITE X TIM CELULAR S/A (RIO) Diga o autor sobre fls. ..., informando, também, se com o levantamento dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013881-0 - ANNE GASS X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga o autor sobre fls. ..., informando, também, se com o levantamento dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014744-5 - ROSILENE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o autor sobre fls. ..., informando, também, se com o levantamento dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014933-8 - MARIA AUXILIADORA PEIXOTO CAVALCANTE DE AZEVEDO X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Dr Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.015185-0 - DENIZE INOCENCIO GONÇALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.015262-3 - CATIA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Dr Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.015271-4 - CLAUDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Dr Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.015629-0 - MARINETE LEÃO DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) Sentença:HOMOLOGO, para que produzar seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2007.812.015835-2 - HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SAMSUNG Despacho:Comprove o exeqüente o descumprimento do acordo com a apresentação do extrato bancário. \r\n\r\nProc. 2007.812.015913-7 - MARLENE GABINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775)) X MAXITEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Initme-se a ré para que devolva a guia retirada na audiência, devidamente paga, em 72 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.018547-1 - GLAUCIETE ISLANIA CAVALCANTE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Diga a parte autora quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021464-1 - DIANE CÂNDIDO SERPA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, mediante sua substituição por cópias autenticadas nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022837-8 - TANIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO FERREIRA COSTA (RJ-141780)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a ré para juntar aos autos a prova do pagamento do valor acordado em 24 horas, sob pena de imediata penhora on line, com o acréscimo do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.022912-7 - WAGNER VALENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E) Despacho:Fls. 33 - Dê-se ciência ao réu. No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.023604-1 - HAIDEE FERREIRA BRANDÃO X SUPERMERCADO MASTERCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CERTIDÃO: \" REMARQUEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 10:40.\" \r\n\r\nProc. 2008.812.000332-2 - MAYRTON VILLA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossimilhantes as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.020292-5 - JALMIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). THAISA SOARES JOAQUIM (RJ-135156E), Dr(a). TIAGO RIBEIRO BASTOS (RJ-144451E), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) TELEMAR S/A, Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862) Despacho:Adeque-se a planilha para que seja computado o valor mensal de um salário mínimo vigente na época da emissão de cada fatura, acrescidos tão somente de juros de mora. Com a planilha devidamente elaborada, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.812.013250-0 - SELMA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) TELEMAR S/A, Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Fls. 531 e ss-Nada a prover. Já há sentença trasitada em julgado nos autos.Venha a diferença aludidada a fls. 528 e 24 horas. Nada vindo, voltem para bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.014045-0 - ALCEU FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X GLAUCIA DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VARELLA FERNANDES FILHO (RJ-129528) Despacho:Manifeste-se o autor acerca do pagamento, considerando a manifestação de fls. 35, o que deverá fazer em cinco dias. Nada vindo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.016651-6 - MONICA REGINA AGUIAR FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Considerando que a sentença reconheceu a le são ao direito imaterial do autor, o fato de que o acórdão somente majorou a verba indenizatória, o efeito substitutivo do acórdão e o fato de que os recursos, nesta sede, não têm efeito suspensivo, a correção monetária se conta a partir da sentença e os juros deverão ser computados tal como determinado a fls. 57, já que quanto a eles a sentença transitou em julgado. Assim, elabore-se a planilha de acordo com o aqui determinado, abatando-se o valor depositado a fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.812.026406-0 - WANDERLEY DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) VIVO - S.A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DE ORDEM: \"AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000733-7 - MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378) Despacho:Fls. 42 - Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer pactuada, em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.001053-1 - MARLIVIA FAUSTINO DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003947-8 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A-TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BAHIA DA LUZ (RJ-144271) Despacho:Desbloqueados os valores que excedem àquele objeto da execução e solicitada a transferência do valor executado para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. E. mandado de pagamento do valor depositado, tão logo venha a comunicação, pelo Banco do Brasil, da realização da transferência. Manifeste-se o autor acerca da quitação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.005173-9 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355), Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) CAIMBRA E ROSA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CITROEN, Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Intime-se a executada a promover o pagamento do débito, no prazo de três dias, sob pena de penhora on line. Oficie-se ao detran para que promova a transferencia do veiculo para o nome do autor, sem prejuízo da multa até aqui incidente em relação ao executado, que se quedou inerte. \r\n\r\nProc. 2007.812.005393-1 - PRISCILLA OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos que fixo no valor de R$ 500,00. Intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 1.500,00, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.006952-5 - VANDERLAN ARRUDA IENSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X CURUMIM VIAGENS BRASIL AGENCIA DE TURISMO LTDA. -CVB TURISMO De Ordem: ao autor para informar endereço para a expedição de ofício á Junta Comercial do Paraná \r\n\r\nProc. 2007.812.008379-0 - CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Determino ao Cartório que junte aos autos o projeto de sentença constante do sistema DAP, para apreciação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.009055-1 - CLAUDETE PERLINGEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.(Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.812.010148-2 - HOETH DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). BEATRIZ SILVA PEREIRA (RJ-159632E) Despacho:Homologo a desistência quanto à execução provisória. Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado pelo réu, observando-se a prioridade de idoso, este em nome do patrono da autora, que possui poderes específicos. Feito isso, remetam-se os autos ao Conselho Recursal para que seja apreciado o recurso da autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013176-0 - GERALDO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BRUNO FERREIRA TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Dr Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.013527-3 - ALEX PINHEIRO BAPTISTA X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo os decalarótios. Porém não os acolho, considerando que a sentença está fundamentada e que não é o julgador obrigado a se manifestar expressamento sobre todos os pontos mencionados pela partes. Assim, mantenho como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013581-9 - TIAGO PRIMO DE SIQUEIRA RANGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO PRIMO DE SIQUEIRA RANGEL GONÇALVES (RJ-144920)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Diga o autor sobre fls. 41, informando, também, se com o levantamento dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013766-0 - EDIR PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013804-3 - JOSINO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (RJ-032926)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.014134-0 - GABRIELA DE TOLEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ABRA-CADABRA - MECADO DO BEBÊ COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699) Decisão:Recebo os declaratórios. Porém deixo de acolhê-los considerando que na inicial a parte autora deixou o arbitramento do dano moral a cargo do juízo, não o tendo, assim, estimado. Nesse passo, o que se deve fazer é determinar, de ofício, a retificação do valor da causa, passando a R$ 10.144,74, que corresponde à soma das indenizações fixadas na sentença. Assim, mantenho a sentença como lançada, retificando de ofício o valor da causa para o valor acima mencionado. Quanto à alegação de que há contradição na fixação dos juros na forma do art. 406 do CC, não há como ser acolhida tal tese. O índice está fixado, é legalmente previsto e a insurgência deverá vir pela via adequada. Assim, mantenho também como lançada a sentença nesse particular. Initme-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014306-3 - PAULO CESAR VIEIRA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A Despacho:Não há prova da alegada hipossuficiência. Assim, indefiro a GJ. Venham as custas em 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.014428-6 - RENATA MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058), Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Diga o autor sobre fls. ..., informando, também, se com o levantamento dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014501-1 - LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Não tendo havido contestação, procede-se na forma do art. 803 do C.P.C. Assim, declaro restaurados os autos para que possa prosseguir em seus ulteriores termos. Anote-se o nome do patrono da ré para fins de publicação e manifeste-se a parte autora sobre a providência que deseja ver tomada. Intimem-se.- \r\n\r\nProc. 2007.812.015219-2 - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Diga o autor sobre fls. ..., informando, também, se com o levantamento dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015236-2 - LILIAN LEITZKE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) Diga o autor sobre fls. 41, informando, também, se com o levantamento dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015272-6 - RENATO DA SILVA SOARES X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Dr Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.015392-5 - HERMINIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.015838-8 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA PAVAO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SAMSUNG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Despacho:Isento o autor do pagamento das custas, tendo em vista a justificativa apresentada. Esclareça o autor o pedido de redesignação da AIJ, em razão do acordo de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.812.016050-4 - PATRICIA DE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600) De ordem: Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.812.018846-0 - CLEIA DALVA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312)) X CARTÃO VISA - VISA ELECTRON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018896-4 - BRUNA RATTES ALVES BUTKOVSKI (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019096-0 - RENATO CARNEIRO DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X BRASPRESS, BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020185-3 - RAFAEL DOS SANTOS VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ASSIS SILVA CARREIRO (RJ-142362)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022492-0 - GIOVANI SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CASTRO BARBOSA PANCOTE (RJ-146482)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔ NICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"DIGA O AUTOR SOBRE FLS RETRO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022584-5 - CARLOS HENRIQUE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCAS COPLE (RJ-107962)) X NET TV CIDADE S/A \"AO AUTOR SOBRE FLS RETRO, INFORMANDO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.812.027407-8 - AMILSON FERNANDO DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. 2 - Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.812.000158-1 - JORGE GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X TELEMAR S/A Decisão:Não vislumbro a possibilidade de dano irreparável ao autor, já que, na ocaisão oportuna, preferiu aquiescer com o parcelamento de débito em vez de procurar o juízo para a solução de seu impasse. De outro lado, os prejuízos materiais eventualmente verificados poderão ser ressarcidos por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o autor continuar a arcar com o pagamento do valor parcelado até ulterior deliberação. Em razão desta decisão, observe o autor eventual necessidade de ajustamento dos pedidos formulados na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000183-0 - MARIA FÁTIMA PUEYO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Traga a autora comprovantes de inclusão de seu nome em cadastros de restrição, já que os documentos que vieram aos autos são meros avisos, não se prestando a atestar a existência da alegada anotação restritiva. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.812.000192-1 - TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.812.000224-0 - LEILA MIRIAN COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A. CREDITO, FINANCIEAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Venha a comprovação de que o nome da autora foi incluído em cadastros de restrição ao crédito, já que o documento de fls. 16 é mero aviso acerca da possibilidade de inclusão. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.812.000235-4 - ALEXANDRE ERMIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Como em sede de Juizados Especiais não é possível a prolação de sentença ilíquida e considerando os termos da inicial, traga o autor aos autos, em cinco dias, planilha em forma contábil representativa do que entende ainda ser devido, se for o caso, sob pena de extinção, já que os pedidos envolvem análise de evolução de débito e este somente pode ser aferido pelo juízo se houver planilhas para confrontação. Initme-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000254-8 - JUCELIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865)) X COMPRAFACIL. COM - SOC. COM. IMP. HERMES S. A Decisão:Não vislumbro possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando que os prejuízos eventuais do autor poderão se recompostos por ocasião da sentença se for o caso. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.812.004460-5A - ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573)) X TELEMAR (EXPRESSINHO) Decisão:Não tendo havido contestação por parte da ré, procede-se na forma do art. 803 do CPC. Assim, declaro restaurados os presentes autos, para que possa o feito prosseguir em seus ulteriores termos. Esclareça o autor o valor atualizado que pretende executar, trazendo aos autos planilha em forma contábil . Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.012414-7 - ELIZA MARIA NUNES ESBERARD (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento em favor da autora. Manifeste-se a autora, em 48 horas, sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o depósito e com o arquivamento. Nada vindo no prazo assinado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.002527-6 - ANDREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728), Dr(a). ANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS (RJ-141749E)) ALVARO DE ALMEIDA NETO E OUTRO De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.011964-7 - HILDA PLACIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-124690E), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (RJ-137143E) De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.021273-1 - HILMA POLLA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026543-9 - CARLOS AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS ALBO (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) CLARO -ATL ALGAR GSM, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013542-0 - NANDY DE JESUS SOUZA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023400-7 - NILDA DA SILVA SUPPO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X TELEMAR S/A De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.026758-0 - MICHELE GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Despacho:Fls. 35 - Indefiro. Considerando que a decisão que antecipou os efeitos da tutela foi de natureza satisfativa, aguarde-se a audiência designada e a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.019096-6 - PAULINE SOUZA JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) ADAUCTO D. ALENCAR FERNANDES FILHO De Ordem: ao réu para informar endereço da BV Financeira, a fim de possibilitar expedição de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.016748-6 - RICARDO MARTINS GIFFONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X TUKAR MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665), Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADOS NEGATIVOS \r\n\r\nProc. 2005.812.006094-3 - CERLI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:O RI é cabível de sentença, e não de decisão. Assim, se a parte autora não concorda com a decisão de fls. 78 deve impugná-la pela via adequada, que não é o RI. Nesse passo, deixo de receber o recurso interposto por absoluta inadequação da via eleita. E. mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte autora, que poderá recebê-lo mesmo sem dar quitação, já que se trata de valor incontroverso. Feito isso e não havendo qualquer manifestação da parte autora em 30 dias, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010722-6 - ANA CRISTINA PORCINA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-149172E)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:A multa por descumprimento da obrigação de fazer já foi fixada na sentença e é no valor fixo de R$ 1.500,00. Assim, esclareça o autor o seu pedido de fixação de multa no que a isso se refere. A condenação por danos morais o foi no valor de R$ ... \r\n\r\nProc. 2006.812.019535-8 - RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X CARTAO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:E. mandado de pagamento em nome do autor, no que se refere à condenação e em nome de seu patrono, quanto aos honorários. Após, considerando a quitação e se recolhidas as custas, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021193-5 - ARTHUR PEÇANHA DA SILVA X SAIBERCENTRO COM. E SER. DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021399-3 - LETICIA COUBE MICHELIN (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 159; 2) - Intime-se a ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.025418-1 - MARIO LUIZ GUERREIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027831-8 - ALEXANDRE MAGNO DIAS BORGES X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se para pagamento da multa (R$ 2.650,00) em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio on line. Ressalto que não tendo a multa cominatória natureza de condenação sobre ela não incide do disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.002925-4 - SEBASTIAO COSME FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 87 em favor da parte autora ou de seu patrono. Intime-se ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 120,00 (multa do art. 475 J, do CPC), em 72 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.007486-7 - MARIO FERNANDO LECAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). DEBORAH CAMERINO VIEIRA (RJ-160475E)) TAM - TRANSPORTE AEREO MARILIA S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:E. mandados de pagamento em favor do autor e de seu patrono, tal como requerido a fls. 139. Intime-se a ré Gol para o pagamento do valor apontado a fls. 139 no prazo de 48 horas, sob pena de imadiata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.010148-2 - HOETH DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). BEATRIZ SILVA PEREIRA (RJ-159632E) De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014742-1 - LAURO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021675-3 - MARCELO CANELLA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.018391-0 - EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ALBERTO DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005), Dr(a). CECILIA DAMASCENO FURTADO (RJ-142790), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662) De Ordem: ao autora para informar endereço do Comando do Terceiro Distrito Naval da Marinha, a fim de possibilitar a expedição de ofício \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.002820-2 - ELIAS MOREIRA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) EDITORA GLOBO, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Diga o autor sobre fls. ..., informando, também, se com o levantamento dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.001598-8 - CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X TIM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil -ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008777-1 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo a data de 29/01/08, às 11:00 h, para que as partes compareçam em cartório para que seja efetuada a entrega do aparelho à ré, sendo certificado nos autos tal ato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009182-8 - MARIA MADALENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 65, diga a parte autora, informando se pretende desistir do RI para fins de levantamento do depositado e quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017789-9 - NILTON DE AZEVEDO LIMA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Diga o autor sobre fls. ..., informando, também, se com o levantamento dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021543-8 - FÁTIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Venha planilha do que entende ainda seja devido. \r\n\r\nProc. 2007.812.027215-0 - MARCOS JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (RJ-146906)) X TIM CELULAR SA E OUTRO Despacho:Fls. 34 e ss - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 03/03/08, às 15:00h. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.812.000357-7 - EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprove-se o alegado requerimneto de sustação de cheques, considerando que tal providência demanda solicitação por escrito e, portanto, documental. Após, direi. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.812.005345-0 - LINDA CICHELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) CARLOS ALBERTO DA CUNHA, Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.002234-0 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010885-3 - LEANDRO PASCOUTTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-124107)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013089-5 - WALTER AVELINO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Diga o autor sobre fls. ..., informando, também, se com o levantamento dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013986-2 - MARLENE SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS (RJ-138817)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Diga o autor sobre fls. ..., informando, também, se com o levantamento dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014342-7 - DANIELA NOCE MARZULLO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOCE MARZULLO (RJ-139319)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Diga o autor sobre fls. ..., informando, também, se com o levantamento dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021304-1 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERNADNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VITÓRIA LOPES (RJ-131212)) X EFÁCIL COMÉRCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACHADO DE CARVALHO (MG-064818) Despacho:Acolho a justificativa apresentada. Designe-se AIJ. Intimes-e. \r\n\r\nProc. 2007.812.021304-1 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERNADNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VITÓRIA LOPES (RJ-131212)) X EFÁCIL COMÉRCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACHADO DE CARVALHO (MG-064818) De ordem:\"Fica designado AIJ para o dia 01.04.08, às 9 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023366-0 - ALCIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243)) X C&A MODAS Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.812.000378-4 - LUIZ HENRIQUE BRIGIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X VIVO - S.A Despacho:Esclareça o autor se teve ou não seu nome incluído em cadastros de restrição. E, caso positivo, comprove-se. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.812.000380-2 - MARIA CRISTINA MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VIVO - S.A) Despacho:Comprove a autora a ocorrência do furto/roubo alegado na inicial. Após, direi. \r\n\r\nId: 411984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Raquel Pimentel Caetano\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.018282-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA FRANÇA (RJ-127071), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Fls.131, já foi feito o levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011890-1 - ALDA REGINA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X UNIBANCO Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2007.812.017763-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023434-2 - MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552)) X PAULO ROBERTO DA TRINDADE FERREIRA Despacho:Defiro o prazo requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.002672-1 - ADRIANA DE OLIVEIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014605-2 - TEREZA CRISTINA MORAIS LEITE X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802) Despacho:Revogo despacho de fls.78. Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.812.014895-4 - MARLENE GABINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X CARTÃO HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016705-5 - PALMIRA MACEDO HAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020282-1 - JULIO CESAR COUTO MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021736-8 - WILMA THEREZINHA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021763-0 - SANDRA HELENA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021785-0 - FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021886-5 - ESMERALDINA RIBEIRO NUNEZ VAZ (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024682-4 - ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA CARVALHO RIBEIRO (RJ-145651)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não há pedido de dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.812.026603-3 - MARCOS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES PINTO (RJ-146183)) X TV SKY Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027131-4 - FRANCISCO ASSIS BARROS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X BCO - BRADESCO Despacho:1) Revogo despacho de fls.27; 2) Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.812.027720-1 - COSME FERREIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou \r\n\r\nProc. 2007.812.027722-5 - ANA PAULA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.018011-0 - ISMAR ROBERTO LORENZATTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACCHIANO FILHO (RJ-020468)) X EDUARDO JOSÉ DA SILVA MAIA E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022301-9 - MARENILDA SCHUINDT TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) CAMILA DOS SANTOS GRIPP E OUTRO Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004760-8 - LEÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). KARINE FERNANDES BON (RJ-104796)) GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Fls.32, indefiro, visto que o executado não é proprietário do bem. \r\n\r\nProc. 2007.812.023332-5 - ENIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X NELSON SOUZA PACHECO Despacho:Fls.14 Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.812.026610-0 - ALFRELÍDIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097)) X JOSÉ CLAUDIO DO REGO MELLO Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 26/02/08 as 15:20 horas conforme determinação de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.812.027559-9 - DENIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X CURY RIBEIRO LTDA Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/02/08 às 13:20h, cfe determinação de fls 08 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.022191-6 - VALERIA LOPES LEITE X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Revogo despacho de fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.812.028214-0 - MARILENA VIANA GRION MATTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X BANCO BMG Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.002693-9 - CLAILSON HENRIQUES DE ALMEIDA FARIAS X BRADESCO SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte ré sobre o alegado em fls.179. \r\n\r\nProc. 2007.812.014002-5 - DIEGO MAGNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325), Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) CASAS BAHIA S/A E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento dos valores de fls. 119 e 120 em favor do exequente, devendo o mesmo dizer se dá quitação no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.016072-3 - MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Diante da duplicidade de depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado do valor de fls. 67; 2- Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 65 em favor do exequente, devendo o mesmo dizer se dá quitação no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.016171-5 - HAIANNY DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 47em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Dou por levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016920-9 - ANDREZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X SAMSUNG S/A E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.018393-0 - DANIELE DIONIZIO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 44, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 44 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019364-9 - ALEXANDER VILHENA MEISTERHOFER (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X OI TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.019384-4 - MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (RJ-085382)) X SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA (fls.31v), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.019894-5 - RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre fls.38/45. \r\n\r\nProc. 2007.812.020192-0 - HELGA LUISE THIEN FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X BRASIL TELECOM/DF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020654-1 - ROBSON CARLOS DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020686-3 - JULIANA SILVA MODERNO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X TOK & STOK (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES (RJ-127710) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020926-8 - LUIZ CARLOS DA GAMA BENTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020940-2 - VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021146-9 - WALDIR PACHECO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BERGA TUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Conheço dos embargos para que no corpo da sentença apenas modificar o nome correto do autor e réu. Com relação ao outro réu, houve desistência. \r\n\r\nProc. 2007.812.021285-1 - CRISTINA MARIA BARROS SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANDRÉA FERREIRA DE BARROS E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022282-0 - DALMO ALCANTARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022666-7 - MARCELLO FARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022751-9 - JORGE GOMES DA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023311-8 - CRISTIANO FIGUEIREDO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X ITAUCARD Sentença:Vistos, etc. Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023934-0 - LUIZ ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X CASAS SENDAS Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 26/02/08 as 15;40 horas conforme determinação de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.812.024020-2 - ROBERTO SANTORIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864), Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista informação prestada, indefiro, por ora, antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.812.024325-2 - FLAVIO TIAGO SEIXAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). DEBORAH CAMERINO VIEIRA (RJ-160475E)) AIR EUROPA S. A. E OUTRO, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025410-9 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO (RJ-145856)) X MARTHA MAIA RIBEIRO Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 19/02/08 as 13:40 horas conforme determinação de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.812.025572-2 - MÁRCIO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X PRÊMIO COMÉRCIO MAQ. APARE EQUIP ELET LTDA E OUTRO Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.025632-5 - ELIZABETH COELHO DOS SANTOS BRAUER (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Tal forma de citação não prevista em lei. \r\n\r\nProc. 2007.812.025962-4 - ACÁSSIA MARQUES FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (RJ-146432)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 26/02/08 as 15;40 horas conforme determinação de fls.21 \r\n\r\nProc. 2007.812.026535-1 - GUSTAVO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026762-1 - JOSÉ LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS Despacho:Fls.45v, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.027233-1 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. \r\n\r\nProc. 2007.812.027360-8 - JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X AVECRE NITARIA MARBELLA E OUTRO Despacho:Intime-se o 1º autor para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027376-1 - ROBSON CESAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027391-8 - HONÓRIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, \r\n\r\nProc. 2007.812.027516-2 - JOÃO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GRUPO IMÓVEIS LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou \r\n\r\nProc. 2007.812.027550-2 - ANTONIO FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - DICASA E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, \r\n\r\nProc. 2007.812.027675-0 - NEIMAR PINTO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) LUCIANA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.812.000311-5 - ISABEL MARIA THURLER BENEDITO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 às 14:20 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.026385-8 - LEONAN CALDERARO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609)) X M. V PUBLICIDADE Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.000318-6 - (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013782-8 - ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X DIONE YUDANDARA SABINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.024405-0 - FERNANDO CESAR GREGORIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO (RJ-145856)) X BANCO ITAU S. A. Despacho:Defiro o desentranhamento mediante juntada de cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.019412-1 - VERA LÚCIA PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) UNIMED E OUTROS, Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua intempestividade, na forma prevista no art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.017749-6 - WALLACE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Venha o valor à executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.022618-5 - DIOGO GUERRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.003221-6 - CARLOS ALMIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) FINIVEST SA E OUTRO, Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Despacho:A sentença de fls. 102/103 condenou a parte ré a cancelar o referido cartão sob pena de multa por cobrança indevida. Assim, traga a parte autora faturas que comprovem o descumprimento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.007465-0 - JEFFERSON ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E) Despacho:Intime-se a ré para que informe o número da conta judicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.009883-5 - JANISLENE CARNEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012907-8 - MARCO ANTONIO VICENTE TRISTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.017202-6 - RICARDO LUIZ PECANHA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017474-6 - RAQUEL SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANELISE SCHWEINBERGER (RJ-110492)) X OI - PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA HORTA (RJ-124450) Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018047-3 - LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.72, intime-se a ré em execução R$ 200,00. Majoro a multa na obrigação de fazer para R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.018474-0 - YARA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X CEMBRACELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado. \r\n\r\nProc. 2007.812.018744-3 - ANDRÉ FETTERMANN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X TELEMAR - OI FIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018852-6 - HIROO FUJIMURA X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020237-7 - ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021063-5 - ROBERTO LUIZ NEMER MARUN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021438-0 - CLEUZA CASTRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos, para rejeitá-los haja vista que o sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa que teve acréscimo patrimonial. \r\n\r\nProc. 2007.812.021823-3 - PAULO ROBERTO BARREIROS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE SOUZA JUNIOR (RJ-125736)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022088-4 - ELISABETE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022108-6 - WILSON BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.812.000226-3 - PAULO DE TARSO CASILO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.005620-8 - MARIANO DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) ASSOCIAÇÃO BENEF. DE ASSISTÊNCIA A MULHER E A CRIANÇA CARENTE (ABAMC) E OUTRO, Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.003325-3 - ADMIR DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA (RJ-145841)) ALFHADECOR COMÉRCIO E REPESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.017315-6 - MARICA ALEXANDRA GUIMARÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001121-3 - MARCELLO AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X CENFAAB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILANCIA LTDA Despacho:1)Designe o cartório nova sessão de conciliação, intimando-se as partes; 2) Cumpra-se despacho de fls. 41, devendo o autor acompanhar o OJA independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001121-3 - MARCELLO AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X CENFAAB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILANCIA LTDA Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 26/03/08 as 13;00 horas conforme determinação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001538-3 - MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARLA SALSMAN (RJ-138141)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Despacho:Venha planilha dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003880-2 - ELIANE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X LAGOINHA- CANCESSIONÁRIA CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.008067-3 - DANIEL SINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X CONDOMINIO APART HOTEL PORTO ITAIPU Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008326-1 - MIRELLA CORREIA DE MIRANDA ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535)) PALM COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS, Dr(a). NELSON APARECIDO FORTUNATO (SP-141576), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008368-6 - EDSON BARROSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA MOREIRA (RJ-104237)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008566-0 - KICIA BRANDÃO LISBÔA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008676-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a obrigação, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.009428-3 - CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010483-5 - SILVIA MARIA GIL DE ALCANTARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.012814-1 - ADRIANA MARCH VASCONCELOS DE CARVALHO ABI-ABIB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012923-6 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012943-1 - BRUNO POLICARPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013139-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915), Dr(a). MARCIA LUIZA DE SOUZA MUNIZ (RJ-107480) Despacho:Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.014064-5 - GRAZIELE PETERZOL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.67, expeça-se em nome da ré. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014263-0 - CRISTIANE DE CARVALHO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA DE SOUZA COELHO (RJ-131214)) X VIVO - S.A E OUTRO Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016342-6 - JOAQUIM FELIPPE FRANCO ROSA NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X BANCO BMG S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016737-7 - ALEXANDRE COELHO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A Despacho:Indefiro a gratuidade. Venha recolhimento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.016886-2 - MARIA OTERO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017786-3 - ROZANGELA ALVES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (RJ-160922E)) GOL - LINHAS AÉREAS, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro 48horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018700-5 - FRANCISCO LOPES BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA PERES PEREIRA (RJ-143780)) X PREDIALNET INFORMÁTICA LTDA - PROVEDOR DE INTERNET (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018918-0 - PAULA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019751-5 - ANDREA IORIATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ASSIS SILVA CARREIRO (RJ-142362)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019877-5 - SANDRA REGINA LOUZADA X PHILIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021649-2 - SYNTHIA PANISSET CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X GOL - LINHAS AÉREAS Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021852-0 - MARTA HUNGRIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022000-8 - SHIERLEY DÁLIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022078-1 - IZABEL CECILIANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022203-0 - DENISE NORBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023396-9 - ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X FAMOX E OUTRO Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.023853-0 - PAULO CESAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 28/02/08 a s13:20 horas conforme determinação de fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.812.024358-6 - ANTONIO FERNANDO CARDOSO GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024579-0 - ANDERSON FALCÃO CAMELO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000043-6 - ANTONIA FLORENCIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X ANÍSIO FERNANDES DIAS Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.008384-4 - CSE PRO CHEMICAL LTDA-ME - NATIVA DA TERRA COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X CARLOS ROBERTO STACCIOLI GOMES DE OLIVEIRA Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.812.006129-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante juntada de cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.812.000033-3 - ANACLIN SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X LABORATÓRIO ALCANTARA LTDA Sentença:Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o réu não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.812.000358-9 - AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X VERA LÚCIA BRITO GONÇALVES COSTA Sentença:Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que a reclamante não é domiciliada na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.010489-6 - SANDRA LOUZANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ESDRAS AGUIAR LEÃO (RJ-080371)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente á execução, sendo de 15 dias o prazo apra interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020651-6 - LIDIA REGINA DE SOUZA CLEMENTE X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.024697-6 - RODRIGO ARAUJO GÓES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIA SCHOTT DAMIÃO MEGRE (RJ-146798) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.024697-6 - RODRIGO ARAUJO GÓES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIA SCHOTT DAMIÃO MEGRE (RJ-146798) Despacho:Tendo em vista o erro material na data designada para leitura da sentença, conforme fls.42, publique-se sentença de fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2007.812.027389-0 - JORGE LUIZ DE AZEVEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Indefiro, visto que não há incompatibilidade de horário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.021887-7 - INGRID MARQUES ADOLPH (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X JOSÉ WENDELL BRANDÃO WERNECK Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.016365-1 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 42, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.206 em favor do exequente e o resto para executado, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008057-0 - MARCELO GOULART DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ITAÚ - CREDICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova \r\n\r\nProc. 2007.812.009367-9 - SELMA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009468-4 - HUGO MEDEIROS LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certificada a não interposição de embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou patrono com poderes expressos, devendo a mesma, no prazo de 72 horas, dizer se dá quitação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014817-6 - MARCELLA ABUNAHMAN FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PE \r\n\r\nProc. 2007.812.020870-7 - CRISTINA PEREIRA DA SILVA X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021557-8 - CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021667-4 - IVAN PERAZOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024328-8 - DENISE MARQUES TIMBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.812.000047-3 - IDEVANDA ALVES SOMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X IMOBILIARIA TRIUNFO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000073-4 - VAGNER CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, \r\n\r\nId: 411986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional da Região Oceânica": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001437-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA COLETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:...defiro a expedição de quatro alvarás.. \r\n\r\nProc. 2007.212.004597-8 - LILIAM GLATTHARDT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X Falecido: ELIAS MORAES NADER Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o falecido;b- ao Banco Bradesco para apuração do saldo depositado nas contas indicadas às fls. 02/03 e a CEF para apuração do saldo referente a PIS/PASEP/FGTS;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.212.002167-2 - ALLAN PIRES IBRAHIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418), Dr(a). JOÃO ALVES DA COSTA NETO (RJ-082390)) X SALVADORA GUIMARÃES LACERDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 06 meses. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000565-6 - Inventariante: JORGE SALVADOR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES Aos interessados para complementação das custas judiciárias nos termos da certidão de fls. 60 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002957-2 - PREVDATA - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X JORGE MOREIRA CABRAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003900-0 - ESPÓLIO DE JAIME PABLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) RESTAURANTE SUSHI SAN MI LTDA ME E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002823-1 - CONDOMÍNIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ESPÓLIO DE MANUEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Decisão:...determino que oficie... \r\n\r\nProc. 2007.212.003679-5 - FERNANDO AMIN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X HSBC SEGUROS S/A. Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.004645-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS RUAS 35 E 36 MARAVISTA CONDOMÍNIO COLINA AZUL (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X IGOR POMPEU ABUD Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema datada de 09/01/2008. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.000215-1 - EDUARDO SPPOZIDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PEREIRA PEIXOTO GUERRA (RJ-113490)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se em cartório até o julgamento do agravo interposto perante o STJ ou até que o autor promova a execução provisória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000411-3 - SANDRA ALBUQUERQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X PAPI-MAMI LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito ante a entrega das chaves, conforme no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.212.001313-8 - MARCUS VINÍCIUS DE ARAÚJO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X SIMONI DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Cumpra o patrono da ré o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000256-6 - LUIZ PAULO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (embargado), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001955-2 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 46 transitou em julgado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000559-9 - ANA LUCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Decisão:...Defiro ao 1º réu, o prazo de 15 dias, para efetuar o depósito referente a taxa judiciária recolhida pela autora, no valor de R$ 1.000,00, sem acréscimo de multa, uma vez que a autora não antecipou o recolhimento da taxa quando devido, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. .....Por fim, defiro a 2 ré, o prazo de 15 dias, para complementar o valor da execução,conforme planilha apresentada pela autora às fls. 354, ressalvando que a multa de 10% imposta pelo art. 475-J, do CPC não deverá incidir sobre o valor referente a taxa judiciária que ainda será recolhida pela autora, no valor de R$ 1.000,00, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.002956-0 - GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936)) X T4 RIO CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental...Defiro a prova pericial requerida pela ré....Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova pericial, ora deferida, formar o convencimento do magistrado.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000354-8 - CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955), Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que tanto a autora como a ré são domiciliados no centro desta comarca, o que afasta a competência territorial-funcional é absoluta desta vara regional, razão pela qual deve incidir a regra geral do art. 94 do mesmo diploma legal, não podendo este Juízo apreciar a matéria, sob pena de nulidade. Desta forma, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central desta Comarca.Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa e remetam-se ao distribuidor. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.000468-0 - Inventariante: EURICO NATAL X MARIA ANTÔNIA NATAL BRAZIL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Venham as custas para a expedição dos ofícios e a remessa dos autos ao avaliador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.000001-8 - DENISE GUTMAN ALMADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a autora o prazo de 30 dias para efetuar o recolhimento das custas, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003723-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VICENTE BELOVITERBO DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofício requerida às fls. 19. Venham as custas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.212.004301-5 - CLEIDE SIMÕES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BAÚ DA FELICIDADE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 27.Esclareça a autora o motivo pelo qual o recibo da parcela nº. 06 não possui no seu verso a autenticação e nem o comprovante de recibo avulso, conforme ocorre com os outros recibos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001575-1 - JOSÉ JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da concordância do credor-réu, defiro ao devedor-autor, o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento da 1ª parcela, devendo efetuar o pagamento da segunda 30 dias após.Expeçam-se, caso requerido, guia judicial para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.212.002251-4 - TANIA LEITÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:...fixando os honorários de sucumbência da fase de cumprimento da sentença, no valor de... \r\n\r\nProc. 2007.212.000657-2 - ANTONIO CARLOS AFFONSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001137-3 - OPEN MIND CENTRO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 310/328, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001610-3 - FERA DE PIRATININGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 91/103, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (art. 520, VII do CPC) e no duplo efeito quanto às demais partes.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.002383-1 - ANDRÉA DE JESUS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 139/134 interposto pelo autor, no seu duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.212.000004-3 - JOLDEN VERGETTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X VIVO S.A. Despacho:Promova o autor o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.212.000310-0 - JOSÉ MARINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X ITAUCARD - VISA Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nProc. 2008.212.000364-0 - SONIA REGINA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SABEMI Despacho:Cumpra integralmente o disposto no art. 276, do CPC, sob pena de perda do direito de requerer a produção de tais provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003267-4 - NELSON DOS ANJOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X NELSON DOS ANJOS MACHADO FILHO Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001032-0 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727) Despacho:Esclareça o autor, em 05 dias, se pretende a desistência do processo ou a homologação de acordo.Não obstante, diga o réu, em 05 dias, se houve acordo com o autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001045-9 - JORGE LUIZ COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:Venha a assinatura do termo de ausência para a citação editalícia. Cite-se os confrontantes indicados no item 2 de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.212.002003-9 - JOEL DIAS MARTINS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X SIMONIDES FIGUEIREDO SARDENBERG E OUTRO) Despacho:...Manifeste-se o autor sobre as certidões de fls. 101 e 105. \r\n\r\nId: 412238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003020-1 - CARLOS ROBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X Falecido: MARIA DA GLÓRIA CARMINATI DOS SANTOS Ao autor sobre o ofício de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.212.003584-5 - CARLOS ANTONIO WALLACE DUNCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA WALLACE DUNCAN (RJ-147390)) X Falecido: ANTONIO CARLOS WALLACE DUNCAN JUNIOR Ao autor sobre o ofício de fls.41. \r\n\r\nProc. 2008.212.000005-5 - HELOISA TEIXEIRA DE FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Decisão:Cuida-se de Alvará judicial, procedimento de jurisdição voluntária, pretendendo a requerente autorização para movimentar o ativo financeiro de seu cônjuge, ante o estado de incapacidade temporária a que está acometido. Consoante o disposto no artigo 85, inciso III, do CODJERJ, compete aos juizes de direito, especialmente em matéria de família, praticar todos os atos de jurisdição voluntária necessários à proteção da pessoa dos incapazes e à administração de seus bens, ressalvada a competência dos Juízes da Infância, da Juventude e do Idoso e de Órfãos e Sucessões. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara de Família deste Fórum Regional. Dê-se baixa e remeta-se para redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001220-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ROBERTO COELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Despacho:1 - Traga o réu o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 05 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça . 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002878-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SOLANGE PALHARES REIS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002196-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X RENATO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2007.212.000770-9 - CONDOMÍNIO UBÁ INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (RJ-114266)) X THATIANA ROCHA DE AMORIM E OUTRO Recolha o Autor as custas processuais referentes a duas citações e duas intimações para audiência (obs: réus no mesmo endereço): AOJA, conta: 1107-2, valor: R$ 43,80 + 5% de FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.001731-4 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X HELIO DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756) Decisão: (...) Ainda na fase de conciliação, as partes, de comum acordo, resolveram sobrestar o feito, o que foi deferido por este Juízo. Assim, não há o que se falar em revelia, ante a vontade das partes manifestada às fls. 29. Até porque sequer houve redesignação de audiência prévia a oportunizar a oferta de defesa. Pelo exposto, acolho a contestação de fls. 38/41 como tempestiva. Considerando que restou ultrapassada a fase conciliatória, desnecessário se faz a designação de nova audiência. Manifeste-se o autor sobre a contestação e juntada de documentos. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. Sem prejuízo, traga a parte ré o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001765-0 - WILMA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o pedido de desistência em face do Banco Banerj, formulado às fls. 63, bem como a não oposição de fls. 67, HOMOLOGO a desistência quanto ao 1º réu, Banerj - Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, excluindo-o do pólo passivo da relação. Anote-se no D.R.A.., inclusive na capa dos autos. A teor da decisão de fls.61e art. 298, parágrafo único do CPC, reabro o prazo para contestação do 2º réu, Banco Itaú S/A;Intime-se, devendo o 2º réu ser intimado pessoalmente para ciência, bem como do prazo de 15 dias para ofertar contestação, uma vez que não tem procurador constituído nos autos ( STJ - 4ª Turma, Resp 269.541-MG). Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004103-1 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X DANIEL ANGELO SILVESTRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.001036-4 - MARTA TANUS GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483), Dr(a). MARCIA MARIA ERTHAL ROCHA (RJ-128800)) X ENRIQUE ORIEL GONZÁLEZ SANCHEZ Complemente o Autor as custas referente ao FUNDPERJ, na conta 5673-00124-3, no valor de R$ 3,09. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.000244-8A - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X RENATA RAPOSO DEL VECCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077) Despacho:Aos impugnados. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001540-4 - MARIA REGINA REIS DA COSTA LABANCA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) VENHA A CÓPIA DO GRERJ PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002624-8 - EDSON RICARDO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação adesiva de fls. 101/107 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001263-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SÉRGIO GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Decisão:(...) Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelos réus e documental superveniente e suplementar. Nomeio Perito o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, que deverá ser intimado para propor seus honorários.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intimem-se os réus para depositá-los no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.212.001916-5 - GHISLAINE MARIA GONÇALVES SIRIEIRO CANTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X MARCO ANTONIO DA ROCHA TRISTÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 90 dias, ante o requerido às fls. 153. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000628-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOA VISTA I (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). TAIS CRISTINA CORTEZ (RJ-142983)) X TERESA CRISTINA ESCRIVÃO SOARES CORTEZ Ao autor (exeqüente) sobre fls. 93/98. \r\n\r\nProc. 2007.212.002844-0 - RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (RJ-146906)) X PLANO DE SAÚDE CASSI FAMÍLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão: (...) Pelo exposto, rejeito a preliminar de falta de interesse processual. No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a juntada de novos documentos aos autos. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.003602-1 - SOMOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ITAÚ S/A Ao interessado sobre depósito judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002185-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSELI DA CONCEIÇÃO ALCANTARA Venham as custas judiciais para a expedição dos ofícios deferidos na conta 1110-6 no valor de R$ 10,95. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003133-5 - RENATA COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X FLEX CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230) Despacho:Considerando a certidão de fls. 58-V e a petição de fls. 53/54, esclareça a parte ré, B.B. Berling Automóveis Ltda, se propôs agravo de instrumento junto ao E. Tribunal de Justiça. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.004024-3 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X LUIZ MANUEL LOPES E OUTRO Aos autores sobre a carta precatória de fls. 109/130. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001385-0 - PAULO SERGIO DE AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Às partes sobre os honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003178-5 - ANA PAULA CALVÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.003499-3 - MARIA APARECIDA LAGO NIEBUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (RJ-134339), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X SAUL BERNARDINO PEDRO E OUTROS Ao Autor sobre a certidão negativa de fls. 117 e manifestação da Fazenda Estadual às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.212.004045-2 - MARIA LAILA DO NASCIMENTO VILLAÇA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916)) X SOTER S.A.) Ao autor, a fim de fornecer 3 (três) cópias da planta do terrreno objeto da presente ou croqui, (três cópias),do referido imóvel. \r\n\r\nId: 412239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.000852-9 - IVIE LOUISE FONTES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X ISAIAS REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 275. Anote-se o patrocínio. Defiro vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002920-1 - ALDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Decisão:O réu foi intimado acerca da audiência de fls. 32 por intermédio de seu patrono, conforme se verifica de fls. 28. Assim, indefiro o requerido às fls. 33.Digam as partes as provas que pretendem produzir. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.000257-0 - JONATHAN HILÁRIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FABIO CUNHA NASCIMENTO Despacho:Esclareça o autor o pedido formulado concernente a pensão de 20% dos ganhos do réu para cada filho, eis que o pólo ativo possui apenas uma pessoa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001529-5 - CARLOS ESTEVÃO FERREIRA, ANA PAULA FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). MARCELO VICTER GAMA (RJ-154882E) Despacho:Tarefa cartorária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000456-0A - CAROLINA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO, CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:As alegações lançadas pelo exequente às fls. 27/29 beiram a litigância de má fé.Com efeito, não pode o executado pretender se exonerar da obrigação alimentar pelo simples fato de as parcelas devidas serem pretéritas. Verifica-se, ademais, que a exequente ajuizou a presente execução poucos meses após o início do débito.Outrossim, como muito bem asseverado pelo Ministério Público, não há como ser debatida em sede de execução eventual ausência da alteração do binômio necessidade X possibilidade, o que deve ser deduzido através das vias próprias e não exonera o executado do pagamento das parcelas vencidas.Assim, considerando que o executado não comprovou a inexistência do débito alegado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fls. 27/29.Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.212.000456-0C - CAROLINA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO, CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Sentença:...Assim, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC.Condeno a parte exequente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do art. 20 do CPC... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002341-7 - ROGÉRIO GONÇALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X AMILCAR DE SOUZA MATTOS Certifico que o Edital foi expedido ON LINE, entretanto por se tratar de despesas judiciais a parte interessada deverá comprovar nos autos o devido pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002883-0 - ELZANY LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X THIAGO AUGUSTO LEAL CORREIA De ordem: \" As partes sobre o laudo\". \r\n\r\nProc. 2007.212.003406-3 - MARILUZA DE WERNECK LUSTOSA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X LORENA LUSTOSA CARREIRA As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.212.003512-2 - JOCELIA MARIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X CELINA CELI DE BRITO SILVA De ordem: \" As partes sobre o laudo\". \r\n\r\nProc. 2007.212.003587-0 - ALAIR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X OLIMPIO LOPES As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.212.004163-8 - MAY LACERDA DE BRITO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X DIANE DE BRITO MONNERAT De ordem: \" As partes sobre o laudo\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.004010-5 - CARMEM NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ANTONINO DI MARCO Sentença:Pelo exposto, julgo extinta a medida cautelar, sem resolução de mérito, em razão da falta de interesse e inadequação da via eleita, condenando a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (duzentos reais), na forma do parágrafo quarto, do artigo 20, do Código de Processo Civil, ressalvando a gratuidade de justiça deferida às fls. 34. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003454-3 - DANIEL MACEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X OLÍVIA CORRÊA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.004503-6 - CARMEN LUCIA TAVARES FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X NAPOLEÃO MIRANDA Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO OU COMPROVANTE DE RENDIMENTO JUNTO À RECEITA FEDERAL \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.002189-5 - ROSANI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X ESPÓLIO DE ADILSON ALCANTARA DA SILVA A parte autora sobre a cota do MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.000361-5 - NADJA BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X LUIZ AUGUSTO AUER), MATHEUS ALVIM AUER Decisão:Defiro JG . Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.212.000961-1 - ADRIANA ROCHA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X OSWALDO SOUZA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) De ordem: Tendo em vista a informação, considerando que os autos mencionados na petição se encontram arquivados, assim, proceda-se o interessado o devido desarquivamento dos autos, recolhendo as custas necessárias n forma da Lei 3.350. I. pelo D.O. \r\n\r\nId: 412240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.038253-5 - ELIZETE FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS (RJ-070960), Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.040572-9 - MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Ao autor para instruir carta precatória de citação \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.003384-9 (17098) - CAMILA PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Ao autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.024504-7 - NECI LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X CICERO BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 35 - O instrumento procuratório de fls. 04, não dá poderes aos causídicos de receber e dar quitação em nome da requerente. Esclareça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.004221-8 (17153) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIO JORGE CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEICAO (RJ-111882) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.034713-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PATROCINIO DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.038.043392-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUGO BELO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.077356-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SILVIO GONCALVES Há custas a serem recolhidas no valor R$ 624,03 DA Taxa Judiciária \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005229-8 - REIZA KERN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI RODRIGUES LEITE (SP-023783)) X RDM QUIMICA & FARMACEUTICA S/A), ROBERTO JOSÉ LINS MACHADO), GUILLERMO EMILIO LUSARDI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Indique o exequente Leiloeiro para realização da hasta pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.018386-0 - MAICON DOUGLAS DA SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X NICODEMIA MARIA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.011774-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ELIANE DE FATIMA BRANDÃO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 252 - Venha a indicação dos bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.038.006035-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X VERA LUCIA FEITOSA Despacho:Fls. 79/801) Regularize-se o autor documentas de fls. 11/12.2) Venha o valor também em UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.038.007389-7 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ERIKA RANY SOARES DE AZEVEDO Decisão:Fls. 36 - Retire-se de pauta e aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012310-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SEPOL 2004 INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.012562-9 - SANDRA HELENA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15, Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados da autora e as declarações do IRPF dos 03 (três) últimos anos, ou declarações de isenta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.012756-0 - MARINA SILVA BERJANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 19 - Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.012833-3 - VALDINEI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) \"Em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013021-2 - MANUEL JOSE AGUIEIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 19 - Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.035088-1 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO, NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X ESPOLIO DE REGINA LUCIA DA SILVA GOMES), PAULA R S BELATO Despacho: Comprove o autor a abertura de inventário em nome do espólio de Regina Lucia da silva Gomes (fls. 11,vº) a fim de regularizar a representação do pólo passivo (certidão do distribuidor) \r\n\r\nProc. 2007.038.037560-9 - CID OMAR CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.038530-5 - IRENE BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 17/18________ A lide comporta o rito sumário em razão do valor da causa. Emende-se a inicial adequando-se o pedido ao rito sumário, na forma dos arts. 282, VII c/c 277, ambos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.039269-3 - DORIVAL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) Venha o original de fls. 06/07. \r\n\r\nProc. 2007.038.042544-3 - DARCILIA ZANESE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.045510-1 - MARIA CARMELITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X BANCO ITAU S/A Decisão:venha, antes, a comprovação, ainda que, ...da titularidade das cadernetas, no prazo de 10 dias \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000868-6 - RICARDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043691-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X JOAO LUCIO DE FREITAS), SELMA THOMAS COSTA Decisão:Venha os comprovantes das cotas alvo de cobrança. \r\n\r\nCobrança, de seguros c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.022112-2 - JOSE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes sobre honorários do perito e ao autor para comparecer no endereço de fls. 92 \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027793-0 - MOISES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 90, tendo em vista as alegações do agravante. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo e se rege pelas normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.As alegações do autor guardam verossimilhança e a hipossuficiência técnica está caracterizada, motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º VIII da Lei 8078/90.Intime-se a ré para dizer se tem provas a produzir. Após, voltem conclusos. Prazo de 5 ( cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.020591-8 - RICARDO RITA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao réu para recolher custas de fls. 149 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.004801-5 - IOLANDA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X IRLENE LUCIA RUIZ DA SILVA Ao autor para requerer o que for de direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.015480-0 - EDVANYR CAVALCANTE DE CRVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DO CARMO (RJ-045428)) X LUTEMBERG DA SILVA CERINO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.004557-9 - HG 32 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X MARIA LUCIA DE SOUZA SANTOS), CARLOS MAGNO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc. 1º) Defiro tão-somente a produção de prova documental superveniente no prazo de 10(dez) dias, Indeferindo a prova oral, desnecessária na espécie (art. 130 do CPC)2º) Vindo a documentação, dê-se vista a parte contrária. Após,Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.004013-2 - FABBRI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ZAGO (SP-142155)) X SORVETES XAMEGUINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012710-9 - MARIA CARMELITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X BANCO ITAU S/A Decisão:venha a comprovação dos ganhos da autora \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.038.022325-4A - MERCADO AEROCLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM REGINA SILVÉRIO RAMOS (SP-086591)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO) X AÇUCAR GUARANI S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331) Despacho:Atenda-se as alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" de fls. 10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007476-2 - ANDERSON APARECIDO CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X TAII FINNACEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005905-0 - WILSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas, justificadamente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.017265-2 - MARISA CELESTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A executada para recolher as custas de fls. 94 \r\n\r\nProc. 2005.038.024916-8 - DEISE GINA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.002277-4 - ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.008722-7 - ROSANE CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007632-1 - ALBERTINA THIMOTEO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X CASA TINGUA RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015) Ao réu sobre documentos, acado juntados, e digam em provas justificadamente \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.041327-1 - TATIANE CHAGAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU Decisão:Isto posto, ausentes os requisitos indispensáveis, INDEFIRO o pedido liminar.Notifiquem-se as autoridades coatoras, nos termos do art. 7º, I da Lei 1.533/51, para que prestem informações no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo para apresentação das informações, com ou sem elas, certifique o cartório e dê-se vista ao Ministério Público.Defiro Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.047544-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL, Síndico: JOSE ALVES DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X REYNALDO PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.005606-1 - BIG WESTPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X RODRIGO ANTONIO SILVA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demoliçao e indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.045622-1 - ALAIDE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X RICARDO AMORIM OLIVEIRA Decisão:1º) Defiro a JG à autora.2º) No mais, cumpra-se o despacho retro \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.012903-9 - CIA IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRO SANTOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.013256-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDEMIR PRIMO DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.038.034740-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCO AURELIO MIRANDA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.038204-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARLINDO JOSE DE AGUIAR SILVA Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.038.043698-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIAN MELO PEREIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.005821-1 - MARLUCIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da certidão supra e orientação da própria administração do TJ defiro o pleito, pelo prazo restante.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.011311-8 - ISABEL CRISTINA MARTINS SPERLI CHAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre fls. 190/192 \r\n\r\nProc. 2005.038.028945-2 - MANOEL LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao autor \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.038.050762-9 - ALEX ALVAREZ VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Há custas a serem recolhidas : R$ 18,23 Ato do distribuidor (2102-2) , taxa judiciária R$ 190,09 ( 2101-4) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c contrato reintegraçao na posse \r\n\r\nProc. 2007.038.012668-3 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X ANTONIO DE SOUZA LIMA \"Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.039447-1 - CELIO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X MUMU CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Ao Réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.018804-0 - MIRIAM DE FREITAS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BRADESCO VISA WORLD CARD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:1) ante certidão supra, desentranhando-se a peça intempestiva grampéando-se na contracapa dos autos certificando-se. Mantenha somente o instrumento procuratório;2) Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.038.020620-1 (16728) - MARIA JOSE BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)), NAIR ANTUNES), MARGOM IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.077811-0 - ANTONIA MARIA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437)) X Falecido: JONAS FERREIRA DE MORAES Há custas a serem recolhidas: ref. a Fundperj R$ 1,73 (5673-00124-3) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.038.018027-9 - UNIAO COMERCIO IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCADO AEROCLUB LTDA - ME atenda-se despacho de fls. 10 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.014885-9 (17856) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Ao réu sobre fls. 100 \r\n\r\nProc. 2002.038.021661-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCAU TELECOMUNICAÇOES LTDA Venham as cópias da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.009684-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FLAVIO RODRIGUES MARCELINO Decorreu o prazo manifeste-se o autor \r\n\r\nProc. 2005.038.002934-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244), Dr(a). JOÃO BARBOSA (PE-004246), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (SP-181570B)) X TRANSPORTADORA PENA AZUL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 15/05/2008 às 14:15 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato, intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.038.039444-6 - JOSE CARLOS FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309), Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X EDSON DE TAL Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.077200-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSIVAL VIEIRA FEITOSA Há custas a recolher : taxa judiciária R$ 20,28 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.041063-4 - CLÁUDIA DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.046098-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TANIA REGINA PONTES Há custas a serem recolhidas no valor de R$ 18,23 ato de Distribuição (2102-2) \r\n\r\nProc. 2007.038.051185-2 - MAYRA SILVA DE ANDRADE, MAYANE DA SILVA DE ANDRADE, MARCIO DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Há custas a recolher : Escrivão R$ 40,16Distribuição R$ 3,65Ato de Distribuição R$ 18,23OJA R$ 12,78Acréscimo R$ 3,64FUNDPERJ R$ 4,19FUNPERJ R$ 4,19 \r\n\r\nProc. 2007.038.051249-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ JUSTINO DA SILVA FILHO Ha custas a serem recolhidas no valor de R$ 40,16 Escrivão(1102-3) e Fundperj R$ 2,00(5673-00124-3) e Funperj R$ 2,00(6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2007.038.051763-5 - ENEAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)), Fiador: TELMA ELIZA SEIPPEL DE ARAUJO BRUM E RENATO PEREIRA BRUM) X VITOR SERGIO MELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056218) Há custas a srem recolhidas no valor de r$ 20,08Distribuição (1102-3) e Fundperj R$ 3,96 (5673-00124-3) e Funperj R$ 5,53 (6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2007.038.078022-0 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X GRANGEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Há custas a serem recolhidas: Ref. ao Escrivão R$ 40,16 (1102-3) Distribuição R$ 3,65 (1102-3) Ato do Distribução R$ 18,23 (2102-2) Oficial de Justiça R$ 12,78 (1107-2) Acréscimo R$ 3,64 (6002-05926-6) Porte de Retorno R$ 9,12 (1104-9) Fundperj R$ 4,19 (5673-00124-3) Funperj R$ 4,19 (6002-25174-9) Não foi cumprido o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA, Síndico: ANA RIBEIRO NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X JOAO LUCIO DE FREITAS), Assistente: ELIZABETH DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Decisão:Vistos, etc. Patente o interesse jurídico e econômico da requerente que reside no imóvel e era casada com o réu por ocasião da Aquisição do imóvel (fls. 44). Logo, rejeito a impugnação e Defiro a Assistência. Anote-se na DRA. Há possibilidade de reunião dos processos pois a Consignatória (fls. 60) tem como objeto cotas alvo deste processo. Logo, venha a comprovação do despacho Liminar positivo (cite-se) no processo da 4ª V.Cível em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança, combinada comperdas e danos e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.012818-5 - ROGERIO ABATI TAVORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)), LUIZ REDDINGER BRASILEIRO, Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008 às15:15 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.024377-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNARDO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.038776-4 - ANA BEATRIZ DA CRUZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X WILLIAN SEBASTIAN LUZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.005804-6 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X JUAREZ DA ROCHA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 136/137 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.035675-5 - FRANCISCO BENTO DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Decisão:Defiro J.G. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.038.040161-0 - DEOCLECIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO SOLAR DE ITACURUÇA ha custas a serem recolhidas : Fundperj R$ 4,55 \r\n\r\nProc. 2007.038.048008-9 - DINEIA GARRIT DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829)) X M MONFORTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Os embargos à execução são tempestiva \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.014430-7 - NOVASAC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DILZA MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) As partes sobre cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.007822-6A - CIC INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA- QUINTA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RENATO DE MENEZES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681) Há custas a serem recolhidas ref. ao Escrivão R$ 40,16 (1102-3) Fundperj R$ 2,00 (5673-00124-3) Funperj R$ 2,00 (6002-25174-9) e a Execução é tempestiva. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.014964-2 (13428) - ESPÓLIO DE ANTONIO PEDRO DE REZENDE JUNIOR, Inventariante: MARIA FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARCOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)), MARIA LUZIA SILVA CAMPOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre fls. 122 \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.038.022325-4B - UNIÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X MERCADO AEROCLUB LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO Despacho:Atenda-se as alíneas \"a\" \"b\" e \"c\" de fls. 07 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.530.017886-6A - ILMA PAULO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)), Inventariante: MARLENE ALEXANDRE OLIVEIRA, Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562)) X AUTO ESCOLA LOTUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Venha custas Tx. Judiciária valor R$ 200,00 (2101-4) prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.038.006753-2A - UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X CLAUDIA ASUNTA NEOTTI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Há custas a serem recolhidas: Ref. a taxa judiciária R$ 361,04 (2101-4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.008499-2 - FERNANDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Ao autor sobre fls. 169/171. \r\n\r\nProc. 2006.038.011092-2 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 15/05/2008 às 13:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato, intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.038.034611-7 - LUIZA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA Decisão:Fls. 30. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 15:15 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.016470-9 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X LABORATORIO BGM ANÁLISES CLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Às partes sobre o despacho saneador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS E REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.038.003943-9 - JACKELENE DA SILVA, JANIR TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) As partes para comparecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - D. de Caxias (próximo a 59ª D.P.) no dia 20 de Fevereiro de 2008 às 09:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.530.001911-8 (14.170) - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA DA SILVA X GISELLE DE ALMEIDA DA SILVA, GEISY DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO, Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu p/recolher as custas de fls. 851. \r\n\r\nProc. 2001.038.000236-1 (16.914) - IVAN CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.038.003820-3 (17134) - DENILDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X CASA DE SAUDE REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) As partes sobre proposta de honorários do Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2002.038.019113-5 - ROSILMA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X UNIG-UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) As partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2005.038.018635-3 - MARCELO QUEIROZ COELHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), SANTADER SEGUROS, Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1º) Fls. 158/162. - recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após. \r\n\r\nProc. 2006.038.045112-9 - ZILDA MARINI MELO (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Indago das partes da possibilidade de conciliação para que não se pratique atos desnecessários. \r\n\r\nProc. 2007.038.004877-5 - ABIGAIL NUNES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão: Decisão Vistos, etc... Conheço do recurso, mas nego-lhe provimento, pois não há omissão, contrariedade ou obscuridade na decisão. De fato a empresa ré formulou dois pedidos, o primeiro de chamento ao processo e o segundo de Denunciação da Lide da Seguradora, sendo este último atendido, significando que o chamento foi rejeitado, até porque a seguradora não pode ser considerada \"devedora\" solidária (art. 77, III do CPC) pois em razão do contrato, responde como garantidora da obrigaçõa objeto do contrato de Seguro.PI \r\n\r\nProc. 2007.038.076986-7 - RENATO FONSECA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779), Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Nos termos da Port 01/01, certifico e dou fé que encaminho a publicação: Ao para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retirar Carta Precatória.( x ) Escrivão R$ 81,79 ( ) OJA R$ ( ) Distribuição R$ ( ) Registro+Baixa R$ ( ) Acréscimo R$ ( ) Porte e Remessa e Retorno R$ ( ) Outras Receitas R$ ( x ) FUNDPERJ R$ 4,08( ) Funperj R$ 4,08 \r\n\r\nIndenizatória, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.006455-9 - FILE DE OURO CONVENIENCIAS E DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303), Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.013220-8 - ALEXANDRO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042813-2 - MARIA DE NAZARE BALESTEROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SALUTRAN - SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) As partes sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.047640-0 - RODRIGO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008, às 14:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.016767-8 - JOCELINA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Comprove o patrono do réu que cumpriu na íntegra o artigo 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.038.035253-1 - JUSSARA GATTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CENTRO BIOMEDICO TERRA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.004770-5 (9240) - THIAGO LOURENÇO FREITAS, SOLANGE LOURENCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE (RJ-051324), Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X SIDNEY MONTEIRO FREITAS), CECILIA LOURENCO DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:1) Nomeio em substituição à inventariança o herdeiro THIAGO LOURENÇO DE FREITAS. Lavre-se o termo de inventariança.2) Expeçam-se alvarás para levantamento da quantia conforme requerido às fls. 88, nos termos do parecer ministerial de fls. 153, para venda dos bens descritos às fls. 150/151. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.024833-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANGELA MARCELA MOTTA OLIVEIRA Fls. 82: Esclareça frente o pleito de fls. 80 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.077848-0 - STERIARM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU Ha custas a serem recolhidas: 297,26 taxa judiciaria \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.048176-6 - IOLANDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) 1) Fls. 55/61. Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos.2) Cumpra-se o v. acordão do Agravo de Instrumento (fls. 63/66) \r\n\r\nProc. 2007.038.006440-9 - EDNA LUCIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) indago das pertes da possibilidade de conciliação, a fim de não designar ato desnecessário \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008516-4 - TALITA CONCEIÇAO CALAZANS GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) \" em provas, justificadamente\" \r\n\r\nProc. 2007.038.042327-6 - ANA LUCIA DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.002226-9 - ELI MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.009789-0 (17.534) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JORGE LUIZ SILVA VIANNA Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C POSSESSORIA PARA DESOCULPACAO DE IMOVEL \r\n\r\nProc. 2007.038.049554-8 - EUNICE EUFROZINA PESSOA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X ELENITA VIEIRA PESSOA DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes;2) Anote-se onde couber a prioridade na tramitação do processo;3) Designo Audiência Prévia de Justificação para o dia 01/04/2008, às 14:00 horas. Diligencie-se o cartório para o ato. I-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pela parte autora. Cite(m)-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021987-3 - MARIA ELIZABETH CARDOSO CORREIA LUBE, MARCELO RAMALHO LUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X MARLUCE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.038.008776-9 - ELIOMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X JOSE ANTONIO CARTACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.006762-3 - AYRTON BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO CERQUEIRA VIEIRA Ao parte autora sobre petição do sr. perito de fls. 92 e sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.022021-0 - EDYR ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELIA MARIA SANTOS BARROS), SERGIO LUIZ BARROS Ao autor para insruir o Carta Precatória (art. 202, II do CPC) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004576-2 - LUCIO ADRIANO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Ao réu, no prazo legal. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.013050-3 - SEBASTIANA CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X UNIBANCO UNAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.038.022325-4 - AÇUCAR GUARANI S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X MERCADO AEROCLUB LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO Decisão:Decisão:Por ora, defiro:1) O pedido constante da alínea \"a\" de fls. 143. Publique-se.2) a Expedição de ofício ao RGI, conforme requerido na alínea \"c\" de fls. 143/144. Com a vinda da resposta voltem conclusos para decidir sobre a indisponibilidade dos bens.3) Ao cartório para atender a alínea \"c\" da fls. 144.4) Tudo cumprido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.018340-4 - NEUZA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO (RJ-128752), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), FARMO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para autor e réus, sucessivamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.040717-9 - UBIRATAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X VIA RIO LOGISTICA LTDA E OUTRO Despacho:1) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 08/05/2008, às 14:30 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC;2) Observe o cartório, inclusive quanto à capa dos autos, que o feito tramita pelo rito sumário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Rescisória \r\n\r\nProc. 2002.038.001179-0 - TRIFIXI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X N H IGUACU VEICULOS LTDA NA PESSOA DE S/SÓCIO SERGIO RICARDO PALHARES POSES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Ao autor para recolher as custas da precatória,l conforme tabela vigente \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.008984-2 - ISAQUE GUTEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 15/05/2008 às 14:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato, intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.038.000379-8 (7793) - CARMEN XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA) Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nId: 411987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.022893-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDUARDO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 76 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.035087-0 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X ANAID JULIANA MELQUIADES SILVA E OUTRO Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 23v. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051760-0 - FERNANDO AMBIRES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X VIVO S/A Decisão:I - Defere-se, por ora, JG.II - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 10/06/08, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.III - Após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.048991-1 - NEISE RIBEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GERONIMO MAURICIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 32 verso. \r\n\r\nProc. 2006.038.048992-3 - NEISE RIBEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GERONIMO MAURICIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 35 verso \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.530.017573-8 (27297) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X ROBINSON BELEM DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:Cumpra, o exequente, o comando do artigo 659,§§4º e 5º do CPC para o fim pretendido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.039084-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Certidão: Certifico e dou fé que devem ser complementadas pelo réu as custas a seguir para a CP de Oitiva: AEVC - Conta 1102-3 - R$ : 20,08; 10% de Caarj - Conta 2001-6 - R$ 2,00; Campo 33-conta 600225174-9-R$ 1,00; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 1,00.===Deve o réu fornecer cópia das seguintes fls.: 02/09; 61/80; 80v; 95; 114; 124/125 e cópia do GRERJ com o complemento das custas pagas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.010062-0 (31240) - JORGE LUIZ XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça fls. 96 verso \r\n\r\nProc. 2004.038.015303-5 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X MARIA LUCIA SANTOS), BRAULIO SANTOS RUA), CLAUDIO MARCELO BARBOSA DA SILVA Deve a parte interssada manifestar-se sobre a certidão negativa da carta precatória de fls.89 verso. \r\n\r\nProc. 2005.038.025920-4 - LUCINEIDE ALMEIDA LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 17/06/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.038.054048-5 - MONIQUE SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ADRIANA GRANADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o réu manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 117v. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051614-0 - ROSIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:I - Defere-se, por ora, JG.II - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 10/06/08, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.045374-8 - SUELI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.29 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.038843-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEDA PEREIRA MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 26 verso \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.002231-2 - DAIANE DE JESUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA Deve o autor fornecer cópia de fls. 19/20 para instruir o mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.038.004651-0 (33595) - IONE DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 78 verso \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.000172-1 (33325) - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 281 verso \r\n\r\nProc. 2002.038.018935-9 - WALTER CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:I - Quanto ao item 1 de fl.188, intime-se conforme requerido.II - Quanto ao item 2 de fl.189, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.051565-1 - ANA CRISTINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO N S DA GLORIA LTDA) Decisão:I - Defere-se, por ora, JG.II - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 10/06/08, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nId: 411990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cordeiro de Santa Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.038.001769-7 (14318) - Inventariante: SALVADOR GULLO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809), Dr(a). SUELY MATTOS DE SÁ (RJ-049287), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X MARIA GONCALVES GULLO E OUTRO Ao inventarianate par fornecer cópias e custas para citação de todos os herdeiros. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.013628-5 (30726) - ADENIR LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) Ao réu para fornecer 2 vezes cópia da contestação e Ao autor para fornecer todas as cópias art. (202) para sua precatoria de oitiva. \r\n\r\nProc. 2003.038.013113-0 - GILBERTO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls.218/219: 1 - Expeça-se o mandado de pagamento. 2 - Após, i-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.038.013113-0 - GILBERTO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 3.772,60 de fl.219 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.038.002718-2 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Decisão:Designo Audiência Especial (art.342 do CPC) para o dia 14 de novembro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.023409-2 - ELIETE ANDRADE DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de pedido de ÁLVARÁ ajuzado por ELIETE ANDRADE DE MOURA, visando receber importância deixada por JOSÉ FELICÍSSIMO DE MOURA FILHO. Inicial instruída com os documentos de fls.04/28. Determinada a vinda das certidões dos herdeiros (fls.43), deixou a Requerente de atender à determinação, conforme certificado às fls.43 v. Restou infrutífera, outrossim, a intimação da Requerente para dar andamento ao feito, vez que o Sr. OJA certificou, às fls.46 v., não haver localizado o número de sua casa, sendo, inclusive, a mesma desconhecida na localidade. \"EX POSITIS\", patente o desinteresse da Requerente, eis que abandonou o feito há mais de três anos, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas de lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.005077-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOHN ALVES BARBOSA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO em face de JOHN ALVES BARBOSA. O Autor, às fls.29, desistiu do feito sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.34, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038838-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIENE GONZAGA DOS SANTOS Sentença: \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.045632-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENEDITO LEITE DA SILVA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de BENEDITO LEITE DA SILVA. O Autor, às fls.18, desistiu do feito sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.029188-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X JOAO CARLOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e condeno o Réu a pagar ao Autor a quantia referente às cotas condominiais do período de janeiro de 1998 a dezembro de 2005, bem como as que se vencerem até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros e demais cominações, na forma da lei e da convenção condominial, com o abatimento do valor constante do documento de fls.44, rubricadas, o qual deverá sofrer idêntica atualização.Ficando o Réu vencido em parte substancial do pedido, arcará, por inteiro, com as custas do processo e honorários advocatícios que, ante à simplicidade da causa, arbitro em 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.021292-1 - EMMANOEL LUIZ CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e declaro a ilegalidade e inconstitucionalidade da cobrança da contribuição para iluminação pública.Condeno, outrossim, o Réu a devolver ao Autor o somatório atualizado dos valores pagos a título de taxa de iluminação pública, respeitada a prescrição qüinqüenal, até a data da citação. Oficie-se à LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, para que, sob pena de desobediência e sem prejuízo da sanção pecuniária cabível, abstenha-se de cobrar a partir da ciência desta, o valor correspondente à já referida taxa, nas faturas emitidas e enviadas ao Autor. A inclusão deverá cessar independentemente de trânsito, vez que ora concedo, ao Autor a antecipação pleiteada. Ante à sucumbência recíproca, não haverá verba honorária, sendo as custas suportadas pro rata, na forma da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.025375-1 - ESPOLIO DE MANUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X MARIA SALETE CONCEIÇÃO DA SILVA), JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136) Decisão: Vistos, etc. Verifico que houve erro material na penúltima parte do dispositivo da sentença. Assim, com fulcro no art.463 do CPC, corrijo o erro material ocorrido, passando, pois, o mesmo ter o seguinte teor: \"EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus a desocuparem o imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias independentemente de intimação ou notificação, condenando-os, outrossim, ao pagamento dos aluguéis devidos até a efetiva desocupação, o que será apurado em liquidação de sentença, sob a forma de arbitramento, levando-se em conta a documentação trazida a lume, vez que a locação foi verbal.\" No mais, permenece o \"decisum\" tal como lançado. Procedam-se as anotações e comunicações. I-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.530.014520-0 (2645) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X EMPRESA DE BEBIDAS MAUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Ao exequente para fornecer as copias para carta precatoria de avaliação expedida:procuração, termo de penhora , grerj despacho ordenando a precat. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.005851-0 (25860) - ODILON SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X EMPRESA VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.217/218, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794,II c/c 795, ambos do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.005665-5 (32915) - MARTA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.203/2055, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794,II c/c 795 do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Certifique-se e i-se a Ré para depósito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.022828-8 - JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TNL PCS S/A - OI TELEFONE CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: \" EX POSITIS\", DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas na forma da lei.. Certifique-se e i-se a Executada para recolhimento, em 05 dias, sob pena de execução fiscal. Expeçam-se os mandados de pagamentos requeridos às fls.125. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.005578-8 (31573) - REGINA ANGELICA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença: \"EX POSITIS\", patente o desinteresse da Autora, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do 1º Réu que fixo em 10 sobre o valor atualizado da causa. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.022383-9 - ERODICE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Assinatura:Assinado expediente. \r\n\r\nProc. 2005.038.002299-0 - ANGELA MARIA CATANANTE (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X LOG BEER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o a Ré a pagar à Autora:a) a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de compensação pelo dano moral experimentado, já contemplado o dano estético;b) quantia equivalente a 18 salários mínimos, a título de indenização pelo período de incapacidade total observado (art.949 C.C.);c) pensão mensal vitalícia, em valor equivalente a 22% (vinte e dois por cento) do salário mínimo, a título de indenização pela redução da capacidade laborativa, devida a partir da data em que cessou a incapacidade total (art.950 C.C.). Os itens \"b\" e \"c\" da condenação, serão pagos tomando-se por base o mínimo legal vigente, à época do efetivo pagamento, devendo as pensões serem reajustadas na mesma proporção do mínimo legal.Condeno, finalmente, a Ré a suportar os ônus da sucumbência, com honorários que arbitro em 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atualizado da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.530.011243-1 (27729) - Inventariante: DEUZENI XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X JOAO BATISTA DA SILVA Ao inventariante para fornecer as cópias para a carta adjudicação que ja foi expedida. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.038.019714-4 - E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.V.J.S.), F.S.), F.S.), R.S.), J.L.S.), V.L.S. Sentença:\"EX POSITIS\", patente o desinteresse da Autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas pela Autora, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.018211-0 - CALMON MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X LUIZ CABRAL DE MELO Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de EXECUÇÃO JUDICIAL deflagrada por CALMON MELLO DE CARVALHO em face de LUIZ CABRAL DE MELO. Regularmente citado em execução, o Executado quedou-se inerte (fls.28). Instado o Autor a manifestar-se (fls.28), deixou o mesmo de dar andamento regular ao feito. Determinada sua intimação pessoal (fls.30), restou infrutífera a diligência, vez que o Sr. OJA certificou não ter localizado a residência do Exequente. Certo que o feito encontra-se sem andamento regular, por inércia do Exequente, há mais de 02 anos. \"EX POSITIS\", patente o desinteresse do Exequente, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas de lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.011351-2 - MARMORARIA CAROL 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X THAMIRES ADLLA MELO AMUM DE ALMEIDA Sentença: Vistos, etc. Considerando o teor da decisão de fls.29 e da certidão de fls.29, \"in fine\", determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.046021-2 - BRUNO VALENTE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X HELEN RAPOSO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BRUNO VALENTE PIMENTEL em face de HELEN RAPOSO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. Inicial instruída com os documentos de fls.04/10. O Autor, às fls.13, requereu a desitência do feito sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.13 e , DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de lei. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027337-7 - JESSE DA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida e condenando o Réu a fornecer ao Autor, por tempo indeterminado e independentemente de nova manifestação judicial, os medicamentos de uso constante que lhe forem prescritos. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atribuído à causa, a serem recolhidos em favor da Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.046786-1 - VILMA DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida e condenando o Réu a fornecer à Autora, por tempo indeterminado e independentemente de nova manifestação judicial, os medicamentos de uso constante que lhe forem prescritos. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atribuído à causa, a serem recolhidos em favor da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.038.047680-1 - CLAUDIO FEITOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida e condenando o Réu a fornecer ao Autor, por tempo indeterminado e independentemente de nova manifestação judicial, o medicamento de uso constante prescrito ou outro que o substituir. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atribuído à causa, a serem recolhidos em favor da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.038.049162-0 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:COMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVELProc. nº 2006.038.049162-0S E N T E N Ç AVistos, etc.JOSÉ NUNES ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, alegando, em resumo, que: 1 - Apresenta deficiência de saúde, fazendo uso dos medicamentos descritos na inicial os quais são de custo elevado e cuja utilização é feita por tempo indeterminado, não tendo o Autor e seus familiares recursos financeiros para aquisição dos remédios, sem comprometimento das despesas básicas. Assim, requer a procedência do pedido, determinando-se ao Réu que forneça os medicamentos, com os consectários de praxe. Instruindo a inicial, vieram os documentos de fls. 07/11.O Ministério Público, às fls.13, opinou pelo deferimento da antecipação da tutela. A antecipação da tutela foi deferida às fls.15/19, decisão guerreada por agravo, na forma retida, que foi recebido para apreciação da Superior Instância, em caso de apelaç \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001897-7 - ANANIAS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: Vistos, etc. Considerando o teor da decisão de fls.37 e da certidão de fls.37v, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045894-0 - RONALDO FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.31, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas \"pro rata\" e honorários compensados. Certifique-se a i-se o Réu para recolhimento, sob pena de execução fiscal. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAnulatória, de negocio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.038.043464-0 - TADEU RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X MARCOS GOMES DE CARVALHO Ao autor par cumprir o art. 202 CPC (fornecer copia contrafé, procuração, despacho e fl jg) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.005615-3 - EDILMA MARIA BARBOSA CONFORTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X GETULIO CONFORTI ( FALECIDO) Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.038.016218-6 - Inventariante: AMELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ORLANDO DA SILVA SIQUEIRA Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.038.021617-3 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS, Inventariante: MELCHIOR FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS SILVA, Inventariante: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.007545-2 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X CLAUDIO ROBERTO BUSCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)), JOSE VARELLA RAMIRES Decisão: Recolhidas as custas, renove-se a diligência citatória do 2º Réu. Havendo, contudo, suspeita de ocultação, proceda o Sr. OJA na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.043078-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X OMEGA 275 PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Ao autor para recolher custas integrais de carta precatoria para Nova Friburgo e fornecer as copias necessarias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.006907-6 (31639) - MARISTELA FERNANDES TELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640)) X MAP COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Decisão: Fls.215: Defiro. I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.038.006907-6 (31639) - MARISTELA FERNANDES TELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640)) X MAP COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 16.504,53 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009571-6 - STEPHANIE JANE VASSOU (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X TATIANE VENTURA DE MATOS Ao autor, sobre cota do M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.000637-6 (31273) - RITA CLEMENTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Sentença: \"EX POSITIS\", patente o desinteresse da Autora, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art.12 da lei nº1060/50. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.001417-6 (22596) - VANDERLÃO FERREIRA FLORES, Inventariante: MARIA ANA DE LEMOS FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296) Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.530.022134-4 (23962) - NATILDE MARIA XAVIER PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X JOSE ANTONIO XAVIER À inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.038.006984-3 (30162) - Inventariante: CLAUDIA PAULA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X CONCEICAO FERREIRA DE PAULA E OUTRO À inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.038.016238-1 - Inventariante: MARIA HELENA RIBEIRO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843)) X HELIO ROBERTO DE DEUS À inventariante, sobre cota do M.P. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.001493-5 - ROSILENE LEONARDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X JORGINA TEIXEIRA), ORLANDO PINHEIRO Ao autor para fornecer mais uma contrafé e duas vezes a emenda para mandado já expedido \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.054531-8 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X A P METACOMIS METAIS LTDA Ao autor, sobre resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.038.038167-0 - AGUIMAR DA FONSECA CORREIDEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU), PREVIDENCIA DE NOVA IGUAÇU Ao autor :FALTAM CÓPIAS DE DA EMENDA . Diga onde o 2º reu deverá ser citado pois não constou endereço na emenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.042565-9 - JOSE ALVES MOTA, MARIA ZULEIDE RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LEILA ABREU Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.530.001727-4 (28431) - MARIA FRANCISCA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES (RJ-037782)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU E OUTROS Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.025863-3 - ALINE NUNES DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão: Nomeio Perito do Juizo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários e laudo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038203-0 - DAMIANA TEREZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.039316-8 - GEORGINA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente, sobre cota do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.048393-5 - FRANCISCO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Sentença: EX POSITIS, ante à impossibilidade jurídica do pedido, declaro o Requerente carecedor de ação, extinguindo, em conseqüência o feito, sem exame do mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da lei 1.060/50, diante da gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.013464-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANDERSON RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópia da contrafe fl.48 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.038.001102-1 (21648) - Inventariante: MARIA GERONIMO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MURILO MONTEIRO (RJ-066475), Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X JOSE SARAIVA SOARES Ao autor: fornecer copia do transito p/ formal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.023499-2 - MARIA ANGELICA DA CONCEIÇAO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu, sobre novos documentos de fls. 190/192. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.530.006324-7 (25869) - MARIA JOSE DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MOACIR DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Aos réus sobre a contra proposta da autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.001933-3 - THEREZA CRISTINA FURTADO PITANGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A T L ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:As partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nId: 411993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000658-0 (34555) - EUNICE ZACARIAS ALV ES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.000255-2 (42299) - ANTONIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.001420-7 (44199) - MARIO JACINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000063-8 (55.920) - SEBASTIAO ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Fls. 144/145 - à requerente de fls. 133; 2. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 1987.038.000606-0 (57243) - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.001158-6 (59707) - JOSE ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.001167-7 (60836) - FRANCISCO INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.001364-9 (62504) - CARLOS HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1989.038.002027-9 (64526) - ALBERTO LUIZ DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1991.038.000958-0 (77556) - RAIMUNDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.010871-1 - RAYANA FLÔRES XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X Falecido: JOÃO JOSÉ DOS SANTOS - (FALECIDO EM: 03/07/1999) Despacho:1. Junte-se;2. Anote-se o MP na capa dos autos e dê-se-lhe vista;3. Oficie-se pelo saldo;4. Esclareça e demonstre no que se refere ao outro filho menor do de cujus;5. Defiro prioridade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com repetição de indebito e obrigação de fazer c/c ind por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008151-1 - ERNANI BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO SABEMI Decisão:Fixo como pontos controvertidos a autenticidade da assinatura atribuida ao autor no documento de fls. 56 e o ingresso do valor do mútuo em conta do autor, conforme fls. 57. Indefiro as provas requeridas a fls. 29, por irrelevantes para o julgamento da lide. Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Sr. JAIR SOARES CORTES - telefones (2224-1271/9994-3693), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o encargo e apresentar proposta de honorários, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, do que resulta que os honorários só serão pagos ao final da demanda e na hipóteses de sucumbência da parte ré ou de acordo celebrado entre as partes. Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.018902-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE JOÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.051212-1 - MARIA DO CARMO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1. Defiro JG; 2. Esclareça quanto à legitimidade do Estado, tendo em vista fls. 21/22, assim como a referência a citação de autarquias, uma vez que nenhuma figura no pólo passivo - prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.036104-0 - MARLY LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARCELO DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 18; 2. Esclareça a autora a que se refere a indenização referida no ítem A, de fls. 4, inclusive quanto à obrigação de fazer que seria transformada em obrigação de indenizar, fundamentando \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.038.011021-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Liquidação de sentença por arbitramento, de nº 2003.038.011021-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CID TEIXEIRA DE FREITAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CID TEIXEIRA DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, sete de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___ \r\n\r\nProc. 2003.038.011021-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Liquidação de sentença por arbitramento, de nº 2003.038.011021-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS EDUARDO RONDON, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS EDUARDO RONDON, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, sete de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___ \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.048167-5 - THAIANNE CRISTINA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X HELOISA HELENA NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.048302-7 - TRANSLOQ LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X RIO DIESEL VEICULOS E PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Decisão:Demonstre o réu, em 5 dias, onde se acha provada a transferência da propriedade, tendo em vista nada demonstrarem em tal sentido os documentos de fls. 158/161 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.045570-6 - ANDREA DOS REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) POR MOTIVO DE LICENÇA MÉDICA E DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA HOJE DIA 18/12/2007, FOI ADIADA PARA 13/02/2008, ÀS 14 H. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.018188-4 - ALCIONE RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) POR MOTIVO DE LICENÇA MÉDICA E DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA HOJE DIA 18/12/2007, FOI ADIADA PARA 20/02/2008, ÀS 14 H. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000156-9 (34876) - PEDRO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. A excepta; 2. após, ao MP \r\n\r\nProc. 1983.038.000206-9 (39228) - ECLINIO CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar mandado. \r\n\r\nProc. 1983.038.000795-0 (38933) - JOSE JOAQUIM MELCHIOR (FALECIDO), Habilitado: ROMILDA DE SOUZA MELCHIOR, Habilitado: RENATO DE SOUZA MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Fls. 116 - retifico a decisão de fls. 113, para que, em conformidade com o demonstrado a fls. 111, passse a constar correto o nome de Romilda de Souza Melchior; 2. Regularize a parte autora sua representação, juntando procuração, que não encontrei nos autos; 3. Recebo a apelação de fls. 47/49 no duplo efeito, tendo em vista fls. 60; 4. Ao Apelado; 5. Após, ao MP; 6. Em seguida, subam os autos. \r\n\r\nProc. 1983.038.000835-7 (39298) - MANOEL SEVERINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o precatório judicial.. \r\n\r\nProc. 1984.038.000530-9 (44101) - EVARISTO ANTONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Tendo em vista a intempestividade, deixo de receber a apelação; 2. Intimados o réu e o MP, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1986.038.000270-2 (56011) - JOAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar mandado. \r\n\r\nProc. 1986.038.000766-9 (54897) - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOADIR MARQUES DUQUE (RJ-060511)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1986.038.000914-9 (56394) - ELSO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1987.038.001189-4 (56939) - MARCOS ANTONIO FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO PATRONO DO AUTOR para retirar mandado. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.038.022019-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIETA FRANCISCA MARTINS ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUINTA VARA CÍVELRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.EDITAL PARA CITAÇÃO Com o prazo de 15 (quinze) diasO MM Juiz de Direito Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz em Exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Anulação de Ato Jurídico, nº 2002.038.022019-6, em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e ANTONIETA FRANCISCA MARTINS. E, para CITAR o 2º (segundo) RÉU para ciência do inteiro teor da petição de fls 02/06, para no prazo legal, contestar a ação ou oferecer a defesa que tiver sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, pelo segundo RÉU os fatos articulados pelo AUTOR (art. 285 CPC), foi expedido presente edital. Ciente de que este juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar, bairro da Luz, Nova Iguaçu. Aos nove dias do mês de Janeiro de 2008. Eu, _____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - matr. 01/26420, digitei. E eu, __________________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - matr. 01/21.185, conferi e o subscrevo. ____________________ .Wanderley de Carvalho RegoJuiz Titular. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.047565-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSA MAZZARO LOPES Despacho:Fls. 12 - Venha no original ou por cópia autenticada \r\n\r\nProc. 2007.038.047568-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS FERNANDES Despacho:Demonstre o autor a conferência de poderes ao signatário da inicial, não encontrada nos autos \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.038.012882-5 - IRENE SCATAMBULLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X UNIBANCO Despacho:1. Defiro JG; 2. Cite-se; 3. Indefiro o requerido a título de antecipação da tutela, uma vez que disto não se trata - aguarde-se a resposta, a fim de que decida as provas \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.053467-9 - CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1. Ao réu sobre a petição a seguir juntada, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio cmo anuência; 2. Manifestando-se favorávelmente o réu ou silenciando, intime-se o perito par que, em 5 dias, diga sobre eventual pretensão \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.007887-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVALCI ELIAS SALAZAR Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias para instruir a expedição do mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042367-5 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X IMACIL IGUAÇU MANUFATURADO DE CIMENTO LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias de fls. 40 e 50 para instruir o mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.038.002779-8 (76138) - JORGE DE SANTANA LEIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia do LAUDO PERICIAL, vez que faltante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.013009-2 (01) - BEATRIZ SILVA, ANNE CAROLINE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X CARREFUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Bloqueio determinado, conforme documento a seguir juntado \r\n\r\nProc. 2007.038.038642-5 - MAURICIO E GEORGE SERRALHERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X REDECARD S/A ADMINISTRADORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Despacho:1. Cite-se; 2. Indefiro, de plano, a inversão do ônus da prova, tendo em vista não se tratar de relação de consumo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.008824-5 - Inventariante: JARBAS LORCA PERES (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X JOSE LORCA PERES - (FALECIDO EM: 08/09/1986) Despacho:1. Não é o invetário a sede adequada para a legalização da condição de imóvel; 2. Pelo que se verifica a fls. 103, não há registro no RGI, não sendo possível falar de propriedade do imóvel, havendo apenas direito e ação a ser partilhado; 3. Venha emenda em tal sentido \r\n\r\nProc. 2007.038.050606-6 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515), Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X GEISA GAIÃO CELLINE - (18/09/2005) Decisão:1. Defiro JG; 2. Venha legível o documento de fls. 5; 3. Defiro a inventariança; 4. lavre-se o termo, digo; 5. Venham as primeiras declarações; 6. Desconsiderem-se os ítens acima de números 3,4 e 5; 7. Esclareça o requerente quanto ao cônjuge sobrevivente, tendo em vista o disposto no art. 990, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.038.050849-0 - Inventariante: AFRANIO RAPOSO RIBEIRO FILHO, Inventariante: MARTA HELENA DE SOUZA RIBEIRO, Inventariante: AMAURI RAPOSO RIBEIRO, Inventariante: MARGARETH CRISTIANE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X AFRANIO RAPOSO RIBEIRO - (FALECIDO EM: 09/05/1999) Despacho:1. Defiro a inventariança; 2. Fls. 5 - Venha no original ou por cópia autenticada; 3. Esclareça quanto ao inventário de Maria H.S. Ribeiro (fls. 17); 4. Esclareça a pretensão referente ao imóvel, uma vez que, tendo em vista o rito, inviável a alienação, como ato processual, devendo, se for o caso, a partilha sofrer emenda para que a transmissão se faça em condomínio \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.012267-1 - ANIBAL MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X INCORPORADORA VALE DO SOL), FERNANDO ANTONIO RIBEIRO), ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS), VENCESLAU PERES DE SOUZA EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação parcial de tutela, de nº 2004.038.012267-1, movida por ANIBAL MARQUES FERREIRA em face de INCORPORADORA VALE DO SOL, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu INCORPORADORA VALE DO SOL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos nove dias do mês de Janeiro de 2008. Eu, ______________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, digitei. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo.Wanderley de Carvalho regoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.038.012267-1 - ANIBAL MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X INCORPORADORA VALE DO SOL), VENCESLAU PERES DE SOUZA), ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS), FERNANDO ANTONIO RIBEIRO EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação parcial de tutela, de nº 2004.038.012267-1, movida por ANIBAL MARQUES FERREIRA em face de FERNANDO ANTONIO RIBEIRO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO ANTONIO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos nove dias do mês de Janeiro de 2008. Eu, ______________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, digitei. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo.Wanderley de Carvalho RegoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.038.012267-1 - ANIBAL MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X INCORPORADORA VALE DO SOL), VENCESLAU PERES DE SOUZA), FERNANDO ANTONIO RIBEIRO), ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação parcial de tutela, de nº 2004.038.012267-1, movida por ANIBAL MARQUES FERREIRA em face de ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos nove dias do mês de Janeiro de 2008. Eu, ______________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, digitei. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo.Wanderley de Carvalho RegoJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de dano moral c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.002983-3 - MAX FIVE CORRETORES DE SEGUROS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Mantenho a decisão, uma vez que a antecipação pode se dar a qualquer tempo, uma vez presentes os requisitos, justificando-se no caso, a recepção no efeito exclusivamente devolutivo no que ela se refere; 2. Subam os autos para julgamento do recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.021180-3 - GILBERTO TERTO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ATLANTICA RESIDENCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho:Fls. 112 - Indefiro, incumbindo ao exequente trazer aos autos os cálculos \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.047571-9 - JOÃO LUIS LINDOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Fls. 35 - ratifico; 2. Em réplica; 3. Digam as partes em provas; 4. Após, ao MP \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028339-5 - THERESINHA DE JESUS CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1. Homologo os honorários; 2. Intime-se a ré para que deposite em 10 dias, sob pena de perda da prova; 3. Depositados, intime-se o perito, nos termos de fls. 115 \r\n\r\nProc. 2007.038.050623-6 - LUCIA HELENA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato ilícito c/c indenizatoria por dano moral material e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.038.049129-4 - ALINE ROSA ARMELAU (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Defiro JG; 2. Esclareça o pedido de número dois, tendo em vista o art 6º, do CPC, emendando a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da mesma \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.020086-6 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X CERVEJARIA PRIMUS SCHINCARIOL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Intime-se a autora a constituir novo patrono, sob pena de seguir o processo a revelia, no prazo de 10 dias; 3. Findo o prazo acima, fica a autora intimada do prazo para contra-razões; 4. Findo este, subam os autos para julgamento da apelação \r\n\r\nId: 411995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.006971-4 (27338) - ERICA LACERDA DA SILVA X WILLIAM LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) FRANCISCO HELIO DA SILVA, Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Sentença: As partes interessadas foram intimadas pessoalmente a providenciarem o andamento do feito (fls. 82 verso e 85 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 86. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls 12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.530.018874-8 (28203) - TATIANE RAMOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDEREZ DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Portaria 01/2006: Ao alimentante para dar cumprimento ao determinado na r. decisão de fls. 61 (trazer aos autos extrato de conta corrente em nome da falecida para análise da pretensão de levantamento dos valores depositados, após o óbito, a título de pensão alimentícia). \r\n\r\nProc. 2006.038.039206-0 - (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X MARCO ANTONIO MARTINS IGNACIO), BRYAN RODRIGO TERRA MARTINS IGNACIO Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 2007.038.009070-6 - JESSICA REGINA JUNIOR NUNES (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X JOSE ANTONIO NUNES Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 45 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.009070-6 - JESSICA REGINA JUNIOR NUNES (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X JOSE ANTONIO NUNES FLS. 15 - 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 22/02/08 às 15:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.038.013857-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOZAR FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). JUCIENE TENÓRIO (PE-015284)), THAYZA MORGANA FIGUEIROA GOMES Despacho: Considerando que o réu, embora regularmente intimado (fls. 14), não compareceu à audiência informal de conciliação deste Juízo, conforme fls. 14 e considerando, ainda, que o mesmo apresentou contestação à fls. 17/19, restando suprida sua citação, retiro o feito de pauta (fl. 13) e designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, sob a presidência do Juízo, para o dia / / 2008 às horas. Intimem-se, devendo constar do mandado que a audiência é una e que as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de seus respectivos patronos (ou DP) e de suas testemunhas, bem como munidas da prova documental que pretendam produzir. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013857-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOZAR FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). JUCIENE TENÓRIO (PE-015284)), THAYZA MORGANA FIGUEIROA GOMES FLS. 28 - Considerando que o réu, embora regularmente intimado (fls. 14), não compareceu à audiência informal de conciliação deste Juízo, conforme fls. 14 e considerando, ainda, que o mesmo apresentou contestação à fls. 17/19, restando suprida sua citação, retiro o feito de pauta (fl. 13) e designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, sob a presidência do Juízo, para o dia 12 / 02 / 2008 às 14.15 horas. Intimem-se, devendo constar do mandado que a audiência é una e que as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de seus respectivos patronos (ou DP) e de suas testemunhas, bem como munidas da prova documental que pretendam produzir. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038138-5 - LUCAS HELANDE GOMES NASCIMENTO DE SOUZA, HELEN GOMES NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X HELANDE DE SOUZA Sentença: Considerando a manifestação da parte de fls. 17, dando conta de que a autora e o réu voltaram a residir sob o mesmo teto, na companhia de seus filhos, fica configurada a perda do objeto do presente. Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 13. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.039536-0 - JADER LEANDRO SILVA FERRARI, ALESSANDRA CORREA ELIAS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Sentença:Retifiquem-se a enumeração dos autos, a partir de fls. 04, onde, na verdade, deverá passar a constar fls. 03.Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal, conforme fls. 12; considerando os termos do artigo 1.580 DO C.C. e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/04, na forma do art.269, III, do CPC, e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente, bem como Carta de Sentença.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.009633-7 - M.M.P.V. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X J.C.R.V. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Assim, resta inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas na forma da lei. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.024557-4 - A.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)), F.P.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 2007.038.000684-7 - ISABEL DA CONCEIÇAO DO NASCIMENTO, MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Sentença: Por estes motivos, considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal às fls. 16 e 17 considerando os termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.515/77 e, considerando o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO por sentença O ACORDO, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Sem custas face à J.G. deferida à fl. 21. Transitado em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, bem como Carta de Sentença . Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.011773-9 - E.C.Z.M. (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X V.B.C.M. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.038.012983-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233), Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X I.S. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas na forma da lei. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.042793-0 - UBIRACY DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X REJANE MARIA COELHO DA SILVA Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.049835-3 - PAULO SERGIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X MARA ROSANE DE SOUZA MOREIRA AUGUSTO Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 24 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 25.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 20. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.046838-7 - CLAUDIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X ESTER SALES CAVALCANTI DOS SANTOS Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 27/02/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.012274-3 (34847) - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 145 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 146. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.038.018505-4 - J.L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.O.P. Despacho:1) Cumpra o patrono signatário de fls. 33 o art. 45 do CPC.2) Intime-se pessoalmente a RL dos exequentes para que regularize sua representação processual e, em 10 dias, manifeste-se acerca da existência de débito alimentar remanescente, devendo, em caso positivo, apresentar planilha discriminada e atualizada, sendo certo que seu silêncio será interpretado como quitação da dívida, ensejando a extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2002.038.020064-1 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X R.R.M. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 58 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 59.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.006998-1 - DIEGO HENRIQUE CORREA CAVALLARI (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X EDUARDO CAVALLARI Despacho:Ao MP, atento ao teor da decisão de fls. 36 (penúltimo parágrafo) e da certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.038.038721-1 - VITOR FRADIQUE DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA ARAUJO Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado. Ante o exposto, e considerando a manifestação favorável do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, com fundamento do art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.002635-0 - OTACÍLIO CICERO DE ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X JEFFERSON DA SILVA MONTEIRO Sentença: Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 19. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.013650-9 - JOSE MARIO MENDONÇA CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595)) X PAULO MENDONÇA CONSTANT Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.038.005486-6 - MARIA LUCIA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X ANA JUSTINA SOARES Sentença:Considerando o falecimento da interditanda, acolho o parecer do douto órgão ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com base no art. 267, IX do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.011408-4 (34737) - V.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X J.L.N.C. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.005078-7 - MINISTERIO PUBLICO, J.J.A. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X Falecido: J.S.S.-.(.E.0.) M.L.S.S.), J.B.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586), Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484) Sentença:...........O exame de DNA é o método mais seguro de comprovação de paternidade, uma vez que apresenta uma margem de 99,99 % de acerto. Diante do laudo de fls. 47/52, impõe-se a procedência da ação, eis que demonstrado ser o de cujus pai do menor. Ademais, as partes quedaram-se inertes acerca do laudo e de outras provas a produzir. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que JEFFERSON JORDÃO ANDRADE é filho de JEFFERSON SOARES DA SILVA. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, a fim de determinar que o menor passe a se chamar JEFFERSON JORDÃO ANDRADE DA SILVA, tendo como avós paternos José Bento da Silva e Maria de Lourdes Soares da Silva, observando-se as prescrições dos arts. 5º e 6º da Lei nº 8560/92. Providencie o cartório as diligências necessárias. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC....... \r\n\r\nProc. 2007.038.043856-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361)) X JORGE ARAUJO DA SILVA), MARIA LIZA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Designo APC junto ao JIC para o dia 25/02/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se.Retifique-se na DRA o nome da autora, passando a constar Maria LUIZA dos Santos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.048879-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X WILLIAN BRUNO), BRUNO DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Designo APC junto ao JIC para o dia 27/02/2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037424-1 - HENRY CARLOS DE MORAIS AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X BIANCA GARCEZ AGUILLAR Despacho:Designo AEIC para o dia 27/02/ 2008 às 14:30 horas. Cite-se no endereço de fls. 16, devendo o Sr. OJA atentar para as referência ali fornecidas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.039188-3 - CLAUDIA BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA BRAZ Sentença: Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada nestes autos, e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com o fulcro no art. 267 VIII do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida à fl. 81. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1990.038.003563-1 (18301) - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X R.G.C.), B.G.C.O.), B.G.C.O. Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 2007.038.009068-8 - (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X CARLOS AUGUSTO MACHADO), GABRIEL FERREIRA MACHADO Decisão:1) Na esteira da promoção ministerial e considerando que o menor encontra-se na companhia da genitora, restam ausentes os requisitos autorizadores da medida de urgência pleiteada, pelo que indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.2) Outrossim, designo APC junto ao JIC para o dia 15/02/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.038.001963-9 (19269) - SONIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO X CLAUDIO PENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) Regularizada a representação processual, expeça-se a segunda via de carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.530.008465-0 (22102) - HELIO SOARES DA SILVA, GEISA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nId: 411997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Glória Teixeira Silva Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.038.043723-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANA CRISTINA EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632) FICA O ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.038.048905-6 - CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ - OAB/RJ 115870 X Paciente: PEDRO PAULO CARNEIRO LEAO DELEGADOS DA 58ª D.P. POSSE E DHBF Despacho:Reiterem-se, sob pena de desobediência. \r\n\r\nId: 411998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.038.077728-1 - CRISTIANO VENANCIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051) Decisão:01)R.A. Recebo a Denúncia;02)Defiro a cota;03)Designo interrogatório para o dia 24/01/2008, às 1510 horas;04)Cite-se com cópia da Denúncia, devendo o mesmoindicar advogado no ato da citação ou manifestar-se no sentido de ser assistido pela DP;05)Requisite-se o réue intimem-se o MP e a defesa técnica. \r\n\r\nId: 411999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.076819-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON MADALENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867) Decisão:1) R.A. RECEBO A DENÚNCIA. 2) Defiro a cota do Ministério Público. 3) Designo o dia 12/02/2008 às 14:30 horas para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s).(......)Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, nada impedindo sua reapreciação após a realização do sumário de culpa. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.038.014681-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO MANOEL (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Sentença:Trata-se de ação penal da iniciativa do Ministério Público, em que figura como acusado MARCELO MANOEL, como incurso nas penas do artigo 180 do Código Penal, o qual concordou com a proposta de suspensão do processo formulada pelo Ministério Público, pelo lapso temporal de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 89 da LJE. O acordo foi HOMOLOGADO (fls.38/39) e o acusado cumpriu as condições ali estipuladas, tendo o Ministério Público requerido a declaração da extinção da punibilidade (fls. 392vº). Ex positis, com esteio no § 5°, do artigo 89, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado MARCELO MANOEL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.047062-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONI MARAUES DE VIÇOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Decisão: Recebo a denúnica. Designo o dia 14/02/2008, às 13:30 horas, para a realização da A.I.J., quando o(s) acusado(s) será(ão) interrogado(s) e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa (art. 56, da Lei 11.343/06). Cite(m)-se. Requisite(m)-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.046008-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ-141871), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DE ANDRADE Despacho:1) Face a comprovação da impossibilidade de comparecimento da testemunha Flávio Werdan Torres as fls. 43, designo o dia 17/01/08, às 13:20 horas para a sua oitiva.2) Se a Serventia do Deprecante for informatizada, comunique-se por CORREIO ELETRÔNICO. Do contrário, oficie-se. 3) Expeçam-se as diligências necessárias. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.038.050580-3 - MP X JOSE CLAUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: O réu tem advogado constituído, e não houve publicação para intimá-lo para este ato, o que impede a realização do ato, até porque o próprio causídico requereu as fls. 32 que todas as publicações fossem realizadas em seu nome, o que nos faz crer que deseje estar presente ao ato. Assim sendo, fica o ato remarcado para o dia 12/02/2008, às 13:15 horas. Intime-se a defesa via publicação. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 412001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.807.008371-4 - Tarzia Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Alexandro de Campos Jacinto. DECISÃO: \" Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38, da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe o autor comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no artigo 2º do Diploma Legal acima referido,com a redação do art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028 de 31 de março de 2004.\r\n\r\nDeste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e respectivo número; número de inscrição do CNPJ; número de inscrição estadual e municipal; e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8º, § 2º, da Lei 9841/99.\r\n\r\nDeverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\ne) Cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados.\r\n\r\nVenham os documentos acima mencionados, e os esclarecimentos determinados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nProc. 2007.807.008769-0 - Marwick Artes Gráficas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Josita Nunes da Costa. DECISÃO: \" Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38, da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe o autor comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no artigo 2º do Diploma Legal acima referido,com a redação do art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028 de 31 de março de 2004.\r\n\r\nDeste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e respectivo número; número de inscrição do CNPJ; número de inscrição estadual e municipal; e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8º, § 2º, da Lei 9841/99.\r\n\r\nDeverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\ne) Cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados.\r\n\r\nVenham os documentos acima mencionados, e os esclarecimentos determinados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nProc. 2007.807.010378-6 - Tarzia Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Luciana de Freitas Silva. DECISÃO: \" Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38, da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe o autor comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no artigo 2º do Diploma Legal acima referido,com a redação do art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028 de 31 de março de 2004.\r\n\r\nDeste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e respectivo número; número de inscrição do CNPJ; número de inscrição estadual e municipal; e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8º, § 2º, da Lei 9841/99.\r\n\r\nDeverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\ne) Cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados.\r\n\r\nVenham os documentos acima mencionados, e os esclarecimentos determinados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.010311-8 - Alessandra Acacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika da Silva Dantas - OAB RJ101358, Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C., dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.008148-4 - Julia dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297, Fabiana Dias Santana - OAB RJ134789). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C., dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.017938-3 - Leandro Faria Manuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C., dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.017100-7 - Gostoso de Iguaçu Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X ALGAR TELECOM LESTE S/A. DECISÃO: \" Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38, da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe o autor comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no artigo 2º do Diploma Legal acima referido,com a redação do art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028 de 31 de março de 2004.\r\n\r\nDeste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e respectivo número; número de inscrição do CNPJ; número de inscrição estadual e municipal; e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8º, § 2º, da Lei 9841/99.\r\n\r\nDeverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\ne) Cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados.\r\n\r\nVenham os documentos acima mencionados, e os esclarecimentos determinados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nProc. 2007.807.017794-0 - Anderson dos Passos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Norberto Miqueloti - OAB RJ047278). X Egen Edições Culturais Ltda(euro Data). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Revogo a sentença de fls. 32, face o lançamento equivocado. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes às fls.26/27 para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Publique-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.019919-4 - Shirlei Matos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Albuquerque Santos - OAB RJ078985). X Brasil Telecom S/A e outro. Isento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.807.014204-4 - Colegio Luiz - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531, Luiz Mauro da Silva Ribeiro - OAB RJ028218). X Paulo Oziel Galdino. DECISÃO: \" Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38, da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe o autor comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no artigo 2º do Diploma Legal acima referido,com a redação do art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028 de 31 de março de 2004.\r\n\r\nDeste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e respectivo número; número de inscrição do CNPJ; número de inscrição estadual e municipal; e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8º, § 2º, da Lei 9841/99.\r\n\r\nDeverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\ne) Cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados.\r\n\r\nVenham os documentos acima mencionados, e os esclarecimentos determinados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nProc. 2007.807.014207-0 - Colegio Luiz XV Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531, Luiz Mauro da Silva Ribeiro - OAB RJ028218). X Rita de Cassia de Souza Gomes. DECISÃO: \" Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38, da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe o autor comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no artigo 2º do Diploma Legal acima referido,com a redação do art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028 de 31 de março de 2004.\r\n\r\nDeste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e respectivo número; número de inscrição do CNPJ; número de inscrição estadual e municipal; e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8º, § 2º, da Lei 9841/99.\r\n\r\nDeverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\ne) Cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados.\r\n\r\nVenham os documentos acima mencionados, e os esclarecimentos determinados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nProc. 2007.807.014217-2 - Colegio Luiz XV - Me Representado Por Seu Sócio Diretor Jorge Luiz Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531, Luiz Mauro da Silva Ribeiro - OAB RJ028218). X Edilce Marisa Felix Martins Lins. DECISÃO: \" Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38, da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe o autor comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no artigo 2º do Diploma Legal acima referido,com a redação do art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028 de 31 de março de 2004.\r\n\r\nDeste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e respectivo número; número de inscrição do CNPJ; número de inscrição estadual e municipal; e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8º, § 2º, da Lei 9841/99.\r\n\r\nDeverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\ne) Cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados.\r\n\r\nVenham os documentos acima mencionados, e os esclarecimentos determinados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nProc. 2007.807.014221-4 - Colegio Luiz XV - Me Representado Por Seu Sócio Diretor Jorge Luiz Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531, Luiz Mauro da Silva Ribeiro - OAB RJ028218). X Marcia Maria de Melo. DECISÃO: \" Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38, da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe o autor comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no artigo 2º do Diploma Legal acima referido,com a redação do art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028 de 31 de março de 2004.\r\n\r\nDeste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e respectivo número; número de inscrição do CNPJ; número de inscrição estadual e municipal; e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8º, § 2º, da Lei 9841/99.\r\n\r\nDeverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\ne) Cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados.\r\n\r\nVenham os documentos acima mencionados, e os esclarecimentos determinados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nProc. 2007.807.014222-6 - Colegio Luiz XV - Me Representado Por Seu Diretor Jorge Luiz Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531, Luiz Mauro da Silva Ribeiro - OAB RJ028218). X Barbara Cristina Botellho de Melo. DECISÃO: \" Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38, da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe o autor comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no artigo 2º do Diploma Legal acima referido,com a redação do art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028 de 31 de março de 2004.\r\n\r\nDeste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e respectivo número; número de inscrição do CNPJ; número de inscrição estadual e municipal; e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8º, § 2º, da Lei 9841/99.\r\n\r\nDeverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\ne) Cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados.\r\n\r\nVenham os documentos acima mencionados, e os esclarecimentos determinados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nProc. 2007.807.017420-3 - Colégio Luiz XV - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). X Ilma Menezes de Lima. DECISÃO: \" Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38, da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe o autor comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no artigo 2º do Diploma Legal acima referido,com a redação do art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028 de 31 de março de 2004.\r\n\r\nDeste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e respectivo número; número de inscrição do CNPJ; número de inscrição estadual e municipal; e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8º, § 2º, da Lei 9841/99.\r\n\r\nDeverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\ne) Cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados.\r\n\r\nVenham os documentos acima mencionados, e os esclarecimentos determinados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.019252-1 - Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C., dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.021533-8 - José Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C., dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.012971-2 - Rita de Cassia da Costa Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Telerj Celular S. A- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. , dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.020380-8 - William Valeriano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165, Edson de Azevedo Pontes - OAB RJ148659E). X Banco Bmc (394) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.014970-1 - Vera Regina de Oliveira Machada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Lg Eletrônica do Brasil LTDA e outros. Isento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.015267-0 - Liége Madeira Estacionamento Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Teixeira - OAB RJ101883). X Curso Progressão. DECISÃO: \" Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38, da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe o autor comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no artigo 2º do Diploma Legal acima referido,com a redação do art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028 de 31 de março de 2004.\r\n\r\nDeste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e respectivo número; número de inscrição do CNPJ; número de inscrição estadual e municipal; e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8º, § 2º, da Lei 9841/99.\r\n\r\nDeverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\ne) Cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados.\r\n\r\nVenham os documentos acima mencionados, e os esclarecimentos determinados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nProc. 2007.807.015737-0 - Atual Color Lc Serviços Graficos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X Colorgrafix - Lasergrafix Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Assed de Castro - OAB SP172822). DECISÃO: \" Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38, da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe o autor comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no artigo 2º do Diploma Legal acima referido,com a redação do art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028 de 31 de março de 2004.\r\n\r\nDeste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e respectivo número; número de inscrição do CNPJ; número de inscrição estadual e municipal; e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8º, § 2º, da Lei 9841/99.\r\n\r\nDeverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\ne) Cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados.\r\n\r\nVenham os documentos acima mencionados, e os esclarecimentos determinados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nProc. 2007.807.016080-0 - Linandro Julio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Moraes - OAB RJ144753). X Telerj Celular S. A. (vivo S. A. ). Isento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.016234-1 - Giselle Muniz Philadelpho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X C&A. Isento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.016283-3 - Deijo Comércio Ltda, Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacleto Dionizio Brandão - OAB RJ147285, Luzinete Rocha Furtado - OAB RJ085366, Alvaci Soares Lima Brandão - OAB RJ142050E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). DECISÃO: \" Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38, da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe o autor comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no artigo 2º do Diploma Legal acima referido,com a redação do art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028 de 31 de março de 2004.\r\n\r\nDeste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e respectivo número; número de inscrição do CNPJ; número de inscrição estadual e municipal; e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8º, § 2º, da Lei 9841/99.\r\n\r\nDeverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\ne) Cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados.\r\n\r\nVenham os documentos acima mencionados, e os esclarecimentos determinados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nProc. 2007.807.021786-0 - Eletrônica Gendel LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). X Telerj Celular S/A e outro. DECISÃO: \" Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38, da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe o autor comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no artigo 2º do Diploma Legal acima referido,com a redação do art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028 de 31 de março de 2004.\r\n\r\nDeste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e respectivo número; número de inscrição do CNPJ; número de inscrição estadual e municipal; e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8º, § 2º, da Lei 9841/99.\r\n\r\nDeverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\ne) Cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados.\r\n\r\nVenham os documentos acima mencionados, e os esclarecimentos determinados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nProc. 2007.807.023120-0 - Futuro Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DECISÃO: \"Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38, da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe o autor comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no artigo 2º do Diploma Legal acima referido,com a redação do art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028 de 31 de março de 2004.\r\n\r\nDeste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e respectivo número; número de inscrição do CNPJ; número de inscrição estadual e municipal; e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8º, § 2º, da Lei 9841/99.\r\n\r\nDeverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\ne) Cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados.\r\n\r\nVenham os documentos acima mencionados, e os esclarecimentos determinados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\" \r\n\r\nId: 410058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.042.000996-0 - MINISTERIO PUBLICO X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) ordem : as partes sobre laudo de perito \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.009544-3 - NOWALDO ANTONIO VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X RUBENS DE ANDRADE FILHO E OUTROS Publicação de Ordem: Intimado o requerente a instruir mandados de citação/intimação postal com cópias de fls. 02/05 (três cópias de cada). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.532.006618-4 (1472) - AMPARO ALIAGA SANZ DEL RIO X PRISCILA MENDES CARDOSO DA SILVA E OUTRO, EDMUNDO DA SILVA, EDUARDO CARDOSO DA SILVA Decisão: Indefiro o pleito, eis que inexiste congruência com o o objeto do presente feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.003498-1 - MANOEL GONCALVES X ANNA BASSAN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL´ORTO (RJ-087150) Decisão:Defiro o pedido de retificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.042.004302-9 - ANNA MARIA HENRIETTE OCHS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X OLIVER OCHS Despacho:Aguarde-se por 06 meses. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.013936-1 - Inventariante: RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS (RJ-126686)) X ANTÔNIO JACYR DE SOUZA DIAS Decisão:1- Defiro o pagamento das custas ao final.2 - Defiro a inventariança a Ricardo Louiz de Souza Dias.3 - Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor relativamente a testamentos deixados pela falecida.4- À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.532.005362-4 (3180) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-081129), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X RESTAURANTE PALADAR PICANTE LTDA.-ME E OUTROS E OUTROS De ordem: autos à disposição. Intimado o Autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.532.004910-1 (4604) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-081129), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X LAJES PRE MOLDADAS EURORA LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA CRUZ SENNA (RJ-075461) De ordem: autos à disposição. Intimado o Autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.004598-3 (5644) - BANCO PONTUAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-097886)) X JORGE LUIZ FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Despacho:Fls. 247/9 - Anote-se onde couber. Considerando que ônus cabe ao Autor, intime-se para que providencie o cancelamento do contrato de alienação fiduciária nº 01.1.653.847-1 e a consequente baixa do registro junto ao Cartório do 4º Ofício de Títulos e Documentos, no prazo de 48 horas, desta feita, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2005.042.007544-4 - NVBC FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X WALDOMIRO LEONEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 130. Aguarde-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.042.010505-3 - DALMER BESSA DE SOUZA X NOSSA CAIXA S.A. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.004122-1 - ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X CLUBE MUSICAL EUTERPE Fica o autor intimado a se manifestar nos autos conforme assentada de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.042.007734-3 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008044-5 - VALCEMIR DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008252-1 - ISABEL MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.008363-0 - MARCIA SIXEL CANALLI (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008435-9 - SANTINHA VICENTINI NOLETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008550-9 - SANDRA MARA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.008610-1 - RENATO TORRES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008724-5 - PATRICIA FATIMA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009633-7 - CELINA MERCEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) de ordem: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.009714-7 - ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA CRECHE SÃO JOSÉ DO ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) de ordem: À AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.011639-7 - MÁRIO MASCHERONI COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X JÚLIO CARLOS ALVES SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Fica o réu intimado a providenciar procuração nestes autos para receber mandados de pagamento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.005303-0 - MARIA DE FATIMA CARREIRAS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X RONALDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESCA RAGAZZI BRANDI (RJ-100349) DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE OJA, NO VALOR DE R$ 5,47, INCLUSIVE DIFERENÇAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.007738-0 - MARCOS ANTONIO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994) De ordem: ao patrono para recolher as custas de desarquivamento (R$ 17,49 - conta 0727-8 + 10% CAARJ + R$ 0,87 - FUNDPERJ + R$ 0,87 - FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.042.007738-0 - MARCOS ANTONIO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994) DE ORDEM: AO PATRONO DO REU PARA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.013973-7 - MARILENA MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA Decisão:Defiro J G. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.042.010112-4 - PEDREIRA DE CORREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X ESPÓLIO DE HILDA DE MOURA MONTEIRO DE GÓES E VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) DE ORDEM: AO IMPUGNADO (conforme r. despacho dos autos em apenso de fls.111). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.003627-0 (715) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X SOLPICANTE COMERCIO DE MALHAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), LINCOLN QUINAN SOBRINHO E OUTRA), ELIANE DA CUNHA GOMES QUINAN), LINCOLN QUINAN SOBRINHO Despacho:Intimem-se as partes para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.532.006170-8 (3296) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-081129), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MOREL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) De ordem: autos à disposição. Intimado o Autor a regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.532.006172-1 (4816) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-081129), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA E OUTRO De ordem: autos à disposição. Intimado o Autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.042.003801-7 - ATHAULPHO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X R BRADO COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a citação se deu na pessoa do Sr. Roberto Badro, sendo certo que o mesmo não mais figura como sócio da empresa Ré, desde 1999, consoante fls. 101/4. Nesse sentido, mister reiterar a diligência citatória da empresa Ré, na pessoa do sócio Roberto Badro Junior e Julia Badro, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014069-7 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X MARIA EDUARDA MELO HERACLITO CABRAL), GUSTAVO ANTONIO HERACLITO REGO CABRAL), MAISA DE FATIMA MELO CABRAL Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.008802-7 (6159) - ANDREA MACEDO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED - UNIAO MEDICO HOSPITALAR LTDA. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:I-se os Réus para apresentação de alegações finais. na forma da decisão de fls. 753. \r\n\r\nProc. 2002.042.003935-4 - JULIO WALTER MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 284/303 e 307, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento dos valores constantes às fls. 285. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.007883-9 - MARCELO RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X CARLOS ALBERTO PIMENTEL DUMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Fls. 258, 261v e 264 - Diga o Réu Adão Monteiro de Castro. \r\n\r\nProc. 2004.042.003484-1 - LEONARDO MARINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO-CASA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHETTINO (RJ-053322), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328)), JOAO CARLOS FERRAZ SPALA, Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)), HENRI MICHAEL GROGNET, Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas já requeridas e, em caso negativo, se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.042.007244-1 - RITA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X NAIM ELIAS SAMED (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510), Dr(a). PAULO AUGUSTO NUNES FERREIRA (SP-076282) Despacho:Fls. 106/118 - Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.006715-0 - FABIAN KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDREA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.000145-1 - ANA CAROLINA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X REALCE CABELEREIROS Despacho: Fls. 62 -Considerando que a revelia decretada, não há nos autos documentação do Réu. Nesse sentido, providencie o Autor o CNPJ para fins de possibilitar a penhora pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.042.014251-7 - TOP SPEED CAR CENTER LTDA-ME, RAFAEL BERGEL BASSOUS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X DIX - AMICO SAÚDE LTDA Despacho:1- Regularize-se o recolhimento consoante certidão de fls. 46.2- Considerando-se a imprescindibilidade dos serviços da parte Ré, eis que referem-se à manutenção da saúde, sendo certo que a parte Autora pretende depositar os valores das mensalidades, as quais, a princípio não se afiguram como inexpressivas, entendendo presentes os requisitos legais e defiro o pedido de antecipação de tutela. Nesse sentido, DETERMINO que o restabelecimento do contrato celebrado pelas partes, sendo que a negativa de atendimento por parte da Ré, após o prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, ensejará a aplicação de multa diária de R$ 100,00. Outrossim, expeça-se guia para o depósito das mensalidades, no valor de R$ 796,22, considerando-se os comprovantes acostados.3- Após a regularização das despesas processuais, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.010334-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRAILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JURAPUAN JOSE LOHR TRUCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.007857-0 - EDILENE AVELLAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.013812-5 - AGRIPINO GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Diante do doc. juntado, explicitando que o A. não possui condições de saúde para ser transferido, DEFIRO o pedido para que tal ocorra somente com viabilidade atestada por médico, autorizando, outrossim, que seja feita a transferência para o SMH, conveniado do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.532.004577-5 (862) - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-081129)) X DRELEAL MODAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-001801) De ordem: autos à disposição. Intimado o Autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.042.001429-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) ..O Suplicado/arrendatário cumpriu com seus deveres contratuais quitando as parcelas, consoante decisão havida nos autos da ação de consignação em pagamento. Dessa maneira, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.500,00 na for5ma do disposto no art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.007836-2 - MARIA DAS GRACAS CATALDI TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X TRANSPORTE ALMEIDA SIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR FRANCISCO DE AQUINO (MG-038347) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 394/8, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.000495-2 - COSME RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:A fim de evitar possível arguição de cerceamento de defesa, devolvo o prazo para o Autor se manifestar em alegações finais. Após, venham conclusos para Sentença, com certidão quanto a regularidade das custas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013449-1 - ROBSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro J G.2- Recebo a emenda.3- Indefiro o pedido de antecipação, eis que o primeiro refere-se ao mérito, e com relação ao segundo, há o perigo da irreversibilidade da medida.4- Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010638-0 - LEILA MELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X RICARDO CESAR DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.042.002107-5 (6575) - CECILIA MARIA MACIEL BASTO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X FABRICA DE CHOCOLATES PATRONE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 1531/2 - Consoante os termos do Art. 26, § 2º do CPC no caso de transação as despesas serão rateadas, sendo certo que a parte Autora está sob o manto da gratuidade e portanto metade dos honorários periciais seriam suportados pela Ré. Reconsidero em parte a decisão de fls. 1392 com relação à ausência de previsão dos honorários, eis que, em eventual hipótese de sucumbência, os honorários poderão ser cobrados. Assim homologo os honorários periciais de fls. 1532, considerando que os trabalhos demandam excessivo labor do Expert. \r\n\r\nId: 412004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "412005": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.042.006312-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X CLUBE MONTE LIBANO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431), Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123) Fls.147, v.: defiro. I-se. (réu) (Republição) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.007434-6 (5713) - MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)), Cessionário: MARCELO OLIVA, Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X IVO IGNACIO DOS SANTOS Ao requerente para atender o solicitado pela Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.042.001715-6 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X JOAQUIM JOSE DA SILVA Ao interessado para fornecer cópias para formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.532.003351-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X IVAN PAULO HEINEN Ao autor para recolher custas para a expedição de um ofício \r\n\r\nProc. 2004.042.002734-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X AMAURI GERVAZIO DE SOUZA Ao interessado para encaminhar precatória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.042.000747-8 (7029) - NEIDE MARLENE VIEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão: Cuida-se de embargos de declaração onde a Embargante alega omissão e contradição na sentença, no tocante, respectivamente, à apreciação de prova, e à condenação no pagamento de custas e honorários. Não há omissão ou contradição na sentença. No que toca ao primeiro ponto, pretende o embargante, em verdade, a adoção de seus fundamentos como razão de decidir, e não ver sanada omissão na fundamentação, sendo certo que esta inexiste. Passo à análise do segundo item ventilado nos embargos. Insurge-se o embargante contra a condenação nos ônus da sucumbência, alegando ser beneficiário de GJ. A condenação é de ser mantida, eis que a eficácia da gratuidade cinge-se à suspensAnte o exposto, rejeito os embargos de declaração, in totum. \r\n\r\nProc. 2000.042.008227-0 (8074) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BLUE S'ANTONI MODAS LTDA. Ao autor para recolher custas para a expedição de onze ofícios: APCJ R$ 38,39; 10 % CAARJ FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.042.008323-9 - ANGELA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Fls. 26: indefiro. A liquidação posterior do pedido é desinfluente no prazo para recolhimento das despesas processuais. Pela última vez, venha o preparo pertinente. Prazo: dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.008432-3 - ARLINDO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (...)Superadas as preliminares, as provas. Não há necessidade de outras, além dos extratos da época. Diante da assertiva do Banco de inexistência da conta no período relativo ao plano econômico, não se pode exigir do mesmo a apresentação dos tais, pois tal equivaleria a exigir-se o impossível. Portanto, é ônus do Autor demonstrar a existência da conta no período próprio, por meio de extratos, declaração de IR ou qualquer outro meio, para o que lhe defiro a prova documental a ser produzida em 05 dias. (Repubicação) \r\n\r\nProc. 2007.042.008620-4 - FERNANDO HENRIQUE FICHER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Rejeito as preliminares. Não há que se falar de ilegitimidade passiva, pois, não tendo pago integralmente, em tese, o devido à parte Autora, a Ré se locupletou com a diferença. Não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido, porquanto a pretensão condenatória, em tese, é admitida em nosso ordenamento e a condição da ação em tela se afere \"in status assertionis\". A prescrição alegada é também de ser refutada, porquanto assentado na jurisprudência que o prazo é o vintenário. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, requerida na inicial. Indefiro as demais. Aguarde-se a decisão do TJ sobre o dever do Réu de apresentar os extratos referidos na inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012475-8 - ANTONIO CARLOS AIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X JOSÉ MIGUEL MANAUT PERALTA (...)Diante dos fatos suso destacados, dessume-se infirmada a hipossuficiência apta à concessão da GJ, de sorte que a indefiro. I-se para vinda do recolhimento das despesas processuais pertinentes, no prazo de dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005936-3 (5482) - VINICIUS TAVARES INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTE (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Ao exequente para recolher custas para intimação do autor executado \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.532.004672-3 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA AO REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006275-7 - ROBERTO LOPES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X EFIGENIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Ao autor para recolher custas para a expedição de ofício APCJ 3,49; 10 % CAARJ, FUNPERJ R$ 0,17 E FUNDPERJ R$ 0,17 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.006055-0 - GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO CÉDULA S.A. ... i-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas e taxa, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Outrossim, esclareça o patrono do exeqüente se atua em favor deste gratuitamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.007353-6 (5690) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X ROBERTO BADRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:1. Pugna a 2a. executada pelo levantamento da penhora on line havida, alegando cuidar-se de hipótese de impenhorabilidade, eis que o valor sobre o qual recaiu a constrição encontra-se depositado em conta-poupança. Embora certificado às fls. 183 quanto à inexistência de preparo da impugnação, note-se que se trata de matéria cognoscível de ofício. Elenca o art. 649 do CPC os casos de impenhorabilidade absoluta. No referido rol, inserta a impossibilidade de recair a penhora sobre quantia depositada em conta-poupança, até o limite de 40 salários mínimos. Esta a hipótese vertente. A executada demonstrou através do documento acostado às fls. 181/182 a natureza da conta (poupança). O valor penhorado é inferior ao limite suso referido. Assim, o ato de constrição atingiu bem absolutamente impenhorável. Sendo a matéria passível de apreciação ex officio, procedo ao levantamento da penhora in foco, realizada conforme comprovante em anexo. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.042.000591-3 (7012) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LUIZ FERNANDO PACHECO 1- Defiro vistas pelo prazo legal.2- Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.001373-5 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DO NASCIMENTO (MG-087990)) X 55 STREET C. DE ROUPAS LTDA. Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1999.532.002320-0 (6256) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X MALHAS MARCIA LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Ao exequente para recolher custas do mandado a ser expedido, mais caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 1999.532.003435-0 (6394) - GOLDMAN FACTORING - FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X OMNITEC ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Diga o exeqüente sobre fls. 186 e sgts. em 05 dias. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1999.532.005857-7 (6764) - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X WLADIMIR MACHADO SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Ao exequente para que promova o andamento do feito, indicando bem passível de penhora, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.007278-0 (7946) - BRITES E LOPES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X SITIO JAGUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO C DOS REIS (RJ-050530) Ao interessado sobre certidão às fls.: 372. \r\n\r\nProc. 2000.042.008165-3 (8060) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X MARCIO PINHEIRO Decisão: Venha a planilha DISCRIMINADA - mês a mês -, do débito, esclarecendo o exeqüente quanto ao termo a quo de incidência dos juros, havida na planilha consolidada de fls. 98. Prazo: dez dias, pena de extinção da execução. Com a planilha, cls para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.042.006801-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X AVENINA APARECIDA PEREIRA DA SILVA Ao exequente para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.007809-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCIANA VALERIA DE A BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Especifiquem provas, justificando-as, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.009134-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Ao autor para recolher custas para expedição de dois ofícios APCJ R$ 3,49; 10 % da CAARJ ; FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.042.005383-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TRACADOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA), MARCO ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher a expedição de dois ofícios APCJ R$ 6,98 10 % CAARJ FUNPERJ R$ 0,34 E FUNDPERJ R$ 0,34 \r\n\r\nProc. 2006.042.008834-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCIA MARIA HENRIQUES), SINVAL HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho: Mantenho a decisão agravada. Seguem informações. Havendo concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005360-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X MACAU AG VG TUR LTDA Ao exequente para manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.006185-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RODRIGO PEREIRA DUARTE E OUTRO Ao exequente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.042.010703-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ERNESTO SPERLING CESCATO 1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.005174-7 - RECANTO DA CARNE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Fls. 305: observe-se.Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004835-2 (7652) - LUIS FERNANDO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X J.R.VEICULOS - I. FERREIRA JUNIOR VEICULOS M.E. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Ao autor para recolher custas para expedição de ofício APCJ R$ 3,49 ; 10 % CAARJ ; FUNPERJ R$ 0,17 E FUNDPERJ R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2003.042.009194-9 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS FERRACINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO (SP-076476), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Manifeste-se o credor acerca do depósito havido às fls. 309/310, dizendo se tem algo mais a postular. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio por negativa. \r\n\r\nProc. 2005.042.008535-8 - ANTONIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Ao autor para recolher custas para expedição de dois ofícios APCJ 6,98 ; 10 % da CAARJ R$ 0,69; FUNPERJ R$ 0,34 E FUNDPERJ R$ 0,34 \r\n\r\nProc. 2007.042.007495-0 - EVALDO VITORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em anexo. Certificada a regularidade da representação, defiro a anotação requerida às fls. 302. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 120. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054157-1 (049) - WALTER JULIO ROSENSTOCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X VILMA ROSENSTOCK (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469) Decisão:A cessão não foi feita em caráter definitivo mas sim a título de mera promessa (fls. 93/94), de sorte que não há direito do promitente cessionário, até que obtenha a cessão definitiva, a habilitar-se no feito e pleitear a adjudicação do bem, que por isso indefiro. Em não havendo iniciativa em andamento em 10 dias, arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.006449-0 - ANTONIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001195-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X BRUNO COSTA RODRIGUES Devolvo o prazo para a vinda de custas pertinentes nos moldes da certidão de fls . 78 \r\n\r\nProc. 2006.042.002372-1 - SERRARIA BOAS VINDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X JORGE LUIS KLING (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.009961-0 - L. R. ACABAM. EM OBRAS MARC. SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X DEEP BLUE SERVIÇOS E COMERCIOS LTDA Ao autor sobre precatória devolvida \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.009479-0 - OSCAR VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.), BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante dos esclarecimento prestados pelo Sr. Perito e lembrando que a qualidade tem seu preço, homologo os honorários por ele propostos, que encontram razoável justificativa nos dados expostos às fls166/168.Prossiga-se conforme fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.042.008493-1 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. À parte autora para fornecer uma via da Emenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.004344-1 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOSE PAULO DOS SANTOS E OUTROS Ao autor para recolher custas para intimação do perito \r\n\r\nProc. 2006.042.001420-2 - ROBERTO CIRILO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X SUELI CIRILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1977.042.000146-5A - SERGIO MACHADO SALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MOTTA MARINS COSTA (RJ-126888)) X JOSE SALIM NASSAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Diga o requerente se ainda pretende produzir alguma prova, além da documental já trazida, especificando e fundamentando eventual pleito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043273-1 (964) - CAFE CENTENARIO LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ZAIDA FERREIRA ALVES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão: Ante o teor da certidão de fls. 324, i-se o réu-exeqüente para regularização da representação, no prazo de dez dias, pena de extinção da execução. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.042.001391-0 - PAULO RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS) Ao autor para retirar mandado de pagamento e regularizar petição de fls 84/ 85 \r\n\r\nId: 412005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Barbosa Pacifici\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.010382-0 - HELENA MONTEIRO DE SÃO THIAGO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X JOANNA DE SOUZA MONTEIRO Sentença:..Sendo inescondível o direito de Helena Monteiro de São Thiago , porquanto herdeira única ante o estado de sobrinha e a inexistência de prole , impõe-se acolher a postulação e determinar a expedição do Alvará Autorizativo a seu benefício [= Helena Monteiro de São Thiago] , observando-se que na ambiência da obrigação tributária o numerário pretendido não conforma fato gerador nos termos do inciso VII , artigo 3º da Lei 1427/89. Por fim , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto a requerente está sob os auspícios da Lei 1060/50. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012397-3 - OLGA CATHARINA BAZANO WILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X REGINALDO WILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Sentença:(..) Ao fim ao cabo , afirmando , i) que os negócios não contêm a mácula de quaisquer dos vícios do consentimento e , ii) que a percepção de numerário que afirmam devido deverá ser discutida em ação específica , revogo as decisões que anteciparam os efeitos da tutela nos autos da Ação de Revogação de Procuração e da Ação Anulatória , resolvo o mérito e julgo improcedente os pedidos nas duas demandas. Como corolário , tanto na Ação Revocatória , quanto na Ação Anulatória , condeno Posto do Contorno Ltda , João Wilbert e Olga Catharina Bazano Wilbert ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que na Ação Anulatória fixo na alíquota de 20% sobre o valor da causa e , na Ação Revocatória , adotando a hipótese vertida no § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 5.000,00. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.012397-3 - OLGA CATHARINA BAZANO WILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X REGINALDO WILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Decisão:Para dar efetividade ao dispositivo da r. sentença prolatada há alguns instantes determino que a JUCERJA seja instada a proceder as anotações que se façam necessárias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.042.018057-9 (6545) - ANGELA MARIA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X IRMA PLATZ SILVEIRA Ao inventariante para manifestar sobre os cálculos de fls. 162/164. \r\n\r\nProc. 1991.042.043083-7 (10233) - SILVIO JUSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X SYLVIO JUSTEN Ao inventariante paa fornecer cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.042.001289-8 (18726) - Inventariante: MARIA REGINA IZIDORO PINTO MARIA DOS PRAZERES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X RAUL FERREIRA IZIDORO Decisão:Fls. 207 c.c. 208. Retificação de alvará. Não obstante todas as manifestações contidas nos autos estarem titularizadas por Maria dos Prazeres e Outros [=anote-se que tal fato tem o condão de induzir o juízo a erro] , a leitura da petição de fls. 02/07 , sobremaneira no que consta do primeiro parágrafo da última lauda , e o cotejo dela com a decisão de fls. 44 revela que Maria Regina Izidora Pinto é a inventariante nestes autos. Neste sentido , acolho a postulação e determino a expedição de novo alvará a benefício de Maria Regina Izidoro Pinto. \r\n\r\nProc. 2005.042.008260-6 - FERNANDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216), Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X RAMONA MACEDO Sentença:..homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 4/7 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Ao fim e ao cabo , após Fernando Macedo ter efetuado o pagamento do imposto , os autos deverão ser encaminhados à PGE , anotando-se , a uma , que inexiste qualquer óbice ao procedimento ser ultimado por seu(s) douto(s) advogado(s) e , a duas , que afirmada a correção do valor pago pelo representante da PGE , o(s) título(s) e/ou alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) , de imediato. Em momento posterior a entrega do(s) título(s) , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto as custas estão recolhidas na guia de fls. 56 [= vide item 6) da certidão em referência]... \r\n\r\nProc. 2006.042.011838-0 - JOSE BERNARDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X MARIA EMILIA CAETANO DAS NEVES GONÇALVES Decisão:Na decisão proferida aos 22.out.07 afirmei que apesar de inexistir obstáculo à decisão , impor-se-ia a manifestação do representante da PGE. Hoje , cotejando após a leitura da cota de fls. 68/68vº , subscrita pelo ilustre Luiz Alberto Jacob , com o conteúdo do terceiro parágrafo da petição de fls.70 da lavra do não menos ilustre Paulo Magno Geoffroy Junior , lamento não cumprir o que afirmei na decisão anunciada linhas acima porquanto entendo imprescindível obter o posicionamento do representante da PGE. Remetam os autos a PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.005470-2 - BC FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ALBERTO D. D. DE OLIVEIRA AOS 19/12/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.010394-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OLDON AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Ao autor para manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.014647-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCEL ARAGÃO DOS REIS Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002898063-0 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67. (..) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.006509-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X GERALDO JORGE STUMPF E OUTRO AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 111/112)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.008613-7 - WASHINGTON VIZEU VINAGRE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008624-1 - WYLMA CAVALCANTI SERRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X UNIBANCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.011026-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES (RJ-142225), Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X MARINA M. BITTENCOURT BAPTISTA Sentença:..Pelo petitório protocolizado no dia 17 p.p. , e que está acostado as fls. 46/47 , o Condomínio do Edifício Alvorada informando que a harmonização foi alcançada , veicula as condições que o regem e postula sua homologação. Neste contexto , sendo incontrovertível que a integração processual de Marina M. Bittencourt Baptista restou inviabilizada ante o óbito anunciado na certidão exarada pelo OJA as fls. 41 e confirmada no item 1) da referida petição , e sendo certo que o ajuste não foi assinado por qualquer de seus herdeiros , sirvo-me da hipótese disposta no inciso VI do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta demanda. Por fim , efetue-se o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo... \r\n\r\nProc. 2007.042.014592-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X THIAFE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5004011679-6 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014618-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X THIAFE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002846924-0 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014646-8 - DECIO JOSE KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Distribuição por dependência. Defiro. Apense-se estes autos aos de nº 2007.042.008691-5. Recolhimento ao final. Defiro. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X DORIS COSTA SOUZA Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa. Sendo certo que se pretende o pagamento das quotas vencidas e vincendas , evidencia-se que foi fixada em desarmonia com a regra inserta no artigo 260 do código de ritos. Portanto , por emenda, adeqüe-se em 5 (cinco) dias , bem assim o recolhimento das despesas processuais. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC). Designo-a para às 16h10min do dia 11/03/07. Dês que regulares as custas , cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014712-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ANA PAULA DE SOUZA COUTINHO AMARAL), Procurador: MARCO AURELIO DE SOUZA COUTINHO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC). Designo-a para às 16h30min do dia 11/03/07. Dês que regulares as custas , cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.012280-4 - AFONSO LEGORIO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representações processuais adequadas. Processamento regular.Meios probatórios. Ante os argumentos esposados na peça de bloqueio e que conformam a causa de pedir remota [anatocismo] , entendo que o deslinde da lide está adstrito a produção de prova pericial contábil , observando-se que para este desiderato nomeio o contador Lourival Seixas Capela - telefones 2543-8279(fax) e 99686721. Venham , no qüinqüídio legal a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 , CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003749-5 - SERRA VERDE 25 COMERCIO DE ROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:..Fazendo a releitura da r. sentença de fls.123/126 constato erro material no valor da condenação e que sano nesta ocasião , ou seja , onde se lê \"...condenar Ampla Energia e Serviços S.A. ao pagamento de 8.000,00 (seis mil reais) a título de reparação , leia-se Paulo Roberto de Oliveira...\" , leia-se \"...condenar Ampla Energia e Serviços S.A. ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de reparação...\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.002427-0 (18860) - ROSELENE VIEIRA CANALLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X ARMAZEM 440 - ALIMENTACAO, LAZER E CULTURA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) AOS INTERESSADOS (SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 299)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2002.042.005996-1 - FELIPE FERRO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ALBERICO CAPPUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794), Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Decisão:Fls. 150 c.c. 153/156 c.c. 162 c.c. 163/170. Bloqueio on line.Impenhorabilidade. Não bastasse os valores alcançados pelos bloqueios [=R$ 262,90 - 1º bloqueio + R$ 138,65 - 2º bloqueio] estarem muito aquém do valor do débito [=19.972,79] , o que , por força da regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , já seria motivo para o acolhimento da pretensão , os argumentos que ornam as petições em epígrafe , corroborados pelo documentos que as instrui , revelam que os valores bloqueados são formados exclusivamente por verbas de natureza alimentar. Neste sentido , acolho a postulação e declaro que ainda hoje ultimarei os procedimentos conducentes a liberação do valor total bloqueado. Outrossim , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2004.042.008739-0 - MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X ROBERTO LUIZ DE SA A AUTORA, RESTANDO A RECOLHER R$ 152,18 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO DA FASE COGNITIVA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009670-2 - ESPÓLIO DE CREMILDO JOSÉ WEBER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X PRESENTES & PRESENTES IMPORTADOS LTDA. ME. Decisão:Fls. 50/52 c.c. 53. Cumprimento de sentença. Quitação exonerativa.Considerando a afirmação lançada na petição em epígrafe , in verbis: \"(...) dizer à V.Exa. que o Executado pagou o débito objeto da ação, inclusive honorários e custas judiciais, pelo que requer o autor a extinção e arquivamento definitivo do feito,...\" , revogo a penhora determinada às fls. 38 [=termo às fls. 39] e determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.042.010473-5 - JOÃO WILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X EDSON WILBERT E OUTRO Decisão:Considerando os termos da r. sentença proferida nesta data nos autos da Ação Anulatória [2007.042.012397-3] e da Ação Revocatória [2007.042.007846-3] , determino que estes autos sejam desapensados , passando a tramitarem separadamente. Outrossim , no que tange a Ação de Nunciação de Obra Nova , indago aos doutos advogados se pretendem prosseguir com este feito.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.002235-2 - BRINK' S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X MAURICIO JOSÉ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Decisão:Petição protocolizada às 11h57min de ontem sob o número 200704657290. Não obstante o argumento concernente a verba sucumbencial seja relevante , indefiro o pedido porquanto o mandado de pagamento será naquele valor [R$ 38.309,99] expresso no dispositivo da r. sentença proferida anteontem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.002906-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Decisão:Convencido que as informações e respectivos demonstrativos elaborados pelo ilustre Contador Judicial às fls. 166/167 c.c. 168/171 c.c. 175/176 sanaram todas as dúvidas , e que a petição protocolizada ontem por Unibanco AIG Seguros S.A. revela-se adequada aquelas manifestações , determino a expedição de 3 (três) Mandados de Pagamento da seguinte forma: 1. um de R$ 11.624,99 , a benefício de Antônio Pistori. 2. um de R$ 5.004,40 , a benefício da advogada Bianca Martins Esteves Bittencourt - OAB/RJ 90085. 3. um do saldo remanescente [= após o pagamento daqueloutros anotados nos itens 1 e 2] a benefício do Unibanco AIG Seguros S.A. e/ou David Paterman Brasil - OAB/RJ 113992. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.008322-7 - L. P. J. COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARCOS PAULO SEIXAS FERREIRA DA SILVA Sentença:..Considerando que Marcos Paulo Seixas F. da Silva , regularmente intimado [= AR as fls.163] , não impugnou a constrição realizada aos 11.jul.06 [= Auto de Penhora às fls. 191] , conforme se depreende da certidão exarada s fls. 164 e sendo certo que a Exte manifesta sua concordância com o valor alcançado pelo bloqueio [=fls. 155] , sirvo-me da regra inserta no inciso I do artigo 794 do CPC para julgar extinto este feito executório e determinar a expedição de mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial [= observe-se o ofício juntado as fls.146] a benefício de L.P.J. comércio de Peças e SErviços Ltda e/ou do advogado Jorge Carlos Beck Coelho - OAB/RJ 123743. No mais , após a expedição do referido mandado , certificado o trânsito em julgado , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.013570-7 - FUNDAÇÃO OCTACÍLIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X ANA CAROLINA DE ARAÚJO ANDRADE E OUTRO AO EXEQÜENTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 34)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.013772-8 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE ANDRADE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.014671-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DENTAL BECKER LTDA ME E OUTROS Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhorar pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota será de 20% (vinte por cento). (..) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004596-0 (19118) - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Fls. 513/514. Cumprimento de sentença. Acolhendo a postulação lançada na petição em epígrafe, que ora confirmo através do sistema BACENJUD, declaro que ultimei os procedimentos conducentes a transferência de R$ 49,508,00 bloqueados junto ao Banco Guanabara S.A. para conta judicial a disposição deste juízo e desbloqueio os valores que foram alcançados junto ao Banco Bradesco S.A. e Banco ABN Amro Real S.A. Outrossim , no que tange a expedição de mandado de pagamento a beneficio do credor e a conseqüente extinção do feito , afirmo que o acolhimento da pretensão está adstrito ao recebimento do ofício do Banco do Brasil S.A. acusando a concretização da transferência com a concomitante identificação do número da conta judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.010041-9 - KURT SCHOBER X FERDINAND SCHOBER (Adv(s). Dr(a). LILIAM C. S. GORGES (RJ-090538) AO INVENTARIANTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 59/61)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.012061-3 - AGENOR JUSTINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA- RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK (RJ-119378) Decisão:Fls. 29/35 c.c. 36/105. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica.Prazo de 10 dias. Fls. 107/109 c.c. 110/175. Argüição de incompetência absoluta. Litisconsórcio passivo. Manifeste-se o autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.014590-7 - GUSTAVO TADEU FERNANDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237)) X ELIANE DE ARAÚJO CARNEIRO Decisão:Ação Monitória. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça.(..) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Parte legítima e bem representada. Mandado de Pagamento. Dês que as despesas processuais estejam regularmente recolhidas , expeça-se o mandado citatório monitório. Do mandado deverá constar : 1. o prazo de 15 dias do 1102,b; 2. a primeira parte - embargos - do caput do 1102,c; 3. a constituição de título executivo judicial no caso de não pagamento e não produção de embargos prevista na letra c do 1102. 4. a isenção de custas e honorários no caso de pagamento imediato (§ 1º do 1102 , c) sendo certo que no caso de apresentação de embargos a verba honorária corresponderá à alíquota de 20% (vinte por cento ) incidente sobre o total do débito. Citem-se na forma autorizada pelo inc. I do 221 , CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.014365-0 - REGINALDO WILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X JOÃO WILBERT E OUTROS Decisão:Considerando os termos da r. sentença proferida nesta data nos autos da Ação Anulatória [2007.042.012397-3] e da Ação Revocatória [2007.042.007846-3] , determino que estes autos sejam desapensados , passando a tramitarem separadamente. Outrossim , no que tange a Ação de Nunciação de Obra Nova , indago aos doutos advogados se pretendem prosseguir com este feito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001009-5 - EDNA JUNE MORLEY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CERJ-COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 195/207 c.c. 208. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito.Contra-razões. Manifeste-se o Edna June Morley.. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.010264-7 - JOÃO WILBERT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X REGINALDO WILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Decisão:Considerando os termos da r. sentença proferida nesta data nos autos da Ação Anulatória [2007.042.012397-3] e da Ação Revocatória [2007.042.007846-3] , determino que estes autos sejam desapensados , passando a tramitarem separadamente. Outrossim , no que tange a Ação de Nunciação de Obra Nova , indago aos doutos advogados se pretendem prosseguir com este feito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.042.007846-3 - POSTO DO CONTORNO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X REGINALDO WILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Sentença:(..) Ao fim ao cabo , afirmando , i) que os negócios não contêm a mácula de quaisquer dos vícios do consentimento e , ii) que a percepção de numerário que afirmam devido deverá ser discutida em ação específica , revogo as decisões que anteciparam os efeitos da tutela nos autos da Ação de Revogação de Procuração e da Ação Anulatória , resolvo o mérito e julgo improcedente os pedidos nas duas demandas. Como corolário , tanto na Ação Revocatória , quanto na Ação Anulatória , condeno Posto do Contorno Ltda , João Wilbert e Olga Catharina Bazano Wilbert ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que na Ação Anulatória fixo na alíquota de 20% sobre o valor da causa e , na Ação Revocatória , adotando a hipótese vertida no § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 5.000,00. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.007846-3 - POSTO DO CONTORNO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X REGINALDO WILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Decisão:Para dar efetividade ao dispositivo da r. sentença prolatada há alguns instantes determino que o Cartório do 2º Distrito do Município de Petrópolis - Cascatinha seja instado a proceder as anotações que se façam necessárias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.014470-8 - MARILENE MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET Decisão:Sanando o erro material cometido na decisão de fls. 53, declaro que a Ação Possessória a ser apensada a estes autos é a de nº 2006.042.003166-3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000758-2 (187537) - AGRIPINA NUNES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X ELFRIZIA DE SOUZA NUNES E OUTROS A inventariante para manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 287v \r\n\r\nProc. 2003.042.007280-3 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X VALDENICO CUNHA Ao inventariante para manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2003.042.008324-2 - ROSEMERE GOMES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA DANTAS A inventariante para fornecer copias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.042.010618-3 - ADILZA BRAND THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO TAKEY (RJ-122370)) X ALMERINDA DALCERO BRAND A inventariante para fornecer cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.009049-0 - Inventariante: AYRES DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES (RJ-003577), Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877)) X MARIA ALBINA DE SOUZA GOUVEA E OUTROS Ao inventariante para manifestar sobre cálculo de fls. 91 e cota da Fazenda de fls. 92. \r\n\r\nProc. 1995.532.004106-3 (13520) - CARLINDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MARIA AURELIA DA CONCEICAO PACHECO Ao inventariante para manifestar sobre esboço de partilha de fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 1995.532.006404-7 (13772) - SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X MARIA ANTONIA DE SOUZA Ao inventariante para manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 270/270v \r\n\r\nProc. 2003.042.008562-7 - PAULO CESAR GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ANTONIO JOSE GONCALVES E OUTRO Ao inventariante para manifestar sobre laudo de avaliação de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.042.008186-9 - CECILIA GASPAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X JORGE LOPES DE CARVALHO Ao inventariante para manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 93. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.006119-5 (18329) - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X SPACO PUBLICIDADE E IMPRENSA S/C LTDA. E OUTR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002) Ao autor para manifestar sobre fls. 289/290 e fls. 292. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010450-2 - EDMO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X NICOLINA MARIA DA CONCEIÇÃO), Intimado: ARLINO FIRMO DE AQUINO), Intimado: EDMILSON DE AQUINO AO INTERESSADO (PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.010555-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X NILSON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.042.009479-1 - MINISTERIO PUBLICO X CAFE CUBA 105 LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Decisão:Considerando que todas as decisões proferidas na Audiência Especial no dia 13.dez. p.p., expressa na ata de fls.209/210, foram integralmente cumpridas , o encaminhamento dos autos ao arquivo é decisão que se impõe. Todavia , considerando que os bens relacionados no Auto de Busca e Apreensão de fls. 218/219 encontram-se neste Fórum em caráter provisório , impõe-se a manifestação do insigne representante do órgão ministerial para que ajuste o dia/hora em que retirará os preditos bens que , à evidência , deverão ser custodiados por aquela instituição.Prazo de 5 dias. (..) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005265-6 - MARIA MADALENA SATLLER HANSEN (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X GERALDO ANTONIO HANSEN ao requerente sobre cota da fazenda estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.010274-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE MARQUES FIUZA Decisão:Fls. 42/45. Devolução de deprecata. Diligência exitosa. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007644-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.010198-9 - MARIA DE LOURDES SCHMITZ GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Ao autor para recolher/complementar custas de taxa judiciária - 0101-6 -R$ 557,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.012121-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ELISABETH DIVAN Decisão:Fls. 39/40. Harmonização não alcançada. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , acolho a postulação e determino a renovação da diligência citatória de Elisabeth Divan , ficando , desde já , designada a Audiência de Conciliação [=artigo 277 , CPC] para às 15h50min do dia 19/02/2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.042.003822-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GEOVANE BERNARDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Decisão:Fls. 86. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Em um primeiro passo , impende destacar que diferentemente do que afirma o réu no segundo parágrafo da petição em epígrafe , in verbis: \"(...) Foi deferida a Gratuidade de Justiça, quando da interposição da presente Ação.\" , a simples leitura da decisão de fls. 84 revela que o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido. Em um passo seguinte , considerando que Geovane Bernardes Santana não trouxe qualquer elemento capaz de comprovar as suas alegações [=Cópia da Carteira de Trabalho , DIRPF , etc...] declaro preservada a decisão de fls. 84 pelos seus próprios fundamentos e concedo o derradeiro e imprrogável prazo para comprovação dos honorários periciais sob pena de decretar a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.042.010275-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA SILVA SIMÕES Ao autor para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.002516-1 - SONIA MARIA STUMPF VIEIRA E OUTROS, Procurador: REJANE STUMPF PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO BINGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477), Dr(a). VANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO (RJ-140362E) Decisão:Fls. 55 c.c. 197. Purga da mora. Possibilidade de conciliação? Manifestem-se objetivamente os autores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.011290-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X R.B. PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 55. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.005116-9 - ROBERTO BARRAGAT MANIAUDET (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X PLL EXPRESS LTDA E OUTRO Decisão:(..) Neste sentido , Benq Eletrônica Ltda. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 5.209,77 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20% (..) concedo a Benq Eletrônica Ltda o prazo de 48 horas para que esta efetue a substituição do aparelho defeituoso por outro com as mesmas características , observando-se que eventual conduta refratária fará eclodir multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 200,00. Fls. 109/110. Diligência inexitosa. Manifeste-se Roberto Barragat Maniaudet. Prazo de 05 dias. (..) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.014671-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DENTAL BECKER LTDA ME E OUTROS Ao autor para fornecer uma contra-fé. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010932-9 - RODRIGO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CESTARI SPORT MAGAZINE LTDA ao requerente para instruir carta precatória, nos termos do art. 202 do cpc \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.007738-2 - ALEXANDRE ESTEVES MACHARUTO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO AUTOR (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DE FLS. 445/446)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.005836-1 - MARCO AURELIO TOSTES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 52/53)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.009105-4 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.010800-5 - INDUSTRIA ALIMENTICIA INTERNACIONAL KITCHENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão:Fls. 38. Citação por via postal. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.010800-5 - INDUSTRIA ALIMENTICIA INTERNACIONAL KITCHENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X NESTLE BRASIL LTDA AO REQUERENTE PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - CITAÇÃO VIA POSTA - R$ 3,65 + 10% DA CAARJ E 5% DA FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.532.000001-6 (13679) - OLYMPIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)), Interessado: WALDENIR MEDEIROS DE PAIVA, Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X FRANCISCO DE PAULA LUPERIO SANTOS Decisão:Fls. 110/111. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.042.012296-6 - ZEMILDA FARIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ALICE ARRUDA FARIAS ao inventariante sobre cálculo \r\n\r\nProc. 2002.042.001738-3 - NATALINA MARTINS MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)), Interessado: ODINÉIA DA CRUZ CARNEIRO, Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ANTONIO RAMOS RAMOS Decisão:Fls. 127/128. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010094-8 - MARIA HELENA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-102679)) X MARIA ANTONIETA DA SILVA ao inventariante sobre informação da procuradoria da fazenda estadual \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.007200-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RICARDO ALVES DA CRUZ VIEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 132. Renovação de diligência. A citação por hora certa não é ato processual a ser determinado pelo Juiz. Compete exclusivamente ao Oficial de Justiça responsável pela diligência , no âmbito de sua atuação profissional , observar a existência , ou não , do requisito estabelecido pelo art. 227 do CPC para a implementação desta modalidade de integração processual. Neste sentido , desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.003817-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOÃO MARCOS GOMES DE PINHO ao requerente para instruir carta precatória ou dili postal \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.004010-7 - ARQUITETO DE PAO PADARIA E COMERCIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 276/277. Com as cautelas que se impõem , Arquiteto do Pão Padaria e Comércio Ltda - ME deverá apresentar demonstrativo indicando , especificamente , os valores dos mandados requeridos no item 1) , bem como , no que tange ao item 4) , sanar a irregularidade anunciada na certidão exarada as fls. 279. Quanto ao descumprimento da obrigação de fazer ordenada as fls. 194/198 , a AMPLA Energia e Serviços S.A. deverá manifestar-se acerca da afirmação lançada no item 3). Por último , a postulação veiculada no item 2) somente será apreciada , ao final , na ocasião em que for decidido o pleito constante do item 1). Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014535-0 - ADRIANO CABRAL THEOBALD (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X SÉRGIO CAETANO DE CASTRO THEOBALD Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 10,00 . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012165-4 - YELLOW BLACK CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X VIVO S/A ao autor edm réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013813-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X L. FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS ao requerente sobre certidão do sr. oja ( o autor deixou de providenciar os meios necessários para efetivar a medida) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.011493-5 - JOÃO PAULO RABELLAIS STULPEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X PHOTO STUDIO FINEART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Decisão:Servindo-me das hipóteses veiculadas nos §§ 4º e 5º do artigo 277 , CPC , declaro que esta demanda tramitará sob o regramento do procedimento Ordinário e oportunizo a possibilidade dos autores apresentarem a replicante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.006663-7 - CLAUDIA VALERIA PISURNO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.010801-5 - MANOEL CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA), Confrontante: VERA LUCIA CUNHA), Confrontante: JOSE PERCIA RABELLO E JUDITH HELENA DE FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)), Confrontante: PAULO LIMA DE OLIVEIRA, EDUARDO L DE OLIVEIRA E NILZA DE OLIVEIRA SANTANA Decisão:Fls. 227. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.014760-6 - JOANA D'ARC RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ALAYR BECHTLUFFT Decisão:...4. Representação processual regular. 5. Joana D'Arc Ramos da Silva deverá apresentar a certidão que demonstre a inexistência de outro testamento. Prazo de 10 dias... \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.042.011498-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 175 c.c. 176/183. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover.Aguarde-se o pedido de informações. Fls. 186/190 c.c. 191/199. Contestação. Manifeste-se o Ministério Público em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.042.002760-0 - PAULO CESAR LOBÃO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Sentença:(..) Ante a inexistência de óbices , sob as luzes das regras insertas no inciso VIII do artigo 267 c.c. artigo 26, ambos do CPC , julgo extinta esta demanda e condeno Paulo César Lobão Diniz ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, observando-se que a execução deverá cumprir o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Por fim , certificado o trânsito em julgado , efetue-se o registro de baixa e reme os autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.014748-5 - CLUBE DE TIRO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X PAULO AFFONSO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:..Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [Artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 14h10min do dia 18/03/08. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.012213-0 - PAULO FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X DOMINGOS FERREIRA MACHADO Decisão:Fls. 22. 1. Sobrestamento do feito. Defiro pelo prazo requerido. 2. Ofício resposta do INSS. Manifestem-se os autores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.014542-7 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.C. Sentença:(..) Considerando que perante este juízo tramita Requerimento de Alvará [2007.042.013824-1] cujas partes , a causa de pedir e o pedido são exatamente os mesmos , demanda esta distribuída em 14.nov.07 , é de clareza meridiana a ocorrência do instituto da litispendência. Neste sentido , julgo extinto este feito acionário nos termos da penúltima figura inserta no inciso V do artigo 267 do CPC , e determino que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao desapensamento , registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.014785-0 - LUNA VICTORIA CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475) Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que a autora não logrou desonerar-se daquele dever, rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final.Tendo em vista o interesse de menor , impõe-se a manifestação do douto representante do Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.532.005171-3 (15864) - MARCIO TOMAS MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X PETER TROJAN JUNIOR E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363), Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) AOS INTERESSADOS (SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR DE FLS. 257)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.001097-2 - ALBINO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) ao requerente para efetuar o regular recolhimento das custas/taxa, conforme valores discriminados na certidão de fls. 102 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.003665-7 - OLGA LIMA GAIOFATTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS (RJ-025621), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)), Interessado: CELSO LAGO, Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D)) X FRANCISCO GAIOFATTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) Decisão:Fls. 90. Sobrestamento do feito. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 08.fev.08. (..) \r\n\r\nProc. 2000.042.005716-0 (19241) - LEILA TEIXEIRA DE REZENDE MOURA X YOLANDA FAULHABER DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) Decisão:Fls. 139/140. 1. Re-ratificação. (..) declaro que as declarações iniciais estão re-ratificadas. 2. Alvará. Alienação de imóvel. (..) condiciono a expedição do título a expressa indicação do nome do interessado na aquisição do imóvel e o valor do negócio , sendo certo que o produto da venda [= a quantia que for dada a titulo de entrada , na hipótese de pagamentos parcelados , ou o valor total no caso de pagamento à vista] deverá ser depositado em conta judicial , observando-se que neste caso a guia será entregue juntamente com o alvará. Prazo de 5 dias. Quanto ao ITD do imóvel localizado em Araruama , referente a primeira e segunda sucessão , o pagamento dar-se-á na forma de mandado de débito em conta ordenado por este juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.012773-5 - Inventariante: CLOTILDE GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X GILBERTO RODRIGUES DA MOTA Decisão:Fls. 11/17 c.c. 18/32. Primeiras declarações/esboço de partilha. 1. Gratuidade de Justiça. Não obstante a irretocável técnica do douto advogado signatário da petição em epígrafe , o monte-mor que compõe o Espólio conforma verdadeira barragem ao acolhimento do pedido. Neste sentido , declaro preservada a r. decisão de fls. 16 pelos seus próprios fundamentos. 2. Convolação para arrolamento. Defiro o pedido. Anote-se onde couber. Expeça-se a certidão de inventariança. 3. Certidões negativas. A inventariante deverá promover , no prazo de 10 dias , a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.014716-3 - Inventariante: CARLOS ROBERTO MATHEUS CAMPEÃO CELIA REGINA DOMINGUEZ ESTEVES CAMPEÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA THEES RABELLO (RJ-141357)) X MARIA DAS DORES MATHEUS CAMPEÃO Decisão:(...)4. Inventariança. Nomeio Carlos Roberto Matheus Campeão. 5. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 6. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. 7. Certificada pelo senhor Escrivão que as certidões negativas exigidas pelo caput do artigo 1031, CPC , estão adequadas no sentido de possibilitar a homologação da partilha (parte final do 1031,CPC) , os autos deverão retornar conclusos , de imediato. 8. Observado o que consta do item 7 , ut supra , na r. sentença homologatória será ordenada a remessa dos autos ao representante da PGE e , em havendo a afirmação quanto a regularidade dos pagamentos dos tributos , determinarei a expedição dos títulos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.008576-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Decisão:Fls. 40. 1.Contestação. Manifeste-se o Banco ABN Amro Real S.A.Prazo de 10 dias. 2.Possibilidade de conciliação? Manifeste-se o Banco ABN Amro Real S.A. Prazo de 10 dias. 3. Gratuidade de Justiça.Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada. No caso vertente , Orlando Ribeiro da Silva não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma. Neste sentido , indefiro o pedido (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.013327-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NAYARA DA CONCEIÇÃO BORGES Decisão:Liminar. Mora. Em um primeiro passo , apresento as escusas necessárias porquanto na ocasião em que foi proferida a decisão de fls. 18 [= na mesma data da distribuição] não observei que o documento acostado as fls. 15 veiculava certidão da serventia da Comarca de Uberlândia. Em um segundo passo , ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco Itaú S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.014724-2 - CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HOT TOT MALHAS LTDA Decisão:..Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apre ensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , da CNF - Consórcio Nacional Ltda. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC... \r\n\r\nProc. 2007.042.014747-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SONIA MARIA DE AMORIM NETO Decisão:..Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco Safra S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC.... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1998.532.002039-4 (16464) - PAULO ROBERTO GORNI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X JOSE CARLOS BARBOSA LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Decisão:Fls. 219/221 c.c. 232 c.c. 238. Re-parcelamento dos honorários periciais.Lealdade e boa-fé. Crédulo nas informações que permeiam as manifestações em epígrafe , autorizado o novo parcelamento na forma proposta pelo douto perito na parte final da petição de fls. 238. Portanto , expeça-se a guia referente a 1ª parcela de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e as demais a cada trintídio , observando-se que , em caso de atraso , decretarei de imediato a perda da prova. (..) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013139-8 - MARIA APARECIDA SIGILIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X EMPREITERA IRMÃOS VIEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) AOS INTERESSADOS (SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR ÀS FLS. 19)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.012948-3 - ARINÉA TOSTA FICHER (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(..) Sendo inconteste que o ajuste atendeu aos interesses dos litigantes [= observe-se que o acordo foi integralmente cumprido - recibo as fls. 92] , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , homologo-o e julgo extinto este empreendimento acionário. No mais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , porquanto declaro que Arinéa Tosta Ficher está sob o pálio da Lei 1060/50. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.014730-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X RAFAEL DE SOUZA SANTOS E OUTRO Decisão:..Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [Artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 13h30min do dia 18/03/08. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.042.014731-0 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X AGRO AVIVOLA CÃO PASTOR Decisão:..Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [Artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 14h30min do dia 18/03/08. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.042.014736-9 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFÉ E BAR SÃO JORGE LTDA Decisão:..Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [Artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 13h50min do dia 18/03/08. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.003136-1 (16619) - MARCOS REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615) AOS 08/01/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014786-2 - HENRIQUE ARMBRUST (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X BANCO FINASA S/A Decisão:(.) Valor da causa. (.) esclareça o critério que norteou a fixação em R$ 2.000,00. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Decreto-a ante a coexistência de seus requisitos essenciais. Tutela Antecipada (.) acolhendo a postulação , determino que o Banco Finasa S.A. , no prazo de 24 horas , exclua o nome de Henrique Armbrust [CPF 676.200.947-68] de todos os cadastros restritivos de crédito , observando-se que eventual conduta refratária , sem prejuízo do injusto penal de desobediência praticado pelo gerente da agência , será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001592-0 - JAIR BOSCOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X DALVA CÂMARA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Fls. 73. Citação dos herdeiros de Sandra de Souza Carvalho. Em um primeiro passo , impende destacar que conforme prevê os incisos I e II do artigo 1056 a habilitação dos herdeiros em razão de falecimento do qualquer das partes , incumbe a parte contrária em relação aos sucessores do falecido e aos próprios sucessores do falecido em relação à parte. Neste sentido , o indeferimento do pedido é medida que se impõe porquanto incumbe aos autores trazer aos dados que permitam identificar e individualizar os herdeiros de Sandra de Souza Carvalho e Dalva Câmara de Souza com vistas a possibilitar as suas citações. Em um passo seguinte , considerando a regra inserta no inciso I do artigo 265 do CPC , declaro que o curso deste feito está suspenso até a que seja promovida a sucessão processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.011916-7 - ESPÓLIO DE EDNA ANGELINA POZZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X NADIA CRISTINA CHIBAIA E OUTRO ao requerente para proceder o recolhimento das custas ( Dil. do Sr. OJA ), conforme valores devidamente discriminados às fls, 39 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.006748-2 - FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO (RJ-109119)) X RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) Decisão:Fls. 786/787 c.c. 788/789. Renúncia de advogado. A leitura da afirmação lançada no segundo parágrafo da petição em epígrafe , in verbis: \"Registram que encaminharam notificação confirmatória de renúncia em 27/02/06 na residência do Sr. Fernando...\" e a ausência do documento comprobatório de seu recebimento , não obstante a juntada de documentos tendentes a demonstrar uma provável ciência [=fls. 788/789] , revela que a regra inserta no artigo 45 do CPC não foi devidamente cumprida. Neste sentido , declaro os doutos Ezequias Pegado Cortez Neto , Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros e Herta Tereza Fragoso Campos continuam no patrocínio da causa. \r\n\r\nProc. 2007.042.014719-9 - MARIA LUCIA CHAVES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X ELMIRO ORMONDE DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035) Decisão:Embargos à Execução. Autue-se. Apense-se aos autos da Ação de Execução que tramita sob o nº 2003.042.004779-1. Certifique-se a tempestividade. Inexistindo óbices , intimem-se os Extes-Ebdos. Declaro suspenso o curso regular da Execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.005382-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RAINHA DA SERRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 44 c.c. 45. Citação dos executados. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado nos endereços declinados na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.006235-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CANDIDO DA SILVA MARIPÁ AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO DE ÓBITO APRESENTADA `AS FLS 55. \r\n\r\nProc. 2006.042.011363-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LEONARDO OLIVEIRA DE PAULA AO EXEQÜENTE (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 39/48)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.012827-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X DANIELA CARVALHO DIAS OLIVEIRA Decisão:Fls. 23. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 08.abr.08. \r\n\r\nProc. 2007.042.013268-8 - PAULO ROBERTO GIARDINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ALESSANDRA ORTEGA VITAL Sentença:(..) Considerando o motivo que ensejou a postulação e sendo certo que o Agravo de Instrumento que hostilizou a decisão que indeferiu a Gratuidade de Justiça teve seu seguimento negado em decisão proferida pelo insigne Desembargador Mauro Dickstein , aos 22.nov.07 [= conforme se depreende da informação gerada as 11h37min de hoje na intranet do E. Tribunal de Justiça , bem assim da integra da referida decisão] , sirvo-me da regra vertida no artigo 257 do CPC e determino o cancelamento da distribuição, com a remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.014727-8 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X COMERCIO DE RAÇÕES TUPINAMBA LTDA ME Decisão:..Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhorar pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota será de 20% (vinte por cento)... \r\n\r\nProc. 2007.042.014737-0 - REGGIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X MANOEL SILVA Decisão:..Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhorar pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota será de 20% (vinte por cento)... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.042.007251-3 - HAROLDO PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X ANA MARIA FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) AOS LITIGANTES, PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. PRAZO DEZ ( 10) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.008768-3 - MARIA HELENA CUNHA BAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ANTÔNIO RENATO CUNHA BAUER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Decisão:Fls. 272/274 , petição de Antonio Renato. Nulidade de ato processual. A postulação revela-se descabida porquanto não houve antecipação de horário de audiência (ex vi §2º , artigo 242 , CPC), mas , sim , designação de ato processual distinto [= Audiência Especial]. Não bastasse , a intimação da decisão no órgão oficial deu-se aos 28.nov.07 , treze dias antes daquele ato. No mais , declarando preservada a decisão que afirmou cabível a aplicação da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do CPC , concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias para a apresentação de memoriais , observando-se que os autos somente poderão ser disponibilizados para a produção de fotocópias com devolução no prazo máximo de 1 (uma) hora. (..) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.006504-1 - GILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X ELDA BASTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Decisão:Fls. 201/203 c.c. 205. Audiência de Instrução Julgamento. Designo para às 13h30min do dia 04/03/2008. Tendo por paradigma a r. decisão saneadora de fls. 63 , intime-se o autor para prestar depoimento pessoal , bem como as testemunhas que serão arroladas em prazo superior aquele previsto no artigo 407 do CPC [=preferencialmente 15 dias]. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.001393-8 - MARCIA NOEL GAC PALMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X JOSE PALMA AOS 08/01/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.008408-4 - REYNALDO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAS DE FLS 229. \r\n\r\nProc. 2007.042.014772-2 - APAE - ASSOCIAÇÃO DPS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X ESPÓLIO DE CARMEN REAL GAMMON), Inventariante: CLIDE REAL CARNEIRO Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se aos autos da Ação Cautelar que tramita sob o número 2007.042.011943-0 e volvam conclusos , de imediato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.042.014801-5 - LUCIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X ALDA VITA MOREIRA Decisão:1.Arrolamento.(.)3.Gratuidade de Justiça(.)acolho o pedido .4.Inventariança. Nomeio Luciano Moreira. 5. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 6. Considerando que o esboço de partilhamento está adequado , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73 , intime-se o espólio a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. 7. Certificada pelo senhor Escrivão que as certidões negativas exigidas pelo caput do artigo 1031, CPC , estão adequadas no sentido de possibilitar a homologação da partilha (parte final do 1031,CPC) , os autos deverão retornar conclusos , de imediato. 8. Observado o que consta do item 7 , ut supra , na r. sentença homologatória será ordenada a remessa dos autos ao representante da PGE e , em havendo a afirmação quanto a regularidade dos pagamentos dos tributos , determinarei a expedição dos títulos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.003499-7 (18991) - MARCELO FERREIRA DA RIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242)) X AIG - BRASIL INTERAMERICANA CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Fls. 403/404 c.c. 402 c.c. 400/401. Acolhendo a postulação , determino a expedição de 2 (dois) mandados de pagamento na forma requerida na petição de fls. 394/395 e não naquela de fls. 403/404. Neste sentido , o mandado de R$ 4.128,41 , mais acréscimos legais , terá como beneficiário Marcelo Ferreira Da Rin e o mandado de R$ 366,27 , mais acréscimos legais , terá como beneficiário o ilustre advogado Eduardo Varanda Dunley. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.005713-7 - SANLOPES INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X LUCIANO DE SOUZA A AUTORA, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.042.014335-2 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ASAFE TURISMO LTDA A AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA SRª OJA DE FLS 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.011045-9 - C.E. SIMAO CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X HILDA DOS SANTOS BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)), Intimado: JORGE DE ARAÚJO SILVA Decisão:Imissão na posse. Litigância de má fé. Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para 17h00min do dia 17.janeiro.08 , com a compulsória participação dos senhores Marcio Santos Blanc e Jorge de Araújo Silva , observando-se , a uma , que Marcio Santos Blanc deverá comprovar que os recebimentos dos alugueres foram lançados na DIRPF nos anos de 2004/2005/2006/2007 e , a duas , que Jorge de Araújo Silva deverá ser intimado em diligência encetada por OJA em quaisquer dos endereços indicados no documento que se encontra as fls. 646 [= Rua Virgilio Sá Pereira Junior , nº 25 - Roseiral ou Praça da Inconfidência nº 15 - Centro]. (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003712-4 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 150/151. Ofício resposta da SRF. Considerando que o endereço fornecido pela SRF é o mesmo que consta do mandado de fls. 132 , salvo no diz respeito ao complemento \"pt 20\" , e tendo em vista a informação lançada na certidão de fls. 133vº , entendo de bom alvitre que aquela intimação seja renovada por via postal. Outrossim , considerando que Sebastiana de Oliveira Costa está devidamente representada , não obstante o recolhimento das despesas processuais ser incumbência da parte , indago ao douto Paulo Marcos se a sua assistido pretende manter-se inerte. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.014779-5 - MARCOS MARTINS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO ITAU S/A Decisão:.. Tutela antecipada.(.)consigno que a decisão é proferida hoje (..)porque na ocasião da distribuição [= 16h32min do dia 19.dez.07] o ilustre advogado(.) não afirmou a urgência do pedido. Em um segundo passo , os argumentos que ornam a petição inicial , bem como os documentos que a instruem revelam a inescondível presença dos elementos etiológicos da decisão que antecipa os efeitos da tutela e tem o condão de fazer-me acolher a postulação e determinar que o Banco Itaú S.A.. se abstenha de desenvolver qualquer procedimento que tenha por desiderato a inclusão do nome de Marcos Martins Salgueiro nas bases cadastrais do SPC e do SERASA , observando-se que eventual conduta refratária ao efetivo cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 1.000,00 e diária de R$ 200,00. Outrossim , na hipótese do procedimento já ter ocorrido , determino que comprove a exclusão no prazo de 2 (dois) dias observada a mesma sanção pecuniária. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.000077-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE EDUARDO RAPOSO Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Arrendamento Mercantil. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002825198-7 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. A natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher e determinar a investidura do Banco Finasa S.A. na posse direta do veículo descrito na parte final da primeira lauda da inicial.(..) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006118-9 - PACHÁ COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X NIEVES ELÍDIA LISBOA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.014162-8 - TATIANA FANTONI MONASSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Ao autor para manifestar sobre correspondência devolvida (citação postal) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.004607-9 - LUIZ PAULO MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X HERDEIROS DE CLARISSE STEELE SOARES E OUTROS Decisão:Não obstante a deprecata ter por objeto a citação/intimação , o mandado expedido pelo juízo co-irmão da 2ª Vara Cível de Salvador - BA foi rubricado como intimação , equívoco mitigado com a adequação em seu bojo [= citação e intimação]. Entrementes , observada a certidão exarada às fls. 142vº a ilustre OJA resignou-se , tão somente , a intimar Andréia Araújo Steele. Neste contexto , desnecessária a expedição de aditamento , a Carta Precatória deverá retornar aquele juízo para que a diligência seja integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.042.014748-5 - CLUBE DE TIRO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X PAULO AFFONSO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO ao requerente para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010446-2 - GUILHERME OSCAR AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X GUILHERME THOMAZ DE OLIVEIRA Decisão:Conhecendo e dando provimento aos Embargos de Declaração , determino que o Banco Itaú S.A. , no prazo de 10 dias , cumpra o que lhe foi ordenado no ofício 695/2007 , observando-se que eventual conduta refratária , sem prejuízo do injusto penal de desobediência , fará eclodir multa automática de R$ 2.000,00. (..) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.008320-5 - VIRGOLINA MARIA ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X GENESIO SEVERINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Decisão:Fls. 327/329. 1. Embargos de Declaração. Nos termos da decisão lançada às fls. 320 o recurso manejado por Genésio Severino Gomes e Ângela Maria Fernandes Gomes está acéfalo de interesse. Neste sentido , sequer merece ser conhecido. 2. Audiência de Conciliação (artigo 331 , CPC). Manifestem-se Virgolina Maria Esteves e os demandados acerca do interesse na realização do ato. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.042.057134-6 (11893) - Inventariante: ILSE THERESINHA GOUVEA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDCUARDO PAULA LEITE GOUVEA (SP-112671), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFFER (RJ-025077)) X ZULMIRA COUTINHO GOUVEA Decisão:Não obstante ser possível proferir a sentença homologatória , existe interesse na expedição de Alvará a benefício de Francisco Ignácio Teixeira? Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2004.042.000394-7 - ELMO ROMANHOL ARCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X IOLANDA CAROLINA ECKHARDT ARCE AO INVENTARIANTE (SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 70)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.006948-1 - THEREZINHA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X CARLOS FERREIRA DE SOUZA A inventariante para fornecer cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.042.005063-3 - LEOPOLDINA SCHMITT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)) X EUGENIA SCHMITT À INVENTARIANTE (SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 68)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.003701-1 - IRENE CASTIGLONE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X LAURA CASTILHORDI BERGAMINI À INVENTARIANTE (SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 71)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.009824-3 - GELSON LUIZ MAURÍCIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LUIZ PAULO MAURÍCIO RODRIGUES E OUTRO Decisão:1. Fls. 50. Expedição de Certidão de Inventariança. Defiro. 2. Certidões de quitações fiscais. Concedo ao inventariante para trazer aos autos as certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.000093-2 - Inventariante: EUGENIA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALTAIR TAVARES MEDEIROS (RJ-109590), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X GERALDO FRANCISCO DE ASSIS Decisão:1. Arrolamento. 2. Autue-se. 3. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003373325-9 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. 4. Inventariança. Nomeio Eugenia Maria de Assis. 5. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 6. Considerando que o esboço de partilhamento está adequado , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73 , intime-se o espólio a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (..) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000011-7 - CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X TULAL SERVIÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ao requerente para efetuar o recolhimento da dif. da taxa judiciária de R$ 26.17, conforme valores discriminados na certidão de fls. 30 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000107-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA LUIZA MARTINS Decisão:1. Autue-se. 2. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002826631-8 [=acostada por fotocópia] estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. 3. Ante as especificidades do procedimento [=sumário] , o exíguo lapso temporal que medeia entre hoje [= ocasião em que a deprecata é distribuída] e o dia marcado para a Audiência de Conciliação [= 22.jan.08] impossibilita a realização da diligência citatória/intimatória. Neste sentido , oficie-se ao juízo co-irmão da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital solicitando nova data. 4. Com a resposta , e dês que regulares as despesas processuais , cumpra-se. 5. Após o efetivo cumprimento desta deprecata e inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.006515-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDMUNDO PEREIRA TOBLER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Fls. 141 c.c. 142/144. Representação processual. Anote-se onde couber.Fls. 146/147 c.c. 149/150. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Edmundo Pereira Tobler , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 26.429,38 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2005.042.008688-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VITRINE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X COMPANHIA INSS SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Decisão:Fls. 161 c.c. 162/175. Penhora de imóvel. Tendo por paradigma a decisão lançada às fls. 158 , acolho a postulação e decreto a penhora dos imóveis descritos nas certidões de fls. 49/55. Em sendo assim , proceda-se na forma estabelecida pelos parágrafos 4º e 5º do artigo 659 , CPC. Outrossim , declaro inaugurado o prazo para interposição de eventual impugnação, na forma preceituada pelo § 1º do artigo 475-J do CPC. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.014730-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X RAFAEL DE SOUZA SANTOS E OUTRO ao requerente para efetuar o recolhimento da dif. da taxa judiciária R$ 33.65, conforme valores discriminados na certidão de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2007.042.014731-0 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X AGRO AVIVOLA CÃO PASTOR ao requerente para complementar a taxa judiciária de R$ 53.08, conforme valores discriminados na certidão de fls. 59 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007436-8 - MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 369. Levantamento de depósitos. Tendo por paradigma a r. sentença de fls. 311/314 e considerando que a obrigação imputada a Telemar Norte Leste S.A. foi integralmente cumprida [=decisão de fls. 367] , acolho a postulação e determino a expedição de mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial nº 4519011 a benefício de Telemar Norte Leste S.A. e/ou Andréa de Castro Miguel - OAB/RJ 117.015. (..) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.001403-4 (19823) - FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X BASIC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (RJ-088058) AO RÉU (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DE FLS. 142)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.002776-5 - HERBERT DE SOUZA COHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X HILTON DO VALLE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Fls. 202 c.c. 203/205. Ofício do Banco do Brasil S.A. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.004587-1 - OSWALDO SILVÉRIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X SERGIO DANIEL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). MO ZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:Fls. 70. Lealdade e boa fé. Manifeste-se Oswaldo Silvério Corrêa. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007000-8 - LUCILIA MARIA BRAGA GRATACOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCELO RANGEL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:Fls. 122. Cumprimento de sentença [=art. 475-J do CPC]. Intimação dos fiadores por deprecata. Tendo por paradigma a decisão de fls. 101 [=item 01] , intimem-se Antonio Pacheco Paiva e Mara Shane Pacheco Paiva conforme requerido , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.007000-8 - LUCILIA MARIA BRAGA GRATACOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCELO RANGEL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) ao requerente para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do cpc \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008399-7 - ESPÓLIO DE ARTHUR FELDMANN (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ANA LÚCIA SANTANNA AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 57/60)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.006775-1 - ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X COSIL CONSTRUTORA SIMAO/INCORPORACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Decisão:Fls. 372 c.c. 373/374. Esclarecimentos do Contador Judicial. Por derradeiro , manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. (..) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.005763-4 - JOSELIA DUTRA DE ASSIS X JOSE MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Decisão:(..) Ante tais considerações, dou provimento ao apelo.\" tem o condão de fazer-me chamar o feito a ordem , para declarar a suspensão dos efeitos de todos os atos praticados à partir da manifestação de fls.75, eis que aqueles atos visam dar continuidade a execução desconsiderando que o presente ainda está pendente de julgamento , e designar nova Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada às 13h30min do dia 19.março.08. Neste sentido , os litigantes deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , quinze dias). Intimem-se. (..) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.009965-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BLACK CHOUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 58. Declarações de Imposto de Renda. A SRF deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Guiomar Lopes Alegre. Portanto , oficie-se de imediato. (..) \r\n\r\nProc. 2004.042.004316-7 - HIGH LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-093699)) X SERRA ESPORTE MARKETING Decisão:A postulação veiculada na petição protocolizada no dia 12.dez.p.p. não é acolhida porquanto não foi comprovado que os equipamentos oferecidos em substituição pertencem a Serra Sport Marketing Esportivo Ltda.. No mais, comunico que nesta data prestei as informações requeridas pelo insigne Desembargador Antonio Saldanha Palheiro, relator do Agravo de Instrumento que desafiou a decisão proferida no dia 11.dez.p.p. e que está acostada as fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.042.001689-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X CIRUE DO AMARANTE Decisão:Fls. 92. Realização de acordo. Suspensão do processo. Considerando o lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição em epígrafe e hoje , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 10.fev.08. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.005382-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RAINHA DA SERRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer três contra-fés. \r\n\r\nProc. 2007.042.006893-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ARMANDO GONÇALVES Decisão:Fls. 42. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.042.014737-0 - REGGIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X MANOEL SILVA ao exequente para efetuar recolhimento da dif. da taxa judiciária R$ 7,38, conforme valores discriminados na certidão de fls. 25 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.009308-7 - ESPÓLIO DE JAIME BIRMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X UNIMED - PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADORBORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 371 , petição do Espólio de Jayme Birman protocolizada hoje. Sem deslembrar que o mandado de pagamento ordenado na decisão proferida no dia 04.dez. p.p. foi expedido no dia seguinte e está grampeado na contracapa , inexiste qualquer óbice ao acolhimento do pedido no sentido de serem expedidos 2 (dois) mandados , um a benefício do Espólio de Jayme Birman e o outro a benefício do douto Pedro Geraldo de Souza Cohn. Todavia , considerando que a mais recente indicação dos valores [= principal e verba honorária] foi veiculada em petição protocolizada há quase 25 (vinte e cinco) meses , a prudência e a cautela fazem-me condicionar a expedição dos mandados a efetiva atualização dos valores.Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2006.042.005116-9 - ROBERTO BARRAGAT MANIAUDET (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X PLL EXPRESS LTDA E OUTRO Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1985.042.000289-4 (5391) - EDEMIR GARCIA SEBASTIÃO X PETRÚCIO JOSE RODRIGUES AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO, CONTA 0727-8. \r\n\r\nProc. 1995.532.006028-9 (13731) - JOSE JORGE FERREIRA LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X CLINICA DE PARALIZIA CEREBRAL DR. PINTO DUART (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO,CONTA 0727-8. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.042.008067-1 - VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 118/122. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Intime-se Valefac - Sociedade de Fomento Mercantil Vale do Piabanha Ltda. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.002452-1 - ANTONIO CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.042.009235-8 - NAMIR FERREIRA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)), Assistente: SERRARIA ITAIPAVA LTDA, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Fls. 611 , ofício do Banco do Brasil S.A. Fls. 612/613 , petição de Namyr Ferreira Alves. A leitura do que consta do ofício 1007/2007 [ = expedido por esta Serventia] e do ofício-resposta do Banco do Brasil S.A. (fls.611) , revela que a determinação foi equivocada porquanto referiu-se ao valor depositado quando , na verdade , a indagação refere-se aos rendimentos que decorreram do capital de R$ 760.000,00 , preservado o mesmo período. Fls. 614/616 petição de Namyr Ferreira Alves. Impõe-se a manifestação dos demais condôminos. Prazo comum de 15 dias. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.003114-8 - MARIA PIREDDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MESSIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086) AOS INTERESSADOS (SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 42/43)DE ORDEM. PORT. 01/2004 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000092-0 - RICARDO JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X DIÁRIO DE PETRÓPOLIS Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que Ricardo José Gomes de Souza não logrou desonerar-se daquele dever, rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.007330-9 (19428) - CELIO LEAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - P (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Preservada a r. decisão (fls.944) que foi desafiada pelo Agravo Retido (fls. 946/950) , impõe-se o prosseguimento com a realização da prova técnica.Intime-se o perito (fls. 927) \r\n\r\nProc. 2007.042.005339-9 - GISELE PERLINGEIRO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias e testemunhal , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal [=autor às fls. 15] e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 14h30min do dia 04/03/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005339-9 - GISELE PERLINGEIRO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ao requerente para efetuar o recolhimento da dil. do sr. oja R$ 38,34 + 10% da Cararj + 5% da funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2007.042.014738-2 - IRANY RAMOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X ITAVEMA RIO PEÇAS E VEICULOS LTDA Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário.Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima e regularmente representada. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela antecipada (.) absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para às 16h30min do dia 23.jan.08 , com a imperiosa participação de Irany Ramos de Paiva e de representante legal da Itavema Rio Peças e Veículos Ltda , observando-se que na malfadada hipótese do acordo não ser alcançado , apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Cite-se e intimem-se. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.014761-8 - TANIA TELLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:1- Despacho na ausência eventual e justificada do i Magistrado Titular. 2- Defiro J G. 3- Ante o teor do laudo médico, em que é atestada que a Autora encontra-se em trabalho de parto, sendo certo que no contrato celebrado há menção à redução de carências, não se olvidando que , ao que se depreende, já houve o término do prazo de carência, entendo que estão presentes os requisitos legais. Nesse sentido, entendo presentes os requisitos necessários para concessão da medida liminar e determino que a Ré autorize a internação do Requerente e arque com todos os gastos necessários para a realização do parto, a critério médico, de imediato, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Cite-se e intime-se .4- Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/03/2008 às 15h10min. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.042.011008-3 (5155) - FRANCISCO DE PAULA COUTINHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X PAULO GOUVEA Decisão:Nesta data despachei nos autos do Arrolamento do Espólio de Zulmira Coutinho Gouvêa. \r\n\r\nProc. 1981.042.000068-2 - JOSE FERREIRA DA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES (RJ-003577)), Cessionário: MARCIA TESCH GRILLO GOMES, Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X JOSE FERREIRA DA LUZ Ao inventariante para manifestar sobre calculos de fls. 151/158 e cota da Fazenda de fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 1982.042.000159-7 (3280) - Inventariante: MANOEL EVARISTO DA SILVA X ELIAS EVARISTO DA SILVA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 09/01/08. \r\n\r\nProc. 1984.042.000308-2 (4845) - Inventariante: NANCY BOA MORTE CASTILHO X AROLDO NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES (RJ-041378) AOS 09/01/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 1990.042.038467-9 (9723) - Inventariante: NAIR AZARA MOTA X ELIAS GONÇALVES MOTA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 09/01/08. \r\n\r\nProc. 1991.042.043266-4 (10528) - LUIZ MANOEL DE OLIVEIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X ITEVARD RIBEIRO E OUTRO Ao inventariante para manifestar sobre cota da Fazenda (fls. 187, in fine) \r\n\r\nProc. 1999.042.000458-1 (18509) - MARIA DAS GRACAS SILVERIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORSATO PINHAO (RJ-090237), Dr(a). CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ (RJ-062201)) X HAROLDO SILVERIO DE OLIVEIRA E OUTROS Aos interessados para manifestarem sobre cálculos de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2002.042.002650-5 - TERESINHA ISABEL LUCAS CURIONE X WANDERLEY ARLINDO CURIONE AOS 09/01/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2003.042.005380-8 - ALAHYDE RABELLO PIRES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X ADERITO PIRES À INVENTARIANTE (SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 102)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2003.042.008506-8 - ROBERTO MANHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X NILZE COUTINHO DE ASSUMPCAO Decisão:Fls. 127/129 , petição do inventariante. Alvará. Alienação de imóvel.Não obstante este magistrado ser refratário aos pedidos de Alvarás Autorizativos à alienação de bens de qualquer espécie em sede de Arrolamento , admito rever este entendimento dês que do título conste a indicação do nome do interessado na aquisição do imóvel e o valor do negócio , sendo certo que o produto da venda [= a quantia que for dada a titulo de entrada , na hipótese de pagamentos parcelados , ou o valor total no caso de pagamento à vista] deverá ser depositado em conta judicial , observando-se que neste caso a guia será entregue juntamente com o alvará. Prazo de 5 dias. Quanto ao pagamento do ITD , dar-se-á na forma de mandado de débito em conta ordenado por este juízo que será expedido após a concretização do depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.042.000371-6 - MERCEDES CORREA DA SILVA HAHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES (RJ-107851)) X MERCEDES DE ARAUJO SILVA AO INVENTARIANTE (SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 56V)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.002262-2 - ILDEFONSO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X PERCILIA ERNESTINA DE SANT´ANA LIMA Ao inventariante para manifestar sobre calculo de fls. 80 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.002331-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MAURO HENRIQUE DA COSTA MAIA MARTINS Decisão:Fls. 105. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.003497-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA SATURNINA DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 66/67. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Maria Saturnina do Nascimento , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 3.266,41 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.008402-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PRISCILLA CUNHA CARVALHO AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 74/78)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.010986-0 - ZELIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:1. A autora deverá apresentar os documentos comprobatórios do dano patrimonial que afirma ter sofrido. Prazo de 10 dias. 2. Existe interesse na realização do ato previsto no artigo 331 do CPC? Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005742-5 - MARIO DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORSATO PINHAO (RJ-090237)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 247/272. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Intime-se Mário de Araújo Rodrigues. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.042.008496-2 - BOANERGES JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Fls. 113/114. Embargos de Declaração. Conheço , mas nego provimento ao recurso porquanto a identidade do lapso temporal para a interposição do recurso de Apelação e daquele veiculado no artigo 465-J , é de clareza meridiana que a instrumentalização deste na fase de cumprimento de sentença está adstrito ao trânsito em julgado da r. sentença ou do v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.014771-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LISBRATEL LISTA BRASILEIRAS TELEFONICAS Decisão:(..) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela antecipada. (.) presentes os elementos etiológicos da decisão que antecipa os efeitos da tutela de mérito , declaro suspensos os efeitos da exigibilidade das fichas de compensação [= boletos bancários] vencidas, ou vincendas , com valor face de R$ 100,00 (cem reais) e/ou R$ 446,00 (quatrocentos e quarenta e seis reais) e determino que Lisbratel - Listas Brasileiras Telefônicas se abstenha de ultimar procedimentos conducentes ao protesto e , na hipótese de tê-lo feito , diligencie para o desfazimento junto ao Ofício de Protesto de Títulos , observando-se que eventual conduta refratária em quaisquer das situações será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 200,00. Audiência de Conciliação [Artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 14h50min do dia 18.março.08. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008002-2 - MARIA LUIZA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ORNELLAS DA COSTA (RJ-100805), Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ-041022), Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 152/170. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Intimem-se Maria Luiza Gonçalves da Silva e Ana Luci Balbina da Silva.Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.001939-6 - LUIZ ROBERTO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). SERGIO MACHADO SALIM (RJ-068705), Dr(a). JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA (RJ-144240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Com arrimo na regra inserta no § 3º do artigo 915 do CPC, impõe-se a produção de prova técnica que será realizada pelo contador Lourival Seixas Capella (..) Intime-o. \r\n\r\nProc. 2005.042.003779-0 - SOLANGE ARAUJO DE SOUZA TAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conheço e dou provimento parcial aos Embargos de Declaração , porquanto afirmo que a decisão que antecipou os efeitos da tutela está preservada e que Solange Araújo de Souza Tais foi condenada ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária na forma do dispositivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.001044-0 - COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X PORTOBELLO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Fls. 208/220, petição de Cia Imobiliária de Petrópolis. Fls. 221/226, petição de Portobello Móveis ltda. Manifestem-se reciprocamente. Prazo comum de 5 dias. (..) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009884-0 - MARIA DO SAMEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X JOSÉ EMÍLIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) Decisão:Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para às 14h00min do dia 21.fev.08 , com a presença dos litigantes , observando-se que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada , decidirei o pedido veiculado na alínea b) de fls. 301. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.532.008629-8 (17510) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X CLAIR DEA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 158/160. Embargos de Declaração. A releitura da r. sentença lançada as fls.156 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veicula o recurso manejado por Factisa Fomento Mercantil Ltda convencem-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos dos embargos declaratórios. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010570-3 - IRACI RODRIGUES SCHMITT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X OI - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 188 c.c. 191/201. Revelia. Considerando que o mandado de citação de OI - TNL PCS S.A. foi juntado aos autos aos 08.ago.07 [=certidão de fls. 157vº] e que a contestação foi protocolizada aos 28.ago.07 [=vigésimo dia] , decreto a sua revelia. Neste sentido , sob as luzes da regra inserta no inciso II do artigo 330 do CPC , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. (..) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.000121-3 - WANILMAR AZEVEDO MENEZES KAWAKAMI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X LUIS ARAUJO LIMA Decisão:Ação Rescisória c.c. Despejo. Procedimento Especial. Autue-se.Competência. Considerando que Wanilmar Azevedo Menezes Kawakami [=ora autor] tem domicílio em logradouro situado no Distrito de Cascatinha [=Rua Machado Fagundes] e que o endereço residencial de Luis Araújo Lima [=ora réu] é no Município de Duque de Caxias , declino a competência para uma das Varas Cíveis de Itaipava. (..) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.042.000887-3 (19754) - FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X BASIC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA C DE SOUZA (RJ-089004) AO RÉU (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO ÀS FLS. 63)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nId: 412009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.003254-8 - ANIMAVIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS), FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA FRANCA BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023)), INSTITUTO TECNOARTE), COMPANHIA DE RODEIO TONY NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se o v. acordão, manifeste-se a parte autora em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.009446-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844)), LUIZ FERNANDO GOMES, Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)), ENGEX ENGENHARIA INCORPORACOES S/C LTDA, Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)), MARC ARQUITETURA E CONSTRUCOES S/C LTDA), ACAF ENGENHARIA LTDA), EMPATE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO (RJ-126999)), ADCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). ADENIR PETTERSEN XAVIER (RJ-025048)), ERWIL CONSTRUCOES LTDA), ADJUCOL ADMINISTRACAO JURIDICA CONTABIL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)), COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS, Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)), ENGEX ENGENHARIA INCORPORAÇÕES S/C LTDA, Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), PROCON ENGENHARIA LTDA Decisão:1-As partes sobre o julgamento do agravo; 2-Fl.1858: Oficie-se com requerido; 3-Certifique-se se há réus a citar \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.010799-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X DR. JULIO PINTO DUARTE - CLINICA DE REABILITACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Decisão:Dê-se baixa mantendo-se a distribuição...arquive-se... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.532.004923-0 (26) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X HELVIO HILARIO FERREIRA E OUTRO), CENTRO ESPIRITA FRATERNIDADE TRABALHADORES DE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), CIMASA - INDUSTRIA MERCANTIL E ADMINISTRADORA Despacho:Ao réu, sobre a cota ministerial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.008933-1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X AIDI DIAS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.042.014568-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X ISABEL LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711) Decisão:1) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução. Ao embargado;2) Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.004536-0 - SONIA MARIA BARRETO DA SILVA, THIAGO MESCHICK BARRETO, GABRIEL MESCHICK BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939)), FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES), IZABELE BORGES DE ASSUMPCAO), CESAR LUIZ MESCHICK DA SILVA, Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:1)Recebe-se a apelação de fls. 149-154 no duplo efeito;2) Aos apelados;3)Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.042.000403-8 - MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIP (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Decisão:recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado e MP. Após subam ao TJRJ \r\n\r\nProc. 2007.042.014595-6 - CINTIA YOSHIE BEPPU (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, SR. NELSON MACULAN FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a Portaria 01/2006: Ao impetrante para fornecer cópias para notificação do impetrante e mandado de citação Ddo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.042.014595-6 - CINTIA YOSHIE BEPPU (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, SR. NELSON MACULAN FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifica-se fl. 20, para que onde se lê \"Município\", passe a constar \"Estado do Rio de Janeiro \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.001972-2 - MARCIA RIBEIRO SCAGLIUZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fls. 262-263. Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.(Venham as cópias) \r\n\r\nProc. 2007.042.004504-4 - ZILDA LUIZA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autora, consoante informado nos autos, sob pena de caracterização de ilícito penal e multa de 20% sobre o valor atribuído à causa, a incidir também sobre o patrimônio pessoal do representante legal da ré, na forma do artigo 14, V e parágrafo único, do CPC, além do seqüestro do valor necessário à aquisição perante terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.042.011723-7 - MESSIAS DA GLÓRIA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autora, consoante informado nos autos, sob pena de caracterização de ilícito penal e multa de 20% sobre o valor atribuído à causa, a incidir também sobre o patrimônio pessoal do representante legal da ré, na forma do artigo 14, V e parágrafo único, do CPC, além do seqüestro do valor necessário à aquisição perante terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.042.012353-5 - ELENIR FERREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Ante a apresentação do laudo, defere-se a inclusão da medicação GABA 500 mg na listagem de medicamentos que deverão ser fornecidos à parte autora, posto que também necessária, consoante mencionado pelo profissional. Intime-se para fornecimento em 15 dias;2) Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação;3) Após, intimem-se as partes para manifestação acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento;4) Ao final, ausente manifestação ou negativa a resposta, ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.014741-2 - VALTER DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Quanto à gratuidade de justiça, venha, em dez dias, o comprovante de renda e declaração de hipossuficiência...Defere-se, pois, a antecipação da tutela para que a parte ré forneça à parte autora, em 05 (cinco) dias, os medicamentos descritos na inicial, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de busca e apreensão, bem como outras medidas que se façam necessárias à efetivação do comando judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010803-9 - NILTON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 118-123 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.009279-2 - ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS ACIRP (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Despacho:Fl. 681: Defere-se a vista conforme requerido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.532.001731-6 (63629) - GOLDLION CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL M. DA COSTA (RJ-029364)) X JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, sem ônus. \r\n\r\nId: 412006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.042.009551-3 - LEONARDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho: Venha a comprovação de que o alimentante foi demitido sem justa causa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.008021-2 - RAFAELA PEREIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ALEXANDRE DA SILVA CARIDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.006334-8 - DOUGLAS MACHADO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENILSON RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho: E-se novo Alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.002775-1 - MARIA CLARA LOPES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CARLOS ALBERTO CARRILHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho: À autora. (fls 46) \r\n\r\nProc. 2007.042.006791-0 - GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ALEXANDRE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:J.-se, Independente de Proger. Defiro este pedido. \r\n\r\nProc. 2007.042.007435-4 - PEDRO MOREIRA BERBER (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X MAURO BERBER GARCIA Despacho:Retire-se o feito de pauta, uma vez que frustrada a citação. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.011401-7 - ALISSA RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X HORÁCIO JACINTO FRANCO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 34 uma vez que o réu é representado não por uma, mas por duas advogadas. \r\n\r\nProc. 2007.042.012224-5 - JOÃO VITOR NUNES WERNECK DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X SERGIO WERNECK DE FIGUEIREDO E OUTRO Decisão: Fixo os provisórios em um salário mínimo a ser suportado pelo 1º réu. A quantioa deverá ser paga todo dia 10 mediante depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 10/04/2008 às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.042.012268-3 - MARIA EDUARDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X LUIZ EDUARDO SILVA DOS SANTOS Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.042.014494-0 - BRUNA CHAUFFAILLE DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351)) X EUCARIO SAYAO CARDOSO NETO Decisão: Fixo os provisórios em meio salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo. no mais, designo ACIJ para o dia 16/04/2008 às 13:00 horas. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000153-5 - PATRICK DOS SANTOS LUGUNHANA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ANDRELINO FELISBERTO DE CASTRO Ao autor para esclarecer endereço do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007429-4 - JOAO GABRIEL CIRELLI MEDEIROS, MARIA ELIZABETH CIRELLI MEDEIROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470) Decisão: Defiro JG. Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.014526-9 - SEBASTIÃO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Despacho:Esclareçam os requerentes se, junto a SRF, é viável a inscrição de pessoas falecidas no CPF e, ademais, por que este pedido foi endereçado a 1.v.de Família. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.042.000303-3 (11260) - LUIZ GERALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X Interessado: JANETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Despacho:Desarquivem-se os autos e, caso desejem os requerentes, diante do fundamento invocado, forneça-lhes a certidão a que alude o art. 155, parágrafo único do cpc, sem vistas dos autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.001123-7 - ANDREA CRISTINA CARVALHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X UBIRATAN SIMONI), BRENDA SIMONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão:Defiro JG à requerente, ante a comprovação de seus rendimentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.042.043554-9 (17356) - JORGE PASCAL BADIA URELL, ELISA VIDART BADIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2000.042.005320-7 - MOISES ROSA DIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:UMA VEZ QUE O FGTS É VERBA INDENIZATÓRIA E NÃO FOI INCLUÍDO NO ACORDO DE ALIMENTOS, VENHA, ANTES DE TUDO, A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE COM O SEU LEVAMTAMENTO EM BENEFPICIO DOS MENORES. VENHA, ADEMAIS, A COMPROVAÇÃO DE QUE ELE FOI DEMITIOD SEM JUSTA CAUSA \r\n\r\nProc. 2002.042.010093-6 - MARCIA CRISTINA MIGUEZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.002463-4 - HELIO MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Aos requerentes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.042.007815-1 - EDMUNDO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Despacho:Fls. 48, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.042.010876-5 - JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353), Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072), Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198) Despacho:Venha a comprovação do lapso temporal de separação de fato dos requerentes, mediante a juntada de declarações com firma reconhecida. Após, dê-se vista ao MP e voltem para a prolação de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.010726-6 - TÂNIA MARIA DA COSTA CARVALHO KOVARIK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI ALVES KOVARIK Sentença:...Julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO...(íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.008010-0 - ANGELICA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X MICHARLE GACHEIRO DE SOUSA Sentença:JULGO PROC EDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DAS PARTES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007234-0 - IVAN DE SA VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X GUSTAVO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EMBARGADO NO VALOR APURADO PELO SR. CONTADOR. APOS, VENHA A PLANILHA, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.78/81 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.004061-9 - EDUARDO KLING MESIANO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X IVAN JERONIMO DE MORAES MESIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Sentença:Diante da notícia de quitação integral do débito, extingo a presente nos moldes do art. 794, I do CPC. condeno o executado a arcar com as custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.042.007194-0 - MARCELLA LETTIERI, CINTIA APARECIDA LETTIERI (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X EDSON TOBLER LETTIERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.042.008136-1 - MARYANA MACHADO ZANELLATTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X WALTER ZANELATTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801), Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Decisão:Intime-se o Executado para que, em 3 dias, comprove o pagamento do valor apontado às fls. 127/131, sob pena de imediata expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.042.004282-5 - MARIA LUIZA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X VANILDO FERREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Como se vê de fls. 101, a avaliação observou o preço de mercado para os bens penhorados. assim, indefiro os requerimentos de fls. 96/97 e 104/105 e, por conseguinte, mantenho a avaliação de fls. 81, com os esclarecimentos de fls. 100 p/que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis a esfera. \r\n\r\nProc. 2004.042.006604-0 - CAINA COUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X SEBASTIAO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO AZEVEDO ROCHA (MG-034632) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE ENCAMINHOU O OFICIO AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2004.042.008885-0 - FELIPE COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). ROBERTO ROCHA PASSOS (RJ-133763)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Diga os exequentes sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.042.008518-8 - OLIVIA BLANC GOMES GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X LEONARDO PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:DESIGNO A.E. PARA O DIA 12/03/08 AS 16.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.042.009023-8 - ISABELLA DE SOUZA BARBOSA PERCIA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X JOSE PERCIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Às exequentes, e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.008869-7 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843), Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X CLÁUDIO ANDRÉ SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Sentença:Ante a quitação do débito exeqüendo, extingo a presente, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.042.009715-7 - BRYAN DE CARVALHO NETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X TARCISIO SILVA Despacho:Não existe nos autos doc. que comprove que o executado foi demitido, sem justa causa, o que poderia autorizar o levantamento do FGTS.Muito ao contrário, tudo faz crer que ele permanece trabalhando no local.Por isso, determino que se oficie ao empregador com vistas ao desconto em folha das mensalidades da obrigação alimentar.Intime-se o exequente, pessoalmente e via postal, para esclarecer em quanto monta o débito atual, com a advertência do art 267 parag. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.010582-8 - JOYCE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X FRANCISCO PEREIRA FILHO Sentença:...Extingo o processo, nos moldes do art. 267, IV do CPC. Sem custas. PRI.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.042.010806-4 - LUDMILA DOS REIS SOUZA E OUTRO X PAULO MAURICIO DE SOUZA Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.042.011605-1 - KAROLINA CLEVELANDE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X VALTER FERNANDO DE CARVALHO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AOS EXEQUENTE P/INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.042.014441-1 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Despacho:Declaro minha suspeição para funcionar neste feito, por motivo de foro íntimo.Ao Ilustre Magistrado Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.042.014441-1 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Despacho:Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Ao I. Magistrado Tabelar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005465-3 - PATRICIA LOPES BRENDOLIN DO CARMO X CLAUDIO BRENDOLIN DO CARMO Despacho:DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.042.007166-3 - DAIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA DE JESUS Decisão:....As parcelas que compõem o débito exequendo, se cotejadas à data da propositura da ação, são recentes. Do outro lado, a inércia do devedor, que não cumpriu sua obrigação alimentar, nem se dignou de justificar o inadimplemento, impõe da medida de coação.....com base no art. 733 parágrafo1º CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.006252-6 - LUCIENE BORSATO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X OSCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho: Designo Audiência Especial para o dia 16/04/2008 às 13:15 horas I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.011093-0 - CARLOS ALBERTO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X ELIZABETH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 16/04/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.013908-7 - MARIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X LUIZ CARLOS MACIEL), NATASHA SANTOS MACIEL Despacho:.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2000.042.000841-0 (26366) - PLABIA BRUNA DE JESUS LEAL E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X JUIZO DE DIREITO), NATHAN DE JESUS MOTTA Sentença: ....Extingo o processo sem Julgamento do Mérito, com moldes do art. 267, IV, do CPC. I-se a genitora do menor, para ciência de fls. 29 (via postal) Sem custas. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007199-2 - AUREA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO AMÉRICO FERNANDES (RJ-150626E), Dr(a). ROQUE DE MATTOS SOUSA (MG-032859)) X EVA CORREA KREISCHER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Aguarde-se a audiência, já que, segundo a autora, suas testemunhas comparecerão ao ato, independentemente de intimação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.042.002387-9 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO DO PATROCINIO Despacho:....proceda-se a citação do requerido...Designo Audiência de Exame Pessoal, a se realizar em 13/03/2008 às 10:00 horas, no local em que o requerido se encontrar internao. \r\n\r\nProc. 2006.042.003201-1 - MARGARIDA MARIA TAVORA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)), Interessado: EMMANUEL TAVORA FREIRE, Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X ALAIS VIDAL DE ALENCAR Despacho: Defiro, por ora, apenas a expedição de ofício ao Banco Brasil como requerido no item \"J\" de fls. 57. Com as erspostas, intime-se a requerente para que preste contas dos valores eventualemnte por ela sacados. \r\n\r\nProc. 2006.042.005001-3 - JORGE LUIZ TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X EDINA ROSA COELHO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar edital p/publicação e prestar compromisso). \r\n\r\nProc. 2007.042.002558-6 - PHILOMENA AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X LOURDES BOAVENTURA RODRIGUES Despacho:Antes de tudo, extraiam as cópias requeridas pelo MP, acompanhadas de cópia do estudo social e remetam-se à Promotoria do Idoso.Designo aud. especial a se realizar em 10/04/08, às 14:45 h. Intime-se as pessoas mencionadas pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.009167-4 - MARIA ELIZABETH TAVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X ALEXANDRE TAVEIRA FERNANDES Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.042.013626-8 - VERA LUCIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ERONDINA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...Julgo Extinto o presente feito com baso no art. 267, IX do CPC \r\n\r\nProc. 2008.042.000070-1 - PAULO ROBERTO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X IZABEL VARGAS DE FREITAS Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o nome de sua mãe, constante de seus doc. pessoais, e aquele aposto no doc. de identidade dele, autor, juntando aos autos o documento que houver que elucide tal divergência.Venha, ademais, declaração de concordância dos demais filhos da requerida com a presente pretensão....Sem prejuízo designo aud. de exame pessoal, no local onde se encontra a requerida, a realizar-se em 05/03/08, às 9:30h. Cite-se e intime-se.Com a juntada dos doc. acima assinalados, voltem-se para a decisão a respeito da curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.042.001937-2 - JONAS XAVIER DA SILVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON SIMAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630) Sentença:Julgo procedentes os pedidos formulados na inicial e, por consequência, declaro a existência do vínculo de paternidade entre o autor e o falecido senhor Ruy Barbosa Canedo, desconstituindo, portanto, o registro anterior, donde constava como seu pai o réu Jorge Perez Lopes. \r\n\r\nProc. 2006.042.000808-1 - MARCUS VINICIUS SERRANU (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446)) X EDSON ROSA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor sobre a devolução da precatoria). \r\n\r\nProc. 2007.042.005738-1 - BARBARA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X RIGEL PROCOPIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) Despacho: Diga o réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.042.003517-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRENDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) ANDERSON MACHADO FORTUNA Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.042.007391-5 - WALLACE FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2002.042.004002-2 - ADRIANA BLANC GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X LEONARDO PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)), Interessado: JOSÉ ROBERTO FERREIRA BARCELLOS Decisão:.... Por essa razão também, não nos é permitido determinar ao terceiro que deposite as chaves do mesmo imóvel na serventia deste Juízo, conforme requereu a autora. Nada, pois, há a prover a esse respeito. Intimem-se todos p/ciencia deste decisão e, bem assim, a impugnada, para manifestar-se sobre a impugnação de fls. 759 e seguintes. (ver integra em cartório). \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.042.009647-5 - ROSANE BIRMAN CHUEKE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X KALUF SAUL CHUEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:UMA VEZ QUE OS CUTOS DA INTIMAÇÃO E EVENTUAL INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA SERÃO MAIORES QUE O MONTANTE DAS CUSTAS FALTANTES, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, DESDE LOGO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.005605-2 - DAVID FRAGA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X REINALDO ROSENO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Designo o dia 16/04/2008, às 14:00 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.008732-2 - KARINA SILVA WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X RONALDO WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Despacho:Á AUTORA, SOBRE OS DOCUMENTOS ANEXADOS PELO RÉU, EM 5 DIAS. SEM PREJUIZO, PRESTE O RÉU, EM 5 DIAS, OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELO MP \r\n\r\nProc. 2007.042.007037-3 - ADRIANO DE LEMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X RAYSSA WAGNER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Atenda-se ao MP, o fato de o autor possuir 4 filhos e estar obrigado a pagar a ré, a título de pensão alimentícia, a quantia de 30% de seus rendimentos líquidos implica grande sacrifício a ele e, indiretamente, a seus demais filhos. Ademias, comprovou que recentemente o autor se obrigou a arcar c/o pagamento de outros 12,5% de seus rendimentos líquidos à filha Rafaela. .... Por isso, antecipo os efeitos da tutela p/reduzir a obrigação alimentar p/20% dos rendimentos líquidos do réu. Oficie-se a fonte pagadora. I-se o reu p/que junte aos autos a inicial das ações de oferecimento de alimentos referida na inicial e esclarecer o seus desfecho (se for o caso). VER INTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.042.010118-7 - NEIVA ARAUJO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO GUIMARÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816) Tendo em vista a necessidade de regularização da pauta de audiências, e de ordem do MM. Juiz em exercício, redesigna-se a audiência para o dia 21/02/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.042.004963-9 - SIMONE TALON (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X JOSE ERONIDES DE MENEZES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho: Digam as partes que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.008651-4 - IRANY FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X Falecido: HENRIQUE TEIXEIRA BESSA FILHO) CARLOS ALBERTO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365) Despacho:Designo audiência preliminar a realizar-se em 10/04/2008 às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.042.004584-0 - EDITE TILIO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X PAULO ROBERTO MARQUES), CAMILLA TILIO MARQUES), THAMYRES TILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866) Decisão:Uma vez que a filha do casal não é parte neste feito e, ademais, na inicial, não se formulou pedido de alimentos para ela, indefiro o pedido de fls. 95/96. Caberá à menor representada por sua mãe. ajuizar ação especial de alimentos ou aguardar a audiência aqui designada, quando, então, as partes poderão estipular o montante, de comum acordo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008568-4 - MARTA COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), Falecido: MARCO ANTÔNIO MACEDO DE MIRANDA), Falecido: LÚCIA HELENA BORBA CARDOSO) X ESPÓLIO DE LÚCIA HELENA BORBA CARDOSO), Inventariante: VERA LÚCIA CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, AO MP PARA PARECER. PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012080-7 - JURANDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D)) X LUCAS FELIPE FELIX DOS SANTOS DE OLIVEIRA), Assistente: MARIA RITA DE CASSIA FELIX DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.042.004247-5 - JOAO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUZA (RJ-061885) Despacho: Designo Audiência Especial a se realizar em 26/03/2008 às 16:00 horas, ocasião em que o autor deverá compareceracompanhado de suas testemunhas. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.042.008615-0 - CARMELITA DUGUET COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X EDDA DUGUET COELHO), CAROLINE DUGUET COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) Despacho: Oficie-se ao FETJ, como de praxe. Após I-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003146-8 - UANDERSON DE ALENCAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MYLLENA VIANA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:COMRPOVEM OS RÉUS, CUJO ADVOGADO RETIROU OS OFÍCIOS DE CARTÓRIO, QUE ELES FORAM EFETIVAMENTE ENCAMINHADOS A SEUS DESTINATÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.042.000732-8 - ROGER AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135)) X STEPHANIE FÉLIX AMARAL Sentença:Tendo em vista a satisfação do débito, conforme noticiado às fls. 12/13, o que foi reconhecido pelo exequente às fls. 17, bem como o parecer favorável do representante do Ministério Público (fls. 18vº) JULGO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.042.000067-1 - PATRICK VALERIO DA ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X MARCELO ALVES DA ASCENÇÃO Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a realizar-se em 10/04/2008, as 14:15 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.042.005482-8 (10709) - MARCIO LUIZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(AO PATRONO PARA RETIRAR MANDADO) \r\n\r\nProc. 1998.532.008216-0 - ROBERVAL FERNANDES BECK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (as partes p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2000.042.003538-2 (26871) - LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Cumpra-se fls. 67. \r\n\r\nProc. 2004.042.002730-7 - SANDRA PAULA LUIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2005.042.001546-0 - MARCELA ZILVES COLONESE ECHTERNACHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Despacho: Designo o dia 02/04/2008 às 16:00 horas para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2005.042.009228-4 - BEATRIZ FERREIRA DA SILVA AMARAL X ALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345) Despacho:Reconsidero integralmente a decisão de fls. 28. No mais, atenda-se o MP às fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2006.042.000896-2 - ANDRE DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)), VIVIAN CARREIRO, Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho:Indefiro fls. 63, diante dos termos dos artigos 475 I e seguintes do CPC. Todavia designo A.E. p/o dia 16/04/08, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.010355-0 - ROGÉRIO FABIANO KROKER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X VALDIRENE SODRÉ SANTANA KROKER Despacho: Uma vez que já transcorreu o prazo, deverão as partes, se desejarem, promover a ação adequada para a partilha dos bens, que, como se sabe não é indispensável à separação consensual. I-se dê-se vista ao MP e, após, voltem-me para homologação do acordo e decretação da separação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.012040-6 - PATRICIA GALVÃO LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão: O réu é evidentemente carente de recursos. Dê-se baixa e arquivem-se, pois. \r\n\r\nProc. 2007.042.014382-0 - CARLOS ROBERTO CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847) Decisão:Retifique-se no DRA, como apontado pelo Ministério Público, uma vez que se trata de ação de divórcio direto consensual. Sem prejuízo, designo audiência de ratificação, a se realizar em 16/04/08, as 15:15 hs, ocasião em que os requrentes deverão comprovar o lapso temporal de sepração de fato do casal, através da oitiva de testemunhas ou mediante a juntada da declarações com firma reconhecida. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.042.014620-1 - INES DOS SANTOS CARLOS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Designo o dia 16/04/2008, às 14:15 horas, para audiência de ratificação. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.008834-1 - MARTA MARINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ALVARO TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Decisão:Não existe irregularidades, motivo por que declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ, a realizar-se em 16/04/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes p/prestar depoimento e as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.042.013206-8 - DIOGO CEZAR ESTEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X NATHALIA DA COSTA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.013233-0 - LEANDRA APARECIDA DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVEIRA CARDOSO Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.042.013907-5 - ANGELICA MEDEIROS BRAGA FACCIOLA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X JOSÉ FRANCISCO FACCIOLA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.014314-5 - ADRIANA MÁRCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X EVTUCHENKO SAMPAIO SARAIVA DE OLIVEIRA Decisão:Esclareça a autora o requerimento de separação de corpos, pois os endereços declinados na exordial são diversos. Além disso, descabe a cumulação de pedidos de alimentos p/o filho menor em sede de separação litigiosa. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.013654-2 - CARLA MUSSE FELIX (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X ROGER AMARAL) Despacho:PRESTE A REQUERENTE, EM 5 DIAS , O ESCLARECIMENTO SOLICITADO PELO MP \r\n\r\nId: 412007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.014141-0 - BRUNO MENSORES TOGNOCHI (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X LIVIA GONÇALVES TOGNOCHI \"À parte autora para que providencie cópia da inicial para contra-fé.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.008980-7 - ELIZETE HERZOG VIANA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ANTONIO HENRIQUE DIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para que ratifiquem o acordo de fls. 237/239 diante da Sra. Escrivã. \r\n\r\nId: 412008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.817.010061-0 - Jose Zacarias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Guimaraes Alves - OAB RJ025641). X Rede Opção de Ensino S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jades Maurício de Macedo - OAB RJ002655, Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762, Luiz Felipe Hannickel Peralta - OAB RJ120406E). Fl.215. Indefiro por falta de amparo legal. Diga o exeqüente o que pretende, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.006860-1 - Nelson de Paula Ferreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Cunha - OAB RJ129299, Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Renata Coutinho Scariote - OAB RJ118626E, Ana Carolina Hoelz Baldner - OAB RJ158745E). X Antonio Carlos Maron Fonseca, Eliana Maria Albuquerque da Costa, Antonio Carlos Bechlufft, Katia Jorgiana Barbosa Ramos. Impossível a constrição sem o número do CPF, e é ônus do interessado trazê-lo ao Juízo, ainda mais no rito sumaríssimo do Juizado Especial.\r\n\r\nProvidencie-se em 10 (dez) dias, sob pena de insubsistência da pretensão.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se fl.112.\r\n\r\nProc. 2007.817.008139-9 - Monique de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Allan de Oliveira Pinheiro. Ao patrono da autora, para informar novo endereço para citação do Reclamado, cf. certidão do Sr. Oficial de fl. 23. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007821/1999 (1999.817.000578-5) - Roseane Ferreira de Mattos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\n018270/2001 (2001.817.004061-0) - Regina Celia Motta do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Marcos Vinicius Mesquita Antunes de Figueiredo - OAB RJ116609E). X Tintas - Tintópolis Ltda.. Fls.88/89. Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração. Note-se que o credor sequer se deu ao trabalho de trazer aos autos a cópia da última alteração contratual do réu, para efeito de desconsideração da personalidade jurídica. que só tem lugar quando esgotados todos os meios de localização de bens penhoráveis, o que, data venia, parece não ter acontecido nestes autos. Assim, manifeste-se o credor no que de direito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\n018120/2001 (2001.817.005411-5) - Therezinha de Jesus Cardozo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Edlaine de Almeida Brochado - OAB RJ141367). Fl.394. Defiro. À vista de fl.395, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n020111/2002 (2002.817.007983-7) - Luiz Cláudio Gomes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762, Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899, Reynaldo Cavalcanti Serra Junior - OAB RJ133449). X Auto Imperial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874). Banco Itaú - Carleasing Itaúcred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Cia Itau de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Azevedo de Oliveira Pinheiro - OAB RJ124194). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\n019378/2002 (2002.817.009773-6) - Maria Cláudia da Gama Moret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia da Gama Moret - OAB RJ098100). X Encyclopédia Britânica do Brasil Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967). Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual do débito, para implementação da medida solicitada à fl.276.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.817.003592-7 - Ionilda Maria Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À vista de fls.366/369, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.004202-6 - Zelia Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768, Marcos Baccherini dos Santos - OAB RJ095714). X Petropolis Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Guilene Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ133443). Sobre fl.82, digam os interessados, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.817.005851-4 - Maria de Lourdes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533, Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.817.008030-1 - Vanda Maria Moreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Josiane de Mello Braga - OAB RJ126290E, Ana Elisa Fliess Geraldi - OAB RJ146146). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Requeira o exeqüente o que for de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.817.008541-4 - Marcelo Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Renata Coutinho Scariote - OAB RJ118626E, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843). X Murilo Asfora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Guimaraes e Silva - OAB RJ103539). Fls.222/223. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.817.000733-8 - Paulo Cesar Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.817.006673-2 - Fabiano de Oliveira Supimpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ148922, Aline Santos da Silva - OAB RJ149225E). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.009190-8 - Sebastiao Scali de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Daniele Munstein de Barros - OAB RJ150900E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Sobre fls.206/222, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.000210-0 - Cristiana Luzia Teixeira Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. \r\n\r\nDiga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.006383-6 - Sueli de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl.147. Defiro. No mais, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006541-9 - Ricardo Luiz Pinto da Silva. X Consórcio Nacional Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). À vista de fls.61/64, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, III, do CPC, facultando o ajuizamento de nova ação quando houver bens penhoráveis. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007182-1 - Luiz Fernando Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833, Luciano Jesus Lopes dos Santos - OAB RJ140747, Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256, Marisa Sao Tiago de Melo - OAB RJ109230). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). Fls.252/253. Considerando que a execução é feita no interesse do credor, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.003609-4 - Lino Garcia Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Kloh - OAB RJ104840). X Igreja do Senhor Jesus Cristo Em Amor e Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.817.005090-0 - Salvador Massias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006153-2 - Mauro Nabti Schiffler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À vista de fls.68/71, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006265-2 - Cláudia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Autorizada Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Benq Eletroeletrônica Ltda. ( Siemens). Certidão de fl.136. Digam os interessados, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.006540-9 - Marlene Aparecida Portela da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ148110). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006841-1 - Adir Geraldo da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fl.82. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007282-7 - Maria Auxiliadora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Cereais Bramil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D). Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007413-7 - Samuel Moreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535, Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). Philips do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). À vista de fls.125/126, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007602-0 - Janaína Tavares Gomes. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao réu para que cumpra o art.475-J do CPC pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.817.010470-1 - Ivani Oldina Ristow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011000-2 - Margareth de Barros Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001300-0 - Alessandro Schanoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Cartão de Crédito Itaucard Mastercard Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sobre fls.43/44, com os documentos de fls.45/46, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.817.001923-2 - Rodrigo Roza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002160-3 - Maria da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002182-2 - Carlos Alexandre Schuatz Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nFl.96. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.003109-8 - Osmar Gomes de Abreu. X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003971-1 - Cristiano Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010850-2 - Robson Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Fls.19/20. Diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n020586/2002 (2002.817.008492-4) - Lord Company Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310, Gabriela Cruz da Mota Mendes Leal Gastão - OAB RJ081645). X Itaipava Green Service S/A Empresa e Participação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faraco Martins - OAB RJ044050). Reconsidero decisão anterior e defiro fl.142. \r\n\r\n019289/2002 (2002.817.009871-6) - Cirley Therezinha Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X José Romildo da Silva. Fl.60. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.817.000272-2 - Jonas Pinheiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Correia Santana - OAB RJ154226E, Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Rodrigo de Oliveira Neves. Fl.49. Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002251-4 - Loides Gomes de Assis Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Scali de Castro - OAB RJ005747). X Lucia Maciel Donato. Considerando que não houve manifestação, a teor de fls.41/42, intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.003533-8 - Vanessa Rodrigues Bertegz. X Elisabete Lutz Mussel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Corrales - OAB RJ096528, Julia Muller de S Thiago - OAB RJ130317). À vista de fls.60/62, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002091-0 - Veronica Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Cosme Siqueira de Amorim. Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.004143-2 - Jean Marcos de Lima Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Alexandre Rabello. A providência de fl.18 compete ao Oficial de Justiça. Indefiro, pois. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011851/2000 (2000.817.000793-7) - Fabiano Cabral de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Maria Luci dos Santos - OAB SP176998). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\n010222/2000 (2000.817.000832-2) - Mozart da Motta Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Cruz da Mota Mendes Leal Gastão - OAB RJ081645, Claudio Lucio Rento de Oliveira - OAB RJ093802, Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Transportadora Foss LTDA. Certidão de fl.108. Digam os interessados, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\n020800/2002 (2002.817.009680-0) - José Carlos de Castro Stunph (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X David Alves Cordeiro Matão Me, Mercadolivre. Com Atividade de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Modenese Picello - OAB RJ097239, Renato Jorge Pereira Aymar - OAB RJ128257). Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.004071-0 - Vinicius Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Antonio de Medeiros - OAB RJ034090). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À vista de fls.150/154, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007552-0 - Carlos Roberto de Oliveira, Lúcia Helena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). Fls.129/130. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.007860-0 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Vitoria Cel - Com. Eletrônicos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636). Solução Celulares, Siemens Ltda., Pll (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Pluricell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Sobre fl.155, diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará para levantamento de fl.157. \r\n\r\nNa data de hoje, realizei penhora online dos valores apontados à fl.154, com o abatimento da quantia ora liberada.\r\n\r\nProc. 2006.817.008243-2 - Lorena Cristina da Motta Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Fl.47. Defiro. Expeça-se alvará. No mais, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009122-6 - Ronaldo Manhães Peixoto, João Batista Hiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Pcs Cellular - Rio de Janeiro - 108260. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nFl.107. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010032-0 - Adriano Moreira Echternacht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010386-1 - Elias Pinheiro Milagres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Revogo fl.71. Com amparo na certidão de fl.70, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011015-4 - Fabiana Aparecida Furtado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000070-3 - Juliana Bispo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao réu para devolver a guia retirada no prazo de 48h, paga. \r\n\r\nProc. 2007.817.000512-9 - Marcela Raposo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.000916-0 - Renata Rocha. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Sobre fls.39/40, digam os interessados, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.001680-2 - João Alberto Imbuzeiro do Valle Vieria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Financeira Itaú Cbd S. A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fl.38. Aguarde decisão final. \r\n\r\nProc. 2007.817.003842-1 - Aldo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Benq - Siemens Ltda.. Publique-se a sentença como solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.817.006896-6 - Mirta Paula Tabicas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nId: 411584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.817.007906-8 - Rose Mary Gravina Berardinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Valeria Lima Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Carvalho Thomaz Alves Butinholi - OAB RJ141369). AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE PAGAMENTO APRESENTADA PELO RÉU ÁS FLS. 23/VERSO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.002451-6 - Helio Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Dorothea Arlinda Hingel Nogueira. Ao autor para retirar certidao \r\n\r\nProc. 2004.817.002987-5 - Jose Maria Borborema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389). X Saracura Ind. e Com. de Malhas M. E. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707, Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). Diga a parte Ré em cinco dias sobre o saldo devedor de R$ 93,26 cobrado às fls. 124/125, a fim de possibilitar a final extinção do processo (art. 794 I do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2005.817.003527-0 - Vanusa Nicolau de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Isabel Cristina B. Medeiros. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.817.000049-1 - Jacinto Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Pousada Solaris Petropolis e outros. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.005174-7 - Marcos Rocha Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Oliveira Franco - OAB RJ142312). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haruemi Luiz Kashiwakura - OAB RJ145447). Venha o comprovante de rendimentos atualizado com fins da análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008220-3 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Elisabete Cabral Pereira Curi. Ao autor para apresentar contrafe \r\n\r\nProc. 2007.817.008221-5 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Marcio Santos Blanc. Ao autor para apresentar contrafe \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.006869-6 - Heloisa de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À Telemar sobre a regularidade da cobrança complementar do débito na conformidade do pedido autoral de fls. 313/327. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.004966-7 - Carlos Roberto Amaral Ferreira Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X S V A Brasil Industria LTDA. AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2004.817.006250-7 - Magelly Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508). X Bradesco/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diga o Réu Bradesco sobre o pedido autoral de levantamento do valor da multa de R$ 1.900,00, objeto de indeferimento por parte deste juízo às fls. 79. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.005760-5 - Ernani Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 153: Nada a prover. É que a penhora realizada através do Auto de fls. 124 ensejou o depósito da guia n. 5219211, cujo levantamento se deu às fls. 131. Por conseqüência, às fls. 133 ocorreu a extinção do processo na forma do art. 794, I do CPC. Intime-se a ré. Após, baixa e arquivo observado o cumprimento das formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.817.006362-9 - Luiz Fernando Motta de Assis Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ147833). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a Ré sobre a existência de saldo devedor cobrado na conformidade de fls. 116/118. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009943-0 - Francisco José Cavallari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Flaeschen da Silva - OAB RJ127901). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 151/152: Esclareça o Autor a renovação da cobrança já realizada às fls. 138/139. I-se. Decorridos cinco dias sem resposta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.010304-4 - Rosane Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Editora Tres LTDA - Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a Ré acerca dos valores que se encontram depositados em conta judicial a ordem e disposição deste juízo oriundo da penhora on line realizada com sucesso nesta ação (fls. 114/119). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000717-3 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833, Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Telemar em cinco dias acerca do saldo devedor cobrado na conformidade de fls. 60/62. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001469-4 - Carlos Hercílio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Instituto dos Meninos Cantores de Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cristina Staskoviam Londeiro - OAB PR029974). Fica intimada a parte Ré de que deverá depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 60,70 referentes à complementação do débito na conformidade da planilha acostada aos autos às fls. 174, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005464-3 - Michele Correa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa de Barros - OAB RJ127630). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a Ré a dar cumprimento ao acordado em 48 horas, sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005606-8 - Andreza Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a Telemar para depositar a quantia de R$ 215,58 correspondentes ao seu débito nesta ação, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006302-4 - Luiz Carlos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Oi - Empresa Prestadora de Serviços de Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Manifeste-se a Ré em cinco dias sobre o saldo remanescente do débito cobrado na conformidade de fls. 139. Após, abra-se nova vista ao credor. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007616-0 - Valdecir Gonçalves Grossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a Ré para recolhimento da multa por descumprimento do acordo no valor de R$ 160,00, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009240-1 - Marcos Lisboa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Rajas Informatica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010105-0 - Terezinha Santiago Singulani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faraco de Carolis - OAB RJ072816, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). X EMBRATEL. Intime-se a Ré para depositar a diferença do débito no valor de R$ 38,00 em cinco dias sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010465-8 - Devanir Pereira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro fls. 31/32, posto que a autenticação na guia de depósito às fls. 28 revela o cumprimento tempestivo da obrigação acordada. Dito isso, determino a baixa e o arquivamento deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.817.010553-5 - Alvaro Jose Oliveira Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010606-0 - Fabiana de Mello Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls. 62: Ao réu em cinco dias para depositar a diferença do débito de R$ 383,85 sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010844-5 - Eleusis Brasil Frick. X Viação Rubanil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011374-0 - Luciana Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a ré Telemar. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000455-1 - Leide Dias Mello Pavao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo a parte autora justificado comprovadamente (fls. 106) o motivo da sua ausência à audiência de fls. 60, isento-a do pagamento das custas processuais a que foi condenada nestes feito. Dito isto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000744-8 - Carlos Roberto Magalhaes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Vistos etc Conheço dos embargos de declaração de fls. 40/41, mas nego-lhes provimento por não haver omissão ou contradição na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001628-0 - Sandra Correa Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica intimada a Ré Fininvest a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 90,00 referentes à complementação do débito (juros moratórios) na forma da planilha acostada aos autos às fls. 117. Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002213-9 - Angela Luzia Fernandes. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 2.639,26, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2007.817.002213-9 - Angela Luzia Fernandes. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora sobre fls. 40. Sem prejuízo, publique o cartório o despacho contido às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.817.002569-4 - Bruno do Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Fai-financeira Itaú-crd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003094-0 - José Henrique Martins Fernandes Junior. X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AC DESIGNADA PARA 02/06/2008 ÀS 13:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008929-5 - Dilza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.001226-2 - Ivan Luiz Texeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Sandra Maria de Aquino Cruz. I - Fls. 24: Nada a prover tendo em vista fls. 17 - item 1. II - Venha em 10 (dez) dias a indicação de bens do devedor passíveis de penhora sob pena de extinção (art. 53 §4º da Lei 9099/95). I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001824-0 - Ricardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722). X João Clementino Santos. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.011526-9 - Rogério de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). X Rosimere de Fatima Pereira da Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.006581-1 - Gláucia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a Telemar para depositar o valor de R$ 102,00 em favor da parte autora correspondente à multa do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007030-2 - Moacir da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Ailton Ferreira Goulart e outro. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL .. \r\n\r\nProc. 2006.817.008461-1 - Nilane Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). X Banco Itau e Itaucard Visa Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 5.254,52, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.008466-0 - Sergio Camilo Baptista Boubet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1. Anote-se o nome do Dr. Adam Miranda Sá Stehling, OAB-RJ 133.055, para fins de intimação da ré Vivo S.A. 2. Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 5.740,81, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008475-1 - Roberto Carlos Coelho Vieira. X Condominio Edificio Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008623-1 - Genir Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Cumpra-se o acórdão. Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 6.980,68, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010841-0 - Jaqueline Borges Bertelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu para se manifestar acerca do pedido executório da multa por descumprimento nos moldes formulado às fls. 69/71 (prazo: 5 dias). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010875-5 - Alexandre Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1. Anote-se o nome do Dr. Adam Miranda Sá Stehling, OAB-RJ 133.055, como patrono da Vivo S.A. 2. Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 8.984,20, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.011181-0 - Rosangela Reis Anselmo. X Semp Toshiba S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Fls. 56/57 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2. Ficam intimadas as rés a depositar espontaneamente, em cinco dias, a quantia referente à complementação do débito na forma da planilha que ora determino a juntada aos autos, acrescido da multa do art. 475-J do CPC, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000338-8 - Jorge Bernardo Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 44: Manifeste-se o banco réu em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000562-2 - Antonio Carlos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ064989). X Hsbc Seguros (brasil) S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000934-2 - Marcio Martins Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Banco Bradesco - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos etc Em condenação cuja verba a ser paga tem natureza indenizatória, não incide, no entendimento deste juízo, a retenção cogitada pelo banco embargante. Por isso, não vislumbro nenhuma obscuridade/omissão ou contradição na sentença de fls. 44/45, motivo pelo qual rejeito os embargos declaratórios de fls. 73. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001420-9 - Silvia Jacyntho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). Fls. 152/153: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.002405-7 - Juliana Lippi de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003594-8 - Alcinea Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003662-0 - Edma Perry Souza Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Globex Utilidades S. A ( Ponto Frio ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). Intime-se a 2ª Ré (Bosch) para juntar ao processo em cinco dias o comprovante do depósito feito na conta da parte autora na forma acordada sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004409-3 - Cristina Maria Gasparini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Financeira Itau (fic) - Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica intimado o réu à depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 136,43 referentes à complementação do débito na conformidade da planilha acostada aos autos às fls. 52. Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005498-0 - Jacintho Victalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005970-9 - Wallace de Mattos Marciano. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Telemar em cinco dias sobre a petição autoral de fls. 15 manifestando o seu inconformismo diante do descumprimento do acordado em juízo às fls. 10. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006424-9 - Pat Moveis e Decoraçoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Jucelino Albernaz Elias. ao autor : AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 03/06/2008, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.006673-8 - Marcelo Fernando Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À autora para que apresente contrafe para renovação da citação \r\n\r\nProc. 2007.817.006871-1 - Ricardo Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 36/42: Ao reclamante. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007501-6 - Nilton Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). X Marcelo Behring. AC designada para 15/04/2008 às 14:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.007775-0 - Alessander Correa Freitas. X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009149-6 - Ana Etel Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009365-1 - Refrigeração Lv 244 - Comercio de Peça Para Eletrodomesticos e Consertos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Mark-up Industria e Comercio de Utilidades Domesticas LTDA. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 16/06/08 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2008.817.000264-7 - Cláudia Wider e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baravelli Filho - OAB RJ062578). X Compaigne Nacionale Air France. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 03/03/08 ÁS 14:45 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.817.006920-2 - Jose Farroco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533, Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Na conformidade da súmula de fls. 165 a multa cominatória fixada para o caso das contas emitidas sem detalhamento dar-se-á trinta dias após a publicação do acórdão, decorrendo daí que somente sobre as contas emitidas a partir de 02.01.05 recairá a sanção aplicada. Retifique, pois, o Autor a sua planilha de débito. I. \r\n\r\nId: 411574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.817.004076-0 X Moacyr Eurides de Souza Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). ... JULGA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO NA FORMA DO ART. 84. PAR. UNICO, DA LEI 9.099/95... ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.817.000305-4 - Viação Autobus. X Leonardo Coelho de Souza Coutinho Blanc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874). Arquivem-se os autos, ante a falta de condição de procedibilidade (artigo 24, 25 e 43, III do CPP).\r\n\r\nNo trânsito, dê-se baixa e arquive-se, observando o que dispõe a lei 9.099/95 em relação às anotações.\r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2005.817.008637-0 Vítima(s): Marcelo Domingos Padula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). X Ana Maria Bocayuva de Miranda Jordão. Vistos, etc...Acolho a promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o arquivamento deste procedimento. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.817.010146-5 - Ana Lúcia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Márcia Maria da Cunha Giraldes. Fls. 10 - Despacho: Atenda-se ao MP (ao requerente para emendar a Queixa) \r\n\r\nId: 411533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.180529-2 - ALUICE CHARET JANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X Falecido: VALMIR JANDRE Despacho:Defiro JG.Venham: 1) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança; 3) Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, havendo interesse de incapazes e, sucessivamente, à Fazenda Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.004.181700-2 - JOSIANE MARTINS ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MICHEL MARTINS ESQUIVEL Decisão:Defiro JG.Oficie-se ao Consórcio Nacional Honda Ltda., fls. 03, para solicitar informações sobre os valores do fundo de reserva. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, e Cancelamento de Protesto c/c Indenização por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.019837-7 - ABATEDOURO & MERCADO CEARÁ DE NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:Recebo os Embargos de Decla ração, de fls. 119/120, e lhes dou acolhida, para suprir a omissão na parte referente aos ônus sucumbenciais, passando o dispositivo, em tal parte, a ter a seguinte redação: \"As custas e os honorários advocatícios deverão ser rateados, proporcionalmente, por conta da sucumbência recíproca, na forma do art. 21, do CPC, ficando consignado ter a Autora sucumbido, apenas, quanto ao pedido de dano moral com relação ao 1º Réu, a quem deverá pagar honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC.\"No mais, persiste, integralmente, a sentença tal como lançada aos autos.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.179540-7 - RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X AILZA COSTA DE ALMEIDA Despacho:Defiro JG.Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais, manifestando-se a Fazenda. Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180968-6 - JOAO BAPTISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X Falecido: DYRCEA DE CASTRO RAMOS Despacho:Defiro JG.Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais, manifestando-se a Fazenda. Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.082954-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPOLIO DE MARCOS BASTOS MARTINS E OUTRO Desentranhe-se o mandado de fls.49, aditando-se fazendo constar o endereço declinado às fls.43.( AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO, FACE DETERMINAÇÃO SUPRA.) \r\n\r\nProc. 2006.004.055691-9 - TEVECAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUSMAO DA COSTA (SP-114843)) X SILVIA REGINA GUIMARÃES DO ESPÍRITO SANTO Intime-se o Executado pessoalmente nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.58/61, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. (AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS C USTAS E JUNTAR AS CÓPIAS.) \r\n\r\nProc. 2007.004.089682-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PERICLES LUIZ SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à Ré;À Autora sobre fls.43/58.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180288-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAYCON CONCEIÇÃO REZENDE Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos ... Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.004.180624-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERT FARIAS DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos ... Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.004.180690-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIA MOTHE ANTUNES Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.180893-1 - BV FINACEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES PINTO CRUZ Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos ... Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.004.181412-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO FILHO Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos ... Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.004.181643-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ELOY JUGER DA SILVEIRA Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos ... Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095073-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.096607-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLERIS PEDRINA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.045006-8 (17.445) - CONDOMINIO SAO GONCALO RESIDENCIAL PARK II, Síndico: MARTHA ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X PAULO TADEU PAES ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.004.025683-8 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)), RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO) X JOSE DO AMARAL FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO, Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)), ADILSON MARTINS GOMES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Digam as partes sobre o laudo(fls.185/204).I-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.009223-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X PAULO TAVARES), TEREZA DE FÁTIMA SIQUEIRA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946) Decisão:Intime-se os Executados nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.84/88 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. Sob pena de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.025361-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CÉLIA MARCOS NAVES VITOR Despacho:Anote-se prazo de vinte dias para o edital. Expeça-se os mandados, devendo o Exeqüente fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.004.094512-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X UBIRACY DA SILVEIRA SERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.052752-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS, Síndico: RONALDO JOSE MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X HUMBERTO ERNANI DA SILVA E OUTROS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.180267-9 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X I.N.S.S.I. Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.004.180638-7 - ALINE DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAI Decisão:Expeça-se guia para consignação, intimando-se a parte Autora para que comprove, em 5 dias, o depósito, sob pena de extinção do processo.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.095148-3 - ADAILDA BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X ADMINISTRADORA CARAVELLAS LTDA Decisão:Defiro JG.Expeça-se guia para consignação, intimando-se o autor para que comprove, em 24 horas, o depósito, sob pena de extinção do processo.Cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.081698-1 - LUIZ PAULO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Defere-se, ainda, a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor.Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessário para o deslinde da causa.Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários... \r\n\r\nProc. 2007.004.085839-2 - ADRIANA DE JESUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora sobre certidão de fl.185 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084456-3 - MARILENE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X BANCO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), CENTER CREDIT RECUPERADORA DE CRÉDITO E COBRANÇA LTDA, Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137) Despacho:Digam às partes sobre fls.86/140. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097567-0 - JOAO BATISTA LOUBACK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Fls.43. Recebo a emenda à Inicial. Expeça-se carta precatória para o endereço declinado às fls.43.Forneça o autor cópia da emenda à inicial e desta decisão para fins de instrução da precatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002710-0 - ANA CRISTINA MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DE ORDEM:\" Providencie cópia da Procuração para instruir a CP.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.181030-5 - FLAVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181960-6 - SIRLEY DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X CASAS BAHIA Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora pretende discutir judicialmente a legalidade da relação jurídica e a legitimidade das compras efetuadas em seu nome junto à Ré, que resultaram na inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito - SPC/SERASA em razão do débito questionado.Oficie-se.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.068992-0 - LOURDES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD BANCO S/A Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.036642-2 (17.120) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAQUEL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CROZAKE (SP-153560) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.004.006395-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVA JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.90, defiro vista conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.003798-3 - JOSE CLAUDIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X JOSE EDUARDO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:1- Procedi à transferência \"on line\" pelo Sistema Bacen-Jud, conforme protocolo anexo.2- Intime-se para os fins do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.079554-5 - JORGE VERGETTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X MARCELINO FERNANDES TAVARES), Fiador: MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Expeça-se mandado para o endereço declinado às fls.60. (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.004.026996-5 - DORALICE PEDROZA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)), Interessado: IVO MANOEL DE SANTANA Despacho:Nada requerido em quinze dias, dê-se baixa e arquivem-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.072671-9 - CARLOS LENIN RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ALBERTO JORGE DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Despacho:Digam as partes se mantêm o acordo de fls.92/93. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.014982-7 - CARLOS ALBERTO SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)), JOSE CARLOS DE LIMA), LYDIA DO AMARAL LIMA DE ORDEM: \"Cumpra o artigo 202, II, do CPC.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.084965-2 - ELMA DE FATIMA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCICAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:À Embargada. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.010647-3 - ESPOLIO DE MANOEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X RICARDO CARVALHO DO VALLE E OUTRO), ALEX SANDRO CARVALHO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Fls.68, oficie-se conforme requerido.( AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFÍCIOS.) \r\n\r\nProc. 2000.004.024969-3 (13562) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X JORGE LUIZ DE CASTRO PEREIRA Despacho:Esclareça o Autor o que pretende uma vez que o bem imóvel de fls.72 não é de propriedade do Executado.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.012780-7 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X LUIS RICARDO TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Ao Executado sobre fls.84, em dez dias. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.002627-8 - H S B C BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARISTIDES ANTONIO FARIA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Diga o Exequente se deseja prosseguir a Execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.056380-6 - GEICECLAIR RESENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X ERALDO MOURA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864) Decisão:Considerando que o original do título executivo já foi juntado aos autos (fls. 68/72), não vislumbro haver qualquer nulidade a ser proclamada.Por sua vez, da análise do título, nota-se existir valor certo, data para os pagamentos, pelo que, não ocorre nenhuma das hipóteses previstas no art. 618, do CPC, pelo que, REJEITO a Exceção de Pré Executividade deduzida.Eventual questão acerca da autenticidade das assinaturas dos Executados ou sobre a impenhorabilidade do bem dado em garantia, deverá ser alegada em sede de Embargos.Determino, pois, o prosseguimento, devendo ser certificado pelo cartório se todos já foram citados ou compareceram espontaneamente e se estão devidamente representados no processo. Cumprido, voltem.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.028170-9 - VICUNHA TEXTIL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X WALRE DAS MALHAS LTDA ME Despacho:1- Procedi à transferência \"on line\" pelo Sistema Bacen-Jud, conforme protocolo anexo.2- Intime-se para os fins do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.007794-4 - ELISA HELENA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Despacho:Revogo o despacho de fl. 160.Aguarde-se a decisão do Agravo interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.002138-8 - MARILENE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067371-9 - MARCIA SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X B2WJ COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl.45, declara-se extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180107-9 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 111.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180576-0 - ALDINEIDE CAMPOS MATIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181457-8 - ANDREA REJANE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.074050-0 - GLAUCE MOTTA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a Apelação de fls.83/98 em seu duplo efeito.Aos Apelados em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Inversão do ônus da Prova e Repetição de Indébito c/c Antecipação Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.013950-2 - CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Na forma do art. 158, do CPC, homologo a desistência da prova pericial requerida pela Ré.Quanto ao arrazoado da Autora, às fls. 363/364, cabe ser dito que a distribuição do ônus da prova, prevista no art. 333, do CPC, será objeto de apreciação quando do julgamento do mérito.Digam as partes, em cinco dias, se têm mais provas a produzir, interpretando-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.022492-1 - SUELI AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl.132, declara-se extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nProc. 2007.004.095679-1 - ALDAIR DIAS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO À parte autora sobre AR negativo (fls. 35-v) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.012813-8 (4025) - HANOLDO JESUS DA COSTA FIGUEIREDO JUNIOR, ARTHUR DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 374/376, para que surta seus devidos e legais efeitos.Aguarde-se em Cartório o cumprimento integral do acordo, vindo aos autos a comprovação do pagamentos das parcelas.Venham os cálculos das custas devidas, como requerido às fls. 376.Decorridos trinta dias após a quitação da última parcela, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.536.004396-1 - EDSON PAIVA CUNHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Considerando o teor do Acórdão de fls. 368/372 e 374/379, HOMOLOGO o acordo de fls. 296/297, exclusivamente quanto ao autor EDSON PAIVA CUNHA, prosseguindo-se a execução com relação à 2ª Autora.Diante da quitação, dê-se baixa quanto ao 1º Autor, anotando-se onde couber.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.010046-6 - CLAUDIA DE LIMA MEDEIROS PEREIRA, ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739) Despacho:Defiro JG ao Autor.Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.001033-5 - ADRIANO IBRAHIM DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.134/135 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.074766-6 - WILSON TAVARES, LEILA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:Recebo as Apelações de fls.123/131 e de fls.132/146 no duplo efeito.Aos Apelados em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.018253-7 - ANA CLÁUDIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.004440-4 - CATHARINA BRISIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:Considerando que a testemunha arrolada em substituição, Moacyr José Pereira, foi arrolada como vítima no RO e também está litigando contra a Ré em razão do mesmo acidente, considero ser a mesma suspeita em razão de ter interesse na resolução do litígio.Assim, acolho a impugnação formulada para indeferir a sua oitiva.Outrossim, defiro nova oportunidade para que a Autora arrole testemunha, em substituição a de fls. 113.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.018136-5 - MARIA APARECIDA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED. FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 71/73, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.018149-3 - FELIPE MARTINS TERRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Diga o Autor sobre o depósito de fls.163, diga se dá quitação. I-se \r\n\r\nProc. 2007.004.090935-1 - MARIA THEREZINHA LIMA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.004.179582-1 - SANDRA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR DE ORDEM:\" Forneça cópia da Procuração para instruir a CP.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.180696-0 - MARGARETHE PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X VALDELIR PEREIRA Decisão:Pela narrativa da inicial, verifica-se que a causa de pedir está calcada em concubinato, união estável ou sociedade de fato, pelo que, falece competência a este Juízo Cível, visto tratar-se matéria ligada ao direito de família.Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Comarca, o que faço com fulcro no art. 85, I, \"g\", do CODJERJ.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181090-1 - DEIVIS DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BANCO ITAÚ S/A - ITAUCARD S/A - ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora pretende discutir judicialmente a legalidade da relação jurídica e a legitimidade das cobranças feitas pela parte Ré, que resultaram na inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito - SPC/SERASA em razão do débito questionado.Oficie-se.Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.062798-3 - ALEX COSME ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 205/212 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.001354-5 (12165) - JOAQUIM LEMOS DOS SNTOS, DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (RJ-098940)), DENISE DIAS DOS SANTOS, Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X NEYSE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABNER PARREIRA DE GOUVEA (RJ-005141) Despacho:Por ora, ao inventariante para dar cumprimento à cota fazendária de fls.147. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180361-1 - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X MAGNOLIA DE SOUZA SOLIDONIO Decisão:Defiro JG.Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais, manifestando-se a Fazenda. Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibicao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.181133-4 - MARIANGELA BURICHE CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Considerando que os descontos feitos diretamente pelo Réu na conta da Autora estão comprometendo o seu salário e, por conseqüência, a sua mantença, DEFIRO A LIMINAR pretendida, para limitar os descontos diretos em 30% (trinta por cento) do valor do salário recebido mensalmente. Cite-se a ré para apresentar, no prazo de cinco dias, a planilha de cálculo requerida na inicial.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.016686-2 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X D F A MILOSKY LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.095340-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MILTON COSTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.004.077332-1 - JORGE LUIZ PEREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). AGLAYR DE FREITAS (RJ-027811)) X WILSON PEREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)), CÉLIA REGINA PEREIRA MARIANO PROVIDENCIE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.010603-5 (15.817) - MAURICIO ALEXANDRE DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao Executado sobre fls.412, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082930-6 - JAQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086267-0 - ESPOLIO DE GELSONITA MARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço de água e esgoto, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que a Ré restabeleça o fornecimento da prestação, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087178-5 - KELLY LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X IPERJ - INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ORDEM: \"Forneça cópia da Procuração para instruir a CP.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.093972-0 - LUANA RIBEIRO DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CREDICARD S.A À parte autora sobre AR negativo (fls. 21) \r\n\r\nProc. 2007.004.094219-6 - (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), RAFAEL DA SILVA AGUIAR), LEONARDO DA SILVA AGUIAR Decisão:Intime-se a parte Ré para juntar aos autos cópia do procedimento administrativo mencionado na inicial.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095843-0 - MARIA APARECIDA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão e, ainda, que se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros do SPC/SERASA, sob pena de multa a ser fixada posteriormente.Outrossim, deverá o Autor consignar, mensalmente, o valor de R$ 70,00 (setenta reais), que vem a ser o valor aproximado da conta vencida em agosto de 2007, sendo que os depósitos servirão para amortizar sua dívida, não podendo ficar sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço. Dê-se guia.Intime-se a Ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179765-9 - RODO PARKING SÃO GONÇALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:Cite-se. Et: Considerando que a parte Autora está com as contas quitadas(fls. 30/38), defiro a antecipação da tutela para que a Ré promova o restabelecimento do serviço, em vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181066-4 - MANOEL DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Emende-se a inicial, em 05 (dias), na forma do disposto no art. 276 do CPC. Intimem-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.181186-3 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica ou que se abstenha de interromper o serviço, enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão.Outrossim, deverá o Autor consignar, mensalmente, o valor de R$ 20,00 (vinte reais), que vem a ser o valor aproximado da conta vencida em setembro de 2007, sendo que os depósitos servirão para amortizar sua dívida, não podendo ficar sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço. Dê-se guia.Intime-se a Ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181218-1 - SOLANGE CLEMENTE DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X OI- TNL PCS S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a parte Autora pretende que o procedimento a ser adotado seja o sumário, porém atribuiu à causa o valor acima de 60 salários mínimos. Assim, emende a Autora a inicial, no prazo de dez dias, adequando o valor da causa ao rito a ser seguido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182192-3 - JORGE ROBERTO MENDONÇA BENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X ELETRICA AUTO MOTIVAO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ação de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089774-9 - SUELI DA COSTA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls.47. Defiro prazo de dez dias à parte Autora. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cancelamento de cobrancas indevidas \r\n\r\nProc. 2007.004.082624-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY ERBE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental em dez dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.181482-7 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO NOVA UNIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X GRAVADORA REVEL STUDIO Despacho:Regularize-se a parte Autora sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.083868-0 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1.Recebo o Agravo Retido de fls.74/76;2.Manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art.523,§2º, CPC.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.025545-2 - ORGANIZAÇÕES MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Certificado quanto ao recolhimento das custas, expeça-se nova carta precatória. (DE ORDEM: AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO, INICIAL DE CITAÇÃO E COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA A TABELA DE 2008.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.048749-1 - JORGE ADÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: 1- Juntem-se as petições pendentes; 2- Às partes sobre o laudo de fls. 145/178. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.004.051603-8 - RITA DE CASIA GUIMARAES DINIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), AMBRA-AMPARO E BENEFICIO REAL AO ASSOCIADO, Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)), CLUBE DE SEGUROS SISSEX, Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Fl. 364: Defiro o pedido de devolução de prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072369-1 - GERALDO LUIZ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A questão da irregularidade encontrada no relógio e a alegação de que o débito seria do antigo locatário deverão ser enfrentadas após a instrução da causa.Contudo, não pode a parte Autora ficar aguardando o desfecho da causa para que o serviço seja restabelecido, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que providencie a instalação do novo medidor no imóvel do autor, bem como restabeleça o fornecimento do serviço, no prazo de 48 horas.Intimem-se.Após, ao Perito sobre fls. 78/79, informando quanto à possibilidade de redução de seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO; Obrigação de Fazer, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.005361-0 - ROSILEA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X GENERALMOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), FLUMINAUTO LTDA, Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).Cabendo à parte Ré o seu pagamento na forma da decisão de fls.161, mantida pelo Egrégio T.J.R.J. às fls.193/200.Intimem-se.Desentranhe-se fls.189/190, à Escrivã. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.098339-3 - MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE de ordem: \"Providencie o autor cópia da Procuração para instruir a CP.\" \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.004.024307-1 (13538) - GLORIA FONSECA DE MELLO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Anote-se em DRA a patronesse de fls.187/188 , devendo esta regularizar sua representação em dez dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.070044-5 - NEUZA MARIA DA ROSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X NILMA DA SILVA MARINS DE ORDEM:\" Forneça as cópias necessárias para instrução da CP de oitiva da testemunha.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.051512-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALDENIR DE ANDRADE Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos ... Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.004.180252-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO BELEM DE CASTRO OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 09) e a notificação da parte Ré (fls. 11/12), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180292-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA SALVE Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 19) e a notificação da parte Ré (fls. 20/21), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180900-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS VASCONCELOS MARTINS Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 17) e a notificação da parte Ré (fls. 21), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181237-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KENNED CAVALCANTI MONARIO Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 14) e a notificação da parte Ré (fls. 17), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181679-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE FERNANDO SANTOS MACHADO Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 11) e a notificação da parte Ré (fls. 17/18), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.058132-0 - MAXIMIANO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X RAPIDO MACAENSE LTDA À parte autora para fornecer em Cartório cópia da inicial para instruir o mandado citatório \r\n\r\nProc. 2007.004.179613-8 - ADEMAR PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Emende-se a inicial, em 05 (dias), para atribuir o correto valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.042277-7 - MANUEL JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO DE ABREU (RJ-107041)) X FRANCISCO GONÇALVES DE MORAIS ME), JOSÉ ITAMAR SILVESTRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONETE FRANCELINO (CE-005650) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 91/94 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais ee morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.004.007254-0 - FÁBIO FERRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X SUPERMERCADOS EXTRAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), PLAZA STOP ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS, Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Decisão:Homologo o acordo celebrado às fls. 271/272, para que surta os seus efeitos legais.Decorridos trinta dias após o vencimento da última parcela sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.017567-0 - JOSE CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.010551-6 - SILVANA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.038175-7 (17248) - SEMIRAMES ELIAS ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ICARAI AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Fls.181/182 e 186: ao Réu para trazer aos autos a documentação original requerida em dez dias. I-se.Com a juntada intime-se o perito para que se manifeste. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.047910-0 - ADILCE SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 78/79 e lhes dou provimento, para declarar que o termo inicial para o cumprimento do julgado é o trânsito em julgado da sentença, conforme orientação jurisprudencial (REsp. 954.859/RS).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005748-6 - BÁRBARA KATTIUSCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 57/65 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180501-2 - CATIA MARA DE FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X C&A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180504-8 - CARLOS ALBERTO DE ABREU DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CENTRO ODONTOLOGICO SAO GONÇALO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.090029-0 - EDMAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 115/172 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.180947-9 - ABELARDO PEREIRA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X PREMIO COM. DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Decisão:Defiro JG.Considerando a data do vencimento do título, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando a expedição de ofício ao cartório (fls. 28/29) para a suspensão do aponte, até decisão posterior.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.017420-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X MARIA TEREZINHA DE BARROS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente e via postal, a parte Ré para dizer, em dez dias, se já houve, em seu telefone, a modificação do sistema de tarifação de pulsos para minutos.Em igual prazo, manifeste-se a parte Ré, comprovando nos autos a mudança, em caso positivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.081361-0 - ADRIANA DOS REIS MACIEL (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Manifeste-se à parte ré sobre os documentos juntados às fls. 100/107, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.005965-8 - IRENE ORVÍDIA DE FARIA CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X S/A MAUÁ DE COMÉRCIO INDÚSTRIA E LAVOURA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 412010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo Corrêa Batista\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.028682-7 - JOAO DE ALCANTARA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-005793)), Inventariante: MARIA DA SILVA SANTOS) X ESPOLIO DE PERCONTINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO VISTA AOS AUTORES SOBRE CERTIDAO DE FLS. 117 - VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.004.017585-1 - EZEQUIEL CAMPANHOLE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ADILSON SIMAS DE MENEZES E OUTROS Sentença:...A revelia tem o condão de fazer presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial. Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nestes autos que leve este Juízo a mitigar a aplicação do artigo 319 do CPC pelo que se impõe o acolhimento do pedido formulado na inicial.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores e lhes ADJUDICO o imóvel matriculado sob o nº 19.099 junto ao 3º ofício do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de São Gonçalo, observada a proporção de 1/2 para Ezequiel Campanhole de Souza e 1/2 para Eliane Maria Ferreira Campanhole de Souza. Deixo de condenar os réus tendo em vista que apesar de não terem vindo aos autos, pelos documentos acostados não se insurgiram com o pedido. Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003730-0 - LIZETE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)), Falecido: JOAO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ, dos bens deixados pelo finado JOÃO DE OLIVEIRA, requerida por LIZETE DOS SANTOS RODRIGUES. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/12.Petição de fl. 15, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Sem Custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.006985-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROSE MOREIRA BARBOSA DE ALMEIDA VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2007.004.093458-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RONIE FERREIRA DE ALCÂNTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097525-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGEU CORREA NUNES Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO, proposta por BANCO GE CAPITAL S.A., em face de ARGEU CORREA NUNES. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/17.Petição de fl. 20, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMÍNIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.092682-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERANIUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X ESPÓLIO DE HERSON CAMPOS Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que a parte ré pague a parte autora o valor de R$ 6.760,84, devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação até o efetivo adimplemento. Outrossim, condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.034695-2 - PAULO RICARDO DE MATTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, proposta por PAULO RICARDO DE MATTOS FERREIRA e MÔNICA MENDES BRUM em face de BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/25.Decisão de fls. 27, determinando a citação dos réus.A última petição da parte autora nos autos é de 03/09/2003. Portanto, há mais de 4 (quatro) anos.Intimados os autores, por D.O., em 30/05/06, para atender determinação do Juízo, conforme fl. 107 verso, estes não impulsionaram o processo. Nota-se que há falta de interesse dos autores em dar prosseguimento na ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, II, do CPC.Sem Custas.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082934-3 - PIZZA BURGER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X AUTO POSTO VISEU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) VISTA A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.096163-4 - JACYRA HOTZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) ao autor em réplica \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.017753-4 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.017870-8 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO CORREA (RJ-102106)) X ELCIR SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por MARIA DO CARMO SILVA em face de ELCIR SILVA DOS SANTOS e outra.Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/14.Decisão de fls. 15, mandando citar em execução e deferindo a gratuidade de justiça.A última petição da parte autora nos autos é de 19/12/2003. Portanto, há mais de 4 (quatro) anos.Apesar das tentativas de intimação da parte autora, não foi logrado êxito, eis que não encontrada. Nota-se que há falta de interesse da autora em dar prosseguimento na ação, visto que se mudou e não informou ao Juízo seu novo endereço.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, II, do CPC.Sem Custas.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.043866-4 - JOSE JOAQUIM PEREIRA GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X MANOEL DA SILVA VISTA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 87. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084081-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FARMÁCIA E PERFUMARIA SETE PONTES GONÇALENSE LTDA E OUTRO VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.004.034695-2A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X PAULO RICARDO DE MATTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Sentença:Trata-se de IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, apresentada por BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., contra decisão que deferiu a gratuidade de justiça aos autores, PAULO RICARDO DE MATTOS FERREIRA e MÔNICA MENDES BRUM, nos autos de Ação em Consignação. Decisão de fl. 4 determinando que o impugnado se pronuncie.No processo principal proferi sentença sem resolução do mérito, face à inércia dos autores que deixaram o processo sem andamento por mais de 4 (quatro) anos. É o sucinto relatório. Decido.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Sem Custas. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.066285-7A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EMILCE DE OLIVEIRA SEGOVIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Trata-se de IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, apresentada por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL contra decisão que deferiu a gratuidade de justiça à autora, EMILCE DE OLVEIRA SEGOVIA, nos autos da Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais. Decisão de fl. 12 determinando que o impugnado apresente a última declaração do IR.No processo principal proferi sentença sem resolução do mérito, face ao pedido de desistência da parte autora. É o sucinto relatório. Decido.Face sentença que proferi nesta data no processo principal, esta impugnação perdeu o objeto.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Sem Custas. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.090771-8 - KATIA MARIA DE MIRANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Daltro Moreira de Souza,...Depositados os honorários do perito pela parte ré, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.052550-3 - MANOEL CARLOS DA COVA LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:A preliminar de inépcia da inicial argüida em contestação não merece prosperar ...A preliminar de falta de interesse processual confunde-se com o mérito da causa ...O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/08 às 17:00 horas.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.003934-0 - JOSE SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,33..Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 5,47..Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,11..20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82..FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 4,74..FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,74..Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 25,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.027747-0 - PEDRO PAULO DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X BANERJ SA Sentença:Trata-se da ação de Indenização por Danos Morais, proposta por PEDRO PAULO DA CRUZ FERREIRA, em face de BANERJ S.A.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/14.Decisão de fl. 23, indeferindo a gratuidade de justiça e determinando o recolhimento das custas no prazo de 30 dias.Certidão cartorária de fl. 23 no sentido que não houve manifestação da parte autora.É o sucinto relatório. DECIDO. Este Juízo indeferiu a gratuidade de justiça, eis que o autor não apresentou cópia das declarações do imposto de renda, deixando de comprovar seu estado de hipossuficiente.O autor não recolheu as custas e abandonou o processo.Isso posto, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente feito, por falta de preparo. Transitada esta em julgado, providencie o cartório as diligências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.017523-7 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X LUIZ CARLOS DE FREITAS Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que a parte ré pague a parte autora o valor de R$ 3.156,98, à titulo de dano material, devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação até o efetivo adimplemento. Outrossim, condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.006037-3 - MARLENE GABRIEL DOURADO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) A PARTE RE PELA VINDA DE COPIAS DA PETIÇAO INICIAL E DA CONTESTAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.004.004261-2 - MARIANO MENDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) VISTA AS PARTES SOBRE FLS. 140/141. \r\n\r\nProc. 2006.004.078337-7 - NEUZA SELANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES COESA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar argüida para DECLARAR EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Retifique-se o nome da parte ré para que conste Transportes Coesa Ltda Transportes Coesa Ltda, anotando-se no DRA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090595-3 - VALERIA DA CUNHA SANTOS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Defiro J.G.2-Vez que a autora se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, observando-se o disposto no artigo 893, do CPC,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.500081-1 (27724) - Inventariante: JORGE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ALCINO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por ALCINO DOS SANTOS e LUCY DE SOUZA SANTOS, tendo como inventariante JORGE DE SOUZA SANTOS.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais, mormente a oitiva da Fazenda Estadual.Certidão cartorária às fls. 149, onde consta que o processo está em condições de se homologar a partilha amigável. Isso posto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 67/69, a fim de que produza os seus devidos efeitos legais.Considerando que a Fazenda Estadual já verificou o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, conforme fls. 151, expeça-se Formal de Partilha e Alvarás, na forma que coube a cada beneficiário, no esboço de partilha.Sem Custas, face à gratuidade de justiça.Após, cumprido o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083661-0 - Inventariante: SIMONE CARVALHO DA SILVA, Inventariante: INDIANA FREIRE DA SILVA, Inventariante: CARLA CARVALHO DA SILVA X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Sentença:Trata-se de ação de INVENTÁRIO, dos bens deixados pelo finado JOSÉ CARLOS DA SILVA, proposta por SIMONE CARVALHO DA SILVA e outras. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/20.Petição de fl. 23, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Sem Custas.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028334-9 - CELMA MARIA BALBI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza foi deferido o prazo de 10 dias para a juntada do original do atestado médico e redesignada a audiência para o dia 18/06/2008 às 13:30 horas, ficando intimados os presentes. Publique-se e intime-se a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.089801-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROBSON LUIZ SILVA LESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082383-3 - MARIA DE LOURDES GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a fornecer à autora os medicamentos discriminados na petição inicial, mediante apresentação de receituário médico atualizado a cada nova necessidade e, em conseqüência, extingo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o réu no pagamento das custas, eis que delas isento. Condeno-o, porém, no pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJURDPGE, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Retifique-se o nome da parte autora para que conste Maria de Lourdes Gomes Silva, anotando-se no DRA.P. R. I.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085934-7 - ELBER FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:...Isso posto, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente feito, por falta de preparo. Transitada esta em julgado, providencie o cartório as diligências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.049603-0 - VILMAR CARDOSO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS SOUSA RAMOS (RJ-075068)) X MARCIO CRISTIANO NEVES FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:No pólo ativo da presente ação deve constar apenas o espólio. Assim, determino a exclusão do autor Vilmar, eis que herdeiro do espólio. Anote-se na D.R.A.Regularize a parte autora sua representação processual vindo aos autos o instrumento de mandato outorgado pelo espólio representado por sua inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.004.072062-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X MARCELO PEIXOTO DOS SANTOS VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 52/53. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.093655-0 - ELISANGELA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071632-7 - CARMELIA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/08 às 14:30 horas. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.044225-7 - CELMA MARIA BALBI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO[ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza foi deferido o prazo de 10 dias para a juntada do original do atestado médico e redesignada a audiência para o dia 18/06/2008 às 13:30 horas, ficando intimados os presentes. Publique-se e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.029942-0 - WAGNER DONIZETI FERNANDES X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Decisão:Considerando a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 75/76, bem como que já decorreu mais de quinze dias após o trânsito em julgado, fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Fls. 77/78 - Defiro a penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.092711-0 - RAQUEL VIEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Trata-se de RESPONSABILIDADE CIVIL proposta por RAQUEL VIEIRA DE ARRUDA em face de RIO ITA LTDA. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/19.À fl. 21 há decisão determinando a citação, designando audiência, deferindo provas e deferindo gratuidade de justiça.Audiência de conciliação de fl. 28, onde as partes formulam proposta de acordo.Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 28, para que surtam os devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.093035-2 - GEORGINA PONTES CUSTODIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07 Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 19,17 Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,11 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82 FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,46 FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,46 Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.066285-7 - EMILCE DE OLIVEIRA SEGOVIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:Trata-se de ação de REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, proposta por EMILCE DE OLIVEIRA SEGOVIA, em face de COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ. Com a inicial vieram os documentos de fls. 20/45.Petição de fl. 77, desistindo da ação.Petição da parte ré, de fl. 82, concordando com o pedido da desistência.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.004.022023-1 - EDNEA AMARAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ANTONIO LIUS DE ALBUQUERQUE E OUTROS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, proposta por EDNÉA AMARAL DAS FLORES em face de ANTONIO LIUS DE ALBUQUERQUE, PHILOMENA AUZÉBIA LIUS e MARIA FERREIRA LEITE. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/19.Decisão de fls. 23, determinando a citação dos réus.A última petição da parte autora nos autos é de 27/03/2006. Portanto, há mais de 1 (um) ano.Intimada a parte autora, por D.O., em 15/05/06, para atender determinação do Juízo, conforme fl. 60 verso, a parte autora quedou-se inerte. Nota-se que há falta de interesse da autora em dar prosseguimento na ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, II, do CPC.Sem Custas.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.039385-8 - JOSÉ CECILIO VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SARDINHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.016459-0 - SONG GAUDARD CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MERIS GAUDARD Em primeiro lugar, devolvam-se os alvarás anteriormente expedidos e cujos valores não foram ainda recebidos. \r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito e Cancelamento de Protesto c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011068-1 - LOURIVAL ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X DORBGNY MAGNETIC COMERCIO DE COUROS E ARTEFATOS MAGNÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Fls.129/130. Diga a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.017333-7 (37244) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS NUNES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MANOEL COELHO DA MOTA Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por MANOEL COELHO DA MOTA, tendo como inventariante MARIA DAS GRAÇAS NUNES DA MOTA.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais, mormente a oitiva da Fazenda Estadual.Certidão cartorária à fl. 129/130, onde consta que o processo está em condições de se homologar a partilha amigável. Isso posto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 10/13, a fim de que produza os seus devidos efeitos legais.Considerando que a Fazenda Estadual já verificou o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, conforme fls. 125 e 131, expeçam-se Alvarás e Formal de Partilha, na forma que coube a cada beneficiário, no esboço de partilha, observando-se o regimento de custas para o ato.Custas ex lege.Após, cumprido o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.034999-0 - NELIA CABISTANI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X JOAO DE DEUS DA CRUZ E OUTRO Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO o pedido de ADJUDICAÇÃO, de fls. 13/14, a fim de que produza os seus devidos efeitos legais.Considerando que a Fazenda Estadual já verificou o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, proferindo seu \"nada a opor\", conforme fl. 102 verso, expeça-se Carta de Adjudicação e Alvarás, em favor da única beneficiária, no esboço de adjudicação, observando-se o regime de custas para expedição dos títulos. Sem prejuízo, proceda-se o cartório a remessa da guia azul, de fl. 51, ao Fundo Especial.Custas ex lege.Após, cumprido o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.015682-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO, proposta por BANCO FINASA, em face de CLAUDIO DE OLIVEIRA. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/15.Petição de fl. 63, desistindo da ação, eis que o réu quitou o contrato.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 63.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.073123-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO CARLOS ROSA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO, proposta por BANCO PANAMERICANO S.A., em face de ANTONIO CARLOS ROSA DOS SANTOS. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/17.Petição de fl. 28, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.076361-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SIDNEIA DE SOUZA SILVA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, proposta por BANCO ITAÚ S.A. em face de SIDNEIA DE SOUZA SILVA.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/16.Decisão de fl. 30 deferindo o pedido liminar de busca e apreensão.As partes acostaram petição de acordo, pedindo por sua homologação, conforme fls. 33/34. Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, de fl. 33/34, para que surtam os devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-se por cópias.Honorários na forma do acordado. Custas ex lege. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.045942-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALESSANDRO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Em provas justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.034153-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X FABIO ANTONIO R MAGALHAES Sentença:Trata-se de ação de COBRANÇA, proposta por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, em face de FÁBIO ANTONIO R. MAGALHÃES. Com a inicial vieram os documentos de fls.05/13.À fl. 16 a parte autora desistiu da ação.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.034167-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO E SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X DALMO SANTOS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de COBRANÇA, proposta por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, em face de DALMO SANTOS DA SILVA. Com a inicial vieram os documentos de fls.05/13.À fl. 16 a parte autora desistiu da ação.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.070239-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JOÃO BATISTA QUINTANILHA FAGUNDES E OUTROS O imóvel que pretende a parte autora ver penhorado não se encontra em nome do réu. Traga a prova de propriedade. \r\n\r\nProc. 2007.004.084766-7 - JOÃO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Decisão:1. Designo o dia 03/03/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.084939-1 - FRANCISCO BELIZÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento da diferença devida no mês de janeiro de 1989 sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelos autores, monetariamente corrigidos pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.098544-4 - EDNA PINTO BELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 28/02/08, às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.098564-0 - GISELE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 28/02/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.162532-0 - DEUZA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 28/02/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.004.025483-6 - SILVIA ROGERIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, proposta por SILVIA ROGÉRIO DE PAULA em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS.Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/18.Decisão de fl. 23 deferindo o depósito em consignação e determinando a citação.As partes juntaram petição de acordo, pedindo por sua homologação, conforme fl. 185/6. Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, de fl. 185/6, para que surtam os devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.001509-4 - MOACIR PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.069828-3 - ALAN CARLOS DA CONCEIÇÃO MORILHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1-A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.2-Digam as partes se pretendem a produção das provas ja´requeridas, especificando-as. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087498-1 - VANIA MARIA XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.092977-5 - FABIANA FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059) Sentença:Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO proposta por FABIANA FERREIRA MACIEL em face de TIM CELULAR S.A. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/20.Decisão de fl. 22, designando audiência, deferindo provas, determinando a citação e deferindo a gratuidade de justiça.Audiência de conciliação de fl. 27, onde as partes formulam proposta de acordo.Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 27, para que surtam os devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.093784-0 - VALERIA SIDACO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...\"Inadimplemento do contrato por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes possa trazer dmoralimp.desconforto ao outro contratante e normalmente o traz - trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade. Com efeito, a dificuldade financeira ou a quebra da expectativa de receber valores contratados, não tomam a dimensão de constranger a honra ou a intimidade, ressalvadas situações excepcionais.\" (Recurso Especial nº 202.564-RJ - Rel. Min. Sálvio de Figueiredo - DJU de 1.10.2001) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, que permanecerão suspensos face a gratuidade de justiça deferida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se b \r\n\r\nProc. 2007.004.093786-3 - DAISY DOS SANTOS SIDACO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...\"Inadimplemento do contrato por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes possa trazer dmoralimp.desconforto ao outro contratante e normalmente o traz - trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade. Com efeito, a dificuldade financeira ou a quebra da expectativa de receber valores contratados, não tomam a dimensão de constranger a honra ou a intimidade, ressalvadas situações excepcionais.\" (Recurso Especial nº 202.564-RJ - Rel. Min. Sálvio de Figueiredo - DJU de 1.10.2001) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, que permanecerão suspensos face a gratuidade de justiça deferida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se b \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.019323-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEUBE MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.001401-6 - VIRGILIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CILAS DA SILVA MARTINS (RJ-042195)) X RONALDO MARINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ DE MOURA (RJ-005731), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Diga a parte autora sobre os ARs negativos retro acostados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.078657-3 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X FRANCISCO JOSÉ ALVES Fls.28. Indefiro o pedido. Considerando que já decorrido o prazo determinado na decisão de fls.13, recolha-se as custas no prazo de 05 dias, bem como cumpra-se o determinado no ítem 01 da decisão de fls.27. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.018069-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ALVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Traga a exequente cópia da última declaração contratual da executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.079644-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JULIANA SOUZA VIANA VISTA A EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 33 VERSO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.083962-9A - AUTOMÓVEIS LTDA (STOP CAR AUTOMÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X LUIZ CARLOS JACOMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) 256 - AUTOMÓVEIS LTDA, devidamente qualificada nos autos, impugnou a gratuidade de justiça deferida a LUIZ CARLOS JÁCOMO BRAGA, também qualificado nos autos, sob a alegação de que o impugnado não é hipossuficiente, uma vez que teria um pró-labore de R$ 2.640,00 e que seria proprietário de alguns bens móveis e imóveis, no montante de R$ 96.000,00.O feito no qual foi deferida a gratuidade, em apenso, trata-se de ação de reparação de danos onde o autor contratou com a ré comprando um automóvel, após ser contemplado em sorteio de consórcio.À fl. 13 o impugnado demonstra que teve rendimentos tributáveis no ano de 2005, no montante de R$ 18.440,00, o que no entender desta magistrada comprova que não pode arcar com as custas do processo, sendo merecedor da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Isto posto, julgo improcedente a presente impugnação à gratuidade.Custas ex lege.PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.097791-5 - CREUSELY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO E OUTRO Decisão:1-Defiro J.G.2-Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097791-5 - CREUSELY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO E OUTRO VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE 01 CONTRAFE. \r\n\r\nProc. 2007.004.097968-7 - ANA LÚCIA VIEIRA RANGEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 25/02/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.080211-6 - EMERSON FABIO BASTOS FLORINDO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO ITAÚ SG. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.038535-5 - DAYANE RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:...Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00, (Hum mil reais) atualizada a contar da presente data, a título de compensação pelo dano moral, com juros de mora calculados à taxa de 1% ao mês desde a citação, vez que se trata de responsabilidade contratual, condenando-a, além, no pagamento das custas e de honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação. JULGO Improcedentes os demais pedidos da inicial.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.072923-0 - DURVALINA MONTEIRO MONTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SUPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo ambos os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.004.029776-8 - RICARDO ALEXANDRE VIANA DUTRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) 1-A preliminar de ilegitimidade ativa arguida em contestação pela parte ré não merece prosperar pois perfeitamente válido o documento acostado ás fls.12.2-Digam as partes se pretendem a produção das provas requeridas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.083213-5 - SHIRLEY MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X VERTICE VEÍCULOS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 48/49. Anote-se o deferimento do benefício da Gratuidade de Justiça.Fls. 50 - Anote-se onde couber.1. Designo o dia 10/04/2008 às 15:40 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a Parte Ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado(s) de advogado(s), com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá com parecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Defiro a produção das provas requeridas.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098225-0 - SIMONE VERLI GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA Decisão:Conforme se vê dos fatos narrados na inicial, a interrupção de energia elétrica no imóvel da autora não foi originada por \"corte\" pela ré e sim por problemas no djuntor do seu relógio. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional face a ausência dos pressupostos legais. 1. Designo o dia 25/02/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.179916-4 - MARIA JAQUELINE CAMPAGNAC PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (CERJ) Sentença:...Nota-se claramente conforme a autora afirma, acostando também cópias do processo no Juizado Especial, que a causa de pedir é o mesmo objeto da sentença proferida naquele Juízo, o que torna este Juízo incompetente para executar a sentença, conforme art. 575, II, do CPC. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, § 3º, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro a autora. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.030996-1 - EDSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X BANCO PANAMERICANO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000012-2 (22494) - Inventariante: EDILENE TRISTAO LOMONACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS (RJ-062565)) X PAULO ROBERTO FERREIRA LOMONACO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-146185), Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562), Dr(a). FUED SIMAO (RJ-032315) Defiro vista fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1990.004.000062-4 (25069) - Inventariante: MARIA DE FATIMA COSTA DE OLIVEIRA PRISCILA DE OLIVEIRA FORMAGGERI E OUTRA E OUTRO X MARIA DE FATIMA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Indefiro o pedido de exclusão da empresa do monte partilhável, por falta de amparo legal. Assim sendo, proceda-se a apuração dos haveres na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.004.094255-0 - Inventariante: CLAUDIA MAMEDE DE OLIVEIRA, Inventariante: JEAN MICHEL MAMEDE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X MARIA NAZARETH DE SOUZA SODRE E OUTROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Tendo em vista a promoção ministerial de fl. 27, defiro a inventariança ao requerente, JEAN MICHEL MAMEDE ALVES, representado por sua mãe CLÁUDIA MAMEDE DE OLIVEIRA;3 - Tome-se por termo a inventariança. Sem prejuízo atenda-se a letra (B) da promoção do Ministério Público, de fl. 27;4 - Venham as primeiras declarações, respeitando-se o art. 993, do CPC;5 - Após, lavre-se o respectivo termo;... \r\n\r\nProc. 2007.004.098457-9 - Inventariante: WALTER ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ESMERALDA ALVES DO NASCIMENTO Esclareça e prove os requerente se foi feito e deferido o pedido de sucessão nos autos em que se pleitea o crédito. \r\n\r\nProc. 2007.004.180327-1 - Inventariante: SIDNEIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MANOEL PEDRO DA SILVA Consta na certidão de óbito que o falecido era casado com Denair de Carvalho Silva e na certidão de casamento de fl. 19, que a requerente era divorciada do falecido, não tendo, portanto, legitimidade para figurar como interessada na ação de inventário de Manoel Pedro da Silva. Esclarecidos, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.011441-4 - JOMARE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X CARLOS AUGUSTO DUTRA VISTA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2007.004.095598-1 - SUPORTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X JOAO SUARES DA PENHA 1-Recolha a parte autora a diferença apontada na certidão de fls.19, o que deverá ser certificado.2- Após, citese a parte Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Paga a dívida, ou oferecidos embargos, dê-se vista à parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, c/c Reparatória de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.009207-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Digam em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.003463-9 - ANDREZA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Diga a parte autora sobre o depósito efetuado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.073302-7 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CENTRO EDUCACIONAL FREITAS FIGUEIREDO LTDA ME Antes de ser proferida sentença com os efeitos da revelia, intime-se o patrono do autor para assinar a inicial, para que se evite futura nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.083503-3 - ZILDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA ESERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal da autora e da parte ré, na pessoa de seu representante legal e produção de prova pericial de engenharia, na especialidade de eletricidade, nomeando perito na pessoa da expert Elizabeth Almeida de Moraes, tel. nº 2533-5684 e 2240-8525. A mesma deverá ser intimada de sua nomeação, informando se aceita o encargo, e para que apresente proposta de honorários, que deverão ser adiantados pelo réu, eis que este quem requereu a prova pericial. Após o laudo designarei data de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.089307-0 - ANGELINA RENATA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X FINIVEST S/A. ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-Do documento acostado às fls.17 verifica-se que a segunda ré é uma empresa de recuperação de crédito, cujo telefone tem prefixo de São Paulo. Comprove, pois, a parte autora que o endereço indicado na inicial é o da referida empresa.2-Considerando que trata-se de edifício comercial o endereço indicado na inicial pela autora, não havendo comprovação de que os ARs. foram recebidos por prepostos das rés, redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/04/2008 às 13:40 h. Expeça-se Carta Precatória para citação dos réus com as advertência inerentes ao rito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.181630-7 - JOSELINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em cumprimento à decisão proferida na 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pelo Desembargador Relator José Carlos Paes, nomeio para produção de prova pericial de engenharia, o Daltro Moreira de Souza, tel. nº 2611-5406, que deverá ser intimado de sua nomeação, informando se aceita o encargo, e para que apresente proposta de honorários. Intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. Laudo em 30 (trinta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.026357-4 - ALCIR FROES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Instada a parte ré a manifestar-se em provas jusficadamente, quedou-se inerte. Assim sendo, defiro as provas requeridas pela parte autora, quais sejam, prova documental superveniente, depoimento pessoal da parte ré, na pessoa de seu representante legal e produção de prova pericial de engenharia, na especialidade de eletricidade, nomeando perito na pessoa da expert Elizabeth Almeida de Moraes, tel. nº 2533-5684 e 2240-8525... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.043213-6 - BRAFAZ COMÉRCIO SERVIÇOS DE SUPRIMENTO PARA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) Despacho:Restaure-se o processo, eis que o mesmo encontra-se baixado.À parte autora para cumprir a sentença de fls. 114/118, conforme planilha de fls. 124, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação e prosseguimento do feito em cumprimento de sentença na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais compedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.048966-5 - MARLENE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Reconsidero o item 3 de fls. 102 para determinar a intimação da parte executada por seu patrono para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.004.025233-5 - ARLINDO ELIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X MARCELO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Sentença:...Nota-se que há falta de interesse do autor em dar prosseguimento na ação, eis que se mudou e não informou seu novo endereço ao Juízo, passando-se mais de 2 (dois) anos sem peticionar nos autos.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, II, do CPC.Sem Custas.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.004.009570-9A - NELIO DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-118137)) X NELSY SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) 1 - Venham as duas últimas declarações do imposto de renda e dois últimos contracheques do requerente para análise do pedido de gratuidade, tudo no prazo de 5 (cinco) dias;2 - Sem prejuízo, intime-se o inventariante sobre o pedido de remoção, para que no prazo de 5 (cinco) dias ofereça defesa e produza provas, na forma do art. 996, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.083962-9 - LUIZ CARLOS JACOMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X AUTOMÓVEIS LTDA (STOP CAR AUTOMÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Considerando a decisão nos autos de impugnação ao valor da causa, fixo-á em R$ 96.000,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081175-2 - AUGUSTO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspenso em razão da gratuidade que lhe foi deferida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, renumere-se após. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092075-9 - NEDIR RANGEL HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Recebo a emenda de fls.56 retificando o valor da causa. Anote-se onde couber.2-Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.3- Designo o dia 25/02/2008 às 13:45 horas, para audiência de conciliação;4-Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.008088-0 - ALGELIZE FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/03/2008 às 13:40 hs.Cite-se o réu Telemínio no endereço apontado às fls.192, com as advertências inerentes ao rito. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.042060-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X EDSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921) Fls. 143/223 - À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.068811-1 - LUCIENE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...No tocante ao dano moral, tenho por razoável a quantia de R$ 1.000,00: não há qualquer prova da mecânica do acidente a autorizar especial punição à ré, a autora não porta seqüela alguma e o fato não lhe trouxe conseqüências além dos 3 dias de paralisação, tendo sido-lhe prestado imediato e solícito atendimento pelos prepostos da ré.Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00, (Hum mil reais) atualizada a contar da presente data, a título de compensação pelo dano moral, com juros de mora calculados à taxa de 1% ao mês desde a citação, vez que se trata de responsabilidade contratual, condenando-a, além, no pagamento das custas e de honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação. JULGO Improcedentes os demais pedidos da inicial.Retifique-se o nome da parte ré para que conste VIAÇÃO MAUÁ S/A, anotando-se no DRA.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 412012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.064920-0 - VICTOR MACEDO DE TOLEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X INSS Despacho:Fls. 44/45 - Defiro a devolução do prazo.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.020554-0 - ROSANGELA GONÇALVES LIMA X Falecido: HEROILTON CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE FILLIES LOPES BUENO (RJ-089106), Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587) Sentença:...Desta forma, com base no artigo acima mencionado reconheço e declaro a requerente parte ilegítima para pleitear o recebimento do valor deixado pelo autor da herança a título do PASEP, posto, que este se enquadra na descrição legal do dispositivo legal enfocado, e portanto, deve ser pago prioritariamente a dependente previdenciária existente. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.093426-6 - VILMA SOUZA VILLAÇA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, por considerar não estar cristalina a verossimilhança das alegações autorais.No mais, uma vez que o feito foi requerido pelo rito ordinário, contudo em razão do valor atribuído à causa seguiu-se pelo rito sumário e ainda acolhendo o pedido Ministerial, determino que as partes sejam intimadas para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias.Defiro também a produção das provas: Oral, consistente no depoimento pessoal das partes e Documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de até 10 dias antes da AIJ abaixo designada.Designo Audiência de Instrução e Julgamento o dia 30 de abril de 2008, às 15:00 horas, para a qual deverão ser intimadas as partes, seus patronos, as testemunhas tempestivamente arroladas e o Ministério Público. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.181764-6 - GERALDO CLAUCUS BAESSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X ATL TELECOM S/A Despacho:1. Designo o dia 04 de março de 2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a gratuidade de justiça.3.Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.096199-3 - MARIA VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Por tal razão, rejeito as preliminares suscitadas...decreto a inversão do ônus da prova em prol da requerente.Defiro a produção das provas: Oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes e Documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Anexados novos documentos pelas partes, manifeste-se a parte contrária sobre os mesmos, sem, contudo juntar novos documentos, no prazo de 05 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 27 de Março de 2008, às 14:00 horas. .... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.021724-2 - ANTONIO LUIZ PACHECO, Falecido: DULCE DA SILVEIRA PACHESO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Sentença:Atendidos os requisitos legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA acordada às folhas 144/147, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de DULCE DA SILVEIRA PACHECO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados..ITD devidamente recolhido e visto pela Fazenda Estadual. Recolhidas as custas da sobrepartilha, na forma inerente ao procedimento de alvará, expeçam-se os alvarás necessários ao levantamento da quantia apurada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.045252-0 -, Inventariante: ELIA SILVA DIAS X THIAGO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de CARLOS ALBERTO GONÇALVES, os bens e valores deixados por falecimento de THIAGO GONÇALVES DIAS, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Torno definitiva a gratuidade de justiça deferida provisoriamente à fl. 26. Recolha-se o imposto causa mortis, e dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência e certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.068893-7 - J ANASTACIO VEÍCULOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a precatória com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.004.091683-5 - MARIA DO CARMO GOMES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMERES MUNIZ MEDEIROS E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante com cópia da certidão de fl. 09, solicitando a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.181720-8 - EULINA SAMPAIO DAS NEVES X JULIMARA PEREIRA DE MORAES E OUTROS Decisão: Ante a localização da parte a ser intimada, dê-se baixa e redistribua-se o feito a uma das Varas Cívies do Foro Regional de Alcântara. \r\n\r\nProc. 2007.004.181816-0 - LUIS MAURO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:1- Cumpra-se, intimando-se a(s) testemunha(s) para prestar depoimento na sede deste juízo no próximo dia 11 de março de 2008, às 14:00 horas.2- Oficie-se ao MM. Juízo deprecante, para informar-lhe da data acima designada.3- Juntem-se as peças presas à contracapa dos autos.4- Anotem-se os nomes dos patronos das partes junto ao DRA, intimando-os em seguida para o ato.5- Dê-se baixa e devolva-se após a coleta do(s) depoimento(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.081443-0 - GUANABARA DIESEL S/A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FRIPACH FRIGOR. IND. DO PACHECO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.086633-9 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X RENATO GOMES BATISTA Despacho: Uma vez que o Ar citatório não foi juntado aos autos com a antecedência prevista no artigo 277 do CPC, redesigno o ato para o dia 18 de março de 2008, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora e seu patrono e a parte ré pessoalmente e sem custas para o autor, na forma do item 4 de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.004.181751-8 - CONDOMINIO VILAGE ARSENAL X JOANNA VIEGAS SONEGHETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Decisão: Tanto o autor como a parte ré tem como domícilio o bairro do Arsenal, cuja Região Judiciária pertence ao Foro Regional de Alcântara. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cívies daquela regional, determinando que seja procedida a baixa e a redistribuição do presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181885-7 - IEDA CARMEM DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Designo o dia 04 de março de 2008, às 10:40 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a gratuidade de justiça.3.Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.181886-9 - LUIZ SERGIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X BANCO REAL S/A Despacho:1. Designo o dia 04 de março dee 2008, às 10:20 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a gratuidade de justiça.3.Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.079414-6 - THIAGO CIRNE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.085303-5 - WANDERLEY GOMES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X SISTEL FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Designo o dia 28/02/08 às 10:20 horas, para audiência de conciliação;2) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;3) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;4) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.004.100552-1 (7962) - FIDUCIARIA FACTORING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733), Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Sentença:...à luz das considerações acima decreto o encerramento da falência de RENASTE ANTICORROSÃO LTDA, com fulcro no art. 132 da Ledi de Falências, continuando a requerida com a responsabilidade pelo passivo, e sem prejuízo de eventual cobrança da dívida ativa remanescente.Publicados os editais, feitas as comunicações, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, e intimado pessoalmente o síndico e Ministério Público, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.005555-8 - PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (SP-012181), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Interessado: TAINÁ LELIS AUZIER DOS SANTOS, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)), Interessado: ESPÓLIO DE HILARIO HENRIQUE FUCK, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (RJ-122392)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Assistente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA., Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)), Assistente: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES - GERENTE JUDICIAL, Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Ao síndico, para reserva do crédito informado à fl. 2551 e para manifestação sobre o expediente remetido através do ofício de fl. 2554.No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 2549/2550.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.053250-9 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398)) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMERCIO DE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES), Interessado: OSÓRIOS COMER CIO E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:1) Ante o informado pela serventia à fl. 1048, intime-se o síndico para: a) Informar o(s) cartório(s) do RGI, com respectivo(s) endereço(s), para onde deverá(ão) ser expedido o(s) ofício(s) cuja expedição foi requerida à fl. 1014;b) se manifestar sobre o ofício de fl. 1039, esclarecendo quais os bens foram efetivamente arrecadados e o numerário atual que a massa dispõe para fazer frente ao pagamento dos credores;c) dar efetivo atendimento ao despacho de fls. 1006/1007.2) Atenda-se aos ofícios de fls. 1046/1047, sendo certo que, quanto ao primeiro ofício, deverá ser enviado, se for o caso, a cópia da decisão que estendeu os efeitos da falência à empresa indicada no expediente.3) No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 1042/1043.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.536.002943-3 (9416) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA Despacho:Ante o recebimento do crédito pelo habilitante, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1997.536.007283-5 (9503) - EDMILSON HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MASSA FALIDA RENASTE ANTICORROSAO OU E OUTRO Despacho:Intime-se o patrono do autor pelo D.O. para fornecer o endereço atualizado de seu constituinte, ou, apresentar procuração outorgada recentemente. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.036393-3 - VICUNHA TÊXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X GRUBB REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Síndico: (OAB/RJ74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor da VICUNHA TÊXTIL S/A, na categoria dos créditos quirografários, no valor histórico de R$ 241.669,26 (duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.080208-6 - JOMAR DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X REDE MULTI MARKET Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, quedou-se inerte, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C.Sem custas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.098573-0 - WILSON EDMO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 28/02/08 às 10:00 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084015-6 - RICARDO OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ITAU BANCO INV. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.014481-9 - GABRIELA CRAVO DA SILVA X Falecido: MARLENE CRAVO DE SOUZA MICHALOWSKI, Falecido: ALVARO MICHALOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755) Devem as partes se manifestar sobre o cálculo de fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2005.004.021770-9 - EDVAN SILVA DE MEIRELES JUNIOR, Falecido: EDVAN SILVA DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 63, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por EDVAN SILVA DE MEIRELES.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. .... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.181846-8 - JOSE LUIS SILVA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO Decisão:...defiro a medida liminar requerida na inicial, determinando a intimação do réu para se abster de impedir o exercício, pelo impetrante, da atividade regular de transporte alternativo de passageiro, garantindo-lhe o direito de obter autorização provisória até decisão final do mandado de segurança.Notifique-se a autoridade coatora, no caso o Secretário de Transporte do Município de São Gonçalo, requisitando-se as informações necessárias, na forma do art. 7º da Lei 1533/51.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.181749-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ ROBERTO GOMES CREPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Designo o dia 08 de abril de 2008, às 14:40 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a gratuidade de justiça.3.Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c dano moral e material com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.094053-9 - MARCUS AUGUSTO DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 28/02/08 às 10:40 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.036745-1 - IMACIL IGUACU MANUFATURADO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940)) X FLETOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Ao Administrador Judicial para prosseguimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.002876-3 - PLASTIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DONAIRE (SP-168843)), Síndico: ALEXANDRA COSTA PAIVA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X CURUMIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Certifique-se acerca da existência de credores habilitados.Após, conclusos para decisão sobre o pedido de fl. 354.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.060938-9 - MARCOS VALERIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...Ex positis, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, para o fim de condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal do autor, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição, o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, pagando-lhe, ainda, as parcelas atrasadas, desde a data da concessão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, e ressalvadas as parcelas eventualmente pagas na via administrativa. Haverá incidência de correção monetária, e juros de mora de 0,5% ao mês até a data da vigência do Novo Código Civil, e, de 1% ao mês após essa data. Condeno, ainda , a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência em favor do autor, aos quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado dos atrasados. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.071882-8 - JUVERCINO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extingundo o feito com análise de mérito, deixando de condenar a parte autora em custas e honorários, na forma do artigo 129 da Lei 8.213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa de arquive-se.PRI. \r\n\r\nId: 412022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.001403-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO DE MATOS MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.026046-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DE MARICA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANTONIO PINTO E OUTRO AO AUTOR A FIM DE RECOLHER CUSTAS E PROVIDENCIAR COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.003477-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X FRANCISCO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.062901-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X FABIANA KELLY SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.060385-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DA ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MAURINO RIBEIRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2007.004.005845-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CENTRO EMPRESARIAL 1000 (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X UBIRACINI RAMOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Despacho:Defiro a prova oral requerida e a documental suplementar. Designo audiência de instrução e julgamento para 11/06/2008 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080962-9 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ROBERTA ANDRADE PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 12/06/2008 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085466-0 - MOYSES JOSE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X ITAU Decisão:Retifico a decisão de fls. 39, tão-somente para o fim de deixar certo que o período referente à exibição dos extratos bancários está compreendido entre os dias 01/06/1987 a 31/07/1987, inclusive. Cumpra-se fls. 39 com a presente alteração. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087192-0 - ROBERTO CARLOS CORREIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 11/06/2008 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2005.004.003979-0 - Síndico: ELIAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CONDOMINIO POLO INTEGRADO C T E ERNANI DO AMARAL PEIXOTO E OUTRO ao interessado a fim de providenciar as cópias pertinentes para expedição de carta precatoria \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054889-3 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Defiro a prova oral requerida e a documental suplementar. Designo audiência de instrução e julgamento para 11/06/2008 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089154-1 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA - NANCI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de multas de trânsito c/c Obrigação de Fazer e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063948-5 - MARCELO DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E OUTRO Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 10/06/2008 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.007124-5 - ORCINA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.078687-1 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X CID DO NASCIMENTO COUTINHO Ao autor para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.084834-9 - JOSE NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ROBERTO ALEXANDRINO DE SOUZA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.088691-0 - IMOBILIARIA O. M. GOMES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 31 \r\n\r\nProc. 2007.004.092180-6 - MÁRIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES (RJ-145521)) X JORGE LUIZ ROCHA E OUTRO Decisão:...As causas de tutela antecipada para despejo liminar, estão previstas nos incisos do parág. 1º, do art. 59, da Lei do Inquilinato, entre elas não se incluindo a falta de pagamento. Por isso, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.004.011344-1 (ROSA) - JOSE CARLOS DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X RITA DE CASSIA FILHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao patrono do autor (fls. 315vº). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.019548-0 - RENATA BRITO DE ODLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ULTRAKING COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007897-9 - ESPOLIO DE DANIEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X MIGUEL NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) ao interessado a fim de providenciar as cópias para expedição de mandado de avaliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.080253-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). JANAINA BARBOSA DA SILVA MORAES (RJ-150619E)) X KELLY MAFRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.087460-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIGIA DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.004.001129-2 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS CIRURGICO E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X NANCI & CIA LTDA - NOME FANTASIA CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Diga o autor sobre os novos documentos apresentados pelo réu em fls. 63/96. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.079358-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITAUTO PECAS NOVAS E USADAS P/ AUTO LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011247-1 - FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Venham as contra-razões do réu, no prazo legal, para após, em igual prazo, virem as do autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.044198-3 - ADRIANO OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇÃO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) NÃO HÁ TESTEMUNHA ARROLADA NA PEÇA DE DEFESA DA DENUNCIADA \r\n\r\nProc. 2006.004.046547-1 - DALCIA DE OLIVEIRA TRINDADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...Isto posto, julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela e condenar o Banco ABN Amro Real S/A ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a titulo de indenização por dano moral, acrescido de correção monetária a partir da data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.062113-4 - VERÔNICA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CLÍNICA MÉDICA DENTÁRIA NOSSA SENHORA DA APARECIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:1- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 27/02/2008, às 13:30horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite-se o 2º réu. Intime(m)-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.004.081288-4 - ANDRE ALDO SEVERINO SOUTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X PB CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Designo audiência de conciliação para 31/01/2008 às 15:00hs. Cite-se. Intimem-se a litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2007.004.083607-4 - ALESSANDRA MORAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X SERVIÇOS TÉCNICOS FALUNE LTDA E OUTROS Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2008 às 14:30 h. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092800-0 - LENY MARIA ALVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.078202-4 - ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X VIVIANE CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 10/06/2008 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.093894-0 - PABLO EDUARDO GONCALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu a pagar ao autor: 1) R$ 50.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2) pensão mensal de 1/3 do salário mínimo, desde a data do evento até o dia em que o autor completar a maioridade civil (com possibilidade de prorrogação caso o autor ingresse na universidade até completar a maioridade civil), com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, incidentes sobre as prestações vencidas desde a data do evento até o pagamento; 3) R$ 1.550,00 por despesas com funeral, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde o desembolso até o pagamento. Condeno o réu a constituir capital para garantir o pagamento das prestações vincendas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.012096-1 (6332) - JORGE SOARES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Sobre os embargos de fls. 359 a 363. Averbo para tratamento fisioterápico deverá continuar sendo pago vitaliciamente, mediante inclusão em folha de pagamento. Caso não se realizem os pagamentos pontualmente, sobre ela incidirão correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, contados dos vencimentos das prestações pagas até o pagamento, vencimentos esses a partir da homologação do laudo pericial. Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor das prestações vencidas e não pagas para o caso de execução por quantia certa e a elas relativa. \r\n\r\nProc. 2004.004.006732-1 - LUPERCIDE DE SOUZA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X CERVEJARIA CINTRA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.004.005879-0 - SÉRGIO RICARDO LIMA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) ao réu a fim de providenciar o recolhimento das custas para intimação dos autores \r\n\r\nProc. 2007.004.080732-3 - CLAUDETE VIEIRA FRAUCHE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU A FIM DE PROVIDNECIAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.083862-9 - MARIA SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X BANCO IBI S/A - BCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O AUTOR \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.017899-4 - MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Réu sobre débito de custas processuais restantes (atos de citação/intimação/ ofício por via postal e conferência de cópias - cód.1110-6, campos 25 a 28, da Grerj: R$ 3,65; caarj/iab: R$ 0,36; funperj - cód.6002-25174-9, campos 30 a 35, da Grerj: R$ 0,18; fundperj - cód.5673-0024-3, campos 30 a 35: R$ 0,18). \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.000423-4 - DILSON FELIX DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Sem prejuízo, digam as partes acerca do laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.002912-6 (3992) - Inventariante: ILMA PINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X FLAVIO GOMES DE SOUZA Despacho:Ao patrono do inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.019705-1 - MARIA JULIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X PLANO DE SAÚDE UNIMED - PLANO EMPRESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) aos réus a fim de providenciar as custas para intimação do autor \r\n\r\nProc. 2007.004.083771-6 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.096944-0 - WALDEMAR ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro (fls. 71). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071502-5 - ROBERTO CRESPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se sem PROGER. Remarco a audiência para o dia 26/02/2008 às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos moris c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000332-5 - FABIO FRIEDMAN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072249-2 - MARIA AUXILIADORA LAZARY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão: Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da parte ré, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, §1º, do CPC. Com relação à prova pericial contábil, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, a qual será designada oportunamente. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.049329-2 - IARA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu a suspender os descontos na conta-salário da autora de: 1- R$ 259,88 a partir de 17-10-04; 2- R$ 36,22 a partir de 17-02-03; 3- R$ 353,65 a partir de 17-12-04; 4- R$ 41,60 a partir de 17-11-04; 5- R$ 32,93 a partir de 17-08-04; 6- R$ 36,83 a partir de 17-12-04; 7- R$ 47,09 e R$ 73,00 incondicionalmente.Condeno o réu a restituir, em dobro, todos os valores descontados da conta-salário da autora, após as últimas datas de vencimento (acima indicadas), com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde cada desconto até o reembolso, conforme apuração que se fizer em liquidação de sentença. Condeno o réu também a restituir, em dobro e incondicionalmente, todos os valores de R$ 47,09 e R$ 73,00 que houver descontado da conta-salário da autora, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde cada desconto até o reembolso, conforme apuração que se fizer em liquidação de sentença... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.081517-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO BLOCO 4 X Síndico: ROSFRANKLIM FURTADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) JOEL EUGÊNIO FERREIRA LIMA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.536.001634-4 (8484) - RUTH SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X THEOCRITO PINHEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.013816-9 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA MIRANDA GOMES (RJ-113116), Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ALCINO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094615-3 - MARCIA VALERIA PEDRINI (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X ESPOLIOS DE JOANA XAVIER E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2007 da autora, prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2006.004.055415-7 - AUTO SERVIÇO SHALON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X PAULO CESAR RAMOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Certifique o cartório dados os depósitos efetuados. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de obrigação de fazer c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080139-2 - ZEDINALDO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Diante da petição do autor de fls. 69, reconsidero o despacho de fls. 65vº, ítem 2. Redesigno AIJ para o dia 10/06/2008, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização p/ danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.001249-6 - ADNAIR MARINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X FLAMBOYANT CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.040413-3 - LENIL BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X ACONOMISA- ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Designo o dia 05/06/2008 às 17:00horas, para A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.035961-2 - CARLOS ROBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYGIA VILELA MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) Despacho:1- Atenda-se ao MP, fls. 117.2- Atenda-se ao DP, fls. 120vº. Após, o cumprimento dos itens acima, nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082515-5 - JOAO LOURENÇO DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049)) X JACYR DE OLIVEIRA) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR OFICIOS \r\n\r\nId: 412029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.008054-2 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ADEMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563), Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Às partes acerca da avaliação. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084165-3 - JOSÉ MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) De ordem: Às partes sobre a perícia que está marcada para o dia 20/02/2008 às 16:00h no endereço do consultório. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.025269-9 - SUPERMERCADO AIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X DISTRICARNES COM E REPRES LTDA. De ordem: ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.096916-5 - CLEONICE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X RONALDI GILBERTO ALVES JUNIOR De ordem: Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081805-9 - CLÁUDIA NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BRUNO FERREIRA TEIXEIRA De ordem: Ao interessado acerca da devolução da C.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095484-8 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BONSUCESSO De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.003488-7 - GERALDO LUIZ ALVES DE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ ( AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.097474-4 - DARIO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao autor fls 52/53. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.075143-0 - SEBASTIÃO DIONÍSIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.081610-5 - ROSEMARY SALES DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) De ordem: Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nId: 412032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "412028": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.536.010004-7 (25.639) - TAYLLON MOREIRA MACHADO E OUTROS (MENORES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X IRANI RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.020909-9 - ARTHUR CESAR CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X LUIZ CLAUDIO TAVARES MARTINS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.012053-4 - MARINETE GUIMARAES CORREA X ELPIDIO TARGINE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.034430-0 - JHONATAN DOS SANTOS EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X JOCIMAR DE ARAUJO EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO (RJ-118534E) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.035323-3 - JESSICA LAYNNE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X GILSENEY DOS SANTOS FERREIRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.077596-2 - ALANA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CARLOS ANTONIO MENEZES DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de alimentos, condenando o réu a prestar pensão as suas duas filhas, no valor correspondente a 50% do salário mínimo (piso federal), sendo 25% para cada uma, a ser paga mediante recibo ou depósito bancário, no dia 5 do mês subseqüente ao vencido, ficando autorizado o desconto em folha de 30% dos seus ganhos líquidos, na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, sendo 15% para cada filha.Condeno, ainda, ao pagamento de custas e honorários, que fixo no valor de R$ 100,00.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.072078-1 - JULIANA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JULIO CESAR DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.070243-0 - JOSÉ LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X Falecido: ANTONIO RIBEIRO DE AZEVEDO Sentença:... Diante da documentação apresentada, dos depoimentos prestados em audiência, dos esclarecimentos de fls. 46/47, e da manifestação favorável do MP, DEFIRO o pedido de retificação, para que os registros reflitam a realidade, na forma requerida na inicial.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados.Anote-se na DRA o nome correto da ação: Retificação de Assentos de Nascimento e Óbito. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.014816-7 - ANDRÉ HENRIQUE DE SOUZA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.094339-5 - JOAO BATISTA DOS SANTOS FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) As partes sobre fls. 23 \r\n\r\nProc. 2007.004.181737-3 - REGINA MARIA DA COSTA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Esclareçam os requerentes os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuiadade de Justiça.Venham: - afirmação de pobreza subscrita pelos requerentes; - cópia da certidão de nascimento dos filhos;Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.181637-0 - SEBASTIÃO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ARINEA A ROCHA FIGUEIREDO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça a pare autora, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Venham declarações de duas testemunhas qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio.Emende-se a inicial para retificar o nome da ré, conforme fl. 10.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.021289-6 - ANDREIA MONTEIRO COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X HENRY MONTEIRO DE SOUZA Decisão:1 - Tendo em vista o erro material constante da sentença de fl. 95, quanto ao nome do réu, declaro que o correto é HENRY MONTEIRO DE SOUZA, conforme fl. 09.Adite-se no registro da sentença.Esclareça o pedido de fls. 97, uma vez que o feito encontra-se sentenciado.2 - Fl. 97 - Processo findo. Nada a deferir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.017991-1A - DAIVISON GARCIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CICERO ROGERIO BEZERRA FEITOSA Despacho:Venha declaração de isento do imposto de renda da representante legal do Autor ou comprovante de rendimentos, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.005644-3 - MARCELO ALVARENGA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ALDIONOR VIEIRA DE SOUZA Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia com a satisfação da obrigação pelo executado, de acordo com fl. 59. Assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.045991-4 - ARTUR RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X LEANDRO DA SILVA ALVES Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.049453-7 - DOUGLAS CHAVES CADEE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X FABIANO DE ANDRADE CADETE Decisão:...Não há que se falar em dívida pretérita, pois a execução foi proposta em julho de 2006, objetivando o pagamento das prestações em atraso desde abril de 2006.Apesar da oportunidade aberta com a designação de audiência pedida pelo próprio devedor, permaneceu ele inerte, sem comparecer ao ato.O comportamento do executado denota seu descaso com a Justiça e com seus deveres inerentes ao poder familiar.Diante da regular citação e da persistência do débito, sou levada, como meio coercitivo previsto em lei, a decretar a prisão civil de FABIANO DE ANDRADE CADETE, pelo prazo de trinta dias.E. o respectivo mandado, constando o valor do débito, para permitir eventual pagamento, que suspenderá a execução da ordem (art. 733, § 3º do CPC).Retifique-se na DRA o nome do exeqüente (fls. 06, 07 e 08). \r\n\r\nProc. 2007.004.092652-0 - MARCELLE HENRIQUE DE SOUZA GAROFLE X JORGE RICARDO GAROFLE Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por Marcelle Henrique de Souza Garofle, representada por sua genitora Marli Henrique de Souza, em face de Jorge Ricardo Garofle, relativa aos meses de dezembro de 2006 a agosto de 2007. Com a inicial de fls. 02/04, vieram os documentos de fls. 05/11.Emenda à inicial em fls. 14/15, com documentos de fls. 16/20.Em fl. 22, informa a exeqüente que o executado, através de acordo extrajudicial, quitou a dívida, conforme documento de fl. 23.Em fl. 24, manifestação do Ministério Público pela extinção da execução.É o relatório, decido.Tendo em vista o pagamento efetuado, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181092-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X MIZAEL MAXIMIANO DE OLIVEIRA), EMANUEL MUNIZ MAXIMIANO Despacho:Considerando a existência de execução de alimentos entre as mesmas partes em curso perante o Juízo da comarca de Cachoeira de Macacu (fl. 13), comprove a representante legal do menor o domicílio nesta comarca, a fim de que seja verificada a competência para o processo. \r\n\r\nProc. 2007.004.182040-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X MIZAEL MAXIMIANO DE OLIVEIRA), EMANUEL MUNIZ MAXIMIANO Despacho:Considerando a existência de execução de alimentos entre as mesmas partes em curso perante o Juízo da comarca de Cachoeira de Macacu (fl. 13 do processo principal), comprove a representante legal do menor o domicílio nesta comarca, a fim de que seja verificada a competência para o processo. \r\n\r\nProc. 2007.004.182042-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X MIZAEL MAXIMIANO DE OLIVEIRA), EMANUEL MUNIZ MAXIMIANO Despacho:Considerando a existência de execução de alimentos entre as mesmas partes em curso perante o Juízo da comarca de Cachoeira de Macacu (fl. 13 do processo principal), comprove a representante legal do menor o domicílio nesta comarca, a fim de que seja verificada a competência para o processo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.181572-8 - ALEX ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092) Despacho:Esclareçam os requerentes os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.098074-0 - ROSANE ROSA DE ALMEIDA X ORMINDA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no art. 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO a interdição de ORMINDA ROSA DE ALMEIDA, declarando a sua incapacidade absoluta, na forma do art. 3º, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe ROSANE ROSA DE ALMEIDA, sua filha, que deverá prestar contas de dois em dois anos.Publique-se, nos termos do art. 1184 do CPC. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.032065-3 - GABRIEL DE AZEVEDO E SILVA X ALEXANDRE DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655) Ao exeqüente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.006492-7 - ELAINE PENHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506), Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X IDELFONSO CASTRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Sentença:Considerando que, apesar de regularmente intimada, deixou a Representante Legal da Autora de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta dias, impõe-se a extinção do processo nos termos do artigo 267, III, do CPC.Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.181641-1 - GERCE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ARILDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, V e VI do CPC.Venha cópia da inicial para citação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de pensaO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.004.079346-4 - NEUSINETE LUCAS BARTHOLOMEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X MAURICIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783) Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do advogado do réu.Especifiquem provas, jus tificadamente.Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 05/03/08, às 14:30 horas. Compareçam as partes. \r\n\r\nId: 412028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.181295-8 - ADILSON GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X ISIS LOPES DE BRITO Aguardando devolução da Ação de Separação Consensual que encontra-se com carga. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.010998-2 - ADRIANO FELIX ARCENIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA DA SILVA FELIX ARCENIO Proceso DESARQUIVADO, AGUARDFANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.090089-0 - ANDRESSA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ROBERTO LUIZ DE CARVALHO Decisão:É entendimento dos Tribunais que os alimentos pretéritos, anteriores aos três últimos meses, perdem o caráter alimentar, somente podendo ser cobrados em execução por quantia certa, não ensejando a prisão do devedor, com rito previsto no art. 732 do CPC, ao qual aplica-se a L. 11232/05, que deverá vir pelas vias próprias. Desta forma, venha a planilha de débito atualizada a partir do mês de abril. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.007735-5 - ALESSANDRO ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)), ERICK SOUZA COUTINHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Exame de DNA agendado para o dia 10/04/08, às 11:00 horas. Local: Laboratório de Diagnósticos por DNA / LDD, situado na Av. Marechal Rondon, Nº 381, Bairro São Francisco Xavier. Não há necessidade de jejum para a realização da coleta. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2005.004.097983-0 - DAVI FERNANDO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X MARCELO MORENO OLIVEIRA Exame de DNA agendado para o dia 10/04/08, às 11:00 horas. Local: Laboratório de Diagnósticos por DNA (LDD), situado na Avenida Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier. Não há necessidade de jejum para a realização da coleta de material. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.098103-7 - LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X JULIANA MELATO BILLIE Decisão:Ad cautelam, buscando-se tutelar os interesses menoris, devendo-se levar em conta a iminência das datas festivas de fim de ano, regulamenta-se provisoriamente a visitação nos seguintes termos: a) visitação será quinzenal, aos fins de semana das 8:00h de sábado às 20:00h de domingo; b) na festa de fim de ano, a visitação ocorrerá das 9:00 do dia 31 de dezembro às 20:00h do dia 01 de janeiro. Intimem-se as partes para imediato cumprimento, dando-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.094434-0 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Apresentar o número da conta corrente da Sra. Rita Rosane Cruz de Andrade Oliveira, para que possa ser efetivado o ofício a empresa. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.035088-6 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JOAO LEMOS MOUTINHO), ANA BEATRIZ SANTA ROSA MOUTINHO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.058496-4 - CLAUDIA MARIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CRISPIM BENTO DE SOUZA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.092003-6 - CHRISTYNE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDEL DA SILVA TEIXEIRA Sentença:Sentença sem mérito, desistência do autor. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento; Retificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083627-0 - SANDRA REGINA LARA MATILHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Sentença:Tendo em vista os documentos acostados aos autos e a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 02/03, \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.093536-2 - ALLAN KARDEC SILVA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 35 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.082598-2 - MARCU ANTONIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X MARLI SALLES DE MELLO Sentença:Pelo exposto, considerando satisfeita a exigência legal, pois a separação data de mais de um ano e dia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casa \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade com Oferecimento de Alimentos e Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.095453-8 - DANIEL JOSÉ BOFFY (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ BOFFY (RJ-117418)), ISADORA VASCONCELOS DANTAS EM RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.027560-6 - M.C.C.D. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X R.L.S. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, \r\n\r\nProc. 2006.004.049208-5 - EDUARDO MENDES SABARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIVANE OLIVEIRA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:Recebo os presente embargos, para REJEITÁ-LOS, diante da ausência de obscuridade ou contradição a ser sanadas, salientando-se qualquer insatisfação com a sentença prolatada deverá ser discutida em sede de recurso. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179898-6 - LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X IRANILDA COCELO DA CONCEICAO Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.034383-3B - FABIO CAVALCANTE MACHADO, THAIS CAVALCANTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X JOAO BATISTA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147) Despacho:Fls. 34 e seguintes: À exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.042309-9 - MONICA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, proposta por MONICA DE SOUZA SANTOS, em face de BENEDITO JOSE DOS SANTOS. À fls. 16/17 a parte autora informa ao juízo que o alimentante efetuou o pagamento dos valores referentes ao débito alimentar. À fls. 24v, a ilustre representante do Ministério Público pugnou pala extinção do feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do C.P.C. Pois bem, dispõe o artigo 794, inciso I do C.P.C. que \"extingue-se a execução quando: o devedor satisfaz a obrigação\". Sendo assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Custas ex legis. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.031775-5 - LUIZ CARLOS ESPINDULA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X VANESSA DOS SANTOS GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.087762-3 - CARLISON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X CARLISON DOS SANTOS ROCHA JUNIOR Sentença:Isto posto, com esteio na manifestação ministerial , que acolho integralmente, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.095686-9 - MARIA DAS NEVES ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado e ratificado pelas partes às fls. 06, que fica fazendo parte integrante da presente, EXTINGUINDO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Encaminhe-se cópia da presente ao I Juizado Especial Criminal desta Comarca.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.033680-4A -, MARYA CLARA MONTEIRO FERNANDES, THAYNA CARVALHO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) TELMA CARVALHO MONTEIRO) X NILSON FERNANDES Ao impugnado \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.050130-6 - ANDRÉA ALMEIDA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X LEANDRO SAIÃO RODRIGUES Sentença:nte o exposto, com fundamento no artigo 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LEANDRO SAIÃO RODRIGUES, declarando a sua incapacidade absoluta para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, do mesmo Diploma Legal \r\n\r\nProc. 2007.004.094188-0 - MARIA HELENA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO LOPES Sentença:Tendo em vista o falecimento do interditando, conforme documento de fls. 25, bem como a manifestação da ilustre representante do Ministério Público, de fls. 28, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.048440-0 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:Sentença de mérito, improcedência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.074357-2 - KARINA RODRIGUES DE SOUZA X CARLOS ANDRÉ FERREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o óbito da parte autora, como comprova o documento de fls. 37, bem como, a ilustre promoção do Ministério Público de fls. 40, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C.P.C.Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à gratuidade de justiça. P.R.I.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.077625-5 - S.B.B., R.B.B., G.G.B.B. Sentença:Trata-se de Medida Cautelar de Busca e Apreensão dos menores Raquel Bastos Branco e Gabriel Gleydson B. Branco, requerida por SERGIO BRAZ BRANCO em face de CILEA CORREA BASTOS. Devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 48vº) sob pena de extinção do mesmo, quedou-se inerte a parte autora. Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, e a manifestação do i. representante do Ministério Público, às fls. 49, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, requerendo a guarda e responsabilidade das menores \r\n\r\nProc. 2006.004.033680-4 - NILSON FERNANDES X TELMA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)), MARYA CLARA MONTEIRO FERNANDES), THAYNA CARVALHO MONTEIRO FERNANDES, Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Em réplica \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.053041-0 - P.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)), E.M.S.) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224) Despacho:Venha a anuência do alimentante com o pedido de fls. 223, com firma reconhecida. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.058499-0 - CAROLINE DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CRISPIM BENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, c/c Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.045006-6 - WAGNER DUTRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X SUHELLEN DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) DIGAM SOBRE O LAUDO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.065707-4 - ADRIANA RIBEIRO VELASCO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.013166-7A - CAMILA ALVES DA SILVA PECLAT (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X PAULO DE QUEIROZ PECLAT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.007697-1 - ANGELA MARIA GIMENEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X ALEXANDER NERY DE OLIVEIRA E OUTRO), BRUNA GEMENEZ BITTENCOURT DE OLIVEIRA DIGAM SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.010850-5 - P.M.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X E.Q. (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D) Processo encontra-se DESARQUIVADO, aguardando parte interessada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, ENTRE CONCUBINOS \r\n\r\nProc. 2005.004.036511-5 - D.O.D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X J.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Ao patrono da parte autora para que informe a este Juízo o endereço atualizado da mesma. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.015803-1 - PAULA OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MARCELO DAVID MENDONÇA Despacho:Remarco o ato para o dia 25 de de março de 2008, às 13:45 horas. Cite-se no endereço de fls. 73. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.067984-3 - NEDIR GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X EDMESIO MENEZES AGUARDANDO COMPARECIMENTO DA PARTE PARA COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DE SENTENÇA E POS TERIOR LAVRATURA DO TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.073112-2 - CRISTIANE REGINA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DAVISSON LUCAS DA CONCEIÇAO OLIVEIRA), GLAUCIANNE DA CONCEIÇAO OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.053782-2 - GLAUCIO HENRIQUE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Sentença:DEFIRO o pedido de fls. 02/03, para determinar que seja procedida a retificação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.079594-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X PAULO CESAR PACHECO RIBEIRO), MARIA IZABEL DOS ANHOS RIBEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA CP \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.015810-9 - MARCIO AUGUSTO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ÁTILA AUGUSTO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Face à certidão de fls 112 verso, republique-se a r. decisão de fls 112: \" Remarco o ato designado às fls. 81 para o dia 25 de março de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal, observando-se fls. 110. Ciência ao Ministério Público. I. \" \r\n\r\nId: 412034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Mayo Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2007.004.084119-7 - JP X FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Sentença:Vistos, etc... Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado FELIPE DA SILVA como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal. Reconheço ao acusado o direito de aguardar o julgamento em liberdade tendo em vista que o mesmo atende aos requisitos do artigo 408, parágrafo 2º do Código de Processo Penal, não havendo nos autos notícias da existência dos motivos autorizadores de sua custódia cautelar. Deixo de lançar o nome do réu no rol dos culpados por expressa disposição constitucional a respeito. Preclusa a presente, certificado tal fato nos autos, dê-se vista ao Ministério Público para apresentar libelo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.004.087072-7 - MP, Assistente de acusação: JORGE LUIZ DE ABREU - OABRJ 108.167 X ANA PAULA UHLMANN SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se fls. 283v. Designo o dia 22/02/02208, às 10h00min. para julgamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.181621-6 - MP X ANTONIO CARLOS PEREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009) Despacho:Designo o dia 29.01.08 às 15:00 horas para a realização do ato deprecado. Citem-se intimem-se. Comunique-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.004.043802-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) ...Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado PAULO SERAFIM DA SILVA como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, inciso II c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. ... \r\n\r\nProc. 2002.004.043802-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) AO PATRONO PARA TOMAR CIÊNCIA QUE O ACUSADO DEIXOU A CRITÉRIO DO SEU ADVOGADO O DESEJO DE RECORRER DA DECISÃO DE PRONUNCIA \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14, inciso II (três vezes), na forma do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2004.004.009276-5 - MP X FÁBIO BARREIROS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:Fls.387. Atenda-se Fl. 385v. Diligencie-se para o julgamento. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime E Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.040780-1 - JP X FABRICIO ANDRE IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733), Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557), Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). NATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-150868E), Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA DO ACUSADO FABRICIO ANDRÉ IGNÁCIO PARA CONTRARIAR O LIBELO CRIME ACUSATÓRIO \r\n\r\nId: 412030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Paiva Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.017001-2 - THEREZA CRISTINA DE CASTRO LEÃO BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir o valor da execução para R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2003.809.027393-7 - ANTONIO JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.809.020215-5 - MEIRELES HELENO BERGARA (Adv(s). Dr(a). RUTH MORAES ESCOCARD DE OLIVEIRA (RJ-043409), Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) CARREFOUR COM IND LTDA E OUTROS, Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.809.030057-0 - RENATO FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). JOYCE ABREU DE LIRA (RJ-157964E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir o valor da execução para R$ 136,04 (cento e trinta e seis reais e quatro centavos). Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo, um, em nome do representante processual da embargante, Telemar, no valor de R$ 473,57 (quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos), e, outro, em nome do embargado, no valor de R$ 136,04 (cento e trinta e seis reais e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2006.809.004465-7 - ALADIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.809.023553-0 - KLEBER PEREIRA GUIMARAES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023959-6 - ROBERTO SANTIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X LE SAC COM DE COUROS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025981-9 - MARLENE BARBOSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.809.026375-6 - SILVANA DOS REIS PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X NATAN - CAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Sentença:SENTENÇA HOMOLOGATÓRIAHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.004466-0 - MARCOS CRUZ DO NASCIMENTO X EDITORA TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/01/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012919-7 - SELMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:SENTENÇA HOMOLOGATÓRIAHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.015138-5 - OSCAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015297-3 - LUIZ FERNANDO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X RESIDENCIAL GIRASSOIS-ARARUAMA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1- declarar rescindido o contrato firmado entre as partes; 2- condenar o Réu a restituir ao Autor a quantia de R$ 4.309.22 (quatro mil, trezentos e nove reais e vinte e dois centavos), pagos conforme documentos de fls. 12/21, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação. Em conseqüência, perde o Autor o fundamento de sua posse. 3- condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.015410-6 - ANI KARINI RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SE REALIZARÁ NO DIA 07/02/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015730-2 - ELIZABETH CRISTINA DA SILVA VICENTE X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018539-5 - ANDERSON CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:SENTENÇA HOMOLOGATÓRIAHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.018993-5 - CLAUDIO MARCELO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X VESPER Sentença:Diante da ausência injustificada da parte demandante a esta audiência e considerando a impossibilidade de sua intimação em virtude de sua mudança de endereço sem informação ao Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.023203-8 - NILZA FERNANDES RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.023573-8 - VICTOR SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X C & A - IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023617-2 - RENATO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023856-9 - ANASTÁCIO LOPES SOARES X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024036-9 - ELIZANGELA CRISTINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X PÉ CALÇADOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.024440-5 - VIRGILIO HENRIQUE DA SILVEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.024217-9 - CRISTIANE SILVEIRA DA COSTA X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Sentença:....julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.809.024873-0 - ALCIR DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICENTE DE LIMA CLETO, Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.087.009589-7 - NAZARENO NORBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X SOLANGE ASSIMOS IMOVEIS E OUTRO DESIGNADA AUDIENCIA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21.02.2008 AS 15.30 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.012943-4 - MANOEL MARQUES DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA HIPERMERCADO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.015425-8 - MICHEL ARAUJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:SENTENÇA HOMOLOGATÓRIAHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.809.015429-5 - LUCINEIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:SENTENÇA HOMOLOGATÓRIAHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.809.015567-6 - ROGERIO FERREIRA GONÇALVES X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.024736-4 - MANOEL ANDRE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer à audiência designada, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.025251-3 - AURÉLIO CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA HOMOLOGATÓRIAHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.809.010569-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X RICARDO DIAS RODRIGUES FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/02/08 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016682-0 - LEON GONÇALENSE IND. ALIMS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA FICAM TODAS AS PARTES INTI MADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/02/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.016883-2 - LUCI NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar nula a execução.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em nome do representante processual da embargante (Telemar), relativo à quantia depositada em fl. 193. \r\n\r\nProc. 2003.809.024037-3 - CECÍLIA TAVARES DELGADO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X EDITORA PEIXES AGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SÁ DUARTE (SP-222643), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e reduzo o valor da execução para R$ 53,00 (cinqüenta e três reais). \r\n\r\nProc. 2004.809.001817-4 - VALDECY JOAQUIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676), Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101), Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-127317)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar nula a execução... \r\n\r\nProc. 2004.809.024913-5 - AROLDO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-100876), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2004.809.024973-1 - JORGE MARINHO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir o valor da execução para R$ 3.097,11 (três mil noventa e sete reais e onze centavos).Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo, um, em nome do representante processual da embargante, Telemar, no valor de R$ 1.405,41 (mil quatrocentos e cinco reais e quarenta e um centavos), e, outro, em nome do embargado, no valor de R$ 3.097,11 (três mil noventa e sete reais e onze centavos). \r\n\r\nProc. 2005.809.004655-0 - JOVENTINO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X MOACIR NERES SOUZA E MARIA ELBA NERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Despacho:Diga o Exeqüente sobre o acrescido, ressaltando-se que sobre conta-salário não haverá penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.006991-3 - MARIA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.809.015487-4 - ELENITA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e reduzo o valor da execução para R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais).Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo, um, em nome do representante processual da embargante, Ampla, no valor de R$ 87,46 (oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos), e, outro, em nome da embargada, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2005.809.026582-9 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.024551-1 - ELCY PEREIRA MELLO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2006.809.024571-7 - SERGIO RENATO BOUCHUD DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.000933-7 - BARBARA GREICE COUTINHO SOARES DE FREITAS X STARS NOIVAS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2007.809.003647-0 - REGINA GRADI MARIA BIGNON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO ITAUCRED/ TAII FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:SENTENÇA HOMOLOGATÓRIAHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.809.003668-7 - MARIA DAS GRAÇAS MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Isento o reclamante do pagamento de custas, face sua hipossuficiência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009649-0 - KARINE PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X BANCO CACIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Fica designada a data de 25/03/2008, às 12h30min para a audiência de conciliação/aij. \r\n\r\nProc. 2007.809.010956-3 - JOSÉ DE SOUZA VAZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.012010-8 - NÉLIA JORGE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013448-0 - ROSINÉA COUTINHO GUIMARÃES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X FORMAR INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO (ES-011384) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013685-2 - VIVIANE IDALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:SENTENÇA HOMOLOGATÓRIAHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.809.014836-2 - JOILMA NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2007.809.014841-6 - JAQUELINE DE CASSIA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PINHO SALLES (RJ-102139)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2007.809.014894-5 - RAIMUNDO SABINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2007.809.015553-6 - JOSE CARLOS RIBEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:SENTENÇA HOMOLOGATÓRIAHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.809.015556-1 - ELIZA FERREIRA GOES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.015569-0 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.015607-3 - FLAVIA RAMOS DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2007.809.015627-9 - ROSILENE DE OLIVEIRA FREITAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... \r\n\r\nProc. 2007.809.016055-6 - ANDREIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016198-6 - ROSANGELA DE SOUZA LIMA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016735-6 - HILMA MARIA DE SALES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... \r\n\r\nProc. 2007.809.017169-4 - RONALDO DE SÁ CINTRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.017469-5 - MONICA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.018801-3 - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019265-0 - DEISE FIGUEIRA DE MAGALHÃES X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. / BANESPA (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SÁ GARAY (SP-266279) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021686-0 - JOSE MARCELO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:SENTENÇA HOMOLOGATÓRIAHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.809.021856-0 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES FONTINELI X REDE MEGA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2007.809.021864-9 - ADEMILSON DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... \r\n\r\nProc. 2007.809.022443-1 - SIMONE RIBEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2007.809.022884-9 - ALIOMAR CARNEIRO DIAS X LIVRE / EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.023007-8 - ANA MARIA ANDRADE MONTEIRO X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.023993-8 - ANATOLIO DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE NATALINO DA SILVA FERREIRA (RJ-128381)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:SENTENÇA HOMOLOGATÓRIAHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.809.024449-1 - VANESSA CRISTINA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024892-7 - DAMIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS X IBICARD - C & A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26.03.08, ÀS 10:00HS \r\n\r\nProc. 2007.809.026204-3 - ARTHUR CÉSAR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026632-2 - DENISE CÂNDIDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X RIO SUL MÁQUINAS LTDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26.03.08, ÀS 10:15HS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.013335-8 - EDILCEIA CAMARA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X RENAMARI CORDEIRO GOES ALVARENGA Despacho:Ao reclamante para que informe o novo endereço da executada, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.030683-6 - LAFAETE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X FRANCISCA CLAUDIA DOS SANTOS Despacho:Corrija o exequente o valor atribuído à execução, tendo em vista a impossibilidade de aplicação de juros compostos sobre o valor do título. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial na forma do artigo 616 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.012367-0 - ANTONIO DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir o valor da execução para R$ 97,08 (noventa e sete reais e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2006.809.027107-8 - ANA CRISTINA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060)) M. C. ASSIMOS IMÓVEIS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar a rescisão do contrato de fls. 11/12, sem ônus para a Consumidora e condenar a Ré M.C.ASSIMOS IMÓVEIS LTDA a restituir a cifra de R$ 1.860,00 à Autora ANA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS, quantia esta corrigida monetariamente desde o desembolso (fls. 09 e 11/12) e acrescida de juros legais desde a citação e a indenizá-la com a quantia de R$ 1.000,00 pelos danos morais, quantia esta corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.011893-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013156-8 - JOSÉ RICARDO AMARAL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2007.809.015599-8 - NILTON GREGÓRIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211)) X D. S. G. UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2007.809.015755-7 - PEDRO PAULO GOMES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016485-9 - MANOEL MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.809.017162-1 - MARIA MARGARIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIAÇÃO ROSANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Desentranhe-se a documentação, caso requerido. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.019175-9 - LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.021867-4 - RENATA PEREIRA FREITAS X CETELEM BRASIL S. A. C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... \r\n\r\nProc. 2007.809.024770-4 - VANESSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte demandante a AIJ, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.029173-0 - AROLDO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se ratificam o acordo de fls.17, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio de qualquer das partes como concordância aos termos ali propostos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.809.013103-7 - ALFREDO DE MARINS NETO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X COMPANHIA HIPOTECARIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.809.001731-1 - ANA CRISTINA DA SILVA BICHO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir o valor da execução para R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo, um, em nome do representante processual da embargante, Telemar, no valor de R$ 3.524,00 (três mil quinhentos e vinte e quatro reais), e, outro, em nome da embargada, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). \r\n\r\nId: 412033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.025388-1 - MARIA JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ROBSON ANTONIO MARINS E OUTROS Decisão:Indefiro o requerido às fls. 21, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, os corretos endereços dos réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.009089-8 - RUBERVAL RAMOS VICENTE X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Não havendo impugnação à execução, em relação ao valor residual da execução, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.122), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. 2 - Levantem-se eventuais penhoras realizadas, eis que a parte ré comprovou o pagamento do valor da condenação (fls.102 e 122). 3 - Cobre-se a devolução da CP (fls.119), independentemente de cumprimento. 4 - Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.021901-9 - SEBASTIANA REGINA DE OUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X STATUS LOTERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.79), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 140,00), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. 3 - Cobre-se a devolução da CP (fls.77). \r\n\r\nProc. 2007.809.009478-0 - ALCIR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (RJ-138119)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O, para DECLARAR a Sentença de fls.52/56, da seguinte forma: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1ª Ré (C&A Modas) a efetuar a troca do aparelho celular adquirido pelo Autor, Nokia 2255, por outro igual ou similar, no prazo de 15 dias contados do trânsito em julgado da presente, devendo o autor devolver o produto defeituoso e seus acessórios, tão logo receba o novo produto, sendo que as obrigações (entrega e substituição) deverão ser cumpridas, por ambas as partes (autor e ré), em uma loja da empresa ré, situada neste município, mediante indicação prévia ao autor do endereço da loja e da disponibilização do aparelho para a troca, em horário comercial, bem como condeno-a, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), em igual prazo, valor este que...\" No mais, mantenho a sentença tal como est \r\n\r\nProc. 2007.809.009653-2 - MUCTON COMÉRCIO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) VIVO-S/A Face ao exposto, uma vez não comprovada a alegada hipossuficiência, eis que a parte autora é uma microempresa, entendo não justificada a necessidade para o acolhimento do pedido de isenção das custas do recurso, pelo que indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. Decorrido o prazo, sem comprovação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.010772-4 - LUIZ CARLOS BRANDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010962-9 - EDINÉA LEITE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010976-9 - ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011085-1 - VIVIANE CANDIDA GRION (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011248-3 - EDSON CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011569-1 - MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011613-0 - ROBERTA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia da última declaração de ajuste anual apresentada à Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011755-9 - FERNANDO FERREIRA DA SILVA X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015650-4 - JOSÉ JOAQUIM FILHO ESTIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.020164-9 - ANA MARIA LIMA FLORIO MARQUES X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Fls. 40/42 - Recebo o aditamento à inicial... as rés. \r\n\r\nProc. 2007.809.021291-0 - MARIA DE LOURDES BARBOZA PEREIRA X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.024862-9 - ANDRÉA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X CAFARE MÓVEIS E DECORAÇÕES Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Contudo diante da justificativa apresentada, deixo de condená-la nas custas processuais. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.025413-7 - ROSANGELA DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Fls. 18 - Assino o prazo de 15 dias para que a parte autora informe o endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027266-8 - LUIZ CARLOS DA MATA X FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:1 - O contido às fls.70 será apreciado em momento oportuno, por ocasião da AIJ. 2 - Defiro a antecipação da AIJ, ficando designado o dia 11.02.2008, às 09:40 horas para a realização do ato. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta do dia 12.03.2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.009726-3 - MARIA LUIZA MARQUES ORNELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X C&A MODAS LTDA. (SHOPPING SÃO GONÇALO) E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009789-5 - JOAO CARLOS DE SOUZA MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (RJ-144169)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009796-2 - AGUSTINHO RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X SAMS CLUB Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011303-7 - ERIKA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011466-2 - SEVERINO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011634-8 - RAMON DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011714-6 - MARCOS ANDRE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X C&C - CASAS & CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nId: 412044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003435-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.087.003625-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELCIO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (veículo vendido) \r\n\r\nProc. 2007.087.004875-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS EDUARDO C MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (veículo roubado) \r\n\r\nProc. 2007.087.005336-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NOEMIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006593-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SHEILA REGINA DA COSTA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou-se) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001948-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARTA BRAGA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.087.007256-3 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X GASITA COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (numeração inexistente) \r\n\r\nProc. 2007.087.009193-4 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X INSS Decisão:Tendo em vista tratar-se de pedido de benefício previdênciário, incide a regra prevista no art. 109, I da Constituição Federal. Considerando que no Município de São Gonçalo há Vara Federal instalada, esta é competente para cumprir a diligência deprecada. Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e declino da competência para uma das Varas Federais do Município de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.004399-0 - ARNALDO CAIADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.006826-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS QUININS I (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X CARLOS H. MORAES Despacho:Aguarde-se a audiência já designada vez que na decisão de fl. 13-verso já constou o deferimento da gratuidade provisória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.003643-0 - PEDRO VIDAL NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (imóvel vendido) \r\n\r\nProc. 2006.087.003643-0 - PEDRO VIDAL NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (desconhecido no local) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006061-5 - KELLEN TATIANA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Às partes para que digam se possuem interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000077-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)), UNIMED NITERÓI, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Homologo a proposta de honorários do Dr. Perito para fixá-la em valor equivalente a 12 salários mínimos.Intime-se para o recolhimento dos honorários, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Com o depósito, intime-se o Dr. Perito para informar, com a antecedência necessária às intimações, a data do exame. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000162-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X EDILSON DA SILVA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (imóvel vazio) \r\n\r\nProc. 2007.087.000245-7 - ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X LEONARDO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÒRIO: EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO, ASIM DISCRIMINADA; - APCJ - CONTA 0711-2, NO VALOR DE R$ 3,65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.087.004793-3 - OLGA PEREIRA DUARTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA PEREIRA DUARTE BRANCO (RJ-135856)) X MARCIO JOSE BUSQUET E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não reside no local indicado) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.004005-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X W4C INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não reside no local) \r\n\r\nProc. 2006.087.004005-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X W4C INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não reside no local) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.007369-5 - LILAM ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X JÂNIO VIEIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002657-7 - NEUVA LUCIA MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Considerando que o Òrgão Especial do TJ/RJ votou a favor do recesso do Poder Judiciário, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 16/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006310-0 - SERGIO DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X VIAÇAO ASA BRANCA Decisão:Defiro prova pericial médica para o enfrentamento do item \"2\" do rol.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto (Av. Amaral Peixoto, 467 - grupo 811 - Niterói, RJ - tel: 2621-6551), que deverá ser intimado sobre o encargo.Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para o laudo, contado da data do exame pericial. Defiro também provas orais consistentes na oitiva de testemunhas, bem como prova documental, dês que suplementar.Após o laudo, manifestem-se as partes e retornem para a designação de data de AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005315-5 - ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a reparar ao autor por danos morais com a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Sucumbência recíproca e honorários pro rata, observando-se a gratuidade de justiça concedida à parte autora.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.087.002189-9 - PEDRO FIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X DAMIAO FARIAS GUIMARAES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (desconhecido no endereço) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002667-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CRISTAL DE SAO GONCALO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (número não encontrado) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001359-5 - ELAINE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FL. 118 \r\n\r\nProc. 2007.087.002333-3 - RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (CAC) (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1) Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva.2) Condenar a ré a reparar ao autor por danos morais com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. 3) Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007617-9 - VITOR GUSTAVO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Confirmo os termos da tutela antecipada, bem como esclareço que a referida decisão alcança apenas o evento relatado neste feito.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.000837-8 - ALEDANI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X WESLEY & SANTOS DISTRIBUIDORA DE COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o pedido de fl. 151 que implica em quebra do siligo telefônico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003093-1 - CRISTIANO CASEMIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (R$ 800,00) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002729-4 - LEONARDO LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ciência a parte Autora sobre a juntada de Guia de Depósito a fls. 114/115 pela parte Ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003734-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FABIO OTTILIO SABOIA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (RECOLHER R$ 12,78 NO CAMPO 37, ACRESCIDO DE 10% DE CAARJ E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.006314-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X GILIARD DE OLIVEIRA URBANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.087.006905-9 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALVARO GOMES MACHADO pela portaria nº 01/2007: \" Ao autor sobre certidão do sr. oficial de justiça\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005548-6 - JAKELINE KELLEN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CAPEMI Decisão:Considerando a natureza da controvérsia e os pedidos de prova requeridos pelas partes, defiro o seguinte:a) expedição de ofício ao IBAMA para informar se a partir de fevereiro/2007 a autora possuía margem consignável para desconto de parcela de mútuo no valor de R$ 510,00;b) prazo de 10 (dez) dias para a autora juntar cópia do contracheque do mês 11/2006;Com a resposta do ofício e juntada do contracheque, manifestem-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003468-7 - JAIME PEREIRA BAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:O Egrégio TJ/RJ vem reiteradamente decidindo em diversos conflitos de competência que as Varas Cíveis Regionais de Alcântara não possuem competência fazendária e, tendo em vista o tratamento que o CODJERJ oferta às Sociedades de Economia Mista (como o é a ré), força é concluir pela incompetência absoluta do Juízo e determinar o DECLÍNIO da competência em favor de uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Intime-se.Anote-se com as cautelas de estilo, inclusive junto ao serviço de distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.008310-0 - RICARDO RIVELLI DE CARVALHO E OUTRO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, LETICIA MARTINS RIVELLI, CAROLINA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:O Egrégio TJ/RJ vem reiteradamente decidindo em diversos conflitos de competência que as Varas Cíveis Regionais de Alcântara não possuem competência fazendária e, de outro aspecto, considerando que a ré é Sociedade de Economia Mista que o CODJERJ equipara à fazenda pública, força é concluir pela incompetência absoluta do Juízo e determinar o DECLÍNIO da competência em favor de uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Intime-se.Anote-se com as cautelas de estilo, inclusive junto ao serviço de distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001317-9 - JULIO CEZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Nem se diga que tais elementos seriam objeto de prova pericial porque a perícia é destinada a elucidar temas controversos e relevantes devidamente indicados pelas partes e o autor sequer demonstrou a existência de quaisquer irregularidades no contrato. Não há o menor sentido em se cogitar a repetição de indébito diante da mora confessa. Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para, condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Mantenho sobrestada a execução em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.003321-0 - IDEVALDE DE DEUS PALACE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 412241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacyra Abreu de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000642-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIVAMAR MIRANDA MOTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DA C.P., FORNECENDO CÓPIA DESTA E DO EXTRATO C/ O NOVO VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007925-9 - BANCO BMD SA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X LUIZ CLAUDIO G. GOMES E OUTRO Decisão:Fls.23-Defiro a dilação do prazo de 10(dez) dias para o cumprimento da diligência, após venham conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006809-2 - OSEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BAMERINDUS S/A (HSBC BANK BRASIL S/A) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.007159-5 - MARIA DE FATIMA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006200-4 - ELIOMAR COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002775-2 - LORIVALDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.004134-7 - DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.005314-3 - MARCELO DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X HIDRO ELÉTRICA IRMÃOS MANHÃES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002712-9 - NILO SÉRGIO MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (RJ-145405E)) X CENTRO MÉDICO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COSTA ESTEVES SALLES (RJ-138591), Dr(a). ROSANE BARBOSA RODRIGO (RJ-137430)), RAQUEL MEIRELLES LAMBERT, Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DO PERITO EM FLS. 127. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.003416-1 - Inventariante: SHEILA NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X IVONE NOGUEIRA DA CRUZ Despacho:Fls.28-Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000244-5 - MANOEL JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO, EM FLS. 94, MARCANDO PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003393-4 - ARCHIMEDES NEVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.003900-6 - NILO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.005989-3 - MARIA GORETE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU P/ SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.087.007733-0 - SILVANA CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls.49-Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20(vinte) dias, após venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000487-9 - SUELLEN DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Venha a planilha do débito devidamente atualizada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.087.005435-4 - PATRICIA MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X IVONETE LUZIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, ACOLHO a preliminar argüida pela parte ré, reconhecendo-se, desta forma, a competência de uma das Varas de Família Regionais de Alcântara para o exame da pretensão estampada na inicial do processo principal.Dê-se baixa e distribua-se.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002484-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE JESUS DA SILVA AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2006.087.002638-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO LUIZ P. DE LEMOS AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 12,78 P/ ADITAMENTO E DESENTRANHAMENTO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2007.087.003870-1 - FATIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ANTONIO MARCOS MORAIS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002221-3 - LUCENIR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.85/86-Diga a parte ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.001383-2 - RIVAMAR MIRANDA MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Portaria 01/07: Ao autor sobre contestação . \r\n\r\nId: 412243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.005597-8 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X Falecido: NEUZA PEREIRA DE OLIVEIRA \"À requerente p/ dar andamento ao feito, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.008791-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOÃO RICARDO PINTO E OUTRO Ao autor para recolher as custas que seguem:OJA - CONTA 1107-2 - R$ 25,56FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 1,28FUNPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 1,28 \r\n\r\nProc. 2007.087.009522-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X ARNALDO CRUZ DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1- Indefiro o pedido de JG. Defiro o pagamento das custas ao final. 2- Cite-se e Intime-se para AC que designo para o dia 10/03/2008, às 16:30 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008370-6 - ROSELI DA SILVA CARVALHO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) REPUBLICAÇÃO: Mantenho a decisão impugnada. Ao apelado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.000238-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JULIO CESAR BURICHE COUTINHO), MANOEL EDUARDO BASTOS DIAS Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001082-8 - WALDIR TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Aguarde-se eventual pedido de informações ou comunicação do Juízo \"ad quem\", tendo em vista o pedido de efeito suspensivo inscrito no recurso. 2-Fls. 87- Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.005320-9 - CLOVIS GONZALEZ DE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000044-0 - JOSÉ CARLOS BARRETO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/03/2008, às 13:45h.. Após, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000081-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE SILVA RODRIGUES Ao autor, para proceder o recolhimento das custas para expedição de ofício a saber: R$ 3,65 por cada ofício, mais FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001053-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO GOMES FERREIRA (RJ-154000E)) X ANDRÉ LUIZ SILVA TEIXEIRA) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 26/03/2008 às 13:45 horas. Expeça-se deprcata de citação e intimaçaõ. \r\n\r\nId: 412245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Quintanilha Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.059403-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)), DIONATAN VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Diante do pedido de redesignação da audiência devidamente comprovado, conforme a petição às fls. 69/72, redesigno a ACIJ a qual realizar-se-ia no dia 08/01/2008,às 14:50 horas, para o dia 19/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Defensor Público e Ministéiro Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000558-6 - YASMIM MANHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WESLEY QUINTINO GOMES Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.087.003910-9 - KEVYN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FRANCISCO MAURICIO DE SOUZA FILHO Decisão:Designo APC perante o JIC para o dia 14/02/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço informado a fls. 34, observando-se o teor da decisão de fls. 13. Int-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.004117-7 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X LAURO FRANCISCO DOS SANTOS), LAURO DANIEL BESSA DOS SANTOS Despacho OrdinatórioAo interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.005722-7 - THIAGO LORRAN BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Despacho:Fls. 24 e 25, intime-se a parte autora para fornecer o número da conta corrente.Considerando o alegado impedimento, redesigno APC para o dia 17/01/2008, às 16:20 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000205-8 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X CRISTIANO DA SILVA CRUZ), CRISTIANE DOMINGOS CRUZ De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos , para regularizar a representação processual e atribuir valor à causa no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAlimentos, C/C Regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.087.000266-6 - MATHEUS SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X LEANDRO SIQUEIRA DOS SANTOS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar os comprovantes de rendimentos , bem como para regularizar a representação processual no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.087.006742-7 - MAURO FERNANDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Decisão:01 - Venha, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante atualizado da declaração de isento no imposto de renda da Receita Federal;02 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 19/02/2008, às 11:40 horas. Cite-se o interditando na forma do artigo 1181 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.000036-0 - MARLENE DINIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X CAMILA DE CASTRO MUNIZ De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.003722-8 - AMARO OLIMPIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005643-0 - SAMOEL FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZELITA LEAL DE MIRANDA (RJ-108393) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.087.007479-1 - EDESIO CORREA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.009649-0 - ALEXANDRE RAUL ZIMMERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Aos Autores para apresentarem o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.009718-3 - JOÃO MÁRCIO MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, à parte Autora para apostilar a conta do campo 30, trocando-a para o número 0723-7 ou recolhê-la novamente na conta correta. \r\n\r\nProc. 2008.087.000296-4 - PAULO JORGE SOARES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.002688-7 - LUCIANO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X DANIELE CRISTINE SOARES MONTEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 14.Venha cópia da mesma para servir de contrafé.Designo APC para o dia 27/02/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluirda referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.000093-1 - LEILA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X ADEMIR ARAUJO DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar os comprovantes de rendimentos bem como as declarações de lapso temporal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.000291-5 - LUCIA ELENA GARCIA DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X SERGIO COELHO DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.004979-6 - MICHELLE LUGÃO DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EDVALDO CONSTANCIO DA PURIFICAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.006263-6 - RAIMUNDO INEZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X HIGOR DE L IMA GONÇALVES E OUTRO Despacho OrdinatórioAo interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.007699-4 - ROBSON DO COUTO PINNA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X FELIPE REIS PINNA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre resposta de oficio da receita federal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.005666-1 - NEILTON DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X UBINAJARA JUREMA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008, às 16:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.002097-6 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Sentença:(...) sto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2008.087.000229-0 - FELICIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X EDNA PEREIRA DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.000299-0 - ANDERSON DE AGUIAR SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X JESSICA DE AGUIAR SOUSA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como fornecer cópias para contrafé e estipular valor à causa no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.000856-3 - KELY CRISTINA MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X ANDREA VILLAS BOAS E OUTROS Despacho OrdinatórioAo interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.087.000117-0 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos e documentos do Autor : Identidade e CPF no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.007830-9 - CRISTIANO FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X KETILA MESSIAS SILVA Decisão:Mais uma vez acompanho o Ministério Público, eis que da análise do contexto probatório não se verifica a existência dos pressupostos legais para a concessão da medida liminar pleiteada, razão pela qual indefiro tal pleito.Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.009726-2 - CLAUDIO MARCOS CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X VANESSA COELHO TORRES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.006158-9 - DAVY CONSTANTINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X FERNANDA RAMOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 17.Anote-se onde couber.Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 07/02/2008, às 17:00 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.009730-4 - ANTONIO JOSE FERNANDES BARTHOLAZZI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X LEILA RODRIGUES BARTHOLAZZI), GABRIELLA RODRIGUES BARTHOLAZZI De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.000009-8 - ANDRE LUIZ ALVES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ANA PAULA RIBEIRO DE MACEDO ARAUJO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos E A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.005843-8 - ISABELA GOMES PICOLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X CARLOS WENDER GOMES PICOLI ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.009320-7 - CARLUCIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X VERONICA DE MORAES LIMA PEREIRA Decisão:Designo APC para o dia 27/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.000275-7 - SIMONE DOS SANTOS BARCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X HUMMBERTO DA SILVA RODRIGUES) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos e as declarações que comprovem o lapso temporal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 412244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.013550-4 - ANTONIO JOSÉ DA SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X EVANDRO CANTO MELO Despacho:1) - Fls. 69/70 - Regularizem-se, pois não pertencem a estes autos; 2) - Fls. 72 - Indefiro, ao interessado cabe apresentar os cálculos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.005964-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS FONSECA (RJ-108197) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.014726-7 - HERLON SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.809.013832-3 - WALDEMIR BRAGA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A E OUTRO, Dr(a). FLÁVIA MARCELE MOREIRA BACHA MEANA (RJ-118796), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.809.001004-7 - ELOY MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO SILVA CANUTI (RJ-107961), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) DART ITALI A MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) Despacho:Os juros moratórios devem incidir a partir da citação. À parte exequente para que ratifique os cálculos. Após, dê-se vista à executada e voltem cls para decisão dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.007634-4 - VIRGILIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.013174-4 - FABIANO DE JESUS VENERANDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.002950-4 - PAULO VINÍCIU LEOPOLDINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.034514-1 - JOEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.036134-1 - DIONICE ARAUJO BARBOSA X ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Fls. 34/36 - Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.087.009464-9 - MOISÉS FERREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora para provar que não solicitou os cartões emitidos pela ré, o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, a autora não tenha seus dados inscritos em cadastros de restrição ao crédito, está presente o fumus boni iuris. Presente, também, o periculum in mora, ante o risco de abalo creditício. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de inscrever os dados da parte autora em cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.001092-3 - AGNALDO LUCIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO NOSSA CAIXA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.004153-1 - OTACIANO JUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Nada a prover, eis que já há sentença. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.005651-0 - EDINA RENOVATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) Decisão:Ante o certificado, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.009364-6 - JOSIAS MACHADO ESPINHOZA X SIEMENS ELETRONICA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, I-se a ré para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.010988-5 - JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015229-8 - ESTER LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.016179-2 - ALZIRA ALVES X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. Devolvo o prazo recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016179-2 - ALZIRA ALVES X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (...) Posto isto, Julgo Parcialmente procedente o pedido para condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos norais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mes, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do CTN, a partir da citação.Sem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.018244-8 - ADENIR CARDOSO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte ré sobre fls 42/82. Após, agurarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2007.809.025359-5 - GEORGE VALENTIM DOS SANTOS X TOQUE A CAMPAINHA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.031009-8 - ANGELO MARCIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que restabeleça o serviço ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.031132-7 - LEONARDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.030653-8 - RODRIGO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ENEAS FERREIRA DOS SANTOS FILHO Decisão:Cite-se em execução para que a parte devedora, pague a importância devida ou nomeie bens à penhora. Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida. Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.017100-6 - JOSÉ LINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X EDITORA PEIXES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.809.013586-7 - LINDINALVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X HCM BINENSZTOK COMÉRCIO (CHILLI BEANS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.809.030410-0 - SEVERINO JUSTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E)) PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.001430-6 - JORGE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.009392-9 - ROGERIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403), Dr(a). ANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (RJ-149138E)) PONTO FRIO - GLOBEX UTENSILIOS S/A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Nada a prover, expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011080-0 - JOÃO MECENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor principal em nome do autor e dos honorários em nome do advogado. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.027606-4 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:aguardando transito (redigitado) \r\n\r\nProc. 2006.809.036306-4 - LEANDRO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte autora para que informe seobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.005365-0 - SERGIO DE FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) BANCO DO BRASIL S/A \"À parte autora sobre guia de fls. 100/101.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.012008-0 - MICHELE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO Despacho:Cite-se por OJA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.809.018332-6 - KÁTIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X FABRIZIO VELLETRANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Venha a certidão atualizada do Registro de Imóveis. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.026784-8 - SUELI BARBOZA VALENTE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) R. L. RODRIGUES COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.020607-6 - REINALDO JOSÉ NOVAES X WANDELIZ JACOB SANTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026447-7 - ADAZIZ MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE NITERÓI LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA BARRETO ESTELLITA (RJ-142894)) X MISSÃO EVANGÉLICA CASA DE DAVI Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.011422-3 - R. P PENEDO - ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) VALDE DOS ANJOS NETO Despacho:Oficie-se cf requerido. \r\n\r\nProc. 2002.809.017608-5 - DILMA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) ARAPUÃ, Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para EXTINGUIR a execução. Sem custas nem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.809.001386-1 - ALBA MARIA BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-127290)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) \"À parte autora sobre o depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2003.809.004120-0 - ANDREA ALVES FIRMINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) \"À parte autora sobre o depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2003.809.009878-7 - MÁRCIA DE MENEZES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X CRISTINA FERREIRA BORGES E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2003.809.011308-9 - ANDREA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-097086)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOs \r\n\r\nProc. 2003.809.011448-3 - J. E. FILM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:À parte autora para que comprove o efetivo descumprimento da obrigação, devendo trazer aos autos todas as conta em que foi cobrada o valor a título de pulsos excedentes, uma vez que o documento de fls 198 não apresenta a cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2003.809.011584-0 - WANDERLEY MARINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.012956-5 - FLÁVIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:julgo procedente \r\n\r\nProc. 2003.809.013410-0 - SOLANGE DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-097086), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:julgo improcedentes \r\n\r\nProc. 2003.809.015448-1 - KARENAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos nos presentes embargos à execução.Custas pela embargante.Publique-se, registre-se, intime-se.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2007.Daniela Ferro Affonso Rodrigues AlvesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.809.022310-7 - WAGNER DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:julgo improcedentes \r\n\r\nProc. 2003.809.026592-8 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) \"À parte autora sobre o depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2004.809.001468-5 - DIEGO MARINHO SOARES X MOTO JÁ Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.007398-7 - QUEILA MUNIQUE DE LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) \"À parte autora sobre o depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2004.809.012560-4 - VILMAR REIS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) FERRO BOX BRUNINHA ao autor, carta de adjudicação pronta em cartório, mandado de entrega com oficial, entrar em contato para acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.014084-8 - MAURICIO HENRIQUE JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls 137/138 - À parte autora, devendo trazer aos autos o valor da diferença que entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.809.016274-1 - EDILEUZA ADONIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:julgo procedente \r\n\r\nProc. 2004.809.020088-2 - JUDITE SILVA AVELAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre o depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2004.809.026268-1 - SÉRGIO RICARDO NARDUCCI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X LUZIA VELASCO ALECRIM Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.026756-3 - AMARI PURIDADE LOPES X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.002980-0 - SIMONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.003972-6 - DANIELLY DE ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) Despacho:À parte autora para que regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2005.809.011350-1 - ANA LÚCIA MARTINS FARTURA SOARES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) \"À parte autora sobre o depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.011572-8 - GRACELI DA CUNHA FARIA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) CCE E OUTRO, Dr(a). ELAINE CRISTINA DE BRITO (SP-176233) Sentença:STO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, ACOLHENDO os embargos \r\n\r\nProc. 2005.809.016220-2 - MARIA IZABEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Indefiro o pedido de penhora da renda diária, uma vez que não há depositário judicial atuando neste Juizado. E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.809.018048-4 - LEYRE ROBERTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) \"À parte autora sobre o depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.030458-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:julgo procedente ... \r\n\r\nProc. 2006.809.005052-9 - MARIA STELA TERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham os cálculos do valor a ser execuatado. \r\n\r\nProc. 2006.809.006618-5 - ROSICLER SONIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre o depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.006906-0 - RONALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 83 - defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.011414-3 - ROSIMERY AKVES DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Sentença: ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.809.011414-3EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AEMBARGADO: ROSIMERY ALVES DE OLIVEIRA LUZS E N T E N Ç ADispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/1995.Trata-se de ação em que foi firmado acordo entre as partes, onde a embargante se obrigou, além de outras coisas, a substituição da linha existente na residência da autora por outra, no prazo de 30 dias, contados da data do acordo, que ocorreu em 26/07/06, sob pena de multa diária de R$ 50,00. A ré apenas procedeu à instalação da nova linha em 22-11-06, sendo devido o pagamento da multa diária.Sendo assim, impõe-se reconhecer o descumprimento do acordo, sendo os presentes embargos manifestamente protelatórios e infundados.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO os presentes embargos. Condeno a embargante ao pagamento de custas na execução, com esteio no artigo 55, parágr \r\n\r\nProc. 2006.809.012610-8 - PAULA MONIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Junte-se a petição constante no aviso do sistema. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.013716-7 - EZEQUIAS GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se a petição constante no aviso do sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.013842-1 - CARLOS HENRIQUE DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DABUL (PR-021556), Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.014006-3 - WALDEMAR PEREIRA CAGID (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre o depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.021730-8 - OCTAVIO RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.809.022530-5 - JOSÉ CARLOS BRUST MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"À parte autora sobre o depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.023164-0 - WALDINAR FEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) IBI ADMINISTRADORA E ISG E OUTRO, Dr(a). SÉRGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) \"À parte autora sobre o depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.024252-2 - CRISTIANE OLIVEIRA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. ( LIVRE TELEFONIA FIXA ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \"À parte autora sobre o depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.028892-3 - ROSANGELA MOTTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre fls 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.809.035924-3 - MARCIA DA COSTA DE OLIVEIRA X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) A parte ré a fim de retirar a guia nº 547338-2 no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.037032-9 - NERIVALDO NORONHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) \"À parte autora sobre o depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.001544-1 - LAERTON SERGIO DE ASSUNÇÃO X OPITITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005550-5 - MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.006302-2 - ANA LÚCIA FERREIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) \"À parte autora sobre o depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.006577-8 - MARCELO BENVINDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, à parte autora sobre fls 57/62. \r\n\r\nProc. 2007.809.006979-6 - OSORIO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X IMOBILIARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:À parte autora para que informe o endereço da ré, no prazo de5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.007275-8 - MARIA DE NAZARÉ CAMELO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.009555-2 - ISAAC BARROS DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009827-9 - EDNA COELHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAVID DO NASCIMENTO (RJ-109294)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010428-0 - MARIA REGINA CHAVES FERREIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011815-1 - NATALÍCIA MAGALHÃES BERGER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X REFRIGSOL \"À parte autora sobre o depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.012393-6 - MIRIAN ALONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.012617-2 - ADRIANA RODRIGUES MENDONÇA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.809.015998-0 - VALTER CARLOS DA ROSA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.809.017320-4 - NAILDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018012-9 - CARLOS ANDRÉ COSTA DE MORAES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018554-1 - PEDRO TAVARES FILHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018583-8 - RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020714-7 - MARIA DOS MILAGRES MONTEIRO DO CARMO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.025555-5 - ROSEMARY CUSTÓDIO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MAGALHÃES DE MATTOS APARELHOS CELULARES LTDA. - COTRIM CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030438-4 - BRASILIANO BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.005822-6 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X RENÊ ELOI DE LIMA Ao autor, carta de adjudicação pronta em cartório, mandado de entrega com oficial de justiça, entrar em contato para acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006675-8 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) IVONETE CRISTIANE SANTOS TEIXEIRA MELO Despacho:Oficie-se cf requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.809.002816-0 - LEANDRO ANDRADE IZAHIAS FAUSTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X ULA- LA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Fls 141 - indefiro por falta de amparo legal. À parte autora para que informe io endereço da ré, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.809.001198-7 - SILVANA DE OLIVEIRA SOARES X MILLER PLANO DE SAÚDE Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.011672-0 - JULIANA MARIA REGO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"À parte autora sobre o depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.019104-4 - KÁTIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) CLARO ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.023532-1 - LEANDRO RAMIRES ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS PICHILIANI (SP-183445) \"À parte autora sobre o depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.016238-1 - NEUZA FATIMA MORAES DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019524-6 - LETICIA BORGES RIBAS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"À parte autora sobre o depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.020246-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"À parte autora sobre o depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.021444-7 - JANETE ARAÚJO DA ROCHA NOGUEIRA X ROBERTA MIRANDA MACHADO E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006043-4 - IRENE HENRIQUE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CETELEM - AURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) \"À parte autora sobre o depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.018450-0 - RONALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020606-4 - GILSON SANTANA DE SOUZA X CARLA DA CONCEIÇÃO BATISTA ANSELMO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.025083-1 - S. E. O. CONSTRUÇÕES CIVIS E NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X RIVOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.029869-4 - CONDOMÍNIO FAZENDINHA SANTA ISABEL I X CARLOS ALMEIDA FERREIRA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Trata-se de ação de indenizatória proposta pelo Condomínio Fazendinha Santa Izabel. Entretanto, não é possível em sede de JEC a integração do pólo ativo por pessoas formais, diante da redação do § 1° do art. 8° Lei 9099/95, bem como diante do enunciado 4.1.1 das Turmas Recursais Cíveis. Destarte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 51, IV da lei 9099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.809.029241-2 - EMILCE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X TERCEIROS NÃO IDENTIFICADOS Sentença:Isto posto, extingo o feito sem apreciação do mérito, com esteio no artigo 51 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.019574-8 - MÁRCIO FABRÍCCIO COUPEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858)) X IMPORT EXPRESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.809.021486-6 - GENILDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FERRONE DEMETRIO DE SOUZA GONÇALVES DA FONTE (RJ-095500)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.013314-0 - KATIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X CARLOS HENRIQUE GONÇALVES VIEIRA Despacho:Defiro o prazo requerido pela autora. Com a informação do endereço, cite-se por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.002858-0 - SILVANA DE VASCONCELOS X CARTÃO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.Transitando em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 61 para a autora e de fls. 63 para a ré.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2007.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.809.014164-4 - ANTÕNIO VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Junte-se a petição constante no aviso do sistema. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.809.016074-2 - LUIZA HELENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553), Dr(a). PEDRO MORETI GONÇALVES (RJ-124330E), Dr(a). PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-145182E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora para que informe os meses em que houve a cobrança do valor a título de pulso excedente, devendo trazer aos autos cópia das faturas. \r\n\r\nProc. 2003.809.017956-8 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:Não obstante não tenha requerido Gratuidade de Justiça em momento anterior, o autor apresentou ás fls 260 o comprovante de isento junto à RF. Assim, reconsidero fls 257 e defiro JG ao autor. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2003.809.020328-5 - MARIA APARECIDA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.809.003496-9 - GESSY SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) VIVO-S/A, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405) AO AUTOR, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA REQUERER NOVA EMISSÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.003962-1 - MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA GUIDINELE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a recolher as custas processuais, a saber: Atos dos Contadores, conta 0712-0, campo 36, R$ 66,48, mais 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.809.008334-8 - LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.809.015108-1 - GEILSON FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) J. M. J. G. ELETRÔNICA E OUTRO Despacho:Penhora on line infrutífera diante da ausência de saldo. Considerando que a penhora realizada não foi desconstituída até o presente momento, esclareça o credor se pretende a alienação judicial dos bens para a satisfação de seu crédito. Certifique-se sobre se houve impugnação, caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Com a manifestação do credor, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.809.018210-7 - MARIA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UNIMED Despacho:Fls 182/184 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.020784-0 - FRANCISCO ALBERTO GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X LA PRATA DA FONSECA AUT. LTDA ME Despacho:Cumpra-se fls 60. \r\n\r\nProc. 2004.809.024434-4 - JANE RABELO (Adv(s). Dr(a). AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (RJ-053934)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte a cópia da ata da audiência do mutirão. \r\n\r\nProc. 2005.809.001576-0 - CARLOS RENATO GUIMARÃES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.009882-2 - NILCILEA ANTONIETA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) EXTRA SUPERMERCADO E OUTRO, Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte ré sobre fls 126/127. \r\n\r\nProc. 2005.809.022390-2 - JORGE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.026882-0 - IRINALVA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EDITORA TRES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.809.028868-4 - DARLY SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908), Dr(a). CATIA REGINA SOARES DA CUNHA LEAL (RJ-143774E) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.004872-9 - LUCIA HELENA DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.007568-0 - MIRIAM CASTILHO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.007636-1 - LUCIANA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) RIOMED Despacho:Fls 43 - defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora indique bens penhoráveis da ré. Transcorrido o prazo, nada vindo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.010078-8 - JUSSARA RODRIGUES BAPTISTA X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431), Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) Despacho:Indefiro a devolução do prazo, ante a ausência de interesse recursal da ré. Cumpra-se fls 79. \r\n\r\nProc. 2006.809.013970-0 - JORGE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) Despacho:À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.014316-7 - VILMA DOS ANJOS ROSA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.014356-8 - ANA MARIA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:ntime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.016898-0 - RONALDO MENDES LINS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:À parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.023388-0 - ANDREIA DE PAULA SILVA X CLARO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProc. 2006.809.028162-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) CELL LIDER E OUTROS, Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568), Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre o depósito de fls. 152/153 no valor de R$ 1.610,50. \r\n\r\nProc. 2006.809.028724-4 - ROSÂNGELA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) - Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam; 2) - Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado e incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.809.032602-0 - ERICA DE ALVARENGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.033972-4 - SONIA MARIA ARRENTA MUNIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.037344-6 - MARIA BÁRBARA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.037366-5 - MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.038088-8 - JOSÉ MARCELO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Há recurso da parte autora e a devolução do prazo. Assim, a fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.087.009602-6 - RAFAEL LINO DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO DO BRASIL Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada para a Audiencia de Conciliação, podendo a mesma ser convolada em Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.001250-6 - OZAIAS SANT'ANNA BELLO (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.003026-0 - MÁRIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BCP S/A ( CLARO ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.004408-8 - TANIA MARA VIEGAS ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Fls 100 - certifique-se acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.809.005450-1 - EUNICE SALDANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) CARTÃO CETELEM AURA/CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005635-2 - ERICA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006215-7 - MÁRIO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante o certificado, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.006644-8 - MARILDA D'ASSUMÇAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. 2) Fls 61 - defiro a devolução do prazo cf requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.007557-7 - JANAINA DA SILVA SANTOS X COMPETIÇÃO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.008322-7 - PABLO JOI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 07/05/2008 AS 16:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009313-0 - ADMA TEREZINHA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010041-9 - MAURICIO NOLACIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.010965-4 - FABIO LUIZ CALDAS SEVERINO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010974-5 - WILSON MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Suspendo por ora a fluência da multa. Designe-se data para que a ré compareça no local indicado na incial para cumprimento da tutela. I-se. Ciente a ré que, em caso de descumprimento a multa voltará a fluir no dia seguinte. Após, designe-se nova AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012302-0 - CARLOS JOSE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da sentença. no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.012516-7 - FABIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-145672)) X RESGATE CAR - 24 HORAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012714-0 - MARLENE DE SOUZA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013187-8 - MARIA DA SOLEDADE DE ALBUQUERQUE X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO (SP-103364) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado 2) Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.013868-0 - CLAUDIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373), Dr(a). DANIEL JOSÉ BOFFY (RJ-117418)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). THATIANA MARQUES DOS SANTOS (RJ-130398) Sentença:Homologo a sentença para que produzam os devidos efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.015741-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO ROBIM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X AUTO VIAÇÃO GALO BRANCO Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.017345-9 - HÉLIO RICARDO ALVES TAVARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017486-5 - MARIA CONCILIADORA ZACARIAS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018081-6 - ALEX JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018212-6 - SIMONE RAMALHO DASILIO PEREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020215-0 - LUCIANE AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ITAÚ CARTÕES S/A Despacho:Defiro a exclusão da segunda ré do polo passivo. Anote-se. Retifique-se o nome da primeira ré. No mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.020677-5 - SELMO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020694-5 - MARTA SCHLEE DE SOUSA X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante os documentos apresentados, deixo de condenar nas custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.022646-4 - NILCE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-142221)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023799-1 - MARIZA RIBEIRO EMILIANO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo, bem como a retificação do nome da ré. Anote-se. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028927-9 - LYDIA CORREA SILVA X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 28/01/2008 AS 16:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.030532-7 - MARIA DOMINGAS DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CARTÃO UNICARD E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela,eis que não está caracterizada nos autos a existência de periculum in mora que justifique a antecipação de tutela pretendida, tampouco, qualquer dano irreparável ao consumidor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009603-8 - JANDERSON SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TNL PCS S.A. (OPERADORA OI) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada para a Audiencia de Conciliação, podendo a mesma ser convolada em Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 ás 15:10 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.006038-7 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X EDVANDO MARQUES DE BRITO Despacho:À parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.010544-0 - LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X JORGE LUIZ CARREIRO SOARES BRAGANÇA Sentença:JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.018686-7 - GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ADRIANA CRISTINI DA SILVA RUAS PEREIRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 11/02/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.809.001568-1 - (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Despacho:Ao executado sobre fls 210. \r\n\r\nProc. 2002.809.020252-7 - MÁRCIA REGINA POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). RODRIGO MENDES DE ARAÚJO (RJ-144571E), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). ISABEL CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA (RJ-150665E)) EDITORA TRÊS, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre as declarações de Imposto de Renda juntada ás fls. 137/164. \r\n\r\nProc. 2003.809.023796-9 - (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.026406-9 - MARIA ANGELA MENDES DIAS ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) UNIBANCO LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MONICA CRISTINA FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-141364E) Despacho:À parte ré sobre fls 152. \r\n\r\nProc. 2006.809.025864-5 - PEDRO PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903), Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( EXTRA HIPERMERCADOS ) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntado ás fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2006.809.027272-1 - VICTOR ENGEL GASCO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.034432-0 - GILSON JOÃO REBELLO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) BENQ ELETRONICA LTDA (SIEMENS) E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.009583-6 - IRACY BATISTA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada para a Audiencia de Conciliação, podendo a mesma ser convolada em Instrução e Julgamento para o dia 28/04/2008 às 17:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.087.009587-3 - ARLENE CONSTANTINO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO CITICARD S/A Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada para a Audiencia de Conciliação, podendo a mesma ser convolada em Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 às 13:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.087.009598-8 - MARCELO TEIXEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO ITAU S/A Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada para a Audiencia de Conciliação, podendo a mesma ser convolada em Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 ás 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.009918-1 - ILÍDIO ANTONIO GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). PATRICIA ABRITTA FIGUEIREDO (RJ-099181), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.009586-1 - ELIZABETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada para a Audiencia de Conciliação, podendo a mesma ser convolada em Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 ás 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.087.009591-5 - ANDREA DE SOUZA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X CEDAE Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada para a Audiencia de Conciliação, podendo a mesma ser convolada em Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2007 ás 13:30. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.010126-4 - UOSTON LUIZ COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X JANE CLAIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.017482-0 - RICARDO DALVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Antes do julgamento dos 2 embargos, traga a parte exequente nova planilha sem considerar, ouseja, sem constar os valores até dezembro de 2004. \r\n\r\nProc. 2004.809.000440-0 - CELESTE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) A parte autora sobre o depósito de fls.283 no valor de R$ 1885,50. \r\n\r\nProc. 2004.809.001820-4 - MANOEL CLAUDIO NAPOLEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206), Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Despacho:Indefiro o pedido por falta de ampatro legal. Se o autor não demonstra os fatos que alega configura-se lide temerária. defiro o derradeiro prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2004.809.002104-5 - PAULO ROBERTO TARTARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X CARLOS ALBERTO MARINHO RIBEIRO Despacho:Fls 70 - defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora informe o CPF da ré. Nada vindo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.023660-8 - NAZARE DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.024632-8 - KÁTIA REGINA FRAÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.809.020848-2 - ZENILDA RANGEL PESSANHA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.008902-1 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I-se a ré para que comprove o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.035844-5 - AURELIO MENDONÇA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.037946-1 - CARLA FERREIRA DE OLIVEIRA MUGUET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.017521-3 - CLAUDIO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X TNL PCS S.A - OI Despacho:Fls 22/ indefiro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.019609-5 - JOSELITO LÚCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Fls 54/57 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.020825-5 - ITAMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BGN - BANCO GALVOO DE NEGOCIOS Despacho:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.030284-3 - EDMILSON CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.030318-5 - TIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.030398-7 - GILBERTO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela,eis que não está caracterizado nos autos a existência de periculum in mora que justifique a antecipação de tutela pretendida, tampouco, qualquer dano irreparável ao consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.809.030511-0 - MARCIA CRISTINA BERRIEL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:À parte autora para que comprove a efetiva inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.030527-3 - ALINE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ A SE MANIFESTAR EM 48H ACERCA DO REQUERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA. VINDA A MANIFESTAÇÃO OU CERTIFICADA A PRECLUSÃO, RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2007.809.030822-5 - SUELLEN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SANTEL TELEFONES E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.030852-3 - FERNANDO MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X R. C. LEILÕES - RULLI COSTA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que conforme consta no item 9.1 do documento de fls 16, o pagamento do IPVA do ano da realização do leilão é de responsabilidade do arrematante. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.030898-5 - MARCELO BERBETTE BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FINANCEIRA ITAU-CBD S. A. E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.030933-3 - ALEXANDRO DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X CLARO CELULAR - BCP S/A Despacho:Aguarde-se a audiência, eis que não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.809.030961-8 - RICARDO DA SILVA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.030971-0 - PATRÍCIA REJANE FEITOSA IBIAPINA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA FRAGA (RJ-111968)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.031049-9 - MARIA LÚCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X LOJAS RENNER Despacho:Comprove a parte autora a inclusão da cobrança pelo seguro em suas faturas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.031127-3 - ANA CARLA NASCIMENTO DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X VIVO-S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.031151-0 - MOISÉS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.008154-1 - SAULO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X ROSEMARY BAPTISTA DE SOUZA A parte autora sobre o depósito de fls.37 no valor de R$ 173,23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.000764-6 - SHEILA ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA (RJ-106907) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.006120-5 - SIMONE DA CONCEIÇÃO POMBO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:À parte autora para que apresente os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.809.022112-9 - WALTER FÉLIX DA MATA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Cumpra-se o V. Acórdão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.022770-3 - RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X UNILIX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.087.009439-0 - ELIAS DIAS CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Oautor questiona as faturas de agosto e setembro de 2007. Assim, comprove a parte autora o pagamento dos meses anteriores à suspensão do serviço. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.011950-7 - JANAYNA DA SILVA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:Fls 182 - defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018572-3 - PEDRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 25/02/2008 AS 13;00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.020581-3 - ANGELO MÁRCIO DE ASSIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove-se o alegado às fls 22. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.012428-2 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:Esclareça a parte ré o valor depositado, considerando a sentença de fls 54. \r\n\r\nProc. 2003.809.016076-6 - ELMA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORETI GONÇALVES (RJ-124330E), Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Inicialmente, retifique-se a planilha para retirar a correção monetária e os juros sobre o valor da multa diária, eis que incabível. Após, imediatamento cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.007946-1 - MARCIO CHAVES PASTOR (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:1) E. mandado de pagamento do valor já depositado. 2) À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.011280-4 - CICERO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:ISTO POSTO, com base no art. 461, § 6º do CPC, hei por bem reduzir o valor da multa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais).Intime-se a ré, por D.O., para recolhimento da multa, em 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.011292-0 - JEREMIAS CANDIDO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"À parte autora,sobre o depósito de fls. 60 no valor de R$ 321,80.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.026866-0 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE RÉ PARA LAVRAR TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.809.002808-0 - MARCOS VALÉRIO CARVALHO DE OLIVEIRA X TNL PCS S. A. - OI (Adv(s). Dr(a). PAULA QUINTAL DIAS (RJ-129841) Despacho:À parte ré sobre fls 112/114. \r\n\r\nProc. 2005.809.017320-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) \"À parte autora sobre guia.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.022178-4 - CLAUDIA RENATA REAL LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASTRO NETTO (RJ-029410), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para,--- querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.024918-6 - HENRIQUE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X TV SKY SHOP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.028210-4 - C A POINT DO PACHECOS LANCHONETE LANCHONETE E PIZZARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:À parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.000836-7 - ÉRICA LIMA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) X TELEFÕNICA S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.002940-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.023510-4 - JURACY PESTANA PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO, Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284), Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068), Dr(a). VINÍCIUS POLICARPO FRANCO (RJ-151915E), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024358-7 - GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 30 dias, nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024512-2 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:À parte ré sobre fls 45/49. \r\n\r\nProc. 2006.809.024770-2 - DENISE VARGAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.024854-8 - ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.004383-7 - MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) Despacho:Oficie-se com urgência ao SPC e SERASA para imediata retirda di nome do autor. Defiro a penhora on line. Segue minuta de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.809.008579-0 - WANDERLEIA DE ANDRADE LEITE AMBROZINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (HIPERMERCADOS EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Devolva-se o prazo recursal. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.010183-7 - RENATA SELLI DALVI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 19/01/2007, DESIGNO NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010974-5 - WILSON MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA A DATA DE 25/01/2008 PRA O CUMPRIMENTO DA TUTELA E DIA 12/02/2008 AS 11:00 PARA AUDIENCIA INSTRUÇAO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.015337-0 - ELISABETE DA CONCEIÇÃO SILVA SOARES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \"À parte autora sobre o depósito de fls. 58, no valor de R$ 500,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.019568-6 - CASA LEONANDRE DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:J. I-se a ré para que se abstenha de negativar o nome da ré sob pena de multa de R$ 3000,00. I-se, ainda para que cumpra a obrigação acordade, juntando aos autos a prova do cancelamento do débitoem 72 h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 2007.809.020515-1 - ELIEDI BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X JOSÉ VIDIGAL NASCIMENTO MEDEIROS Despacho:Considerando que não há como identificar a assinatura no AR de fls 12 v , designe-se nova AC. Cite-se por OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020707-0 - ISMAEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X BANCO ITAU S/A (TAIÍ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1) Fls 16 - defiro a retificação do nome da segunda ré. Anote-se. 2) Anote-se os nomes dos advogados indicados. \r\n\r\nProc. 2007.809.028772-6 - JOÃO PAULO CASSEMIRO CORREIA X ITAUCARD / VISA Despacho:1) Comprove a parte autora a efetiva inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. 2) Venha a cópia da fatura de 05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.809.030141-3 - SÉRGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO AYMORÉ REAL S/A E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.030628-9 - MARIA CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001)) X IBICARD - BANCO IBISA BANCO MULTIPLO DE VENDAS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.809.030965-5 - CARLOS ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CARTÃO IBI CARD Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.031137-6 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela,eis que não está caracterizada nos autos a existência de periculum in mora que justifique a antecipação de tutela pretendida, tampouco, qualquer dano irreparável ao consumidor. \r\n\r\nProc. 2008.087.000264-2 - TANARA DA CONCEIÇÃO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE A DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000267-8 - RACHEL RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (RJ-148034)) X TIM CELULAR S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE A DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.011150-2 - JOSÉ CARLOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X BENEDICTO TARANTO (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945) Despacho:À parte autora para que cumpra fl 94, no prazo de 15 dias. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.000784-1 - RAPHAEL GABRIEL MIGUEL ANGELOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:À parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.809.000786-5 - ANYSIO BAPTISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.015104-6 - FÁTIMA REGINA PEREIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.020936-0 - GLÓRIA MARTINS MARÇANO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:À parte ré para que comprove o alegado às fls 73. \r\n\r\nProc. 2005.809.026110-1 - RICARDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.031774-0 - ADRIANA FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X TENDENCIA IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.009411-0 - ANNA CLAUDIA PEDROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X NILZA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.012359-6 - CARMEM LUCIA DA PAZ CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000257-5 - ADRIANO DE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X BANCO DO BRASIL S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE A DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.809.013804-0 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) ao autor carta de adjudicação pronta em cartório. Mandado de entrega já com oficial de justiça. \r\n\r\nId: 412249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.002304-0 - MARIA DA PENHA ROCHA LIMA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DA SILVA VIEIRA E OUTRO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 95 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.026455-0 - DIRCE BENTO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156), Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X DAMIANA BENTO DA ROCHA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a)REQUERENTES quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 77, regularmente publicada, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000656-8 - ISAAC PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ABERKO - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB (SP-236205) Despacho: Digam as partes se tem provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.003768-0 - Inventariante: ERMELINDA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568), Dr(a). CARLOS ALBUQUERQUE PAES DA SILVA (RJ-107440)) X MANUEL RODRIGUES GOMES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre as observações (OBS) no RELATÓRIO DE FLS. 242/243,nos termos da Portaria 02/2004 OUTROSSIM , para recolher as custas processuais, A SABER: campos [ 10] AEVC [24] 1102-3 [36] R$ 1.302,52 [19] TAXA JUDICIÁRIA [32] 2101-4 [45] R$ 1.953,78 [17] ATOS DO DISTRIBUIDOR [30] 2102-2 [43] R$ 8,20 [18] 20 % FETJ [31] 6002-05926-6 [44] R$ 3,64 [20] FUNPERJ [33] 6002-25174-9 [46] R$ 65,12 [21] FUNDPERJ [34] 5673-00124-3 [47] R$ 65,12 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.005643-3 (34.006) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIVALDO ELIZEU DA COSTA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 136, REGULARMENTE PUBLICADA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.007017-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VERA LUCIA TEIXEIRA DA COSTA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 45, REGULARMENTE PUBLICADA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.003730-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRIAN XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com resolução de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.007869-7 - MARIA DA COSTA MEDEIROS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2008.054.000401-1 - DOUGLAS MADUREIRA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X AUTO VIAÇÃO EVANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 12,78 (do campo 37 ao 40) referente à complementação do ATOS do AOJA (do campo 11 ao 14) no código 1107-2 (do campo 25 ao 28), pela parte RÉ, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006757-2 - MANOEL TELLES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que a contestação de fls 84/109 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nProc. 2007.054.006787-0 - ANIBAL DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/03/08, às 14:10 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006800-0 - ALVARO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03/03/08, às 15:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006870-9 - CARLOS ALBERTO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ITAU S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03;03/08, às 13:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia, bem como apresentar os extratos da conta do autor referente ao período. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.010172-5 - CELSO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X JORGE OTAVIO OLIVEIRA CORDOVA Decisão: Declaro preclusas as provas testemunhal e pericial. Designo audiência de concliação (Art.277 do CPC) para o dia 03/03/08, às 13:50 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.014585-6 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X VERA LÚCIA SANTANA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03/03/08, às 14:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.017655-5 - LIVIO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho: Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.054.018976-8 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X LIDIA GONCALVES MENEZES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/02/08, às 13:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se. Inclusive quanto ao atendimento do último item da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.054.000700-0 - ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906)) X ALBERTO DOMINGUES DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 6,80 (do campo 43 ao 48) referente à complementação da TAXA JUDICIÁRIA (do campo 17 ao 22) no código 2102-2 (do campo 30 ao 35), pela parte AUTORA, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000677-7 - LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a autora a ação proposta, uma vez que a de consignação em pagamento tem lugar quando o devedor não sabe a quem pagar ou o credor recusa-se a receber \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.011428-8 - ELIAS JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 39/44. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.054.009385-6 - DEMOSTENES ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCEANICA COMERCIAL DE CARNES LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 39/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.007634-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DOMINGO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho: Designo audiência de conciliação para 25/2/08, às 15:10 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014492-8 - ANTONIO HENRIQUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X GUARACI VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.008621-6 (33.399) - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADO SAO FRANCISCO DO CALCADAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Despacho: Fls. 132 e ss: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.012127-0 - AUTO POSTO DO TRABALHO XIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X MM RIO TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 34v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.054.000350-0 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAIQUEL DO VALE CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 22,69 (do campo 43 ao 48) referente à complementação da TAXA JUDICIÁRIA (do campo 17 ao 22) no código 2102-2 (do campo 30 ao 35), pela parte EXEQÜENTE, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.016445-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 25/2/08, às 15:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.008774-8 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre laudo de fls.176/241,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.007186-0 - JULIO SOARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Fls. 133/138: Ciente. Dê-se ciência às partes e voltem apra as providências cabíveis. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com anulacao de contrato \r\n\r\nProc. 2007.054.001341-1 - EDNALDO SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.013553-0 - EDIVALDO PALMEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.012434-6 - ALEX SANDRO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 75 \r\n\r\nProc. 2006.054.013128-4 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X PAKERA PET COLA - INDUSTRIA DE REFRIGERANTE FERREIRA RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/02/08, à14:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.012139-6 - LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/03/08, às 13:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.054.007168-6 - MARIA CELE FURTADO DE ATHAYDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X RODOFERREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-046850), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.054.016785-2 - ROGERIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X VIVO TELERJ CELULAR Despacho: Considerando a informação de fls. 30/verso, redesigno para 06/3/08, às 15:10 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e patrimoniais em virtude de inexecução contratual \r\n\r\nProc. 2005.054.004741-6 - ZELINA ROSA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX CARLOS DREHER (RJ-074161)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Fls. 157: Considerando que se tratade quesito suplementar, e uma vez que o laudo já consta dos autos, de modo que intempestivo o requerimento, indefiro-o. Digam as partes se insistem nas demais provas requeridas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.018951-3 - Inventariante: MARIA ELENA PACHECO CYTRANGOLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FELIX DA SILVA PINTO (RJ-105597)) X MARIA DA CONCEICAO PACHECO CYTRANGOLO CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 2,07 (do campo 43 ao 48) referente à complementação do FETJ (do campo 17 ao 22) na conta 6002.05926-6 (do campo 30 ao 35), R$ 10,38 (do campo 43 ao 48) referente à complementação dos ATOS dos DISTRIBUIDORES (do campo 17 ao 22) no código 2102-2 (do campo 30 ao 35), R$ 16,25 (do campo 43 ao 48) referente à complementação do FUNPERJ (do campo 17 ao 22) na conta 6002.25174-9 (do campo 30 ao 35) e R$ 0,48 (do campo 43 ao 48) referente à complementação do FUNDPERJ (do campo 17 ao 22) na conta 5673.00124-3 (do campo 30 ao 35). Outrossim a inicial não está assinada. À parte AUTORA nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.002374-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILBERTO SANTOS GENEROSO Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 86. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.054.011915-8 - LENIRA JOSEFA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.016067-5 - SARA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 28/2/08, às 13:50 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver. Intime-se a parte autora. Após a contestação decidirei sobre o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009443-5 - DOM DIEGO LIMPEZA CONSERVACAO E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X UNIBANCO S/A Despacho: Redesigno a audiência para o dia 06/03/08, às 15:30 horas. Intime-se. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.000848-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMILSON DA SILVA BORBA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 05/06, 14, 71, 75. \r\n\r\nProc. 2007.054.002283-7 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JOSE CARLOS VIANA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774) Certifico que remeto à publicaçã o para parte autora sobre fls. 48/48. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.007525-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CARLOS DOUGLAS FERREIRA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) EXEQUENTE quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 54 Vº, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.020794-2 (35.066) - JOSE HUMBERTO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.015712-1 - DANIELE SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto à publicação para autor sobre intimação negativa fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.054.015465-1 - OSEAS MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/03/08, às 13:50 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.014526-1 - SANDRA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: As partes não arrolaram testemunhas com a petição inicial e contestação, respectivamente, de modo que se operou a preclusão. Quanto ao depoimento pessoal do RL do réu, indefiro-o, por não se revelar de qualquer utilidade no caso em tela... Defiro o depoimento pessoal da autora e que deverá ser intimada com as cautelas de estilo. Designo AIJ para 20/02/08, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.014526-1 - SANDRA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolherr as custas p/ int. pessoal da autora: campo 37: R$ 12,78 ; campo 25: 1107-2 ; campo 11 Atos dos Oficiais ; campo 46: R$ 0,63 ; campo 33: 6002-25174-9; campo 20: FUNPERJ ; campo 47: R$ 0,63 . campo 34: 5673-00124-3; campo 21: FUNPDERJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007007-6 - MARTA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Designo Audiencia Conciliação para 28/2/08, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 412045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000675-0 (9361) - VALDIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415), Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Expeçam-se guias para depósito de honorários periciais referentes aos laudos elaborados às fls. 70/72 e fls. 73/74. Após, às partes sobre os laudos. \r\n\r\nProc. 1988.054.000898-5 (20127) - VALDIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-015314), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.001256-3 (20485) - DERCILIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.001747-0 (21107) - ORLANDO JOSE TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610), Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito do Juízo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000300-6 (29209) - CRISTIANO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor para informar se o beneficio foi implantado. \r\n\r\nProc. 1990.054.000540-4 (29996) - MANOEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no art. 86, § 1º da Lei 8.213/91, condenar o Réu a pagar ao Autor auxilio acidente, correspondente a cinqüenta por cento (50%) do salário de benefício do segurado vigente no dia do acidente, a partir da citação, termo este de acordo com a jurisprudência dominante, cassando com a aposentadoria. \r\n\r\nProc. 1990.054.001568-9 (29111) - IRENILDES LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.002184-7 (30034) - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Sentença:sto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 1990.054.002967-6 (31350) - ORLANDO MENDES SUZANO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito do Juízo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1992.054.000929-3 (33.282) - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.000703-9 - JAQUELINE DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Sentença:Nesta conformidade JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a Autora as pensões resultantes do falecimento da sua servidora Maria Cristina da Silva Gabriel, a partir da data do óbito, 05.02.2001, repita-se, até janeiro de 2003, inclusive, data em que a Autora, menor e única beneficiária da servidora pré-morta, tornou-se absolutamente capaz, mercê da entrada em vigor do Código Civil de 2002.O valor da condenação será fixado por cálculo do contador, a vista da norma legal aplicável - Lei Municipal n.º 258/82 - acrescido da atualização monetária a contar dos vencimentos das parcelas respectivas, mais custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% do valor dado a causa.JULGO, ainda, extinta a ação secundária decorrente da denunciação a lide, face a sua manifesta impossibilidade jurídica condenando o denunciante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação imposta ao denunciante \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2001.054.004093-0 (14468) - SANDRA SUENI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). TATIANA SADA JORDÃO (RJ-101042)) X IZAMAR DE ALMEIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958)), IPASM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Sentença:Nesta conformidade do exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação ao primeiro Réu, face a sua ilegitimidade passiva ad causam, com espeque no art. 267 n. VI do Código de Processo Civil. De igual sorte JULGO EXTINTO o processo, sem decisão de mérito, relativamente a segunda Ré e ao terceiro Réu, com fulcro no aludido art. 267 n. V, in fine da Lei dos ritos. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, para os patronos de cada um dos Réus, condicionando, porém, a cobrança à condição suspensiva do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003651-4 - CARLOS FERNANDES AVILA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Cumpra o Autor a decisão de fls. 50, item 3, informando a este Juízo o que pretende esclarecer com a produção da prova oral. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.054.005574-0 - WILSON DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310), Dr(a). FERNANDA KENGEN TABOAS (RJ-145143)) X PREFEIRURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Considerando que a relação jurídica entre o Demandante e o Municipio de São João de Meriti é decorrente de vínculo estatutário e a decisão do STF proferida na ADIN nº 3305 que questiona a constitucionalidade do artigo 114, I, da CRFB/88, cuja redação foi dada pela EC nº 45/2002, determino a continuidade do processamento do feito neste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.014546-3 - MERCANTIL TRAN-CHAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação ao 4º Autor, sem decisão de mérito, por sua ilegitimidade ativa \"ad causam\", nos termos dispostos pelo art. 267, n. IV da Lei dos ritos, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos dos demais Autores, pelo mérito, a teor do disposto pelo art. 269, n. IV da Lei procedimental. \r\n\r\nId: 412046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.017044-8 (4.608) - DAMIAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X DANILO DE ABREU Despacho:Venha aos autos habilitação dos herdeiros de Maria de Abreu. Vista a fazenda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011240-0 - EDNA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X ANTONIO MENDONCA DA SILVA Despacho:Venha esclarecimento quanto aos filhos. Expeça-se ofício ao INSS para vinda da certidão. \r\n\r\nProc. 2006.054.015569-0 - JURACI GONÇALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JOSE GONÇALVES NOVAES Despacho:venha aos autos certidõ de óbito de Eloy. Esclareça quanto aos outros irmãos. Vista a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.054.015710-8 - SILVANIA BRUM MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065)) X DEVALDO GONCALVES BRUM Aos interessados para que se manifestem sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.009048-0 - JOAO HYLARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X HILDEBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Declino a competência para a Vara de Órfãos e sucessões da Comarca de Nova Iguaçu, local do último domicílio do falecido, conforme consta da certidão de óbito, e do requerente, nos termos do artigo 96 do CPC. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.007985-9 - ESPOLIO DE MANOEL TOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVANETE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984) Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005320-0 - Inventariante: JOAQUIM JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ALICE DO CARMO RIBEIRO DA SILVA Decisão:D.R.A. Defiro a JG. Defiro o arrolamento e nomeio inventariante o (a) requerente. Esclareça quanto ao débito com empregados, informando se a falecida era sócia de empresa. Cumpra-se o artigo 1031 e seguintes do CPC. P.I. Após conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.016327-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X VALMIR PASCOAL GRANDI E OUTRO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo.( faltam R$ 12,24/conta 0714-6 e R$ 19,24/conta 0702-1). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009660-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA LUCIANE SANTOS DE SOUZA RIBEIRO), FELIX DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Ante certidão de fls. 56 retiro o feito de pauta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.008978-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSIO DE MACEDO CRUZ Decisão:Defiro fls. 76, recolhidas as custas. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.054.007074-8 - THOME YOUSSEF EL HADER (Adv(s). Dr(a). VITOR THOME EL HADER (RJ-103466)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.004705-6 - DULCE DE MELO FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847), Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273)) X BANCO REAL Despacho:Defiro a JG e a emenda à inicial FLS. 32. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004764-0 - ANILDA CONCEICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X SAO MARCOS AUTO ESCOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cite-se o 2º réu no endereço idicado às fls. 113. Após em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.007622-1 (1339) - SHAIANA MESSIAS DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X CLINICA ALVORADA SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais. Intime-se as partes e o perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.021275-7 - Inventariante: EDNA LUIZA DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X ESPOLIO DE ARIOMEDES MARINHO DA SILVA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.054.005480-7 - Inventariante: JOSE GOMES POLICARPO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X JOSE GOMES POLICARPO Decisão:Defiro o inventario cumulativo (fls 23/24). Defiro o inventário na forma de arrolamento sumário. Cumpra-se artigo 1031 e seguinte. \r\n\r\nProc. 2005.054.007841-3 - Inventariante: SHEILA DE SOUZA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) SUELY RIBEIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X ESPÓLIO DE JOSE ROBERTO ALDROVANDE DA COSTA Despacho:Vista a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.054.005526-0 - Inventariante: ALESSANDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X ALZIRA DA SILVA LIMA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.054.014133-4 - CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X THEREZA MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos declaração de renúncia dos patronos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.054.001227-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE WORTON CAMARA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.005690-5 - J 3 PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X TRACE DISC MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON APARECIDO DO AMARAL KUBLICKAS (SP-183227) Despacho:Ao autor sobre certidão supra ( decorreu prazo de publicação sem que parte interessada se manifestasse. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.016890-0 - AILTON GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LINCOLN CAR E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.054.014713-9 - AIDA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X SONIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.054.017634-7 (4641) - ESPOLIO DE FELIX HONORIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIETE GOIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Aos réus sobre laudo pericial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.005031-0 - ADIR JOSE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça o réu o que pretende pois efetuou o depósito para oferecer impugnação e sem seguida declarou que o depósito tem para fim o pagamento. esclareça também o autor se concorda ou não com o valor depositado. \r\n\r\nId: 412048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Georgete de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.005159-0 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X N.M.S.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.005920-4 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X M.J.D.F. AO AUTOR; CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.020626-3 - A.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X J.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO REQTE; certidão negativa do oficial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.002380-1 - E.M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X R.R.C. manifestar-se s/ certidão negativa \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.004621-0 - J.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X C.R.V. AO REQTE. CERT. NEG. DO OFICIAL, \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.007859-9 - ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X LEANDRO SANTOS DA SILVA E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.054.007859-9, movida por ANGELO DA SILVA em face de LEANDRO SANTOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, DOZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marcia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20784, digitei. E eu, ______________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo. \r\n\r\nGuarda, excepcional \r\n\r\nProc. 2006.054.011508-4 - S.J. (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X C.R.J.X. E OUTRO), D.J.X.S. À AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 24 VERSO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.022855-6 - L.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X J.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:Informe a RL do autor o nome que o mesmo irá adotar. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.001172-2 - S.J. (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X C.R.J.X.), D.J.X.S. À AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 38. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.015756-1 - HELENA CORREIA PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213)) X Falecido: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Despacho:1)Oficie-se ao RCPN de São Luiz- MA ,(fl. 14) para que remeta a certidão de casamento do requerente.2)O patrono do requerente deve comprovar que cumpriu o disposto no art 45 do CPC, ante o que foi noticiado em fl. 17.3)Intime-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.012972-0 - SERGIO RICARDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE PELO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.054.012972-0 - SERGIO RICARDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE PELO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.054.012141-4 - MICHAEL RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Despacho:Retifico a sentença de fls. 22, na forma do art. 463, I do CPC, para que dela conste o nome correto da cônjuge virago PATRICIA CLAVELARES DE JESUS TEIXEIRA, passando a usar o nome de solteira após a separação consensual. Estendo a gratuidade de justiça aos emolumentos dos atos registrais e notariais conforme Aviso 400/02 CGJ \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.010461-8 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Decisão:DECISÃO: Vistos, etc. Ao ser designada a presente audiência, pretendeu-se obter solução do litígio através de conciliação, conforme autoriza o art. 331 do CPC. A ausência do patrono do réu embora intimado, faz concluir que tal solução não interessa ao seu constituinte. Assim, passo ao saneamento do processo. As condições da ação estão presentes e foram satisfeitos os pressupostos processuais. Não há nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Determino que se oficie ao Tribunal de Justiça, solicitando o cadastramento das partes para o exame gratuito de DNA. Após o resultado da perícia genética será marcada audiência de instrução e julgamento. Intimados os presentes. Intimem-se o réu e seu patrono. Intimados os presentes. Nada mais. Eu, CMS, AJ, digitei, fiz imprimir e subscrevo. A audiência deu-se por encerrada às 14:57h. \r\n\r\nProc. 2006.054.013868-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) Decisão:DECISÃO: Vistos, etc. Ao ser designada a presente audiência, pretendeu-se obter solução do litígio através de conciliação, conforme autoriza o art. 331 do CPC. A ausência do patrono do réu embora intimado, faz concluir que tal solução não interessa ao seu constituinte. Assim, passo ao saneamento do processo. As condições da ação estão presentes e foram satisfeitos os pressupostos processuais. Não há nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a gratuidade de justiça ao réu, ante a declaração de fl. 24. Defiro as provas requeridas. Determino que se oficie ao Tribunal de Justiça, solicitando o cadastramento das partes para o exame gratuito de DNA. Após o resultado da perícia genética será marcada audiência de instrução e julgamento. Intimados os presentes. Intimem-se o réu e seu patrono, observando-se o endereço informado na contestação (fl. 21). Nada mais. Eu, CMS, AJ, digitei, fiz imprimir e subscrevo. A audiência deu-se por encerrada às 14:32h. \r\n\r\nId: 412047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.008602-5 - N.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Sentença fls. 22: ...PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) dou por resolvido o mérito com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º da Lei da Lei 6.515/77 c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao competente Registro Civil de Pessoas Naturais para a devida averbação no assentamento originário do casamento, observando-se que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.054.009830-6 - PAULO FONSECA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X PAULO DA FONSECA MARINHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Exame de DNA designado para o dia 03.04.2008 às 11.00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier / RJ. As partes deverão comparecer munidas de documento de identidade, a fim de procederem à coleta de material para o Exame de DNA (Protocolo Principal nº289.544/07 ).OBS.: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA JÁ AGENDADA. \r\n\r\nId: 412051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maura Cristina Abdala de Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.004313-1 (29155) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FERNANDO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.005304-5 (35231) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO JOSE NAVEGA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.006911-9 (32458) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE SANTINONI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.012206-7 (29586) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CASA DA CULTURA-C.F.C. DA B. FLUMINENSE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.027459-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.010428-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X HUGO DUTRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.023982-9 - Município de São João de Meriti X FRANCISCO XAVIER RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.024336-5 - Município de São João de Meriti X LUCIANA PEREIRA RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.024977-0 - Município de São João de Meriti X CONSTANTINA ARAUJO SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.027288-2 - Município de São João de Meriti X NETTY ARAUJO SENNA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.029622-9 - Município de São João de Meriti X SEGIO EUSTAQUIO DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.029352-6 - Município de São João de Meriti X JOSE SANTINONI E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.036066-7 - Município de São João de Meriti X MANOEL BISPO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.036822-8 - Município de São João de Meriti X HERCILIA DOS S QUERES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.038062-9 - Município de São João de Meriti X ANITA DE SOUZA MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.038155-5 - Município de São João de Meriti X MARIA STELA MACEDO DE FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.041241-2 - Município de São João de Meriti X NILSON XAVIER ALFRADIQUE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.046606-8 - Município de São João de Meriti X JOSE MARIA FERNANDES E OUT Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.048679-1 - Município de São João de Meriti X ANTONIO JOSE BEZERRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.053224-7 - Município de São João de Meriti X LOURIVAL AUGUSTO DE FIGUEIREDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.054470-5 - Município de São João de Meriti X MANOEL MEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.056518-6 - Município de São João de Meriti X GERALDO GOMES BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.058343-7 - Município de São João de Meriti X ARIONALDO ALVES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.065959-4 - Município de São João de Meriti X JOSE H GONSALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.068117-4 - Município de São João de Meriti X IZABEL FIALHOS BASTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.068162-9 - Município de São João de Meriti X NATALINA CARDOSO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.070858-1 - Município de São João de Meriti X FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.071790-9 - Município de São João de Meriti X JOAO PAULO DA CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.072696-0 - Município de São João de Meriti X ARNALDO MARCOLINO MENDES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.073679-5 - Município de São João de Meriti X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.077430-9 - Município de São João de Meriti X JOAO DO AMARAL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.083626-1 - Município de São João de Meriti X MARCELO ALEXANDRE TEDESCO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.085221-7 - Município de São João de Meriti X ALFREDO AUGUSTO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.091783-2 - Município de São João de Meriti X BENEDITA DA CRUZ CALDAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.092245-1 - Município de São João de Meriti X NORBERTO MARQUES QUIRINO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.093213-4 - Município de São João de Meriti X MARLENE MARIA MACHADO DE FREIT AS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.093898-7 - Município de São João de Meriti X GASPARINA SEVERINA RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.097550-9 - Município de São João de Meriti X ANA MARIA DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.099397-4 - Município de São João de Meriti X BENICE PEREIRA DA CUNHA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.100644-2 - Município de São João de Meriti X WALTER DIAS DE AGUIAR Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 412052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.014134-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL RIOS DA MATTA, MIZAEL CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELISIO DA SILVA, Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 142vº e, não sendo este o momento para adentrar-se com profundidade no mérito, as decisões de fls. 149 e 165 permanecem hígidas, motivo pelo qual mantenho a prisão dos acusados.Designo o dia 23/01/08, às 13:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 227, que comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.054.012446-4 - EDITH FERREIRA AQUINO X LENIDE AQUINO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/08, às 16:00 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.000006-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X DIEGO MENDES VIEIRA DE MELLO Sentença:... Por tudo isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu Diego Mendes Vieira de Mello como incurso nas penas do art.180, caput, e 329, §1º, c/c art.29 e na forma do art.69, todos do Código Penal. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITIJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL D0 JÚRIAv. Pres. Lincoln, 857, V.Teles, S.J.Meriti, RJ.CEP: 25599-900.TEL. (21)2786-9740 - TELEFAX.: 2786-9741 Juiz de Direito: ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOREscrivão: Jorge Estephânio Berquó=================================================EDITAL DE CONVOCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO dos Jurados definitivos, com prazo de 10 (dez) dias, sorteados para a 1ª SESSÃO Ordinária do ANO DE 2008, do Tribunal do Júri da Comarca de São João de Meriti, na forma abaixo.O MM. JUIZ DE DIRIETO TITULAR DA 1.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, Dr. ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR, por nomeação na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, por ele assinado e subscrito pelo Escrivão, que foram sorteados 21 (vinte e um) Jurados e respectivos suplentes, abaixo especificados, para servirem na Primeira SESSÃO Ordinária do Tribunal do Júri Popular do ano de 2008, cujos nomes estão relacionados abaixo:1) ADRIANO SOUZA DOS SANTOS, Mantenedor Industrial - Casa da Moeda; 2) ALCIMAR LOPES DA SILVA, Analista Imobiliário Sr - Drogaria Pacheco; 3) ADEMIR AUGUSTO VIRGÍLIO, Técnico de Montagem Júnior - FMC; 4) MARCOS ALMEIDA DA SILVA, Supervisor Fiscal Patrimonial - Drogaria Pacheco; 5) PAULO CESAR FERREIRA, Inspetor de Segurança - Casa da Moeda; 6) CARLOS HENRIQUE DE LIMA, Analista Tributário de Lima - Drogaria Pacheco; 7) EDSON CARDOSO DA SILVA, Auxiliar de Produção - Casa da Moeda; 8) EDUARDO SANTOS DA CRUZ, Técnico Bancário - Caixa Econômica; 9) GABRIELA DOS SANTOS LEITÃO, Assistente de Cotação - JAMEF; 10) ALEXANDER GONÇALVES HONÓRIO, Subgerente - Drogaria Pacheco; 11) WAGNER DE SOUZA PEÇANHA, Auxiliar de Produção I - L'Oreal; 12) NIVALDO BATISTA DOS SANTOS, Assistente Técnico Offshore - FMC; 13) RICARDO GOMES FURTADO, Operador de Depósito PL - Drogaria Pacheco; 14) SERGIO DE OLIVEIRA HENRIQUE, Gerente de Módulo - Banco do Brasil; 15) JOÃO PAULO LIMA, Analista de Auditoria Jr - Drogaria Pacheco; 16) MILTON VICENTE PEREIRA, Auxiliar de Produção - LIMPPANO; 17) ELIAS DA SILVA FIGUEIRA, Farmacêutico Gerente - Drogaria Pacheco; 18) VITOR CARVALHO BUENO, Auxiliar Fiscal Patrimonial - Drogaria Pacheco; 19) MARCELO SILVA DOS SANTOS, Desenhista Projetista - FMC; 20) MOISÉS MARCELO DA COSTA, Escriturário - Banco do Brasil; 21) ALINE VIEIRA FERNANDES, Assistente Administrativo - FMC; 22) ANA NETA FERREIRA, Assessora de Negócios ; 23) MICHELLE PEREIRA NAGIPE, Atendente SAC-JAMEF; 24) MARIO JANUÁRIO DE AZEVEDO, Operador de Produção - Casa da Moeda; 25) JOSIELI CAETANO DA SILVA, Operadora de Telemarketing - Pacheco; 26) FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA, Supervisor de Inventário - PACHECO; 27) MARCOS ROGERIO DA SILVA, Farmacêutico - Gerente - PACHECO; 28) FRANCISNARD SILVA DO AMARAL L., Auxiliar de Manutenção - JAMEF; 29) JANAÍNA MARIA SANTOS RIBEIRO MARTINS, Técnico Bancário - Caixa; 30) IVANETE GOMES DA SILVA, Assistente Administrativo - SCANIA; 31) SILVANA WERNEK ANSELME, Assistente Executivo I - FMC; 32) RODRIGO PEREZ JOAQUIM CALISTRATO, Assistente de Logística - LIMPPANO; 33) MARCIA TEIXEIRA LOPES, Gerente Operacional - B. Itaú; 34) JOSE LUIZ LISBOA, Técnico Industrial - C. MOEDA; 35) ANDRÉ PEREIRA BARBOSA, Mecânico - SCANIA; 36) ARILDO FERREIRA, Técnico Cont. Qual. - L'OREAL; 37) DANIEL AMORIM PATE CARVALHO, Estagiário Nível Médio - FMC; 38) DANIELE BERNARDO DE OLIVEIRA C., Atendente de SAC - JAMEF; 39) PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUSA, Analista de Auditoria PL - PACHECO; 40) NILMARA SANTOS R. RODRIGUES, AOS - B. Itaú; 41) ANDRÉ DA CONCEIÇÃO ALVES, Ajudante de Produção - LIMPPANO; 42) DAVI DA SILVA OLIVEIRA, Consultor Técnico JR - SCANIA; 43) ANDREA PEIXOTO DE ANDRADE, Subgerente - PACHECO; 44) PAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES, Auxiliar de Escritório - LIMPPANO; 45) ROSÂNGELA LEITE ALENCAR, Analista Fiscal PL - FMC; 46) ILSON RODRIGUES VARELA, Fiscal de Loja - PACHECO; 47) ANDERSON DOS REIS RIBEIRO, Promotor Jr - LIMPPANO; 48) ARINA SANTOS PAIXÃO, Escrituraria - B.Brasil; 49) CLAUDIA MARIA DA FONSECA, Supervisor de Contas - JAMEF; 50) JORGE JOSE DA SILVA, Auxiliar Promotor - LIMPPANO; 51) DOUGLAS DOS REIS HENRIQUE, Analista Adm. Varejo JR - DROGARIA PACHECO; 52) FAGNER MACHADO ISMAEL, Ajudante de Expedição - LIMPPANO; 53) CASSANDRA DE MELLO RIBEIRO, Analista Financeiro PL - PACHECO; 54) GABRILE DA SILVA DOS SANTOS, Escriturário - B.Brasil; 55) ELIANA GONÇALVES VITÓRIO EZEQUIEL, Ajudante de Confecção - LIMPPANO; 56) ROSELEA N. DOS SANTOS CARNEIRO, Auxiliar de Produção - CASA DA MOEDA; 57) PAULO CESAR VERMELHO ROCHA, Auxiliar Fiscal Patrimonial - PACHECO; 58) ROSIMERE MARTINS DA SILVA, Costureira II - LIMPPANO; 59) ISABEL CRISTINA DA SILVA LIMA, Subgerente - PACHECO; 60) ELDER SILVA DO NASCIMENTO, Operador de Depósito PL - PACHECO. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente dos cidadãos escolhidos, houve a expedição do presente edital, o qual será publicado e afixado em local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 09 de JANEIRO de 2008. Eu, (ass) Jorge Estephânio Berquó, Matrícula n.º 01/6506, Escrivão, o subscrevo. (ass) DR. ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nId: 412049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.011401-3 - Manoel Antonio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Gidelson Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 16H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.006509-9 - Marcio Jose Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.007123-3 - Lúcia Simões Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Hipercard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288, Paulo Mieliton de Sales Peres - OAB RJ143134). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 120,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.806.005617-5 - Jose dos Santos Filho. X Laudemir Bispo Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). Considerando fls. 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento do cheque, substituindo-o por cópia. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.011052-4 - Zilair Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lopes Almeida - OAB RJ135491). X Iaraci Ribeiro Relvas. Designo nova AC para o dia 14/05/2008 às 14:00 horas, devendo a parte ré ser citada e intimada no mesmo endereço constante dos autos, facultando a parte autora acompanhar o senhor OJA, o que deverá constar do mandado. Intime-se a parte autora quanto à nova data por DO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.008892-9 - Sandra Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Alexandre Pessanha Carlos e outro. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas, na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.010753-7 - Manoel Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Siemens e outro. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 11H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012620-9 - Terezinha Maria da Conceição Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete de Souza Silva - OAB RJ081178). X Raiane Móveis e Decorações. Fl. 22. Retifique-se onde couber o nome da parte ré para Raiane Movies e Decorações. Designo desde já o dia 14/05/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré pessoalmente, devendo a parte autora ser intimada por DO.\r\n\r\nProc. 2007.806.004060-3 - Nilda Helena Paula de Abreu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Dix Amico- Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Fl. 32. Excluo do pólo passivo a primeira parte ré Cooperativa de Corretores. Assim, designo o dia 14/05/2008 às 14:15 horas para audiência de conciliação, a qual poderá ser convolada em AIJ. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2007.806.004474-8 - Vandir Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). X Oi- Tnl- Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane Oliveira Pereira - OAB RJ148831E). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.806.004474-8 - Vandir Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). X Oi- Tnl- Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane Oliveira Pereira - OAB RJ148831E). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.005398-1 - Fabio Francisco de Sousa. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.005403-1 - Nilton Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Bgn Financeira. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.806.005861-9 - Tamires de Oliveira Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844, Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 12:00HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.806.010817-5 - Eva de Simas Guaranho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791, José Jorge Machado da Silva - OAB RJ115176). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.007096-6 - Jv e Jc Presentes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Jeferson dos Reis Cosme. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 10H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.007098-0 - Jv e Jc Presentes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). Rep Leg(s): João da Rocha Coelho. X Dilcileia Nunes de Souza. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 10H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.000810-9 - Lanchonete e Restaurante Rivalflant LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Sabino Costa Lopes - OAB RJ052333). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006085-5 - Norma Queiroz Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light-Serv.Eletric.S/A. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.008067-2 - Sebastião Menezes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243, Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o depósito não se deu no prazo apontado no art. 475-j do CPC uma vez que o despacho determinando o pagamento sob as penas do referido artigo foi publicado em 13/06/2007, conforme certidão de fl. 36, e o depósito só foi efetuado em 24/07/2007, conforme documento de fl. 38, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 292,59. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.806.000711-1 - Floripes Jose Luiz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2003.806.001334-2 - Marcia Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). X C&A - Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Daniela Mattozo Brandão Rodrigues - OAB RJ098495). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2004.806.005432-2 - Angela Maria Galdino Costa. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o executado cumpriu a obrigação conforme fls. 69/70 e, diante da manifestação de fl. 72, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.806.007623-0 - Rafael Max da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.001415-8 - Rudisse de Oliveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.003828-0 - Ivanir Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772, Flavia Silva Benevenuto - OAB RJ149473E, Renier Cabral Badini - OAB RJ150520E). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008831-2 - Antonio Thomaz Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009592-4 - Tim Celular S/A. X Anne Louise Saioron Xavier de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009774-0 - Jurema Copan Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010180-8 - Iracema Maria Rhodes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.000043-5 - Catharina Cordeiro. X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Conheço dos embargos, eis que tempestivos, para dar-lhes provimento corrigindo a parte dispositiva da sentença fazendo constar da mesma o seguinte: Do exposto julgo procedente em parte para condenar os réus solidariamente a: 1 - devolver ao autor a quantia de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais) corrigida e acrescida de juros legais de 1 % ao mês a contar do dia 03/11/2006; 2 - indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigida a partir desta data e acrescida de juros legais de 1 % ao mês a partir do dia 03/11/2006. Determino que os réus retirem a geladeira da residência da autora, independente do trânsito em julgado, no prazo máximo de 20 dias, a contar do agendamento prévio que deverá ser feito com a autora, o qual deverá ser feito no prazo máximo de 10 dias, sob pena de perda do bem para a autora. A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença mantendo-a nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.000727-2 - Fátima Oliveira L. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro. Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.001154-8 - Vera Lúcia Manai da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tâmara Priscila de Araujo Maione - OAB RJ134717). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A e outros. Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.001285-1 - Armenio Alves de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Miguel Lopes - OAB RJ062017). X Avelino Tavares da Silva e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 20/V, FORNECENDO NOVO ENDEREÇO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001428-8 - Gelson Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dutra Fernandes - OAB RJ112971). X Vivo Telerj Celular. Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.001843-9 - Ronaldo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Banco Bradesco. Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.002264-9 - Rosa Lia Viana da Silva. X Viação Itapemirim. Tendo em vista a certidão cartorária que dá conta que o recurso foi intempestivo, deixo de recebê-lo. Certificado quanto ao trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.002414-2 - Sérgio Luiz Gonçalves Zagalia. X Ibi Odonto. Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.002617-5 - Jaqueline Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X Ibi C&A Modas LTDA. Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.003092-0 - Josafa Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X BANCO ITAÚ S.A.. Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.004245-4 - Marcilene Melo da Silva. X Light-Serv.Eletric.S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.806.004245-4 - Marcilene Melo da Silva. X Light-Serv.Eletric.S/A. ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.004251-0 - Jose Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X C&A Modas Magazine LTDA. Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.004349-5 - Wilson Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Antonio Ferreira - OAB RJ138971). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.005183-2 - Fabíola Ferreira Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 14H00MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.005318-0 - Valeria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA RÉ NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.806.005518-7 - André de Souza Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Pereira Filho - OAB RJ081180). X Galeria de Arte e Cafeteria 168 LTDA. Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.005691-0 - Adair Marquesine de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). X B. M. B. - Banco Mercantil do Brasil. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.806.005691-0 - Adair Marquesine de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). X B. M. B. - Banco Mercantil do Brasil. ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.006088-2 - Waldir Prado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Tadeu Gomes - OAB RJ045537). X Lojas Insinuante LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.806.006491-7 - Carlos Antonio Ferreira. X Fernol Telesistemas e outro. ..., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a 1ª Ré a restituir ao autor a quantia de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), corrigido monetariamente a contar da data de compra do aparelho (24.08.2006), na forma dos índices.. \r\n\r\nProc. 2007.806.006491-7 - Carlos Antonio Ferreira. X Fernol Telesistemas e outro. ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.006609-4 - Josephina Barreto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora a retirada do nome dos cadastros restritivos de crédito e indenização por danos morais, sob o fundamento de não reconhecimento de determinadas compras reali \r\n\r\nProc. 2007.806.006609-4 - Josephina Barreto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.007081-4 - João Amaro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.806.007093-0 - Denivaldo Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.806.007099-1 - Jv e Jc Presentes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Anderson dos Santos Farias. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 10H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.001373-5 - Djair Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.806.002550-6 - Mauro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nId: 411525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.014153-2 - ED WILSON DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X MORRO DO MAMAO ESPORTE BAR LTDA ME \" Ao autor sobre devolução do AR citação sem cumprimento.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010654-2 - NEUCY DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: 1- Diante do certificado à fl.81, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.066.000253-3 (29242) - Inventariante: LUIZ PIRES DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) JOSIMAR COTA DIOGO E OUTROS, Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X MARIA AMELIA DIOGO Inventariante fornecer título de propriedade dos bens.Herdeiro Jorge Pires Diogo,assinar termo. \r\n\r\nProc. 2006.066.007814-5 - Inventariante: LUZIA DE CARVALHO GENTIL ALECIR VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ALDAIR ZENI GENTIL (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425) Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente e as demais herdeiras anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Cumpra-se integralmente o item 3 do despacho de fl. 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.000780-6 - FABIANA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: Diante do requerimento de fls. 356/361, à credora sobre a certidão de fl. 353/v., pois, ao que tudo indica, não houve ainda trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProc. 2003.066.015191-7 - JOAO CARLOS DUARTE DIAS PAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) \" Ao impugnado/autor.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.017593-4 - ALIMENTA - ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X FEM - FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: 1- À ré para que se manifeste em 48 horas; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.066.021233-7 - SYLVIO CESAR VASQUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X DEOCLESIANO JORGE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho: Ao réu para que, em 48 horas, justifique o requerimento de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2007.066.000432-2 - JOAQUIM MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 25/26; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se; 4- Ao autor para que esclareça se pretende emendar a petição inicial com a manifestação de fls. 27/35, o que implica adequar o valor da causa ao valor da pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.007908-5 - E.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X B.B.S. Despacho: Cumpra-se a decisão de fl. 25, no prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nCobrança, c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.066.020645-0 - LAURA VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) \" Ao autor sobre depósito judicial efetuado pelo réu no valor de R$ 8.117,87, bem como para dizer de houve a quitação do débito.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.000465-6 - GILSON ZUCARI (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.017497-5 - MARIA CELIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO PANAMERICANO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Indefiro, por ora, a providência liminar, pois não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação e, assim, justifique a imediata antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011857-1 - LENE MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X JOSE FELICIANO Despacho: 1- Expeça-se mandado de imissão na posse; 2- À autora para que, em 48 horas, diga se tem interesse no prosseguimento da ação em relação ao pedido de cobrança; 3- Caso a resposta seja positiva, informe o novo endereço do réu, no prazo indicado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003195-5 - REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NEA APARECIDA BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) \" Às partes sobre informação do contador.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1994.066.000512-0 (28440) - ARNALDO CLARO SAO THIAGO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X FERTEC COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Decisão: 1- Diante do requerimento de fl. 347, reiterado à fl. 425, concedo o prazo de 10 dias para o embargante anexar novos documentos aos autos; 2- Indefiro o requerimento de depoimento pessoal porque desnecessário para a correta solução do conflito; 3- Indefiro os novos requerimentos de produção de provas testemunhal e pericial porque precluso o direito; 4- Com a juntada dos novos documentos, vista à parte contrária por 5 dias; 5- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1997.546.032185-3 (31839) - MICHELINE FARIA ABI MERY CALDERARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOTEL POUSADA NINHO DAS AGUIAS-REPARACAO DANO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Despacho: À credora sobre a consulta à penhora \"on line\" e a renovação da ordem de bloqueio, na forma solicitada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000347-0 (28339) - JANDIRA HONORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI (RJ-070207), Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) \" Às partes sobre esclarecimento do contador.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.012932-5 - JOANA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: ROBERTO FELIX DA SILVA JUNIOR), Assistente: ANA PAULA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) \" Ao autor em replica.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.000608-9 - GILBERTO BATISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X GLADSTON PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIÉTE CARVALHO DAMACENO SPOSTES (RJ-068158), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.015996-2 - RAFAEL HERINGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X ALAIR SILVA E DEMAIS OCUPANTES Decisão: 1- Para que se cumpra corretamente o determinado à fl. 39, é indispensável que o autor traga cópia integral da matrícula do imóvel, no prazo já indicado; 2- Em igual prazo, ao autor para que esclareça exatamente contra quem pretende demandar; 3- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.066.006886-6A - TEREZINHA MOLICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X SANTA ELEZINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Às partes,sobre apuração do correto valor devido,calculado pelo contador,fls 30/33,pelo prazo comum de 05 dias,conforme determinado no r. despacho de fl. 29 item 2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.066.000303-3 - JOSE REGINALDO NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) \" Às partes sobre manifestação do contador.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.015937-2 - ANDERSON GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X Inventariante: MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) ANTONIO OURIQUE DA COSTA Ao herdeiro Anderson,vistas dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.012795-8 - AMILCAR DA CONCEIÇÃO E MOTA E OUTRO X Inventariante: RICARDO PARAIZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) MARIA DA GLORIA FERNANDES MOTA \" Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.017336-3 - Inventariante: MARCELO MARTINS DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X MARTHA MARTINS DE CARVALHO MENDES Despacho: Ao requerente sobre a informação, que consta da certidão de óbito, de que a falecida não deixou bens (fl. 10). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.016714-4 - FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2) Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda... Enfim, concedo o prazo de 48 horas para que o município de Volta Redonda forneça o produto indicado à fl. 11 (cópia deste documento deve acompanhar o mandado de citação e intimação), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); À autoridade coatora para que preste informações; Ciência ao Ministério Público; \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.066.021698-5 - NORIVAL ORLANDO FERREIRA-ME (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO SOFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) \" Ao interessado sobre a certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.011378-9 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ERICA DOS ANTOS ANTAO (Ao autor, fornecer cópia da inicial p; instruir mandado.). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005540-8 - ELETROMETALURGICA DUTILUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) Decisão:...Defiro o requerimento da autora e designo nova audiência para o dia 04/03/2008 às 15:20 h. Cite-se e intime-se a co-ré Cronológica. Defiro a juntada dos documentos apresentados em audiência pela co-ré Vivo, que poderá apresentar a sua defesa na próxima audiência. ... \r\n\r\nProc. 2007.066.005540-8 - ELETROMETALURGICA DUTILUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) (à parte autora, fornecer 1 cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2007.066.016326-6 - JOSE MARIA ANDRE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: 1- Ao autor para que traga, no prazo de 48 horas, relatório médico assinado por médico integrante do Sistema Único de Saúde; 2- Após, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013957-4 - PRENSA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X VIVO SA Decisão: 1- Mantenho a decisão de fl. 34; 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.012038-3 - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada; 2- Diante da comprovada interposição de agravo de instrumento, aguarde-se, por 10 dias, eventual pedido de informações. Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.002458-6 - BEATRIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X DANIEL MARCONDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao réu para que comprove a alegada hipossuficiência por meio da última declaração completa de imposto de renda ou respectiva declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.066.007654-9 - ESPÓLIO DE VIRGILIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO, Dr(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO (RJ-122665), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Cumpra-se imediatamente o determinado à fl. 245. \r\n\r\nProc. 2007.066.007829-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO POMPERMAYER MOREIRA Decisão: Indefiro a providência liminar, com fundamento na súmula nº 103 do E. TJ/RJ, porque a correspondência que trazia a notificação prévia não foi recebida por qualquer pessoa (fl. 22); 2- Cite-se o réu para resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007062-6 - MARIA ELIZABETH SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X REINALDO WILSON TISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) \" Às partes sobre esclarecimento do perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.009652-4 - WÁGNER JOSÉ VERÍSSIMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.... Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO..... \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.027375-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Ao autor,recolher custas para aditamento do mandado de Busca e Apreensão,conforme modelo de Grerj fl. 107. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016310-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ANA LUCIA COSTA MOREIRA \" Ao autor recolher custas para a expedição dos ofícios : campo 25 conta 1110-6 campo 37 R$ 18,25 + 10% caarj +5 % do funperj + 5% do fundperj.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007185-9 - CLARA MARCONDES SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) \" Ao réu para que compareça em cartório a fim de retirar a guia para depósito judicial dos honorários periciais.\" \r\n\r\nId: 412054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.009493-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X MARIA APARECIDA MUNIZ DE SOUZA), VIVIANE APARECIDA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Recebo a apelação da autora nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados-réus. \r\n\r\nProc. 2007.066.017851-8 - THELMA THEREZA GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Defiro a gratuidade.Após o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015105-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X G F OLIVEIRA BOUTIQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Decisão:1) Indefiro a gratuidade para a ré, uma vez que sua atividade e os valores dos aluguéis contratados revelam sua capacidade contributiva;2) Diga a autora sobre a contestação e documentos;3) Designo audiência especial para tentativa de conciliação em 20/02/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.004682-1 - JOANA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CARTONAGEM VOLTA REDONDA LTDA ME), RICARDO CARNEIRO VIEIRA), RENATA CARNEIRO VIEIRA), AMAURI CESAR VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Decisão:O pedido decorre logicamente dos fatos que a autora reputa constitutivos de seu direito e não há prejuízo ao regular exercício do direito de defesa. A matéria apontada como referente à legitimidade do quarto réu corresponde ao mérito da causa e será apreciada mais adiante. Defiro a produção das provas requeridas.Designo audiência em 19/02/2008, às 16:00 horas. As testemunhas poderão ser arroladas até 20 dias antes da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.011585-4 - FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X L. C. V. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.009040-8 - RENATO MATOS VALINO, RONALDO MATOS VALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000438-7 (20903) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X VALDIR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Vista ao patrono do exeqüente sobre (mandado) certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 1998.546.008582-0 (28054) - JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X LEOCIR LUIZ BORTOLANZA & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EURIDES FRANCISCO DE RÉ (SC-006372) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.066.002182-1 (28939) - ZOEDER CIARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.066.006746-8 (29066) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FRIOS E CONGELADOS SOUZA CECCHI LTDA ME-DESP P F PAGTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Dê-se vista à exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.032246-3 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794)), SIFRA FOMENTO COMERCIAL S/A, Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Despacho:Diante da concordância da credora, o valor depositado é o incontroverso e suficiente para o cumprimento da obrigação. Expeçam-se os mandados de pagamento conforme fls. 357 e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.066.000093-1 (21.700) - ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X STEMIL- SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada;2) Para avaliação dos bens penhorados, nomeio o Engº Pedro Emídio Teixeira. Intime-se-o para apresentar a estimativa de honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.000274-1 - LEONARDO BARRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS), GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA Despacho:Após o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015975-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA RODRIGUES ALMEIDA SOARES) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nId: 412055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000034-0 (3526-8) - SILVINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1-Nego acolhimento à impugnação de fl. 198/199, pois demonstra mero inconformismo com o resultado do laudo; 2-Certifique-se sobre ações idênticas ajuizadas pelo autor; 3-Designo AIJ para o dia 28/02/2008, às 16:40 horas. Intimem-se, dando ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.066.000134-7 (5853-0) - ALCIDES PERETE RIQUETE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno o INSS a conceder ao autor o benefício denominado auxílio-suplementar no percentual de 20%, na forma do art. 9º., da Lei 6.367/76, e auxílio-acidente a partir da vigência da Lei 8.213/91, devendo ser aplicados os percentuais previstos nas leis acidentárias posteriores que a alteraram. O auxílio-acidente deverá cessar na véspera da aposentadoria do Autor (30/05/2001), aplicando-se a partir do dia 31/05/2001 o que dispõe a norma do art. 29, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.528/97. O benefício deve incidir sobre o salário de contribuição ou salário-de-benefício, segundo o que for favorável ao autor, considerando que o acidente foi constatado antes de entrar em vigor a Lei 9032/95. Sobre os valores devidos incidirão juros legais e correção monetária, a partir da data em que os mesmos deveriam ter sido pagos. Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizad \r\n\r\nProc. 1988.066.000007-2 (7824-4) - SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a renovação da perícia ortopédica e nomeio o perito Dr. RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK, a quem é vedado qualquer avaliação de nexo causal, devendo se limitar a sua especialidade. Designe-se data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000266-4 (7819-8) - MARCELINO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.299 Vº , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 23.02.2008 às 09:00 horas, na especialidade de NEXO, no Ed. do Forum. \r\n\r\nProc. 1993.066.000064-7 (15071) - VICENTE DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ MONTEIRO RONDELLI (RJ-029370)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e com fundamento no art. 86, §§1o. e 2o., da Lei 8.213/91, com a redação que lhe deu a Lei 9.528/97, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a conceder ao autor, a partir de 28/08/2002 o benefício denominado auxílio-acidente no percentual de 50%, o qual cessará na data do óbito do segurado ou na véspera do início de qualquer aposentadoria, quando terá lugar a aplicação da norma do art. 31, da Lei 8.213/91, se de outra forma não dispuser a lei da época. A base de cálculo deve ser o salário de benefício. Sobre as parcelas vencidas incidirão juros legais, correção e atualização monetária, na data do efetivo pagamento. Sem custas ou taxa judiciária, em face da isenção concedida ao Réu pela Lei Estadual 3.350/99, tendo em vista que o Autor nada adiantou. Condeno ainda o INSS a pagar ao patrono do Autor honorários advocatícios os quais, com amparo na norma do art. 20, §4o. do CPC, fixo em 5% (cinco por cen \r\n\r\nProc. 2002.066.027862-9 - ORZELEI DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.160, fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 13.02.2008, às 18:30 horas, na especialidade de OTORRINO, na Clínica Stª Sara. \r\n\r\nProc. 2005.066.000174-2 - WANTUIL EUGENIO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.59 , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 23.02.2008, às 09:00 horas, na especialidade de ORTOPEDIA., no Ed. do Forum. \r\n\r\nProc. 2005.066.006946-4 - GLAUCIA RODRIGUES DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DOS SANTOS (RJ-069213)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:\"...Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28/02/2008, às 16:00 H. A parte autora deverá comparecer munida de sua CTPS e requerer o que for de seu interesse para comprovar o acidente típico de trabalho. Deverá, ainda, esclarecer por quê não teve amparo de benefício previdenciário na ocasião do evento danoso, como declarado ao perito (fl.117), e se em 03/09/2003 ainda mantinha vínculo empregatício. Intimem-se, dando ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010178-9 - GERALDINO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1- Certifique-se sobre ações idênticas ajuizadas pelo autor; 2-Designo AIJ para o dia 28/02/2008, às 16:20h. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.016609-7 - CELIO VALDIR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1-Recebo a inicial pelo rito sumário (art. 129, II da Lei 8213/91); 2-Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008, às 15:40h. Intimem-se e Cite-se, na forma do art. 277 co CPC. \r\n\r\nAcidentária, (RESTAURAÇÃO DE AUTOS) \r\n\r\nProc. 1985.066.001412-0 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20.02.2008, às 16:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao INSS para que informe as doenças que ensejaram os auxílios de fls. 57/59. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005786-7 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X ALVARO NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o art. 282, IV e V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.016672-3 - JORGE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X Falecido: LUIZ GOMES Despacho:1)Venha o comprovante de rendimento do autor a fim de ser aferida a sua hipossuficiência; 2)Esclareça com relação ao constante na certidão de óbito, uma vez que consta que o obituado deixou dois filhos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.001453-4 - IVANIL JACOMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024), Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X VALENTIM JOAQUIM BARBOSA Despacho: 1) Nomeio o requerente inventariante independentemente da lavratura de termo; 2) Venha a certidão de casamento do inventariante; 3) Venha a certidão do cartório distribuidor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.012879-5 - DISTRIBUIDORA ESTRELA DO LIBANO LTDA X HSBC BANK BRASIL Despacho: 2) - Designo data para o dia 27.02.08 , às 14:40 hs. I-se. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.066.017816-6 - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA X SANECON SANEAMENTO E CONSTRUÇOES LTDA Despacho: 1) Designo o dia 27.02.08 , às 15:00 hs p/ oitiva; 2)- Intime-se a testemunha a ser ouvida; 3)- Oficie-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.000829-6 (18550-2) - MARTA ELENA DE CARVALHO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.066.001401-6 (18568-5) - LEILA DA SILVA SIBUCS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Decisão:Considerando que o município ao demosntrar, por meio de impugnação, seu inconformismo aos cálculos formulados pelo Sr. Contador, deixou de apresentar embargos, via adequada a uma mairo dilação probatória de suas alegações. Considerando ainda, que os valores a serem recebidos pelo exequente deverão ser anunciados em futura declaração de renda, fato que prejudica a alegação do município de eventual prejuízo aos cofres públicos, ante o não recolhimento de tributo federal, que eventualmente deveriam incidir sobre os proventos daembaragda, defiro fl. 405 para determinar seja expedido o respectivo precatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.000490-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar: 1-Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e a denunciação da lide; 2-Após, digam as partes em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.004094-6 - JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BRADESCO SEGUROS SA Despacho:1) Tendo em vista o não cumprimento da deprecata, designo o dia 20.02.2008, às 15:50 h para a audiência, atentando-se para despacho de fl. 25. 2) Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.005981-5 - LYSAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SAO CAMILO Despacho:Regularize-se o mandado de fl. 04, eis que não determinado o legitimado a outorga de poderes, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006938-9 - PAULO AFONSO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:1)Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez incabível já que este juízo não é competente para julgar ações em face da União Federal. 2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007117-7 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:1) Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez incabível já que este juízo não é competente para julgar ações em face do Banco Central do Brasil 2)Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007123-2 - VALTEMIR FRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.007211-0 - DANIEL BARATIERI VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.007315-0 - CARLOS BERTO CISCOUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência formulado pelo autor em fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.066.007430-0 - FLAVIA CANEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1-Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando-se agendamento desnecessário de audiência; 2-Caso negativa a resposta, digam em provas, justificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007433-6 - CLAUDEIR LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.007580-8 - ESPOLIO DE EDITH TRINDADE DA SILVA SAADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:1)Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez incabível já que este juízo não é competente para julgar ações em face da União Federal e Banco Central do Brasil. 2) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007632-1 - JULIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.007673-4 - MARIA ISABEL NEVES STREVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: 1)A autora em réplica; 2)Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007741-6 - DECIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010654-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X ALVACIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056) Despacho:Diga a parte ré conforme art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.010865-6 - JOSE MAURO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X SINDICOR Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 27.02.2008, às 15:20 h. 3) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.010867-0 - JOANA SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X SINDICOR (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 65/66, designo audiência (art. 277) para o dia 20.02.2008, às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012787-0 - DAVI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: 1)A autora em réplica; 2)Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.012830-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338), Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:1)Recebo o recurso de fls.21/26 em seus regulares efeitos; 2)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.012845-0 - MICHELE LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.013141-1 - ADAO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 21/26 em seus regulares efeitos; 2)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.010742-2 - OSMARO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007533-6 - JOAO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.014594-9 - ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X PADARIA E MINIMERCADO FEST PAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a parte autora; 2) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeito; 3) Ao apelado para contra razões; 4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.003451-0 - JANE MOREIRA PACHECO, SILVIO MORAES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ESPOLIO DE FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho: 1) Proceda-se a inclusão do companheiro da autora no pólo ativo, anotando-se onde couber; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 20.02.2008, às 16:10 h. 3) Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.016229-6 - MIRIAN DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.003579-8 - VALERIA CRISTINA ALMEIDA MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 74, para determinar a intimação da parte ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% , na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016602-4 - DANIEL DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404), Dr(a). LUÍS CARLOS BATISTA DE ABREU (RJ-132117)) X BANCO SANTANDER Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça; 2) Deixo de apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após a apresentação de resposta; 3) Designo audiência para o dia 20.02.2008, às 15:45 horas, na forma do Art. 277, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá se defender, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte Autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.015926-2 (18689-4) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X NELSON DORNELAS DUTRA E SUA MULHER), MARIA DO CARMO FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036) Despacho: 1) Fl. 145 - Atenda-se. 2) Fls.151 - Aos expropriados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015453-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SIMONE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho: 1) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/02/2008, às 14;00 h. 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012913-1 - ADAIL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MARIA ALDONIZETE DA FONSECA E OUTRO Despacho:Intime-se para o pagamento das custas.Com o pagamento, cite-se no endereço indicado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006174-3 - ANTONIO ROMULO BOHER LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X GILSON LUIS PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)), LUCIA HELENA DE SA, Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)), COSME VIEIRA DA SILVA Despacho: 1) Defiro a gratuidade de justiça à ré; 2) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc cobrança de acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.066.016469-6 - ITAMAR DE ASSIS PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA), Fiador: MARCOS TULIO SAD DOMINGOS Despacho:Tendo em vista o previsto no art. 37 do CPC, à parte autora para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.066.024308-0 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Despacho:Ao autor sobre a proposta de honorários de fl. 181. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.000734-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.008080-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X RODRIGO MARCONDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.015896-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X IRACEMA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:1)Certifique o Cartório quanto ao alegado à fl. 94; 2)Intime-se a apelante/embargada para proceder a complementação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002958-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.002961-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.003344-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpridas as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005436-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.005443-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.005745-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006033-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.012952-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M C SOARES PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS E OUTRO Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.015857-0 - MARCO AURELIO LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X LUIZ EUGENIO FERNANDES PERIQUITO Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 14 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.009890-0 - SEBASTIAO PIRAO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor ou a declaração de isenção do IRPF a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.010159-5 - MONICA DE CASTRO MADSEN MEDINA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho: Venha o comprovante de rendimento do autor ou a declaração de isenção do IRPF a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.010160-1 - WALDIR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho: Venha o comprovante de rendimento do autor ou a declaração de isenção do IRPF a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.010161-3 - ELBIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor ou a declaração de isenção do IRPF a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.010163-7 - JOSE CARLOS ROSENO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho: Venha o comprovante de rendimento do autor ou a declaração de isenção do IRPF a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.010164-9 - NIVALDO TOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho: Venha o comprovante de rendimento do autor ou a declaração de isenção do IRPF a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.010166-2 - ANTONIO TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor ou a declaração de isenção do IRPF a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.010169-8 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor ou a declaração de isenção do IRPF a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.010173-0 - JOAO PEREIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor ou a declaração de isenção do IRPF a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.010174-1 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor ou a declaração de isenção do IRPF a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.010531-0 - DARIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X Habilitado: COCIA CONSTRUÇÃO E COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor ou a declaração de isenção do IRPF a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.010533-3 - AFONSO CELIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)), Habilitado: COCIA CONSTRTUÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor ou a declaração de isenção do IRPF a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.010535-7 - SEBASTIAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X Habilitado: COCIA CONSTRTUÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor ou a declaração de isenção do IRPF a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.010537-0 - ANTONIO PIRAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X Habilitado: COCIA CONSTRTUÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor ou a declaração de isenção do IRPF a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.010541-2 - ANTONIO RABELO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X Habilitado: COCIA CONSTRTUÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor ou a declaração de isenção do IRPF a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.010542-4 - JOSE SIZENANDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X Habilitado: COCIA CONSTRTUÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor ou a declaração de isenção do IRPF a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.010554-0 - JOSE LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUÇAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor ou a declaração de isenção do IRPF a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.010555-2 - AFONSO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUÇAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor ou a declaração de isenção do IRPF a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.010567-9 - FRANCISCO CARLOS GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUÇAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor ou a declaração de isenção do IRPF a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.010568-0 - VICENTE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X MASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUÇAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor ou a declaração de isenção do IRPF a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.006725-3 - THAISA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ALDJANE PRATA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré; 2) A parte ré/denunciante para cumprir o previsto no art. 282, V, do CPC; 3) Após, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015851-9 - THIAGO MAIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU SA - TAIÍ Decisão:Trata-se de ação de ordinária por danos morais na qual o autor requer os efeitos da tutela antecipada para exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, sob alegação de que o título foi pago. Verifica-se pelo documento acostado, em fl. 20, que o pagamento foi efetuado na data de 18/10/07, referente aos meses de agosto e setembro, conforme se verifica pelos valores e boletos de fls. 18/19. Com efeito, presentes, portanto, os requisitos à concessão para antecipar os efeitos da tutela pretendida, pois, existindo prova inequívoca estou convencido da verossimilhança das alegações. Assim sendo, CONCEDO a tutela antecipada para exclusão do nome do autor do cadastro de restrição ao crédito, relativamente à a dívida que ora se analisa. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 20.02.2008, às 14:00 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007291-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, Inventariante: VERA LÚCIA OLIVEIRA SANTOS RÓMULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO DO BRASIL Despacho:À parte autora para : 1-Pela derradeir avez, regularizar sua representação juntando aos autos o respectivo termo de inventariante; 2-Juntar aos autos as primeiras declarações do respectivo inventário, para corroborar a alegada hipossuficiência; 3-Fixo prazo de 15 dias para o cumprimento destas determinações. \r\n\r\nProc. 2007.066.014740-6 - MAIRCE DA SILVA NOTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508), Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X SANTANDER BANESPA Despacho:1-Defiro a emenda à inicial; anote-se onde couber; 2-Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegado; 3-Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.015848-9 - DUARTE E MARCELO MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X A D RONDOM SILVA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 20.02.2008, às 14:00 h. 3) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.066.016408-8 - JULIO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X LEADER MAGAZINE Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 27.02.2008, às 13:45 h. 3) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.015527-1 (16792-3) - AURELIANA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias eventual manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.546.015553-0 (16794-0) - MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481), Dr(a). IELEM DE MEDEIROS TAVARES (RJ-061648)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Ante o teor de fl. 326, digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.001704-8 - EICISLEN COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Intime-se o exeqüente para informar se a obrigação foi satisfeita valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.066.021234-9 - JULIANA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 27/ 02/ 2008 , às 15 h 40 min.2) O rol de testemunhas deverá ser apresentado até dez dias antes da audiência.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010398-1 - JOSE ARNALDO GRIBEL RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X FAPS FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL. DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VOLTA REDONDA), PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1)Mantenho a decisão agravada de fl. 73 por seus próprios fundamentos. 2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.013414-8 - WALMO BARONTO TARANTO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.021096-1 - THEONILIO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de seis meses eventual manifestação do interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009212-0 - DEJAIR SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente. 1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16.01.2008, às 16:00 h. 2) Venham os róis de testemunha em 05 dias, conforme artigo 407, CPC. 3) Intimem-se todos. Publique-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009212-0 - DEJAIR SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Ante a certid]ao supra, redesigno a audiência para o dia 27/02/2008, às 16;30hs. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.003914-5 - CESAR PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho: 1) Diga o exeqüente se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como concordância; 2) Intime-se o executado pata efetuar o pagamento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.066.016701-6 - CELI VIANA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1)Defiro à gratuidade de justiça; 2) Com relação ao pedido de tutela antecipada, verifico que há verossimilhança nas alegações, haja vista que o documento acostado, em fl. 28, dá conta de que o título foi pago. Assim sendo, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome da autora dos órgãos negativadores constantes em fl. 29, relativamente à inscrição fundamentada na dívida que ora se analisa; 3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 20.02.2008, às 15:30 h. 4)Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000833-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELISEU VIEIRA PENA Despacho:Defiro fl. 45. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015950-0 - GENIVALDO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X KFR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Despacho: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 20.02.2008, às 14:20 h. 3) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.546.000482-0 (17.353-7) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUERJ FERRAMENTAS LTDA- (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Diga o exequente se a obrigação foi satisfeita, servindo o silêncio comco concordância. \r\n\r\nProc. 1999.066.030560-5 (17879-0) - MASSA FALIDA DE NECTAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Síndico: MARIO REIS XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CARUMBE ALIMENTOS DE V/R LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Defiro fl. 189. \r\n\r\nProc. 2001.066.009209-0 (18758-0) - INTEGRACAO DAS COOPERATIVAS DO MEDIO NORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO (MT-010262B), Dr(a). LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN (SP-213922)) X FRIPORK IND E COM LTDA À requerente para dar cumprimento ao art. 232, III do CPC, retirando uma via do edital, o qual se encontra grampeado na contra-capa destes autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015700-0 - ULISSES BATISTA DE FARIA, GRAZIELA DE AGUIAR WERNECK FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X FANTASIA BUFFET Despacho:1) defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo audiência para o dia 20.02.2008, às 14:40 h, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá se defender, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.011184-9 - IVETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho: A autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012190-7 - ABEL RODRIGUES GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente.1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16.01.2008, às 17:30 hs. 2) Venham os róis de testemunha em 05 dias, conforme artigo 407, CPC. 3) Intimem-se todos. Publique-se.\". \r\n\r\nProc. 2006.066.012190-7 - ABEL RODRIGUES GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:Ante a certidão acima, redesigno a audiência para o dia 28.02.2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016051-4 - ROSANGELA VITALINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEMAR NORTE LESTE SA), BRASIL TELECOM Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Indefiro, por ora, os efeitos da antecipação da tutela por não vislumbrar a verossimilhança das alegações; 3) Designo audiência para o dia 20.02.2008, às 14:30 h, na forma do art. 277, § 2º, do CPC. Citem-se os réus para comparecerem em audiência, ocasião em que poderão se defender, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. intime-se a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011621-1 - CAIO MARIO TEIXEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.013735-8 - ELOI ROZENDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1)Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez incabível já que este juízo não é competente para julgar ações em face da União Federal. 2)Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.014043-6 - RAQUEL LUCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER (RJ-132870), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.066.015908-1 - MANOEL BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20.02.2008, às 16:20 h. Cite-se e intimem-se, devendo o autor comparecer munido da CTPS. \r\n\r\nProc. 2007.066.016533-0 - VALDIR JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a inicial pelo rito sumário (art. 129, II, da Lei 8.213/91). Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 15:20 h. Intimem-se e CITE-SE, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1989.066.000814-0 (10990) - RAIMUNDO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Regularize a representação da parte autora, mediante curatela definitiva ou renovação da curatela provisória de fl. 116. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008662-2 - PAULINO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. 103 Vº , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 23.02.2008 às 09:00 horas, na especialidade de ORTOPEDIA, no Ed. do Forum. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001754-7 - FRANCIANE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905), Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/02/2008, às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2002.066.007747-8 - LUIZ MICHELINE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 412057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000220-0 (7794) - GERALDO MAGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 216/224. \r\n\r\nProc. 1982.066.000034-4 (9770) - JAIR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 99/108. \r\n\r\nProc. 1982.066.000164-6 (10849) - JOSE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 153/159. \r\n\r\nProc. 1983.066.000972-6 (16211) - JORGE JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 198/204. \r\n\r\nProc. 1983.066.000989-1 (18698) - DEVANIL JOSE CARNEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 133/137. \r\n\r\nProc. 1984.066.000483-4 (20299) - IVAM VIVIANE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 208/215. \r\n\r\nProc. 1984.066.001276-4 (23201) - LIBERINO PARAVISO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 156/165. \r\n\r\nProc. 1985.066.000792-8 (25004) - JAILSON ANDRADE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 225/231. \r\n\r\nProc. 1985.066.000931-7 (24662) - RONALDO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 209/213. \r\n\r\nProc. 1985.066.000941-0 (23446) - SEBASTIAO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 156/162. \r\n\r\nProc. 1987.066.000163-3 (28505) - OSMAR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 159/161. \r\n\r\nProc. 1988.066.000373-5 (28369) - EDINESIO MARCELINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 178/185. \r\n\r\nProc. 1989.066.000006-2 (34438) - OMAR GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 114/121. \r\n\r\nProc. 1993.066.000060-0 (40139) - LUIZ ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 214/221. \r\n\r\nProc. 2003.066.001554-2 - JUAREZ RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 85/89. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.066.017192-2 (433399) - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE ANTONIO OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, para que proceda a retirada de Guia para primeiro depósito em favor do Perito Romerson Koslowski. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.012621-0 - GETULIO DOS SANTOS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 27/77 (contestação). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000371-0 (8402) - DELSON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao autor para atendar o requerido pelo 8º Contador Judicial à fl.315, 1ª parte. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1982.066.001284-0 (12937) - SERGIO ROBERTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000548-4 (18540) - DIOGENES MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 240/251. \r\n\r\nProc. 1983.066.000741-9 (16280) - EXPEDITO RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 169/174. \r\n\r\nProc. 1983.066.000872-2 (15010) - IVONE HENRIQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 186/188. \r\n\r\nProc. 1984.066.000007-5 (20198) - JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 145/150. \r\n\r\nProc. 1985.066.000396-0 (25956) - MANOEL VIEIRA TEOFILO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1985.066.001427-1 (24157) - JUAREZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-056814)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 50. \r\n\r\nProc. 1987.066.000505-5 (26838) - BERNADETE MOREIRA LIMA = (HABILITADA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls.222: Diga à parte exequente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.016506-8 - CAMILA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ISAIAS JOSE FERNANDES Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Nomeio inventariante a requerente; 3 - Processe-se na forma de Arrolamento (CPC, art. 1031 e ss.), providenciando-se, no que couber: a - declaração de bens e herdeiros, ofertando-se partilha amigável ou pedido de adjudicação; b - comprovantes relativos ao bem inventariado, negativas fiscais das três fazendas, oficiando-se se necessário; c - recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000014-4 - LUIZ CLAUDIO PARREIRAS JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001118-0 - PEDRO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000471-1 - ERICK NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506), Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784), Dr(a). GLAUCIA SAD DE MELO (RJ-139247)) X CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.004027-2 - CARLOS HENRIQUE BERTOLACCINI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Para apareciação do pedido de justiça gratuita, venham aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatários com anuência dos outorgantes. \r\n\r\nProc. 2007.066.006707-1 - ATANAGILDO PIRES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU SA Despacho:1- Diga à parte autora sobre a contestação de fls.26/65.2- Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.006985-7 - NEUTON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007330-7 - ASSED CUSTÓDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Diga à parte autora sobre a contestação de fls.86/127.2- Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança, , c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.000785-5 - ELZIRA BICALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.001800-0 - MARCELINO EDMAR GIUDICE (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X EMPROSERV COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.066.002721-6 - MARCELO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 58 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários conforme acordado.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005241-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam todos sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lei. \r\n\r\nProc. 2007.066.016330-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MAURICIO NEIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.009314-8 - MARCOS MAGALHAES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X GLAUCIO RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Decisão:Cumpra-se integralmente o r.despacho de fl.18, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.006006-2 - NEW TINTAS COMERCIO DE MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Decisão:Considerando a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.016268-7 - JORGE PAULO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X Habilitado: REAL VR ENGENHARIA LTDA Despacho:Considerando a certidão retro, recolham-se as custas ou venham o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.016592-5 - RENATO JOSE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X Habilitado: ALCICOLOR PREST. SERV. LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.016604-8 - TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X MAURO RIBEIRO GUIMARÃES Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.016374-6 - PAULO DO CARMO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X ONG MATA ATLANTICA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.016738-7 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DE MATOS PELIGRINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926), Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X JOSE CARLOS PELIGRINELLI Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.011628-6 - TONI CARLO MATEUS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS SUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.016572-0 - FUNDACAO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X AUGUSTO CESAR GENTIL DA SILVA Despacho:Venham aos autos a cópia do Contrato de Prestação de Serviços firmado entre as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.029767-5 - CARLOS DAMACENO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.004002-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.015298-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIS DIAS DA SILVA Decisão:Fls.26/28: Suspendo o curso do processo até a final liquidação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.016496-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO DO VALE JUNIOR Despacho:Ao autor para juntar aos autos a cópia da Notificação Extrajudicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.001622-1 - PEDRO DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Compulsando os presentes autos para sentença, verifico que não foi deferido prazo para que as partes especifiquem provas, o que ora defiro, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000972-4 (8352) - ANTONIO HIGINO GODINHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃOCertifico e dou fé que deverá a patrona do autor fornecer o nº do seu CPF a fim de viabilizar a extração do precatório. \r\n\r\nProc. 1983.066.000683-0 (16373) - LUIZ ANTONIO DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 1984.066.000335-0 (18165) - JARBAS FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 1984.066.000346-5 (21503) - LOIDE DUARTE DE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Sentença:No mérito, a pretensão do requerente não pode ser acolhida. Os laudos periciais, elaborados por profissionais especialistas, são claros ao concluir que os problemas alegados pelo autor na inicial não têm relação com a atividade profissional por ele desenvolvida.Certo que o juiz não está vinculado à prova pericial, por força do princípio da persuasão racional (CPC arts. 131 e 436), forçoso é reconhecer que nas ações acidentárias, não logrando o autor fazer prova que invalide a pericial, não se pode acolher sua pretensão apenas com base em seu depoimento pessoal.Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000252-9 (24457) - DIVINO ABEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre fls. 256/257. \r\n\r\nProc. 1986.066.000109-6 (26516) - Habilitado: MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 259/262 (cálculos). \r\n\r\nProc. 2006.066.002096-9 - JOAO DA SILVA TEIXEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000478-4 - LUIZ DJALMA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre contestação às fls. 36/61. \r\n\r\nProc. 2007.066.006847-6 - AECIO PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 28/31. \r\n\r\nProc. 2007.066.007865-2 - JORGE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.012976-3 - ESPOLIO DE JOSE OLIVEIRA REIS, Inventariante: ANETE VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X HSBC BANK DO BRASIL Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre contestação às fls. 20/64. \r\n\r\nProc. 2007.066.014372-3 - ANTONIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338), Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X CBS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre contestação de fls. 18/53. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.022525-1 - MARIA HELENICE RODRIGUES BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Fl.146: Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.000382-1 (43445) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-DESAPROPRIAÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X PAULO ROBERTO VILELA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte ré sobre fls. 220/221. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.005000-5A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DINARTE GOULART DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.005000-5 - DINARTE GOULART DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008197-1 - JUBER JUNIOR VARELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Recebo o recurso de fls.65/69 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões.Após, cumpra-se a parte final do r.despacho de fl.75. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.002721-2 - MARIA HELENA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.015980-9 - LUQUIP TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X IVAN SILVA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora em fl. 31 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pendentes, se houver, pelo autor. Sem honorários, eis que não houve resistência.Retire-se o feito de pauta e recolha-se o mandado de verificação/citação.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.011609-4 - CLESIO ANTONIO MATTOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). NELSON NUNES STARLING (RJ-128603), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DOS SERVIÇOS DE SAUDE DO SUL FLUMINENSE E OUTRO CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.011555-7 - MARIA HELENA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face contestação às fls. 94/112. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.066.000067-6 - GERALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre fls. 305/306. \r\n\r\nProc. 1981.066.000059-7 (06313) - LAURO TEMPORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par. 4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo pericial às fls. 172/179. \r\n\r\nProc. 1981.066.000278-8 (3402) - Habilitado: HELENA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cino) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1982.066.000539-1 (12454) - MADALENA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.001151-6 (222150) - ANTONIO MARMO PINTO DE CARVALHO (HABILITADO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000645-6 (23771) - CIRO DE FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor para que forneça o endereço dos hospitais citados à fl. 179. \r\n\r\nProc. 1985.066.000909-3 (25754) - GENESIO PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 1985.066.001008-3 (26523) - JOSE BENEDITO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico e dou fé que deverá a parte autora fornecer o endereço do Hospital mencionado à fl. 151 a fim de viabilizar a expedição do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004888-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X SANTA RITA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000434-6 - ARYACYR CONTARINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 25/42 (contestação). \r\n\r\nProc. 2007.066.007148-7 - CLAUDIA LUCIA LOPES SARRIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO ITAU S/A Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista a pparte autora, face o que consta às fls. 26/64 (contestação). \r\n\r\nProc. 2007.066.007367-8 - MARIA ZULMIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre contestação às fls. 27/49. \r\n\r\nProc. 2007.066.007495-6 - FERNANDO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X BANCO REAL S/A Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Diante do que consta à fl. 14, defiro prazo de 10 (dez) dias para atendimetno dos itens 01 e 02 do despacho de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.066.014894-0 - ESPÓLIO DE NILTON GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 24 no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.010520-5 - BERNARDINO RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X MARIA LUCIA SOARES COSTA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão retro, regularizem-se as custas processuais, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.013561-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014071-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010272-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao embargante sobre fls.17/23.2- Após, digam todos sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lei. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.066.030574-5 (42823) - MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Considerando a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.001627-7A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.014762-5 - RICARDO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista a parte autora sobre contestação de fls. 30/46. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.008416-9 - NORMA DA SILVA RIVOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.012616-6 - OSWALDO DE MIRANDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001627-7 - JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpra-se a sentença de fl. 120 v na íntegra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.028303-2 - JOSE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Às partes e M.P. sobre fls. 126/129. Após, conclusos para nova sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.014567-5 - RAIMUNDO ISPROSORIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X UBM - CENTRO UNIVERSITARIO BARRA MANSA - UN. CICUTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Justifique a ré a necessidade e utilidade da prova testemunhal requerida à fl. 250. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.002967-3 - BRUNA PEREIRA HELENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.012102-4 - LEANDRO REZENDE PAIVA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.066.017402-6 - GRENDENE SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X V A CALÇADOS ROUPAS LTDA Decisão:Considerando que as custas foram recolhidas regularmente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008229-1 - WELLINGTON PANTALEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X TUCA SPORT CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015186-9 - ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.006079-9 - LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO CERTIDÃOCertifico que deverá a parte autora recolher custas para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.001315-0 (21108) - JOSE FRANCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fl.268: Diga à parte autora. \r\n\r\nProc. 1985.066.000104-5 (25254) - ZELINA DE CARVALHO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1985.066.001127-0 (24432) - Habilitado: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1988.066.000312-7 (27898) - WALDYR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face laudo pericial às fls. 260/267. \r\n\r\nProc. 1988.066.000531-8 (33966) - JOSE ROQUE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1- Fls.362/363: Anote-se onde couber.1- Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.016370-9 - EPHIGENIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X LUIZ CARLOS MOLLICA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015578-4 - ADELINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X Falecido: OLIMPIO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Recolhidas as custas devidas, se houver. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016432-5 - ROBERTA DOS SANTOS ARDUINO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, recolham-se as custas corretamente no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013597-9 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.000020-5 (42412) - IRACY LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Tendo em vista que foi esclarecido que os herdeiros de Geralda Liberalina Avelino de Carvalho é MARCIO LUIZ AVELINO DE CARVALHO e ADEMAR PEDRO AVELINO, homologo o pedido de habilitação de fls.356 e 371. Anote-se onde couber. Após, dê-se vista aos habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.066.002604-2 - SEBASTIAO EGIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006327-2 - OSMAR LUIZ CANTINI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Fls.18: Defiro o prazo de 10 dias para recolhimento das custas processuais. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.066.006923-7 - MOISÉS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls.20: Defiro o prazo de 10 dias para recolhimento das custas processuais. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.066.016285-7 - G. L. COMERCIO DE CONSULTORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.016358-8 - ROBERTO DE PAIVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JULIO CESAR MENDONÇA DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.005501-9 - RAIMUNDO ARAUJO GALENO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Decisão:Fls.09/10: Indefiro a reconsideração do r. despacho de fl.08 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015045-2 - SYLVIO NOBREGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- O pedido de tutela antecipada será analisado após a contestação.3- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.013524-4 - HIDRAULICA RETIRO DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ICARO NONATO LOPES CEZAR Decisão:Diante da certidão retro, recolham-se as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.016707-7 - ALEXSANDER NOVAIS SALAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS FREITAS E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.005671-0 - THEREZA BENEDITA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007285-2 - WEDERSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na demonstração de descompasso entre as conclusões administrativas e a vida pregressa do autor. Defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal do autor. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar a ser juntada em até 20 dias antes da AIJ. Em havendo rol de testemunhas, que deverá ser juntado no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, certificando-se o preparo, DEFIRO desde já a intimação. Proceda-se o Estudo Social do caso, intimando-se a Assistente Social para tanto. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/02/2008, às 14:00horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.019525-0 - ALVINO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.012499-4 - BENEDICTO GONÇALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Compulsando os presentes autos para sentença, verifico que não foi deferido prazo para que as partes especifiquem provas, o que ora defiro, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019209-0 - DULCE BOTELHO DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 54 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, restando indeferido o pedido da ré de fl. 56 eis que a preliminar arguida já foi vencida pela decisão saneadora de fl. 45.Sem custas e sem honorários face a gratuidade deferida.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.010251-4 - KLEIN CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ITAU SA Decisão:1- Mantenho a r.decisão de fl.51 por seus próprios fundamentos.2- Fls.52: Defiro o prazo de 15 dias para recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003280-9 - RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X IGRANA CONSULTORIA EM INFORMATICA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 26. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1981.066.000701-4A - Síndico: LUIZ LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X DISSOLDA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Sentença:Vistos etc...Diante da manifestação favorável do síndico em fl. 15 e do M.P. em fl. 16, HOMOLOGO as contas prestadas pelo ex-síndico nos presentes autos.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016515-9 - DANIEL MAGALHAES CURY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X EDITORA PEIXES SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007743-8 - PAULO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista a parte ré, face o que consta às fls. 164 (alegações finais). \r\n\r\nProc. 2007.066.016349-7 - RODRIGO SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X FERNANDO MAURO FURTADO COUTINHO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.011424-3 - PRISCILA DAMIANI LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 20/29. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000132-6 (16507) - ANTONIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) DESPACHO NO PRECATÓRIO EM APENSO: Às partes e M.P. sobre fl. 58. \r\n\r\nProc. 1984.066.001788-9 (22126) - JOSÉ DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-056814)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 88. \r\n\r\nProc. 1985.066.000989-5 (24056) - MIRTES HELENA VIEIRA (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1985.066.001426-0 (24670) - JOSE OSMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-056814)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 44. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005724-7 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1- Fls.33: Defiro a exclusão do 1º réu na relação jurídica processual. Anote-se onde couber.2- Cumpra-se o r.despacho de fl.41, item 2, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.016166-0 (42233) - PEDRO SOARES VIEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.066.013719-0 (FINAL 4) - B B ADMINISTRADORA DE CARTOES SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSE CARLOS DA COSTA HUNGARO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao RÉU, face o que consta às fls. 171 (conta de custas) \r\n\r\nProc. 2004.066.021287-8 - JAIR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003625-4 - CRISTIANE MARIA TOLEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Decisão:Considerando a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000450-4 - LISANDRO PEGORIM MILLER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Considerando que as custas processuais não foram recolhidas, conforme certidão à fl.17. Cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001865-5 - EDUARDO BRANDAO D'AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN CERTIFICO que as custas recolhidas, carecem de complementação no que diz respeito à Taxa Judiciária em R$ 60,00 e ainda deverá ser recolhido o valor da Citação Postal (Atos de Prática Comum) = R$ 3,49 + 10% CAARJ (R$ 0,34) + FUNPERJ = R$ 0,17 + FUNDPERJ = R$ 0,17, perfazendo o TOTAL de R$ 64,17. \r\n\r\nProc. 2007.066.006530-0 - MARIA JOSE DE SOUZA TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre contestação de fls. 61/73. \r\n\r\nProc. 2007.066.007238-8 - BARBARA ALBERTINA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.066.007521-3 - JULIA NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre contestação de fls. 89/106. \r\n\r\nProc. 2007.066.007775-1 - NELSON BAPTISTA MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ITAU Despacho:1- Diga à parte autora sobre a contestação de fls.22/61.2- Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.008126-2 - ALECIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA Despacho:1- Diga à parte autora sobre a contestação de fls.27/57.2- Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.009157-7 - ZELY MARIA DE JESUS ELIAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre contestação às fls. 38/71. \r\n\r\nProc. 2007.066.014895-2 - ESPOLIO DE NILTON GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA Despacho:Cumpra a parte autora a 2ª parte da decisão de fl. 30 no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.016418-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X CLEUZA CONSENTINO TEIXEIRA Despacho:Diante da certidão retro, regularizem as custas referentes a Carta Precatória para citação, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.066.012784-0 - MARIA IZABEL VASCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X COHAB COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Decisão:Considerando a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.002888-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X IRANY AMORIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003467-3 - MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.014309-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305), Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X WALTER BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Embargante, face impugnação de fls. 132/133. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.017712-2 (43416) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEVI MAXIMILIANO MUZETTI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.016391-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL- CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X VANTUIL LOURENÇO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Diante da certidão retro, esclareça o autor que tipo de execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.066.029646-0 (42854) - VALDIR GAIAO (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X MASSA FALIDA CARVALHEIRA DE V. REDONDA MAT. CONST. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face desarquivamento do feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.010264-2 - CRISTIANA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- I-se o Falido, o Síndico e o Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007744-0 - JOSE GERALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao RÉU, face proposta de honorários do perito às fls. 74. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011443-7 - BYANCA PORTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE VOLTA REDONDA CARTORIO DAURO ARAGAO Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre fls. 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.004285-9 - JOAO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o ente federado réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.011299-4 - ELIZABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.016942-6 - GERALDO MAGELA SERRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.004715-8 - DEUIDE BATISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X FUNDO COMUNITARIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao RÉU, face o que consta às fls. 89/98 (laudo pericial). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.007697-1 - VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao RÉU, face o que consta às fls. 83/89 (laudo pericial). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015989-5 - GILMAR SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 60 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada, PARCIAL \r\n\r\nProc. 2007.066.013841-7 - JOSE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor o equivalente a 30 (trinta) salários mínimos da União, que hoje monta a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). Juros legais a partir do trânsito em julgado. Correção monetária a partir de então. Determino a retirada do nome e CPF do autor dos órgãos de restrição ao crédito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno ainda o réu no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000598-1 (24385) - GELCE MEIRELES DE LANDES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1987.066.000497-0 (28571) - MARCELO GENTIL (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao patrono do autor, face o que consta às fls. 179, item c (vista dos autos). \r\n\r\nProc. 2004.066.009361-0 - CASTORINA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.013715-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO RICARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-079836) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.007108-6 - OLIVEIRA TOBIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO Sentença:(...) Nessa linha, descumprido o despacho que determinava complementação da inicial e sua emenda, impõe-se a solução do art. 284, parágrafo único do CPC, restando indeferida a petição inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade deferida. Defiro o desentranhamento de fls.17/19.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009296-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE MARCOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009856-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010442-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X SIDNEY OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010475-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ROBSON DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010520-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ZENILDA RABELO BERBET (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010529-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ESPOLIO DE MARIA CLERESMINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010534-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X VALTEMIR FRAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.011013-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X SEBASTIAO FLAVIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.011100-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.012125-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE PAULO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.013763-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014129-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014155-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MANOEL BENEDITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.000975-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X REYNILDES TISSY (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001026-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002179-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002503-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X NORIVAL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.010282-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X CUSTODIO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010323-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X NICOLINA MARIA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.013309-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE VICENTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...1- Recebo os embargos.2- Suspendo a execução.3- Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010614-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X EDUARDO JOSE FALCHI ZAMBRONI Despacho:Ao exequente sobre fl. 21. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003151-9 - MAXWELL LUCIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016727-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016750-8 - KENJI SAKAE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016751-0 - SONIA MARIA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016754-5 - MOACYR MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, EM AÇÃO CIVIL COLETIVA \r\n\r\nProc. 2006.066.016106-1 - GILCE AZEVEDO GARÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.016614-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA E OUTRO) Despacho:Regularize-se o patrono do autor a peça de fls.02/04. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nId: 412061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.066.002988-4 - MARIA DO CARMO BALDINI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X FRANCISCO BALDINI NETTO), JULIETA PORTELA BALDINI), CARLOS ALBERTO BALDINI), MARIA LUCIA LOPES BALDINI (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)), JOSE ALTINO BALDINI), NEUSA MARIA QUEIROZ BALDINI), VIVALDA GUANAIS NEIVA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.066.023981-6 (3451-0) - UNIVAL COMERCIO DE VALVULAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERREIRA DE CASTRO (SP-095221)) X REAL VR ENGENHARIA LTDA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte REQUERENTE recolha custas, a saber: OJA R$ 12,78 conta 0714-6, Atos de Prática comum R$ 10,95 conta 0711-2, CAARJ R$ 2,37 conta 0201-4, FUNDPERJ R$ 1,18 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,18 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.001690-4 - DULCINEIA ALTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X CLAUDIO DE FREITAS OLIVEIRA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o inventariante aztenda cota do Procurador do Estado de fls. 132 vº (folha descritiva do bem de fls. 74/75). \r\n\r\nProc. 2006.066.015648-0 - Inventariante: NIVEA PUELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito pra que a parte INVENTARIANTE recolha custas, a saber: Atos de Prática comum R$ 222,04 conta 0711-2, FUNDPERJ R$ 11,10 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 11,10 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.016593-7 - MARIA CECILIA RIGUETI SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X VICENTE ANTONIO DA SILVA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.004252-6 (2404) - CELIA FAGUNDES DO NASCIMENTO-COBRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X FLAVIA FARIA DOS SANTOS-ACAO DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Despacho:Aguarde-se iniciativa do exequente por um ano. \r\n\r\nProc. 2001.066.024222-0 (3417-0) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se vistas ao autor para que requeira o que lhe aprouver.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.004273-2 - ADILSON PUIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor depositado pelo executado.Já apresentada impugnação, abram-se vistas ao impugnado nos autos em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000466-8 - ALMAIR MALDONADO CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.000472-3 - WALDIR NEME FELIPPE FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da missiva de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.066.006302-8 - JASON PAULO TAVARES FARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006700-9 - OZILA CLEIDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006827-0 - JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 93, declaro a revelia do réu, determinando que sejam desentranhadas as fls. 59/92 e entregues ao subscritor. (Ao réu para retirar em cartório petição que encontra-e na contra-capa do processo). Após, voltem para sentença, conforme reclamado pelo autor à fl. 96. \r\n\r\nProc. 2007.066.007308-3 - ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007346-0 - DAILTON FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes sobre o requerimento de assistência de fls. 11 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.066.007355-1 - DARCY RAYMUNDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007413-0 - MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007416-6 - THEREZINHA FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl 26 sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.008080-4 - ROMERO CANUTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.008698-3 - MARIA DE LOURDES PANEGALLI (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.009693-9 - JOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.011543-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.011824-8 - JOSE LIGUORI ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.012430-3 - NAZARE DAS GRAÇAS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.014889-7 - DIVINO JOSE LORENA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.014890-3 - DIVINO JOSE LORENA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.017264-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLTA GRANDE (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X ZENAIDE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, por ser o requerente pessoa jurídica, e por não vislumbrar nenhuma situação excepcional que justificasse o benefício.Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.030328-1 (1950-9) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Despacho:J. Defiro \r\n\r\nProc. 1999.066.030330-0 (1951-7) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WINDER LAMEGO JUAREZ (MG-054527) Despacho:J. Defiro \r\n\r\nDeclaratória, c/c condenatoria E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004737-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTANTE VIVO EMPRESAS, Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.002930-4 - JOSE BARQUETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL E BENEMERITA ASSOCIAÇAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)), UNIMED VOLTA REDONDA, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, declarando a inexistência de débito do autor para com a ré REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA e declarando que os débitos objeto do litígio devem ser suportados pela ré UNIMED DE VOLTA REDONDA; e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.Considerando que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais já despendidas e com os honorários de seus respectivos advogados.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008929-7 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e lhes dou provimento, pois, de fato, a sentença contém uma omissão, motivo pelo qual declaro a sentença de fls. 110/111, passando a contar com sétimo parágrafo à fl. 111 e o dispositivo contar com a seguinte redação:\"No entanto, como não foram firmados pela autora, os contratos de abertura de conta-corrente e de crédito devem ser declarados nulos.Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, declarando nulos os contratos de abertura de conta-corrente e de crédito, condenando o requerido à obrigação de fazer consistente em excluir definitivamente o nome da requerente do SERASA, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 e julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral.\"No mais, mantenho a sentença tal qual foi prolatada.Retifique-se o registro.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.004757-6 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA WILMSEN (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re recolha as custas pendentes conforme se segue: oficial de justiça R$ 25,56, distribuição R$ 1,82, atos dos escrivaes R$ 78,50, caarj R$ 10,58, atos dos distribuidores R$ 9,11, acrescimo 20% R$ 1,82, Taxa judiciaria R$ 70,00, funperj R$ 5,74 e fundperj R$ 5,74. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.010844-7 - BANCO FINSASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DA SILVA PEREIRA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes tomem ciência do ofício de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.066.011948-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HEITOR DA SILVA COELHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora apresente cópia da inicial para a citação \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/ PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.010866-4 - FABIANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.017200-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão:Recebo os embargos, mas deixo de atribuir-lhes efeito suspensivo, por considerar não demonstrado que o prosseguimento da execução possa causar grave dano ao executado (CPC, art. 739-A), tendo em vista que a mesma encontra-se em fase de avaliação do bem.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.015859-0 - MARIO DA CONCEIÇAO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X SANDRA APARECIDA VITORINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Diga o exeqüente sobre fl. 200vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.005642-1 (1269) - COOPERATIVA AGROPECUARIA CASCAVEL LIMITADA-CO (Adv(s). Dr(a). NILBERTO RAFAEL VANZO (RJ-013319)) X JL DE OLIVEIRA ACOUGUE E MERCEARIA Sentença:Considerando que a presente execução está paralisada há mais de um ano, não tendo sido possível localizar bens penhoráveis, o que retira a possibilidade de desenvolvimento válido do processo executório, declaro extinta a execução, por aplicação analógica da regra contida no artigo 267, IV, do CPC, sem prejuízo do crédito do exeqüente e de eventual propositura de nova execução. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.002191-3 - ARI CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X IVSON DE MORAES ALEXANDRE Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores e protocolo de nova ordem.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2006.066.002716-2 - LAUDELINO FERREIRA DO NASCIMENTO, REP. P/CONSUPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X HESMOM HERINGER E S/MULHER - NEFERTIRE SALETE DOS SANTOS HERINGER), NEFERTIRE SALETE DOS SANTOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Proceda-se à avaliação do imóvel através de Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.066.010895-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X VANESSA SOUZA DOS SANTOS Apresente o exeqüente planilha atualizada do valor restante a fim de possibilitar a ordem de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.066.016014-9 - SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CONMEDH CONVENIO MEDICO HOSPITALAR LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie copias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.066.016460-0 - VALDECIR APARECIDO DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X CARMEM LUCIA RODRIGUES DE BARROS Despacho:Regularize-se a inicial (fl. 11).Após, cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, fixados os honorários advocatícios em R$ 200,00 (CPC, art. 652-A).. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.066.007752-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME\\OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 167.(...autor recolher custas...) \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 1997.546.016232-1 (0462) - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X BCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.066.013974-4 - JOSE GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X HELENICE BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010929-6 - DEACIR MENDES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X ZELIA ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal das partes e testemunhal.Especifiquem as partes os depoimentos que efetivamente desejam produzir, e voltem para designação de AIJ em data compatível com o número de depoimentos a colher.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.004273-2A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ADILSON PUIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.003029-8A - PAULO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X MARILDA FONSECA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.017093-4 - DALVA DOS SANTOS SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X VIACAO ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA CANELAS GOMES (RJ-081514) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome ciência de que os autos encontram-se a disposição no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.066.013958-0 - AATT COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), CARLOS HEITOR DE PAULA DIAS EPP, Dr(a). LUANA GUIMARAES SANTUCCI (SP-188112) Despacho:Segue protocolo da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.066.011145-6 - NEUZA APARECIDA DE BRITES LEAL (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X SINDICATO DOS METALURGICOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.066.011622-3 - GLEIBERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014973-5 - ANTONIO DAS GRAÇAS ADAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.011579-0 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.016991-8 - ADRIANA INES BERTHOLO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, deve a mesma tramitar pelo rito sumário (...) Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/08, às 14h 45m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material \r\n\r\nProc. 2004.066.017334-4 - CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA, CLAUDIO GUILHERME DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X JOAO QUINELATO), UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)), ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A, Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Fixo honorários periciais na quantia estimada às fls. 1497/1498.Recolham os réus JOÃO QUINELATO e UNIMED VOLTA REDONDA 1/3 dos honorários cada um, conforme valores de fl. 1497, sendo certo que a ré ACHÉ LABORATÓRIOS já efetuou o recolhimento de sua parte (fl. 1505), prosseguindo-se nos demais termos do despacho de fl. 1492, com prazo de 60 dias para entrega do laudo, conforme pedido de fl. 1498. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.008038-5 - SUL GAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Uso Indevido de Imagem \r\n\r\nProc. 2006.066.007958-7 - CARLOS AUGUSTO SAD SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), L. O GUIMARAES STUDIO FOTOGRAFICO, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 09/04/08, às 14h. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.009315-6 - SANTOS FRANCISCO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca do comprovante de depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.009865-5 - ROBERTO VALERIO DUARTE DOS SANTOS REP.P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA S MACHADO-AC DE INDENIZACAO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), Interessado: J.SANTOS DO ATERRADO TRANSPORTES LTDA - ME, Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Esclareça a pessoa jurídica J SANTOS DO ATERRADO TRANSPORTE LTDA qual dos advogados lhe representa nestes autos, se o peticionante de fls. 739/741 ou o de fl. 748.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, considerando os termos da decisão de fls. 735/736. \r\n\r\nProc. 1999.066.002430-6 (2186) - ANDERSON LUIZ DA FONSECA-REPARAÇ.P\\PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X CIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Decisão:Portanto, não cabe reapreciação da questão sobre a persistência ou não de débito, por se tratar de questão já preclusa, sendo por isso descabida a apresentação de nova impugnação às fls. 631/632.Por tais razões, deixo de conhecer da impugnação de fls. 631/632, conforme reclamado pelo exeqüente às fls. 655/658.Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.066.009984-0 - ANDRE WALMIR LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIACAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca da informação do contador. \r\n\r\nProc. 2005.066.004371-2 - TELMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X NOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se vistas à autora para que requeira o que lhe aprouver.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001865-3 - IROMILDES DE FATIMA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.012303-7 - JACKELINE OLIVEIRA CORTES MENESES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito pra que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos dos Escrivâes R$ 160,66 conta 1102-3, CAARJ R$ 16,06 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 8,20 conta 2102-2, FETJ R$ 1,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 8,44 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 8,44 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.016558-5 - ROSANA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU SA Despacho:1) Defiro JG. 2) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 11/03/08, às 15h. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2003.066.013235-2 - AFONSO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 229.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c demolição c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003029-8 - MARILDA FONSECA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PAULO DE CARVALHO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Digam as partes sobre a regularização do pólo ativo, ante a ausência de requerimento de habilitação, conforme despacho de fl. 223. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.011276-3 - Inventariante: SEBASTIANA PEREIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) NEIDE JEREMIAS DA SILVA), NERI DA COSTA JEREMIAS) X WALTER PEREIRA Decisão:Considerando o teor das primeiras declarações, revogo o benefício da gratuidade de justiça.Defiro a expedição do alvará requerido às fls. 118/119, mediante o recolhimento das custas e comprovação do depósito do valor restante em uma das contas indicadas às fls. 96/97.Certifique-se quanto à manifestação dos herdeiros (art. 1000 do CPC).Após, vistas à Fazenda Estadual e Ministério Público, prosseguindo-se nos demais termos de fl. 09. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.066.030331-1 (1922-3) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TÉRCIO TÚLIO NUNES MARCANTE (MG-063564) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.066.017251-9 - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X ENIR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Defiro JG.Ao exeqüente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.010141-8 - ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ISLANIA FARIAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto com a ação principal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.021292-1 - J S OLIVEIRA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X TALITA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 106/107.(recolam-se as custas) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.546.001021-6 (1837) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito pra que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Porte remessa/retorno R$ 18,24 conta 0301-2, CAARJ R$ 1,82 conta 0201-4, FUNDPERJ R$ 0,91 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,91 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2004.066.021482-6 - MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE BENS E CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SAITE COMERCIO DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 135, redesigno audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 11/03/08, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011962-5 - CARLOS ALBERTO PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015497-6 - SOLANGE CRISTINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS FREITAS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fl. 41.Indefiro o requerimento de antecipação de tutela por falta de prova inequívoca do alegado.Citem-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.013657-1 - ADEMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despa cho:Recebo o recurso de fls. 92/103 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.013148-4 - MARTA ROSA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) diga o autor em replica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.005719-0 (2453) - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X JOSE REINALDO MARTINS QUEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito pra que a parte AUTORA recolha custas, a saber: OJA R$ 12,78 conta 1107-2, Atos de Prática comum R$ 10,95 conta 1110-6, CAARJ R$ 2,37 conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 1,18 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,18 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2001.066.000619-6 (3271) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPÓLIO DE NAIR DE OLIVEIRA LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043) Despacho:Defiro JG ao contestante de fl. 183.Defiro a retificação do pólo passivo em D.R.A para que passe a constar como primeiro réu o ESPÓLIO DE NAIR DE OLIVEIRA LARA.Promova a requerente a citação do ESPÓLIO em 15 dias.Informe a requerente, em 30 dias, número e valores atualizados das parcelas pagas pelo financiamento do automóvel, bem como número de parcelas em débito e respectivos valores atualizados.Designo audiência especial para o dia 11/03/08, às 14h 15m.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.017186-0 - MARIA RODRIGUES BATISTA, SEVERINO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X WILTON DE MELLO PEIXOTO), CATARINA GENOVEVA DA SILVA VALENTE Decisão:Considerando que o imóvel objeto da ação está localizado em Angra dos Reis, com amparo no art. 95 do CPC, declino de competência em favor de uma das varas daquela Comarca, para onde determino a remessa dos autos, feitas as devidas anotações. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.008663-9 - GILSON ONEZIMO OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re se manifeste acerca da petição de fl. 717. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.004164-1 - MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS, MARLUCI DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Acolho as razões de fl. 132 e nomeio perito em substituição o Dr. Ricardo Cândido de Almeida Pitta, com endereço na R. Manoel dos Santos Gonçalves, nº 155, Jardim Amália, nesta cidade, tel. 3342-1470 e 9833-9354, que deverá ser intimado de sua nomeação para se manifestar sobre o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que deverá apresentar o laudo em duas vias \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.006923-8 - CLEBER WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO CANDELORO (RJ-071511)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, expeça-se novo ofício à 3ª Vara de Família. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc pedido de reintegraçao de posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016553-6 - GRANJA PILOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X EDUARDO MOREIRA CARAVIERI Decisão:Considerando que o imóvel objeto da ação está localizado em Porto Real, com amparo no art. 95 do CPC, declino de competência em favor do Juízo da Vara Única da Comarca de Porto-Real-Quatis, para onde determino a remessa dos autos, feitas as devidas anotações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.017514-9 (3156) - CARLOS ROBERTO DIOGO-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha as custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 139,66,distribuição: R$ 1,82, AEVC: R$ 78,50, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 9,11, FETJ: R$ 1,82, Taxa Judiciária: R$ 358,72, Fundperj: R$ 11,44 e Funperj: R$ 11,44. \r\n\r\nProc. 2003.066.000557-3 - JOSE RENATO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X VEGA SOPAVE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Ao interessado AUTOR para que se manifeste sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.006883-0 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO, MARIA DE LOURDES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)), MÉDICA DRA. URCILENE), HOSPITAL DO RETIRO ( HOSPITAL MUNIR RAFUL ) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.013106-0 - ANTONIO MACHADO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.017113-5 - RODRIGO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA Despacho: Emende o autor a inicial para atribuir valor certo ao pedido de indenização por danos morais, retificando o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.017371-5 - THOMAS DALBONI WERLE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X VIVO SA Decisão:Defiro JG. Considerando presentes verossimilhança e prova inequívoca das alegações do autor, ante o narrado na inicial, sendo inegável o risco de dano de difícil reparação em caso de inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito e suspensão dos serviços de telefonia móvel, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, para determinar que a ré abstenha-se de negativar o nome do autor em órgãos de proteção ao crédito em virtude da fatura com vencimento em 16/12/2007, bem como de suspender os serviços de telefonia prestados ao autor em razão do não pagamento desta conta, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, a contar de sua intimação. Expeça-se guia para depósito do valor indicado pelo autor. Apresentada a guia de depósito pelo autor, cumpra-se a ordem de antecipação de tutela intimando-se a ré.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 11/03/08, às 14h 30m.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.008234-5 - PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro o requerimento do MP (fls. 64), converto o julgamento em diligência, e determino a realização de exame pericial, nomeando perito na pessoa do Dr. Ricardo Peon, com endereço conhecido do Cartório, facultando às partes e ao MP a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.066.030329-3 (1918-5) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Despacho:J. Defiro \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.008798-4 (2606-5) - SUSI APARECIDA DOMINGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: NELI BRANDÃO DE SOUZA), Interessado: TEREZINHA SOARES DE OLIVEIRA), Interessado: EDITH MELLO DA SILVA), Confinante: ADEOMAR CARISIO PIRES), Confinante: INCOPEC INDUSTRIAS MECÂNICAS LTDA, Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)), Confinante: DERCÍLIO DE SOUZA MOURA), Confinante: DULCE SOBREIRA MOREIRA), Confinante: ARY FRANCISCO DOS SANTOS), Confinante: ONDINA LIMA DOS SANTOS), Confinante: FERNANDO SACCOCHI), Confinante: ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DOS SANTOS SACCOCHI REP. P/ FERNANDO SACCOCHI), Confinante: DARCI MACHADO DA SILVA), Confinante: ZILMÉIA GOMES MACHADO), Confinante: JAYR AFFONSO DE OLIVEIRA), Confinante: IRACEMA LIMA DE OLIVEIRA), Confinante: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Confinante: JAIR RODRIGUES), Confinante: CONCEIÇÃO RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.009334-8 - DIVINO SEBASTIAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X EDWARD GRADY BERRY), Confinante: JURACI DE SOUZA CAMPOS), Confinante: SEBASTIÃO BRAZ), Confinante: ALAIDES FERREIRA MARTINS), Confinante: JOSEFA BATISTA DA SILVA CARVOSSO Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.011466-4 - ESPOLIO DE TORCATO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LO TEAMENTOS E INCORPORAÇOES), Confinante: PEDRO ARBEX E SEU CÔNJUGE), Confrontante: OTÁVIO PERIARD AMARAL E SEU CÔNJUGE), Confinante: CÂNDIDA MÁXIMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), Confinante: LOJA MAÇÔNICA INDEPENDÊNCIA E LUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/03/08, às 14h. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.066.010060-8 - JESSICA DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X ADEMILSON ANTONIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Decisão:Defiro JG ao réu. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, pois a posse não pode ser protegida genérica e abstratamente conforme requerido às fls. 83/84. \r\n\r\nId: 412059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliete Lourdes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011091-2 - OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: 1-) Atenda-se ao Ministério Público. 2-) Defiro o prazo requerido pela parte ré. 3) Após, venham os autos conclusos para saneamento. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.011556-9 - CARLOS LÚCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL (As partes sobre os honorários periciais, estimados em R$ 2.100,00, correspondente a 06 (seis) salários mínimos) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.006197-4 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ESPOLIO DE WILLIAN HAFFORD BERY À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.008492-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ESPÓLIO DE ISAIAS SALGADO PEREIRA), CELIA VILELA PEREIRA (A parte autora fornecer o endereço correto da parte ré) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.017291-7 - ESPOLIO DE ADILSON SANTANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X ADILSON SANTANA DE MATTOS Despacho:1) Para fins de deferimento da JG, venha no prazo de 10 dias, comprovação da alegada hipossuficiência de IRENE DE SANTANA MATTOS, por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos.2) Sem prejuízo, considerando que a inicial afirma a inexistência de inventário, impõe-se seja retificado o pólo ativo, não havendo que se falar em espólio. Por outro lado, IRENE DE SANTANA MATTOS é a única herdeira de ADILSON DE SANT'ANA DE MATTOS, devendo, pois, figurar no pólo ativo, sem prejuízo da procuração outorgada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.024635-7 - Inventariante: ELISE TORRES DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X JOSE DE OLIVEIRA Portaria 01/06: À parte inventariante para reconhecer firma no esboço de partilha, conforme Provimento 98/02. \r\n\r\nProc. 2007.066.011308-1 - Inventariante: MARCOS VINÍCIUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS MOREIRA Decisão:1) Defiro a convolação para o rito de arrolamento. Anote-se na D.R.A. 2) Considerando a convolação, mister que se ultime o presente cumprindo-se, integralmente, o art. 1031 do CPC, observando-se os termos do Prov. 98/02 da CGJRJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014566-5 - GLADYZ SUELY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Ao inventariante para complementar custas: Fundperj: R$ 62,58) \r\n\r\nAtentado, C/C Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.066.005231-6 - SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.014838-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELIO RODRIGUES ALVARENGA MORAIS Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor (fls.22/24), concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.017035-0 - Inventariante: MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), Interessado: AUREA COUTINHO ALMEIDA, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) VICTOR JUNIOR DE ALMEIDA MENANDRO BARBOZA) X VICTOR MENANDRO BARBOZA Portaria 01/06: À parte inventariante/interessada para recolher as custas para expedição do mandado de avaliação, no valor de R$ 193,53 (atos dos avaliadores judiciais - código 1108-0)+ CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.022736-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A -EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X QUICKNET INTERNET PROVIDER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) (Ao autor para complementar Tx. Jud. = R$ 468,18) \r\n\r\nProc. 2006.066.006144-3 - PAULO SERGIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias, sucessivamente, para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.066.006701-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSE LUIZ DA SILVA), ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) (Ao reu) \r\n\r\nProc. 2006.066.011962-7 - JOSE ANTONIO LORENZETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X FRANCISCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nProc. 2007.066.006304-1 - ENNIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006683-2 - TEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007320-4 - MARIA CLEIDE CEMBRANELLI BARBOZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte ré sobre petição e documentos de fls. 109/112 \r\n\r\nProc. 2007.066.007358-7 - ANTONIO ELBA DO VALLE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição de fls. 88 \r\n\r\nProc. 2007.066.007434-8 - RÔMULO GEORGE FIGUEIREDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X UNIBANCO S/A Despacho:Impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que nenhum documento foi acostado aos autos, indicado a circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007478-6 - EUCLIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO UNIBANCO-BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007616-3 - AILZA COELHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Ao autor sobre petição e documentos fls. 101/115) \r\n\r\nProc. 2007.066.007646-1 - ISMAR DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007653-9 - MARIA TERESA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007698-9 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013174-5 - MAURO SÉRGIO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.006838-5 - JOAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu sobre petição de fls. 116/119 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.010563-1 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Chamo o feito à ordem, para deferir a emenda da inicial de fls. 33/34, devendo ser retificada no D.R.A. o nome da ação. O réu ofereceu contestação às fls. 41/69; Manifestou-se, ainda, através da impugnação de fls. 91/109. Após a providência acima determinada, dê-se vista às partes para especificação de provas. Na mesma oportunidade, deverão dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC) ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.010563-1 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) J. Intime-se o réu a cumprir a decisão de fls. 26, pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. Decisão em separado.Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para intimação da parte ré, conforme decisão de fl. 130, no valor de R$ 12,78 (atos dos oficiais de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ,. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.016121-0 - CLEMENTE TEIXEIRA FILHO, MARIA CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA TEIXEIRA, LUCIA HELENA GOMES DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X AMAZILES CONCEICAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)), PAULO ROBERTO ROBADEY, Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Decisão:Em face da penhora parcial, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.016667-0 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO, MARIA DO CARMO CARAZZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA (RJ-117782)) X JULIO CESAR NUNES SABOYA), MARCIA TOURINO GUIMARAES SABOYA Despacho:Comprovem os autores, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nDeclaratória, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001394-3 - SONIA MARIA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor sobre resposta do oficio de fls.96 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013074-1 - CELSO PEDRO FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO HSBC SA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput , I, do CPC, demonstrados, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 72 horas, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada. 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.002754-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO DA SILVA NASCIMENTO Despacho:A decisão de fl.40 converteu a ação de Busca e Apreensão para ação Depósito. Certifique o cartório se o réu foi citado para a ação de depósito em todos os endereços informados nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.002754-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO DA SILVA NASCIMENTO Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas para expedição do mandado de citação, conforme ceertidão supra, no valor de R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.010800-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X M E DA ROCHA ME (Ao autor para recolher custas de correio: R$ 7,30, bem como, fundperj e funperj) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.012072-3 - ESPÓLIO DE DOMINGOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X TONIATO DE JESUS RODRIGUES Decisão:1- Defiro a JG. 2) Esclareça-se o pólo ativo, considerando constar SAMIR DA SILVA CURY como locador no contrato de fls. 09/13. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010815-9 - DELFINA LOURENÇO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X MARIA DA GRAÇA NETO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROGÉRIO DE BRITO Despacho:Aguarde-se. Em não havendo manifestação, cumpra-se a parte final da sentença de fl.52. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.014990-7 - SUPER ONDA INTERNET LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X TMS TELINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (MG-092825) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.015137-8 (110) - WALDEMAR LOPES BARBOSA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X CILAIR B DE BARROS Portaria 01/06: À parte autora para providenciar as cópias para expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2000.066.017844-8 (2431) - CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X JADIR MARTINS DA SILVA FILHO-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas referente ao mandado de intimação, no valor de R$ 12,78 (atos dos oficiais de justiça - código 1107-2) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2001.066.009199-0 (3186) - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X NELIO PRAGANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) À parte exeqüente sobre petição e documentos de fls. 105/110. \r\n\r\nProc. 2002.066.000697-6 - VICENTE DE PAULA CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X JORGE VIECILI DIOGO E OUTROS À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.006550-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GUARACIABA ESTANISLAU RODRIGUES À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.014283-7 - FUNDAÇAO EDUACACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALEX MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: Decorrido o prazo da suspensão do processo, à parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2003.066.014284-9 - NETM NETWORK DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862)) X FAST NET COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) (Ao patrono do exequente para regularizar a representação nos autos dos embargos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.034488-0 (01) - GRANOSUL AGROINDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUTE ROCHA DA SILVA (SP-141000)) X TIO LUIZ SUPERMERCADO E ATACADO LTDA. Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas pendentes, conforme discriminado: R$ 12,78 (atos oficial de justiça - código 1107-2); R$ 3,65 (atos de prática comum - código 1110-6); R$ 1,64 (CAARJ - código 2001-6); R$ 10,03 ( distrib. baixa - código 2102-2); R$ 2,00 (FETJ - código 6002-5926-6); R$ 1,32 ( FUNPERJ - código 6002.25174-9) e R$ 1,32 (FUNDPERJ - código 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.066.001692-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA E OUTROS À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.015748-0 - COOPCRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X JOSE GLAUBERTO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Portaria 01/06: À parte exequente para informar o endereço para intimação do executado, tendo em vista que o endereço informado à fl. 107 é situado em Volta Redonda e as custas recolhidas à fl. 117, são referentes a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.066.009684-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X REMACON ELETRO ELETRÔNICO LTDA. E OUTROS Decisão:Fl.245 - Indefiro o item \"a\". Faculto, entretanto, a remessa de ofícios de praxe, desde que recolhidas as respectivas custas. Com relação ao item \"b\", cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.066.001323-0 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X REGINA LUCIA SANTOS SOUZA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada.) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.010341-3 - JCAPRINI GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PADULA (SP-093586)) X BARUCK EDITORA MUSICAL LTDA), ALMEZINDA HENRIQUE DE SOUZA EMERICK), NATALIA DE SOUZA EMERICK À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.015088-9 - SUINÃ DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X RAFAEL BAILUNE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715) Portaria 01/06: À parte autora para informar acerca do integral cumprimento do acordo de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.066.015501-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ACALANTO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA), MARLENE VALLE VASCONCELLOS Portaria 01/06: À parte autora sobre devolução da Carta Precatória de fls. 122/141 \r\n\r\nProc. 2007.066.005151-8 - FUNDAÇAÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLEONICE ANTONIO DE O NAZARETH À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.010608-8 - KALIJEEN MODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÕES CARVALHO Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.014891-8 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA ME (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X REGIS B SABINO À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.000155-7 - SOFIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X JUSCILENE MARTA MACHADO Certifico que até a presente data não houve informação acerca do ofício menionado às fls. 143/144. Portaria 01/06: À parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2004.066.019302-1 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X LUCIANA LEONARDO MACIEL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (certifico que decorreu o prazo, sem manifestação da parte devedora.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.006541-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WEVERTON ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Portaria 01/06: Ao executado sobre fls. 145/148. \r\n\r\nProc. 2007.066.005193-2 - CELSO LUIZ AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X EVANDRO LUIS CARDOSO DA SILVA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada.) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.066.028489-9A - OSWALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X COOPERATIVA DE TRABALHO E CONSUMO DOS MOTORISTAS E PROPRIETARIOS AUTONOMOS EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EUSTÁQUIO BICALHO (MG-059954) Portaria 01/06: À parte autora para ciência de que a taxa judiciária pendente , R$ 175,54, é referente a execução dos honorários. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.011931-9A - UNITAXI VOLTA REDONDA X SANDRA MARA DA SILVA NOGUEIRA, LUCIA VALERIA DA SILVA VICENTE, REGINALDO CARLOS DA SILVA, WILTE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012069-1 - A H T SOARES DECORAÇOES ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X TEXDESIGN INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINO ALVES DA COSTA CASTRO (SP-113080) (A parte autora fornecer cópias para expedição de carta precatória) \r\n\r\nProc. 2007.066.013095-9 - PEDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X VANITEX CONFECÇÕES E OUTRO Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 24, corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.014294-9 - ALEXANDRE DA SILVA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. 3) O pedido de antecipação de tutela será apreciada após o prazo de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.066.015165-3 - PEDRO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961)) X BANCO ITAU SA (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.000628-6 - BIANCA BELIZÁRIO NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:...Designo AIJ para o dia 12/02/2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.024702-3 (3001/01) - JOEL CARLOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (Ao réu sobre a petição de fls. 245/247 \r\n\r\nProc. 2007.066.011927-7 - DANIELE DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA SA (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.017254-1 - CELSO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.003251-9 - JVA COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X SFX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.011237-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X EDISON GONÇALVES DA COSTA Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.546.014680-6 - JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X SERGIO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Ao autor para manifestar5-se nos autos que se encontra desarquivado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002052-9 - LEONARDO JOSE DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor para cumprir integralmente o r. despacho de fls 83 \r\n\r\nProc. 2005.066.002281-2 - HILDEBRANDO GILBERTO GONÇALVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Às partes sobre esclarecimentos do perito de fls. 277/280. \r\n\r\nProc. 2006.066.004411-1 - MARA LUCIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CRONOLOGICA TELEFONIA CELULAR AVANÇADA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição de fls. 114/115. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.012772-9 - MARCELO JOSE VERONESE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) (Diga a parte autora sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009221-1 - GABRIELLA SARRIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput , I, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 72 horas, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada. 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.066.013177-8 (2219) - IZAIAS FRANCISCO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) (Feito paralisado há mais de 30 dias. A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.546.004586-9 (497) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ KLEBER CORREIA LIMA (Ao autor para recolher custas de duas (02) cartas precatórias, bem como, fornecer cópias) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001661-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALTER ONERIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Considerando que as partes não têm mais provas a produzir, venham as alegações finais. Prazo sucessivo de dez dias. I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.066.024131-8 (2891) - JOSE FLORENCIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X PAULO PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719) Decisão:1) Fls.77/78 - Regularize-se na D.R.A. 2) Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.009617-5 - SERGIO FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MGE-AUTO PECAS LTDA Ao autor para providenciar copia da inicial \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001845-0 - CLECIO MONTES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X ACIR LEILOREIRO PUBLICO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre certidões do Oficial de Justiça da Carta Precatória de fls. 43/55. \r\n\r\nProc. 2007.066.010682-9 - G F ALCIDES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X MAJULE TÊXTIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR HOFFMANN (SC-009209), Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047) (Ao autor sobre contestação e documentos, bem como, Reconvenção) \r\n\r\nProc. 2007.066.015281-5 - ELIZABETE RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA Decisão:1) Defiro a JG. 2)Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais \r\n\r\nProc. 2001.066.016104-9 (2988) - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X W.O CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Despacho:Prevalece a decisão de fl.201. Deve a parte autora promover a regular citação da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008996-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.001711-5 - ANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X LABORATORIO WYETH WHITEHALL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Portaria 01/06: Às partes sobre petição do perito de fls. 500/501. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.017251-6 - REGINA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X CETELEM BRASIL SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000509-9 - VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) (As partes sobre a petição do Perito ) \r\n\r\nId: 412060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "412062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.066.001042-0 (9889) - LUANA HOFFMANN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BELLEZZIA (MG-038923)) X ELIAS ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Despacho:Reporto-me aos termos do despacho de fl. 49, em sua primeira parte. \r\n\r\nProc. 2001.066.001913-0 (22772) - M.G.R.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Em cumprimento a portaria nº 001/2007, art. 3º, inciso XXI, ao autor sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.066.005745-0 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Aos interessados sobre ofício de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.066.013653-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X Á.R.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2008, às 16:30 h. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001152-1 - J.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X M.O.F. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 58/60, tão somente, no efeito devolutivo, fazendo-o com espeque na regra ínsita no art. 520, II do CPC; 2- Ao apelado para respectiva contra-minuta de apelação; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004214-1 - A.G.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X D.R.T. Despacho:1- Indefiro o pleito lançado no item 2 de fl. 47, sendo certo que os valores eventualmente não pagos deverão ser perseguidos pela via idônea; 2- Indefiro a entrega do original do ofício de fl. 45, eis que já encaminhado via EBCT(cf. 45vº); 3- Oficie-se à empregadora, para que a mesma esclareça quanto a implementação dos descontos determinados no expediente mencionado no item retro; 4- Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fl. 41, em seu item 3. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.015969-0 - Y.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X D.L.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios em 40 %(Quarenta por cento) do salário mínimo federal, sendo 10 %(Dez por cento) para cada um dos autores; 3) Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 4) Ao JIC; 5) Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências constantes da Lei 5.478/68, sendo certo que do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, será até a data da realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser designada oportunamente; 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.016307-2 - EMYLLY DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X OROMAR RODRIGUES SIRQUEIRA 1)Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios em 25%(Vinte e cinco por cento) do salário mínimo federal; 3) Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 4) Ao JIC; 5) Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências constantes da Lei 5.478/68, sendo certo que do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela parte ré, acaso frustrada a conciliação, será até a data da realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser designada oportunamente; 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal da autora, para depósito da pensão. JIC EM 25/02/2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.066.016467-2 - M.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X M.C.F.J. Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios em 100 % (Cem por cento) do salário mínimo federal; 3) Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 4) Ao JIC; 5) Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências constantes da Lei 5.478/68, sendo certo que do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, será até a data da realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser designada oportunamente; 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.066.016762-4 - APARECIDA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios em 05%(cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 4) Ao JIC; 5) Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências constantes da Lei 5.478/68, sendo certo que do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, será até a data da realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser designada oportunamente; 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da autora, para depósito da pensão. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.000712-5 (10580) - J.E.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309), Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Despacho:Fl. 27: Venham as respectivas declarações de hipossuficiência financeira das requerentes, bem como os comprovantes de rendimentos daquelas, hodiernos, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG.Et: Ao que parece, o presente requerimento deveria ser dirigido ao processo de Alimentos, que segue em apenso. Esclareça-se, pois, o pleito lançado no último parágrafo da peça suso referida. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.006402-8 - E.R.R. (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DE GODOYI (SP-180791)) X L.T.C. (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258) Despacho:Indefiro o pleito de fls. 30. Expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.001822-9 - L.V.B. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X F.C.F.J. Despacho:Atenda-se ao MP. ( certidão de nascimento de gabriel, os três últimos contra-cheques do varão) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.002182-3 (22842) - F.C.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.013933-0 - A.J.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009032-9 - R.M.M. E OUTRO, Procurador: M.M.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Decisão:1- Fl. 29: Recebo a emenda. Anote-se, pois, junto ao D.R.A.; 2- Defiro a JG aos requerentes; 3- Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.002174-5 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X E.H.S. Despacho:Intime-se o autor para firmar termo de ausência. Cumpra-se item 2 de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.066.009974-6 - H.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X M.S.P. Redesigne-se audiência no JIC, observando-se tão somente o item 1 de fls. 33. Designo o dia 24/03/2008, às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016933-5 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X V.A.A.S. Decisão:1- Defiro a JG à parte autora; 2- Ao Juizado Informal de Conciliação; 3- Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.066.030076-0 (19983) - I.L.U.J.R.S.R./. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Despacho:1- Designo Audiência Especial para o dia 05/03/2008, às 15:40 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet; 2- Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 177, mormente os itens 2 e 3.Et: Regularize-se a numeração dos autos, mormente as folhas subseqüentes à de número 97. \r\n\r\nProc. 2001.066.009132-1 (23836) - M.A.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Adeqüe-se o pleito de fl. 95 à derrogação havida pelo advento da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2001.066.021344-0 (23638) - F.L.A.M.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Despacho:Oficie-se ao R.G.I. competente, para a vinda certidão atualizada correlata ao imóvel objeto da adjudicação aludida à fl. 130, in fine. Do mesmo modo, oficiem-se à Fazendas Públicas(Federal, Estadual e Municipal), determinando-se a vinda das respectivas certidões negativas de débito. Com a resposta, aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.003624-2 - M.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X D.F.C. Decisão:...Ex positis, DECRETO A PRISÃO CIVIL do nacional DURVAL FERREIRA DE CASTRO pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão, com advertência que o preso deverá ser mantido segregado dos demais acautelados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.007112-6 - Í.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.C.P.B. Despacho:Fl. 42: Defiro. Aguarde-se. Escoado o prazo, in albis, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.013052-0 - M.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público `a fl. 39, itens 1 e 2 ( Que a parte autora esclareça se há débito a partir de novembro de/06, se houver planilha atualizada de débito) \r\n\r\nProc. 2007.066.008984-4 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Decisão:Ex positis, DECRETO A PRISÃO CIVIL do nacional MARTINHO FAUSTO DA SILVA pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão, com advertência que o preso deverá ser mantido segregado dos demais acautelados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004213-0 - J.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X M.F.L. Despacho:1- Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 21, item 1; 2- No mais, diga a parte credora sobre a promoção ministerial de fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.066.005714-4 - L.B.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X O.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:...Ex positis, DECRETO A PRISÃO CIVIL do nacional ODILON ALVES DE MIRANDA pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão, com advertência que o preso deverá ser mantido segregado dos demais acautelados. P.R.I. Et: Venham conclusos os atos da Ação de Alimentos em apenso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.016595-0 - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X J.V. 1- Defiro a JG à parte autora; 2- Ao Juizado Informal de Conciliação; 3- Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC EM 25/02/2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.066.000467-9 (22617) - E.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 15:30 H. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.066.000112-5 (22460) - M.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X L.A.C. Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo. Defiro ainda o prazo de 30 dias para que a autora cumpra o requerido pelo MP a fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.066.013064-7 - M.I.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 42/43, esclareça-se o pleito de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.066.008302-7 - A.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X A.C. Atenda-se ao MP.( REQUER O MP... 2) 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DA INTERDITANDA; 3) ÚLTIMO COMPROVANTE PAGO DO PLANO DE SÁUDE (CÓPIA); 4) CÓPIA DO ÚLTIMO RECIBO REFERENTE AO PAGAMENTO DA ACOMPANHANTE; 5) DOC. DO IMOVEL ONDE RESIDE O AUTOR; 6) CÓPIA DOS COMPROVANTES DE RENDA DA INTERDITANDA.) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.002446-8 - T.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X D.K.C. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:As partes são legítimas e estão corretamente representadas.Não há preliminares a serem enfrentadas.Presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições da Ação.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, bem como na ouvida de testemunhas, cujos respectivos róis deverão estar nos autos no trintídio anterior a realização da AIJ, que designo para o dia 28/02/2008, às 16:00 h. Intimem-se as partes, com as advertências do art. 343 do CPC, bem como as testemunhas porventura arroladas. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001194-6 - MP X A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), M.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça às partes; 2) Defiro a produção de prova pericial, para exame de tipagem por DNA, com gratuidade de justiça; 3) oficie-se à Coordenação do Projeto DNA, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, indicando o expediente, o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes. \r\n\r\nMajoração de Pensão, C C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.013250-4 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X J.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 05/03/2008, às 15:00 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.066.014533-1 - M.R.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X R.T.M. Atenda-se ao MP.(\"1- a parte deve procurar a Promotoria Criminal; 2- a parte deve informar nº do processo principal; 3- caso não tenha proposto, deve providenciar a propositura sob pena de perda do efeito da medida de fl. 52.\") \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.002372-5 - K.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X J.X.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Despacho: Fls. 72: Expeça-se novo ofício ao INSS, a fim de que proceda ao desconto quanto ao 13º salário, inclusive. Quanto ao exercício de 2006, nada a prover, uma vez que findo. O alimentante deverá buscar o débito que entender existente pela via idônea. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.005093-7 - C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X R.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 18 e 52, regularize-se a representação processual da parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.066.010288-1 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X M.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo dia 04/03/ 2008 às 15:00 horas, para realização de audiência especial, conforme requerido. Intimem-se. Ciência às partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.008842-0 - C.J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965), Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.008983-9 - A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X V.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.008983-9 - A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X V.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.(\"Requer melhor esclarecimento do acordo de fls. 103/104, se o imóvel será vendido ou não, a quem caberá o imóvel, data para pagamento se o imóvel ficará parte para um e parte para outro, com especificação mais clara da divisão. A petição deve ser assinada pelo advogado\"). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.004484-6 - P.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X L.A.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326) Despacho:Intimem-se as partes para que comprovem, através de juntada de cópia de sentença ou de eventual acordo homologado, da regulamentação, em processo próprio, da guarda, visitação e alimentos relativos ao filho menor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006200-0 - M.C.S.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, ao estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.011482-6 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X R.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:Atenda-se ao MP item 2 de fls. 39. Sem prejuízo, digam as partes em provas justificadamente e se têm interesse na realização de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.016693-0 - M.A.X.N.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X P.A.N.A.N.) 1- Defiro a JG à parte autora; 2- Ao Juizado Informal de Conciliação; 3- Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. DESIGNADA AUDIÊNCIA NO JIC PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nId: 412062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.016038-8 - R.C.E.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X D.E. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.066.029947-2 (3450) - L.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X C.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) DECISÃO DE FL. 202 ...ASSIM, SENDO DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.066.002871-4 (5563) - R.D.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X G.A.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) 1) Fl. 71/itens A e B - Oficie-se, na forma requerida. 2) Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora, com a finalidade exclusiva para recebimento da pensão alimentícia, intimando-se aquela para que providencie o que for necessário junto à instituição. 3) Para levantamento da quantia retida do FGTS, deverá a parte autora comprovar o débito alimentar ou trazer aos autos declaração do alimentante com o levantamento pretendido. \" AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS\" \r\n\r\nProc. 2003.066.022282-1 - C.A.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X M.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que cumpra o art. 45, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.066.003898-6 - L.L.F. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X C.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) 1) Fl. 67 - Anote-se.2) Designo o dia 18/03/2008, às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. (ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM URGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.066.012757-0 - M.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:1) Fls. 88/90 - Dê-se ciência às partes.2) Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001764-0 - M.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FL. \r\n\r\nProc. 2007.066.011563-6 - B.R.P., W.R.P. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X F.R.P. Despacho:Fl. 19 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.012317-7 - M.J.S.O., M.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X M.A.M.O. Decisão:1)Considerando que a parte autora é assistida por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 17vº, e 19vº, informando, se for o caso, o atual endereço das partes, no prazo de 10 (dez) dias.2)Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, IIII e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.014768-6 - A.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X N.G.S. Defiro a Gratuidade de Justiça. Fls. 23/27 - Recebo a emenda à inicial. Regularize o valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês...Designada audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 21/02/2008 às 9:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.066.015357-1 - T.A.O.C., L.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X C.F.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.016031-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C.M.), T.J.M. Defiro a GJ.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BB S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal...Designe-se audiência perante o JIC.Intimem-se e Cite-se, constando do mandado ... (DESIGNO O DIA 22/01/08 ÁS 10:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PERANTE O JIC). \r\n\r\nProc. 2007.066.016163-4 - D.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X J.C.P. Defiro a GJ.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento,...Oficie-se ao BB S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s), ...Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação.Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. (Designo o dia 24/01/08 ás 10:20 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação). \r\n\r\nProc. 2007.066.016221-3 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X E.B.S.), K.R.S. Defiro a GJ.Fixo os alimentos provisórios em 35% dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 20% para a filha menor e 15% para a primeira autora, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 60% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo 40% para a filha menor e 20% para a primeira autora. Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial,...Oficie-se ao BB, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da primeira autora, ...Designe-se audiência perante o JIC ...DESIGNO O DIA 22/01/08 ÁS 09:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.066.016375-8 - T.P.S., G.H.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X A.L.S. DECISÃO:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, ... Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, ...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es), com a finalidade exclusiva para o recebimento da pensão alimentícia, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 1040 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.016409-0 - K.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X A.B.C. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 20% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão. ...DESIGNADA AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 9:40 Horas). \r\n\r\nProc. 2007.066.016737-5 - D.S.D.N., D.S.D.N., P.S.D.N. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X A.N. Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos...DESIGNO O DIA 02/04/2008 ÀS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. (DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM URGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.066.016876-8 - G.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X D.M.L. DECISÃO:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, ...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, ... AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.005334-1 - MARCIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.012797-3 - A.G. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X R.R.N. 1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Retifique-se na DRA para constar a presente demanda como: AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO LITIGIOSO. Anote-se onde couber. 3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 ÁS 10:40 HORAS) \r\n\r\nProc. 2007.066.016214-6 - D.C.G. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486)) X M.S.A. DECISÃO: 1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/02/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.066.017139-1 - A.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X M.A.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Retifique-se na DRA para constar o nome correto do réu, qual seja, MARCELUS AURELIO SANTOS. Anote-se onde couber.3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 9:40 H) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Meação de Bens, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2001.066.025452-0 (5947) - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X M.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:1) Considerando que a parte autora é assistida por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 198vº, informando, se for o caso, o atual endereço do requerente, no prazo de 10 (dez) dias.2) Sem prejuízo, ante o acordo formulado (fls. 183/184), intime-se a segunda acordante, Maria das Graças Gomes da Silva, para que providencie os documentos solicitados pelo Ministério Público à fl. 194, itens 1 e 2. Prazo de 10 (dez) dias.3) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.018832-0 - J.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Despacho:Ao autor para que providencie a juntada da carta de sentença expedida.Após, expeça-se nova Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.008821-9 - L.J.R., S.R.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Com o cumprimento do item pelas partes, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.006047-7 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X A.M.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.015994-9 - M.E.F.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X C.F.A.C. DECISÃO: 1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/02/2008 ÀS 14 HORAS. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. 3) Venha a declaração de 2 (duas) testemunhas afirmando o lapso temporal da separação de fato do casal, reconhecendo-se por semelhança suas assinaturas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.015673-0 - T.C.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X E.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) 1) Oficie-se à Caixa Econômica Federal, na forma requerida à fl. 153. 2) Esclareça a parte autora se pretende a intimação do executado pelo rito do art. 733, do CPC.(RETIRAR OFICIO EXPEDIDO À CEF QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2002.066.016819-8 - L.B.O.A. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X C.S.A. ...Assim sendo decreto a prisão civil do executado pelo prazo de trinta dias Expeça-se Mandado de Prisão. Intimem-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.027631-1 - J.P.L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 98/102 - O pedido deverá ser deduzido por via processual própria. Intime-se.2) Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.029567-8 - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X G.S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.066.001911-2 - W.P.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X J.R. Despacho:1) Intime-se a patrona do autor para que se manifeste sobre o acordo entabulado entre as partes.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.066.010370-8 - T.T.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X L.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) Decisão:1)Recebo a Apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.000782-5 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X JOAO PAULO GOMES DE MELO Decisão:1) Ante a informação trazida pela parte exeqüente, recolha-se o mandado de prisão expedido.2) À parte exeqüente para que comprove o pagamento a primeira parcela do débito alimentar.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.002167-6 - RAQUEL LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANTONIO CARLOS CUNHA MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 44/45. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.002681-9 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Decisão:1) Ao executado para que providencie a juntada dos originais dos documentos de fls. 67, 68 e 71.2) À Defensoria Pública, que patrocina os interesses da parte exeqüente, para que se manifeste sobre o acordo entabulado e documentos adunados (fls. 65/66 e 69/73). \r\n\r\nProc. 2006.066.013458-6 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (PB-010404) AO ADVOGADO DO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.066.006048-9 - A.C.M.O., L.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) ...ASSIM SENDO, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.009218-1 - C.E.G.R.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X C.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Ante o pagamento parcial do débito, deixo, por ora, de decretar a prisão civil do executado. Ao Juizado Informal de Conciliação para tentativa de composição amigável da dívida. (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/02/2008 ÀS 14 HORAS) \r\n\r\nProc. 2007.066.009745-2 - F.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.R.S. PORTARIA: .. MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001759-6 - B.L.C. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X C.R.C. DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.066.003686-4 - Y.B., J.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) \"...Assim sendo, decreto a prisão civil do Executado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se Mandado de Prisão. Intimem-se e Cumpra-se\". \r\n\r\nProc. 2007.066.004570-1 - D.R.E.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X C.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.008485-8 - J.C.V.G. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X L.C.S.V.), P.S.V.), F.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ao Ministério Público.3) Sem prejuízo, designo Dia 29/01/2008, às 15:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.015947-0 - C.A. X M.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) 1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Anote-se quanto a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/2003. 3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 10 HORAS) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.007086-9 - KATIA BERNARDES BOBINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X NAIR BERNADES SIQUEIRA E OUTRO PORTARIA: ... AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FL. 63/66. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.066.009959-0 - M.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X M.L.C. Considerando:I) que há necessidade da realização da Audiência de Impressão Pessoal na residência do interditando; e que esta fica localizada em local distante do Fórum;II) que este Magistrado, além de Titular desta 3ª Vara de Família, está exercendo suas atividades, em acumulação, também na 1ª Vara de Família desta Comarca; e,III) que a curatela provisória já restou deferida à fl.69, não havendo prejuízo para o interditando, determino a redesignação da Audiência de Impressão Pessoal para o dia 30/01/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.006237-0 - V.C. (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X R.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, e acolhendo in totum o bem lançado parecer ministerial de fl.38vº/39, como razões suplementares de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte reclamante, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.003469-7 - F.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.V.G. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) DESIGNO Dia 23/01/2008 às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.2) Ao requerido para que providencie a juntada dos 3 (três) últimos contracheques.3) Venha aos autos o comprovante de escolaridade da autora.4) Apense-se ao presente o feito de nº 2007.066.008485-8 (Exoneração de Alimentos). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.016540-8 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X D.E.S.S.P.), A.C.S.S.P.), L.S.S.P. DECISÃO: Defiro a Gratuidade de Justiça. Emende-se a incial na forma do art. 259, VI, do Código de Processo Civil. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, ...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 AS 15 HORAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.001755-5 - C.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA (RJ-048411), Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X L.P.L.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) 1) Fl. 365 - Atenda-se ao Ministério Público.2) Fl. 367 - Anote-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.002357-9 - M.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X J.P.C. Decisão:1)Considerando que a parte autora é assistida por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl.38vº, informando, se for o caso, o atual endereço da requerente, no prazo de 10 (dez) dias.2)Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, IIII e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.007727-0 - E.J.O. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683), Dr(a). LAERTE CAETANO PINHEIRO (RJ-127684), Dr(a). SIDNEY DE FREITAS BRANDÃO (RJ-146725E)) X C.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) DÊ-SE VISTA ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.015923-8 - M.A.Q.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X J.C.M. PORTARIA 01/07: \" AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.066.016504-4 - E.D.S.R. (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X J.L.R. 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) A questão referente aos alimentos em prol das filhas maiores e capazes deverá ser discutida em ação própria e adequada, proposta pelas alimentandas. 3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (Audiência perante o Juizado Informal de Conciliação designada para o dia 31/01/2008 às 10:20 horas). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.066.002701-2 - J.M.R., S.M.F. X A.E. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)), J.M.R.E.), J.M.R.E.), J.P.R.E., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 68, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nId: 412063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene Meirelles Oliveira Expedito\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.066.002377-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X CARLOS ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416) Vistos, etc. Julgo Extinta a Punibilidade de Carlos Rosa Almeida, com fulcro no § 5º do artigo 89 da Lei 9099/95, conforme certidão de fl.65 verso, como salientou o ilustre Promotor de Justiça em sua promoção de mesma folha. Custas, ex lege. P.R.I. Transitada, certifique-se, dê-se e arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.066.014737-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X GLAUCO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) À Defesa - Ciência do acrescido. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (em relação a vítima Mário) E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (em relação à vítima Diego) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.012546-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX EUZEBIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:Fl.279/294. Pleito já decidido pelo item 02 de fl.277v \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, (02 vezes) E Art. 354 do Cp - Motim de Presos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.066.000192-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO JUNIOR DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Depreco a oitiva da testemunha Antonio Cordeiro( endereço à fl.283) para Comarca da Capital-RJ. Expeça-se Carta Precatória. Ciência as partes \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II do CP \r\n\r\nProc. 1998.546.003315-4 (12.827) - MINISTERIO PUBLICO X JUAREZ JORGE NEVES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Após a juntada das alegações finais, cuja celeridade se impõe na hipótese de réu preso, decidirei quanto à prisão do réu \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.066.016054-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DARIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) DECISÃOInicialmente, de plano, recebo a denúncia oferecida contra o denunciado, eis que presentes seus requisitos.Defiro a cota do Ministério Público.Fica desde já designado o interrogatório do acusado para o dia 28/02/2008 às 13:30 horas. Cite-se, intime-se e requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa.Quanto ao pedido de prisão preventiva, acolho as razões da ilustre Promotora de Justiça em sua cota que passa a integrar esta decisão.A materialidade e a autoria estão comprovadas pelo R.O. e declarações do acusado em sede policial às fl 16/17, momento em que afirmou ser ele o autor do roubo, restando evidente que a liberdade do acusado comprometerá a instrução criminal, pois as vítimas certamente temerão por sua integridade física.Destarte, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de DARIO PEREIRA DE SOUZA, com fundamento no artigo 312 do Código de Processo Penal, por conveniência da instrução criminal e para garantir a aplicação da Lei Penal.Expeça-se mandado de prisão \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.066.014265-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL FERREIRA DE FREITAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) À Defesa - em Alegações Finais - \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.066.012361-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONAS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO (RJ-129763), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) A sentença de pronúncia já existente nos autos com a manutenção da prisão do réu, tornou suprimido o pedido de liberdade provisória devendo o pleito de rexame vir pela via recursal adequada. Prossiga-se cumprindo o disposto no artigo 414 do CPP \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2003.066.013491-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS JOSE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) 1) Recebo a Denúncia, eis que presentes os seus requisitos 2) Designo Interrogatório para o dia 20/03/2008 às 15:00 horas 3) Citem-se. Intimem-se/requisitem-se. 4) Defiro as diligências requeridas pelo Parquet 5) Ciência o MP e a Defesa \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, II C/C Art. 14, I I -Tentativa, duas vezes N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 1996.546.000181-9 (11.556) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ DO AMARAL MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Tendo em vista o teor do requerimento de fl.491, determino o adiamento da sessão do Júri para o dia 16/04/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todas as testemunhas. Em caso de não localização, expeçam-se os ofícios de praxe a fim de localizá-las \r\n\r\nId: 412064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Eduardo de Abreu Leal\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nProc. 2002.819.000493-4/01 - Bozano Simonsen Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). X Geraldo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.819.002591-3/01 - Elza Rodrigues Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Moncao Ferreira - OAB RJ082727). X Otoniel Ratis de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Luiz de Oliveira - OAB RJ082764). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.007641-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Wilson Jacintho Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). Fls. 21/36: Recebo o recurso. Rememtam-se os autso à E. Turma Recursal. Fls. 43/46 e 52/53: Indefiro JG, já que o Reclamante percebe masi de R$ 3.000,00. Assim, deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.819.002399-8 - Hélio Porto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Marcelo Oliveira da Silva. Tendo em vista a INÉRCIA da parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.002869-8 - Eni de Assis Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Irene França Lima - OAB RJ077363, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007715-6 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Ana Paula Candido Barbosa. Considerando a inércia da parte autora, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.008833-6 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Ronaldo Pereira Alves. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 13/02/08 às 13:00 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.008839-7 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Graciete Martins Ferreira. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 11/02/08 às 17:00 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.008847-6 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Maximira de P. F. M. Carneiro. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 19/02/08 às 11:40 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.008849-0 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Fernando Alves de Assis Júnior. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 12/02/08 às 10:20 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.008851-8 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X João da Silva Azevedo. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 12/02/08 às 14:00 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.008855-5 - Rt Peres Artigos do Vestuário LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Paula Correia Almeida Castilho. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 12/02/08 às 13:20 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.009043-4 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Jáilton Tarcísio de Oliveira. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 13/02/08 às 11:40 horas, para a realizaçäo da Au diência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.009045-8 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Rozinaldo Alves de Oliveira. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 13/02/08 às 13:40 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.003229-1 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Carlos Antonio da Silva. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 12/02/08 às 10:00 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.003982-0 - Flavio Lopes Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005151-0 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Julio Cesar Machado de Souza. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 14/02/08 às 10:20 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.006789-0 - José Bento dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Maria Aparecida Ventura. Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.002591-3 - Otoniel Ratis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Luiz de Oliveira - OAB RJ082764). X Viacon Comércio Ind. e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Moncao Ferreira - OAB RJ082727). Rejeito liminarmente os embargos à adjudicação ... Ademais, o requerente pretende rediscutir matéria já examinada e decidida em embargos do devedor, por via inadequada. \r\n\r\nProc. 2002.819.004885-8 - Raul Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827, Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Dê-se guia, conforme requerido às fls.103. \r\n\r\nProc. 2004.819.006313-0 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 4.644,24, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.006753-5 - Eny de Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 320,17, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.000291-9 - Roberto Louzada Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.000459-0 - Elias de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Leticia de Souza Galvão Bentes - OAB RJ139951). Fl. 194: Atenda-se. Intime-se para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.819.004159-7 - Katia Oliveira Reis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.008381-6 - Silvana de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Deixo de receber os embargos, uma vez que intempestivos. Intime-se. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.819.009053-5 - Daniel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 3.556,57, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.004661-5 - Carlos Roberto Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Televisão Cidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 810,94, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006499-0 - Neil Fusco. X Condomínio do Sider Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do(a) autor(a) no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.007091-5 - Malvina Moreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) JULGO DESERTO o recurso. 2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007235-3 - Paulo Roberto Cardoso de Souza. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.175,98, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007295-0 - Romualdo Mendes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.819.007403-9 - Sérgio Elias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Associação Comercial de São Paulo - Spc - Sp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007451-9 - Lindalva da Silva. X Eletrônica Video Som de Volta Redonda LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008085-4 - Carolina Nogueira do Carmo. X Noivas e Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 450,90, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008407-0 - Vander Angelo de Oliveira. X Benq Eletrônica LTDA - Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls. 46, em 48h, sob pena de prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.008407-0 - Vander Angelo de Oliveira. X Benq Eletrônica LTDA - Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). INTIMAR O RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5362753, NO VALOR DE R$ 1.578,54 , RETIRADA NO CARTÓRIO EM 25/07/2007, NO PRAZO DE 48:00 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009321-6 - Ana Carla Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009435-0 - Mara Cristina Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.65/67. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010567-0 - Maria José da Silva Batista. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 700;00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC. Determino ainda à Reclamada que efetue a troca do guarda roupa por outro de mesma espécie e qualidade, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000203-1 - Evandro Soares de Almeida. X Colchominas. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000663-2 - Maria da Aparecida Valadão. X Fernando Cezar Esteves Leiroz. RECONSIDERO O DESPACHO ANTERIOR, SENDO VÁLIDA A SEGUINTE SENTENÇA: Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma palusível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000810-0 - Michael Ramos Gomes. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAR O RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5362441 NO VALOR DE R$ 26,27, RETIRADA NO CARTÓRIO EM 29/11/2007, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.001215-2 - Rosimere dos Santos Apolinário de Matos. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.462,40, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002334-4 - Sonia de Jesus Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002434-8 - Zenaide Gabriela de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Gonçalves - OAB RJ031921). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos. Apesar de inexistir omissão, informo ao patrono que o prazo de 10 dias corre da publicação da Sentença, diga-se, do dia designado para a leitura da mesma, pois na forma do artigo 43 da Lei 9.099/95 os recursos, em regra, não tem efeito suspensivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002519-5 - Joice da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003339-8 - Maria Imaculada Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shandler Santos - OAB RJ123076). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ribeiro - OAB RJ141526). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 13/02/2008 - 15:20h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO da parte ré, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.003339-8 - Maria Imaculada Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shandler Santos - OAB RJ123076). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ribeiro - OAB RJ141526). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 13/02/2008 - 15:20h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.003347-7 - Roberto Denis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 12/02/2008 - 14:20h \r\n\r\nINTIMAÇÄO da parte ré, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.003347-7 - Roberto Denis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 12/02/2008 - 14:20h \r\n\r\nINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.004861-4 - Daniela Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Lojas Americanas - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005036-0 - Idenir Justina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Garofalo Maia - OAB RJ145567). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.280,07, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.005585-0 - Jose Renato Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006481-4 - Vinicius da Motta Aquino. X Oi Tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Audiência: Conciliação\r\n\r\nData/hora: 17/03/2008 - 15:20h \r\n\r\nLocal: Rua Otávio, s/n, Voldac, CEP:27295-350 - Volta Redonda - RJ \r\n\r\nINTIMAÇÃO da 1a. ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.006556-9 - Sebastião Mendes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha o endereço da segunda reclamada. Prazo de cinco dias. Com a juntada, designe-se nova audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.819.001605-2 - Dragomira Aleixo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Naide Maria J Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). Defiro a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.819.005343-3 - Diego de Souza Lorena. X Amauri Brito de Almeida. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.003319-9 - Cleusio Renato Moraes de Paula. X Helson Jose de Brito. Considerando que o TÍTULO acostado aos autos não mais ostenta força executiva e sendo incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis a propositura de ação monitória, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, por falta de interesse-adequação. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.011171-3 - Manoel Carlos Coutinho Cravo. X Jeane Heringer da Silva. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após este prazo, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.819.001169-8 - João Batista dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063). X Cronológica - Telefonia Celular Avançada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do(a) autor(a) no efeito devolutivo. Aos recorridos-réus. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006115-0 - Maria Cristina Lage Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972, Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.260,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.011663-0 - Edna Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.001532-3 - Tatiana Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Andréia Luiza da Silva Paula - OAB RJ146717E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber o RECURSO de fls.65/68, uma vez que intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.819.002118-9 - Benedito Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.140,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002980-2 - Carlos Augusto Garcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Auto Center Horizonte de Realengo Ltda.. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003086-5 - Dinah Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140, Rogerio Jose de Oliveira - OAB RJ145561). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003332-5 - Adriana Dalboni Santos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 14/02/2008 - 14:20h \r\n\r\nINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.003332-5 - Adriana Dalboni Santos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 14/02/2008 - 14:20h \r\n\r\nINTIMAÇÄO da parte ré, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.003571-1 - Vládia Guimarães Cattabriga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shandler Santos - OAB RJ123076). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005721-4 - Fatima Regina Neto. X Zilene Pereira de Almeida Cruz. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.819.000493-4 - Geraldo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Bozano Simonsen Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento do acordado, bem como sobre o pedido de levantamento de depósito por parte do réu, em 05 dias. No silencio, o acordo será considerado quitado. Com a manifestação ou não da parte autora, venham conclusos para apreciação do pedido de fls.121/122. \r\n\r\nProc. 2004.819.006485-6 - Creusa Maria Silveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 92,81, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.000607-0 - Mario Correa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinete Nascimento de Souza - OAB RJ059106). X Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz de Azevedo Machado - OAB RJ123198). ao autor sobre fls.35 \r\n\r\nProc. 2006.819.006335-2 - Jose Leal Neves. X Pacheco. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007283-3 - Thiago Bandeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Willian Barbosa Leite. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 411540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nProc. 2001.819.000634-5/01 - Wandir Bento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838, Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). X Luciene Rodrigues Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). Isto posto, julgo procedentes, em parte, os presente embargos, declarando impenhorável o saldo da conta do banco Itaú s.a. , em nome do embargante. ...Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de pagemnto em favor da embargada, e, forneça, esta memória do débito devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.819.005388-3/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Ester Emilia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Pereira da Rocha - OAB RJ002274D). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.005388-3/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Ester Emilia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Pereira da Rocha - OAB RJ002274D). RENOVE-SE. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.819.004716-2 - Marilu Terezinha Muller de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). X Dileia Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512). ...CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.819.006562-5 - Eduardo Candido de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Defiro a gratuidade de justiça, desarquivem-se os autos, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 5 dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.819.000096-7 - Alexandre Guedes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe S. Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Marco A Machado-m. A. M. Manutenção de Equip. Hospitalar Rep. Legal Marco Aurélio Machado. Tendo em vista a certidão de fl. 45 vº, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.002376-1 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). X Daniele Vieira. DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 40V. \r\n\r\nProc. 2004.819.004060-8 - Carlos Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). defiro a gratuidade de justiça,desarquivem-se os autos,dê-se vista ao requerente pelo prazo de 5 dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.819.007146-0 - Maria Roque de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Mauro Cesar Estevão de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.005288-1 - Jose Bento dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Ayrton da Silva e outro. Fl. 39. Expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.009584-3 - Materiais de Construção Capobiango LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Casa de Saúde São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Isto posto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade aforada.\r\n\r\nDiga o exeqüente sobre a penho-ra efetuada, mormente quanto a adjudicação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.010122-3 - Josué Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Auto Posto União Cardoso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731). DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/04/08 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.819.001702-0 - Guilherme Benincasa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Pereira da Rocha - OAB RJ002274D). X Renato Salgado de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Patricia Alves dos Santos Ferreira - OAB RJ131269, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS, UMA VEZ QUE AS ANTERIORMENTE RECOLHIDAS FORAM BASEADAS NO MODELO DE FLS.29 DE 2006, DEVENDO PORTANTO SEREM ATUALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.007250-0 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Elisangela Rosa da Silva. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/08 AS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.819.007716-8 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Maria Aparecida Lopes Ferreira. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.008136-6 - Thais Peres de Alvarenga Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Claudio Felipe de Sá. Designada audiencia de conciliação para o dia04/03/08 as 16 :00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.819.008836-1 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Sérgio Augusto Casimiro da Silva. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009192-0 - Renata Almeida Vilani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Diante da certidão de fl. 86 vº, julgo deserto o recurso de fls.10/11, face o não recolhimento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001909-2 - José Antônio Riguette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedlamara Vanda Teixeira de Carvalho - OAB RJ063735). X Tito Livio Gomes Osorio. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com \r\n\r\nProc. 2007.819.002774-0 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Camila Rezende Mateus. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/08 AS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.003293-0 - Cleise Menezes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , CONDENANDO A RÉ A PAGAR A QUANTIA DE R$ 15200,00... \r\n\r\nProc. 2007.819.003387-8 - Izair Goulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Robson Maia Alves da Silva. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança e sendo o direito pessoal, o foro competente é o do domicílio da ré.\r\n\r\nNos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 20/2004, \"a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.003950-9 - Lincoln da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Maria das Graças Prado. Designada audiencia de conciliação para o dia 18/03/08 ás 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.819.003979-0 - Francisco José da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). Venha o termo de renúncia translativo da Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nProc. 2007.819.004086-0 - Elaine Carolina Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pimentel Mariano e Silva - OAB RJ073646). X Hugo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). Fl. 27. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.819.004773-7 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Jose Candido Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.004834-1 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Patricia dos Santos Oliveira. Fl. 11. Nada a prover. Cumpra-se despacho de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.819.005483-3 - Miguel Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Isaias de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.006357-3 - Norival Orlando Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Zayverson Santos da Silva. DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 06/03/08 AS 15:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.006381-0 - Luiz Antonio da Silva. X Jair Gabriel. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 10 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.007310-4 - Ailson Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Eliana Mafori de Almeida. DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 12/03/08 AS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.007314-1 - Ailson Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Mario Nunes Martins. Designada audiencia para o dia 11/03/08 as 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.819.007412-1 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Ana Amélia Pereira do Nascimento. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/08 AS 15:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.007502-2 - Ailson Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Claudio Juvenal Feitoza de Oliveira. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.008137-0 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Jose Rodrigues Filho. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 249,00 ( duzentos e quarenta e nove reais ) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J \r\n\r\nProc. 2007.819.008186-1 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Genario Silva. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008717-6 - João Nery Campanário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Nogueira Barros - OAB RJ064690). X Erminio Wenceslau de Oliveira. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 11 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.009469-7 - Sebastião Emiliano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2008 ÁS 16:OO HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.010930-5 - Paulo Sérgio Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Joel de Oliveira. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.002458-1 - Celina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). defiro a gratuidade, desarquivam-se os autos, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 5 dias, nada sendo requerido retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.819.002576-7 - Dina Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Guilherme de Almeida Pessoa - OAB RJ135920). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). defiro a gratuidade de justiça, desarquive-se os autos, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 5 dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.819.006294-8 - Adriana Macedo Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Machado Silva - OAB RJ093829). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Isto posto, conheço dos embar-gos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.819.006316-3 - Filipe Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Oliveira Veiga - OAB RJ113358, Fernanda Lucia Salgueiro Pinto - OAB RJ113359, Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). X O i - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Guedes Furtado - OAB RJ108064, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isto posto, extingo, sem resolução do mérito, os embargos aforados, na forma do inciso IV do art. 267 do CPC. Declaro que o valor a ser levantado pelo autor é da ordem de R$ 1565,00. \r\n\r\nProc. 2004.819.002574-7 - Helber da Silva Vicente. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2004.819.004058-0 - Eisa Alves Vinand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, julgo improcedentes, os presentes embargos, declarando que o correto valor da dívida alça R$ 147,01. \r\n\r\nProc. 2004.819.007292-0 - José Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Istoposto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade aforada. Diga o exeqüente sobre a penhora efetuada, mormente quanto a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.819.007376-6 - Amarildo Bernardo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Carvalho - OAB RJ126450). X Telemar Norte Leste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isto posto, rejeito os embargos apresentados e declaro que o valor do débito al-ça R$ 1105,99. \r\n\r\nProc. 2004.819.007672-0 - Edison Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, julgo procedentes, em parte, os presente embargos declarando que o correto valor da dívida alça R$ 1443,77. \r\n\r\nProc. 2004.819.007778-4 - Michele Pires Marciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Prest-serv-máq e outro. Mantenho o despacho de fl. 59. 1- Fl. 55/56, certifique o cartório se houve oposição de embargos. 2- P ublique-se o despacho de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2004.819.007778-4 - Michele Pires Marciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Prest-serv-máq e outro. OFICIE-SE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS MENCIONADAS AS FLS.41 PARA QUE TRANSFIRAM AS RESPECTIVAS QUANTIAS DE R$ 660,60,PARA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DO JUIZO.INTIME-SE A EXECUTADA PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO, APÓS , CERTIFICADO PELA SERVENTIA QUANTO A APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PETITÓRIO DE FLS.58. \r\n\r\nProc. 2004.819.007884-3 - Arlindo de Paula Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579, Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Consórcio Nacional Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis Gondim Feijó - OAB SP025892). Isto posto, conheço dos embar-gos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.007904-5 - Devanir de Oliveira Ramos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Nestes termos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o valor da multa cominatoria em R$ 450,00 e o valor da execução propriamente dita em R$ 385,21, o qual deve ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais de 1% ao mes a partir de novembro de 2005. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.000226-9 - Edson Luiz do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Motti Caldeira - OAB RJ124591). X Serraemar Turismo Hoteis Club. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.819.000446-1 - Newton Jose de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, julgo i,procedentes, os presentes embargos, declarando que o correto valor da dívida alça R$ 154,55. \r\n\r\nProc. 2005.819.000560-0 - Veronica Zamboni Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X Banco Volkswagen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Doumith Khattar - OAB SP099247). Diante de fl. 105 vº, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.000938-0 - Altamir do Nascimento Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). Isto posto, julgo improcedentes os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2005.819.001246-9 - Elson Barbosa Rodrigues. X Cce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ058375, Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). Diante da certidão de fl. 74, recebo os embargos. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.001484-3 - Ricardo Guimarães dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Dell Computadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Cumpra-se corretamente o despacho de fl.220, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.819.001544-6 - Marcos Antonio Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.001650-5 - Carlos Alberto da Silva Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372, Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925, Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 9.682,78, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001734-0 - Antonio Firmino de Rezende Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Addmakler Administradora e Corretora de Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499, José Carlos Muller - OAB SC002080, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.002618-3 - Jonas de Paula Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, julgo procedentes, em parte, os presentes embargos declarando que o correto valor da dívida alça R$ 1379,76. \r\n\r\nProc. 2005.819.002636-5 - Rute da Silva Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, julgo improcedentes, os presente embargos. \r\n\r\nProc. 2005.819.002724-2 - Carlos Roberto Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Isto posto, julgo procedente em parte, os presentes embargos declarando que o correto valor da dívida alça R$ 402,51. \r\n\r\nProc. 2005.819.003810-0 - Jose Arantes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldette Albuquerque Ferreira - OAB RJ159232E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Isto posto, julgo procedentes, em parte, os presentes embargos declarando que o corretor valor da dívida alça em R$ 1895,53. \r\n\r\nProc. 2005.819.004250-4 - Leocádio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Para apreciação da JG, junte o autor cópia do IR, em 05 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2005.819.004284-0 - Antonio Carlos Gomes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Everaldette Albuquerque Ferreira - OAB RJ159232E). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.819.004644-3 - Marino Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, julgo procedentes, em parte, os presentes embargos declarando que o correto valor da dívida alça R$ 408,81.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de despesas processuais na forma do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2005.819.004706-0 - Marilda Reginaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lurdes Moreira Alcantara - OAB RJ111584). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AGUARDE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 111/112. \r\n\r\nProc. 2005.819.005224-8 - Conceição Aparecida da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.005762-3 - Denise Maria Dias Andretti Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Ao autor sobre certidão de fl. 81 vº. \r\n\r\nProc. 2005.819.006208-4 - Gilmar Pereira dos Santos. X Cronológica Telefonia Celular Avançada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.006228-0 - Selma Aparecida de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X S. M. F. Cury Móveis e Decorações Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). Istoposto, julgo procedentes em parte, os presentes embargos levantando a penhora dos bens de fl. 25, à execeção do computador. \r\n\r\nProc. 2005.819.006826-8 - Marco Antônio Zonzin Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854). Fls. 77 e seguintes. Indefiro, posto que inadmissível em sede de Juizado Especial Cível. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.009046-8 - Thaisa de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, julgo improcedentes os presentes embargos, declarando que o correto valor da dívida alça R$ 1120,07. \r\n\r\nProc. 2005.819.010382-7 - Mariane Barbosa Dafavere (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aires Caldeira - OAB RJ038692, Jaimerson de Souza Martins - OAB RJ106384). X Vip Gás de Volta Redonda. Fl. 45, indefiro os pedidos quanto ao requerimento de ofícios , pois não cabe ao juízo diligenciar.1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.819.010678-6 - Gerson Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicaçõe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.819.010982-9 - Débora de Faria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710). X Real Assessoria e Empreendimentos. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000262-4 - Rogerio Vieira de Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.051,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001020-7 - Adriano Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Ingrid Soares de Carvalho - OAB RJ160106E). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.001494-8 - Jose Carlos Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Diante da documentação trazida pelo Banco Réu e a afirmação do autor de que a assinatura constante no contrato não é de sua autoria, faz-se necessária a produção de prova pericial grafotécnica para o correto deslinde do feito. As identidades possuem data de emissão muito díspares, o que prejudica a prova. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas. Apos as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.002264-7 - Daniela Torres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Rieger de Souza Carneiro - OAB RJ052533). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.002266-0 - Claudio Eduardo Barros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Eskelsen S Recap P Com Repr LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Medeiros - OAB SP133940). Isto posto, julgo procedente a impugnação para tornar sem efeito a sentença prolatada determinando a designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.002326-3 - Alcilene Maria Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Maria Lima - OAB RJ035158). X Televisão Cidade Volta Redonda - Net. Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 1140,00, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde a data da primeira indevida cobrança, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. Julgo improcedente os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.819.004182-4 - Sandra Regina dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo oe embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.819.005818-6 - Rosane Maria Silva Copio. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Fl. 68. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.819.006140-9 - Luciano Rosembak Periard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Submarino S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.006140-9 - Luciano Rosembak Periard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Submarino S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, DÁ QUITAÇÃO GERAL, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006398-4 - Marilda Reginaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lurdes Moreira Alcantara - OAB RJ111584). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006434-4 - Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idálio de Abreu Martins - OAB RJ013172, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). ...DIGA A AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO À OBRIGAÇÃO. CASO HAJA, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, DECLARANDO A SENTENÇA CUMPRIDA, DETERMINANDO OS EXPEDIENTES DE ESTILO PARA A BAIXA E ARQUIVAMENTO. CASO NÃO HAJA, INDIQUE , O AUTOR , BENS PARA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.819.006480-0 - Ernane Pereira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). X Resenauto Veículos LTDA e outro. Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique bens passíveis de penhora, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.006534-8 - Emílio de Souza Brevilato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 81 e seguintes. Dia o autor. \r\n\r\nProc. 2006.819.006686-9 - Cláudia Helena de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.819.006688-2 - Katia Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 570,65, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.819.006754-0 - Antonio Ferreira da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A TROCA DO APARELHO DEFEITUOSO, CONSOLIDANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JÁ DEFERIDA, E AO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, A QUAL ARBITRO EM R4 1200,00..QUANTIA ESTA QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA PRESENTE E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA A PARTIR DE JUNHO DE 2006 NA FORMA DO ENUNCIADO 54 DO STJ... \r\n\r\nProc. 2006.819.007002-2 - Maria Isabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Carvalho Barbosa - OAB RJ133508). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/04/08 AS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.819.007280-8 - Gilmara Cristina Marques Miletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Oliveira Fleming - OAB RJ135552). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Marques - OAB RJ141524). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.007292-4 - Carlos Roberto Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, julgo procedente, em parte, os presentes embargos declarando que o correto valor da dívida alça R$ 408,81, \r\n\r\nProc. 2006.819.007724-7 - Rosalina da Conceição Candida dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). X Global Idiomas. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR GLOBAL IDIOMAS PORQUE NÃO ENCONTREI O SEU REPRESENTANTE LEGAL NO R. ENDEREÇO...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.007766-1 - Maxwel Ranauro Silva Montezzi. X Agepress & Publishers LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898, Aloizio Perez - OAB RJ060778). Isto posto, conheço dos embar-gos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008044-1 - Veronica de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.008192-5 - Jose Claudo Zica Bolognani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). X Wayster Lopes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). Ao autor sobre a certidão de fl. 58 vº. \r\n\r\nProc. 2006.819.008202-4 - Cleuza Guerra. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lilian de Castro Campos - OAB RJ131568). Fls. 65/66. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008348-0 - Maria das Dores de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila de Almeida Ribeiro - OAB RJ102901). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009388-5 - Leandro Artur Mello Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.009448-8 - Anderson de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Estigarríbia Buss Macedo - OAB RJ128704). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). JUNTE-SE. DIGA A RÉ EM 5 DIAS, SOBRE A COBRANÇA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009560-2 - Edigard Tavares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Isto posto, conheço dos embar-gos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.009942-5 - Valquiria Cristina Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Marques da Costa - OAB RJ057386). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial para condenar a ré a se abster de efetuar descontos mensais superiores a 30% da remuneração total da autora, incluindo pensão alimentícia e proventos de aposentadoria, na conta-corrente, sob pena de ser arbitrada multa diária, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Fica garantido o direito da autora de executar a multa já imposta na decisão de fls. 27, se comprovar, na fase executória, qualquer descumprimento da r. decisão por parte da ré ocorrido até a data da prolação desta sentença.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011268-5 - Jerusa Garcia Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Isto posto, conheço dos embar-gos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011592-3 - Luziete Amaral. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Souza Silva - OAB RJ146047, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.000290-0 - Edvalda Fernades da Silva. X Gilson Felisberto de Asis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Anacleto Timoteo - OAB RJ094882, Vanessa Bruno Alves de Moraes - OAB RJ131434). HOMOLOGO O ACORDO de fls.(...) para que produza seus efeitos legais e juridicos. Não havendo nada mais a ser cumprido e nada mais a ser requerido pelas partes acordantes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001503-7 - Zilene Pereira de Almeida Cruz. X Gradiente Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). ...CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.819.001562-1 - Jamyle Albertasse Sevidanes. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Efetuei o desbloqueio do valor penhorado, conforme cópia que se segue. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002029-0 - Régia Célia Salazar Xavier Pessoa. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.002053-7 - Eduardo Joaquim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X Daiane da Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Machado - OAB RJ072665). Para apreciação da JG, junte o autor cópia do comprovante de rendimentos e/ ou IR, em 05 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2007.819.002082-3 - Vicente de Paulo Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma dos Santos Dutra - OAB RJ130791). X Centro Universitário Geraldo de Biase - Ferp Fundação Educacional Rosemar Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Expedito Dias dos Santos - OAB RJ005947). ...CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.819.002134-7 - Alesandro Simões Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). X Teccel - Telecomunicações Ltda. - Me (je Celular) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.396,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002139-6 - Simone Ferreira Rosas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Albuquerque Raimundo - OAB RJ129763). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.239,94, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002170-0 - Nivalda de Almeida Araujo. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Isto posto, conheço dos embar-gos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.002246-7 - Renato Cavalcanti de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002249-2 - Lúcia Vânia Romão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Net - Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002380-0 - Carlos Cesar Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim - OAB RJ140577). X Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ...CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.819.002405-1 - César Pinto Viana. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais. Condeno o réu ainda a restituir ao autor a quantia de R$ 124,28 (cento e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), já em dobro, pelos descontos indevidos na conta do autor acrescidos de juros e correção a partir da sentença. Como conseqüência lógica do julgado, determino que o réu cancele a conta corrente existente em nome do autor, bem como cancele qualquer cobrança delas proveniente. Por fim, determino que o réu proceda a exclusão definitiva do nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de arbitramento de multa. Assim, Resolvo o Mérito do conflito com fundamento no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.002847-0 - Verônica de Oliveira Arão Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). X Cifra S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.002966-8 - Gilberto Luiz Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Fls. 65/66. Nada a prover, autos já sentenciados. Cumpra-se o despacho de fl.63. \r\n\r\nProc. 2007.819.002997-8 - Joana D'Arc Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562, Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). X Banco Fininvest S/A. Diante da certidão de fl. 104 verso, cumpra a parte autora portaria nº 002/2007 - II JEC. \r\n\r\nProc. 2007.819.003159-6 - Jair Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rubens Weyne Marques - OAB RJ109561). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA-RAZÕES OU TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO PARA A SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003209-6 - Angelo Márcio Arouca Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais, de devolução de valores e de declaração de inexistência de débito, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I.\r\n\r\nProc. 2007.819.003232-1 - Leônidas Otero Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Cristina Martins do Amaral - OAB RJ069442). X Gramado Móveis - Design Europeu e Country (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077, Renata Paulino de Oliveira - OAB RJ118569). ...CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.819.003298-9 - Israel Bernardo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.059,68, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003544-9 - Karimar Comércio de Reciclagem LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Oliveira Santos - OAB RJ128174). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Alves Inacio - OAB RJ146858E). Designada audiencia de conciliação para o dia 19/03/08 as 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.819.003573-5 - Vera Lucia Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 380,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003574-7 - Sergio Luiz Augusto. X Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ...CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.819.003672-7 - Arandioara Emidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos 12 de dezembro de 2007, às 16:09 horas, na sala de audiências do II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, perante a MM. Juíza de Direito, Drª. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, para realização da audiência de instrução e julgamento designada nos autos acima identificados. Ao pregão, responderam o autor acompanhado de advogado e a preposta da ré acompanhada de advogada. Aberta a audiência e proposta a conciliação, a mesma foi alcançada nos seguintes termos: \r\n\r\n1) A parte Ré pagará a parte autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) no prazo de 20 dias úteis, mediante depósito judicial - TED, sob pena de multa de 20 %.\r\n\r\n2) Com este acordo, a parte autora renuncia sua pretensão de danos morais e materiais em relação ao objeto da lide e, feito o pagamento dará plena e geral quitação ao valor cobrado nos autos, ciente da solução deste litígio. \r\n\r\nPela MM. Juíza foi proferida a seguinte Sentença: HOMOLOGO O ACORDO ORA CELEBRADO, para que surta os efeitos legais e por conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO,com apreciação do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, registre-se. Em face do acordo as partes renunciam ao recurso, ficando certificado nessa assentada o trânsito em julgado, dispensando nova certidão do cartório. Comprovado o depósito, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento. Se nada for requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 16:20 horas. Eu, _____, Renato de Azevedo Ferreira, secretário da Juíza, matrícula 01/23.865, digitei e subscrevo\r\n\r\nProc. 2007.819.003672-7 - Arandioara Emidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA, PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 700,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004040-8 - Rodrigo Silva Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 1900,00, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde a data da citação, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.819.004459-1 - Joelma Gomes da Costa. X Oi - Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...HOMOLOGO, POR SENTENÇA... O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.819.004995-3 - Edineia Teixeira Cirilo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da certidão de fl. 73 vº, julgo deserto o recurso de fls.10/11, face o não recolhimento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005127-3 - Ricardo Murilo da Silva Lisboa. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Isto posto, conheço dos embar-gos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.005402-0 - Napoleão Rachid da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Diante de fl. 22, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005572-2 - Eliezer Breves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). X Sociedade Universitária Gama Filho. FLS. 40 E SEGUINTES. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.819.007200-8 - Germano Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). X Nascendo O Sol de Volta Redonda Turismo Ltda. Me.. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/08 AS 11:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.008143-5 - Diogo Leal de Abreu Fernandes Júlio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/A. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.240,00 ( mil e duzentos e quarenta reais ), nos termos da inicial, em benefício da autora, a título de danos morais , que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora de 12% ao ano a partir da data do aponte. Julgo extinto sem o julgamento do mérito o pedido de exibição de documentos, na forma do art. 51, II da Lei 9.0099/95. \r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.008159-9 - Diogo Leal de Abreu Fernandes Júlio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Câmara de Dirigentes Lojistas de São Paulo - Serviço de Proteção Ao Crédito - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.240,00 ( mil e duzentos e quarenta reais ), nos termos da inicial, em benefício da autora, a título de danos morais , que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora de 12% ao ano a partir da data do aponte. Julgo extinto sem o julgamento do mérito o pedido de exibição de documentos, na forma do art. 51, II da Lei 9.0099/95. \r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.008317-1 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ052463). X Dupont do Brasil S/A e outro. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 54 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.008451-5 - Marlene Nascimento da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). INTIMAR AS PARTES PARA INFORMAR DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/04/2008 ÀS 16:00HS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008467-9 - Valdelice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). X Banco Ibi S/A. JÁ DECIDIDO Á FL. 24 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.819.008665-2 - Toni Augusto Moreira. X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Junte-se. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.819.000164-8 - Nélia Tereza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Carvalho - OAB RJ126450). X Telemar Norte Leste S/A. Assim, na forma do inciso II do art. 51 da lei 9099/95, extingo o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007618/1998 (1998.819.000162-0) - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Augusto Honorio - OAB RJ075544). X Roberto da Silva Leal e outros. Declaro cancelada a arrematação, bem como declaro levantada a penhora realizada à fl. 105. Fl. 139, Expeça-se mandado de pagamento, em favor do arrematante. Ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n012342/2001 (2001.819.001524-3) - Imaculada Conceição Auad da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Paloma Ribeiro Trepin e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto - OAB RJ084608). Face fl. 120. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.001626-4 - Elane Gorete Caetano Saldanha. X Jean Soares Teles. Diante de fl. 65, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.006486-6 - 441 J. R. Moveis LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Roberto de Andrade Barros. \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Pela sistemática da Lei instituidora do Juizado \r\n\r\nProc. 2004.819.000626-1 - Maria Vilaneide da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo da Costa - OAB RJ042451). X Jorge Gomes do Nascimento. Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Cumpra-se o r. despacho de fl. 36 vº, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.001654-0 - Osvaldo Esteves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291, Liliane Adalberto da Silva - OAB RJ144729). X Grupo Novo de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Barcelos de Souza - OAB RJ104878). Oficie-se o Banco do Brasil para informar se foi realizada a transferência do valor de fl. 76 para uma conta a disposição deste juízo.Sem prejuízo, cumpra-se o autor a parte final da decisão de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2004.819.004942-9 - Renildo Jose Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Daniel Augusto Alves da Silva. Vistos etc. Tendo em vista o aban dono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que \r\n\r\nProc. 2005.819.002962-7 - Maxsilei Soares Carias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Vivaldo de Souza. Fls. 42 - Não foi cumprido o disposto no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, já que não houve designação de audiência de conciliação. Assim, revogo o despacho de fls. 34, primeira parte e determino a suspensão do leilão designado. Designe-se audiência de conciliação intimando-se as partes. Sem prejuízo, ao exequente sobre fls. 42/71. \r\n\r\nProc. 2006.819.005464-8 - Francisco Edmilson Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Reinaldo Vitor. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.006564-6 - 441 J. R. Móveis Ltda. M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Patrícia de Almeida Cláudio. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.010682-0 - Primerroz Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Adeni Alves da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Manoel de Almeida - OAB RJ072893). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/04/2008, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011024-0 - Eliane Silveira Lima Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Andiara Cristina Madalena. A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006057-2 - Vera Lúcia Pires Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pires Machado - OAB RJ142808). X José Augusto da Silva Prazeres. Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique bens passíveis de penhora, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.007321-9 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515, Ricardo Luís Medeiros Santos - OAB RJ136997). X Marialice Muniz Escano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina Maria Silva Mansur - OAB RJ050429). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.008223-3 - E. Marçal de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Ana Paula Gomes. Fl. 47. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.819.010098-3 - Roberto Louzada Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Reginaldo Valério de Souza e outros. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.010146-0 - Maria de Assunção dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Simões de Souza Cury - OAB RJ120195). X Fabricio Iacillo do Nascimento. DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 10V. \r\n\r\nProc. 2007.819.011231-6 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Walace Pinheiro Camilo. Ao autor sobre certidão de fl. 24 vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.000570-2 - Margareth de Lena Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Guimaraes dos Santos - OAB RJ033233, Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Bevoreli Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Fls. 41/43, nada a prover. Compulsando os autos verifiquei que o autor tomou ciência da data da audiência à fl. 02 \r\n\r\nProc. 2005.819.000990-2 - Fausto Henrique Jose de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). X Ceusa Revestimentos Cerâmicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silva Remor de Oliveira - OAB SC020349). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência. Após, voltem conclusos para análise do petitório de fl. 158. Sem prejuízo , certifique o cartório , se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.819.004750-2 - Anderson Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Gertrudes Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2005.819.006258-8 - Aldecir Gomes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Isto posto, conheço dos embar-gos, e no mérito nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.010340-2 - Claudio Correa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Ago Bremen Comercio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.001496-1 - Paulo Fernando Zonzin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De tal sorte, proceda-se como do art. 475-j quanto ao saldo, posto que é necessária a quitação da dívida pra a expedição do mando de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.003536-8 - Vera Lucia de Oliveira Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Ativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.003536-8 - Vera Lucia de Oliveira Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Ativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 121 Vº. PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 113. \r\n\r\nProc. 2006.819.006212-8 - Waldir Marçal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vitor da Silva - OAB RJ095737). X Banco Bmc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Sonia Salomão - OAB RJ076570, Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ129382, Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). NADA A PROVER. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006408-3 - Sthefany Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Fotografe Propalette Foto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). INTIMAR AS PARTES SOBRE AIJ A SER REALIZADA EM 14/02/2008 AS 15:15 H \r\n\r\nProc. 2006.819.006948-2 - Jussara Mateus de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos declarando que a sentença fora cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.819.007930-0 - Sebastião Reginaldo Chagas. X Convertedora Metano Gás LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135). Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.819.008758-7 - Carlos Augusto Auad da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cezar Furtado de Almeida - OAB RJ133895, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Cumpra-se o R. despacho de fl. 74. Após, nada mais a ser cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008900-6 - Maria das Graças Rezende Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Meira Beckenkamp - OAB RJ134904). X Light -s Erviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte au tora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.008986-9 - Rajane Fabio de Sequeira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Isto posto, julgo parcialmente procedentes os presentes embargos para declarar que o valor correto da execução é da ordem de R$ 78,28. \r\n\r\nProc. 2006.819.009972-3 - Maria Mauria da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, atualizados, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.009978-4 - Jorge Ricardo Selva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Augusto Honorio - OAB RJ075544). X José Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032, Erick Augusto - OAB RJ123124). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS constantes da inicial, para condenar o Réu ao pagar ao Autor a quantia de R$ 2.379,38 (dois mil, trezentos e setenta e nove reais), a título de danos materiais, com juros legais e correção monetária a partir de cada desembolso feito, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.\r\n\r\nCertificado o transito em julgado, intime-se o réu para cumprir a sentença, no prazo e na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.010106-7 - Jefferson Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.010558-9 - Ana Coelho Fernandes Vaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 67 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.010626-0 - Lucia Helena de Souza Neto Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Correa de Miranda - OAB RJ037296). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/04/08 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.819.011010-0 - João Fabio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Para apreciação da JG, junte o autor/ cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2006.819.011442-6 - Cristina Aparecida Campra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337, Maria do Carmo Gomes de Paiva - OAB RJ072133). X Hsbc (brasil) Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Simoes Pessoa - OAB SP112202, Tiago Lombardi Zamponi - OAB RJ137442). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2007.819.000032-0 - Sione Rodrigues de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.200,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000160-9 - José Carlos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lopes Almeida - OAB RJ084952). X Credicard Visa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000162-2 - Adriana Aparecida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oldair Antonio do Carmo - OAB RJ135553). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nProc. 2007.819.000172-5 - Cleober Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB RJ066360). X Badex Dedetização e Desratização LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Aparecida Peterlini - OAB RJ102673). Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS constantes da inicial, para condenar a Ré a pagar a quantia de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), com juros legais e correção monetária a partir do evento (19/06/2006), a título de danos morais, e a quantia de R$ 1.680,00 (mil, seiscentos e oitenta reais), a título de danos materiais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir do evento (19/06/2006), extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de lucros cessantes, JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II c/c 38 parágrafo único da lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, fica a ré desde já intimada a cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000414-3 - Tereza Rosa Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.89940, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000420-9 - Priscilia Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Supermercado Royal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/04/08 AS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.000494-5 - Maria Eller Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pereira Neto - OAB RJ120194). X Brasil Bookshop Editora de Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Dias Astolphi - OAB SP225957). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002272-8 - Sebastião Peixoto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2007.819.002415-4 - Paulo José Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar tão somente a primeira Ré LIGHT a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da sentença e com juros legais a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao segundo réu BANCO DO BRASIL, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a primeira ré para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.002539-0 - Adalto Alicio Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Drogaria Moderna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 483,62, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003124-9 - Marcia Moreira de Almeida. X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ...CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.819.003126-2 - Sergio Moraes Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Xavier Pereira - OAB RJ144450). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.003136-5 - Leandro Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Ressarcimento, Cobrança e Consultoria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Simões Junior - OAB SP085823). HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.003153-5 - Maria del Rosário Torrico Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Guida - OAB RJ129719). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.003189-4 - Amauri Guedes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca do Carmo - OAB RJ093871). X Banco do Estado de São Paulo S/A - Santander Ba nespa. Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.003190-0 - Antonio Carlos Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Hipermercado Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.858,61, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003500-0 - Cláudio Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Hotel Ypiranga. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO E DISPONÍVEL EM CARTORIO POR 30 DIAS, NO SILENCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003588-7 - Carlos Antonio Cardoso Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paiva Pereira Valente - OAB RJ125725). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004015-9 - Roberto Gonçalves. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.004038-0 - Rozimari Aparecida Matioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 1900,00, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde a data da citação, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.819.004049-4 - Rodrigo de Araújo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane de Souza Vargas - OAB RJ144409). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Atente o requerente ao disposto no § 3º do art. 475 - O do CPC. Nestes autos,neste particular, nada a prover. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.819.004552-2 - Joana Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). CIENTE . AGUARDE-SE A DATA. \r\n\r\nProc. 2007.819.007074-7 - André Luiz da Silva Vallim Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Soberana Auto Peças. DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 27/03/08 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.007208-2 - Laercio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Designada audiencia de conciliação para o dia 06/03/08 as 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.819.007939-8 - Evangelina Vianna Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 900,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008157-5 - Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Condomínio Edifício Gardênia e outro. AGUARDE-SE A AIJ DESIGANDA. \r\n\r\nProc. 2007.819.008380-8 - Lidaulino Soares de Souza Neto. X Kodak Brasileira Comércio de Produtos Para Imagens e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008516-7 - Reinaldo Galvão de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Maria Silvério - OAB RJ127683). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). INTIMAR AS PARTES PARA INFORMAR DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/04/2008 ÀS 15:45HS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008655-0 - Sérgio Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Itaucard Financeira S/A. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.008836-3 - Carlos Landford Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Casa e Video-mobilitá Com. Ind. e Representação LTDA e outro. AGUARDE-SE A A.C. \r\n\r\nProc. 2007.819.010091-0 - Kety Gonçalves Lopes Barbosa. X Despachadoria Danielle e outro. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 14 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.010285-2 - Eunice Augusta da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Carvalho Nepomuceno - OAB RJ097400). X Tim Celular S/A. Fl. 14. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.819.011059-9 - Raphaella Mattêa Abbiati e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaella Mattea Abbiati - OAB RJ143536). X Pegasus Consultoria e Projetos S/c LTDA e outro. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.819.000053-0 - Maria Aparecida Ramos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). X José Francisco Ferreira de Freitas. ...ASSIM , NA FORMA DO INCISO II DO ART. 51 DA LEI 9099/95, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.000562-0 - Josué Carlos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormílio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889, Renato Candreva - OAB RJ070292). X Fináustria Cia. de Crédito , Financiamento e Investimentos( Sucessora da Cia. Mappin ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Diga. \r\n\r\nProc. 2004.819.003324-0 - José Ignácio de Aquino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). X Vera Lúcia da Silva e outro. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.006706-7 - Heitor Gomes Vieira. X Geneci de Oliveira Santos e outros. Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique bens passíveis de penhora, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.000830-2 - Antonio de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Quintino de Azevedo - OAB RJ046429). X André de Oliveira Ananias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). Vistos etc. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 26 º, e a certidão de fls. 27 vº, bem como o entendimento exposto no Enunciado 13.6 do EJJECTRERJ, transcrevo: \"No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos independente de auto ou termo. Certificado o trânsito em julgado e mediante requerimento do(a) exeqüente defiro o fornecimento de cópia do titulo de fls. 06 e da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com o original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.004294-4 - Adélio Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marchtein Salomao - OAB RJ115578). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diante da certidão de fl. 72 vº, julgo deserto o recurso de fls.64/70, face o não recolhimento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007284-5 - Maria Tereza Pellegrino de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141, Maria Tereza Pellegrino de Avila - OAB RJ034854). X Priscila Aparecida Piassi Machado Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique bens passíveis de penhora, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.005638-6 - Carrie Rodrigues da Silva Ribeiro. X Mattel do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Secco - OAB RJ074683). ...CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nId: 411646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1993.003.664611-8 (11367/93) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE LUIZ ZAGANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho Ordinatório: Até a presente data não houve manifestação do réu. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.383.007382-5 (14897/98) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Decisão:Em razão do interesse manifestado pela União às fls. 302 em ingressar a lide, DECLINO da competência para Justiça Federal, com base do art. 109, I da Constituição Federal. Dê-se baixa e encaminhem-se com as nossas homenagens. Intimem-se, sendo o advogado-geral da União pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1999.383.002391-4 (16626) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X LUIZ GONCALO BRAGA ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Ao Município para que esclareça a razão pela qual efetuou o depósito de fls. 230 no banco Itaú S/A, ciente desde já que senão for possível o levantamento, deverá efetuar novo depósito na conta deste Juízo.3) Ao cartório para fazer contato telefônico com o Fundo Especial para que seja esclarecido se há possibilidade do levantamento da quantia de fls. 230, depositada por equívoco em sua conta. \r\n\r\nProc. 2001.003.005639-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO JOSE DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600), Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Ao autor, para fornecer cópia da petição de folhas 408/412, para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2002.003.000615-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VALDELIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.003.012099-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X OCTAVIO FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Despacho:Encaminhem-se os autos à Advocacia-Geral da União para que manifeste o interesse no feito, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2003.003.010699-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCEU ANTONIO BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Às partes para que elaborem a minuta do TAC, devendo a mesma ser assinada por ambas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de prosseguimento do feito, uma vez que, com bem explanou o Ministério Público às fls. 275, o processo não pode ficar parado à mercê das partes, que, se estão com vontade de transacionar, devem chegar a um consenso e vir com uma proposta concreta para análise do Juízo. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.021720-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDÉIA DA SILVA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para juntar guia de depósito judicial nº 2877036 quitada. \r\n\r\nProc. 2005.003.021721-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X BEATRIZ JARDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Ao autor, para fornecer peças para intimação da União e do MPF, de acordo com item 02 do despacho de folha188. \r\n\r\nProc. 2006.003.000927-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Decisão:1 - Uma vez que o Ministério Público, autor da ação, manifestou-se desfavorável à celebração do TAC, impossível será sua celebração. 2 - Intime-se o 2º réu (José Carlos de Oliveira) para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se em provas, justificadamente, devendo, se for o caso, anexar o rol de testemunhas, se requerida a modalidade probatória de oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.003.002053-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GILSON CHAGAS DA SILVA Decisão:1) Anote-se no DRA que se trata de ação civil pública.2) Desnecessárias as provas requeridas pelo autor às fls. 106/107, já que a perícia é suficiente ao julgamento do feito. Assim, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.003.003362-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Ao autor, para fornecer peças para intimação da União e do MPF, de acordo com despacho de folha 285. \r\n\r\nProc. 2006.003.003366-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CLAUDIO GOULART DE ABREU VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Despacho:1 - Intimem-se à União Federal e o MPF para dizerem se possuem interesse no feito, instruindo com a cópia do parecer do MP de fls. 121/133, bem como com a cópia da inicial.2 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os honorários periciais. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.003366-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CLAUDIO GOULART DE ABREU VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Ao autor, para fornecer cópias para intimaçao da União Federal e do MPF, de acordo com despacho de folha 137. \r\n\r\nProc. 2006.003.005618-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao autor, para fornecer peças para intimação do IBAMA, conforme despacho de folha 89. \r\n\r\nProc. 2006.003.006220-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUÍS FRANCISO ALVES Despacho:Como sempre, a União nunca consegue manifestar-se conclusivamente no feito. Diga o autor sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.003.006496-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GERMANA JOHANN PETER (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Ao autor, para fornecer cópias da inicial e da promoção ministerial de folhas 191/203, para fins de intimação do MPF, conforme decisão de folha 203 verso. \r\n\r\nProc. 2007.003.000344-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA REGINA SOARES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para saber se a área em que foi feita a construção é não edificante, ante a proximidade que se encontra o imóvel do curso d'água, bem como a possibilidade de sua legalização, pelo que nomeio a Dra. Vivian Telles Paim, cujos telefones são (21) 8270.0119 e (21) 2644.8610. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, que serão arcados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias... \r\n\r\nProc. 2007.003.015988-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DAISE BRANDO Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor. Após o prazo, voltem cls. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003379-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALEXANDRE COLEN DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Ao autor, para fornecer peças para intimação do MPF (inicial e promoção ministerial de folhas 121/133). \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.003.002517-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento ao I. perito do Juízo.2) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAção Civil Pública E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.001950-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GUTEMBERG COSMO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:Primeiramente, ao réu para que no prazo de 05(cinco) dias comprove a gratuidade com as duas últimas declarações de IR/Isento. Após, direi sobre a denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2004.003.002580-9 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SÉRGIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Considerando o interesse do MPF corporificado na peça de fls. 130, e tendo em vista que o mesmo é órgão da própria União Federal, com fulcro no art. 109, I da CRFB/88, declino da competência para a Vara Federal de Angra dos Reis. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.003.058906-0 (2905) - MANOEL DOS PASSOS TRESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) A perícia na área de oftalmologia foi designada para o dia 06 de março de 2008, às 13:00 horas, no setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça, sito à Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, Corredor C, sala 313, devendo a parte comparecer munida de documento de identidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.015295-4 - JADER GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X JUÍZO DE DIREITO Decisão:1) Venham a certidão de de pendentes habilitados no INSS.2) Se um dos filhos não concorda, o valor não poderá ser levantado pela mãe (salvo se constar como dependente no INSS). Esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.003.015328-4 - ILKA MARTINS NASCIMENTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X Falecido: ELZA GOMES DA SILVA Despacho:Diga a requerente sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.004969-7 - PAULO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LUIS DA GLORIA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao primeiro réu, para recolher custas referentes à intimação das testemunhas, no valor de OJA-25,56, sub-total-25,56; CAARJ-2,55; FUNDPERJ -1,27; FUNPERJ - 1,27; TOTAL: 30,65. \r\n\r\nProc. 2007.003.001621-9 - GILBERTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.009275-1 - RICARDO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) X BIG LAR DO FRADE COMERCIO DE MERCADORIA EM GERAL E OUTROS Ao autor, para recolher custas de citação postal referentes ao quarto réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000634-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS SANTOS DA CRUZ Decisão:Cite-se no endereço retro. \r\n\r\nProc. 2006.003.004702-0 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES XAVIER DOS PRAZERES Despacho:Esclareça o autor quanto ao cumprimento da precatória de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.003.005578-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TATHIANA CARDOSO DA SILVA Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 91, uma vez que não houve deferimento da liminar de busca e apreensão. Cite-se a parte ré no endereço de fls.87. \r\n\r\nProc. 2007.003.013181-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIA DA SILVA SANTOS Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, o feito será extinto. \r\n\r\nProc. 2007.003.013184-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GLEDSON ADRIANE RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Decisão:Prejudicados os embargos de declaração de fls. 60/61, eis que já deferida a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.003.020900-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON PEREIRA DA SILVA Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 17 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.003.001824-1 - ANTONIO BENEDITO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X VANDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.000943-4 - Inventariante: MARIA DE FATIMA GONÇALVES CASALLI (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X ONOFRE GONÇALVES), ODETE ILIDIA GONÇALVES Ao autor sobre certidão do Avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.003479-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X MOHAMED HUSSEIN SAFA Decisão:Esclareça o autor como pretende citar o réu, já que o AR não foi recebido pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.003.000140-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para pagar custas no valor de R$ 220,49, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.003.005592-4 - GENÉSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SANTANDER SEGUROS S/A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.006804-9 - TARCISO JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Cumpra-se item 2 da decisão de fls. 11, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006825-6 - CIZELDA MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Intime-se a parte ré para recolher as custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não recebimento da denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.003.009279-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X W. A. DE ANGRA VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando os Réus, solidariamente, no pagamento da quantia de R$ 29.473,25 ( vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais de 1% ao mês , a partir da citação. Condeno os Réus ao pagamento das despesas processuais e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, posto que indefiro a gratuidade de justiça ao 1º Réu diante dos documentos acostados a fls. 38/49 que não se compatibilizam com o conceito de hipossuficiência econômica a fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça. Quanto ao 2º e 3º Réus concedo o prazo de 5 dias para que anexem aos autos a declaração de imposto de renda atualizada, ano calendário 2006 e exercício 2007, completa, ou seja, contendo todas as folhas e não como consta dos autos para a análise da concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.003.020029-8 - SÉRGIO SODRÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, uma vez que não se enquadra no conceito de hipossuficiente, já que possui uma caderneta de poupança de quase R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme depreende-se de sua declaração de renda de fls. 32. Assim, venham a despesas processuais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.021051-6 - ATONIETA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Venham as 02 (duas) últimas declarações de IR/Isento, para análise da gratuidade de justiça, prazo de 10(dez), sob pena de indeferimento.2) Emende-se a inicial para corrigir o pólo ativo, já que a autora não pode pleitear em nome próprio a correção das perdas da caderneta de poupança da conta de seu finado marido. Deverá o pólo ativo ser integrado pelo espólio, representado por seu inventariante (o que deverá ser comprovado), caso haja inventário aberto ou, se não houver, por todos os herdeiros do falecido, com a respectiva regularização da representação processual, em qualquer dos casos acima. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.021052-8 - ANTONIETA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1) Venham as 02 (duas) últimas declarações de IR/Isento, para análise da gratuidade de justiça, prazo de 10(dez), sob pena de indeferimento.2) Emende-se a inicial para corrigir o pólo ativo, já que a autora não pode pleitear em nome próprio a correção das perdas da caderneta de poupança da conta de seu finado marido. Deverá o pólo ativo ser integrado pelo espólio, representado por seu inventariante (o que deverá ser comprovado), caso haja inventário aberto ou, se não houver, por todos os herdeiros do falecido, com a respectiva regularização da representação processual, em qualquer dos casos acima. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.006530-7 - SAPATACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X LUIZIANA SILVEIRA DE RESENDE Decisão: Indefiro o requerido a fls. 57, uma vez que ainda não foi realizada diligência no endereço constante a fls. 20. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.003.011754-1 - ESPOLIO DE EDUARDO GALINDO FILHO, Inventariante: RUTH MIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:...Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a demonstração da correção, ou não, da aferição do consumo de água do imóvel da parte autora, assim como o número de residências que integram o imóvel e se o hidrômetro está ou não em seu funcionamento normal, eis que as demais questões ventiladas na inicial são exclusivamente de direito.Determino, de ofício, a produção de prova pericial, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, a serem arcados pela parte autora. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011966-5 - VIVA A VIDA DE ANGRA ARTES GRAFICA E BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Ao cartório para abrir o 3º volume dos autos. 2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.016567-5 - SIVAL EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Anote-se na capa dos autos a gratuidade concedida pelo TJ.2) Venha cópia da emenda de fls. 30/31. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.003.002500-0 - MARCOS CAETANO GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:Tendo em vista a manifestação do contador de fls. 136, venha o saldo faltante de R$ 93,17, em 10 (dez) dias, pena de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.005591-2 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Às partes para anexarem aos autos o rol de testemunhas e respectivas despesas de intimação. Após, direi em saneador. \r\n\r\nProc. 2007.003.010462-5 - IVANI MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1992.003.580184-9 (10904) - JUSTICA PUBLICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WILSON DOMINGOS DIZ (Adv(s). Dr(a). CONRADO PEREIRA BRAGA NETO (RJ-143211), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Ao apelado para que em 48 horas complemente as custas faltantes do recurso de apelação, sob pena de deserção, digo, ao apelante. \r\n\r\nProc. 2002.003.009648-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FLAVIO DE AGUIAR CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor apresentado às fls. 183, eis que não há discrepância no valor usualmente praticado. Venha o recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.003.011076-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARLOS EDUARDO SADOK DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C) Despacho:Às partes sobre honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.002981-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RICARDO TALES CASALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito.(R$ 1800,00). \r\n\r\nProc. 2004.003.003275-9 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CLÁUDIO BENAIDE Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor. Após o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.003.005951-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARMAÇÃO - PLANEJ. PART. MARKETING. FOM E VENDAS Despacho Ordinatório: Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.001140-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Despacho Ordinatório: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.003.005130-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PAULO VITORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Ao autor para juntar guia de depósito judicial nº 5489669 quitada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.003.010768-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE MANOEL JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Ao Município para que traga aos autos a cetidão de ônus reais atualizada do imóvel objeto da desapropriação. No prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Sem prejuízo, ao Município para que proceda o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a 2ª parcela ser depositada 30 (trinta) dias após a 1ª. Com depósito das parcelas, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias.3 - Após a vinda da certidão de ônus reais, analisarei a citação por edital. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.006534-4 - JOÃO LUIZ GIBRAIL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ACILEN RIAN DE SOUZA E OUTRO Despacho:O bloqueio foi de R$ 659,90, cuja transferência foi determinada nesta data. Como o valor foi insuficiente, ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.003.015897-0 - JOSÉ ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.005133-3 - ESPOLIO DE JOÃO PEDRO SEGUNDO X Inventariante: HELIO PEDRO NETTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) ARIVALDO HONORIO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.002364-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MANOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:Conforme consta na certidão de fls. 66, a sentença que originou o título, ora em execução, não transitou em julgado, embora possa haver a execução provisória da sentença, em razão do agravo interposto no STF não ter efeito suspensivo, não pode haver pagamento de RPV sem que haja o trânsito em julgado da sentença, conforme dispõe o art. 100, § 3º da Constituição Federal. Desta forma, reconsidero a decisão de fls. 66 que determinou a extração de certidão de dívida, bem como da decisão que indeferiu o pedido de fls. 51/52, que será posteriormente apreciado após o trânsito em julgado da sentença. Determino que o Município informe ao Juízo o andamento do agravo interposto no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.003.002041-7A - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho: À parte ré para que apresente as duas últimas declarações de Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.006083-8 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JORGE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:1) Fls. 56, item 2: Expeça-se mandado.2) Diga o exequente sobre o pedido do executado de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.003.006083-8 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JORGE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Ao autor, para recolher custas referentes à expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.003.006655-5 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X KLA EVENTOS EMPRESARIAIS SS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN REGINA GUERREIRO (SP-214224) Decisão:1) Defiro o desentranhamento dos cheques, mediante substituição por cópias.2) Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.003.010367-0 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO Decisão:1) Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito...2) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade...3) No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos...4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado, juros, custas e honorários ocasião em que o devedor será intimado da penhora na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não possua patrono... \r\n\r\nProc. 2007.003.013437-0 - J. SHOLNA REPRODUÇÕES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X CAPAZ E SAUMA EDITORA LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.39, cumprindo-se-o no mesmo endereço, devendo o OJA esclarecer o que funciona no local, bem como se há intento de ocultação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.003.004510-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X DIÓGENES DE MATOS ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante os termos do Acórdão, ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.003.021036-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EMILIO BISPO DOS SANTOS Decisão:1) Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito...2) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade...3) No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos...4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado, juros, custas e honorários ocasião em que o devedor será intimado da penhora na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não possua patrono... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001168-4 - DENIRA MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X SÉRGIO REIS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Em réplica à contestação da ré Ester.2) Aos autores-reconvindos, no prazo de 15(quinze) dias, para que oferecerem contestação às reconvenções de fls. 47/52 e 148/153.3) Certifique o cartório sobre o agravo e seu trânsito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.003.003359-0 - MOHAMAD IBRAIN JOMAA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X ROMILSON RODRIGUES JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG aos réus.2) Aos autores-reconvindos para que no prazo de 15(quinze) dias ofereçam resposta à reconvenção de fls. 89/93. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004309-9 - MARGARETE MOURA INACIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:À parte ré para anexar aos autos o seu rol de testemunhas e despesas de intimação, no prazo de 0 (cinco) dias, sob pena de preclusão desta modalidade probatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.005381-0 - ANTÔNIO JULIANI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM EXPRESSO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.003878-0 - NATALIA PATRICIA PINHEIRO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 162, ante a concordância das partes. Intime-se o perito para designar data para a realização da perícia, de forma a possibilitar a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.003.003878-0 - NATALIA PATRICIA PINHEIRO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) A perícia médica foi designada para o dia 24 de abril de 2008, às 15:00 horas, na divisão de perícias judiciais do Tribunal de Justiça, sito à Avenida Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, Corredor C, sala 315, devendo a parte comparecer munida de documento de identidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.001105-0 - TORRES GERALDI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Ao patrono do réu para subscrever fls. 678.Anote-se na capa dos autos e no sistema, para efeito de intimação, o nome e o nº da OAB do Dr. Bruno (fls. 663), já que o Dr Aristides consta como suspenso pela OAB no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.003.003291-0 - MARCELO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 131 (R$ 275,79 - que corresponde ao valor de fls. 131, abatido o depósito de fls. 128 ), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.003435-9 - MARIO JORGE DOS SANTOS RAYMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1 - Homologo a desistência da prova pericial requerida pelo Município.2 - Conforme verifica-se pela decisão de fls. 189 o perito tomou ciência da gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora é beneficiária da mesma. Intime-se o perito para início dos trabalhos, tornando a cientificá-lo de que o recebimento do respectivo valor ocorrerá ao final caso a parte ré seja vencida na presente demanda, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.000107-1 - ALINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE WESP KELLER (RJ-109965) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.009277-5 - JOSÉ PAULO BANDOLI VIEIRA AÇOUGUE-ME (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X CISARES DISTRIBUIDORA LTDA Ao autor, para recolher custas pertinentes ao cumprimento de Carta Precatória, bem como instruí-la com peças conforme o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.016770-2 - LANCARDÊNIA DE QUEIROZ MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X OLACIL RIBEIRO E OUTRO À autora, para fornecer contra-fé e duas cópias da emenda de folha 78. \r\n\r\nProc. 2007.003.021168-5 - CARLINDO JORDÃO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Ao autor para pagar diferença de taxa judiciária no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.003.015158-5 - IRATI IMOVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X PLINIO DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que pretende o embargante a reforma da decisão que não lhe foi favorável, o que deve perseguir pela via recursal própria.2) Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.006872-4 - MARIA DA GLORIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X WALTER MARQUES Despacho:Para que se proceda ao andamento do arrolamento necessário se faz que as certidões sejam todas negativas, por esta razão, à requerente para que traga aos autos a certidão negativa da Justiça Federal, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.010394-3 - RONALDO LUIZ RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X RENA TO DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO Despacho:1- Diga o inventariante sobre as declarações de fls. 58/189. Prazo de 10 (dez) dias.2 - Inclua-se o herdeiro Robson como herdeiro na DRA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.003.005021-3 - LUCIANO REIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X SUBSECRETÁRIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO DA PREFEIRUA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.013424-1 - EMILENE COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:1 - Indefiro a liminar requerida pela impetrante, uma vez que no edital acostado às fls. 16, tem-se que o concurso foi aberto com 20 vagas, sendo convocados os 20 primeiros aprovados em ordem de classificação, estando a impetrante na classificação de nº 62, conforme evidencia-se às fls. 19/20, não pode, a princípio, se forçar uma nomeação em que se estará adentrando no critério de conveniência e oportunidade da Administração Pública, que vem covocando em ordem de classificação os candidatos, conforme documento de fls, 19/20, restando ainda três candidatos na frente da impetrante, o que levaria a preterição do direito daqueles que estão classificados antes da impetrante . Outrossim, a alegação de que estão havendo contratações temporárias, preterindo o direito de nomeação da impetrante, baseia-se exclusivamente em matéria de jornal, não havendo o periculum in mora a conceder a liminar. Intimem-se.2 - Notifique-se para a vinda das informações, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.013424-1 - EMILENE COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Ao autor para providenciar cópia da emenda à inicial de folhas 26/27, para fins de notificação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.003.388550-5 (11486) - JOSE GERALDO FONSECA E OUTROS X WILSON DOMINGOS DIZ Despacho:Nada a prover, por ora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.003.002125-1 (18273) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). MARCUS VINICIUS COSTA DE SOUSA (RJ-062915) Decisão:1 - Rejeito a impugnação ofertada pelo devedor, uma vez que a matéria apresentada na presente peça já foi discutida em sede de embargos à monitória, sendo inclusive, apreciada pelo Tribunal em grau de recurso, fazendo coisa julgada. Outrossim, cumpre lembrar que não está aqui, em sede de execução, cobrando valores de IPTU e sim, a execução de título judicial constituído pela sentença com base em cheques sustados passados pelo devedor que perderam à executividade, logo, repita-se não está se cobrando valores de IPTU e sim, cheques sem executividade que levaram à formação do título judicial ora em execução. Intimem-se.2 - Remetam-se os autos ao contador para que calcule atualização do título ora em execução. \r\n\r\nProc. 2006.003.006131-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROGERIO OZANAN SOARES Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.001436-3 - ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JORGE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.002041-7 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:1 - À parte ré para que apresente as duas últimas declarações de Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.2 - À parte ré para que regularize a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.003.015280-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCONDES JORGE DO N VALOIS AGENCIA DE TURISMO EVENTOS ME E OUTRO Ao autor para recolher custas no valor de: Atos por via postal 1110-6 -(40) 18,25; Sub - total (41)18,25; CAARJ (42) 1,82; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,91; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,91TOTAL (49) 21,89, para expedição dos ofícios deferidos na decisão de folha 107. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.013129-0 - YARA ROSSI BAUMGART (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X FLORIANO PINTO PEIXOTO Decisão:1) Cumpra-se o Art. 45 do CPC.2) Cobre-se a devolução da precatória de fls. 27, devidamente cumprida. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.002491-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARCILEIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 84, ante a ausência de discordância das partes. Venha o depósito, pelo autor, de forma parcelada, devendo a 1ª parcela ser depositada em 30 (trinta) dias e a 2ª 30 (trinta) dias após a primeira.2) Ao autor para se manifestar sobre o agravo retido de fls. 90/93. Após, direi sobre o seu recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.003.002491-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARCILEIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.003.000048-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ELIANO MELO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.383.001746-9 (16526) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em razão do requerimento de liquidação de sentença por arbitramento feito pelo Município de Angra dos Reis, nos termos art. 475-D do CPC, nomeio como perito o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento do Cartório. Intime-se o perito para dizer se aceita o cargo e estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2003.003.020098-8 - HILDA NUNES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.000360-9 - OSVALDO FRANCISCO LEAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.001351-2 - JORGE CELSO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.003.018099-4 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Intime-se o autor, via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 302 (R$ 236,81), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.000059-3 - FÁBIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Esclareça a autora o que não está sendo cumprido pelo réu, de forma comprovada, juntando-se receituários médicos do SUS atualizados. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.003.001040-9 - MANOEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.003409-8 - DAGMAR DE GODOI FABRÍCIO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X HSBC SEGUROS (BRASIL ) S.A Ao Exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.001358-5 - JULIANA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.004660-0 - EUZA VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Rejeito a preliminar de carência acionária suscitada pelo réu em sua defesa, consistente em sua ilegitimidade passiva, uma vez que não pode o ente político se furtar às suas responsabilidades (o que será aferido no mérito), descentralizando os serviços com a criação de autarquias. Inexistem nulidades a serem sanadas. as partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a demonstração da doença alegada pela autora, assim como a necessidade de intervenção cirúrgica. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu, já que a autora sequer indicou quem de fato pretenderia ouvir em Juízo. Defiro a prova pericial médica, pelo que nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto (Setor de Perícias Judiciais do TJ)... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1999.003.000261-9 (17144) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RONALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.003.002044-0 - LUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-121102)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ao autor para que deposite os honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.003.002044-0 - LUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-121102)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao autor, para retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.003.020003-1 - MONT SERRAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRÉ (MG-066664)) X CONDOMINIO RETIRO DOS UBAS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.003163-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EMERSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1 - Junte-se petição constante no sistema.2 - Desentranhe-se o mandado de fls. 69 e cumpra-se-o. \r\n\r\nProc. 2006.003.005064-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLÁVIO FRANCO DA SILVA FERRAZ Ao autor, sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005437-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDELINO PORTO DE CASTRO Decisão:1) Considerando as alegações autorais de fls. 113/114, em especial da depreciação do bem que foi entregue à guarda e depósito do autor, qual seja, um veículo automotor, em que é notória, pela experiência comum, a depreciação ao longo do tempo, autorizo, em caráter especial, a alienação do veículo indicado às fls. 26, condicionada ao depósito do valor integral da referida venda, prestando-se contas a este Juízo, desde que a venda ocorra por valor de mercado do referido bem. Expeça-se alvará, com prazo de 30 (trinta) dias.2) Diga a parte autora como pretende realizar a citação da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005437-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDELINO PORTO DE CASTRO Ao autor, para recolher custas para expedição de alvará no valor de: Atos dos Oficiais 18,25; Sub - total (41) 18,25; CAARJ (42) 1,82; FUNPERJ 600225174-9 0,91; FUNDPERJ 5673-00124-3 (0,91TOTAL (49) 21,89. \r\n\r\nProc. 2006.003.006284-7 - JOSÉ IGNÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974)) X POSSEIROS DESCONHECIDOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:1 - Ao Cartório para que proceda a inclusão no pólo passivo do réu Leonardo, citado às fls. 78.2 - Esclareça o autor sobre a certidão do OJA de fls. 105, uma vez que ficou certificado que não houve auxílio ao OJA por parte do autor para realizar a diligência. Diga ainda a parte autora se possui interesse em continuar com a demanda. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.002051-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS JOSE GOMES DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.002104-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO LEITE DOS SANTOS Despacho:O acordo para ser homologado, deve ser subscrito por advogado do réu. Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2007.003.003360-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA SILVA DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, o feito será extinto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010479-0 - A ALUGAASOLDA ALUGUEL DE SOLDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X ANGRA FERNANDES CONSTRUÇÃO LTDA Decisão: Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 49/50, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011673-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCONE NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fls. 27, prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.014614-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEL BATISTA DE ANDRADE Despacho:O acordo para ser homologado, deve ser subscrito por advogado do reu. Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2007.003.015287-5 - SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AKER PROMAR S/A Decisão:Considerando que as receitas até setembro superaram a casa dos dez milhões de reais, mantenho a decisão de fls. 28. Venham as despesas em 10(dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.019892-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:O acordo para ser homologado necessita estar subscrito por advogado do réu. Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2007.003.020995-2 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X ADILSON MARTINS DA CRUZ E OUTRO Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 36, venham as despesas faltantes referentes ao 2º réu. Após, direi sobre o pedido liminar.2) Recebo a emenda de fls. 35, venha cópia para instruir o mandado citatório.3) Ao cartório para grampear nos autos a guia vermelha de fls. 36, assim como encaminhar a via azul ao Fundo Especial. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.003054-8 - ZENITE DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X DILCÉIA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.006701-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLUCIA VEIGA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001790-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO JOSE DA CONCEIÇÃO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002597-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GEORGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para juntar a medição de fls. 120v. Prazo de 05(cinco) dias, pena de seguir o feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.021531-5 - ANA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-AR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.001351-6 - MARLY DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.009158-8 - BARITIMOS RESTAURANTE - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos, determino que fique retido nos autos.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.003.014480-5 - ADELINO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.003947-3 - MARCO ANTONIO FOLMER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ARY REIS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.003.028350-0 - ELENITA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Aguarde-se o trânsito ou, em caso alternativo, venha a perstação de caução. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.001575-4 - CÁTIA CILENE TIOTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito, prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000436-7 - WANDERLEI LOPES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Despacho:1 - A expedição do mandado de pagamento será feita após concedida a plena quitação pelo autor.2 - Ao autor para que adeque a planilha de fls. 146, uma vez que o acórdão determinou a imposição de juros e correção monetária a partir da data do acórdão, qual seja, 11/07/2007, conforme verifica-se às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.003.002609-0 - ERIC PALMEIRA DE MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X BAR ILHA DE ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Ante a quitação de fls. 119, declaro cumprida a sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.014490-8 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X LUIZ CARLOS SANTI Ao autor, para recolher custas processuais no valor de: A.E.V.C -321,32 ; Sub - total (41) 321.32; CAARJ (42) 32,13; Atos dos Distribuidores 18,23; Acréscimos 20% 3,64; FUNPERJ 600225174-9 16,97; FUNDPERJ 5673-00124-3 16,97; Taxa Judiciária (46) 1900,00TOTAL (49) 2309,26, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.005551-1 - BENEDICTA MOREIRA DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes possuem capacidade e encontram-se bem representadas. Fixo como ponto controvertido a demonstração do alegado anatocismo, uma vez que as demais questões são de direito. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial contábil, pelo que nomeio Valdir de Souza Bonfim, Telefones nºs (21) 2256.8897 e (21) 9739.5507. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo que os honorários serão recebidos ao final do processo, caso vencida a parte ré. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias, improrrogáveis. Publique-se. Intimem-se. Ciência à D.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.001244-3 - VITTORIO TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X JP), Confrontante: RUTH MIA GALINDO), Confrontante: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DO NASCIMENTO Ao autor, para recolher custas pertinentes à intimação do M.A.R., conforme ítem 01 da decisão de folha 126 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.000553-2 - ALIPIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X Confrontante: PAULO CÉSAR MOURA DOS ANJOS), Confrontante: PAULO ABREU), Confrontante: RLLV- PARTICIPAÇÕES LTDA) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, devendo cumprir o despacho de fls. 57. \r\n\r\nId: 412108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.003.002675-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAOR COIMBRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:À Defesa para apresentar Contra-razões. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.003.021752-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ036762) X ROSEMARY COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Ao Assistente de acusação em alegações finais. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.003.006564-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: RENATA HIPÓLITO CASTILHO DO NASCIMENTO - OAB/RJ 101261 X RENATO MAIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Decisão:Chamo o feito à ordem, para evitar futura alegação de nulidade, e determino o que se segue:1) Ao Cartório para anotar no DRA, na capa dos autos e no sistema a inclusão da vítima como assistente de acusação, cadastrando o patrono constituído às fls. 118.2) Desentranhar momentaneamente as alegações finais da defesa de fls. 128/129, acautelando-as em cartório.3) Após o cumprimento do item 2, intimar a assistente de acusação, por publicação no DO, para oferecer alegações finais.4) Com ou sem as alegações finais da assistente da acusação, juntar aos autos novamente as alegações finais defensivas e fazer conclusão para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.016596-1 - MINISTERIO PUBLICO X MAGNO PORFILIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:...Por tais motivos, indefiro a liberdade provisória a Helder de Jesus Ferreira. Intimem-se. Ciência ao MP. À defesa de Helder de Jesus Ferreira para apresentar defesa prévia, no prazo de 5 dias, sob pena do mesmo ser declarado indefeso. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.003.025704-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO RAMOS CALENZO - SDPM - RG: 69.861 - LOTADO NO 8º BPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Cumpra-se a decisão de fls. 583/584, observando o cartório a data designada.2- Dê-se ciência às Defesas sobre o documento acostado pelo Ministério Público às fls. 589/596. \r\n\r\nId: 412106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.005477-6 - ALCILEA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, DEFIRO o pedido de expedição de alvará em nome dos requerentes, na proporção de 1/6 para cada, dos valores depositados em favor do de cujus ,nas contas mencionadas a fls. 26.Sem custas, face à gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.002897-4 - REGINA MARIA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267) Sentença:...Provado ter sido a requerente esposa do de cujus (fls. 10), bem como dependente habilitada junto ao INSS (fls. 09), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PRETENDIDO, AUTORIZANDO À REQUERENTE A PROCEDER AO LEVANTAMENTO, JUNTO À CEF, DA QUANTIA CORRESPONDENTE AO SALDO EXISTENTE NAS DUAS CONTAS QUE PERTENCIAM AO FALECIDO.P.R.I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.008170-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE CAMELO BORBA Sentença:...Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010358-3 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA RODRIGUES Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pelo autor e sem honorários em face do requerimento das partes nada dizer a respeito.Oficie-se ao SPC e SERASA, fornecendo cópia desta decisão e solicitando a imediata exclusão do nome do autor de seus cadastros em relação a anotação encaminhada por Companhia de crédito, financiamento e investimento Renault do Brasil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003576-0 - MARIA DE LOURDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) decretar a nulidade do contrato de financiamento n° 07256456 firmado entre \"autor\" e réu; 2) tornar definitiva a tutela antecipada a fls. 60, devendo o réu providenciar a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, assim como o cancelamento do protesto e do débito que deu ensejo à anotação restritiva, no prazo de 05 dias a contar da intimação esta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 em caso de cobrança indevida (limitada a 100 dias/multa); 3) condenar o réu a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 15.200,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação.Retifique-se o nome do réu para constar BANCO ITAÚ S/A.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.006561-9 - MARIA AUGUSTA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Sentença:Vistos etc.Considerando a manifestação do espólio de Maria Augusta Sobreira às fls. 66 e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro às fls. 69-v; homologo, por sentença, o cálculo elaborado pelo Contador Judicial de fls. 64. Proceda-se ao recolhimento do ITD. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.000443-6 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIS PAULO CAMPELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Despacho:Fls. 139 - Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de depósito de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.052.001743-1 - CONDOMÍNIO RECANTO DO POENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (RJ-053928)) X RAIMUNDA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Em seguida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO para declarar que os réus não estão obrigados a se associar ao autor, assim como a pagar despesas de rateio de custos do loteamento.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.Retifique-se a capa dos autos (ação de rito sumário).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.010635-1 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ROSANGELA BEATRIZ ALVES SANTANA Decisão:Indefiro os requerimentos do autor às fls. 68, posto que não encontram amparo legal, uma vez que a citação/intimação cuja certidão consta a fls. 67v se refere à audiência designada para o dia 03 de outubro de 2007, e não para a do dia 10 de dezembro, sendo certo que para esta data o réu não foi intimado.Sendo assim, no intuito de evitar nulidades e de dar plena efetividade ao princípio do contraditório e ampla defesa designo nova audiência preliminar para o dia 03/03/2008, às 10h 20min.Intime-se o réu por AR no endereço de fls. 49 para comparecer à audiência preliminar (art. 277 do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 dias entre a juntada do mandado e a audiência.Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se iuris tantum a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2°, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.052.010635-1 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ROSANGELA BEATRIZ ALVES SANTANA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para a diligência postal nos seguintes valores : INTIMAÇÃO POSTAL (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9); FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004833-0 - ESPOLIO DE ARMANDO ANTUNES, Inventariante: JOSE PEREIRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X HSBC Decisão:1) Defiro J.G.2) Cabe à parte autora apresentar junto com a inicial os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), sendo certo, ainda, que cabe também ao demandante a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), motivo pelo qual determino que a parte autora traga aos autos a prova (extratos bancários) de que possuía conta poupança junto ao réu no período relativo ao(s) plano(s) econômico(s) questionado(s), no prazo de dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial.Nesse sentido, de que cabe à parte autora a apresentação destes documentos, já se manifestou, inclusive, o E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.052.004836-5 - ESPOLIO DE ARMANDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) Cabe à parte autora apresentar junto com a inicial os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), sendo certo, ainda, que cabe também ao demandante a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), motivo pelo qual determino que a parte autora traga aos autos a prova (extratos bancários) de que possuía conta poupança junto ao réu no período relativo ao(s) plano(s) econômico(s) questionado(s), no prazo de dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial.Nesse sentido, de que cabe à parte autora a apresentação destes documentos, já se manifestou, inclusive, o E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.052.006386-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARLA PATRICIA DE SOUZA MOURÃO E OUTRO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 03/03/2008, às 10h40min. I-se o autor. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.052.006405-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X LUIZ VAGNER DA SILVA MORAES E OUTRO Despacho:1) Designo audiência preliminar para o dia 03/03/2008, às 11h00min. Cite-se e intime-se, via postal, o 1º réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 20 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível do Fórum Regional de Alcântara, comunicando a nova data da audiência.Intime-se o autor.2) Ao autor, para fornecer as cópias requeridas às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.052.006411-5 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARINHA ALVES DE MORAES Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as cotas condominiais vencidas e vincendas até a data do efetivo pagamento, tudo corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais de mora.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do débito apurado em liquidação.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.052.009872-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO, Síndico: RONALDO JORGE ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X NILO TEIXAIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1) Tendo em vista que as citações postais foram negativas, conforme AR's de fls. 29, retire-se de pauta a audiência designada às fls. 26. I-se.2) Fls. 32 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.052.000026-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X HENRI PINTO DE WECK Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 31/03/2008, às 11h20min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança, INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.006475-5 - PEDRO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X CERJ/AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a cancelar o débito em nome do autor, relativo ao TOI n° 2005/523994, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por cobrança indevida emitida após a intimação desta decisão.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação de danos morais.Custas pró-rata em razão da sucumbência recíproca e honorários no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, compensados entre as partes.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, e parcelamento de debito, c/c compensação de creditos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009980-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409), Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1 - Defiro G.J.2 - Esclareça o autor a descontinuidade do texto de fls. 03 e 04. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.052.003148-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VIVIANE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar ser o autor credor do réu da quantia de R$ R$ 10.474,85, corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora a contar da citação.Condeno o réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a GJ deferida ao réu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.004120-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir ao autor o valor total do débito, ressalva-se desde já ao autor a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor total do débito, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.004471-5 - FELICIDADE BRAGA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X AUTO POSTO VIA MAR DE ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora dos veículos descritos às fls. 318, devendo esse requerimento ser analisado após as informações sobre o resultado da penhora on line.Ato contínuo, tendo em vista a inércia do(s) executado(s), inclusive os sócios da empresa executada inicialmente, que teve sua personalidade jurídica desconsiderada (fls. 241), que não pagou(aram) a quantia certa devida no prazo de quinze dias após o transito em julgado da sentença, determino o bloqueio do valor de R$ 25.443,05, conforme planilha de fls. 313/315 e 318 nas contas de titularidade do(s) executado(s), por meio do sistema BACEN-JUD (doc. anexo).Intimem-se e voltem conclusos com urgência para a verificação da efetividade do bloqueio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.004340-9 - CIROMAR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARILENE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de despejo por falta de pagamento. Em seguida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes com data retroativa a 25 de julho de 2007, e condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor os aluguéis e encargos vencidos, até a efetiva desocupação do imóvel, acrescido o montante de multa contratual de 10%, correção monetária e juros de mora desde o vencimento das prestações.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação apurado em liquidação, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.006524-7 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR, Interessado: RAQUELITA RODRIGUES FALCON X ESTE JUÍZO Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial e JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DÚVIDA para determinar que o requerente do benefício justifique o pedido perante o Oficial do Registro, sob pena desse ser indeferido.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.000230-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA ALICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nestes embargos do executado.Prossiga-se a execução nos autos principais.Custas na forma da lei. Honorários de 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.002692-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILDA RODRIGUES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nestes embargos do executado.Prossiga-se a execução nos autos principais.Custas na forma da lei. Honorários de R$ 200,00 em favor do CEJUR.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.004218-4 - SOLANGE AMORIM VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X JOELSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Decisão:Indefiro a adjudicação do bem, eis que a argüição de que um bem é bem de família é matéria de ordem pública e pode ser feita a qualquer momento, por simples petição, independente de embargos.Nesse passo, não havendo prova em contrário, acolho a alegação de que o imóvel penhorado a fls. 22 é único e destinado a residência do executado, de forma que desconstituo a penhora que recaiu sobre esse bem. Expeçam-se os ofícios de praxe.Outrossim, com base nos arts. 600, IV e 601, do CPC, intime(m)-se o(s) devedor(es) para que indique(m) ao juiz, no prazo de 5 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.Fixo multa em quantia correspondente a 10% do valor da execução para o caso de ato atentatório à dignidade da Justiça pelo não atendimento e esta decisão. Initme-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.001608-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIS CERAMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:Visando dar efetividade a satisfação do crédito do exeqüente, DEFIRO o requerimento de substituição dos bens penhorados (fls. fls. 95/96), sem abertura do prazo para embargos, eis que preclusa essa possibilidade, diante da inércia do executado após a primeira penhora (fls. 100 e 102).Nesse passo, cabe agora tão somente atos visando a satisfação do crédito.Isso posto, em razão da dificuldade significativa da satisfação do crédito do exeqüente, determino o bloqueio do valor de R$ 18.882,07 (fls. 103/105) nas contas de titularidade dos executados, por meio do sistema BACEN-JUD.Intimem-se e voltem conclusos com urgência para a verificação da efetividade do bloqueio \r\n\r\nProc. 2007.052.005894-2 - ZETTEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X LUIZ AUGUSTO CADENA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre retorno da carta precatória com diligência negativa.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.008899-5 - ROSALIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528), Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554), Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, observada a gratuidade de justiça deferida ao demandante.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARATÓRIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.000342-4 - VÂNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X ZHM CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) Declarar a inexistência de débito em nome do autor perante o réu relativo ao contrato de compra e venda a crédito n° 444003; 2) Confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar o réu a providenciar a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito em relação a anotação questionada neste processo (contrato n° 444003), no prazo de 05 dias a contar da intimação esta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00; 2) condenar o réu a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação.Retifique-se a capa dos autos (ação de rito ordinário).P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.005626-8 - LEANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Retifique-se a capa dos autos (ação de rito ordinário).P.R.I. e dê ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.052.004763-4 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO CRED NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) Condenar o réu a providenciar a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito em relação a anotação questionada neste processo, assim como o cancelamento do débito que deu ensejo à anotação restritiva, no prazo de 05 dias a contar da intimação esta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00; 2) condenar o réu a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação.Retifique-se a capa dos autos (ação de rito ordinário).P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.052.008068-4 - ESPAÇO DIGITAL DE ARARUAMA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.P.R.I. (Dê ciência ao MP) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.001188-3 - VERA LUCIA CARVALHO SOARES, Procurador: ANGELICA CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X FEDE RAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano material, o valor de R$ 3.548,52, acrescidos de correção monetária a contar da data do sinistro e juros de mora a contar da citação.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% cada, sendo os honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação compensados reciprocamente.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOPS \r\n\r\nProc. 2007.052.011624-3 - CLÁUDIO MARCIO DA SILVA PRADO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X AZZURRA CONCESSIONÁRIA FIAT Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 31/03/2008, às 11h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2006.052.006616-0 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.Retifique-se a capa dos autos, pois a ação é de rito sumário.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.004702-0 - ALMIR CORDEIRO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.002676-0 - LUCIANA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) Condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano material, o valor de R$ 371,89 (tarifas + valor do título pago), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação; 2) Condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de mora a contar do julgado até o efetivo pagamento.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários de advogado correspondentes a 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.052.000957-0 (377) - MARIA DAS NEVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Defiro a habilitação, independentemente de Sentença, em favor dos requerentes Márcia Fernandes dos Santos, Marcelo Fernandes dos Santos e Jaqueline Silva dos Santos, com base no art. 1.060, I, do CPC. Anote-se na D.R.A.2) Digam os interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.003562-5 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOÃO RENATO CASTANHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.009982-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELZO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.011197-0 - ELOISA ARAUJO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X ARBEDY DOS SANTOS ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.003418-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)), Síndico: MARIA HELIA PAIS CABRAL) X LUIS PAULO CAMPELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Sentença:Vistos, etc.Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 132. Levante-se a penhora de fls. 62. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, ação sumária \r\n\r\nProc. 2007.052.003317-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X JOSÉ CARLOS MORAES DE SOUSA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição dos ofícios nos seguintes valoers e códigos : OFÍCIO VIA POSTAL (1110-6) R$ 14,60; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,73; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,73.\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.010662-4 - NOVA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X VISORMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar de fls. 30v a declarar a inexistência de débito em nome do autor junto ao réu Visormax Comércio e Representações Ltda, no que tange ao título de crédito n° OTR/OVD - 1423 H, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.Por fim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Custas pró-rata em razão da sucumbência recíproca e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, compensados entre as partes.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.052.009467-1 - ESPÓLIO DE DEOCLYDES CANELLAS MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA (RJ-002541D)) X BELLAS E BARCELLOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação do imóvel descrito a fls. 05, celebrado entre o autor e o réu, com o conseqüente despejo do réu/locatário, ao qual concedo o prazo de 30 dias para a desocupação do imóvel.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA RECONVENÇÃO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.052.007868-0 - RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA GARRETANO MORAES DO VALE DE CARVALHO (RJ-134321)) X FABIO ALVES RODRIGUES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do locatário, concedendo prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno, ainda, a parte ré a pagar a parte autora os aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva entrega das chaves, acrescido de juros de mora e correção monetária contados de cada parcela em atraso. Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor total da causa, pelo réu. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.003625-7 - MARCIO ALVES CATALÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X EVELYN CORAGEM CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Despacho:Indiquem os autores bens do devedor, passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.000482-3 - GERALDO ANDRÉ DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre guia de depósito de fls. 247.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000896-3 - ELSON DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) reintegrar os autores na posse do imóvel descrito na inicial; e 2) condenar o réu a pagar aos autores o valor de R$ 200,00 por mês, a título de aluguel da coisa, a partir de 24/06/2006, corrigidos monetariamente a contar da data do vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação.Expeça-se e cumpra-se mandado de reintegração de posse.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios correspondentes a 10% do total do valor da condenação apurado em liquidação, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão da GJ deferida ao réu. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.052.007362-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO LIMA DA SILVA Sentença:..No mérito, presumem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, ante a revelia que ora se decreta, incidindo ao caso o artigo 319 do CPC.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando o autor definitivamente na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida, condenando o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.052.002805-0 - G LOPES COM. REPRES. DE TITNTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X I S REIS TINTAS LTDA Despacho:Fls. 123 - Defiro o prazo de trinta dias. Anote-se, onde couber o nome do patrono da parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.004787-5 - SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X ROBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 03/03/2008, às 11hs.20 min. I-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.052.004990-7 (1317) - CARLOS DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa. \r\n\r\nId: 412194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.052.002988-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEASINHA DE ARARUAMA MERCADINHO LTDA ME Sentença:Considerando a remissão tributária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL com base na Lei Estadual nº 4633/05 c/c artigo 794, II do CPC. P.R.I. Sem Custas, nos termos do artigo 26 da LEF. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.002989-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEASINHA DE ARARUAMA MERCADINHO LTDA. ME E OUTROS Sentença:Considerando a remissão tributária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL com base na Lei Estadual nº 4633/05 c/c artigo 794, II do CPC. P.R.I. Sem Custas, nos termos do artigo 26 da LEF. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.003775-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ANTONIO GASSI LELLES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.052.001057-4 (6734/97) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS PRAIA SECA LTDA. E OUTROS Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.052.001179-7 (6258/97) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADEMAR E ADEMAR DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.052.004072-9 (8747/01) - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MAUD MARIA EMINGTT Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001461-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ANTONIO CARLOS C CID Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.002649-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X FLAVIO MAGALHÃES PACHECO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000615-9 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO ECASA EMP CATAVENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000661-5 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO ECASA EMP CATAVENTO S/A Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000693-7 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO IRINEU VARGAS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001021-7 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO IOLE BORGIA CASSIA E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001223-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETH F MOREIRA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.001896-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X YVONNE PINTO VELLEZ Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de YVONNE PINTO VELLEZ, em que o Exeqüente pela petição de fls. 22, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002329-7 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WANDYR ALVES DE AMORIM Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de WALDYR ALVES DE AMORIM, em que o Exeqüente às fls. 16, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003184-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADM PART E IMOV COATELLI LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003236-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO DA SILVA CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003436-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEOPOLDO DE LUMA E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003783-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONCHAS EMP IMOBILIARIO LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003853-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO LEONEL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.004090-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO VIAÇÃO 1001 S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.004263-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EZEQUIEL NOVAES MARINHO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de EZEQUIEL NOVAES MARINHO, em que o Exeqüente pela petição de fls. 13, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004265-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALVADOR DE PAULO ARAUJO PINTO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004569-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO JOSE DE MELLO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ARMANDO JOSÉ DE MELLO, em que o Exeqüente pela petição de fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004744-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO AFFONSO PENNA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.052.000333-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X JORGE GONCALVES RAMOS E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.000437-2 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X CIA AGRICOLA DE ARUJA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.003707-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.007467-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMERICO FERNANDES DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.007989-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO PAULO FREITAS DE ARAUJO) Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de PEDRO PAULO FREITAS DE ARAÚJO, em que o Exeqüente às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nId: 412190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.005583-7 - R.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X J.N.S. Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 27, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Tratando-se de homologação de acordo, o transito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.011217-1 - P.C.B.S.I.-.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991) Complemente o requerente as custas processuais referentes a AEVFIJ no valor atualizado de R$ 78,50( valor antes recolhido em conta ERRADA) mais 5% do campo 41 da GRERJ, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nGuarda, definitiva c/c antecipação de tutela c/ pedido liminar para manter guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2007.052.010423-0 - E.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO BORGES ALVES (TO-002365)) X Z.R.C.), A.C.R.C. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 5 DIAS SOBRE FLS.55 \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.052.005126-8 - A.M.A.X. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848) AO AUTOR \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ ped. cautelar de separação de corpos e RECONVENÇÃO FLS. 72 \r\n\r\nProc. 2005.052.005092-6 - G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850), Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121), Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X G.S.P. E OUTRO) Despacho:Face certidão supra, defiro a devolução do prazo. Int. \r\n\r\nId: 412187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aristeu de Lima Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000227-4 (054/93) - ROBERTO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), Assistente: CARLOS ROBERTO ALVES TEIXEIRA Decisão:Verifica-se que o autor alega padecer de \"psiconeurose com redução da audição\", tendo sido realizada perícia psiquiátrica (fls.129/130) e perícia otológica em duas oportunidades (cf.fls.94/95, 153 e 251), tendo o novo laudo corroborado as conclusões expendidas em fls.94/95.Assim, indefiro o requerimento de fls.256/257, vez que desnecessária a realização de nova perícia. Expeça-se mandado para levantamento dos honorários periciais, conforme requerido em fl.252. Intimadas as partes, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., n/f do art 29 do CP \r\n\r\nProc. 2003.006.007097-9 - JUSTIÇA PUBLICA X GONÇALES SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486), Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Despacho:Diga a Defesa dos acusados Matilde, José Maria e Dejanira se insiste na oitiva da testmunha Miriam Lúcia, ante a certidão negativa de fl.550v. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.006.002325-1 - LUIZ MOREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X JORGE FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão de fl.18, por seus próprios fundamentos. Intime-se o ilustre advogado desta decisão, bem como para que regularize a petição de fls.19/21, que se encontra apócrifa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 58, Caput da Decreto-lei 6.259/44 - Realizar Jogo do Bicho Como Participante, Comprador... \r\n\r\nProc. 2004.006.007204-8 - JP X SEBASTIAO ESTILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:1) Segue sentença em uma lauda, em relação ao delito previsto no artigo 58, do DL nº 6.259/44. 2) Atenda-se ao requerido no item 2 de fl.224. 3) Certifique o Cartório se o apenado efetuou o pagamento da pena pecuniária (10 dias-multa) e das custas processuais. Em caso negativo, intime-se para pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.006.000346-0 - JP X ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Renove-se a intimação do advogado, ressaltando que a não apresentação de defesa no prazo legal, ensejará a imediata expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 35 da lei 11.343/06 E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... \r\n\r\nProc. 2007.006.001080-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATHAN PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, JONATHAN PACHECO a 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do crime definido no artigo 33 da Lei nº 11.343/06, e em 01 (um) ano de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do crime descrito no artigo 12 do Estatuto do Desarmamento, e para absolvê-lo da imputação de prática do artigo 35 da Lei nº 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Condeno, também, DALMO ROBERTO DOS SANTOS a 03 (três) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 19 (dezenove) dias-multa, à razão unitária mínima prevista na lei especial, pela infração ao artigo 16, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 10.826/03, e o absolvo das imputaçõe \r\n\r\nProc. 2007.006.001080-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATHAN PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Acolho o pleito ministerial, para retificar o erro material verificado no segundo parágrafo de fl.187, a fim de que passe a constar nos seguintes termos: \"... Regime da pena: A pena imposta deve ser cumprida no regime inicial aberto, ex vi artigo 33, § 2º, alínea \"c\", do Código Penal\". (...) Mantenho os demais termos da sentença. Publique-se. Intime-se. Retifique-se o respectivo registro. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.006.004452-3 - JP X MAX SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Diante do cumprimento integral da pena imposta, declaro extinta a punibilidade do acusado RODRIGO DE ALMEIDA FERREIRA, com fundamento no artigo 82, do Código Penal. Transitada em julgado, comunique-se o resultado aos órgãos de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.005002-1 - ELIETI REALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Município em seu duplo efeito. Como a apelada já se manifestou em contra-razões (cf.fls.85/87), remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.000482-7 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.006.002720-8 (14586/02) - JOAQUIM OTAVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Diante do exposto, declino da competência para a Primeira Vara Federal desta Comarca, ante a incompetência deste juízo para processamento e julgamento do feito.Dê-se baixa e remetam-se ao juízo competente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.006.000448-7 - ANTONIO ONOFRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Despacho:Venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.002004-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X QUIMVALE - QUIMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). ELAINE FERREIRA DA SILVA (RJ-135117) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.003381-5 - REI SILVA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). TAINA GUELPELI COELHO DA SILVA (RJ-157745E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.006.000431-8 (8990/98) - CELSO PINTO E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao Embargado sobre fl.150v. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.003566-6A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JANAINA GUIMARAES MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609) Despacho:À Impugnada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.003486-6 - DIRCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002037-7 - MARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003421-2 - IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para conceder a segurança e determinar que autoridade impetrada realize a vistoria anual do veículo microônibus, marca Hyundai, modelo H 100 GL, ano 2000/2001, cor prata, chassi nº KMJFD27BP1K488310, renavam nº 783167555, placa LOA5543, e, uma vez atendidos os requisitos necessários seja emitido o respectivo CRLV, independentemente do pagamento de multas, no prazo de cinco dias, contados da intimação. Conseqüentemente, convolo em definitiva a multa aplicada.Custas pelo vencido, pessoa jurídica de direito público a que está a autoridade coatora vinculada.Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.003244-6 - ELLEN PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.002119-9 - LAURA LUIZA DOS REIS AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia do Município, indefiro a produção das provas requeridas em fl.44. Às partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. Em seguida, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.006.003383-9 - RENAN LUIZ DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se o autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.003232-0 - VALDEIR DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. (...requer o MP a intimação do Município para que esclareça se insiste na produção das provas pretendidas) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.006.005517-6 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO (RJ-053689), Dr(a). GUSTAVO NISKIER (RJ-116923), Dr(a). INGRID FERREIRA DA SILVA (RJ-151671E) Decisão:Diante da possibilidade de acordo entre as partes, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.004151-2 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X DENISE LÚCIA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho:Intime-se o Municipio para que se manifeste sobre fls.210/211, bem como para que traga aos autos, no prazo de cinco dias, os processos administrativos mencionados em fl.197, conforme já determinado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.006.002929-5 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X INCITY COM.PORTAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. (Pela intimação do autor para que observe a certidão supra, regularizando a citação editalícia da empresa demandada) \r\n\r\nId: 412112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.856.001653-5 - Lúcio Ecar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gonçalves Ebias - OAB RJ147043). X Dilcimar Vagner Chaves Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). Ao executado para responder a contra-proposta de parcelamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.002267-5 - Wellington Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1- Em vista da certidão de fl. 53, julgo deserto o recurso de fls. 38/40. 2- Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.856.001419-8 - Maiara Luzia Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Leni Marques - OAB RJ064254). X B. V. Financeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003094-5 - Guaracy José Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Mercado Livre Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Retire-se de pauta. Redesigne-se a AIJ conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003094-5 - Guaracy José Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Mercado Livre Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). AIJ redesignada para o dia 27/02/2008, às 13h. \r\n\r\nId: 411612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.004837-2 - SEBASTIÃO CAROLINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X JOSE RICARDO PEREIRA Despacho:Aos requerentes para que firmem termo em Cartório atestando a inexistência de outros herdeiros e bens a inventariar, bem como para que junte aos autos as certidões de nascimento e óbito do filho, devidadamente retificadas quanto ao nome da genitora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.007.000016-6 (13876) - Inventariante: MARIA ALICE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MARINS (RJ-030758)) X LIDIA MAGALHAES RIBEIRO E OUTRO Ao inventariante para recolher as custas judiciais (fls. 109) - Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18- total- R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 2004.007.004975-8 - Inventariante: GENICIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RITA MARIA ARAUJO DA SILVA AO INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.007.008055-8 - Inventariante: OSVANI DA SILVA MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X NILZA DE SOUZA MARTHA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 70. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.506.004575-6 (28849) - ESPÓLIO DE OLGA CAMPOS DE QUEIROZ, REPRESENTADO PELA SUA INVENTARIANTE IOLANDA CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MARIA JOSE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.003376-9 - JOAO MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) ...defiro prazo de quinze dias para a parte autora apresentar cálculos... \r\n\r\nProc. 2007.007.003735-0 - ESPOLIO DE ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Fl. 30 - Defiro prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.003928-0 - ARY TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:1) Defiro JG, diante do documento de fl. 26;2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004472-0 - DELIO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 34/48 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.014128-1 - FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X ITAU S/A Decisão:O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda regularizar documentos de fls. 05/07. \r\n\r\nCobrança, de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.007.001560-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) A parte autora /exequente para se manifestar. \r\n\r\nCobrança, indevida c/c danos materiais, morais e reembolso \r\n\r\nProc. 2007.007.013066-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Despacho:Atenda-se integralmente fl. 25. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.007.013446-0 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela com vistas à percepção de auxílio-doença em face da autarquia previdenciária, em virtude da negativa do benefício pleiteado administrativamente.A parte autora comprova sua qualidade de segurada, bem como os requisitos necessários para concessão da medida, restando o \"fummus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" consubstanciados no quadro clínico apresentado e na necessidade de natureza alimentar a ser suprida, por força da incapacidade acometida.Isso posto, com fulcro no art. 273 do CPC, defiro a antecipação da tutela, determinando que o INSS proceda à implantação do auxílio doença, no prazo de 30 dias, na forma da Lei nº 8.212/91.Cite-se para contestar os fatos narrados à inicial, na forma do art. 285 c/c art. 188 do CPC e intime para cumprimento da decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.003247-9 - EUNICE VALADÃO BRITTE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.007.005701-3 - FRANCISCA PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação, em 10 (dez) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000037-7 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM Decisão:O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenização por danos morais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.005480-3 - MAXIMILIANO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X HORACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG ao réu; 2) Fls. 96/142 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.007.017415-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FERNANDO JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:Ao autor sobre fls. 135. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.002983-8 - MANUEL ABEL RUFINO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776) Despacho:Diante do julgado de fl. 22, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrançca de aluguéis e encargos da locação (em execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.003209-0 (30227) - ILKA DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X A.G.PASSOS MOVEIS E DECORACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) À autora sobre o recolhimento das custas judiciais para a expedição dos ofícios- Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 14,60; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,46 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,73 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,73 - total R$ 17,52 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.008119-1A - GV- ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990)) X LUIZ FERNANDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Certificada a preclusão, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.506.009060-4 (25670) - BANCO BRASDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X JOSIAS DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONÇALVES (RJ-058373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:Fls. 215/218 - Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008778-8 - ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 64, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.006770-2 - JOSE TEODORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - SUPERMERCADO MAXI REDE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)), FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 131/136.Diante do cumprimento voluntário da sentença, expeça-se mandado de pagamento do valor indicado à fl. 142, em favor do credor, conforme requerido à fl. 143.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiis c/c pedido de antecipação de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2006.007.008119-1 - LUIZ FERNANDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990)) X GV- ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Despacho:Fls. 56/63 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.506.001848-0 (25.921) - SERGIO RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X FAICAL YOUSSEF Ao autor para cumprir o art. 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.007.002920-6 - MARIA CECILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Diante da ratificação de fl. 195 quanto aos honorários periciais, intimem-se as partes para que se manifestem, dando ciência ainda acerca da data designada para realização do exame. \r\n\r\nProc. 2004.007.002920-6 - MARIA CECILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) ...Data do exame médico pericial: 29/03/2008 às 9:30 HORAS, nas dependências do Forum de Volta Redonda, rua 560 s/ número, Aterrado, Volta Redonda... \r\n\r\nIndenizatória, DE SEGURO POR ACIDENTE DE AUTOMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.007.003472-3 - ARMANDO CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1) Fls. 105 - Expeça-se mandado de pagamento (fl. 98);2) Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.007.003472-3 - ARMANDO CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu para recolher as custas judiciais p/ a expedição do mandado-Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,63 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63- total - R$ 15,21 \r\n\r\nInterdito Proibitório, pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.007.006085-7 - HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X SINDICATO DE EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:Fls. 74/82 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.506.003765-9 (27679) - Inventariante: RUI FERNANDO OLIVEIRA POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ANA AMELIA DE OLIVEIRA POLLASTRI Despacho:Fl. 64 - Atenda-se ao PGE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.005721-0 - JOSÉ LOPES CREDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:No exercício do juízo de retratação mantenho a decisão agravada.Prestei as informações em separado.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.001020-9 - LEONTINA AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR MACHADO), CARMEN BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-066949) Decisão:Diante dos argumentos apresentados à fl. 74/74vº, defiro o requerimento de fl. 70 designando audiência especial para o dia 26.02.2008, às 14:15 horas.Intimem-se as partes, via postal, e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.004899-9 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARIA EDWIGES COSTA PEREIRA Despacho:1) Fls. 56 - Indefiro.2) Expeça-se ofícos de praxe, solicitando informação sobre o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.007.004899-9 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARIA EDWIGES COSTA PEREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS OFÍCIOS DETERMINADOS ÀS FLS. 57: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 14,60; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,46; FUNPERJ(600-225-174-9) R$ 0,73; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,73. \r\n\r\nMonitória, (Em execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.001747-7 (28404) - DICEA VALIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X GERALDO LOURENCO SALGADO Decisão:Fls. 152 - Lavre-se termo de penhora na forma do art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.005515-6 - ABILIO PINHEIRO DUTRA JUNIOR, NANCY FRANCA DUTRA, MARIA CONSUELO DUTRA DE ARAUJO, JACKSON LUIZ FRANÇA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO MEDEIROS MENDONCA), ERIVECIO MENDONCA (EM CAUSA PRÓPRIA) (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 854. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004721-3 - CONMEDH-CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X LIGHT-SERVIÇO ELETRICO SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor para recolher as custas judiciais para expedição da intimação via postal p/ o perito - Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/RJ(10%)(2001-6) R$ 0,36 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.007.004097-0 - THAIS MAGALHAES NADER (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 86 - Defiro inversão do ônus da prova, para que a ré traga aos autos, em 10 dias, extratos bancários da conta da parte autora, uma vez que detém meios administrativos de realizar a busca. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.007.005891-0 - SELMA DE CASSIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:À autora para se manifestar, especificadamente, sobre argüição de litispendência, formulada pela ré, diante da ação sindical proposta na 3ª Vara Cível desta Comarca, conforme cópias de fls.45/77, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.000298-0 - JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Digam as partes se há interesse na Audiência de Conciliação no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.014249-2 - TEREZINHA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIACAO CIDADE DO AÇO LTDA Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante do rito previsto na norma cogente do art. 275, inciso I, do CPC e por força das provas requeridas, emende-se a inicial adequando-se a exordial ao rito sumário, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.506.007000-1 (28033) - FIAT LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ROSE ADRIANA DA SILVA Despacho:1) Fls. 186 - Defiro vista por 10 (dez) dias;2) Esclareça sobre o requerente de fls. 186, pois estranho nos autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1978.007.000013-3 (3351) - ARY BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X CLUBE MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:1) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art. 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 2) Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 3) Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002607-8 - LUIZ CARLOS DE CASTRO EVARISTO, MARIA ELENA DE JESUS SILVA, ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, SELMA DAMAZIO DA SILVEIRA, RONALDO HONORIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Decisão:1) Indefiro a tutela antecipada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\", a justificar a concessão da medida. 2) Fls. 88/146 - Aos autores, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003592-4 - MALLAKY PEDRO HALLACK NASR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Ao autor para recolhimento das custas processuais pendentes , conforme abaixo:Distribuição (1102-3) R$ 3,65 ; Escrivão (1102-3) R$ 78,50 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 8,21 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,65 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 5,02 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,02 \r\n\r\nId: 412107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.001677-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CLEBER BOAVENTURA Ao autor face devolução da Carta Precatória as fls.78/82. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002933-8 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULAMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.007.007458-7 - JOSE SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) As partes sobre o esclarecimanto do Sr perito as fls.146. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1993.007.000139-0 (15.594) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Ao autor face a certidão do Sr. OJA as fls.134vº. \r\n\r\nProc. 2006.007.003273-8 - GERALDO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Ante fls.214: As partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004857-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CELIA LOPES DA COSTA Ao autor/ exequente face a certidão do Sr. OJA as fls.56vº. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.003033-9 (21.208) - RODRIGO MEDEIROS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D), Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006925-6 (21614) - SUGAREIA EXTRACAO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X COEST CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Ao autor: comparecer em cartório a fim de retirar a CP devolvida pelo Juízo de Taboão da Serra a fim de promover o seu andamento, recolhendo as custas devidas naquele Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.005012-0 - JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ante fls.383: As partes: ofício da 2.º Vara Cível da Comarca de Resende comunicando que foi designada audiência para o dia 23/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.004264-4 - Inventariante: CONCEIÇÃO APARECIDA ABA ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ÂNGELO THADEU ABA ALVERNAZ E OUTRO) X GILBERTO ALVERNAZ Fls.97: Ante a carta devolvida: A DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.007.013861-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS PUBLICOS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Ao autor para complementar as custas conforme certidão de fls. 54 . \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.506.006328-3 (17.337) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA ME Ao autor sobre a certidão de fls.177vº. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.007.002849-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X EDNA DE SOUZA KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) As partes sobre honorários periciais as fls. 718 . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.007.008457-0 - ALCIONE GALVÃO SOARES BARCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) As partes face o laudo de fls.150/158. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c tutela antecipada c/c indenização por danos morais c/c repetição de indebito pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2003.007.005563-0 - LEONARDO DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor. \r\n\r\nId: 412110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.007.004762-9 - JADIR ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:É patente o abandono do feito. Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte requerente nas custas judiciais, observada, todavia, a gratuidade de justiça concedida à fl. 23. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000784-9 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RETIFICO A DATA DA PERÍCIA MENCIONADA ÀS FOLHAS 58 (27/01/08) PARA O DIA 26/01/08, ÀS 9 HORAS(NO MESMO LOCAL). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.013275-9 - DIONNE MARIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X VERA MARINA RIBEIRO DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 15;30 HORAS. CITE-SE, OBSERVANDO-SE O QUE DISPOEM O § 2º DO ART. 277 E O 278 AMBOS DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.013689-3 - JOAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, OBSERVADAS AS NORMAS DOS ARTIGOS 277 E 278 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.013979-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X A E I O U MODA JOVEM LTDA), SILVIO MUNIZ LAVIOLA), MARIA MYRTHES LIMA MUNIZ), SILVIA LUCIA LIMA MUNIZ), ADRIANA SARMENTO PEREIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, OBSERVADAS AS NORMAS DOS ARTIGOS 277 E 278 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.013989-4 - GILSON AMORIM RESENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SULAMERICA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, OBSERVADAS AS NORMAS DOS ARTIGOS 277 E 278 DO CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2003.007.012051-7 - ESPOLIO DE JOSE PEDRO PENA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631)) X TRANSBRAFI-TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTDA), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL Sentença:É patente o abandono do feito. Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte requerente nas custas judiciais, observada, todavia, a gratuidade de justiça concedida à fl. 20. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008896-3 - GERALDO DOS REIS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:DIANTE DAS MANIFESTAÇÕES DE FLS. 88 E 90, PARA OS FINS DO ARTIGO 331 DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 30 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:30, HORAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipacao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.006491-2 - CELSO AGUIAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X CORAU VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 48 - Mantenho a decisão de fl. 44 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o decurso do prazo de resposta dos réus, sendo certo que, com as respostas, será devidamente apreciado o pedido de antecipação de tutela pleiteado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.003816-7 - MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (....RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44.45). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.007506-0 - DIRCEA FONSECA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (....RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44.45). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.000405-4 - MARIA AUXILIADORA NARDELLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (....RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44.45). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/CO INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.002615-1 - LEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (....RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44.45). \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.007.004003-2 - IMOBILIARIA SIDERLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 54, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. Custas ex-lege. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000341-3 (4557) - RAIMUNDA PAULINA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR PARA QUE RETIRE OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nId: 412111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.007.001618-2 - MARIA INES PANDELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X ROOSEVELT BRASIL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso de fls. 489/501 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.506.000411-5 - HELENO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000087-0 (1725) - CLEBER TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 443/444 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2000.007.002005-0 (5418) - RODOLFO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1 - Fls. 225/225vº - item \"a\" - Atenda-se ao MP; 2 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/2008, às 14:30 horas; 3 - Intimem-se as partes para a audiência, devendo o autor comparecer portando sua CTPS. \r\n\r\nProc. 2005.007.000062-0 - AECIO FLAVIO MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"Perícia marcada para o dia 18/02/2008, a ser realizada entre às 12h e 14h, com o Dr. Carlos Alberto de Azevedo, na clínica CDCI, localizada na Rua 33, Nº 91, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, conforme orientação do referido perito\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005719-1 - VALMIR LINDOLFO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 21/63 - Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001404-0 - CELINA DAS CHAGAS SILVA, Habilitado: GILSON CHAGAS MARQUES DA SILVA, Habilitado: GILMAR MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X Habilitado: LUCIMARA MARQUES DA SILVA) GILMAR MARQUES DA SILVA Sentença: Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03 e emenda de fls. 43, formulado por CELINA DAS CHAGAS SILVA para levantamento do saldo atualizado a investimento Vida & Previdência, conforme ofício de fls. 27, em nome de GILMAR MARQUES DA SILVA junto à Caixa Econômica Federal. Expeça-se o competente alvará. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005990-4 - RONALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849) AO AUTOR PARA RECOLHER: ESCRIVÃO R$ 78,50; CAARJ R$ 7,85; FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 3,92 CADA. \r\n\r\nProc. 2007.007.013232-2 - JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA, Falecido: APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.007.003204-2 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Fls. 146/171 - À parte autora, em réplica. 2) Fls. 172/199 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se o pedido de informações do TJ/RJ, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nAnulatória, NULIDADE DE PROTESTO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.005885-5 - GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Decisão:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre a parte autora e as rés Nova Fomento Mercantil e Brasil Steel Comercial e Ind. Ltda., a fls. 259/260, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao título de nº 8024 A, no valor de 8.466,67, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca para cancelamento defenitivo do respectivo protesto. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.007.000201-3 - ZELIA THOMAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X OSNIR DE CARVALHO SOUZA \"À PARTE AUTORA(PLANO DE PARTILHA).\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.009153-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ITAMAR DOS SANTOS DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.001258-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILLIAM FERNANDES TOLEDO \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013164-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVI RONALDO DE PAULA Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 21, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nProc. 2008.007.000080-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AGROBOM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA \"À PARTE AUTORA.\" (Não foi utilizado o novo modelo de GRERJ e os valores devem ser complementados conforme fls. 02vº) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.007.000289-0 (1069) - MARIA IOLETE GONÇALVES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Indefiro o requerido a fls. 141, pois se trata-se de precatório e não de requisição de pequeno valor, devendo-se respeitar os prazos determiandos no art. 100, § 1º da CF/88.2) cumpra-se o determinado a fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.007.008262-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAHITI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido deduzido na cobrança, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o condômino ao pagamento das cotas condominiais e diferenças a partir de setembro de 2004, além das vincendas no curso do processo, nos termos do artigo 290, primeira parte, Código de Processo Civil, com a incidência de multa de dois por cento e juros moratórios de um por cento ao mês, em consonância com o artigo 1.336, parágrafo 1º, novel Código Civil, além das despesas processuais e honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor do débito; e julgo improcedente o pedido constante da consignatória, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a consignante ao pagamento das despesas processuais e honorária em dez por cento sobre o valor da causa, declarando como valor devido aquele trazido em ação de cobrança, na forma do artigo 899, parágrafo segundo, Código de Processo Civil. As deduções cabíveis deverão ser calculadas em liquidação de \r\n\r\nProc. 2006.007.008943-8 - LEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ZALDICEIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.002270-0 - NELSON TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 76 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003337-0 - ALESSANDRA DUARTE VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a comprovação que a parte autora era poupadora, inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do art. 6º, VIII do CDC.1 - DETERMINO que a parte ré apresente os extratos da(s) conta(s) poupança nº 106.100261-1, referente aos pedidos constantes na peça inicial, no prazo de 10 (dez) dias.2 - Ao réu para que apresente planilha, haja vista a planilha apresentada pela(s) parte(s) autora(s) às fls. 30 e 33;3 - As partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias;4 - Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003465-8 - GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) 1 - Certifique-se se as custas judiciais para a denunciação da lide apresentada na contestação foram recolhidas;(FALTA RECOLHER CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO) 2 - Às partes para apresentação de planilha, no prazo de 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003495-6 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.Não há nulidades. Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de valor devido ao autor correspondente à diferença de saldo de sua conta poupança nos períodos junho de 1987 e janeiro de 1989.Ante a comprovação que a parte autora era poupadora, conforme os documentos de fls. 14 e 66, inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. 1 - Às partes para que apresentem planilha, no prazo comum de 10 (dez) dias.2 - Após, as partes para que se manifestem nos presentes, no prazo sucessivo 05 (cinco) dias, inclusive quanto aos documentos de fls. 54/58. \r\n\r\nProc. 2007.007.003567-5 - ESPOLIO DE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X UNIBANCO S.A \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003660-6 - CRISPIM CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:...Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.Não há nulidades. Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de valor devido ao autor correspondente à diferença de saldo de sua conta poupança no período de junho de 1987 e janeiro de 1989.Ante os extratos carreados nos presente e as planilhas elaboradas pelas partes, ao contador judicial.Após, às partes para que se manifestem no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003770-2 - ESPOLIO DE ITMAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 24,45 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.007.004126-2 - MARIA JOSE GOUVEA VALIANTE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857)) X UNIBANCO S/A Decisão:1 - Recebo a emenda a inicial de fls. 17;2 - Anote-se onde couber a adoção do rito sumário; 3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/03/2008, às 15:10 horas; 4 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004337-4 - LAURO BENITES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES (RJ-139566), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fl. 154 - Defiro, pelo prazo improrrogável de 90 (noventa) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.012898-7 - DIVINAL DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1 - Fl. 33 - Nada a prover, na forma da decisão de fl. 31; 2 - Transcorrido o prazo para o recolhimento das custas judiciais, certifique-se e voltem conclusos.I-se \r\n\r\nProc. 2007.007.014137-2 - ALBERTO POLL FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.014451-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAHITI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PAULO ROBERTO PIRES TAVARES Decisão:1) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. 2) Designo Audiência para o dia 04/03/2008, às 15:30horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.003544-4 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUS TAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a existência de valor devido ao autor correspondente à diferença de saldo de sua conta poupança nos períodos junho de 1987 e janeiro de 1989.Ante a comprovação que a parte autora era poupadora, conforme os documentos de fls. 14 e 66, inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. 1 - Às partes para que apresentem planilha, no prazo comum de 10 (dez) dias.2 - Após, as partes para que se manifestem nos presentes, no prazo sucessivo 05 (cinco) dias, inclusive quanto aos documentos de fls. 63/66. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1997.506.006955-3 (4133) - JOSÉ WILSON CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421), Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"Perícia marcada para o dia 18/02/2008, a ser realizada entre às 12h e 14h, com o Dr. Carlos Alberto de Azevedo, na clínica CDCI, localizada na Rua 33, Nº 91, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, conforme orientação do referido perito\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.007.008745-2 - SEBASTIAO DE SOUZA REAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"Perícia marcada para o dia 18/02/2008, a ser realizada entre às 12h e 14h, com o Dr. Carlos Alberto de Azevedo, na clínica CDCI, localizada na Rua 33, Nº 91, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, conforme orientação do referido perito\" \r\n\r\nConcessão de Benefício, por idade \r\n\r\nProc. 2006.007.005530-1 - IZAURA MARIA DA SILVA LADISLAU (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino ao réu conceder ao autor o benefício de aposentadoria por idade, a contar da citação válida, fixado o valor na esteira da Lei 8213/91 e Decreto 3048/99, artigos 35 \"usque\" 39, ficando os atrasados devidamente acrescidos de juros legais e correção monetária a contar da data em que deveriam ser desembolsados até o efetivo pagamento, fixado marco inicial na citação válida, sempre sob ônus do réu.Sem custas. Honorários de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20 § 4º do CPC sob ônus do réu, revertidos em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de Benefício, por Invalidez c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.007.000203-0 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos, para condenar o réu a conceder ao autor o benefício do auxílio-acidente, no valor de 50% (cinqüenta por cento) do salário de benefício do segurado, com data retroativa ao mês subseqüente ao último mês em que fez jus o segurado ao pagamento de auxílio-doença, devidamente corrigidas e acrescidas de juros legais. Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o artigo 475, inciso I, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.006892-7 - PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAHITI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido deduzido na cobrança, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o condômino ao pagamento das cotas condominiais e diferenças a partir de setembro de 2004, além das vincendas no curso do processo, nos termos do artigo 290, primeira parte, Código de Processo Civil, com a incidência de multa de dois por cento e juros moratórios de um por cento ao mês, em consonância com o artigo 1.336, parágrafo 1º, novel Código Civil, além das despesas processuais e honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor do débito; e julgo improcedente o pedido constante da consignatória, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a consignante ao pagamento das despesas processuais e honorária em dez por cento sobre o valor da causa, declarando como valor devido aquele trazido em ação de cobrança, na forma do artigo 899, parágrafo segundo, Código de Processo Civil. As deduções cabíveis deverão ser calculadas em liquidação de \r\n\r\nProc. 2007.007.005955-2 - TANIA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X RICARDO JOSE MARASSI Sentença:TÂNIA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA propôs a presente ação de consignação em pagamento em face de RICARDO JOSÉ MARASSI, qualificados a fls.02, sustentando que é locatária do imóvel descrito na inicial e que a parte ré recusa-se a receber o que é devido, razão pela qual requer a citação da ré para vir receber em Juízo a quantia ofertada, sob pena de depósito. A inicial foi instruída com os documentos de fls. 06/72.A parte ré, devidamente citada, não apresenta contestação, conforme certidão de fls. 85.É O RELATÓRIO. DECIDO.Trata-se de matéria de direito, razão pela qual torna-se dispensável a realização de audiência.A falta de contestação, em se tratando de direito disponível, acarreta a presunção de veracidade dos fatos descritos na inicial.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro subsistentes os depósitos efetivamente realizados. Outrossim, condeno o réu no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 1O% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.020617-0 - ROSEMARY DA CONSOLAÇÃO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A ( AYMORE FINANCIAMENTO ) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos a incidência de anatocismo e de encargos indevidos no montante da dívida. Defiro prova pericial, nomeando a dr. Adilson da Costa , contador de endereço conhecido do Cartório, como perito do Juízo, devendo ser informado que foi deferida à parte autora . Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em trinta dias. Intime-se a perita para se manifestar sobre o encargo. Aceito o múnus, intime-se o perito, a qual deverá designar data e horário para o início da prova técnica, nos moldes do art. 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes em seguida por DO. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000917-2 - UNIMED DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:... Fixo como ponto controvertido a real necessidade de realização de cirurgia bariátrica pelo réu, bem como a cobertura contratual para tanto. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em quinze dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Defiro(ii) prova pericial médica, nomeando o Dr. Carlos Alberto de Azevedo, clínico geral, de endereço conhecido do Cartório, como perito do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo.Laudo em trinta dias, a contar do depósito da verba honorária, a ser adiantada pela ré, devendo o perito designar data e horário para o início da prova técnica, nos moldes do art. 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes em seguida por DO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004574-7 - ESPOLIO DE MARCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, eis que a preliminar alegada se confunde com o mérito e será a matéria analisada no bojo da sentença. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o regular encerramento da conta do \"de cujus\" pelo autor.Tendo em vista a verossimilhança dos fatos alegados, à esterira do art. 6º VI do CDC, inverto o ônus da prova.Defiro a produção de prova documental superveniente, prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo de 10 dias, às partes e, após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer com pedidos liminares de antecipação parcial dos ef \r\n\r\nProc. 2004.007.005054-2 - JOÃO LUCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Assinatura: \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.008608-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO PAES FIGUEIRA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.007.000227-0 (3356) - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) \"À PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR EM 5 DIAS(réu sobre valores depositados).\" \r\n\r\nProc. 2003.007.004328-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X EUCLIDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) \"À PARTE AUTORA.\" (GUIA DEPOSITADA) \r\n\r\nProc. 2004.007.007219-7 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CARLOS ALBERTO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Fls. 77 - Ao expropriado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.005969-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X INFO OFFICE SERVICOS DE IN FORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972) \"À PARTE AUTORA(sobre fls.22/32)\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006162-5 - GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PINTO (RJ-027881)) X MILTON DE CASTRO MOREIRA Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 21, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.006519-3 - INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JUVERSINO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Manifeste-se a parte autora, de forma objetiva, se concorda com o pedido de compensação formulado a fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2005.007.002009-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MANOEL BENEDITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos do 8º Contador de fls. 109/115 dos autos principais.Condeno o embargante no pagamento de emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida.P.R.I.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.007.002472-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE TEODORO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos do Contador Judicial de fls. 56/59 dos embargos. Sem custas. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, pro rata.P.R.I.Prossiga-se na execução \r\n\r\nProc. 2005.007.003817-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA FIRMINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos do 8º Contador de fls. 34/38 destes autos. Condeno o embargante no pagamento de emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida.P.R.I.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.007.000145-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X WANDIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os Embargos, reconhecendo os cálculos do 8º Contador Judicial, lançados às fls. 79/81 como bons. Custas pelo embargado. Honorários de R$ 100,00, atento ao art. 12 da Lei 1060/50, consoante o despacho de fl. 31 do processo principal. Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.004835-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ANTONIO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, extinguindo a execução. Custas e honorários pelo embargado, os quais arbitro em 10% do valor dado à causa, observando-se, para sua cobrança, a gratuidade de justiça, caso existente.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003174-8 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ENEDINA REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853) Decisão:1) Recebo os embargos. 2)Suspendo a execução. 3)Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar.4) Após, ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000884-7 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X CARLOS AFONSO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Fls. 274 - Digam as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005323-9 - ACEPLAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X INDUSTRIA METAIS DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.006575-8 - SOBEU-ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE SE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X DANIEL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.014260-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RODODIESEL COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. (AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DOS 2o. E 3o. RÉUS) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006203-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X KATHIA A. GAZZI COMERCIO DE JOIAS -ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.007434-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RENATA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Fls. 37/41 - Diga o executado. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.002427-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017), Dr(a). FABIO OKUMURA FINATO (SP-234542) \"À PARTE AUTORA(SOBRE FLS.380).\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005938-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X G V PAN COMERCIO DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 23/24 - Efetuado o recolhimento das custas, ofície-se, na forma do requerimento, para a DRF, Telemar e Detran.I-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.007.004793-8 - LEDIR RIBEIRO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HELOISA FONSECA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.007.006021-5 - G LOPES COMERCIO DE REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X A CIRILO DE OLIVEIRA TINTAS Despacho:Ao requerente para que se manifeste, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008779-0 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Decisão:Recebo o recurso de fls. 62/65 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001208-0 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000001) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001755-7 - RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X UNIMED DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). SERGIO AUGUSTO SCHUMANN DE MELO (MG-051197) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 5.940,00 (cinco mil, novecentos e quarenta reais), a título de danos materiais, valor este corrigido desde a data da citação, e R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de reparação por dano moral, com encargos legais desde a data da sentença, além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ e verba honorária, a qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.005896-0 - AMANDA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001867-7 - ELZA LEMOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X IMOBILIARIA JOAO DE BARROS DE IMOVEIS E OUTRO Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 18, não tendo atualizado seu endereço junto ao juízo conforme dispõe o parágrafo único do art. 238 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.014383-6 - ALIAGINIS GUEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X AG TRANSPORTE TURISTICO LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 04/03/2007, às 15:50horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.013337-5 - HARRISON ROCHA CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE ROCHA CORREA (RJ-144106), Dr(a). INGRID CARDOSO CUNHA (RJ-138055)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERV. PUBLICOS DE B. MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nIndenizatória, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.007.003122-9 - SAULO ROBERTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ZANETTI GODOI (SP-139051)) X MARLY TURQUI PIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO DUARTE MARTINS (SP-136568) Sentença:... Pelo exposto, julgo extinto o processo principal, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, Código de Processo Civil e julgo improcedente a reconvenção 269, I do CPC. Custas e honorários em R$ 500,00(quinhentos reais) pela autora e pelo reconvinte, respectivamente na ação de indenização e na reconvenção. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.006646-5 - MARLI DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X ALCIDES DE SOUZA PINTO E OUTRO Sentença:Não há razão de ser no seguimento do presente inventário, uma vez que já há ação idêntica, entre as mesmas partes, e com o mesmo objeto, estando configurada a litispendência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, ora deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1999.506.002007-9 (5147) - EDINEIA TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X SUPERINTENDENTE DA FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Embargos de declaração opostos em face da decisão cujo teor versa acerca da rejeição dos embargos declaratorios decorrentes de alegada omissão na decisão que inadmitiu apelação em face de decisão interlocutória. Diante da fundamentação contida no bojo da decisão de fl. 758, nada a prover uma vez que inexiste omissão a ser afastada. Assim, diante do certificado à fl.781 recebo os embargos e os rejeito ante a inexistência de omissão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.007.007663-4 - CARLOS MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X REPRESENTANTE LEGAL DO DETRAN- DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO EST. DO RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003536-3 - CARLOS RAMON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003958-9 - RECOPRON PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X SENHOR INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Intime-se a parte autora para atender ao requerimento ministerial de fls. 97.\" (...AO IMPETRANTE PARA EMENDAR A INICIAL A FIM DE APONTAR CORRETAMENTE A AUTORIDADE COATORA, COM COMO ESCLARECER SE AINDA POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, HAJA VISTA O ESGOTAMENTO DO PRAZO INFORMADO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.003631-0 - ARGENTINA PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para determinar que o requerido promova a entrega dos extratos de movimentação das contas, no período em que a autora manteve conta poupança junto ao banco réu, no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, na forma do art. 363 do CPC e, multa-diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). Condeno o requerido em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003906-1 - MARIO SERGIO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007469-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SERGIO GONÇALVES FAXAS \"À PARTE AUTORA(cada ofício R$ 3,65+10% CAARJ+5% FUNDPERJ+5% FUNPERJ).\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003108-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AGRO INDUSTRIAL FAUNA NATIVA LTDA ME E OUTROS \"À PARTE AUTORA.\" (FLS. 64/82) \r\n\r\nProc. 2007.007.004257-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X NADIA APARECIDA DE ALMEIDA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.004823-2 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X GUSTAVO PEIXOTO \"À PARTE AUTORA(RETIRAR PRECATÓRIA PROVIDENCIAR CUSTAS E DISTRIBUIÇÃO-SP).\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012658-1 - AUREA APARECIDA CLARETE TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.007.007260-6 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \" Cumpra-se o item 2 de fl. 131;\" (...DETERMINO AO AUTOR A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE TODOS, SOB PENA DE INEFICÁCIA JURÍDICA DE EVENTUAL TÍTULO JUDICIAL DE CUNHO POSITIVO À SUA PRETENSÃO. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006944-0 - ANTONIETA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquedramento da autora diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigido a remuneração com os adicionais previstos no nível 17 e referência 01 do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do quinquenio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado, cabendo-se a compensação com valores pagos pelo município a título de adicional por tempo de serviço. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007739-4 - ADRIANA FARIA MARTINS BERALDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso de fls. 129/130 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.007.008699-1 - JULIA MARIA RIBEIRO TREPIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a restabelecer os proventos da Autora da forma como era feito antes do Decreto Municipal 3.143/97, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, observada eventual prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas a partir de cada vencimento e acrescidas de juros, contados da citação, como se apurar em sede de liquidação. Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que, em atenção à regra do artigo 20, § 4°, do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, face à simplicidade da causa (STJ, REsp 210.693-DF, relator Ministro Paulo Gallotti; 206.322-DF, relator Ministro Garcia Vieira, DJU de 16.8.99, pág. 53, dentre outros). Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.000379-0 - NILDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a restabelecer o pagamento das horas extras realizadas pela Autora da forma como era feito antes do Decreto Municipal 3.143/97, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, observada eventual prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas a partir de cada vencimento e acrescidas de juros, contados da citação, como se apurar em sede de liquidação. Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que, em atenção à regra do artigo 20, § 4°, do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, face à simplicidade da causa (STJ, REsp 210.693-DF, relator Ministro Paulo Gallotti; 206.322-DF, relator Ministro Garcia Vieira, DJU de 16.8.99, pág. 53, dentre outros). Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.001923-2 - JOSE SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Sentença:Demanda o autor, servidor da Autarquia Municipal denominada SUSESP, conforme contracheque bde fls. 14, diretamente em face do Município, pretensão que visa seu reenquadramento funcional. Como bem asseverou o Município em sua resposta, percebe-se que a SUSESP, em sendo Autarquia Municipal tem personalidade jurídica própria, portanto, o pedido deduzido em face do Município, se apresenta evidentemente mal endereçado.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo sem solução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.002474-4 - DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENICA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença: Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino ao FUNDAMP que proceda a suspensão dos descontos da remuneração do autor e, por via de conseqüência, proceder a desfiliação, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 38. Sem custas face a isenção legal. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.005465-7 - L.G.NASSIF-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINTO DE CARVALHO CELESTINO (RJ-141445)) X CIA NACIONAL DO ALCOOL \"À PARTE AUTORA(FORNECER ENDEREÇO DO RÉU/CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA).\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013995-0 - TEREZA MARIA SOUZA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.014050-1 - RAPHAEL WALLACE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.003788-2 - MARIA APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 148.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.004544-5 - GERALDO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003198-9 - NAIR PEDROZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005690-1 - MAURICIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder ao reenquadramento da autora diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível IX do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado, cabendo-se a compensação com valores pagos pelo município a título de adicional por tempo de serviço. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARAÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006116-9 - DIOGO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.000590-0 - FRANCISCO BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007999-4 - RUTE MARLENE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Nada a prover diante da sentença de fls. 57/58 e da decisão de fls. 115. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.014138-4 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006597-7 - MARIA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que os réus se astenham de proceder a descontos referentes ao cartão de crédito de nº 4002.4789.4124.7486 na conta de titularidade da requerente de nº 43320-7, na agência 0681 do banco-réu, até o provimento final, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se à parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.002729-0 - MARCOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se a gratuidade de justiça, deferida a fls. 21.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000608-0 - EUDES ANTONIO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DETRAN-RJ \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.005107-3 - DISTONE BM 75 INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X HIDROMANG COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO \"À PARTE AUTORA(sobre fls.89).\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002516-5 - RIVAIL CAMPOS CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:... Fixo como ponto controvertido a existência de rede de esgoto tratado pelo SAAE nos domicílios dos autores. Defiro prova pericial de engenharia, nomeando o dr. Otávio Villar, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, manifestando-se as partes em seguida. Quesitos e assistência em cinco dias. Laudo em trinta dias a contar do depósito da verba honorária, que deverá ser adiantada pelos autores. Após a comprovação do depósito, o perito deverá designar data e horário para o início dos trabalhos, nos termos do art.431 - A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes por DO.Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em vinte dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Có digo de Processo Civil.Indefiro prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, eis que inócuo ao ponto controvertido ora fixado. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.014247-9 - MAGDIEL LUCIO MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X WAGNER & ANDRE - AGENCIA DE AUTOMOVEIS Decisão:1) Defiro JG. 2) Retifique-se a distribuição para que conste o nome da autora Valéria. 3) Designo Audiência para o dia 05/03/2008, às 13:50 horas.4)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 5)Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.007.004246-4 - CRISTINA MARIA RODRIGUES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o art.12, Lei 1.060/50, por beneficiários da assistência judiciária - fl.27. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.008524-0 - ELINEI CAMPOS EMERIQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"À PARTE AUTORA.\" (TESTEMUNHA LIUZ ALVES DE LIMA NÃO FOI ENCONTRADA) \r\n\r\nProc. 2007.007.001471-4 - EDUARDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X OLIVEIRA AMARAL & OLIVEIRA AMARAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão: A impugnação à gratuidade de justiça deve ser feita em apartado, não devendo ser argüida em preliminar de contestação, motivo pelo qual não deve ser acolhida. Partes legítimas bem representadas. Processo em ordem. Fixo como ponto controvertido a demonstração dos danos morais sofridos pela autora. Indefiro o requerimento de quebra de sigilo telefônico, nos termos da manifestação ministerial de fls. 89/89vº. Defiro o depoimento pessoal da representante legal da autora, pena de confesso, a teor do art.343, Código de Processo Civil, com prévia intimação para tanto, a requerimento da parte contrária.Defiro prova testemunhal, acostando-se o rol oportunamente. O arrolamento de testemunha que resida fora da Comarca não implicará em sobrestamento do processo, nos contornos do art.338, CPC. A parte ré deve recolher as custas das diligências de seu interesse. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.005067-6 - FABIANA GRAZIELA SOUZA DUQUE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X JAIR RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003626-6 - IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fixo como ponto controvertido a existência de valor devido ao autor correspondente à diferença de saldo de sua conta poupança no período de junho de 1987 e janeiro de 1989.Indefiro a dilação do prazo requerida pelo réu às fls. 62, haja vista que os extratos já foram acostados nos presentes, conforme fls. 24/26.Às partes para que apresentem planilha, de forma discriminada, no prazo comum de 30 (trinta) dias. Após, à parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003990-5 - VICENTE ORCINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Fl. 86 - Ao autora para que se manifeste sobre a alegação do réu, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.005477-3 - GILMAR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.006499-3 ( 543) - REGINALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) 1 - Assiste razão ao representante do MP, vez que a lei é taxativa em vedar o fracionamento do \"quantum debeatur\", na forma do art. 128, §1º, da Lei nº 8213/91; 2 - Expeça-se precatório; 3 - Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento da obrigação. I-se.(FORNECER CPF AUTOR) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000525-2 (607) - Falecido: JURANDYR DELGADO DOS SANTOS, Habilitado: MÁRCIO VALÉRIO DELGADO, Habilitado: ANDRÉ HENRIQUE DELGADO, Habilitado: LÚCIA GORETI DELGADO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSTITUTO NACIONAO DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Diante da concordância com os cálculos de fls. 76/81, expeça-se RPV(fornecer CPF dos habilitados) \r\n\r\nProc. 1990.007.000344-5 (2624) - GERCY CANDIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004213-2 (1076) - JOSE PEDRO BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO MOREIRA (RJ-043971), Dr(a). LEILA MARIA MOTA (RJ-048639)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 102/109, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1997.506.005048-8 (2197) - CONSTANTINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 75 E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005158-1 - ELZA MENDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.007013-6 (2353) - FRANCISCO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 72 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005522-2 - MARIA MADALENA ALVES MENDES- REPRESENTANTE LEGAL WILLIAM/GABRIELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), WILLIAN ALVES MENDES), GABRIELE ALVES MENDES \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004688-0 - WANDERVINO ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nId: 412113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000973/1998 (1998.824.000056-2) - Sidnei Felipe Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Felipe Coelho - OAB RJ137287). X Ailton Severo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Feijo Botelho - OAB RJ075131). Fls. 148 - Venha planilha atualizando o crédito perseguido, que deve ser atualizado a partir da data de elaboração dos cálculos pelo contador (fls. 134). \r\n\r\n004136/2000 (2000.824.000875-5) - Marcio Alexandre de Almeida Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Southecca Consorcios S/c LTDA, Delmino de Souza Junior, Maria Izabel Ferreira Leao Stecca de Souza, Monica Tereza Stecca de Souza. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2004.824.001667-0 - Ivo José de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Vandinéia Esteves dos Santos. Fls. 63 - Requerimento já alcançado pela preclusão (fls. 38, item 2). Venha a indicação de bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.824.002020-1 - João Braz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Valter de Souza, Irandir dos Santos Souza, Ana Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.824.003820-7 - Carla Magna Moreira Caravieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 72/77 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.824.004031-7 - Neuza Carreiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Marco Aurelio Dias Francisco. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005223-1 - Ademir Junior Lopes Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Ano Bom Fechaduras e Ferragens LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais), com juros legais e correção monetária a partir dos vencimentos dos respectivos títulos (fls. 08/09). Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.824.001899-1 - Judite Alves de Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Habitacional Hab- M Portugual Investimento LTDA. Defiro fls. 66. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.001432-0 - Adriana Garcia Milani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a devedora para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl. 144, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.824.002556-0 - Edmundo Luiz Hoinacki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Sul America Cia Nacinal de Seguros- Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003125-0 - Ronaldo Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o(a) devedor(a) para pagamento do valor residual apurado, no prazo de 15 dias, sobe pena de incidência da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.003654-5 - Jorge Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Ao autor sobre o depósito efetuado às fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.824.003657-0 - Andrezza Braga Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\n3) Aguarde-se por 10 dias a vinda da confirmação pelo Banco depositário. Decorrido o prazo, não vindo informações, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a confirmação da transferência, bem como para que informe os dados da referida conta.\r\n\r\nProc. 2006.824.003974-1 - Rosemeire Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Fls. 76- 1 e 2 - Defiro. Expeçam-se os mandados para levantamento, por se tratar de quantia incontroversa. 2) Fls. 76- 3 - Defiro pelo prazo requerido. Aguarde-se a vinda da planilha. \r\n\r\nProc. 2006.824.004087-1 - Geciane da Conceição Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004114-0 - Sandra Luciene do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À ré para comprovar, no prazo de 5 dias, a efetivação do depósito mencionado na petição de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.824.004165-6 - Maria de Fatima Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se o devedor para o pagamento do valor apontado às fls. 110, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.824.004399-9 - Agda Gonçalves Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde-rj, Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro, Univerta- Sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). 1) Fls. 65 - Converto a obrigação de fazer em indenização no valor de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais) que deverão ser atualizados a partir desta data, cessando nova incidência de multa. 2) Intime-se as devedoras, via DO, para pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004730-0 - Marcia Aparecida de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 89 - Defiro. Expeça-se o mandado para levantamento, por se tratar de quantia incontroversa. 2) Intime-se o(a) devedor(a) para pagamento do valor residual apurado (fls. 90), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005196-0 - Rosemere de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denair Moreira Mundim - OAB RJ001419B). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove-se o recebimento de contas referentes ao número mencionado na inicial de modo a comprovar o descumprimento da obrigação fixada na sentença. Venham as correlats faturas. \r\n\r\nProc. 2006.824.005651-9 - Marina Arruda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro fls. 67. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005733-0 - Emerson Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 28/29 - Mantenho a condenação imposta na sentença. Cumpra-sê-a. \r\n\r\nProc. 2007.824.000353-0 - Erica Regina Albertine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Amante Gomide - OAB RJ136361). X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. Recebo fls. 37 como manifestação de desistência do pedido e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópia das peças retiradas nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.000406-6 - Francine Berto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Berto - OAB RJ116148). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 97 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a). 2) Venha a planilha discriminando o crédito perseguido. \r\n\r\nProc. 2007.824.000510-1 - Inês Generoza Ceciliamo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se a parte autora para retirada em três dias. Sem prejuízo, considerada a data do trânsito em julgado e a do depósito de fls. 82, intime-se a ré para depósito da diferença apontada às fls. 83/84, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.000651-8 - Silnei Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 87 - 1) Fica a devedora intimada para que se abstenha de enviar cobranças ao autor, sob pena de pagamento de multa de R$ 300,00 por cobrança enviada. 2) Diga a ré quanto a alegação de suspensão dos \"serviços 21\". \r\n\r\nProc. 2007.824.000786-9 - José Luiz Vaneli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diga o autor sobre o depósito de fls. 65. Havendo concordância, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000804-7 - Adélia Delfim Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida-ré. \r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos ao Eg. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001179-4 - Dyrcelene Ferreira Penna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 91 - Defiro. Expeçam-se os mandados para levantamento, por se tratar de valores incontroversos. 2) Intime-se o(a) devedor(a) para pagamento do valor residual apurado, no prazo de 15 dias, sobe pena de incidência da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.001196-4 - Manoel Alves Filho. X Resenauto Veículos LTDA -reggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Fls. 47/48 - 1) A diferença postulada refere-se aos acréscimos legais que devem incidir sobre o crédito principal, conforme determinado na sentença de fls. 23. 2) Diga o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.824.001326-2 - Solange da Costa Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 66 - Defiro. Expeça-se o mandado para levantamento, por se tratar de quantia incontroversa. 2) Intime-se o(a) devedor(a) para pagamento do valor residual apurado (fls. 67), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.001466-7 - Mariana de Moraes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.824.001672-0 - Silvana Rodrigues Filordi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Sousa Moreira - OAB RJ132470). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação. 3) Diga o autor sobre o depósito de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.824.002412-0 - Linamar Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Junte-se. Intime-se a ré para cumprir a decisão de fls. 28, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.824.002492-2 - Iris Land Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Mapfre Seguros, Vera Cruz Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos-réus. \r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos ao Eg. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002929-4 - Edwiges Dionista Espwerança. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o(a) devedor(a), via D.O. para pagamento do valor residual apurado, no prazo de 15 dias, sobe pena de incidência da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.003177-0 - Lucia de Fatima Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.824.003217-7 - Cleber da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Siemens LTDA - Benq Eletronica LTDA, Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de Fevereiro de 2008, às 15:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003324-8 - Arina Porcina Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se a parte autora para retirada em três dias. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se quanto à tempestividade do depósito de fls. 45, em relação ao prazo do art. 475-J do CPC, que só começa a fluir a partir da data do trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para manifestar-se sobre a diferença apontada na planilha de fls. 46, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2007.824.003357-1 - Romeli Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Global Cursos de Idiomas e Informática. Fls. 28 - Indefiro o pedido de desconsideração da PJ uma vez que não há nos autos qualquer elemento que corrobere o alegado. 2) Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA, por ser medida que pode ser obtida diretamente pela parte interessada. 3) Venha o endereço onde possa ser realizada a citação. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003582-8 - Ubirajara Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias. Na hipótese de não pagamento expeça-se certidão para a dívida ativa e expeça-se dando baixa.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.003808-8 - Alexandre Maciel Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Global - Cursos de Idiomas e Informatica. Fls. 28 - Indefiro o pedido de desconsideração da PJ uma vez que não há nos autos qualquer elemento que corrobore o alegado. 2) Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA, por ser medida que pode ser obtida diretamente pela parte interessada. 3) Venha o endereço onde possa ser realizada a citação. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003829-5 - Camila Damiana Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Emerson Ciro Viana Barbosa, Juliana Ribeiro da Costa. Fls. 39 - 1) Defiro o desentranhamento requerido. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004107-5 - Elisangela Aparecida de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Lojas Ana Clara. Venha atestado médico indicando o CID da doença, esclarecendo-se, ainda, quanto a urgência do atendimento. Prazo:05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.004369-2 - Lucilia Lopes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Estando presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo verossimilhança das alegações autorais, o pedido está em condições de ser deferido, mormente porque há dúvida quanto à legalidade do débito sobre o qual se fundamenta a inclusão. Isto posto, concedo a tutela antecipada no sentido de determinar que a empresa ré retire o nome da parte autora do banco de dados do SPC/SERASA e afins, no prazo de 05 dias, sob pena de ser arbitrada multa diária. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004888-4 - Nivalda Carlinda da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X CETELEM BRASIL S/A. Esclareça-se quanto a divergência entre o endereço que consta no documento de fls. 15 e aquele declarado como domicílio da autora às fls. 17. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.005234-6 - Elza Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13 de Março de 2008, às 15:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005292-9 - Maria Hilda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao(a) autor(a), deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.824.005293-0 - Gleberson Alves Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao(a) autor(a), deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.824.000042-7 - Elizabete Ambrozio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cordeiro da Silva - OAB RJ099738). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. 1) Venha o comprovante da negativação. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000094-4 - Jose Joaquim de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. 1) Venha a certidão da CDL. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.824.001129-7 - Sônia Aparecida Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). X Carlos Alberto Carneiro de Oliveira. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência e possível adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.824.003631-4 - Leandro de Souza Scatolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Alexandre Martins. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.824.001920-0 - Braulio Alcino Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Paula Oliveira - OAB RJ112515). X Empresa Jornalistica Diario do Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004158-9 - Luiz Antonio Furlani Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cronologica Telefonia Celular Avançada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Center Cell Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). Fls. 140 - Comprove a ré a alegada transferência eletrônica no valor de R$ 445,97, no prazo de 48 horas, sob pena de constrição de valores para satisfação do crédito peerseguido. \r\n\r\nProc. 2007.824.000343-8 - Roselene Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Lojas Renner S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida-ré. \r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos ao Eg. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002173-8 - Jacqueline Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Silva Reis - OAB RJ144587). X Sm Grafica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Leonetti - OAB SP158423). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, CONDENANDO a ré a pagar à autora a quantia de 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a contar da publicação desta sentença, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se. \r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002705-4 - Ana Carolina Monteiro Adame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Fls. 14 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.824.003902-0 - Sergio Luiz Garcia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 26/27 - Acolho a justificativa para ausência. Designe-se nova data e intimem-se. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Abril de 2008, às 09:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004561-5 - Walter Emerson Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Globex Utilidades S.A-Ponto Frio-B.Mansa. Ante o documento de fls. 15, defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 11/13, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005137-8 - Bruno Cesar Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Cunha - OAB RJ143616). X Sm Grafica e Editora LTDA. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao(a) autor(a), deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001642/1998 (1998.824.000078-1) - Marcelo Almeida Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X João Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314, Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ101938). Fls. 243 - Defiro pelo prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nId: 411546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.018107-0 (16162) - ANTONIO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSS Despacho:FLS.88 - AOS INTERESSADOS, APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2001.008.002272-0 (2272) - SANDRO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSS Despacho:FLS.103 - AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.008799-2 - YORK ENGENHARIA DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:FLS.434/444 - DIGA O RÉU NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.008.008800-5 - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:FLS.385/393 - DIGA O RÉU NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.011289-7 - VINICUS MARINS GALL (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 04/03/08 ÀS 15:20H. CITE-SE VIA POSTAL. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005363-4 - ODIRSILA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.002287-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GRANFINO 1474 HORTIFRUTI LTDA ME E OUTROS Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao autor para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fl. 129 verso e fl. 130. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.016739-5 (15007) - ROBERTO MANOEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X INSS DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007:\" AO AUTOR SOBRE SOLICITAÇÃO DO 8º CONTADOR\" \r\n\r\nProc. 1999.683.002370-6 (19199) - DAMIAO OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECO (RJ-051959), Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSS Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor para ciência dos cálculos, fls. 75-90. \r\n\r\nProc. 2000.008.001912-2 (26543) - CARLOS CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSS Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.008.003782-1 - ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE DOCUMENTO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.008.010282-0 - ROGERIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:...NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. GUILHERME RAMALHOTO. FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO TÉCNICO, A CONTAR DA DATA EM QUE FOR REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.005483-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUAREIS BARROSO DE MELO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, EIS QUE DEFERIDA A RESPECTIVA LIMINAR ÀS FLS.28. \r\n\r\nProc. 2007.008.007738-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA ELIZA DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008896-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSIMARIO DA SILVA Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao autor para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fl. 26 verso. \r\n\r\nProc. 2007.008.009002-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADILSON VIEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009255-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBERTA SAMAPAIO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.006837-7 - GILBERTO DE SOUZA PREGIONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: não houve o recolhimento das custas para a oitiva da testemunha EDVALDO SOARES DO NASCIMENTO, a saber: R$ 12,24 ( AOJA - Código 0714-6), R$ 8,74 ( Porte de Remessa e Retorno - código 0301-2), R$ 3,49 ( Distribuidor - Código 0723-7), R$ 38,48 ( AEVC - Código 0702-1), R$ 6,30( Caarj-10%), R$ 17,45 ( Atos dos Distribuidores - Código 0723-7), R$ 3,49 (Acréscimo de 20% - Código - 6002.05926-6), R$ 4,00 Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 4,00 (Outras receitas). FALTA PROCURAÇÃO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.007451-3 - LUCIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.008.008227-3 - DILENA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Designo o ato para o dia 05/03/2008, às 13:20 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.010814-6 - PATRICIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Despacho:Designo o ato para o dia 05/03/2008, às 13:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.010912-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REGINALDO DA COSTA VARGAS Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 57,72 ( AEVC - Código 0702-1), R$ 5,77 Caarj-10%), R$ 2,48 (Fundperj - conta 5673-00124-3) e outras receitas R$ 2,48 \r\n\r\nProc. 2007.008.011268-0 - B.V. FINANCEIRA S.A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO ROSA ROCHA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 12,24 ( AOJA - Código 0714-6), R$ 38,48 ( AEVC - Código 0702-1), R$ 5,08( Caarj-10%),R$ 2,52 ( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 2,52 ( outras receitas) \r\n\r\nProc. 2007.008.011421-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X NEW PRINT COMÉRCIO E SERV DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Certifico que a presente Deprecata foi registrada no sistema de informática sob o n° 2007 / 008 / [ ] Certifico quanto aos encargos judiciais o que as custas não foram recolhidas corretamente;, pois há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 12,24 ( AOJA - Código 0714-6), R$ 3,49 ( Distribuidor - Código 0723-7), R$ 19,24( AEVC - Código 0702-1), R$ 3,50( Caarj-10%), R$ 17,45 ( Atos dos Distribuidores - Código 0723-7), R$ 3,49 (Acréscimo de 20% - Código - 6002.05926-6), R$ 2,62( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 2,62(Fundperj - conta 5673-00124-3).Certifico ainda que não foi encaminhada a cópia do instrumento de procuração da parte autora.___________________________________________________________________________________________ CERTIDÃOCertifico que remeti os presentes autos a PUBLICAÇÃO p/ ciência do(a) R.Despacho, Decisão ou Sentença de fls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.011291-5 - VINICIUS MARINS GALL (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/03/08 ÀS 13:30H. CITE-SE VIA POSTAL. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.006622-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANTONIO ROQUE SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO EM PARTE. DE FATO, HOUVE OMISSÃO NA SENTENÇA NO QUE TANGE AO VALOR A SER RESTITUÍDO PELO RÉU, DE MODO QUE A QUANTIA DEVE SER O VALOR DE MERCADO. TODAVIA, COM RELAÇÃO A AUSêNCIA DA IMPOSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DO RÉU, NÃO HÁ QUALQUER OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, JÁ QUE NÃO FOI OBJETO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.008.004890-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SILVA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.38v:\"...Mudou-se há cerca de um ano...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005794-9 - EDVALDO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Portaria 01/07:\"Ao autor face guia de deposito de fls 228\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.011958-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ALINE SILVA DE SOUZA (RJ-108547)) X SOLANGE CRISTINA ROIZ BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.008.006759-2 - EDVALDO DE SOUZA CARMO E OUTRO X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) AS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.008.009784-7 - SIMONE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:...POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA AO FINAL INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.011251-4 - RAQUEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/03/08 ÀS 14:20H. CITE-SE VIA POSTAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011341-5 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELFORD ROXO Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 04/03/08 ÀS 15:00H. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.004537-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY MACLAUDIO ALVES DA SILVA Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fl.64. \r\n\r\nProc. 2007.008.008769-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SHIRLEI CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: \" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.008.010471-2 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA ANTONIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO JUÍZO DA 28ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES, COM ENFOQUE QUANTO À PREVENÇÃO, ACERCA DO PROCESSO N°2007.001.171608-6. APÓS, DECIDIREI A RESPEITO DO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. SEM PREJUÍZO, DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.000521-7 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X MOACIR ARAUJO MACAMBIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.001562-5 - POLIDORO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.010268-5 - MARIA DA GLORIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791)) X FRANCISCO CANDIDO DE LIMA E OUTRO Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. JUNTE-SE CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nProc. 2007.008.010405-0 - EDARLENE VIZEU DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X GILBERTO SIMOES DA CRUZ Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.011248-4 - DORALINA PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X ELPIDIO LEITE Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.SEM PREJUÍZO, JUNTE-SE CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO E CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 2007.008.011377-4 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X ELZA APARECIDA DA CRUZ Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.SEM PREJUÍZO, JUNTE-SE CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO E CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.003335-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE ARIMATEIA SOUSA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO DETRAN\" \r\n\r\nProc. 2007.008.009297-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Autor para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls 28 verso. \r\n\r\nProc. 2007.008.009916-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS NOVAES MARTINS Decisão:FLS.23 - DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.008.010033-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VILMA FERNANDES DE ALMEIDA Decisão:SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO ATÉ 07/01/08, DEVENDO A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR QUANTO À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.011138-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MILTON CARLOS DE ARAUJO Despacho:FLS.18 - AO AUTOR PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007102-0 - ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007451-3 - LUCIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Certifico que em cumprimento à portaria 01/2007 deste juízo, procedo a intimação da parte ré para que informe se a testemunha arrolada deverá ser ouvida neste juízo, uma vez que a finalidade da carta precatória é apenas a oitiva da testemunha da parte autora. Caso confirmada a diligência, há custas a serem recolhidas, a saber: R$ 12,24 ( AOJA - Código 0714-6), R$ 8,74 ( Porte de Remessa e Retorno - código 0301-2), R$ 3,49 ( Distribuidor - Código 0723-7), R$ 38,48 ( AEVC - Código 0702-1), R$ 6,30 ( Caarj-10%), R$ 17,45 ( Atos dos Distribuidores - Código 0723-7), R$ 3,49 (Acréscimo de 20% - Código - 6002.05926-6), R$ 4,00( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 4,00 (Funperj - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.010180-2 - CHC - SISTEMA DE EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X JULIANA LOPES DE FREITAS Despacho:...DESTE MODO, COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000926-0 - LEANDRO FERREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X CARLOS ALBERTO SEBASTIAO DO NASCIMENTO Considerando que os autores propuseram a mesma demanda distribuida ao Juizo do I Juizado Especial Civel desta comarca, cuja sentença extinguiu o processo sem resolução do merito, declino de minha competencia em favor daquele Juizo, consoante inciso II do art 253 do CPC. Dê-se baixa na distribuiçao e remetam-se os autos com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.000711-1 - SONIA ESTELITA CANDIDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A) (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA. OPORTUNAMENTE, APÓS JUNTADA DE LAUDO PERICIAL, DESIGNAREI AIJ, DEVENDO A PARTE AUTORA DEPOSITAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMANDO AS QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. POR FIM, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. FACULTO ÀS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS... \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.008.011306-3 - ALOIR TAVARES DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.007761-5 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X CITEPAV LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.33/38 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA SE MANIFESTAR EM CONTRA-RAZÕES. APÓS PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005752-4 - ERENY PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.008.002426-1 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.010111-5 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO J SAFRA S/A Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.011035-9 - SEBASTIÃO CANDIDO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X COCA COLA-RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE ITEM 01 DE FLS.21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.000467-2 - SEBASTIAO SOBREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:ASSISTE RAZÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SUA PROMOÇÃO DE FLS.61/61V, DE MODO QUE INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, ANTE A ESTABILIZAÇÃO DA LIDE, PRONCÍPIO CONSAGRADO NO ART 264 DO CPC. AO AUTOR. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.008.007245-9 - JOAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Despacho:DEFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.011349-0 - MARIA DO SOCORRO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731), Dr(a). CELSO CARDOSO AVILA (RJ-075470)) X Falecido: SIDNEY DA CUNHA SANTOS Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.008.004556-2 - LUCIA TEREZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL COM FULCRO NO ART 295, V, C/C ART 267, I, DO CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.005718-7 - MARIA GORETE ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE SA Despacho:TENDO EM VISTA QUE O RÉU AINDA NÃO FOI CITADO, DEFIRO A REDUÇÃO DO VALOR DA CAUSA PARA R$ 1.000,00 (MIL REAIS). RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.010271-5 - EDNEA MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Decisão:...DIANTE DA AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES (ART 273 DO CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005619-5 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-1[ REGIÃO ECLESIASTICA EM SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.008.003891-6 - ELIETE LUISA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Decisão:1- TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.129, TORNO NULA A DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA DO RÉU. 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.010184-0 - ELIZABETH FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.003818-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE ROBERTO DOS S PEREIRA Despacho:FLS.50 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.006523-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE DE SOUZA RAMOS Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE CÓPIA E CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.008899-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SIMONE MARQUES MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.011053-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO DANIEL ANDRADE Despacho:FLS.16 - AO AUTOR VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.011359-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDER DA SILVA CONCEIÇÃO Despacho:FLS.15 - JUNTE-SE O ORIGINAL DO A.R. NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.001300-4 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FARMACIA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KASSIANE MENCHON MOURA ENDLICH (PR-023114) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.010128-0 - JOSE EDUARDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL, DE FORMA LEGÍVEL. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.000056-8 - ANDRE SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS AALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 40393 Assinatura: \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.008.000442-6 - GRACINDA DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/04/08 ÀS 13:00H. FIXO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO, DEVENDO A PARTE INDICAR AQUELAS QUE NECESSITAM DE INTIMAÇÃO. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 412209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.008.006634-6 - MP X MARCIO MATEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal e PRONUNCIO MARCIO MATEUS GOMES, vulgo \"Marcio Bocão\", como incurso nas penas do art. 121, § 2º, II e IV, do CP, a fim de que seja submetido a julgamento em plenário pelo Tribunal de Júri... \r\n\r\nArt. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo, duas vezes \r\n\r\nProc. 2007.008.011948-0 - MP X CARLOS CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que se encontra presente o suporte probatório mínimo a ensejar a deflagração da ação penal consoante os depoimentos acostados aos autos. Defiro a cota ministerial em sua integralidade. Designo a data de 21 de janeiro de 2008, às 14:45 horas para interrogatório. Cite-se, devendo fazer constar do mandado que o réu deverá fazer-se acompanhar de advogado ou defensor público. Intime-se/Requisite-se. Junte-se aos autos o pleito defensivo, dando-se vista ao Ministério Público. Notifique-se o Ministério Público e a Defesa da decisão ora prolatada. \r\n\r\nId: 412216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Reis de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.008.011037-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877), Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Sentença:[...]Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA:1) CONDENAR OS RÉUS CRISTIANO DA SILVA PEREIRA E JORGE BATISTA GOMES PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 155, §4º., INCISOS I E IV, E 155, §4º., INCISO IV, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL; E 2) ABSOLVER O RÉU CRISTIANO DA SILVA PEREIRA DA IMPUTAÇÃO RELATIVA AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, §2º., INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO INCISO III DO ARTIGO 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL[...] \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2003.008.002208-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDINALDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.008.008082-5 - MINISTERIO PUBLICO X AMADEU GERTRUDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194), Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nId: 412217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.006546-7 - TAMIRES DA COSTA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL GALVAO DE BRAGA E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.006369-6 - FRANCISCA LUZIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X TOURINTER DO BRASIL S/A - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS E OUTRO Decisão:Diante do falecimento da autora noticiado à fl. 115, suspendo o processo na forma do artigo 265, inciso I do CPC.Venha a certidão de óbito mencionada na petição de fl. 115. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.508.005767-0 (30701) - Inventariante: DULCE HITOMI WATANABE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X SHUJI WATANABE Despacho:Fl. 79 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.002756-6 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FERNANDA DE CARVALHO BASTOS Desentranhamento do mandado de fls. 38/39, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.011.008124-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS JUNIOR LOPES DO NASCIMENTO Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001716-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CONFRIO COMERCIO E EXTR MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Atenda o autor ao requerido pela parte ré às fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2007.011.002217-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLENE CONCEIÇÃO DE JESUS Despacho:Cumpra o autor integralmente o despacho de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.011.007354-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON COUTINHO RODRIGUES Decisão:Fl. 27 - Recebo a emenda ao valor da causa.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.008420-5 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ASA VEICULOS E TURISMO LTDA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.009144-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL DA SILVA NETTO FILHO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.011.009147-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCO ANTONIO DA SILVEIRA ROSA Decisão:1- Fls. 20/23 - Recebo a emenda à inicial.2- O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica à fl. 24/24v, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se, trazendo o autor cópias da emenda de fls. 20/23 para servir de contrafé. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009107-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006211-6 - BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X ANA PAULA DE MORAIS Despacho:Ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.011.004444-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X ORLANDO CRISTIANO DA SILVA Despacho:Diante da proximidade da data designada para audiência e considerando o disposto no artigo 277 do CPC, reitere-se o ofício de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.011.004510-8 - Inventariante: SONIA MARIA DE LIMA BARRA DISCACIATI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO (MG-015212), Dr(a). HELENICE GRAMISCELLI FIGUEIREDO (MG-055642)) X RAFAEL MARCIO BARRA DISCACIATI Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.000435-0 (32445) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X HOTEL POUSADA RECANTO DAS CONCHAS LTDA Despacho:Fl. 263 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.011.004478-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CENTRO CABOFRIENSE DE ATIVIDADES FISICAS LTDA(TOP GYN FITNESS CLUB) (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Diante da possibilidade de acordo informada pelo exequente à fl. 199, aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000453-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X IRMANDADE SANTA IZABEL - HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:Venham os demais processos abrangidos pelo acordo a ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.011.004305-7 - BRUNO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.004906-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CECÍLIA C. P. FERREIRA Fl.39 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.011.007996-9 - CEG RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X M R RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME Despacho:Fl. 64 - Recebo a emenda ao valor da causa.Designo ACIJ para o dia 30/04/2008 às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X AIDA NEIDE ROCHA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Cumpra o determinado à fl. 20 itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2007.011.008906-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO, Síndico: SONIA MARIA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JORGE ANGELO DE FARIA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Cumpra o determinado à fl. 19 itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2007.011.009033-3 - CONDOMINIO PARQUE OASIS, Síndico: FRANCISCO LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CARMEM LUCIA DA SILVA TABORDA E OUTRO Despacho:Defir o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.003001-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X DJALMA RODRIGUES SILVA FILHO Despacho:Fl. 68 - Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 29/04/2008 às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.006002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO I (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LUCIANO JOSE LEITE MAIA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.005798-0 - ROBERTO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Fl. 128 - Regularize a parte autora o pedido, eis que o mandato de fl. 10 não outorga poderes especiais para desistir da ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003794-7 (34978) - ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X EULAINA OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Ao autor:Taxa judiciária, conta 2101-4, campo 43:R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.011.007495-9 - IRANIL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Fls. 59 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008709-7 - RONALD MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X RODOVAN COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO COMPLEMENTAR DA REGIAO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DOAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.007659-2 - REGINA ABRANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE DE SOUZA BARBOSA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.006558-2 - SALVADOR NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Os atos constitutivos de pessoa jurídica são documentos necessários à aferição da existência de poderes conferidos pelo mandante ao mandatário, que não decorre de mera procuração lavrada por instrumento público que sequer faz menção a terem os mesmos sido apresentados e arquivados. Sua ausência acarreta a impossibilidade de verificação de regularidade da representação processual. O embargante não aponta real contradição, omissão ou obscuridade, evidenciando-se mera intenção de reabrir o exame de questão já decidida. Nego, portanto, provimento aos embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.011.006558-2 - SALVADOR NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Segue sentença: ...O autor não traz qualquer fato novo idôneo a fundamentar sua pretensão de reparação, descabendo, por evidente, o reexame dos fatos decididos no Juizado, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários pelo autor, fixados estes em R$ 500,00. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.006798-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSIMEIRE CLEMENTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela parte ré à fl. 57.2- Diga a parte autora sobre fls. 57/79.3- Fl. 81 - Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/C VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.004031-7 - JOSE CARLOS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DINA LIGIA DE LIRA AURICH Despacho:Traga o autor a comprovação da titularidade do imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.004213-9 - JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504), Dr(a). VANESSA LIMA ANDRADE (MG-086484)) X LEONARDO ABEL SINOPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Se a decisão não indica tal ou qual parte, é cediço que o comando dirige-se a ambas ou qualquer das partes, incumbindo a prova àquela a quem a mesma aproveite. Em face do exposto, não conheço do recurso. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.006988-1 - MARIA ESTHER FERNANDES HEIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Fls. 84/98 - Cite-se/intime-se a parte executada, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.008039-8 - HELIO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X HUANG WANRONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Despacho:Diante da informação de falecimento do autor constante do AR juntado à fl. 53, intime-se seu patrono, via publicação no Diário Oficial, para esclarecer quanto ao ocorrido, juntando a certidão de óbito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.007829-1 - INES VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X MAURICIO MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121) Fls.30/33 - À parte autora sobre documentação juntada, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008732-0 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Fls. 138/141 - Ao agravado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e por infração contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009333-4 - HOSPEDARIAS DE OURO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) X MARTA DE ANDRADE FREITAS RIBEIRO Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o determinado à fl. 37. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.011.005210-1 - ERCINIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X WALDELICE FLORIANO GONCALVES Despacho:1- Venha a afirmação da ausência da ré. Lavre-se o respectivo termo. 2- Sem prejuízo, oficie-se à SRF, TELEMAR e AMPLA solicitando o endereço da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.003772-0 - PAUL TOPLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETO HABITACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls. 42/79 - Diga a parte embargada sobre o requerido pelo BERJ. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.001524-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESPÓLIO DE RUI FLAVIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 254, item II.Fls. 243/253 - Esclareça o embargado, diante do certificado à fl. 253. \r\n\r\nProc. 2003.011.003831-4 - MARCELO GALVAO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA (MG-073662)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Fls. 228 e seguintes - Nada a prover diante da não concordância da parte embargada.Cumpra o Cartório o determinado à fl. 181, item II. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.003531-9 - WALTER QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)) X JOAQUIM JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Providencie o autor as cópias necessárias a instrução da carta precatória bem como a retirada da mesma, na forma determinada na assentada de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2007.011.003334-9 - WOLNEY FURTADO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X ESPOLIO DE MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.009885-0 - MARIA JANÚSIA NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Recebo os embargos e suspenso a execução. Certifique-se nos autos principais.Sem prejuízo, cite-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.011.005734-0 - HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549)) X CONDOMINIO SOLAR DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Fl. 63 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.011.006455-8A - DIRCE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X DECOL-LAGOS , COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME Despacho:Cumpra o excipiente o determinado à fl. 08, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.002101-3A - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GUIMARÃES SONTORO (SP-154308), Dr(a). ANDREZA ANDRIES (SP-222456)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito. Ao Magistrado Tabelar. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000088-9 (22046) - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NATALI & NATALI LTDA. E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem. Diante da notícia de falecimento do representante legal da empresa e segundo executado, fl. 27, suspendo a execução. Diligencie o exequente a juntada da certidão de óbito.Fl. 140 - Intimem-se como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000058-9 (19835) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NATALI & NATALI E OUTRO Despacho:Fl. 191- Nada a prover, diante da suspensão do feito, fl. 187. \r\n\r\nProc. 1987.011.000059-0 (19515) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X PAUL TOPLEY E KATLEEN JOYCE TOPLEY Despacho:Nada a prover diante da suspensão do processo por força dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 1988.011.000097-0 (21546) - BANERJ - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOEL ASSUMPCAO ANTUNES E OUTRO Decisão:Diante do requerido à fl. 54, suspendo a execução na forma do artigo 791, inciso III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.508.000981-0 (33521) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ALCIDES JOWHNSTON DUARTE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000184-3 (19822) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X P CESAR P SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:Fls. 244/245 - Retornem os autos o I. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.011.003455-4 - JOSE CARLOS BECCARI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (SP-167039)) X BENIGNO AUGUSTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ (SP-166779), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). JOAO ALBERTO GODOY GOULART (SP-062910) Decisão:Diante da concordância manifetada pelo Perito à fl. 162, venha o depósito dos honorários periciais homologado à fl. 144 em 3 parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 1.000,00. Expeçam-se guias.Com a comprovação do depósito da primeira parcela, intime-se o louvado para iniciar os trabalhos, vindo o laudo aos autos após a integralidade dos depósitos. \r\n\r\nProc. 2004.011.004299-0 - CHEBABE CEREAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X NELLY ALVES SILVA E OUTRO Despacho:Adite-se a carta precatória expedida à fl. 87, adequando sua finalidade à legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2007.011.004067-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA-COCEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X JOSE BATISTA Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.011.006325-1 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X WILLIAN PAIVA PEREIRA Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.011.007182-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X IVONETE P. DE LIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Fls. 53 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.007191-0 - SMI - SERVICO, MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ISAIAS CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente para adequação do pedido, diante da prescrição dos cheques de fls. 20, 26, 28 e 31. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.011.000140-9 (27270) - BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MARCELO GALVAO FONSECA E S/M MARIA EFIGENIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA (MG-073662) Despacho:Nada a prover diante da suspensão do processo por força dos embargos em apenso. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.011.005979-6 - OZIMAR DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EDIOM QUINTANILHA NASCIMENTO), Inventariante: ZOLMAR MOTTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006732-0 - (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) JJ. RIO SOL PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.) X JJ RIO SOL PRODUÇÕES AUDIVISUAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JESSICA DE SOUZA XAVIER Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2006.011.002450-4 - MOISES DA SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Venha aos autos o CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.003266-7 - GERSON MURILO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X CAFÉ DE LA PAIX Decisão:Fl. 21 - Nada a prover, eis que a renúncia ao mandato sem a ciência do mandante não produz efeitos.Diante do não atendimento ao determinado à fl. 15, reiterado à fl. 19, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.009121-0 - LEONARDO ABEL SINOPOLI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA (AL-004465)) X JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER Decisão:Diante do certificado à fl. 43 retifico de ofício o erro material constante na decisão de fl. 42v para constar corretamente: \"Indefiro JG. Se o autor tem recursos para comprar um imóvel pelo preço de R$ 120.000,00, não cabe a alegação de hipossuficiência econômica. Venham as custas e taxa judiciária, no prazo legal.\" Intime-se.Em consequência, julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 44/107. No mais, INDEFIRO os demais requerimentos, eis que o autor não comprovou sua hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2002.011.002619-0 - FRANCISCO GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JORGE RICARDO PEREZ Despacho:Fls. 218 e seguintes - Intime-se o titular do Cartório do RGI da Comarca de Armação dos Búzios para proceder ao cumprimento do determinado no ofício expedido à fl. 153, ciente de que a parte exequente é beneficiária de gratuidade de justiça. Expeça-se carta precatória com urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.011.003292-6 (33861) - SANDRA REGINA VIANA COROA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X USINA SAPUCAIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Despacho:Ao exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.011.003764-9 (34972) - ESPÓLIO DE SYLVIO MANOEL DA SILVEIRA, REP. POR SEU INVENTARIANTE SILVIO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X AUTO VIACAO 1001 S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Decisão:A comprovação de transferência do valor de R$ 6.135,84 para conta judicial à disposição do inventário (processo nº 2002.011.000542-2) encontra-se em Cartório aguardando juntada aos autos que se encotnram arquivados. Diante da inexistência de comprovação do cumprimento do determinado no mandado de fl. 223, apesar de duas intimações pessoais para tal fim, renove-se a diligência, observando-se fl. 226, devendo a comprovação da transferência efetuada pelo Banco do Brasil ser entregue ao Sr. Oficial de Justiça imediatamente no ato da diligência e vir aos autos acompanhando o mandado cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.011.005777-7 - SABRINA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.002779-5 - FERNANDO MENEZES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631)) X PÓRTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Intimação do I. Perito nomeado à fl.72. \r\n\r\nIndenizatória, e ação de regresso \r\n\r\nProc. 2007.011.002101-3 - LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito. Ao Magistrado Tabelar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1929.011.000001-0 (8713) - Inventariante: HILDA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)), Interessado: LUCILIA FERNANDES GUIMARAES E OUTROS, Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)), Interessado: NILMA MARIA RIBEIRO DA FONSECA E OUTROS, Dr(a). SUZETE MOURA DOS SANTOS (RJ-031654)), Interessado: ERADIA SILVEIRA DA COSTA E OUTROS, Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JUNIOR, Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JÚNIOR, Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X JOAO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Despacho:Diante da renúncia do patrono da inventariante, fl. 709, com a ciência inequívoca da mesma, fl. 710, proceda o Cartório a devida exclusão no sistema e na autuação. Intime-se a inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1981.011.000025-4 (8549) - Inventariante: HUGO CECILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)), Interessado: HUGO MATIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LECY GOMES DA COSTA Despacho:Ao inventariante sobre o certificado à fl. 202. \r\n\r\nProc. 1993.011.013168-0 (28274) - Inventariante: CELINA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Considerando a idade avançada da inventariante, o documento juntado à fl. 38, nomeio inventariante o herdeiro OBERLANDER VIEIRA DOS SANTOS em substituição à CELINA MOURA DOS SANTOS. Prestado o compromisso legal, lavre-se o respectivo termo.Após prossiga-se, manifestando-se os interessados quanto ao laudo de avaliação, inclusive a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.011.008889-2 - EVERSON DE AZEVEDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612), Dr(a). MARCOS ANDRE CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-104188)) X ERCILIA SANT' ANNA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Cumpra o terceiro requerente corretamente o determinado à fl. 24. \r\n\r\nInventário, em forma de arrolamento sumario. \r\n\r\nProc. 2003.011.004730-3 - ZOLMAR MOTTA QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDIOM QUINTANILHA NASCIMENTO Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2006.011.004585-4 - PROCED-ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do determinado às fls. 340/341, parte final, certificando ainda quanto à regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006291-8 (33183) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X NAZARE DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.508.006295-0 (33185) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ORLANDO JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:Intime-se a parte executada para proceder ao recolhimento das custas apontadas às fls. 245/246, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.508.006303-5 (33189) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:Vindo aos autos o nº do CPF da segunda executada, voltem conclusos para consulta ao BACEN. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.011.005211-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X GERSON LUIZ DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Fls.161/170 - À parte autora sobre documentação juntada, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.003768-5 - JEFFERSON DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora para recebimento dos valores depositados judicialmente à fl. 242.Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.002864-0 - SANDRA CAMPOS DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X CONSTRUTORA PADRE VITOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:À parte autora sobre documentação juntada às fls. 87/124, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009685-2 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DAYSE JARDIM GUALBERTO CARDOSO Decisão:...Também descabe a pretensão de condenação antecipada do réu por danos que sequer se pode presumir venham a ocorrer. Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no artigo 267, I, c/c 295, III e parágrafo único, do CPC. Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.009686-4 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SILVIO PORTO PACHECO Decisão:...Também descabe a pretensão de condenação antecipada do réu por danos que sequer se pode presumir venham a ocorrer. Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no artigo 267, I, c/c 295, III e parágrafo único, do CPC. Custas pela autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.006599-3 - SAMERSON PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Fls. 128/129 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.011.006610-1 - CLAUDELIR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Decisão:Defiro JG aos réus.Cumpra a 2ª ré o determinado à fl. 120, item I, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.004881-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALIANE DOS SANTOS ANDRADE Ao autor: APCJ, conta 1110-6, campo 37:R$ 18,25; CAARJ:R$ 1,82; FUNPERJ, conta 6002.25174-9, campo 43: R$ 0,91; FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, campo 44: R$ 0,91. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.011.000830-5A - ELENICE DA COSTA SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MARCOS DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Fls. 36 - Ao autor sobre manifestação da(o) Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.006523-0 - LUCINEIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X JOÃO CARLOS CORREA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ficando autorizada sua realização na forma do artifo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, em acidente de veículo C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008120-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fl. 58. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.011.001489-6 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X CENTRO ODONTOLÓGICO LANNA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276) Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36: R$ 80,33; APCJ, conta 1110-6, campo 40:R$ 3,65; Sub-total:R$ 83,98; CAARJ:R$ 8,39; Atos distribuidores, conta 2102-2, campo 43:R$ 9,11; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 1,82; Taxa Judiciária, conta 2101-4, campo 45: R$ 30,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 4,65; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 4,65. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.001648-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA CASADEI DOS SANTOS (SP-179888), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RICARDO LUIZ C TRINDADE Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004084-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X GIL AUGUSTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Despacho:Fls. 211/214 - Ao réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, não Residencial C/C Reparação de Danos, (Perdas e Danos) \r\n\r\nProc. 2006.011.007023-0 - MARISA GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VICTOR), Fiador: FLÁVIO LUIZ OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Fl. 170 - Diga a parte ré sobre certidão negativa \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (por Danos Materiais e Morais) \r\n\r\nProc. 2006.011.002329-9 - CICLO D'ÁGUA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ENGESOL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA PIMONT (SP-008611) Despacho:Regularize o autor os documentos que instruem a inicial (fls. 10/12 sem autenticação). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008913-6 - LEILA DE NAZARE ALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2005.011.002851-9 - ROBERTO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fl. 134 - Diante do certificado à fl. 135, defiro a devolução de prazo como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.005787-8 - ONESIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES (MG- 091045), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Cumpra a parte ré corretamente o determinado à fl. 88. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.011.003538-3 - ALEXANDRE DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 30/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.011.000321-4 (34538) - AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPOLIO DE LUIS RAPHAEL DE OLIVEIRA SAMPAIO), Confinante: PAULO ORLANDO DOS SANTOS), Confinante: WALQUIRIA MAINHARD DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl.225, 1ª parte). \r\n\r\nProc. 2002.011.002275-4 - JADER ALVES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (MG-024299)) X DISTRIBUICAO MG CORDEIRO LTDA Despacho:Diante da informação do autor de que o imóvel usucapiendo situa-se nesta Comarca, oficie-se ao Município de Cabo Frio solicitando manifestação acerca do interesse na causa. \r\n\r\nProc. 2003.011.002299-9 - JOSELITA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEVINO LOUVIAN CORDEIRO Fl.124/126 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.011.005756-4 - FERNANDA FELICIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nId: 412114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.006115-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ENEDINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Sem custas, ante a isenção legal. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados com base no artigo 20, § 4º, do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais).P. R. I.Tratando-se de sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para interposição de eventual recurso voluntário, subam à Egrégia Instância revisora.Cabo Frio, segunda-feira, 17 de dezembro de 2007.HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVAJuiz em Exercício \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.001471-1 (74617) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ERALDO BENTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.Sem custas, ante a isenção legal (art. 17, IX, da Lei 3.350/99).Condeno o embargante ao pagamento de honorários, fixados em 10% (dez por cento) do valor da execução, devidamente atualizados. P. R. I., sendo que o Ministério Público pessoalmente.Tratando-se de sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para interposição de eventual recurso voluntário, subam à Egrégia Instância revisora.Transitada em julgado, após observados os arts. 157 e 211 da C.N., dê-se baixa e arquive-se.Cabo Frio, segunda-feira, 17 de dezembro de 2007.HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVAJuiz em Exercício \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.004778-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EQUEL CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Sem custas, ante a isenção legal. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados com base no artigo 20, § 4º, do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais).P. R. I.Tratando-se de sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para interposição de eventual recurso voluntário, subam à Egrégia Instância revisora.Cabo Frio, segunda-feira, 17 de dezembro de 2007.HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVAJuiz em Exercício \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.006618-3A - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARILENE MEJDALANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682) Decisão:Assim, conclui-se que: ainda que se possa discutir acerca da competência do Juízo para o julgamento do feito principal, são reiterados os entendimentos de que a fazenda do estado não tem foro privilegiado, mas apenas Juízo privativo, o que não lhe assegura ou garante o deslocamento do processo da Comarca do interior do Estado para a da Capital. Pelo exposto, rejeito o incidente, prosseguindo-se com a ação principal.Cabo Frio, 17 de dezembro de 2007.HINDENBURG BRASIL CABRAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008856-9 - GIOVANNA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO ATO ORDINATÓRIO: \"1 - Em réplica. 2 - Ao MP.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.008393-4 - JOSE CORREIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Processo n.º 2006.011.008393-4D E C I S Ã OI - Diante dos documentos acostados às fls. 14/15 e 18/20, indefiro a produção de prova pericial alvitrada pelo 2º Ré às fls. 86, ante a sua desnecessidade.II - Ao MP para apresentar parecer final.III - Após, venham os autos para sentença.Cabo Frio, 14 de dezembro de 2007. HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz em Exercício \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATEIRIAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005872-1 - NANCI AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 140 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.007608-5 - IVALDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS formulados pelo Autor Sr. Ivaldo Ramalho e condeno o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL a recalcular o benefício, utilizando na atualização dos 24 primeiros salários de contribuição, anteriores ao 12 últimos, a variação da ORTN/OTN, revendo valores até então pagos à parte Autora a partir de sua concessão, e, respeitada a prescrição qüinqüenal, pague as diferenças a menor que forem apuradas em liquidação de sentença, sobre o que incidirão os juros legais e correção monetária, de acordo com a legislação em vigor. Condeno o Ré - INSS - ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação. Inseto o Ré do pagamento das custas processuais, tendo em vista o que dispõe a lei aplicável ao caso.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cabo Frio, 17 de dezembro de 2007. HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVAJuiz em Exercício \r\n\r\nProc. 2006.011.007609-7 - LUIZ DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ÀS PARTES PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.011.002663-1 - EITEL DE AZEVEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466), Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSS - INSTITUTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ÀS PARTES PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000515-9 - ADENAUER PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X DER-RJ - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados para retificar o auto de infração, adequando-o à nova redação do artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro, em consonância com a Lei nº 11.334/2006. Sem custas, ante a isenção legal. Sentença sujeita ao reexame necessário. Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Detran para as correções devidas.P.R.I.Cabo Frio, 17 de dezembro de 2007.HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJuiz Substituto \r\n\r\nCobrança, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008559-1 - SERGIO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DO MÉRITO em razão da ocorrência da prescrição da pretensão autoral, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários, fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado, com a ressalva dos arts. 11, par. 2º e 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. Cabo Frio, 18 de dezembro de 2007.HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJuiz Substituto \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.011.000856-9 - ANA MARIA SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIR FLORES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que a autora foi, durante 25 anos companheira de VOLNEY DA CONCEIÇÃO SANTOS, tendo direito, por conseqüência, à concessão dos benefícios previdenciários de responsabilidade do segundo réu; condeno, ainda, o primeiro réu ao pagamento das custas e os dois réus ao pagamento dos honorários de sucumbenciais que devem ser revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, verba que fixo em 10% do valor atualizado da causa..Sem custas para o segundo réu, ante a isenção da Lei Estadual n.º 3.350/99.Tratando-se de sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para eventual recurso voluntário, subam à Superior Instância.Cabo Frio, 14 de dezembro de 2007. HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJuiz Substituto \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001614-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EDMEIA CARVALHAES HIGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos apresentados pela Fazenda Publica, determinando que seja apurado o correto montante devido pela embargante ao embargado, mediante a aplicação, nos limites da coisa julgada, da correção monetária e dos juros de mora ao montante de diferenças em favor do embargado relativo aos meses de 11/1988 a 07/1991, tendo como termo inicial o indébito e final o mês de 03/1994, data do primeiro pagamento efetuado em favor do embargado pelo embargante; a partir deste mês, aplicação mensal da correção monetária e juros de mora nos limites do decisum, havendo de ser deduzido do montante de diferenças em favor do embargado, cada pagamento mensal efetuado pelo embargante; desta feita, a partir de 03/1994, a cada mês onde for verificada uma parcela paga pela autarquia, há que se lançar este valor deduzindo do montante da diferença originada no período de 11/1988 á 07/1991, corrigido e com imposição de juros até 03/1994, corrigindo-se o saldo e... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001094-5 - LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Deixo de submeter esta sentença ao reexame necessário, com fundamento no art. 475, § 2º do CPC, porque o direito controvertido não excede ao equivalente à 60 salários mínimos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cabo Frio, 17 de Dezembro de 2007.HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.011.000078-2 (50410) - ONILIA FRANCISCA DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 267 e 268, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Fls. 271, expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.004816-2 - MAICON DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar o Município de Cabo Frio a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) como forma de indenização pelos danos estéticos, e a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como forma de indenização pelos morais experimentados, devendo ambas as verbas condenatórias serem corrigidas a partir da data do julgado que impõe os seus pagamentos e os juros de mora contados da data da citação. Condeno ainda o Município de Cabo Frio a pagar ao autor pensão vitalícia na ordem de 29% (vinte e nove por cento) de um salário mínimo, a partir do dia em que este completar 14 (quatorze) anos de idade. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devendo ser observado o disposto na Lei 1.060/50; isentando-o, por outro lado, do pagamento de custas, face o dis \r\n\r\nProc. 2004.011.006792-4 - EROTIDES RITA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno os autores aos ônus sucumbenciais, fixando-se os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando o disposto na Lei 1.060/50Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cabo Frio, 17 de Dezembro de 2007.HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória, C/C LUCROS CESSANTES ,TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.000466-9 - CESAR SENRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 78. INTIME-SE A PARTE AUTORA. PERÍCIA REMARCADA P/ O DIA 26/01/2008 ÀS 10;00 HS., NA CLÍNICA SEMETRA BÚZIOS, SITO NA AV. JOSÉ RIBEIRO DANTAS, 3056-A, SOBRADO, MANGUINHOS, ARMAÇÃO DE BÚZIOS (EM FRENTE AO ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO PRINCESA) COM A DRA. KARLA ANDRÉA PEREIRA LIMA GUEDES. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006769-2 - JOCIMARA CARLOS MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a definitiva liberação do veículo em questão livre de qualquer ônus para a impetrante. Condeno a impetrada ao pagamento de custas.Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).P.R.I. Cumpra-se.Com o trânsito em julgado e cumpridos os arts. 157 e 211 da Consolidação Normativa e 31 da Lei Estadual n.º 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se. Cabo Frio, 17 de dezembro de 2007.HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJuiz Substituto \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007262-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU VENEZA, Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X CARLOS EDUARDO MATOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). ALESSANDRO GABRI DE ALMEIDA (RJ-148216E) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a demolição da obra objeto da presente em consonância com o disposto no artigo 936, inciso I, do CPC, sob pena, pelo descumprimento da obrigação de fazer, do pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e para condenar o réu ao pagamento de custas e honorários, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.Com o trânsito em julgado e cumpridos os arts. 157 e 211 da Consolidação Normativa e 31 da Lei Estadual n.º 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. Cabo Frio, 18 de dezembro de 2007.HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJuiz Substituto \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.008722-8 - DIRCEU MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, confirmando a tutela antecipada, para condenar o Município de Cabo Frio a fornecer ao autor gratuitamente os medicamentos indicados na inicial, necessários ao seu tratamento, mediante receituário médico, que deverá ser atualizado a cada três meses, possibilitando a substituição pelos genéricos correspondentes, com os mesmos princípios ativos, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).Determino, ainda, que o autor deverá ficar condicionado a avaliações periódicas, pelos serviços médicos do SUS quanto à evolução da moléstia de que é portadora, a eficácia do medicamento no tratamento da mesma e duração deste, bem como para determinação das dosagens adequadas.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil; isentand \r\n\r\nProc. 2006.011.009057-4 - PAULO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista que o réu decaiu de maior parte do pedido, CONDENO-O ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil; isentando-o do pagamento de custas, face ao disposto no artigo 17, IX, da Lei nº 3.350/99.Deixo de submeter esta sentença ao reexame necessário, com fundamento no art. 475, § 2º do CPC, porque o direito controvertido não excede ao equivalente à 60 salários mínimos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cabo Frio, 17 de Dezembro de 2007.HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.011.001008-8 - CANDIDA DA SILVA FELIX CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, confirmando a tutela antecipada, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Cabo Frio a fornecerem a autora, gratuitamente, os medicamentos indicados na inicial, necessários ao seu tratamento, conforme prescrição médica, que deverá ser atualizada a cada três meses, possibilitando a substituição pelos genéricos correspondentes, com os mesmos princípios ativos, sob pena de multa diária no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais).Determino, ainda, que a autora deverá ficar condicionada a avaliações periódicas, pelos serviços médicos do SUS quanto à evolução da moléstia de que é portadora, a eficácia do medicamento no tratamento da mesma e duração deste, bem como para determinação das dosagens adequadas.Isento ambos os Réus do pagamento de custas, face ao disposto no artigo 17, IX, da Lei nº 3.350/99 c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80.. \r\n\r\nProc. 2007.011.001624-8 - MARIA AUXILIADORA MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, confirmando a tutela antecipada, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Cabo Frio a fornecerem a autora, gratuitamente, os medicamentos indicados na inicial, necessários ao seu tratamento, conforme prescrição médica, que deverá ser atualizada a cada três meses, possibilitando a substituição pelos genéricos correspondentes, com os mesmos princípios ativos, sob pena de multa diária no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais).Determino, ainda, que a autora deverá ficar condicionada a avaliações periódicas, pelos serviços médicos do SUS quanto à evolução da moléstia de que é portadora, a eficácia do medicamento no tratamento da mesma e duração deste, bem como para determinação das dosagens adequadas.Isento ambos os Réus do pagamento de custas, face ao disposto no artigo 17, IX, da Lei nº 3.350/99 c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80, \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007210-9 - JOÃO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, já que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Deixo de submeter esta sentença ao reexame necessário, com fundamento no art. 475, § 2º do CPC, porque o direito controvertido não excede ao equivalente a 60 salários mínimos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cabo Frio, 17 de Dezembro de 2007.HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000012-7 (63646) - IOLANDA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 139/140. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000777-0 (64672) - FRANCISCA LINHARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIOI: FLS. 61. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006444-7 - MANOEL ESTEVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu a reajustar o benefício do autor segundo os critérios da Lei n.º 8.213/91, observando-se o prazo prescricional de cinco anos, considerando interrompida a prescrição com o ajuizamento da ação. CONDENO, ainda, o réu a pagar as diferenças, a serem apuradas em liquidação de sentença, entre o que foi pago e o que efetivamente deveria ter sido recebido pela autora, observada a súmula 163 do TFR, acrescido de juros legais de 1% ao ano, a contar da citação e correção monetária na forma da lei n.º 6.899/81.Determino a distribuição igualitária, entre as partes, das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, de modo que os mesmos devam suportar os de seus próprios causídicos, conforme dispõe o artigo 21 do Código de Processo CivilSubmeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I do Código de Processo Civil, por força do artigo 10 da Lei n.º 9.469/97. \r\n\r\nId: 412115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Maria Ferreira Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.009611-6 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X R.S. Despacho:Diante do que consta na certidão de fl. 13, determino que sejam expedidos os ofícios de praxe, a fim de localizar o atual endereço do réu. Nos ofícios, deverão constar todos os dados que possam contribuir para identificação da parte como: CPF, RG e filiação, se houver nos autos. Com a vinda das respostas, intime-se a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.011.002320-1 - RIDREY BARBOSA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) SEBASTIAO GARCIA SALVADOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A presente execução já foi há muito extinta, nos termos do art. 794, II do CPC (fl. 45). Assim, caberá ao interessado ingressar com nova execução, lastreada na sentença de fl. 45, para exigir do devedor o cumprimento de sua obrigação. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.001608-4 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X T.M.J.P.P. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o demandante de prestar alimentos à demandada. (...). Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. (...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.000014-9 - D.N.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X A.L.C. E OUTRO), Y.C.D. Decisão:À autora para que comprove o óbito do réu, adotando, ela própria, a providência mencionada a fl. 43. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.001100-5A - H.H.M.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X R.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.011.001182-3 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X D.C.C. Despacho:1- Junte-se aos autos em apenso (nº 2002.011.001182-3-A), o despacho solto, junto à contracapa - datado de 13/12/2007. 2- Intime-se a requerente para que atenda ao requerimento formulado pelo M.P. a fl. 284. Publique-se. 3- Após, abra-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.011.006880-7 - C.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X J.G.A.S. Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda ao requerimento formulado pelo M.P. a fl. 43v. Manifestando-se a requerente, abra-se vista ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.008859-4 - A.R.B., Assistente: P.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A. Despacho:À autora para que cumpra adequadamente a determinação do Juízo, emendando a inicial a fim de descrever os fundamentos fáticos da pretensão de alimentos, com a indicação da estimativa dos ganhos do réu, e do cálculo de suas despesas mensais. Prazo: 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.508.004694-7 - D.B.L. (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X L.G.L. Despacho:Intime-se a requerente, pelo D.O., para que junte aos autos o instrumento de procuração no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/partilha de bens havidos p/esforço comum \r\n\r\nProc. 2002.011.002722-3 - S.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)), Inventariante: J.S.) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:À parte autora sobre fl. 207. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.006433-4 - N.B.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:Defiro JG à ré. Partes capazes e bem representadas. Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Em cinco dias, digam as partes se possuem interesse na designação de audiência conciliatória, valendo o silêncio como recusa. Em igual prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as com base nos pontos controvertidos na demanda. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.001100-5 - R.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.H.M.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, com aditamento de fls. 15/16 e 31, e decreto a separação do casal requerente. ..... (...) \r\n\r\nId: 412118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Janaina Pereira Pomposelli \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Charles Lage de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas \r\n\r\nProc. 2000.011.001349-9 - O MINISTERIO PUBLICO X IVO FERREIRA SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-136832E), Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-081623), Dr(a). PAULO RICARDO LICODIEDOFF (RJ-092879) À Defesa para vista dos autos, conforme requerido na petição de folha 1781. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e V do CP - Homicidio qualificado-mediante paga para assegurar a execução \r\n\r\nProc. 2003.011.006230-4 - CARLOS ALBERTO LINHARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:1) Tendo em vista que foi designada sessão do tribunal do júri de réu preso para a data designada julgamento deste feito, redesigno a sessão do plenário do júri do processo em epígrafe para o dia 25/03/2008 às 10:00 horas. 2) Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade, bem como ao acusado e seus patronos, informando acerca do adiamento, bem como da nova data.3) Dê-se vistas às partes para intimação da nova data.4) Publique-se para o patrono do acusado.5) Cumpra-se o determinado no despacho anterior. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2000.011.000182-5 (5981) - VALMIR DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X IRAPOAN PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a queixa para condenar a ré MARIA ISABEL ARIAS VIDAL NOLETO como incursa nas sanções do art. 121, §§3º e 4º, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de detenção, em regime inicialmente aberto. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.011.000766-1 - JUSTICA PUBLICA X ELIAS EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE BARROS MANHÃES (RJ-140098) À defesa sobre certidão de fls. 86 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.011.003104-3 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS PAULO ROCHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Despacho:Dê-se vista à Defesa sobre fls. 68 e 80/verso. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.007153-3 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS VINICIUS CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... DESIGNO AIJ PARA O DIA 1'7.01.2008 AS 16.15 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2007.011.007713-4 - JUSTICA PUBLICA X BRUNO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:... Diante de todo o exposto, bem como pelo fato de encontrarem-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota. Designo AIJ para o dia 23 / 01 / 2008, às 16 : 45 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se o acusado. Intime-se o Ministério Público e a defesa do acusado. Requisite-se FAC, CAC e laudos. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008192-7 - JUSTICA PUBLICA X RENAN DOS REIS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:(...) Diante de todo o exposto, bem como pelo fato de encontrarem-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota. Designo AIJ para o dia 23/01/2008, às 13:45 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se o acusado. Intime-se o Ministério Público e a defesa do acusado. Requisite-se FAC, CAC e laudos. REQUISITEM-SE E INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008897-1 - JUSTICA PUBLICA X RODRIGO RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:... DESIGNO AIJ PARA O DIA 17.01.2008 AS 15.15 HORAS... \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.009470-3 - GÉLCIO ADOLPHO VOLGARI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201)) X ESTE JUIZO Despacho:Nada à prover, tendo em vista que não há requerimento de liberdade e sim de juntada de documentos às fls. 17 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.011.009775-3 - GELCIO ADOLPHO VOLGARI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201)) X JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL) Decisão:Tendo em vista tratar-se de reiteração do requerimento de liberdade de nº 2007.011.009470-3, sendo certo que não houve alteração da situação fática após o indeferimento do primeiro requerimento, ser a CAC juntada ao requerimento documento que comprova a primariedade apenas na comarca, haver habeas corpus no Tribunal com o mesmo objeto do presente requerimento ainda não apreciado e estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, principalmente a garantia da ordem pública e o alegado pelo requerente se confundir com o mérito, não sendo este o momento adequado para a apreciação, acolho parecer do Ministério Público de fl. 47 e indefiro o requerimento de liberdade provisória, posto que a imputação é pro crime hediondo. Intimem-se. \r\n\r\nId: 412116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiane Tardeli São Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n002637/1998 (1998.825.000326-2) - Edivar Assis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Tartari Ramos - OAB RJ160305E, Edivar Assis Nunes - OAB RJ023078, Lídia Monteiro Merlin - OAB RJ148817E). X Manoel José de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). Fls.219: diga a parte autora. 2) Cumpra-se o determinado às fls.214, item 02. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005770/2001 (2001.825.001675-1) - Celio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Fernando Marcio de Almeida. Isto posto, J U L G O E X T I N T O o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, V e no art. 53, §4º, ambos da lei nº 9099/95. E-se mandado de levantamento dos bens penhorados (fls. 58). Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001571-0 - Talento Central de Ensino LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X João Eduardo Ferreira Machado. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2006.825.004906-8 - Milton Ribeiro Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa Geoffroy - OAB RJ137739). X Otto Lavinas Maciokas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). INTIMAR PARA O LEILÃO DIA 04/03/2008 E 18/03/2008 ÀS 14:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.000781-7 - Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Liliane Martins da Silva. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 34Vº. \r\n\r\nProc. 2007.825.001062-2 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Glaucia de Moura Quintanilha. INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE FLS. 29/31. \r\n\r\nProc. 2007.825.003148-0 - Guilherme dos Santos Starling Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Considerando o teor da certidão de fls.70, indicando o não recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95. I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.004704-9 - Magnauto Mecânica Multimarcas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Thiago Gonçalves Aragutti. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 695,41 (seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.007531-8 - Me Rosa Coutinho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Marize Souza Silva Albino Silveira. Isto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269 IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.007533-1 - Me Rosa Coutinho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Marta Valeria de Souza Silva Francisco. Isto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269 IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.007539-2 - Gibel de Cabo Frio - Livraria e Artigo de Coveniencias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Marlene Milepe Medeiros. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituídos por cópia. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007547-1 - Trdv de Cabo Frio Papelaria e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Adenir Alves de Oliveira. Isto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269 IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014245/2004 (2004.825.003232-5) - Adelson Santos de Loyola. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Azuil Barbosa Paes - OAB RJ037753, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nQuebra Certificada a preclusão da via impugnativa, diga a autora se diga a Exeqüente, no prazo de cinco dias, se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls. 178. Em caso negativo ou não havendo manifestação, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.825.000386-0 - Octacilio Gonçalves Mourão. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). i-se a ré para depósito de r$ em favor da cejur no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.002009-1 - Jose da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para que proceda ao depósito de R$ 50,00 em favor do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.002224-5 - Maria da Anunciação Soeira Melo. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a empresa ré para que proceda ao depósito de R$ 38,00 em favor do CEJUR-DPGE sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.004952-4 - Dieter Josef Strassfeld e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Lopes de Abreu - OAB RJ005931D). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). ....indefiro o requerimento de fls. I-se. após, dba. \r\n\r\nProc. 2006.825.004999-8 - Carlos Henrique de Matos. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para que proceda ao depósito de R$ 50,00 em favor do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.005028-9 - Marcelo Motta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a planilha de fls.116/117, I-se a parte autora por AR para que diga, no prazo de cinco dias, se tem algo a requerer. Em caso negativo, ou não havendo manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.006068-4 - Wlamir Carvalhomachado. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). i-se a ré para depósito de r$ em favor da cejur no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.006302-8 - Paulo Henrique de Souza Sanz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.007316-2 - Rogerio Bocorne. X Mobilita Comercio e Industria e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.825.007882-2 - Jorge Alberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). X Unamar Gás. A fim de ser apreciado o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, comprove o reclamante os fatos narrados às fls.35/36. \r\n\r\nProc. 2007.825.000892-5 - Roberto Geraldo Ferreira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134, Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001258-8 - Luis Antonio da Costa Nobrega. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Gregorio Roque Nobrega - OAB RJ082978, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001463-9 - Ana Neri dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). AO AUTOR SOBRE FLS. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.825.001829-3 - Adilene Navarro Martinez. X R e D Azevedo Celular LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Certifique o cartório se a reclamada cumpriu voluntariamente o julgado. Em caso negativo, certifique-se o trânsito em julgado e após intime-se-a via DO para que deposite o valor da condenação (R$ 599,00) em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista na regra do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.002234-0 - Marcelo Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB RJ132921). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Bianca de Moraes Bugallo Lopes Pereira - OAB RJ145386). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.002920-5 - João Rezende dos Reis. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Luciana Giron Barros de Assis - OAB RJ150403E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.005652-0 - Patricia Maria Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). DESPACHO: À parte autora para informar sobre a realização da tomografia, bem como sobre os documentos acostados. DESIGNO AIJ para o dia 27/02/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006130-7 - Rita de Cassia Leite Figueiredo França. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007663-3 - Ademilton Ferreira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Ceg Rio. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000158-1 - Jose Romario Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Tim Celular S/A. I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial.\r\n\r\nProc. 2008.825.000210-0 - Luciana Franca Jandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). X Banco Abn Amro S/A. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n019276/2005 (2005.825.005458-0) - Joaquim Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Nelson S Pintura LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682, Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003084-0 - Erli Silveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Fabiano Saldera. i-se o exequente para indique em 10 dias bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007879/2002 (2002.825.001297-8) - Leandro Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Silva da Conceicao - OAB RJ098123). X Dacar Automóveis. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n008100/2002 (2002.825.001578-5) - Sandro Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). X Pargos Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Oliveira Eduardo - OAB RJ064172). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\n010386/2003 (2003.825.002086-2) - José Luiz Amorim Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Zaire Benjamin Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Amim Fernandez - OAB RJ082726). Considerando o bloqueio da quantia de R$ 983,97 através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor, juntando-se aos autos o detalhamento de bloqueio judicial. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\n018893/2005 (2005.825.004419-6) - Alair da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Certifique o cartório se o executado ofereceu embargos. Em caso negativo intime-se-o para que deposite à disposição do juízo o valor objeto da constrição. \r\n\r\n018893/2005 (2005.825.004419-6) - Alair da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Ao Executado para que deposite à disposição do juízo o valor objeto da constrição. \r\n\r\nProc. 2005.825.006672-6 - José da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Lopes da Silva - OAB RJ071785). X Expresso Com. de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.825.001156-9 - Olgarina Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Pereira - OAB RJ155730E, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). i-se a ré para que deposite R$ 500,00 em favor da parte autora em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.001795-0 - Roracy Correa Caldas de Oliveira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.002445-0 - Leticia Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). X Tnl Psc S. A. (oi) - Empresa de Telefonia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os Embargos para fixar o valor da execução em R$ 2.341,91. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nCertificada a preclusão da via impugnativa, E-se mandado de pagamento sobre o valor de R$ 2.341,91 (fls. 203), na forma requerida às fls. 207/208, dizendo a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, venham conclusos para expedição de mandado de pagamento em favor da reclamada (R$ 142,34), expedição de mandado de levantamento dos bens de fls. 192 e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.002625-1 - Arnobio Lube. X Consorcio Nacional Panamericano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.004029-6 - Elmo Campos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Associação Desportiva Cabofriense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ120786, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905, Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se a parte autora para o pagamento das custas, e honorários advocatícios no valor de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.825.004030-2 - Antonio Marcos Brito Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Associação Desportiva Cabofriense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ120786, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905, Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). DESPACHO: Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.825.004475-7 - Cristiana Fonseca Barbosa. X Samsung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR O RÉU PARA O LEILÃO DIA 04/03/2008 E 18/03/2008 ÀS 14:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.825.005229-8 - Dulcinete da Silva Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). i-se a executada para que proceda ao depósito de R$ 33,82 no prazo de dez dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.000307-1 - Manuel Monteiro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). 1) Considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens. \r\n\r\n2) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n3) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.825.000360-5 - Fabio Franco da Costa Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Jose Carlos Azevedo Pereira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000865-2 - Vera Lucia Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Luis Fernando Lima dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). 1) Considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens. \r\n\r\n2) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n3) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.825.001264-3 - Anderson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985, Fabricio Diniz Novellino - OAB RJ159419E). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Fernanda de Lima França Ferreira - OAB RJ130699). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001337-4 - Rosileia Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001841-4 - Maria Aurora de Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariglei Gonçalves da Silva - OAB RJ132396, Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.002993-0 - Monica dos Santos Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sergio de Oliveira Gallo Netto - OAB RJ127636). X Avon Cosmeticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). comprove o autor a permanência de seu nome em cadastro negativador \r\n\r\nProc. 2007.825.003116-9 - Adilson Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Proenca da Costa - OAB RJ066703). X Quintino 8966 Veiculos LTDA e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003583-7 - Leonardo Carlos da Silva Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553, Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797, Carlos Augusto Pizzi Junior - OAB RJ142991E). X Mv Veículos (venturini e Wogel Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madelon Silveira Benício - OAB RJ135004). ...pelo exposto nego provimento ao recurso... \r\n\r\nProc. 2007.825.004491-7 - Cesar Alcunha Vilázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.005157-0 - Renato Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Certifique o cartório o transito em julgado da sentença. Após I-se a reclamada via DO para cumprimento do julgado (R$ 3.866,40) em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista na regra do art. 475-J do CPC. Em seguida no silêncio da reclamada o que deverá ser certificado expeça-se mandado de penhora (R$ 3.866,40 + a multa do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.825.005763-8 - Angela Maria Guilande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). X Cf 01 Celulares LTDA. 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005807-2 - Luiz Fernando Canha Arimatea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Mariana Arruda de Souza - OAB RJ143026). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006138-1 - Josinei Silverio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Magalhães Carneiro - OAB RJ141221, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). 1) Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls.103. 2) Defiro J.G. 3) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006139-3 - Andreia de Araujo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Magalhães Carneiro - OAB RJ141221, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006229-4 - Josimar Pinheiro Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Flavia Nirello - OAB RJ130854). diga a parte autora sobre a propsta de parcelamento do débito \r\n\r\nProc. 2007.825.006235-0 - Monica Martins Simoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Tim Celular S/A. Fls. : Diante da justificativa apresentada pela parte Autora, isento-a do pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.825.006508-8 - J J dos Lagos Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Matrix Distribuidora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na Sentença prolatada, não sendo este recurso via adequada para obtenção de provimento em sentido oposto àquela. O inconformismo da parte, objetivando conclusão diversa da apresentada na Sentença deve ser dirigido ao d. Juízo ad quem, para exame em segunda instância da matéria e das pretensões das partes, haja vista que \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ-1a Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado, j.04.06.98, D.J.U., 17.08.98, p.44. Apud: NEGRÃO Theotônio.Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. São Paulo: Saraiva, 2003, p.592, nota 2a ao artigo 535). Pelo exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos por J.J. DOS LAGOS REPRESENTAÇÕES LTDA. ME. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.006564-7 - Marcos Vinicio de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Machado Neto - OAB RJ087487). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007545-8 - Trdv de Cabo Frio Papelaria e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Ruben Nelson Quiroga. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituídos por cópia. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007546-0 - Trdv de Cabo Frio Papelaria e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Jorge Carlos da Costa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituídos por cópia. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000144-1 - Adilson Marcos Lima de Assumpçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718, Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. venha, no prazo de dez dias, comprovante de residência no nome da parte autora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.825.000159-3 - Rhonda do Socorro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Chaves de Carvalho - OAB RJ148495, Wagner Gil de Souza - OAB RJ148423). X Banco Bradesco S/A. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000209-3 - Oscar Antonio da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Banco Panamericano S/A. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000253-6 - Aline Mariano de Souza Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Tim Celular S/A. I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n013717/2004 (2004.825.002636-2) - Akar Sawan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Garcia - OAB SP136701, Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). INTIMAR PARA O LEILÃO DIA 04/03/2008 E 18/03/2008 ÀS 14:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.825.001638-5 - Michele Ribeiro Valle Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira Sampaio - OAB RJ117597). X Godoys & Siqueira LTDA - Me (loja Porto) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662, Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390). 1) As reclamadas foram condenadas, cada uma, ao pagamento de R$ 1.000,00. Foi realizada a penhora de bens da 1ª reclamada (fls. 56), tendo sido realizada hasta pública sem que houvesse lance (fls. 78). O autor requereu às fls. 83/84 a desconsideração da personalidade jurídica da 1ª empresa.\r\n\r\nHavendo a constrição de bens do 1º reclamado, descabe a pretensão autoral, haja vista que não restou caracterizado o abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social da empresa em detrimento do consumidor como dispõe o art. 28 do CDC.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento de fls. 83/84. \r\n\r\n2) Diga a parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.001105-5 - Luis Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525). X Carrefour Administradora de Cartões de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001760-4 - Paulo Henrique de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Supermercado Abc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). ...Diga a parte Autora se dá quitação... \r\n\r\nProc. 2007.825.002266-1 - Luiz Augusto Trindade Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Caetano da Fonseca - OAB RJ086191, Ronaldes Garcia Ferreira - OAB RJ072001). X Itau Banco S/A Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Considerando que a recorrida deixou de apresentar suas contra-razões ao recurso em decorrência de evento alheio à vontade da parte e tratando-se ainda de prazo impróprio, devolvo o prazo para oferecimento das contra-razões à parte autora, com base no art. 183 do CPC. I-se a recorrida para manifestar-se no prazo de dez dias, querendo. \r\n\r\nProc. 2007.825.003594-1 - Sônia Faria Marçullo Marins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023, Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525). X Rosana Aranha Martins Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). 1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. 3) Após, venham conclusos para apareciação do requerimento de fls. 47/49.\r\n\r\nProc. 2007.825.004312-3 - Elizelda de Almeida Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco Fibra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119, Moacir Cândido Pereira Filho - OAB RJ142591). 1) Considerando o teor da certidão de fls.68, reconsidero a decisão de fls.66, item 01. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005961-1 - Sonia Faria Marçullo Marins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023, Maria Luiza Dieguez Reynaud - OAB RJ118276). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Almeida Armada - OAB RJ142461). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.825.002593-3 - Simone Pullig Lopes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Portland Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). i-se a reclamante para que em 5 dias indique end no qual a executada possa ser localizada \r\n\r\nId: 411549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSIEL ARRUDA DA SILVA Prov. 47/01: Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.023.008060-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO NEVES DA SILVA Despacho:Fl. 76 - Recolhidas as custas devidas, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.010894-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO BARCELLOS Decisão:Considerando que a parte autora não comprovou a mora do réu, indefiro a liminar pretendida. Ao autor para que forneça o atual endereço do réu a fim de efetivar sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.023.009723-9 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS LISBOA DA SILVA Despacho:Concedo à parte autora o derradeiro prazo de dez dias para que cumpra integralmente o despacho de fl. 23, sob pena de indeferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.023.006473-3 - EVA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LOJA 062 NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) Prov. 47/01: Ao interessado para que junte aos autos a certidão de óbito mencionada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.001891-7 - ESPOLIO DE JAIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X RAFAEL LE GENTIL DE MELLO Despacho:Indefiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo requerido por falta de amparo legal. Requeira o autor o que entender de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.007821-7 - ANDERSON ALVES DE ALMEIDA E SUA MULHER MARCILENE FURTADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X IRANI ISMERIO DE SOUZA Decisão:Tratando-se de execução de título judicial, consistente em sentença homologatória de acordo proferida nos autos do processo nº 2003.004.042894-7, que tramitou na 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, aquele é o Juízo competente para apreciar e julgar a presente, considerando que a competência, nesse caso, é funcional e absoluta, motivo pelo qual, declino da mesma. Dê-se baixa e remetam-se os autos para aquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.023.010525-0 - SABEMI SEGURADORA S.A. X ELAINE GURGEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.007563-7 - ALEXANDRE GRANELLS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320) Despacho:Se pretende o exeqüente tentar intimar o executado, pessoalmente, porém, via postal, é um direito seu. Portanto, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.023.003507-1 - ELIANE SAMUEL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593) Despacho:Diga a parte ré acerca do pedido de desistência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.514.006233-0 (9104) - ALISSON DA SILVA (REP. PELA MAE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ASSISTENCIA MEDICA DE URGENCIA MATHER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Decisão:S.m.j., não vislumbra esta magistrada, pelo menos que haja comprovação nos autos, de ter ocorrido qualquer das hipóteses legais que acarrete o acolhimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, motivo pelo qual, por ora, o indefiro. Requeiram, portanto, os exeqüentes o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2000.023.001334-0 - RODRIGO QUINTANILHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRACY FERREIRA HOTT (MG-030898)) X CARLOS ALBERTO SPINASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO CESAR BICALHO ZIPINOTTI (ES-005861), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento da precatória. Sem prejuízo, digam os exeqüentes acerca da manifestação do executado Gilberto, à fl. 220. \r\n\r\nProc. 2005.023.003883-7 - JULIO CESAR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Considerando os termos da certidão de fl. 34, verso, afere-se que a parte ré foi devidamente intimada acerca da decisão proferida à fl. 24, devendo a mesma suportar as conseqüencias em caso de eventual descumprimento. Portanto, descabido o requerimento de fls. 119/120.2-Às fls. 122/125 foram interpostos embargos de declaração acerca da decisão proferida à fl. 117, apontando-se supostas omissão e contradição.Com razão o embargante.Efetivamente, constato que a decisão contou com a omissão apontada. Em face do exposto, acolho os embargos, para que da decisão embargada passe a constar que A PERÍCIA RECAIRÁ SOBRE O MEDIDOR ORIGINÁRIO, OU SEJA, AQUELE CUJA NUMERAÇÃO CONTA COM OS SEGUINTES DÍGITOS: 242000, E, CASO O MESMO TENHA SIDO REALMENTE RETIRADO PELA PARTE RÉ, QUE ESTA O EXIBA AO PERITO PARA ULTIMAÇÃO DA PROVA. No mais, persiste a decisão tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.023.011862-9 - JOSE LEDOVINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MARIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem em provas, dizendo, inclusive, se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.023.003582-7 - Inventariante: JOZIAS JOSE CARDOSO X JACYLIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Despacho:Considerando os termos do ofício de fl. 187, manifeste-se o inventariante, inclusive, prestando esclarecimentos acerca do requerimento de fl. 189, que, s.m.j., deveria ter sido deduzido em autos distintos do presente. \r\n\r\nProc. 2002.023.000067-0 - ANIZIO DA COSTA PEREIRA X GLORIA DA SILVA MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Venham as primeiras declarações no prazo legal. Em seguida, aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.023.014918-5 - ELIAS NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X MOACYR NUNES DE SOUZA Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos do requerente ou de sua declaração do IR. Sem prejuízo, nomeio-o inventariante. Lavre-se o termo respectivo e venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.010609-5 - ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X JACIARA TEIXEIRA DE SOUZA PLÁSTICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca dos embargos oferecidos. Sem prejuízo, para análise do pedido de JG formulado pela ré venha o comprovante da alegada hipossuficiência, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.000252-3 - GEOVAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Considerando os termos da certidão de fl. 85, retire-se o feito de pauta. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.041876-9 - ALE COMBUSTIVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X ESPOLIO DE MARCELO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:Com o objetivo de corroborar os despachos já proferidos às fls. 513 e 521 e visando a afastar qualquer dúvida acerca da regularidade na tramitação do presente, declaro nulos os atos processuais praticados a partir de julho de 2004, ou seja, fl. 455 em diante. Dê-se vista ao MP para que se manifeste em provas, diante do interesse de menor no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.023.011105-4 - MAGDALENA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLEICE BARROS DA SILVA GEDDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760) Despacho:Ao autor-reconvindo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.011460-0 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598)) X ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Prov. 47/01: Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.042036-3 - HELANE CRISTINA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X MERCEARIA VILA NOVA DE MANILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Retifique-se a planilha de fl. 183 a fim de excluir o percentual referente a multa, o que só incidirá em caso de não cumprimento no prazo legal. Sem prejuízo, como estão sendo executados créditos distintos com exeqüentes diversos e que o patrono do autor não conta com o benefício da gratuidade de justiça, recolha o mesmo as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.023.002810-6 - MARIA CLARA LOBITZKI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CERAMICA R.J. NUNES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários formulada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.023.002229-8 (12991) - CINESIO PEDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL S.A) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Prov. 47/01: Ao interessado sobre as petições não localizadas pela Serventia (2006.01531942 - datada de 28/11/06 e 200601024194 - datada de 23/08/06), bem como para que a parte autora se manifeste quanto à baixa na alienação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.007100-4 - ELIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA BARROZO GOULART (RJ-077165)) X VALENTIM DA SILVA) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre oficio respondido. \r\n\r\nId: 412119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCOMARCA DE ITABORAÍ VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIEDITAL DE JURADOS DA COMARCA DE ITABORAÍ/RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2008. O DR. MAURÍLIO TEI XEIRA DE MELLO JÚNIOR, Juiz Substituto, em exercício nesta Vara Criminal e Presidente do Tribunal do Júri desta Comarca de Itaboraí/RJ, nomeado na forma da lei, etc., FAZ SABER que de acordo com o artigo 439 e 440 do Código de Processo Penal, foram alistados para servirem como jurados no Tribunal do Júri desta Comarca, durante o Exercício de 2008 os seguintes cidadãos: 001) ABILIO CONTE JUNIOR002) ADAIL CARDOSO 003) ADAILSON PRADO PEREIRA 004)ADAUCYR MARINS BARBOSA; 005) ADELBE DARK DA SILVA CASTRO 006) ADELBE DARK DA SILVA CASTRO 007) ADELENY DE FATIMA A DE SENA 008) ADELHEID MARIA CAMPOS GONCALVES LOBATO 009) ADELINA ALMEIDA DA SILVA 010) ADELIR CORDEIRO COSTA DOS SANTOS 011) ADEMAR FLORENCIO 012) ADEMIR DE SOUZA ALVARES 013) ADEMIR TEIXEIRA DA SILVA 014) ADENILSON GOMES PEREIRA 015) ADILANE TAVARES BRASIL DE ANDRADE 016) ADILCILEA ROSA DA SILVA 017) ILEIA DA SILVA 018) ADILEIA TORRES MONTEIRO BASTOS 019) ADILIA RODRIGUES DA SILVA 020) ADILSON BASTOS DE CARVALHO 021) ADILSON FELICIANO BAPTISTA 022) ADILSON FRANCISCO DA SILVA 023) ADILSON GRACIANO FILHO 024) ADILSON HENRIQUE DA SILVA 025) ADILSON JOSE FERREIRA 026) ADILSON TEIXEIRA DA SILVA 027) ADINA NUNES MENDES 028) ADINEA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 029) ADRIANA CARLAS DA SILVA COUTINHO 030) ADRIANA DA COSTA L ANDERSON 031) ADRIANA DIAS DA ROSA 032) ADRIANA FERNANDES LEITE DE ANDRADE 033) ADRIANA FREIRE NOVAES 034) ADRIANA GABRIEL DOS ANJOS 035) ADRIANA GUIMARAES F DA SILVA 036) ADRIANA LEITE DE MARINS 037) ADRIANA PASSOS 038) ADRIANA PENHA DA CONCEICAO 039) ADRIANO FREITAS MARTINS 040) ADRIANO RODRIGUES S CARDOSO 041) AFFONSO HENRIQUE FERREIRA 042) AGEDIR DA SILVA OLIVEIRA 043) AGNALDO LEITE COUTINHO 044) AGNALDO LEITE COUTINHO JUNIOR 045) AGNALDO LOPES DA CRUZ 046) AGNELLO MARINS COUTINHO NETO 047) AGUIMAR PEREIRA DOS SANTOS 048) AIDE MACHADO 049) ALAIDE SANTOS DE SOUZA 050) ALAIDE TELES DE SOUZA 051) ALAILSON BATISTA DA SILVA 052) ALAIR VIEIRA MELO 053) ALBERTO MARCONDES 054) ALCEDIR JOSE DE AZEVEDO 055) ALCIDINEY RODRIGUES DA SILVA 056) ALCINA AMARAL DE SOUZA 057) ALCINA BASTOS DE CARVALHO 058) ALCINA MARIA DOS SANTOS GOMES 059) ALCINEY RODRIGUES DA SILVA 060) ALCIR OLIVEIRA DA SILVA 061) ALDA RITA COSTA DE MACEDO 062) ALDA TERTO DA SILVA 063) ALDA VANESSA TEIXEIRA XAVIER 064) ALDACIR VIEIRA ZEHYR 065) ALDECIR FERREIRA 066) ALDIR FERREIRA DA COSTA 067) ALESSANDRA BASTOS DA SILVA 068) ALESSANDRA FERREIRA MATTOS 069) ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS 070) ALESSANDRO ELIAS DOS SANTOS 071) ALEX CELESTINO SALES DE ALMEIDA 072) ALEX DA SILVA AREAS 073) ALEXANDER COUTINHO DE FREITAS 074) ALEXANDRA DE SOUZA SILVA 075) ALEXANDRA SANT ANA DE OLIVEIRA 076) ALEXANDRE DA COSTA VIEIRA 077) ALEXANDRE DA SILVA AREAS 078) ALEXANDRE DIAS DA COSTA 079) ALEXANDRE JOSE FIRME VIEIRA 080) ALEXIS CHAVES 081) ALEXSANDRA SODRE RIBEIRO 082) ALINE CID SCOTT 083) ALINE MENEZES DE ALMEIDA 084) ALINE MONTEIRO PEREIRA 085) ALINE PINTO DA SILVA 086) ALMIR DOS REIS MARTINS 087) ALMIR MONTEIRO DA SILVA 088) ALMIUTON FERREIRA DOS SANTOS 089) ALTAMIRO FARIA DA SILVA 090) ALVARO REBOREDO 091) AMILCE SOARES DOS SANTOS 092) AMILTON FRANCISCO CALDEIRA 093) ANA ANGELICA DA ROCHA FONSECA 094) ANA BEATRIZ OLIVEIRA PEREIRA 095) ANA CLAUDIA CARDOSO COTRIN 096) ANA CLAUDIA DA SILVA VIEIRA 097) ANA CLAUDIA PEREIRA M RODRIGUES 098) ANA CRISTINA DE MELLO PIMENTEL 099) ANA CRISTINA DOS SANTOS 100) ANA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA MORANDI 101) ANA LIGIA DIAS PEDRO 102) ANA LUCIA BRUM 103) ANA LUCIA DE SOUZA 104) ANA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE 105) ANA LUCIA FREITAS DE SOUZA MAZZETO 106) ANA LUCIA GOMES BARCELOS 107) ANA LUCIA JOSE AUGUSTO 108) ANA LUCIA PINTO DA SILVA 109) ANA MARIA DE ALMEIDA MANHAES 110) ANA MARIA DOS SANTOS DE MELLO 112) ANA MARIA RANGEL CARDOSO 113) ANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA 114) ANA MARIA SILVA SCOTELARO RODRIGUES 115) ANA MARIA SIMOES SANTOS 116) ANA MERY VIEIRA DE PAULA 117) ANA PAULA DE ABREU SILVA 118) ANA PAULA LADEIRA MIRANDA 119) ANA RANGEL MOREIRA 120) ANA RAQUEL RIBEIRO BEZERRA 121) ANA REGINA GENUINO 122) ANA RITA SANTANA NOVOTNY 123) ANA SHIRLEY DA SILVA 124) ANA TEREZINHA DA SILVA MATTOS 125) ANA VERONICA RANGEL M DE SOUZA 126) ANACLEICI BARBOSA MENON 127) ANALIA DE CARVALHO P DA CUNHA 128) ANALICE MONTEIRO FORTES 129) ANANZITA SOARES 130) ANDERSON ABADIA ALVES 131) ANDERSON AGUIAR CALDEIRA 132) ANDERSON BARRETO DE SOUZA 133) ANDERSON BASTOS DE CARVALHO 134) ANDERSON MACHADO MELLO 135) ANDERSON PEREIRA DA ROSA 136) ANDERSON TEIXEIRA 137) ANDRE DA COSTA COUTINHO 138) ANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA 139) ANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS 140) ANDRE LUIZ MEDEIROS CHAMP 141) ANDRE PAULO ANTONIO DEFAVERI 142) ANDREA MALDONADO MONTEIRO 143) ANDREIA ARAUJO PINTO CASTELLA 144) ANDREIA RAMOS 145) ANDREZA PINHEIRO DE SOUZA 146) ANEDINO DIAS DE ARAUJO 147) ANGELO ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 148) ANISIA RIBEIRO DA COSTA 149) ANTONIA CARVALHO PESSOA 150) ANTONIA DE CARVALHO PESSOA 151) ANTONIA DOS SANTOS FONSECA 152) ANTONIO BENEDITO DE MIRANDA 153) ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA 154) ANTONIO CARLOS DE FREITAS 155) ANTONIO CARLOS GOMES RANGEL 156) ANTONIO CARLOS MOREIRA LESSA 157) ANTONIO CARLOS S DE MORAES 158) ANTONIO CARLOS S DO NASCIMENTO 159) ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA GOMES 160) ANTONIO DE SOUZA LOPES 161) ANTONIO DE SOUZA MOURA 162) ANTONIO GARCIA DE F NETTO 163) ANTONIO GOMES LACERDA 164) ANTONIO JOSE BARRETO LISBOA 165) ANTONIO JOSE GONCALVES HENRIQUES 166) ANTONIO JOSE LEAL XAVIER 167) ANTONIO LAUREANO 168) ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA 169) ANTONIO OLIVIO BARBOSA 170) ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA 171) ANTONIO RIBEIRO DA COSTA 172) ANTONIO RICARDO JASMIM MACHADO 173) ANTONIO SILVA 174) APARECIDA DIAS DA R FIDENCIO 175) ARI SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA 176) ARIETE TEIXEIRA DE O BORGES 178) ARLENE OLIVEIRA DE ABREU 179) ARLENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA 180) ARLINDA ANTONIA BOECHAT RAMOS 181) ARLINDO FERREIRA 182) ARLY BASTOS DE CARVALHO 183) ARLY BASTOS DE CARVALHO SOUZA 184) ARNALDO JOSE NASCIMENTO 185) ARNALDO PINHO RODRIGUES 186) AROLDO PIMENTEL DA MOTTA 187) ASSUERO NEVES GONCALVES 188) AUREA APARECIDA N M SILVA 189) AUREA DOS SANTOS FERREIRA 190) AURINEA DA MOTTA SOUZA 191) AURORA RIBEIRO MACHADO 192) AYLA CRISTINA GUIMARAES DA MOTTA 193) AYLTON TRINDADE DA SILVA 194) BEATRIZ RAPOSO SIMAO 195) BENEDITO MOREIRA DA SILVA 196) BIANCA ALMEIDA SALLES 197) BIANCA GERALDINI 198) BRANDINA QUINTANILHA RITA 199) BRUNO DUTRA MARINHO RODRIGUES 200) BRUNO MEIRELES DE SOUZA 201) BRUNO MENEZES DE ALMEIDA 202) BURTON PIRES SCOTELARO 203) CANDIDA DAVID DA COSTA 204) CARLA ANDRADE MACHADO 205) CARLA NOVIS BRANDAO 206) CARLA RENATA DE OLIVEIRA ARAUJO 207) CARLA RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO 208) CARLOS ALBERTO CARDOSO 209) CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA 210) CARLOS ALBERTO DA SILVA PALMER 211) CARLOS ALBERTO DE CARVALHO 212) CARLOS ALBERTO LIMA DE SOUZA JUNIOR 213) CARLOS ALBERTO PEREIRA 214) CARLOS ALBERTO RAPOSO MOREIRA 215) CARLOS ANTONIO C DA SILVA 216) CARLOS CABRAL 217) CARLOS CLEBER BARBOZA SANTIAGO 218) CARLOS HENRIQUE GUIRINO 219) CARLOS HENRIQUE MIRANDA 220) CARLOTA JOAQUINA B LISBOA 221) CARMEM LUCIA DA SILVA SIMOES COUTINHO 222) CARMEM VALERIA SIMOES MATTOS 223) CARMEN LEONOR LIMA DE BARROS PALHARES 224) CARMOSINA MENDONCA 225) CATHARINA CARDOZO 226) CATIA VALERIE CARVALHO DA CRUZ CURTY 227) CELIA DE ARAUJO VICENTE 228) CELSO BORGES DA FONSECA 229) CELY VIETAS GRANJA 230) CESAR RODRIGUES FIGUEIREDO 231) CHEILA CAMPOS DUTRA 232) CHEILANE CAMPOS DUTRA FRAGA 233) CILENE OLIVEIRA G SOUZA BRANDAO 234) CINIRA MARIA DE SOUZA 235) CINTHIA SOUZA PIRES 236) CLAUDIA BEATRIZ FONSECA DE MARINS 237) CLAUDIA LUCIA CRESPO DE SIQUEIRA 238) CLAUDIA VALERIA Q DE CASTRO 239) CLAUDIMAR LEITE DA SILVA 240) CLAUDIO DE CARVALHO MONTEIRO 241) CLAUDIO DE GASPERIS BOTTICINI 242) CLAUDIO GOMES 243) CLAUDIO LUIS DE FREITAS 244) CLAUDIONOR SOARES DE ALMEIDA 245) CLAUSNER RODRIGUES MARTINS 246) CLEA ALVES DA SILVA LACERDA 247) CLELIO JOSE SOARES 248) CLEMARIA RAMOS ATAIDE 249) CLEONIO SOARES DE ALMEIDA 250) CLEUMAR FERREIRA NOGUEIRA 251) CLEUSA MARIA ANTUNES BARBOSA 252) CLEUSA MARIA ANTUNES BARBOSA SOARES 253) CLEUSA MARIA B SOARES 254) CLEVIO SOARES DE ALMEIDA 255) CLOVIS ANTONIO SIQUEIRA CANELLAS 256) CLOVIS FERREIRA DA F JUNIOR 257) CLOVIS FERREIRA DA FONSECA 258) CLOVIS RAIMUNDO THOME DA SILVA 259) CLOVIS SOARES LIMA 260) CONCEICAO LOPES FELIPE 261) CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS 262) CRISTIANE AMANCIO DOS SANTOS 263) CRISTIANO FRANCO FONSECA 264) CRISTIANO TABAGIBA DA SILVA 265) CRISTIANO TATAGIBA DA SILVA 266) CRISTINA DA SILVA SIMOES 267) CRISTINA MARIA T LUZ LE GENTIL 268) CRISTINE SANTOS DO AMARAL MATOS 269) DAISY BRAVO BORGES 270) DALVA GOMES RANGEL 271) DALVA MAGALHAES DE MACEDO JESUS 272) DALVA SOARES DOS SANTOS 273) DAMARIS RODRIGUES 274) DAMIAO DE MELLO RIBEIRO 275) DAMIAO DUARTE LOUREDO 276) DANIELA COSTA MARINS 277) DANIELLE BARROS MACHADO MONACO 278) DANIELLI PACHECO DOS SANTOS 279) DANILA OLIVEIRA GOULART NOVAES 280) DANILCE DE OLIVEIRA DIAS 281) DANILSON CARDOSO DA SILVA 282) DANILZA BARCELO COELHO 283) DAVID MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA 284) DAVY DE SA 285) DEISE LUCI DA SILVA LESSA 286) DEJAIR MARINS LEMOS 287) DENILZA CARDOZO DE ABREU 288) DENISE DE SOUZA RIBEIRO PACHECO 289) DENISE RANGEL DOS SANTOS 290) DENISE RANGEL DOS SANTOS SOUZA 291) DENISE SILVA LOUREDO 292) DENISE SOUZA DA SILVA DIAS 293) DENIZIO CARDOZO DA SILVA 294) DEODEMES BERNARDO DE MELLO 295) DEUCINEIA TERRA GOMES BORGES 296) DIEGO FRANCO 297) DILZA PIMENTEL CORREA BORGES 298) DIVALDO MOREIRA DE SOUZA 299) DOUGLAS MONTEIRO RITTA 300) DULCE MARIA CARDOSO BRAGA DE SALLESReorganizada, assim, a listagem geral e definitiva dos jurados para o exercício de 2008, mandou o MM. Dr. Juiz Presidente do Tribunal do Júri, fosse lavrada a presente ata e expedido o respectivo edital para que todos dela tomem conhecimento, em lugar de costume, conforme manda a lei. Lida e achada em tudo conforme vai devidamente assinada pelo MM. Dr. Juiz Presidente e pelo representante do Ministério Público. Eu, EMANUEL NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA, ESCRIVÃO, MAT.01/5834, digitei e subscrevo, (ass.) Dr. MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR - JUIZ SUBSTITUTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2002.023.026788-1 - MINISTERIO PUBLICO X YURI HORTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.023.002666-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN EDUARDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) (...) DESIGNO CONTINUAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 29/05/2008, ÀS 15:30 HORAS. REQUISITE-SE A TESTEMUNHA LEANDRO SANTOS ARAÚJO. INTIMEM-SE OS RÉUS. DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.023.012648-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERSON APRIJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 23/01/2008, às 14:30 horas. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nId: 412120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.002166-9 - CELSO DA COSTA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X Falecido: OCTACÍLIO CLÁUDIO DE FIGUEIREDO Sentença:Considerando o teor de fls. 28 e 39, as quais demonstram que o falecido possuia bens. Considerando, outrossim, o teor do art. 2º da Lei 6858/80, o qual torna impossível a utilização do procedimento de alvará quando o acervo hereditário for composto por outros bens além de valores em espécie, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos arts. 267, inc.V I e 295, parágrafo único, inc. III do CPC. Custas ex lege. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 21/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda C/C Indenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.002733-5 - DALVA OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X NÁDIA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Decisão:1) Fls. 42. Indefiro, posto que o Juízo tentará conciliar as partes na AIJ designada; 2) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.024.000966-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002252-0 - CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GILSON CERQUEIRA Decisão:Fls. 66. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.003693-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS SERGIO DE SOUSA DA LUZ Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a citação do réu para constituí-lo em mora, ante a impossibilidade de comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2007.024.003981-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDMILSON OLIVEIRA DE MELO Despacho: Venha aos autos prova da constituição do réu em mora, no endereço declarado em sede contratual. \r\n\r\nProc. 2007.024.004610-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:Regularize a parte autora sua representação nos autos, eis que o subscritor da inicial não está regularmente constiutído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.024.004613-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MECALTEC IND. E COM. E PREST. DE SERV. LTDA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003065-6 - MAERSK SEALAND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X EMATEX DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS BOTELHO (MG-054422), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/08, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003031-2 - ENGEL XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X SEGURADORA UNIBANCO S/A Decisão:1) Ao autor; 2) Após ao MP; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/08, às 16:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.004431-1 - CLAUDIA REGINA DE LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:1)Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2)Aguarde-se o pedido de informações;3)Cumpra-se o item 02 de fls. 33v.Itaguaí, 14/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.004081-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELCIO CAETANO DA COSTA Despacho:Ao autor \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.024.000166-3 - PETROBRAS QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X GERSON DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se a intimação do advogado da CSN em exercício na comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001723-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BETY SAMBURSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.024.003452-2 - ANDRÉIA MARTINS CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.024.001371-4 (7671/01) - MARCOS LUIZ PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. Sentença:SENTENÇA O autor foi intimado para emendar a inicial, contudo, quedou-se inerte. Desta forma, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos arts. 267, inc. I c/ art. 284, parágrafo único e 295, inc. VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 21/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000207-1 (3.000/96) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X JANDIRA MADALENA R. PRAXEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2001.024.002193-0 (7386/01) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Decisão:Considerando a realização de penhora a fls. 124/125, intime-se o executado pelo D.O. do prazo para oferecimento de impugnação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003238-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X PRISCILA CÂMARA MORATO DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002882-0 - COFERRAÇO COM. DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X CONSTRULAC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA Decisão:1) Reconsidero fls. 26; 2) Desarquivem-se os autos principais; 3) Após, cancele-se a distribuição do presente. junte-se ao principal e conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.002000-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X O FURACÃO DE ITAGUAÍ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1984.024.000027-3A - FABIO DA SILVA BOSCARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, de honorários advocatícios com base em título executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004256-9 - MARCOS AURÉLIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Decisão:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.024.002612-4 - MARCIO AMÉRICO GONÇALVES SOSINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO VILHENA PEREIRA (RJ-014431)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568)), Síndico: JHARBAS BARSANTI Despacho:Intime-se o autor pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2001.024.003237-0A - CIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X AGENOR CASSIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR CASSIANO FERREIRA (RJ-001870A) Decisão:Tendo em vista a prolação de sentença nos autos principais, a presente impugnação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito com base no art. 267, IV do CPC, Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.024.002865-9 - JOSÉ CARLOS FRANKLIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004278-8 - DILMA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X MRS - LOGÍSTICA S/A Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 22. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001439-0 - ADILSON DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais.Intime-se o perito para dar início ao seu trabalho, intimando-se as partes nos termos do art. 431-A do CPC. Com a vinda do laudo, às partes para que se manifestem.Itaguaí, 14/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.024.000027-3 (12573/84) - MARLENE VITAL BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X BENEDITO GIOVANNI BOSCARINO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 1998.024.000479-5 (4209/98) - Inventariante: SEBASTIAO MAZZINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X JOSEFA GALDINA DA COSTA MAZZINI Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.024.001764-9 - MARCELO MAZZINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X Falecido: SEBASTIÃO MAZZINI Decisão:Fls. 38. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.024.003934-9 - MARIA DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X Falecido: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO TEIXEIRA LEITE Decisão:Fls. 81/82. Defiro . Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.024.004100-0 - Inventariante: ISRAEL DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL MEDEIROS SILVA Decisão:1) Defiro JG; 2) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo; 3) Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo; 4) Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001759-9 - ANA LÚCIA MATEUS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURÉLIO DO CARMO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Fls. 48v. Defiro a substituição. Intime-se a testemunha; 2) A parte ré; 3) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.024.004161-7 - LENILDA MARTINS CRAVO (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602) Despacho:1) Fls. 134/135. A parte autora; 2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ATENTADO \r\n\r\nProc. 2005.024.002092-2 - ITACY DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X ALCIDES AREIAS DA SILVA Sentença:Tendo em vista a prolação de setença nos autos principais, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003373-8 - NATAL LUIZ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X BANCO BMG S/A Portaria 03/01: Ao autor. Recolham-se as custas: 1ª GRERJ - Carta Precatória para a Comarca do Rio de Janeiro(considerando fls. 30):Atos dos Escrivães de Varas Cíveis (campo 24) 1102-3 R$ 23,73 Porte de Remessa e Retorno (campo 26) 1104-9 R$ 9,12 CAARJ 2001-6 R$ 3,28 Atos Extrajudiciais dos Distribuidores (c. 30) 6002.02696-8R$ 18,23 FETJ c. 31) 6002.05926-6 R$ 3,65Funperj (c. 33) 6002.25174-9 R$ 2,55 Fundperj (c. 34) 5675.00124-3R$ 2,55Total R$ 63,112ª ª GRERJ - Complementação da Taxa Judiciária(campo 30) 2101-4 R$ 40,00. Fornecer cópias das Grerjs, da procuração e do despacho que deferir a citação para instruir precvatória . \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1986.024.000035-6 (13061/86) - FABIO DA SILVA BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X MARLENE VITAL BOSCARINO Sentença:Tendo em vista o informado a sentença proferida no inventário, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.024.001346-2 - JORGE CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X COOMIT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS ITAGUAIENSES DE TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Decisão:1) Recebo o agravo retido; 2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 3) Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.001695-5 - HERENE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X ELIANE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Decisão:1)Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal da parte ré e documental superveniente;2)Designo AIJ para o dia 08/04/08 às 14:45hs. Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas. Intime-se a parte ré para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei.Itaguaí, 14/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.024.001786-8 - CARLA JULIETA GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANA LUIZA MOREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Ao Juiz vinculado para sentença \r\n\r\nProc. 2005.024.001873-3 - F SOUTO IND. COM. E NAVEGAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ANTONIO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Decisão:1) Retifique-se o nome da presente ação para constar reivindicatória, tendo em vistafls. 35/38 e 40; 2) Considerando o pedido de perdas e danos, diga a parte autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2005.024.003098-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISAIAS THEMOTEO Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.024.004115-0 - ISAURINA MARIA CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X GLÁUCIA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Decisão:1) Fls. 77/105. Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/08, às 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003432-7 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON SOUZA ABELHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Decisão:1) Fls. 46/142, 127 e 128. Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/08, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.024.003862-0 - A.E.N. (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X R.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls 285v. A parte ré; 2) Fls. 288/289. Defiro. Expeçam-se precatórias para oitiva das testemunhas nos juízos deprecados; 3) Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos, PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000573-1 - CONCEIÇÃO PAULINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Decisão:1) Fls. 53. Defiro a substituição. Intimem-se as testemunhas; 2) Fls. 53/55. A parte ré. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.024.002215-1 - ITACY DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) ALCIDES AREAS DA SILVA, Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.024.004535-3 - FRANCISCA MARIA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:1)Fls. 237/238. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria;2) Fls. 245/248. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Itaguaí, 14/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.024.003902-8 (7103/01) - REJANE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X CIA DE BEBIDAS BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:1)Fls. 256. Anote-se onde couber;2)Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 14/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 412121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "412123": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.024.000010-2 - JOSE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Indefiro o requerido a fls. 211, como bem observado pelo representante do Ministério Público (fls. 209), não há que se falar em atualização do valor devido, uma vez que a ação já foi julgada extinta (fls. 195), tendo transitada em julgado, conforme certidão de fls. 196. Dê-se baixa e arquivem-se.. P.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.003081-2 - J.A.S SANCHEZ BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1. Defiro o pedido de retificação do pólo passivo na forma requerida a fls. 347. Anote-se.2. Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, justificando sua necessidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.004199-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO ANDRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório:\"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000009-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOAO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Fls. 261/262: Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 1976.024.000030-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X CARLOS PINTO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496), Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Despacho:Ao expropriante para que cumpra integralmente o disposto no art. 34 do DL 3365/41. \r\n\r\nProc. 1991.024.000398-2 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:Às partes sobre informação de fls. 679. \r\n\r\nProc. 2002.024.005384-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CELSO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) Despacho:1 - Fls. 200/201: Comprove o alegado. (Prazo: 05 dias) (Expropriado).2 - Abra-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.024.000518-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NOVA ESTRELA ORIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.004984-9 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507)) X DEMAG CRANES & COMPONENTES LTDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.024.004788-3 - CARLOS THUILLIER CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633), Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313), Dr(a). FRANCISCO WILSON XAVIER LIMA (RJ-115849)) X WILSON SOUZA MEDRADO JÚNIOR Despacho:Fls. 68: Diga o exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.024.002995-4A - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169)) X DEMAG CRANES & COMPONENTS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO (SP-107020), Dr(a). MIRIAN TERESA PASCON (SP-132073I) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.003145-2 - NIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:...DESPACHO: Venham as alegações finais, no prazo de 10 dias sucessivos. Após, ao MP. Nada mais havendo, determinou o MM. Dr. Juiz o encerramento desta audiência, o que foi feito às 14:34h. (Ao Município para Alegações Finais.) \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.024.001629-0 - JOAO DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X IRENE CHARLOTT BRULHART (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004214-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GERALDO GONÇALVES Decisão:Defiro a suspensão do processo por 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.024.001546-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DAMAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Fls. 207/209: Diga o réu. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1997.024.000151-2 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X RAUL MENDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)), ESPÓLIO DE JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744), Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861) Despacho:Fls. 249 e seguintes: Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000404-4 - HILDA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório:\"À parte autora sobre fls. 46-48 (depósito de RPV).\" \r\n\r\nId: 412123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.002653-3 - ERIC SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA BARBOSA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar aos autores, a título de pensão alimentícia mensal, quantia equivalente a 70% (setenta por cento) do salário mínimo, a ser paga até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo o pensionamento em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do réu deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incluindo 13º. Salário, férias e qualquer espécie de abonos, devendo o pagamento ser feito mediante desconto em folha de pagamento. Condeno o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.003666-6 - RAPHAELA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELINGTON DE MAGALHÃES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242), Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Ao alimentante sobre fls. 67/72. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.003422-6 - E.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X F.R.O.S. Despacho:Aguarde-se por mais dez dias o cumprimento da decisão de fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.024.004839-0 - C.P.M.J. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X C.P.M. Decisão:Designo o dia 07/05/08 às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.000603-6 - A.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632) Sentença:Assim, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos arts. 269, inciso III, do Código de Processo Civil e no art.1580, § 2º do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04 e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que o cônjuge mulher continuará usando o nome de solteira, eis que o mesmo não foi modificado por ocasião do casamento. \r\n\r\nProc. 2007.024.004216-8 - S.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Sentença:Homologo o acordo...decreto o divórcio do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.024.003582-2 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X D.M.S.F. Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada, conforme se depreende de fl. 68 verso, não promoveu o andamento do feito, acolho o parecer do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003883-9 - G.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X A.C.F.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a ré voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.024.004310-0 - W.D.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X L.M.L.D. Despacho:Considerando a certidão de fl.18, concedo ao autor o prazo de 30 dias para recolher as custas faltantes, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.002746-5 - D.B.F.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X L.A.B. Sentença:Diante disso, e, considerando que a parte exeqüente devidamente intimada a teor do disposto no art.284 do CPC, não cumpriu o determinado pelo juízo, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art.295, I do CPC e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art.267, I do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.024.003906-9 - J.R.S. X P.B.S. Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada conforme se depreende da certidão de fl. 56 vº, não promoveu o andamento do feito, acolho a promoção do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.003771-9 - I.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X P.B.L. Despacho:Concedo a parte autora o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir os despachos de fls. 14 verso e 20, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.024.004534-0 - J.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X I.L.G. Despacho:1- Regularize o autor sua representação processual.2- Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 07/08.3- Venha comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda para apreciação de JG. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.024.004897-3 - N.L.N. (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347)) X V.C.N. Despacho:Venha comprovante de rsidência do autor. Intime-se \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.004115-2 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X M.L.Q.M. E OUTROS Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fl.20. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.024.000993-1 - F.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.), R.T.S. Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em conseqüência, defiro a guarda definitiva da menor Rafaela Tomazin dos Santos à requerente. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nInventário, por Separação Judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001052-9 - VALÉRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X ALEXANDRE MATTIOTI FRANCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.003705-5 - T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.B.B. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.48/49 \r\n\r\nProc. 2006.024.003761-4 - L.C.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.004606-0 - H.D. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X E.P.C.), H.H.C.D.), W.C.D. Despacho:1- Certifique o cartório se as custass foram corretamente complementadas.2- Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls.33/34. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.024.004264-6 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X M.A.M.C. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.024.003067-0 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). MANUELA DE CASTRO SILVA SANTOS (RJ-125568)) X H.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar e dissolver a união estável havida entre as partes no período compreendido entre maio de 2004 e maio de 2006. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de partilha dos bens arrolados na petição inicial, os quais foram adquiridos antes do início da união. \r\n\r\nProc. 2007.024.002984-0 - W.J.S. (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X R.B.C. Decisão:Considerando a decisão de fl.15 e a certidão de fl.17, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. REcolham-se as custas do processo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.024.003524-3 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X R.C.F.S.), L.S.F.S.), L.R.F.S.), W.S.S.), G.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) Decisão:1- Defiro JG ao réu.2- Diga a autora sobre a contestação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.000192-9 - E.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X L.P.P.) Sentença:Assim, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos arts. 269, inciso III, do Código de Processo Civil e no art.1580, § 2º do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 101/102 e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nId: 412122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.001131-5 - MRS LOGÍSTICA S.A (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. Condeno o embargado nas custas, observada a isenção concedida pela Lei n.º 3.350/99, e, com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, nos honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no §4º do artigo 20 do CPC.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, tendo em vista o duplo grau de jurisdição obrigatório.Após o trânsito em julgado, promova-se o cancelamento da penhora (fls. 23 do processo de execução), dê-se baixa e arquivem-se. Junte-se cópia desta nos autos da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.001132-7 - MRS LOGÍSTICA S.A (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. Condeno o embargado nas custas, observada a isenção concedida pela Lei n.º 3.350/99, e, com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, nos honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no §4º do artigo 20 do CPC.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, tendo em vista o duplo grau de jurisdição obrigatório.Após o trânsito em julgado, promova-se o cancelamento da penhora (fls. 23 do processo de execução), dê-se baixa e arquivem-se. Junte-se cópia desta nos autos da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.001803-6 - ALCIDES FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o credor corretamente o exposto no art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.024.002471-1 - LUIZ PEREIRA ANÁLISES CLÍNICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.004499-0 - IGREJA DE NOVA VIDA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.000646-2 - HENRIQUE BLANCO X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da decadência sobre o direito do embargado à constituição do crédito tributário, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1998.024.000718-8) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.Condeno o Município embargado no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, que deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Promova-se o cancelamento da penhora (fls. 20 do processo de execução). Junte-se cópia desta nos autos da execução. Deixo de submeter ao reexame necessário, ante o que dispõe o art. 475, § 2º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.024.003621-6 - MAR & MAR INDÚSTRIA DE GELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.024.001770-6 (7181/99) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GAETA TRANSPORTES LTDA) Decisão:(...) Assim sendo, mantenho a sentença tal como foi prolatada. \r\n\r\nId: 412124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)), Falecido: BENEDITO BATISTA RAMOS), Falecido: ELZIRA PINTO RAMOS), Falecido: JALCE BATISTA RAMOS Despacho:Manifeste-se o Requerente sobre o ofício resposta de fls.45, sobremodo no que tange à dependência de liberação orçamentária do Ministério do Planejamento da quantia pleiteada. \r\n\r\nAnulatória, de Doação \r\n\r\nProc. 2000.026.000841-2 (17.257/00) - ANTONIO PIROZI (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X NIELSEN EDUARDO DE OLIVEIRA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Decisão:Tendo em vista que à época em que foi proferido o despacho de fls.137 (especificação de provas) havia irregularidade na representação processual das partes, já que autor e réus tinham a mesma procuradora - Dra. Fabiane Rabello de Souza - só ocorrendo o atendimento à determinação exarada pelo autor, mostra-se necessário que nova intimação das partes seja efetivada neste sentido, a fim de se evitar futuras alegações de nulidade. Deverá ser providenciada, ainda, a intimação pessoal do curador especial, com a abertura de vista à DP para manifestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.026.004775-5 - ARENY LOPES CAMPOSO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X JOÃO CAMPOSO FILHO Despacho:1) A Inventariante deverá dar integral cumprimento às determinações contidas na decisão de fls.27. Intime-se. 2) Sem prejuízo, intimem-se os herdeiros, na forma dos artigoss 538 a 541, do CPC, para comparecimento em cartório, visando a ratificação do instrumento particular de doação de fls.23/24, inclusive com o comparecimento do cônjuge da herdeira MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS SUHETT. 3) Após, dê-se vista ao Procurador do Estado. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.026.002012-1 - MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X JOAO PEREIRA DA SILVEIRA Despacho:A declaração de isentos apresentada às fls.55 não é suficiente para a aferição da capacidade financeira do Requerente, devendo o mesmo, no prazo impreterível de 15 dias, apresentar o seu comprovante de rendimentos, a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se, pela via oficial. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.026.002017-7 (18.010) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X JUSSARA FIALHO PESSOA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.010318-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X PAULO ROBERTO B. DE AZEVEDO Fica a parte requerente intimada a apresentar as custas referentes ao ato de desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.000752-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X DAVID MARCIO FRECHIANI Despacho:Defiro a expedição da Carta Precatória requerida às fls.118, sem custas, posto que será levada em mãos, conforme manifestação do Autor, o qual, contudo, deverá providenciar as cópias que a instruirão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.026.005600-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELDER POEYS MONTES Despacho:1) Certifique, o Cartório, se houve interposição de impugnação à execução. Em caso negativo, expeça-se o competente mandado de pagamento para o levantamento do valor depositado às fls.74. 2) Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo instrua o feito com o valor atualizado das custas que lhe acha devidas, vez que o feito data do ano de 2005. 3) Com a planilha nos autos, intime-se o Réu, pessoalmente, para o pagamento das custas, conforme também foi condenado na sentença de fls.56/58, devendo o Autor ser intimado para o recolhimento das custas devidas à intimação pessoal do mesmo, uma vez que, sendo revel, despiciente a sua intimação pela via editalícia. 4) Por fim, com o recolhimento das custas, o Autor deverá ser intimado para proceder na forma do artigo 709 § Único, do CPC, sendo certo que o seu silêncio será entendido como concordância com a quitação total do débito e consequente extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.026.006780-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X V. DA SILVA VALLE CONFECÇÕES ME Despacho:Vez que já recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado de fls.47, aditando-o com o novo endereço fornecido pelo Autor, às fls.50, visando o seu devido cumprimento. Publique-se, a fim de que o Autor adote as providências de sua competência para a efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 2006.026.003278-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X TINO PNEUS LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o Mandado de fls.54, encaminhando-o à Central de Mandados, onde deverá permanecer por trinta dias, aguardando providências do autor para o seu cumprimento, consoante seu requerimento de fls.59. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.006629-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL SILVA FIALHO Despacho:Tendo em vista que a parte ré não foi encontrada no endereço fornecido na inicial, sendo necessária a expedição de novo mandado de busca, apreensão e citação em novo endereço indicado às fls.62, impõe-se o recolhimento de custas para tal diligência.Cumprida tal exigência, deverá ser expedido o mandado referido. \r\n\r\nProc. 2007.026.002482-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ESTACIO DE SOUZA Decisão:Comprovada a mora (fls.11/11-vº), tendo em vista que o Autor juntou aos autos, às fls.27/28, documentos que comprovam o endereço do Réu constante na notificação extrajudicial, presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do paágrafo 2º do artigo 56, da Lei 10931 de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do paágrafo 3º do artigo 56, da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.003029-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MARIO LUIZ ALVES DA PAIXÃO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.20, encaminhando-o à Central de Mandados para o seu devido cumprimento, consoante os termos da petição do Autor, às fls.22. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004397-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANNA CHRISTINA EGYPTO MACEDO Decisão:Comprovada a mora (fls.23/25), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56, da Lei 10931 de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56, da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONVERTIDA PARA DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.026.002542-0 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X GERUSA CIPRIANO MACHIORE Despacho:Defiro a expedição da Carta Precatória para cumprimento no endereço que foi positivado pela via postal, às fls.105, conforme requerida pelo Autor, às fls.110, sem custas, vez que será levada em mãos pelo mesmo, o qual, contudo, deverá providenciar as cópias que a instruirão. Intime-se.O Cartório deverá observar o prazo de prisão assinalado no despacho de fls.80. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.005297-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X FERNANDO SILVA HILARIO Certifico e dou fé que, as custas refeentes aos autos dos ditribuidores foram recolhidas na conta 340306966-3, quando deveria ter sido recolhida na conta 0723-7 - Atual 2102-2. \r\n\r\nProc. 2008.026.000104-6 - CRENILSON DOS SANTOS ANASTACIO X ESPÓLIO DE CINIRA SOARES PERISSE Decisão:Cumpra-se, com urgência. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.026.000838-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIRGÍLIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA FREITAS (RJ-119953), Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X NILZA DOS SANTOS SILVA Despacho:O contrato particular de compra e venda do imóvel objeto da presente lide, a teor da certidão do Senhor Oficial de Justiça de fls.75-vº, foi devidamente averbado no Cartório do 2º Ofício de Justiça, conforme fls.76/87, restando, assim, mantidos os termos da decisão de fls.103, devendo o Exequente diligenciar novos bens da Executada passíveis de constrição judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001702-7 - JOSÉ RICARDO DE MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X IRINELMA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls.27, designando-se nova data para a a audiência de que trata o artigo 277, do CPC, devendo o Autor recolher as custas devidas à citação da parte Ré, uma vez que não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002074-9 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Tendo em vista a portaria nº02/2005, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002077-4 - ESPOLIO DE ALVARO DE CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Intime-se o Réu, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a regularização de sua representação processual, conforme certificado pelo Cartório às fls.144, no prazo impreterível de 15 dias, sob as penas do artigo 13, Inciso II, do CPC. 2) Sem prejuízo, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002119-5 - ESPOLIO DE WANIL BEDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ) Despacho:Intime-se o espólio de Wanil Bedim, através de seu representante legal, a fim de que providencie os dados dos autores mencionados na certidão de fls.51, para inclusão dos mesmos no pólo ativo. Atendida tal determinação, cumpra-se o que foi determinado pela decisão de fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.026.002138-9 - MARIA IVONE PILLAR RABELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BRADESCO S/A Decisão:Cite-se o réu, na forma requerida no item 3 de fls.12, constando do mandado as advertências dos artigos 285 e 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002139-0 - SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X UNIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) Decisão:Cite-se o Réu, na forma requerida pela Autora no item 2 de Fls.13, constando do mandado as advertências dos artigos 285 e 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.004649-0 - JOSÉ CLOVIS MESSIAS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Considerando-se a documentação acostada pelo Autor, às fls.41 e 85/87, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se.2) Citem-se e intimem-se para a audiência de conciliação de que trata o artigo 277, do CPC, observados os prazos e advertências contidos no mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.004769-0 - NESDALVA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Considerando-se o comprovante de rendimentos juntado aos autos, às fls.31, defiro à Autora o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Citem-se e intimem-se para a audiência de conciliação de que trata o artigo 277, do CPC, observados os prazos e advertências contidos no mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.005102-3 - JOSÉ LUIZ BARREIROS VENUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a declaração de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.005103-5 - LUIZ ANTONIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a declaração de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.005146-1 - JOANA DARC PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a declaração de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nCobrança, de diferença de perdas do PASEP \r\n\r\nProc. 2007.026.004213-7 - LÉA MOREIRA VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Tendo em vista a Portarai nº02/2005, manifestem-se as partes justificamente as provas que pretendem produzir, digam se há ânimo concilitório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança, Execução de fls.52/55 \r\n\r\nProc. 2002.026.010712-1 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X FABIANO NOLAS CO MACHADO E OUTROS Decisão:Expeça-se nova carta precatória, conforme requerido pela parte autora, às fls.87, devendo o Cartório atentar que, de acordo com as novas regras instituídas pela Lei 11.232/2005, a finalidade a ser atingida é a intimação do executado para pagamento dos valores da condenação, no prazo de quinze dias, na forma prevista no artigo 475, J, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nCobrança, PARA RESTITUIÇÃO DE PERDA \r\n\r\nProc. 2007.026.003003-2 - ANESIA FREITAS GERALDO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Tendo em vista a Portaria nº02/2005,especifiquem as partes as provas que pretendem produzir , digam se há ânimo conciliatório , valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nConstituição de Servidão, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003331-8 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ENIO LUIZ FRIZZO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000079-0 - LANNES E LANNES PAPELARIA E BAZAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). RAFAEL SOARES SALLES (RJ-148192)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Distribua=-se, sendo certo que o recolhimento da diferença de custas deverá ser efetuada no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000110-1 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de água ao condomínio/autor, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003184-0 - SERVIÇOS CARDIOLÓGICOS H. C. LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, REVISÃO DE CÁLCULO DE CONSUMO \r\n\r\nProc. 2008.026.000041-8 - SOLARITA DE ITAPERUNA RESTAURANTE LTDA (LAS OLLAS) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1-Indefiro o pedido de tutela antecipada, que visa a suspensão da cobrança das contas de consumo de água, bem como no que se refere à abstenção de efetuar o corte no fornecimento do serviço, tendo em vista que há inadimplemento no pagamento da contraprestação não apenas a débitos pretéritos, como também a débitos atuais, como admitido pelo autor e demonstrado através dos documentos juntados às fls.13/28. \r\n\r\nDemolitória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.026.010240-8 - JOANA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X AMARO DA SILVA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:Diante das alegações da parte autora do descumprimento da obrigação imposta na sentença aos réus (fls.242/246), e das afirmativas dos réus sobre cumprimento integral da decisão, determino que seja expedido mandado de verificação (acompanhado de cópia da sentença), a ser cumprido por oficial de justiça, que deverá certificar se foram sanadas as irregularidades apontadas na fundamentação da sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de lauguéis \r\n\r\nProc. 2006.026.011952-1 - LUIZ JORGE GAMA ROHEM (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,78 (atos oficiais de justiça); R$ 0,63 (funperj) e R$ 0,63 (fundperj). Intimo também as partes a se manifestarem em provas, justificadamente, inclusive quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006992-8 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X EROTIDES CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Decisão:Conforme ficou consignado na decisão saneadora de fls.71, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais incumbe à embargante. Intimadas as partes a manifestarem-se sobre a proposta de honorários formulada pela perita às fls.89, não houve apresentação de impugnação. Sendo assim, determino que o embargante proceda o depósito relativo aos honorários periciais que restam HOMOLOGADOS. Comprovado o depósito, intime-se a \"expert\" a designar data e local para realização da perícia, com a antecedência necessária a propiciar a intimação das partes. Certifique o Cartório se houve formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.026.008641-5 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ATOBA 2000 - COMERCIO REPRESENTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000249-0 (13.548) - ITAFAC FOMENTO COM. FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES (RJ-096653)) X PAULO CESAR RIBEIRO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625) Despacho:Considerando-se as razões expendidas pelo Exequente, face à ausência de bens dos Executados passíveis de constrição judicial, defiro a suspensão do feito, na forma do artigo 791, Inciso III, do CPC, assinalando-se o prazo de seis meses, findo o qual deverá o Exequente dar o devido prosseguimento ao processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1999.026.000068-2 (17.072) - JACY LOPES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). HERALDO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-050185)) X ORPHISA MOURA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Despacho:Considerando-se os valores bloqueados, conforme fls.198 e 202, à luz do crédito remanescente constante na planilha de fls.153, manifeste-se o Exequente, indicando novos bens dos executados passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.001837-0 (13472/96) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X CARLINHOS DISCOS LTDA - ME Tendo em vista a Portari nº02/2005, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.026.003337-3 - EDMILTON AGUIAR LEMOS (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X MARCOS ARAUJO DE CASTRO BITTENCOURT E OUTROS Decisão:Manifestem-se os Executados sobre o pedido de substituição da penhora efetivada às fls.34, formulado pelo Exequente às fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2007.026.000835-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTRO Ao exequente sobre of. de fl. 39. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000452-3 (16.352/99) - WASHINGTON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Decisão:Indefiro o requerimento formulado às fls.132, de alienação particular do bem penhorado, tendo em vista que se trata de imóvel de altíssimo valor comercial (R$ 5.000.000,00, conforme laudo de avaliação homologado)- o que dificultaria a formatação das condições de pagqamento e comissão do vendedor (como preceitua a disciplina processual). De se registrar, ainda, que a venda do bem em hasta pública se mostra a medida adequada para a satisfação do crédito exeqüendo (já que a penhora \"on line\" não foi bem sucedida). Com efeito, nenhum prejuízo suportará o exeqüente com a não autorização para alienação particular do bem. Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls.131. \r\n\r\nProc. 1999.026.000513-8 (16.602/99) - SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ORLANDO SANTANA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Decisão:À exceção do Executado ORLANDO SANTANA FILHO, que está sob o pálio da gratuidade de justiça, conforme certificado às fls.151, e considerando-se que, não obstante pessoalmente intimados, os executados ROBERTO BARBOSA PEREIRA e ÁUREA GONÇALVES DIAS não promoveram o recolhimento das custas devidas, adote, o cartório, as providências necessárias à inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. Após, cumpra-se a parte final da Sentença de fls.122, arquivando-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.000239-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNA NIN SOBRINHO (SP-031618)) X EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA E OUTRO Fica a parte requerente intimada a recolher as seguintes custas: R$ 200,82 (atos oficiais de justiça), referente a 1 citação, 1 intimação, 1 penhora e avaliação. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004894-2 - MARIA FERREIRA VENUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.005118-7 - SEBASTIÃO CARLOS FONTES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA E OUTRO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c retirada do nome do SPC/SERASA \r\n\r\nProc. 2007.026.003069-0 - JOÃO DE SOUZA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X SORAIA CLAUDIA TORCHIA PIMENTEL Fica a parte requerente intimada a recolher as custas especificadas à fl. 47, do Juízo DEprecado, nos seguintes valores atualizados: R$ 12,78 (atos oficiais de justiça); R$ 20,08 (AEVC); R$ 1,64 (funperj) e R$ 1,64 (fundperj). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.026.000837-0 (17.147) - ROGERIO SOARES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:Intime-se a Requerida, pela via oficial, a fim de que a mesma promova a regularização de sua representação processual, conforme certidão cartorária de fls.479, juntando aos autos procuração outorgada ao Dr. Diego Luz dos Reis - OAB RJ 131418, subscritor das alegações finais, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, anotada Execução Judicial fls. 137 e 140 \r\n\r\nProc. 2000.026.000641-5 (17.711) - HELENO DE ABREU SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X ITAPERUNA TENIS CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Indique o exeqüente bens do executado passíveis de constrição judicial ou esclareça se pretende a realização de penhora na modalidade \"on line\". \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.026.005137-0 - ITALO CERQUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RENATO LUZ CARNEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.026.000032-9 (7.293/88) - Inventariante: ANTONIO DE SOUZA BARROSO MARCELLE XIMENES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)), Interessado: MARIA DAS GRACAS F. BRAGA, Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)), Cessionário: ANTONIO DE SOUZA BARROSO, Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X ANTONIO CARLOS MUNIZ FERNANDES Despacho:Intime-se o Inventariante, pela via oficial, a fim de que o mesmo se manifeste, efetivamente, sobre os pedidos formulados pela Herdeira MARCELLE XIMENES ANDRADE, nos ítens 1, 2, 4 e 5 de fls.763/764. \r\n\r\nProc. 2003.026.002412-6 - Inventariante: JACIRA DE MELO VALENTIM FABRI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X ELSON FABRI Fica a parte inventariante intimada quanto a devolução da deprecata de fl. 120 e seguintes (Comarca de Italva/RJ) \r\n\r\nProc. 2006.026.003524-6 - RENATO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.026.004029-3 - ROSANE LEITE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X Falecido: JAIME MAYER DE FREITAS Decisão:1) Em face da documentação acostada aos autos pela Inventariante, defiro-lhe o beneplácito do recolhimento das despesas processuais ao final do processo, ciente de que as mesmas deverão ser recolhidas antes da prolatação da sentença. Anote-se. Defiro também a inventariança. Intime-se a Inventariante para a lavratura do Termo de Compromisso de Inventariante, vindo aos autos, no prazo de 20 dias, as primeiras declarações, acompanhadas dos títulos de domínio dos bens imóveis, caso ainda não estejam nos autos. 2) Manifestem-se os interessados.3) Havendo interese de incapazes, dê-se vista ao Defensor Público, que deverá atuar como Curador Especial. Após, ao MP. 4) Proceda-se à avaliação dos bens, dando-se vista dos autos aos interessados, quando da vinda do laudo. 5) Sem incidentes, ao Contador para o cálcudo do ITD devido, manifestando-se os interessados, quando da vinda dos cálculos. 6) Após, recolhido o ITD, dê-se vista ao Procurador do Estado, certificando o Cartório pel \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.026.006139-7 - REJAINE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590), Dr(a). BRUNO MORAES COSTA (RJ-142325)) X REGINA CELIA PEREIRA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Decisão:1-Certifique o Cartório se foram pagas pela exeqüente todas as despesas processuais devidas pela execução judicial. Em caso negativo, intime-se a autora para providenciar o recolhimento. Quanto às despesas processuais relativas à ação de busca e apreensão, devem ser arcadas pela ré, em vista do que restou decidido na sentença de fls.28/29, devendo a mesma ser intimada a fazê-lo, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. 2-Às fls.48, vem o exeqüente manifestar-se contra a penhora realizada, cujo auto se vê às fls.45. Ocorre que, pelo que se depreende da certidão do sr. oficial de justiça, este teve dificuldades para localização de bem passível de penhora da executada, tendo legalmente efetuado a constrição judicial sobre o aparelho eletrônico descrito. Por tal fato, não merece prosperar o requerimento do exeqüente de rejeição da penhora lavrada, cabendo-lhe, se for possível, indicar bem da executada que adicionado ao já constrito possa garantir o (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.006139-7 - REJAINE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590), Dr(a). BRUNO MORAES COSTA (RJ-142325)) X REGINA CELIA PEREIRA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) (...) garantir o Juízo no valor equivalente àquele perseguido na execução. 3-Tendo em vista ter sido oposta no prazo legal, recebo a \"impugnação\" de fls.50/51. Manifeste-se o exeqüente, no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.026.004843-7 - CONFERÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X CARMEM LÚCIA SILVEIRA DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nMonitória, Anotada execução de fl. 43 verso \r\n\r\nProc. 2003.026.001542-3 - JOVEL - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) REGINALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) Fica a parte exeqüente intimada a proceder na forma do artigo 709, parágrafo único do CPC, ante expedição de carta de adjudicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003454-2 - ITACLEAN LIMPEZA URBANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X GRAN SAPORE BR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675) Tendo em vista a Portaria nº02/2005,especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, digam se há ânio conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000080-7 - INFANTE E SÁ SISTEMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). RAFAEL SOARES SALLES (RJ-148192)) X BCO TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:D.R.A. Venha o recolhimento da diferença das custas no prazo de 10 (dez), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.000894-4 - MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao requerente para recolher as seguintes custas processuais:Escrivão, cód. receita 1101-5 - 160,66;Taxa Judiciária, cód. receita 2101-4 - R$ 270,00;Atos dos oficiais de justiça, cód. receita 1107-2 - R$ 12,78;Atos dos distribuidores (registro e baixa), cód. receita 2102-2 - R$ 18,23;Fundo Especial do Tribunal, conta nº 6002-05926-6 - R$ 3,65;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 9,58;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 9,58. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.007042-6 - CARLOS PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS Fica a parte requerida, intimada quanto a realização de penhora da quantia de R$ 11.734,48, guia 5380823 (termo de fl. 129), e também para, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Morais c/c Reclamação \r\n\r\nProc. 2008.026.000025-0 - VALÉRIA DUARTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X BANCO RURAL S/A Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a demandada providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, em decorrência dos fatos deduzidos da inicial. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.003159-0 - WEMERSON ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designe sessão conciliatória no presente feito, tendo em vista a disposição para acordo manifestada por ambas as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.026.001687-4 - ANDRESSA MEDEIROS GONÇALVES DE LIMA -ME (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nId: 412125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.026.000146-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753) Decisão:Em que pese a tempestividade, DEIXO DE CONHECER dos embargos de declaração interpostos pela parte ré à fl. 537, posto que a mesma não indica, de forma precisa, qual dos vícios elencados no art. 535 do CPC fundamenta a sua pretensão. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão..., todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.026.004667-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALTAIR GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da r. decisão de fl. 152: \"1-Recebo a denúncia. Cite-se. Designo interrogatório para o dia 21/02/2008 , às 15:00 Horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. 2 - Trata-se de pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público em desfavor de ALTAIR GOMES MACHADO... Diante de tal fato, e da documentação acostada aos autos, indefiro o requerimento de prisão preventiva. Intime-se, entretanto, o acusado para prestar o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, a fim de dar cumprimento a ordem emanada do segundo grau, e que corroborará a ausência do periculum in mora, já que tanto a decisão de primeiro grau que ordenou a soltura quanto a decisão de segundo grau tem por base a prisão temporária decretada, e não a preventiva. Dê-se ciência ao Ministério Público e à douta Defesa. Intimem-se da presente...\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.026.004073-4 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALVARO LUIZ ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Fica o douto advogado da parte, Dr. ANDRE CURTY GOMES - OAB/RJ Nº 110455 , intimado a se manifestar a respeito do documento juntado às fls.61/65 nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.004659-3 - ALVARO SALIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:À conta do exposto, defere-se a antecipação da tutela pretendida para determinar que os requeridos, na pessoa de seu Secretário de Saúde, forneçam os medicamentos elencados na inicial, para o autor, enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades.Os medicamentos poderão ser substituídos por outros com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.002152-3 - NELMA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Despacho:1) Intimem-se as partes para que esclareçam, de forma justificada, se pretendem a produção de outras provas, sendo certo que a parte ré também deverá se manifestar sobre os novos documentos trazidos pela parte autora. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.026.011466-3 - DILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 412126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.005252-0 - E.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X E.B.B. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se o nome da ação para Alimentos.3) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, na proporção de 15% (quinze por cento), para cada filho, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a).4) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal dos(a) menor(es).5) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 26/03/2008, às 9h15.(...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.005222-2 - L.C.S.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DUARTE DA SILVEIRA (RJ-142486) Decisão:Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intimem-se. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.002290-4 - W.G.G. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CELSO PORCARO FILHO (MG-072408)) X M.I.R.G. DESPACHO Portaria do juízo nº 02/2003Conforme sentença transitada em julgado, Intime-se o autor para que providencie o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 19. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado para Consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.000157-0 - M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X N.M.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Às partes para atenderem à exigência da Fazenda Estadual (apuração de eventual incidência de imposto-reposição). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.026.001886-0A - C.F.M. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X J.O. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão: Assim, considerando que a Ré, ora Excipiente, reside na Comarca de Santo Antônio de Pádua-RJ (fls. 2), acolho a exceção de incompetência relativa e declino de minha competência em favor da Vara de Família daquela Comarca, dando-se baixa, nos termos do artigo 148, \"c\", III, do C.O.D.J.E.R.J. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.000445-4 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Despacho:1) Fls. 190 - Oficie-se ao empregador comunicando que o percentual de 10% dos alimentos tem como beneficiário Áquila Ribeiro Santana, filho do alimentante; e o de 39% tem como beneficiária Maria da Silva Ribeiro, ex-companheira do alimentante, devendo assim, serem descontados os dois valores e efetuados os respectivos depósitos.2) Designo Audiência Especial para o dia 12/03/08 às 15:30h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.026.002997-0 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X S.T.S. Despacho:1) Fls. 73 - Oficie-se ao empregador comunicando que o percentual de 10% dos alimentos tem como beneficiário Áquila Ribeiro Santana, filho do alimentante; e o de 39% tem como beneficiária Maria da Silva Ribeiro, ex-companheira do alimentante, devendo assim, serem descontados os dois valores e efetuados os respectivos depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.026.005107-2 - Y.L.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X L.P.F. Decisão:1) Determino que o exeqüente, através de sua representante legal, comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Junte-se aos autos certidão de nascimento do exeqüente comprovando a paternidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.026.005219-2 - M.M.S.F. X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se aos autos declaração de concordância com o pedido dos irmãos do interditando, Geraldo e Manoel.3) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 27/02/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.026.000209-5 (9201/99) - F.M.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X J.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Despacho:Diga a autora o patronímico paterno que irá adotar após o reconhecimento da paternidade. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.000823-1 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 04/03/08 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.005216-7 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X P.H.G.P. E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que o Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 12/03/08 às 9:45 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.001886-0 - J.O. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X C.F.M. Despacho:Decorrido o prazo recursal da decisão proferida na exceção de incompentência, sem impugnação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo do domicílio da Comarca da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.026.004191-1 - R.T.V.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GARCIA DE BARROS (RJ-063553)) X D.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857), Dr(a). ALCIONE CANDIDO DA SILVA (RJ-122605) DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.005234-9 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X S.C.S.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 12/03/08 às 9:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.005243-0 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X A.F.S.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 12/03/08 às 9:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.005295-7 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X F.C.P.) Decisão:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) O pedido de afastamento do lar deverá ser pleiteado por via própria.3) Junte-se aos autos cópia legível da certidão de casamento da requerente. \r\n\r\nId: 412127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.003156-4 - Luiz Francisco Lima Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Merida Cavalcante - OAB RJ109279, Luiz Felipe Merida Cavalcante - OAB RJ109169). X Francisco Assis de Souza (vulgo França) e outro. Ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de arquivamento definitivo (caput do artigo 1º do ato executivo conjunto nº 01/2005). Decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003977-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Marilene Silva Pereira. Antes de homologar o acordo de fls. 40/41, venha aos autos o instrumento mandato outorgado pela ré à advogada subscritora do referido termo com poderes para transigir.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.004672-5 - Janete Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/2008 as 08:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.004674-9 - Creverson Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/2008 as 08:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.004675-0 - Márcio Magno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/2008 as 08:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.004676-2 - Walter Rodrigues Zampier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/2008 as 09:00 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.004677-4 - Romário Cottim Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/2008 as 09:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.004678-6 - Jorge Eduardo Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/2008 as 09:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002438-7 - Paula Alfradique Carpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002438-7 - Paula Alfradique Carpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Manifeste-se a parte autora sobre depóstio de fl. 147, no valor de R$ 3.155,85, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.004820-3 - Manoel Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada para retirar o original do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001984-9 - Renata Tinoco Novaes Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Na esteira da decisão concessiva da liminar proferida em sede de Mandado de Segurança (FL. 69), DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 87/90.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003115-1 - Rodrigo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de arquivamento definitivo (caput do artigo 1º do ato executivo conjunto nº 01/2005). Decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004101-6 - Sueli Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO - S.A. 1) DEFIRO o pedido de adiamento formulado pela parte autora por intermédio da petição de fl. 18, haja vista o teor do documento acostado à fl. 19. 2) Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação, cancelando-se o ato designado à fl. 16. 3) Intimem-se as partes.\r\n\r\nItaperuna, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.827.004101-6 - Sueli Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO - S.A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 06/03/2008 ÀS 08:40 H \r\n\r\nProc. 2007.827.004722-5 - Manuel Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2008 as 10:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.004741-9 - Andre Luiz da Silva Fernandes. X Office Shopp. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 18/02/2008 as 09:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.004749-3 - Salete Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796, Ereci Rosa - OAB RJ075896, Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. \"... Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 03 (TRÊS) MESES. Sem prejuízo, cite-se a ré.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000129-0 - Elias Martins Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. \"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível....\"\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.827.000539-6 - Marizélia Freitas Fusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Fusco Filho - OAB RJ035230, Marinhozelia Freitas Fusco - OAB RJ065882, Marizelia Freitas Fusco - OAB RJ065883). X Norminda Lúcia Tostes Oliveira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354, Almir de Lima Pontes Neto - OAB RJ109481, Alair Teixeira Borges de Souza - OAB RJ133363E). 1) Intime-se a credora para trazer aos autos o demonstrativo atualizado do débito exeqüendo. 2) Após, intime-se a devedora, por mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia correlata, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.002717-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Marlon Frederico de Barros Lima. Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.827.002746-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Cristiano de Oliveira Brito. Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça de fls.47. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.827.001862-4 - Wesley Emerson de Paula Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada para retirar o original do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.002303-6 - Rones Mário de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Concell Asistência Técnica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Exectdo(s): Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Exectdo(s): Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte ré intimada para retirar o original do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.003651-1 - Maria de Lourdes Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Cláudia R. da Silva Costa. na forma do artigo 4º da ordem de serviço nº 06/2002, tendo sido frustrada a constrição judicial, intimo o credor para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.827.003664-0 - Humberto de Campos de Souza Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Diga a parte autora se o depósito de fls.227, no valor de R$ 369,39, saitsfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000557-7 - Cesar Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fica a parte ré intimada para retirar o original do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000744-6 - Marcus Vinícius Barros Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000781-1 - Maria Nazaré Chafim Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 69/71, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da patrona da parte autora, conforme requerido à fl. 79.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000836-0 - Gelson Rangel do Espírito Santo e outro. Autor(s): Ledi Nunes Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155, José Antônio Martins - OAB RJ114760). \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 58/60, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 70.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono subscritor da petição de fls. 75/76.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.000328-3 - Ana Paula Ferreira Murad Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Telecomunicações de São Paulo S/a-telesp Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Fica a parte ré intimada para retirar o original do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000957-1 - Miriam Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328, Ronielli Côrtes Pieroni - OAB RJ147074E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.116, no valor de R$ 1.836,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001466-9 - Rodrigo Miranda de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio Horácio Silva - OAB RJ076256). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229). Diga a parte autora se o depósito de fls.72, no valor de R$ 28,39, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001783-0 - Carlylian Amorim Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Cellis - OAB RJ140065). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte ré intimada para retirar o original do mandado de pagamento nos valores de R$ 1996,83 e R$ 248,24. \r\n\r\nProc. 2007.827.002947-8 - Waldir de Freitas Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Fi lho - OAB RJ065026). Fica a parte AUTORA intimada para retirar o original do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.827.003138-2 - Célia Cristina Resende Quintas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de arquivamento definitivo (caput do artigo 1º do ato executivo conjunto nº 01/2005). Decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003173-4 - Jorge Teixeira de Freitas. X Companhia de Águas e Esgotos(cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença fl. 41/43 \"(...)Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da lei 9099/95. Registre-se.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003443-7 - Maria Francisca Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Sentença fl. 55/56 \"(...) Posto isso,JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença, bem como ao cancelamento do cadastro indevido dos dados da parte autora, sob pena multa arbitrada nos termos da decisão antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional, que ora é confirmada. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da lei 9099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004641-5 - Claudia Aparecida Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Carlos Eduardo Lopes Pinheiro - OAB RJ144389). X Print Color. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 12/02/2008 as 09:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.004642-7 - Julio Servulo Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 12/02/2008 as 09:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.004670-1 - Willian Couto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X BCP S/A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 12/02/2008 as 10:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.004679-8 - Alexandre Paixão Ipolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Itaú. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/2008 as 09:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.004710-9 - Adriano dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Ampla Energia e Serviços S/A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 15/02/2008 as 10:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.004711-0 - Luiz Antonio de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Casa e Vídeo Mobilitá Com. Ind. e Representação LTDA. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2008 as 08:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.004712-2 - Geraldino de Freitas Rosmaninho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telemar Norte Leste S/A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2008 as 09:00 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.004720-1 - Márcio Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X VIVO - S.A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2008 as 10:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.004721-3 - Tania Maria Loreta Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Telemar Norte Leste S.A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2008 as 1030 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.004725-0 - José Bastos Pinto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015, Patricia Vieira Cellis - OAB RJ140065). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 15/02/2008 as 08:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.004739-0 - André Vaz de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Morethson Lessa Diniz - OAB RJ142070). Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 18/02/2008 as 09:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000124-0 - Adriana Goulart Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Goulart Arraes - OAB RJ164081E). \"(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que as rés se ABSTENHAM de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIREM, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento imediato da restrição, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2008.827.000124-0 - Adriana Goulart Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Goulart Arraes - OAB RJ164081E). Fica a parte intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 29/02/2008, às10:00 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.827.000161-6 - Angela Maria de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000162-8 - João Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000165-3 - Dioni Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000166-5 - Elaine Maria Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.827.000167-7 - Sebastião Vitorino Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000168-9 - Marcia Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.827.000170-7 - Edila Goulart Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000171-9 - Rosália Vieirafirmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.827.000172-0 - Erli Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000173-2 - Rosimeire Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000174-4 - Jose Alexandre Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000176-8 - Francisco Carlos Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000177-0 - Cleuz Marciana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000178-1 - Maria de Fatima Dionisio Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000179-3 - Glaucio Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000180-0 - Edith Goulart Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000181-1 - Rosana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000182-3 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000183-5 - Alexandra Dias Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000184-7 - Elaine Dionisio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000185-9 - Jorge Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.827.000186-0 - Maria Helena Costa Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000187-2 - Sebastiana Maria de Suza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.827.000188-4 - Elício Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.827.000189-6 - Sandra Regina Cararine Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.827.000190-2 - Sonia Regina Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.827.000191-4 - Sebastiana Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.827.000192-6 - Alice da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.827.000193-8 - Valéria da Silva Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.827.000194-0 - Eva Cristina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.827.000195-1 - Delzira Dionisia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.827.000196-3 - Luzia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.827.000197-5 - Edimar Jose Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.827.000199-9 - Maria de Jesus Aleixo Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.827.000200-1 - Maria Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 29/01/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.001232-6 - Creusa Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Diga a parte autora se o depósito de fls.110, no valor de R$ 12.870,36, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002289-7 - Márcia Aparecida da Silva Seraquine Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311, Lucia de Fatima Pimentel Ferreira - OAB RJ145168). Sentença fl. 53/54 (...)Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da lei 9099/95. Registre-se.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nId: 411552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de coisa c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005786-9 - VIVIANE ROSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTHIA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505) Despacho:1) À autora sobre os documentos apresnetados;2) Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 11:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 412135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005434-9 - Inventariante: IRACY DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X RUBEM MUZZI Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.010659-6 - PAULO ROBERTO LOBO CAMARA X PAULO ROBERTO PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Diga o inventariante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001948-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Diga o réu sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.004359-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JULIO FLAVIO SANTOS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002896-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO LUIZ VIEIRA Decisão:Defiro a expedição do ofício à Receita Federal para informar o atual en dereço do Réu, bem como ofício ao DETRAN a fim de que seja bloqueada a transferência do veículo;Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2007.028.002896-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO LUIZ VIEIRA Ao Autor para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.003547-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MIZAEL SOARES DA SILVA Despacho:Aguarde-se retorno dos agravos de intrumento interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.028.008168-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PADRÃO COMÉRCIO DE VALVULAS E CONEXÕES LTDA Decisão:Fls. 27 - defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011690-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WAGNER GOMES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.005906-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X AGILDO FRANÇA ROSA Decisão:Defiro a expedição do ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2007.028.005906-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X AGILDO FRANÇA ROSA Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005266-5 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LOCMAR COMERCIO SERVIÇOS Decisão:Ante as justificativas, devidamente comprovadas, defiro requerimento do Réu e redesigno a audiência para o dia 26/02/2008 às 10:30 horas.Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007557-4 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LV SANTOS COMÉRCIO E REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:Retiro o feito de pauta e defiro o prazo de 15 dias requerido pela Autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.007564-1 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X PAPELARIA OSTRAS OFICIO LTDA ME Decisão:Retiro o feito de pauta e concedo o prazo de 15 dias requerido pela Autora. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.007010-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X SALVADOR DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Visando evitar nulidades, DEFIRO o adiamento da audiência e redesigno nova data para 26/02/2008, às 10:00 horas. Retiro o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001346-0 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X ISTILLI E LOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Fls. 57 - defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.005384-7 - UEBINER GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X D PAES MACEDO VEICULOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.028.012000-9 - POLICLÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X TECHOCEAN OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Diga o exeqüente sobre o desarquivamento e sobre fls. 89. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003365-0 - RUTH SILVA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X SANTOS E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Decisão:Fls. 377 - defiro. Expeça-se mandado de penhora para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.028.003365-0 - RUTH SILVA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X SANTOS E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Ao Exeqüente para recolher R$ 13,00 na conta 1107-2, R$ 0,65 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,65 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.001971-2 - ZOÉ GUIMARÃES PEREZIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X ROSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.000342-1 - MAURY PINTO TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Considerando-se a má gerência da Executada que caindo em estado de inadimplência fecha suas portas sem avisar ao Poder Judiciário, praticando atos contrários ao objetivo de toda e qualquer sociedade configuradores de abuso de direito;Considerando-se, ainda, a conduta desidiosa de seus administradores, que deixam de atender intimações judiciais, de forma reiterada, em diversos processos que tramitam nesta serventia, configurando, desta forma, ofensa à dignidade da justiça;Visando coibir a dissolução irregular da Executada e os prejuízos econômicos que vêm sendo suportados pelos Exeqüentes, e com fulcro no art. 28 da Lei 8.078/90, defiro o requerimento dos Exeqüentes e DESCONSIDERO a personalidade jurídica da empresa NUCENG Engenharia e Construções Ltda, direcionando a presente execução para o patrimônio de seus sócios.Oficie-se a JUCERJA solicitando a nome, endereço e CPF dos sócios da Executada, para direcionamento da execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000342-1 - MAURY PINTO TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.004338-8 - IVONETE MUSSI CORDEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X PIERRE FELIPE COTRIN MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Certifique o Cartório se houve interposição de embargos. À Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.007869-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X NA MELON ME E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme informação de fls. 33. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.028.013038-0 - JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Certifique o Cartório se a determinação judicial de fls. 57 foi cumprida no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.004166-0 - DEISE LUCIDY DE SOUZA ERASMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X CACHOEIRO ITACAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZULIANI SANTOS (ES-004841), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (ES-010443) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.001540-6 - Inventariante: LUIZA CATIA LOURENÇO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA POR TO (RJ-073314)) X JUSSINEY DE ANDRADE FONSECA A inventariante para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. (AVISO 25/05/ CGJ) \r\n\r\nProc. 2004.028.005283-0 - MARTA DE LUNA DOS SANTOS E OUTRO X GENERINO THEOTONIO DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Decisão:Em que pesem as impugnações apresentadas pela Inventariante, os esclarecimentos prestados na informação de fls. 188/189 são convincentes e merecem crédito deste Juízo. A avaliação efetuada pelo Avaliador Judicial encontra-se dentro de critérios razoáveis e técnicos, sendo satisfatórios para mensurar o valor do imóvel.Isto posto, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls.124/125, com a atualização e informações de fls. 188/189.Intimem-se.Após, ao Contador para cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2005.028.000333-9 - JOSÉ RODRIGUES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERLY PEREIRA Decisão:Fls. 179- defiro. Intime-se o herdeiro Renato Pereira para manifestação sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.011481-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA), Fiador: VIVIANE MARTINS SOARES Decisão:Fls. 132 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.011481-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA), Fiador: VIVIANE MARTINS SOARES Ao autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.003898-4 - ROBERTO CARLOS CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.020505-4 - DULCINEA FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, na forma do art.520, inciso VII do CPC. À Apelada e ao MP. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.002804-3 - ARIALDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1-Visando evitar nulidades, retiro o feito de pauta e convolo a AIJ em diligência. 2-Defiro a prova pericial postulada pela Ré e nomeio o Dr. Guilherme Ramalhoto que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. 3-Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.005241-7 - GILCÉIA INÁCIO DA SILVA WITKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A fim de que sejam evitadas nulidades processuais, dê-se vista ao MP para promoção final em vista do interesse de menor na presente lide. Após, conclusos para sentença por tratar-se de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pdido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.012873-6 - EMMANOEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com pedido de dano material \r\n\r\nProc. 2006.028.005638-3 - CARLOS EDUARDO POMPEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Ao Perito sobre impugnação de fls. 242/244. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.007668-2 - DIEGO PAES ERLACHER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MARCO ANTÔNIO DONATO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:Defiro o prazo requerido para juntada da procuração. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.008060-0 - ALESSANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE O. ANDRADE (SP-102294), Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X VICEL COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Ao Autor sobre as contas apresentadas, conforme o disposto no art. 915, §1º do CPC, e sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.028.012939-0 - ROQUE PAULO CARVALHO PORTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X ELVIRA DE SOUZA PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000478-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELSON DE SOUZA FERREIRA Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003538-2 - JOAQUIM MARTIM MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.003538-2 - JOAQUIM MARTIM MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006674-3 - VALERIA APARECIDA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência financeira da Autora. Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.028.001028-2 - AKABAMENTO MIDIA VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X TEXTO E CONTEXTO SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). TANIA VIEIRA DANTAS (SP-141380), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (SP-232740) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, devolução de quantia , perdas danos \r\n\r\nProc. 2002.028.009589-6 - MARIA APARECIDA DA COSTA LOSADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TRIOMPHE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão:Ao Perito sobre impugnação, especificamente no que se refere a qualificação técnica para realização da presente perícia (fls. 337). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.028.005451-3 - VALTER CARVALHO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165), Dr(a). SERGIO BORGES LIRA BEZERRA (RJ-045165E)) X LUIZ CORREA BITTENCOURT Aos requerentes para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação das testemunhadas arroladas, no valor de R$ 38,34 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2003.028.005451-3 - VALTER CARVALHO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165), Dr(a). SERGIO BORGES LIRA BEZERRA (RJ-045165E)) X LUIZ CORREA BITTENCOURT) Aos requerentes para recolherem R$ 1,92 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,92 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nId: 412138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAÉ - VARA CRIMINALRodovia do Petróleo, s/nº, Km 04 - Virgem Santa TEL/FAX: (22) 2757-9401 - 2757-9400 - 2757-9399EDITAL DE JURADOS E SUPLENTESPARA O EXERCÍCIO DE 2008.A DOUTORA JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, Juiz de Direito em exercício na Vara Criminal da Comarca de Macaé - RJ, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar que nos termos do Art. 439 e 440 do CPP, procedeu-se a renovação da lista definitiva de JURADOS E SUPLENTES deste município, para servirem no ano de dois mil e oito (2008)ANA PAULA PEREIRA DA SILVAANDRESSA FRANCO DA SILVABIANCA DIAS DA SILVABRUNO PORTUGAL DA SILVA DE OLIVEIRACAMILA GAMA E SOUZACARLOS AUGUSTO CANDIDO DA COSTACASSIO LINK DE SOUZACATARINA DE SIENA BORGES GUEDESCATARINA PAULA DE AZEVEDO BARBOSACECILIA LACERDA FIGUEIRACRISTIANE TOLEDO FERNANDES LEALDANIELI DE SOUZA GONÇALVESDAYSE CRISTINA ROCHA ALMADA RIBEIRODEILTON DE SOUZA MENDESDIEGO SILVA DE SOUZAELAINE ALVES A CONCEIÇÃO SILVEIRAELIELSON MOTA GOMESELIENE NETTO CARVALHOFABIO CARVALHO SIQUEIRAFERNANDO JAIME ABREU DE CARVALHOGENILSON DOS SANTOS SALESHELENA LUCIA BRUNO DA SILVAISMAEL GOMES FILHOIVAN DE ALMEIDAIVAN FERREIRA DE CARVALHOIVAN LOPES PORTUGAL JÚNIORIVANILDE TAVARES DOS SANTOS DE JESUSIVONETE CORREA DA SILVAIZETE DA FONSECA SILVAJACKSON DA SILVA MACHADOJAIANA GOMES DA SILVAJERONIMO MIRANDAJERUSA SANTOS DE SOUZAJOÃO ABREU AGUIAR PAULAJOELCIA CRESPOJOELMA DA SILVA SOARESJOELMA SILVA SANTOS SALMEIROJORGE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADOJOSÉ ALENCAR DOS SANTOSJOSÉ FAUSTINO GUIMARÃES NETOJOSÉ MAURÍCIO G. OLIVEIRAJOSÉ RENATO GAMA PESSANHAKARINE NUNES MACHADOKATIA SILVA DOS SANTOSKELI MÁRCIA DOS SANTOS BARCELOSKERLY CARREIRA SANTOSLEONARDO ALVES FERNANDESLETÍCIA DA SILVA MORAESLUCIA HELENA REGIS BERNARDO PANCEIROLUCIANA FERNANDES DE OLIVEIRALUCIO AZEREDO PASSOSLÚCIO DUVAL BARBOSALUIZ JOSÉ DA SILVA PEREIRALUNIKE BONIFÁCIO RIBEIROMANOELA NUNES BARRETOMARCEL DA SILVA MENDONÇA NILSON BARRETO MENDONÇAPIERRE DE OLIVEIRA NEVESPOLIANA THEODORO PORTORICARDO BATISTA LEMOSTARCISIO AUGUSTO FERREIRA PASSEADOE para que chegue ao conhecimento de todos, fiz expedir este Edital, que será publicado na forma da Lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona nesta Comarca, no endereço acima. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro,Responsável pelo Expediente, Mat. 01/8723 o digitei e subscrevi. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.028.012814-1 - JP X JOSE AUGUSTO SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) ...\"Recebo a denúncia, em razão de estarem presentes as condições para o exercício do legítimo direito de agir, notadamente a justa causa. III. Designo interrogatório para o dia 16/01/08, às 13h30. IV. Requisite-se e cite-se o denunciado. ...\" \r\n\r\nId: 412136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004853/2000 (2000.841.000154-7) - Jorge Antonio Caldas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Coomerj e outro. Venha a planilha atualizada do débito, bem como o CNPJ dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.841.000009-1 - Marília Gusmão Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Tavares Lessa - OAB RJ123231). X Conceição Aparecida da Ghezzi Neroni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 91/93, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000965-3 - Jefferson Correia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Felipe Andrade da Paixão. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000967-7 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Erisvalda Virgilio Passos Santos. Ante a manifestação da parte autora à fl. 23, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001840-0 - Igor Romão de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). X Higor Massacessi de Moura Cordeiro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003332-1 - Jones Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Leila Reid Cabral e outros. Considerando a vontade manifestada pela parte autora e os 1ª e 2º réus, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 22, em face dos 3º e 4ª réus e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003401-5 - Sabrina Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088, Jefferson Correia de Lima - OAB RJ144977). X Marcelo Pascoal Guimarães. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003510-0 - Leonardo R Lima - Me. X Maria Cristina da Silva. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.001793-1 - Vera Lucia Goes de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Valéria Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356, Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833). Ao exequente sobre certidão de fl. 80 verso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n007733/2002 (2002.841.000925-3) - Margareth Duarte Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879, Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). X Paulo Henrique de Moraes Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira de Aguiar - OAB RJ122983, Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074, Elizete Xavier Lessa - OAB RJ116369). Venha a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007960/2002 (2002.841.000324-0) - Reginaldo Chagas Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.88, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.841.000313-9 - Maria Aparecida Pessanha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808). X Alcima'R Genaio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Márcia Cardoso Oliveira - OAB ES009507, André Francisco Ribeiro Guimarães - OAB ES006175, Sérgio Zuliani Santos - OAB ES004841, Rogerio Keijok Spitz - OAB ES012449). Dê-se vista conforme requerido à fl. 339. \r\n\r\nProc. 2006.841.001858-5 - Cátia Borges Franco Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622, Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Adriana Vaussiene e outro. Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.841.002279-5 - Carlos Eduardo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Ao autor sobre a guia de depósito de fl.53, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita; 2 - Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória de fl. 49, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.841.004192-3 - Shalo Wagner de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reus de Souza - OAB SP172736). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a planilha atualizada do débito nos termos do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.001005-9 - André Carneiro de Magalhães Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). X Air Europa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bernardi - OAB RJ002286A, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Ao autor sobre fls. 96/97 e 101, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001460-0 - Altina Pinheiro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henriques Moreira - OAB RJ000854B). X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada até o valor de R$ 4.746,35, para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.\r\n\r\nEfetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.002045-4 - Maria José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Marcondes Teixeira - OAB RJ117363). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.70, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002752-7 - Cristiane de Souza Lacerda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Telerj Celular-vivo. Cumpra-se fl. 81, devendo a planilha especificar as ligações não realizadas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.841.003218-3 - Rodrigo Neves Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). X Cetelem Brasil S. A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Aduz a embargante ser a sentença contraditória, consoante fls. 71/73. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.\r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.003388-6 - Mary Helen de Barros Leal. X Avaphoto Estúdio Ltda-me. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 13.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nAcolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003442-8 - Victor Ledo Silva. X Stillus Kits. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003882-3 - Vanessa Cantanhede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Fininvest e Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 1ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 25/26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 25, em face da 2ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004460-4 - Mauro da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Vivo- Telerj Celular S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.841.000064-0 - André Macondo Bordon Sanches de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Banco Abn Amro Real e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.001629-8 - Milton Neves Ascenciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Taciana Pinheiro Lima - OAB RJ128567). X Dimóvel- Distribuidora Macaense de Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489, Fabio Baptista Chiaradia de Oliveira - OAB RJ115782, Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Ao executado sobre fl. 106. \r\n\r\nProc. 2004.841.003898-1 - Orlando Gregório das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gregório das Neves - OAB RJ110229). X Costrutora M. Carvalho Construções e Administração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). Ao exequente sobre fl. 160. \r\n\r\nProc. 2004.841.004759-3 - Mauricio Silva Mattoso e outro. X Credicard S/a. Administradora de Cartões de Crédito. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Fl. 141 e verso - Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.002016-8 - Celia Regina de Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Rinaldo Raimundo Gonçalves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356, Cristiany Chaves do Nascimento - OAB RJ090706). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.003059-9 - José Marcio Ribeiro Gomes. X Mapfre Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ138696, Rafaela de Araujo D´elia - OAB RJ153886E, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Lilian Gomes Chaves - OAB RJ129129). Aduz a embargante ser a sentença contraditória, consoante fls. 71/73. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.\r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.003065-4 - Maria Ilza da Conceição Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.003229-8 - Rodrigo de Azevedo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Joel Francisco dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). Considerando a vontade manifestada pela parte autora e o 2º réu, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 40, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 44, em face do 1º réu e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003392-8 - Edvar de Azevedo de Abreu. X Açougue Ararajuba Ltda-me. Ante a manifestação da parte autora à fl. 24, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003403-9 - Gerson Ribeiro de Almeida. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003415-5 - Marcia Martins Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Marcondes Teixeira - OAB RJ117363). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 23.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003435-0 - Guilherme Miguel Dornelas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Araujo Silva - OAB MG097271). X Nando e Dani Comércio Roupas e A LTDA. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.875,00 (sete mil oitocentos e setenta e cinco reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento dos títulos e declarar a prescrição dos cheques emitidos em 31/01/2005 e 16/02/2005. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003491-0 - Jacy do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Banco Bradesco S/a.. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 13.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nAcolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003604-8 - Ana Maria de Aguiar Almeida. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Moreira - OAB RJ134484, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003864-1 - Maria Cristina Barreto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 16.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 411599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "412129": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.029.004176-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NUBIA COZZOLINO, CHARLES COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)), JANE COZZOLINO), RENATA TULLER), LEIA RUVELINO Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, notifique-se na forma requerida às fls. 690. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.029.070131-0 - POCRM ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X RUDOLF - SOFT INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA C. GIOVANNI B. DE MENEZES (SP-134494) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.522.000062-9 - JOSE MARIA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Cite-se o réu em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.029.005044-6 - ALCIMAR ALBANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Considerando o certificado às fls. 27v., cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.029.005499-3 - JORGE BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer, Compensação Por Danos Imateriais, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002869-6 - CONCEIÇAO ADRIANA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.002509-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X MARCELO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Diga o autor se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2006.029.003783-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE RIBAMAR DA SILVA Decisão:Tendo em vista o certificado fls. 31v. pelo OJA, e considerando que o réu reside na Comarca de Guapimirim, local onde deverá ser efetivada a diligência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o referido Juízo. Publique-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.029.003768-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELAINE BONGOSTO FONSECA Despacho:Incabível a intimação da ré através de edital, salvo se frustrada a de forma pessoal, o que deverá ser comprovado, em dez dias sob pena de extinção. Além do mais, para deferimento e cumprimento da liminar, faz-se mister o conhecimento do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.029.004125-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLICEA RANGEL DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Cite-se o réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou purgar a mora, no prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar, de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004033-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS SANTOS DE JESUS Decisão:Comprove-se a efetiva notificação do réu, com o recebimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.029.002334-5 - ERNESTO ULLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339)) X HILDER ULLMANN Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, renove-se o ofício, conforme requerido às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.029.001381-4 - ANGELA MARIA DE MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.029.001631-1 - CAMILA CAZALE BONIOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.029.001531-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIZETE CALDAS DOS SANTOS Despacho:Venha a petição de fls. 77 de forma legível. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.029.001576-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X JORGE DOMINGOS BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.029.002915-7 - JEANETTE NUNES PEREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GILBERTO MENDES FERREIRA Decisão:Fls. 18 - defiro. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.000851-8B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X EDUARDO DA SILVA Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.029.002006-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.029.003936-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROGERIO DA SILVA CAMARA CICLE - ME E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 41. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.003498-9 - EVELINE DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 1.992,30 da conta corrente titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente do autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. 2- Após, ao MP. 3- Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.029.046392-6C - MARIA SILVA DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos (fls. 94/96). Caso não sejam encontrados os referidos remédios, defiro, desde já, o bloqueio do valor de R$ 661,23 na conta corrente titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente do autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. 2-Após, ao MP. 3- Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.029.002103-0 - LILIAN CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito . Defiro a produção de prova documental, testemunhal, depoimento pessoal dos representantes legais dos réus e perícial médica. Nomeio perito do Juízo Dr. Valdir de Souza Bomfim, telefone nº21-2256-8897 e 21-97395507. Intime o expert para compromisso e proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 dias. P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.029.001605-9D - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X MUNICIPIO DE MAGE-RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001860-5 - CLAUDIA ROSEANE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001822-8 - LUIZ CLAUDIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.002942-1 - CLEBIO LUIZ BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.004777-0 - LINDOR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.005354-0 - EVELIN CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.005624-2 - ELIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.005626-6 - CLAUDIA FARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.029.000005-4 (12538) - Inventariante: ROBSON DA MOTTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) RUI RENÊ DE BARROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNANDES BARROS Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1992.029.000049-8 (12497) - Inventariante: VALTER ESTANIDLAU DE SA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)), Interessado: CLEUZA MARIA DE SA ( HERDEIRA )), Interessado: NEUZA ESTANISLAU DE SA CAVALCANTI( HERDEIRA ), Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585)), Interessado: SENERINO SANTOS CAVALCANTI, Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402)), Interessado: KAZUO SUNADA, Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X KAORU SATO Despacho:I-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.029.000050-8 - Inventariante: KARIDA LUCIA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) GERSON BARBOSA HALLAIS, Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ANTONIO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Fls. 305/307 - Anote-se onde couber. Após, defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.029.002169-5 - Inventariante: ERNESTO ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)), Interessado: ANTONIETA ULLMANN), Interessado: ALVARINA ULLMANN), Interessado: GABRIELA ULLMANN CAVAGGIONI, Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037), Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MARIA ELIZA ULLMANN FRANCO Despacho:Junte a requente de fls. 118 a certidão de óbito do inventariante, no prazo de 10(dez) dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.029.001547-0 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.029.004376-4 - SISMA - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.005142-6 - SALOMAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X DETRO RJ CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juízo de Direito da Vara Cível de Magé, e com base no Art. 162, § 4° do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao Autor a fim de informar o endereço do DETRO RJ para a devida diligência (NOTIFICAÇÃO) determinada às fls. 39. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004414-6 - PATRICIA TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se como requerido pela impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.004691-1 - KELLER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO Decisão:Ante o exposto, acolho o parecer Ministerial e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR pretendida. \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004282-6 - JOAO BATISTA PAULA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO E OUTRO Decisão:Ante o exposto, acolho o parecer Ministerial e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.029.004283-8 - CLAUDIA ULRICH PACHECO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO E OUTRO Decisão:Ante o exposto, acolho o parecer Ministerial e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR pretendida. \r\n\r\n'Proc. 2007.029.004284-0 - JOSEMARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO E OUTRO Decisão:...Indefiro a liminar pretendida... \r\n\r\nProc. 2007.029.004290-5 - CARLOS HENRIQUE FREIXO LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO E OUTRO Decisão:Ante o exposto, acolho o parecer Ministerial e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.029.004291-7 - CARLOS HENRIQUE BUENAGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO E OUTRO Decisão:Ante o exposto, acolho o parecer Ministerial e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.029.004292-9 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO E OUTRO Decisão:Ante o exposto, acolho o parecer Ministerial e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.029.004293-0 - OSCAR ROBERTO PIEDADE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO E OUTRO Decisão:....INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR..... \r\n\r\nProc. 2007.029.004330-2 - ELIZABETH CALDAS MANSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO E OUTRO Decisão:Ante o exposto, acolho o parecer Ministerial e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.029.004331-4 - CLAUDETE CALDAS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANSERSON COZZOLINO E OUTRO Decisão:Ante o exposto, acolho o parecer Ministerial e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.029.004332-6 - VALERIA CRISTINA GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO E OUTRO Decisão:Ante o exposto, acolho o parecer Ministerial e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.029.004333-8 - DANIELE FARIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO E OUTRO Decisão:Ante o exposto, acolho o parecer Ministerial e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.029.004712-5 - GILSON ALVES VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO Decisão:Indefiro o pedido liminar, tendo em vista que a Câmara Municipal de Magé anulou ato inconstitucional que não poderia gerar efeitos, já que a parcela de gratificação por exercício de cargo comissionado não poderia ser incorporada pelo impetrante, por violar o caput do artigo 37 da Constituição. Ainda, legitimado está o Município de Magé, pessoa jurídica de direito público, para figurar no pólo passivo. Retifique-se na D.R.A. Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o artigo 7º, I da Lei nº 1533/51. PI \r\n\r\nMonitória, COM PEDIDO DE COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO DE DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2006.029.000136-6 - AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X BAZAR JAHARA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 46 v - ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.000816-6 - DELMINDA RIBEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Suspendo o feito por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.029.002569-3 - MARIA HELENA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a autora em provas. Atenda-se ao MP (fls. 47), último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.029.004614-5 - SISMA - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.003023-0 - FRANCISCO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 45,00 da conta corrente titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente do autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. 2- Após, ao MP. 3- Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.003779-0 - TERESA CRISTINA MAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.029.002445-3 - HEVILASIO VITAL TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.029.004953-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOTOR TEC.VENDAS E ASSISTENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2000.029.004955-6 (18415) - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:Não consta nos autos a apreensão do bem. Esclareça o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.029.003429-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HYDRATECH COMERCIO E TECNOLOGIA Despacho:Venha a prova da notificação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.522.003319-5 (16696) - GABRIEL EVANGELISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLÁVIA MORATO DE AVELLAR (RJ-093247), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X SEM LIMITE DIST.DE CARNES E PROD.ALIM.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Prossiga-se na execução. Intime-se o devedor para o pagamento do saldo, considerando o cálculo de fls. 309/311. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.029.001165-9 - GENILDA MARIA FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X KIRIA BARBOSA SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.001757-1 - CLAUDIA GONÇALVES COELHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.001645-0 - BRUNA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.029.005625-4 - LEANDRO RICHIERE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.000754-0 - RENALVIDA ASSISTENCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X RIO MED ASSITENCIA MEDICA LTDA Despacho:Reconsidero fls. 212, para deferir a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.029.046053-6 - SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X LUIZ BASTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Decisão:A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.003083-0 - GASTÃO ANTONIO COSATE TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT MAGÉ E OUTRO Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO. Decorrido o prazo, voltem para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Imateriais \r\n\r\nProc. 2006.029.002575-9 - ANTONIO JORGE FELISBINO FELIX (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.522.000586-2 - LUIZ GONZAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) Decisão:1-Ao autor para se manifestar quanto aos documentos juntados pelo réu. 2-Trata-se de feito em que uma das partes é ente federal. Com a criação e instalação da Vara Federal de Magé, em 17 de novembro de 2000, foi alterada a competência em razão da matéria que até então possuía este Juízo. E por tratar-se de competência absoluta da Justiça Federal, declaro-me incompetente, e determino a remessa dos autos à referida Vara, com baixa e homenagens. P. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.029.003246-5 (18307) - WELBER MIQUELITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P. DE ARAUJO (RJ-084546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 309/309v. \r\n\r\nProc. 2006.029.004418-3 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nId: 412129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vieira Peclat\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.003687-5 - A.V.S.W. (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X C.C.W. (Adv(s). Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Às partes, para recolherem as custas pendentes e honorários pro rata, BEM COMO para providenciarem as cópias, a fim de que sejam expedidos os mandados de registro e averbação.\". \r\n\r\nProc. 2007.029.004898-1 - W.M.O. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X D.S.O.) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora, em réplica\". \r\n\r\nId: 412134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.029.003663-0 - JP X MICHELE SOUZA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) DR. ADVOGADO : JORGE ANTONIO DA SILVA- OAB/RJ Nº 3500 . ACUSADO WANDERSON SANTOS SILVA. ... CONDENADO A 04 (QUATRO) ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO E 75 DIAS MULTA, REGIME FECHADO E PAGAMENTO DE CUSTAS DO PROCESSO, CONFORME SENTENÇA PROLATADA EM 21/09/2007. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.029.000292-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JONAS ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Certifico e dou fé que por determinação do MM. Dr. Daniel da Silva Fonseca, fica a sessão de julgamento designada para o dia 20/02/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.029.001846-9 - JP (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X JEFTHE GUIMARAES RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que por determinação do MM. Dr. Daniel da Silva Fonseca, fica a sessão de julgamento designada para o dia 12/03/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 412130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.005850-5 - Antonio Rodrigues de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). Ficam as partes desde já intimadas para AIJ designada para o dia 02/04/08 `as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006271-5 - Carla Trindade Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes desde já initmadas para AC designada para o dia 24/01/08 `as 12:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 20/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.006802-8 - Alberto Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Carvalho da Silva - OAB RJ049141). X Itaucard Financeira S/A e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS embargos à execução, determino seu prosseguimento no valor de R$ 20.182,19 (vinte mil cento e oitenta e dois reais e dezenove centavos). \r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento dos valores incontroversos, penhorados à fl. 57, conforme requerido pelo embargado às fls. 80/81.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor constante à fl. 51 em favor do embargante, já que o Juízo está seguro conforme penhora à fl. 57. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.005163-0 - Wagno Medeiros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007684-0 - Maria Helena Ragazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Itaú Banco Inv S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que os documentos de fls. 98/99 foram desentranhados conforme R. Despacho de fls. 102 e estão acostados na contra-capa para que sejam retirados pela parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.008803-0 - Solanginha Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Jorge dos Santos Gonçalves. Tendo em vista o grande volume de feitos tramitando neste Juízo, bem como o acúmulo de feitos na Vara Cível e Dívida Ativa, não há como acolher o pleito autoral. Cite-se. Intimem-se para a data anteriormente designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008583-0 - Inglid da Silva Lima Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.007343-7 - Jonathas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Sergio Luiz Xavier Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.828.009071-0 - Marcia Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X Telembel Telecomunicações LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que designei AIJ para o dia 10/04/2008 às 12:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006106-0 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Patricia da Silva Campos. Fica desde já a parte autora initmada do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.828.008595-6 - Thays Heriques Mota Nacarati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Raquel Vivas Marinho Campos. Fica desde já a parte autora ciente da devolução do mandado negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.005731-2 - Ana Beatriz de Castro Rocha- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393, Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ147844E). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 195 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.005870-9 - Marlene da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Credicard Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.006538-4 - Rosilene Chanca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Carolina de Abreu Machado. 1- Defiro a adjudicação do(s) bem (s) penhorado (s), antes, porém, deve a parte exeqüente depositar a diferença, se houver; 2- Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para que, em 24 horas, querendo, efetue a remição (art. 788, II e art. 715, § 1º, ambos do CPC); 3- Findo o prazo de 24 horas, venha a carta de adjudicação para assinatura; 4- Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do (s) bem (s) à parte exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.005466-4 - Elaine Peixoto de Rezende. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). Intime-se para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nId: 411554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "412232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.002891-0 - ALFREDO FRANCISCO PAIS DE MELO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X IARA JUREMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Despacho:1. Designo audiência especial para o dia 29/04/2008, às 13:50 horas. Intimem-se todos.2. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002615-0 - RODRIGO SANTANNA SOTERO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b. a certidão do distribuidor de inventários.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido, devendo a CEF informar, desde já, se o saldo porventura existente em conta de FGTS em nome do de cujus decorre de diferença de plano Collor ou Plano Verão. Em caso afirmativo, informar se tem interesse no feito.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.075.003023-8 -, Inventariante: FRANCISCO DE PAULA MAGALHAES MINHAVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X RAUL ANTONIO GONCALVES GRILO MINHAVA Despacho:Defiro suspenção por 60 dias. Após cls. \r\n\r\nProc. 2006.075.000973-2 - ARLETE LYRA BOMFIM X Falecido: ACCACIO FELIX BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Decisão:1. Expeça-se alvará da quantia depositada à fl. 59 em favor do inventariante.2. Fl.81: Atenda-se a Fazenda Estadual.3. Fls.29/33: Lavre-se o termo de ratificação da renúncia.4. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.002565-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO B. DE ALMEIDA Despacho:Fl. 118: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.001616-7 - BANCO VOLKSWATEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Fls.47/48: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002736-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SHIRLEI PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.075.003731-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO ABREU FILHO Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora.Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.002388-3 - NELSON DA SILVA CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante a incapacidade da parte autora, inviável o seu depoimento pessoal. Assim, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.002649-5 - LUCIA HELENA CORREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 49: Defiro o prazo de dez dias. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.075.002195-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GILMAR NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) Despacho:Ante o depósito de fl. 208, diga o autor se dá quitação. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.075.001708-1 - GERALDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MILTON PEDRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.075.001552-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILBERTO PAES SIQUEIRA DOMICIOLI Decisão:Defiro a suspensão do processo, devendo os autos aguardar a manifestação do exeqüente no arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002766-9 - PRISCILA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X CLINICA MEDICA AMBULATORIAL DE PIABETA - CLIMAMP Despacho:Venha o pedido em uma única petição inicial mantendo o que entender cabível e excluindo pedidos incabíveis, de forma clara e objetiva, já que a petição de fls. 70/71 mostra-se confusa. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.000672-2 - ANTONIO MIGUEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X DISTAC LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 111) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) sobre o valor da execução.3. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000120-5 (688) - GULHERME GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON THEODORO DE MORAES FILHO (RJ-053628)) X MARIA FREITAS Despacho:1. Expeça-se carta precatória para avaliação do bem, conforme requerido à fl.185.2. Com a avaliação, dê-se vista às partes e à Fazenda Estadual.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.002506-0 - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE HAKIME (RJ-096217)) X LINDBERGH BRASIL Despacho:Fl.34: Defiro. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.000453-9 - BETA GAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação,voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001642-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CREMILDA GOMES MAGALHAES Despacho:Fl. 30. Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisonal de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001584-9 - JOANA DARQUE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fl.70: Indefiro, pois o acordo celebrado entre as partes não atingiu a fatura com vencimento em novembro de 2007, conforme se depreende da assentada de fl.58. Assim, por se tratar de fato novo, deverá a parte autora demandar pelas vias próprias.2. Proceda-se ao cálculo das custas.3. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002413-9 - CARLA DE LOURDES AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Para apreciação de fl. 179, comprove, no prazo de cinco dias, o cumprimento do item 3 de fl. 50, ou o pagamento das faturas de energia elétrica até a presente data.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003298-7 - ALINSON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus prórpios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Sem prejuízo, cumpra-se o item 3 de fl. 52.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000003-4 - ODITH PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000004-6 - ANA CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 60,00 ( sessenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000005-8 - MARIA LUCIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 70,00 ( setenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000006-0 - MARIA APARECIDA SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 30,00 (trinta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.3. Intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 22/04/2008, às 13:45 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002378-0 - ISAAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 158 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Ante a desistência de produção da prova pericial pela ré, diga a parte autora se pretende produzí-la.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002129-1 - DANILLO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002560-0 - ROSA MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, acolho parcialmente os embargos. Em relação ao item 2, fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o consumo na residência do autor é compatível com a quantidade de kWh que vem sendo apurado pelo medidor instalado; se é possível ao consumidor fiscalizar a medição de energia elétrica. 3. Quanto ao item 6, caberá à ré provar que o medidor instalado retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor de energia é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 4. No mais, mantenho os demais termos da decisão de fls. 54.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito E Indenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000461-0 - IVONETE DOS SANTOS XISTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AMPLA Despacho:Fls. 219/200: Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000002-2 - RENILZA MUZY REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 70,00 ( setenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.3. Intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 22/04/2008, às 13:40 horas... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002309-3 - IZAEL MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS Despacho:1. Defiro a emenda de fl.35. Anote-se no DRA. Substitua-se a capa dos autos (rosa).2. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002382-2 - JOANA D'ARC GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 170 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Ante a desistência de produção da prova pericial pela ré, diga a parte autora se pretende produzí-la.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.000649-4 - OTAVIO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287)) X GILSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.075.001138-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DE SOUZA ROMUALDO Despacho:Fl.31: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001638-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA TEIXEIRA COSTA Despacho:Fl.22: Desentranhe-se e cumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002977-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA MIRANDA NUNES Despacho:Fl.32: Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.000459-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EDMILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747) Despacho:Diga a autora, no prazo de cinco dias, se pretende desistir da pretensão, ante os termos da assentada de fl. 81. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001042-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON DA SILVA MOREIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.075.000573-0 - EDILEUZA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR TRAJANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) Decisão:1. Homologo a desitência do recurso de apelação, ante o acordo celebrado entre as partes no autos do processso nº2007.075.000574-1, cuja cópia encontra-se às fls. 186/187 destes autos. 2. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001916-6 - MARIA MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.075.001368-4 - GLADISTONE WALLACE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). NOBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Fl.149: Defiro o parcelamento. Intime-se o réu para retirar a guia e efetuar o depósito, no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000724-5 - EDSON CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X R T TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SPAGNOLI (SC-019455), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) Decisão:1. Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/04/2008 às 14:15 horas. 2. Cite-se e intime-se a denunciada fl. 451, último parágrafo, para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Intimem-se todos.4. Anote-se no DRA, o nome da denunciada, devendo o denunciante, no prazo de 10 dias, recolher as custas devidas.5. Pu blique-se. \r\n\r\nId: 412232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.075.000778-6 - JUSTICA PUBLICA X MARTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Intime-se o patrono do acusado novamente, sob pena de ser oficiado à OAB/RJ. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer Droga, Para Consumo, À Pessoa de Seu Relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.075.002662-8 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Às partes em alegações finais (Defesa). \r\n\r\nId: 412236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.828.000029-1 Vítima(s): Elizbeth Moren Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Moren Nascimento - OAB RJ121559). X Glauber de Souza Moren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 93, UMA VEZ QUE A VÍTIMA JÁ REPRESENTOU PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E INCLUSIVE A DENUNCIA FOI RECEBIDA. ASSIM, O FALECIMENTO DA VITIMA NÃO PODERÁ LEVAR À EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 411571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.010248-0 - ALTAIR DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X NEUZA DE SOUZA RANGEL Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a gartuidade deferida.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.001097-7 - WILLIAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.031.006765-3 - MANOEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) X MARLY THEREZINHA COELHO VIANNA \"AO REQUERENTE PARA APRESENTAR AS CERTIDOES DO DISTRIBUIDOR DE MARICA EM NOME DO ESPOLIO, INVENTARIADO, IMÓVEIS, DIVIDA ATIVA DO ESTADO, JUSTIÇA FEDERAL E PREFEITURA DE MARICÁ ATUALIZADAS.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.007933-3 - BANCO SANTANDER BVANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento do contrato e nota promissória originais desde que substituídos por cópias.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.012791-1 - BANCO PANAMERICANA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.003014-2 - SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X JAILTON ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Em razão da sentença hoje prolatada no apenso, inexiste risco de decisões conflitantes. Prossiga-se, pois, com a citação do Réu no endereço de fls. 115, devendo o I. OJA avaliar eventual suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2007.031.013955-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES (RJ-021580)) X HOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL Decisão:Ação ajuizada em face de autarquia municipal.Assim, este Juízo é absolutamente incompetente para o processo e julgamento da presente, na forma do artigo 149, IV do CODJERJ, que é expresso ao afirmar que as atribuições definidas no artigo 86, aí incluída a hipótese em tela, são exercidas pelo MM. Juízo da 2ª Vara.Declino, pois, da competência, determinando sejam os autos remetidos ao MM. Juízo da 2ª Vara desta Comarca, dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.020639-0 - LEANDRO SOUZA BAZILIO, ARGAMASSA MARICÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Com base no artigo 6º, VIII do CoDeCon, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que a Ré junte aos autos, em 10 dias, o laudo técnico em que foi constatada a irregularidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.031.000137-6 (412) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X MARISA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). MARIA CONCEICAO W DA COSTA (RJ-069812) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, III e 795 do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.022239-5 - JUVENIL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \" Ao autor sobre o Ar negativo de fls 82/83\". \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1993.031.000091-9 (13168) - LIGIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ESPOLIO DE MANOEL AMOEDO MALVAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346), Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Ao autor sobre a certidão referente ao recolhimento de custas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.021937-2 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X JOSE PADILHA VALENÇA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.003992-7 - MARCO ANTONIO LEMONGE JACOB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas. Sem prejuízo , digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.004099-4 - VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952)) X AMÉRICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) \"REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.90\"(EM PROVAS. ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.009331-4 - HILDELITA NUNES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEG IMOVEIS-SEGAV-ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Sentença:Assim, acolho a preliminar suscitada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.031.007450-5 - JOSIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907)) X JOSE E SENNA E SILVA), Confinante: JOSÉ CARLOS BORGES FREIRE DE CARVALHO), Confinante: LYGIA MARIA MOREIRA FREIRE DE CARVALHO Sentença:À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.031.000837-0 - HELIO BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X MARIA DE LURDES PAES CAMPOS Sentença:Diante do exposto, acolho na íntegra a manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do Código de Processo Civil c/c artigos 284, parágrafo único e 295 do mesmo Diploma Legal.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.000370-2 - FABIO LUIS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X JAV IMOVEIS E ADMINISTRACAO S.C. LTDA) Sentença:Assim, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 284, parágrafo único, 295, VI e 267, I, todos do Código de Processo Civil.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários face à ausência de citação.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 412219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Mota Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.031.000023-0 (12410) - IREVAL JOPPERT (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X INSS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 705. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.031.004525-6 - M.P. X R.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827), Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Decisão:1) Fls. 492, item 2: despicienda a intervenção do Judiciário para tal desiderato. Dever processual do acusado apontar suas testemunhas, salvo impossibilidade, o que não ocorre in casu. 2) Venha documentação comprobatória do estado de saúde da acusada. \r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 1999.031.000223-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARMEN DE SOUZA SANTOS, MARIO GOMES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346) Despacho:Considerando o teor de fls. 212/213 verso, venham as razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.031.001114-0 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) A DEFESA EM ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.031.001115-2 - MINISTERIO PUBLICO X OBELIX SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), GRAZIELA DE ALMEIDA MOREIRA, Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) Sentença:(...) Por tudo o que foi exposto, impõe-se a procedência da pretensão punitiva do Estado, o que faço nesse momento, para CONDENAR, como condeno, OBELIX SANTOS MACEDO pela prática do injusto do artigo 157, parágrafo 2º, I e II e art. 180, caput, do Código Penal. (...) Por outro lado, levando-se em conta a fundamentação acima, impõe-se a improcedência da pretensão punitiva do Estado, o que faço nesse momento, para ABSOLVER, como absolvo, GRAZIELA DE ALMEIDA MOREIRA, pela prática do injusto do artigo 157, parágrafo 2º, I e II e art. 180, caput, do Código Penal, na forma do art. 386, II, do Código Penal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.031.000177-7 (282) - CASA DE SAUDE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X MUNICIPIO DE MARICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.031.000789-4 - EUCINEA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.031.010503-4 - JORGE MOACIR SILVA (7099/99) (Adv(s). Dr(a). JAILDA GARUTI SILVA (RJ-064480)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PRO CURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Decisão: Pelo exposto, NÃO RECEBO OS EMBARGOS por falta de garantia. Sem honorários. Custas pelo embargante, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.031.004873-7 - CLAUDIO CESAR VELASCO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735)) X DETRAN - RJ -DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Acolho o parecer do MP, que tomo como razões de decidir, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª Vara desta Comarca. Remetam-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.009194-1 - SELMA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ E OUTRO Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.031.010740-7 - ALTIVO GIL GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.031.000023-0 (12410) - IREVAL JOPPERT (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X INSS ... suspendo o feito pelo prazo de 60 dias, devendo o Espólio regularizar sua representação processual, juntando ainda o termo de compromisso de inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.031.000171-3 - CHARLES JOSEPH MATTERN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Homologo os cálculos de fls. 109/111. Decorrido o prazo sem que haja impugnação, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 1992.031.000074-7 - IZABEL DE BRITO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBAK D'OLIVEIRA (RJ-054452) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 251/253. Decorrido o prazo sem que haja impugnação, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 1998.031.000582-5 (435) - WALDEMIRO CASTILHO PERES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS Decisão:Homologo o ingresso como pretendido. Exp. guia. \r\n\r\nProc. 2006.031.001343-4 - OLIMPIO DO REGO E SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA - ISSM) Despacho:Cumpra-se a r.decisão de fls. 242 na íntegra, intimando o réu para apresentar alegações finais escritas. Após, vista ao MP no mesmo sentido. \r\n\r\nId: 412221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.000802-2 - Julio Cesar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Denise Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. O credor deve indicar outros bens passíveis de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004394-2 - Adriana Figueredo de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ribeiro de Mendonça Araujo - OAB RJ129705). X Alessandra Vieira Nogueira. FLS. 21. DEFIRO, MEDIANTE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.820.004784-4 - José Augusto Vale Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Wilman de Queiroz Siqueira. Fls. 25. Defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.004351-2 - Larissa Terto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X Estilo Interiores. Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. O credor deve indicar outros bens passíveis de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.000814-9 - Anderson Cabral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telebel Telecomunicações Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. O credor deve indicar outros bens passíveis de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002864-1 - Ricardo Corrêa Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102, Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Recebo a impugnação; 2- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.820.002982-7 - Richard Alter Seal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Eletrônica Uesugi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.003588-8 - William Pires Ventapane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). COMPROVE A PARTE AUTORA A ALEGAÇÃO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2006.820.003766-6 - Márcia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Indústria e Comércio de Calçados di Santini Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Luca Raymundo - OAB RJ104208). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000820-6 - Suely Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha atualizada do valor do débito com multa de 10% que ora aplico - art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000975-2 - Luiz Carlos Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). Venha guia já expedida, com o depósito devido, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.820.001195-3 - Paula Regina Pereira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Antonio Selliti Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910, Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. e recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Em contra-razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001353-6 - Shirley Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Defiro JG. e recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Em contra-razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002368-2 - Carlos Damião Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Rimes de Carvalho - OAB RJ093854). X Casa & Vídeo - Mobilitá Com. e Ind. e Repr. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Venha planilha atualizada do valor do débito com multa de 10% que ora aplico - art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.003024-8 - Claudia da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha guia já expedida, com o depósito devido, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.820.003207-5 - Luciana de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.003902-1 - Antonio Luiz Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.32 - Indefiro, posto que o depósito foi realizado no prazo estipulado. \r\n\r\nProc. 2007.820.004253-6 - Vera Lúcia Coutinho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha guia já expedida, com o depósito devido, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.820.004254-8 - Tereza Cristina Pinto Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ampla - Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração do IR ou declaração de isento e/ou comprovante de renda, além da declaração de hipossuficiência para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.004266-4 - Alba Valéria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha guia já expedida, com o depósito devido, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.820.004736-4 - Ivania Guedes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908, Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100, Maria Aparecida da Silva Braga - OAB RJ056301, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839, Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). 1- Decreto a revelia da parte ré que não compareceu a AC, apesar de regularmente intimada, fls .13. 2- Diga o autor se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.820.001888-2 - José Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448, Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Roberto Pereira da Fonte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411, Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. O credor deve indicar outros bens passíveis de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.820.001889-6 - Antônio Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael da Silva Vieira - OAB RJ128184E, Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480, Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730, Tania Tavares Barbosa - OAB RJ069251, Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Carlos Ciro Medeiros Guimaraes - OAB RJ153234E, Andréa dos Santos Coutinho - OAB RJ150272E). X Cristina Pierrini Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). Venha declaração do IR para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.820.003924-9 - José Paulo Alvernaz de Araújo Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Luiz Paulo de Carvalho. Indefiro o requerimento de fls. 54, fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.820.003944-4 - Antônio Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). X Paulo Maurício Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. O credor deve indicar outros bens passíveis de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003921-5 - Alexandre Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Farias da Rosa - OAB RJ032459). X Washington Preihs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. O credor deve indicar outros bens passíveis de penhora. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.820.001268-3 - Fernanda Porto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.820.002200-0 - Marcos Vinícios Fialho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliet Ribeiro Batista - OAB RJ068530). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Venha planilha atualizada do valor do débito com multa de 10% que ora aplico - art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.820.003321-8 - F. R. K. Informática Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Mti Inkjet Comércio e Distribuição LTDA. Rep Leg(s): Nelson Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409, Rodrigo Freire e Silva Martins Feitosa - OAB RJ106798). Cumpra-se corretamente o despacho de fls . 160. \r\n\r\nProc. 2005.820.002047-0 - Júlia Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nComprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.004859-7 - Teomar Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Segav - Administração e Venda de Imóveis Ltda.. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.005317-9 - Luiz Gustavo Gomes Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.820.005551-6 - Francisco José Caieiro de Araujo. X Ampla - Energia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.005553-0 - Rafael Luiz Azevedo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.005730-6 - Jorge Moreira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se dá quitação. 2- Sem prejuízo, diga oréu sobre a afirmação do autor às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.820.005731-8 - Márcia Moreira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telrj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha aos autos comprovante do alegado às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.820.005884-0 - Marcos Erbe Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ponce Fernandes - OAB RJ139315). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.820.005952-2 - Wanderlei José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E, Fabiana Ribeiro de Mendonça Araujo - OAB RJ129705, Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.820.005966-2 - Catia Regina da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X M L Azeredo Com. de Eletro Ltda. - D G m e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). 1- Recebo os embargos, porque tempestivos. 2- Aolho-os, e da sentenças de fls .80/81 passa a constar: \" para condenar a 2ª reclamada ...\" em razão do parágrafo 3º da sentença. 3- No mais a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.820.000392-0 - Carlos Alberto Amaral Barreto. X Bmg. Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.820.001163-1 - Lúcia Maria Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha planilha atualizada do valor do débito com multa de 10% que ora aplico - art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001172-2 - Jefferson Apolinário Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). 1) Fls. 53/55: Nada a prover. Decisãode foro íntimo do Colega Titular. 2) Designo AIJ para o dia 12/02/08 às 15:45 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001298-2 - Rosilene Gomes da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Fls.75 - Indefiro posto que o depósito foi efetuado dentro do prazo estipulado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.820.001621-5 - Willian Pires Ventapane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após,subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001695-1 - Claudia Regina Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Venha planilha atualizada do valor do débito com multa de 10% que ora aplico - art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001746-3 - Bar e Mercearia Seios de Prata Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Ampla - Energia e Serviços Ltda.. Rep Leg(s): Cléia do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após,subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001878-9 - Rosemary de Matos Sidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração do IR ou declaração de isento e/ou comprovante de renda, além da declaração de hipossuficiência para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.004192-1 - Sabrina Tzoulas da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Tzoulas da Silva Matos - OAB RJ146884). X Itaúcard Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.004347-4 - Andrea Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Santos Travi - OAB RJ060993). X Alexandra Silva Monteiro. 1) Indefiro, não cabe ao juízo promover diligência para as partes. 2) Venha endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.004966-0 - Gustavo Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Centro de Formação Prof. de Vigilância Ltda.. Rep Leg(s): Elias de Lacerda Gomes. 1- Esclareça a parte autora se o endereço fornecido para a citação da empresa é o do mesmo do sócio, Elias de Lacerda Gomes. 2- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.820.005043-0 - Paulo Roberto Mariath Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Itaú Administradora de Cartão de Crédito S/A. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre fls. 31. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.005175-6 - Felipe Rabelo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração do Ministério da Marinha, a fim de comprovar que o autor viajou em missão oficial. \r\n\r\nProc. 2008.820.000162-7 - Rosita da Silva Cerqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil e outro. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2008.820.000167-6 - Luciana Pereira Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). X Sol Supermercados. Esclareça a parte autora qual a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.820.000195-0 - Vivian de Oliveira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Atl - Telefonia Celular (Claro). O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.005552-8 - Andrea dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.001466-8 - Cynthia de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. e recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Em contra-razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003930-6 - Nelosn Francisco de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Maria Sonia Rodrigues da Silva. 1- Decreto a revelia da parte ré, ante a sua ausência a 02 AC, apesar de regularmente intimada. 2- Esclareça a parte autora todos os seus pedido. 3- Traga cópia da sentença com trânsito em julgado ou dos valores pagos no processo perante a 1ª Vara desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.820.005340-6 - Luiz Carlos de Jesus. X Import Express Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Pereira Rianelli - OAB RJ128462). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 411543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "412082": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.034.000143-5 - MINISTERIO PUBLICO X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Despacho:À defesa, para dizer se há mais alguma diligência a requerer. Em nada havendo, defiro o requerido pelo MP a fls. 132. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1999.034.000308-0 - LUCENIR MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.001539-2 - HELDER DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, em alegações finais.Após, ao MP, para parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.034.000868-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Assiste razão ao Parquet. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReivindicatória, de Revisão de Aposentadorias e Pensões \r\n\r\nProc. 2004.034.001046-8 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA - ASAPEM (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 290: Dê-se vista às partes. \r\n\r\nId: 412082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Nely Maria de Araujo Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.005990-2 - ROSIMEIRE DE MEDEIROS SILVA, HENRIQUE DE MEDEIROS SILVA, FELIPE DE MEDEIROS SILVA, HUGO MARCIO DE MEDEIROS SILVA, DIEGO DE MEDEIROS SILVA, ANA CAROLINA DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X ADILSON DOS SANTOS SILVA Sentença: Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvarás, no valor correspondente a 20% (vinte por cento), do total dos valores, referentes ao FGTS e PASEP, em favor de HENRIQUE DE MEDEIROS SILVA, FELIPE DE MEDEIROS SILVA, HUGO MARCIO DE MEDEIROS SILVA, DIEGO DE MEDEIROS SILVA e ANA CAROLINA DE MEDEIROS SILVA, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF, conforme fls. 23 e 27, em nome de seu genitor ADILSON DOS SANTOS SILVA. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 13. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeçam-se os respectiv \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.003639-1 - ESPOLIO DE JORGE HYGINO GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X Falecido: JORGE HYGINO GOES Despacho: Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. Após, à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória, de contratos e anulaçao de indebitos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.006928-1 - JANAINA DA SILVA OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se o autor para regularizar o patrocínio e adequar o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória, de debito C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.007134-2 - ESPOLIO DE DANIEL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X FININVEST Despacho:Venha a comprovação de hipossuficiência financeira da parte autora e de sua representante legal e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória, ordinaria de negocio juridico C/C Declaratória, de inexistencia de debito e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.007142-1 - NELSON LUIZ SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ANA PAULA ALVES XIMENES Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.524.002067-3 (26170) - GERSON BARCELOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FRANCISCO DA SILVA CRESPO Despacho:Fls. 76. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2000.036.004063-9 (29221) - HUMBERTO AUGUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ARTUR CANDIDO ARAUJO E OUTRO \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.006456-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAO CLAUDINO FERREIRA Despacho:Comprovados o negócio jurídico, fls. 09, e a notificação da mora realizada no endereço fornecido pelo devedor quando da celebração do contrato, fls. 11, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.036.006456-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAO CLAUDINO FERREIRA \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.016014-4 - MONIQUE SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ADRIANA GRANADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Designo o ato para o dia 26/02/2008 às 14:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.015970-1 - RONALDO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo o ato para o dia 21/02/2008 às 15:30 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.036.015975-0 - ELMA ROSA DA SILVA, ANA PAULA ROSA DA SILVA, CLAUDIA CRISTINA ROSA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Despacho:Designo o ato para o dia 21/02/2008 às 14:30h. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.036.000496-4 - HB ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X ANDERMARC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Fls. 345/345v. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.036.003184-8 - JOAO ANGELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.006259-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANNA LONDON (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ALBERTO CUNHA PEREIRA PINTO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.005286-0 - PAULO DA CRUZ SEARES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) \"Perícia designada para o dia 18/02/2008 às 17:00h,a ser realizada no consultório do perito, sito à Rua Uruguaiana nº 10/1904,Centro, Rio de Janeiro.,RJ\" \r\n\r\nCobrança, c/pedido indenizatorio de danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2007.036.004837-0 - MARITA BISPO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.036.007100-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA PLAZA (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X LUIZ CARLOS LORENA SAORES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para adequar a inicial, em especial no que se refere a planilha de cálculos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000030-0 - CONDOMÍNIO NILOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X MARLENE DE SOUZA LOURENÇO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.036.002721-2 (29.975) - LIGIA MARIA CAMARANO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) \"Ao autor .\" \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005480-9 - ISAEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.036.003567-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WAGNER FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.59/60. \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.002800-6 - MISAEL MIGUEL CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X IVANILDO BEZERRA DE ARAUJO Despacho:Fls. 51. Defiro. Oficie-se conforme requerido, mediante recolhimento de custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2004.036.006526-8 - LUIZ ANTONIO CALHEIROS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X DOMINGOS AGOSTINHO MARTINS E OUTRO Decisão:Venha planilha de cálculos do valor que o autor entende por executar. Com a apresentação, cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002748-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BAZAR SAMA HIL LTDA ME E OUTROS \"AO AUTOR SOBRE FLS 37\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.003821-4 - ELAINE DOS SANTOS CURIUS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). VANESSA MOURA ROSA (RJ-128454)) X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752)), IBI ADMPROM, Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.003348-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDRE ROBERTO DO NASCIMENTO CAMPOS Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios funbdamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003491-6 - MARCELO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença: \"Vistos etc\". HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 48/49, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela-obrigação de fazer e inversão do onus da prova \r\n\r\nProc. 2007.036.015909-9 - ALTAIR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X FEST-CREDIT- E OUTRO Decisão:Cuida-se de requerimento de pedido de gratuidade de justiça e antecipação dos efeitos da tutela.Consoante ao pedido de gratuidade, reconsidero a decisão de fls. 28 e determino que recolham-se as custas ao final do processo, conforme requerido a fls. 31. Com relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, entendo que as alegações são verossímeis diante dos documentos acostados às fls. 11;13;14;18; 22 e 23, que revelam que a empresa segunda ré (Banco BGN S/A) vem efetuando descontos, em princípio, arbitrários, na conta corrente da autora, de forma que se mostra presente, ao menos em sede de cognição sumária, o fumus boni iuris.Por outro lado, é evidente que protelar a medida requerida ensejaria flagrante risco de dano de difícil reparação representado pela dificuldade ou mesmo impossibilidade da autora prover o sustento de sua família sem os seus vencimentos.Quanto a restituição dos valores, entendo que não é o caso de se deferir em sede de liminar, eis que o dano \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de numerário. \r\n\r\nProc. 2002.036.005148-4 - EDNA GONCALVES VALE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) \"Ao réu para recolher as custas processuais.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ liminar de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.004797-7 - LUCAS MORAES ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) \"ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, patrimoniais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.036.006746-4 - RODRIGO SPINELLI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). WILSON SIMÕES GUERREIRO (RJ-122695)) X EMPRESA DE VIACAO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Fls. 125. Defiro. Deolvo o prazo. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.006203-2 - ANDREA FERREIRA NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943), Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714)) X LABORATORIO PASCHOAL MARTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.036.000627-6 - SILVIA REGINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.036.000120-0 - P R MAGALHAES BAR E RESTAURANTE ME, PAULO ROBERTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Fls. 251. Indefiro o acautelamento requerido tendo em vista que não há condições físicas na serventia para tal procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.036.007202-4 - CLAUDEMIR LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021)) X HOSPITAL DR. BADIM Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.036.015947-6 - JOSÉ EPITÁCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO MELLO (RJ-144354)) X PROTESAT ELETRÔNICOS Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005876-3 - PAULO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X CREDICARD CITI Decisão:DECISÃODefiro GJ.Designo o dia 13/02/2008 às 14:15 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.004566-5 - ANA PAULA ALVES XIMENES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.33/59. \" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000059-3 - DIRLEY ELIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CASAS BAHIA LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuido para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.001948-0 - EMERSON SERAFIM VOGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) \"AOS INTERESSADOS SO BRE FLS.128 E SEGUINTES.\" \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade civil com danos materiais e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006958-8 - PAULO ROBERTO DE ALCANTARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LABORATORIO FERRARI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Decisão:(...) Defiro a prova pericial médica requerida pelo réu e nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia, cujo endereço poderá ser obtido pelo tel. (21) 9989-9828. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, que deverá ser pago pela parte sucumbente, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça.Defiro a produção de prova documental superveniente Indefiro a prova oral, vez que considero o depoimento pessoal desnecessário. (...) \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.006818-1 - MARCIA VALERIA NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil. \r\n\r\nProc. 2002.036.006233-0 - EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X EXCENTRIC VIDEO DANCE EMPREENDIMENTOS SOCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)), AFR BAR E DANCETERIA LTDA, Dr(a). WALDIR DE ARAUJO LIMA (RJ-144874E) Despacho:Por derradeiro, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.036.000078-3 (11546) - Inventariante: ORACIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X RAQUEL SIMPLICIO DA COSTA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY KARAM (RJ-077408) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 114 E SEGUINTES.\" \r\n\r\nProc. 1992.036.000053-6 (20625) - Cessionário: MANUEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)), Inventariante: MARCILIO DIAS DA SILVA, Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA), OSWALDO DA SILVA), MARCO ANTONIO DA SILVA Despacho:01. Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 110 (trazendo o RGI atualizado do imóvel). 02. Tendo em vista que não houve qualquer oposição das Fazendas quanto à cessão da linha telefônica, expeça-se alvará para a transferência da linha telefônica na forma requerida às fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 1998.524.008087-0 (27.254) - DELZA SIQUEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, asseguração de prova \r\n\r\nProc. 2007.036.015943-9 - SCHEILA LUCAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X SULAMERICA SEGUROS COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.036.002207-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X SUELLEM CALCADOS E ROUPAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 175. Defiro. Suspendo o feito por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.036.004960-7 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO SPINOLA (RJ-146003E)) X MR DA SILVA HORTIFRUTI MIRANDELA-ME Decisão:Diga o autor se pretende com as fls. 30/31 emendar a inical. Com a resposta, venham conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.036.006551-5 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SANDOVAL MIRANDA DE LIMA FILHO E OUTROS \"AO NOTIFICANTE SOBRE FLS. 111 E SEGUINTES.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.036.005446-0 - JUSSARA SIGNES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que o réu passe a fornecer para a autora, no prazo de 24 horas, mensalmente até ulterior decisão deste Juízo, 1. 06 caixas de Me sacol 400 mg; 2. 03 caixas de Mesacol 500 mg(supositório)o medicamento XELODA 500 mg , de forma continuada, obedecendo às quantidades necessárias para o tratamento, conforme prescrição médica, sob pena de multa-diária de R$ 500,00, sem prejuízo das demais sanções legais.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.002336-9 - AMADOR BULLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Fls. 66. Defiro a dilaçãodo prazo por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.000895-9 - LO'S QUILU'S LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201), Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ALICE DE AZEVEDO ALVES RIBEIRO (RJ-128323E), Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881) Despacho:Intime-se a ré para apresentar planilha de cálculos atualizada do valor que entende por executar. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015807-1 - ROSALI NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/pedido de antecipação liminar da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.036.006305-5 - ZULENE DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.219. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.015619-0 - DIBENS LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONILDO PEREIRA PIERINE Despacho:Venha o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.036.015622-0 - ATAIDE DA CUNHA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X ROSAURA DUTRA TORRES DE SOUSA Despacho:Intime-se para o recohimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006933-5 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSUE LOUREIRO Despacho:Venha o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015944-0 - RONALDO SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JOSE AMANCIO CRUZ), NELSON LOPES DA SILVA Decisão:DECISÃODefiro GJ. Designo o dia 13/02/2008 às 14:00 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil. Citem-se e I-se as partes rés, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.036.015653-0 - ANNA MARIA BASTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X BIODERM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, (perdas e danos) \r\n\r\nProc. 2007.036.003493-0 - BRENDA DA SILVA CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X EDUCADORA CETECON LTDA Despacho:Fls. 42. Intime-se a parte autora para atender ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.002276-2 - LUCIA HELENA CASTHORINA AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, moral e material c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.007162-7 - RENATA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venha a declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004067-5 - CARLA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) \"Ao réu para recolher as custas faltantes, conforme fls 220.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/ pedido de antecipaçao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.007252-8 - ROSANGELA FRIAS CONCEIÇAO PINA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Decisão:1 - Considerando que o Autor e Réu têm domicílo na Taquara, no bairro de Jacrepaguá, sendo este bairro pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais de Jacarepaguá, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007351-8 - CLAUDIO EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.036.015765-0 - IRANDY DE VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.036.003438-2 - NORACY NASCIMENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME PARTE FINAL DE FLS 32.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002416-9 - JOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BVA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nId: 412139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001016-0 - SOFIA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X Falecido: ROBERTO FERREIRA SANTOS Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.005943-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO PEREIRA DA ROCHA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO EXPEDIDO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.036.005343-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO VIEIRA SOARES Decisão:Indefiro o pedido liminar de Busca e Apreensão do bem, uma vez que não consta dos autos nenhuma notificação ou protesto de título que tenham constituído o réu em mora, determinação esta imposta pelo art. 2º, § 1º do Dec. 911, sendo certo que a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão, a teor da Súmula 72 do STJ. O endereço constante no documento de fls.17 não é o mesmo do contrato e foi recebido por pessoa diversa do contratado. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003171-0 - JORGE DUTRA CONDE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.036.003227-0 - VANESSA DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1) Recebo o aditamento. 2) Designo o dia 26/02/08, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de dívida C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.000290-1 - FRANCISCO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA AO APOSENTADO - PAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLISProc. 2006.036.000290-1D E C I S Ã O A questão suscitada como preliminar será analisada no momento da sentença, em razão da teoria da asserção. DOU O FEITO POR SANEADO, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais exigidos por lei. Defiro a produção de prova documental superveniente que se fizer necessária, que deverá vir aos autos em 20 dias, dando-se vista as partes. Intimem-se as partes. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJuiz Substituto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001966-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X MARCELA CRISTINA REDONDO SILVA Despacho:FLS.39: RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001791-8 - ANTONIO PAIM BARRADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.036.005552-0 - SEBASTIAO DA CONCEICAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIACAO RIO MINHO- RIO ITA LTDA Decisão:Recebo o aditamento de fls.58/62. Designo o dia 26/02/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.036.001937-4 - NANCI MONTEIRO DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X NILDA GONCALVES PADRE NOSSO Despacho:1) FLS.94/87 - À INVENTARIANTE. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/02/08, ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.002560-3 - MARIA JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, PELO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO CONSTANDO O CORRETO NOME E OAB DOS ADVOGADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos mateirais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.016125-2 - FABIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X SUPERMIX CONCRETO S/A E OUTRO Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004326-3 - JACIRA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X OSVALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS.144. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.016058-2 - MARIA DE LOURDES SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS GROSSO (RJ-147931)) X APPAI ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.001512-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A) X ALEXANDRE DE ALMEIDA LEAO Decisão:...Por essas razões, indefiro os requerimentos de fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.036.015836-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS PAULO PEREIRA DE PINHO Decisão:Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora 1. Após, os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2004.036.005395-3 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA DAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.101. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.015942-7 - EUCLIDES MOURA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X ADILSON GUERRA GUIMARAES E OUTRO DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 20/02/08 ÀS 17:00 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE, inclusive eventuais ocupantes, observando-se quanto à citação, o disposto no artigo 930 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, ´, materiais, estético c/ constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.036.001480-2 - MARCOS ANDRE MALATO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X EMPRESA EMBELEZE DE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, JÁ QUE A PARTE AUTORA TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.003468-5 - CARLA FIGUEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) Despacho:TRAGA O AUTOR O CNPJ DA EMPRESA RÉ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003488-2 - VERA LUCIA FRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A PARTE RÉ, PARA NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC, EFETUAR O CUMPREIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENALÇAO, CONFORME PLANILHA DE FLS, EM CONFORMIDADE COM A O. S DO MM DR JUIZ. \r\n\r\nId: 412146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Sequeira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.002194-9 - S.C.N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Decisão:Assim sendo, EXONERO o alimentante da obrigação alimentícia no que tange à filha AMANDA NEVES SIMÕES CORREA. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.004331-0 (33361) - NILO SERGIO CAMARINHO RAMOS X LUCIA NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.005348-0 - JOEL PEREIRA X SOLANGE OLIVEIRA CINTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Cite-se. 2 - I-se a autora com o fim de adenter a promoção ministerial de fls.18. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.019814-6 - M.C.N.G. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M.G. Ao autor sobre CP de citação negativa de fls. 90/92 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.002864-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382), Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X J.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre Justificativa de fls. 23 a 25. \r\n\r\nProc. 2007.036.003686-0 - MARIDALVA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X ANACLETO MARCOS ZUMPICHIATTI Ao autor sobre fls. 25 a 48. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.002032-0 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X L.B.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) À publicação para que a parte autora se manifeste sobre fl. 92 e seguintes \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.036.000443-9 - JANE FERREIRA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO Ao autor sobre fls. 94. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.036.005485-4 - M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X G.A.C.F. Ao autor sobre CP negativa de intimação do réu \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004679-7 - ITALO SIQUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ESPOLIO DE HILTON BRAGA DE SOUZA Ao autor sobre CP negativa de fls. 15/17 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.002347-5 - T.M.L. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X A.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre CONTESTAÇÃO de fls. 26 a 33. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004732-7 - CRISTIANO RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X PEDRO HENRIQUE ALVES Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento E Retidicação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.036.004531-9 - ODILANE LOIOLA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490) A requerente para atender a r. Promoção Ministerial de fls. 47. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.006454-0 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X H.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308) Às partes para vista dos autos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.036.006225-1 - R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Autos desarquivados \r\n\r\nId: 412147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERADS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.013177-3 - SANDRE E CARDOSO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X ATUAL LINE LTDA E OUTROS Decisão: ... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar a suspensão dos efeitos do protesto efetuado pelo réu. Proceda a serventia as comunicações e as providências necessárias para a efetivação da medida. Expeça-se guia de depósito, para caução, no valor do título (R$ 400,60). 2) Considerando o valor dado a causa, deve a presente seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial para que esta atenda ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.012361-2 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X ROSILENE MAIA VELOSO M.E E OUTRO Por ordem do Juizo, intimo a parte exequente para recolher: R$ 18,25 para ato do OJA; R$ 1,82 CAARJ; R$ 0,91 FUNPERJ; R$ 0,91 FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003755-0 - WALDIR ROZALES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente (republicação). \r\n\r\nProc. 2007.037.012354-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO ROBERTO DE ASSIS E OUTRO PROVIMENTO 47/2001ART. XII - Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.037.012376-4 - CONDOMÍNIO VILA PALMARES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO E OUTRO PROVIMENTO 47/2001ART. XII - Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.037.013033-1 - CONDOMÍNIO COMERCIAL DE JORGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X ANTÔNIO RISTICH FILHO E OUTRO Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 26/02/2008, às 11:30h. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.528.005076-0 (6586) - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) X JANETE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) PROVIMENTO 47/2001ART. XII - Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do ato processual. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.004065-9 (6473) - WALTAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X BECHARA E FRANCA LTDA Por ordem do Juizo, intimo a parte exequente para se manifestar e, concordando, recolher os valores informados pelo contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005259-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRIBURGO LTDA E OUTRO PROVIMENTO 47/2001ART. XII - Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do ato processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.004392-8 (5931) - JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA (RJ-073440)) X FIOLUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA. Por ordem do uizo, intimo a parte autora para se manifestar sobre os calculos do contador, e, concordando para recolher. \r\n\r\nIndenizatória, c/c revisão obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2006.037.002461-9 - RICARDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1998.528.006758-1A - CISSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO PAULO FERNANDO FONTOURA, LUIZ HELENIO DE MELLO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho: 1 - Intimem-se síndico e credores de que os autos permanecerão em cartório por 3 dias para que, querendo, estes ofereçam queixa subsidiária (artigo 108, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 7.661/45). 2 - Decorrido o prazo sem oferecimento, permaneçam os autos do presente inquérito apensado ao principal nos termos do artigo 109 do Decreto-Lei nº 7.661/45. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.004561-3 (4897) - Inventariante: ROBERTA CURTY PITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACY ALVES DA SILVA PITA Por ordem do Juizo, intimo a parte inventariante para que se manifeste sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.528.004933-0 (5985-8) - Inventariante: FABIULA PEREIRA NUNES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) NAIANA D.H.IGNACIO, Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926)) X MOISES COUTO IGNACIO Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) JAGUARE GARCIA FERREIRA OAB/RJ85926 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 1998.528.004547-2 (6528) - Inventariante: ELIAS MAFORT LOPES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X NAYR MAFORT MARTINS Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) Augusto Cezar Vries OAB/RJ 145203E para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2001.037.003616-7 (9471) - Inventariante: ALDYRA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814), Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) JACKSON OLIVEIRA DOS SANTOS), CARLOS FREDERICO OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967)), Cessionário: IACI NIDIA BRANDÃO AUGUSTO, Dr(a). IACI NIDIA BRANDAO AUGUSTO (RJ-095069)) X ADIL TEIXEIRA DOS SANTOS Diante do decurso do prazo requerido, intimo a parte inventariante para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004266-6 - MARCIA REGINA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X BANCO FICSA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164) Por ordem do Juízo, intimo a parte executada para se manifestar sobre os calculos do contador. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.037.000783-1 - JOÃO BAPTISTA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) PROVIMENTO 47/2001ART. XII - Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do ato processual. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1997.528.003991-2 (5881) - JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA (RJ-073440), Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X FIOLUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA. Por ordem do uizo, intimo a parte autora para se manifestar sobre os calculos do contador, e, concordando para recolher. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.003654-6 - LUZIA KLEIN HEGEDORNE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a se manifestar sobre cota do Mnistério Público. (...requer o MP: 1. Certidão atualizada do RGI....2. Certidão atualizada do Distribuidor Cível....3. Planta de situação do imóvel...) \r\n\r\nId: 412152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003962-5 - RAIMUNDO NONATO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592), Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004076-7 - ACYR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004475-0 - MARIA JOSÉ DE AZEVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.528.004532-1 (5399) - Inventariante: EDUARDO FRANÇA DE ARAUJO X MARIA NILZA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) A inventariante para recolher impostos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.037.016823-3 (12224) - MANOEL OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIMA MONTANO (RJ-205954), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ESPOLIO DE HENRIQUE THEOFILO DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: ADENIRO KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)), Confrontante: JOVINA VIANNA AVELLAR), Confrontante: PREMAC - PREMOLDADOS DE MATER.P/CONSTR.LTDA., Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)), Confrontante: MANOEL PROCOPIO MACHADO), Confrontante: CELINA PEREIRA KLEIN), Confrontante: DORVAL CORREA MALVA Decisão:Fls. 407/408: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.013128-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TERESA CRISTINA XAVIER Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.013108-6 - MARIO NILTON PIMENTEL NOVAES E OUTRO X MARCIO DA SILVA BRANCO E OUTRO Despacho:Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.003801-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X NF - CLARA EVIDÊNCIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME E OUTROS A autora sobre a resposta de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003655-7 - ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X BANCO HSBC Decisão:(....) Assim sendo, considero pertinente a inserção da sociedade empresária HSBC Bank Brasil S/A no pólo réu, motivo pelo qual rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. (....)defiro tão-somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de vinte dias. Para a realização da perícia, nomeio perito o dr. Gison Tavares Fernandes, que se deverá intimar para dizer se aceita o encargo(....). Com arrimo no art. 426, II, do CPC, determino que o ilustre perito informe: a) Se a conta mencionada na inicial foi assumida pela ré em virtude da aquisição de ativos mencionada na contestação; b) os valores noticiados na folha 9 descontando-se -- e especificando-se-- eventual crédito já efetivado em favor do autor. (...) Intimem-se, incluído o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de restituição de indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.013112-8 - WENDEL MAROTTI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:...defiro a tutela antecipada...Com fundamento no art. 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 12 de março de 2008 às 17:00 horas... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.012881-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X GETULIO DAUT Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.037.007651-0 - CBS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). BALDUINO REZENDE DUTRA (SP-109646), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X PILLAR DA SERRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Intimar o executado para ciência da penhora (termo de penhora de fls. 146). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.013175-0 - LUIZ HENRIQUE KROPF DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X BANCO REAL Decisão:...Concedo ao autor o prazo de dez dias... \r\n\r\nIndenizatória, c/c declatória de indebito \r\n\r\nProc. 2008.037.000017-6 - MARIO LUIZ CARESTIATO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:...defiro a tutela antecipada...designo audiência conciliatória para o dia 12 de março de 2008 às 17:30 horas... \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória, de indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.013085-9 - SILAS CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X VIVO S.A Decisão:...indefiro o pedido de tutela antecipada.3 - Com fundamento no art. 277, \"caput\" do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 19 de março de 2008, às 13:00 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.037.000005-1 (996-2) - Inventariante: LIGIA DAHER DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X ANTONIO ALVES DE DEUS A inventariante sobre as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2001.037.002936-9 (7111-6) - Inventariante: VERGINA GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X JOILSON DE ALMEIDA A inventariante sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.037.000141-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR Decisão:...defiro a liminar...Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.037.000133-8 - JANE LUCIA SCHUENGUE JANDRE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X GEISA HERMSDORFF ALVES Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento (CPC, art. 1.102-B). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.006088-9 - RENATO CELSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...observem-se... \r\n\r\nProc. 2005.037.006632-6 - ANTONIO EUDES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.013159-1 - PRISCILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:...defiro a tutela antecipada...Com fundamento no art. 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 19 de março de 2008 às 13:30 horas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.013109-8 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X DEMAIR BIZOTO GOMES E OUTRO Decisão:...concedo à autora o prazo de dez dias ... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002975-9 - RUBIANA SILVEIRA BALONEKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667)) X LOJAS AMERICANAS S.A Decisão:Com fundamento no art. 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 19 de março de 2008 às 14:00 horas... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.000032-2 - ROBERTO MENG (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272), Dr(a). ANDRÉA VIEIRA MUNIZ (RJ-148007)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA) Decisão:Regularize-se o pagamento antecipado das despesas processuais... \r\n\r\nId: 412155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "412172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.008162-5 - N.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865) Despacho:Fls.70/71 - anote-se onde couber.Aguarde-se a realização da AIJ determinada na ação de guarda eis que tal questão deve ser solucionada antes de se definir os alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.037.008166-2 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865) Despacho:Fls.168/169 - Anote-se;Ciência às partes do v.acórdão.Após o desapensamento determinado, cumpra-se o despacho de fls.71-v do proc.2005.037.8162-5 \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.005818-6 - V.B.H. (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X H.M.A. (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:1. Diante de tudo o que consta dos presentes autos, em especial da documentação anexada pela parte autora a fls. 110/139, noticiando ainda que o genitor do menor não vem cumprindo com a determinação judicial que fixou pensão alimentícia, entendo prudente a manutenção da decisão (...)2. No mais, designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia ____/____/2007 às ____:____ horas, devendo ambas as partes serem intimadas a fim de que compareçam à audiência acompanhadas de seus respectivos patronos.3. O réu poderá, até a ACIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia;4. Ambas as partes poderão produzir prova documental até 10 (dez) dias antes da ACIJ, devendo arrolar as testemunhas que pretendam ouvir no prazo de 30 (trinta) dias antes da ACIJ, ou trazê-las, independentemente de intimação.5. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.000766-1 - JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS e CAROLINA TEMPERINI DO VALLE DAFLON, mantendo-se as disposições fixadas por ocasião da separação com as eventuais alterações determinadas em ação própria (fls. 23/27).Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causaDê-se ciência ao MP. Com o trânsito, expeça-se carta de sentença, que deverá ser encaminhada ao RCPN competente, tendo em vista o provimento n. 45/02 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devendo esta ser instruída com 02 cópias da petição inicial, da sentença e da certidão de casamento.Na carta de sentença deverá constar o exposto no aviso 400/02 CGJ, publicado no DO de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão. (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.012277-2 - R.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:1) Venha cópia dos comprovantes de residência dos requerentes.2) Sem prejuízo, venha declaração de patrocínio gratuito subscrita pelo patrono.3) Retifique-se a autuação, fazendo constar o nome do patrono que assiste as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Curatela, c\\c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.001550-5 - H.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X M.E.F.M. Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por ausência de interesse de agir, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.037.003586-0 - A.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X F.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 93, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 113 e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do C.P.C.Custas e honorários na forma do artigo 26, parágrafo 2º do C.P.C. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ciência ao M.P.Após, o trânsito, intime-se o 2º requerente para cumprir o acordado sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.002640-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X N.O.S. Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de MANOEL SILVA e NORMA DE OLIVEIRA SILVA, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580, § 2º do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC. A mulher voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, NORMA DE OLIVEIRA CAMPOS JACINTO. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. (...) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.037.008161-3A - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Cumpra-se a decisão que determinou o desapensamento e retornem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.007444-0 - D.F.D.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X J.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Sentença:Tendo em vista o acordo manifestado pelas partes às fls. 47/48, que contou com a anuência do ilustre Promotor de Família às fls. 66-verso, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, II do CPC. P.R. I.Sem custas.Ciência ao M.P.Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.009952-8 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X M.A.M. Decisão:Defiro J.G.Anote-se;Diga a exeqüente, diante do lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.037.006006-7 - H.T.R.A. (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X E.A. Despacho:Trata-se de cumprimento de sentença referente a alimentos devendo ser seguido o rito previsto no CPC e não através de ação autônoma.Assim, desarquive a parte autora os autos principais e, após o desarquivamento, apensem-se os presentes ao feito principal e tornem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.011374-4 - EDBERTO ELIAS MURY (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X DAIANNE BUSCH MURY Decisão:(...)Isto posto, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para SUSPENDER a pensão da alimentanda até decisão final de mérito. Oficie-se ao órgão pagador, se for o caso.Designo Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 10:00 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência da presente decisão.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.001239-5 - G.F.G. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X G.A.P.G. À parte autora para providenciar cópias para instruir Cartas Precatórias. (ARTIGO 202 CPC) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.037.002147-3 - M.A.M. X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)), N.M., Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865) Decisão:(...)2. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes e da menor;3. A prova documental suplementar deverá ser acostada aos autos até 30 dias antes da AIJ, que designo para o dia 27/02/2008 às 13:00 horas. 4. Determino ainda que seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de, no mínimo, 30 dias da data designada para AIJ, na forma do artigo 407 do C.P.C. sendo certo que eventuais substituições somente serão admitidas nos casos expressamente previstos em lei; 5. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intime-se a menor NATASHA que também será ouvida pelo Juízo. Intimem-se ainda as testemunhas tempestivamente arroladas;6. Dê-se ciência às partes e ao MP, atentando o Cartório para as mudanças de patronos informadas. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.002638-0 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:(...)2. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes e da menor;3. A prova documental suplementar deverá ser acostada aos autos até 30 dias antes da AIJ, que designo para o dia 27/02/2008 às 13:00 horas. 4. Determino ainda que seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de, no mínimo, 30 dias da data designada para AIJ, na forma do artigo 407 do C.P.C. sendo certo que eventuais substituições somente serão admitidas nos casos expressamente previstos em lei; 5. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intime-se a menor NATASHA que também será ouvida pelo Juízo. Intimem-se ainda as testemunhas tempestivamente arroladas;6. Dê-se ciência às partes e ao MP, atentando o Cartório para as mudanças de patronos informadas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.037.013143-8 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X E.M.S.), I.S.F.), I.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a gratuidade já deferida.Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.000440-2 - A.J.D.L. (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X J.J.M.), Intimado: O.J.M.), Intimado: M.J.M.), Intimado: V.J.M.), Intimado: M.P.M.), Intimado: R.P.M.), Intimado: V.P.M.), Intimado: L.P.M.), Intimado: C.P.M.), Intimado: F.P.M. Sentença:(...) Pelo exposto, acolho a promoção do MP e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por ausência de interesse de agir, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003439-1 - F.J.C.I. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X A.B.A.S. E OUTROS Despacho:Fl. 26, verso: Atenda-se ao MP. Designo audiência preliminar, na pauta do Juízo, para o dia 04/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.037.008165-0 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X M.A.M.), N.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865) Decisão:(...)2. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes e da menor;3. A prova documental suplementar deverá ser acostada aos autos até 30 dias antes da AIJ, que designo para o dia 27/02/2008 às 13:00 horas. 4. Determino ainda que seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de, no mínimo, 30 dias da data designada para AIJ, na forma do artigo 407 do C.P.C. sendo certo que eventuais substituições somente serão admitidas nos casos expressamente previstos em lei; 5. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intime-se a menor NATASHA que também será ouvida pelo Juízo. Intimem-se ainda as testemunhas tempestivamente arroladas;6. Dê-se ciência às partes e ao MP, atentando o Cartório para as mudanças de patronos informadas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.037.008160-1 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865) Despacho:Fls.97/98 - anote-se onde couber.Desapensem-se os presentes autos, apensando-os aos de números 2005.037.8161-3 e 2006.037.2639-2, eis que tais feitos versam sobre a separação do casal.Mantenham apensados os demais que versam sobre alimentos e execução de alimentos.Após, voltem cls. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de sequestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.008161-3 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865) Despacho:Fls.324/325 - Anote-se.Aguarde-se a designação de AIJ no feito principal. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.037.007618-0 - C.F.N.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X Y.N.H.N.S. E OUTRO Junte-se o instrumento de mandato. Após, desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.005516-1 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.S.J. (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109) A parte requerida sobre Certidão Negativa de fls. 101. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.015522-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA KARYNE DA CUNHA (RJ-106824), Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Despacho:Ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.002639-2 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865) Despacho:Fls.101/102 - Anote-se.Aguarde-se a decisão dos embargos de terceiro. \r\n\r\nId: 412172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER - RJ124661 \r\n\r\n1994.528.003412-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nHELIO CARLOS ALVAREZ - RJ121614 \r\n\r\n2006.037.005215-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nERICK DA SILVA LOPES - RJ147039 \r\n\r\n2007.037.000324-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRONALDO ERTHAL CALVO - RJ135784 \r\n\r\n2001.037.005329-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\nROMULO PINTO MARTINS - RJ123560 \r\n\r\n1989.037.012940-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJAGUARE GARCIA FERREIRA - RJ085926 \r\n\r\n2004.037.013962-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA INACIO MARTINS - RJ120402 \r\n\r\n1996.528.006068-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY - RJ127037 \r\n\r\n2007.037.001766-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS - RJ125967 \r\n\r\n2001.037.004863-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJONY GUIDERSON CAUMO - RJ157828E \r\n\r\n1993.037.000987-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nENEIDA SANTOS DE BRITO - RJ112381 \r\n\r\n2001.037.002792-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PENA FURTADO - RJ124459 \r\n\r\n2002.037.006614-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA - RJ037193 \r\n\r\n2001.037.000967-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2002 \r\n\r\nDENISE CARDOSO DIAS - RJ142235 \r\n\r\n2001.037.003158-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nHELÓN MONTEIRO SIAS - RJ047469 \r\n\r\n2000.037.002854-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nHELOISA MEYER KARL - RJ099208 \r\n\r\n1986.037.011602-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES - RJ130176 \r\n\r\n2007.037.006369-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.037.003187-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2007.037.004790-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.037.002824-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2001.037.008483-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1992.037.018112-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA - RJ129781 \r\n\r\n2006.037.005819-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.037.001343-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2007.037.003240-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA SOARES - RJ108118 \r\n\r\n2002.037.004839-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nRENAN AFFONSO DE OLIVEIRA - RJ158910E \r\n\r\n2005.037.003061-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL - RJ131201 \r\n\r\n2005.037.003347-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nMONICA PENHA NAVEGA DA SILVA - RJ052547 \r\n\r\n2005.037.002523-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nCINTIA CARLA CONDACK PONCIANO - RJ115973 \r\n\r\n2006.037.004264-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.037.015868-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCARLA BRUSTLE ARAÚJO - RJ131487 \r\n\r\n2006.037.004238-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nSUELI TORRES PIRES - RJ064198 \r\n\r\n2001.037.006299-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nHELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA - RJ126830 \r\n\r\n2004.037.003622-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH - RJ078421 \r\n\r\n1987.037.016356-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFABIO ALVES GONCALVES - RJ126850 \r\n\r\n2000.037.000477-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2002.037.003056-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFRANK JAMES FERNANDES - RJ042992 \r\n\r\n1997.528.005313-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nDAVID GOMES NOGUEIRA - RJ030806 \r\n\r\n2006.037.011636-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2002.037.000456-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND - RJ023967 \r\n\r\n1999.528.002991-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2002 \r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO - RJ128033 \r\n\r\n2004.037.006275-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJANICE ROCHA DO COUTO - RJ093318 \r\n\r\n2003.037.003560-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA - RJ130489 \r\n\r\n2004.037.004740-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDAVID DE CASTRO DUTRA - RJ130373 \r\n\r\n2006.037.003182-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2006.037.000582-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nEVALDO LUCCA SCHIAVON - RJ118375 \r\n\r\n2004.037.014680-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARILEIA BARBOSA ALVES - RJ130344 \r\n\r\n2002.037.006528-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nId: 412173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vânia Lúcia Brunório Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e art 10 da lei 9437/97 \r\n\r\nProc. 2003.037.009186-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARANY DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-129751), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Decisão:Acolho integralmente a manifestação ministerial de fl. 390 e indefiro, por ora, o pleito da defesa de fls. 380/381.Saliente-se que conforme se verifica dos autos, o acusado se encontra em prisão domiciliar, podendo desfrutar de todo conforto do seu lar, não havendo como se vislumbrar o cerceamento de liberdade pretendido pela nobre defesa.Por tais motivos, mantenho a custódia cautelar, asseverando que a data do plenário será marcada para breve. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 329 do Cp - Resistência, TUDO N/F DO ART. 69 DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.037.001278-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO CARVALHO KNUPP JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.037.000899-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCY TABELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva deduzida na denúncia e CONDENO o Acusado ALCY TABELA DE CARVALHO nas sanções descritas no art. 14 da lei nº 10.826/03.Atenta às diretrizes traçadas pelos arts. 59 e 68 do CP, passo à fixação da pena.O Acusado é primário, possui bons antecedentes, nada havendo que autorize a aplicação da pena acima do mínimo legal, razão pela qual fixo-lhe em 02 anos de reclusão e 10 dias multa .O Acusado deverá cumprir a pena em regime aberto na forma do art. 33, § 2º, \"c\" do CP.Estando presentes os pressupostos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo, nos termos dos artigos 46 e 55 do CP e onze dias multa. Cada dia-multa também será calculado à razão do mínimo legal, unificando-se esta pena em vinte e um dias-multa.Oportunamente será realizada audiência admonitória.Transitada esta em julgado, venham os autos conclusos.Proceda-se na fo \r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro E Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2005.037.008574-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Audiência/Interrogatório designada para o dia 11 de março de 2008, às 13h30min. \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 20vezes,c/c art.61,IIg E 62,I do CP, art.1º,I,do DL 201/67 E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, C/C art. 61,II,g e 62,I, do CP, em concurso material. 1º,2º,3º,5º,6º e 7º RÉUS.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.61,II,g e 62,I, do CP,art. 1º,I,do DL201/67,art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/c art. 61,II,g e 62,I,do CP, EM CONCURSO MATERIAL -4º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.62,I,doCP,ART.1º,I,do DL201/67,N/F ART.30DO CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/cart.62,I,do CP, em concurso material - 8º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes 9º RÉU E 6vezes 10º RÉU,ART,1º,I,do DL201/67,N/F art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, EM CONCURSO MATERIAL.; Art \r\n\r\nProc. 2005.037.008581-3 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS Audiência/Prova de Acusação desgnada para o dia 06/03/2008, às 14:00. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.037.003658-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIAN GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho:Recebo a apelação.À defesa para apresentar as razões.Após, ao Ministério Público para apresentação das contra-razões e, em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 412153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.818.001234-9 - Elizabeth Arentz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X José Carlos Ferreira. Certifico que foi designado o dia 01/04/08 às 14:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.001483-8 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Rosemar Siqueira de Oliveira. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.001495-4 - Ricardo Agostinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manoel Ferreira Barboza - OAB RJ034484). X Lannes e Donis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). À parte autora sobre fls. 37/39. Sem prejuízo, intime-se a ré para que comprove que à época da citação/intimação não se encontrava no endereço constante no AR. \r\n\r\nProc. 2007.818.007101-9 - Edison Ornellas Torres Escamilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Nathanael da Silva. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.818.006827-6 - Ralfe Raposo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). X Show da Intendente Veículos. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006845-8 - Fernando Guedes Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988, Angela Maria Fonseca Erthal - OAB RJ126373). X Tnl Pcs S. a. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006860-4 - Isanete Aparedida Rossi de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick da Silva Lopes - OAB RJ147039). X VIVO - S.A e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006867-7 - Valdinei Borher Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Banco Citibank S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006870-7 - Jocilea da Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Guerra e Silva - OAB RJ134419). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006872-0 - Erotides Guerra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Guerra e Silva - OAB RJ134419). X Telemar S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006873-2 - Alan Figueira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Guerra e Silva - OAB RJ134419). X Banco do Brasil S. a. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006892-6 - Mauricio Braz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Friburguense Atlético Clube. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006904-9 - Fabricio Figueira Iecher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Pakar de Teresópolis Auto Mecânica e Veículos LTDA. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006918-9 - Virginia Rodrigues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bittencourt Miranda - OAB RJ027914). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006943-8 - Leandro Borges de Azevedo Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). X Gnatus Equipamentos Médico - Odontológicos LTDA e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006987-6 - Rogério de Souza Banca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Banco Itaú. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.007009-0 - Alessandro Knupp Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X Telemar S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.007014-3 - George Campos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X VIVO - S.A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros de inadimplentes, ou, caso já o tenha feito, que o retire em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.007017-9 - Cesar de Pinho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Tiago Raposo Ferreira. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.007029-5 - Gessiê Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Inacio Martins - OAB RJ120402, Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526). X Amil Calçados LTDA. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.007030-1 - Gessiê Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Inacio Martins - OAB RJ120402, Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526). X Eletromil Móveis. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.007058-1 - Luiz Antonio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suenni Pinto Fernandes - OAB RJ147893). X CENF - Companhia de Eletricidade. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.007060-0 - Sinéia da Rosa Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Pereira Huguenin - OAB RJ143775). X Itaucard Financeira S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.007078-7 - Armandina Pereira Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson da Silva - OAB RJ131159). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.007105-6 - Alzemar da Silva Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.007108-1 - Aloizia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Pereira - OAB RJ021967). X Banco Santander. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.007115-9 - Alcea Fátima Onofre de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Banco Bradesco S.A.. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.007132-9 - Marciel Iezze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizandra Iezze Schlupp - OAB RJ135616). X Banco Cidicard S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.007133-0 - Ricardo Quintella Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Guerra Ramadinha - OAB RJ138947). X Cetelem Brasil S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000080-5 - Adriana Gama Piran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.006658-5 - Jaime do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Prestes de Almeida Neto - OAB RJ108053). X Gilson Garcia de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E, David de Castro Dutra - OAB RJ130373). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 11:45 QUE PODERA SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA \r\n\r\nProc. 2007.818.002812-6 - Rodrigo Moura Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X José Antônio Ferraz Quintieri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonclei Martignoni - OAB RJ005710, Camila Martignoni - OAB RJ098043). À parte autora sobre fls. 44/46. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.818.005001-6 - Rafael Moyses Breder Dállia Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Yano Clube de Laser e Férias (yahoo Family Park). Mantenho a data designada no presente feito 25/04/08, às 10 :00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005002-8 - Fabio Junior de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Yano Clube de Laser e Férias (yahoo Family Park). Defiro o pedido de fls. 47/48, redesignando a AIJ para a mesma data e horário constante no feito de nº 07/5001-6, qual seja, dia 25/04/08, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006273-0 - Laerte Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Ramos - OAB RJ142481). X Big Blue Supermercados LTDA. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006976-1 - Adilson Paganini Ferrarezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Carlos Sarmet Franco Junior - OAB RJ121677). X Deraldo Freiman e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.007053-2 - Joelma Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Domingos Marcelo de Castro Loureiro - OAB RJ068335). X Claro S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.007093-3 - Alvair Leocádio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.001750-0 - Wemerson José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu para tomar ci~encia de que o mandado de pagamento ja se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.001488-3 - Paulo Moraes do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Canto - OAB RJ130311, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Defiro JG ao requerente, bem como o desentranhamento de documento(s), mediante substituição por cópia(s). Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002787-7 - Angela da Penha Samico Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ147460). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Proscurcin Quintella - OAB SP163006). Ao advogado subscritor de fls. 147 sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2006.818.002796-0 - Jabes Cleber Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.008326-3 - Dauclei Toledo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Toledo de Souza - OAB RJ137909). X Administradora de Cartão de Créditos Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001458-9 - Saulo Daflon Lavourinha Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.001465-6 - Ana Maria de Castro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.001477-2 - Cedmeia Cláudia de Jesus. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao réu para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.001648-3 - José Roberto da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001654-9 - Deuzumar Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Santos Torres - OAB RJ082306). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.001726-8 - Darci de Oliveira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniele da Silva - OAB RJ124377, Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). ... Em razão disso, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, e CONDENO o embargante ao pagamento de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, ciente de que a interposição de qualquer outro recurso fica condicionada ao depósito de tal valor. \r\n\r\nProc. 2007.818.001727-0 - Adriane Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001751-7 - Roberto Medeiros de Contti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se ofício para o Banco do Brasil solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\r\n\r\nProc. 2007.818.001763-3 - Eliane do Amaral Schumacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.001831-5 - Wambler de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001883-2 - Jorge Salgado Comercio e Representação Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... Em razão disso, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, e CONDENO o embargante ao pagamento de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, ciente de que a interposição de qualquer outro recurso fica condicionada ao depósito de tal valor. \r\n\r\nProc. 2007.818.001887-0 - J. L. Andre - Mercearia e Padaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). ... Ante o exposto, recebo os embargos e NEGO PROVIMENTO aos mesmos, mantidas as determinações da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.818.002308-6 - Margareth de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Marcos de Souza. Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 19/02/08 as 11:45, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002389-0 - Ângela Paula Martins Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526). X José Ilço Torres Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 19/02/07 as 11:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002730-4 - Margareth Gomes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fernandes Guimarães Marzo - OAB RJ141422). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002774-2 - Renato Duarte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Houve a omissão que passo a sanar nos seguintes termos: O aparelho foi perdido dentro da rede autorizada, o que motivou o autor a ingressar em Juízo. Deve a ré Nokia subrrogar-se nodireito a reaver o aparelho junto à rede autorizada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004628-1 - Marly da Silva Fonseca. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Port 01/04 - Certifico que designei AC para o dia 31/01/2008, às 13:30, que poderá ser convolada em AIJ no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.818.005237-2 - Jackson Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). X Mapfre Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005650-0 - Egislane de Souza Araújo. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). aij 29/05/2008 às 14:45 \r\n\r\nProc. 2007.818.005722-9 - Marcio Jose Wenderroschy. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PORT 01/04 - CERTIFICO QUE DESIGNEI AIJ PARA O DIA 31/01/08, ÀS 14:15. \r\n\r\nId: 411536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.067.000800-2 - CLAUDIA CRISTINA CHAVES GEANIZELLE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930), Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009) Audiência marcada para o dia 13/12/2007, às 14: 30h\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.067.000740-4 - ALEXSANDRO ROMUALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), YAN CUNHA DE SOUSA ALMEIDA) X KALINE SUSIANE CUNHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA ROMUALDO DE ARAÚJO (RN-001297), Dr(a). NATÉRCIA MARIA PROTÁSIO DE LIMA SUSANA (RN-001038) Audiência redesignada para o dia 23/01/2008, às 15:00h, na sala de audiências da Vara de Família de Queimados/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.067.003505-4 - PEDRO LEMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X NILMAR BATISTA RODRIGUES Audiência marcada para o dia 25/01/2008, às 11:00h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.067.000706-4 - JHUAN CESAR DOS REIS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X JULIO CESAR CLAUDINO ODOZIMBO Audiência marcada para o dia 28/01/2008, às 15:30h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.067.002865-7 - JORGE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DAHLIN LUIZ DA CONCEICAO OLIVEIRA Audiência marcada para o dia 14/01/2008, às 14:00h. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.067.000484-7 - JOSE FONTINATI CORREA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X KELLY PRISCILA FERREIRA BAPTISTA Audiência marcada para o dia 28/01/2008, às 14:30h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.067.003516-9 - KELIA MOURA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARWIN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247) Audiência marcada para o dia 25/01/2008, às 13:00h. \r\n\r\nId: 412226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES - RJ142652 \r\n\r\n2000.067.000343-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2005.067.005529-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EMILIANO PAPALEO - RJ133528E \r\n\r\n2004.067.002880-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n2004.067.001657-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR RIBEIRO - RJ102908 \r\n\r\n2005.067.006383-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVALQUIR PERES DA SILVA - RJ111118 \r\n\r\n2006.067.000385-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nWILLMANN DA SILVA ANDRADE - RJ044690 \r\n\r\n2002.067.000536-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA - RJ071010 \r\n\r\n2002.067.002182-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nROSEMARY DA CONCEICAO GOMES DA SILVA - RJ076445 \r\n\r\n2005.067.002031-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLUIZ ORLANDO VIEIRA TELES - RJ141186E \r\n\r\n2006.067.003227-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCLEBER JOSÉ DOS SANTOS - RJ125815 \r\n\r\n2005.067.002242-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nADRIANA DE SOUZA MORANDI - RJ092609 \r\n\r\n1999.067.001102-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2005.067.003909-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nADILSON LUIZ TEIXEIRA - RJ158464E \r\n\r\n2007.067.003766-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO - RJ064884 \r\n\r\n2006.067.004242-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFELIPE CAPUTTI TEIXEIRA - RJ157821E \r\n\r\n2007.067.003533-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2007.067.003992-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA - RJ093530 \r\n\r\n2005.067.002185-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nId: 412227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.814.002993-9 - Amégenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Maicom Roberto Cipriano. Ao exequente para requerer oque for devido \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.002477-0 - Rosilmar de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). \"Face à Portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao Núcleo de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis de Nova Iguaçu, para agendar diligência de adjudicação com o Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.005400-0 - Dorneles Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Oliveira Silva - OAB RJ072930). X Lojas Riachuelo S/A. Venha a comprovação da inclusão no SPC-SERASA \r\n\r\nProc. 2007.814.005408-4 - Beatriz Martins Ferreira. X Light S/A. AUDIÊNCI A DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA06/03/2008 AS 10HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.002594-6 - Carla dos Santos Nascimento Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Resumo Móveis e Decorações LTDA. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.814.001796-4 - Fanio da Conceição de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jardel Soares Tavares - OAB RJ035371, Andreza Cristina Ferreira de Souza - OAB RJ149138E). X Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Conforme ofício de nº 22597/07 expedido pelo Detran,fica o atual proprietário intimado a comparecer na Diretoria de Registro de Veículos,com a respectiva documentação: Cópia de RG,cópia do CPF e cópia do comprovante de residência, e recolhimento de Duda,a fim de permitir a vistoria obrigatória e missão de novo Certificado de Registro de veículo. \r\n\r\nProc. 2005.814.004287-9 - José Luiz Antenor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Muguet da Costa - OAB RJ124666). X Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Rodrigues Ribeiro - OAB RJ141195, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.814.001102-2 - Marco Antônio Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao exequente se pretende a adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.814.001663-9 - Alfeu Bueno de Andrade. X Gilberto de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). Indefiro a gratuidade. Venha o recolhimento devido, em 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001606-0 - Carlos Alberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Oi Celulares, Tnl,pcs, S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro G.J.\r\n\r\nRecebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.005409-6 - Fernando Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X VIVO - S.A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.005410-2 - Ilma Galdino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ134518). X Tnl Pcs S. A - Oi Móvel e outro. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.005411-4 - Walter Pinheiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Banco Itaú. Audiência de Conciliação dsignada para o dia 06/03/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.005412-6 - Pedro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Banco Itaú S/A e outro. Audiência de Conciliação dsignada para o dia 06/03/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.005413-8 - Denilson Carreiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Unibanco - União de Banco Brasileiros S/A. Audiência de Conciliação dsignada para o dia 06/03/2008 as 11h45min \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.814.001359-7 - Sonia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Angela Maria Brunato Maia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino Celio Valim - OAB RJ078005). Á autora \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.003285-2 - João Batista Novais Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ao exequente sobre fls. 62/63 \r\n\r\nProc. 2007.814.001660-5 - Iria Fatima Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Clinica de Exame Terapeutica Ocular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Chaves Gaudio - OAB RJ116213). Por ordem verbal da MM. Juiza Tabelar, Dra. Simone de Faria Ferraz, redesignei a AIJ para o dia 28/01/2008 as 12h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.003641-0 - Lourdes da Motta Pereira. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). AIJ antecipada para o dia 12/02/2008 as 15h50min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.002985-0 - Marcos Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.814.001751-6 - Otávio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Sendas Distribuidora S/a, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover, tendo em vista fls. 113/115 \r\n\r\nProc. 2006.814.004788-0 - João da Costa Nunes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso de fls. 60/69. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.000646-6 - André Luiz da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.814.003554-5 - Terezinha Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). AIJ antecipada para o dia 14/02/2008 as 15h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.003765-7 - Terezinha Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A autora \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.001554-2 - Monica Menezes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880, Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Venham os cálculos em 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.814.002277-7 - Reni Maria de Andrade Herppo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Ddcred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pabst Prillwitz - OAB RJ108235). Diga o exequente se pretende a adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.814.003053-3 - Jonatas Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.814.000929-7 - Gutemberg Guandiano Lemes. X Agência Mega e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebo o Recurso nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Em seguida, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.002656-8 - Marcia Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Recebo o Recurso nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Em seguida, à Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002834/1999 (1999.814.001229-5) - Dirceu Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Planter Cia. Construtora e Terraplanagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Cordeiro Lima - OAB RJ036241, Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ055333). Cumpra-se fls. 166 \r\n\r\nProc. 2003.814.002596-8 - Maria Leni Caetano da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 105,00. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 105,00 em favor da embargada e no valor de R$ 45,00 em favor da embargante. \r\n\r\nProc. 2004.814.000521-2 - José Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2004.814.000601-0 - Gilson de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). Ás partes \r\n\r\nProc. 2004.814.001094-3 - Flávio dos Reis Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718, Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Carla Boechat Lode - OAB RJ076510). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos de fls.130/131 a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.814.002197-7 - Marília de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Sueli Corrêa Ribeiro. a parte autora sobre a penhora negativa \r\n\r\nProc. 2006.814.000073-5 - Waneide Gomes de Oliveira. X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.000082-6 - Waneide Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Lecca. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.000088-7 - Waneide Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.002356-5 - Mara Regina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609, Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Telemar Norte Leste S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. NA FORMA DO ART. 7947,I. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA... \r\n\r\nProc. 2006.814.002382-6 - Paulo Roberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Companhia Estadual de Água e Esgoto. Proceda-se ao Leilão \r\n\r\nProc. 2006.814.004604-8 - Luis Claudio Mello dos Santos. X Banco Citicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.004739-9 - Ruth Gomes Fortunato. X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.001410-4 - Livia Weles de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao patrono da parte autora para cumprir p srt. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.814.005411-4 - Walter Pinheiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Banco Itaú. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.005412-6 - Pedro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Banco Itaú S/A e outro. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2008.814.000007-7 - João Nicolau da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Banco Itaucred S. A (financeira Taíi). Venha prova da inclusão do nome do autor no SPC/SERASA pelos réus. \r\n\r\nProc. 2008.814.000018-1 - Elenio Mario Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Losango Promotora de Venda LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008 as 15 h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000019-3 - Adão da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Unibanco. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008 as 15 h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000020-0 - Luiz Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Bmg. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/03/2008 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000021-1 - André Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/03/2008 as 10 horas \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.814.002701-7 - Marluce Palheta Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X 500 Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Araujo - OAB RJ105251). Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.001244-9 - Anônio Célio da Rocha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fica V. Sa. intimada da penhora \"on line\", no valor de R$ 1.033,18, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.814.004831-0 - Roberto Carlos Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). Audiência de Instrução de Julgamento redesignada para o dia 25/03/2008 as 14 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.004189-0 - Maria de Lordes Portinha Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica V. Sa. intimada da penhora \"on line\", no valor de R$ 1.033,18, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.814.001234-0 - Jaira Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Cell Phone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB RJ090865). \"Fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 16/09/08 às 14h10min, a ser realizada na sala 206.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.005169-1 - Juan Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Intimação do despacho: \" Venha a última conta paga, como mencionado na inicial, para embasar o alegado.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000004-1 - Jose Carlos da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2008.814.000004-1 - Jose Carlos da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil. AC dia 06-03-2008, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2008.814.000005-3 - Rosemary de Oliveira Machado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Brasil Telecom S/A e outro. Audiência de Conciliação dia 06-03-2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.814.000006-5 - Claudete Grato de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação dia 06-03-2008, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2008.814.000020-0 - Luiz Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Bmg. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.814.003310-6 - Octacílio Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao exequente \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.001244-9 - Anônio Célio da Rocha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Na decisão anterior, o valor da penhora saiu com incorreção, sendo feita a retificação, que segue: \"Fica V. Sa. intimada da penhora \"on line\", no valor de R$ 136.569,00 ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da intimação\". \r\n\r\nProc. 2006.814.001426-6 - Ronildo Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Conceicao Gomes da Silva - OAB RJ076445). X Viplafe Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao autor sobre penhora negativa \r\n\r\nProc. 2006.814.002077-1 - Sandoval dos Santos Bucão. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Na decisão anterior, o valor da penhora saiu com incorreção, sendo feita a retificação, que segue: \"Fica V. Sa. intimada da penhora \"on line\", no valor de R$ 177,79 ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da intimação\". \r\n\r\nProc. 2006.814.002192-1 - Jair Pereira de Freita. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro penhora \"on line\" em substiutição a penhora de fls. 44 \r\n\r\nProc. 2006.814.004518-4 - Celso Miranda da Silva. X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica V. Sa. intimada da penhora \"on line\", no valor de R$ 177,08, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos a contar da intimação \r\n\r\nProc. 2006.814.004518-4 - Celso Miranda da Silva. X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a decisão anterior foi lançada com valor errado, retifico o valor conforme publicação abaixo: Fica V. Sa. intimada da penhora \"on line\", no valor de R$ 2.177,08, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos a contar da intimação \r\n\r\nProc. 2006.814.004610-3 - Francisco Carlos Santos Monteiro. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de conciliação marcada para o dia 12/03/08 às 11:00,sendo as partes intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.814.000438-0 - Paulo Roberto dos Santos Vilas. X Light - Serviços de Elétricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). Recebo o recurso. \r\n\r\nVerifico que o único pedido ddirecionado ao réu Custódio foi o ítem \"B\" da inicial, o qual foi afastado pela r. Sentneça com base na preclusão. Todos os demais foram analisados e se dirigem à Light. Assim, sano a omissão da sentença para condenar tão só a Light no disposto da sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.814.005087-0 - Centro Educacional Betel LTDA - Epp ( Empresa de Pequeno Porte). X Samantha Lima Silva. Ao autor para comprovar a condição de empresa de pequeno porte. \r\n\r\nProc. 2007.814.005089-3 - Centro Educacional Betel LTDA - Epp (empresa de Pequeno Porte). X Elizabeth Venga da Silva Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768). Ao autor para comprovar a condição de empresa de pequeno porte. \r\n\r\nProc. 2007.814.005090-0 - Centro de Educação Betel LTDA - Epp (empresa de Pequeno Porte) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768). X Luciana Macedo Barra Pisco. Ao autor para comprovar a condição de empresa de pequeno porte. \r\n\r\nProc. 2007.814.005094-7 - Centro Educacional Betel - Epp ( Empresa de Pequeno Porte) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768). X Nilcemar de Souza Leite Fontes. Ao autor para comprovar a condição de empresa de pequeno porte. \r\n\r\nProc. 2007.814.005095-9 - Centro Educacional Betel - Epp 9 Empresa de Pequeno Porte) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768). X Leticia do Carmo Silva. Ao autor para comprovar a condição de empresa de pequeno porte. \r\n\r\nProc. 2007.814.005097-2 - Centro Educacional Betel - Epp ( Empresa de Pequeno Porte) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768). X Marli Moraes da Silva Freitas. Ao autor para comprovar a condição de empresa de pequeno porte. \r\n\r\nProc. 2007.814.005098-4 - Centro Educacional Betel - Epp ( Empresa de Pequeno Porte) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768). X Ivanira Santos Ferreira. Ao autor para comprovar a condição de empresa de pequeno porte. \r\n\r\nProc. 2007.814.005099-6 - Centro Educacional Betel - Epp ( Empresa de Pequeno Porte) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768). X Valéria dos Anjos Silva de Carvalho. Ao autor para comprovar a condição de empresa de pequeno porte. \r\n\r\nProc. 2007.814.005100-9 - Centro Educacional Betel - Epp ( Empresa de Pequeno Porte ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768). X Marize Couto Neves de Araujo. Ao autor para comprovar a condição de empresa de pequeno porte. \r\n\r\nProc. 2007.814.005101-0 - Centro Educacional Betel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768). X Nilton França da Silva. Ao autor para comprovar a condição de empresa de pequeno porte. \r\n\r\nProc. 2007.814.005102-2 - Centro Educacional Betel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768). X Jacqueline Ribeiro Mendes. Ao autor para comprovar a condição de empresa de pequeno porte. \r\n\r\nProc. 2007.814.005103-4 - Centro Educacional Betel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768). X Neide Alves Martins. Ao autor para comprovar a condição de empresa de pequeno porte. \r\n\r\nProc. 2007.814.005104-6 - Centro Educacional Betel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768). X Carlos da Silva Lourenço. Ao autor para comprovar a condição de empresa de pequeno porte. \r\n\r\nProc. 2007.814.005105-8 - Centro Educacional Betel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768). X Sabrina Toledo Fortes. Ao autor para comprovar a condição de empresa de pequeno porte. \r\n\r\nProc. 2007.814.005113-7 - Centro Educacional Betel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768). X Aline de Oliveira Tressi. Ao autor para comprovar a condição de empresa de pequeno porte. \r\n\r\nProc. 2007.814.005114-9 - Centro Educacional Betel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768). X Jose Bento de Oliveira. Ao autor para comprovar a condição de empresa de pequeno porte. \r\n\r\nProc. 2007.814.005115-0 - Centro Educacional Betel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768). X Maria Elisa Santos Gonçalves. Ao autor para comprovar a condição de empresa de pequeno porte. \r\n\r\nProc. 2007.814.005116-2 - Centro Educacional Betel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768). X Carlos Matias de Mattos Paula. Ao autor para comprovar a condição de empresa de pequeno porte. \r\n\r\nProc. 2007.814.005329-8 - Centro Educacional Betel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768). X Cirlea Machado. Ao autor para comprovar a condição de empresa de pequeno porte. \r\n\r\nProc. 2007.814.005330-4 - Centro Educacional Betel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768). X Sergio Fernandes de Lima. Ao autor para comprovar a condição de empresa de pequeno porte. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.814.001194-1 - Adilson Elias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Carlos Alberto Alves e outro. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.814.000023-6 - Adriana de Souza Morandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Rogério Costa dos Santos. Venham os cálculos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.814.002166-7 - Edjan Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Telerj Celular S. A ( Vivo Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A patrona da parte autora para cumprir o disposto no art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.814.002519-3 - Reginaldo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Mendonça Gomes - OAB RJ117248E). X Nobrecar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). À parte autora sobre certidão negativa do Srº Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.814.003099-1 - Flávia Bezerra Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). X Entersoft Entertainment e Tecnologia LTDA. À parte autora sobre folhas 57. \r\n\r\nProc. 2004.814.003148-0 - Eunice Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Cred 1 Serviço Financeiro. ao exequente sobre fls. 61 \r\n\r\nProc. 2005.814.000476-3 - Daniel Morais de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Ibi Adm e Promoção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica V. Sa. intimada da penhora \"on line\", no valor de R$ 500,00 ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos a contar da intimação \r\n\r\nProc. 2006.814.000027-9 - Verônica Gandra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Credicard S/A Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL e ondeno a ré a se abster de efetivar a cobrança de anuidades referentes ao cartão de crédito de número 527468007775712, sob pena de multa por cobrança de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta) reais. ...determino que a ré se abstenha de negativar o nome da autoraa junto aos cadastros restritivos de crédito por aus}ência de pagamento das anuidades discutidas nestes autos. Condeno a ré, por fim a cancelar o cartão de crédito nº 5274680077757612. JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO relativa à indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.814.000112-0 - Jorge Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). À parte autora sobre folhas145/149. \r\n\r\nProc. 2006.814.003999-8 - José Batista Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549). Indefiro a gratuidade de justiça pela LAGAR, pois o fato de ser Mircro empresa, po si só, não comprova que não tem condições de arcar com as despesas do recurso, ressaltando que a gratuidade de justiça é para todos que efetivamente não tem condições de arcar com as despesas processuais, sem redução significativa da sobrevivência própria ou da família. Assim, deixo de receber o recurso por falta de preparo.\r\n\r\nAo autor, sobre fls. 85 e se pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.814.000013-0 - Adriano Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Grupo de Comunicação Três S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Na decisão anterior, o valor da penhora saiu com incorreção, sendo feita a retificação, que segue: \"Fica V. Sa. intimada da penhora \"on line\", no valor de R$ 326,42, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da intimação\". \r\n\r\nProc. 2007.814.000416-0 - Maria Cavalcante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos e os julgo improcedentes, por não vislumbrar dos seus requisitos \r\n\r\nProc. 2007.814.001527-3 - Conceição Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Ig Produções Áudio Visuais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Linhares Cotta - OAB RJ141018). Recebo os embargos e os julgo improcedentes, por não vislumbrar dos seus requisitos \r\n\r\nProc. 2007.814.002171-6 - Jorge Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). aos réus \r\n\r\nProc. 2007.814.002521-7 - Anderson Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X R. C. Tec Rio LTDA Me (service House). ...Isto posto em relação ao autor JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA e CONDENO a empresa ré a indenizar ao autor a título de dano moral a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)..\r\n\r\nEsclareço que a data fixada como termo a quo é a data da contratação feita pela autora, conforme documento de fls. 14, em tese, momento no qual deveria o autor ser contratado.\r\n\r\nQuanto à autora, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida e declaro rescindido o negócio entabulado entre as partes. Diante de tal fato, torno a tutela antecipada definitiva.\r\n\r\nDesde já observe a ré de que deverá de abster de cobrar as mensalidades, bem como, enscrever o nome da autora no cadastro restritivo de crédito, sob pena de nulta diária para quaisquer das ocorrências no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), exigíveis nos presentes autos. JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nPor fim, publicada esta sentença, fica a ré ciente dos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.814.002531-0 - Katiusca Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Motocar - Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Nada a prover. Já há audiência designada, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.004866-7 - André Luiz Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Cardif do Brasil Seguros e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Aguarde-se a Audiência \r\n\r\nProc. 2007.814.005032-7 - Milton Mendonça Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Conceicao Gomes da Silva - OAB RJ076445). X Banco Unibanco S. A. e outro. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.814.000056-9 - Marcio de Araujo Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de conciliação designada para odia 12/03/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000057-0 - Manoel Saores da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de conciliação designada para odia 12/03/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000058-2 - Alcides Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Banco Bgn S/A. Audiência de conciliação designada para odia 12/03/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000059-4 - Jose Cardoso Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de conciliação designada para odia 12/03/2008 as 12h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.814.000218-6 - Celio Pimentel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Cruz - OAB RJ017922, Vagner Gomes Cruz - OAB RJ123021). X Bazar Ritz Queimadense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nery Galvao Neto - OAB RJ063629, Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.814.002706-0 - Fernando Louredo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Indefiro pedido de prisão por falta de fundamentação fática, legal e jurídica. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.814.000111-9 - Jorge Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). À parte autora sobre folhaa 132/135. \r\n\r\nId: 411528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Simone de Faria Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\n2002.814.000145-7 - Defesa do Consumidor- Angela Conceição Boelho da Silva e outra- RJ101365- Ediomar Soares Brandão da Rocha- Telemar SA - RJ 102073- Michele Espirito Santo Oliveira- Proceda-se à busca e apreensão dos autos. \r\n\r\n2004.814.002741-4 Indenizatória- José Chermicharo - RJ 086747 - Sergio de Souza Rangel- RJ094978 - Marco Antonio Fernandes Nogueira-RJ 090789- Gilberto Chernicharo- Telemar SA -RJ145290 - Marco Aurelio dos Reis Rocha - Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\n2006.814.003279-7- Defesa do Consunidor- Maria José Ambrósio Benvindo- RJ051790-Luiz Artur Ferreira de Castro - Banco Itaú S/A RJ 102800- Ricardo da Costa Alves - Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se.\r\n\r\n2006.814.002370-0 - Indenizatória- Erci Ferreira Pinto - RJ 128970- Patricia da Silva Barbosa- Telemar Norte Leste Sa- RJ 102073- Michele Espirito Santo Oliveira - Venha prova da alegada hipossuficiência através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se.\r\n\r\n2007.814.001719-1- Indenizatória- Adriana Oliveira de Jesus- RJ 106905- Marcio Teperino Junior- C&A Modas Ltda- RJ 102800- Ricardo da Costa Alves- Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se.\r\n\r\n2003.814.001098-9 - Defesa do Consumidor - Cristina Maria Fonseca Vieira Souza- RJ 072810- Rejane Maria Oliveira Neves- Banco Real ABN AMRO BANK -RJ 102488 - Janaina Clero de Matos- RJ 102073- Michele Espirito Santo Oliveira- Ao requerente.\r\n\r\nId: 411530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000231-8 - T.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X M.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA XAVIER (SP-147163) Manifeste-se a autora acerca de seus interesses, fornecendo inclusive o atual endereço do primeiro réu, haja vista o teor da certidão firmada em fl. 154. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006999-3 - I.N.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X J.A.M. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos proventos brutos mensais do réu, abatidos somente os descontos obrigatórios, incidindo tal percentual inclusive sobre o 13.º salário. A quantia deverá ser entregue à autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou através de depósito em conta bancária de sua titularidade. Oficie-se ao INSS. Oficie-se para abertura de conta. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/04/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.C.I.J. Intimem-se todos, sendo a autora pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de Bens, - MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.045.000771-5 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida, ressalvando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003257-0 - M.V.P.S., L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) \" À parte autora para que forneça 02 cópias de fl. 02, 04, 18, 27, 32 e 33, para instruir os mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.045.005978-0 - R.G.O.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao autor sobre o ofício de fl. 42.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.001250-4 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X L.C.C.), L.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Decisão:Conheço dos embargos e acolho-os a fim de que o dispositivo da sentença passe a conter a seguinte redação: \"Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante ARLY CRAVO CARDOSO do dever alimentar em relação a LÍUAM CRAVO CARDOSO e LÍRIA CRAVO CARDOSO, a contar do trânsito em julgado da presente. Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, mas suspendo a execução em razão da gratuidade de justiça concedida aos réus (fl. 128), ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I.\" Quanto ao mais, a sentença deve permanecer tal como lançada. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Após, decorrido o prazo para eventual manifestação, retornem conclusos. 2 - Fl. 202 - Mantenho a JG deferida aos réus em fl. 128. 3 - Fls. 203/208 - Recebo o recurso no duplo efeito. Venham as contra-razões do apelado no prazo legal e, em seguida, subam os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.001237-5 - R.R.O. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X P.L.R.O. Despacho:1 - Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono.2 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003596-8 - M.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X V.R.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) \" Cumpra-se o venerando acórdão. Fl. 251 - Manifeste-se a alimentanda. Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nId: 412175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "412180": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.045.007218-9 - V.E.C.L. T.A.S. E OUTRO Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos das partes.2- Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, uma vez que a adotanda não é legitimada a figurar como requerente, devendo constar como partes os seus pais e o adotante, devendo ser regularizada, também, a representação processual dos envolvidos. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004118-6 - P.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004729-8 - A.F.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.G. (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 18/19), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Intime-se o réu para ciência do número da conta-corrente para depósito dos alimentos. ...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.006019-9 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.G.N.), B.M.G. \"À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 26vº (Portaria nº 08/05)\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.004140-3 - (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)), P.P.N.B., Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972) Aguarde-se conforme requerido à fl. 103 (comprovação ddo destino dos demais valores levantados). \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.045.002019-9 - R.I.L.-.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) \"Certifico o número da conta bancária do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Resende: 73300-8 - agência 0131-7 do Banco do Brasil S.A.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.005371-7 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X V.Z.M.G. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 31 de janeiro de 2008, às 10:40h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.045.004473-6 - A.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.001607-8 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.S.P.L. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente da importância depositada à fl. 73, com juros e correções, se houver. \r\n\r\nProc. 2006.045.001009-1 - I.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X L.A.G.S. \"À parte exequente sobre a certidão negativa de fl. 107vº\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001404-9 - P.V.V.J. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X P.G.J. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:1- Defiro a conversão do rito conforme requerido à fl. 73.2- Intime-se o devedor para cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475, J, do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11232/05.3- Indefiro, por ora, os ítens 04 e 05 de fl. 73, diante da determinação contida no ítem 2 supra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.003116-3 - L.F.B. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DE CARVALHO (SP-104251), Dr(a). CELSO MASCHIO RODRIGUES (SP-099035) Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 13/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.045.001680-0 (3885) - Y.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) MINISTERIO PUBLICO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.A. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.534.007431-7A - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X S.M.S. A parte autora sobre oficio de fl. 145. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000545-0 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente, em parte, o pedido de modificação do quantum debeatur da obrigação alimentar, nos termos do art. 269, I do CPC, pelo que fixo os alimentos devidos pelo autor à ré em monante equivalente a um salário mínimo... \r\n\r\nProc. 2007.045.005639-1 - L.G.T.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X T.B.T.F. E OUTRO Decisão:Portanto assiste razão ao Ministério Público, pelo que, indefiro, por ora, o pleito de antecipação de tutela.Designo audiência perante o JIC para o dia 31 de janeiro de 2008, às 10:20h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.006585-9 - M.A.C.K. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X M.P.) Despacho:Emende-se novamente a petição inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo, de forma clara, quais são os pedidos finais da presente ação, mormente diante do ítem 2 de fl. 06. \r\n\r\nId: 412180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.000890-6 - VERA MARIA FERREIRA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE (PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE) (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.045.003650-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante sobre fls. 194 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.045.001296-6 - SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de declaração de inconstitucionalidade da cobrança da taxa de serviços urbanos, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil e... JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para reconhecer a prescrição do crédito tributário do ano de 1992,.. \r\n\r\nProc. 2006.045.006336-8 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.045.000198-5 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.045.007193-8 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE- SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Face aos documentos juntados e a certidão retro, defiro a isenção da taxa judiciária, como requerido.2 - Recebo os presentes Embargos3 - Suspendo a execução. Certifique-se acerca da suspensão nos autos da execução.4 - Em seguida, ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.045.007194-0 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE- SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Face aos documentos juntados e a certidão retro, defiro a isenção da taxa judiciária, como requerido.2 - Recebo os presentes Embargos3 - Suspendo a execução. Certifique-se acerca da suspensão nos autos da execução.4 - Em seguida, ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.006176-3 - TOP CLUB AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.006178-7 - TOP CLUB AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.006490-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X AVELLAR E AVELLAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) Sentença: Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. Torno sem efeito a decisão de fls. 131. Comunique-se ao BACEN para efetuar o imediato desbloqueio com referência ao ofício expedido na fl. 134. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005220-2 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X POLICLINICA RESENDE SERVIÇOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Indefiro a penhora on line das contas da executada, eis que a mesma presta serviços de saúde pública, sendo certo que o bloqueio das suas contas poderá ocasionar a paralisação de suas atividades. Portanto, não é razoável tal medida, já que geraria danos graves à sociedade. \r\n\r\nProc. 2006.045.004746-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CLUBE RESENDENSE DE CAÇA E TIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Decisão:Rejeito a execeção de pré executidade apresentada a fls 26/28. com efeito a execeção de pre executidade aceita pela doutrina e pela jurisprudencia é um incidente capaz de deter a atividade executiva quando se alega matéria que possa ser conhecida de oficio pelo Juiz ou seja está restrita a matéria de ordem publica. \r\n\r\nProc. 2006.045.004746-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CLUBE RESENDENSE DE CAÇA E TIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Decisão:Fls. 71/74: Esclareça o executado, eis que se trata de ação de execução fiscal, não cabendo apresentação de contestação. \r\n\r\nProc. 2006.045.004884-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ORLANDINO KLOTZ E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Fls. 55/68 - Regularize-se a representação no prazo legal. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.045.006306-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORLANDINO KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Fls. 34/46 - Regularize-se a representação no prazo legal; para tanto, intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.045.003648-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fls. 09/10 - Regularize-se a representação. Face ao que consta de fls. 27, proceda à alteração do pólo passivo para constar a nova denominação da executada. \r\n\r\nProc. 2007.045.003650-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fls. 09/10 - Regularize-se a representação. Face ao que consta de fls. 27, proceda à alteração do pólo passivo para constar a nova denominação da executada. \r\n\r\nProc. 2007.045.003660-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fls. 09/10 - Regularize-se a representação. Face ao que consta de fls. 27, proceda à alteração do pólo passivo para constar a nova denominação da executada. \r\n\r\nProc. 2007.045.005522-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X EDGAR KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Fls. 12/13 - Regularize-se a representação. Intime-se por D.O. Após, suspenda-se o feito, como requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.045.006374-5 - MED SUL SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS (SP-232432), Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 412179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1988.045.000029-8 (3278) - JUSTICA PUBLICA X EDSON QUEIROIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Mantenho os termos do despacho de fls. 234, a partir do segundo parágrafo. Para tanto, designo o dia 27/02/2008 às 10 horas, para realização da sessão plenária. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, CC 14 II CP \r\n\r\nProc. 2005.045.004977-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X AMANDIO DE JESUS SALVADOR JUNIOR Despacho:Redesigno a oitiva da testemunha Daniel, determinada às fls. 178/178v., para o dia 19/02/08 às 14:15 horas, mantendo todos os termos do despacho de fls. acima referidos. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.045.001545-3 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIS CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711), Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Despacho:Às partes. \r\n\r\nArt. 157 § 2º II -Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2000.045.007236-8 (6688) - JUSTICA PUBLICA X ANDRE LUIZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Despacho:Face a certidão retro, designo o dia 14/02/08 às 14 horas, para oitiva do perito. I-se. I-se os réus e seus respectivos patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e 150 & unico CP na forma do Art. 70 CP \r\n\r\nProc. 2006.045.005099-4 - JUSTIÇA PUBLICA X WESDREZ CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial, para os fins de condenar o acusado pela prática do crime tipificado no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da lei 10.826/03 e no crime tipificado no artigo 150, § 1º, do CP, n,f, artigo 69, também do CP....restou o acusado condenado a uma pena total de 05 [cinco] anos, sendo 04 [quatro] anos de reclusão e 01 [um] ano de detenção, além da multa fixada em 20 [vinte] dias multa no valor unitário mínimo. REGIME SEMI ABERTO. Nego-lhe o direito de recorrer em liberdade. Custas pelo réu. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.045.004664-2 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X REGINALDO AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Redesigno o ato determinado à fl. 56, para 28/02/08 às 14 horas, mantidos todos os seus termos. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.002761-5 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu ANDRÉ DOS REIS como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. Fixo a pena total do acusado em 04 [quatro] anos e 02 [dois] meses de reclusão, bem como no pagamento de 417 [quatrocentos e dezessete] dias multa no valor correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato, com relação crime do artigo 33 da lei 11.343/06. Fixo o regime semi-aberto . Nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Custas pelo réu. \r\n\r\nId: 412176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.829.000696-7 - Edmundo Veloso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Irene Veloso de Lima - OAB RJ115347, Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130, Edmundo Veloso de Lima - OAB RJ137659). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). r. despacho de fls 205:\"Expeçam-se. novos mandados. Intime-se a parte interessada....\". (Mandados de pagamento em favor da parte autora expedidos ao Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos). \r\n\r\nProc. 2006.829.004187-1 - Talita Marceli de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Sul América Companhia de Seguro Saúde. Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.829.000440-5 - João Antônio Reis da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Xavier Pinto - OAB RJ091949). X Fazenda Pouso Alto LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). r. despacho de fl109: \"Indefiro a expedição de ofícios requerida..........cumpra-se fl. 101, em 5 dias, por derradeira oportunidade, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002561-2 - Rossimei Correa Faustich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Melo - OAB RJ048697). X Pablo Camilo Quirino Pimenta e outro. Ato de Expediente de fl. 54:\"Ao autor sobre fls. 40v\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002648-3 - Rodrigo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). r. decisão de fl 54:\"Ante a certidão supra deixo de receber o recurso por sua manifesta intempestividade.\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.829.000508-0 - Henriqueta Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). r. despacho de fl 350:\" À ré sobre a certidão supra......\"\"( certidão quanto aos valores coretos dos dois mandados de pagamento já expedidos em favor da ré) \r\n\r\nProc. 2004.829.003775-9 - Cyrano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). X Deusa de Itatiaia Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895, Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). r. despacho de fl 140: \"Esclareça o exequente seu pedido de fl. 138, em cinco dias, eis que do pólo passivo da demanda consta pessoa jurídica diversas das nominadas na referida petição.\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004104-4 - Angelo Diniz Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Asser Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023, Rodrigo da Costa Broseghini - OAB RJ138129). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.829.005411-7 - Cacilda Moreira Diniz Cordeiro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sentença de fl. 52: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000008-1 - Francinéia da Silva Macedo Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Shoptime. Com (canal Globosat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). r. despacho de fl 61: \"Ante a ineficácia do Bloqueio de valores através do Bacen, ... , diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art 53, parágrafo 4º da Lei 9.0099/95. \r\n\r\nProc. 2007.829.001270-8 - Isabel Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). r despacho de fl105:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001278-2 - Gabriel Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Sorveteria Luana. Ato de Expediente de fl. 67v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC\"\r\n\r\nProc. 2007.829.001856-5 - Eduardo Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Filho - OAB RJ068620). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). r. despacho de fl 63: \"Intime-se a parte ré sobre o pedido de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.829.002751-7 - José Clovis Favero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Andréa Maravilha Duarte - OAB RJ104043). Ato de Expediente de fl. 96v: \"Ao autor sobre fls. 79v\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003462-5 - Zelma Moreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Shopping Vida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473). Fl. 44. Indefiro o pedido pela impossibilidade de adequação à pauta do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.829.005071-0 - Delton Andrade de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Transmargoo. Fl.15. Indefiro o pedido pela impossibilidade de adequação à pauta do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.829.005104-0 - Tatiana Regadas Vieira Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Ibi. Audiência de conciliação designada para 28/01/2008 ás 13:40h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.005377-0 - Maurício Carlos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Motta - OAB RJ005173D). X Edivania Gomes de Oliveira. Ato de Expediente de fl. 21: \"Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo de 05 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003706-7 - Vanderlei Dias Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Auxiliadora Aparecida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). r. sentença de fl 18:A ssiste razão ao exicipiente, eis prescritos os Títulos que fundamentam a execução....isto posto indefiro a inicial e julgo extinta a execução..... Defiro o desentranhamento pela exequente....\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.829.001170-0 - Fatima Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Condomínio do Edifício Shopping Center de Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). r. despacho de fl 262:\"Reconsidero fls 261. Inicialmente, intimem-se os réus a respeito dos cálculos de fls 255/257.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002942-1 - Daniele Araujo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Souza dos Santos - OAB RJ073408, Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). Ato de Expediente de fl. 134:\"Ao autor sobre fls. 130/133\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004919-5 - Nilson Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). r. despacho de fl 49: \"Intime-se a parte ré a regularizar sua representação.\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005314-9 - Helio Veras Ramos Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). r. despacho de fls 102:\"Intime-se a parte ré para a comprovação da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.\". (1ª ré) \r\n\r\nProc. 2007.829.000423-2 - Gilson Torres Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X José Antonio Batista. Ato de Expediente de fl. 33v:\"Diga o autor\"\r\n\r\nProc. 2007.829.000568-6 - Jose Isaac de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço Daróz - OAB RJ118516). X Virtual Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). r. decisão de fl 46: \"Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003609-9 - Valdineia Landim de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Ato de Expediente de fl. 39:\"Ao autor sobre fls. 37/38\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.829.003698-1 - Francisco Parecido Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Gobex Utilidades S. a. Ato de Expediente de fl. 22v:\"Ao autor sobre fls. 22\"\r\n\r\nProc. 2007.829.003907-6 - Eduardo Veiga Fontana. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335). Ato de Expediente de fl. 40: \"Ao autor sobre fls. 38/39\" (guia de depósito) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.001007-2 - Sandro Rangel Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). r. depacho de fls 135v: \"Em provas justificadamente\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003932-3 - Jouse Fonseca Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Sindicato dos Funcionários do Municipio de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). Vivo Empresa/telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Ato de Expediente de fl. 164v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000227-2 - Maurício da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de Expediente de fl. 115v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC\"\r\n\r\nProc. 2007.829.000334-3 - André Clemente Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077). X Superonda Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). Ato de Expediente de fl. 77: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000349-5 - Luiz Claudio de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894, Edson Dias Barbosa Junior - OAB RJ131112). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ato de Expediente de fl. 70: \"Ao autor sobre fls. 68/69\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.829.000484-0 - Gerusa Cassia Medeiros Riekes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ato de Expediente de fl. 84:\"Ao autor sobre ofício resposta\"\r\n\r\nProc. 2007.829.001492-4 - Wania Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de Expediente de fl. 91v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC\"\r\n\r\nProc. 2007.829.001584-9 - Danúbia Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Globex Utilidades S. A Ponto Frio. Ato de Expediente de fl. 31v:\"Ao autor sobre fls. 31v\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001987-9 - Edmilson Luz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Seg-rio Distribuidora de Gás S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ato de Expediente de fl. 93:\"Ao autor sobre fls. 91/92\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.829.002075-4 - Patrícia da Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Faine Gomes - OAB RJ000567). X Mobilita LTDA (casa & Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Ato de Expediente de fl. 38v:\"Ao autor sobre fls. 38v\"\r\n\r\nProc. 2007.829.002222-2 - Maria de Lourdes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ato de Expediente de fl. 54:\"Ao autor sobre fls. 50/51\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.829.002867-4 - Leonardo Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes - OAB RJ067689). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de Expediente de fl. 63v: \"Ao autor sobre fls. 63v\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003043-7 - Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Tnl Pcs S. A-oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ato de Expediente de fl. 47:\"Ao autor sobre fls. 42/46\" (guia de depósito) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.001464-0 - Maria Melania dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). r. despacho de fl 85:\"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se.\". \r\n\r\nId: 411557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.829.002873-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio - OAB RJ117511). X Alex Ferreira Cabral e outros. Designo a realização de audiência preliminar para o dia 30/01/2008 às 11:10 horas. \r\n\r\nId: 411559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.046.001859-8 - SÉRGIO MANOEL FABRICANTE MELLO PONCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251), Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X JOSE ALESSANDRO PÔNCIO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798) Despacho de fls.57 - Fls. 53/56: diga a R. L. dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.046.005838-4 - LARISSA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X LUIS EDGAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:1) Regularize a conclusão, 2) Tendo em vista a petição de fls redesigno a audiencia para o dia 10/03/2007 às 16:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.046.006615-0 - IRENE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X ESTE JUIZO Despacho:Traga a parte autora comprovante de ganhose rendimentos ou declaração de IR, bem como declaração e hipossuficiencia e de patrocinio gratuito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.046.000125-0 - DILMA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116) Despacho:Emende a autora a inicial para inclusão dos demais herdeiros.Oficie-se com urgência ao empregador para que informe o valor das verbas rescisórias devidas ao ex-funcionário, bem como à CEF para que informe os valores depositados a título de FGTS e Pis/Pasep, devendo constar nos referidos ofícios todos os dados do falecido. Sem prejuízo, com emenda da inicial, expeça-se álvara autorizando o levantamento de toda a quantia depositada em conta-corrente informada em fls. 4. na proporção de 1/3 para cada herdeiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.046.006910-0 - CELINA DE CASTRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X VALTRUDES ANTONIO RIBEIRO FILHO Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.046.000139-2 (9503) - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTONIO DA SILVA FABRICANTE Despacho:Defiro o sobrestamento requerido pelas partes, com fulcro no artigo 792 CPC. Agurda-se no arquivo provisorio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.046.006605-8 - CONSÓRCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X SIDNEY BRITO DA COSTA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontadas na certidão de fls 22, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distrbuição \r\n\r\nProc. 2007.046.006619-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANA MUNIZ TIBURCIO DA ROSA Despacho:Traga o original ou copia autenticada da notificação extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.046.006620-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA ENETERIO DA SILVA Despacho:Traga o autor o original ou copia autenticada do contrato da notificação \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.046.006913-6 - SÃO GERALDO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X MARCELO AMORIM CAIRES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707) Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.046.000108-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório de fls.04:\"Certidão-CERTIFICO E DOU FÉ, que em cumprimento aos termos do Art. 216, §, 1º da Consolidação Normativa da Eg. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, no tocante as CUSTAS JUDICIAIS do presente feito:Há diferença de custas a ser recolhida referente a:(X) Espaço 18: FETJ;(X) Espaço 20: FUNPERJ;(X) Espaço 21: FUNDPERJ;(X)Espaço 24: 1102-3; (X)Espaço 25: 1107-2;(X)Espaço 26: 1104-9;(X)Espaço 30: 2102-2;(X) Espaço 33: 600225174-0;(X)Espaço 34: 5673-00124-3;(X)Espaço 36: R$ - 23,73 - R$ - 19,24= R$ - 4,49;(X)Espaço 37-Atos do OJA: R$ - 12,78 - R$ - 12,24= R$ - 0,54; (X)Espaço 38: R$ - 9,12 - R$ - 8,74= R$ - 0,38;(X)Espaço 43-Atos do Distribuidor: R$ -18,23 - R$ -17,45= R$ - 0,78;(X)Espaço 44: R$ - 3,65 - R$ - 3,49= R$ - 0,16;(X)Espaço 46: 5% do campo 41 + 5% do valor de R$ - 18,23;(X)Espaço 47: ídem espaço 46;Rio Bonito(RJ), 09/01/2008.- \r\n\r\nProc. 2008.046.000110-8 - PLUREX REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X DP FRANCHISING Despacho Ordinatório de fls.04:\"CERTIFICO E DOU FÉ, que em cumprimento aos termos do Art. 216, §, 1º da Consolidação Normativa da Eg. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, no tocante as CUSTAS JUDICIAIS do presente feito: Há diferença de custas a ser recolhida referente a:(X) Espaço 18: FETJ;(X) Espaço 20: FUNPERJ;(X) Espaço 21: FUNDPERJ;(X)Espaço 24: 1102-3; (X)Espaço 25: 1107-2;(X)Espaço 26: 1104-9;(X)Espaço 30: 2102-2;(X) Espaço 33: 600225174-0;(X)Espaço 34: 5673-00124-3;(X)Espaço 36: R$ - 23,73 - R$ - 19,24= R$ - 4,49;(X)Espaço 37-Atos do OJA: R$ - 12,78 - R$ - 12,24= R$ - 0,54; (X)Espaço 38: R$ - 9,12 - R$ - 8,74= R$ - 0,38;(X)Espaço 43-Atos do Distribuidor: R$ -18,23 - R$ -17,45= R$ -0,78;(X)Espaço 44: R$ -3,65 - R$ -3,49= R$ -0,16;(X)Espaço 46: 5% do campo 41 + 5% do valor de R$ -18,23;(X)Espaço 47: ídem espaço 46. R.B.,09/01/08. \r\n\r\nProc. 2008.046.000143-1 - FUNDAÇÃO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO FUNCAPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR Despacho Ordinatório de fls.04:\"Certidão: CERTIFICO E DOU FÉ, que em cumprimento aos termos do Art. 216, §, 1º da Consolidação Normativa da Eg. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, no tocante as CUSTAS JUDICIAIS do presente feito:Há diferença de custas a ser recolhida referente a:(X)Espaço 11: 1107-2;(X)Espaço 37-Atos do OJA: R$ - 12,78; (X)Espaço 43-Atos do Distribuidor: R$ -18,23 - R$ -17,45= R$ - 0,78;Obs: O valor recolhido no espaço 44, de fls.03, encontra-se na conta incorreta; e, os valores a serem recolhidos no espaço 37 e 43, de fls.03, estáo atualizados;Rio Bonito(RJ), 11/01/2008.- \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.046.000496-8 - ANÁLIO BATISTA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.046.006004-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DATIVA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao autor acerca das Cartas Precatórias negativas de fls. 91/99 e 76/81 e contestação de fls. 101/121. \r\n\r\nProc. 2007.046.005249-7 - LUIZ CARLOS CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Indefiro a JG requerida, tendo em vista documento acostado às fls 16. Venham as custas em 48 horas, sobpena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.046.005756-2 - GERALDO GIL COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X BANCO BRADESCO S/A Diga o autor sobre contestação de fls.20/61. \r\n\r\nProc. 2007.046.006591-1 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA Decisão:Tendo em vista que, os mandados e citação e intimação, para comparecimento em audiência designada para o dia 09.01.2008, às 15:30 horas, somente foram expedidos na presente data, não havendo assim tempo hábil para seu cumpri mento, e para que não haja prejuízo para as partes, redesigno a referida para o dia 12 de março de 2008, às 14:00 horas. Expeçam-se novos mandados de citação e intimação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006592-3 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CARLOS VINICIUS LESSA DA SILVA Decisão:Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos de declaração de IR, bem como declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.046.006593-5 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X VINICIUS SILVA ALVES Decisão:Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos de declaração de IR, bem como declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.046.006594-7 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X PATRICIA RODRIGUES GOULART Decisão:Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos de declaração de IR, bem como declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.046.006595-9 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X EDLAINE DE SOUZA SANTOS Decisão:Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos de declaração de IR, bem como declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.046.000381-9 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X T.P. Ao autor acerca da contestação de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.046.006614-9 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) X L.C. Despacho:Traga a parte auotacomprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR, devendo trazer também declração de patrocinio gratuito e declaração dehioissuficiencia \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.006586-8 - MARLON JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X ALDO CESAR TEIXEIRA ESPINDOLA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o documento de fls. 14. Venham o pagamento de custas em 48 horas, sob pena de acelamento na distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.046.006632-0 - DEVANILDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Comprove a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, residência fixa nesta Comarca. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.046.000929-7 - J.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X F.L.E.M. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.046.003320-4 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X L.M.C.C. Sentença de fls.49: ...DECRETO O DIVORCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2006.046.000359-9 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X D.N.M. (Adv(s). Dr(a). JÚLIA PINAGÉ AMARAL (RJ-123518) Despacho:À parte ré \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.046.005947-7 - JOSELI ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X JOSÉ ROBERTO SOARES E OUTRO Despacho:Às partes sobre fls. 20 \r\n\r\nProc. 2007.046.005487-1 - MADESTIL MARCENARIA, DESING E STILUS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.046.004993-7 - ADILEY JOSÉ MOREIRA FABRICANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148)) X YACI RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267) Despacho:1) recebo os embargos visto que regulares. 2) Cuida-se de embargos de declaração em que o embargante pleiteia a omissao na fundamentação da da senteça no ue diz respeito ao artigo mencionado 3) Acolho os embargos para que faça constar na sentença, in verbis: \"desta forma deve-se aplicar a presunção ue se retira dos artigos 1226 e seguintes do Codigo Civil no que diz respeito à propriedade de bens móveis e semoventes, como é o caso de animais penhorados na execução em apenso\". Eis que se trata apenas de erro de digitação \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.046.003359-2A - CARLOS ALBERTO PINTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395), Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X GETÚLIO JOSÉ VELLOSO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798) Decisão:Conforme se verifica a ação proposta por Getulio Jose Velloso em face de Carlos Alberto Pinto Velloso é Reivindicatória sobre bem móvel. De acordo com o artigo 94 do Código Processual Civil, competente para ações que versam sobre direito pessoal e real de bens móveis é o domicílio do réu, qual seja São Gonçalo. Dessa forma, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.046.006283-0 - W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X W.S. Ao autor sobre carta precatória de fls. 27/38. \r\n\r\nProc. 2007.046.005300-3 - Á.A.F. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669) Despacho:Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista a impossibilidade justificada da RL da exeqüente ao ato, redesigno a audiência para o dia 25/02/2008, às 13:30h. Intimado o executado. Intime-se a RL da exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.046.000147-0 (6219) - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X C. E. C. DE SOUZA E CIA LTDA Sentença de fls.36: ... julgo extinto o processo sem resolução do merito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Anote-se a alteração no pólo passivo. ustas ex lege... \r\n\r\nProc. 2001.046.000557-3 (3136) - AUTO POSTO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X BOX 412 MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:À parte ré sobre certidão de fls 70 \r\n\r\nProc. 2001.046.000654-1 (3137) - ALBERTO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999)) X BOX 412 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES PIMENTEL (RJ-014043) Despacho:Fls. 49: Defiro a vista, com as cautelas depraxe. Anote-se onde couber \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.046.006211-7 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X TROPICAL MUSICAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Despacho:Traga a parte autora planilha atualizada para que seja realizada a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.046.007037-0 - PACTO FOMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA BEIRIZ FURTADO DE CARVALHO (RJ-094251), Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289)) X SEVERINO CARDOSO DIASSIS (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Sentença:... homologo a transação celebrada entre as partes para que produzam seus efeitos legais e juridicos. Em consequenci julgo extinto o processo com resolução do merito nos termos do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.046.004813-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MADESTIL MARCENARIA, DESIGN E STILU'S LTDA. ME E OUTROS Despacho:A parte autora \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.046.005085-8 - S.S.B. E OUTRO, D.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X S.P.C. Ao requerente sobre resposta de ofícios de fls. 104. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.046.002743-0A - ADRIANA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204)) X MIGUEL SENA E OUTROS), Litisconsorte: MARCIO SENA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-113591), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.046.006913-6A - MARCELO AMORIM CAIRES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707)) X SÃO GERALDO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Despacho:Recolham as devidas custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.046.000246-5 (673) - ANGELICA SILVA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de mais provas \r\n\r\nProc. 2000.046.000347-1 (2125) - MOIZES VALENCA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X AGROPECUARIA BRACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Despacho Ordinatório de fls.180:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nProc. 2001.046.000316-3 (3024/01) - PEDRO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X GILBERTO BELMOKME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAAD ROMANO (ES-007358) Despacho:Tendo em vista a certidão spra precluiu o direito do réu sobre a denunciação da lide. Intimem-se as parte para a realização de AIJ para o dia 27/02/2008 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.046.005015-4 - MARIA LUIZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X THIAGO CLAUDINO DOS SANTOS Despacho:Defiro a JG. Designo ACIJ para o dia 20/02/2008 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se, advertindo-se o réu que no caso de não haver acordo apresentará resposta em audiencia. Intime-se a testemunha conforme endereço de fls 22 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.046.005473-6 - ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765), Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre resposta de fls.105/106. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.046.001002-9 (4253/02) - SUZETE CHICRE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO HANNA BADR (RJ-003369), Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986)) X SANIORA CHICRE ANTONIO Diga o Inventariante sobre ofócio de fls. 483. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.046.005861-0 - FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA X GABRIELE GONÇALVES, VALTER JULIO GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Decisão:Diante do estudo social realizado não verifica este Juízo motivos que possam ensejar a concessão de tutela antecipada ao genitor do menor com a finalidade de solucionar a divergência entre os genitores. Designo Audiência Especial para o dia 24 de março de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.046.000071-8 (2095) - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X P.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório de fls.62:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.005845-0 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X C.F.S.T.), F.A.M. Despacho:Fls. 23: Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.046.006701-4 - CARLA SIMONE DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X ANTONIO DE PADUA BENTO DE ARAUJO Despacho ordinatório de fls.25:\"Diga o Autor sobre a Certidão Negativa do OJA de fls.24 verso.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.046.004839-6 - SOLANGE DE CAMPOS E CHERMONT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X R P MONVOISIN VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho:Tendo em vista a petição de fls 52/54 à embargada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.046.005110-3 - BERENICE DE SOUZA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória, de Quantias C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.004986-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES PEREIRA E OUTROS, Inventariante: LENITA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga o autor sobre contestação de fls. 75/90. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.006520-0 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X DORICAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEL LTDA./ME E OUTROS Decisão:Desta forma, RECONSIDERO a decisão anteriormente proferida e determino a suspensão da cobrança das parcelas relativas ao financiamento e a impossibilidade de inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.046.005767-7 - WAGNER VELTRI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X SAFETY CAR E OUTRO Decisão:Dispenso Certificação sobre a regularidade da complementação das custas em virtude do Pincípio da Razoável Duração do Processo. Indefiro o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, uma vez que se confundem com a própria matéria de fundo, possuindo cunho satisfativo e não de instrumentalidade hipotética. Publique-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c Retificação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2007.046.005308-8 - A.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X N.J.M. Despacho:Designo audiencia especial para o dia 17/03/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.046.004988-3 - JOSÉ ROBERTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X CONCEIÇÃO SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195) Despacho:A parte autora \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.046.003359-2 - GETÚLIO JOSÉ VELLOSO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X CARLOS ALBERTO PINTO VELLOSO Despacho:Cumpra-se item 2 do despacho de fls 24 \r\n\r\nReivindicatória, c/c Demolitória c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1997.046.000502-6 (9146/97) - IGNES AFFONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICE JACQUES RENE CASSAN (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634) Despacho:Tendo em vista fls 284v/28v. A parte ré após venham imediatamente conclusos \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.006576-5 - ELÇO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Traga a parte autora declaração de hipossuficiência e declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.046.005475-0 - TELMA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO VALADARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Suspendo o processo até o cumprimento integral do acordo. Aguarde-se noarquivo provisorio \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.046.000563-2 - ROSA MARIA MOTA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONTE FERREIRA (RJ-092243), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X VIA LAGOS - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Após, abra-se vista ao réu, para se manifestar sobre os documentos anexados, pelo prazo de 10 dias.Para constar foi determinado o encerramento da presente às 16:50 horas que vai devidamente assinada. Eu, Danielle J. Lessa, digitei, subscrevo. ,CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.046.002006-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PITI PITI DE RIO BONITO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré, ao pagamento da quantia de R$ 790,31 (setecentos e noventa reais e trinta e um centavos), a titulo de danos materiais,... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.006758-9 - VERA LUCIA FELIPE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X JOSE CARLOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias sucessivos para as partes se manifestarem em alegaçoes finais \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.046.000252-2 - OLGA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:À parte ré e à parte autora sobre fls.209/210. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.005094-4 - ANA PAULA ANDRADE VIEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se ao MP.\" RB, 10/01/2008. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.046.005819-5 - W.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X L.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Despacho:Intimem-se as partes para qeratifiquem portermo, em juízo, o pedidode divorcio consensual. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.046.006437-0 - C.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X J.C.C.G. Despacho:Defiro fls 16v \r\n\r\nProc. 2006.046.006616-0 - DELVA CHAVES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEODORO LEMOS ERINGER (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 17/03/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 412220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.836.000798-8 - MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI RE-DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 18:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002363-5 - ELISANGELA NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X BANCO ITAUCARD S. A. E OUTRO Despacho:Forneça o autor, em 05 dias, o atual endereço do segundo réu, sob pena de extinção do feito em relação ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.836.000012-1 - NATALICIA ALFRADIQUE PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AUTOBANK ITAUCRED BANCO ITAU S. A. Despacho:Em sendo regularizada a inicial, retornem-se conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.836.000034-0 - LUCIENE PIRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X PONTO FRIO) Despacho:Emende-se a inicial eis que a fatura de compra e venda encontra-se emitida pela filial Itaborai. \r\n\r\nId: 412225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laurence Rocha Barrozo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1996.050.000133-4 (88/96) - SANDRA MARA VIEIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513), Dr(a). ROBERTO EGIDIO PORCARO (MG-032384)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Concedo o prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.050.001757-5 - UNIÃO X ARY JOSE FARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho fls. 52: Intime-se o executado para se manifestar, como requerido pela exequente.No silêncio, voltem-me. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001258-2 - MARIA JOSE DE PAULA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) AIJ designada para o dia 03/04/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.050.001390-2 - IRACI DUARTE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: Cumpram os patronos da parte autora o art.45 do CPC, comprovando que cientificaram da renúncia o mandante. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.050.000023-1 (521/98) - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) DECISÃO: \"Homologo os cálculos não impugnados pelas partes, determinando que em seus ulteriores termos, expeça-se requisitório de pequeno valor, observando-se os termos do Ato Normativo nº 08/2002 da Presidência do Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nId: 412201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiane Nogueira Cretton\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.002352-0 - Sebastião Pinheiro do Nascimento Sobrinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Sul América Cia. de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Venha a planilha sem a incidência da multa de 10% tendo em vista que a intimação válida se deu a fls. 56, tendo a parte ré cumprido a obrigação sem necessidade de execução. \r\n\r\nProc. 2007.845.000819-2 - Walzi Aguiar Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. .. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002829/2002 (2002.845.000379-1) - José Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Benedito Purcino Moraes. Junte o exequente certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.845.000542-1 - Carlos Alberto Asseff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Edma Domingues Camacho. defiro fl..(retirar certidão dívida) \r\n\r\nProc. 2006.845.000544-9 - Iolanda Prado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). X Flávia Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rezende Pinto - OAB RJ069133). DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.845.000598-0 - Eletrolar Pádua Utilidades Domésticas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Roberta Santos de Carvalho. Ao autor para cumprir o despacho de fls. 60, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, haja vista que os documentos já eram exigidos antes da vigência da portaria. \r\n\r\nProc. 2006.845.001136-0 - Isabel Cristina da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Karina Azeredo. Tendo em vista o que consta no documento de fls. informando que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsento as partes de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, por não se patentear litigância de má-fé. \r\n\r\nFicam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados.\r\n\r\nP.R.I..Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.845.000627-0 - Flausino Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Empresa Águas de Santo Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Eduardo Pinheiro Pereira - OAB RJ005502). Ao autor para providenciar as certidões junto aos cartórios de registro de imóveis do município. \r\n\r\nProc. 2006.845.002635-0 - Tarciano Viana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intimar a parte ré de que o o aparelho celular se encontra depositado em cartório, conforme determinado na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.845.000005-3 - Padaria e Confeitaria Estrela de Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Companhia de Bebidas das Américas - Ambev (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pela autora na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.Publicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.001408-8 - Rita de Cássia Capello Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/08 ÀS 14:30 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.002066-0 - Júlia Pacheco de Oliveira. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/08 ÀS 13:45 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.845.000665-4 - José Manoel Gonçalves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Tarcizo Souza Freitas. Ao autor \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000877/1999 (1999.845.000044-1) - Elanir Marinho Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Marilene de Resende Pinto Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). Considerando a data em que foi efetivado o bloqueio, diga a exeqüente se o valor bloqueado, conforme depósito noticiado à fl. 190, é suficiente a satisfazer integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.000005-8 - Luciano Botelho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X Hsbc Opencard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Considerando a data em que foi efetivado o bloqueio, diga a exeqüente se o valor bloqueado, conforme depósito noticiado à fl. 190, é suficiente a satisfazer integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.845.002139-6 - Valdilene Bergome Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 20048450021396or ordem do M.M. Juiz, à Embargante para efetuar o pagamento da Caarj, em 48 h, conforme descrito pelo Contador.\r\n\r\nProc. 2006.845.000526-7 - Adriana da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, Sabrina da Silva Rocha - OAB RJ124918). Intimar o executado para que pague a quantia de R$ 10.106,89, bem como os honorários advocatícios no valor de R$ 2.021,38, ambos no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de 10% sobre o valor execução , tudo nos moldes do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000658-2 - Maria da Glória Correia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.845.001298-3 - Enilson José Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a parte ré de que o o aparelho celular se encontra depositado em cartório, conforme determinado na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.845.001300-8 - Enilson José Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Intimar a parte ré de que o o aparelho celular se encontra depositado em cartório, conforme determinado na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.845.001642-3 - Nicolau João Mansur Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.845.001921-7 - Adriano Seabra de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos cópia do contrato de honorários pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.845.002026-8 - Luiz Antônio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2006.845.002344-0 - Nelson Botelho da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.845.002509-6 - José Teóphilo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Saber Distribuidora de Livros LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/08 ÀS 13:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2006.845.002633-7 - Wellington dos Santos Almoaia. X Eletrocell Pádua Utilidades Domésticas Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intimar a parte ré de que o o aparelho celular se encontra depositado em cartório, conforme determinado na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.845.002808-5 - Marina Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Itaú Card Adm. Cartões - Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para, no prazo máximo de 60 dias, providenciar o pagamento das custas judiciais, conforme determina a r. sentença exarada nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.845.002817-6 - Esther de Almeida Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Natura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré para retirar mandado pagamento \r\n\r\nProc. 2006.845.002948-0 - Sonia Luiza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. .. \r\n\r\nProc. 2007.845.000003-0 - Natália Moraes Clemente Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676, Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do que consta a fl. 69, junte a ré, no prazo de 48 horas, comprovante da juntada do preparo no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.845.000533-6 - Maria Norma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240, Acir Jose Andre Nogueira - OAB RJ005410). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover eis que o prazo de até 60 dias refere-se ao período para iniciar a incidir os créditos nas próximas faturas até atingir o valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.845.000545-2 - Maria Cristina Marconi de Mello. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pela autora na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados... \r\n\r\nProc. 2007.845.000682-1 - Nélia Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.845.000953-6 - Luiz Ronaldo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Diante da documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça aos autores. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.845.001014-9 - Fernando Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). X Jonatas Barbosa de Souza. POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2007.845.001057-5 - Leandro Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2007.845.001227-4 - Guilherme de Paula Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2007.845.001235-3 - Maria Cristina Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Julgo deserto o recurso por falta de preparo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.001513-5 - Maximiliano Pires de Poly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha cópia da última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.845.001572-0 - Nilcerlea Delfino Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Considerando que o recurso não foi recebido, intime-se a ré para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.001575-5 - Andréia Sanches Soares, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando que a documentação acostada aos autos não permite a concessão do benefício, venham as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.845.001877-0 - Maria Cecilia Dutra Rocha. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Pinto - OAB RJ061355). Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR., \r\n\r\nProc. 2007.845.001919-0 - Rogério da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694, Bruno Borges de Carvalho - OAB RJ142541). X Taco Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.845.002135-4 - Elcilene Moreira Borcard. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiencia de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais, tendo em vista a justificativa apresentada. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que após 180 (cento e oitenta dias) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.002405-7 - Vandenir Antonio da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.002862-2 - Nelson Nunes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. esclareça o autor (pessoa fisica) sobre a referencia comercial que consta de sua conta para fins de exame de legitimidade \r\n\r\nProc. 2008.845.000001-8 - Ariana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X Telemar. Por não vislumbrar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação à autora, sendo certo que às fls.03 a própria afirma que vizinhos utilizam sua linha telefônica, indefiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se e intimem-se para Audiência de Conciliação.\r\n\r\nProc. 2008.845.000020-1 - Paulo Henrique Pinto Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). X Banco Bmc S/A e outro. Para concessão da tutela antecipada, venha prova da quitação do débito apontado às fls.13. Citem-se e intimem-se para Audiência deConciliação.\r\n\r\nProc. 2008.845.000050-0 - Magda Cibere Correa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se o ato \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.845.000519-1 - Odir José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Sônia Maria Garcia L. Machado. Diga o autor \r\n\r\nId: 411601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.002757-3 - Edilson Borges Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091, Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.000791-6 - Wanderley Barros Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). X AMPLA. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida. Após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.001679-4 - Mircia Faria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). Intime-se para a efetivação do pagtº devido em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 411605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.051.000736-7 - NANA NENEM CONFECCAO INFANTIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S.A. (AGENCIA 0454) (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Sentença:.....Por todos os motivos expostos revogo a tutela antecipada deferida e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução no mérito, com fulcro no que estabelece o art. 267, V, do CPC. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.051.000567-7 (4899) - Inventariante: MARIA JULIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ANTONIO LOPES DO NASCIMENTO Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2000.051.000176-2 (5930) - Inventariante: FERNANDO MIOTI BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X ISRAEL MIOTH (Adv(s). Dr(a). KETILA DE QUEIROZ SANTOS (RJ-153695E) Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.051.000176-2 (5930) - Inventariante: FERNANDO MIOTI BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X ISRAEL MIOTH (Adv(s). Dr(a). KETILA DE QUEIROZ SANTOS (RJ-153695E) Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.051.000144-2 (6523) - Inventariante: JOSE GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JOSE VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Ao inventariante sobre Certidão de fls. 74. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.051.000867-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LÚCIA DE FÁTIMA COUTINHO AMARAL Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.051.001193-8 - KAICK LOPES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em favor de KAICK LOPES NUNES e WYNER LOPES NUNES, com inserção no mérito, em consonância com o mesmo dispositivo acima, para condenar BRADESCO SEGUROS S.A., a indenizar tais autores com a quantia de R$ 5.367,04 (cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e quatro centavos), atualizada monetariamente e acrescida de juros legais de 1 % (um por cento) ao mês, a contar de 17 de junho de 2004, data do pagamento e, portanto, do evento danoso. \r\n\r\nProc. 2007.051.000832-2 - JOSENILTON VERDAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Sentença:....Por todos os motivos expostos, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do requerido a rever a correção de depósitos da caderneta de poupança do autor, em relação à incidência do PLANO BRESSER. ... \r\n\r\nProc. 2007.051.001043-2 - VICENTE RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo e, em caso negativo, as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.051.001251-9 - MARLY FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença: Por tais motivos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC e, com fulcro no art. 257 deste mesmo diploma legal, determino o CANCELAMENTO da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.051.000689-8 - ROCHA REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Por todos os motivos expostos JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.051.000446-8 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Acolho os requerimentos formulados e redesigno o ato para o dia 21/02/2008, às 15 horas. ( as partes serão intimadas por seus advogados ). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.051.000571-9 - MARIA ALICE GUEDES FESCINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X MANOEL OSÓRIO GAUDARD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas e honorários pela Embargante, observando-se, contudo, o que dispõe o art. 12, da Lei 1060/50. .... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.051.000029-6 (2794) - ANTONIO TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X CELIO MANHAES WAGNER (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195) Despacho:Esclareça o exeqüente o requerido a fls. 187, salientando que não há página em anexo à petição. \r\n\r\nProc. 1998.051.000175-0 (4570) - BANCO BANERJ S/A X CLAUDIO MOREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Os autos encontram desarquivados, em cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.051.000344-8 (5538) - ALFREDO DE OLIVEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO SEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053686) Sentença: O procedimento está paralisado há mais de 06 (seis) meses e não houve manifestação da inventariante, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Declaratória de Inexistencia de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.051.001528-0 - FRANCISCO PAULO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:....Por tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.051.000058-9 (6672) - ESPOLIO DE VIRGINIA NASCIMENTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880)) X VALERIA RODRIGUES MALACARNE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). CAROLINA GICOVATE PAES (RJ-145992), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). LUIZA WAKED PEIXOTO DE SOUZA (RJ-157674E), Dr(a). CAROLINA NUNES BARBOSA (RJ-148685E) INTIMAR o requerido para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.051.000429-6 - RAFAEL DE SOUZA WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais de fls. 89.Mantenha o cartório contato telefônico com o perito nomeado, a fim de que informe dia e horário para a realização da perícia.Após, intimem-se as partes e o assistente técnico (fls. 84), procedendo o cartório às diligências cabíveis para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.051.001580-4 - UELLINTON GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGEM - LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Ao examinar o feito, com a finalidade de prolatar Sentença, constatei que um dos pontos controvertidos de maior relevância poderia ser dirimido com a análise da rescisão do contrato de trabalho do requerente junto à Sociedade Empresária requerida. Com efeito, com fulcro no art. 130, do CPC, converto o julgamento em diligência para que a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça aos autos cópias de todos os documentos da rescisão trabalhista efetuada com o autor, bem como comprovação dos direitos recebidos pelo requerente. Após a juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias e retornem conclusos para Sentença. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.051.000784-9 - DEJAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINAMÁRCIA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte Sentença: HOMOLOGO o acordo acima para que dele seja extraído seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. As partes renunciam ao prazo recursal. Custas na forma da Lei 1060/50. PRI. Nada mais havendo, encerrou-se a digitação da presente às 15:40 horas que, lida e achada conforme, vai por todos assinada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.051.000001-4 (4202) - Inventariante: ADALCIRO MEDEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X AURORA HESPANHOL RANGEL Os autos foram desarquivados, em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.051.000469-1 - JOSE RODRIGUES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X TERESA D`A VILA SUHETT SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190), Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 148;2 - Ao apelado para contra-razões;3 - Após, ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.051.001341-6 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X FELIPE GRACIANO FIDÉLIS ...O procedimento está paralisado há mais de 03 (três) meses e não houve manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.001391-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-091871)) X CELSON DE SOUZA SANTOS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 17 e o fato de o réu não ter sido citado, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Oficie-se conforme requerido a fls. 17.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.051.000710-8 - EWELIM LUDJANE FERREIRA DINIZ DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:Diga o réu sobre o acrescido a fls. 172/181. \r\n\r\nId: 412228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001712-2 - D.N.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X F.J.S.A. Decisão: 1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 20 % (vinte por cento) do salário mínimo, a serem pagos mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês; 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/02/2008, às 15:15 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, devendo constar do Mandado a advertência de que, se não houver acordo, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da realização da Audiência de Conciliação, para oferecer resposta.5) Intimem-se. 6)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. 7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.001712-2 - D.N.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X F.J.S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 18.02.2008, às 15h15min. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.053.001726-2 - ANGÉLICA DO AMARAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000319-6 - FABIANO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.053.001197-6 - L.P.T.B. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X J.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:1) Regularize-se a petição de fl. 133, no prazo de dez dias.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.001694-4 - ANDREY MEDEIROS PESSANHA X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). THAIS LACERDA TINOCO AMARAL MENDES (RJ-161863E) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a cópia da sentença onde foram homologados os alimentos. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.053.000180-9 (9444/00) - Inventariante: MARIA IZABEL TOLEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309), Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X SILVIO RIBEIRO GOMES DE ALVARENGA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.053.001550-2 - Inventariante: KELLEN JOSÉ MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X IRANI MEDEIROS FERREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça provisória;2- Nomeio Inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo; 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 4- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda; \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000802-9 - ESPÓLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887), Dr(a). RAQUEL MARIA DE ALMEIDA RANGEL (RJ-143529)) X JOÃO FRANCISCO GOMES E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 11/03/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.053.001691-9 - GILDO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X MANOEL PESSANHA TEIXEIRA Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.053.001217-1 - EDITE DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Fls. 53. Forneçam as partes quesitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.053.001722-5 - NEUSA MARIA CALDAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229)) X MARIA DAS GRAÇAS MACHADO TAVARES Despacho:Tendo em vista o que consta na certidão de fl. 62, intime-se a parte autora para que proceda o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.053.000014-7 (11599/02) - RUSÁRIA ROCHA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). OLIVIA MOTTA VENANCIO (RJ-134082)) X HERDEIROS DE OLÍMPIO DE CAMPOS ROCHA OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 412204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.882.002411-0 - Aluizio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175, Renata Gomes Barreto - OAB RJ115246). X Avelino Antunes Figueiredo. Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e conseqüente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.882.000053-4 - H. B. Gonçalves Microempresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Gomes Dieguez Aquino - OAB RJ128538). X Marcus Vinicius F. Pereira. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora pleiteia o pagamento da quantia de R$ 1.246,57 (um mil duzentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos), referentes a mercadorias adquiridas pela ré.\r\n\r\nEm audiência de conciliação (fl. 38), apesar de devidamente citada e intimada, a parte ré não compareceu a audiência. A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por H. B. GONÇALVES ME em face de MARCUS VINICIUS F. PEREIRA, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.246,57 (um mil duzentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos), sobre o qual incidirá juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice da corregedoria do TJRJ contados da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNa forma do Enunciado Jurídico n.º 8, constante do Aviso 36/2006 do TJERJ, o artigo 475-J do Código de Processo Civil aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.882.001270-6 - Irmãos Maciel Meireles LTDA Microempresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Gomes Dieguez Aquino - OAB RJ128538). X Veronica de Fátima de Oliveira Silva Teixeira. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora pleiteia o pagamento da quantia de R$ 236,50 (duzentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos), referentes a mercadorias adquiridas pela ré.\r\n\r\nEm audiência de conciliação (fl. 17), apesar de devidamente citada e intimada, a parte ré não compareceu a audiência. A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por IRMÃOS MACIEL MEIRELES LTDA em face de VERONICA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA TEIXEIRA, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 236,50 (duzentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos), sobre o qual incidirá juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice da corregedoria do TJRJ contados da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNa forma do Enunciado Jurídico n.º 8, constante do Aviso 36/2006 do TJERJ, o artigo 475-J do Código de Processo Civil aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.882.000572-0 - Therezinha de Jesus Menezes da Silva. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774). Fls. 166/167. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.882.000426-4 - Nicácio Barreto Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 150/151. Defiro. Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.882.001262-5 - Eliza Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 77. Nada a prover. Recurso intempestivo, consoante certidão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.882.002131-6 - Maria José Almeida Valiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A. Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado, no bojo das razões recursais, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.004442-0 - Luzinete Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Deixo de receber o Recurso de fls. 78/85, eis que intempestivo, conforme certificado a fls. 86. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.882.000007-4 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Jose de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). Fls. 37. Defiro, devendo os documentos mencionados serem substituídos por cópia e entregues ao subscritor de fls. 37, mediante recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.000138-8 - Rosangela de Abreu Neves Bello de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). X Paulo Roberto Dias da Rocha. Diga a parte autora sobre fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2005.882.001629-0 - Rosangela de Abreu Neves Bello de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Paulo Roberto Dias da Rocha. Após a avaliação dos bens a serem penhorados nos autos em apenso, conforme já determinado, apreciareio requerimento de fl. 26, tendo em vista que a penhora visa o mesmo bem. \r\n\r\nProc. 2006.882.001110-4 - Hélio Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Emilce Alcântara de Souza e outro. Certifico que atendendo ao despacho retro, foi designado o dia 10/04/2008, às 14h 45min para a realização da sessão de conciliação de que trata o art. 53, parágrafo 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.000408-0 - Irinéa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Patricia dos Santos Mota - OAB RJ115836, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Diga a embargante sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.882.001212-1 - Marcondes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da falta de comprovação do recolhimento das custas referentes aos presentes autos, mantenho a decisão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.882.001330-7 - Rosiane da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 66/67. Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.882.001387-3 - Ana Maria Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 135/136. Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.882.002610-7 - Idilmar de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Deixo de receber o Recurso de fls. 15/22, eis que intempestivo, conforme certificado a fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.882.002611-9 - Carlos Roberto Isabel da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Deixo de receber o Recurso de fls. 19/26, eis que intempestivo, conforme certificado a fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.882.003358-6 - Nice Isabel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Deixo de receber o Recurso de fls. 22/29, eis que intempestivo, conforme certificado a fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.882.003380-0 - Francisco Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Ampla -e Nergia e Serviços S/A. Tendo em vista a certidão de fls. 24, julgo deserto o recurso de fls. 17/23. \r\n\r\nProc. 2006.882.003494-3 - Genivaldo da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a certidão de fls. 27, julgo deserto o recurso de fls. 17/26. \r\n\r\nProc. 2006.882.003652-6 - Jorge da Silva Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... \r\n\r\nProc. 2006.882.003654-0 - Deci Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado, no bojo das razões recursais, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.882.001544-6 - Auto Escola Sjb LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ142345). X Tim Celular S/A. Fls. 27/28. Indefiro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.882.002074-7 - Cristiana Fruzzoni Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975, George Fruzzoni da Silva - OAB RJ137206E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Juliana Gomes Santos - OAB RJ129879E). Fls. 127/128. Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 411635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.055.001168-8 - MARIA NOEMIA CARRETERO COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X RENATO SANT´ANNA E OUTRO Decisão:Diante da certidão de fls. 140,v, retire-se o feit de pauta.Designo o dia 10/04/2008 às 13:40 horas para audiência.Recolham-se as custas certificadas às fls. 140,v.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.010770-0 - MARCOS VINICIUS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.055.000102-7 (448/95) - JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X EDYLENE CAVALCANTI CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Decisão:Fls. 303 - Defiro.Expeça-se termo de penhora, na forma do § 5º do art. 659 do CPC, dos imóveis apontados às fls. 286/287. Intime-se o executado, pessoalmente, sendo por este ato constituído depositário (§ 5º, 2ª parte, art. 659 do CPC).Cumpra o exequente o § 4º do art. 659 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.055.000310-1 (759/00) - Inventariante: LUCIANA GOMES CHAVES RAMOS X PAULO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) PORTARIA 01/2001 - \"Ao inventariante para que se manifeste sobre certidão de fls 122vº informando que não foram juntadas certidões conjunta da Procuradoria da Fazenda Nacional/Receita Federal, distribuidor local e da Justiça federal relativas ao espólio\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.005317-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE JOTTA DE OLIVEIRA COSTA Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls.39, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.055.010899-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IVONE JOTTA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Fls. 43 - Feitas as anotações de estilo, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.055.010899-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IVONE JOTTA DE OLIVEIRA COSTA portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução de carta precatória(art. 202 do CPC)\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011581-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAURO CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.012318-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DA SILVA CARTAXO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007057-7 - Inventariante: HERODIAS DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA SOUZA Portaria 01/2001 - Ao inventariante para providenciar o recolhimento dos impostos calculados às fls 25 dos autos\" \r\n\r\nProc. 2006.055.008102-2 - Inventariante: ELIANE BARROSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ALMIR ERMIDA DE ANDRADE Portaria 01/2001 -\"Ao inventariante para que se manifeste sobre os cálculos de fls 27, bem como para providenciar o recolhimentos dos impostos calculados\" \r\n\r\nProc. 2007.055.012678-0 - ESPOLIO DE PATRICIA SILVA DA CONCEIÇÃO, Inventariante: DARCY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X JOSE NOVAES PINHEIRO Decisão:Regularize o cartório os autos a partir de fls. 13.Diga o autor sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000942-7 (9058/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X FRANCLIN LINHARES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Portaria 01/2001 \"Ao autor para recolher as custas referentes a expedição de mandado, bem como fornecer as cópias necessárias à sua instrução\" \r\n\r\nProc. 2004.055.002532-4 - CONDOMINIO SAINT PIERRE DU VILLAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SORAIA JUNGER LAHUD E OUTRO Portaria 01/2001 - Ao autor para que se manifeste no Juízo deprecado- 8ª Vara Cível de Niterói/RJ- carta precatória n. 2007002067182-1, sobre certidão de citação/intimação negativa do Sr. OJA, por insuficiência de endereço\" \r\n\r\nProc. 2005.055.002312-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BEIRA MAR I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X WAGNER GONÇALVES DE ALVARENGA SANTIAGO E OUTROS Portaria 01/2001-\"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução de carta precatória fls.68/69 e 70/72\" \r\n\r\nProc. 2006.055.000551-2 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106)) X L' FALCÃO DAIER ME (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Portaria 01/2001 -\"Fica o autor intimado a recolher custas referentes a expedição de carta precatória para oitiva do r. legal da autora na Comarca de Natal/RN e de expedição de ofício, bem como fornecer as cópias necessárias a sua instrução na forma do art. 202 do CPC(custas: porte de remessa e retorno codigo 1104-9 campo 25 a 28 do novo grerj , valor de R$ 9,12, FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 0,46 e FUNDPERJ conta 567300124-9 R$ 0,46 , A.P.C.J. código 1110-6, campo 25 a 28 R$ 3,65, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,18 e FUNDPEJ conta 567300124-3 R$ 0,18\" \r\n\r\nProc. 2007.055.009769-0 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X RENILDE ALVES PEREIRA E OUTRO Portaria 01/2001 -\"Ao autor para que se manifeste sobre certidão de fls 76\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011095-4 - ADILTON DE ALCANTARA DE BARBALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/01: A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.055.011461-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MILANNY REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS E ESTRUTURAIS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, cite-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.055.013312-7 - PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X F. GUIMARÃES FERREIRA ALIMENTOS ME Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.055.013524-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCILA COQUEIRAES DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENATO DE MOURA AGUIAR), ANDREA ALVARIM RIBEIRO AGUIAR Decisão:Designo o dia 10/04/2008, às 14:40 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.055.000215-6 (5279) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)), CONDOMINIO CISNE BRANCO) X LUCIANA MARIA GOBIRA), RONALDO JOSE DA SILVA), ABRAAO MORAES DE ARAUJO), ABRAÃO MORAES DE ARAUJO Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.008174-5 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X LEO LIMA LENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Decisão:Diante da certidão de fls. 208, recebo o recurso de apelação de fls. 78/94 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.011620-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.055.011511-3 - PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X HIROSKI IZUMI), H. IZUMI - ME), HIROSKI IZUMI JUNIOR Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.055.000013-3 (1048/95) - LEOPOLDINO DA SILVA EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ÉSPÓLIO DE ONEMAR PERES MOÇO E OUTROS Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.055.011251-3 - BRUNO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMRCADO ECONOMICO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.055.001544-6 - GISKARD HANDERSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venham as custas recolhidas, conforme certificado às fls. 295.Após, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.055.001544-6 - GISKARD HANDERSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls. 295: Custas e taxa judiciária a recolher ref. a presente ação (OJA - cod. 1107-2 - R$ 12,78; AEVC - cod. 1102-3 - R$ 160,66; Atos dos Distribuidore - cod. 2102-2 - R$ 18,23; 20% FETJ - cod. 6002.05926-6; taxa judiciária - cod. 2101-4 - R$ 407,07; Funperj - cod. 6002.25174-9 - R$ 9,58; e Fundperj - cod. 5673.00124-3 - R$ 9,58) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.055.000006-2 (xx) - Inventariante: ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES X ANTONIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra (o despacho de fl. 261 não foi integralmente cumprido). \r\n\r\nProc. 1980.055.000018-7 (6997) - Inventariante: WALTER ARAUJO TOSTA (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381), Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X ROMARIO LIMA TOSTA Portaria 01/2001 - Autos desarquivados à disposição da requerente\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.055.003067-0 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106)) X L´FALCAO DAIER ME (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Portaria 01/2001 -\"Fica o autor intimado a recolher custas referentes a expedição de carta precatória para oitiva do r. legal da autora na Comarca de Natal/RN e de expedição de ofício, bem como fornecer as cópias necessárias a sua instrução na forma do art. 202 do CPC(custas: porte de remessa e retorno codigo 1104-9 campo 25 a 28 do novo grerj , valor de R$ 9,12, FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 0,46 e FUNDPERJ conta 567300124-9 R$ 0,46 , A.P.C.J. código 1110-6, campo 25 a 28 R$ 3,65, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,18 e FUNDPEJ conta 567300124-3 R$ 0,18 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011211-2 - LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.006165-5 - HERIBALDO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra (as custas foram recolhidas a menor) \r\n\r\nProc. 2006.055.007375-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRA CRUZ DE SOUZA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.055.012156-3 - MARIA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARQUINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.011651-8 - ANTONIO CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X ORIEL DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.055.012838-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS ALEXANDRE JUNJAR BARCELOS Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.013523-9 - ELISANGELA CARVALHO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VAMBERTO DA COSTA SOUSA E OUTRO Decisão:Designo o dia 10/04/2008, às 15:00 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.055.001979-0 - HABACUQUE PAZ REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VOLKSWAGEM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora em réplica. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.055.001464-0 - CELMA DE SOUZA PESTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X Confinante: JOSÉ CARLOS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), Confrontante: VANDA MARIA NOGUEIRA GONÇALVES), Confrontante: WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA) Portaria 01/01: Fica deferido o desentranhamento dos mandados, devendo a part autora comparecer a esta serventia, no prazo de 10 dias, a contar desta intimação. \r\n\r\nId: 412205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara \r\n\r\nComarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nO(A) Dr(a). Rodrigo Moreira Alves, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 23/04/2008 - Quarta-feira os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n23/04/2008 10:00 \r\n\r\n2000.055.000700-3 \r\n\r\nAcusado : ANTONIO CARLOS DA COSTA \r\n\r\nAdvogado : JOSE CARLOS DA SILVA (RJ070230) \r\n\r\nAdvogado : OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ119613) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/n 28.940-000 Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Geber Amelia Fanteza Malheiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Rodrigo Moreira Alves - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 412207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.055.000892-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEODORA JENSEN (SP-093969) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.055.001488-0 - I.S.P. X C.P. Ao autor para regularizar representação processual \r\n\r\nProc. 2006.055.006667-7 - HENRIQUE GUILHERME DOS SANTOS MONGRUEL ARDUINI (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X HENRIQUE GUILHERME MONGRUEL ARDUINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Ao réu sobre fls 245/256 \r\n\r\nProc. 2007.055.010971-0 - RAPHAEL BOVO E OUTRO X WANDERLEY BOVO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Sentença:Vistos, etc.Ante a desistência da parte autora, expressa às fls. 35v e a concordância da parte ré, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito,na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas Ex Lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULA DE DIVORCIO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.006727-0 - ESMERALDA LAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X ESPÓLIO DE PEDRO PAULO DE SANTANA E OUTRO), Inventariante: PETRA MORENA PAULO LAES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857), Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Recolha-se as custas referentes à oitiva das testemunhas arroladas: Poete de remessa e retorno- R$ 9,12; Escrivão - R$ 40,16; OJA - R$ 25,56; Distribuição - R$ 3,65; R/B - R$ 18,23; 20% - R$ 3,64; FUNP - R$ 4,65; FUND - R$ 4,65; total - 109,66 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.009656-8 - VALMIR ZÓZIMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063) Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação consensual em divórcio interposta por VALMIR ZÓZIMO DE SOUZA E ELOINA DE OLIVEIRA, onde alegam os requerentes, que já se encontram separados desde 20/07/2005, fazendo jus a conversão.Com a inicial foram juntados os documentos de fls 05/11. Em fls 13 foi deferido JG aos requerentes.Em fls 15 consta termo de ratificação.Em fls 15 verso, consta parecer do MP opinando pela procedência do pedido.É o relatório. Decido.Tendo em vista o decurso do prazo após a separação, comprovado nos autos em fls 11, acolho a promoção do Mp e julgo procedente o feito na forma do art. 269, I do CPC e decreto a conversão da separação em divórcio do casal VALMIR ZÓZIMO DE SOUZA E ELOINA DE OLIVEIRA. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.055.008163-0 - ALBERTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEXANDRA FLAVIA GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÉIA LAGO SANTOS DE MENEZES (RJ-141534), Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687) Ao autor para apresentar cópia para diligência de avaliação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.055.015308-3 (8598) - ANA MARIA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes e manifestação ministerial de fls.42v, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/6, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício para cancelamento do desconto, caso necessário.Sem custas face a gratuidade já concedida nos autos. Transitado em julgado, Arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.055.011758-4 - JOSÉ MARIA CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/05 e 30, com a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 30vº, e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DE JOSÉ MARIA CAVALCANTE DA SILVA E VALDINEA CRELIER CAVALCANTE DA SILVA.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação de sentença ao Cartório de Registro Civil competente, com a ressalva de que a gratuidade de justiça deferida nos autos, estendem-se aos atos notariais e registrais.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.009937-5 - EVANDRO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CHRISTINE ROSA DA COSTA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.055.000538-9 (1100/01) - RUAN AZEVEDO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137) Regularize a representação processual \r\n\r\nProc. 2002.055.000028-1 - N.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X S.M.S. À exequente sobre fls 50 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.055.001480-6 - E.A.S.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X S.Q.S. (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a certidão de fls.82, bem como o teor do art. 238,§ único do CPC, dou a autora por intimada e diante do abandono verificado, deixando a autora de dar andamento ao feito por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III c/c 267,§1º, ambos do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.000470-0 - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X J.S.S. Despacho:Ao Exequente sobre fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2005.055.002549-1A - ANA CAROLINA FERNANDES AUIB (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X HELIO AIUB DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por Ana Carolina Fernandes Aiub , representada por sua mãe Claudia Regina Fernandes Aiub em face de Helio Aiub da Silva, pretendendo a execução de prestações alimentícias em atraso . Intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, o Autor quedou-se inerte. Parecer Ministerial ás fls. 25v, pugnando pela extinção do feito Tendo em vista o abandono da causa pela Autora, que, devidamente intimada às fls. 24v, para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de Lei. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.055.013430-2 - PEDRO PAULO RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X WILSON DE ALBUQUERQUE REIS Decisão:Tendo em vista que a exequente reside na Comarca de Cabo Frio e o executado também não reside nesta Comarca , declino a competência para uma das Varas de Família da Comarca de Cabo Frio . Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), com pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2007.055.002314-0 - ANA CAROLINA FERNANDES AIUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X HELIO AIUB DA SILVA Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por Ana Carolina Fernandes Aiub , representada por sua mãe Claudia Regina Fernandes Aiub em face de Helio Aiub da Silva, pretendendo a execução de prestações alimentícias em atraso . Intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, o Autor quedou-se inerte. Parecer Ministerial ás fls. 32v, pugnando pela extinção do feito Tendo em vista o abandono da causa pela Autora, que, devidamente intimada às fls. 31v, para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de Lei. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.008296-8 - DAPHNÉ LIBARDI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X GILMAR SOARES DE OLIVEIRA REQUER O MP QUE A AUTORA INFORME SE PRETENDE OS ALIMENTOS PARA ELA OU PARA A MENOR. REQUER AINDA QUE SEJA JUNTADA AOS AUTOS A CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.055.000691-5 - M.B.B. X P.V.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) A.A.V. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.055.007362-1A - ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X MARCELLA SIMÃO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) REQUER O MP A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1994.055.000010-2 (642/01) - M.C.N. X C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERREIRA DA SILVA (PI-002511) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para reconhecer MARLY CRISTIANE NAZARETH, nascida em 27 de março de 1994, como sendo filha de CLAUDINEY MARTINS MORORÓ.Condeno o réu ao pagamento de pensão alimentícia à menor no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do réu, admitidos somente os descontos legais obrigatórios, devidos desde a data da citação, conforme jurisprudência uníssona dos nossos Tribunais, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento, ou, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, a pensão será de 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo, a ser pago todo dia cinco do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Conseqüentemente, julgo o processo, com RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do C.P.C.Destarte, à luz do artigo 29, §1º, \"d\", da Lei nº. 6.015/73, determino que, decorrido o prazo legal, seja expedido mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, para acréscimo do patronímico \"MO \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Majoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2006.055.007362-1 - MARCELLA SIMÃO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:Defiro o requerido na petição retro e remarco a audiência para o dia 26 / 02 / 2008 as 13:20 hs. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.055.011256-2 - WANDERLEY BOVO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X RAPHAEL BOVO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Ante a desistência da parte autora, expressa às fls. 23v e a concordância da parte ré, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito,na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas Ex Lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.055.011200-8 - CRISTIANY BIANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X MARCOS HORTA DE ALMEIDA Às partes sobre cota ministerial: \"Requer o MP esclareçam a questão dos alimentos, evitando assim a proposição de nova demanda.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.055.007503-4 - CASSIA FERREIRA ROSA DOS SANTOS X NELSON PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 16:00 hs . Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.055.007643-0 - VANESSA SÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar a retificação no assento de nascimento de VANESSA SÁ DE SOUZA, para constar que o nome correto de sua mãe . Custas de Lei. Transitado em Julgado, expeça-se mandado de retificação junto ao RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.055.001308-5 - G.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063) Despacho:Ratifique-se por termo em Cartório.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.055.001549-5 - H.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X L.N.S.O.) Dê-se vistas em cinco dias \r\n\r\nId: 412208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "411562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.830.000897-9 - Fabio Oliveira Lobo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687, Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Flavia Ferreira de Oliveira. Ao reclamante sobre fls.97. \r\n\r\nProc. 2008.830.000016-5 - Lia Jane Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Cleverton Pereira dos Santos e outro. Audiencia designada para o dia 01/04/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.830.000027-0 - Aradia Alimentos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327, Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Gerson Henrique de Paiva. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/04/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.830.000029-3 - Aradia Alimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X João Campos. Audiencia de conciliação designada para o dia 03/04/2008 11:20h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.001073-9 - Alex Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Sergio Francesconi da Costa - OAB RJ049189). X D X de Melo Eletromóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). (...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE o pedido formulado na inicial para condenar a quarta reclamada a substituir o aparelho descrito no cupom fiscal de fls. 07 por putro igual, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa únuca no valor de R$ 500,00. Sem custas ou honorários. Retifique-se o pólo passivo, conforme fls. 22 e seguintes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001094-6 - Marco Aurélio Gomes Hilário. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honoràrios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.000157-8 - A. Cândido Cardoso Filho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Maurício de Souza - OAB RJ132522). X Indústria de Alimentos Aliança LTDA. Ao reclamante sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.830.001768-9 - Alberte Rogerio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 92 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 89. Intime-se a reclamada a pagar a quantia remanescente de R$ 1.638,36, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.830.002329-0 - Alzimeia Garcia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Souza Soares - OAB RJ124095, Bruno de Souza Soares - OAB RJ152132E). X Banco Itau S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.830.000666-9 - Josineide Pereira Pontes de Souza. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001226-8 - Antonio Alves Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002970-0 - Roberto Veiga de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Ampla Energia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante das alegações da reclamada de fls. 26/27, dou por cumprida a liminar determinada às fls. 22. Deverá o reclamante providenciar a transferência do padrão para a entrada de sua propriedade, no intuito de ser a energia devidamente ligada. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.830.000014-1 - Alexandre da Cunha Geddes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Azevedo Santa Rita - OAB RJ067403). X Casa e Vídeo - Mobilitá Com. Ind. e Representações Ltda.. Audiencia designada para o dia 01/04/2008 às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2008.830.000030-0 - Welington de Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X Gol - Transportes Aéreos S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/04/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.830.000521-6 - Maria Cristina Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). X Paulo Roberto de Araújo Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sergio de Oliveira Gallo Netto - OAB RJ127636, Cintia Campos de Souza - OAB RJ120008). Ao exequente sobre fls. 156 verso. \r\n\r\nProc. 2007.830.000222-6 - Gentil Francisco dos Santos. X Aldineir Magalhães de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020, Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). Fls. 34 - Cumpra-se o v. acordão. Fls. 31 - Adeque-se o pedido ao disposto no art. 475 -J do CPC, vez que s trata de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.830.002115-4 - Joel Alves de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). X Maria Luiza Chaves Santos. Fls. 15: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.830.002389-8 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Helena Maria de Souza Sodre. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/03/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.830.000024-4 - Aradia Alimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327, Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Onecy Luiz Ferreira. Audiência de Conciliação designada para o dia: 03/04/2008 às 10:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003067/2001 (2001.830.000400-3) - Jailson Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Alpha Club Brasil Ltda. e outros. Fls. 242/244 - Defiro a extensão dos efeitos da responsabiliadade soliodária aos bens particulares do administrador da reclamada, Sr. THOMAS EDWARDE STOKS. Segue detalhamento de ordem judicial determinada pela Dra. SILVANA DA SILVA ANTUNES, bem como detalhamento de bloqueio de valores em nome de THOMAS EDWARD STOKS. Oficioe-se, conforme requerido às fls. 244, item b.1); c.1) e c.2). \r\n\r\nProc. 2007.830.000572-0 - Elias Camilo Ribeiro Paiva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.830.001040-5 - Eunice dos Santos Bento. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial com relação ao pedido de compensação por danos morais, julgando ainda extinto o processo sem exame do mérito quanto ao pedido de cancelamento do VipCap, tendo em vista a perda o objeto de tal pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nRetifique-se na DRA o pólo passivo, para que passe a constar o correto nome do reclamado, conforme fls.21 (BANCO CITICARD S/A)\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.830.001069-7 - Josette de Queiroz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.830.001072-7 - Maria da Glória dos Santos Machado. X B2w- Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas o u honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001233-5 - Helena Trindade das Neves Faria Melo. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da certidão de fls. 97, recebo o recurso de fls. 82/95, em seu regular efeito. Ao recorrido, para resposta.Com a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrègia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002355-2 - Antonia Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rosa da Silva - OAB RJ043664). X Natura Cosméticos S. A.. Defiro a emenda da inicial de fls. 20/29. Cite-se e intime-se para a Audiência de Conciliação redesignada às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.830.002355-2 - Antonia Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rosa da Silva - OAB RJ043664). X Natura Cosméticos S. A.. Audiência de conciliação redesignada para 18/01/08 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003265-6 - Valério Nuno do Quental de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Ampla S/A. Venha o depósito dos valores em aberto junto à concessionária. Após, analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.000264-3 - Fátima de Cátia Pereira Remão. X Carlos Fernando Pereira Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB MA126613, Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). Fls. 175: Defiro. Sobreste-se o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.830.001790-9 - Alessandro da Silva Barros. X Alessandro Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). \"Intime-se para devolução, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreesão.\" \r\n\r\nProc. 2006.830.001713-6 - Elizabete Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina de Oliveira - OAB RJ134063). X Leonil Abrantes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Lobo Corrêa - OAB RJ107146). Diante da certidão de fls. 116, recebo o recurso de fls. 10/114, em seu regular efeito. Ao recorrido, para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.002850-0 - Rita de Cássia Fernandes de Menezes. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importência de R$ 1.000,00, a título de compensação pelos danos morais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar deta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbs:... Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000176-3 - Márcio Graça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Rocha Fernandes Santos - OAB RJ106828). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista o que consta no art. 475-J do Código de Processo Civil, intime-se o devedor para pagar o débito apresentado no prazo de 15 dias, sob pena de 10% sobre o montante da condenação. Cumprida a obrigação, diga o exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.830.000232-9 - Fábio Wilson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). (...) ISTO POSTO, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempetivos, porém nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.830.000331-0 - Damião Augusto Rodrigues e Silva. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 48 - Retifique-se na DRA. Anote-se onde couber. Intime-se a reclamante da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.830.000331-0 - Damião Augusto Rodrigues e Silva. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/03/2008, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000690-6 - Joelma Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Inacio de Azevedo Junior - OAB RJ146804). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG ao recorrente. Diante da certidão de fls. 61, recebo o recurso de fls. 51/60, em seu regular efeito. Ao recorido, para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000692-0 - Ailton Facheti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG ao recorrente. Diante da certidão de fls. 56, recebo o recurso no seu regulare efeito. Ao recorrido, para a resposta. Com a reposta ou não no prazo legal, subam a Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000706-6 - Sandra Lucia Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830, Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a autora sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.830.000970-1 - Stalin Teixeira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro a gratuidade requerida. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.830.001010-7 - Carlos Frederico Costa de Jesus. X A. D. M. X Eletro Móveis LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a primeira e a segunda reclamadas a substituir o aparelho televisor descrito na nota fiscal de fls. 06 por outro igual, emitindo nova nota fiscal, com a mesma garan \r\n\r\nProc. 2007.830.001202-5 - Mônica Conceição Neves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). X Andréa Mudanças - Transportes Em Geral. Verifca-se de fls. 64,v que a reclamada foi citada em Porto Alegre apenas 03 dias antes da AC realizada às fls. 55. Tendo em vista o acima exposto, designe-se nova audiência de conciliação. Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.830.001202-5 - Mônica Conceição Neves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). X Andréa Mudanças - Transportes Em Geral. Audiência de conciliação dia 07/04/08 às 12:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.001716-3 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Alex Sandro Pereira dos Santos. Ante a desistência manifestada pelo reclamante (fls. 38), JULGO EXTINTO o processo na forma da art. 267, VIII, do CPC, com relação ao segundo reclamado, DURVAL EVERALDO DA SILVEIRA, prosseguindo-se a ação somente contra o primeiro reclamado. Sem custas ou honorários. Anote-se na DRA para exclusão do segundo reclamado no pólo passivo da ação. Aguarde-se audiência já designada nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.830.000011-6 - P. V. da Silva Daier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488, Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256, Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA. Intime-se a reclamante a apresentar certidão de enquadramento na JUCERJA, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. Com a certidão nos autos, voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.830.001162-9 - Gilda Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 145/146- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.830.002830-4 - Juçara dos Santos Queiroz. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Designe-se AIJ, ocasião em que será efetuado o documento de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.830.002830-4 - Juçara dos Santos Queiroz. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Audiência de instrução e julgamento dia 09/04/08 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.000108-8 - Flávia Firme Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Pastor de Freitas Lomelino Mota - OAB RJ095242). X Tim Celular S/A. O crédito de R$ 100,00 já foi concedido (fls. 41/42). Da conta de fls. 36 deve ser excluído o valor de R$ 174,00. As demais contas deverão ser emitidas pelo valor de R$ 26,87, até o término do financiamento. Deixo de fixar multa, pois a não emissão impossibilita o recebimento pela reclamda, sendo certo que, transcorridos 180 dias sem o cumprimento, todos os débitos serão conciderados extintos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001412-5 - Leonardo Santos Correa. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 22: Defiro. Designe-se nova Audiência de Conciliação, intimando-se as partes e citando-se a segunda reclamada no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.830.001412-5 - Leonardo Santos Correa. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Audiência de conciliação dia 08/04/08 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.001472-1 - Vanilça Andrade Leopoldino. X C. F. Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Jayme de Sá Basilio de Oliveira Esteves - OAB RJ138413, Carlos Eduardo da Silva Perrone - OAB RJ132232). Fls. Defiro a entrega do aparelho à reclamante. Intime-se a 2ª reclamada a pagar o valor estipulado no acordo de fla. 31, sob pena de execução. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.830.002371-9 - Ronaldo Barcelos Pessanha Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Leny Maria da Cruz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). A decisão do apenso se aplica ao presente processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.830.001434-2 - Leny Maria da Cruz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368, Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). X Dalva Lucia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). Comprove o peticionante de fls. 60 o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.830.001435-4 - Leny Maria da Cruz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368, Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). X Dalva Lucia da Silva Pereira. Fls. 24 - Comprove o peticionante o cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.001287-2 - Alvaro Gilberto Gonzaga Souza de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Infor Spa Informática da Aldeia Importação e Exportação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). Fls. 117 e segts. - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.830.000764-7 - Emerson Andrade Cardozo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva de Andrade - OAB RJ116344). X Maria Cristina de Miranda Rosado. Tendo em vista fls. 63 redesigne o cartório AC , intimanto as partes. Fica desde já intimada a reclamda que a futura audiência não será novamente adiada por motivo de consulta médica, a não ser que cabalmente comprovada a emergência. \r\n\r\nProc. 2006.830.000764-7 - Emerson Andrade Cardozo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva de Andrade - OAB RJ116344). X Maria Cristina de Miranda Rosado. Audiência de conciliação dia 08/04/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.830.000813-5 - M. dos Santos Boutique e Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). X Osana Sudre Ribas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osório Sérgio de Souza Barros - OAB RJ030698, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Fls. 127/128: Defiro. Intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.830.001164-0 - Luiz Damião Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Valentim Ferreira de Azevedo - OAB RJ083299). X Consórcio Queiroz Galvão - Oriente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Flavia Nirello - OAB RJ130854). Fls. 119 - Venha a plan´lia de debito. Após, analizarei fls. 118 e 123. \r\n\r\nProc. 2006.830.002331-8 - Jorge Antonio Sobreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acordão. Intime-se o reclamante a informar o modelo do aparelho, bem como seu número de série. \r\n\r\nProc. 2006.830.002382-3 - Demerval Gomes Marques. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 110 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.830.002856-0 - Jaci Alexandre Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Maurício de Souza - OAB RJ132522). X PROLAGOS. Tendo em vista o que consta no art. 475-J do Código de Processo Civil, intime-se o devedor para pagar o débito apresentado no prazo de 15 dias, sob pena de 10% sobre o montante da condenação. Cumprida a obrigação, diga o exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.830.003267-8 - Ilza Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Orion Magnéticos LTDA (nippomag), Na Pes de Roberto M. da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Fls. - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.830.000499-5 - Flávio Fernandes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 51/53: Defiro a gratuidade requerida. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.830.002214-6 - Elisonice Antunes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718). X Drogaria Descontão de Nova Brasilia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barbosa da Silva - OAB RJ119482). Diante de fls. 30, designe-se nova audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002214-6 - Elisonice Antunes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718). X Drogaria Descontão de Nova Brasilia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barbosa da Silva - OAB RJ119482). Audiência de conciliação dia 08/04/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002683-8 - João Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Telecomunicações de São Paulo S. A - Telesp. Reconsidero a decisão de fls 27. Presentes os requisitos autorizadores, na forma do art. 273, I do CPC, pelo que DEFIRO EM PARTE os efeitos da tutela pretendida, para determinar a imediata exclusão do nome do reclamante dos serviços de proteção ao crédito (SPC, SPC Plus e SERASA). Oficie-se às instituições acima, para que as mesmas procedam à exclusão do nome do reclamante em seus cadastros das anotações feitas em nome do Reclamante pela Reclamada até decisão final deste Juízo, bem como informem, através de ofício, a data da exclusão. \r\n\r\nProc. 2008.830.000009-8 - Cleber Márcio Rodrigues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Paulo Nemy Junior - OAB RJ073905). X Bigás Cabo Frio Centro Automotivo Ltda-me. Tendo em vista as alegações e documentos trazidos com a inicial, vislumbro na hipótese a presença dos pressupostos ensejadores para a concessão da medida, pelo que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o reclamado substitua as molas defeituosas do veículo do reclamante, no prazo de 05 dias, sob pena de multa única de R$ 1.000,00. Expeça-se mandado, vez que trata-se de Comarca contígua. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2008.830.000019-0 - Emilene Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Unibanco S/A e outro. O pedido de gratuidade de justiça só será analisado na fase recursal, se houver. Presentes os requisitos autorizadores, na forma do art. 273, I do CPC, pelo que DEFIRO EM PARTE os efeitos da tutela pretendida, para determinar a imediata exclusão do nome do reclamante dos serviços de proteção ao crédito (SPC, SPC Plus e SERASA). Oficie-se às instituições acima, para que as mesmas procedam à exclusão do nome do reclamante em seus cadastros das anotações feitas em nome do Reclamante pela primeira Reclamada, até decisão final deste Juízo, bem como informem, através de ofício, a data da exclusão. Intimem-se as partes da audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.830.001885-4 - Boa Ventura Silva Caetano. X Joelcio Estevão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Batracke Patricio Ribeiro - OAB RJ144511). (...)Assim, há de se reconhecer a nulidade o acordo firmado, uma vez que, não tendo sido individualizado seu objeto, carece o mesmo de força executiva. Isto posto, reconsidero a descisão de fls. 17, determinando a designação de nova AC, intimando-se as partes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001885-4 - Boa Ventura Silva Caetano. X Joelcio Estevão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Batracke Patricio Ribeiro - OAB RJ144511). Audiência de conciliação dia 08/04/08 às 10:45 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.830.001065-0 - Ana Cláudia Barros da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ121171). X Maria José Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iédio Rosa da Silva - OAB RJ003547). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a importência de R$ 1.686,50, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. Sem custas ou honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.001843-0 - Aradia Alimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Carlos Regis dos Santos Franques. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/2008, às 12:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.001497-6 - David Isaac da Cunha Rosadas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de instrução e julgamento dia 09/04/08 às 13:20 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.001594-9 - Sidney de Souza Camillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). (...)Pocedi nesta data a transferência on-line pelo Sistema BacenJud, do valor penhorado. Aguarde-se manifestação do Banco depositário. Com a manifestação, diga o exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.830.001594-9 - Sidney de Souza Camillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). às partes sobre o Termo de Penhora lavrado às fls.92, ciente o executado que o prazo para oferecimento de embargos terá início a partir da presente intimação. \r\n\r\nProc. 2005.830.002222-1 - Christiane Boechat Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Boechat Moreira - OAB RJ139040). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \"... Procedi nesta data a transferência on- line pelo Sistema BACENJUD, do valor penhorado. Aguarde-se manifestação do Banco depositário. Com a manifestação, diga o exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.830.002222-1 - Christiane Boechat Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Boechat Moreira - OAB RJ139040). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Às partes sobre a Termo de Penhora lavrado às fls.110, ciente o executado que o prazo para oferecimento de embargos terá início a partir da presente intimação. \r\n\r\nProc. 2005.830.002989-6 - Cristiano Cavalcante de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X NVS Alimentos LTDA - Superm. Econômico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B). \"... Procedi nesta data a transferência on - line pelo Sistema BACENJUD, do valor penhorado. Aguarde-se manifestação do Banco depositário. Com a manifestação, diga o exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.830.002989-6 - Cristiano Cavalcante de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X NVS Alimentos LTDA - Superm. Econômico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B). Às partes sobre o Termo de Penhora lavrado às fls.103, ciente o executado que o prazo para oferecimento de embargos terá início a partir da presente intimação. \r\n\r\nProc. 2006.830.003259-9 - Vera Lucia Torquato Jacintho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167, Alailce Alves de Moraes - OAB RJ117105). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). (...)Pocedi nesta data a transferência on-line pelo Sistema BacenJud, do valor penhorado. Aguarde-se manifestação do Banco depositário. Com a manifestação, diga o exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.003259-9 - Vera Lucia Torquato Jacintho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167, Alailce Alves de Moraes - OAB RJ117105). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Ao executado sobre o Termo de Penhora lavrado às fls. 84, ciente que o prazo para oferecimento de embargos terá início a partir da presente intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.002932-3 - Izaias Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023, Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525). X Vivo S. A.. Presentes os requisitos autorizadores, na forma do art. 273, I do CPC, pelo que DEFIRO EM PARTE os efeitos da tutela pretendida, para determinar a imediata exclusão do nome do reclamante dos serviços de proteção ao crédito (SPC, SPC Plus e SERASA). Oficie-se às instituições acima, para que as mesmas procedam a exclusão do nome do reclamante em seus cadastros das anotações feitas em nome do Reclamante pela Reclamada até decisão final deste Juízo, bem como informe, através de ofício, a data da exclusão. Intimem-se as partes da audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.002671-1 - Pablo de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X Ceg - Rio - Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista tratar-se de serviço essencial, DEFIRO a liminar, para determinar o restabelecimento do fornecimento de gás, em 24 horas, na residência do Reclamante, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Observe o reclamante que o presente deferimento não o isenta do pgamento das faturas emitidas pela reclamada durante o curso do processo. Intime-se. Expeça-se Carta Precatória. Designe-se audiência de conciliação, certificando-se nos autos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 411562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Alberto de Oliveira Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.058.023893-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMÕES DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) Despacho:Notifique-se o acusado para o oferecimento de defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o de que, se a resposta não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para oferecê-la. \r\n\r\nId: 412218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.009139-7 - WALQUIR DA COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X ESPÓLIO DE OSMAR LOPES D'OLIVEIRA De ordem: Ao autor sobre a devolução da citação postal de fls. 64. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001279-7 - CLEA PONTES RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X ORLANDINA FALEIRO RODRIGUES NETTO De ordem: A notificante para recolher R$ 0,91, devidos ao FUNPERJ - conta 6002.25174-9, conforme despacho ordinatório de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.061.009462-5 - AMNERIS CARDILLI PONTES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957)) X FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA De ordem: Ao In ventariante para recolher as custas do Avaliador Judicial no valor de R$ 38,70 - conta 6002.29657-1, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 1,94. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.001938-7 (6673/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X VICENTE BARRUEGO RUANO E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.061.004350-5 - SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Sentença:...III. Dispositivo.10. Inicialmente determino a retificação do nome da ação na DRA para que conste \"AÇÃO DE INDENIZAÇÃO\" e não Ação de Cobrança.11. Julgo procedente o pedido para condenar a ré a indenizar ao autor, pagando-lhe a quantia pleiteada de R$ 2.847,61 (dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), acrescida de correção monetária (tabela do TJRJ) e juros legais desde a data do pagamento das contas. Os juros serão de 0,5% ao mês até dezembro de 2002 e de 1% ao mês a partir de janeiro de 2003.12. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado em favor do patrono do autor na ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, considerando o seu pequeno valor em relação ao trabalho do advogado. 13. O não cumprimento do julgado no prazo do art. 475-J do CPC importará na multa de 10% (dez por cento) ali prevista.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004111-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X DOMINGOS MANUEL DE ARAUJO CARVALHO Despacho:Designo o próximo dia 25 de março de 2008, às 14 horas para a Audiência de Conciliação, expedindo-se as diligências necessárias, devendo o Réu ser citado e intimado no endereço de fl. 52. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007764-0 - CONDOMINIO VIVENDA LIRIOS DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LIRIO DOS VALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 02 de abril de 2008, às 14.30 h.Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008567-3 - CONDOMINIO DO ED. PAJE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X ELZA DA COSTA PINTO DOS SANTOS ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.009785-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KHAREN PLACE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MONICA VIANA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 02 de abril de 2008, às 13.45h.Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.061.006018-2 - CIRLEI DA COSTA CLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2. Defiro a produção das provas documental superveniente, oral e testemunhal.3. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2008, às 13h30min.4. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 5. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.6. Ciência ao Ministério Público. I. \r\n\r\nCobrança, DO CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.061.008626-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ANTONIO CARVALHO VERISSIMO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 11 de março de 2008, às 13.30 h.Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.009625-1 - DENISE TAVARES CUNNINGHAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X BRAESPA CONSTRUÇOES E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Às partes sobre fls.123/125. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.000425-9 - ANA CRISTINA CHAVES DE ARAUJO LAFIN (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X PANORAMA COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Ao Autor para retirar certidão \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.008680-0 - NEI QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X GIL QUEIROZ SILVA E OUTRO De ordem: Ao autor sobre a devolução da citação postal de fls. 23. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.004157-8A - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X NEUZA GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Decisão:Considerando que o valor atribuído à está de acordo com o art.260 do CPC, REJETIO o pedido da presente Impugnação, para atribuir à causa o valor de R$ 5.138,40, conforme demonstrado pelo Impugnado (fls.33/34).Anote-se onde couber..Traslade-se cópia da presente para os autos principais.(Sem custas).I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.011969-1 - MARIA FRANCISCA LEAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X FONTE SANTA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E CARPINTARIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Despacho:\"Designo a AIJ para o dia 23/04/2007, às 15:30 horas. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000476-4 - CARLOS ROBERTO DE AGUIAR FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ADELINO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828) Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2002.061.000531-9 - DARLIS GONCALVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X POUSADA SAVONINHO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Às partes sobre fls.115/116. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.005950-8 - JONAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:...ASSIM SENDO:1- Defiro a penhora eletrônica dos ativos financeiros do(s) executado(s) conforme os seguintes dados (anexo adiante o comprovante de execução da ordem eletrônica):- Exequënte: JONAS MARTINS- CPF/CNPJ: 392.119.087-87- Executado: SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS VIDA E PREVIDÊNCIA (no mesmo cadastro perante a Secretaria da Receita Federal (fls. 209), consta como SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE)- CPF/CNPJ: 01.685.053/0001-56- Valor (fls. 208): R$ 113.032,752- Aguarde-se por trinta (30) dias em cartório. 3- Decorrido esse prazo, conclusos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio... \r\n\r\nProc. 2001.061.005950-8 - JONAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) ... 4- Quanto ao requerimento de intimação para pagamento de honorários formulado pelo nobre perito ( fls. 205), intime-se o réu a efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, e caso o deposite nos autos, desde já autorizo a expedição de mandado de pagamento em favor do nobre perito. Caso não efetue o pagamento, deverá o perito promover a respectiva Execução de Titulo Extrajudicial, em autos apartados, na forma do art. 585 VI do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATEIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2003.061.008082-4 - GERSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X HELCIO DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Agravo Retido (fls. 224 e seguintes).1. Mantenho a decisão agravada de fls. 222/223 por seus próprios fundamentos.Embargos de Declaração (fls. 248 e seguintes).2. Conheço dos Embargos de Declaração interpostos pelos réus dando-lhes parcial provimento......ASSIM, conhecendo e provendo os presentes Embargos somente para o esclarecimento supra, restam inalteradas as conclusões do decisum que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do réu MERCADINHO DELGADO LTDA.3. Prossiga-se como determinado às fls. 223.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.061.002862-5 (6834/00) - Inventariante: AMILTON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X GILDA DE SOUZA COSTA E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha de fls.75/76 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de GILDA DE SOUZA COSTA e ANDYR DE OLIVEIRA COSTA dos quais é inventariante AMILTON DE SOUZA COSTA,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e,os alvarás necessários. A seguir, arquivem-se.Sem Custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006027-5 - Inventariante: GILBERTO FUNDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X ADYR REBELLO FUNDAO De ordem: Ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2007.061.008176-0 - Inventariante: RAPHAEL PONTES DE PAULA DE MEDEIROS X DALSINO AMORIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) De ordem: Ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2007.061.008920-4 - Inventariante: EMILIA DALIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X DEOCLECINA DALIA DO CANTO ...2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo. .. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1998.540.002325-0 (4642/98) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ERLI FLORES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004728-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDALINA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X TEREZINHA BARROS DA VEIGA Despacho:1- Fls.50/59: defiro o aditamento à inicial, anotando-se na DRA.2- Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 08 /04/2008, às 13:00 h, na forma do art,277 do CPC..3- Cite-se e intime-se a Ré, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.4- Ante a cumulação de pedidos,por ocasião da audiência, caso não haja conciliação, será decidido acerca da aplicação do § 4º do art.277 do CPC. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009663-4 - EDUARDO BASSOON (Adv(s). Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004799-4 - NEIVA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 1 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM APEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006652-6 - MARIA DA CONCEIÇAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 1 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TTUELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006157-7 - NAIR DO CARMO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.55: desentranhe-se a petição de fls.48/54 e devolva-se ao Réu.voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIAPDA \r\n\r\nProc. 2007.061.007272-1 - NOEMIA TOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 1 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004540-7 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária...5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.006052-4 - SILEA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária...5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.006234-0 - MARIA ZILDA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensal mente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária...5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.006274-0 - LUIZ GONZAGA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária...5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.007270-8 - MONICA ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUN ICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária...5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.007271-0 - CLAUDENIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 1 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.010047-7 - SERGIO ANDRE BUFFARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X FAUSTO SIMÕES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 13h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005270-9 - SUELI REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária...5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.010162-5 - ELIZABETH CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Ao Autor sobre fls. 126/128. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.005644-2 - ESPÓLIO DE CELSO AFFONSO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X PATRICIA ROCHA DA COSTA Ao Autor para compelementar as custas proceesuais a seguir descritas: Oficial de Justiça c/ 0714-6 R$ 12,78; CAARJ c/ 0201-4 R$ 1,28 ; FUNPERJ c/ 6002.25174-9 R$ 0,64 e FUNDPERJ. c/ 5673.00124-3 R$ 0,64. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.006424-2 - KATIA NUNES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Ao Autor sobre fls.109. \r\n\r\nId: 412182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.061.007770-4 - PAULO CESAR CAVALCANTE MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.005880-1 - DORIS FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X ABEL SILVEIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Retifique-se o polo passivo, para que passe a constar os sucessores de NAIR SILVEIRA. Anote-se onde couber. Defiro a citação editalícia dos sucessores, devendo o autor cumprir o determinado no ítem 3 da decisão de fl. 62. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.005519-0 - MARIA GONÇALVES DE AQUINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Sentença:Com efeito, presentes os pressupostos para a concessão da ordem, assim como a concordância da Fazenda Pública Estadual, D E F I R O o pedido inicial, devendo ser expedido em favor da Requerente o competente alvará referente ao valor de fls.19 a ser levantado junto à Agência da Caixa Econômica Federal, agência desta cidade, quantia esta referente ao FGTS deixado por Marcos de Aquino Souza, tudo com os acréscimos legais que houver.Sem custas.P.R.ITransitada, cumpra-se expedindo-se o alvará, devendo o mesmo seguir com cópia do oficio de fl. 19. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005372-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, II do CPC.Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009941-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO DE OLIVEIRA GONZALES VAZQUEZ Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.061.004528-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ISSA HIAR De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para fornecer cópias e custas. \r\n\r\nProc. 2007.061.009957-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SALVADOR JOSE FONTES Decisão:É regular o contrato (doc.de fls.14/verso ) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls.16). Assim sendo, DEFIRO a liminar, na forma do art. 3º do DL. 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nProc. 2007.061.009957-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SALVADOR JOSE FONTES Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007463-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JADIR DA SILVA RESENDE JUNIOR Despacho:Fl. 29: Recolhidas as custas, expeçam-se oficios à SRF, Telemar e Claro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.005671-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IATA ANDERSON AZEVEDO CARVALHO Sentença:III - DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva nas mãos do credor do bem dado em garantia. Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.003621-9 (15247) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEARIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE LOURIVAL FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpram as partes o despacho de fl. 268. \r\n\r\nProc. 2001.061.007005-0 - CONDOMINIO VILLA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE ISAAC SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Onze de Dezembro de Dois Mil e Sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na casa nº 09 do Condomínio Villa da Serra, sito na rua Hildegard Noronha, 886, nesta cidade, transcrito no Livro nº 2/BA-2, folhas nº 010, matrícula nº 8248, conforme certidão acostada às fls. 179 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor Espólio de Isaac Spritzer e Espólio de Maria Spritzer. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622 o digitei e eu, _______________ Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 016612, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2003.061.009001-5 - CONDOMINIO COMARY-GLEBA VII-B (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X PAULO AZEVEDO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Decisão:Defiro a exclusão no polo passivo do réu PERT ENGENHARIA LTDA e a inclusão de PAULO AZEVEDO VIANNA, SONIA MARIA DE FREITAS VIANNA, CESAR MAURO ROCHA MELO, ANA PAULA VIANNA MELO e PAULO JESUS DE FREITAS VIANNA, conforme requerido às fls. 122.Atere-se o DRA.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/04/2008, às 14:00 horas. Certificado o recolhimeno das custasCite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2004.061.009511-8 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY-PORTARIA III (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X GILBERTO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Decisão:Deixo de receber os embargos à execução, tendo em vista a sistemática do art. 475-J, § 1º do CPC, devendo a petição ser devolvida ao advogado que a subscreveu.Recebo a impugnação no seu efeito suspensivo, tendo em vista a alegação de ser único bem de família.Junte-se a impugnação nos autos principais.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.061.002263-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOSINDA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ANTONIO DO CARMO DAMAZIO E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta audiência já designada. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Arquivem-se provisóriamente, sem baixa, nos termos do art. 265, IV, \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004155-4 - DARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 11/03/2008, às 15:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.004294-7 - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.008797-9 - CONDOMINIO DO ED. JAPURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA BAPTISTA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 25/03/2008, às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, DE ENBARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009765-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING, Síndico: LAERCIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X VICTOR SCHRODER E OUTROS Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 25/03/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.061.003578-2 (16186) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X LUIZ FERNANDO MACEDO), Interessado: DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Despacho:Digam as partes e o Município, em 5 dias, sobre f. 287/288 \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.061.008345-8 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA (RJ-145810E) Despacho:Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.061.001969-4 - PAU D'ARCO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X MARTENDAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Fl. 131: Intime-se, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.005506-1 - TANIA MARA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CREDITO FINANCEIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo interposto e consequente julgamento, para que o Juizo possa se manifestar sobre fls.102/106. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.004846-9 - WALME GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-058945)) X SULENIR DE SOUZA COSTA E OUTRO Certifico que as verbas referentes ao Funperj e Fundperj não foram corretamente recolhidas. Há diferença de R$ 1,05 em cada conta. \r\n\r\nProc. 2007.061.006015-9 - AGUIDA DA SILVA CUNHA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X OSMAIR DAS MERCES ANCHIETA ARAÚJO E OUTROS Despacho:Aos autores para que providenciem o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.002124-3 - EDEMILSON FRANÇA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X MARCIA PIMENTEL ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres vencidos \r\n\r\nProc. 2007.061.009891-6 - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X NILTON DE OLIVEIRA CANTO E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias para citação dos demais réus. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.061.002484-0 - ANA BEATRIZ DE LAFUENTE SERRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X CRISTIANI AMARANTE CAVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Decisão:Face a petição de fl. 57 e a concordância dos réus à fl. 53, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. Aguarde-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.011421-8 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X VIDRAÇARIA E SERRALHERIA CANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.061.001538-0 - CARLA MONICA TOMAZETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ VIANNA DE ATHAYDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA ROCHA (RJ-043978), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.004066-1 (13491) - MANUEL ALONSO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X JOSE LOPEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas do ofício \r\n\r\nProc. 1999.540.003618-9 - BANCO REAL S.A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X DAN N WIGUTOW E OUTRO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra os executados em epígrafe.Os executados foram citados em execução e, após, informou o exeqüente o cumprimento da obrigação(fl. 45),requerendo, asim, a extinção da execução.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas pelo exeqüente.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1969.061.000005-9 (2300) - FERRAGENS DUQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA ROCHA (RJ-014517)) X ULYSSES CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES AMAZONAS MILTON DE STEPHANO (RJ-005832) Sentença:Trata-se de ação onde o autor objetiva receber um crédito derivado de título executivo extrajudicial.Conforme se observa às fls. 167 o exequente mudou-se sem comunicar ao Juízo, desta forma, nos termos do art. 238, § único do CPC, são presumidamente válidas as intimações dirigidas ao exequente.Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, atualizados na forma da Súmula 14/STJ (art. 267, § 2º do CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI \r\n\r\nProc. 2004.061.009023-6 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X Y AMORE DE TERESOPOLIS ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Fls. 124: Indefiro o oficio ao DETRAN, tendo em vista que ainda não foi realizada a penhora sobre o veículo.Indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.061.007674-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO ELEIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.006559-5 - ROBSON JOAQUIM CORREA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X JORGE LUIZ DE SOUZA TELLES E OUTROS Decisão:Fl. 50/51: Indefiro. Recolha-se as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.000950-3 (15732) - HOME DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X LEILA FRAGA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente p/ complementar custas da carta precatória \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001006-1 (12986) - ARNALDO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X LUIZ ROBERTO APA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1999.061.000650-3 (15565) - IZABEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). SAULO COSTA DE CARVALHO (RJ-109347)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Fls. 391: Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.000537-3 - ELISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:F. 38/39: Comprove o alegado excesso de penhora, apresentando planilhas discriminando os valores e os comprovantes de recolhimento. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.001256-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: MARLENE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007962-4 - MARIA ELENA DA SILVA BRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.009405-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NEUZA GEYER Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 26/03/2008, às 13:40 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002606-1 - MANOEL ERNESTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256608-7 (8922) - Inventariante: LEANDRO DERZIL DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X JOSE ROCHA DE SA Certifico que ao inventariante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.540.002200-0 (13188) - Inventariante: EVA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) DENNIS LIMA MOREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO GOMES MOREIRA Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2003.061.002464-0 - Inventariante: RONALDO CESAR PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) ROGERIO CESAR PINTO ANTUNES E OUTROS, Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X GENANCIA DA CONCEIÇAO PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404) Despacho:Fl. 145: Nada a prover. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.001925-6 - Inventariante: DARCY RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PEREIRA FONSECA (RJ-105210)) X WANCLER FONSECA Despacho:Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2006.061.004462-0 - Inventariante: MAURO REGIS PANTOJA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA (RJ-114386)) X ANA MARIA DE ANDRADE PANTOJA Despacho:1 - Lavre-se termo de últimas declarações. 2 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as útlimas declarações, 3 - Não havanedo impugnação, ao Contador. 4 - Digam todos sobre o cálculo. 5 - Voltem-me. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.002408-8 - NATALIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X FACULDADES UNIFICADAS SERRA DOS ORGÃOS E DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS Despacho:À autora, sobre fls. 67/69. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \"in initio litis et inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.061.008155-2 - CLAUDINEI ABREU MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X PREFEITO DE TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao impetrante para recolher R$ 0,17 Funperj e R$ 0,17 Fundperj\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.008024-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DEL CARMEN YGLESIAS FERREIRA Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls.12 , e considerando ainda que a ré não foi citada, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fl.28), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004490-7 - MARIA HELENA VILLAR OLSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X SZMUL W. WARSZWSKI E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/03/2008, às 14:20 horas. Cite-se o 1º réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009354-0 - JOSE GOMES PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado e em seguida ao MP. Após, subam como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.061.001331-5 - MARIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fl. 43: Tendo em vista a data da petição (28/11), defiro mais cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.002772-7 - MARCIA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.061.007218-9 - SYLMAR TORRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.001851-5 - CRISTINA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fs. 158/162: Nada a prover, vez que se trata de coisa julgada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos materiais e morais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.061.009702-0 - ALEXANDRE DE SOUZA FIRME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X SEGURADORA LIBERTY PAULISTA SEGUROS E OUTROS Despacho:1 - O procedimento é o sumário, nos termos do art. 275, II, letra \"d\" do CPC. Altere-se na DRA o necessário, anotando-se onde couber.2 - Traga o autor cópia de sua última declaração de IR ou declaração de isento, par análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.009104-6 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X AMPLA- CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002763-6 - JHENNFER DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004256-0 - HILDO LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X BANCO BRADESCO Despacho:Derradeiramente, recolham-se as custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.061.004260-1 - JOSE GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Despacho:Em provas, justificadamente, bem como digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2007.061.008901-0 - JOSE MAURICIO KIMUS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para fornecer cópias para citação do 2º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004434-8 - DAISY NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Junte-se a petição datada de 04/12 constante no sistema informatizado. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, dizendo ainda se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.002455-5 (17047) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X RICARDO VILLELA ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Fl. 200: Aguarde-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.005135-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DOMINGOS JESUINO ALBUQUERQUE Despacho:Fl. 44: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008657-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA FERNANDA BRITO SANTOS Despacho:Ao autor para cumprir o item 1 de fls. 16. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.061.001649-0 - HILTON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ADEMIR PAIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as custas deverão ser recolhidas em guia própria \"GRERJ\". \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.003923-5 - ALZINEA DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572)) X RITA DE CASIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação (art. 125, IV - CPC), para o dia 01/04/2008, às 14:40 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.000466-8 - MARIA LUSSANDRA DO CANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.002945-4 - LUCIA LEA VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X SAYE KUBUDI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerida às fls. 286. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c nulidade de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.009808-4 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:A celeridade e efetividade da prestação jurisdicional são almejadas por todos. O maior desafio do Poder Judiciário atualmente é prestar jurisdição de qualidade em tempo razoável. Para que esta meta seja alcançada faz-se mister que todos - Magistrados, advogados, membros do Ministerio Público e outros - cultivem a objetividade. A extensa inicial de 58 páginas não permite que se identifique a causa petendi. Assim, emende o autor a inicial, resumindo-a em no máximo 05(cinco) laudas, identificando com clareza os fatos em que embasa o pedido, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano \r\n\r\nProc. 2007.061.009138-7 - LINDOMAR FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X ELIAS NICOLAU NACHEF) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ fornecer cópias \r\n\r\nId: 412183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.061.003144-2 - COMCAST - COMITE DA CIDADANIA ATIVA E SOLIDARIA DE TERESOPOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAES BARRETO BRANDÃO (RJ-064974)), Interessado: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl.379. \r\n\r\nProc. 2000.061.003144-2 - COMCAST - COMITE DA CIDADANIA ATIVA E SOLIDARIA DE TERESOPOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAES BARRETO BRANDÃO (RJ-064974)), Interessado: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao réu. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.061.009304-3 - RENATO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo.2.Aos Apelados.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006266-1 - PRISCILLA SOUTO AUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)), Falecido: PAULO ROBERTO SOUTO AUDI Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao requerente do desarquivamento(05 dias) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.002935-3 - CIFRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Fl. 109 -Defiro. Expeça-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.061.002935-3 - CIFRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.061.000323-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO COELHO JUNIOR Despacho:Fl.99 - Defiro pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.006006-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAYVID CABRAL DE JESUS De Ordem; Ao Autor para recolher custas do mandado expedido via postal às fls 57(0711-2- R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2006.061.009903-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS De Ordem: Ao Autor para recolher custas do mandado expedido às fls 48(0711-2 - R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.061.002884-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODOLFO BERNO SILVA CARVALHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao requerente do desarquivamento(05 dias) \r\n\r\nProc. 2008.061.000175-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDINEI DE CARVALHO FERRAZ De Ordem: Venham o substabelecimento de folhas 11 e o contrato de folhas 14 nos originais ou em cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.061.000176-5 - BV FINANCIAMENTO S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIENE MACHADO DE MELO RODRIGUES Venham o substabelecimento de folhas 11 e o contrato de folhas 14 nos originais ou em cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.061.000178-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONIR PEREIRA RAMOS Venham os documentos de folhas 09/11 nos originais ou em cópias autenticadas. Cumpra-se o sisposto nas Súmulas 55 doTJRJ e 72 do STJ (Comprove-se a mora do réu). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007186-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELEXON DA SILVA TEIXEIRA De Ordem: Fls 38.Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2007.061.007190-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO SILVA MIRANDA De Ordem: Fls 36.Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, impreterivelmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.000734-0 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BEATRIZ MARIA PEPA CORUSO Despacho:Cumpra o autor, em 48 horas, o despacho de fl.52. \r\n\r\nProc. 2007.061.001965-2 - CONDOMINIO CHACARA CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ANTONIO HERMINIO GARCIA DA ROCHA LOPES E OUTRO Decisão:Fls.62/64 - Anote-se o novo endereço.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/03/2008, às 13:00horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.007816-4 - WANDERSON PATTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.061.010028-5 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MARIA DE JESUS GONÇALVES FERNANDES Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.010082-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ERNESTO VERGARA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/03/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.010138-1 - INSPEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/04/2008, às 14:00horas. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007710-0 - ZULEIKA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X LÉA PINHEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação, PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.061.000069-4 - ANGELA MARIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X BANCO AMRO REAL S.A Despacho:1- Determino que a Autora comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade; 2- À Autora deverá regularizar sua representação processual. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenizaçao p/Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.010071-6 - ZULMIRA DE QUINTAL BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada, para determinar que a Empresa-ré emita boletos no valor de R$ 304,86 (trezentos e quatro reais e oitenta e seis centavos) para a Autora (Zulmira de Quintal Brigido), no prazo de dez dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00. 17. Designo ACIJ para o dia 09/04/2008 às 15:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais c/c revisional de encargos financeiros e cosignação em pagament \r\n\r\nProc. 2004.061.006215-0 - WILMA PASTAMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.540.006645-5 - CARMEM LUCIA COUTINHO MASIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) Despacho:Cumpra-se fl. 203. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.001222-0 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MARCELO DA SILVA FERRONE E OUTRO Decisão:Fls.26 - Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.061.000095-3 - SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X SCANNER DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME E OUTROS Despacho:Esclareça a Autora se pretende dar prosseguimento ao processo, no tocante ao pedido de cobrança de aluguéis. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006344-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X DECAR DE TERESOPOLIS AUTO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao executado sobre guia de deposito. \r\n\r\nProc. 2007.061.005324-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MINI MERCADO CAMPESTRE 1000 LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.006077-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X NOVACAR CENTRO HOSP. CARDIOLOGICA LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao requerente para retirar guia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004282-0 - TOMOYUKI YAMAMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados às fls.77/81 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.002662-0 - ROSANE SILVA PORCINO (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Manifeste-se o autor, sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.061.010119-8 - CENTRO MEDICO POPULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Isso posto, DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, para determinar que seja oficiado à parte ré para que RETIRE o nome da Autora nos respectivos cadastros de negativação, no prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento, fixo multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).9.Designo ACIJ, para o dia 09/04/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se da presente decisão.10.Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.027657-3 - Inventariante: MARIA DE LOURDES CORDEIRO DO CARMO X EDINO FRANCISCO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Decisão:Fl. 184 - Indefiro a expedição dos ofícios, posto que, cabe ao interessado providenciar as respectivas certidões. \r\n\r\nProc. 2005.061.002612-3 - Inventariante: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) VITOR TOMAZ DE RESENDE RAMOS E OUTRO, Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X JAIR DE REZENDE RAMOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos a disposição do inventariante(05 dias) \r\n\r\nProc. 2007.061.002363-1 - Inventariante: SILVIA MARTHA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X WALDIR CORREA DA SILVA Decisão:Fl. 23 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009372-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CRUZ DANIEL Decisão:Fls.21 - Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000194-7 - J. M. L. C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Isso posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Em conseqüência, determino que o Réu forneça ao Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação e depois mensalmente até o dia 5 (cinco) de cada mês, os medicamentos descritos a fls.15, na quantidade prescrita a fls. 17, com a faculdade de fornecer substância genérica com o mesmo princípio ativo, sob pena de multa diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 (trinta) dias.Os receituários médicos originais deverão obrigatoriamente acompanhar o mandado, ficando cópia nos autos.Cite-se e intime-se o Réu para cumprimento da liminar e resposta, pelo plantão de Oficiais devido à urgência que o caso requer.Atendendo ao requerimento do Ministério Público, constante no ofício n. º 2ªPJTC/NT/N.º 279/2007-CID, referente ICP de n.º 190/05, determino a juntada aos Autos pelo Município-Réu, no prazo de 10 dias, cópias dos documentos comprobatórios da aquisição da(s) substância(s) curativa(s), indicando o fornecedo \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009546-0 - MARCIA ADRIANA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1- Esclareça a parte Autora se o médico que precreveu a medicação é credenciado pelo SUS. Em caso positivo, traga a declaração de credenciamento ou, em caso negativo, traga receituário prescrito por médico credenciado junto aos SUS (Apelação cível nº 2006.001.68302 - DES. MARIO ASSIS GONCALVES - OITAVA CAMARA CIVEL - TJ-RJ);2- Adite-se a inicial, para que conste a quantidade e o preço de cada medicamento, trazendo aos autos 3 (três) orçamentos distintos;3- Emende-se a inicial, para atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.009708-0 - NEIDE DE SEQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se a Autora, para esclarecer qual a doença a que está acometida, uma vez que ela narra na petição inicial (terceiro parágrafo de fls. 03) que é portadora de diabete tipo II, insuficiência coronariana, dislipidermia e bronquite asmática, enquanto o laudo médico juntado aos autos (fls. 17) informa que ela foi submetida a uma cirurgia de carótida. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005241-2 - ENEDINA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Tendo em vista que não há sentença prolatada neste processo e sob a inteligência do art. 513, do C.P.C., desentranhe-se a peça de fls. 48/54, posto que inoportuna e devolva à sua Ilustre Subscritora. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.005984-4 - CARLOS THIAGO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fls. 69 - Manifeste-se o Réu. Prazo de 5 dias.Fls. 63/67 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003643-1 - FABIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Despacho:Ao agravado, na forma do art. 523, §2º, do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007089-0 - TERESÓPOLIS GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X LOURDES DE AGUIAR ESTEVES Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo o ponto controvertido como sendo se a Ré tem direito a obter indenização por danos moral e material, em razão de ter o Autor destruído o imóvel em que ela residia.Para tanto, defiro, tão-só, a produção de prova testemunhal e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 09/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas a serem arroladas oportunamente pela Ré, devendo a parte depositar o rol em cartório 20 dias antes da data da audiência.Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.061.001022-0 - CARLOS MAURICIO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X ANTONIO BRAZ MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Despacho:1- Fls. 557 v - Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido;2- Sem prejuízo, designo audiência especial, para o dia 09/04/2008 às 16:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.010026-0 - LUZAGUA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X FIRMINO DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) De Ordem: às partes sobre nova proposta de honorários \r\n\r\nReparação de Danos, Regressiva \r\n\r\nProc. 2007.061.008329-9 - STANDER ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X GIOVANNI ANTONI DE OLIVEIRA DELFINO Despacho:Verifico que na assentada de fls. 53 não foi designada ACIJ.Assim, designo o referido ato para o dia às horas.Cite-se e intime-se, salientando que a diligência poderá ser realizada, na forma do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.061.004391-3 - OSWALDO MAIA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra a parte ré, em 48 horas, o despacho de fl. 180. \r\n\r\nId: 412186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes n/f do art 70,cp, com os consectários da Lei 8072/90),; Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e iv, C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência, (duas vezes, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.003846-2 - JUSTIÇA PUBLICA X DIEGO PRECIOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., N/F DO ART. 69 DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.061.008539-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESTEVAO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982), Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175) DECISÃO: TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DE RONI JOSE DA COSTA NASCIMENTO... EM VERDADE, NO MÍNIMO, PRESENTE O REQUISITO DO PERICULUM LIBERTATIS DECORRENTE DA VULNERAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA...NAO HÁ COMO DEIXAR DE DE SE CONSTATAR A GRAVE REPERCUSSÃO DE ORDEM SOCIAL QUE TRÁFICO DE DROGAS IMPÕE À SOCIEDADE... AFASTANDO A TRANQUILIDADE E A PAZ PÚBLICAS QUE SÃO ESCOPOS DO ESTADO...A VEDAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE LIBERDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 2º II DA LEI 8072/90É FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA IMPEDIMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AO PACIENTE... ENTENDO PRESENTE O \"FUMUS COMISSI DELICTI\" E O \"PERICULUM LIBERTATIS\" ... INDEFIRO O REQUERIMENTO DE RELAXAMENTO DE RPISÃO BEM COMO MANTENHO A PRISÃO CAUTELAR DO MESMO COM FULCRO NO ART 312 CPPM 44 LEI 11343/06 E 2º, II LEI 8072/90... RECEBO A DENÚNCIA, .. DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 13 H. CIÊNCIA ÀS PASTES \r\n\r\nProc. 2007.061.008539-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESTEVAO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982), Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/01/2008 . CIÊNCIA ÀS PARTES \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.061.000019-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON SANTOS DOS PRAZERES Decisão:Recebo a denúncia. Cite-se. \r\n\r\nId: 412184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nProc. 2005.831.003710-5/01 - Condominio do Edificio Angela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292, Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X Edi de Oliveira Ribeiro. Audiência de conciliação designada para o dia 08/04/2008, às 12:20 h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.001511-7 - Isaias Schuenk Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Aurea Lopes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192, Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). om efeito, entendo presentes os pressupostos do artigo 593, II do CPC, razão pela qual DECLARO, com base no artigo 592, V, do CPC, que o bem da Executada indicado às fls. 93 verso e 110, foi alienado em fraude à execução. Torno ineficaz a referida... \r\n\r\nProc. 2003.831.004517-1 - Carlos Gomes da Silva. X Flavia Prado Rubens Accioli Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rubens Accioli Prado - OAB RJ030856). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual a decisão de fls. 138 noticia que o devedor não possui bens. Ademais, instado o autor para se manifestar sobre a decisão, permaneceu inerte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 06,desde que seja substituído por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.004811-7 - Vera Lucia Guimarães Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gripp Tavares - OAB RJ144202, Marlete Sampaio de Azevedo - OAB RJ144232). X Wanda Almeida Penna de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341). Nesta data promovi a transferência dos valores bloqueados para conta do juízo , conforme impresso anexo. Intime(m)-se o(a)(s) Exeqüente(s) e Executado(a)(s) em relação à transferência. Em razão do acordo celebrado de fl. 52, com a disponibilização da quantia, expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora. Após, venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000996-5 - Elizabeth Araújo Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Dias Pestana - OAB RJ139754). X Márcia Pimentel Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). 1) DECRETO A REVELIA DA 1ª RÉ, Sra. MÁRCIA PIMENTEL ESTEVES; 2) Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.003677-5 - Silvia Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Telemar Tele Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Já houve sentença de extinção da execução transitada em julgado, conforme fl. 175, sendo certo que na mesma já havia determinação de levantamento do saldo . Assim, nada mais a prover. Decorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.831.003847-4 - Marco André Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Olavo Rocha Féo - OAB RJ127063E, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Comprove a autora a presença dos requisitos do art. 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2004.831.002866-7 - Genival Francelino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Walter Hugo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). 1) Junte-se a peça mencionada no DAP; 2) Traga o Exequente em cinco dias a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.831.005393-7 - Vera Maria Amorim Pego. X Bmg - Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Intime-se a reclamada para pagar a diferença de fls. 148 , em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.000855-7 - Claudinei Figueiredo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Autopeças Fez Car. Comprove o autor o alegado às fls. 44, de acordo com o que dispõe o art. 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2006.831.003741-7 - Esther de Araujo Portes Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004145-7 - Andre Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). Intime-se a ré para pagar a diferença , em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005490-7 - Jose Eduardo da Rocha Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005902-4 - Jose da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006122-5 - João Alcanjo Gonçalves Filho. X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Considerando o teor da certidão cartorária, inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.006547-4 - Marcelo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547B, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, e a última declaração do IR, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007535-2 - Valdir Paulino Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Pedro Jose Eccard Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Moysés Tomaz de Oliveira - OAB RJ060444). Ao exeqüente sobre fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.831.008000-1 - Jorge Eduardo Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Carion Brasil Administradora de Consorcio Ltda.. TRAGA O AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS NOVO ENDEREÇO DO REU DIANTE DA INFORMAÇÃO CONSTANTE DO AR. APOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.009061-4 - Serra Plast de Teresópolis Distribuidora de Embalagens LTDA Rep P Rodrigo Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X T i M Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venham os dados necessários para a efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.831.000773-7 - Renata Valido Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB RJ149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a ré para pagar a diferença, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001258-7 - Maria de Lourdes da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001732-9 - Douglas Ferreira. X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Tendo em vista a ausencia do autor em audiencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas. Desde já defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, se requerido. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001941-7 - Francisco Vicente Pereira Vaz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Banco do Brasil ( Ag. 0741-2) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002750-5 - Helio de Oliveira Lippi Junior. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002772-4 - Paulo Cesar Canto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X A G F Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). Na forma do artigo 42 par. primeiro da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso ‚ de 48 horas. O Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior , adverte quanto a não aplicabilidade do artigo 511, par. segundo do CPC, já tendo a Turma Recursal decidido, nos autos do recurso 4459-8/99, proferido no feito 882-1/98, em não conhecer do recurso em razão da deserção considerando o não recolhimento integral das custas. Julgo deserto o recurso de fls.124/166, consoante certidão de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2007.831.002819-4 - Lucia Maria de Mattos Vieira Mello Souza. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para devolver a guia devidamente paga no valor de R$ 1.500,00, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003334-7 - Sueli Teixeira Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004534-9 - Ana Paula Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De acordo com o art. 162, ao autor, sobre fls. 62, 63. \r\n\r\nProc. 2007.831.004568-4 - Emilene de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, e a última declaração do IR, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004578-7 - Jaciana da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005428-4 - Anderson da Fonte Coloneze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely de Jesus Pinheiro - OAB RJ135773, Raquel da Silva Xavier - OAB RJ144784). X Oi Celular - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005440-5 - Maria Jose Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Banco Itáu S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Na forma do artigo 42 da Lei 9099/95, o prazo para interposição do recurso é de 10 dias e, considerando o teor da certidão de fls.41 vº, inadimito o recurso de fls. 32/39. Certifique o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.005441-7 - Iolanda Maria Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Globex Utilidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005778-9 - Diego Alexsandro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely de Jesus Pinheiro - OAB RJ135773, Raquel da Silva Xavier - OAB RJ144784). X TELEMAR. De acordo com o art. 162, ao autor, sobre fls. 32 \r\n\r\nProc. 2007.831.005898-8 - Ascendino Leopoldo Batista. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a ausencia do autor em audiencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas. Desde já defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, se requerido. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005910-5 - Orlando dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Audiência de conciliação designada para o dia 08/04/2008, às 12:40 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.003923-4 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Oseas Pereira da Silva. Manifeste-se o exeqüente sobre a proposta de acordo de fls. 73/75, em 10 dias, valendo o silêncio como concordãncia. \r\n\r\nProc. 2007.831.006372-8 - Francisco Fabrício Braga Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417, Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256). X Caroline da Conceição Monteiro. De acordo com o art. 162, ao autor, sobre cert. de fls. 12 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.004973-7 - Doriana Dias Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Distribuidora de Bebidas e Cereais Principal de Araruama. Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls. 74 vº. \r\n\r\nProc. 2006.831.001715-7 - Claudia Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Ana Paula Ribeiro Queiroz da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). 1) Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil sobre a transferência do valor penhorado, para a expedição de Mandado de Pagamento. 2) Defiro o prazo de 15 dias, para o autor indicar bens a penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006802-5 - Isabel Maria Afonso Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Sanches Marinho - OAB RJ108400). X Osmar Tavares dos Santos. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.008714-7 - Guilherme Guimarães Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632, Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a ré para pagar a diferença, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002643-4 - Leonardo Mello Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671, Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Linktec Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Venha a planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.831.003710-5 - Edi de Oliveira Ribeiro e outros. X Condominio do Edificio Angela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). Audiência de conciliação designada para o dia 08/04/2008, às 12:20 h. \r\n\r\nId: 411565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "411579": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Andréa F. O. Cortez\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.835.003571-9 - Josete Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva Torres - OAB BA016078). X Viação São Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Saraiva de Vasconcelos - OAB MG067210). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008 , ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003775-3 - Delmacy Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva Torres - OAB BA016078). X Viação São Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Saraiva de Vasconcelos - OAB MG067210). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008 , ÀS 15:40H. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.835.001182-9 - Raiana Trirriense Comércio e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Cosme Luiz Moreira Martins. Informe o exequente qual o valor devido pelo executado. \r\n\r\nProc. 2003.835.002967-0 - Giancarlo dos Santos Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Armando de Oliveira Pereira. Providencie a parte exequente cópias necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.835.002862-0 - Sérgio Bovareto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Leofliper Lan Hause e Lanchonete LTDA Me e outro. Esclareça o exequente se deseja penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.835.003272-6 - Osmar Machado de Azevedo. X Pablo de Oliveira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). NADA A PROVER ENQUANTO NÃO FOR VERIFICADO O QUE FOI BLOQUEADO. SEGUE MINUTA DE VERIFICAÇÃO DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.835.002155-0 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Paloma de Oliveira. Ao exequente sobre certidão de fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.835.002623-6 - Rafael Obeica Lima Magrani. X Graduar Net Promoções de Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ145881). 1- DEFIRO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.89, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. 2- LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS.97. 3- APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.000161-8 - Carmelita dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Anderson da Silva Fonseca - OAB RJ137789, Sergio Vasconcelos Rocha Junior - OAB RJ130325E, Graciela Pelegrine Celestino - OAB RJ130278E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Esclareça a parte autora a deivergência observada entre o valor da condenação (fls.122 e 124) e o apresentado na petição de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.835.000270-2 - Maria José Lira Romeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Maria José de Melo e outro. Ao exequente sobre certidão de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.835.001731-6 - Papelaria Estrela LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Banco Itaú S/A. 1. Considerando os documentos apresentados às fls.28/29, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao Recorrido.\r\n\r\n4. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.001760-2 - Osmar José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Souza Carvalho - OAB RJ089116). X Banco Itaú S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.002846-6 - Elienai Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Bili Presentes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). Defiro o desentranhamento dos títulos acostados às fls. 07, conforme requerido às fls.23, mediante substituição por cópia. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.835.003273-1 - Luis Paulino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Marcos Antônio Fraga Matos e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008, ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2007.835.003840-0 - Entrerriense Futebol Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Moura - OAB RJ001474E). X Sebastião Rodrigo de Mattos Ramos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2007.835.003906-3 - Neuza Regina Kopke Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carvalho Conde das Neves - OAB RJ136845). X Roberta Correa Rosa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 10:45H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006728/2001 (2001.835.001697-9) - Passo da Moda Trirriense Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denair Moreira Mundim - OAB RJ001419B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Paiva - OAB RJ102011, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). FACE A SENTENÇA QUE JULGOU OS EMBARGOS, E QUE TRANSFORMOU A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, BEM COMO A SENTENÇA DE FLS. 253 NADA MAIS HÁ A FAZER NOS PRESENTES AUTOS. AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.835.002609-0 - Arnaldo Marcellus da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Paula - OAB RJ066169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). DEFIRO FLS. 145, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.000259-3 - Valeria Aparecida de Paula. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Sandra Maria Miguel - OAB RJ093851). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000993-9 - Rafael Martins dos Reis. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.835.001340-2 - Valéria Flores Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norteleste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DEFIRO FLS. 70, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.001605-1 - Sebastiana de Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Globex Utilidades S/a- Onto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ142527, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Segue detalhamento de bloqueio de valores. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.001633-6 - Rodrigo Silva Simas. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Intime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto à certidão de fls. 64vº, sob pena de deferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.835.001638-5 - Ula Dias Ribeiro. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Patrícia Lucena Rodrigues - OAB RJ141598, Luciano Luiz Rodrigues de Andrade - OAB RJ134815, Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG081316). DESIGNE-SE AIJ COM RELAÇÃO À 1ª RÉ . - LOJAS AMERICANAS S/A - I. (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001960-0 - Bruno Andrade Lobo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001964-7 - Sebastião Souza de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Unicard Banco Múltiplo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte autora da decisão de fls. 97, bem como para que manifeste-se, no prazo de cinco dias, sobre petição de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.835.002145-9 - Tiago Stumpp Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Hsbc - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Tendo em vista certidão de fls. 64, recebo o Recurso interposto às fls. 47/63 em seu regular efeito. 2- Ao Recorrido. 3- Quanto ao Recurso interposto às fls.65/71, para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2006/2007 , ainda que na condição de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.835.002450-3 - Verônica Borges de Almeida. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- Intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto ao cumprimento do item \"b\" do acordo de fls.17/18, sob pena de ser arbitrada multa pelo não cumprimento. 2- Intime-se em execução com relação ao item \"c\" do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2007.835.002658-5 - Jonas Braga da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 , ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002703-6 - Marcio Soares Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002718-8 - Ramon Porto de Oliveira. X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008, ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2007.835.002880-6 - Alcione Campos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Light Serviços Gerais de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 , ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002910-0 - Patricia Cruz de Souza Pereira. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 , ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002913-6 - José Paulo da Silva. X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 , ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002924-0 - Everaldo Matheus do Amaral. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 , ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002961-6 - Erica Gonçalves Freitas. X Cetelem Brasil S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 , ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002985-9 - Ramon Cristino Italo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 , ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002993-8 - Mauricio Vinicius da Cunha. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 , ÀS 16:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003422-3 - Enedina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Brumar Eletro e Móveis - Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, informe o endereço completo da parte que será incluída no pólo passivo desta ação. Vindo o endereço completo, cenverto a Audiência já designada para ACIJ, citando e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.835.003429-6 - Francisco José Ramos Branco. X Telemar Norte Leste S/a- Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008, ÀS 11:45H \r\n\r\nProc. 2007.835.003603-7 - Alexandre Porto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Globex Utilidades S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2007.835.003784-4 - Lucimara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Bradesco Cartões S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/02/2008 , ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2007.835.003789-3 - Oswaldo Coelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/02/2008 , ÀS 12:15H \r\n\r\nProc. 2007.835.003792-3 - Alan de Almeida Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Fai Financeira Americanas Itaú. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 , ÀS 10:15H (TUTELA DEFERIDA). \r\n\r\nProc. 2007.835.003796-0 - André dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Tadeu Melo Leal - OAB RJ131317). X Motorola Petrópolis e outros. INDEFIRO TUTELA ANTECIPADA ANTE AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.835.003796-0 - André dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Tadeu Melo Leal - OAB RJ131317). X Motorola Petrópolis e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 , ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2007.835.003804-6 - Moysés Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Gerson de Souza Salgado. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008, ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2007.835.003805-8 - Heloisa Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Banco Ibi S/a- Banco Múltiplo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 , ÀS 11:15H \r\n\r\nProc. 2007.835.003866-6 - Marcelo Serdeira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). X Agência de Viagens Cvc Tur Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008, ÀS 10:15H \r\n\r\nProc. 2007.835.003869-1 - Marcelo Serdeira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). X Portal do Mundaí Praia Hotel. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008, ÀS 10:45H \r\n\r\nProc. 2007.835.003905-1 - Ivani Camarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). X Eunice da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2008.835.000066-5 - Anderson da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Lojas Americanas S/A e outro. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003102/2000 (2000.835.000515-3) - Kerginaldo Ziviani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X José Travassos. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.835.001453-4 - Carlos Roberto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Sonia Maria de Mello Giacomo. Ao exequente para informar o CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2007.835.002064-9 - Centro do Imperio Atacadista Material de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Adilson Luiz Santana. Ao exequente sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.835.002385-7 - Ronaldo Lima Carneiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Sahid Vogas. Segue detalhamento de bloqueio de valores. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.002533-7 - A F. M. . Distribuidora de Bebidas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Giuliano Xavier Terzella. Intime-se a parte exequente para que cumpra integralmente o despacho de fls. 34, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.003005-9 - Maria Ivanide de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). X Denys Wyller Vieira Martins. Ao exequente sobre certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.835.003043-6 - Sandra Lúcia Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Terra Leite - OAB MG060828). X Manuella Auto Center Veículos Usados Ltda.. Ao exequente sobre certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.835.003883-6 - Angelica Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Pra Bebe Comércio de Roupas Infantis LTDA - Me. Rep Leg(s): Alessandra Cezário Reis. Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, traga aos autos o original do documento acostado às fls. 09/10, devidamente adequado ao art. 585 do CPC, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.001414-1 - Monica Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Cifra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160D, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). DEFIRO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.119, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.835.002389-0 - Maria da Conceição Correa Dofini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Consórcio Nacional Panamericano Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Segue detalhamento de bloqurio de valores positivo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002301-6 - Ary da Rocha Salgado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DEFIRO fls.113 , digo , 114 - O LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS.111;\r\n\r\nProc. 2006.835.003450-6 - Manoel do Carmo Jacintho de Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.835.003980-2 - Sonia Maria da Silva Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769, Hercules Bromana - OAB RJ120594). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora para que manifeste-se, no prazo de cinco dias, acerca do despacho de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.835.000215-5 - Leticia da Gama Simões Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). X Maria Helena dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Silva - OAB RJ115457). Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar se ainda ostenta pretensão no presente feito, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.835.000334-2 - Andrelmo Badaró (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Pereira Badaro - OAB RJ035771, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nada a prover. Retornem os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.835.000380-9 - Custódio Santos Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Itália Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Silva Rosa - OAB RJ130165). Defiro o desentranhamento requerido às fls. 44 mediante substituição por cópia. Nada mais sendo requerido em 30 dias, retornem os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.835.000752-9 - Simone de Fátima da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Nilza Cristina da Conceição. À exequente sobre certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.835.000998-8 - Rodrigo dos Reis Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525). X Nacional Mercantil Comp. Sup. Informática LTDA e outro. Intime-se a parte exequente para que forneça cópias necessárias para instrução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.835.001128-4 - Maria de Lourdes Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Sheila Novelino Dias Santos - OAB RJ140184). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.001199-5 - Roberto Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). QUANTO AO RECURSO DA 2ª RÉ, VENHAM EM 48 HORAS COMPLEMENTAÇÃO, SOB PENA DE DESERÇÃO. RECEBO O RECURSO DA 1ª RÉ, EM SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO SOBRE TAL RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001532-0 - Marcus Vinicius Melo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Bcp S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DEFIRO, DESDE JÁ, O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.95, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.002022-4 - Arlete Pacheco Canuto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Souza Laranja - OAB RJ142287, Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). DEFIRO FL. 80 ( INTIMAÇÃO DA RÉ PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.00,00 (QUATORZE MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 475 - J \r\n\r\nProc. 2007.835.002624-0 - Neida Aparecida Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Refrigerantes Minas Gerais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manuel Pontes Correia Neves - OAB MG051897). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008 , ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002682-2 - Marcelo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 , ÀS 13:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002684-6 - Julia Helena Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 , ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002890-9 - Rosimar Bernardo da Silva. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 , ÀS 13:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002901-0 - Marta França Moreira Rodrigues. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 , ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002915-0 - Bruno Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Pires Firmo - OAB RJ143486, Cintia Flora Frias - OAB RJ143781). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 , ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002925-2 - Eliana Aglio Carneiro. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 , ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002949-5 - Edson Cerqueira de Souza. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 , ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002966-5 - José Hilton de Aguiar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449). X Sul América Aetna Seguro Sáude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 , ÀS 16:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002971-9 - Mario Damaso Marcaccini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 , ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002997-5 - Geraldo Gabriel de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 , ÀS 17:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003002-3 - Flavia Aparecida Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). X Lojas Americabas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). DEFIRO A INCLUSÃO DA EMPRESA FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A NO PÓLO PASSIVO, CONVERTENDO A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS.37 EM A.C.I.J. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.835.003002-3 - Flavia Aparecida Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). X Lojas Americabas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/ INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008 , ÀS 17:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003030-8 - Fabiana Almeidada Silva Temponi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para que , no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto ao depósito de fls. 51, bem como se ainda ostenta pretensão no presente feito, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.835.003402-8 - Rosângela Maria Barbosa Ribas Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carvalho Conde das Neves - OAB RJ136845, Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ignácio de Loyola Câmara Costa - OAB MG050513, Alessandro Rubin Barbosa - OAB MG099335, Isabela Gusman Ribeiro do Vale - OAB MG047774). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008, ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2007.835.003438-7 - Wellington Neves Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Lojas Cem S/A e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008, ÀS 10:45H \r\n\r\nProc. 2007.835.003777-7 - Maria Augusta da Cruz Badia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Pontal Motos LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 , ÀS 10:00H . (TUTELA DEFERIDA). \r\n\r\nProc. 2007.835.003791-1 - Helvecio Medina de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Banco Itau S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 , ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2007.835.003801-0 - Rogelio Stefanon Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Itaucard Visa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 , ÀS 10:30H (TUTELA DEFERIDA). \r\n\r\nProc. 2007.835.003826-5 - Rodrigo Biserra Campanhola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). X Comércio de Petróleo Derivados Condessa do Rio Novo LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/02/2008, ÀS 11:15H \r\n\r\nProc. 2007.835.003836-8 - José Renato de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Light Serviço de Eletricidade S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 10:15H \r\n\r\nProc. 2007.835.003854-0 - José dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ142527, Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). X Banco Panamericano S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 10:45H \r\n\r\nProc. 2007.835.003855-1 - Edesio Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Souza - OAB RJ073835). X Banco Santander (mastercard). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2007.835.003859-9 - Valmir Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Banco Panamericano. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2208 , ÀS 11:45H . (TUTELA DEFERIDA) \r\n\r\nProc. 2007.835.003860-5 - Jose Rogerio Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). X Portal do Mundaí Praia Hotel. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2007.835.003861-7 - Jose Rogério Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522). X Agência de Viagens Cvc Tur LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 12:15H \r\n\r\nProc. 2007.835.003863-0 - Daniel de Jesus Fontainha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas - OAB RJ146806). X Ciclomat Motos Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003868-0 - Orlando de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Unibanco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2208 , ÀS 10:30H . (TUTELA DEFERIDA) \r\n\r\nProc. 2007.835.003872-1 - Maria José Aparecida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Dynacom e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008, ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2007.835.003873-3 - Custódio Santos Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Z. A. Transportes LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003902-6 - Márcia dos Santos Neves Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Itaucard. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/02/2008 , ÀS 12:15H \r\n\r\nProc. 2007.835.003903-8 - Sidirlei Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Azevedo Souza - OAB RJ123449). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2007.835.003904-0 - Orlando Ntonio Cerqueira Leite Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas - OAB RJ146806). X Empresa de Telefonia Móvel \"tim Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 10:15H \r\n\r\nProc. 2007.835.003948-8 - Ana Paula Figueiredo Gama Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). X Portal do Mundiaí Praia Hotel. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003949-0 - Ana Paula Figueiredo Gama Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459, Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522). X Agência de Viagens Cvc Tur LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000001-0 - Letícia da Gama Simões Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522). X Agência de Viagens Cvc Tur LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 , ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2008.835.000002-1 - Letícia da Gama Simões Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522). X Portal do Mundaí Praia Hotel. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 , ÀS 12:15H \r\n\r\nProc. 2008.835.000003-3 - Vera Lúcia da Gama Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522). X Portal do Mundaí Praia Hotel. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000004-5 - Vera Lúcia da Gama Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522). X Agência de Viagens Cvc Tur LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 , ÀS 10:15H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003279/2000 (2000.835.000487-2) - Aparecida Lacerda de Carvalho. X Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). Dê-se vista ao signatário de fls. 208. ( AO EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 2004.835.002784-4 - Romanda Porto de Souza Cavalcanti Silva. X Tereza Passos Magiolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383, Denair Moreira Mundim - OAB RJ001419B, Jose Maria de Paiva - OAB RJ102011). À exequente para que informe o nº do CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2004.835.002972-5 - Norival Augusto de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.835.003105-7 - Therezinha Pia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Segue detalhamento de bloqueio de valores. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.835.003179-3 - Ana Lúcia Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.835.000662-6 - Paulo Cezar Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Justiniano Ribeiro da Silva - OAB MG020052). X Antonio Carlos Cardoso Dalles. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.003675-8 - Ivanir Jose dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). DEFIRO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.59, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 52. LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS.64. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.000133-3 - Almir Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Andrade Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). Diante do teor da certidão de fls. 46vº, bem como da petição de fls.48, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto à possibilidade de acompanhar , derradeiramente, o Sr. Oficial de Justiça em nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.835.000229-5 - Rosinani das Graças da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Intime-se para pagamento, sob pena de aplicação da multa do art.l 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.000926-5 - Sidnei Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Sidonio Nunes - OAB RJ088691, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Altese Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). Tendo em vista que o recurso interposto às fls.59/65 não satisfaz os requisitos de admissibilidade, nos termos da certidão de fls.67 , deixo de recebê-lo. Cumpra-se parte final da sentença de fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2007.835.003037-0 - Marivaldo Sebastião Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X José Geraldo de Magalhães e outro. POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/02/2008 , ÀS 14:40 H , FOI CONVERTIDA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.835.000079-3 - Ricardo da Silva Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167). X Vivo S/A. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.835.003856-3 - Márcio de Paula Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). X Agência de Viagens Cvc Tur LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 11:15H \r\n\r\nProc. 2007.835.003857-5 - Márcio de Paula Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). X Portal do Mundaí Praia Hotel. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 11:30H \r\n\r\nId: 411579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2003.835.003142-0 X Frederico da Silva Vaz e outros. Envolvid(s): Diego Nunes Abdu, Gleiseane da Silva Torrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. Tendo em vista o teor da assentada às fls. 84/85 , HOMOLOGO a transação penal celebrada pelo Juízo.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida nos termos da certidão cartorária de fls. 116v e da manifestação ministerial de fls. 119/119v.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato NILTON ABDU FILHO e ANTONIO CARLOS TORRÃO, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Em relação ao autor do fato FREDERICO DA SILVA VAZ, requer a extinção da punibilidade do autor do fato tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. \r\n\r\nAssim, em revista aos autos se verifica assiste razão ao representante do MP.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade dos(a) autores(a) do fato MARCELO DA SILVA OLIVEIRA e CLÁUDIO NATALINO VENTURA, com base nos art 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, em relação aos crimes dos art. 129 e 147 do CP e com base no disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal em relação do delito do art. 330 do CP.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 411582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.855.000030-0 Vítima(s): Celia Regina Wargas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198, Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Marco Antonio Miranda. Certidão de fl. 71:...\"o ato anteriormente designado (Audiência de Prova de Acusação) fica adiado para a data de 02/04/2008 às 13:30h.\" \r\n\r\nId: 411610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Osmarina Severiano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.065.000423-0 (11.834) - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X WELLINGTON ASSUMPÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)), DANIELE PEDROSA GONÇALVES ...Tendo em vista que não haverá expediente forense no período compreendido entre 20/12 e 06 de janeiro/2008, a audiência a ser realizada nos presentes autos foi redesignada para o dia 23/01/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.065.000285-1 (11.425) - JOSE SILVIO LEITE JACOME (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306), Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615) Ao requerente para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 0711-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.065.001864-2 - ANTONIO SOUZA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: ANTONIO SOUZA COSTA Despacho:Esclareça o requerente se existe inventário dos bens do falecido, hipótese em que este feito deverá ser apensado. \r\n\r\nProc. 2007.065.001454-9 - ROSA MARIA SALEH ARBS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X PEDRO PAULO ARBS À requerente sobre quota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.065.000126-3 (11279) - Inventariante: MARIA DO CARMO VAZ TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) ANTONIO CLAUDIO TEPEDINO VAZ, Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548), Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X MARIA APARECIDA TEPEDINO VAZ DE MIRANDA), Falecido: JOSE AUGUSTO TEPEDINO VAZ Decisão:Juntem-se aos autos as petições que se encontram soltas.Diga o herdeiro Antônio Cláudio Tepedino Vaz sobre fls. 206/211, no prazo de cinco dias, ciente de que a rejeição da partilha sem a apresentação de outra assinada por todos os herdeiros implicará na convolação para o rito de inventário.Apresente a inventariante as certidões negativas no prazo de trinta dias.Sem embargo, com base no art. 991, inciso VII, do CPC determino que a inventariante preste contas de sua gestão, a contar do termo de fl.139, observado o art. 917 do mesmo diploma, no prazo de trinta dias, sob pena de remoção do cargo, notadamente quanto à administração da Casa de Saúde e aos pagamentos de pro labore efetuados a cada um dos herdeiros. Deverá manifestar-se, ainda, acerca dos tributos não recolhidos que foram informados pelo herdeiro Antônio Cláudio Tepedino Vaz. Após, apreciarei fl. 219. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.065.000827-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S;/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher o valor de R$ 10,95 na conta 0711-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.065.001242-8 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEIDE MARIA GOMES DOS SANTOS Despacho:Fl. 90 - Diga a requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.002536-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SAMUEL NASCHPITZ (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Tendo em vista a confirmação da penhora on line, ao executado para oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.065.000105-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROSILENE TEIXEIRA DA SILVA COELHO Protocolei ordem de penhora on line nesta data. Confirmada a ordem, intime-se a executada.Não confirmada, ou confirmada parcialmente, diga o exeqüente. (penhora on line cumprida parcialmente por insuficiência de saldo) \r\n\r\nProc. 2005.065.001622-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDERSON FERREIRA CAZUZA Ao autor para tirar cópia para instruir Carta Precatória. (procuração, despacho e custas) \r\n\r\nProc. 2007.065.000525-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO XISTO LISBOA Ao autor para tirar xerox para instruir Carta Precatória (procuração e custas) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.065.001812-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 90vº. (deixou de cumprir por não ter sido procurado pela parte autora) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.065.000044-4 (7704) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X MARA PALACE HOTEL LTDA - MARA PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Protocolei ordem de penhora on line nesta data, incluindo a multa do art. 475-J do CPC. Confirmada a ordem, intime-se o executado.Não confirmada, ou confirmada parcialmente, diga a exeqüente. (penhora on line não confirmada) \r\n\r\nProc. 2004.065.002946-7 - CONDOMINIO NOVA VASSOURAS, Síndico: THEREZINHA DE JESUS MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X RENATA MARIA DE FREITAS GANHADEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Ao autor para encaminhar intimação via postal ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 0711-2, mais caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.065.000390-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LUCI MONTEIRO DE AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Ao requerente sobre certidão de fl. 106. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.001128-5 - ITAÚ PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PAULO HENRIQUE VALENTIN RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)), HENRY CZKUT BARBOSA VALENTIM RAMOS, Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)), AGATA LILIAN CZKUT BARBOSA ROSA Ao autor para encaminhar Carta Precatória. (tirar xerox para instruí-la - inicial, procuração, despacho - e recolher as respectivas custas) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.065.000881-0 - MAURO DA COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir eis que a impugnação do débito não se sustenta na teoria da imprevisão, conforme sugerido pelo requerido, mas sim na existência de anatocismo e na cobrança de juros extorsivos.Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro saneado o feito.Determino a produção de prova pericial contábil para verificar a existência de capitalização mensal dos juros, nomeando perito o contador Valdir de Souza Bomfim, tel. (21) 2256-8897 / (21) 9739-5507.Intime-se o perito para proposta de honorários e as partes para apresentação de quesitos. Laudo em 30 dias após a homologação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.065.000336-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SÉRGIO LUIZ COELHO ALVES Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.065.000591-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAXIMILIANO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.065.000204-0 (14490) - ESPOLIO DE THOMAZIA ANDRE BAPTISTA, Inventariante: NORMA ANDRE BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X ADILSON F. MIRRA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) O fiador não foi citado como réu nesta lide, mas apenas cientificados de seus termos (fl. 31 e v.), tanto assim que a sentença condenou apenas o locatário (fls. 35/36). Desta forma, e em observância ao entendimento consolidado no enunciado nº 268 da súmula da jurisprudência dominante do e. STJ, o fiador não pode ser parte no processo de execução deste título judicial.Levante-se a penhora de fl. 56.Protocolei ordem de penhora on line nesta data em relação ao executado ADILSON F. MIRRA-ME e seu sócio. Confirmada a ordem, intime-se o executado.Não confirmada, ou confirmada parcialmente, diga o exeqüente. (a penhora on line foi negativa)Por fim, esclareça o exeqüente se o requerido no item \"c\" de fl. 138 refere-se ao executado ADILSON. \r\n\r\nProc. 2000.065.000334-2 (14491) - ESPOLIO DE THOMAZIA ANDRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X LEDA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Decisão:O executado foi condenado solidariamente ao pagamento da integralidade da dívida, ... o pagamento é devido até a entrega das chaves, que só veio a ocorrer em janeiro de 2003. .... devida apenas a metade do valor cobrado a título de consumo de água, em razão do perdão concedido pelos demais proprietários do imóvel. O mesmo raciocínio deve aplicar-se também às despesas de IPTU, energia elétrica e custas processuais. ... esclareçam os exeqüente a diferença entre os valores pagos à fls. 231/237 a título de água e aqueles constantes do documento de fl. 125, informando se este último abrange as quatro unidades... No caso do IPTU do ano de 2000, o executado demonstrou o pagamento ....Não há pedido referente às despesas de limpeza e conserto do imóvel deduzido na inicial.... A verba de sucumbência é devida em razão da condenação, independentemente de outras relações contratuais entre o executado e a Advogada que assiste aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2001.065.000286-8 (15459) - NINO AGROPECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X NATAN BATISTA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) A repetição indefinida de penhoras on line não se mostra razoável ou mesmo produtiva para o processo, eternizando um ato que deveria ser mais célere. Assim sendo, protocolei derradeira ordem de penhora on line nesta data.Confirmada a ordem, intime-se o executado.Não confirmada, ou confirmada parcialmente, diga o exeqüente. (Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.065.002009-4 - MARIA TERESA CALHAU DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X GINIVALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARAJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.065.002009-4 - MARIA TERESA CALHAU DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X GINIVALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARAJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.065.000594-0 (16128) - ESPÓLIO DE THEREZINHA VIDAL CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X PAULO RENATO GOMES LEAL Ao autor sobre fls. 122/131. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.065.001008-0 - JOEL LOPES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598)) X CLEUZA SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Venha cópia da certidão de óbito da 1ª ré.Aguarde-se o retorno do mandado expedido à fl. 90. \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2006.065.002470-0B - PEDRO HENRIQUE BRINCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X LUIS FERNANDO FIGUEIREDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Autue-se em apartado. Acolho limirnamente a presente exceção.Seria desperdício de energia jurisdicional deixar o excepto na especie na medida em que de próprio atestar residir na Comarca de Vassouras. .....Custas pelo excepto.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2000.065.000045-6 (14.045) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X GERALDO DE MELLO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468) Despacho:Apresente o exeqüente o original do título que embasa a execução e indique bens dos executados aptos à penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.065.000033-5 (9685) - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X UNIAO CARVALHEIRA COMERCIO EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Às partes sobre fls. 203/245. (retorno da Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2003.065.001434-6 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X SUPERCOM MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Assim sendo, e considerando a certidão do Oficial de Justiça de fl. 79, que indica o provável encerramento de atividades da executada, desconsidero sua personalidade jurídica para permitir que a execução prossiga em detrimento do patrimônio dos sócios Roberto Carlos Reis da Silva e Deize Igreja Batalha (fl.88).Protocolei ordem de penhora on line nesta data. Confirmada a ordem, intimem-se os executados.Não confirmada, ou confirmada parcialmente, diga o exeqüente. (penhora on line cumprida parcialmente por insuficiência de saldo) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000026-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X AGROPECUARIA QUIKI LTDA), Interessado: LIRA SILVA ROCHA CARDOZO), Interessado: FRANCISCO PEREIRA CARDOZO FILHO), Interessado: MARIA BARBARA DE JESUS ALVES BARBOSA), Interessado: SEBASTIÃO DIAS BARBOSA JUNIOR), Interessado: ANTONIO INACIO DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425) ... Assim sendo, e considerando as certidões do Oficial de Justiça de fls. 98, v., e 99 e a declaração de rendimentos de fl. 121, que indicam o encerramento de atividades da executada, desconsidero sua personalidade jurídica para permitir que a execução prossiga em detrimento do patrimônio do sócio Elvio Divani (fl. 121).Protocolei ordem de penhora on line nesta data. Confirmada a ordem, intime-se o executado.Não confirmada, ou confirmada parcialmente, diga o exeqüente. (penhora on line foi cumprida parcialmente por insuficiência de saldo) \r\n\r\nProc. 2004.065.000554-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CIDERLANIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA ME E OUTRO Ao exequente. (sobre resposta da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2004.065.002928-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X WILLIANS MARQUES MURAT Protocolei ordem de arresto on line nesta data.Cumprida a ordem, cite-se e intime-se o executado no endereço de fl. 69.Não cumprida ou cumprida parcialmente, diga a exeqüente. (Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo) \r\n\r\nProc. 2005.065.000304-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X NARA IZIS MARTINS E OUTRO Ao exequente sobre o oício do Juízo Deprecado (recolhimento de custas no Juízo de Goiânia para cumprimento da Carta Precat[oria) \r\n\r\nProc. 2005.065.000946-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILBERTO MENDES DE AVELLAR E OUTRO Ao exequente para encaminhar ofícios ou recolher o valor de R$ 7,30 na conta 0711-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.065.002004-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X NÉLIO LUIZ DE QUEIROZ Ao exequente para recolher o valor de R$ 12,78 na conta 0714-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.065.001040-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ELAINE FONSECA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698) Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.065.001034-7 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X SAVEL - SANTA AMALIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) O entendimento jurisprudencial deste egrégio Tribunal de Justiça e do colendo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, mormente quando não subsiste previsão de fundos para satisfação das obrigações pendentes, autoriza o redirecionamento da execução para o patrimônio dos sócios. Assim sendo, e considerando a óbvia dificuldade de alienação dos bens indicados à penhora (fls. 1098/1241) e a certidão do Oficial de Justiça de fl. 1244, consignando o encerramento de atividades da executada, desconsidero sua personalidade jurídica para permitir que a execução prossiga em detrimento do patrimônio dos sócios Manoel Francisco Furtado Neto e Sebastião Dias Barbosa (fl. 1524).Protocolei ordem de penhora on line nesta data. Confirmada a ordem, intime-se o executado.Não confirmada, ou confirmada parcialmente, diga o exeqüente. (penhora on line não confirmada)Sem prejuízo, apresente o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.065.000006-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X M.G. FERREIRA FRANCO CONFECÇOES-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447) Ao exequente para recolher o valor de R$ 116,80 na conta 0712-3 e R$ 29,20 na conta 6125-04907-9, referente às custas do avaliador, mais caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1994.065.000115-3 (8.902/95) - NORMA MARIA RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X HUMBERTO VINICIUS DE MENDONÇA E OUTRO), LUIZA RIBEIRO GUIMARÃES BAYER DE MENDONÇA Decisão:... Pelo exposto, DEFIRO a guarda definitiva de LUIZA RIBEIRO GUIMARÃES BAYER DE MENDONÇA à sua genitora VALÉRIA RIBEIRO GUIMARÃES. Lavre-se termo. P.R.I.C. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.065.002470-0A - PEDRO HENRIQUE BRINCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X LUIS FERNANDO FIGUEIREDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.065.000525-2 (15805/02) - MOVEIS DECORAÇOES E UTILIDADES DOMESTICAS 205 LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X SCCALLA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ ECKHARDT (RS-047807) Decisão:A relação descrita na inicial não é de consumo, eis que os bens adquiridos, ao que tudo indica, seriam comercializados dentro da atividade-fim da exeqüente. Assim sendo, não se afigura aplicável o art. 28 da Lei nº 8.078/90, pelo que indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.065.001464-8 - HELIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296), Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X TANIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.065.000497-1 (16282) - JOSE PATROCINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X JABER GONÇALVES DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Informe o exeqüente o CPF dos executados, eis que aquele indicado à fl. 41 é inválido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.065.000130-4 (6108) - Inventariante: BEATRIZ PIGNATARI PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X GINO PIGNATARI DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1988.065.000130-4 (6108) - Inventariante: BEATRIZ PIGNATARI PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X GINO PIGNATARI Dê-se vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 1998.065.000180-0 (12565) - Inventariante: MIRIA JOSANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X Falecido: JOAO DE ALMEIDA FILHO À inventariante. (informa que consta débito no exercício de 2007) \r\n\r\nProc. 2005.065.000421-7 - Inventariante: CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA BRASIL, MARINA BRASL BARROCA, RENATA BRASIL BARROCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) MARCELO RAMOS BARROCA E OUTROS E OUTROS, Dr(a). DORIS AMORIM DIAS (RJ-011295)) X IVAM MACHADO BARROCA Aos interessados sobre fls. 45/56. (primeiras declarações) \r\n\r\nProc. 2006.065.000331-8 - Inventariante: SONIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X MARIA ENY EIRAS DA ROCHA À inventariante para tirar cópia para instruir as Cartas Precatórias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.065.000029-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X AGROPECUARIA M M N RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada pela embargada eis que os presentes embargos foram opostos no curso de ação monitória.Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro SANEADO o feito.Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o contador Valdir de Souza Bomfim, tel. (21) 2256-8897 / (21) 9739-5507. Intime-se para apresentação de proposta de honorários.Após, digam as partes sobre os honorários e apresentem quesitos no prazo de quinze dias. A perícia deverá estar concluída em trinta dias a contar da homologação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.065.000762-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X VERONICA DE CARVALHO DANTAS E OUTRO Ao autor para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 0711-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.065.001143-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RAFAELA DA CONCEIÇÃO MENDES Decisão:Indefiro o requerimento de penhora on line eis que sequer foi constituído o título executivo na ação monitória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.065.001243-3 - MAURO SANTANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, SUCESSORA DA SEASUL - SEGURADORA AMÉRICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Fl. 99 - Anote-se onde couber.Sustenta a requerida, em sua contestação de fls. 38/62, ser parte ilegítima para compor o pólo passivo da lide.Com efeito, consta dos autos que a data de incapacidade do autor é 08/09/2001 (fls. 12 e 16). Considerando que o próprio demandante junta documentos comprovando que o contrato de seguro mantido com a demandada foi cancelado em 01/07/2001 (fls. 28/30), forçoso reconhecer a ilegitimidade passiva da ré.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação à ré METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 6.450,00, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Diante do requerimento de inclusão no pólo passivo de fl. 80, determino que o autor emende a inicial, promovendo a citação de quem de direito no prazo de dez dias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.065.001372-5 - ANDRYELLI AIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Protocolei ordem de penhora on line nesta data, incluindo a multa do art. 475-J do CPC. Confirmada a ordem, intime-se a executada.Não confirmada, ou confirmada parcialmente, diga a exeqüente. (Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001161-3 - ANA CRISTINA SOBRAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos.Ao recorrido.Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.001245-7 - ANA PAULA MESSEDER MATTOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Venha na forma do art. 475-O, § 3º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000182-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENA APARECIDA NATIVIDADE BARBOZA Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher o valor de R$ 18,25 na conta 0711-2, mais caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.065.000630-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA PAUL Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.065.001597-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL RICARDO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 31. (deixou de cumprir por não ter sido procurado pela parte autora) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.001051-5 - PARQUE HOTEL SANTA AMÁLIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.065.001105-4 - ELVINO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Despacho:Considerando o término do inventário, esclareça o requerente quem é o atual proprietário do imóvel confrontante que pertenceu ao espólio de Guilherme de Oliveira. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.065.000155-3 - MERCEARIA VIVAL 33 LTDA (EXECUTADO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (EXEQUENTE) (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Confirmada a ordem, intime-se o executado.Não confirmada, ou confirmada parcialmente, diga a exeqüente. (a penhora on line nã foi confirmada) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.065.000118-6 - ESPOLIO DE GERALDO MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425) Ao requerente para assinar termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.065.000349-7 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Ao autor para tirar cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 412229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Ribeiro Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.852.000453-4 - Victor Vinicius Wermelinger Barandier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Zuleika de Vasconcellos Calvet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Cesar Brandao Guelpeli - OAB RJ046262). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nId: 411608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.005432-6 - L.K.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Atenda-se ao MP (pela abertura de vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.078.000776-2 - N.B.F.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X N.F.S. Decisão:Diga a autora. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.078.002029-0 - RICARDO LUIS DI CAPUA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X MARCELO DA SILVA NETO DIGA O AUTOR SOBRE FL. 241Valor da causa atribuído incorretamente e diferença de taxa judiciária a swer recolhida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000407-2 - ENGELUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X BÚZIOS GRAND HOTEL E CONVENTION LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Sentença:...Posto isto, face manifestação do autor e anuência do MP JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Determino o cancelamento da penhora de fl.31.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelo executado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.078.000013-5 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X A.R.F.B. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)), I.R.A. Decisão:Diga a parte ré sobre as alegações de fls.89. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.078.001780-3 - A.S. X Y.F.C. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) M.F.S. Ao autor sobre o relatório do estudo social de fls. 60/67. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001574-6 - C.B.L.B. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X I.C.B.P. Exame de DNA designado para 03/04/2008, 14:00h, na Av. Mal. rondon, 381, bairro São Francisco Xavier, Rio de Janeiro. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.078.001561-0 - Á.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X A.A.G. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.078.000120-8 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X MÁRCIO VENTURA LUGON DIGA O AUTOR SOBRE FL. 41/54 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.078.001133-0 - M.C.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Aos requerentes sobre a certidão de fl. 48 (CERTIFICO que a taxa judiciária foi recolhida a menor no valor de R$ 135,21 (complementação), pois, in casu são devidas quatro taxas judiciárias mínimas (art. 134, I e parágrafo único do D.L. 05/75). Por conseguinte, é devida a diferença de R$ 6,76 a título de FUNPERJ e o mesmo valor a título de FUNDPERJ. As demais custas foram recolhidas corretamente). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.078.005428-4 - S.S.C.R. X R.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)), L.K.G.), I.G., Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Assim, intime-se a genitora dos menores para que entregue as crianças ao pai no dia 15 de janeiro de 2008, às 09:00h para que com ele permaneçam até o dia 15 de fevereiro de 2008, às 20:00h.Sem prejuízo do cumprimento desta ordem, designo o dia 13 de março de 2008, às 14:00h para realização de audiência especial. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001607-8 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL PRAIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X FRANK MACHADO Redesigno Audiência de Conciliação nos termos do Art. 277 do CPC, para o dia 13/02/2008, às 16:00 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.078.000697-6 - C.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO XAVIER LIMA (MG-088364)) X I.S.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça, devendo as partes atentar que se trata de benefício provisório que pode ser revogado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna. No mais, atenda-se ao requerimento ministerial de fls.82 em sua parte final, devendo a requerente ser intimada para que informe a qualificação do pai biológico da menor. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000271-7 - JURGEN JOHANN RIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CASAMAR COMÉRCIO E ATIVIDADES SUBMARINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Decisão:Deve a parte ré comprovar a real necessidade da prova pericial, atentando-se para as disposições do art.33 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.000500-5 - (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X J.B.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)), J.B. Decisão:Diga a RL do exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.078.001445-6 - J.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X M.A.M.S.), M.A.S.C. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.002336-8 - POUSADA SANTA FÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X METRATON VIAGENS E TURISMO LTDA DIGA O AUTOR SOBRE FL. 59.Custas e taxa judiciária recolhidas a menor, devendo ser recolhido: Campo 24, conta 1102-3 o valor de R$ 85,44; CAARJ, 8,54; Campo 20 FUNPERJ, Campo 33, conta 6002.25174-9, Campo 46 valor R$ 4,70; Campo 21 - FUNDPERJ, Campo 34, conta 5673.00124-3, Camp 47, valor R$ 4,70 e; Campo 19 Taxa judiciária, Campo 32, conta 2101-4, Campo 45, valor R$ 14,45. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.078.001740-8 - MARIA LÚCIA ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO - Diga a parte autora sobre certidão de fls 91, taxa judiciária recolhida a menor - Conta 2104-4 - R$ 2.320,00 - Campo 45. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.078.000307-0 - JUAN CARLOS ILDEFONSO VALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Aos requerentes sobre a certidão de fl. 59: CERTIFICO que há custas a recolher: Fl. 35 - CARTA PRECATÓRIA - R$ 78,45; Fl. 40 - Intimação - R$ 12,78; Expedição de carta de sentença - R$ 9,12. \r\n\r\nId: 412097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.009.000006-2 (2042) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X SILVIA CALVETTO MONNERAT (Nota de Cartório: Aguardando parte para assinatura do termo) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.009.000003-6 - Comunicante: DELEGADO DE POLÍCIA X LEILSON FERRAZ VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) \"...Ante o exposto, defiro o pedido de Liberdade Provisória, Independentmente de fiança, em favor de Leilson Ferraz Velasco, com fundamento no art. 310, parágrafo único do CPP, ficando o indiciado ciente que deverá comparecer a todos os atos do processo, sendo certo que o não cumprimento desta determinação acarretará a revogação da medida. Expeça-se Alvará de Soltura, que deverá ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão, imediatamente, com as cautelas de estilo. \" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.009.001264-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILDO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) D.R.A. Recebo a denúncia de fls.02A.Designo interrogatório para o dia 09/04/08, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se.Atenda-se a cota ministerial de fls. 23 verso.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 282 - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária Ou Farmacêutica C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.009.000052-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO VERNER MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.009.001233-4 - BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJAIRO DE SOUZA THOMAZ Despacho:Comprove o autor a notificação do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.009.000798-1 - Inventariante: MANOEL DE JESUS JANDRE X MARIA ELIZABETH ELLER JANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Ao Contador, com vistas aos interessados e fiscais, mediante o recolhimento de custas se for o caso. ( Notas do Cartório: Atos dos Aux. do juizo - cod 1109-8 - R$ 157,01; CAARJ - cod 2001-6 - R$ 15,70; FUNPERJ - cod. 6002.-25174 - 9 - R$ 7,85; outras receitas- cod - 65673-00124-3 - R$ 7,85) \r\n\r\nProc. 2006.009.000841-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES ERTHAL MELLO ORTEGA X ROBERTO ORTEGA STONIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:Julgo bom, para todos os efeitos legais, o cálculo de fls. 36 destes autos de carta precatória do inventário dos bens deixados por Roberto Ortega Stonis.Inscreva-se na repartição fazendária.Após, traga o inventariante aos autos o comprovante do recolhimento do imposto ou certificado declaratório de isenção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.009.001132-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ART DE BOM JARDIM MÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:1- Decreto a revelia dos réus citados por precatória.2- Traga o autor, em 10 dias, endereço atualizado do réu, pessoa jurídica, a fim de possibilitar sua citação ou esclareça se pretende desistir. \r\n\r\nProc. 2007.009.000746-6 - ADACYR DOS REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.009.000748-0 - ADACYR DOS REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nCobrança, c/Pedido de Antecipaçãp de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.001415-0 - HELO PAPELARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha a declaração de rendimentos, bens e direitos ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.009.000011-0 - WANDERLEY SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X MUNICIPAL DE BOM JARDIM Atenda-se ao MP. (fls. 49v.\"O M. P. requer que o autor junte aos autos o contrato ou algum ato administrativa que fixou o valor dos honoários supostamentes devidos.Por cautela, requer também seja anexada pelo autor a tabela da OAB/RJ, correspondente aos valores que deveriam ser cobrados para cada ação proposta. Por fim, requer a juntada de uma relação numérica e nominal de todas as ações porpostas pelo autor, enquanto procurador do réu\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.009.000416-7A - MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, Procurador: SERGIO ARAUJO NUNES X NELIA NERY DIAS CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Decisão:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do honrado Juízo da 2ª Vara de Itaperuna. Dê-se baixa e remeta-se... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.009.000462-4 (9791) - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X L.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente sobre os cálculos de fls. 114/116. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.009.000491-2 (10733) - OSWALDO CAPACIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JOSÉ ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:1 - Traga o exeqüente planta do imóvel, firmada por Engenheiro ou Arquiteto, especificando a área onde há construção e a parte de terra nua, a fim de tornar possível a divisão do imóvel para fins de adjudicação. 2 - Deduzindo-se o valor do bem a ser adjudicado (R$ 25.000,00), restam, segundo os cálculos do exeqüente, R$ 35.223,73, a serem satisfeitos. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir na execução da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.009.000515-9 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PAULO SÉRGIO PINHEIRO MONTEIRO Reitere-se o ofício de fls. 55, mediante o recolhimento das custas. (Notas do Cartório: APCJ - cod 1110-6 - R$ 3,65; CAARJ - cod 2001-6 - 0,37; FUNPERJ 5% - cod 6002-25174-9 R$ 0, 18; outras receitas 5673-00124-3 - R$ 0,18 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.009.000527-1 - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X ZIMBRA AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao exeqüente. (detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.009.000013-1 (2198) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAMIG - SÃO MIGUEL INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Fls. 91 - Intime-se por DO. (Há custas a serem recolhidas) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.009.000791-7 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA (BOM-CRED) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X WALDENIR JOSÉ DA SILVA Decisão:Fl. 46: Indefiro, pois o processo está paralisado desde dezembro de 2006. Ao exeqüente, para providenciar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.009.000555-8 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA (BOM CRED) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X JOACIR VALDECIR MACIEL BUSSINGER E OUTRO Decisão:Fl. 60: Indefiro, pois o processo está paralisado desde julho de 2007. Ao exeqüente, para providenciar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.009.000723-1 - MARIA DILZA TOLEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 131. (fls. 131; \"... Após, arquive-se com as cautelas\") (Notas do Cartório: Há custas a serem recolhidas pelo reu) \r\n\r\nProc. 2007.009.001044-1 - LUANA DA SILVA MARTINS, Assistente: ALZANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X LUIZ AUGUSTO MARINS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Atenda-se ao MP. (fls. 44- \"Não havendo preliminar de mérito sucitada e por analisar, requer o M. P. que as partes se manifestem sobre as provas que pretendam produzir\") \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.009.001090-8 - PAULO SÉRGIO BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613)) X SADERLEY MARQUES DA FONSECA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.009.000081-0 (8019) - Inventariante: FERNANDO MONNERAT MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONNERAT MOTTA (RJ-131773)) X SAMUEL FERNANDO PINHEIRO MOTTA Ao inventariante sobre fls. 126/127. (petição de terceiros interessados) \r\n\r\nProc. 2000.009.000139-4 (8573) - Inventariante: MARIA MERCEDES GUERREIRO FREIMAN (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X OSMAR FREIMAN Decisão:Providencie a inventariante a inscrição e o recolhimento do imposto devido. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.009.000183-0 (9828) - Inventariante: MARIA CLEIA DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)), Interessado: PAULO RICARDO PORTILHO KLEIN, Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) ANA PAULA DE MEDEIROS KLEIN, Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) JEREMIAS KLEIN Decisão:1- Homologo o cálculo de fl. 112. Providencie o inventariante a inscrição e o recolhimento do tributo. 2- Proceda-se a avaliação do veículo VW/fusca 1300, placa KTB-1516, chassis nº BJ574297, ano 1977, modelo: 1977. \r\n\r\nProc. 2003.009.000179-0 (0) - Inventariante: JOVENIRA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TELMA PACHECO DA SILVA (RJ-092548)) X MANOEL VICTOR PACHECO Decisão:Homologo os cálculos de fl. 92. Providencie a inventariante a inscrição e o pagamento do imposto devido. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.009.000893-2 - F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X G.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Designo o dia 16/04/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.009.000222-0 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROMARIO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Fls. 49 - Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.009.000222-0 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROMARIO DO ESPIRITO SANTO Reitere-se o ofício de fls. 55, mediante o recolhimento das custas. (Notas Cartório: Custas: APCJ 1110-6 - cod R$ 3,65; CAARJ - cod. - 2001-6 - 0,37; FUNPERJ - 5% 6002-25174-9 - R$ 0,18; Outras receitas - cod - 5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2007.009.001209-7 - ANA CRISTINA TORRES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CONFEITARIA ARTE & SABOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.009.000088-0 - NELSO VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X JOSE CARLOS BAPTISTA - ME (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Fls. 76 - Anote-se onde couber.Fls. 73/81 - Ao exeqüente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.009.000075-3 - POSTO DE SERVIÇO ERTHAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X LORENA MARQUES COSTA ERTHAL FRERIE Despacho:Fls. 35/38 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.009.000063-5 - ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Decisão:...INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.001171-8 - JAYR BALASSA, Procurador: NICE BALASSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Certidão de fls. 63 - Ao réu-reconvinte para recolhimento das custas da reconvenção. (notas de cartório: Atos dos Escrivães - cod. 1102-3 - R$ 40,15; CAARJ - 2001-6 - R$ 4,02; Taxa Judiciária - 2101-4 R$ 250,46; FUNPERJ 5% - 6002-25174-9 r$ 2,01; Outras receitas - cod 5673-00124-3 - R$ 2,01) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.001421-5 - G.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X E.E.S.C.N. Despacho:Venha a declaração de renda, bens e direitos ou declaração de ISENTO para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.009.000902-1 - MARIA ENI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a executada por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pelo cálculo de fl. 113, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.009.001369-5 - ANA PAULA SANTANA DA SILVA PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X AVIÁRIO SÃO ROQUE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) Despacho:Aos autores sobre o depósito efetuado (fl. 175). \r\n\r\nId: 412065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.849.000586-4 - Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich - OAB RJ078421). X Eliezio da Silva Gomes. Tendo em vista que é público e notório que a Autora do presente feito faleceu, determino a intimação do representante do Espólio para informar, no prazo de 30 dias, se pretende o seu prosseguimento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.849.000526-6 - José Roberto Moraes Huguinin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Caroline Carvalho Bianchini. Indefiro o requerimento de penhora \"on line\", diante da expressa proibição legal (art. 649, IV, do CPC). Indique o Exeqüente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.849.000240-1 - Promo-som Promoções e Sonorização LTDA. Rep Leg(s): Renato José Goulart Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Welbert de Almeida Pedro. Defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.849.000316-8 - Athayde José Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento, se a quantia não foi eventualmente levantada. PRI. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000546-3 - Jayme Jeronimo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633, Mozart Ecard - OAB RJ092469). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se o cumprimento pelo prazo previsto no artigo 475-J do CPC. Em caso negativo, apresente o Exeqüente planilha do débito atualizado, com a incidência da multa prevista no dispostivo legal mencionado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.849.000576-8 - Roosewelt Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Rodovali Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.849.000593-8 - Jorge Abrahim Sabb Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Rodovali Pereira de Carvalho- Vulgo Mimi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). 1) Diante da garantia do Juízo, recebo a impugnação. 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.849.000080-5 - Edygar Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Cooperativa de Laticínios Boa Sorte LTDA e outro. Defiro a suspensão requerida, na forma do artigo 265, II, do CPC. Após o prazo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.849.000568-2 - Tipocan Papelaria e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Alcenir Batista da Silva. Defiro a suspensão, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.849.000584-0 - Hueliton Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Cooperativa de Laticínios Boa Sorte LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767). Esclareça a Exeqüente se pretende o prosseguimento do feito em relação à primeira Executada, uma vez que, até a presente data, a mesma não foi citada. \r\n\r\nProc. 2007.849.000588-8 - Wender Brandão Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Nilmar Aguiar Muniz. Expeça-se precatória na forma requerida. Desde já fica ciente o Exeqüente que deverá arcar com as despesas relativas à penhora à ser efetivada, bem como deverá providenciar, se o caso, a intimação da esposa do Executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.849.000484-5 - Tania Maria dos Santos Faria. X Marcos Vidal Anderson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). Intime-se em execução, para cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, sob as penas previstas no artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.849.000449-5 - Benedito Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Cifra Credito Rapido -friburcred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Intime-se em execução, para cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, sob as penas previstas no artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.849.000454-9 - Demanier Felippe Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Carlos Antero Pires dos Santos - OAB RJ160269E). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Intime-se em execução, para cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, sob as penas previstas no artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.849.000013-3 - José Hercules Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). X Tim Celular S/A. Comprove o Autor a titularidade da linha. \r\n\r\nProc. 2008.849.000021-2 - Alex Purger Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147). X Tnl Pcs S/A ( Oi Telefonia Celular ). Audiência de Conciliação designada para o dia 12/02/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.849.000276-7 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Zavareze Moraes - OAB RJ116765). X Nilzimar dos Santos Viturino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382, Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). Manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo informar, no prazo de 15 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.849.000290-5 - Ubirajara Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632, Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Previdência do Sul (previsul) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento, se a quantia não foi eventualmente levantada. PRI. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.849.000537-2 - Tereza Cristina Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877, Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). X Raimbow Holdings do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento, se a quantia não foi eventualmente levantada. PRI. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.849.000559-1 - Marcos Antonio Amoedo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Cantagalo Esporte Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). Intime-se em execução, para cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, sob as penas previstas no artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.849.000632-7 - Vera Lucia Pimentel Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Diante do comprovante de rendimento apresentado, defiro a JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.849.000638-8 - Cristiane Cunha Câmara de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obney Americo Espirito Santo Rodrigues - OAB RJ090035). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Informe o Exeqüente se, com o levantamento, dará plena e total quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.849.000716-2 - Antonio José da Silva Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Tv Sky Shop S/A (shoptime) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 411603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000520-2 - Aloísio Pedro de Alexandria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.878.000599-0 - Loyde Cabral de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora Sa. Ao autor para fornecer o novo endereço da ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.878.000601-4 - Carlos Augusto de Figueiredo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Romero Aquino Barbosa - OAB RJ143662). X Financeira Itaú S. A. ( Crédito, Financiamento e Investimento ). Regularize-se fls. 30, eis que não consta assinatura. \r\n\r\nId: 411644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "412069": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.022.000821-0 - AMAURY FIALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)), Falecido: MARIA DA GLÓRIA FIALHO DA SILVA Sentença:...Ante ao exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais (intimações, distribuição judicial e atos dos escrivães) e extrajudiciais (registro), isentando-o do pagamento da taxa judiciária (Enunciado nº 24, alínea \"d\", do Aviso nº 404/04 TJRJ). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as formalidade legais, pagas as custas, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.022.001879-3 -, Falecido: CLODOMIRO DOS SANTOS ROSA GILSA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:1)Recebo fls. 16 como emenda da inicial.2) A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça traga a requerente Declaração de Isento do Imposto de Renda.3)Reconheça-se firma da assinatura lançada na declaração de fls. 06.4) Esclareça a requerente se foi aberto inventário do Sr. Clodomiro dos Santos Rosa.5) Após, concluso. \r\n\r\nProc. 2007.022.002482-3 -, Falecido: JORGE ALBERTO ALVES FATIMA APARECIDA NOVAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Decisão:1) Defiro a GJ à requerente.2) Venha a concordância dos demais herdeiros.3) Sem prejuízo, expeça-se oficio ao INSS solicitando informações sobre dependentes habilitados, bem como ao BB solicitando o saldo existente na conta poupança de titularidade do finado.4) Após, ao MP.5) Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.022.000871-4 -, Inventariante: RITA DE CASSIA LAVINAS QUEIROZ MARIA DE JESUS FERNANDES LAVINAS, JOSE ADIMILSON LAVINAS, ANA ANGELICA LAVINAS DUARTE, ANDRE GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO LAVINAS, CARLOS ALBERTO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X WALDEMIR LAVINAS Despacho:Regularize-se as declarações iniciais, no que tange a qualificação dos herdeiros, bem como, reconheça-se as firmas das assinaturas lançadas na partilha amigável.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.022.000225-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FELIPE BORDALO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da lesada.2) Efetue o reu o depósito do restante do quantum devido, no prazo de 30 dias, sob pena de revogação do beneficio e prosseguimento da ação penal.3) Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.022.000052-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA ALICE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.146.2) Dê-se vista ao recorrente para apresentação de suas razões.3) Após, ao apelado (Ministerio Público). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.022.000913-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SUELI DA SILVA Decisão:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO com pedido de liminar que BANCO ITAU S/A propõe em face de SUELI DA SILVA em razão do inadimplemento do contrato de alienação fiduciária para a aquisição de um veiculo, marca RENAULT, modelo TWINGO, ano 1995/1995, cor vermelha, chassis VF1C06305S2145063, placa LAV 3162.Instruem a inicial os atos constitutivos do autor, o contrato de crédito direto ao consumidor com alienação fiduciária, planilha de débitos, bem como comprovante de notificação extrajudicial (fls. 04/12).Custas devidamente recolhidas (fls. 13 e 18).Eis o breve relatório, passo a fundamentação.O requerente fez prova da celebração do contrato entre os litigantes e da mora da requerida, devendo ser acolhido o pedido de liminar inaudita altera pars.Diante do exposto, DEFIRO a liminar para determinar a imediata busca e apreensão do veiculo descrito na inicial. Expeça-se mandado.Cite-se a requerida para contestar a ação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.022.002463-0 - JORGE BRAGA COSTA, MARIA SARAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S/A Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, na forma da certidão cartorária retro. (As custas judiciais foram irregularmente recolhidas, pois existe equívoco na conta indicada no campo 30, o correto seria a antiga conta 0723-7 e que a partir de 01/01/2008 passou para 2102-2) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.022.002561-0 - VALERIA DE FREITAS PEREIRA ALVES, LENY DE FREITAS PEREIRA FRANÇA, JAIME JOSÉ ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X ESPÓLIO DE JAIR GOMES DA SILVA Despacho:Venha certidão do RGI com relação a área litigiosa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.022.000696-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SONIA APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, deixando, entretanto, de determinar o depósito, que já houve, mas consolidando em mãos da autora o domínio e a posse, plenos e exclusivos do bem (fls. 74)...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.022.000008-7 (2711) - Inventariante: JOEL DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137)), Cessionário: HELIO CORRÊA DA SILVA, Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JURANDIR BRAGA DOS SANTOS E JANDYRA DE MELLO SANTOS \"Ao Cessionário para fornecer as cópias necessárias para instrução da Carta de Adjudicação\". \r\n\r\nProc. 1995.022.000006-6 (5247) - Inventariante: LEA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X ALFREDO JOAQUIM PEREIRA), COLINETE DE CARVALHO GUIMARÃES), LUIZ GOMES PINTO), GILSON VIEIRA XISTO), CLEBER PEREIRA PINTO Despacho:1) À inventariante sobre fls. 219, declinando os endereços solicitados.2) Certifique o cartório se a herdeira Bianca se encontra representada nos presentes autos, bem como se foi citada. 3) Após, concluso. \r\n\r\nProc. 2005.022.000612-9 - Inventariante: LEILA MARIA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MARGARIDA PEREIRA BARBOSA Despacho em Petição - \"J-se. Defiro\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.022.000327-3 - L.O.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Despacho:1) Designo audiência especial para o dia 27/02/2008, às 14:15 horas. Intimem-se.2) Dê-se ciência pessoal ao DP e ao MP.3) Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COM INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.022.002471-9 - MÁRIO DÉCIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X HAROLDO TEIXEIRA DE MORAIS Despacho:Venha a complementação do recolhimento das custas devidas, na forma certificada pelo cartório às fls.12. Prazo: 30 dias. (As custas judiciais foram irregularmente recolhidas, pois são devidas custas do escrivão: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 160,66; referente ao pedido da Indenização, seno certo que só houve recolhimento da Taxa Judiciária relativa ao pedido de Reitegração de Posse, gerando assim, o campo Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23); Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.022.000449-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ODILA MARIA LUCINDO DE SOUZA \"Ao autor sobre o Mandado juntado às fls. 43/45\". \r\n\r\nProc. 2007.022.000890-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONAS DOS SANTOS MANSO \"Ao autor sobre o Mandado juntado às fls. 29/31\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COMPEDIDOD E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.022.002480-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DAS GRAÇAS SANTOS ROCHA Despacho:Para apreciação do pedido liminar, venha prova da efetiva notificação extrajudicial da requerida. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.022.000057-0 (192) - Inventariante: DROTHY MARGARIDA BRUM BABA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X KYUYA BABA), MARIA BRUM BABA) Despacho:Comprove o cessionário sua identidade ( CI e CPF) , após, concluso, para apreciação dos pedido de habilitação e nomeação de inventariante. \r\n\r\nId: 412069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000003-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE FONSECA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.A parte autora manifestou às fls. 71 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência.Considerando que a ré sequer chegou a ser citada, conforme certidão de fls. 64, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.069.000320-4 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS LESSA DA COSTA \" Ao autor sobre certidão negativa de folha 33.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.069.000932-2 - CONDOMÍNIO PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ESPÓLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES), Inventariante: DRIELLE GONÇAVES DIREITO VALLADARES \" Ao autor sobre certidão negativa de folha 40. \" O. S. 01/01 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.069.000256-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO NILTON MORAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Venha a declaração de renda e bens do réu para fins de apreciação do pedido de JG. Sem prejuízo, designo o dia 30/01/08 às 14:00hs para entrega do veículo, devendo ser lavrado termo de entrega. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Fundada em Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.069.000271-9 (3426/03) - ROBERTO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X LUIZ CARLOS PORTO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.140 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.069.000851-7 - Inventariante: RUTH GOMES DE SA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X JORGE JACQUES SILVA SANTOS Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.069.003903-8 - Inventariante: DAMIANA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LUIZ GONZAGA RIBEIRO \" Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \" O. S. 01/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.069.000343-1 - TERESINHA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOÃO VALADARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Designo o dia 07/03/2008 às 12h30min para Audiência Preliminar na forma do art. 331 do CPC, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos ou procuradores com poderes para transigir. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.069.001002-6 - LUIZ FERNANDO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X ROBERTO MARTINS LOUZADA E OUTROS \" Ao autor sobre ofício de folha 148.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.069.000345-5 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X WOLNEY RENATO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725) Despacho:Aguarde-se a resposta de fls 164. Sem prejuízo, às partes sobre parecer do MP. \r\n\r\nId: 412095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.872.000514-5 - Ravan Jóias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). X Celia Maria Valle. Indefiro o pedido de desistência do feito, tendo em vista que a patronesse de fls. 35 não tem poderes para tanto, conforme se depreende da procuração de fls.04. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000472/2000 (2000.872.000042-9) - Jesus José Quintanilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Renata Rego Santos - OAB RJ053832). X Consórcio Nacional Brastemp. Considerando que a parte autora não foi encontrada no endereço informado na inicial, reputo-a intimada, nos termos do art. 19,§2º da Lei 9099/95.\r\n\r\nAssim sendo, considerando, ainda, que a mesma deixou de dar andamento ao feito por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.872.000265-2 - Paulo Conceição da Silva e outro. X Sos Telefonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ114299, Marivaldo Nunes dos Santos - OAB RJ130220). Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor incontroverso depositado às fls. 154.\r\n\r\nIntime-se a executada para se manifestar sobre petição de fls. 160/162. \r\n\r\nProc. 2005.872.000347-8 - Carlos Roberto Fernandes de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349, Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para retirada do mandado de pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.872.000149-6 - Sildemar Macedo de Barros. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \"Intime-se a executda na forma do art. 475-J do CPC, pagar ao exequente a quantia de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa de 105 (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.872.000332-8 - Ademir Virgínio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intime-se a executada para cumprimento da sentença referente aos honorários advocatícios, na forma do art. 475-J do CPC, conforme peticionado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se para o recolhimento das custas, caso devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.872.000355-9 - Karla Rosa Lopes Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intime-se a executada para cumprimento da sentença referente aos honorários advocatícios, na forma do art. 475-J do CPC, conforme peticionado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se para o recolhimento das custas, caso devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.872.000357-2 - Lúcia da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Intime-se a executada para cumprimento da sentença referente aos honorários advocatícios, na forma do art. 475-J do CPC, conforme peticionado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se para o recolhimento das custas, caso devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.872.000365-1 - Marileia Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intime-se a executada para cumprimento da sentença referente aos honorários advocatícios, na forma do art. 475-J do CPC, conforme peticionado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se para o recolhimento das custas, caso devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.872.000443-6 - Helia Maria dos Santos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, visto que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, ressaltando que a matéria objeto dos embargos foi devidamente tratada no 5º e 6º parágrafos da sentença de fls. 181. Cumpra-se parte final da decisão de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2006.872.000478-3 - Jorge da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intime-se a executada para cumprimento da sentença referente aos honorários advocatícios, na forma do art. 475-J do CPC, conforme peticionado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se para o recolhimento das custas, caso devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.872.000683-4 - Antonio Carlos Santos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001071-0 - Pamela Vasconcellos Domingos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001081-3 - Suemar dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Intime-se a executada para cumprimento da sentença referente aos honorários advocatícios, na forma do art. 475-J do CPC, conforme peticionado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se para o recolhimento das custas, caso devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.872.000030-5 - Rosa Maria de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Indefiro o pedido de execução, eis que precluso, tendo em vista o pedido de levantamento da quantia realizado às fls. 62, dando-se por quitada a dívida, bem como a lavratura da sentença de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.872.000337-9 - Karina Moreira de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000468-2 - João Duarte de Freitas. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000560-1 - Waldemar Trope. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000612-5 - Jefferson Aloisio Ferreira Silva. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intimar a executada para pagar a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.872.000634-4 - Ligia Nunes Kawaguchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Acolho a justificativa apresentada às fls. 41/42 em relação a ausência da parte autora à audiência e, com base no art. 51,§2º da Lei 9099/95, isento-a do recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.872.000938-2 - Gilson Antonio Cordeiro. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.872.001098-0 - Clébio Siqueira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA. \"À parte autora dobre documento de fls. 25 e 28.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.001166-2 - Marlene Veiga Peixoto. X Itaucard Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que, tendo em vista o excesso de pauta, fica redesignada a Audiência Conciliatória para o dia 28/01/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.001209-5 - Milton Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Almeida Coutinho - OAB RJ118128). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Nada a prover, eis que a parte autora já foi intimada da decisão de fls. 10. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.872.000958-8 - Wanderley Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Souza Marins - OAB RJ001035). X Francisco Assis Andrade Fonteneles. \"À parte autora sobre documento de fl. 23.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.001500-0 - Adriani Pinheiro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Vania da Silva Costa. Venha aos autos a procuração original. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.872.001310-3 - Marília Canellas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se Fls. 41vº. Intimem-se: \"Ao embargado\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.872.000606-6 - Mercedes Maria de Paiva Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000093-5 - Ana Claudia Tavares de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Telma Cecília Torrano - OAB RS049030). \"À parte autora sobre documento de fls; 101\". \r\n\r\nProc. 2006.872.000128-9 - José Luis de Palos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rosas Freitas Caldas - OAB RJ100718). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000646-9 - Carlos Eduardo Canellas Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Romero de Oliveira - OAB RJ114812). Venha aos autos a original da guia devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2006.872.000707-3 - Alexandre Porto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Venha aos autos a original da guia de depósito juntada aos autos às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.872.000731-0 - Leda Magali Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intime-se o executado para cumprimento da sentença, referente aos honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 475-J, do CPC, ou seja, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.872.000786-3 - Ediana Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067, Claudia Pereira Brum - OAB RJ146369). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \"A parte ré sobre documento de fls. 81.\" \r\n\r\nProc. 2006.872.001068-0 - Roberto da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Alailce Alves de Moraes - OAB RJ117105). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante ao exposto, REJEITO a impugnação e determino a expedição de mandado de pagamento da quantia bloqueada, de R$ 8.258,14, e liberação dos demais valores bloqueados.\r\n\r\nProc. 2006.872.001073-4 - Ana Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191, Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Intime-se a executada para cumprimento da sentença, referente aos honorários advocatícios, na forma do art. 475-J do CPC, conforme peticionado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se para o recolhimento das custas, caso devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.872.001203-2 - Darclê Moimenta Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X Ana Claudia Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001289-5 - José Arlei Calro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834, Matheus Gomes dos Santos Carmona - OAB RJ147417). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o exequente o pedido de execução de multa diária, tendo em vista o constante em parte final da sentença, referente à revogação da tutela antecipada, dinte da legalidade do corte. \r\n\r\nProc. 2006.872.001312-7 - Paulo de Oliveira Cansanção (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Fábia Canellas - OAB RJ118072, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388). X Concessionária da Rodovia dos Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Depentor - OAB RJ124434, Gisele Moraes Melo de Oliveira - OAB RJ139248). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001360-7 - Lívia Maria Prestes Pennachin Pessoa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Considerando o cumprimento da obrigação e o silêncio do exequente após intimação para dizer se dava por quitada a dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001411-9 - Nilo Rodrigues Santana. X Banco de Minas Gerais - Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000187-5 - Elifas Levi dos Reis Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000265-0 - Marcia Cristina Ramalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Acolho a justificativa apresentada às fls. 50/51 em relação a ausência da parte autora à audiência e, com base no art. 51,§2º da Lei 9099/95, isento-a do recolhimento de custas.\r\n\r\nO feito encontra-se sentenciado, não sendo possível designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.872.000269-7 - João de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Acolho a justificativa apresentada às fls. 50/51 em relação a ausência da parte autora à audiência e, com base no art. 51,§2º da Lei 9099/95, isento-a do recolhimento de custas.\r\n\r\nFeito sentenciado, sem possibilidade de designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.872.000613-7 - Rogério Luiz Quintino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Luiz Quintino de Oliveira - OAB RJ028674). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Dornelles Forni - OAB RJ139178). Certifico que, de ordem do Juiz de Direito desta Comarca - Dr. Rafael Rezende das Chagas, tendo em vista estar acumulando com a Vara de Família da Comarca de São Pedro da Aldeia, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/02/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.000677-0 - Rogério Luiz Quintino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Luiz Quintino de Oliveira - OAB RJ028674). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifico que, de ordem do Juiz de Direito desta Comarca - Dr. Rafael Rezende das Chagas, tendo em vista estar acumulando com a Vara de Família da Comarca de São Pedro da Aldeia, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/02/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.000803-1 - Felismar Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carreira Carino - OAB RJ070201). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Esclareça o exequente o requerimento de fls. 59, posto que nos termos da sentença de fls. 40 não consta esta determinação.\r\n\r\nAdemais, a própria parte autora pode realizar a consulta junto aos órgãos referidos. \r\n\r\nProc. 2007.872.000826-2 - Gabriela Arcanja da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937). X Tim do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar a inexistência dos débitos existentes em nome da autora, relativamente às linhas telefônicas que estão em seu nome, determinando o cancelamento das referidas linhas no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.872.000898-5 - Moacir Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.872.001014-1 - Fábio Cordeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga o autor no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.872.001275-7 - Rubem Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco do Brasil. Defiro o prazo de 5 dias para apresentação da justificativa da ausência do autor à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.872.001306-3 - Lucinda Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Credicard Administradora de Cartão de Crédito. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 20/02/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.001326-9 - Eliete Lopes da Silvas Felismindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A Concessionária de Serviços Públicos de Agua e Esgoto. Nada a prover, eis que a parte autora já foi intimada na decisão de fls. 18 a comparecer na sede da ré para regularização de cadastro. \r\n\r\nProc. 2007.872.001376-2 - Aline Maria da Conceição Gonçalves. X Lozango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Certifico que, fica designado o dia 07/05/2008, às 13:45 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000109-5 - Elice Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como não ofereceu impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000114-9 - Geni Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Nicodemos Martins - OAB RJ127919, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Prolagos S/A - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000639-1 - Maria José dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intime-se o executada para cumprimento da sentença, referente aos honorários advocatícios, na forma do art. 475-J do CPC, conforme petição de fls. 94/95.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se para o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.872.000642-1 - Nédia Viana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001234-2 - Claudia Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001237-8 - Marlene de Carvalho Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001249-4 - Euridice Gomes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intime-se a executada para cumprimento da sentença referente aos honorários advocatícios, na forma do art. 475-J do CPC, conforme peticionado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se para o recolhimento das custas, caso devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.872.000035-4 - Andréa Santos da Silveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Hsbc - Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente e de seu patrono.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000210-7 - Daniel Antônio Mendonça de Carvalho. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000547-9 - Edina Soares Victer Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Victer Dias - OAB RJ004345D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.872.001337-3 - Darclê Moimenta Vieira Gonalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Aguarde-se a audiência designada nos autos. \r\n\r\nId: 411628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000101-0 - F.A.V. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao réu para recolher as custas remanescentes de fls. 101, abaixo discriminadas, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa. TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos por via postal1110-63,65Subtotal.......................................................................3,65CAARJ - 10%2001-60,36Funperj600225174-911,57Fundperj5673-00124-311,57Total...........................................................................27,15 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000278-0 - HELENA JOSÉ DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Falecido: MANOEL JOSÉ DA SILVA Decisão:O permissivo legal para levantamento de bens pertencentes ao \"de cujus\" e valores não recebidos em vida pelo titular, só tem lugar na ausência de outros bens a partilhar. Na presente hipótese, o de cujos deixou bem a partilhar, conforme consta na certidão de óbito de fls. 13. Assim, a transferência de titularidade do bem aqui em discussão deverá ser arrolado em processo de inventário dos bens deixados por Manoel José da Silva. Assim se manifestou a Fazenda Estadual, em sua cota de fls. 42v. Dessa forma, indefiro o requerimento de levantamento formulado na peça inicial, devendo a requerente utilizar a via própria para satisfação da tutela jurisdicional pretendida. Em conseqüência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida à requerente. Preclusa a decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.080.001106-8 - ITAMAR CELSO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Fls. 19. Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.080.000064-2 -, Inventariante: RYNALD REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X JUDITH REIS Venha aos autos a CND da Fazenda Federal em relação à inventariada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.080.000070-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FONSECA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Decisão:Assim, considerando que não houve alteração significativa na situação de fato, a custódia cautelar ainda mostrar-se necessária como garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia de aplicação da lei penal, motivo pelo qual INDEFIRO os requerimentos de revogação da prisão preventiva formulados pelos denunciados SAULO ARCANJO DE SOUZA, ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA, GERALDO VIANA MARINHO e MOISÉS DA SILVA CORREA. Quanto ao requerimento de oitiva do Diretor da Casa de Custódia de Itaperuna ou policial que recebeu as guias de remessa de presos relativas a MARCELO, SAULO E ROSEMBERG, bem com de CIRÊNIO, formulado pelo Ministério Público às fls. 256, deixo para apreciá-lo em sede de sumário de acusação, após oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, a fim de apurar a necessidade de seus depoimentos.Providencie o cartório os atos necessários à realização da audiência designada para o dia 16/01/2008, às 9:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, na forma do art. 29, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.080.000325-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO FONSECA OLIVEIRA, MOISÉS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)), ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA, Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, considerando que não houve alteração significativa na situação de fato, a custódia cautelar ainda mostrar-se necessária como garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia de aplicação da lei penal, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento de revogação da prisão preventiva formulado pelo denunciado MOISÉS DA SILVA CORREA. Quanto ao requerimento de oitiva do Diretor da Casa de Custódia de Itaperuna ou policial que recebeu as guias de remessa de presos relativas a MARCELO E ROSEMBERG, formulado pelo Ministério Público às fls. 165/166, deixo para apreciá-lo em sede de sumário de acusação, após oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, a fim de apurar a necessidade de seus depoimentos.Providencie o cartório os atos necessários à realização da audiência designada para o dia 16/01/2008, às 13:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (Ana Carolina) E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.080.000215-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALCINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Ao patrono do réu para ciência da expedição da Carta de Execução de Sentença à VEP às fls. 230/233. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, c/c Art. 9º da Lei nº 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.080.000997-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILSON BATISTA MOUTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Ao patrono do réu para ciência da expedição da Carta de Execução de Sentença à VEP às fls. 799/802. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.080.000366-7 - ELETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X JAZIR ANCELME GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Despacho:Manifeste-se a embargante sobre a preliminar suscitada na peça contestatória de fls. 31/37. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.080.000450-7 - J.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X F.D.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.080.001905-5 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do exequente, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Sem prejuízo, intime-se o exequente para que junte aos autos o \"título executivo extrajudicial nominal de crédito aposentante\" que pretende executar, mencionado na inicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Pelo Rito do Art. 732 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.080.000164-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25 e 40, que passa a fazer parte integrante desta Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, nos termos do art. 794, inciso II do C.P.C. Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida à exeqüente, e que ora defiro ao executado. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Intime-se o executado para que inicie o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo do pagamento das parcelas vincendas da pensão alimentícia, mensalmente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento do Débito \r\n\r\nProc. 2007.080.002124-4 - JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Esclareça, ainda, o autor o alegado \"cancelamento de créditos concernentes à linha telefônica que está em nome do autor\", mencionado na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.080.002052-5 - ALTAIR DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência jurídica firmada pelo autor, bem como cópia da declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, (Correção de Poupança - Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000427-1 - MARÍLIA FRANCO SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova quanto à juntgada dos extratos relativos ao período objeto da correção pretendida, eis que cabe à autora a prova do fato constitutivo de seu direito. Determino, assim, que a autora providencie a juntada aos autos dos extratos que comprovem a existência das contas poupanças indicadas na inicial, bem como seu saldo, no mês de julho/1987. Ressalte-se que deverá a autora comprovar nos autos, ao menos, que requereu junto ao réu a emissão dos referidos extratos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000398-8 (860/01) - Inventariante: AMORITA CÔRTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817), Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920)) X FRANCISCO CORREIA DE CASTRO Despacho:Fl. 27: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação da inventariante, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.080.000404-0 (1421/01) - Inventariante: ANTONIO QUEIROZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817), Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920)) X ABIGAIL FIUZA DO NASCIMENTO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do inventariante, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.080.000411-7 (1558/01) - Inventariante: VALDENY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817), Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920)) X REGINA CÉLIA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do inventariante, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.080.000423-3 (1801/01) - Inventariante: GEORGINA DA SILVA PAVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817), Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920)) X IRANI FREITAS VIANA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da inventariante, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.080.000466-1 (3012/02) - Inventariante: ANTONIO MORAES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X IRACIDES DE MORAES CHARRET E JESUÉ CHARRET Despacho:A fim de dar cumprimento ao determinado às fls. 53, ao inventariante para arrolar os bens a serem inventariados, apresentando os respectivos títulos de domínio. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.080.001091-0 (4011/02) - Inventariante: VIRGÍLIO ZANELA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X MARIA MARGARIDA TARDIVO ZANELA Despacho:Cumpra-se o Despacho de fl. 26, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.080.000481-0 (4500/03) - Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X COSME DAMIÃO RANGEL Despacho:Dê-se vista ao Patrono da inventariante para que providencie e efetivo andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.080.000329-0 - Inventariante: ERLI FIGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) GEILZA ROCHA FERNANDES, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X JOÃO BATISTA FERNANDES Despacho:1- Manifestem-se os interessados sobre os ofícios de fls. 109, 111 e 115, bem como sobre o laudo de avaliação de fls. 118/123. 2- Manifeste-se a herdeira Geilsa Rocha Fernandes sobre o pedido de expedição de alvará de fl. 113. 3- Sem prejuízo, à Fazenda Estadual para se manifestar quanto ao processado até a presente data, mormente quanto ao pedido de expedição de Alvará de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.080.000626-5 - Inventariante: ALVIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X MARGARIDA TOLEDO ALVES Despacho:Fl. 81: defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2006.080.000764-6 - Inventariante: LANERC LOPES MONZATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOADILTON CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante para cumprir o aviso 25 CGJ, providenciando cópia do espelho do IPTU, no caso de imóvel urbano, ou do ITR, no caso dos imóveis situados na zona rural, além de cópia da escritura dos imóveis com registro, ou certidão. Após, oficie-se ao Juízo Deprecado enviando as cópias necessárias, inclusive a cópia de fl. 75. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.080.000223-6 (1464/01) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MECÂNICA ITALVENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), ILSON GONÇALVES), SANTIAGO GONÇALVES Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos. 2) Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.080.000574-4A - JOSUÉ DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: DULCILENE DE SOUZA HENRIQUE, Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X DERMIRIA DE SOUZA HENRIQUE), PEDRO HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Mantenho a Decisão de fl. 34, por seus próprios fundamentos, corroborados pela manifestação do Ministério Público de fl. 39 vº, a qual acolho integralmente. Cumpridas as determinações da Decisão de fl. 12, desapense-se, dê-se baixa e remetam-se os autos deste incidente ao arquivo. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.080.003199-7 - SALVADOR NUNES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Ante o exposto, entendo não estarem presentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar, previstos no art. 312 do CPP, em razão do que concedo ao indiciado SALVADOR NUNES a Liberdade Provisória mediante compromisso de comparecer a todos os atos do processo, com fulcro no artigo 310, parágrafo único do CPP.Expeçam-se Alvará de Soltura e Termo de Compromisso, para que o indiciado acompanhe todos os atos processuais e compareça em Cartório no prazo de 30 dias.Com a vinda do APF, apense-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.080.000103-4 - JOMAR MONZATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre os honorários periciais estipulados pelo douto perito, a fls. 148, em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000688-5 - SALVADORA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Despacho:Fls. 127/128. Ao réu para apresentação do contrato de empréstimo e demais documentos necessários à elaboração do cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 412099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.025.000513-2 - ETELVINA VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X O JUIZO DE DIREITO Sentença fl. 39: \" HOMOLOGO, em conformidade com o disposto no art. 1.031 do CPC, a partilha de fls. 33/35, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Retifique-se na D.R.A. e certifique o integral recolhimento das custas. Após, com o trânsito em julgado, observados os requisitos do art. 1.031, § 2º, do CPC, expeçam-se os respectivos ALVARÁS. Custas pelos favorecidos. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14, II do CP. \r\n\r\nProc. 2005.025.002595-3 - BRENO COSTA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) \" À Defesa para se manifestar em diligências.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c § 3º do CP. \r\n\r\nProc. 2006.025.000574-9 - MP X CARMELITA SANTOS DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281) Diga a parte ré sobre a desistência da oitiva da testemunha de acusação, manifestada à fl. 158, e se deseja a oitiva das testemunhas de defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.025.001394-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X DISTRIBUIDORA CENTENÁRIO DE ITAOCARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005), Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Despacho fl. 90: \" Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.025.000113-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X BENE DE ITAOCARA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 54.687,42 (cinquenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação e corrigidos monetariamente, segundo índices da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, a partir de 30/11/2006. Nesses termos, julgo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo, com fundamento do art. 20 do CPC, em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nCobrança, Rito do art. 275 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.025.000444-9 - HENILSON ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a remuneração de férias, proporcional até a data de sua aposentadoria, relativamente ao ano de 2003, acrescidos da gratificação de 1/3, conforme requerido no item 01 de fls. 05/06, contudo, corrigidos monetariamente, segundo índices oficiais da Eg. Corregedoria, a contar do vencimento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Não se submete esta sentença ao reexame necessário, por força do disposto no § 2º do art. 475 do CPC. Após, trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis com pedido de tutela antecipada e reintegração na posse \r\n\r\nProc. 2005.025.000699-5 - ARISTEU KIFER TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X GERALDINO MARQUES LUGÃO Venha o recolhimento das custas, a seguir discriminadas: Distribuidor (0723-7)=R$ 3,49 + AEVF (0707-0) = R$ 300,00 + APCJ (0711-2) 02 intimações =R$ 6,98 SUBTOTAL=R$ 311,37 + CAARJ (0201-4) = R$ 31,14 + Atos dos Distribuidores (0723-7) = R$ 17,45 + 20% Lei 3217/99= R$ 3,49 + Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 183,14 + FUNPERJ = R$ 16,44 + FUNDPERJ= R$ 16,44 TOTAL=R$ 579,47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.025.001142-3 - MARIO ELÍSIO JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206)) X MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387), Dr(a). TANIA MARIA RIBEIRO MEDINA DA SILVA (RJ-123719) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu, a título de danos morais, a pagar à parte autora a quantia equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, incidindo correção monetária, calculada segundo índices oficiais da CGJ-RJ, contados à partir desta data ... \r\n\r\nProc. 2007.025.000869-8 - FLAVIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X IRMÃOS CHAVES AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Ao autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.025.000553-8 - JOÃO ELDER DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Diga o réu em alegações finais. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.025.000343-8 - ROSÂNGELA ROCHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217), Dr(a). RICARDO BOCCHINO FERRARI (SP-130678), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em obediência ao princípio da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.025.001086-3 - JOENILSON DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)), PEDRO HENRIQUE PORTO LINHARES Em réplica \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.025.002914-4 - D. MEDEIROS VIANNA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2004.025.000602-6 - RENILZA CORREA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733)) X LUIZ TEIXEIRA CORREA) Nomeio como perito do juízo, em substituição, LUCIANO CHAGAS DE SOUZA (Tel. 22 2751.1214 - 9961.4952. Convide-se o Sr. Perito para firmar declaração prevista no § 1º do art. 1º da Resolução 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, dando-lhe ciência dos termos da r. decisão de fl. 93. Aceitos os termos da resolução, deverá o ilustre perito designar data para o ato. Com a data, intimem-se todos e oficie-se na forma do anexo IV da referida resolução. \r\n\r\nId: 412075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gleidson Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.081.001261-2 - C.F.R. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X M.F.R. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Ante a certidão de fls. 83, decreto a revelia do réu. Ao autor para que diga se possui provas a produzir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.081.000465-4 - JOÃO PEDRO MARTINS FARIA DO VAL (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X MARCO AURÉLIO BRANCO DO VAL \"Fica designado o dia 18/02/08, `as 14:00h para realização de audiência de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001227-4 - R.E.R.B. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X E.W.B.S. \"FICA DESIGNADO ODIA 24/03/2008, ÀS 14:30H PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002922-5 - D.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Trata-se de ação de alimentos proposta por DÉBORA DE JESUS ALVES em face de JOÃO DA SILVA ALVES.Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/12, sendo fixados os alimentos na forma da decisão de fl. 14.Audiência de Conciliação realizada à fl. 28 na qual foi realizado acordo, com concor-dância do Ministério Público bem como do autor (fl.28v° e 30v°).É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que as partes celebraram acordo e que pleiteiam a chancela judicial, não havendo ainda oposição do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 14 a qual estendo ao réu.P.R.I.Expeça-se ofício ao empregador para desconto dos valores acordados a título de ali-mentos definitivos, devendo os mesmos serem depositados na conta corrente da \r\n\r\nProc. 2007.081.001397-9 - FRANCISCA DAS CHAGAS E QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X MARCOS PAULO SANTOS Portaria nº 01. de 27/09/ 2007, artigo 31: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001660-9 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X G.L.S. Audiência de Conciliação designada para \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.081.002142-3 - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X N.C.S. \"Venha comprovante atual de rendimentos do autor ou declaração de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.081.001753-1 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). CYNTIA GRUNER BIRCKHOLZ (SC-010256)) X M.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/08, às 16:00 horas...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.081.001452-5 (3.599/03) - JONATHAN ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMA DA SILVA SANTOS (SP-156906) Tendo em vista a desistência manifestada pelo credor (fl. 69 vº), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do artigo 795 c/c artigo 267, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora que tenha sido realizadaSem custa face a gratuidade de justiça deferida à fl. 12.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.081.000061-2 - T.A.R.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X R.D. Os exeqüentes não promoveram os atos e diligências que lhe competiam, embora devidamente intimados para esse fim (fl. 26v°), abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno os exeqüentes ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à mesma à fl. 16. Sem honorários advocatícios.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.081.001871-9 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X C.S.M. ATO ORDINATÓRIO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 01, DE 27/09/07, ARTIGO 20-II, INTIMAÇÕ DOS INTERESSADOS (SEJA O EXEQUENTE INTIMADO , NO APENSO DE SUA RL, PARA QUE INFORME EVENTUAL INICIO DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS POR PARTE DO EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 2006.081.002802-6 - L.F.S.N. (Adv(s). Dr(a). ORMI FERNANDES LEME (SP-104846)) X M.A.N.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) O exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, embora devidamente intimado para esse fim (fl. 30), abandonando a causa por mais de 30 (trinta) di-as.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à mesma à fl. 16. Sem honorários advocatícios.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.081.001662-2 - J.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.S.A.M. Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13 : Ao autor sobre fls.29 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.081.000656-2 - P.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.F. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do pedido, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.Cancele-se eventual penhora...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.081.002157-5 - M.S.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.F.O. Decisão:Venham comprovante da hipossuficiência alegada pela requerente bem como o original do atestado médico de fls. 12. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.002778-2 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Considerando que a impugnação ao exame de DNA é faculdade da parte, sendo precipitada a extinção do feito antes da manifestação da autora. Assim, manifeste-se a autora sobre o exame de fls. 40/42, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância com o resultado do exame. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.000700-1 - FÁBIO DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X LIVIA SOARES CASTILHO \"1- Revogo a decisão de fl. 45 por se tratar de análise referente a outro feito.2- Fls. 39/40: manifeste-se o alimentante.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Guarda, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.002194-0 - V.S.P. X C.M.G.S., C.V.G. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.081.000553-3 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Tendo em vista o relatório sociológico de fls. 91/94, por meio do qual sugere-se a alteração da visitação da forma como pleiteada pela ré, bem como a concordância do MP, defiro o requerido pela ré e reconsidero, em parte, a decisão que antecipou os efeitos da tutela para determinar seja a visitação feita em sábados alternados, das 9:00hs/10:00hs até 18:00hs/19:00hs. Na oportunidade, designo audiência especial para o dia 25/06/08, às 16 hs.Intimem-se. \r\n\r\nId: 412102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000305-8 - Farmácia do Paulo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Iracilda Duarte da Silva. INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO PROFERIDA PELO OJA ÀS FLS. 43, BEM COMO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECENDO O NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.871.000921-8 - Manuelina Maria Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Unibanco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo (artigo 43, Lei 9.099/95).\r\n\r\n3) Venham as contra-razões no prazo legal (artigo 42, §2º, Lei 9.099/95). \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.871.000756-0 - Dárbilly Pompermayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Maria de Fatima Andrade da Silva. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 02 de Outubro de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n000412/2002 (2002.871.000143-0) - Mara Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Tertuliano de Oliveira Junior - OAB RJ002032A). X Sebastião Montovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Albuquerque - OAB RJ109764, Wellington da Silva Trindade - OAB RJ115975, Fernando Athayde Pedra Ribeiro - OAB RJ119635E, Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). Fl. 165: esclareça o executado a forma como pretende cumprir a sentença proferida. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000445-2 - Carlos Henrique dos Santos Silva. X Jailton Pereira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno os réus a pagarem à parte autora a quantia de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) pelos aluguéis vencidos e não pagos.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito na forma d \r\n\r\nProc. 2007.871.000748-0 - Ivaneire Magazine Ltda. - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Rosa Helena Silva de Oliveira. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 02 de Outubro de 2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.871.000541-0 - Alcir Gonçalves Faria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Credicard Itaú - Itaú Banco Inv. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nA parte recorrida.\r\n\r\nApós, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000855/2003 (2003.871.000211-4) - Adriana de Almeida Carvalho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864, Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347, Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Emcom Estrutura M. de Construção LTDA. Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000167-0 - Centro Comercial de Itatiaia i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Necttar de Itatiaia Acessórios e Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). Fls. 43/46: manifeste-se o exeqüente no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.871.000540-9 - Douglas Fonseca Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Posto Chopotó. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e:\r\n\r\na) determino que o réu, POSTO CHOPOTÓ, proceda ao cancelamento do débito narrado no presente feito, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\nb \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.871.000606-0 - Luiz G. Rosa - Açougue e Mercearia-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Mattos - OAB RJ121758, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Decorrido o prazo, com ou sem comprovação, o que deve ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.871.000299-6 - Osvaldo dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Construir Vendas de Consórcio Ltda.. AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.871.000756-0 - Dárbilly Pompermayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Maria de Fatima Andrade da Silva. Folhas 11: Defiro.\r\n\r\nDesigne a Secretaria deste Juizado nova Audiência de Conciliação de acordo com a disponibilidade da Pauta. Cite-se, via OJA, e intime-se. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.871.000756-8 - Marcelo Savio Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Sul América Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000748-0 - Ivaneire Magazine Ltda. - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Rosa Helena Silva de Oliveira. 1 - FOLHAS 12, DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO;\r\n\r\n2 - APÓS, INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECENDO O NOVO ENDEREÇO DA RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.871.000850-2 - Luciano da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Rodrigo Luiz Pereira da Silva Flores. Folhas 16: Defiro.\r\n\r\nDesigne a Secretaria deste Juizado nova Audiência de Conciliação de acordo com a disponibilidade da Pauta.\r\n\r\nCite-se, via OJA, e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.871.000062-6 - Carlos Alberto Fichter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000305-8 - Farmácia do Paulo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Iracilda Duarte da Silva. FOLHAS 47: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO.\r\n\r\nAPÓS, INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECENDO O NOVO ENDEREÇO DA RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.871.000502-0 - Marta Elena Ferreira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Jose Jorge Furtado. AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.871.000540-9 - Douglas Fonseca Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Posto Chopotó. Fl. 16: publique-se e intime-se uma vez que a petição de fl. 17 foi protocolada antes da prolatação da sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n000412/2002 (2002.871.000143-0) - Mara Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Tertuliano de Oliveira Junior - OAB RJ002032A). X Sebastião Montovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Albuquerque - OAB RJ109764, Wellington da Silva Trindade - OAB RJ115975, Fernando Athayde Pedra Ribeiro - OAB RJ119635E, Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). Cumpra-se fls. 167 em 15 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000855/2003 (2003.871.000211-4) - Adriana de Almeida Carvalho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864, Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347, Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Emcom Estrutura M. de Construção LTDA. Fl. 93: indefiro, considerando a inexistência de relação consumerista entre as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.871.000796-0 - Andréa Landa Leal Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Pinto de Oliveira - OAB RJ129159). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Certifico e dou fé que, em conformidade com o r. despacho de f.32, fora designado o DIA 12/12/2007, ÀS 13:00 HORAS, para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.871.000921-8 - Manuelina Maria Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Unibanco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.871.000606-0 - Luiz G. Rosa - Açougue e Mercearia-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Mattos - OAB RJ121758, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). 1) Dispenso cls. Formal.\r\n\r\n2) Diante da documentação apresentada, INDEFIRO JG, já que não demonstrada a hipossuficiência exigida por lei\r\n\r\n3) Venham as custas em 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.871.000170-2 - José Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Financeira Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ao exequente para que diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.871.000541-0 - Alcir Gonçalves Faria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Credicard Itaú - Itaú Banco Inv. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao exequente para que diga se dá quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.871.000796-0 - Andréa Landa Leal Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Pinto de Oliveira - OAB RJ129159). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). ... Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais ou honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado este sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.871.000657-6 - Alcilene Ramos Moreira Mendes. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Resumo da sentença de folhas 56: \". . .Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré:\r\n\r\na) a restabelecer o serviço telefônico prestado referente ao celular nº (24) 9825-5019, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00. Se for o caso, deverá a ré proceder ao cancelamento do contrato firmado com a Prefeitura Municipal, dando amplo conhecimento a todos os usuários. Até lá, tem a obrigação de manter a prestação do serviço. \r\n\r\nb) a pagar à requerente a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, cujo valor deverá ser corrigido a partir da presente sentença, por entender que tal valor atende aos critérios punitivo/reparador/inibitório, levando-se em consideração os valores do negócio realizado para evitar enriquecimento sem causa.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55, caput, 1ª parte, Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOFICIE-SE À PREFEITURA MUNICIPAL REQUISITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO CONTRATO, INFORMANDO O MOTIVO PELO QUAL OS VALORES NÃO FORAM REPASSADOS, PARA ANÁLISE DO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SE NO PRAZO NÃO HOUVER RESPOSTA, OFICIE-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO COM CÓPIA DO PROCESSO PARA APURAÇÃO DO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000829-0 - Geraldo Antônio Fernandes do Prado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Resumo da decisão de folhas 82: \". . . Assim, demonstrem os recorrentes a necessidade por meio de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Se cretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina uma vez que aquele juntado à fl. 81 não é suficiente para tal finalidade.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem comprovação, o que deve ser certificado, voltem conclusos.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000167-0 - Centro Comercial de Itatiaia i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Necttar de Itatiaia Acessórios e Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). Resumo da sentença de folhas 52/53: \". . .Diante de todo o exposto, acolho a objeção de pré-executividade e:\r\n\r\na) declaro nula a sentença de fl. 16 que homologou o acordo celebrado também à fl. 16;\r\n\r\nb) julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 51, inciso IV, Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, taxa judiciária e honorários advocatícios por imposição legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.001249-9 - Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Dinaide Aparecida de Carvalho. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 22 de Janeiro de 2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.871.001250-5 - Elaine Cristina Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Lucimara de Souza Pereira. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 22 de Janeiro de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.871.000013-0 - Mahmud José Kader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rosa Santos - OAB RJ132894). X Iate Automóveis LTDA - Artur R. Queiroz Valente. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 24 de Janeiro de 2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.001251-7 - Reginaldo Luiz Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Banco Bmg. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 22 de Janeiro de 2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.871.001252-9 - Clevely Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Banco Cruzeiro do Sul. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 22 de Janeiro de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.871.001248-7 - Laydson Magalhães de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Empresa Rodo Rei Transportes LTDA e outro. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 22 de Janeiro de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.871.001253-0 - Teresinha de Freitas Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Freitas Sebastiao - OAB RJ069573). X Positivo Informática LTDA. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 22 de Janeiro de 2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.871.001254-2 - Ana Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Empresa Jornalística Folha Fluminense Ltda-m. E.. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 22 de Janeiro de 2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 411625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.002525-0 - ANA CRISTINA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X ELIZEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Ao Dr. Carlos Alberto Mello dos Santos, para que evolva os autos do processo, em 24 horas. \r\n\r\nId: 412100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Flavia Fernandes de Melo\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.865.001582-7 Vítima(s): Vagner Vasconcelos da Silva, Vagner Vasconcelos da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Intime-se a vítima, como requerido pelo MP. A intimação da vítima deve ser apenas para ciência do arquivamento e não para ingressar com ação civil objetivando o ressarcimento por acidente, já que essa providência não compete ao judiciário. \r\n\r\nId: 411622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.027.000060-3 - DILMA OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos o Recurso de Apelação interposto.Ao Apelado, para as contra-razões.Sem incidentes, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.027.000289-2 - CYRO ALVES DE BRITO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARIANO SILVA (SP-152608), Dr(a). ROPERTSON DINIZ (SP-216677), Dr(a). PAULA RENATA DE SOUZA CAPUCHO (SP-231249)) X LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Ficam intimadas as partes, através de seus respectivos patronos, que foi designada audiência nos autos da CP nº 1517/07 para o dia 25/02/2008 às 14:30, a realizar-se na 6ª Vara Cível - 6º Ofício Cível da Comarca de São José dos Campos, sito na Rua Paulo Setúbal, nº 220 - Centro - São José dos Campos/SP \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.027.000327-0 - CARLOS RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X RASPA - REFORMA E MANUTENÇAO DE EDIFICAÇÕES LTDA Despacho:Sobre a certidão de fls. 29v.º, diga o Autor. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.027.000415-7 - LUIZ ANDRE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 10, defiro. (Requer que diga o autor o motivo de não ter requerido o CNPJ, do cumento que não tem como requesito licença do CBMERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.027.000343-8 - MANOEL JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Sobre a contestação diga o(a) Autor(a).Após, em provas, justificadamente, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.027.000379-7 - MOZARINO MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Sobre a contestação diga o(a) Autor(a).Após, em provas, justificadamente, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.027.000385-2 - JOSE AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Sobre a contestação diga o(a) Autor(a).Após, em provas, justificadamente, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.027.000440-6 - EDNO CARLOS JALLES SADER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 17vº: Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência para oitiva de testemunha, para o dia 21/02/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.027.000020-2 (1224/98) - ROSENI BUENO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 232. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.027.000060-0 (3016/03) - HONORINA XAVIER CARREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X LUIZ ANTONIO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Embargado.Intim-se para recolhimento das custas do recurso, no prazo de dez dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos do Devedor N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.027.000024-2 (2039/01) - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ALAIR VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Despacho:Oficie-se para anotação como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.027.000300-1 - MARIA APARECIDA QUEIRÓZ GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diga a Autora em dez dias.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.027.000001-4 - MARIA APARECIDA FURTUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.A meu sentir deve ser deferida parcialmente a tutela antecipada postulada pela Autora, de modo a evitar prejuízo de difícil reparação, uma vez em sendo utilizada a totalidade de seus vencimentos para pagamento de débitos bancários, evidente se mostra que não terá como sobreviver.Face ao exposto, DEFIRO parcialmente a tutela antecipada postulada pela Autora, para que o Banco Itaú S/A não debite valor superior a 30 (trinta por cento) sobre os seus vencimentos líquidos, para pagamento de débitos bancários de qualquer natureza, sob pena de multa mensal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base no artigo 273, do código de Processo Civil.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.027.000015-5 (3144/03) - JOSE MARIA TOSTA GABETTO (Adv(s). Dr(a). AILTON GONCALVES DOS SANTOS (RJ-084314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Oficie-se ao instituto de Engenharia para indicação de um engenheiro elétrico para nomeação como perito (CREA). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.027.000156-9 - WANDERLEY DOS SANTOS CURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, ação ordinária p/ recebimento de diferenças salariais de adicional de insalubridade. e seus reflexos C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.027.000287-2 - BELAIR JOSÉ CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Inclua-se em pauta para AIJ.Traga o Município até a data da audiência os documentos exigidos.Intimem-se.Ficam intimados os patronos das partes que foi designada AIJ para o dia 21/02/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.027.000019-0 - LUIZ ALACRINO GUEDES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X EVILÁSIO GABETTO STHEL NETO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO SETTA (MG-083316), Dr(a). JÚNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA (MG-095434) Decisão:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, em cinco dias.Diligencie o cartório o resultado do agravo de instrumento.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.027.000401-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZINHA DE FATIMA OLIVEIRA Despacho:Fls. 24/25, defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.027.000260-4 - NÉLIA MARIA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 62: Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de conciliação para o dia 21/02/2008 às 13:35 horas. \r\n\r\nId: 412078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003532-0 - Adenizia Mattos Aurelio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO ORDINATÓRIO: Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue: \"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003563-0 - Leonardo Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO ORDINATÓRIO: Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, publicada no D.O do dia 28/09/2007, item XI, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue: \"Cumpra-se o V. Acórdão, e dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.004016-0 - Nilza Isaias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.978/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004017-1 - Maria de Fatima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.978/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004018-3 - Francisco Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.978/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004020-1 - Marliene Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.978/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004021-3 - Sergio Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.978/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004022-5 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a CEDAE a indenizar o(a) Reclamante, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.978/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004024-9 - Pedro Esmael de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Oficie-se a ANATEL, para que em dez dias, eslareça se constam tegistros de interrupção do sinal, referente ao serviço prestado pela Reclamada nesta cidade, nos dias apontados pelo(a) Reclamante. Intime-se a Reclamada para, sem prejuízo da determinação contida no item I, apresentar declaração passada pela ANATEL afirmando a não ocorrência de interrupção do sinal no dia mencionado na inicial, caso a própria Requerida não reconheça as mencionadas interrupções, uma vez que em se tratando de responsabilidade objetiva e estando em sede de Juizado Especial Cível, lhe compete produzir a prova negativa. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.004025-0 - Marcio Rubens Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Oficie-se a ANATEL, para que em dez dias, eslareça se constam tegistros de interrupção do sinal, referente ao serviço prestado pela Reclamada nesta cidade, nos dias apontados pelo(a) Reclamante. Intime-se a Reclamada para, sem prejuízo da determinação contida no item I, apresentar declaração passada pela ANATEL afirmando a não ocorrência de interrupção do sinal no dia mencionado na inicial, caso a própria Requerida não reconheça as mencionadas interrupções, uma vez que em se tratando de responsabilidade objetiva e estando em sede de Juizado Especial Cível, lhe compete produzir a prova negativa. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.004026-2 - Marcio Rubens Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Oficie-se a ANATEL, para que em dez dias, eslareça se constam tegistros de interrupção do sinal, referente ao serviço prestado pela Reclamada nesta cidade, nos dias apontados pelo(a) Reclamante. Intime-se a Reclamada para, sem prejuízo da determinação contida no item I, apresentar declaração passada pela ANATEL afirmando a não ocorrência de interrupção do sinal no dia mencionado na inicial, caso a própria Requerida não reconheça as mencionadas interrupções, uma vez que em se tratando de responsabilidade objetiva e estando em sede de Juizado Especial Cível, lhe compete produzir a prova negativa. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.004027-4 - Izonel Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Oficie-se a ANATEL, para que em dez dias, eslareça se constam tegistros de interrupção do sinal, referente ao serviço prestado pela Reclamada nesta cidade, nos dias apontados pelo(a) Reclamante. Intime-se a Reclamada para, sem prejuízo da determinação contida no item I, apresentar declaração passada pela ANATEL afirmando a não ocorrência de interrupção do sinal no dia mencionado na inicial, caso a própria Requerida não reconheça as mencionadas interrupções, uma vez que em se tratando de responsabilidade objetiva e estando em sede de Juizado Especial Cível, lhe compete produzir a prova negativa. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.004028-6 - Izonel Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Oficie-se a ANATEL, para que em dez dias, eslareça se constam tegistros de interrupção do sinal, referente ao serviço prestado pela Reclamada nesta cidade, nos dias apontados pelo(a) Reclamante. Intime-se a Reclamada para, sem prejuízo da determinação contida no item I, apresentar declaração passada pela ANATEL afirmando a não ocorrência de interrupção do sinal no dia mencionado na inicial, caso a própria Requerida não reconheça as mencionadas interrupções, uma vez que em se tratando de responsabilidade objetiva e estando em sede de Juizado Especial Cível, lhe compete produzir a prova negativa. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.004029-8 - Gustavo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Oficie-se a ANATEL, para que em dez dias, eslareça se constam tegistros de interrupção do sinal, referente ao serviço prestado pela Reclamada nesta cidade, nos dias apontados pelo(a) Reclamante. Intime-se a Reclamada para, sem prejuízo da determinação contida no item I, apresentar declaração passada pela ANATEL afirmando a não ocorrência de interrupção do sinal no dia mencionado na inicial, caso a própria Requerida não reconheça as mencionadas interrupções, uma vez que em se tratando de responsabilidade objetiva e estando em sede de Juizado Especial Cível, lhe compete produzir a prova negativa. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.004030-4 - Gustavo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Oficie-se a ANATEL, para que em dez dias, eslareça se constam tegistros de interrupção do sinal, referente ao serviço prestado pela Reclamada nesta cidade, nos dias apontados pelo(a) Reclamante. Intime-se a Reclamada para, sem prejuízo da determinação contida no item I, apresentar declaração passada pela ANATEL afirmando a não ocorrência de interrupção do sinal no dia mencionado na inicial, caso a própria Requerida não reconheça as mencionadas interrup ções, uma vez que em se tratando de responsabilidade objetiva e estando em sede de Juizado Especial Cível, lhe compete produzir a prova negativa. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.004031-6 - Josilene Maria Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Oficie-se a ANATEL, para que em dez dias, eslareça se constam tegistros de interrupção do sinal, referente ao serviço prestado pela Reclamada nesta cidade, nos dias apontados pelo(a) Reclamante. Intime-se a Reclamada para, sem prejuízo da determinação contida no item I, apresentar declaração passada pela ANATEL afirmando a não ocorrência de interrupção do sinal no dia mencionado na inicial, caso a própria Requerida não reconheça as mencionadas interrupções, uma vez que em se tratando de responsabilidade objetiva e estando em sede de Juizado Especial Cível, lhe compete produzir a prova negativa. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.004032-8 - Homero Leoncio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Oficie-se a ANATEL, para que em dez dias, eslareça se constam tegistros de interrupção do sinal, referente ao serviço prestado pela Reclamada nesta cidade, nos dias apontados pelo(a) Reclamante. Intime-se a Reclamada para, sem prejuízo da determinação contida no item I, apresentar declaração passada pela ANATEL afirmando a não ocorrência de interrupção do sinal no dia mencionado na inicial, caso a própria Requerida não reconheça as mencionadas interrupções, uma vez que em se tratando de responsabilidade objetiva e estando em sede de Juizado Especial Cível, lhe compete produzir a prova negativa. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.004033-0 - Luis Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Oficie-se a ANATEL, para que em dez dias, eslareça se constam tegistros de interrupção do sinal, referente ao serviço prestado pela Reclamada nesta cidade, nos dias apontados pelo(a) Reclamante. Intime-se a Reclamada para, sem prejuízo da determinação contida no item I, apresentar declaração passada pela ANATEL afirmando a não ocorrência de interrupção do sinal no dia mencionado na inicial, caso a própria Requerida não reconheça as mencionadas interrupções, uma vez que em se tratando de responsabilidade objetiva e estando em sede de Juizado Especial Cível, lhe compete produzir a prova negativa. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nProc. 2006.879.003426-0/01 - Maria de Fatima Santos Simão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante dos argumentos apresentados pela Embargada e sobre a redução do valor da Execução, diga o Embargante, em cinco dias, se insiste nos embargos. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.879.002343-4 - Rogéria Faustino Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). \" Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, por força da desistência da Autora, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.879.003060-8 - Edson Tadeu Pontes Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003076-1 - Edson Tadeu Pontes Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003645-3 - Mauro Nogueira Gabrtto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.002338-9 - Aline de Moraes Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Diante do silêncio da Executada, espeça-se mandado de levantamento.Após, anote-se e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001274-6 - Roberto Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Reu(s): Lg Eletrônicos de São Paulo Ltda.. Certificado o silêncio da Executada, Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exequente. Imtime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.002354-9 - Wolmar Rocha Pereira. X Ary da Silva Lima. \"Julgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794,, inciso I, do CPC. Anote-se e arquive-se. Intime-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001247-1 - Marcia da Silva Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \" Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, por força da desistência da Autora, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000266-2 - Silvio Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). A Reclamada deverá cumprir o acordo homologado em juízo (fls.300) aproveitando o valor já depositado. Imtime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000308-3 - Elson Fabri Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). X Soletrol- Indústria e Comércio LTDA. Diga o Exequente \r\n\r\nProc. 2007.879.000876-7 - Genesio Cortes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade ao Recorrente. Recebo o recurso. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001663-6 - Mozart Dart Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Certificado o silêncio da executada sobre a penhora on line, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Após, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002047-0 - Ana Claudia Aurélio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). O Processo já foi extinto por sentença homologatória. Certificado o traânsito em Julgado, diga o Reclamante. Imtime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002219-3 - Adilson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedieo formulado pelo Reclamante na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e nonorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão elimandos , ficanso autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º do ato Normatigo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002246-6 - José Clóvis Resende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, retificando apenas a data para que produza seus efeitos jurídicos e legais,alteranodo apenas a data para pagamento das parcelas, passando para 28 de fevereiro, 30 de março e 30 de abril do corrente ano , extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002329-0 - Edson de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente.Após, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002331-8 - Elizabete Goulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BCP a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pel má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil,. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-JK, do CPC, independentemente de intimação, Após o trânsito em julgado , anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.002332-0 - Cláudio Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BCP a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pel má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil,. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-JK, do CPC, independentemente de intimação, Após o trânsito em julgado , anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.002333-1 - Claudio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BCP a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pel má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil,. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-JK, do CPC, independentemente de intimação, Após o trânsito em julgado , anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.002335-5 - Eduardo José Diniz Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BCP a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pel má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil,. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-JK, do CPC, independentemente de intimação, Após o trânsito em julgado , anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.002402-5 - Floriano da Silveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga o Reclamante em cinco dias. Imtimen-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002450-5 - Maria de Lourdes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a Autora, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.879.002610-1 - Maria Marcia Romualdo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, retificando apenas a data para cumprimento da obrigação , por parte da Reclamada, estabelecendo o dia 28 de fevereiro de corrente ano, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002612-5 - Eva Aparecida dos Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, retificando apenas a data para cumprimento da obrigação , por parte da Reclamada, estabelecendo o dia 28 de fevereiro de corrente ano, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002614-9 - Eduardo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, retificando apenas a data para cumprimento da obrigação , por parte da Reclamada, estabelecendo o dia 28 de fevereiro de corrente ano, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002616-2 - Carmem Candida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, retificando apenas a data para cumprimento da obrigação , por parte da Reclamada, estabelecendo o dia 28 de fevereiro de corrente ano, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002617-4 - Rosemere Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, retificando apenas a data para cumprimento da obrigação , por parte da Reclamada, estabelecendo o dia 28 de fevereiro de corrente ano, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002618-6 - Jose Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, retificando apenas a data para cumprimento da obrigação , por parte da Recla mada, estabelecendo o dia 28 de fevereiro de corrente ano, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002619-8 - Llecy Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, retificando apenas a data para cumprimento da obrigação , por parte da Reclamada, estabelecendo o dia 28 de fevereiro de corrente ano, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002620-4 - Zilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, retificando apenas a data para cumprimento da obrigação , por parte da Reclamada, estabelecendo o dia 28 de fevereiro de corrente ano, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002623-0 - Jose Alvim de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, retificando apenas a data para cumprimento da obrigação , por parte da Reclamada, estabelecendo o dia 28 de fevereiro de corrente ano, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002625-3 - Elza Costa Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, retificando apenas a data para cumprimento da obrigação , por parte da Reclamada, estabelecendo o dia 28 de fevereiro de corrente ano, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002726-9 - Sonia Izabel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, retificando apenas a data para cumprimento da obrigação , por parte da Reclamada, estabelecendo o dia 28 de fevereiro de corrente ano, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003025-6 - Marliene Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \" Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, por força da desistência da Autora, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003387-7 - Rosa Marlene Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Cumpra-se o que foi determinado na Assentada de fls. 15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003479-1 - Alcemir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Leite Rodrigues - OAB RJ140689). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Cumpre-se o que foi determinado na assentada de fls. 19. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003671-4 - Claudia Aparecida Pontes Curvello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003672-6 - José Maria Tosta Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" Julgo, para que produza seus devidos e legais efeitos, extinto o presente, sem análise da resolução, ante a ausência do Reclamante, nos termos da lei especial. Nada mais havendo encerrou-se o presente termo que vai devidamente assinado ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003673-8 - José Roberto Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003674-0 - Lane Cristina Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003675-1 - Maria Lidia Pessoa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003676-3 - Marly Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamante se insiste no pedido, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003677-5 - Claudia Aparecida Pontes Curvello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003678-7 - José Maria Tosta Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" Julgo, para que produza seus devidos e legais efeitos, extinto o presente, sem análise da resolução, ante a ausência do Reclamante, nos termos da lei especial. Nada mais havendo encerrou-se o presente termo que vai devidamente assinado ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003679-9 - José Roberto Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003680-5 - Lane Cristina Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003681-7 - Maria Lidia Pessoa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003682-9 - José Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003683-0 - Olinda Alcantara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003684-2 - Ligia Coutinho França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003685-4 - Lucelena Lima Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003686-6 - Vera Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003687-8 - Paulo Tarso Xavier Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003870-0 - Carlos Wagner Gabetto Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wagner Gabetto Goulart - OAB RJ050040). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a SKY BRASIL SERVIÇOS S/ A a restabelecer o serviço contratado pelo Autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor R$ 200,00(duzentos reais), bem como a indenizar o Reclamante, pelo dano moral que lhe proporcionou com a quantia de R$ 2.000(dois mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.003676-1 - Maria Miranda Terra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cezar Maltez Leite - OAB RJ129339, Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Diante do silêncio do Executado, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente. Após, anote-se e arquive-se. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000050-1 - Francisco Marcio Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Goncalves dos Santos - OAB RJ084314, Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Motopeçalmir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). Diante do silêncio do Executado, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente. Após, anote-se e arquive-se. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000564-0 - Geomar Carneiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Mandado de pagamento pronto. Aguardando parte ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.879.000743-6 - Marcia de Paula Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Mandado de pagamento pronto. Aguardando parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.879.001680-2 - João Henrique Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mandado de pagamento pronto. Aguardando parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.879.000554-5 - Marlene Bento Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Verifica que foi penhorado valor inferior ao da execução. Diga a Exequente. Expeça-se mandado de levantamento do valor já depositado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.002373-0 - Antonio Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o Reclamante em dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000336-8 - Renata Pinheiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). O Processo já foi julgado, com sentença confirmada pela E. Turma Recursal. Diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.000388-5 - Ivani Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). O Processo já foi julgado, com sentença confirmada pela E. Turma Recursal. Diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.000395-2 - Anatália Silva Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). O Processo já foi julgado, com sentença confirmada pela E. Turma Recursal. Diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.000409-9 - Paulo da Silva Finamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). O Processo já foi julgado, com sentença confirmada pela E. Turma Recursal. Diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.000411-7 - Dalva Pinheiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). O Processo já foi julgado, com sentença confirmada pela E. Turma Recursal. Diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.000415-4 - Nilceia Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). O Processo já foi julgado, com sentença confirmada pela E. Turma Recursal. Diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.000419-1 - Maria do Socorro Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). O Processo já foi julgado, com sentença confirmada pela E. Turma Recursal. Diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.000431-2 - Marli de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). O Processo já foi julgado, com sentença confirmada pela E. Turma Recursal. Diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.000432-4 - Maria José Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). O Processo já foi julgado, com sentença confirmada pela E. Turma Recursal. Diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.000697-7 - Eliane Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). A gratuidade de justiça postulada pela Reclamada em grau recursal já foi apreciada e indeferida quando da sentença atacada. Assim, julgo deserto o recurso.Certificado o trânsito em julgado, diga o Reclamante.Intimen-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001828-1 - Adão Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). A gratuidade de justiça postulada pela Reclamada em grau recursal já foi apreciada e indeferida quando da sentença atacada. Assim, julgo deserto o recurso.Certificado o trânsito em julgado, diga o Reclamante.Intimen-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001834-7 - Emirene Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). A gratuidade de justiça postulada pela Reclamada em grau recursal já foi apreciada e indeferida quando da sentença atacada. Assim, julgo deserto o recurso.Certificado o trânsito em julgado, diga o Reclamante.Intimen-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001844-0 - Jose Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). A gratuidade de justiça postulada pela Reclamada em grau recursal já foi apreciada e indeferida quando da sentença atacada. Assim, julgo deserto o recurso.Certificado o trânsito em julgado, diga o Reclamante.Intimen-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001909-1 - Vilmar Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). A gratuidade de justiça postulada pela Reclamada em grau recursal já foi apreciada e indeferida quando da sentença atacada. Assim, julgo deserto o recurso.Certificado o trânsito em julgado, diga o Reclamante.Intimen-se \r\n\r\nProc. 2007.879.002199-1 - Olavo Ligiero Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Esclareça o reclamante em 48 horas em qual dos três imóveis reside \r\n\r\nProc. 2007.879.002201-6 - Olavo Ligiero Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Esclareça o reclamante em 48 horas em qual dos três imóveis reside \r\n\r\nProc. 2007.879.002363-0 - Marlene Souza Fonseca Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). A gratuidade de justiça postulada pela Reclamada em grau recursal já foi apreciada e indeferida quando da sentença atacada. Assim, julgo deserto o recurso.Certificado o trânsito em julgado, diga o Reclamante.Intimen-se \r\n\r\nProc. 2007.879.002370-7 - Damiana Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). A gratuidade de justiça postulada pela Reclamada em grau recursal já foi apreciada e indeferida quando da sentença atacada. Assim, julgo deserto o recurso.Certificado o trânsito em julgado, diga o Reclamante.Intimen-se \r\n\r\nProc. 2007.879.002380-0 - Maria da Conceição Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). A gratuidade de justiça postulada pela Reclamada em grau recursal já foi apreciada e indeferida quando da sentença atacada. Assim, julgo deserto o recurso.Certificado o trânsito em julgado, diga o Reclamante.Intimen-se \r\n\r\nProc. 2007.879.002723-3 - Juraide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). A gratuidade de justiça postulada pela Reclamada em grau recursal já foi apreciada e indeferida quando da sentença atacada. Assim, julgo deserto o recurso.Certificado o trânsito em julgado, diga o Reclamante.Intimen-se \r\n\r\nProc. 2007.879.002940-0 - Pablo de Souza Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante da nova certidão cartorária, reconsidero a Decisão que havia julgado deserto o recurso, para recebê-lo. Ao Recorrido.Após, tudo certo, subam com as nossas homenagens. Imtimen-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002943-6 - Valéria Teixeira Fontainha. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante da nova certidão cartorária, reconsidero a Decisão que havia julgado deserto o recurso, para recebê-lo. Ao Recorrido.Após, tudo certo, subam com as nossas homenagens. Imtimen-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003090-6 - Jorge Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Viação Santa Lúcia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eustáquio de Araújo - OAB MG077753). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003095-5 - Sebastião Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Viação Santa Lucia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eustáquio de Araújo - OAB MG077753). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003096-7 - José Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 411632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.032.000469-0 - HERICA PALHARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X Testador: CELESTE PEREIRA PALHARES CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte requerente: Termo de Testamentaria encontra-se à disposição em cartório. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000169-7 - I.S.F.O. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X J.B.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079) Decisão:Em Juízo de retratação, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 40/40vº para reduzir o valor dos alimentos provisórios para 01 salário mínimo, acolhendo a promoção ministerial de fls. 81. Por sua vez, o requerimento de fls. 80 deverá ser indeferido, eis que implicaria em desconto superior à prpopria remuneração da ré. Intime-se as partes da presente decisão, devendo a ré se manifestar se presiste o agravo retido apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.032.000268-9 - VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON XAVIER DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS, representado por sua mãe SILVANA DE CARVALHO ALMEIDA em face de EDILSON XAVIER DOS SANTOS, qualificados às fls. 02. Às fls. 39 a Requerente, representada por sua mãe, através de edital, foi intimada a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 39vº. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, torno sem efeito a liminar concedida às fls. 14, na forma do artigo 808, inciso I do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000726-4 - LETICIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X CELSO RODRIGUES Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 25/01/2008, às 16:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.032.000723-1 - LUZIA DA SILVA LIMA X Falecido: JOSE BAPTISTA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. LUZIA DA SILVA LIMA requereu ALVARÁ para levantamento de quantias depositadas a título de PIS e FGTS, em nome de seu finado marido, JOSÉ BAPTISTA DE LIMA FILHO, falecido ab intestato. Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 04/05. A parte requerente às fls. 60Vº informou que a presente ação já perdeu seu objetivo. Isto Posto, diante da perda de objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.032.000724-9 - SUELI MATOS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ALVARÁ requerido por SUELI MATOS DE SOUZA MARTINS, visando o levantamento de resíduos junto ao INSS, em nome de PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA, da qual era Curadora. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/11. A parte autora às fls. 21 requereu a extinção do presente feito, face a ausência de vínculo de parentesco. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000733-1 - A.A.R.F. Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AVARÁ requerido para realização da Festa à Fantasia no campo do Cipec em 08/09/07. O Ministério Público às fls. 16 requereu a extinção do processo uma vez que o evento já se realizou. Isto Posto, diante da perda de objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.032.000779-1 - Inventariante: GILBERTO DA VEIGA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CASEMIRO DA COSTA (RJ-121500)) ALBERTO JOAO CASEMIRO Sentença:Vistos, etc... Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 02/06, com a qual concordaram os herdeiros, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após a comprovação verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos, expeçam-se os ofícios, na forma requerida às fls. 05, itens 04 e 05. Sem custas. P. R. I. Após, arquive-se. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.032.000188-9 (IP 04/98) - MINISTERIO PUBLICO X ELIEL DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Ficou designado o dia 03/04/2008 14:20 h para interrogatório do acusado em Seropédica. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.032.000574-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS RODRIGUES DOS REIS Sentença:Vistos, etc... O Representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de MARCOS RODRIGUES DOS REIS, qualificado às fls. 02, como incurso nas penas do Artigo 147 do C.P. O fato ocorreu em 16 de dezembro de 2003. A M.P. às fls. 79/79vº, requereu a extinção da punibilidade do acusado, face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Considerando que entre a data do fato até a data de hoje já transcorreu um lapso temporal de 04 (quatro) anos, prescrevendo em 02 (dois) anos, com base no dispositivo nos artigos 107, IV e 109, VI do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS RODRIGUES DOS REIS , nos termos do Artigo 107, inciso IV, do Código Penal. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.032.000878-5 - MINISTERIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090)) X DIEGO DA SILVA FERREIRA E OUTRO Decisão:A hipótese já se encontra bem analisada pela promoção ministerial de fls. 39/39v.º, que ora se acolhe, uma vez que há expressa vedação legal com relação ao pedido formulado. Daí por que indefiro o pedido de liberdade provisória. Dê-se ciência. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.032.000937-6 - M.S.R. Sentença:Diante do exposto e, corroborado pela manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DEFIRO autorização de viagem para Barcelona/Espanha, ao Menor M.S.R., nascido em 15/05/95, acompanhado de sua tia paterna REGINA CELIA RIENTE DE ANDRADE, com de embarque prevista para o dia 16/12/2007. Expeçam-se as respectivas autorizações, com validade de 45 dias. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.032.000568-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DA SILVA CUSTODIO Ao autor: Para cumprimento da CP remetida para Piraí - RJ falta recolher as seguintes custas judiciais: 1 - Atos dos Escrivães 2- porte de remessa e retorno 3- atos dos distribuidores 4- funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2007.032.000853-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA RITA MACHADO A SOUZA CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte autora: agendar com o OJA Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.032.000421-4 - JOSE CARLOS NAZAR (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X JOSEFA FEREIRA NAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, inciso II, do C.P.C., e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL JOSE CARLOS NAZAR e JOSEFA FERREIRA NAZAR, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, o ex-cônjuge-mulher continuará a usar seu nome de solteira, qual seja, JOSEFA FERREIRA. Sem custas e nem honorários, face a gratuidade de justiça deferida a parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN desta Comarca, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.032.000414-1 - MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967)) X EDSON LOPES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:DEsigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.032.001083-2 - L.O.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Sentença:Isto posto, presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, inciso II, do C.P.C., e por conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO do casal LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA e RONALD BARBOSA PEREIRA, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja, LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS. Sem custas e nem honorários, face a gratuidade de justiça, concedida a parte autora e a parte ré. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ao RCPN desta Comarca, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.032.000534-4 - ROBERTA FERREIRA DE SOUZA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARIO CESAR FREDERICO SERAFIM Sentença:Ex positis, tendo em vista ter a parte Autora comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, consoante declarações, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, além do que, em face à revelia da Ré, é de se reputar como verdadeiros os fatos afirmados pela parte Autora, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal ROBERTA FERREIRA DE SOUZA SERAFIM e DARIO CESAR FREDERICO SERAFIM, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ROBERTA FERREIRA DE SOUZA. Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN local, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.032.001076-5 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.M.C. Sentença:Ex positis, tendo em vista ter a parte Autora comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, consoante declarações, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, além do que, em face à revelia da Ré, é de se reputar como verdadeiros os fatos afirmados pela parte Autora, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal CARLOS ALBERTO CHEDID e FATIMA LUCIA MACHADO CHEDID, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja, FATIMA LUCIA MACHADO. Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao competente RCPN, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.032.000108-7 - LUIANE CASTLHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO BRUM SOARES (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIASL PARA O DIA 05/03/08, ÀS 15:45 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.032.000534-6 - SILVINO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X BRUNA DA CONCEIÇAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) EM RÉPLICA. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.032.000175-2 (2892) - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). Mª HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 136/138. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.032.000999-4 - G.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X B.P. (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Certifico que fica designado o dia 21/02/2008, às 13:30 horas para realização de Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000173-0 - JOSE BARNEAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:Vistos, etc... Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA ajuizada por JOSE BARNEAU em face de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES. Às fls. 39/39Vº a parte autora, foi intimada a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 39vº. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, torno sem efeito a liminar concedida às fls. 24, na forma do artigo 808, inciso I do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.032.000274-0 - HEVANDRO MOREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Conforme certificado às fls. 71v., a contestação de fls. 59/61 é tempestiva. Especifiquem provas. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.032.000394-0 - COMISSARIADO DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE, VICTOR HUGO FEUCHARD MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ajuizada pelo COMISSARIADO DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDEA visando investigar notícia de maus tratos sofrido pelo menor VICTOR HUGO FEUCHARD MADUREIRA, por parte de seus tios, que ora cuidavam do infante, SRS. AILISON DO NASCIMENTO FEUCHARD e LENA ELIENE OLIVEIRA FEUCHARD, pagos pela mãe do menor, SRA. NIVEA DO NASCIMENTO FEUCHARD. Às fls. 44 o Ministério Público requereu a extinção do presente feito, por ter sido sanada a situação que originou o presente, uma vez que o menor encontra-se em companhia de sua genitora. Isto posto, face a perda de objeto do presente feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.032.000621-8 - EMERSON TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de Ação de REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ajuizada por EMERSON TAVARES SOARES em face de RENATA MESQUITA DA COSTA, pretendendo o Requerente ver regulamentada a sua visitação com relação à sua filha, FABIANA DA COSTA TAVARES. Conforme se verifica da ação de alimentos nº 2005.032.000019-8, ora em apenso (fls. 38/39), as partes formularam acordo referente a regulamentação de visitas, tendo o presente feito perdido seu objetivo. Isto posto, face a perda de objeto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000355-4 - SIRLENE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINNGTON RIBEIRO DOS SANTOS SILVA), WELLINGTON MOREIRA DOS SANTOS SILVA), LUKAS MOREIRA DOS SANTOS SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para regulamentar a visitação do Requerido à seus filhos WELLINGTON MOREIRA DOS SANTOS SILVA e LUKAS MOREIRA DOS SANTOS SILVA, nos exatos termos da inicial. Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em de 10% do valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.032.000060-0 (341) - SINEIA VARGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CARAMEZ (RJ-002118D), Dr(a). Mª HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Às partes: Sobre cálculos do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000183-7 (8325) - DULCELINO JOAQUIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante dos documentos de fls. 108/116 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 119 e fls. 118 respectivamente, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requeridos por ALVERINA MARIA DA SILVA ARAUJO. P. I. Retifique-se a DRA. Após, expeça-se o alvará judicial, em nome da habilitada, conforme fls. 101, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1991.032.000381-0 (8230) - FELICIDADE DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000527-2 (8938) - Falecido: ADECI SAMUEL DA COSTA, Habilitado: MARINO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1992.032.000097-5 (9404) - HELENA ALVES MORRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1992.032.000250-9 (9589) - ROSANA BRUM SANDORA E OUTROS, Falecido: NICOLA SANDORA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.032.000123-9 (6081) - IVAN DE CARVALHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre os cálculos do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.032.000534-0 (8995) - JOSE GIANINI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000560-0 (8997) - NEUZA MARTINS GIANINI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 2003.032.001048-5 - FERNANDO COELHO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do benefício nº 46/72.052.879-8, com DIB em 04/11/81 (fls. 09), percebido pela parte autora, desde a data de sua concessão, devidas as diferenças decorrentes da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989; a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o número de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do art. 58 do ADCT/88, até a data da implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, ou seja, 24/07/91, a partir de quando adotar-se-ão os preceitos nele dispostos; condenando ainda o INSS a lhe pagar as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas nº 43 e 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, contados da citação.... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.032.001023-0 - FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REVISÃO DE BENEFÍCIO ajuizada por FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS em face do INSS. A parte autora às fls. 64 informou que o presente feito perdeu seu objetivo, face a informação contida às fls. 57. Isto Posto, diante da perda de objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Judicial, LITIGIOSA \r\n\r\nProc. 2003.032.000411-4 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X M.O.O.N.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:1- Esclareça o Autor, vez que propôs ação de divórcio direto.2- Esclareça a Ré sobre o resultado da ação de alimentos proposta em Barra do Piraí, bem como se tem interesse em fazer acordo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.032.000730-4 - LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS X CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Sentença:Ante o exposto, acolho a cota do Ministério Público e, com base no disposto na Lei 8.069/90, julgo PROCEDENTE o pedido formulado às fls. 02/03, para deferir à requerente a TUTELA de CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS.Dispenso a especialização da hipoteca legal pela Requerente, na forma do artigo 37, caput, do ECA, a qual deverá ser intimada a prestar compromisso.Sem custas, por ser a requerente beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.032.000049-7 (9978) - JOSE BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPEDITO SALIM DAMIAN E OUTROS), Confrontante: WALDIR ALVES) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro o domínio dos autores sobre as áreas de terras discriminadas na inicial, em conformidade com os preceitos do artigo 1238 do Novo Código Civil. \r\n\r\nId: 412079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.033.000014-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO LAGO BARAO DE JAVARY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Despacho:Cite-se. Vindo a resposta enfrentarei o pedido de liminar.Diga o M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.033.000296-2 - ADELIO RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado às fls. 02/03 e, por via de conseqüência, determino a expedição do competente ALVARÁ em favor de ADÉLIO RAMOS DE AZEVEDO e SEBASTIANA DIAS DE AZEVEDO para levantamento do valor constante de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.033.001504-0 - LIS MODEL'S PROMOÇÕES EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:Isto posto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ para realização do evento, mediante atendimento das exigências sugeridas. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.033.001152-5 - CARLOS ENRIQUE KAISER SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 13/03/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.033.000796-7 - MINISTERIO PÚBLICO X MARCUS DE PAULA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar MARCUS DE PAULA AZEVEDO como incurso nas penas do artigo 14 da Lei 10826/03.... Não há causas de aumento ou diminuição de pena a considerar, de modo que arbitro a pena, em definitivo, em 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa. Calculo cada dia multa a razão do trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV E 288 CAPUT DO CP \r\n\r\nProc. 2007.033.001683-3 - EDVALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Decisão:Recebo o aditamento quanto a Edvaldo.Adote-se. Proceda-se ao desmembramento do feito. Designo interrogatório para o dia 04/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Quanto a Paulo Celio, nestes autos, venha as Alegações Finais defensivas. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.033.001297-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUCIANO MARINHO DA SILVA Venha a complementação das custas referentes à expedição de carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000819-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ TOMAZ DE AQUINO NETO Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.033.000690-4 - PARDAL AGENCIAMENTO E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X JOSE ANTONIO SANTANA Ao autor sobre o término do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.033.000681-5 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.033.000683-9 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte ré sobre a planilha juntada no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.033.000706-6 - NILCEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.033.001265-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSA MARIA DE BARROS Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e consubstanciado às fls. 51/52, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas processuais pelo autor e honorários advocatícios conforme acordado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.033.001099-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GOLD CAR INVESTIK COM AUTOS E MOTOS LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.033.001998-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VALDECIR TRINDADE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.001648-1 - TRANSALVIINI TRASNPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X SANTOS HENRIQUE COM DE CEVADA LTDA Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1997.033.000178-1 (3464/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAQUIM JOSE RALHA DE AFONSECA ; MARIA DE FATIMA PINTO DE AFONSECA ; E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões subam. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.033.001444-0 - CONCEICAO DE SOUZA SARPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.033.000226-1 (8304/99) - MARIA CRISTINA RAFAEL BACELLAR (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X Falecido: JOSE MARIANO Ao autor sobre o término do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.033.000093-6 - Inventariante: CAROLINE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)), Interessado: SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES) X WALTER LUCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Ao interessado sobre fls. 151. \r\n\r\nProc. 2007.033.001010-7 - ELISABETH GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)), Falecido: CARLOS DOS SANTOS BASTOS Despacho:1- Defiro a inventariança ao requerente mediante compromisso a ser tomado por termo.2- Venham as primeiras declarações.3- Vindo as primeiras declarações citem-se os herdeiros não representados.4- Após dê-se vista na ordem abaixo:- As curadoria especial, se for o caso;- À Fazenda;- Ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000966-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.033.001033-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BARBARA VERONICA DA SILVA FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.033.001383-5 - DULCIMARA BEGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Ao autor sobre fls. 152. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.033.001529-7 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Despacho:Assiste razão ao peticionante. Diga a parte autora sobre o conteúdo de fls. 267/268. \r\n\r\nProc. 2005.033.000933-2 - WALDEMAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA SOARES BOORHEM (RJ-116669)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.033.001483-6 - THEREZINHA FIGUEIOREDO DE SOUZA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 18/03/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.033.001482-4 - DERLY AVILA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 18/03/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.033.001321-2 - JOSE REIS MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:Segue cópia de informação em H.C. \r\n\r\nProc. 2007.033.001321-2 - JOSE REIS MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Decisão:...Nessa medida, por óbvio, devo NEGAR A LIBERDADE PROVISÓRIA requerida à fl. 19 nos autos do processo 2007.033.0001321-1. Ainda que tenha sido informada a persistência do encarceramento após findo o prazo decretado para a prisão temporária e que isso, por óbvio, se consista em ilegalidade (sim, porque a prisão temporária é prisão por prazo certo, de modo que o encarcerado deveria ter sido colocado em liberdade findo o prazo, pela autoridade administrativa que detém, no plano fático, sua custódia), esta se deu por obra de autoridade ligada ao Executivo e responsável pelo aprisionamento e sua mantença. De qualquer sorte, ora em função de provocação do Ministério Público, viceja novo título prisional de natureza cautelar pelos motivos e fundamentos supra-expostos.EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO... \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.033.001749-7 - MARCELO VIEIRA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, INDEFIRO, de igual sorte, O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.033.000001-3 - MARCELO VIEIRA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Decisão:...Assim, INDEFIRO, de igual sorte, O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.033.000193-0 (6485/98) - AGOSTINHO SANTOS DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X RONALD EMPREENDIMENTOS IMOBOLIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Determinado o bloqueio de valores depositados em node dos devedores, verifica-se nesta data seu sucesso parcial, conforme pesquisa que segue. Foi determinada a transferência dos valores bloqueados em contas do Banco do Brasil e do Unibanco para conta no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, totalizando R$ 4.521,28. Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição para complementação do valor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.033.001170-5 - EUGENIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Ao Sr. Perito sobre fl. 197. \r\n\r\nProc. 2007.033.001446-0 - SIDNEI COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA E OUTRO Despacho:Defiro J.G.Retifique-se como sugerido. Inclua-se também o co-réu.Designo ACIJ para o dia 19/02/2008, às 13:40 horas.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.033.001699-7 - SONIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X CID FERREIRA CASANOVA Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.033.000026-0 (4573/2) - LUIZ MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor sobre fls. 59/60. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001446-3 - ZILAH DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL) Ao autor sobre fls. 133/135. \r\n\r\nId: 412081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2008.873.000018-3 - Aécio Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú S. a e outro. Diante dos documentos de fls.12/26 e do fato de que a inclusão do nome do consumidor em cadastros negativos do crédito é indevida quando a dívida é questionada, sendo certo que tal negativação pode causar danos de difícil reparação, defiro a tutela e determino que os réus se abstenham de negativar o nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitado o montante ao máximo permitido em sede de Juizado Especial. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.873.000018-3 - Aécio Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú S. a e outro. Fica o Ilustre Patrono da parte autora devidamente intimado da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada nos supramencionados autos para o dia 27/02/2008, às 16h ( VINTE E SETE DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS DEZESSEIS HORAS), que será realizada na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade, situado na rua Vigário João Batista, 14, Edifício do Fórum, Prédio Anexo, Centro, Natividade RJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000480-9 - Sebastiao Hilario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Ap Planeta LTDA. Fls. 81, defiro. Findo o prazo, ao exequente. I. \r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.873.000026-2 - Maria das Graças Dias da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A. Fica o Ilustre Patrono da parte autora devidamente intimado da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada nos supramencionados autos para o dia 05/03/2008, às 15h15 ( CINCO DE MARÇO DE 2008, ÀS QUINZA HORAS E QUINZE MINUTOS), que será realizada na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade, situado na rua Vigário João Batista, 14, Edifício do Fórum, Prédio Anexo, Centro, Natividade RJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000876-3 - Abelardo Garcia Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Gisele Maria Tupini Figueiredo Campbell. Fica o Ilustre Patrono da Parte Autora devidamente intimado da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada nos supramencionados autos para o dia 05/03/2008, às 15h30 ( CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO, ÀS QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS), que será realizada na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade, situado na rua Vigário João Batista 14, Edifício do Fórum, Prédio Anexo, 2º Andar, Centro, Natividade RJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000239-6 - Raquel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o V. Acordão. Anote-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.873.000247-5 - Rosa Maria Vieira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se a reclamante para, no prazo de dez dias, recolher as custas do recurso, sob pena de deserção, conforme determinado pela Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nProc. 2006.873.001090-1/01 - Luiz Ronaldo Fabri Poli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). Despacho: Sobre o valor remanescente do depósito de fl. 34, manifeste-se a executada Motorola. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2008.873.000032-8 - Maria Terezinha Rosa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú S/A. Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, a inclusão do nome do consumidor nos cadastros negativos quando o débito está sendo questionado, é indevida, razão pela qual a medida deve ser concedida.\r\n\r\nAdemais, é evidente que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros de devedores causa danos de difícil reparação, pois lhe imputa a pecha de mau pagador.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada proceda a retirada do nome da autora do SPC, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitado o montante ao valor máximo permitido no Juizado Especial.\r\n\r\nR.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000375-3 - Alana Barreto do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso VI do CPC.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.873.000314-5 - Marina Soares de Pinho. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia líquida de R$ 1.000, 00 (mil reais) a título de indenização por dano moral acrescida de juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação e correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ contada a partir da propositura da presente demanda. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a providenciar ao restabelecimento dos serviços na linha telefônica em questão (de nº 3841-3943), no prazo de 05 dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de incidência em multa diária que ora arbitro em R$ 20,00, limitada ao teto permitido em sede de Juizados..... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000767-7 - João Muniz de Souza. X Loja Dujuca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122, Rodolfo Egydio da Silva Carvalho - OAB RJ123738, Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950, Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Ao reclamado sobre os documentos ora juntados. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000309-1 - Andre de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, calculada segundo índices gerais da CGJ/RJ, bem como, juros legais de 12% ao ano, ambos contados a partir da intimação desta sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais.... \r\n\r\nProc. 2007.873.000388-1 - Gentil Gazeta Espósito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Banco do Brasil S/A. ...Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o pedido de danos materiais. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, bem como correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir da propositura da presente demanda. .... \r\n\r\nProc. 2007.873.000396-0 - Paulo Andre Amorim Silva. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Figueiredo Tibyric - OAB SP079103, Andrezza Luiza Donini - OAB SP155381, Wardi Awada Cardoso Duva - OAB SP184249, Janaina Casttro Felix Nunes - OAB SP148263). ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré a compensar o autor com a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação e correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir da propositura da presente demanda. JULGO PROCEDENTE, ainda, o pedido de cancelamento das cobranças relativas à assinatura não aderida pelo autor. ... \r\n\r\nProc. 2008.873.000033-0 - Júlio César de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). Diligencie o Cartório, efetuando uma ligação para o número constante da inicial, a fim de verificar se a linha está recebendo chamada.\r\n\r\nExpeça-se mandado de diligência no endereço apontado na inicial, devendo o Oficial de Justiça verificar se a linha telefônica em questão está efetuando chamadas.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000372-8 - Joao Carlos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Diante do exposto, torno definitiva a tutela concedida à fl. 13. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, calculada segundo índices gerais da CGJ/RJ, contada a partir do evento danoso (21/05/2007), bem como juros legais de 12% ao ano, contados a partir da citação. JULGO PROCEDENTE, ainda, o pedido, para declarar nulas as faturas cobradas pela ré e referentes aos meses de 03/1998 e 01/1999. ... \r\n\r\nProc. 2007.873.000386-8 - Franciele de Fátima Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro. ...Isso posto, confirmo os efeitos da tutela antecipada concedida. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés ao pagamento da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), a título de indenização por dano moral, monetariamente corrigida e incidindo juros legais de 1% ao mês, a partir da intimação desta sentença. Quanto ao pedido de exibição de supostos contratos, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do art. 51, inc. II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nId: 411630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.039.002537-0 - M.R.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X M.M.F. E OUTRO Despacho:FLS. 32- DEFIRO COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.039.002537-0 - M.R.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X M.M.F. E OUTRO FLS. 32- DEFIRO COTA DO MP (Requer a juntada da certidão de óbito de Miguel Manoel de Freitas e que seja certificado a respeito da interdição de Regina Augusta de Freitas). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.000086-6 - I.V.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X L.C.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES, CONFORME REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.039.001656-4 - MARIA EDUARDA BRAGA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X CLEVERSON DA SILVA NOVAES Despacho:À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL DA CONTRACAPA E LEVÁ-LO À AGÊNCIA RESPECTIVA A FIM DE ABRIR A CONTA REQUERIDA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO E SE O MESMO VEM PAGANDO O DÉBITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.000457-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X SILVANO MOREIRA FIGUEIRA De ordem: Ao autor para que apresente cópias necessárias e acompanhe a diligência requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.039.001854-6 - A.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X E. E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP, ÀS FLS. 18. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.001824-0 - E.E.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:1- FORNEÇAM OS REQUERENTES DOCUMENTOS QUE COMPROVEM RENDA PARA MELHOR APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE JG;2- MANIFESTEM-SE SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.039.000457-2 (26829) - GUSTAVO ALVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X ADEMILSON CLEMENTE BRAGA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O QUE DESEJA, TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE SENTENCIADO ÀS FLS. 32 (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO) E COM BAIXA ÀS FLS. 46. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.039.000897-6 - V.P.S. E OUTRO X A.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:1) PRORROGO A CURATELA PROVISÓRIA POR MAIS CENTO E VINTE DIAS. LAVRE-SE TERMO; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 13/03/2008, ÀS 12:00 HORAS; 3) VISTA AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.039.001609-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ALEX COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297) De ordem: Ao autor para retirada de ofício ao Detran ou recolhimento de custas para expedição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.039.001676-0 - SILVIO ROGERIO BAIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA BEATRIZ GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Despacho:Defiro JG ao réu. Cite-se. Designo AIJ para o dia 04/03/2008 às 13,30 horas. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.039.000449-6 (31237) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WEHBY JR. (SP-128297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SUZANIR ITAPEASSU VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolhimento de custas para citação em execução (cod.0714-6 R$ -12,78, CAARJ cod.0201-4 R$ -1,27, cod.6002.25174-9 0,63, cod.5673.00124-3 cod.0,63, total R$ -15,31 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.039.000639-2 - FERNANDO FERREIRA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES PINTO GUEDES (RJ-117936), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De ordem: Ao exequente para recolhimento de custas e cópias necessárias à instrução da diligência (cod.0714-6 R$ -12,78, CAARJ 0201-4 R$ -1,27, Cod.6002.25174-9 R$ -0,63 e cod.5673.000124-3 R$ -0,63) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.039.001617-5 - NEIDE ANTONIA MOURA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X IRANIR TORRES (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.039.000088-0 - A.T.J. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X M.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 04/03/2008 às 14 horas. I-se. \r\n\r\nId: 412086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000773-7 - Ronaldo Oliveira de Souza. X Tidd Loja de Departamento e Bazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). De ordem da MM. Juíza de Direito em exercício nesta Comarca fica redesignada AIJ para o dia 27/02/2008 às 17h \r\n\r\nProc. 2007.857.001322-1 - Maria da Conceição Ferreira da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). De ordem da M.M. Juíza de Direito fica redesignada a audiência de Instrução de Julgamento para o dia 13/02/2008 às 16:30 \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.857.001224-0 - Luiz Carlos Musser Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Paulo Henrique de Oliveira Silva. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.857.001580-1 - Altino Muniz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Nildamar da Silva Magalhães. De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNC IA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/04/2008, às 10h20m. \r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.000776-0 - Fabiano Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.857.000535-2 - Antonio Graciliano da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). X Epanor S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). De ordem MM Juíza de Direito Drª ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, fica designada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/02/2008 às 14h45m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000571-6 - Juarez Augusto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kiyoshi Kossuga - OAB RJ033618, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De ordem MM Juíza de Direito Drª ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000746-4 - Aldaciro Messias da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que os autos foram retirados de pauta, em decorrência de sentença nas folhas 30. \r\n\r\nProc. 2007.857.000759-2 - Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Romulocar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Cardoso - OAB RJ121950). Banco Itaú. De ordem MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/01/08 às 13 horas, em relação ao 1º réu: ROMULOCAR, retificando a publicação do dia 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.857.000806-7 - Marcio Antonio Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Devido a erro material às folhas 15, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.001304-0 - Marcia Regina Ferreira Alves de Moura. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo AIJ para o dia 27/02/08 às 11,30 horas. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.857.000069-0 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Rossenio da Silva Moura. De ordem MM Juíza de Direito Drª ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, fica designada a audiência de conciliação para o dia 17/04/2008 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000791-9 - Isaias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). diga o reclamado em 05 dias \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000317-3 - Graciete da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). De ordem MM Juíza de Direito Drª ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.857.001012-8 - Joseane Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Banco Ibi - S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). defiro o prazo improrrogável de 05 dias para que a ré apresente os atos cosntitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.857.001604-0 - Francisca Antonia Ferreira. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diante do que consta nos autos, determino à empresa ré que, tendo em vista o requerido pela reclamadante, sejam emitidas novas faturas relativas aos valores de fls. 33, 35 e 37 com vencimentos para 30, 60 e 90 dias, possibilitando a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.857.001655-6 - Robson Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Santos Teperino - OAB RJ126867). X Ciclomat Moto Peças LTDA Me, Banco Finasa S/A. ao autor \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.857.001923-5 - Lucia de Lourdes do Prado. X Alessandra Citera dos S. Lima. De ordem MM Juíza de Direito Drª ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, fica designada a audiência de conciliação para o dia 22/04/2008 às 10:20. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.857.001926-0 - Marcelo Medeiros Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X João José Gonçalves e outro. Ao autor para a regularização devida constante de certidão de fls. 12. \r\n\r\nId: 411615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.041.004041-4 - D.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA RIBEIRO DA SILVA (SP-145660) REPUBLICAÇÃO do despacho ordinatório de fl. 56: Ao Requerente ante manifestação ministerial de fls. 55. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003448-7 - B.A.D.B. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X W.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) À parte Ré ante certidão de fls. 59 e petição de fls 44/58. \r\n\r\nProc. 2007.041.003822-5 - MARCOS PAULO DE SOUZA VARGAS E OUTRO X BENEDITO MARCOS DE OLIVEIRA VARGAS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 60% do salário(s) mínimo(s), vencíveis todo dia 10 (dez) de cada mês, pagos mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Na hipótese de vínculo empregatício a pensão provisória será de 30 % (trinta por cento) sobre o valor dos rendimentos líquidos do(a) ré(u), deduzidos apenas os descontos obrigatórios de lei. Cite(m)-se e intime(m)-se para audiência de conciliação no Juizado Informal dia 29/01/2008, às 10:40 horas, ocasião em que, frustrada a conciliação, será desde logo designada audiência de que tratam os arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Havendo vínculo, oficie-se para desconto em folha. Publique-se. Intimem-se. Notifique-se o MP e, se for o caso, ao Defensor Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.041.000355-5 - MARGARIDA VITALINA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)), Falecido: JOSÉ LUIZ DO ESPÍRITO SANTO As requerentes para retirarem os Alvarás, grampeados a contra-capa. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso Iii do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ... C/C Art. 129, § 2º, Inciso Iv do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2004.041.001272-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGUINALDO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563), Dr(a). JONAS A. DOS SANTOS (SP-123066) Despacho:1. Junte-se aos autos o pedido de informações.2. Seguem informações em três laudas.3. Ao MP e Defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.041.000622-2 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY RJ. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANDERLI LEITE BARROS, LEANDRO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:...julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar os réus como incursos nas penas do art. 155, §§ 1 º e 4º, do CP e aert. 1º da lei 2.252/54... \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.041.000798-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENEDITO MARIANO, ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Despacho:Designoi audiência de prova de defesa para o dia 26/03/2008, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.041.000771-6 - RODRIGO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Sentença:...julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu como incurso nas penas do art. 16, parágrafo único, da Lei 10.826/2003... \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação C/C Art. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... \r\n\r\nProc. 2005.041.000238-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Sentença:...julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu como incurso nas penas do art. 302, parágrafo unico, I e II da Lei 9.503/97... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.041.000055-4 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Declaro cumprida a transação penal, já havendo nos autos provimento de extinção do feito. Comunique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.041.000011-2 (4079) - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X OSWALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) \"Por analogia ao artigo 210, § 1º da Consolidação normativada Corregedoria Geral da Justiça - RJ, permaneçam os autos aguardando cumprimento por 30 dias. Em caso de inércia, intimem-se no artigo 267, § 1º do CPC.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.041.000038-4 (4698) - JORGE ROCHA DE MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Às Partes Sobre O Laudo.\" \r\n\r\nProc. 2002.041.000621-3 (7081) - DORIVAL RAMIRO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X DULCE RAMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521), Dr(a). MARIA LUCIA VAZ (SP-078742), Dr(a). REINALDO HURTADO (SP-125466), Dr(a). CAMILLE VAZ HURTADO (SP-223302) Decisão:Tendo em vista a notícia da morte de um dos réus de fls. 156, suspendo o processo nos termos do artigo 265, I, do CPC, a fim de que seja providenciada a citação do sucessores do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.041.003765-8 - SECUNDINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ROSARIO (RJ-063260)) X SECUNDINO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.041.000381-5 (5387) - M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828)) X P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Ao Autor \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.041.000222-0 (6941) - M.C.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Comprove o requerente a hipossuficiência alegada. \" \r\n\r\nProc. 2002.041.000222-0 (6941) - M.C.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Publicação para o Dr. Obadias Muniz Pinto OAB/RJ Nº 73424: \"Comprove o requerente a hipossuficiência alegada.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.041.000837-0 (5684/00) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY X MERCADO DE POUSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415) Autos vindos da Sentença p/xerox. Após, publ. Depois, Exeqüente ciência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.041.000075-0 - FLAMIN MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X J. ROBERTO DA SILVA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - M. E. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.041.006087-6 (6533-02A) - A.E.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X J.C.C.R.), M.E.C.), A.E.C.R.), Y.E.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇÃO DO TÓPICO FINAL DA R. SENTENÇA PROFERIDA EM CONJUNTO NO PROCESSO Nº 2002.041.000105-7 E TRASLADADA PARA ESTES AUTOS:...homologo por sentença a convenção a que chegaram os requerentes...e, em conseqüência, extingo o presente feito, bem como todos os processos a ele apensados, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelas partes. Traslade-se cópia para os autos em apenso... \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003150-4 - L.R.A. X M.G.C., F.G.B.A. (Adv(s). Dr(a). SANTA VERNIER (SP-101984) Em Réplica. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000741-0 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X C.L.C.), W.C.G.), U.C.G. Ao Autor ante juntada de petição de fls.43 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.041.000446-6 - I.D.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X R.T. (Adv(s). Dr(a). PEDRO TORTORO NETO (SP-092921) A parte interessada para retirar em cartório o Mandado de Inscrição, grampeado a contra-capa, bem como, providenciar as cópias que o instruirão. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.041.000405-4 (5393) - M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Decisão:Acolho a promoção do MP e defiro o requerido no item 3 de fls. 67. Venha a documentação de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.041.001666-0 - JOAO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X A.M.A LOCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510) Despacho:Desentranhe-se fls. 503 e seguintes. Outrossim, tendo em vista já constar dos autos manifestação do recorrido, remtam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.000791-3 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651)) X VERA REGINA DE AQUINO \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000051-7 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL RUBENS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.041.003648-4 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO SANTANA Ao Autor ante manifestação da parte Ré a fls. 21/24. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003663-0 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ANGRA VIVA - ACAV (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MUNICÍPIO DE PARATY Decisão:Não vislumbro emergência de pericimento de direito a justificar a supressão do contraditório. Analisarei o pleito de antecipação após o aperfeiçoamento da citação. Cite-se o réu. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (DESFAZER) C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.041.000426-0 - GISLANE AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Sentença:Assim, ante à fundamentação acima, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito consoante disposto no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil para determinar que em 60 dias os réus promovam a retiradas das instalações elétricas, hidráulicas, bem como da torneira, que encontram-se do lado de fora de seus muros e no lado da residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Custas e honorários pelos réus fixados em 10% do valor dado à causa. Ao trânsito, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1991.041.000005-6 (1434) - INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X JOAQUIM DOS SANTOS \" Ante o teor da certidão supra, indefiro o pedido de desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 1991.041.000005-6 (1434) - INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X JOAQUIM DOS SANTOS PUBLICAÇÃO PARA O DR. JORGE ANDREOZZI OAB/RJ Nº 72531: \"Ante o teor da certidão supra, indefiro o pedido de desarquivamento.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.041.000501-1 - ANTONIO RULLI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X ARLINDO DO SACRAMENTO E OUTRO Despacho:1. Seguem informações em 2 (duas) laudas.2. Aguarde-se o julgamento do recurso do agravo de instrumento interposto, em virtude do deferimento do efeito suspensivo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.041.001608-9 - VERNEQUE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DANTAS (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.041.000020-0 - KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TÁCITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (RJ-123441), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES (SP-125120)) X MARIA DAS NEVES CONCEIÇÃO JORGE E OUTROS Decisão:Regularize o autor sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que não foi juntado aos autos ato constitutivo do autor nem instrumento de procuração. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.041.000008-0 (109/82) - DOMINGAS MARIA DE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727), Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARATY) Decisão:Fls. 63: Defiro. Com a vinda das custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 412088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.858.000716-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424, Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). Vítima(s): Anilbal Jordão Caldelas. X Devanirlene Borges Moreira. Pedro Paulo Caldas. Redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2008 às 14h e 30min. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2006.858.001264-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Teixeira da Silva - OAB RJ105077, Carla Fabiana de Mattos Setúbal - OAB RJ114942). X Ciro Roberto Cruz de Souza e outro. Redesignado a data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nId: 411617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.887.000144-1 - Reginagro Produtos Para Lavoura Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Carlos Roberto de Barros. Bloqueio de apenas R$ 74,21. Reiterei a ordem \r\n\r\nProc. 2007.887.000110-8 - Centro de Educação Lunere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Leandro da Conceição Carius. Protocolizei ordem de bloqueio de valores. Caso positiva a penhora on- line, intime-se a parte devedora, inclusive para apresentação de Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.887.000617-9 - Ademar Ribeiro Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Fajawes Distribuidora Alimenticia LTDA - M e. JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.887.000674-0 - Flaviano dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). DESIGNO AIJ PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:45HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.887.000675-1 - Manoel de Araujo Simones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2007.887.000712-3 - M. F. Mantuano - Com. de Vidros Me. X Cynthia Maria Rodrigues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Zoghbi - OAB RJ085147, Leandro Thevenard de Abreu - OAB RJ131410). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.887.000476-2 - Marilene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Telemar - Telecomunicações do Est. do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606). Digam as partes sobre a diligência frutífera.Forneça a autora o nome da instituição bancária em que possui conta, seu CNPJ, nº da agência e seu CPF \r\n\r\nProc. 2007.887.000401-8 - Maria de Fátima de Araújo Chaves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Tim Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 31, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO O AUTOR INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ PLENA QUITAÇÃO. CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000535-7 - Jeanne Macedo Rosa França. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESP. FLS. 37: Ante a informação de fls. 36, defiro a inclusão.Retire-se de pauta de AIJ e designe-se AC. Cite-se e intimem-se todos. DESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, às 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000609-0 - Luiz Venancio Gaspar. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc...Considerando que a parte Autora foi devidamente intimada (fls._03__) e não compareceu à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o Autor no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51, parágr. 2º do mesmo diploma legal. Sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Após o cálculo das custad devidas pelo Contador, intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.887.000650-7 - Humberto Pinheiro Nascimento. X Hsbc - Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dispensado o relatório.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls.20/21 para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269, III do C.P.C..\r\n\r\nSem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.887.000704-4 - Eliane Martins Oliveira. X Yamarios- Com. de Motos de Três Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000726-3 - Lucimere Mello Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X J. Gomes Eletrônicos - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DESIGNO AIJ PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 2008, ÀS15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000728-7 - Antonio Amadil da Silva. X Cedae - Cia Est. de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000739-1 - Dayse do Carmo Soares e outro. X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). Ante a certidão de fls. 29, dou-me por suspeito. Ao nobre Juiz tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.887.000781-0 - Marcio Alexandre Dias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Banco do Brasil S/A. PRETENDE A PARTE AUTORA LHE SEJA CONCEDIDA A TUTELA ANTECIPADA. TODAVIA NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA INEQUÍVOCA DE SUAS ALEGAÇÕES, RAZÃO PELA QUAL AUSENTE UM DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. NO MAIS, AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.887.000880-0 - Micheli Monteiro Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Marcelo Basbus Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). DE ORDEM:FLS. 50/52: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.887.000352-0 - Kelly Cristina Tashima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Helena Tallens Medeiros de Lima - OAB RJ115407, Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). X Adriana Madalena dos Santos. DE ORDEM: A PARTE EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 31 ( penhora negativa) \r\n\r\nProc. 2007.887.000524-2 - Manuel Luis da Costa Furtado Correia. X Cristiane Nunes Dias Costa e outro. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 22/23 E SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL QUE DEVERÁ SER COMUNICADO A ESTE JUÍZO DENTRO DO PRAZO DE 60 ( SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001077/2002 (2002.887.000187-0) - Jonatas Pires Tartarini. X Bmg S/a-banco Bmg Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). Protocolizei ordem de bloqueio de valores. Caso positiva a penhora on- line, intime-se a parte devedora, inclusive para apresentação de Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.887.000373-5 - Mirian Rosangela Stilben (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lattari - OAB RJ069853). X Jaci Sobreira da Costa (vulgo Jaqueira). DE OR DEM: Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% ( dez por cento) após o prazo de 15 ( quinze) dias da intimação, na forma do art. 475, j do C.P.C.. ( Port. 01/2006).\r\n\r\nProc. 2007.887.000630-1 - Márcio Basbus Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). X Partido do Movimento Democrático Brasileiro-pmdb e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Damian Duarte - OAB RJ106783, Antonio Oliboni - OAB RJ058881, Vinicius Cordeiro - OAB RJ062752). Decreto desde já a revelia do primeiro e quinto Réu devidamente intimados e ausentes á sessão de conciliação, conforme fls. 96, 100 e termo de fls. 102. Entretanto, quanto ao quarto demandado, a fim de evitar qualquer nulidade ante o recebimento do ar a fls. 99 e sua devolução a fls. 101, esclareça o Autor o endereço correto do mesmo para que se proceda sua citação. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000658-1 - Zeni Conceição Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pereira Braga - OAB RJ109841). X Bahal Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326, Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069, Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.887.000514-8 - Luiz Carlos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Tito da Silva - OAB RJ127743). X Balcão Negócios & Consultoria LTDA e outro. Ante a comprovação de rendimentos, isento o Autor das despesas processuais. No mais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.887.000066-9 - Marcelo Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Acolho a impugnação de fls. 125/126 por verificar que a Executada cumpriu com sua obrigação ante a documentação acostada aos autosa fls. 108/110 revogando a multa arbitrada a fls. 101; e, por conseqüência JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. . 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Sem custas e honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 411637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ085218 - Marcia Cristina Coimbra Pinto\r\n\r\nProc. 2005.887.000728-3 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Natleo Comércio de Móveis LTDA - Me. \r\n\r\nProc. 2007.887.000337-3 - Armarinho Mavilu LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X José Antônio Santana. \r\n\r\nProc. 2007.887.000340-3 - Armarinho Mavilu LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Valdinea dos Santos Moura. \r\n\r\nRJ121215 - Tiago dos Anjos Machado\r\n\r\nProc. 2007.887.000236-8 - Jorge Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Pontal Motos Três Rios Moto Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). \r\n\r\nRJ133833 - Marcella Daibert Salles da Silva\r\n\r\nProc. 2007.887.000702-0 - Cosme José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Previsul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). \r\n\r\nId: 411639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.043.000018-7 (6753/90) - Inventariante: JOSÉ ANTUNES NETO X JOSÉ ANTUNES FILHO E ANTONIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Despacho:Diante do julgado dos autos em apenso, cuja cópia encontra-se às fls. 184/185, intime-se o inventariante para que apresente o novo plano de partilha, indicando expresssamente quem são os herdeiros, os quais deverão, desta forma, ser intimados para que se manifestem acerca do plano apresentado.Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado.Mantida a inércia do inventariante, arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.043.000513-9 - NOEMIA FALCÃO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDeclaratória, de nul. de duplicata c/c ped. de tutela antecipada c/c ind. p/danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.043.004461-5 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA (RJ-131573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto (fls. 200v). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1992.043.000032-5 (3225/92) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE PAULINO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Decorrido o prazo sem manifestação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.043.000015-4 (5041/83) - LIGHT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X CONSTRUTORA SERNAMBETIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442) Ao exeqüente sobre cálculos de fls. 739/741. \r\n\r\nGuarda, VISITAÇÃO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.043.000302-0 - R.J.R.T. E OUTRO, J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.043.003842-8 (10035/03) - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERASMO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000679-3 - REGINA CÉLIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho Ordinatório:\" As partes sobre fls. 152.\" \r\n\r\nId: 412089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.048.000236-0 - MARIA CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1 - À requerente e MP; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.048.000053-4 (2846/02) - FELÍCIO FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARCELO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da exeqüente. \r\n\r\nId: 412090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000481-7 - M.A.S.R.-.R.P.S.M. X J.R.S.-.\". (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de uma pensão no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais que deverá ser depositado na conta corrente em nome da representante legal do menor até o dia 10 (dez) de cada mês. Oficie-se para abertura de conta.Sem custas e honorários advocatícios por força da gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se vista pessoal ao parquet.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.001063-7 - E.R.H. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X H.H.S. Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 33, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao requerido. Intime-se o executado, informando-lhe, ainda, a conta a ser depositada, consoante ofício do Banco do Brasil à fl. 35.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.070.000906-4 - MARIA LUIZA MONTEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(..) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar a retificação dos registros de nascimentos de MARIA LUIZA MONTEIRO RANGEL e de STEPHAN MONTEIRO RANGEL de forma a fazer constar como sua genitora RUTH QUELE MELO MONTEIRO.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.P. R. I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados para que sejam retificados os assentamentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.000668-3 - C.M.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) ...) SENTENÇA: Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal C. M. P. D. A. e J.L. A. D. A., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil; e por conseguinte JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, C. M. F. P..Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, expeça-se mandado para averbação no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, com as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2004.070.000674-3 - S.R. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)), J.M.M.R., Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) HOMOLOGO O ACORDO de fls. 49/50, ratificado por termo às fls. 58/59, e decreto o divórcio do casal S. R. e J. M. M. R., voltando o ex-cônjuge-mulher a usar o nome de solteira: J. M. M., e, desse modo, julgo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.070.000803-5 - J.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) SENTENÇA:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal J. A. D. B. e V. A. D. B.B., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.A guarda do menor permanecerá com a genitora, tendo o pai direito à livre visitação.Os cônjuges dispensam alimentos recíprocos, e não têm bens a partilhar.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas, honorários e emolumentos face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.070.000207-3 (6461/03) - J.B.L.B. X M.B. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) (...)Considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 20 anos, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fl. 35, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal J. B. L. B. e M. B., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, J. B. L..Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça ora deferida.Transitada em julgado, expeça-se mandado para averbação no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, com as cautelas legais. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.070.000644-7 - P.T.B.T. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X C.A.T. SENTENÇA:Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por P. T. B. T., representada por sua genitora A.T. B., em face de C.d. A. T., objetivando o pagamento do débito alimentício de R$ 272,70, correspondente aos meses de abril a junho de 2007.Desta forma, considerando o comprovante de pagamento de fl. 28, bem como a petição de fls. 29 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.000070-8 - S.O.R. X S.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por S.O.R., representada por sua geniotora J. D. P. O., em face de S. R..Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia (fl. 26), apesar de devidamente intimada (fls. 25-vº), acolho a promoção Ministerial de fl. 27, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000979-9 - L.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)À guisa do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC, o acordo celebrado pelas partes às fls.02/05, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas e honorários, por força da gratuidade.Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à abertura de conta.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.070.000380-1 - A.J.G.B. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.S.R. DECLARO o interditando incapaz para os atos da vida civil, DECRETO a sua interdição, com fulcro no art. 1.767, inciso I, do Código Civil e nomeio o requerente A. J. G. B. seu curador.. Lavre-se e firme-se o termo. \r\n\r\nInterdição, c/c nomeação de Curador Especial \r\n\r\nProc. 2005.070.000136-0 - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER (RJ-115954)) X R.R.C. SENTENÇA:Isso posto, decreto a interdição de I. R. C., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curador a requerente, R. R. C..Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Dispensada a especialização de hipoteca legal.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.070.000019-7 (2473/00) - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) HOMOLOGO O ACORDO SUPRA, DECLARANDO A PATERNIDADE de E. C. S. em relação a L. T. d. S., que passará a chamar-se L. T. de .S. S., EXTINGUINDO O FEITO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2003.070.000088-0 (6398) - M.P.E.R.J./.R.J., W.A.C. Sentença:(...) Diante do exposto, considerando que infelizmente não há mais nenhuma providência a ser determinada pelo Juízo, que possa reverter a situação de saúde do menor, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.P. R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Separação Judicial e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.070.000279-3 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X D.M.M. Diante da prova documental produzida, bem como do parecer do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado às fls. 02/05, bem como a partilha de fls. 29. Declaro a existência da união estável mantida entre M. F. M. e D. M. M. como entidade familiar, iniciando-se em 1994, com dissolução em 2005, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 226, §3º, da Constituição da República; em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.070.001243-9 - SONIA MARIA DA SILVA RUELES (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar a retificação do registro de óbito de OLICES PEREIRA RUELES de forma a fazer constar do mesmo que o de cujus deixou três filhos maiores. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.P. R. I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 412096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.076.000525-5 - DULCE DE ALMEIDA FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X ESPOLIO DE GERSON CABRAL DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Decisão:A penhora on line somente é viável com o fornecimento do CPF do devedor, que, por isso, não é adequado quando se trata de espólio. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000389-3 - NICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Ao(À) autor(a) sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.076.000391-1 - PAULA ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Diga a autora, em 5 dias, sobre fls.56/57, juntando aos autos o documento que houver.2- Defiro o pedido de fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2007.076.000399-6 - MARIA DA GLORIA QUINTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro fl.50. \r\n\r\nProc. 2007.076.000410-1 - MARIA HELENA SCHETTINE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro fls.55/56. \r\n\r\nProc. 2007.076.000892-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA Decisão:Uma vez que, a rigor, a autora não necessita de interferência do juiz para recindir o contrato que vigora entre as partes e, por outro lado, certo de que a liminar pleiteada acarreta risco de irreversibilidade de seus efeitos, indefiro a antecipação de tutela.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.076.000604-3 - ADRIANA PENCINATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO CARNEIRO (RJ-139556) Decisão:Não obstante o zelo da ilustre advogada, competia ao réu contatá-lo, haja vista o que consta de fl.26v.Portanto, não há justificativa para devolução do prazo de contestação. Designo aud. preliminar, a realizar-se em 04/03/08, às 15:30 hs. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.076.000424-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELISEU DOS SANTOS PORTUGAL Decisão:Fl.53. Defiro.Silente a parte, cumpra-se a parte final de fl.52. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000088-0 - FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA FRIAS (RJ-123970)) X TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Converto o julgamento em diligência. ...Por isso, antes de proferir-se a sentença, concedo à embargante o prazo de 15 dias para anexar aos autos os documentos que comprovem o efetivo pagamento parcial da dívida. Sem prejuízo, diante do pedido por ela formulado na inicial, determino a expedição de guia no valor não controvertido, de modo a permitir o seu depósito judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.001378-3 - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRUNO HAUN SOBRINHO Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado e, após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000751-3 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA Despacho:Proferi decisão no apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000540-3 - MARIA ESTER WERNECK RUOTOLO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareçam as partes que provas pretendem produzir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.076.000889-1 - JOSELINA DA SILVA SAMUEL X ANTONIO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Decisão:Antes de tudo, esclareça a autora a divergência de nome de sua genitora e a do interditando José Vicente da Silva, juntando aos autos, se for o caso, documentos que elucidem a questão.Venham declarações médicas legíveis, que atestam a doença que acomete o requerendo e, mais, se eles realmente necessitam da assistência de familiares para os atos do cotidiano.Designo aud. de exame pessoal, a realizar-se em 04/03/08, às 13 hs.Citem-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.076.000245-6 - BEANIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 91/94. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.076.000592-3 - BANCO BANERJ S. A. X PAULO ROBERTO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE GONCALVES BLATT (RJ-090914), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Fl.70. Anote-se. Ante a inércia do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.076.000315-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SABRILINE AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL. 110V. \r\n\r\nProc. 2007.076.000554-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X JOSÉ LUIS T. MACHADO MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)), Fiador: JOSÉ LUIS TEIXEIRA MACHADO), Fiador: RENATA RAMPINI MACHADO), Fiador: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA MACHADO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000578-6 - MARLI FÁTIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Decisão:Há necessidade, mediante prova técnica, de apurar-se o motivo da queda do barranco e, mais, se existe responsabilidade do Poder Público. Por isso e ante os argumentos do réu, indefiro a antecipação da tutela. Faculto à autora anexar aos autos laudo de engenheiro que esclareça os fatos, de modo a nos permitir rever esta decisão, se for o caso. Devolvo o prazo de resposta ao réu. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.076.000181-1 - ALESSANDRO DOMINGOS BRANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LAIRA REZENDE FURTADO (RJ-136572)) X ANNA CAROLINA DE ALMEIDA SOTO), ANNA CLARA SOTO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:O processo já foi extinto. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.076.000709-6 - REGINA CÉLIA DO VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:Regularize-se a petição de fls.45/46, que não foi assinada. Venha certidão atual do RGI, relativa ao imóvel usucapiendo, providência, essa que deve ser tomada pela própria parte. \r\n\r\nId: 412101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000292-3 - Maria Helena Schettine da Silva. X Benq Siemens LTDA. Ante da inércia da executada, requisitei a penhora 'on line'. I-se. Sem prejuízo, ao contador para atualizar o débito. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.840.000455-5 - Renato Martins da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Knibel Ferreira - OAB RJ143283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.840.000335-6 - Mercearia Nova Valverde Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laira Rezende Furtado - OAB RJ136572). X Estrelita Josiane da Costa Astine Pinto. Homologo o acordo entabulado pelas partes e, por conseguinte, suspendo a execução, nos moldes do art. 792, do CPC. Aguarde-se a notícia do integral cumprimento no arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000312-5 - Maria Auxiliadora Moura Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). Diga a autora, em 5 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000102-1 - Valquíria Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X União Central Teresópolis Equipamentos Comercviais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Fonseca Fernandes - OAB RJ091995, Sandra Maria Chaves Fernandes - OAB RJ095833). A penhora on line se frustou, conforme o impresso em anexo. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.840.000035-5 - João Batista de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). O trânsito em julgado da sentença torna insubsistente qualquer nulidade que lhe é anterior. Trata-se do efeito saneatório qual da coisa julgada. Ademais, a irregularidade de tal intimação não acarretou qualquer prejuízo à defesa do réu, pois o tal documento comprovou a do réu de que não incluiu o nome do autor no Serasa. Por fim, conforme é de conhecimento comezinho, a nulidade da sentença transitada em julgado não pode ser decretada pelo próprio juiz - salvo na hipótese de ausência de citação, pois depende da propositura de ação rescisória, aqui defesa pela regra do art. 59, da lei 9.099/95. Indefiro, pois, o requerimento de fls. 73/75. Por isso tudo, no dia de hoje, requisitei a penhora on line, conforme o impresso em anexo. Intimem-se e voltem-me, após. \r\n\r\nId: 411596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.057.000420-5 - ROSELENE SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO Sentença:Assim sendo, presentes todos os requisitos legais JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para adjudicar o imóvel tal como esta delineado na inicial à A., servindo a presente sentença como titulo a ser registrado no RG. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.057.000224-4 (4057A) - JULLIE CHERNICVHARO BINDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DA COSTA BINDER (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.057.000222-4 (6268A) - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VIANA, GRACIELE E DANIELE RAMOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUREO SANDOVAL CRESPO (SP-102151)) X Falecido: RICARDO BITY VIANNA DE ORDEM: AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.057.000426-6 - UBYRATAN GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho:R.H. Digama as partes se pretendem a realização de A.C., desde já requereendo as provas. \r\n\r\nDissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000278-6 - DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X RITA DE CÁSSIA DE SOUZA Despacho:R.H.Inexistem preliminares. A contrvérsia, denúncia, se resume à prova da União Estável e aquisição comum dos bens. Neste sentido, saneado o feito, defiro provas oral e testemunhal.Designo o dia 20/02/2008, às 15:00 horas, p/ oitiva de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.057.000901-8 - NUTRIAGRO COMÊRCIO AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração.2 - Esta evidenciado que o embargante quer apenas procrastinar o feito.3 - Os embargos, fica claro, querem rediscutir a sentença, não apontando qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença.4 - Desta forma, os presentes embargos tem o único escopo de retardar o andamento do feito.5 - Conheço, pois, dos embargos, apenas nego-lhe provimento.6 - Aplico ao embargante pena de multa de 1% sobre o valor da causa.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.057.001534-3 - ITAÚBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EMC2- ENGENHARIA, MANUTENÇÃO, CONTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.057.000630-3 - ADYR JESUS DA SILVA LANSDOWNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X AYRES JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, OU SEJA, DESFAZIMENTO DE CERCA, QUE ENTENDO SER PEDIDO POSSESSÓRIO, E AINDA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, OU SEJA, DE IMPOSSIBILIDADE DE VENDA DE OBJETOS COMUNS, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À ALIENAÇÃO DE COISA COMUM, PERTENCENTE À TODAS AS PARTES, DEVENDO SER DESIGNADO LEILÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, NA FORMA DOS ARTS. 1.114/1.116 E 1.118/1.119 TODOS DO C.P.C. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.057.000017-2 (3595) - NILDA DE OLIVEIRA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam os requerentes sobre certidão do cartório de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.057.000795-0 - ITAMAR TAVARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS- INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Inicialmente pelo valor incontroverso, oficie-se com a requisição do valor de R$ 2.278,96 (fls. 47), face o acordo de fls. 25, ítem \"b\".Após, às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000702-4 - ANTÔNIO CARLOS SAIOL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548), Dr(a). NAILA TAVARES RIBEIRO (RJ-143030), Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.057.000057-9 (2126A) - LÚCIA CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FÁBIO CAPITANI RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:R.H. Defiro o desarquivamento. Certifique o cartório o recolhimento das custas.Digam os interessados se tem algo a requerer. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.057.000332-2 - Inventariante: PALMYRA DO COUTO CURTY X ANTÔNIO CARLOS CURTY (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.057.001533-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EMC2- ENGENHARIA, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONSTRUTORIA LTDA Despacho:Dê-se vista ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.057.000015-9 - MARIA CELI PONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Comprove-se a hipossuficiência alegada.2. Quanto a tutela, esclareça a autora sobre os pagamentos regulares do parcelamento contratado, considerando que as contas que constam dos autos não esclarecem todos os pagamentos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.057.000117-0 (2318A) - ESPÓLIO DE CARLOS MORAES PEREIRA X LUCIA CARNEIRO DE MENDONÇA E FABIO CAPITANI RESENDE Despacho:R.H. Digam os interessados se têm algo a requerer, desde já determino a desarquivamento, cientificando o cartório o recolhimento das custas. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.057.000057-9A - LÚCIA CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FÁBIO CAPITANI RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:R.H. Defiro o desarquivamento. Certifique o cartório o recolhimento das custas.Digam os interessados se tem algo a requerer. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000649-2 - RAFAEL DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:DEFIRO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.057.000146-1 (5712A) - ROGERIA TEODORA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491)) X ALCEBIADES REIS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho\"Ao autor para retirar Mandado de Registro \r\n\r\nProc. 2006.057.000687-0 - SILVESTRE FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (MG-100415)) X DONIZETE DE CARVALHO THOMÉ) Despacho:R.H. Atenda-se o MP \r\n\r\nId: 412091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000042-3 - Manoel José de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Redesigno AIJ para o dia 18/02/2008, às 13 h, uma vez que a data anteriormente designada para audência foi feriado. \r\n\r\nId: 411642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.062.000512-1 - ALESSANDRO COELHO FERREIRA Decisão:Acolho a manifestação ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as cautelas de praxe, anotando-se onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.062.000448-7 - VANILDA BRUST, ALEXANDRO CLAUDIO ARAUJO, LEANDRA BRUST CLAUDIO ARAUJO, VANILZÉLIA BRUST CLAUDIO ARAUJO, ADENILSON BRUST CLAUDIO ARAUJO, HELIONE BRUST CLAUDIO ARAUJO, GUSTAVA BRUST CLAUDIO ARAUJO, GUSTAVO BRUST CLAUDIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X MPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A), FENASEG Despacho:Venha o comprovante de renda da parte autora para melhor apreciar o pedido de J.G.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.062.000273-9 - LEONARDO LAYR DANETRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.062.000128-1 (7118) - SERGIO AUGUSTO CORRÊA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476), Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986)) X SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Ao exequente; Procedi à nova penhora on line. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.062.000013-2 (2010/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DELCY ALVES MAFORT (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Sentença:Vistos, etc. Considerando o noticiado à fl. 37 do presente feito, JULGO EXTINTA a presente ação, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Pagas as eventuais custas, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000386-9 - ALESSANDRO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ANA DO CARMO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008, às 11:15h. Im-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.062.000243-0 - ANGELITA MAFORTT DA COSTA, PAULO CEZAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X FERNANDO MAFORTT QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B) Despacho:Junte-se cópia do acordo celebrado entre as partes, onde as mesmas requerem a extinção do presente feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.062.000003-3 (167/95) - Inventariante: JOVELINA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) ADILSON GOMES, Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X MOACIR CESAR GOMES Despacho:Venha a Habilitação na forma do disposto no art. 1055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.062.000410-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X DERCY WANER RAMOS LISBOA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.062.000014-0 (2375/91) - PALMIRA JORDÃO MAROTTI (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora sobre os cálculos apresentados pela Autarquia. \r\n\r\nId: 412094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 dias: A Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente INTIMA VABENE CALÇADOS E BOLSAS LTDA, CNPJ 03573778/0001-88, nos autos da Ação Ordinária nº 2001.001.111362-6, proposta por VABENE CALÇADOS E BOLSAS LTDA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, para dar andamento ao feito, no prazo de 48Hs, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 27/12/2008. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, ESCRIVÃ TITULAR, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 407175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DECIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias: A Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente cita eventuais herdeiros de Maria Salvadora Cunha Pereria e interessados nos autos do Alvará Judicial (20070011487814), proposta por AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO tendo como inventariado MARIA SALVADORA CUNHA PEREIRA, que aduz em resumo: o autor desde 1971 fazia pagamento de pensão alimentícia à Sra. Maria Salvadora Cunha Pereira sendo os valores descontados de sua aposentadoria e depositados em conta bancária perante o Banco Itaú S/A agência 4566, conta corrente nº 4721-5 de titularidade da mesma. Em novembro de 2006 o autor foi informado que a ré falecera em 05/04/2004 não tendo deixado herdeiros conhecidos e não havendo abertura de inventário tendo sido por todo esse período a pensão alimentícia sido descontada do autor e depositada em conta da ré perfazendo um total de R$ 9.747,69 (nove mil setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), os extratos bancários comprovam a realização do depósito, bem como a existência de um saldo de R$ 6.366,65 (seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). O autor requer a citação de eventuais herdeiros e interessados para, querendo, contestarem o pedido e a procedência do pedido a fim de determinar a expedição de alvará de levantamento em favor do mesmo, no valor de R$ 6.366,65. Cientes e advertidos do prazo de 15 dias para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presurmir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA 304 - A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 21/12/2007. Eu, Joaciara Nunes Cezar matr. 01/13856, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 407171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1996.001.053378-9, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAL, em face de CRISPIM DE QUEIROZ CRUZ E SUA MULHER MARIA DE PAULA PALITO DE QUEIROZ CRUZ, objetivando Cobrança de taxas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus CRISPIM DE QUEIROZ CRUZ, CPF 275.271.587-00 E MARIA DE PAULA PALITO DE QUEIROZ CRUZ, CPF 250.656.964-20 , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência de conciliação, art. 277 do CPC, designada para o dia 22/02/2008, às 14:00, cientes de que o seu não comparecimento injustificado importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319 CPC), e que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer resposta oral ou escrita na própria audiência. . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nId: 379517. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança em fase de Execução, de nº 2005.001.142599-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL, CNPJ 02.753.407/0001-15 em face de ISABEL TULLER GONCALVES, CPF 765.848.287-00. E como não foi possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, o presente EDITAL foi expedido para a intimação da ré para efetuar o pagamento do débito de R$ 54.522,48, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475J do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nId: 383463. Valor: R$ 642,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 dias, de INTIMAÇÃO do Autor NEGI MARCUS CHEIN, CPF: 543.801.707-72, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sob pena de extinção, conforme art. 267 III - CPC.\r\n\r\nA Dra. ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza de Direito da 31ª. Vara Cível FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(s) intimado(s), que por este Juízo tramita a Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais , Processo nº. 2001.001.003805-0, promovida por NEGI MARCUS CHEIN em face de CARTÃO UNIBANCO LTDA, CNPJ: 34.163.683/0001-10. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, Rio de Janeiro..Em, 11/01/2008.Eu, ____________________Adriana Spinelli Leão Soares - Subst. escrivão - matr. 01/18703, subscrevo.\r\n\r\nDra. ANA PAULA PONTES CARDOSO - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA JOÃO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS, representado por seu pai, JORGE LIMA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação sob o rito ordinário (Processo nº 2004.001.009064-9), tendo como réu ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao presente feito, sob pena de extinção. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 08/01/08. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13.815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 408660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.001.062952-6\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA\r\n\r\nRepresentante Legal: ADRIANO CAETANO LOPES\r\n\r\nRéu: SALOMON PER PINA\r\n\r\nRéu: SALOMON NECHEMIA\r\n\r\nRéu: SCHECHTER JOSEF\r\n\r\nRéu: SCHECHTER CHAYA\r\n\r\nRéu: SCHECHTER NACHUM\r\n\r\nRéu: SCHECHTER CILA\r\n\r\nCurador Especial: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2004.001.062952-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados SALOMON PER PINA, SALOMON NECHEMIA, SCHECHTER JOSEF, SCHECHTER CHAYA, SCHECHTER NACHUM, SCHECHTER CILA, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, para garantia do valor principal executado de R$ 9.714,26 ( Nove mil, setecentos e quatorze reais e vinte e seis centavos ), a qual recaiu sobre o bem imóvel situado na RUA SILVEIRA MARTINS, Nº 40, APT. 105, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO / RJ, descrito no termo de penhora extraído do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11.382 e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 203-A, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2222, e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, _______________ Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, digitei.\r\n\r\nId: 382064. Valor: R$ 1106,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTribunal de Justiça - Comarca da Capital\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família \r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 201\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1986.001.201885-8 em que é Autor MARIA DA GRACA DUARTE JUSTINO, e Réu PAULO BOTELHO JUSTINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ________________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 408533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.018938-5, movida por VOLGA SILVA ARAUJO JACQ em face de JEAN MICHEL JACQ, objetivando Citar JEAN MICHEL JACQ, cpf nº702.997.068-34, francês, professor, residente e domiciliado em local incerto e não sabido.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEAN MICHEL JACQ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Ivan de Figueiredo - Analista Judiciário - Matr. 01/8422, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 408560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz Titular da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o réu, DEAN FREDERICK FIFIELD, neozelandês, natural de Christchurch, Nova Zelândia, nascido em 27/11/1975, filho de Steven Frederick Fifield e de Robyn Christine Fifield, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Divórcio Litigioso proposta por ANA PAULA DE TOLEDO FIFIELD em face de DEAN FREDERICK FIFIELD, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2008. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUÍZA DE DIREITO - Proc. nº: 2007.001.048337-0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.106396-0, movida por ENEIAS LOIOLA MATOS em face de EUNICE LOIOLA MATTOS, objetivando citação de Eunice Loiola Mattos. Assim, pelo presente edital CITA o réu EUNICE LOIOLA MATTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 408569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.056739-2 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Ana Caroline Lourenço, menor impúbere representada por sua Mãe Alessandra Lourenço move em face dos Herdeiros desconhecidos de ROBERTO DE SOUZA DA SILVA BRAVO, Brasileiro, solteiro, Mecânico, nat. do RJ, filho de Jorge Luiz da Silva Bravo e Maria Vitória de Souza, data de nascimento inconstante dos autos, falecido em 16/10/1997, comúltimo de residência em vida à Rua ferreira pontes,nº. 990 Casa 03 - Andaraí, ficando os réus citados para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.133699-5 - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que José Antônio da Silva move em face de João Victor Alves de Souza, menor impúbere representado por sua Mãe ALINE CRISTINA ALVES DE SOUZA, Brasileira, solteira, profissão não informada, nat. do RJ, filha de Norma Alves de Souza, nasc. em 20/08/1985, port. da Céd.Ident. nº. 21 175 699 - 4, com último endereço de residência à Rua dos Baianos,nº. 08 - Morro da Mangueira, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PA RA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.072046-7 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Luís Fernando Felisberto da Silva, menor impúbere representado por sua Mãe Cristina Faria de Andrade move em face dos Herdeiros desconhecidos de LUÍS FERNANDO DA SILVA, Brasileira, estado civil, profissão, naturalidade, filiação, data de nascimento, documentos, data e local de falecimento inconstantes dos autos, sem maiores dados qualificativos, com último local de residência em Niterói - RJ, ficando os réus citados para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.084930-0 - GUARDA E RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Ary Coelho Baptista Filho move em face de JOANA RODRIGUES FÉLIX DOS SANTOS, Brasileira, solteira,do lar, nat. do CE, filha de Waldemiro Rodrigues dos Santos e Maria dos Anjos Félix dos Santos, nasc. em 15/11/1956, port.do C.I.C. nº. 591.145.257-04, comúltimo endereço de residência à Rua Barão de Petrópolis,nº.205 - Rio Comprido, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.091072-7 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Cláudia de Oliveira Andrade de Paula move em face de ADRIANO GOMES DE PAULA, Brasileiro, casado, Estudante, nat. do PI, filho de Antônio dos Santos de Paula e Maria Avani Gomes de Paula, nasc. em 30/09/1972, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.090570-7 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Jaílson lopes barbosa e Josilene Barbosa da Silva movem em face de DIÓGENES ANIZIO DE LIMA, Brasileiro, solteiro, Trabalhador Rural, nat. do RN, filho de José Anízio de Lima e marinalva da Silva, nasc. em 16/06/1988, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TUTULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.054563-6 - GUARDA E RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Josélia da Silva Almeida move em face de MÁRCIO DAMIÃO ALVES DOS SANTOS, Brasileiro, solteiro,Motoboy, nat. do RJ, filho de Francisco Luiz dos Santos e Roseli Maria Alves dos Santos, nasc. em 26/12/1975, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.109300-9 - GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Joanita Vicente move em face de ANTÔNIO AUGUSTO BARBOSA, Brasileiro, estado civil, profissão, naturalidade e documentos inconstantes dos autos, filho de Geraldo de Souza Barbosa e Estelita Brabosa Pereira, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.040102-0 - GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Carmem Lúcia da Silva Macedo move em face de DIONEIDE ELIAS PEREIRA, Brasileira, solteira, profissão, naturalidade, data de nascimento e documentos inconstantes dos autos, filha de José Elias Pereira e Marineide Alves da Silva, com último endereço de residência à Rua da Paz,nº. 21 - Parque Boa Esperança - Cajú, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.123487-4 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Francisco Marinho Alves move em face dos Herdeiros desconhecidos de LUZIA ALVES BARCELLOS, Brasileira, viúva, Serviçal, nat. da PB, filha de José Martinho Alves e Francisca Maria da Conceição, data de nascimento não informada. comúltimo endereço de residência emvida, à estrada da Gávea, nº. 519 Aptº. 101 - Rocinha, sem maiores dados qualificativos, ficando os réus citados para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.219026-6 - GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Francisca Amanda de Souza Pontes,menor impúbere representada por sua Avó Maria Inês de Souza move em face de FRANCISCO NEY ROBSON PONTES SOARES, Brasileiro, solteiro, Profissão, naturalidade, data de nascimento e documentos nãoinformados, filho de José Osmar Soares e Antônia Pontes Soares, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.109300-9 - GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Joanita Vicente move em face de ANTÔNIO AUGUSTO BARBOSA, Brasileiro, estado civil, profissão, naturalidade e documentos inconstantes dos autos, filho de Geraldo de Souza Barbosa e Estelita Brabosa Pereira, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.015479-6 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Ricardo Dias César Sampaio move em face de LUCIANA GONÇALVES MACHADO SAMPAIO, Brasileira, casada, Autônoma, nat. do RJ, filha de David Moreira Machado e Maria do Socorro Gonçalves Mota, nasc. em 23/08/1972, residente no Exterior, em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.079238-5 - ALIMENTOS - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Isabel Costa Segóvia Marques move em face de SÉRGIO SEGÓVIA MARQUES, Brasileiro, casado, Aposentado, nat. do RJ, filho de Humberto Francisco Marques e Nadyr Segóvia Marques, nasc. em 20/11/1942, port. Céd. Ident. 21 166 488 - 3 e C.I.C. nº. 079.200.,767-06, residente em local incerto e não sabido, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.105885-0 - DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Helena Maria dos Santos move em face dos Herdeiros desconhecidos de NOURIVAL ALVES DE SOUZA, Brasileiro, solteiro, Eletricista, nat. do RJ, filho de Olímpio Alves de Souza e Georgina Alves de Souza, nasc. em 03/07/1935, falecido em 13/08/2001, com último endereço de residência à Rua Xavier Sigaud 215, Casa 02 - Botafogo, ficando os réus citados para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.136757-0 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Maria Rodrigues da Silva move em face de JOSÉ DE ALCÂNTARA SILVA, Brasileiro, estado civil, Profissão, naturalidade, data de nascimento e documentos inconstantes dos autos, filho de Evaristo Ribeiro da Silva e Hilda Paula de Alcântara Silva, comúltimo endereço de residência à Rua da Fonte, nº. 62 - Rocinha, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.037629-2 - DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Maria Carmem Vergueiro dos Santos move em face dos Herdeiros desconhecidos de DARCY BASÍLIO, Brasileiro, divorciado, Aposentado, nat. de SP, filho de Mário Basílio e Vitalina Basílio, nasc. em 18/03/1934, falecido em 11/08/2006, com último endereço de residência à Rua das Acácias,nº. 45 - Gávea, ficando os réus citados para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.038730-0 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Daniel Gaspar move em face de DULCINÉIA DO NASCIMENTO GASPAR, Brasileira, casada, Depiladora, nat. do RJ, filha de José do Nascimento e Dulcinéa Firmo do Nascimento, nasc. em 03/11/1963, com último endereço de residência na Ladeira dos Guararapes,nº. 127, casa 01 - Cosme Velho, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.092681-4 - ADOÇÃO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Antônio Dias Braga move em face de OSVALDO SALVADOR, Brasileiro, estado civil, Profissão, naturalidade, data de nascimento e documentos não informados, filho de João Salvador e Anna Manoela de Campos Salvador, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.146082-1, movida por DEZILDA DE SOUZA em face de JOSÉ CLAUDINO DE SOUZA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CLAUDINO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.036040-5, movida por RUTH BRUM em face de MARIA ELISÂNGELA CARNEIRO, objetivando a CITAÇÃO DA REQUERIDA. Assim, pelo presente edital CITA a requerida MARIA ELISÂNGELA CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.037923-2, movida por AILTON MAURÍCIO REIS DOS SANTOS em face de SOLANGE MARIA REIS DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré SOLANGE MARIA REIS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.085022-6, movida por WALTER COIMBRA MENEZES em face de ROSANA SALGADO SOARES, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSANA SALGADO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.067558-1, movida por MARIA DE NAZARÉ GOMES DE LIMA em face de JOSÉ BENTO DE LIMA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ BENTO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.071868-9 em que são Exequentes VIVIANE CORREIA DA SILVA e WESLEY CORREIA DA SILVA; representadas por sua genitora LUCIANA LOPES CORREIA, RG nº 21026369-8 DETRAN/RJ, e Executado VALCI DA SILVA. E, para INTIMAR as Exequentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do artigo 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.140526-0, movida por MARIA JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA em face de JOSÉ ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.065607-0, movida por CLELIA PEDREIRA CHAGAS em face de MINELVINO ALMEIDA LEAL, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MINELVINO ALMEIDA LEAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.105582-1 em que é Exequente MARIA IZABEL DA SILVA DE MENDONÇA, representada por sua genitora MARIA INÊS JANUÁRIO DA SILVA, RG nº 2.721.596 SSP/PE, expedida em 23-08-63, e Executado AGENOR FRANCISCO PEREIRA DE MENDONÇA. E, para INTIMAR a Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do artigo 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade da criança JULIA RODRIGUES LIMA DO VALE, de nº 2007.001.110517-6, movida por TERESINHA RODRIGUES DO VALE em face de FRANCINEIDE LIMA, objetivando a CITAÇÃO DA REQUERIDA. Assim, pelo presente edital CITA a requerida FRANCINEIDE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.001.110726-4, movida por JÉSSICA GUIMARÃES FERNANDES e ROBERTA LISE GUIMARÃES FERNANDES; representadas por sua genitora JAQUELINE RAMOS GUIMARÃES em face de ROBERTO FRANCISCO FERNANDES, objetivando a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO DO RÉU da decisão que lhe condenou a pagar alimentos provisórios fixados em 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo federal, bem como para comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento que designo para o dia 05-03-08, às 14:30h. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ROBERTO FRANCISCO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial até a data da audiência acima designada, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (artigo 7º da Lei 5.478/68). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.100168-1 em que é Autor WILLIAN DE OLIVEIRA BARBOSA, rpm APARECIDA MARY DE OLIVEIRA GOMES e Réu REGINALDO ALVES BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 408705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.001.008648-4 em que é Autor NATHALIA TOURINHO DE JESUS; GABRIELA TOURINHO DE JESUS; ISABELA TOURINHO DE JESUS, rpm FÁTIMA TOURINHO DE JESUS e Réu LUIZ CARLOS SILVA JESUS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 408708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.019082-0 em que é Autor ISABELA DE ALMEIDA DOS SANTOS, rpm SIDINEA VIANA DE ALMEIDA, RG nº 0204126601 DIC, e Réu GUSTAVO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 408702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.001.026078-2 em que é Autor LUCAS DOS SANTOS SALGUEIRO, rpm ELIZETE FERREIRA DOS SANTOS, RG nº 20868821-8 IFP e Réu ANDRÉ LUIZ COSTA SALGUEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 408711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.001.139562-4, em que figura como Autor ALAIDE DE CORDEIRO DE SOUSA, e como Inventariado Florisvaldo da Silva Lima . E, estando o o herdeiro Warley de Souza Lima, nascido em 27/07/1960, filho de Florisvaldo da Silva e de Alaide Souza da Silva, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2007. Eu, _______________ Catharina Rodrigues Araguez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27802, digitei. E eu, _______________ Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 395935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz de Direito em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens da Ausente Laci Carvalho Campos, filha de Amaro Francisco Campos e Maria Carvalho Campos, nascida em 24/12/1934, carteira de identidade nº 1204893 IFP-RJ, CPF nº 069.780.377, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente Neriam de Sa Campos (CPF: 86531875704) nos autos 1999.001.088581-0, distribuído a este Juízo em 02/07/1999, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor D Sala 121 - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2484 - e-mail: cap01vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, Raquel Halpern - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28986, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 4Id: 411423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de EDICLER ELIAS DE OLIVEIRA ALVES, através de sua representante legal, ANA CLAUDIA ELIAS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei,FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.001.064000-0, em que figura como Autor ANANIAS PRIMO DE OLIVEIRA FILHO, e como Inventariado LEONOR DE AZEREDO BARBOSA. E, estando EDICLER ELIAS DE OLIVEIRA ALVES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14003, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.153951-3, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Alberto Muller - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 05538617-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Carlos de Vasconcelos, nº 76 /601 - CEP: 20521-050 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucy Quadrelli MullerNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Filiação: Pai - Lino Quadrelli Mãe - Maria de Jesus Quadrelli CPF: 46628770753RG: 2423938 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ___________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.001.006196-7, em que figura como Autor EULER DE GOUVEIA VARELA, e como Réu GUSTAVO ALBERTO VARELA DUTRA. E, estando a herdeira THEREZINHA CONCEIÇÃO RIBEIRO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14/01/2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: TECNO CARD IND E COM ELETRONICO LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.054926-5\r\n\r\nEDITAL no prazo de 10 dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho, Juiza de Direito em exercício na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem para manifestarem-se acerca do encerramento da falência na forma do art 156 da lei 11.101/05 de TECNO CARD IND E COMERCIO ELETRONICO LTDA., CGC/MF nº 42.575.860/0001-01 , . E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete Eu, Julia Veiga Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011,digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 409992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.124957-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Dissolução de Sociedade, de nº 2006.001.124957-2, movida por JULIA TEREZINHA RODRIGUES em face de VIDA SERVICOS DE SAUDE LTDA, CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DOS SANTOS e ANDREA RAMOS DE QUEIROZ, objetivando citar os réus para, querendo, contestarem os termos da presente, sob pena de revelia e confissão. Assim, pelo presente edital CITA os réus VIDA SERVICOS DE SAUDE LTDA e CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA CECÍLIA MIRANDOLA, no processo 2007.001.199714-2, no valor de R$ 8.292,94 (oito mil e duzentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos). Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 411649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 13 de novembro de 2007 foi decretada a falência de DELDUCA CONSULTORIA LTDA., sociedade comercial,com sede na Av. Nilo Peçanha, nº 155, Salas 917 a 925, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 01.634.388/0001-45, cujos sócios são: Francisco Ricardo Delduca Reis, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado à Rua Nascimento Silva , nº 439, aptº 102, Ipanema, nesta cidade, portador da carteira de identidade n° 68184, expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF sob o n° 778.870.697-34 e José Ricardo Delduca Sarah, brasileiro, solteiro, supervisor de cobrança, residente e domiciliada Rua do Riachuelo, nº 244 apto. 606, Centro, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 09928725-2, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o n° 042.850.317-95. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o Primeiro Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos quatro dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Marcia Maria Barletto, Técnico Judiciário Juramentado, mat. 01/20940, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 410198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADILSON MOREIRA DE CARVALHO, no processo 2007.001.152311-9, no valor de R$ 2.998,78 (dois mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, Carla Queiroz Medeiros Ximenes - Matr. 01/25.575 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 410200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a ANA CLÁUDIA CARVALHO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ANA CLÁUDIA CARVALHO, que por este Juízo se processa a Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, processo nº 2005.001.142479-3, e como a Ré ANA CLÁUDIA CARVALHO não foi localizada em seus endereços, é expedido o presente a fim de que fique CITADA para responder a presente ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação, no prazo de 20 (vinte) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Almirante Barroso, 139, 11° andar - Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Marize Kastrup, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 408680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nKALMACK METALÚRGICA LTDA.\r\n\r\n(Proc. 1997.001.100134-0) \r\n\r\nCONSOLIDADO \r\n\r\nCRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS \r\n\r\nINSS (proc. 01/151701-5) 72.411,97 \r\n\r\nS u b t o t al 72.411,97\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\nAlexander Araújo da Silva (proc. 03/085956-6) 3.106,43 \r\n\r\nFrancisco Oliveira da Silva (proc. 05/078214-8) 3.982,87 \r\n\r\nGilberto Campos Ribeiro (proc. 02/124158-8) 16.329,26 \r\n\r\nJarbas Nunes Sena 2.000,00 \r\n\r\nJosé Lucas da Silva (proc. 02/124387-1) 2.065,95 \r\n\r\nMarcelo Lima Campos 2.440,32 \r\n\r\nMilton Ribeiro do Carmo (proc. 03/142716-9) 6.302,76 \r\n\r\nNorival Veríssimo Gonçalves 4.731,42 \r\n\r\nRosenildo Marques Firmo 2.440,32 \r\n\r\nValter Freitas 31.542,86 \r\n\r\nS u b t o t a l 74.942,19\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS \r\n\r\nComercial Gerdau Ltda. 19.544,69 \r\n\r\nRealcenter Com. e Locação de Bens Móveis Ltda. 3.590,00 \r\n\r\nTecnofer S/A Indústria e Comércio 11.219,21 \r\n\r\nTransportes Naza Ltda. (proc. 99/176032-2) 24.935,50 \r\n\r\nS u b t o t a l 59.289,40\r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nMotoferr Motores e Fer.Elétricas Ltda. (proc. 13212) \r\n\r\nT O T A L 206.643,56\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nJuiz :Dra.Maria Izabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSíndico : Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 411652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA INES PAES GONÇALVES , Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em dez de fevereiro de dois mil e seis, o processo de falência da empresa SHOCK AUTOMÓVEIS LTDA. foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cujos sócios CARLOS HENRIQUE CABRAL ALVES, brasileiro, com endereço na Rua Bangu, 65, apt. 308, RJ, portador da carteira de identidade nº 3397112, expedida pelo IFP/RJ , inscrito no CPF/MF sob o nº 371.242.267-91 e HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Antonio Salema, 22, casa Rio de Janeiro/RJ, 08, RG 1987013, CPF/MF 220.242.207-20. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Pery Bessa digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) MARIA INES PAES GONÇALVES - Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 408688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Sérgio Fernandes Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Paulo Sérgio Fernandes Mãe - Sueli da Gloria Paula Fernandes - IFP/DETRAN: 10934416-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA J. do Patrocínio, nº 67 Casa - Nilópolis - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.157063-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7086/05 de 07/09/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/02/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 411490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Edneide Brasil dos Santos - Profissão: Agente Administrativo - Filiação: Pai - Venâncio Brasil Santos Mãe - Maria Odete Barbosa Santos - RG: 845012970 Emissor: IFP - CPF: 247940407-25 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.116500-5, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Veronica Ferrari Sabino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14686, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 411491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marineide Venancio - Data de Nascimento: 08/08/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Amaro Salustiano Venâncio Mãe - Conceição Diniz - IFP/DETRAN: 13.450.520-5 Emissor: IFP/DETRAN, acusado nos autos de nº 2007.001.219339-5, oriundo do Inquérito, nº 3186/06 de 27/09/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 10 dias, para apresentar defesa prévia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 411489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anacleto Desingrini - Nacionalidade Brasileira - RS - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - RG: 9000618323 Emissor: SSP/RS - CPF: 500356067-20 - Endereço: AVENIDA Dom Hélder Câmara, 7397 - Abolição - Rio de Janeiro - RJJairo Folmer - Nacionalidade Brasileira - RS - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - RG: 05232620-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: AVENIDA Dom Hélder Câmara, 7397 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.079739-0, oriundo do Peça de Informação, nº 2/07 de 04/05/2007, da , como incurso no Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Veronica Ferrari Sabino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14686, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 411492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Edneide Brasil dos Santos - Profissão: Agente Administrativo - Filiação: Pai - Venâncio Brasil Santos Mãe - Maria Odete Barbosa Santos - RG: 845012970 Emissor: IFP - CPF: 247940407-25 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.116500-5, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Veronica Ferrari Sabino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14686, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 411493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.136249-9, Ação Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Adalberto Donelate - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Alfredo Luiz Donelate Mãe - Raimunda Vieira Ferreira - RG: 20.422..571-8 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA da Curicica, nº 236 em Frente ao Hospital Rafael de Paula Souza - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Procedente o pedido contido na denúncia para condenar ADALBERTO DONELATE como incurso no artigo 157 § 2º, II; 157 § 2º, II c/c artigo 14, II, ambos na forma dos artigos 26, parágrafo único e artigo 70, todos do CP a pena de dois anos e vinte e seis dias de reclusão e seis dias-multa, valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo mensal. Substituída a pena privativa de liberdade por uma medida de segurança, consistente em tratamento ambulatorial, que terá como prazo máximo o tempo de prisão que lhe foi conferido na sentença, qual seja, dois anos e vinte e seis dias. A custódia cautelar do réu não é necessária, motivo porque lhe é concedido o direito de apelar em liberdade. Condena-se o réu, também, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações e expeça-se Carta de Sentença. \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezessete de dezembro de 2007. Eu, ______________ Hermes Wenceslau Cata Preta de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 25570, digitei. E eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 411494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.001.140935-7, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Andres Luciano da Silva - RJ - Data de Nascimento: 04/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Pai N/declarado Mãe - Maria das Dores da Silva - Endereço: RUA CACHAMBI, No 07 - CACHAMBI - CACHAMBI - RJ - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Paula Cordeiro da Silva - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/22896, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 411495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ALEXANDRE CAETANO MARQUES - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/02/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Waldemiro Caetano Marques Mãe - Geolma Lopes Marques - RG: 7315266-2 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Presidente Vargas, nº 534 15 º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2518-2770; Avenida Dr March, nº 308 Bloco B 02 - Aptº 202 - Barreto - Niterói - RJ; RUA Dr Luiz Palmier, nº 344 Bl 16, Apto 201 - Barreto - Niterói - RJ e CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/10/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Vera Lúcia Francisca dos Santos Mãe - Jorge Gomes dos Santos - RG: 92691407 - Endereço: RUA Humaitá, nº 229 Apt. 403 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.144835-0, oriundo do Inquérito, nº 321/05 de 17/08/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, e 228, c/c 29, n/f 69 do Código PenalArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e 228 c.c 29 c/f 69 do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 411497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2002.001.087423-1, Ação Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 11 VEZES N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, Marcos Jose da Silva Neto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Data de Nascimento: 05/10/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - José Marcos da Silva Mãe - Thereza de Jesus Chagas da Silva - RG: 006.472.368-7 Emissor: IFP - RG: 10.919.236 Emissor: SSP/MG - Endereço: RUA da Glória,, nº 37 /101 - Bl. B - - Prata - Nova Iguaçu - RJ; RUA Otávio Mangabeira, nº 195 Fundos - CEP: 21240-320 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA: \" ... Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO MARCOS JOSÉ DA SILVA NETO como incurso nas penas do artigo 171, caput, onze vezes, na forma do artigo 71 ambos do Código Penal ... tornando-a, assim, definitiva em 02 anos e 06 meses de reclusão e ao pagamento de 198 dias-multa, de igual valor (artigo 72 do Código Penal). Regime: SEMI-ABERTO ... Condeno-o, ainda, ao pagamento proporcional das despesas processuais ... \". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 411500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2002.001.087423-1, Ação Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 11 VEZES N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, Elaine Reis da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Eduardo da Conceição Mãe - Eredir Reis da Conceição - RG: 007.931.442-3 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 032594917-40 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: RUA Haddock Lobo,, nº 311 /402 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; RUA Barão de Itapagipe, nº 385 Bloco I - Apto. 405 - CEP: 20261-005 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA: \" ... Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO ELAINE REIS DA CONCEIÇÃO como incursa nas penas do artigo 171, caput, onze vezes, na forma do artigo 71 ambos do Código Penal ... , tornando-a, assim, definitiva em 02 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão e ao pagamento de 176 dias-multa, de igual valor (artigo 72 do Código Penal). Regime: SEMI-ABERTO ... Condeno-a, ainda, ao pagamento proporcional das despesas processuais ... \". E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 411501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2002.001.087423-1, Ação Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 11 VEZES N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, Emerson Reis da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Gerente de Vendas - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/10/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Eduardo da Conceição Mãe - Eredir Reis da Conceição - RG: 009.162.367-8 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 032.671.917-26 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: RUA Maria Luisa,, nº 30 - Bl. C - Aptº 401 - - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9764-5184; AVENIDA Passos,, nº 120 /7º Andar - - Centro - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA: \" ... Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO EMERSON REIS DA CONCEIÇÃO como incurso nas penas do artigo 171, caput, onze vezes, na forma do artigo 71 ambos do Código Penal ... tornando-a, assim, definitiva em 01 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão e ao pagamento de 154 dias-multa, de igual valor (artigo 72 do Código Penal). Regime: SEMI-ABERTO ... Condeno-o, ainda, ao pagamento proporcional das despesas processuais ... \". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 411502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Paulo Teixeira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 27/04/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Paulo Roberto da Silva Mãe - Eli Teixeira da Conceição - RG: 121075022 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA Padre João,, nº 153 - Vila Trindade - - Acari - Rio de Janeiro - RJ; RUA Padre João,, nº 153 - Vila Trindade - Rio de Janeiro - RJ; RUA Padre João,, nº 153 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.154521-8, oriundo do Inquérito, nº 1095/07 de 16/07/2007, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 14/02/2008, às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nTatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 411499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo Gomes Fassini - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sergio Murilo Fassini Mãe - Elisabete Gomes Fassini - RG: 118264498 Emissor: IFP - CPF: 088.820.997-50 Emissor: MAFZ - Endereço: Nilo Peçanha, nº 275 - CEP: 26545-201 - Olinda - Nilópolis - RJ - Tel.: (21) 37623118/37606700, acusado nos autos de nº 2007.001.040120-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5049/05 de 06/08/2005, da 39ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/02/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 411506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Albertino Felipe Batista - Data de Nascimento: 03/02/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Paulo Baptista Mãe - Clemilda Felipe Baptista - RG: 055553036 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Guaporé, nº 447 Bloco 02, Atpo. 401. - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJAlbertino Felipe Batista - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1999.001.038326-9, oriundo do Inquérito, nº 92/99 de 26/02/1999, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico C/C Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 347, § Único - Fraude Processual Qualificada, Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/02/2008 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 411505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Clovis Vasconcellos de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/04/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - João Elias de Araújo Mãe - Luiza Vasconcellos de Araújo - CPF: 095.841.707-59 - RG: 63717 Emissor: MAER - Endereço: RUA André Azevedo, nº 87 Apto. 202 - CEP: 21021-480 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ; TRAVESSA Vila Nova, nº 29 - CEP: 21010-550 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.091525-7, oriundo do Peça de Informação, nº 44623/07 de 25/04/2007, da , como incurso no Art. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária... E Art. 1º, Inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso, Art. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária...; Art. 1º, Inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso, 14 vezes. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/02/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 411504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Mizael de Oliveira Leitão - Data de Nascimento: 09/09/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Valter Bruno Amorim Leitão Mãe - Leni de Oliveira - IFP/DETRAN: 20.766.013-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Almeida Nogueira, nº 182 Casa 07 - CEP: 20740-460 - Piedade - Rio de Janeiro - RJBruno Cesar Oliveira Leitão - Data de Nascimento: 12/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Valter Bruno Amorim Leitão Mãe - Leni de Oliveira - IFP/DETRAN: 12.706.741-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Almeida Nogueira, nº 182 Casa 07 - CEP: 20740-460 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.096027-5, oriundo do Inquérito, nº 1014/07 de 21/06/2007, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/02/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Marcelo Lage da Silva Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20175, o subscrevo.\r\n\r\nMarta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 411508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Nunes de Mendonça - Profissão: Corretor - Data de Nascimento: 08/07/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Bruno Ribeiro de Mendonça Mãe - Daqvina Nunes Ferreira de Mendonça - RG: 02.779.082-3 - Endereço: RUA Visconde de Santa Isabel, nº 171 Apt.101 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ; AVENIDA Presidente Vargas, nº 583 Salas 1.619 e 1.620 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; AVENIDA Visconde de Santa Isabel, nº 171 Ap. 401 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJEdner Fernando Tavares - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/08/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - Rodrigo Antonio Tavares Mãe - Laurinda Augusta Tavares - IFP/DETRAN: 02.012.310-5 Emissor: IFP/DETRAN - RG: 64.787 Emissor: MA - Endereço: RUA Basilio de Brito, nº 258 Apt. 104 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ; AVENIDA Presidente Vargas, nº 583 Salas 1.619 e 1.620 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.167906-5, oriundo do Inquérito, nº 210/06 de 26/06/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 07/02/2008 às 16:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Damiao Lopes Araujo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14622, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 411514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Nunes de Mendonça - Profissão: Corretor - Data de Nascimento: 08/07/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Bruno Ribeiro de Mendonça Mãe - Daqvina Nunes Ferreira de Mendonça - RG: 02.779.082-3 - Endereço: RUA Visconde de Santa Isabel, nº 171 Apt.101 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ; AVENIDA Presidente Vargas, nº 583 Salas 1.619 e 1.620 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; AVENIDA Visconde de Santa Isabel, nº 171 Ap. 401 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJEdner Fernando Tavares - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/08/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - Rodrigo Antonio Tavares Mãe - Laurinda Augusta Tavares - IFP/DETRAN: 02.012.310-5 Emissor: IFP/DETRAN - RG: 64.787 Emissor: MA - Endereço: RUA Basilio de Brito, nº 258 Apt. 104 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ; AVENIDA Presidente Vargas, nº 583 Salas 1.619 e 1.620 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.167906-5, oriundo do Inquérito, nº 210/06 de 26/06/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 07/02/2008 às 16:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Damiao Lopes Araujo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14622, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 411516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cezar Queiroz de Castro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Boa Viagem - CE - Data de Nascimento: 16/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Valdo Barbosa de Castro Mãe - Raimunda Queiroz de Castro - RG: 20797851-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: ESTRADA de Jacarepaguá, nº 260 Rio das Pedras - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.122354-9, oriundo do Inquérito, nº 5411/05 de 21/03/2005, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 21/02/2008 às 16:05h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, ______ Damiao Lopes Araujo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14622, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 411512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 5 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.044102-5, Ação Art. 163 , § Único, Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo, (2 X), Pablo Jose Herrera Silva - Nacionalidade Chilena - Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Não Consta - RG: NÃO CONSTA - Endereço: RUA Mário Faustino, nº 241 , Apto. 203 - CEP: 22795-225 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado para no prazo legal de 3 dias indicar novo patrono ou lhe será designada a Defensoria Pública, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Simone Ribeiro do Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25669, digitei. E eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 411749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.127157-7, Ação Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Jose Carlos Firmino Arraes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Pinheiro Arraes Mãe - Gloria Maria Firmino Arraes - RG: 75002773 Emissor: IFP - RG: 07600277-3 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Pastor Martin Luther King Junior (Antiga Automóvel Clube), nº 11.856 (Favela Final Feliz) - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido CONDENADO POR INFRAÇÃO AO ART. 155, § 4º, INCISOS II e IV N/F DO ART 14, INCISO II, TODOS DO CP, ÀS PENAS DE 02(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO E 27 (VINTE E SETE) DIAS-MULTA, FIXADA NO MÍNIMO LEGAL, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE, SENDO CONCEDIDO AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADE PÚBLICA, FICANDO A CARGO DA VEP A INDICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO, conforme sentença proferida em 09/10/2007. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Christianne de Souza Gontijo - Analista Judiciário - Matr. 01/22869, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 411753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.089939-0, Ação Art. 304 - Uso de documento falso, Osiel Augusto de Sal - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Natalino Lopes de Sal Mãe - Maria Margarida Augusto de Sal - RG: 111338000 Emissor: IFP - CNH: 01326598546 \"D\" Emissor: DETRAN - CPF: 093.457.587-80 Emissor: MFAZ - Endereço: AVENIDA Calombé, nº 2902 Casa - Figueira - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 2676-4622 r.21/9997-3459; AVENIDA Dona Tereza Cristina, nº 1100 Garagem - CEP: 25243-620 - Vila Santa Cruz - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 2776-2038, tendo sido condenado como incurso no art. 304 do CP às penas de 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE ABERTO E DEZ DIAS-MULTA, FIXADA NO MÍNIMO LEGAL, E AO PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE, SENDO CONCEDIDO AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, TENDO SIDO CONCEDIDO SURSIS AO RÉU, FIXANDO EM DOIS ANOS O PERÍODO DE PROVA, DURANTE O QUAL FICARÁ SUJEITO ÀS CONDIÇÕES DO ART. 78, § 2º, ALÍNEAS \"B\" E \"C\" DO CP, conforme sentença proferida em 12/09/2007. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Christianne de Souza Gontijo - Analista Judiciário - Matr. 01/22869, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 411756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.003068-5, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Otavio Couto da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 26/09/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Aroldo Jeremias da Silva Mãe - Shirlei Couto da Silva - RG: 20.445.159-5 Emissor: IFP - Endereço: BECO do Sossego, nº 06 Fundos (Parque Nova Esperança) - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 31071537; RUA Vinte, nº 310 - Morabi - Duque de Caxias - RJ; RUA José da Mota, nº 382-B - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ; RUA Armindo de Oliveira, nº 06 Casa 12 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido condenado por infração ao art. 155, caput c/c art. 14, inciso II, todos do CP, às penas de 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, E VINTE DIAS-MULTA, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE, SENDO CONCEDIDO AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, conforme sentença proferida em 04/10/2007. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Christianne de Souza Gontijo - Analista Judiciário - Matr. 01/22869, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 411754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.045395-0, Ação Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Bruno da Conceição Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Data de Nascimento: 23/10/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Carlos Luciano da Rocha Mãe - Sheila da Conceição - IFP/DETRAN: 20.484.471-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Cassimiro, nº 11 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3978-2135, tendo sido condenado por infração ao art. 155, caput, n/f art 14, II do CP, às penas de 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, E QUATRO DIAS-MULTA, FIXADA NO MÍNIMO LEGAL, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE, SENDO CONCEDIDO AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, SOB A FISCALIZAÇÃO DA VEP, conforme sentença proferida em 27/09/2007. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Christianne de Souza Gontijo - Analista Judiciário - Matr. 01/22869, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 411755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2005.001.124018-9, movida por ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES MOTA em face de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e URBANIZADORA GUANABARA LTDA, o Notificante, juntamente com o falecido, adquiriram o lote do terreno nº11 (atual 10 ) da quadra \"A\", integrante do loteamento denominado \"JARDIM GUANABARA\", localizado na Rua Engenheira Paula Lopes s/n, esquina com Itacarambi - RJ, por intermédio do Contrato Particular de 02/07/1968, da Urbanizadora Limitada... Ocorre que foi constatado que o parcelamento em questão se deu sem licença da Prefeitura, tendo sido considerado IRREGULAR por terem sido infringidas as normas da Lei Federal Nº 6766/79, sendo regularizado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.... Desta forma, foram vulnerados os art.2º §§4º e 5º, arts. 4º da Lei 6766/79...o Notificante, cumprindo a norma imperativa consubstanciada no art.38 da Lei 6766/79, suspendeu o pagamento das prestações, aguardando a regularização do loteamento, com o restante do pagamento sendo efetuado em Juízo para futura quitação. Assim, pelo presente edital notifica o réu URBANIZADORA GUANABARA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme os termos constantes da petição inicial, acima transcritos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2008. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, M. Cristina S. Florentino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14753, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1999.120.029078-0 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de GLORIA DA COSTA PEREIRA MIRANDA, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 2/090902/95-4; 2/053876/96-5; 2/071131/97-3 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente GLORIA DA COSTA PEREIRA MIRANDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 17.032,00 (dezessete mil e trinta e dois reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 31 do processo, descrito e avaliado às fls.32 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Carolina Amando, A 20M DP do NR 954- Inscrição Imobiliária: 0819647-9 -Irajá- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7º RGI, Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 2003.120.029388-0 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de DELFIM S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/138965/2001; 01/108351/2002 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente DELFIN S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 49.557,00 (quarenta e nove mil e quinhentos e cinquenta e sete reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 05 do processo, descrito e avaliado às fls. 04 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Fábio Luz, nº 275, bloco 3, apto. 205 - Inscrição Imobiliária: 1590471-7 -Meir- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1º RGI, sob a matrícula 85754. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1999.120.030374-8 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de OSMARINA LOPES DE ANDRADE, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/156923/96-3; 1/198418/97-4 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente OSMARINA LOPES DE ANDRADE que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 5.151,00 (cinco mil e cento e cinquenta e um reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 07 do processo, descrito e avaliado às fls.06 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Porto Velho do Cunha, nº 98, FDS LT 06, QD 08 PAL 17878- Inscrição Imobiliária: 1998507-6 -Inhoaiba- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º RGI, sob a matrícula 122348-A. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1998.120.023284-3 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SÉRGIO CASSIO MOREIRA DE CARVALHO referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/084503/94-0; 1/089431/95-9 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente SÉRGIO CASSIO MOREIRA DE CARVALHO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 12.823,00 (doze mil e oitocentos e vinte e três reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 07 do processo, descrito e avaliado às fls.06 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Prado Junior, nº 160, sala 1107- Inscrição Imobiliária: 0798886-8 -Copacabana- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 5º RGI, sob a matrícula 52689. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. PENHORA em favor do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDÍMO TROTTA, em ação de execução, em curso perante a 8ª Vara Cível da Capital. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1995.120.005042-4 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZENAIDE CASAES ANTUNES, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/049924/91-2 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ZENAIDE CASAES ANTUNES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 144.905,00 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos e cinco reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 07 do processo, descrito e avaliado às fls.06 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Pompeu Loureiro, nº 101, apto. 501- Inscrição Imobiliária: 1423076-7 -Copacabana- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 5º RGI, sob a matrícula 48947. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1998.120.056751-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de METALÚRGICA SOUZA FILHO, referentes, respectivamente, às Execuções Fiscais das Certidões de Dívida Ativa n° 1/043509/94-7, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente METALÚRGICA SOUZA FILHO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 266.586,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quinhentos e oitenta e seis reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls.07 do processo, descrito e avaliado às fls.06 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Braz de Pina, nº 714- Inscrição Imobiliária: 0058738-6 -Santa Teresa- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º RGI, sob a matrícula 143776. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1999.120.084359-7 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de OLARIA ATHLÉTICO CLUBE, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/030728/96-8; 1/041874/97-7 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente OLARIA ATHLÉTICO CLUBE que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 2.037.911,00 (dois milhões e trinta e sete mil e novecentos e onze reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 09 do processo, descrito e avaliado às fls.08 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Bariri, nº 251- Inscrição Imobiliária: 0511906-0 -Olaria- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º RGI, sob a matrícula 122348-A. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. PENHORAS em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, de execução, em curso perante o Juízo da 5ª e 8ª Varas Federais de Execução Fiscal. LOCAÇÃO vigente, de parte do imóvel, à COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1995.120.001154-6 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JUPIRA DE QUEIROZ FARIA BENF , referentes, respectivamente, às Execuções Fiscais das Certidões de Dívida Ativa n°s; 1/055404/91-6, 1/051932/92-0 e 1/133665/93-8, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JUPIRA DE QUEIROZ FARIA BENF que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 11.605,00 (onze mil e seicentos e cinco reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 07 do processo, descrito e avaliado às fls06 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Imbui- Inscrição Imobiliária: 1601598-4 -Tanque - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º RGI, sob a matrícula 3308/2-l/31. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública . Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr.JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1996.120.023177-9 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ESPÓLIO DE MAURY COUTINHO MENDES, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/055055/92-6; 1/145711/93-6 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ESPÓLIO DE MAURY COUTINHO MENDES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 215.972,00 (duzentos e quinze mil e novecentos e setenta e dois reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Itaipu - Inscrição Imobiliária: 1672043-1 -Andaraí - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º RGI, sob a matrícula 34.385. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública; PENHORA em favor do ADMINISTRADORA ANTONIO CEPPAS S.A, em ação de execução curso perante o Juízo da 4ª Vara Cível.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1999.120.012881-1 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de PÉGASUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/121739/96-5; 1/1544953/97-2 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente PÉGASUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 35.244,00 (trinta e cinco mil e duzentos e quarenta e quatro reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 07 do processo, descrito e avaliado às fls.06 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Voluntários da Pátria , nº 190, sala 919 - Inscrição Imobiliária: 1637378-9 -Botafogo- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3º RGI, sob a matrícula 23.901. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. CESSÃO DE CRÉDITO HIPOTECÁRIO em favor da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS -EMGEA. PENHORA em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em ação de execução, em curso perante o Juízo da 24ª Vara Federal desta cidade. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1999.120.036492-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de GUMERCINDO NOBRE FERNANDES, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/170724/96-7/ 1/104925/97-1, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente GUMERCINDO NOBRE FERNANDES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 18911,00 (dezoito mil e novecentos e onze reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Presidente Wilson, n 165, sala 805 - Inscrição Imobiliária 1232846-4 -Centro - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7º RGI, sob a matrícula 16542-2-Z. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1994.120.002021-1 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de DELFIM DE OLIVEIRA MARTINS, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/0466633/90-2; 1/018510/91-6; 1/017417/92-5 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente DELFIM DE OLIVEIRA MARTINS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 110.628,00 (cento e dez mil e seicentos e vinte e oito reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Doutor Luis Gaudie Ley - Inscrição Imobiliária: 0440398-6 -Penha - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º RGI, sob a matrícula 38454.2DL-4-175. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública; PENHORA em favor de FLAMINGO GALHEGO GARCIA em ação de execução curso perante o Juízo da 28ª Vara Cível, e ainda PENHORA em favor de BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS S.A em ação de execução curso perante o Juízo da 44ª Vara Cível.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1999.120.035803-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de GOMES DE ALMEIDA FERNANDES DO RIO JANEIRO IMOBILIÁRIA LTDA , referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/178761/96-1 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente GOMES DE ALMEIDA FERNANDES DO RIO DE JANEIRO IMOBILIÁRIA LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 86.080,00 (oitenta e seis mil e oitenta reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 04 do processo, descrito e avaliado às fls.05 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida das Américas nº 1155, sala 309- Inscrição Imobiliária: 1943686-4 -Barra das Tijuca- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9º RGI, sob a matrícula 173.116. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. PROMESSA DE COMPRA E VENDA em favor da PAUL LIR ALEXANDER. IMISSÃO DE POSSE em favor do JOSÉ ANTONIO DA SILVA movida pelo Ministério Público. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1998.120.022645-4 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ DE SOUZA PACHECO BENF, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/112925/94-1; 1/120110/95-0 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JOSÉ DE SOUZA PACHECO BENF que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 8.679,00 (oito mil e seicentos e e setenta e nove reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 07 do processo, descrito e avaliado às fls.06 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Araraquara, nº 251- Inscrição Imobiliária: 1137326-3 -Bento Ribeiro- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1999.120.084272-6 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JUREMA AUGUSTA DE PAULA, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/250661/95-4; 1/166447/96-1; 1/058461/97-3 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JUREMA AUGUSTA DE PAULA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 19.896,00 (dezenove mil e oitocentos e noventa e seis reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 59 do processo, descrito e avaliado às fls.60 constituído de: IMÓVEL situado na Rua São Clemente, nº 164, apto. 607- Inscrição Imobiliária: 0714167 -Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3º RGI, sob a matrícula 0052307. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio se rão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1999.120.029888-1 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS JOSÉ DE LIMA BARBOSA e MARTHA TAPIA CABELLERO, referente, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/107286/96-5; 1/137094/97-7 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente CARLOS JOSÉ DE LIMA BARBOSA E MARTHA TAPIA CABELLERO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 64.060,00 (sessenta e quatro mil e sessenta reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 6do processo, descrito e avaliado às fls. 5 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Alváro Ramos, nº 89, apto. 202 - Inscrição Imobiliária: 1494077-9 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3º RGI, sob a matrícula 11.939. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Even tuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1998.120.005211-7 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RO DE JANEIRO- CEHAB-RJ, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/111182/94-0; 1/118217/95-7 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO- CEHAB-RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 5.301,00 (cinco mil e trezentos e um reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Montalvania nº 80, bloco 01, apto. 107 - Inscrição Imobiliária: 1118988-3 -Braz de Pina - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º RGI, sob a matrícula 153691. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será ven dido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1998.120.004739-0 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ ANTONIO MOREIRA DE SOUZA E MANOEL DE FREITAS PARANHOS JUNIOR, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 2/080705/94-3; 2/085588/95-8 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JOSÉ ANTONIO MOREIRA DE SOUZA E MANOEL DE FREITAS PARANHOS JUNIOR que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 25.809,00 (vinte e cinco mil e oitocentos e e nove reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 06 do processo, descrito e avaliado às fls.04 constituído de: IMÓVEL situado na Rua 1 PAL 17678, LOT 17618 L- 0109- Inscrição Imobiliária: 0784388-1- Itanhangá- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9º RGI, sob a matrícula 250.408. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1994.120.045709/89-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de METALÚRGICA SOUZA FILHO, referentes, respectivamente, às Execuções Fiscais das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/045709/89-1, 1/046000/90-4 e 1/018332/91-5, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente METALÚRGICA SOUZA FILHO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 266.586,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quinhentos e oitenta e seis reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls.07 do processo, descrito e avaliado às fls.06 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Braz de Pina, nº 714- Inscrição Imobiliária: 0058738-6 -Santa Teresa- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º RGI, sob a matrícula 143776. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1994.120.002023-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LEVY JOSÉ CORREA E S.M., referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/014070/90-5, e 1/004553/91-2 e 1/004249/92-7, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente LEVY JOSÉ CORREA E S.M. que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 62.407,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos s sete reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 06 do processo, descrito e avaliado às fls.07 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Paim Pamplona, nº 38- Inscrição Imobiliária: 0125758-3 -Sampaio- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1º RGI, sob a matrícula 57781. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública; HIPOTECAS em favor do BANCO ITAÚ S/A. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1996.120.023363-6 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SIMPLEX S/A. - ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRICIO, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/037665/92-5; 1/089165/93-3 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente SIMPLEX S/A.- ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 102.844,00 (cento e dois mil e oitocentos e quarenta e quatro reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls.34 do processo, descrito e avaliado às fls.32 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Nascimento Silva, nº 4, bloco A, apto. 507- Inscrição Imobiliária: 1155497-9 -Ipanema- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 5º RGI, sob a matrícula 31431. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. HIPOTECA em favor de CREFISUL RIO S/A- CRÉDITO IMOBILIÁRIO. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1997.120.026775-2 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de IMOBILIÁRIA ROSAYRES LTDA , referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/033249/92-2 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente IMOBILIÁRIA ROSAYRES LTDA, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 226.723,00 (duzentos e vinte e seis mil e setecentos e vinte e três reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 04 do processo, descrito e avaliado às fls.05 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Torres Sobrinho, nº 63, FD 8 - Inscrição Imobiliária: 0902517-2 -Méier- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1º RGI, sob a matrícula 53243. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. LOCAÇÃO vigente à AMÉRICO DOS ANJOS AYRES FILHO; EMYDIO AUGUSTO AYRES; ALZIRA DOS ANJOS AYRES E SILVA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 11/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1998.120.005209-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SEBASTIÃO MARCELLO VELHO, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/147162/94-0; 1/159608/95-7 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente SEBASTIÃO MARCELLO VELHO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 59.570,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos e setenta reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 44 do processo, descrito e avaliado às fls.43 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Haddock Lobo, nº 300, bloco 01, apto. 504 - Inscrição Imobiliária: 1395668-5 - Tijuca- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11º RGI, sob a matrícula 18.120. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. HIPOTECA em favor de LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO. CESSÃO DE CRÉDITO em favor da CAIXA ECONÔMICA- CEF. PENHORA em favor do CONDOMÍNIO CHÁCARA DA TIJUCA, em execução fiscal curso perante o Juízo da 24ª Vara Cível da Comarca. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1994.120.022159-9 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de BRAZ DE PINA COUNTRY CLUB, referentes, referente, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/053665/89-4; 1/053593/90-8; 1/020822/91-1, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente BRAZ DE PINA COUNTRY CLUB que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 338.517,00 (trezentos e trinta e oito mil e quinhentos e dezessete reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 18 do processo, descrito e avaliado às fls. 16 constituído de: IMÓVEL situado na Praça Anhangá, nº 112 - Inscrição Imobiliária: 0512008-4 -Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º RGI, sob a matrícula 125.941. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 2000.120.003036-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ ALVES LEITE , referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/064287/1994 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JOSÉ ALVES LEITE que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 81.185,00 (oitenta e um mil e cento e oitenta e cinco reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 09do processo, descrito e avaliado às fls.08 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Senador Alencar , nº 16, loja A - Inscrição Imobiliária: 0917416-0 -São Cristóvão- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3º RGI, sob a matrícula 0054412. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1996.120.008528-3 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EUROLEASE S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/017166/92-8; 1/036244/93-0 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente EUROLEASE S/A ARREPENDIMENTO MERCANTIL que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 821.666,00 (oitocentos e vinte e um mil e seicentos e sessenta e seis reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 12 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Amazonas, nº 49 - Inscrição Imobiliária: 0432147-7 -São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3º RGI, sob a matrícula 40.188. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública; PENHORAS em favor da FAZENDA NACIONAL em execuções fiscais, em curso perante o Juízo da 2ª, 4ª,5ª,7ª Varas Federais de Execução Fiscal; e ainda PENHORA em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS, em execução fiscal curso perante o Juízo da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr.JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 2000.120.008459-6 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de WILSON LUIZ PIROTTI, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/159905/1996 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente WILSON LUIZ PIROTTI que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 103.951,00 (cento e três mil e novecentos e cinquenta e um reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 29 do processo, descrito e avaliado às fls.27 constituído de: IMÓVEL situado na Rua 4 Cia Inter Americana , Lot 11927, Q-5 L 0006- Inscrição Imobiliária: 1894838-0 -São Conrado- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2º RGI, sob a matrícula 71646. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1998.120.005424-2 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JUPIRA DE QUEIROZ FARIA BENF , referentes, respectivamente, às Execuções Fiscais das Certidões de Dívida Ativa n°s; 1/176358/94-8, 1/190552/95-8 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JUPIRA DE QUEIROZ FARIA BENF que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 11.605,00 (onze mil e seicentos e cinco reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 07 do processo, descrito e avaliado às fls06 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Imbui- Inscrição Imobiliária: 1601598-4 -Tanque - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º RGI, sob a matrícula 3308/2-l/31. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública . Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr.JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1994.120.009093-6;, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS URBANAS, referentes, respectivamente, às Execuções Fiscais das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/058738/90-4, 1/022950/91-8, 1/021565/92-5; passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS URBANAS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 54.745,00 (cinqüenta e quatro mil e setecentos e quarenta e cinco reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 06 do processo, descrito e avaliado às fls.07 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Visconde de Inhaúma, nº 134, sala 724 a 726- Inscrição Imobiliária: 0562146-1 -Centro- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4º RGI, sob a matrícula 147.710. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1998.120.056900-0 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MERCHANTS COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/056484/94-7; 1/059992/95-6 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente MERCHANTS COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 1.230.577,00 (um milhão e e duzentos e trinta mil e quinhentos e quinhenos e setenta e sete reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 31 do processo, descrito e avaliado às fls.30 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Ricardo machado, nº 891- Inscrição Imobiliária: 0567195-3 -São Cristóvão- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3º RGI, sob a matrícula 41.132. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública; PENHORAS em favor do BANCO DO BRASIL, em ação de execução, em curso perante o Juízo da 15ª Vara Cível; HIPOTECA em favor do BANCO DO BRASIL S/A; INDISPONIBILIDADE dos bens da executada decretada pela 15ª Vara Federal; . Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1993.120.000829-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MILTON SANTOS, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/043603/83-8 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente MILTON SANTOS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 11.227,00 (onze mil e duzentos e vinte e sete reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 08 do processo, descrito e avaliado às fls.07 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Conselheiro Otaviano, nº 31- Inscrição Imobiliária: 0412668-6 -Vila Isabel- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º RGI, sob a matrícula 5.198. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. HIPOTECA em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1999.120.084258-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LEVY JOSÉ CORREA E S.M., referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/013618/95-2; 1/007409/96-4; 1/010233/97-3 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente LEVY JOSÉ CORREA E S.M. que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 62.407,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos s sete reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 06 do processo, descrito e avaliado às fls.07 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Paim Pamplona, nº 38- Inscrição Imobiliária: 0125758-3 -Sampaio- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1º RGI, sob a matrícula 57781. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública; HIPOTECAS em favor do BANCO ITAÚ S/A. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1997.120.011143-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS URBANAS, referentes, respectivamente, às Execuções Fiscais das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/046631/93-6 e 1/056028/94-2; passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS URBANAS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 54.745,00 (cinqüenta e quatro mil e setecentos e quarenta e cinco reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 06 do processo, descrito e avaliado às fls.07 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Visconde de Inhaúma, nº 134, sala 724 a 726- Inscrição Imobiliária: 0562146-1 -Centro- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4º RGI, sob a matrícula 147.710. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1997.120.026855-0 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SOCIEDADE FEMININA DE EDUCAÇÃO, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/009903/93-4; 1/011572/94-3 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente SOCIEDADE FEMININA DE EDUCAÇÃO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 327.376,00 (trezentos e vinte e sete mil e trezentos e setenta e seis reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 12 do processo, descrito e avaliado às fls.05 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Mena Barreto, nº 139- Inscrição Imobiliária: 0114215-7 -Botafogo- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3º RGI, sob a matrícula 853. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 2002.120.05590-1 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ROBERT STEIMBERG, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/221413/2001; 01/019470/2001 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ROBERT STEIMBERG que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 329.799,00 (trezentos e vinte e nove mil e setecentos e noventa e nove reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 07 do processo, descrito e avaliado às fls.06 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 226, apto. 801- Inscrição Imobiliária: 0165357-5 -Leblon- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2º RGI, sob a matrícula 07804. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1997.120.002695-5; movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MARLENE DE PAIVA FRANCO, referentes, respectivamente, às Execuções Fiscais das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/004928/93-6, 1/005866/94-7; passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente MARLENE DE PAIVA FRANCO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 8.712,00 (oito mil e setecentos e doze reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 09 do processo, descrito e avaliado às fls.08 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Almirante Alexandrino, nº 3780, bloco C, entrada 02, apto. 202- Inscrição Imobiliária: 0058738-6 -Santa Teresa- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7º RGI, sob a matrícula 13544-2-AB. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1999.120.008331-1; movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MARLENE DE PAIVA FRANCO, referentes, respectivamente, às Execuções Fiscais das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/669400/95-2, 1/329100/96-0 e 1/409900/97-6; passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente MARLENE DE PAIVA FRANCO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 8.712,00 (oito mil e setecentos e doze reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 09 do processo, descrito e avaliado às fls.08 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Almirante Alexandrino, nº 3780, bloco C, entrada 02, apto. 202- Inscrição Imobiliária: 0058738-6 -Santa Teresa- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7º RGI, sob a matrícula 13544-2-AB. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1998.120.023266-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ALOYSIO CLEMENTE MARIA INFANTE DE JESUS BREVES BEILER, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/188328/94-7, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ALOYSIO CLEMENTE MARIA INFANTE DE JESUS BREVES BEILER que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 57.422,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos e vinte e dois reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada Capenha, nº1441, bloco 1, apto.704 - Inscrição Imobiliária 1671056-8 -Pechincha(Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9º RGI, sob a matrícula 90.859 Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1999.120.008584-8 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ESPÓLIO DE ERNANI CORREA, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/043262/96-3; 1/058554/97-5 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ESPÓLIO DE ERNANI CORREA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 13.772,00 (treze mil e setecentos e setenta e dois reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06 constituído de: IMÓVEL situado na Rua da Lapa, nº 120, sala 209 - Inscrição Imobiliária: 0715618-5 -Centro- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9º RGI, sob a matrícula 249.025. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1998.120.009712-5 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SEBASTIÃO GITIRANA, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/031945/94-7; 1/034257/95-4 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente SEBASTIÃO GITIRANA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 150.321,00 (cento e cinquenta mil e trezentos e vinte e um reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 08 do processo, descrito e avaliado às fls.06 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Guineza , nº 306- Inscrição Imobiliária: 0315389-7 -Engenho Novo- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 6º RGI, sob a matrícula 7927. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1996.120.002134-7 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ MAURICIO BARBEDO MARTINS, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/051106/92-1 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JOSÉ MAURICIO BARBEDO MARTINS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 53.112,00 (cinquenta e três mil e cento e doze reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 19 do processo, descrito e avaliado às fls. 20 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Paulo Silva Araújo - Inscrição Imobiliária: 1571388-1 -Méier - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1º RGI, sob a matrícula 29524. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública; HIPOTECA em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1999.120.084271-4 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RO DE JANEIRO- CEHAB-RJ, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/199897/95-6; 1/124715/96-2;1/158338/97-2 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO- CEHAB-RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 9.576,00 (nove mil e quinhentos e setenta e seis reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Humberto de Campos, nº 95, bloco E, apto. 502 - Inscrição Imobiliária: 1653957-9 -Leblon - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2º RGI, sob a matrícula 54953. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1994.120.022109-5 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JAMIL ABRÃO JORGE E OUTROS, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/033778/89-0; 1/033862/90-2; 1/013089/91-6 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JAMIL ABRÃO JORGE E OUTROS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 160.448,00 (cento e sessenta mil e quatrocentos e quarenta e oito reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 31 do processo, descrito e avaliado às fls.32 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Conselheiro Galvão, lojas 622, 624 e 626- Inscrição Imobiliária: 0318017-1 -Madureira- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º RGI, sob a matrícula 146858. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1994.120.022331-6 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de GRAFICA JB S/A , referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 10/010101-94 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente GRAFICA JB S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 1.247.108,00 (um milhão e duzentos e quarenta e sete mil e cento e oito reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 04 do processo, descrito e avaliado às fls.05 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida da Brasil, nº 10.900 - Inscrição Imobiliária: 0221989-7 -Penha- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1º RGI, sob a matrícula 60583. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública.. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1999.120.084505-3 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRÍCOLA S/A, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/215059/95-5; 1/133926/96-4; 1/170009/97-3 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 174.233,00 (cento e setenta e quatro mil e duzentos e trinta e três reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 11216 - Inscrição Imobiliária: 1753137-7 -Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9º RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1998.120.005632-9 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de OCTAVIO CARLOS ARY F. DE ARAÚJO, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/240520-94-5; 1/119840/95-5 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente OCTAVIO CARLOS ARY F. DE ARAÚJO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 250.569,00 (duzentos e cinquenta mil e quinhentos e sessenta e nove reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 08 do processo, descrito e avaliado às fls.07 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Edgrad Werneck, nº 1163- Inscrição Imobiliária: 1135318-2 -Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º RGI, sob a matrícula148398. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, HIPOTECA em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1997.120.026753-3 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIS CARLOS SALES BENF., referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/159322/93-5; 1/207206/94-2 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente LUIS CARLOS SALES.BENF., que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 7.676,00 (sete ml e seicentos e setenta e seis reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 07 do processo, descrito e avaliado às fls.06 constituído de: IMÓVEL situado na Travessa Tomé de Alvarenga, n] 02, casa 28- Inscrição Imobiliária: 1829965-1 -Madureira- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º RGI, sob a matrícula 57781. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1999.120.030324-4 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMÉRCIO, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/149270/96-9; 1/190114/97-7 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMÉRCIO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 10.328,00 (dez mil e trezentos e vinte e oito reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida dos Italianos, nº 936, apto. 304, bloco 02 - Inscrição Imobiliária: 1915517-5 -Leblon - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2º RGI, sob a matrícula 54953. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1996.120.002184-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de INBAF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE APARELHOS FISIOTERÁPICOS, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/055540/92-7; 1/149276/93-6 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente INBAF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE APARELHOS FISIOTERÁPICOS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 1.247.108,00 (um milhão e duzentos e quarenta e sete mil e centoe oito reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 08 do processo, descrito e avaliado às fls.09 constituído de: IMÓVEL situado na Conde de Bonfim, nº 685, sobreloja 224 - Inscrição Imobiliária: 1712588-1 -Tijuca- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11º RGI, sob a matrícula 70.682. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. HIPOTECA à MARIA DE LOURDES MARTINS SEMERARO. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1999.120.068683-2 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de INDAEN INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA, referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/181554/96-5 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente INDAEN INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 85.763,00 (oitenta e cinco mil e seteecentos e sessenta e três reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls.18 do processo, descrito e avaliado às fls.17 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Martins Lage, nº 281- Inscrição Imobiliária: 0018801-1 -Engenho Novo- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1º RGI, sob a matrícula 38036. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nº: 1999.120.084371-8 , movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA NACIONAL DE TECIDOS NOVA AMÉRICA S.A., referentes, respectivamente, à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 2/065857/95-1; 2/037575/96-4; 2/050922/97-0 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente COMPANHIA NACIONAL DE TECIDOS NOVA AMÉRICA S.A. que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 29/01/2008, às 14:30 horas, na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 36.601,00 (trinta e seis mil e seiscentos e um reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/02/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Itaoca, LOTEAM. 12438, Q-02, L-0013 - Inscrição Imobiliária: 0621246-8 -Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 6º RGI, sob a matrícula 91.168. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 08/01/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 411591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.204.000340-2, movida por SONIA MARIA FERREIRA em face de MARCOS FERREIRA, objetivando COBRANÇA de importância referente a venda de parte da herança incidente sobre imóvel; que o réu efetuou apenas parte do pagamento restando saldo a pagar; que o suplicante já tentou receber sem obter êxito . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu MARCOS FERREIRA, que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 04/06/2008 as 15:45 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Onze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.002347-1, movida por GABRIEL PEREIRA SILVA representado por CARMEM SUELI CARVALHO PEREIRA em face de MAVIAEL MARCONE BATISTA DA SILVA, objetivando CITAR MAVIAEL MARCONE BATISTA DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Luiza Batista da Silva Martins, portador da identidade nº 4288199 SSP-PE e inscrito no CPF sob o nº 934.335.494-00, o qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, INTIMANDO- A para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 100% do SM, caso inexista V.E e comparecer à audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 06/03/2008, às 14:20 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, munido de documentos de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na audiência acima mencionada, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.011345-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO movida por Maria Rita Pedrosa Ferreira, brasileira, casada, CPF nº 473119327-34, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO de ARY NOGUEIRA FERREIRA, brasileiro, casado, natural da cidade de São Fidélis-RJ, nascido em 4/10/1946, filho de Manoel Ferrerira e de Celina Nogueira Ferreira, para responder aos termos da ação, podendo, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 8 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Wanda Secunho, Analista Judiciário, matr. 01/22486, substituta da Escrivã, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.012337-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO movida por Lídia Maria de Jesus do Nascimento, brasileira, casada, CPF nº 440562907-25, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO de BERNARDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, natural do Rio Grande do Norte, nascido em 15/10/1922, filiação: Francisco Raimundo do Nascimento e Severina Maria do Nascimento, para responder aos termos da ação, podendo, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 8 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Wanda Secunho, Analista Judiciário, matr. 01/22486, substituta da Escrivã, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Paes Elias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/06/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Daiub Jorge Elias Mãe - Sueli Paes Elias - IFP/DETRAN: 06.525.688-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA dos Artistas, nº 269 Aptº 201 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.010289-1, oriundo do Inquérito, nº 1077/06 de 13/11/2006, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no prazo de 15 dias, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de aplicação do art.366 do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 411813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.209.008419-1, movida por PAULO CESAR GUERRA DE CARVALHO em face de SALUMITH LOUREIRO PENNA FIEL, objetivando usucapir 380m2 do terreno designado como lote 17, quadra B, PA 23360 que tem como área total 3570 m2. Assim, pelo presente edital CITA a ré SALUMITH LOUREIRO PENNA FIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Angela Tereza de Oliveira Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/23405, digitei. E eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 407406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2006.209.001140-4 em que é Autor EDUARDO MARTIN LIMA, e Réu MARCELO ROBERTO DE FREITAS VELLOSO. E, para INTIMAR o Autor para RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS ÀS FLS. 34 DOS AUTOS DO REFERIDO PROCESSO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS) sob pena de inscrição na dívida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar\r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ________________ Aldenita de Angelo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.205.014156-0, movida por NELSON DAS GRAÇAS COUTINHO DE PAIVA e LUZIA DIAS DE PAIVA , objetivando usucapir o imóvel localizado na Estrada da Posse, nº 240 - A . Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE JÚLIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS e os INTERESSADOS , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de dezembro de doismil e sete. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.205.004731-0, movida por JORGE DE ALMEIDA em face de LICAR VEÍCULOS LTDA, objetivando a citação da parte ré, na pessoa de seu representante legal; a procedência do pedido, obrigando a parte ré a fornecer, no prazo de dez dias, o recibo de compra e venda fechado do automóvel, em que este figure como comprador e com a assinatura com firma reconhecida por autenticidade da vendedora, datando no dia da realização do negócio jurídico, bem como arcar com o pagamento do DUDA da multa pelo atraso da transferência e entregar a cópia do contrato de financiamento do valor do automóvel junto a financeira ABN; caso o réu assim não proceda, que seja o negócio realizado entre as partes rescindido, condenando o réu a devolver ao autor o valor atualizado equivalente a entrada e financiamento do bem (parcelas vencidas e a vencer); condenação da ré a compensar os danos morais ao autor no valor não inferior ao equivalente a dez salários mínimos; condenação da ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, no percentual de 250% do valor da condenação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LICAR VEÍCULOS LTDA., na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO \r\n\r\nDA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DE VINTE (20) DIAS\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a quantos interessar, em especial a(o) senhor(a) LUCIA DA SILVA DANTAS, brasileira, casada, nascida em 15/02/1937, filha de Antonia da Silva, residente em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo tramitam os autos da ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, Processo nº 2007.205.005704-3, requerida por DERMEVAL CORREIA DANTAS, beneficiário da Justiça Gratuita, ficando a mesma CITADA para contestar a presente ação no prazo de quinze (15) dias, ciente de que não contestado o presente feito, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 - bloco 4 - 3º pavimento - Bairro Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado por três (03) dias consecutivos no D.O. na forma da Lei. Dado e passado aos nove dias do mês de janeiro do ano de 2007. Elaine Mara Lopes dos Santos, matrícula 01/22487, Responsável pelo expediente, o subscreve. Assina a Doutora Juíza de Direito Márcia Andrea Rodriguez Lema.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 408846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de DANIEL DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo;\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Pedrosa Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/nº , cocotá, CEP: 21.910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Declaração de Morte Presumida, de nº 2006.207.000158-2, movida por TANIA MARIA DA SILVA em face de DANIEL DE OLIVEIRA - CPF nº 017.994.477-07. Assim, pelo presente edital CITA o requerido DANIEL DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para Audiência que se realizará no dia 28/02/2008, às 14:30 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Cível da Ilha do Governador/RJ, oferecer contestação, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, s/n Cocotá CEP: 21910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Claudia do Nascimento Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25485, digitei. E eu, ______________ Selma Monteiro Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25600, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 411837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.207.003163-1, movida por REICHARLES DIAS DOS REIS em face de LUANA DE OLIVEIRA MALFITANO DOS REIS, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu LUANA DE OLIVEIRA MALFITANO DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14/01/2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.207.000666-1, movida por ALEXANDRA DA CRUZ CUNHA e RENATO DA CRUZ CUNHA; r/p/s/mae RENATA COSTA DA CRUZ em face de ALEX DE MELO CUNHA, objetivando CITAÇÃO do executado para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), referente ao(s) mês(es) de agosto de 2006 à janeiro de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEX DE MELO CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11/01/2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.002098-9, foi decretada a Interdição de Fabio Augusto Quintas Filho - Data de Nascimento: 25/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Fabio Augusto Quintas Mãe - Fatima Lucia Galvão - Endereço: PRAIA Congonhas do Campo, nº 139, Apt.302, - CEP: 21910-410 - Bancários - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Lucia Galvão QuintasCPF: 46718729787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14/01/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.203.005407-1, movida por JOSE PAZOS NEGREIRA e NADIR DE MELLO NEGREIRA em face de OSCAR BORGES PIRES FILHO e MARINA DA SILVA tendo por objeto o imóvel situado nesta cidade na Rua Albano, nº 169, casa 01 (construído sobre o terreno matriculado no 9º RGI sob o nº 179.384) - Jacarepaguá. E para constar é expedido o presente edital para citação do confrontante JOSÉ PEREIRA FELGUEIRAS, ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação e que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Ciente também que este Juízo tem sede na Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, 3º andar, Taquara, Jacarepaguá. Este Edital será publicado e afixado em lugar de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos quatorze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 411800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DR. LEONARDO ALVES BARROSO, JUIZ SUBSTITUTO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente JOSE ODORICO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, profissão ignorada, natural do Ceará, filho de Herminio Odorico de Oliveira e Camila Alves de Oliveira, CPF 936.033.987-34, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2007.203.004555-2, movida por CREUSENEA FERNANDES MOLINA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DR. LEONARDO ALVES BARROSO, JUIZ SUBSTITUTO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ELIAS ALVES FERREIRA, brasileiro, separado de fato, natural do Rio de Janeiro, filho de Sebastião Ferreira Soares e Ilma Alves Ferreira, CPF 937.577.867-34, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2005.203.014071-4, movida por CLAUDIA MARCIA SILVA DO COUTO FERREIRA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O DR. LEONARDO ALVES BARROSO, JUIZ SUBSTITUTO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente CICERO SALVINO DE LIRA, brasileiro, qualificação desconhecida, filho de Antonio Salvino de Lira e Maria do Carmo de Lira, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Guarda, processo nº 2007.203.014354-9, movida por LENILZA CORREA ALVES, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 30 (TRINTA) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 408828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DR. LEONARDO ALVES BARROSO, JUIZ SUBSTITUTO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ELIAS JUNGER, brasileiro, casado, servente de obras, natural do Rio de Janeiro, filho de Francisco Junger e Maria Felix dos Santos, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2007.203.010259-6, movida por NILZA MARIA SANFRONT JUNGER, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DR. LEONARDO ALVES BARROSO, JUIZ SUBSTITUTO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ISABEL LODOVINO BARBOSA, brasileira, CPF 382.932.937-72, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, processo nº 2006.203.005040-5, movida por B.O.B., menor impúbere, representada por MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA BATISTA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.006335-2, Ação Art. 147 do CP - Ameaça; Art. 150, caput do CP - Violação de domicílio; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado, Antonio Salvador Coelho Teixeira - RJ - Profissão: Pedreiro - Data de Nascimento: 12/12/1958 Idade: 49 - Filiação: Mãe - Nilza Coelho Teixeira - Endereço: LADEIRA Santa Maria, nº 18 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO IMPROCEDENTE a pretensão para absolver o reu ANTONIO SALVADOR COELHO TEIXEIRA, quanto ao delito previsto no art. 150 § 1° do CP e JULGAR PROCEDENTE para condenar nas penas do artigo 147 do CP e art. 15 caput da Lei 10.826/03 as penas de 1 mês de detenção para o crime de ameça, regime aberto; 2 anos de reclusão e multa de 10 dias multas estabelecida em 1/30 do valor do salário mínimo para o delito de disparo de arma de fogo, regime aberto. Substituida a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito de prestação de serviços a comunidade. PRI \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Iris Fernandes Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8276, digitei. E eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 411803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.210.000524-9, movida por SIMONE AUGUSTA MACIEL E SILVA em face de CENIRA GONÇALVES, SEBASTIÃO DE SOUZA RIBEIRO, LENIR SOUZA DA SILVA e SEVERINO TIMÓTEO DA SILVA, objetivando Citar e Intimar os réus para comparecimento à audiência de conciliação, no dia 12/03/2007, às 13:45 h. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus CENIRA GONÇALVES, SEBASTIÃO DE SOUZA RIBEIRO, LENIR SOUZA DA SILVA e SEVERINO TIMÓTEO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência de conciliação acima mencionada, bem como fazerem-se acompanhar de advogado, ou no caso de não poderem constituí-lo, procurar previamente a Defensoria Pública, , ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Mauro Navarro dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/23301, digitei. E eu, ______________ Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.002532-7, proposta por SELMA BAPTISTA FERREIRA objetivando a INTERDIÇÃO de NELZA PRENHOLATTE, em que foi proferida a sentença de fls. 84/85, em 25/07/2007 com o seguinte teor:...\" SELMA BAPTISTA FERREIRA ajuizou a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO de NELZA PRENHOLATTE, sob alegação de que a mesmo é incapaz para exercer os atos da vida civil, por ser portadora de demência postulando seja nomeado sua Curadora. A petição inicial foi instruída com os documentos de fls. 04/19. Audiência de Impressão Pessoal realizada às fls. 47/48, ocasião em que foi realizada a perícia médica e concedida a Curatela Provisória da interditanda à requerente, tendo sido nomeado Curador Especial, na pessoa do Defensor Público. Contestação por negativa geral às fls. 50. O Ministério Público, às fls. 83v., opinou pela procedência do pedido: É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR: Merece acolhida o presente requerimento, vez que restou demonstrado em audiência e através dos documentos acostados aos autos que a interditando é portadora de demência senil degenerativa com sintomas de Doença de Alzheimer, tornando-a totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de NELZA PRENHOLATTE, declarando sua incapacidade civil, nomeando como sua Curadora SELMA BAPTISTA FERREIRA. \r\n\r\nDetermino que a requente apresente prestação de contas de forma bienal, conforme requerido pelo Ministério Público. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 292616. Valor: R$ 1071,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.202.012915-3, movida por MARIA ANUNCIADA DA SILVA em face de CLAUDIO, qualificação ignorada, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13/11/2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.202.015917-0, movida por PAULO ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES em face de GUARACIEMA DE ABREU TAVARES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GUARACIEMA DE ABREU TAVARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13/11/2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.202.006462-1, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Veronica Chaves de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/04/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Luiz Antonio da Silva Carvalho Mãe - Vera Lucia Chaves - RG: 20.915.490-5 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Constituinte Lote 14 - Vila Mariana - CEP: 23094-400 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2403-1746/24048966; RUA Mariano Sendra dos Santos, nº 88/419 (S.l.) - Rec. Tec. Rio - CEP: 25010-080 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, ...\"O art. 89, § 5º da Lei nº 9099/95 determina que o Juiz declare extinta a punibilidade se expirar o prazo da suspensão, sem que tenha advindo revogação, o que ocorreu. Isto posto, declaro extinta a punibilidade de VERÔNICA CHAVES DE CARVALHO com base no art. 89, §5º da Lei nº 9099/95.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ NASB - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29233, digitei. E eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 411786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.202.006462-1, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Veronica Chaves de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/04/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Luiz Antonio da Silva Carvalho Mãe - Vera Lucia Chaves - RG: 20.915.490-5 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Constituinte Lote 14 - Vila Mariana - CEP: 23094-400 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2403-1746/24048966; RUA Mariano Sendra dos Santos, nº 88/419 (S.l.) - Rec. Tec. Rio - CEP: 25010-080 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, ...\"Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER HELENO DE SOUZA FILHO da imputação a ela feita na presente ação penal, com fulcro no artigo 386, inciso III do CPP\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ NASB - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29233, digitei. E eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 411788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.202.011269-6, movida por HELENA MARIA DA SILVA em face de ROGERIO LUCIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO LUCIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 408764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2000.202.010724-6, movida por LUCY DE SOUZA BORGES em face de IRACEMA GUIMARÃES DUARTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRACEMA GUIMARÃES DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 408791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.202.012660-7, movida por CLARICE GODINHO REIS em face de GIOVANNI GODINHO REIS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GIOVANNI GODINHO REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATORZE DIAS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 408767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.022086-9, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL ) em face de GRACIENE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SOUZA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré GRACIENE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze dejaneiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 408804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Adoção, cc/pedido de guarda provisória, de nº 2007.202.021639-8, movida por PAULA CRISTINA CURY E CURY em face de ANA PAULA MACHADO ALVES, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA PAULA MACHADO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 408800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, COM PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR, de nº 2007.202.015494-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de GILMAR TORROZO\r\n\r\nMARLENE CORREIA DOS SANTOS, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILMAR TORROZO\r\n\r\nMARLENE CORREIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Alessandro Stein Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/23669, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 408810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 007.202.010797-4, movida por SANDRA MACHADO DOS SANTOS; UBIRAJARA DOS SANTOS em face de MICHELE MARTINS CARVALHO, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MICHELE MARTINS CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 408798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA., de nº 2007.202.019190-0, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de SIMONE PINHEIRO NETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré SIMONE PINHEIRO NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 408808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.003221-1, movida por IARA MUNIZ DA SILVA BORGES; JOSE DOS REIS BORGES em face de JOAO MONTEIRO DA ROCHA FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO MONTEIRO DA ROCHA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de janeiro de dois mil e oito. Eu, Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 408802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.022099-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ) . em face de EDNA DA SILVA NUNES e EDSON NUNES DOS SANTOS FARIAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus EDNA DA SILVA NUNES e EDSON NUNES DOS SANTOS FARIAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de janeiro de dois mil e oito . Eu, Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 408806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tula Correa de Mello Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2005.208.006444-6, em que figura como Autor WALTER PASCALE AGUILAR, e como Réu MARIA DE FATIMA FERREIRA. E, estando os pais da Inventariada MARIA DE FATIMA FERREIRA, RG nº09.171.840-3 , expedida pelo IIFP , CPF nº602.845.528-87SR. JOSE DIAS FERREIRA E SRA. MARIA AUGUSTA DE CAR VALHO FERREIRA, RG E CPF IGNORADOS , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, dizerem sobre as Primeiras Declarações e partilha no prazo de 10 (dez) dias nos termos do art. 1000 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, _______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, _______________ Claudenice dos Santos Faria - Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 405905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2006.208.014953-3 em que é Autor LUCAS LOURENÇO, menor absolutamente incapaz, representado por sua mãe ELIANE LOURENÇO, RG nº 09.381.960-5, expedida pelo DETRAN, CPF nº 080.488.127-89 e Réu JOSÉ HENRIQUE DE LIMA PERLUCCI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53, CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 411851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional do Méier, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado OTON DINIZ MACHADO AUGUSTO, que no dia 12/02/2008 às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.450,00 , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução de Sentença , requerida por ANNA CAROLINA DE MATTOS AUGUSTO, representado por KATIA REGINA DE MATTOS, constante de: 01 sofá 03 lugares couro (com rasgos) - R$ 250,00; 01 sofá 02 lugares (sofá-cama) - R$ 250,00; 01 TV 21 \"PHILIPS\" - R$ 350,00; 01 som Gradiente (03 CD's) - R$ 350,00; 01 cama solteiro ferro branca e colchão - R$ 250,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/03/2008 às 14:00 horas , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de janeiro do ano 2008 . Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 411852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2001.208.000631-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO em face de JOSE ALVES PEIXOTO FILHO, objetivando CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu JOSE ALVES PEIXOTO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação do dia 19/02/2008, às 13:45h, na sala de audiências da 6ª Vara Cível - Fórum do Méier, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em quatro de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nId: 388824. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.206.007135-0, movida por JAYR CHRISTINO DOS SANTOS e ELZA DE PAULA SILVA DOS SANTOS objetivando a declaração de usucapião do imóvel situado na Rua Zanzibar, 142, Paciência, Rio de Janeiro/RJ . Assim, pelo presente edital CITA os confinantes ANTONIO MIGUEL e sua mulher; e MANOEL MIGUEL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ______________ Roberto Mega de Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27629, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 405889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Substituto do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.009404-8, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de JOANA D'ARC LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA, objetivando CITAR OS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOANA D'ARC LAURENTINO DA SILVA e CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove dias do mês de janeiro de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Substituto do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.009404-8, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de JOANA D'ARC LAURENTINO DA SILVA e CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA, objetivando CITAR OS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOANA D'ARC LAURENTINO DA SILVA e CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove dias do mês de janeiro de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Substituto do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Extinção do Poder Familiar, de nº 2005.710.000167-4, movida por RONALD MARCELO FRANÇA TRINDADE; SILVIA FRANÇA FARIA; MICHELE FERREIRA LIMA em face de MAGNO DA SILVA LIMA, JAQUELINE FERREIRA RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital, CITAM os réus MAGNO DA SILVA LIMA, JAQUELINE FERREIRA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Marcia Maria Rosa de Albuquerque - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17840, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques hablitschek - Juiz Substituto do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda; Registro Civil de Nascimento, de nº 2006.710.006109-0, movida por MARIA EDILEUZA MELO DA SILVA SERRA em face de ROGERIO DOS SANTOS FREITAS E ADRIANA GONÇALVES DIAS, objetivando Citar ADRIANA GONÇALVES DIAS . Assim, pelo presente edital CITA a ré\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Substituto do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.009404-8, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de JOANA D'ARC LAURENTINO DA SILVA e CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA, objetivando CITAR OS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOANA D'ARC LAURENTINO DA SILVA e CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove dias do mês de janeiro de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Substituto do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.005967-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de LUIZ CLAUDIO DA SILVA e SUENIA DA CRUZ DA SILVA, objetivando CITAR OS RÉUS LUIZ CLAUDIO DA SILVA E SUENIA DA CRUZ SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ CLAUDIO DA SILVA e SUENIA DA CRUZ DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete dias do mês de janeiro de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade C/C Anulatória, de nº 2005.003.002072-3, movida por ADEMILSON DE PRAGAS OLIVEIRA em face de BRUNO SÉRGIO FLOR DE PAULA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRUNO SÉRGIO FLOR DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Oito dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Katia Costa do Coutto - Analista Judiciário - Matr. 01/17239, digitei. E eu, ______________ Rogerio Adriano Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 409171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de Posse, com Pedido de Liminar \" nº 2006.052.001717-2 em que é Autor ADRIANO DE OLIVEIRA FERNANDES, RG nº 13401073-5 , IFP-MF, e Réu ROSI DE TAL e OSEAS DE TAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 11 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 412198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Cominatória, de Dano Infecto c/c Pedido de Demolição, de nº 2003.052.001282-9, movida por PAULO SERGIO DOS SANTOS PIMENTEL em face de WALDECYR BARCELOS TORRES E DEMAIS POSSUIDORES, objetivando O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDECYR BARCELOS TORRES E DEMAIS POSSUIDORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, DEZ DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 412195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado MINAS VELHA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROPLIS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 4.074,46 (quatro mil e setenta e quatro reais), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2005.052.005152-9. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Evania Steckert Paladini - Analista Judiciário - Matr. 01/23721, digitei. E eu, ____________ Marieta Volpini da Trindade - Matr. 01/5810, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 412191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, c.c Alimentos \" nº 2005.052.007810-9 em que é Autor MARIA EDUARDA DA CONCEIÇÃO, representada por ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO, Registro de Nascimento nº 11.000, Cartório do 2º Distrito da Comarca de Araruama - RJ, folha 80 , Livro nº 24, e Réu MARACI MACHADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 14 de janeiro de 2008. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 90579, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 412189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado BUZIOS BAUEN CLUB LTDA, que no dia 14/03/2008, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, o Leiloeiro Nomeado Sr. Edgar de Carvalho Jr. venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2003.078.001315-9, requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: Lotes nºs 2 e 3 da Quadra 4, do Loteamento Praia das Caravelas, 3º Distrito de Cabo Frio/RJ, atual município de Armação dos Búzios/RJ, com as seguintes características: - Lote nº 02 - com 2.988,00 m², fazendo testada para a via 304, numa extensão de 40,00m em linha reta, e confrontando à direita numa extensão de 70,00m com o lote 01 da quadra 04, à esquerda numa extensão de 80,00m com o lote 03 da quadra 04, e nos fundos numa extensão de 39,00m com o lote 09 da quadra 05. Inscrição 100.104-9 e Matrícula 2568 do Registro de Imóveis do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Cabo Frio/RJ, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) - Lote nº 03 - com 3.372,00 m², fazendo testada para a via 304, numa extensão de 2870m em dois segmentos, sendo o primeiro medindo 16,70m e o segundo medindo 12,00m, todos em linha reta, e confrontando à direita numa extensão de 80,00m com o lote 02 da quadra 04, à esquerda numa extensão de 80,00m com o lote 04 da quadra 04, e nos fundos numa extensão de 40,00m com o lote 08 da quadra 05. Inscrição 100.105-3 e Matrícula 2569 do Registro de Imóveis do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Cabo Frio/RJ, avaliado em 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/03/2008, às 15:00 horas pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, aos 14 de Janeiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 412098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BARRA MANSA - RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nMASSA FALIDA DA EMBRAS PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nA V I S O nos termos do art. 98, parágrafo 1º da Lei de Falência.\r\n\r\nAos interessados que se encontram em Cartório , os autos de Habilitação de Crédito retardatária nº 2007.007.000522-1, formulada por : DEIBBSON WEMERSON DE OLIVEIRA, pelo valor de R$ 4.111,37 (QUATRO MIL, CENTO E ONZE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). Sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações à mesma . Barra Mansa , 07 de janeiro de 2008. Francisco Américo Cardozo de Faria, Escrivão.Dr. Paulo José Bastos Cosenza , Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 409179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1998.683.017008-6 em que é Autor ALTAIR BARROZO, RG nº , expedida em , e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de Josefina de Oliveira Barroso, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar\r\n\r\nCEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 30 de novembro de 2007. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 407728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.010616-2, movida por EDITH TEIXEIRA DE OLIVEIRA em face de REGINA MARIA DE LIMA ABREU VARELLA, FREDOLIN BERTHOLDO WEBER, VALDICE DE TAL, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINA MARIA DE LIMA ABREU VARELLA, FREDOLIN BERTHOLDO WEBER, VALDICE DE TAL e os réus incertos e desconhecidos e os eventuais interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 412210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.010618-6, movida por ANGELICA CARVALHO DA SILVA em face de MOISES PRINTSAK, SUELY SVARTMAN PRINTSAK, LUIZ NOVA VOLFZON, ESTHER VOLFZON, EDGARD ALENCAR DA SILVA, MARIA DE TAL e JOSE DE TAL, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOISES PRINTSAK e OUTROS e eventuais interessados que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 412213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.008.007541-4, movida por MARCELO DE PAULA MOREIRA em face de ALEX SANT'ANNA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEX SANT'ANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, TRINTA DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 396618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.011.005737-0, movida por SEBASTIAO DA SILVA AZEVEDO; MARIA APARECIDA FREITAS AZEVEDO em face de BANERJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, objetivando CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES PARA, QUERENDO, RESPONDEREM À AÇÃO, CIENTES DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 15 DIAS PARA CONTESTAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito JOANA D'ARC FERNANDES DA SILVA, ENIO ELI ALVES E S/M ENEIDA VANCONCELOS DA TRINDADE NEVES (confrontantes do lado direito) e RAMON ROBERTO RODRIGUES PIMENTA (confrontante dos fundos), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito . Eu Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Valeria Cristina Martins Barbosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25174, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 407621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.011.001388-3, movida por JOSE ADILSON THOMAZINE BORGES em face de ALESSANDRA MUNIZ DE ALMEIDA THOMAZINE, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALESSANDRA MUNIZ DE ALMEIDA THOMAZINE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 19/12/2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 406193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.011.004906-5, movida por GERALDA DE JESUS CAMPOS em face de JOÃO DOS SANTOS FILHO, objetivando a guarda da menor M.S. dos S. . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO DOS SANTOS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 19/12/2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 406197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.004425.6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de QUINZE(15 ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de QUINZE (15) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou RAFAEL JOSÉ CARVALHO, filho de Cleber da Silva e de Magali Maria Carvalho da Silva, nascido em 13/08/1975, como incurso nas penas do Art. 28 da Lei n 11.343 de 23 de agosto de 2006. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 24.01.2008 as 13.45 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de Janeiro do ano de 2008. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 412117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.012881-4 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2002.021.021514-1, movida por LUIZ CARLOS DE CAMPOS e JACIARA ELETÓRIO SANCHES em face de GUILHERME BOSCHEN. A autora alega que há mais de 12 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Quinze de Novembro, quadra 08, lote 19, casa 01, Loteamento Vila São Luiz, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 82 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA GUILHERME BOSCHEN e S/M, JOSÉ ANTONIO DA SILVA e MARIA NEUZA PEREIRA DA SILVA, REMITO BRASIL e VALMIRA RODRIGUES MONTEIRO, MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE GOMES, VANDERLI RODRIGUES MONTEIRO, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, Marcos Wilson Rodrigues da Silva - Substituto do Escrivão - Matr. 01/28061, o subscrevo. - Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.028174-2 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2002.021.021514-1, movida por SIMONE MOREIRA DE SOUZA, ELIZABETE BATISTA MOREIRA, SIDNEY MOREIRA DE SOUZA, MARCIA MOREIRA GONÇALVES e ROSANA MOREIRA GONÇALVES em face de ECIL EMPRESA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA. A autora alega que há mais de 25 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Batista de Oliveira, antiga Rua R, lote 41, quadra 13, Vila Ema, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 131 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ECIL - EMPRESA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, Marcos Wilson Rodrigues da Silva - Substituto do Escrivão - Matr. 01/28061, o subscrevo. - Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1985.021.155189-3\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo I.N.S.S em face de EMAPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESCADAS E MATERIAS APICULA LTDA, CGC 27.677.095/0001-39, para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 30342975-5.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) cinco dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Mat. 01/16486, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 411893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.073.001012-6 em que é Autores: J.L.C.C.; A.C.C.C.; A.R.C.C.; A.A.C., representados legalmente por Ana Angélica da Costa , e Réu MARCO ANTONIO LEITE DO COUTO. E, para INTIMAR o RÉU, para pagar o valor de R$ 3.466,00 (tres mil, quatrocentos e sessenta e seis reais), no prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandando, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, e Penhora, na forma do art. 475, J do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 08 de janeiro de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo. Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 407757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.024.002305-6, movida por MÁRCIO DA SILVA RODRIGUES em face de LILIANE DA SILVA DAS DORES RODRIGUES, objetivando a separação judicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu LILIANE DA SILVA DAS DORES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 08 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 409205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE JOAO BATISTA GUIMARAES, processo nº 1999.026.000245-9, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Ministério Público, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao proces samento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01,CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaperuna, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 407637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nProcesso nº2007.026.005142-2\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado FERNANDO LUIZ FERREIRA, que no dia 13/02/2008, às 14:00 para a realização do leilão, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 970,00 (novecentos e setenta reais) , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução requerida por FERNANDA DE SOUZA FERREIRA, constante de: Uma (01) estante, padrão mogno, em bom estado, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); uma (01) mesa padrão cerejeira com quatro (04) cadeiras em estado razoável, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); um (01) sofá de três (03) lugares bege revestido em corino, avaliado em R$ 220,00; perfazendo o valor total da penhora em R$ 970,00 (novecentos e setenta reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrema tação, adjunção ou remissão deverá ser efetuado o pagamento, no prazo de 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 05/03/2008 às 14:00 para a realização do 2º leilão, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos dezoito de dezembro de dois mil e sete. Eu, (a) Raquel Soares Morcerf - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26625, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.(a)Sheila Draxler Pereira de Souza Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 412128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.081.001042-0, foi decretada a Interdição de Sebastião Luiz Lima, brasileiro, solteiro, nascido em 20/01/1968, Certidão de Nascimento nº 9.726, Livro 23; Fls. 121, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Itatiaia, Circunscrição do Es tado do Rio de Janeiro, residente Rua Juliana Campos Neves, 446, Vila Esperança, Itatiaia, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juarez Lima brasileiro, casado, RG: 07133073-2, CPF: 829.034.507-06, nascido em 26/02/1965, filho de José de Assis Lima e Bernadete Ribeiro Lima, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 10 de dezembro de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 412103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.000891-6, movida por em face de EUCI CARDOSO DE CASTRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EUCI CARDOSO DE CASTRO, filho de MANOEL DE OLIVEIRA CASTRO e MIRTES CARDOSO CASTRO nascido em 08/05/1970 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ina Rodrigues Risso - Outros - Matr. 092257856, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 396524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.028.004292-6, movida por ANTONIO ROBERTO DA SILVA ALMEIDA e MARIA DALILA PINTO em face de JUSTINA BENTA DE SALLES e ESPOLIO DE VIVALDO PAPES DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO da ré JUSTINA BENTA DE SALLES e dos confinantes MARIA CAETANO, DALILA CUNHA, ARIOLINA PINTO, e seus respectivos herdeiros e sucessores. Assim, pelo presente edital CITA a ré JUSTINA BENTA DE SALLES e os confinantes MARIA CAETANO, DALILA CUNHA, ARIOLINA PINTO e seus respectivos herdeiros e sucessores, bem como os interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 406234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Janaína Pinto, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.028.007384-8 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor , nascido em na , nesta Comarca, proposta por SÍLVIA PAULA FERREIRA PRADO; NÍLTON CÉSAR DE FREITAS PRADO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JANAÍNA PINTO, genitor do menor , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo. Clarice da Matta e Fortes - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 407647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.028.000424-3, Ação Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, n/f do art. 69 do CP, Amaro Ronaldo Mendonça da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 15/03/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Dirceu Antonio da Silva Mãe - Maria Mirtes Mendonça da Silva - RG: 12001400 Emissor: IFP - Endereço: RUA Alcides Mourão, nº 146 Aroeira - Macaé - RJ, ...\" ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar AMARO RONALDO MENDONÇA DA SILVA, por infração às normas penais previstas nos artigos 303, duas vezes, na forma do art. 70 do CP e 306 da Lei nº 9503/97, na forma do art. 69 do Código Penal.\r\n\r\n..., torno a pena base definitiva de 6 (seis) meses de detenção, 10 (dez) dias-multa e a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 2 (dois) meses...Substituo a pena de detenção por prestação de serviços à comunidade ou entidade beneficente, por igual prazo, ..Considerando-se o concurso material de delitos, somo as penas fixadas, alcançando a pena definitiva de 1 (um) ano e 1 (um) mês de detenção, 10 (dez) dias-multa e a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias....\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Macaé, . Eu, ______ Neiva dos Santos Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19170, digitei. E eu, _______ Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 412137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO 2007.029.002956-1\r\n\r\nVARA CRIMINAL DE MAGÉ\r\n\r\nDR: AFONSO HENRIQUE DESTRI ( OAB/RJ 080602)\r\n\r\nDR; THIAGO FERREIRA BATISTA ( OAB/RJ 154282)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de embargos de declaração opostos por Alessandra Dias Pacheco contra a decisão de recebimento da denúncia de fls. 153, alegando, em síntese, que a decisão impugnada não enfrentou nenhuma das questões trazidas na resposta preliminar.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Ministério Público oficiou no sentido da rejeição dos embargos de declaração, em razão da irrecorribilidade da decisão que recebe a denúncia (fls. 166-168).\r\n\r\nExaminados.DECIDO.\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração, visto que, além de tempestivamente opostos, compartilho do entendimento de que qualquer decisão judicial, ainda que considerada irrecorrível, pode ser impugnada através de embargos de declaração.\r\n\r\nPasso, então, à análise do mérito.\r\n\r\nA denúncia descreve cinco condutas praticadas pela embargante, qualificando-as no injusto penal tipificado no art. 10 da Lei 7347/85.\r\n\r\nA embargante pede, em síntese, que a denúncia seja rejeitada por inépcia, bem como, em razão da ausência dos elementos normativos consistentes nas expressões \"requisição de termos técnicos\" e \"propositura de ação civil pública\", por atipicidade das condutas. \r\n\r\nComo é cediço, no processo penal, o acusado se defende dos fatos que lhe são imputados, pouco importando a qualificação jurídica atribuída na denúncia ou queixa.\r\n\r\nNo caso em exame, embora o Ministério Público tenha qualificado as condutas da acusada no art. 10 da Lei 7347/85, ao final do processo, caso sejam afastados os elementos normativos previstos nas expressões \"requisição de termos técnicos\" e \"propositura de ação civil pública\", poderá, ainda, ser reconhecida a ocorrência da infração penal prevista no art. 330 do Código Penal.\r\n\r\nCom efeito, o crime previsto no artigo 10 da Lei 7347/85, além dos elementos do crime de desobediência, possui outros, especializantes, motivo pelo qual incidem, in casu, os princípios reitores do conflito aparente de norma, em particular o da especialidade.\r\n\r\nNão há que se falar na violação do princípio da correlação entre o pedido e a sentença, já que, ao final do processo, poderá o Magistrado, amparado no instituto da emendatio libeli, previsto no art. 383 do Código de Processo Penal, dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.\r\n\r\nPor tais razões, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nDesigno interrogatório para o dia 12/02/2008, às 15:00 horas. Intime-se a acusada.\r\n\r\nDê-se ciência ao Minitério Público e à defesa técnica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nJG Id: 412131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA CRIMINAL DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.029.003663-0\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.029.003663-0, Ação Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, MICHELE SOUZA MONTEIRO, brasileira, solteira, filha de José Maria Monteiro e Valéria Alves Souza Monteiro, nascida em 10/08/1981, RG nº 12760590-5-IFP, residente na Rua Amazonas, nº 88, Galo Branco, São Gonçalo-RJ, tendo sido CONDENADA a 03 anos e 09 meses de reclusão e 63 dias-multa e pagamentos de custas processuais, regime fechado, conforme Sentença prolatada em 21/09/2007. E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Domingos Bellize, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos quatorze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Paulo Tito da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/13286, digitei. E eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 412132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.075.000205-8, movida por EUNICE AFONSO DOS SANTOS e Outro, esta com CPF nº 026.523.027-60, domiciliada à Rua Visconde Morais, 238, Aptº. 504, Centro, Niterói/RJ., em face de AGROMINAS - AGRO PECUÁRIA MINAS GERAIS LTDA, JERRY CORREA DE MOURA e OUTROS, objetivando a DECLARAÇÃO de vontade da parte Ré consistente na transmissão de domínio à Autora mediante outorga de escritura pública definitiva de compra e venda do imóvel designado por lote de terreno de nº 24, quadra 42, do Loteamento Praia Esperança, Zona Urbana de Guia de Pacobaíba, 5º Distrito de Magé/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JERRY CORREA DE MOURA, brasileiro, casado, funcionário público, RG 04651629-0, CPF 052.613.417-87, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (art. 285 e 319 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Magé, cinco de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 412235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vanderley Alves de Souza - Data de Nascimento: 18/05/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Altamir Luiz de Souza Mãe - Agrimar Alves de Souza - RG: 080129570 Emissor: IFP - Endereço: Rua Noel Rosa, nº 00 Qd 83 Lote 76 Santa Lucia - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.075.002811-8, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 28/02/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 15 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 412237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) EUNICE BITENCOURT HADDAD - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.031.009314-2, movida por MARIA CORDEIRO DE CARVALHO em face de SOC. DE COLONIZAÇÃO PECUÁRIA E AGRICULTURA - SO e ESPÓLIO DE JAIME FRANCO SIQUEIRA, objetivando citar e intimar o réu abaixo para audiencia de conciliação. Assim, pelo presente edital CITA o réu: ESPÓLIO DE JAIME FRANCO SIQUEIRA, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestar a presente ação e INTIMA para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, prevista no artigo 277 do CPC, neste Juízo, designada para o dia 13 de março de 2008 às 13:00h, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá., . Eu, ______________ Renato Guimarães Campos - TAJ - Matr. 01/8704, digitei. E eu, ______________ Álvaro Lobo da Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19464, o subscrevo.\r\n\r\na 7ptJG - 3 de 3Id: 407733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Cristiano da Silva Souza - Alcunha: Buiú - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/10/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Eleuterio de Souza Mãe - Terezinha da Silva Souza - RG: 12508783-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA João Schelck, nº 279 Casa - CEP: 28460-000 - Santa Tereza - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2007.034.001410-9, oriundo do Inquérito, nº 273/07 de 26/04/2007, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 244- A da Lei 8.069/90 - Submeter criança/adolescente à prostituição/exploração sexual, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 02/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 15 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\na 7ptJG Id: 412083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de Ausência \" nº 2005.036.003364-6, em que figura como Autor DENISE DE OLIVEIRA SODRE, e como Réu WALDICELIO SODRE. E, estando o Réu WALDICELIO SODRE, RG nº 5601962, CTPS 4966/395 , CPF nº 370.316.517-00, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 412140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.008114-0, onde o Executado JOSE FERNANDO MARTINS DOS SANTOS não foi encontrado nos endereços mencionados na iniciai, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 224,34 (duzentos e vinte e quatro reais e e trinta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Matr. 01/19909, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 412143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.002574-1, foi decretada a Interdição de VALDILEIA FELISBERTO DA SILVA, nascida em 03/09/1946, filha de MACIEL FELISBERTO e de OLGA GASPAR, residente na rua Augusto Correa Bererea, n.º 96, Fundos - Cabral - Nilópolis, nomeando Curador Sr.(a) Denilson Campos da Silva - CPF: 00145088774 - RG: 08736003-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA Augusto Correia Berberea, nº 96 Fundos - CEP: 26515-470 - Olinda - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, catorze de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 412148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa, do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 ,2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.036.004541-0, movida por MARINA DO CARMO RIBEIRO DE MIRANDA em face de JOAO NUNES RIBEIRO e JUSSARA DE OLIVEIRA . Assim, pelo presente edital CITAM os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 07/01/2008. Eu, ______________ Ana Paula de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28290, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519 3º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação de Cobrança, proc. nº 2006.002.064211-9, movida por CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA, CNPJ 39.546.023/0001-31 em face da COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, CNPJ 28.552.925/0001-64, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, na pessoa de s/rep. legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/03/2008, às 14.45 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, Paraguassu da Silva Velasco, Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Rosana Albuquerque França, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rosana Albuquerque França - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519 3º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.002.064218-1, movida por CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA - CUSTAS AO FINAL - (FLS. 48) em face de COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/03/2008, às 15.45 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e nove. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Rosana Albuquerque França, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rosana Albuquerque França - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519 3º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.002.064220-0, movida por CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA - CUSTAS AO FINAL - (FLS.47) em face de COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/03/2008, às 14.30 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e nove. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Rosana Albuquerque França, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rosana Albuquerque França - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 3º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.002.064224-7, movida por CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA em face de COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/03/2008, às 15.00 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rosana Albuquerque França, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rosana Albuquerque França - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519 3º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.002.064222-3, movida por CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA-CUSTAS AO FINAL - (FLS.47) em face de COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/03/2008, às 15.15 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Rosana Albuquerque França, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rosana Albuquerque França - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519 3º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.002.064217-0, movida por CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA - CUSTAS AO FINAL - (FLS. 48) em face de COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/03/2008, às 15.30 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Rosana Albuquerque França, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO DE LEILA DE ALMEIDA LOPES, herdeiros e eventuais sucessores, com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 1998.002.027565-0, movida por MOACYR DA SILVA GARCIA FILHO em face de LEILA DE ALMEIDA LOPES e ANTONIO CARLOS LOPES. Assim, pelo presente edital CITA a executada LEILA DE ALMEIDA LOPES, RG 05912594-8, CPF 678.460.417-20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 24 horas pagar a quantia de R$ 10.758,15 (dez mil setecentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos), ou nomear bens a penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens o quanto bastem para garantir a execução contra si promovida, bem como, INTIMÁ-LA para que fique ciente das penhoras que recaíram sobre 50% (cinquenta por cento) dos imóveis situados na Rua Coronel Ramiro Pereira, 47, Loteamento Bairro Portão do Rosa, e Rua Coronel Ramiro Pereira, 47, casa 1, Loteamento Bairro Portão do Rosa, em São Gonçalo-RJ, e do prazo de 10 dias para oferecimento de embargos. E, par que chegue ao conhecimento de todos, foi exepdido o presente edital. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Treze dias do mês de Dezembro do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 403033. Valor: R$ 833,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariante e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Cobrança nº 2004.002.023303-2, em que figura como Autor CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER e, como Réu ESPOLIO DE RUBEM BARCELOS DE MORAES. E, estando o ESPOLIO DE RUBEM BARCELOS DE MORAES em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos Vinte e Quatro dias do mes de Setembro do ano de Dois Mil e Sete. Eu, _______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, _______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nId: 368240. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.002.009105-3, movida por EVANDO NUNES FIALHO; CENIRA SOARES DE ARAUJO FIALHO em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA e JOSE NULDEMAN, objetivando a posse e propriedade definitiva dos lotes de terrenos nº 58, da Quadra 31, da Rua 10, lote de terreno nº 38, da Quadra 31, com frente para a Rua 21 e lote de terreno nº 37, da Quadra 31, da Rua 21, conforme certidões expedidas pelo Cartório do 16º Ofício de Justiça, Registro de Imóveis da 7ª Ciscrunscrição do 2º Distrito desta Comarca de Niterói . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE NULDEMAN herdeiros ou sucessores, bem como os confrotantes CARLOS LOPES DA CONCEIÇÃO e CARMEM MARQUES PEREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18719, digitei. E eu, ______________ Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº 2003.002.019734-7\r\n\r\nPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro Milton Nascimento Filho, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2003.002.019734-7, em que figura como Autor PALMIRA DE SOUZA NASCIMENTO, e como Réu MILTON NASCIMENTO. E, estando o herdeiro MILTON NASCIMENTO FILHO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, digitei. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 411929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro AUGUSTO DOS SANTOS AZEVEDO com prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.002.002718-1, em que figura como Autor LUANA MARINS DE AZEVEDO, e como Inventariado JOAQUIM CARDOSO DE AZEVEDO. E, estando o herdeiro AUGUSTO DOS SANTOS AZEVEDO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, Aos dezessete dias do mes de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Waldyr de Mattos Lauria Filho - Analista Judiciário - Matr. 01/15808, digitei. E eu, _______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 407459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do espólio de FRED SCHIMIDT DE MATTOS, na pessoa de seu representante legal para a audiência designada para o dia 12.02.2008 às 14:00 horas, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2003.002.022923-3, em que figura como Autor SONIA REGINA DE REZENDE, e como Réu ESPÓLIO DE FRED SCHIMIDT DE MATTOS, DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS, OLINDA MARIA PEREIRA DOS SANTOS E MARIA JOSÉ CARVALHO TELES. E, estando o Réu ESPÓLIO DE FRED SCHIMIDT DE MATTOS, na pessoa de seu representante legal, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do mesmo para comparecer à audiência acima mencionada, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC). E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Luciene Elias Klinski - Analista Judiciário - Matr. 01/22527, digitei. E eu, _______________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 408976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.070290-6, movida por DALVA DE SOUZA PEREIRA, brasileira, casada, do lar, RG 06507131-8 IFP/RJ, CPF/MF 641.031.027-72 em face de CARLOS ALBERTO SANTANA PEREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO SANTANA PEREIRA, nascido em 12 de maio de 1963,filho de João de Santana Pereirae de Dulce de Souza Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos onze de janeiro de dois mil e oito . Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 411933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.002.021336-7, movida por LEA PIMENTEL , brasileira, desquitada, aposentada, RG 04100430-0-IFP/RJ, CPF 640.298.167-20, residente e domiciliada na Travessa Dona Maria, 247, Ilha da Conceição, Niterói, RJ, em face de SIDNEY SERRANO FARIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEY SERRANO FARIA, brasileiro, desquitado, taxista, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10 de Janeiro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.002.011959-0\r\n\r\nAutor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: LA SANTE LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nRéu: ELIR ERNESTRO CRUZ GERALDI\r\n\r\nRéu: PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2002.002.011959-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora \"on line\" de dinheiro, efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o valor de R$ 2.422,66 constante às fls 62/64 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 08 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ________________ Cristiane Leal Quadros Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 411956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1999.002.022931-9; EXECUTADO: NEUZAIR CORREA GONÇALVES; CERTIDÃO N° 99.03983.33.97-3; VALOR R$ 10.262,02 OU 5.865,69 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.011651-3; EXECUTADO: WESTER JACKS LORENA; CERTIDÃO N° 2001/003.551-5; VALOR R$ 25.115,23 OU 14.355,66 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1997.002.008538-0; EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO PEREIRA; CERTIDÃO N° 95.00625.33.97-7; VALOR R$ 5.482,82 OU 3.136,74 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.023116-8; EXECUTADO: AILTON MAGALHÃES ALVARENGA; CERTIDÃO N° 2001/012.501-9; VALOR R$ 6.371,03 OU 3.641,63 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.017991-6; EXECUTADO: SYLVIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA; CERTIDÃO N° 2000/008.801-1; VALOR R$ 8.191,38 OU 4.682,13 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.018016-5; EXECUTADO: CARLOS ALBERTO IGNACIO BRAZ E TIRLEY VANNER IGNACIO BRAZ; CERTIDÃO N° 2003/001.239-5; VALOR R$ 14.404,55 OU 8.233,52 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.018055-4; EXECUTADO: MARCELO BASTOS RIBEIRO; CERTIDÃO N° 2003/001.298-1; VALOR R$ 7.374,43 OU 4.215,16 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1988.002.001650-1; EXECUTADO: DANIEL DOS SANTOS BERTOLOSSI; CERTIDÃO N° 86.09108.33.96-8; VALOR R$ 12.249,39 OU 7.208,91 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.025440-9; EXECUTADO: ILMA FRANCO; CERTIDÃO N° 2003/003.586-7; VALOR R$ 9.117,14 OU 5.211,28 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.026986-3; EXECUTADO: AGAGE COMERCIO DE MOVEIS LTDA; CERTIDÃO N° 2003/006.210-1; VALOR R$ 9.913,45 OU 5.834,19 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2002.002.021367-3; EXECUTADO: OSVALDO PEROSA E CLARICE SANTINA PEROSA; CERTIDÃO N° 2002/001.255-3; VALOR R$ 200.538,45 OU 114.626,17 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.020766-0; EXECUTADO: SERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA; CERTIDÃO N° 1999/009.783-4; VALOR R$ 36.914,45 OU 21.100,00 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1997.002.009218-8\r\n\r\nAutor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: IRMAOS PALMA E TEIXEIRA MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS LESSA RAFARE\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1997.002.009218-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora \"on line\" de dinheiro, efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o valor de R$ 711,15 constante às fls 67/68 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 08 de janeiro de 2008. Eu, Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 411948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2004.002.024030-9; EXECUTADO: BOZANO SIMONSEN LEASING ARREND MERC; CERTIDÃO N° 2003/174.259-4; VALOR R$ 2.270,17 OU 1.297,61 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009873-0; EXECUTADO: ILHA DE BACO BEBIDAS E UTENSILIOS LTDA; CERTIDÃO N° 2005/022.994-5; VALOR R$ 3.715,15 OU 2.123,55 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000685-0; EXECUTADO: MEDEX COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA; CERTIDÃO N° 2006/015.096-6; VALOR R$ 71.840,26 OU 41.063,11 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.015620-9; EXECUTADO: SIMONE SILVA NASCIMENTO; CERTIDÃO N° 2005/001.907-2; VALOR R$ 5.735,82 OU 3.278,55 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000708-8; EXECUTADO: SYAR COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA; CERTIDÃO N° 2006/015.126-1; VALOR R$ 35.818,50 OU 20.473,56 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000810-0; EXECUTADO: PEDRO REIGOSA PLÁ; CERTIDÃO N° 2006/015.886-0; VALOR R$ 2.884,75 REAIS. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005276-8; EXECUTADO: CAVAJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA; CERTIDÃO N° 2006/020.580-2; VALOR R$ 20.576,01 OU 11.761,08 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.002.019818-6\r\n\r\nAutor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: JEFFERSON DA SILVEIRA MARTINS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.002.019818-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora \"on line\" de dinheiro, efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o valor de R$ 3.568,98 constante às fls 23/24 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ________________ Cristiane Leal Quadros Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 411965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009588-1; EXECUTADO: SERGIO RODRIGUES PINHEIRO; CERTIDÃO N° 2005/019.302-6; VALOR R$ 3.113,07 OU 1.723,41 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009633-2; EXECUTADO: NILSO GOMES E MARLENE DA SILVA GOMES; CERTIDÃO N° 2005/020.167-0; VALOR R$ 13.786,34 OU 7.880,16 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005278-1; EXECUTADO: PATRICIA DA SILVA CUNHA ALVES; CERTIDÃO N° 2006/020.247-8; VALOR R$ 1.391,32 OU 795,27 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005290-2; EXECUTADO: PHILLIPE DE PAULA CLAUSSEN; CERTIDÃO N° 2006/017.851-2; VALOR R$ 2.302,28 OU 1.315,96 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.072733-2; EXECUTADO: VALMA DA SILVA MACHADO; CERTIDÃO N° 2006/013.197-4; VALOR R$ 2.381,29 OU 1.361,13 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.007795-9; EXECUTADO: MARA PISCINAS MALIBU MOVEIS E PISCINAS LTDA; CERTIDÃO N° 2007/000.615-8; VALOR R$ 7.358,16 OU 4.205,86 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.013158-9; EXECUTADO: COMERCIAL CACULAO LTDA; CERTIDÃO N° 2007/003.662-7; VALOR R$ 2.286,32 OU 1.306,84 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.017587-8; EXECUTADO: ADONIS S A COMERCIO E INDUSTRIA; CERTIDÃO N° 2007/009.815-5; VALOR R$ 385.871,73 OU 220.561,15 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073024-0; EXECUTADO: CARTOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA; CERTIDÃO N° 2006/010.136-5; VALOR R$ 59,62 OU 34,08 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/01/2008. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 411970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wallace Muniz de Carvalho - RG: 126361682 Emissor: IFP - Endereço: RUA Manoel Barcelos, nº 58 - Vila Operária - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.071046-2, oriundo do Inquérito, nº 4120/07 de 04/09/2007, da 77ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. C/C Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. C/C Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 04/03/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 14 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Fernando Terra Lachini - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4880, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 411942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.002.000625-4, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Carla Henrique dos Santos Leandro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Jacarei - SP - Profissão: Outras - Data de Nascimento: 22/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jorge Leandro Mãe - Tania Henrique dos Santos - IFP/DETRAN: 21.810.006-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: TRAVESSA Targino, nº 12 - Rio de Janeiro - RJ - BAIRRO: COLÉGIO, ...\"Ex positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PUNITIVO para, ex vi do art. 383 do CPP, condenar Carla Henrique dos Santos Leadro, qualificada, como incurso na sanções do art. 155, caput, do Código Penal, absolvendo-a, contudo, na forma do art. 386, III, do CPP, da imputação concernente ao art. 307 do CP.as sanções de 06 (seis) meses de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, as quais, à míngua de novas operações, torno definitivas.a substituição da pena privativa de liberdade que lhe foi imposta por uma restritiva de direito, consistente na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (pelo mesmo prazo da pena fixada), em favor da entidade conveniada denominada Grupo Espírita Messe de Amor, situada na Rua Martins Torres, n. 479, Santa Rosa, nesta Cidade (tel. 27140950, 26120582, a/c Telma ou Sônia). O encaminhamento do Réu, o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das sanções restritivas aplicadas ficarão, si et in quantum, a cargo da Central de Penas e Medidas Alternativas e Justiça Terapêutica de NiteróiCustas na forma do art. 804 do CPP, ex vi do Enunciado n. 08 do TJERJ\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Carla Araripe - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25012, digitei. E eu, ______________ Fernando Terra Lachini - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4880, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 411941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.037.007908-4, movida por CIRLEIA APARECIDA GRIPP; CLAUDINEY LUIZ CARDOZO em face de MARTINHO SEGRETO, KATE URSULA BRIGITE e IZALTINO KLEIN, objetivando dar ciência da ação em tramitalção, na qual os autores alegam que residem no imóvel designado pelo lote 15-A da estrada Mury-Lumiar, KM 17,5, Córrego São Tiago há cerca de oito anos. Alegam, inclusive, que residem no imóvel há anos, sempre agindo com animus domini, pagando todos seus impostos e taxas, sem oposição ou interrupção por parte dos réus. Sendo assim, narram a presença de todos os requisitos para configuração do usucapião especial urbgano, conforme art. 183 da CF e art. 1240 do CC, requerendo para tanto, a citação pessoal dos réus e eventuais sucessores, dos confrontantes e vizinhos, além da citação editalícia dos réus incertos incertos e não sabidos, com posterior nomeação de Curador Especial, caso não haja resposta. Requerem, ainda, a intimação do MP, ciência das Fazendas, a procedência do pedido para declaração de domínio do imóvel em favor dos autores, com a expedição do respectivo mandado para o 1º Ofício do RGI, além da condenação dos réus nas custas e honorários em favor do CEJUR. Requerem a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes e as demais em direito admitidas, dando-se à causa um valor de R$ : 10.000,00 . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARTINHO SEGRETO, KATE URSULA BRIGITE e IZALTINO KLEIN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 07 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 407683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ALEXSANDRO MAIA BARBOSA, que no dia 05/03/2008, às 14:00 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reias), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por V.H.S.O. representado por JULIANA DIAS DE OLIVEIRA PAZ, constante de: 01 freezer - marca consul - cor branca, mod 415, em bom estado de conservação e funcionando. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/03/2008 às 14:00 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos onze dias do mês janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 412174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.001283-6, foi decretada a Interdição de Helton José Borba, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edgard Carlos Garcia. A Sentença é a seguir transcrita: \"...O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de doença mental, qual seja esquizofrenia residual, classificada no CID 10 como F20.5, impressão que verificou-se ainda na audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovido de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-o da hipoteca legal, em virtude da idoneidade da mesmo (...) Nova Friburgo, 1 de novembro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 15/12/2006. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 412163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.003304-9, foi deferida a Substituição de Curador de Tereza Arruda, filha de João Arruda e de Francisca Moura, RG 08262381-0, IFP, nascida em 02/09/1940, CPF 005672237-01, internada na Casa dos Pobres São Vicente de Paulo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues, Solteira, Filiação: José Silverio Rodrigues e Maria Alves Ribeiro, CPF: 56095686849, RG: 2.996.528, residente à rua General Osório, 377, Centro, Nova Friburgo-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 13 de novembro de 2007. Eu, (ass.) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass.)LEONARDO TELES, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 412169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.037.005816-9, movida por MARIA LOPES DE VEIGA em face de JAQUELINE DIAS DA VEIGA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAQUELINE DIAS DA VEIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 18/12/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 412159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.037.002118-9, foi decretada a Interdição de Angélica Silva da Costa Santos - Filiação: Pai - Amilton Silva da Costa Mãe - Arlete Silva - CPF: 11715815726 - RG: 216139550 - Endereço: Rua Salvador da Rosa Canto, nº s/n Lote 43 - Casa 01 - Nova Suíça - Nova Friburgo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlete Silva - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - CPF: 03935335733 - RG: 132172586, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, . Eu, (ass)Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass.) LEONARDO TELES, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 412177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.037.002118-9, foi decretada a Interdição de Angélica Silva da Costa Santos - Filiação: Pai - Amilton Silva da Costa Mãe - Arlete Silva - CPF: 11715815726 - RG: 216139550 - Endereço: Rua Salvador da Rosa Canto, nº s/n Lote 43 - Casa 01 - Nova Suíça - Nova Friburgo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlete Silva - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - CPF: 03935335733 - RG: 132172586, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, . Eu, (ass)Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass.) LEONARDO TELES, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 412166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.037.000021-4, movida por JOSÉ DOMINGOS DA SILVA; REGINA MACHADO DA SILVA em face de JOSE LUIZ MACHADO RAMOS E SÔNIA MARIA DA SILVA RAMOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE LUIZ MACHADO RAMOS e SÔNIA MARIA DA SILVA RAMOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 28/08/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 412156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL COM O PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR Guilherme Schilling Pollo Duarte, Juiz de Direito em Exercício da Única Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor de Justiça deste Juízo denunciou JOEL PEREIRA SCHIMIDT, brasileiro, solteiro, brasileiro, nascido em 26/02/1976, filho de João Manoel Schimidit e de Vera Lúcia Pereira, RG: 12929427-8 - Ultimo endereço: Rua Castelo Btranco, s/nº (próximo do Bar do Natalino - Castália Cachoeiras de Macacu- RJ (fls.182v), por infração ao art. 171 n/f 71 do CP, nos autos do Processo n.º 2002.037.000653-0, que foi sentenciado. E como não tenha sido possível intimá-la(s) pessoalmente da sentença, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL intima o referido réu para ciência de que foi proferida a seguinte decisão: \"Verifico a perda superveniente do interesse de agir, na modalidade interesse/utilidade, posto que a pretensão punitiva estatal no presetne caso está fadafa ao desaparecimento. Ante o esposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC c/c o artigo 3º do CPP. Anote-se e comunique-se. \". E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Nova Friburgo, aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Vânia Lúcia Brunório Rodrigues Substituta do Escrivão , subscrevo. Guilherme Schilling Pollo Duarte, Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 412154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Wilson do Nascimento Reis do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.038.011343-3, movida por MARIA DA GLORIA SILVA ROSA em face de LOTEAMENTO JARDIM ADELIA FARIA, objetivando o lote de terreno 05 da quadra \"C\" - Santa Rita Cidade de Nova Iguaçu; CITAÇÃO EM FACE DE \"LOTEAMENTO JARDIM ADÉLIA FARIA\", pessoa jurídica de direito privado, na pessoa de seu representante legal Sr. SALVADOR GIMENES PARRA e MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO PARRA, PARA REPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, ART. 639 DO CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOTEAMENTO JARDIM ADELIA FARIA, na pessoa de seu representante legal Sr. Salvador Gimenes Parra e Maria da Glória Monteiro Parra que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, art. 285 c/c 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Carlos Henrique F. dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/15236, digitei. E eu, Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 411988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2004.038.005941-9, movida por ANA DOS SANTOS em face de CRISTIANE DE MENDONÇA LEITE DE ANDRADE, objetivando CITAÇÃO DA RÉ : CRISTIANE DE MENDONÇA LEITE DE ANDRADE. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANE DE MENDONÇA LEITE DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. . Eu, ______________ Carlos Henrique F. dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/15236, digitei. E eu, ______________ Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 411989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.051575-4, em que é requerente ELIZABETH GOMES DA ROCHA, em face de VANESSA BEZERRA DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança, sexo masculino, P. H. B. DA S. , nascido em 18/02/2007. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda c/c Suspensão do Poder Familiar Paterno, Proc. n.º 2007.038.047116-7, em que são requerentes ANTONIO FRANCISCO LEITÃO e MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA LEITÃO, em face de WILIAM TEIXEIRA GALVÃO, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo masculino A. C. G., nascido em 15/01/2007. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2007.038.007864-0 , em que é requerente MONICA DA SILVA FERREIRA , em face de OTTO JOSÉ DE SÁ e DULCINEIA MELO DOS SANTOS , residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da adolescente, sexo feminino, F. S. DE S. , nascida em 04/04/1995. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2007.038.077680-0, em que são requerentes ALEXANDRE MELLO DA COSTA e LILIAN REGINA DE LIMA SOUZA COSTA, em face de LENILDO FELICIANO DE LIMA e ANDREIA JOÃO DA SILVA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos das crianças do sexo masculino, (gêmeos) A. DA S. F. DE L. e A. DA S. F. DE L., nascidos em 04/11/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos das crianças, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.050624-8, em que é requerente RONALDO DA SILVA OLIVERIA, em face de GENILSON OLEGARIO MARTINS, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico do adolescente, sexo masculino, J. DA S. M., nascido em 05/12/1990. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico do adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.038.011366-7\r\n\r\nEXPEDIENTE EM 15/01/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. André Ricardo de Franciscis Ramos, Juiz de Direito em exercício nesta Vara Criminal, FAZ SABER que, nos autos da ação penal nº 2003.038.011366-7, onde figura como acusado GUSTAVO FELIPE DA CRUZ MACEDO, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 12/02/1980, rg n.º 11854634-0, IIFP/RJ, filho de Waldir Macedo e Sebastiana Lucia da Cruz, que residia anteriormente na Avenida Mirandela, n.º 1530, casa 03, Nilópolis, RJ, por sentença prolatada em 04/12/2007, com esteio nos artigos 107, inciso IV (primeira figura juídica), 109, VI e 114, todos do CP, foi DECLARADA EXTINTA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA DO ESTADO em face GUSTAVO FELIPE DA CRUZ, no tocante às penas que lhe foram impostas nestes autos, pela ocorrência do fenômeno prescrição, e, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital que começará a correr da data da sua publicação, fica o acusado intimado da sentença acima referida, ciente de que a sede deste Juízo funciona no Edifício do Fórum, na rua Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz, Nova Iguaçu / RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presene Edital na forma da Lei. Nova Iguaçu, 04 de dezembro de 2008. Eu, Carlos Alberto Santos de Sousa Lima, Escrivão, subscrevo. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 412003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.038.018795-1\r\n\r\nEXPEDIENTE EM 14/012008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS, Juiz de Direito em exercício nesta Vara Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo, denunciou, nos autos da ação penal nº 2004.038.018795-1, EMERSON DE RESENDE ROSA, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Edson Resende Rosa e de Maria Luziete de Almeida, nascido em 04/08/1983, que residia anteriormente na Estrada Santa Rita, n.º 423, Santa Rita - Nova Iguaçu/RJ, como incurso nas sanções do artigo 38 da Lei n.º 9.605/98, e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital que começará a correr da data da sua publicação, fica o denunciado intimado a comparecer a este Juízo que funciona no Edifício do Forum, na rua Dr.Mario Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu, no dia 18/03/2008, às 13h30min, acompanhado de Advogado ou, caso não possua, ser-lhe-à designada a Defensoria Pública, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado foi expedido o presente edital na forma da lei. Nova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008. Eu, Carlos Alberto Santos de S. Lima, Escrivão, subscrevo. (a) ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 412002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.042.008462-0, em que figura como Autor PAULO AMORIM; INA MARIA AMORIM, e como Réu Espólio de NAIR DA CONCEICAO OLIVEIRA BARBOSA e OUTROS , estando o reprsentante legal do Réu Espólio de NAIR DA CONCEICAO OLIVEIRA BARBOSA, em lugar incerto e não sabido , foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, ingressar na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias . E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, Aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Pablo Porcino Pimentel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27502, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por AMANDA CHAVES DE SOUZA em face de LUCIANE LETICIA FIDELIS GARCIA E OUTRO, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR ENRICO CARRANO, Juiz de Direito em exercício no I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SRA LUCIANE LETICIA FIDELIS GARCIA E SR. LUCIANO FIDELIS, que no dia 20 de fevereiro de 2008, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados a leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), os bens que seguem descritos: 01) TV Philips, tela plana, 29”, PT5642 – R$ 1.200,00; 02) Computador Athon XP 1.7, com gravador de CD LG, R$ 2.000,00; 03) Impressora Epson C42 – R$ 300,00; 04) Monitor Samsung V. 551, 15” – R$ 300,00 e 05) Móvel de computador, bege, com suporte para teclado – R$ 100,00. Os bens se encontram na Rua Dr. Henrique Castrioto. 220, Castelânea, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 23 dos autos. Ditos bens vão a leilão nos autos da Ação de Execução nº 2006.817.006692-0 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 05 de março de 2008, às 15:00 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, ficam por este INTIMADOS para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 17/12/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Enrico carrano. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 411587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz de Direito em exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.071.000631-0, movida por A. D. em face de LEILA MARIA HEBERLE DIAS, objetivando a CITAÇÃO da mesma para responder aos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEILA MARIA HEBERLE DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 407588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 1996.534.003479-5 em que é Autora ANGELICA DE SA MACEDO MADURO DA SILVA, RG nº 04778594-4 IFP, e Interditando ADRIANO DE SA MACEDO. E, para INTIMAR a Autora para prestar contas, sob pena de destituição do munus, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 517 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, 11 de janeiro de 2008. Eu, Andre Hyna Nelcis de Lemos - Analista Judiciário - Matr. 01/20132, digitei. E eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 412181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Geraldo Ramos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Sebastião Geraldo Ramos Mãe - Maria Sebastiana - RG: 09.465.425-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA Frei Tito, Quadra a - Lote 15 Jardim Esperança - Fazenda da Barr I - Resende - RJ, acusado nos autos de nº 1999.045.000779-1, oriundo do Inquérito, nº 105/97 de 25/05/1997, da 89ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 - Estupro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 \r\n\r\nCEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, no dia 13/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Resende, 15 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Nanci Sant' Ana Ferreira - Escrivão - Matr. 01/14508, o subscrevo. Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 412178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, Juiza de Direito titular da 1ª Vara de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em 08/01/2008 nos autos do processo 2007.046.005044-0, deste r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO ZADIEL ANTUNES ESPINDOLA, nascido em 01/03/1947, filho de Virgilio Antunes da Silva e Brandina Espindola da Silva, casado, RG nº 05761563-5, CPF 620.506.057-49, residente na Rua Albernaz Alves, nº 120, Bela Vista, Rio Bonito-RJ, nomeando-lhe curador a requerente ARCEDENIRA ROSA DA CONCEIÇÃO ESPINDOLA, do lar, casada, residente no mesmo endereço acima, tendo o expert nomeado pelo juízo, concluido que o interditando\"... a doença incapacita o inteditando de forma absoluta para a prática dos atos da vida civil, tudo conforme sentença proferida em 08/01/2008. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos 10 dias do Mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira mat. 01/15520, o digitei. E eu, Virginia Barroso Santos Lopes, RE ,mat. 01/15519, conferi e o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 412222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gladston Rezende dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Dalmo dos Santos Mãe - Leni Rezende - CPF: 079197526-63, acusado nos autos de nº 2004.050.001935-3, oriundo do Inquérito, nº 101/04 de 09/06/2004, da 136ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, no dia 07/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Santo Antônio de Pádua, 14 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Laurence Rocha Barrozo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17508, o subscrevo.\r\n\r\nGustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 412203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular da 2a. Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua , RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 60 (sessenta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 2a. Vara , os autos da Ação de Alvará de Autorização de Pesquisa nº 2006.050.001396-3 em que é Interessado SERRA DO CATETE PEDRAS DECORATIVAS LTDA. É o presente edital, para INTIMAR o Interessado SERRA DO CATETE PEDRAS DECORATIVAS LTDA - CNPJ 01.324.913-0001/26, que se encontra em local incerto e não sabido, para manifestar se deseja interpor recurso da sentença prolatada, no teor seguinte: \"Sentença: Vistos etc. Tratam os autos de Pedido de Alvará para Autorização de Pesquisa, encaminhado a este Juízo, tendo como interessada SERRA DO CATETE PEDRAS DECORATIVAS LTDA. Às fls.20 veio aos autos ofício oriundo do Departamento Nacional de Produção Mineral solicitando a desconsideração do ofício de fls.02, que deu origem ao presente procedimento, pelas razões ali invocadas. É breve relatório. Decido. Com efeito, convém sublinhar que, diante do teor de fls.09/12, bem como fls.20/21, o presente procedimento perdeu sua utilidade, qual seja, determinar o valor da renda e dos prejuízos da pesquisa mineral, haja vista o desfecho da questão na via administrativa, impondo-se, assim, a extinção do feito, à luz das normas de processo civil aplicadas à espécie. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Comunique-se ao DNPM com cópia da sentença. Observe-se que o Ministério Público não mais funcionará neste feito. Com o trânsito, baixa e arquivo. Publique-se. Registre-se. Ciente de que o Fórum de S A de Pádua fica localizado na Praça Visconde Figueira, s/nº, centro de Pádua. E para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente, com cópias a serem afixadas em local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio de Assis Campelo da Silveira, TAJ, mat. 01/20170, extraí o presente, e eu, Irene Adelle de Aquino Olivier, Escrivã, mat. 01/14216, o subscrevo. (A) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 412202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.004.011087-5, movida por MARIO FERNANDO RAMOS DA SILVA em face de JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO) S.A., objetivando usucapir o imóvel designado por lote de terreno nº 37 da quadra 63-N, do loteamento Jardim Catarina, situado na rua Urucuia, no perímetro do 3º distrito deste município. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO) S.A., TEREZINHA VALENTE que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e EVENTUAIS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos catorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (14/01/2008). Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Leonardo Correa Batista - Subst. do Escrivão - Matr. 0123430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 412019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.051528-5, movida por VILMA NOGUEIRA em face de CASA COELHO MARTINS VINHOS LTDA, objetivando usucapir o imóvel constituído por lote de terreno nº. 24 da quadra 2 do Loteamento denominado \"Jardim Catarina\", em sua dimensão de 360.00 m², com situação na Rua Eudino Egger ( antiga rua 2 ), no bairro Jardim Catarina, 3º distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASA COELHO MARTINS VINHOS LTDA e os confrontantes: MARCOS LEANDRO DELGADO DE SOUZA; CLEMENTINA MACHADO ALVES. JOSÉ VICTER e JOSÉ RICARDO COUTINHO CRUZ que se encontram em lugar incerto e desconhecido E EVENTUAIS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 08 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Leonardo Correa Batista - Subst. do Escrivão - Matr. 0123430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 406044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.004.049839-7, movida por PAULO DA CONCEIÇAO em face de JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO e s]/m LUISA MARIA DE OLIVEIRA, objetivando usucapir o imóvel designado por lote de terreno nº 1.537 do loteamento Bairro Boa Vista, situado na rua Estrela Dalva. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO e s/m LUISA MARIA DE OLIVEIRA, VIRIATO ANTÔNIO RAFAEL e os conforntantes: IVO NOGUEIRA ARESTA, JOSÉ DA CRUZ, JOSÉ RODRIGUES e s/m CARMECIDA VIEIRA DA SILVA RODRIGUES que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e EVENTUAIS INTERESSAOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos catorze dias do mês de janeiro de dois mil e oito (14/01/2008). Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Leonardo Correa Batista - Subst. do Escrivão - Matr. 0123430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 412013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.019888-0, movida por ANTÔNIO MENEZES DE MORAES em face de JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMONISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO) S.A., objetivando usucapir o imóvel designado por lote de terreno nº. 25 da quadra 169-N do Loteamento denomindado JARDIM CATARINA, em sua dimensão de 360.00 m², com situação na Rua dos Rubis (antiga Rua 41-N), bairro Jardim Catarina - 3º distrito de São Gonçalo/RJ.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMONISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO) S.A., a confrontante do lote 26 Sra. MARIA GRAVELINA LEAL que se encontram em lugar incerto e desconhecido e EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 09 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Leonardo Correa Batista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 407519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "QUINTA VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA LTDA., CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA., M.C.C. MARICÁ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. e FRIGO 1000 LTDA.\r\n\r\nEdital de Praça e Intimação, extraído dos autos da Falência de FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA Ltda. e outras, processo nº 2003.004.019183-2, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito na 5ª Vara Cível, Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, que no dia 28 de janeiro de 2008, às 14:00 (quatorze) horas, no átrio do edifício do Fórum de São Gonçalo, sito à Rua Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo, RJ, o Leiloeiro Público ou seu Preposto, levará à praça, pelo valor da avaliação e, não havendo licitantes, pela melhor oferta, os bens imóveis arrecadados no processo nº 2003.004.019183-2, descritos no respectivo auto: Prédio residencial de nº. 05, sito à Rua Itaocara, edificado no lote de terreno nº. 18, da quadra 67 de forma triangular, em zona urbana do 1º distrito do município de São Gonçalo, RJ, devidamente descrito, caracterizado e confrontado na matrícula nº. 19.271, no RGI da 3ª circunscrição da São Gonçalo, RJ. Inscrito na PMSG sob o nº. 128402-9 havido por Norival Siqueira Melo e sua mulher Cláudia Baldan Cabral Siqueira e Carlos Roberto Siqueira e sua mulher Ana Lúcia Marreto de Souza Siqueira através escritura pública lavrada no Cartório do Segundo Ofício de São Gonçalo no Livro 771, fls. 104 em 18/02/1999. Valor R$ 38.999,08. Imóvel gravado com hipoteca em favor do Banco do Brasil. Prédio residencial de número 155 situado na Rua Curitiba, edificado no lote de terreno nº. 17, da quadra 55, no Bairro Trindade, em zona urbana do 1º distrito do município de são Gonçalo, RJ, devidamente descrito, caracterizado na matrícula nº. 21.087, no RGI da 3ª Circunscrição de São Gonçalo, RJ. Inscrito na PMSG sob o nº. 132699-6 havido por Norival Siqueira Melo e sua mulher Cláudia Baldan Cabral Siqueira e Carlos Roberto Siqueira e sua mulher Ana Lúcia Marreto de Souza Siqueira através escritura pública lavrada no Cartório do Segundo Ofício de São Gonçalo no Livro 771, fls. 104 em 18/02/1999. Valor R$ 9.812,34. Lote nº. 14, da quadra 55, sito a Rua Curitiba, loteamento denominado \"Bairro Trindade\", zona urbana do 1º distrito do município de São Gonçalo, RJ, medindo: 14,00m de largura na frente, 9,20m nos fundos, por 30,00m de ambos os lados, confrontando na frente com a dita rua, nos fundos com faixa do Rio Mutondo, do lado direito com o lote 15 e lado esquerdo com lote 01. Inscrito na PMSG sob o nº. 406735, havido por Norival Siqueira Melo e sua mulher Cláudia Baldan Cabral Siqueira e Carlos Roberto Siqueira e sua mulher Ana Lúcia Marreto de Souza Siqueira através escritura pública lavrada no Cartório do Segundo Ofício de São Gonçalo no Livro 771, fls. 104 em 18/02/1999. Valor R$ 12.134,90. Imóvel gravado com hipoteca em favor do Banco do Brasil. Imóvel situado na Rua Afonso Quintão, nº. 118 (cento e dezoito), em zona urbana do 1º Distrito do Município de São Gonçalo, inscrito na Prefeitura local sob nº. 300059-000, compreendendo casa própria para residência, dividida em cômodos e sua correspondente fração ideal de 220,50/360,00 avos, medindo de seu uso exclusivo: 10,50m de frente para a dita rua, 10,50m nos fundos, onde confronta com o prédio nº. 118, casa 01, do lado direito mede 21,00m, confrontando com o lote 76 e do lado esquerdo mede 21,00m, confrontando com uma área de uso comum existente, com área de 220,50m². O terreno no seu todo se encontra devidamente descrito e caracterizado na matricula. Escritura lavrada nestas notas, no Livro 539, às fls. 102vº, devidamente registrada no Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição desta Comarca, anexo ao Cartório do 4º Oficio, sob nº. 16.839, do Livro 02, R-01. Ônus Reais sobre o Imóvel: Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A, conforme Cédula de crédito comercial de nº. 88/40041-7, de 28 de março de 1988, devidamente registrada sob o nº. R-02, da matrícula acima citada. Valor R$ 43.708,24. Imóvel gravado com hipoteca em favor do Banco do Brasil. Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou seu preposto, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado, por duas vezes e afixado no local de costume. Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, _____________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo, matrícula nº 01/12000, Escrivã, o mandei digitar e subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 410554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.004.020900-4\r\n\r\nFALÊNCIA DE DESIMAR S.G. ARTE DESIGN LTDA, CNPJ nº 02.059.107/0001-30.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE DESIMAR S.G. ARTE DESIGN LTDA, CNPJ nº 02.059.107/0001-30, estabelecida na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 1122 - Mutondo - São Gonçalo, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos onze dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ________________ SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA VIANA\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 410556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "QUINTA VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA LTDA., CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA., M.C.C. MARICÁ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. e FRIGO 1000 LTDA.\r\n\r\nEdital de Praça e Intimação, extraído dos autos da Falência de FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA Ltda. e outras, processo nº 2003.004.019183-2, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito na 5ª Vara Cível, Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, que no dia 29 de janeiro de 2008, às 13:00 (treze) horas, no átrio do edifício do Fórum de São Gonçalo, sito à Rua Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo, RJ, o Leiloeiro Público ou seu Preposto, levará à praça, pelo valor da avaliação e, não havendo licitantes, pela melhor oferta, os bens imóveis arrecadados no processo nº 2003.004.019183-2, descritos no respectivo auto: Imóvel IBIPEBA, situado no Segundo Distrito do Município de São Sebastião do Alto, RJ, com área de 6.400,00 m², confrontando por seus diversos lados com terras de Altamir Siqueira, Dílson Bento Sias, João Pacoal, Manoel Ferreira Leite e com terras de Aldebrando Pereira de Araújo e sua mulher, havido Carlos Roberto Siqueira e sua mulher Ana Lúcia Marreto de Souza Siqueira através escritura pública lavrada no Cartório do Segundo Distrito de São Sebastião do Alto, lavrada no livro 034 fls. 093/094, em 30/11/2.000, matriculado sob o número 1.856 no Livro 2G fls. 103, R1. Sobre o imóvel incidem os seguintes ônus: 00.0246598.1, 17 VF, autor DNER; 94.0015445.3, 2VFEF, autor Fazenda nacional; 94.0019011.5, 3 VFEF, autor Cons. Reg. Adm.; 94.0036229.3, 1 VF de Campos, autor Faz. Nac.; 96.0046578.9, 8 VFEF., autor Faz. Nac.; 97.0027397.0, 4 VFEF., autor Faz. Nac.;99.0029781.4,4 VFEF., autor Faz. Nac.; 99.002813.6, 3 VFEF, autor Faz. Nac.; 99.0030082.3, 5 VFEF, autor Faz. Nac.; 99.0030084.0, 2 VFEF, autor Faz. Nac.; 99.0073670.2, 8 VFEF, autor Cons. Reg. Quim. Valor R$ 80.000,00. Imóvel rural matriculado no Cartório de Registro Geral de Imóveis no Livro 02 sob o número R-5-1.150 situado no Segundo Distrito do Município de São Sebastião do Alto, RJ, havido por escritura pública de permuta na qual Carlos Roberto Siqueira brasileiro, casado pelo regime da comunhão de bens com Ana Lúcia Marreto de Souza Siqueira e Norival Siqueira Neto, brasileiro, casado com Cláudia Baldan Cabral dos Santos Siqueira adquiriram de Sebastião Francisco de Paula Pereira, casado com Bleta Araújo Pereira, situado no segundo Distrito com 49.005 metros quadrados, confrontando por seus diversos lados com Rio Negro, Ieddo Bittencourt da Silva. Valor R$ 9.500,00. Lote de terreno nº. 747 (setecentos e quarenta e sete) da quadra nº. 38 (trinta e oito) com frente para Rua 14 (quatorze) do loteamento denominado \"Balneário Ipitangas\" situado no lugar Ipitangas, 1º Distrito do Município de Saquarema, neste estado, medindo 20,00m de largura na frente para a Rua 14; 20,00m de largura nos fundos para o lote 755; por 50,00m de extensão pelo lado direito com lote 746, e 50,00m pelo lado esquerdo para o lote 748, com área total de 1.000,00m², devidamente cadastrado na PM de Saquarema e registrado sob nº. R04, a fls. 35, Livro 2-G, matricula nº. 1.206 em 19.06.79, do Registro de Imóveis da Comarca de Saquarema, anexo ao Cartório do 1º Ofício de Justiça, daquela Comarca, havido por Carlos Roberto Siqueira e sua mulher Ana Lúcia Marreto de Souza Siqueira através escritura pública lavrada no Cartório do 15º Ofício de Niterói, no Livro 213, fls. 138 em 15/07/1985. Valor R$ 8.000,00. Prédio Residencial de nº. 35 sito à Rua 23 de novembro, edificado no lote de terreno nº. 58 do Loteamento denominado \"Jardim Guaxindiba\", em zona urbana do 1º distrito do Município de São Gonçalo, RJ, devidamente descrito, caracterizado e confrontado na matrícula nº. 37.443, no RGI da 3ª Circunscrição de São Gonçalo, RJ. Inscrito na PMSG sob o nº. 00018908, havido por Norival Siqueira Melo e sua mulher Cláudia Baldan Cabral Siqueira e Carlos Roberto Siqueira e sua mulher Ana Lúcia Marreto de Souza Siqueira através escritura pública lavrada no Cartório do Segundo Ofício de São Gonçalo no Livro 771, fls. 104 em 18/02/1999. Valor R$ 25.000,00. Imóvel sito à Rua Quintão, nº. 163, casa 1, em zona urbana do 1º distrito de São Gonçalo, RJ, compreendendo casa para moradia e o respectivo terreno, devidamente descrito, caracterizado e confrontado na matrícula Nº. 6.245 no RGI da 3ª Circunscrição daquela Comarca, Inscrito na PMSG sob o nº. 62778 havido por Norival Siqueira Melo e sua mulher Cláudia Baldan Cabral Siqueira e Carlos Roberto Siqueira e sua mulher Ana Lúcia Marreto de Souza Siqueira através escritura pública lavrada no Cartório do Segundo Ofício de São Gonçalo no Livro 771, fls. 104 em 18/02/1999. Valor R$ 26.251,13. Direito e ação havido por Norival Siqueira Melo e sua mulher Cláudia Baldan Cabral Siqueira através escritura pública lavrada no Cartório do 6º Ofício de Notas de Niterói, às fls. 028 do Livro 028, em 30 de abril de 1.993, sobre o imóvel não foreiro, sobreloja nº. 208 situada na Rua Visconde de Rio Branco números 219 e 255, do Edifício Centro Comercial José Carreteiro, no 1º subdistrito do 1º distrito do Município de Niterói e sua correspondente fração ideal de 1/258 do terreno, parte próprio e parte de marinha, que mede no seu todo: 22,00m de frente; 22,62m de largura nos fundos, que faz pela Rua Visconde de Uruguai; 145,00m de extensão de frente aos fundos, confrontando na frente com a Rua Visconde do Rio Branco, do lado direito com o prédio nº. 217, e do lado esquerdo com o prédio nº. 233, ambos da mesma Rua Visconde do Rio Branco. Imóvel este inscrito na Prefeitura Municipal de Niterói sob o numero 117380-6; matriculado no Cartório do 6º Oficio de Niterói, RGI da 2ª Circunscrição, no Livro 649, fls. 28 / 29 e averbado no Livro 311-C, as fls. 04 v. averbada no livro 08 às fls. 100, sob nº. 27. Valor R$ R$ 62.567,34. Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou seu preposto, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado, por duas vezes e afixado no local de costume. Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, _____________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo, matrícula nº 01/12000, Escrivã, o mandei digitar e subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 410552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário, de nº 2005.004.017098-5, movida por ALCIDES JUSTEM em face de SOCIEDADE COMERCIAL E URBANIZADORA LTDA, objetivando a citação de eventuais interessados, conforme determina o art. 942, in fine do C.P.C.. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 406078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.075987-9, foi decretada a Interdição de Angelica Pacheco da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 25/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Agenor Pacheco da Silva Filho Mãe - Terezinha Rodrigues Batista Soares - IFP/DETRAN: 11.916.414-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA José Alonso, nº 35 - CEP: 24431-680 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Rodrigues Batista SoaresNacionalidade Brasileira AMEstado Civil: Solteira Data de Nascimento: 04/06/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Joaquim Batista Soares e Mãe - Luiza Rodrigues Batista Soares CPF: 64115860715RG: 1129070 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dez de janeiro de dois mil e oito. Eu, ose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 412041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2007.004.004503-4 em que é Autor EVANDRO FARIA DE OLIVEIRA, RG nº 07818998-2 IFP, e Réu DIEGO SILVA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 08 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 412038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.076794-3, movida por PATRÍCIA MARY FONSECA DA SILVA em face de JACÓ FERREIRA DA SILVA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JACÓ FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 412035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.087.001477-0, movida por RENATA MACHADO CARVALHO, RAQUEL MACHADO CARVALHO e ROBERTA MACHADO CARVALHO em face de EMPREZA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S.A., objetivando que seja declarada adquirida a propriedade plena do imóvel designado como Lote de terreno nº 8 - Casa 02, com sua respectiva fração ideal de 166.32/360.00 avos do lote de terreno nº 8 da quadra 01 do loteamento denominado Bairro Nova Grécia. Assim, pelo presente edital CITAM- SE EMPREZA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S.A., proprietária do imóvel usucapiendo; BENEDITO MACHADO DOS SANTOS e NORBERTO GOMES DA SILVA, promitentes compradores do imóvel usucapiendo; BENILDO SOARES DE CARVALHO, JACINTHO MATHIAS e JORGE DUTRA, promitentes compradores dos imóveis confrontantes dos lotes 10, 09 e 07, respectivamente, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Catia Regina da Silva Gonçalves Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24811, digitei. E eu, ______________ Carla Franco Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25926, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 412246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Barão de Ayuruoca, 75 CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.057.000559-0, movida por NEI BATISTA DE ASSIS em face de DARCY DE SOUZA FERREIRA, OZENIR FERREIRA GOMES, JOSÉ ANTÔNIO GOMES e outros, objetivando promover a citação dos réus abaixo qualificados. Assim, pelo presente edital CITA o réu herdeiros de DARCY DE SOUZA FERREIRA, OZENIR FERREIRA GOMES, JOSÉ ANTÔNIO GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (ass.) Cristiano Pinto Queiroz da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27663, digitei. E eu,(ass.) Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 412092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Barão de Ayuruoca, 75 CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de Cláusula E Guarda e Responsabilidade E Alimentos, de nº 2007.057.000660-3, movida por JOSÉ DE SOUZA GONÇALVES em face de SIDNEIA DA SILVA, objetivando promover a citação da parte abaixo qualificada. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (ass.) Cristiano Pinto Queiroz da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27663, digitei. E eu, (ass.) Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 412093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.066.000106-8, movida por VANDERLEI DE OLIVEIRA PAIVA em face de JOSÉ DIMAS FERNANDES / E SUA ESPOSA, objetivando CITAR JOSE DIMAS FERNANDES E SUA MULHER, bem como eventuais interessados, de que tramitam perante este Juízo os autos acima epigrafados nos quais se pretende, em síntese, usucapir o imóvel sito à Av. Retiro, nº 61, bairro Retiro, Nesta, medindo 12,00 m de frente para a dita avenida, 48,00m e 43,00m dos lados, confrontando com os lotes 62 e 200 e 60,70m de fundos, confrontando com o lote 63, com área total de 517,00m², contendo seis meias-águas, devidamente inscritas na PMVR. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSÉ DIMAS FERNANDES E SUA ESPOSA, bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos quatro de julho de dois mil e sete. Eu, Stella Maris Pinheiro do Couto - Analista Judiciário - Matr. 90993, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 409070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: SERGIO LUÍS DE SOUZA ARRAES e SUSI KAORI HIRAI - THIAGO MESQUITA SILVA e ADRIANE SANTOS DE SOUZA- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 411275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Leonardo de Oliveira Santoro e Priscila Silva Bernardes, Francisco Onofre do Nascimento e Monica Alves Vasconcelos, Fabio da Silva Dias Ladeira e Patricia Irene Santos de Oliveira, Manoel Constantino e Maria Geraldo dos Santos, Marcos Antonio da Silva e Antonia Lucia de Souza, Diogo Moraes da Silva Rosa e Andrea de Almeida Barreto, João Paulo Gonçalves de Araujo e Claudia Cristina dos Santos, Arquimedes Gomes Ribeiro e Maria do Bom Parto Pessoa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 411287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Francisco Chagas de Oliveira e Francisca Rosaline de Freitas. Helton Barbosa Diniz e Amanda Firmino da Silva. Ivamberto Trajano de Alcântara e Juliana da Silva do Nascimento. Jordan de Souza Junior e Jaqueline Diniz dos Santos. Rodrigo Galiotto Girardi e Roberta Dias Ribeiro. Ricardo Pereira Barberan Tortosa e Paula Rodrigues de Castro. Rodrigo Rocha Maia e Clarissa Souza Gomes da Fontoura. Rodrigo da Silva Felizardo de Azevedo e Lis Rejane da Silva Cruz. Roberval Lago de Almeida e Irenice Sampaio Silva. Rodrigo Alves dos Santos Reis e Marcela Vidal da Silva. Edgard Lopes Monteiro e Fabiana Cristina Lopes Pereira. Marcio Cristiano de Andrade Luna e Raquel Lopes de Barros. Se Alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 410875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Elcidio Sandro da Conceição e Marcia Cristina Teixeira Candido. Joaquim Manoel Francisco e Carmelita Barbosa da Silva. Rufino Alves de Andrade e Marly Barbosa da Silva. Thiago Rodrigues de Lima e Raquel de Oliveira de Medeiros. Vandro Teixeira da Silva e Antonia Elizete Martins Cunha. Felipe de Souza Oliveira e Andréia Loyola Alves de Pina. Se Alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 15 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 412263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: JORGE DE OLIVEIRA/MARIA MARLUCE DO NASCIMENTO.JAILSON DE OLIVEIRA SANTOS/ELAINE CRISTINA SANT'ANNA IVO.GLAUCIO MIRANDA PESSÔA/JÉSSICA DA SILVA FONSECA.LUCIANO DE OLIVEIRA GOMES/SILVIA FERREIRA SANTIAGO.ANDRÉ JOSÉ SANTOS FERREIRA DA SILVA/BRUNNA DE LIMA SILVA.LEANDRO CARVALHO RIBEIRO/ALINE COIMBRA DOS SANTOS.JULIO CEZAR DA SILVA CARDOSO/BRENA DA SILVA LOPES.JOSÉ MAURICIO RODRIGUES/SIMONE SILVA DE LIMA.CARLOS EDUARDO SANT'ANNA/MEIRELANE DE ALMEIDA RAINHO.JEOVÁ ANASTÁCIO DE MELLO PEREIRA/ELENISE DA SILVA.CLAUDECIR TAVARES SOUSA/DANIELLY FARIA ALVES.MARCELO IZIDRO DA SILVA/ELIZEUDA DA MATA VASCONCELOS.MARCOS CESAR RAMOS DE OLIVEIRA/FLAVIA SANTOS ALMEIDA. ANDREW GOMES DA SILVA/DANIELA VICENTE DOS SANTOS.VALDINEI FERREIRA GOMES/GIMENA CHAGAS DA SILVA.CLEBSON DIAS DA SILVA/VANESSA DUARTE DOS SANTOS.MAGNO EWERTON DE SOUZA OLIVEIRA/LILIAN DOS SANTOS BASTOS.ROBSON TORRES CAMARA/SHIRLEI ARAUJO DA SILVA.LEANDERSON DE OLIVEIRA FERNANDES/ROSILENE BAPTISTA DE SOUZA.LINCOLN BARROS MIGUEL/ROBERTA DE MEDEIROS FERREIRA.FABIO MACHADO ANTUNES/VERÔNICA NASCIMENTO BRITO.SILVANO NUNES VARGAS/AMANDA DE SANTANA CAMPOS.SULIELCIO PINTO AZEVEDO/MICHELLE DE PAULA CLARIMUNDO.JORGE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA/NEUZA CASSIANO RIBEIRO.VALTER DA SILVA CORDEIRO/JÉSSICA DE BRITO REGO.LEANDRO PEREIRA COELHO/BRUNA CRISTINA SALUSTIANO DE LIMA.WALDYR DUARTE DE SOUZA/AURA REGINA DE JESUS.SYDNEY MACEDO PINTO/NANCI SANTANA FERNANDES.IVAN DE CARLOS GOMES DA SILVA/SIMONE DE AZEVEDO COUTINHO.FRANCO GUIMARÃES DA SILVA/PRISCILA NUNES RIBEIRO.MARCO ANTONIO DOS SANTOS/JOCIMARA DOS SANTOS SOUZA.LEANDRO LEONARDO MACHADO FONTES/IONA SILVEIRA DOS SANTOS.MARCOS ROBERTO DE MÉLO HERRERA/MELISSA SILVA DO SACRAMENTO.KNAP MENDES DA SILVA SOBRINHO/JULIANA LOPES ROSA DA CONCEIÇÃO.FRANCISCO JOSÉ SOUZA DE SANTANA/THAMIRES PESSOA DE SOUSA.CLEBER RODRIGUES FERREIRA/CRISTIANE DA CRUZ TEIXEIRA.OROZIMBO SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA NETO/SANDRA CRISTINA TAVARES FERREIRA.JUPIACI NUNES/ANA LUCIA DA SILVA SANT'ANA.ALEXANDRO SOUZA DE MENDONÇA/SUZANA FERREIRA RODRIGUES.DENILSON RODRIGUES GONÇALVES/KELLI CRISTINA DA SILVA ALVES.JONAS CORRÊA/SILVIA SILVA DE SOUZA.UILLIAN GEOVANI GOMES ANSELMO/MONICA OLIVEIRA VIEIRA.JOSE LUIZ VIEIRA/SANDRA REGINA SANTOS DO NASCIMENTO.JORGE GOMES PEIXOTO/MÁRCIA GOMES DA SILVA.LUÍS OTAVIO LIMA DE ALMEIDA/LIZANDRA MUCHELLI PEREIRA DA SILVA.DENIS CAMILO DA SILVA/PRISCILA TIAGO DEZIDÉRIO.LUCIANO DE SOUZA/ROSA MARIA DA SILVA RIBEIRO.PAULO SERGIO GUINODI/EDILEUZA BENEVINUTO DE SOUZA.LUIZ DA SILVA/SEVERINA BARBOSA DA ROCHA.AMARO RAMOS DOS SANTOS/RENATA CARNEIRO DOS SANTOS.DIEGO ALEXANDRE CORDEIRO RAMOS SZAZ/SUELLEN DA SILVA MORAES.FELIPE BRUNO TIRRE ARAUJO/ARIANA MOREIRA LOPES(EDITAL).PAULO HENRIQUE FERREIRA INACIO/ISABELA RIBEIRO FERREIRA(REP).MAURICIO PEREIRA COSTA/UILMA CELESTINA DE ASSIS(REP).LEONARDO SOUZA TEODORO/DENISE BANDEIRA(REP).ANDERSON RAMOS DIMAS/CLAUDIA GUARDIANO DE CARVALHO(REP).FLAVIO DOS SANTOS GONÇALVES/DOMENICA DE JESUS TANES LUIZ(REP).ALEXANDRE ALVES AVILA/ALINE ESPÍNOLA DE FRANÇA CAMARGO. RIO DE JANEIRO, 14 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nId: 410840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Habilitação de casamento: \r\n\r\nCELIO LATINI JUNIOR e ÁUREA LÁUAR ROCHA, solteiros, ele filho de Celio Latini e de Maria de Lourdes da Silva Latini, ela filha de Vicente Pereira da Rocha e de Iéte Láuar Pereira. Proc. nº 9482.\r\n\r\nFRANCISCO ANDRÉ DE ARAUJO e JAQUELINE DA SILVA COSTA, solteiros, ele filho de Anastacia Maria de Araujo, ela filha de Janaina da Silva Costa. Proc. nº 9492.\r\n\r\nMIGUEL BARBOSA RIBEIRO e MARCELA CONRADO DE FARIAS, solteiros, ele filho de Manoel Miguel Ribeiro Filho e de Eliete Barbosa Ribeiro, ela filha de João Luiz Viellas de Farias e de Angela Maria Conrado de Farias. Proc. nº 9494.\r\n\r\nCLAUDIO TAVARES DA CUNHA NETO e MÔNICA MACHADO, solteiros, ele filho de Jandir da Cunha Neto e de Dalva Luiza Tavares, ela filha de José Luiz Machado e de Adair de Oliveira Gomes Machado. Proc. nº 9495.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 04/2008. \r\n\r\nId: 411088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADAIR DE ALMEIDA LEITE e MARIANE BARBOSA GONALVES (Proc. N 21162) -- ALAN RAMOS e LUIZA DA ENCARNAO MARTINS SILVA (Proc. N 21144) -- ALEXANDRE WAGNER SILVA DE OLIVEIRA e ROSANA ALVES PEREIRA (Proc. N 21117) -- AMAURI ATAIDE DE CASTRO e LUCIANA DE SOUZA DA CONCEIO (Proc. N 21149) -- ANDERSON NUNES FRAGA e ELAINE RIBEIRO MARTINS (Proc. N 21183) -- ANSELMO LOPES VENANCIO e JULIANA DE SOUZA ARAUJO (Proc. N 21116) -- ANTONIO BENEDITO e SLVIA BATISTA DA SILVA (Proc. N 21115) -- ANTONIO CARLOS MEDEIROS DINIZ e ROSE MARY FERREIRA LAURIANO (Proc. N 21188) -- CARLOS ANTONIO GOMES e ANA LUCIA MARTINS (Proc. N 21177) -- CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA e RAQUEL MARIA BARBOSA DA SILVA (Proc. N 21193) -- CEZAR DIAS ALVES e SIMONE MARIA DE AVILA (Proc. N 21118) -- CHARLES COUTO BRAGA e MNICA OLIVEIRA DE SOUZA (Proc. N 21192) -- DANIEL DE SOUZA LIMA e LILIAN LINDSEY PEDROZO (Proc. N 21163) -- DIOGO DE ALCNTARA SILVA e VANESSA CANDIDO PORTO (Proc. N 21098) -- EDMILSON DE SOUZA e JANANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Proc. N 21191) -- EDNILSON PACHECO MIRANDA e JAQUELINE BRAGANA BERNARDINO (Proc. N 21120) -- EDSON FERREIRA e ELIETE ALVES DA COSTA (Proc. N 21159) -- EDUARDO FRANCISCO DE ASSIS e VALDINEIA CRISPINA MENSES BONFIM (Proc. N 21106) -- EDUARDO MARTINS ALVES e NADIR ALVES DE OLIVEIRA (Proc. N 21171) -- ELEILDO FELICIO DE ARAJO e ROSNGELA ARDISSON DA SILVA (Proc. N 21164) -- ELIAS COSTA DOS SANTOS e MARTA ROSA FERNANDES (Proc. N 21186) -- ELVIS ROSA DOS SANTOS e THAIS CRISTINA CAMPOS DON (Proc. N 21187) -- ENEIAS DOS SANTOS PINTO e EDNA DA SILVA NASCIMENTO (Proc. N 21136) -- FBIO SOUZA DA SILVA e RAQUEL BARRA DE ARAUJO (Proc. N 21173) -- FABRICIO CESAR DA CRUZ DE OLIVEIRA e MRCIA CRISTINA KIFFER BESERRA (Proc. N 21195) -- FABRCIO LOUBACK DEBOSSAN e LEDIR NUNES DA SILVA (Proc. N 21194) -- FAGNER DE LIMA FEIJ e ISABELA ASSIS FARIAS DA SILVA (Proc. N 21185) -- FLVIO OLAVIO TEIXEIRA e ANDREIA RIBEIRO DE GUSMO (Proc. N 21158) -- GUTEMBERG SILVA BARROSO e NRIA LAURINDO DA SILVA (Proc. N 21109) -- INCIO ELIAS NETO e ELIANA COUTINHO DE ARAUJO (Proc. N 21105) -- ISAAC LUIZ VIEIRA DA COSTA e MARCELLE RODRIGUES DE ARAJO RIBEIRO (Proc. N 21125) -- IVANDRO DE OLIVEIRA FARIA e ISABEL CRISTINA COSTA DE SOUSA (Proc. N 21132) -- JEFERSON DE LIMA DA SILVA e PATRCIA MARINHO DA SILVA (Proc. N 21152) -- JOO BATISTA PINHEIRO DE SOUZA e ROBERTA ALVES DE QUEIROZ (Proc. N 21178) -- JOO GONALO DA SILVA e MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Proc. N 21101) -- JORGE LUIZ DA SILVA MARINHO e VANESSA DE OLIVEIRA GERVASIO (Proc. N 21113) -- JOS LUIZ DA SILVA e ADRIANA CRISTINA DE SOUSA (Proc. N 21189) -- JOS ROBERTO DOS SANTOS MORAES e ROSINETE PINTO DE ALMEIDA (Proc. N 21167) -- JOSE VALDENIR DOS SANTOS LIMA e DAIANE RODRIGUES DOS SANTOS (Proc. N 21135) -- LEANDRO BARBOZA FRAGA e TALITA DA SILVA MACHADO (Proc. N 21146) -- LENILSON CRISTIANO ARAJO ALEXANDRE e DBORA DE SOUSA COSTA (Proc. N 21130) -- LUCIO FERREIRA DOS SANTOS e ISABEL CRISTINA GOMES DA SILVA (Proc. N 21179) -- LUIZ ANTONIO VIANA FILHO e ELIANE DO AMARAL MOREIRA (Proc. N 21155) -- MARCIO PARREIRA RAFAEL e JACQUELINE SILVEIRA MACEDO (Proc. N 21142) -- MARCOS DE OLIVEIRA MEIRELLES e LUCIA MARIA DA SILVA (Proc. N 21140) -- MARLUS JOS LEONARD E SILVA MONTEIRO e BRUNA LOPES DE OLIVEIRA (Proc. N 21102) -- MAURICIO DO NASCIMENTO e FLAVIA DA SILVA PIRES (Proc. N 21174) -- MAURICIO LUIZ DE JESUS e MILENA LUCIA PEREIRA NOGUEIRA (Proc. N 21181) -- MAURO LUIZ DE CASTILHO COSTA e SANDRA MARCELINO DE LEMOS (Proc. N 21108) -- MOACYR SANTOS COUTINHO e MARILENE BARRETO GOMES (Proc. N 21126) -- PAULO GIOVANI ARAJO MAGALHES e LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA (Proc. N 21153) -- PAULO ROBERTO ROSEO DE OLIVEIRA e MARILENE RODRIGUES DE SOUZA (Proc. N 21161) -- RODRIGO RIBEIRO DOS PASSOS e ROSANGELA AMANCIO DOS SANTOS (Proc. N 21180) -- RONNIE ALVES VERAS e PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Proc. N 21176) -- SEBASTIO JOS LOPES e FELICIA DIAS RAMOS DE FREITAS (Proc. N 21145) -- SEVERINO DOS SANTOS e ANA PAULA DA CRUZ (Proc. N 21190) -- THIAGO HENRIQUE SILVA e CARLA CAMPBELL FERREIRA (Proc. N 21156) -- VANDERSON GOMIDE DE MELO SILVA e VALDENICE SILVA DINIZ (Proc. N 21184) -- VINICIUS LOPES BARBOSA e DBORA MISSEL DE CASTRO (Proc. N 21134) -- WALTER FERNANDES DO NASCIMENTO e ROSA MARIA PATRICIO COELHO (Proc. N 21157) -- WILSON AGOSTINHO PEREIRA NETO e TATIANE PEREIRA DE LIMA (Proc. N 21141) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 15 de Janeiro de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 411052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Octavio Correa Lima e Nadir Prendin Magalhães\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 410708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: JOAQUIM DA CONCEIÇÃO SILVA e MARIA DE LOURDES FREITAS DA SILVA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Waldelino Alves da Silva e de Doralice Joana da Conceição. Ela viúva, filha de Leoncio de Freitas e de Maria Magdalena de Freitas.\r\n\r\nARNALDO FERREIRA DE ALMEIDA e CÍNTIA CRISTINA SOUZA DE FARIAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Deise Léa Ferreira de Almeida. Ela filha de Josias Leandro de Farias e de Lidia Souza Pires.\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES FREITAS e KARLA MONIQUE MELO DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Leonardo Freitas e de Expedita Rodrigues Freitas. Ela filha de José Carlos de Oliveira e de Celia Maria da Silva Melo de Oliveira. \r\n\r\nVALDIR DE SOUSA QUINTANILHA e ERICA BARROS DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ubirajara da Vitoria Quintanilha e de Maria Isabel de Sousa Quintanilha. Ela filha de Oscar Monteiro de Souza Filho e de Tereza Maria Barros de Souza.\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DA SILVA e VANIA MARIA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Severino da Silva e de Irene Maria Joaquim Silva. Ela filha de Antonio Severino da Silva e de Gercina Maria da Silva.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MENDES DE SOUZA e ALINE PINTO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ajucimar Mendes de Souza e de Eulina de Aguiar e Souza Mendes. Ela filha de Sebastião Gonçalves da Silva e de Zenaide da Gloria Pinto.\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA MORAIS e RAQUEL ALVES GOMES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Esmeraldino Gomes de Morais e de Joana de Souza Silva. Ela filha de Renildo Techi Gomes e de Regina Alves Gomes.\r\n\r\nADEMIR WENDEL PEREIRA DA SILVA e MÁRCIA DE OLIVEIRA NORONHA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ademir Pereira da Silva e de Almerinda Pereira da Silva. Ela filha de Joel da Silva Noronha e de Marlene de Oliveira Noronha.\r\n\r\nALEX GOMES EUCLIDES e BEATRIZ SANTOS PEREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Fernando Euclides e de Licéa Gomes. Ela filha de Joceni Pereira da Conceição e de Enilda Santos Pereira.\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SÁ PINTAS e LUCIANA PEREIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Oswaldo Elias Pereira Pintas e de Marcia Maria da Silva Sá. Ela filha de Osiel Francisco da Silva e de Maria Aparecida Samy Pereira.\r\n\r\nFLÁVIO OLIVEIRA DOS SANTOS e ANA LÚCIA ANDRADE DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Costa dos Santos e de Eudinea de Oliveira. Ela filha de Ilson Rodrigues de Oliveira e de Sandra Regina Rocha de Andrade.\r\n\r\nJOEL ALVES MONTEIRO e VILMA DE SOUZA CORDEIRO. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Jorge Alves Monteiro e de Libania Alves Monteiro. Ela solteira, filha de Widson Alves Cordeiro e de Nair de Souza Cordeiro.\r\n\r\nFÁBIO VIDAL e ROZANA DUARTE FIGUEIREDO SOARES. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Cipriano Vidal e de Anita Oscar Vidal. Ela solteira, filha de Romario Soares e de Kaly Duarte Figueiredo Soares.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 09 de janeiro de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 406646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia \r\n\r\nPROC:35136 GUTEMBERG BARROS MAGALHÃES e CARLA DA SILVA MOTTA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua São Gonçalo s/n, qd14, lt50, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Jose de Alencar s/n c/2 lt1 qd67, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35137 MARCELO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA e PAULA DANIELE \r\n\r\nBATISTA PEREIRA DUTRA. Ele residente na Rua Mirza Abraham 556, Centro, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Mirza Abraham 556, Centro, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPROC:35138-AG ROBSON COSTA DE SOUZA e CLAUDETE MARTINS CEZAR. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Goiás 251 c/5, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua \r\n\r\nGoiás 251 c/5, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35139-AG JOSÉ MARCOS DOS ANJOS e MARIA CRISTINA DA SILVA DE \r\n\r\nPAULA. Ele residente na Rua Hime lt.7 qd.8, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Hime lt.7 qd.8, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35140 ALEXANDRE LUCAS GONÇALVES DA SILVA e LETÍCIA SABINO DE \r\n\r\nQUEIROZ. Ele residente na Rua Duas Barras, s/n lt.12 qd.26, Vilar dos Teles, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Duas Barras, s/n lt.12 qd.26, Vilar dos teles, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35141 RENATO BRUNO DOS SANTOS BOMFIM e JULIANA GONÇÁLVEZ \r\n\r\nPEREIRA. Ele residente na Rua Jose de Alencar, s/n lt.5 qd.64, Vilar dos Teles, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Jose de Alencar, s/n qd.64 lt.5, Vilar dos \r\n\r\nTeles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35142 MARCIO JOSÉ VIEIRA DIAS e ANDREIA MACHADO. Ele residente na \r\n\r\nRua Cabo Paulo Roberto Correia, 516 c/03 fr., Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nEla residente na Rua Cabo Paulo Roberto Correia, 516 c/03 fr., Jardim Metropole, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35143-AG RENATO FERREIRA DA COSTA e TÂNIA CRISTINA TOLENTINO. \r\n\r\nEle residente na Estrada Acacias 1 c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Estrada Acacias 1 c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35144 FLÁVIO ALVES CALDEIRO e RENATA DA SILVA BARBOSA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Mauro Henrique, s/n lt.12 qd.03, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Mauro Henrique, s/n lt.12 qd.03, Venda Velha, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPROC:35145 RONALDO COSTA DE OLIVEIRA e ADRIANA HELOIZA FERREIRA. Ele \r\n\r\nresidente na Travessa Elza, 17, apt.202, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Guianas, s/n qd.15 lt.14, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35146 ROBERTO COSME DOMINGOS e ADRIANA DE ARAUJO SANTOS. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Mal. Camara c/2 lt.3 qd.7, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela\r\n\r\nresidente na Rua Mal. Camara c/2 lt.3 qd.7, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nPROC:35147-AG RICARDO JADER BARBOSA DO NASCIMENTO e MABEL MEIRA \r\n\r\nSANTOS. Ele residente na Rua Malafaia lt.17 qd.H, Venda Velha, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Malafaia lt.17 qd.H, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nPROC:35148-AG LÚCIO RODRIGUES ALVES e PÂMELA DA SILVA SANTIAGO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Candida Pires 88 c/1, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Cap. Salustiano 219, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35149 ONOFRE DO NASCIMENTO AGUIAR e ANDRÉA TEIXEIRA ANSEL. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Marco Antonio lt.8 qd.7, Jardim Paraíso, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Marco Antonio lt.8 qd.7, Jardim Paraíso, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nPROC:35150 ALEXANDER CARNEIRO DOS REIS e SARITA FONSECA TEIXEIRA. \r\n\r\nEle residente na Rua Waldemar Ribeiro 215 apt.203, Vila Tiradentes, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Waldemar Ribeiro 215 apt.213, Vila Tiradentes, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC: 35151 ALEXSANDER GARANGAU RIBEIRO e DANIELA BARROS DE OLIVEIRA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Joana Kalil qd.61 lt.9, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Joana Kalil lt.9 qd.61, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35152-AG MARCIO HENRIQUE SILVA DE SOUZA e KARLA TAVARES \r\n\r\nSILVESTRE. Ele residente na Rua Maria Januaria 255, Jardim José Bonifácio, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Maria Januaria 255, Jardim José Bonifácio, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35153 ANTONIO CARLOS BATISTA DE JESUS e LEIDILANE APOLINARIO \r\n\r\nTAVARES. Ele residente na Av. Rio Pavuna 368, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Av. Rio Pavuna 368, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 411118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: FRANCISCO PINTO PEREIRA e MARINA MARTINS NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA - FELIPE GABRIEL DE SOUSA RODRIGUES e JAQUELINE DE SOUZA RIBEIRO CARVALHO - CHARLES SOARES FERREIRA DIAS e JUSSARA SOARES FERNANDES - BRUNO MAUTONI LAMAS e LILIANE SOARES VIEIRA - DIEGO SANTOS PILAD e NAYARA MARCIANO DE OLIVEIRA - ROMULO CARDOSO CARELLI DE PAULA e LETICIA CURCIO MENENGUCI DE ALMEIDA - ANDRÉ LUIZ DE MIRANDA MARTINS e MICHELE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA - AUGUSTO CESAR DEVEZA DE FARIA e FLÁVIA FREITAS DE OLIVEIRA - ALEXANDRO DE JESUS e MARTA MENDONÇA GUEDES - RENATO DA SILVA e LUCIANA BARBOSA DA SILVA - JÚLIO CÉSAR GARCÊS e ADRIANA SANTIAGO DA SILVA - FABIO VIANA DE ABREU e NATALIA ARANTES DE CARVALHO - ADRIANO ALVES DA SILVA LOPES e MARALINE FERREIRA COSTA - CLAUDIO AMARAL DA SILVA e ALYNE DUTRA DOS SANTOS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 14 de Agosto de 2007. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 411404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº18.932- WAGNER MACHADO PEÇANHA e DIANA DOMINGOS DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Heraldo Gomes Peçanha e Ilma Machado da Silva. Ela, filha de Severino Faustino da Silva e Vanilda Pereira Domingos.\r\n\r\nEdital nº 18.933- LEANDRO MENDONÇA DE ABREU e VIRGINIA CARMEN MALDONADO GOMES. Ele, brasileiro, solteiro, representante comercial, natural de Itaboraí-RJ, residente e domiciliado na Rua Adelina Maria Conceição, 47, Centro - Itaboraí - RJ, filho de Ilton Muniz de Abreu e Arleth Mendonça de Abreu. Ela, brasileira, solteira, aux. de escritório, natural de Itaboraí-RJ, residente e domiciliada na Rua Pref. Silvia Chagas, 86 - Centro - Tanguá-RJ, filha de Waldelí Ribeiro Gomes e Alda Lea Maldonado Gomes.\r\n\r\nEdital nº 18.934- ROBERTO MAURO COELHO VIANA e MARLY DE FATIMA SOUZA CARDOSO, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Alrenito Alves Viana e Maria da Graça Coelho Viana. Ela, divorciada, filha de Paulo Domingos Cardoso e Edyr de Souza Cardoso.\r\n\r\nEdital nº 18.935- JOÃO JOSÉ DUARTE MARIANO e ROSILEIA DOS SANTOS MENDES, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de João Mariano e Ilma Duarte Mariano. Ela, filha de José Mendes e Francisca dos Santos Mendes.\r\n\r\nEdital nº 18.936- JORGE CARLOS ROSA DOS SANTOS e ELLEN CRISTINA REIS DE CARVALHO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Marcos Gomes dos Santos e Marinete Rosa da Conceição Santos. Ela, filha de Roberto Dias de Carvalho e Vandilza Reis de Carvalho.\r\n\r\nEdital nº 18.937- ALEXANDRE AUGUSTO SIQUEIRA MAGALHAES e RENATA MARTINS JANDRE, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Valderi Veras Magalhães e Maria da Bethania Siqueira Magalhães. Ela, solteira, filha de Jesuel Martins da Silva e Leila Gomes Jandre.\r\n\r\nEdital nº 18.938- GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS e SHEILA CABRAL VICENTE. Ele, solteiro, líder de grupo, natural de Mimoso do Sul - ES, residente e domiciliado na Rua 417, s/n, L2, qd 53, Rec dos Duques - Itaboraí-RJ, filho de Amado Rodrigues dos Santos e Zelia Oliveira dos Santos. Ela, solteira, aux. de produção, natural de São Fidelis-RJ, residente e domiciliada, na Rua Carlos Alberto Pinto, s/n, qu V, lt 10, São Gonçalo-RJ, filha de Valcir Vicente e Sonia Cabral Vicente.\r\n\r\nEdital nº 18.939- SERGIO FELIPE e ALESSANDRA TEREZA MARTINS DA SILVA. Ele, solteiro, funcionário público, natural de Niterói-RJ, residente e domiciliado na Rua Francisco Tavares, lt. 20, qd. 132, Rio Várzea - Itaboraí-RJ, filho de Luiz Felipe e Laura Rosa Felipe. Ela, solteira, doméstica, natural de Natividade-RJ, residente e domiciliada na Rua João Silvestre Martins, 12 - Maceió-Niterói-RJ, filha de José Olegario da Silva Filho e Ângela Martins da Silva.\r\n\r\nEdital nº 18.940- WILLIAN BARRETO DE PAULA e ELAINE SANTANA DA SILVA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Manoel Reis de Paula e Celina Barreto de Paula. Ela, solteira, filha de Elias Carvalho da Silva e Maria Catarina Santana da Silva.\r\n\r\nEdital nº 18.941- WENDEL SANCHE e TANIA MARA COELHO DE OLIVEIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Sanche e Maria José Conceição Sanche. Ela, filha de Eraldo de Oliveira e Aldina Coelho de Oliveira.\r\n\r\nEdital nº 18.942- THIAGO FERREIRA DOS SANTOS e LIVIANE APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Joel Rodrigues dos Santos e Dora Licia de Souza Ferreira dos Santos. Ela, filha de Renilton Lopes de Souza e Joselita Geralda Ribeiro de Souza.\r\n\r\nEdital nº 18.943- ROGÉRIO MARTINS FARIA e THAMIRYS DE SOUZA LIBERATO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antonio Noel Faria e Dalva Morais Martins. Ela, filha de Antonio Liberato Oliveira e Solange Oliveira de Souza.\r\n\r\nEdital nº 18.944- ANDERSON PEREIRA DA ROSA e FERNANDA DOS SANTOS FREITAS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Ozelir Joaquim da Rosa e Rute Domingues Pereira da Rosa. Ela, filha de Iolalio Julio de Freitas e Neuza dos Santos Freitas.\r\n\r\nEdital nº 18.945- WASHINGTON LUIS FIDELIS DA CONCEIÇÃO e PRISCILLA ROBERTO DE PAULA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Luis Antonio da Conceição e Maria Tereza Fidelis da Conceição. Ela, filha de Ailton de Paula Ferreira e Izaulene Pereira Roberto de Paula.\r\n\r\nEdital nº 18.946- JOSIMAR PINTO CORRÊA e SÔNIA BERLINDA ALVES RODRIGUES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Adalberto Pinto Corrêa Filho e Lucy Maria Corrêa. Ela, filha de José Alves Rodrigues e Maria Leonil Fabrício.\r\n\r\nEdital nº 18.947- ARNALDO FIRMINO TEIXEIRA e MARIA BETÂNIA DE MELO AMARAL, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Armando Firmino Teixeira e Benedita Teixeira de Araújo. Ela, filha de Narcisa Juvina de Amaral.\r\n\r\nEdital nº 18.948- JOÃO LUIZ DA SILVA e LÚCIA MARIA SILVEIRA DE ALVARENGA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de João Gonçalo da Silva e Maria Benedita Mendonça. Ela, filha de Ary Nunes de Alvarenga e Nadir Silveira de Alvarenga.\r\n\r\nEdital nº 18.949- JOÃO PAULO CARDOSO MATIAS e FABIANA LIMA DE ALMEIDA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Raimundo Matias Sobrinho e Maria Cardoso Matias. Ela, filha de Waldemir Cunha de Almeida e Marineide Lima de Almeida.\r\n\r\nEdital nº 18.950- LEANDRO DE OLIVEIRA CALETTI e ELIANDRA TORRES SALUM, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Derly José Caletti e Veridiana de Oliveira Caletti. Ela, filha de Sebastião Jorge Salum e Jurema Torres Salum.\r\n\r\nEdital nº 18.951- CLÁUDIO DE CASTRO SILVA e DALVA FERNANDES ROCHA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antonio Aleixo da Silva e Maria Bernardina de Castro Silva. Ela, filha de Elson Fernandes de Brito e Jozina da Rocha.\r\n\r\nEdital nº 18.952- BENILTON DE OLIVEIRA MARINS e JAQUELINE ROSARIA DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Benignes Peixe de Marins e Janete de Oliveira Marins. Ela, filha de Izaac da Silva e Izaltina Rosaria da Silva.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 410887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nWAGNER PEREIRA SOARES e MARILENE PINHEIRO RODRIGUES - Habilitação 17479; JOSÉ ANTÔNIO MAXIMINIANO PEREIRA e JOSÉ AMÁLIA DA CONCEIÇÃO SILVA - Habilitação 17480; FABIANO JOÃO ARAÚJO DE LIMA e SOLANGE ALVES VAZ - Habilitação 17481; FÁBIO SOARES MARTINS e ELAINE VÍTOR DA SILVA - Habilitação 17482; SÉRGIO ROBERTO DA SILVA REIS e LIDIANE DE OLIVEIRA DA MOTA - Habilitação 17483; MILTON FERREIRA GAIA JÚNIOR e BEATRIZ PAULA QUINTANILHA DOS REIS - Habilitação 17484; ALDEMIR PEREIRA PREDES e JENNIFFER DA SILVA REIS DUARTE - Habilitação 17485; LEANDRO VENERANDO COSTA DA SILVA e PATRÍCIA LIMA ESTEVES - Habilitação 17486; WERLON DA SILVA DOS SANTOS LIMA e DAIANA DE AZEVEDO VIEIRA - Habilitação 17487; PAULO SÉRGIO DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES - Habilitação 17488; SIDNEY CHAMMA BAUERFELDT JÚNIOR e ISABELLE OLIVEIRA PEREIRA - Habilitação 17489; JOÃO SOUZA DE OLIVEIRA e SIMONE FERNANDES ALVES - Habilitação 17490; MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS DE CARVALHO e VANESSA MENEZES DA ROCHA - Habilitação 17491; JOSÉ MANOEL BARBOSA e NEIDE GOMES DE OLIVEIRA - Habilitação 17492; VINICIUS GOMES BERNARDO e MARLÚCIA TELEMA DA SILVA - Habilitação 17493; LUIZ JORGE FRENSEL BOTELHO e ADELCELY VALENTE DA SILVA - Habilitação 17494; MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA RICARDO e ROSANA BRAGANÇA MESSIAS - Habilitação 17496; GILBERTO DA SILVA MARIA JÚNIOR e ROSANA GOMES DE ALBUQUERQUE - Habilitação 17497; SÉRGIO DAMIÃO FONSECA e NÁDIA DE SOUZA COSTA - Habilitação 17498; WAGNER SILVA DE SOUZA e VIVIANE SIQUEIRA DA SILVA - Habilitação 17499. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 15 de janeiro de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCESSOS EXTRAJUDICIAIS:\r\n\r\n1-RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE:\r\n\r\n1-WASHINGTON FELIPE DE OLIVEIRA FERREIRA a WILLIAN MATHEUS FERREIRA ASSUNÇÃO - Protocolo 041;\r\n\r\n2- EDUARDO GOMES DA SILVA a ANA VITÓRIA DE OLIVEIRA - Protocolo 042;\r\n\r\n3- LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA a ÍSIS LORENO DA SILVA - Protocolo 043;\r\n\r\n4- VALTER RODRIGUES DA SILVA a MÔNICA TEIXEIRA - Protocolo 038;\r\n\r\n2- RETIFICAÇÃO:\r\n\r\n1-SIRLENE DA SILVA FARIAS FERREIRA - Protocolo 010.\r\n\r\nId: 411061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: ODAIR RIBEIRO DE VASCONCELOS e ALINE KELY BARROS BRITO - Hab nº 10.624; EDUARDO HENRIQUE MARTINS DE SOUSA JUNIOR e FRANCILENE PEREIRA - Hab. nº 10.625; JOÃO TEIXEIRA LEÃO e MARIA DO SOCORRO CABRAL DE OLIVEIRA - Hab. nº 10.626; FELIPE MANOEL DA SILVA CABRAL e JOSIELE SILVA DE SOUZA - Hab. nº 10.627; CARLOS MAGNO DO VALLE DE CAMARGO e CAMILA LEONCIO VALIM - Hab. nº 10.628; HUMBERTO MAGALHÃES DE MORAIS e ANA PAULA SANTOS - Hab. nº 10.629; ALEXSANDER DA SILVA LOPES e LILIANE DE OLIVEIRA BALARDINO CARDOSO - Hab. nº 10.630; SAYD DE LIMA NACLY ABENASSIFF e ALINE ANA DE ALMEIDA DOS SANTOS - Hab. nº 10.631; LUCIANO DE ANDRADE e JOSIANE PEREIRA DE SOUZA - Hab. nº 10.632; JOSÉ AUGUSTO NOGUEIRA DE SOUSA e ANGELA LUNGA - Hab. nº 10.633; GENILSON BARBOSA DIAS e LILIANA APARECIDA FERREIRA DE FRAGA - Hab. nº 10.634; NOEL DOS SANTOS GOMES e SILVANA DA APARECIDA VIEIRA - Hab. nº 10.635; JOÃO JUSTINO DA SILVA e MIRIAN DIAS SOARES - Hab. 10.636; CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA DE AMORIM e CLÁUDIA DO AMARAL SOARES - Hab. nº 10.637. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 14 de janeiro de 2008. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nProcedimento Extra Judicial\r\n\r\nReconhecimento de Paternidade\r\n\r\nRequerente: Ronaldo Rosa de Carvalho\r\n\r\nReconhecida: Mariana dos Santos Lima \r\n\r\nProc. Nº 001/08\r\n\r\nId: 410924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se:Efigênio Rosa da Silva e Íris da Silva Calheiros - Leandro da Silva Soares e Vanessa do Nascimento Ferreira - Eduardo Rocha de Melo e Sheila Cristina de Oliveira -.Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nId: 411191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se:Rafael Ângelo Lima e Dandara Lima Teixeira - Jones Silva da Rocha e Dayana Tomé Rodrigues - Gerson de Melo e Simone Ramos de Carvalho - Rodrigo Alexandre Soares e Josilene Manoel Crispim - Gilson Borges da Silva e Priscila de Oliveira Barreto Lima - Cosme Cordeiro Bonifácio e Gleice Paulino Alves - Fabio Itiene dos Passos e Adriana Nunes Ferreira - André Souza Almeida e Ivanete de Campos Salles de Oliveira - Diogo Araújo Lemos e Andréa Dias Garcia Pontes - Alexandre Monsores de Assumpção e Márcia Andréa Magalhães Ferreira Nobre-.Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nId: 411209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CANTAGALO/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE R.C.P.N. DO 5º DISTRITO\r\n\r\nCÓD. 1202\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Getúlio Vargas, s/nº, Boa Sorte, 5º Distrito, Cantagalo-RJ. - Cep: 28.525-000\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Dr. Márcio Barenco Côrrea de Mello\r\n\r\nRESP. P/ EXPEDIENTE.: Sávio Luiz Braga Periard\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório de Registro Civil estão habilitando- se para casarem: WELLISON SILVA CORREIA e ELURDIANE MACHADO FERREIRA, solteiros, ele, filho de Wilson da Silva Correia e de Marilda Silva Correia, ela, filha de Renato de Aguiar Ferreira e de Maria de Lourdes Machado Ferreira. Processo 139/2007.\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. (a) Sávio Luiz Braga Periard, Resp. pelo Expediente, Matrícula 01/7990. \r\n\r\nId: 411132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE RIO CLARO, RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE PASSA TRÊS\r\n\r\nRua Washington Luiz nº 178 , Passa Três - RJ.\r\n\r\nCEP: 27470-000.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPretendem contrair matrimonio: JOSIAS RIBEIRO DE MENDONÇA e RITA DAS DORES FERREIRA, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, ambos residente neste Distrito. Ele natural de Sta Rita de Jacutinga MG, nascido 26/05/1938, filho de Benito Ribeiro de Mendonça e Maria das Dores Batista (ambos falecidos). Ela natural de Nova Iguaçu RJ, nascida 23/11/1959, filha de Maria das Dores Ferreira (falecida). Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Passa Três, 09 de janeiro de 2008. Responsável pelo Expediente: Osvaldo Cunha Campos, Técnico de Atividade Judiciária I 01/13246.\r\n\r\nId: 405229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL No. 1/2008\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nAGRAVANTE DE REINCIDENCIA\r\n\r\nFIXACAO DA PENA-BASE\r\n\r\nCRITERIO DA PROPORCIONALIDADE\r\n\r\nEmbargos Infringentes e de Nulidade. Penas. Proporcionalidade. Recurso conhecido e provido por unanimidade. Dobrar as penas-base por força da reincidência é providência que não se compadece com o sistema adotado pelo Código Penal, que sequer admitiu isto no concurso formal próprio e na continuidade delitiva não específica, causas gerais de aumento da pena. Afinal de contas, a reincidência é mera agravante e, neste caso, até convive com a confissão. Recurso conhecido e provido, para acomodar as penas em 10 (dez) meses de reclusão e em 8 (oito) dias-multa, nos termos do voto vencido. Unanimidade. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.00173\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ - Julg: 04/12/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nAPROPRIACAO INDEBITA EM RAZAO DE PROFISSAO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nLEVANTAMENTO POR ALVARA\r\n\r\nCARACTERIZACAO DO CRIME\r\n\r\nCrime de apropriação indébita qualificada. Advogados que levantam alvarás em nome de cliente e não prestam contas. Condenação. Apelação. O advogado que apenas levanta alvará relativo aos honorários advocatícios de sucumbência não comete qualquer ato ilícito. Absolvição que se impõe. Recurso provido. Causídico que se apropria de quantia levantada por alvará referente ao objeto principal e não comunica ao cliente não pode alegar ausência de dolo. Causa especial de aumento de pena comprovada. Substituição da pena privativa de liberdade. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.03545\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. FATIMA CLEMENTE - Julg: 25/09/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nARMA DE FOGO DE USO RESTRITO\r\n\r\nNATUREZA JURIDICA\r\n\r\nESTATUTO DO DESARMAMENTO\r\n\r\nApelação. Crime de posse e guarda de arma de fogo de uso restrito sob a égide da Lei n. 9.437/97. Recurso defensivo postulando a aplicação retroativa da \"abolitio criminis\" temporária prevista na nova Lei n. 10.826/03. A questão que emerge é meramente de direito e se circunscreve na indagação sobre a natureza jurídica dos arts. 30 e 32, do denominado Estatuto do Desarmamento. Divergência sobre tratar-se de \"abolitio criminis\" temporária, \"vacatio legis\" indireta ou anistia. Não há como considerar os dispositivos em que o legislador assinou prazo para que os possuidores de armas de fogo realizassem a entrega ou o registro das mesmas como \"abolitio criminis\", posto que tal só ocorre quando o Estado, por razões principalmente de política criminal, aqui incluídos os princípios da intervenção mínima e da lesividade, entende por bem não mais considederar determinado fato como infracional. Assim, o legislador, considerando que a conduta antes prevista como infração penal não é mais idônea a ferir o bem jurídico que pretende tutelar, suprime do mundo jurídico a referida conduta como norma incriminadora, subtraindo do direito penal o dever de resguardo do bem jurídico antes tutelado. Esta não é a realidade jurídica, posto que o legislador não arrefeceu as penas, mas, ao inverso, tomou-as mais severas, demonstrando que, mais do que nunca, devem as referidas condutas merecer a guarida do direito penal por considerar que o bem jurídico tutelado, qual seja, a segurança pública, merece a intervenção da proteção sancionatória do direito penal. Já na anistia,o Estado renuncia ao seu \"ius puniendi\", perdoando a prática de infrações penais que, normalmente, mas não necessariamente, possuem cunho político. Sua concessão é de competência da União, conforme preceitua o art. 21, inciso XVII, da Constituição Federal, estando no rol de atribuições do Congresso Nacional, segundo o comando do art. 48, inciso VIII, do Pacto Federativo já mencionado. A anistia pode ser condicional, e como tal até se amolda aos dispositivos já mencionados do Estatuto do Desarmamento, posto que a condição legal para a sua concessão era o registro, na hipótese do art. 30 e a entrega, quando se tratasse de arma de uso não permitido (art. 32). Já a \"vacatio legis\" importa em previsão, no próprio diploma legal, do termo inicial de sua vigência, o que, na hipótese em comento, estaria contido, de forma indireta, nos já citados artigos do Estatuto, quando assinaram prazos, reiteradamente prorrogados, para o registro e/ou entrega das armas de fogo. Quer se adote a segunda posição (anistia condicionada), quer a terceira (\"vacatio legis indireta\"), o certo é que em ambas não se pode vislumbrar a aplicação retroativa. Na anistia condicionada há a exigência da satisfação de uma condição (entrega ou registro) que o apelante não mais tinha condições de cumprir, posto que a arma já estava apreendida pela autoridade policial que efetuou a sua prisão. Fosse a anistia incondicionada, possuiria efeito retroativo, operando-se \"ex tunc\", mas não na hipótese onde a sua incidência depende da satisfação de uma condição de impossível implemento por parte do agente praticante do fato típico. Se tal condição não é satisfeita, não há anistia. Quisesse o legislador, concomitantemente à anistia condicionada, teria inserido dispositivo de indulgência incondicionada, esta sim, retroativa \"ex tunc\" e irrecusável por parte dos agraciados, mas tal não ocorreu. Ademais, o referido prazo foi um estímulo para a entrega ou regulamentação da situação, daqueles que, na clandestinidade, possuíam arma de fogo. Com o registro ou a entrega, dependendo da hipótese, haveria a indulgência do princípe, se assim entendido, sendo inaceitável entendimento da retroatividade para alcançar condutas já punidas onde o agente, mesmo que desejasse, não mais poderia cumprir a condição prevista em lei por absoluta impossibilidade temporal. Na outra hipótese em exame, a \"vacatio legis\" indireta, assim considerados os prazos assinados para entrega e registro das armas de fogo, esta somente pode ter incidência em relação aos fatos ocorridos desde a publicação do diploma legal e durante o prazo previsto na lei, cujo transcurso é sempre superveniente à sua publicação, não se tendo notícia, por absoluta impossibilidade, da existência de \"vacatio legis\" retroativa. Em outras palavras, o legislador assinou um prazo para aqueles que já estavam praticando algumas das condutas típicas previstas no Estatuto do Desarmamento, consideradas como crimes permanentes, pudessem fazer cessar a permanência criminosa, oferecendo o Estado, em contrapartida, o não exercício do \"jus puniendi\". Jamais se pode extrair a interpretação de que a norma pode retroagir para alcançar aqueles já condenados, com base na legislação anterior, pois estes jamais poderiam cessar a prática da conduta típica permanente, posto que esta já estava finda e punida pelo Estado. Em tais hipóteses somente a \"abolitio criminis\", a anistia, o indulto e a graça poderiam ser aplicadas, o que, na forma já examinada, não incidem na espécie. Recurso conhecido e desprovido, na forma do voto do relator. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 895093/RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 11/09/2007 e RHC 21271/DF, Rel. Min. Félix Ficher, julgado em 08/10/2007. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.04848\r\n\r\nITAGUAI - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA - Julg: 01/11/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nAUSENCIA DE DOLO\r\n\r\nFURTO\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nCrime de furto. Dolo.\"Animus rem sibi habendi\". Para o reconhecimento do crime de furto se exige a prova de que o agente subtraiu coisa alheia móvel com \"animus\" de tê-la para si ou para outrem de forma duradoura. Indispensável, assim, o \"animus rem sibi habendi\". Como leciona Franscio Munoz Conde, citando Hassemer,\"a vertente subjetiva do tipo, diversamente da objetiva, é muito mais difusa e difícil de comprovação, de vez que reflete uma tendência ou disposição subjetiva que pode ser deduzida, mas não observada\" (Teoria Geral do Delito, Tradução de Juarez Tavares e Luiz Regis Prado, Sérgio Antônio Fabris Editor, p.55). No caso presente, o acusado negou o furto do próprio lesado,em juízo, afirmou que acreditava não ter o acusado agido com o escopo de desfalcar o seu patrimônio. Ausente a prova do dolo, impõe-se a absolvição. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.04145\r\n\r\nMANGARATIBA - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS BASILIO - Julg: 23/10/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE\r\n\r\nLEI N. 9605, DE 1998\r\n\r\nDESCLASSIFICACAO IMPROCEDENTE\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DO SOCIO GERENTE\r\n\r\nNAO CONFIGURACAO\r\n\r\nApelação Criminal. Legislação penal especial. Crime ambiental. Artigo 15, par. 1., inciso II, da Lei 6.938/81 e artigo 54, par. 2., inciso V, da Lei 9.605/98. Sentença absolutória. Recurso da acusação. Conduta que na atualidade caracteriza a prática do crime definido no artigo 54, par. 2., inciso V, da Lei 9.605/98. Pena mínima de um ano de reclusão cominada em abstrato. Inviabilidade de se perseguir a reforma da decisão, pois que disso não resultaria qualquer efeito prático na medida em que a pretensão acusatória estaria fulminada pela prescrição. Direito penal do fato que repudia a responsabilidade penal objetiva. Exigência não atendida de prova do domínio material ou final do fato. Absolvição justificada. Réu processado, acusado de, na qualidade de sócio-gerente de sociedade limitada,ter dado causa à poluição decorrente de atividade industrial, com lançamento dos efluentes - óleo mineral - da empresa na rede de esgoto sem nenhum tipo de tratamento, expondo a perigo a incolumidade humana, animal e vegetal. Sentença que o absolveu nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Conduta imputada pelo Ministério Público na denúncia que se amoldaria, hoje, àquela descrita no artigo 54, par. 2., inciso V, da Lei n. 9.605/98, cuja pena privativa de liberdade varia de um a cinco anos de reclusão. Imputação que, originariamente, estabelecia para a mesma pena de três a seis anos de reclusão. Sentença absolutória que não configura causa interruptiva da prescrição. Fato ocorrido em 15 de março de 1996. Denúncia recebida em 11 de abril de 2005. Lapso prescricional consumado, em se considerando a probabilidade de aplicação da pena mínima, agora aquietada em abstrato em um ano de reclusão, a teor do disposto no artigo 109, inciso V, do Código Penal. Ausência de interesse. Independentemente da inexistência de interesse processual, não há prova de que o apelado haja tido o domínio final do fato. Condição de sócio-gerente que, isoladamente,é incapaz de demonstrar o vínculo entre o apelado e a atividade poluidora. Eventual omissão do dever de cuidado que poderia, quando muito,caracterizar negligência.Impossibilidade de desclassificação,nos termos do artigo 617 do Código de Processo Penal, por que o Ministério Público não aditou a denúncia e não cabe alterar a imputação após a prolação da sentença. Não provimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.04275\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GERALDO PRADO - Julg: 01/11/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCRIME DE TORTURA\r\n\r\nDESCLASSIFICACAO DO CRIME\r\n\r\nMAUS TRATOS\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nCrime de tortura. Conjunto de elementos de prova que demonstra, à saciedade, que o apelante causava intenso sofrimento físico e mental nos três filhos, de 5, 9 e 12 anos de idade. Fotos e autos de exame de corpo de delito que atestam as lesões sofridas, provocadas por chamas de fogão, colher quente, fios de eletricidade e surras com cinto e pedaços de madeira. Desclassificação para o crime de maus-tratos que não pode ser acolhida. Enquanto este se configura quando ocorre abuso dos meios de correção, o de tortura não exige finalidade específica. No caso presente, a conduta do pai é imotivada, praticada como forma de castigo pessoal, objetivando apenas fazer sofrer. Em relação à dosimetria, a pena poderia até ser exasperada, se houvesse insurgência ministerial. Apelo a que se nega provimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ ApCrim 2006.050.04885, Rel. Des. Ivan Cury, julgado em 09/01/2007 e ApCrim 2006.050.03192, Rel. Des. Francisco José de Asevedo, julgado em 21/11/2006. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.04042\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILZA BITAR - Julg: 25/09/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nCRIME FALIMENTAR\r\n\r\nPRESCRICAO\r\n\r\nSUMULA 147, DO S.T.F.\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Crimes falimentares. Falsidade ideológica e quadrilha ou bando. Fatos ocorridos entre 1999 e 2000.Falência decretada em 15/04/2003. Prazo prescricional de dois anos a contar da data do trânsito em julgado da sentença que encerrar a falência ou da data em que deveria estar encerrada. Súmula n. 147 do S.T.F. Falência que ainda não está encerrada. Denúncia recebida em 14/05/2007, depois de decorrido o prazo prescricional, operada a prescrição em 15/04/2007, não constituindo causa interruptiva da prescrição. Prescrição dos crimes falimentares que se declara. Os crimes dos artigos 288 e 299 do C.P. Prescrevem em 8 anos, e em 12 anos, respectivamente -paciente que tem 70 anos- causa de diminuição pela metade do prazo prescricional. Artigo 115 do C.P. Da data dos fatos à data do recebimento da denúncia, 14/05/2007, já decorreram os prazos prescricionais. Declaração da extinção da punibilidade do paciente, com fulcro no artigo 107, IV, do C.P. Ordem concedida. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.04423\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO ROCHA FERREIRA - Julg: 20/09/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nCRIME IMPOSSIVEL\r\n\r\nCAMERA DE VIDEO\r\n\r\nNAO CARACTERIZACAO\r\n\r\nApelação. Roubo impróprio e próprio com emprego de arma. Absoluta impropriedade do meio. Crime impossível. A existência de sistema de vigilância nas grandes lojas de departamento afasta a alegação de impropriedade do meio para a subtração de produtos postos à venda, pois nenhum sistema é totalmente eficiente, de modo a inviabilizar a ação dos nossos cada vez mais hábeis e audaciosos larápios, que sempre encontram um meio de não se deixar apanhar, o que significa dizer que a impropriedade do meio empregado era apenas relativa, não tornando impossível a consumação do delito. Pena. Sem embargo das inúmeras anotações na FAC da apelante, algumas referentes a condenações com trânsito em julgado, não se justifica a elevação das penas-base em mais da metade. Por outro lado, a redução mínima pela tentativa ficou a desejar, tendo em vista o \"iter criminis\" percorrido, a meio-termo entre o início da execução e a consumação. Regime. O autor de roubo praticado com emprego de arma, com a qual provoca lesões corporais em dois seguranças do supermercado não fas jus a regime mais brando que o fechado, ainda mais sendo reincidente. Recurso a que se dá provimento parcial. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01917\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MANOEL ALBERTO - Julg: 18/09/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nDIREITO DE PRESO A FREQUENTAR CURSO SUPERIOR\r\n\r\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Frequência a curso superior. Decisão condicionada à comprovação do quadro de horário de aulas. Necessidade de condição impossível de ser atendida pela necessidade do comparecimento do paciente à secretaria da Universidade. Constrangimento configurado. Ordem concedida parcialmente. É flagrante o constrangimento ilegal a que está submetido o paciente se o pedido para frequentar curso superior formulado há mais de três meses ainda não foi decidido porque o juízo determinou que o requerimento fosse instruido com documento oficial que informasse o quadro de horários do semestre, tanto mais se a Universidade que irá frequentar solicita, mediante correspondência direta, o seu comparecimento, para escolha das disciplinas e também tomar ciência dos horários de aulas, o que torna a exigência impossível de ser atendida. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.03797\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. RICARDO BUSTAMANTE - Julg: 04/09/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nEXPLOSAO DE BOTIJAO DE GAS\r\n\r\nVENDA AMBULANTE\r\n\r\nIMPRUDENCIA\r\n\r\nHOMICIDIO CULPOSO\r\n\r\nCARACTERIZACAO\r\n\r\nHomicídio culposo e lesão corporal culposa. Explosão de botijão de gás em carroça de venda de churros. Culpa. Imprudência. Inobservância do dever objetivo de cuidado. Pena restritiva de direito aplicada com razoabilidade e proporcionalidade diante das consequências do delito. 1. Para a caracterização do delito culposo é preciso que o ato humano voluntário seja dirigido, em geral, à realização de um fim lícito, mas que, por imprudência, imperícia ou negligência, não tendo o agente observado o seu dever de cuidado, este dê causa a um resultado não querido, nem mesmo assumido, tipificado previamente na lei penal. 2. Obviamente não constitui ilícito vender churros na praça, quando autorizado para tal, porém, assim como em qualquer atividade, o mínimo de prudência é o que se espera daquele que trabalha com material inflamável. 3. Ao apelante cabia agir com cautela, guardando o botijão em local mais arejado, longe de intensa fonte de calor, sendo a explosão do botijão perfeitamente previsível e evitável, ainda mais por quem trabalha nesse ramo. 4. Pena que deve ser mantida em seus exatos termos, posto ter sido aplicada com razoabilidade e proporcionalidade, não se distanciando das consequências do crime, que resultou em morte e lesão corporal com deformidade permanente. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.03299\r\n\r\nMARICA - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO JAYME BOENTE - Julg: 09/10/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nINCENDIO\r\n\r\nCRIME DE ACAO MULTIPLA\r\n\r\nCRIME CONSUMADO\r\n\r\nIncêndio majorado por ter sido cometido em casa destinada à habitação. Art. 250, par. 1., II, \"a\", do CP. Pretensão absolutória que não pode ser acolhida, na medida em que há nos autos fortes indícios da autoria, apesar da negativa apresentada pelo apelante. A palavra da vítima se viu corroborada pelos depoimentos dos policiais militares que diligenciaram para o local dos fatos, logo após terem do mesmo notícia, e prenderam o réu, que se encontrava escondido na casa de sua irmã, após terem localizado o local de onde efetuadas ligações telefônicas para o celular da vítima. Pedido de desclassificação para o crime de dano. Impossibilidade. O apelante incidiu em tipo penal de conteúdo múltiplo variado, bastando que praticasse uma das condutas para que restasse o crime consumado. O crime não se consuma somente com a exposição a perigo de vida, integridade física ou patrimônio, mas também se um desses bens jurídicos chega a ser efetivamente lesado. Revisão da dosimetria penal. Circunstância agravante não descrita na denúncia. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.02890\r\n\r\nPETROPOLIS - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LUISA BOTTREL SOUZA - Julg: 10/10/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL\r\n\r\nLEI N. 7210, DE 1984\r\n\r\nREVOGACAO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nNo conflito normativo, que se percebe entre os artigos 89 e 90 do Código Penal, na redação dada pela Lei 7.210/1984, deve-se optar pela solução mais favorável à defesa; isto, com espeque na filosofia humanista, iniciada em fins do Século XVIII por Beccaria. Se o livramento condicional não for revogado até o término do período de provas atinentes, não poderá sê-lo ao depois, mesmo que seja noticiada prática criminosa durante a vigência do benefício; sendo descabido, ademais, o diferimento contido no citado artigo 89. Aresto do Egrégio STF, relatado pelo Ministro Sepúlveda Pertence, e outro, do Egrégio STJ, relatado pelo Ministro José Arnaldo da Fonseca, que bem o explicitam. Escritos, no processado, que enquadram a situação do paciente nos encerros acima. Ordem que se concede, pois, para ser cassada a decisão que suspendeu o benefício, bem como para declarar-se a extinção da pena privativa de liberdade, quanto ao delito que deu azo ao encarceramento.Voto vencido da Relatora originária. Vencida a Des. Kátia Jangutta. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.05709\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. LUIZ FELIPE HADDAD - Julg: 16/10/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nMAUS TRATOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nNAO CARACTERIZACAO\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito. Queixa-Crime. Queixa-Crime oferecida pelos delitos previstos nos artigos 138, \"caput\", e 140, do CP, com o acréscimo do artigo 141, inciso II, do mesmo diploma legal. Magistrado que vislumbrou hipótese de injúria ou difamação, com competência do Juizado Especial Criminal. Recurso que pretende manter a competência do Juízo da Vara Criminal, por configurar, \"maus tratos\". O delito do artigo 136 do Código Penal (maus-tratos) possui como tipo objetivo, a privação de alimentação, de cuidados especiais, imposição de trabalho excessivo, com abuso dos meios corretivos. Na notícia vinculada à exordial narra-se fatos desabonadores à conduta profissional do recorrente, mas não fatos criminosos. A expressão maus-tratos foi utilizada com significado comum e corriqueiro de falta de caridade ou solidariedade com o doente, procedimento realmente deplorável a um enfermeiro, porém não configurador do ilícito penal previsto no artigo 136 do Código Penal. Desprovimento do recurso. Unânime. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.00321\r\n\r\nNITEROI - SEXTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO CARLOS AMADO - Julg: 13/09/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nMORTE DE RECEM-NASCIDO\r\n\r\nAUSENCIA DE DOLO\r\n\r\nDESPRONUNCIAMENTO\r\n\r\nMédico que é pronunciado como incurso no artigo 121, do Código Penal e 211, combinado com o artigo número 14, II, do mesmo diploma legal por haver, na realização de um parto pélvico, provocado a morte do bebê. Prova circunstancial reveladora de que não houve por parte do obstetra a assunção do risco de produzir o resultado, mas procedimento desesperador no sentido de salvar o recém-nascido. Igualmente, inexistem indícios de tentativa de ocultação de cadáver. E não demonstrado o dolo, a pronúncia não pode prosperar, impondo-se a despronúncia. Recurso provido. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.00322\r\n\r\nTRES RIOS - SEXTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. SALIM JOSE CHALUB - Julg: 08/11/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nPRODUTO FITOTERAPICO\r\n\r\nREGISTRO NA ANVISA\r\n\r\nDESNECESSIDADE\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nVender, expor à venda produto falsificado, adulterado ou alterado, destinado a fins medicinais. Artigo 273, par. 1. c/c par. 1., \"b\", I, II e III, do Código Penal. Absolvição. Apelo ministerial improvido. Narra a denúncia que o apelado tentou negociar as caixas de chá com o responsável pela loja de produtos naturais,e ao apresentar o produto foi preso por Policiais da Delegacia Especializada,narrando o comerciante,que recebeu a ligação de uma pessoa oferecendo o produto e que esta pessoa ao chegar na loja não apresentou a nota fiscal da mercadoria,desta forma o comerciante recusou-se a fazer o negócio. As caixas de chá com data de validade adulterada não foram negociadas e colocadas à venda no estabelecimento comercial, não foram adulteradas, na época de sua aquisição não necessitavam de autorização da ANVISA.Diante do quadro probatório não restou configurado que a mercadoria estava exposta à venda para consumidor,posto que nos autos inexistem provas de que o chá mencionado teria sido falsificado,adulterado ou alterado,o que é fundamental para a tipificação do crime imputado ao apelado. Cumpre salientar, que apesar da assertiva dos peritos no sentido de que o produto é um medicamento terapêutico que deve ser registrado na ANVISA, não esclareceram qual a finalidade terapêutica ou medicinal da substância apreendida, devendo ser salientado que na época dos fatos tais substâncias eram largamente vendidas no mercado de produtos naturais, sem qualquer restrição de uso, compra e consumo. A única certeza é a de que o produto em questão estava com o prazo de validade há muito tempo expirado. O conceito de produto terapêutico não é preciso, de modo que a ingestão de chás e ervas não implica na ingestão de produtos destinados a fins terapêuticos. A medicina tradicional não atribui valor à medicina alternativa como forma de prevenir e combater doenças. Correta a r. sentença recorrida, merecendo ser confirmada a absolvição do acusado, uma vez que, as provas carreadas aos autos não são seguras e incontestes. Saliente-se, que o Juiz de Direito não fica adstrito ao laudo pericial, na análise do caso concreto (artigo 182 do Código de Processo Penal). Apelo ministerial improvido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.05502\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO - Julg: 08/11/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nPROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL\r\n\r\nRECURSO DO M.P.\r\n\r\nDESPROVIMENTO DO RECURSO\r\n\r\nRecurso de Agravo. \"Decisum\" que indeferiu o pleito do Ministério Público objetivando a elaboração de cálculo de 1/6 do total da pena para a progressão de regime. Inconformismo ministerial. Descabimento. A decisão que determinou o referido cálculo, tendo como base o seu resíduo para a concessão de nova progressão de regime, deve ser mantida. Consoante a melhor doutrina sobre o tema e a jurisprudência pacífica dos nossos tribunais, descabe a utilização da pena total como base de cálculo para a segunda progressão, quando a reprimenda foi efetivamente cumprida pelo apenado, estando, pois, extinta. A decisão recorrida merece ser confirmada, porquanto lastreada no preenchimento dos requisitos legais previstos no art. 112, da Lei de Execuções Penais. Assim, o período da pena já cumprido não mais deve ser levado em consideração para a nova progressão. Improvimento do recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ HC 42150/RJ, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 21/11/2005. TJRJ HC 2005.059.00193, Rel. Des. Claudio T. Oliveira, julgado em 19/04/2005. \r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.00515\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ADILSON VIEIRA MACABU - Julg: 21/08/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nVENDA DE PRODUTO IMPROPRIO PARA CONSUMO\r\n\r\nLIBERDADE PROVISORIA\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\nArtigo 7., IX, da Lei 8.137/90. Liberdade provisória. Prisão preventiva decretada diante imputação da prática da infração prevista no artigo 7., IX da Lei 8.137/90, ao fundamento da necessidade de garantia da instrução criminal e eventual aplicação da lei penal, porque uma vez procurados para citação, tanto pessoal, quanto editalícia, os réus não foram localizados, sendo acusados de trazerem em depósito no interior de uma Kombi, mercadoria imprópria paa o consumo, consubstanciada em 350 quilos de carne equina em estado de decomposição, com o objetivo de comercializá-la como se carne bovina fosse, havendo outros cinco mandados de prisão expedidos em desfavor do paciente, segundo informações da digna autoridade dita coatora, constando de sua folha de antecedentes criminais, anotações de vários processos em andamento, sob as mais variadas imputações, demonstrando a evidente necessidade de sua custódia cautelar. Atraso na instrução criminal plenamente justificada pela culpa exclusiva dos réus, que a todo tempo se furtaram a comparecer em Juízo, obrigando à convolação do rito processual em ordinário, e diante a prisão recente do ora paciente, inclusive por outro Juízo, está designado interrogatório para o próximo dia 23. Denegação da ordem. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.06111\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. KATIA JANGUTTA - Julg: 23/10/2007\r\n\r\nId: 411410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "395692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000322\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022370-0 ARMANDO FAZIO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006868-1 MARGARIDA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024617-8 LUCIA RAMOS BROCHADO (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, face aos documentos de fls. 07.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025540-4 LEILA LEAL DE SOUZA VOGAS (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026206-8 MARIA DA CONCEICAO PENA MACIEL (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Zuleika Rocha Rezende para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019708-8 MARCELO SOARES DE SOUZA (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 33/34 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\no cumprimento do item “a” do despacho de fls. 29/30;\r\n\r\na adequação da inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\ncópias da petição de fls. 33/34 e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 89.0002362-4 ROBERTO BASTOS GONCALVES (Adv. ROBERTO BASTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n8 - 94.0023520-8 PAULO ROBERTO PAMPLONA PUGET (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 95.0042657-9 MILENA FERREIRA LIMA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 96.0018178-0 JUVANIR ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.017793-2 MANOELA DE GOIS CAVALCANTI (Adv. MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS, REGINA CORES MONTEIRO, TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS, FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006860-4 FIAGO PARTICIPACOES S/A (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO, EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011801-2 SALI FERREIRA PENA (Adv. PEDRO AVILA PASSOS, TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 37 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\no cumprimento do item “a” do despacho de fls. 33/34;\r\n\r\ncópias da petição de fls. 37, bem como da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018981-0 ARATACA COMIDAS TIPICAS DO NORTE LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 149 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020480-9 DEA LAZARA PINTO DA SILVA DOMINGUES (Adv. GERALDO SALOMAO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 27: Defiro à autora o prazo de 10 dias para cumprimento dos itens “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do despacho de fls. 23/24.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023533-8 ROSANA DA SILVA MOREIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer 2 cópias da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026329-2 MARIA DE LOURDES GONCALVES DESTEFANO (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\njuntar cópias legíveis dos documentos de fls. 11;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026798-4 SONIA BENEDITA ALVES (Adv. JUREMA PAPALARDO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da Carteira de Trabalho;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025884-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JORGE GOMES CHAGAS. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002731-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VICENCIA MAIA SOARES DE LIMA. . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011878-4 HUGO LAUREANO BOTELHO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 12 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Intime-se.\r\n\r\nIV - Decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011995-4 MONICA MUNIZ LOWEN (Adv. KYUNG JOO PARK) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 120 - Cumpra a autora, em 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.028084-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x GILBERTO CASTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.013885-6 ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITEROI-OGMO-RJ (Adv. LEONARDO RIBEIRO PESSOA, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 00.0240360-9 JORGE DOS SANTOS BISPO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Entendo que a previsão do art. 4.º § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, na medida em que retira a autonomia dos honorários sucumbenciais, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAcrescente-se que, dependendo do caso concreto, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4.º da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores). \r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso, respeitando a autonomia da verba sucumbencial, expeçam-se os ofícios requisitórios de acordo com os cálculos de folhas 455/458 da Contadoria Judicial.\r\n\r\n26 - 00.0930014-7 EDMILSON GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nInicialmente revogo os itens II, IV, V do despacho de folha 641.\r\n\r\nI - Diante da decisão de folhas 123/124 e do Acórdão de folha 136 dos embargos à execução nº 2001.51.01.016323-1, em que os julgou improcedentes.\r\n\r\nConsiderando que os valores discutidos em sede de embargos correspondiam a suposto excesso de execução alegado pela UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nConsiderando-se, ainda, que o valor incontroverso já se encontra depositado conforme folhas 543/544, há que se requisitar o valor controvertido resultante da discussão nos embargos à execução nº 2001.51.01.016323-1, por meio de precatório complementar.\r\n\r\nII - Já para aos precatórios requisitórios expedidos de folhas 637/638, não se trata de verba complementar, haja vista que referem-se a não inclusão pelo Comando do Exército na folha de pagamento do autor do valor referente ao benefício do auxílio invalidez. \r\n\r\nIII - Quanto à autonomia da verba sucumbencial. \r\n\r\nEntendo que a previsão do art. 4.º § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, na medida em que retira a autonomia dos honorários sucumbenciais, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAcrescente-se que, dependendo do caso concreto, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4.º da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores). \r\n\r\nEm face do acima exposto, decorrido o prazo para interposição de recurso, respeitando a autonomia da verba sucumbencial:\r\n\r\nExpeçam-se os precatórios complementares, com os valores em que a UNIÃO FEDERAL alegou como EXCESSO DE EXECUÇÃO, num total de R$ 103.095,74, corrigível desde 01/04/2003 mais a condenação dos honorários de sucumbência de acordo com a DECISÃO MONOCRÁTICA de folhas 123/124. \r\n\r\nCancelem-se os requisitórios de folhas 637/638 e diante da manifestação da UNIÃO FEDERAL de folhas 609/610, expeçam-se novos requisitórios de pagamento.\r\n\r\n27 - 97.0022826-6 GEORGINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Entendo que a previsão do art. 4.º § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, na medida em que retira a autonomia dos honorários sucumbenciais, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAcrescente-se que, dependendo do caso concreto, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4.º da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores). \r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso, respeitando a autonomia da verba sucumbencial:\r\n\r\nMantenho os formulários de folhas 430/438.\r\n\r\nApós, volte-me para envio dos requisitórios de pagamento.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006797-1 WILSON VIEIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015597-1 GEORGETE GOMES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CARLOS EDUARDO LAUTON. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 98.0031144-0 LUCIANO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . I - Expeça-se o requisitório de pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário expedido.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para envio da requisição de pagamento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008035-5 EDSON DINIZ SIMOES (Adv. HERVAL BAZILIO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.000081-1 NITRIFLEX S/A IND/ E COM/ (Adv. CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS-RJ. . Recebo a apelação da Impetrante no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n33 - 00.0160809-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x PIO RAPHAELE FANTI (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Entendo que a previsão do art. 4.º § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, na medida em que retira a autonomia dos honorários sucumbenciais, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAcrescente-se que, dependendo do caso concreto, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4.º da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores). \r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso, respeitando a autonomia da verba sucumbencial, cumpra a secretaria o item 3 do despacho de folha 482.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023934-4 IVAN RUSSO (Adv. ALINE RUSSO ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nemendar a inicial a fim de adequá-la ao rito ordinário, tendo em vista que, com o advento da Lei nº 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do CPC, a antecipação dos efeitos da sentença de mérito não pode mais ser pleiteada em ação cautelar atípica, mas através do instituto da antecipação da tutela no bojo do processo de conhecimento, devendo o(a) autor(a) utilizar-se das vias ordinárias, com pedido de antecipação de tutela;\r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.024805-0 ALICE ALZENIR FLORENCIO MARQUES (Adv. JOSE SEVERINO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nemendar a inicial a fim de adequá-la ao rito ordinário, tendo em vista que, com o advento da Lei nº 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do CPC, a antecipação dos efeitos da sentença de mérito não pode mais ser pleiteada em ação cautelar atípica, mas através do instituto da antecipação da tutela no bojo do processo de conhecimento, devendo o(a) autor(a) utilizar-se das vias ordinárias, com pedido de antecipação de tutela;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, VII, do CPC;\r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\nemendar o pólo ativo a fim de que passe a constar ESPÓLIO DE PEDRO ALCIDES COUTINHO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR ALICE ALZENIR FLORENCIO MARQUES;\r\n\r\nfornecer cópias da inicial e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012975-7 MARIZA MARTINS VILLAS BOAS (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nemendar a inicial a fim de adequá-la ao rito ordinário, tendo em vista que, com o advento da Lei nº 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do CPC, a antecipação dos efeitos da sentença de mérito não pode mais ser pleiteada em ação cautelar atípica, mas através do instituto da antecipação da tutela no bojo do processo de conhecimento, devendo o(a) autor(a) utilizar-se das vias ordinárias, com pedido de antecipação de tutela;\r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 395692"
                            ]
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                            "409948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0708364-5 ANTONIO ASCENCIO LOPES FILHO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 125. Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 21 /03 /2008, às 10:00 horas, no consultório do médico designado, Dr. ARLINDO JOSÉ FREIRE PORTES(OFTAMOLOGIA), na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 195, sala 409, Bairro Copacabana RJ/ RJ - tel: 2541-4398 e 2541-4532, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009831-8 MARCIO SERGIO SANTOS PIMENTEL (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA F. 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Gratuidade de Justiça).\r\n\r\nRequisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor da perita Ângela Brigitte Christine Wittich, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012507-3 PAULA MASSARD D ALMEIDA SILVA REP/ P/ ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x VERAM MIGUEL DE CASTRO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prova testemunhal requerida pelo MPF e pela parte autora, designando o dia 25 de março de 2008, às 14 horas, para sua realização. \r\n\r\nA parte autora deverá, em dez dias, apresentar seu rol de testemunhas, bem como informar se estas comparecerão independentemente de intimação. Deverá, ainda, apresentar em trinta dias cópia dos processos judiciais que tramitaram na vara de família sobre a fixação de alimentos em favor de Paula Massard D'Almeida Silva. \r\n\r\nAo MPF para ciência da audiência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024054-7 JOSE MAGGESSI PEREIRA E OUTRO (Adv. COSME PAULO STURM DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 14/02/2008, às 14:00h.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020147-6 RICARDO KUGLER DE AZEVEDO (Adv. CARLOS VIEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA F. 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006840-9 UNIMED DAO GONCALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista o disposto na informação retro, verifico que inexiste a prevenção apontada em relação aos processos n.°s 2005.5101013534-7, 2004.5101003496-4, 2007.5101000878-4, 2003.5101009545-6 e 2004.5102000979-6.\r\n\r\nCite-se o réu. O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 98.0027113-9 EDMUNDO ARAUJO SANTOS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x DELEGADO FEDERAL DE CONTROLE DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 183/219. Manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025911-5 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VARGAS (Adv. VERONICA TORRI, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 420, tendo em vista que em sede de mandado de segurança não tem cabimento a formação de autos suplementares para “execução provisória” de astreintes, o que vai de encontro ao princípio da celeridade que informa o procedimento sumaríssimo deste remédio constitucional, postulado que restou indevidamente contrariado nestes autos em razão da demora na efetivação da multa, em detrimento da remessa do feito ao E. TRF da 2ª Região para processamento do recurso interposto.\r\n\r\nCumpra-se a de cisão de fls. 416.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025405-9 ANNA CAROLINA FATIMA LEITE CHAZAN E OUTRO (Adv. PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026909-9 LAURO BOECHAT BATISTA E OUTROS (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA F. 101/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada: a) que se abstenha de promover a supressão da GAE e da GED do cálculo das funções comissionadas incorporadas aos proventos dos impetrantes, devendo observar a disciplina remuneratória estabelecida pela Portaria nº 474/87/MEC, ressalvado o poder-dever da autoridade impetrada de promover a correção eventualmente cabível após a observância, em benefício de todos os interessados, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa; e b) que se abstenha, caso seja constatado o pagamento indevido após a observância do devido processo legal, de promover a respectiva reposição ao erário, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027187-2 PROGETTO ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. IAN BARBOSA SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 372/377: atribua-se à causa valor compatível com o conteúdo econômico da pretensão deduzida em juízo, recolhendo-se a diferença de custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.490292-1 ALZISERVICE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTRO. . Providencie a parte impetrante cópia da petição inicial do processo relacionado no Termo de Prevenção, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.490376-7 BRUNO SANTOS PACHECO E OUTROS (Adv. LIVIA BRAGATO SALES) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 34 EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista as certidões de fls. 65/67, renove-se a diligência.\r\n\r\nSem prejuízo, para que o pedido de gratuidade seja apreciado, providencie a parte impetrante, no prazo de dez dias, a declaração de hipossuficiência, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pelo próprio autor e não por seu advogado.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000015-7 LUIZ HENRIQUE MINEIRO DA CUNHA (Adv. FERNANDA CHAVES ROCHA) x DELEGADO DA 16A DELEGACIA DE SERVICO MILITAR. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por LUIZ HENRIQUE MINEIRO DA CUNHA em face do DELEGADO DA 16ª DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR, em que pede a emissão de provimento jurisdicional que o exima de comparecer e incorporar-se ao Exército Brasileiro, bem como que impeça a autoridade impetrada de praticar qualquer ato com vistas ao cumprimento do serviço militar nos termos da Lei nº 5.292/67.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em síntese, o descabimento da convocação recebida, tendo em vista o fato de ter sido dispensado por excesso de contingente.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, considero presente o perigo da demora, tendo em vista o evidente prejuízo que o atendimento à convocação traria para a vida profissional do impetrante.\r\n\r\nA relevância dos fundamentos também está presente, não só porque o impetrante faz jus ao adiamento nos termos do art. 30, V, da Lei nº 5.292/67, mas também porque, segundo entendimento pacificado pela jurisprudência pátria, descabe a convocação realizada pela autoridade impetrada nos casos em que o indivíduo foi dispensado do serviço militar por ter sido incluído no excesso de contingente, como é o caso do impetrante conforme se vê pelo documento de fls. 26.\r\n\r\nNesse sentido é o julgado que transcrevo abaixo a título meramente exemplificativo.\r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR DA ÁREA DE SAÚDE. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 4º DA LEI 5292/67. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nO mencionado dispositivo não há de se aplicar ao recorrido, como bem constatado pelo decisum, considerando que fora dispensado, não em razão de sua condição de estudante, mas em função do excesso de contingente.\r\n\r\nViolação não caracterizada.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(Acordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 437424 Processo: 200200641155 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 06/03/2003 Documento: STJ000478125 \r\n\r\nFonte DJ DATA:31/03/2003 PÁGINA:250 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para eximir o impetrante de prestar serviço militar, bem como para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de praticar qualquer ato com vistas ao cumprimento, pelo impetrante, do serviço militar, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nNotifique-se para que venham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000238-5 FELIPE SOARES DOS SANTOS (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . DESPACHO\r\n\r\nEmende o impetrante a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção, para atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da pretensão deduzida em juízo, devendo no mesmo prazo recolher a diferença de custas devida.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, anote-se o novo valor atribuído à causa e notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal. O pedido de liminar será apreciado após a observância do contraditório.\r\n\r\nQuebra 2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026254-8 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA F. 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019840-8 PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. FABIO DO CARMO GENTIL, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.193/196), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023468-1 AZUL CIA\\ DE SEGUROS GERAIS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - DEINF - 7 REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000006/2008 . DECISÃO\r\n\r\nNa sentença de fls. 164/166 este Juízo deixou claro que a inscrição em Dívida Ativa somente seria considerada indevida caso o contribuinte tivesse comprovado, nestes autos, que informou em DCTF a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, obviamente porque, se não informou, o Fisco estará diante de uma DCTF que apenas confessa o débito sem comunicar a suspensão respectiva, hipótese em que se configura legítima a inscrição direta pelo Fisco.\r\n\r\nPortanto, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ensejar a interposição dos embargos de declaração, os quais ostentam natureza meramente infringente.\r\n\r\nEm face do exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026228-7 MARCO AURELIO MOURA SOARES (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.117/124), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031607-7 BOLSA DE CORRETORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Tendo em vista o disposto na informação retro, dê-se vista à parte impetrante para que providencie cópia da petição inicial do processo relacionado no Termo de Prevenção, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031399-4 JORGE TEMISTOCLES DE ALBUQUERQUE (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Designo o dia 25/03/2008, às 14 horas e 30 minutos, para a audiência de justificação, a qual devem comparecer as partes e as testemunhas arroladas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2002.51.01.015262-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x JOSE ANTONIO BARBOSA FRANCO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE, SERGIO RIBEIRO DA COSTA, RENATA CORREA PASCOAL) x FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES E OUTROS. . (....)\r\n\r\nCom o retorno, vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022052-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x GILBERTO MISSICK GUIMARAES (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001212/2007 FOLHA F. 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur em R$ 8.378,39 (oito mil, trezentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos), atualizado até julho de 2006, apurado pela União às fls. 06/09. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente e dos cálculos de fls. 06/09 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021481-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ADRIANA ROCHA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 170:\r\n\r\n“(...)Após, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002650-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x JONATHAS DA SILVA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 160:\r\n\r\n“(...)Após, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 409948"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0009471-6 NOBELAR ALIMENTOS LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Defiro a penhora no rosto dos autos requerida à fl. 169\r\n\r\nOficie-se, com urgência, o juízo da 2ª Vara Federal de Petrópolis, informando o deferimento, bem como que o processo encontra-se em fase de execução com cálculos do contador.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor, sobre os cálculos do contador.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010602-5 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020510-3 FERNANDO SOGDU MARTINS (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027954-8 DISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para trazer cópia da petição inicial dos processos nº 2000.51.01.016432-5 e 2000.51.01.016431-3, indicados nos termos às fls.221 e 226.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029872-5 LOREDANO CASSIO SILVA FILHO (Adv. JOSE CHINDLER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa no prazo de dez dias, e recolher a diferença das custas, se for o caso.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007420-0 JOSE CICERO GUSMAO LIMA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) Face à existência de coisa julgada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC, em relação ao pedido de reforma na graduação de Segundo-Tenente;\r\n\r\nb) Reconheço a prescrição e, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC, quanto ao pedido de indenização de transporte e bagagem e;\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020257-6 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para trazer uma cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Ministério dos Transportes para que informe se existem beneficiários da pensão instituída pelo de cujus, informando sua qualificação e endereços.\r\n\r\nPosteriormente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022239-3 SEBASTIAO PEREIRA FILHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Pelo que consta na inicial, não se vislumbra que o autor esteja na iminência de sofrer dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nDe fato, o autor já recebe proventos da reforma no posto de 2º Sargento, pretendendo passar a receber proventos equivalentes ao posto de Coronel, não estando, portanto, desassistido. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e no tocante ao autor manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027382-0 FERNANDO GIRAO LOUREIRO E OUTROS (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE, MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se o despacho à fl. 109.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028120-8 ANTONIO CARLOS SANT ANNA LUZ (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, adequando o valor da causa ao benefício econômico pretendido, bem como recolha a diferença de custas.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028339-4 CARLOS CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial adequando o valor da causa ao benefício econômico pretendido, e recolha a diferença das custas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 97.0101439-1 HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020389-1 LUIZ PAULO DE CARVALHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inexiste nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, sendo necessária dilação probatória.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022530-8 MARINA BARRA CLUBE (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO, BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO). . Através da presente ação, a Autora se insurge contra o aumento dos valores a serem pagos a título de foro e taxa de ocupação dos terrenos que utiliza, formulando pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja suspenso o reajustamento efetivado ou, subsidiariamente, para que seja deferido o depósito dos valores relativos ao ano de 2007.\r\n\r\nAlega que os valores cobrados pela Secretaria do Patrimônio da União relativos ao ano de 2007 apresentam aumento abusivo e ilegal com relação aos valores referentes ao ano de 2006.\r\n\r\nEm uma cognição sumária, própria das medidas adotadas ab initio litis, não se afigura presente a prova inequívoca da verossimilhança da alegação de que o aumento é abusivo e ilegal, requisito estabelecido pelo art. 273 do CPC para que possa ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPor outro lado, o depósito dos valores questionados constitui caução idônea, na forma prevista pelo art. 799 do CPC, de modo a resguardar a Autora quanto aos efeitos da mora, não havendo risco para a União porque, caso venha a se sagrar vencedora na lide, poderá converter em renda os depósitos.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 7°, do art. 273, do CPC, defiro medida cautelar, para que a Autora deposite em juízo os valores relativos ao foro e taxa de ocupação questionados, ficando suspensa a sua exigibilidade até o limite dos valores depositados.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do depósito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.029931-6 LUCIA MARIA MARTINS MARINHO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0012691-9 ALBERTO DO AMARAL OSORIO E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Indefiro o pedido constante às fls. 390/392 ante os termos da decisão às fls. 302/304.\r\n\r\nConforme fls. 344/345, os autores somente fizeram jus aos expurgos relativos ao Plano Verão ( 42,72% ) e ao Plano Collor I ( 44,80 %), sendo que os demais percentuais contemplados na decisão às fls. 302/304 já haviam sido creditados na época própria, nada sendo pago as autoras na presente ação.\r\n\r\nAdemais, a sucumbência deve ser apurada com base nos valores em reais pretendidos e os efetivamente devidos, e não com base em percentuais de expurgos que se reportam a datas díspares e incidem sobre saldos diversos das contas fundiárias. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 97.0101982-2 VALQUIRIA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 266/267.\r\n\r\n18 - 99.0060247-1 DJALMA RIBEIRO TELES (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para o cumprimento da obrigação referente à multa pelo atraso no cumprimento do julgado, conforme requerido pelo Autor no item “a” da petição às fls. 203/204.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.026688-0 ANTONIO FERNANDO ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nFornecida pela parte autora 01 cópia da emenda à fl. 49, cumpra-se a parte final do determinado à fl. 45.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001109-6 JOSE GOMES (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesentranhe-se a petição protocolizada pela CEF em 07 de novembro de 2007, devolvendo-a mediante recibo, visto que o termo de adesão refere-se à pessoa diversa do autor conforme documento à fl. 13.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010932-1 MARINA DUARTE DE SOUZA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021915-1 CARLOS FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022610-6 ANGELA BUCKLEY (Adv. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que o não recolhimento das custas judiciais se consubstancia em irregularidade insanável, por ferir o pressuposto de desenvolvimento válido e regular da relação processual, e que a Autora não cumpriu a determinação deste Juízo de fl. 27, que concedeu o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a comprovação do recolhimento das custas, embora tenha tido ciência inequívoca quanto à necessidade de recolher as custas, na forma do art. 2o. da Lei no. 9.289/96 (fl. 25), JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022704-4 STEEL - RIO GRAVACOES EM METAIS LTDA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . A liminar deferida às fls. 117/118 determinou apenas que a Ré se abstivesse de cancelar a conta corrente nº 774.640-6, nada determinado quanto aos contratos acessórios.\r\n\r\nO contrato de crédito rotativo às fls. 75/80, celebrado em maio de 2006, previa na sua cláusula terceira que o prazo da vigência seria de 360 dias, podendo ser prorrogado por aditamento.\r\n\r\nInexistindo nos autos comprovação de que o aditamento tenha sido celebrado, não se afigura abusiva a suspensão do limite de crédito correspondente.\r\n\r\nQuanto ao cancelamento do serviço de malote, é questão que desborda do limite da presente lide traçados na inicial.\r\n\r\nObserve-se que a própria Autora afirma à fl. 165 que houve a prévia comunicação de que os serviços seriam descontinuados.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido à fl. 165.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova oral, visto que não se vislumbra, pelo que consta nos autos, que o representante legal da Caixa Econômica Federal tenha conhecimento dos fatos ocorridos na Agência Bonsucesso.\r\n\r\nDê-se vista à CEF de fls. 149/165.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022880-2 SERGIO COUTINHO (Adv. ELEN LUCY COIMBRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista do comprovante de rendimentos do Autor, à fl.64, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolha o Autor as custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.029739-3 MARIA EUGENIA HOCHSPRUNG (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030590-0 LIVIA MARTA ALVES TELES (Adv. LIDIANE ALVES TELES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . LÍVIA MARTA ALVES TELES propôs a presente ação, em face da Ordem dos Advogados do Brasil - RJ, objetivando que lhe seja deferida a inscrição no 34° Exame de Ordem independentemente do pagamento de taxa de inscrição, formulando pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAlega que não dispõe de recursos para pagar a taxa de inscrição de R$ 125,00, por estar desempregada, dependendo economicamente de seu marido, o qual já arca com diversas despesas, não sendo justo que mais este gasto venha a recair sobre ele.\r\n\r\nAduz que a exigência de pagamento da taxa de inscrição afronta o princípio constitucional de livre acesso aos cargos públicos, e que o poder aquisitivo não pode resultar em critério de seleção.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA Autora alega não dispor do valor de R$ 125,00 para pagamento da taxa de inscrição, porque está desempregada. Alega ainda que seu marido já arca com várias despesas, não sendo justo que tenha que arcar também com o valor da taxa de inscrição.\r\n\r\nAssim, a Autora não afirma que seu esposo não pode custear o valor da taxa de inscrição. Apenas afirma que isto “não seria justo”.\r\n\r\nContudo, caso a Autora logre ser aprovada no Exame de Ordem e venha a exercer a nobre profissão de Advogada, o benefício econômico do seu trabalho repercutirá sobre a economia familiar, de modo que não se afigura verossímil a alegação.\r\n\r\nQuanto à exigência da taxa de inscrição, não é inconstitucional, pois cabe à lei estabelecer as condições para o exercício das profissões e, ao contrário do alegado na inicial, o art. 11 da Lei n.° 8.112/90 remete para o edital do certame a decisão de prever ou não casos de isenção da taxa de inscrição.\r\n\r\nO art. 273, do CPC, condiciona a concessão da antecipação dos efeitos da tutela à existência, concomitante, de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e de fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso, não restou demonstrada a hipossuficiência econômica alegada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀ vista do documento à fl. 09, defiro a gratuidade de justiça, visto que a Lei n.°1.060/50 estabelece critério bem menos rigoroso que o exigido pelo art. 273 do CPC para deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀ Autora para emendar a inicial, compatibilizando o rito processual com o valor da causa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000168-6 SANSIM SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. GISLAINE BARBOSA) x PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITACAO NA MODALIDADE PREGAO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI (Adv. LENY MACHADO) x CARDEAL CONSTRUCOES COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 493,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar que a Autoridade Impetrada se abstenha de exigir da Impetrante o registro no Conselho Regional de Administração - CRA como condição para habilitação no processo licitatório Pregão no. 78/2996, Processo no. 52400.003503/266, em virtude da ilegalidade da exigência de registro no Conselho Regional de Administração prevista no item 3.4.1.5 do edital, ressalvado o atendimento às demais exigências do edital, bem como a comprovação do registro da Impetrante no Conselho Regional de Medicina.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015858-7 ASSIBGE-SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-NUCLEO SINDICAL DIPEQ (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 105 STJ).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017191-9 FLORES DECORATIVAS LTDA (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, MARCELO DO LAGO LUIZ) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL RJ DO IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, EXTINGO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025821-1 NELSON SALOMAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Aguarde-se a vinda das cópias solicitadas à fl. 80, item 03, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.027996-2 COMLOGICA COM/ DE IMPLANTACAO TECNOLOGICA E TELECOMUNICAOES LTDA ME E OUTRO (Adv. MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o requerimento formulado pelos Impetrantes à fl. 159, homologo a desistência, e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 STF e 105 STJ).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031739-2 NILSON ANTONIO COSTA CARUSO - ESPOLIO (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 59 . Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, ressalvado ao Impetrante o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n34 - 2007.51.01.028149-0 SOCIEDADE ANONIMA COSTA PINTO,EXP/IMP/ E OUTROS (Adv. DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO) x HUMBERTO DA COSTA PINTO-ESPOLIO (Adv. DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Regularize a parte autora sua representação processual para no prazo de dez dias:\r\n\r\nIdentificar o subscritor da procuração à fl.11 e trazer cópia dos atos constitutivos da requerente S/A COSTA PINTO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO.\r\n\r\nTrazer o termo de inventariança referente ao espólio de Humberto da Costa Pinto.\r\n\r\nTrazer o instrumento de mandato da requerente CP INTERNATIONAL e seus atos constitutivos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013308-6 ELIZABETH GERARDO NEVES (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nComprove a Autora a qualidade de herdeira de Luiz Felipe de Oliveira Neves.\r\n\r\nTraga a Autora cópia da inicial e/ou sentença do processo nº 2007.51.01.013309-8 indicado à fl. 13.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014589-1 ISABELLA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ CONRADO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o término do prazo deferido às fls. 27.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.009194-0 OSMIR ALVES DE SOUZA (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 198,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que o não recolhimento das custas judiciais se consubstancia em irregularidade insanável, por ferir o pressuposto de desenvolvimento válido e regular da relação processual, e que o Autor não cumpriu a determinação deste Juízo de fl. 56, não apresentando a declaração de que trata a Lei no. 1.060/50, nem comprovando o recolhimento das custas, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.020993-8 CONSTRUCOES E COM/ CAMARGO CORREA S/A (Adv. MARCELO BELTRAO DA FONSECA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 97.0100041-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.015899-9 JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que junte a documentação solicitada pela Ré.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a União Federal(AGU).\r\n\r\n41 - 2007.51.01.028292-4 JOSE ANTONIO CONCEICAO PEIXOTO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nPelo que consta na inicial, não se vislumbra que o autor esteja na iminência de sofrer dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nDe fato, o autor já recebe proventos da reforma no posto de Suboficial (RRm), pretendendo sua promoção ao posto de Capitão de mar e guerra, com proventos correspondentes ao posto hierárquico superior, não estando, portanto, desassistido. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2002.51.01.007796-6 EDEZIO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Torno sem efeito o despacho à fl. 177 a fim de antecipar a audiência para o dia 20/02/2008 às 15h.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.008485-5 DAVIS TORRES DE ARAUJO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Torno sem efeito o despacho à fl. 137 a fim de antecipar a audiência para o dia 20/02/2008 às 14h.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.024366-9 GLICIA CURTI SANT ANNA (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista da declaração de rendimentos da Autora, às fls.41/44, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolha a Autora as custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.006914-1 ANTONIO PEDRO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para trazer as cópias referentes ao processo nº 92.0005300-9 que não foram trazidas aos autos, apesar de citadas na petição à fl.95.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010603-4 VANESSA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o prazo suplementar de 90 (noventa) dias para cumprimento do despacho à fl. 16.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.011399-3 MANUEL TAVARES DA SILVA (Adv. CAROLINA LEITE DE BARROS PICARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro o prazo suplementar de 90 (noventa) dias para cumprimento do despacho à fl. 16.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012349-4 ANTONIO LOPES - ESPOLIO REP/ P/ AMADEU MOREIRA LOPES (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo suplementar de 90 (noventa) dias para cumprimento do despacho à fl. 14 no que se refere à titularidade da conta e para regularizar sua representação processual, de forma que na procuração conste como outorgante dos poderes conferidos ao patrono o espólio e não o inventariante.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012982-4 MILTON DE ABREU CAMPANARIO (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo suplementar de 90 (noventa) dias para cumprimento do despacho à fl. 28.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.013600-2 WILMA ARNAUS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo suplementar de 90 (noventa) dias para cumprimento do despacho à fl. 17.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015851-4 MARIA DOS ANJOS MOURA DINIZ (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o prazo suplementar de 90 (noventa) dias para cumprimento do despacho à fl. 22.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.016965-2 JOSE NASCIMENTO SOARES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO, PATRICIA MACHADO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.018745-9 ARJO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . À parte autora sobre o requerido pela União às fls.55/59, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, conforme determinado na última parte do despacho à fl. 53\r\n\r\n54 - 2007.51.01.024809-6 MARLY GONCALVES DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora o requerido à fl.30, considerando que R$ 22.800,00 foi o valor atribuído à causa inicialmente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.490284-2 RAPHAEL GONCALVES YUAN E OUTROS (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 34° EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAos Impetrantes para fornecerem cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem.\r\n\r\nIsto feito, intime-se a autoridade impetrada para que preste as informações pertinentes, no prazo legal.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.490341-0 DANNYELLA GOMES SANTOS (Adv. MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL, COSME MARCOS MIRANDA MACIEL) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Apresente a Impetrante a declaração de pobreza de que trata a Lei nº 1.060/50, bem como cópia dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco)dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.024127-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CRISTIANE DUARTE ANGELIM. . À CEF para fornecer cópia da emenda à inicial.\r\n\r\nApós, anote-se o novo valor da causa (fl.17) e cite-se a ré para efetuar o pagamento da importância descrita na inicial, no prazo de quinze dias, ou, querendo, oferecer embargos, nos termos dos arts. 1102, b e c, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2006.51.01.022879-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv. AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . \r\n\r\nÀ CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo Autor, conforme petição de fls.86/95 .\r\n\r\n59 - 2007.51.01.024526-5 PAULO CESAR TRINDADE (Adv. WILLIAN GUIDO CABRAL) x CONSULADO GERAL DA REPUBLICA FEDERATIVA DA ALEMANHA. . Adio sine die a audiência designada para o dia 16/01/2008.\r\n\r\n`A parte autora sobre a certidão de fl.33.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2006.51.01.008550-6 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x JORGE MARQUES ROBALLO (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ELIZABETH ROSARIO C. DE OLIVEIRA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela União Federal à fl. 03, dos presentes autos, bem como o fato de o Tribunal Regional Federal da 2a. Região ter condicionado (Voto à fl. 59, dos autos em apenso) a liquidação do julgado à apresentação de documentos que comprovem a propriedade/posse do(s) veículo(s) no período de vigência do empréstimo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 15 dias, para que junte aos autos documentos hábeis para comprovação da propriedade do(s) veículo(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n61 - 2003.51.01.001708-1 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x AGOSTINHO DA SILVA LOURENCO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Dê-se vista as partes ,por 10 dias, conforme despacho de fls. 98.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 409918"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000820\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0003594-2 IVAN DIAS MARQUES E OUTRO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Admito o Agravo Retido.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o determinado no item 4 de fls. 232/233.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022227-3 MAYSA CHAVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0004030-0 MARIA DE LA SALETTE TAVARES MACHADO (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, VINICIUS MARI). . Fls. 470/472 - \r\n\r\nÀ autora.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023534-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) À SEADI para exclusão dos autores RENATO DOS SANTOS, REGINA MAGALHAES PEREIRA, REINALDO DA CONCEIÇAO RIBEIRO, REINALDO NUNES DE OLIVEIRA, RENATO DE CARVALHO ARAUJO e RENATO JORGE PIRES DE SOUZA, face a sentença de fls. 269/274.\r\n\r\n2) Após, à CEF para cumprimento espontâneo do julgado quanto aos autores remanescentes, em quinze dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029954-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 455/456.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\n2) À SEADI para excluir do pólo ativo do feito JOSE FLAVIO CARDOSO GUIMARÃES, face a sentença de fls. 362/367.\r\n\r\n3) À CEF sobre a desistência requerida às fls. 449/451, bem como para que traga aos autos os elementos solicitados às fls. 458/459, em quinze dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024918-3 ROBERTO ARCHANJO BARBOSA E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 100 - \r\n\r\nAos autores.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021958-4 BERNARDINO DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv. GABRIEL HABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA). . Fls. 209, verso - Defiro a vista requerida.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.490136-9 ELISA HELENA SARTORI CORDEIRO REP/ P/ JOSE MARCELLO CORDEIRO (Adv. YARA MARIA MARQUES SOARES, CLEIDE MARIA DA SILVA, MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Providencie a autora a juntada aos autos da prova documental requerida e esclareça a especialidade de perícia que pretende ver produzida.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 99.0206958-4 ELECTRO VIDRO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL/DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICAO FINANCEIRA NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 174/183, 193/194, 207, 295, 298, 308 e 310.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011324-1 ANGLOGOLD ASHANTI MINERACAO LTDA (Adv. LEONEL MARTINS BISPO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005210-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x WALTENIO SARDINHA FERNANDES E OUTROS. . À CEF sobre a certidão de fls. 41.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023972-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS) x ANTONIO MARCELO RAMUNDO. . À CEF sobre a certidão de fls. 37/38.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015476-4 BRUNO DE OLIVEIRA PETERSEN (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Ao autor sobre a contestação e a documentação anexada.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 409637"
                            ],
                            "409638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000821\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0000954-4 ROGILENE DO PARTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0928908-9 LUIZ CLAUDIO DE MARQUES AVANCINE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Traslade a Secretaria para estes autos cópias de fls. 105 dos embargos à execução no. 95.0041470-8 e fls. 157/158 e 160/161 dos embargos à execução no. 96.0072421-0.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal para fins do artigo 730 do CPC quanto aos honorários advocatícios, conforme cálculos trasladados.\r\n\r\nInstrua-se com as cópias supra mencionadas.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014722-6 MANOEL SOARES DA PAZ (Adv. ILANA FRIED BENJO, ANDRE OLIVEIRA BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x MARLO REGINA VARGAS MEIRELES (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Ao autor sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.020948-5 MURILO VARGAS DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010194-2 MANOEL AUGUSTO CUNHA NETO (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010742-7 ORESTE STEFANINI (Adv. MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, ANDREIA DE LIMA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010758-0 EUDA AMARAL DOS SANTOS (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010864-0 MARIA JOSE BRAGA (Adv. JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011096-7 SERGIO DE CASTRO AZEVEDO RAMALHO (Adv. ALEXANDRE GHAZI, JORGE MIGUEL MANSUR FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011894-2 EDNA FAUSTINO DE MIRANDA (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012232-5 TARCISIO BORGES (Adv. ELIANA DELORME, JOAO BATISTA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013320-7 MARIA MARTA FERNANDES RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013786-9 MARIA MAGDALENA SOARES (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014848-0 ALVARO LUIZ DE MELLO FREDERICO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014850-8 TIBERIO SOARES DO AMARAL (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015036-9 ARMANDO JOSE PAZO BEIRAO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015131-3 GUTEMBERG FORTUNATO ALVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015135-0 MARIA SANTANNA GOMES FONSECA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015610-4 JULIA JABOR DOS SANTOS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA, KENITI MIYATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 409638"
                            ],
                            "409639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000823\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021774-9 JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001810/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto Julgo a ação extinta, nos termos do art. 267, V do CPC quanto ao Autor JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA e julgo a ação improcedente quanto aos demais Autores. Honorários advocatícios de cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11,§ 1o. e 12 da Lei no. 1.060/50. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se. \r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017902-5 ARGEMIRO PERTENCE NETO (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001803/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE, condenando a CEF a pagar ao Autor as diferenças relativas ao não pagamento integral dos índices de 42,72% e 44,80%, nos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente. Correção monetária pelos índices de atualização das cadernetas de poupança, até a data do seu efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 12% a . a ., a partir da citação. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, como disposto no art. 29-C da Lei no. 8036/90. \r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029674-1 SERES - SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, YAN DUTRA MOLINA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2007-FAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001813/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência da ação, formulado pela Impetrante às fls. 127, julgando o feito extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando-a nas respectivas custas, já pagas (fls. 12).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 102 STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 05 de dezembro 2007\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020666-1 NAIR DA COSTA MENDES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001811/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, na forma do art. 295, I, III e V e parágrafo único, IV do CPC. Deixo de condenar a autora nas custas, por ser delas isenta. Sem honorários advocatícios, uma vez que o INSS sequer chegou a ser citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017845-8 BEATRIZ DE ALMEIDA REGO SABOYA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001808/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 208,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, rejeito a petição inicial, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição e condenando a Autora nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou formada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001817-7 OTHON CORREIA NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001812/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007437-9 PAULINO GALDINO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001800/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a:\r\n\r\na) promover o Autor na forma do art. 6º da Lei 10.559/2002 c/c art. 8º do ADCT, considerando, para tanto, cumpridos os requisitos necessários às promoções por merecimento, bem como abstraindo-se a exigência de concurso para o atingimento do oficialato;\r\n\r\nb) pagar os atrasados devidos a partir de 25.04.2002, acrescidos de correção monetária segundo a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando devida cada parcela e de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nTendo o Autor decaído de parte mínima do pedido, condeno a União em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do disposto no art. 21, parágrafo único c/c art. 20, § 4º, ambos do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024667-7 SERGIO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001807/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpra-se o determinado no item 4 de fls. 321.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029985-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001805/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) com relação à substituída Márcia Nunes de Oliveira, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001). Sem custas (parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003252-2 JORGE CHAVES DA COSTA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS LINS E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001806/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno os Réus em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um, por terem dado causa ao ajuizamento da demanda.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012742-6 LIGIA LIMEIRA DE MELO BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001801/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 117,50. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. a) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PEDIDO de pagamento das diferenças existentes na conta de caderneta de poupança expurgadas no mês de abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a aplicar o percentual de 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989, existente na conta de poupança acima mencionada, incidente a partir do mês de janeiro de 1989, descontado o percentual aplicado administrativamente e limitado a 19,75%. Os valores devidos deverão ser corrigidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, sem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026133-7 ALCINDO SIQUEIRA MANHAES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR, a fim de que o impetrante e sua dependente possam ser atendidos, de forma inteiramente gratuita, em hospital militar, integrante da rede de saúde do Exército Brasileiro.\r\n\r\nAo MPF. \r\n\r\nApós, ao venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026462-4 ALETCE PINTO MACHADO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001802/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para determinar ao Impetrado que conceda à Impetrante a pensão especial de ex-combatente deixada por José Machado, pagando-lhe a pensão correspondente à deixada por Segundo Sargento das Forças Armadas a partir da competência outubro de 2007 (quando da impetração do presente mandamus).\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026541-0 THADEU WAGNER SOUZA BARAUNA LIMA (Adv. JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra-se, conforme deprecado.\r\n\r\nDesigne a Secretaria dia e hora para a realização de audiência de oitiva das testemunhas indicadas às fls. 2, intimando-as.\r\n\r\nApós, devolvam-se ao MM. Juízo Deprecante, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 26/02/08 às 15h30min)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028449-0 JOAO VICK (Adv. SEM ADVOGADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO E OUTRO. . Cumpra-se, conforme deprecado.\r\n\r\nDesigne a Secretaria dia e hora para a realização da audiência de oitiva, intimando-se.\r\n\r\nApós, devolvam-se ao MM. Juízo Deprecante, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 26/02/08 às 15h)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012397-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x COMARCA COBRANCA E CADASTRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a petição de fls. 106/107, designe a Secretaria dia e hora para a realização de audiência, citando-se a ré nos endereços fornecidos às fls. 107.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 13/03/08 às 15h)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.017411-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO). . Designe a Secretaria nova audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 11/03/08 às 15h30min)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.004375-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE) x MDF COM/ E SERVICOS LTDA ME. . Designe a Secretaria nova data para a audiência.\r\n\r\nApós, cite-se no endereço de fls. 145, conforme despacho de fls. 45.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 25/03/08 às 15h)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.005844-4 ANA SOARES DE PAIVA (Adv. ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA, ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001809/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 64,30. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo as partes transacionado acerca do objeto da presente ação, HOMOLOGO O ACORDO JUDICIAL CELEBRADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.Intimem-se, inclusive a CEF, para cumprimento do acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028587-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOELA (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x MIRTES DE LIMA SOARES E OUTRO. . Citem-se.\r\n\r\nDesigne a Secretaria dia e hora para a realização de audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 11/03/08 às 15h)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2002.51.01.017115-6 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CELIA DOMINGUES DA SILVA (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE, ANTONIO JESUS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001804/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para fixar o quantum da condenação em R$ 7.153,28 (sete mil, cento e cinqüenta e três reais e vinte e oito centavos), atualizado até 30.07.2007.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 409639"
                            ],
                            "409640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000824\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0738482-3 DOREX COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO TAJES GOMES, REGINA CELIA DE OLIVEIRA BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001814/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, na forma dos arts. 269, IV e 598 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0001445-6 MARCIO NUNES MONICA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001817/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 2) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 230, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação a FRANCISCO DE ASSIS FRANCA PEREIRA.\r\n\r\nAo autor ANTONIO ARANTES JUNIOR sobre a alegação de saque efetuado, conforme se depreende de fls. 246/247.\r\n\r\nAo autor MARCIO NUNES MONICA acerca do Termo de Adesão juntado às fls. 251.\r\n\r\nAo autor LOURIVAL PEREIRA DA CONCEIÇÃO se concorda com o depósito efetuado ás fls. 208, podendo ser liberado se satisfeitas as condições da Lei 8036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir do pólo ativo do feito o autor FRANCISCO DE ASSIS FRANCA PEREIRA, bem como GERALDO ANTONIO DUARTE, RUBENS MARQUES, NEILSON ARAUJO e MANUEL FRANCISCO DA SILVA, face a sentença de fls. 104/117.\r\n\r\n3) Retornando os autos, apresente a CEF os elementos solicitados às fls. 198 quanto a GILBERTO DA SILVA LIMA, bem com recomponha o saldo da conta fundiária de SIRLEI SILVA NUNES, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023740-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRAN CISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001818/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, II do CPC em relação aos autores MARCELO RODRIGUES DE MELO (fls. 477), MARCELO SILVA FERREIRA (fls. 478), MARCELO SOUZA DE ASSIS (fls. 479), MARCELO TADEU PEREIRA DE ALMEIDA (fls. 481), MARCELO VIEIRA DA SILVA (fls. 482), MARCIA DA ROCHA CARDOSO (fls. 491) e MARCIA DE QUEIROZ DA SILVA (fls. 486); e na forma do artigo 794, I do CPC, face a petição de fls. 724, 2o. parágrafo, quanto a MARCELO SANT ANNA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir os supra mencionados autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\n3) Aos autores MARCELO VILAROD, MARCIA BEZAMAT COUTINHO e MARCIA CORIOLANA DE OLIVEIRA acerca da alegação de saque efetuado, conforme se depreende de fls. 456, 460 e 462.\r\n\r\n4) Oficie a Secretaria aos Bancos depositários elencados ás fls. 724/725 solicitando os extratos das contas vinculadas dos autores MARCELO TELES DOS SANTOS, MARCIA CARDOSO MACHADO, MARCIA CRISTINA BARRETO ARRUDA BONFIM, MARCIA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS BORBA, MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ARANHA, MARCIA CRISTINA MOREIRA NUNES, MARCIA CRISTINA RODRIGUES MORGADO, MARCIA CRISTINA VIANA DE ARAUJO, MARCIA DE ARAUJO MENDONÇA e MARCIA DE LOURDES MARQUES DE SOUZA.\r\n\r\n5) Com a resposta, apresente a CEF, em dez dias, o resumo de créditos e saques efetuados nas contas fundiárias das autoras MARCIA ATTI FUINA, MARCIA CRISTINA BARBOSA LOPES e MARCIA DE OLIVEIRA TAVARES, uma vez que os lançamentos de fls. 458/459, 463 e 467 não comprovam que houve o respectivo saque, bem como junte aos autos os Termos de Adesão de MARCIA BEZAMAT COUTINHO, tendo em vista que o documento anexado às fls. 483 está ilegível, e de MARCIA BITENCOURT BELEZA, face não constar a assinatura do titular ás fls. 485.\r\n\r\nRecomponha os saldos das contas fundiárias do autor MARCELO RODRIGUES DA SILVA, bem como dos autores listados no item 4 deste despacho, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em 15 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados ás fls. 647/711.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001292-1 RICHARD PAUL MATHERSON (Adv. LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001816/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017424-2 CEMIL - CENTRO MEDICO DE ITU S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001819/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 16,50. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024446-3 RICHARD PAUL MATHESON (Adv. LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001815/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, a fim de reconhecer a suspensão do crédito tributário no montante do valor efetivamente depositado, nos termos do art. 151, inc. II, do C.T.N. \r\n\r\nCustas pela Autora, sem honorários de advogado. \r\n\r\nTransitada em julgado a decisão da ação principal (Processo nº 2007.51.01.001292-1), converta-se o depósito promovido em renda da União.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 409640"
                            ],
                            "409641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000825\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0075414-6 DIOCLECIO GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001820/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,49. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, em parte, determinando à CEF que proceda à revisão do cálculo das prestações mensais do autor, excluindo o reajustamento que foi efetuado em janeiro de 1994; aplicando a variação da URV, nos reajustes das prestações de 23.04.94 a 23.07.94; e observando, como limite máximo de reajustamento das prestações mensais, os índices de reajuste salarial informados pelo Sindicato dos Aeronautas; julgo improcedentes os demais pedidos. Custas e honorários advocatícios a serem suportados pelas respectivas partes, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029420-3 SUPER POSTO BARAO DE TATUI LTDA (Adv. AMAURY TEIXEIRA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO EM SAO PAULOC. . Regularize o impetrante o recolhimento das custas judiciais, em conformidade ao art. 2º da Lei nº 9289/96 e indique corretamente a autoridade impetrada, com o respectivo endereço para notificação, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022289-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BANGU (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001824/2007 . Fls. 141/142 - \r\n\r\nO art. 290 do CPC refere-se às prestações periódicas que vierem a restar inadimplidas após a propositura da ação. No caso, não houve qualquer notícia de superveniente inadimplemento da CEF. O art. 290 do CPC não estabelece hipótese de sentença condenatória “pro futuro”, ou seja, qual norma em branco, a ser preenchida e integrada por fatos que vierem a se verificar no futuro, se chegarem a se verificar, e, em assim não acontecendo, restar aquela norma imperfeita e, logo, ineficaz. O art. 290 do CPC exige que os fatos, identificados como tais concretamente no processo, constitutivos do direito reclamado, mas ocorridos após a distribuição da ação, poderão ser também objeto do acertamento judicial, e da condenação que foi proferida, ou que a houver sido, na fase de execução. São coisas bem diferentes.\r\n\r\nNada impedirá, decerto, que se novas inadimplências vierem a ocorrer, venham a ter as respectivas prestações incluídas nos cálculos da execução. Mas, até o presente momento, esses fatos novos não aconteceram, e não é o caso de proferir decisão hipotética e especulativa, verdadeiramente incerta, sob pena de nulidade por ofensa ao disposto no art. 460, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos embargos de declaração, e julgo improcedente o pedido nº 02 de fls. 07, mantendo o restante da sentença embargada.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027059-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x MARIA ANTONIETTA MOREIRA DA GAMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001823/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar o quantum da condenação em R$ 21.228,92 (vinte e um mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos), em 13.12.2004.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008261-0 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x EDSON TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001822/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar devido pela Embargante, atualizado até 15.11.2004, os valores de:\r\n\r\nR$ 25.777,20 (vinte e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte centavos), quanto ao Embargado Edson Teixeira Lopes;\r\n\r\nR$ 25.788,79 (vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos), quanto ao Embargado Eduardo Ferrante de Vasconcelos;\r\n\r\nR$ 24.383,14 (vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e três reais e quatorze centavos), quanto ao Embargado Eduardo Freitas Luiz;\r\n\r\nR$ 36.291,16 (trinta e seis mil, duzentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), quanto ao Embargado Eli Dias da Roza;\r\n\r\nR$ 30.816,19 (trinta mil, oitocentos e dezesseis reais e dezenove centavos), quanto ao Embargado Elias Alves Pereira;\r\n\r\nR$ 24.705,48 (vinte e quatro mil, setecentos e cinco reais e quarenta e oito centavos), quanto ao Embargado Elieser de Souza Gomes, e;\r\n\r\nR$ 16.776,19 (dezesseis mil, setecentos e setenta e seis reais e dezenove centavos) de honorários de sucumbência.\r\n\r\nSem custas. Condeno cada um dos Embargados em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nÀ SEADI, para exluir do pólo passivo os autores Elaine Cossenza Fournier Pereira, Elaine Rodrigues de Oliveira, Eliane Ferreira dos Santos e Elieser Machado Dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015196-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x TEXACO BRASIL S/A (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO, FLAVIA RERRAZ WAEHNELDT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001821/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nÀ SEADI, para retificar o pólo passivo, dele fazendo constar CHEVRON BRASIL LTDA. em substituição à TEXACO BRASIL S/A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 409641"
                            ],
                            "409642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000826\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015624-4 MARIA DE FATIMA DE BARROS PEREIRA TRIGOCISNE DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aos autores sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005022-3 LUIZ CARLOS DA PAZ E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Providenciem os autores a juntada aos autos da prova documental que pretendem produzir.\r\n\r\nDefiro a realização da prova pericial contábil, nomeando a Dra. Monika Porto para atuar no feito.\r\n\r\nIntime-a de sua nomeação, por via postal, bem como para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0060318-2 ROBERTO XAVIER E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . 1) Fls. 422/425.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\n2) Aos autores RODILANDY BOVI, ROGERIO GUIMARAES e ROMULO MELGADO PEREIRA para que dêem início à liquidação e execução do julgado, em trinta dias, devendo apresentar memória discriminativa dos cálculos, em duas vias.\r\n\r\n3) Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nEsclareça a SINTRASEF a qual advogado caberá a parcela correspondente aos honorários de sucumbência, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos o número do CPF do referido patrono.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007, quanto aos autores ROBERTO XAVIER, ROBSON DA SILVA MELGADO e ROLDÃO ALVES DE SOUZA, consoante cálculos de fls. 446, procedendo á redução dos honorários advocatícios devidos ao réu, conforme determinado na sentença dos embargos (fls. 458/459).\r\n\r\n4 - 2000.51.01.026470-8 IVANETE DE SOUZA (Adv. ARNALDO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022858-9 MARCO ANTONIO PINTO LOJA (Adv. MARCO ANTONIO PINTO LOJA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 97.0001218-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x TUPINAVE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o tempo decorrido, intime-se a exeqüente, pessoalmente, sobre o prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004908-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCUS VINICIUS WELTRI. . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio da Receita Federal, do endereço da parte ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, bem como de fls. 51, cite-se por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente para que junte aos autos o endereço correto, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012324-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x PAULO ROBERTO VAZ GUIMARAES E OUTRO. . Suspendo o feito por sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra a exeqüente a determinação de fls. 60, último parágrafo, indicando bens passíveis de penhora, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014376-6 ANDRE REIS FERREIRA (Adv. ELSON JOSE APECUITA) x MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001825/2007 . Fls. 17/23 - \r\n\r\nO embargante está a discutir o mérito da decisão, e retoma o argumento um “cálculo pela média dos valores jurisprudencialmente adotados” (fls. 22, último parágrafo e 06, penúltimo parágrafo), que não foi aceito, e justificadamente, pela decisão embargada.\r\n\r\nVê-se que o embargante compreendeu o raciocínio e as conclusões a que chegou a decisão embargada, apenas não concorda com ela, e pretende vê-la reformada, pelo seu conteúdo. Poderá buscar essa reforma, mas pela via recursal adequada, que não é a dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.021114-9 JARDIM CRECHE ESCOLA ESPERANCA (Adv. MARIA CRISTINA SOARES GOMES) x VIVA CRED (Adv. JULIA ITO, SOMINE COUTO DA SILVA). . Cumpra a Secretaria a determinação de fls. 63.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.024478-0 BRASIL IMPORT COM/ CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. TULLO CAVALLAZZI FILHO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ). . Intime-se o Sr. Perito de fls. 104 acerca da impugnação de fls. 107/108, bem como sobre a possibilidade de parcelamento de seus honorários, conforme requerido ás fls. 108, item 5.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018128-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x BENEDITA VIEIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv. JANETE MARQUES DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo Contador Judicial, para apurar os valores devidos em consonância com a sentença de fls. 181/190.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 409642"
                            ],
                            "409643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000841\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.001292-6 MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv. MARIA AUGUSTA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001858/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2000.51.01.001292-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA AUGUSTA BARBOSA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 128, com os documentos de fls. 131/132 e a manifestação da Autora às fls. 134. JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada às fls. 132, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10a. Vara/RJ\r\n\r\nmkz\r\n\r\n2 - 2000.51.01.028434-3 SERGIO MESQUITA LAVIGNE DE LEMOS E OUTRO (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001857/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Não tendo havido impugnação quanto aos depósitos dos créditos devidos aos autores e seu advogado, julgo a ação extinta, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nBaixem-se e arquivem-se, após decorrido o prazo recursal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025388-2 RAFAEL VIEIRA QUEIROZ (Adv. DANIELLE BRAGA MONTEIRO) x CONSELHEIRO DA OAB/RJ E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001862/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, quanto ao Sr. Presidente da 1a. Câmara Especializada da OAB/RJ; e julgo a ação procedente quanto ao Sr. Presidente da OAB/RJ e à OAB/RJ, condenando-os a reembolsarem o Impetrante das custas efetivamente dispendidas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada e à OAB/RJ, comunicando-lhes o inteiro teor desta sentença para cumprimento imediato.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Des. Fed. Relator do Agravo de Instrumento interposto pela OAB/RJ, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 46/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame necessário, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020096-8 REGINA CELIA DA ROCHA (Adv. PAULA DE OLIVEIRA MARINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001863/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente em parte, concedendo a ordem apenas para declarar a inexistência de obrigação, por parte da Impetrante, de recolher o Imposto de Renda sobre os valores percebidos a título de indenização de férias não gozadas, resultante da rescisão contratual entre a Impetrante e sua ex-empregadora. Condeno a União Federal nas custas efetivamente despendidas pela Impetrante.Sem honorários advocatícios, “ut” Súmulas no. 512 do Eg. STF e 105 do Eg. STJ.Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.Decorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, para reexame necessário, dispensando-se a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, o qual já se manifestou no sentido de seu desinteresse em atuar no feito.Transitada em julgado a sentença, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento do depósito Judicial, relativamente aos valores de Imposto de Renda incidentes sobre a diferença/indenização de férias, convertendo-se em renda da União a quantia relativa ao Imposto de Renda incidente sobre o 13o. Salário e sobre a Indenização de Liberalidade (fls. 23), baixando-se, arquivando-se e certificando-se, a seguir.\r\n\r\nP . R . I . \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 92.0131504-0 MARIA OLINDA CASTELLO BRANCO MONIZ E OUTROS (Adv. MARIO CYFER) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA CAO/FNS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001860/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, nos termos do art. 295, III do CPC, condenando os Impetrantes nas custas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013459-8 ENEIAS CORREA DE MEYRELLES (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1) Intimem-se as partes, por mandado, com urgência, inclusive a advogada constante às fls. 24, da perícia designada às fls. 141.\r\n\r\nDeverá a União Federal, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre fls. 140, último parágrafo.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria se houve resposta do Sr. Perito nomeado às fls. 140, na especialidade de neurologia, bem como se a parte autora pronunciou-se acerca do último parágrafo de fls. 140.\r\n\r\n(Perícia designada para o dia 28/01/08 às 8:00h no consultório do Dr. André de Souza Lima na Av. N. S. de Copacabana 817 / 501, Copacabana, Tel.2549-9552)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023205-9 RICARDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, por mandado, com urgência, acerca da perícia designada às fls. 209.\r\n\r\n(Perícia designada para o dia 28/01/08 às 8:30h, no consultório do Dr. André de Souza Lima, na Av.N. S. de Copacabana, 817/501, Copacabana. Tel:2549-9552)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003049-9 JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CESPE-CENTRO DE SELECOES E PROMOCAO DE EVENTOS DA UNB E OUTRO (Adv. GLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001856/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017450-7 UNIMED JOACABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. SONIA MARIA HOHMANN SOLLA CAMINA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001854/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 9,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2002.51.01.012501-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x SEVERINA FIRMINA DA SILVA (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, SAULO VASSIMON). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001859/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, DEFIRO A LIMINAR e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a reintegração da UNIÃO na posse do imóvel situado à Estrada Marechal Mallet nº 1.010, Magalhães Bastos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nExpeça-se, imediatamente, mandado de reintegração de posse, com prazo de sessenta dias para a desocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001699-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JONAS HADDAD BITTAR (Adv. LUCIANA BARBOSA PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001861/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fixando o valor da dívida em R$ 968,84 (novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 28.07.2006.\r\n\r\nTransitada em julgado e apresentados os cálculos pela CEF do valor devido, conforme os parâmetros supra, determino o prosseguimento da execução, nos termos do artigo 1.102, c, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Réu em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 99.0059464-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARCELIA MAUL ALONSO (Adv. PAULO EMILIO FERREIRA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001855/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar como valor da execução o montante de R$ 337,26 (trezentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), atualizado até junho de 1999. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nHonorários advocatícios fixados, em favor da embargante, em R$ 50,00 (cinqüenta reais), que deverá ser abatido do montante exeqüendo.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014217-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x LAZTUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RENATA SCHMIDT CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001853/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a presente execução deve se dar mediante atualização dos valores a serem restituídos em consonância com a tabela do Conselho da Justiça Federal, acrescidos de juros de 6% ao ano contados do trânsito em julgado, observando-se, ainda:\r\n\r\nem relação à Embargada Laztur Empreendimentos e Participações Ltda., devem ser excluídos da execução os valores correspondentes à competência 10/90 e 02/91 (fls. 136);\r\n\r\nem relação à Embargada Conservadora Salta de Elevadores Ltda., devem ser excluídos os valores correspondentes às competências de 10 e 11/90; o valor referente à competência 04/94 deve ser reduzido em Cr$ 33.972,98, e; devem serem excluídos os valores de Cr$ 11,20 e Cr$ 5,92, referentes à competência 04/94 (fls. 219/220) e Cr$ 54,74, Cr$ 137,53 e Cr$ 49,03, referentes à competência 05/95 (fls. 234/236);\r\n\r\nem relação à Embargada Insetisan Servitox Inseticidas, deve ser excluído o valor referente à competência 10/90;\r\n\r\nem relação à Embargada Fundação Escola Nacional de Seguros, devem ser excluídos da execução os valores referentes às competências 10/90, 11/90, 02/91, 03/91, 06/91, 08/91, 09/91, 10/91, 12/91, 02/92, 03/92, 04/92, 05/92, 07/92, 09/92, 10/92, 12/92, 02/93, 03/93, 05/93, 06/93, 07/93, 08/93, 09/93, 10/93, 11/93, 12/93, 02/94, 03/94, 04/94, 07/94 e 08/94.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 409643"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "409763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000701\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.006931-6 ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço de Alessandra de Souza dos Santos e de Amanda de Souza dos Santos no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023984-7 CATIA REGINA ANTUNES E MONTEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 180/182: cumpra-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seadi para incluir a União no pólo passivo.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007835-6 VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A (Adv. PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . 1. A ausência de assinatura na peça de resposta não induz a sua inexistência, de forma que não é possível a decretação da revelia da parte (TRF 2ª Região, Sétima Turma Especializada, Relator Desembargador Federal Reis Friede, AG 2000.02.01.070639-9, DJ 01.09.2005, pp. 210/211; Sexta Turma Especializada, Relator Desembargador Federal Rogério Carvalho, AG 2004.02.01.007735-3, DJ 03.08.2005, p. 41).\r\n\r\n2. Intime-se o patrono da Eletrobrás para regularizar a petição de fls. 108/137.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer cópia autenticada das obrigações emitidas em razão do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, ou documento fornecido pela Eletrobrás que ateste a existência de crédito a seu favor no período aduzido na inicial (1988 a 1994).\r\n\r\n4. No mesmo prazo, manifeste-se a parte autora se pretende produzir provas.\r\n\r\n5. Após, cumprido os itens 3 e 4, abra-se vista a parte ré sobre os documentos juntados pela autora e para manifestar se pretende produzir provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0015223-1 VANDER BAHIENSE VIANA (Adv. MARCELO PAZ ALVES, ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Cumpra a Secretaria a última parte do item 1 de fl. 288, instruindo-se o ofício com cópias de fls. 285/287 e 293/294.\r\n\r\n2 - Fl. 291: Indefiro. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos requeridos, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\n3 - Assim, diligencie a parte autora junto ao órgão competente a fim de que lhe sejam fornecidos os dados que entender necessários. Ocorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017874-2 JOSE ANTONIO BARBOSA FRANCO E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1 - Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n2 - Cumprida a determinação, cite-se, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019505-8 LUIZ AUGUSTO GOUVEA DE MELLO FRANCO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para manifestação sobre fl. 348.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009731-8 LENIRA LACERDA DA CAMARA LIMA E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, sendo certo que, nas hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo aplica-se o enunciado 261 do Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022193-5 CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo 2005.51.01.020762-0 e 2007.51.01.009513-9.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022892-9 ALODDY TELLES DOS SANTOS (Adv. EDSON MARINS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nDefiro os benefícios de justiça gratuita.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação de fl. 55, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023487-5 MARA REGINA COSTA DE SANT ANNA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Face ao Termo de Informação de Prevenção acostado à fl. retro, traga a parte autora cópia da inicial, bem como sentença, se houver, relativa ao processo nele mencionado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.009720-9 EVERALDO CORREIA DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016985-0 JOSE CARLOS BATISTA LEAL (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos em saneamento.\r\n\r\n2. A CEF apresenta preliminares em sua contestação, as quais passo a apreciar:\r\n\r\n3. A preliminar de inépcia da inicial em razão do descumprimento do disposto na Lei 10.931/2004 está prejudicada, uma vez que sequer é formulado pedido de depósito nestes autos.\r\n\r\n4. Reputo inepta a petição inicial em relação ao pedido da alíena “d” de fl. 31 (“Receber o imóvel em dação em pagamento”), porquanto não foram apresentados pelo autor os fundamentos fáticos e jurídicos ensejadores do pedido. Destarte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, em relação a este pedido, com fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5. Quanto à preliminar de litisconsórcio passivo com a Caixa Seguros S/A, cumpre registrar que, por atuar como agente financeiro, a CEF firmou contrato de adesão em que foi incluída cláusula de seguro, somando-se à prestação mensal paga à instituição financeira parcela destinada ao pagamento do prêmio. Portanto, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “(...) nos contratos de seguro em que o estipulante é beneficiário e o negócio securitário é integrante da atividade maior da compra e renda da casa própria, é inegável a legitimidade do agente financeiro que se acoberto da álea, para discussão do prêmio.” (RESP 542.513-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 22.03.2004, p. 234). Nesse sentido, posiciona-se o Tribunal Federal da 4a Região: AC 200371100007873-RS (Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Valdemar Capeletti, DJ 12.03.2007); AC 2001.71000169520-RS (Primeira Turma Suplementar, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 18.10.20069.\r\n\r\nPreliminar rejeitada.\r\n\r\n6. No que tange à ilegitimidade da Caixa Econômica Federal e à legitimidade da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA para ocupar o pólo passivo do presente feito, faz-se necessário destacar que, embora não carreada aos autos cópia de “instrumento particular, com força de escritura pública” por meio do qual fosse documentada a cessão de créditos aduzida (art. 9º, da Medida Provisória n. 2.196-3, de 24 de agosto de 2001), as planilhas juntadas às fls. 71/78 corroboram a asserção quanto à cessão de créditos operada. Contudo, tal negócio jurídico não retira a pertinência subjetiva da Caixa Econômica Federal para figurar como parte ré, porquanto discutida a validade de algumas das cláusulas contratuais pactuadas (cf. STJ, REsp 815.226 - AM, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 02.05.2006, p. 272).\r\n\r\nPosto isso, alinhando-me à orientação jurisprudencial sufragada pelo Tribunal Federal da 4a Região (cf. AC 200570030067236 - PR, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU 28.02.2007; AC 200470000041435 - PR, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJU 18.10.2006, AC 200471070040562 - RS, Terceira Turma, Rel. Juíza Federal Vânia Hack de Almeida), determino que se proceda à inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo do feito e rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApresentada contestação pela EMGEA no mesmo prazo processual subscrita por advogado da CEF, deixo de ordenar que se realiza nova citação.\r\n\r\nÀ SEADI, para inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA como ré.\r\n\r\n7. Da leitura dos documentos juntados aos autos, verifica-se que foi expedida carta de arrematação do bem imóvel em favor da Caixa Econômica Federal em 05 de setembro de 2005, tendo sido a transferência registrada em matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis (fl. 218). Destarte, não mais existe interesse processual em obter-se a declaração de nulidade das cláusulas contratuais do pacto já extinto, razão pela qual devem ser julgados extintos, sem resolução do mérito, os pedidos deduzidos nas alienas “b”, “c” e “e” da peça vestibular, com espeque no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8. Indefiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que todos os pedidos formulados na inicial não prescindem de realização de prova técnica, sendo certo que todos se inserem no âmbito de conhecimento estritamente jurídico.\r\n\r\n9. Defiro a produção de prova documental suplementar.\r\n\r\n10. Publique-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024597-2 WEBER DANTAS GARCIA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1. Ante o teor da petição de fls. 227/230, reputo que a parte autora rejeitou, de forma tácita, o acordo proposto pela Caixa Econômica Federal. Prosseguindo o feito, analiso as preliminares argüidas pela parte ré em sua contestação.\r\n\r\n2. No que tange à ilegitimidade da Caixa Econômica Federal e à legitimidade da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA para ocupar o pólo passivo do presente feito, faz-se necessário destacar que, embora não carreada aos autos cópia de “instrumento particular, com força de escritura pública” por meio do qual fosse documentada a cessão de créditos aduzida (art. 9º, da Medida Provisória n. 2.196-3, de 24 de agosto de 2001), as planilhas juntadas às fls. 71/78 corroboram a asserção quanto à cessão de créditos operada. Contudo, tal negócio jurídico não retira a pertinência subjetiva da Caixa Econômica Federal para figurar como parte ré, porquanto discutida a validade de algumas das cláusulas contratuais pactuadas (cf. STJ, REsp 815.226 - AM, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 02.05.2006, p. 272).\r\n\r\nPosto isso, alinhando-me à orientação jurisprudencial sufragada pelo Tribunal Federal da 4a Região (cf. AC 200570030067236 - PR, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU 28.02.2007; AC 200470000041435 - PR, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJU 18.10.2006, AC 200471070040562 - RS, Terceira Turma, Rel. Juíza Federal Vânia Hack de Almeida), determino que se proceda à inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo do feito e rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApresentada contestação pela EMGEA no mesmo prazo processual subscrita por advogado da CEF, deixo de ordenar que se realiza nova citação.\r\n\r\nÀ SEADI, para inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA como ré.\r\n\r\n3. Defiro a produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perita contábil, a Drª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria, nos termos da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023245-3 EDMILSON BEZERRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Cumpra a parte autora o disposto no art. 282, V do Código de Processo Civil, bem como forneça cópias para instrução dos mandados citatórios.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0045962-9 MARIA ROSA FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. LUCIA BENEDETTO BETHENCOURT DA SILVA MONIZ DE ARAGAO) x FUNDACAO ROQUETE PINTO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES, LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO). . 1 - Tendo em vista tratar-se de execução de título judicial, intime-se a parte devedora para pagamento (os autores), o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 96.0007410-0 SIMONE DIAS DA CRUZ (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . 1 - Tendo sido a presente ação proposta em 17/05/1996 e considerando que a sentença de fls. 69/72 determinou que a União corrigisse a pensão devida à autora para a integralidade - devendo pagar-lhe as diferenças segundo a égide da prescrição qüinqüenal, reconsidero o despacho de fl. 320, eis que o termo inicial data de 17/05/1991.\r\n\r\n2 - Assim, determino o reenvio do ofício de fl. 334, solicitando-se à União o fornecimento das planilhas compreendidas pelos meses de maio de 1991 e abril de 1994.\r\n\r\n3 - Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de pagamento faltantes, quais sejam, 03/1992 e de 09/2001 a 05/2007.\r\n\r\n4 - Cumpridos os itens 2 e 3, remetam-se os autos à Contadoria, devendo o Senhor Contador elaborar os cálculos das diferenças devidas a partir dos valores que seriam pagos ao instituidor da pensão, se vivo fosse, e os valores efetivamente recebidos pela autora, conforme os comprovantes de pagamento juntados aos autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000866-8 SUELLY PINTO SILVA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, requerido à fl. 02, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\n2) Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009864-5 FERNANDA FONSECA DE ALMEIDA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA, RAFAELA REZENDE MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios de justiça gratuita.\r\n\r\nFl. 26: Aguarde-se por 90 (noventa) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012606-9 SUELY VELHO MOREIRA (Adv. RODRIGO STERN DA SILVA, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios de justiça gratuita.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação de fl. 23, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016916-0 GERSON ROQUE DE CASTRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios de justiça gratuita.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação de fl. 31, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017982-7 ADILSON PIRES FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Junte a parte autora, em 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos 97.0021004-9, 2006.51.01.017506-4, 93.0009768-7, 2002.51.01.004887-5, 97.0021005-7, 94.0012098-2 e 2006.51.51.005584-9.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020810-4 LUCILIA SABINO DOS SANTOS (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-las aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022872-3 ANTONIO MAIA MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte a possibilidade da fornecer administrativamente os extratos da conta-poupança, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90(noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023271-4 DANIEL BENICIO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a informação de fl. retro, intime-se a Dra. Haydee Figueiredo da Câmara para que esclareça se persiste a sua suspensão junto ao órgão de profissional ao qual faz parte.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023304-4 PAULO SERGIO BATISTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a informação de fl. retro, intime-se a Dra. Haydee Figueiredo da Câmara para que esclareça se persiste a sua suspensão junto ao órgão de profissional ao qual faz parte.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023562-4 AIDA BORGES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios de justiça gratuita.\r\n\r\nAnte a possibilidade da CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023570-3 ALPHEU BENEDICTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios de justiça gratuita.\r\n\r\nAnte a possibilidade da CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027324-8 MARIA NEREIDE DOS SANTOS (Adv. MARCIO DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intimem-se as partes acerca da redistribuição do feito a esta Justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para proceder à inclusão da CEF no pólo passivo, bem como fornecer cópia da referida emenda e inicial para instrução do mandado citatório.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2005.51.01.005999-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE TANNER PEREZ. . Fl. 45. Indefiro. Expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço apontado em fl. 41, devendo o Sr. Oficial de Justiça, em sendo o caso, atentar para o cumprimento da previsão contida no art. 653 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, na hipótese de não ser efetuado o arresto, descrever os bens porventura encontrados.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da certidão de fl. 42.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005058-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JARDIM ESCOLA PINGOS DO SABER LTDA. . 1) Ao advogado que deveria subscrever a petição de fls. 22/23, eis que apócrifa, para fazê-lo.\r\n\r\n2) Após, abra-se vista à parte autora sobre fls. 22/23.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.027980-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x EMPRESA FIXING INFORMATICA LTDA. . Cumpra a parte autora o disposto no art. 927 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001943-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MANUEL MOURAO DIAS. . 1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Abra-se vista à autora sobre fls. 44/52.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024317-7 RENATA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afirmada a resistência da Caixa Econômica Federal ao levantamento dos valores depositados em conta vinculada no FGTS (fl. 41), intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, formular pedido condenatório ante a não configuração de hipótese de exercício de jurisdição voluntária.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 409763"
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                            "409764": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000702\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0121458-6 SANOFI-SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, EDUARDO OBINO CIRNE LIMA, MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO, NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora o requerido às fl. 497, ante o decidido nos autos do agravo de instrumento (cópias de fls. 486/491).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026250-0 ADERBAL DE ALBUQUERQUE ALVES JUNIOR (Adv. FRANCISCO CLENO KAPPAUN, LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 50: recebo como aditamento à inicial, devendo a parte autora fornecer cópia do mesmo a fim de instruir a contrafé.\r\n\r\nSuspendo a exigibilidade do crédito tributário até o montante efetivamente depositado.\r\n\r\nOportunamente, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019559-6 ANA CELIA CARVAJAL DA SILVA E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. Retro: 74: aguarde-se por 90 (noventa) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021667-8 MARCILIO RODRIGUES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 205/221: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012839-1 IVANIR VENANCIO DINIS CHAVES (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x WLADIA MORAIS AGUIAR (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x SILVANA DE MEDEIROS (Adv. LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU) x CONSTRUTORA CASA PRATICA DE BARRA MANSA LTDA (Adv. PAULO CORREA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, devendo a Construtora Casa Prática de Barra Mansa LTDA cientificar-se, igualmente, das decisões de fls. 271, 273/277, 290, 293/294, ante o teor da informação de fl. 334.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009058-0 FERNANDO BARRETO SAMPAIO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1 - Ante o tempo decorrido, cumpra a Caixa Econômica Federal a determinação contida no item 2 do despacho de fl. 273.\r\n\r\n2 - Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que parte autora cumpra o item 3 de fl. 267.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0049196-4 SANDRA CRISTINA PORTO SILVA (Adv. SERGIO GALVAO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 274: Concedo a dilação do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016155-0 DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO (Adv. HENRIQUE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Forneça a parte autora a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013255-0 ELY MEDEIRO DE NOVAES (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios de justiça gratuita.\r\n\r\nFl. 28/29: recebo como aditamento à inicial, bem como defiro a alteração do valor da causa para R$ 23.000,00. Anote a Secretaria o novo valor da causa na inicial.\r\n\r\nFl. 32/34: aguarde-se por 90 (noventa) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021996-5 LECYR PALATINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. Retro: aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016985-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA ELIZABETH NUNES GUIMARAES. . Fl. Retro: defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nCumpra a CEF a determinação de fl. 21 em 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.007191-2 FABIO MARTINS FONTES BRITO (Adv. CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1 - Tendo em vista que o autor não foi, até o momento, declarado incapacitado judicialmente, entendo pela necessidade da realização de perícia na especialidade de psiquiatria.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Haroldo José de Oliveira Machado, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo, intime-se o perito a fim de que esclareça quanto à aceitação do encargo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023087-7 MARA CRISTINA CARVALHO CUNHA (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o pedido de antecipação de tutela em audiência.\r\n\r\nEm dez dias, regularize a parte autora a sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato.\r\n\r\nFl. 38/39: recebo como aditamento à inicial, devendo a parte autora fornecer cópia do mesmo a fim de instruir a contrafé.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para os fins de fl. 36, item 4.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2002.51.01.005384-6 REAL FORTES FERRAGENS LTDA (Adv. NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI, MARCELO JUCA LISBOA, JULIO CESAR RIBEIRO TOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias a regularização da representação processual da parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 91.0022151-1 SANOFI PHARMA DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO OBINO CIRNE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nA UNIÃO, em petição de fl. 203, requer que se proceda à conversão em renda do montante correspondente a 94,5043% dos valores depositados judicialmente pelo contribuinte, consoante os cálculos elaborados às fls. 204/224. \r\n\r\n02. A Requerente, às fls. 233/241, sustenta que o pleito deve ser indeferido, pois: i) os cálculos desconsideraram que a parte autora é pessoa jurídica que se dedica exclusivamente à venda de mercadorias, submetendo-se à alíquota de 0,75% sobre o faturamento, consoante as regras veiculadas pela Lei Complementar n. 7/70; ii) os créditos tributários estariam extintos, nos termos dos arts. 156, V, e 173, I, do Código Tributário Nacional, porquanto operada a decadência do direito do sujeito ativo efetuar o lançamento; bem como iii) cabe-lhe a totalidade dos valores depositados. A União, às fls. 246/265, afirma que: i) a alegação de ser sociedade voltada exclusivamente à venda de mercadoria não altera a alíquota incidente, uma vez que o art. 3o, da Lei Complementar n. 7/70, com as modificações que lhe foram feitas, define uma mesma alíquota para empresas mistas e aquelas vendedoras de mercadorias, somente distinguindo as instituições financeiras, as sociedades seguradoras e outras empresas que não realizam operações de vendas de mercadoria; ii) a Requerente apurou os valores que lhe seria devido à luz de uma compreensão equivocada do conceito de semestralidade; e iii) inexiste a decadência sustentada, pois a sentença transitada em julgado é explícita ao declarar o direito de a União receber os valores pretendidos.\r\n\r\n03. É o Relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n04. De início, insta salientar que descrita abstratamente a hipótese de incidência da norma jurídica tributária impositiva, a observância do fato gerador previsto em seu antecedente permite que o substrato fático subsuma-se à premissa positivada de sorte a criar a obrigação tributária e a estabelecer o pagamento compulsório do montante devido conforme os critérios descritos no conseqüente daquela regra (arts. 113, §1o, e 114, do Código Tributário Nacional). O adimplemento da obrigação exigirá, porém, que Estado-Administração intervenha, nos termos do art. 142, caput, do Código Tributário Nacional, seja para aferir a regularidade do pagamento - nas hipóteses de lançamento por homologação (art. 150, do Código Tributário Nacional) - seja mediante análise de declaração prévia (lançamento por declaração, art. 147, do Código Tributário Nacional) ou nas hipóteses em que o lançamento ocorra independentemente de prévia intervenção do contribuinte (lançamento de ofício, art. 149, do Código Tributário Nacional). A natureza jurídica peculiar do procedimento administrativo instaurado não encontra unanimidade na doutrina pátria ante a existência de posicionamentos favoráveis: i) à sua natureza declaratória, pois a obrigação tributária existiria por força do comando legal, cabendo ao lançamento apenas conferir a exigibilidade ao crédito e individualizar a regra geral abstrata (Sacha Calmon Navarro Coelho. Curso de Direito Tributário Brasileiro, 6a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 651. Amílcar de Araújo Falcão. Fato Gerador da Obrigação Tributária, 6a edição revista e atualizada por Flávio Bauer Novelli, Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 57); ii) à sua natureza constitutiva, por consubstanciar norma individual e concreta significativa de definição de direitos e deveres subjetivos (Paulo de Barros Carvalho. Curso de Direito Tributário, 17a edição, São Paulo: Saraiva, 2005, p. 409); e iii) à sua natureza mista, porque ele “é constitutivo do crédito tributário, e apenas declaratório da obrigação correspondente” (Hugo de Brito Machado. Curso de Direito Tributário, 24a edição, São Paulo: Malheiros Editores, 2004, p. 170. \r\n\r\n05. A exposição feita assume relevância, na presente hipótese, a fim de que possa ser aferido se o depósito judicial do montante controverso - o qual, nos termos do art. 151, II, do Código Tributário Nacional, é hipótese de “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” - desobriga a Administração a proceder à constituição do crédito tributário por meio de ato idôneo. Destarte, não obstante filie-me ao magistério de Ricardo Lobo Torres (Curso de Direito Financeiro e Tributário. 11a edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 282) - em coerência com fundamentações expendidas em decisões anteriores de minha lavra - segundo o qual somente “se suspende o crédito já 'constituído' pelo lançamento, eis que a partir daí é que se torna exigível”, o que não acarretaria óbice ao lançamento do crédito objeto de depósito a fim de se evitar a caducidade do direito do sujeito passivo, cabe registrar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça adota orientação diversa, ao compreender que o depósito judicial equivale ao pagamento observado quando se dá o lançamento por homologação (cf.RESP 976.514-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJU 20.09.2007, p. 282; RESP 804.415-RS, Segunda Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJU 05.06.2007, p. 309; RESP 572.603-PR, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJU 05.08.2004, p. 191), tal como se infere da leitura da ementa do acórdão prolatado pela Primeira Seção daquela Corte em julgamento dos ERESP 898.992-PR (Rel. Min. Castro Meira, DJU 27.08.2007, p. 186):\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL. ART. 151, II, DO CTN. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONVERSÃO EM RENDA. DECADÊNCIA.\r\n\r\n1. Com o depósito do montante integral tem-se verdadeiro lançamento por homologação. O contribuinte calcula o valor do tributo e substitui o pagamento antecipado pelo depósito, por entender indevida a cobrança. Se a Fazenda aceita como integral o depósito, para fins de suspensão da exigibilidade do crédito, aquiesceu expressa ou tacitamente com o valor indicado pelo contribuinte, o que equivale à homologação fiscal prevista no art. 150, § 4º, do CTN.\r\n\r\n2. Uma vez ocorrido o lançamento tácito, encontra-se constituído o crédito tributário, razão pela qual não há mais falar no transcurso do prazo decadencial nem na necessidade de lançamento de ofício das importâncias depositadas.\r\n\r\n3. \"No lançamento por homologação, o contribuinte, ocorrido o fato gerador, deve calcular e recolher o montante devido, independente de provocação. Se, em vez de efetuar o recolhimento simplesmente, resolve questionar judicialmente a obrigação tributária, efetuando o depósito, este faz as vezes do recolhimento, sujeito, porém, à decisão final transitada em julgado. Não há que se dizer que o decurso do prazo decadencial, durante a demanda, extinga o crédito tributário, implicando a perda superveniente do objeto da demanda e o direito ao levantamento do depósito. Tal conclusão seria equivocada, pois o depósito, que é predestinado legalmente à conversão em caso de improcedência da demanda, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, equipara-se ao pagamento no que diz respeito ao cumprimento das obrigações do contribuinte, sendo que o decurso do tempo sem lançamento de ofício pela autoridade implica lançamento tácito no montante exato do depósito\" (Leandro Paulsen, \"Direito Tributário\", Livraria do Advogado, 7ª ed, p. 1227).\r\n\r\n4. Embargos de divergência não providos.\r\n\r\n06. Destarte, há que ser rejeitada a alegação de decadência do direito da União, mormente por haver menção expressa, no corpo do acórdão transitado em julgado (fl. 167), ao direito de o ente público obter a conversão em renda dos valores depositados judicialmente, nos termos da Lei Complementar n. 7/70.\r\n\r\nQuebra 07. Outrossim, a afirmação de que os cálculos elaborados pela União seriam equivocados por considerarem alíquota não incidente a contribuintes que se dedicam exclusivamente à venda de mercadorias não merece prosperar, eis que o art. 3o, §2o, da Lei Complementar n. 7/70, somente definia diferença de alíquotas para as “instituições financeiras, sociedades seguradoras e outras empresas que não realizam operações de vendas de mercadoria”. Da leitura da cópia do contrato social acostada às fls. 20/30, em especial da cláusula terceira, não se verifica a existência de objeto que possa subsumir-se à regra de exceção, razão pela qual os cálculos da União são tidos como corretos, porque não apresentada impugnação adicional à sua elaboração. \r\n\r\n08. Posto isso, defiro o requerimento da União, de fl. 203, para que se proceda à conversão em renda do percentual de 94,5043% dos valores depositados na conta CEF n. 0625.005.1522093, atualizados monetariamente até a data da efetiva conversão, por meio de DARF, código n. 2849, devendo o montante remanescente ser levantado, mediante expedição de alvará, em favor do Requerente.\r\n\r\n09. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008413-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO MACHADO EIRAS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES). . \r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\n01.VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA, devidamente qualificado nos autos, interpõe os presentes Embargos de Declaração em face da decisão proferida às fls. 87/88, com o escopo de modificar o conteúdo daquele decisum.\r\n\r\n02.É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n03.A decisão guerreada fora publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 06 de março de 2007 (fl. 88) e os Embargos de Declaração foram opostos em 12 de março de 2007, dentro do qüinqüídio previsto para a sua interposição. \r\n\r\n04. Apesar de não ter o recorrente apontado, expressamente, qual seria o ponto omisso, obscuro ou contraditório da decisão impugnada, da leitura da peça recursal, verifica-se que foi renovada a alegação de intempestividade da Impugnação ao Valor da Causa, a qual deixou de ser apreciada na decisão de fls. 87/88, configurando-se, portanto, a omissão.\r\n\r\n05.A alegação de intempestividade do incidente merece ser afastada, tendo em vista que o mandado de citação foi juntado em 09 de fevereiro de 2006, conforme fl. 135 dos autos principais, tendo sido a Impugnação oferecida em 24 de fevereiro de 2006.\r\n\r\n06.Cumpre ser ressaltado, ainda, que não foi constatada qualquer confusão quanto à efetiva juntada do mandado, estando esta devidamente registrada na data acima mencionada. O protocolo existente na folha 138 dos autos da ação ordinária em apenso refere-se ao recebimento do mandado cumprido pelo Setor competente. \r\n\r\n07.No que se refere aos demais termos da peça recursal, constata-se a mera oposição da parte impugnante ao posicionamento esposado pelo prolator da decisão, não sendo admissível mediante a interposição de recurso de Embargos de Declaração a prolação de nova decisão. Aos Embargos de Declaração não é admissível o empréstimo de efeitos infringentes para rediscutir questão sobejamente analisada pela decisão atacada. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão proferido em julgamento do EDRESP 668.686-SP (STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 20.03.2006):\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO APENAS DEVOLUTIVO - ART. 520, IV, DO CPC - RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECIDIU PROCESSO CAUTELAR - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FATO NOVO - REJULGAMENTO DA LIDE - INVIABILIDADE - CUMPRIMENTO DO OFÍCIO JURISDICIONAL - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1 - Não há que se falar em omissão quanto a questão não suscitada, embora já ocorrida, antes do julgamento apontado como omisso. E nem de obscuridade ou contradição quando o recurso é julgado de acordo com o constante em seus autos.\r\n\r\n2 - Inexistente qualquer hipótese legal de cabimento recursal (art. 535 do CPC), configura-se inviável a pretensão ao rejulgamento da lide, porquanto, nos termos do art. 463 do CPC, extensivo aos Tribunais pátrios, uma vez publicado o acórdão, o Colegiado cumpre a prestação jurisdicional, alterável tão-somente diante da ocorrência de erros materiais ou de obscuridade, contradição e omissão, hipóteses justificadoras da oposição de embargos de declaração. Ademais, não cabe a apreciação de fato novo em sede de embargos de declaração (cf. EDcl no RMS nº 11.542/MA, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ de 12.2.2001).\r\n\r\n3 - Acertadamente solucionada a lide quando do provimento do recurso especial e ausente qualquer vício no aresto a justificar a interposição dos aclaratórios, caracterizam-se como inadmissíveis, perfazendo-se inviável atribuir-lhes efeitos infringentes com relação ao decisum embargado, ora mantido por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n08. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes rejeito.\r\n\r\n09.Cumpram-se as determinações de fl. 88.\r\n\r\n10.Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013071-1 MARGARIDA RESENDE BUARQUE DE LIMA E OUTRO (Adv. ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda a parte autora ao recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 409764"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018888-9 CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv. GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA, JOSE ROBERTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para indicar, comprovadamente, o número das Execuções Fiscais, objeto do seu pedido liminar, em que se discute as NFLD's elencadas às fls.04 e 07. Prazo: 05 dias. Cumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de provimento liminar, em que o autor pretende que o INSS seja compelido a se abster de dar prosseguimento às referidas execuções fiscais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0027321-3 MARIA JOSE DA SILVA PRATES (Adv. FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA, JULIANA MATOS FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Compulsando-se os autos, verifica-se que, não obstante tenha havido a exclusão do INSS da relação jurídica processual, nos termos da decisão de fl. 104, fato é que, ao que se extrai do documento de fl. 122, coube à autarquia a responsabilidade pelo pagamento do benefício da autora, no período de janeiro de 1991 a julho de 1994, razão pela qual resta patente sua pertinência subjetiva passiva, haja vista, inclusive, a abrangência da pretensão da parte autora, conforme exposta na petição inicial, em que pretende receber diferenças decorrentes da revisão do benefício, desde julho de 1990.\r\n\r\nDessa forma, chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a decisão de fl. 104 e determinando a remessa dos autos à SEADI para retificar a autuação, incluindo no pólo passivo o INSS.\r\n\r\nNo retorno, intime-se a autarquia, para que se manifeste acerca dos documentos juntados aos autos pela União Federal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003305-8 SUELI REGINA DE FREITAS RAMOS (Adv. ALAN CARLOS DE SOUZA, MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x EDNA TELLES DA SILVA (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA, LUIZ MARTINELLI). . Converto o julgamento em diligência para determinar que a segunda Ré regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração por instrumento público,de acordo com o artigo 654 do atual Código Civil. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005122-3 FLAVIANE MARINHO COELHO (Adv. TATIANA COELHO DE MELO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 020 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com relação à União Federal, com fulcro no art. 267, VI, do CPC; e PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com relação à UNIRIO - Universidade do Rio de Janeiro, para condenar-lhe à manutenção da pensão temporária concedida à Autora até que esta complete 24 anos, com estrita observância à restrição legal.\r\n\r\nConsiderando que a Autora conta atualmente 23 (vinte e três) anos, impõe-se o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela ora concedida em sentença, pois se configurará dano de difícil reparação que a Autora conclua seu curso superior sem o amparo do benefício previdenciário a que faz jus, devendo comprovar administrativamente sua condição de estudante universitária.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte ré, à base de 10% sobre o valor de uma prestação anual.\r\n\r\nCondeno a Autora a pagar à União R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de honorários advocatícios, suspensa a exigibilidade ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031352-0 MATILDE DOS SANTOS CONSTANT (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Considerando que o documento de fl. 12 alude à decisão judicial que ressalvou à Administração o direito de rever seu ato até que garantisse ao administrado o direito ao contraditório e à ampla defesa; que há notícia de recurso administrativo interposto, analisado e indeferido e, ainda, o teor da Lei nº 10.432/02, analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a pagar as custas processuais ou anexar aos autos a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003053-3 MARILENE DA SILVA DUTRA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Haja vista a divergência entre os elementos nos autos e as informações contidas na resposta ao item g do laudo pericial (fl. 235), converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do perito judicial, para que esclareça, efetivamente, se a ré observou a evolução salarial da categoria profissional da mutuária para efeito de reajuste das prestações, devendo, em caso negativo, apontar os meses em que não observada a equivalência salarial e apurar o valor correto das prestações devidas, bem como as diferenças dos valores pagos a maior. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025554-3 TELMA JOSEFA DE MEDEIROS CORREA PINTO E OUTRO (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Converto o julgamento em diligência para intimação da parte autora a regularizar sua representação processual, tendo em vista que as procurações nos autos (fls. 45/46) foram outorgadas com o fim específico para propositura da ação em face do Banco Itaú. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015425-5 ENI BARBOSA DE OLIVEIRA SMITH (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO, SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO). . Converto o julgamento em diligência para intimação da parte autora a regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração nos autos (fl. 10) foi outorgada com o fim específico para propositura da ação em face do Banco Itaú. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011138-9 JOSE CARLOS FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv. MAURICIO SOARES SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 10 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023290-8 MARTINHO MARIANO DE SOUZA FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 004 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com os arts. 295, VI e 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, por não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023957-5 GERALDO LIMA CRUZ (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA, ANDREA SOARES LIMA) x HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA - SERVICO DE COLO-PROCTOLOGIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 008 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 92.0043472-0 POLUCENA DE LIMA GOMES (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 25 . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus a reajustarem os proventos da autora, em paridade com a integralidade dos vencimentos dos servidores em atividade nos quadros a que pertencia o instituidor da pensão, adequando-os à previsão contida no § 7.º do artigo 40 da Lei Maior, com a redação da Emenda Constitucional n.º 20, devendo as diferenças apuradas até 15/07/1994 serem pagas pelo INSS e as posteriores a essa data, pela União Federal. Condeno, ainda, os réus a pagarem à autora as diferenças pretéritas apuradas até a data da revisão e implantação em folha de pagamento, incluídas as vantagens calculadas com base no provento básico, tudo monetariamente atualizado a contar das datas em que devidos os respectivos pagamentos mensais, nos termos da fundamentação, com acréscimo de juros de um por cento ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré, à base de 10% sobre o valor da condenação, incluídas 12 parcelas vincendas, posto ser ínfima a sucumbência da parte autora. Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001570-3 EUNICE DA MOTTA SANTOS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO-CENTRO E OUTROS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 006 . 3. Pelo exposto, decido EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela ausência de prova preconstituída, a teor do que dispõe o art. 8º, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fl. 86) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse publico que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nOficie-se às autoridades impetradas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006853-7 ERICSON PONTES BEZERRA (Adv. JESIEL NASCIMENTO DA SILVA) x COMANDANTE DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA - VILA MILITAR (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 010 . 3. Pelo exposto, CONCEDO a segurança requerida, tornando definitiva a ordem liminar, para que sejam cessados os efeitos do ato que anulou a incorporação do Impetrante, prosseguindo o mesmo no curso de formação de pára-quedista, na turma subseqüente que se formar, ressalvando à Administração o direito de renovar o ato impugnado, observando os termos da legislação vigente.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fl. 77) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse publico que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015678-5 EDUARDO TAVARES CONSIDERA (Adv. CAMILLA MACEDO HADDAD) x PRESIDENTE DO CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 002 . 3. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nComunique-se ao MPF e às autoridades impetradas.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022350-6 ARLETE MARIA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 006 . 3. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fl. 286) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse público que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025636-6 FREESPIRIT DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES, HUMBERTO LUCAS MARINI, DANIELA CASTRO PECANHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 014 . 3. Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se à autoridade impetrada, não havendo necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003751-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x GILBERTO DA ROCHA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 003 Custas para Recurso - Autor: R$ 410,38. . Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI , do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.004595-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CESAR LUIZ DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 002 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,28. . Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009921-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, GEORGE AUGUSTO CARVANO, MOZART COSTA GUIMARAES) x TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 002 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . 3. Pelo exposto, não mais subsistindo a controvérsia, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que cada parte arcará com os custos de seus respectivos advogados. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025745-0 GAMA COML/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS, FELIPPE ALEXANDRE RAMOS BREDA, MATEUS LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por tais razões, EMENDE a requerente a petição inicial, NO PRAZO DE 10 DIAS, a fim de adequá-la ao RITO ORDINÁRIO, indicando, ainda, a pretensão principal e fornecendo todos os documentos referentes ao processo de inaptidão perante a Inspetoria da Alfândega do Porto de Vitória/ES. \r\n\r\nCumprido, remetam-se, imediatamente, os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 409841"
                            ],
                            "409843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003773-3 FRANCISCO AMARAL NETO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . - Oficie-se a CEF para que converta em renda da União, sob o código 2808, o saldo remanescente da conta nº 0625.635.12005577-4, devendo comprovar nos autos a efetivação da medida;\r\n\r\nQuanto ao valor devido ao impetrante Francisco Amaral Neto, aguarde-se requerimento de expedição de alvará da quantia devida.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.002521-8 ANDRE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Interpostos Agravos de Instrumento certificados à fl. 522 verso, não houve notícia, até a presente data, de deferimento de efeito suspensivo ao mesmo, no entanto, tendo em vista que a questão pendente de julgamento é essencial ao prosseguimento do feito, aguarde-se, na Secretaria, a devida comunicação do decisum.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000972-6 KARINA CHAGAS DOS SANTOS REP/ P/ LUIS ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista o trânsito em julgado certificado à fl. 228, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003473-4 MAURICIO MOURA SANTORO (Adv. ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MIN DA SAUDE-UNIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, diante do contracheque de fl. 08.\r\n\r\nPromova o Impetrante o recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020027-0 EDUARDO POMPEO DA SILVA MINEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x DIRETOR DO ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 123/124 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista o atestado de hipossuficiência acostado à fl. 92.\r\n\r\nRequisitem-se as informações à autoridade impetrada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nVindo as informações, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028397-7 PAULO CESAR BENTO INACIO (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nFÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal da 12.ª Vara\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029372-7 ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DISCIPLINA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DRT/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031259-0 MARIA NUBIA ASSUNÇAO DA CUNHA (Adv. MARIA SALETE DA CUNHA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINSITERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de concessão liminar da ordem, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar descontos nos proventos da impetrante, a título de reposição ao erário, nos termos da CARTA Nº 1005 GRA-RJ/GRH-GAB-P (fl. 52), a partir de dezembro de 2007, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para prestar as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.005588-0 ADILSON LINHARES FILHO (Adv. RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Interposto Agravo de Instrumento da decisão de fls. 278/279 e 282, não houve notícia, até a presente data, de deferimento de efeito suspensivo ao mesmo, no entanto, tendo em vista que a questão pendente de julgamento é essencial ao prosseguimento do feito, aguarde-se, na Secretaria, a devida comunicação do decisum.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.008071-4 ESPARTA SEGURANCA LTDA (Adv. RENATA KATAGI, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, ROSANGELA DE ABREU SANTOS) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL-DEL CASTILHO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 499 do Sr. Oficial de Justiça, intime-se pessoalmente ESPARTA SEGURANÇA LTDA no endereço apontado (Rua Olga, nº 94), para cumprimento do r. despacho de fl. 496.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.022778-0 INCORTEC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv. FERNANDA BERENDT, GUILHERME DE MELO TAVORA BRANDAO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv. HUGO PAES RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 387 e, uma vez que não houve manifestação acerca do despacho de fl.388, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012049-3 MARIA FERREIRA DOS SANTOS E SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Haja vista que a sentença de fls. 195/196 está sujeita ao reexame necessário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014684-6 ARTENOVA CONSTRUCOES LTDA (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO PAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 65 - À impetrante para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça . Prazo: 05 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027379-0 VERONICA SOBREIRO PEREIRA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em acordo com as informações prestadas pela autoridade apontada como coatora, a despeito de a Portaria nº1.281/06, expedida pelo Ministério da Saúde, autorizar o regime de 30 (trinta) horas semanais, a carga horária dos ocupantes do cargo de Enfermeiro do Hospital dos Servidores do Estado é de 40 (quarenta) horas semanais, conforme previsão editalícia.\r\n\r\nPosta a questão nestes termos e considerados os fundamentos expostos na decisão e fls. 27/28, impõem-se o indeferimento do pedido de liminar.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031752-5 PEDRO PAULO CAVALCANTI DA SILVA (Adv. SEMEAO PEREIRA DA SILVA) x RELATOR DA CPO (COMISSAO DE PROMOCAO DE OFICIAIS DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA CPO (COMISSAO DE PROMOCAO DE OFICIAIS DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.51.01.031752-5\r\n\r\nIMPETRANTE:\r\n\r\nPEDRO PAULO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nIMPETRADOS:\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPO (COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA) E RELATOR DA CPO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende o Impetrante a concessão de liminar da ordem para compelir a autoridade coatora a incluir o Impetrante na relação dos candidatos ao exame do C-EMOS.\r\n\r\nDa análise dos autos, constata-se que o Exame de Seleção ao C-EMOS será realizado em agosto de 2008 (fl. 104), evidenciando-se, assim, haver prazo suficiente para a oitiva da parte contrária, antes da apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nPorém, constata-se não ter a parte impetrante trazido cópias da petição inicial. Assim, traga a parte impetrante as cópias para a notificação das autoridades coatoras.\r\n\r\nCom a vinda das cópias, notifique-se às autoridades impetradas para prestarem as devidas informações, no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda das informações, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 12a Vara\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 409843"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004480-2 CARLOS HENRIQUE DE MENEZES TIBURCIO (Adv. ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Não vislumbro, a princípio, a verossimilhança da alegação, uma vez que os atos praticados pelo Autor estão enquadrados no Regulamento Disciplinar da Aeronáutica, tendo sido observado, ao que tudo indica, o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nAdemais, a punição aplicada se insere no âmbito da discricionariedade da Administração, cujo mérito não pode adentrar o Judiciário.\r\n\r\nDessa forma, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nAo Autor sobre a contestação, especificando, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001140-0 JOSIAS FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Não vislumbro a verossimilhança da alegação, ante a ausência de prova inequívoca da incapacidade do Autor para o Serviço Ativo da Marinha, sendo necessária a aferição através de prova pericial.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“Havendo necessidade de produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada” (Lex - JTA 161/354, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotonio Negrão e José Roberto Ferreira Gouvêa, pág. 376, 36a. edição, Saraiva, nota 6 ao art. 273).\r\n\r\nDessa forma, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nDiga o Autor sobre a contestação, especificando, justificadamente, as provas a produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0715578-6 ARAUJO, COMBRE E CABRAL DE MELO - ADVOGADOS (Adv. MARCOS ARAUJO E SILVA, MARIA DA G. D. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Fls. 600\r\n\r\nDefiro a vista na Secretaria.\r\n\r\nA verba foi disponibilizada em 25/06/07, como se verifica às fls. 585.\r\n\r\n2- Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n4 - 00.0736584-5 MARIA GOMES PEREIRA (Adv. EDVALDO SANTOS BORGES, VALENTINA MARIA MINATELI, ARTUR PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1) Fls. 102/105 - Defiro a sucessão processual da Autora falecida por seus filhos Edmilson Gomes da Silva e Luiz Antonio Gomes da Silva.\r\n\r\nAo SEADI para retificar o pólo ativo para Edmilson Gomes da Silva e Luiz Antonio Gomes da Silva.\r\n\r\n2) Oficie-se ao Chefe de Divisão de Pessoal da Delegacia de Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, a fim de que esclareça a este juízo, no prazo de dez dias:\r\n\r\n- quais são os beneficiários da pensão de Luiz Geraldo da Silva.\r\n\r\n- a cota-parte recebida por cada um dos beneficiários da pensão deixada por Luiz Geraldo da Silva e o período do recebimento;\r\n\r\n- qual seria a cota-parte de cada beneficiário, caso a pensão tivesse sido concedida à Autora desde o óbito do militar.\r\n\r\n- a data da implementação da pensão em favor da Autora e se houve pagamento de atrasados.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens 1º e 2º, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025492-8 GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA (Adv. ANA KEILA MARCHIORI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . 1) Ante o contido às fls. 79, promova a Impetrante a inclusão do Delegado da Receita Federal do Brasil Previdenciária no Rio de Janeiro - Centro no pólo passivo, bem como forneça cópia da inicial e dos documentos para instruir a notificação.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1º, ao SEADI para incluir no pólo passivo o Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil Previdenciária no Rio de Janeiro - Centro.\r\n\r\n3) Posteriormente, notifique-se, dando ciência, inclusive, da liminar concedida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010599-8 LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO FARIAS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 107 - Comprove o Autor o depósito dos honorários sucumbenciais, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o endereço de fls. 97.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.024957-8 ELTON MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes, com urgência, que foi designado o dia 28/01/08, às 10:30h, para a realização da perícia, no seguinte endereço: rua José Linhares, 138/101, Leblon, nesta cidade, devendo o Autor comparecer ao local indicado, munido dos exames de que dispuser, que porventura não tenham sido acostados aos autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002489-0 AURINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018489-2 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020117-8 WILSON FARIA SOARES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007717-4 LEANDRO ROCHA DE LUCENA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o AUTOR o despacho de fls. 27, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023627-6 FRANCISCO JONES BEZERRA DE SOUZA (Adv. ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO, SIMONE DIAS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.026074-4 SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. FABIANA VIANNA FERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO, RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009121-6 MARCOS LEANDRO BELTRAMI TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 307 - Forneçam os Autores os documentos requeridos pela Drª Perita.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022051-7 LUIS CLAUDIO FERREIRA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN DIAS RAYOL). . \r\n\r\n1 - Fls. 24 - Diga a CEF.\r\n\r\n2 - Diga o Autor sobra a Contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0773994-0 RENE ROLEMBERG BASTOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRADESCO-RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARIO LUIS FERNANDES GRILLO, GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO, MARILENE DA SILVA SAURINE). . Fls. 648 - Não há depósitos a serem levantados.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 97.0100477-9 WALTER ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 431:\r\n\r\na) Anote-se.\r\n\r\nb) Defiro a vista requerida, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n18 - 97.0107187-5 BERNARDETE ESTEVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 229/703 - Aos Autores.\r\n\r\n19 - 99.0010861-2 FORD MOTOR COMPANY E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA, EDSON DA COSTA LOBO) x COUGAR PRODUTOS AUTOMOBILISTICOS LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, GILBERTO FERRARO, LUIZ FACCIOLI). . 1) Intimem-se a FORD MOTOR COMPANY E FORD DO BRASIL LTDA, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2) Cite-se o INPI , nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.007507-7 FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (Adv. FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS, DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Fls. 186 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 206/207 - Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.004579-0 SAUDE MEDICOL S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019325-0 JAYR VASCONCELLOS WYATT (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011933-8 MARIO BIANCO (Adv. MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nA Lei no. 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional no. 22/99, estabelece, em seu art. 3º., \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parágrafo 1º. do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido e que inexistem elementos nos autos que indiquem haver incorreção quanto ao valor da causa atribuído na petição inicial, ante o pedido formulado na letra “a” de fls. 07; considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais; considerando, ainda, que a causa não se amolda às hipóteses do parágrafo. 1º do art. 3º, da Lei nº. 10259/01 e que o Autor e a Ré podem ser partes nos Juizados Especiais Federais Cíveis (art. 6o, I e II);DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 14a. Vara Federal para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005593-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARLOS ALBERTO DA COSTA. . Fls. 51/52 - Anote-se.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.004331-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARICIR SILVESTRE LOPES (Adv. VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA). . Ante o contido às fls.48, junte o Réu, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de que trata o art. 4o. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 98.0012197-8 NORIS GABRIELLESCHI (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.015721-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x WIEST S/A (Adv. MAX ROBERTO BORNHOLDT). . Fls. 612/614 - Defiro o desentranhamento das cartas precatórias, devendo o BNDES providenciar a retirada e o integral cumprimento das mesmas, junto aos respectivos juízos deprecados.\r\n\r\nAs cartas precatórias deverão ser instruídas com cópia de fls. 612/614.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.008591-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x DORA CUNHA PETRIC E OUTRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 409372"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004643-8 ANTONIO AUGUSTO RENAUD REP/ P/ SERGIO ROMERO MONTALVAO DE ANDRADE (Adv. SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 87/88: Mantenho a decisão de fls. 85 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se como ali determinado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0736460-1 CBPI CIA/ BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS (Adv. LUIZ MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nFl. 357: Indefiro. Não há saldo remanescente entre a data da feitura do cálculo e a data do efetivo saque do Requisitório, vez que em tal período se aplica a atualização monetária quando da expedição dos Requisitórios de Pagamento via on-line, utilizando-se o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - Série Especial - IPCA-E, divulgado pelo IBGE, ou aquele que vier a substituí-lo, na forma da Resolução do CJF de n. 438, de 30/05/2005 (atual Resolução n. 559, de 26/06/07), em seu art. 9o, cuja aplicação se dá de forma automática pelo Sistema de Informática APOLO, sem qualquer ingerência do Juiz/solicitante e atualizado pelo próprio TRF-2a Região quando do depósito do Requisitório.\r\n\r\nQuanto à eventuais diferenças a título de incidência de juros moratórios, descabe a sua aplicação em precatório complementar, conforme entendimento do STF (RE 305.186, DJU de 18/10/2002).\r\n\r\nAssim, mantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória, aguardando-se o depósito das demais parcelas de Precatório.\r\n\r\n3 - 99.0020184-1 APV SOUTH AMERICA IND/ COM/ LTDA (Adv. GERT EGON DANNEMANN, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . 1- Em razão de a Lei nº 10.444/02, de 07/05/02, que entrou em vigor em 08/08/02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se , na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\n2- Isso posto, intime-se pessoalmente o INPI para que cumpra o título executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, informando a este Juízo a efetivação da medida. Para tanto, forneça a parte autora cópia da sentença/acórdão e da petição de fls. 921/923, em 5 dias.\r\n\r\n3- Cite-se o devedor INPI na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos de fls. 921/923, a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010392-6 HERALDO CARLOTO BELLO PIMENTEL BARBOSA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010794-4 JOAQUIM DE JESUS VILLAR-ESPOLIO-REP/ P/ JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO (Adv. GETULIO DE JESUS VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010954-0 MARIA ADELAIDE MAGALHAES VALERIO (Adv. RENATA DA SILVA CERQUEIRA, LUCIANA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011588-6 MARCELA SEVERO YUNES (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011610-6 ZILDA SILVA ARAUJO (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011646-5 DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011729-9 PORCIMA MARIA FERREIRA (Adv. ANGELO DE SA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012193-0 MACILON RESENDE (Adv. EDUARDO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012277-5 EDVALDO INACIO DA SILVA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012489-9 MARIA SOCORRO BRITO (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012942-3 REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Trata-se ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, na qual pretende a autora obter provimento jurisdicional para seja a ré CEF compelida a exibir os extratos da sua conta poupança referentes aos períodos de junho e julho de 1987.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida possui nítido caráter cautelar, pois resguarda a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é a incidência de expurgos inflacionários sobre depósitos de caderneta de poupança. De conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar.\r\n\r\nVerifico presentes neste caso os requisitos necessários para a concessão da liminar pretendida. Os extratos bancários são documentos que se encontram em poder da ré, mas que são comuns às partes. Portanto, não pode a CEF negar-se a exibi-los, tendo em vista que é dever da instituição financeira apresentar aos seus correntistas os extratos de suas contas, já que se trata de relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAlém disso, os extratos são provas documentais essenciais para o deslinde da questão, sendo, portanto, dever da ré esforçar-se para exibi-los com a maior agilidade possível.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO. EXTRATOS DE CONTA-POUPANÇA. INTERESSE DE AGIR.\r\n\r\n1. O interesse de agir se manifesta não somente quando há resistência por parte da administração pública, com a negativa da exibição dos documentos\r\n\r\npleiteados na esfera administrativa, mas também com a demora e omissão na resposta do pleito.\r\n\r\n2. A CEF deve fornecer ao autor em 30 dias os extratos bancários solicitados, podendo cobrar as respectivas despesas.”\r\n\r\n(TRF, 4ª Reg, 4ª T, AC 200270030135356, Rel. VALDEMAR CAPELETTI, DJU DATA:05/05/2004 PÁGINA: 1438).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para que a CEF apresente os extratos da conta poupança da autora com relação aos períodos de junho e julho de 1987.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013398-0 JOSE EDUARDO NEPOMUCENO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013452-2 GENILDA GOMES (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA BARCELLOS BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013539-3 ANTONIO FERREIRA COSTA (Adv. RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013693-2 RAUL ROSAS E SILVA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO, SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013826-6 DIEGO CORREA BILBAO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015114-3 ROSILDA MESQUITA DE BRITO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015128-3 ALESSANDRA DUARTE DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015136-2 LEANDRO PADILHA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015139-8 IVAN CORREA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015252-4 FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016405-8 ALZIRA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019716-7 GERARDA RIBEIRO DE FREITAS (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020427-5 OLIVAR AUGUSTO CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.023746-3 EDITH RAHEL SCHLESINGER-ESPOLIO REP/ P/ MARIA DE LOURDES DO AMOR DIVINO (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025480-1 CARLA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 91.0109386-0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA, GISELE LOBAO SALGADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . I - Converto o feito em diligência e determino aos autores que forneçam, no prazo de 20 (vinte) dias, lista dos credores habilitados na liquidação extrajudicial da empresa Barros e Barros Administradora de Consórcios Ltda, contendo os respectivos valores devidos a fim de viabilizar apuração de eventual dano material.\r\n\r\nII - Reconsidero a decisão de fls. 613 e determino a inclusão da União Federal no pólo passivo da demanda, tendo em vista que à época dos fatos ocorridos, a atribuição de fiscalização pertencia ao Ministério da Fazenda, nos termos da Lei nº 5.768/71, art. 7º, inciso I. \r\n\r\nIII- Oportunamente remetam-se os autos à SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 408793"
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                            "409767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000452\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023486-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 5 dias, atribua a parte autora valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, voltem-me.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0006629-0 MANOEL PECANHA - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DO CARMO CAMILO PECANHA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista a ausência de manifestação do autor, conforme certidão de fl.retro, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015392-8 YARA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, JOAO MACHADO) x CORREGEDOR GERAL DO INSS. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031104-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x SERGIO MENDES DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 409767"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023198-9 WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. CINTIA VERENA GUIRRA LOURENCO) x DIRETORA DE ADMINISTRACAO DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Acolho os termo da promoção do MPF à fl.401. Intime-se a Impetrante do despacho de fls.366.\r\n\r\nApós, abra-se nova vista ao Parquet federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000157-5 DENILSON FIORE DA FONSECA (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA SAUDE (RECURSOS HUMANOS). . Ao impetrante, em 10 dias, para regularizar a sua representação processual, uma vez que o nome do subscritor de fl.11, não consta no instrumento de mandato de fl.12.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 409611"
                            ],
                            "409946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033862-5 DB RIO COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 768 Custas para Recurso - Autor: R$ 779,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.,\r\n\r\n1.Indefiro os requerimentos de desistência efetuados às fls. 476, 473 e 461, eis que o patrono não apresentou os poderes específicos - renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação - , como determinado à fl. 474. \r\n\r\n2.Por outro lado, tenho que não foi efetuado o complemento do preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, restando descumprido o despacho de fl. 451, item “2” , razão pela qual determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em favor de cada réu no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023470-2 NORMA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 2557/2559 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já manifestou inexistir interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16a Vara Cível\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017722-3 MARIA APARECIDA COSTA RODRIGUES (Adv. JOSE RAIMUNDO VIEIRA) x CHEFE DA SIP/1-RIO DO COMANDO MILITAR DO LESTE - PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Fls.97: Por um lado, não quero crer que o Chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar esteja se negando a dar cumprimento à determinação judicial, protelando o pagamento de valores referentes a benefício de natureza alimentar, a que a titular (Maria Aparecida Costa Rodrigues) faz jus, eis que no ofício n° 2020-DU/EIP o Chefe da SIP afirma que cumpriu a ordem judicial.\r\n\r\nPor outro, recebo a petição da Impetrante na qual, irresignada, comunica ao juízo que até a presente data a ordem judicial não foi cumprida. Ressalto, por oportuno, que a autoridade Impetrada recebeu a comunicação do juízo para restabelecer o pensionamento da Impetrante em 18/09/07 (2° tem.Corrêa - à fl.70), sendo determinado, por ocasião daquela decisão liminar, que o pagamento dar-se-ia na próxima folha de pagamento ou em folha suplementar.\r\n\r\nNesses termos, determino a intimação pessoal da Autoridade Impetrada, ou quem lhe faça as vezes, para que comprove ao Oficial de Justiça que já houve a inclusão da Impetrante na folha de pagamento do Exército. Caso tal providência ainda não tenha sido tomada, deve o Sr. Oficial de Justiça retornar em 10 dias e, nesta ocasião, não comprovado o cumprimento, conduzir o intimado, com o auxílio de força policial, se necessário, à Delegacia da Polícia Federal, a fim de que seja lavrado auto circunstanciado referente ao fato.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021779-8 MARIA DO SOCORRO VERAS TEIXEIRA REP/ P/ MARIA LONITA VERAS TEIXEIRA (Adv. LUCIANA MARTINS DA FONSECA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA C Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VERAS TEIXEIRA REP/ P/ MARIA LONITA VERAS TEIXEIRA, qualificada(o) na inicial, propôs Ação MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS em face do (a) REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando sua inscrição gratuita no vestibular.\r\n\r\nDevidamente intimada para se manifestar se persiste o interesse no feito a Impetrante quedou-se inerte, conforme certidão de fls.39(v).\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030746-5 SUL PETROLEO COM/ DE PRODUTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv. JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES FILHO) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se a autoridade Impetrada para que preste informações no decêndio legal. \r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019929-1 CAROLINA DA CONCEICAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ante a certidão de fl.168 e da petição da autora (fl.retro), demonstrado está o descumprimento à determinação judicial, uma vez que apesar de regularmente notificada (em 08/10/2007), através do ofício n° 906-1/2007, na pessoa do representante legal da CEDAE - Dr.Fábio Luis Ferreira da Paz -, e após transcorridos mais de 2 meses, o notificado não comprovou ao juízo a realização de depósito judicial, conforme determinado na medida liminar de fls.70.\r\n\r\nDiante disto, determino a intimação pessoal do Presidente da Cedae, ou quem lhe faça as vezes, para que comprove ao Oficial de Justiça o depósito deferido no provimento jurisdicional liminar, cuja cópia deverá instruir a presente diligência. Caso tal providência ainda não tenha sido tomada, deve o Sr. Oficial de Justiça retornar em 5 dias e, nesta ocasião, não comprovado o depósito, deverá conduzir o intimado, com o auxílio de força policial, se necessário, à Delegacia da Polícia Federal, a fim de que seja lavrado auto circunstanciado referente ao fato.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031691-0 CIPA INDL/ DE PRODUTOS ALIMENTARES (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 788/793 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo com fundamento nos artigos 219, § 5.°, combinado com os artigos 267, inciso I, 295, inciso IV e 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada obstante, tendo em vista a possibilidade de o processo prosseguir, acaso interposto recurso relativamente a esta decisão, defiro a custódia dos títulos relacionados às fls. 87/108 junto a Caixa Econômica Federal. Nomeio-a como depositária do Juízo. \r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 dias, cópia autenticada das debêntures para substituição nos autos dos títulos originais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se oficio ao PAB/Justiça Federal, informando que a parte autora está autorizada a efetuar a entrega de tal título junto a CEF para efetivação da custódia, solicitando, também, que seja encaminhado ao Juízo o recibo da custódia.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 409946"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0017570-9 FERNANDO ESTEVES LARANJEIRA (Adv. GERNES DE OLIVEIRA BOTELHO, MARIA EUGENIA TRAVESSA WANDERLEY, HARLEY RAMOS SIQUARA) x THEREZINHA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARIA EUGENIA TRAVESSA WANDERLEY). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, bem como a CEF para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.017301-3 JORGE VALERIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 125/128: manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023645-7 DALMO RUBENS DE PAULA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, em 30 dias, apresente os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\nII - Apresentados os dados, oficie(m)-se o(s) banco(s) depositário(s).\r\n\r\nIII - Sendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIV - Caso não seja cumprido o item I, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 00.0610304-9 BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES, ROGERIO BORGES DE CASTRO, JOSE MARIA DE CAMPOS, FERNANDO LOESER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Decisão\r\n\r\nFls. 784/785: A União Federal (Fazenda Nacional) requereu a realização de nova perícia técnica, visando ao exame da escrita fiscal e contábil da autora. \r\n\r\nAlegou que a matéria não restou suficientemente esclarecida, posto que o perito considerou tão-somente a documentação contida nos autos e que esta não fora suficiente para a apuração exata do saldo a compensar, se fazendo, pois, necessária a verificação de existência de outras operações de compensação fiscal efetivadas pela autora e não ventiladas nestes autos.\r\n\r\nIndefiro a realização de nova perícia técnica, pois a ré não embasou suficientemente motivos que justificassem seu pedido. Ademais, não há necessidade de laudo suplementar, já que as provas constantes dos autos, inclusive a pericial, já se mostram suficientes para dirimir a controvérsia.\r\n\r\nAdemais, o laudo pericial encontra-se, a princípio, fundamentado e com indicação precisa das coordenadas de ordem técnica. Além disso, o profissional nomeado é de minha confiança, não-ligado às partes, sendo, pois, isento de quaisquer interesses no processo.\r\n\r\nRessalto, ainda, que não estou adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, formar a minha convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, inexistindo empecilho para que adote outras provas produzidas, inclusive os laudos apresentados pelos assistentes técnicos das partes.\r\n\r\nAssim, transcorrido o prazo recursal, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009761-2 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv. JOSE HERCULES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES). . I - Considerando a contestação da União Federal (AGU), às fls. 241/250, intime-se novamente o autor, em réplica, para ratificar ou não os termos de fls. 203/219.\r\n\r\nII - Intime-se a ELETROBRAS para ratificar ou não os termos de fls. 221/224.\r\n\r\nIII - Cumprido o item supra, intime-se o INSS para que especifique as provas que pretende produzir. \r\n\r\nIV - Após, à União Federal (AGU) para o mesmo fim do item III.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0010449-9 ROBERTO FERREIRA TARDELLI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Decisão\r\n\r\nProcede o requerimento de fl. 479 para os autos permanecerem em Secretaria até que sejam comunicados os depósitos dos precatórios incluídos no orçamento deste ano.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito a sentença de fl. 476, posto que a obrigação ainda não foi integralmente satisfeita, uma vez que ainda há precatórios a serem pagos referentes aos presentes autos, a saber: 2008159 (fl. 426), 2008160 (fl. 428), 2008161 (fl. 430), 2008162 (fl. 433), 2008163 (fl. 436), 2008164 (fl. 438) e 2008165 (fl. 440). \r\n\r\nSuspendam-se os autos até a comunicação dos respectivos depósitos pelo Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001056-7 MARIA IZABEL DE GUSMAO REP/ P/ ELVO SANTORO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela União Federal (fls. 435/436). Assino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, cumpra-se o restante da determinação de fl. 431.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019997-8 CLEI FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.025567-7 ALDANO PAULO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA, PAULA MAYA SEHN). . Dê-se vista a parte autora sobre o alegado pela CEF, às fls. 366.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.016164-7 CELIA REGINA SALGADO CORREA DE CARVALHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nRecebo o agravo retido por tempestivo.\r\n\r\nDiga o Agravado, em 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.022129-2 ANTONIO DOMINGOS CARDOSO CAMPOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. MARCELO SILVA LEAO PACHECO, MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista aos Réus, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela CEF, conforme determinado às fls. 268, devendo na oportunidade se manifestarem sobre os documentos de fls. 285/303.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015430-1 JOSUÉ DE ABREU COUTINHO FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Recebo as apelações (autor e réu) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados, a começar pelo autor, para oferecerem suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0057603-6 ANTONIO REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Defiro a dilação de prazo requerida à fl. 341 por 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 93.0017002-3 IRACY VIANNA DE MIRANDA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MARIA MIRANDA MAIA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA). . Decisão\r\n\r\nDeclara-se a ré, Maria Nadir Mendes de Miranda Maia, pobre, sem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio e da família, conforme fl. 136.\r\n\r\nDefiro-lhe, pois, o benefício da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, aos réus, em provas, a começar pela segunda ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 94.0006794-1 ARLINDO DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Defiro a devolução de prazo requerida à fl. 376.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 373.\r\n\r\n16 - 97.0012795-8 TEREZINHA MARIA PEREIRA SANTANA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o patrono do autor a firmar a petição de fl. 550, posto que apócrifa.\r\n\r\n17 - 98.0026357-8 SADY BAIENSE VAILANTE (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o deferimento do pedido de efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento, conforme informado pelo Eg. TRF da 2ª Região, suspendam-se os presentes autos até decisão definitiva a ser proferida naqueles autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.526557-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE). . I - Intime-se novamente a CEF para cumprimento da determinação judicial contida no item I do despacho de fl. 104 (cópia integral do processo administrativo nº 1900298/2003).\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nII - Após, cumpram-se os itens II e III do mesmo despacho.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000575-8 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/A. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011354-3 MONICA REZENDE MARTINS E OUTRO (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014730-9 ROQUE ROTUNDO RIBEIRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.019478-6 ERNESTINA DE SOUZA E SOUZA (Adv. ROBERTO SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 73/106: Considerando o indeferimento da inicial em relação às instituições financeiras discriminadas à fl. 44, desentranhe a Secretaria a contestação do Banco BMG e acoste-a na contracapa dos autos, conforme decisão de fls. 46/47. Ressalte-se que o mesmo não foi citado, mas tão-somente intimado acerca do noticiado decisum, não sendo, pois, parte integrante da presente lide. \r\n\r\nII - Cite-se o INSS e intime-se-o novamente a informar a este Juízo sobre o cumprimento da ordem judicial (cancelamento dos descontos em folha de pagamento), posto que a despeito de lhe ter sido determinado que, tão-logo a ordem judicial fosse efetivada, informasse a esta Vara, a autarquia não se manifestou. Há de se observar que o réu foi intimado a cumpri-la em 48horas a partir de 21/10/07 (fl. 59).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021800-6 GERALDO XAVIER PINHEIRO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 99.0005169-6 SYNEZIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 455: Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias para que o impetrante promova a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015578-1 TADEU MANOEL RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Impetrante foi instado a proceder ao aditamento da peça vestibular, consoante o r. despacho de fls. 529/530.\r\n\r\nEntretanto, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e parágrafo único do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento coerente à determinação operada.\r\n\r\nAssim, diante desse panorama, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução o mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único c/c o art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, intime-se o autor a retirar as cópias da inicial acostada na contracapa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.027925-1 FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo o agravo retido por tempestivo.\r\n\r\nCumpra-se as determinações de fls. 66, devendo o representante do impetrado manifestar-se acerca do Agravo retido.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.031772-0 SOUZA CRUZ S/A (Adv. MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO) x GERENTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. . Trata-se de pedido de medida liminar em mandado de segurança impetrado em face de ato proferido pelo GERENTE DE PRODUTOS DERIVAOS DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA consistente em auto de infração lavrado em função de ter sido publicada em jornal de grande circulação, mensagem institucional da ora impetrante eivada de ilegalidades sujeitas a penalidades pela legislação pertinente.\r\n\r\nJuntou com a inicial os documentos de fls. 28/118.\r\n\r\nÉ o breve relato. DECIDO.\r\n\r\nEm sede de tutela de urgência, verifico, através da documentação trazida pela impetrante, não estar presente um dos requisitos necessários para a concessão da medida liminar, qual seja, o fumus boni iuris.\r\n\r\nO auto de Infração Sanitária nº 003/04 lavrado pela autoridade impetrada (fls. 46/48) não apresenta qualquer vício de natureza formal ou de natureza material que enseje seu imediato cancelamento ou mesmo sua suspensão.\r\n\r\nTal ato, observando todas as formalidades exigidas em lei, constatou que a impetrante, ao publicar mensagem em jornal de grande circulação com cunho aparentemente institucional, realizou verdadeira divulgação ostensiva de sua atividade e dos produtos que fabrica e comercializa, a qual é permitida desde que veiculada através dos instrumentos apontados pela Lei nº 9.294/96, no seu art. 3º, o que não ocorreu no presente caso, verbis;\r\n\r\n“Art. 3º A propaganda comercial dos produtos referidos no artigo anterior só poderá ser efetuada através de pôsteres, painéis e cartazes, na parte interna dos locais de venda”. (grifei)\r\n\r\nAdemais, o auto de Infração Sanitária acima citado redundou em processo administrativo no qual a impetrante exerceu o seu direito ao contraditório e à ampla defesa constitucionalmente garantidos e onde qualquer ilegalidade sobreveio, tendo como desfecho a aplicação de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) cumulativamente com a proibição da propaganda.\r\n\r\nÉ cediço que não basta a demonstração do periculum in mora para se lastrear o deferimento de liminar em sede de mandado de segurança, sendo indispensável a simultânea existência do fumus boni iuris, o qual, por ora, resta aqui ausente.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada nos autos, nos termos da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações necessárias, no prazo legal.\r\n\r\nOficie-se\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para senteça.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016777-1 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. MIGUEL PACHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Considerando o informado pelo impetrante às fls. 203/204, intime-se a autoridade coatora a comprovar o cumprimento da liminar deferida pelo TRF da 2a. Região, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se nova vista ao impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.005019-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FABIO BARROS DA MATA (Adv. ALBERTO GRECO). . Considerando a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento (fls. 112/114), intime-se a CEF a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.019309-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBERTO CARLOS SANTOS DE SOUZA. . Fls. 73/74: Indefiro, pois o pedido importa em transferência de ônus próprio, já que à parte, incumbe promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito.\r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.018368-1 EDSON FERNANDO ALVES MACHADO (Adv. RODRIGO LOPES MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Defiro a devolução de prazo requerida pelo réu à fl. 609.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.031050-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x WALTER LUIZ DA SILVEIRA TRANCOSO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Recebo os embargos por tempestivos atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do art. 739-A § 1º do CPC. \r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2002.51.01.023927-9 MARIA AMELIA DE MIRANDA BAPTISTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a autora em cumprimento à determinação de fl. 554:\r\n\r\n“II - Aos apelados, a começar pela autora, para oferecerem suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 97.0015098-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEBASTIAO WAGNER SAB) x COM/ AGRO PECUARIA ALDEIA VELHA (Adv. MARCO E. SLERCA, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES). . Cumpra a parte embargada o despacho de fls. 173.\r\n\r\n“Recebidos do Contador, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos Embargados.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 409929"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.028390-9 SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, MATHIAS G H VON GYLDENFELDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Fls. 130/132: Tendo em vista que a Lei n.º 11.232 de 22 de dezembro de 2005 que alterou a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 não revogou o art. 730 do Código de Processo Civil, a execução contra o INSS deverá ser processada nos termos do referido artigo. Retornem os autos à parte autora, para que, se assim entender, inicie, corretamente, a execução do julgado, com apresentação de cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, a fim de instruir o mandado. Prazo de 20 (vinte) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012245-6 SEBASTIAO FERNANDO BISPO (Adv. GLAUCO VINICIUS ROSA ALANO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 64/68, intime-se a Fundação Banrisul de Seguridade Social, na pessoa de seu representante legal para que deixe de efetuar o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria do autor, passando a recolher tal valor diretamente a Receita Federal, informando ao Juízo.\r\n\r\nA carta precatória deve ser instruída com cópia de fls. 02/12, 64/68, 93 e 97.\r\n\r\nVinda a resposta, oficie-se a Caixa Econômica Federal, solicitando a conversão em renda definitiva da União dos valores depositados nos autos.\r\n\r\nConfirmada a conversão em renda, dê-se vista à União Federal (PFN), para ciência.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029463-0 PASQUAL JOSE MACARIELLO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas inicias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.002161-0 ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 304, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.018570-2 ANNA ELIZA CAETANO CURVO (Adv. EDISON RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 131: Vencido o prazo deferido, sem que as providências cabíveis tenham sido tomadas, intime-se mais uma vez o Chefe do Serviço de Pessoal Inativo do Núcleo do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro para que, no prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação da presente decisão, comprove, por documentos nos autos, o cumprimento da determinação judicial, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fls. 129. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013568-6 ANDRE LUIZ RIBEIRO DE LYRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019434-8 PAULO MARIA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 45/47.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Cite-se o apelado para responder ao recurso. Vinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015831-9 ROSINETE AVILA FAJARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A inicial trazida pelo autor é da ação consignatória n.º 2000.51.01.009338-0. Assino o último prazo, de 10 (dez) dias, para a parte autora anexar aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 99.0020521-9, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022244-7 NILZA MARIA DA SILVA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 63/64 como aditamento à inicial, devendo cópia da mesma instruir o mandado. A decisão de fls. 61/62 indeferiu, de plano, a antecipação dos efeitos da tutela, requerida pela parte autora. Assim, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, o autor deverá pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados o valor incontroverso, e, quanto ao valor controverso, deverá efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora. Publique-se. Após, cite-se a CEF, que deverá trazer aos autos, no prazo da contestação, cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 90.0052511-0 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n11 - 92.0131008-0 ZILA LEITAO GARGIULO (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n12 - 95.0009001-5 AILTON DE ALMEIDA RABELLO - ESPOLIO - REP/ P/ MONICA CRISTINA TRINDADE RABELLO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, BARBARA DA SILVA SALMON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 460/461: Torno sem efeito o despacho de fls. 458. Não há que se falar em juros progressivos ante o teor da decisão de fls. 336/337.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal trouxe aos autos os documentos de fls. 427 comprovando que o autor assinou termo de adesão às condições de crédito previstas na Lei Complementar nº. 110/2001. Assim, impõe-se afastá-lo da lide, visto que o recebimento dos valores ocorrerá nos termos e condições avençados.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n13 - 95.0021003-7 ELZA DE SOUZA OLIVEIRA GIMENEZ E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n14 - 98.0013476-0 MARIA BUENO CROFFI (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x SANDRA VALERIA BALBINO (Adv. JACK MANHAES DE AZEVEDO, JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO). . Intime-se, por carta precatória, o Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes para que, no prazo de 30 (trinta) dias cumpra o julgado, sob as penas da lei, restabelecendo o pagamento integral da pensão que recebe na qualidade de viúva do falecido servidor Athur Walter Croffi, desde outubro de 1996, quando ocorreu a ilegal divisão, bem como informe os valores devidos daí advindos, para fins de liquidação do julgado.\r\n\r\nA carta precatória deverá ser instruída com os documentos indispensáveis, bem como com cópia de fls. 02/10, 351/355, 405, 439, 477/479, 502 e 506, que deverão ser fornecidas pela exeqüente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002953-2 ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007420-3 AGRO UNIONE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009425-1 FELIX FERTER E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000985/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 85/86.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010261-2 JOSE MARTINS RIBEIRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, em face do Banco Itaú S/A, excluindo-o do feito; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice referente aos meses de março/90 (84,32%), abril/90 (44,80%) e fevereiro/91 (21,87%), em face do Banco Central do Brasil.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, pro rata.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI, para retificar o pólo passivo, mediante a exclusão do Banco Itaú S/A do feito.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010685-0 ALCIDES FERREIRA TORRES E OUTRO (Adv. MARCELO GLASHERSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo, ainda, informar a data de aniversário da conta, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011733-0 MARCIA PONTES PEREIRA (Adv. SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo, ainda, informar a data de aniversário da conta, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012195-3 FRANCISCO DE PAULA ALMEIDA-ESPOLIO REP/ P/ ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo, ainda, informar a data de aniversário da conta, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027826-0 ASSOCIACAO DE PROFISSIONAIS DE EDUCACAO FISICA DE CAMPO GRANDE E OUTROS (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x CONFEF-CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA. . Fixo o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) tendo em vista o rito escolhido. Anote-se na exordial o novo valor da causa. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, bem como regularizar a representação processual da Associação Estadual de Profissionais de Educação Física, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.028724-7 WANDINICE NOVAES DOS SANTOS NADER MARTINS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 2005.51.01.025310-1, a fim de se verificar a ocorrência das hipóteses previstas no art. 253 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2004.51.01.000479-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x E R J COMERCIO IND LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fls. 127/129, mais especificamente o requerimento contido na alínea b (fl. 128), excluo da presente execução UBIRATAN MENDES MARQUES. À SEADI, para excluí-lo do pólo passivo.\r\n\r\nSem custas. Os honorários advocatícios serão fixados nos autos dos embargos à execução (nº 2007.51.01.027041-7) opostos por Ubiratan Mendes Marques. \r\n\r\nVerifique a Secretaria, no sistema de consulta da Receita Federal, o endereço da Ré TERESA DALY ARTESI DE RAIMO (CPF: 931.812.647-68), para que se efetue a citação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos à execução nº 2007.51.01.027041-7).\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.001291-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x MARIA DE FATIMA VARES ALVES. . Recebo a apelação da parte ré, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.002859-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO ROBERTO MARQUES. . Tendo em vista que o endereço informado pela Receita Federal é o mesmo que constou da diligência com resultado negativo, dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.004195-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALBA REGINA RODEGHERI TEIXEIRA. . Intime-se a CEF, na pessoa de um de seus procuradores, a fim de que cumpra integralmente a determinação judicial de fls. 87, emendando a inicial nos termos do art. 282 IV e VII do CPC, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017331-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x 2001 VIA SATELITE ELETRONICA LTDA. . \r\n\r\nDê-se vista à ECT para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2002.51.01.022187-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ELIZABETH DE SOUZA RATTES (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.007565-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x ANILTON SILVA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE MATIAS DE OLIVEIRA, CLEBER CYRO XAVIER). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 69 e 71 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 13/14.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia de fls. 13/14 e 43 dos presentes autos, de fls. 69 e 71do agravo em apenso e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nDesapensem-se os autos.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte embargada inicie, de forma correta, a execução dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 5% do valor da causa nos embargos (fls. 4 e 13/14), atualizado monetariamente, observando-se, ainda, a decisão de fls. 80.\r\n\r\nVencido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.027041-7 UBIRATAN MENDES MARQUES (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2007 . Do exposto, JULGO EXTINTOS os presentes embargos, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C. Sem custas. Condeno a CEF em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 200,00 (artigo 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução nº 2004.51.01.000479-0 cópia da presente decisão. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.007342-5 MARIO ALTINO CORREIA DE ARAUJO (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Baixo o feito em diligência, para determinar a realização de perícia médica, imprescindível ao deslinde da questão. Intimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tratando-se de gratuidade de justiça e, tendo em vista o convênio celebrado com o TRF da 2.ª Região para a realização de perícia médica, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação de um profissional, especialista em Cardiologia, para que atue como perito do Juízo, somente neste processo, com marcação de dia e hora para a realização do exame do autor.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder, de forma justificada, ao seguinte quesito do juízo: o autor é portador de cardiopatia grave? \r\n\r\nO deverá ser apresentado em 30 (trinta), dias contados do exame do autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.027830-7 SERGIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA, BARBARA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Fls. 338/340: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011202-2 GILDA DA SILVA KAMIL (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a existência da conta poupança nº 0038749-1, uma vez que o extrato localizado pela CEF se refere a conta poupança titularizada por outra pessoa (Amélia Silva Cata Preta - fl. 77), sendo certo afirmar que é ônus do autor comprovar a existência da referida conta (art. 396 do C.P.C.), não sendo suficiente para tal fim, a mera solicitação de extratos dirigida à CEF (fls. 14/15).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011774-3 CLECI FATIMA BIER DE CICCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a existência das contas poupança nºs 00029278-6 e 00004422-7, cujos extratos não foram localizados pela CEF, sendo certo afirmar que é ônus da Autora comprovar a existência das referidas contas (art. 396 do C.P.C.), não sendo suficiente para tal fim, a mera solicitação de extratos dirigida à CEF (fl. 20).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014902-1 MAURICIO CARRANO ALBUQUERQUE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a existência das contas poupanças nºs 760.926-9, 759.951-4, 718.028-9, 778.591-1, 545.013-5 e 1085.584-0, cujos extratos não foram localizados pela CEF, sendo certo afirmar que é ônus do Autor comprovar a existência das referidas contas (art. 396 do C.P.C.), não sendo suficiente para tal fim, a mera solicitação de extratos dirigida à CEF (fls. 17/18).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014922-7 MARIA ELIZA FREITAS MARTINS (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a existência da conta poupança nº 1047151-7, cujos extratos não foram localizados pela CEF, sendo certo afirmar que é ônus da Autora comprovar a existência da referida conta (art. 396 do C.P.C.), não sendo suficiente para tal fim, a mera solicitação de extratos dirigida à CEF (fl. 17).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015638-4 ROGERIO FERNANDES FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a existência da conta poupança nº 1000370-3, cujos extratos não foram localizados pela CEF, sendo ônus do Autor comprovar a existência da referida conta (art. 396 do C.P.C.), não sendo suficiente para tal fim, a mera solicitação de extratos dirigida à CEF (fl. 11).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016684-5 ADILSON AMADEU (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a existência das contas poupanças nºs 0200.013.22746-2, 0200.013.39269-2, 0200.013.41281- 2, 0200.013.41965-5 e 0200.013.43235-0, cujos extratos não foram localizados pela CEF, sendo certo afirmar que é ônus do Autor comprovar a existência das referidas contas (art. 396 do C.P.C.), não sendo suficiente para tal fim, a mera solicitação de extratos dirigida à CEF (fls. 14/15).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.026688-8 IESA OLEO E GAS S/A (Adv. LEONARDO GALLOTTI OLINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para o impetrante trazer aos autos procuração original.\r\n\r\nApós, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.029450-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de fevereiro de 2008 às 14:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pelo autor. Cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 409919"
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JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Folhas 400/401: com relação à impugnação dos exeqüentes aos cálculos mencionados na decisão que determinou a expedição dos requisitórios (fls. 398/399), nada há a ser deferido, posto que a referida decisão não contempla qualquer menção aos valores apresentados pela União (fls. 396/397), mas apenas reconhece a necessidade de efetuar-se a prévia compensação com os honorários de sucumbência a que os exeqüentes foram condenados, mencionada na sentença dos embargos.\r\n\r\nNeste sentido, resta salientar apenas que a atualização dos valores será efetuada automaticamente por ocasião da expedição e pagamento dos requisitórios.\r\n\r\n2) Folhas 403/406: verifica-se que a sentença proferida nos embargos mencionou que o valor total exeqüendo de R$ 81.439,32, em julho de 2000, deve ser compensado com os honorários de sucumbência de 10% “do valor da causa”, ressalvando, ao final, que com a compensação, a execução deve prosseguir no montante de R$ 56.761,46, em julho de 2000.\r\n\r\nOu seja, a condenação em honorários, que transitou em julgado, perfaz a quantia de R$ 24.677,86, valor utilizado na decisão de fls. 398/399, ora atacada pela União, embora reconheça que tal valor não é compatível com a condenação de “10% do valor da causa”, também mencionada na sentença dos embargos. \r\n\r\nPosto isto, mantenho a decisão de fls. 398/399.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeçam-se os requisitórios, conforme determinado às fls. 398/399. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 97.0108483-7 MARCIA REGINA BALDANZA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Assino o prazo de 10(dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (fls. 252/253), expeçam-se os requisitórios, conforme cálculos de fl. 243, atualizados até 30.04.2007, respectivamente, em favor de: \r\n\r\na)JOSÉ MARINALDO LIMA, no valor de R$ 5.399,07;\r\n\r\nb) ODILON DE SOUZA FILHO, no valor de R$ 5.845,36;\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 562,22, calculados em 30.04.2007, conforme fls.243. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023655-7 AGAR DE SOUZA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Às apeladas CEF e EMGEA para contra-razões, pelo prazo comum.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021660-1 AMESP SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Folhas 1542: tendo em vista as cópias ora juntadas, verifica-se que são distintas as AIH's, e por conseqüência, diversos os objetos da presente ação, mencionados à fl. 1540, com aqueles que compõem o processo nº2005.5101026353-2.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça as cópias dos documentos anexos à inicial do processo nº 2005.5101026355-6, que demonstrem as respectivas AIH's a que os mesmos se referem.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a autora para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 96.0004512-7 FATIMA PALHA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 98.0029792-8 GINASIO IRMAOS FALEIRO (Adv. JOEL ALVES ANDRADE) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO-CAMPO GRANDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 99.0004428-2 IBRAME IND/ BRASILEIRA DE METAIS S/A (Adv. ALEXANDRE GONCALVES) x INSPETOR DE ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-SERVICO DE ARRECADACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o julgamento do agravo pelo STJ, intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.000312-0 MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU) x SUBDELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM ITAGUAI (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.023272-8 FERNANDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIO NISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.008750-2 SEBASTIAO CAMPOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000379-4 LIDER REMOLDAGEM E COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA LIMA) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando pela impetrante, depois à União (AGU), e por fim ao IBAMA.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.002481-0 ANTERO MARTINS ALVES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelos impetrantes, e em seguida devendo manifestar-se a União (PFN) e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007746-3 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 00.0985762-1 MENDEL GOLDMAN BIRMAN (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 409448"
                            ],
                            "409449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 25/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022913-8 GLORIA FERNANDES DE MIRANDA (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA, PRICILA ROBERTO) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . (...) intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.003731-6 MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VERA LUCIA KIRDEIKO). . Tendo em vista o acórdão de fls. 219/223, intimem-se as partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013505-0 BIOASSIST COML/ LTDA (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União/PFN para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006993-1 OSNI DINIZ FERREIRA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x BANCO ITAU S/A (Adv. RAFAEL BARROSO FONTELLES) x UNIAO FEDERAL. . Folha 70: a parte autora requer a devolução prazo em réplica, argumentando que “a patrona do autor não recebeu a publicação referente ao prazo deferido, tendo tomado conhecimento do referido prazo quando verificou o andamento via internet.”\r\n\r\nSobre a questão, observe-se que “é notório que os advogados costumam credenciar agências ou associações de classe, para que façam por eles a tediosa e pouco instrutiva leitura do órgão que publica as intimações pela imprensa. Eventual falha de tais serviços não invalida, porém, a intimação (RSTJ 67/87, STJ-Bol. AASP 1.921/333, j. RT 710/61, JTA 125/226, Bol. TRF-3a Reg. 11/42), se a publicação permitir a identificação do feito e se correto o nome do procurador constituído (Bol. AASP 1.528/76).”\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de devolução do prazo.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023878-0 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (Adv. SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Fls. 187/189 e 191 - assiste razão à parte autora, conforme reconhecido pela UFRJ, posto que foi deferida a gratuidade de justiça à folha 123. Assim, a execução dos honorários a que a parte foi condenada fica condicionada à demonstração da alteração da sua situação econômica nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDê-se vista à UNIÃO (AGU), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019500-1 MARTA PIRES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 121/137 - dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005429-0 CASSIO ROBERTO PILOTTI ELIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027257-8 EDUARDO JAYME ESPOSEL E OUTROS (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 62/73 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030697-7 SILAS BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nA legislação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nDestarte, limito o litisconsórcio aos 5 (cinco) primeiros autores, devendo ser os demais excluídos do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos, constantes às folhas 25/29 e 50/69, independente do fornecimento de cópias. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010365-0 ELIAS CORREA DE FARIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Folha 279: considerando o requerimento de sustação dos efeitos do segundo leilão, designado para o próximo dia 22.01.2008, e para que seja oficiado o registro de imóveis, mantenho a decisão que indeferiu a liminar e que determinou a averbação da litigiosidade do imóvel objeto da lide (fls. 61/65), adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRessalve-se que a referida decisão foi mantida em sede de juízo de retratação (fls. 78 e 123), e é objeto de agravo de instrumento interposto pela autora (fls. 68/69).\r\n\r\nEntretanto, apesar da expedição do ofício ao registro de imóveis (fl. 66), não há resposta a respeito do seu cumprimento.\r\n\r\nDestarte, COM URGÊNCIA, reitere-se a expedição do ofício ao 9o Registro de Imóveis, conforme requerido pelo autor, para imediata averbação da litigiosidade do imóvel objeto da lide, e para conhecimento por terceiros, tendo em vista proximidade da data do 2o leilão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0010583-5 MARIA ANESIA CORREIA DA SILVA (Adv. ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x FELICIA CORREIA LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO) x LINDAURA EURIDES PEREIRA LIMA (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA). . 1) Assino o prazo de 10(dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (fls. 482), expeça-se o requisitório em favor de MARIA ANESIA CORREIA DA SILVA, no valor de R$ 227.628,32, atualizados até 13.08.2007, conforme cálculos de folha 465.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 5.419,72, calculados em setembro de 2007, conforme fls. 477 \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de 5(cinco) dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n12 - 94.0012005-2 REINALDO LOUREIRO ROCHA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . 1) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pela CEF em 24 de novembro de 2006, para fins de atendimento à determinação de fl. 405 (fl. 409).\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 26 de junho de 2007, mediante o cumprimento do mandado de busca e apreensão (fl. 411).\r\n\r\nDestarte, com fulcro na Lei 8.906/94, artigo 7º, § 1º, item 3, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS À CEF, facultando a vista somente em Cartório.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n2) Folha 422: tendo em vista a diligência demonstrada pelo autor mediante o documento de fl. 298, e que, após a expedição de ofício de fl. 340, o empregador Banco do Brasil respondeu mediante o ofício 679/2005 (fl. 342), apresentando apenas os extratos fundiários do autor de fls. 343/371, que, não contemplam o período de janeiro de 1967 a maio de 1982, conforme informado pela CEF (fl. 373), reitere-se a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça cópia dos extratos pendentes acima mencionados, ou documentos que demonstrem os valores depositados mês a mês a título de FGTS sobre o salário do autor, durante todo o referido período.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.006127-5 FLORITA DE ALMEIDA SANTANA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1) Folhas 276/277: considerando o contrato de honorários ora apresentado, e tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls.81), expeça-se o requisitório em favor de FLORITA DE ALMEIDA SANTANA, no valor de R$ 156.024,69 (total original de R$ 208.032,92, resultado do somatório de R$ 207.994,22 + R$ 38,70), efetuados em maio de 2004, conforme acórdão de folhas 75/81 e cálculos de folhas 30/35 dos embargos, já descontados os honorários contratuais equivalentes a 25% (vinte e cinto por cento), que perfazem a quantia de R$ 52.008,23, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa da autora, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n2) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 194,96, calculados em maio de 2004, conforme acórdão de folhas 75/81 e cálculos de folhas 30/35 dos embargos. \r\n\r\n3) Expedidos os requisitórios, dê-se nova vista à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.021419-5 JOSE ALVES DE FARIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.027345-0 AMERICO DE OLIVEIRA E CASTRO BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1) Folha 192/193: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre o novo depósito efetuado pela CEF, referente à sua condenação em custas.\r\n\r\n2) Tendo em vista a concordância tácita do advogado com o valor depositado (fl. 190), expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 3.327,64, atualizada até 25.05.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 185, em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.012793-0 ARNALDO CADENA JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.024172-6 MARIA DA GRACA BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x ALEX FABRICIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARQUES JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1) Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pela autora, depois ao réu Alex Fabrício de Oliveira, e encerrando pela UFRJ, para manifestação acerca do laudo pericial ora juntado.\r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003586-2 SUELY FERREIRA DE FREITAS CASTRO (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . 1) Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora, sobre o laudo pericial ora juntado.\r\n\r\n2) Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 267), requisite-se o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 400,00, que ora arbitro, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005384-0 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folha 101: tendo em vista os extratos ora juntados pelo autor, na medida em que a Lei n.10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, in time-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009865-7 YARA STOLEAR (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA, OSWALDO LEITE DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Considerando que, conforme os despachos de folhas 38 e 50, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora, desde agosto de 2007, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pela autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\nFornecidos os documentos, dê-se vista à parte autora, por 5(cinco) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2002.51.01.005118-7 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x SERGIO LUIZ PESTANA RIBEIRO (Adv. SILVIO BARBOSA DE SOUSA, GILBERTO NICOLL SIMOES). . \r\n\r\nFl. 272: Defiro a suspensão do presente processo pelo período de seis meses. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que se manifestem no intervalo comum de dez dias. Após, voltem-se conclusos.\r\n\r\nOficie-se ao TRF da Segunda Região o teor da presente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.010028-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARIA DO SOCORRO SOUSA) x JEAN VERLY MACRUF (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS). . Folha 154: tendo em vista a certidão negativa de penhora de fl. 112, por não ter sido localizado o executado (autor), por ora, informe a Secretaria, mediante consulta ao sistema de dados da Receita Federal.\r\n\r\nEm caso de novo, ou mesmo endereço, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tendo em vista o tempo decorrido desde a referida diligência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.008277-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x LEONIA VIEIRA MADEIROS E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Dê-se vista às partes dos cálculos realizados pela contadoria, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelas embargadas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 98.0019717-6 CLEBER JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 409449"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000736\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.021219-8 EDILSON BASSUL (Adv. CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se o autor para informar se foi levantado o depósito informado às fls. 188. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.010534-2 DIRCE DE LIMA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 99/100. Promova a autora corretamente a execução do julgado, requerendo a citação da ré nos termos do art. 730 do CPC e fornecendo cópias para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006077-0 MANOEL JOVENCIO DIAS FILHO E OUTRO (Adv. ROBERT LARA MENDES, LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nIntime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0019652-9 LUIZ HENRIQUE PARAGUASSU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA, ELIANA CORDEIRO MARIA). . Venha aos autos pedido de habilitação dos demais herdeiros em 10 dias.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista a parte ré para manifestação.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024871-0 RONALDO CAMARGO VEIRANO (Adv. DANIEL COELHO) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . (...), voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022304-0 DANIEL DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Réu em provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020612-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x TEREZINHA MARLUCIA DE ARAUJO LUZ. . Fls. 26. Defiro a suspensão pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, abra-se nova vista a exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001602-0 M J DE VIGARIO GERAL CANTINA LTDA (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008865-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELCIO JOSE MANHAES VIANNA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos, em 10 dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.011637-3 ALTAIR MOISES PAZ DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . (...)2. Aos autores para que juntem aos autos as Declarações de Ajuste Anual, na forma requerida pela União/Fazenda Nacional às fls.240/241, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Com as respostas, dê-se nova vista à PFN, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 403552"
                            ],
                            "403553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000737\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022811-3 HELIO BRAZ ARAUJO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009175-3 TORO RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv. SUELY BAPTISTA DOS SANTOS, RENATO LUIZ CSASZAR) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nAbara-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0063022-0 ALVARO JOSE BRAZ MINA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS - COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x PROGRAMAS HABITACIONAIS COOPERATIVOS E ENGENHARIA LTDA - PROHACOOPE (Adv. SILVINO CORREA PINTO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Fl. 769 - Diligencie a parte autora no sentido de fornecer os endereços do atual síndico da massa falida de Grua Construtora Ltda. (fl. 761) e da Cooperativa Habitacional de Petrópolis Ltda.\r\n\r\n2-Intime-se o perito Aristeu de Assis Filho para iniciar a perícia de engenharia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0024457-4 NOE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em face da certidão de fls. 274, intime-se a ré para apresentar planiha de cálculo atualizada em 05 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntimem-se os executados na pessoa de seu advogado, para querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023645-8 BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x CHEFE DE GESTÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL - CG VIGIAGRO/SDA (SECRETARIA DE DEFESA DA AGRICULTURA) NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmo a liminar e concedo a segurança para determinar que as autoridades coatoras fiscalizem as mercadorias descritas nas Declarações de Importação (DI´s) nºs 07/1231360-0, 07/1231634-0, 07/1231801-6, 07/1231669-2 e 07/1231581-5, só devendo ser desembaraçadas e liberadas na medida em que atendam aos parâmetros estabelecidos na legislação aduaneira e sanitária vigente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas reembolsáveis.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007221-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MACRO AS ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Abra-se vista a exeqüente sobre a certidão e documento de fls. 28/30.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 96.0015218-7 ALVARO JOSE BRAZ MINA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . 1-Torno sem efeito o despacho de fl. 638, itens 3 e 4.\r\n\r\n2-Esclareça a parte autora se faz jus aos benefícios da Lei nº 1.060/50, devendo, em caso de resposta positiva, trazer as respectivas declarações.\r\n\r\n3-Após, voltem conclusos para a reavaliação dos honorários periciais, ante o pronunciamento de fl. 679, devendo ser ressaltado que a perícia restringir-se-á aos contratos dos autores que figurarem exclusivamente no pólo ativo destes autos, tendo em vista a existência de perícia em andamento com objeto coincidente na demanda anexa.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 403553"
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                            "403554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000742\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0012340-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA, HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2007 . Ante o exposto, com base no CPC, art. 267, VI, EXTINGO O FEITO em relação ao pedido de incorporação do índice; e ACOLHO A PRETENSÃO relativa aos atrasados, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a União a pagar as diferenças devidas desde maio de 1994 até junho de 1998, na forma da fundamentação acima, acrescidas de juros legais a partir da citação, após monetariamente corrigidas desde o vencimento de cada parcela, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF), compensando-se, quando da liquidação, os valores eventualmente pagos administrativamente.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, no reembolso das custas já recolhidas e no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, face à sucumbência da parte autora ser quantitativamente mínima (artigo 21, § único, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027668-2 ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo os embargos, porque tempestivos, mas não lhes dou provimento.\r\n\r\nEm que pese os argumentos apresentados, não se trata de hipótese de omissão, contradição ou obscuridade, insurgindo-se sim a embargante contra a própria decisão, que adota como fundamentos os das decisões de fls. 131 e 135.\r\n\r\nDessa forma, a insatisfação, por óbvio, deve ser deduzida em grau de agravo de instrumento.\r\n\r\nRessalte-se que a movimentação do saldo existente na conta vinculada ao FGTS fica restrita às hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026830-7 NUCLEO DE CIDADANIA E ACAO SOCIAL-NUCAS (Adv. MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . (...)esclareça a parte autora a identidade existente entre o processo prevento e este feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014488-6 CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA x WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR E OUTROS (Adv. CRISTOVÃO COLOMBO DOS R. MILLER, CRISTIANO DORNELES MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 403554"
                            ]
                        }
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                    "24ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024705-5 STONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. MARINA LONDRES WARWAR OENNING) x UNIAO FEDERAL. . A autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que a ré se abstenha de inscrevê-la no CADIN ou no SERASA e, ainda, que seja suspensa a cobrança do crédito tributário, que reputa indevido em razão de ter ocorrido prescrição ou decadência (fl. 5), enquanto não for decidido o mérito da lide.\r\n\r\nNo entanto, tenho que o valor da causa deverá corresponder ao valor aproximado, atualizado, do somatório dos créditos dos autos de infração que o autor junta aos autos (fl. 18 - IR; fl. 20 - FINSOCIAL; fl. 22 - PIS e fl. 23 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL).\r\n\r\nDeste modo, emende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo à causa o valor econômico perseguido, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021636-0 ALENA BEVILACQUA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MA RINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001250/2007 FOLHA 55/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, extingo o processo com resolução do mérito PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO do direito das autoras, nos termos do artigo 269, inciso IV c/c 219, § 5º do CPC\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º c/c 3º, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para inclusão da primeira autora (Tereza Cristina Bevilácqua) no pólo ativo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009711-9 DIRCE DO AMARAL DUARTE MENDES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2007 FOLHA 46/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a disponibilizar os recursos financeiros necessários ao custeio da complementação de aposentadoria de que trata a Lei 8.186/91, devendo inclusive fornecer os dados necessários para o cálculo desses valores, que estavam a cargo da extinta RFFSA, e o INSS a efetuar o correspondente pagamento. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União ao pagamento dos atrasados a partir de 23.05.2001, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir de quando devida cada parcela e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97. \r\n\r\nRessalto que o pagamento dos atrasados deverá ser feito diretamente pela União em favor da Autora, sem necessidade de intervenção, nesse particular, do INSS, a fim de evitar desnecessária burocratização da execução do julgado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a teor do art. 20, § 3º., “a”,”b” e “c”, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023275-8 CONCEICAO VIEIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001226/2007 FOLHA 21/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC;\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027120-3 ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, verifico que inexiste risco de litispendência ou coisa julgada tendo em vista que há diversidade entre o objeto das ações (fl. 35).\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006622-0 MIGUEL AUGUSTO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LUCIANA AMOEDO DA SILVA, FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001245/2007 FOLHA 37/38 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor ser a CEF parte ilegítima para constar no pólo passivo desta demanda, declaro a incompetência da Justiça Federal para julgar o presente feito, a teor do art. 109, I da CRFB/88.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0137063-4 EDNA CARVALHO WERNECK (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Da análise dos autos, verifica-se que, desde 1999, foi deferida, à fl.136, a habilitação da esposa do instituidor da pensão, tendo ela, inclusive, juntado aos autos, à fl.296, carta de concessão do benefício previdenciário decorrente do falecimento de PAULO WERNECK L .DA SILVA.\r\n\r\nRessalte-se que a competência da Justiça Federal limita-se à apreciação do direito à aplicação dos expurgos inflacionários, consubstanciada na obrigação de compelir a Ré a reconstituir a conta fundiária (obrigação de fazer). Entretanto, é incompetente para apreciar o pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores post mortem, conforme se vê adiante:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FGTS E PIS. FALECIMENTO DO EMPREGADO. CONCESSÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO.\r\n\r\n1. A Egrégia Primeira Seção deste Tribunal pacificou o entendimento sobre a competência da Justiça Estadual para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS e PIS do empregado falecido.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de Uberlândia-MG, o suscitado.\r\n\r\n(sem grifo no original)1\r\n\r\nAdemais, ditam as normas que regem a matéria em âmbito administrativo (Lei 8036/90 e lei 6858/80), sobre a prescindibilidade do procedimento sucessório para tais casos.\r\n\r\nDesta forma, declaro válida a decisão prolatada à fl.136 dos presentes autos, devendo a parte autora requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito, esclarecendo, entretanto, que eventual pedido de alvará deverá ser formalizado pelo interessado junto à Justiça Estadual.\r\n\r\n8 - 99.0018376-2 AUCELUCIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. RENATO SANT'ANA, ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Esclareça a CEF sobre a alegação do Autor na petição às fls. 307/312.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015971-0 JOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001261/2007 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002367-0 SOMED COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . .....Considerando-se que o Juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98) conheço dos presentes embargos declaratórios, para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011460-2 ELIAS MENDES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nEm decisão proferida à fl. 14, este Juízo indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou a regularização da inicial com o recolhimento das custas. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 16, os autores não cumpriram o que lhes foi determinado.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nOs autores demonstraram desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012639-2 MARIA CRISTINA MONTEIRO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\nsomente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\ncabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\né perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo.\r\n\r\nDetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse, ou, no caso de impossibilidade, que demonstre ao Juízo que os requereu junto à CEF.\r\n\r\nDo exposto, desde já, indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício junto à CEF.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023347-0 ARNALDO SOUZA GOMES BORGES (Adv. MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\nsomente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\ncabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\né perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo.\r\n\r\nDetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse, ou, no caso de impossibilidade, que demonstre ao Juízo que os requereu junto à CEF.\r\n\r\nDo exposto, desde já, indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício junto à CEF.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031627-2 M.P.E. MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv. ANDREA PEREIRA PIMENTEL GIOSEFFI) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão interlocutória de fls. 153/154 por seus próprios e jurídicos fundamentos. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 95.0019894-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, MARILDA AMORIM VIANNA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x LYDIA SILVA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x NILTON SILVA DE JESUS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001220/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 96.0006609-4 NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001221/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267 IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados honorários advocatícios em favor do autor em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a teor do artigo 20§ 4º do CPC.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024434-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 05/março/2008 às 14:30 horas, e não havendo acordo entre as partes, para o mesmo dia, Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes pessoalmente para eventual acordo ou depoimento pessoal, ficando, desde logo, autorizada a juntada de documentos supervenientes.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o disposto no artigo 407 do CPC.\r\n\r\nCite-se e Intime-se (artigo 277 e seus parágrafos do Código de Processo Civil). P.I.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027806-4 INTERUNION HOLDING S/A (Adv. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO, SERGIO PERRONI PASSARELLA, JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR, FABIO CONDE GARRIDO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . Junte a parte autora cópia da inicial, sentença e/ou acórdão, se houver, dos autos apontados no Termo de Informação de Prevenção retro, para análise.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 97.0016617-1 NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA, GILMA AZEVEDO GARCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001222/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267 IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados honorários advocatícios em a teor do artigo 20§ 4º do CPC.favor do embargante em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084192-6 MARIA DO SOCORRO COELHO (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial, sentença e/ou acórdão, se houver, dos autos apontados como passíveis de prevenção, para análise.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.000666-0 VERA BAPTISTA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. DJALMA CLARO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca do laudo pericial de fls.92, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.011969-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.140. Vista à parte autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 91.0025484-3 LUIZ MEDEIROS (Adv. VANIA MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA REIS). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 409800"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000257-8 COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 241.\r\n\r\nII - Fls. 244/385 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000307-5 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA DA SILVA BRITO). . Recebo a apelação de fls. 239/302 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada (autora) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031381-7 ALEXANDRE CERQUEIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A respeito da questão posta nestes autos, veja-se o mais recente posicionamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a quem compete decidir, em caráter definitivo, sobre a interpretação da legislação federal, nos seguintes termos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido. STJ. 2ª Turma. RESP n.° 705599. Relatora Ministra ELIANA CALMON, in DJ de 09/05/2005, pág. 370).\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, com relação ao inc. II do art. 151 do CTN há que se distinguir entre os tributos cujo numerário está à disposição do contribuinte e aquelas em que inexiste direito subjetivo ao depósito por ser a arrecadação efetuada mediante retenção na fonte, conforme se depreende da seguinte ementa:\r\n\r\nTRIBUTARIO. DEPOSITO DOS TRIBUTOS CONTROVERTIDOS (CTN, ART. 151, II).MEDIDA LIMINAR DE SEQUESTRO (CTN, ARTIGO 151, IV). DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Deposito. O deposito previsto no artigo 151, II, do Código Tributário Nacional, supõe numerário a disposição do sujeito passivo da obrigação tributaria, e é um direito que depende exclusivamente da vontade e meios de quem quer exercê-lo, mas só diz respeito aquelas hipóteses em que o tributo esta sendo exigido através de cobrança direta.\r\n\r\n2. Medida liminar. quando o tributo esta embutido no preço da operação ou retido na fonte pagadora, o sujeito passivo da obrigação tributaria pode pedir o sequestro da quantia litigiosa; a mingua da disponibilidade do numerário não tem como deposita-lo. hipotese em que, embutido na conta do fornecimento de energia eletrica, o icms não podia ser depositado pelo sujeito passivo da obrigação tributaria, havendo o acordão recorrido denegado a medida liminar de sequestro, porque ausentes os requisitos da tutela cautelar. recurso especial não conhecido. (STJ, 2a Turma, Resp. 23947/SP, Relator Ministro ARI PARGENDLER, in DJ de 20/05/96, pág. 149).\r\n\r\nDiante desse quadro, altero o entendimento por mim antes esposado e acompanho a Corte Superior, para indeferir o pedido de depósito.\r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0031752-9 CARMEM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, MARIA CRISTINA G. DA R. OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 83 - Indefiro o requerimento de intimação pessoal da autora, porquanto basta, de lege lata, a intimação do advogado. Indefiro, outrossim, o requerimento de intimação pessoal da advogada Maria Cristina Guedes da Rocha Oliveira, bem como a oitiva do Ministério Público Federal, por não se tratar de hipótese prevista no art. 82 do CPC.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao Dr. Jorge César Ferreira Barbosa, conforme requerido. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 93.0006222-0 ISAIAS SAMPAIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO, CLAUDIA SOARES DE MOURA). . Fl. 3.406 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 95.0021642-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA). . I - Fls. 7527/7628 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\nII - Fl. 7521 - Defiro a vista requerida pela CNEN, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 97.0010231-9 ANDRE LUIZ DE SOUZA PESSOA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 477/1217- Tendo sido fornecidos os elementos requisitados, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 99.0012749-8 CARMEM FREITAS GOMES E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 26.231,05 (vinte e seis mil, duzentos e trinta e um reais e cinco centavos), nos termos da fundamentação da referida sentença, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2000.51.01.017627-3 MARIA DO ROSARIO DA CONCEICAO MATIAS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x MARIA DE FATIMA MATIAS DA SILVA E OU TROS (Adv. EBER PEREIRA RANAURO) x SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ FADEL) x BERNADETTE BARBOSA MONTENEGRO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . 345: Dê-se vista à Autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.028597-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO). . Fls. 402/521 - Cite-se a CNEN na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.007044-0 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I - Fls. 2540/2548, 2554/2793 e 2799/2817 - Dê-se vista aos autores relacionados à fl. 2434, por 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 2796/2797 - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 320.731,28 (trezentos e vinte mil e setecentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 2455/2456, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório.\r\n\r\nIII - Fls. 2550/2552 - Anote a Secretaria, para fins de expedição do requisitório referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.014444-7 ITAMAR CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ISLENA MANHAS DE OLIVEIRA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x DISTRITO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 265 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se o patrono do autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017723-5 CARLOS EDUARDO DE CAMPOS LOPES (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 600 - Indefiro o depoimento pessoal requerido, uma vez que desnecessário ao deslinde da questão.\r\n\r\nII - Fl. 603 - Concedo o prazo de 5 dias para que a União (AGU) apresente a prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020298-9 ORSINA APARECIDA LOPES (Adv. MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022589-8 LEANDRO MOREIRA FEITAL (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030385-0 ADMIR HORACIO ANDRIANI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031056-7 ADALI TORRES ALONSO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - De acordo com a análise das alegações e documentos presentes dos presentes autos, a antecipação de tutela pleiteada merece ser deferida.\r\n\r\nVerifica-se, por meio dos documentos acostados às fls. 15/16, que a primeira aposentadoria ocorreu ainda sob a vigência da Constituição Federal de 1969, enquanto que a segunda aposentadoria foi concedida antes do advento da EC n° 20/98, motivo pelo qual entendo presente o fumus bonis iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre dos prejuízos que seriam acarretados à Autora com a perda dos proventos. \r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à Ré que se abstenha da prática de qualquer ato que vise a restringir ou obstar o recebimento integral de ambos os proventos até decisão final da presente ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nIII - Cite-se. (mc)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013996-0 ANGELA MARIA DE RAMOS (Adv. SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a Autora sobre a certidão negativa de fl. 253v, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013158-9 SIDNEI GUIMARAES MOURA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação do leilão realizado pela Ré e dos atos daí decorrentes, declarando válida e eficaz a execução extrajudicial promovida, com fundamento no art. 269, I, do CPC;\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, no que se refere aos pedidos remanescentes, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, devidamente atualizados (Súm. 14 do STJ), observado o art. 12 da lei n.º 1.060/50, que ora defiro.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016159-8 LUIZ SERGIO CARNEIRO CHAVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 247/251 - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a cessão do crédito a EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF em sua contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fls 235/237.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031726-4 ELIAS MODESTO BARBOSA E OUTRO (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0412372-7 NELSON VIEIRA DE LUDOLF E OUTRO (Adv. JOICELENE GONÇALVES JOSENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se vista às partes das certidões negativas de fls. 404 e 408 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n23 - 00.0731795-6 ABILIO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES, HUMBERTO JULIANO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x COMIND S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, ELIANE ZOGHBI, JOSE ALFREDO LION). . Aguarde-se, por mais 10 dias, manifestação dos autores às petições de fls. 753/755 e 757.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 91.0045313-7 ISA BRASIL - IND/ DE SEGUIMENTOS E ABRASIVOS LTDA E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram as autoras, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 94.0067503-8 DEBORA BENCHIMOL E OUTROS (Adv. CARMEN PRADELLA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 262 - Defiro a suspensão requerida pela parte autora, por 60 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 97.0018083-2 AMARO MATTOS - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA ALDA MATOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Fls. 326 e 331 - Manifestem-se os habilitandos, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 2001.51.01.023551-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x COOPER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. ROGERIO PEREIRA DEROSSI). . Fl. 243: Rejeito a impugnação à penhora do bem imóvel de fl. 240, porquanto não verificada quaisquer das hipóteses do artigo 656 do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010398-7 MARY KATAOKA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro a dilação de prazo requerida pela Autora por mais 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011531-0 CARMEN METZGER MONTEVERDE (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 122/140 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012469-3 LISE PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL, JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 194/195 - Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, os extratos das contas poupança nº 00212994-8, 00381845-3, 43212994-3 e 43381845-9, agência 0222-4, referentes aos meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012876-5 MARILIA VICENTI (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Indefiro o requerimento de fls. 112/116, ante a impossibilidade de apresentação dos extratos das contas poupança da autora, relativos aos meses de junho e julho de 1987 (conta nº 01425951-2), janeiro e fevereiro de 1989 (contas nº 01425951-2, 01422531-6 e 01445698-9), por motivo de força maior (fls. 86/105).\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018071-4 EDNA OLIVIA ROQUE DA CUNHA (Adv. RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 146/149 - Informe a autora o número e a agência de sua conta poupança, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018449-5 RIDA DE ROODE (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.022373-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.031364-7 LEONIL RODRIGUES DE CAMPOS PASSOS (Adv. CERES NOGUEIRA LUSTOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.031658-2 JOSE AUGUSTO BRASIL (Adv. SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\nII - Emende o Autor a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de esclarecer sua situação fática, informando as datas de admissão e eventual afastamento da cada um dos empregos em que tenha sido optando pelo FGTS, bem como as respectivas datas de opção, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório.(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 99.0024322-6 MARIA JOSE DUTRA DADALTI (Adv. CESAR JOSE MELLO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEP DE POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 2.406,08 (dois mil, quatrocentos e seis reais e oito centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 73 daqueles autos, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030267-4 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Recolha a Impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nII - Não obstante o exposto às fls. 3/4, permanece necessário o fornecimento, para verificação efetiva da possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada, de cópias da inicial ou sentença dos processos arrolados às fls. 93/97. Prazo: 10 dias. (mc)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.000161-7 MATEUS PEIXOTO TERRA E OUTRO (Adv. RODRIGO LEMES TORRES) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - Verificando, à fl. 54, que ainda não se esgotou o prazo para interposição de recurso contra o resultado da prova prático-profissional, e tendo os Impetrantes, inclusive, noticiado (fl. 3) que já recorreram administrativamente contra sua não aprovação, entendo prematura a concessão, neste momento, da liminar requerida, pela ausência de um dos requisitos do art. 7o, II, da Lei nº 1.533/51, qual seja, o periculum in mora.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 00.0708392-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x SERGIO DOURADO LOPES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 2344 - Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 2327/2330, uma vez que estranha ao feito.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados, por 30 dias, a fim de aguardar manifestação da CEF.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 95.0023681-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CAFE E BAR RIO CLUBE LTDA. ME E OUTROS (Adv. RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO). . CAIXA ECONOMICA FEDERAL opôs impugnação (Art. 475-M do CPC) questionando o excesso de execução dos honorários de sucumbência, posto que atribuiu à causa o valor de R$ 4.120,07 (quatro mil cento e vinte reais e sete centavos) e não de R$ 448.713,17 (quatrocentos e quarenta e oito mil setecentos e treze reais e dezessete centavos), como afirmado pelo advogado do Executado, credor da referida quantia.\r\n\r\nDeve ser acolhida a impugnação oposta pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nCom efeito, para fim de execução dos honorários de sucumbência deve ser considerado o valor da causa atualizado, uma vez que já tinha ocorrido a citação e não houve determinação para que o valor da causa fosse alterado.\r\n\r\nDo exposto, acolho a impugnação oferecida para fixar o valor dos honorários de sucumbência em 10% do valor inicialmente atribuído à causa atualizado.\r\n\r\nConsiderando as razões acima expostas, bem como o depósito de fl. 208, manifeste-se o patrono do Executado sobre a satisfação do crédito no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(fab/lc)\r\n\r\n42 - 2004.51.01.023116-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LIVIA NESTORIA PEDRA (Adv. KLEBER PEREIRA MARCELINO, ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,90. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTendo em vista a notícia de que a executada celebrou acordo com a CEF, satisfazendo a obrigação (fls. 122/124), DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.023101-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANA LEA MEIRELLES DE ARAUJO ROSA) x MANOEL MARTINS DE LIMA - ESPOLIO. . Manifeste-se FURNAS sobre a certidão negativa de fl. 136 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 89.0024710-7 SEVERINO HERMENEGILDO DE MELO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS, MONICA SALES CABRAL) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 638 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n45 - 2000.51.01.001165-0 FABIO FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 706/721 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.001497-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDRE LUIS DE OLIVEIRA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 40 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005940-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALBERTO FERNANDES DA LUZ. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 45 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 97.0072562-6 LATICINIOS FREIRE LTDA (Adv. NILSON MORAES) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Manifeste-se a CONAB sobre a certidão negativa de fl. 289 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.017406-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA I. RAEDER LA CAVA) x COSME JOAQUIM DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ). . Fls. 197/199 - Junte a CEF, no prazo de 20 dias, certidão informando acerca da existência ou não de inventário de bens deixados pelo réu.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.490366-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL. . Verificando que já foi indeferida a antecipação da tutela durante o plantão, e não havendo razão para reapreciar a decisão proferida por Juiz da mesma instância, cite-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n51 - 2007.51.01.030841-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MOVE-FISIOTERAPIA S/C LTDA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal, é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e, a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).(mc)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.030977-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x POLICLINICA SANTISSIMO LTDA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal, é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e, a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).(mc)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.031113-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PAULO DE FREITAS VALENTE FISIOTERAPIA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.031140-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JORGE PESSANHA FILHO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).(mc)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.031313-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal, é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e, a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).(mc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.022543-6 AEDIR MARIA GUIMARAES (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Conheço dos embargos de declaração interpostos às fls. 537/539, porém nego-lhes provimento, haja vista que o embargante pretende a reforma da decisão de fl. 535 e não o esclarecimento de dúvida, contradição ou obscuridade que, de resto, não se verifica.\r\n\r\nFaz-se necessário aguardar o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, haja vista que o prosseguimento pretendido pelo autor implicaria em satisfação definitiva do crédito antes da fixação definitiva do valor devido.\r\n\r\nIsto posto, mantenham-se os autos sobrestados, a fim de aguardar o trânsito em julgado nos embargos à execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 91.0015544-6 ISA BRASIL - IND/ DE SEGUIMENTOS E ABRASIVOS LTDA E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram as autoras, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n58 - 2002.51.01.014256-9 EDUALAN VICTOR DA SILVA CORDEIRO REP/ P/ LUCINEIA DA SILVA (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x UNIAO FEDERAL-HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 196 - Intime-se com urgência por mandado o periciando para que compareça no dia 30/01/2008, às 17:00 horas, na rua Visconde de Uruguai, nº 531, sala 76, Centro, Niterói, para a realização do exame pericial, a ser conduzido pelo Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes.\r\n\r\nDê-se ciência a União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2002.51.01.006234-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MARIA ELIZABETH DE FREITAS ALVES (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Recebo as apelações de fls. 225/228 e 231/238 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista aos apelados para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n60 - 2005.51.01.013016-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x JOSE MARINHO TABOSA MACHADO (Adv. ERVALDO MENARIO). . 1 - Fl. 91 - Obtenha a Secretaria junto à Secretaria da Receita Federal o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n2 - Após, renove-se a diligência.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.015146-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU) x RITA PAULINO DA SILVA (Adv. SILVESTRE ANTONIO DA SILVA). . Defiro a dedução dos honorários de sucumbência devidos à Embargante do montante a ser recebido pela Embargada.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls . 83/86.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 409551"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0068668-4 VIACAO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fl. 208.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.019920-8 HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA SILVEIRA GONÇALVES, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016731-2 ALUISIO PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nA documentação mencionada pela União não é necessária ao desfecho da lide, podendo ser apresentada eventualmente na fase de execução.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023836-7 UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a decisão de fls. 75/76, proferida nos autos do agravo em apenso, cumpra o autor o despacho de fl. 44, promovendo o recolhimento das custas judiciais, em dez dias, sob pena de cancelamento. (VALOR DAS CUSTAS - R$ 1.915,38)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023205-2 CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o autor corretamente o despacho de fl. 136 juntando aos autos documento de precariedade econômica em via original.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 91.0018626-0 KATIA REGINA DE CASTRO BARTRAS E OUTRO (Adv. LOURIVAL SOUZA) x UNIAO FEDERAL - M. DA AERONAUTICA (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Intime-se o Diretor da Seção de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica, por mandado, com cópia do documento de fl. 181/183, para que forneça os demonstrativos de cálculo dos valores atrasados, para fins de liquidação.\r\n\r\n7 - 92.0048882-0 LAYDE CARMO DOS SANTOS (Adv. MANOEL MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Intime-se o Diretor do Pessoal Militar da Marinha, com cópias da petição e documentos de fls. 345/350, para que no prazo de 10 dias, esclareça o motivo pelo qual excluiu do contracheque da autora o desconto em favor do FUSMA e, conseqüentemente, do cadastro geral de usuários do sistema de saúde da Marinha, descumprindo, em princípio, determinação deste Juízo comunicada através do mandado de fl. 324.\r\n\r\n8 - 95.0018240-8 ALAN CEZAR SCHEINER DE SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x FERNANDO ANTONIO CAIAZZO (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação do ESPÓLIO DE IRACEMA LUIZA MANTUANO, em substituição processual de IRACEMA LUIZA MANTUANO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n9 - 95.0022531-0 ZENAIDE HORACIO TAVARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Indefiro o pedido da União de fl. 311, tendo em vista a decisão de fls. 191/192 proferida nos autos dos embargos à execução nº 2000.5101025083-7, devendo a mesma se manifestar, ainda, sobre o pedido de habilitação de fls. 315/333.\r\n\r\n10 - 95.0046059-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0010479-6 REGINA CELIA ANDRADE SABOIA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR). . Indefiro o requerimento de fls. 274/276, uma vez que após a citação da executada é vedada a modificação do pedido, e ainda, a dedução dos honorários contratuais das verbas a que os autores tiveram direito, deveria ter sido efetuada antes da expedição dos respectivos requisitórios.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.023824-2 MARIO NUNES CERQUEIRA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pedido dos autores de fls. 278/284, tendo em vista que a aludida documentação não é necessária ao desfecho da lide, podendo ser apresentada eventualmente na fase de execução.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.012129-3 JOANIRA COUBE MENDES SERENO (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Indefiro o pedido da autora de fls. 255/261, tendo em vista que a aludida documentação não é necessária ao desfecho da lide, podendo ser apresentada eventualmente na fase de execução.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.011551-4 FRANCISCO REIS VIANNA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a requerente de fl. 54, Dra. Miriam dos Santos, OAB 75435, o necessário instrumento procuratório.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021519-7 JUCARA PINHEIRO MAGALHAES E OUTRO (Adv. JESSE DE SOUZA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Face o contido nos documentos de fls. 168/169 e 200/222, emendem as autoras a petição inicial, requerendo a inclusão no pólo passivo de LINDAURA BATISTA PINHEIRO na condição de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002899-7 OTAVIO JOSE DA SILVA (Adv. ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006426-6 LETICIA ISIDORA PINHEIRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x IVONNE SOARES PEDRA (Adv. ELFRIDE CAMARGO). . Recebo o agravo de fls. 109/114, na sua forma retida.\r\n\r\nÀ agravada para contra-razões, no prazo de 10 dias, bem como para ciência da petição da União de fls. 119/121.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013236-3 LEDA DA MOTTA CANDIDO E OUTRO (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação dos autores de fls. 72/80, por tempestiva (cert. de fl. 81), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002955-6 ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDiga a Autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008012-4 REGINA CELI AGUIAR DA COSTA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 110/143 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPela análise dos documentos acostados à inicial, este Juízo não vislumbra comprovação suficiente acerca de um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela, ou seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016452-6 DENIR DE OLIVEIRA XAVIER (Adv. GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a autora, por mandado, para cumprir a determinação de fl. 20, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027636-5 ADHEMAR PINTO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nPreviamente, recolha o autor as custas judiciais, em dez dias, sob pena de cancelamento, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça é incompatível com os proventos do mesmo, face o documento adunado às fl. 28. (VALOR DAS CUSTAS - R$ 240,00).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 92.0072417-5 ALICE MARIA ROLIM BERNARDINO E OUTRO (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO, FERNANDO CORREA LIMA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se o Bradesco, por mandado, a fim de que cumpra o determinado na decisão de fl. 286.\r\n\r\n24 - 99.0060624-8 JOSE CARLOS BARBOSA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a situação descrita à fl. 442, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 dias.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.018183-6 ENY MALAVOTA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por 20 dias, conforme requerido pelas autoras à fl.267.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.021886-8 MARCELLO PINTO MARTINS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de apreciar o requerimento do autor referente à reconsideração da decisão de fl. 109, tendo em vista a preclusão da mesma.\r\n\r\nFls. 137/160 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentação da proposta de honorários conforme disposto à fl. 125.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.025596-1 ADELINO FRANKLIM LUIS DE FREITAS E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, JULIO ZIMERMAN). . À SEADI para retificar a autuação nos termos do requerido à fl. 85, passando a constar a Fundação Habitacional do Exército e a Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX no pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 94.0002967-5 WALDYR JOSE DE ARAUJO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 311 - Comprovem os requerentes MARIO JOSÉ DE ARAUJO, MARLENE DE ARAUJO, MARLI DE ARAUJO e OCTACÍLIO JOSÉ DE ARAUJO a inexistência de dependentes de WALDYR JOSÉ DE ARAUJO habilitados perante a Previdência Social.\r\n\r\n29 - 94.0020683-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA, ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, ANDRE OLIVEIRA DA SILVA, JANDIRA FERREIRA DAVID) x DALVENIO TORRES MOTA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, MURILO GONZALEZ PERES, SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES) x LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE - ESPOLIO (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO, PAULO ROBERTO DE MELO, JOAO DA SILVA) x ELZA MARIA TOLEDO TORRES MOTTA (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES). . Defiro o prazo requerido pelo INSS, à fl. 1235, por 60 dias.\r\n\r\n30 - 95.0006112-0 JOAO CARLOS DE OLVEIRA DURAO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Expeça-se Alvará de Levantamento referente aos honorários advocatícios, na forma requerida à fl 201.\r\n\r\n31 - 95.0007800-7 ADILSON RICARDO CORREA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Forneça a CEF, no prazo de dez dias, as planilhas de cálculos que embasaram os demonstrativos de fls. 348 e 354.\r\n\r\nApós, ao contador para conferência dos cálculos.\r\n\r\n32 - 97.0013618-3 ALBERTO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 358, com base na planilha de fls. 374/491.\r\n\r\n33 - 98.0000409-2 JOSE CARLOS LUSTOZA GENUNCIO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS, CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Forneça a CEF, no prazo de dez dias, a planilha de cálculos que embasou o demonstrativo de fls. 281/316.\r\n\r\nApós, ao contador para conferência.\r\n\r\n34 - 98.0026953-3 LUIZ FLAVIO BARBOSA PORTO ALEGRE E OUTROS (Adv. GUIOMAR VILLALBA WERNECK) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Atendam os autores a parte final do despacho de fl. 87.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.002606-8 VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.002709-7 PALMIRA DIAS DE MACEDO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Tendo em vista a expressa renúncia ao uso das vias recursais do Advogado da União e transcorrido o prazo legal, nos termos da Nota Interna nº 402/40/2007-PRU/RJ, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nManifeste-se a autora, em 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.003587-2 ROQUE BOTELHO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS ALBERTO C DE SOUZA, JORGE LESSA, MARCELO PINHEIRO BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de LUCY MARIA BOTELHO DE AZEVEDO, em substituição processual de ROQUE BOTELHO DE AZEVEDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.031741-5 HUMBERTO ANTUNES GASPAR (Adv. ROBERTO VIEIRA, LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeçam-se alvarás de levantamento das quantias depositadas às fls. 153 e 155, referente as verbas de sucumbência.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.009713-1 JOSE PAULINO DE ASSIS (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a 2ª parte do despacho de fl. 95, tendo em vista o término da greve dos seus funcionários.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.021248-2 ADEMIR PASCHOAL DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001465-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES). . Diga a UNIÃO sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.015264-0 OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES, ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 31/32 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, a fim de que junto com a contestação, traga aos autos as cópias dos extratos da(s) conta(s) poupança do(s) autor(es) mencionadas na inicial.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803625-2 GERALDO DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . O autor, ferroviário inativo, ajuíza a presente ação objetivando o reajuste sobre a complementação dos seus proventos, sendo certo, que tal reajuste, incidente sobre a complementação de benefício previdenciário ferroviário, em que pese não se sujeitar ao Regime Geral da Previdência Social, resta administrado pelo INSS.\r\n\r\nTal matéria foi apreciada pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por ocasião do julgamento do Conflito de Competência nº 2004.51.01.007702-0, em 25/11/2005, de relatoria do Des. Fed. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA:\r\n\r\nConflito Negativo de Competência - Resolução nº 36/2004 do TRF da 2a Região - Competência de Turma Especializada em matéria previdenciária - benefícios de pensionistas de Ferroviários da RFFSA. - Aplicação do Dec. Lei nº 956/69 e da Lei 8.186/91.\r\n\r\nI - Matéria que envolve benefício previdenciário, de interesse de ferroviário da RFFSA, obriga o INSS a intervir no feito.\r\n\r\nII - A intervenção do INSS se dá em razão do disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 956/69 e nos arts. 2º, 3º e 5º da Lei 8.186/91.\r\n\r\nIII - Competência das Turmas Especializadas em matéria previdenciária - Artigos 1o, 2o e 12 da Resolução nº 36/2004 da Augusta Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nIV - Conflito conhecido, fixando-se a competência da suscitada 1a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nV - Precedentes do Eg. TRF da 2a Região CC 6036; CC 4064; CC5797; CC 3360; CC 3943; e CC 3358\r\n\r\nNessa esteira de entendimento, dou-me por incompetente e determino a redistribuição dos presentes autos para uma das Varas especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 96.0065917-6 ANTONIO DONIZETI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANESTES CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se como requerido à fl. 472.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2003.51.01.022288-0 PETROBRAS GAS S/A-GASPETRO (Adv. RUBIA MARIA SANTANA THEVENARD, EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.017016-1 RODOLFO DANTAS BISPO (Adv. RODRIGO GONZALEZ, FLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União/Fazenda Nacional, por tempestiva (certidão de fl. 124), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n47 - 00.0200295-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO ELOI SOARES, RENATA GOMES DE PAIVA) x RUBENS CARLOS DE ALMEIDA (Adv. ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA). . À Contadoria para cálculos, nos termos da informação de fl. 352.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 350.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 95.0014128-0 KARLIS PAULIS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, diga a CEF se possui interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n49 - 99.0063505-1 PAULO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fl. 84 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpram os autores o determinado por este Juízo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2005.51.01.011118-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO ALBERTO ALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv. RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.021513-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x FREDERICO SANTIAGO BORGES E OUTRO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fl. 28.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002684-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDILA DA SILVA THOMAS GOMES (Adv. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA). . Recebo os embargos de fls. 88/111.\r\n\r\nManifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.025115-0 DENISE COELHO MAULAZ DA SILVA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará objetivando o recebimento da importância proveniente dos atrasados não recebidos em vida pelo seu marido, ex-servidor do Ministério da Saúde.\r\n\r\nOs requerimentos de Alvarás Judiciais, como forma de procedimento de jurisdição voluntária, para levantamento de determinadas quantias, em caso de falecimento dos respectivos titulares, são da competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nMister salientar que o valor pleiteado pela autora é reconhecido pela FNS, como se verifica pelo documento de fls. 17, não sendo a hipótese, portanto, de procedimento de jurisdição contenciosa.\r\n\r\nDessa forma, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual para distribuição a uma das Varas de Órfãos e Sucessões, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.028801-0 CLEBER ROCHA DE MORAES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redistribuam-se os autos para uma das Varas especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 96.0023619-4 LACHMANN AGENCIAS MARITIMAS S/A E OUTRO (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Manifeste-se a União/FN sobre a petição do INSS de fls. 753/756.\r\n\r\n56 - 96.0063366-5 BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os autos a 3a. Turma do Egrégio TRF (fl. 232), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.490144-8 ADOLFO BATISTA DE ALMEIDA NETO (Adv. JORGE LUIZ BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite(m)-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2000.51.01.025083-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ZENAIDE HORACIO TAVARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, devendo a execução prosseguir na ação ordinária nº 95.0022531-0.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 405329"
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                                "EDITAL N.º EDT.0030.000001-4/2008\r\n\r\nEDITAL de 1.a, 2.a PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraída dos autos da AÇÃO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL que move FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP contra MONACO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO e MYRIAN OEST DE CARVALHO - Processo n.º 2001.5101.018475-4 na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA TRIGÉSIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos e especialmente aos devedores: CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO, por si e na qualidade de representante de MONACO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e s/m MYRIAN OEST DE CARVALHO, na forma prevista do art. 687, § 5.° do CPC, e aos Credores Hipotecários: LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO, este em lugar incerto e não sabido e MANUEL VALLS CAMERO, de que foram designadas as datas de 13/02/2008 e 27/02/2008, às 14 (quatorze) horas, no átrio da Justiça Federal, na Av. Rio Branco, 243, térreo, anexo II (hall dos elevadores), Centro/RJ, pela Leiloeira Pública SANDRA AÔR DA SILVA, para realização respectivamente da 1.ª Praça, por preço igual ou acima da avaliação de R$ 1.500.000,00 atualizada para R$ 1.931.868,20 e a 2.ª Praça, por preço independente da avaliação, do bem descrito e avaliado às fls. 156, a seguir: Prédio comercial de dois pavimentos, destinado a Oficina Mecânica, designada a seguinte numeração: Rua General Polidoro, n.° 33 - Botafogo. (Terreno, designado por Lote 01 do projeto 34.196, aprovado em 21.01.77, na freguesia da Lagoa, resultante do remembramento dos imóveis 31, 33 e 35 da mesma rua), medindo o terreno 16,95 de frente, 18,40 aos fundos, à direita mede 12,65 mais 7,25m alargando o terreno mais 16,23m aprofundando o terreno, 32,08 à esquerda. Trata-se de uma oficina, composta de galpão, sobreloja onde funciona o escritório e a sala de diretoria. No 1.° andar almoxarifado e sala de escritório, no térreo fica a oficina, sala de espera e recepção. O imóvel encontra-se registrado no 3.° Oficio do Registro de Imóveis, matricula sob o n.° 4813, constando os seguintes gravames: HIPOTECA de 1.° Grau à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, em 2.° Grau à LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO e em 3.° Grau à MANOEL VALLS CAMERO. Consta Penhora por determinação do Juízo da 24.ª Vara Cível, através do Processo 99.001.067910-9, Penhora por determinação do Juízo da 17.ª Vara Cível, através do Processo 2000.001.033598-4 e Penhorada ao Autor nesta ação. Na certidão de Situação Fiscal Imobiliária consta débitos de IPTU de 2001 à 2007, no valor aproximadamente de R$ 325.000,00. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do credito do Autor, cabendo o arrematante o pedido de reserva de numerário e pagamento se for o caso. Caso contrario, o adquirente arcará com os débitos. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando todos cientes de que a Sede deste Juízo se situa na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 13.º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não sendo os réus e credores Hipotecários intimados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam intimados por este Edital. Ciente de que no ato da Arrematação, serão pagos: preço à vista, 5% de comissão da leiloeira, 0,25% de ISS e custas, sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou Remição. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07 de janeiro de 2008. Eu, (ass) LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO, TÉCNICO JUDICIÁRIO o digitei, e eu, (ass.) ADRIANA LADEIRA DA CUNHA, Diretora de Secretaria em exercício da 30.ª Vara, o subscrevo. (Ass.) MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA, Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade da 30.ª Vara.\r\n\r\nId: 409924"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0928465-6 EDUARDO SAO CLEMENTE D'AZEVEDO E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA, RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE, AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 1299: Anote-se.\r\n\r\n2) Tendo em vista a concordância do INSS, às fls. 1304, defiro a habilitação de MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA como sucessora processual do autor JOSÉ MACIEL, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n3) Indefiro a habilitação de JOSÉLIA DA SILVA MACIEL, eis que não é pensionista habilitada junto à Previdência Social.\r\n\r\n4) À SEDCP para anotação.\r\n\r\n5) Após, expeça-se requisitório em favor da sucessora habilitada do autos JOSÉ MACIEL, com base nos cálculos de fls. 819/919.\r\n\r\n6) Com a expedição, dê-se vista às partes do requisitório expedido, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n7) Não havendo oposição, venham os autos para envio do requisitório ao E. TRF.\r\n\r\n8) Após, dê-se vista ao autor LUIZ ANTONIO PAVÃO, para que promova a execução do julgado, fornecendo planilha de cálculos discriminada dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9) Sem manifestação quanto ao item 8, e cumprido os itens de 1 a 7, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 92.0131162-1 NAZIR LOROZA (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nRecebo as apelações do(s) autor(es) e do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 98.0008625-0 MARIA TUPIARA NOLASCO LATRIGLIA E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . FLS.: 154 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista certidão de fls. 159, intimem-se, no endereço de fls. 158, os possíveis sucessores de NORMA GAMA SALES, para que promovam os interessados a habilitação no presente feito, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito, cópia do documento de identidade e do CPF, bem como procuração original, sob pena de extinção em relação a esta parte.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.507846-9 MARIA DAS GRAÇAS FELIX (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.519824-4 NEIDE MARA COSTA FERREIRA (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 62/78, por ser a mesma intempestiva.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.524341-9 ANTONIO JOSE FRANÇA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.500565-3 NELSON FERREIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Embora a apelação tenha sido recebida somente no efeito devolutivo(art. 520, VII, CPC), indefiro a execução provisória (475, O, CPC) da obrigação de pagar, pois trata-se de execução contra a Fazenda Pública, cujo pagamento dar-se-á mediante precatório (art. 100, § 1º, CF). \r\n\r\nSendo assim, inadmissível o pagamento antes do respectivo trânsito em julgado da sentença retro. Além do mais, conforme já explicitado anteriormente trata-se de Fazenda Pública, portanto só poderia ser executado provisoriamente valores incontroversos, o que também ainda não ocorreu já que a fase de execução ainda não se iniciou, por falta do trânsito em julgado. \r\n\r\nIsto posto, desentranhem-se as cópias de fls. 181/213, entregando-as ao advogado mediante recibo e subam os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.511869-1 IRENE CALIXTA NASCIMENTO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 36/80.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.524106-3 IDALIA NELVO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão de fls. 137, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através da publicação deste despacho no diário oficial, para que compareça à perícia designada para o dia 21 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na Av. Venezuela, no. 134, bloco A, 3o andar, sala 3, Centro, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014307-6 CELSO FABREGAS DE QUEIROZ (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046187-6 MARLENE COELHO MATHIAS (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006701-6 SONIA REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv. JORGE PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028228-6 AROLDO TELES DE ANDRADE (Adv. MORGANA PAIVA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Esclareça a parte autora se requer o benefício “PECÚLIO”, extinto em 1994 pela Lei 8870/94, ou se requer a restituição das contribuições vertidas no período de fevereiro de 1995 em diante, quando já estava então aposentado, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.800386-6 JOAO BATISTA BARBOSA GALDINO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a secretaria a abertura do 2o volume a partir de fls. 250.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.800686-7 MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.800700-8 VANIRA LEA BRAGA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.800862-1 ALBERTO RAYMUNDO SOBRINHO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.805265-8 EVA LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.808469-6 MONSULINO FERREIRA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\nApós, ao INSS, para vista dos documentos juntados às fls. 45/49.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.810845-7 JURACI ALVES PEREIRA (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.200,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.813228-9 GLAUCIO TITO BEZERRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de ITABORAÍ, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.813248-4 ANDRESSA JOVIANO GUEDES (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.813324-5 VANDERLEI VALADAO DE CARVALHO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA, FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1365899400, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.813364-6 ANTONIO JOAO SANTIAGO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 6.601,80 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nQuebra 1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n25 - 2001.51.01.536302-0 NISSEI ASB MACHINE CO LTD (Adv. OTTO B LICKS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x A K TECHNICAL LABORATORY INC (Adv. JORGE LUIZ AGUIAR). . Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nIntime-se a 2a ré (A.K. TECHNICAL LABORATORY INC), pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 525,00, relativos a custas e honorários de sucumbência, os quais deverão ser devidamente atualizados até a data do pagamento - fls. 35 e 36).\r\n\r\nComprove o INPI o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do art. 287 e 461, § 4o, ambos do CPC, no prazo de 20 dias úteis.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.501281-4 SUPERMERCADOS CARDOSO LTDA (Adv. JOSE CLAUDIO TAVARES) x SUPERMERCADO CARDOSO LTDA (Adv. EMERSON COTINI, DEARLEY KUHN) x SUPERMERCADO CARDOSO LTDA (Adv. EMERSON COTINI, DEARLEY KUHN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x SUPERMERCADOS CARDOSO LTDA (Adv. JOSE CLAUDIO TAVARES). . Assine o patrono da parte autora a petição de fls. 238/239, em cinco dias.\r\n\r\nConcomitantemente, intime-se a ré supermercados Cardoso Ltda, por carta precatória, no endereço de fls. 138, a cumprir o julgado (fls. 237).\r\n\r\n27 - 2004.51.01.513998-3 DMV BRASIL EQUIPAMENTOS IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS SANCHEZ) x FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.535347-6 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, EDUARDO MAGALHAES MACHADO, MARIANNA FURTADO DE MENDONCA) x FABIO JORGE BOTELHO BATISTA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805087-0 VINICOLA AMALIA LTDA (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x RENATO PASSARIN E FILHOS LTDA. . Providencie a secretaria a abertura do 2o volume a partir de fls. 250.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação da 2a ré juntada às fls. 211/225, bem como sobre os documentos com ela juntados, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.813022-0 MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x CIEMARSAL COM/ IND/ EXP/ DE SAL LTDA. . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n2-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Citem-se na forma do art. 285 do CPC, sendo o segundo por carta precatória, devendo os réus verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n31 - 98.0026043-9 ADEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES, ALOIZIO PEREZ, ADALTO PEREZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 140 - Compulsando os autos, verifica-se que o ato administrativo que deu origem à presente demanda é datado de outubro de 1998 (fls. 116).\r\n\r\nO acórdão de fls. 103/107 concedeu a segurança, determinando o restabelecimento do benefício do impetrante, mas ressalvando ao impetrado o direito de suspender novamente o benefício, mediante renovação do procedimento administrativo.\r\n\r\nO julgado foi integralmente cumprido, sendo o benefício devidamente restabelecido e pagas as parcelas atrasadas, desde a impetração (fls. 132).\r\n\r\nVem agora o impetrante alegar o descumprimento do julgado, afirmando que o réu, em dezembro de 2005, suspendeu novamente seu benefício previdenciário.\r\n\r\nOra, considerando que o ato administrativo objeto desta ação é datado de outubro de 1998, a nova suspensão do benefício, datada de dezembro de 2005, não se inclui no objeto desta ação e, sendo assim, a mesma também não constitui descumprimento do julgado, até mesmo porque o próprio acórdão de fls. 103/107 autorizou o impetrado a suspender novamente o benefício, mediante renovação do procedimento administrativo. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a intimação do impetrado, requerida às fls. 140.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803263-5 SEBASTIAO BARBOSA DE MELO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se RPV do valor constante de fls. 63. Deverá a Secretaria, para evitar demora no valor a ser recebido pelo autor, para cálculo do valor total do requisitório, somar o principal com a parcela de honorários a ser executada, de fls. 71, eis que, embora ainda não definitivo o referido valor, não haverá alteração da natureza do requisitório de RPV para precatório.\r\n\r\nExpedido, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, na forma da Resolução 559/2007.\r\n\r\nNão havendo oposição, venham para envio do requisitório ao E. TRF.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730, com base nos cálculos de fls. 71.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça-se o requisitório relativo aos honorários.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.808449-0 SHIRLEY CHAVES SILVA DO MAR (Adv. CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Cumpra corretamente a parte autora o item 3 de fls.29, fornecendo documento comprobatório da qualidade de segurado do de cujus, tais como: cópia da carteira de trabalho ou dos comprovantes de recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n2- Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a autora para que cumpra o item 1 deste despacho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 95.0011166-7 RUBEM RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 336: Atente a parte autora que, conforme consulta de fls. 248/249, o autor JOÃO GONÇALVES MARTINHO não possui dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nAtente, ainda, que o endereço constante do sistema PLENUS-INSS do autor JOÃO está juntado às fls. 315 e da sucessora do autor RUBEM às fls. 244, e, ainda, à consulta ao sistema SERPRO retro.\r\n\r\nIsto posto, cumpra a parte autora o despacho de fls. 335, providenciando a habilitação dos sucessores dos mesmos, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nDescumprido, excluo da execução os autores JOÃO GONÇALVES MARTINHO e RUBEM RODRIGUES DOS SANTOS. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 407937"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0010803-4 JOAO FRANCESCH FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 90.0004534-7 HELY ALVES DA SILVA (Adv. JAILTON DA COSTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO). . Ao Autor, para requerer a execução do julgado, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do processo, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 90.0005555-5 VICENTE BASILIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Tendo em vista as certidões de fls. 302/verso e 304, forneça o procurador dos co-autores, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado dos mesmos para fins de cumprimento do mandado de intimação, sob pena de restituição do numerário depositado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 91.0000841-9 JURANDYR ROSA GOMES (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 91.0030016-0 JADER SAMPAIO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Traslade-se a ementa do acórdão proferido à fl. 35 dos autos em apenso.\r\n\r\nCumprida a determinação, ao Autor para manifestar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 92.0056850-5 JOSE PINHO VASCONCELOS (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 186: Indefiro, porque o precatório foi quitado integralmente dentro do período previsto na Constituição Federal (artigo 100, § 1º).\r\n\r\nCom efeito, as decisões do STJ autorizam a incidência dos juros moratórios em precatório suplementar QUANDO O ENTE PÚBLICO DEIXA DE QUITAR PARTE DO PRINCIPAL EM DÉBITO, caso em que sobre o débito remanescente seriam computados os juros de mora.\r\n\r\nNo RESP 127.721-DF, no voto do E. Ministro Garcia Vieira, se lê, textualmente:\r\n\r\n“Os juros moratórios, nas execuções de sentença, devem incidir até o efetivo pagamento da obrigação e esta só se extingue pela satisfação integral. Se, no caso concreto, FOI PAGA APENAS PARTE DA DÍVIDA E EXPEDIDO O SEGUNDO PRECATÓRIO, para o recebimento do remanescente, nesta parte, continuam incidindo os juros moratórios.” (destaquei).\r\n\r\nDe outro lado, descabe a incidência de nova correção monetária, pois o crédito foi depositado após a sua atualização, conforme certidão de fl. 71 do precatório em apenso.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 93.0012903-1 CLAUDINO BORTOLOTTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 95.0000131-4 CARLOS DE JESUS CASTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . Fl. 136: À parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa, corretamente, requerendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 95.0016698-4 MARIA DE LOURDES GUIMARAES CARVALHO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 96.0003486-9 ARTUR CORREIA PINTO SALES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 96.0005403-7 GIUSEPPE CARMELO BLOISE E OUTROS (Adv. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n12 - 97.0010924-0 JOSE SIMOES (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 97.0072196-5 CESAR LUIZ DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fl. 149: Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que os autores não são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nDessa forma, à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução do julgado, apresentando o cálculo que entender devido e requerendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.511421-0 LUIZ CARLOS SOUZA (Adv. JONAS DIAS, ANA LUIZA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 220: À parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa, corretamente, requerendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.507731-2 ABILIO DOS REIS MONTEIRO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.504407-4 SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, LUCIANA DA FONSECA MANES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para requerer a execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.535801-9 EUCLIDES GOMES (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para requerer a execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.520621-2 MANOEL FERNANDO DOS SANTOS (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.528889-7 LUIZ AUGUSTO AZEVEDO RIBEIRO (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 05 (cinco) dias, informe o procurador da parte autora o número de seu CPF para requisição da verba honorária.\r\n\r\nAtendida a determinação, cumpra-se o despacho de fl. 89.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.537317-7 ANTONIO CIANCIO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a sentença embargada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.537460-1 ABELARDO DE SOUZA FILHO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 99: Defiro, concedendo ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para a qualificação da nova testemunha.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me “incontinenti” para a designação da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.519696-0 JOSE LOPES DA SILVA (Adv. VALDO NOVELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, indeferindo a pretensão declinada por JOSÉ LOPES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.”\r\n\r\nO segundo defeito imposto à sentença, relativo à omissão na apreciação da questão principal, data venia, não merece prosperar, haja vista que a sentença foi proferida SEM julgamento do mérito, caso em que não precisa antecipar o entendimento sob a questão de fundo (mérito).\r\n\r\nEX POSITIS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Autor, para a retificação antes mencionada, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, posto não reconhecer a existência de obscuridade.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.519733-1 VALDIR PINTO DA CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, apresente a parte autora documento que comprove a DIB e a RMI do benefício revisando.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.500901-4 TELMA DA CUNHA MADEIRA (Adv. CRISTIANE MOTA DE C. SILVA, OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 91: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado oportunamente na prolação da sentença.\r\n\r\nÀs partes, em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.504515-8 LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.504857-3 ABILIO GOMES VIEIRA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.504982-6 ANTONIO HONORIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.504992-9 JOSE GONCALVES DE VASCONCELOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.530232-5 ARINALDO VIANNA BARCELOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537520-1 LINDALVA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, sanando a omissão da sentença, acrescer à condenação a verba honorária a favor da aqui Embargante, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805416-3 DILCEA CRUZ LEAL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.810222-4 CARLOS CESAR LEITAO (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810544-4 CELIO ANTONIO OLIVEIRA BRAGA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de 01.12.2002.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. Ademais, tendo sido suspensa a aposentadoria em 2002, sem que o Autor promovesse sua defesa, quer na via administrativa, quer da via judicial, somente vindo a fazê-lo em final de 2007, entendo não estar presente o requisito do periculum in mora.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados e ausente o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.810557-2 EVERALDO ELIAS ALENCAR (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pronuncie-se o Autor acerca da litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº. 2005.51.51.005927-9, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.810799-4 ROBERTO DE CARVALHO MONTEIRO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária através da qual pleiteia o Autor o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 28.06.2001 e encerrado, por irregularidade, em Dezembro/2002. Requer, em antecipação de tutela, o imediato restabelecimento da aposentadoria.\r\n\r\nPretende nesta ação, em antecipação de tutela, o restabelecimento do benefício, sem entretanto, comprovar que preenche todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria. Os documentos acostados à inicial são insuficientes para comprovar o direito do autor, tratando-se de meras cópias sem autenticação da CTPS, onde não se contêm todos os vínculos que seriam necessários à obtenção da aposentadoria. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentação de defesa.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.810857-3 ANGELA MARIA MACHADO MARTINS (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 39 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de Junho/2007.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.813273-3 CRISTINA MARIA COSTA DA SILVA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, estando ilegível o atestado de fl. 70 e verso, apresente a Autora o original, indispensável para o exame da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.813394-4 ARCANGELO SANTORO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nApreciarei a antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.813405-5 SALVADOR FRANCISCO DA LUZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II do CPC, sob pena de extinção in limine.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.813406-7 JOSE CRESPO RIBEIRO (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO, MAURO ANTONIO DA SILVA, JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente às custas processuais ou formalize o pedido de gratuidade de Justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.813417-1 MARIA HELENA DE MENESES LOUREIRO (Adv. LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.813419-5 JOSE CARLOS JACOB (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.813427-4 JORGE LUIZ ENDALECIO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, apresentando instrumento de mandato devidamente preenchido.\r\n\r\nEm igual prazo, para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.813434-1 JOSE FELIX DE FIGUEIREDO FILHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.813442-0 CELESTE CASTRO DE CARVALHO (Adv. VERA LUCIA MOTTA PONTES, MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.813449-3 ANTONIO GOMES DE BRITO (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data que não comprova.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.813451-1 JOSE LUIS GAZZONI (Adv. UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.813469-9 MARIA MADALENA PINTO DA SILVA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.079471-7 ADELANIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca da possível litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº. 89.0026586-5, manifeste-se o Autor em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.800005-5 LUIZ CARLOS FACKLAM (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nApreciarei a antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.800010-9 MARIA ZILDA DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 2005.51.51.109079-8, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.800025-0 MARTINHO JOSE MACHADO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, comprove o Autor, documentalmente, a data da suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n53 - 2002.51.01.500876-4 BUCH E DEICHMANN S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE DE C. FROES) x BEAUTY B D MODA LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, HELIO FABBRI JR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Rejeito os Embargos quanto às alegadas omissões no mérito uma vez que o Juiz não está adstrito a julgar todas as questões postas, desde que, apreciando uma ou mais questões, forme sua convicção a respeito da demanda. \r\n\r\nEX POSITIS, reconhecendo a existência de omissão no julgado, recebo os embargos de declaração para rechaçar as preliminares de mérito da demanda, denegando-os, por entender ausente a omissão, o aclaramento da sentença de mérito.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá depositar a título de caução (artigo 835 do CPC), a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), comprovando-o em Juízo no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.514807-0 AMIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, SAMIA AMIN SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x AMPEME SISTEMA DE CHEQUES SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, corrijo de erro constante da sentença, para dispensar o reexame necessário pelo Tribunal ad quem, acolhendo os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.504309-4 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANRISUL AFABAN (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO AFABESP (Adv. MARCIO OCHIGAME). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX PO SITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803827-3 GENESCO INC (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RAFAEL ATAB DE ARAUJO) x BORDALLO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTRO. . À parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca da diligência negativa à fl. 133.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.813309-9 ACCOR E OUTRO (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, apresentando tradução do estatuto social da 1ª Autora e instrumentos de mandato originais.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.813441-9 BENEFICIADORA J A CARRERA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x COMLAB IND/ COM/ DE LATICINIOS BAHIA LTDA E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, fornecendo cópia autenticada do documento de fls. 30/34.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n59 - 97.0070909-4 NILDA MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. RENATO RABE). . À(o) Impetrante, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 98.0029641-7 PAULO ROBERTO BORBA (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . À(o) Impetrante, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 99.0001149-0 MARIA ELZA DE SOUZA ASSIS (Adv. ADILSON LUCAS, DILSON PEROBA LUCAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, suspenda-se o curso do feito até o julgamento do agravo.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.514321-3 MARLENE DA SILVA MOREIRA (Adv. RICARDO MILHEIRO MARTINS) x CHEFE DO POSTO DO INSS (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . À(o) Impetrante, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.528419-0 VICTOR PEREIRA DE MATTOS DUARTE (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA, ERASMO CICERO DE LACERDA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Impetrante, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.803051-1 NANCY MARTINS GUIMARAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - DUQUE DE CAXIAS. . Vistos etc.\r\n\r\nO presente “mandamus” fora impetrado, inicialmente, em face do GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS, o qual, conforme certidão de fl. 40, alegou que o benefício da Impetrante encontra-se vinculado à GERÊNCIA EXECUTIVA DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nA competência para apreciação e julgamento do mandado de segurança fixa-se pela sede da Autoridade Coatora.\r\n\r\nNeste caso, estando a Autoridade Coatora sediada no município de Duque de Caxias, é competente para processar e julgar a ação mandamental a Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 38ª Vara Federal, para o processamento do feito.\r\n\r\nPromova a Secretaria a baixa e à remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor de São João de Meriti/RJ, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas Federais. \r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.805728-0 MARIA DA PENHA LEAO PEDROSA (Adv. FABIANO GOMES GALINO, SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGENCIA RAMOS E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pelo INSS, por força de irregularidade na sua concessão. \r\n\r\nExaminando as informações, observa-se que a suspensão do benefício ocorreu por falta de comprovação da qualidade de segurada da Impetrante. Não veio a inicial instruída com documentos que comprovem a qualidade de segurada da Impetrante.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR, posto ausente o direito líquido e certo do Impetrante. \r\n\r\nAo MPF. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se\r\n\r\n66 - 2007.51.01.810109-8 ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS (Adv. ALEXANDRE BENDER DE FRIAS, DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me o direito de apreciar a liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.810521-3 IZA WANDERLEY DE ASSIS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x ATO COATOR DO GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. . À Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de fl. 46.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.810889-5 ALLAN THEODORO ROCHA DA SILVA x GERENTE EXECUTIVO NO CENTRO - RJ DA SUPERINTENDENCIA DO INSS/RJ. . Em 10 (dez) dias, regularize a representante do menor a capacidade postulatória.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.813423-7 EVANDRO PENA DA CUNHA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . Forneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.813487-0 ITAPOAN REBELLO DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2007.51.01.813359-2 WANDA FERRUGEM (Adv. ISVETE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, comprove a Justificante que requereu e lhe foi negada, na via administrativa, a pensão por morte do ex-companheiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 96.0018669-3 AKIKO HIRANO (Adv. LUCIANA RIBEIRO DE MELLO, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Inexistindo no julgado, omissão, contradição ou obscuridade, rejeito os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.805707-3 SUEDE MARIA ALVES GUIMARAES (Adv. JORGE FERREIRA GUTIERREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o novo valor atribuído à causa, incompatível com o rito sumário, em 10 (dez) dias, emende a Autora a inicial, convertendo-a para rito ordinário.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 2008.51.01.800016-0 NELIA DE ALMEIDA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA, AUGUSTO CEZAR BARRETO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 2002.51.01.530735-4 LEIBENES SANTOS (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 94/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, os termos da fundamentação. Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n76 - 2007.51.01.808130-0 PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv. LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 60: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora, em 05 (cinco) dias, para se manifestar em provas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS, para igual mister.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 2007.51.01.813349-0 MARIA AUGUSTA VICTOR BARBOSA (Adv. WILSON PROENCA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor e o rito atribuídos à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2007.51.01.813339-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x FERNANDO DEGANI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.813340-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ANA MARIA GOMES JORDANI (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU, ANTONIO CARLOS DE ABREU). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 00.0312003-1 MARIA RODRIGUES ALBERNOZ E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ, EDILSON GONCALVES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 916.\r\n\r\n“Fls. 885/886: Defiro.\r\n\r\nMantenho suspenso o processo em relação aos litisconsortes falecidos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a habilitação dos eventuais sucessores.\r\n\r\n...à parte autora, em 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre os mesmos, bem como para fornecer o número do CPF dos demandantes listados à fl. 900.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n81 - 88.0018899-0 JOANNA D'ARC PAGANINI DOS SANTOS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 94.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n82 - 89.0008071-7 PAULO ANDRADE DA ROCHA (Adv. ALVARO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 81.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n83 - 90.0000646-5 MARIA DA PENHA CORREIA DOS SANTOS (Adv. ALMIR DAMACENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 86.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n84 - 90.0014192-3 NESTOR ATANAZIO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 139.\r\n\r\n“Afere-se da Decisão de fls. 123/126 que o Egrégio TRF/2ª Região considerou os cálculos de fls. 73/74 aptos para prosseguir a execução.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se que tais cálculos foram elaborados em moeda já em desuso.\r\n\r\n...à parte autora para dar início à execução por quantia certa, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n85 - 91.0022560-6 ANTONIO DA PENHA BARBOSA (Adv. ALCINDO JOSE PEREIRA, MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 161.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n86 - 92.0000828-3 MARIA DE LOURDES PELAGGI E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 218.\r\n\r\n“Face à notícia de falecimento da co-autora CLARA SCHWARTZ, suspendo, em relação a mesma, o curso do feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nFace a impugnação de fl. 251...\r\n\r\n...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios, à exceção de CLARA SCHWARTZ.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução supracitada, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n87 - 92.0018401-4 NILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 225.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n88 - 92.0027809-4 MARIA AVELINA GARCIA GAGO (Adv. LIBERATO ALEXANDRE DO ROSARIO, CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 138.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n89 - 92.0048623-1 IVAN SAMPAIO TINOCO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 76.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n90 - 93.0013138-9 ANTONIA DE LURDES BRUM VIEIRA E OUTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 194.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n91 - 95.0011427-5 SANDRA RODRIGUES DE SOUZA GONÇALVES (Adv. MARLY THEREZA DE ALMEIDA, JORGE MENDES VICTORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, RICARDO P. PEREIRA VICTORIA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 125.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n92 - 98.0029759-6 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 336.\r\n\r\n“...ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n93 - 99.0025208-0 RIZZA DE CASTRO BARBOSA CAMARGO XAVIER (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 183.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n94 - 2003.51.01.528846-7 LUCIO VICENZO PIGNATARO (Adv. JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 84.\r\n\r\n“Fl. 83: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\n...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n95 - 2003.51.01.530817-0 ELIANA NUNES PEIXOTO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 104.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n96 - 98.0023531-0 MARIA AUXILIADORA JUNIOR E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO PROFERIDA PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO ÀS FLS. 188/189.\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado do Acórdão de fl. 145, sobreveio o falecimento da Impetrante Rita Cecília Felix Magalhães, dando ensejo ao pedido de habilitação de fl. 170.\r\n\r\nInstado a manifestar-se, o INSS impugnou o pedido de habilitação, ao entendimento de que descabe habilitação em processo de mandado de segurança, em razão do caráter mandamental e da natureza personalíssima da ação mandamental.\r\n\r\nData venia, no presente caso, entendo que não há como se impedir a habilitação dos sucessores em razão da morte da Impetrante, tendo em vista o interesse dos mesmos em receber o quantum devido a título de atrasados.\r\n\r\nEm abono ao entendimento, invoco acórdão do E. Superior Tribunal de Justiça, admitindo a habilitação de sucessores em mandado de segurança, verbis:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇAProcesso: 9004223010 UF: RS \r\n\r\nÓrgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 22/10/1992 \r\n\r\nDocumento: TRF400003844 \r\n\r\nFonte DJ DATA:25/11/1992 PÁGINA:39459\r\n\r\nRelator(a) JUIZ ARI PARGENDLER\r\n\r\nDescrição DECISÃO UNANIME.\r\n\r\nEmenta: MANDADO DE SEGURANÇA. FALECIMENTO DO IMPETRANTE. SUBSISTENCIA DA RELAÇÃO PROCESSUAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. SALVO SE O DIREITO POSTULADO FOR DE NATUREZA PERSONALISSIMA, A MORTE DO IMPETRANTE DO MANDADO DE SEGURANÇA NÃO TEM QUALQUER REPERCUS SÃO NA LIDE, ENSEJANDO A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. HIPOTESE, TODAVIA, EM QUE A MEDIDA LIMINAR, DE NATUREZA SATISFATIVA, ESGOTOU O OBJETO DO PROCESSO. APELAÇÃO E REMESSA 'EX OFFICIO' IMPROVIDAS.\r\n\r\nDessa forma, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO de fl. 170...\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se vista aos impetrantes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n97 - 91.0002421-0 CARLOS GARCIA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 162.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 409807"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0205190-7 ODETE ALVARENGA DE SOUZA FERRARI (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILTON DA SILVA CAMPOS) x WILSON DE CASTRO E OUTRO (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x OROZIMBO G. DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x JOSE FRANCISCO DUARTE (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x MANOEL ROSA DA FONSECA (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x MAURO GOMES DA SILVA (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x ARLINDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x GETHER JORGE DE CASTRO (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x VICTOR PINTO E OUTRO (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x BENICIO RAPOSO MARQUES (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x JOSE GOMES DA SILVA (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x PEDRO LEITE DE MENEZES E OUTRO (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x OROZIMBO ROCHA E OUTROS (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x ANTONIO GONZE E OUTROS (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x MANOEL MOURA RAMALHO E OUTRO (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x ANNA ALVES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x ORLANDO IGNACHIT (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x MARLY CAMPANHOLA DA SILVA (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x RAYMUNDO AUGUSTO DO AMARAL E OUTRO (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x GABRIEL IGNEZ DOS REIS (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x EUGENIO VELOSO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . \r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido.\r\n\r\n2 - 88.0015812-9 MANOEL BONIFACIO DA ROCHA (Adv. CLOVIS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 88.0018974-1 EVANDA GUIDA AZEVEDO (Adv. CESAR FERRARO, LEONARDO DA VINCI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 88.0019738-8 JANDIRA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 89.0005037-0 MARIA DA GLORIA ELIDIA PEIXOTO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria para atualização dos cálculos de fls. 170/183, este elaborou o laudo de fls. 219/242, que atingiu o valor total de R$ 34.484,32 (trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 244 e 248).\r\n\r\nIsto posto, FIXO o valor do crédito exeqüendo em R$ 34.484,32 (trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), constante do laudo de fls. 219/242.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n6 - 89.0007530-6 TEREZINHA DE JESUS BORGES LEMOS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n7 - 89.0012785-3 ISAIAS HOKAIEM E OUTROS (Adv. MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI) x ROSA RUA SERAPHINI E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n8 - 90.0055407-1 MANOEL SOARES (Adv. LUCIA MARIA WANG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9 - 91.0001754-0 MANOEL BARBOZA E OUTRO (Adv. EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA) x BERNARDO AIZENBERG (Adv. SEBASTIAO FIORETT, RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n10 - 91.0048516-0 GESNER PEREIRA REIS E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 91.0105925-4 ELISABETH ROSINA MAINIG - ESPOLIO REP/ P/ GERUZA DA SILVA RIBEIRO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002088/2007 . Reconsidero a decisão de fls.173.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 94.0011269-6 LISONEL MENDES DE FARIAS (Adv. IDETONE VIEIRA DA SILVA, IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n13 - 94.0011958-5 JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv. PEDRO CANDIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Em face da certidão de fls. 174, diga o patrono da causa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 94.0023902-5 SIDNEY ROCHA DE MATTOS (Adv. MARIA NAZARE DE C. DA ROCHA, WANDERLEY SILVA DE CARVALHO, EVERALDO SILVA RODRIGUES, CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 94.0026487-9 JUREMA RESENDE ROLLIM (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria para atualização dos cálculos de fls. 89/90, este elaborou o laudo de fls. 92/94, que atingiu o valor total de R$ 6.405,35 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 97 e 98).\r\n\r\nIsto posto, FIXO o valor do crédito exeqüendo em R$ 6.405,35 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e trinta e cinco centavos), constante do laudo de fls. 92/94.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n16 - 94.0047869-0 FLORINDA CRUZ (Adv. CINTIA POSSAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n17 - 95.0014003-9 VITOR LEMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA ALVES DAVID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002089/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDado início à liquidação da sentença, esta processou-se nos moldes do art. 606, II, do CPC, tendo o contador judicial elaborado a memória de cálculo (fls. 161/204), que apurou não haver saldo a receber em favor dos Autores.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, ambas compareceram concordando (fls. 230 e 231 verso).\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 95.0016059-5 MARIA DE LOURDES AZEVEDO E OUTRO (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n19 - 95.0023837-3 WALTER ALVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n20 - 96.0007660-0 JORGE EVARISTO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n21 - 96.0076288-0 JOSE FIGUEIREDO NETO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nFls. 103: Indefiro. Cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. Seria muito mais simples a este Juízo até lançar um burocrático \"oficie-se\", como notoriamente acontece em nosso Judiciário. A verdade é que o Judiciário não consegue desempenhar a contento, por falta de estrutura, até as tarefas que lhe são próprias, e evidentemente não deve fazer o trabalho que, em qualquer país de 1º mundo, incumbe ao próprio interessado. \r\n\r\nNo caso concreto, o Judiciário não é órgão investigador da parte. Esta é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula e, só depois, demonstrado o insucesso, fazer o requerimento pertinente, comprovando mediante documentação idônea que o Posto Mantenedor do seu benefício recusou-se a fornecer o documento. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora para que a mesma se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n22 - 99.0025362-0 BEATRIZ RODRIGUES MACHADO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n23 - 99.0067660-2 ARMANDO ANTUNES E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.504207-6 ALADIRES SANTOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.529480-6 LUCIA FERNANDES DA CRUZ (Adv. ROSANE A. DUQUE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002090/2007 FOLHA 495/497 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e revogo a tutela anteriormente deferida. \r\n\r\nDeixo de condenar a autora em honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.514107-1 ODILEA MOREIRA DA COSTA REP/P/ GEORGINA DOS SANTOS (Adv. MARLY CORREA VILLELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002095/2007 FOLHA 451/454 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação à União Federal, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.524528-9 DARILIA SANTOS FERNANDES (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.503881-1 JAIR VICENTE DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. MIGUEL CHALUB para o dia 13/02/2008, às 09:00 horas, na sala de reunião da Assessoria da Direção Geral - 1º andar - Hospital Clementino Fraga Filho - UFRJ - Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255 - Cidade Universitária, devendo apresentar ao perito todos os exames complementares que possua.\r\n\r\nAtenda a Secretaria ao ofício de fl. 118, encaminhando-se as cópias requisitadas.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.514481-7 MARIA MADALENA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.530569-2 UBIRAJARA JORGE MARANHAO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002092/2007 FOLHA 482/485 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício do autor, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida. \r\n\r\nCondeno o autor no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.533884-7 ROBERTO TEIXEIRA DE CASTILHO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.534200-0 ROSA MARIA ANELLO DOS SANTOS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.535151-7 JOAO ROSARIO SANTORO (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.535842-1 LECTICIA DANSA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.535870-6 ICLEA MONTEIRO DOMINGUEZ RORIS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.538072-4 CRISPINIANA DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.501136-0 ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.511238-2 MILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o patrono da causa, no prazo de 5(cinco) dias, o instrumento de procuração, bem cópia da carteira de identidade e do CPF da viúva do autor MILTON PEREIRA DE SOUZA, imprescindíveis à homologação da habilitação requerida.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.513540-0 RUBENS MOREIRA THEBERGE (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.520165-2 GEORGINA FAUSTINO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002093/2007 FOLHA 282/284 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e deixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.507159-1 PAULO BARRETO DE SOUZA (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002091/2007 FOLHA 458/465 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restabelecer o benefício do autor.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas deverão ser monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.512499-6 ANA VALERIA XAVIER DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDetermino de ofício a prova pericial de neurologia, nomeando como perito judicial o Dr. RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO, com endereço na Rua Fagundes Varela, 305, apto. 1205 - Ingá/Niterói, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.516347-3 MARIA DE LOURDES BARROSO CRUXEN (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados às fls. 126/128, diga a parte autora.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.524533-7 MARIA DA PENHA GONCALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002094/2007 FOLHA 313/315 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e deixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\n45 - 2006.51.01.511179-9 JORGE GARCIA DUARTE (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 198/201. Indefiro a produção de prova pericial, bem como de prova testemunhal, uma vez que, ante a ausência de início de prova documental quanto ao tempo de serviço pleiteado, aquela por si só, seria insuficiente (art. 55, parágrafo 3º da Lei 8.213/91).\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.518436-5 TAMIRES DO NASCIMENTO GOMES REP/ P/ VANDERLEIA ELIZABETE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesentranhem-se as páginas 29 a 52 e devolvam-se ao patrono da causa.\r\n\r\nOportunamente, cite-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.537629-1 JOAO CORDEIRO DE BRITO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Trata-se de pedido de extração de carta de sentença, objetivando o cumprimento da tutela deferida em sede de ação ordinária formulado pelo autor às fls. 102/103. \r\n\r\nIndefiro o pedido, uma vez que a antecipação de tutela é espécie de provimento liminar, proferida, em regra, de modo incidental nos autos do processo em que é requerida. A efetivação da tutela deferida, cujos efeitos foram antecipados, dá-se na forma do parágrafo 3º do art. 273 e 461, ambos do CPC. Não se tem no caso a instauração de processo de execução. Não há título a ser executado.\r\n\r\n2) Reconsidero o despacho de fls. 104 e recebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já contra-razoou, oportunamente remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 91.0113859-6 MIRIAM IMENES DE MEDEIROS (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n49 - 91.0117105-4 LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Assino o prazo de 15 ( quinze ) dias para que o autor promova a execução do julgado, conforme requerido às fls. 85.\r\n\r\n50 - 93.0009288-0 MARIA DE LOURDES SOARES CAETANO (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 95.0011711-8 NILZA TEIXEIRA DE MORAES (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.526754-6 ZELIA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. NARCIZO RODRIGUES, JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.520069-6 LILIAN DE MATOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. Moacir Oscar Vieira dos Santos para o dia 03.03.2008, às 16:00 horas, no consultório localizado na Rua Alcindo Guanabara, nº 15, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, devendo apresentar ao perito todos o material (exames, receituários, laudos) que possua, relativo aos males referidos no pedido inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 410127"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.532050-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x BEATRIZ RODRIGUES MACHADO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . Fls. 359: Homologo a desistência.\r\n\r\nDesigno o dia 31/03/2008, às 15:00 horas para a realização do sumário de defesa, salientando o decidido à fl. 311.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.502996-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELAINE DANIEL CARDOSO (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS). . Fl. 421: DEFIRO a restituição dos bens apreendidos e relacionados no auto de apresentação e apreensão de fl. 22, com exceção daqueles que se encontram acostados nos presentes autos. Oficie-se à DELINST/SR/DPF/RJ comunicando, devendo ser remetido a este Juízo o respectivo termo de restituição. \r\n\r\nIntime-se a defesa, através de publicação, para que compareça à Polícia Federal a fim de que lhe sejam restituídos os bens apreendidos, salientando que deve ser apresentada procuração específica para este fim.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal sobre o item 3 do requerimento defensivo de fl. 421, ainda para que se manifeste acerca dos passaportes e das passagens acostadas às fls. 47/50 dos presente autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, GUSTAVO NISKIER, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x AURELIO GONCALVES MARQUES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 2753/2754: Oficie-se à Polícia Federal para que esclareça o ocorrido.\r\n\r\n2) Fls. 2757: DEFIRO nos termos do já determinado às fls. 2336/2337 e 2381/2382.\r\n\r\n3) Fls. 2758/2759: Manifeste-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n4) Fls. 2761 e 2768: Os pedidos já foram apreciados às fls. 2747/2750.\r\n\r\n5) Fls. 2771 e 2772/2773: Manifeste-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.802290-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x CARLOS EDUARDO DA FONSECA PALMIER NUNES (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR). . Diga a defesa se ratifica os termos da petição acostada à contracapa dos autos em diligências.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.802626-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (Adv. ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO, JOSE DE SOUZA GAMA). . Fls. 167/168: Homologo a desistência da testemunha de defesa BENEDITO MONTICELLI DIAS.\r\n\r\nA alegação da defesa de que somente foi intimada no dia 05/11/2007 para a audiência a ser realizada no dia 06/11/2007 não merece prosperar vez que a mesma foi regulamente intimada no dia 16/10/2007 através de publicação (fl. 140). Sendo assim, cumpra-se o determinado no despacho de fl. 162, expedindo-se o ofício requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nNão obstante, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, designo para o dia 31/03/2008 às 14:45 horas a oitiva da testemunha de defesa LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.804726-2 MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x JUSTICA PUBLICA. . Fl. 198/verso: Intime-se a requerente para que aponte especificamente quais documentos pretende ver devolvidos.\r\n\r\nFls. 200/243: Ao MPF sobre o pedido de restituição dos bens apreendidos (fls. 162 e segs.).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.807963-9 CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, HELIO DE ALMEIDA) x JUSTICA PUBLICA. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de restituição de coisa apreendida oposta por Carlos Roberto Velasco, réu nos autos da ação penal nº 2005.5101.503579-3, em que pretende a liberação dos veículos IMP/Daewoo Lanos SX, 1997/1998, vermelho, placa CMG 8428/SP e Fiat/Marea, ELX, 2001/2002, cinza, placa HMS 2098.\r\n\r\nSegundo o embargante, tais veículos foram adquiridos com a renda própria auferida pelo mesmo, antes de deflagrada a presente ação penal e que a privação de seu uso por sua família vem-lhe acarretando prejuízos.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nCom efeito, a documentação trazida aos autos pela defesa revela que a propriedade dos veículos é realmente de Carlos. No entanto, como bem assentado pelo MPF, existe, na eventualidade de condenação por crime de fraude a licitação, a possibilidade de aplicação do art. 91, inciso I, do CP.\r\n\r\nPelo exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 78 verso e DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO, a fim de que os veículos supramencionados sejam devolvidos ao requerente, sendo o mesmo nomeado fiel depositário dos mesmos até o encerramento da ação penal principal nº 2005.5101.503579-3.\r\n\r\nOficie-se comunicando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.812369-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 08/verso: Intime-se uma vez mais o requerente a fim de que apresente a documentação necessária, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.812613-7 ITAU SEGUROS S/A (Adv. DANIEL NUNES ROMERO) x JUSTICA PUBLICA. . Ao Embargante, para instruir o feito com a prova do alegado no prazo de 5 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.812944-8 BANCO ITAU S/A x JUSTICA PUBLICA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO). . Fl. 21/verso: Defiro. Intime-se a embargante para que apresente o requerido no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n11 - 95.0033311-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO/CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO, NAO CADASTRADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 669/670 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 98.0035251-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 234/237 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 98.0063442-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 296/298 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.532172-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 145/150 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.532181-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 104/107 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.500716-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 97 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.529902-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 95/98 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.004412-4 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/O ART 171 PARAG 3 DO CP. . Acolho o parecer ministerial de fls. 68/70 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.802403-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 73/78 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.806143-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 99/102 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.806162-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 72/75 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.814113-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I C/C ART/ 14, II TODOS DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 28/29 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.814628-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004325/2007-22. . Acolho o parecer ministerial de fls.37/38 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.814631-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004777/2007-12. . Acolho o parecer ministerial de fls. 10/13 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.814702-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003161/2004-73. . Acolho o parecer ministerial de fls. 81/82 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.814703-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002856/2005-19. . Acolho o parecer ministerial de fls. 56/57 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.800956-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 115000001781/2007-56. . Acolho o parecer ministerial de fls. 44 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.800983-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002314/2007-16. . Acolho o parecer ministerial de fls. 8/9 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.800987-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003997/2007-11. . Acolho o parecer ministerial de fls. 25/28 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.800996-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003510/2007-08. . Acolho o parecer ministerial de fls. 17/18 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n31 - 2000.51.01.501361-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x OLGA MARIA LOPES (Adv. LEONARDO LOPES PIMENTA). . Despacho proferido em 09/01/2008: “Intime-se a defesa, por publicação, para que se manifeste sobre o laudo de fls. 819/820 no prazo de 5 dias. Em nada sendo requerido, mantenha-se o feito suspenso.”\r\n\r\n32 - 2001.51.01.511861-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLUCIA FERREIRA DUARTE (Adv. WALDIRCE DA SILVA VIEIRA) x DANILO GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE MARIA MAYRINK CHAVES, MARCELO VIEIRA CHAVES, ANDRE GALDEANO SIMOES, SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA, FREDERICO CHAMMA JAFET, PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS). . Sentença proferida em 19/12/2007: “(...) Isto posto, na forma da fundamentação supra deduzida JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e CONDENO MARLÚCIA FERREIRA DUARTE e DANILO GOMES DE SOUZA, qualificados nos autos, como incursos, respectivamente, nas penas do artigo 304 e 297, caput, ambos do CP, pelo que passo a fixar-lhes as penas.\r\n\r\nDA RÉ MARLÚCIA FERREIRA DUARTE \r\n\r\nNa dosimetria da pena desta acusada, devo antes de tudo, atento às diretrizes do artigo 59 do CPB, considerar que a ré é primária, eis que sua FAC de fls 347/349 e 367/374 encontra-se imaculada. Sua culpabilidade foi a normal para os delitos dessa espécie. As conseqüências do crime não foram de maior monta. Nessa perspectiva, entendo suficiente e necessário para a prevenção e repressão do crime fixar a pena-base em seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, sendo cada um deles no valor de 1/30 avos do salário mínimo vigente à época do fato. \r\n\r\nÀ míngua de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena.\r\n\r\nEntendendo presentes os requisitos objetivos e subjetivos (artigo 44 do CPB), substituo a pena privativa de liberdade aplicada pela pena de prestação de serviço à comunidade, durante o mesmo prazo, por oito horas semanais, em entidade a ser designada pelo Juízo da execução penal.\r\n\r\nDO RÉU DANILO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico que se trata de réu tecnicamente primário, ante a ausência de anotação de sentença penal condenatória em sua FAC (fls. 350/360 e 376/387). Contudo, as circunstâncias com que foi praticada a infração penal denotam que o réu atua como falsificador de documentos na cidade de Governador Valadares, sendo inclusive conhecido na região como tal, chegando a ter a audácia de oferecer seus nocivos “serviços” a domicílio, como ocorreu no caso sem tela. Assim sendo, penso que o réu agiu com dolo intenso e culpabilidade extrema, razão pela qual elevo a pena-base de seu mínimo legal e a fixo em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, estes no valor de 2 salários-mínimos cada um, ante a situação econômica do réu. \r\n\r\nAnte a não incidência de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva.\r\n\r\nFixo o regime semi-aberto para cumprimento da pena.\r\n\r\nDenego ao réu o direito à substituição da pena privativa de liberdade por não cumprimento do disposto no art. 44 do CP.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES COMUNS \r\n\r\nConcedo aos apenados o direito de recorrer em liberdade desta sentença, uma vez que já respondem ao processo nesta condição.\r\n\r\nCustas ex vi legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpram-se as medidas administrativas de praxe, destrua-se o passaporte adulterado, dê-se início à execução penal e lancem-se o nome dos réus no rol dos culpados.\r\n\r\nP.R.I.C”\r\n\r\n33 - 2002.51.01.510688-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x MAURILEIA DE PAULA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . (Prazo para defesa): “Abra-se vista à partes na fase do artigo 499 co CPP. Nada sendo requerido, em alegações finais.”\r\n\r\n34 - 2006.51.01.532206-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MANFRED PIUS HARTL (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ). . Sentença proferida em 11/12/2007: “(...)DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma encimada, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o acusado MANFRED PIUS HARTL, qualificado nos autos, nas penas do artigo 33, na forma do parágrafo 4a da Lei 11343/06 e artigo 289 do CP, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDe acordo com as diretrizes do artigo 59 do CPB, tenho que as circunstâncias judiciais não são desfavoráveis ao réu, pelo que fixo a pena-base para os dois delitos no mínimo legal, ou seja, em 5 anos de reclusão e 500 dias multa, cada um deles no valor mínimo, para o crime definido no artigo 33 da Lei 11.343/06 e em 3 anos de reclusão e 10 dias multa, cada um deles no valor mínimo previsto em lei.\r\n\r\nIncidindo a causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, parágrafo 4o da Lei 11.343/06, diminuo a pena em 2/3, atingindo, assim, a pena de 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa, no valor já determinado acima.\r\n\r\nÀ míngua de outros moduladores, torno as penas definitivas.\r\n\r\nNos termos do artigo 69 do CP, somo as penas acima fixadas para atingir, dessarte, a pena de 4 anos e 8 meses de reclusão e 176 dias-multa, no valor já determinado acima.\r\n\r\nDiante da vedação contida no artigo 33, parágrafo 4o da Lei 11.343/06, deixo de substituir a pena.\r\n\r\nFixo o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena, ante ao disposto no artigo 2o, parágrafo 1o da Lei 8.072/90 (de acordo com a redação dada pela Lei 11.467/07.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade, ante aos pressupostos do artigo 312 do CPP, presentes no caso em questão, tanto que mantida foi a sua prisão preventiva ao longo da instrução criminal, e robustecidos foram os pressupostos com a prolação da sentença condenatória.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpram-se todos os provimentos da Eg. Corregedoria do TRF da 2a Região e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.”\r\n\r\n35 - 2007.51.01.812638-1 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO). . DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS NO. 2007.5101.812623-0 - reencaminhado para publicação após o cadastro do advogado no sistema APOLO.\r\n\r\nRECONHEÇO A COMPETÊNCIA para julgar e processar o presente feito uma vez que evidente a conexão entre os fatos narrados na inicial e o que se apura no feito no. 2003.5101.504960-6 e seus desmembramentos.\r\n\r\nAo SDI para que a distribuição seja regularizada.\r\n\r\nConsiderando que esta Ação Penal encontra-se em fase distinta daquela em que está o processo no. 2003.5101.504960-6, nos termos do artigo 80 do CPP, determino que os feitos sejam mantidos separados, em seu curso normal.\r\n\r\nO Ministério Público Federal se manifesta pela extinção do feito em relação aos réus em comum entre os dois feitos, já que a imputação é a mesma.\r\n\r\nDe fato, os acusados ANTONIO CARLOS MACEDO, FLAVIO DA SILVA SANTOS, LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, LUCIANO BARROS DE NOVAES, JORGE FELIZ DE SOUZA, ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO, ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA e RINALDO COSTA DE ANDRADE também foram denunciados nos processos 2003.5101.504960-6, 2007.51.01.807218-9 e 2007.5101.806357-7 pelos mesmos fatos narrados no presente feito, pelo que deve ser reconhecida a litispendência.\r\n\r\nCom relação aos acusados PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO, ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA e RINALDO COSTA DE ANDRADE, recolha-se os mandados de prisão preventiva expedidos, considerando que a imputação penal quanto a esses réus foi formulada através da denúncia feita pelo Ministério Público Federal que individualizou a conduta de cada um. No processo em que respondem (2003.5101.504960-6 e 2007.5101.806357-7) já há decisão que decretou suas prisões, decisão esta que se mantém.\r\n\r\nNo que tange à prisão dos acusados ANTONIO CARLOS MACEDO, FLAVIO DA SILVA SANTOS, LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, LUCIANO BARROS DE NOVAES, JORGE FELIZ DE SOUZA e ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, e considerando que o processo que respondem nesta 4a Vara Federal já tem instrução finda, analisando a decisão de fls. 156/174 destes autos, do MM. Juízo da 1a Vara Criminal Regional de Bangu, que decretou suas prisões, é de se dar razão ao magistrado estadual pelo que, de acordo com aqueles fundamentos, aos quais adiro, DECRETO AS PRISÕES PREVENTIVAS DE ANTONIO CARLOS MACEDO, FLAVIO DA SILVA SANTOS, LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, LUCIANO BARROS DE NOVAES, JORGE FELIZ DE SOUZA e ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Expeçam-se os mandados de prisão no bojo do processo no. 2007.51.01.807218-9 no qual deverá que este substituirá o mandado anterior, que deve ser recolhido. Traslade-se para os autos no. 2007.5101.807218-9 cópia desta decisão, assim como a de fls. 156/174.\r\n\r\nEm relação aos demais acusados, a esclarecer que não são réus no processo 2003.5101.504960-6 e seus desmembrados, considerando a promoção de fls. 7311/7313, na qual se requer o relaxamento das prisões preventivas e, ainda, a abertura de vista para ratificação e eventual aditamento da denúncia, se tem a considerar o seguinte:\r\n\r\nLendo a denúncia oferecida nestes autos, se percebe claramente, segundo o entendimento deste Juízo e, provavelmente, do Ministério Público Federal (daí a notícia de que haverá aditamento à denúncia) que esta não individualiza as condutas dos réus, pelo que não há condição de aproveitá-la e por conseguinte, não haverá condição de se retomar a marcha processual ao ponto em que ela parou. Em sendo assim, e considerando que os réus já se encontram há mais de um ano presos, razão assiste ao MPF, pelo que DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, recolhendo-se os mandados expedidos.\r\n\r\nRegistro que a situação dos acusados que tiveram suas prisões nesta data decretada por este Juízo, ou que já tinham prisão decretada pela 4a Vara Federal nos autos no. 2003.5101.504960-6, é diversa eis que, considerando o reconhecimento da litispendência, os fatos pelos quais respondem já se encontram devidamente descritos e suas condutas individualizadas na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal às fls. 02/275 dos referidos autos.\r\n\r\nQuanto ao acusado RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA, verifico que o mesmo se encontra foragido até a presente data, pelo que não há que se falar em excesso de prazo, além de mantidos os pressupostos que embasaram a decisão que decretou a sua prisão, que fica mantida.\r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer a ocorrência do fenômeno da litispendência, pelo que JULGO EXTINTO FEITO em relação aos acusados ANTONIO CARLOS MACEDO, FLAVIO DA SILVA SANTOS, LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, LUCIANO BARROS DE NOVAES, JORGE FELIZ DE SOUZA, ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO, ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA e RINALDO COSTA DE ANDRADE, que passam a ser processados nos autos 2003.5101.5049606, 2007.51.01.807218-9 e 2007.5101.806357-7, respectivamente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, ao SDI para as anotações necessárias.\r\n\r\nTraslade-se cópia da promoção ministerial e desta decisão para os autos no. 2007.5101.812638-1, desmembramento desta Ação Penal em relação a ROLAND HOLLANDA CAVALCANTI.\r\n\r\nTornem os autos ao Ministério Público Federal, nos termos requeridos.\r\n\r\nFls. 7389: Atenda-se, com urgência.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n36 - 2008.51.01.800928-9 IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTO (Adv. ELISABETH PEZZUOL LINARES) x JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO PROFERIDO NO DIA 14 de dezembro de 2007 PELO MM JUIZ FEDERAL\r\n\r\nAo SEADI para autuação na classe de Exceção de Incompetência, distribuindo-se por dependência à Ação Penal n° 2007.5101.812174-7.\r\n\r\nApós, intime-se o excipiente para que junte as peças que entender pertinentes, dando-se vista a seguir ao MPF para manifestação.\r\n\r\nTudo feito, venham conclusos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n37 - 97.0060223-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 14/12/2007:\r\n\r\nTendo em vista a informação supra, desarquivem-se os aludidos autos.\r\n\r\nCom a vinda, junte-se este expediente nos autos principais, trasladando-se para os demais, cópias desta Informação e acostando a respectiva petição em cada um dos outros dois processos.\r\n\r\nApós, mantenham-se os feitos em Secretaria pelo prazo de 10 (dez) dias para o fim requerido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, tornem os autos dos processos referidos ao arquivo geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 409749"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.807124-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x LUIZ FERNANDO RIBEIRO COSTA (Adv. ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA) x ANDRE LUIZ PORTELLA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSE ROBERTO DE FREITAS (Adv. MARCIO FLORINDO DA SILVA, LUIZ DA ROCHA BRAZ) x THIAGO ALMEIDA BIANCHI DE MATTOS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x VERA LUCIA PIRES BARBOSA (Adv. MARCIO FLORINDO DA SILVA, LUIZ DA ROCHA BRAZ) x ARMANDO JOSÉ MARTINS PEREIRA (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x MARLUCE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. ELI TEIXEIRA DE MORAES) x ANTONIO CARLOS SILVA DA COSTA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x GILBERTO DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUIS FELIPE GOMES VIEIRA, PAULA STEFAN GAYOSO) x EVANDRO SILVA SANTOS (Adv. BRUNO DE OLIVEIRA) x WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MATTOS. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foi designado o dia 18/1/2007, às 15h00min, para oitiva de Terezinha Figueiró Brasileiro, na qualidade de testemunha do Juízo.\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.501746-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x NAO IDENTIFICADO (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, EDGARD FREIRE DE CARVALHO, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR). . Ficam intimados os defensores de Rogério D'Avila, Wilton Luiz e de Lucia Martins, a retirar em secretaria o material (computadores e passaporte) cuja devolução foi requerida.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 409782"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801352-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOAO DA HORA SANTOS FILHO (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO, VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. HELIO PEREIRA CALDAS) x ROBERTO NABAHN (Adv. PETER MILAD SEBBA, JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES, TATIANA OLIVEIRA MOREIRA, DANIELLE BYK CONTRUCCI, FLAVIO FERNANDES FERREIRA, FABIANO REZENDE SOARES, MARIA EUGENIA MURO, FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS, CAMILA COSTA MARCONDES, ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES, ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA, CYNTIA LAURINDO BARBOSA LIMA, ANTONIO ROCHA FILHO, MARCOS CESAR DE FREITAS, ARTHUR SA RODRIGUES FONTES, ELISSA MARIA MONTEIRO CONSONNI, SPENCER MARCELO LEVY, ARTHUR SA RODRIGUES FONTES, LILIA SENDIN MARTINS, GRACE ANNE PENALBER DA COSTA, ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES, MAURO ZIDIRICH COSTA, JOELSON CASAL DOS SANTOS, WLADYMIR SOARES DE BRITO, FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE, ERNESTINA RODRIGUES PINTO, LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES, MARCIA CRISTINA QUEIROZ DE AZEVEDO, DAYSE MARIA PINHEIRO, MARCOS CESAR DE FREITAS, ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA, CYNTIA LAURINDO BARBOSA LIMA, ERONIDES FERREIRA DE LIMA, SHEILA RIBEIRO DE LIMA, JACINTO RODRIGUES DE SOUSA, SANDRA SALES DOS SANTOS, ANDERSON RIBEIRO, ELISSA MARIA MONTEIRO CONSONNI, DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA). . Dê-se vista à defesa de Roberto Nabhan das certidões negativas do oficial de justiça de fls. 432-v e fls. 436-v.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 409512"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040176-4 ARLETTE DA CONCEIÇAO (Adv. SILVIA MARIA S. CALADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 31/01/2008, às 13:00, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95, ficando, ainda cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 410340"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002534-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL RODRIGUES MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OCTAVIO LACERDA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da autora de nº 117.548.584-2, acrescendo-lhe, desde 01/06/2002, o adicional de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no artigo 45 da Lei nº. 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, respeitada a prescrição qüinqüenal, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos,intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o adicional em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059954-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que somente foram comprovados os vínculos desenvolvidos em condições especiais nas EMPRESAS EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL, entre 03/06/1991 e 29/11/1991 (fls. 141/151); CEC MONTAGENS LTDA, entre 03/12/1991 e 12/12/1994 (fls. 131/140); CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, entre 18/02/2003 e 10/01/2005 (fls. 42/43), CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do “PPP” ou do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, laboradas nas demais empresas apontadas na petição inicial de fls. 01/07, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA DIAS MUBARAK (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079301-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEVANES NOSSA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do “PPP” ou do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, laboradas nas empresas MAC LAREN ESTALEIROS E SERV MARÍTIMOS S/A, entre 14/12/1971 e 17/01/1972 e entre 29/08/1974 e 19/11/1976; VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, entre 11/02/1972 e 16/12/1972; STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, entre 17/04/1978 e 23/07/1979; entre 31/01/1980 e 19/02/1981; entre 20/07/1981 e 10/08/1983 e entre 21/08/1984 e 31/10/1985; SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM, entre 11/08/1983 e 07/05/1984; COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA, entre 09/07/1987 e 30/03/1990; BUNGE ALIMENTOS, entre 01/11/1990 e 15/06/1993; SEMAVI CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, entre 01/09/1993 e 10/08/1994; MONTREAL ENGENHARIA S/A, entre 10/04/1995 e 02/08/1995, todos assinados por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELIGTON RENATO RODRIGUES PINTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 28/29, defiro a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086464-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA RODRIGUES DE FARIAS (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086556-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GOMES DA FONTE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, me diante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.087748-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARCOLINO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.087963-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA RIOS VALENÇA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089633-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CAETANO DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.091957-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SOUZA DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.092177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DE OLIVEIRA VIANA (Adv. MARCIA GOMES VIRTUOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FAGUNDES MARTINS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.092354-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.092358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO MOREIRA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.092467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA DOS SANTOS ALVES (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.092570-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.092580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MAIA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.092647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/10/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.092702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BRUNO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia do “PPP” ou do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, laborado na empresa SOTECAL - SOCIEDADE TÉCNICA DE ESTRUTURA E CALDEIRARIA S/A, conforme alegado na petição inicial, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.000015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 409777"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.019993-7 JAIR DA SILVA ROSA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da decisão no Mandado de Segurança nº 2003.51.51.019993-7/03, dê-se vista à parte autora por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.054091-0 MARLENE MARIA NEPOMUCENO AIRES PEREIRA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da integral satisfação da obrigação, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.034271-4 DENIZE BRASIL COELHO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.060185-9 VITALINO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.010358-3 WILSON GONZAGA COUTINHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 51/67: Indefiro, tendo em vista que a Contadoria Judicial já se manifestou acerca dos cálculos fornecidos pelo INSS, consoante fls. 38/49.\r\n\r\nPortanto, mantenho o despacho de fls. 50, determinando a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que os cálculos apresentados pela autarquia-ré foram corroborados pelo Contador Judicial. Não há mais nada a executar no presente feito.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028571-5 CASSIMIRO SILVA PATROCINIO (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.030917-3 ELCIO LIMA DUARTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na)Reconhecer como de tempo de serviço para fins previdenciários, o período em que a autora participou do curso técnico em questão, compreendido entre 28/02/1967 a 01/08/1971;\r\n\r\nb)Reconhecer com tempo total de contribuição da parte autora, 35 anos, 6 meses e 21 dias (fls. 153);\r\n\r\nc) Condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à autora, com DIB na data do requerimento administrativo, com RMI fixada pelo INSS, na forma do art. 201, §7º da CRFB/88;\r\n\r\nd) Condenar a autarquia ré a pagar à autora os valores atrasados devidos até a efetiva implantação do benefício, com a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano, a contar da citação, para fins de expedição de RPV, observada a prescrição qüinqüenal. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS, deverá ser informado ao juízo, em 30 dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, sob as penas da lei. \r\n\r\nO valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033225-0 MARIA DO CARMO RODRIGUES (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que, como fora apurado pela Contadoria Judicial, a diferença entre os valores de fls. 28 e 35 se deve à aplicação da prescrição qüinqüenal naqueles valores e que o título executivo judicial transitado em julgado de fls. 25 observou a prescrição parcial qüinqüenal (súmula nº 85 do STJ), nada há mais a executar nestes autos.\r\n\r\nPortanto, diante da integral satisfação da obrigação, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.033455-6 ANTONIO DUARTI (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da integral satisfação da obrigação, não havendo valores atrasados a serem pagos judicialmente, consoante informação do INSS em fls. 131/153, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047299-0 PERLUAYTHE ANDRE MOREIRA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar ao INSS a aplicação à parte autora da regra prevista no artigo 142 da Lei n° 8.213/91, quanto à norma de transição do prazo de carência do benefício de aposentadoria por idade, assim como que o disposto no art. 3o parágrafo primeiro da Lei n. 10666/2003.\r\n\r\nDetermino ao INSS, ainda, conceda à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como data inicial (DIB) a data da DER. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.054939-1 LOURDES FERREIRA BASTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não tendo a presente petição inicial aptidão para dar início à atividade processual, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000382-9 IVANILDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 44/46: Diante da integral satisfação da obrigação, conforme informado pelo INSS, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003053-5 MARIO DUQUE ESTRADA FILHO (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Para fins de execução do julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias IMPRORROGÁVEIS, fornecer documento em que conste a relação de salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de seu benefício;\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, intime-se novamente o INSS para cumprir o julgado no prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003411-5 MAURILO DE SOUSA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 409872"
                            ],
                            "409873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808274-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE MACEDO CAETANO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.071730-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL GONÇALVES CORREIA MELRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.075472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMANDIO BELINHO PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.079835-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA RODRIGUES GOMES (Adv. RICARDO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.083736-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO PINTO DE BABO FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086294-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUSA DO BOMFIM CRUZ (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nS em custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro .\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086710-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO APARECIDO FERREIRA NUNES (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086790-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA COSTA URIBBE (Adv. GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086891-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARCIA CABRAL DE CARVALHO DEL SOUZA (Adv. LUIS FERNANDO MACIEL BALATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.087367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CORCINA DA CONCEICAO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088112-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MENDES DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA LAURA ALVES VASCONCELOS (Adv. WALMIR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088189-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.088191-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA LIMA VIDAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.088360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINA LUCIA RIZZI (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.088517-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANNE SILVA DA ANNUCIAÇÃO (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089665-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VENILDE FERNANDES MARQUES SOARES (Adv. MARIA REJANE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.089922-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA FREITAS DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.092299-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO SILVA BARRETO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.092586-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTENCIR VIEIRA SOARES (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.092592-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA VALLE DE ALMEIDA (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.092668-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FÁBIO DE BRITTO (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.092672-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSMO DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.092683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINA MARIANO DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.092684-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA RODRIGUES MELO (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.000036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOCLECIANO MESQUITA LOUREIRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 409873"
                            ],
                            "409874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810400-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE CARVALHO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086286-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA GRANJA ERMAN (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086595-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOSÉ DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.087996-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS REIS LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091933-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALCIDE FONTES DA SILVA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.092071-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE MOREIRA DO AMARAL PINTO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.092131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETTE MEDEIROS DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.092152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO NASCIMENTO FILHO (Adv. HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092291-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELVIRA GOMES FERNANDES (Adv. JOEL FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.092551-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARA SARAIVA VALENTIN (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA TORRES BRASIL (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE AZEVEDO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELTON PEREIRA LEAL (Adv. LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS BELINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000127-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAZIA ELIAS MAGESSI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.000128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIX DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.000132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO VIEIRA MACHADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.000225-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE SOUZA LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. 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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.537391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVEIRA FILHO - ESPOLIO REP/ P/ LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.537391-8\r\n\r\nAutor: CARLOS DA SILVEIRA FILHO - ESPOLIO REP/ P/ LUCIA MARTINS DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, ajustando o pólo ativo da relação processual, posto que não se sujeita ao rito do Juizado Especial Federal ação cujo autor seja ente despersonalizado, como é o caso dos autos - o espólio, sem capacidade processual.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARACY BARBOSA (Adv. VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800492-5\r\n\r\nAutor: MARIA ARACY BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não houve tempo hábil para a citação do INSS, redesigno a audiência para o dia 13/03/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nCite-se o INSS com urgência. \r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006705-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELOURDES SCHUAB (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006705-4\r\n\r\nAutor: DELOURDES SCHUAB.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando que o benefício encontra-se no piso, não gerando atrasados a receber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011105-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR BRAZ DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011105-5\r\n\r\nAutor: WALDEMIR BRAZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 05/03/2008, às 14 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal do autor e facultada, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo comparecer munido de todos os documentos em seu poder relativos a sua vida profissional, tais como recibos de serviços prestados como autônomo, cartões de autonomia, guias de recolhimento, CTPS's originais, contracheques, dentre outros que julgue relevantes para o deslinde do feito. Ressalto que no caso de produção de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043204-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANSISCO CORREIA DE AMORIM (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043204-2\r\n\r\nAutor: FRANSISCO CORREIA DE AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, Designo o dia 06/03/2008, às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, tais como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho originais, carnês de contribuinte individual, bem como todos os documentos médicos em seu poder, desde a deflagração da doença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054366-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DE PAIVA SANTOS (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054366-6\r\n\r\nAutor: WILMA DE PAIVA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos carta de concessão do benefício do falecido segurado com o rol dos salários de contribuição, inclusive aqueles vertidos como autônomo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito por falta de documento essencial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA FRAMEGAS ALVES (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056412-8\r\n\r\nAutor: ESMERALDA FRAMEGAS ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que o benefício encontra-se no piso, não gerando atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES BENEDITO DE LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064549-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064549-9\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente todos os documentos que estejam em seu poder relativos ao vínculo com a empresa Normando Moretti.\r\n\r\nIntime-se por oficial de justiça os respectivos representantes das empresas COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU e INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S/A, requisitando cópia dos assentamentos funcionais do Sr. Carlos Alberto Pinto de Oliveira (CPF.:591.212.897-00), bem como os formulários SB-40/DSS-8030/PPP e respectivo laudo técnico individualizado, comprovando a efetiva exposição aos agentes nocivos, informando as atividades desempenhadas por este, local de trabalho e períodos. Assino o prazo de 15 dias para cumprimento, devendo acompanhar o mandado cópia de fls. 12, 20 e 154.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064731-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDINA GASPAR (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064731-9\r\n\r\nAutor: YOLANDINA GASPAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra a determinação do despacho de fl. 46. O não cumprimento ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065424-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065424-5\r\n\r\nAutor: MARINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não houve tempo hábil para a citação do INSS, redesigno a audiência para o dia 13/03/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se o INSS com urgência. \r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071254-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA DA SILVA MOURA (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071254-3\r\n\r\nAutor: PRISCILA DA SILVA MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não houve tempo hábil para a citação do INSS, redesigno a audiência para o dia 06/03/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se o INSS com urgência. \r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072966-0\r\n\r\nAutor: JORGE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.076228-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICINA CANNONE NUNES DA SILVA (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079528-0\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando que não há valores atrasados a receber, uma vez que o beneficio encontra-se no piso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080907-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DA SILVA BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080907-1\r\n\r\nAutor: FLAVIO DA SILVA BASTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 29: Defiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da decisão de fls. 24/25.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA TEREZA DE SOUZA PAULO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080972-1\r\n\r\nAutor: ALDA TEREZA DE SOUZA PAULO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não houve tempo hábil para a citação do INSS, redesigno a audiência para o dia 06/03/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nCite-se o INSS com urgência. \r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA DE SOUZA DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082052-2\r\n\r\nAutor: LUCIA REGINA DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não houve tempo hábil para a citação do INSS, redesigno a audiência para o dia 11/03/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nCite-se o INSS com urgência. \r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.082095-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA RAYMUNDO DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.082147-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS SOUZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.082187-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ESTAVÃO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082438-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082438-2\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando que o benefício encontra-se no piso, não gerando atrasados a receber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.082773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA BENENTI E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082773-5\r\n\r\nAutor: ALEXANDRA BENENTI E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. O não cumprimento da determinação de fl. 72 no prazo acima, ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.51.084430-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO MARTINS CORREA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.084948-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MENDES DE SOUZA (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084948-2\r\n\r\nAutor: ELIZABETH MENDES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não houve tempo hábil para a citação do INSS, redesigno a audiência para o dia 11/03/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nCite-se o INSS com urgência. \r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.51.084958-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI BARBOSA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.084964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO MENEZES FIALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084964-0\r\n\r\nAutor: CONCEIÇÃO MENEZES FIALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não houve tempo hábil para a citação do INSS, redesigno a audiência para o dia 11/03/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nCite-se o INSS com urgência. \r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.51.085256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEL DOS SANTOS ALVARENGA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085256-0\r\n\r\nAutor: ELIEL DOS SANTOS ALVARENGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.085271-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA BORGES DE CARVALHO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085271-7\r\n\r\nAutor: MARIA MARGARIDA BORGES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora, por dez dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, por se tratar de documento essencial ao julgamento do feito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.51.085876-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ALBERTO MACHADO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085876-8\r\n\r\nAutor: EDUARDO ALBERTO MACHADO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.086195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DE SOUZA BARRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086195-0\r\n\r\nAutor: JOSEFA DE SOUZA BARRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n(Certidão de fl. retro) Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado o trânsito em julgado, remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.51.087381-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH BARRETO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.088094-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE RODRIGUES DIAS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088094-4\r\n\r\nAutor: CIRENE RODRIGUES DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 23, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 95.0015827-2 em curso na 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.088504-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LIMA DA SILVA (Adv. LAIS MOREIRA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088504-8\r\n\r\nAutor: WALTER LIMA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o que pretende é o restabelecimento do benefício de auxílio suplementar acidente de trabalho NB 95/073.333.917-8, cessado em 02/09/2003 por cumulação indevida com outro beneficio, qual seja, aposentadoria especial fruída desde 11/06/1985, ou o pagamento de valores devidos a título de pecúlio, decorrente das contribuições vertidas após sua aposentação. \r\n\r\nSe pretender o restabelecimento do benefício auxílio suplementar acidente de trabalho, deverá juntar cópia da decisão judicial informada na inicial que determinou o restabelecimento do benefício.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.088806-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ROCHA DIAS (Adv. HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088806-2\r\n\r\nAutor: ELZA ROCHA DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, regularizando o pólo ativo da demanda, para que conste Elza Rocha Dias. Prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido,à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.51.088942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO PINTO RIBEIRO - ESPÓLIO (Adv. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088942-0\r\n\r\nAutor: HUGO PINTO RIBEIRO - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, ajustando o pólo ativo da relação processual, posto que não se sujeita ao rito do Juizado Especial Federal ação cujo autor seja ente despersonalizado, como é o caso dos autos - o espólio, sem capacidade processual, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.51.089238-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR FERRAZ (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089238-7\r\n\r\nAutor: ALDEMIR FERRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nÀ parte autora, para junte aos autos, em até 15 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, cópias de eventuais decisões, laudos periciais, sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do processo apontado como prevento, eis que parece versar sobre o mesmo problema de saúde. Frise-se que o não atendimento injustificado implicará imediata extinção deste processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para análise ou extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.51.089274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY SILVA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089274-0\r\n\r\nAutor: ARY SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.51.089289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOTIR PIMENTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.089381-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR WARSZAWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.089403-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DIAS LOPES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.089634-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA IUNES BRAGA (Adv. LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.089842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA BEZERRA DA COSTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089842-0\r\n\r\nAutor: INACIA BEZERRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a autora a condenação do réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário NB 82.710.652-1 com DIB em 28/07/2986, pela aplicação do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, pagando-lhe as diferenças devidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nDispõe o art. 58 do ADCT: \r\n\r\nPromulgada a novel Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, estatuiu a Carta Magna, em seu artigo 58 do ADCT:\r\n\r\n\"Art. 58 Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.\"\r\n\r\nA regra permitindo manter a equivalência entre o benefício e o número de salários mínimos expresso originariamente foi aplicável somente aos benefícios de prestação continuada já existentes na data de publicação da CF/88, como se dá no caso concreto. Verifica-se claramente, segundo a pesquisa REVSIT juntada às fls. 18, que o benefício percebido pela parte autora foi revisto com base na aplicação do art. 58 do ADCT. Não ocorrendo, destarte, qualquer ilegalidade/inconstitucionalidade passíveis de correção. \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.51.089960-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR DE AZEVEDO MOURA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.089966-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CORREIA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089966-7\r\n\r\nAutor: ANA MARIA CORREIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o número de benefício informado na inicial tratar-se de requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição, intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante juntada de toda documentação relevante para o feito, quais períodos entende trabalhados em condições especiais. \r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo, esclarecer se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial (observando-se que para fazer jus a este benefício deverá a parte autora comprovar 25 anos laborados sob condições especiais), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.51.089970-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI AUGUSTO DE BRITO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.089988-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA RAMALHO E SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.089996-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZIRA DAMIAN (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089996-5\r\n\r\nAutor: NAZIRA DAMIAN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 27, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias das iniciais, sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado, se houver, dos processos n. 95.0013286-9 em curso na 37a. Vara Federal, e n. 95.0001458-0, em curso na 39a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n49 - 2007.51.51.091522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO WAGNER DE LIMA FIGUEIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091522-3\r\n\r\nAutor: CLAUDIO WAGNER DE LIMA FIGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n50 - 2007.51.51.091556-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA ROSA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.091572-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PEREIRA SOARES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091572-7\r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ PEREIRA SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva união estável narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 141.861.358-1(GEx Centro).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.51.091586-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOZO (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091586-7\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOZO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n53 - 2007.51.51.091674-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIANO CARNEIRO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.091701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMIR SANTOS DE MIRANDA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.091725-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS PRAZERES (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.091755-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SETTIMIA CORNO SENISE (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091755-4\r\n\r\nAutor: SETTIMIA CORNO SENISE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2007.51.51.091806-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA CARRARA BARBOSA (Adv. ANTONIO BRAGA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091806-6\r\n\r\nAutor: MARIA RITA CARRARA BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, OTORRINOLARINGOLOGISTA, CRM n. 5273157-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito. Deverá ainda trazer a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nO periciado necessita da assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n58 - 2007.51.51.091810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOABE DE CARVALHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.091811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON RESENDE DE CARVALHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.092029-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR GONCALVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.092031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.092285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CONSTANTINO ROSSI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.092303-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINO DA MATTA FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.092309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BATISTA DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.092351-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.092357-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.092411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR VIEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.092423-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON BENTO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 408053"
                            ],
                            "409803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.073098-2 MARIA DO NASCIMENTO MOTA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Transitando em julgado, dê-se vista ao INSS para adoção das medidas que entender cabíveis. Após, nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.023165-9 MARIA LUIZA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no artigo 269, I , do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.110066-4 ADALGIZA DE MELO (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.110066-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: ADALGIZA DE MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte autora postula a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação e à manutenção, a partir da DER (Data de Entrada do Requerimento) administrativa, qual seja, 07 de janeiro de 2004, de aposentadoria por idade. \r\n\r\nOs documentos de fls. 18/35, cotejados com as pesquisas ora autuadas, obtidas no CNIS-CI, banco de dados sob responsabilidade da DATAPREV, comprovam que a demandante esteve vinculada ao RGPS, como segurada obrigatória, autônoma, em períodos intermitentes, nas décadas de 70 e 80, totalizando 81 contribuições para o RPGS - Regime geral da Previdência Social, vertidas sob os NITs 11150467996 e 11222394728.\r\n\r\nPor outro lado, as cópias de fls. 13/17, referentes a anotações constantes em suas Carteiras de Trabalho, comprovam contratos com as empresas GE, POLI-COPY, VITÓRIA e JOSEFA, impondo o reconhecimento de sua filiação ao RGPS também durante a duração dos mesmos, como empregada, sendo certo que ausente qualquer controvérsia, seja administrativa, seja judicial, sobre a efetiva existência dos três primeiros acima mencionados, infundada, no entender deste magistrado, as dúvidas suscitadas quanto à duração do vínculo empregatício mantido com a quarta empresa. \r\n\r\nMister consignar, inicialmente, que o vínculo questionado (não quanto à existência, mas apenas quanto à duração) é bastante anterior à criação do sistema informatizado CNIS, de onde justificável sua inconsistência, no que diz respeito ao seu registro, até mesmo porque, tratando-se de segurado empregado, a responsabilidade por sua efetivação e pelo recolhimento das contribuições era do empregador, não podendo o trabalhador ser responsabilizado e punido por eventual descumprimento deste dever.\r\n\r\nPor outro lado, nunca é despiciendo lembrar que, pela legislação, é a CTPS o documento idôneo a comprovar a efetiva existência de determinado contrato de trabalho, consubstanciando o CNIS, principalmente no que tange aos vínculos mais remotos, bastante anteriores à criação deste sistema, instrumento para possível detecção de fraudes, mas não como prova única a rechaçar o conteúdo do documento supra referido. \r\n\r\nNo caso concreto, no que pertine ao vínculo sub examine, com a microempresa Josefa Ferreira de Souza, impõe-se ressaltar que há varias anotações seqüenciais na CTPS, concernentes ao período situado entre agosto de 1986 e os últimos meses do anos de 1989, pouco antes da rescisão ocorrida já no início do ano seguinte, 1990, sem quaisquer rasuras ou emendas quanto aos anos posteriores a 1987, sendo certo que aquelas identificadas nas páginas 8, 21 e 38, consoante cópias anexadas às fls. 63/67 destes autos, não militam, por si sós, em desfavor da tese autoral, já que pertinentes apenas à data de rescisão, em janeiro de 1990, revelando, no entender deste magistrado, possível correção de equívoco incorrido pelo representante legal do empregador, principalmente se observarmos que os extratos de FGTS anexados às fls. 12, 101 e 106, além do documento de fls. 103, contêm registros de encerramento do vínculo exatamente na mesma competência anotada na carteira de trabalho. \r\n\r\nNo mesmo sentido, a pesquisa ao CAGED, conforme documento de fls. 116, que informa a existência de registro de rescisão contratual em janeiro de 1990.\r\n\r\nTrata-se de informações obtidas junto a banco de dados geridos por entidades públicas, presumindo-se sua veracidade, o que afasta a plausibilidade de que as rasuras na CTPS sejam decorrentes de tentativa de fraude contra a Previdência Social, tudo levando a crer, na realidade, tenham derivado de equivoco do empregador.\r\n\r\nFixadas estas premissas, acrescendo-se os 81 meses recolhidos como segurada autônoma ao período laborado como empregada, conforme planilha ora autuada, tem-se que a demandante contava com 139 contribuições em 1992, impondo-se, assim, a procedência do pedido formulado. \r\n\r\nO documento de fls. 007, cujo conteúdo também não foi objeto de controvérsia, comprova que a Autora, consoante asseverado na exordial, completara, em 16 de agosto de 2001, 60 (sessenta e cinco) anos de idade, requisito fático específico para fruição da proteção previdenciária vindicada.\r\n\r\nDispõe a legislação previdenciária (Lei nº 8.213/91), naquilo que se mostra relevante para o deslinde do feito:\r\n\r\n“Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.\r\n\r\nParágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.\r\n\r\nArt. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:\r\n\r\nI - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais;\r\n\r\nII - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais. (Redação dada pela Lei nº 8.870, de 15.4.94)\r\n\r\nIII - salário-maternidade para as seguradas de que tratam os incisos V e VII do art. 11 e o art. 13: dez contribuições mensais, respeitado o disposto no parágrafo único do art. 39 desta Lei. (Inciso Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)\r\n\r\nArt. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 28.4.95)\r\n\r\nArt. 49. A aposentadoria por idade será devida:\r\n\r\nI - ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir:\r\n\r\na) da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou\r\n\r\nb) da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo previsto na alínea \"a\";\r\n\r\nII - para os demais segurados, da data da entrada do requerimento.\r\n\r\nArt. 50. A aposentadoria por idade, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nArt. 142. Para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Pre vidência Social Rural, a carência das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial obedecerá à seguinte tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício: (Artigo e tabela com a redação dada pela Lei nº 9.032, de 28.4.95)\r\n\r\nAno de implementação das condições\r\n\r\nMeses de contribuição exigidos\r\n\r\n2001\r\n\r\n2003\r\n\r\n2004\r\n\r\n120 meses\r\n\r\n132 meses\r\n\r\n138 meses \r\n\r\nÀ luz do disposto no artigo 142 supra transcrito, estando a Autora vinculada à Previdência Social em 24 de julho de 1991, em função de recolhimentos efetuados como autônoma, pode-se beneficiar na norma de transição ali insculpida.\r\n\r\nComo de notória sabença, para fins de concessão de benefícios previdenciários, de regra, deve o postulante demonstrar o preenchimento concomitante de três exigências, quais sejam, a qualidade de segurado, o cumprimento do período de carência e os requisitos específicos do benefício postulado. Esta, ao contrário do que pretende fazer crer o demandante, sempre foi a orientação jurisprudencial, consoante acórdãos a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR VELHICE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA. IRRELEVÂNCIA EM FACE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1 - O segurado, uma vez preenchidos os requisitos necessários à percepção da aposentadoria por velhice, mediante contribuição para a Previdência Social com 60 (sessenta) prestações mensais e 60 (sessenta) anos de idade, ainda que perdida aquela condição legal, faz jus ao benefício, a teor da norma do art. 102, da Lei nº 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\n2 - Recurso conhecido.\r\n\r\n(STJ, 6ª Turma, RESP 186227/SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 24.05.1999)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. MOTORISTA. APOSENTADORIA POR IDADE. INTERRUPÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. O segurado que deixa de contribuir por período superior a 12 meses para a Previdência Social, perde a sua condição de segurado. No entanto, para efeito de concessão de aposentadoria por idade, DESDE QUE PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS LEGAIS, faz jus ao benefício, por força do artigo 102 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n2. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso conhecido.\r\n\r\n(STJ, 6ª Turma, RESP 218995, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 29.05.2000)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO APÓS IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. ART. 102, §1º, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\nA perda de qualidade de segurado não impede a concessão do benefício,. SE JÁ PREENCHIA TODOS OS REQUISITOS PARA O SEU GOZO.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP 199527/SP, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 10.04.2000)\r\n\r\nOcorre que, não obstante toda a construção jurisprudencial e doutrinária acerca da matéria, foi promulgada a Lei nº 10.666/03, cujo artigo 3º dispõe que:\r\n\r\n“Art. 3o A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial. \r\n\r\n§ 1o Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, desde que o segurado conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\n§ 2o A concessão do benefício de aposentadoria por idade, nos termos do § 1o, observará, para os fins de cálculo do valor do benefício, o disposto no art. 3o, caput e § 2o, da Lei no 9.876, de 26 de novembro de 1999, ou, não havendo salários de contribuição recolhidos no período a partir da competência julho de 1994, o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nSegundo a novel legislação previdenciária, o demandante faria jus à aposentadoria por idade, independentemente de já ter perdido a condição de segurado quando do cumprimento dos requisitos para fruição do benefício retromencionado.\r\n\r\nDesnecessárias, ante a clareza da norma supra transcrita, maiores considerações quanto ao direito da Autora à percepção, independentemente da perda da condição de segurada, à aposentadoria por idade, sendo certo que a carência imposta pela norma de transição do artigo 142 da Lei nº 8.213/91 deve ser avaliada no ano de promulgação do diploma legal retromencionado e não quando atingida a idade mínima, em 2001, eis que neste ainda não poderia haver, nem mesmo em tese, direito adquirido à aposentação daquele que perdera a qualidade de segurado muitos anos antes. \r\n\r\nComo a Lei nº 10.666/03 somente entrou em vigor a partir do dia 09 de maio de 2003, não tendo a Autora, ante o princípio que veda a aplicação retroativa da lei nova, direito à aposentadoria antes desta data, entendo que a carência deva ser aquela fixada pela norma de transição para este ano. \r\n\r\nAté então, vigia a regra segundo a qual, perdida a qualidade de segurado antes do cumprimento de todos os requisitos legais necessários para fruição do benefício, não subsistiria qualquer o direito à sua fruição, uma vez que afastada a proteção previdenciária, ante a desvinculação do sistema. \r\n\r\nApenas a partir do momento em que o legislador excepcionou expressamente esta regra, até então basilar do Regime Geral de Previdência Social, poderia se inferir algum direito subjetivo da demandante ao benefício postulado.\r\n\r\nNo mesmo sentido e tendo em vista os mesmos fundamentos de direito intertemporal acima declinados, entendo que a carência do artigo 142 da Lei nº 8.213/91 deve ser fixada não na DER (data de entrada do requerimento administrativo), mas de acordo com a ano em que cumpridos os demais requisitos para fruição da aposentadoria por idade (no caso concreto, em 2003, quando da entrada em vigor da Lei nº 10.666/03), eis que, desde então, incorporado o direito ao patrimônio do segurado, que pode perfeitamente vir a exercê-lo anos depois.\r\n\r\nDe qualquer forma, mesmo que acolhida tese segundo a qual a carência deva ser fixada na DER, o que se suscita a título de argumentação, nem assim restaria prejudicada a pretensão autoral, eis que totalizadas mais de 138 contribuições. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, para condenar o INSS a implantar em favor da demandante aposentadoria por idade, proporcional, calculada com base em 139 contribuições, desde 07 de janeiro de 2004, data de entrada do requerimento administrativo , salário de benefício fixado no mínimo, eis que ausentes contribuições desde 1992.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correão monetária, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento das obrigações em até 30 dias. Apresentados os cálculos, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: 0,00\r\n\r\nRéu: 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.022614-0 CELIO VITAL DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.026815-8 CELINA CARNEIRO FERREIRA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033044-7 JULIO ARTUR RIBEIRO BORGES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido, condenando o INSS a revisar a RMI do NB 42/107641923-0, majorando-se o coeficiente de proporcionalidade de 76% para 82%, tudo em consonância com os cálculos judiciais de fls. 144/153. Condeno o INSS no pagamento de todas as diferenças atrasadas, desde 26 de julho de 2001, no montante de R$ 6.733,05, em 20 de agosto de 2007. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, em até 30 dias, devendo informar se os atrasados a partir de agosto de 2007 serão adimplidos via PAB ou através de RPV complementar, apresentando, nesta segunda hipótese, os cálculos. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044847-1 CARMINE DE STEFANO (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 65/72, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, computando, para tanto, os salários de contribuição vertidos no período de 08/1999 a 11/2003, conforme planilha de fl. 66, e a pagar o valor de R$ 14.650,69 (quatorze mil seiscentos e cinqüenta reais e sessenta e nove centavos) a título de diferenças devidas, fornecendo, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado, os cálculos do valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004638-5 JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 13/03/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais relevantes para processo.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013400-6 EDWILSON DE ALMEIDA ROCHA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO apenas para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 13/02/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.163.913-8), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento e IMPROCEDENTE quanto ao pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01..\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013690-8 OLIVIA JUSTINA DE SOUZA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014642-2 LUIZ CARLOS FERREIRA PONTES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003542-9 VITOR NUNES MARINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003542-9\r\n\r\nAutor: VITOR NUNES MARINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/02/2008 - 14:00 horas, a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 409803"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001193\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054984-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra Inicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, para que o menor valor-teto seja corrigido pelo INPC, a partir da vigência da Lei nº 6.708/79.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito da demanda.\r\n\r\nCumpre tecer alguns comentários sobre o tema.\r\n\r\nDe acordo com o art. 69 da Lei nº 3.807/60 (LOPS), inicialmente, a contribuição do segurado estava limitada a 05 (cinco) vezes o maior salário mínimo vigente no país; O Decreto-Lei nº 66 de 21 de novembro de 1966, por sua vez, alterando a redação do dispositivo legal anterior, elevou o limite para 10 (dez) vezes o maior salário mínimo vigente no país; a seguir, a Lei nº 5.890/73, em seu art. 1º, veio prescrever que o limite máximo do salário-de-contribuição do segurado empregado passava a 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no país.\r\n\r\nDaí, tendo em vista a fase de transição entre o limite de 10 (dez) salários mínimos para 20 (vinte) salários mínimos, visando a não onerar em demasia os cofres previdenciários, a Lei 5.890/73, em seu art. 5º, veiculou regra específica, alterando o critério de apuração do salário-de-benefício, para adotar como limitadores o menor valor-teto (10 salários mínimos) e o maior valor-teto (20 salários mínimos). \r\n\r\nAssim, o menor e o maior valor-teto eram atrelados às variações do salário mínimo, até que, com a edição da Lei nº 6.205/75, o seu reajuste foi desvinculado do salário mínimo, criando o valor de referência. Mais tarde, o art. 14 da Lei nº 6.708/79 determinou a atualização dos limites do § 3º do art. 1º da Lei nº 6.205/75 pelo INPC.\r\n\r\nTão somente a partir da Constituição da República de 1988 o maior e o menor valor-teto foram extintos, passando a serem desconsiderados no cálculo do salário-de-benefício, havendo regra expressa inserta no art. 136 da Lei nº 8.213/91, determinando: “Ficam eliminados o menor e o maior valor-teto para cálculo do salário-de-benefício.”\r\n\r\nRessalte-se que, embora a Lei nº 6.950, de 04 de novembro de 1981, no art. 4º, tenha atrelado o limitador do salário-de-contribuição novamente ao salário mínimo, a disposição não se estende aos limites do maior e menor valor-teto, que continuaram a ser corrigidos pelos índices legais próprios.\r\n\r\nAssim, não há dúvida de que, a partir de novembro de 1979, por determinação expressa da Lei nº 6.708/79, o menor e o maior valor teto passaram a ser corrigidos pelo INPC. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência já se manifestaram neste sentido.\r\n\r\nNo entanto, o INSS que desconsiderou a norma legal pertinente à atualização pelo INPC desde 1979, rendeu-se às normas contidas na Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social nº 2.840, de 30.04.1982, a qual em seu item 4 estabeleceu: \r\n\r\n“4. A partir de 1º de maio de 1982, tendo em vista o disposto no artigo 14 da Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 19979, o teto máximo do salário-de-benefício é de Cr$ 282.900,00 (duzentos e oitenta e dois mil e novecentos cruzeiros)”. \r\n\r\nIsto significa que a fixação do novo maior valor teto pela Portaria 2.840/82 (e conseqüentemente, do novo menor valor teto, pois este corresponde à metade daquele), implicou na concessão de reajuste no percentual de 53,42%, quando a variação do INPC no semestre anterior foi de 39,10%. Desta forma, o INSS reparou seu equívoco, fixando o novo maior valor-teto pelo INPC acumulado desde maio de 1979.\r\n\r\nCumpre observar que, em muitas ações propostas, os segurados encontram diferenças nos valores do menor e maior valor-teto, porque utilizam (embora sem isso informar) a tabela revisada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Série Histórica. Referida tabela resultou de revisão nos índices mensais do INPC em razão da dinâmica do processo inflacionário e da alteração de critérios para a respectiva apuração. Assim, ainda que tenha havido revisão da tabela do INPC pelo IBGE, isso não determina a necessidade de revisão do que havia sido feito preteritamente, na atualização de salários e benefícios previdenciários, com utilização dos índices históricos que à época foram apurados e divulgados segundo os critérios então adotados. A propósito, não fora, sob o aspecto substancial, a impossibilidade de aplicação da tabela do INPC revista, essa pretensão em rigor sequer foi deduzida pela parte autora, a qual somente alega que houve desrespeito à Lei 6.708/79, de modo que, mesmo sob o aspecto processual, haveria óbice ao acolhimento do pedido com base em tal fundamento.\r\n\r\nConclui-se que, para auferir diferenças positivas no cálculo da renda mensal inicial, com a correção do menor e maior valor-teto pelo INPC, são requisitos essenciais:\r\n\r\n1 - que o salário-de-benefício, na época da concessão, seja superior ao menor valor teto, caso contrário os valores limites não serão utilizados no cálculo da RMI;\r\n\r\n2 - que a RMI tenha sido apurada no período de maio/1979 a abril/1982, uma vez que após esta data a correção pelo INPC passou a ser adotada pelo Órgão Previdenciário, por força da Portaria Ministerial nº 2.840, de 30/04/1982. \r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifica-se que a Aposentadoria por idade foi concedida ao Autor a partir de 14.04.1987, quando já em vigor a Portaria Ministerial nº 2.840/82 e, portanto, adotado o critério de reajuste do menor valor-teto na forma preconizada na inicial. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059074-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.059074-7\r\n\r\nAutor: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega o Autor, como causa de pedir, ser portador de patalogia na próstata, que lhe torna incapaz para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da exordial, pois permitiu a avaliação do pedido“ (JTJ 141/37).\r\n\r\nRejeito o pedido acima esposado, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nVerifico que houve perda da qualidade de segurada, pois da informação constante no CNIS de fls. 43/44, exsurge que o Autor deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 11/11/2002, vindo a verter novas contribuições, na qualidade de contribuinte individual, somente em abril de 2004, estando à época do requerimento administrativo, em 14/11/2006 (fls. 22), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), perdendo, assim, a qualidade de segurado, sendo certo que esgotados todos os prazos de graça, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.063744-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x VALÉRIA FERNANDES BRANDÃO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A S S E N T A D A\r\n\r\n(Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - Juizado Especial )\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, onde se encontrava a MM. Juíza Federal ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO, comigo, Técnico Judiciário, abaixo assinado e declarado, às 14:00 horas, foi aberta a audiência de conciliação referente à ação do Juizado Especial/Previdenciária - n.º 2007.51.51.063744-2 em que são partes: \r\n\r\nAutora: EDINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉUS: VALÉRIA FERNANDES BRANDÃO\r\n\r\nFELIPE FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nApregoadas as partes, presentes a Autora, acompanhado por seu Advogado, Dr. Luiz Antônio Fontes Pinheiro, OAB/RJ 38759, a representante legal do INSS, Dra. Camila da Silva Neto Ramos, Mat. 1480126, a 1ª Ré, representada pela Defensoria Pública da União, na pessoa da Dra. Patrícia Bettin Chaves, Mat. 1555618 e o 2° Réu. Aberta a audiência, inviabilizada a conciliação, pelo Juízo foi nomeado à parte Autora Defensor Dativo, na pessoa do Dr. Luiz Antonio Fontes Pinheiro, OAB/RJ 38759. Pela 1ª Ré foi ofertada contestação oral na qual requer a improcedência do pedido, uma vez que a parte ré, embora separada judicialmente do Sr. José Brandão, convivia com o mesmo até a data do seu óbito; que foi a parte ré que acompanhou Sr. José Brandão durante sua internação no hospital; que pagou as despesas do funeral; que a parte ré dependia economicamente do falecido, pois deixou de trabalhar para cuidar do mesmo. Pela 1ª Ré, também, foi requerida e deferida a juntada de documentos, dos quais tiveram vista as partes contrárias. Pelo 2º Réu foi dito que concorda com o rateamento do pensionamento com a autora, sua genitora e do falecido segurado. Após, foram ouvidas duas testemunhas da autora e duas testemunhas da 1ª Ré conforme termos em apartado. Após, as partes, em alegações finais orais, reiteraram as respectivas peças processuais, requerendo a parte Autora a procedência do pleito jurisdicional e o INSS e a 1ª Ré a improcedência do pedido. Pelo Juízo foi prolatada a seguinte sentença: “Vistos, etc. Pleiteia a autora a concessão de pensão por morte de José Brandão, segurado falecido em 30 de outubro de 1999, alegando, em suma, ser sua dependente previdenciária, na qualidade de companheira. Rejeito a preliminar de deficiente instrução do pedido, uma vez que os documentos constantes dos autos permitem a correta avaliação da pretensão jurisidicional. No mérito, contudo, não merece prosperar a pretensão autoral, uma vez que a autora não provou que, por ocasião do óbito, do varão, mantinha com ele vida em comum. A prova documental produzida não favorece a pretensão autoral. Da certidão de óbito de fls. 06, consta como endereço do varão o da 1ª Ré. Ademais, os comprovantes do pagamento das despesas do funeral foram trazidos em audiência pela referida Ré e não pela autora. A prova oral corrobora a documental, sendo certo que a 1ª testemunha da autora esclareceu que à época do óbito, o varão passou mal na casa da 1ª Ré, e a 2ª testemunha afirmou categoricamente que a autora já se encontrava separada do falecido segurado, por ocasião do óbito, e não prestava à família, nem a autora, nem aos filhos qualquer auxílio financeiro. Por outro lado, as testemunhas da 1ª Ré foram unânimes em afirmar que, por ocasião do óbito, o mesmo morava com a 1ª Ré e que não viram a autora no funeral do varão. Outro fato que leva à convicção desta Magistrada de que inexistia a união estável por ocasião do óbito, já tendo sido a mesma rompida, é a demora no ingresso na própria via administrativa, que ocorreu somente no ano de 2005, ou seja, mais de 06 anos após o óbito do falecido segurado. Isto posto: julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários. Publicado em audiência. Intimados os presentes”. Nada mais havendo, foi mandado encerrar a presente que, depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, _______, Carolina Bárbara da M. Ramos Soares, Técnica Judiciária, digitei. \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:____________________________________________________________\r\n\r\nAUTOR(A):__________________________________________________________________\r\n\r\nADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): ___________________________________________\r\n\r\nPROCURADOR(A) DO INSS:___________________________________________________\r\n\r\n1ª RÉ:_______________________________________________________________________\r\n\r\nD.P.U:____________________________________________________\r\n\r\n2° RÉU:____________________________________________________________________\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067327-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067327-6\r\n\r\nAUTOR: GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO:B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068006-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS ROSA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.068006-2\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de aposentadoria proporcional, na forma do art. 52, da Lei nº 8.213/91, a contar da data do agendamento do requerimento administrativo (31/01/2007), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de reconhecer como de atividade especial o período 22/05/1979 a 12/02/1992, em que esteve exposto aos agentes agressivos físico (ruído) e a químicos (hidrocarbonetos, ácidos graxos, óleo lubrificante) com a correspondente conversão de tempo especial para comum. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas estas considerações, vislumbro, através do laudo técnico e do formulário da ex-empregadora UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S/A (UFE), preenchido com base em levantamentos técnicos, acostados às fls. 23, 24/34 e 93, que o Autor, no período 22/05/1979 a 12/02/1992, esteve exposto, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso superior aos limites de tolerância estabelecidos à época pela legislação, bem como a agentes químicos, quais sejam, ácidos graxos, soda cáustica e óleo lubrificante, elencados no Código 1.2.11 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e no Código 1.2.10 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79. \r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que o formulário e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nDestarte, computado o reconhecimento como tempo especial laborado junto à empresa UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S/A (UFE) e convertido para comum, resta indagar se o Autor faz jus ao benefício de aposentadoria proporcional tal como pleiteado.\r\n\r\nA regra da aposentadoria proporcional do art. 52, da Lei nº 8.213/91, assegura a concessão do referido benefício ao segurado homem, aos trinta anos de serviço/contribuição, desde que tenha completado esse tempo antes da modificação promovida em 16/12/98, pela Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nIn casu, verifico que, ainda que se considerasse a conversão do aludido tempo prestado em atividade especial (22/05/1979 a 12/02/1992), transformado em comum, e somado ao tempo já computado pela Autarquia Previdenciária (20 anos, 8 meses e 7 dias - fls. 98/99), o Autor passaria a contar, até o advento da EC 20/98, com 25 (vinte e cinco) anos, 9 (nove) meses e 12 (doze) dias, tempo este inferior ao mínimo exigido para aposentação com valores proporcionais, nos termos do art. 52, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076027-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA BATISTA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076027-6\r\n\r\nAUTOR: LUCIA HELENA BATISTA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO:B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, visto que o pleito jurisdicional se cinge à aplicação do critério de equivalência salarial até mesmo após o advento do art. 58 do ADCT da CF/88.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140).\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme constante do Sistema Único de Benefícios DATAPREV (REVSIT).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076383-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAO DIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076383-6\r\n\r\nAUTOR: MANOEL JOAO DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO:B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, visto que o pleito jurisdicional se cinge à aplicação do critério de equivalência salarial até mesmo após o advento do art. 58 do ADCT da CF/88.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140).\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme constante do Sistema Único de Benefícios DATAPREV (REVSIT).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076963-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA MARCIA DE AZEVEDO FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076963-2\r\n\r\nAUTOR: LIA MARCIA DE AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079525-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE AQUINO (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.079525-4\r\n\r\nAutor: ORLANDO AQUINO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a connversão do benefício assistencial (LOAS) para auxílio-doença, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega o Autor, como causa de pedir, ser portador de doença psiquiátrica crônica, patologia que lhe torna incapaz para exercer suas atividades laborativas com normalidade. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nRejeito o pedido acima esposado, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nDentre os requisitos necessários para a concessão do auxílio-doença, encontram-se a qualidade de segurado e o cumprimento do período de carência correspondente a 12 (doze) contribuições mensais (art. 25, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nIn casu, verifico que, em consulta ao CNIS de fl. 36, o Autor jamais contribuiu como contribuinte individual ou exerceu atividade remunerada abrangida pela Previdência Social, não figurando, por conseqüência, como segurado do RGPS, nem cumprindo o prazo de carência previsto na L. 8.213/91, desatendidos, assim, os requisitos indispensáveis à fruição do benefício por incapacidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080435-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME FERREIRA PINTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080435-8\r\n\r\nAutor(es): COSME FERREIRA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 12/09/95, conforme carta de concessão de fls. 12, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\nQuebra “Art. 28 \r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080643-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PAIS CORREIA FILHO (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080643-4\r\n\r\nAutor(es): JOÃO PAIS CORREIA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento da pensão por morte de ex-cônjuge, ROSÂNGELA RIBEIRO CORREIA, segurada falecida em 15/01/91 , a contar da data do requerimento administrativo (06.07.2007), parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nPreliminar de Prescrição. Prejudicada a alegação preliminar de prescrição qüinqüenal, tendo em vista a improcedência do pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nDo Mérito. Por aplicação do principio tempus regit actum, o benefício de pensão por morte é regido pela legislação vigente no momento do óbito do segurado, in casu, o Dec. nº 89.312/84 (CLPS).\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela CLPS, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 10. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao marido inválido, na qualidade de dependente.\r\n\r\nOcorre que, a morte de sua mulher, ex-segurada da Previdência Social, se deu após a promulgação da Constituição Federal de 1988, cujos artigos 5°, inciso I, e 201, V, asseguraram ao marido e ao companheiro o acesso à pensão por morte da mulher, discutindo-se na doutrina e na jurisprudência se este último dispositivo seria auto-aplicável, isto é, se em falecendo a esposa antes do advento da L. 8.213/91, porém após a Carta Magna, seu marido não-inválido teria direito à pensão.\r\n\r\nConsoante interpretação do Egrégio Supremo Tribunal Federal, a extensão automática da pensão ao viúvo, em decorrência do óbito da esposa, em conformidade com as disposições do inciso V do artigo 201 da Constituição Federal de 1988, não era auto-aplicável, exige lei específica, tendo sido somente regulamentado pela Lei 8.213, de 24-7-1991, que incluiu o marido no rol de dependentes do segurado.\r\n\r\nTranscrevo o julgamento do RE 354368 - RS - Rio Grande do Sul, Rel. Min Moreira Alves, DJ 29-11-2002 PP-00023 EMENT VOL-02093-07 PP-01472, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRecurso extraordinário. Pensão previdenciária. Extensão ao homem.\r\n\r\n- O Plenário desta Corte, ao concluir, em 30.05.2001, o julgamento do RE 204.193, que versava caso análogo ao presente, assim decidiu: \"CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO: EXTENSÃO AO VIÚVO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. C.F., art. 5º, I; art. 195 e seu § 5º; art. 201, V.\r\n\r\nI. - A extensão automática da pensão ao viúvo, em obséquio ao princípio da igualdade, em decorrência do falecimento da esposa-segurada, assim considerado aquele como dependente desta, exige lei específica, tendo em vista as disposições constitucionais\r\n\r\ninscritas no art. 195, caput, e seu § 5º, e art. 201, V, da Constituição Federal.\r\n\r\nII. - R.E. conhecido e provido\".\r\n\r\nRecurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\nAssim, como o óbito da segurada ocorreu em 15.01.1991, antes do advento da L. 8.213/91, cujos efeitos retroagiram apenas a 5 de abril de 1991, ex vi do artigo 145 desta lei, o Autor por não ser marido inválido, não faz jus ao pensionamento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.084565-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084565-8\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros ín dices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.085372-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER LOPES DE JESUS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085372-2\r\n\r\nAutor(es): ESTER LOPES DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085443-0\r\n\r\nAutor(es): DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (01/12/77 - fl. 7) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.086669-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086669-8\r\n\r\nAutor(es): PAULO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a não aplicação da redução promovida em face da observância do disposto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91 (limite máximo do salário-de-contribuição), com o pagamento das diferenças atrasados.\r\n\r\nNão assiste razão ao Autor em pretender a retificação da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário a fim de que não haja a aplicação do limite máximo do teto inserto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA fixação de limite máximo ao salário-de-contribuição e à renda mensal inicial do benefício previdenciário é inerente ao sistema contributivo e retributivo da Previdência Oficial, estando em consonância com o caput do artigo 202 da Constituição Federal, em sua redação original, que assegurava a concessão da aposentadoria, nos termos da lei, relegando, assim, ao legislador ordinário a definição dos critérios para o seu cumprimento, o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas da 1991.\r\n\r\nAssim, o artigo 29 da Lei 8.213/91, dando cumprimento ao aludido dispositivo constitucional, estabeleceu, em seu parágrafo segundo, artificial redução do salário-benefício se o seu valor for superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nDa leitura do artigo 29 §4° da Lei 8.213/91, exsurge que o cálculo do salário-de-benefício, ou seja, a média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição deve ser limitada pelo teto máximo de contribuição, regra que se coaduna com o disposto no §2° do mesmo diploma legal, o qual também se refere ao limite do salário-de-contribuição.\r\n\r\nPor outro lado, não que se alegar que deixou de existir o maior valor-teto para o cálculo do salário-de-contribuição, a teor do disposto no artigo 136 do aludido diploma legal, sendo certo que, havendo divergências, a regra prevista no art. 29 por pertencer ao corpo permanente prevalece sobre àquela inserta nas disposições finais e transitórias.\r\n\r\nA matéria já foi apreciada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que decidiu pela legalidade do teto máximo previsto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91, conforme se vê do seguinte julgado:\r\n\r\n1. A norma inscrita no artigo 202 da Constituição da República (redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98) constitui \"(...) disposição dirigida ao legislador ordinário, a quem cabe definir os critérios necessários ao seu cumprimento - o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991. Tem-se, portanto, que o benefício deve ser calculado de acordo com a legislação previdenciária editada.\" (EDclAgRgAg 279.377/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ 22/6/2001).\r\n\r\n2. A lei previdenciária, dando cumprimento ao artigo 202, caput, da Constituição Federal, determinou que o valor de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, à exceção do salário-família e salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício, que consiste na média aritmética dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, atualizados mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, sendo certo, ainda, que este não poderá ser inferior a um salário mínimo e nem superior ao do\r\n\r\nlimite máximo do salário-de-contribuição na data do início do benefício (artigos 28, 29 e 31 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n3. De acordo com a lei previdenciária, a média aritmética dos últimos 36 salários-de-contribuição atualizados pelo INPC tem como\r\n\r\nproduto o salário-de-benefício, que deverá ser restringido pelo teto máximo previsto no parágrafo 2º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91,\r\n\r\npara só depois ser calculada a renda mensal inicial do benefício previdenciário.\r\n\r\n4. Inexiste incompatibilidade entre as regras dos artigos 136 e 29, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91, que visa, sim, preservar íntegro o valor da relação salário-de-contribuição/salário-de-benefício, não havendo falar, pois, em eliminação dos respectivos tetos.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nSTJ - - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 531409 Processo: 200300728880 SP SEXTA TURMA DJ DATA:15/12/2003 PÁGINA:429 Relator(a) HAMILTON CARVALHIDO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.088016-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA MARTINS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088016-6\r\n\r\nAUTOR: NOEMIA MARTINS BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO:B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual os autores requerem, em síntese, a condenação da Autarquia-Ré a revisar o valor da renda mensal inicial de seu benefício. Segundo a tese autoral, não pode ser aplicado o limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo já foram limitados.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nO autor persegue a não aplicação do limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo já foram limitados.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal de um benefício é uma operação complexa contendo três etapas: (1) apuração e atualização dos salários-de-contribuição do período básico de cálculo; (2) cálculo do salário-de-benefício, por meio da média dos valores obtidos no item 1; e (3) aplicação de um coeficiente sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nBalizando os cálculos, a legislação previdenciária prevê limites de valores tanto para os salários-de-contribuição, quanto para o salário-de-benefício e a renda mensal.\r\n\r\nA existência de vários limites não os torna incompatíveis entre si. Isso porque cada um possui uma finalidade específica. Enquanto o teto do salário-de-contribuição busca fixar um valor máximo sobre o qual incidirá a contribuição previdenciária, o limite do salário-de-benefício objetiva impedir a concessão de benefício em valor muito elevado. Já o limite da renda mensal permite o estabelecimento de um teto para todo o período de gozo do benefício.\r\n\r\nNão há, deste modo, qualquer desarmonia entre o teto do salário-de-contribuição e o limite do salário-de-benefício.\r\n\r\nÉ certo, contudo, que no momento da atualização de cada salário-de-contribuição não deve ser considerado qualquer limite. Afinal, o teto de contribuição variou no tempo e o comando constitucional garante a sua atualização mês a mês.\r\n\r\nA lei impõe a aplicação do limite após a soma das 36 últimas contribuições e a apuração da média. Nesse sentido, merece destaque fragmento do voto do Min. Edson Vidigal no julgamento do REsp 166.971 (DJ 22/06/1998): \r\n\r\n\"Constata-se que ocorreram diversas mudanças quanto ao limite máximo da medida do fato gerador da contribuição. \r\n\r\nAcredito que a melhor exegese no art. 136 consubstancia-se na desconsideração de qualquer limite no momento da atualização de cada um dos 36 salários-de-contribuição.\r\n\r\nEntão, após o somatório e a apuração da média, deve ser observado valor limite do salário-de-benefício, conforme estipulado pelo art. 29, § 2º, a fim de que seja atualizada a correspondência entre o valor teto para contribuição e a renda mensal inicial.\"\r\n\r\nLogo, o salário-de-benefício e a renda mensal inicial devem ser limitados pelo teto do salário-de-contribuição na data do início do benefício. Mas a atualização dos salários-de-contribuição não está sujeita ao mesmo limite, uma vez que a base de cálculo da contribuição observou a lei vigente no momento do recolhimento do tributo aos cofres da Previdência Social.\r\n\r\nPorém, tendo em vista o fato de os salários-de-benefício de ambos os autores ultrapassarem o limite máximo, não há interesse em buscar um aumento no valor atualizado dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nTalvez por isso, essa matéria sequer esteja em debate. Os autores não objetivam afastar a limitação dos valores atualizados dos salários-de-contribuição. Utilizam o raciocínio em contrário, pretendendo deixar de aplicar o teto do salário-de-benefício.\r\n\r\nTodavia, mesmo que, em tese, a autarquia, para calcular o salário-de-benefício, limitasse equivocadamente os valores atualizados dos salários-de-contribuição, não haveria possibilidade de afastar o teto do salário-de-benefício, sob pena de cometimento de novo erro na tentativa reparar erro anterior.\r\n\r\nPor essa razão, a tese autoral - afastamento do teto do salário-de-benefício - foi refutada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que ratifica o § 2º do art. 29 e o 33 da Lei 8.213/91, afirmando que o limite máximo do salário-de-benefício e da renda mensal será o mesmo do salário-de-contribuição, na data de início do benefício:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISIONAL DE BENEFÍCIO - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL - LEI 8.213/91, ARTIGOS 41, II E LEGISLAÇÃO POSTERIOR - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - VALOR-TETO - ARTIGOS 29, § 2º, 33 E 136, DA LEI 8.213/91 - LEI 8.880/94.\r\n\r\n- Após a vigência da Lei 8.213/91, o modo de cálculo dos reajustes previdenciários obedece aos critérios fixados pelo seu art. 41, II, e legislação posterior, aplicando-se o INPC e sucedâneos legais como\r\n\r\níndices revisores. Inaplicável, após janeiro/92, o critério revisional pela equivalência com o salário mínimo. Precedentes.\r\n\r\n- No cálculo do salário-de-benefício deve ser observado o limite máximo do salário-de-contribuição, na data inicial do benefício. Inteligência do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\n- As disposições contidas nos artigos 29, § 2º e 33, todos da Lei 8.213/91, não são incompatíveis e visam a preservar o valor real dos benefícios. Precedentes.\r\n\r\n- Os resíduos relativos aos meses de Novembro e Dezembro/93 foram incorporados no reajuste efetivado em Janeiro/94. Precedentes.\r\n\r\n- Inexiste direito adquirido à incorporação do resíduo de 10% referente ao IRSM de Janeiro/94 e Fevereiro/94, (39,67%) em razão da revogação da Lei 8.700/93, que o previa, pela Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em 1º de março de 1994, não acarretou redução do valor do benefício. Inteligência do art. 20, I e II, da Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Especial - 440276 Processo: 200200719875/PB - Data da decisão: 04/12/2003 - DJ: 16/02/2004, p. 291)\r\n\r\nA sistemática aplicada não fere o princípio da isonomia, ainda que segurados com contribuições diferentes aufiram renda idêntica, em razão da limitação ao teto. Isso porque, a isonomia deve ser ponderada com outros princípios constitucionais explícitos ou implícitos, como o equilíbrio atuarial dos regimes de previdência, a seletividade e distributividade dos benefícios previdenciários e, sobretudo, a solidariedade.\r\n\r\nLogo, garantido um salário-de-benefício máximo para o segurado, é perfeitamente possível a desconsideração de valores que ultrapassem esse limite.\r\n\r\nTambém não é possível falar em direito adquirido, pois a limitação do salário-de-benefício existia antes de os autores completarem todos os requisitos para a aquisição do direito à aposentadoria (Decreto 89.312/1984, art. 21, §4º e Lei 8.213/91, art. 29, § 2º).\r\n\r\nDesta forma, os critérios de cálculo estabelecidos pela Lei 8.213/91 estão em total harmonia com o texto constitucional, que delegou à lei ordinária a tarefa de fixar a renda dos benefícios previdenciários e, como conseqüência, definir o conteúdo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício. \r\n\r\nPor fim, apesar de não ter relação com o pedido autoral, é importante afastar a aplicação do art. 21, § 3º da Lei 8.880/94 - utilizada para a realização dos cálculos - uma vez que o referido dispositivo, norma de adaptação das rendas previdenciárias ao Real e à URV, restringe sua aplicação aos benefícios concedidos a partir de 01/03/1994. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nI.P.R\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.088075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUIZA ZANELLI (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088075-0\r\n\r\nAutor(es): ANA LUIZA ZANELLI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCuida-se de ação objetivando, uma vez concedida a aposentadoria proporcional, a sua revisão para o acréscimo do tempo de contribuição posterior à jubilação.\r\n\r\nDiversamente do alegado pela parte Autora, não vislumbro na hipótese em vertente a reconsideração da manifestação de vontade, nem mesmo a renuncia aos proventos, estando a mesma a pretender, em verdade, tão-somente majorar a renda do benefício em virtude da utilização do tempo de contribuição posterior à concessão da aposentadoria.\r\n\r\nOcorre que, a Lei 8.213/91, em seu artigo 18 §2º, com a redação introduzida pela Lei 9.528/97, nega ao aposentado que permanecer ou retornar a atividade abrangida pelo RGPS o direito a qualquer prestação da Previdência Social, exceto o salário-família e a reabilitação profissional.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado, 3ª Edição, pág. 195, in verbis:\r\n\r\n“Uma vez concedida a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, não é possível a sua revisão para acréscimo do coeficiente em virtude do trabalho prestado após a jubilação, pois “O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ela retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência dessa atividade, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente, quando empregado (LPBS, art. 18 §2º).”\r\n\r\nOutro argumento contrário à mera revisão da aposentadoria considerando o tempo de contribuição após o deferimento do benefício, reside na previsão legislativa anteriormente existente de pagamento de pecúlio, ao segurado aposentado por tempo de serviço, que voltasse a exercer atividade abrangida pelo RGPS.\r\n\r\nE, também do abono de permanência em serviço devido ao segurado que, tendo direito à aposentadoria por tempo de serviço, optasse pelo prosseguimento na atividade, correspondendo ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dessa aposentadoria, estando os dois benefícios extintos pela L. 8.870/94.\r\n\r\nOra, a lei era clara quanto aos dois únicos benefícios devidos ao segurado aposentado por tempo de serviço, que retornasse ao RGPS. \r\n\r\nLogo, admitir que o segurado goze integralmente da aposentadoria enquanto continua a computar tempo de contribuição para o mesmo beneficio nada mais significa do que lhe conferir um abono de permanência de 100% (cem por cento), quando a legislação previdenciária vedou até mesmo o anteriormente existente de 25% (vinte e cinco) por cento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.088133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA VAZ CABRAL (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088133-0\r\n\r\nAutor(es): AUREA VAZ CABRAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.088341-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088341-6\r\n\r\nAutor(es): IRENE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 21.07.1994, conforme carta de concessão de fls. 11, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n20 - 2007.51.51.044222-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.044222-9\r\n\r\nAutor(es): JORGE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, seguindo a metodologia anterior do art. 202 da CF/88, antes do advento da EC 20/98, ou seja, sem multiplicar o valor obtido da média aritmética dos salários-de-contribuição pelo fator previdenciário.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito autora, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nOs arts. 201 e 202 da CF/88, com a redação introduzida pela EC 20/98, não mais cuidam da sistemática de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, tendo sido a matéria delegada ao legislador ordinário, ou seja, “nos termos da lei”, a que se referem o “caput” e §7º do referido art. 201.\r\n\r\nDesta forma, continuou tratar da matéria a Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nOcorre que a Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que pre servem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistissem na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nA Eg. Suprema Corte Já se manifestou pela constitucionalidade do art. 2º da Lei nº 9.876/99, que deu nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.213/91, no julgamento da ADI-MC/DF, nº 2111, relator Min. Sidney Sanches, DJ. 05/12/2003, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA SOCIAL: CÁLCULO DO BENEFÍCIO . FATOR PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONLAIDDAE DA LEI Nº 9.876, DE 26.11.1999, OU, AO MENOS, DO RESPECTIVO ART. 2º ( NA PARTE EM QUE SE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 29, “CAPUT”, INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 8.213/91, BEM COMO DE SEU ART. 3º. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI, POR VIOLAÇÃO DO ART. 65, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DE QUE SEUS ARTS. 2º (NA PARTE REFERIDA) E 3º IMPLICAM INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, POR AFRONTA AOS ARTS. 5º, XXXVI, E 201, §§ 1º E 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15/12/1998. MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\n1. Na inicial, ao sustentar a inconstitucionalidade formal da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, por inobservância do parágrafo único do art. 65 da Constituição Federal, segundo o qual “sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora”, não chegou a Autora a explicitar em que consistiram as alterações efetuadas pelo Senado Federal, sem retorno à Câmara dos Deputados. Deixou de cumprir pois, o inciso I do art. 3º da lei nº 9.868, de 10.11.1999, segundo o qual a petição inicial da ADI deve indicar “os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações\". Enfim, não satisfeito esse requisito, no que concerne à alegação de inconstitucionalidade formal de toda a Lei nº 9.868, de 10.11.1999, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é conhecida, nesse ponto, ficando, a esse respeito, prejudicada a medida cautelar. \r\n\r\n2. Quanto à alegação de inconstitucionalidade material do art. 2o da Lei nº 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao art. 29, \"caput\", incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, a um primeiro exame, parecem corretas as objeções da Presidência da República e do Congresso Nacional. É que o art. 201, §§ 1o e 7o, da C.F., com a redação dada pela E.C. nº 20, de 15.12.1998, cuidaram apenas, no que aqui interessa, dos requisitos para a obtenção do benefício da aposentadoria. No que tange ao montante do benefício, ou seja, quanto aos proventos da aposentadoria, propriamente ditos, a Constituição Federal de 5.10.1988, em seu texto originário, dele cuidava no art. 202. O texto atual da Constituição, porém, com o advento da E.C. nº 20/98, já não trata dessa matéria, que, assim, fica remetida \"aos termos da lei\", a que se referem o \"caput\" e o § 7o do novo art. 201. Ora, se a Constituição, em seu texto em vigor, já não trata do cálculo do montante do benefício da aposentadoria, ou melhor, dos respectivos proventos, não pode ter sido violada pelo art. 2o da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, que, dando nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.213/91, cuidou exatamente disso. E em cumprimento, aliás, ao \"caput\" e ao parágrafo 7o do novo art. 201.\r\n\r\n3. Aliás, com essa nova redação, não deixaram de ser adotados, na Lei, critérios destinados a preservar o equilíbrio financeiro e atuarial, como determinado no \"caput\" do novo art. 201. O equilíbrio financeiro é o previsto no orçamento geral da União. E o equilíbrio atuarial foi buscado, pela Lei, com critérios relacionados com a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria, com o tempo de contribuição e com a idade, até esse momento, e, ainda, com a alíquota de contribuição correspondente a 0,31.\r\n\r\n4. Fica, pois, indeferida a medida cautelar de suspensão do art. 2o da Lei nº 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao art. 29, \"caput\", incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n5. Também não parece caracterizada violação do inciso XXXVI do art. 5o da C.F., pelo art. 3o da Lei impugnada. É que se trata, aí, de norma de transição, para os que, filiados à Previdência Social até o dia anterior ao da publicação da Lei, só depois vieram ou vierem a cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. \r\n\r\n6. Enfim, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é conhecida, no ponto em que impugna toda a Lei nº 9.876/99, ao argumento de inconstitucionalidade formal (art. 65, parágrafo único, da Constituição Federal). É conhecida, porém, quanto à impugnação dos artigos 2o (na parte em que deu nova redação ao art. 29, seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.213/91) e 3o daquele diploma. Mas, nessa parte, resta indeferida a medida cautelar.\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição do critério legal de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário, que agora se encontra previsto no caput do art. 201 da CF/88, com a redação dada pela EC 20/2008.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.064243-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CONSTANCIO BORGES DA SILVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064243-7\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO CONSTANCIO BORGES DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.064325-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064325-9\r\n\r\nAutor(es): FLAVIO RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068634-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIR CAR RIBEIRO COELHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068634-9\r\n\r\nAutor(es): VALQUIR CAR RIBEIRO COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando, uma vez concedida a aposentadoria proporcional, a sua revisão para o acréscimo do tempo de contribuição posterior à jubilação.\r\n\r\nDiversamente do alegado pela parte Autora, não vislumbro na hipótese em vertente a reconsideração da manifestação de vontade, nem mesmo a renuncia aos proventos, estando a mesma a pretender, em verdade, tão-somente majorar a renda do benefício em virtude da utilização do tempo de contribuição posterior à concessão da aposentadoria.\r\n\r\nOcorre que, a Lei 8.213/91, em seu artigo 18 §2º, com a redação introduzida pela Lei 9.528/97, nega ao aposentado que permanecer ou retornar a atividade abrangida pelo RGPS o direito a qualquer prestação da Previdência Social, exceto o salário-família e a reabilitação profissional.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado, 3ª Edição, pág. 195, in verbis:\r\n\r\n“Uma vez concedida a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, não é possível a sua revisão para acréscimo do coeficiente em virtude do trabalho prestado após a jubilação, pois “O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ela retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência dessa atividade, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente, quando empregado (LPBS, art. 18 §2º).”\r\n\r\nOutro argumento contrário à mera revisão da aposentadoria considerando o tempo de contribuição após o deferimento do benefício, reside na previsão legislativa anteriormente existente de pagamento de pecúlio, ao segurado aposentado por tempo de serviço, que voltasse a exercer atividade abrangida pelo RGPS.\r\n\r\nE, também do abono de permanência em serviço devido ao segurado que, tendo direito à aposentadoria por tempo de serviço, optasse pelo prosseguimento na atividade, correspondendo ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dessa aposentadoria, estando os dois benefícios extintos pela L. 8.870/94.\r\n\r\nOra, a lei era clara quanto aos dois únicos benefícios devidos ao segurado aposentado por tempo de serviço, que retornasse ao RGPS. \r\n\r\nLogo, admitir que o segurado goze integralmente da aposentadoria enquanto continua a computar tempo de contribuição para o mesmo beneficio nada mais significa do que lhe conferir um abono de permanência de 100% (cem por cento), quando a legislação previdenciária vedou até mesmo o anteriormente existente de 25% (vinte e cinco) por cento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9° JEF\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076572-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CUNHA PEREIRA FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076572-9\r\n\r\nAutor(es): JORGE DA CUNHA PEREIRA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.080425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN NUNES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080425-5\r\n\r\nAutor(es): IVAN NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 13/10/94, conforme carta de concessão de fls. 13, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080552-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR RODRIGUES PONTES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080552-1\r\n\r\nAutor(es): CESAR RODRIGUES PONTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.084572-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOE WALTZ MESSIAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084572-5\r\n\r\nAutor(es): ZOE WALTZ MESSIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.51.084622-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCELINO CORREIA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084622-5\r\n\r\nAutor(es): JOAO MARCELINO CORREIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.51.088120-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA JACÓ (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088120-1\r\n\r\nAutor(es): EMILIA JACÓ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício previdenciário que gerou a pensão por morte recebida pela parte autora, não teve início (DIB - 04/76) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.51.088346-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA SILVA MOREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088346-5\r\n\r\nAutor(es): PEDRO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 19/12/95, conforme carta de concessão de fls. 9, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9° JEF.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 409470"
                            ],
                            "409471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001195\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067988-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067988-6\r\n\r\nAUTOR: GEORGINA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, visto que o pedido se cinge à aplicação do critério de equivalência salarial após até mesmo a vigência do art. 58 do ADCT da CF/88.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia Previdenciária reajustou o benefício previdenciário da parte Autora pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme extraído do Sistema Único de Beneficio - DATAPREV (REVSIT). \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072038-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIVAN DE CARVALHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151072038-2\r\n\r\nAutor: ELIVAN DE CARVALHO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento das diferenças devidas entre a data de cancelamento de sua aposentadoria por tempo de serviço (01/10/1998), e a de impetração do mandado de segurança, que reconheceu judicialmente o seu direito (14/09/1999), monetariamente corrigidas.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento de indenização a título de danos morais e materiais sofridos em virtude de suposta irregularidade no cancelamento do benefício previdenciário.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal inserta no Parágrafo Único do art. 103 da Lei 8.213/91, visto que, versando a demanda a respeito do pagamento das parcelas de benefício previdenciário compreendidas no período de 01/10/98 a 14/09/1999, e tendo o ajuizamento da ação ocorrido apenas em 23/08/2007, houve, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPor outro lado, nem há que se alegar que com a impetração do writ, tendo sido válida a citação da Autarquia Previdenciária, restou interrompida a prescrição, já que o mandado de segurança por não produzir efeitos patrimoniais pretéritos, não é instrumento hábil a cobrança de diferenças anteriores a sua impetração (Súmula nº 271 do S.T.F.).\r\n\r\nQuanto ao pedido de reparação por danos materiais e morais, merece ser o mesmo rejeitado.\r\n\r\nIsto porque, o cancelamento do benefício previdenciário do Autor não se constituiu em um ato ilícito, ou seja, uma ação contrária ao ordenamento jurídico, que causou lesão ao patrimônio alheio.\r\n\r\nPelo contrário, restou sobejamente demonstrado nos autos ser legítima a cessação do beneficio previdenciário do Autor, que não resultou de ato administrativo, mas judicial, no bojo de ação criminal (Proc. n° 2004.51.01.500955-8), que reconheceu a perpetração de fraude para a sua obtenção, deixando apenas o beneficiário de cumprir a pena cominada em razão do reconhecimento, em grau de recurso, da prescrição da pretensão punitiva, tudo conforme se vê dos documentos de fls. 89/90.\r\n\r\nLogo, se existiu prejuízo, por óbvio, não foi causado ao Autor, mas por ele imposto ao erário público, em virtude de sua conduta dolosa, que já foi reconhecida em ação penal.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. Com relação ao pedido de pagamento dos atrasados, declaro a prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074567-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCINA DA SILVA PERREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074567-6\r\n\r\nAutor(es): ELCINA DA SILVA PERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ELCINA DA SILVA PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas de seu benefício pre videnciário de pensão por morte, vencidas entre a data de início do benefício (DIB) e a sua efetiva implementação, acrescidas de juros e correção monetária. Requer, ainda, indenização por danos morais sofridos em decorrência de não haver a Autarquia Previdenciária cumprido sua obrigação de pagar os valores atrasados. \r\n\r\nPrescrição.\r\n\r\nConforme autoriza o art. 219, § 5º do CPC, acolho de ofício a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, na forma do art. 98 do Dec. 89.312/84 e do P. Único do art. 103 da L. 8.213/91, pelo que, tendo sido ajuizada a ação em 11/09/2007, restaram prescritos os atrasados compreendidos entre 12/05/1996 (óbito - DIB) e 11/09/2002 (até os 05 anos que antecederam o ajuizamento da ação).\r\n\r\nMérito propriamente dito.\r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que o óbito do instituidor da pensão, LEÔNIDAS PEREIRA DA SILVA, ocorreu em 12/05/1996 (fl. 09) e a Autora requereu o benefício de pensão por morte em 23/12/2003 (DER - fl.10).\r\n\r\nO benefício em comento é regido pela legislação vigente no momento do óbito do segurado, em obediência ao princípio tempus regit actum.\r\n\r\nAssim o pedido merece prosperar, posto que o termo inicial do benefício de pensão por morte deve ser a data do óbito do segurado, consoante o art. 74 da Lei 8.213/91, em sua redação anterior às alterações introduzidas pela Lei 9.528, de 1997, verbis:\r\n\r\n“Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito ou da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nImpõe-se,in casu, a procedência do pedido, uma vez que o INSS não efetuou o pagamento das parcelas atrasadas, muito embora tenha procedido à implantação do benefício que vem sendo pago desde junho/2004 (competência de abril/2004).\r\n\r\nJuros e correção monetária. \r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-as mês a mês, a partir de cada vencimento.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores devidos significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, sendo fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação inicial, conforme a Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nDanos Morais.\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação no pagamento de dano moral. É que a demora no pagamento de atrasados, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que a conduta da Autarquia-Ré acarretou danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento por danos morais, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à Autora o crédito atrasado relativo ao período de 11/09/2002 (respeitada a prescrição qüinqüenal) a 30/04/2004 (DIP), do benefício de pensão por morte (NB 131.296.076-8), descontados os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título. As parcelas devidas devem ser corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos. O pagamento se procederá através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085990-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PAULINO DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085990-6\r\n\r\nAUTOR: SUELI PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, visto que o pedido se cinge à aplicação do critério de equivalência salarial após até mesmo a vigência do art. 58 do ADCT da CF/88.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia Previdenciária reajustou o benefício previdenciário da parte Autora pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme extraído do Sistema Único de Beneficio - DATAPREV (REVSIT). \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088443-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILARIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088443-3\r\n\r\nAutor(es): HILARIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 24.03.81, com aplicação da variação da cesta básica ou dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089728-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CARPINTEIRO MARTINS (Adv. CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089728-2\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA CARPINTEIRO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065277-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065277-7\r\n\r\nAutor(es): ATILIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067347-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA SOUZA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067347-1\r\n\r\nAutor(es): JUSSARA SOUZA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067428-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SERENO SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.067428-1\r\n\r\nAutor(es): HELIO SERENO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067688-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CALEB ELIAS DO CARMO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067688-5\r\n\r\nAutor(es): CALEB ELIAS DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068758-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068758-5\r\n\r\nAutor(es): MARLENE FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DOS SANTOS ROSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072078-3\r\n\r\nAutor(es): MANUEL DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072858-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072858-7\r\n\r\nAutor(es): ELISEU FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme carta de concessão juntada aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074528-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FATIMA COSTA MEDEIROS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074528-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA APARECIDA FATIMA COSTA MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.077389-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077389-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077458-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO MARCELINO PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077458-5\r\n\r\nAutor(es): ANGELO MARCELINO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.077462-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE SALES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077462-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE SALES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085641-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO JORGE DE AZEVEDO MACHADO (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085641-3\r\n\r\nAutor(es): DECIO JORGE DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, atribuo à causa, de ofício, o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois a aposentadoria da parte Autora foi concedida após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.089284-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DIAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089284-3\r\n\r\nAutor(es): MANOEL DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 08/06/95, conforme carta de concessão de fls. 10, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.089321-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECLAIR MOREIRA ALVES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089321-5\r\n\r\nAutor(es): ECLAIR MOREIRA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089672-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA MARIA MACEDO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089672-1\r\n\r\nAutor(es): JANDYRA MARIA MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nQuebra Assim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 409471"
                            ],
                            "409472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001197\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.500418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ BRIZOLARA (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.01.500418-1\r\n\r\nAutor(es): JUAREZ BRIZOLARA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque a parte Autora não formulou requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800744-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS GERALDO PINTO MONTEIRO (Adv. IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.800744-6\r\n\r\nAutor(es): VINICIUS GERALDO PINTO MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038554-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL GOMES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038554-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE MANOEL GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOSÉ MANOEL GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em que pretende a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDentre os vínculos empregatícios especificados pela parte autora, destacamos os seguintes:\r\n\r\nQuebra De 02/10/1964 A 06/12/1971 - STIL S/A - período que não consta no CNIS e para o qual, não existem nos autos documentos hábeis à sua comprovação, valendo ressaltar que o contrato de trabalho anotado na CTPS está ilegível (fl. 15).\r\n\r\nDe 10/10/1975 a 24/11/1980 - S-MARPEL-SERVIÇOS MARÍTIMOS, anotado na CTPS e não constante no CNIS (fl. 123);\r\n\r\nDe 30/06/1976 a 30/11/1977 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, vínculo constante no CNIS (fl. 123). \r\n\r\nAo exame dos dados referentes a estas duas últimas empresas, verifica-se a ocorrência de superposição de vínculos, o que requer cuidadosa averiguação, tanto mais que uma consta no CNIS e não na CTPS, e a outra, consta na CTPS e não no CNIS. \r\n\r\nDos fatos acima expostos, depreende-se que, para o deslinde da controvérsia, é imprescindível a dilação probatória, fazendo-se necessárias a apresentação de documentos originais; realização de perícia grafotécnica; oitiva de testemunhas; expedição de ofícios; além de outras diligências.\r\n\r\nAinda que o rito sumaríssimo, nos Juizados Especiais Cíveis Federais, admita a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei nº 10.259/01, a prova técnica não pode ser de grande complexidade, prejudicando a celeridade, a economia processual e a concentração que devem nortear o presente procedimento, consoante o art. 2o. da Lei nº 9.099/95, como é a hipótese dos autos, em que o deslinde da matéria de fato demanda a realização de exame complementar de outra área do conhecimento humano.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro no Recurso Inominado nº. 2002.51.52.001083-3/1, em que foi Relator o Juiz Leopoldo Muylaert.\r\n\r\nAssim, o presente rito reserva-se inadequado ao fim pretendido, devendo a parte valer-se das vias próprias das Varas Federais Previdenciárias.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso II da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054045-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA LIMA NOGUEIRA (Adv. JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054045-8\r\n\r\nAutor(es): MARLENE DE SOUZA LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a emenda a inicial de fl. 24, prosseguindo a ação somente com relação ao pleito de majoração do coeficiente de cálculo da pensão previdenciária para 100% (cem por cento), na forma do art. 75 da L. 8.213/91, com a redação introduzida pela 9.528/97.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065423-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELLA PEREIRA MANUEL (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065423-3\r\n\r\nAutor(es): GABRIELLA PEREIRA MANUEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUGAO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072403-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUGAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, regularmente intimada (fl. 35), a Autora não regularizou a peça exordial (apócrifa), impõe-se o seu indeferimento, na forma do parágrafo único do art. 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074663-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA MENDES FERRAZ CAVADAS (Adv. DAVID ANTONIO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074663-2\r\n\r\nAutor(es): MARILIA MENDES FERRAZ CAVADAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora, MARÍLIA MENDES FERRAZ CASADAS, na qualidade de filha e única herdeira, o recalculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição que recebia sua mãe, SHIRLEY MARIA MENDES FERRAZ, falecida em 01/02/2004, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data do óbito, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que a mãe da Autora, titular da aposentadoria, não chegou a celebrar o acordo proposto pela Autarquia Previdenciária, falecendo antes que pudesse assinar o respectivo termo.\r\n\r\nAssim, o valor correspondente à variação integral do IRSM, de fevereiro/1994, não chegou a integrar o patrimônio da falecida segurada e, via de conseqüência, não faz parte da herança por ela deixada. \r\n\r\nNeste contexto, está evidente a ilegitimidade ad causam da parte Autora, visto que não é titular do benefício de aposentadoria nem do derivado de pensão por morte, neste último caso, de modo a que lhe seja assegurada a revisão do benefício previdenciário e pagamento dos atrasados como reflexo do benefício originário.\r\n\r\nRessalte-se que, na qualidade de sucessora civil da falecida aposentada, a Autora apenas possui legitimidade para pleitear o valor não recebido em vida pelo de cujus (art. 112, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPor conseguinte, não possui legitimidade para pleitear revisão de benefício do qual não é titular, assim como para pleitear valores que sequer foram objeto de reconhecimento pela via administrativa ou judicial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por falta de legitimidade ativa, nos termos do 267, VI do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076166-9\r\n\r\nAutor(es): IVANI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEF's ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúncia.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079491-2\r\n\r\nAutor(es): ROBERIO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079532-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA DA SILVA RUFINO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079532-1\r\n\r\nAutor(es): KELLY CRISTINA DA SILVA RUFINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079577-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR DA SILVA CABRAL (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079577-1\r\n\r\nAutor(es): ADIR DA SILVA CABRAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada no despacho de fls. 31, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE FEITAL DA SILVA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080156-4\r\n\r\nAutor(es): IRENE FEITAL DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada no despacho de fls. 13, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nR io de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DINIZ BRASIL (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080896-0\r\n\r\nAutor(es): WILSON DINIZ BRASIL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082410-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA DE LOURDES BARBOSA CARLINI (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082410-2\r\n\r\nAUTOR: GLAUCIA DE LOURDES BARBOSA CARLINI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a instruir a inicial com carta de concessão e memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício originário ou declaração do INSS em que constasse a DIB e a espécie do mesmo benefício, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente, conforme atesta certidão de fls. 20 .\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082416-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES CORREA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082416-3\r\n\r\nAUTOR: LUIZ FERNANDES CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada no despacho fl. 20, a instruir a inicial com carta de concessão e memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício originário de sua pensão previdenciária ou declaração do INSS em que conste a DIB e a espécie do mesmo benefício, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente, conforme atesta certidão de fls.23.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082421-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CÉLIA CORDEIRO PINHO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082421-7\r\n\r\nAUTOR: REGINA CÉLIA CORDEIRO PINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a instruir a inicial, no despacho de fl. 19, com carta de concessão e memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício originário de sua pensão previdenciária ou declaração do INSS em que constasse a DIB e a espécie do mesmo benefício, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente, conforme atesta certidão de fls.20.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA SILVA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082503-9\r\n\r\nAutor(es): CARLOS JOSE DA SILVA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082507-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WERNECK IMBROINISIO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082507-6\r\n\r\nAutor(es): JORGE WERNECK IMBROINISIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.082569-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR FRANCISCO DE PAULA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082569-6\r\n\r\nAutor(es): JOSIMAR FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, conforme documentos juntados aos autos, a inaptidão para o labor decorreu de acidente do trabalho, que se enquadra na hipótese do art. 21, inciso IV, alínea “d” da lei nº 8.213/91, pretendendo o Autor a conversão de auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho em aposentadoria por invalidez acidentária, vislumbro a incompetência absoluta deste JEF para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão e reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é a Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido o enunciado nº 29, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, ausente o pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impondo-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.088985-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DE LIMA SANTOS (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088985-6\r\n\r\nAutor(es): LUCIMAR DE LIMA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089083-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON LOPES MOUGUET (Adv. ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089083-4\r\n\r\nAutor(es): GILSON LOPES MOUGUET\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.089136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI LIMA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089136-0\r\n\r\nQuebra Autor(es): ERNANI LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.089343-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO SANT'ANNA DA CRUZ (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089343-4\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO SANT'ANNA DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta/memória de calculo do beneficio previdenciário, onde conste a relação dos salários-de-contribuição utilizados e precipuamente o valor de sua RMI, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.089363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR TAVARES AZAMBUJA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089363-0\r\n\r\nAutor(es): OSMAR TAVARES AZAMBUJA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2007.51.51.089472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089472-4\r\n\r\nAutor(es): ALFREDO RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2007.51.51.089502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETTORE GUGLIELMO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089502-9\r\n\r\nAutor(es): ETTORE GUGLIELMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n27 - 2007.51.51.038744-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR DE ARAUJO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038744-9\r\n\r\nAutor(es): VILMAR DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, cessado em 02/02/2007, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitado para o desempenho de suas funções, em decorrência de diversos problemas de saúde. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 147.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, vislumbro sua falta de interesse, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil;\r\n\r\n.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.51.072578-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADROALDO CARVALHO DE SOUZA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072578-1\r\n\r\nAutor(es): ADROALDO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.51.079020-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMÉRI DE MOURA FRANÇA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079020-7\r\n\r\nAutor(es): ROSIMÉRI DE MOURA FRANÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, a contar da data da DER (05/10/2007), parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTendo em vista que, conforme o documento juntado à fl. 54, já houve o restabelecimento do referido benefício até 31/12/2007, não há necessidade nem utilidade em se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral. Logo, vislumbro a falta de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, após, considerando que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso de sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.51.080752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080752-9\r\n\r\nAutor(es): GILSON VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a juntar aos autos carta de concessão do benefício legível, documento essencial ao regular andamento do processo, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e IV, ambos do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 409472"
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                            "409473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001200\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.065450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE RIBAMAR NEIVA EULALIO (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065450-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE RIBAMAR NEIVA EULALIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.073048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMIR ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073048-0\r\n\r\nAutor(es): OMIR ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077467-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURILAY DOS SANTOS LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077467-6\r\n\r\nAutor(es): LOURILAY DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS DE PALOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084009-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARTINS DE PALOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084027-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DE CONCEICAO LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084027-2\r\n\r\nAutor(es): ALICE DE CONCEICAO LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084030-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARROS XAVIER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084030-2\r\n\r\nAutor(es): JORGE BARROS XAVIER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084288-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084919-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084919-6\r\n\r\nAutor(es): ELY DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA RIBEIRO SPEICH (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084941-0\r\n\r\nAutor(es): DEA RIBEIRO SPEICH\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Pro cesso: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085163-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085163-4\r\n\r\nAutor(es): LINDALVA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086736-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUZAIR MENEZES CHAPADEIRO (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086736-8\r\n\r\nAutor(es): AUZAIR MENEZES CHAPADEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086866-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY SILVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086866-0\r\n\r\nAutor(es): ARY SILVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.086960-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS LIMA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086960-2\r\n\r\nAutor(es): JOAO CARLOS LIMA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.086978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA JUDITH FERREIRA LOBO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086978-0\r\n\r\nAutor(es): YARA JUDITH FERREIRA LOBO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.088175-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLACEDINA MARIA DE SAMPAIO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088175-4\r\n\r\nAutor(es): PLACEDINA MARIA DE SAMPAIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.088190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSWALDO CORREA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088190-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE OSWALDO CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.088455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEA DE ALMEIDA VIANA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088455-0\r\n\r\nAutor(es): ALCINEA DE ALMEIDA VIANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.088645-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO COSMO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088645-4\r\n\r\nAutor(es): GERALDO COSMO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n19 - 2007.51.51.006570-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDECY CORDEIRO DE SÁ (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.006570-7\r\n\r\nAutor(es): ILDECY CORDEIRO DE SÁ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA REIS CORREA (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084283-9\r\n\r\nAutor(es): EUGENIA REIS CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.086211-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA NUNES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007611/2007 . Processo nº 2007.51.51.086211-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA ROSA NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nQuebra PRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.086890-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SANT'ANNA (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086890-7\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO SANT'ANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086968-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ MORENO (Adv. CLAUCIO ROBLES MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086968-7\r\n\r\nAutor(es): JOÃO LUIZ MORENO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.088170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARQUES PEREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088170-5\r\n\r\nAutor(es): LIDIA MARQUES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.088277-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ LUCIANO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088277-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA LUZ LUCIANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.088635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE QUEIROZ CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088635-1\r\n\r\nAutor(es): JORGE DE QUEIROZ CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.088637-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088637-5\r\n\r\nAutor(es): ALCINO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, ar quivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.088640-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIEL MARANHAO DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088640-5\r\n\r\nAutor(es): JADIEL MARANHAO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.088641-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDELINO ALVES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088641-7\r\n\r\nAutor(es): LAUDELINO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de- contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.088848-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MOREIRA MASINI (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088848-7\r\n\r\nAutor(es): NAIR MOREIRA MASINI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 409473"
                            ],
                            "409474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001202\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057299-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.057299-6\r\n\r\nAutor(es): JOAO MARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-con tribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAUDE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056548-0\r\n\r\nAutor(es): NAUDE CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056863-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO AMADEU PEREIRA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056863-8\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO AMADEU PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MENDES GAMBOA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059926-0\r\n\r\nAutor(es): AMELIA MENDES GAMBOA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício pre cedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072346-2\r\n\r\nAutor(es): AURELIO MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073965-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCIA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073965-2\r\n\r\nAutor(es): MARLUCIA NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIRCEU ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080108-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE DIRCEU ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAKEN RAMOS PACHECO (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080299-4\r\n\r\nAutor(es): ARAKEN RAMOS PACHECO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.080753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON JORGE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080753-0\r\n\r\nAutor(es): AILTON JORGE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO DE AVILA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080756-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO DE AVILA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MACHADO BACURAU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080757-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA MACHADO BACURAU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO D' AVILA MOREIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080767-0\r\n\r\nAutor(es): JOÃO D' AVILA MOREIRA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.084043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA SOUZA SILVA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084043-0\r\n\r\nAutor(es): LINDAURA SOUZA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089446-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLE RODRIGUES MATHEUS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089446-3\r\n\r\nAutor(es): CIRLE RODRIGUES MATHEUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requi sitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089447-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON MENDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089447-5\r\n\r\nAutor(es): HAMILTON MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089473-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIMAR DA SILVA FERNANDES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089473-6\r\n\r\nAutor(es): NORIMAR DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO CRUZ (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089511-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE MONTEIRO CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO MARTINS PINTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082613-5\r\n\r\nAutor(es): ADRIANO MARTINS PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.089673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA PASCHOAL DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089673-3\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIANA PASCHOAL DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.089690-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMIR DA PAIXAO PINHEIRO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089690-3\r\n\r\nAutor(es): ELMIR DA PAIXAO PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo n° 2006.51.19.000582-8, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 409474"
                            ],
                            "409475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.091658-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE MACHADO DE SOUZA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091658-6\r\n\r\nAutor(es): REJANE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01.04.2008, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.092410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE MELLO VILELLA (Adv. MARCELO FERNANDES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092410-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE MELLO VILELLA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08.04.2008, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092601-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092601-4\r\n\r\nAutor(es): ALCINA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08.04.2008, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nTratando-se de pensão por morte, poderão ser trazidos pela parte autora os seguintes documentos até a data da realização da audiência: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço da falecida e da autora; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente da falecida; declaração de associações de moradores; testamento; cópia de cartão de crédito da falecida constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa; e demais documentos que possam comprovar dependência econômica.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067612-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES CÂNDIDO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Considerando que a segunda Ré não foi citada até a presente data (fl. 99), reconsidero a designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento de fl. 49, remarcando-a para o dia 02/04/2008, às 16 horas.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 99, procedendo-se à citação da segunda Ré, que deverá comparecer representada pela Defensoria Pública da União ou por advogado devidamente constituído. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013727-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 29/02/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035656-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SOARES PEIXOTO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 15/02/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES CRISTOVAM DE CARVALHO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 29/02/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.063785-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO MUNIZ TELO DE SAMPAIO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 29/02/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065527-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 29/02/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 29/02/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072879-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL RIBEIRO ALVES (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 29/02/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.073765-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO DA COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 07/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.074681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA RIBEIRO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 07/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.076494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 07/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.077777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JORGE DE MATOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 07/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080939-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA LANDIM MARQUES (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 07/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 409475"
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                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000303\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:12/12/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004908-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CICERO ALVES DE LIMA (Adv. LEANDRO LIMA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000601-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA ADELINO DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl. 27. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007065-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012753-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORTHON FREIXINHO LOPES DA SILVA (Adv. GILSON CORDEIRO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.022852-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA VELLOSO MOREIRA RAMOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BRADESCO S.A x BANCO CENTRAL DO BRASIL x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.025132-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO SIMOES (Adv. RENE PEREIRA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.026474-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MENDONCA SENISE (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035026-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA IGLESIAS (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.035619-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURISTELA MARIA SILVA (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.040078-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA SANTOS MENDES (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.044661-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE RODRIGUES SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.046022-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON OTONI ROLEMBERG (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.050596-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. MICHELLE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.051646-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA NERY CONCEIÇÃO PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.051740-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO LAURINDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.053955-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA ANDRE DA CUNHA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054101-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO MORAES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056626-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FREITAS DO CARMO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056970-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR FARIA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.057754-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.065670-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DA ROSA VAL (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067373-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício de gratuidade de justiça deferido à fl. 19.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068430-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.068576-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO LUIZ DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício de gratuidade de justiça deferido à fl. 20.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.069778-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.070885-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY FERNANDES DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.071771-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.074477-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA BRANDAO DE MATTOS (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074810-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY BARBOSA FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 27.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n30 - 2007.51.51.076547-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 27.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n31 - 2007.51.51.079296-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENONI DE CAMPOS NEGREIROS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 34.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.080468-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVAN FRANÇA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.080469-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UBIRAJARA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.080480-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDMILSON CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.085613-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA ARBUES RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.085634-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.085637-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n38 - 2007.51.67.001134-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI SILVA COSTA (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem honorários, em razão da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.001331-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALACE CARLOS DA SILVA BRANDÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.003905-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DA COSTA MOREIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.003990-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PASCOAL (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.004011-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS AYRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.004707-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE BAPTISTA VITORIA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.004767-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MACHADO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.005546-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCOS DA COSTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.002883-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YARA COSTA CHEDID (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\nTotal Decisão : 46\r\n\r\nId: 407776"
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                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003821-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ x ANA MARY MONTEIRO DE ANDRADE REP/ P/ HELENA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.53.003821-06/02\r\n\r\nImpetrante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nImpetrado: JUIZ FEDERAL DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pelo INSS contra ato do MM. Juiz Federal do 1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes, que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença prolatada nos autos de ação previdenciária movida por ANA MARY MONTEIRO DE ANDRADE REP/ P/ HELENA CRISTINA DA SILVA SANTOS, cujo objetivo era a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de pensão por morte, mediante aplicação do percentual de 100%, nos termos da redação dada ao artigo 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nRequer o impetrante a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada.\r\n\r\nAlega o INSS, em apertada síntese, que, não obstante o trânsito em julgado, a sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI do benefício de pensão por morte é inexigível, eis que fundada em interpretação da Lei 9.032/95 incompatível com a Constituição Federal, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827.\r\n\r\nCom efeito, no julgamento dos referidos Recursos Extraordinários, o STF, por maioria, entendeu “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência” (Informativo nº 455 do STF).\r\n\r\nEm uma análise de cognição sumária, entendo presentes os requisitos para a concessão da medida liminar vindicada, eis que os argumentos do impetrante encontram respaldo nos artigos 475-L, II e § 1º e 741, II e § único, ambos do CPC, sendo certo que a execução do ato impugnado pode acarretar dano aos cofres públicos de difícil reparação, pois houve determinação não só de revisão do benefício previdenciário, mas, também, de requisição do pagamento das diferenças atrasadas, mediante RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Sendo certo, ainda, que há perigo de ineficácia da medida caso a mesma seja deferida ao final. \r\n\r\nIsto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pelo impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão de fls. 39/42 dos autos originários, com a conseqüente suspensão da execução da sentença prolatada nos autos da ação movida por ANA MARY MONTEIRO DE ANDRADE REP/ P/ HELENA CRISTINA DA SILVA SANTOS e o imediato bloqueio da quantia correspondente aos RPV de fls. 67e 68. \r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para prestar informações em dez dias.\r\n\r\nCite-se ANA MARY MONTEIRO DE ANDRADE REP/ P/ HELENA CRISTINA DA SILVA SANTOS, na qualidade de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF (art. 10 da Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n2 - 2005.51.63.002509-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x IDALINA FERRARI CANDIDO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.63.002509-1/01\r\n\r\nImpetrante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nImpetrado: JUIZ FEDERAL DO 1º VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS -RJ \r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pelo INSS contra ato do MM. Juiz Federal do 8º Juizado Especial Federal, que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença prolatada nos autos de ação previdenciária movida por IDALINA FERRARI CÂNDIDO, cujo objetivo era a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de pensão por morte, mediante aplicação do percentual de 100%, nos termos da redação dada ao artigo 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nRequer o impetrante a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada.\r\n\r\nAlega o INSS, em apertada síntese, que, não obstante o trânsito em julgado, a sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI do benefício de pensão por morte é inexigível, eis que fundada em interpretação da Lei 9.032/95 incompatível com a Constituição Federal, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827.\r\n\r\nCom efeito, no julgamento dos referidos Recursos Extraordinários, o STF, por maioria, entendeu “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência” (Informativo nº 455 do STF).\r\n\r\nEm uma análise de cognição sumária, entendo presentes os requisitos para a concessão da medida liminar vindicada, eis que os argumentos do impetrante encontram respaldo nos artigos 475-L, II e § 1º e 741, II e § único, ambos do CPC, sendo certo que a execução do ato impugnado pode acarretar dano aos cofres públicos de difícil reparação, pois houve determinação não só de revisão do benefício previdenciário, mas, também, de requisição do pagamento das diferenças atrasadas, mediante RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Sendo certo, ainda, que há perigo de ineficácia da medida caso a mesma seja deferida ao final. \r\n\r\nIsto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pelo impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão de fls. 76 dos autos originários, com a conseqüente suspensão da execução da sentença prolatada nos autos da ação movida por IDALINA FERRARI CÂNDIDO e o imediato bloqueio da quantia correspondente ao RPV. \r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para prestar informações em dez dias.\r\n\r\nCite-se IDALINA FERRARI CÂNDIDO, na qualidade de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF (art. 10 da Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n3 - 2005.51.63.002975-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x SEBASTIAO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.63.002975-8/02\r\n\r\nImpetrante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nImpetrado: JUIZ FEDERAL DA 1º VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS -RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pelo INSS contra ato do MM. Juiz Federal da 1a. Vara Federal de Três Rios, que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença prolatada nos autos de ação previdenciária movida por SEBASTIÃO GOMES DO NASCIMENTO, cujo objetivo era a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de pensão por morte, mediante aplicação do percentual de 100%, nos termos da redação dada ao artigo 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nRequer o impetrante a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada.\r\n\r\nAlega o INSS, em apertada síntese, que, não obstante o trânsito em julgado, a sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI do benefício de pensão por morte é inexigível, eis que fundada em interpretação da Lei 9.032/95 incompatível com a Constituição Federal, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827.\r\n\r\nCom efeito, no julgamento dos referidos Recursos Extraordinários, o STF, por maioria, entendeu “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência” (Informativo nº 455 do STF).\r\n\r\nEm uma análise de cognição sumária, entendo presentes os requisitos para a concessão da medida liminar vindicada, eis que os argumentos do impetrante encontram respaldo nos artigos 475-L, II e § 1º e 741, II e § único, ambos do CPC, sendo certo que a execução do ato impugnado pode acarretar dano aos cofres públicos de difícil reparação, pois houve determinação não só de revisão do benefício previdenciário, mas, também, de requisição do pagamento das diferenças atrasadas, mediante RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Sendo certo, ainda, que há perigo de ineficácia da medida caso a mesma seja deferida ao final. \r\n\r\nIsto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pelo impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão de fls. 55 dos autos originários, com a conseqüente suspensão da execução da sentença prolatada nos autos da ação movida por SEBASTIÃO GOMES DO NASCIMENTO e o imediato bloqueio da quantia correspondente ao RPV. \r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para prestar informações em dez dias.\r\n\r\nCite-se SEBASTIÃO GOMES DO NASCIMENTO, na qualidade de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF (art. 10 da Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 409910"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000471-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS BARATA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009542-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FELIPE SANTIAGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014083-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE LOURDES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.034242-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SWAMI LEVI PINO VALENTIM (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065603-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 409917"
                            ],
                            "409386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051353-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI JOSE TEIXEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, parágrafo único, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054154-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ DOS SANTOS REP.P/ ELIANA SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054192-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA CAROLINA GONCALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu re curso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054292-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA TEIXEIRA MAGALHÃES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, parágrafo único, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056574-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLPHO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056753-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO PEREIRA GONCALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056814-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA DE ACACIA MATTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058244-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY AVELAR DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059470-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMENE VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, parágrafo único, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059483-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA GALDINO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata- se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, parágrafo único, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059504-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, parágrafo único, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064436-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, parágrafo único, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064940-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINA FRANCISCA XAVIER OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, parágrafo único, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064995-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEREIRA DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, parágrafo único, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065614-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES JALES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, parágrafo único, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065619-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO ALVES DOS REIS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, parágrafo único, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065622-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA DA SILVA MARCAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065630-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE ALMEIDA SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, parágrafo único, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067022-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067024-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAFAEL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067314-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO DI NAPOLI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, parágrafo único, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067328-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DA SILVA SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, parágrafo único, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067340-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN NAZARENO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067915-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIL DE SOUZA FONSECA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, parágrafo único, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.067924-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA D'ARC MENDES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, parágrafo único, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.068574-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA GOMES DE ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, parágrafo único, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.068593-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDA NEVES GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, parágrafo único, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.068616-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.068633-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEIA FERREIRA MESSIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, parágrafo único, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Consti tucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.068881-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC MALKA Y NEGRI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, parágrafo único, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.072115-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI SILVA DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, parágrafo único, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.072378-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA QUINTILIANO DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, parágrafo único, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.073869-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.074536-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA MOTTA DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.076313-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DE FREITAS CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 35\r\n\r\nId: 409386"
                            ],
                            "409430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.05.000623-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENIVALDO GOMES (Adv. JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova da veracidade do fato constitutivo do direito sustentado, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.079374-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILTA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recursos extraordinários, interpostos por ambas as partes, em que se pretende a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida às partes recorrentes ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nPasso à analise de admissibilidade do recurso interposto pela parte autora (fls. 65/67).\r\n\r\nO recurso é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo. \r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. Assim deve ser inadmitido o recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela União Federal (fls. 79/85)\r\n\r\nRecurso tempestivo, uma vez que houve ratificação de sua interposição pela União Federal após a intimação da decisão proferida nos embargos de declaração. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nQuanto à questão da repercussão geral, uma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade pela decisão é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 142, artigo 149, inciso I do artigo 150 e §§ 4º e 6º do artigo 195 da Carta.\r\n\r\nContudo, o E. STF já firmou entendimento no sentido de que a Contribuição para o Fundo de Saúde de Militares é ilegítima, tendo em vista a ausência de previsão da respectiva alíquota na lei que a instituiu. Ademais, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em ambas a Turmas, decidiram unanimemente que, quanto à alegada ofensa à Constituição Federal, caso houvesse ocorrido, seria reflexa, uma vez que a solução da controvérsia se deu com fulcro em legislação infraconstitucional. \r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\n“Contribuição para o Fundo de Saúde de Militares: ilegitimidade: ausência de previsão da respectiva alíquota na lei que a instituiu: recurso extraordinário: descabimento: controvérsia restrita ao âmbito infraconstitucional: a alegada violação dos dispositivos constitucionais invocados, se ocorresse, seria reflexa ou indireta: incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636. II. Agravo regimental: inviabilidade para o exame de questões novas, que não foram objeto da decisão impugnada. A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator.” (RE-AgR 489269/RJ, 1ª Turma, dec. unâm, Relator: Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julg em 24/04/2007, DJ 25-05-2007 PP-00075) Grifei.\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDO DE SAÚDE DOS MILITARES. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Controvérsia decidida à luz da legislação infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. Inadmissibilidade do recurso extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento.” (RE-AgR 482879/RJ, 2ª Turma, dec. unâm. Rel. Min. EROS GRAU, Julg em 17/10/2006, DJ 10-11-2006 PP-00066) Grifei\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento, valem ser citadas as seguintes decisões monocráticas proferidas por Ministros, de ambas as Turmas, do Egrégio Supremo Tribunal Federal: RE 534645, MIN CARMEN LUCIA; RE 500648/RJ MIN SEPULVEDA PERTENCE; RE 478922/RJ, MIN EROS GRAU; RE480350/RJ e RE 491859, MIN CEZAR PELUZO e RE 520416/RJ, MIN GILMAR MENDES \r\n\r\nPortanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários, o de fls. 65/67, interposto pela parte autora e o de fls. 79/85, interposto pela União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.092403-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA CRISTINA CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários, o de fls. 59/61, interposto pela parte autora e o de fls. 73/79, interposto pela União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 4 - 2005.51.51.120417-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEICY RICARDO NASCIMENTO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTrata-se de recursos extraordinários, interpostos por ambas as partes, em que se pretende a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida às partes recorrentes ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nPasso à analise de admissibilidade do recurso interposto pela parte autora (fls. 76/78).\r\n\r\nO recurso é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo. \r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. Assim deve ser inadmitido o recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela União Federal (fls. 90/96)\r\n\r\nRecurso tempestivo, uma vez que houve ratificação de sua interposição pela União Federal após a intimação da decisão proferida nos embargos de declaração. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nQuanto à questão da repercussão geral, uma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade pela decisão é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 142, artigo 149, inciso I do artigo 150 e §§ 4º e 6º do artigo 195 da Carta.\r\n\r\nContudo, o E. STF já firmou entendimento no sentido de que a Contribuição para o Fundo de Saúde de Militares é ilegítima, tendo em vista a ausência de previsão da respectiva alíquota na lei que a instituiu. Ademais, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em ambas a Turmas, decidiram unanimemente que, quanto à alegada ofensa à Constituição Federal, caso houvesse ocorrido, seria reflexa, uma vez que a solução da controvérsia se deu com fulcro em legislação infraconstitucional. \r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\n“Contribuição para o Fundo de Saúde de Militares: ilegitimidade: ausência de previsão da respectiva alíquota na lei que a instituiu: recurso extraordinário: descabimento: controvérsia restrita ao âmbito infraconstitucional: a alegada violação dos dispositivos constitucionais invocados, se ocorresse, seria reflexa ou indireta: incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636. II. Agravo regimental: inviabilidade para o exame de questões novas, que não foram objeto da decisão impugnada. A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator.” (RE-AgR 489269/RJ, 1ª Turma, dec. unâm, Relator: Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julg em 24/04/2007, DJ 25-05-2007 PP-00075) Grifei.\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDO DE SAÚDE DOS MILITARES. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Controvérsia decidida à luz da legislação infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. Inadmissibilidade do recurso extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento.” (RE-AgR 482879/RJ, 2ª Turma, dec. unâm. Rel. Min. EROS GRAU, Julg em 17/10/2006, DJ 10-11-2006 PP-00066) Grifei\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento, valem ser citadas as seguintes decisões monocráticas proferidas por Ministros, de ambas as Turmas, do Egrégio Supremo Tribunal Federal: RE 534645, MIN CARMEN LUCIA; RE 500648/RJ MIN SEPULVEDA PERTENCE; RE 478922/RJ, MIN EROS GRAU; RE480350/RJ e RE 491859, MIN CEZAR PELUZO e RE 520416/RJ, MIN GILMAR MENDES \r\n\r\nPortanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários, o de fls. 76/78, interposto pela parte autora e o de fls. 90/96, interposto pela União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.002266-0/01 SEVERINA BERNARDO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, inciso XXXV do artigo 5° e inciso V do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea a e à alegada contrariedade às disposições contidas nos dispositivos supramencionados, não há na decisão proferida apreciação da matéria, ressentindo-se o recurso do exigível prequestionamento, uma vez que não foram opostos embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nQuanto ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea b da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão impugnada. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPor outro lado, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.004713-0/01 ALICE PEREIRA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012404-5/01 NICE LOBO DA CUNHA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 409430"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.126592-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMAR RAIMUNDO FARIAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.001407-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SANTANA (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA, REGINA DE FATIMA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000043-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE OLIVEIRA REGIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.513442-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DA SILVA BRASILIANO (Adv. DANIEL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.513461-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DA SILVA BESSA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017186-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR GERTRUDES DIAS (Adv. PAULA CHAVES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019162-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE MOURA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.024703-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA SARMENTO (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037307-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COUTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.039268-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA VIEIRA DYONISIO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039271-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CORREIA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.040318-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JACINTHO FILHO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.040582-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE CARVALHO FLORES FORNELOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.045662-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA SILVA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.049481-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE BRAGA (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.051662-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANATILDES COSTA COUTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.051724-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA NEVES FURTADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.052601-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MOURA BRANDAO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.51.056052-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURO CESAR DE MORAES (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056242-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DA ROCHA PITTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.057000-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIO ALVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.058003-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DE SOUZA GOMES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.059433-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv. GILZA GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.060365-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILTHA BERENICE DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072147-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS CESÁRIO DA CONCIEÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.073137-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.67.002680-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO IMACULADA TAVARES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002639-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTINA SOARES RODRIGUES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002691-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA PECANHA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002752-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NERICE DE FRANÇA ARAUJO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.002790-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSELIA PALERMO DESIDERATI (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.002867-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA MARQUES SANTIAGO (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.002930-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMILIA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.002968-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO WALTER TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003212-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DE SOUZA VICTORINO E OUTRO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003243-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LIEGE GRIGÓRIO DA SILVA (Adv. NILTON TAVARES GRAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.003490-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GONÇALO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NILTON TAVARES GRAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.003821-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENY VIDAL DE REZENDE (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.003824-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO FARIAS CARDOSO (Adv. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.003849-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENY BELGA COELHO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.003977-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUZA FERREIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.004006-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.004128-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENARIO CANDIDO DE LIMA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.004177-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIENE MARTINS (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.004418-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.004649-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENJAMIM DE MOURA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.002086-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACY ADELIR SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.002100-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE ADAO FLORIANO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.003243-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.003667-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.003676-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA DE SOUSA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.003749-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FIDELIS MARTINS (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 52\r\n\r\nId: 409592"
                            ],
                            "409593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013403-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO CORREA (Adv. JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059490-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DA COSTA PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064228-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELA DA SILVA SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071574-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA ABDALAD PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 409593"
                            ],
                            "409594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002417-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO ERNANI PIMENTEL (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea b, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, afigura-se inadmissível a interposição do recurso extraordinário com base no dispositivo supramencionado. Este não se aplica à hipótese dos autos, pois não há declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão impugnada, que sequer aplicou o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. Importante observar, ter sido tal enunciado, inclusive, cancelado, após a pacificação da matéria pelo E. STF. É assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.002903-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO COZENDEY DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea b, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, afigura-se inadmissível a interposição do recurso extraordinário com base no dispositivo supramencionado. Este não se aplica à hipótese dos autos, pois não há declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão impugnada, que sequer aplicou o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. Importante observar, ter sido tal enunciado, inclusive, cancelado, após a pacificação da matéria pelo E. STF. É assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.004171-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA LACERDA DE CASTRO DA SILVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea b, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, afigura-se inadmissível a interposição do recurso extraordinário com base no dispositivo supramencionado. Este não se aplica à hipótese dos autos, pois não há declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão impugnada, que sequer aplicou o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. Importante observar, ter sido tal enunciado, inclusive, cancelado, após a pacificação da matéria pelo E. STF. É assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 409594"
                            ],
                            "409595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021429-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicado o dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, artigo 5º, inciso LIV, da Carta.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a supracitada norma, não tendo sido esta prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAinda que houvesse o exigível prequestionamento da matéria, a ofensa acaso existente seria indireta, o que não configura hipótese de cabimento de recurso extraordinário, haja vista que para que seja admissível o recurso extremo a ofensa deve ser direta, frontal, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ. 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051854-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR GOUVEA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50, prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão foi publicada em 02/10/2007 e, quando já decorridos 05 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, cuja decisão foi publicada em 07/11/2007. Assim, o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário consumou-se em 17/11/2007 (sábado), postergando-se para o primeiro dia útil subseqüente, 19/11/2007. Interposto o recurso somente em 21/11/2007, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nAinda que superado o requisito da tempestividade, o recurso extremo seria inadmissível, como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058540-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FERMAN (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 194, inciso IV e artigo 201, § 3º, da Carta\r\n\r\nContudo, a decisão impugnada não aborda os dispositivos ora alegados. Importante ressaltar que, quanto ao artigo 194, inciso IV, apesar de a decisão atacada mencioná-lo, o faz com o intuito de afirmar não ser pertinente sua alegação para fins de prequestionamento.\r\n\r\nAssim, não havendo o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065154-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON DE SOUZA DIAS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicado o dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, artigo 201, § 4º, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a supracitada norma, não tendo sido esta prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067268-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BAHIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 5º e 194, inciso IV , da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, a decisão fundamenta-se na ausência de prova do direito alegado. Cumpre ressaltar que a discussão atinente à questão probatória não é passível de reexame em sede de recurso extraordinário, conforme explicitado na Súmula 279 do STF.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.001844-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE DE OLIVEIRA PAULA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicado o dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, artigo 5º da Carta.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a supracitada norma, não tendo sido esta prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, a decisão utiliza como um dos seus fundamentos a análise de documentos juntados aos autos, a fim de afirmar que não há salário-de-benefício na competência de fevereiro de 1994 passível de correção.\r\n\r\nImportante ressaltar que o reexame de provas não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 409595"
                            ],
                            "409596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.001237-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RONILCE SOARES MOURAO (Adv. JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS). . Tendo em vista a petição de fl. 85, dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dias) dias, acerca de seu teor.\r\n\r\nCaso a parte se mantenha silente, dê-se vista ao INSS para que preste os esclarecimentos necessários, também no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 409596"
                            ],
                            "409597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.061459-7/01 MARGARIDA MARIA DE PAIVA CAVALCANTE (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.019160-5/01 AIDA COPELMAN STERN (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: o § 1º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.57.000343-3/01 FABIANO MARCELO ECKHARDT (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, preâmbulo, artigo 2º, caput e incisos XXXV, XXXVI do artigo 5°; alínea c do inciso III do artigo 150 e inciso IX do artigo 93 da Carta.\r\n\r\nAo contrário do que alega a parte recorrente, a decisão do colegiado foi suficientemente fundamentada, não tendo sido apontado objetivamente fato que representasse contrariedade aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea a e à alegada contrariedade às demais disposições contidas nos dispositivos supramencionados, não há na decisão proferida apreciação da matéria, ressentindo-se o recurso do exigível prequestionamento, uma vez que não foram opostos embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais, a decisão impugnada restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da propositura da ação, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nQuanto ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea b da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão impugnada. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 409597"
                            ],
                            "409598": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000269-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x EUNICE ALVES DE SOUZA ARAUJO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . \r\n\r\nRevogo a decisão de fl. 103, que antes admitira o recurso extraordinário. \r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, havido em 08 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115998-1/01 AMAURY DE CARVALHO BEZERRA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, a fim de que se profira nova sentença de mérito, conforme determinado à fl. 75.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 409598"
                            ],
                            "410216": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036550-4/01 ULISSES DA COSTA BATISTA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso extraordinário é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo. \r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nAinda que superada a extemporaneidade do recurso extraordinário interposto pela parte recorrente, subsistiria a sua inadmissibilidade, tendo em vista a análise de outros requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nParte beneficiária da gratuidade de justiça. Além disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: caput do 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de exposição por parte do recorrente à irradiação ionizante. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044649-8/01 ARLEI MAIA MEDEIROS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso extraordinário é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo. \r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nAinda que superada a extemporaneidade do recurso extraordinário interposto pela parte recorrente, subsistiria a sua inadmissibilidade, tendo em vista a análise de outros requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nParte beneficiária da gratuidade de justiça. Além disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: caput do 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de exposição por parte do recorrente à irradiação ionizante. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047715-0/01 PAULO SERGIO DA COSTA FERREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso extraordinário é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo. \r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nAinda que superada a extemporaneidade do recurso extraordinário interposto pela parte recorrente, subsistiria a sua inadmissibilidade, tendo em vista a análise de outros requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nParte beneficiária da gratuidade de justiça. Além disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: caput do 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de exposição por parte do recorrente à irradiação ionizante. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052303-1/01 RENATO DA SILVA BARBOSA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso extraordinário é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo. \r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nAinda que superada a extemporaneidade do recurso extraordinário interposto pela parte recorrente, subsistiria a sua inadmissibilidade, tendo em vista a análise de outros requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nParte beneficiária da gratuidade de justiça. Além disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: caput do 5º da Carta.\r\n\r\nQuebra Contudo, o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de exposição por parte do recorrente à irradiação ionizante. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053371-1/01 SERGIO PAULO MARINHO DE CARVALHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso extraordinário é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo. \r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nAinda que superada a extemporaneidade do recurso extraordinário interposto pela parte recorrente, subsistiria a sua inadmissibilidade, tendo em vista a análise de outros requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nParte beneficiária da gratuidade de justiça. Além disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: caput do 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de exposição por parte do recorrente à irradiação ionizante. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056401-0/01 MILTON CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso extraordinário é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo. \r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nAinda que superada a extemporaneidade do recurso extraordinário interposto pela parte recorrente, subsistiria a sua inadmissibilidade, tendo em vista a análise de outros requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nParte beneficiária da gratuidade de justiça. Além disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: caput do 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de exposição por parte do recorrente à irradiação ionizante. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056652-2/01 MARCELO CAETANO DO NASCIMENTO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso extraordinário é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo. \r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nAinda que superada a extemporaneidade do recurso extraordinário interposto pela parte recorrente, subsistiria a sua inadmissibilidade, tendo em vista a análise de outros requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nParte beneficiária da gratuidade de justiça. Além disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, de senvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: caput do 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de exposição por parte do recorrente à irradiação ionizante. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.057200-5/01 CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso extraordinário é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo. \r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nAinda que superada a extemporaneidade do recurso extraordinário interposto pela parte recorrente, subsistiria a sua inadmissibilidade, tendo em vista a análise de outros requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nParte beneficiária da gratuidade de justiça. Além disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: caput do 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de exposição por parte do recorrente à irradiação ionizante. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057523-7/01 FABIO NEVES ALEXANDRE (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso extraordinário é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo. \r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nAinda que superada a extemporaneidade do recurso extraordinário interposto pela parte recorrente, subsistiria a sua inadmissibilidade, tendo em vista a análise de outros requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nParte beneficiária da gratuidade de justiça. Além disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: caput do 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de exposição por parte do recorrente à irradiação ionizante. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057583-3/01 ELIZEU PORTO CARRARO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso extraordinário é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo. \r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nQuebra Ainda que superada a extemporaneidade do recurso extraordinário interposto pela parte recorrente, subsistiria a sua inadmissibilidade, tendo em vista a análise de outros requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nParte beneficiária da gratuidade de justiça. Além disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: caput do 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de exposição por parte do recorrente à irradiação ionizante. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 410216"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000317\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003306-0/01 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 407784"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000318\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013692-8/01 TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO, na forma do artigo 501 do CPC.\r\n\r\nIndevida a condenação em verbas sucumbenciais, uma vez que a homologação da desistência do recurso afasta qualquer juízo de valor acerca do mesmo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 407785"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016908-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO PALHARES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Desse modo, considerando sobretudo que se trata de ação que requer apenas a revisão de benefício previdenciário já concedido e cujo pleito foi inclusive deferido, com o efetivo cumprimento das obrigações de pagar quantia certa e de fazer, não vislumbro o perigo na demora a ensejar a concessão da medida liminar postulada.\r\n\r\nSolicite-se à autoridade impetrada as devidas informações, a serem prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos para inclusão em pauta.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 409911"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.037470-0/01 CLARO FERREIRA FERRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Tendo em vista a extinção do presente feito às fl. 89 por não ter ocorrido a habilitação dos herdeiros após o falecimento do autor, torno sem efeito os despachos de fls. 92 e 96. Pela mesma razão, ainda, nada a prover quanto ao petitório de fl. 94.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 409599"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000511\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.000966-1/01 NANCY FIGUEIRA DE PAULA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora a juntar os extratos das contas vinculadas ao FGTS, referentes ao vínculo empregatício, em que pretende ver a aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 407786"
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                            "407787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000514\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008839-2/01 HÉLIO PEREIRA SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que o autor pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral, sob o fundamento de que o autor percebe o benefício de aposentadoria por tempo de serviço de jornalista, o qual não está incluso entre aqueles que a Lei menciona.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício do autor foi concedido em 26/09/1982, portanto dentro do limite temporal previsto para a correção do salário-de-benefício pela OTN/ORTN, qual seja: entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88. \r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF nº 443 e STJ nº 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei nº 8.213/91, nos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei nº 10.839/2004 (originada da MP nº 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição:\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nEsse entendimento já foi consolidado pelas Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no Enunciado 37, abaixo:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo caso em tela, o autor pretende a correção de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço de jornalista. Este benefício é uma espécie de aposentadoria por tempo de serviço, incluindo-se, então, mesmo que não expressamente, na hipótese prevista no Enunciado 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com os cálculos realizados, pelo contador judicial, às fls. 34/46, infere-se que houve prejuízo material do autor no cálculo de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nA nova RMI será de Cr$ 184.367,26, e o valor devido referente aos atrasados será de R$ 3.914,45 (três mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 34/46.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicado, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, julgando PROCEDENTE o pedido de revisão de RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço de jornalista com a aplicação da ORTN/OTN do recorrente. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 23).\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 407787"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000516\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003665-1/01 CLARO MARIANO DE LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, eis que ausentes seus pressupostos.\r\n\r\nA sentença, mantida pela decisão de fl. 67, julgou extinto sem resolução do mérito o pedido do autor de revisão da RMI do seu benefício previdenciário aplicando a variação da OTN/ORTN. Após o decurso do prazo para oposição de embargos, nos termos do art. 49, da Lei nº 9.099/95, interpôs a autora novo recurso por meio da petição de fls. 69/72, sem qualquer previsão legal.\r\n\r\nVisando a adequada ponderação dos interesses das partes, tratando-se de assunto de política legislativa, achou por bem o legislador vedar às partes litigantes a criação de recursos próprios com o escopo de exercitarem o seu inconformismo diante da decisão judicial desfavorável. A esta vedação, aplica-se o chamado princípio da taxatividade dos recursos, segundo o qual somente são considerados como tais aqueles designados, em numerus clausus, pela lei federal. Assim, sempre que estabelecer a lei quais os recursos cabíveis para impugnar determinadas decisões, ela o faz taxativamente, cabendo somente à lei federal criá-los, vez que a Constituição da República, artigo 22, I, estabelece a competência exclusiva da União Federal para legislar sobre normas de Direito Processual. Sendo assim, não há efetividade do processo se este se arrasta, sem qualquer utilidade ou necessidade, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nIsto posto, certifique a secretaria o trânsito em julgado e após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.058785-1/01 SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação rescisória proposta por SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA com o objetivo de desconstituir sentença proferida pelo 9º Juizado Especial Federal/RJ, que julgou procedente pedido de recálculo da RMI de seu benefício previdenciário com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nSustenta o autor a incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais porque a soma das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação ultrapassariam o limite de alçada dos Juizados. Afirma que após o trânsito em julgado da referida demanda teria recebido correspondência do INSS sobre as diferenças relativas à revisão do benefício do autor e que tal montante ultrapassaria em muito o valor encontrado nos cálculos levados a efeito nos autos, bem como o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, razão pela qual, não tendo havido qualquer renúncia a valores excedentes pela parte autora, o juízo que julgou o feito seria absolutamente incompetente para tanto.\r\n\r\nEm fls. 38/41 encontra-se o parecer do Ministério Público Federal no sentido do não cabimento da ação rescisória. Após, em fls. 43/45 encontra-se a decisão de declínio de competência em favor das Turmas Recursais proferida pela ilustre Desembargadora Federal Maria Helena Cisne. \r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.\r\n\r\nTal lei é aplicável aos Juizados Especiais Federais, instituídos pela Lei nº 10.259/2001, conforme preconiza seu art. 1º: “são instituídos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal, aos quais se aplica, no que não conflitar com esta Lei, o disposto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.”\r\n\r\nQuanto ao cabimento de ação rescisória no âmbito dos Juizados Especiais, o art. 59 da Lei nº 9.099/95 é taxativo: “não se admitirá ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento instituído por esta Lei.”\r\n\r\nEntendo que o referido dispositivo é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais por não conflitar - e , ao contrário, complementar - os comandos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom efeito, a intenção do legislador ao determinar a criação dos Juizados Especiais foi levar aos destinatários da prestação jurisdicional maior celeridade nos casos em que desnecessária complexa dilação probatória, como o presente. Entender cabível a presente ação rescisória seria subverter a mens legis e permitir a burla aos princípios que regem a estrutura dos Juizados, estrutura esta apartada da Justiça comum.\r\n\r\nPelo exposto, DEIXO DE RECEBER a ação rescisória. \r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado e, após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 407788"
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                            "407789": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000517\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.004244-4/01 JOSE CONEGUNDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, eis que ausentes seus pressupostos.\r\n\r\nA sentença, mantida pela decisão de fl. 98, julgou extinto sem resolução do mérito o pedido do autor de revisão da RMI do seu benefício previdenciário aplicando a variação da OTN/ORTN. Após o decurso do prazo para oposição de embargos, nos termos do art. 49 da Lei nº 9.099/95, interpôs a autora novo recurso através da petição de fls. 100/103, sem qualquer previsão legal.\r\n\r\nVisando a adequada ponderação dos interesses das partes, tratando-se de assunto de política legislativa, achou por bem o legislador vedar às partes litigantes a criação de recursos próprios com o escopo de exercitarem o seu inconformismo diante da decisão judicial desfavorável. A esta vedação, aplica-se o chamado princípio da taxatividade dos recursos, segundo o qual somente são considerados como tais aqueles designados, em numerus clausus, pela lei federal. Assim, sempre que estabelecer a lei quais os recursos cabíveis para impugnar determinadas decisões, ela o faz taxativamente, cabendo somente à lei federal criá-los, vez que a Constituição da República, artigo 22, I, estabelece a competência exclusiva da União Federal para legislar sobre normas de Direito Processual. Sendo assim, não há efetividade do processo se este se arrasta, sem qualquer utilidade ou necessidade, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nIsto posto, certifique a secretaria o trânsito em julgado e após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 407789"
                            ],
                            "407790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000522\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055812-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CESAR MACIEL RODRIGUES (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de concessão de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 127/128) manejado em demanda cujo objetivo é a sustação do desconto de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, bem como a restituição dos valores descontados nos últimos 5 (cinco) anos, em que resta pendente de julgamento Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado pela União Federal.\r\n\r\nRequer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a União se abstenha de efetuar descontos dos valores referentes à contribuição previdenciária incidente sobre o terço constitucional de férias até o trânsito em julgado da presente demanda. Para tanto, aduz que obteve decisões judiciais favoráveis no feito em debate e que a manutenção do desconto dos referidos valores teria como conseqüência a necessidade de renúncia de valores que ultrapassariam a alçada dos Juizados Especiais Federais. Ademais, afirma que a União somente pretende perpetuar a demanda, prejudicando seu direito.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, que deve considerar a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3a Turma, AC 289007 e EDAC 187858; TRF 2a Região, 1a Turma, AC 286866.\r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro presente o requisito do periculum in mora, uma vez que, caso definitivamente considerados indevidos por decisão judicial transitada em julgado, somente os valores descontados até a propositura da ação serão considerados para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais. Não haveria, portanto, a necessidade de renúncia pelo autor dos valores referentes aos acréscimos legais, bem como às parcelas que se vencerem no curso do processo. Nesse sentido, transcrevem-se os Enunciados n. 46, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ:\r\n\r\nEnunciado n° 46:\r\n\r\n“O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente.”\r\n\r\nEnunciado n° 47:\r\n\r\n“A renúncia, para fins de fixação de competência dos Juizados Especiais Federais, só é cabível sobre parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, tendo por base o valor do salário mínimo então em vigor.”\r\n\r\nEnunciado n° 48:\r\n\r\n“A renúncia ao excedente do valor da causa não exclui o cômputo, no valor da condenação, da correção monetária e juros, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do §4 o do art. 17 da Lei 10.259/2001. “\r\n\r\nDeve ser rechaçada, ainda, a afirmação de que o Pedido de Uniformização da interpretação da lei federal apresentado pela União seria meramente protelatório, posto que a recorrente juntou aos autos julgados com entendimentos divergentes do posicionamento jurisprudencial da 2ª Turma Recursal, demonstrando que a questão dos autos não se encontra pacificada nos tribunais.\r\n\r\nPor fim, quanto ao pedido de certidão que especifique os julgamentos ocorridos no presente feito, certo é que o requerimento de expedição da denominada “certidão de objeto e pé” deve ser dirigido e entregue diretamente à Diretora da Secretaria das Turmas Recursais/RJ.\r\n\r\nPelo exposto, ausente um de seus requisitos autorizadores, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 127/128.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, retornem os autos para a apreciação do Incidente de Uniformização de Jurisprudência de fls. 86/89.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 407790"
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                            "407791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000523\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.021454-0/03 TERESINA MATERA BASILE REP/ P/ BLYZETT CAPPARELLI DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 237/238: Nada a deferir. Intime-se a parte autora para informar sobre o cumprimento do despacho de fl. 281.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 407791"
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                            "409912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000690-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS - SJRJ. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pelo INSS contra ato do MM. Juiz Federal do Juízo Federal do 1º JEF de Campos, que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença prolatada nos autos de ação previdenciária movida por Sueli Serafim dos Santos Batista, cujo objetivo era a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação do percentual de 100%, nos termos da redação dada ao artigo 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nRequer o impetrante a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada.\r\n\r\nAlega o INSS, em apertada síntese, que, não obstante o trânsito em julgado, a sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI do benefício previdenciário formulado por Sueli Serafim dos Santos Batista é inexigível, eis que fundada em interpretação da Lei 9.032/95 incompatível com a Constituição Federal, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827.\r\n\r\nCom efeito, no julgamento dos referidos Recursos Extraordinários, o STF, por maioria, entendeu “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência” (Informativo nº 455 do STF).\r\n\r\nEm uma análise de cognição sumária, entendo presentes os requisitos para a concessão da medida liminar vindicada, eis que os argumentos do impetrante encontram respaldo nos artigos 475-L, II e § 1º e 741, II e § único, ambos do CPC, sendo certo que a execução do ato impugnado pode acarretar dano aos cofres públicos de difícil reparação, pois houve determinação não só de revisão do benefício previdenciário, mas, também, de requisição do pagamento das diferenças atrasadas, mediante RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIsto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pelo impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão recorrida, com a conseqüente suspensão da execução da sentença prolatada nos autos do processo nº 2005.51.53.000690-6, determinando, ainda, o imediato bloqueio da quantia correspondente a RPV eventualmente expedido. \r\n\r\nSolicitem-se as informações da Autoridade impetrada, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se Sueli Serafim dos Santos Batista, na qualidade de litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.63.002956-4/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x ANTONIO CARLOS BELLO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pelo INSS contra ato do MM. Juiz Federal do Juízo Federal do JEF Adjunto à 1ª VF de Três Rios, que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença prolatada nos autos de ação previdenciária movida por Antônio Carlos Bello, cujo objetivo era a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação do percentual de 100%, nos termos da redação dada ao artigo 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nRequer o impetrante a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada.\r\n\r\nAlega o INSS, em apertada síntese, que, não obstante o trânsito em julgado, a sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI do benefício de pensão por morte formulado por Antônio Carlos Bello é inexigível, eis que fundada em interpretação da Lei 9.032/95 incompatível com a Constituição Federal, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827.\r\n\r\nCom efeito, no julgamento dos referidos Recursos Extraordinários, o STF, por maioria, entendeu “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência” (Informativo nº 455 do STF).\r\n\r\nSobre a execução de sentença, assim dispõe o Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo. \r\n\r\n§ 1o É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. \r\n\r\n§ 2o Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. \r\n\r\nArt. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\n§ 1o Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nEm uma análise de cognição sumária, entendo presentes os requisitos para a concessão da medida liminar vindicada, eis que os argumentos do impetrante encontram respaldo nos artigos 475-L, II e § 1º e 741, II e § único, ambos do CPC, sendo certo que a execução do ato impugnado pode acarretar dano aos cofres públicos de difícil reparação, pois houve determinação não só de revisão do benefício previdenciário, mas, também, de requisição do pagamento das diferenças atrasadas, mediante RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIsto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pelo impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão recorrida, com a conseqüente suspensão da execução da sentença prolatada nos autos do processo nº 2005.51.63.002956-4, determinando, ainda, o imediato bloqueio da quantia correspondente a RPV eventualmente expedido. \r\n\r\nSolicitem-se as informações da Autoridade impetrada, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se Antônio Carlos Bello, na qualidade de litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 409912"
                            ],
                            "409913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.56.002833-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (Adv. LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo em medida de urgência interposta contra decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o INSS concedesse à autora, no prazo de 10 dias da intimação, benefício de auxílio doença.\r\n\r\nEm exame de cognição sumária, próprio da apreciação de pedido liminar, entendo que deve ser mantida a decisão atacada.\r\n\r\nInicialmente, salienta-se que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3a Turma, AC 289007 e EDAC 187858; TRF 2a Região, 1a Turma, AC 286866.\r\n\r\nA saúde e a vida do ser humano são bens constitucionalmente tutelados, razão pela qual a concessão liminar de benefício previdenciário de natureza alimentar pode ocorrer, desde que a decisão concessória esteja embasada na legislação e em elementos probatórios sólidos.\r\n\r\nTrata-se de parte portadora de duas enfermidades graves: doença mental e neoplasia mamária maligna. Os documentos dos autos demonstram que a autora sofre de doença mental grave desde 1988, tendo sido submetida, inclusive, a algumas internações (fls. 54/57). \r\n\r\nParalelamente, é relevante observar que a autora, inscrita no sistema RGPS desde 25/10/1978 (fl. 35), verteu contribuições ao RGPS até 11/1999, conforme comprova o documento de fl. 36, motivo pelo qual teria a impetrada, em tese, mantido a condição de segurada até 11/2001. \r\n\r\nA declaração médica de fl.50 afirma que a autora é portadora de neoplasia mamária originada 5 (cinco) anos antes do início do tratamento (abril/2005 - primeira cirurgia), isto é, o início da doença teria ocorrido em abril/2001, quando a autora ainda mantinha a qualidade de segurada.\r\n\r\nRessalte-se que o caso em tela comporta mais uma especificidade: a autarquia sequer realizou exame pericial administrativo na autora, indeferindo o benefício pleiteado apenas com base em alegada perda da qualidade de segurada (fl. 29), afastada, em uma análise preliminar, pelos elementos de prova dos autos (fls. 36 e 50). \r\n\r\nNo caso em apreço, portanto, a decisão recorrida fundamentou satisfatoriamente o deferimento da antecipação de tutela, considerando o caráter alimentar da verba como caracterizador do periculum in mora e os elementos de prova trazidos pela autora (declarações médicas e documentos de internações e cirurgias - fls. 50/52 e 54/57) como configuradores do fumus boni iuris. \r\n\r\nDesse modo, com base nos elementos de prova dos autos quanto às enfermidades da autora, indefiro o efeito suspensivo vindicado.\r\n\r\nIntime-se a recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2006.51.51.025078-6/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato da MM. Juíza Federal do 3º Juizado Especial Federal da Capital, que determinou o pagamento, no prazo de 15 dias, de valor que, segundo a Caixa Econômica Federal, excederia o limite dos Juizados Especiais Federais, sob pena de multa.\r\n\r\nA demanda originária objetiva a correção do saldo de conta de FGTS do autor em razão de planos econômicos, bem como o levantamento do referido saldo. A CEF, por seu turno, após o trânsito em julgado da sentença de procedência recusa-se a efetuar o crédito do valor integral da condenação, em razão do argumento acima descrito, tendo efetuado apenas o depósito do valor equivalente ao teto dos Juizados.\r\n\r\nRequer a impetrante a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada até decisão final do mandamus.\r\n\r\nInicialmente, cumpre salientar que a fixação de competência dos Juizados Especiais Federais (teto de sessenta salários mínimos) ocorre no momento da distribuição da demanda judicial e de acordo com o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento. \r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais/RJ fixaram os seguintes parâmetros sobre a matéria:\r\n\r\nEnunciado 46: O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente.\r\n\r\nEnunciado 47: A renúncia, para fins de fixação de competência dos Juizados Especiais Federais, só é cabível sobre parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, tendo por base o valor do salário mínimo então em vigor.\r\n\r\nEnunciado 48: A renúncia ao excedente do valor da causa não exclui o cômputo, no valor da condenação, da correção monetária e juros, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do §4 o do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nEm uma análise preliminar, entendo haver relevância no fundamento apresentado pela impetrante em razão da possibilidade de que os valores devidos suplantem o limite dos Juizados Federais. Ademais, presente se faz o periculum in mora, consubstanciado na determinação de pagamento dos valores sob pena de multa. Por outro lado, certo é que, fixada a competência do Juizado na propositura da ação, os valores das prestações vincendas, bem como da correção monetária e juros do valor integral devido, não devem ser excluídas da condenação quando do seu pagamento.\r\n\r\nPor essas razões, defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a Caixa Econômica efetue o pagamento da condenação determinada na sentença, nos exatos termos dos Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ .\r\n\r\nSolicitem-se as informações da Autoridade impetrada, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF para parecer. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002689-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato da MM. Juíza Federal do 3º Juizado Especial Federal da Capital, que determinou o pagamento, no prazo de 15 dias, de valor que, segundo a Caixa Econômica Federal, excederia o limite dos Juizados Especiais Federais, sob pena de multa.\r\n\r\nA demanda originária objetiva a correção do saldo de conta de FGTS do autor em razão de planos econômicos, bem como o levantamento do referido saldo. A CEF, por seu turno, após o trânsito em julgado da sentença de procedência recusa-se a efetuar o crédito do valor integral da condenação, em razão do argumento acima descrito, tendo efetuado apenas o depósito do valor equivalente ao teto dos Juizados.\r\n\r\nRequer a impetrante a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada até decisão final do mandamus.\r\n\r\nInicialmente, cumpre salientar que a fixação de competência dos Juizados Especiais Federais (teto de sessenta salários mínimos) ocorre no momento da distribuição da demanda judicial e de acordo com o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento. \r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais/RJ fixaram os seguintes parâmetros sobre a matéria:\r\n\r\nEnunciado 46: O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente.\r\n\r\nEnunciado 47: A renúncia, para fins de fixação de competência dos Juizados Especiais Federais, só é cabível sobre parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, tendo por base o valor do salário mínimo então em vigor.\r\n\r\nEnunciado 48: A renúncia ao excedente do valor da causa não exclui o cômputo, no valor da condenação, da correção monetária e juros, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do §4 o do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nEm uma análise preliminar, entendo haver relevância no fundamento apresentado pela impetrante em razão da possibilidade de que os valores devidos suplantem o limite dos Juizados Federais. Ademais, presente se faz o periculum in mora, consubstanciado na determinação de pagamento dos valores sob pena de multa. Por outro lado, certo é que, fixada a competência do Juizado na propositura da ação, os valores das prestações vincendas, bem como da correção monetária e juros do valor integral devido, não devem ser excluídas da condenação quando do seu pagamento.\r\n\r\nPor essas razões, defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a Caixa Econômica efetue o pagamento da condenação determinada na sentença, nos exatos termos dos Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ .\r\n\r\nSolicitem-se as informações da Autoridade impetrada, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF para parecer. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 409913"
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                            "407943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.10.002852-0/01 IOLITA DA FONSECA FERREIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso da parte autora interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal ao pagamento de pensão especial deixada por seu irmão, considerado desaparecido por ocasião do afundamento do Cruzador Bahia, equivalente ao soldo de Segundo-Tenente, bem como o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 69/verso, a sentença foi publicada em 03/09/2007.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 04/09/2007 (terça-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 13/09/2007 (quinta-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 18/09/2007, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro (fl.06).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002006-2/01 ELZA DE ASSIS DA CONCEICAO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, eis que ausentes seus pressupostos.\r\n\r\nA sentença mantida pela decisão de fls. 30/31 julgou improcedente o pedido de pagamento das diferenças relativas ao índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art.11 da MP2225/01. Após, interpôs a autora novo recurso através da petição de fls. 34/36, sem qualquer previsão legal.\r\n\r\nVisando a adequada ponderação dos interesses das partes, tratando-se de assunto de política legislativa, achou por bem o legislador vedar às partes litigantes a criação de recursos próprios com o escopo de exercitarem o seu inconformismo diante da decisão judicial desfavorável. A esta vedação, aplica-se o chamado princípio da taxatividade dos recursos, segundo o qual somente são considerados como tais aqueles designados, em numerus clausus, pela lei federal. Assim, sempre que estabelecer a lei quais os recursos cabíveis para impugnar determinadas decisões, ela o faz taxativamente, cabendo somente à lei federal criá-los, vez que a Constituição da República, artigo 22, I, estabelece a competência exclusiva da União Federal para legislar sobre normas de Direito Processual. Sendo assim, não há efetividade do processo se este se arrasta, sem qualquer utilidade ou necessidade, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nIsto posto, certifique a secretaria o trânsito em julgado e após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 407943"
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                            "407944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 11/12/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.002175-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDINA AUGUSTA DAMASCENO (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.70.002175-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDINA AUGUSTA DAMASCENO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato de o pleito autoral versar sobre pagamento de atrasados de benefício previdenciário cuja revisão se operou em razão da demanda de nº 89530007391, que tramitou junto ao juízo de 6ª Vara Federal de Nova Iguaçu (fls. 57/59).\r\n\r\nCom efeito, o pedido foi julgado procedente na referida ação, tendo sido a execução iniciada, embora não tenha sido a pretensão da autora totalmente satisfeita. Contudo, isso não significa que outro juízo - que não o que proferiu a decisão transitada em julgado e dotada de plena executoriedade - possa decidir a matéria, sob pena de afronta ao critério funcional de fixação de competência segundo o qual a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição (art. 575, II, do CPC).\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”. No presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça .\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 407944"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000420\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.022494-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MALTA WICHAN (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 407792"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.007563-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MICHEL DA CRUZ NOLELAT (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS). . \r\n\r\nMEDIDA DE URGÊNCIA N.º 2007.51.67.007563-6/01 VIRTUAL\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido : MICHEL DA CRUZ NOLELAT\r\n\r\nOrigem : 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência interposta pela União Federal, com pedido de concessão de efeito suspensivo, contra medida liminar deferida em ação proposta por MICHEL DA CRUZ NOLELAT, que determinou o fornecimento do medicamento DURANAVIR 300 mg., para o autor, portador do vírus da imunodeficiência adquirida.\r\n\r\nAduz a recorrente, preliminarmente, a ilegitimidade passiva para figurar nesta lide, em razão de competir-lhe apenas as ações de planejamento, apoio, avaliação e formulação das políticas de saúde, sem estar obrigada especificamente à prestação dos serviços de saúde, salvo exceções previstas na própria legislação, e no mérito argüi a ausência do periculum inverso da medida à Ordem Administrativa, à Saúde e à Economia Pública.\r\n\r\nNo entanto, não prospera a preliminar, na medida em que o art. 196 da Constituição Federal atribui ao Estado o dever de prestar saúde, sem limitar a atribuição dos entes federativos. Além disso, as ações do SUS dependem de uma atuação coordenada dos entes públicos envolvidos na sua organização.Veja-se a seguinte ementa do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA PESSOA CARENTE. LEGITIMIDADE DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO PARA FIGURAREM NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. Inexiste ofensa ao art. 535, II, do CPC, quando as questões levadas ao conhecimento do Órgão Julgador foram por ele apreciadas. 2. Recurso no qual se discute a legitimidade passiva da União para figurar em feito cuja pretensão é o fornecimento de medicamentos imprescindíveis à manutenção de pessoa carente, portadora de atrofia cerebral gravíssima (ausência de atividade cerebral, coordenação motora e fala). A Carta Magna de 1988 erige a saúde como um direito de todos e dever do Estado (art. 196). Daí, a seguinte conclusão: é obrigação do Estado, no sentido genérico (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação necessária para a cura de suas mazelas, em especial, as mais graves. Sendo o SUS composto pela União, Estados e Municípios, impõe-se a solidariedade dos três entes federativos no pólo passivo da demanda. Recurso especial desprovido. (RESP 507205 / PR, rel. Min. José Delgado, pub. DJ 17/11/2003, p. 213).\r\n\r\nLogo, a União tem, tanto quanto as demais entidades da federação, competência não só pra traçar regras gerais a serem cumpridas pelas demais entidades dos SUS, como também para promover, quando necessário a devida assistência in concreto, mesmo que seja apenas para notificar os demais entes a cumprir aquelas diretrizes.\r\n\r\nOs mecanismos de compensação dos entes que atuam no SUS - União Estados e Municípios - não podem obstaculizar a prestação positiva do Estado (em sentido amplo), pois, sendo a ação proposta na Justiça Federal e a União participante do SUS, deve o ente demandado prover a necessidade da cidadã carente de medicamentos.\r\n\r\nQuanto ao prejuízo que a União Federal possa vir a ter com o fornecimento do medicamento, embora não comprovado, acaso se verifique, será infinitamente menor do que os danos produzidos ao recorrido, com a suspensão da medida. Outrossim, no presente caso, há que se realizar a ponderação do valor ordem pública com os valores saúde e vida, sobrepondo-se estes àquele. \r\n\r\nDiante disso, NEGO a concessão de efeito suspensivo.\r\n\r\nComunique-se a decisão ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial, o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias ofereça as contra-razões. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035014-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE LUCIO PONZI (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x JUZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.51.51.035014-1/01\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nImpetrante : ROQUE LUCIO PONZI\r\n\r\nImpetrado : JUIZ FEDERAL DO 5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOrigem : 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por ROQUE LUCIO PONZI contra sentença do Juiz Federal do 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que extinguiu o processo sem resolução de mérito. A matéria em discussão cinge-se à indispensabilidade do extrato de caderneta de poupança como documento necessário à propositura de ação de expurgos de planos econômicos.\r\n\r\nEm síntese, o impetrante propôs a ação originária para obter a correção de alegada caderneta de poupança junto à CEF - Caixa Econômica Federal, referente às diferenças não computadas à época do Plano Bresser, nos meses de junho e julho de 1987. Instado a apresentar os extratos do período, limitou-se a juntar o requerimento feito à agência bancária, contendo apenas o número do seu CPF, a resposta negativa da consulta ao sistema de cadastro de clientes e cópias da declaração do IR, com a informação de poupança junto à CEF, nas competências de 1991 e 1993. A sentença extinguiu o processo, sem resolução de mérito por falta de documento indispensável à propositura da ação, deixando expresso o não-cabimento de recurso para as Turmas Recursais.\r\n\r\nPreliminarmente, o mandado de segurança deve ser conhecido, em razão de não se apresentar como sucedâneo recursal, ante a intimidação veiculada na sentença quanto ao não-cabimento de recurso.\r\n\r\nQuanto a concessão da medida liminar, não obstante o direito à inversão do ônus da prova encontrar-se previsto no art. 6º, VIII, do CDC, em razão de as informações pretendidas aludirem a fato ocorrido há mais de 20 anos, não constar a indicação do número da conta-poupança, as declarações do IR referirem a competências diversas, bem como a informação negativa à consulta feita ao sistema de cadastro da instituição financeira, relativizam a presunção de que a CEF possuiria maior facilidade para provar o vínculo e respectivos valores questionados. O que, por conseguinte, subtrai a hipossuficiência processual do impetrante e qualifica os referidos extratos como documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nDiante disso, NEGO A CONCESSÃO de medida liminar. \r\n\r\nComunique-se a decisão ao JEF de origem, notificando-o, desde já, para prestar as informações necessárias ao writ.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 409914"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.003646-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO FERREIRA DA FONSECA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.68.003646-9/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nEMBARGADO: IVO FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela União Federal produzirem efeitos infringentes, intime-se a parte autora para que, em cinco dias, ofereça as contra-razões.\r\n\r\nCom o término do prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 409915"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000761-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO CAVALCANTE (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.70.000761-5/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: ROBERTO CAVALCANTE\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de pedido de restabelecimento de benefício (NB 5176874829) em virtude da antecipação de tutela concedida pelo juízo de 1º grau quando da sentença.\r\n\r\nO beneficiário informa que, muito embora a sentença seja expressa no sentido de que o INSS não cesse o auxílio-doença percebido pelo autor até o trânsito em julgado da presente ação (fls. 133), a Autarquia Previdenciária procedeu à cessação do referido benefício sob a justificativa de limite médico.\r\n\r\nA certidão anexada aos autos às fls. 164 confirma que, no dia 18.11.2007, o benefício de auxílio-doença percebido pelo autor foi cessado, fazendo incidir, desde então, a multa diária cominada pelo juízo a quo.\r\n\r\nDiante disso, intime-se o INSS, com urgência, para que proceda ao imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença do autor, e se abstenha de cessá-lo até o trânsito em julgado da presente demanda, nos termos da antecipação de tutela deferida em sentença.\r\n\r\nPublique-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 408387"
                            ],
                            "407793": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.024052-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARILANE CARVALHO DE MENDONCA ALMEIDA (Adv. ANA CECILIA GOMES DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.51.024052-4/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARILANE CARVALHO DE MENDONCA ALMEIDA\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.76/77: a Caixa Econômica Federal possui a prerrogativa de intimação pessoal, tendo sido a mesma efetuada no dia 20/02/2006, através do termo de remessa (fl. 75), em estrita observância ao que determina os itens 03 e 04 da Ordem de Serviço nº 03 - PRES/TRJEF de 05/12/2003.\r\n\r\nAssim, nada mais restando a ser apreciado por este relator, bem como o fato de haver acórdão proferido pelo Colegiado da 2ª Turma Recursal negando provimento ao recurso interposto pela CEF, esgotando, dessa forma, a jurisdição desta segunda instância, determino a remessa dos autos à Secretaria para o devido processamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103744-9/01 AURELIANO FERREIRA NETO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em atendimento ao requerido às fls. 238, concedo ao INSS o prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar acerca das informações prestadas pelo Contador Judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 407793"
                            ],
                            "409916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007822-8/01 CLEA MARIA CAMERA DE MELLO (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se recurso inominado interposto por CLEA MARIA CAMERA DE MELLO, contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, formulado em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. A matéria em discussão cinge-se à competência dos Juizados Especiais Federais para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nA ação veio a ser proposta originariamente perante a 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que, ante o valor atribuído à causa de R$ 15.000,00, declinou a competência com determinação de redistribuição do processo para um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por tratar de valor inferior a 60 salários mínimos, no ano de 2006 (fls.86).\r\n\r\nCom isso, a ação veio a ser processada perante o 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, no qual veio a ser julgada improcedente (fls. 488).\r\n\r\nInterposto o presente recurso inominado e convertido o julgamento em diligência, o INSS apresentou as fichas financeiras do benefício no exercício de 2006, pago a outra pensionista habilitada, no valor de R$ 12.272,02 (fls. 530).\r\n\r\nO art. 3º, §2º, da Lei 10.259/01, estabelece que o valor da causa para as prestações referentes a obrigações vincendas, para fins de competência dos Juizados Especiais Federais, será a soma de 12 parcelas não excedente ao valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nNo caso, mesmo diante da possibilidade de a procedência do pedido não importar no afastamento da pensionista já habilitada, o valor resultante do necessário rateio, previsto no art. 77, caput, da Lei 8.213/91, será de R$ 6.136,01, que, computado na forma acima, resultará no valor de R$ 73.632,12, superior à alçada de R$ 21.000,00, referente a 60 salários mínimos, para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art. 3º, caput e §3º, da Lei 10.259/01). Isso refere-se, apenas, ao conjunto de 12 prestações vincendas, acerca das quais não existe a possibilidade de renúncia.\r\n\r\nDiante disso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, e SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 115, II, e art. 118, I, todos do CPC.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhado de cópia integral dos autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 409916"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000310\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003438-5 OSCALINO TEIXEIRA NUNES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002890/2007 FOLHA 1783/1785 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003619-9 WLADIMIR MOREIRA DA SILVA (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002920/2007 FOLHA 1921/1923 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003939-5 ROQUE GIL (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002913/2007 FOLHA 1906/1908 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nQuebra Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.000137-2 MARIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002873/2007 FOLHA 1840/1842 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000199-2 EVAGELINO DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002875/2007 FOLHA 1813/1815 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000274-1 JOSE ADELSON DINIZ DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002883/2007 FOLHA 1762/1764 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000404-0 LUIS SERGIO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002887/2007 FOLHA 1774/1776 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000414-2 PAULINO ANTONIO DE SANT'ANA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002899/2007 FOLHA 1852/1854 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000459-2 MARIA TEREZA BATISTA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002871/2007 FOLHA 1846/1848 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000570-5 GETULIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002905/2007 FOLHA 1870/1872 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000579-1 NILZO TIMOTEO FERREIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002900/2007 FOLHA 1837/1839 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000594-8 ELIANE LOYOLA ALVES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002907/2007 FOLHA 1876/1878 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000663-1 IRINEA MORAES DE FARIA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002894/2007 FOLHA 1795/1797 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000685-0 ROSILDA ROSA DE SOUSA E OUTROS (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002919/2007 FOLHA 1903/1905 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000727-1 JOEL MARQUES BONIFACIO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002878/2007 FOLHA 1822/1824 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000869-0 SIMONIDES ANTONIO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002885/2007 FOLHA 1768/1770 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000873-1 CARLOS BATISTA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002902/2007 FOLHA 1861/1863 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000989-9 MILTON LAURENTINO FERREIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002906/2007 FOLHA 1873/1875 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001040-3 LINGDEMBERG JOSE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002881/2007 FOLHA 1756/1758 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001056-7 ANTONIO CARLOS ANGELO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002912/2007 FOLHA 1900/1902 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001140-7 ELY DE BRITO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002882/2007 FOLHA 1759/1761 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001205-9 JOSE ANTONIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002911/2007 FOLHA 1897/1899 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001229-1 MARIA JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002904/2007 FOLHA 1867/1869 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001292-8 SONIA MARIA TEODORO DE MESQUITA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002916/2007 FOLHA 2028/2030 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001325-8 ARINDA CANDIDA DOS SANTOS SILVA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002897/2007 FOLHA 1894/1896 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001338-6 THEREZINHA DOS SANTOS MARQUES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002886/2007 FOLHA 1771/1773 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001351-9 SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002896/2007 FOLHA 1807/1809 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001352-0 ESP/ DE JOSE CORREA DA SILVA REP/ P/ MARIA APARECIDA CORREIA DA SILVA ROSA E MARIA LUZIA CORREIA DA SILVA E TEREZINHA CORREA DA SILVA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002874/2007 FOLHA 1810/1812 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001354-4 MARIA JACINTO VIRGILIO (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002909/2007 FOLHA 1882/1884 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001376-3 SEBASTIANA SILVA NOGUEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002914/2007 FOLHA 1909/1911 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001388-0 TEREZINHA DA SILVA RAMOS (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002917/2007 FOLHA 2034/2036 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001399-4 MILTON ARAUJO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002880/2007 FOLHA 1804/1806 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.001416-0 RAIMUNDO HONORATO (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002898/2007 FOLHA 1849/1851 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001443-3 MIRIAN ALVES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002872/2007 FOLHA 1843/1845 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.001492-5 JURACY DE ABREU LOYOLA E OUTRO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002918/2007 FOLHA 2031/2033 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001500-0 LUCY DOS SANTOS FERNANDES (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002895/2007 FOLHA 1798/1800 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001503-6 JULIO LIMA DE SOUZA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002908/2007 FOLHA 1879/1881 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001512-7 JAYME PEREIRA DIAS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002910/2007 FOLHA 1825/1827 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001513-9 ERNANDES DE CARVALHO FERREIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002888/2007 FOLHA 1777/1779 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.001553-0 ADELINA CLARA MARIA JANINI (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002915/2007 FOLHA 2017/2019 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.001569-3 MARIA DAS GRAÇAS PENA MESSIAS E OUTRO (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002889/2007 FOLHA 1780/1782 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.001586-3 NICOLAU CORREIA DE ALMEIDA (Adv. DELMO ARVELOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002877/2007 FOLHA 1819/1821 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nQuebra Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.001684-3 ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO DUTRA E OUTROS (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002884/2007 FOLHA 1765/1767 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.001696-0 JOSE GERALDO DIAS ALMEIDA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002879/2007 FOLHA 1801/1803 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.001735-5 JOSE MARIA MEDEIROS (Adv. OSMARINO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002893/2007 FOLHA 1792/1794 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.001802-5 MARIA DAS NEVES ALVES QUINTANILHA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002876/2007 FOLHA 1816/1818 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.001966-2 LUIZ CARLOS LOURENÇO BERTGES (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002901/2007 FOLHA 1828/1830 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.002326-4 EUZEBIO CANDIDO DA SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002892/2007 FOLHA 1789/1791 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.002400-1 JOSE DA SILVA LOPES FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002891/2007 FOLHA 1786/1788 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.002547-9 GUILHERME ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002903/2007 FOLHA 1864/1866 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 403387"
                            ],
                            "409761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001779-3 ANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o requerimento formulado pela CEF a fls. 122, motivado pela impossibilidade de comparecimento da testemunha Wilson Caetano, redesigno a audiência para o dia 30/01/08, às 15h30. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 409761"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002583-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA. . Considerando que as partes concordaram e requereram a penhora sobre o faturamento (fls. 38/50; 135 e 159/160), defiro o pedido na forma inserta na petição de f1s. 38/50 e 159/160, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário os administradores Fábio Rodrigues D´Ávila, CPF 731.657.197-72 e Luiz José de Araújo, CPF 296.000.577-53, conforme requerido (fl. 47), advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. Lavre-se o termo de penhora conforme requerido. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 1,50% (um inteiro e cinqüenta centésimos por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, ou o valor mínimo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), o que for maior, até o dia 10 do mês subseqüente a que servir de base para apuração do faturamento bruto, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido em relação as três execuções fiscais que serão apensadas (item 7) ou que haja determinação judicial em outro sentido.\r\n\r\n3. Os depósitos acima mencionados deverão ser efetuados até o dia 10 do mês subseqüente ao que servir de base para apuração do faturamento bruto, ciente os depositários de que o primeiro depósito deverá ser realizado até o dia 10 de fevereiro de 2008, referente ao faturamento bruto do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n4. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exeqüente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos realizados. \r\n\r\n5. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n6. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n7. Expeça mandado de penhora dos bens indicados pela exeqüente na petição de fl. 135 e documentos seguintes.\r\n\r\n8. Proceda-se à reunião dos processos mencionados no item “d” da petição de fl. 159/160, com base no art. 28 da LEF. Após, proceda a suspensão das referidas execuções.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n2 - 2004.51.03.000924-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GELSON PAES DA SILVA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 412/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Consoante o art. 26, da LEF, o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa, antes da decisão de primeira instância, enseja a extinção do executivo fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nEntrementes, havendo o oferecimento de embargos, deve o exeqüente arcar com os encargos processuais, como orienta a Súmula nº 153, do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 153 / STJ - A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência”.\r\n\r\nDa mesma forma, ainda que não tenham sido opostos embargos de devedor, mas havendo atuação processual do executado, mediante advogado contratado que regularmente peticiona nos autos, deve o exeqüente arcar com os honorários, porquanto instaurado o contencioso judicial, incidindo o princípio da sucumbência, como se vê dos seguintes precedentes do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DESISTÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, se há a desistência da execução fiscal após a citação e atuação processual do devedor, a exeqüente responde pelos honorários de advogado, mesmo que não haja oposição de embargos.\r\n\r\n2 - Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no REsp nº 652125/RJ, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 11.12.2006)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS. CABIMENTO.\r\n\r\n1 - A verba honorária é devida pela Fazenda exeqüente tendo em vista o caráter contencioso da exceção de pré-executividade e da circunstância em que, ensejando o incidente processual, o princípio da sucumbência implica supor o ônus correspondente.\r\n\r\n2 - A ratio legis do artigo 26, da Lei 6830/80, pressupõe que a própria Fazenda, sponte sua, tenha dado ensejo à extinção da execução, o que não se verifica quando ocorrida após o oferecimento de exceção de pré-executividade, situação em tudo por tudo assemelhada ao acolhimento dos embargos.\r\n\r\n3 - Raciocínio isonômico que se amolda à novel disposição de que são devidos honorários na execução e nos embargos à execução (§ 4º do art. 20 - 2ª parte).\r\n\r\n4 - A novel legislação processual, reconhecendo as naturezas distintas da execução e dos embargos, estes como processo de cognição introduzido no organismo do processo executivo, estabelece que são devidos honorários em execução embargada ou não.\r\n\r\n5 - Forçoso reconhecer o cabimento da condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios na hipótese de exceção de pré-executividade, a qual, mercê de criar contenciosidade incidental na execução, pode perfeitamente figurar como causa imediata e geradora do ato de disponibilidade processual, sendo irrelevante a falta de oferecimento de embargos à execução, porquanto houve a contratação de advogado, que, inclusive, peticionou nos autos. \r\n\r\n6 - Agravo Regimental desprovido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no AI nº 754884/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 19.10.2006)\r\n\r\nQuanto ao tema, sequer se argumente com o art. 1º-D, da Lei nº 9.494/97, acrescido pela MP nº 2.180-35/2001, que estabelece não serem devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas, eis que tal dispositivo não se aplica à execução fiscal, mas sim às execuções de sentenças proferidas contra o Poder Público.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ART. 26 DA LEF. ART. 1º-D DA LEI Nº 9.494/97. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS.\r\n\r\nOs honorários à execução fiscal julgados procedentes em face do cancelamento da certidão da dívida ativa, pelo pagamento do débito antes do ajuizamento da ação de execução, autoriza a condenação da Fazenda em honorários advocatícios, na medida em que a parte viu-se compelida a contratar advogado para representá-la em juízo.\r\n\r\nO art. 26, da Lei nº 6.830/80, deve ser interpretado restritivamente, não se podendo entendê-lo como beneficiário de uma só das partes, mesmo porque a lei é clara quando dispõe que a dispensa de ônus é para as partes. Permitir-se que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo legal referido.\r\n\r\nIgualmente inaplicável o art. 1º-D da Lei nº 9.494/97, visto que seu campo de atuação restringe-se às execuções fiscais de sentença movidas contra o Poder Público, não incidindo nas execuções fiscais.\r\n\r\nMantidos os honorários fixados na sentença, em atenção ao princípio da proibição da reformatio in pejus”.\r\n\r\n(TRF-4ª Região, AC nº 200570000233614/PR, rel. Des. Fed. Vilson Darós, DJ 27.03.2007)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA. LEI Nº 6.830/80. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1º-D DA LEI 9.494/97.\r\n\r\nPara que a Exeqüente-Apelante não fosse condenada nos encargos de sucumbência (art. 26, Lei nº 6.830/80), quando da extinção da execução face ao cancelamento da inscrição, não poderia ter havido o oferecimento de embargos ou outra modalidade de defesa.\r\n\r\nO art. 26 da LEF estabelece que, se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da dívida for, a qualquer título, cancelada, a execução será extinta, sem qualquer ônus para as partes.\r\n\r\nConforme entendimento adotado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento dos honorários advocatícios, sendo aplicável a Súmula 153 do Eg. STJ.\r\n\r\nNão merece prosperar a questão da infringência ao art. 1º-D da Lei nº 9.494/97 (acrescido pela MP 2.180-35/2001). Este dispositivo não se aplica à execução fiscal, e sim às execuções por quantia certa de título judicial contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nNegado provimento à apelação”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, AC nº 200351015437382/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, DJ 25.10.2006)\r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nCondeno a exeqüente no pagamento dos honorários sucumbênciais que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais)..\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 98.0301487-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FABIO DE SOUZA SOARES (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON). . \r\n\r\nAutos disponíveis à defesa do réu Fábio de Souza Soares conforme despacho à fl. 294.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 409647"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0036968-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x ITAMAR FELIX MOREIRA (Adv. GUSTAVO PACHECO SALES) x JAREDE FERREIRA DIAS (Adv. MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES). . Diante da certidão de fl. 79, e, considerando que a presente ação penal só possui dois réus, à Distribuição para que retire definitivamente do pólo passivo os nomes dos indiciados Paulo Cezar de Azevedo, Hamilkton de O Medeiros e Norival Paciência do Carmo, com urgência. \r\n\r\nApós, intimem-se os réus - por meio de seus patronos em publicação no DOERJ - acerca da realização de Sumário de Acusação noticiada às fls. 78, a se realizar no Juízo Deprecado de Porto Alegre/RS. \r\n\r\nQuanto à solicitação contida no ofício de fl. 78, remetam-se as cópias, conforme solicitado, mediante SEDEX.\r\n\r\nQuanto aos Juízos Deprecados de São Paulo/SP e Ceará/CE, aguardem-se as comunicações.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 407938"
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Tendo em vista a manifestação da União Federal/Fazenda Nacional (fl. 158), dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001451-0 USINA SAO JOAO (B LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC), já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 12/11/2007 e o recurso foi protocolado em 27/11/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, §2º do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.000451-9 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . O requerido na fl. 122 já foi enfrentado por este Juízo, tendo a embargante, inclusive, interposto agravo de instrumento. \r\n\r\nAssim, mantenho o despacho de fl.118.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.000452-0 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro fl. 133 e mantenho a decisão de cancelamento da perícia ante a falta de pagamento pela embargante/requerente.\r\n\r\nVale ressaltar que o postulado pedido de requisição da verba do perito na ação de desapropriação referida na fl. 133 foi objeto de agravo de instrumento proposto pela própria embargante e pendente de decisão(fl. 117/127).\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.001730-7 M A GOMES INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO (Adv. JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA) x FAZENDA NACIONAL. . Não merece prosperar o pleito de fls. 74/75, posto que os valores referentes a honorários de sucumbência são devidos pela União Federal/Fazenda Nacional, conforme se verifica no dispositivo da sentença de fl. 44, confirmada pela Superior Instância (fls. 65/66), com trânsito em julgado (fl. 71).\r\n\r\nAssim, manifeste-se a embargante nos termos do art. 730 do CPC em cinco dias. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.001733-2 COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS - COOPERLEITE LTDA (Adv. RANIERI DE SA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL NUNES, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do INSS interposta em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos no duplo efeito.\r\n\r\nÀ embargante para contra-razões, em quinze dias.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, §2º do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.001982-1 DUARTE & VELLOZO LTDA - ME E OUTROS (Adv. MANOEL NEY FEITOZA, ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). . Diante da não oposição dos Embargos à Execução pela União no prazo legal, requisite-se o valor de R$ 3.882,10, em favor de Manoel Ney Feitoza, valor atualizado até 09/05/2007, nos termos da Resolução 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.001268-5 CEREALISTA ATLANTICO E BARCELENSE LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x FAZENDA NACIONAL. . Despachei nos autos principais nº 2003.5103001061-4.\r\n\r\nApós o cumprimento do despacho proferido nos autos da referida execução fiscal, dê-se vista à embargada por dez dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.001319-0 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à embargante das cópias juntadas nas fls. 31/47, em cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.001321-9 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à embargante das cópias juntadas nas fls. 28/57.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.001396-7 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à embargante das cópias juntadas nas fls. 29/45.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.002655-0 COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada, em dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença, eis que a matéria em discussão neste feito subsume-se às hipóteses do art. 330, I do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.002656-1 EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x FAZENDA NACIONAL. . Em réplica, manifeste-se a embargante em cinco dias sobre a impugnação apresentada, especificando as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.003605-0 FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv. FELIPPE ZERAIK) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos e determino a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 2003.51.03.002102-8 MAURY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se vista às partes sobre a proposta do perito (fl. 215) em cinco dias. Caso a embargante concorde, deposite-os nessa oportunidade.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.002419-5 IARA CRISTINA MARQUES DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv. CAROLINA DUTRA SALLES, HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . Recebo a apelação da embargada interposta em face da sentença que julgou procedentes os embargos no duplo efeito.\r\n\r\nÀ embargante para contra-razões, em quinze dias.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, §2º do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.03.000487-5 MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - PMCG) (Adv. MARCELO GOMES LOPES) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Em cumprimento à determinação contida no despacho de fl. 19: “com a juntada, dê-se vista à embargante por cinco dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 410262"
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Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de CLOVIS EXPEDITO ARENARI, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 42/74.046.388-8 e DIB em 24/11/81) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 63.477,00, o que resultará numa renda atual de R$ 1.081,11 (competência de 09/2007) e DIP desse novo valor em 01/10/2007. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 2.921,67, corrigidos desde de 06/09/2007 (data do cálculo de fls. 116/127), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos, no momento da expedição da RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.53.002972-1 ERALDO PARENTE RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003270/2007 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, devida tão somente durante ao mês de julho de 2002, em razão do acolhimento da prejudicial de prescrição quanto às parcelas anteriores ao qüinqüênio (outubro de 1995 a junho de 2002), acrescida de correção monetária desde quando devida e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Quando da intimação da parte autora da presente sentença, intime-se a mesma a esclarecer ao juízo, no prazo do recurso ou das contra-razões, na hipótese de não interposição de recurso ou apresentação de contra-razões, se tem interesse no cumprimento do julgado, ante ao reduzido valor da condenação, o qual estima-se, nesta data, em R$ 13,96 (treze reais e noventa e seis centavos), sob pena de baixa por falta de interesse na execução. \r\n\r\nTransitado em julgado e manifestado interesse na execução, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.002982-4 DOUGLAS FREITAS DE MENDONCA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003271/2007 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, devida tão somente durante ao mês de julho de 2002, em razão do acolhimento da prejudicial de prescrição quanto às parcelas anteriores ao qüinqüênio (outubro de 1995 a junho de 2002), acrescida de correção monetária desde quando devida e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Quando da intimação da parte autora da presente sentença, intime-se a mesma a esclarecer ao juízo, no prazo do recurso ou das contra-razões, na hipótese de não interposição de recurso ou apresentação de contra-razões, se tem interesse no cumprimento do julgado, ante ao reduzido valor da condenação, o qual estima-se, nesta data, em R$ 13,96 (treze reais e noventa e seis centavos), sob pena de baixa por falta de interesse na execução. \r\n\r\nTransitado em julgado e manifestado interesse na execução, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.53.005133-0 LIDIANE PEREIRA RIBEIRO DE SOUZA REP/ P/ DIANETE BATISTA PEREIRA RIBEIRO (Adv. JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003611/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002403-6 VANILDA RANGEL CARVALHO (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003672/2007 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002403-6\r\n\r\n6 - 2007.51.53.004223-3 MARIO MACHADO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003673/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão 39,67% - mês de fevereiro de 1994) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004223-3\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003554-0 JORGE CEREJA CHAGAS (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003614/2007 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003942-8 ANGELA MARIA BARCELLOS SALIM FARIA (Adv. MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003646/2007 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004015-7 MANOEL BENTO NETTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003609/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.53.004541-9 REINALDO TAVARES DANTAS (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003691/2007 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 10,41%, 12,92% e 11,79%), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nE diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida na 2ª Vara Federal de Campos (FGTS _ 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 14,87%), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000143-7 LUZAMAR WERNECK DE PAULA (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003663/2007 FOLHA 371 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000502-9 OSMAIR ALVES DO ROSARIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003680/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000502-9\r\n\r\nAUTOR(ES): OSMAIR ALVES DO ROSARIO\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nS E N T E N Ç A “B2”\r\n\r\nOSMAIR ALVES DO ROSARIO, qualificado(a) na petição inicial, propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual requer a condenação da ré na correção do saldo da conta vinculada ao seu FGTS, com a aplicação dos juros progressivos, na forma prevista na redação original do art. 13, § 3°, da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nA preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n\"A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDOS JUROS PROGRESSIVOS\r\n\r\nA Lei n.º 5.107/66, ao disciplinar o instituto da garantia do tempo de serviço, manteve o tratamento dado à matéria pela CLT e criou a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (dando prazo de 365 dias para realização), neste caso determinando que a capitalização de juros fosse feita de forma progressiva para quem se mantivesse no mesmo emprego e dispondo também sobre a matéria em relação àqueles que mudassem de empresa. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.705/71 modificou o critério de capitalização de juros: 1) aplicando taxa de 3%; e 2) respeitando o direito adquirido daqueles optantes anteriormente à lei, mantendo para estes a disciplina da Lei n.o 5.107/66 até que mudassem de empresa, quando então, deveriam observar a taxa de 3%. \r\n\r\nFinalmente, a Lei n.º 5.958/73 permitiu a opção a qualquer tempo, mesmo depois de decorridos 365 dias a partir da vigência da Lei n.o 5.107/66 (art. 1°, § 1°). E mais: com todos os efeitos, inclusive o direito aos juros progressivos, desde que houvesse período trabalhado com início até 22 de setembro de 1971. Quanto à possibilidade de retroação para abranger a regra dos juros progressivos, a matéria é pacífica nos tribunais, tendo o STJ inclusive sumulado a questão no verbete n°. 154:\"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n° 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4° da Lei n.º 5.107/66\". \r\n\r\nCom isto, esclareço que a retroação foi da opção e não de período trabalhado (o que seria impossível), instituindo os seguintes regimes: \r\n\r\nSe o trabalhador teve período trabalhado com início até 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei n.o 5.705/71), aplicam-se o caput e os incisos do art. 4°, da Lei n.O 5.107/66, até que o empregado mude de empresa, a partir de quando incide a taxa de 3% ao ano, nos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei n.º 5.705/71; se o trabalhador somente teve período trabalhado a partir de 22 de setembro de 1971, incide a regra do art. 1º da Lei n.º 5.705/71, com taxa de 3% ao ano. \r\n\r\nCorroborando este entendimento, manifestou-se o Superior Tribunal de Justiça, no RESP nº 348.303-PB, Rel. Ministro Franciulli Netto, julgado em 01/10/2002, in verbis:\r\n\r\n“SUM. Nº 154-STJ. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS.\r\n\r\nProsseguindo o julgamento, a Turma, embora não conhecendo do REsp e ser a hipótese fática dos autos a enunciada na Súm. n. 154-STJ - \"os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros na forma do art. 4° da Lei n. 5.107 de 1966\" -, explicitou que a Lei n. 5.958/1973 apenas permitiu àqueles que ainda não haviam optado pelo regime instituido pela Lei n. 5.107/1966 o direito de fazê-lo, desde que estivessem em seus empregos em 22/9/1971, na data da publicação da Lei n. 5.705/1971, que extinguiu a capitalização dos juros de forma progressiva. Isso porque já possuíam contas e detinham direito adquirido aos juros progressivos. Não houve, portanto, a intenção de ampliar o direito à capitalização progressiva. Precedentes citados: REsp 208.864-RN, DJ 02/08/1999, e REsp 30.489-DF, DJ 15/03/1993.”\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora comprova ter prestado serviço na condição de empregado antes de 22 de setembro de 1971, no período entre 15/09/1967 e 31/01/1971 (fl. 07), com opção pelo regime do FGTS em 15/12/1967 (fl. 08).\r\n\r\nSendo assim, deveriam ter incidido sobre os depósitos de FGTS as taxas progressivas de juros, nos termos do artigo 4° da Lei n.º 5.107/66.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que, apesar de intimada para trazer aos autos os extratos do FGTS das contas vinculadas da parte autora, a CEF não o fez, o que inviabiliza o cálculo dos valores oriundos da correta aplicação da taxa progressiva de juros, por parte da Contadoria do Juízo. Contudo, tal fato não prejudica a liquidez do provimento judicial, ante a possibilidade de condenação em obrigação de fazer, no que caberá à CEF, após o trânsito em julgado, fornecer os valores resultantes da correta aplicação da taxa progressiva de juros sobre a conta vinculada ao FGTS da parte autora. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, OSMAIR ALVES DO ROSARIO, PIS nº 1.025.500.715-6, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 15/09/1967 e 31/01/1971. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000502-9\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000521-2 ARI DE SOUSA PINTO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003659/2007 FOLHA 367 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000522-4 CARLOS ALBERTO DUNCAN MANHAES (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003661/2007 FOLHA 369 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000552-2 ADILSON PESSANHA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003678/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de ADILSON PESSANHA (PIS/PASEP 1700257109-3), o valor total de R$ 3.534,55, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 23/08/2007 (data de cálculo de fls. 32/36), e acrescido de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001062-1 PAULO CESAR ALVES (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003686/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.001162-5 GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003685/2007 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, GILBERTO DE OLIVEIRA, PIS nº 1.134.621.511-6, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/09/1967 e 14/02/1973. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001162-5\r\n\r\n18 - 2007.51.53.001305-1 WILSON GOMES DE ARAUJO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003668/2007 FOLHA 376 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da inti mação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.001332-4 WILSON GARCIA COSTA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003682/2007 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, WILSON GARCIA COSTA, PIS nº 1.105.772.477-1, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/03/1968 e 30/04/1980. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001332-4\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001365-8 MARIA ANTONIA BARCELLOS DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003667/2007 FOLHA 375 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001952-1 MARCILIO GARCIA DE FREITAS (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003827/2007 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.002453-0 GIL FURTADO DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003662/2007 FOLHA 370 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.002621-5 SANDRA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003674/2007 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.53.002871-6 CAPISTRANO BRAND ARENARI (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.003765-1 CARLOS ALBERTO DE GOUVEA TELLES (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.53.002591-7 JOSE DA SILVA PAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003211/2007 FOLHA 233/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Jose da Silva Paes em face da Caixa Econômica Federal, ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.001091-8 EDWARD DE SOUZA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.001645-3 ELIANA DA SILVA GOMES (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.002661-6 LUCIA DARC CURIS CARNEIRO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 406454"
                            ],
                            "409369": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003034-5 EUPIDIO MENDES JUNQUEIRA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.003116-7 ANTONIO GONCALVES RANGEL (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.003198-2 ZENIRA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.003650-5 DELVA MONTEIRO MIRANDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.004019-3 RONALDO VENANCIO DOS SANTOS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.004367-4 DIRLETI TAVARES DA SILVA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.004906-8 MARCOS VIEIRA BACELLAR (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.005022-8 ZELIA GOULART DA SILVA (Adv. IPITIGUARA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.000244-5 JOSE CILENIO MIRANDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n10 - 2005.51.53.000351-6 MARGARIDA TAVARES PEREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n11 - 2005.51.53.000613-0 MARIA DA CONCEICAO DA HORA BENTO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n12 - 2005.51.53.001075-2 DOLORES TOLEDO CORREA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n13 - 2005.51.53.005033-6 LEONARDO DA SILVA MARCIANO REP/ P/ MARIA IZABEL DA SILVA CUNHA (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.000544-0 ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.001464-6 JOSE RIBEIRO ROSA FILHO (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.002467-6 JACILDO CLAUDINO HYGINO (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.002632-6 PEDRO RIBEIRO GOMES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000134-6 LUIS FRANCISCO PEREIRA CHAVES (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para ciência da implantação do benefício, conforme informado no ofício de fl. 38.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000362-8 CECILIA DAMASCENO (Adv. VINICIUS MOTA DE EGIDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.53.001808-8 MANOEL INACIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n21 - 2005.51.53.001810-6 AMARO RAMOS PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n22 - 2005.51.53.001817-9 HENRIQUE AZEREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n23 - 2005.51.53.001833-7 BENEDITO ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n24 - 2005.51.53.001835-0 MARIA FRANCO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n25 - 2005.51.53.001837-4 STOEVAL SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n26 - 2005.51.53.001839-8 AMARO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n27 - 2005.51.53.001845-3 FIDELIS DA SILVEIRA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n28 - 2005.51.53.002115-4 PAULO CESAR LEITAO PARAVIDINI (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.53.003148-5 RENILDO GARCIA BATISTA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n30 - 2003.51.53.005885-5 ALESSANDRO DE CARVALHO COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n31 - 2003.51.53.005909-4 ANDRE AGUILAR FREDERICO QUINTAL E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n32 - 2004.51.53.002729-2 CLAYTON FERREIRA FRANCA VARGAS (Adv. CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n33 - 2004.51.53.003398-0 LUIZA BRUM ACIOLY (Adv. VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n34 - 2005.51.53.004603-5 ANA REGINA CAMPOS FERNANDES (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nId: 409369"
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Comprove a parte autora o requerimento administrativo do benefício junto ao INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós tal prazo, não apresentando a autora comprovante do requerimento administrativo, suspenda-se o feito por 60 (sessenta) dias para que a parte autora requeira administrativamente o benefício de pensão por morte e o INSS aprecie tal pedido, nos termos do artigo 51 da Resolução nº 01 de 15/02/2007 da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 14/05/2008 às 14 horas, sendo que as testemunhas da autora devem comparecer independentemente de intimação e a testemunha do juízo deve ser intimada por Oficial de Justiça. Na audiência, a parte autora deverá comprovar que requereu o benefício perante o INSS.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n2 - 2007.51.68.002068-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI DAS VIRGENS BRAGANÇA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão importaria em prejuízo da parte autora, gerando-lhe crédito negativo. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.002239-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão importaria em prejuízo da parte autora, gerando-lhe crédito negativo. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.004539-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DA SILVA GOMES (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005777-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl. 32/40.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA MACHADO DE FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 046.061.255-7 (pensão por morte ), originado do benefício n.º 080.567.220-6 (aposentadoria por tempo de contribuição), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 17.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.68.006767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIVAL RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Almir Barbosa Silva, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Reumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006785-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS VIEIRA (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Dra. Sonia Maria Viana, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médica especializado em Oftalmologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.68.000037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. DANYELLE JATAHY BENAION, MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2004.51.60.014661-6, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprida a determinação supra. Cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000040-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM GONÇALVES DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.68.000925-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA OLIVEIRA SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF para deposite o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme determinado na decisão de fls. 73/74, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e á disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DE MENDONÇA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002133-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA IZABEL DA SILVA (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA SANTOS SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004194-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BALBINO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004320-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VALTER FILHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005682-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA CAMILO DOS SANTOS PRATA (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005839-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SILVA DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial juntado, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 31/01/2008, às 14:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nMOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006282-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE FRANCA TEIXEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 31/01/2008, às 15:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nMOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 409860"
                            ]
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006753-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA REIS (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.006753-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante apurado pelo INSS, dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.68.004872-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉIA LEONEZ DA SILVA (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.004872-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 102: Indefiro o desentranhamento requerido pelo advogado da parte autora, tendo em vista que os processos que tramitam neste Juizado são virtuais, sendo todas as suas peças disponibilizadas na Consulta Processual do “Site” da Justiça Federal - SJRJ, a saber: www.jfrj.gov.br, para tanto, basta que se informe o CPF do autor. Por sua vez, a instrução do processo é feita apenas por cópias legíveis, falecendo, portanto, as razões do desentranhamento pleiteado.\r\n\r\nIntime-se; após, proceda-se a baixa dos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.68.002106-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI DE MEDEIROS CACADINI (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.68.002106-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nReativados os presentes autos para apreciação da petição de fls.96.\r\n\r\nIndefiro a fixação de honorários advocatícios, pois a atuação do advogado restringiu-se à apresentação de contra-razões em ação padronizada (3,17%).\r\n\r\nApós a intimação do requerente, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056224-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.51.056224-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.49/50 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA DE ASSUNÇAO BATISTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.001783-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nReativados os presentes autos para apreciação da petição de fls. 39.\r\n\r\nIndefiro a fixação de honorários advocatícios, pois a atuação do advogado restringiu-se à apresentação petição inicial em ação padronizada (expurgos FGTS).\r\n\r\nApós a intimação do requerente, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002562-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Duque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004065-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON ALVES SERGIO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Processo nº 2007.51.68.004065-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor WANDERSON ALVES SERGIO pleiteia indenização por danos morais em face da ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, alegando que houve desvio de produto enviado através dos serviços da ré, do qual seria o destinatário. \r\n\r\nDesigno para o dia 11 de março de 2008, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS para que apresente defesa em audiência.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora, por telegrama, caso não esteja representada por advogado, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, bem como, que deverá trazer testemunhas, se houver, independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004994-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES SOBRINHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.Sem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.Decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Duque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.68.002464-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO REIS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2005.51.68.002464-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.76/78, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2004.51.60.017426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO FELIPPE SANTIAGO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.60.017426-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 80/85: dê-se vista à parte autora - prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.68.000092-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS JUSTO (Adv. ANA MARIA HEINE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários, face o rito. P.R.I. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Duque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.000116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA COSTA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2005.51.68.000116-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.101/104, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n13 - 2005.51.68.000677-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDINEI OLIMPIO PEREIRA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2005.51.68.000677-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.100/103, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n14 - 2005.51.68.006388-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MARTINHO (Adv. GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2005.51.68.006388-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.51/54, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n15 - 2005.51.68.007608-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS GOMES FREIRE (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2005.51.68.007608-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.92/94, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n16 - 2005.51.68.007729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANO DE OLIVEIRA RICARDO (Adv. ELISABETE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2005.51.68.007729-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.97/100, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n17 - 2005.51.68.007890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENEIDA TAVARES DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2005.51.68.007890-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.67/72, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n18 - 2006.51.68.000288-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.68.000288-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.38/48, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n19 - 2006.51.68.000703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DE FARIAS FERREIRA REP/ ROSELI DE FARIAS FERREIRA (Adv. OLGAILDES NEVES DE LIMA, RONALD DE CASTRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000703-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 121/126: dê-se vista à parte autora - prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.000765-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAKEU MOREIRA CACANGES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.68.000765-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.113/119, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n21 - 2006.51.68.001129-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.68.001129-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.28/36, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n22 - 2006.51.68.001184-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.68.001184-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.54/65, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n23 - 2006.51.68.001190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.68.001190-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.50, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se os respectivos RPVs.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n24 - 2006.51.68.001326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA BASTOS NARCIZO (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001326-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 64/71: dê-se vista à parte autora - prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.68.001398-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DALMIR DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.68.001398-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista a parte ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.52/55, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n26 - 2006.51.68.001473-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA GIL DA CUNHA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.68.001473-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.65/71, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n27 - 2006.51.68.001891-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARTINS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.68.001891-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.37/44, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n28 - 2006.51.68.002813-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSELI ALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.68.002813-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.45/52, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n29 - 2006.51.68.002816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA FELIPE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.68.002816-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.38/45, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n30 - 2006.51.68.003237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA REGINA VALENTIM LIMA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.68.003237-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.39/46, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n31 - 2006.51.68.003390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VEBER AMORIM DA SILVEIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.68.003390-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.72/75, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n32 - 2006.51.68.003566-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELEN STEFANIE FERREIRA LIMA x EDNA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.68.003566-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.59/62, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n33 - 2006.51.68.004892-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA FORTES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.68.004892-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.49/56, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n34 - 2006.51.68.004927-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALVES DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.68.004927-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.58/69, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n35 - 2006.51.68.004977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERALDO FELIX (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.68.004977-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.28/34, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n36 - 2006.51.68.005104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA CARMO DE PAULO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.68.005104-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.21, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n37 - 2006.51.68.005143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ALVES DA PALMEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.68.005143-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.50/53, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n38 - 2006.51.68.005340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA SALGUEIRO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.68.005340-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.26/32, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n39 - 2006.51.68.005454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY MARIA DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.68.005454-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.91/94, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n40 - 2007.51.68.000020-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TEIXEIRA CONDE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.68.000020-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.30/36, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n41 - 2007.51.68.000158-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA JESUS DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.68.000158-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.44/47, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n42 - 2007.51.68.000814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEIXEIRA DE MATOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.68.000814-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.31/36, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n43 - 2007.51.68.001333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO NEY DA SILVA CARNEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de aposentadoria por invalidez, aplicando cem por cento do salário-de-benefício devido, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento. Sem custas e honorários em virtude do rito. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. Duque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.001424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001424-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante apurado pelo INSS, dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.002007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002007-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante apurado pelo INSS, dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.68.003628-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003628-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDeixo de receber os presentes embargos de declaração, ante a ausência de coerência do recurso, em face de seu objeto, uma vez não caber ao Juízo prolator declarar a nulidade da sentença, não sendo este pedido objeto passível ao recurso proposto.\r\n\r\nNo mais, evidencia-se a coerência do objeto julgado, com a fundamentação jurídica efetivada pelo próprio autor que cita o artigo 75, da Lei nº 8213/91, o qual igualmente fundamenta a sentença embargada.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber o presente recurso. \r\n\r\nP.I..\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.003727-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COUTO DE CARVALHO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003727-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante apurado pelo INSS, dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.003748-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA LOPES (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.003943-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE CASTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003943-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré (fls. 20/21), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.004225-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE CARDOSO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004225-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante apurado pelo INSS, dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.68.005071-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.005071-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nO erro material apontado, pela parte autora, gerou a extinção do processo sem exame do mérito, pois,em realidade trata-se de cobrança de salário maternidade a matéria citada, em inicial.\r\n\r\nNão há como se negar os efeitos infringentes ao presente embargo, quanto mais tendo o permissivo legal do Código de Processo Civil, quanto a indeferimentos de iniciais, artigo 296, do CPC, aplicável analogicamente ao caso, isto porque, nos Juizados Especiais Federais, a incompetência do juízo, gera o indeferimento da inicial, ao contrário do procedimento ordinário, cabendo, nestes, portanto, enquadrar-se o domicílio do autor, como um dos requisitos de análise da inicial.\r\n\r\nIsto posto, recebo os embargos, não como tais, mas como recurso inominado, aplicando-lhe a faculdade prevista no artigo 296, do CPC, determinando o prosseguimento.\r\n\r\nDefiro, pois a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeixo de marcar audiência, por tratar-se de matéria da qual cabe prova documental, sem prejuízo de posterior revisão,caso o INSS proponha acordo.\r\n\r\nCite-se o INSS para contestar a ação, dizendo acerca da possibilidade de acordo, no prazo legal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.68.005098-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LEITE DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005098-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 47/52: dê-se vista à parte autora - prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.68.005119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIRA GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005119-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer o requerimento administrativo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.68.005413-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LOURES LEITE (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de aposentadoria por invalidez, aplicando cem por cento do salário-de-benefício devido, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento. Sem custas e honorários em virtude do rito. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. Duque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.005831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ NETO DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005831-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 07, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.68.005865-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON BARRETO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.005865-9\r\n\r\nNILTON BARRETO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora, NILTON BARRETO, formulou pedido de desistência da ação, às fls. 13/14, antes da citação do Réu.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.68.006565-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOLEDADE RAMOS DA SILVA (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.006565-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDeixo de receber os presentes embargos de declaração, ante a ausência de coerência do recurso, em face de seu objeto, uma vez não caber ao Juízo prolator declarar a nulidade da sentença, não sendo este pedido objeto passível ao recurso proposto.\r\n\r\nNo mais, evidencia-se a coerência do objeto julgado, com a fundamentação jurídica efetivada pelo próprio autor que cita o artigo 75, da Lei nº 8213/91, o qual igualmente fundamenta a sentença embargada.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber o presente recurso. \r\n\r\nP.I..\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2005.51.51.077411-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA MORAES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA, LIDIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2005.51.51.077411-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.90/92, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n59 - 2005.51.68.002926-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASZEMBERG OUTTES DE ALMEIDA (Adv. KATIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2005.51.68.002926-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.50/52, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n60 - 2005.51.68.006966-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO DE CASTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso Nº 2005.51.68.006966-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.38/40, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2006.51.68.002770-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA REGINA VALENTIM LIMA ARAÚJO E OUTRO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002770-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 83/84: dê-se vista à parte autora - prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2006.51.68.003848-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NUNES DE AZEREDO (Adv. LEVI FELISBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2006.51.68.003848-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 62/71: dê-se vista à parte autora - prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.68.002552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº \r\n\r\n10.259/2001. Decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. Duque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\n64 - 2007.51.68.003674-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2008 . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação. Com relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos. Sem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Duque de Caxias, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\n65 - 2007.51.68.004429-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO IRINEU BICAS (Adv. JORGE LUCIO SA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2008 . Processo nº 2007.51.68.004429-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor SAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS., pleiteia indenização por danos materiais e morais em face da CEF, em virtude de transferência de R$ 500,00, conta bancária nº 001.0181.30254-0 . \r\n\r\nA própria Ré não reconheceu como irregular a transferência, contestada,nem analisou a contestação do mesmo, dizendo não existir, sendo que a parte autora demonstrou tê-la realizado .\r\n\r\nNão tendo a CEF conseguido refutar a irregularidade da operação reclamada pela parte autora, há de recompor a conta.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, há de se analisar que houve o reconhecimento tácito, pela Ré, falha na prestação do serviço, que resultou em prejuízo material para a parte autora, sendo que neste caso, não houve nem reparação expontânea, razão pela qual fixo em R$ 1.000,00(mil reais) o dano moral .\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a indenizar o autor em R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente, na forma da caderneta de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da transferência, bem como à pagar por danos morais o valor de R$ 1.000,00(mil reais), igualmente corrigidos até data do efetivo pagamento, a contar desta sentença, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, com igual termo inicial, indenização esta levando em conta o grau leve da ofensa, a serem pagos em 30 (trinta) dias a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitado ao valor da condenação, extinguindo o processo com exame do mérito, art, 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Custas de lei no caso de recurso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.68.004556-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZIA DIAS DA SILVA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004556-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.28/29 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 409836"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.66.000318-1 IZABEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.:2006.51.66.000318-1\r\n\r\nAutor: Izabel Rosa de Oliveira\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nV- quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, depreende-se que o autor propôs ação idêntica na 1 Vara Federal de Teresópolis , já tendo sido proferida sentença transitada em julgado.\r\n\r\nResta então evidenciada a ocorrência de coisa julgada, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.66.000671-6 JAIRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o alegado pelo INSS, diga o autor em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.66.000741-1 LUCIO FAGUNDES - ESPOLIO, REP. CELIA MOLAES FAGUNDES (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000741-1\r\n\r\nAutor: Lucio Fagundes - Espólio rep/Célia Molaes Fagundes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nA determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora. Senão, vejamos:\r\n\r\n1. Os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). Nestes casos, sendo o período de cálculo de tais benefícios integrado apenas pelos 12 (doze) últimos salários de contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é de se reconhecer a improcedência do pedido quando for a parte autora titular de tais espécies de benefícios.\r\n\r\n2. Nos casos em que, muito embora a parte autora faça jus à aplicação da ORTN/OTN para a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, tenha sido o mesmo concedido no valor de um salário mínimo ou em patamar inferior a este. Nestes casos, ainda que houvesse qualquer defasagem, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais benefícios foram elevados ao patamar de um salário mínimo, por força de dispositivo constitucional. Já os benefícios concedidos no valor de um salário mínimo, vêm recebendo os reajustes segundo os índices oficiais. Assim, improcedente qualquer pedido de revisão de índice, eis que não resultaria em qualquer acréscimo ao valor do benefício.\r\n\r\n3. Da mesma forma, não encontra fundamento legal a pretensão de ver aplicado tal índice a benefícios concedidos anteriormente a 21 de junho de 1977 (ou derivados de outros benefícios igualmente concedidos antes desta data) ou posteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, restando improcedentes os pedidos formulados por titulares de benefícios com DIB situada fora deste período.\r\n\r\n4. Ainda que situe-se a DIB do benefício previdenciário, entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, são vários os meses em que a variação da OTN/ORTN, foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, de forma que haveria uma redução da renda mensal inicial com sua aplicação. Usando-se como referência ilustrativa a Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Justiça Federal de Santa Catarina, já largamente utilizada pelo judiciário para fins de cálculo de tais ações, verifica-se que neste caso estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses:\r\n\r\nDe janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; De janeiro de 1978 a maio de 1979; De julho a novembro de 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982; Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e outubro de 1987; e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988.\r\n\r\nTABELA DA CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA \r\n\r\nAÇÕES DE OTN/ORTN (Súmula n.º 02 - TRF 4a. Região)\r\n\r\nDIBs entre 17/06/1977 e 04/10/1988 (Lei n.º 6.423/77 e CF/88)\r\n\r\níndices percentuais\r\n\r\nANO/\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1977\r\n\r\n8,1295\r\n\r\n1978\r\n\r\n1979\r\n\r\n1,6593\r\n\r\n1,2206\r\n\r\n1980\r\n\r\n1,2462\r\n\r\n4,1107\r\n\r\n6,6357\r\n\r\n6,3986\r\n\r\n8,9365\r\n\r\n11,1685\r\n\r\n1,4568\r\n\r\n1981\r\n\r\n3,4588\r\n\r\n7,3678\r\n\r\n1982\r\n\r\n3,6439\r\n\r\n7,5185\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n6,2638\r\n\r\n11,2509\r\n\r\n14,5100\r\n\r\n19,6980\r\n\r\n24,3372\r\n\r\n1983\r\n\r\n3,1341\r\n\r\n7,9453\r\n\r\n10,7623\r\n\r\n17,7064\r\n\r\n23,8776\r\n\r\n2,8771\r\n\r\n9,1516\r\n\r\n15,2772\r\n\r\n0,8025\r\n\r\n7,2980\r\n\r\n12,4946\r\n\r\n1984\r\n\r\n3,9750\r\n\r\n3,9643\r\n\r\n3,6305\r\n\r\n10,1933\r\n\r\n17,2878\r\n\r\n4,5916\r\n\r\n13,0975\r\n\r\n18,5495\r\n\r\n1985\r\n\r\n5,4048\r\n\r\n14,6554\r\n\r\n22,3302\r\n\r\n7,1358\r\n\r\n15,6885\r\n\r\n22,0343\r\n\r\n5,8250\r\n\r\n9,9337\r\n\r\n14,4996\r\n\r\n5,2646\r\n\r\n10,4627\r\n\r\n15,9728\r\n\r\n1986\r\n\r\n2,6411\r\n\r\n13,7077\r\n\r\n24,0712\r\n\r\n3,1622\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n0,2552\r\n\r\n1987\r\n\r\n20,2569\r\n\r\n1,5548\r\n\r\n16,2894\r\n\r\n35,0330\r\n\r\n1,2569\r\n\r\n3,0583\r\n\r\n12,9989\r\n\r\n1988\r\n\r\n12,3314\r\n\r\n25,8318\r\n\r\n42,4885\r\n\r\n31,2835\r\n\r\n47,9340\r\n\r\n62,5540\r\n\r\n15,2526\r\n\r\n18,1971\r\n\r\n15,1137\r\n\r\n17,0607\r\n\r\nDesta forma, verificando-se estar o benefício da parte autora enquadrado em duas das hipóteses acima descritas, uma vez que o mesmo foi concedido com base no salário mínimo, bem como é benefício de pensão por morte, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.66.000775-7 MOISES VALENTIM (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.66.000775-7\r\n\r\nAutor: Moises Valentim\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial do benefício instituidor da pensão por morte que recebe, cadastrada sob o n.º 101.078.946-2, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) relativo ao mês de fevereiro de 1994, com o pagamento dos atrasados devidos. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito relativa à prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, cabe registrar que a matéria está pacificada uniformemente na jurisprudência de nossos tribunais, assim como a das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRefere-se esta lide, portanto, apenas à possibilidade de a parte autora receber em parcela única os valores devidos pelo réu, pedido este cuja procedência está mais do que assentada na jurisprudência recente de todos os nossos tribunais superiores.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão renda mensal inicial do benefício instituidor por tempo de serviço, n.º 101.078.946-2, alterando-a para R$ 504,87 (quinhentos e quatro reais e oitenta e sete centavos), devendo informar a este Juízo o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias; e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 9.719,62 (nove mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos), tudo nos termos da documentação fornecida pelo réu (fl. 13), DEVENDO SER DESCONTADOS QUAISQUER VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE A TÍTULO DE REVISÃO E/OU DE ATRASADOS. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000525-9 JOSE CARLOS PORFIRIO WILBERGER (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000525-9\r\n\r\nAutor: José Carlos Porfírio Wilberger\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORFÍRIO WILBERGER, ajuizou a presente ação previdenciária em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que seja considerado o seu tempo de serviço trabalhado em condições especiais junto à INFRAERO, no período de 01/09/1983 a 16/12/1998, ensejando-lhe o direito à aposentadoria.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do implemento das condições exigidas pelas leis vigentes à época da prestação dos serviços pelo segurado, para fins de reconhecimento do tempo de serviço especial e, por conseguinte, a sua conversão para o comum, objetivando computá-lo no cálculo de seu benefício de forma a alcançar o tempo exigido para a aposentadoria correspondente.\r\n\r\nNestes termos, passo à análise minuciosa da situação jurídico-previdenciária da parte autora, à luz da legislação correlata e da jurisprudência dominante. \r\n\r\nI - DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM\r\n\r\nA legislação que trata de aposentadoria especial passou por tantas vicissitudes ao longo dos anos, que até hoje provoca dissensos, tendo evoluído da exigência do enquadramento na categoria profissional até a necessidade de apresentação de laudo técnico e preenchimento de formulário.\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nAté 28 /04/1995\r\n\r\nDISPENSA DE LAUDO TÉCNICO (exceto p/ruídos) - ENQUADRAMENTO DA FUNÇÃO CONFORME DECRETOS Nº 53.831/64 E 83.080/79\r\n\r\nDE 29/04/95 A 05/03/97\r\n\r\nCOM APRESENTAÇÃO DOS FORMULÁRIOS SB-40 e DSS-8030\r\n\r\nA PARTIR DE 06/03/97\r\n\r\nCOM APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO - DECRETO Nº 2.172/97 (SUBSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 3.048/99)\r\n\r\nA PARTIR DE 01/01/2004\r\n\r\nPPP - por força da IN 95/03\r\n\r\nEssa problemática encontra solução no direito intertemporal, que professa que o tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, à luz do princípio tempus regit actum, indispensável à proteção da segurança jurídica. Neste sentido, a jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. LEI 9.711/98. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LEIS 9.032/95 E 9.528/97. IRRETROATIVIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nI - O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, passando a integrar, como direito autônomo, o patrimônio jurídico do trabalhador. A lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser aplicada retroativamente, em razão da intangibilidade do direito adquirido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp. 395956/RS, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 01/07/2002)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. FATOR DE CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APLICAÇÃO. LEX TEMPUS REGIT ACTUM. QUESTÃO NOVA.\r\n\r\nI - O segurado que presta serviço em condições especiais, nos termos da legislação então vigente, e que teria direito por isso à aposentadoria especial, faz jus ao cômputo do tempo nos moldes previstos à época em que realizada a atividade. Isso se verifica à medida em que se trabalha. Assim, em obediência ao princípio do lex tempus regit actum, o fator a ser aplicado na conversão o tempo de serviço especial em comum, para fins de concessão de aposentadoria, deve ser aquele vigente à época em que efetivamente prestado o serviço em condições especiais.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AGRESP 600096 - STJ, Rel. Felix Ficher, DJ 22/11/2004)\r\n\r\nAssim, a classificação das atividades consideradas especiais para efeitos previdenciários foi feita, primeiramente, pelo Decreto n° 53.831/64, o qual foi revogado pelo Decreto n° 62.755/68 e, posteriormente, revigorado pela Lei n° 5.527/68. Em seguida, o Decreto nº 83.080/79 estabeleceu a lista de atividades profissionais, agentes físicos, químicos e biológicos que, por presunção legal, são nocivos à saúde e, portanto, consideradas especiais. Depois, o Decreto nº 2.172/97 e, por fim, o Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nII - DO AGENTE NOCIVO\r\n\r\nAnalisando os formulários e laudos técnicos acostados aos autos, afiro a comprovação dos seguintes fatos:\r\n\r\nde 01/06/1989 a 31/10/1998 - o autor não se encontrava exposto a agentes nocivos, no cargo de assistente de engenharia, de acordo com o formulário de fl. 47;\r\n\r\nde 01/11/1998 a 05/03/2001 - o autor não se encontrava exposto a agentes nocivos, no cargo de profissional aeroportuário, conforme formulário de fl. 48;\r\n\r\n01/09/1983 a 05/03/2001 - o autor encontrava-se exposto de forma habitual e intermitente ao agente nocivo eletricidade, no cargo de auxiliar de manutenção, consoante formulário de fl. 59;\r\n\r\na sentença trabalhista de fls. 09/11 reconheceu o direito do autor ao adicional de periculosidade no período de 03/09/1996 a 05/03/2001.\r\n\r\nConsiderando-se a legislação vigente à época em que o serviço foi prestado, não se pode exigir a comprovação à exposição a agente nocivo de forma permanente, não ocasional nem intermitente, antes de 28/04/1995, uma vez que tal exigência somente foi introduzida pela Lei nº 9.032/95, que deu nova redação ao §3º do art. 57 da Lei nº 8.213/91, in verbis:\r\n\r\n§ 3º A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\nLOGO, NO CASO DOS AUTOS, AS ATIVIDADES LABORADAS PELO AUTOR DEVERÃO SER ENQUADRADAS COMO CONDIÇÕES ESPECIAIS, ATÉ 28/04/1995, AS QUAIS SÃO IDENTIFICADAS PELOS CÓDIGOS 1.1.8 DO ANEXO AO DECRETO Nº 53.831/64, CONFORME ABAIXO COLACIONADO, IN VERBIS:\r\n\r\nDecreto n° 53.831/64 - Anexo:\r\n\r\n1.1.8\r\n\r\nELETRICIDADE\r\n\r\nOperações em locais com eletricidade em condições de perigo de vida.\r\n\r\nTrabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com riscos de acidentes - Eletricistas, cabistas, montadores e outros.\r\n\r\nPerigoso\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nJornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos a tensão superior a 250 volts. Arts. 187, 195 e 196 da CLT. Portaria Ministerial 34, de 8-4-54.\r\n\r\nInsta atentar-se para o fato de que, antes da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, todos os decretos anteriroes se complementavam, logo, um decreto não excluía as atividades e agentes nocivos previstos em outro, aplicando-se o mais abrangente e o mais benéfico ao segurado.\r\n\r\nAssim, a parte autora faz jus à contagem diferenciada do período de 01/09/1983 a 28/04/1995 sob condições periculosas, não sendo reconhecido tal condição para o período laborado a partir desta data por ter havido intermitência na atividade, consoante comprova o formulário de fl. 59.\r\n\r\nIII - DA CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM\r\n\r\nCom a entrada no ordenamento jurídico pátrio do Decreto nº 4.827/2003, que deu nova redação ao art. 70 da Regulamento da Previdência Social, a parte autora faz jus à conversão do período da atividade exercida sob condições especiais, sem qualquer limitação temporal. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. CONVERSÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LEI Nº 9.032/95.\r\n\r\nCom a edição do Decreto nº 4.827, de 3/09/2003, que deu nova\r\n\r\nredação ao art. 70, do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6/05/1999, não há mais a restrição à conversão de atividade exercida sob condições especiais após 28-05-1998, determinada pelo art. 28 da Lei 9.711/98.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 327249/TRF/2ªR, Rel. Sergio Feltrin, DJ 15/05/2005)\r\n\r\nNo que tange ao fator de conversão a ser utilizado, comungo do recente entendimento da Turma Nacional de Uniformização que, por força do julgamento nos autos do processo nº 2005.72.95.008449-2/SC, professou pela aplicação do Princípio lex tempus regit actum,, afastando, assim, a aplicabilidade do art. 70, §2º do Decreto nº 3048/99. Nesse sentido, in verbis.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. FATOR DE CONVERSÃO. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE A ATIVIDADE FOI PRESTADA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n2. Na conversão do tempo de serviço especial em comum, para fins de aposentadoria, as regras referentes ao tempo de serviço são reguladas pela lei vigente à época em que foi prestado, de modo que deve ser utilizado como fator de conversão o coeficiente previsto na respectiva legislação. Precedentes.\r\n\r\n(REsp 601.489/STJ, Rel. Arnaldo Esteves Lima, DJ 15/03/2007)\r\n\r\nConsiderando que a parte autora laborou em condições especiais de trabalho durante o período de 01/09/1983 a 28/04/1995, numa atividade que exige vinte e cinco anos de tempo de exposição, a mesma faz jus à aplicação do multiplicador 1,20 (estava em vigor o Decreto 89.312/84), para fins de conversão do tempo especial em comum, cujo resultado deverá ser somado ao tempo de serviço comum remanescente para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nIV - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nConsiderando que o benefício objeto da presente demanda é afeto à mantença do autor, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, PARA A CONCESSÃO DO PROVIMENTO CAUTELAR, QUE ORA DEFIRO QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, PARA QUE A RÉ PROCEDA À CONVERSÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE EXERCIDA EM CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA TEMPO DE SERVIÇO COMUM, RELATIVO AO PERÍODO DE 01/09/1983 a 28/04/1995, APLICANDO O CONVERSOR 1.20, A FIM DE CONCEDER-LHE A APOSENTADORIA A QUE FAZ JUS, APÓS A SOMA INTEGRAL DO TEMPO TRABALHADO.\r\n\r\nV - DA CONCLUSÃO DO DECISUM\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\ndefiro provimento cautelar quanto à obrigação de fazer, para que a ré proceda à conversão do tempo de atividade exercida em condições especiais para tempo de serviço comum, relativo ao período de 01/09/1983 a 28/04/1995, aplicando o conversor 1.20, a fim de conceder-lhe a aposentadoria a que faz jus, após a soma integral do tempo trabalhado, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00, devendo, em tal prazo, informar, documentadamente, o cumprimento nos autos, inclusive sobre o total apurado de tempo de contribuição, após a conversão;\r\n\r\nainda em tal prazo, deverá a ré informar, por meio de planilha de cálculos, o valor dos atrasados devidos em caso de procedência da ação, cujo termo a quo deverá ser a data do requerimento administrativo.\r\n\r\nTudo cumprido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000483-9 OLIVIA DE JESUS DONDONI VASCONCELOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000483-9\r\n\r\nAutora: OLIVIA DE JESUS DONDONI\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nOLIVIA DE JESUS DONDONI ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o pagamento dos atrasados em razão da suspensão indevida de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nAssiste razão à parte ré.\r\n\r\nConforme se depreende da peça de defesa de fls. 35/36, bem como da documentação acostada às fls. 38/41, afiro a seguinte situação: foram concedidos dois benefícios à parte autora. O primeiro, sob o nº 515.668.641-5, tem sua data de início em 23/01/06 e término em 02/01/07, sendo o diagnóstico da doença F321. O segundo, sob o nº 519.580.115-7, tem sua DIB em 01/03/07 e DCB em 31/08/07, sendo o diagnóstico da enfermidade M15.\r\n\r\nAssim, consoante asseverado pela autarquia-previdenciária, não restou comprovada qualquer incapacidade no período compreendido entre a data de concessão primeiro benefício e o segundo, principalmente porque as enfermidades sofridas pela requerente são distintas, não havendo que se falar em valores devidos no mencionado período.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000569-8 JOSE ADERLANDE BALIEIRO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.:2007.51.66.000569-8\r\n\r\nAutor: José Aderlande Balieiro\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nV- quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, depreende-se que o autor propôs ação idêntica no neste Juizado Especial Federal, já tendo sido, inclusive, proferida sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes, a qual encontra-se transitada em julgado. \r\n\r\nResta então evidenciada a ocorrência de coisa julgada, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000955-2 REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.:2007.51.66.000955-2\r\n\r\nAutor: Regina dos Santos Nascimento\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nV- quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, depreende-se que o autor propôs ação idêntica na Vara Federal de Macaé, já tendo sido proferida sentença de procedência em 07 de julho de 2006.\r\n\r\nResta então evidenciada a ocorrência de coisa julgada, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.66.001000-1 ANTONIO DE PADUA MARTINS LOPES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.001000-1\r\n\r\nAutor: Antônio de Pádua Martins Lopes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não comprova ter requerido administrativamente a prorrogação de seu benefício, forçoso aplicar-se ao caso o enunciado 77 do FONAJEF, o qual preestabelece prévio requerimento administrativo, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADORA DO ART. 267, INCISO VI DO CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.66.001004-9 AILTON DA SILVA MONTEIRO (Adv. VANESSA RAMOS CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001767/2007 . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.001004-9\r\n\r\nAutor: Ailton da Silva Monteiro\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não se valeu da via administrativa para obter a prorrogação do benefício objeto da presente demanda, e, ainda, que o referido benefício encontra-se ativo, conforme documento de fl. 31, configura-se aí a falta de interesse de agir do autor, e subsume-se ao caso a dicção do enunciado 77 do FONAJEF, o qual preestabelece prévio requerimento administrativo, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADORA DO ART. 267, INCISO VI DO CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.66.001040-2 ANA LAURA DE SOUZA LOPES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001771/2007 . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.001040-2\r\n\r\nAutor: Ana Laura de Souza LopesRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não se valeu da via administrativa para galgar a concessão do benefício objeto da presente demanda, subsume-se ao caso a dicção do enunciado 77 do FONAJEF, o qual preestabelece prévio requerimento administrativo, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADORA DO ART. 267, INCISO VI DO CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.66.001147-1 ANTONIO CARLOS ALVES DE PAULA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.001147-1\r\n\r\nAutor(a): ANTÔNIO CARLOS ALVES DE PAULA\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ANTÔNIO CARLOS ALVES DE PAULA em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o Autor, na qualidade de militar do Exército reformado por invalidez, postula seja-lhe reconhecido o direito à percepção do Auxílio-Invalidez em valor não inferior ao soldo de cabo engajado, com o conseqüente pagamento das diferenças geradas durante os períodos em que a referida vantagem pecuniária foi paga a menor, quais sejam: de fevereiro de 2001 a abril de 2004, bem como a partir do mês de agosto de 2005.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo à análise do mérito.\r\n\r\nOs proventos de inatividade de servidor público federal militar englobam, além do soldo, vantagens pecuniárias cuja criação, modificação ou extinção ficam a critério da Administração, desde que as promovam por força de lei.\r\n\r\nNo regime da legislação revogada pela MP nº 2.131/00, ou seja, da Lei nº 8.237/91, o Auxílio Invalidez era denominado Adicional de Invalidez, sendo pago aos militares reformados por invalidez, na forma estabelecida no Art. 69, com a ressalva contida no § 5º, ora reproduzidos:\r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 69. O militar na inatividade remunerada, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ativo, faz jus, mensalmente, a um Adicional de Invalidez no valor de sete \r\n\r\nquotas e meia do soldo, desde que satisfaça a uma das condições \r\n\r\nabaixo especificadas, devidamente constatada por junta militar de saúde, quando necessitar de:(g.n.)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º O valor do Adicional de Invalidez não poderá ser inferior ao soldo de cabo engajado.” (g.n.)\r\n\r\nCom o advento da Medida Provisória nº 2.131/00 (hoje reeditada sob o nº 2.215-10/01), a sobredita vantagem pecuniária manteve-se no patamar equivalente a sete quotas e meia do soldo do militar (ANEXO IV, TABELA V, itens “a” e ”b”), contudo, sem a vinculação ao valor do soldo de cabo engajado a que se referia o diploma anterior revogado.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, sobre a espécie, farta é a jurisprudência no sentido de que inexiste direito adquirido a regime jurídico de composição de vencimentos, desde que a eventual alteração na sistemática de pagamento da remuneração dos servidores, promovida pela via legal própria, não implique a redução no montante global dos proventos dos respectivos destinatários, sob pena de violar-se a garantia constitucional de irredutibilidade salarial. \r\n\r\nOutrossim, há muito já entende o Excelso Supremo Tribunal Federal que “as relações entre o Estado e seus servidores são de natureza estatutária; o regime jurídico do serviço público pode ser alterado pela legislação, sem violação ao princípio do direito adquirido: (...)” (STF- 1ª Turma - RE 130213 / SP - Rel. Min. ILMAR GALVAO - unânime - DJ de 23-04-93, p. 06923). Com efeito, “não há direito adquirido do servidor estatutário ao regime jurídico de composição de vencimentos, revestindo-se de caráter nominal a garantia da irredutibilidade” (STF - 1ª Turma - RE 194317 / PR - Rel. Min. OCTAVIO GALLOTTI - unânime - DJ de 08-09-00, p. 00021).\r\n\r\nNa esteira do pensamento do Pretório Excelso, vale destacar a jurisprudência emanada do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES. LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES. LEI Nº 8.237/91. GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS. PERCENTUAL. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n-O regime jurídico estatutário, que disciplina o vínculo entre o servidor público e a Administração, não tem natureza contratual, em razão do que inexiste direito a inalterabilidade do regime remuneratório.\r\n\r\n-Em tema de regime remuneratório do funcionalismo público, descabe a invocação aos princípios constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade dos vencimentos quando, a despeito da redução do percentual numérico de gratificação, os novos critérios impostos acarretam efetivo acréscimo remuneratório.\r\n\r\n(STJ - 6ª Turma - REsp n° 447.786/RS - Rel. Min. VICENTE LEAL - unânime - DJ de 21.10.2002, p. 00440)”\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. LEI Nº 8.237/91. \r\n\r\nDIREITO ADQUIRIDO E IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. INEXISTÊNCIA”.\r\n\r\nPacificado na jurisprudência do STF e deste STJ o entendimento de que o servidor público, ativo ou inativo, não tem direito adquirido à imutabilidade do regime remuneratório, desde que respeitado o princípio da irredutibilidade dos vencimentos.\r\n\r\n.........................................................................................\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - REsp n° 227.903/RS - Rel. Min. EDSON VIDIGAL - unânime - DJ de 19.06.2000, p. 00182)”\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a simples análise das fichas financeiras trazidas aos autos (que demonstram o período de transição para a nova sistemática implantada pela MP nº 2.131/00 - fls. 16/24) corroboram o argumento da Ré de que não houve qualquer decréscimo nas receitas mensais do Autor, e sim aumento global das mesmas, a partir do novo regime remuneratório dos militares, do qual resultou, inclusive, o aumento do próprio Auxílio Invalidez (que passou de R$ 125,70 para R$ 285,00, cf. fls. 22/24). Saliente-se que o incremento das receitas mensais do Autor no período em questão restou comprovada pelos cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 102/105).\r\n\r\nNeste ponto, cumpre destacar que a experiência comum tem revelado a ocorrência de uma especial circunstância que explica o pagamento do Auxílio Invalidez ainda no valor do soldo de cabo engajado no mês de janeiro de 2001, isto é, já na vigência da MP nº 2.131/00. Trata-se de erro cometido pela Administração Militar naquele mês, porém, sanado a partir do mês seguinte (fls. 22).\r\n\r\nTal fato, obviamente, não tem o condão de gerar qualquer direito ao beneficiado, eis que estaríamos consagrando os efeitos de um ato irregular, maculado de vício que o torna ilegal e, portanto, passível de revisão administrativa, valendo destacar, neste sentido, a Súmula nº 473, do Excelso STF: \r\n\r\n“SÚMULA nº 473 - A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”\r\n\r\nVejam-se, por oportuno, julgados do Eg. TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. AUXÍLIO-INVALIDEZ. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/2000. DIREITO ADQUIRIDO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. OFENSA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 473 DO STF.\r\n\r\nI - Em havendo a Medida Provisória nº 2.131/2000 expressamente revogado a Lei nº 8.237/91, é legal a fixação do auxílio-invalidez em valor inferior ao soldo de cabo engajado.\r\n\r\nII - Consolidou-se a jurisprudência do Eg. STF no sentido de inexistir direito adquirido a regime estipendial, sendo cabível a supressão ou alteração de parcelas remuneratórias desde que respeitada a irredutibilidade nominal.\r\n\r\nIII - A ocorrência de erro da Administração, pagando ao militar valor maior do que o devido, não gera direito adquirido ao montante, pois a Administração pode rever seus atos sempre que irregulares, conforme entendimento cristalizado na Súmula 473 do STF.\r\n\r\nIV - Recurso e remessa a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF - 2ª REGIÃO - 6ª Turma - AC n° 2001.51.10005281-4/RJ - rel. Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - unânime - DJU de 15/06/2004, p. 140)”\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - MILITAR - AUXÍLIO-INVALIDEZ - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/2001, ATUAL 2.188-7/2001 - SÚMULA 473/STF.\r\n\r\nI - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consagrou entendimento quanto à inexistência de direito adquirido a regime jurídico, sendo possível supressão ou alteração de adicionais ou gratificações, respeitada a irredutibilidade nominal.\r\n\r\nII - O art. 40 da Medida Provisória nº 2.131, atual 2.188-7, de 28/06/2001, revogou expressamente a Lei nº 8.237, assegurando, todavia, o auxílio-invalidez.\r\n\r\nIII - Por equívoco da Administração Naval, foi pago ao Impetrante o benefício no valor correspondente ao novo soldo de cabo engajado fixado na referida MP que não estabeleceu a proibição de o militar receber valor inferior a esse a título de Adicional de Invalidez; e a Lei nº 8.237/91 que dispunha nesse sentido fora revogada pela citada MP, o que levou à correção dos valores a partir do pagamento do mês de fevereiro de 2001.\r\n\r\nIV - O erro da Marinha, pagando ao Impetrante um valor maior que o devido no mês de janeiro de 2001, não gera direito adquirido ao montante, visto que a Administração pode rever seus atos sempre que irregulares (STF, Súmula 473).\r\n\r\nV - Na hipótese, inexistiu qualquer decesso remuneratório, verificando-se que houve aumento do valor do benefício.\r\n\r\nVI - Recurso a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF - 2ª REGIÃO - 5ª Turma - AMS nº 2002.02.01.016507-5/RJ - rel. Des. Fed. ANTONIO IVAN ATHIÉ - unânime - DJU de 02/10/2003 - p.135)”\r\n\r\nNesse raciocínio, pois, inviável se torna acolher a pretensão autoral de recomposição das diferenças decorrentes da modificação do critério de pagamento do Auxílio Invalidez, no período de fevereiro de 2001 a abril de 2004. \r\n\r\nPor outro lado, no que toca ao pleito de reposição das diferenças decorrentes da redução do Auxílio-Invalidez a partir de agosto de 2005, merece prosperar a pretensão autoral. \r\n\r\nCom efeito, a partir de 14 de abril de 2004, sobreveio a Portaria Normativa nº 406/MD, do Exmo. Ministro de Estado da Defesa, revigorando a norma contida no § 5º da Lei nº 8.237/91, eis que determinava que o soldo de cabo engajado seria o parâmetro a ser utilizado como valor mínimo a ser observado no pagamento do Auxílio-Invalidez, para aqueles militares reformados até o mês de dezembro de 2000, conforme se depreende do teor da mesma, in verbis:\r\n\r\n“PN 406/MD - Art. 1º: Fica determinado que o auxílio-invalidez deve ser pago em valor não inferior ao soldo de cabo engajado aos militares reformados até 29 de dezembro de 2000.”\r\n\r\nEsta sistemática de pagamento (que elevou o valor do Auxílio-Invalidez) perdurou até o advento da Portaria Normativa nº 931/MD, editada em 1º de agosto de 2005, a qual revogou a Portaria supramencionada, sendo certo que, a partir de sua vigência, a verba em comento voltou a corresponder ao percentual de 25% (sete quotas e meia) do soldo do militar reformado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, é possível verificar, pela análise dos valores constantes dos contracheques trazidos aos autos (pagamentos dos meses de janeiro a agosto de 2005 - fls. 08/15) que a redução do valor pago a título do Auxílio-Invalidez, a partir de agosto de 2005, por força da aludida Portaria nº 931/MD, acarretou significativo decréscimo nas receitas mensais do Autor. \r\n\r\nDe fato, no contracheque referente ao mês de julho de 2005 (fl. 14), consta a receita total no valor de R$ 2.331,44, sendo que, a partir do mês de agosto de 2005 (ou seja, já na vigência da PN nº 931/MD), esta importância é reduzida para R$ 1.768,94 (fl. 15), por conta da redução implementada no valor do Auxílio-Invalidez, agora pago no percentual de 25% do valor do soldo. Ressalte-se, ainda, que esta diminuição não pode ser atribuída a qualquer outro fator, eis que se pode observar não ter havido alterações para menor nos valores relativos às demais rubricas componentes dos rendimentos do demandante no referido período.\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgados proferidos em nossos Tribunais, versando sobre idêntica matéria:\r\n\r\n“ADMINISTRAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR REFORMADO COMO INVÁLIDO. AUXÍLIO-INVALIDEZ. REDUÇÃO DA PARCELA. PORTARIA 931/MD-2005. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. CONFIGURAÇÃO. SEGURANÇA CONCEDIDA.\r\n\r\n1.O ato administrativo que, com base na Portaria 931/MD-2005, do Ministro da Defesa, reduziu o valor do auxílio-invalidez do militar reformado, sem pagar-lhe a diferença correspondente à repercussão desse ato sobre a totalidade de seus proventos, viola os princípios constitucionais da legalidade e da irredutibilidade de vencimentos.\r\n\r\n2. Segurança concedida.\r\n\r\n(STJ - TERCEIRA SEÇÃO - MS11050/DF - Proc: 200501669592 - unânime - Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA - DJ de 23/10/2006, p. 252)”\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR - AUXÍLIO-INVALIDEZ - VALOR MÍNIMO EQUIVALENTE A SOLDO DE CABO ENGAJADO.\r\n\r\n1 - Cuidando-se de vínculo laboral estatutário, não se cogita de inalterabilidade da estrutura remuneratória, eis que inexiste direito adquirido a regime jurídico instituído em lei (STF-Pleno, MS-21086/DF, rel. Ministro Moreira Alves, in DJ 30.10.92), desde que, passe o truísmo, reste ilibada a irredutibilidade prevista no atual art. 37, XV, do Texto Básico, que é global e nominal - por se cuidar de “garantia que protege os vencimentos, em seu montante, não assegurando a manutenção dos percentuais com que, para a sua formação, concorrerem as parcelas que o compõem” (STF-1ª Turma, RE nº 183700/PA, rel. Min. Ilmar Galvão, in DJ de 06.12.96).\r\n\r\n2 - O Plenário do Pretório Excelso já declarou que “dada a garantia de irredutibilidade, da alteração do regime legal de cálculo ou reajuste de vencimentos ou vantagens funcionais jamais poderá ocorrer a diminuição do quanto já percebido conforme o regime anterior, não obstante a ausência de direito adquirido à sua preservação” (STF-Pleno, RE nº 226462/SC, rel. Min. Sepúlveda Pertence, in DJ de 25.05.2001).\r\n\r\n3 - Quanto ao suposto “prequestionamento”, agitado sob o pálio do ato jurídico perfeito, exsurge unívoco do decisório agravado que, cuidando-se de vinculação funcional-estatutária, descabe a invocação da intangibilidade inserta no art. 5º, XXXVI, do Texto Básico, em quaisquer de suas vertentes, desde que reste ilibada a garantia da irredutibilidade estipendial (que é global e nominal), face às alterações das estruturas remuneratórias de servidores públicos.\r\n\r\n4 - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(TRF - 2ª REGIÃO - 8ª Turma Especial - AMS - 43542/RJ Proc: 200202010201341 - unânime - Rel. Juiz POUL ERIK DYRLUND - DJU de 06/06/2005, p. 99)”\r\n\r\nDe todo o exposto, impõe-se a conclusão de que o Autor sofreu, efetivamente, uma redução significativa em seus proventos, a partir da vigência da Portaria nº 931/MD-2005 e isto sem qualquer compensação pecuniária quanto ao reflexo de tal medida no montante final de seus ganhos, o que, de mais a mais, denota inobservância à regra contida no Art. 29 da MP nº 2.131/00, pela qual deveriam ser pagas ao militar as diferenças geradas por redução salarial, sob a forma de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). Conclui-se, pois, pela ocorrência de inequívoca violação ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, consagrado pela Carta de 1988 (Art. 37, XV, CF/88), a exigir a tutela judicial.\r\n\r\nISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS, para condenar a União Federal a realizar obrigação de fazer consistente em restabelecer, nos proventos do Autor, a rubrica referente ao Auxílio Invalidez, elevando-o até o valor cor respondente ao soldo atual de cabo engajado, a partir de agosto de 2005, com o conseqüente pagamento das diferenças pecuniárias verificadas em decorrência de tal medida, observada, contudo, a alteração implantada pela nova sistemática de pagamento do Auxílio Invalidez estabelecida pela Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006. \r\n\r\nOutrossim, com fulcro nos Enunciados nºs 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que, no prazo de 60(sessenta) dias, a Ré promova o cálculo das diferenças em atraso e indique ao Juízo o quantum devido, para quitação na forma do Art. 17 da Lei nº 10.259/01, sem prejuízo, contudo, da possibilidade de pagamento do crédito na via administrativa, mediante comprovação nos autos, no mesmo prazo, ficando o pagamento, em qualquer caso, limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos da época em que for efetivado, em virtude de o(a) Autor(a) ter optado pelo rito do JEF.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente desde quando devidas, cada uma, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) a.m. contados da citação. \r\n\r\nNa forma do art. 52, inc. V, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 644 do CPC, fixo à Ré a multa de R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento das determinações de realizar os cálculos e fornecer o valor da dívida, acima impostas. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01. \r\n\r\nIndicado o valor a ser pago, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nTransitada em julgado e comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nMacaé, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.66.000760-8 SEVERINO SIMOES (Adv. IVONE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.000760-8\r\n\r\nAutor(a): Severino Simões\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da CEF, objetivando o saque dos valores relativos aos expurgos de planos econômicos creditados em sua conta fundiária. \r\n\r\nÀ fl. 47, requereu a desistência da ação, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDiante do exposto, em vista da desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nDefiro, desde já, se requerido, o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.66.001324-8 ROBERTO BATISTA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º2005.51.66.001324-8\r\n\r\nAutor: Roberto Batista da Silva\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação do percentual de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80%, referente ao IPC do mês de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 1032829542-3), Cód. Estab. 59920603110073/ Cód. Emprg. 26130; Cód. Estab. 59960306516694/ Cód. Emprg. 779; e Cód. Estab. 9820611930893 / Cód. Emprg. 90619406457 o valor de R$ 669,18 (seiscentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos), consoante resumo de cálculo de fls. 49, corrigidos monetariamente desde 27 de julho de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Cientifique-se a parte autora que para eventual saque do numerário creditado, deverá a mesma comprovar junto a CEF seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de descumprimento no prazo legal, expeça-se mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo. O seqüestro deverá ser executado pelo oficial de justiça na Agência da CEF N.º 184 - MACAÉ. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.66.000520-7 RONALDO LUIS LIMA MORAES (Adv. TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000520-7\r\n\r\nAutor: RONALDO LUIS LIMA MORAES \r\n\r\nRé: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nQuebra SENTENÇA - C\r\n\r\nConsiderando que a CEF comprovou nos autos que o Autor efetuou o saque dos valores existentes nas contas vinculadas ao FGTS, as quais constituem o objeto da presente demanda (fls. 59/61), não mais existe o interesse processual na tramitação da presente ação, sob o aspecto da utilidade do provimento jurisdicional pretendido, subsumindo-se ao caso, pois, o disposto no art. 267, inciso VI do CPC que assim dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nIsso posto, considerando a falta de interesse de agir configuradora da carência de ação, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizada pelo art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham conclusos para fixação dos honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.66.000811-7 RENAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Ciência à parte autora da notícia de integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000051-2 ESPOLIO DE JOSE FERNANDES REP/ LOURDES LOPES FERNANDES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000051-2\r\n\r\nAutor: Espólio de José Fernandes representado por Lourdes Lopes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora tenha sido devidamente intimada para cumprir a determinação judicial de fls. 28/29, veio aos autos a parte autora para noticiar a impossibilidade de atender ao comando do Juízo.\r\n\r\nAssim, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000056-1 MARILIO AZIZ DE SOUZA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000056-1\r\n\r\nAutor: Marilio Aziz de Souza\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora tenha solicitado dilação de prazo por 60 dias para cumpri a determinação judicial de fls.28/29, até a presente data a parte autora não se manifestou nos presentes autos.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000238-7 SEBASTIAO DE LIMA NEGREIROS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000238-7\r\n\r\nAutor: Sebastião de Lima Negreiros\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora tenha sido devidamente intimada, até a presente data não cumpriu a parte autora a determinação judicial de fls.11/13. \r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000331-8 LEONARDO GOMES CORREA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000331-8\r\n\r\nAutor: Leonardo Gomes Correa\r\n\r\nCEF-Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fl. 42, a parte autora até a presente data não o atendeu, tendo comparecido à Secretaria do Juízo (fl.43) para noticiar sua impossibilidade de apresentar os documentos requeridos.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000341-0 MIGUEL JORGE BASTOS FARAY (Adv. JOAO BOSCO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001757/2007 . Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de fls. 57/58, sob a alegação de omissão, por não ter havido pronunciamento quanto à questão da reposição dos expurgos inflacionários em sua conta vinculada de FGTS, bem como em sua conta de poupança.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, defiro-lhes parcial provimento pelas razões a seguir:\r\n\r\nVERIFICANDO A AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO COM RELAÇÃO AOS ÍNDICES PLEITEADOS E, POR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 535, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, E, NO MÉRITO, DEFIRO-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ANULANDO A SENTENÇA DE FLS. 57/58.\r\n\r\nOutrossim, considerando a proposta conciliatória feita pela parte ré, manifeste-se a parte autora sobre a referida proposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não aceitação da mesma, remetam-se os autos ao Contador Judicial, consoante disposto no item 5 do despacho de fls. 14\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000402-5 ESMERALDA AZEVEDO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Não havendo documentos originais juntado aos autos, indefiro o desentranhamento requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000520-0 MOACYR GOMES CABRAL (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, FERNANDA FRAGA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o longo tempo decorrido, cumpra a parte autora os itens 1 e 2 do despacho de fl. 20/21, em dez dias, especialmente com relação a informar a data de opção pelo FGTS.\r\n\r\nNa hipótese de ter sido formulado requerimento administrativo a instituição bancária relativamente aos extratos, apresente o autor no mesmo prazo o respectivo protocolo.\r\n\r\nCom a chegada dos documentos, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000525-0 ARNO SANTOS DA COSTA (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, FERNANDA FRAGA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o longo tempo decorrido, cumpra a parte autora os itens 1 e 2 do despacho de fl. 13/14, em dez dias, especialmente com relação a informar a data de opção pelo FGTS.\r\n\r\nNa hipótese de ter sido formulado requerimento administrativo a instituição bancária relativamente aos extratos, apresente o autor no mesmo prazo o respectivo protocolo.\r\n\r\nCom a chegada dos documentos, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000538-8 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se o longo tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, em dez dias, comprove através de protocolo, ter solicitado administrativamente os extratos de sua conta de FGTS. Comprove ainda documentadamente, no mesmo prazo, a data de opção pelo FGTS.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000557-1 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se o longo tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, em dez dias, comprove através de protocolo, ter solicitado administrativamente os extratos de sua conta de FGTS. Comprove ainda documentadamente, no mesmo prazo, a data de opção pelo FGTS, bem como esclareça A DATA DE SAÍDA da empresa EDMUNDO CAETANO DA SILVA, conforme cópia da fl. 13 de sua CPTS, acostada à fl. 26 dos autos, eis que a mesma encontra-se ilegível.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.66.000739-3 MARISE VIEGAS DE SA PEIXOTO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001754/2007 . Trata-se de ação de rito dos Juizados Especiais Federais, ajuizada por Marise Viegas de Sá Peixoto em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, onde se objetiva a conversão de benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO feito foi redistribuído a esta 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, por se tratar do juízo tabelar da 1ª Vara Federal de Macaé, no qual a Juíza Titular se deu por suspeita (fls. 23/24).\r\n\r\nInforma autora, às fls. 31/32, que lhe foi concedido o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir de 02/02/2007, pela autarquia-ré, razão pela qual manifesta-se pela desistência do feito.\r\n\r\nCuidando-se de pedido de desistência manifestado antes de completamente formada a relação jurídico-processual, prescinde-se da manifestação da parte adversa, com se infere do art. 267, §4º, do CPC.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 27, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e devolvam-se os autos à 1ª Vara Federal de Macaé, a fim de que lá sejam arquivados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 404859"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0080863-0 DERCILIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2008 . Vistos etc. \r\n\r\nO(A) Autor(a) faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 52.\r\n\r\nSuspenso o feito, para habilitação dos interessados, até a presente data não houve atendimento à intimação deste juízo (fl. 53v). \r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 93.0081206-8 MARIA FERREIRA DE JESUS (Adv. JOEL ROQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 108/109. Defiro a devolução de prazo ao autor para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 93.0081364-1 LINDORIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2008 . Vistos etc. \r\n\r\nO(A) Autor(a) faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 35.\r\n\r\nSuspenso o feito, por sessenta dias, para habilitação dos interessados, até a presente data não houve atendimento à intimação deste juízo (fl. 39). \r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 4 - 93.0084540-3 JOSE NILTON DE ANDRADE (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder ao autor a aposentadoria por tempo de serviço com data de início em 16.07.1990 (data do requerimento administrativo), considerando o tempo de serviço na empresa Torrefação de Café Servidor Ltda. de 02.03.1964 a 08.04.1968 como atividade especial, bem como o período na empresa Latt Mayer S/A Artes Gráficas de 01.12.1970 a 06.12.1980; considerando, também, o tempo de atividade comum exercido na empresa Torrefação de Café Servidor Ltda de 16.07.1959 a 30.04.1962, bem como todas as contribuições efetivamente recolhidas como autônomo ou empregador do período de 04.06.1981 a 16.07.1990, pagando-lhe os valores devidos desde a concessão, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda ao pagamento da verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOs efeitos desta sentença só seriam efetivos após a confirmação pela instância ad quem, o que não se coaduna com a natureza do benefício previdenciário, eminentemente alimentar, havendo risco de dano irreparável a sobrevivência do autor, contando hoje com 69 anos (nascido em 29.09.1938 - fl. 07 verso). Desta forma, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos desta sentença, a teor do art. 273 do CPC, para DETERMINAR ao INSS a imediata implantação do benefício, com efeitos ex nunc, ou seja, a partir de dezembro de 2007.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, via mandado, na pessoa do Chefe da Agência da Previdência Social em São Gonçalo, para que cumpra esta decisão, em 10 (dez) dias, comprovando nos autos a instituição do benefício.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.008385-2 CRISOSTOMO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Proíbo o advogado JOÃO ALVES DE GOES, OAB/RJ n. 028.213, de retirar os autos da Secretaria, uma vez que a mesma manteve-o na sua posse, ilegalmente, por mais de 06 (seis) meses (art.196, do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ, representando contra o aludido advogado (parágrafo único, do art. 72, c/c 34, XXII do EOAB).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000960-9 MARIA DA PENHA JULIO (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito, bem com manifeste-se sobre a contestação de fls. 85/93, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.006429-2 WILMA MARRA DE MORAES (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nHavendo prova da idade do requerente ( fl.08 ), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.52.006627-2 NATALINA DA CRUZ GARCIA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOANA LUCAS MONTEIRO, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, NELES CAMARA VIDAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 89,13. . ANTE O EXPOSTO, EXCLUO do processo, sem julgamento do mérito de suas pretensões, as rés RENATA GARCIA DA SILVA e JULIANA LEÃO BARBOSA DA SILVA, por ilegitimidade passiva, na forma do artigo 267, VI, do CPC, e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a UNIÃO FEDERAL a habilitar a autora, NATALINA DA CRUZ GARCIA, ao recebimento da pensão deixada pelo ex-militar JOÃO PEDRO DA SILVA, na qualidade de ex-companheira, cabendo à mesma 50% (cinqüenta por cento) da respectiva remuneração mensal, assegurado à ré ILMA OLIVEIRA DA SILVA o recebimento, a título de pensão alimentícia, do mesmo percentual fixado para si na sentença de divórcio, o qual deve ser descontado do total da pensão militar, antes da divisão das cotas partes. \r\n\r\nCONDENO a UNIÃO FEDERAL, ainda, a pagar à autora as parcelas vencidas desde a data do óbito do instituidor, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar, bem como ao pagamento da verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCONDENO a ré ILMA OLIVEIRA DA SILVA em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), atento ao disposto no artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPresentes os requisitos autorizadores, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para DETERMINAR à União a imediata implantação do benefício, com efeitos ex nunc.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, via mandado, na pessoa do Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército no Rio de Janeiro, para que cumpra esta decisão, em 10 (dez) dias, comprovando nos autos a instituição do benefício.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.005797-7 ELZA MARIA DE ABREU CARLOS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2008 . Vistos etc. \r\n\r\nO(A) Autor(a) faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 31.\r\n\r\nSuspenso o feito, por sessenta dias, para habilitação dos interessados, até a presente data não houve atendimento à intimação deste juízo (fl. 33). \r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 89.0001929-5 LUIZ HELENO MALVA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA, EDSON GAUDIO RANGEL) x VERA LUCIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fl. 108. Indefiro, uma vez que a atuação do advogado se deu em apenas um ato.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.02.003887-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo efetuado entre o autor PAULO ROBERTO PIRES DA COSTA e a CEF, EXTINGUINDO O FEITO com julgamento do mérito, com base no art. 269, III do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação aos demais autores, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nOportunamente, ao SEDIS-NI para exclusão do autor PAULO ROBERTO PIRES DA COSTA do pólo ativo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.004762-1 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x EBENEZER GONCALVES NEVES (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Fl. 64. Indefiro o requerido. A parte não tem direito de requerer seu próprio depoimento pessoal, pois todas as alegações e informações que detenha deveriam estar contidas na contestação.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003027-0 NEIEL MONTES BOSSAN (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.006289-1 ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.02.001338-7 MARIA CATHARINA GROSSI (Adv. MARCELO DE ABREU GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.02.002061-9 CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 72. A União, à fl. 74, anuiu expressamente ao(s) pedido(s). Sendo assim, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de NILDA DE SOUZA MONTEIRO, em sucessão ao Autor(a) falecido(a) - CARLOS ALBERTO MONTEIRO. Ao SEDIS-NI, para as devidas alterações.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, exceto em caso de recurso.\r\n\r\nNão havendo outras provas a serem produzidas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.005465-4 CARLOS OERMIO BORGES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Proíbo a advogada MARIA CRISTINA LIMA CAINELLI, OAB/RJ n. 127.882, de retirar os autos da Secretaria, uma vez que a mesma manteve-o na sua posse, ilegalmente, por mais de 09 (nove) meses (art.196, do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ, representando contra o aludido advogado (parágrafo único, do art. 72, c/c 34, XXII do EOAB).\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para especificação de provas.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.002887-8 MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LINS DE MELO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ante o informado à fl. 21, esclareça o patrono do autor qual o valor atribuído à causa, emendando a inicial (art. 282, V do CPC), de forma a também regularizar a contrafé.\r\n\r\nApresente ainda, mais uma cópia da inicial e duas da emenda para instruir os mandados de citação, uma vez que o pólo passivo é composto de dois réus.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.003550-0 EUCINIO AGUIAR (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.004071-4 GIL SOUTTO MAYOR (Adv. MARCELO RAMOS CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.001406-9 MARIA INES RIBEIRO BRASIL (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 41. A possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada no despacho de fl. 38 refere-se ao processo indicado à fl. 37 (97.0104157-7) que tramita na 18a. Vara Federal do Rio de Janeiro. Com relação ao processo nº. 2004.5102003842-5, o mesmo já foi objeto de despacho (fl. 34).\r\n\r\nConcedo mais 10 (dez) dias para apresentação da cópia solicitada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 98.0205404-6 MICHAEL BUCKLEY E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 260. Anote-se.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da tabela da DIRFO (R$ 234,80).\r\n\r\nIntime-se o perito para confecção do laudo.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.000403-7 MARILENE JOSE ROSA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Proíbo a advogada MARIA THEREZA MENGE E SILVA, OAB/RJ n. 024.153, de retirar os autos da Secretaria, uma vez que a mesma manteve-o na sua posse, ilegalmente, por 08 (oito) meses (art.196, do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ, representando contra o aludido advogado (parágrafo único, do art. 72, c/c 34, XXII do EOAB).\r\n\r\nAo contrário do que alega a autora, a exigência contida no despacho de fl. 225 não partiu da CEF e sim deste Juízo.\r\n\r\nAssim, em última oportunidade, concedo 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção do feito por abandono, vez que o referido despacho foi publicado em 06/09/2005 (art. 267, II do CPC).\r\n\r\n24 - 2001.51.02.000832-8 ERNELI APARECIDA PEREIRA MORO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Cumprindo o v. acórdão (fls. 215), proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil o Dr. Marco Aurélio de Araújo Pinto, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.000946-1 ALEXANDRE MARTINS CUNTA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Cumprindo a decisão (fls. 292/293), proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil o Dr. Sandoval Nunes Figueiredo, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.006517-8 GEORGINA MARQUES FERNANDES E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 287/288. Anote-se.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo judicial envolvendo demandas relativas a financiamentos imobiliários sofreu importante modificação com a edição da lei 10.931/2004, cristalizada em seu art. 50.\r\n\r\nDe fato, o caput c/c o §1o do citado dispositivo legal determina que o valor incontroverso seja pago, no tempo e modo contratados, durante a demanda judicial, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\nOra, tais depósitos somente poderão ser exigidos a partir da vigência da citada Lei, sob pena de ofensa ao disposto nos arts. 5o, XXXVI da CF, e 6o da LICC, sem que sua retroatividade seja possível, portanto.\r\n\r\nAssim, estabeleceu o citado artigo verdadeiro pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV do CPC) que, se não for atendido, durante o seu curso, acarretará a inépcia superveniente da inicial, o que resultará em seu indeferimento (art. 267, I do CPC).\r\n\r\nEm conclusão, deverá(ao) o(s) Autor(es) comprovar(em) o regular pagamento da parte incontroversa da obrigação assumida, desde que haja requerimento da Ré CEF (art. 49 da citada lei), sob pena de cassação do provimento antecipatório deferido.\r\n\r\nConquanto tenha(m) o(s) Autor(es) requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta ao(s) Autor(es) juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que tanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal são inaptas a formar convicção deste Julgador, seja porque o negócio jurídico é formal, exigindo a forma escrita (arts. 104, III, 107 do CC, e 61 da lei 4380/64), seja porque são desnecessárias (arts. 344 e 400, II do CPC).\r\n\r\nIndefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 27 - 2002.51.02.002475-2 NIVALDO MOURA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ). . Proíbo a advogada DENISE ALICE MARTINS SOARES, OAB/RJ n. 110.972, de retirar os autos da Secretaria, uma vez que a mesma manteve-o na sua posse, ilegalmente, por mais de 13 (treze) meses (art.196, do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ, representando contra o aludido advogado (parágrafo único, do art. 72, c/c 34, XXII do EOAB). \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo judicial envolvendo demandas relativas a financiamentos imobiliários sofreu importante modificação com a edição da lei 10.931/2004, cristalizada em seu art. 50.\r\n\r\nDe fato, o caput c/c o §1o do citado dispositivo legal determina que o valor incontroverso seja pago, no tempo e modo contratados, durante a demanda judicial, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\nOra, tais depósitos somente poderão ser exigidos a partir da vigência da citada Lei, sob pena de ofensa ao disposto nos arts. 5o, XXXVI da CF, e 6o da LICC, sem que sua retroatividade seja possível, portanto.\r\n\r\nAssim, estabeleceu o citado artigo verdadeiro pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV do CPC) que, se não for atendido, durante o seu curso, acarretará a inépcia superveniente da inicial, o que resultará em seu indeferimento (art. 267, I do CPC).\r\n\r\nEm conclusão, deverá(ao) o(s) Autor(es) comprovar(em) o regular pagamento da parte incontroversa da obrigação assumida, desde que haja requerimento da Ré CEF (art. 49 da citada lei), sob pena de cassação do provimento antecipatório deferido.\r\n\r\nConquanto tenha(m) o(s) Autor(es) requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta ao(s) Autor(es) juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que tanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal são inaptas a formar convicção deste Julgador, seja porque o negócio jurídico é formal, exigindo a forma escrita (arts. 104, III, 107 do CC, e 61 da lei 4380/64), seja porque são desnecessárias (arts. 344 e 400, II do CPC).\r\n\r\nIndefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.007579-0 BOLIVAR MENDES MACHADO E OUTROS (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Cumprindo o v. acórdão (fls. 225), proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil a Dra. Verônica Maria Ferreira de Azevedo, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.006363-1 LAUGISTO ROCHA DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 16:00 horas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.007643-1 JEAN GAVI (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo judicial envolvendo demandas relativas a financiamentos imobiliários sofreu importante modificação com a edição da lei 10.931/2004, cristalizada em seu art. 50.\r\n\r\nDe fato, o caput c/c o §1o do citado dispositivo legal determina que o valor incontroverso seja pago, no tempo e modo contratados, durante a demanda judicial, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\nOra, tais depósitos somente poderão ser exigidos a partir da vigência da citada Lei, sob pena de ofensa ao disposto nos arts. 5o, XXXVI da CF, e 6o da LICC, sem que sua retroatividade seja possível, portanto.\r\n\r\nAssim, estabeleceu o citado artigo verdadeiro pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV do CPC) que, se não for atendido, durante o seu curso, acarretará a inépcia superveniente da inicial, o que resultará em seu indeferimento (art. 267, I do CPC).\r\n\r\nEm conclusão, deverá(ao) o(s) Autor(es) comprovar(em) o regular pagamento da parte incontroversa da obrigação assumida, desde que haja requerimento da Ré CEF (art. 49 da citada lei), sob pena de cassação do provimento antecipatório deferido.\r\n\r\nConquanto tenha(m) o(s) Autor(es) requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta ao(s) Autor(es) juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que tanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal são inaptas a formar convicção deste Julgador, seja porque o negócio jurídico é formal, exigindo a forma escrita (arts. 104, III, 107 do CC, e 61 da lei 4380/64), seja porque são desnecessárias (arts. 344 e 400, II do CPC).\r\n\r\nIndefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.002548-8 GABRIELA COELHO BASTOS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Proíbo o advogado PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, OAB/RJ n. 104.439, de retirar os autos da Secretaria, uma vez que o mesmo manteve-o na sua posse, ilegalmente, por 07 (sete) meses (art.196, do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ, representando contra o aludido advogado (parágrafo único, do art. 72, c/c 34, XXII do EOAB).\r\n\r\nUma vez não cumprido o despacho de fls. 85/86, parte final, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como declaro a perda da eficácia da decisão que deferiu parcialmente a tutela antecipada.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.004528-1 LUIZ ANTONIO MUNIZ LEMOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo judicial envolvendo demandas relativas a financiamentos imobiliários sofreu importante modificação com a edição da lei 10.931/2004, cristalizada em seu art. 50.\r\n\r\nDe fato, o caput c/c o §1o do citado dispositivo legal determina que o valor incontroverso seja pago, no tempo e modo contratados, durante a demanda judicial, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\nOra, tais depósitos somente poderão ser exigidos a partir da vigência da citada Lei, sob pena de ofensa ao disposto nos arts. 5o, XXXVI da CF, e 6o da LICC, sem que sua retroatividade seja possível, portanto.\r\n\r\nAssim, estabeleceu o citado artigo verdadeiro pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV do CPC) que, se não for atendido, durante o seu curso, acarretará a inépcia superveniente da inicial, o que resultará em seu indeferimento (art. 267, I do CPC).\r\n\r\nEm conclusão, deverá(ao) o(s) Autor(es) comprovar(em) o regular pagamento da parte incontroversa da obrigação assumida, desde que haja requerimento da Ré CEF (art. 49 da citada lei), sob pena de cassação do provimento antecipatório deferido.\r\n\r\nConquanto tenha(m) o(s) Autor(es) requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nQuebra De fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta ao(s) Autor(es) juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que tanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal são inaptas a formar convicção deste Julgador, seja porque o negócio jurídico é formal, exigindo a forma escrita (arts. 104, III, 107 do CC, e 61 da lei 4380/64), seja porque são desnecessárias (arts. 344 e 400, II do CPC).\r\n\r\nIndefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 99.0203151-0 ADALCI PARETO GERALDES (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MARCIA NAZARETH MARCINEIRO MONTEIRO (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 13.03.2008 às 14:30 horas para realização de audiência de conciliação e instrução para oitiva das testemunhas da autora e da segunda ré que deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a União.\r\n\r\n34 - 2004.51.52.004683-6 LUIZ LEMOS MARTINS (Adv. LUIZ LEMOS MARTINS, SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 26/03/2008 às 14:00 horas, devendo o Autor trazer cópia integral do processo (ou o próprio processo, se for possível) de nº. 2004.5102003910-7, em trâmite na 4a. Vara Federal.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.000273-0 LUIZ CESAR ALMEIDA DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 98. Defiro a dilação do prazo, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2001.51.02.000701-4 MARILENE JOSE ROSA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Reconsidero o despacho retro, tendo em vista que os autos foram retirados da Secretaria pela patrona da autora.\r\n\r\nConcedo, em última oportunidade, 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 289, sob pena de extinção por abandono (art. 267, II do CPC), uma vez que o despacho acima referido data de 03/12/2003.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n37 - 2007.51.02.001602-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x LEONARDO DA VINCI SIQUEIRA DE FREITAS (Adv. EDSON MATOS DE AZEVEDO). . Trata-se de execução penal em face do Sentenciado LEONARDO DAVINCI SIQUEIRA DE FREITAS, condenado pelo Juízo desta 1a Vara Federal de Niterói, à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e a 10 dm., pela prática do crime de moeda falsa, previsto no art. 289, §1o. do CP, na forma do art. 29 do CP.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito, uma pena pecuniária no valor de 2 salários mínimos, e outra de prestação de serviços pelo período de 03 anos. \r\n\r\nDesignada audiência admonitória e expedido o mandado de intimação, o mesmo restou negativo com a informação certificada pelo Oficial de Justiça, em 15.06.2007, de que o Apenado se encontrava preso desde o dia 02 de março deste ano. \r\n\r\nA pena de multa foi calculada em R$ 722,14 (setecentos e vinte e dois reais e quarenta e quatorze centavos) (fl. 21). \r\n\r\nÀ fl. 22 foi determinado pelo juízo que a defesa apresentasse cópia do processo que determinou a prisão do Réu. \r\n\r\nFAC juntada às fls. 26/33 e 35/41.\r\n\r\nÀs fls. 48/50 manifestou-se o Ministério Público Federal pela suspensão da presente execução penal, com aplicação do art. 116 do CP e pela solicitação de informação do Juízo da 1a. Vara Federal de São Gonçalo quanto ao trânsito em julgado da condenação imposta ao Réu no processo 2006.51.17.5589-9. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nTrata-se o presente feito de execução da pena restritiva de direitos imposta ao Réu Leonardo Davinci Siqueira de Freitas, cuja prisão foi decretada em outro processo, caso em que incide a suspensão da execução, bem como do prazo prescricional, conforme interpretação do art. 116, parágrafo único do CP e parecer ministerial de fls. 48/50. \r\n\r\nDiante do exposto, determino a suspensão do presente feito. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo Federal da 1a. Vara de São Gonçalo encaminhando cópia da presente, bem como solicitando seja informado a este Juízo eventual soltura e/ou condenação do Apenado. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2004.51.02.003247-2 JOAO BAPTISTA RODRIGUES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.02.002659-6 ARY PREIHS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Republicação do dispositivo em razão de erro material.\r\n\r\nANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios na forma da legislação do FGTS, bem como juros moratórios no percentual de 1%, com a vigência do novo Código Civil, conforme prevê seu artigo 406 c/c 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 410443"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.000431-3 WALDIR DE FARIAS AUGUSTO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001149/2007 FOLHA 1377/1382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I e IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.018050-2 DANIELA MERGULHAO (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL. . À SEDIS-NI para que retifique o valor da causa para R$ 37.623,36 (trinta e sete mil, seiscentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos), conforme cálculo apresentado à fl 68. Após, à parte autora sobre a contestação e demais documentos trazidos aos autos pela UF/AGU.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.004435-5 ELODIA CARVALHO DE FORMIGA XAVIER (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA 731/732 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo com base no art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários (Lei 1.060/50). P.R.I. (tipo B). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.003530-9 ALDA DE FREITAS NOVAES E OUTRO (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2007 FOLHA 727/730 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei 1.060/50). P.R.I. (Tipo B). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.005282-4 LUCIA DOS ANJOS CARVALHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Nestes autos o pedido versa sobre a aplicação de correção sobre valores pagos em sede administrativa. Já no processo 940009101-0, o autor discute o direito ao percentual de 28,86% sobre a sua remuneração. Isto posto, diante da diversidade de pedidos, afasto a prevenção entre eles. 2- Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0200427-0 VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 99.0203307-5 DJALMA SALVADOR DE MELLO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ORLANDO PEREIRA DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001148/2007 FOLHA 1383/1387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro (Lei 1.060/50). P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 99.0204024-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA) x NELSON JOSE PIRES (Adv. JORGE COSTA JUNIOR). . Intime-se o advogado, através da imprensa oficial, para que traga aos autos o endereço de seu constituinte, a fim de possibilitar a reiteração da diligência de fls. 106/107. Prazo de 10 dias. Decorrido in albis, expeça-se edital com prazo de 20 dias para que o autor fique ciente da penhora realizada no rosto dos autos de inventário (fls. 83). Após o prazo editalício, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.001077-4 IVALDO SOBRINHO DA COSTA (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Sendo interessada na causa pessoa incapaz, ao MPF (art. 82, I, CPC).\r\n\r\n10 - 2005.51.02.003177-0 ESPOLIO DE EDYLA DE ARAUJO BARBOSA ROSA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 93.0081711-6 NELCENI JORGE DA SILVA MARINS E OUTROS (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001146/2007 FOLHA 1388/1392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei 1.060/50). P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 99.0207351-4 JULIO CESAR DA SILVA GUIMARAES (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do decidido em sede de recurso pelo Egrégio Tribunal Federal da 2º Região, à União Federal/Fazenda Nacional para dizer se tem algo mais a requerer, especialmente, em relação ao depósito judicial de fl. 57.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2004.51.02.000954-1 CLINICA NEUROLOGICA DE FREITAS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se os autos do agravo de n. 200702010011938 retornarem da Superior Instância (fl. 381), ocasião em que decidirei sobre a conversão dos depósitos judiciais.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.001576-1 CASSAR ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS E OUTRO. . Inicialmente, vale registrar que no pólo passivo da presente demanda deve constar, apenas, o Delegado da Receita Federal do Brasil em Niterói, consoante as alterações promovidas pela Lei n° 11.457/2007 (arts. 1°, 2° e 4°), em substituição ao “Gerente Executivo do INSS” e ao “Superintendente do Instituto Nacional da Seguridade Social”. \r\n\r\nNo mais, através de consulta realizada no site da Receita Federal do Brasil, verifica-se, conforme os documentos anexados às fls. 167-192, que - em 28/09/2007 - foi expedida a CPD-EN nº 041462007-17023080 para todas as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8.212/91, exceto no que tange às hipóteses ressalvadas pela própria certidão, cuja validade se estende até 26/03/2008. É possível constatar, também, a emissão - em julho/2007 - de outras 25 CPD-ENs, certidões específicas relativas às 25 obras de construção civil com matrículas CEI mencionadas na documentação acostada à inicial (fls. 15-64), com validade até janeiro de 2008.\r\n\r\nAnte o exposto: 1) à SEDNI a fim de que proceda a retificação do pólo passivo, de modo que passe a constar somente o Delegado da Receita Federal do Brasil em Niterói; 2) intimem-se as partes para que se manifestem acerca da subsistência de interesse no prosseguimento deste feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.006258-1 CURSO TAURUS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 1411/1415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ratifico a liminar concedida e julgo procedente o pedido, para: 1) declarar, em favor da impetrante no procedimento administrativo n° 11330.000423/2007-99, a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 126, da Lei nº 8.213/91, com redação dada pelo art. 10 da Lei nº 9.639/98 (originária da Medida Provisória nº 1.608-14/98) e mantida pela Lei nº 10.684/03; 2) assegurar à impetrante o direito à interposição e ao regular processamento do recurso administrativo, nos autos do procedimento mencionado no item anterior, independentemente do prévio recolhimento do valor correspondente a 30% da exigência fiscal. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. (TIPO A) Oficie-se ao E. Relator do AI n° 2007.02.01.016451-2, encaminhando cópia desta decisão. Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.006543-0 NANCI E CIA/ LTDA (Adv. ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES) x PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL. . 1- O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. 2- Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. 3- Intime-se União Federal/Procuradoria da Fazenda Nacional, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04. 4- Após, ao MPF.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 90.0034995-8 SAO GONCALO COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA, MONICA DE SALLES LIMA) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL (Adv. JOSE ALBERTO GRAZIANO). . Diante do decidido pelo Egrégio Tribunal Federal da 2º Região em sede de apelação, às partes para dizerem se têm algo a requerer, devendo a União Federal/Fazenda Nacional se manifestar especificamente sobre a fiança de fl. 30.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2004.51.02.003603-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ELZA ALVES DE SOUZA (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.52.005075-0 MANOEL DA SILVA VAZ (Adv. JOSIMAR DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA 1393/1410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ratifico a decisão antecipatória e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) a conceder ao autor aposentadoria por invalidez, com data de início em 17/06/2004, bem como a pagar as parcelas atrasadas vencidas entre 17/06/2004 e a data da efetiva implantação da prestação, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré, ainda, a pagar honorários advocatícios de 5% das parcelas vencidas até a sentença (STJ - súmula 111) e a ressarcir os honorários periciais. Custas ex lege. Oficie-se à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários do perito. Sentença sujeita a reexame necessário. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.007086-6 EDUARDO CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001163/2007 FOLHA 1416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A cobrança das diferenças pagas indevidamente ao autor, como destaca a sentença, poderá ocorrer na via administrativa ou judicial. É evidente, portanto, que se o INSS apresentar os valores líquidos devidos pelo autor, poderá realizar a compensação com o crédito a ele devido. A conclusão é conseqüência lógica dos termos do julgado. Por esse motivo, considerando haver a hialina possibilidade de compensação, não reconheço qualquer obscuridade na sentença, motivo pelo qual REJEITO os embargos de declaração. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.02.004820-1 MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2007 FOLHA 791 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da constatação da coisa julgada em relação aos autos de n. 97.0101532-0, que tramitou no Juízo da 39a. VFRJ, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, V do CPC. Sem custas. Sem honorários. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000767-4 CHARLES FRANCA DE ARAUJO E SILVA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2007 FOLHA 735/740 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC), para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora para a quantia equivalente a $ 95.003,30, aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, devendo a renda mensal referente ao mês de junho de 2007 equivaler a R$ 2.215,35 (dois mil, duzentos e quinze reais e trinta e cinco centavos). Condeno o INSS, ainda, a pagar R$ 48.074,86 (quarenta e oito mil e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) a título de diferenças atrasadas desde os 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano. Condeno a autarquia, ainda, a pagar honorários advocatícios equivalentes a 05% do valor da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R (Tipo B).I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.02.003186-0 WELLIGTON DE SOUZA SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2007 FOLHA 782 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A documentação acostada aos autos pela CEF, comprova que houve o depósito e saque do saldo da conta fundiária (fls. (139/141). Diante do cumprimento do julgado, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, julgo extinto o processo EX VI do art.267, IV, CPC. Sem custas. Sem honorários. PRI. Oportunamente arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.000957-7 ARZELINA SILVA FIGUEIREDO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2007 FOLHA 780 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da notícia de óbito trazido aos autos,e a petição de fl.158, julgo extinto o processo ex vi do artigo 267, IV, CPC. Sem custas. Sem honorários. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.005170-0 DRAUSIO DA COSTA LOURENCO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2007 FOLHA 723/724 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada ao FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. Citada, a CEF ofereceu contestação sustentando a legalidade dos índices aplicados no período. É o relatório. Decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nNo que tange ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. Já no trimestre março/abril/maio de 1986, o índice do IPC (2,08%) foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%).\r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nEm relação ao mês de fevereiro de 1989, segundo orientação do STJ (cf. STJ: REsp 548711 - DJ: 28/05/2007), também deve ser aplicado o IPC (10,14%). Todavia, como o índice adotado foi superior ao devido (18,35% - LTF. cf. STJ: EDcl no AgRg no REsp 581855 / DF e TRF-1: AC 200001000461478, DJ: 26/06/2000), não há expurgo a considerar. Outrossim, quanto aos demais meses, aquela Superior Corte de Justiça entende inteiramente aplicáveis os índices legais. Exemplificativamente, em relação aos meses de junho, julho e outubro de 1990, bem como, janeiro e março de 1991, aplicam-se, respectivamente, as seguintes alíquotas: 9,61% (BTN), 10,79% (BTN), 14,20% (IPC), 13,69% (IPC) e 8,5% (TR) (cf. STJ: REsp. 903362 - DJ: 17/04/2007 e EDcl no REsp 801052 - DJ: 15/02/2007).\r\n\r\nDesse modo, como a causa de pedir não possui lastro nos índices de correção dos meses de abril de 1990 e janeiro de 1989, não há como acolher a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R (Tipo B).I.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.005464-6 DELSO ALMEIDA DA MOTTA (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2007 FOLHA 725/726 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada ao FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. Dispensado o relatório, decido.\r\n\r\nPreliminarmente, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova da inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos indispensáveis, previstos no artigo 273, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nNo que tange ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. Já no trimestre março/abril/maio de 1986, o índice do IPC (2,08%) foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%).\r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos. Por outro lado, não há comprovação de sua adesão aos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF à reposição na conta de FGTS da parte autora dos índices de inflação expurgados pelos Planos Verão (janeiro/1989 - 42,72%) e Collor I (abril/1990 - 44,80%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva, com observância do prazo prescricional. Juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. O valor devido deve ser depositado na conta vinculada, salvo se o autor se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. Sem honorários, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90. Custas ex lege. P.R (Tipo B).I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002505-8 MARIA DE LOURDES CABRAL CORREIA (Adv. MICHELLE MENDONCA, CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA 779 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do pedido de desistência formulado á fl.58, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII, CPC. Sem custas, Sem honorários. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.003642-9 FERNANDO JOSE RAMOS DE CAMPOS (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA 721/722 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada ao FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. Dispensado o relatório, decido.\r\n\r\nPreliminarmente, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova da inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos indispensáveis, previstos no artigo 273, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nNo que tange ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. Já no trimestre março/abril/maio de 1986, o índice do IPC (2,08%) foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%).\r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos. Por outro lado, não há comprovação de sua adesão aos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF à reposição na conta de FGTS da parte autora dos índices de inflação expurgados pelos Planos Verão (janeiro/1989 - 42,72%) e Collor I (abril/1990 - 44,80%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva, com observância do prazo prescricional. Juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. O valor devido deve ser depositado na conta vinculada, salvo se o autor se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. Sem honorários, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90. Custas ex lege. P.R (Tipo B).I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 93.0080365-4 MARIA THEREZINHA DO AMARAL (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2007 FOLHA 792 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assiste razão ao INSS. Depreende-se através das certidões de fls 47/48, que os autos permaneceram arquivados por mais de 5 anos. Isto posto, estando a execução fulminada pela prescrição, julgo extinto o processo ex vi do art 269 do CPC. Sem custas. Sem honorários. PRI. Oportunamente arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001878-6 MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2007 FOLHA 787/790 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, em razão da gratuidade de Justiça. Dê-se vista ao MPF. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo C).I.\r\n\r\n31 - 2007.51.07.000254-3 ZELIA FURLAN SOUBHIE (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AG PS ITABORAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2007 FOLHA 783/786 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, em razão da gratuidade de Justiça. Dê-se vista ao MPF. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo C).I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 96.0030524-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MARIO CARLOS DE MELLO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA 744/745 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução de julgado em que o INSS foi condenado a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez do autor, iniciada em 01/08/1991, oriunda de auxílio doença, mediante desconsideração do teto do art. 29 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nOs cálculos foram realizados de acordo com os dados constantes dos autos. \r\n\r\nCitado o INSS na forma do art. 730 do CPC, este opôs os presentes embargos, alegando ausência de informações necessárias à feitura de cálculos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria judicial, esta realizou a conta em conformidade com a decisão, bem como com os documentos fornecidos nos autos, dos quais constam as últimas contribuições do benefício autor, bem como o histórico de créditos, valendo-se dos índices oficiais de juros de mora e correção monetária. Igualmente, observou o prazo prescricional. \r\n\r\nSendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, que se valeu dos índices de correção aplicáveis aos precatórios judiciais.\r\n\r\nNo caso vertente, a Contadoria Judicial apurou os valores de: 15.590,67 (MARIO CARLOS DE MELLO) e R$ 530,39 (DR. CARLOS ERALDO LOPES). Porém, o representante legal do autor pugnou pela reserva de seus honorários contratuais no percentual de 20%. \r\n\r\nAnte ao exposto, julgo procedente em parte o pedido, declarando devidos os seguintes valores: 12.472,54 (MARIO CARLOS DE MELLO) e R$ 530,39 - referente aos honorários sucumbenciais e R$ 3.118,13 - referentes aos honorários contratuais (DR. CARLOS ERALDO LOPES).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como a intimação das partes sobre o teor das mesmas. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.002093-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS) x LUIZA DE MENDONCA MEDRONHO (Adv. JULIO CEZAR MENDONCA MEDRONHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001164/2007 FOLHA 733/734 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução opostos pela União Federal que foi condenada, segundo o que dispunha o art. 40, da Constituição Federal, antiga redação, a modificação os valores de pensão, para o correspondente à totalidade dos vencimentos do servidor em exercício no cargo em que faleceu o instituidor. \r\n\r\nAlém disso, o título judicial condenou a pagar as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos corrigidos monetariamente, respeitado o prazo prescricional. Juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação e honorários advocatícios foram arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. Os cálculos de execução foram realizados pelo contador judicial, segundo elementos constantes dos autos. \r\n\r\nCitados, a União Federal e o INSS na forma do artigo 730 do CPC, estes opuseram embargos. Os embargos opostos pelo INSS já se encontram devidamente julgados. É o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nPara encontrar os valores devidos, a contadoria judicial se utilizou das importâncias informadas pela Divisão dos Aposentados e Pensionistas do Ministério dos Transportes, constantes do Posicionamento no Plano de Classificação de Cargos (PCC). \r\n\r\nAs diferenças foram encontradas deduzindo-se, dos valores devidos, aqueles efetivamente recebidos, corrigidas pelo que determina a Lei 6.899/81, a partir do inadimplemento de cada prestação, e acrescidas com juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram encontrados na base de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nNão obstante já tenha havido homologação de valores em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL nos autos dos embargos nº 2001.51003422-4 ( fl. 213/221 a.p.), fato é que sendo cálculo matéria de ordem pública, podem ser estes revistos a qualquer tempo e grau de jurisdição, não estando sujeito ao regime da preclusão.\r\n\r\nAnte ao exposto, julgo procedente em parte o pedido declarando como devidos pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, os seguintes valores: R$ 14.344,55 (LUIZA MENDONÇA MEDRONHO); R$ 717,23 (DRA. LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER) e devidos pela UNIÃO FEDERAL: R$ 81.507,66 (LUIZA MENDONÇA MEDRONHO) e R$ 4.075,38 (DRA. LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER). \r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da certidão do trânsito em julgado, bem como cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como a intimação das partes sobre o teor do precatório em cumprimento a Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.001315-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARGARIDA GONCALVES DA COSTA DE MOURA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001161/2007 FOLHA 741/743 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução de julgado que condenou o INSS a proceder à revisão da aposentadoria por idade da autora, iniciada 06/05/91 (fl. 10 a.p.), conforme art. 201 parágrafo 2º da Constituição Federal/88 (fl. 154 a.p.). \r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial. \r\n\r\nCitado o INSS na forma do art. 730 do CPC, este opôs os presentes Embargos, invocando o art. 741, II do CPC, para afirmar a inexigibilidade do título judicial, bem como afirmando excesso de execução ao argumento de que o STF teria invertido o ônus sucumbencial. É o breve relatório. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, o INSS invoca o art. 741 do CPC, afirmando a inexigibilidade do título judicial, posto que a jurisprudência já se encontraria sedimentada no sentido de ser inaplicável o critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nOcorre que o Superior Tribunal de Justiça, pela lavra cuidadosa do Ministro Teori Albino Zavascki (RESP n. 720.953), firmou jurisprudência sobre o alcance do dis posto no art. 741, parágrafo único, do CPC, ou seja, quando é inexigível o título judicial por aplicação de norma, reconhecidamente pelo STF, incompatível com a Constituição. É a denominada coisa julgada inconstitucional.\r\n\r\nNeste precedente de suma importância, o STJ veio a entender que “a solução oferecida pelo parágrafo único do art. 741 do CPC, repita-se, não é aplicável a todos os possíveis casos de sentença inconstitucional.” Analisando as hipóteses trazidas no referido dispositivo, disse o STJ que “Há um elemento comum às três hipóteses: o da inconstitucionalidade da norma aplicada pela sentença. O que as diferencia é, apenas, a técnica utilizada para o reconhecimento dessa inconstitucionalidade. No primeiro caso (aplicação de lei inconstitucional) supõe-se a declaração de inconstitucionalidade com redução de texto, parcial ou integral. No segundo (aplicação da lei em situação tida por inconstitucional), supõe-se a técnica da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto (a norma é válida quando aplicada a certas situações, mas inválida quando aplicada a outras). E no terceiro (aplicação de lei com um sentido inconstitucional), supõe-se a técnica da interpretação conforme a Constituição.” Mais adiante resume o entendimento: “as três hipóteses figuradas no art. 741, parágrafo único do CPC, supõem a aplicação de norma inconstitucional: ou na sua integralidade ou para situação em que foi aplicada, ou com o sentido adotada em sua aplicação.” Ainda segundo o julgado, tal norma processual é constitucional, por ser um “novo mecanismo de rescisão”, “que visa a solucionar situações concretas de conflito entre o princípio da supremacia da Constituição e o da estabilidade das decisões judiciais”, pouco importando “a época em que o precedente do STF foi adotado, se antes ou depois do trânsito em julgado da sentença exeqüenda” e independentemente de a inconstitucionalidade haver sido reconhecida em controle concentrado ou difuso, com ou sem resolução do Senado Federal. Estão, porém, fora do alcance do parágrafo único do art. 741 do CPC as sentenças cujo trânsito em julgado tenha ocorrido em data anterior à da sua vigência (27.08.2001), o que, ocorreu na hipótese, já que o trânsito se deu em 16/08/00 (fl. 119 dos autos principais)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar em existência de coisa julgada inconstitucional, não sendo aplicável, por conseguinte, o disposto no art. 741 do CPC.\r\n\r\nNo caso vertente, a Contadoria Judicial observou corretamente o título judicial, esta realizou a conta em conformidade com a decisão, bem como com os documentos fornecidos nos autos, utilizando a RMI revisada informada à fl. 169 (a.p.), valendo-se dos índices oficiais de juros de mora e correção monetária. Igualmente, observou o prazo prescricional. Sendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nIsto posto, afasto a tese de inexigibilidade do título, Julgando Improcedente o pedido, para declarar devido o valor de R$ 87.639,41 (MARGARIDA GONÇALVES DA COSTA DE MOURA). \r\n\r\nDeixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição, haja vista se tratar de embargos. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição da requisição, bem como a intimação da Credora para ciência do seu teor. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.001488-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO) x MARIA DO CARMO BARBOSA DE FARIAS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2007 FOLHA 781 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No caso vertente, veio aos autos a comprovação de que o autor/ embargado realizou acordo no âmbito administrativo com a União Federal (fls.24/25). Desse modo, tornou-se inexequível o título judicial, razão pala qual julgo extinto o processo ex vi do art. 267,IV,CPC. Sem custas. Sem honorários. PRI. Traslade-se cópia para os autos principais, onde, após, trânsito em julgado desta, os autos serão igualmente , extintos. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.001989-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x UILSON NUNES DOS SANTOS (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2007 . Trata-se de embargos execução de sentença, confirmada em sede recursal, que determinou, segundo o que dispunham os parágrafos 4o e 5o, do art. 40, da Constituição Federal, antiga redação, a modificação dos valores de pensão de viúva, para o correspondente à totalidade dos vencimentos do servidor em exercício no cargo em que faleceu o seu cônjuge. Além disso, o título judicial condenou a UNIÃO a pagar as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitado o prazo prescricional, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nNo caso vertente, não há título executivo em relação ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, haja vista que a ação foi ajuizada em 30/03/98, data esta que se encontrava, o pedido, prescrito em face da autarquia. \r\n\r\nA fim de possibilitar a realização da conta, foram os autos ao contador judicial. \r\n\r\nCitada a União Federal na forma do artigo 730 do CPC, esta opôs os presentes embargos. É o breve relatório, passo a decidir: \r\n\r\nA União Federal, inicialmente, alega que a parte autora credora não detém legitimidade passiva para figurar no feito, posto que nos autos principais há notícia de que o segurado possuía outro filho maior. Desse modo, restaria configurado excesso de execução, já que teria direito apenas a metade do crédito.\r\n\r\nAfirma ainda a União Federal que o cálculo elaborado pela contadoria judicial deveria ter se findado em abril/95, já que a partir de maio de 1995, os valores pagos a título de pensão teriam recebido atualização. Desse modo, o excesso de execução restaria patente na medida em que o contador não deduziu da conta os valores pagos em sede administrativa a partir de maio de 1995.\r\n\r\nEm relação ao primeiro questionamento, não assiste razão à UF/AGU. A uma porque a sucessão processual não se confunde com a sucessão civil, detendo legitimidade para pleitear a habilitação no feito todos os que detenham a condição de ascendente ou descendentes diretos do segurado, podendo vir aos autos em conjunto ou isoladamente. Ademais, a questão já se encontra preclusa. O voto condutor, ao analisar a questão, entendeu ter sido a habilitação de apenas um dos herdeiros suficiente, sendo certo que o outro herdeiro necessário poderia se habilitar na fase de execução. Frise-se que em face do acórdão , a UF interpôs embargos de declaração, no tocante à interpretação dada ao art. 1060 do CPC, que teve seu seguimento negado.\r\n\r\nQuanto aos valores pagos a partir de maio de 1995, que, supostamente, não foram considerados no momento da elaboração da conta, assiste razão à UF/AGU. O julgado assegurou a percepção de atrasados no período de 30/03/93 a 09/95, com a dedução dos valores pagos na via administrativa. Em sede recursal, precisamente em embargos declaração, houve a condenação de multa de 1% sobre o valor da causa. Desse modo, foi realizada a conta, que levou em consideração as declarações prestadas pelo Ministério dos Transportes às fls. 142/156 e 162/165. Ressalte-se que consta da memória de cálculo valores pagos em sede administrativa pelo INSS. Entretanto, à contadoria judicial não levou em consideração os valores pagos pela UF, que foram informados nestes embargos. Isto posto, não tendo o autor/embargado se insurgido contra tais valores, determino o retorno dos autos à contadoria judicial para que realiza nova conta, abatendo o montante informados neste autos, que foram pagos pela UF, administrativamente, ao autor. Com o retorno dos autos, dê-se vistas as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 93.0083703-6 MANOEL FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da comprovação do levantamento dos Alvarás de fls 205 à 209, à parte Autora/Credora para dizer se ainda tem algo a requerer. Decorridos in albis, venham conclusos para prolação de sentença, bem com para determinação de conversão ao erário em relação ao crédito de Marcos Neves.\r\n\r\n38 - 96.0030029-1 WILSON AYROLA BARCELLOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao contador judicial sobre a impugnação de fls. 213/214.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.002070-3 OLYMPIA MIRANDA HENRIQUES (Adv. JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.02.004580-7 MARCELO MARINS BILLE (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INTO - INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA E OUTROS. . Ao Autor sobre a Contestação .\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2000.51.02.002474-3 ELY VIEIRA (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Autos na secretaria do juízo aguardando interessado retirar alvará.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 404834"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - CRP/RJ, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à ANUIDADE, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.004402-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLINDA MARIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004402-4\r\n\r\nExecutado(s): CARLINDA MARIA TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 005-RDAA 956, FL. 499 Data da Inscrição: 16/09/2004\r\n\r\n2 - 2004.51.02.005054-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA MARA TEIXEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005054-1\r\n\r\nExecutado(s): MARCIA MARA TEIXEIRA COSTA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 009-RDAA 2585, FL. 128 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\n3 - 2005.51.02.000034-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CREUSA CUSTODIA G DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000034-7\r\n\r\nExecutado(s): CREUSA CUSTODIA G DA SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 006-RDAA 1171, FL. 214 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\n4 - 2005.51.02.000042-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARILDA FERNANDES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000042-6\r\n\r\nExecutado(s): MARILDA FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 010-RDAA 3083, FL. 126 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\n5 - 2005.51.02.000059-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JACQUELINE SARDINHA CAMPOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000059-1\r\n\r\nExecutado(s): JACQUELINE SARDINHA CAMPOS SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 008-RDAA 1961, FL. 004 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\n6 - 2005.51.02.000133-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VANIA GONCALVES ALVELLOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000133-9\r\n\r\nExecutado(s): VANIA GONCALVES ALVELLOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 012-RDAA 4400, FL. 443 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\n7 - 2005.51.02.000188-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PERCILIA MARIA ROSA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000188-1\r\n\r\nExecutado(s): PERCILIA MARIA ROSA RAMOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 011-RDAA 3579, FL. 122 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\n8 - 2005.51.02.006907-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SERGIO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006907-4\r\n\r\nExecutado(s): SERGIO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 687,50 \r\n\r\nCDA N. LV. 025-RDAA 10882, FL. 425 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n9 - 2005.51.02.006934-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006934-7\r\n\r\nExecutado(s): ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 014-RDAA 5339, FL. 382 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n10 - 2005.51.02.006951-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALESSANDRA FANTAGUZZI AUAD MATEUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006951-7\r\n\r\nExecutado(s): ALESSANDRA FANTAGUZZI AUAD MATEUS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 027-RDAA 11809, FL. 352 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n11 - 2005.51.02.006957-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TERESA CRISTINA VAZ PORTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006957-8\r\n\r\nExecutado(s): TERESA CRISTINA VAZ PORTO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 027-RDAA 11723, FL. 266 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n12 - 2005.51.02.006963-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARTHA LODI FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006963-3\r\n\r\nExecutado(s): MARTHA LODI FERNANDES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 027-RDAA 11591, FL. 134 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n13 - 2005.51.02.006985-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA OLIVEIRA GALVAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006985-2\r\n\r\nExecutado(s): VERA OLIVEIRA GALVAO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 026-RDAA11047, FL. 090 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n14 - 2005.51.02.007007-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA ROSA PINHEIRO FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007007-6\r\n\r\nExecutado(s): ANA ROSA PINHEIRO FONSECA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 029-RDAA 12461, FL. 004 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n15 - 2005.51.02.007029-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DOROTHEA VIEIRA E ABREU VALENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007029-5\r\n\r\nExecutado(s): DOROTHEA VIEIRA E ABREU VALENTE\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 015-RDAA 5897, FL. 440 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n16 - 2005.51.02.007053-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARMEN DE ABREU TOSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007053-2\r\n\r\nExecutado(s): CARMEN DE ABREU TOSTA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 751,68 \r\n\r\nCDA N. LV. 016-RDAA 6428, FL. 471 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n17 - 2005.51.02.007055-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x AMERICO VIEIRA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007055-6\r\n\r\nExecutado(s): AMERICO VIEIRA MENDES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 209,80 \r\n\r\nCDA N. LV. 017-RDAA 6460, FL. 003 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n18 - 2005.51.02.007069-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANA MARCIA SONDAHL BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007069-6\r\n\r\nExecutado(s): ADRIANA MARCIA SONDAHL BRITO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 026-RDAA 11339, FL. 382 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n19 - 2005.51.02.007188-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA BARRETO LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007188-3\r\n\r\nExecutado(s): VALERIA BARRETO LOUREIRO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 017-RDAA 6638, FL. 181 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n20 - 2005.51.02.007197-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE GRECOVS DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007197-4\r\n\r\nExecutado(s): DENISE GRECOVS DE PAULA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 017-RDAA 6783, FL. 326 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n21 - 2005.51.02.007201-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIZE DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007201-2\r\n\r\nExecutado(s): MARIZE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 022-RDAA 9174, FL. 217 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n22 - 2005.51.02.007207-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ZANDRA LUCIA DEL CARMEN MENDONZA MENCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007207-3\r\n\r\nExecutado(s): ZANDRA LUCIA DEL CARMEN MENDONZA MENCIA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 699,02 \r\n\r\nCDA N. 021-RDAA 8638, FL. 181 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\nQuebra 23 - 2005.51.02.007208-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA GONZALES DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007208-5\r\n\r\nExecutado(s): MONICA GONZALES DA SILVEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 021-RDAA 8665, FL. 208 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n24 - 2005.51.02.007225-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIELA DEL CARMEN VARGAS CALMENARES BELISARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007225-5\r\n\r\nExecutado(s): MARIELA DEL CARMEN VARGAS CALMENARES BELISARIO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 699,02 \r\n\r\nCDA N. LV. 021-RDAA 8686, FL. 229 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n25 - 2005.51.02.007226-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA DE CARLA SOUTO CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007226-7\r\n\r\nExecutado(s): MARCIA DE CARLA SOUTO CARNEIRO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 699,02 \r\n\r\nCDA N. LV. 020-RDAA 8018, FL. 061 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n26 - 2005.51.02.007255-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARILDA FERNANDES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007255-3\r\n\r\nExecutado(s): MARILDA FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 022-RDAA 9076, FL. 119 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n27 - 2005.51.02.007278-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GEORGINETE PEREIRA DE ARAUJO ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007278-4\r\n\r\nExecutado(s): GEORGINETE PEREIRA DE ARAUJO ROSA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 023-RDAA 9846, FL. 389 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n28 - 2005.51.02.007279-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GERALDO ARTTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007279-6\r\n\r\nExecutado(s): GERALDO ARTTE\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 023-RDAA 9877, FL. 420 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n29 - 2005.51.02.007280-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TEREZA JOANA FERREIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007280-2\r\n\r\nExecutado(s): TEREZA JOANA FERREIRA ALVES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 023-RDAA 9878, FL. 421 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n30 - 2005.51.02.007292-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JAQUELINE DA SILVA BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007292-9\r\n\r\nExecutado(s): JAQUELINE DA SILVA BARRETO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 023-RDAA 9639, FL. 182 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n31 - 2005.51.02.007307-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007307-7\r\n\r\nExecutado(s): RITA DE CASSIA FERREIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 699,02 \r\n\r\nCDA N. LV 020-RDAA 8033, FL. 076 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n32 - 2005.51.02.007326-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ARIEL MONTEIRO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007326-0\r\n\r\nExecutado(s): ARIEL MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 020-RDAA 8171, FL. 214 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n33 - 2005.51.02.007336-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARLUCI GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007336-3\r\n\r\nExecutado(s): MARLUCI GUIMARAES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 018-RDAA 7327, FL. 370 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n34 - 2005.51.02.007343-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA MARA TEIXEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007343-0\r\n\r\nExecutado(s): MARCIA MARA TEIXEIRA COSTA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 021-RDAA 8586, FL. 129 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n35 - 2005.51.02.007349-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007349-1\r\n\r\nExecutado(s): MARCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 020-RDAA 8035, FL. 078 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n36 - 2005.51.02.007350-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007350-8\r\n\r\nExecutado(s): MARCIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 699,02 \r\n\r\nCDA N. LV.020 RDAA 8249, FL. 292 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n37 - 2005.51.02.007352-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARILVA CARDOSO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007352-1\r\n\r\nExecutado(s): MARILVA CARDOSO ARAUJO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 024-RDAA 9988, FL. 031 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n38 - 2005.51.02.007381-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JACQUELINE SARDINHA CAMPOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007381-8\r\n\r\nExecutado(s): JACQUELINE SARDINHA CAMPOS SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 024-RDAA 10121, FL. 164 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n39 - 2005.51.02.007382-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007382-0\r\n\r\nExecutado(s): LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 699,02 \r\n\r\nCDA N. LV. 024-RDAA 10037, FL. 080 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n40 - 2005.51.02.007383-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JANE DA FONSECA PROENCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007383-1\r\n\r\nExecutado(s): JANE DA FONSECA PROENCA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 699,02 \r\n\r\nCDA N. LV.024-RDAA 9994, FL. 037 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n41 - 2006.51.02.000418-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVA REGINA CRESCENCI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000418-7\r\n\r\nExecutado(s): SILVA REGINA CRESCENCI DA SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 751,68 \r\n\r\nCDA N. LV. 017-RDAA 6522, FL. 065 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n42 - 2006.51.02.000448-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DAISE CASTRO MARQUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000448-5\r\n\r\nExecutado(s): DAISE CASTRO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 751,68 \r\n\r\nCDA N. LV. 014-RDAA 5048, FL. 091 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n43 - 2006.51.02.000461-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LAURA DUARTE REGENT MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000461-8\r\n\r\nExecutado(s): LAURA DUARTE REGENT MARTINS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 525,44 \r\n\r\nCDA N. LV. 030-RDAA 13055, FL. 098 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n44 - 2006.51.02.000464-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUANDA NUNES BELLUSCI (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000464-3\r\n\r\nExecutado(s): LUANDA NUNES BELLUSCI\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 525,44 \r\n\r\nCDA N. LV. 030-RDAA 13006, FL. 049 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\nQuebra 45 - 2006.51.02.000492-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUZANA CABRAL STEFANELLI (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000492-8\r\n\r\nExecutado(s): SUZANA CABRAL STEFANELLI\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 525,44 \r\n\r\nCDA N. LV.029-RDAA 12595, FL. 138 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n46 - 2006.51.02.000524-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA RITA BATISTA KIMUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000524-6\r\n\r\nExecutado(s): MARIA RITA BATISTA KIMUS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 262,46 \r\n\r\nCDA N. LV. 028-RDAA 12034, FL. 077 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n47 - 2006.51.02.000748-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GISELE MENDES CECILIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000748-6\r\n\r\nExecutado(s): GISELE MENDES CECILIO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 751,68 \r\n\r\nCDA N. LV. 023-RDAA 9477, FL. 020 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n48 - 2006.51.02.000786-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000786-3\r\n\r\nExecutado(s): MONICA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 525,44 \r\n\r\nCDA N. LV. 025-RDAA 10849, FL. 392 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n49 - 2006.51.02.000831-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROBERTO FERREIRA DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000831-4\r\n\r\nExecutado(s): ROBERTO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 751,68 \r\n\r\nCDA N. LV. 017-RDAA 6538, FL. 081 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 10 de janeiro de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 409648"
                            ],
                            "409649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) INSS e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.003113-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x TAMANHO NATURAL IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.003113-3\r\n\r\nExecutado(s): VERA LUCIA SILVA VIEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 27.206,83 \r\n\r\nCDA N. 352075546; 352075562; 352075694; 352075708 Data da Inscrição: 20/10/2003\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 10 de janeiro de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 409649"
                            ],
                            "409650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÌZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - CRP/RJ, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à ANUIDADE, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.006995-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE EDUARDO M DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006995-5\r\n\r\nExecutado(s): JOSE EDUARDO M DE ARAUJO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 751,68 \r\n\r\nCDA N. LV. 024-RDAA 10206, FL. 249 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 10 de janeiro de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 409650"
                            ],
                            "409845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0045151-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RANCHO VERDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. JOSE BLANCO DOS SANTOS) x AURINAX FARIA CORREA (Adv. JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR) x MARCIO ANDRE VIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Providencie a secretaria para que não conste, nas futuras publicações referentes ao presente feito, o nome do advogado subscritor de fls. 155, como patrono do executado Aurimax Faria Correa, considerando a certidão de óbito de fls. 156.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que o advogado subscritor de fls. 155 também foi constituído patrono pela empresa executada e que o falecimento do sócio Aurimax Faria Correa, mesmo que tenha sido ele quem assinou a procuração, não extingue o mandato outorgado pela pessoa jurídica, indefiro o requerimento de fls. 155, no que se refere à exclusão do nome do advogado como patrono daquela empresa.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo, passando a constar ESPÓLIO DE AURIMAX FARIA CORREA.\r\n\r\nIII - À exeqüente para que diga sobre o parcelamento da dívida e, se for o caso, diga sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 97.0045402-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RANCHO VERDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. JOSE BLANCO DOS SANTOS) x AURINAX FARIA CORREA (Adv. JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR) x JUAREZ KOPROVSKI PARDELLAS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Providencie a secretaria para que não conste, nas futuras publicações referentes ao presente feito, o nome do advogado subscritor de fls. 176, como patrono do executado Aurimax Faria Correa, considerando a certidão de óbito de fls. 177.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que o advogado subscritor de fls. 176 também foi constituído patrono pela empresa executada e que o falecimento do sócio Aurimax Faria Correa, mesmo que tenha sido ele quem assinou a procuração, não extingue o mandato outorgado pela pessoa jurídica, indefiro o requerimento de fls. 176, no que se refere à exclusão do nome do advogado como patrono daquela empresa.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo, passando a constar ESPÓLIO DE AURIMAX FARIA CORREA.\r\n\r\nIII - À exeqüente para que diga sobre o parcelamento da dívida e, se for o caso, diga sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 97.0045410-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RANCHO VERDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. JOSE BLANCO DOS SANTOS) x ARINAX FARIA CORREA (Adv. JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR) x MARCIO ANDRE VIANA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que o advogado subscritor de fls. 155 foi constituído patrono no presente feito pela empresa executada, não pelo executado Aurimax Faria Correa, o falecimento daquele sócio (certidão de óbito de fls. 156), não extingue o mandato. Portanto, indefiro o requerimento de fls. 155.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo, passando a constar ESPÓLIO DE AURIMAX FARIA CORREA.\r\n\r\nIII - À exeqüente para que diga sobre o parcelamento e, se for o caso, diga sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 97.0045499-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RANCHO VERDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. JOSE BLANCO DOS SANTOS) x AURINAX FARIA CORREA (Adv. JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR) x MARCIO ANDRE VIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Providencie a secretaria para que não conste, nas futuras publicações referentes ao presente feito, o nome do advogado subscritor de fls. 168, como patrono do executado Aurimax Faria Correa, considerando a certidão de óbito de fls. 169.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que o advogado subscritor de fls. 168 também foi constituído patrono pela empresa executada e que o falecimento do sócio Aurimax Faria Correa, mesmo que tenha sido ele quem assinou a procuração, não extingue o mandato outorgado pela pessoa jurídica, indefiro o requerimento de fls. 168, no que se refere à exclusão do nome do advogado como patrono daquela empresa.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo, passando a constar ESPÓLIO DE AURIMAX FARIA CORREA.\r\n\r\nIII - À exeqüente para que diga sobre o parcelamento da dívida e, se for o caso, diga sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5 - 97.0045798-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RANCHO VERDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. JOSE BLANCO DOS SANTOS) x AURINAX FARIA CORREA (Adv. JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR) x MARCIO ANDRE VIANA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JUAREZ KOPROVSKI PARDELLAS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que o advogado subscritor de fls. 151 foi constituído patrono no presente feito pela empresa executada, não pelo executado Aurimax Faria Correa, o falecimento daquele sócio (certidão de óbito de fls. 152), não extingue o mandato. Portanto, indefiro o requerimento de fls. 151.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo, passando a constar ESPÓLIO DE AURIMAX FARIA CORREA.\r\n\r\nIII - À exeqüente para que diga sobre o parcelamento e, se for o caso, diga sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 409845"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (Adv. GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 20075152007593-0\r\n\r\nAUTOR : GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO\r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUIZ : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão de seu nome, bem como de sua avalista dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nEm análise sumária, infere-se pelos documentos de fls.37/38, que a ré incluiu o nome da autora e da avalista nos cadastros de inadimplentes, mesmo encontrando-se em discussão a existência de débito contratual.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nNo caso, a autora pretende que seja declarada a ilegalidade do débito relativo a um contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil (FIES) em razão da aplicação de juros extorsivos e prática de anatocismo, o que somente poderá ser constatado mediante dilação probatória a ser realizada no curso da lide. Contudo, estando em discussão a regularidade do débito e se levando em consideração ser o anatocismo prática habitual dos bancos, justifica-se a antecipação de tutela para retirar o nome da autora e de sua avalista dos cadastros restritivos de crédito até a solução final da lide. \r\n\r\nA inclusão do nome do consumidor em cadastros restritivos somente se mostra legítima, caso não haja questionamento acerca do débito e exista exatidão nas informações obtidas, ou seja, quando a obrigação restar incontroversa. Encontrando-se o débito em litígio, o que se exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor, não se compreende que seja a autora tratada como inadimplente e sofra restrição creditícia com a sua inscrição em banco de dados.\r\n\r\nAinda que a ré entendesse amparada pelo direito ao negativar o nome da parte autora, a prudência e a boa-fé objetiva recomendavam-lhe a abstenção de tal ato, porque em curso demanda judicial tendo por objeto a respectiva cobrança.\r\n\r\nNesse contexto, assiste à autora o direito de não se ver exposta ao constrangimento de ter seu nome, bem como da garantidora do crédito, anotado em cadastros negativos, enquanto perdurar discussão judicial acerca do suposto débito, por se constituir evidente os graves danos que podem ser causados por uma precipitada inscrição, eis que resulta em limitação de crédito e repercussão negativa do nome da autora.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar à ré que retire o nome da autora e de sua avalista dos Cadastros de Proteção do Crédito (SPC e SERASA), em razão de inscrição relativa às prestações do contrato acima apontado (nº 19.1246.185.0000019-20), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada. Intime(m)-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 409783"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0055654-9 REI DOS PNEUS LTDA (Adv. VANESSA MOTTA RUST) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Sendo assim, INDEFIRO o pedido da parte exeqüente, no sentido de ser concedida vista dos autos à parte executada, a fim ser informado por ela o quantum debeatur. No mais, DECLARO EXTINTA a presente liquidação, por ausência de interesse de agir, conforme fundamentação supra, na forma dos artigos 267, VI e 598, do CPC. \r\n\r\nArquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.05.001767-5 RAQUEL IND/ COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 140 - Anote-se. Defiro o pedido de vista feito pela parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.05.001803-6 FABRICA DE RENDAS ARP LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação espontânea de contra-razões pela União Federal (PFN), remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 97.0052328-4 ALVARO PONTES E OUTROS (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO). . Tendo em vista o certificado a fl. retro, onde verifica-se que o litisconsorte Luiz Carlos Sardou Pinheiro já recebeu junto ao processo 970052370-5 o que lhe era devido nestes autos, vez que aquele feito também requeria, dentre outros pedidos, a revisão do benefício pela Súmula 260 do TFR, determino o cancelamento das requisições nº. 51.00501.2007.000432 e 51.00501.2007.000424, sendo este último relativo ao valor dos honorários advocatícios em favor do patrono em razão do quantum devido ao autor Luiz Carlos Sardou Pinheiro, vez que tal quantia também já foi paga ao advogado que patrocinava o autor nos autos 970052370-5.\r\n\r\nQuanto aos demais RPVs/Precatórios prossigam nos moldes de estilo.\r\n\r\nDê-se vista às partes por cinco dias sucessivos para manifestação e requerimentos cabíveis.\r\n\r\n5 - 2006.51.05.000276-4 JOSE CARLOS ALVES DA COSTA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para apreciação do recurso de Apelação, com as devidas homenagens deste juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.05.001012-8 AMERY ZANY FISCHER (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Analisando o pedido feito pela parte autora neste feito e comparando-o aos pedidos do processo n. 2003.51.550002629-0, verifica-se que neste ela requer a integralização do percentual de sua pensão por morte, enquanto naquele ela requer a aplicação de índices concernentes à Súmula 260, art. 58 do ADCT, bem como à ORTN.\r\n\r\nO que demonstra que os cálculos que acompanham a inicial, oriundos do feito n. 2003.51.55.002629-0 não refletem os pedidos realizados neste feito, de modo que determino a remessa do presente processo ao Contador Judicial, a fim de apurar os valores devidos à parte autora, caso os pedidos fossem julgados procedentes, levando em conta, inclusive, os documentos juntados pelo INSS com a petição de fl. 89.\r\n\r\n7 - 2006.51.05.001407-9 NECIR FREITAS DE SOUZA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 340/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, confirmada a situação de litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC, tendo em vista a ocorrência de litispendência. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.05.001973-9 IVAN JARSKE (Adv. VITALINO SALARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 116/117 . III\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e:\r\n\r\n1) nego provimento em relação à aplicação do art. 21, § 3º, da Lei n. 8.880/94, por ser indiferente sua aplicação, não lhe trazendo vantagem econômica;\r\n\r\n2) dou provimento em relação ao pedido de honorários, para deixar de condenar o réu em virtude da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.05.000185-5 CARLA MOEMA ESTEFAN DEMANI (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 121/122 . III\r\n\r\nDo exposto, DEIXO DE CONHECER os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.002122-2 ANNA BEATRIZ SANTOS DE LEMOS (Adv. CHARLES LOUBACK ESPINOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos,etc.\r\n\r\nOs autores propuseram a presente ação requerendo a manutenção da integralidade da pensão por morte. Em razão do valor atribuído à causa, houve decisão declinando a competência para o Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nAntes da Secretaria efetivar a remessa dos autos ao SEADI para redistribuição houve pedido de extinção do feito.\r\n\r\nAssim e em obediência ao princípio da economia processual, acolho o pedido autoral e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.267,VIII, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.05.002318-8 ARY MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, indefiro a tutela antecipada e julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.05.000333-3 PEDRO ELIAS EMMERICK (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada (CEF) para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2004.51.05.000108-8 ALAN TURQUE PINHEIRO VEIGA E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Defiro a dilação improrrogável do prazo por novos 10 (dez) dias para manifestação da CEF acerca do laudo pericial.\r\n\r\n14 - 2006.51.05.000893-6 MARIA CECILIA DA ROCHA BARBOSA (Adv. LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x JOSE GETULIO DA ROCHA BARBOSA (Adv. BERNARDO BRAUNE, LILIAN SOUZA CARDINOT) x JOSE BARBOSA E OUTRO (Adv. ASTRID BEYER SZRAJBMAN). . Considerando a questão de possível extravio da petição da CEF, como noticiado na certidão de fl. 125/verso, considerando ainda o não cumprimento do despacho de fl. 124, ainda, por parte da CEF e a fim de eliminar qualquer possibilidade de alegação de nulidade por parte da CEF, além do que as demais partes (exceto o réu José Getúlio da Rocha Barbosa - fl. 121) não se manifestaram sobre provas, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA para conceder às partes, à exceção do réu José Getúlio da Rocha Barbosa que já se manifestou, o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, a fim de se manifestarem sobre a necessidade de produção de prova.\r\n\r\n15 - 2007.51.05.001438-2 JOAO CARLOS FERNANDES GONCALVES (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Revogo o despacho de fl. 88. Dê-se vista à parte autora em réplica, no prazo legal.\r\n\r\nApós, em provas, no prazo legal, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0054616-0 FAZENDA SOLEDADE LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Após o traslado da decisão que transitou em julgado nos embargos para os presentes autos, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n17 - 99.0500943-4 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro a dilação do prazo por improrrogáveis 10 (dez) dias para manifestação da CEF acerca do laudo pericial.\r\n\r\n18 - 2001.51.05.000337-0 CLAUDE JEFFERSON ERTHAL (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . Tendo em vista o término do período grevista enfrentado pela Caixa Econômica Federal, defiro a devolução do prazo por novos 10 (dez) dias, improrrogáveis, para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\n19 - 2004.51.05.000887-3 MARIO COSTA LEVORATO (Adv. ROMULO LUIZ COLLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.05.001623-0 ORAIDA PINTO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se até eventual requerimento da parte interessada.\r\n\r\n21 - 2006.51.05.000216-8 SERGIO VIEIRA DA CUNHA (Adv. RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA, WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Os cálculos realizados pelo Contador Judicial (fls.102/106) comprovam a regularidade do valor creditado pela CEF (fl.93), com a incidência de juros de 1% ao mês. \r\n\r\nAssim, entende este Juízo não restarem diferenças favoráveis à parte autora, não tendo razão para a continuidade deste feito, vez que satisfeita integralmente a sua pretensão.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.05.000217-0 NECIR FREITAS DE SOUZA (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ, NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.05.000701-8 DANIELA GOMES CERQUEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando as alegações da CEF em sua contestação, as quais parecem ser matéria desconhecida da parte autora, defiro a esta o prazo de 10 (dez) dias, a fim de tomar ciência do documento oferecido pela parte ré, bem como se manifestar, se for o caso.\r\n\r\n24 - 2007.51.05.001036-4 DEYR BONIN LEAL (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por novos 30 (trinta) dias para apresentação dos extratos da conta poupança, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n25 - 2007.51.05.001037-6 MARIA DILZA CASTRO LISBOA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2007 . \r\n\r\nConsiderando o pedido retro, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência, eis que não instaurado o contraditório.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresenta'cão de cópias a serem anexadas aos autos, exceto do(s) instrumento(s) procuratório(s).\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.05.001038-8 MANOELINA FRANCISCA DE JESUS CARDINOT (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por novos 30 (trinta) dias para apresentação dos extratos da conta poupança, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n27 - 2007.51.05.001039-0 ALMERINDA CARDINOT RAMOS (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por novos 30 (trinta) dias para apresentação dos extratos da conta poupança, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n28 - 2007.51.05.001046-7 LOURDES PACHECO BIANCHINI (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por novos 30 (trinta) dias para apresentação dos extratos da conta poupança, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n29 - 2007.51.05.001048-0 JUAREZ BORGES MARTINS - ESPÓLIO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por novos 30 (trinta) dias para apresentação dos extratos da conta poupança, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n30 - 2007.51.05.001148-4 KLEBER JUVENATO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por novos 30 (trinta) dias para apresentação dos extratos da conta poupança, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n31 - 2007.51.05.001149-6 ALAMYR MACHARET (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por novos 30 (trinta) dias,sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n32 - 2007.51.05.001251-8 CYNÉSIO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n33 - 2007.51.05.001252-0 DULCE MARIA SOARES DECCACHE (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ratifique o patrono do autor a regular situação da petição assinada unicamente pelo estagiário, em 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nA postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário é atividade privativa de advogado, que deve ser legalmente habilitado a representar em juízo, a teor do que dispõe o Art. 1º do Estatuto da OAB e o Art. 36 do CPC, não sendo estendida tal prerrogativa aos estagiários. \r\n\r\nAdemais, conforme o art. 3º § 2º do mesmo diploma, os estagiários devem praticar atos em conjunto com o advogado e sob sua responsabilidade, não lhe cabendo a assinatura em petições sem a anuência do patrono.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n34 - 2007.51.05.001253-1 CLÍCIA GREGÓRIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n35 - 2007.51.05.001258-0 MARIA ARLETE GONÇALVES NEVES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ratifique o patrono do autor a regular situação da petição assinada unicamente pelo estagiário, em 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nA postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário é atividade privativa de advogado, que deve ser legalmente habilitado a representar em juízo, a teor do que dispõe o Art. 1º do Estatuto da OAB e o Art. 36 do CPC, não sendo estendida tal prerrogativa aos estagiários. \r\n\r\nAdemais, conforme o art. 3º § 2º do mesmo diploma, os estagiários devem praticar atos em conjunto com o advogado e sob sua responsabilidade, não lhe cabendo a assinatura em petições sem a anuência do patrono.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n36 - 2007.51.05.001260-9 ANTONIO DE OLIVEIRA BARRETO AGUIAR (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n37 - 2007.51.05.001264-6 JOSÉ ALVES DA COSTA (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ratifique o patrono do autor a regular situação da petição assinada unicamente pelo estagiário, em 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nA postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário é atividade privativa de advogado, que deve ser legalmente habilitado a representar em juízo, a teor do que dispõe o Art. 1º do Estatuto da OAB e o Art. 36 do CPC, não sendo estendida tal prerrogativa aos estagiários. \r\n\r\nAdemais, conforme o art. 3º § 2º do mesmo diploma, os estagiários devem praticar atos em conjunto com o advogado e sob sua responsabilidade, não lhe cabendo a assinatura em petições sem a anuência do patrono.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n38 - 2007.51.05.001280-4 ALINE MARQUES GOMES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n39 - 2007.51.05.001283-0 ANA MARIA MARQUES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ratifique o patrono do autor a regular situação da petição assinada unicamente pelo estagiário (fl. 22/23), em 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento. Na mesma ocasião deverá requerer o que for de direito.\r\n\r\nDiante da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento, após o prazo conferido ao autor, dê-se vista à CEF por igual período para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n40 - 2007.51.05.001290-7 NILTON PEREIRA (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n41 - 2007.51.05.001291-9 JOSE CARLOS DA SOUZA PINTO (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n42 - 2007.51.05.001292-0 JAIRO RIBEIRO GONCALVES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n43 - 2007.51.05.001293-2 ALDALEA RIBEIRO MARTINS (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ratifique o patrono do autor a regular situação da petição assinada unicamente pelo estagiário, em 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nA postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário é atividade privativa de advogado, que deve ser legalmente habilitado a representar em juízo, a teor do que dispõe o Art. 1º do Estatuto da OAB e o Art. 36 do CPC, não sendo estendida tal prerrogativa aos estagiários. \r\n\r\nAdemais, conforme o art. 3º § 2º do mesmo diploma, os estagiários devem praticar atos em conjunto com o advogado e sob sua responsabilidade, não lhe cabendo a assinatura em petições sem a anuência do patrono.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n44 - 2007.51.05.001300-6 ORACINA MARQUES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ratifique o patrono do autor a regular situação da petição assinada unicamente pelo estagiário, em 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nA postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário é atividade privativa de advogado, que deve ser legalmente habilitado a representar em juízo, a teor do que dispõe o Art. 1º do Estatuto da OAB e o Art. 36 do CPC, não sendo estendida tal prerrogativa aos estagiários. \r\n\r\nAdemais, conforme o art. 3º § 2º do mesmo diploma, os estagiários devem praticar atos em conjunto com o advogado e sob sua responsabilidade, não lhe cabendo a assinatura em petições sem a anuência do patrono.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n45 - 2007.51.05.001301-8 MARIA NADYR TOMAZ (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n46 - 2007.51.05.001302-0 ELDER DOS SANTOS JUNGER (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n47 - 2007.51.05.001303-1 CELIA MARIA CORREA SOARES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ratifique o patrono do autor a regular situação da petição assinada unicamente pelo estagiário, em 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nA postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário é atividade privativa de advogado, que deve ser legalmente habilitado a representar em juízo, a teor do que dispõe o Art. 1º do Estatuto da OAB e o Art. 36 do CPC, não sendo estendida tal prerrogativa aos estagiários. \r\n\r\nAdemais, conforme o art. 3º § 2º do mesmo diploma, os estagiários devem praticar atos em conjunto com o advogado e sob sua responsabilidade, não lhe cabendo a assinatura em petições sem a anuência do patrono.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n48 - 2007.51.05.002135-0 ERIK TORRES AMORIM E OUTROS (Adv. EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 . Vistos etc. .,\r\n\r\nInstada a parte autora a recolher as custas devidas, embora tenha sido regularmente intimada, permaneceu inerte (fls. 231).\r\n\r\nO art. 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado na Secretaria em que deu entrada.\r\n\r\nIsto posto, declaro cancelada a distribuição, com fulcro no art. 257 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante apresentação de cópias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 99.0500517-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x HAIA ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela CEF à fl. 77, pois as rés foram localizadas, não encontrando-se, porém, bens passíveis de penhora.\r\n\r\nCabe à autora diligenciar buscando a localizar bens para satisfação do seu crédito.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n50 - 99.0500618-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x HAIA ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF de forma conclusiva levando em conta o despacho hoje lançado no processo apenso (990500517-0).\r\n\r\nNão havendo manifestação em trinta dias, arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2002.51.05.000939-0 FRIBURGAUTO LTDA (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ANTONIO COSSERMELLI DE SENNA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALESSANDRA D'ELIA). . Valendo-me do poder geral de cautela, suspendo a presente execução até o julgamento definitivo do recurso de apelação interposto pela União nos autos do processo nº 2002.5105000941-8 (Embargos de Terceiros), cujo objeto é a competência deste Juízo para o julgamento desta execução. \r\n\r\nDetermino que os autos sejam encaminhados juntamente com os Embargos de Terceiros ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.\r\n\r\n52 - 2004.51.05.000075-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CLAUDIO JOSE GOMES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido da CEF (fl. 48).\r\n\r\nCabe à exeqüente diligenciar na efetiva localização de bens passíveis de constrição judicial, observando, ainda, a certidão de fl. 28-verso. Prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.05.000883-6 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x ALVARO DANIEL NUNES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CICERO COSTA CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente por 15 (quinze) dias para que indique leiloeiro.\r\n\r\n54 - 2005.51.05.000264-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x HOTEL NOVA AVENIDA LTDA E OUTROS (Adv. RENATO CARVALHO DE MORAES). . Regularmente citada a ré, ora executada, não pagou a dívida. A exeqüente, então, requereu a penhora on line do valor correspondente à dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nAlterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este: \r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 99.0501243-5 ANGELA MARIA GARCIA COSTA QUINTES (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a CEF, em quinze dias, sobre a certidão negativa de fl. 154.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2001.51.05.000526-3 PEDRO ELIAS EMMERICK (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada (CEF) para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2007.51.05.000471-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA CRISTINA BUENO PORTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, e nos termos da regulamentação pertinente, DECLINO a competência para processar e julgar o presente feito para a Vara Federal de Itaboraí, sob cuja jurisdição se encontra o Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nApós as anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.05.001550-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCELO PIMENTEL ABDALA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 76,70. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 76,70. \r\n\r\n. Considerando o pagamento feito pelo réu, em sede administrativa, JULGO EXTINTO o processo COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n59 - 2003.51.05.001277-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x ADIR MARIA LEITE (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x JANICE APARECIDA TELES E OUTROS (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do documento de fl. 143 dos autos, juntado pela CEF.\r\n\r\nApós, defiro às partes o prazo de cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora, a fim de se manifestarem sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n60 - 2006.51.05.001121-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv. LUCAS MONNERAT LESSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em seguida pelo Juiz foi dito: “Homologo o presente acordo para que produza os devidos efeitos legais. Defiro a juntada da relação do rol de enfermeiros contratados pela parte ré. Partes intimadas em audiência”\r\n\r\n61 - 2006.51.05.001125-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x HOSPITAL ANTONIO CASTRO (Adv. VICTOR PESSANHA REDER). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em seguida pelo Juiz foi dito: “Homologo o presente acordo para que produza os devidos efeitos legais. Defiro a juntada dos documentos apresentados pela parte ré. Partes intimadas em audiência”\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n62 - 2007.51.05.001577-5 GLORIA LUCIA CHRISTINO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 97.0051373-4 SEBASTIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO). . Diante o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal, onde foi mantida a sentença do juízo a quo, dê-se vista ao INSS por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 98.0600932-0 MANOEL ALVES DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS ALVES, HENRIQUE JOSE MACHADO, LUCIANA KNUIVERS FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n65 - 2001.51.05.000166-0 PEDRO ELIAS EMMERICK (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada (CEF) para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n66 - 2007.51.05.001510-6 THEREZINHA VOEGEL DE CARVALHO (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão retro, ao SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nA autora deve adequar a inicial onde deverão constar todos os herdeiros como litisconsortes ou, de outra forma, deverá ser aberto inventário e o inventariante nomeado terá legitimidade para seguir com a ação. Somente a autora, de forma isolada, não possui legitimidade para a propositura da ação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2002.51.05.000858-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA) x FAZENDA SOLEDADE LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA). . Traslade-se cópia da decisão que transitou em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes embargos com a devida baixa.\r\n\r\n68 - 2004.51.05.000148-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA FERREIRA REP/ POR SUA INVENTARIANTE JANETE RIBEIRO WERMELINGER (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 139/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargada em honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, tal como decidido pela Corte Especial do Colendo STJ (EREsp. 226.387-RS, rel. Min. Fontes de Alencar, Informativo nº 87). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.05.000814-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x ANA MARIA SCHUENCK BRANTES DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES). . Considerando o pedido de desistência requerido pela CEF, na petição de fl. 36, dê-se vista dos autos à parte embargada, em cumprimento ao Princípio do Contraditório, na forma do art. 267, § 4º, do CPC.\r\n\r\n70 - 2007.51.05.001727-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO) x SYLVIA CARVALHO (Adv. PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 136/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur conforme cálculos de fls. 83/86 dos autos da execução provisória (Processo n° 2006.51.05.000543-1), no valor total de R$ 318.636,24 (trezentos e dezoito mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos) à parte embargada, além de honorários no valor de R$ 15.173,15 (quinze mil, cento e setenta e três reais e quinze centavos).\r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até a data de 15.05.2007. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n71 - 2002.51.05.000941-8 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALESSANDRA D'ELIA) x FRIBURGAUTO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ANTONIO COSSERMELLI DE SENNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação da embargante (União), no duplo efeito.\r\n\r\nAo embargado no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos juntamente com o principal (2002.5105000939-0) ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossa homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 97.0052327-6 ALEBRAO PIRES BARROSO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. COELI GONCALVES DE UZEDA). . Fl. 2122 - Diante o retorno dos autos do contador, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n73 - 97.0052374-8 FRANK DIETER RUPPELT E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n74 - 2007.51.05.002304-8 DILENI MARQUES (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista ao autor por 30 (trinta) dias, conforme determinado à fl. 61.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n75 - 97.0056300-6 MARIA ANGELA CURIO VON SOHSTEN E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAURO CHAVES REIS). . Aos habilitados para que requeiram o início da execução, conforme determinado a fl.263, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n(Valor informado pela AGU: R$ 23.150,44 em 11/2007).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n76 - 2004.51.05.000618-9 FERNANDO ANTONIO COSTA MACHADO E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA, MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Vista à CEF, por 10 (dez) dias, para ciência do laudo pericial, conforme determinado à fl. 147.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.005901-5 ANTONIO ADAO DA SILVA RAMOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vista à CEF sobre a redistribuição do feito e requerer o que for de direito, em 5 (cinco) dias. (Despacho fls. 287.)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n78 - 99.0500014-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x DALVAN RIBEIRO PESSANHA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n79 - 99.0500545-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL DE JESUS RODRIGUEZ) x SUELI RODRIGUES SERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF por 15 (quinze) dias para requerer o que for de direito. (Despacho fls. 37).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n80 - 2006.51.05.001848-6 PAULO CEZAR DIAS MATTOS (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vista à ré, por 05 (cinco) dias, conforme determinado à fl. 135.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n81 - 2001.51.05.000531-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZA CRISTINA LEMOS DA SILVA (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT). . Vista aos réus para manifestação sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado à fl. 73.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n82 - 2005.51.05.001354-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FERNANDA ERTHAL LEONARDO) x VALERIO DAL PRA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x VANIA MARIA DAL PRA. . Processo com vista à defesa do réu Jano Strauss Miranda Leonardo para manifestação sobre o despacho de fl. 829.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 97.0052195-8 ODETTE SINHORINHO SOARES E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK, PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 405163"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000481-9 LUIZ MASSARD FILHO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2 - 2004.51.55.000801-1 GLORIA PENHA DE CARVALHO JORGE (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n3 - 2005.51.05.001484-1 ADEJALMO TOLEDO (Adv. TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4 - 2006.51.55.000607-2 ANA MARIA FARIA LIMA (Adv. ALESSANDRA FREIXO JULIACE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5 - 2006.51.55.001113-4 SUZANA ELLER DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6 - 2006.51.55.001613-2 ALCINA ALCINIRA ELLER GUERREIRO (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n7 - 2007.51.55.003355-9 MARIA ACACIA CHERMOUT DE MATTOS (Adv. ARIADNE BRUST FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n8 - 2005.51.55.000027-2 DIONEA EMERICK LAMB (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n9 - 2005.51.55.002445-8 MARIA TARDEM VELOSO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n10 - 2005.51.55.003258-3 LUCILIA DA SILVA SANTOS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n11 - 2005.51.55.003347-2 RAIMUNDO NONATO SALDANHA DE ARAUJO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n12 - 2005.51.55.003538-9 SEBASTIANA JUBLOT PEREIRA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n3 - 2005.51.55.003543-2 FRANCISCO GONCALO FERREIRA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n14 - 2005.51.55.003544-4 CESAR MARTINS (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n15 - 2005.51.55.004207-2 NESTOR PEREIRA DE SOUZA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n16 - 2005.51.55.004209-6 MARIA DE LOURDES DANIEL DIAS (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.55.000449-2 ANA CLAUDIA VIANA PAQUINI (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x NABAS CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2005.51.55.002491-4 PEDRO DE MOURA ALVES (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n19 - 2005.51.55.002647-9 FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n20 - 2005.51.55.004122-5 CARLOS ROBERTO BOM (Adv. ALFREDO HENRIQUE KLEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2005.51.55.004179-1 MARIA HELENA FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE HENRIQUE S. AZEVEDO, PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n22 - 2006.51.55.000267-4 ISAMAR DOS SANTOS PORTO (Adv. PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.000515-8 GABRIEL JOSE DA SILVA CHARLES (Adv. ALDAIR JOSE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.000571-7 CEREAIS MAFORT LTDA ME (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.001330-1 SEBASTIAO MEDINA FERNANDES (Adv. ALINE SALARINI VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nRecebo os recursos interpostos pelo autor e réu, no efeito devolutivo, eis que ambos são tempestivos.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para oferecerem resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.001900-5 JOSE DA SILVEIRA DIAS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDetermino o desarquivamento dos autos, para tomar as seguintes medidas:\r\n\r\n1) Revogo o despacho de fls. 05;\r\n\r\n2) Defiro o pedido da gratuidade de justiça requerida;\r\n\r\n3) Recebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo;\r\n\r\n4) Intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região;\r\n\r\n5) Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.002536-4 JOSE DALILIO MONTELLO PARAISO (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 407948"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004029-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO CAMPELLO BARBOZA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. De fato, o autor percebeu o benefício de auxílio-doença no período de 1.2.2006 a 31.10.2006 (fl. 60). A fim de evitar o enriquecimento sem causa do autor, recebo os embargos de declaração para determinar que os efeitos financeiros do benefício se iniciem em 1º.11.2006. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.004146-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE PEREIRA SIMPLICIO MARINHO E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar a parte autora para manifestação acerca do pagamento dos valores atrasados de pensão por morte (NB 21/138060147-6), retroativamente a 27 de dezembro de 2006.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.004989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA SANTOS FERREIRA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 25/26.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que a parte autora já recebe o benefício de pensão por morte na qualidade de representante dos filhos menores, e está pleiteando, tão-somente, o desdobramento da pensão para que passe a constar, também, como beneficiária titular.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, cópia dos autos do processo administrativo de concessão do benefício de pensão por morte aos menores Ana Cláudia Ferreira dos Santos, Ulisses Ferreira dos Santos e Alice Ferreira dos Santos, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 18 de março de 2008, às 14 horas, devendo a parte autora trazer as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerêla, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n4 - 2007.51.70.005023-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI PIRES BASTOS (Adv. PRISCILA MACIEIRA COIMBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.005388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BARBOSA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. À vista do documento de fls. 19/20, o benefício de pensão por morte previdenciária recebido pela segunda ré, Monique Ferreira do Nascimento, é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social, razão pela qual se torna necessária a citação dele.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, indique, corretamente, qual pessoa jurídica deve figurar no pólo passivo da ação, visto que o Instituto Nacional do Seguro Social possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.005423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA GONCALVES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.005424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENI DIAS DE OLIVEIRA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Apresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT(Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.005425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILZA DE SOUZA FLOQUET (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.005426-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES DOS REIS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.005427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEISA SOARES DUARTE DOS SANTOS (Adv. GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente o resultado do requerimento de pensão por morte, agendado eletronicamente em 1º/3/2007, conforme fls. 9.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.005428-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DOS SANTOS NETO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.005430-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE FATIMA AUGUSTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JORGE ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Para o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação dos dependentes do segurado falecido (José de Almeida Tiné), indicando se há dependente que recebe benefício de pensão por morte, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.005431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2004.51.60.003404-8 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.005434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESINHA DA COSTA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Para o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar a autora para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.70.002221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO SOARES DA SILVA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. Os honorários da advogada dativa, Darlete Gomes da Costa, OAB/RJ n° 49.004 (guia de encaminhamento de fls. 49), são fixados, na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 250,00, devendo a advogada informar o número de inscrição na Previdência Social (NIT), para fins de recebimento dos honorários a que faz jus.\r\n\r\nApós, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento dos honorários devidos à advogada dativa.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004348-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA NETO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 85/91).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.005009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA GOMES SANTANA BRANDAO (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. Indefiro o pedido de fls. 16, visto que é dever da autora trazer aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação. Todavia, defiro à parte autora o prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, para que providencie no órgão pagador - Ministério dos Transportes - a cópia dos contracheques referentes ao ano de 2002, a indicarem o recebimento da GDATA.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.005123-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. Recebo a petição da parte autora (fls. 35), e documento (fls. 36).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento idôneo a comprovar o recebimento da GDATA, no período pleiteado na inicial, tendo em vista que as fichas financeiras trazidas aos autos não o comprovam.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.005394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA (Adv. DAVID CORDEIRO, PAULO JOSE FRANCO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. Considerando-se a informação de fls. 26, não há prevenção dos juízos em que tramitam os autos dos processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 16.\r\n\r\nReconheço a prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento idôneo relativo à concessão da aposentadoria ao servidor, o qual contenha a base legal e constitucional de concessão do benefício.\r\n\r\nAinda, deve a parte, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento idôneo a comprovar o recebimento da GDATA, no período pleiteado na inicial, tendo em vista que os contracheques trazidos aos autos não o comprovam.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.005432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELUTA POURCHET (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 15.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que o artigo 1° da Lei n° 9.494/97 (combinado com o artigo 5° da Lei n° 4.348/64), cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 4/DF, veda, expressamente, qualquer medida antecipatória da tutela jurisdicional, liminar ou cautelar, em ações de rito ordinário, mandados de segurança, ações de rito especial, visando à concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos, inclusive aposentados e seus pensionistas.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento idôneo relativo à concessão de sua aposentadoria, o qual contenha a base legal e constitucional de concessão do benefício.\r\n\r\nAinda, deve a parte, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento idôneo a comprovar o recebimento da GDARA, no período pleiteado na inicial, tendo em vista que os contracheques trazidos aos autos não o comprovam.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.005493-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS (Adv. REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS) x UNIAO FEDERAL. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração constante da inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito traga aos autos documento idôneo relativo à concessão de sua aposentadoria, o qual contenha a base legal e constitucional de concessão do benefício.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.70.001805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER TINOCO DE MELO (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). À vista da alegação da Caixa Econômica Federal, às fls. 59, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, informe o banco depositário de FGTS, relativamente aos vínculos empregatícios mencionados na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001895-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte autora (fls. 31/33).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (ré) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CARLA RIBEIRO SILVA (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o advogado Davi Roberto de Araújo, subscritor da petição de fls. 37/38, para que informe o número de inscrição na Previdência Social (NIT), para fins de recebimento dos honorários a que faz jus.\r\n\r\nCom a vinda da informação, cumpra-se o despacho de fls. 39.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.002203-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO BISPO DE JESUS (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Considerando-se a alegação de fl. 38, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os depósitos de fls. 39/40.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, expeça-se alvará de levantamento, do referido depósito.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.003053-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA ALVES (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). Considerando-se a alegação de fl. 63, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito de fls. 64.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, expeça-se alvará de levantamento, do referido depósito.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.003286-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH SILVA (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. À vista da certidão de fls. 57, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora (fls. 55/56), ante a intempestividade. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nOportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.003802-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MACHADO MOCHO (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. À vista do extrato de fls. 42/43, a comprovar o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com documento de identificação, a fim de levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS, observadas as situações previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.004971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO JANUARIO DA SILVA (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. À vista da petição de fls. 23/24, verifica-se que os pedidos cumulados de dano moral e material ultrapassam o limite de sessenta salários mínimos, fixado nos termos do disposto no artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, hipótese em que este Juizado é absolutamente incompetente para julgar a causa (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, adequando o valor da causa à alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.005158-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv. DANIELLE SOUZA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. No momento oportuno será analisado o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência idôneo, em seu próprio nome, tal como conta de luz, água ou telefone, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2007.51.70.004303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR GUILHERME SCHIAVINI (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 3774 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso, e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004147-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LECI BENEVIDES (Adv. JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002420/2007 FOLHA 3738/3741 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar à autora Rosa Leci Benevides os valores de R$ 63,35, a título de dano material, e de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de dano moral, totalizando R$ 1.063,35, com incidência de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), desde a prolação desta sentença, além de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, os autos devem ser encaminhados ao contador judicial, para apuração da correção monetária e dos juros moratórios.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor, para o cumprimento da obrigação em que foi condenada a ré, observando-se que, apesar de se tratar de empresa pública federal, o Supremo Tribunal Federal a equiparou à Fazenda Pública (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRecebido o crédito pelo autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO TITO CASSIMIRO (Adv. ORLANDO GOMES DA SILVA) x LUCIA HELENA TITO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 3770/3773 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2007.51.70.004458-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO DE SOUZA FERREIRA (Adv. FERNANDA SANTOS MALVACCINI, THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Dê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 93/95, pelo prazo de cinco dias, conforme determinado no despacho de fls. 81/84.\r\n\r\nApós, remetam-se estes autos à conclusão.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN COELHO RAMOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 22 de janeiro de 2008, às 12h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Governador Amaral Peixoto, nº 427, Sala 307 (Galeria Veplan), Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.004883-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON PIRES FERNANDES (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 21 de janeiro de 2008, às 19 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Governador Amaral Peixoto, nº 427, Sala 307 (Galeria Veplan), Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.005028-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMEA SABASTIAO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS, WALESKA PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 21 de janeiro de 2008, às 18 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Governador Amaral Peixoto, nº 427, Sala 307 (Galeria Veplan), Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.005070-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRENE DE CASTRO GOMES (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 22 de janeiro de 2008, às 12 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Governador Amaral Peixoto, nº 427, Sala 307 (Galeria Veplan), Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 409732"
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JUIZ_DO_DESPACHO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora do pagamento da verba requisitada.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.70.003842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO DA SILVA MARCIANO (Adv. LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003842-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 46 uma vez que os documentos mencionados pelo Autor não ficaram retidos na Secretaria do Juízo, sendo certo que os autos do processo, em sua íntegra, se encontram disponibilizados, inclusive para impressão, pela rede mundial INTERNET.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.70.001051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVerifico, pela análise do documento de fls. 35, que não se trata o Autor de pessoa analfabeta, razão pela qual determino sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar sua representação processual, subscrevendo procuração, que poderá ser passada por instrumento particular, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.70.001128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO VITORIANO DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001128-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm face da certidão de fl. 37, deixo de receber o recurso interposto às fls. 46/49, por ser intempestivo, com fulcro no artigo 508 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a ré para que comprove nos autos, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, o efetivo cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará conforme determinado na sentença. Expedido e assinado, intime-se o patrono da parte autora da disponibilidade do mesmo e do cumprimento da sentença.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.70.002114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DA SILVA RODRIGUES (Adv. THIAGO FRANCO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre os documentos de fls. 31/39. Prazo: 05 dias (Código de Processo Civil, art. 398).\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.70.002136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BEZERRA NETO (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social: (a) a deixar de promover o desconto mensal na aposentadoria por tempo de contribuição NB 114.002.208-0 referente às consignações em favor do Banco Daycoval e do Banco BMC e (b) ao pagamento, como reparação pelos danos morais causados ao Autor, da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), contados a partir da data do evento danoso - setembro de 2006 - conforme determinam o art. 398 do Código Civil e o enunciado nº 54 da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Correção monetária de acordo com os índices de atualização constantes da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a autarquia para cumprimento da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.002898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002898-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia dos extratos de sua conta poupança no período de recomposição pleiteado, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, in albis, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.70.002985-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LUCIA DA SILVA NEUGARTEN (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, I) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001754-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DE AZEVEDO SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES, GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269,I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003869-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA CATALANI DO ESPIRITO SANTO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Acrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000265-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA AGUIAR GOMES DE MELO (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada de Marionil Jacinto Melo (PIS 10835147948) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 677,46 (seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), conforme cálculos do contador de fls. 57/64, com saldo atualizado em 28/11/2007, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920605346198/ Cód. Empreg. 2810; acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004153-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WINGRID BARBARA SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos em face de sentença, que em ação proposta pela autora em face da CEF, objetivando a liberação de seus documentos para que possa finalizar o processo de transferência de estabelecimento de ensino superior, julgou procedente em parte o pedido. Aduz que é contratante do FIES e a ré não liberou os créditos relativos ao financiamento. Pede ainda a indenização por danos morais.\r\n\r\nAduz a embargante que a sentença prolatada afronta o disposto no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, tendo em vista que obriga o réu a cumprir o julgado em 15 (quinze) dias e o mencionado dispositivo legal lhe outorga o prazo de 60 (sessenta) dias para que o cumpra. Esclarece ainda que o cumprimento da obrigação de fazer mostra-se inviável, considerando-se que não possui os documentos necessários para a transferência, sendo a emissão de alguns deles de encargo da universidade onde está matriculada a embargada e para concessão do crédito relativo ao financiamento faz-se necessário que as instituições de ensino envolvidas prestem determinadas informações cadastrais à embargante.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNo que respeita a alegada afronta ao art. 17 da Lei nº 10.259/2001, o mencionado dispositivo é expresso ao referir-se às hipóteses de requisição de pequeno valor e em seu §1º faz menção expressa à forma de execução contra a Fazenda Pública e suas autarquias, que segue as imposições previstas pelo art. 100 da CRFB, diversamente da ora embargante que deverá efetuar o depósito do quantum debeatur conforme determinado pela sentença .\r\n\r\nNo que respeita aos documentos cuja emissão é encargo das universidades envolvidas, além das informações a serem prestadas pelos aludidos estabelecimentos, tais questões não impedem o cumprimento do julgado, mas podem ser dirimidas em fase de execução, no momento oportuno.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.70.005287-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA GUIMARAES MOSA (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/12/2007, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005287-6.\r\n\r\nSentença - Tipo C\r\n\r\nO procedimento de requerimento de alvarás judiciais para levantamento de valores creditados e não recebidos por seu titular em vida é regulamentado pela Lei 6.858/80, este dispositivo legal determina o pagamento dos referidos valores aos dependentes ou sucessores do titular, tal fato demonstra a natureza jurídica estritamente sucessória do referido procedimento, uma vez que seria necessário o chamamento da ordem de sucessão do falecido, Sr. Suely Aguiar de Abreu Coutinho, para que se procedesse a partilha da importância ora pleiteada, o que seria atribuir à Justiça Federal competência sucessória. \r\n\r\nEmbora a quantia pleiteada pela parte requerente seja gerida por ente federal, o que se verifica nos presentes autos é um procedimento de natureza jurídica que se assemelha à do inventário e do arrolamento, que seriam a via adequada caso o falecido deixasse outros bens a inventariar, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Conflito de Competência de n. 1.461, de 10/04/1991, cujo teor ora transcrevo:\r\n\r\n\"COMPETÊNCIA. ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA DEIXADA EM CONSEQÜÊNCIA DA MORTE DE PARENTE. COMPETE AO JUÍZO DO INVENTÁRIO PROCESSAR O PEDIDO E AUTORIZAR A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ.\r\n\r\nCONFLITO CONHECIDO, DECLARADO COMPETENTE O SUSCITADO.\"\r\n\r\n(CC. N. 1.461/91, 10/04/1991 - AL, RELATOR : MINISTRO BARROS MONTEIRO)\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004848-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARROS SANTOS DE FARIAS (Adv. MONICA DA SILVA LEITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004848-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nRecebo a emenda de fls. 34/35.\r\n\r\nÀ SADIS-IG para que promova a retificação do pólo ativo fazendo constar apenas a Sra. Maria da Conceição Barros Santos de Farias.\r\n\r\nIndefiro a concessão do benefício da gratuidade de justiça tendo em vista que não foi juntada declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nEm face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à CONTADORIA para que proceda à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial; e, ainda, apurar as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004957-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE CARNAVAL FEITOSA (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004957-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 14/18 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ Distribuição para incluir Maria de Fátima Castro Santos no pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELISIO SACRAMENTO BACELAR (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO, JOAO PAULO DE SEIXAS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004095-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 25, tendo em vista que, na inicial, o autor demonstra ser dos quadros do Ministério da Saúde. Ex positis, determino a remessa dos presentes autos à SEDIG para retificação do pólo passivo, fazendo constar FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, confirmado pelo recurso apresentado.\r\n\r\nPor isso, recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCom o retorno dos autos da Distribuição, intime-se o recorrido para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON SILVA DE PAULA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000599-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nÀ SADIS-IG para que promova a exclusão de CASARANO EDIFICAÇÕES LTDA do pólo passivo, conforme manifestação do autor à fl. 151.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 409795"
                            ]
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                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.06.002294-4 PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE MATOS (Adv. PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei 10.741 de 1o. de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nConsiderando que foi determinado no acórdão às fls. 153/155, a não incidência de imposto de renda retido na fonte sobre os resgates mensais decorrentes da complementação previdenciária da aposentadoria do autor, retornem os autos ao contador para que refaça os cálculos a fim de especificar os valores a serem restituídos somente a este desconto indevido.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.007513-2 BERNARDO HENRIQUES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO MONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.06.002002-5 SUELI STRAUB (Adv. JOAO OSCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2001.51.06.000456-5 CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 204/212.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.001534-6 ANTONIO ALVES DE QUADROS (Adv. ANDRE LUIS ROCHA SOARES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Ante certidão de fl. retro, defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.06.000025-2 ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SANTA TERESA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x ENEIDA CARVALHO DOS SANTOS SAGGESE E OUTROS. . Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.06.000518-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CELULAR FASHION DE TERESÓPOLIS COM LTDA E OUTROS. . A indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.06.000223-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, KATIA OLIVEIRA BRITES) x ADRIANA MATTOS CORDEIRO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . Defiro por ora a produção de prova documental.\r\n\r\nAssino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.06.001609-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE CARLOS PINHEIRO FIGUEIREDO (Adv. LIGIA MARIA FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 95/96.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.000198-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x GERALDO DA COSTA LANNA. . Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 25/26.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2000.51.06.000429-9 CARBOGRAFITE INDUSTRIAL DE SOLDAS LTDA (Adv. Isabella Tiano) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Cite-se a União (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2000.51.06.000430-5 BINZEL DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA (Adv. KARINA COSTA ZARONI, Isabella Tiano) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Cite-se a União (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.06.001312-9 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO - CONCER x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ALZIRA GONCALVES DE ASSIS CLEMENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 139 - Aguarde-se.\r\n\r\nIntime-se a ANTT para que se manifeste sobre provas a produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2007.51.06.001219-9 ALDEMIR FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos verifico que se trata de execução por título judicial decorrente de Ação Coletiva.\r\n\r\nContudo, percebo que não assiste razão no pedido de não recolhimento de custas, uma vez que havendo nova distribuição, há a necessidade de recolhimento de custas, dispensadas somente se a execução for processada nos autos em que foi proferida a sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, à parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 h, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.06.001321-0 JOSE ANGELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos verifico que se trata de execução por título judicial decorrente de Ação Coletiva.\r\n\r\nContudo, percebo que não assiste razão no pedido de não recolhimento de custas, uma vez que havendo nova distribuição, há a necessidade de recolhimento de custas, dispensadas somente se a execução for processada nos autos em que foi proferida a sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, à parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 h, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.06.001323-4 DOMINGOS THADEU PEREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos verifico que se trata de execução por título judicial decorrente de Ação Coletiva.\r\n\r\nContudo, percebo que não assiste razão no pedido de não recolhimento de custas, uma vez que havendo nova distribuição, há a necessidade de recolhimento de custas, dispensadas somente se a execução for processada nos autos em que foi proferida a sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, à parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 h, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.06.001542-5 JOÃO DO CARMO E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos verifico que se trata de execução por título judicial decorrente de Ação Coletiva.\r\n\r\nContudo, percebo que não assiste razão no pedido de não recolhimento de custas, uma vez que havendo nova distribuição, há a necessidade de recolhimento de custas, dispensadas somente se a execução for processada nos autos em que foi proferida a sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, à parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 h, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.06.001544-9 HUMBERTO DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos verifico que se trata de execução por título judicial decorrente de Ação Coletiva.\r\n\r\nContudo, percebo que não assiste razão no pedido de não recolhimento de custas, uma vez que havendo nova distribuição, há a necessidade de recolhimento de custas, dispensadas somente se a execução for processada nos autos em que foi proferida a sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, à parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 h, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.06.001545-0 SEBASTIAO ALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos verifico que se trata de execução por título judicial decorrente de Ação Coletiva.\r\n\r\nContudo, percebo que não assiste razão no pedido de não recolhimento de custas, uma vez que havendo nova distribuição, há a necessidade de recolhimento de custas, dispensadas somente se a execução for processada nos autos em que foi proferida a sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, à parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 h, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.06.001547-4 NILSON ROZA MONTEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos verifico que se trata de execução por título judicial decorrente de Ação Coletiva.\r\n\r\nContudo, percebo que não assiste razão no pedido de não recolhimento de custas, uma vez que havendo nova distribuição, há a necessidade de recolhimento de custas, dispensadas somente se a execução for processada nos autos em que foi proferida a sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, à parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 h, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 97.0083580-4 GUILHERMINA CAROLINA STUMPF VOGEL E OUTROS (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Fl. 298. Aguarde-se.\r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n22 - 98.0701627-4 PAULO MOREIRA E OUTROS (Adv. MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador, em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\n23 - 98.0701932-0 ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Ante certidão de fl. retro, suspendo o andamento processual nos termos do art. 265 I do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do de cujus.\r\n\r\n24 - 98.0702595-8 ALTAMIR SALDANHA E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . Ante decisão final proferida pelo Eg. TRF da 2a. Região, juntada às fls. 279/283, dê-se vista à parte autora no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda se manifestar sobre fl. 285.\r\n\r\n25 - 98.0703685-2 ANTONIO AGOSTINHO MANZANI E OUTROS (Adv. ANTONIO C GOMES FERREIRA, VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ante o informado pelo INSS, defiro o pedido de habilitação requerido pela autora às fls. 537/539, à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os autos conclusos para dar cumprimento aos demais itens do despachado à fl. 532.\r\n\r\n26 - 2004.51.06.000290-9 ANNA MULLER SCHMITT (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2007.51.06.000945-0 EDILEA TEIXEIRA MALHEIROS (Adv. IAGO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, mediante a apresentação de declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.06.001041-5 EDYR DA SILVA CALIXTO (Adv. TERESINHA FERREIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, mediante a apresentação de declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.06.001042-7 ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (Adv. TERESINHA FERREIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, mediante a apresentação de declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.06.001069-5 PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (Adv. TERESINHA FERREIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, mediante a apresentação de declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2001.51.06.002231-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x ISAURA MAYWORM E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . \r\n\r\n1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos, suspendendo a execução.\r\n\r\n2o.) Ao Embargado, no prazo legal. \r\n\r\n3o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Seção de Cálculos deste Juízo, onde deverão ser conferidos os cálculos que fundamentaram a execução, e, no caso de discordância, refazê-los com observância da sentença de mérito transitada em julgado. \r\n\r\n4o.) Devolvidos os autos pela Contadoria, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\n5o.) Após, não sendo alegado fato novo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28004 - OUTRAS CARTAS (MATERIA PENAL)\r\n\r\n32 - 2007.51.06.001779-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (Adv. ALTAIR FERNANDES DE SOUZA). . Designo o dia 31/01/2008 às 14 horas para a realização de audiência para a oitiva de testemunha.\r\n\r\nIntime-se-à pessoalmente\r\n\r\nOficie-se o Juízo Deprecante comunicando-lhe a designação de audiência, bem como solicitando que proceda a intimação do réu para este ato.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2000.51.06.001928-0 MARILENE DOMINGUES RIBEIRO (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, tendo sido apurados os valores, dê-se vista ao autor por 10(dez) dias, para que se manifeste sobre o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, ao INSS para ciência dos mesmos.”\r\n\r\n34 - 2003.51.06.001008-2 EDYR NORBERTO VOGEL (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor (es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2000.51.06.002251-4 VENICIO CARBONE E OUTRO (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Tendo sido dada vista ao autor do despacho de fl.438, republique-se para CEF: \r\n\r\n“ Com o retorno, dê-se vista as partes para que se manifestem, sucessivamente, pelo prazo de 10(dez) dias, iniciando-se pelo autor sobre as respostas apresentadas pelo expert.\r\n\r\nApós, voltem-me.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2005.51.06.001545-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x NELSON LUIZ NOGUEIRA. . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela CEF.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 97.0082226-5 ALICIO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor (es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n38 - 97.0082856-5 FERNANDO SEMOLA (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até ulterior conferência, via intranet, da disponibilidade dos depósitos, devendo os autos voltarem-me imediatamente conclusos.”\r\n\r\n39 - 97.0085475-2 THEREZA MUCCI PATAKI E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor (es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n40 - 97.0115357-0 JORGE CAVALHEIRO LAGO E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, certifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do diário oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o calculo de valor devido a parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido os procedimentos acima e observada as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos da resolução n°263 do Conselho da Justiça federal e n° 19 do Tribunal regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n41 - 98.0701945-1 LEIZO GLARIDES FERREIRA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x GILBERTA ANNA CIAMBELLI DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x BRIVALDO SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv. DENISE ARMINDA MURA, CINEAS LUCIO GOMES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até ulterior conferência, via intranet, da disponibilidade dos depósitos, devendo os autos voltarem-me imediatamente conclusos.”\r\n\r\n42 - 2002.51.06.002236-5 ROBERTO REIS (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor (es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 97.0085545-7 CARLOS MANOEL FILPO (Adv. ALVARO CARVALHO TEIXEIRA, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV, venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 403458"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000221-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada REJOU MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.312.761/0001-52, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 7.089,06 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 31/05/2002, sob o n° 70 4 02 028527-06, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.002567-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de REJOU MODAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 409562"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000222-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MARLY DE ARAUJO, inscrita no CNPJ sob o nº 032.809.697-00, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 9.602,48 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 27/09/2002, sob o n° 70 1 02 010181-66, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.003064-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MARLY DE ARAUJO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 409564"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000223-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CENTRO DIAGNOSTICO DA MULHER SC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.214.159/0001-05, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 4.944,46 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/10/2003, sob o n° 70 6 03 030961-54, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.000167-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CENTRO DIAGNOSTICO DA MULHER SC LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 409565"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000224-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PICADILLY GRILL E CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.582.728/0001-65, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 235,29 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 16/04/1999, sob o n° 70 7 99 003799-39, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001947-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PICADILLY GRILL E CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 409567"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000225-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BAZAR H G MOTTA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.637.292/0001-39, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 4.900,15 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 13/08/2002, sob o n° 70 6 02 013663-73, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.002588-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de BAZAR H G MOTTA LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 409568"
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                            "409577": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000228-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GOLDLION CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 70 6 97 007771-19, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 14.358,92 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/06/1997, sob o n° 70 6 97 007771-19, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700774-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GOLDLION CONFECCOES LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 409577"
                            ],
                            "409581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000229-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GOLDLION CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.458.164/0001-04, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.899,83 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70 2 96 003203-80, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0087551-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GOLDLION CONFECCOES LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 409581"
                            ],
                            "409582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000230-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MIO MIO MALHAS E CONFECCOES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.325.834/0001-59, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.943,13 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 08/10/1998, sob o n° 70 6 98 009493-70, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.000880-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MIO MIO MALHAS E CONFECCOES LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 409582"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000231-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MIO MIO MALHAS E CONFECCOES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.325.834/0001-59, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 326,18 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 01/08/1997, sob o n° 70 7 97 002900-63, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0552665-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MIO MIO MALHAS E CONFECCOES LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 409584"
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                            "409586": [
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000232-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MIO MIO MALHAS E CONFECCOES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 70 2 97 026888-31, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.051,33 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 01/08/1997, sob o n° 70 2 97 026888-31, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0552659-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MIO MIO MALHAS E CONFECCOES LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 409586"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000233-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MIO MIO MALHAS E CONFECCOES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.325.834/0001-59, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 915,13 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 01/08/1997, sob o n° 70 6 97 066996-16, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0552596-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MIO MIO MALHAS E CONFECCOES LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 409590"
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                            "409600": [
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000237-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada NOVO RUMO CONFECCOES LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 32.021.925/0001-05, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 12.807,36 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/06/1997, sob o n° 70 6 97 007756-80, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700288-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de NOVO RUMO CONFECCOES LTDA/ E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 409600"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000238-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada NOVO RUMO CONFECCOES LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 32.021.925/0001-05, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 11.143,02 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/06/1997, sob o n° 70 2 97 006250-93, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700702-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de NOVO RUMO CONFECCOES LTDA/ E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 409602"
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                            "409604": [
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000239-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PETROBOL ESPORTES LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 29.159.142/0001-88, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 312,93 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 15/07/1997, sob o n° 70 2 97 025188-39, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0701342-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PETROBOL ESPORTES LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 409604"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000240-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PETROBOL ESPORTES LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 29.159.142/0001-88, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 558,15 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 15/07/1997, sob o n° 70 6 97 058199-10, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0701331-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PETROBOL ESPORTES LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 409605"
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                            "409606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000241-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PETROBOL ESPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.159.142/0001-88, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 502,65 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 08/10/1998, sob o n° 70 6 98 009428-71, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.000647-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PETROBOL ESPORTES LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 409606"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000242-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PETROBOL ESPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.159.142/0001-88, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 225,86 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70 2 96 002959-20, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115088-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PETROBOL ESPORTES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 28/11/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 409609"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.000513-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO DOS REIS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, LEONARDO ROSA DOS SANTOS) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 37/73 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2005.51.02.000513-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nFRANCISCO DOS REIS e TÂNIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO D)\r\n\r\n1. RELATÓRIO\r\n\r\nNarra a denúncia de fls. 2/5, que FRANCISCO, utilizando-se de documentos falsos, teria dado entrada a requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição, em 29.08.1997, na Agência de São Gonçalo. TÂNIA APARECIDA teria sido a servidora do INSS responsável pela inserção de tais dados falsos no sistema, a fim de que o benefício n. 106.462.613-8 fosse concedido. A falsidade diria respeito a um inexistente vínculo empregatício com SEMOR SERVIÇOS DE MONTAGEM CONSTRUÇÕES E REPAROS LTDA, no período de 17.06.1989 a 30.05.1997. A lesão patrimonial residiria na percepção pelo ACUSADO do benefício, entre 07.1997 e 05.2001, redundando em R$ 42.615,27. O golpe só teria sido descoberto em auditoria, que atestou: 1) a paralisação das atividades da sociedade, desde 1986 - conforme informação dos sócios; 2) a ausência de recolhimentos para o FGTS, no período; 3) a inscrição no RAIS somente para o ano de 1997. Com apoio nisso e nos documentos constantes dos autos do IPL, o MPF pede a condenação de ambos nas penas estelionato continuado contra o ente público (CP 171 caput c/c §3º, na forma do art. 71, 47 vezes). \r\n\r\nA denúncia foi recebida, em 06.10.2006 (fls. 6).\r\n\r\nFACs do ACUSADO (fls. 22/3) e da ACUSADA (fls. 24/5)\r\n\r\nOfício do INSS (fls. 27).\r\n\r\nInterrogatório de FRANCISCO DOS REIS (fls. 35/7) e de TÂNIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (fls. 39/42).\r\n\r\nDeterminei a suspensão do pagamento do benefício a FRANCISCO DOS REIS (fls. 43/4), o que foi cumprido (fls. 47). \r\n\r\nDefesas prévias de TÂNIA APARECIDA (fls. 52/116) e de FRANCISCO DOS REIS (fls. 117/8). Termos de boa conduta e documentos trazidos pela defesa de FRANCISCO (fls. 133/42).\r\n\r\nIndeferi a produção da prova testemunhal acusatória, ao tempo que deferi a audição das testemunhas da RÉ e determinei a apresentação, pelo ACUSADO, das Carteiras de Trabalho (fls. 143/4).\r\n\r\nSumário de defesa, com o depoimento de MARIA APARECIDA MACHADO BARBOSA (fls. 164/7) e LUIZ CARVALHO LINHARES (fls. 168/71), que discorreram sobre o funcionamento da Agência e sobre a dinâmica de habilitação e concessão de benefícios. A defesa de TÂNIA requereu a vinda aos autos da folha funcional de MIRTES e a oitiva de CLAUDIONOR - esse, um ex-funcionário e aquela, a ex-chefa do Posto do INSS.\r\n\r\nIndeferi os requerimentos, determinei a juntada de Nota Técnica do INSS relativa à obrigatoriedade da consulta ao CNIS (fls. 177/80) e nomeei novo defensor dativo para a RÉ, em vista do requerimento de destituição apresentado, fora dos autos, pelo antigo patrono (fls. 172/5).\r\n\r\nEm alegações finais, o MPF reitera o pedido de condenação, sustentando que (fls. 185/192): \r\n\r\n1) a materialidade delitiva se encontraria cabalmente comprovada pela farta documentação reunida pelo INSS, que atesta ter o RÉU apresentado, em 29.08.1997, requerimento administrativo indicando vínculo empregatício fictício, conduta que ocasionou à Previdência Social um prejuízo de R$ 42.615,27 - valores históricos. Segundo apurado em auditoria (fls. 71/74), para a obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado teria apresentado Certificado de Reservista, Carnê de Recolhimento referente ao NIT 1.092.433.771-8, e as Carteiras de Trabalho nº 020906, série 76, emitida em 02/04/1996, e nº 20906, série 76, emitida em 23/08/1988, com diversos vínculos empregatícios, dentre os quais, aquele supostamente mantido com SEMOR E SERVIÇOS DE MONTAGEM CONSTRUÇÕES E REPAROS LTDA, entre 17/06/1989 e 30/05/1997 (fls. 11). Teriam ainda sido apresentadas Relações de Salários de Contribuições inautênticas, fato que teria sido corroborado pelo Sr. Adalberto Luiz Renaux Souza, sócio da empresa (fl. 41): a SEMOR E SERVIÇOS DE MONTAGEM CONSTRUÇÕES E REPAROS LTDA “deixou de exercer suas atividades em março de 1986, não mantendo portanto nenhum vínculo empregatício desde aquela data.” A irregularidade do vínculo teria sido apontada, ainda, por Consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, que teria revelado que o último vínculo empregatício mantido pela sociedade data de 03/1986, assim como pesquisa junto ao Cadastro da Receita Federal, Consulta Externo por CNPJ-3, onde consta como validade de cartão a data de 30/06/1980, e ao CNIS, que informa a ausência de informações desde o ano de 1986 (fls. 71/74). O próprio denunciado, sob as garantias do processo, teria afirmado de forma clara e inequívoca nunca haver prestado serviços à SEMOR (fls. 35/37):\r\n\r\n2) o acusado reconheceu a falsidade do vínculo empregatício afirmando que teria requerido o benefício diretamente, apresentando autodefesa sem suporte probatório, incapaz de afastar a autoria e materialidade. Embora tenha tido a oportunidade de se manifestar sobre a veracidade dos fatos imputados e a idoneidade das provas documentais reunidas pela acusação, teria deixado a defesa de produzir prova de que contava o segurado com o tempo mínimo de contribuição exigido pela lei para o gozo do benefício, não indicando um único vínculo trabalhista porventura mantido pelo réu no período de cerca de 10 anos atribuídos à SEMOR, não trazendo aos autos os carnês de recolhimento do INSS - ou recibo demonstrando que ficaram em poder da Autarquia Previdenciária, nem mesmo apontando uma única testemunha capaz de comprovar que trabalhava como autônomo. A isso se soma o fato de que o RÉU foi diretamente beneficiado pela inserção de informação falsa em carteira profissional. E mais: não obstante convicto de seu direito, buscou o acusado ordem em mandado de segurança, ajuizado com fundamento na inobservância do devido processo legal (fls. 102/107), sem jamais levar ao Judiciário a discussão sobre o mérito do ato administrativo que considera ilegal e, com ela, a comprovação do alegado direito à aposentadoria.\r\n\r\n3) no que tange à conduta da segunda acusada, não obstante a argumentação de “que não tinha os servidores acesso ao CNIS, e os servidores não dispunham de outra forma de conferência dos vínculos” (fls. 40/41), a Nota Técnica CGBENEF nº 0014/2005 indicaria que a utilização do cadastro começou a ser estruturada em meados de 1995, tornando-se obrigatória com a edição da Instrução Normativa IN/INSS de nº 020/00, publicada em 2000. À data da concessão do benefício em questão, haveria norma determinando que os habilitadores e concessores deveriam encaminhar os processos para a consulta ao CNIS por funcionários do DATAPREV. Além da não-adoção de conduta à época recomendada pela autarquia como forma de coibir fraudes, seria possível verificar que o benefício foi requerido em 29/08/1997 e concedido em 08/09/1997 - isto é, com o intervalo de apenas 09 (nove) dias, conforme se depreende de fls. 13. A rapidez na habilitação e concessão causaria estranheza, tendo em conta a realidade das Agências da Previdência Social que, não raramente, levam meses para a implantação de um benefício ou mesmo para o atendimento a ordens exaradas pelo Judiciário. E mais: o requerimento de aposentadoria teria sido apresentado com a indicação de tempo de serviço prestado à SEMOR - vínculo empregatício que instrui inúmeros pedidos administrativos referentes a benefícios fraudulentos, muitos deles habilitados e concedidos por Tânia Aparecida Oliveira da Silva, que, responderia a diversos inquéritos policiais por fa tos semelhantes àquele narrado nos autos. O indício possuiria força probante, dentro do livre convencimento do magistrado, semelhante a qualquer outro meio de prova, servindo, assim, a embasar decreto de índole condenatório. \r\n\r\n4) A vantagem ilícita obtida pelo RÉU através do benefício indevido só teria sido viável graças à efetiva colaboração da RÉ, que valendo-se de senha de uso pessoal e intransferível, teria inserido dados fictícios no sistema de dados do INSS, desviando dinheiro público de que detinha posse indireta, em razão do cargo, em proveito alheio.\r\n\r\nA defesa de FRANCISCO DOS REIS pleiteia a absolvição, argumentando que o acusado esteve da Agência da Previdência Social de São Gonçalo para formular pedido de aposentadoria, entregando seus documentos a um servidor da autarquia, mas inexistiria testemunha que tivesse presenciado o fato. Entre os RÉUS não haveria ligação alguma. Não teria cometido crime algum pois não possuía senha de acesso ao sistema de habilitação e concessão de benefícios da Autarquia. Quanto aos valores recebidos, informa que não possui meios para restituí-los (fls. 194/7).\r\n\r\nA defesa de TÂNIA APARECIDA alega que (fls. 200/4) não teria sido provada conduta dolosa tendo como intuito a fraude ao INSS, mas conduta própria de servidora, nos moldes previstos nas devidas Instruções Normativas que regem a habilitação do benefício. Não haveria inserção nem rasuras nos documentos que serviram de base à concessão do benefício. Outros servidores teriam participado do processo concessório e não teriam sido ouvidos. Não haveria assinatura da denunciada nos documentos. Durante a instrução criminal deveriam ter sido apreciadas as cópias de fls. 54/55. Terceiros teriam utilizado senhas dos servidores da Agência de São Gonçalo. Não haveria depoimentos nem laudos, que implicassem a ACUSADA. A inexistência do vínculo entre o denunciado e a SEMOR só teria sido demonstrada, quando da utilização do CNIS e da realização de diligências. A servidora MIRTES SILVA ROCHA, Chefe do Posto de Benefícios, teria acesso à senha de outros servidores responsáveis pela concessão de benefícios. A consulta ao CNIS não estaria disponível para os habilitadores e concessores, à época do fato (29/08/1997). O RÉU afirmou não conhecer a ACUSADA.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n2. 1. COMPETÊNCIA\r\n\r\nPressuposto positivo de validade da relação jurídica processual, a competência da Justiça Federal deverá ser examinada e firmada, tendo-se em vista o CR 109 IV:\r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: \r\n\r\n(...) IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;\r\n\r\nO INSS é autarquia federal, o que atrai a olhos vistos a competência desta Justiça. Reconheço igualmente a competência deste Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção de São Gonçalo, em cuja jurisdição se deram os fatos e ao qual foram os autos distribuídos regularmente (CPP 70, 75 caput). \r\n\r\n2. 2. DA IMPUTAÇÃO\r\n\r\n2.2.1. MOLDURAS TÍPICAS POSSÍVEIS\r\n\r\nSeria malhar em ferro frio reajustar a capitulação oferecida na denúncia (emendatio libelli) para imputar ao RÉU - além do estelionato contra o INSS - o crime de falso, diante do enunciado peremptório da STJ 17 - “quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido”. Mas esses antefatos e pós-fatos serão aquilatados, quando da dosagem concreta da pena. Por outro lado, a denúncia peca ao invocar o fenômeno da continuidade delitiva, cuja presença é incompatível com a natureza dos núcleos materiais-objetivos do tipo do estelionato. Isso é explicado logo à frente.\r\n\r\n2.2.2. MÉRITO: ENQUADRAMENTO TÍPICO DAS CONDUTAS\r\n\r\n2.2.2.1. Do Tipo do Estelionato\r\n\r\nApreendido em seu substrato material, dizia HUNGRIA que o estelionato é o crime patrimonial mediante fraude. “Ao invés da clandestinidade, da violência física ou da ameaça intimidativa, o agente emprega o engano ou se serve deste para que a vítima, inadvertidamente, se deixe espoliar. É uma forma evoluída da captação do alheio.” O legislador do Estado Novo, em boa hora, buscou inspiração no § 263 do StGB, pondo em lugar da péssima redação do art. 338 do Código Penal de 1890, o bem acabado texto do art. 171 do CP de 1940.\r\n\r\nO tipo objetivo do art. 171 do CP consiste em “obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Numa visão analítica, desintegra-se em quatro características típicas nucleares: 1) o engano ou logro, por meio de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento; 2) a indução ou manutenção da vítima em erro; 3) a obtenção de vantagem ilícita pelo autor; 4) a lesão patrimonial em prejuízo alheio. O emprego do artifício exige certo aparato, consistindo numa “encenação material” ou mise en scène. Ardil são expedientes insidiosos ou astutos, como a trama sentimental ou lógica e o estratagema astucioso. Como a enumeração é exemplificativa, a mentira, o silêncio contrário ao dever e a reticência de má-fé, também são tidos como meios fraudulentos. O erro deve preexistir à obtenção da vantagem, pois é ele quem vicia e induz - ou mantém viciada - a motivação do logrado. A vantagem ilícita auferida deve corresponder ao dano patrimonial. Trata-se de tipo misto alternativo, isto é, um tipo “em que o legislador incrimina da mesma forma, alternativamente, hipóteses diversas do mesmo fato, todas atingindo o mesmo bem ou interesse, a todas atribuindo o mesmo desvalor” . A alternatividade se dá não só em relação ao modo da conduta (induzir ou manter em erro), como também em relação ao meio utilizado (artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento). Segue-se que a realização de múltiplas condutas ou de uma mesma conduta várias vezes num mesmo contexto factual e com ofensa ao mesmo bem jurídico (Rechtsgut) penalmente tutelado não permite a repetida incidência da pena. Mas sem dúvida ocasiona um incremento no conteúdo de injusto (Unrechtsgehalt) repercutindo necessariamente na dosimetria da pena. O antefato (ante factum) ou pós-fato (post factum) não é jurídico-penalmente desprovido de significação, pois deve ser levado em conta na aplicação da pena.\r\n\r\nO tipo tem natureza material. Consuma-se apenas com a produção do resultado, isto é, com a “efetiva obtenção da vantagem ilícita, correspondente à lesão patrimonial de outrem”. No caso de vantagens obtidas pouco a pouco ou em cadeia, a consumação se prorroga no tempo, imprimindo ao tipo a marca da permanência. \r\n\r\nO tipo subjetivo (der subjektive Tatbestand) reclama, em primeiro lugar, o dolo no tocante a “todas as quatro características típicas e também ao nexo de causalidade entre elas”. “O autor precisa ainda saber e querer causar um prejuízo patrimonial”. Mas o conteúdo do tipo, encarado em sua dimensão subjetiva, não se contenta nem se esgota unicamente no dolo, reclamando um elemento subjetivo especial, que “ao lado do dolo, como aquele momento geral subjetivo-pessoal que traz e configura a ação como acontecer finalisticamente dirigido”, tinge “num certo sentido o conteúdo ético-social da ação”. Esse aspecto anímico ou propósito (Absicht) repousa no desejo de alcançar o proveito patrimonial ilícito para si ou para outrem em detrimento do patrimônio de um terceiro. \r\n\r\nReza o §3o que a pena será aumentada, “se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência”. O legislador atende aqui à maior intensidade do desvalor do resultado, já que o patrimônio vulnerado pertence à coletividade e é em seu benefício gerido. “Fundamenta a agravação da pena, em tais casos, o fato de ser o dano sofrido por entidade de serviço público, em torno da qual gravita o interesse da coletividade”. O INSS tem natureza jurídica autárquica, o que faz projetar no raio de alcance da causa de aumento o logro que lhe afete o patrimônio, contanto que o dolo do agente alcance essa circunstância. \r\n\r\n2.2.2.2. Das condutas típicas\r\n\r\nA chamada materialidade delitiva, cujo veículo é falsidade dos dados concernentes aos vínculos empregatícios, encontra-se cabalmente comprovada. Segundo a prova documental, apurada em auditoria (fls. 71/74) e sujeita a contraditório postecipado, serviram de base para a concessão do benefício ao ACUSADO Certificado de Reservista, Carnê de Recolhimento referente ao NIT 1.092.433.771-8, e as CTPSs nsº 020906, série 76, emitida em 02/04/1996, e 20906, série 76, emitida em 23/08/1988 - com anotações relativas à SEMOR E SERVIÇOS DE MONTAGEM CONSTRUÇÕES E REPAROS LTDA, no período entre 17/06/1989 e 30/05/1997 (fls. 11) - e Relações de Salários de Contribuições. Entretanto, Adalberto Luiz Renaux Souza, ex-sócio da empresa, esclareceu em seu depoimento (fl. 41) que a SEMOR “deixou de exercer suas atividades em março de 1986, não mantendo portanto nenhum vínculo empregatício desde aquela data.” Vê-se que o registro na CTPS e a relação de salários foram forjadas. A irregularidade foi comprovada igualmente por consultas a diversos bancos de dados. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados mostrou que último vínculo empregatício mantido pela sociedade datava de 03/1986. O Cadastro da Receita Federal indicou como validade de cartão a data de 30/06/1980. E o CNIS deu conta da ausência de informações a partir de 1986 (fls. 71/74). Finalmente, o próprio ACUSADO afirmou no interrogatório nunca haver prestado serviços à SEMOR (fls. 35/37).\r\n\r\nO prejuízo ao INSS foi de R$ 42.615,27, em valores históricos. O nexo de causalidade entre a burla e o dano patrimonial pulsa na ausência de direito do ACUSADO à percepção do benefício. Ou seja: caso o tempo de serviço referente à SEMOR tivesse sido eliminado da memória de cálculo, o ACUSADO não reuniria as condições necessárias para a obtenção da aposentadoria.\r\n\r\nComprovada a materialidade - burla ou erro, prejuízo de um lado e auferimento de proveito de outro, nexo de causalidade -, parte do tipo objetivo do CP 171 caput com a causa de aumento do §3o, está perfeitamente realizado. Resta indagar da autoria, cujos elementos se reportam à fração restante do tipo objetivo (domínio do fato) e ao tipo subjetivo. \r\n\r\nComeço pelo ACUSADO. A percepção de benefício com base em vínculo empregatício forjado, faz surgir contra o beneficiário o forte indício de ciência e autoria, co-autoria ou participação na fraude. Não é crível que algum servidor ou intermediário tenha se dado o trabalho de adulterar uma extensa gama de documentos, preenchendo paciente e cuidadosamente um a um seus inúmeros campos, criando números, apondo-lhes carimbos e assinaturas fabricados especialmente para tal fim, pesquisando dados da sociedade empresária, etc, para utilizá-los na habilitação e concessão, sem receber alguma vantagem em troca. Esse tipo de benemerência no mundo do crime não existe. Ninguém oferece o pescoço ao fio da lâmina do carrasco à toa. E a vantagem, quer na forma de pagamento antecipado, quer por meio de repartição do proveito financeiro do golpe, teria necessariamente de provir do aquinhoado com a percepção do benefício ou de alguém intimamente ligado a ele:\r\n\r\nCRIMINAL - FRAUDE NA DOCUMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA - ESTELIONATO - ART. 171, § 3º DO CP - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO\r\n\r\n- Auditoria realizada pelo INSS comprovou que os vínculos de trabalho utilizados pelo segurado para a obtenção do benefício eram irregulares, haja vista que foram indevidamente majorados os salários de contribuição.\r\n\r\n- No direito brasileiro não há hierarquia entre as normas e é facultado ao juiz formar sua convicção pela livre apreciação da prova (art. 157, do CPP), sendo que a prova indiciária é suficiente para a condenação.\r\n\r\n- Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra circunstância (art. 239, do CPP).\r\n\r\n- O segurado afirmou que entregou sozinho toda a documentação e que não conhece ninguém que trabalhe na autarquia, o que evidencia que a fraude foi por ele perpetrada por ter sido o único que se beneficiou das falcatruas.\r\n\r\n- Manutenção da sentença condenatória.\r\n\r\n(TRF/2 - ACR 3705/RJ, rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 01.11.2004, p. 41)\r\n\r\nNada impede, nem se opõe a que o ACUSADO rebata e dissipe a suspeita produzida pelos indícios ou pelo menos a enfraqueça, infiltrando uma dúvida razoável no espírito do julgador. Isso passa por uma explicação plausível, que jogue uma réstia de luz sobre os fatos. Mas a versão vazada no interrogatório de fls. 35/7 não se presta a derrubar a acusação. Antes, a reforça, já que o RÉU afirma não ter se servido de intermediário algum e reconhece nunca haver trabalhado para a SEMOR, sem esclarecer por que esse vínculo - imprescindível à concessão do benefício - veio a ser registrado em sua ficha. Note-se ainda a má-fé: mesmo sabendo que não tem direito ao benefício, contestou judicialmente a cassação dele.\r\n\r\nTrabalhou muitos anos como autônomo; em 1997, compareceu pessoalmente à APS/SG, onde entregou os carnês do INSS a um servidor ao guichê, o qual lhe devolveu um recibo, do qual o interrogando já se desfez; reconhece que nunca trabalhou, nem prestou serviços à sociedade SEMOR SERVIÇOS DE MONTAGEM CONSTRUÇÕES E REPAROS LTDA; não sabe como a referência a esse vínculo surgiu em seus documentos; não utilizou os serviços de nenhum despachante; não conhece a co-ré, nem conhecia servidor algum da agência; não deu dinheiro a ninguém para obter o benefício; soube da concessão por correspondência; a aposentadoria foi cassada em 2001 e restabelecida em 2004, por ordem judicial; o processo se encontra, hoje, em grau de apelação; acha que possui tempo, independentemente desse vínculo, para a obtenção do benefício.\r\n\r\nNão refutada de forma minimamente consistente, a constelação de fortes indícios que pesa contra o ACUSADO tende a consolidar-se decisivamente. A prova indiciária mostra que o ACUSADO não podia senão estar a par da falsidade dos vínculos e agiu - por si só ou com o auxílio de outrem -, para induzir em erro o INSS, obtendo fraudulentamente o benefício mensal. Aqui pouco importa se ele foi pessoalmente ou não à agência; se foi de seu punho que emanaram as anotações ideologicamente falsas; se buscou ou não com o auxílio de algum servidor. Fatos cuja dinâmica nunca será plenamente elucidada. Interessa é o controle que o ACUSADO exerceu sobre a configuração concreta dos fatos, sobre o desenrolar do plano delitivo, sobre o se e o como do empreendimento do injusto. Tendo ele solicitado a fraude e dispondo do poder de a qualquer tempo pôr-lhe um fim, a autoria é irretorquível e se apóia no domínio final do fato (die finale Tatherrschaft), na forma de domínio da ação ou de domínio funcional do fato. Para conseguir a implantação da aposentadoria, o ACUSADO empreendeu o logro, induzindo em erro a Autarquia. Ao auferir os proventos, mês a mês, aproveitou-se desse mesmo erro fundamental para persistir na burla. Como vimos, não é caso de concurso formal, nem de continuidade delitiva, mas de agravação do conteúdo de injusto, com a absorção (consunção) - para efeito de pena - pelo primeiro ato parcial dos subseqüentes, visto que aquele se eleva no horizonte de projeção da norma como centro de gravidade do injusto e foco de lesão mais intensa do bem jurídico. Ninguém engana o INSS para obter um só pagamento de benefício; ambiciona-se a percepção reiterada, ao longo do tempo.\r\n\r\nAlgumas notas sobre a idoneidade da determinação da culpa lastreada na prova indiciária se tornam necessárias. Na conceituação do CPP 239:\r\n\r\nConsidera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.\r\n\r\nROXIN conceitua indícios (Indizien) como:\r\n\r\nFatos que permitem uma conclusão diretamente sobre um fato principal. Assim, por exemplo, o fato de o suspeito de homicídio ter proferido, antes do óbito de X, ameaças de morte diretamente contra ele, ou depois do fato ter removido de suas calças marcas de sangue, ou que o suspeito de fraude contra o seguro tenha adquirido gasolina e elevado o valor do seguro.\r\n\r\nKINDHÄUSER afirma que “fatos indiciários” ou “indícios” “são fatos que permitem uma conclusão sobre um fato principal por meio de uma regra de experiência”. E cuida de distinguir a “série de indícios” (Indizienreihe) da “cadeia de indícios” (Indizienkette), duas formas empíricas de seu aparecimento. TOURINHO FILHO, após socorrer-se das definições de MITTERMAYER e MANZINI, ressalta que “o indício é, também, um meio de prova, e tanto o é, que o legislador o encartou no capítulo pertinente às provas, e, por isso mesmo, seu valor probatório é semelhante às chamadas provas diretas”. Walter P. ACOSTA esclarece que:\r\n\r\nIndício não é sinônimo de presunção, como alguns entendem: é a circunstância ou antecedente que autoriza a fundar uma opinião acerca da existência de determinado fato, ao passo que presunção é o efeito que essa circunstância ou antecedente produz, no ânimo do julgador, quanto à existência do mesmo fato. Na técnica da prova indiciária desenvolve-se, pois, um silogismo, em que a premissa menor é um fato, ou circunstância provada, que é a circunstância indiciante, e a premissa maior, que se ajusta à outra, é simplesmente problemática ou abstrata, calcada nos ensinamentos do bom senso comum. \r\n\r\nNo mesmo sentido, GALDINO SIQUEIRA afirma que:\r\n\r\nIndício é o fato, circunstância acessória que se liga ao crime, e por onde se conclui, quer que o crime foi consumado, quer que um determinado indivíduo nele tomou parte, quer que há crime e que foi consumado de tal ou qual maneira. \r\n\r\n[...] Assim, os indícios versam sobre o fato, ou sobre o agente ou sobre o modo do fato. Não se deve, porém, confundir os indícios, que formam a prova chamada relativa ou prova circunstancial, com as presunções, confusão aliás feita por MITTERMAYER, BONNIER e outros tratadistas. Como diz CARRARA, indícios são circunstâncias que nos revelam, pela conexão que guardam o fato probando, a existência desse mesmo fato, ao passo que as presunções exprimem a própria persuasão desta existência. Por outras, os indícios são elementos sensíveis, reais, que indicam um objeto (index), ao passo que as presunções são as conjecturas ou juízos formados sobre a existência do fato probando, conjecturas pressupostas pela lei como verdades absolutas (presunções legais, ou induzidas pelo juiz segundo a ordem natural das coisas - presunções comuns). \r\n\r\nCitando LUCCHINI, pondera que se “a presunção não é contraditada, exime da prova quem a tiver, ao passo que o indício é um sub-rogado da prova, sensu strictu, ocupa o seu lugar”. Sobre a relação entre os indícios e o fato criminoso, explica que podem florescer sob três diferentes aspectos:\r\n\r\nOu os indícios aparecem como circunstâncias da execução do crime, ex: a direção das feridas, o instrumento do crime, etc; ou são relações físicas que existe entre uma pessoa e outra: ex: Pedro dormiu no mesmo quarto em que Paulo aparece assassinado de manhã; ou são fatos preexistentes: ex: Paulo aparece assassinado e Pedro prometeu matá-lo; ou são fatos posteriores, ex: Paulo aparece assassinado e Pedro está com o relógio roubado a Paulo na ocasião do assassinato. Os indícios da primeira e da terceiras classe impõem ao indiciado a necessidade de uma justificação, o que não acontece com os indícios da segunda, visto que estes, por mais fortes que sejam, não têm uma relação física com o fato criminoso. Esta classificação dá lugar à distinção entre os indícios anteriores, concomitantes e posteriores.\r\n\r\nNo horizonte de projeção do princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional - que abdica de provas tarifadas, com valor pré-determinado pelo legislador -, adotado pela legislação brasileira os indícios constituem meio de prova tão válido quanto quaisquer outros - confissão, testemunho, perícia (ou laudos), etc -, sem que se possa estabelecer a priori entre uns e outros algum tipo de hierarquia. “Dessa forma” - ensina GOMES FILHO:\r\n\r\nSe de um lado, em oposição ao critério das provas legais, o livre convencimento pressupõe a ausência de regras abstratas e gerais de valoração probatória, que circunscreveriam a solução das questões de fato a standars legais, por outro implica a observância de certas prescrições tendentes a assegurar a correção epistemológica e jurídica das conclusões sobre os fatos debatidos no processo.\r\n\r\nE arremata: “na atividade de valoração aliam-se liberdade e responsabilidade”. Outra não poderia ser a conclusão. Se a finalidade do processo criminal consiste em provar, e provar não é senão “propiciar ao juiz a convicção sobre a existência de um fato”, é óbvio que “a convicção do juiz pode ser fundamentada também por uma prova indiciária”. Assim,\r\n\r\nSe é certo que o juiz fica adstrito às provas constantes dos autos, não é menos certo que não fica subordinado a nenhum critério apriorístico no apurar, por meio delas, a verdade material.\r\n\r\nTendo o legislador admitido os indícios como meios de prova, não se pode negar possa o Juiz, mormente no sistema do livre convencimento, proferir um decreto condenatório, apoiando-se na prova indiciária.\r\n\r\nA jurisprudência segue os passos da literatura, respaldando a condenação fundada em prova indiciária, no marco do princípio do livre convencimento motivado: \r\n\r\n(...) 3. Aí - segundo o entendimento sedimentado - indícios de autoria não têm o sentido de prova indiciária - que pode bastar à condenação - mas, sim, de elementos bastantes a fundar suspeita contra o denunciado.\r\n\r\n(STF - HC 83.542/PE, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 26.03.2004, p. 9)\r\n\r\nEMENTA: I. Sentença condenatória: justa causa conforme fundamentação idônea, baseada não apenas na confissão depois retratada do paciente, mas também na prova indiciária colhida em juízo, julgada bastante para elidir a verossimilhança de sua versão dos fatos: juízo de mérito a cuja revisão não se presta o habeas corpus. (...) \r\n\r\n(HC 75.809/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 17.03.1998, DJ 17.04.1998, p. 4)\r\n\r\n\"HABEAS-CORPUS\". Trafico de entorpecente. Indícios. Inexistência de causa para condenação. Arts. 157 e 239 do CPP. Os indícios, dado ao livre convencimento do Juiz, são equivalentes a qualquer outro meio de prova, pois a certeza pode provir deles. Entretanto, seu uso requer cautela e exige que o nexo com o fato a ser provado seja lógico e próximo. (...) \"Habeas-corpus\" conhecido, mas indeferido.\r\n\r\n(HC 70344/RJ, rel. Min. Paulo Brossard, T2, DJ 22-10-93)\r\n\r\n(...) Se a sentença, bem articulando os fatos postos no processo e atendendo ao requisitos do art. 381, do CPP, conclui pela condenação do réu, não há falar em falta de fundamentação e, muito menos, violação ao art. 93, IX, da CF/88.\r\n\r\n2. Vigora no processo penal brasileiro o princípio do livre convencimento, segundo o qual o magistrado, desde que, fundamentadamente, pode decidir pela condenação, ainda que calcada em indícios veementes de prática delituosa (...)\r\n\r\n(HC 15736/MG, T6, 03/04/2001, DJ 23.04.2001 p. 189)\r\n\r\nA Lei exige a fundamentação de todos os decisórios judiciais, obrigando o juiz a dar os motivos de seu convencimento. Não é nula, assim, a decisão que acolhe provas indiciárias, especialmente se não são elas as únicas a embasar a condenação. Se à defesa é oportunizado produzir provas e requerer diligências, não se verifica a alegada violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa (...)\r\n\r\n(HC 10.483/RJ, T5, 19/10/1999, DJ 16.11.1999 p. 218)\r\n\r\nO valor probante dos indícios e presunções, no sistema de livre convencimento que o Código adota, é em tudo igual ao das provas diretas, ensina José Frederico Marques (Elementos..., vol. 2/378). Exposto, pelo Magistrado, 'tutto l'iter del processo logico-formativo del suo razionale convincimento', cumprido está o dever de fundamentação do veredicto\r\n\r\n(TJSP - AP - rel. Acácio Rebouças - RJTJSP 37/266).\r\n\r\nNo caso concreto, tenho como provados diretamente: 1) a falsidade dos vínculos que serviram de base à concessão do benefício; 2) a instrução de requerimento administrativo com documentos atestando vínculos falsos; 3) a vantagem patrimonial ilícita do ACUSADO, substantivada no recebimento por vários anos da aposentadoria, calcada no primitivo e viciado ato concessório; 4) o prejuízo sofrido pelos cofres do INSS em decorrência do logro; e por meio de prova indiciária não rebatida: 5) a plena ciência pelo ACUSADO dessa falsidade, qualificada pelo intuito de obter para si o benefício previdenciário a que não tinha direito, em prejuízo da Autarquia. Com isso, temos a realização do tipo do CP 171 caput, com a causa de aumento do §3o. \r\n\r\nCom relação à ACUSADA, a situação é algo mais tortuosa e os indícios de sua participação deverão ser analisados, um a um. O primeiro e mais óbvio deles residiria no fato de ela haver sido a concessora do benefício. Apesar do caráter pessoal da senha, as testemunhas de defesa levantaram sérias dúvidas quanto à segurança do sistema, afirmando ser possível, àquela época, a utilização da senha por terceiros. MARIA APARECIDA declarou que sua senha servira comprovadamente “para habilitar benefícios em agências situadas em outros Municípios, nos quais [...] nunca trabalhou” (fls. 164), assim como “durante um certo mês de férias” (fls 167). E que “várias vezes, enquanto trabalhava ao computador, viu que alguém com acesso remoto movimentava o cursor do mouse” (fls. 167). Não é impossível que alguém tenha se valido da senha da ACUSADA para habilitar o benefício. Resposta conclusiva à indagação dependeria da checagem dos autos do processo concessório, especialmente das rubricas e assinaturas apostas aos relatórios e protocolos. Como de regra, os autos foram extraviados, propositalmente - por obra dos fraudadores - ou devido à desorganização da Autarquia. O segundo indício consiste na concessão em tempo recorde do benefício. Apenas 9 dias, como enfatiza o MPF (fls. 190). A presteza incomum causa profunda estranheza, mas não basta, por si só, para afirmar a culpa da ACUSADA. O terceiro indício diz respeito à sociedade, de cujo nome os fraudadores se serviram para forjar o vínculo empregatício. A SEMOR é referência constante nos processos criminais, que tramitam nesta Vara Federal. Dificilmente, um requerimento forrado nesse empregador seria hoje deferido, sem avaliação microscópica de sua regularidade. Mas não há indicação algumas nos autos de que, há uma década, já se soubesse da utilização da sociedade como esteio para golpes. Tampouco há pesquisa ou prova documental que demonstre, que só os benefícios concedidos pela ACUSADA teriam tido por base vínculos relacionados com essa pessoa jurídica. \r\n\r\nSabe-se que a consulta ao CNIS só se tornou obrigatória, a partir da IN INSS/DC, de 18 de maio de 2000 (fls. 177/80). Antes disso, só em casos excepcionais os concessores se dirigiam à Supervisão ou à Chefia, solicitando o encaminhamento de memorando à Unidade que dispusesse de acesso ao sistema, para verificação da idoneidade dos vínculos. E os critérios para aferição dessa excepcionalidade ficavam, na prática, entregues à “discrição” dos próprios servidores, cujo rigor era condicionado pelo fluxo de serviço e pelo juízo de conveniência da Chefia. Os fatos de que tratam os autos se deram em 1997 - muito antes de se tornar regra a pesquisa de consistência dos vínculos no CNIS.\r\n\r\nOs elementos informativos coligidos pela Auditoria ofereceram, dentro do contexto, ponto de partida amplamente suficiente para respaldar a razoável suspeita que preside à acusação e legitima o processo criminal. Mas, quando se tem em vista o provimento final e a necessidade de calçá-lo em convicção de culpa acima de dúvida razoável e próximo à certeza, sua insuficiência é manifesta. Para fundar uma condenação, a prova indiciária deveria ter sido desenvolvida, fortalecida e agregada a outros elementos de convicção - ainda que da mesma natureza -, colhidos no transcorrer da instrução probatória. Não foi. Sim, é possível que o ACUSADA tenha concorrido para a fraude, manipulando ou fazendo vista grossa às informações inidôneas. Sim, é possível que tenha obtido algum proveito ou promessa de vantagem, em contrapartida. Sim, é possível que tenha agido de má-fé e faça parte do esquema que, sabidamente, operou e talvez continue a operar na Agência de São Gonçalo. Mas é também possível que tenha agido de boa-fé ou, mesmo, tenha tido sua senha utilizada por outro servidor. É impossível afirmar conclusivamente - e acima de dúvida juridicamente razoável - que a ACUSADA tenha sabido e aderido à fraude.\r\n\r\nNão se infira daí que o Magistrado tenha acreditado piamente na versão apresentada pela RÉ. Muito ao contrário. Mas o respeito às liberdades individuais condiciona e limita o peso do convencimento íntimo ou intuitivo àqueles fatos provados nos autos. Se concorre dúvida, do ponto de vista racional, exclui-se a possibilidade de condenação.\r\n\r\n2.2.3. MÉRITO: ILICITUDE E CULPABILIDADE\r\n\r\nNão há obstáculos à ilicitude, nem à culpabilidade. A conduta imputada ao ACUSADO é típica, ilícita e culpável.\r\n\r\n2.2.4. PRELIMINAR DE MÉRITO\r\n\r\nEmbora o trato da prescrição, por imposição lógica, devesse preceder à análise do mérito, seria impossível assumir uma posição sobre o tema sem antes lançar os olhos sobre o tipo do estelionato, em seus rasgos essenciais. A modalidade induzir em erro geralmente implica consumação instantânea, isto é, a ação realiza o tipo, que logo se consuma. Mas pode projetar uma silhueta permanente, caso o aproveitamento do engano surta benefícios ao estelionatário em prejuízo alheio ao longo do tempo. O estado de ilicitude inaugurado com o empreendimento da ação se estende e perdura, irradiando seus efeitos até a cessação da colheita de vantagens pelo agente. A consumação ipso facto se renova e perpetua nesse período, como fogo, cujas chamas febris estão condenadas a agitar-se até que a fonte de combustível pare de alimentá-las. Dão mérito a essa conclusão, ROXIN, GÖSSEL e JESCHECK:\r\n\r\nDelitos permanentes são aqueles fatos nos quais o delito não está concluído com a realização do tipo, mas que se mantém pela vontade delitiva do autor tanto tempo quanto subsiste o estado antijurídico criado por ele. Por exemplo, um delito permanente é a invasão de domicílio (§ 123): com a intromissão do autor já se dá um fato consumado, mas dura tanto tempo quanto o sujeito se mantém dentro do âmbito protegido. O mesmo ocorre na detenção ilegal (§ 239), que segue sendo atual até que o autor ponha em liberdade a vítima e esta é liberada, ou na condução em estado de embriaguez (§ 316), que já é punível como delito consumado com o começo da viajem, embora não se conclua enquanto dure a condução debaixo de influência de bebidas. Os delitos permanentes são em sua maioria delitos de mera atividade, mas também podem ser delitos de resultado em caso que um determinado resultado constantemente volte a realizar-se de novo ao manter-se o estado antijurídico; assim por exemplo a sentença BGHSt 22, 67 (71) qualificou a colocação em perigo da segurança do tráfico viária do § 315 c I, n. 1a, como delito permanente se o resultado típico de perigo se repete constantemente pela condução em estado de incapacidade para conduzir.\r\n\r\nIsto é, em primeiro lugar, o caso de todos os delitos permanentes, cujo tipo é consumado com a produção inicial de um determinado estado, mas que ademais realizam o tipo durante todo o período de subsistência de tal estado, como no caso do § 239 (...).\r\n\r\nNos delitos permanentes a manutenção do estado antijurídico criado pela ação punível depende da vontade do autor, de modo que, de certa maneira, o fato se renova constantemente (v.g. a detenção ilegal, §239; a colocação em perigo do tráfego viário pelo consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias, segundo o § 315c I, número 1ª; cf. BGH 22, 67 [71]; e a condução em estado de embriaguez, conforme o § 316, cf. BGH VRS 48, 354).\r\n\r\nDesse pano de fundo decorrem duas implicações radicalmente substanciais. Primeira: não se instaura o elo da continuidade delitiva entre as sucessivas percepções de proveito ilícito patrimonial decorrentes do mesmo erro fundamental; há sim atos parciais consumativos integrantes de uma mesma conduta, que vulneram repetidamente o mesmo bem jurídico, agravando e intensificando o conteúdo de injusto do tipo e influindo, ipso facto, na fixação da pena, mas de forma alguma rompendo a unidade de ação (die Handlungseinheit) em sentido jurídico. Segundo: o prazo prescricional só fluirá a partir do encerramento do último ato parcial, ou seja, da cessação da percepção do benefício. Isso é de uma evidência tão meridiana, que causou estranheza e espanto o aparecimento de uma linha discrepante na jurisprudência, segundo a qual a consumação coincidiria com a realização da conduta, sem propagar-se cronologicamente. Essa tese, que não só peca por confundir e embaralhar os conceitos acima expostos - revelando-se órfã de autoridade científica -, consegue a proeza de a um só tempo contrapor-se à doutrina mais avançada e à jurisprudência dominante no país e no exterior, isolando-se na solidão das minorias inexpressivas. Segundo JESCHECK “en la estafa de rentas, la prescripción se inicia al pagarse la última renta obtenida subrepticiamente (RG 62, 318 [419])”. “Se o resultado típico consiste numa multiplicidade de eventos, a prescrição não começa antes do término do ultimo”. STREE afirma que:\r\n\r\nNo denominado estelionato de pensões (Rentenbetrug) o prazo prescricional somente corre a partir da última prestação ilícita, já que essa ainda é um resultado típico no sentido do § 263 [estelionato] (RG 62 418, BGH 27 342, Köln MDR 57, 371, Stuttgart MDR 70, 64).\r\n\r\nIdêntica é a posição de CRAMER, segundo o qual:\r\n\r\nA prescrição só começa com o início do dano patrimonial, não já com a ação de logro (Täuschungshandlung) (RG 42 173, Blei II 240; compare por todos Otto Lackner-FS 723 ff). (...) Realizando-se o resultado lesivo somente pouco a pouco (erst nach und nach) (exemplos: estelionato de pensões [Rentenbetrug]...)” (...) “então o estelionato atinge seu fim apenas com o ultimo resultado parcial (RG 62 419, BGH 27 342 com aprovação e notas de Brause NJW 78, 2104, Köln MDR 57, 371, Stuttgart MDR 70, 64, § 78a RN 4 (...).\r\n\r\nNo STF e no STJ, predomina posição afinada com a literatura:\r\n\r\nESTELIONATO QUALIFICADO (CP, ART 171, § 3º). FRAUDE NA PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. 1. Cuidando-se de estelionato qualificado - fraude contra o INPS - que visou o recebimento de benefício previdenciário a terceiro, não há cogitar do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso. Quanto à prescrição, dada a natureza permanente da conduta, o prazo começa a fluir a partir da cessação da permanência e não do primeiro pagamento do benefício. Precedente (HC 83.252). 2. HC indeferido.\r\n\r\n(STF: HC 83967/SP, rel. Min. ELLEN GRACIE, T2, 17.08.2004, DJ 03.09.2004, p. 34) \r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. 2. Estelionato. Fraude na percepção de benefício previdenciário. 3. Crime permanente. Contagem de lapso prescricional a partir da cessação da permanência. 4. Prescrição retroativa não configurada. 5. Habeas corpus indeferido \r\n\r\n(STF: HC 83252/GO, rel. Min. GILMAR MENDES, T2, 28.10.2003, DJ 14.11.2003, p. 35) \r\n\r\nPENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 171, § 3º, DO CP. DELITO PERMANENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TERMO INICIAL. ARTIGO 111, III, DO CP.\r\n\r\nI - O estelionato previdenciário, em que há percepção de parcelas sucessivas do benefício, é crime permanente cujo lapso prescricional começa a contar da data em que cessa a permanência (artigo 111, inciso III, do Código Penal). (Precedentes).\r\n\r\n(STJ: REsp 886.593/SP, 06.03.2007, DJ 30.04.2007 p. 342)\r\n\r\n(...) ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL (ART. 171, § 3º, DO CP). (...) CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.\r\n\r\n(...) Este Tribunal tem entendido que o estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, em que a ação é contínua e indivisível, e cuja consumação pode protrair-se no tempo, cessando a permanência apenas com o recebimento da última prestação do benefício previdenciário obtido fraudulentamente.\r\n\r\n(REsp 499.177/RS, T6, 07.06.2005, DJ 02.04.2007 p. 311)\r\n\r\nPENAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. IRREGULARIDADE DO BENEFÍCIO. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. CONFIGURAÇÃO DA PERMANÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. ÚLTIMA PARCELA RECEBIDA. NÃO-OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. O crime de estelionato praticado contra a previdência social, ensejando a percepção sucessiva e irregular de benefícios previdenciários, constitui crime permanente.\r\n\r\n2. Assim, nos termos do art. 111, III, do Código Penal, a prescrição, nos crimes permanentes, somente começa a correr do dia em que cessa a permanência. \r\n\r\n(...) 4. Recurso conhecido e provido para afastar o reconhecimento da prescrição e determinar que o Tribunal de origem prossiga na apreciação do recurso de apelação interposto pela defesa da recorrida.\r\n\r\n(REsp 872.862/PE, T5, 06.03.2007, DJ 19.03.2007 p. 392)\r\n\r\nCRIMINAL. RESP. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO INCORRETAMENTE DECRETADA EM PRIMEIRO GRAU E CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, iniciando-se a contagem para o prazo prescricional com a supressão do recebimento do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como entendeu o acórdão recorrido.\r\n\r\nPrescrição incorretamente decretada em primeiro grau e confirmada em segundo grau de jurisdição. (...) Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n(RESp 644.271/PE, T5, 21.10.2004, DJ 09.02.2005, p. 216) \r\n\r\nPENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 171, § 3º, DO CP. DELITO PERMANENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TERMO INICIAL. ARTIGO 111, III, DO CP.\r\n\r\nO estelionato previdenciário, em que há percepção de parcelas sucessivas do benefício, é crime permanente cujo lapso prescricional começa a contar da data em que cessa a permanência (artigo 111, inciso III, do Código Penal). (Precedentes).\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\n(REsp 674.117/PE, T5, 07/12/2004, DJ 14.02.2005 p. 237)\r\n\r\nHABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. ESTELIONATO. FRAUDE NA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nO estelionato contra a previdência consistente no recebimento de benefício mediante fraude, em prestações mensais é crime eventualmente permanente, cessando a permanência com a suspensão do pagamento, quando se inicia a contagem do prazo prescricional (CP, art. 111, III). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n(...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 35746/RS, T5, 03/08/2004, DJ 06.09.2004 p. 287) \r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. CRIME PERMANENTE. CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. DIES A QUO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PUNIBILIDADE ESTATAL. (...)\r\n\r\n1. O crime de estelionato, praticado contra a previdência social, com a prática de fraude para obtenção de benefício previdenciário de forma sucessiva e periódica, é permanente, reconhecendo-se como dies a quo, do prazo prescricional retroativo, o momento da cessação do recebimento do benefício previdenciário. Inexistência da prescrição retroativa.\r\n\r\n(...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 31906/SP, T5, 06/05/2004, DJ 07.06.2004 p. 252)\r\n\r\nCRIMINAL. HC. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO NÃO DECRETADA EM 2º GRAU. ACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente.\r\n\r\nConta-se o prazo prescricional da cessação do recebimento do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como quer o impetrante.\r\n\r\n(...) Ordem denegada, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n(HC 26601/RS, T5, 22/04/2003, DJ 09.06.2003 p. 284)\r\n\r\nCRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO INCORRETAMENTE DECRETADA EM PRIMEIRO GRAU E CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, iniciando-se a contagem para o prazo prescricional da supressão do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como entendeu o acórdão recorrido.\r\n\r\nPrescrição incorretamente decretada em primeiro grau e confirmada em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\n(...) Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n(REsp 373447/PB, T5, 06/03/2003, DJ 22.04.2003 p. 255)\r\n\r\nCRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO INCORRETAMENTE DECRETADA EM 2º GRAU. RECURSO MINISTERIAL RESTRITO À DECLARAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA A VERIFICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. LAPSO PRESCRICIONAL IMPLEMENTADO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO MINISTERIAL. PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, iniciando-se a contagem para o prazo prescricional da cessação do recebimento do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como entendeu o acórdão recorrido. (...)\r\n\r\n(REsp 106552/SP, T5, 14/05/2002, DJ 10.06.2002 p. 239)\r\n\r\nRECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL (ART. 171, § 3º, DO CP). EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE.\r\n\r\nA prática da fraude para obtenção de benefício previdenciário de forma sucessiva, com recebimento de prestações periódicas, indica natureza permanente de ação delituosa, devendo o termo inicial da prescrição contar-se da cessação da permanência, ou seja, da data da interrupção do recebimento das prestações (art. 111, III, do CP).\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(RHC 10052/SP, T5, 03/10/2000, DJ 06.11.2000 p. 211)\r\n\r\nPENAL. ESTELIONATO. FRAUDE NO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CRIME PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. ART. 111. INCISO III, DO CP.\r\n\r\n1. O estelionato praticado sob a forma de recebimento fraudulento de benefício previdenciário, denota a natureza permanente da infração penal, atraindo, ipso facto, a incidência do art. 111, inciso III, do Código Penal, no tocante à prescrição. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 206084/SP, T6, 12/09/2000, DJ 02.10.2000 p. 187)\r\n\r\nPENAL. (...) RECEBIMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM PARCELAS SUCESSIVAS MEDIANTE FRAUDE. CRIME PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. ART. 111, III, DO CP.\r\n\r\n1. O delito em questão é permanente, o que enseja a aplicação do art. 111, III, do CP. Assim, deve-se adotar como termo inicial o da cessação da permanência, ou seja, a data do recebimento da última parcela e não da primeira.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 179310/SP, T6, 15/12/1998, DJ 01.03.1999 p. 388)\r\n\r\nConsiderando-se que o prazo prescricional começou a fluir do momento em que cessou a permanência (CP 111 III) - isto é, data em que foram cortados os pagamentos (maio de 2001) -, chega-se à conclusão de que a pretensão punitiva permanece de pé, pois se passou pouco mais de 5 anos entre o termo a quo e o recebimento da denúncia (06.10.2006) e pouco mais de 1 ano entre essa decisão - que interrompeu a fluência (CP 117 I) - e a prolação da sentença. A teor do CP 109 III, o prazo prescricional é de 12 anos - à vista do pólo máximo de 5 anos majorado em 1/3, resultando em 6 anos e 8 meses (CP 171 §3o). \r\n\r\n2.3. DOSIMETRIA DA PENA\r\n\r\nEm obséquio às normas extraídas da CR 5o XLVI, 93 IX, do CP 59 e do CPP 381 III, passo fundamentadamente à dosagem concreta e à individualização das penas aplicáveis, à luz do sistema trifásico (CP 68) (STF: RHC 80.077/RJ, T2, DJ 21.09.2001, p. 54).\r\n\r\nTipo legal aplicável: art. 171, caput, (reclusão, de 1 a 5 anos, e multa) com a causa de aumento do §3o (1/3), ambos do CP.\r\n\r\nACUSADO: FRANCISCO DOS REIS\r\n\r\n2.3.1. Primeira Fase (pena-base)\r\n\r\nA pena-base resulta da cuidadosa, profunda e atenta ponderação das circunstâncias judiciais ou critérios diretivos contidos no art. 59, caput, do CP. O juiz deverá atender à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e às conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, conforme necessário e suficiente à reprovação e à prevenção ao crime. Por não ser redutível a “uma operação aritmética” (STF: HC 84.120/SP, T1, DJ 20.08.2004, p. 50) e por entranhar certo grau de inextirpável subjetivismo do juiz do caso concreto - “o que estreita a margem de revisão da sentença” (STF: HC 70.362/RJ, T1, DJ 12.04.1996, p. 11.072) - será tanto mais defensável a mensuração empírica da pena quanto menos obscuros e mais exatos se mostrem os conceitos utilizados como pontos de apoio e referência. \r\n\r\nA meu ver, a culpabilidade será sempre o limite ou barreira intransponível da pena imponível; os imperativos de prevenção geral ou especial poderão encorajar o juiz a reduzi-la, nunca a majorá-la, pois “a prevenção é limitada pelo princípio da culpabilidade”. O conceito aqui empregado é diferente do existente na teoria do delito, significando grau de censura ou medida de reprovação da conduta - refletindo a magnitude do desvalor da ação e do resultado (quando existente), a intensidade da exigência de observância da norma, o grau de compreensão efetiva ou potencial da ilicitude, etc -, e não reprovabilidade - “o conjunto de pressupostos ou caracteres que deve apresentar uma conduta, para que lhe seja juridicamente reprovada a seu autor” .\r\n\r\n() culpabilidade, motivos, circunstâncias e conseqüências: como já mais de uma vez referido, o ACUSADO obteve um benefício previdenciário forjando 1 vínculo trabalhista a SEMOR, que lhe agregou cerca de 8 anos de tempo fictício de contribuição. \r\n\r\nO primeiro ponto consiste no desvalor da ação. O ACUSADO primeiramente induziu em erro a Autarquia, por quase 4 anos. Houve um atuar positivo, diferentemente daquele grupo de casos em que um parente “herda” a pensão - ou seja, continua a recebê-la em nome de um ente, cujo falecimento o INSS ignora. A falsidade se operou não apenas pelo lançamento de dados falsos no sistema da previdência, mas pela aposição de informações na Carteira de Trabalho (fls. 91/3, por exemplo) e confecção de inúmeros formulários, que instruíram o requerimento administrativo. Os formulários de “Relação dos Salários de Contribuição” (fls. 80/4 - apenso) foram forjados, com a escrituração de dados da SEMOR, aposição de carimbos e assinaturas estilizadas e lançamento de valores e datas que dessem aos documentos uma capa de idoneidade. A falsificação dos documentos, embora não passível de punição isolada - graças à absorção, de acordo com a jurisprudência dominante -, deve influir decisivamente na fixação da pena-base, porque reflete uma violação mais intensa do bem jurídico penalmente tutelado e ipso facto o agigantamento do conteúdo de injusto. \r\n\r\nO desvalor do resultado - que abarca as conseqüências do fato - é mediano. O benefício foi pago entre 07.1997 e 05.2001, redundando num prejuízo de R$ 42.615,27, em valores históricos, ou de R$ 45.508,60, atualizados até 05.2001. Contam-se 47 prestações mensais - desprezando-se a gratificação natalina. Seguramente, esse dinheiro nunca será devolvido aos cofres da Previdência. Nem houve por parte do ACUSADO o menor esboço de vontade de reparar o prejuízo. Aparentemente, isso nem brevemente lhe passou pela cabeça.\r\n\r\nOs motivos em nada engrandecem o ACUSADO, nem tampouco fazem girar a balança em seu favor. O propósito do crime foi obter dinheiro de maneira fácil - sem o desconforto do trabalho de sol a sol. Não houve sequer evocação de dificuldades financeiras incontornáveis. O ACUSADO tinha plena consciência da ilicitude e podia e devia ter se motivado na norma, omitindo o injusto.\r\n\r\nA consciência da ilicitude também intervém na composição do grau de reprovação. Para nossa lei - à semelhança de outras - basta o caráter potencial dessa consciência (art. 21, CP). Em capítulo anterior, ficou demonstrado que o ACUSADO agiu com plena ciência do caráter ilícito dos fatos. Não foi induzido a erro algum - ele na verdade induziu a erro. O desapego à noção de certo e errado se reflete no comportamento post factum: mesmo ciente da descoberta da fraude, o RÉU foi à Justiça, com argumentos formais, e obteve a reimplantação do benefício, recebendo-o entre 2004 e dezembro de 2006, quando sobreveio ordem de cessação deste Juízo Federal.\r\n\r\nSem embargo de não poder ser sopesado em prejuízo do RÉU - CR, art. 5o, LXIII: nemo tenetur se detegere (HC 72.815, rel. Min. Moreira Alves, 05.09.1995, DJ 06.10.1995; HC 83.960/RS, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 14.06.2005, DJ 01.07.2005, p. 56), o comportamento durante o processo pode servir para ilustrar o grau de percepção de culpa e arrependimento, encorajando o alívio na reprimenda. Mas não se viu um fiapo sequer de remorso, no decorrer da instrução. Bem ao contrário, o ACUSADO insistiu em versões implausíveis.\r\n\r\nß) antecedentes: nada consta nos autos que desabone o ACUSADO. A defesa trouxe os atestados de boa conduta de fls. 134/7. \r\n\r\n() conduta social: não há nos autos referências esclarecedoras. \r\n\r\nd) personalidade: não há sinais de uma personalidade violenta, nem doentia. Todavia a percepção, durante anos a fio, de benefício a que não fazia jus, reflete cegueira aos sentimentos e aos valores que inspiram e fundam a norma penal. Quem mantém outrem em logro durante quase 4 anos necessariamente deixa transparecer uma personalidade egoísta e preguiçosa, despreocupada com o meio social e interessada apenas no proveito próprio, sem - como já sublinhado - o desconforto do trabalho de sol a sol.\r\n\r\ne) comportamento da vítima: inaplicável ao caso. As falhas e brechas em rotinas administrativas - pouco a pouco sanadas e cobertas -, não poderiam jamais desanuviar a culpa dos fraudadores. O INSS - todos sabemos - é o paraíso das fraudes. Uma donzela, cujo corpo é violentado corriqueiramente. Mas isso não alivia, senão incrementa a densidade da censura cabível aos estelionatários.\r\n\r\nA jurisprudência apóia e reforça a noção de que é admissível a fixação de pena-base acima do mínimo legal, se, movendo-se no espaço da “discricionariedade regrada” - baseada em fundamentação empírica idônea e suficiente -, o juiz reconhece que as circunstâncias do art. 59, em valoração específica ou global, indicam a necessidade da exasperação. Isso atende à maior reprovação ao autor do fato em concreto. \r\n\r\nPrecedentes do STF corroborando a fixação da pena-base acima do mínimo legal: RHC 89.093/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 29.08.2006, DJ 22.09.2006, p. 39; HC 83.164/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, T2, 19.10.2004, DJ 18.02.2005, p. 45; HC 83.658/RJ, rel. Min. Joaquim Barbosa, T1, 29.06.2004, DJ 16.12.2005, p. 83; HC 84.120/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 22.06.2004, DJ 20.08.2004, p. 50; HC 82.589/BA, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 11.03.2003, DJ 20.02.2004, p. 24; RHC 80.077/RJ, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 29.05.2001, DJ 21.09.2001, p. 54; HC 76.555/RJ, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 04.08.1998, DJ 17.11.2000, p. 10; HC 72.871/RJ, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, 07.11.1995, DJ 02.02.1996, p. 852; HC 72.685/MG, rel. Min. Carlos Velloso, T2, 31.10.1995, DJ 02.02.1996, p. 851; HC 71.655/SP, rel. Min. Maurício Corrêa, T2, 28.03.1995, DJ 26.05.1995, p. 15.155; HC 72.198/PR, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, 14.03.1995, DJ 26.05.1995, p. 15.158; HC 71.862/SP, rel. Min. Maurício Corrêa, T2, 03.03.1995, DJ 19.05.1995, 13.996.\r\n\r\nNão constitui empecilho à fixação da pena-base acima do mínimo o fato de o acusado possuir bons antecedentes (STF: HC 83.658/RJ, T1, DJ 16.12.2005, p. 83; HC 84.120/SP, T1, DJ 20.08.2004, p. 50), nem o fato de somar aos bons antecedentes a primariedade (STF: HC 72.685/MG, T2, DJ 02.02.1996, p. 851).\r\n\r\nEm desfavor do ACUSADO, pesam: 1) o intenso desvalor do conteúdo de injusto - desvalor da ação e desvalor do resultado; b) a ausência de motivos minimamente razoáveis ou aptos a aplacar a censura; c) a plena e efetiva compreensão da ilicitude; d) a personalidade egoísta revelada nos fatos. Em seu favor, concorrem: 1) bons antecedentes e primariedade; 2) conduta social aparentemente sem mácula. Haja vista o quadro amplamente desfavorável, o quadro, justifica-se a imposição de uma pena-base acima do mínimo, embora não no teto, em face dos aspectos positivos. Fixo a pena em 3 (três) anos e 6 (seis) meses.\r\n\r\n2.3.2. Segunda Fase (circunstâncias)\r\n\r\nNão vislumbro nenhuma agravante (arts. 61, 62, 63, CP).\r\n\r\nNão intervém nenhum atenuante (art. 65 e 66, CP). Em que pese à admissão da falsidade dos vínculos, não incide a prescrição do art. 65, III, d do CP, visto que não houve confissão de autoria - até o fim o ACUSADO procurou desmentir a imputação, empurrando a responsabilidade para terceiros, não identificados. \r\n\r\n2.3.3. Terceira Fase (causas de aumento e diminuição)\r\n\r\nLançando mão do §3o do art. 171, elevo a pena em 1/3, passando a ser de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão.\r\n\r\n2.3.4. Pena final\r\n\r\nA pena final é estabelecida em 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão.\r\n\r\n2.3.5. Pena de multa\r\n\r\nNo entender deste Magistrado, as razões que fundaram a imposição e dosagem concreta da pena privativa de liberdade vigoram igualmente e sem restrições no tocante à pena de multa. Adotando os mesmos parâmetros e com base na relação matemática entre quantidade de pena privativa máxima possível e quantidade de pena privativa aplicada, que me parece o método mais adequado para exprimir a reprovação pecuniária aos crimes (art. 49, caput, do CP) sem malabarismos conceituais, arbitro a pena de multa em 245 dias-multa. À vista da incerta situação econômica do ACUSADO (art. 49, §1º), cada dia-multa é fixado em 1/30 do salário-mínimo. A pena de multa fica estabelecida em 8 salários-mínimos. Será considerado o valor do salário à data do encerramento dos pagamentos pelo INSS (término da consumação do tipo), devidamente atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária (art. 49, §2º do CP).\r\n\r\n2.3.6. Regime de cumprimento da pena\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicialmente semi-aberto (art. 33, §2o, b, Código Penal), regime esse que me parece corresponder ao grau de culpa do ACUSADO, sem atentar contra os imperativos da prevenção especial - negativa e positiva - e da prevenção geral - negativa e positiva. Atende-se assim à orientação consagrada nas STF 718 e 719.\r\n\r\n2.3.7. Efeito suspensivo (impeditivo) da apelação\r\n\r\nSegundo o CPP 393 I, é efeito da sentença condenatória recorrível “ser o réu preso ou conservado na prisão, assim nas infrações inafiançáveis, como nas inafiançáveis enquanto não prestar fiança”. O CPP 594 preceitua que “o réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória, ou condenado por crime de que se livre solto”. O STF se posicionou pela compatibilidade do preceito com a Constituição da República, considerando que a ausência de efeito suspensivo - rectius: impeditivo, caso o condenado esteja solto - quanto à ordem de prisão veiculada na sentença não afronta o princípio da presunção da não-culpa (CR 5o LVII). O Tribunal também repeliu a tese de que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) teria revogado o dispositivo - cf. RHC 75.917-9, HC 76.023-1, HC 77.825-4. Recentemente, as Turmas - num giro que marca a trajetória da Corte -, passaram a proclamar que se o réu respondeu ao processo em liberdade, sua prisão não é compulsória - ainda que ele ostente maus antecedentes -, devendo ser fundamentada à vista do CPP 312 (prisão preventiva). Inter alia: HC 84104/DF, T1, DJ 06.08.2004, p. 42; HC 86.065/SP, T1, 15.12.2005, DJ 17.03.2006, p. 16; HC 84.434/SP, T2, 04.10.2005, DJ 11.11.2005, p. 47. De outro lado, se o réu aguardou preso a conclusão da instrução probatória, quer por força de prisão em flagrante, quer devido a decreto de prisão preventiva, não terá direito a apelar em liberdade. \r\n\r\nA STJ 9 reza que “a exigência de prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência”. Mas semelhantemente à linha do Excelso Pretório, a Corte vem sustentando que o recolhimento do acusado que respondeu solto ao processo deve prender-se à efetiva necessidade da custódia ante tempus (CPP 312). Se réu respondeu solto à instrução, sua prisão há de ser fundamentada, com apoio no periculum libertatis.\r\n\r\nEm que pese às profundas reservas que guardo com relação à linha abraçada pela jurisprudência, que acaba por amesquinhar e reduzir o primeiro grau de jurisdição à categoria de instância de passagem - concentrando perigosamente na cúpula uma força que deveria ser diluída pelas ramificações do Judiciário -, CONCEDO ao CONDENADO o direito de apelar em liberdade, por considerar ausentes os fundamentos materiais da custódia preventiva (periculum libertatis). Saliento que mudanças no contexto factual - não-localização no endereço anotado nos autos para a intimação da sentença, fuga ou risco de fuga e reiteração delitiva, por exemplo - poderão ensejar a revisão deste capítulo. Salvo determinação em contrário de instância superior, o efeito impeditivo aqui concedido só se estenderá até o julgamento de eventual apelação ou de embargos infringentes, cujo objeto seja a própria condenação.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nACOLHO EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\n1) ABSOLVER TÂNIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA, por falta de provas, da acusação de haver realizado, ilícita e culpavelmente, o tipo do CP 171 caput, com a causa de aumento do §3o (CPP 386 VI).\r\n\r\n2) CONDENAR FRANCISCO DOS REIS à pena de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida em regime prisional inicialmente semi-aberto, acrescida de multa de 8 salários-mínimos, nos termos do CPP 387, pela realização, ilícita e culpável, do tipo do CP 171 caput com a causa de aumento do §3o. O valor da multa será atualizado, na forma da fundamentação. Condeno-o também em custas.\r\n\r\nDetermino a Secretaria a extração de cópias de praxe (relatório da Auditoria, documentos forjadas, termos de interrogatório, etc) dos autos principais e dos autos do IPL, e sua inserção em pasta própria para consulta pelo Juízo em casos similares.\r\n\r\nHavendo recurso, oficie-se ao Instituto Félix Pacheco (SSP/RJ), ao NID/SR/DPF/RJ e à Delegacia de Polícia Federal de Niterói, dando-se ciência da pro lação desta sentença recorrível, para as anotações que reputarem cabíveis. Ratificada em grau recursal a condenação, reiterem-se, tão logo seja certificado o trânsito em julgado. Não havendo recurso, aguarde-se a coisa julgada material para a expedição dos ofícios.\r\n\r\nOficie-se à Gerência Executiva do INSS para ciência e providências de sua alçada.\r\n\r\nChamo à atenção o MPF (CPP 40) para o fato de o ACUSADO ter voltado a receber, entre 2004 e final de 2006, o benefício, com fulcro no mesmo vínculo fraudulento. Não tendo havido aditamento à denúncia, tais fatos permanecem à espera de apreciação pelo dominus litis, podendo ensejar nova acusação criminal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado: a) lance-se o nome do CONDENADO no rol dos culpados (CR 5o LVII, CPP 393) e expeça-se guia de recolhimento; b) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins CR 15 III; c) intime-se o CONDENADO para o recolhimento das custas; d) desentranhem-se, se houver, as vias originais dos autos de PAD do INSS, substituindo-as por cópias e devolvendo-as à origem, para arquivamento; e) remetam-se as peças cabíveis ao MM. Juízo de Direito da Vara de Execução Penal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo, como determinado pela STJ 192, observada a CNCG/2ª Região. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.490149-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x CELSO CONCEIÇÃO APPOLINARIO (Adv. GEORGINA ROCHA LESSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.490149-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.01.490149-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o réu, conforme determinado à fl. 243.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 409842"
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Iracema Senna Nogueira, no endereço acostado à fl. 90, para que se habilite no presente processo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, intime-se o réu para que se manifeste quanto ao pedido de habilitação, bem como para que apresente cálculos atualizados do montante devido, em caso de procedência do pedido, em 20 (vinte) dias, no que a autora deverá se manifestar quanto à concordância com os valores apresentados, em 10 (dez) dias, devendo, ao final, os autos virem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.008492-5 TAINAN MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA REP/ P/ ROSIRENE VIEIRA RAMOS (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista que a presente demanda envolve interesse de incapaz, converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juízo para posterior encaminhamento ao Cartório do 4º Ofício para confecção gratuita de procuração por instrumento público, por conta da gratuidade de justiça requerida na inicial, e que ora defiro ao autor.\r\n\r\nApós, ao MPF na forma prevista no artigo 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.60.002070-8 BENEDITA FRANCISCA ALVES MARIANO (Adv. GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.60.021661-4 JOEL MEDEIROS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES, IGOR AJOUZ). . “...1. Dê-se vista às partes do ofício nº 732/2007/DIPRE/SAJ da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n5 - 2004.51.60.002091-8 ROBERTO VANCE (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “...Após, dê-se vistas às partes do cálculo.\r\n\r\nNão havendo impugnações, retornem-me conclusos para prolação da sentença.”\r\n\r\n6 - 2004.51.60.004531-9 MANUEL DAVID NASCIMENTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a parte final do despacho de fl. 57, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Após, dê-se vista à parte autora dos documentos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.”.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.015614-2 MARIA FERREIRA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “...Intimem-se as partes para que digam, em 30 (trinta) dias, sobre os cálculos da Contadoria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.10.004197-7 NADIR MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.002781-7 JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.002813-5 CARMEN TRUJILLO BARBOZA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.002833-0 FRANCISCO NILSON DA SILVA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.003497-4 SEBASTIAO PEREIRA FRANCO (Adv. THIAGO FRANCO LOPES, MARLI PEREIRA FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.005439-0 JOAO CARLOS ROSA LIMA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, RAUL CHOERI). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.005679-9 ALOYSIO DA COSTA SANTOS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.006815-7 MARCOS VINICIUS BRITO (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.007573-3 EVANDRO GAMA ALECRIM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.012463-0 JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.000820-7 EDUARDO CEZAR GERALDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.003644-6 TEREZA RANGEL BARBOSA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.008728-4 RANDOLFO MAGANO NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.008846-0 CLOVIS OSVALDO SCHONS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, FLAVIA ALVES IZIDORO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.005896-3 SUELI DE FATIMA SILVERIO ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.60.012776-9 LENIRA DE FREITAS ABRAHAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.011427-5 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Parte autora: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nO número do CPF do autor foi utilizado para a abertura de empresa denominada Ponto do Construtor Materiais de Construção Ltda. a qual teria existido desde 26/12/1985, conforme documento juntado à fl.23.\r\n\r\nOs responsáveis pelo eventual e provável estelionato, não utilizaram apenas o número do CPF do autor, mas também seu nome, e ainda registro geral de identidade muito próximo ao verdadeiro, com divergência apenas em um dígito, sendo o verdadeiro nº05.202.180-5 e o registrado nº05.202.150-5 conforme se verifica nos atos constitutivos juntados às fls.13/19, repassados pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAinda que se possa questionar a segurança dos sistemas de registro e controles das empresas por parte do Estado, a verdade é que os verdadeiros responsáveis por eventuais danos causados ao autor são aqueles que se utilizaram de documentos falsificados do autor com identidade de números de registro a ele atribuídos, sendo a própria Receita Federal vítima nesta história.\r\n\r\nNão há nos autos qualquer registro de que o autor, ou quem quer que seja, tenha levado a conhecimento da Receita Federal a conclusão do laudo pericial grafotécnico do Instituto de Criminalística Carlos Éboli.\r\n\r\nAssim, tenho por parcialmente procedente a demanda, apenas para determinar à ré que sejam tomadas as providências necessárias à regularização dos cadastros referentes ao CPF atribuído ao autor, notadamente em relação a eventuais irregularidades da empresa Ponto do Construtor Materiais de Construção Ltda., CNPJ nº29.944.147/0001-11, que hoje se encontra vinculado ao CPF nº590.035.457-15, do autor, que não é e nem nunca foi sócio da empresa referida.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte a presente pretensão, e extingo este processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a ré a regularizar imediatamente a situação do CPF nº590.035.457-15, atribuído ao autor, retirando-lhe toda e qualquer referência às irregularidades constantes da empresa Ponto do Construtor Materiais de Construção Ltda., cujo CNPJ é o de nº29.944.147/0001-11, que não deverá mais guardar qualquer vinculação com aquele CPF.\r\n\r\nAntecipo os efeitos da tutela de ofício, para que a parte ré dê imediato cumprimento ao acima exposto, evitando-se com isto novos e indesejáveis efeitos nocivos ao autor em razão da fraude ocorrida com o seu CPF e nome, devendo para tanto ser oficiada a autoridade competente com prazo de 48 horas para as medidas administrativas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nEm caso de desobediência ou descumprimento do acima exposto, fixo multa à parte ré de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada ocorrência nova, além de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para cada dia que persistir o registro irregular, a ser paga em favor do autor.\r\n\r\nJulgo improcedente a pretensão de obtenção de condenação da parte ré em compensação por danos morais em favor da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 409831"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.003923-6 CARLOS DOS SANTOS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003923-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 14:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.016692-1 FIRMINO ALVES BARBOSA DIAS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.016692-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 14:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.019307-9 WALDEMAR JOSE JERONIMO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019307-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 14:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.60.020246-9 MIGUEL GOMES AMADO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020246-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 11:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.60.024157-8 CARLOS DE SOUZA ABREU (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024157-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 14:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.60.015141-7 ALUIZIO ALMEIDA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015141-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 11:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.10.009083-3 ANELITA PEREIRA LACERDA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.009083-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 11:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.60.009916-3 SOLANGE SIMAS FERREIRA E OUTROS (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009916-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 11:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.60.014750-9 EDNA GRACIANA ALVES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014750-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 11:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.60.003346-1 MARIA RITA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003346-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 11:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2003.51.60.002806-8 EVERSON COSTA CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002806-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 11:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2003.51.60.008426-6 MARCELO SEPULVIDA ORRICO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008426-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 11:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.60.005275-4 JARLETE DOS SANTOS PERDIZ (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005275-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 11:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 408135"
                            ],
                            "409505": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.007791-2 LEDIO GERALDO DE SOUZA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007791-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/10/2005 18:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nLEDIO GERALDO DE SOUZA ajuizou em 24/07/2003 ação em face da ECT e de BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (BAÚ DA FELICIDADE).\r\n\r\nO autor alegou que, em 20/05/2003, pagou o carnê do Baú da Felicidade na agência Castelo dos Correios e solicitou o relógio a que teria direito como brinde. A agência dos Correios informou não ter o relógio à disposição, enquanto o Baú da Felicidade disse que só os correios podem fornecer o relógio. Em razão disso, pede indenização por danos morais “pelo tempo que ficou impossibilitado de participar dos sorteios divulgados pela mídia” e a entrega do relógio.\r\n\r\nNão se pode falar em dano moral decorrente da não-entrega do relógio: se, por conta da promoção, uma ou mais agências dos Correios estavam com o estoque do brinde esgotado, bastava que o autor tivesse efetuado o pagamento numa agência/banco que dele dispusesse, ou que voltasse após a reposição dos estoques para recolher seu brinde.\r\n\r\nPor outro lado, há dúvida sobre o fato de o autor ter ficado impossibilitado ou não de participar dos dos sorteios: ao que se depreende da contestação do BAÚ DA FELICIDADE, o autor realmente não recebeu a cartela sem a qual não poderia participar dos sorteios. Convém, então, designar AIJ para 21/02/2008, às 14:30 horas, a fim de melhor esclarecer os fatos e, na impossibilidade de chegar-se a acordo, sentenciar o feito.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 409505"
                            ],
                            "409752": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.005150-4 EDVAN JOSE DE JESUS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.005150-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/01/2008 12:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr(a) Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Psiquiatria, que será realizada no dia 29/01/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.60.012090-5 VALMIR ANASTACIO DE ALCANTARA REP/P/ CLEUZA DA SILVA COSTA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012090-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/01/2008 16:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr(a) Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Psiquiatria, que será realizada no dia 29/01/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes , caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002006-3 JOSÉ RICARDO AZEVEDO VARGAS (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002006-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/01/2008 12:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 22/01/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 409752"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.65.000228-2 MARIA HUCK (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.65.000321-3 MAURI MARQUITO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDiga a parte autora se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.65.000762-0 MARIA LUCIA SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nDiga a parte autora se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.65.002275-0 ZILKA DE ARAUJO TELLES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . No julgamento do RE 416824/SC e do RE 415454/SC, sessão de 08/02/2007, o Plenário do Eg. Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido da aplicação da legislação vigente ao tempo da aquisição do direito, ressalvada a hipótese de a legislação posterior prever expressamente a retroatividade.\r\n\r\nInviabilizada a execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.15.000148-7 MARIANA TERESA CATRINK BRAGA REP/MARTA CRISTINA CATRINK (Adv. LUIZ ISSA HIAR, ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n6 - 2004.51.65.000110-5 PATRICIA GOMES DA COSTA REP/ELIANA GOMES DA CRUZ E OUTRO (Adv. MANOEL MARTINS ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Segundo o § 2o do artigo 19 da Lei nº 9.099, as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.65.000497-0 ARGENTINO PEREIRA RAMOS (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.65.000600-0 SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.65.000779-0 MARILIA BURLAMAQUI MENEZES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.65.000817-3 NORMA DA SILVA MIGUEL (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.65.001006-4 ELZA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDiga a parte autora se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.65.001047-7 MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A obrigação de fazer determinada pela sentença de fls. 83 foi cumprida corretamente pela parte ré, conforme documentos de fls. 116/120.\r\n\r\nNão há diferenças a executar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.65.001069-6 THEREZA DE JESUS DE MENEZES SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . No julgamento do RE 416824/SC e do RE 415454/SC, sessão de 08/02/2007, o Plenário do Eg. Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido da aplicação da legislação vigente ao tempo da aquisição do direito, ressalvada a hipótese de a legislação posterior prever expressamente a retroatividade.\r\n\r\nInviabilizada a execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.65.001211-5 ALESSANDRA PETERLE TOGNERI JACOTTET (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se o INSS a cumprir integralmente a sentença de fls. 45/48, alterando a RMI da parte autora, juntando os cálculos de eventuais diferenças.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n15 - 2004.51.65.001329-6 MARIA LUIZA AYRES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.65.000085-3 ROBERTO CATALDI (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x PARTES BAIXADAS (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.65.000106-7 MARIA APARECIDA PEIXOTO NOGUEIRA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 117: dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 118/119.\r\n\r\nNada impugnado, expeçam-se RPVs.\r\n\r\n18 - 2005.51.65.000742-2 RITA MOURA DA CRUZ MAIA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.65.001067-6 ALZIRA HEATH (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 171: intime-se o INSS a informar o solicitado pelo Contador a fls. 167, em 10 DIAS.\r\n\r\nCumprido, retornem ao Contador.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n20 - 2005.51.65.001174-7 MARIA DO CEO SILVA (Adv. BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.65.001218-1 MAURICIO DA SILVA LOPES XAVIER Rep/p MARLY CANDIDA DA SILVA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDiga a parte autora se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.65.001274-0 MARIA ILZA DE ARAUJO GALO (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.65.000036-5 ADILSON GUARILHA CORTAZIO (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.65.000094-8 ELIZABETH CHARLOTE GUNTER (Adv. SITO KOWSMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.65.000179-5 DULCECLEIA RODRIGUES DE ABREU (Adv. FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.65.000212-0 RITA DE CASSIA DA CRUZ CHAVES (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.65.000252-0 JORGE JOSE DA ROCHA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.65.000325-1 MARIA ROSANGELA MOTTA RAMOS (Adv. JULIANA MARIA SOUSA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.65.000382-2 NILTON DE SOUZA RAMOS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDiga a parte autora se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.65.000429-2 MALVINA AZEVEDO DA ROCHA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n31 - 2006.51.65.000486-3 TERESINHA CRISTINA CARREIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.65.000770-0 NEWTON SCHEINKMAN (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se o INSS para que cumpra, em QUARENTA DIAS, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (Cem reais), o despacho de fls. 38, trazendo a relação dos 36 últimos salários de contribuição da parte autora.\r\n\r\nOficie-se à APS/Copacabana, com endereço fornecido em fl. 14, para cumprimento.\r\n\r\n33 - 2006.51.65.000819-4 NAIR DIAS DE OLIVEIRA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.65.000010-2 VANDERCI FRANCISCO SIMAO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 12, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, (Informe a pare autora em 48 horas SOB PENA DE EXTINÇÃO, se a demanda é referente ao seguro-desemprego ou em face do INSS).\r\n\r\n35 - 2007.51.65.000028-0 GENY THEREZA DE JESUS RIBEIRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 23, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, trazendo o indeferimento administrativo do pedido de aposentadoria por idade.\r\n\r\n36 - 2007.51.65.000401-6 ROGERIO SANTOS ROCHA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ dias, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\n37 - 2007.51.65.000923-3 NERILDA LIMA DAFLOW (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Comprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, a qualidade de segurado do Sr. ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\n38 - 2007.51.65.000967-1 ROBERTO PACHECO DA CONCEICAO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 22, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, comprovando a parte autora, sua qualidade de segurado.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n39 - 2007.51.65.001032-6 MARCOS ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 22, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, comprovando a sua qualidades de segurado.\r\n\r\n40 - 2007.51.65.001242-6 RITA DE CASSIA TEIXEIRA CAVALCANTE (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nesclareça qual das doenças elencadas na inicial a incapacita para o trabalho. \r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nsua qualidade de segurado;\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2003.51.65.000456-4 HENRIQUE MARQUES DA COSTA BLOIS (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.65.000673-1 MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER (Adv. TEREZINHA MENDES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nExpeçam-se RPV's ao TRF-2a. Região para pagamento do crédito do autor no valor de R$ 1.063,62 (um mil, sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), conforme cálculo elaborado pela Autarquia ré (fls. 160/162), e no valor de R$ 106,36 (cento e seis reais e trinta e seis centavos) referente aos honorários advocatícios, conforme determinado pela r. decisão monocrática de fls. 78/79, tudo em conformidade com a Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n43 - 2004.51.65.001326-0 IVONE PERDIGAO NOGUEIRA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.65.000218-7 EDUARDO FERES AUA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.65.001239-9 CACILDA BRUNING GUIMARAES (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em DEZ DIAS, sucessivos, trazer planilha mês a mês referente às diferenças dos 3,17% do período de janeiro/1995 a dezembro/2001, extraída do SIAPE.\r\n\r\nTrazidos os documentos, remetam-se ao Contador Judicial para que efetue os cálculos para a eventual hipótese de procedência da demanda, da seguinte forma:\r\n\r\nos valores devidos à parte autora deverão ser corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada prestação;\r\n\r\njuros de 0,5% ao mês a partir da data da citação;\r\n\r\nos valores recebidos pela parte autora deverão ser abatidos da conta, corrigidos e ajustados da mesma forma.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes por CINCO DIAS, sucessivos.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2003.51.65.000519-2 CIDINEI CAMARA DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.65.000517-2 MARIO SARAIVA (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.65.000985-2 SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, nada mais há a executar.\r\n\r\nPara levantamento dos valores do FGTS a parte autora deve comparecer à CEF e demonstrar o enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.65.001475-6 CHANTAL THERESE ANNIE DE RUDELLE (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, em DEZ DIAS, informe:\r\n\r\nse a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL cumpriu voluntariamente a sentença / o acórdão transitado(a) em julgado;\r\n\r\nse tem interesse na execução.\r\n\r\nHavendo interesse na execução, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n50 - 2005.51.65.000063-4 RICK VASCONCELLOS TOKUDA REP/MARIA AMELIA VASCONCELLOS DA COSTA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . \r\n\r\nDiga a parte autora se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.65.000208-4 MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA MAROUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nRemetam-se ao Contador Judicial para que efetue os cálculos, da seguinte forma:\r\n\r\nos valores devidos à parte autora deverão ser corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada prestação;\r\n\r\njuros de 0,5% ao mês a partir da data da citação;\r\n\r\nos valores recebidos pela parte autora deverão ser abatidos da conta, corrigidos e ajustados da mesma forma.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes por CINCO DIAS, sucessivos.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n52 - 2005.51.65.001069-0 JOAQUIM GOMES MANSO SOBRINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Em vista da informação de fls. 200, inexiste prevenção.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.65.000262-3 REMILDA RAMOS SOARES GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2007 . Fixo os valores a serem pagos pela parte ré em R$ 493,62 (quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 59920603453817/COD. EMPRG. 152; R$ 449,62 (quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 59960300270120/COD. EMPRG. 81921, conforme cálculos de fls. 6/9, devidamente atualizado e com juros correspondentes até o efetivo saque.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).P.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.65.000483-8 MIGUEL LUIZ SALES (Adv. PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.15.000389-8 TERESA DUARTE RODRIGUES (Adv. MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SAJUD-TE para autuar corretamente, fazendo constar no pólo ativo a Sra. TERESA DUARTE RODRIGUES, CPF 915,533,347-87.\r\n\r\nApós, Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.65.000285-8 JAYR LUIZ MUZY (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\n- manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\n- trazer planilha mês a mês referente às diferenças dos 3,17% do período de janeiro/1995 a dezembro/2001, extraída do SIAPE.\r\n\r\nTrazidos os documentos, remetam-se ao Contador Judicial para que efetue os cálculos para a eventual hipótese de procedência da demanda, da seguinte forma:\r\n\r\n- os valores devidos à parte autora deverão ser corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada prestação;\r\n\r\n- juros de 0,5% ao mês a partir da data da citação;\r\n\r\n- os valores recebidos pela parte autora deverão ser abatidos da conta, corrigidos e ajustados da mesma forma.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.65.000296-2 HENRIQUE TOMASSINI FILHO (Adv. HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n58 - 2007.51.65.000312-7 MARIA DEL CARMEN YGLESIAS FERREIRA (Adv. ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n- cópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%;\r\n\r\n- comprovante de residência;\r\n\r\n- comprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\n- cópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta fundiária em questão;\r\n\r\n- renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, cite-se, devendo a CEF oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.65.000861-7 NELSIMAR BATISTA (Adv. ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta fundiária em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, cite-se, devendo a CEF oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.65.001042-9 CARLOS ANTONIO ALVES (Adv. ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n- cópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%;\r\n\r\n- comprovante de residência;\r\n\r\n- comprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\n- cópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta fundiária em questão;\r\n\r\n- renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, cite-se, devendo a CEF oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2007.51.15.000090-3 LIZETE FERREIRA DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 65 - Assiste razão à Parte Autora. Fica, portanto, a audiência designada para o dia 05/03/2008, às 14:00 horas, mantidos os demais termos do despacho de fls. 64.\r\n\r\n62 - 2007.51.65.000288-3 SONIA CRISTINA ESTORQUE DE ARAUJO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 25/02/2008, às 16:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 29/04/2008, às 15:10 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2006.51.65.000941-1 ROSANA REGO MATHEUS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 20/02/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITEM-SE, devendo as rés oferecer a respectiva resposta até a data da audiência, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 409645"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000256-4 SONIA MARIA CAMPOS E OUTROS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação de tutela deferida na sentença (art 520 VII do CPC). \r\n\r\nTendo a parte autora apresentado Contra-razões, conforme fls. 208/210, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000216-0 NAIRTE FERREIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EUGENIO V. DO CARMO, VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Conforme fls. 102/108 a parte autora já recebe benefício de Pensão por Morte junto ao INSS, por óbito de ANTONIO JOSÉ DA SILVA, na qualidade de CONJUGE/DIVORCIADO.\r\n\r\nA sentença de fls. 48/51 julgou procedente o pleito da autora, determinando ao INSS que fosse concedida Pensão por Morte de Waldemar Batista, na qualidade de COMPANHEIRA.\r\n\r\nA teor do que dispõe o artigo 124, VI da Lei 8.213/91 é vedado o recebimento conjunto de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvando, o próprio texto legal, a possibilidade de opção pela mais vantajosa.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, opte pelo recebimento da pensão deixada por seu ex-conjuge (a qual já recebe junto ao INSS) ou \r\n\r\npelo seu companheiro, determinada nestes autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.13.000939-7 HEITOR TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LOESTER SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2003.51.13.000939-7\r\n\r\nAUTOR: HEITOR TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição dos RPVs e alvarés referentes aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.13.000663-0 LINDERSOLI LUIZA PENHA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x MAGDALENA LUIZA PENHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, rejeito as preliminares argüidas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à autora.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.001023-0 GISLAYNE ADELAIDE ROSARIO DA SILVA EM SUBSTITUICAO AO FALECIDO GERALDO TEIXEIRA DO ROSARIO (Adv. HERCULES BROMANA, ADEZIO BARBOSA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nConforme termo de prevenção de fl. 68, no processo apontado com possibilidade de litispendência ou coisa julgada (99.0900225-6) a autora figura no pólo ativo por substituição processual ao falecido Geraldo Teixeira do Rosário, enquanto nestes autos, conforme se vê da inicial pleiteia a autora direito próprio.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEADI para proceder ao livre encaminhamento, retificando o pólo ativo, fazendo constar GISLAYNE ADELAIDE ROSÁRIO DA SILVA.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.13.000453-7 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x MARIA JOSE CONSTANCIA DA SILVA (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA). . Intime-se o perito para a realização da perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo dê-se vista as partes por 10 (dez) dias, em prazo sucessivo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000619-1 NEI NUNES LOPES E OUTRO (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO, AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001751/2007 . PROCESSO nº 2006.51.13.000619-1\r\n\r\nAUTORES: NEI NUNES LOPES E OUTRA\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por NEI NUNES LOPES e sua esposa, LILIANE MARQUES LOPES, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, pretendendo que a ré se abstenha de promover o leilão extrajudicial de seu imóvel ou, sucessivamente, que se abstenha de alienar o mesmo, caso já adjudicado o bem. Foi requerida liminar no mesmo sentido.\r\n\r\nSustentam, em síntese, a nulidade da execução extrajudicial realizada, ante a inconstitucionalidade do procedimento instituído pelo DL nº 70/66. Por conseqüência, sustenta a nulidade tanto do leilão quanto da arrematação supervenientes. Aduzem, ainda, que a ré não respeitou os critérios pactuados para correção dos valores das prestações mensais. \r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 09/34. \r\n\r\nÀs fls. 35/36, foi indeferida a liminar requerida na inicial e deferida a gratuidade de justiça, determinando-se a citação da ré.\r\n\r\nCitada, a CEF apresentou contestação, sustentando a perfeição do procedimento executório promovido, bem como a observância de todas as formalidades previstas no DL nº 70/66.\r\n\r\nNa mesma ocasião, a CEF apresentou agravo retido em face da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, não tendo sido exercido o juízo de retratação.\r\n\r\nAs partes se manifestaram em provas.\r\n\r\nFoi deferida a produção de prova documental superveniente e indeferidas as demais provas requeridas pelos autores. Não houve recurso de tal decisão.\r\n\r\nInexistindo outras provas a serem produzidas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, quanto à questão da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos relativos ao Sistema Financeiro de Habitação, não tem razão a Ré.\r\n\r\nCom efeito, os contratos bancários em geral submetem-se à disciplina do Código de Defesa do Consumidor, conforme disposto no artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8.078/90. Nesse sentido consolidou-se a jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça, cristalizada na Súmula nº 297 desta Corte.\r\n\r\nTodavia, não basta à procedência de tal pretensão a alegação genérica da aplicação do CDC ao contrato em tela. Mister sejam detidamente demonstradas as ilegalidades que acarretem infração àquele diploma legal, de forma a fundamentar a revisão do negócio celebrado entre as partes.\r\n\r\nNão se verificando in concreto nenhuma prática abusiva por parte do agente financeiro, da incidência das referidas normas ao caso em exame não resulta nenhum efeito prático. Nesse sentido: REsp 417644/RS, 3a T., rel. Ministra Nancy Andrighi, DJ 30-9-02, p. 258, RNDJ 36/153, unânime.\r\n\r\nPor isso, conquanto admita-se nessas ações a incidência das regras e princípios do CDC, não há, no caso dos autos, nenhum efeito prático decorrente de sua aplicabilidade, posto que não referida qualquer irregularidade contratual específica, mas, tão somente, lançadas alegações genéricas, desprovidas do indispensável substrato fático.\r\n\r\nNítida indicação disto é que os Autores, ao impugnarem abstratamente o valor que lhes é cobrado, deixam de consignar, com a precisão e certeza exigida, em que consistiriam tais equívocos, bem como quais seriam os valores devidos.\r\n\r\nNo mérito, tenho que não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nDe início, verifico ser incontroversa a prolongada inadimplência dos autores, cujo último pagamento deu-se em 12/2002 (fl. 19).\r\n\r\nAdemais, constata-se que apesar de celebrada renegociação da dívida, em 30.12.2002 (fls. 91/92), com a incorporação integral das prestações então em atraso, ainda assim não lograram os autores regularizar suas obrigações contratualmente estabelecidas.\r\n\r\nPor outro lado, embora alegado na inicial desrespeito ao contratado, em especial, no que se refere aos critérios de reajuste das prestações pactuadas, analisando cuidadosamente o contrato celebrado entre as partes (fls. 78/90) verifico que, em verdade, jamais se estabeleceu a observância ao Plano de Equivalência Salarial - PES/CP para quaisquer fins.\r\n\r\nAo contrário, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, PARÁGRAFO 4º, do referido instrumento contratual é explícita ao mencionar que o recálculo do valor do encargo mensal não se encontra vinculado ao salário ou vencimento da categoria profissional dos devedores, tampouco a Planos de Equivalência Salarial (fl. 81).\r\n\r\nDesta forma, sem qualquer pertinência com a controvérsia in concreto as alegações autorais, no ponto.\r\n\r\nNo mais, quanto aos questionamentos acerca da validade constitucional do procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66, tal questão já não suscita quaisquer controvérsias jurisprudenciais.\r\n\r\nNão vislumbra-se, em sua aplicação, qualquer ofensa aos princípios constitucionais da inafastabilidade do controle jurisdicional, do devido processo legal ou da ampla defesa (art. 5º, XXXV, LIV e LV, todos da CF/88).\r\n\r\nIsto porque permanece sempre disponível à iniciativa dos interessados, caso entendam vulnerados ou ameaçados algum de seus direitos, o ingresso na via judiciária, como, aliás, ocorre na presente hipótese.\r\n\r\nTal controvérsia, ademais, encontra-se definitivamente pacificada pelo Excelso Pretório, que, estribando-se em orientação jurisprudencial consolidada no âmbito do antigo T.F.R., ao julgar o RE nº 223.075-1/DF, pôs fim a controvérsia ainda existente, assim decidindo:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.” (STF, 1a Turma, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98, grifou-se)\r\n\r\nDesta forma, à luz do entendimento do órgão ao qual se reservou a interpretação última do Texto Constitucional, afasta-se qualquer pecha de inconstitucionalidade do procedimento contido no DL 70/66.\r\n\r\nPor outro lado, pelo que dos autos consta, não se pode extrair a presença de qualquer vício procedimental na execução extrajudicial movida pela Ré a invalidar o referido procedimento de expropriação; aliás, sequer ventilada na exordial tal possibilidade.\r\n\r\nAo contrários, os próprios autores afirmam terem recebido notificação da execução extrajudicial, assim como foi juntado aos autos o edital publicado em jornal noticiando o mesmo (fl. 20).\r\n\r\nAfasta-se, desta forma, qualquer ofensa ao devido processo legal.\r\n\r\nPor fim, independente das conclusões acima expostas, importante se destacar a flagrante intempestividade do ingresso em juízo com a presente demanda.\r\n\r\nÉ que os autores, em atraso com considerável número de parcelas de seu contrato de financiamento habitacional - pelo menos desde 12/2002, inclusive após a incorporação das parcelas então em atraso, por força de renegociação de dívida (fls. 19 e 91/92) - somente ajuizaram a ação em 26.10.2006, ocasião em que o imóvel já havia sido adjudicado em leilão, conforme informado na inicial.\r\n\r\nEm hipóteses tais e em que pese a relevância do direito envolvido, não se pode pretender transferir o ônus da inércia injustificável das partes interessadas ao Poder Judiciário, frustrando a legítima expectativa, aliás, dos eventuais arrematantes do imóvel.\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores a pagar honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos temos do art. 20, §3º, do CPC, cuja execução, todavia, ficará suspensa, haja vista litigarem sob o pálio da assistência judiciária. Sem condenação em custas (Lei nº 9.289/96, art. 4º).\r\n\r\nAnte ao julgamento de mérito desfavorável aos autores, mantenho a decisão de fls. 35/36.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTrês Rios, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.13.000555-0 LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA ELMOR E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a dilação do prazo de 10 (dez) dias requeridos pelas partes, iniciando-se pela parte autora, em prazo sucessivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 99.0907913-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x OSVALDINA MARIA DE JESUS REIS CAMARGO E OUTROS (Adv. JOAO SIMOES LOPES, ODETTE GAMA SIMOES LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar que a execução prossiga pelos valores encontrados nos cálculos de fls. 318 e 330/398, abaixo discriminado:\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DIAS - R$ 61.328,39 (sessenta e um mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos);\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - R$ 6.132,83 (seis mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos);\r\n\r\nOSVALDINA MARIA DOS REIS CAMARGO - R$ 1.148,10 (um mil, cento e quarenta e oito reais e dez centavos);\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - R$ 114,81 (cento e quatorze reais e oitenta e um centavos); \r\n\r\nOSMAR FERRREIRA - R$ 4.453,27 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e vinte e sete centavos);\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - R$ 445,32 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos);\r\n\r\nSEBASTIÃO DE BRITO - R$ 315,83 (trezentos e quinze reais e oitenta e três centavos);\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - R$ 31,58 (trinta e um reais e cinqüenta e oito centavos);\r\n\r\nWILSON FELICIDADE - R$ 2.536,93 (dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos);\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - R$ 253,69 (duzentos e cinqüenta e três reais e sessenta e nove centavos);\r\n\r\nRUY TEIXEIRA DE CARVALHO - R$ 1.520,49 ( um mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e nove centavos);\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - R$ 152,04 (cento e cinqüenta e dois reais e quatro centavos);\r\n\r\nGERALDA DOS SANTOS ANDRÉ - R$ 630,96 (seiscentos e trinta reais e noventa e seis centavos);\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - R$ 63,09 (sessenta e três reais e nove centavos);\r\n\r\nSEBASTIÃO DE PAULA - R$ 5.871,49 (cinco mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos);\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - R$ 587,14 (quinhentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos);\r\n\r\nMARIO XAVIER - R$ 3.725,90 (três mil, setecentos e vinte e cinco reais e noventa centavos);\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - R$ 372,59 (trezentos e setenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos);\r\n\r\nLUCEMILA BOCARD FONSECA ALVES - R$ 2.070,48 (dois mil e setenta reais e quarenta e oito centavos);\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - R$ 207,04 (duzentos e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nQuanto aos demais autores, a saber, Isabel dos Santos, Roberto de Souza, Antônio Dias, Marlene de Fátima Pereira, Ondina Maria Alves e Maria da Cruz Gama, tendo em vista os cálculos negativos encontrados, não há valores a executar.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, face à assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitado em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2003.51.06.001289-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x LUIZ FELIPE ROUX LIMA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS) x MILTON ANTONIO LOPES (Adv. WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES) x LUIZ ALBERTO CARVALHO TORALDO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS) x MARCOS ANDRE NOGUEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS) x RENATA TOMAZ MAIA (Adv. RICARDO FERRO COSTA) x ALESSANDRO BATISTA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS) x ELDER DE MATTOS AZARA (Adv. ROSSIMAR CAIAFFA) x JORGE PEREIRA NUNES (Adv. ROSSIMAR CAIAFFA). . PROCESSO nº 2003.51.06.001289-3\r\n\r\nAUTOR: MPF\r\n\r\nRÉUS: LUIS FELIPE ROUX LIMA E OUTROS\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\n1. Em homenagem ao postulado da ampla defesa e a fim de evitar eventuais alegações de cerceamento de defesa em decorrência de vícios meramente procedimentais, passo a apreciar a defesa preliminar apresentada pelo réu LUIS FELIPE (fls. 534/546).\r\n\r\nEm que pesem os argumentos expendidos pela defesa - em essência, praticamente idênticos aos já constantes da manifestação de fls. 463/473 - não vislumbro fundamento suficiente para alterar o entendimento adotado por ocasião da decisão que recebeu a denúncia.\r\n\r\nEm juízo de delibação, não vislumbro o alegado bis in idem entre as imputações constantes da denúncia, em especial, no que se refere aos tipos do artigo 1º, III, do DL 201/67 e do art. 312, do CP, por se tratar de normas incriminadoras incidentes sobre diferentes condutas. Da mesma forma no que se refere a alegação de consunção da conduta descrita no art. 89 da Lei nº 8.666/93 pelo delito especial do DL nº 201/67.\r\n\r\nTais alegações, ademais, serão ampla e oportunamente apreciadas por ocasião da sentença, assim como a eventual incidência da prescrição.\r\n\r\nIsto posto, ratifico integralmente a decisão de fls. 396/398, no que toca ao recebimento da denúncia em face do réu LUIS FELIPE.\r\n\r\n2. Superada tal questão, indefiro o requerimento de anulação dos atos posteriores ao recebimento da denúncia, eis que ausente qualquer prejuízo para o réu LUIS FELIPE.\r\n\r\nRessalto que o único ato realizado até o momento foi o interrogatório do réu, nos exatos moldes do art. 185 e seguintes do CPP, que em nada prejudica a defesa, ato este, aliás, que pode ser renovado a qualquer momento, caso se mostre necessário, na forma do art. 196, do CPP.\r\n\r\nAdemais, a repetição, em essência, da tese da defesa do réu LUIS FELIPE na defesa preliminar de fls. 534/546 - como referido, praticamente idêntica àquela apresentada às fls. 463/473 - reforça a ausência de qualquer fundamento que implique prejuízo com a realização de seu interrogatório.\r\n\r\n3. Indefiro, igualmente, o requerimento dos réus JORGE e ELDER, de nova oportunidade para oferecimento de defesa preliminar, eis que os mesmos não foram denunciados pelo tipo especial descrito no DL nº 201/67.\r\n\r\nAguarde-se a audiência antes designada. Intimem-se, inclusive intimando o MPF da decisão de fls. 515/517.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000847-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBSON ALEXANDRE BATISTA FERREIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS, PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x Sebastião dos Santos Magalhães (Adv. EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO). . Fl. 287- verso - Defiro. Manifeste-se o réu SEBASTIÃO DOS SANTOS MAGALHÃES na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nApós, retornem-se os autos ao MPF para manifestar-se acerca de fls. 278/283.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000121-5 HELENA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Publicação da parte final do despacho a Fl. 278:\r\n\r\n“... dê-se vista as partes para no prazo de 10 (dez) dias se manifestarem acerca da proposta de honorários e, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.13.000478-9 ROZALIA ARAUJO DE SA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Publicação da parte final do despacho a Fl. 288:\r\n\r\n“... dê-se vista as partes para no prazo de 10 (dez) dias se manifestarem acerca da proposta de honorários e, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 407850"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.000463-0 ANTONIO INACIO PEREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, ROBERTO FERREIRA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.000681-9 ARDO DELFINO SOUZA LIMA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 00.0774405-6 HAROLDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Celis Carvalho, conforme requerida (fls. 476/487, 627/629, 633/636) uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme constam dos documentos de fls. 627/629.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo CELIS CARVALHO, CPF n. 481.150.457-72, em substituição ao co-autor falecido, Honório Guilherme de Souza. \r\n\r\nRetornando os autos, remetam-nos ao contador judicial para liquidar o julgado, em relação ao co-autor falecido, Honório Guilherme de Souza, elaborando memória de cálculo, apontando o quantum devido, nos termos da condenação.\r\n\r\n4 - 91.0017951-5 EDIR MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 319: Indefiro. A declaração de inexistência de outros herdeiros, assinada de próprio punho pelos requerentes da habilitação, é documento imprescindível à instrução do pedido de habilitação. Assim sendo, concedo o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, para as requerentes, Denise Saade de Andrade, Sônia da Silva Saade e Sérgio Eduardo da Silva Saade, cumprirem a primeira parte do despacho de fl. 313, conforme já determinado, sob pena de indeferimento do respectivo pedido de habilitação.\r\n\r\nJuntada aos autos a declaração acima mencionada, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos pedidos de habilitação e documentos juntados, (fls. 269/278, 309/310, 315/318) e (fls. 293/304, 307/308 e 311/312).\r\n\r\n5 - 96.0050345-1 EDSON SOARES GOMES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n6 - 96.0053226-5 MARIA PERPETUA DE LIMA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Homologo a habilitação do 5º (quinto) filho do autor falecido, conforme requerida às fls. 123/126, tendo em vista a concordância do INSS à fl. 127.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo incluir no pólo ativo, JOSÉ DAS GRAÇAS LIMA, CPF n. 253.940.887-72.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, expeça-se a competente requisição de pagamento, no valor correspondente à proporção de 1/7 (um sétimo) do valor devido ao autor falecido, conforme calculado pelo contador judicial, fl. 103.\r\n\r\n7 - 96.0053650-3 ILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Fl. 208: Defiro. Certifique a secretaria que a sentença de fls. 40/43 transitou em julgado em 07/04/1988, eis que consta dos autos, fl. 44, petição assinada pela parte autora e parte ré, requerendo a homologação de acordo, concordando, portanto, com a sentença de mérito proferida.\r\n\r\nApós, publique-se este despacho, dando ciência à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa, uma vez que a execução já foi extinta por sentença transitada em julgado.\r\n\r\n8 - 96.0054847-1 JOSE LEOPOLDINO FILHO (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 151: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a regularização do pedido de habilitação, cancele-se a RPV de fl. 113 e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n9 - 96.0060790-7 ENI FLORISBELA LOPES SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Eni Florisbela Lopes e Maria Walmissy Landy da Silva, conforme requeridas (fls. 111/122, 124/129) uma vez que as requerentes são as únicas sucessoras do falecido, habilitadas perante a Previdência Social, conforme constam dos documentos de fls. 118/122.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ENI FLORISBELA LOPES SILVA, CPF n. 002.123.477-99, e MARIA WALMISSY LANDY DA SILVA, CPF n. 498.571.857-20, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nRetornando os autos, remetam-nos ao contador judicial para proceder ao rateio do valor apontado à fl. 103, entre as sucessoras acima habilitadas.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 107.\r\n\r\n10 - 96.0060799-0 MANOEL ROCHA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existe dependente habilitado perante a Previdência Social, DEFIRO a habilitação de Maria de Araújo Albuquerque, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, conforme declarado à fl. 176. \r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, CPF n. 069.985.917-48, em substituição à co- autora falecida, Leonor Pereira de Araújo. \r\n\r\nRetornando os autos, expeça-se alvará, em nome da sucessora habilitada, para levantamento do valor depositado à fl. 161, ficando, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do referido alvará, que terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 96.0060949-7 JESUS SIQUEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista informação extraída do sistema PLENUS-INSS, verifico que não existe dependente do autor falecido, habilitado perante a Previdência Social.\r\n\r\nAssim, concedo o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, para a habilitação de eventuais sucessores do autor falecido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 96.0060966-7 ALICE MESSI BAPTISTA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Assite razão à parte autora. Remetam-se os autos ao contador judicial para retificar a memória de cálculo de fls. 186/196, apontado os honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10 % (dez por cento), conforme determinado na sentença de fls. 22/25. \r\n\r\nO pedido de reserva de honorários contratuais será apreciado na fase de expedição de RPV, se for juntado aos autos o contrato assinado entre as partes.\r\n\r\nRetornando os autos do contador, cite-se o INSS para os fins do artigo 730 do CPC, eis que requerido pela autora, fls. 200/201.\r\n\r\n13 - 96.0061323-0 LUIZA FERNANDES FERRERIA (Adv. MANUEL FRANCISCO MENDES, ANDREA ALVES DE MENDONCA, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico pelas informações de fls. 209/211, que o filho interditado da autora falecida, Sr. Raimundo de Souza Ferreira, fl. 147, não recebe mais pensão por morte e sim aposentadoria por invalidez (fls. 209/211). Desta feita, não há que se falar em pagamento do valor devido à autora falecida somente a ele como requereu o MPF, uma vez que não é mais dependente previdenciário. Também não há que se falar em renúncia da cota-parte a ele devida, como pretendem os requerentes da habilitação, eis que se trata de pessoa incapaz, interditado, não podendo renunciar a seus direitos.\r\n\r\nEntendo também prejudicada a renúncia da herdeira, Marly de Souza Ferreira, eis que juntou declaração à fl. 130, mas requereu sua habilitação, posteriormente, às fls. 176/177, motivo pelo qual deixo de homologar a renúncia por ela feita.\r\n\r\nRessalto que a herdeira, Maria da Conceição Ferreira Cabral, não renunciou à sua cota-parte, devendo ser habilitada nos autos.\r\n\r\nÀs fls. 128/129, 187, 200 e 201, constam declarações de renúncia, assinadas de próprio punho pelos declarantes Amauri Lúcio Ferreira, Alair Nazareno Ferreira, Marilda de Fátima Ferreira, Bernardino Gabriel Ferreira e Altair Souza Gabriel, renunciando às cota-partes a eles devida, em favor do herdeiro, Amilton Fernandes Ferreira. \r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que o benefício de pensão por morte já foi cessado, conforme informado à fl. 209 dos autos, INDEFIRO o pedido do MPF, fl. 207, e DEFIRO o pedido de habilitação dos herdeiros, Amilton Fernandes Ferreira, Marli de Souza Ferreira, Maria da Conceição Ferreira Cabral, e Raimundo de Souza Ferreira, conforme requerido (fls. 110/130, 165/182, 184/205, 207, 209/211), homologando a renúncia dos demais herdeiros em favor do co-herdeiro Amilton Fernandes Ferreira, consoante constam das declarações de renúncia (fls. 128/129, 187, 200/201).\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo AMILTON FERNANDES FERREIRA, CPF n. 899.258.907-72, MARLY DE SOUZA FERREIRA, CPF n. 569.199.137-04, MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CABRAL, CPF n. 249.061.317.00, e RAIMUNDO DE SOUZA FERREIRA, CPF n. 619.777.137-34, representado por sua curadora, Sra. Marilda de Fátima Ferreira, CPF n. 619.795.117-72, todos em substituição à autora falecida. \r\n\r\nDetermino que antes da expedição das RPV's os autos sejam remetidos ao contador judicial para proceder ao rateio do valor devido à autora falecida, entre os sucessores acima habilitados, na seguinte proporção:\r\n\r\n1/9 (um nove avos) do valor apurado para a herdeira MARLY DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\n1/9 (um nove avos) do valor apurado para a herdeira MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CABRAL.\r\n\r\n1/9 (um nove avos) do valor apurado para o herdeiro RAIMUNDO DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\n6/9 (seis nonos) do valor apurado para o sucessor AMILTON FERNANDES FERREIRA, tendo em vista que os herdeiros, Amauri Lúcio Ferreira, Alair Nazareno Ferreira, Marilda de Fátima Ferreira, Bernardino Gabriel Ferreira e Altair Souza Gabriel, renunciaram aos seus créditos em favor do referido herdeiro.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os embargos à execução n. 2000.5104002491-8, autuados em apenso.\r\n\r\n14 - 96.0062142-0 ROSALINA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Nair Nunes Xavier, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 210.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo NAIR NUNES XAVIER, CPF n. 469.208.707-20, em substituição ao co-autor falecido, José Xavier de Almeida. \r\n\r\nRetornando os autos, tendo em vista que o INSS já foi citado para os fins do art. 730 do CPC, Fls. 115/116, e considerando que não houve a interposição de embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n15 - 96.0062433-0 JORGE LEORNADO CAMARGO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Cecília Bastos Nunes, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 276.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo CECÍLIA BASTOS NUNES, CPF n. 046.404.287-90, em substituição ao co-autor falecido, Rodolpho Batista Nunes. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para determinar a expedição do alvará.\r\n\r\n16 - 96.0070551-8 ANTONIO XAVIER DE MENDONCA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existe dependente da co-autora falecida, Cândida Coelho de Lima Franco, habilitado perante a Previdência Social, fls. 352/353, DEFIRO a habilitação de João Carlos de Lima Franco, Luiz Vitor de Lima Franco, Paulo César de Lima Franco e Regina Helena Franco Sampaio, uma vez que os requerentes são os únicos sucessores da co-autora falecida, conforme consta do documento de fl. 361.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo JOÃO CARLOS DE LIMA FRANCO, CPF n. 022.415.957-72, LUIZ VITOR DE LIMA FRANCO, CPF n. 469.361.307-04, PAULO CÉSAR DE LIMA FRANCO, CPF n. 234.035.787-04, e REGINA HELENA FRANCO SAMPAIO, CPF n. 780.726.035-15, em substituição à co-autora falecida, Cândida Coelho de Lima Franco. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para determinar a expedição do alvará para levantamento do valor depositado à fl. 235, tão-somente em nome do sucessor habilitado, Luiz Vitor de Lima Franco, conforme autorizado pelos demais herdeiros, fl. 345.\r\n\r\nEntregue o alvará, expeça-se ofício à CEF para proceder à transferência do valor depositado em nome da co-autora Maria Luiza Terra de Jesus, fl. 231, falecida no curso da execução, sem que houvesse a habilitação de eventuais sucessores. Esclareça-se no ofício que a CEF deverá utilizar DARF com código 6408.\r\n\r\n17 - 97.0030885-5 MARIA TEREZINHA GOMES SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 59, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que deverá ser elaborada pelo contador judicial.\r\n\r\nSem prejuízo, “nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Maria Terezinha Gomes Silva, conforme requerida (fls. 127/138, 122/124) uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme constam dos documentos de fls. 122/124.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA TEREZINHA GOMES SILVA, CPF n. 962.273.387-53, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nQuebra Retornando os autos, remetam-nos ao contador judicial para liquidar o julgado, elaborando memória de cálculo, apontando o quantum devido, nos termos da condenação, consignando que a carta de concessão do benefício da autor falecido está juntada à fl. 81 dos autos.\r\n\r\n18 - 97.0031009-4 OSWALDO POLICARPO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existe dependente habilitado perante a Previdência Social, DEFIRO a habilitação dos herdeiros, conforme requerida (fls. 108/139, 169/170, 173/176.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ZILMA DE OLIVEIRA COUTINHO, CPF n. 840.428.507-15, VERA LÚCIA DE OLIVEIRA COUTINHO, CPF n. 017.929.417-22, ZULENE DE OLIVEIRA COUTINHO, CPF n. 836.112.667-87, MARIA DA PENHA OLIVEIRA COUTINHO SANTAGUEDA, CPF n. 076.879.637-76, ZULEIDE COUTINHO BARREIRA, CPF n. 851.298.287-04, ADENILSON DE OLIVEIRA COUTINHO, CPF n. 007.488.017-90, ADILSON DE OLIVEIRA COUTINHO, CPF n. 569.135.167-20, KÁTIA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO, CPF n. 021.160.917-05, e ADEMILSON DE OLIVEIRA COUTINHO, CPF n. 750.384.637-20, em substituição ao co-autor falecido, Primo Coutinho de Castro. \r\n\r\nRetornando os autos, remetam-nos ao Contador Judicial, para proceder ao rateio do valor depositado (fl. 107), entre os sucessores acima habilitados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para determinar a expedição dos alvarás.\r\n\r\n19 - 97.0031123-6 JOSE CARLOS DE SEIXAS E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Anna Maria de Oliveira, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 97.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ANNA MARIA DE OLIVEIRA, CPF n. 498.577.977-68, em substituição ao co-autor falecido, José Cândido de Oliveira.\r\n\r\n20 - 97.0032817-1 JOSE MARTINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor José Miranda da Silva, fls. 140, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n21 - 97.0035622-1 GESIO FERREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existe dependente habilitado perante a Previdência Social, DEFIRO a habilitação do herdeiro, Gésio Ferreira, conforme requerida (fls. 140/150, 153/154, 157) uma vez que os demais sucessores renunciaram em favor dele, conforme consta do termo de fl. 146.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo GÉSIO FERREIRA, CPF n. 232.424.267-20, em substituição ao co-autor falecido, José Braz Ferreira. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para determinar a expedição de alvará para levantamento do valor depositado à fl. 126 dos autos.\r\n\r\n22 - 99.0400255-0 DELBA LEAL DE ALMEIDA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001444/2007 FOLHA 87 . Fl. 217. Indefiro, tendo em vista que já foi apurada a diferença pelo contador judicial, conforme cálculos de fls. 199/200, e efetuado o pagamento fls. 213/214.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 99.0400653-9 MARIA ISABEL DIAS DA SILV A E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n24 - 99.0401271-7 KLEYDE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Expeça-se alvará em nome da sucessora habilitada para levantamento do valor informado à fl. 133, ficando ela, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, o qual terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 99.0402159-7 HUDSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JARME FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se os alvarás, em nome dos sucessores habilitados à fl. 399, para levantamento do valores a eles devidos, ficando, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, que terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 2001.51.04.000653-2 EDLAINE RODRIGUES DA COSTA FARIA E OUTROS (Adv. SERGIO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existe dependente habilitado perante a Previdência Social, DEFIRO a habilitação dos herdeiros, conforme requerida (fls. 260/276, 278/282).\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo EDLAINE RODRIGUES DA COSTA FARIA, CPF n. 021.260.267-52, ELIANE RODRIGUES COSTA ROSA, CPF n. 008.703.567-71, EDMAR DE AZEVEDO COSTA, CPF n. 900.252.107-34, ELIZABETH RODRIGUES COSTA MOREIRA, CPF n. 076.246.397-00, FERNANDO RODRIGUES DA COSTA, CPF n. 081.867.867-40, em substituição à autora falecida. \r\n\r\nRetornando os autos, intime-se a União-AGU, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam os autos ao Contador Judicial, para elaborar memória de cálculo, apontando o quantum devido, nos termos da condenação, utilizando-se, inclusive, das informações prestadas pela União, fls. 209/217 e fls. 218/246, atentando-se para o fato de que a autora originária do feito, Sra. Ilza Azevedo da Costa, faleceu em 08/02/04, conforme certidão de óbito, fl. 250.\r\n\r\n27 - 2002.51.04.001303-6 IMIRENE ALVES GARCIA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Imirene Alves Garcia, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 169.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo IMIRENE ALVES GARCIA, CPF n. 959.771.397-72, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nRetornando os autos, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 155.\r\n\r\n28 - 2003.51.04.000952-9 LOURENCO FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 169: Defiro: Aguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2004.51.04.000579-6 MARILANE PEREIRA LEITE FERREIRA E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não re cebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existe dependente habilitado perante a Previdência Social, DEFIRO a habilitação das herdeiras, conforme requerido (fls. 226/2420).\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARILANE PEREIRA LEITE FERREIRA, CPF n. 006.287.507-81, e MARIA LUÍZA PEREIRA LEITE, CPF n. 867.465.457-68, em substituição ao co-autor falecido, Antônio de Campos Leite. \r\n\r\nRetornando os autos, remetam-nos ao Contador Judicial para proceder ao rateio do valor depositado à fl. 207, entre as sucessoras acima habilitadas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para determinar a expedição de alvará.\r\n\r\n30 - 2004.51.04.002195-9 MARIA JOSE DE MATOS RIOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Maria José de Matos Rios, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 87.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA JOSÉ DE MATOS RIOS, CPF n. 033.007.267-60, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nRetornando os autos, tendo em vista que a execução do julgado comporta obrigação de fazer e obrigação de dar, consubstanciadas no recálculo da Renda Mensal Inicial do benefício do autor, corrigindo os 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses, pela variação da ORTN/OTN, e no pagamento das diferenças acumuladas, devidamente corrigidas, intime-se o GERENTE EXECUTIVO DO INSS para proceder ao recálculo da RMI do benefício do autor, nos termos do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo neste prazo comunicar a este Juízo o cumprimento da obrigação, sob pena de crimes de desobediência e prevaricação, além de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDeverá, ainda, o Gerente Executivo do INSS, caso a determinação judicial já tenha sido cumprida anteriormente, juntar aos autos os comprovantes dos valores pagos ao autor até a presente data, se houver, a fim de possibilitar a apuração de possíveis diferenças, bem como de parcelas em atraso, pelo contador judicial.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fls. 07, 09, 46/50, 70/74, 80, 85/86. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do cumprimento da determinação acima, expeça-se mandado de prisão, por restarem configurados crimes de desobediência e prevaricação, nos termos do art. 330 e 319 do CP, respectivamente.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração de memória de cálculo, apontando o quantum devido, a título de atrasados, nos termos da condenação.\r\n\r\n31 - 2004.51.04.003003-1 FLORIANO MOREIRA DE ANDRADE (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001445/2007 FOLHA 86 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.003010-9 TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Terezinha Rodrigues dos Santos, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme constam dos documentos de fls. 229/230.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo, TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF n. 911.864.397-34, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nRetornando os autos, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC, conforme requerido à fl. 209.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.003774-1 JOSE QUINTINO (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 77: Defiro: Aguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001807-6 SEBASTIAO SALVADOR MENEZES PEREIRA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 194/195: Indefiro a prova pericial requerida, eis que não se trata de prova útil à comprovação das alegações do autor, restando suficientes os laudo técnicos já juntados aos autos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001812-0 JOAO MARTINS FILHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.002344-8 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da impugnação do INSS, fls. 227/228.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000331-4 ADIR GONCALVES DINIZ (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nEm conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os laudos e da médica perita que expediram o laudo no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado. \r\n\r\nPor fim, totalmente inúteis são o depoimento pessoal do autor, eis que nada poderia ser acrescentado em relação a períodos laborados em condições especiais e a oitiva dos representantes legais das empresas onde a parte autora laborou, pois as anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção juris tantum de veracidade, de modo que constituem prova do serviço prestado nos períodos nela mencionado nos termos do Enunciado nº 12 do TST e da Súmula nº 225 do STF. Assim, essas presunções somente podem ser infirmadas com prova em contrário, não sendo suficiente para sua descaracterização a só alegação, não comprovada, de irregularidade em tais anotações. \r\n\r\nEssa presunção também existe nas declarações constantes dos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, relativos a exposição em condições prejudiciais à saúde, vez que cabe à empresa sua regular confecção. No caso do laudo será competente o Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalhado, e ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social o poder de fiscalizar.\r\n\r\nImpende ressaltar, nesse momento, que não se trata considerar os laudos e as CTPS como provas absolutas que não possam ser de maneira alguma contestada, pelo contrário. Entretanto, em que pesem as presunções serem relativas, a Autarquia Previdenciária deve demonstrar de forma inequívoca sua inveracidade, não podendo através de meras alegações procrastinatórias derrubar tais presunções, principalmente quando estas alegações, se é que assim podem ser consideradas, são apenas pedidos de provas sem nenhuma justificativa plausível.\r\n\r\nDessarte, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, mantenho a decisão agravada, uma vez que as provas requeridas são desnecessárias ao deslinde da causa, nos termos acima expostos. \r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 38 - 2007.51.04.000381-8 MARCOS JOSE DE ANDRADE (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nEm conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os laudos e da médica perita que expediram o laudo no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado. \r\n\r\nPor fim, totalmente inúteis são o depoimento pessoal do autor, eis que nada poderia ser acrescentado em relação a períodos laborados em condições especiais e a oitiva dos representantes legais das empresas onde a parte autora laborou, pois as anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção juris tantum de veracidade, de modo que constituem prova do serviço prestado nos períodos nela mencionado nos termos do Enunciado nº 12 do TST e da Súmula nº 225 do STF. Assim, essas presunções somente podem ser infirmadas com prova em contrário, não sendo suficiente para sua descaracterização a só alegação, não comprovada, de irregularidade em tais anotações. \r\n\r\nEssa presunção também existe nas declarações constantes dos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, relativos a exposição em condições prejudiciais à saúde, vez que cabe à empresa sua regular confecção. No caso do laudo será competente o Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalhado, e ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social o poder de fiscalizar.\r\n\r\nImpende ressaltar, nesse momento, que não se trata considerar os laudos e as CTPS como provas absolutas que não possam ser de maneira alguma contestada, pelo contrário. Entretanto, em que pesem as presunções serem relativas, a Autarquia Previdenciária deve demonstrar de forma inequívoca sua inveracidade, não podendo através de meras alegações procrastinatórias derrubar tais presunções, principalmente quando estas alegações, se é que assim podem ser consideradas, são apenas pedidos de provas sem nenhuma justificativa plausível.\r\n\r\nDessarte, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, mantenho a decisão agravada, uma vez que as provas requeridas são desnecessárias ao deslinde da causa, nos termos acima expostos. \r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000430-6 MARIA DA PENHA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para, com base na relação de salários-de-contribuição constante dos autos, proceder ao recálculo da RMI do benefício previdenciário, objeto do pedido desta ação, aplicando-se a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, e aplicação dos reajustes subseqüentes, informando o valor atual do benefício, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, com os acréscimos legais. \r\n\r\nFeito os cálculos, publique-se este despacho, intimando as partes, para, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, manifestarem sobre os cálculos, ao que deverão, se for o caso de impugná-los, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000455-0 PAULO ANTONIO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nEm conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os laudos e da médica perita que expediram o laudo no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado. \r\n\r\nPor fim, totalmente inúteis são o depoimento pessoal do autor, eis que nada poderia ser acrescentado em relação a períodos laborados em condições especiais e a oitiva dos representantes legais das empresas onde a parte autora laborou, pois as anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção juris tantum de veracidade, de modo que constituem prova do serviço prestado nos períodos nela mencionado nos termos do Enunciado nº 12 do TST e da Súmula nº 225 do STF. Assim, essas presunções somente podem ser infirmadas com prova em contrário, não sendo suficiente para sua descaracterização a só alegação, não comprovada, de irregularidade em tais anotações. \r\n\r\nEssa presunção também existe nas declarações constantes dos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, relativos a exposição em condições prejudiciais à saúde, vez que cabe à empresa sua regular confecção. No caso do laudo será competente o Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalhado, e ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social o poder de fiscalizar.\r\n\r\nImpende ressaltar, nesse momento, que não se trata considerar os laudos e as CTPS como provas absolutas que não possam ser de maneira alguma contestada, pelo contrário. Entretanto, em que pesem as presunções serem relativas, a Autarquia Previdenciária deve demonstrar de forma inequívoca sua inveracidade, não podendo através de meras alegações procrastinatórias derrubar tais presunções, principalmente quando estas alegações, se é que assim podem ser consideradas, são apenas pedidos de provas sem nenhuma justificativa plausível.\r\n\r\nDessarte, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, mantenho a decisão agravada, uma vez que as provas requeridas são desnecessárias ao deslinde da causa, nos termos acima expostos. \r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000464-1 JULIA PEREIRA PACHECO DE AZEVEDO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000573-6 VITOR ANTONIO PEREIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nEm conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os laudos e da médica perita que expediram o laudo no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado. \r\n\r\nPor fim, totalmente inúteis são o depoimento pessoal do autor, eis que nada poderia ser acrescentado em relação a períodos laborados em condições especiais e a oitiva dos representantes legais das empresas onde a parte autora laborou, pois as anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção juris tantum de veracidade, de modo que constituem prova do serviço prestado nos períodos nela mencionado nos termos do Enunciado nº 12 do TST e da Súmula nº 225 do STF. Assim, essas presunções somente podem ser infirmadas com prova em contrário, não sendo suficiente para sua descaracterização a só alegação, não comprovada, de irregularidade em tais anotações. \r\n\r\nEssa presunção também existe nas declarações constantes dos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, relativos a exposição em condições prejudiciais à saúde, vez que cabe à empresa sua regular confecção. No caso do laudo será competente o Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalhado, e ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social o poder de fiscalizar.\r\n\r\nImpende ressaltar, nesse momento, que não se trata considerar os laudos e as CTPS como provas absolutas que não possam ser de maneira alguma contestada, pelo contrário. Entretanto, em que pesem as presunções serem relativas, a Autarquia Previdenciária deve demonstrar de forma inequívoca sua inveracidade, não podendo através de meras alegações procrastinatórias derrubar tais presunções, principalmente quando estas alegações, se é que assim podem ser consideradas, são apenas pedidos de provas sem nenhuma justificativa plausível.\r\n\r\nDessarte, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, mantenho a decisão agravada, uma vez que as provas requeridas são desnecessárias ao deslinde da causa, nos termos acima expostos. \r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000678-9 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JOCELIO COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 76: Indefiro o pedido do autor, eis que já juntada aos autos a relação de salários de contribuição necessários à concessão do benefício objeto do pedido de revisão.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000808-7 RONALDO VIDAL FERREIRA (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nEm conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os laudos e da médica perita que expediram o laudo no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado. \r\n\r\nPor fim, totalmente inúteis são o depoimento pessoal do autor, eis que nada poderia ser acrescentado em relação a períodos laborados em condições especiais e a oitiva dos representantes legais das empresas onde a parte autora laborou, pois as anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção juris tantum de veracidade, de modo que constituem prova do serviço prestado nos períodos nela mencionado nos termos do Enunciado nº 12 do TST e da Súmula nº 225 do STF. Assim, essas presunções somente podem ser infirmadas com prova em contrário, não sendo suficiente para sua descaracterização a só alegação, não comprovada, de irregularidade em tais anotações. \r\n\r\nEssa presunção também existe nas declarações constantes dos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, relativos a exposição em condições prejudiciais à saúde, vez que cabe à empresa sua regular confecção. No caso do laudo será competente o Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalhado, e ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social o poder de fiscalizar.\r\n\r\nImpende ressaltar, nesse momento, que não se trata considerar os laudos e as CTPS como provas absolutas que não possam ser de maneira alguma contestada, pelo contrário. Entretanto, em que pesem as presunções serem relativas, a Autarquia Previdenciária deve demonstrar de forma inequívoca sua inveracidade, não podendo através de meras alegações procrastinatórias derrubar tais presunções, principalmente quando estas alegações, se é que assim podem ser consideradas, são apenas pedidos de provas sem nenhuma justificativa plausível.\r\n\r\nDessarte, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, mantenho a decisão agravada, uma vez que as provas requeridas são desnecessárias ao deslinde da causa, nos termos acima expostos. \r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001094-0 AILTON CARLOS RODRIGUES (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA, FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 101/104: Indefiro. Eventuais valores devidos a título de multa e os valores referentes aos atrasados só serão pagos após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIntime-se o perito, conforme determinado à fl. 96.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001095-1 CARLOS RAMON ANDRADE (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES, JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, reconsidero o despacho de fl. 116, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nPara comprovação de atividades prestadas em condições especiais somente é necessária a apresentação de laudo pericial após o ano 1997, em virtude do advento da Lei nº 9.528 (10.12.1997), salvo para a atividade submetida a ruídos que sempre se exigiu. Assim, os laudos, quando necessários, deverão vir devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial, quando não houver uma expressa e inequívoca prova que o contrarie. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nEm conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os laudos e da médica perita que expediram o laudo no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado. \r\n\r\nPor fim, totalmente inúteis são o depoimento pessoal do autor, eis que nada poderia ser acrescentado em relação a períodos laborados em condições especiais e a oitiva dos representantes legais das empresas onde a parte autora laborou, pois as anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção juris tantum de veracidade, de modo que constituem prova do serviço prestado nos períodos nela mencionado nos termos do Enunciado nº 12 do TST e da Súmula nº 225 do STF. Assim, essas presunções somente podem ser infirmadas com prova em contrário, não sendo suficiente para sua descaracterização a só alegação, não comprovada, de irregularidade em tais anotações. \r\n\r\nEssa presunção também existe nas declarações constantes dos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, relativos a exposição em condições prejudiciais à saúde, vez que cabe à empresa sua regular confecção. No caso do laudo será competente o Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalhado, e ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social o poder de fiscalizar.\r\n\r\nImpende ressaltar, nesse momento, que não se trata considerar os laudos e as CTPS como provas absolutas que não possam ser de maneira alguma contestada, pelo contrário. Entretanto, em que pesem as presunções serem relativas, a Autarquia Previdenciária deve demonstrar de forma inequívoca sua inveracidade, não podendo através de meras alegações procrastinatórias derrubar tais presunções, principalmente quando estas alegações, se é que assim podem ser consideradas, são apenas pedidos de provas sem nenhuma justificativa plausível.\r\n\r\nDessarte, com fundamento no artigo 5º LXXVIII da CRFB/88, que prevê a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação c/c artigo 130 do CPC, indefiro a produção de prova requerida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por serem desnecessárias ao deslinde da causa. \r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001149-9 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA LEAL (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Destituo a perita nomeada e nomeio perito judicial o Dr. JOEL DRUMOND FORTES DA SILVA, CRM/RJ 52-27992-2, com endereço profissional conhecido pela secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários da Sra. Perita em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nTendo em vista que as partes já apresentaram quesitos, dê-se ciência ao perito, por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003836-5 JUAREZ LUCAS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, na qual se pleiteia seja o INSS condenado a restabelecer o benefício de auxílio-doença do autor.\r\n\r\nAnalisando os documentos de fls. 33/34, verifico que o proveito econômico pretendido pelo autor não pode ultrapassar o montante referente a 60 (sessenta) salários mínimos, uma vez que o valor do benefício a ser restabelecido é de aproximadamente R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), sendo que foi cessado em meados de julho/07.\r\n\r\nDesse modo, nos termos do art. 260 do CPC, o valor da causa será de R$ 8.800,00 (04 parcelas vencidas mais 12 parcelas vincendas). Entretanto, o valor atribuído a causa pelo autor foi de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nDesta forma, deverá o magistrado promover, ex officio, a alteração do valor atribuído à causa quando este não retratar o proveito econômico efetivamente pleiteado na inicial. Isto ocorre porque as regras sobre o valor da causa são de ordem pública.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, trago à colação o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. ARTIGO 261 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. \r\n\r\nAs regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico. Precedentes. Recurso especial não conhecido” \r\n\r\nAssim sendo, retifico ex officio o valor da causa para R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). \r\n\r\nA considerar, assim, que a competência estabelecida para os Juizados Especiais Federais é absoluta, para os feitos cujo valor da causa não ultrapasse sessenta salários mínimos, não possui este Juízo competência para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000659-5 JEZUAET JOSÉ DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 97.0034865-2 OSVALDO CUSTODIO FIALHO (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS, BENEDITO CARLOS LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 309: Indefiro. Expeça-se alvará em nome do autor para levantamento do valor informado à fl. 307, ficando ele, desde já, intimado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, o qual terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n51 - 97.0035663-9 JOSE CARLOS DE LIMA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO SILVA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x JOAO CARLOS FERREIRA (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 269/271: Indefiro. O contrato de honorários deverá ser executado pela via própria.\r\n\r\n52 - 99.0401002-1 UBALDO JORGE MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n53 - 99.0402200-3 MARIA DELIR CURTY CAMPOS (Adv. SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS, LEANDRO CURTY CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias para a que a CEF cumpra integralmente o despacho de fl. 182/183.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos à CEF para atendimento ao referido despacho.\r\n\r\n54 - 99.0402352-2 FRANCISCO ALTAMIRO ADAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2000.51.04.002237-5 PAULO CESAR LEOPOLDINO (Adv. DEJAIR TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 125/126: Defiro, em parte.\r\n\r\nA CEF informou às fls. 116/117 o depósito dos valores devidos nestes autos, tendo a parte autora à fl. 119 solicitado a liberação para levantamento dos valores creditados.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do petitório de fl. 119 da parte autora esclarecendo se os valores referentes ao cumprimento do julgado estão disponíveis para saque uma vez que às fls. 122/123 juntou novamente extratos de valores que não dizem respeito à condenação destes autos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, depositar os valores devidos a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n56 - 2000.51.04.003813-9 SILAS CESAR DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 198: Analisando os autos, verifico que o acordo celebrado entre as partes, materializado pelos termos de adesão de fls. 141/142, nada prescreve acerca da verba de sucumbência.\r\n\r\nSegundo dispõe o § 2º do art. 26 do CPC, havendo transação e nada dispondo a respeito das despesas processuais, estas serão rateadas pelos transatores. Penso que a norma também é aplicável a respeito da verba honorária.\r\n\r\nAssim sendo, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de que são devidos os honorários de sucumbência em casos tais, doravante, fica revista tal posição, e indefiro o pedido de intimação da CEF para depositar os honorários advocatícios, pelas razões acima expostas.\r\n\r\n57 - 2004.51.04.001322-7 CARLINDA MEDEIROS FERNANDES E OUTROS (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, defiro o pedido da parte autora, determinando a intimação da União, para, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstrar os pagamentos referentes ao valor da paridade, ou seja, a diferença entre o que o segurado recebe do INSS e o valor pago se estivesse em atividade, consoante requerido à fl. 178.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a União informar se ainda tem outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro o pedido do INSS, fl. 175, para nova oitiva das testemunhas ouvidas às fls. 163/165.\r\n\r\nPrestadas as informações, voltem-me conclusos para designação de audiência, para oitiva das testemunhas requeridas.\r\n\r\nIntime-se a União e o INSS, na forma da lei.\r\n\r\nApós a audiência, apreciarei a necessidade de prova pericial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000340-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x NEL MOVEIS LTDA ME E OUTROS. . Fl. 127: Defiro, remetam-se os autos à SEDIS-VR para inclusão de MARIA ANITA DA SILVA no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se a ré incluída no pólo passivo, nos termos do despacho de fl. 82.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a Secretaria as diligências necessárias à localização do endereço do co-réu MANOEL DANTAS DOS SANTOS, para integral cumprimento do mandado de fls. 94/95.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 96.0051223-0 CILU FRANCISCO DAS NEVES (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Vistos etc. \r\n\r\nJulgada procedente a ação, condenando a CEF a aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada da autora, procedeu-se à intimação da ré para cumprir o julgado.\r\n\r\nOcorre que a CEF informou à fl. 125 que a parte autora não faz jus à progressividade de juros, porque trabalhou apenas no período de 01.12.70 a 31.01.73, não preenchendo os requisitos para aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta fundiária, e que os demais vínculos empregatícios se deram em período posterior à Lei 5.705/71.\r\n\r\nInstada a manifestar-se sobre as alegações da CEF, a parte autora quedou-se silente, concordando, portanto, tacitamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nAnalisando os documentos juntados aos autos, especialmente às fls. 07/08, verifico que assiste razão à CEF.\r\n\r\nA aplicação às contas vinculadas ao FGTS dos índices progressivos de juros constitui direito reservado àqueles que estavam em seus empregos e optaram pelo regime instituído pela Lei nº 5.107/66 antes da entrada em vigor da Lei n° 5.705/71, ou, ainda, àqueles que fizeram a opção retroativa, nos termos na Lei n° 5.958/73.\r\n\r\nQuebra A Lei nº 5.107/66 criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, prevendo a aplicação de juros progressivos para os empregados optantes que permanecessem na mesma empresa pelo período de tempo fixado em seu artigo 4º.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705/71, a capitalização dos juros das contas vinculadas passou a ser de apenas 3% ao ano para os empregados admitidos a partir da entrada em vigor dessa norma, mantida a progressividade para aqueles que optaram pelo FGTS na vigência da Lei nº 5.107/66, direito este que cessaria no caso de mudança de empresa.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 veio para estimular aqueles que poderiam ter optado pelo regime do FGTS quando do advento da Lei nº 5.107/66 e não o fizeram, desde que estivessem empregados antes da publicação da Lei nº 5.705/71. A norma não teve como escopo ampliar o direito à capitalização progressiva para aqueles que não estavam empregados à época.\r\n\r\nPortanto, fazem jus aos juros progressivos somente os trabalhadores optantes até 20 de setembro de 1971, dia anterior ao da vigência da Lei nº 5.705/71, e os que, com base na Lei nº 5.958/73, tendo ingressado e permanecido na mesma empresa anteriormente à lei de extinção da taxa progressiva, optaram retroativamente.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos de fl. 06, infere-se que embora a opção da autora pelo regime do FGTS tenha se dada em data em que imperava a taxa progressiva de juros sobre os depósitos nas contas vinculadas, o autor não preencheu o requisito do art. 4º da Lei 5.107/66 eis que permaneceu na empresa por período inferior a 3 anos, não fazendo jus à taxa progressiva de juros. \r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima e tendo em vista que a autora não preencheu o requisito do art. 4º da Lei 5.107/66, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 98.0502872-0 JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 186: Defiro à CEF, o prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, em relação ao co-autor Geraldo Donizete de Almeida, juntando aos autos o termo de adesão, devidamente assinado, ou depositando integralmente os valores a ele devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem à CEF para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2007.51.04.004103-0 MAURO JOSE DE LIMA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de concessão de medida liminar, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de aposentadoria por invalidez do Autor (NB 120.559.320-6/32), com efeito retroativa à data da cessação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, emende o Autor a petição inicial, no sentido de adequar o valor atribuído à causa ao proveito econômico postulado, sob pena de revogação da medida ora concedida e de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do art. 802 do CPC.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 405275"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0061789-9 CELINA DE SANT'ANNA ARAUJO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 599/2007 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n2 - 97.0031985-7 JOSÉ PAULINO rep/ p/ NADIR DOS SANTOS PAULINO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que promova o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n3 - 99.0400249-5 DOROTY PICCOLI (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 179/180 - Indefiro o pedido de habilitação na forma do art. 112 da Lei 8.212/91, uma vez que tal procedimento só é cabível na via administrativa e, em se tratando de processo judicial há de ser respeitado o procedimento estabelecido nos arts. 1.055 e ss. do CPC, devendo vir aos autos todos os sucessores do de cujus.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o desentranhamento do termo de fls. 172, uma vez que cabia à patrona dos autores quando da posse dos autos efetuar o devido reconhecimento das firmas dos habilitandos.\r\n\r\nAssim, considerando que não cumpridas as determinações deste Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação dos habilitando em cumprir o despacho de fls. 173.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003449-9 REINALDO SILVA DE PAULA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.04.000337-8 ARLETE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 97 - Considerando que a mencionada ação de anulação de casamento tramita sob segredo de justiça, defiro o requerimento formulado.\r\n\r\nInforme a parte autora, no prazo de 10 dias, o número de referida ação de anulação de casamento, bem como o Juízo perante o qual esta tramita.\r\n\r\nCumprida tal determinação, oficie-se ao referido Juízo solicitando informações acerca do atual estágio da mencionada ação e, especificamente, se houve prolação de decisão de mérito e trânsito em julgado.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.001223-6 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.002607-7 JOSE SEBASTIAO DE ABREU (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.003179-6 EDISON GOES DE ARAUJO FERREIRA (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 44 - Aguarde-se.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 45/52.\r\n\r\nApós, voltem-me para reapreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.04.000167-6 JULIO VITOR SOARES MEDEIROS (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante o teor da informação de fls. 31, a questão apontada às fls. 27/29 se encontra superada.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.04.002637-8 MARCO ANTONIO DE ASSIS E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nUma vez que as partes transigiram, conforme informações de fls. 170/176, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.001226-1 VANDA MEREGALLI REP/ P/ ANA RITA FOLGOSA (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fls. 45/46 como emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0035481-4 MILTON CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 245), observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, voltem-se os autos para apreciação dos termos de adesão juntados às fls. 232/233.\r\n\r\n13 - 97.0035799-6 ERMIRO GERMANO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se HIRMA GILGIL TEODORO (sucessora de Elmory Toledo), no prazo de 05 dias, na forma determinada às fls. 164, último parágrafo.\r\n\r\n14 - 97.0036509-3 RONALDO MELO AUGUSTO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A CEF, à(s) fl.(s) 123, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se RONALDO MELO AUGUSTO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se ROGERIO DOS SANTOS e SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 135 e 136.\r\n\r\nDeverão ainda, no mesmo prazo acima, o autor SEBASTIAO GENIVALDO DA SILVA se manifestar sobre as informações de fls. 172/186 de que teria firmado acordo com a CEF na forma da LC 110/01 por meio eletrônico (via internet) e, o autor SAMUEL CHAVES DA CUNHA, em última oportunidade se manifestar na forma determinada às fls. 162, último parágrafo, ressaltando-se que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé e que o silêncio será interpretado como anuência quanto a tais informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n15 - 98.0503921-8 GERALDO SEVERINO DE SOUZA /ESPOLIO/ REP/ P/ MARIA TEREZINHA LOPES DE SOUZA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 140, segundo parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nA ré foi condenada a proceder à recomposição da(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es), mediante aplicação, dentre outros índices, da variação da LBC relativa ao mês de junho de 1987 (18,02%), da variação da BTN relativa ao mês de maio de 1990 (5,38%) e da variação da TR relativa ao mês de fevereiro de 1991 (7,00%).\r\n\r\nNo entanto, tais índices já haviam sido aplicados pela ré nas épocas próprias, em virtude da política de reajustamento então vigente.\r\n\r\nA controvérsia relativa a tais índices cingia-se, de fato, à aplicação, no mês de junho de 1987, do índice de 26,06%, no mês de maio de 1990, do índice de 7,87% e no mês de fevereiro de 1991 do índice de 21,87%, todos relativos à variação do IPC.\r\n\r\nCom o entendimento manifestado pelo E. Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 226.855-7/RS, pacificou-se o entendimento de que os índices aplicáveis nesses meses eram realmente aqueles que a ré já havia aplicado, consolidando-se entendimento favorável à ré, que veio a cristalizar-se na Súmula nº 252 do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Súmula nº 252. Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”\r\n\r\nDestarte, neste ponto, a condenação imposta à ré concedeu ao autor algo que já foi aplicado à época própria, segundo a política monetária vigente, razão pela qual nada há a ser apurado relativamente aos índices de 18,02%, 5,38% e 7% consignados na sentença.\r\n\r\nAssim, determino que sejam os autos encaminhados à CEF para que, desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo(s) autor(es), bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, tudo relativo aos índices de 42,72% (IPC-JANEIRO/1989) e 44,80% (IPC-ABRIL/1990), descontados os percentuais já aplicados.\r\n\r\nDeverá a CEF, ainda, efetuar o depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, se houver condenação neste sentido.\r\n\r\nRessalte-se que a efetivação das disposições acima deverá ser comprovada documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais deverão os autos voltarem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 99.0401527-9 JOSE CARLOS ALVES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e, ainda, sobre a possibilidade de acordo informada pela CEF.\r\n\r\n17 - 99.0402539-8 JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifestem-se os autores JOSE DOS SANTOS, FERNANDO ANTONIO CABRAL DE SOUZA e JOAO SOARES DE SOUZA sobre as informações de fls. 428/432.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, retornem os autos ao contador judicial para que refaça os cálculos de liquidação em relação aos autores JOSE DOS SANTOS e FERNANDO ANTONIO CABRAL DE SOUZA, descontando-se os valores já creditados informados às fls. 428/432.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.000693-8 JOSE DE PAULA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Compulsando os autos verifico que a representação da CEF está irregular. \r\n\r\nAssim, confiro o prazo de 05 dias para que a CEF junte aos autos procuração original ou por cópia autenticada conferindo poderes aos advogados que peticionaram na presente ação.\r\n\r\nCumprida tal determinação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.001517-8 ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA REP/ P/ SANDRA MARA DIAS SARGENTO DA SILVA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fls. 24/46 como emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para que retifique o pólo ativo da presente demanda para fazer constar como autores SANDRA MARA DIAS SARGENTO DA SILVA, DEYVES WAGNER DIAS DA SILVA, EDILAINE DIAS DA SILVA e LIDIANE DIAS DA SILVA, excluindo-se o Espólio de Jose Carlos da Silva representado por Sandra Mara Dias Sargento da Silva.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001789-8 ROSELITA DA SILVA E OUTRO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000153-6 JOSE MARIA MAURI DE SOUZA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o teor da informação de fls. 41, a questão apontada às fls. 37/38 se encontra superada.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000545-1 FLORISBELA MALTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.000657-1 ROBERTO MARAGON E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001711-8 JOSE DE RIBAMAR SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAU BRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.001843-3 VAGNER PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.001851-2 MARINA SILVA BOCK (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001865-2 ADAO JOSE DA SILVA MOREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.001879-2 EDUARDO DA SILVA AUGUSTO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001883-4 VINICIUS FIGUEIREDO NORA BITTENCOURT (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001959-0 JOSE DA SILVA LOPES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.002097-0 WELINGTON VIEIRA DA CUNHA (Adv. ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.002197-3 NORIVAL ARANTES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.002199-7 ADAO MOTA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002845-1 EMILIA DO CARMO LAJE (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a contestação e, ainda, sobre a informação de que teria firmado acordo com a CEF na forma da LC 110/01.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.002855-4 CLAUDIO ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre a possibilidade de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000673-0 VANDA MEREGALLI (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Suspendo o curso da medida cautelar, uma vez que receberá a prestação jurisdicional na mesma sentença que decidir a ação principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2000.51.04.001743-4 SOC/ VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES, JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Revejo, em parte, o despacho de fls. 311 para reduzir a 05 (cinco) dias o prazo para manifestação da autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 91.0019510-3 ESPOLIO DE ABEL SALLES REP/ P/ EUGENIA ARCHIPOVA SALES E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de EUNICE RUTE DA SILVA, MARILETE DIAS MEIRELES, MARINA MEIRELES DA SILVA, MARIUZA MEIRELES E SILVA, MARLENE MEIRELES SILVA, MOACIR DA SILVA MEIRELES e SONIA DIAS MEIRELES DE SOUZA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente ALFREDO DIAS MEIRELES, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 97.0030046-3 CELINA DA CONCEICAO AYRES DOS REIS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Fls. 190 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2004.51.04.002914-4 VERA LUCIA DA SILVA BERNARDO E OUTROS (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre as informações de fls. 97/109.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.000696-3 LEONIDAS PEREIRA MATTEA (Adv. RAPHAELLA MATTEA ABBIATI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o teor da informação de fls. 163, encaminhem-se, mediante ofício, a petição e os documentos que se encontram acostados na contra-capa dos presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nInstrua-se o referido ofício com cópias da informação de fls. 163 bem como do presente despacho.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando que o objeto do recurso interposto se limita aos honorários sucumbenciais, cumpra a Secretaria o determinado no último parágrafo de fls. 158 tão somente em relação aos valores principais.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.003186-6 JOAO VICENTE (Adv. PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001116-5 JOSE AMARO (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.002178-0 MARLI GONCALVES MARTINS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.003083-4 GREICE KARLA LEITE BARRETO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao réu que, no prazo de 05 (cinco) dias, restabeleça o benefício de auxílio-doença titularizado pela parte autora, restando o pagamento dos valores em atraso a ser efetuado após o trânsito em julgado, por meio de requisição de pagamento.\r\n\r\nSem prejuízo, ante o teor das razões apontadas a fls. 38, defiro a devolução de prazo para resposta do INSS.\r\n\r\nIntime-se por meio de um dos oficiais de justiça de plantão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 2005.51.54.005190-8 ENILCE DA SILVEIRA NUNES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 97.0036716-9 JOAO VARIZE E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 97.0036822-0 ANTONIO BOMFIM LIMA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x AVAIR GUILHERME DE FREITAS (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 199/200.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n49 - 99.0402354-9 REINALDO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . A CEF à(s) fl(s). 250/254 juntou extratos demonstrativos de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) JORGE GERALDO MACHADO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o requerimento formulado às fls. 246, segundo parágrafo.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001442-3 PEDRO PAULO NUNES E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a contestação e, ainda, sobre a possibilidade de acordo informada pela CEF.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.002268-7 MARYLDA D'ARROCHELLA TEIXEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001198-0 JORGE DA SILVA ARAUJO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001276-5 NORTON BEVILAQUA ALVES BORGES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que não há nos autos qualquer documento comprobatório de que a parte autora possuía conta(s) poupança nos períodos em que pleiteia diferenças decorrentes do planos econômicos.\r\n\r\nAssim, confiro o prazo de 15 dias para que a parte autora comprove a existência de referida(s) conta(s), bem como de que possuía saldo em respectivos períodos pleiteados na inicial.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001310-1 MARIA DA SALLETE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 20, no sentido de juntar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pela parte autora em seus cadastros, durante o ano de 1987, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio e junho de 1987.\r\n\r\nRessalto que mera informação no sentido de que não foi possível encontrar tais extratos não será considerada justificativa plausível para o descumprimento da determinação supra.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001654-0 DIOGENES SOARES DE BRITO (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001768-4 CLAUDEIR LIMA DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001788-0 NILO FLAVIO DO EGYPTO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001874-3 CAMEN DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001880-9 MARIA APARECIDA MOREIRA NUNES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001916-4 WILSON DE CARVALHO SILVERIO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001924-3 EDILSON MACHADO MENDES (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001928-0 SILVIA MARCHIOTTI MENDONÇA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001984-0 SEBASTIÃO GERALDO ELIAS (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.002194-8 JOAO BATISTA DE ANDRADE (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 97.0035496-2 BERNARDINO PORTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n66 - 2002.51.04.000828-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE MIGUEL MAUAD (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x ADEJANILDES APARECIDA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x PARTE BAIXADA (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA, ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO, ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO) x CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR, LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO) x MARISE ALVES TERRA SECA (Adv. RENATO DA FONSECA LIMA) x PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHAES (Adv. EVELYN ORONA CLAUSSEN). . A ré ADEJANILDES APARECIDA DA SILVA requereu, por ocasião de seu interrogatório (fls. 3.431), a desclassificação do delito a ela atribuída para o tipo penal do peculato culposo e, conseqüentemente, o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se acerca do requerido a fls. 3.577/3.579, pugnando pelo seu indeferimento.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal, uma vez que o pedido de desclassificação se revela prematuro.\r\n\r\nO réu se defende de fatos e não da capitulação penal a eles atribuída pelo órgão acusador, de forma que necessário o completo desenvolvimento da fase instrutória, de maneira a que se possa delimitar da forma o mais completa possível todas as circunstâncias fáticas relativas à conduta atribuída pelo Ministério Público Federal à acusada.\r\n\r\nA capitulação penal da conduta atribuída (peculato na modalidade dolosa ou culposa) será ao final definida em sentença, caso se alcance decreto condenatório, à luz de todos os elementos de prova colacionados pelas partes durante a instrução.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO O PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO formulado em audiência pela defesa da ré Adejanildes Aparecida da Silva, sem prejuízo da apreciação da adequação típica da conduta por ocasião da sentença, após completa instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se ciência ao Ministério Público Federal da não localização da testemunha José Augusto Jardim Faleiro, consoante certidão de fls. 3.574v.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 409923"
                            ],
                            "409446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.04.001743-4 SOC/ VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES, JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Confiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre as informações de fls. 309/310, esclarecendo se concorda com as condições apresentadas pelo INSS para o cancelamento da arrematação efetuada.\r\n\r\nDecorrido referido prazo com ou sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 409446"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "409612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 001/2007-1O JEF DE 13 E DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA, DOUTORA DANIELLA ROCHA FERREIRA SANTOS DE SOUZA MOTTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO que em muitos pedidos de desarquivamento nada mais há a requerer;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ocorre, na maioria das vezes, o desarquivamento apenas para desentranhamento de documentos de fotocópias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, após desarquivados, nos feitos, muitas das vezes, não há manifestação do requerente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o pedido de desarquivamento algumas vezes é requerido por advogado não constituído nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que desarquivar um feito leva, em média, trinta dias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o desentranhamento é sempre providência facultada e a parte é intimada, antes da baixa ser realizada.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) Para análise do pedido de desarquivamento é necessário o requerente instruir a petição com pedido justificado, bem como nome e endereço completos, telefone e OAB (se for o caso); os uma única vez;\r\n\r\n2) O pedido de desentranhamento será deferido somente uma vez, para documentos originais, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\n3) Pedidos de desentranhamento só serão deferidos para documentos originais (exceto procuração), mediante cópias.\r\n\r\n4) Será concedido prazo de dez dias, impreterivelmente, para que a parte autora ou seu representante legal retirem os documentos. Decorrido o prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo.\r\n\r\n5) Pedidos de desarquivamento para fins de desentranhamento: Só será deferido caso o desentranhamento não tenha sido autorizado anteriormente, mesmo que para representantes diferentes.\r\n\r\n6) A avaliação do deferimento ou não do pedido de desarquivamento e/ou desentranhamento será feita pela Diretora de Secretaria.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, COMUNIQUE-SE.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA FERREIRA SANTOS DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nId: 409612"
                            ],
                            "408023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.011125-8 JOSE MANOEL VICENTE (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 27/02/2008 às 12:20 hs, ocasião em que deverá apresentar proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012438-1 DILMA FIRMINO DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 27/02/2008 às 12:40 hs, ocasião em que deverá apresentar proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012560-9 AUGUSTO EPIFANIO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 27/02/2008 às 12:30 hs, ocasião em que deverá apresentar proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014992-4 DARCY LOPES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 27/02/2008 às 13:00 hs, ocasião em que deverá apresentar proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.015192-0 MARIANA ALECIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 19/02/2008 às 13:30 hs, ocasião em que deverá apresentar proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.002299-0 MILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o INSS para, comparecer a audiência de conciliação no dia 27/02/2008 às 12:10, ocasião em que deverá apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.003879-1 ROBERTO DA COSTA RODY (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 27/02/2008 às 13:30 hs, ocasião em que deverá apresentar proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.002795-4 EXPEDITO GONCALVES DE AQUINO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 19/02/2008 às 13:50 hs, ocasião em que deverá apresentar proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.005277-9 JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 19/02/2008 às 14:10 hs, ocasião em que deverá apresentar proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.005919-1 HELIO DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 27/02/2008 às 12:50 hs, ocasião em que deverá apresentar proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.007022-8 JOAO DIAS DE LIMA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 27/02/2008 às 13:10 hs, ocasião em que deverá ratificar a proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.000002-4 ADAUTO ROSTOLDO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 27/02/2008 às 13:20 hs, ocasião em que deverá ratificar a proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002149-0 BRANCA ULYSSES LEAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 19/02/2008 às 14:20 hs, ocasião em que deverá apresentar proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002367-0 HAROLDO FERNANDES RIBEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 19/02/2008 às 14:00 hs, ocasião em que deverá apresentar proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000672-9 JANDIRA DOS REIS BERNARDES (Adv. GILSON RAFAEL SILVA, MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o réu para, comparecer a audiência de conciliação no dia 19/02/2008 às 13:40 hs, ocasião em que deverá apresentar proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003912-7 MARIA APARECIDA TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), uma vez que a procuração constante nos autos não outorgou poderes específicos para renunciar a eventuais créditos excedentes ao teto.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 23/01/2008, às 18h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente aos benefícios nos. 31/517.348.931-2 e 31/519.632.477-8.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003915-2 LUCAS LOPES DE SOUZA MARTINS REP/ P/ ANA ANGELICA LOPES DE SOUZA MARTINS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração original da titular do comprovante de residência acostado às fls. 13.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 23/01/2008, às 13h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 87/501.078.026-3.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, e com a devolução do mandado sobre-referido devidamente cumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003954-1 ANTONIO LUIZ NUNES PIRES (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as seguintes determinações:\r\n\r\n1 - apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada;\r\n\r\n2 - regularizar a representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes específicos para renunciar a eventuais créditos excedentes a sessenta salários-mínimos; e \r\n\r\n3 - emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDesigno o dia 23/01/2008, às 17h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/501.097.653-2.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003961-9 IVONE ALVES RODRIGUES DE LIMA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA, JUCIANE ROSA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 31/01/2008, às 18h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcus Maurício Gaspar Fernandes, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/518.773.782-8.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003963-2 IRAN CAMPOS (Adv. MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes específicos para renunciar a eventuais créditos excedentes ao teto.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 23/01/2008, às 17h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/514.834.890-5 e 31/521.088.623-5.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004020-8 DANIEL GONCALVES RODRIGUES REP/ P/ GENI GONCALVES RODRIGUES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a fase processual em que se encontra a Ação de Interdição 2006.007.003565-0, devendo, inclusive, apresentar novo Termo de Curatela Provisório ou Definitivo, se houver.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 23/01/2008, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 521.502.315-4 (Amparo Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência).\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, e com a devolução do mandado sobre-referido devidamente cumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004038-5 REGIO ROBERTO GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 23/01/2008, às 16h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/517.581.696-5 e 31/521.152.391-8.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.004100-6 AFONSO LUIS DA SILVA SALVADOR (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes específicos para renunciar a eventuais créditos excedentes ao teto.\r\n\r\nDesigno o dia 23/01/2008, às 16h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/516.847.118-4 e 31/520.914.815-3.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004103-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 23/01/2008, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/521.227.869-0.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004120-1 SIDNEIA TAVARES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as seguintes determinações:\r\n\r\n1 - apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada;\r\n\r\n2 - emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito; e\r\n\r\n3 - comprovar, documentalmente, a divergência de nomes verificada através dos documentos acostados às fls. 07/07v.\r\n\r\nCumprido o item 3, se for o caso, remetam-se os autos à SEDIS/VR para as anotações cabíveis.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 23/01/2008, às 15h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/520.900.404-6.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004160-2 GILMAR NOGUEIRA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a petição inicial, subscrevendo-a.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora. No presente caso o benefício foi concedido até 02/03/2007.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar a eventuais créditos excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos. \r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 408023"
                            ],
                            "409097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.000521-2 SEBASTIANA NEIDE DOS SANTOS FELICIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso de fls. 112/125, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 109/110.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.001665-5 VANDA OLIMPIA DE ABREU MORAES (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.54.002529-3 MARIA DO CARMO GONÇALVES (Adv. JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.002573-6 ADEJAR CUNHA BAIAO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.002622-4 ZILDA DE MELLO LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.002623-6 MARIA APPARECIDA DA CUNHA MOREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002698-4 JOSIANE MORAES CISCOTTO (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003157-8 GILDO GOMES DE AGUIAR (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003158-0 JOSE FERREIRA DE ABREU (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.003393-9 OSVALDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. SIRLEY LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.003473-7 MARIA ALVES GREGORIO (Adv. DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003696-5 JOAO HENRIQUE LUZ ALVES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006322-4 MUNIR ANTONIO ARBEX (Adv. ISABELA MOURA RAFFUL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 05/06 . Do exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.54.012066-1 MARIA HELENA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 06/07 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.54.014050-7 JOSE GERALDO MOREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 03/04 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da pre sente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.54.014238-3 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 23/25 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/080.462.388-0), e a RMB do mês de outubro de 2006 para R$ 969,74, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.085,49, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.54.014393-4 JOSE FRANCISQUINI (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 07/08 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.54.015722-2 JOSE MEDEIROS DA CUNHA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 08/10 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/84.081.244-2), e a RMB do mês de março de 2007 para R$ 886,74, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 14.679,54, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.001935-1 GONCALVES NUNES (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 20/22 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/84.081.218-3), e a RMB do mês de outubro de 2006 para R$ 784,09, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 9.056,03, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.004417-5 GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 07/09 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela parte autora, PARA CONDENAR o INSS a pagar-lhe as parcelas em atraso relativas ao benefício de auxílio-doença no período compreendido entre 31 de janeiro de 2006 até 26 de setembro de 2007, corrigido o valor monetariamente e, acrescido de juros de mora 12% ao ano, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a partir da data do cálculo.\r\n\r\nREVOGO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA deferida anteriormente (decisão de fls.69/70), na medida em que não estão mais presentes os pressupostos previstos no art. 273, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a parte Ré para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar o valor relativo a condenação estabelecida.\r\n\r\nApós, requisite-se o valor dos atrasados.\r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.005446-6 PAULO MARTINS BRANDAO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREI TAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 09/10 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.006212-8 JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 11/12 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006486-1 NEUZA CEZARIO GONCALVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 01/03 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, CONDENANDO a Ré a RESTABELECER o benefício de pensão por morte em face do óbito do Sr. ALFREDO TEIXEIRA DIAS em favor da Autora, e a PAGAR os atrasados devidos a partir de 08/11/2000 até a implantação do benefício, descontado os valores já recebidos pela Autora, sendo o montante relativo aos atrasados acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, limitados a alçada deste juizado 60 (sessenta salários mínimos) em razão da renúncia constante da inicial , ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDiante do exposto, presente os requisitos autorizadores, CONCEDO OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos do artigo 4º da Lei nº 10.259/01, PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO do benefício de pensão por morte em favor da Autora a partir da presente data.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nOficie-se a Autarquia- Ré para cumprimento da decisão de antecipação aqui concedida no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000798-5 GERALDO JOSE DA SILVA (Adv. RITA AURORA DELFINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 01/02 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000861-8 MARLI ALVES VIANNA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR, MARCIO L. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 04/05 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.001819-3 ILZA MARIA MEDEIROS APOLINARIO (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 04/06 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003076-4 ALOISIO PEREIRA FRANCO (Adv. ALEXANDRA LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 01/03 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/083.112.029-0), e a RMB do mês de março de 2007 para R$ 1.259,23, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.309,74, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003388-1 JOSE FELIPE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 11/13 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/22.487.028)), e a RMB do mês de junho de 2007 para R$ 1.013,75, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 2.606,23, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.000295-5 ELIO BARBOSA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 02/03 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.000470-8 GERALDO MAURO PALMEIRA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 01 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.001048-4 ANTONIO CARLOS DE SA ALVES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 04/05 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.001436-2 GENI FRANCISCO AGUIAR (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 14/16 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.004011-7 IRACY DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos a sua qualidade de segurada, bem como apresentar declaração de hipossuficiência jurídica, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 29/01/2008, às 10h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/519.884.503-1.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.004025-7 JOEL MAURICIO (Adv. CLEUZA FERREIRA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nQuebra Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 24/01/2008, às 18h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na Rua 40, nº 14, sala 1.302, Shopping 33, Torre II, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, pela perita ora nomeada, Dra. Flávia Cristina Rodrigues, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento no. 62655226.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.004032-4 ELENA RITA DE JESUS FERREIRA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO, HEITOR DE ABREU JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos a sua qualidade de segurada.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 29/01/2008, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/520.813.194-0.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.004034-8 JOSE FERREIRA DOS REIS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 29/01/2008, às 10h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/520.830.119-5.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.004037-3 DJALMA GONCALVES FILHO (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 29/01/2008, às 11h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/501.074.272-8.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.004055-5 BENTO BASTOS VIEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as seguintes determinações:\r\n\r\n1 - emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito; \r\n\r\n2 - regularizar a representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes específicos para renunciar a eventuais créditos excedentes ao teto; e\r\n\r\n3 - apresentar declaração de hipossuficiência jurídica a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 21/02/2008, às 17h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcus Maurício Gaspar Fernandes, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nQuebra Com a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/518.322.264-5.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.004079-8 LIANDRA LUCIA BERTHOLO (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as seguintes determinações:\r\n\r\n1 - emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito; e\r\n\r\n2 - regularizar a representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes específicos para renunciar a eventuais créditos excedentes ao teto.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 29/01/2008, às 11h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/518.572.984-4.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2005.51.54.003157-0 JOSE HORTA DA CRUZ (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.003334-7 CARMEN TEREZINHA DA SILVA E OUTROS (Adv. DEJAIR TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, CEF, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos das contas fundiária e do PIS do Autor. Outrossim, intime-se-a para, no mesmo prazo, apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nAtendido, ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias, apresentar simulação de reconstituição da conta fundiária, atualizando a conta do autor, aplicando taxa de juros de 3% ao ano e considerando os índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril/90 (Plano Collor I), respectivamente, desconsiderando eventual deságio.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.003720-5 MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nReconsidero parcialmente o despacho de fls. 20, dando seguimento ao tramite destes autos, por não existir litispendência, sendo os pedidos diversos. \r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3% e cópia integral de sua CTPS, em especial as páginas da opção pelo FGTS e do contrato de trabalho, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 409097"
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MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004347-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004555-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NUNES DA SILVA (Adv. JACQUELINE SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004555-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos da Lei nº 10.741/2003. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar para digitalização no Setor de Distribuição (SEDIS/VR), comprovante de residência atual, oficial e em nome próprio, a fim de que seja a cópia acostada aos autos.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos qualquer documento que tenha em seu poder no qual constem o valor da RMI, o coeficiente de cálculo e a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício recebido pela parte autora, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nVenham os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004647-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL DOS SANTOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004647-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY MONTEIRO PORTELLA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA, LUCILAINE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Sr. Advogado a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo sob qual fundamento pleiteia a revisão do benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004703-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA FELICIA DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004703-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o pedido, informando se deseja somente o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou também a conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004773-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODNEI VALORY NUNES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que:\r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\".\r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados.\r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consig nado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações.\r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e a lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente.\r\n\r\nApenas a título de economia processual, deixará o juízo de julgar extinto o processo em sua totalidade, e passará a prosseguir a instrução e julgamento em relação ao pedido de revisão pela aplicação do art. 29, § 5º da Lei 8213/91 de sua aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito os demais pedidos formulados pela parte autora.\r\n\r\nProsseguindo o exame da inicial, o objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia da carta de concessão da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, conforme acordado em reunião com a Procuradoria Regional do INSS em Volta Redonda, aferir a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora, na forma do art. 29, §5º da lei 8.213/91, apurando eventuais valores em atraso devidos à parte autora, obedecendo à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004775-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCELINO NEVES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que:\r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\".\r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados.\r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações.\r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e a lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente.\r\n\r\nApenas a título de economia processual, deixará o juízo de julgar extinto o processo em sua totalidade, e passará a prosseguir a instrução e julgamento em relação ao pedido de revisão pela aplicação do art. 29, § 5º da Lei 8213/91 de sua aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito os demais pedidos formulados pela parte autora.\r\n\r\nProsseguindo o exame da inicial, o objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, conforme acordado em reunião com a Procuradoria Regional do INSS em Volta Redonda, aferir a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora, na forma do art. 29, §5º da lei 8.213/91, apurando eventuais valores em atraso devidos à parte autora, obedecendo à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.005035-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU MARCELINO RIBEIRO (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005035-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDIS/VR a fim de fazer constar no pólo ativo DIRCEU MARCELINO RIBEIRO REP/ P/ ROSEMARY FERNANDO OTAVIANO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 de JANEIRO de 2008, às 17:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa e se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor tratar-se de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF para manifestação.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de dezembro de 2007\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004675-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA TEIXEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de ação proposta em face da União Federal, pretendendo o autor, servidor público inativo, o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social(GDASS), em paridade com os servidores em atividade, com pagamento, em parcela única, dos valores devidos a título de atrasados. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício de atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) a emendar a inicial, apresentando renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nCite-se a União Federal para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa, bem como as fichas financeiras do período pleiteado, bem como informar, comprovadamente, se a gratificação em tela é paga à parte autora ou o foi em algum período.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004429-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILEA DA SILVA MONTEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004429-9\r\n\r\nIntime-se a Sra. Advogada a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo sobre quais índices versa o pedido.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004629-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIUD MARTINS DO SACRAMENTO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004629-6\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais e morais, em conseqüência de descontos indevidos efetuados em conta-corrente de titularidade da parte autora. \r\n\r\nDefiro o benefício de prioridade requerido pela parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004697-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO PIO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004697-1\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004761-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLARO NETO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004761-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora outorgando poderes ao patrono para renunciar aos valores excedentes ao teto dos Juizados .\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO CARBONI (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004917-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença cessado em 30/12/2005, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data posterior a cessação do benefício, sem contudo demonstrar, documentalmente, se a moléstia que a acometia na data da cessação do benefício persistiu até a data do ajuizamento da presente ação, impossibilitando-a a voltar ao labor, lapso temporal que descaracteriza o periculum in mora.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, RECENTE e que justifique a pretensão resistida, em caso negativo, que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 409603"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "409816": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Excelentíssima Senhora Presidente deste Tribunal exarado em 08.01.2008 no Processo TRT-PA-03815-2006-000-01–00-9, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Danos impressoras do TRT 1ª Região: “1) Defiro a substituição requerida. 2) Designo a Diretora de Secretaria, MARIA DO CARMO FIGUEIRA VASCONCELLOS, da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para compor a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03815-2006-000-01-00-9. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES, Presidente.\r\n\r\nId: 409816"
                        ],
                        "409447": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "1ª REGIÃO - DIVISÃO DE CONTRATAÇÃO \r\n\r\nProc. TRT-SLG-021/07 \r\n\r\nEXTRATO DE CESSÃO DE USO\r\n\r\nCedente: MUNICÍPIO DE CABO FRIO; a) objeto: Cessão, a título gratuito, área de terra pública situada no “Antigo Campo de Aviação”, Bairro Jardim Olinda, sendo designada por Gleba Z3-C, Gleba Z3-D e Gleba Z3-E, com área total de 1.143 m2: TRT-SLG 021/07; b) fund. legal: Arts. 113, 114 e 115, da Lei Orgânica Municipal de Cabo Frio; c) vigência: por prazo indeterminado, a partir da assinatura; d) assinam em 27/12/2007 o Exmº Sr. Prefeito do Município de Cabo Frio Marcos da Rocha Mendes, pelo Cedente e a Exmª Srª Desembargadora Presidente do TRT da 1ª Região Doris Castro neves, pelo Cessionário. Rio, 10.01.2008 - Carlos Augusto de C.Torres - Anal.Jud.\r\n\r\nId: 409447"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "409716": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista da Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (01) processo.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões\r\n\r\n03821-2003-342-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nAdv.:Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466\r\n\r\nRECORRIDO: FORNASA S.A\r\n\r\nAdv.: Esterlino Pereira de Souza OAB/SP 35230\r\n\r\nRECORRIDO: TUBONAL S.A\r\n\r\nAdv.: Fabio Rodrigo Candeloro OAB/RJ 96378\r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de (01) processo.\r\n\r\n00915-2003-038-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: Alexandre Moraes e Souza OAB/RJ 69009\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA JOSÉ KNAIPP DIBE\r\n\r\nAdv.: Myriam Denise da Silveira de Lima OAB/RJ 39064\r\n\r\n11\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO (por ter sido publicado com incorreção em relação ao número do processo). \r\n\r\nRECURSOS (02): Total de (01) processo.\r\n\r\n00922-2004-041-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (FLS. 352/364)- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Thiago Linhares Paim Costa OAB/RJ 100174\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS- FUNCEF (FLS. 371/385)- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Guilherme Nitz Cappi OAB/RJ 132011\r\n\r\nRECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: Thiago Linhares Paim Costa OAB/RJ 100174\r\n\r\nRECORRIDO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS- FUNCEF \r\n\r\nAdv.: Guilherme Nitz Cappi OAB/RJ 132011\r\n\r\nRECORRIDO: CLÁUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Cláudio de Souza Marques da Silva OAB/RJ 29916\r\n\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2008\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 409716"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "409830": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 001/08 - SEMON\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR VICE-CORREGEDOR, NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco nas informações prestadas pela 2ª Vara do Trabalho de Niterói, constou nas atividades judiciárias da Exma. Sra. Juíza Dra. CLÁUDIA REGINA REINA PINHEIRO 38 (trinta e oito) processos em atraso para prolação de sentença no mês de OUTUBRO/2007, \r\n\r\nRESOLVE retificar parte do Boletim Estatístico de OUTUBRO/2007, para constar que no referido mês não havia processos em atraso para prolação de sentença em poder da Exma. Sra. Juíza Dra. CLÁUDIA REGINA REINA PINHEIRO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) Carlos Alberto Araújo Drummond\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Corregedoria\r\n\r\nId: 409830"
                    ],
                    "409769": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n02283-2007-000-01-00–3\r\n\r\nRte: FERNANDO HARACIO PEREIRA BARBOSA LIMA\r\n\r\nAdv: Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida - OAB/RJ 22469/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 8ªVT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1245-2002-008-01-00-0\r\n\r\n3º Int: TV Omega\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA A presente medida por perda de objeto.\"\r\n\r\n03055-2007-000-01-00–0\r\n\r\nRte: EDSON MULLER DUNLEY\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 25ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1601/89\r\n\r\n3ºInt: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\n\" Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto. \"\r\n\r\n03125-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES\r\n\r\nAdv: DR MAURICIO MICHELS CORTEZ - OAB/RJ 78113/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 2ªVT/Volta Redonda\r\n\r\nRef: ao proc RT 963-2003-342-01-00-5\r\n\r\n3º Int::ALEXANDRE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n\"Conheço dos embargos, por tempestivos, e no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanar a omissão contida na decisão de fls. 386-387 no tocante à questão relativa ao Provimento nº 3/2007 ,que restou prejudicada, em face dos novos esclarecimentos prestados.\"\r\n\r\n03323-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: JOSÉ LUCIANO AMARO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv: Dr. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ 51446/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 250/1995\r\n\r\n\"Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto\" \r\n\r\n04016-2005-000-01-00-9\r\n\r\nRte: RUBENS DE LANDRO JUNIOR\r\n\r\nAdv: Dr.José Carlos Esteves Guimarães - OAB/RJ 30517/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 34ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1684-2005-034-01-00-1\r\n\r\n3º Int: VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO SA - VASP\r\n\r\n\"Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\".\r\n\r\n04199-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nAdv: Dra Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia _ OAB/RJ 107306/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 64ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 01648-2005-064-01-00-0\r\n\r\n3º Int: ANKNELSON EMILIO DOS SANTOS\r\n\r\n\"Não conheço da reclamação correicional, por intempestiva.\" \r\n\r\n04201-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: HENRY HOYER DE CARVALHO\r\n\r\nAdv. Dr. Frederico Costa Ribeiro - OAB/RJ 63733/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 25ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc.RT 1512-2002-025--01-00-4\r\n\r\n3ºInt: JULIO CESAR SHINOHARA\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso.\".\"\r\n\r\n04672-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA MENEZES\r\n\r\nAdv. Dr. Reinaldo Barros - OAB/RJ49247/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 43ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 01128-2007-043-01-00-8\r\n\r\n3º Int:: HOTEL AMABASSADOR LTDA\r\n\r\n\" Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional.\"\r\n\r\n04678-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: DALVANI VIEIRA LOBO\r\n\r\nAdv: Dr.Reinaldo Barros - OAB/RJ 49247/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RPS 01802-2003-021-01-00-3\r\n\r\n3º Int: MARIA CONCEIÇÃO MACHADO MARCIEL\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez)dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.\"\r\n\r\n04679-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ELEONORA NUNES DA FONSECA\r\n\r\nAdv: Dr Reinaldo Barros - OAB/RJ 49247/D\r\n\r\nRdo MM JUÍZO DA 60ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RPS: 612/00 \r\n\r\n3º Int: DINAMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez)dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.\"\r\n\r\n04684-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: LEIDIANE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv: Dra Debora de Carvalho Lourenço - OAB/RJ 122992/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 55ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RPS 01271-2006-055-01-00-9\r\n\r\n3º Int: SIDNEY LOPES FOTO \r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez)dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.\"\r\n\r\n04685-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: PEDRO MILLS MILMAN\r\n\r\nAdv: Dr João Carlos Alves Cabral OAB/RJ 33999/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao proc: 288-2005-036-01-00-0\r\n\r\n3º Int: FELIPE PR IOLLI DYLON\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez)dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.\"\r\n\r\n04728-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JOSE ANIZIO COSTA NETO\r\n\r\nAdv: Dr Romildo Borba Lima - OAB/RJ 57098/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 1206/98\r\n\r\n3º Int: DRQ GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez)dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.\"\r\n\r\n00026-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: MARIA HELENA VIANNA DE MACEDO SOARES GUIMARÃES \r\n\r\nAdv: Dra. Vivyanne Monserrate NB Fragoso Diniz -OAB/RJ 134249/D \r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 26ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 2191/91\r\n\r\n3º Int: JOSE IVO DOS SANTOS\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez)dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.\"\r\n\r\n00028-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ANA LUCIA DE OLIVEIRA FREITAS PEREIRA\r\n\r\nAdv: Dra Fabia Cabral Soares - OAB/RJ 123562/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 3ª VT/NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRef ao proc: 705-2006-223-01-00-5\r\n\r\n3º Int: CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRA - CEB\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez)dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.\"\r\n\r\n00050-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: WALLACE PEDRO DE BARROS\r\n\r\nAdv: Dr. Reinaldo Barros - OAB/RJ 49247/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 78ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 01066-2007-078-01-00-8\r\n\r\n3º Int: ASSOCIAÇÃO DE HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez)dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nVera M. C. Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 409769"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "409817": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Senhor Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado em 11.01.2008 no Processo TRT-PA-04765-2007-000-01–0-8, do LUIS MARCELO VILLELA DE ALMEIDA LEITÃO. Assunto: Licença-Paternidade: “Defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.” (a) Lucio Araújo Braz de Oliveira. Diretor da SGP Substituto.\r\n\r\nId: 409817"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "404840": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01014-2004-019-01-40-6 - Agte: LUCIO TIBURTINO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01355-2003-047-01-40-0 - Agte: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 085887/D ] GILDA SIBILA BRUM BARTOLAMEI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01199-1981-023-01-40-0 - Agte: AGNELO ALVIM PADILHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 033700/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01199-1981-023-01-41-3 - Agte: JAIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 033700/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01199-1981-023-01-42-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 117690/D AB:RJ 005615/D ] JAIR FERREIRA DA SILVA, AGNELO ALVIM PADILHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00075-2005-028-01-40-8 - Agte: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01506-2005-038-01-40-0 - Agte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 028904/D ] Barra Assessoria Linguistica S.A. - Brasas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01487-2005-049-01-40-6 - Agte: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima OAB:RJ 019043/D AB:RJ 061805/D ] Leandro Gomes Brandao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01339-2005-033-01-40-6 - Agte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Jaqueline Paulino da Paz E OUTRO S AB:RJ 091219/D AB:RJ 045243/D ] Jaqueline Paulino da Paz, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00463-2006-032-01-40-9 - Agte: CPM S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 114064/D ] Jose Gomes Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02851-2003-341-01-40-7 - Agte: EDSON PEDRO DE CASTRO [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02851-2003-341-01-41-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] EDSON PEDRO DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01421-2002-001-01-40-3 - Agte: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01421-2002-001-01-41-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 013911/D ] NEY HOMERO DA SILVA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00878-2006-008-01-40-9 - Agte: Walter Alves de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01216-2003-067-01-40-0 - Agte: ADALTIVO VIEIRA FILHO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 107977/D ] ELETROVIDRO LTDA, IMPRENSA OFICIAL -ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00418-2003-020-01-40-1 - Agte: JACI DA SILVA CANUTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01447-2004-066-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 098921/D ] ADEMIR JOSE RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00485-1998-242-01-41-4 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003777/D ] MAURO JORGE BIZZO GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01196-2004-002-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01298-2005-070-01-40-8 - Agte: VALDAC LTDA [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB:RJ 101074/D AB:RJ 116944/D ] Esther Cezar Quevedo Monteiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01537-2005-072-01-40-2 - Agte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D AB:RJ 039529/D ] Helio de Souza Sande: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01339-2005-033-01-41-9 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 091219/D , Advocacia Geral da Uniao] Jaqueline Paulino da Paz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00443-2005-411-01-40-9 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Joao Carlos Silva Coutinho E OUTRO S AB:RJ 064302/D AB:RJ 104866/D ] Joao Carlos Silva Coutinho, Ciromar Empreendimento Imobiliario Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00220-2004-015-01-40-3 - Agte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Luiz Otavio Moreira Moraes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Luiz Otavio Moreira Moraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00989-2004-064-01-40-1 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: POTIGON SERVICOS DE COMPUTACAO LTDA ME [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D ] POTIGON SERVICOS DE COMPUTACAO LTDA ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00132-2003-064-01-40-0 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: FABIO BRANDAO LUCIO E OUTRO S AB:RJ 112559/D AB:RJ 108878/D ] FABIO BRANDAO LUCIO, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01054-2004-046-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] REINALDO RIBEIRO MALTEZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01146-2006-207-01-40-6 - Agte: T.C. Transporte Carrozine Ltda ME [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 110416/D AB:RJ 020283/D ] Adilson Lourenco Pereira, Expresso Mercurio S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01692-2001-071-01-40-9 - Agte: INSS-Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01322-2005-245-01-40-5 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Marcone Alves de Melo E OUTRO S AB:RJ 066779/D AB:RJ 030545/D ] Marcone Alves de Melo, Sindicato dos Hoteis Bares Restaurantes e Similares de Niteroi: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00483-2002-021-01-40-2 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01002-2005-461-01-40-0 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ [Adv. Procuradoria da Universidade Rural do Rj] Agdo: ANTONIA BEZERRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 076320/D ,] ANTONIA BEZERRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01784-1998-015-01-40-4 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: ANGELA GONCALVES HENRIQUES E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 087990/D ] ANGELA GONCALVES HENRIQUES, SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00675-2004-064-01-40-9 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: FLAVIO ENEZIO ESCOSSIA DE MORAIS E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D ] FLAVIO ENEZIO ESCOSSIA DE MORAIS, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00449-2003-058-01-40-5 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CLAUDIA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 059016/D ,] CLAUDIA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00212-2005-023-01-40-2 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Glen Entertainment Comercio,Representacoes e Participacoes LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D ] Glen Entertainment Comercio,Representacoes e Participacoes LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01641-1989-023-01-40-6 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CARLOS ALBERTO PEREZ MUINOS E OUTROS [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D ] CARLOS ALBERTO PEREZ MUINOS E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02449-2000-342-01-40-6 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEG.SOCIAL D [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: GERALDO MAGELA DE PAIVA E OUTRO S AB:RJ 084608/D ,] GERALDO MAGELA DE PAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01638-2004-045-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] DAISY CRISTINA DE ALVARENGA MENEZES GIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01332-2003-012-01-40-1 - Agte: Shell Brasil Ltda.(Incorporadora de Express Lojas de Conveniencia....) [Adv. Daniela Ribeiro Fieschi Lavagnino OAB:RJ 085413/D AB:RJ 104253/D ] ROSANIA DA COSTA FRANCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00381-2004-043-01-40-6 - Agte: JORGE LUIZ FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 005973/D ] SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA A/C SOCIO ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03622-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] DURVAL MEDEIROS GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00026-2006-226-01-40-0 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Paula Roberta Machado E OUTRO S AB:RJ 100249/D AB:RJ 002302/A ] Paula Roberta Machado, Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00847-2006-342-01-40-3 - Agte: Luiz Paulo Vieira Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00842-2004-068-01-40-7 - Agte: Alexandre Campello da Silveira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 023103/D ] Club de Regatas Vasco da Gama: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01165-2000-027-01-40-5 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 074547/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, UNIBANCO SEGUROS S/A, FABIO DE CASTRO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00317-2005-017-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 094186/D ] Teresinha Maria Fernandes, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00317-2005-017-01-41-2 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] Teresinha Maria Fernandes, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01544-2002-068-01-40-2 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 062857/D ] CARLOS ROBERTO AMORIM DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01502-2002-069-01-40-8 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe OAB:RJ 061268/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 067460/D ] ROBERTO GONCALVES DE TOLEDO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01502-2002-069-01-41-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 061268/D ] ROBERTO GONCALVES DE TOLEDO, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01283-2005-042-01-40-0 - Agte: Roberto Rocha Souza (*** PREFERENCIA ***) [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00847-2005-224-01-40-2 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Kelly Cristina de Freitas E OUTRO S AB:RJ 080046/D ] Kelly Cristina de Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00225-2004-048-01-40-7 - Agte: Uniao [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 056640/D AB:RJ 100699/D ] LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA, POI SERVICOS GERAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01380-2005-021-01-40-2 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Agdo: Laudelino da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Laudelino da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00891-1991-018-01-40-8 - Agte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARCO AMENDOLA [Adv. Onair Nunes da Silva OAB:SP 020945/D ] MARCO AMENDOLA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00894-2002-067-01-40-5 - Agte: MARIA ELISA DA SILVA NUNES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00412-2000-461-01-40-0 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00264-2003-025-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 020336/D ] MARCIO DE JESUS ROCHA CABRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01022-2002-017-01-40-8 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Claudia Brum Mothe OAB:RJ 059931/D AB:RJ 054851/D ] FRANCISCO LIRA FURTADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01138-2006-038-01-40-1 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 099954/D ] Ricardo Nepomuceno de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01241-2003-001-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] JOSE ROBERTO CHAGAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03914-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] PAULO ROBERTO DE MELO ELEUTERIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01613-2006-203-01-40-2 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 116066/D ] Alex Alves Galbim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00622-2003-004-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] HELOYSA FERNANDES RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02156-2001-061-01-40-3 - Agte: ABRIL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 065662/D ] JOAO LUIZ DOMICIANO FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01485-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] REGNIER SOARES RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00916-2004-064-01-40-0 - Agte: MARCIO BRITTO RODRIGUES [Adv. Fani Wistenberg OAB:RJ 054374/D AB:RJ 073762/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01744-2002-016-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 041673/D ] AILTON RODRIGUES GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01202-2005-024-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Rogerio Ribeiro dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01645-2004-014-01-40-3 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 090698/D ] PAULO CESAR DE ALMEIDA DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01776-2006-026-01-40-2 - Agte: Supermercados Carrefour [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 057460/D AB:RJ 081019/D ] Mario Antunes Oazem, Vizon Vigilancia e Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00874-2006-207-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 098480/D ] Rita de Cassia dos Santos Mota: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00957-2004-225-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 047967/D ] ANDERSON ALMEIDA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00865-2005-052-01-40-7 - Agte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 065452/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01054-2005-021-01-40-5 - Agte: Geraldo Armando Oberlaender Silva [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01551-2002-261-01-40-6 - Agte: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 118515/D ] RITA DE CASSIA S DO NASCIMENTO ALVARENGA, ROGERIO DE ABREU TEIXEIRA, ROSA HELENA PONTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03338-2003-342-01-40-0 - Agte: SYLVIO SOUZA E SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01150-2000-341-01-40-8 - Agte: BENTO ROBERTO DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 074375/D ] ARTRAN ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01749-2005-261-01-40-2 - Agte: Gilca da Serra Costa [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D ] Agdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Municipio de Sao Goncalo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00504-2003-005-01-40-1 - Agte: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 020916/D ] VANESSA NAIR GUEDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01575-2006-012-01-40-2 - Agte: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 127524/D ] Edina Mara Torres dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00943-2006-042-01-40-7 - Agte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 031369/D ] Jose Ferreira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01280-2006-058-01-40-3 - Agte: Geraldo Pereira Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 104247/D ] Gesso OJS Ltda. ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01503-2000-041-01-40-5 - Agte: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 043462/D ] MIRIAM DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03917-2003-342-01-40-2 - Agte: SUELINGTON DA SILVA ROSA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01053-2005-072-01-40-3 - Agte: Irineu Garcia da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01082-2005-057-01-40-2 - Agte: Irani Souza Cassiano Rangel [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 128619/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00553-2005-202-01-40-3 - Agte: Lindomar de Jesus Anchieta [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda, Municipio de Duque de Caxias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00561-2005-204-01-40-2 - Agte: Suely Sant Anna Aguiar [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda, Municipio de Duque de Caxias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01600-2002-243-01-40-9 - Agte: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 111121/D ] JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00183-1992-012-01-40-0 - Agte: SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA. [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RS 024119/D ] WAGNER APARECIDO RABELLO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01014-2006-207-01-40-4 - Agte: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 080252/D ] Maria de Lourdes Bravo de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00216-2001-070-01-40-4 - Agte: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Luiz Claudio Lopes Moreira OAB:RJ 051123/D AB:RJ 062857/D ] EVANGIVAL ALMEIDA DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01750-2005-068-01-40-5 - Agte: Cooperativa dos Profissionais Areas Eng. Manutencao Ltda. - COOPREST [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 021677/D ] Joel Ramos Marques: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01750-2005-060-01-40-4 - Agte: Liana Mendes Carneiro [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01207-2004-244-01-40-3 - Agte: SIND DOS TRAB NAS IND DE ENERGIA DE NITEROI [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 077164/D ] ELENICE RIBEIRO MAIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01178-2006-207-01-40-1 - Agte: Ricardo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02401-2004-243-01-40-0 - Agte: VANDERLEI DE CASTRO GOULART [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 062321/D ] FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01773-2005-064-01-40-4 - Agte: Ruy do Patrocinio Pessanha [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 096023/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00059-2006-201-01-40-3 - Agte: Tiger Oil Distribuidora de Petroleo Ltda [Adv. Luciana Fernandes Nacif OAB:RJ 099889/D AB:RJ 073103/D ] Jose Carlos da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01458-2004-057-01-40-8 - Agte: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao OAB:RJ 080328/D AB:RJ 064101/D ] LUIZ ALBERTO DE SOUZA MAXIMIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00810-2005-221-01-40-5 - Agte: Daniel Bernardo da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 057939/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Consfaz Construtora Ltda., Municipio de Belford Roxo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02773-2003-342-01-40-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 100666/D ] EREM TAVARES DE MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01945-2005-262-01-40-3 - Agte: Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 043380/D ] Edith Alzira dos Santos Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01543-2005-018-01-40-4 - Agte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto OAB:RJ 032139/D AB:RJ 064455/D ] Edson dos Passos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01752-2002-073-01-40-7 - Agte: REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00154-2006-342-01-40-0 - Agte: Sergio Alves dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00997-2004-057-01-40-0 - Agte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] CRISTIANO MOREIRA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01266-2005-056-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto OAB:RJ 033996/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 052554/D ] Rosildo Silva Pereira, Megatec Servicos e Reformas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00251-2003-063-01-40-7 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] VALERIO CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00812-2005-225-01-40-0 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 122869/D AB:RJ 107327/D ] Alexandre Pereira da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01292-2003-031-01-40-6 - Agte: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES MESAS TELEF [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 092261/D ] ANTONIO WALTER FIGUEIRA MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01214-2005-015-01-40-4 - Agte: Nadia Peixoto Atthie Pinheiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01806-2003-043-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] IVAN DE ASSIS LOYOLA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00860-2004-053-01-40-0 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 091224/D ] WALTER NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00051-2004-024-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 071573/D AB:RJ 060823/D ,] ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS, FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01215-2004-043-01-40-7 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procurador Federal [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00882-2006-007-01-40-0 - Agte: Super Matriz Acos Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva OAB:RJ 137958/D AB:RJ 119966/D ] Valcemir de Almeida Leite: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00629-2005-038-01-40-4 - Agte: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 051187/D ] Jorge Luiz Ferreira Rosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01348-2005-015-01-40-5 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 103671/D ] Sylvio Cordeiro, Caixa Seguradora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01348-2005-015-01-41-8 - Agte: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 079941/D ] Sylvio Cordeiro, Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01353-2005-045-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Roberto Gomes dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01250-1991-028-01-40-8 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00320-2004-301-01-40-1 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: ADILSON EVANGELISTA E OUTRO S AB:RJ 086446/D AB:RJ 100139/D AB:RJ 051800/D ] ADILSON EVANGELISTA, TECHNO PAINT REVESTIMENTOS E PINTURAS S/C LTDA, KLACON ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01002-2006-052-01-40-8 - Agte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 055993/D ] Rafael Soares da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00384-2003-035-01-40-4 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: ANA CLAUDIA FERREIRA (SUCESSORA DE LAURENCY FLORINDA ALVES) [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] ANA CLAUDIA FERREIRA (SUCESSORA DE LAURENCY FLORINDA ALVES): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01367-2005-048-01-40-2 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D ] Sarah Serra Soares, TIM CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00808-2001-060-01-41-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] PAULO CESAR MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01061-2004-002-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JULIO CESAR DOS SANTOS MUNIZ E OUTRO S AB:RJ 075487/D AB:RJ 060823/D ] JULIO CESAR DOS SANTOS MUNIZ, FUTURA SERVICOS EMPRESARIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00462-2006-011-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Agdo: Vanderlei Teixeira Bastos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Vanderlei Teixeira Bastos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00419-2006-031-01-40-2 - Agte: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 033824/D ] Antonio Marques de Faria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00658-2001-036-01-41-2 - Agte: CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 087100/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 035707/D ] MARIA DE MOURA VAROTTO, BANCO BANERJ SA, Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01894-2001-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] VALDEIR VARGAS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01639-2005-042-01-40-6 - Agte: Jose Antonio da Cruz [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01782-2005-281-01-40-7 - Agte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RS 035972/D ] Aline Ferreira Gomes dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00728-2006-247-01-40-4 - Agte: Keila de Freitas Orgam [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 038618/D ] Collar Tintas Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00668-2006-207-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Elias de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01644-2003-057-01-40-6 - Agte: CARLOS ALBERTO DE PAULA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 002516/A ] TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00914-2005-056-01-40-7 - Agte: Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda. - Planalto do Chopp [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 023769/D ] Francisco Antonio dos Santos Melo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01052-1999-431-01-40-7 - Agte: NADIA MARIA DE ARAUJO CRUZ [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01314-2006-207-01-40-3 - Agte: Sanebras Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 048907/D AB:RJ 075995/D ] Joao Batista de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00437-2006-064-01-40-5 - Agte: Carrefour Comercio Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 056448/D AB:RJ 080472/D ] Valtencir Conrado da Silva, Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01772-2005-301-01-40-1 - Agte: Garte Comercial Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080538/D ] Tatiana Miranda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00757-2005-004-01-40-0 - Agte: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 014878/D ] Luiz Carlos de Farias Faria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01382-1993-032-01-40-0 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 029169/D ] ESPOLIO DE MARCIRIO JOSE MOREIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01169-1995-072-01-40-0 - Agte: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 050835/D ] ADEMICIO ANTONIO DOS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00342-2003-022-01-40-7 - Agte: ALEX DOS ANJOS CONCEICAO [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 002168/A ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01448-2000-007-01-41-5 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 039724/D ] HORACIO DE OLIVEIRA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 404840"
                        ],
                        "406746": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00562-2005-070-01-01-4 - Agte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 088468/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01250-2002-046-01-00-9 - Agte: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES SA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara OAB:RJ 067030/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 067030/D ] FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00473-1990-031-01-01-8 - Agte: Abrahao Mendes Pereira [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 030357/D ] Abrahao Mendes Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00964-1989-009-01-00-1 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda OAB:RJ 065847/D AB:RJ 049344/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 000112/01 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 036211/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 012896/01 - Rcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rcdo: PRO ATIVA COOPERATIVA TRAB SERV MULTIPLOS LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D ] PRO ATIVA COOPERATIVA TRAB SERV MULTIPLOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00525-2004-031-01-00-0 - Rcte: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] UNIAO FEDERAL (INTERBRAS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01039-2004-224-01-00-7 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 047967/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01669-2004-014-01-00-8 - Rcte: BERTOLINA DA SILVA BOUSQUET E OUTRO S AB:RJ 072476/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 072476/D ] BERTOLINA DA SILVA BOUSQUET: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00838-2004-241-01-00-1 - Rcte: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: NELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D ] UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01009-2005-040-01-00-4 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lucia Maria Cesar Matos OAB:RJ 037512/D AB:RJ 091271/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00393-2005-030-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Jorge da Conceicao Braga [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00490-2005-035-01-00-5 - Rcte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior OAB:RJ 094200/D AB:RJ 074272/D ] Maria de Fatima Pedro da Rocha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04332-2003-342-01-00-5 - Rcte: JOAO EDISON BONIFACIO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128074/D ] CSN Cimentos S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01863-2005-016-01-00-7 - Rcte: Manoel da Silva Perdigao Netto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda., Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01393-2001-010-01-01-2 - Rcte: FRANCISCO JOSE PARAGUASSU DE MORAES [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 083610/D ] FRANCISCO JOSE PARAGUASSU DE MORAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00571-2006-015-01-00-1 - Rcte: Aleksandro Tavares dos Santos E OUTRO S AB:RJ 088919/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00374-2004-002-01-00-4 - Rcte: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 070898/D ] TRANSURB SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01204-2006-207-01-00-7 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo DC [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D ] Sindicato dos Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo DC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00344-2006-033-01-00-8 - Rcte: Luiz Antonio de Araujo Barreto [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telefrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00923-2006-028-01-00-5 - Rcte: Nilo Pereira [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira OAB:RJ 053752/D ] Nilo Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00515-2006-054-01-01-2 - Rcte: Joao Batista de Souza [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 055255/D ] Tech Art Servicos Automotivos Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00813-2004-004-01-00-1 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 080429/D AB:RJ 091271/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00779-2006-036-01-00-1 - Rcte: Marcio Pereira [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana S.A. - COMLURB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00820-2006-070-01-00-0 - Rcte: Miguel Barbosa dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00927-2005-043-01-00-5 - Rcte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 058801/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00515-2006-222-01-00-1 - Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 080805/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00422-2004-010-01-00-9 - Rcte: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Rogerio de Almeida Silva OAB:RJ 134309/D AB:RJ 112773/D ] SYNOVATE BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00972-2005-341-01-00-1 - Rcte: Marcio Freesz Pinto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Marcio Freesz Pinto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00504-2006-023-01-00-1 - Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 068528/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01674-2005-060-01-00-2 - Rcte: Maria Jose Coelho dos Santos E OUTRO S AB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00581-2006-022-01-00-5 - Rcte: Jorge Batista Rodrigues [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01650-2005-020-01-00-4 - Rcte: Carlos Frederico de Paula Ariza [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 060071/D ] Carlos Frederico de Paula Ariza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 03557-2005-342-01-00-6 - Rcte: Lazaro Jose Teixeira de Castro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01100-2005-048-01-00-0 - Rcte: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Aires Oliveira da Silva E OUTRO S AB:RJ 073269/D ] Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00385-2006-051-01-00-6 - Rcte: Hoteis Chami S.A. [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes OAB:RJ 026344/D AB:RJ 055993/D ] Hoteis Chami S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00049-2007-018-01-00-0 - Rcte: Saveiros Tour Navegacao Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho OAB:RJ 122942/D AB:RJ 073350/D ] Sandro Valerio de Melo Teodoro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00061-2004-053-01-00-9 - Rcte: MARIO LUIZ DE ALCANTARA REGO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 081300/D ] MARIO LUIZ DE ALCANTARA REGO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00764-2006-302-01-00-0 - Rcte: Jose Luiz Vogel [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 076116/D ] Jose Luiz Vogel: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02539-2006-245-01-00-9 - Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 103086/D ] Tnl Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01628-2005-067-01-00-8 - Rcte: Eco Emp.Cons.Org.Sistemas Editoracao Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 071440/D ] Eco Emp.Cons.Org.Sistemas Editoracao Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01551-2006-207-01-00-0 - Rcte: BR Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 007629/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 091389/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 007629/D ] BR Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00857-2006-025-01-00-4 - Rcte: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D AB:RJ 039529/D ] Instituto Metodista Bennett: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03022-2005-342-01-00-5 - Rcte: Denisar de Paula [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 128557/D ] Denisar de Paula: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00413-2003-053-01-00-5 - Rcte: ORG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 095033/D ] ORG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00414-2005-011-01-00-0 - Rcte: Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 098480/D ] Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00508-2007-051-01-00-0 - Rcte: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D AB:RJ 098631/D ] Instituto Metodista Bennett: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 001652/99 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa OAB:RJ 028215/D AB:RJ 048404/D AB:RJ 028215/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00488-2006-065-01-00-9 - Rcte: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 097642/D ] Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00861-2005-030-01-00-7 - Rcte: Semeg Servicos Medicos da Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052811/D ] Semeg Servicos Medicos da Guanabara Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 406746"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "409490": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-03504-2007-000-01-00-0 (MS) , às fls. 63/verso, pelo Relator Desembargador JOSE GERALDO DA FONSECA. Impetrante: Jarbas Baptista dos Santos e Outros (+28) (adv.Dr. Paulo Eduardo de Araújo Saboya - OAB/RJ 0017048/D). Impetrado: Exmo. Des. Relator Paulo Roberto Capanema. 3º Interessado: Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A (adv. Dr. Mario Antonio Bazhuni -OAB 37062)\r\n\r\n\"...Vistos. 1-Em 48 horas notifique, o impetrante, a necessidade desta ação mandamental à vista do despacho do Dr. Capanema a f. 61/verso. 2- Após, cls. Rio: 08.01.08. Desembargador José Geraldo da Fonseca- Relator.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-03662-2005-000-01-00-9 (AREG) , às fls. 533, pela Presidente Desembargadora DORIS CASTRO NEVES. Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (adv.Dr. Dorismar Coelho Couto - OAB/RJ 063.926/D). Agravado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região.\r\n\r\n\"... 1- Em que pese o Órgão Especial ter concedido à COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO a centralização de suas execuções com base no Ato nº 2772/2003, há fato superveniente que deve ser observado nestes autos, qual seja, a publicação, no DOERJ de 28.12.2007, do Provimento nº 1/2007, que dispõe sobre a concessão de Planos Especiais de Execução no âmbito deste Tribunal. Intime-se, pois, a interessada para que cumpra os requisitos do artigo 3º do mencionado Provimento. 2-(...) . Em: 09/01/2008. Desembargadora Presidente DORIS CASTRO NEVES..\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 409490"
                        ],
                        "409791": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão do dia 13 de novembro de 2007:\r\n\r\nTRT-01470-2007-000-01-00-0 (AREG) - Embargos de Declaração - Relatora: Excelentíssima Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante: Município de Magé (adv. Dr. Vanderson Macullo Braga - OAB/RJ-71159/D) . Embargado: v. acórdão de fls. 83/89. 3º Interessado: Almir Fernandes Filho (adv. Dra. Valéria de Freitas Câmara - OAB/RJ-59186/D). \" ..., por unanimidade, rejeitar os embargos de delaração.\"\r\n\r\nTRT-00465-2003-000-01-00-6 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Recorrente: Ricardo José Santos Campinho - Curadora: Dilma Santos Campinho (adv. Dr. Sergio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ-55174). Recorrido: r. decisão do Exmo. Sr. Juiz Presidente. \" ... por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, ... .\"\r\n\r\nTRT-01655-2007-000-01-00-4 (AREG) - Embargos de Declaração - Relator: Excelentíssim Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Embargantes: Harpia Comércio Ltda. - ME e Doppler Comércio e Engenharia Ltda (adv. Dra. Leila da Silva Costa - OAB/RJ-64371/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interesssado: Celia Rodrigues Quintanilha. \" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nTRT-00607/99 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Impetrantes: Alvaro Faria de Freitas e Outros (adv. Dra. Marilda de Aguiar- OAB/RJ-61997/D). Impetrado: Exmo. Sr. Desembargador Presidente do TRT-1ª Região. \"... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do inc. VI do art. 267, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NO DIA 08 DE JANEIRO DE 2008:\r\n\r\nMIRIAN LIPPI PACHECO:\r\n\r\nTRT-00012-2008-000-01-00-4 - (MS) - Impetrante: Elizabeth Roma Henriques (adv. Dr. Guilherme Domingues Breslauer - OAB/RJ-72809/D). Impetrado: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA:\r\n\r\nTRT-01617-2007-000-01-00-1 (RPA) - Recorrente: Iingrid Franklin Araujo.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA:\r\n\r\nTRT-00020-2008-000-01-00-0 (CC) - Suscitante: MM. Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial./.\r\n\r\nId: 409791"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "409703": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA a realizar-se em 31 de JANEIRO de 2008, às 13:00 horas, na Sala de Sessões, Avenida Presidente Antônio Carlos nº 251, 9º andar, Ala Sul, sala 05.\r\n\r\nDC.01521-2003-000-01-00-0- RELATOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. REVISOR: Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Barra do Piraí e Valença (Dr. Fernando Delgado de Ávila (OAB-RJ-31.461) e Outra). SUSCITADO: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Volta Redonda (Dr. Heraldo Pereira Daer (OAB-RJ-25.971) e Outros).\r\n\r\nDC.02084-2004-000-01-00-2 - RELATOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. REVISOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Sul Fluminense (Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB-RJ-33.750)). SUSCITADOS: 1 - Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Dra. Alessandra Torres Reis (OAB-RJ-105.760) e Outros); 2 - Sindicato das Entidades Mantenedoras de Instituições de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta (OAB-RJ-6.305) e Outros).\r\n\r\nDC.02881-2006-000-01-00-1 - RELATOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. REVISOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil, Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Mármore, Granitos, Montagens Industriais, Construção de Estradas e Mobiliário de Duque de Caxias (Dr. Silvio Lessa (OAB-RJ-4.043)). SUSCITADO: Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Duque de Caxias (Dra. Jandira Doherty Landeira Benites (OAB-RJ-84.649)).\r\n\r\nDC.03355-2006-000-01-00-9 - RELATOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. REVISOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. SUSCITANTE: Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S. A. - SATA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB-RJ-20.283) e Outros). SUSCITADO: Sindicato Nacional dos Aeroviários (Dr. Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão (OAB-RJ-88.058) e Outros).\r\n\r\nDC.01438-2007-000-01-00-4 - RELATOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. REVISOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. SUSCITANTE: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro (Dra. Simone Dias de Menezes (OAB-RJ-109.284) e Outros). SUSCITADO: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Schubert de Oliveira (OAB-RJ-70.208) e Outros). \r\n\r\nOs processos constantes da presente PAUTA (31.01.2008), não sendo julgados nessa data, serão em qualquer das sessões subseqüentes, independente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.///lrsa.\r\n\r\nId: 409703"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "409313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03816-2007-000-01-00-4 - Scte: Sind Trab Ind Alim Campos Exce Trab Ind Acucar [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 008847/D ] Scte: Tomar ciencia do despacho fls. 140:..Intime-se o suscitante para, no prazo de lei, trazer aos autos a relacao dos associados aptos a votar na AGE de 19.9.2007.... \r\n\r\nId: 409313"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "402393": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\nDC-1682-2005-000-01-00-5 - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Revisor Desembargador ALEXANDRE DE S. A. BELMONTE - SUSCITANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SIMERJ (Adv. Dr. Eliezer Gomes da Silva OAB/RJ nº 118195-D). SUSCITADO: CIA DE TRANSP. TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO).\"...I-Por unanimidade, REJEITAR as Preliminares de \"Impossibilidade Jurídica do Pedido\" e \"Ausência de quorum\" argüidas pelo Suscitado. II-Por maioria, ACOLHER a preliminar de \"Ausência de Comum Acordo\" argüida pelo Suscitado (contestação de fls. 105/11, para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC. Custas Judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa a serem pagas pelo SUSCITANTE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 402393"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "409844": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02430-2007-000-01-00-5 MS - AGRAVO REGIMENTAL - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte/Impetrante: BACABAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rogério de Britto Silva - OAB/RJ 36661) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3ºs Interessados: ALBERTO FERREIRA e FÁBIO S. GONÇALVES (Adv.)”... por unanimidade, conhecer do agravo por preenchidos os pressupostos legais e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exm.° Sr. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, primeiro votante, que regidirá o acórdão. Ausentou-se, momentaneamente, o Exm.º Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Sustentou, pelo agravante/impetrante, o Dr. Rogério de Brito Silva.”\r\n\r\n02736-2006-000-01-00-0 MS - AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 67a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3ª Interessada: MARIA LÚCIA ALVES (Adv.)”... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% (um por cento), na forma do art. 18 do CPC, nos termos do voto do Exm.° Sr. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA que redigirá o acórdão. Ausentou-se, momentaneamente, o Exm.º Sr. Desembargador MARCOS CAVALCANTE.”\r\n\r\n02804-2005-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PEREIRA MARIANO (Adv. Luiz Carlos da Silva Moras - OAB/RJ 74506) Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO/NOVA IGUAÇU 3º Interessado: HÉLIO TEIXEIRA (Adv. Hélio Teixeira - OAB/RJ 35338)”... por unanimidade, conceder parcialmente a segurança para determinar a imediata liberação de 70% (setenta por cento) do valor ao espólio, devendo o juízo a quo determinar a destinação dos 30% (trinta por cento) remanescentes, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), ora arbitrado à causa, dispensado o impetrante por ser beneficiário da gratuidade de justiça.”\r\n\r\n02962-2005-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: EDMÍLSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. Adriana Encarnação Francisco - OAB/RJ 102801) Impetrado: MM. JUÍZO DA 2a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 3ºs Interessados: TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv. Ricardo de Paula Maltez - OAB/RJ 89104)”... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor ora arbitrado à causa.”\r\n\r\n03093-2005-000-01-00-1 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrantes: HENRIQUE ANDRADE TRINCKQUEL e VERA LÚCIA DE BARROS TRINCKQUEL (Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ 1308B) Impetrado: MM. JUÍZO DA 28a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: ÉDSON VIEIRA (Adv.)”... por unanimidade, extinguir a presente ação de segurança, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Custas de R$ 3.138,00 (três mil cento e trinta e oito reais), calculadas sobre R$ 156.900,00 (cento e cinqüenta e seis mil e novecentos reais), valor ora arbitrado à causa, pelos impetrantes.” \r\n\r\nrgador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrantes: ADELMO MONTEIRO DE BARROS e CARMEM LÚCIA MONTEIRO DE BARROS (Adv. Sérgio Ricardo de Castro Batista - OAB/RJ 69870) Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 3º Interessado: MARCO AURÉLIO DA SILVA CORREIA (Adv.)”... por maioria, dar provimento ao agravo regimental para conceder a liminar, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exm.ºs Sr.s Desembargadores José Antônio Teixeira da Silva (1º Votante), José Nascimento Araújo Netto e Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha, que negaram provimento ao agravo regimental. Ausentaram-se, momentaneamente, as Exm.ªs Sr.as Desembargadoras Glória Regina Ferreira Mello e Aurora de Oliveira Coentro.”\r\n\r\n03856-2006-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrantes: EVANICE DOS SANTOS COSTA SANTANA e IVETE BRITO NEVES DA SILVA (Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda - OAB/RJ 125113) Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3ª Interessada: EDELZIRA CRISTINA MENDES GALVÃO (Adv. Mônica Cristina Mendes Galvão - OAB/RJ 80328)”... por unanimidade, conhecer da medida e, no mérito, por maioria, conceder parcialmente a segurança, julgando procedente o pedido e mantendo a liminar de fls. 132/134, para definitivamente cassar o ato proferido pelo MM. Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que determinou a penhora on line de valores referentes a proventos de aposentadoria recebidos pelas impetrantes da Previdência Social, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre R$ 3.000,00 (três mil reais), valor atribuído à causa. Vencidos os Exm.ºs Srs. Desembargadores ANTÔNIO CARLOS AREAL, que denegou a segurança, ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES e JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. Ausentou-se, momentaneamente, a Exm.a Sr.ª Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO.”\r\n\r\n04020-2005-000-01-00-7 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Ana Lúcia D'Arochella Lima - OAB/RJ 63522) Impetrado: MM. JUÍZO DA 54a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3ª Interessada: HELENICE DA COSTA MOTA (Adv.)”... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora dado à causa pelo impetrante.”\r\n\r\n04401-2006-000-01-00-7 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTECT (Adv. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ 79725) Impetrado: MM. JUÍZO DA 59a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: IVANILDO CAVALCANTI LEITE (Adv.)”... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII e parágrafo quarto, do CPC, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), arbitrado à causa.”\r\n\r\n53234-2001-000-01-00-3 AC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Requerente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. Ângela Yuri Nakamura - OAB/RJ 114993) Requerido: RUFINO VIEIRA (Adv.)”... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 409844"
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                        "409387": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 24 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 9:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT-AR-537/96- AGRAVO REGIMENTAL-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA Autor : Universidade Federal Fluminense (Assist: Procuradoria da UFF) Reu : Luiz Carlos Siqueira Manhaes E Outros (+28) (DR Hermann Assis Baeta OAB/RJ 12128/D)\r\n\r\n2-TRT-MS-03007-2003-000-01-00-9- AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Agravante/ Impetrante: Marcelo Da Silva Lima (DR Patricia Avalone Vianna OAB/RJ 74123/D) Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 70A VT/RJ 3ºinteressado: Unimed Rio Cooperativa De Trabalho Medico RJ (DR Alfonso Caruso Maselli OAB/RJ 543799/D).\r\n\r\n3-TRT -AR-03243-2006-000-01-00-8 - AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: Banco Santander Meridional S.A (DR. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D). Agravante/ Reu: Emilia Dias Caridade (DR Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50833/D). \r\n\r\n4-TRT-MS-00039-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Viacao Aerea Riograndense - VARIG S.A. e Outra (DR. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB/RJ 60071/D). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n5-TRT-MS-00356-2007-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie OAB/RJ 72403/D). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Jose Tomaz Filho. \r\n\r\n6-TRT-MS-00507-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Cooperativa Central de Produtores de Leite Ltda. - CCPL (DR. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ 67617/D). Impetrado: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Macedo Correa. \r\n\r\n7-TRT-MS-00557-2005-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Telemar Norte Leste S/A (DR. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707/D). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho. \r\n\r\n8-TRT-MS-00611-2007-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Sergio Paulo de Cerqueira Leite Pereira (DR. Sandra Cristina Tomaz dos Santos OAB/RJ 93071/D). Impetrado: Juiz Titular da 46a VT/RJ. 3o Interessados: 1) Ana Cristina Garcia de Oliveira e 2)Equipe Delta Jardim Sermentinha Assoc Educacional. \r\n\r\n9-TRT-MS-01644-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Joel Flintz Coelho (DR. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB/RJ 84009/D). Impetrado: Juiz Titular da 03a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: 1)Jose Luiz Pereira Gomes e 2)Fundicao Curicica Industria e Comercio Ltda.. \r\n\r\n10-TRT-MS-01726-2006-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: CGS Servicos Tecnicos Ltda. (DR. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB/RJ 81825/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Adriano Ayres dos Santos. \r\n\r\n11-TRT-MS-01911-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Banco ABN Amro Real SA (DR. Maria Cristina Sbano Delorme OAB/RJ 73379/D). Impetrado: Juiz Titular da 22a VT RJ. 3o Interessado: Vania Cecilia da Silva Pires (DR Adilza de Carvalho Nunes OAB/RJ 63333/D). \r\n\r\n12-TRT-MS-02004-2007-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Contato Atendimento de Veiculos Publicitarios Ltda (DR. Jose Carlos Gomes Pinto OAB/RJ 28849/D). Impetrado: MM. Juizo da 67a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Renato Jorge Rodrigues de Azevedo (DR Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB/RJ 51730/D). \r\n\r\n13-TRT-MS-02313-2005-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetante: BCP S.A.(DR Leila Azevedo Sette OAB/MG 22864/D) Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do RJ 3ºinteressado: Ana Lucia Cardoso de Aquino.\r\n\r\n14-TRT-MS-02463-2003-000-01-00-1 c/ MS-02464-2003-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Martha Habib (DR Tulio Claudio Ideses OAB/RJ 95180/D) Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 34A VT/RJ 3ºinteressado: Espolio De Sueli Regina Do Prado.\r\n\r\n15-TRT-MS-02513-2006-000-01-00-3 : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Telemar Norte Leste SA (DR. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Cabo Frio. 3o Interessado: Cezar Guagliardi Neto (DR Luiz Miguel Pinaud Neto OAB/RJ 3999/D). \r\n\r\n16-TRT-MS-02708-2007-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B.CUNHA Impetrante: Unipar - Uniao de Industrias Petroquimicas S/A (DR. Luciana Bender da Silva Prado OAB/RJ 103671/D). Impetrado: MM. Juizo da 13a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Carneiro Soares. \r\n\r\n17TRT-MS-02891-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Transportes Amigos Unidos SA (DR. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB/RJ 95122/D). Impetrado: Juiz Titular da 53a VT/RJ. 3o Interessado: Espolio de Luiz Rosado. \r\n\r\n18-TRT-MS-02961-2005-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Jadir Menezes (DR Adriana Encarnação Francisco OAB/RJ 102801/D) Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 2ª VT MACAÉ. 3ºinteressado: Techocean Offshore Ltda. E Outros .\r\n\r\nQuebra 19-TRT-MS-03067-2004-000-01-00-2-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A)MARCOS ANTONIO PALACIO Impetrante: Fernando Antonio Oliveira Marques (DR Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior OAB/RJ 101005/D) Impetrado: Juiz Titular Da 30a Vara Do Trabalho Do RJ 3º interessado: Itd Transportes LTDA.\r\n\r\n20-TRT-MS-03177-2005-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Banco Bradesco S.A. (DR. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB/RJ 109370/D). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Monica Mendes da Paixao (DR Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529/D). \r\n\r\n21-TRT-MS-03188-2005-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Botafogo de Futebol e Regatas (DR Marcus Frederico Donnici Sion OAB/RJ 70700/D) Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do RJ 3ºinteressado: Hugo Guimaraes Silva Santos Almeida (DR Henrique Cezar Soares Almeida OAB/RJ 96630/D)\r\n\r\n22-TRT-MS-03273-2005-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Denise Berruezo Portinari (DR. Clarisse Ines de Oliveira OAB/RJ 105020/D). Impetrado: Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Vaney Paulo Fornazieri. \r\n\r\n23-TRT-MS-03301-2005-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Libra Terminal Rio S.A. (DR. Joao Baptista Lousada Camara OAB/RJ 9379/D). Impetrado: Juiz Titular da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n24-TRT-MS-04009-2006-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Fabricio Alves Pacheco (DR. Mag Carvalho Paletta OAB/RJ 62430/D). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu. \r\n\r\n25-TRT-MS-04040-2006-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Oscar Dias Barbosa (DR. Renata Pedreira de Freitas Gaudio OAB/RJ 132614/D). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara de Nova Iguacu. 3o Interessado: Olavio Machado do Amaral. \r\n\r\n26-TRT-MS-04773-2003-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Rio Sport Center Ltda (DR Decio Freire OAB/RJ 2255/A) Impetrado: MM JUIZO DA 08A VARA DO TRABALHO/RJ\r\n\r\n3º interessado: Carlos Alberto Gomes (DR Raul Gulden Gravata OAB/RJ 61436/D).\r\n\r\n27-TRT-AR-00325-2007-000-01-00-1 c/ AC 361-2007-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Hewlett Packard Brasil Ltda. (DR. Rodrigo Nunes OAB/RJ 109685/A). Reu: Joao Luiz Guimaraes Leao Veloso (DR Julio Alexandre Czamarka OAB/RJ 88645/D). \r\n\r\n28-TRT-AR-00693-2003-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor : João Antonio de Oliveira (DR Antonio Geraldo de Araújo OAB/RJ 24869/D) Reu : Condominio Do Edificio Antares (DR Antonio Guedes OAB/RJ 5015/D).\r\n\r\n29-TRT-AR-02492-2004-000-01-00-4 Relator: EXMO(A).SR(A).DESEMBARGADOR(A) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A)-ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA Autor : Motorbel Veiculos E Servicos Ltda (DR Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB/RJ 98919/D) Reus :1) Milton Celestino Da Mota (DR Luis de Sousa Freitas Neto OAB/RJ 64268/D); 2) Comvepe Comercial Veiculos E Pecas Ltda (DR Vilma Cristina Azevedo Guimarães OAB/RJ 105679/D).\r\n\r\n30-TRT-AA-4/01 c/ AC-156/01 c/ MS-401/01 Relator: EXMO (A). SR (A). DESEMBARGADOR (A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES Autor : Municipio De Sao Pedro Da Aldeia (Assist. Procuradoria do Município de São Pedro D’aldeia) Reu : Sandra Simone Barbosa Santoro (DR: Walter Sztajnberg OAB/RJ 14070/D)\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 409387"
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Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 72ª VT/RJ - 3º Interessado: FRANKLIN MINDELLO CARNEIRO MONTEIRO - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n00978-2003-000-01-00-7 (AC) (Em anexo AR 163/01) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Requerente/Embargante: BLOOMING BLOSS COM E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30491-D) - Requerido: MARIA REGINA MARINHO CRESPO (Dr. Benedito Calheiros Bomfim - OAB/RJ 1943-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos opostos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01245-2004-000-01-00-0 (AR) (Em apenso AC-2357-2006-000-01-00-0)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: MASSA FALIDA DE LUNDGREN, IRMÃOS, TECIDOS, INDÚSTRIA E COMERCIO S/A (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30397-D) - Réu: SEBASTIAO GONÇALVES (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ 5044-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, julgar improcedentes as ações rescisória e cautelar, condenando a autora nas custas judiciais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), calculadas sobre R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), valor atribuído à causa, prejudicado o pedido de gratuidade formulado pelo réu. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal que, na sessão ordinária de 27/09/07, julgou procedentes as ações rescisória e cautelar.”\r\n\r\n02599-2006-000-01-00-4 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante/Agravante: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 4ª VT/DUQUE DE CAXIAS - 3ºInteressado: JOSE CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n03006-2006-000-01-00-7 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante/Agravante: SINDICATO TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS SIDERURGICAS AUT ONIBUS CAMINHÕES E B.M. E REGIÃO (Dr. Luis Fernando Moreira - OAB/RJ 59101-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VT/VOLTA REDONDA - 3º Interessado: RENATO SOARES RAMOS (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Melo - OAB/RJ 3640-D) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n03094-2004-000-01-00-5 (AR) (Em anexo AC-01450-2005-000-01-00-7) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: PASTIFICIO SELMI S/A (Dr. Luis Alberto Lemes - OAB/SP 96838-D) - Réu: VALDIR DOS SANTOS PINTO (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ 55141-D) - “... por unanimidade, rejeitar a impugnação ao valor da causa e a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, julgo improcedente a ação rescisória e a ação cautelar que se encontra em apenso. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), atribuído à causa na exordial, pela autora.”\r\n\r\n03197-2005-000-01-00-6 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: BANCO RURAL S/A (Dr. Olegario de Araujo Franca Neto - OAB/RJ 87229-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VT/CAMPOS - 3º Interessado/Agravante: SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS CAMPOS DOS GOYTACAZES (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B) - “... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03287-2002-000-01-00-4 (AR) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: VALMIR DE CARVALHO MATILHAS (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto - OAB/RJ 104398-D) - Réu: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Dr. Juilo Cesar LOureiro - OAB/RJ 77911-D) - Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n04185-2003-000-01-00-7 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: MINILIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Drª. Cristiane Cardoso Lopes Mancano - OAB/RJ 59293-D) - Réu: RICARDO DE OLIVEIRA SILVARES (Dr.Jose Alfredo Ferreira - OAB/RJ 70673-D) - “... por unanimidade, indeferir a prova testemunhal pretendida pelas partes e, no mérito, julgo improcedente a ação rescisória. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que ora atribuo à causa, pela autora.”\r\n\r\nAR 482/99 (Em anexo AC 163/99) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937-D) - Réu: ESPOLIO DE PAULO DE ASSIS RIBEIRO (Drª. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra - OAB/RJ 28550-D) - “... por unanimidade, rejeitar a argüição de ausência de comprovação de trânsito em julgado e extinguir o processo e a ação cautelar que se encontra em apenso, sem resolução de mérito, ante a impossibilidade jurídica do pedido, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC, condenando a autora nas custas judiciais de R$ 20.858,18 (vinte mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e dezoito centavos), calculadas sobre R$ 1.042.909,29 (um milhão, quarenta e dois mil novecentos e nove reais e vinte e nove centavos), valor atribuído à causa, condenando-se o autor em litigância de má-fé, impondo multa de 1% (um por cento) e honorários penais de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Tania da Silva Garcia, José Nascimento Araújo Netto e Edith Maria Correa Tourinho, quanto à condenação em litigância de má-fé, impondo multa de 1% (um por cento) e honorários penais de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 409902"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n001520-2002-000-01-00-4 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA – Revisor: DESEMBARGADOR Wanderley Valladares Gaspar - Autores: ELIZABETH CRISTINA DOMINGUES E OUTROS (Dr. Wilson Valeriano da Silva OAB/RJ 30.392 D) - Réus: MARLUCE MARIA DIAS DA SILVA (Dr. Ivanir José Tavares OAB/RJ 8.787 D) - ?g...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas em contestação e, no mérito, por maioria, julgar procedente a ação rescisória para, rescindindo o acórdão de fls. 91/94 e, com fulcro no art. 747 do CPC, transferir para o juízo deprecante - Vara do Trabalho de João Monlevade - MG - o julgamento dos Embargos de Terceiro. Vencido em parte o Exmo. Sr. Desembargador WANDERLEY VALADARES GASPAR (Revisor). Transitado em julgado, os autos dos Embargos de Terceiro, acompanhados de cópia da presente decisão deverão ser encaminhados ao Juízo Deprecante para julgamento. Custas de R$ 6.000,00 (seis mil reais), calculadas sobre o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pelo réu?h.\r\n\r\n001940-2002-000-01-00-0 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA – Revisor: DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARÁUJO NETTO - Autores: UNIBANCO SISTEMAS S.A (Dr. Luiz Otávio Medina Maia OAB/RJ 23.076 D) - Réu: MÁRCIO CEZAR CARVALHO (Dr. José Ribeiro de Aguiar OAB/RJ 50.318 D) - ?g...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória. Custas de R$ 11.032,28 (onze mil e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa?h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nT éc. Judiciario\r\n\r\nId: 409854"
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                            "409942": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n000281/98-AÇÃO RESCISÓRIA-AC-26/98-AÇÃO CAUTELAR-Relatora: Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Autor:AEROLEO TAXI AEREO S.A.(Dr. Dionisio D’Escragnolle Taunay OAB/RJ 60071)-Ré:JENER MARGALHO VIEGAS (dr. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB/RJ 31456)-“por unanimidade, rejeitar as preliminares argüídas e a prejudicial de decadência e no mérito, por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado na AÇÃO RESCISÓRIA e na AÇÃO CAUTELAR, e condenando o autor nas custas R$ 200,00 sobre o valor que ora se arbitra à causa de R$ 10.000,00.”\r\n\r\n00333-2005-000-01-00-6-AÇÃO RESCISÓRIA-Relatora: Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Autor:UNIÃO FEDERAL (AGU)-Ré:FLÁVIA RONCARATI GOMES (Dr. Vanderlei Muniz da Silva OAB/RJ 34555)-“por maioria, julgar IMPROCEDENTE o pedido e condenar a autora nas custas R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1.000,00, dado à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 409942"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "407990": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n02837-2002-000-01-00-8 (AR) (C/ AC 01562-2003-000-01-00-6) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS SA (Adv.William Marcondes Santana OAB/RJ 136896) Recorrido:MARIA DE LOURDES LIBORIO FERNANDES (Adv.Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB/RJ 54269) \r\n\r\n03984-2005-000-01-00-8 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LUCIANA ASSUNÇÃO ALFREDO (Adv.Tatiana Cavina Duarte OAB/RJ 105453) Recorrido:LUIZ CARLOS VELOSO FRANCO Impetrante: Tomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl.93(vo.), devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 407990"
                            ]
                        }
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                }
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "409681": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n04665-2007-000-01-00-1 Requerente: Banco Itau SA (DR. Mariana Silva Bastos). Requerido: Carlos Francisco Curcio Iannuzzi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n04702-2007-000-01-00-1 Requerente: TMKT- Servicos de Marketing Ltda. (DR. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo). Requerido: Jorge Rufino dos Santos Junior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00147-2007-076-01-00-8 RO (76a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 76a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Giselle Fuly Ribeiro (Dr. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ) e Ercrom Ent Repr Comun. Rocha Miranda Bairro Adjacentes. \r\n\r\n00297-2007-012-01-00-2 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Therezinha Bezerra da Silva (Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D ) e Concreta Assessoria Empresarial Ltda.. \r\n\r\n00413-2006-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Banco Sudameris Brasil S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 022105 D ). \r\n\r\nQuebra 00541-2006-302-01-01-6 AI (2a. VT/Petropolis) Agravante: GENESIO SEVERINO GOMES (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 099328 D ). \r\n\r\n00563-2007-044-01-00-1 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Cirlei de Jesus dos Santos (Dr. Daisy Guarino Moreira Salles RJ 030872 D J 051907 D ). \r\n\r\n00815-2006-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Paulo Santos (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 128557 D ). \r\n\r\n00818-2006-013-01-00-7 RO (13a. VT/RJ) Recorrentes: Leila Marcia Filipe Rodrigues (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 133891 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00991-2006-044-01-00-3 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 041069 D ) e Bioclean Servicos Ltda.. \r\n\r\n01094-2006-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 089850 D ). \r\n\r\n01132-2006-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Marcelo dos Santos (Dr. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 064375 D J 074151 D ). \r\n\r\n01151-2006-000-01-00-3 Autor: Celio Goncalves Cerqueira (DR. Joao Batista Soares de Miranda). Reu: Viacao Vila Real S.A. (DR. Sidney Merelles Vieira). \r\n\r\n01336-2004-024-01-00-6 AP (24a. VT/RJ) Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Dr. Maria Das Neves Santos da Rocha RJ 061673 D J 111219 D ). \r\n\r\n01415-2005-033-01-00-9 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Silva dos Santos (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D ). Recorridos: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. e Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIO LUZ. \r\n\r\n01651-2004-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 074713 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01652-2006-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 063604 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01662-2005-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: Jose Roberto Ferreira (Dr. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D J 107456 D ). \r\n\r\n01708-2006-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Eduardo Soares da Silva (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 086965 D ). \r\n\r\n02393-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: FERNANDO DA SILVA BERNARDO (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 096040 D ) e JOSE JOAQUIM DA SILVEIRA. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00130-2006-070-01-00-1 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Casa da Moeda do Brasil - CMB (Dr. Edelusia Guimaraes RJ 022830 D J 110416 D ). \r\n\r\n00476-2007-343-01-00-2 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n00477-2007-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 088417 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00501-2007-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorrido: Bruna Dayane Marques da Silva (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). \r\n\r\n00671-2007-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: Sonia Maria Campos Aguirres (Dr. Andrea Portes Faria RJ 131831 D J 095180 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00849-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n00850-2007-246-01-00-0 RRPS (6a. VT/Niteroi) Recorrentes: Associacao dos Centros Integrados de Assistencia a Crianca (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 071659 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00972-2006-016-01-00-8 RO (16a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 16a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Sandra Maria da Silva Siqueira (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 103871 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01022-2005-054-01-00-6 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Cosmaq Promaquinas Industria e Comercio Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 076857 D ). \r\n\r\n01091-2006-073-01-00-9 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Margarete Martins da Silva (Dr. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 070828 D J 070222 D ). \r\n\r\n01146-1999-048-01-00-0 AP (48a. VT/RJ) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 074087 D ). \r\n\r\n01154-2007-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Federacao Servidores Publicos Municipais Estado Rio de Janeiro FESEP (Dr. Carlos Augusto Ribeiro da Silva RJ 012814 D J 012814 D ). Recorrido: Camara Municipal do Municipio de Duque de Caxias. \r\n\r\n02520-2002-241-01-00-3 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA (Dr. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D J 084935 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00081-2007-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Cid de Oliveira Schubach Junior (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 025940 D ). \r\n\r\n00090-2007-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Janaina Renata da Silva (Dr. Allan Carlos Montes Martins RJ 079967 D J 094463 D ). \r\n\r\n00193-2006-078-01-00-9 RO (78a. VT/RJ) Recorrente: Agenco Engenharia e Construcoes (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 074112 D ). \r\n\r\n00252-2006-054-01-00-9 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Hospitalar Interlink (Dr. Andre Luiz de Miranda Cortes RJ 107213 D J 087776 D ). \r\n\r\n00556-2005-411-01-00-0 AP (1a. VT/Araruama) Agravantes: Uniao Federal e Terezinha da Conceicao Cunha (Dr. Ricardo Leite do Nascimento RJ 118507 D J 074819 D ). \r\n\r\n00558-2007-055-01-00-2 RRPS (55a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 55a. VT/RJ e Instituto Nacional Propriedade Industrial - INPI (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Rosileide de Oliveira Santana (Dr. Maria Eugenia Estefanio Quintais RJ 040338 D J 051907 D ). \r\n\r\n00682-2005-024-01-00-8 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Basf S.A. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 068751 D ) e Send Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.. \r\n\r\n00852-2006-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Andre Luis de Almeida (Dr. Itaguaracy Bezerra Juca RJ 127329 D J 079966 D ). \r\n\r\n00908-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). \r\n\r\n01127-2007-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Nossa Senhora da Misericordia. Recorrido: Isabel de Albuquerque Maranhao Gabriel (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D ). \r\n\r\n01178-2007-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Anderson de Oliveira Carmo (Dr. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01225-2005-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ruan Henrique da Mata Pinto (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 055174 D ). \r\n\r\n01414-2006-018-01-00-2 RO (18a. VT/RJ) Recorrentes: Marcos Clemente da Costa Inacio (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D J 068289 D J 016162 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n01472-2006-034-01-00-5 RRPS (34a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 34a. VT/RJ e Superintendencia de Seguros Privados - SUSEP. Recorrido: Linalva Costa Santos (Dr. Jose Ferreira Lima RJ 027644 D ). \r\n\r\n01480-2001-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: ALOYSIO JESUS DOS SANTOS (Dr. Jose Pericles Couto Alves RJ 026200 D J 001758 B ). \r\n\r\n01819-2006-018-01-01-3 AI (18a. VT/RJ) Agravante: Vagno Rocha Duarte (Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D J 095694 D ). \r\n\r\n02303-2006-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Andre Luiz Gama Flores (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 086965 D ). \r\n\r\n02678-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 409681"
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CATIA MARIA DA SILVA - OAB/RJ 65331/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS: “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração quanto ao prequestionamento de dispositivo constitucional em relação ao intervalo intrajornada, conhecer dos embargos quanto à alegação de contradição e, no mérito, negar-lhes provimento e, por manifestamente protelatórios, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor capitalizado da condenação em favor da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT- RO -00720-2005-056-01-00-7- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: MARCELO SILVA DE PONTES (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS- OAB/RJ 48681/D) - RECORRIDO: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO- OAB/RJ 24299/D): “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a ré por litigância de má-fé, cominando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator .”\r\n\r\nTRT- RO -01187-2002-029-01-00-5- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA (Adv. ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA- OAB/RJ 67077/D) - RECORRIDO: CLEBER FAUSTINO PEREIRA (Adv. WILLIANS BELMOND DE MORAES- OAB/RJ 80250/D): “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, dando a este acórdão efeito modificativo do acórdão embargado, suprir as omissões denunciadas para, mantendo a condenação subsidiária da embargante, fixar o novo valor da condenação em R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT- RO -01256-2002-007-01-00-3- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) MARIA DA GLORIA ALVES IRACEMA (Adv. ANTONIO CAMELO IRMÃO- OAB/RJ 16490/D) 2) CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA (EMBARGANTE) (Adv. CELSO PAZOS MAREQUE- OAB/RJ 51446/D) RECORRIDOS: OS MESMOS: “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para prestar esclarecimentos, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator .”\r\n\r\nTRT- RO -01522-2004-301-01-00-6- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: RENATO JOSÉ NEVES FARINHA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS- OAB/RJ 44843/D) - RECORRIDO: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv. ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF- OAB/RJ 57238/D): “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, suprindo a omissão do v. acórdão embargado no que toca aos aspectos apontados, imprimir a este acórdão efeito modificativo àquele embargado e dar provimento parcial ao recurso ordinário, deferindo ao autor o pagamento e integração das horas extras referentes às 02 aulas semanais de Direito Desportivo, ministradas das 19 às 20:40 horas, durante o 1º semestre de 2002 e às 02 aulas semanais de Direito Internacional Privado, das 7:20 às 9 horas, durante o 2º semestre de 2002, conforme postulado na emenda à inicial (fls.92/93), bem como o pagamento das horas extras e reflexos postulados na inicial, de acordo com controles adunados (fls.164/187), considerando-se o intervalo de 10 minutos entre cada aula e a sua duração de 50 minutos, autorizando-se a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT- RO -01657-2005-049-01-00-8- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANTONIO EDSON MORCELLI (Adv. JOSÉ ANTONIO CREMASCO- OAB/SP 59298/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: M. AGOSTINI S.A. (Adv. RONALT DE OLIVEIRA LEITE- OAB/RJ 72034/D): “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e - verificando, de ofício, a existência de erro material- determinar que se retifique - na fundamentação e no dispositivo do v. acórdão embargado (fls.342) - o período referente à condenação ao pagamento da participação nos lucros denominada PLR -, passando a constar: “entre outubro de 2000 e agosto de 2001”, imprimindo-lhe efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator .”\r\n\r\nTRT- RO -01666-2005-053-01-00-6- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ALEXANDRE FRANÇA AIRES (Adv. ANA KEILA MARCHIORI- OAB/RJ 112178/A) - RECORRIDO/EMBARGANTE: BANCO BCN S.A. (Adv. MARCOS ANTONIO MEUREN- OAB/RJ 47521/D): “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, imprimindo a este acórdão efeito modificativo do acórdão embargado, dar-lhes provimento para suprir a omissão quanto às matérias invocadas, tornando certo que devem ser aplicados os entendimentos consubstanciados nos Enunciados nºs 343, 368 e 381 do colendo Tribunal Superior do Trabalho, além do que os juros são simples e de 1% ao mês a contar da data do ajuizamento da ação e que as horas extras deverão ser calculadas observando-se as verbas de natureza salarial (salário-base, gratificação de função, abono por tempo de serviço e outras), excluindo-se as de caráter indenizatório e levando em conta os dias efetivamente trabalhados, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT- RO -05409/99- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA FILHO (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA- OAB/RJ 58306/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: BANCO ITAU S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO- OAB/RJ 16162/D): “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, imprimindo a este acórdão efeito modificativo do acórdão embargado, determinar que, ante a inversão da sucumbência, o réu deverá ressarcir ao autor o valor atualizado das custas por este antecipadas, além de arbitrar à condenação o novo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para fins processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 406278"
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Embargado: FRANCISCO PADILHA DA SILVA (Dr. José Guilherme Batista Pereira-OAB/RJ 0057484 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nAP-02223-2000-006-01-00-2- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: DECAPAMETAL DECAPAGEM E FLUSING LTDA. (Dr. Roberto dos Santos Cezar-OAB/RJ. 0041354 D). Embargado: FERNANDO DA SILVA PORTO (Dr. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos-OAB/RJ. 0098878 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-00098-2006-018-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CARLOS ALBERTO ROSA MAU (Dra. Denise Pinho dos Santos-OAB/RJ 088281 D). Recorridas: I-COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro-OAB/RJ 0038663 D), II-AMBEV (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende-OAB/RJ 0002181 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a jornada laborada pelo autor, nos dois primeiros meses no horário das 6:00 às 17:00 horas, e no restante da contratualidade das 14:00 até 01:00 hora, sempre gozando de intervalo intrajornada de quinze minutos, de segunda a domingo, inclusive feriados, com uma folga mensal, condenando a primeira ré ao pagamento como extra de toda a hora laborada além da 44ª hora semanal, observada a hora noturna reduzida, com o adicional de 50% e os domingos e feriados trabalhados com o adicional de 100%. As horas extras serão projetadas para efeito de repousos semanais remunerados, FGTS, décimo terceiro, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio e indenização de 40%. Para o labor executado após as 22:00 horas é devido o adicional de 20% (vinte por cento), inclusive quanto às repercussões (Súmula 60 do C. TST). Juros são devidos a partir do ajuizamento da ação. Atualização monetária nos termos do entendimento da Súmula nº 381 do C. TST. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 7.000,00 (sete mil reais) e custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00148-2006-046-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr. Tulio Claudio Ideses-OAB/RJ 0095180 D). Recorrido: HUGO HIGINO LUIZ (Dr. João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ 0070898 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para absolver a reclamada das condenações por dano moral, honorários advocatícios e indenização e multa por litigância de má-fé. Por reduzida a condenação, ajustar seu valor para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e, via de conseqüência, a condenação em custas para R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos das Instruções Normativas 3/93 e 9/96, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00180-2006-023-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BRASILIA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Dr. Mario Gilson de Paiva Souza-OAB/RJ 0121973 D). Recorridas: I-TATIANA REGINA DA SILVA GUIMARÃES (Dr. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena-OAB/RJ 0080837 D), II-CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josenildo Felizardo da Silva-OAB/RJ 0063815 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha no tocante ao enquadramento bancário.\"\r\n\r\nRO-00242-2007-003-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ 013051 D). 2- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ 0081617 D). Recorridos: GILMAR PASCARELLI E OUTROS (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto-OAB/RJ 0001106 B). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhes provimento, para julgar improcedentes os pedidos, invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00246-2006-075-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- DROGARIAS PACHECO S/A (Dra. Valeria Nazare Furtado Chaves-OAB/RJ 0064903 D). 2- MARISALDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr. Celio Maia Ferreira-OAB/RJ 0098480 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-00287-2006-222-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- C&A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga-OAB/RJ 0085143 D). 2- ROSELANE DIAS DE BRITO (Dr. Oromildo Luiz Moura Brasil-OAB/RJ 0075960 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para declarar que o empregado deve suportar o ônus de sua cota de contribuição previdenciária e para o imposto de renda, observado o entendimento constante dos itens II e III da Súmula 368 do C. TST, e negar provimento ao recurso adesivo da reclamante. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00290-2006-059-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ 0099328 D). Recorrida: MARIA DE LOURDES AIRES ALVES BATISTA (Dr.Clebes Cruz do Nascimento-OAB/RJ 0054266 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à indenização pela supressão do intervalo e domingos laborados e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00315-2006-015-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO ISABEL (Dr. Cesar Coelho Noronha-OAB/RJ 0076601 D). Recorrido: ALOYSIO CORDEIRO DA SILVA (Dra. Eliana Lemos Cotta Pereira-OAB/RJ 0003846 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00322-2007-054-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: PALMEIRAS TINTAS LTDA E OUTROS (Dra. Carla Goes Lopes Anjo-OAB/RJ 0092861 D). Recorrida: MARCIA BIBIANA AMERICO (Dr. Luiz Gonçalves Marques-OAB/RJ 0042131 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar argüida em contestação de extinção por não submissão à Comissão de Conciliação Prévia, bem como aquela suscitada em contra-razões, de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00414-2005-482-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Marcos da Silva Bessa-OAB/RJ 0102729 D). Recorrido: PEDRO LEAL SOARES (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho-OAB/RJ 0001006 B). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\" e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00472-2005-072-01-00-3-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: SEVERINA RAMOS DA SILVA CRUZ (Dra. Jackeline Acris Borges de Moraes-OAB/RJ. 0082249 D). Embargada: SEMEL - SERVIÇOS MÉDICOS LEOPOLDINENSE LTDA. S/C (Dr. Marcos Rocha da Silva Mattos-OAB/RJ. 0094166 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-00502-2004-066-01-00-9-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: MARLENE PEREIRA NEVES (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos-OAB/RJ 0053892 D). Embargadas: I-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa-OAB/RJ 0100174 D), II-FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS -FUN CEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ 0061118 D). \"...Por unanimidade, não conhecer dos segundos embargos de declaração, conhecer dos primeiros embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00504-2007-031-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CORRETORA MILESI SEGUROS LTDA (Dr. Helio Mocapir Horta Fernandes-OAB/RJ 0039311 D). Recorrido: SINDICATO CORRETORES EMPRESAS CORR. SEG. RESSEG. VIDA CAP. PREVID. ERJ (Dra. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira-OAB/RJ 0069834 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00619-2006-225-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- MARIA DO SOCORRO COSTA PADULA (Dr.Osiel Bonaparte da Matta Filho-OAB/RJ 0069322 D). 2- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ 0099328 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por intempestivo, conhecer do recurso da reclamante, exceto quanto ao pedido de custas processuais e honorários advocatícios e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de gratificação anual no período de 2001 a 2004 (limite imposto no recurso ordinário), à base de um salário da autora para cada ano, conforme instrução normativa da ré, e do prêmio mensal de 14,5% sobre o salário para cada período de 4 anos laborados, observada a prescrição parcial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01835-2003-029-01-00-4- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Dr. Paulo Roberto Gomes-OAB/RJ.0073231 D). 2- ANTONIO VICTOR FILHO ( Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa-OAB/RJ.0018251 D). Recorridos: 1- INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Dr. Paulo Roberto Gomes-OAB/RJ.0073231 D). 2- ANTONIO VICTOR FILHO ( Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa-OAB/RJ.0018251 D). \"... Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/vlc\r\n\r\nId: 410003"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "409821": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00788-2004-401-01-00-0 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: MAURÍCIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 072929 D ). DESPACHO DE FL. 42 (AGRAVADO): “... manifestar sobre os registros de andamento juntados.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 409821"
                            ],
                            "409868": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00965-2004-034-01-00-6 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marines Valle da Trindade RJ 001342 B J 020818 D ). 3- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares, e, no mérito, negar-lhes provimento, com ressalva de fundamento da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro quanto à legitimidade do Ministério Público para executar o crédito decorrente da decisão fincada na questão da não relevância da questão social.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 409868"
                            ],
                            "409822": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n02469-2004-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de juridição (Fundação Municipal de Saúde). 2- Nitcoop Cooperativa de Educação e Trabalho de Niterói Ltda. Recorrido: Gabriela Fabr[icio da Silva (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 0065437 D ).\r\n\r\nPelo presente fica intimado Nitcoop Cooperativa de Educação e Trabalho de Niterói Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 244/249: \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do apelo do reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a condenação ao salário in natura por constituir julgamento extra petita, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 409822"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "407233": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00215-2006-073-01-00-9 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: DANIEL NOGUEIRA VAL (Adv.Sind.Trab.Empresas Telecomunicações Operadores Mesas Telefônicas ERJ) Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) : Recorrente: Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária.\r\n\r\n00066-2007-051-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: SINDICATO TRABALHADORES COMÉRCIO MINÉRIOS DERIVADOS PETRÓLEO ERJ (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves OAB/RJ 20818) Recorrido: SANTA CATARINA COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB/RJ 85360) Recorrido: Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária.\r\n\r\n00162-2005-037-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: ALOYSIO LUIZ MOREIRA BARILLO (Adv. João Luiz da Cunha Valle OAB/RJ 106062) e HENKEL LTDA (Adv.Denizard Silveira Neto, OAB/RJ 96770) Recorridos: OS MESMOS ALOYSIO LUIZ MOREIRA BARILLO: Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária.\r\n\r\n00163-2006-074-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE SA (Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) Recorrido: JOSÉ ADELSON DE MENEZES (Adv.Alexandre Santana Nascimento, OAB/RJ 95384): Recorrido: Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária.\r\n\r\n00193-2006-246-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) Recorrido: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI-HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv.Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB/RJ 24207) Recorrido: Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária.\r\n\r\n00449-2006-010-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BNH -PREVHAB (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB/RJ 79995) Recorrido: VERA LÚCIA SILVA CARMO (Adv. Miryam Figueiredo Paulino Magalhães Pereira OAB/RJ 34131) “... Recorrido: Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária..”\r\n\r\n00565-2005-246-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeirol) Recorridos: ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv.Alexandre Zaidan OAB/RJ 99268) e COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA (Adv.Luis Fernando Maciel Balta, OAB/RJ 34847) Recorridos: Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária.\r\n\r\n00572-2006-018-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ANTONIO DOS SANTOS (Adv. José Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ 5615) Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479):Recorrido: Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\n00597-2003-013-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SA E OUTRO(S) (Adv. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019) Recorrido: ADRIANA MIRANDA SILVA ZOPELARI (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805) Recorrente: Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária.\r\n\r\n00623-2006-224-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: Y.A.PENHA & CIA LTDA (Adv.Marcelo Hiroshi Kossuga OAB/RJ 85371) Recorridos:PHELIPE MATHEUS DE FARIA DOS REIS (Adv.Karen Teotônio Albreche OAB/RJ 112131) e JANAINA DAMIANA DE FARIA DOS REIS (Adv.Karen Teotônio Albreche, OAB/RJ 112131):Recorridos: Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\n00638-2006-003-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) Recorrido: FELIPE DE SOUZA (Adv.José Manoel Macedo OAB/RJ 40263) Recorrido: Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária. .”\r\n\r\n00723-2005-281-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC (Adv.Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 92784) Recorrido: GILSON GONÇALVES DE SOUZA (Adv.Marilia Soares de Oliveira OAB/RJ 111940) Recorrido: Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária.\r\n\r\n00944-2005-004-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: SIEMENS LTDA (Adv.Guilene Christiane Ladvocat Cintra OAB/RJ 133443) Recorrido: ALEXANDRE DE SOUZA SCHULT (Adv. Mario Miller da Silva OAB/RJ 35182) Recorrido: Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária.\r\n\r\n00957-2005-010-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: JORGE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv.Maria Carmelina Cacho OAB/RJ 69602) Recorrido:FASTER ROAD EXPRESS LTDA (Adv. Luiz Alberto Leschkau OAB/SP 241312): Recorrente: Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária.\r\n\r\n00968-2006-246-01-00-8 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal) Agravado: TNL CONTAX SA (Adv. Adriana Dias de Menezes OAB/RJ 95583) Agravado: Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária.\r\n\r\n01012-2006-044-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: BRASFRIGO SA (Adv. Carla Luiza de Araújo OAB/RJ 122249) Recorrido: NELSON DE PAULA FREITAS (Adv.Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB/RJ 28375). Recorrido:Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária.\r\n\r\n01081-2004-072-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570) Recorrido: JOEL ALVES BARROS (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069) Recorrente: Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária.\r\n\r\n01101-2003-002-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Cristina M.de Oliveira OAB/RJ 128594) Recorrido: MARCIO ALEX DA SILVA LISBOA (Adv. Francisco Dias Ferreira OAB/RJ 62575): Recorrido: Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária.\r\n\r\n01196-2004-342-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DE ANDRADE SARDELLA (Adv. Jorge de Paulo Campos OAB/RJ 108757) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui, OAB/RJ 15925) Recorridos: OS MESMOS. Espolio de Luiz Fernando de Andrade Sardella:Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária.\r\n\r\n01523-2005-051-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ARCOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.João Baptista Lousada Camara OAB/RJ 9379) Recorrido: CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv.Reinaldo Soares Vale OAB/RJ 63515) Recorrido: Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária.\r\n\r\n01582-2005-060-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: SANDRO MIRANDA DE MELLO (Adv. Erika Cruz de França OAB/RJ 131267) e BANCO BRADESCO SA OUTRO (Adv.José Perez de Rezende, OAB/RJ 22019) Recorridos: OS MESMOS Recorrente/Recorrido:Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo sucessivo de 05 dias, observada a ordem processual.\r\n\r\n02452-2006-245-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: TNL CONTAX SA (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462) Recorridos:ALINE DE LIMA SILVA (Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB/RJ 70127) e TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ 16162) Recorridos:Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária.\r\n\r\n02903-2004-262-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SETURO SOCIAL - INSS (Proc.do INSS) Recorrido: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Luciano Oliveiro Aragão OAB/RJ 83650) Recorrido: Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária.\r\n\r\n03982-2005-000-01-00-9 (AC) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB/RJ 53073) Requerido: GERALDO SANTOS CARVALHÃES: Requerente: Requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fl.202.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 407233"
                            ],
                            "409936": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nProcesso: 01044-2005-451-01-00-0 - RO Relatora:DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi Rcdo: Carlos Wagner Marciano [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Rcdo: Posto de Gasolina Pedra Bonita Ltda [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]Destinatário(s): Rcte Carlos Wagner Marciano, Rcdo Posto de Gasolina Pedra Bonita LtdaManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fl.(54/57).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 409936"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "409545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕ?ES DE ACRDÃ?OS\r\n\r\n00136-2003-067-01-00-3 (RO)- Relatora: Juza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). Recorrido:DELCIMAR DOS SANTOS (Dr.Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a prescriçã?o total, extinguir o processo com resoluã?o do mrito e improcedente o pedido, invertendo-se os ônus da sucumbê?ncia .\"\r\n\r\n00512-2006-007-01-00-9 (RRPS)- Relatora: Juza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ). Recorrido:OTAVIO RODRIGUES BITTENCOURT (Dr.Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - \"...por unanimidade, nã?o conhecer do recurso interposto pela reclamada, por deserto .\"\r\n\r\n00827-2006-028-01-00-7 (RO)- Redatora Designada: Juza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - SANDRO FARIAS VERZOLA (Dr.Joã?o Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) e 2 - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Dr.Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ). Recorridos:OS MESMOS - \"...em conclusã?o de julgamento, por maioria, conhecer do recurso do autor e, por unanimidade, conhecer do apelo da reclamada; no mrito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para condenar a ré a devolver os descontos efetuados a título de faltas e ao pagamento referente à? nã?o-concessã?o do intervalo intrajornada, de 1 (uma) hora extras, com o adicional de 50% e os reflexos postulados na alnea t, do pedido (fl. 08). Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator que nã?o conhecia do recurso do autor em relaã?o ao tpico de férias, conhecendo quanto aos demais temas, dava parcial provimento ao apelo do reclamante, para condenar a ré a devolver os descontos efetuados a título de faltas, e dava provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenaçã?o o pagamento da indenizaã?o (30 minutos por dia) prevista no pargrafo 4º do art. 71 da CLT, na conformidade da fundamentaçã?o de seu voto, ficando mantida a r. sentena de primeiro grau nos seus demais termos,inclusive os valores nela fixados.\"\r\n\r\n01204-2005-501-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) e 2 - MARGARETE CORREA DOS SANTOS (Dr.Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ).Recorridos:OS MESMOS - \"...por unanimidade, nã?o conhecer do recurso da reclamada; nã?o conhecer do recurso da reclamante no que pertine ao adicional de horas extras e o conhecer quanto aos demais aspectos. No mrito, dar-lhe provimento parcial, para determinar o pagamento integral do reflexo das horas extras sobre os repousos semanais remunerados e destes sobre as demais parcelas e para determinar que sejam devolvidos os valores descontados indevidamente a título de contribuiçã?o assistencial.\"\r\n\r\n01347-2001-017-01-00-5 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÃ?O - Relatora:Juza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:UNIBANCO UNIÃ?O DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Embargante) (Dr.Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) e 2 - CLEIDE LUCIA PALMEIRA DA SILVA CARDOSO (Dr.Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraã?o opostos por Unibanco - Uniã?o de Bancos Brasileiros S/A e, no mrito, rejeitá-los, para condenar o embargante a pagar à? embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõ?e o pargrafo único, do art.538, do CPC, por aplicaçã?o autorizada pelo art.769, da CLT.\"\r\n\r\n01498-2006-045-01-00-7(RRPS)-Relatora: Juza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:UNIÃ?O FEDERAL. Recorridos:1 - SORAYA ELIAS RODRIGUES (Dr.Maria Lucia Gomes Moreira RJ 080706 D ) e 2 - SELVAGEM CAFE LTDA (Dr.Santino Geraldi RJ 041339 D ) - \"...por unanimidade,conhecer do recurso e, no mrito, dar-lhe provimento, para reconhecer como devida a incidê?ncia de contribuiã?o previdenciria sobre o aviso prévio indenizado.\"\r\n\r\n01513-2005-063-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 -REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃ?O (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), 2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e 3 - REGINA LUCIA DA SILVA SOARES (Dr.Mariano Beser Filho RJ 71115 D ). Recorridos:1 - COOPER SAUDE COOPERATIVA DE PRESTAÃ?O DE SERVIOS DE SAUDE LTDA (Dr.Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), REGINA LUCIA DA SILVA SOARES (Dr.Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - \"...em conclusã?o de julgamento, por unanimidade, nã?o conhecer da remessa obrigatria e conhecer do recurso voluntário do Município do Rio de Janeiro, e , por maioria, conhecer do recurso voluntário da reclamante, vencida da Exma, Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello que nã?o conhecia pelos efeitos do litisconsrcio simples. No mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos do segundo reclamado e da reclamante .\"\r\n\r\n01615-1989-241-01-00-1 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:UNIÃ?O FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da Uniã?o - Procuradoria Seccional em Niteri). Agravado:FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Dr.Celestino Gomes da Cunha Brandã?o RJ 44681 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petiã?o; rejeitar as preliminares e, no mrito, dar-lhe provimento, para determinar que o imposto de renda seja calculado sobre o valor total devido à? exeqente no momento do pagamento e/ou liberaçã?o de seus crditos trabalhistas, na forma do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho .\"\r\n\r\n021157/95 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 -REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃ?O (Fundaã?o Nacional de Artes - FUNARTE), 2 - FUNDAÃ?O NACIONAL DE ARTES - FUNARTE (SUCESSORA DE IBAC) (Dr.Enia Rose de Brito Pimenta RJ 45599 D ), 3 - ALEXANDRE COELHO NEVES (Dr.Hugo Goldemberg RJ 19532 D ).Recorridos:1 - ALEXANDRE COELHO NEVES (Dr.Hugo Goldemberg RJ 19532 D ) e 2 - FUNDAÃ?O NACIONAL DE ARTES - FUNARTE (SUCESSORA DE IBAC) (Dr.Enia Rose de Brito Pimenta RJ 45599 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mrito, dou-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e condenar a reclamada a retificar a data de admissã?o, lanada na CTPS do reclamante, para que passe a constar 11.01.1988, bem como a lhe pagar proporcionalidades de férias e gratificaçã?o natalina da decorrentes (8/12), além do FGTS do período (alínea i - fl.9) .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 409545"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "406937": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-01057-2006-053-01-01-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Agte: RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Drª. Flávia Cordeiro de Melo - OAB/RJ nº 0001752) - Agdo: ANDERSON SILVA OLIVEIRA (Dr. Berkmans Gabriel de Souza - OAB//RJ nº 0081327) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento”.\r\n\r\nTRT-AI-02346-2005-204-01-01-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ nº 0044418) - Agdo: CARLOS HELENO FERREIRA DE SOUZA ( Dr. Clécio Correa de Paula - OAB/RJ nº 0001387/B) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento”.\r\n\r\nTRT-RRPS-0O105-2006-262-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procuradoria do INSS) Rcdo: SUPERMERCADO AIRES LTDA ( Dr. Fernando Jorge Vieira Neto OAB/RJ nº 0104398) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RRPS-01736-2005-482-01-00-6 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Rcdo: FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Dr. Fernando da Silveira Filho - OAB/RJ nº 0060620) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00032-2006-341-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - Rcte: ODYR RAMOS BASTOS (Dr. Carlos José de Oliveira - OAB/RJ 0068466) Rcda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00689-2006-066-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PAULO CEZAR DE CARVALHO DIAS (Drª. Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ 0039529). Rcdo: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 00845-2006-531-01-00-2 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. Rcte: ALTAIR CAHET DA SILVA (Dr. Oswaldo de Oliveira - OAB/RJ 0071396) - Rcda: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Dr. Agenor de Lima Vianna Netto - OAB/RJ 0082702) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para afastar a dispensa por justa causa e condenar a reclamada a pagar as verbas decorrentes da dispensa imotivada (aviso prévio, férias proporcionais com o terço constitucional, décimo terceiro proporcional) , FGTS com multa de 40% (quarenta por cento), multa do art. 477 da CLT e indenização relativa ao seguro-desemprego”.\r\n\r\nTRT-RO 00888-2006-263-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 0099328) - Rcda: MARLUCIA PEREIRA DE JEUSUS (Dr. Evanil Lopes de Souza - OAB/RJ 0076903) - “por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO 01141-2006-034-01-00-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ITAUTEC COMPONENTES E SERVIÇOS LTDA (Drª. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ nº 0099328 Rcda: RICARDO SETTE ( Dr. Jorge Aurélio Pinto da Silva OAB/RJ 83266) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 01329-2006-009-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: DIONE REZENDE DE BARROS (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ nº 0088998) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 0051050) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso., para declarar a nulidade do termo de opção pela jornada de oito horas diárias e condenar a reclamada ao pagamento da sétima e oitava horas como extras e reflexos nas verbas postuladas, julgando procedente em parte o pedido, invertendo o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação para efeito de custas”.\r\n\r\nTRT-RO-01394-2006-202-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: QUIMITRANS TRANSPORTES LTDA (Dr. Bernard Barbosa da Rocha - OAB/RJ 0085120) - Rcdo: FRANCISCO DE ASSIS SOARES (Dr. Robson da Silva Brasil - OAB/RJ nº 0137512) - “ “por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO-01428-2005-020-01-00-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ALBERTO EDMUNDO GAMA ANDRADE (Dr. Roberto Dantas de Araújo - OAB/RJ 0081093) - Rcdo: ROSCH ADIMINISTRADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Maúricio Benedito Petraglia Júnior - OAB/RJ nº 0122757) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 01653-2005-002-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. João Marcos Guimarâes Siqueira - OAB/RJ 0106844) - Rcdo: MÔNICA CRISTINA BOUCHUID CATÃO (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 0095384) e COOPERATIVA TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE REEXAME DO RJ - COOPEX (Dr.)- “ por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nVitória Carmem Costa Tostes \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 406937"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01052-2006-006-01-00-0 RO (6a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Vilson de Souza Pinto (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas do Município do Rio de Janeiro) e Rio Nave Servicos Navais Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 013051 D ). Por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e negar provimento ao recurso da ré, bem como ao recurso interposto adesivamente pelo autor.\r\n\r\n01091-1998-026-01-00-0 AP (26ª VT/Rio de Janeiro). Agravantes: Luiz Carlos Duarte dos Santos e Lucio Luiz de Lima (Adv.: Drª. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39.529). Agravado: SENAC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro (Adv.: Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9.210): “.... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição, determinando nova contagem de juros de mora entre as datas dos depósitos realizados pelo devedor, e a data da expedição de alvarás para liberação dos valores depositados.”\r\n\r\n01102-2005-039-01-00-9 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Transportes Barra Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 095864 D J 095864 D J 019231 D ): “.... por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário da ré para autorizar a dedução da contribuição previdenciária, bem como dar parcial provimento ao recurso da autora para condenar a empresa ao pagamento em dobro dos dias laborados em feriados.”\r\n\r\n01126-2005-482-01-01-5 AI (2a.VT/Macaé)Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR - Agravante: KECRI TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA (Dr. Erico Wanderley Vianna Passos OAB/RJ 86435) Agravado: VALCENI JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA (Dr. Mauricio Crespo Maciel OAB/RJ 68198) Por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, ante a falta de autenticação das peças trasladadas. \r\n\r\n01141-2003-022-01-00-2 RO (Embargos de Declaração)(22a.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: JOSE RENATO DA SILVA DELPHIM (Embargante)(Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D ) e TELEMAR NORTE LESTE SA (Embargante) (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 040085 D J 002255 A ). Por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01146-2006-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda (Dr. Luiz Carlos de Oliveira SP 115427 D J 120278 D ). Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reduzir a condenação ao pagamento de horas extras, nos termos da fundamentação supra. Nada obstante, mantém-se o valor arbitrado à condenação, porque permanece apropriado ao presente caso.\r\n\r\n01167-2006-203-01-00-1 RO (Embargos de Declaração) (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carlos Henrique Franca dos Santos (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 002255 A J 002255 A J 101856 D J 126541 D ): “.... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01237-2005-046-01-00-2 RO (Embargos de Declaração) (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Zacarias Deodato dos Santos (Sindicato dos Empregados de Edifícios do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Condominio do Edificio Mar Del Plata(Embargante) (Dr. Bruno Lourenco da Silva Filho RJ 048024 D ). Por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos com efeito modificativo, para, em face da prescrição qüinqüenal argüida oportunamente, excluir da condenação, os créditos deferidos a título de diferenças de horas extras anteriores a 08 de setembro de 2000.\r\n\r\n01243-2003-021-01-00-1 RO (Embargos de Declaração) (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/embargante: RENATO BAPTISTA BARRETO (Dr. Juliano Martins Mansur /RJ 113.786 D J 025934 D ): “.... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” \r\n\r\n01262-2005-531-01-00-8 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Marcelo Monteiro Vannier (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 059931 D ): “.... por maioria, negar provimento ao recurso interposto pelo trabalhador.”\r\n\r\n01384-2004-041-01-00-0 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARCOS GONCALVES (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D J 027439 D J 045513 D )Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01404-2005-282-01-00-5 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Aluizio Jose Muylaert Batista (Dr. Marcos Vieira Leite RJ 081624 D J 043755 D J 043755 D J 081624 D ). Por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para fixar o valor salarial como sendo de R$ 2.020,00 mensais; deferir o pagamento de diferenças salariais entre a data da assinatura da carteira de trabalho e a data da dispensa, e diferença de férias do período aquisitivo 2003-2004. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, dar parcial provimento ao recurso interposto adesivamente pela ré para absolvê-la do pagamento dos reajustes normativos fixados nas convenções coletivas trazidas com a petição inicial, bem assim para extinguir o processo sem resolução no tocante ao pleito de retribuição dos feriados trabalhados, nos termos do artigo 267, inciso I, c/c artigo 295, inciso I, e parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n01413-2005-015-01-00-8 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Anselmo Ribeiro de Sa (Dr. Sonia Triani Alvarez RJ 056846 D J 083131 D ). Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01431-2005-034-01-00-8 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 027439 D J 104274 D J 104274 D J 035271 D J 027439 D ) : “.... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01437-2003-001-01-00-2 AP (1ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: VIDELUZ MODAS E CONFECCOES LTDA ME (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 089850 D ): “.... por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Petição para excluir a cominação de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça.”\r\n\r\n01533-2005-012-01-00-6 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/embargante: Jorge Rodrigues Lima (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 059471 D J 128557 D J 128557 D ): “.... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos para, corrigindo erro existente no relatório do Acórdão, fazer constar que a sentença julgou procedente, em parte, a pretensão do embargante.”\r\n\r\n01716-1993-048-01-00-7 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 005748 D J 005748 D ) Por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, ante a falta de delimitação dos valores controversos.\r\n\r\n01785-2006-018-01-00-4 RO (Embargos de Declaração) (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Embargante) (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 083468 D ). Por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) Paulo Robson Moraes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 409498"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01533-2005-012-01-00-6 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/embargante: JORGE RODRIGUES LIMA (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 059471 D J 128557 D J 128557 D ). Pelo presente fica notificada PROMOUTER PROMOTORA DE VENDAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de fls.296/298, que decidiu, por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos para, corrigindo erro existente no relatório do Acórdão, fazer constar que a sentença julgou procedente, em parte, a pretensão do embargante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista-Judiciário\r\n\r\nId: 409502"
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                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\n00101-2005-246-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (a/c Advocacia Geral da União ). Recorrido: ICHITUS INDUSTRIA SERVICO E TRANSPORTE MARITIMO LTDA (Dr. Joel Lima RJ 079962 D )...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00376-2005-073-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 023741 D )...”por unanimidade, negar provimento recurso.”\r\n\r\n00464-2005-052-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EUZEBIO SOARES DA SILVA FILHO (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D J 028176 D J 2496 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00497-2007-202-01-00-4 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente: MARIA ISABEL DO NASCIMENTO VALIM (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 099112 D )....”por maioria,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00617-2004-201-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EDUARDO RODRIGUES MATTOS (Dr. Mariza Gloria Costa de Miranda RJ 031749 D J 111375 D )...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00637-2005-041-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 033824 D )”...por unanimidade,rejeitar as argüições de incompetência absoluta,ilegitimidade passiva ad causam, carência de ação e, no mérito,dar parcial provimento ao recurso,para determinar que o cálculo das contribuições fiscais e previdenciárias observe a legislação em vigor;mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n00704-2005-015-01-00-9 RO Redator Designado LUIZ ALFREDO MAFRA LINO.Rctes:CHRISTIANE CATALÃO LOFARE(Dr.Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ-0055021),CSU CARDSYSTEM S/A(Dr.Renato Anet - OAB/RJ-0045633),TIM CELULAR S/A(Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479).Rdos:OS MESMOS.”...por maioria, não conhecer do recurso ordinário da CSU em relação à responsabilidade subsidiária da TIM ,por ausência de legitimidade;conhecer dos recursos da CSU em relação aos demais tópicos e dos demais recursos; rejeitar a preliminar de ilegitimidade argüida pela 2ª Ré (TIM). No mérito, negar provimento ao recurso da reclamante, dar provimento ao recurso da CSU para declarar que a extinção do contrato se deu por iniciativa da reclamante, excluindo da condenação o aviso prévio, o levantamento do FGTS, a multa de 40%, e a entrega das guias do seguro-desemprego. Determina-se, ainda, a incidência de juros simples e que a correção monetária far-se-á na forma da S. 381, do TST, autorizando, ainda, as deduções do INSS e para o IRRF (S. 368, do TST).\r\n\r\n00797-2004-003-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 000721 B )...”por unanimidade, não conhecer do agravo de petição,ante o descumprimento do artigo 897 § 1º da CLT.”\r\n\r\n00997-2005-262-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA. (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 070391 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01177-2005-262-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 104398 D )...”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto para, reformando a r. sentença de 1º grau, determinar que em relação ao salário-fixo as horas extras serão calculadas integralmente, mas em relação às parcelas comissionais é devido tão somente o percentual de acréscimo relativo ao trabalho extraordinário.”\r\n\r\n01288-2006-007-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 078512 D J 078512 D J 133891 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela autora e por maioria, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela ré, para julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01544-2001-052-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 031880 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela ré, reformando a r. sentença de 1º grau, para excluir de sua condenação o pagamento de indenização a título de danos morais e para declarar que a prescrição é qüinqüenal no tocante ao FGTS incidente sobre parcelas derivadas da condenação judicial, ou seja, quando se constitui em acessório do principal.”\r\n\r\n01569-1995-204-01-00-9 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: VIACAO UNIAO LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 003038 D )...”por unanimidade, negar ao agravo de petição.”\r\n\r\n01573-2001-021-01-01-8 (RO)Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO.Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso -OAB/RJ-0049479).Recorrido:EVERTON MONTEIRO DE SOUZA(Dr.Joelson William Silva Soares - OAB/RJ-0064309)...”por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para declarar que estão prescritas as pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da ação e não da data da extinção do contrato, bem como para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios e a integração do auxílio-alimentação. Arbitrado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o novo valor da condenação. Custas de R$ 600,00 (seicentos reais) pela Reclamada.\r\n\r\n01655-2005-010-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ) e Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX (Dr.)...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. \r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 409436"
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                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 21 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n[ 1 ] 00071-2006-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Vanderson Siqueira dos Reis (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 107249 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00080-2007-075-01-00-5 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Drogaria Central da Ilha Ltda. (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 74882 D J 61498 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00107-2006-074-01-00-2 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 028308 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00144-2007-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 128100 D ) e 2-Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. \r\n\r\n[ 5 ] 00163-2007-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Metodista Bennet (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 65645 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00193-2007-028-01-00-3 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Antonio Alberto dos Santos Walcyr (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 019231 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00241-2007-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda (Dr. Sheila Pelicier Veloso RJ 084532 D J 063498 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00309-2004-022-01-00-3 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO (Dr. Hylton Moniz Freire Junior RJ 025371 D J 035707 D J 081764 D J 055264 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00312-2006-242-01-00-0 RRPS (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D J 84190 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00324-2006-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ) e 2-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ. \r\n\r\n[ 11 ] 00352-2006-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Leila dos Santos Azevedo (Dr. Lucia Helena de Almeida RJ 061347 D J 040604 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00368-2007-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A J 038293 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00400-2006-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Consorcio Racional Delta Recoma (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D J 80317 D J 67157 D ) e 3-Mdcon AS Engenharia Ltda. \r\n\r\n[ 14 ] 00494-2007-051-01-00-4 RRPS (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Nalura Comercio de Alimentacao Ltda. ME (Dr. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 046611 D J 054682 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00507-2006-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 000721 B ) e 2-Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. \r\n\r\n[ 16 ] 00590-2005-481-01-00-5 RRPS (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: PLY Consultoria e Servicos Temporarios Ltda (Dr. Andre Andrade Viz RJ 57863 D J 104517 D ).\r\n\r\n[ 17 ] 00631-2007-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Rio de Janeiro Country Club (Dr. Denise Bueno Vecchi RJ 054963 D J 016824 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00741-2006-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 19 ] 00783-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Cristina Pormanhoni Ferreira (Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro). Recorrido: Banco Santander Banespa S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00787-2007-079-01-00-7 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Nelcides Raymundo (Dr. Remy da Costa Lerina RJ 065827 D J 084568 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00816-2003-012-01-00-9 AP (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 003949 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00829-2006-282-01-00-8 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Condominio Edificio Cartier (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ 004193 D J 035156 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00883-2006-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Elon Fortunato (Dr. Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ 059477 D J 064685 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00918-2005-029-01-00-8 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Odair Luis dos Santos Menezes e Outros (Dr. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 058851 D J 079296 D ) e 2-Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 25 ] 00926-2005-069-01-01-6 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 048235 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00961-2001-019-01-00-2 AP (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Dr. Ana Maria Antunes Goulart RJ 028176 D J 101019 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00971-2006-016-01-01-6 RRPS (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: EDSON RIBEIRO (Dr. Avilla Santos Filho RJ 71073 D ). Recorrido: ALCANTARA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n[ 28 ] 00997-2003-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 070250 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 29 ] 01011-2005-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A - Renave (Dr. Sergio Leite de Oliveira RJ 063965 D J 091001 D ) e 2-Morfex Reparos Navais. \r\n\r\n[ 30 ] 01021-2006-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Felipe Garcia Di Domenico RJ 119907 D J 87313 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 01094-2006-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Nancy Martins Mendes (Dr. Simone Marie Penafort RJ 069961 D J 130956 D ) e 2-Sergio Marques. \r\n\r\n[ 32 ] 01096-2006-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 063498 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 01117-2006-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Transportes Paranapuan S/A (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D J 45169 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 01122-2000-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-CLAUDIO FERREIRA DE SANTANA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 35 ] 01163-2002-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: SIDNEY DOS SANTOS e Outro(s)(Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 01212-1998-063-01-00-4 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: FERNANDO MARCOS FERNANDES (Dr. Andrea Medeiros Maciel RJ 074197 D J 107779 D ).\r\n\r\n[ 37 ] 01246-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Jose Henrique da Costa Barros (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D J 075789 D ). \r\n\r\nQuebra [ 38 ] 01329-2006-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 016281 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 39 ] 01420-2005-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Marcelo Pinto da Silva (Dr. Diogo Lima de Souza RJ 125376 D J 057571 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01460-2005-006-01-00-0 RRPS (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Paulo Portugal Karl (Dr. Bruna Achao Gomes RJ 105647 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01465-2007-461-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Waldir da Silva Cabral (Dr. Waldir da Silva Cabral RJ 67607 D J 107197 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01508-2005-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A J 99277 D . Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 43 ] 01510-2006-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e 2-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Valeria Rolim de Oliveira (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01544-2005-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Rui Santos Reis RJ 095638 D J 079260 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01570-2004-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: MARIA CRISTINA GOMES SOUTO (Dr. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos RJ 083585 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01572-2006-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01588-2006-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 026140 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01596-2006-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Airton de Vasconcellos (Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Condominio do Edificio Triunfante (Dr. Manoel Francisco Mendes Franco RJ 006877 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01616-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Marcos Antonio Santiago (Dr. Flavio Fiuza Dias RJ 130949 D J 103932 D ) e 2-Crismar Transportadora Ltda. \r\n\r\n[ 50 ] 01683-2006-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jose Julio de Almeida Filho (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 093744 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 02026-2005-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sandra Ferreira Cavalcante (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 02060-1995-008-01-00-2 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: VANDERLI RAMOS DOS SANTOS e outro(s) (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ). Agravado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUID EXTRAJUDICIAL (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 02067-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 092878 D ) e 2-Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. \r\n\r\n[ 54 ] 02081-2006-341-01-00-0 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seg Vig Transp Val Sim VR R SF (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 057446 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 02112-2003-241-01-00-2 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: CROL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTD (Dr. Fernando Garcia dos Santos RJ 092415 D J 093429 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 02434-2005-203-01-00-7 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: Wilson Ricarco Gaspar (Dr. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D J 118842 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 02595-2006-461-01-00-9 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Municipio de Seropedica (Procuradoria Municipal de Seropedica). Recorrido: Naide Rosa da Conceicao (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 02865-2005-241-01-00-0 RRPS (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Denize da Penha Queiroz (Dr. Aurinax Duarte do Nascimento Junior RJ 083377 D J 127705 D ). \r\n\r\n[ 59 ] RO-08445/99 (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 084372 D ). \r\n\r\n[ 60 ] RO-20805/99 (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: CESAR RODRIGUES DA SILVA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 002255 A ).\r\n\r\n[ 61 ] RO-25832/00 (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Isaltino Antonio de Oliveira (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D J 2255 A ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 409679"
                        ],
                        "409692": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\n3 - 00107-2006-074-01-00-2 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 028308 D ). \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 1º Recorrido, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 21.01.08, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n10 - 00324-2006-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ) e 2-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, 2-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 21.01.08, às 09 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presid. Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n13 - 00400-2006-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Consorcio Racional Delta Recoma (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D J 80317 D J 67157 D ) e 3-Mdcon AS Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 3º Recorrido, Mdcon AS Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 21.01.08, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nQuebra 31 - 01094-2006-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Nancy Martins Mendes (Dr. Simone Marie Penafort RJ 069961 D J 130956 D ) e 2-Sergio Marques. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Sergio Marques, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 21.01.08, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n49 - 01616-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Marcos Antonio Santiago (Dr. Flavio Fiuza Dias RJ 130949 D J 103932 D ) e 2-Crismar Transportadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Crismar Transportadora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 21.01.08, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n53 - 02067-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 092878 D ) e 2-Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 21.01.08, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 409692"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "408403": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 - JUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - 00193-2005-011-01-00-0 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA. (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva - OAB/RJ 94576/RJ) e II - DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva - OAB/RJ 94576/D) - Recorrido: CLAUDIO MOURA CORDEIRO (Dra. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ 83872/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela 3ª Ré, por deserto, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 1ª Ré, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00198-2006-246-01-00-3 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: FAISÃO DOURADO LTDA. (Dra. Egla Fernandes Rodrigues Peçanha - OAB/RJ 118281/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00206-2004-063-01-00-9 (RO) (ED) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: JORGE LUIZ CYRINO DA SILVA (Dr. Ferdinando Tambasco - OAB/RJ 48798/RJ) - Recorridos: I - GLOBEGROUND BRASIL LTDA. (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30530/D) e II - DEUTSCHE LUFTHANSA A G (Dra. Luciana Arlotta de Acariz - OAB/RJ 88736/RJ) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da 2ª Acionada e, acolher parcialmente os embargos de declaração do Acionante, para corrigir o erro material verificado, a fim de que passe a constar, na conclusão da proposta de voto a seguinte redação: \"Pelo exposto, conheço do recurso ordinário de fls. 336/338, rejeito a preliminar de existência de coisa julgada e dou provimento parcial ao apelo, para, reformando a r. sentença de fls. 325/331, declarar a nulidade da rescisão contratual, devendo ser retificada a CTPS do Autor, a fim de que conste apenas o contrato uno, de 20.07.1987 a 01.08.2002, sob responsabilidade exclusiva da 1ª Ré, em razão da sucessão de empregadores ocorrida em 20.06.2001, e condenar as Rés, de forma solidária, ao pagamento do adicional de periculosidade, no importe de 30% sobre o salário básico do Autor e ao pagamento de 18 horas semanais, de forma simples, a partir de 30.06.2001, devendo o valor do salário-hora observar aquele praticado em 30.06.2001, com as devidas repercussões da nova remuneração sobre as férias vencidas, acrescidas do terço constitucional; sobre as gratificações natalinas; sobre o FGTS; sobre o adicional noturno; sobre o adicional de periculosidade; sobre o aviso prévio, sobre os repousos semanais remunerados e sobre as contribuições previdenciárias, nos termos do voto do desembargador relator, autorizada a dedução dos valores quitados pelas Rés sob idêntico título das parcelas deferidas, inclusive com relação às verbas quitadas por ocasião da fictícia rescisão contratual ocorrida em 30.06.2001, como se apurar em regular fase de liquidação\".\r\n\r\nPROCESSO - 00260-2001-033-01-00-0 (AP) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Agravante: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/RJ) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para, reformando a r. decisão de embargos à execução de fls. 53, declarar extinta a presente execução, com o conseqüente levantamento da penhora de fls. 45, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00340-2006-067-01-00-7 (RO) (ED) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: CLAUDIA DAMIANA XAVIER PIMENTEL DOS SANTOS (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266/RJ) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/RJ) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00375-2006-082-01-00-9 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: SÉRGIO LUIZ GRILO DUARTE (Dr. Julio Cesar Pinheiro - OAB/RJ 82657/RJ) - Recorridos: I - UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Dr. Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB/RJ 96694/RJ) e II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação suscitada pelo 2º Réu e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, reformando a r. sentença, conhecer o vínculo empregatício com a 1ª Ré e declarar a responsabilidade subsidiária do 2º Réu, determinando a baixa dos autos a MM. Vara de origem para julgamento dos demais tópicos da postulação contida na exordial, na forma que o MM. Juízo de 1º grau entender cabível, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00441-2000-411-01-00-0 (AP) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: SUPERMERCADOS TURCÃO LTDA. (Dr. Ubirajara Martins - OAB/RJ 33903/RJ) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela União, haja vista a manifesta inadequação da presente medida, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00661-2002-302-01-00-7 (RO) (ED) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I - ALEX MENDES GELLI HANG (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519/RJ) e II - TOWER PRISMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Dr. Manoel Leopoldino de Paiva Neto - OAB/RJ 80400/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00716-2006-246-01-00-9 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - ANDREA SOUZA DE SANT'ANNA (Dra. Andressa Alves Fróes Carvalho - OAB/RJ 105738/RJ) e II - TOUCHE BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Jonnasan Azevedo da Silva - OAB/RJ 114420/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00845-2005-002-01-00-5 (RO) (ED) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Recorrida: SANDRA PEREIRA JANSSEN (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01176-2006-264-01-01-5 (AI) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: SUPERMERCADOS TURCÃO LTDA. (Dr. Ubirajara Martins - OAB/RJ 33903/RJ) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela União, haja vista a manifesta inadequação da presente medida, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01227-2004-054-01-00-0 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: MARCELO ALVES DE ALMEIDA (Dr. Leandro Lima - OAB/RJ 87313/D) - Recorrida: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada pela 2ª ré e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01560-2006-023-01-00-3 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: DÉBORA RODRIGUIS DOS SANTOS (Dr. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097/D) - Recorrido: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23290/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada pela 2ª ré e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01561-2006-246-01-00-8 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: JARDIM W O BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Francisco Roussoulieres Gonçalves da Fonte - OAB/RJ 131916/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01573-2004-002-01-00-0 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Dr. Ricardo Luiz Rocha Soares - OAB/RJ 66693/D) - Recorrido: PAULO ROBERTO SANTOS DA COSTA (Dr. Jorge Sant'Anna Antunes - OAB/RJ 32864/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Réu, exceto no que se refere à base de cálculo das horas extras, por falta de interesse, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01599-2001-019-01-00-7 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - PRO UNI-RIO - FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jorge Alves Ferreira - OAB/RJ 61578/D) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrida: MARIA REGINA COSTA DE SOUZA (Dr. Fabio Kik da Silva - OAB/RJ 80776/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo 3º Réu, por deserto, por unanimidade, rejeitar as preliminares de negativa de prestação jurisdicional e de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo 2º Réu, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01601-2006-044-01-00-2 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: PAULO CESAR CAMARA ROSA (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D) - \"...dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de 1º grau, condenar a Ré a pagar ao Reclamante a verba \"adicional de participação em projetos especiais\", no valor mensal de R$ 350,00 (parcelas vencidas e vincendas), bem como suas repercussões, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01622-2006-202-01-00-2 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic. De Duque de Caxias) - Recorrida: ANDREA DA SILVA GONÇALVES DE SOUZA (Dra. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB/RJ 106577/D) - \"...por unanimidade, determinar a exclusão do pagamento das custas processuais pelo ente público que figura no polo passivo, nos termos do art. 790-A da CLT e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator, mantendo íntegra a r. sentença de fls. 48/53, pelos seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01689-2006-016-01-00-3 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA AFRA LTDA. (Dr. Mauro da Fonseca Ferreira - OAB/RJ 102963/D) - Recorrido: JOÃO ROCHA DE OLIVEIRA (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 68283/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular a r. sentença de 1º grau, em razão da elisão da revelia, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o processamento regular do feito, restando prejudicado o exame dos demais itens do apelo, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01746-2006-007-01-00-3 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: ALETE RAMOS DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/RJ 82129/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01761-2001-009-01-00-0 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS E MULTISERVIÇOS COOPLIMS (Dra. Monica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ 61423/D), II - EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Dr. Francisco Carlos de Oliveira - OAB/RJ 101482/D) e III - VIA RIO SINALIZAÇÕES LTDA. (Dra. Claudia Regina de Rezende - OAB/RJ 99019/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a ausência de pressuposto recursal de admissibilidade e de interesse recursal, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01824-2005-244-01-00-5 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D) e II - GILBERO MACEDO SOARES (Dr. Saulo Dario Alves - OAB/RJ 114101/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01853-2004-302-01-00-2 (RO) (ED) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDA (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63491/D) - Recorrido: MAGNO DONALDO KNIBEL (Dr. Claudio José Lopes da Silveira - OAB/RJ 45912/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01855-1996-241-01-00-5 (AP) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Dr. Eymard Duarte Tibaes- OAB/RJ 66247/D) - Agravados: DANIEL IECKER DA COSTA E OUTROS (Dr. José Mendonça Filho - OAB/RJ 76865/RJ) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por intempestivo, suscitada pelos Exequentes e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição para, reformando a r. decisão de embargos à execução de fls. 422/425, determinar a exclusão do cômputo do adicional noturno nos cálculos de liquidação; que as diferenças deferidas quanto ao respectivo adicional não repercutam sobre as horas extraordinárias e seus consectários; que os dias de repouso efetivamente laborados não integrem as demais rubricas e que a atualização monetária observe o teor contido na Súmula nº 381 do C. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01887-2005-342-01-00-7 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Dr. Marco Aurélio Moreira Guimarães - OAB/RJ 46869/D) - Recorrida: MARIA ELISA ANDRE GUEDES (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ 66360/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, determinando, contudo, a exclusão da condenação do Réu ao pagamento das custas judiciais, ante a isenção prevista no art. 790 - A, I, da CLT e a observância da dedução da cota previdenciária do crédito do empregado nos termos da legislação aplicável ao caso em tela (matérias de ordem pública suscitadas pelo Douto M.P.T.) nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 408403"
                            ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251- CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00050-2006-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 11027 D ).\r\n\r\n[ 2 ] 00063-2006-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Lacyl Pereira Guarany (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 076884 D J 076884 D J 081617 D J 093002 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00063-2007-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 071440 D O (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda. (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D J 105403 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 5 ] 00072-2006-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 057841 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00091-2007-004-01-00-8 RRPS (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Celsa dos Santos Viana (Dr. Marcelo Amaral da Silva RJ 097572 D J 023769 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00125-2007-002-01-00-1 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00146-2007-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00166-2007-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Tatiana Fialho Lopes Drummond (Dr. Allan Carlos Montes Martins RJ 079967 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00214-1997-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ 001031 B J 044977 D ) e UNIÃO (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). \r\n\r\n[ 11 ] 00222-2001-062-01-00-2 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: ROBERTO NAVARRO e Outros (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 085120 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00225-2007-061-01-00-5 RRPS (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: A Mecb Artesanato e Acessorios Ltda. (Dr. Carlos Valenca Teixeira RJ 022876 D J 113716 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00249-2007-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 134017 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00276-2006-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Carlos Henrique Madeira Mendes (Dr. Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ 054876 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00285-2005-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Jorge Roberto Carmo Barreto (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 076206 D J 098784 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00291-2007-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Pedro Mario de Barros Pinto (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 114606 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00302-1999-242-01-00-4 AP (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: MARIA CORDELIA DE JESUS (Dr. Maria Conceicao Botelho Domingos RJ 092271 D J 061552 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00314-2007-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: AUTO BENDIX WOLK S LTDA. (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 085360 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00325-2006-244-01-00-1 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 120362 D J 016162 D J 002462 A J 120362 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00333-2005-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 124645 D J 124645 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00355-2006-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Santana S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 093455 D ), POSSANTE ASS. E PROD. DE EVENTOS LTDA-N/P JAIRO ALVES SILVA DE OLIVEIRA e Forca Vip Av. Joao Ribeiro Servicos Gerais Ltda. \r\n\r\n[ 22 ] 00358-2007-009-01-00-9 RRPS (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Tereza Aparecida da Silva Dias (Dr. Carlucio Leite da Silva RJ 080509 D J 072212 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00360-2007-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 026985 D ) e DBM Engenharia Manutencao e Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 24 ] 00392-2007-079-01-00-4 RRPS (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Rodrigo Carvalho Teixeira (Dr. Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ 074653 D J 055922 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00422-2006-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 085939 D J 074412 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00424-2007-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 047098 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00467-2007-205-01-00-7 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Josiel Garcia da Silveira (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 106223 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00469-2007-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Eliomar Rangel Barreto (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 126990 A ). \r\n\r\n[ 29 ] 00507-2007-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 80989 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00533-2006-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Cia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 103718 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00548-2007-049-01-00-5 RRPS (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Francisco Artur Lobo Castro Junior (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 077743 D J 016718 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00552-2006-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Luiz Claudio Vieira Machado Botelho (Dr. Antonio Carre Neto RJ 136552 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00557-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Jose Donato de Amorim (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00558-2007-009-01-00-1 RRPS (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Paulo Cesar dos Santos Menezes (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 16162 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00560-2005-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 048681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00562-2007-009-01-00-0 RRPS (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Jose Joca Martins (Dr. Moisés Pereira Alves RJ 066503 D J 121727 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00589-2006-411-01-00-0 RRPS (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: Condominio Vivendas de Iguaba e José Luiz da Silva (Dr. Joel Freire de Oliveira RJ 077123 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00607-2007-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). \r\n\r\n[ 39 ] 00616-2007-074-01-00-6 RRPS (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Luis Roberto da Paixao Junior (Dr. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D J 134032 D ).\r\n\r\n[ 40 ] 00619-2007-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Renato Ricardo de Lima (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 41 ] 00628-2006-247-01-00-3 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Marica), Municipio de Marica (Procuradoria do Municipio de Niteroi) e Multiprof Co operativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 103615 D J 045243 D ) e Municipio de Marica (Procuradoria do Municipio de Niteroi). \r\n\r\n[ 42 ] 00661-2005-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Maria das Gracas Pereira Vieira (Dr. Walter de Freitas Junior RJ 037825 D J 086098 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00671-2007-203-01-00-5 RRPS (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Ademilson Ferreira Machado (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 028176 D J 086424 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00691-2007-028-01-00-6 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Luiz Muros Arena (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 048798 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00704-2006-019-01-00-5 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 070711 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00715-2005-044-01-00-4 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Brink S Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Veronica de Mattos Lamarao RJ 122996 D J 081327 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00719-2007-053-01-00-5 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D J 085330 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00724-2005-008-01-00-1 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Mario Antonio Manuel Diaz Nieto (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 049479 D J 022612 D J 049479 D J 001704 A ). \r\n\r\n[ 49 ] 00726-2007-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Fabio Henrique Ferreira dos Santos (Dr. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro RJ 105585 D J 111599 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00729-2005-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D J 128384 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00733-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Fundacao Leao XIII (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Marcos Luiz da Silva Oliveira (Dr. Alberto Mauro Grynberg RJ 054195 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00775-2007-461-01-00-7 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 091371 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00809-2007-039-01-00-0 RRPS (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Panificacao Barao de Mesquita Ltda. (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D J 057104 D O (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, Panflor Industria Alimenticia Ltda. (Dr. Elisabete Machado Natella RJ 081671 D J 084862 D J 061937 D J 081671 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00847-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: GONCALO RODRIGUES (Dr. Antonio Jose de Almeida RJ 028296 D J 077726 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00901-2004-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 075629 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00906-2007-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria do INSS). Recorridos: Leonardo Martins Ribeiro (Dr. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 040892 D J 004488 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00923-2006-014-01-00-2 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Mauricio Antunes Correia (Dr. Robison Goncalves Gripp RJ 086026 D J 036529 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00963-2006-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Elvis Almeida Oliveira (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 135589 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00974-2005-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Luiz Antonio Lopes Leao (Dr. Claudio Alves Filho RJ 048071 D J 106911 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00982-2007-203-01-00-4 RRPS (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda (Dr. Luis Eugenio do Amaral Medeiros SP 099681 D J 086424 D J 007851 D P 099681 D J 086424 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00987-2006-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Ceramica Munjolos Ltda. (Dr. Celeida dos Santos Miranda RJ 038374 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00991-2005-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jose Augustinho Sobrinho (Dr. Nilza Maria Tavares Oliveira RJ 040514 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01006-2006-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Empresa Brasileira de Infra estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 079046 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01008-1996-013-01-00-5 AP (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: LATICINIOS RENATA LTDA (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 040530 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01017-2006-035-01-00-6 RRPS (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Sergio Paulo Dantas de Oliveira (Dr. Claudia Silva da Cruz RJ 068412 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01057-2005-028-01-00-9 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01064-2007-207-01-00-8 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 004657 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01076-2005-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Rita de Cassia Pinto Oliveira (Dr. Luciana Bezerra Cruz RJ 131313 D J 013051 D ). \r\n\r\nQuebra [ 70 ] 01078-2006-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 044910 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01103-2006-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Vera Lucia Anomal Correa (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D J 071113 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01125-2005-005-01-00-6 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Bruno Leonardo Ramos dos Santos (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 117580 D J 061805 D J 117580 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01176-2005-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Rogerio de Sousa Moreira (Dr. Rejane da Silva Cardoso RJ 078912 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 74 ] 01194-2000-018-01-00-1 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01209-2001-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: MARCELO DOS SANTOS (Dr. Maria Lucia Duarte RJ 018184 D J 086235 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 76 ] 01234-2006-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Servilog Armazens Gerais e Logistica Ltda. (Dr. Vinicius Couto Trindade RJ 114249 D J 082249 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01236-2005-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Carlos Marcelo da Silva Gusmao (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 128557 D J 099195 D J 128557 D J 119731 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01298-2006-246-01-00-7 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Monica Abreu Louback e Cláudia Lima do Nascimento (Dr. Cristina Targino Paiva RJ 75164 D ).\r\n\r\n[ 79 ] 01303-2004-035-01-00-0 RRPS (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 030785 D O (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Ricardo Alexandre Romanha de Sa (Dr. Paulo Sergio Teixeira Prisco RJ 058382 D J 005909 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01325-2002-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: ALDENIR MORAES CUNHA (Dr. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 072206 D J 034481 D J 034481 D J 072206 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01335-2005-021-01-00-3 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Romeu Dobrochinski (Dr. Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins RJ 108930 D J 067030 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01345-2006-013-01-00-5 RRPS (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Antonio Ferreira (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 075789 D J 071440 D J 027439 D J 075789 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01379-2006-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Cesar Drauzio de Araujo (Dr. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 082812 D J 080524 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 85 ] 01386-2004-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 053101 D J 027439 D ).\r\n\r\n[ 86 ] 01401-1991-302-01-00-5 AP (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Agravado: THEREZINHA CAROLINA DE SANT`ANNA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01419-1998-056-01-00-0 AP (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: ANTONIO LUIZ FERREIRA DE MELLO (Dr. Francisca Vale Matteoni RJ 087098 D J 001369 B ).\r\n\r\n[ 88 ] 01498-2005-046-01-00-2 RRPS (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorrido: Aurieldes Cardoso de Sousa (Dr. Carlos Wander Cury Ribeiro RJ 102995 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01525-2006-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Panflor Empreendimentos Ltda. (Dr. Elisabete Machado Natella RJ 081671 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01543-2006-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075789 D J 058586 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01551-2005-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: Andrea Pereira da Costa Moreira (Dr. Oscar da Silva Sampaio RJ 022681 D J 031342 D ).\r\n\r\n[ 92 ] 01648-2006-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Nelio Ferreira da Rocha (Dr. Ilma Ferreira Araujo RJ 088856 D J 002255 A ).\r\n\r\n[ 93 ] 01654-2006-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Air Show Promocoes Ltda. (Dr. Pedro Rolando Barcellos RJ 021301 D J 021301 D J 063652 D ).\r\n\r\n[ 94 ] 01657-2006-020-01-00-7 RRPS (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Farmacia Luz da Penha Ltda. (Dr. Pedro Figueira Campos RJ 38194 D J 047098 D ).\r\n\r\n[ 95 ] 01661-2003-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 032626 D P (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: CONDONINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 061498 D ) e SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO SC LTDA. \r\n\r\n[ 97 ] 01687-2006-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Edmilson Gomes Romero (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 073350 D ).\r\n\r\n[ 98 ] 01687-1995-066-01-00-7 AP (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA (Dr. Ri cardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 035577 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01710-2005-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Cristiano de Abreu Hilario (Dr. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 083858 D J 083645 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01745-2006-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Ernesto Augusto Wolf (Dr. Marcelo da Silva Sa RJ 076276 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01756-2006-007-01-00-9 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Cassia Regina Leal da Silva (Dr. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 097782 D J 084298 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01797-1999-031-01-00-9 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: ADRIANA MARINHO DE VERCOSA (Dr. Gloria Costa RJ 049432 D J 061074 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01855-2005-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 105161 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01887-2005-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Departamento de Transito do Rio de Janeiro - Detran/RJ (Assist: Sergio Antunes de Oliveira). Recorridos: Marcia Subovida de Carvalho Maia (Dr. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 070696 D J 090419 D J 055141 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01949-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: LETICIA CAMPANHA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Ana Neri Martins Machado RJ 052550 D J 035289 D J 035289 D J 052550 D J 073310 D J 064847 D ).\r\n\r\n[ 106 ] 02014-1993-017-01-00-2 AP (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: MARCOS MEDEIROS BASTOS (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 078135 D J 140366 D J 117190 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02046-2006-281-01-00-2 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Jaqueline Ferreira do Nascimento (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 097212 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02070-1997-031-01-00-7 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 037757 D ).\r\n\r\n[ 109 ] 02137-2005-205-01-00-4 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Otavio Ferreira da Silva Neto (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 110 ] 02141-2001-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: MARCOS AURELIO ALVES MACHADO (Dr. Marcelo Goncalves Lemos RJ 092757 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02146-2000-206-01-00-7 AP (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: NACIONAL GAS BUTANO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 078503 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02331-2005-203-01-00-7 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: Associacao Fluminense de Educacao-AFE (Dr. Walmor dos Santos Guimaraes RJ 096886 D J 073103 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 02536-2005-482-01-00-0 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Petrobras S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ).\r\n\r\n[ 114 ] 02565-1995-481-01-00-3 AP (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: MUNICIPIO DE QUISSAMA (Procuradoria Munic de Quissama). Agravado: IVANETE HELENA DOS SANTOS DA SILVA (Dr. Atilano de Souza Rocha RJ 049646 D ).\r\n\r\n[ 115 ] 02576-2006-461-01-00-2 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Sonia Maria de Souza do Nascimento (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 116 ] 02589-2005-203-01-00-3 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Daniel Goes da Silva (Dr. Alexandre Henrique Gomes Salles RJ 091356 D J 075995 D ).\r\n\r\n[ 117 ] 03202-2007-000-01-00-2 AC Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Requerente: Empresa Brasileira de Telecomunicacao S.A (DR. Jose Fernando Ximenes Rocha). Requerido: Jose Arnoldo Vieira (Dr. Cláudio Maurício dos Santos de Azevedo RJ 98782 D ).\r\n\r\n[ 118 ] 03346-2003-241-01-00-7 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: HORACIO CORDEIRO (Dr. Alessandro Santos Pinto RJ 096513 D J 105051 D ).\r\n\r\n[ 119 ] 03508-2003-481-01-01-5 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: ENIR CARLOS COUTO JUNIOR (Dr. Cristiany Chaves do Nascimento RJ 090706 D J 020283 D ).\r\n\r\n[ 120 ] RO-4362/98 (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: PAULO JOSE ALVES (Dr. Silvio Lessa RJ 004043 D ) e CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, .\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 409867"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00040-2007-012-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ALOYSIO DA SILVA (Sind Trab Empresas Telecomunicações Operadores de Mesas Telefônicas ERJ) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença, julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças da multa de 40% (quarenta por cento) dos depósitos do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00098-2007-010-01-00-1(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FARMACIA CENTRAL DE SANTA MARGARIDA - REDE DROGA MIX (Dr. Alair Gomes Filho - OAB/RJ 72288) - Recorrido: BRUNO FRANCISCO DA CRUZ (Dra. Zineide Goes de Souza - OAB/RJ 68251) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral e da verba honorária.”\r\n\r\n00251-2006-062-01-00-9(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143) - Recorrido: WILLIANS FIRMINO DE ANDRADE (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em virtude da intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido, nos termos do artigo 538, parágrafo único, do CPC.”\r\n\r\n00406-2005-001-01-00-6(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes - OAB/RJ 121527) - Recorrido: ALEXANDRE CUNHA DE SOUZA (Dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ 45351) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00452-2004-033-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Drª. Flora Strozemberg - OAB/RJ 24564) 2) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes - OAB/RJ 121527) 3) DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)- Recorridos: 1)LEDA MARIA BISPO FERREIRA (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391) 2) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes - OAB/RJ 121527) 3) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ 74140) 4) DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) 5) UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Drª. Flora Strozemberg - OAB/RJ 24564) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, afastando a preliminar de nulidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembagador Relator. Ficaram vencidos o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO e o Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que davam provimento ao recurso da 2ª ré (Veiga de Almeida), para excluí-la da condenação.”\r\n\r\n00511-2005-222-01-00-2(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Drª. Flávia Savedra Serpa - OAB/RJ 62729) - Recorrida: DAMARIS DE BRAGANÇA QUINTANILHA ANDRADE (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00657-2004-263-01-00-2(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: BANCO ITAÚ S/A (Drª. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981) - Recorrido: ISMAEL DALLES GONÇALVES (Dr. Adilson Martins Gomes - OAB/RJ 26066) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00728-2004-223-01-00-8(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) 2) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) 3)PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Dr. Edir Passos de Carvalho - OAB/RJ 80252)- Recorridos: 1)PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Dr. Edir Passos de Carvalho - OAB/RJ 80252) 2)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) 3) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los, para aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada e para corrigir erro material encontrado no v. acórdão, que passa a ter a redação acima transcrita.”\r\n\r\n00806-2005-069-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ADRIANO CHAGAS DOS SANTOS (Drª. Paula Kim Raffaele - OAB/RJ 85600) - Recorridos: 1)EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) 2)ARMAZEM DAS LETRAS LIVRARIA EDITORA LTDA. (Drª. Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira - OAB/RJ 82258) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a decisão de primeiro grau, reconhecer o vínculo empregatício entre o autor e a primeira ré no período de 04 de setembro de 2000 a 07 de setembro de 2004, devendo ser efetuada a respectiva anotação na sua CTPS e comprovadas as contribuições previdenciárias de todo o período, julgar procedentes os pedidos contidos nas letras “a”, “b”, “c”, j”, “l”, “m”, “n”, “p”, “s” e “x” da inicial, devendo ser considerado para efeito de cálculo das parcelas deferidas o valor de R$ 4.692,38 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos) a título de remuneração mensal, fixando-se os parâmetros nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00857-2003-205-01-00-3(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 51854) - Agravados: 1) RONALDO DE SOUZA SANTOS (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429)2)TELEMAR NORTE LESTE S. A.(Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo porque não delimitada a parte incontroversa da liquidação, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.”\r\n\r\n01165-1998-007-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186) - Agravado: JOSÉ MARIA VARGAS (Dr. Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB/RJ 95134) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01140-2005-038-01-00-5(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) - Recorrido: ANTONIO DE ARAUJO VERAS NETO (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79919) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n1256-2006-027-01-00-1(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Dr. Marcelo Souza de Assis - OAB/RJ 115160) - Recorrido: ROSELY DO NASCIMENTO MELLO (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01575-2006-202-01-00-7(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MIGUEL ALMEIDA DE ARAUJO (Dr. Afonso Lustosa Pires - OAB/RJ 50614) - Recorrida: ATLAS DE IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (CASA DO SABÃO) (Dra. Ana Lucia Araujo Costa - OAB/RJ 106053) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de primeiro grau.”\r\n\r\n01622-2001-321-01-00-4(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: RICARDO LOPES MENDES (Dr. Marcio Henrique da Silva - OAB/RJ 98254) - Agravados: 1) JOSÉ RENATO FILHO (Drª. Soraya Allevato Silva - OAB/RJ 87115)2)BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. ME (Dr. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB/RJ 96251) 3) IVAN PASSOS MENDES (sem advogado) 4) JOANNA LOPES MENDES (sem advogado) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento por ausência de delimitação das matérias e valores e por deserção, argüidas em contraminuta, e acolher a preliminar de não conhecimento por ausência de garantia do Juízo, também argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo de petição.”\r\n\r\n01849-2005-031-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) 2) ADRIANA CANDIDA DOS SANTOS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069)- Recorridos: 1) ADRIANA CANDIDA DOS SANTOS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) 2)CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da ré, para determinar que as horas extras sejam apuradas de acordo com o registro dos cartões de ponto, e negar provimento ao recurso da autora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 409714"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n01365-2004-221-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: FÁBIO ALMEIDA DE LIMA (Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas - OAB/RJ 105161/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, mantendo íntegro o acórdão embargado.”\r\n\r\n01486-2006-038-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CENTRO DE ORIENTAÇÃO ATUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. (Adv. Fernando José Lima - OAB/RJ 28922/D) - Recorrida: JANAÍNA LESSA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88919/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01650-2005-281-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (EMBARGANTE) (Adv. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ 36937/D) e II) SÉRGIO RODIGUEIRO (Adv. João Manoel Pereira - OAB/RJ 24292/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, apreciando questão de ordem pública, rejeitar a argüição de litispendência formulada pela reclamada-embargante.”\r\n\r\n01654-2005-302-01-01-8 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ALEXSANDER LUÍS DA SILVA (Adv. Carla Gomes da Silva - OAB/RJ 129847/D) - Agravada: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS DE PETRÓPOLIS (Adv. Delma da Conceição - OAB/RJ 60938/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconizam os itens III e X, da IN nº 16/99, do C. TST.”\r\n\r\n01779-2001-063-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIVA CRED (EMBARGANTE) (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825/D) - Recorrido: MARCOS ALEXANDRE DAMÁZIO DA SILVA (Adv. Arthur dos Santos Carvalho Filho - OAB/RJ 39612/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01786-2003-043-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E II) BANCO NACIONAL DE DESENV. ECONOM. E SOCIAL BNDES (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - Recorrida: MARIA ADELAIDE DOS SANTOS (EMBARGANTE) (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração opostos.”\r\n\r\n01870-2003-056-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CARLOS ALBERTO PADILHA MENEZES (Adv. Felipe Carvalho Sideris - OAB/RJ 93455/D) e II) EMBRATEL EMP. BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e reflexos, observados os parâmetros traçados na fundamentação do voto e, quanto ao apelo da reclamada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão-somente para acolher a prescrição parcial, para declarar fulminadas as pretensões anteriores a 19/12/1998.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 409895"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.02339-1990-302-01-01-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: União Federal (Sucessora do INAMPS (Assist: Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agravada: Mônica Funger (Dra. Valesca Carvalho Guerra - OAB/RJ - 57.449): - “.. por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01695-2005-482-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Five Stars de Macaé Serviços de Petróleo Ltda. (Dr. Fernando da Silveira Filho - OAB/RJ – 60.620) e Global Santa Fé do Brasil (Dr. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB/RJ - 63.306) - “...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do Recurso, CONHECER do Recurso Ordinário do INSS e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01756-2002-282-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Walter Luiz da Silva (Dra. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB/RJ – 99.529) - Recorrido: CJF de Vigilância Ltda. (Dr. Lúcio Paulo dos Santos - OAB/RJ - 1.941/A) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso do Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01785-2004-241-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Mauá Jurong S.A (2ª Ré) (Dr. Carlos Eduardo Bossísio - OAB/RJ - 16.162) - Recorridos: José Wilson Sousa de Carvalho (Dra. Mônica Suzane Martins - OAB/RJ – 100.250) e Gerian Reparos Navais e Comércio Ltda. (...) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença proferida nos Embargos de Declaração, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito dos Embargos, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01788-2004-282-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município de São João da Barra (Procuradoria do Município de São João da Barra - Procurador - Lenicio Figueiredo Salles - OAB/RJ - 68.553) - Recorrido: Carlos Gaiato de Souza (Dra. Tânia Lopes - OAB/RJ – 81.742) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01796-2005-034-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ângelo Vidal (Dr. Luiz Antônio do Valle Mendes - OAB/RJ - 84.464) - Recorrida: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. (Dra. Laila Vianna Paes - OAB/RJ - 56.619) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01759-2006-263-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A (Dra. Cláudia Vaz Ximenes - OAB/RJ - 69.412) e Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ – 44.418) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A (Dra. Cláudia Vaz Ximenes - OAB/RJ - 69.412) e Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44.418) e Fábio Neves Marcolino (Dr. Wagner da Silva Pinto - OAB/RJ - 86.965) - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, exceto quanto às diferenças decorrentes da alteração do enquadramento sindical, REJEITAR as preliminares argüidas pelas Rés e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01891-2001-056-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica-Central (Sucessora da Flumitrens) (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2.683/A) - Recorrido: Carlos Alberto Roberto (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ - 95.704) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.02120-2005-341-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. (Dr. Dalcio Rezende Falcão - OAB/RJ - 76.297) - Recorrido: Rogério de Oliveira Ramos (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes - OAB/RJ – 65.082) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.03137-2002-263-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Viação Santa Izabel Ltda. (Dr. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ - 03.949) - Recorrida: Maria de Fátima Gonçlaves Gomes (Dra. Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB/RJ – 70.436) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.00091-2006-060-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Hoteis Othon S.A (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ - 67.617) - Recorrida: Sheila Barros de Oliveira Silva (Dr. Paulo César da Conceição - OAB/RJ – 54.348) - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que o Recorrente não observou o Provimento nº 03/2004 do Colendo TST, no que tange ao código correto para o recolhimento das custas judiciais (fls.93), ou seja, 8019, ao invés de 1505, donde deserto o recurso.”\r\n\r\nPROC.00602-2006-020-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dr. Leonardo Magalhães - OAB/RJ - 96.688) - Recorrida: Angelina Souza da Cruz (Dr. José Rodrigues Mandu - OAB/RJ - 20.336) - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.” \r\n\r\nPROC.00686-2006-221-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Nova Iguaçu) Município de Nova Iguaçu (Assist: Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Procurador - Dr. Carlos Augusto Pereira - OAB/RJ - 140.108) - Recorridos: Galdson Jorge Alves da Silva (Dra. Jandira da Conceição Sardinha - OAB/RJ - 65.360) e Time Coop - Cooperativa de Soluções e Trabalho dos Profissionais Administrativos e Serviços Gerais (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ - 61.937) - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário e ao reexame necessário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.”\r\n\r\nPROC.00690-2005-003-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Fundação Nacional do Índio - Museu do Índio) (Assist: Advocacia Geral da União) - Recorrida: Martha Aline Correia dos Santos (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ - 73.808) - “...Não conheço do reexame necessário, visto que o valor da condenação não exceda a 60 salários mínimos, na forma do § 2º do art. 475 do CPC. Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.” \r\n\r\nPROC.00730-2006-056-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Afonso Franca Engenharia e Comércio Ltda. (Dr. João Carlos Miranda Garcia de Sousa - OAB/RJ - 75.342) - Recorridos: Joselito Diniz da Silva (Dr. José Luiz Barbosa da Matta - OAB/RJ - 38.717) e Condomínio do Shopping Center da Barra (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB/RJ - 68.912) - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário da 1ª Ré, com base no artigo 557 do CPC, eis que não observou o ATO.GDGCJ. Nº 215/2006, do C. TST, que alterou os valores do depósito recursal a partir de 01.08.2006, sendo que o depósito foi realizado em 27.10.2006, no valor de R$ 4.678,13, enquanto que o valor vigente no ato da interposição do Recurso Ordinário já era de R$ 4.808,65, donde deserto o recurso.” \r\n\r\nPROC.01610-2005-073-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da União) - Recorridos: Marcio Machado Vieira (Dra. Ana Maria Guimarães Rocha - OAB/RJ - 40.387) , Assus - Tecnologia Ltda. e SOS Norte Informática Ltda. (....) - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.” \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nPROC.01593-2005-011-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Transportes América Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ - 41.820) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Denis de Assis Mesquita (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ – 77.816) - “...por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão, porém sem efeito modificativo, para fixar a condenação em R$ 8.000,00 e custas de R$ 160,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nPROC.01160-2006-037-01-00-0(RO-AGRAVO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Recorrente: Antônia Lopes Gonçalves Loredo (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ - 071.115) - Agravado/Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Assist: procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradora - Paula Novais Ferreira Mota Guedes) - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROC.00177-2006-016-01-01-2(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Leandro Silva de Souza (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ – 68.283) - Agravado: Desktop Programação Visual Ltda. (Dr. Paulo Sérgio Carvalho de Oliveira - OAB/RJ – 23.451): - À Ré: “Contra-arrazoar, querendo, o Recurso Ordinário do Autor de fls. 25/27.”\r\n\r\nPROC.00198-2006-014-01-01-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ - 54.135) - Recorrido: José Roberto de Jesus (Dr. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ - 90.861): - Ao Autor: “Contra-arrazoar, querendo, o Recurso Ordinário da Ré de fls. 12/26.”\r\n\r\nPROC.00200-2006-048-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO – Agravante: União Federal (Assist: Procuradoria Geral Federal - Procuradora: Dirce R. Alemeida) - Agravados: Alan Silva Ferreira (Dr. José Paim Carvalho Netto - OAB/RJ - 68.334) e Dona Guigui Comércio e Indústria Ltda. (...). Ao Autor e Ré: “Contraminutarem, querendo, o Agravo de Petição da União.”\r\n\r\nPROC.020158/98 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO – Recorrentes: Carla Tereza Matins dos S. Crespo (Dr. Fernando Máximo de Almeida Pizarro Drummond - OAB/RJ – 61.557) e Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Júlio Cesar Pinheiro – OAB/RJ – 82.657) – Recorridos: Os Mesmos: - Aos Recorrentes/Recorridos: “..Homologo a restauração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 Janeiro de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 409921"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAI-144-2007-006-01-01-6 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: RITA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA - (Adv.: Carlos José fernandes Rodrigues - OAB/RJ 69490) - Agravado: ELIANE MALHEIROS VERCOSA - (Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine - OAB/RJ 97664-D) - \"por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau, declarar não deserto o recurso ordinário e, deste modo. Determinar o seu destrancamento e determinar, ainda, que, após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não Termo de Remessa, diretamente ao Gabinete, onde permanecerão em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAI-1175-2005-006-01-01-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: CARLOS HENRIQUE PECLY XAVIER - (Adv.: Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66881) - Agravado: PITOLI UD LTDA. - (Adv.: João Eduardo Pllesi - OAB/SP 67258) - \"por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau, declarar não deserto o recurso ordinário e, deste modo, determinar o seu destrancamento e determinar, ainda, que, após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não Termo de Remessa, diretamente ao Gabinete do relator, onde permanecerão em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-1343-1991-022-01-00-0- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - (Adv.: Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: ENIO PEREIRA RANGEL - (Adv. Adriana Felippe Rosalba - OAB/RJ 97238-D) - \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar a aplicação dos juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir de setembro de 2001, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS- 1790-2005-034-01-00-5- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ATENTO BRASIL S.A. - (Adv.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) - Recorrido: SANDRA GOMES DOS SANTOS - (Adv.: Vilma Vanzeler Andrade Pereira - OAB/RJ 87371-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão de primeiro grau e excluir da condenação o pagamento do salário retido de 10 dias do mês de julho de 2003, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1287-2005-035-01-00-6 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Adv.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: DEJAIR OLIVEIRA GARCIA - (Adv.: Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70198-D) e COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. - (Adv.: Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro (segunda ré), salvo quanto às matérias pertinentes ao 13º salário, férias e FGTS, por falta de interesse recursal; não admitir o reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3º do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, pois a decisão está em consonância com Súmula do C. TST (331) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a dedução nos cálculos do autor do imposto de renda e da cota previdenciária; que o cálculo do imposto de renda seja efetuado ao final, sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, bem como, que o cálculo da cota previdenciária observe a Lei 8.212/91 e o Decreto 3.048/99, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, para fazer constar, como segunda ré, a empresa COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.\"\r\n\r\nRO- 2108-2005-205-01-00-2- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Adv.: Procuradoria Município de Duque de Caxias) - Recorridos: MARIA HELENA MATTOSO DE OLIVEIRA - (Adv.: Aline Machado - OAB/RJ 104589-D) e NACIONAL REFEIÇÕES LTDA. - (Adv.: Renildo Tavares Mendes - OAB/RJ 37183-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, indeferir a condenação do Município por litigância de má-fé, requerida pelo segundo demandado, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 2488-2005-261-01-00-3- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA. - (Adv.: Sergio Chacon de Assis - OAB/RJ 4058-D) - Recorrido: ALEX DOS SANTOS VIGNOLI - (Adv.: Renata C. Da Silva - OAB/RJ 106031-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência nas custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 3076-2004-243-01-00-8- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - (Adv.: Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D) e VANESSA ANTUNES NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO - (Adv.: Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ 5340-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré e pela autora e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao da autora, para fixar em R$ 3.000,00 o valor da indenização pelo dano à imagem, como uso obrigatório de camiseta de propaganda, sem a sua concordância, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 402432"
                            ],
                            "402433": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO- 149-2006-241-01-00-9 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ENF MED LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA. - (Adv.: Jorge Crivel Vargas - OAB/RJ 62681-D) - Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO - (Adv.: Leonardo Cabral Miranda - OAB/RJ 94631-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1487-2005-035-01-00-9- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: ADRIANA LAURA RAMOS - (Adv.: Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276-D) - Embargado: BANCO ITAÚ S.A. ( SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.) - (Adv.: Henrique Claudio Maués - OAB/RJ 35707-D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1575-2005-005-01-00-9- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Adv.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embargados: ELISANGELA SANTOS SILVA - (Adv.: Fernando Chimenes Fernandes - OAB/RJ 74819-D) e SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1720-2005-244-01-00-0- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Adv.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: PROSERV SERVIÇOS LTDA. - (Adv.: Maurício Rodrigues Capela - OAB/RJ 73377-D) e ADILCINEA LOPES DA SILVA - (Adv.: Adilson Lopes da Silveira - OAB/RJ 97474-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSS e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária apenas sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 960,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1942-2006-247-01-00-3- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - (Adv.: Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: DULCE MENEZES GONZAGA DE OLIVEIRA - (Adv.: Leila Abreu Moreno - OAB/RJ 96560-D) e MARIA DA CONCEIÇÃO DUTRA BRAGA - (Adv.: Jose Cicero da Silva - OAB/RJ 97711-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária apenas sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 400,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 2411-2006-342-01-00-4- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: RAMON DE ALMEIDA ALVES - (Adv.: Filipe Souza Cerulli - OAB/RJ 123194-D) - Recorrido: CEMA ODONTOLOGIA - (Adv.: Cintia Rocha Pancardes Sad - OAB/RJ 73089-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 402433"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "409750": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 02089-2006-245-01-00-4 (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Advocacia Geral da União) - RECORRIDOS: 1) MANOEL RAIMUNDO DE SOUSA (Adv. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 68.283); 2) FRANCO EMPREITEIRA LTDA (Adv. Carolina de Campos Machado - OAB/RJ 99.138). \"...em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao recurso para declarar que sobre o aviso prévio indenizado incida contribuição previdenciária, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 409750"
                        ],
                        "409794": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00862-2005-070-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); RECORRIDOS: 1) CELMO DUARTE RAMOS (Adv.Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97.657); 2) TOESA SERVICE LTDA (Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo - OAB/RJ 77.671) - \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por confrontar com a Orientação Jurisprudencial Súmulada nº 303, do Eg.TST, conhecer do apelo do Município do Rio de Janeiro, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 409794"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "409678": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00686-2005-031-01-00-4 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: GERALDO DI BIASI E FILHO (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206/D), Embgda: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - À embargada COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n01164-2003-044-01-00-4 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MARIO MATESCO NETO (Dr. Carlos Gomes Monteiro - OAB/RJ 10606/D), Embgdos: 1)- HP HEWLETT PACKARD LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/A), 2)- COMPAQ COMPUTER DO BRASIL (Dr. Solon de Almeida Cunha - OAB/SP 87844/D), 3)- PREVIQ SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr. Solon de Almeida Cunha - OAB/SP 87844/D). Aos embargados HP HEWLETT PACKARD LTDA E OUTROS: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01174-2004-044-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL MOURISCO (Dr. Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB/RJ 84996/D), Embgdos: 1)- ARTUR GOMES MARTINS (Dr. Marcelo de Luna Freire - OAB/RJ 99054/D) , 2)- MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53640/D), Aos Embargados ARTUR GOMES MARTINS E MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA : Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01416-2006-048-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D), Embgdo: ADILSON ALVES DE ANDRADE (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - Ao Embargado: ADILSON ALVES DE ANDRADE Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01448-2005-060-01-00-1 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), Embgdos: 1)- JOSÉ LUIZ LOPES NEVES (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D), 2)- COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D - Ao Embargado: JOSÉ LUIZ LOPES NEVES Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01557-2005-046-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: H. DANTAS COMÉRCIO NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Periandro Das Mercês Marques - OAB/RJ 29329/D), Embgdos: 1)- ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA CAMPOS (Dr. Italo Savio Oliveira de Albuquerque - OAB/RJ 73591/D), 2)- ALCENIRA DE VASCONCELLOS CAMPOS (Dr. Italo Savio Oliveira de Albuquerque - OAB/RJ 73591/D) Aos Embargados ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA CAMPOS E ALCENIRA DE VASCONCELLOS CAMPOS: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01597-2004-057-01-00-7 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: BANCO DO BRASIL (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ 96024/D), Embgdo: RONALDO MOREIRA CHAVES (Dr. Monica Eyer Lopes da Silva - OAB/RJ 51067/D) - Ao Embargado: RONALDO MOREIRA CHAVES Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01672-2006-064-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: SILVIO CORREA CAMPOS (Dr. Karla Cordeiro Camacho - OAB/RJ 75908/D), Embgdo: RADIAL TRANSPORTES S/A (Dr. Wagner Silva de Almeida - OAB/RJ 83351/D) Ao Embargado RADIAL TRANSPORTES S/A Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01729-2005-003-01-01-2 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MIGUEL ÂNGELO DIAS FERREIRA (Dr. Sonia Triani Alvarez - OAB/RJ 56846/D), Embgdo: MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/A), - Ao Embargado MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n02276-1999-005-01-00-2 (RO) - AGRAVO REGIMENTAL - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agvte: AFONSO LOUREIRO MACHADO (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466/D), Agvdo: MAKRO ATACADISTA S/A (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667/D) - Ao agravado MAKRO ATACADISTA S/A tomar ciência do despacho que se segue: “Por cautela, dê-se vista à parte contrária. Após, voltar para exame do cabimento. Rio,16/12/2007\" (a) Juiz JOSÉ GERALDO DA FONSECA \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 409678"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "409792": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-01252-2003-481-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: VESPER S/A (Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439D) e WALQUIRIA TERTULINO DA FONSECA TORRES (Dr.Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ-64876) - “... por unanimidade, não conhecer do apelo adesivo da parte-autora, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação as horas extraordinárias deferidas pela ausência do intervalo próprio do digitador e para limitar a condenação das horas extraordinárias deferidas em razão da prática de “ginástica laboral”, a 15 minutos diários.”\r\n\r\nPROC-01461-2006-065-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: USINA SANTA CRUZ S.A. (Dr.Gil Guitton Balbi - OAB/RJ-5372D); Recorrido: DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “... por unanimidade, suscitado o conflito de competência, na forma dos artigos 115, I, e 117 do CPC, em conformidade com o disposto na alínea d, inciso I, do artigo 105 da Constituição da República, e determinar a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nPROC-01587-2005-341-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: AMAURI HONORATO MACHADO (Dr.Stella Maris Vitale - OAB/RJ-63123D); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283D) - “... por maioria, negar provimento ao apelo do reclamante.”\r\n\r\nPROC-01588-2006-246-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorrido: SALÃO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDA (Dr.Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira - OAB/RJ - 145281D) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01594-2003-029-01-00-3 (RO) - Redator Designado Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região); Recorrido: COFEN CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (Dr.João Paulo Balsini - OAB/RJ-31403D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para, afastando a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho declarada em primeiro grau, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento, como ali se entender de direito.”\r\n\r\nPROC-01643-2004-073-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: NEUSA MARIA SANTOS CARDOSO (Dr.Mara L. Marques - OAB/RJ-118199D); Recorrido: UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. (Dr.Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB/RJ-96694D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)- “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para declarar o vínculo de emprego pelo período de 15.11.2002 a 29.02.2004, observada a função de telefonista/Atendente do 190 da Polícia Militar e o salário de R$ 590,79 (quinhentos e noventa reais e setenta e nove centavos), devendo ser anotada a CTPS da autora, bem como condenar a reclamada no pagamento das verbas contratuais e resilitórias decorrentes do vínculo reconhecido, quais sejam: aviso prévio, férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário integral e proporcional, FGTS, e multa de 40%, diferenças de vale-transporte, seguro-desemprego e multa do artigo 477 da CLT. Correção monetária na forma da lei, a partir do mês seguinte ao vencido (Orientação Jurisprudencial nº 124, da SDI-I do C. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO). Juros de 1% ao mês aplicados pro rata die, contados da data do ajuizamento da reclamação, sobre o valor corrigido, calculados de forma simples (Lei nº 8.177/91).Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente quitados a iguais títulos, com base na documentação já constante dos autos, além da retenção das quotas previdenciárias e fiscais incidentes, calculadas sobre o valor atualizado da condenação, nos termos das Leis nºs 8.541/92 e 8.212/91 (esta última com a redação dada pela Lei nº 8.620/93) e dos Provimentos nºs 1/93, 01/96 e 02/93, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. A retenção será efetuada por ocasião do depósito ou de pagamento direto, comprovando a reclamada nos autos os recolhimentos respectivos. Invertidos, assim, os ônus sucumbenciais. Mantidas as custas, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), dado à causa na inicial.”\r\n\r\nPROC-01684-2006-264-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorrido: MAURA OLIVEIRA LOPES (Dr.André Paulino - OAB/RJ-91690D) e BAR DO CARECA (s/advogado) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da cláusula 8ª do acordo firmado às fls. 24 e determinar a incidência da contribuição devida à Previdência Social sobre o total do montante acordado.”\r\n\r\nPROC-01688-2006-031-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: DECORAÇÕES BRANDARIZ LTDA. (Dr.Márcia Andrade Costa - OAB/RJ-80472D); Recorrido: DIRCEU FERREIRA FREITAS (Dr.Odirlane Márcia Vieira Barros Evangelho - OAB/RJ-096872D) - “... por unanimidade, rejeitar as argüições de nulidade do julgado e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, tão-somente para excluir da condenação o pagamento das gratificações natalinas referentes aos anos de 2001, 2003 e 2004. Mantém-se inalterados os valores arbitrados a condenação e custas processuais.”\r\n\r\nPROC-01796-2000-025-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EDITORA GLOBO LTDA (Dr.Cláudia Abdalla Lima - OAB/RJ-75608D); Recorrido: CARLOS ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO (Dr.Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ-61498D) - “... por unanimidade, rejeitar a argüição preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para fixar o salário do reclamante em 01 salário mínimo mensal e determinar a dedução do percentual de contribuição previdenciária devido pelo empregado e a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, quando do efetivo pagamento.”\r\n\r\nPROC-01899-1998-064-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dr.Marcelo Salles Melges - OAB/RJ-60019D); PROFORTE S.A. TRANSPORTE DE VALORES (Dr.Guido Antônio Sucena Maciel - OAB/RJ-44488D); ESPÓLIO DE MAURÍCIO BAPTISTA OLIVEIRA, MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S.A. (Dr.Nabil Kardous - OAB/RJ-2401A); Recorrido: RONALDO BRASIL ALEXANDRE (Dr.Márcia de Carvalho Cordeiro - OAB/RJ-69832D) - “... por unanimidade, não conheço do recurso ordinário interposto pelo terceiro réu (Espólio de Maurício Baptista de Oliveira), por deserto. Conheço e nego provimento aos recursos ordinários interpostos pelos primeiro, segundo e quarto reclamados (Massa Falida de SEG - Serviços Especiais de Segurança e Transporte de Valores S.A., PROFORTE S.A. Transporte de Valores e Marcelo Baptista de Oliveira.”\r\n\r\nPROC-02106-2005-224-01-00-1 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: NEDITE LOPES DIAS - ME (Dr.Fausto Teixeira Forte - OAB/RJ-51791D); Agravado: IVO FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr.Joaquim Olidio Rodrigues - OAB/RJ-69293D) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo para, afastando a responsabilidade do agravante, declarar insubsistente a penhora.”\r\n\r\nPROC-02151-2003-302-01-00-5 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Embargante) (Dr.Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ-92718D); Recorrido: ADRIANA DE FÁTIMA ZAINOTTE (Dr.Thelio de Araujo Pereira - OAB/RJ-25010D) - “... por unanimidade, negar provimento, aos embargos de declaração e condenar a embargante a pagar a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.”\r\n\r\nPROC-02536-2004-261-01-00-2 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA. (Embargante) (Dr.Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-96770D); Recorrido: MANOEL PORTES NICOLA (Dr.Pedro Farias - OAB/RJ-67825D) e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-2496A) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-02713-2003-342-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LUIZ FERNANDO RAMOS (Dr.Stella Maris Vitale - OAB/RJ-63123D); Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a reclamada no pagamento de diferenças de indenização compensatória, pela recomposição da conta do trabalhador (vinculada ao sistema do FGTS) com os índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos, como se apurar em liquidação de sentença. Invertem-se os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, valor arbitrado para condenação.”\r\n\r\nPROC-03015-1995-242-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorrido: JOSÉ ALMEIDA DE SOUZA (Dr.Isabella Machado Garcia Justo - OAB/RJ-58711D); NASA NAVEGAÇÃO ATLÂNTICO SUL S/A (Dr.Ana Cristina Garioli de Almeida - OAB/RJ-82531D); MILHA PARTICIPAÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Dr.Ana Cristina Garioli de Almeida - OAB/RJ-82531D) e EBIN S/A INDÚSTRIA NAVAL (Dr.Simone Maria da Hora - OAB/RJ-132165D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-03922-2005-342-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: HELBEN BARBOSA (Dr.Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ-57446D); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Dr.Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-128557D) - “... por unanimidade, dar provimento ao apelo para, afastando a prescrição pronunciada pelo MM. Juízo a quo, determinar a remessa dos autos a MM. Vara de origem, para que reabra a instrução processual, com prolação posterior de nova sentença, como entender de direito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/01/2008.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 409792"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "409356": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00437-2007-203-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Rainha da Figueira Ltda [Adv. Valter José Silva de Oliveira OAB:RJ 078382/D AB:RJ 110134/D ] Carlos Alberto Morais Pires: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 409356"
                            ],
                            "409355": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 01254-1991-025-01-00-2 - 07a. Turma - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da União] Agdo: BEATRIZ ACETI LENZ CESAR [Adv. Haroldo Carneiro Leão OAB:RJ 014617/D ] BEATRIZ ACETI LENZ CESAR: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01395-1997-068-01-01-1 - 07a. Turma - Agte: Industrias Reunidas Caneco SA (Massa Falida) [Adv. Heloísa Guimarães Rodrigues OAB:RJ 051117/D ] Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do INSS] Instituto Nacional do Seguro Social: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00266-2006-081-01-00-5 - 07a. Turma - Agte: União Federal a/c Procuradoria do INSS [Adv. Procuradoria do INSS] Agdo: Lancharia Tall Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Lancharia Tall Ltda.: por maioria, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 00447-2005-246-01-01-2 - 07a. Turma - Agte: União Federal [Adv.] Agdo: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S. A.: por unanimidade negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 00382-2004-044-01-00-2 - 07a. Turma - Agte: União Federal [Adv. Procuradoria do INSS] Agdo: DEBORA DOS SANTOS DOMINGUES [Adv. Gilberto Pinto Domingues OAB:RJ 096317/D ] DEBORA DOS SANTOS DOMINGUES: por unanimidade, não conhecer do agravo. \r\n\r\nProc. 01678-2002-032-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região] Rcdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. José Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para prestar os esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 01515-2005-281-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT E OUTRO S AB:RJ 036937/D AB:RJ 024292/D AB:RJ 024292/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Cleber Duarte da Silva: por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada e julgar prejudicado o do reclamante. \r\n\r\nProc. 00558-2002-028-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 087470/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, MARIA LUCIA RODRIGUES FRANCELINO: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00485-2002-011-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: BANCO DO BRASIL S A E OUTRO S AB:RJ 061509/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 061509/D ] BANCO DO BRASIL S A, MARIA JOSE FORTUNATO MONTEIRO: por unanimidade, rejeitar a ambos os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00182-2006-007-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Município do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: Simone Gonçalves dos Santos [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D ] Simone Gonçalves dos Santos: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01676-2005-020-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Município do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: Eloir de Freitas Almeida E OUTRO S AB:RJ 078275/D AB:RJ 040085/D ] Eloir de Freitas Almeida, Transegur Vigilância e Segurança Ltda.: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos sem modificação do julgado. \r\n\r\nProc. 01008-2003-019-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: EDUARDO BAPTISTA DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 083808/D AB:RJ 071236/D ] EDUARDO BAPTISTA DE FREITAS, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00193-2006-058-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D AB:RJ 059450/D ] Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS, Synval Santos Oliveira: por maioria, dar parcial provimento ao recurso apenas para julgar improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nProc. 01516-2005-013-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Alcineia Rocha Teixeira de Menezes [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Alcineia Rocha Teixeira de Menezes: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para corrigir o erro material verificado e fazer constar no dispositivo \"... para declarar inexigíveis as prestações cuja exigibilidade antecede 03/11/2000.\" \r\n\r\nProc. 00306-2006-282-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Município de São João da Barra [Adv. Procuradoria Município de São João da Barra] Rcdo: Noely Gomes Viana Rangel [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Noely Gomes Viana Rangel: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01654-2006-223-01-00-9 - 07a. Turma - Rcdo: Ana Lúcia Luiz de Souza [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite OAB:RJ 124790/D ] Ana Lúcia Luiz de Souza: por unanimidade, não conhecer do recurso. \r\n\r\nProc. 01890-2004-431-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: INSS- Instituto Nacional do Seguro Social [Adv.] Rcdo: MAURO CESAR TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 118813/D AB:RJ 090454/D ] MAURO CESAR TEIXEIRA, VALMACHRIS SERV TURISTICOS LTDA (POUSADA BRAVA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01301-2006-247-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: União Federal [Adv. Procuradoria da União No Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda. - ME [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D ] H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda. - ME: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00834-2005-054-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Fundacao Osório [Adv. Ronny Miranda de Oliveira Y. Alonso OAB:RJ 113513/D AB:RJ 004862/D ] Maria Lúcia Dias Queiroz: por unanimidade, em razão do exposto, por ultrapassado o biênio contido no artigo 7, inciso XXIX, da Carta Política, pronunciar a prescrição total, julgando extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro nos artigos 219, parágrafo 5 c/c artigo 269, inciso IV, ambos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00497-2006-035-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: INSS [Adv.] Rcdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antônio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Organização Beni Ltda.: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00976-2005-482-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv.] Rcdo: Usina Carapebus S.A [Adv. Nilson Lobo de Azevedo OAB:RJ 001126/D ] Usina Carapebus S.A: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01015-2006-264-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: União Federal [Adv. Procuradoria do INSS] Rcdo: Clube Náutico Gonçalense E OUTRO S AB:RJ 042504/D AB:RJ 117951/D ] Clube Náutico Gonçalense, Nelson Gonçalves: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00117-2007-247-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do INSS] Rcdo: Enavi Reparos Navais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 063965/D AB:RJ 068283/D ] Enavi Reparos Navais Ltda., Ivo Ferreira Filho: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01147-2006-411-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO S AB:RJ 037538/D ] Rcdo: Padaria e Confeitaria Nova Basiléia Ltda. [Adv.] Paulo Rodrigues da Costa: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nId: 409355"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00269-2007-077-01-00-0 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira Recorrente: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Dr. Edmilson Alves Pereira - OAB/RJ 102419/D . Recorrido: ALBENIO GESLER CORREIA E SILVA ( Dr. Jorge Ribeiro Cabo- OAB/RJ 59638/D) .” J. Nada a deferir. Os autos da reclamação trabalhista e da ação consignatória foram apensados (v.ata fls.33/34), proferida sentença abrangente de ambas as ações, fls. 36/43. Int.Vistados, prosseguir.17/12/07.DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA\r\n\r\nPROCESSO 00495-2006-008-01-00-6(RO) Embargos de Declaração. Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira Recorrente/Embargante:JOSÉ LUIZ RAMALHO GONÇALVES ( Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza ( OAB/RJ 88998/D). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF (Dra. Ana Regina Shuenquener de Araujo- OAB/RJ 84374/D) “Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 580/587, complementado pela decisão de fls. 599/602, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO:1.Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 (cinco) dias; 2. Após, voltem-me conclusos para prolação de voto de Embargos.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. DES. MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA\r\n\r\nPROCESSO 00773-2006-411-01-00-0 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: :WELIKE DA SILVA CARDOSO (Dra. Mariannea Lara Leal - OAB/RJ 64302/D) . Recorridos:: 1. ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A (Embargante) ( Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31456/D) , 2. TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Newton Carneiro de Freitas - OAB/RJ 43763/D). “Vistos, etc...Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo do v. Acórdão de fls. 333/338, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça à parte embargada e considerando o disposto no artigo 897-A da CLT: DETERMINO: 1.Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 dias; 2. Voltem-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 17/12/2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Relatora\r\n\r\nPROCESSO 01388- 2005-060-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ENZO PALADINO (Dr. Enzo Paladino - OAB/RJ 137977). Recorridos: I - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439), II - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB/RJ 63306). “J. Nada a deferir . Reporto-me ao despacho de fls.289 (O Agravo Regimental leva ao juízo ad quem (Órgão Especial, Seções Especializadas e Turmas) as questões examinadas na fase de processamento do recurso nos tribunais, nas expressas hipóteses discriminadas nas alíneas “a” usque “f” do art. 236 Regimento Interno deste C. Tribunal Regional. Na questão dos autos, o v. acórdão de fls. 272/276 deixou de conhecer do recurso interposto pelo autor por ausência de fundamentação, sendo, também, rejeitados os embargos de declaração, consoante decisão de fls. 284/285. Portanto, o inconformismo do autor não pode ser objeto de interposição de Agravo Regimental, vez que a decisão de não conhecimento do recurso ordinário foi proferida em seção de jul gamento, e devidamente fundamentada. Não se tratou, simplesmente, de mero indeferimento liminar não estando a questão em tela enquadrada naquelas constantes do art. 236 a que se alude supra. Junte-se a petição, nada havendo a deferir). Intimem-se. Em, 17/12/ 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA.”\r\n\r\nPROCESSO 01472-2004-013-01-00-2(RO) Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira . Recorrente/Embargante: MARINO SANTIAGO( Dr. João Antonio Patricio - OAB/RJ 104429/D) Recorrido: TIJUMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. ( Dr. Ronaldo Fialho de Andrade ( OAB/RJ 95363/D). “ Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 97/100, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO : 1.Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 (cinco) dias; 2. Após, voltem-me conclusos para prolação de voto de Embargos..Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nNeuza Regina Netto de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 403612"
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                            "403635": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO 00245-2005-046-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL (Dra. Erika de Souza Barbosa - OAB/RJ 140428). Recorrido: CELSO HERMIDA DOS SANTOS (Dr. Rosário Antonio Senger Corato - OAB/RJ 65850). “...Inicialmente, em face à manifestação contida na petição de fls. 195 e seguintes, DETERMINO: 1. seja complementada a autuação para que passe a constar da capa dos autos o nome da nova patrona da Reclamada, ora Recorrente: DRA. ERIKA DE SOUZA BARBOSA, inscrita na OAB/RJ sob o nº 140.428; 2. Anote-se observando o novo endereço para as futuras comunicações dos atos processuais: Av. Rio Branco, nº 114, grupo 502, Centro; Rio de Janeiro-RJ. 3.Após, retornem-me os autos para prolação de voto e vistos regimentais, 4. Intimem-se as partes. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA.”\r\n\r\nPROCESSO RO 5299/99 - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Angela Martins Lima - OAB/RJ 51969). Recorrido: ANTONIO CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Dr. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ 87470). “...J. Como requer. Rio, 10/12/2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”\r\n\r\nRio de Janeiro, de janeiro de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 403635"
                            ],
                            "406823": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DES´PACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01866-2006-281-01-00-7 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira -Recorrente/Embargante: MANOEL EDUARDO RAMOS DE MOURA (Dr. Eli Mota de Azevedo - OAB/RJ 43123/D); Recorrido/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D) ...”Vistos, etc...Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo do v. Acórdão de fls. 246/252, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça à parte embargada e considerando o disposto no artigo 897-A da CLT:DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 dias; 2. Voltem-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 10.01.2008. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nNeuza Regina Netto de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 406823"
                            ],
                            "403637": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00014-2007-343-01-00-5(RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MAURO LUIZ GOMES FREIRE,(Drª. Sidineia Alves de Souza Reis - OAB/RJ - 125590). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283). “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso, invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor da causa”.\r\n\r\nPROCESSO 00057-2006-201-01-00-0(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; II- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS,(A/C. Pocuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridas: I- FRANCISCA MARTINS OLIVEIRA (Drª. Vânia Lúcia Santos Lopes Stein - OAB/RJ - 98062). II- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,(Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90173). “ ... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso voluntário”.\r\n\r\nPROCESSO 00165-2006-301-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II-FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC(embargante),(A/C. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). III-MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS,(Drª. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243). IV-SANDRA REGINA MACHADO(Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ - 38519). Recorridos: I-MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS,(Drª. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243). II-FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (embargante), (A/C. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). III-SANDRA REGINA MACHADO, (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ - 38519). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado”.\r\n\r\nPROCESSO 00168-2005-065-01-00-8(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA., (Dr. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ - 15518). Recorridas: I) ELIANE MARIA DA SILVA(Dr. Jorge Gil da Silva - OAB/RJ - 72138). II) DIRECIONAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, (Dr. Aroldo Ururai Dias Santos - OAB/RJ - 30380). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00172-2006-080-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: NEUZA FERREIRA DA SILVA,(Drª. Simone Dias de Menezes - OAB/RJ - 109284). Recorridos: I- CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA URSINHO PANDA;(Drª. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ - 79901).II-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,(embargante),(Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). “ ... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Acórdão proferido”. \r\n\r\nPROCESSO 00256-2007-075-01-00-9(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA, (Dr. Francisco Manuel do Amaral - OAB/RJ - 63834). Recorrido: SEBASTIÃO SAMPAIO FARIA,(Drª. Karla Luiza Caiana Gomes - OAB/RJ - 107862). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00511-2001-026-01-00-8(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO,(A/C. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro).Recorridas: I- MARIA NAZARE FELIPE,(Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro - Drª. Gisela Feltrim Júlio - OAB/RJ - 103562). II- MOVIMENTO MARÉ LIMPA( Dr. José Claudio de Oliveira Pinto - OAB/RJ - 71819). “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município”.\r\n\r\nPROCESSO 00681-2005-027-01-00-2(AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO,(A/C. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).Agravados: I - MAGDA MARGUERITE ALICE REIGNAULT DE SOUZA,(Dr. Fernando de Paula Faria - OAB/RJ - 19308). II - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL,(Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ - 55264). “ ... por unanimidade, dar provimento ao agravo do Estado do Rio de Janeiro para julgar insubsistente a penhora”.\r\n\r\nPROCESSO 00799-2005-066-01-00-3(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A, (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB/RJ - 67987). Recorrido: SIDNEY ROBERTO CAVADINHA MAIA,(Drª. Gilda Cristina de Andrade Sillva G. Janeiro - OAB/RJ - 73161). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 0956-2005-531-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante:GERALDO RODRIGUES DE LIMA,(Dr. Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ - 64889). Recorrida:ANCHORTEC INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA, (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB/RJ - 103789). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nPROCESSO 1002-2005-224-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU, (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ - 90865). Recorrido/embargante: ANGELO SIQUEIRA,(Dr. Rodrigo Biangolino Benício - OAB/RJ - 107664). “ ... por unanimidade, acolher os presentes embargos para, sanando a contradição existente, conhecer dos primeiros embargos interpostos pelo reclamante às fls. 139/157 e, no mérito, não acolhê-los”. \r\n\r\nPROCESSO 01038-1993-461-01-00-5(AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO RIO,(Dr. Dimas Machado Nogueira - OAB/RJ - 45001). Agravado: JORGE FRANCISCO FILHO,(Dr. Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB/RJ - 50459). “ ... por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\nPROCESSO 01040-2001-491-01-00-7(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A,(Dr. Ricardo Cesar Rodrihues Pereira - OAB/RJ - 62321). Recorridos: I- ADILSON DOS SANTOS DUTRA;(Dr. João A. Guerra - OAB/RJ - 93429). II- PROCOME SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA.,(Dr. Darlan Oliveira dos Santos). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01042-2006-061-01-00-6(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ASSOCIAÇÃO PRO MATRE(Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019). Recorrida: LIDIANA VALENTIM GOES PEÇANHA, (Dr. Marco Antonio Andrade de Oliveira - OAB/RJ - 76066). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, tão-somente, excluir a condenação ao pagamento da multa do art. 477 e parágrafos, da CLT, mantido o valor da causa fixada na sentença”.\r\n\r\nPROCESSO 01062-2005-065-01-00-1(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPRESAS SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO,(Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ -106115).Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283). “ ...por unanimidade, rejeitar as argüições de intempestividade e de deserção e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 1136-2005-282-01-00-1(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A,(Dr. José Claudio Ferreira Barbosa - OAB/RJ - 47878).Recorrido: PAULO CEZAR DA SILVA GIMENES, (Drª. Mirna Andrea Lemos dos Santos - OAB/RJ - 71894). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 1407-2004-025-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A,(Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ -35271). Recorrido: ERICSON RODRIGUES GUIMARÃES MEDRONHO,(Dr. Maurício de Oliveira Campos - OAB/RJ - 52393). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 1747-2005-060-01-00-6(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: WAGNER LUIZ GANDRA,(Dr. Gustavo de Quintal Dias - OAB/RJ - 97882). Recorrido: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA – COCA COLA,(Dr. Fernano Jorge Fragata de Moraes Costa - OAB/RJ - 72973). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego com a Rio de Janeiro Refrescos Ltda, no período de 03.01.92 a 21.04.2004 com a conseqüente anotação e baixa na CTPS do autor, bem como deferimento das verbas contratuais e resilitórias, observada a prescrição parcial, a saber: aviso prévio, férias 98/99 (12/12), 99/00 (12/12), 00/01 (12/12), 01/02 (12/12), 02/03 (12/12), 03/04 (4/12) todas acrescidas do terço constitucional, FGTS + 40%, 13º salários 2000, 2001, 2002, 2003 todos na base de 12/12 e 13º proporcional 2004 (4/12); invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor da causa”.\r\n\r\nPROCESSO 01788-2003-019-01-00-1(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO,(A/C. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro).Recorridas: I- MARIZA PEREIRA DA SILVA; (Dr. Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB/RJ - 112773). II- JÚLIA MARIA ALVES;(Dr. Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB/RJ - 112773). III- GERALDA FERREIRA DOS SANTOS;(Dr. Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB/RJ - 112773). IV- MARIA AUGUSTA DE CARVALHO RODRIGUES,(Dr. Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB/RJ - 112773). “ ... por unanimidade, afastar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir a condenação ao pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego, bem como para afastar a responsabilidade da segunda reclamada pelo pagamento de custas judiciais; mantido o valor da causa fixado na sentença”.\r\n\r\nPROCESSO 01855-1995-063-01-00-5(AP) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: SAUL CRISTALDO BADARACO,(Drª. Maria Teixeira - OAB/RJ - 21845). Agravado: SHV GÁS BRASIL LTDA, (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ - 77988). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo para declarar ser defeso a dedução ou compensação dos adiantamentos ou reajustes, vez que já observados”.\r\n\r\nPROCESSO 01890-2003-049-01-00-9(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes/embargantes: I - JOSÉ LUIS MEDEIROS DA ROCHA, (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ - 1704). II - BANCO ABN AMRO REAL S/A,(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos do reclamante para prestar esclarecimentos e os do réu para sanar a omissão existente quanto ao valor atribuído à condenação, o qual fica mantido nos termos daquele arbitrado na sentença de primeiro grau “.\r\n\r\nPROCESSO 1896-2004-206-01-00-5(RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LUIZ MENDES CESAR, (Dr. Otávio Wilson Dias de Couto - OAB/RJ - 43672). PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, (Dr. Ésio Costa Junior - OAB/RJ - 59121). “ ... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para determinar o pagamento, como extra, do trabalho em dias feriados (federal, estadual ou municipal), autorizada a dedução da importância recebida à título de indenização”.\r\n\r\nPROCESSO 01914-1993-039-01-00-0(AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante:EXPRESSO VULCABRÁS LTDA,(Dr. Enio Rodrigues de Lima - OAB/SP - 51302). Agravado: CARLOS ALBERTO REZENDE DA COSTA, (Dr ª. Conceição Neto de Souza Martins - OAB/RJ - 46308). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que os descontos do imposto de renda resultantes dos créditos do autor-agravado devem incidir sobre o valor total da condenação - sobre as parcelas tributáveis - e ser calculados ao final, consoantes entendimento contido na Súmula nº 368 do C. TST”.\r\n\r\nPROCESSO 01982-2006-263-01-00-4(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA,(Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44418). Recorrido: MARCIO JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS, (Dr. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ - 51187). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo reclamante-recorrente e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 02120-2005-243-01-00-3(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MC DONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA,(Dr. Rodrigos Nunes - OAB/RJ - 109685). Recorrida: MÁRCIA SILVA DE ASSIS SANTOS, (Dr. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ - 76678). “ ... por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir as condenações por danos morais, mantido o valor da causa fixado na sentença”.\r\n\r\nPROCESSO 2130-2004-342-01-00-0(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:1)SBM SIDERÚRGICA BARRA MANSA,(Drª. Patrícia Miranda Guimarães - OAB/RJ - 1440). 2)P H TRANSPORTES LTDA, (Drª. Patrícia Miranda Guimarães - OAB/RJ - 1440). 3) RAIMUNDO LEITE FILHO,(Dr. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ - 72655). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda ré - SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A - SBM; por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da primeira ré – P. H. Transportes Ltda, para excluir da condenação o pedido constante da alínea “c” da exordial e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para declarar, incidenter tantum, a nulidade da 14ª Cláusula do Acordo Coletivo celebrado em agosto/99, deferir o pagamento como extra (hora normal acrescida do adicional correspondente) das 7ª e 8ª horas laboradas, e respectivos reflexos, bem como determinar que o adicional de insalubridade seja calculado na forma do disposto na Súmula 17, do C. TST”.\r\n\r\nPROCESSO 02222-2006-245-01-01-5(AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: ELIAS SOUZA DA SILVA,(Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ - 41082). Agravado: UBA FLORESTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., (Dr. Marcelo Benevento Perez - OAB/RJ - 77362). “ ... por unanimidade, não conhecer do agravo por insuficiência de traslado”. \r\n\r\nPROCESSO 2268-1997-027-01-00-1(AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: JOSE CLEMENTINO DA SILVA NETO,(Drª. Aline Barbosa de Amorim - OAB/RJ - 125155). Agravado: BANCO ITAU (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A), (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira - OAB/RJ - 81764). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar a incidência do índice deferido também sobre parcela ‘abono salarial’”.\r\n\r\nPROCESSO 02397-2006-461-01-00-5(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EBATE CONSTRUTORA LTDA., (Dr. Irion de Andrade Moreira Junior - OAB/RJ - 88996). Recorrido: BRUNO LUCAS DA COSTA, (Dr. Evandro Garcia Gomes - OAB/RJ - 72214). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, bem como a indenização por dano moral”. \r\n\r\nPROCESSO 02563-2003-242-01-00-6(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO FEDERAL PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL),(A/C. Advocacia Geral da União). Recorridos: I-MARINA PEIXOTO DE MENDONÇA NERY,(Drª. Vera Maria de Freitas Alves - OAB/RJ - 42860). II-FUBRAE FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO, (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ - 24207). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 02568-2005-342-01-00-9(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SEMIÃO FERREIRA DO NASCIMENTO, (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ - 81591). Recorrida: CSN CIMENTOS S.A.,(Dr. Eymard Duarte Tibaes - 66247). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, afastando a prescrição declarada, determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo originário para reabertura da instrução processual “.\r\n\r\nPROCESSO 02616-2003-342-01-00-7(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:JORGE MESSIAS DA ROCHA,(Dr. Joel Inácio dos Santos OAB/RJ - 60779). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN, (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925). “ ... por maioria, extinguir o processo,sem resolução do mérito, com suporte no art. 267, inciso IV, do CPC”.\r\n\r\nPROCESSO 03396-2003-481-01-00-0(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INTERTECH SYSTEMS DO BRASIL LTDA., (Dr. Fernando Henrique Moreira - OAB/RJ - 854). Recorrida: ANA HELENA JANNES, (Dr. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ - 49646). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, de janeiro de 2008.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 403637"
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                            "409364": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00003-2006-003-01-00-0-RO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrentes/Recorridos:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva OAB/RJ 63815) e CARLOS ALBERTO TOMÉ BRONZEADO (Dr. Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, e por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, reformando a sentença de origem, julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00112-2006-025-01-00-5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:PAULO CESAR DE ALMEIDA (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88988) -Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva OAB/RJ 63815) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118)-“por unanimidade, acolher os embargos apresentados pelo autor apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, mas sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\n00172-2002-002-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS LTDA. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao)-“por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00692-2005-033-01-00-4-RO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrante/Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145)-Recorrido: DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-“declinar da sua competência funcional em favor da Seção Especializada em Dissídios Individuais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 409364"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                        "409943": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nTRT Nº 00632-2006-057-01-00-2 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTES/RECTES: ANDRÉIA JESUS DA MOTTA (Dr. Celso Ferrareze – OAB/RJ-138778/D) e\r\n\r\nUNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A – UNIBANCO (Dr. Vinicius Bernanos Santos – OAB/RJ – 108949/D) EMBGDOS: OS MESMOS e ATENTO BRASIL S/A (Dra. Rogeria Rodrigues Silva - OAB/RJ-127947/D) - Fls. 698 e 701 - ?g...J. À contrariedade.” Prazo de 05 dias (sucessivos), face a possibilidade de efeito modificativo.\r\n\r\nTRT Nº 01731-2005-065-01-00-5 (RO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE/RECDO: BANCO DO BRASIL S/A (Dra. Lia Adibe de Gouvea Gomes – OAB/RJ-1031/B) – EMBGDO/RECTE/RECDO: IONE MARIA MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (Dr. Luiz Antonio de Abreu – OAB/RJ-2144/A) – Fl. 767 - “J. À contrariedade”. Prazo de 05 dias, face a possibilidade de efeito modificativo.\r\n\r\nTRT Nº 03534-2003-241-01-00-5 (RO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECDO: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias – OAB/RJ – 9210/D) – EMBGDO/RECTE: MARCIA DE SIQUEIRA LEITE LIMA (Dr. José Fernando de Siqueira Pereira – OAB/RJ – 40754/D) - Fl. 464 - ?gJ. À contrariedade?g. Prazo de 05 dias, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nRio de Janeiro,14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGilza Gonçalves P. da Paixão - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 409943"
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                        "395715": [
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                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00738-2002-026-01-00-4 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/RJ-20283/D) AGVDO: LUIZ CESAR PEREIRA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ-25250/D) ?g...por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO por falta de delimitação dos valores impugnados em sua fundamentaçãoý\r\n\r\nTRT Nº 00041-2007-009-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: EUNICE OLIVEIRA PINHEIRO (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro – OAB/RJ-91043/D) - RECDOS: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos – OAB/RJ-13051/D) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto – OAB/RJ-71427/D) ?g... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a exceção de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, bem como as preliminares de ilegitimidade ativa dos autores, ilegitimidade passiva das rés, impossibilidade jurídica do pedido e, ainda, a prejudicial de prescrição total, argüidas pelas Reclamadas em contra-razões, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT Nº 00345-2005-057-01-00-1 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RCTES: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar – OAB/RJ – 58248/D) e ELIZABETH SOARES DA FONSECA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho – OAB/RJ – 22105/D - RCDOS: OS MESMOS - ?g... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento.”\r\n\r\nTRT Nº 00367-2006-245-01-00-9 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: UNIÃO (INSS) (a/c da Procuradoria Geral Federal) – RECDOS: MIRIAM DE SOUZA DA SILVA (Dr. José Carlos Faustino – OAB/RJ – 111755/D) e SALÃO DE CABELEIREIRO LORDE COIFFEUR (Dr. Walter Maciel Bretas – OAB/RJ – 23578/D) ?g... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo INSS e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT Nº 00538-2005-020-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: OTOJACI PORFIRIO CEZARIO (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo – OAB/RJ 76206/D) - RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/RJ-20283/D) - ?g... por unanimidade, CONHECER DO RECURSO interposto pelo reclamante e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\nTRT Nº 00636-2007-050-01-00-7 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTES: PETROLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga – OAB/RJ – 86424/D e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist – OAB/RJ 81617/D) RECDO: HILTON DA SILVA PINTO (Dr. João Batista dos Santos – OAB/RJ – 16281/D) - ?g...por unanimidade, CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS interpostos, REJEITAR AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ILEGITIMIDADE ATIVA, ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ARGÜÍDAS PELAS RECLAMADAS e, no mérito, CONCEDER-LHES PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência quanto as custas, mantido o valor fixado na sentença de R$ 200,00 (duzentos reais), dispensado o Autor, face a gratuidade de justiça pleiteada na exordial.” \r\n\r\nTRT Nº 00706-2004-201-01-00-0 (RO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBGTE: ROBERTO OLIVEIRA MARTINHO (Dr. Jorge Sant Anna Antunes – OAB/RJ – 32864/D – EMBGDO: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB/RJ 67987/D) - ?g...por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nTRT Nº 01219-2006-032-01-00-9 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: MARCO ANTONIO CARVALHO CAMANHO (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez – OAB/RJ 53640/D – RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Maria da Graça Manhães \r\n\r\nBarreto – OAB/RJ- 117448/D) - ?g... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT Nº 01387-2006-051-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RCTE: RIDEDEU CONFECÇÕES LTDA (Dr. Sebastião José da Motta – OAB/RJ 68427/D) - RCDO: IARA RIBEIRO DOS SANTOS (Dra. Thaís Martins de Sant Anna – OAB/RJ 90597/D) - ?g...por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO para excluir da condenação, referente ao período de 30/05/06 à 28/08/07, as parcela de férias, um terço constitucional e 13º salário.”\r\n\r\nTRT Nº 02475-2005-341-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RCTE: CLEBER PESSOA DE CARVALHO (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli – OAB/RJ – 81591/D) RCDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D) -.?h.. por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, REJEITAR a preliminar de deserção argüída pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição acolhida pelo MM. Juízo a quo e determinar o recambiamento dos autos à vara de origem de sorte que se promova a instrução e julgamento como entender de direito.”\r\n\r\nTRT Nº 2559-2005-482-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RCTE: SETAL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PERFURAÇÕES S/A (Dra. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes – OAB/RJ 36924/D) – RCDO: LIZIANE RODRIGUES BATISTA (Dr. Welberth Porto de Resende - OAB/RJ 134119/D) - ?g... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para reformar a sentença, convertendo a reintegração em indenização, nos moldes do requerido na inicial, no item 6.1, à exceção do pedido “f” e, ad cautelam, para se evitar procrastinação, por cada mês de inadimplemento será devida a multa de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor da recorrida. Negou-se provimento ao requerimento da recorrida para condenação da recorrente em honorários de sucumbência.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGilza Gonçalves P. da Paixão - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 395715"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01458-2005-039-01-01-5 (RO) . Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ALINE RAMOS DE SOUZA (Dr. Marco Aurélio de Castro Magalhães - OAB/RJ 79.966/D). Recorrida: VIVA RIO (Dr. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ 35.707/D). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reconhecer a existência do vínculo anterior à anotação da CTPS e condenar a recorrida a retificar a data da admissão para 1º de julho de 1999, com o conseqüente reconhecimento da unicidade contratual, e consectários legais daí decorrentes (diferenças nas férias, 13º salários, e FGTS); ao pagamento, a título indenizatório, dos valores relativos à licença maternidade; além do pagamento de diferenças resilitórias, tendo em vista a média das comissões apuradas. Invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01022-2005-019-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: CARLOS ALBERTO BASTOS LOPES (Dr. Aurélio Benevolo Gomes Nogueira - OAB/RJ 70.412/D).“..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.“\r\n\r\n00062-2005-065-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: CARLOS EDUARDO DA SILVA AMARAL (Dra. Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB/RJ 104.027/D). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n00931-2003-204-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) e PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (EMBARGANTE) (Dra. Deise Yokoyama - OAB/RJ 87.765/D). Recorridos: LUCINEIA DÉBORA SOUZA DA SILVA (Dr. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ 56.494/D), PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA(Dra. Deise Yokoyama - OAB/RJ 87.765/D), SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMÓVEIS DE DUQUE DE CAXIAS (Dr. Venceslau Peres de Souza - OAB/RJ 56.863/D) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.”\r\n\r\n00607-1990-014-01-00-2(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) . Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: EMBRATUR - EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (EMBARGANTE) (Assist.: Advocacia Geral da União). Agravado: ENEIDA DE CASTRO SAMPAIO TORRES (Dr. Gumercindo Rocha Filho- OAB/RJ 54.639/D). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por EMBRATUR - EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO.”\r\n\r\n00439-1991-009-01-00-0(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET(EMBARGANTE) (Assist.: Advocacia Geral da União). Agravado: MARIA BEATRIZ CANELLA DIAS CAMPOS E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739/D). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMárcia Conceição Iritz- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 405241"
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
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                            "409507": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01653-2005-491-01-00-8 - RORcte: Maria da Penha Silva Lima [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]Rcdo: Municipio de Mage [Procurador Procuradoria Munic de Mage Destinatário(s): Rcte Maria da Penha Silva Lima\"...por unanimidade conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento apenas para registrar que a reclamante nao tera de arcar com os onus da sucumbencia, ante o deferimento da gratuidade de justica.\" Processo: 00341-2005-471-01-00-2 - RORcte: Ronaldo Jose de Almeida [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rcdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva Destinatário(s): Rcte Ronaldo Jose de Almeida\"...por unanimidade conhecer o recurso. No merito, por unanimidade nega-se provimento.\" Processo: 01682-1999-401-01-00-5 - RORcte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: GERALDO RODRIGUES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rcdo COOPELETRO COOP DE ELETRIC DO EST DO RJ, Rcte GERALDO RODRIGUES\"...por unanimidade conhecer os recursos. No merito, por unanimidade concede-se parcial provimento aos Embargos dos reclamantes apenas para prestar esclarecimentos quanto ao decidido sobre irregularidade de representacao. Nega-se provimento aos Embargos da reclamada.\" \r\n\r\nId: 409507"
                            ],
                            "409804": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/01/2008\r\n\r\nProcesso: 01431-2000-521-01-00-8 – RORcte: ANDERSON JOSE AZEVEDO SOUZA e OutrosRcdo: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE SA CONSTRUCAO e OutrosO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE SA CONSTRUCAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Responder à presente ação de restauração e para manifestar-se sobre peças e docuementos autuados, bem como sobre eventuais peças e documentos faltantes e prejudiciais à análise do mérito e, por fim, sobre as provas cujo refazimento entenda necessário. Fica ciente de que, em caso de omissão, os autos serão julgados parcialmentes restaurados e o feito será apreciado com prejuízo das informações constantes das peças não restauradas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 409804"
                            ]
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "408337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00455-2006-061-01-00-3 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: LUCIANE SILVA FONSECA (Dr. DIEGO MALDONADO, OAB/RJ - 106.842/D). Embargado: GLOBALSTAR DO BRASIL S.A. (Dr. JORGE ALBERTO MARQUES PAES, OAB/RJ 48.907/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os presentes embargos, em 5 dias.\"\r\n\r\n00583-2006-007-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: KNOW HOW 470 ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Dr. VALDIR DA CUNHA SANTOS - OAB/RJ 71.375/D). Embargado: LUDOVIC ANTONIO DA ROCHA (Dr.FRADIQUE MARQUES MONTEIRO - OAB/RJ 67.993/D). Ao Embargado: \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142 do SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho.\"\r\n\r\n00779-2006-009-01-00-9 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO - OAB/RJ 84374/D). Embargado:CIRO CORMACK JUNIOR (Dr. PAULO MARIO REIS MEDEIROS - OAB/RJ 82129/D). Ao Embargado: \"Dê-se vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142 do SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho.\"\r\n\r\n00984-2005-041-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: TRANSPORTES SÃO SILVESTRE SA (Dr. DAVID SILVA JUNIOR - OAB/RJ 10186/D). Embargado:ELCIO SANTOS DE JESUS (Dr. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ 70898/D) Ao Embargado: \"Dê-se vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142 do SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho.\"\r\n\r\n00991-2006-002-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante:\r\n\r\nMOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. SÉRGIO MURILO SANTOS CAMPINHO, OAB/RJ 55.174/D). Embargado: NAIR TEIXEIRA SANTANA(Dr. ANTONIO JOSÉ MARIA BARBOSA DA SILVA, OAB/RJ 26.570/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os presentes embargos, em 5 dias.\"\r\n\r\n01076-2006-039-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargantes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE-OAB/RJ 2255/A) e TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA-OAB/RJ 27.439/D).Embargados: 1)L ILIANE OLIVEIRA DA SILVA (Dr. JOEL GOMES SOARES JÚNIOR - OAB/RJ 94.568/D), 2) TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE-OAB/RJ 2255/A) e 3) TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA-OAB/RJ 27.439/D). Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\" Prazo sucessivo.\r\n\r\n01122-2005-017-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). Embargado: DENIZE FONSECA DOS SANTOS (Dr. MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL, OAB/RJ 113697-D). Ao Embargado: \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142 do SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho.\".\r\n\r\n01148-2005-055-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). Embargados: 1) SÉRGIO ROBERTO BRANDÃO CORREA (Dr. MARIANO BESER FILHO, OAB/RJ - 71.115/D) e 2)COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. SÉRGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO, OAB/RJ - 97.960/D). Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\" Prazo sucessivo.\r\n\r\n01338-2000-067-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A Dr. EDUARDO FONTES MOREIRA, OAB/RJ - 78.779/D) . Embargado: MÁRIO ANTUNES (Dr. CLÁUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA, OAB/RJ - 88.980/D) Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01650-2005-226-01-00-9 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: DIVISÓRIA MÓVEIS LTDA. (Dr. MARCELO DA SILVA MATTOS - OAB/RJ 77.958/D). Embargado: CELINA CUSTÓDIO PEREIRA (Dr. PAULO SOUZA DA SILVEIRA - OAB/RJ 68.954/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n02528-2006-247-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD NELSON (Dr. RICARDO MOREIRA DA SILVA - OAB/RJ 75.764/D). Embargado: RONALDO RODRIGUES MAIA (Dr. CLEBER MAURICIO NAYLOR - OAB/RJ 68.283/D) Ao Embargado: \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142 do SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 408337"
                            ],
                            "406752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00080-2006-342-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: ORMEC ENGENHARIA LTDA (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes - OAB/RJ 65.082/D) e MAURICIO LOPES DA SILVA (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59.505/D). \"...por unanimidade, admitir os recursos ordinários interpostos por ambas as partes e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00132-2007-054-01-00-2 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: MAURÍCIO PINHEIRO (Dr. John Charles Costa da Fonseca, OAB/RJ 79.296/D). Agravado: JOSÉ VITORINO SOARES (Dra. Elizabeth Moreira da Silva dos Santos, OAB/RJ 133.876/D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo interposto pelo executado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00138-2006-263-01-01-9 (AI/RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS LTDA (Dr. Marcio Antonio Fernandes Figueira, OAB/RJ 99484). Agravada: MARIA CECÍLIA FREIRE DE MELO MENEZES (Dr. Cláudio José Rocha de Assumpção, OAB/RJ 82.330/D). \"...por unanimidade, admitir o agravo de instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário da reclamada, admitir o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que sejam considerados os salários descritos nos documentos juntados pela ré; que no período sem anotação, o valor salarial deverá ser calculado pela média, somando-se os salários e dividindo-os pelos meses de duração do contrato formalizado; que sejam aplicadas as Súmulas 368 e 381 do TST nos cálculos do imposto de renda e dos descontos previdenciários e para excluir da condenação a multa de 1% e a indenização de 10 % do valor da causa aplicada pela decisão de embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator..\"\r\n\r\n00195-2006-064-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa - OAB/RJ 70.977/D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A). Recorridos: FÁBIO SOARES CHAGAS (Dra. Vera Maria dos Santos - OAB/RJ 52.642/D), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) e TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa - OAB/RJ 70.977/D). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário da primeira reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de 40% sobre o valor que se apurar em liquidação de sentença, não admitir o recurso ordinário da segunda reclamada no tocante à exclusão da multa por embargos protelatórios, por total falta de interese em recorrer. Todavia, quanto aos demais aspectos, admitir o recurso da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de 40% sobre o valor que se apurar em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator..\"\r\n\r\n00231-2006-032-01-00-6 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos (ambos embargantes): HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) e CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (Dr. Fernando Tadeu Taveira Arruda - OAB/RJ 40530/D). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pelo reclamado e, no mérito, acolher parcialmente para suprir as omissões relativas aos reflexos das horas extras e a não concessão do intervalo intrajornada, conferindo efeito modificativo ao julgado e acolher os do reclamado para suprir a omissão apontada, mas sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00381-2006-035-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: VANDO TINOCO CAMPOS (Dr. Joel Gomes Soares Júnior - RJ 094568 D) e GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (Dra. Sônia Regina Dias Martins - RJ 100638 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento; admitir o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pagamento de diferenças salariais e determinar que as horas extras prestadas além da segunda diária, sejam pagas com o adicional de 100% (cem por cento), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00440-2005-057-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: CARLOS DA COSTA (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - RJ 027580 D) e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dra. Cláudia Maria de Moura Cruz - RJ 093914 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé aplicada pelo juízo de instrução original e não conhecer do recurso adesivo da reclamada por falta de interesse recursal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00565-2005-302-01-00-1 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Recorrente: ALEX SANDRO BARBOSA (Dr. Paulo Marcio Dias Mello - OAB/RJ 86.446/D). Recorrido: LANCHONETE PATROPI (Dr. Ananias de Carvalho Arrais - OAB/RJ 99.812/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de 30 (trinta) minutos de hora extra por dia no período de 16.03.2003 até 17.05.2004. Deverão ser observados os seguintes critérios de cálculo: a) A liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (C.L.T. art. 879, §1º-b). Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/800; c) Levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, ressalvado o entendimento pessoal deste Relator; d) Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992).e) Do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que o exeqüente pagará a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais (inciso II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); f) Após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; g) Para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91, ou seja, não estão sujeitas às imposição previdenciária as seguintes parcelas deferidas neste acórdão: FGTS, indenização por dispensa imotivada, férias indenizadas, indenização por não pagamento do vale-transporte e seus acessórios (juros e atualização monetária); h) Os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; i) O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1 do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação; j) Admite-se a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos relizados no feitio legal (art. 464 da C.L.T.); k) Custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00577-2007-018-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ANTÔNIO BATISTA DA SILVA (Dr. João Batista dos Santos, OAB/RJ 16.281/D). Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos, OAB/RJ 13.051/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist, OAB/RJ 81.617/D). \"...conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para: a)condenar as reclamadas a proceder ao pagamento das diferenças apuradas entre o índice utilizado pela PETROS para reajuste do salário básico e cálculo do benefício do autor e o índice aplicado na tabela salarial da PETROBRÁS, a partir das data-bases de 2004 e 2005, conforme itens \"c\", \"d\", \"e\" e \"f\" constantes do rol de pedidos da petição inicial; b)determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (art. 879, §1º-B, da CLT). Tais cálculos deverão incluir atualização monetária, juros e contribuições previdenciárias, do empregado e empregador. Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); c)determinar que, vindo a conta de liquidação, o juiz da execução oficiará a União e proferirá a sentença de liquidação, intimando a parte executada a pagar espontaneamente (art. 475-J do CPC), sob pena de multa de 10%; d)determinar que, se não pago o valor estimado na sentença de liquidação, será expedido mandado de citação (art. 880 da CLT), com a valor da execução devidamente atualizado, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução; e)determinar que, levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, ressalvado o entendimento pessoal deste Relator; f)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I, do § 1º, do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992); g)determinar que, após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; h)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; i)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista; j)determinar a reversão das custas, pelas reclamadas, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), calculadas sobre R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), valor atribuído à condenação na instância original e mantido neste recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00642-2007-027-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606/D). Recorrido: VENILTON ALBUQUERQUE PAES (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa, OAB/RJ 40.732/D). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, ante a deserção detectada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00820-2006-064-01-00-9 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: VIAÇÃO VILA REAL S/A (Dr. Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ 105.598/D). Recorrido: CARLOS ALBERTO ALVES DE FREITAS (Dr. Nelio Celso Huguenin da Silveira - OAB/RJ 91.134/D). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00881-2006-049-01-00-3 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: OSVALDO JOSÉ MOREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Dra. Zoraide Amaral de Souza - RJ 4793 D) e MARIA THEREZA MATTOS DOS SANTOS (Dr. Marcio Evangelista dos Santos - RJ 83128 D). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los parcialmente para suprir a omissão relativa à litigância de má-fé, mas sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00948-2005-226-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (A/C Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorrida: LÚCIA DE ALMEIDA SILVA (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira - RJ 047967 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo Juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00959-2006-063-01-00-6 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2) MEDIALCOOP COOPERATIVA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - Embargante (Dra. Marli Harter Medina Gallego, OAB/RJ 104.710/D), 3) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Embargante (A/C Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro) e 4) CARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA (Dr. Leandro Ferreira de Matos Magalhães, OAB/RJ 133.208/D). Recorridos: CARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA (Dr. Leandro Ferreira de Matos Magalhães, OAB/RJ 133.208/D), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro) e MEDIALCOOP COOPERATIVA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dra. Marli Harter Medina Gallego, OAB/RJ 104.710/D). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada e pelo Município-reclamado e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00992-2005-063-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - RJ 107779 D). Recorrido: LUIZ CLÁUDIO LOPES DE OLIVEIRA (Dr. Eduardo Quintan Valle - RJ 105818 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a equiparação salarial dará ao reclamante o mesmo ordenado e gratificação de função do modelo, devendo, sobre estas, aplicar-se o adicional de tempo de serviço do reclamante (pelo tempo de serviço deste), devendo ser observada no cálculos a evolução salarial da reclamante, sendo deduzidas as parcelas sob iguais títulos, condenando a recorrente a pagar ao autor a multa de 1% sobre o valor atualizado do débito em execução, por litigância de má-fé, sendo devedora para União de multa de 20% sobre o valor da causa em execução, ou seja, sobre o mesmo valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01082-2005-002-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro) e 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: RITA LUZIER PINTO (Dra. Daniela Casimiro Drumond, OAB/RJ - 98.631/D). \"...por unanimidade, conhece dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01458-2004-043-01-00-0 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Embargante) (Dra. Flávia de Luca Silva Graça Silveira, OAB/RJ 113.805/D) e VANDERLEI FRANCO DE AZEVEDO FILHO (Dra. Cristina Kaway Stamato, OAB/RJ 2.036/A). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do desembargador Relator.\"\r\n\r\n01638-2000-025-01-00-7 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB/RJ - 49.479/D). Recorrido: MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr. Nildo Ignácio da Silva, OAB/RJ 55.658/D). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02087-2004-451-01-00-1 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937/D). Agravados: SÉRGIO DE SOUZA PEREIRA (Dr. Carlos Marcelo Nunes - OAB/RJ 120836/D) e COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN (Dr. Alessandro Batista de Amorim - OAB/RJ 105045/D). \"...por unanimidade, admitir o agravo de petição interposto pela primeira reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nulos todos os atos processuais praticados a partir das fls. 202 e para que os honorários periciais sejam pagos, observados os ditames do art. 790-B da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02322-1999-511-01-00-6 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513/D). Agravado: ORLANDO FERREIRA DA CUNHA (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva - OAB/RJ 81614/D). \"...por unanimidade, admitir o Agravo de Petição interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão proferida pelo juízo de instrução original. Aplica-se ao agravante multa de 15% do valor atualizado do débito em execução, a qual reverterá em proveito do agravado, ante o ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 406752"
                            ],
                            "407779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00004-2006-069-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Regina Américo Galvão de Lima (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 0123834 D J 039529 D J 0123834 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário da reclamante e dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento da verba honorária no percentual de 15% do valor da condenação e admitir o recurso adesivo da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00134-2006-052-01-00-8 (RO) Redator Designado DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. MILTON DE MORAES E SOUZA (assistido pelo ilustre advogado Dra. JACKELINE ACRIS BORGES DE MORAES, OAB/RJ 82.249/D) como recorrente, e DROGARIAS PACHECO S.A. (assistida pela ilustre advogada Dra. VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES, 64.903/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, vencido o Excelentíssimo Juiz Relator, que lhe negava provimento.\" \r\n\r\n00137-2006-018-01-00-0 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. ADAÍLTON RONCATE DA GAMA (assistido pela ilustre advogada Dra. MARINALVA RIBEIRO MACCARINI, OAB/RJ - 115.378/D) como recorrente, e CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (assistido pelo ilustre advogado Dr. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, OAB/RJ - 68.912/D), como recorrido. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00205-2006-023-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 085143 D J 083872 D J 083872 D J 085143 D ).\"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento; admitir o recurso adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00227-2005-010-01-00-0 AP Redator Designado DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA.. Agravante: Associação Universitária Santa Úrsula (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 103176 D ).\"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Cominadas as multas de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução em favor do credor, por ato atentatório à dignidade da Justiça e de 20% (vinte por cento) do valor da causa em favor da União, por litigância de má-fé, nos termos do voto do Redator Designado.\"\r\n\r\n00441-2006-025-01-01-9 AI/RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 045392 D ). \"... por unanimidade, admitir o Agravo de Instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00463-2006-017-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Aline Karen Ribeiro Coutinho (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 119054 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) declarar o vínculo empregatício mantido entre as partes, com a consequente anotação na CTPS, no período de 18/3/04 a 01/12/05, na função de despachante, com salário mensal de R$ 750,00; b) condenar o reclamado ao pagamento das parcelas pretendidas nas alíneas 2, 3, 4 e 5 do rol de pedidos constante da exordial; c) determinar a expedição de ofícios, conforme pretendido na alínea 7 do rol de pedidos da exordial. d) determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (C.L.T. art. 879, §1º-B). Tais cálculos deverão incluir atualização monetária, juros e contribuições previdenciárias, do empregado e empregador. Imposto de renda somente só será calculado e deduzido no dia do pagamento (Súmula 368 do TST); e) determinar que, se as partes da execução - pelo menos uma -, não apresentarem cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); f) determinar que, vindo a conta de liquidação, o juiz da execução oficiará a União e proferirá a sentença de liquidação, intimando a parte executada a pagar espontaneamente (CPC, 475-J), sob pena de multa de 10%; g) determinar que, se não pago o valor estimado na sentença de liquidação, será expedido mandado de citação (CLT, 880), com a valor da execução devidamente atualizado, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução; h) determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST; i) determinar que os juros de mora serão a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista; j) determinar que, levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; k) determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); l) determinar que, do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que o exeqüente pagará a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais (inciso II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); m) determinar que, após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; n) determinar que, para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; o) determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; p) admitir a dedução do que houver sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos relizados no feitio legal (art. 464 da C.L.T.); q) determinar que as custas serão em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 290,00, calculadas sobre R$ 14.500,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\" \r\n\r\n00521-2006-009-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 040039 D ). \"... por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição; admitir o recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento; admitir o recurso voluntário interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00656-2003-054-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Merchant Ltda. (Dr. Alexandre Goulart Gomes RJ 092897 D J 092981 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela consignante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do Juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00684-2006-064-01-00-7 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. TELSUL SERVIÇOS S/A (assistida pelo ilustre advogado CESAR FREDERICO BARROS PESSOA - OAB/RJ 70.977/D), como embargante e JOSÉ AMILSON BISPO DA SILVA (assistido pelo ilustre advogado JOSÉ RODRIGUES MANDU - OAB/RJ 20.336/D) e TELEMAR NORTE LESTE SA (assistida pelo ilustre advogado CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D), como embargados. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00743-2007-076-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Alexei Rocha Freire (Dr. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro RJ 051917 D J 068334 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00745-2006-009-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Aline Levy Bastos (Dr. Roberval Moncorvo Lima RJ 125225 D J 059278 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00764-2006-039-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Marcos Venício Cardoso Terra (Dr. Jorge Sant'Anna Antunes RJ 032864 D J 074145 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00858-2006-045-01-00-3 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Lido Serviços Gerais Ltda. (Dra. Simone Maria da Hora RJ 0132165 D J 055021 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01097-2006-058-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 079991 D ) e SPF Engenharia Ltda. (s/adv nos autos). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01125-2005-012-01-00-4 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. 1) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)); 2) COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COOPER SERVICE (assistido pelo ilustre advogado Dr. FÁBIO AMAR VALLEGAS PEREIRA - OAB/RJ 103.871/D), como recorrentes, e, ADEMAR CORREA DE SOUZA (assistido pela ilustre advogada Dr.ª FÁTIMA DE OLIVEIRA PERROTTA, OAB/RJ 45.974/D), como recorrido. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, bem como condenar o embargante a pagar multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, na forma do art. 538, parágrafo único, c/c arts. 17, nº IV, e 18, todos do CPC, nos termos do voto do desembargador Relator.\"\r\n\r\n01141-2005-014-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes/Recorridos: PABLO JHONN PODLYSKA (assistido pela ilustre advogada Dra. LIENE CÉZAR SERENO, OAB/RJ - 56.946/D) e AZZURRA VEÍCULOS LTDA. (assistida pela ilustre advogada Dra. MARLI DE FREITAS FERNANDES BRAGA, OAB/RJ - 51.055/D), embargante. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01247-2006-204-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Hélida Carla dos Reis Silva (Dra. Luciana Gato Plácido RJ 083374 D J 085143 D J 085143 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para: a)julgar procedentes o item \"a\", bem como os itens \"c\" a \"n\" da peça vestibular; b)determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (art. 879, §1º-B, da CLT). Tais contribuições deverão incluir atualização monetária, juros e contribuições previdenciárias, do empregado e empregador. Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); c)determinar que vindo a conta de liquidação, o juiz da execução oficiará a União e proferirá a sentença de liquidação, intimando a parte executada a pagar espontaneamente (art. 475-J do CPC), sob pena de multa de 10%; d)determinar que, se não pago o valor estimado na sentença de liquidação, será expedido mandado de citação (art. 880 da CLT), com a valor da execução devidamente atualizado, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução; e)determinar que, levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, ressalvado o entendimento pessoal deste Relator; f)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I, do § 1º, do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992); g)determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentado à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; h)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o artigo 15, da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS nº 66, de 10/10/97; i)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Ou seja, juros de mora, a 1% (um por cento) ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista; j)admitir a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos realizados no feitio legal (art. 464 da CLT); l)determinar a reversão das custas, pelas reclamadas, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor atribuído à causa pelo juízo original e mantido nesta instância recursal, nos termos do voto de Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01290-2006-036-01-00-7 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Gilberto Alevato (Espólio de) (Dra. Elenicy Mendes Alevato RJ 032543 D J 104696 D ). \"...por unanimidade, admitir o agravo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01401-2006-064-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. (Dr. Marcus Vinícius Marques Paulino RJ 126932 D J 114456 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01423-2004-045-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telelistas Região Ltda. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 0066760 D J 0100699 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01467-2006-042-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Paulo Ferreira Luma (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para: a)julgar procedente o pedido de número \"2\" da inicial; b)julgar parcialmente procedente o pedido de número \"3\" da inicial, concedendo um mês de remuneração a título de licença-prêmio; c)determinar que liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (art. 879, §1º-B, da CLT). Tais cálculos deverão incluir atualização monetária, juros e contribuições previdenciárias, do empregado e empregador. Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); d)determinar que vindo a conta de liquidação, o juiz da execução oficiará a União e proferirá a sentença de liquidação, intimando a parte executada a pagar espontaneamente (art. 475-J do CPC), sob pena de multa de 10%; e)determinar que, se não pago o valor estimado na sentença de liquidação, será expedido mandado de citação (art. 880 da CLT), com a valor da execução devidamente atualizado, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução; f)determinar que, levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; g)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I, do § 1º, do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992); h)determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; i)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; j)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista; l)determinar a reversão das custas, pela reclamada, no valor de R$ 282,00 (duzentos e oitenta e dois reais), calculadas sobre R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais), valor atribuído à condenação na instância original e mantido nesta instância recursal.\" \r\n\r\n01601-2005-073-01-00-7 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. 1) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAIS DE SERVIÇOS (assistida pela ilustre advogada Dr. EDUARDA PINTO DA CRUZ, OAB/RJ 45.243) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), como recorrentes, e, MARILSA FRANCISCA DE AZEVEDO (assistida pelo ilustre advogado Dr. CARLOS CLAUDIONOR BARROZO, OAB/RJ 73.973/D), como recorrida. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e no mérito, rejeitá-los, bem como condenar o embargante a pagar multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, na forma do art.538, parágrafo único, c/c arts.17, nº IV, e 18, todos do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01767-2005-014-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Rosilene Aparecida de Lemos (Dra. Rosemere Pereira dos Santos RJ 074357 D J 131699 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\"\r\n\r\n2010-2007-000-01-00-9 (AC/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (assistido pelo ilustre advogado CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D), como embargante, e ADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA (assistido pelo ilustre advogado CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO - OAB/RJ 3640/D), como embargado.\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão apontada, conferindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 407779"
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                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01461-2005-001-01-00-3 - Rte: Alexandre Carvalho Busch Cravo Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00224-2002-001-01-00-2 - Rte: EDUARDO DIAS VASCONCELOS Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA AOS CALCULOS, ESPECIFICANDO ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, BEM COMO O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00784-2005-001-01-00-0 - Rte: Jorge Guilherme de Oliveira Santos Rdo: Express Servicos de Entregas Rapido Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: IMPUGNAR OS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS (ART.879, PARAGRAFO 2o., CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 00514-2006-001-01-00-0 - Cgte: Anasthi Restaurante Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello OAB:RJ 045192/D AB:RJ 085422/D ] Cgte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,NA FORMA DETERMINADA AS FLS. 89. \r\n\r\nProc. 00976-2006-001-01-00-7 - Cgte: F e G do Valqueire Parabrisas e Acessorios Ltda. [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Cgdo: Marcos Vinicius Maurente Pacheco Cgte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS, PELA PARTE AUTORA, DISPENSADA DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 01497-2007-001-01-00-9 - Cgte: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D ] Cgdo: Francisco de Assis Rodrigues Cgte: VIR COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS (ART. 893, CPC). \r\n\r\nProc. 01504-2007-001-01-00-2 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Cgdo: Milton Sergio Martins Pereira Cgte: VIR COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS (ART. 893, CPC). \r\n\r\nProc. 01473-2007-001-01-00-0 - Egte: Raimundo Luiz Senra Barros [Adv. Izaias Rodrigues de Barros OAB:RJ 014365/D AB:RJ 040039/D ] Egdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00705-2002-001-01-00-8 - Exte: ZENA MACHADO CAPACIA [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez OAB:RJ 121357/D Exte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01117-2007-001-01-00-6 - SPTE: Cristina da Conceicao Fernandes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 067115/D ] SPTE: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RE, NO PRAZO JA ASSINALADO EM ATA, DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001362/00 - Rte: WELLINGTON EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000511/01 - Rte: EPAMINONDAS DE OLIVEIRA BRANDAO GRACINDO [Adv. Selma Daniel Jacinto OAB:RJ 060383/D ] Rdo: MERCADO PLANEJ ADM DE PLANOS URBANOS LTDA Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.68, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002077/01 - Rte: MILCY DA SILVA MARTINS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D Rte: FORNECER COPIA DAS PECAS MENCIONADAS AS FLS. 114, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01620-2002-001-01-00-7 - Rte: MIRIAN LOURDES FER [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D ] Rdo: CEC ASSOCIADOS E ASSISTENCIA DENTARIA LTDA Rte: VISTA DAS INFORMACOES TRAZIDAS PELA RECEITA FEDERAL, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01810-2003-001-01-00-5 - Rte: ILSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Wilza Silva Lavra OAB:RJ 034982/D AB:RJ 062816/D ] Rte: FORNECER COPIA DAS PECAS MENCIONADAS AS FLS. 70, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00671-2004-001-01-00-3 - Rte: CLAUDIO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Paulo Elisio de Souza OAB:RJ 018430/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM SA Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00738-2004-001-01-00-0 - Rte: BENEDITO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Viviane Amaral Ottan Machado OAB:RJ 119933/D ] Rdo: PAVIBLOCO PREMOLDADOS EM CONCRETO LTDA. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 01344-2004-001-01-00-9 - Rte: MARCOS DA SILVA VALENCA [Adv. Eliane Dias dos Santos OAB:RJ 090604/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Rte, IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 104/105 QUE JULGA IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00172-2005-001-01-00-7 - Rte: Rodrigo Gulo Sawabini [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D ] Rdo: Rock Point Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01521-2005-001-01-00-8 - Rte: Zenildo de Araujo Guilherme [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: DIZER ACERCA DO RECEBIMENTO DA 2a PARCELA DO ACORDO DE FLS.19. RECLAMADA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 60,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00491-2006-001-01-00-3 - Rte: Cheila da Silva de Carvalho [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 087165/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO FGTS. \r\n\r\nProc. 00628-2006-001-01-00-0 - Rte: Amauri Martins Chaves [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D AB:RJ 057038/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,NA FORMA DETERMINADA AS FLS. 97. \r\n\r\nProc. 00680-2006-001-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas de Carvalho [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D ] Rdo: Alexandre dos Santos Fachinetti Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MANTIDA A PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00770-2006-001-01-00-7 - Rte: Williams Barbosa Brito [Adv. Andrea Marques de Oliveira OAB:RJ 125361/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: CUMPRIR AS CLAUSULAS 2 E 7 DO ACORDO DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. RT 000329/00 - Rte: DANIEL TAVARES E OUTRO S AB:RJ 074734/D Rte: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DOS ALVARAS DE FLS. 237/245. \r\n\r\nProc. RT 000720/00 - Rte: Jose Simoes (Espolio de) [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 061423/D ] Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS,CONFORME DETERMINADO EM SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 001776/00 - Rte: VIVIANO DOS SANTOS [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Rte: JUSTIFICAR O SEU REQUERIMENTO, EIS QUE NAO CITADOS OS SOCIOS PARA CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000178/01 - Rte: CARLOS MAGNO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000470/01 - Rte: MARISE DOS SANTOS BAUER [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D ] Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA Rte: JUSTIFIQUE A AUTORA O REQUERIMENTO AS FLS.123. \r\n\r\nProc. RT 000498/01 - Rte: UELISON LIMA DE SOUZA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 081372/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PE CAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.123, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000621/01 - Rte: MARIA LUISA CORA VALENTE [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000857/01 - Rte: ELENIZE DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI RECEBIDO NENHUM OFICIO COM RESPOSTA POSITIVA SIGNIFICATIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA-CORRENTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001063/01 - Rte: JOAO RODRIGUES VERA [Adv. Jorge da Silva Costa OAB:RJ 085422/D Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 118/120, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01493-2001-001-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: INFORMAR A CONTA BLOQUEADA PARA LIBERACAO DO VALOR DE ACORDO COM DESPACHO DE FLS.215. \r\n\r\nProc. RT 001674/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOULART [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS,CONFORME DETERMINADO EM SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 001797/01 - Rte: JANE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA Rte: FORNECER COPIA DAS PECAS MENCIONADAS AS FLS. 67, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00224-2002-001-01-00-2 - Rte: EDUARDO DIAS VASCONCELOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA AOS CALCULOS, ESPECIFICANDO ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, BEM COMO O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00400-2002-001-01-00-6 - Rte: ADEMILSON DE SOUZA VIEIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 110897/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00584-2002-001-01-00-4 - Rte: PEDRO TROVAO GUIMARAES [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: NOVA OCEN MARINE SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: APRESENTAR MEMORIA DISCRIMINADA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.123 \r\n\r\nProc. 01154-2002-001-01-00-0 - Rte: NELSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 096171/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 07 DA CPE. \r\n\r\nProc. 01527-2002-001-01-00-2 - Rte: TANIA DE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 094279/D AB:RJ 035707/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO PERITO DE FLS. 566/567. \r\n\r\nProc. 00457-2003-001-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: IMPUGNAR OS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS (ART.879, PARAGRAFO 2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00566-2003-001-01-00-3 - Rte: JOSE BARREIROS MANSO FILHO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.237. \r\n\r\nProc. 00607-2003-001-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR DA COSTA SOBRINHO [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D ] Rdo: LABORATORIO ANAL CLIN CENT BIOMED TIJUCA LTDA Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.73, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00705-2003-001-01-00-9 - Rte: MYKE STRICKER [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves OAB:RJ 078418/D AB:RJ 015925/D ] Rte: APRESENTAR MEMORIA DISCRIMINADA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS. 116 E DE ACORDO COM A LEI 10.035/2000 (CONTRIB. PREVID.). \r\n\r\nProc. 00730-2003-001-01-00-2 - Rte: COSME DE FREITAS SILVA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 043932/D ] Rte: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS (ULTIMA PARCELA), EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01544-2003-001-01-00-0 - Rte: ELISA DE FIGUEIREDO LIMA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 080052/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS, NA FORMA DETERMINADA AS FLS. 436. \r\n\r\nProc. 01635-2003-001-01-00-6 - Rte: CATIA SANTOS LUNA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 081603/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE,FORNECENDO O ATUAL ENDERECO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01680-2003-001-01-00-0 - Rte: MOACYR DE SOUZA FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,NA FORMA DETERMINADA AS FLS. 173. \r\n\r\nProc. 01700-2003-001-01-00-3 - Rte: RONDINELI BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: IMUNI BARRA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01928-2003-001-01-00-3 - Rte: AMANDA DA SILVA PAIXAO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,NA FORMA DETERMINADA AS FLS. 113. \r\n\r\nProc. 00830-2004-001-01-00-0 - Rte: JOAO DA SILVA CAVALCANTI [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 032696/D ] Rte, Rdo: AO AUTOR, PARA INFORMAR ACERCA DO RECEBIMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO E PARA A RE, CUMPRIR AS CLAUSULAS 2 E 5 DO ACORDO DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 01531-2004-001-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 005044/D ] SALAO DE CABELEIREIROS FER WAL LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 170,00, NO PRAZO DE 05 DIAS E DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EVENTUALMENTE DEVIDOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01715-2004-001-01-00-2 - Rte: NELSON RICARDO LIMA [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior OAB:RJ 063890/D ] Rdo: AGORA CORRETORA DE TITULOS MOBILIARIOS SA Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 108/110 QUE JULGA IMPROVIDO O PLEITO. \r\n\r\nProc. 00784-2005-001-01-00-0 - Rte: Jorge Guilherme de Oliveira Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora SA: IMPUGNAR OS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS (ART.879, PARAGRAFO 2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00975-2005-001-01-00-1 - Rte: Marcos Santos Loureiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE. \r\n\r\nProc. 01203-2005-001-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Landim [Adv. Rosangela Vieira Coelho OAB:RJ 049260/D AB:RJ 097823/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 01363-2005-001-01-00-6 - Rte: Almir Goncalves [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB:RJ 113873/D AB:RJ 020760/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM PARAMETROS AS FLS.121. \r\n\r\nProc. 01369-2005-001-01-00-3 - Rte: Maria Cecilia Souza Boueri [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01638-2005-001-01-00-1 - Rte: Manoel Pires Junior [Adv. Maria Oneide Fernandes OAB:RJ 111321/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 105993/D ] Rte, Transpev Processamento e Servicos Ltda., Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.: ARROLAR TESTEMUNHAS, EM 05 DIAS, QUERENDO, SENDO DEFERIDA A INTIMACAO DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 00265-2006-001-01-00-2 - Rte: Jose Roberto dos Santos Souza [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 054824/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00364-2006-001-01-00-4 - Rte: Helena Maria Bomker Basilio [Adv. Iracema Cordeiro Reis OAB:RJ 090921/D AB:RJ 133891/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS NAO ESTAO RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 00472-2006-001-01-00-7 - Rte: Marilda Moreira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO LAUDO,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COMECANDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00506-2006-001-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Veronezi [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D ] Rdo: Sendas S.A. Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 300,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00511-2006-001-01-00-6 - Rte: Jose Cleanio Quintela de Castro [Adv. Angela Joaquina da Silva OAB:RJ 066204/D AB:RJ 073526/D ] Rte: RETIRAR OFICIO No 412/07 REFERENTE A HABILITACAO A PERCEPCAO DAS COTAS DO SEGURO DESEMPREGO, NO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2006-001-01-00-0 - Rte: Douglas Brandao Batista [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D ] Rdo: Leandro Duarte Filmes e Producoes Ltda. Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS ADICIONAIS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.35. \r\n\r\nProc. 00691-2006-001-01-00-6 - Rte: Lucia Coelho de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 116334/D ] Rdo: CUMPRIR AS CLAUSULAS 3 E 6 DO ACORDO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 00696-2006-001-01-00-9 - Rte: Gilvan Tenorio Siqueira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057590/D ]: \r\n\r\nProc. 00930-2006-001-01-00-8 - Rte: Maria Elisabete Pedroza [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 133891/D ] Rte: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01227-2006-001-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Cordeiro da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 117655/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda., BANCO CITICARD S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 529. \r\n\r\nProc. 01355-2006-001-01-00-0 - Rte: Fernanda da Costa Coelho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Quatro Estacoes Ltda. Rte: APRESENTAR MEMORIA DISCRIMINADA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,CONFORME PARAMETROS DE FLS.24 E DE ACORDO COM A LEI 10035/00 (CONTRIB. PREVID.) \r\n\r\nProc. 01596-2006-001-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ferreira de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Procem Engenharia e Consultoria Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.20 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. CUSTAS DE R$ 284,00, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 01705-2006-001-01-00-9 - Rte: Ketty Calixto Monteiro Marques [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D ] Rdo: Bextro Equipamentos Industria e Comercio S.A. Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00145-2007-001-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Botelho Afonso [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Rdo: Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda. Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI RECEBIDO NENHUM OFICIO COM RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00430-2007-001-01-00-7 - Rte: Andreia Marins Camargo Prisco [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 098014/D ] Rte: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00519-2007-001-01-00-3 - Rte: Fernando Ferreira da Conceicao [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.882 VERSO E 883. \r\n\r\nProc. 00588-2007-001-01-00-7 - Rte: Karla Grazyelly Donato Vasconcelos [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 117759/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 12,00, EM 05 DIAS E OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E TRIBUTARIOS, EVENTUALMENTE DEVIDOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002098/85 - Rte: MARIA DA GRACA NEVES [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes OAB:RJ 038534/D Rte: FORNECER COPIA DAS PECAS MENCIONADAS AS FLS. 168, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002121/88 - Rte: RENATO LUIZ NARDONE RODRIGUES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D Rte: COMPROVAR A QUALIDADE DE DEPENDENTE (LOUISE CARVALHO RODRIGUES) HABILITADA JUNTO A PREVIDENCIA SOCIAL. \r\n\r\nProc. RT 002013/90 - Rte: MARCIA MARINHO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 019854/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, FORA DO CARTORIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02493-1990-001-01-00-9 - Rte: JOSE SUARES DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1150/07 REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 000612/91 - Rte: SHEILA MARINS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 118573/D AB:RJ 023051/D AB:RJ 084999/D AB:RJ 053070/D ] SHEILA MARINS DA SILVA, MARIA ESMERALDA CARDOSO DOSAS SANTOS, MARCIA CORREA DA CUNHA: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.130, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001104/91 - Rte: SERGIO FIGUEIRA BURGER [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DE FLS. 891: \"RECEBO A PETICAO DE FLS. 880/889 COMO AGRAVO DE PETICAO, POREM A ELE NEGO SEGUIMENTO, POR INTEMPESTIVO. INTIMEM-SE. PRAZO DE OITO DIAS.\". \r\n\r\nProc. 02257-1991-001-01-00-3 - Rte: ISRAEL DE ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA A RECEITA FEDERAL AS FLS.799, CORRESPONDENTE AO ULTIMO CREDITO RECEBIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000901/92 - Rte: JORGE FERNANDO BARBOSA RIBEIRO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO COMPROVADO AS FLS.1178, R$ 72.228,07. \r\n\r\nProc. RT 001261/92 - Rte: JESUINA NEIDE MORAIS BEZ BATTI E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 085724/D AB:RJ 044297/D AB:RJ 000821/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 865/VERSO. \r\n\r\nProc. RT 002446/92 - Rte: GILBERTO GOMES DO COUTO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D ] Rdo: FABRICA DE MOVEIS MEDINA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002535/92 - Rte: NEIZE RODRIGUES MIRANDA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 041540/D AB:RJ 069980/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS, EM CARTORIO, EIS QUE O FEITO TRAMITA EM SEGREDO DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001222/93 - Rte: SELMA REGINA SOARES COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063377/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000081/96 - Rte: ELAINE LEMOS DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA SIGNIFICATIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 002179/96 - Rte: ARGEU CORDEIRO MENDEL E OUTRO S AB:RJ 084389/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ. EXT., CX.PREV.FUNC SIST.INT. PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR, BANCO BANERJ S/A: ACOSTAR AOS AUTOS COPIAS DOS RECIBOS DE PAGAMENTO OU FICHAS FINANCEIRAS DOS RECLAMANTES, ARGEU CORDEIRO MENDEL, LUIS EUCLIDES BRASIL CORREA NETO E LUIS CARLOS CAMPOS MATERA, RELATIVOS AO PERIODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 1992. \r\n\r\nProc. 02182-1996-001-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ ALVES RAPHAEL [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D ] Rdo: CIA DE TRANSP.COLETIVOS CTC-LIQ.EXTRAJUDICIAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,NA FORMA DETERMINADA AS FLS. 291. \r\n\r\nProc. 02235-1996-001-01-00-8 - Rte: ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 017459/D ] Rte: INFORMAR SE ACEITA OS BENS NOMEADOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000385/97 - Rte: HERBO NUNES LIMA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 576/577. \r\n\r\nProc. RT 000459/97 - Rte: HELENILDO NUNES DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 094218/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO SEU PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001811/97 - Rte: RICARDO FUENTES CAVALCANTI [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 010363/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 002267/97 - Rte: NELSON DUARTE LIMA E OUTRO S AB:RJ 051612/D AB:RJ 057913/D ] NELSON DUARTE LIMA: FORNECER O NUMERO DE SEU CPF PARA FINS DE LIBERACAO DE ALVARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000583/98 - Rte: PEDRO MARCELO CONCEICAO SANTOS [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 060124/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.113, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002055/98 - Rte: GILBERTO GONCALVES SILVA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rdo: CENTRAL-Cia Est. Engenharia de Transp. e Logistica-Sucessora de CTC Rte: TOMAR CIENCIA DO ALVARA EXPEDIDO DEVENDO INFORMAR NOS AUTOS O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002149/98 - Rte: LUIS INACIO CANEDO DOS SANTOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 050833/D ] VETOR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S/A, VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES SA: INFORMAR,EM 10 DIAS, SE AINDA PRETENDE A NOVA OITIVA DA TESTEMUNHA MARCELO GUIMARAES JOBIM, CASO EM QUE DEVERA FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA MESMA,BEM COMO AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CPI, NO PRAZO ACIMA FIXADO, SOB PENA DE SER CONSIDERADA COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000032/99 - Rte: JEANE RAMOS DA SILVA [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 101626/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00084-1999-001-01-00-6 - Rte: LEVY BRAGANCA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 1153/07 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA JUSTICA DO TRABALHO, NO VALOR DE R$ 3.000,00, COM ACRESCIMOS LEGAIS, REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nId: 409538"
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Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-002-01-00-9 - Egte: Carmen Fridman Sirotsky [Adv. Enio Valle Paixao OAB:RJ 049743/D AB:RJ 075975/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2002-002-01-00-0 - Rte: PAULO ALBERTO JACINTO [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D ] Rdo: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA PAULO ALBERTO JACINTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01423-2006-002-01-00-8 - Rte: Sonia Maria da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 072444/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01715-2000-002-01-00-5 - Rte: PAULO HENRIQUE DE FREITAS ROMANI [Adv. Leticia Haddad da Costa OAB:RJ 124170/D AB:RJ 020283/D ] PAULO HENRIQUE DE FREITAS ROMANI: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000210/01 - Rte: ALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 040966/D ] ALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001539/01 - Rte: ROGERIO LUCIANO SOARES DE MOURA [Adv. Claudia Ramos Barros OAB:RJ 076553/D AB:RJ 106446/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2002-002-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS IZIDORO MOCO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 123859/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01706-2002-002-01-00-6 - Rte: ACIRES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00039-2003-002-01-00-5 - Rte: JOSE CLAUDIO DA COSTA RODRIGUES [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 151384/E ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00617-2003-002-01-00-3 - Rte: GENESIO VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 099441/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2003-002-01-00-3 - Rte: LUANA MARIANA B DA C, menor repr p/sua mae MIRIAM PATRICIO BEZERRA E OUTRO S AB:RJ 082878/D ] Rdo: SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA LUANA MARIANA B DA C, menor repr p/sua mae MIRIAM PATRICIO BEZERRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01533-2003-002-01-00-7 - Rte: DEISE LIMA SERRA [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 030530/D ] Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 01117-2004-002-01-00-0 - Rte: MICHELLE MASCARENHAS CALICCHIO [Adv. Alexandre Alves Miranda OAB:RJ 119124/D AB:RJ 098469/D ] MICHELLE MASCARENHAS CALICCHIO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01423-2004-002-01-00-6 - Rte: WANDERLEI SOARES MARQUES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2004-002-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO LOPES [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: CASA DE PNEUS HIGIENOPOLIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA \r\n\r\nProc. 01807-2004-002-01-00-9 - Rte: RAMIRO LOPES DA SILVA [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 048907/D ] RAMIRO LOPES DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00034-2005-002-01-00-4 - Rte: Gutemberg Barcelos Coutinho [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Francar Auto Center Ltda. Gutemberg Barcelos Coutinho: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00736-2005-002-01-00-8 - Rte: Wandevaldo Jose Rodrigues Nunes Vieira [Adv. Rosario Frangella OAB:RJ 037253/D AB:RJ 119006/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2005-002-01-00-2 - Rte: Ubirajara Ramos [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2005-002-01-00-2 - Rte: Eli da Rocha Chaves [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01600-2005-002-01-00-5 - Rte: Margarida Vicente Ferreira [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas OAB:RJ 054675/D ] Rdo: Pensao Madalena Ltda. ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01622-2005-002-01-00-5 - Rte: Vilma Ventura Machado [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 059986/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01678-2005-002-01-00-0 - Rte: Michele Peixoto Cruz Cancio [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00060-2006-002-01-00-3 - Rte: Manoel Pereira de Moraes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2006-002-01-00-4 - Rte: Elisete da Silva Franca [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2006-002-01-00-6 - Rte: Jane Barreto de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-002-01-00-8 - Rte: Eli Rodrigues de Souza [Adv. Leonardo Grizagoridis da Silva OAB:RJ 145234/D AB:RJ 001334/B ] Eli Rodrigues de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00496-2006-002-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Magioli Colonezi Milagres E OUTRO S AB:RJ 082129/D AB:RJ 133891/D ] Ana Lucia Magioli Colonezi Milagres: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2006-002-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos da Costa [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: Grupo Masgo Comercio e Distribuicao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2006-002-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Tertuliano [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 081248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2006-002-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Pontes Campos [Adv. Elaine Landin Gomes OAB:RJ 092904/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2006-002-01-00-9 - Rte: Vantuir da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 113888/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA NOVA DATA P/INQUIRICAO DA TEST SERA NO DIA 12/02/08 AS 15H45 \r\n\r\nProc. 01134-2006-002-01-00-9 - Rte: Maxwell Nicolau [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 079982/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-002-01-00-5 - Rte: Luciano Euclides dos Santos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2006-002-01-00-0 - Rte: Viviane Alexandre da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 101475/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-002-01-00-2 - Rte: Teofilo Paulo de Oliveira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2006-002-01-00-5 - Rte: Paulo Lucas Camilo [Adv. Geraldo Teodosio Alves OAB:RJ 123188/D AB:RJ 096251/D ] Rte: INDIQUE O ENDERECO DO REU EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01531-2006-002-01-00-0 - Rte: Dora Martins Costa [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 060787/D ] Wilson: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01598-2006-002-01-00-5 - Rte: Elisabete dos Santos Guimaraes [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D ] Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00247-2007-002-01-00-8 - Rte: Iracema Furtado Fonseca [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 133891/D AB:RJ 132011/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2007-002-01-00-5 - Rte: Jose Ponciano Cardoso [Adv. Clovis de Almeida Gil OAB:RJ 058283/D Jose Ponciano Cardoso: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00540-2007-002-01-00-5 - Rte: Maria Neildes dos Santos Specie [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D ] Rdo: Fuller Cosmeticos Venda Direta de Cosmeticos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2007-002-01-00-1 - Rte: Sebastiana dos Santos Silva [Adv. Marly Thereza de Almeida OAB:RJ 021859/D AB:RJ 110856/D ] Luciene Vieira dos Santos: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00624-2007-002-01-00-9 - Rte: Dalglis Pereira Moraes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2007-002-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Dias [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos OAB:RJ 093071/D ] Rdo: Elizabeth Correa Padilha Coelho Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2007-002-01-00-0 - Rte: Francisco Rodrigues Campos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Excellence Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-002-01-00-1 - Rte: Romeu Carlos Lopes de Abreu [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 119301/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2007-002-01-00-4 - Rte: Jhonathan Pereira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2007-002-01-00-8 - Rte: Allan de Aquino Freitas [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 070412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2007-002-01-00-4 - Rte: Regina Lucia de Assis Melo Lopes [Adv. Mauro Lucas OAB:RJ 080139/D ] Rdo: L. Centurione Scotto Representacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2007-002-01-00-2 - Rte: Angelo Alves Videira [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D ] Rdo: Odanrio Restaurantes Ltda. Rte: PREJUDICADO ANTE OS TERMOS DA PETICAO FLS 48/49 E DESP 52V \r\n\r\nProc. 01399-2007-002-01-00-8 - Rte: Alair Martins dos Santos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA 1a RDA \r\n\r\nProc. RT 002331/91 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Teixeira Paiva OAB:RJ 129055/D AB:RJ 065782/D ] Rte: VISTA DOC DA JUCERJA \r\n\r\nProc. 01426-1993-002-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 005015/D ] JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001780/93 - Rte: HAROLDO BASETE MENDES [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 076595/D ] HAROLDO BASETE MENDES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000694/97 - Rte: DENISE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D AB:RJ 088413/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001580/97 - Rte: GUARACY DE CASTRO SIQUEIRA [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco OAB:RJ 072038/D GUARACY DE CASTRO SIQUEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002310/97 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D AB:RJ 060997/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-1998-002-01-00-1 - Rte: JORGE HERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001877/98 - Rte: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 079012/D ] Rte: VISTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. RT 001906/98 - Rte: JORGE RIBEIRO NERI [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 073022/D ] Rte: INDIQUE MEIOS EFETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB SUSPENSAO POR 1 ANO PENA DE SUSPENSAO \r\n\r\nProc. RT 002084/98 - Rte: ELISANGELA DA SILVA FERREIRA [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA PASSARELA LTDA Rte: INDIQUE MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO \r\n\r\nProc. 02242-1998-002-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO NOBREGA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 063281/D ] PAULO ROBERTO NOBREGA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001894/99 - Rte: JORGE LUIZ BORGES GREGORIO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: SERMANT SERVICOS DE MANUTENCAO TECNICAS Rte: VISTA DA CERTIDAO DE FLS 72V \r\n\r\nId: 397926"
                        ],
                        "407930": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007\r\n\r\nProc. 00676-2006-003-01-00-0 - Rte: Antonio Belarmino dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 029304/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.98, reclamada ao deposito de R$ 22,50 (1.903,75623 TR) referente ao valor atualizado da multa de 40% do FGTS em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01541-2004-003-01-00-0 - Rte: TEREZINHA DUARTE RODRIGUES [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do INSS e IR, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2005-003-01-00-4 - Rte: Jose Dione Fonseca da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Padaria Jovanilza Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00663-2006-003-01-00-1 - Rte: Juliano Oliveira Santos [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D ] Rdo: Arti Plasticos Ltda. Rte: Alterar seus calculos, em 10 dias, de acordo com o item II da promocao de fls.198. \r\n\r\nProc. 01681-2006-003-01-00-0 - Rte: Francisco Ataide Lopes Braga [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D ] Rdo: Empilhadeira Tudo em Cima Ltda. Rte: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.60. \r\n\r\nProc. 00787-2007-003-01-00-8 - Rte: Juliana Andrade Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 407930"
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                        "408061": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00597-2005-004-01-00-5 - Rte: Claudio CASSIANO DOS SANTOS RDO: SPANA SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' reque rer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica citado tambem o socio da reclamada Edilson Rodrigo do Carmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00027-2006-004-01-00-6 - Rte: Marcelus Augusto Ferreira Marinho Rdo: Axa Atendimento Exclusivo Automatizado Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito do exequente, sob pena de desconsideracao da personalidade juridida. Ficam tambem citados os seguintes socios da reclamada: Lelia Cardoso da Cruz e Naiza Cruz de Souza. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01463-2002-004-01-00-9 - Rte: SALVADOR GONCALVES PITA Rdo: PV ARTES GRAFICAS E PAPELARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Ficam tambem citados os seguintes socios da reclamada: Magnolia Cardoso Rosa e Ludovico Miliorini. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000006/98 - Rte: MARIZA MACIEL DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito do reclamante, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Ficam citados tambem os seguintes socios da reclamada: Luiz Gonzaga Ourino Tannus, Abilio Jose Martins e Abilio Jose Martins Junior. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00214-2006-004-01-00-0 - Rte: Josevaldo de Melo Barbosa Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2007-004-01-00-3 - Rte: Alexsandre de Oliveira Gomes Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2007-004-01-00-3 - Rte: Joao Americo da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 01616-2003-004-01-00-9 - Rte: BEATRIZ ROSA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: FIANCA IMOVEIS LTDA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D ] Rdo: A reclamada devera cumprir e manifestar-se acerca da decisao de fls. 103 verso. \r\n\r\nProc. 00949-2005-004-01-00-2 - Rte: Fabio Aguiar de Araujo [Adv. Tania Maria da Silva OAB:RJ 102556/D AB:RJ 077385/D AB:RJ 047878/D ] Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME, Estaleiro Transnave: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2005-004-01-00-0 - Rte: Evandro Alves [Adv. Antonio Carlos de Lacerda OAB:RJ 089282/D AB:RJ 061672/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01062-2006-004-01-00-2 - Rte: Carlos Antonio de Santana Santos Rdo: Maias Car Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Pablo Goncalves e Arruda OAB:RJ 114989/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2006-004-01-00-3 - Rte: Joel Bento de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 018704/D ] Joel Bento de Sousa, Excelence Empreendimento Imobiliarios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2007-004-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Marcio Guardia Coelho [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende OAB:RJ 071317/D ] Ana Lucia Santos, Marcio Guardia Coelho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2007-004-01-00-6 - Rte: Gilson Alexandre do Nascimento [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 059863/D AB:RJ 059656/D ] Gilson Alexandre do Nascimento, Green Recursos Humanos Ltda., Promag Projetos Instalacoes e Montagens Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000877/01 - Rte: MARCOS ANTONIO MENEZES DA COSTA [Adv. Henrique Oswaldo Novaes Machado OAB:RJ 013458/D AB:RJ 047522/D ] MARCOS ANTONIO MENEZES DA COSTA, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2002-004-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS TEIXEIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] LUIS CARLOS TEIXEIRA, NET RIO SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2003-004-01-00-2 - Rte: DANIELLE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Andre Secundino Abbagliato OAB:RJ 083378/D AB:RJ 006305/D ] DANIELLE RIBEIRO DA SILVA, SENDAS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01663-2003-004-01-00-2 - Rte: JEOVANIA ROCHA FURTADO [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 072789/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. \r\n\r\nProc. 00548-2004-004-01-00-1 - Rte: SOLANGE MARA DE SOUZA [Adv. Jose Thiago Macedo OAB:RJ 076225/D AB:RJ 028375/D ] SOLANGE MARA DE SOUZA, EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2004-004-01-00-3 - Rte: RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: RIO NET INFORMATICA LTDA [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta OAB:RJ 050061/D ] Rte: Reclamante complementar os calculos oferecidos, comforme promocao de fls. 141, sob pena de extincao da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2005-004-01-00-1 - Rte: William Vagner Ferreira da Silva [Adv. Corbiniano Alves Garcez OAB:RJ 047874/D AB:RJ 107449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00793-2005-004-01-00-0 - Rte: Telma Francolino [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D AB:RJ 103871/D ] Hospital IV Centanario: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00855-2005-004-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo Torres do Carmo [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 081337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2005-004-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE JOSE CLEMENTE DE SOUZA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 092940/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2005-004-01-00-8 - Rte: Jose Valter Rodrigues de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 012667/D ] Jose Valter Rodrigues de Souza, Dolceria Di Norma Alimentos Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2006-004-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto de Freitas Vieira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2006-004-01-00-0 - Rte: Cassiano dos Santos Macedo [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 038747/D ] Cassiano dos Santos Macedo, Sociedade Industrial de Panificacao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2006-004-01-00-6 - Rte: Cristiano Maronha de Melo [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 117655/D ] Cristiano Maronha de Melo, Grupo Focus Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2006-004-01-00-3 - Rte: Luciene de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 133891/D ] Luciene de Almeida, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-004-01-00-2 - Rte: Alexander de Oliveira Guerra [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 058042/D ] Alexander de Oliveira Guerra, BANCO ITAU S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-004-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Teixeira Vinhaes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 106024/D ] Carlos Alberto Teixeira Vinhaes, Bem Estar Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-004-01-00-7 - Rte: Michel Roberto de Souza Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 031047/D ] Michel Roberto de Souza Silva, Graham Packaging do Brasil Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2006-004-01-00-0 - Rte: Fabiana Portela dos Santos Fraga [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-004-01-00-7 - Rte: Jose Antonio Mendonca de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 032720/D ] Jose Antonio Mendonca de Oliveira, Miramar Palace Hotel Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-004-01-00-4 - Rte: Orlandino Ferreira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013051/D ] Orlandino Ferreira da Silva, Kelsons Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-004-01-00-0 - Rte: Aristides Chaves Pereira [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 049479/D ] Aristides Chaves Pereira, Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01652-2006-004-01-00-5 - Rte: Joilson Marques da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Unimarka Distribuidora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls. 88/156, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-004-01-00-1 - Rte: Reinaldo Gomes Torres [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 070399/D AB:RJ 077801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-004-01-00-9 - Rte: Luciano Carvalho de Lima [Adv. Adelmo Rocha da Silva OAB:RJ 080830/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 109762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-004-01-00-5 - Rte: Zenildo Magalhaes da Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Zenildo Magalhaes da Cruz, Banco Santander S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-004-01-00-9 - Rte: Karina Barbosa Alves [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2007-004-01-00-3 - Rte: Alexsandre de Oliveira Gomes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-004-01-00-6 - Rte: Luiz Jorge Messias da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-004-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Garcia [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 131679/D ] Maria da Conceicao Garcia, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2007-004-01-00-3 - Rte: Joao Americo da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2007-004-01-00-0 - Rte: Thatiana Varandas da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 093188/D ] Thatiana Varandas da Silva, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2007-004-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Porto [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 090112/D ] Francisco de Assis Porto, Mercearia Longa Vida Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-004-01-00-0 - Rte: Bruno Pepeu Noleto [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D AB:RJ 022019/D ] Bruno Pepeu Noleto, Bradesco Saude S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-004-01-00-1 - Rte: Fabiano do Vale Ribeiro [Adv. Raquel Martins Freitas OAB:RJ 122929/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 094674/D ] Fabiano do Vale Ribeiro, Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Boreal Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2007-004-01-00-0 - Rte: Wanderlei Custodio Esteves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Wanderlei Custodio Esteves, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00808-2007-004-01-00-1 - Rte: Alessandro Tadeu [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 071615/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2007-004-01-00-9 - Rte: Daniela Kasburg do Nascimento [Adv. Alexandro Marcel OAB:RJ 124523/D AB:RJ 032854/D ] Daniela Kasburg do Nascimento, 3 C Rio Modas e Acessorios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2007-004-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 027310/D ] Jorge Luiz Ferreira da Silva, Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro: Convertido o feito em diligencia, para que o autor traga a colacao copia da acao ajuizada na Justica Federal, com a respectiva certidao do transito em julgado. Prazo: 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. RT 001635/91 - Rte: DANIEL MARTINS DE ARAUJO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia do r.despacho de fls. 1151:\"...Int. a re para contestar a medida...\" \r\n\r\nProc. 00916-1999-004-01-00-3 - Rte: OLIVIO EDISON RAMOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 063435/D AB:RJ 079995/D ] OLIVIO EDISON RAMOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ASSOCIACAO PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 408061"
                        ],
                        "409456": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008\r\n\r\nProc. 01482-2006-006-01-00-1 - Rte: Daiana Pereira Nunes [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D ] Rdo: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00751-2007-006-01-00-3 - Rte: Bruna da Silva [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 00931-2000-006-01-00-9 - Rte: JOFFRE TELLES DE ALMEIDA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 061509/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ - 1.250,00 \r\n\r\nProc. 02224-2000-006-01-00-7 - Rte: JOSENIR FRANCISCO COSTA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001499/01 - Rte: ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 016229/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01601-2001-006-01-00-1 - Rte: JANECY DA SILVA CARDOSO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00808-2002-006-01-00-0 - Rte: ROSANNA PUCARELLI [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 105603/D ] Rdo: DE-SE VISTA A RECLAMADA DOS CALCULOS APRESENTADOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01601-2003-006-01-00-3 - Rte: SOLANGE MAIA ALVES [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 084355/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01653-2003-006-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO GOMES DAS NEVES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: VANILA FASHION CLUB CONFECCOES LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01361-2004-006-01-00-8 - Rte: GELSON PINHEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: PETTERUTO J SICILIANO E FILHO LTDA Rte: COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 01414-2004-006-01-00-0 - Rte: CARLOS JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D ] Rdo: MERCADO ALDENTE LTDA N/P DO SOCIO LUIZ FELIPE ALMEIDA JUNIOR Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01396-2005-006-01-00-8 - Rte: Rogerio de Queiroz [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00885-2006-006-01-00-3 - Rte: Luiz Victor Borges Fortes [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 123834/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 409/ 411. NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01302-2006-006-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Andrade Dias [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01720-2006-006-01-00-9 - Rte: Daniel Morais [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D ] Rdo: IDM do Meio Ambiente Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00079-2007-006-01-00-6 - Rte: Jose Boia de Menezes Junior [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 094576/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBAGOS DE DECLARACAO DE FLS. 111/113 NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00452-2007-006-01-00-9 - Rte: Cristiane Pereira de Santana Ramos [Adv. Karina de Oliveira e Silva OAB:RJ 085167/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 170/176. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00470-2007-006-01-00-0 - Rte: Vera Lucia da Silva Santos [Adv. Claudia Regina Santana de Aquino OAB:RJ 122565/D ] Rdo: Creche Escola Sol do Saber Ltda. Rte: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 118/ 119. NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00520-2007-006-01-00-0 - Rte: Michelle Aparecida Yamamoto dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 34/43. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00708-2007-006-01-00-8 - Rte: Flavio Ferreira de Araujo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Rte: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS. 135. REJEITO. \r\n\r\nProc. 00904-2007-006-01-00-2 - Rte: Marcio de Castro [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 094708/D ] Rte, Rdo: DE-SE CINCIA DA DCISAO DOS EMBARGOS DE DECLARCAO DE FLS. 107/109. NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000827/95 - Rte: JORGE SOUZA DOS REIS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: J. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. RT 001868/97 - Rte: FLAVIO ALEXANDRE FERREIRA MACIEL [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 035661/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000884/98 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SIQUEIRA FILHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022876/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 549/557. PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001652/98 - Rte: ANA MARIA MORAIS CARDOSO [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 089158/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001756/98 - Rte: ANA DE ASSIS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CRIAR ARQ CONST E JARDINS LTDA E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00626-1999-006-01-00-2 - Rte: IVO GONCALVES [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 021834/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 462/468. PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001681/99 - Rte: RONALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 028473/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001713/99 - Rte: JOSIAS RODRIGUES FILHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 045281/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 409456"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01727-2003-007-01-00-4 - Rte: MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA Rdo: FABIO SANTOS COARACY Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao o valor de R$ 37.731,30 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01710-2005-007-01-00-9 - Rte: Gloria Maria Ferreira Leite Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao a importancia de R$ 55.101,87 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000212/94 - Rte: PAULO CESAR BEZERRA DE MOURA Rdo: ADEGA PONTO 01 LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao a importancia de R$ 67.704,48 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001565/96 - Rte: GILVANA MARIA DA CONCEICAO Rdo: CRISTINA SWAELEN DE MAGALHAES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 3.375,13 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01328-2006-007-01-00-6 - Cgte: Maria Saucha Planej. Ambiental Paisagistico Consultoria Execucao Ltda. Cgdo: Wallace do Nascimento Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2001-007-01-00-1 - Rte: SELMA REGINA DOS SANTOS SABBATINO DA SILVA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00628-2005-007-01-00-7 - Rte: Jose Arimateia Farias Mendes Rdo: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 79 \r\n\r\nProc. 00082-2006-007-01-00-5 - Rte: Cassia Maria da Silva Rdo: Motta Zuin Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 00755-2003-007-01-00-4 - Cgte: SILVER DE MADUREIRA MODAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 090865/D AB:RJ 087006/D ] SILVER DE MADUREIRA MODAS LTDA: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2007-007-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Ricardo Gomes de Souza Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devido em 5 dias,sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 01553-2006-007-01-00-2 - Egte: Alfredo de Castro Neves E OUTRO S AB:RJ 038825/D AB:RJ 030539/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-007-01-00-6 - SPTE: Adriano Rodrigues dos Santos [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 091038/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 73 \r\n\r\nProc. RPS 001389/00 - Rte: JULIO HENRIQUE LOPES OUTEIRAL [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette OAB:RJ 085003/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 000877/01 - Rte: ARTUR COSTA MENDES [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 090579/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 76 \r\n\r\nProc. 00705-2003-007-01-00-7 - Rte: SHEILA ALVES CABRAL [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 047287/D ] Rte, Rdo: Fls. 142: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 26/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01452-2003-007-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ESPOLIO DE IVANILDES F.DOS ANJOS NUNES,A/C DEYSE FERREIRA NUNES [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.118 \r\n\r\nProc. 01418-2006-007-01-00-7 - Rte: Tatiana Vitor Viana [Adv. Marcelle Rodrigues Bilheri Soares OAB:RJ 110813/D AB:RJ 126501/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.62 \r\n\r\nProc. 00626-2007-007-01-00-0 - Rte: Francisco Lima dos Santos [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao indicando bens penhora \r\n\r\nProc. 00833-2007-007-01-00-4 - Rte: Thiago Telles de Oliveira [Adv. Willian da Silva Joao OAB:RJ 123315/D ] Rdo: Tina Farma Farmacia de Madureira Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2007-007-01-00-6 - Rte: Isolina da Paz Couto [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior OAB:RJ 085648/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 30 \r\n\r\nProc. 01107-2007-007-01-00-9 - Rte: Renata Goncalves Silva [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos OAB:RJ 120293/D AB:RJ 043151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001509/00 - Rte: ANDRELINO LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 90 \r\n\r\nProc. 01133-2001-007-01-00-1 - Rte: SELMA REGINA DOS SANTOS SABBATINO DA SILVA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01237-2001-007-01-00-6 - Rte: SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 087648/D AB:RJ 044889/D ] Rte: Apresentar novos calculos conforme despacho de fls. 557-v \r\n\r\nProc. 00777-2002-007-01-00-3 - Rte: Ivone Rosa [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:MG 063807/D ] Rte, Rdo: Fls. 304: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 303, sendo a reclamada, inclusive, ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em, 19/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00923-2002-007-01-00-0 - Rte: EDNA LOPES PEREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Refazer os seus calculos em 15 dias conforme despacho de fls. 426- v. \r\n\r\nProc. 01002-2002-007-01-00-5 - Rte: JOSE FERNANDES DE LIMA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D ] Rdo: FTT STUDIO GRAFICO LTDA Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.100 \r\n\r\nProc. 01326-2002-007-01-00-3 - Rte: JOSE AIRTON GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 114018/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.191 \r\n\r\nProc. 00167-2003-007-01-00-0 - Rte: ANTONIO ERISMAR LIMA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 059326/D ] ANTONIO ERISMAR LIMA SILVA, KOMAMAIS REFEICOES LTDA: Fls. 106: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls. 105/106, int as partes para ciencia.\"Em, 23/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01213-2003-007-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO GOUVEIA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 092902/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00029-2004-007-01-00-2 - Rte: SILVIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA E OUTRO S Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2004-007-01-00-5 - Rte: MARIO RIBEIRO TEIXEIRA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 090856/D ] Rte, Rdo: Fls. 135: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 29/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00202-2004-007-01-00-2 - Rte: JOSE VALTER DE SOUZA FILHO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:SP 086899/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 268 \r\n\r\nProc. 00487-2004-007-01-00-1 - Rte: JORGE RAFAEL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Fls. 124: \"J. A manifestacao do autor, em 10 dias, acerca do calculo de IR ora apresentado pela Re, em cinco dias.\"Em, 19/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00520-2004-007-01-00-3 - Rte: DANIEL GONCALVES RIBEIRO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE TEXTIL BRASLINHO LTDA A/C DO SINDICO PAULO R M FRANCA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105 da Vara de Falenci \r\n\r\nProc. 00607-2004-007-01-00-0 - Rte: ROBSON SANTOS DA SILVA [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 016229/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 85 \r\n\r\nProc. 00766-2004-007-01-00-5 - Rte: CARLOS ELIAS BARBOSA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 115971/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01474-2004-007-01-00-0 - Rte: VALMIR SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 131322/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProc. 01545-2004-007-01-00-4 - Rte: GABRIEL MENEZES VENTURA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 040293/D AB:RJ 028375/D ] GABRIEL MENEZES VENTURA, SELF PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA, CONDOMINIO IPANEMA PALACE: Fls. 158: \"J. Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. Int.\"Em, 26/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00249-2005-007-01-00-7 - Rte: Manoel Edivan Bandeira Borges E OUTRO S AB:RJ 019231/D ] Rte: Fls. 89: \"J. De-se vista a parte autora acerca da comprovacao do recolhimento de fls. 87/88.\"Em, 26/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00273-2005-007-01-00-6 - Rte: Soraia Vianna Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00527-2005-007-01-00-6 - Rte: Vicente Badaro Ferreira [Adv. Anibal Vieira Correia OAB:RJ 074577/D AB:RJ 104906/D ] Rte: Manifestar sobre certidao em cinco dias \r\n\r\nProc. 00628-2005-007-01-00-7 - Rte: Jose Arimateia Farias Mendes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 79 \r\n\r\nProc. 01237-2005-007-01-00-0 - Rte: Renato Jose dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 112888/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01444-2005-007-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Angelici dos Santos [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D ] Rdo: JORGINETE DA ROCHA KNUPFER Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.36 \r\n\r\nProc. 00483-2006-007-01-00-5 - Rte: Elton Jose de Lima Diogo [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 069326/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2006-007-01-00-0 - Rte: Renata Cordeiro [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00780-2006-007-01-00-0 - Rte: Viviane Silva de Almeida [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 164 \r\n\r\nProc. 00792-2006-007-01-00-5 - Rte: Fabio da Silva Souza do Nascimento [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 67 \r\n\r\nProc. 00993-2006-007-01-00-2 - Rte: Adilson de Andrade [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Grupo de Assessoria de Seguranca Machado Ltda. ME Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.66 \r\n\r\nProc. 01478-2006-007-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Campos da Silva [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais em 48 horas, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 01506-2006-007-01-00-9 - Rte: Marcelo Marinho do Couto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 020019/D ] BRADESCO SAUDE S/A: Fls. 348-v: \"Int. a terceira Reclamada, por derradeiro,a comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova.\"Em, 26/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01540-2006-007-01-00-3 - Rte: Valeria da Silva Barone Cavalcanti [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-007-01-00-0 - Rte: Andrea de Araujo Lopes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00542-2007-007-01-00-6 - Rte: Alexandra Nanan Carre [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 107779/D ] Alexandra Nanan Carre, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Unicard Banco Multiplo S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2007-007-01-00-5 - Rte: Lidiane Goncalves Toledo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2007-007-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes Bispo de Aquino [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Andrea Maria Silva Franco [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias OAB:RJ 083678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001466/87 - Rte: WALMIR PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Marcio Moraes da Costa OAB:RJ 130539/D ] Rdo: TRANSPAR TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.260 \r\n\r\nProc. RT 000734/96 - Rte: IZOLINA BERNARDES DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Wagner Pereira Coutinho OAB:RJ 047483/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.247 \r\n\r\nProc. RT 001388/96 - Rte: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 062734/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 277 \r\n\r\nProc. RT 001517/96 - Rte: IRAN SANTOS OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 081034/D ] IRAN SANTOS OLIVEIRA: Indicar outros meios ao prosseguimetno da execucao na forma do despacho de fls. 269 \r\n\r\nProc. RT 000796/97 - Rte: JOSE EDMUNDO DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 01006-1997-007-01-00-5 - Rte: JOSE SALVADOR FIRMINO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001215/98 - Rte: ESPOLIO DE JOSE DIAS CUNHA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 091004/D ] Rte, Rdo: Fls. 275: \"J. Convoo em penhora o deposito em anexo, int as partes para ciencia.\"eM, 26/11/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 001725/98 - Rte: CLEIDE MARCIA LOPES GOMES MONTEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 072900/D ] CLEIDE MARCIA LOPES GOMES MONTEIRO, POINT CENTER INT REPR LTDA-A/C ROGERIO OLIVEI-, POINT CENTER INT NEG LTDA-A/C SOCIO MARIA DE: Fls. 235: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls. 235/236, int as partes para ciencia.\"Em,, 23/11/07(a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001334/99 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 068597/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.168 \r\n\r\nProc. RT 001447/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 025017/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.142 \r\n\r\nProc. RT 001448/99 - Rte: JOANA MARIA CALDAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: MORCEGAO PANIFICADORA LTDA [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao OAB:RJ 074450/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.144 \r\n\r\nId: 406871"
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                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nDevolver os autos dos processos abaixo referenciados, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\n- Jose Augusto da Silva Roma OAB : RJ 027585 D Proc: 00453-2001-008-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Ribeiro OAB : RJ 031588 D Proc: RT 001268/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: 00076-2005-008-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Coragem OAB : RJ 054657 D Proc: 02109-2000-008-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB : RJ 071076 D Proc: 00564-1999-008-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Alves Rolim OAB : RJ 071956 D Proc: 00664-2003-008-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Edmar dos Santos OAB : RJ 073852 D Proc: 00180-2005-008-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar dos Santos Simoes OAB : RJ 076254 D Proc: 01671-2003-008-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio de Mendonca Silva OAB : RJ 077020 D Proc: RT 002192/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Brito Prior OAB : RJ 083726 D Proc: 00361-2002-008-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Mariano Olive OAB : RJ 086634 D Proc: RT 000203/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia da Silva Pereira OAB : RJ 086837 D Proc: RPS 001525/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 01334-1998-008-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Regina Maria de Alcantara OAB : RJ 097488 D Proc: 00209-2006-008-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcela Carvalhaes Batista OAB : RJ 106552 D Proc: 01327-2002-008-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Murilo Pinto Pereira da Luz Junior OAB : RJ 113895 D Proc: 00673-2003-008-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Machado OAB : RJ 115982 D Proc: 00122-2004-008-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Teixeira Moreira OAB : RJ 117825 D Proc: 00800-2004-008-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscila de Souza Paes OAB : RJ 140312 D Proc: 00827-2002-008-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Santos da Silva Giglio OAB : RJ 147307 D Proc: 01694-2005-008-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Cristina da Silva Paiva OAB : RJ 152718 E Proc: 01895-2003-008-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Eduardo Robertson da Cruz OAB : RJ 157271 E Proc: RT 001995/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael Monteiro Chagas OAB : RJ 157780 E Proc: RT 001386/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Alves Nascimento OAB : RJ 160835 E Proc: RT 000037/00 \r\n\r\nId: 409834"
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                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nDevolver os autos dos processos abaixo referenciados, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\n- Aristides Miguel da Conceicao OAB : RJ 000673 B Proc: RT 000644/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: RT 000030/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB : RJ 029937 D Proc: 01018-2005-008-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Leal OAB : RJ 031314 D Proc: RT 001755/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Ribeiro OAB : RJ 031588 D Proc: 02098-1989-008-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Severo Yunes OAB : RJ 036320 D Proc: RT 000276/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Maria de Almeida Gomes OAB : RJ 036503 D Proc: 00120-2005-008-01-00-5 RT 000510/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: RT 000779/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: RT 001005/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angela Mendonca Cunha OAB : RJ 048628 D Proc: 00859-2007-008-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB : RJ 050616 D Proc: 00470-1994-008-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristea Goncalves Accioly OAB : RJ 051545 D Proc: 01169-2003-008-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB : RJ 051854 D Proc: 01284-2002-008-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carmem Lucia Constant OAB : RJ 053145 D Proc: RT 000216/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Regina de Carvalho OAB : RJ 053925 D Proc: RT 001430/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: 01470-2005-008-01-00-9 00245-2002-008-01-00-2 RT 002143/96 RT 001587/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Jorge Basilio Costa OAB : RJ 055852 D Proc: 00539-2003-008-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Jose Goncalves Barbosa OAB : RJ 056511 D Proc: RT 000409/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristeu Garcia OAB : RJ 058532 D Proc: RT 001517/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: 00947-2002-008-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Aparecida Mello Pimentel OAB : RJ 059995 D Proc: 01093-2006-008-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonia Francisca de Araujo OAB : RJ 066249 D Proc: 00018-2006-008-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elianto da Silva Mancebo OAB : RJ 066547 D Proc: 01029-2004-008-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clemilda Silva Leal OAB : RJ 067090 D Proc: 01196-2002-008-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Tadeu Pereira OAB : RJ 068685 D Proc: 00514-2006-008-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilson Moreira Monteiro OAB : RJ 068911 D Proc: 00245-2006-008-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB : RJ 071236 D Proc: 00437-2005-008-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubens Alves Neves OAB : RJ 072146 D Proc: 01586-2003-008-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Pereira Alves OAB : RJ 072213 D Proc: 01479-2002-008-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB : RJ 072267 D Proc: 00223-2006-008-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane Maria Oliveira Neves OAB : RJ 072810 D Proc: RT 000987/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zirildo Lopes de Sa Filho OAB : RJ 073557 D Proc: RT 000942/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Harouche Neto OAB : RJ 074480 D Proc: 01231-2003-008-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Lemos da Silva Castilho OAB : RJ 075153 D Proc: 00293-2002-008-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: 01422-2004-008-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cassia Valeria Moreira OAB : RJ 076754 D Proc: 00845-2003-008-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Roberto Andrade Doria OAB : RJ 077710 D Proc: 00097-2002-008-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sherlen dos Santos Pereira OAB : RJ 078368 D Proc: 00227-2003-008-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio dos Santos Tiago OAB : RJ 078503 D Proc: 00181-2006-008-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 00787-2004-008-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jocilene Macedo Pereira OAB : RJ 081956 D Proc: 01322-2006-008-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB : RJ 082645 D Proc: 01136-2006-008-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edna Queiroz de Brito Machado OAB : RJ 083344 D Proc: RT 001331/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romylda Carre OAB : RJ 084613 D Proc: RT 000489/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilson Meireles Guerra OAB : RJ 085968 D Proc: 00851-2005-008-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisca Vale Matteoni OAB : RJ 087098 D Proc: 00906-2005-008-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Helena Silva do Nascimento OAB : RJ 088450 D Proc: 01284-2003-008-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiani Alves da Rocha OAB : RJ 093679 D Proc: 00453-2003-008-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Lemos de Carvalho OAB : RJ 093992 D Proc: 01546-2005-008-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osmesir da Rosa Junior OAB : RJ 094249 D Proc: 01531-2003-008-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Lopes Magalhaes OAB : RJ 096669 D Proc: RT 000494/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB : RJ 097782 D Proc: RT 000768/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Martins Pires OAB : RJ 097823 D Proc: 00187-2003-008-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christiano Figueiredo Lima OAB : RJ 097941 D Proc: RT 001773/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos de Castro Lisboa OAB : RJ 098020 D Proc: 01650-2005-008-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Nunes de Medeiros OAB : RJ 098815 D Proc: 01396-2004-008-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB : RJ 099066 D Proc: 01092-2003-008-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilberto da Rocha Gripa OAB : RJ 100367 D Proc: 00831-2004-008-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Humberto Ferreira Mattos OAB : RJ 104673 D Proc: 00140-2006-008-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ubirajara Marques Caetano OAB : RJ 105430 D Proc: RT 001415/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Valter da Silva OAB : RJ 109402 D Proc: 00056-2005-008-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Paraiso Freitag OAB : RJ 110425 D Proc: 01724-1992-008-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raquel Soares Rodrigues OAB : RJ 112840 D Proc: RT 001800/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB : RJ 114886 D Proc: 00096-1990-008-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leticia Vale da Silva OAB : RJ 116945 D Proc: RT 001448/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB : RJ 117974 D Proc: 00122-2005-008-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sebastiao Carlos de Oliveira OAB : RJ 122292 D Proc: RT 001568/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Rabelo Campos OAB : RJ 122846 D Proc: 00903-2007-008-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Oliveira Maciel OAB : RJ 123106 D Proc: 00026-2003-008-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: 01601-2006-008-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: RT 001890/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josue de Souza Sobrinho OAB : RJ 127371 E Proc: RT 000978/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 00005-2004-008-01-00-0 RT 001584/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paola Xavier de Oliveira OAB : RJ 129313 D Proc: 01240-2002-008-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana Guedes Olyntho OAB : RJ 130814 D Proc: 00895-2003-008-01-00-9 00634-2005-008-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Langoni de Campos OAB : RJ 134224 D Proc: 01033-2002-008-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia da Silva Borges OAB : RJ 136177 D Proc: RT 002388/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel Leite Marinho OAB : RJ 137941 D Proc: 00669-2006-008-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Barreira dos Santos OAB : RJ 139106 E Proc: 01058-2002-008-01-01-9 00713-2002-008-01-00-9 00778-2002-008-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Douglas Nunes Pereira OAB : RJ 141923 D Proc: 00438-2007-008-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdecir Ferreira Queiroz OAB : RJ 145451 D Proc: 00123-2004-008-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lilian Neves Leonardo OAB : RJ 149978 E Proc: 01649-2003-008-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucio Barreiros Lopes OAB : RJ 150885 E Proc: RT 002108/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gisele Maffei OAB : RJ 152456 E Proc: 01002-2002-008-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Eduardo Robertson da Cruz OAB : RJ 157271 E Proc: RT 001411/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Taquechel Moreira OAB : RJ 158375 E Proc: RT 000757/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alan Vinicius Teixeira da Silva OAB : RJ 159128 E Proc: RT 001969/98 \r\n\r\nId: 409723"
                        ],
                        "405426": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01722-2005-010-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.163/174 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 01406-2007-010-01-00-6 - Rqte: Gloria Maria Fernandes Moraes Pereira [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D ] Rqdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2004-010-01-00-7 - Rte: VALERIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00137-2006-010-01-00-0 - Rte: Ivan da Silva Junior [Adv. Aniceto Augusto Goncalves de Abreu Junior OAB:RJ 100959/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: A empresa indicada nao esta incluida no polo passivo. \r\n\r\nProc. 00177-2006-010-01-00-1 - Rte: Uillians Oliveira d Avila [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D ] Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Venha com meios validos de prosseguimento, pena arquivamento \r\n\r\nProc. 01151-2006-010-01-00-0 - Rte: Valerio Resende de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01564-2006-010-01-00-5 - Rte: Lucia Machado Guerra [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 075705/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl.22 \r\n\r\nProc. 01687-2006-010-01-00-6 - Rte: Merry Carla da Silva Rdo: Luigi Coiffeur Comercio de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2007-010-01-00-7 - Rte: Alexandre Magalhaes dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Rte: Deferida a dilacao do prazo, por mais 10 dias \r\n\r\nProc. 00256-2007-010-01-00-3 - Rte: Ygor Cordeiro Lopes Ferreira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Venha com o original dos documentos de fls.122/123 \r\n\r\nProc. RT 001345/00 - Rte: WILMA FERREIRA LACERDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 070969/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.117/118 \r\n\r\nProc. 01795-2001-010-01-00-4 - Rte: ANEZIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 142654/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.287 \r\n\r\nProc. 00438-2002-010-01-00-0 - Rte: MARCELO GUTERRES DE OLIVEIRA [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2003-010-01-00-2 - Rte: VILMER FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: A. Indio do Brasil - ME, sucessora de Colegio Alberto Nepomuceno Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 267/269 \r\n\r\nProc. 00915-2003-010-01-00-8 - Rte: EVALDO SOUZA HARDMAN E OUTRO S AB:RJ 076596/D AB:RJ 002255/A ] EVALDO SOUZA HARDMAN: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2003-010-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01804-2003-010-01-00-9 - Rte: JORGE CHRISTIANO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.165 \r\n\r\nProc. 00109-2004-010-01-00-0 - Rte: PATRICIA SANTOS DE ALENCAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2004-010-01-00-7 - Rte: WAGNER BARROS CAMPELO [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 111121/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl.89 INSS \r\n\r\nProc. 01458-2004-010-01-00-0 - Rte: GUILHERME GOMES DE ANDRADE LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2005-010-01-00-4 - Rte: Antonio Severino de Barros [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2005-010-01-00-3 - Rte: Antonio Bonifacio de Queiroz [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.227 \r\n\r\nProc. 01464-2005-010-01-00-8 - Rte: Anselmo Silva da Fonseca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2005-010-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2006-010-01-00-5 - Rte: Marcelo Pires Pascoal [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.289/312 \r\n\r\nProc. 01212-2006-010-01-00-0 - Rte: Fernando Correia Neto [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Guandu Ltda. ME - Colegio Ellion [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01333-2006-010-01-00-1 - Rte: Marcelo de Franca [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Venha com o endereco atual da pessoa juridica que indicou a figurar no polo passivo \r\n\r\nProc. 01361-2006-010-01-00-9 - Rte: Flavia dos Santos Melo [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 001712/B AB:RJ 099328/D ] Rte: Venha com o requerimento formal, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01373-2006-010-01-00-3 - Rte: Carlos Goncalves Sant Anna [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-010-01-00-6 - Rte: Hilarion Martins Diniz [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01465-2006-010-01-00-3 - Rte: Maicon Jose de Castro [Adv. Valerio Lopes Toledo OAB:RJ 085310/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.43/47 \r\n\r\nProc. 01515-2006-010-01-00-2 - Rte: Joao Carlos de Almeida Soares [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 098723/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2006-010-01-00-3 - Rte: Vivaldo Cruz da Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vigfort Servico de Vigilancia Ltda.N/P soc Renato Mendonca Guerra Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01640-2006-010-01-00-2 - Rte: Flavio Henrique Pereira Sao Paulo [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 075008/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 650,00 \r\n\r\nProc. 00091-2007-010-01-00-0 - Rte: Valda Alves Chagas Pereira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2007-010-01-00-6 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000057/90 - Rte: CARLOS MURILO TORRES VILELA [Adv. Vicente de Paulo Cavalcante Maranhao OAB:RJ 009157/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE BICHO DA TIJUCA LTDA Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000313/92 - Rte: ESPOLIO DE NILO DO CARMO HATUM E OUTRO S AB:RJ 072331/D AB:RJ 096891/D AB:RJ 080366/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.1094 \r\n\r\nProc. RT 001142/95 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 075568/D AB:RJ 052039/D ] ASSOC SERVIDORES SECRET RECEITA FEDERAL ASSRF: Venha com o deposito da quantia apurada as fls.583/586, sob pena de alienacao do imovel penhorado \r\n\r\nProc. RT 000264/96 - Rte: ENY SILVA MARINHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-1998-010-01-00-1 - Rte: MARIA TEREZINHA DE CARVALHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 003681/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. sucessivamente \r\n\r\nId: 405426"
                        ],
                        "405088": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01633-2006-011-01-00-7 - Rte: Luiz Firmino Gomes Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA DA DECISAO DE FLS 154/159: EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO QUANTO AOS PEDI- DOS FORMULADOS EM FACE DA 1a RE NAS ALINEAS F, J, L, N, O, P, Q, R e S; EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO QUANTO A 2a RE E PROCEDENTES OS DEMAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 00632-2005-011-01-00-4 - Rte: Adailton Guedes de Souza [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 180/190: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO OS PEDIDOS 03 E 08 E PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS. \r\n\r\nProc. 00768-2005-011-01-00-4 - Rte: Samanta de Paula Guimaraes [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 099126/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 89/101: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO QUANTO AO PEDIDO RELATIVO A COMPROVACAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS E QUANTO AO PEDIDO 09 PROCEDENTES EM PARTE OS DE- MAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01364-2006-011-01-00-9 - Rte: Eduardo Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Sampaio Belan OAB:RJ 107474/D AB:RJ 020916/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 283/293: EXTINTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO OS PEDIDOS 07 E 09; EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO O ITEM 01 E PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01633-2006-011-01-00-7 - Rte: Luiz Firmino Gomes [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Primo Schincariol Industria de Cervejas do Rio de Janeiro S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 154/159: EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO QUANTO AOS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA 1a RE NAS ALINEAS F,J,L,N, O, P, Q, R e S: EXTINTO COM RESOLUCAO DO ME- RITO QUANTO A 2a RE e PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nId: 405088"
                        ],
                        "402203": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00031-2003-011-01-00-0 - Rte: PEDRO DE SOUSA FERREIRA Rdo: GRAFICA WAGNER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A SOCIA DA RECLAMADA SRa GRACA MARIA BRAZAO ROLLEN- BERG PARA PAGAR EM 48H O VALOR DE R$ 1.831,37 EQUIVALENTE A 160333,419130714 TR PRO OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00720-2004-011-01-00-5 - Rte: ANTONIO BERNARDO SOBRINHO Rdo: POSTOS DE GASOLINA CARANGO LTDA N/P MARCELO PIMENTA DE SOUSA E SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA POSTOS DE GASOLINA CARANGO LTDA PARA IMPUGNAR CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 00672-2003-011-01-01-7 - Rte: LUCIO DOS SANTOS GUEDES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 072198/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS 174, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00884-2006-011-01-01-7 - Rte: Reginaldo Alexandre Cezar Apis [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 013744/D ] Rte: ADEQUAR LIQUIDACAO OBSERVANDO PROMOCAO DE FLS 47, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2005-011-01-00-0 - Exte: Augusto de Freitas [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Exte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2001-011-01-00-3 - Rte: TATIANE SANTOS DE MORAES [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:SP 130189/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 225, EM 05 D. \r\n\r\nProc. 01353-2002-011-01-00-5 - Rte: NILZA MARIA AMERICO [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 101, BEM COMO QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00199-2004-011-01-00-6 - Rte: JOSE ADAILTON DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 084964/D ] Rte, MWZ COM IND E PARTICIPACOES: COMPARECEREM EM DIA E HORA DE AUDIENCIA P/ HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00834-2004-011-01-00-5 - Rte: EDUARDO DE ALMEIDA COSTA [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 106261/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 68 FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00794-2005-011-01-00-2 - Rte: Joviano de Castro [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 166, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00402-2006-011-01-00-6 - Rte: Dayse Marinho de Holanda [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D ] Rte, Rdo: COMPARECEREM EM DIA E HORA DE AUDIENCIA P/ HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00560-2006-011-01-00-6 - Rte: Jose Amaro Ferreira Alves [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00621-2006-011-01-00-5 - Rte: Ailton Bonfim de Lima [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 032264/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 38/41 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01737-2006-011-01-00-1 - Rte: Valdenei Verissimo [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D AB:RJ 034131/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 001064/00 - Rte: MARIANA VIEIRA PINTO ZUGLIANI [Adv. Teresa Cristina G Pantoja OAB:RJ 021400/D AB:RJ 028675/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EM SUA CONTA CORRENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001103/01 - Rte: MICHELE RAMOS DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 110649/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 71/73: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01679-2001-011-01-00-1 - Rte: ALOISIO ANTONIO DOS REIS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 089203/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA P/ HOMOLOGACAO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01691-2001-011-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA RAMIRO [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 001707/B ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01781-2001-011-01-00-7 - Rte: FLAVIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00049-2002-011-01-00-0 - Rte: RIVEA CRISTINA CUSTODIO RODRIGUES [Adv. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista OAB:RJ 058760/D AB:RJ 022019/D ] Rte: REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2002-011-01-00-6 - Rte: NERY DOS SANTOS JARDIM [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 091173/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 219, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01229-2002-011-01-00-0 - Rte: SERGIO SALES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00742-2003-011-01-00-4 - Rte: FLAVIO DA SILVA VIEIRA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 045193/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00777-2003-011-01-00-3 - Rte: RITA DE CASSIA COSTA ALVES [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 002554/A AB:RJ 122100/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01025-2003-011-01-00-0 - Rte: FABIO RICARDO DESTRI FILHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01485-2003-011-01-00-8 - Rte: CRISTINA MARIA CORREA MASSA DA COSTA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01744-2003-011-01-00-0 - Rte: JANAINA APARECIDA PIRES PAPARANA [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 073005/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2004-011-01-00-0 - Rte: CLAUDIO FERREIRA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 072928/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 190: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00109-2004-011-01-00-7 - Rte: JOAO CESAR DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: INDICAR MEIOS OBJETIVOS P/ REGULAR INTIMACAO DA PARTE RDA. \r\n\r\nProc. 00621-2004-011-01-00-3 - Rte: JACQUELINE MATHEUS NEVES [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D Rte: APRESENTAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE SEGURO DESEMPREGO, EM 10 D. \r\n\r\nProc. 00704-2004-011-01-00-2 - Rte: LUIZ PAULO PEREIRA ALVES [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 118694/D ] Rte: CUMPRIR ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FLS 141, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00783-2004-011-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DE FARIA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: INFORMAR O NUMERO DO CNPJ DA RDA EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00886-2004-011-01-00-1 - Rte: MARGARETH BATISTA DIAS VIEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01052-2004-011-01-00-3 - Rte: LUIS FERNANDO DE PINHO BORGES JUNIOR [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 002043/A ] Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 133/134 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01455-2004-011-01-00-2 - Rte: JOAN PATRICIA ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 036590/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01481-2004-011-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ PEREIRA DE FREITAS [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 106618/D ] Rdo: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 01560-2004-011-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA LOPES MARTINS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: UNIDADE CULTURAL RIO QUATRO LTDAME [Adv. Joao Percy Machado OAB:RJ 013345/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00382-2005-011-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Cruz Soares [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00398-2005-011-01-00-5 - Rte: Washington Luis Pereira Teixeira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALC EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01227-2005-011-01-00-3 - Rte: Gracinda do Nascimento Lopes [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao OAB:RJ 058127/D AB:RJ 052801/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01248-2005-011-01-00-9 - Rte: Valderedo Araujo de Sousa [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 119646/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA P/ HOMOLOGACAO DE EVEN TUAL ACORDO - INDEPENDENTEMENTE DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01533-2005-011-01-00-0 - Rte: Alexsander Ribeiro [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D ] Rdo: Igreja do Senhor Jesus Cristo em amor e graca Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01536-2005-011-01-00-3 - Rte: Luciane Pereira Santos [Adv. Anibal Vieira Correia OAB:RJ 074577/D AB:RJ 072264/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01597-2005-011-01-00-0 - Rte: Jorge Augusto Iellomo [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 330: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00670-2006-011-01-00-8 - Rte: Devaldo Paulino Souza [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: APRESENTAREM CALCS, ATUALIZADOS, EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00935-2006-011-01-00-8 - Rte: Silvio Carlos dos Santos Rosa [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento OAB:RJ 108585/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 109/112: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01250-2006-011-01-00-9 - Rte: Patricia Rosa da Silva [Adv. Vania Oliveira de Lima Teixeira OAB:RJ 099200/D ] Rdo: Jose Carlos Machado Gomes Rte: MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS SOBRE PETICAO DE FLS 32. \r\n\r\nProc. 01519-2006-011-01-00-7 - Rte: Antonio Soares Pereira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 085120/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00324-2007-011-01-00-0 - Rte: Waldemar Coelho Junior [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 011827/D ] Rdo: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 02403-1984-011-01-00-9 - Rte: JOVELINO MARINHO DE SIQUEIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR, FLS 868, RELATIVA A DIFERENCA APURADA EM FAVOR DO RTE. \r\n\r\nProc. RT 001658/88 - Rte: RITA DE CASSIA CAMPOS ROSA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 001252/B ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA RESTAURACAO DOS AUTOS EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000055/89 - Rte: ARLINDO FEDERIZZI [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 073250/D ] Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000239/89 - Rte: JORGE LUIZ DE MATTOS [Adv. Beatriz Balloni OAB:RJ 080700/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 648. \r\n\r\nProc. RT 000730/90 - Rte: IRACY REIS DE ARAUJO ABDEL KARIM [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 018251/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DA AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 002321/90 - Rte: LEANDRO ALVES DA SILVA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 000835/B AB:RJ 022237/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 02519-1990-011-01-00-6 - Rte: IVAN PESSOA MUNIZ [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 001717/B ] Rdo: APRESENTAR A DEDUCAO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000897/91 - Rte: JOSE RIBAMAR DE ASSIS [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: KALEO DECORACOES LTDA Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002082/91 - Rte: SELMA BRITES ABEL [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 061746/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00577-1993-011-01-00-8 - Rte: ROSE MARIE VIEIRA CANALLI [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 025371/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 462. \r\n\r\nProc. RT 001043/93 - Rte: LUIZ FERNANDO BARBOSA CARREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001988/96 - Rte: ROBSON MARCOS DE CASTRO SANTOS [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D ] Rdo: FABRISUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO EM 30 DIAS, PENA DE SUSPENSAO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 01406-1998-011-01-00-0 - Rte: ADEMIR BOLINI [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 099328/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 000424/99 - Rte: MANOEL VICENTE FILHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 046072/D ] Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000440/99 - Rte: SERGIO HENRIQUE PONTES CAVALCANTE [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: COOPERATIVA REG AGRIC NORTE CATARINENSE LTDA Rte: AOS ADVOGADOS DO AUTOR P/ CIENCIA DA REVOGACAO DOS PODERES QUE LHES FORAM OUTORGADOS, BEM COMO P/ QUE JUNTEM O CONTRATO DE HONO- RARIOS P/ FINS DE RECEBIMENTO EM ALVARA DISTINTO DO ALVARA DO AU- TOR. \r\n\r\nProc. RT 000452/99 - Rte: PEDRO ASSIS SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S Rte: INDICAR MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-1999-011-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO RAMALHO [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 088944/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 402203"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00606-2007-012-01-00-4 - Rte: Robson Silva de Oliveira Rdo: Meet Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 23/10/08, AAS 10:45 HRS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00335-2002-012-01-00-2 - Rte: ALEXANDRO QUIRINO DIAS Rdo: ASSERTE ASSES E SERV TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2003-012-01-00-5 - Rte: DAMIAO BORGES DE ALMEIDA Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 01023-2006-012-01-00-0 - Rte: Monica Izidorio da Silva Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-012-01-00-3 - Rte: Sue Ellen da Silva Pimentel Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:...PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001999/99 - Rte: JEFERSON MARCELO DE OLIVEIRA Rdo: SOS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: E DE SEUS SOCIOS, SRS. JOSE JORGE TEIXEIRA E ALEX SANTOS TEIXEIRA; TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E VIR COM O DEPOSITO DEV IDO E CALCULO DO IR, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E PENHORA ON LI NE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 00542-2005-012-01-00-0 - Exte: Roberto Moreira da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Roberto Moreira da Costa: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01044-2005-012-01-00-4 - Rte: Antonio de Padua Grama E OUTRO S AB:RJ 066313/D AB:RJ 130408/D AB:RJ 044418/D ] SEPETIBA TECON S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 00329-2007-012-01-00-0 - Rte: Edejango Moreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Franzi Servico de Obra Ltda. Edejango Moreira da Silva: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS, PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. RT 000652/00 - Rte: JOSE NUNES DOS SANTOS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 049479/D ] ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 001951/00 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LANCHONETE VILA LIXA LTDA MARIA DAS GRACAS SILVA: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01967-2001-012-01-00-2 - Rte: RUY PERDIGAO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNCEF FUNDACAO ECONOMIARIOS DA C E F: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO, SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00087-2003-012-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: LUAMBRA PERSIANAS E DECORACOES LTDA ALEXANDRE GOMES DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF. \r\n\r\nProc. 01554-2003-012-01-00-0 - Rte: CLEISON MAGALHAES SOUZA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 056689/D ] CLEISON MAGALHAES SOUZA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00083-2005-012-01-00-4 - Rte: Sebastiao Ferreira Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Sebastiao Ferreira Moreira: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00110-2005-012-01-00-9 - Rte: Fernanda Fraguas de Ponce Otto [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rdo: Basic 2000 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. Fernanda Fraguas de Ponce Otto: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2005-012-01-00-0 - Rte: Valeria Melo Pinto [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D ] Valeria Melo Pinto, Gol Transportes Aereos S.A.: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00702-2005-012-01-00-0 - Rte: Maria Elizabeth Moreira Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 129647/E ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00719-2005-012-01-00-8 - Rte: Edmilson Teixeira de Mendonca [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 061074/D ] Edmilson Teixeira de Mendonca: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00807-2005-012-01-00-0 - Rte: Geison Jose Diniz [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] Geison Jose Diniz: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2006-012-01-00-7 - Rte: Roberto Pinto Soares [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Roberto Pinto Soares: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00312-2006-012-01-00-1 - Rte: Joao Paulo Dias de Araujo [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 052039/D ] Joao Paulo Dias de Araujo: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01023-2006-012-01-00-0 - Rte: Monica Izidorio da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Monica Izidorio da Silva, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: \r\n\r\nProc. 00281-2007-012-01-00-0 - Rte: Ubirajara Vieira dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 002502/A ] Ubirajara Vieira dos Santos: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00908-2007-012-01-00-2 - Rte: Emmanoel Vasconcelos Gomes [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D ] Rdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro Emmanoel Vasconcelos Gomes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01322-2007-012-01-00-5 - Rte: Henrique Barreira Alves E OUTRO S AB:RJ 073164/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001606/92 - Rte: FLAVIO CANDIDO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 107355/D ] FLAVIO CANDIDO: FORNECER O CORRETO ENDERECO DE SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. RT 000880/94 - Rte: LUIZ ROBERTO DE ASSIS [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA LUIZ ROBERTO DE ASSIS: MANIFESTAR-SE SOBRE INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00542-1996-012-01-00-8 - Rte: MARCIA REGINA PAULA DE MORAES LIZARDO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] MARCIA REGINA PAULA DE MORAES LIZARDO, BANCO DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O DEPOSITO EM 15 DIAS, E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% DA CONDENACAO E IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00313-1997-012-01-00-4 - Rte: JORGE CURVELO D AVILA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 112178/A ] JORGE CURVELO D AVILA: PROCEDER VISTAS AA CERTIDAO DA CPE APENSADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000734/97 - Rte: JOSE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D ] Rdo: M.FALIDA DE LIDERMINAS LOGISTICA DISTRIBUICAO JOSE OLIVEIRA GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000308/98 - Rte: AMARO TOMAZ DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE [Adv. Americo Fernandes Braga Neto OAB:RJ 074410/D ] AMARO TOMAZ DE OLIVEIRA: PROCEDER VISTAS AA CERTIDAO NEGATIVA, MANIFESTANDO-SE. \r\n\r\nProc. RT 000925/98 - Rte: ITAMAR JORGE DE MORAIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND ITAMAR JORGE DE MORAIS: COMPARECER A ESTA VT A FIM DE SACAR SEGUNDA VIA DE CERTIDAO P/HAHI BILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. 01600-1998-012-01-00-2 - Rte: CARLINDO PEREIRA DE AGUIAR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] CARLINDO PEREIRA DE AGUIAR, RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO RJ SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 001722/98 - Rte: JORGE LUIS DE SANTANA [Adv. Eguimar Alves Marins OAB:RJ 081557/D AB:RJ 049316/D ] JORGE LUIS DE SANTANA, IATE CLUBE JARDIM GUANABARA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O D EPOSITO DEVIDO, EM 15 DIAS, E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MUL TA DE 10% E PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000036/99 - Rte: LUIZ ANTONIO MACIEL [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 027026/D ] LUIZ ANTONIO MACIEL: MANIFESTAR-SE SOBRE ENDERECO INFORMADO. \r\n\r\nProc. RT 000539/99 - Rte: JOAO JOSE DE CASTRO FONSECA [Adv. Jorge Marques da Silva OAB:RJ 082456/D AB:RJ 031047/D ] MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nId: 403548"
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                        "409727": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 12/02/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/02/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 02166-1991-013-01-00-8 - Rte: ADINO CATARCIONE E OUTRO S AB:RJ 012579/D AB:RJ 072960/D ] Bens: SESSENTA CAMAS HOSPITALARES,FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 500,00.TOTALIZANDO R$ 30.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 409727"
                        ],
                        "409722": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 12/02/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/02/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 02166-1991-013-01-00-8 - Rte: ADINO CATARCIONE E OUTRO S AB:RJ 012579/D AB:RJ 072960/D ] Bens: SESSENTA CAMAS HOSPITALARES,FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 500,00.TOTALIZANDO R$ 30.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 409722"
                        ],
                        "407884": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008\r\n\r\nProc. 00916-2002-014-01-00-7 - Rte: SIDNEI ALVES DE SOUZA [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 106353/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 167.\"INT.O AUTOR PARA VIR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 00162-2000-014-01-00-3 - Rte: ANTONIO PEDRO DA CRUZ [Adv. Cristiane Barcellos Turon OAB:RJ 080395/D AB:RJ 066247/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA SYLVIA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 293 \r\n\r\nProc. 00773-2000-014-01-00-1 - Rte: JOSENILDE DE CARVALHO FREITAS [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 061509/D ] BANCO DO BRASIL SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002084/00 - Rte: ELIANE CRISTINA DA SILVA BELO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: OPCAO E SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D ] ELIANE CRISTINA DA SILVA BELO: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 114.\"NOT.O AUTOR PARA VIR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 00534-2003-014-01-00-4 - Rte: RICARDO LUIZ RODRIGUES LEITE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 321. \r\n\r\nProc. 00930-2004-014-01-00-2 - Rte: MARCOS VINICIUS MOURA CARDOSO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:SP 177454/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 206.\"INT. A RDA A COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01088-2004-014-01-00-6 - Rte: SERGIO ANDRE DE SOUZA CAMPELO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV (nov den. de CIA BRAS .BEBIDAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01510-2004-014-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 290. \r\n\r\nProc. 00904-2005-014-01-00-5 - Rte: Igor Chacon da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 125491/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: VENHA A RDA CUMPRIR O ITEM 8 DO ACORDO DE FLS 215. \r\n\r\nProc. 00905-2006-014-01-00-0 - Rte: Ligia Oliveira Coelho [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 159. \r\n\r\nProc. 00155-2007-014-01-00-8 - Rte: Alexandre Antonio Fernandes [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 146.\"NAO CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS POR INTEMPESTIVOS.\" \r\n\r\nProc. 00282-2007-014-01-00-7 - Rte: Jeferson Ribeiro Gama [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 025934/D ] Condominio do Edificio Prima Classe: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 116. \r\n\r\nProc. 00927-2007-014-01-00-1 - Rte: Rona Hanning [Adv. Leonardo Negreiros Camara da Costa OAB:RJ 105351/D ] Rdo: Farol 201 Educacao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36/38. \r\n\r\nProc. 02407-1989-014-01-00-0 - Rte: NELSON GONCALVES PASSOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: CIA EST DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGIST CENTRAL NELSON GONCALVES PASSOS: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 519.\"PRIMEIRAMENTE VENHA O PETENTE COM A PA GINA DOIS DA PRESENTE PETICAO...\" \r\n\r\nProc. RT 002617/89 - Rte: ADEMIR MODESTO PEREIRA [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 144 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000255/91 - Rte: MOACIR JORGE WINTER [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 012203/D ] PLANAVE S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 786. \r\n\r\nProc. RT 000670/94 - Rte: EDSON PATRICIO DO NASCIMENTO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 090639/D ] ARMCO STACO IND MET LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 485/486. \r\n\r\nProc. 02210-1997-014-01-00-1 - Rte: POLIDORIO PINTO DA FONSECA NETO E OUTRO S AB:RJ 028550/D ] Rdo: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 135. \r\n\r\nProc. RT 000995/98 - Rte: MARILENE MEDEIROS SILVA [Adv. Robson Gomes Carrilho OAB:RJ 096593/D AB:RJ 077752/D ] GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL: TER VISTA DOC DE FLS 385. \r\n\r\nProc. 00170-1999-014-01-00-5 - Rte: MARCELO DA CRUZ VIRGILINO [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 105390/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 232. \r\n\r\nId: 407884"
                        ],
                        "403742": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000729/01 - Rte: SALVADORA TAVARES SANTANA Rdo: MAURICIO DUARTE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A RE DEVERA SER CITADA POR EDITAL PARA O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 237,82, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00709-2002-017-01-00-1 - Rte: RONALD DOS SANTOS MOUTINHO Rdo: VENBO COM E ALIM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2003-017-01-00-0 - Rte: GRACIONETE CONCEICAO OLIVEIRA Rdo: GARAGEM RIO PETROPOLIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 48, ATUALIZADOS EM 30/10/07, NO VALOR DE R$ 4.032,22 EQUIVALENTES A 341.607,3136 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE POR EDITAL P/ QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: DAVID GONCALVES DE LIMA FILHO Rdo: ATLAS RENT LOC VEICULOS MAQUINAS EQUIP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 136, ATUALIZADOS EM 08/11/07, NO VALOR DE R$ 64.528,96 EQUIVALENTES A 5.461.846,7050 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 02119-2001-017-01-01-5 - Rte: MONICA CUNHA CARDIN [Adv. Patricia Almeida Reis OAB:RJ 083947/D Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00843-2005-017-01-01-8 - Rte: Denis Paulo da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 108877/D AB:RJ 104045/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A., Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 103, ATUALIZADOS EM 29/10/07, NO VALOR DE R$ 29.294,82 EQUIVALENTES A 2.481.839,97 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RPS 000031/01 - Rte: DEBORA MELO RIBEIRO NOGUEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 083528/D ] QUARTIER CONSTR CIVIL ELETR SANEAM BASICO LTDA: TENDO EM VISTA QUE NAO SE LOGROU CITAR A RE POR OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO A NOVA MODALIDADE DE CITACAO INTRODUZIDA PELA LEI 11.232 DE 2005 NO ART. 475-J DO CPC, CITE-SE A RDA, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 1.149,90 EM ATE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00955-2003-017-01-00-4 - Rte: IOLANDA MARINHO DE MELO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 112406/D ] Rdo: ANTE OS TERMOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 82, VENHA A RE, EM 10 DIAS, COM NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01190-2004-017-01-00-0 - Rte: LUCI CONCEICAO PONCIANO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CASA GERIATRICA SAO PEDRO LTDA [Adv. Hildenia Medeiros de Souza Castro OAB:RJ 046199/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 57, ATUALIZADOS EM 13/11/07, NO VALOR DE R$ 2.071,78 EQUIVALENTES A 175.360,1316 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00209-2005-017-01-00-2 - Rte: Geraldo Santana de Meneses [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01593-2005-017-01-00-0 - Rte: Jorge Carvalho de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA PETICAO DA RE AS FLS. 71. \r\n\r\nProc. 00721-2007-017-01-00-0 - Rte: Romualdo Angelo Bonfim [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2000-017-01-00-0 - Rte: EDISON MOTA DE OLIVEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 512- A RE PARA PAGAMENTO DA MULTA DEVIDA SOBRE A PARCELA VENCIDA EM 20/08/07 E O AUTOR PARA, QUERENDO, INTERPOR O RECURSO CABIVEL. \r\n\r\nProc. RT 000618/00 - Rte: RACHEL DE SOUZA SAO PAULO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 081093/D ] Rte: VISTA AO EXEQUENDO DO OFICIO DO DETRAN AS FLS. 123, PARA QUE VENHA COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02178-2000-017-01-00-3 - Rte: MARCIO MARTINS LAMEIRAO [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira OAB:RJ 088760/D AB:RJ 096770/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA COMPROVR NOS AUTOS O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA 835/07, AS FLS. 190. \r\n\r\nProc. RT 000225/01 - Rte: ROSIMERI ALVES GENOVEZ FERREIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: FAMURJ FEDERACAO ASSOCIACOES DE MULHERES DO RJ Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01179-2001-017-01-00-8 - Rte: SIMONE DE MIRANDA NUNES PEREIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 011091/D AB:RJ 085928/D ] Rte, RIOCENTRO SA CENTRO DE FEIRAS EXP E CONGR RJ, MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 240, ATUALIZADOS EM 17/10/07, NO VALOR DE R$ 809,92 EQUIVALENTES A 69.205,6542 TRS. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 232, SUFICIENTE PARA A GARANTIA DA EXECUCAO.AS PARTES PARA CIENCIA. \r\n\r\nProc. 00225-2002-017-01-00-2 - Rte: PATRICIA MENEZES VICTOR [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 094186/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01731-2002-017-01-00-9 - Rte: JOSE ERODES DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 054599/D ] PRESITEC ENGENHARIA LTDA: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17 DE MARCO DE 2008 AS 09HORAS E 05MINUTOS, NESTA VARA DO TRABALHO. O NAO COMPARECIMENTO DO RTE IMPORTARA NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMACAO. O PATRONO DA PRIMEIRA RE DEVERA INFORMAR O NOVO ENDERECO DE SUA CONSTITUINTE, SOB AS PENAS DO ART. 39, II, DO CPC, INCLUSIVE ATUALIZAR SEU CADASTRO NO SAP. \r\n\r\nProc. 00328-2003-017-01-00-3 - Rte: JORGE LUIS ZACHARIAS [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta OAB:RJ 083635/D AB:RJ 047862/D ] Rte: ANTE OS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS. 46, VENHA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00877-2003-017-01-00-8 - Rte: LUCILENE RIBEIRO DOS SANTOS BELLO [Adv. Jussara Esteves Garcia OAB:RJ 116225/D ] Rdo: BARRA LIMPA LTDA Rte: ANTE OS TERMOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 63, VENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01420-2003-017-01-00-0 - Rte: GRACIONETE CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] Rdo: GARAGEM RIO PETROPOLIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 48, ATUALIZADOS EM 30/10/07, NO VALOR DE R$ 4.032,22 EQUIVALENTES A 341.607,3136 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE POR EDITAL P/ QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. DECORRIDO IN ALBIS, INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01795-2003-017-01-00-0 - Rte: NILSON DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: ANTE OS TERMOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 282, VENHA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00168-2004-017-01-00-3 - Rte: WALTER VALENCA PASSOS [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: WALTER ESTEVAN DA SILVA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01513-2004-017-01-00-6 - Rte: VICTOR DELGADO FILHO [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D Rte: INDEFIRO O REQUERIDO A FL. 44, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE CONCILIACAO HOMOLOGADA NOS AUTOS, BEM COMO ANTE A DECISAO DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 00246-2005-017-01-00-0 - Rte: Sonia Coutinho da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 081408/D ] Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda., Opportrans Concessao Metroviaria SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS SUCES. \r\n\r\nProc. 00313-2005-017-01-00-7 - Rte: Antonio Almeida Sousa [Adv. Jose Airton Maia OAB:RJ 067007/D AB:RJ 030232/D ] Restaurante Point Center Tijuca Ltda. ME: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS AS FLS. 17, NO VALOR DE R$ 284,90. \r\n\r\nProc. 00790-2005-017-01-00-2 - Rte: Maria Leda Goncalves da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 094945/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 39, ATUALIZADOS EM 30/10/07, NO VALOR DE R$ 7.289,37 EQUIVALENTES A 617.551,1514 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01579-2006-017-01-00-8 - Rte: Daniel Custodio de Almeida [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes OAB:RJ 098706/D AB:RJ 111377/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 20,00 E O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES SOCIAIS. \r\n\r\nProc. 01598-2006-017-01-00-4 - Rte: Marcia Pereira da Silva [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D Rte: VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2007-017-01-00-0 - Rte: Jose Mendes da Silva Filho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, DE-SE VISTA AS PARTES PELO PRAZO DE 05 DIAS -PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 00259-1990-017-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO PALMEIRA RAMOS [Adv. Marcia Santos Xavier OAB:RJ 094910/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 549, BEM COMO DA PROMOCAO DA CONTADORIA A FL.548, ATUALIZADOS EM 30/10/07, NO VALOR DE R$ 1.814,26 EQUIVALENTES A 153.703,04320 TRS, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE O VALOR APURADO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO DE LEI, NA FORMA SUCESSIVA. \r\n\r\nProc. RT 001406/91 - Rte: DIRSON DA CRUZ SODRE [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000926/95 - Rte: AUREO VIEIRA BARCELOS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 046369/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: AS RECLAMADAS PARA CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 187, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, DEVENDO VIR COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL.PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. RT 000490/96 - Rte: MARY RODRIGUES CARDOSO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 075486/D ] Rte: ANTE A OMISSAO DA RE, VENHA A PARTE AUTORA COM O CALCULO DE IR, MES A MES, EM 10 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 186. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000199/97 - Rte: ANTONIO CARLOS CORREA GIMINIANI JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 587, POR 30 DIAS, ARQUIVANDO-SE COM BAIXA, EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. RT 002114/98 - Rte: VANDEVAL ALMEIDA LIMA FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Eduardo Antonio Kalache OAB:RJ 015018/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 249. REQUEIRA O EXEQUENTE MEDIDA CONSTRITIVA, COM VISTAS A SATISFACAO DE SEU CREDITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002142/98 - Rte: MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 033718/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 73, ATUALIZADOS EM 08/11/07, NO VALOR DE R$ 26.278,13 EQUIVALENTES A 2.224.240,1876 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: DAVID GONCALVES DE LIMA FILHO [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza OAB:RJ 057538/D ] Rdo: ATLAS RENT LOC VEICULOS MAQUINAS EQUIP LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 136, ATUALIZADOS EM 08/11/07, NO VALOR DE R$ 64.528,96 EQUIVALENTES A 5.461.846,7050 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001025/99 - Rte: LUIZ ANTONIO CONCEICAO CALMON [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 084629/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 75, ATUALIZADOS EM 08/11/07, NO VALOR DE R$ 6.217,09 EQUIVALENTES A 526.228,5188 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nId: 403742"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007\r\n\r\nProc. 00570-2007-018-01-00-7 - SPTE: Marco Antonio de Campos [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 109685/A ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 95,34 p/re \r\n\r\nProc. RPS 001856/00 - Rte: PEDRO PAULO RODRIGUES VASCONCELOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01758-2004-018-01-00-0 - Rte: RIQUILANIA SOARES BARBOSA [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira OAB:RJ 087371/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01734-2005-018-01-00-1 - Rte: Adilson Moreira da Costa [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00538-2006-018-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2007-018-01-00-1 - Rte: Andre Ricardo da Silva Barbosa [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 45,43 p/ Rte \r\n\r\nProc. 00770-2007-018-01-00-0 - Rte: Lucia Caroline Daniele Fernandes dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001881/00 - Rte: JOSE ROBERTO SOARES DA CRUZ [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001851/01 - Rte: SANDRA FATIMA VIEIRA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 080228/D AB:RJ 023870/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INTEGR SOC ATRAVES TRABALHO Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2004-018-01-00-6 - Rte: NEUTOR SOARES BRAGA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 013012/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2005-018-01-00-5 - Rte: Tania Cristina Fiel Ferreira de Carvalho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2005-018-01-00-7 - Rte: Silvana dos Reis Lopes [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: IMPUGNACAO - Julgo PROCEDENTE o pedido.. Fls. 230/231. \r\n\r\nProc. 01301-2005-018-01-00-6 - Rte: Daniel Rodrigues Vasconcellos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01418-2005-018-01-00-0 - Rte: Gilson Guimaraes da Silva [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 406/407 \r\n\r\nProc. 00374-2006-018-01-00-1 - Rte: Arlene Lucia Matil [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-018-01-00-7 - Rte: Maria Clea da Consolacao de Freitas [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:SP 026891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: IMPUGNACAO : Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 01447-2006-018-01-00-2 - Rte: Raul Wagner Orioli [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 217. Tendo em vista a decisao de fls. 212/214, manifeste-se sobre ED. opostos pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 01801-2006-018-01-00-9 - Rte: Tatiane Rebelato [Adv. Milton Paulo Nemy Jr OAB:RJ 073905/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2007-018-01-00-9 - Rte: Silvio Carlos Cevarolli [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2007-018-01-00-2 - Rte: Terezinha Fernandes Pecanha da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 308, p/ autor \r\n\r\nProc. 01000-2007-018-01-00-4 - Rte: Leonardo do Nascimento [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80, p/ re \r\n\r\nProc. 01420-2007-018-01-00-0 - Rte: Marcone Dario da Costa [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 200, P/ Re. \r\n\r\nProc. RT 001890/95 - Rte: ELISABETE SILVA DA CONCEICAO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 000830/B ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01351-1997-018-01-00-2 - Rte: JOSE HEITOR FERRAZ [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01788-1997-018-01-00-6 - Rte: TIBIRICA NUNES BRITO [Adv. Sergio Daniel Thompson OAB:RJ 043742/D AB:RJ 086284/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02182-1997-018-01-00-8 - Rte: SILAS DA SILVA FERREIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001845/99 - Rte: GISELLE CORREA DA COSTA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 017315/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001863/99 - Rte: MARLY RODRIGUES PIRES [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02162-1999-018-01-00-9 - Rte: WALTER DUFRAYER ORTIZ FILHO [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 079296/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Vir com os calculos conforme decisao de Embargos de fls.332/333, em 30 dias. \r\n\r\nId: 396968"
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Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 100226/D ] JOAO DIAS GONCALVES JUNIOR, OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA: Manifestar partes calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00670-2004-019-01-00-7 - Rte: JADSON CORREIA DA SILVA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 012242/D ] TUCUNARE E TRAIRA RESTAURANTE LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00741-2004-019-01-00-1 - Rte: PRISCILA MICHELI FOGLIANE [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: ASSOC ESPORTIVA RECREAT SPLASH PARK HOTEL CLUB [Adv. Valeria Arraes Neves OAB:RJ 086846/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00731-2005-019-01-00-7 - Rte: Romero Terzianni [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini OAB:RJ 079340/D AB:RJ 113167/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos da reclamada de fls.271/6 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias,sob pena de penhora e multa de 10%,tudo nos termos do art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 00646-2007-019-01-00-0 - Rte: Wagner dos Santos Lima [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao OAB:RJ 134658/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.65. \r\n\r\nProc. 00653-2002-019-01-00-8 - Rte: PATRICIA MARIA PERES NOBREGA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00730-2002-019-01-00-0 - Rte: MILAGROS OSUNA ANAYA DE SOUSA [Adv. Ivo Bispo dos Santos OAB:RJ 087435/D AB:RJ 059526/D ] Rdo: A Reclamada. \r\n\r\nProc. 00736-2002-019-01-00-7 - Rte: WELLINGTON CHINAIDE DE SOUZA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 050825/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00577-2003-019-01-00-1 - Rte: SONIA SOBRINHO SILVA [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D ] Rdo: EMPRESA AMERICAN CENTER OF IDIOMS LTDA Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00622-2003-019-01-00-8 - Rte: ISIS REGINA DE MELO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00698-2004-019-01-00-4 - Rte: VALDNEA MESSIAS SILVESTRE [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00725-2005-019-01-00-0 - Rte: Anderson Martins de Araujo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Ter vista reclamado por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00734-2005-019-01-00-0 - Rte: Jose Madeira Alves [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 007445/D ] Rdo: Comprove reclamada o recolhimento previdenciario em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00666-2006-019-01-00-0 - Rte: Andre Vitor da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000574/97 - Rte: FERNANDO SILVA DE GOES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.180 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000727/97 - Rte: RENE FERREIRA DA SILVA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000692/98 - Rte: VALDEMIRO ALCANTARA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Observe o reclamante que nao ha qualquer certidao anexa a peticao protocolizada em 17/05/2007. \r\n\r\nProc. RT 000434/99 - Rte: ROSILENE DOS SANTOS PORTELLA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 017973/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000577/99 - Rte: CLAUDOMIRO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 079727/D ] Rte: Ante a realizacao de quatro pracas sem licitante diga autor se lhe interessa adjudicar os bens pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nProc. RT 000578/99 - Rte: MARGARETE ALBUQUERQUE DA SIVA BARBATO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 097766/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000594/99 - Rte: REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Ante o silencio da reclamada HOMOLOGO os calculos de fls.166/9 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15)quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000652/99 - Rte: ELLIANA DIAS E SILVA RIBEIRO [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da penhora de seu credito junto SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA. \r\n\r\nId: 409849"
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                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01142-2007-020-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Ferreira de Mello Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002012/01 - Rte: PAULO JOSE DA SILVA Rdo: G H R SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS RETRO PARA SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -16.384,82 EQUIVALENTES A 1.390.264,22522 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO A TEOR DO ART 475-J DO CPC, DEVENDO SER OBSERVADO APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUI NQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARA EXECUCAO INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 00729-2003-020-01-00-6 - Rte: MARIA ISABEL DE ORNELAS [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS RETRO PARA SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -3.290,73 EQUIVALENTES A 280.301,39770 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO A TEOR DO ART 475-J DO CPC, DEVENDO SER OBSERVADO APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUI NQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARA EXECUCAO INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01606-2005-020-01-00-4 - Rte: Simone de Oliveira Alves [Adv. Celia Maria Monteiro Pinto OAB:RJ 077014/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DEIXOU DE PAGAR OS HONORARIOS PERICIAIS O JUIZO DECLARA A PERDA DA PROVA. DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVA S PRETENDE PRODUZIR, NO DECENDIO COMUM, PARA POSTERIOR REINCLUSAO DO FEITO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 00816-2006-020-01-00-6 - Rte: Edilene da Silva Vieira [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS RETRO PARA SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -12.583,01 EQUIVALENTES A 1.067.305,59624 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO A TEOR DO ART 475-J DO CPC, DEVENDO SER OBSERVADO APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUI NQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARA EXECUCAO INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00304-2000-020-01-00-4 - Rte: ALMIR PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 021683/D ] ALMIR PAULO DO NASCIMENTO, FUSAO CONSERVADORA LTDA, BANCO DO BRASIL S/A: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 905/07 NO VALOR DE R$ -8.951,18 A FAVOR DO AUTOR E DO ALVARAH 906/07 NO VALOR DE R$ -7.053,56 A FAV OR DA FAZENDA NACIONAL, NO DECENDIO, DEVENDO A REE NESSE PRAZO VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUCAO PELO VALOR EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01940-2001-020-01-00-4 - Rte: MANUEL ILLOBRE CAO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 104153/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDOENS NEGATIVAS, NO TRINTIDIO, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002012/01 - Rte: PAULO JOSE DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: G H R SERVICOS LTDA PAULO JOSE DA SILVA: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS RETRO PARA SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -16.384,82 EQUIVALENTES A 1.390.264,22522 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO A TEOR DO ART 475-J DO CPC, DEVENDO SER OBSERVADO APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUI NQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARA EXECUCAO INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01279-2002-020-01-00-8 - Rte: MARCUS SCHUPP [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO HOMOLOGA A DIFERENCA REMANESCENTE DO CR EDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ -7.733,60 EQUIVALENTES, NA DATA DO CA LCULO, A 656.052,60926 TRS PRO RATA DIE, NO PRAZO DE HUM QUINQUIDI O COMUM. \r\n\r\nProc. 01370-2003-020-01-00-4 - Rte: ALINETE DE SOUZA TABOADA DIAS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS RETRO PARA SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -13.438,60 EQUIVALENTES A 1.140.199,15149 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO A TEOR DO ART 475-J DO CPC, DEVENDO SER OBSERVADO APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUI NQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARA EXECUCAO INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01423-2003-020-01-00-7 - Rte: ERICO DA SILVA LIMA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 098369/D AB:RJ 014871/D ] ERICO DA SILVA LIMA, EVANDRO LAGES SANTOS, ASSOCIACAO AMIGOS DA RUA JAKSON DE FIGUEIREDO: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS RETRO PARA SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -42.124,46 EQUIVALENTES A 3.570.284,49626 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO A TEOR DO ART 475-J DO CPC, DEVENDO SER OBSERVADO APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUI NQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARA EXECUCAO INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01497-2003-020-01-00-3 - Rte: RENATO DE SOUZA BRAZ [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 060783/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS RETRO PARA SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -27.327,81 EQUIVALENTES A 2.315.196,03648 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO A TEOR DO ART 475-J DO CPC, DEVENDO SER OBSERVADO APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUI NQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARA EXECUCAO INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00871-2004-020-01-00-4 - Rte: ELIANA MARIA DA COSTA MANO [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS RETRO PARA SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -666,27 EQUIVALENTES A 55.674,89060 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO A TEOR DO ART 475-J DO CPC, DEVENDO SER OBSERVADO APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUI NQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARA EXECUCAO INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00090-2005-020-01-00-0 - Rte: Lucia Maria Silva Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS RETRO PARA SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -4.402,84 EQUIVALENTES A 373.006,02270 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO A TEOR DO ART 475-J DO CPC, DEVENDO SER OBSERVADO APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUI NQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARA EXECUCAO INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00232-2005-020-01-00-0 - Rte: Leila Cristina Dourado Gomes [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 073386/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01180-2005-020-01-00-9 - Rte: Gilberto Castelhano de Carvalho [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS RETRO PARA SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -474,66 EQUIVALENTES A 40.306,65187 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO A TEOR DO ART 475-J DO CPC, DEVENDO SER OBSERVADO APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUI NQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARA EXECUCAO INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001553/92 - Rte: ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 141/143 RELATIVOS AO VALOR AINDA FALTANTE PARA A GARANTIA DO JUIZO, NO IMPORTE DE R$ -12.666,74, EQUIVALENTES, NA DATA DO CALCULO, A 1.072.141,4406 TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProc. RT 000539/97 - Rte: CARLOS ROBERTO GIANINNI MADRUGA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 039724/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS DE FLS. 1605 A 1615 AOS AUT ORES E A FAZENDA NACIONAL, NO QUINQUIDIO, PODENDO AS PARTES, NESSE PRAZO REQUEREREM FUNDAMENTADAMENTE O QUE FOR PERTINTENTE E DE INT ERESSE. \r\n\r\nProc. 01901-1997-020-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ADEMIR ALVARO FERNANDES [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 051055/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS RETRO PARA SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -4.650,17 EQUIVALENTES A 394.498,76734 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO A TEOR DO ART 475-J DO CPC, DEVENDO SER OBSERVADO APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUI NQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARA EXECUCAO INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001307/98 - Rte: OZEAS PINTO CABRAL [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 075413/D AB:RJ 119032/D ] OZEAS PINTO CABRAL, CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, WILSON DE AMORIM VIEIRA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO AINDA DEVIDA AO AUTOR APURADA PELO CONT ADOR NO VALOR DE R$ -1.162,64 EQUIVALENTES A 98.632,96328 TRS PRO RATA DIE. A EXECUTADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADOENSEJARAH EXECUCA O, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000447/99 - Rte: JORGE SATYRO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS RETRO PARA SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -150,04 EQUIVALENTES A 12.699,7240 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO A TEOR DO ART 475-J DO CPC, DEVENDO SER OBSERVADO APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUI NQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARA EXECUCAO INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nId: 399231"
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                        "409690": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008\r\n\r\nProc. RPS 001187/00 - Rte: PAULO CESAR DE MOURA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D PAULO CESAR DE MOURA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE,FORNECENDO,INCLUSI VE,OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.133 \r\n\r\nProc. 00769-2004-023-01-00-8 - Rte: GELSA PEDRO DA SILVA [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 049424/D ] GELSA PEDRO DA SILVA: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.FLS.174 \r\n\r\nProc. RT 000232/01 - Rte: MAURICIO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 096023/D ] MAURICIO COSTA DE OLIVEIRA:...PORTANTO,POR ORA,INDEFIRO.FLS.311 \r\n\r\nProc. RT 000336/01 - Rte: CARLOS ROBERTO CREVELARIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] CARLOS ROBERTO CREVELARIO: DIGA O AUTOR.FLS.120 \r\n\r\nProc. RT 001143/01 - Rte: MARCIO MENDES DE SOUZA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 016229/D ] MARCIO MENDES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTAO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.157V \r\n\r\nProc. RT 001225/01 - Rte: HUMBERTO GONCALVES CARNEIRO JUNIOR [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D ] Rdo: VITALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA HUMBERTO GONCALVES CARNEIRO JUNIOR: DIGA O AUTOR.FLS.117 \r\n\r\nProc. 00182-2002-023-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO MORAES SALES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010230/D ] LUIZ CLAUDIO MORAES SALES, AUTO VIACAO JABOUR LTDA: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.1019 \r\n\r\nProc. 00498-2002-023-01-00-9 - Rte: GISELE DO NASCIMENTO MATTOSO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL O GURIZINHO LTDA E OUTRO S AB:RJ 100734/D ] GISELE DO NASCIMENTO MATTOSO: DIGA O AUTOR.FLS.135 \r\n\r\nProc. 00518-2002-023-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] PAULO ROBERTO CARVALHO, TELEMAR NORTE LESTE S/A:..ADMITE E REJEITA OS EMBARGOS A EXECUCAO. CUSTAS DE R$ 44,26,PELA EMBARGANTE..INT.FLS.417/418. \r\n\r\nProc. 00639-2003-023-01-00-4 - Rte: NEI MAIA PINHEIRO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 016413/D ] NEI MAIA PINHEIRO, MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE,APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS VOLUNTARIOS OPOSTOS.FLS.546 \r\n\r\nProc. 00806-2003-023-01-00-7 - Rte: CLAUDIA LEA DO NASCIMENTO GAUDENCIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 057570/D ] GENIALLI SERVICES EMPRESARIAL LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.237 \r\n\r\nProc. 01234-2003-023-01-00-3 - Rte: JOAO JERONIMO DOS SANTOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA JOAO JERONIMO DOS SANTOS: DIGA O AUTOR.FLS.89 \r\n\r\nProc. 00122-2004-023-01-00-6 - Rte: RAFAEL BARBOSA CASTRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D RAFAEL BARBOSA CASTRO: DIGA O AUTOR.FLS.90 \r\n\r\nProc. 00595-2004-023-01-00-3 - Rte: EDSON WANDERMUREN COSTA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EDSON WANDERMUREN COSTA: DIGA O AUTOR.FLS.99 \r\n\r\nProc. 01056-2004-023-01-00-1 - Rte: FABIO SANTANA CLAUDINO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 095729/D ] FABIO SANTANA CLAUDINO: DIGA O AUTOR.FLS.106 \r\n\r\nProc. 01181-2004-023-01-00-1 - Rte: EDUARDO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: DALMUS DE BANGU CHURRASCARIA LTDA EDUARDO DA SILVA: DIGA O AUTOR.FLS.77 \r\n\r\nProc. 01366-2004-023-01-00-6 - Rte: MARIO DEDERICH [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB:RJ 102425/D AB:RJ 082560/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.170 \r\n\r\nProc. 01452-2004-023-01-00-9 - Rte: CELSO ALVES TAVARES AMORIM [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 095339/D ] GRAFICA VEIGA SOARES LTDA: DIGA A RE.FLS.135 \r\n\r\nProc. 01576-2004-023-01-00-4 - Rte: MARIA ELENITA DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: KURT E MIRIAM COUFFER LTDA MARIA ELENITA DE OLIVEIRA PIRES: INDIQUE O AUTOR OS SOCIOS, BEM COMO OS RESPECTIVOS ENDERECOS A FIM DE QUE SEJAM INSERIDOS NO POLO PASSIVO E CITADOS NA EXECUCAO.FLS 97 \r\n\r\nProc. 00958-2005-023-01-00-1 - Rte: Ubirajara Oliveira de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: NADA A DEFERIR.MANTENHO O TEOR DO DESPACHO DE FLS.394.FLS.397 \r\n\r\nProc. 01115-2005-023-01-00-2 - Rte: Milvio Knoller E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 103671/D ] Caixa Seguradora S.A.: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.605 \r\n\r\nProc. 01217-2005-023-01-00-8 - Rte: Waldir Bezerra de Salles [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 055141/D ] Waldir Bezerra de Salles, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.:...CONHECE E ACOLHE OS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA ACRESCER A DECI SAO EMBARGADA OS FUNDAMENTOS SUPRA E ACRESCER AO SEU DISPOSITIVO A CONDENACAO NO PEDIDO 6. INT.FLS.201 \r\n\r\nProc. 01341-2005-023-01-00-3 - Rte: Anselmo Prado Silva [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Anselmo Prado Silva: DIGA O AUTOR.FLS.81V \r\n\r\nProc. 00021-2006-023-01-00-7 - Rte: Silverio de Oliveira Pimentel [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 118717/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda.: DEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.148 \r\n\r\nProc. 00490-2006-023-01-00-6 - Rte: Jose Pereira da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 097583/D ] Jose Pereira da Silva: DIGA O AUTOR.FLS.166 \r\n\r\nProc. 01586-2006-023-01-00-1 - Rte: Manoel de Paulo Amorim Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Manoel de Paulo Amorim Filho: DIGA O AUTOR,EM 05 DIA.FLS.38 \r\n\r\nProc. 00422-2007-023-01-00-8 - Rte: Sara de Paula Batista [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Sara de Paula Batista: AO RECORRIDO.FLS.115 \r\n\r\nProc. 02028-1984-023-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL ALVES FILHO [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 097823/D ] ESPOLIO DE MANOEL ALVES FILHO: POR ORA,VISTA AO REQUERENTE DE FLS.2123/2124, DA MANIFESTACAO DE FLS.2125, SOBRA A QUAL DEVERA SE MANIFESTAR OBJETIVAMENTE. INT.COM PRAZO DE 05 DIAS.FLS.2125V \r\n\r\nProc. RT 000466/87 - Rte: DAMIAO AMANCIO PEREIRA [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D DAMIAO AMANCIO PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE,FORNECENDO,INCLUSI VE,OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS. 556 \r\n\r\nProc. RT 000514/87 - Rte: LILIA RUTE DE ANDRADE FONTOURA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] LILIA RUTE DE ANDRADE FONTOURA RAMOS: DIGA O AUTOR.FLS.590 \r\n\r\nProc. RT 002049/88 - Rte: ZILDETE S.DOS SANTOS REP(ZAZONE S.DOS SANTOS) [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 038982/D ] ZILDETE S.DOS SANTOS REP(ZAZONE S.DOS SANTOS): TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE,FORNECENDO,INCLUSI VE,OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.170 \r\n\r\nProc. RT 002624/90 - Rte: ANTONIO CABRAL GOMES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 031047/D ] ANTONIO CABRAL GOMES: DIGA O AUTOR.FLS.326 \r\n\r\nProc. RT 001039/91 - Rte: ROMILDA LOPES DE JESUS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ROMILDA LOPES DE JESUS: DIGA O AUTOR.FLS.266 \r\n\r\nProc. RT 000475/94 - Rte: SILVIO SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 030530/D ] SILVIO SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.676 \r\n\r\nProc. RT 000435/95 - Rte: JORGE LUIZ CHATACK [Adv. Jose dos Santos Silva OAB:RJ 073742/D AB:RJ 080217/D ] JORGE LUIZ CHATACK: DIGA O AUTOR.FLS.400 \r\n\r\nProc. 00497-1995-023-01-00-4 - Rte: SERGIO DO AMARAL OHLWEILER [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.679 \r\n\r\nProc. RT 001588/96 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERNANDES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D CARLOS AUGUSTO FERNANDES: DIGA O AUTOR.FLS.353 \r\n\r\nProc. RT 000454/97 - Rte: PAULO CEZAR MARQUES DE CASTRO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 085088/D ] PAULO CEZAR MARQUES DE CASTRO: DIGA O AUTOR.FLS.189 \r\n\r\nProc. RT 001393/97 - Rte: FERNANDO DA ROCHA MAGNO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: J N ORGANIZACOES ESCOLA JARDIM MARAVILHA LTDA FERNANDO DA ROCHA MAGNO: INDIQUE O AUTOR QUEM SAO OS SOCIOS,BEM COMO OS RESPECTIVOS ENDERE COS A FIM DE SEREM CITADOS NA EXECUCAO.FLS.185 \r\n\r\nProc. RT 001659/98 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 047332/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA, TRANSPORTADORA MANCHESTER LTDA: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.188V \r\n\r\nProc. RT 001887/98 - Rte: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 033718/D ] MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA: DIGA O AUTOR.FLS.201 \r\n\r\nProc. 01965-1999-023-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001190/B ] JOSE ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA:...INDEFIRO O REQUERIDO.FLS.325 \r\n\r\nProc. RT 002286/99 - Rte: CLAUDIA REGINA BREGUA DE LIMA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D CLAUDIA REGINA BREGUA DE LIMA:...PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.178 \r\n\r\nId: 409690"
                        ],
                        "409541": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00034-2004-025-01-00-7 - Rte: MARQUES WILSON DE SOUSA SALES Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: A) CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA, COM A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA COM A DECLARACAO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DOS SOCIOS APONTADOS NA INICIAL, CONFORME A CAUSA DE PEDIR;B) DIARIAS DE CAFE DA MANHA CONFORME FUNDAMENTACAO E SEUS REFLEXOS EM FERIAS+1/3, 13oSAL. PROP. FGTS+40%, AVISO PREVIO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DEMAIS VERBAS DECORRENTES DO PACTO LABORAL A APURAR; C)DIARIAS DE ALIMENTACAO (ALMOCO, JANTAR E CEIA) CONFORME FUNDAMENTACAO E SEUS REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS, FEIRAS+ 1/3, 13o SALARIOS, 13oSAL. PROP. FGTS+40%, AVISO PREVIO, DSRs, AD. PERICULOSIDADE E DEMAIS VERBAS DECORRENTES DO PACTO LABORAL A APURAR; D) DIARIAS DE RESERVA CONFORME FUNDAMENTACAO E INTEGRACAO EM FERIAS+1/3, 13o SALARIOS, 13o PROPORCIONAL, AVISO PREVIO, FGTS+ 40%, DSRs, ADICIONAL PERICULOSIDADE A APURAR; E) HORAS EXTRAS REFERENTES AO INTERVALO PARA AS REFEICOES REFERENTES AO PERIODO DA RESERVA (RE), BEM COMO AS HORAS DE RESERVA NAO PAGAS E INTEGRACAO EM FERIAS, 13o SALARIOS, 13o PROPORCIONAL, AVISO PREVIO, FGTS + 40%, DSRs, ADICIONAL PERICULOSIDADE A APURAR; F) HORAS DE TRAJETO COM HORAS EXTRAS 1(UMA) HORA E SEUS REFLEXOS EM FERIAS, 13o PROPORCIONAL, 13o SALARIOS, AVISO PREVIO, FGTS, DSRs A APURAR; G) HORAS EXTRAS POR APRESENTACAO, DE 1(UMA)HORA EXTRA ANTES DO INICIO DO VOO QUANDO NACIONAL E MAIS 30 MINUTOS APOS O CORTE DOS MOTORES CONFORME FUNDAMENTACAO, QUE DEVERAO SER COMPUTADOS PARA TODOS OS EFEITOS, FERIAS + 1/3, 13o SALARIOS, AVISO PREVIO, FGTS+40%, DSRs, ADICIONAL PERICULOSIDADE E DEMAIS VERBAS DO PACTO LABORAL A APURAR H)DOMINGOS, FERIADOS E DIAS SANTIFICADOS EM DOBRO OU QUADRUPLO, COMO CONSTA DO DISSIDIO DA CATEGORIA, DEVENDO SER OBSERVADO OS ADICIONAIS DISSIDIAIS E SEUS REFLEXOS EM FERIAS+1/3, AVISO PREVIO, 13oSALARIO, ADICIONAL NOTURNO, COMPENSACAO ORGANICA, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, FGTS+40% A APURAR; I)HORAS DE SOBREAVISO E RESERVA E SEUS REFLEXOS NAS FERIAS+1/3, 13o SALARIOS, AVISO PREVIO, FGTS+ 40%, DSRs, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DEMAIS VERBAS DO PACTO LABORAL A APURAR; J) HORAS EXTRAS QUANDO SUPERADO O LIMITE DE 54 HORAS MENSAIS, AS HORAS EXCEDENTES DEVERAO SER PAGAS COMO HORAS EXTRAS, O MESMO OCORRENDO COM AS 3 HORAS EXTRAS PLEITEADAS, COM OS DEVIDOS ACRESCIMOS LEGAIS, RESPEITANDO-SE O ADICIONAL NORMATIVO, BEM COMO O REFLEXO DESTA NAS DEMAIS VERBAS DECORRENTES DO PACTO LABORAL, FERIAS+1/3, 13o SALARIOS, AVISO PREVIO, FERIAS PROPORCIONAIS, FGTS+40%, ADICIONAL PERICULOSIDADE A APURAR; L) HORAS EXTRAS PELO PERIODO DE REPOUSO REFERENTE AO CRUZAMENTO DE FUSO HORARIO BEM COMO O REFLEXO DESSA NAS DEMAIS VERBAS DECORRENTES DO PACTO LABORAL, FERIAS+1/3, 13oSALARIO, AVISO PREVIO FGTS+40% E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A APURAR; M) ADICIONAL PERICULOSIDADE 30% E OU INSALUBRIDADE EM GRAU MAXIMO E SEUS REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS DECORRENTES DO PACTO LABORAL, 13o SAL., 13o PROPORCIONAL, AVISO PREVIO, FGTS+40%, FERIAS, DSRs, BEM COMO SOBRE O PERIODO DA ESTABILIDADE PLEITEADA A APURAR; N) SALARIO UTILIDADE \"IN NATURA\" CONFORME FUNDAMENTACAO A APURAR; O) REFLEXOS DO SALARIO UTILIDADE NAS DEMAIS VERBAS DECORRENTES DO PACTO LABORAL, TAIS COMO FERIAS, 13o SALARIOS, FGTS+40% E RESCISORIAS A APURAR; P) PRODUTIVIDADE DE 4% E SEUS REFLEXOS EM FERIAS+1/3, 13o SALARIO, AVISO PREVIO, FGTS+40%, DSRs, JORNADA EXTRA, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DEMAIS VERBAS RESCISORIAS A APURAR; Q) MULTA POR DESCUPRIMENTO DAS NORMAS DISSIDIAIS A APURAR; R) TEMPO DA AERONAVE NO SOLO 50 MINUTOS POR TRECHO, E SEUS REFLEXOS EM FERIAS, 13o SALARIOS, 13o PROPORCIONAL, FGTS, AVISO PREVIO, ADICIONAL PERICULOSIDADE E DEMAIS VERBAS DECORRENTES DO PACTO LABORAL A APURAR; S) DEVOLUCAO DESCONTOS INDEVIDOS, CONFORME FUNDAMENTACAO, CONTRARIANDO O QUE DISPOE A CLAUSULA 81 DO DISSIDIO COLETIVO DA CA EGORIA A APURAR; T) INTEGRACAO DA VERBA PAGA A TITULO DE GRATIFICACAO POUSO E SEUS REFLEXOS EM FERIAS+1/3, 13o SALARIOS, 13o PROPORCIONAL, FGTS, AVISO PREVIO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, BEM COMO PARA O CALCULO DAS HORAS DE VOO E DEMAIS VERBAS DECORRENTES DO PACTO LABORAL A APURAR; U) GRATIFICACAO POR TEMPO DE FUNCAO/FRATIFICACAO DE FUNCAO, E SEUS REFLEXOS EM FERIAS+1/3, HORAS DE VOO, 13o SALARIOS, FGTS+40%, HORAS EXTRAS, COMPENSACAO ORGANICA, AVISO PREVIO, ADICIONAL NOTURNO, DSR, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DEMAIS VERBAS DECORRENTES DO PACTO LABORAL A APURAR; V)ADICIONAL NOTURNO E REDUCAO DA JORNADA NOTURNA NOS TERMOS DO ART. 73 DA CLT, BEM COMO A JORNADA NOZTURNA DEVERA SER COMPUTADA ENTRE O NASCER E POR DO SOL, CONFORME LEGISTACAO QUE REGULA A MATERIA E REFLEXOS EM FERIAS+1/3, HORAS EXTRAS, 13o SAL., AVISO PREVIO, FGTS+40% A APURAR; W) DEVOLUCAO DOS VALORES RETIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA DE SEUS SALARIOS E NAO REPASSADA A RECEITA FEDERAL BEM COMO DAS CONTRIBUICOES E PAGAMENTO DO EMPRESTIMO DA AERUR A APURAR; X)PAGAMENTO DAS QUANTIAS DEVIDAS A TITULO DE FGTS, ATE A DATA DA RESCISAO CONTRATUAL, CORRIGIDAS MONETARIAMENTE, SENDO CERTO QUE SOBRE O VALOR ATUALIZADO DOS DEPOSITOS FAZER INCIDIR JUROS DE MORA DE 1% E MULTA DE 20%, NOS TERMOS DO ARTIGO 22, DA LEI No 8036/90 ALEM DA MULTA 40% DAS VERBAS SUPRA A APURAR; Y)MULTA COLETIVA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS FERIAS E DO SALDO DE SALARIO, CONFORME FUNDAMENTACAO A APURAR; Z)INTEGRACAO DA VERBA PARA TITULO DE GRATIFICACAO POR TEMPO NA FUNCAO E SEUS REFLEXOS EM FERIAS+1/3, 13o SALARIOS, 13o PROPORCIONAL, FGTS, AVISO PREVIO, ADICIONAL PERICULOSIDADE, BEM COMO PARA CALCULO DAS HORAS DE VOO E DEMAIS DECORRENTES DO PACTO LABORAL A APURAR; AA)DIFERENCA E INTEGRACAO DE COMPENSACAO ORGANICA E SEUS REFLEXOS EM FERIAS+1/3, HORAS DE VOO,13o SALARIOS, 13o PROPORCIONAL, FGTS+40%, AVISO PREVIO, ADICIONAL PERICULOSIDADE E DEMAIS VERBAS DECORRENTES DO PACTO LABORAL A APURAR;AB)PAGAMENTO PARTICIPACAO NOS RESULTADOS 1998 A APURAR; AC) PAGAMENTO DO ADICIONAL DE TRANSFERENCIA DO ART. 469 PARAGRAFO 3o DA CLT COM ADICIONAL DE 25% CONFORME FUNDAMENTACAO, E SEUS REFLEXOS EM AVISO PREVIO, FERIAS+1/3, COMPENSACAO ORGANICA, ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, 13o SALARIO, FGTS+40% E DEMAIS VERBAS DECORRENTES DO PACTO LABORAL A APURAR;AD) PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA DESPESAS DE INSTALACAO NAO INFERIOR A 4 VEZES O VALOR DO SALARIO MENSAL ACRESCIDOS DAS VARIAVEIS, CONFORME DETERMINA A LEI 7183/84 CAPITULO IV ART. 51 A APURAR; AE)JORNADA TRIPULANTE EXTRA 45 MINUTOS POR TRECHO E REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS DO PACTO LABORAL, COMO HORAS DE VOO, FERIAS+13o SALARIOS, ADICIONAL NOTURNO,ADICIONAL DE PERICULOSIDADE COMPENSACAO ORGANICA A APURAR; AF)AVISO PREVIO, ACRESCIDO DO PERCENTUAL DE 50%, AO TEOR DA NOVA REDACAO DADA AO ARTIGO 467 DA CLT, INTEGRADO PELAS VERBAS ACIMA, CONFORME EXPOSTO NO LIBELO A APURAR; AG)MULTA DO ARTIGO 477, PARAGRAFO 8oCONSOLIDADO, ACRESCIDA DO PERCENTUAL DE 50% AO TEOR DA NOVA REDACAO DADA AO ARTIGO 467 DA CLT, CONFORME EXPOSTO NO PETITORIO INICIAL A APURAR; AH) FERIAS PROPORCIONAIS, RELATIVAS AO PERIODO DE 2001/2002 ACRESCIDAS DO TERCO CONSTITUCIONAL, BEM COMO A MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT, CONFORME EXPOSTO NA CAUSA DE PEDIR A APURAR; AI) TREZENO SALARIO PROPORCIONAL, RELATIVO AO EXERCICIO DE 2002 EM DECORRENCIA DA PROJECAO DO AVISO PREVIO, ACRESCIDO DO PERCENTUAL DE 50 %, AO TEOR DA NOVA REDACAO DADA AO ARTIGO 467 DA CLT, CONFORME EXPOSTO NA CAUSA PETENDI A APURAR; AJ)SALARIOS DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO DEZEMBRO DE 2001 E 10 DIAS DE JANEIRO DE 2002, NO VALOR DE R$ 17.629,56, INTEGRADO PELAS VERBAS ACIMA, ACRESCIDOS DO PERCENTUAL DE 50%, AO TEOR DA NOVA REDACAO DADA AO ARTIGO 467 DA CLT,CONFORME EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO A APURAR; AL)PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES AS HORAS EXTRAORDINARIAS, EFETIVAMENTE TRABALHADAS DURANTE TODO O PACTO LABORAL, ACRESCIDAS DO ADICIONAL DE 50%, INCIDINDO ESTAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE ACORDO COM OS ITENS CORRESPONDENTES A APURAR; AM) PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS NOS SEGUINTES TITULOS A APURAR; AN 1)AVISO PREVIO; AN 2)MULTA (ART. 477, 8o CLT) FERIAS 2001/2002, DE FORMA PROPORCIONAL, NA ORDEM DE 03/12 AVOS, ACRESCIDAS DO TERCO CONSTITUCIONAL; TREZENO SALARIO DE 2002, DE FORMA PROPORCIONAL, NA ORDEM DE 02/12 AVOS; CON TA DO FGTS; MULTA DE 50% SOBRE O FGTS; AO)DEVOLUCAO DO DESCONTO INDEVIDO EFETUADO PELA EMPRESA RE, NA RESCISAO DE TRABALHO DE ACORDO COM A FUNDAMENTACAO A APURAR; AP)DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA PELOS RECOLHIMENTOS DAS COTAS PREVIDENCIARIAS E IMPOSTO DE RENDA, CONFORME EXPOSTO NO ITEM CORRESPONDENTE DO LIBELO A APURAR; AQ)NOTIFICACAO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, DANDO CONTA DO NAO RECOLHIMENTO DO FGTS EM CONTA VINCULADA DA RECLAMANTE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 25, DA LEI 8036/90; AQ1)EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL PARA QUE O SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL COMUNIQUE O REPRESENTANTE DA FAZENDA NACIONAL OS FATOS AQUI NOTICIADOS PARA QUE AJUIZE A COMPETENTE ACAO CIVIL, UMA VEZ QUE AS RECLAMADAS CONSTITUIRAM-SE DEPOSITARIA INFIEL, NOS TERMOS DA LEI 8666/94; AQ 2) EXPEDICAO DE OFICIO A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO PARA QUE SE INSTAURE PROCESSO SUMARIO PARA APURACAO DE MORA CONTUMAZ, NOS TERMOS DA PORTARIA 734, DE 9/06/93 DO MINISTERIO DO TRABALHO; DIFERENCA SOBRE O FGTS 8% E 50% DAS VERBAS SUPRA E PELOS DEPOSITOS EFETUADOS IRREGULARMENTE A APURAR; AS) MULTA COLETIVA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS FERIAS E DO SALDO DE SALARIO, CONFORME FUNDAMENTACAO A APURAR; AT) HONORARIOS ADVOCATICIOS NA BASE DE 20% DE ACORDO COM O ART. 133 DA CF, C/C ART. 389 DO NOVO CODIGO CI VIL A APURAR; PROTESTA-SE PROVAR O ALEGADO POR TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS E, EM ESPECIAL, PELO DEPOIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL DA RECLAMADA, OITIVA DE TESTEMUNHAS, JUNTADA DE DOCUMENTOS, PERICIAS, VISTORIAS, HONORARIOS ADVOCATICIOS, E TODAS AS DEMAIS COMINACOES DE ESTILOS; 118)DEVERA A RECLAMADA ANEXAR AOS AUTOS AS ESCALAS DE VOO DA RECLAMANTE, COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE DIARIAS, RECIBOS DE PAGAMENTO E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSARIOS A PROVAR SUAS ALEGACOES, CUMPRINDO-SE AS DETERMINACOES LEGAIS CONSTANTES NOS ART. 300, 302, 333 (II), 355 E 359, 183 E 473 DO CPC SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEIS A LUZ DO ARTIGO 769 DA CLT. 119)DEVERA A RECLAMADA RESPONDER PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDSA, VEZ QUE AO SONEGAR DIREITOS DO RECLAMANTE, IMPEDIU-O DE SE BENEFICIAR DA TABELA PROGRESSIVA APLICAVEL AOS RENDIMENTOS DO TRA BALHO ASSALARIADO, CUJA APLICABILIDADE O ISENTARIA, OU O ENQUADRA RIA EM ALIQUOTA MENOR, DEVENDO AINDA RESPONDER PELAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 33, PARAGRAFO 5o DA LEI8212/91; 120) REQUER-SE A APLICACAO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 355 359 DO CPC, 457, 467 DA CLT E ENUNCIADOS 74 DO TST, BEM COMO EXPE DICAO DE OFICIO A CEF, DRT E INSS, PAARA APLICACAO DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS CABIVEIS. ATRIBUI A CAUSA O VALOR DE R$ 10.000,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000814/97 - Rte: SEVERINA MARIA DE ARAUJO PEDRO Rdo: PARTASS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48(QUARENTA E OITO) HORAS A IMPORTANCIA ABAIXO DISCRIMINADA, OU GARANTIR A EXECUCAO: PRINCIPAL: R$ 23.489,18 - 2002711,300238986 TR; CUSTAS: R$ 497,00; COTA PREV.: R$ 1.360,99 - 116039,387177937 TR; TOTAL: R$ 25.347,17 - 2118750,687416923 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00519-2002-025-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Fernandes Bastos Rdo: Planves Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Intime-se a reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1o.-A,1o-B e 2o. da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do artigo 43 da Lei 8112/91 e paragrafos 1o,2o e 3o do artigo 276 do Decreto 3048/99 (aliquotas:segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social), codigo de pagamento 2909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. TOTAL LIQUIDO: R$ 3.363,38; INSS RECLAMANTE: R$ 91,76; INSS RECLAMADA: R$ 318,86. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000081/90 - Cgte: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS Cgdo: MARGARETH PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.403, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01569-2002-025-01-00-3 - Rte: ANDREA DA SILVA DE JESUS [Adv. Denise da Costa Rebelo OAB:RJ 054689/D Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 001136/00 - Rte: ANA PAULA SILVA DE SOUZA CORREIA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 075624/D ] Rte: INT. O RECLAMANTE PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.204v.,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001488/00 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: LIDER VIGILANCIA PARTICULAR LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01540-2002-025-01-00-1 - Rte: JUREMA BELLO BRAGA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01168-2003-025-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA DIAS DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 083782/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA JUDICIAL No. 1731/07 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA PAB TRT - 1a. REGIAO. \r\n\r\nProc. 01411-2003-025-01-00-4 - Rte: SANDRO DOS SANTOS [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00981-2004-025-01-00-8 - Rte: KARLA MARIA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 064486/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.81, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01155-2004-025-01-00-6 - Rte: VALTER LUIS GOMES DA SILVA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 081739/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01212-2004-025-01-00-7 - Rte: SONIA BEATRIZ DE BARROS [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 057410/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FLS.475, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-2005-025-01-00-9 - Rte: Jose Moreira da Silva Neto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00831-2005-025-01-00-5 - Rte: Dilton Americo dos Santos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00844-2005-025-01-00-4 - Rte: Antonio Prata do Carmo [Adv. Italo Cariati Coimbra OAB:RJ 076252/D ] Rdo: MC de Oliveira e Cia. Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.46, EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00861-2005-025-01-00-1 - Rte: Maria Helena do Amaral Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Coopcel Cooperativa de Trabalho Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.60v., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2006-025-01-00-2 - Rte: Alexandre Antonio Bretas Bittar [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DOU POR ENCERRADA A DILIGENCIA PERICIAL. DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, EM 5 DIAS, SUCESSIVOS.\". \r\n\r\nProc. 00302-2006-025-01-00-2 - Rte: Maria Isabel de Braganca Barretto [Adv. Carla Alves Petersen Correa OAB:RJ 048025/D AB:RJ 068674/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.132, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2007-025-01-00-5 - Rte: Debora Lima de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 015925/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00718-1979-025-01-00-7 - Rte: ALBINO CAETANO DE MENEZES [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 081055/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.1031. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000617/96 - Rte: JOSE JULIO FERRAZ [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D ] Rdo: PIZZATERAPIA COMESTIVEIS LTDA Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 000134/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BREVES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.137, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001019/97 - Rte: ANA MARIA GOMES DA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA(Massa Falida de) Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \"INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL.155.\". \r\n\r\nProc. RT 001637/98 - Rte: GERMELINDO LIRA DE ARRUDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA [Adv. Rosangela Soares da Silva OAB:RJ 067463/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.308, EM 10 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000557/99 - Rte: MARIA DE FATIMA DUARTE ALVES [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA FROEBEL LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001391/99 - Rte: ENIVALDO DO NASCIMENTO PAULO [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 002026/99 - Rte: ANTONIO DIDI SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CANTINA CALABRESA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.155, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 409541"
                        ],
                        "409925": [
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Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057570/D ] JOSIAS BARBOSA DIAS, L & C PREST SERVICE LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2007-026-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Galces [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 025591/D ] Ana Lucia Galces, Maria Irene da Costa Araujo (Espolio de): Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2007-026-01-00-1 - Rte: Vanusa Goncalves de Souza [Adv. Fatima Marchesano OAB:RJ 076687/D AB:RJ 111106/D ] Vanusa Goncalves de Souza, Aline Castanheira Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001147/01 - Rte: MAURICIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 072198/D ] MAURICIO GONCALVES DA SILVA, BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2002-026-01-00-2 - Rte: HELIO FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 049479/D ] HELIO FAUSTINO DOS SANTOS, REAL INFORTEL IND COM SERV TELECOM LTDA-ME - MASSA FALIDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2002-026-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ SILVA CANELAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 083371/D ] JORGE LUIZ SILVA CANELAS, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2002-026-01-00-4 - Rte: PEDRO MEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] PEDRO MEIRA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2003-026-01-00-9 - Rte: CELSO DE MIRANDA FERNANDES [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 045513/D ] CELSO DE MIRANDA FERNANDES, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao de fl. 319:(...)determino o sobrestamento do feito ate o julgamento do referido AI. (...) \r\n\r\nProc. 00980-2003-026-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2004-026-01-00-0 - Rte: MARIA GOMES DE AZEVEDO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] MARIA GOMES DE AZEVEDO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciecnia da decisao de fl. 170: Chamo o feito a ordem para determinar a suspensao ate o julgamento do Agravo de instrumento interposto (...) \r\n\r\nProc. 01049-2004-026-01-00-9 - Rte: VANIA STEIMBACK DOS SANTOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] VANIA STEIMBACK DOS SANTOS, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01142-2005-026-01-00-4 - Rte: Celio Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 107779/D ] Celio Pereira, Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2005-026-01-00-0 - Rte: Reinaldo Antonio da Costa Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Reinaldo Antonio da Costa Filho, CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2005-026-01-00-0 - Rte: Anik Ramos Peixoto [Adv. Elizabeth Soares Campos OAB:RJ 081753/D AB:RJ 066760/D ] Anik Ramos Peixoto, Telelistas Regiao 1 Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2006-026-01-00-0 - Rte: Iracy Silva de Santana [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez OAB:RJ 061206/D AB:RJ 095180/D ] Iracy Silva de Santana, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2007-026-01-00-0 - Rte: Marcos Alexandre Magalhaes Ramos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RS 005269/D ] Marcos Alexandre Magalhaes Ramos, Stemac S.A. Grupos Geradores: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00529-2007-026-01-00-5 - Rte: Carlos Giovanni Monteiro Salmito E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 063627/D ] Carlos Giovanni Monteiro Salmito, Chrisriano de Lima Pragana Tavares, Joao Cesar Rocha Geraldo, S.A Viacao Area Rio-Grandense (em recuperacao judicial), Nordeste Linhas Aereas S.A., Rio Sul Linhas Aereas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-026-01-00-6 - Rte: Lilian Lucia de Souza Duffrayer [Adv. Elisete Alves Duffrayer OAB:RJ 064867/D AB:RJ 002502/A ] Lilian Lucia de Souza Duffrayer, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2007-026-01-00-2 - Rte: Joel Figueiro [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 131021/D AB:RJ 084904/D ] Joel Figueiro, Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2007-026-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Santos Costa [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 099328/D ] Maria da Conceicao Santos Costa, Asa Servicos de Limpeza Ltda., Tivit Tecnologia de Informatica S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2007-026-01-00-2 - Rte: Patricia Oliveira Goncalves dos Santos [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 087955/D ] Patricia Oliveira Goncalves dos Santos, Light Servicos de Eletricidade S.A., Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2007-026-01-00-4 - Rte: Jose Luis de Araujo [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 031047/D ] Jose Luis de Araujo, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2007-026-01-00-2 - Rte: Monica Gomes Martha [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 088097/D ] Monica Gomes Martha, Magdalena Ferreira Reis Magalhaes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamacao Trabalhista Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pedido da Reconvencao. \r\n\r\nProc. 01382-2007-026-01-00-0 - Rte: Rogeria de Oliveira Melo [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rogeria de Oliveira Melo, TNL Contax S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2007-026-01-00-0 - Rte: Diego David Guterres Sobral [Adv. Sandra Morais Patricio Silva OAB:RJ 108922/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 055174/D ] Diego David Guterres Sobral, Novezala Recursos Humanos Ltda., Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2007-026-01-00-6 - Rte: Antonio Lisboa de Carvalho Neto [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 072706/D AB:RJ 030530/D ] Antonio Lisboa de Carvalho Neto, Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2007-026-01-00-0 - Rte: Diogo Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Diogo Nascimento, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2007-026-01-00-6 - Rte: Robson Luiz Nunes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Robson Luiz Nunes da Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2007-026-01-00-5 - Rte: Raquel Santos de Andrade [Adv. Dercy Paulo OAB:RJ 101951/D AB:RJ 118826/D ] Raquel Santos de Andrade, Nucleo de Atividade Corporal Fisioterapia Especializada Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2007-026-01-00-8 - Rte: Jovane Justino Guarino [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 092960/D ] Jovane Justino Guarino, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 409925"
                        ],
                        "409511": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01359-2006-027-01-00-1 - Rte: Celso Paulo de PAIVA RDO: EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000437/00 - Rte: SEVERINO SOARES DINIZ Rdo: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 948,82, REFERENTE AO VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00120-2003-027-01-00-1 - Rte: FABIO GOMES ZACARIAS Rdo: MHC CONSULTORIA SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 4.681,31 EQUIVALENTE A 424.274,20 TRs, ATUALIZADO ATE SET/2004. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01534-2004-027-01-00-9 - Rte: MARIA DAS DORES CARLOS Rdo: IMAGE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. RT 001777/98 - Rte: PAULO VALENTIN JUNIOR Rdo: DATA CONTROL COM SERV EM INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 38.850,68 EQUIVALENTE A 3.321.385,67 TRs,ATUALIZADO ATE ABRIL/2007. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000292/99 - Rte: SUELI DE FREITAS Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 6.081,22 EQUIVALENTE A 576.129,53 TRs, ATUALIZADO ATE ABRIL/2003. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 00560-2004-027-01-00-0 - Cgte: SUCCESSFUL GOAL CONSULT LANG HUMAN RES TR LTDA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 102072/D ] Cgdo: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, DEDUZINDO-SE OS VALORES RECOLHIDOS A TITULO DE FGTS, UMA VEZ QUE, CONFORME EXTRATO DE FLS.273/278, ES- TES FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDOS A TEMPO. \r\n\r\nProc. 00193-2006-027-01-00-6 - Cgte: Guanabara Diesel S.A. Comercio e Representacoes [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 071330/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2003-027-01-02-0 - Rte: VITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 124045/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL.107 \r\n\r\nProc. 01503-2007-027-01-00-0 - Egte: Maria Isabel Rosa Moreno [Adv. Ricardo Freitas Junior OAB:RJ 100969/D AB:RJ 065695/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2005-027-01-00-1 - Rte: Ricardo Correia Marques [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 154 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. RT 000342/00 - Rte: SOLANGE REGO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAS CONTAS BANCARIAS DA RDA E DE SEUS SOCIOS FOI INFRUTIFERA, INDIQUE O RTE, EM 5 DIAS, BENS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00370-2000-027-01-00-9 - Rte: JOSE GONCALVES MOREIRA FILHO [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 079296/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAS CONTAS BANCARIAS DA RDA E DE SEUS SOCIOS FOI INFRUTIFERA, INDIQUE O RTE, EM 5 DIAS, BENS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01605-2001-027-01-00-0 - Rte: KATIA REGINA LOPES ALVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.246 \r\n\r\nProc. 01357-2002-027-01-00-9 - Rte: Jose de Souza Barbosa [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00049-2003-027-01-00-7 - Rte: JOSE LUCILIO TENORIO CAVALCANTI [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 090508/D ] Rte, RUFOLO EMPRESA SERVICOS TEC CONSTRUCOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ SUCESS \r\n\r\nProc. 00341-2003-027-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA DE ALMEIDA LIMA [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D AB:RJ 067284/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAS CONTAS BANCARIAS DA RDA E DE SEUS SOCIOS FOI INFRUTIFERA, INDIQUE O RTE, EM 5 DIAS, BENS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01807-2003-027-01-00-4 - Rte: ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 034547/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144 \r\n\r\nProc. 00430-2004-027-01-00-7 - Rte: ELIANE RIBEIRO MAZZA NASCIMENTO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 022019/D ] GPS TECNOLOGIA LTDA, BRADESCO SEGUROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01389-2004-027-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA ALVES SILVA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2005-027-01-00-0 - Rte: Jose Fernando Beda [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 032012/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO INSS. \r\n\r\nProc. 00329-2005-027-01-00-7 - Rte: Marilza Correa da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Zenimport Comercio Importacao e Exportacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 027720/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111 \r\n\r\nProc. 00513-2005-027-01-00-7 - Rte: Rebeca de Moura Barreto [Adv. Aline do Nascimento Xavier OAB:RJ 122347/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.140 \r\n\r\nProc. 00746-2005-027-01-00-0 - Rte: Gustavo Alberto Trompowsky Heck [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 056668/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.256 \r\n\r\nProc. 00248-2006-027-01-00-8 - Rte: Marcio Luiz Alves dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 101677/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO, ANTE A INERCIA DO AUTOR, CONFORME CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00264-2006-027-01-00-0 - Rte: Rubens Ramos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.156v \r\n\r\nProc. 00668-2006-027-01-00-4 - Rte: Tania Cristina da Silva Paula [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.137 \r\n\r\nProc. 00819-2006-027-01-00-4 - Rte: Antonieta Olegario Marciel [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 071102/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO P/HABILITACAO DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 01263-2006-027-01-00-3 - Rte: Jonatas Crespo Soares [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 085939/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01344-2006-027-01-00-3 - Rte: Beatriz Fernandes Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 119054/D ] Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00315-2007-027-01-00-5 - Rte: Barbara Sanches do Amparo da Silva [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo OAB:RJ 081047/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2007-027-01-00-9 - Rte: Thiago de Jesus Ribeiro [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2007-027-01-00-5 - Rte: Raimundo Bezerra da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 014871/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2007-027-01-00-1 - Rte: Manuel Ribeiro de Carvalho [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 137779/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00962-2007-027-01-00-7 - Rte: Aline Cerqueira Pereira [Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira OAB:RJ 132292/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: VENHA A RTE C/OS HON.PERICIAIS EM 10D, OU REQUEIRA O PARCELAMENTO. QTO A GRATUIDADE REQUERIDA AS FLS.230, NAO HA COMO DEFERIR-SE, UMA VEZ QUE NAO HA NESTA JUSTICA PROFISSIONAIS QUE REALIZEM A DILIGEN- CIA SEM A DEVIDA PAGA. \r\n\r\nProc. 01570-2007-027-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto Fiel [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 106618/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 170 \r\n\r\nProc. RT 001154/95 - Rte: ROBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 089677/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 369 \r\n\r\nProc. RT 001285/95 - Rte: MANOEL JOSE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 041903/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL.258/259/DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 01085-1998-027-01-00-0 - Rte: LUIZ CALIXTO MENDES NETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. RT 000406/99 - Rte: ROSANGELA APARECIDA GOMES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAS CONTAS BANCARIAS DA RDA E DE SEUS SOCIOS FOI INFRUTIFERA, INDIQUE O RTE, EM 5 DIAS, BENS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00842-1999-027-01-00-9 - Rte: OSVALDO FELIPE MENDES GALVAO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 008553/D ] Rte: QTO A PETS PROTOCS EM 7/1/08, NAO HA GUIA DE DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS. VENHA COM O ENDERECO P/PROCEDER A INTIMACAO DESTA, PRIMEIRA MENTE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. RT 001246/99 - Rte: EDESIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 035284/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 392 \r\n\r\nProc. RT 002185/99 - Rte: GENECIR NUNES E OUTRO S AB:RJ 059340/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 263/264 E DOCS ACAUT \r\n\r\nId: 409511"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13 DE FEVEREIRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 00450/94: RTE: PATRICIA FLORIO RETZ (ADV: MAURICIO MICHELS CORTEZ - OAB/RJ: 78113) - RDO: RMS ENGENHARIA LTDA (A/C ROGERIO MADEIRA) (ADVS: JOSE ALBERTO MARINHO SOARES - OAB/RJ: 12989 - ADV: ROBERTA DI FRANCO ZUCCA - OAB/RJ: 72043).\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 102 DA RUA FONTE DA SAUDADE Nº 293, COM SALA, TRES QUARTOS (01 SUITE), BANHEIRO, COZINHA, ÁREA DE SERVIÇO, DEPENDENCIAS COMPLETAS, MEDINDO CERCA DE 100M2 E NECESSITANDO OBRAS DE REFORMA, COM VAGA, BAIRRO LAGOA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 58749 DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, ASSIM DESCRITO: APARTAMENTO COM DIREITO A GUARDA DE UM AUTOMOVEL DE PASSEIO NO PAVIMENTO DE ACESSO E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,04823 DO RESPECTIVO TERRENO, QUE MEDE: 30,00M DE FRENTE, 15,00M E MAIS 1,80M (APROFUNDANDO O TERRENO), MAIS 15,00M NOS FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM O PREDIO 9 DA RUA ALMEIDA GODINHO; 26,00M A DIREITA ONDE CONFRONTA COM O PREDIO 281 DA RUA FONTE DA SAUDADE E 24,20M A ESQUERDA ONDE CONFRONTA COM O PREDIO 3 DA RUA ALMEIDA GODINHO. PROPRIETÁRIO: ROGERIO MADEIRA DA SILVA, BRASILEIRO, VIÚVO, ENGENHEIRO (CREA/RJ: 14081), CPF 020.313.377-34. CONFORME CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DE FLS, CONSTAM AS SEGUINTES PENHORAS: (1) - 70ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. RT-794/94, (2) - 64ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. 729/94, (3) - 50ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. RT-340/94, (4) - 61ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. 728/94, (5) - 53ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. 362/94, (6) - 26ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC RT-734/94, (7) - 70ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. RT-726/94, (8) - 50ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. RT-837/94, (9) - 27ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. RT-450/94. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). \r\n\r\nCondições do Leilão: Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, sendo certo de que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens suportados pelo arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 407868"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00407-2007-028-01-00-1 - Rte: Elio Chagas de Andrade Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao fixado em 238.494, TRs pro-rata referente ao credito do reclamante (sentenca homologatoria fls 48) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00976-2005-028-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Teixeira Garcia Rdo: Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o equivalente ao valor da condenacao fixado em 2674220,.. 51582 TRs pro-rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01179-2004-028-01-00-4 - Rte: OLIVAL MENDES DE OLIVEIRA Rdo: COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOMUNICACOES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 01/04/2008 as 8h30min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01253-2004-028-01-00-2 - Rte: JOSE DO CARMO MARQUES Rdo: JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00835-2007-028-01-00-4 - Rte: Carlos Jose de Souza Jobim Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2007-028-01-00-3 - Rte: Tatiana Pereira da Silva Rdo: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001493/01 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA: Manifestar-se sobre documentos acautelados em 10 dias nos termos do despacho de fls. 125. \r\n\r\nProc. 01191-2006-028-01-00-0 - Rte: Walquiria Menezes Santos [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B Walquiria Menezes Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2007-028-01-00-0 - Rte: Rivaldecio Manoel Justino dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087524/D ] Rivaldecio Manoel Justino dos Santos: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00922-2007-028-01-00-1 - Rte: Marcelo Mouzinho Bezerra [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 064903/D ] Marcelo Mouzinho Bezerra, Drogarias Pacheco S.A.: Tomar ciencia da decisao:IMPROCEDENTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2007-028-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio da Paixao [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 056529/D ] Marcos Antonio da Paixao, Condominio do Edificio Mancebo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2007-028-01-00-9 - Rte: Cleide Fernandes Silva [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 119997/D ] Cleide Fernandes Silva, Monteverde Engenharia Comercio e Industria S.A.: Tomar cinecia da decisao:IMPROCEDENTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2001-028-01-00-6 - Rte: ALINE DA ROCHA BRANCO [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:SP 086184/D ] ALINE DA ROCHA BRANCO: Tomar ciencia do despacho de fls. 309 (item 1).Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2003-028-01-00-0 - Rte: RUY BAUER CESAR [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D AB:RJ 107306/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2003-028-01-00-1 - Rte: REGIS MARIO DE FRANCA [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D AB:RJ 027439/D ] REGIS MARIO DE FRANCA, CIMENTO MAUA SA: Tomar ciencia do bloqueio efetivado. para efeitos do art. 884 da CLT, sendo a re, inclusive, para indicar o imposto de renda eventu almente devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2003-028-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE PACHECO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 127783/D ] ALEXANDRE PACHECO, BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art 884 da da CLT, sendo a re, inclusive, para indicar eventual valor devido a titulo de imposto de renda. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2004-028-01-00-5 - Rte: ADRIANO DO COUTO RODRIGUES DO VALE [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] ACSER SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00315-2005-028-01-00-0 - Rte: Sonia Maria do Nascimento Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 103643/D ] Sonia Maria do Nascimento Santos: Tomar ciencia do despacho de fls. 143 e indicar meios para o pross eguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01468-2005-028-01-00-4 - Rte: Antonio Tadeu Martins Joca [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D Antonio Tadeu Martins Joca: Tomar ciencia da decisao:EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2006-028-01-00-9 - Rte: Ruberlandia Correia de Souza [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 005340/D ] Rosana Daniel da Costa Rubi Leal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2006-028-01-00-8 - Rte: Denise Raposo Moraes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Denise Raposo Moraes, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art 884 da CLT, sendo a re, inclusive, para indicar o imposto de renda eventu almente devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-028-01-00-9 - Rte: Antonio Francisco da Conceicao [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] Antonio Francisco da Conceicao, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 01331-2006-028-01-00-0 - Rte: Elias Santos Vieira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 092742/D AB:RJ 052039/D ] Elias Santos Vieira, ESTILO NOBRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Construtora CHL: Tomar ciencia da decisao de embargos declaratorios:IMPROCEDENTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2006-028-01-00-2 - Rte: Nilcea Rosa Furtado Costa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Nilcea Rosa Furtado Costa: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01659-2006-028-01-00-7 - Rte: Gilvan Lopes Pereira [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 041449/D ] Gilvan Lopes Pereira: Manifestar-se sobre peticao fls. 103. \r\n\r\nProc. 01663-2006-028-01-00-5 - Rte: Thiago de Oliveira Santana [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 125294/D ] Thiago de Oliveira Santana, Atento Brasil S.A., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2006-028-01-00-3 - Rte: Liamar Carolina Alves [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 063812/D ] Liamar Carolina Alves: Manifestar-se sobre a promocao da Contadoria de fls. 144. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-028-01-00-2 - Rte: Rogerio Simplicio Massimiro [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 053742/D AB:RJ 110969/D ] Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.: Deferida devolucao de prazo requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2007-028-01-00-1 - Rte: Olair Sergio da Costa Lage [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 131597/D AB:RJ 069551/D ] Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.: Deferido o prazo requerido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2007-028-01-00-5 - Rte: Angela da Silva Vieira [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 058346/D ] Angela da Silva Vieira, S/C Fotografias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 72. Tomar ciencia da decisao de embargos declaratorios:IMPROCEDENTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2007-028-01-00-2 - Rte: Luana da Cunha Araujo [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho OAB:RJ 084058/D AB:RJ 028612/D ] Luana da Cunha Araujo, Tac Franquia Ltda.: Tomar ciencia da decisao: IMPORCEDENTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2007-028-01-00-0 - Rte: Diogo Pereira Viard [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 112398/D ] Diogo Pereira Viard, Fundacao Darcy Ribeiro: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2007-028-01-00-3 - Rte: Mario Goncalves dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 116965/D ] Mario Goncalves dos Santos, Petroquim Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTE. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00852-2007-028-01-00-1 - Rte: Elias de Araujo Pereira [Adv. Denise Maria Braune OAB:RJ 097569/D AB:RJ 057913/D ] ZKR Brinquedos Ltda. EPP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2007-028-01-00-1 - Rte: James Nelson Tims [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] James Nelson Tims, Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense, Variglog Logistica S.A., Aereo Transportes Aereos S.A., Volo do Brasil S.A., Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Gol Transportes Aereos S.A., GTI S.A.: Tomar ciencia da decisao de embargos declaratorios: IMPROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01025-2007-028-01-00-5 - Rte: Roberto Monteiro Lopes [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 066693/D ] Roberto Monteiro Lopes, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 01062-2007-028-01-00-3 - Rte: Dario da Silva Cabral [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 006305/D ] Dario da Silva Cabral, Lucky Soft Buffet Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao de embargos declaratorios:IMPROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2007-028-01-00-1 - Rte: Pedro de Souza Franco [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Pedro de Souza Franco, Vivo S.A.: Tomar ciencia da decisao:procedente em parte. Prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2007-028-01-00-0 - Rte: Flavio Cezar Viana Pereira Santos [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 124625/D AB:RJ 049479/D ] Flavio Cezar Viana Pereira Santos, Medral Engenharia Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. em relacao a 2a. re Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. em relacao a 1a. re \r\n\r\nProc. 01172-2007-028-01-00-5 - Rte: Cleusa Maria Martins Cardoso [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Cleusa Maria Martins Cardoso, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2007-028-01-00-9 - Rte: Luis Claudio Teixeira Pinheiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 036937/D ] Luis Claudio Teixeira Pinheiro, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002163/91 - Rte: JOSIONE BELARMINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 031247/D Rte: Manifestar-se sobre fls. 218/220.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01305-1994-028-01-00-8 - Rte: ARLY GOMES RODRIGUES E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D AB:RJ 047803/D ] Rte: Deferido o requerimento de fls. 541. \r\n\r\nProc. RT 000811/95 - Rte: LEONARDO DA VINCI MARTINS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 006305/D ] LEONARDO DA VINCI MARTINS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-1996-028-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE BARROS MIRANDA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 018238/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-1998-028-01-00-7 - Rte: IRENE LIMA DA SILVA DE MELLO REZENDE [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 077728/D ] IRENE LIMA DA SILVA DE MELLO REZENDE: Tomar ciencia do despacho de fls. 938. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001518/98 - Rte: LUIZ HENRIQUE BARBOSA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ HENRIQUE BARBOSA: Manifestar-se sobre promocao da Contadoria de fls. 549. \r\n\r\nProc. RT 001070/99 - Rte: EDINALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 121010/D AB:RJ 022019/D ] EDINALDO LUIZ DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao fls. 158/168. \r\n\r\nProc. RT 001460/99 - Rte: TAMARA REGIA SANTOS COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 016162/D ] TAMARA REGIA SANTOS COSTA, SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para efeitos do art 844 da CLT, sendo a re, inclusive, para indicar o eventual valor devido a titulo de imposto de renda. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 02028-1999-028-01-00-5 - Rte: CREMILDA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 090058/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 405117"
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                        "403479": [
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008\r\n\r\nProc. 01174-2004-029-01-00-8 - Cgte: FONE HELP COMERCIO DE CELULARES LTDA [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D AB:RJ 081031/D ] CAMILLA CRISTINA RODRIGUES DE AZEREDO: Tomar ciencia do despacho de fls.146. \r\n\r\nProc. 00357-2007-029-01-00-9 - SPTE: Charles Sebastiao Almeida de Oliveira [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 076598/D ] Charles Sebastiao Almeida de Oliveira, Produtos Alimenticios Bertagni Ltda.: Partes para manifestacao acerca do laudo pericial conforme despacho de fls.42. \r\n\r\nProc. RPS 000754/00 - Rte: ANA MARIA FRANCA SABINO [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 058178/D ] ANA MARIA FRANCA SABINO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RPS 000864/01 - Rte: VANDERLIZE SOARES [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: NESS INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA VANDERLIZE SOARES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RPS 002088/01 - Rte: PATRICIA JUNQUEIRA DE ARAUJO [Adv. Lucy Andrea Martins de Pinna OAB:RJ 103862/D PATRICIA JUNQUEIRA DE ARAUJO: Apresente meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01045-2002-029-01-00-8 - Rte: JUAREZ FORTUNATO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 112347/D ] JUAREZ FORTUNATO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00842-2005-029-01-00-0 - Rte: Washington Luiz Auad de Souza [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D ] Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda. Washington Luiz Auad de Souza: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01739-2005-029-01-00-8 - Rte: Leandro Xavier Marcolino [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Leandro Xavier Marcolino: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00946-2007-029-01-00-7 - Rte: Jailton dos Santos Silva [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 062293/D ] Aeronova Transportes Ltda.: Cumprir o item 06 do acordo. \r\n\r\nProc. RT 000984/00 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 016185/D ] ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002043/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000953/01 - Rte: JOSE LUIS GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 105246/D ] JOSE LUIS GONCALVES DOS SANTOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Partes p/ manifestacao acerca dos calculos previdenciarios. Prazo: 5 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001753/01 - Rte: MARCELO FREIRE DE ALMEIDA [Adv. Ademir de Castro Machado OAB:RJ 080933/D AB:RJ 088877/D ] MARCELO FREIRE DE ALMEIDA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01765-2001-029-01-00-2 - Rte: MARIA ELIZABETH RIBEIRO SANTOS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 049479/D ] MARIA ELIZABETH RIBEIRO SANTOS: Requeire o que for de seu interesse, em 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001768/01 - Rte: LOURDES CONSUELO CARNEIRO DE CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 107355/D ] LOURDES CONSUELO CARNEIRO DE CAMPOS, VERONICA DA COSTA MIRANDA, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01087-2002-029-01-00-9 - Rte: JANIR IBA RONDAO [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Venha a Reclamada com o pagamento em 48 horas, cf desp de fls 255. \r\n\r\nProc. 00870-2004-029-01-00-7 - Rte: ALUIZIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D ] Rdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA ALUIZIO SEVERINO DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00954-2004-029-01-00-0 - Rte: DEBORA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] DEBORA DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2005-029-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina Almeida [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Marcia Cristina Almeida: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01759-2005-029-01-00-9 - Rte: Alexandre dos Santos Silva [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 099328/D ] Alexandre dos Santos Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01767-2005-029-01-00-5 - Rte: Antonio Rosa [Adv. Luciani Esguerconi e Silva OAB:RJ 072884/D ] Rdo: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda. Antonio Rosa: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01775-2005-029-01-00-1 - Rte: Maria Lidia Soares Pinto [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D AB:RJ 063815/D ] Maria Lidia Soares Pinto, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01781-2005-029-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Rosa de Barros [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D ] Rdo: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. Andre Luiz Rosa de Barros: Emendar a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00872-2006-029-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Alves [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 123393/D ] Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.: Atender ao despacho de fls.346. \r\n\r\nProc. 01621-2006-029-01-00-0 - Rte: Carina Pereira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 085143/D ] Carina Pereira, C e A Modas Ltda.: Atender ao despacho de fls.158. \r\n\r\nProc. 01001-2007-029-01-00-2 - Rte: Antonio Jose de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Traco e Espaco Arquitetura e Construcao Ltda. Antonio Jose de Lima: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001722/88 - Rte: EUGENIO DA CONCEICAO [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 025013/D ] EUGENIO DA CONCEICAO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001708/92 - Rte: JOSE BATISTA OLIVEIRA FERREIRA ALMEIDA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 066686/D AB:RJ 056950/D ] Luiz Antonio Testoni Branco de Faro: Tomar ciencia de que o pedido de vista foi deferido. \r\n\r\nProc. RT 000750/94 - Rte: HELIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 066509/D ] HELIO ANTONIO DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02027-1997-029-01-00-5 - Rte: PAULO FERNANDO DA SILVA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045243/D ] PAULO FERNANDO DA SILVA COSTA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002015/98 - Rte: ROBERTO WILLIAN DE BRITO DIOGO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: ICARO CONSTRUCOES LTDA ROBERTO WILLIAN DE BRITO DIOGO: Requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002011/99 - Rte: CELSO DA SILVA CORREA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rdo: ESPORTE MANERO LTDA CELSO DA SILVA CORREA: Requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002030/99 - Rte: JOSE JULIO BENTO [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA JOSE JULIO BENTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 403479"
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                        "403480": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ROBERTO MONTEIRO DA SILVA move a WALTER XAVIER RODRIGUES JUNIOR, Proc n. CPE 01416-2003-029-01-00-2, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.01.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 14.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 256, designado(s) como: IMÒVEL: Apartamento n. 1008, situado na Rua Bento Lisboa, n. 89, freguesia da Gloria, com a fracao de 1/103 do dominio util do terreno, com caracteristicas e confrontacoes constantes na certidao do 9o Oficio de Registro de Imoveis, matricula 68843, composto por um comodo, banheiro e cozinha, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 256. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 403480"
                        ],
                        "403481": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc n. CPE 01416-2003-029-01-00-2 - Rte. ROBERTO MONTEIRO DA SILVA Rdo. WALTER XAVIER RODRIGUES JUNIOR.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s) WALTER XAVIER RODRIGUES JUNIOR, que se encontra(m) em local incerto e nao sabido para tomar ciencia: que foi marcado Leilao para os dias 29.01.2008 e 14.02.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Imovel: Apartamento n. 1008, situado na Rua Bento Lisboa, n. 89, freguesia da Gloria. \r\n\r\nId: 403481"
                        ],
                        "403482": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que PAULO ROBERTO SIEIRO move a FOMAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA N/P SOCIO JOAQUIM CUSTODIO DOS SANTOS, Proc n. RT 000675/87, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.01.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 14.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 234, designado(s) como: IMÒVEL: sito a Avenida Ministro Edgard Romero, n. 244, Loja 120 e sua correspondente fracao ideal de 0,0228 do respectivo terreno, medindo: 22m pela Av. Edgard Romero, 22m do lado oposto pela Rua Andrade Figueira, por onde o lote faz testada, 114,35m a direita e 114,35m a esquerda, confrontando pela frente com a Av. Edgard Romero, nos fundos com a testada da rua Andrade Figueira, a direita com o imovel n. 250 da Av. Min. Edgard Romero de Armando Madureira e com o terreno de n. 38 da Rua Alves de Marinha e a esuqerda com o predio 236 da Edgard Romero, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 234. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 403482"
                        ],
                        "403483": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 29.01.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 14.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nQuebra Proc. RPS 01486-2006-029-01-00-3 - Rte. PAULO CESAR SANTOS RODRIGUES (Adv. Nilson Lopes dos Santos - OAB/RJ: 136032/D) Rdo. MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB/RJ: 42.878) - Bem(ns): 1) Uma copiadora Sharp, modelo AL1645 AS, funcionando e em bom estado, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Franklin Roosevelt, 194, Grupo 606, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AYRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 403483"
                        ],
                        "406634": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001010/01 - Rte: NELSON LIMA NETO Rdo: NARCISSE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2005-031-01-00-2 - Rte: Sion Divan Filho Rdo: Intensimed Medicina de Urgencia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE DEVERA QUITAR O DEBITO PREVIDENCIARIO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00536-2007-031-01-00-2 - Rte: Marcos de Andrade Ortega Rdo: Coopcel Coop. Trab. Prof. Zeladoria Serv. Escrit. Rep. Manut. em Geral E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. RT 001024/87 - Rte: JORGE LUIZ SANTOS DE LIMA Rdo: BEBUM BEBADOS BOEMIOS UNIVERSITARIOS BAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.291,DETERMINANDO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF.PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000951/98 - Rte: NILTON LIMA DA SILVA Rdo: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.140 AS PARTES PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 00050-2007-031-01-00-4 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ, Foz do Iguassu Auto Posto Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 00086-2006-031-01-00-7 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090861/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Sergio Rufino Fagundes: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE a ACP e IMPROCEDENTE a RT As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 00723-2006-031-01-00-5 - Cgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 045281/D ] Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Jose de Figueiredo Muniz: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. INICIALMENTE,EXPECA-SE O ALVARA DETERMINADO AS FLS.91, INDEPENDENTEMENTE DE PRAZO. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01538-2006-031-01-00-8 - Cgte: WNW Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D AB:RJ 107837/D ] WNW Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01561-2006-031-01-00-2 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 060960/D ] Viacao Vila Real S.A., Cristiano Pereira da Silva: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE A ACP e IMPROCEDENTE A RT. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 01205-2007-031-01-00-0 - Cgte: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: David Goncalves dos Santos Viacao Acari S.A.: INDICAR O NOVO ENDERECO DO CONSIGNADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01657-2006-031-01-01-3 - Agte: JOAO BATISTA ELEUTERIO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 110429/D ] DR.MARIO CELSO DE MIRANDA S/C LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2006-031-01-00-3 - Egte: Rosaura Clea Alves Ribeiro [Adv. Olavo Figueiredo Cardoso Junior OAB:RJ 124795/D AB:RJ 042074/D ] Dulcinea Nascimento Gama: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001048/00 - Rte: SIDNEY DE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D AB:RJ 071113/D ] SIDNEY DE ALMEIDA ARAUJO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE ATUALIZACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01222-2004-031-01-00-4 - Rte: IVANILDO TAVARES DA SILVA [Adv. Simon Chazin Duarte OAB:RJ 027959/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] IVANILDO TAVARES DA SILVA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-031-01-00-7 - Rte: Jose Paulo da Silva [Adv. Maria Jose Gil Ribeiro OAB:RJ 072537/D AB:RJ 033824/D ] Jose Paulo da Silva, Transnave Estaleiro de Reparos e Construcoes Navais S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 00807-2007-031-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Martins [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D ] Jose Roberto Martins: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. DEVERA RETIRAR AS GUIAS JUNTADAS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01343-2007-031-01-00-9 - Rte: Jose Claudio Andre Agostinho [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 117508/D AB:RJ 013994/D ] Jose Claudio Andre Agostinho, Brasil Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., Centro Empresarial RB1: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 01210-2000-031-01-00-6 - Rte: UGO ARANTES VIEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre peticao NOVOS CALCULOS-10 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001384/00 - Rte: JORGE SANTOS SILVA [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado OAB:RJ 098469/D AB:RJ 084757/D ] JORGE SANTOS SILVA, INDUSTRIA ANHEMBI SA: AS PARTES PARA APRESENTAREM AS MANIFESTACOES SOBRE A AVALIACAO DA MARCA PENHORADA, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DO JUIZO DE ATRIBUIR VALORES. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS \r\n\r\nProc. 00275-2001-031-01-00-5 - Rte: ALVARO SOUZA DE VASCONCELLOS [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 032854/D ] ALVARO SOUZA DE VASCONCELLOS: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa ao Arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000833/01 - Rte: DAVID DE CARVALHO ALMEIDA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 055947/D AB:RJ 059526/D ] DAVID DE CARVALHO ALMEIDA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO, ANTE CERTIDAO DE FLS.115. \r\n\r\nProc. 01210-2001-031-01-00-7 - Rte: ANDERSON SILVIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 046070/D ] ANDERSON SILVIO DE SOUZA RIBEIRO: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01558-2001-031-01-00-4 - Rte: ALINE DA SILVA BRITO [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro OAB:RJ 119973/D AB:RJ 035271/D ] ALINE DA SILVA BRITO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00502-2002-031-01-00-3 - Rte: LUCIO TEIXEIRA RANGEL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01545-2002-031-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: BIANCA BERNARDES FERREIRA VERA LUCIA EVANGELISTA DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01703-2002-031-01-00-8 - Rte: ALESSANDRA ASSIS MATIAS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 080238/D ] ALESSANDRA ASSIS MATIAS: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00061-2003-031-01-00-0 - Rte: ADRIANA CARDOSO ANTUNES [Adv. Crispina Damiana de Oliveira Caju OAB:RJ 001273/B AB:RJ 099125/D AB:RJ 072023/D AB:RJ 162375/E ] CONCESSIONARIA VOLKSWAGEN SOPAVE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00208-2003-031-01-00-2 - Rte: RAFAELA MONTE DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 074151/D AB:RJ 027439/D ] RAFAELA MONTE DE OLIVEIRA: AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR O SEU CPF EM DEZ DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DO ALVARA A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 00387-2003-031-01-00-8 - Rte: LUIZ FELIPE GOMES FERREIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 019345/D ] UNISEC CONSULTING SERVICE LTDA: A RECLAMADA PARA CIENCIA DE FLS.143/144, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00745-2003-031-01-00-2 - Rte: JOSE VANDERLEY PONCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 051647/D ] JOSE VANDERLEY PONCIANO DE OLIVEIRA, META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01594-2003-031-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA ROLIM DE SAO PAULO AGUIAR [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 083970/D ] ANA CLAUDIA ROLIM DE SAO PAULO AGUIAR: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01645-2003-031-01-00-3 - Rte: ROBSON RODRIGUES DE BACELLAR [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D AB:RJ 073692/D ] AVENTIS PHARMA LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00574-2004-031-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 022019/D ] BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CLUB NAVAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO PARA AS RECLAMADAS DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00744-2004-031-01-00-9 - Rte: MARIO SILVA FILHO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:SP 108488/D AB:RJ 123282/D ] MARIO SILVA FILHO, Lider Servicos de Instalacao e Comercio Ltda., VESPER S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 180,SEGUINDO AS FLS.242 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/12/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para a PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento do remanescente em 48 hs, sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 CPC \r\n\r\nProc. 01213-2004-031-01-00-3 - Rte: ADEILSON RIBEIRO FERREIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 080704/D AB:RJ 022019/D ] ADEILSON RIBEIRO FERREIRA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO AS FLS.138. \r\n\r\nProc. 01218-2004-031-01-00-6 - Rte: AMARO CESAR DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 061423/D ] BARGOA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01746-2004-031-01-00-5 - Rte: JOAO CLAUDIO FRANCA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 061074/D ] JOAO CLAUDIO FRANCA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2005-031-01-00-0 - Rte: Fernanda Baptista Para [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 065104/D ] Jardim Escola Mel: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00520-2005-031-01-00-8 - Rte: Guilherme dos Santos Westermann [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D AB:RJ 068777/D AB:RJ 070412/D ] Guilherme dos Santos Westermann, Pmluz - Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Chevron Brasil Ltda.: AS RECLAMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. AO RECLAMANTE PARA COMPLEMENTAR HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00802-2005-031-01-00-5 - Rte: Marcelo Trajano da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 060816/D ] Auto Posto Parque do Flamengo Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00820-2005-031-01-00-7 - Rte: Airton Silva Oliveira [Adv. Joel Pecanha de Abreu OAB:RJ 072992/D AB:RJ 087012/D ] Airton Silva Oliveira: AO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS.121 EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 00823-2005-031-01-00-0 - Rte: Marcelo Lima dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 010186/D ] Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00852-2005-031-01-00-2 - Rte: Paulo Otto Fonseca da Silva [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 112852/D ] Cooperacao Corretora de Seguros Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00891-2005-031-01-00-0 - Rte: Claudio Garcia de Souza [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 020450/D ] Claudio Garcia de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01629-2005-031-01-00-2 - Rte: Arnaldo de Souza Prado [Adv. Celso Carlos de Sousa OAB:RJ 062143/D AB:RJ 113568/D ] Arnaldo de Souza Prado: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01707-2005-031-01-00-9 - Rte: Dimitrius Alonso [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 084284/D AB:RJ 022222/D AB:RJ 051055/D ] Dimitrius Alonso, View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda., Americas Barra Rio Ltda., Disbarra Veiculos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 01730-2005-031-01-00-3 - Rte: Suerlando Vieira Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 032785/D ] Suerlando Vieira Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01840-2005-031-01-00-5 - Rte: Newton Martelotta Filho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 022019/D ] Newton Martelotta Filho, Associacao Educacional Veiga de Almeida: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 01861-2005-031-01-00-0 - Rte: Gisele Alves Moura Leite [Adv. Carlos Vinicius Furtado de Aguiar OAB:RJ 089224/D AB:RJ 075789/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-031-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Batista da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 044890/D ] Reginaves Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2006-031-01-00-3 - Rte: Fabio Alexandre da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 001034/B ] Fabio Alexandre da Silva, Grafica Cervantes Editora Ltda. (Massa Falida de): Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 01006-2006-031-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Portela [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 035943/D ] Sino Plant Servico e Empreendimentos Ltda., Jockey Club Brasileiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01075-2006-031-01-00-4 - Rte: Alberto de Araujo Canteiro [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transportes de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01372-2006-031-01-00-0 - Rte: Gentil dos Santos Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Gentil dos Santos Filho, Transportadora Ourique Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 01564-2006-031-01-00-6 - Rte: Luciana de Souza Leite [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 090157/D ] Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01703-2006-031-01-00-1 - Rte: Bruno Alves dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 119411/D ] Bruno Alves dos Santos: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01729-2006-031-01-00-0 - Rte: Joise Santos do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 059638/D ] Joise Santos do Nascimento, Interlube Rio Servicos de Tratamento de Oleos Isolante e Lubrificante: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 01745-2006-031-01-00-2 - Rte: Valeria Pinto Gapanowicz [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 076595/D ] Valeria Pinto Gapanowicz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-031-01-00-9 - Rte: Lucy Linhares [Adv. Antonio Jose da Silva OAB:RJ 137451/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Lucy Linhares, Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00250-2007-031-01-00-7 - Rte: Alexandre da Silva Pinto [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00258-2007-031-01-00-3 - Rte: Edson Freire de Oliveira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Edson Freire de Oliveira, Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 00380-2007-031-01-00-0 - Rte: Terezinha Valderez Barbosa [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 044972/D ] Terezinha Valderez Barbosa, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial), VRG Linhas Aereas S.A., VarigLog Logistica S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:8/01/08 \r\n\r\nQuebra Proc. 00446-2007-031-01-00-1 - Rte: Jorge Tadeu Barreto de Mello [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Jorge Tadeu Barreto de Mello, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 00475-2007-031-01-00-3 - Rte: Marcelo Goncalves Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Marcelo Goncalves Lopes, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 00536-2007-031-01-00-2 - Rte: Marcos de Andrade Ortega [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 059083/D ] Marcos de Andrade Ortega, Transtur Aerobarcos do Brasil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 00619-2007-031-01-00-1 - Rte: Rafael do Carmo da Costa [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 080162/D ] Rafael do Carmo da Costa, Engelight Equipamentos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 00717-2007-031-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Vieira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Roberto Vieira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 00761-2007-031-01-00-9 - Rte: Carla Nuenes Alves Velozo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Parque dos Anjos [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D ] Educandario Parque dos Anjos: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00803-2007-031-01-00-1 - Rte: Silvio Stepheson de Souza Alves [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 013051/D ] Silvio Stepheson de Souza Alves, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 00819-2007-031-01-00-4 - Rte: Dilza da Costa Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Dilza da Costa Ribeiro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 00873-2007-031-01-00-0 - Rte: Vania Licia Braganca Gentil E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Vania Licia Braganca Gentil, Ieda Maria Lucas Ciriaco, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 00939-2007-031-01-00-1 - Rte: Lourival Gabriel da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 088651/D AB:RJ 052566/D ] Lourival Gabriel da Silva, Essel Eletromecanica Ltda., Sanofi Avents Farm. Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 01036-2007-031-01-00-8 - Rte: Miguel Ossaille [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Miguel Ossaille, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 01053-2007-031-01-00-5 - Rte: Mara Potyguara Macedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081618/D ] Mara Potyguara Macedo, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 01055-2007-031-01-00-4 - Rte: Mara Potyguara Macedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Mara Potyguara Macedo, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. 01060-2007-031-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 089110/D ] Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2007-031-01-00-9 - Rte: Teresa Cristina Alves Terra Chaves [Adv. Julio Bordoni Barbosa OAB:RJ 097839/D AB:RJ 123237/E AB:RJ 113840/D ] Teresa Cristina Alves Terra Chaves, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, VRG Linhas Aereas S.A.: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DE VRG LINHAS AEREAS S/A e PROCEDENTE EM PARTE o restante. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. Data da Decisao:08/01/08 \r\n\r\nProc. 01448-2007-031-01-00-8 - Rte: Thais Correa Fonseca [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 111405/D AB:RJ 120934/E ] Thais Correa Fonseca, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A. - Varig Log, Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/01/08 \r\n\r\nProc. RT 001915/90 - Rte: SUPY RODRIGUEZ MAIA E OUTRO S AB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001500/92 - Rte: NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 049940/D AB:RJ 049375/D AB:RJ 039641/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, DYNA ENGENHARIA SA, ENGEVIX ENGENHARIA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001892/93 - Rte: ELIAS ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 014878/D ] ELIAS ALVES DA SILVA FILHO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000762/96 - Rte: ALOIZIO MARQUES DA CRUZ [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028308/D ] ALOIZIO MARQUES DA CRUZ, CASA DA MOEDA DO BRASIL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 166,SEGUINDO AS FLS.388/389 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/11/07. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001921/96 - Rte: JOEL SAMUEL DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 089718/D ] MASSA FALIDA D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000711/97 - Rte: MARCIA CAMPOS FERREIRA [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher OAB:RJ 086186/D AB:RJ 072953/D ] MARCIA CAMPOS FERREIRA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.247. \r\n\r\nProc. RT 001793/97 - Rte: LUIZ CARLOS PAZ ESTEVES [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 071675/D ] LUIZ CARLOS PAZ ESTEVES: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00756-1998-031-01-00-4 - Rte: NILTON NAZARIO DE LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] NILTON NAZARIO DE LIMA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa ao Arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002062/98 - Rte: RICARDO DO CARMO MORAES [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 048907/D ] RICARDO DO CARMO MORAES: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000792/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERREIRA [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 111121/D ] LUIZ CLAUDIO FERREIRA: AO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS.144. \r\n\r\nProc. RT 001023/99 - Rte: EDSON DOS SANTOS MORAES [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 100193/D ] EDSON DOS SANTOS MORAES: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 001209/99 - Rte: HAMILTON TADEU DE JESUS ALVES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 002378/D ] HAMILTON TADEU DE JESUS ALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001730/99 - Rte: MARIA DAS LUZ DE SOUZA ABREU [Adv. Monica Dias da Silva OAB:RJ 128150/D AB:RJ 080450/D ] MARIA DAS LUZ DE SOUZA ABREU: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002030/99 - Rte: CEZAR DE CASTRO [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D ] Rdo: UNIDOS ASSISTENCIA E CONSULT TURISTICA LTDA CEZAR DE CASTRO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 406634"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008\r\n\r\nProc. 00408-2005-034-01-00-6 - Rte: Miguel Cesario Alves da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D ] Rdo: Jardim Botanico Veiculos Ltda. Miguel Cesario Alves da Silva: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00415-2005-034-01-00-8 - Rte: Sonia Maria Silva Barros da Cunha [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00767-2005-034-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Vanda Julianelli Jardim OAB:RJ 096279/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Alberto Ferreira: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 1o Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia que se realizara no dia 21/02/2008 as 09:00horas. Fornecer o atual endereco do 1o reclamado. \r\n\r\nProc. 01037-2005-034-01-00-0 - Rte: Lucia Helena de Sousa [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. A ARREMATACAO - CPE \r\n\r\nProc. 01053-2005-034-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Gomes de Albuquerque [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 027439/D ] Antonio Carlos Gomes de Albuquerque: Tomar ciencia do despacho de fls. 80 de manifestar-se sobre a defesa da 2a reclamada 83/92. \r\n\r\nProc. 01887-2005-034-01-00-8 - Rte: Marina Azevedo dos Santos [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D ] Rdo: Cibra Rio Empresa Brasileira de Revestimentos Quimicos Ltda. Marina Azevedo dos Santos: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00165-2006-034-01-00-7 - Rte: Manoel Alexandre Barbosa [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D AB:RJ 040273/D ] Manoel Alexandre Barbosa: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00269-2006-034-01-00-1 - Rte: Carlos Gomes [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 077577/D ] Carlos Gomes: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00302-2006-034-01-00-3 - Rte: Elen Rose Carmo Sidreira [Adv. Patricia Bravo OAB:RJ 124763/D AB:RJ 128968/D ] Elen Rose Carmo Sidreira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da sua cliente e informa-la da audiencia. \r\n\r\nProc. 00430-2006-034-01-00-7 - Rte: Jefferson Correa Gomes [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 117307/D AB:RJ 027439/D ] Royal Security Servicos Ltda.: Tomar ciencia da audiencia que se realizara no dia 26/02/2008 as 10:00horas, da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia e fornecer o atual endereco do seu cliente \r\n\r\nProc. 00435-2006-034-01-00-0 - Rte: Jose Diogo de Araujo [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 048342/D ] Jose Diogo de Araujo, Marcelo Rocha da Costa: Fornecer o atual endereco de seu cliente e informa-lo da audiencia no dia 21/02/2008 as 10:20horas. \r\n\r\nProc. 00533-2006-034-01-00-7 - Rte: Jose Cosme Freitas de Azevedo [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Roberto Nahid Jose Cosme Freitas de Azevedo: Forncer o atual endereco de ser cliente. \r\n\r\nProc. 00535-2006-034-01-00-6 - Rte: Maria Lucia de Jesus [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 038982/D ] Maria Lucia de Jesus: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da sua cliente e informa-la da audiencia. \r\n\r\nProc. 00539-2006-034-01-00-4 - Rte: Paulo Cezar Tavares da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 032626/D ] Paulo Cezar Tavares da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha de fls. 253. \r\n\r\nProc. 00921-2007-034-01-00-9 - Rte: Miguel da Silva Sobral [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira OAB:RJ 094482/D AB:RJ 041820/D ] Util Uniao de Transportes Interestadual de Luxo S.A.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha de fls. 67 \r\n\r\nProc. 01176-2007-034-01-00-5 - Rte: Cristiane Pereira de Souza [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: Hydra-Pro Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. Cristiane Pereira de Souza: Comprovar, no prazo de 10 dias, a condicao de socias das pessoas indicadas as fls. 24. \r\n\r\nProc. RT 000373/89 - Rte: SIND DOS PUBLICITARIOS DO MRJ E OUTRO S AB:RJ 024207/D AB:RJ 057138/D ] SIND DOS PUBLICITARIOS DO MRJ, PROVAREJO PROPAGANDA E PRODUCAO LTDA: Tomar ciencia que foi sustado o leilao designado pra os dias 11/02 2008 e 26/02/2008. \r\n\r\nId: 409443"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01721-2005-034-01-00-1 - Rte: Flavia Maria da Silva Rdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DE AMBOS \r\n\r\nProc. 00185-2006-034-01-00-8 - Rte: Marcos da Silva Oliveira Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RTE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RDA \r\n\r\nProc. 00235-2006-034-01-00-7 - Rte: Rubi Alves da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2006-034-01-00-2 - Rte: Claudino Cruz Ferreira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 00670-2006-034-01-00-1 - SPTE: Cleonilda Maria da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 048798/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 01279-2005-034-01-00-3 - Rte: Roberto Augusto da Rocha Ferreira [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 059454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2007-034-01-00-0 - Rte: Vanessa do Nascimento Figueiredo [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2007-034-01-00-9 - Rte: Renato de Mattos Dionizio [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V7200,0 C144,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00830-2003-034-01-00-0 - Rte: CARLA REGINA MARTINS BARBOSA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 121383/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 01011-2003-034-01-00-0 - Rte: MARIA CONSTANCIA GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB:RJ 090426/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 01567-2003-034-01-00-6 - Rte: VICENTE LENILSON DE LIMA [Adv. Marcelo Manfrim OAB:SP 163821/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00014-2004-034-01-00-7 - Rte: EDMILSON RIBEIRO BORGES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 121935/D ] EDMILSON RIBEIRO BORGES, TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 01570-2004-034-01-00-0 - Rte: DAMIAO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 01586-2004-034-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO DA COSTA GUIMARAES [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 01622-2004-034-01-00-9 - Rte: SERGIO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 069009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 01793-2004-034-01-00-8 - Rte: MARIA ESTER NEVES DE SOUSA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02052-2004-034-01-00-4 - Rte: CIRLENE MARIA DE MATOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2005-034-01-00-6 - Rte: Zoraide dos Santos Bahiense [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Zoraide dos Santos Bahiense: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00243-2005-034-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Franca da Costa [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao OAB:RJ 070187/D AB:RJ 092718/D ] Marcos Antonio Franca da Costa: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 20/02/2008 AS 10:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00245-2005-034-01-00-1 - Rte: Crispim Rodrigues de Santana [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Crispim Rodrigues de Santana: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00447-2005-034-01-00-3 - Rte: Ailton Modesto do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 093429/D ] Ailton Modesto do Nascimento, RBJ Planejamentos e Incorporacoes Ltda.: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00891-2005-034-01-00-9 - Rte: Simone Maciel Pumar [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2005-034-01-00-0 - Rte: Helena Felix Laurett Siny [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 107391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as par tes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 01267-2005-034-01-00-9 - Rte: Fernando Bohrer de Jesus Costa [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 121935/D ] Fernando Bohrer de Jesus Costa, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 01316-2005-034-01-00-3 - Rte: Jadson Cesar da Silva Pessoa [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 099328/D ] Jadson Cesar da Silva Pessoa, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 01406-2005-034-01-00-4 - Rte: Marlon dos Santos Mattos [Adv. Jacques Vinicius Franco de Macedo OAB:RJ 081745/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 01437-2005-034-01-00-5 - Rte: Max Pereira Brandao [Adv. Greice Maria Santana Gallart OAB:RJ 121227/D AB:RJ 104960/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 01443-2005-034-01-00-2 - Rte: Simone Frangelli de Moraes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2005-034-01-00-1 - Rte: Flavia Maria da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DE AMBOS \r\n\r\nProc. 02121-2005-034-01-00-0 - Rte: Andrzej Michal Kawczynski [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 066223/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00185-2006-034-01-00-8 - Rte: Marcos da Silva Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA 2A RDA \r\n\r\nProc. 00235-2006-034-01-00-7 - Rte: Rubi Alves da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2006-034-01-00-0 - Rte: Vagner Rangel Soares [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Maggiore Eventos Publicidade e Editora Ltda. [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00306-2006-034-01-00-1 - Rte: Cid Luiz Rodrigues Francisco [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 084637/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00407-2006-034-01-00-2 - Rte: Claudino Cruz Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2006-034-01-00-4 - Rte: Claudio dos Santos Valentino [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00517-2006-034-01-00-4 - Rte: Claudia Lobao Schiavo [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende OAB:RJ 081255/D AB:RJ 032812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00676-2006-034-01-00-9 - Rte: Cicero Furtado Aleixo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00703-2006-034-01-00-3 - Rte: Jurandyr Ferreira dos Santos Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 041069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00849-2006-034-01-00-9 - Rte: Geomar Alves de Menezes [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 114989/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00878-2006-034-01-00-0 - Rte: Cledia Pereira Bispo [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 018712/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2006-034-01-00-0 - Rte: Thompson Pinheiro Barauna [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 126814/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2007-034-01-00-4 - Rte: Fernando Alves Henriques Rdo: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00187-2007-034-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz da Silva Rodrigues [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2007-034-01-00-6 - Rte: Bruno Cardoso [Adv. Maria Fernanda Dantas Flora Menezes OAB:RJ 117383/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,0 C600,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00303-2007-034-01-00-9 - Rte: Paulo Goncalves Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2007-034-01-00-0 - Rte: Carlos Martins Pedro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2007-034-01-00-3 - Rte: Arlete Borges Wright E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 131867/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 407958"
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01181-2005-036-01-00-9 - Rte: Rita Celia Veras Ramos de Carvalho Rdo: VC Construcao e Reparos Navais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01183-2006-036-01-00-9 - Rte: Josenilda Souza da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01672-2006-036-01-00-0 - Rte: Georgia Luiz Barbosa Rdo: CLE da Tijuca Cabeleireiros Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 01517-2007-036-01-00-5 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00C400,00-RTE \r\n\r\nProc. 01518-2007-036-01-00-0 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Esso Brasileiro de Petroleo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00C400,00-RTE \r\n\r\nProc. RPS 001460/00 - Rte: FERNANDO RIBEIRO GALVAO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA BANCARIA ESTADO DO RJ LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao DO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. RPS 000845/01 - Rte: CLAUDIA CIRLENE BERNARDO DA SILVA [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 053780/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, QUERENDO, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 01274-2001-036-01-00-0 - Rte: DJANIRA COELHO MOREIRA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 060863/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 151V: NOT A RDA PARA VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00926-2002-036-01-00-0 - Rte: JOSIMAR FARIA TEIXEIRA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00905-2003-036-01-00-5 - Rte: JOSE AUGUSTO SANTOS DOS REIS [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00139-2006-036-01-00-1 - Rte: Zuleide Maria Viterbo Nascimento [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: Jayme Francisco de Medeiros Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00084-2007-036-01-00-0 - Rte: Elenice dos Santos Carvalho [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D ] Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00239-2001-036-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA BARBOSA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 033996/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... REJEITO O REQUERIMENTO PRINCIPAL DO BANCO DEMANDADO, E ACOLHO O SUBSIDIARIO PARA DETERMINAR QUE O MESMO BANCO PROCEDA AO RECOLHIMENTO DA COTA FISCAL, SEGUNDO SEU CALCULO \r\n\r\nProc. 00086-2002-036-01-00-5 - Rte: ERIKA MARIA GLOCK KREISHMAN [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior OAB:RJ 077530/D AB:RJ 120607/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00917-2002-036-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO HILARIO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075534/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 89 \r\n\r\nProc. 01737-2002-036-01-00-4 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 107355/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 547/59 \r\n\r\nProc. 00091-2003-036-01-00-9 - Rte: IVANILDES MACHADO SILVA [Adv. Luciana Reidy Vinhais OAB:RJ 109500/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01600-2004-036-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00158-2005-036-01-00-7 - Rte: Elisete Dias da Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00997-2005-036-01-00-5 - Rte: Carlos Fernando Pimenta [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01226-2005-036-01-00-5 - Rte: Sebastiao Cardoso Batalha [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 017973/D ] Rte: PREJUDICADO (FLS 76/77) \r\n\r\nProc. 01498-2005-036-01-00-5 - Rte: Valmir Brito de Souza [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00670-2006-036-01-00-4 - Rte: Mario Souza Domingos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: INDEFIRO POR NAO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE TENTATIVA A LOCALIZACAO A RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00896-2006-036-01-00-5 - Rte: Aurino Francisco da Silva [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 074069/D ] Rte: DIZER SE DESISTE DO PEDIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SEUS REFLEXOS, PRAZO DE 05 DIAS, CABENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA \r\n\r\nProc. 00426-2007-036-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Monteiro [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D ] Rdo: SPF Engenharia Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01374-2007-036-01-00-1 - Rte: Gabrielle Eloina Pinto da Costa [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V16000,00C320,00A/DISP \r\n\r\nProc. RT 000059/90 - Rte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VIR COM AS PECAS FALTANTES CONFORME PETICAO DE FLS 399 \r\n\r\nProc. 02128-1991-036-01-00-9 - Rte: FLAVIA REZENDE DOS SANTOS GOMES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 001093/96 - Rte: DEE DE CARVALHO CORTES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061074/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001922/96 - Rte: ROBERTO MARINHO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: FORBRASE COMERCIO SERVICOS REPRESENTACOES LTDA Rte: VIR COM O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 002170/98 - Rte: EDISON SILVA CARDOSO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 035645/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01746-1999-036-01-00-9 - Rte: MARCOS MARQUES DE SA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: VIR COM OS DOCUMENTOS NECESSARIOS EM 10 DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nId: 409930"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008\r\n\r\nProc. 00797-2006-038-01-00-6 - Aut: Jacinto Araujo de Sousa Junior [Adv. Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa OAB:RJ 081799/D AB:RJ 136896/D ] Aut: FLS. 293: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00733-2007-038-01-00-6 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. Vig. Ltda. [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D ] Cgdo: Joao Claudio Cavalcante Ribeiro Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00535-2006-038-01-00-1 - SPTE: Anderson Marcio Dias de Oliveira [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 061838/D ] SPTE, SPDO: FLS.309: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00124-2002-038-01-00-2 - Rte: REGIVALDO FONTES DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 086755/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00004-2003-038-01-00-6 - Rte: ESMELINDA MARIA DA SILVA NETA [Adv. Darci Bandeira Rosa OAB:RJ 055455/D AB:RJ 080238/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00818-2005-038-01-00-2 - Rte: Elaine Cristina da Silva Demenjour [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Escola Cora Coralina Ltda. ME [Adv. Marcal de Souza Hiarita OAB:RJ 082474/D ] Rte, Rdo: INFORMEM SOBRE O ANDAMENTO DO INQUERITO POLICIAL EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01330-2005-038-01-00-2 - Rte: Marcelo Fernandes de Souza [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 028375/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 141//INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01268-2007-038-01-00-0 - Rte: Erivaldo dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Pricila de Moura Lozano OAB:RJ 100858/D ] Rdo: FLS. 81: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 000380/00 - Rte: JOSE DAS DORES ROSA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 086864/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000596/00 - Rte: SILGIO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 071160/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000778/00 - Rte: JOSE DE JESUS GUILHERME [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 066106/D ] Rte: FLS. 294: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001098/00 - Rte: RENATO RIBEIRO SANT ANNA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 015242/D ] Rte: FLS. 343: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001963/01 - Rte: FLAVIO DA CONCEICAO RAMOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: JWS DECORACOES LTDA Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00160-2002-038-01-00-6 - Rte: DANIEL BRANDAO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A IMOPUGNACAO DE FLS. 247. \r\n\r\nProc. 00307-2002-038-01-00-8 - Rte: FRANCISCO EDMILSON DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 001632/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENETO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00605-2002-038-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO CLEMENTINO DE MOURA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00060-2003-038-01-00-0 - Rte: MOURIVAL FIGUEIREDO DE MATOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00692-2003-038-01-00-4 - Rte: SUELI RITA DOS SANTOS MAIA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 067115/D ] Rte: FLS. 532: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00824-2003-038-01-00-8 - Rte: LUIZ FELIX COUTINHO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01615-2003-038-01-00-1 - Rte: LAIRA HORDONES LEMOS [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 092718/D ] Rte: FLS. 477: DIGA A AUTORA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01038-2004-038-01-00-9 - Rte: MARTA PINTO DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: FLS. 750: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2005-038-01-00-1 - Rte: Denilson Silva Vieira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 71: \".. PREJUDICADO: FLS. 29 E 38..\" \r\n\r\nProc. 00606-2005-038-01-00-5 - Rte: Marcelo Alves Amaral [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 071675/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00792-2005-038-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Henrique da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 059711/D ] Rte: AUTORA LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00398-2006-038-01-00-5 - Rte: Evangelista Ximenes Alves [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 066174/D ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE FLS. 89 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00548-2006-038-01-00-0 - Rte: Leonardo Costa dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: FLS. 111: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00765-2006-038-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Miguel de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01136-2006-038-01-00-8 - Rte: Antenor Christo Junior [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: FLS. 307: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM A PRIMEIRA DAS PARCELAS. \r\n\r\nProc. 01667-2006-038-01-00-0 - Rte: Lisneide Alves do Nascimento Santos [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: VENHA O AUTOR COM AS PECAS INDISPENSAVEIS A EXTRACAO DA CS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00188-2007-038-01-00-8 - Rte: Patricia Curcio Mineiro Mattos [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha OAB:RJ 107322/D AB:RJ 128860/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: FLS. 250: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00366-2007-038-01-00-0 - Rte: Paula Alessandra Braga Duarte [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 141479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA \r\n\r\nProc. 00408-2007-038-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina Menezes [Adv. Edimar Alves Assis OAB:RJ 094143/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: FLS. 156: VENHA A AUTORA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00468-2007-038-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Padilha Migao [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00816-2007-038-01-00-5 - Rte: Luiz Cesar Rey [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 048237/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS . \r\n\r\nProc. 00861-2007-038-01-00-0 - Rte: Joao Paulo de Souza [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 053999/D ] Rte: FLS. 74: \"..DEFIRO. VENHA O AUTOR COM A PRIMEIRA DAS 4 PARCELAS EM 10 DIAS...\". \r\n\r\nProc. 00877-2007-038-01-00-2 - Rte: Ana Maria Guimaraes de Oliveira [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 126852/D ] Rdo: FLS. 69: A IMPUGNACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01099-2007-038-01-00-9 - Rte: Jose Carlos da Silva Nicolau [Adv. Geraldo Pedro dos Santos OAB:RJ 046616/D AB:RJ 072543/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM 10 DIAS COM ROL DE TESTEMUNHAS, PENA DE TRAZE-LAS A AUDIENCIA INDEPENDENTE DE INTIMACAO E PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 02413-1990-038-01-00-1 - Rte: JOSE DANIEL PEREIRA FELIX [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 098699/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000489/93 - Rte: ISAIAS FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 017183/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, TENDO EM VISTA A DIFERENCA ENTRE O VALOR DA EXECUCAO E DEPOSITO DE FLS. 309. \r\n\r\nProc. RT 000702/96 - Rte: DENIS PINHEIRO GAMADERLLI [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 014871/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001280/97 - Rte: MARIO SERGIO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Damiao de Barros OAB:RJ 141079/D AB:RJ 059600/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002090/98 - Rte: JOSE ANTONIO MESSIAS DE MORAES [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 026669/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000268/99 - Rte: FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO S IM \r\n\r\nId: 409656"
                        ],
                        "398091": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00267-2000-040-01-00-9 - Rte: JOSE SERAFIM DA SILVA Rdo: GAFISA S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DE R$ 4.961,41, EM48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMEN TO NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00926-2006-040-01-00-2 - Rte: Kelly Goulart Carvalho Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS 326.EM 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 00645-2003-040-01-00-7 - Rte: MARIA DA PENHA IGLESIAS [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D MARIA DA PENHA IGLESIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001331/01 - Rte: JORGE PEREIRA [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves OAB:RJ 085180/D ] Rdo: EVERSON LOBO FRANCO E CIA LTDA JORGE PEREIRA: TER VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS 182/184 PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAI XA. \r\n\r\nProc. 02080-2001-040-01-00-0 - Rte: ANDRE ALVES FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 058042/D ] ANDRE ALVES FERREIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 357 \r\n\r\nProc. 01292-2002-040-01-00-1 - Rte: ROGELIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] ROGELIO OLIVEIRA DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DE FLS 122/123 NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PERMEADOS POR 48 HORAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01127-2003-040-01-00-0 - Rte: ELIANA JOSEFA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 035728/D ] ELIANA JOSEFA DA SILVA: TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM ALIENADOS OS BENS PENHORADOS, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-2004-040-01-00-0 - Rte: RUTE BRAZIL DOS SANTOS [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone OAB:RJ 081010/D AB:RJ 061074/D ] RUTE BRAZIL DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01431-2004-040-01-00-9 - Rte: RUBENS GREGORIO DE ARAUJO [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 096694/D ] RUBENS GREGORIO DE ARAUJO, UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2005-040-01-00-4 - Rte: Rodrigo Serrao da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rodrigo Serrao da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2005-040-01-00-0 - Rte: Elizabeth Cristine Ferreira Garcia [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] New Labor Consultoria e Administracao Ltda.: CONTRA-RAZOES, QUERENDO, AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELA AUTORA E PE LA SEGUNDA RE. \r\n\r\nProc. 00952-2005-040-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Silva Costa [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 084430/D AB:RJ 090419/D ] Marcos Antonio da Silva Costa, M3K Cursos Profissionalizantes S/C Ltda., TQS Cooperativa de Profissionais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2006-040-01-00-8 - Rte: Claudio Sales Ferreira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Claudio Sales Ferreira, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2006-040-01-00-1 - Rte: Fabio Reis Vellozo [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 068751/D ] Fabio Reis Vellozo, DLM Balancas e Maquinas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01010-2006-040-01-00-0 - Rte: Vanderlei Souto dos Santos [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 041673/D ] Prezunic Comercial Ltda.: TRAZER AOS AUTOS EM 10 DIAS COPIAS DOS LTCAT, PCMSO E PPRA. \r\n\r\nProc. 01444-2006-040-01-00-0 - Rte: Geneildo Dutra Coelho [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 103671/D ] Geneildo Dutra Coelho, Banco ABN Amro Real SA.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2007-040-01-00-7 - Rte: Adjacy Ribeiro de Moura [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 047449/D ] Bingo Tijuca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00245-2007-040-01-00-5 - Rte: Affonso Carlos Pinto de Oliveira [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] Affonso Carlos Pinto de Oliveira, Drogarias Pacheco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2007-040-01-00-4 - Rte: Ulisses Raphael Costa Mattos Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 070181/D ] Ulisses Raphael Costa Mattos Junior: VISTA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00658-2007-040-01-00-0 - Rte: Marquicel Ubiracy Pinto Souza [Adv. Sergio Marques de Brito OAB:RJ 108890/D AB:RJ 084430/D ] Marquicel Ubiracy Pinto Souza, RLC Rio Quality Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2007-040-01-00-5 - Rte: Felipe Luiz Nery da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 012667/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000359/87 - Rte: ADAIL TOTA DE ALBUQUERQUE [Adv. Maria Wylla Filgueira e Silva OAB:RJ 033932/D AB:RJ 024058/D ] ADAIL TOTA DE ALBUQUERQUE: TER CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 169 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02321-1991-040-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] SEBASTIAO BARBOSA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000042/94 - Rte: ANTONIO DA CONCEICAO LEITAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TIMER RIO SERV. REPRES.E COM.LTDA [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher OAB:RJ 025487/D ] ANTONIO DA CONCEICAO LEITAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00750-1996-040-01-00-6 - Rte: NAILDA DOS SANTOS FREIRE [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028308/D ] NAILDA DOS SANTOS FREIRE: CIENCIA DO CALCULO DO IR ,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01441-1997-040-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VARGAS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 124618/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002235/99 - Rte: ADAO CARLOS SOARES [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D ] Rdo: DISC DE COPACABANA ELETRODOMESTICOS LTDA ADAO CARLOS SOARES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 398091"
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                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01570-2006-040-01-00-4 - Rte: Robson Leite Victorino Rdo: Restaurante e Discoteca Reino da FANTASIA LTDA. - BINGO CHARITAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/01/08 AS 9:05H. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01121-2004-040-01-00-4 - Rte: DIEGO BORRETT FAGUNDES Rdo: COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR PREST SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01427-2005-040-01-00-1 - Rte: Ricardo Jose Luiz Rdo: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OB JETO DA DISCORDANCIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 01140-2006-040-01-00-2 - SPTE: Jose Andrade dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 105020/D AB:RJ 106748/D ] Jose Andrade dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00261-2002-040-01-00-3 - Rte: LIDIA TATYANA DE PAULA GUIMARAES [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE COMUNITARIA PORFIRIO DIAS LIDIA TATYANA DE PAULA GUIMARAES: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 82, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00845-2003-040-01-00-0 - Rte: JOANA D ARC DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ELIANE LUDOF ROSSI [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] JOANA D ARC DE SOUZA: CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO PELA RE. \r\n\r\nProc. 01267-2005-040-01-00-0 - Rte: Silvania Maria Dias Lopes [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Silvania Maria Dias Lopes: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 4.352,87. \r\n\r\nProc. 01206-2006-040-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Monteiro de Moraes [Adv. Vlademir Lemos de Souza OAB:RJ 107064/D AB:RJ 034481/D ] Carlos Alberto Monteiro de Moraes: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00006-2007-040-01-00-5 - Rte: Regina Meira dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 100477/D ] Clinicas das Amendoeiras Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01199-2001-040-01-00-6 - Rte: CLELTON CHELLES [Adv. Luiz Claudio Moreira Gomes OAB:RJ 079783/D AB:RJ 028375/D ] EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00345-2002-040-01-00-7 - Rte: ANA PAULA RAPOSO DE ALMEIDA ALBE [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 005909/D ] PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, CON FORME O DESPACHO FE FLS 207. \r\n\r\nProc. 00496-2003-040-01-00-6 - Rte: MARCIO DA SILVA VIANNA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] MARCIO DA SILVA VIANNA: VISTA DE FLS 214/227, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2004-040-01-00-1 - Rte: ANTONIO EVARISTO DE SOUZA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 085044/D ] ANTONIO EVARISTO DE SOUZA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 39384,86 \r\n\r\nProc. 00113-2004-040-01-00-0 - Rte: DANIEL FREITAS DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 028308/D ] DANIEL FREITAS DA SILVA: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS 281 AO AUTOR PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAI XA. \r\n\r\nProc. 00286-2004-040-01-00-9 - Rte: EDEMILSON ESPINDOLA GARCIA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 110745/D ] EDEMILSON ESPINDOLA GARCIA: Apresentar calculos de liquidacao. 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01570-2004-040-01-00-2 - Rte: MARIA FILOMENA DE ARAUJO SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 011310/D ] MARIA FILOMENA DE ARAUJO SILVA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE r$ 80265,64. \r\n\r\nProc. 00309-2005-040-01-00-6 - Rte: Ronaldo Luiz Salvador [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 059656/D AB:RJ 059326/D ] Ronaldo Luiz Salvador: VISTA AO EMBARGADO,EM 5 DIAS, FACE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODI FICATIVO \r\n\r\nProc. 01030-2005-040-01-00-0 - Rte: Luis Nobre de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 080860/D ] Luis Nobre de Oliveira: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS NO VALOR DE R$ 17887,34 \r\n\r\nProc. 01427-2005-040-01-00-1 - Rte: Ricardo Jose Luiz [Adv. Eidina Maria de Queiroz Rodrigues OAB:RJ 069855/D AB:RJ 018430/D ] Lamsa Linha Amarela S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00283-2006-040-01-00-7 - Rte: Valdenir da Conceicao Franca [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Repouso e Pensionato Santa Tereza Ltda. Valdenir da Conceicao Franca: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 1005,02 \r\n\r\nProc. 00322-2006-040-01-00-6 - Rte: Ranieri de Andrade Trocoli [Adv. Markus Cunha OAB:RJ 123589/D ] Rdo: Alcance Polo Educacional Ltda N/P socio Alessandro Alves Correa Graca Ranieri de Andrade Trocoli: TER CIENCIA DO ARQUIVAMENTO DA RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 00569-2006-040-01-00-2 - Rte: Renato Cardoso Neves [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Renato Cardoso Neves: VISTA AO AUTO DA PETICAO DE FLS 38, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-2006-040-01-00-0 - Rte: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Itu Ltda. Carlos Jose de Oliveira: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 8240,39 \r\n\r\nProc. 00999-2006-040-01-00-4 - Rte: Cleber Jesus de Souza [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 095363/D ] Cleber Jesus de Souza, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-040-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Nascimento dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Luis Claudio Nascimento dos Santos: TER CIENCIA DA HOMOLOCACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 3451,27 \r\n\r\nProc. 00080-2007-040-01-00-1 - Rte: Vagner Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 073153/D ] Jornal do Brasil S.A., Editora JB S.A., JB Comercial S.A., Companhia Brasileira de Multimidia, Agencia Multimidia S.A., Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Docas Investimentos S.A., Docas Net S.A., Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-040-01-00-1 - Rte: Wellington Nunes Rodrigues [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 103789/D ] Wellington Nunes Rodrigues, So Imoveis Participacao Planejamento e Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2007-040-01-00-2 - Rte: Daniel Bezerra de Santana [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 037836/D ] Daniel Bezerra de Santana, Souza Cruz S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2007-040-01-00-1 - Rte: Sergio de Barros [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Sergio de Barros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-040-01-00-6 - Rte: Severino Dias Sobrinho [Adv. Manoel Messias Porto OAB:RJ 052215/D AB:RJ 052225/D ] Severino Dias Sobrinho, Condominio do Edificio Jose J. Goncalves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2007-040-01-00-0 - Rte: Jose Arnaldo de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: BR Seal Engenharia de Vedacoes Ltda. Jose Arnaldo de Souza: VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01366-2007-040-01-00-4 - Rte: Antonio Calixto de Medeiros [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda. Antonio Calixto de Medeiros: TER VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01408-2007-040-01-00-7 - Rte: Celma Nascimento de Lima [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Coelhinho Amigo Ltda. Celma Nascimento de Lima: VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01888-1997-040-01-00-3 - Rte: ROSELI DE MARIA MATOS ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME DESPACHO DE FLS 312. \r\n\r\nProc. RT 001165/98 - Rte: WAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 061736/D ] WAGNER DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 6925,29 \r\n\r\nId: 398092"
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                        "400104": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01001-2004-043-01-00-6 - Rte: MONICA SANTOS NUNES Rdo: PARAMETRO ADM E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00859-2005-043-01-00-4 - Rte: Alex Sander Almeida Ferraz Rdo: MF Laborat.Enila Industria e Com. Produtos Quimicos Farmaceutico S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 541/545:...IMPROCEDENTES OS PEDIDO S EM FACE DE GLAXOSMITHLINE BRASIL LTDA, E POR FIM,JULGO PROCEDEN TE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DE LABORATORIO ENILA IN DUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 00766-2007-043-01-00-1 - Cgte: 20 de Abril Eventos Ltda. [Adv. Kelly Santos e Santos OAB:RJ 099521/D ] Cgdo: Eduardo Salles Dias Cgte: VENHA COM O DEPOSITO ATUALIZADO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01054-2007-043-01-00-0 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] Egte: CUMPRIR O DESPACHO DE FL.1204,EM 10 DIAS.PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000665/00 - Rte: JOSE WELITON DIAS VIANA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: M H C INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00511-2002-043-01-00-4 - Rte: ELIAS GONCALVES VIEIRA [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 076926/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00521-2002-043-01-00-0 - Rte: ROSANE MARIA DE SANTANA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 076254/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2003-043-01-00-4 - Rte: MARCELO HONORIO SILVA [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00762-2003-043-01-00-0 - Rte: CLAUDECI MARIA DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 049733/D ] Rte: VISTA DO TEOR DA PROMOCAO DE FL. 130. \r\n\r\nProc. 01436-2004-043-01-00-0 - Rte: ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01239-2005-043-01-00-2 - Rte: Alexandro de Freitas Santos [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: REFAZER OS CALCULOS,OBSERVANDO-SE O TEOR DA PROMOCAO DE FL. 62. \r\n\r\nProc. 01598-2005-043-01-00-0 - Rte: Geraldo do Nascimento [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D AB:RJ 090639/D ] Rte: JUNTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL E ALTERACOES DA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00687-2006-043-01-00-0 - Rte: Sandra Silva dos Santos Magno [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D AB:RJ 023103/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01007-2006-043-01-00-5 - Rte: Maria Cecilia Gomes Rodrigues [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 004065/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01253-2006-043-01-00-7 - Rte: Edson dos Santos Batista [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01254-2006-043-01-00-1 - Rte: Pierre Prazeres [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva OAB:RJ 038190/D AB:RJ 094604/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01608-2006-043-01-00-8 - Rte: Veronica da Conceicao Goncalves [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 030372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00120-2007-043-01-00-4 - Rte: Giseli Paulo da Silva [Adv. Osvaldo Alves Silva Junior OAB:RJ 130534/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS,SOB PE NA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001259/00 - Rte: JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro OAB:RJ 101181/D ] Rdo: SEXO SHOOP Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000109/01 - Rte: JOSE RAMOS GARCIA DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01437-2001-043-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2002-043-01-00-4 - Rte: AILTON MORAIS NASCIMENTO [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2002-043-01-00-8 - Rte: SILVANE DE SOUZA ARAUJO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 114294/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2002-043-01-00-8 - Rte: GIVALCI RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2002-043-01-00-2 - Rte: CLEVERSON DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA A/C SOCIO Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01689-2002-043-01-00-2 - Rte: JOSE IVAMAR PINHEIRO DA SILVA [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D ] Rdo: VILA RICA PEDRAS DECORATIVAS LTDA N/P SOC AUGUSTO CESAR MONTEIRO VANNI Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,PARA AS PROVIDENCIAS CA BIVEIS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00295-2003-043-01-00-8 - Rte: SERGIO MENDES COELHO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00739-2003-043-01-00-5 - Rte: JOEL AVELINO DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00978-2003-043-01-00-5 - Rte: AMAURI PECANHA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 035094/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01233-2004-043-01-00-4 - Rte: MARIA NEUSA SANTOS VALADAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01402-2004-043-01-00-6 - Rte: ROMILDO CALDEIRA CARLOTO [Adv. Ana Claudia Lopes Soares OAB:RJ 059736/D AB:RJ 083943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2004-043-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ALVES DE SOUZA FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 037500/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00176-2005-043-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Goncalves Souza [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2005-043-01-00-5 - Rte: Jorge Luis Teles dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2005-043-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Fausto dos Santos Filho [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00683-2005-043-01-00-0 - Rte: Rogerio Oliveira de Figueiredo [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00995-2005-043-01-00-4 - Rte: Carlos William Cruz dos Santos [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01225-2005-043-01-00-9 - Rte: Augusto Cezar da Cunha [Adv. Ricardo Alexandre Ojea Castro OAB:RJ 097533/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 48 HORAS,A SE INICIAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01383-2005-043-01-00-9 - Rte: Elson Gomes de Farias [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 002043/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01529-2005-043-01-00-6 - Rte: Janaina de Carvalho Jannuzzi [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO, POR 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01562-2005-043-01-00-6 - Rte: Jayme Alves Gameiro Neto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00154-2006-043-01-00-8 - Rte: Valdir Cardoso [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D AB:RJ 017469/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 32. \r\n\r\nProc. 00305-2006-043-01-00-8 - Rte: Carmindo Tarsitano Fernandes [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira Peixoto OAB:RJ 118553/D Rte: Ter ciencia de despacho FL.100.PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01003-2006-043-01-00-7 - Rte: Helio Sergio de Oliveira [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS DO TEOR DA PROMOCAO. \r\n\r\nProc. 01092-2006-043-01-00-1 - Rte: Daniela Ricotta Pereira Pinto [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D ] Rdo: Cem por Cento Publicidade e Marketing Dias Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01119-2006-043-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo Medeiros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Lucig Produtos Alimenticios Ltda. ME Rte: VENHA COM AS PECAS NECESSARIAS PARA FORMACAO DA CPI. \r\n\r\nProc. 01243-2006-043-01-00-1 - Rte: Mauro Ralbote do Nascimento [Adv. Manoel Ferreira do Nascimento OAB:RJ 015720/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2007-043-01-00-0 - Rte: Adriana dos Santos Ribeiro [Adv. Thereza Amaral OAB:RJ 069807/D ] Rdo: Terraplast Industria e Comercio de Embalagens Ltda. Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00126-2007-043-01-00-1 - Rte: Barbara Suzete Ribeiro Barbosa [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Rte: VENHA NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS,COM COPIA DA EMENDA AS RECL AMADAS.MANTIDA A COMINACAO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 00159-2007-043-01-00-1 - Rte: Gilmar da Silva Pereira [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 119879/D AB:RJ 059326/D AB:RJ 077375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 02654-1991-043-01-00-7 - Rte: FERNANDO CORREA E CASTRO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000815/92 - Rte: LUIS GALVAO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: CUMPRIR O ITEM A E APRESENTAR SUAS RAZOES EM FACE DO AP APRESENTA DO PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01173-1992-043-01-00-5 - Rte: JOAO ABDO HALLACK [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires OAB:RJ 028687/D AB:RJ 020299/D ] Rte: MANTIDO O DESPACHO DE FL. 1418. \r\n\r\nProc. RT 001474/92 - Rte: ALCIDES MANOEL RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058042/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001831/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ E OUTRO S AB:RJ 056287/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001352/94 - Rte: JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ E OUTRO S AB:RJ 002653/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 528/530. \r\n\r\nProc. RT 000308/96 - Rte: SELMA MARIA PEREIRA DE JESUS [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D AB:RJ 087257/D AB:RJ 027314/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001181/96 - Rte: LUISMAR ORNELAS DE LIMA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 015925/D AB:RJ 048951/D AB:RJ 074484/D AB:RJ 088468/D AB:RJ 063377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001737/96 - Rte: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 062293/D AB:RJ 045539/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000858/97 - Rte: IRACEMA LIMA SOARES [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 269.PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000265/98 - Rte: EDSON GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 018797/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000803/98 - Rte: MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001378/98 - Rte: ADEMIR GONCALVES SERPA [Adv. Andrea Proenca Corga OAB:RJ 093244/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-1999-043-01-00-8 - Rte: LUIZ CESAR SAMPAIO SOUZA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 039075/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 185. \r\n\r\nProc. RT 001091/99 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BRUNEL ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO PAULO DE TARSO CERQUEIRA COSTA Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 400104"
                        ],
                        "408397": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00282-2004-044-01-00-6 - Rte: JOAO CELIO BORGES Rdo: INSTALACAO MANUTENCAO MAQUINAS RIOTEC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P SHOICHI KASAHARA, ISAC KASAHARA, TOKIKO KASAHARA, HIROMI MINATO e WALTER FEREIRA FILHO, o valor total de R$ 489,23. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000110/93 - Rte: JALMIR SANTOS SILVA Rdo: CALBE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor total de R$ 13.737,83. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000153/01 - Rte: ROSANA ARAUJO GONCALVES Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A parte autora para que de andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art. 267, I, II e paragrafo 1o. do CPC, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00031-2006-044-01-00-3 - Rte: Celso de Oliveira Alves Rdo: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 87. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 01079-2007-044-01-00-0 - Egte: Valeria Betania Mario [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 074235/D ] Valeria Betania Mario: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2006-044-01-00-2 - SPTE: Marcelo Andre de Souza [Adv. Sueli Lau de Souza Lage OAB:RJ 071341/D AB:RJ 077926/D ] Marcelo Andre de Souza, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01434-2007-044-01-00-0 - SPTE: Fernando Silva Jorge [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior OAB:RJ 114491/D AB:RJ 045441/D ] Fernando Silva Jorge, Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.: As partes para que, em 05 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 157. \r\n\r\nProc. 00148-2002-044-01-00-3 - Rte: SANDRA MARIA BARBOSA LYRA [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA SANDRA MARIA BARBOSA LYRA: A exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01059-2002-044-01-00-4 - Rte: JOSE DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D JOSE DA SILVA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 112 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00368-2003-044-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Penna da Rocha OAB:RJ 010892/D AB:RJ 067799/D ] MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, DOM PEPERONE RESTAURANTE LTDA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00064-2005-044-01-00-2 - Rte: Davi Batista Cordeiro [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Davi Batista Cordeiro: A parte autora para que venha, corretamente, com a diferenca atualizada e acrescida de juros, observada a Sumula 381 do TST e considerando-se a taxa de juros de 1% ao mes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2005-044-01-00-8 - Rte: Fabio Luis de Menezes Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 077776/D ] E.G. Stiebler Instalacoes: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00330-2005-044-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio de Lima Costa [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Rdo: Bamba Conservacao e Limpeza Ltda. Luiz Antonio de Lima Costa: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias, observando a limitacao da condenacao aos valores perseguidos na inicial. \r\n\r\nProc. 00451-2005-044-01-00-9 - Rte: Cleiton Andrade Figueiredo [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rdo: Keeper Prestadora de Servicos Ltda. Cleiton Andrade Figueiredo: A parte autora para que venha, em 30 dias, com os enderecos dos referidos socios, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00263-2006-044-01-00-1 - Rte: Mara Regina Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 034952/D ] Mara Regina Rodrigues da Silva: A exequente para que forneca meios de prosseguir com a execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-044-01-00-9 - Rte: Leandro Pinheiro Batista [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. Leandro Pinheiro Batista: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2006-044-01-00-8 - Rte: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Geraldo Antonio da Silva: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01152-2006-044-01-00-2 - Rte: Francisco das Chagas Ribeiro Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 074340/D ] Emplan Revestimentos Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01222-2006-044-01-00-2 - Rte: Jose Carlos de Araujo [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira OAB:RJ 098206/D AB:RJ 002363/A ] Forsan Fornecedora de Materiais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2007-044-01-00-1 - Rte: Eliane Moraes Pessoa de Vasconcelos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Eliane Moraes Pessoa de Vasconcelos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000771/00 - Rte: ARLETE SILVANA DE ANDRADE [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 104035/D AB:RJ 015446/D ] Manguinhos Distribuidora S.A., REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A, META ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001639/00 - Rte: MARIA JOSE CAETANO COSTA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 073538/D AB:RJ 061089/D ] MARIA JOSE CAETANO COSTA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 116 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001726/01 - Rte: EXPEDITO DO CARMO [Adv. Gerson Paulino da Silva OAB:RJ 090338/D EXPEDITO DO CARMO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00262-2002-044-01-00-3 - Rte: ROMULO REIS DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 060874/D ] ROMULO REIS DOS SANTOS: A parte autora para que apresente o demonstrativo atualizado do credito, com base nos valores historicos apontados fls 64/65, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2002-044-01-00-6 - Rte: SERGIO BILLO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 043340/D ] PINHEIRO TRANSPORTES EM KOMBI LTDA: Vista a parte re de fls 544/546, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2003-044-01-00-0 - Rte: AUGUSTO MASINI KNUPFER [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 076022/D ] VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA, VARIG LOGISTICA S/A: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 289. \r\n\r\nProc. 01546-2003-044-01-00-8 - Rte: GUILHERME JACOB SILVA DE LIMA [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 096251/D AB:RJ 027439/D ] GUILHERME JACOB SILVA DE LIMA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00387-2004-044-01-00-5 - Rte: EDILSON DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Celestino Viana OAB:RJ 114920/D AB:RJ 020020/D ] ANESTECNICA APARELHOS INSTAL HOSPITALARES LTDA, AMENDOBRAS REP E COM EXTERIOR LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 106. \r\n\r\nProc. 00816-2004-044-01-00-4 - Rte: SERGIO MARQUES FABIANO ALVES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SERGIO MARQUES FABIANO ALVES: Tomar ciencia da decisao de fls 315/316. \r\n\r\nProc. 01045-2004-044-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS MACHADO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA ANTONIO CARLOS MACHADO DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01054-2005-044-01-00-4 - Rte: Carlos Mascarenhas Brito [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 003195/D ] Carlos Mascarenhas Brito: A parte autora para ciencia do despacho de fls 125 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01161-2005-044-01-00-2 - Rte: Maria de Nazare Pereira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Maria de Nazare Pereira: A parte autora para, querendo, apresentar contestacao aos embargos a execucao, bem como para que indique depositario para o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 00031-2006-044-01-00-3 - Rte: Celso de Oliveira Alves [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 070412/D ] Chevron Brasil Ltda: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 87. \r\n\r\nProc. 00546-2006-044-01-00-3 - Rte: Marcia Xavier de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 073100/D ] Jorge Eiras, Genesio Vieira Machado Filho, Robson Nascimento, Juracy Ferreira da Silva, Luis Fernando Lopes de Carvalho, Ricardo Nascimento, Candido Borges Filho, Paulo Chelucci, Jorge Henrique de Lima, Isaias da Cunha e Silva: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 298. \r\n\r\nProc. 00957-2006-044-01-00-9 - Rte: Gilberto Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-044-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Dorea das Neves [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 098795/D ] Carlos Eduardo Dorea das Neves: A parte autora para que indique o numero de RENAVAM dos referidos veiculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-044-01-00-5 - Rte: Moacyr Pinto Salema Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Acari S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 348. \r\n\r\nProc. 01213-2006-044-01-00-1 - Rte: Fabiana Avelino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 026515/D ] Touch Ariba Confeccoes Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2007-044-01-00-5 - Rte: Valnei Ferreira de Souza [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 078988/D ] Valnei Ferreira de Souza: Vista dos embargos declaratorios de fls 159/161. \r\n\r\nProc. 00551-2007-044-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Freitas [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade OAB:RJ 107472/D AB:RJ 001752/D ] Julio Cesar Freitas: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000600/96 - Rte: JOSE CARLOS BARBOZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D JOSE CARLOS BARBOZA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00195-1997-044-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 035943/D ] MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA, JOCKEY CLUB BRASILEIRO: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000452/97 - Rte: VALMIR PEREIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D VALMIR PEREIRA: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000733/98 - Rte: RENAN MOURA DOYLE FERREIRA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 074705/D ] RENAN MOURA DOYLE FERREIRA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001048/98 - Rte: AECIO ALVES LEANDRO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 058949/D ] AECIO ALVES LEANDRO: A parte autora para que venha com certidao atualizada do RGI, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001823/99 - Rte: MAURO PEREIRA DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 050316/D ] MAURO PEREIRA DA SILVA: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nId: 408397"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00965-2007-048-01-00-1 - Rte: Claudio Braga Leite Rdo: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da INFORMACAO - CTI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00409-2006-048-01-00-4 - Rte: Jose de Souza Filho Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 00065-2007-048-01-00-4 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Samanta Auto Posto Ltda. Aut: Manifestar-se sobre notificacao devolvida da RDA (mudou-se). \r\n\r\nQuebra Proc. 00911-2007-048-01-00-6 - Egte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Egdo: Lafaete Rodrigues Carneiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Mauricio Pinheiro: Manifestar-se sobre peticao 21. \r\n\r\nProc. 00046-2006-048-01-00-7 - SPTE: Rizonildo Paulino de Albuquerque [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 010186/D ] SPDO: Vir, em 05 dias, com o deposito dos honorarios fixados as fls. 208. \r\n\r\nProc. 00053-2003-048-01-00-6 - Rte: ANA PAULA SANTOS RESENDE DE OLIVEIRA [Adv. Silvia da Costa Pacheco OAB:RJ 116191/D AB:RJ 093429/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00623-2006-048-01-00-0 - Rte: Noemia da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 202. \r\n\r\nProc. 00921-2006-048-01-00-0 - Rte: Joel Fernando da Costa Genuino [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia OAB:RJ 119083/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 50. \r\n\r\nProc. 00289-2007-048-01-00-6 - Rte: Pamela Melo Zangerolame [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D ] Rdo: Editora JB S.A.: \r\n\r\nProc. 00417-2007-048-01-00-1 - Rte: Marcio Andre Ferreira Scalercio [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 034847/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001597/01 - Rte: CLEMILDA DE ALMEIDA COSTA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 080753/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (RT- 1597.2001) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (RT- 1408.2002) \r\n\r\nProc. RT 001747/01 - Rte: PAULO MAURICIO SOARES PEREIRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB:RJ 068912/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01638-2002-048-01-00-2 - Rte: ELSON BOSCO DE CARVALHO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2003-048-01-00-2 - Rte: JORGE DOS SANTOS SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:ES 000384/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 145. \r\n\r\nProc. 00608-2004-048-01-00-0 - Rte: EKE DE JESUS SILVA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, indicando, inclusive, que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00861-2004-048-01-00-4 - Rte: SILMARA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Informar o correto numero de seu CNPJ. \r\n\r\nProc. 01471-2005-048-01-00-2 - Rte: Fernando Luiz Benivides da Rocha Gutierrez [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 050391/D ] Rdo: Vir com o ato declaratorio exigido pelo paragrafo 2, do art. 208 do Decreto n. 3.048/99. \r\n\r\nProc. 00171-2006-048-01-00-7 - Rte: Sergio Ferreira Ramos [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 068912/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Alfaparf P-Cosm Ltda.: Manifestar-se sobre novos calculos do autor, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00247-2006-048-01-00-4 - Rte: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34. \r\n\r\nProc. 00264-2006-048-01-00-1 - Rte: Maria das Dores da Silva Goncalves [Adv. Renata Costa Neres OAB:RJ 105959/D AB:RJ 107079/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado o deposito de fls. 48. \r\n\r\nProc. 00947-2006-048-01-00-9 - Rte: Francisco Faustino Sales Filho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Analisar as guias juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 00962-2006-048-01-00-7 - Rte: Lenigel Santos Morais [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 120803/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 39. \r\n\r\nProc. 01009-2006-048-01-00-6 - Rte: Jadyr de Carvalho Mourao E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Jadyr de Carvalho Mourao, Carlos Gomes, Jesse de Oliveira Garcia, Joao Verissimo, Jorge Braga Mendes, Mirtenio Menezes de Oliveira, Nelson Bernardes do Carmo, Ricardo Campos de Azevedo, Vera Lucia Motta Pompeu, Zulma Lopes Amaro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (adesivo). \r\n\r\nProc. 00178-2007-048-01-00-0 - Rte: Jorge Francisco dos Santos [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D AB:RJ 102454/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 140. \r\n\r\nProc. 00820-2007-048-01-00-0 - Rte: Claudio Moreira Souto [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001235/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. (letra \"C\"). \r\n\r\nProc. 00871-2007-048-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Soares Sampaio [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016499/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Banco ABN Amro Real S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (1a RDA) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (2a e 3a RDAS) \r\n\r\nProc. 00900-2007-048-01-00-6 - Rte: Ivonice Evangelista dos Santos Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 078383/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2007-048-01-00-3 - Rte: Romulo dos Santos Ferreira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2007-048-01-00-1 - Rte: Valdemir dos Santos Pires [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2007-048-01-00-0 - Rte: Andrea Elenterio Muller [Adv. Leo Pereira Rosa OAB:RJ 125032/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2007-048-01-00-0 - Rte: Claudio dos Santos [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 086734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (os demais pedidos). Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (pedido \"L\") \r\n\r\nProc. 01135-2007-048-01-00-1 - Rte: Valdinea Silva Rocha [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2007-048-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Martins Moninhas [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 103418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002077/93 - Rte: NILSON MENEZES DE ARAUJO [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 132836/A ] Rdo: Tomar ciencia dos bloqueios efetuados atraves do Sistema Bacen-Jud e comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nId: 402201"
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                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008\r\n\r\nProc. 00516-1996-049-01-01-9 - Rte: FRANCISCO BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01101-2007-049-01-00-3 - Egte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 061976/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2006-049-01-00-8 - Rte: Fabio Rodrigues Guedes [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira OAB:RJ 033982/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 155 \r\n\r\nProc. 01402-2006-049-01-00-6 - Rte: Antonia Alves de Azevedo [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 040645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 6.411,43 equivalente a 542.297,373 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 249,17 equivalente a 21.075,522 TRs, valor recolhido atraves guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 92,44 e R$ 33,30, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00649-2000-049-01-00-0 - Rte: ALAMIR RIBEIRO PIRES [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 2.015.867,75 TRs +INSS Ter ciencia: convolados em penhora depositos recursais fls 181/2 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 772.289,134 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 579.055,41 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 79,23 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%,nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00491-2002-049-01-00-0 - Rte: GIOVANI BOECHAT CHISTE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito Recursal de fls 516, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2002-049-01-00-7 - Rte: FLAVIA CRISTIANE DE SANTANA [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado OAB:RJ 099044/D AB:RJ 071720/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01269-2002-049-01-00-4 - Rte: DESIREE LOUREIRO VIANA [Adv. Jorge Ventura Pinto OAB:RJ 030417/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, por 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01637-2002-049-01-00-4 - Rte: VANDERLEI BISPO DE QUEIROZ [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 200 \r\n\r\nProc. 00301-2003-049-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ALVES PESSOA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 121347/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2003-049-01-00-3 - Rte: ALINE CRISTINA CAVALCANTE PEREIRA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 078248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2004-049-01-00-9 - Rte: JOSE ANCHIETA DE FRANCA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2004-049-01-00-9 - Rte: JOEL JOAO PARADA [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 083083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 16.924,44 equivalente a 1.478.144,15 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS(Rte e Rda) R$ 40.476,71 equivalente a 3.535.148,67 TRs, valor recolhido atraves guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 375,52, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01222-2004-049-01-00-2 - Rte: Walter Goncalves Nunes Filho [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 122939/D AB:RJ 082792/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 317 \r\n\r\nProc. 00199-2005-049-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Salomon [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00580-2005-049-01-00-9 - Rte: Fernando Azarias de Amorim [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 120 \r\n\r\nProc. 01187-2005-049-01-00-2 - Rte: Ilzamar Soares [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:SP 167156/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 365 \r\n\r\nProc. 01221-2005-049-01-00-9 - Rte: Miridan Veloso Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 209 \r\n\r\nProc. 01307-2005-049-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio da Natividade [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Ter ciencia do calculo de fls 190/191 e do deposito de fls 188, em 5 dias Rdo: Ter ciencia do calculo de fls 190/191 e do teor do despacho de fls 189, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00031-2006-049-01-00-5 - Rte: Barbara Cristina da Silva Leao [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 83 \r\n\r\nProc. 00344-2006-049-01-00-3 - Rte: Eriberto Santos Soares [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00407-2006-049-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Eugenio de Oliveira [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 053288/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00726-2006-049-01-00-7 - Rte: Altair Ribeiro da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 087955/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00752-2006-049-01-00-5 - Rte: Sebastiao Lazaro da Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 64 \r\n\r\nProc. 00758-2006-049-01-00-2 - Rte: Edileia Magalhaes dos Santos [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D AB:RJ 100325/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01677-2006-049-01-00-0 - Rte: Norma Paraiso Nogueira Rdo: Stea Servicos Tecnicos de Estatistica e Atuaria Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 272, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00478-2007-049-01-00-5 - Rte: Rosa Maria da Cunha Macedo [Adv. Luiz Carlos Pinheiro OAB:RJ 136036/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2007-049-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Lemos [Adv. Marcelo Molinaro OAB:RJ 103950/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2007-049-01-00-7 - Rte: Adriano Araujo [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida OAB:RJ 141114/D AB:RJ 077375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01156-2007-049-01-00-3 - Rte: Leandro Francisco Madeira dos Santos [Adv. Ivonete Maria de Aguiar Mazzega OAB:RJ 102882/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-1996-049-01-00-1 - Rte: ELINEIA CORTES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls fls 1335 \r\n\r\nProc. RT 001217/96 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 066809/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias \r\n\r\nProc. 01306-1996-049-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DANTAS LESSA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 1205 \r\n\r\nProc. 01779-1997-049-01-00-3 - Rte: CLAUDIO BARBOSA PEREIRA [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 092429/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 775 \r\n\r\nProc. RT 001854/99 - Rte: VERA REGINA MENDONCA Rdo: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 26/33 \r\n\r\nId: 409717"
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                        "408101": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01226-2007-050-01-00-3 - Rte: Marcelo Simoes Feitosa Rdo: Nexus Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01256-2002-050-01-00-5 - Rte: NIWTON BATISTA MARTINS Rdo: STONE ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Aos socios Onercio Renzeti e Terezinha de Jesus da Rocha Renzeti para ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 183, 186 e 189. \r\n\r\nProc. 00984-2003-050-01-00-0 - Rte: JOSE NOBRE DE SOUSA Rdo: DIAMANTINO E HENRIQUE RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista no valor de R$ 10.534,87, equivalentes a 902.779,6033 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de seus bens particulares responderem pela execucao. Cientes os socios Tarcisio Diamantino da Costa, Maria Jose Camacho Henriques e Luiz Mauricio Goncalves. \r\n\r\nProc. RT 001832/01 - Rte: JOAO GABRIEL NADER Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O DEBITO TRABALHISTA OU GARANTIR O JUIZO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 00379-2005-050-01-00-1 - Rte: Maria Julia de Mesquita Rdo: Roberto Soares Kites Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Aos socios Roberto Assis Soares Botelho e Neusa de Azeredo Soares, para indicarem bens da sociedade passiveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001295/95 - Rte: IVANILDA MARIA DE SOUZA ABREU E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 195 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 00661-2007-050-01-00-0 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 074272/D ] Cgdo: CIENCIA DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01127-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 087647/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.133. \r\n\r\nProc. 00774-2007-050-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Moraes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 108651/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00792-2007-050-01-00-8 - Rte: Washington Luis Galdino dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E DAS CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01074-2007-050-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Marcelino [Adv. Luiz Otavio Ferreira OAB:RJ 087980/D ] Rdo: Argus 21 Design e Construcoes Soc. Empl Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01156-2007-050-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Sobral da Silva [Adv. Regina Lucia Lins Picollo OAB:RJ 107326/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000105/00 - Rte: SERGIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132 \r\n\r\nProc. RT 001975/00 - Rte: ANDERSON COSTA SANTANA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 058586/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00629-2001-050-01-00-3 - Rte: AILTON MAURICIO DA SILVA [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira OAB:RJ 100370/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00267-2002-050-01-00-8 - Rte: ROBSON LUIZ PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 106911/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 01718-2002-050-01-00-4 - Rte: SHIRLEY BRUM E SILVA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01262-2003-050-01-00-3 - Rte: JUVENAL BITTENCOURT [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D AB:RJ 029522/D ] Rte: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 01545-2003-050-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA MORAIS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 054195/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00859-2004-050-01-00-1 - Rte: DENILSON DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01618-2004-050-01-00-0 - Rte: CLAUDIO CARLOS GOMES [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 116764/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01022-2005-050-01-00-0 - Rte: Alexandre do Couto e Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 127783/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00050-2006-050-01-00-1 - Rte: Elaine Cristina Neto da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 055680/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o bloqueio realizado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00359-2006-050-01-00-1 - Rte: Evandro Silva Teixeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 002849/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01337-2006-050-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Pires Ferreira [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: TRADITAR AS GUIAS DO FGTS-01, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2006-050-01-00-8 - Rte: Cleuson Jose Delicio [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00680-2007-050-01-00-7 - Rte: Claudio Andre de Barros [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2007-050-01-00-4 - Rte: Roberval Izidio da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 062667/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000135/94 - Rte: JOSE CARLOS MEIRELLES MORAES [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D ] Rdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Ciencia da devolucao da precatoria e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, em um ano, conforme os efeitos da res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. RT 001817/98 - Rte: ANTONIO CARLOS GRASSI [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D ] Rdo: TV OMEGA sucessora de Bloch Som e Imagem Ltda Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 305. \r\n\r\nProc. 01649-1999-050-01-00-2 - Rte: VAGNER DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 078791/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos do saldo do imposto de renda ainda devido e cota previdenciaria, conforme calculos de fls. 358-V, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 408101"
                        ],
                        "408030": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB : RJ 000760 B Proc: RT 000838/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Miguel Pinaud Neto OAB : RJ 003999 D Proc: RT 001448/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: RT 002282/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zoralize Salmen Garrido OAB : RJ 021007 D Proc: 00420-2003-052-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB : RJ 022469 D Proc: RT 000707/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aulenio Brasil da Silva OAB : RJ 039497 D Proc: 00033-2002-052-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dalva Conceicao Nonaka OAB : RJ 040477 D Proc: RT 001282/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hailto dos Santos Trindade OAB : RJ 045391 D Proc: 00738-2006-052-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RT 001591/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise da Costa Rebelo OAB : RJ 054689 D Proc: 00101-2003-052-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paula Ferreira Martins OAB : RJ 060853 D Proc: 01012-2006-052-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos de Andrade OAB : RJ 061976 D Proc: RT 001755/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Souza da Silveira OAB : RJ 068954 D Proc: RT 001136/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilza de Oliveira Ramos OAB : RJ 069032 D Proc: RT 000907/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nubia Maria Matheus OAB : RJ 070842 D Proc: RT 001756/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valfredo Silva dos Santos OAB : RJ 073300 D Proc: RT 001850/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina Fernandes Alves Espingarda OAB : RJ 074640 D Proc: RT 000905/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luis Saraiva OAB : RJ 075011 D Proc: RT 000398/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Selmo Lopes de Oliveira OAB : RJ 078500 D Proc: RT 000271/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Solange Campos OAB : RJ 080278 D Proc: RT 001423/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB : RJ 084964 D Proc: 00935-2000-052-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raimundo de Assis Ramos de Oliveira OAB : RJ 085146 D Proc: 01030-2006-052-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira OAB : RJ 086284 D Proc: RT 001166/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katia Franco de Carvalho OAB : RJ 087954 D Proc: RT 001155/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: RPS 001315/00 RT 000019/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marli Lima Magalhaes OAB : RJ 089490 D Proc: RT 001872/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB : RJ 089781 D Proc: 01161-2003-052-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB : RJ 092212 D Proc: 01135-2004-052-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Iff Pires OAB : RJ 093295 D Proc: 00614-2006-052-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Oliva Pinheiro OAB : RJ 098816 D Proc: 01540-2005-052-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisangela de Souza Portugal OAB : RJ 104619 D Proc: RT 000246/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica de Freitas Bianchi Machado OAB : RJ 105890 D Proc: RT 000062/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Correa Filho OAB : RJ 106494 D Proc: 01110-2004-052-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raquel Soares Rodrigues OAB : RJ 112840 D Proc: RT 002240/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB : RJ 121527 D Proc: 01690-2000-052-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vilma Jacinto de Araujo OAB : RJ 122258 D Proc: 00515-2006-052-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 00194-2004-052-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andreia Pereira da Matta OAB : RJ 137300 D Proc: RT 001055/00 \r\n\r\nId: 408030"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00799-2007-052-01-00-2 - Rte: Renata da Silva Mello Rdo: Timbrik Industria Comercio Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 01154-2006-052-01-00-6 - SPTE: Everaldo Alberto da Silva [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 015446/D ] H. Camargo Locacoes Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01144-2003-052-01-00-8 - Rte: MIGUEL JORGE VENTO [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 049479/D ] MIGUEL JORGE VENTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01786-2003-052-01-00-7 - Rte: TANIA DORIA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 081548/D ] TANIA DORIA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls VENHA COM MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01247-2004-052-01-00-9 - Rte: FREDERICK NELSON VITILIO LOPES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 062467/D ] FREDERICK NELSON VITILIO LOPES: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01514-2004-052-01-00-8 - Rte: JOSEILDO DA SILVA BARBOSA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 087433/D AB:RJ 013051/D ] JOSEILDO DA SILVA BARBOSA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01051-2005-052-01-00-5 - Rte: Uanderlan de Souza Felix [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D ] Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. Uanderlan de Souza Felix: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01685-2005-052-01-00-8 - Rte: William Ramos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Sabor e Sorriso Self Service William Ramos: NADA A DEFERIR. REITERO OS TERMOS DE FL. 32. \r\n\r\nProc. 01178-2006-052-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Ribeiro [Adv. Ana Barbara Monteiro Valente OAB:RJ 137397/D AB:RJ 076601/D ] Maria da Conceicao Ribeiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01201-2006-052-01-00-1 - Rte: Francisco Carlos Barbosa [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D ] Rdo: Construtora Joia Ltda. Francisco Carlos Barbosa: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00838-2007-052-01-00-1 - Rte: Daniele Custodio de Andrade [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 002462/A ] Daniele Custodio de Andrade: INDEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO... \r\n\r\nProc. 01451-2007-052-01-00-2 - Rte: Creuza Helena Rosa [Adv. Maria Rita Ferreira Garcia Munoz OAB:RJ 078616/D ] Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Creuza Helena Rosa: ATENDA A PARTE AUTORA A REGRA CONTIDA NO ART. 852-b INC I, DA CLT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01672-2000-052-01-00-4 - Rte: ARMANDO ANTUNES DE SOUZA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 005959/D ] ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002061/00 - Rte: SILVIO GOULARTE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 062816/D AB:RJ 063627/D ] SILVIO GOULARTE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 002135/00 - Rte: SANDRA MOREIRA CHENGUES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 049424/D ] SANDRA MOREIRA CHENGUES: VENHA COM MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002227/00 - Rte: REGINA LUCIA MARQUES [Adv. Adonel Santos Magalhaes OAB:RJ 071190/D AB:RJ 005015/D ] REGINA LUCIA MARQUES: APRESENTAR CALCULO DA INDENIZACAO SUBSTITUTIVA QUANTO AO SEGURO- DESEMPREGO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000776/01 - Rte: CARLOS TRINDADE DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 067570/D AB:RJ 045243/D ] CARLOS TRINDADE DA CONCEICAO: MANIFESTAR-SE SOBRE EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 01953-2001-052-01-00-8 - Rte: EDSON CARLOS FERREIRA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 087524/D ] EDSON CARLOS FERREIRA: CIENCIA AO AUTOR DESPACHO DE FL. 133, PETICAO DE FL. 131, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02033-2001-052-01-00-7 - Rte: GERALDO MAGELA DE SOUZA FILHO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D GERALDO MAGELA DE SOUZA FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 002087/01 - Rte: ROSEMILTON JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 070181/D ] ROSEMILTON JOSE DOS SANTOS: INFORMAR O NUMERO DE INSCRICAO NO CPF DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01376-2002-052-01-00-5 - Rte: MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE [Adv. Mauro Perrota Vaz OAB:RJ 089985/D MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 53 \r\n\r\nProc. 01297-2003-052-01-00-5 - Rte: IVANI SILVA DE ASSUNCAO E OUTRO S AB:RJ 058801/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA IVANI SILVA DE ASSUNCAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01397-2003-052-01-00-1 - Rte: VIVIANE CARVALHO PEREIRA [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D AB:RJ 074834/D ] VIVIANE CARVALHO PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01571-2003-052-01-00-6 - Rte: VIVIANE REGINA DOS SANTOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 067642/D ] VIVIANE REGINA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 83 \r\n\r\nProc. 00893-2004-052-01-00-9 - Rte: EDUARDO GUEDES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 013051/D ] EDUARDO GUEDES DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01157-2004-052-01-00-8 - Rte: LEANDRO MARTINS [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] LEANDRO MARTINS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01269-2004-052-01-00-9 - Rte: ANTONIA MARLI DANTE [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIA MARLI DANTE, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 DIAS SUCES, PERM 03 \r\n\r\nProc. 00660-2005-052-01-00-7 - Rte: Fernando Luiz dos Santos [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D Fernando Luiz dos Santos: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00748-2005-052-01-00-9 - Rte: Almanyr Pinheiro Pinto [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 046611/D ] Almanyr Pinheiro Pinto: ESCLARECA QUAL A ARBITRARIEDADE QUE LHE FOI COMINADA... \r\n\r\nProc. 00893-2005-052-01-00-0 - Rte: Roberto Pereira de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 001115/B ] Roberto Pereira de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00900-2005-052-01-00-3 - Rte: Denise Alves Freitas da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 098309/D ] Denise Alves Freitas da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00918-2005-052-01-00-5 - Rte: Jose Mario Correia dos Santos [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 045838/D ] Jose Mario Correia dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01344-2005-052-01-00-2 - Rte: Raquel Nascimento Gaeta [Adv. Noeme do Nascimento Silva OAB:RJ 100502/D AB:RJ 112024/D AB:RJ 001157/B ] Raquel Nascimento Gaeta: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01477-2005-052-01-00-9 - Rte: Candido Martins [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Candido Martins: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00105-2006-052-01-00-6 - Rte: Evandro Alves de Souza [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 082156/D ] Evandro Alves de Souza, SOS Limpeza Conservacao e Construcao Ltda.: CIENICA DE QUE O DEPOSITO REFERENTE AO BLOQUEIO PARCIAL DO CREDITO EXEQUENDO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00444-2006-052-01-00-2 - Rte: Alenise dos Santos Affonso [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 044536/D ] Alenise dos Santos Affonso, Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: CIENCIA QUANTO A PENHORA EM MAOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 00626-2006-052-01-00-3 - Rte: Claudionice Sant Ana do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca Transporte de Valores Ltda Claudionice Sant Ana do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00822-2006-052-01-00-8 - Rte: Monique Farias dos Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Monique Farias dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2006-052-01-00-0 - Rte: Leila Magali Santos da Silva [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 075573/D ] Jardim Escola Brilho do Sol: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01233-2006-052-01-00-7 - Rte: Antonio Silva de Carvalho [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: Luar Recreio Bar Lanchonete Ltda. Antonio Silva de Carvalho: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01332-2006-052-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues Simoes [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 081172/D AB:RJ 061118/D ] Carlos Alberto Rodrigues Simoes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01387-2006-052-01-00-9 - Rte: Rudiney Ribeiro Souza [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Rudiney Ribeiro Souza, Uniao de Lojas Leader S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10D SUCES, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 01520-2006-052-01-00-7 - Rte: Wellington Cardoso Borges da Silva [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 121252/D ] Wellington Cardoso Borges da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01529-2006-052-01-00-8 - Rte: Washington Luiz da Cruz [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 049219/D ] Washington Luiz da Cruz: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01558-2006-052-01-00-0 - Rte: Neuza Dantas dos Santos [Adv. Jorge Pinto Rissa OAB:RJ 052023/D AB:RJ 089110/D ] Neuza Dantas dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01622-2006-052-01-00-2 - Rte: Itamar Batista da Cruz [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D ] Rdo: High Tech Rio Transportes Rodoviarios Ltda. Itamar Batista da Cruz: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA E DE SEU CLIENTE NA FORMA DO ART. 39 II DO CPC \r\n\r\nProc. 01652-2006-052-01-00-9 - Rte: Jorge Barroso Correa [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 118897/A ] Jorge Barroso Correa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01695-2006-052-01-00-4 - Rte: Marcos Andre Teixeira de Proenca [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2007-052-01-00-2 - Rte: Renata da Silva Mello [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: Timbrik Industria Comercio Ltda. ME Renata da Silva Mello: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2007-052-01-00-8 - Rte: Aloisio Gomes [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Aloisio Gomes, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2007-052-01-00-1 - Rte: Michelle Cortes Alvear Cavalcante [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 125327/D ] Michelle Cortes Alvear Cavalcante, Consultorio Dentario Rua Ipero 374: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 58: ...ASSIM POR SATISFEITAS AS CONDICOES DA ACAO, REJEITA-SE, PRELIMINAR SUSCITADA. \r\n\r\nProc. 00961-2007-052-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos Pereira Currais [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 027439/D ] Roberto Carlos Pereira Currais: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01135-2007-052-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Paulo Mororo [Adv. Sandro L S Lima OAB:RJ 135761/D AB:RJ 109229/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS A RECLAMADA DEVERA REGULARIZAR O MANDATO. \r\n\r\nProc. 01419-1994-052-01-00-1 - Rte: JOSE OURIQUES ALVES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 016195/D ] JOSE OURIQUES ALVES: VENHA O AUTOR COM MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01845-1995-052-01-00-6 - Rte: ROBERTO MAGALLON E OUTRO S AB:RJ 081305/D AB:RJ 022019/D ] ROBERTO MAGALLON, AILTON RAPHAEL DE CARVALHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 DIAS SUCES,PERM 03D \r\n\r\nProc. RT 001923/95 - Rte: NIVALDO FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 015777/D ] NIVALDO FRANCISCO DAS CHAGAS: DEFIRO VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS,NO PRAZO DE 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO EG.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001991/97 - Rte: GERONITA LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D GERONITA LIMA DE OLIVEIRA: VENHA COM MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS TERMOS RES ADM 06/06 E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 001946/98 - Rte: MARCO ANTONIO ORTIZ CORTES [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 101404/D ] MARCO ANTONIO ORTIZ CORTES: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 002196/98 - Rte: ANDERSON DE CARVALHO FEIJO [Adv. Luciano Silva da Cruz OAB:RJ 098755/D ANDERSON DE CARVALHO FEIJO: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001358/99 - Rte: RENATO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 094668/D ] RENATO JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 001956/99 - Rte: ALDECIR GALDINO DA ROCHA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: SESVI SERVICO ESPECIAL SEG E VIGIL INTERNA SA ALDECIR GALDINO DA ROCHA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. OBSERVADO RES ADM06/06 \r\n\r\nId: 405019"
                        ],
                        "404795": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 001670/01 - Rte: ROSANA AMARAL FERREIRA RDO: SINAL COM REPR SERV HIGIEN IMOVEIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Anotacao da CTPS da autora com data de demissao em 13/06/99; b) Pagamento do periodo correspondente ao aviso previo no valor de R$ 186,24; c) Salarios correspondentes ao periodo de estabilidade - 12 x R$ 186,24 = R$ 2.334,88; d) Pagamento das ferias simples (R$ 248,32) e proporcionais (5/12) (R$ 103,46), acrescidas de 1/3, previsto no art. 7o, XVII, CF - R$ 351,78; e) Pagamento do 13o salario de 1997 (05/12) e 1998/1999 integral - R$ 263,84; f) Pagamento da indenizacao de 40% sobre os depositos do FGTS atualizados - R$ 104,30; g) Pagamento da multa prevista no paragrafo 8o do art. 477, CLT por nao observado o prazo previsto no paragrafo 6o do mesmo artigo - R$ 186,24; h) Entrega das guias de rescisao de contrato de trabalho no codigo 01 para levantamento do FGTS, computando o periodo de estabilidade sob pena de pagamento em especie (obrigacao de fazer); i) Entrega da guia para recebimento de seguro-desemprego (obrigacao de fazer) j) Correcao monetaria ou qualquer outro modo de atualizacao dos debitos trabalhistas, juros de mora, honorarios advocaticios em 15% sobre o valor final da condenacao, em favor do Sindicato Assistente e demais cominacoes legais - R$ 514,09; l) Concessao dos beneficios da Justica Gratuita, com isencao de custas e demais despesas processuais; m) Expedicao de oficio da DRT, para fins de aplicacao da multa prevista no art. 477, paragrafo 8o, CLT. Da-se a causa o valor de R$ 3.941,37. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001384/01 - Rte: VERA LUCIA PINHO PIMENTEL Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal no valor de R$ 43.467,19 correspondentes a 3.780.393,38 TRs, alem de custas no valor de R$ 288,39, totalizando R$ 43.755,58. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01621-2004-053-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ROBERTO DUTRA Rdo: BAR 27 LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 11.323,44 correspondentes a 757.156,29, cota previdenciaria no importe de R$ 1.959,62 correspondentes a 166.908,02 TRs, IRRF no importe de R$ 1.209,45 correspondentes a 103.013,78 TRs, alem de custas no valor de R$ 160,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00740-2006-053-01-00-0 - Rte: Geraldo Ney Miranda de Brito Rdo: Gesp Publicidade Guia Enderecos de Sao Paulo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 50,00 referente aos honorarios assistenciais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00356-2005-053-01-00-6 - Rte: Vitor Pereira da Silva Rdo: Empreiteira Angelica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 83/87. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2005-053-01-00-5 - Rte: Lubiana Quintanilha Veras Rdo: Thais Plasticos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembaracados da sociedade que possam suportar a execucao, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica da empresa e a consequente constricao em bens pessoais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001470/99 - Rte: HELIO DE JESUS MILITAO CASTRO Rdo: Appolo Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que deposito recursal foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 01403-2007-053-01-00-0 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Antero Pereira de Sousa Fradinho E OUTRO S AB:RJ 085723/D AB:RJ 017358/D ] Antero Pereira de Sousa Fradinho, HELIO JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO, JOACI DA SILVA LEAL, LUIZ ALBERTO LOPES QUINTAS, RENATO DA COSTA FARIA, ROBSON RODRIGUES DE SOUZA, RONALDO PINTO VICTORIO: Contestar embargos de terceiro em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00684-2005-053-01-00-2 - Exte: Erica Braganca Ferreira [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides OAB:RJ 064087/D ] Exdo: Serauco Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Exte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 000216/01 - Rte: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 056739/D ] Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00899-2006-053-01-00-4 - Rte: Alessandro Marcio Fazolato Freitas [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D ] Rdo: Pizzaria Parma Aricuri Ltda. Rte: Ratificar os termos da peticao protocolada em 09/01/07, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01700-2006-053-01-00-5 - Rte: Ivan Soares Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 51-V, sendo a re ao deposito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2007-053-01-00-7 - Rte: Nair Aguiar Barbosa [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01561-2007-053-01-00-0 - Rte: Antonio Maciel Angelo Filho [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar OAB:RJ 115765/D ] Rdo: Cafe e Bar Belmonte Ltda. Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000378/00 - Rte: DENISE FELIX [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 246/247. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001600/00 - Rte: MAURO ALVES DE BARROS JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 162. Prazo: 2 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2002-053-01-00-1 - Rte: MARIA LUIZA PEREIRA SARMENTO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento da dilacao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2002-053-01-00-7 - Rte: VIVALDO CANDIDO RODRIGUES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Deferido o prazo improrrogavel de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00785-2003-053-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01331-2003-053-01-00-8 - Rte: DILSON ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00781-2004-053-01-00-4 - Rte: JORGE MACHADO GUIMARAES [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 332. \r\n\r\nProc. 00250-2005-053-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Avilla da Silva [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00922-2005-053-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Barreiro Monteiro [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios e fiscais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2005-053-01-00-2 - Rte: Sidnei Lima dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00228-2006-053-01-00-3 - Rte: Ana Rosa Domingues da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-053-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Lopes de Faria [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00177-2007-053-01-00-0 - Rte: Eduardo Santos Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Bavaria Viagens e Turismo Ltda. Rte: Fornecer meios para a citacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00772-2007-053-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Gomes Correa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D ] Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 50. \r\n\r\nProc. 01145-2007-053-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Vir com o contrato social mencionado na peticao de fls. 32. \r\n\r\nProc. RT 001986/96 - Rte: VALBIRATAN SOARES DE MARINS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 063678/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000116/98 - Rte: GILSON ROGERIO FERREIRA [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 019898/D ] RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 179, devendo ainda, contestar, querendo, a impugnacao a sentenca de liquidacao de fls. 174/178. \r\n\r\nProc. RT 000281/98 - Rte: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 054377/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 198/200. \r\n\r\nProc. RT 000598/98 - Rte: SONIA MARIA GONCALVES SOARES [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00829-1999-053-01-00-6 - Rte: GUSTAVO SOUZA FILHO [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 081691/D ] Rdo: Apresentar as contas do imposto de renda. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001470/99 - Rte: HELIO DE JESUS MILITAO CASTRO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D ] Rdo: Appolo Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que deposito recursal foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001839/99 - Rte: ERASMO CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Roberto Ben Svaiter OAB:RJ 070240/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 338/340. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nId: 404795"
                        ],
                        "395815": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sergio Roberto Silva Novaes OAB : RJ 067107 D Proc: 00964-2005-054-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Margareth Martha Gloria Carnaval OAB : RJ 067698 D Proc: RT 000442/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina Souza Cavalcante OAB : RJ 068680 D Proc: 00057-2003-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Bittencourt OAB : RJ 072583 D Proc: 00805-2004-054-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Bastos Paes Junior OAB : RJ 073906 D Proc: 00590-1996-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Cristina Nunes Guerra OAB : RJ 077916 D Proc: RPS 001610/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Goncalves da Luz OAB : RJ 086434 D Proc: RT 000344/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Barroso Finholdt OAB : RJ 098172 D Proc: RT 000124/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Rossi Magalhaes OAB : RJ 109880 D Proc: 01259-2000-054-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Gama OAB : RJ 118680 D Proc: 00101-2007-054-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Renato Duvoisen OAB : RJ 131457 D Proc: RT 001431/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lygia Rosa dos Santos Surrage OAB : RJ 132868 D Proc: RT 001597/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Borges Ciodaro OAB : RJ 135973 D Proc: RT 001163/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tathiane Almeida Campos OAB : RJ 137441 D Proc: 01424-2004-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Santos da Silva Giglio OAB : RJ 139497 E Proc: 00167-2004-054-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Faini Wigg OAB : RJ 140678 D Proc: 00689-2003-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira OAB : RJ 143700 D Proc: 01069-2006-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivan da Silva Ribeiro OAB : RJ 144880 D Proc: 00723-2006-054-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane de Azevedo Muela OAB : RJ 148619 E Proc: 00150-2005-054-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michele Goncalves Amaral OAB : RJ 151969 E Proc: 00960-2005-054-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gisele Maffei OAB : RJ 152456 E Proc: 00501-2004-054-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana Silva de Lima OAB : RJ 154952 E Proc: 00793-2006-054-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Taquechel Moreira OAB : RJ 158375 E Proc: 00910-2004-054-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01611-2002-054-01-00-1 - Rte: MARCIO ALEXANDRE FEIJO PAURA Rdo: QUIOSQUE DO CREPE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE SUA CONTA CORRENTE E DO DEPOSITO DE FLS.175/176. \r\n\r\nProc. 00633-2005-054-01-00-7 - Rte: Mario Lemos Coelho Rdo: Llano Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do calculo do imposto de renda a ser retido, no importe de R$ 40,97. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 00482-2007-054-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 078514/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2007-054-01-00-3 - Rqte: Dayana Lougon Moreira [Adv. Naiara Ferreira de Sousa OAB:RJ 122156/D ] Rqdo: Maria Moreira Lopes Camafreitas Materiais Eletricos Ltda. Rqte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2002-054-01-00-0 - Rte: GERSON BERNARDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2006-054-01-00-6 - Rte: Claudio Floriano [Adv. Ana Cristina Blanco Pessoa OAB:RJ 075688/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01444-2001-054-01-00-8 - Rte: VANDERLY LOUDES FRANCO ROCHA [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.627 \r\n\r\nProc. 01941-2001-054-01-00-6 - Rte: VANIA LUCIA MIGUEZ FORTE [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01760-2002-054-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LUIZ TRINDADE PINTO [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D ] Rdo: MILLENIUS SERVICE E ASSESSORIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01800-2003-054-01-00-5 - Rte: ADRIANA FERREIRA GOMES ZANINI [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 079340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00078-2004-054-01-00-2 - Rte: Joao Galdino de Oliveia Neto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00628-2004-054-01-00-3 - Rte: LIODORO CORREIA NETO E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Rte: IMPULSIONAR O FEITO INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00813-2004-054-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ BEM-VINDO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01186-2004-054-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO ASSUMPCAO DE SOUZA [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa OAB:RJ 100194/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01433-2004-054-01-00-0 - Rte: Jorge Guilherme Barros Cavalcante [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 060530/D ] Rte: MANIFESTAR-SE INDICANDO OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00633-2005-054-01-00-7 - Rte: Mario Lemos Coelho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 025487/D ] Mario Lemos Coelho, Rossi Residencial Ltda.: Manifestar-se sobre calculo do imposto de renda a ser retido, no importe de R$ 40,97. \r\n\r\nProc. 00657-2005-054-01-00-6 - Rte: Mauro Bastos Nogueira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2006-054-01-00-6 - Rte: Mauricio Pereira de Souza [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 101015/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01086-2006-054-01-00-8 - Rte: Alexandre Ferreira Dias Santini [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D AB:RJ 045441/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-054-01-00-0 - Rte: Renilton Souza dos Santos [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2006-054-01-00-7 - Rte: Andre dos Santos Moreira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Pedagogica Brasil Suica Ltda. [Adv. Ricardo Furtado OAB:RJ 044127/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2006-054-01-00-1 - Rte: Maria Cristina da Silva Gomes [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-054-01-00-0 - Rte: Vinicius de Souza Lemos Siqueira [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00483-2007-054-01-00-3 - Rte: Flavio Ferreira Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00504-2007-054-01-00-0 - Rte: Eduardo Moura [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00767-2007-054-01-00-0 - Rte: Vanda Maria Correia dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2007-054-01-00-7 - Rte: Beatriz Santos de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D ] Telefutura Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000172/99 - Rte: SEVERINO PEREIRA NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001532/99 - Rte: JOSE ANTONIO DE ASSIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: ESCLARECER REQUERIMENTO DE FL.274. \r\n\r\nProc. 02321-1999-054-01-00-9 - Rte: UBIRATAN MARTINS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 079995/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, ASSOC.PREV.EMP.DO BCO NAC.HABITACAO-PREVHAB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nId: 395815"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001657/00 - Rte: FABIO FERNANDES NASCIMENTO Rdo: CMM 21 LANCHES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor referente a cota previdenciaria, ou garantir a execucao, que importa em R$ 1.592,82. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00253-2007-055-01-00-0 - Rte: Paulo Rodrigues de Souza Rdo: Oxitel Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 00427-2006-055-01-00-4 - Spte: Terezinha da Silva Oliveira [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano OAB:RJ 113655/D ] Spdo: Paulo Roberto A. de Andrade Terezinha da Silva Oliveira: Tomar ciencia da devolucao do mandado de notificacao e da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 001594/00 - Rte: VALERIA ROSA DA SILVA [Adv. Sergio Vicente Franco OAB:RJ 055887/D AB:RJ 054266/D ] VALERIA ROSA DA SILVA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administartiva n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RPS 001875/01 - Rte: ARINO ANDRADE JUNIOR [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D ] Rdo: SEMPRE SERVICOS TECNICOS LTDA ARINO ANDRADE JUNIOR: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00809-2004-055-01-00-6 - Rte: LUCIARA BEZERRA DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva OAB:RJ 133741/D AB:RJ 095434/D ] LUCIARA BEZERRA DA SILVA, MW Barroso Silk Screen Ltda (Massa Falida de): Tomar ciencia da decisao que julgou os Embargos a Arrematacao improcedentes. \r\n\r\nProc. 01451-2004-055-01-00-9 - Rte: LUZIEL FERREIRA ALVES [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu OAB:RJ 117176/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUALDE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL LUZIEL FERREIRA ALVES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00416-2001-055-01-00-3 - Rte: IVAN DUARTE FARIA E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 069323/D ] IVAN DUARTE FARIA, GILBERTO DOS SANTOS MARTINS, LUCIO CARDOSO: Requeira o reclamante o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00928-2001-055-01-00-6 - Rte: DAISE MARIA LOPES DE CASTRO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] DAISE MARIA LOPES DE CASTRO: Venha com as pecas para a formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. 01257-2001-055-01-00-0 - Rte: MARILENE RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 085042/D ] MARILENE RODRIGUES GUIMARAES: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01690-2002-055-01-00-7 - Rte: SANDRA REGINA DE SOUZA [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 070208/D ] SANDRA REGINA DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01704-2003-055-01-00-3 - Rte: JACKELINE FERREIRA CAMPOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081760/D ] JACKELINE FERREIRA CAMPOS: Diga a parte autora do interesse da realizacao da prova tecnica. \r\n\r\nProc. 01513-2004-055-01-00-2 - Rte: MARIA DA GRACA RODRIGUES CALVELLI [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 048798/D AB:RJ 127952/D ] MARIA DA GRACA RODRIGUES CALVELLI, FAMILIA TROTA, Miguel Francisco Jose Trotta, Domenico Trotta Junior, Domenico Trotta: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2004-055-01-00-9 - Rte: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ANA PAULA DA SILVA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01633-2005-055-01-00-0 - Rte: Ronaldo Correia do Nascimento [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D ] Rdo: Confederal Rio Vigilancia Ltda. Ronaldo Correia do Nascimento: Manifeste-se o reclamante na realizacao da prova tecnica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01791-2005-055-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Souza Mattos [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002462/A ] Rita de Cassia Souza Mattos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00125-2006-055-01-00-6 - Rte: Claudia Valeria Ribeiro Jorge [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D AB:RJ 114251/D ] Gloinfo 500 Solucoes em Telematica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01458-2006-055-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Malheiros [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Litografia Valencia Ltda. Paulo Roberto Malheiros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2006-055-01-00-8 - Rte: Maria Rosimere Ferreira de Andrade E OUTRO S AB:RJ 095864/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Maria Rosimere Ferreira de Andrade, Aline de Oliveira Araujo, Carmem Lucia Pinheiro da Silva: Tomar ciencia do retorno da Carta Precatoria Executoria. \r\n\r\nProc. 00519-2007-055-01-00-5 - Rte: Francisca Iranilde Araujo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 045192/D ] Francisca Iranilde Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2007-055-01-00-3 - Rte: Jose Mauricio Barbosa [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D ] Rdo: Aerobarco do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSUR Jose Mauricio Barbosa: Tomar ciencia de que foi deferida a isencao das custas. \r\n\r\nProc. RT 000906/95 - Rte: DELAIR MUQUIM LISTA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que foi deferido prazo para comprovar recolhimentos fiscais. \r\n\r\nProc. RT 001548/96 - Rte: WALTER ALVES DE BRITO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] WALTER ALVES DE BRITO, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia da peticao da i.perita, fls.833/834, em 05 dias permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001619/96 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Adriana Bezerra de Oliveira OAB:RJ 091545/D AB:RJ 067500/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA: Tomar ciencia de que devera vir com as pecas para formacao do Precatorio. \r\n\r\nProc. RT 001617/97 - Rte: CIRO JOSE NAZARENO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 044297/D ] CIRO JOSE NAZARENO DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 002233/97 - Rte: MARIA CLAUDIA MANSUR ROCHA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que foi deferido prazo para comprovar recolhimentos fiscais. \r\n\r\nProc. 00140-1998-055-01-00-3 - Rte: MARGARIDA DE PINHO DIAS [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D AB:RJ 121527/D ] COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001876/98 - Rte: EVELYN ROIZENBLIT [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 079995/D ] EVELYN ROIZENBLIT: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000623/99 - Rte: TAIS DE SOUZA NICOLINO [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 027439/D ] TAIS DE SOUZA NICOLINO: Venha com o endereco dos socios para que os mesmos sejam devidamente citados. \r\n\r\nProc. RT 001063/99 - Rte: CRISTINA GONCALVES CURTY [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D AB:RJ 118631/D ] CRISTINA GONCALVES CURTY, JARDIM ESCOLA PRIMEIRA PRINCEZINHA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.298, em 30 dias, cujo teor e o seguinte: \"As partes devem comparecer independentemente de pauta designada, em audiencia extrapauta.\" \r\n\r\nProc. RT 001604/99 - Rte: CRISTINA BARROS CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS CRISTINA BARROS CHAGAS DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001726/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nId: 395697"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007\r\n\r\nProc. 00153-2005-056-01-01-1 - Rte: Paulo Marques da Paz Junior [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 092742/D ] Paulo Marques da Paz Junior, TJO Representacoes Ltda., Josapar Joaquim Oliveira S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 67 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00323-2005-056-01-00-5 - Rte: Risoleta dos Santos Duque [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Risoleta dos Santos Duque, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 297 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00344-2006-056-01-00-1 - Rte: Denilson Silveira de Oliveira [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 112375/D ] Denilson Silveira de Oliveira, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 96 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00282-2002-056-01-00-4 - Rte: EDIR LUCIANO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 099325/D ] EDIR LUCIANO, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 186 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01010-2003-056-01-00-2 - Rte: MAURICIO LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] MAURICIO LUIS DE OLIVEIRA, GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 733 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01153-2004-056-01-00-5 - Rte: DANIEL DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 049848/D AB:RJ 095122/D ] DANIEL DE MORAES, VIACAO SANTA SOFIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 176 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01433-2004-056-01-00-3 - Rte: FERNANDO ANTONIO LIMA FALCAO E OUTRO S AB:RJ 038486/D AB:RJ 068917/D ] FERNANDO ANTONIO LIMA FALCAO, LUZ E COR PRODUCOES PROMOCOES ARTISTICAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 202 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01474-2004-056-01-00-0 - Rte: MARCELO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 061202/D ] MARCELO GONCALVES DE SOUZA, SENDAS SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 174 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01520-2004-056-01-00-0 - Rte: ADALBERTO DA SILVA SUARES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] ADALBERTO DA SILVA SUARES, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 336 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00304-2005-056-01-00-9 - Rte: Pedro Barbosa da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 028340/D ] Pedro Barbosa da Silva, Ciac Arquitetura e Construcoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 117 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00721-2005-056-01-00-1 - Rte: Pericles Rodrigues da Silva Jorge E OUTRO S AB:RJ 130806/D AB:RJ 061979/D ] Pericles Rodrigues da Silva Jorge, Feital Transporte e Turismo Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 74 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00765-2005-056-01-00-1 - Rte: Cristiane Ribeiro Gomes E OUTRO S AB:RJ 090699/D AB:RJ 081678/D ] Cristiane Ribeiro Gomes, Transportadora Cometa S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 168 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00937-2005-056-01-00-7 - Rte: Angela Lerner Sadcovitz [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 070181/D ] Angela Lerner Sadcovitz, Sport e Lazer IV Centenario S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 175 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00939-2005-056-01-00-6 - Rte: Alessandra de Castro Petillo Cantisano [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 002502/A ] Alessandra de Castro Petillo Cantisano, Casa Bahia Comercial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 247 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00080-2006-056-01-00-6 - Rte: Rosemar Fernandes Leite dos Reis E OUTRO S AB:RJ 070828/D AB:RJ 080180/D ] Rosemar Fernandes Leite dos Reis, Beleza de Buen Gusto Perfumaria Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 67 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00282-2006-056-01-00-8 - Rte: Alessandra de Nadai Arantes [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB:RJ 126778/D AB:RJ 105760/D ] Alessandra de Nadai Arantes, Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 79 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nId: 397050"
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                        "406518": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00027-2002-056-01-00-1 - Rte: VALDEMIR DE MORAES Rdo: MULTIPREST COOP NAC MULTIDISC PREST SERV LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR DE R$ 83,49 EQUIVALENTE A 7.064,36069 TRs. ATUALIZADO ATE 10.12.07, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02042-2001-056-01-00-3 - Rte: MARCOS VICENTE DE SOUZA Rdo: BRC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS O VALOR R$ 16.941,60 EQUIVALENTE A 1447,728 TRs ATUALIZADO ATE 19.04.07, SOB PENA DE MULTA DO ART 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01087-2005-056-01-00-4 - Rte: Gilmar Augusto da Silva Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 001752/00 - Rte: IVANILDO JOSE DA SILVA Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 01146-2004-056-01-00-3 - Rte: WANDERSON NUNES BARBOSA Rdo: MATHEUS E LUCCAS FONTES COMERCIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 01490-2004-056-01-00-2 - Rte: DURVAL FIGUEIREDO FILHO Rdo: CLINICA MEDICO CIRURGICA SANTA MARGARIDA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 01587-2004-056-01-00-5 - Rte: ELAINE SILVEIRA Rdo: PORTO FERREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE R$ 573,20 REFERENTE COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2005-056-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Araujo Peralva Rdo: Gas America do Brasil E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS.81/82 NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00327-2005-056-01-00-3 - Rte: Antonio de Souza Rdo: Estacionamento Lopes da Cruz Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS.38. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 00251-2007-056-01-00-8 - Rte: Bento Pedro Felinto Gomes [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 140404/D ] Jufer Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 25 EM 05 DIAS. DAR EFICAZ ANDAMENTO A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. 00358-2007-056-01-00-6 - Rte: Antonio Lourenco Carlini de Araujo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 109581/D ] SA Viacao Aerea Riograndense - em recuperacao judicial: TER CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE AS FLS.101 A 103, DEVENDO NO MESMO PRAZO,0 QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR O RO DE FLS.104 PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000777/01 - Rte: JOSE JULIAO FILHO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 023103/D ] JOSE JULIAO FILHO: DE-SE VISTA AO RECLAMANTE DOS CALCULOS DE FLS.170/172, BEM COMO DO OFICIO DE FLS.169, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01081-2002-056-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO DA COSTA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 074069/D ] CARLOS ROBERTO DA COSTA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. NOS TERMOS DA PROMOCAO \r\n\r\nProc. 00693-2005-056-01-00-2 - Rte: Leandro de Almeida da Silva [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 002548/D ] Leandro de Almeida da Silva: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 65. \r\n\r\nProc. 01606-2005-056-01-00-4 - Rte: Marcos Alves Diniz [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 110415/D ] Fluminense Football Club: VENHA A RDA COM OS RECIBOS SALARIAIS DO AUTOR OU FICHAS FINANCEIRAS RELATIVAS AO PERIODO CONTRATUAL A FIM DE QUE SEJAM APURADAS AS DIFERENCAS DE FGTS DEVIDAS AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01515-2006-056-01-00-0 - Rte: Claudinei Goncalves de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Liadri Bar e Restaurante Ltda. Claudinei Goncalves de Oliveira: APRESENTAR, EM 10 DIAS, EMENDA A INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001456/96 - Rte: MARIA NAZARE DA S SAMPAIO [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 052839/D ] MARIA NAZARE DA S SAMPAIO: TENDO EM VISTA QUE O CNPJ DA RE CONSTANTE DOS AUTOS ENCONTRA-SE INVALIDO, INTIME-SE O RECLAMANTE A FORNECER O NUMERO CORRETO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001711/97 - Rte: MARIA APARECIDA DA COSTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 102194/D ] CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 156. \r\n\r\nProc. 01996-1997-056-01-00-1 - Rte: JOSE ARI SILVEIRA CASTANHEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 047522/D ] HOUSE MARKETING INTERMEDIACAO NEGOCIOS LTDA: DEPOSITAR O VALOR R$ 105.520,30 EQUIVALENTE A 9017133,53045 TRs ATUALIZADO ATE 19.04.07, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nId: 406518"
                        ],
                        "406519": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01875-2003-056-01-00-9 - Rte: MARISA SPOSINA Rdo: QUARTIER VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR R$ 17.113,96 EQUIVALENTE A 1453995,22527 ATUALIZADO ATE 22.08.07, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001756/99 - Rte: JULIETA MARIA PACHECO Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR DE R$ 8.292,80 EQUIVALENTE A 701304,99358 TRs ATUALIZADO ATE 09.01.08, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00931-2005-056-01-00-0 - Rte: Cristiane Estevao da Silva Lopes Rdo: Escola Cora Coralina Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 001328/01 - Rte: ELISA FAGUNDES CRUZ Rdo: MERCADO PLANEJ ADMINIST PLANOS URBANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 01450-2004-056-01-00-0 - Rte: JOSE AIRTON LOPES NOGUEIRA Rdo: INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO PREVIDENCIARIA SOB PENA RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 00255-2002-056-01-01-4 - Rte: EDSON LUIZ FERNANDES MARCELO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D ] EDSON LUIZ FERNANDES MARCELO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.254. \r\n\r\nProc. 01477-2004-056-01-00-3 - Rte: REGINA CELIA ASSIS DE SANT ANA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 110549/D ] REGINA CELIA ASSIS DE SANT ANA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. NOS TERMOS DA PROMOCAO \r\n\r\nProc. 01484-2005-056-01-00-6 - Rte: Maria Claudiceia dos Santos [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 081845/D ] Maria Claudiceia dos Santos, Quimica e Farmaceutica Nikkho do Brasil Ltda.: TER CIENCIA DA PETICAO DA PERITA DE FLS.200, SENDO A RECLAMADA PARA VIR COM O DEPOSITO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01395-2006-056-01-00-0 - Rte: Cintia Fonseca da Silva Moraes [Adv. Wanir Lucio Dias OAB:RJ 128160/D AB:RJ 100544/D ] Casa de Saude Grajau Ltda.: DEPOSITAR EM 15 DIAS VALOR R$ 168,74 EQUIVALENTE A 14279,2104 TRS. ATUALIZADO ATE 11.12.07, A TITULO DE INSS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10%,NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01689-2006-056-01-00-2 - Rte: Maria Rodrigues da Silva [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao OAB:RJ 112723/D ] Rdo: Auto Escola Ex-Pracinhas Ltda. Maria Rodrigues da Silva: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO COM EXCECAO DA PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00320-2001-056-01-00-8 - Rte: HELIO TEIXEIRA PINTO [Adv. Jose Augusto da Silva Roma OAB:RJ 027585/D AB:RJ 049479/D ] HELIO TEIXEIRA PINTO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 196 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2001-056-01-00-2 - Rte: ANA CLAUDIA FREIRE DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: APRESENTAR CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 000546/01 - Rte: ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: HELP REBOQUES LTDA ROBERTO DA CONCEICAO: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 002078/01 - Rte: PEDRO MOTTA GUEIROS [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Rdo: EDITORA JB S/A PEDRO MOTTA GUEIROS: DEFERIDA VISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00955-2004-056-01-00-8 - Rte: JORGE DE SOUZA BANDEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111950/D ] JORGE DE SOUZA BANDEIRA: VENHA O AUTOR, QUERENDO, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2004-056-01-00-1 - Rte: LEANDRO RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 126185/D ] LEANDRO RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 153 A156. \r\n\r\nProc. 00581-2005-056-01-00-1 - Rte: Shirley da Silva Santos de Souza [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: Salette Maria Barros Ferreira Shirley da Silva Santos de Souza: VENHA A AUTORA COM MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01331-2005-056-01-00-9 - Rte: Roberto Nercejario Fernandes Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Roberto Nercejario Fernandes Santos: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01436-2005-056-01-00-8 - Rte: Sergio dos Santos Araujo [Adv. Pericles Tavares Castellar OAB:RJ 079627/D AB:RJ 092515/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO BEM COMO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS INCIDENTES, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00126-2006-056-01-00-7 - Rte: Alvaro Mourao da Fonseca [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 107779/D ] Alvaro Mourao da Fonseca, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se o prazo pelo Autor. POR 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01073-2006-056-01-00-1 - Rte: Crecelina das Chagas Silva [Adv. Hamilton Castilho do Nascimento OAB:RJ 080860/D AB:RJ 116821/D ] Maria da Penha Ambrosio: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01232-2006-056-01-00-8 - Rte: Ana Paula Alves Cordeiro [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 096770/D ] Ana Paula Alves Cordeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-056-01-00-0 - Rte: Erval Vicente de Souza [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 045241/D ] Cilas de Macedo Comercio de Gas Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01399-2006-056-01-00-9 - Rte: Fernando de Melo Rodrigues [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 068426/D ] ACB Servicos Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. E Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 130,00. \r\n\r\nProc. 01413-2006-056-01-00-4 - Rte: Evandro Max Portela de Andrade [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 010186/D ] Transporte Sao Silvestre S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2006-056-01-00-4 - Rte: Luis Henrique dos Santos [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 087842/D ] Luis Henrique dos Santos: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 68. \r\n\r\nProc. 01712-2006-056-01-00-9 - Rte: Sandra Helena de Oliveira [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 090520/D ] Sandra Helena de Oliveira: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 71. \r\n\r\nProc. 00322-2007-056-01-00-2 - Rte: Sebastiao Barbosa de Jesus [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Sebastiao Barbosa de Jesus: NADA A DEFERIR. IMPULSIONAR O FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00388-2007-056-01-00-2 - Rte: Andrea Pimentel Ferreira [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 037464/D ] Andrea Pimentel Ferreira: VENHA O AUTOR COM OS ORIGIAIS DAS GUIAS CERTIFICADAS AS FLS.41V. \r\n\r\nProc. 00436-2007-056-01-00-2 - Rte: Osirio Jose da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 127676/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A. A/C DR.LUCIANO M.DE SOUZA: DEPOSITAR EM 15 DIAS O VALOR R$ 159,46 EQUIVALENTE A 13493,3879 TRs SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00490-2007-056-01-00-8 - Rte: Bruno de Assis [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Eletrotel Eletronica Ltda. Bruno de Assis: ESCLARECA O RECLAMANTE SE PRETENDE A INCLUSAO DOS SOCIOS NO POLO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 00772-2007-056-01-00-5 - Rte: Ailton Jeronimo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 078851/D , Advocacia Geral da Uniao] Ailton Jeronimo da Silva, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Uniao Federal: JULGO IMPROCEDENTE O RECURSO DA RECLAMADA DE FLS.229 A 236. \r\n\r\nProc. 00909-2007-056-01-00-1 - Rte: Gilberto de Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Gilberto de Figueiredo: NADA A DEFERIR, POR ENCERRADA A JURISDICAO. \r\n\r\nProc. 01267-2007-056-01-00-8 - Rte: Raimundo Nonato Viana da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 057913/D ] O Bom Galeto Ltda.: DEPOSITAR EM 15 DIAS O VALOR 80,20 EQUIVALENTE A 6787,4472 TRs. ATUALIZADO ATE 06.12.07, SOB PENA EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001791/94 - Rte: ADELINA HELENA FONSECA LIMA PINHEIRO FREITAS [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] ADELINA HELENA FONSECA LIMA PINHEIRO FREITAS, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos. PELO PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 001970/94 - Rte: PEDRO SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 068603/D ] PEDRO SOARES DO NASCIMENTO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS.158 Vo. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001623/97 - Rte: FERNANDO D ALMEIDA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-1997-056-01-00-1 - Rte: SILAS CANDIDO RIBEIRO [Adv. Wilson Alves Rocha Filho OAB:RJ 074897/D AB:RJ 070119/D ] SILAS CANDIDO RIBEIRO: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002154/97 - Rte: EDIVALDO DA PAZ [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 071995/D ] EDIVALDO DA PAZ: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001719/98 - Rte: MARCOS SIMEAO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 080705/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: APRESENTAR EM 10 DIAS A COTA FISCAL QUE ENTENDE DEVIDA. \r\n\r\nProc. 01791-1998-056-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO FERNANDES TAVARES FILHO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 096963/D ] SEBASTIAO FERNANDES TAVARES FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 191. \r\n\r\nProc. RT 001876/98 - Rte: ANTONIO GERALDO LOPES [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 086284/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: NADA A DEFERIR, ANTE OS ALVARAS EXPEDIDOS A FLS.407 E 408. \r\n\r\nProc. RT 002001/99 - Rte: MANOEL MARIA MATIAS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:SP 023812/D AB:RJ 084337/D ] MANOEL MARIA MATIAS: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DA CPE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 406519"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01094-2007-057-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Tavares de Andrade Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00585-2007-057-01-00-8 - Rte: Geraldo Antonio da Silva Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. N/P MIGUEL ANGEL NULE AMIN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 00859-2007-057-01-00-9 - Aut: Neyde de Oliveira Seixas Fernandes [Adv. Fabio Santiago Diniz OAB:RJ 098783/D AB:RJ 067460/D ] Neyde de Oliveira Seixas Fernandes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 188 \"ISTO POSTO, CONHECO A MEDIDA APRESENTADA E NO MERITO A REJEITO, CONFORME RAZOES ANTERIORES\". \r\n\r\nProc. 01270-2007-057-01-00-8 - Egte: Teresa Stancato E OUTRO S AB:RJ 055947/D AB:RJ 005140/D ] Teresa Stancato, COSME DOS SANTOS GAUDARD: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). CUSTAS DE R$ 800,00 PELOS EMBARGAANTES. \r\n\r\nProc. 00501-2006-057-01-00-5 - Rte: Joelma Patricia Gomes Garcia [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Marcelo Furtado Goncalves Joelma Patricia Gomes Garcia: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). COM COPIA. \r\n\r\nProc. 00298-2007-057-01-00-8 - Rte: Elmar Leandro Cordeiro Correia [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina OAB:RJ 071720/D AB:RJ 062923/D ] Elmar Leandro Cordeiro Correia, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., RECREIO SHOPPING: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00367-2007-057-01-00-3 - Rte: Raimunda dos Santos Soares Freitas [Adv. Harley Ramos Siquara OAB:RJ 123505/D AB:RJ 106844/D ] Massambaba Alimentos Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00439-2007-057-01-00-2 - Rte: Anderson Lima Brigida [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 121527/D ] Anderson Lima Brigida, Amauta Administradora de Servicos Ltda.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00543-2007-057-01-00-7 - Rte: Fabricio Duarte Tanure [Adv. Guilherme Perreira Tavares Coutinho OAB:RJ 129388/D AB:RJ 100892/D ] Fabricio Duarte Tanure, Instituto Metodista Bennett: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00735-2007-057-01-00-3 - Rte: Adalberto de Macedo [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 061847/D ] Adalberto de Macedo, Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00437-2002-057-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA: INDICAR EM 01 ANO OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01550-2002-057-01-00-1 - Rte: MARCELO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 074964/D ] MARCELO NASCIMENTO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 01 ANO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00932-2003-057-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE ESTACIO FEO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 022019/D ] ALEXANDRE ESTACIO FEO, XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 95, SENDO A RE AO DEPOSITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01535-2003-057-01-00-4 - Rte: EDIMEA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: DM JUCA EMBALAGENS LTDA EDIMEA FREITAS DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO. PRAZO I ANO. PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00246-2005-057-01-00-0 - Rte: Antonio Pedro Pontes Santana E OUTRO S AB:RJ 096771/D AB:RJ 045095/D ] Antonio Pedro Pontes Santana, Bionatura Farmacia de Manipulacao Comercio Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, SENDO A RE AO DEPOSITO EM O5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01615-2005-057-01-00-1 - Rte: Fatima da Conceicao Millen Cruz [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 060092/D ] Fatima da Conceicao Millen Cruz, Sima Norte Comercial Ltda. ME: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01134-2006-057-01-00-7 - Rte: Jose de Jesus Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 096214/D ] Jose de Jesus Oliveira, Saude e Energia Produtos Alimenticios Ltda.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00386-2007-057-01-00-0 - Rte: Vanessa Machado Santana Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Vanessa Machado Santana Silva: PRIMEIRAMENTE, OBSERVE A PARTE QUE FORAM DEVOLVIDAS AS NOT. ENDERECADAS A AMBAS AS RDAS. ESCLARAECA QUANTO A PETICAO ANTERIOR, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, NOS TERMOS CONSTANTES NA ATA DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 00563-2007-057-01-00-8 - Rte: Silvio Fragas Martins Junior [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 073906/D ] Silvio Fragas Martins Junior, Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa em Apicula Itaborai Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00585-2007-057-01-00-8 - Rte: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. N/P MIGUEL ANGEL NULE AMIN E OUTRO S Geraldo Antonio da Silva: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00614-2007-057-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Vicente [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 010794/D ] Jorge Luis Vicente, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001857/96 - Rte: GENECY CASADO LINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] GENECY CASADO LINS, BANCO ITAU S/A: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 481 \"PELO EXPOSTO CONHECO A IMPUGNACAO APRESENTADA E NO MERITO A REJEITO CONFORME RAZOES ANTERIORES\". \r\n\r\nProc. RT 002246/99 - Rte: ANIBAL FERREIRA LEAL [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 110032/A ] ANIBAL FERREIRA LEAL: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). COM COPIA. \r\n\r\nProc. RT 002318/99 - Rte: NEIDE CASSIANO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 082800/D ] NEIDE CASSIANO DE SOUZA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 224 \"ISTO POSTO, CONHECO DA DA APRESENTADA E NO MERITO ACOLHO A MESMA, CONFORME RAZOES ANTERIORES\". \r\n\r\nId: 406685"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000109/95 - Rte: LOURDES DO CARMO SANTIAGO DA SILVA Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de fls 297 (R$ 8.000,00) devidamente atualizado (JMCM e Garantia do Juizo), sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001108/98 - Rte: ANA MARIA DE JESUS GONCALVES Rdo: SINAL COM REP E SERV DE HIGEN DE IMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido de fls 185 (R$ 16.000,00), devidamente atualizado (JMCM e Garantia do Juizo), sob pena de prosseguir-se sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001227/99 - Rte: WELLINTGON FELIX DA SILVA Rdo: CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor homologado a fls 73 (R$ 8.000,00), devidamente acrescido de JMCM e Garantia do Juizo, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal . Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00726-2005-059-01-00-3 - Rte: Alexandre de Lima Vieira Rdo: Almirante da Praca 288.8 Lanchonete Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao em penhora dos depositos de fls 76/77/78. \r\n\r\nProc. 00538-2006-059-01-00-6 - Rte: Fernando Coelho da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 405588"
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                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00591-2005-060-01-00-6 - Rte: Maria Izaltina Faustino da Rosa Rdo: AVS Confeccoes Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 67/68) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 01577-2002-060-01-00-7 - Aut: SIND INSTRUTORES EMPREG AUTO ERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB:RJ 084399/D AB:RJ 113853/D ] SIND INSTRUTORES EMPREG AUTO ERJ: Diga o Reclamante sobre os bens oferecidos a penhora de fls. 96, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01376-2007-060-01-00-4 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Dario da Silva Xavier Neto Transportes Santa Maria Ltda.: Venha o consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extincao do processo sem jultamento do merito. \r\n\r\nProc. 01345-2004-060-01-00-0 - Rte: ALIETE FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 076320/D ALIETE FERREIRA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contra-capa) \r\n\r\nProc. 00622-2003-060-01-00-7 - Rte: ANE FRANCIS VIANA CORREA [Adv. Marina Rodrigues de Souza OAB:RJ 072580/D ANE FRANCIS VIANA CORREA: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme despacho de fls. 126, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2005-060-01-00-0 - Rte: Dermeval Gonzaga Ferreira [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D Dermeval Gonzaga Ferreira: Ter vista da declaracao de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01711-2006-060-01-00-3 - Rte: Derci de Souza [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello OAB:RJ 137963/D AB:RJ 135619/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 49/53, conforme despacho de fls. 54. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2003-060-01-00-0 - Rte: DENNIS RAMOS OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Sergio Jaco Pecanha OAB:RJ 067412/D AB:RJ 086284/D AB:SP 101855/D ] DENNIS RAMOS OLIVEIRA DA COSTA: Diga o Reclamante sobre peticao da reclamada oferecendo bens a penhora de fls. 261/162, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00531-2004-060-01-00-2 - Rte: MAURICIO COELHO FURTADO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] MAURICIO COELHO FURTADO: Reapresentar seus calculos, observando a promocao de fls. 755, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2004-060-01-00-5 - Rte: ROSEMBERG DE LIMA BENICIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ROSEMBERG DE LIMA BENICIO: Reapresentar seus calculos, observando a promocao de fls. 466, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2005-060-01-00-6 - Rte: Alex Serra Candido [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 069832/D ] Alex Serra Candido: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2005-060-01-00-6 - Rte: Maria Izaltina Faustino da Rosa [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D Maria Izaltina Faustino da Rosa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 67/68) \r\n\r\nProc. 01229-2005-060-01-00-2 - Rte: Ana Cristina de Jesus [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 090419/D ] Ana Cristina de Jesus: O reclamante devera juntar aos autos as guias para saque do seguro desemprego. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2005-060-01-00-1 - Rte: Aluizio Caparelli Moreira [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 001416/A ] Aluizio Caparelli Moreira: Manifestar-se sobre esclarecimentos da perita de fls. 219/220, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00197-2006-060-01-00-9 - Rte: Catia Cristina Dias Dutra do Nascimento [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D Catia Cristina Dias Dutra do Nascimento: Tomar ciencia da peticao da reclamada informando falencia (fls. 64/66), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-060-01-00-8 - Rte: Ernesto Carlos Neves [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 066317/D ] Ernesto Carlos Neves, Manufatura Zona Oeste S.A., Ecoparts Comercio e Industria Ltda., Santa Cruz Melting S.A., Schlauder Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelas partes foram REJEITADOS, conforme decisao de fls. 1210. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-060-01-00-6 - Rte: Regina Celia dos Santos Pinto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 077331/D ] Regina Celia dos Santos Pinto: Apresentar novos calculos, observando a promocao de fls. 59, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-060-01-00-6 - Rte: Edson da Silva Oliveira [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto OAB:RJ 112280/D AB:RJ 114071/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 215/218, conforme despacho de fls. 219. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2006-060-01-00-6 - Rte: Temistocles Alexandre Souza dos Santos [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior OAB:RJ 102181/D AB:RJ 128788/D ] Rede Zacarias de Pneus e Acessorios S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 151/156, conforme despacho de fls. 157. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2006-060-01-00-3 - Rte: Josias da Silva Alves [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 118274/D ] Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda., Super Mercado Zona Sul S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 127/129) \r\n\r\nProc. 01246-2006-060-01-00-0 - Rte: Alexandre Ventura Domingues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 035930/D ] Condominio do Edificio Anglia: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 108/114, conforme despacho de fls. 115. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2006-060-01-00-9 - Rte: Enio Antonio Vanni [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 022798/D ] Enio Antonio Vanni: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 01394-2006-060-01-00-5 - Rte: Eduardo da Silva Bastos [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 078368/D ] Alberto Figueiredo Nunes, Maria Ascencao Garcia Figueiredo, Catia Figueiredo Nunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 68/72) \r\n\r\nProc. 01421-2006-060-01-00-0 - Rte: Geliana Herminia Barbosa da Silva [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira OAB:RJ 107279/D AB:RJ 044591/D ] Padaria e Restaurante Rainha das Cinco Bocas Ltda.: Manifestar-se sobre os novos calculos do reclamante de fls. 60/63, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2007-060-01-00-7 - Rte: Raquel Alves Leite [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 015925/D ] Banco Cruzeiro do Sul S.A.: Informar o atual endereco da AUTOSERV SOCIEDADE COOPERATIVA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-060-01-00-6 - Rte: Sergio Almeida Alves [Adv. Patricia Ferreira Soares OAB:RJ 077954/D AB:RJ 085673/D ] Sergio Almeida Alves, Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 51/53) \r\n\r\nProc. 00313-2007-060-01-00-0 - Rte: Carlos Nenrique Berrini da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Carlos Nenrique Berrini da Cunha, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 183/185) \r\n\r\nProc. 00396-2007-060-01-00-8 - Rte: Elisa Vieira Mendes Nogueira [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 072953/D ] Elisa Vieira Mendes Nogueira, Educandario Thales de Mileto Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 60/62) \r\n\r\nProc. RT 001481/96 - Rte: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 117484/D ] ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 1331) \r\n\r\nProc. 01082-1998-060-01-00-0 - Rte: JULIO PLACIDO RODRIGUES [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D AB:RJ 009379/D ] JULIO PLACIDO RODRIGUES: Diga o Reclamante sobre peticao da reclamada de fls. 384/395, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001241/98 - Rte: ALOISIO MARCOS DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 085014/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Diga a reclamada sobre a peticao de fls. 683. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001352/99 - Rte: WILSON DOS SANTOS LEME [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D WILSON DOS SANTOS LEME: Manifestar-se sobre as certidoes do Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nId: 403799"
                        ],
                        "403851": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008\r\n\r\nProc. 01339-2003-061-01-01-1 - Rte: PAULO CEZAR DA SILVA SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Indicar Fiel Depositario, em 48 hs, ou comparecer a secretaria pa- ra assinar o auto de deposito. \r\n\r\nProc. 00067-2007-061-01-00-3 - SPTE: Jurema Silva de Carvalho [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 098523/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da sentenca:\".......PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01070-2002-061-01-00-0 - Rte: REGINALDO SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: BRASANITAS EMPR BRAS SANEAMENTO COMERCIO LTDA [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01376-2002-061-01-00-6 - Rte: ANA MARIA ARANHA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Diligencie a exequente junto aos distribuidores. \r\n\r\nProc. 00916-2006-061-01-00-8 - Rte: Alessandro Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Edificio Arpoador Beach Star [Adv. Anariam Alves Silva OAB:RJ 054704/D ] Rte: Informe o autor se existem diferencas, apos o recebimento. (alvara para levantamento do FGTS). \r\n\r\nProc. 00462-2007-061-01-00-6 - Rte: Jose Araujo Barbosa [Adv. Nazareno Cardoso da Silva OAB:RJ 122801/D AB:RJ 077375/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 19/02/08 as 13:30 hs no auditorio de leiloes do leiloeiro, na Av.Rio Branco,151 5 andar a realizacao do 1o. leilao dos bens penhorados nos autos Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o segundo leilao a data de 04/03/08, no mesmo horario e local \r\n\r\nProc. 00838-2007-061-01-00-2 - Rte: Sandra da Hora Moutinho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......improcedente....custas de r$ 258, 61 pelo rte.... \r\n\r\nProc. RT 000224/00 - Rte: FABIO DA SILVA BONIFACIO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 077384/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 19/02/08 as 13:30 hs no auditorio de leiloes do leiloeiro, na Av.Rio Branco,151 5 andar a realizacao do 1o. leilao dos bens penhorados nos autos Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o segundo leilao a data de 04/03/08, no mesmo horario e local \r\n\r\nProc. RT 000544/00 - Rte: MONICA ALVES DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....Conheco e nego provimento a ambos ED.....\" \r\n\r\nProc. RT 000083/01 - Rte: ROGERIO LIMA BASTOS [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 037183/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 19/02/08 as 13:30 hs no auditorio de leiloes do leiloeiro, na Av.Rio Branco,151 5 andar a realizacao do 1o. leilao dos bens penhorados nos autos Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o segundo leilao a data de 04/03/08, no mesmo horario e local \r\n\r\nProc. 01540-2001-061-01-00-4 - Rte: ARLAN MORAES COSTA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 110668/D AB:RJ 060044/D ] Rte, TEC LORD REFRIGERACAO LTDA, SPRINGER CARRIER: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01829-2001-061-01-00-3 - Rte: NELSON MOREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00670-2002-061-01-00-0 - Rte: ZENILDA MARIA DE PAULA SILVESTRE PEREIRA [Adv. Flavio de Souza OAB:RJ 090425/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 422, para manifestar-se sobre cal- culos de fls 419/420/426, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2002-061-01-00-5 - Rte: ANDERSON CONCEICAO DIAS [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 028439/D ] Rte: Comprovar o quantum recebido atraves do alvara. \r\n\r\nProc. 01477-2002-061-01-00-7 - Rte: CELSO DE SOUZA FAGUNDES [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01612-2002-061-01-00-4 - Rte: ADALBERTO SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 107573/D AB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 19/02/08 as 13:30 hs no auditorio de leiloes do leiloeiro, na Av.Rio Branco, 151 5 an- andar a realizacao do 1o. leilao dos bens penhorados, nos autos Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o segundo leilao a data de 04/03/08, no mesmo o horario e local. \r\n\r\nProc. 01677-2002-061-01-00-0 - Rte: EDUARDO DE FREITAS RIBEIRO [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 106810/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......IMPROCEDENTES......CUSTAS DE r$ 164,00 pelo rte dispensado.......\" \r\n\r\nProc. 00314-2003-061-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO RODRIGUES BORGES [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 062827/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118/119. \r\n\r\nProc. 00827-2003-061-01-00-9 - Rte: ARMANDO LYRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2003-061-01-00-7 - Rte: ANTONIO ALVES MAIA [Adv. Perminio Ottati de Menezes OAB:RJ 057104/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00028-2004-061-01-00-3 - Rte: IVANILSON DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 096712/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00219-2004-061-01-00-5 - Rte: ROSANGELA LOPES GOMES [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 083093/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 19/02/08 as 13:30 hs no auditorio de leiloes do leiloeiro, na Av.Rio Branco,151 5 andar a realizacao do 1o. leilao dos bens penhorados nos autos Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o segundo leilao a data de 04/03/08, no mesmo horario e local \r\n\r\nProc. 00541-2004-061-01-00-4 - Rte: EDNA CARLA BARBOSA ALVES [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 122997/D ] Rdo: Comparecer a vara a fim de assinar o auto de deposito, em 48 hs, ou indicar Fiel Depositario. \r\n\r\nProc. 00813-2004-061-01-00-6 - Rte: CARLOS JOSE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Fornecer o rol de quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2005-061-01-00-0 - Rte: Erivelto Francisco da Costa Silva [Adv. Odimarque de Souza Barros OAB:RJ 005968/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A.: Ficar ciente de que foi designado o dia 19/02/08 as 13:30 hs no auditorio de leiloes do leiloeiro, na Av.Rio Branco,151 5 andar a realizacao do 1o. leilao dos bens penhorados nos autos Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o segundo leilao a data de 04/03/08, no mesmo horario e local \r\n\r\nProc. 00271-2005-061-01-00-2 - Rte: Nelson Zeferino Carvalho [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Diga o rte ( fls 362), considerando as copias disponiveis, ja reme tidas. \r\n\r\nProc. 00646-2005-061-01-00-4 - Rte: Ana Maria da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Pagar custas de R$ 200,00 e comprovar o recolhimento previdencia- rio. \r\n\r\nProc. 00694-2005-061-01-00-2 - Rte: Jose Luiz de Freitas [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 074484/D AB:RJ 089835/D ] RS Previdencia, Banco Rural S.A.: Tomar ciencia dos novos calculos apresentados pelo autor ( fls 129 130, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01031-2005-061-01-00-5 - Rte: Hudson Serafim da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063834/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca. \r\n\r\nProc. 01459-2005-061-01-00-8 - Rte: Ruth Sotelino Moura [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB:RJ 126778/D AB:RJ 080693/D ] Rte, Rdo: AO RTE; Venham os calculos, em 10 dias A RDA: Ciencia de que tera vista do autos, oportunamente. \r\n\r\nProc. 01487-2005-061-01-00-5 - Rte: Ronaldo Luis de Franca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-061-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Guimaraes dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00515-2006-061-01-00-8 - Rte: Shoraia Bernardes Inoue [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 074827/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2006-061-01-00-2 - Rte: Neusinete Pascoal Beliene [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva OAB:RJ 085149/D AB:RJ 073448/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 19/02/08 as 13:30 hs no auditorio de leiloes do leiloeiro, na Av.Rio Branco,151 5 andar a realizacao do 1o. leilao dos bens penhorados nos autos Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o segundo leilao a data de 04/03/08, no mesmo horario e local \r\n\r\nProc. 00827-2006-061-01-00-1 - Rte: Anderson de Lima Barbosa [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 006046/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 19/02/08 as 13:30 hs no auditorio de leiloes do leiloeiro, na Av.Rio Branco,151 5 andar a realizacao do 1o. leilao dos bens penhorados nos autos Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o segundo leilao a data de 04/03/08, no mesmo horario e local \r\n\r\nProc. 00960-2006-061-01-00-8 - Rte: Marcelio Teixeira de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"...procedente em parte.....custas de r$ 100,00 pela rda...... \r\n\r\nProc. 01147-2006-061-01-00-5 - Rte: Dina Teixeira Louzada [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 118631/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte....custas de r$ 240,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 01677-2006-061-01-00-3 - Rte: Antonio Lucio Moura [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2007-061-01-00-8 - Rte: Ariosto Andre Peretti de Araujo [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 060071/D ] Rte, S.A (Viacao Aerea Rio-Grandense) EM RECUPERACAO JUDICIAL, Instituto Aerus de Seguridade Social: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, ACOLHE-LOS, prestando esclarecimentos sem contudo imprimir efeitos modificativos no julgado.......\" \r\n\r\nProc. 00160-2007-061-01-00-8 - Rte: Cleber Bruno Lima [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".......conheco dos presentes Embargos e, no merito, os julgo Improcedentes......\" \r\n\r\nProc. 00175-2007-061-01-00-6 - Rte: Abdenegro Jose Pereira da Silva [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 059121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, REJEITA-LOS.......\" \r\n\r\nProc. 00367-2007-061-01-00-2 - Rte: Tony Cleber Silva dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 00431-2007-061-01-00-5 - Rte: Marcelino Cabral de Araujo [Adv. Lenildo Cardoso da Silva OAB:RJ 142041/D AB:RJ 059087/D AB:RJ 081498/D ] Rte, Hartlabor Consultoria e Servicos Ltda., Intercontinental Hoteleira Ltda: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, REJEITA-LOS...... \r\n\r\nProc. 00434-2007-061-01-00-9 - Rte: Antonio de Souza Eiras Filho [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 120873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 400,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00441-2007-061-01-00-0 - Rte: Roque Alves de Lima [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 070771/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00515-2007-061-01-00-9 - Rte: Silvane da Silva Lima Andrade Santos [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE....CUSTAS DE R$ 360,00 PELA RTE DISPENSADA......\" \r\n\r\nProc. 01130-2007-061-01-00-9 - Rte: Jacir Medeiros Lima [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 474,86 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01210-2007-061-01-00-4 - Rte: Dilson Martins Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio de Edificio Mecejana [Adv. Alexandre Sergio Ferreira Neves OAB:RJ 121830/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01326-2007-061-01-00-3 - Rte: Rosana Ramao de Souza [Adv. Luciana dos Santos Lelis OAB:RJ 127642/D AB:RJ 046391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. RT 001794/94 - Rte: WOLNEY MOREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 066862/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 162 \r\n\r\nProc. RT 001025/96 - Rte: LUIZ TADEU FERREIRA DUTRA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 643. \r\n\r\nProc. RT 001898/97 - Rte: MILTON MURILLO DA ROCHA TORRES [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto OAB:RJ 075296/D ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002052/97 - Rte: SILVIA MOTTA ROLINO [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 122997/D ] Rte: Indique meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00250-1998-061-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO CARDOSO DA SILVA [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000246/99 - Rte: DOMINGOS VIDINHA MOURA [Adv. Jair Goncalves OAB:RJ 028247/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Venha a re com a cota previdnciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nId: 403851"
                        ],
                        "403863": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 19.02.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01612-2002-061-01-00-4 - Rte. ADALBERTO SILVA FILHO E OUTRO(S) (Adv. Andrea Mercante - OAB/RJ: 107573/D) Rdo. TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. Joao Batista Vasconcelos OAB/RJ: 126605/D) - Bem(ns): 1) Um extrator 45 litros, fabricacao propria, ano 1990, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 147, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 21000, Guadalupde/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01572-2006-061-01-00-4 - Rte. RITA DE CASSIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ: 098480/D) Rdo. TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA - Bem(ns): 1) Tres condicionadores de ar, da marca Springer, com 30.000 Btus cada, no uso e funcionando, avaliados em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ourique, 536, Bras de Pina/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01299-2006-061-01-00-8 - Exte. GEILSON DE SOUZA CALDAS Exdo. ORBEL OERGANIZACAO DE SERVICOS LTDA - Bem(ns): 1) Um equipamento comercial, tipo maquina para lavar e secar, marca Eletrolux, modelo KA-200-E, 220V, n. serie 951673936, utilizado para limpeza de grandes areas de piso, em bom estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 7.500,00; 2) Uma enceradeira industrial, marca Eletrolux, importada dos EUA, modelo KF-1500D, 220V, n. serie 952908896, possui tres recipientes acoplados, um para colocacao de cera e outro para detergente, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 2.700,00. Total da Avaliacao: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fagundes Varela, 571, Piedade/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01239-2006-061-01-00-5 - Exte. ANEZIO PIRES DA SILVA Exdo. TRANSURB S/A - Bem(ns): 1) Um microcomputador CPU Delf-GX-270, monitor Dell, teclado Genius, mouse, Windows XP, Pentium IV, em estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais) Penhorados e avaliados as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose dos Reis, 1136, Engenho de Dentro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00827-2006-061-01-00-1 - Rte. ANDERSON DE LIMA BARBOSA (Adv. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ: 058586/D) Rdo. CORPORE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. Isaac Muniz - OAB/RJ: 06046/D) - Bem(ns): 1) Um computador Authentic AMD Duron ™ Processor, 248Mb Ram, com monitor Samsung de 14 polegadas, teclado marca Leadership, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 2) Um computador Authentic AMD K6™ 3D Processor, 56Mb Ram, com monitor Samsung de 14 polegadas, teclado marca Leadership, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 3) Uma impressora matricial Epson Lx300, no estado, avaliada em R$ 600,00; 4) Uma impressora matricial Epson LQ-570, no estado, avaliada em R$ 800,00; 5) Um ar condicionado Springer Carrier Innovare, aparentando possuir 7.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 3.100,00 (tres mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 168, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sul America, 1838, Loja A, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00711-2006-061-01-00-2 - Rte. NEUSINETE PASCOAL BELIENE (Adv. Mauro Roberto de Souza Silva - OAB/RJ: 085149/D) Rdo. TOZZETO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - Bem(ns): 1) Tres enceradeiras industriais da marca Schueller S350, no estado de uso, avaliadas em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 31, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nossa Senhora da Penha, 100, sala 02, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00462-2007-061-01-00-6 - Rte. JOSE ARAUJO BARBOSA (Adv. Nazareno Cardoso da Silva - OAB/RJ: 122801/D) Rdo. GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul, modelo Air Master, 10.000 Btus, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 35, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Moraes, 61, sala 613, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000224/00 - Rte. FABIO DA SILVA BONIFACIO (Adv. Geova Aguirre Barboza - OAB/RJ: 072763/D) Rdo. TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes - OAB/RJ: 077384/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado MCA W5, 12.000 Btus, no estado de novo, avaliado em R$ 1.295,00 (um mil duzentos e noventa e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 82, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Engenheiro Artur Moura, 268, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00219-2004-061-01-00-5 - Rte. ROSANGELA LOPES GOMES (Adv. Otavio Frreira - OAB/RJ: 082820/D) Rdo. FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. Amelia Cristina Francez Pereira - OAB/RJ: 083093/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa cirurgica, marca KSS, modelo alta cirurgia, serie n. 7911300, manual, avaliada em R$ 9.000,00; 2) Um foco cirurgico, marca Cidelema, cor branca, com dois direcionadores (spot), medindo 0,58m de diametro, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 9.000,00. Total da Avaliacao: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 76, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barao de Lucena, 95, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000083/01 - Rte. ROGERIO LIMA BASTOS (Adv. Wilton Thiago da Fonseca - OAB/RJ: 089627/D) Rdo. SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA - Bem(ns): 1) Uma mesa de escritorio, com 3 gavetas de cada lado, em estado regular de uso, avaliada em R$ 269,00 (duzentos e sessenta e nove reais). Penhorados e avaliados as fls. 38, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carolina Machado, 554, Lojas A e B, Madureira/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MANUEL ALVES DE SANTANA, MM. Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 403863"
                        ],
                        "403862": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ERIVELTO FRANCISCO DA COSTA SILVA (Adv. Odimarque de Souza Barros - OAB/RJ: 005968/D) move a EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Adriana Carvalho Vieira - OAB/RJ: 0119957/D), Proc n. RT 00220-2005-061-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MANUEL ALVES DE SANTANA, MM. Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.02.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 84, designado(s) como: IMOVEL: situado na Estrada dos Bandeirantes, 1700, com caracteristicas e confrontacoes constantes da certidao do Registro de Imoveis do 9o Oficio, inscricao no FRE n. 1568372-5, avaliado em R$ 19.655.628,90 (dezenove milhoes, seiscentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais e noventa centavos). Ciente os interessados que 50% do imovel consta ser hipotecado a Norske Skog Jaguariaiva S/A, CNPJ: 05.500.578/0001-20, conforme R-12 da certidao de Onus Reais e 50% do imovel hipotecado a Quebecor World Recife Ltda, CNPJ: 03.858.331/0001-55, conforme R-13 da certidao de Onus Reais. Constam ainda diversas penhoras registradas no R-14 ao R-18, e prenotacoes existentes na certidao encartada aos autos. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 84. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MANUEL ALVES DE SANTANA, MM. Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 403862"
                        ],
                        "409686": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001620/00 - Rte: JAYME DOS SANTOS PEREIRA FILHO Rdo: LA BUENA COCINA RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 9.836,56 EQUIVALENTES 824187,954401432 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 01489-2003-063-01-01-8 - Agte: Vicente Gomes da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 111121/D ] Condominio do Edificio Flair-Play: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00435-1999-063-01-01-8 - Exte: INSS Exdo: CHOZIL ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D ] CHOZIL ENGENHARIA LTDA: COMPROVAR EM 05 DIAS O PARCELAMENTO JUNTO O INSS. \r\n\r\nProc. RPS 000637/00 - Rte: RITA DE CASSIA SILVA DE JESUS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 097503/D ] RITA DE CASSIA SILVA DE JESUS: ESLCARECA O RTE O REQUERIMENTO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO CITADO CONSTA NA ORDEM CRONOLOGICA DE FL. 142, DEVENDO COMPROVAR O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 01159-2002-063-01-00-9 - Rte: TANIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB:RJ 060202/D TANIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA: J. TENDO EM VISTA O CONTRATO SOCIAL DE FLS. 19/23, EM QUE FIGURAM COMO SOCIAS DA RDA APENAS JULIANA E ENIR, COMPROVE O RTE, EM 30 DIAS, A QUALIDADE DE SOCIAS DASS DEMAIS PESSOAS INDICADAS \r\n\r\nProc. 01162-2006-063-01-00-6 - Rte: Claudio Roberto de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda. Claudio Roberto de Oliveira: INDIQUE , EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000613/01 - Rte: LEIDE NILSON DOS SANTOS LIMA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 045815/D ] LEIDE NILSON DOS SANTOS LIMA: J. O 2 SOCIO INDICADO FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, TENDO A PENHO RA ON LINE RESTADO NEGATIVA (FL.141) COMPROVE O RTE, EM 30 DIAS, A QUALIDADE DE SOCIA DA 1a PESSOA INDICADA. \r\n\r\nProc. 01900-2001-063-01-00-0 - Rte: CELSO AMORIM DA CONCEICAO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] CELSO AMORIM DA CONCEICAO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. 9 \r\n\r\nProc. 00057-2002-063-01-00-6 - Rte: MOISES TRICOTE [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 073559/D ] MOISES TRICOTE: J. O ART. 39 DIRIGE-SE AO ADVOGADO. VENHA O RTE COM O ATUAL ENDERECO DA REDAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00315-2002-063-01-00-4 - Rte: FRANCISCO JOSE PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: APRESENTAR, EM 15 DIAS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR PERITO A FL. 483. \r\n\r\nProc. 00284-2003-063-01-00-2 - Rte: MARIA DA CONCEICAO COSTA CABRAL [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 057277/D ] MARIA DA CONCEICAO COSTA CABRAL: Tomar ciencia do desp de fl.89, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00498-2003-063-01-00-9 - Rte: AFONSO DA MOTTA HILDEBRAND [Adv. Manoel Josias da Silva OAB:RJ 072017/D AFONSO DA MOTTA HILDEBRAND: Tomar ciencia do desp de fl. 85., indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00027-2004-063-01-00-1 - Rte: MARILIA ALMEIDA CESAR [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D AB:RJ 061655/D ] SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2004-063-01-00-8 - Rte: RODRIGO DE SOUZA MOURA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 080252/D ] RODRIGO DE SOUZA MOURA, Michele Guimaraes Rosa: Tomar ciencia do desp de fl.55, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00473-2004-063-01-00-6 - Rte: VALMIR DA ROCHA GONCALVES [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 084201/D ] VALMIR DA ROCHA GONCALVES: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01829-2004-063-01-00-9 - Rte: JORGE BRITTO DE SOUZA FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 002255/A ] NETGUIDE TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2005-063-01-00-0 - Rte: Ricardo Byron Bengio [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 085947/D ] Ricardo Byron Bengio, Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01479-2005-063-01-00-1 - Rte: Ramiro Alves de Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 043932/D ] Ramiro Alves de Souza: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01712-2005-063-01-00-6 - Rte: Raul de Souza Nunes [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 057570/D ] Raul de Souza Nunes, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01781-2005-063-01-00-0 - Rte: Jose Jacinto de Souza [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 119712/D ] Jose Jacinto de Souza: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00404-2006-063-01-00-4 - Rte: Milton Bezerra Ramos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Milton Bezerra Ramos: Manifestar-se sobre peticao FLS.92/100, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01253-2006-063-01-00-1 - Rte: Jomar Vasques Taboada [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 010230/D ] Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. 9: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01751-2006-063-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Pinto da Silva [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 002462/D ] Carlos Eduardo Pinto da Silva: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01837-2006-063-01-00-7 - Rte: Jose Venancio Moreira [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 082101/D ] Jose Venancio Moreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2007-063-01-00-5 - Rte: Suzana Gatto Lemos de Souza dos Santos [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB:RJ 073583/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 068058/D ] Suzana Gatto Lemos de Souza dos Santos: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00517-2007-063-01-00-0 - Rte: Jose Maria Bezerra Cavalcante [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 107628/D AB:RJ 072860/D AB:RJ 073231/D ] Jose Maria Bezerra Cavalcante, JP Construpio Sub-Empreiteira Ltda., LH Pereira ME, Instituicao Adventista de Educacao e Assist. Social Este Brasileira: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 140. PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, COM PERMEIO DE 02 DIAS, A COMECAR PELO RETE. \r\n\r\nProc. 00556-2007-063-01-00-8 - Rte: Marcilio Dias do Nascimento [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 078988/D ] Marcilio Dias do Nascimento, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.99/112 PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS, ACOMECAR PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001971/94 - Rte: GISELE SANT ANA LEMOS LAFERT [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 109280/D ] GISELE SANT ANA LEMOS LAFERT: Tomar ciencia de q/ aralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 002198/96 - Rte: GLORIA DA SILVA ABREU [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 063377/D ] GLORIA DA SILVA ABREU: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001195/97 - Rte: UBIRAJARA ROQUE DA SILVA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 032696/D ] UBIRAJARA ROQUE DA SILVA: Tomar ciencia da Carta de Venia fls. 199, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001583/97 - Rte: JOSE CARLOS SEPULVEDA ROCHA COUTO [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 033165/D ] JOSE CARLOS SEPULVEDA ROCHA COUTO: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 197. \r\n\r\nProc. RT 000896/99 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA COSTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D IM \r\n\r\nId: 409686"
                        ],
                        "406643": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008\r\n\r\nProc. 00767-2006-064-01-00-6 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 129197/D ] Transurb S.A.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01292-2003-064-01-01-5 - Rte: HEVERTON DA SILVA FERREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 053288/D AB:RJ 052266/D AB:RJ 084888/D ] HEVERTON DA SILVA FERREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2007-064-01-00-0 - SPTE: Roberto dos Santos Martins [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2007-064-01-00-4 - SPTE: Silvania Luiza Neves dos Santos [Adv. Celso Carlos de Sousa OAB:RJ 062143/D AB:RJ 049207/D ] Banco Brascan S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2002-064-01-00-0 - Rte: JORGE DAMASCENO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VELOZ TRANSRIO LTDA [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio OAB:RJ 044972/D ] VELOZ TRANSRIO LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01411-2000-064-01-00-4 - Rte: HELOISA HELENA FERREIRA MOTTA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 072198/D ] BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: Venha a reclamada com o recolhimento integral devido, em 48 horas, sob pena de bloqueio via Bacen Jud, sendo certo de que a citacao ja ocorreu. \r\n\r\nProc. 02084-2000-064-01-00-8 - Rte: MARCIA REGINA LOPES FERREIRA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:SP 088726/D AB:RJ 088726/D ] MARCIA REGINA LOPES FERREIRA DA SILVA, BANCO ABC BRASIL S/A, MARSAU ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2002-064-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIA AZEVEDO MASSI [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 092685/D ] SISTEMA INTEGRADO CRIANCA MODERNA LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01334-2002-064-01-00-4 - Rte: DENILSON LACERDA DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 067077/D ] Freelance SA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fl. 82. \r\n\r\nProc. 00037-2003-064-01-00-2 - Rte: JOAO PAULO DEZZE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] JOAO PAULO DEZZE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2003-064-01-00-3 - Rte: CLAUDIA ALVES PICCARDO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 060816/D ] POSTO DE GASOLINA SANTANA LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00412-2003-064-01-00-4 - Rte: MARCOS ROBERTO PESSANHA [Adv. Denise Elza Felippelli Martins OAB:RJ 078608/D AB:RJ 080291/D ] ABC CABELEIREIROS LTDA: Tomar cienica da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01199-2003-064-01-00-8 - Rte: MARCELO RODRIGUES COSTA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 085120/D ] TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA: Contestar a impugnacao do exequente. \r\n\r\nProc. 01519-2003-064-01-00-0 - Rte: NELSON ALVES CORREA FILHO [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 039357/D ] NELSON ALVES CORREA FILHO, TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.206/208:\"...DECIDO ACOLHER, EM PAR TE, a impugnacao a sentenca de liquidacao, a fim de que sejam refe itos os calculos na forma da fundamentacao supra...\" \r\n\r\nProc. 01695-2003-064-01-00-1 - Rte: ADOLFO BREDER [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 001031/B ] ADOLFO BREDER, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2005-064-01-00-8 - Rte: Ruth de Oliveira Santos [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 054220/D ] Santa Casa da Misericordia: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01279-2005-064-01-00-5 - Rte: Glaucia Rodrigues de Paiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001545/A ] Glaucia Rodrigues de Paiva, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-064-01-00-2 - Rte: Paulo Ferreira da Silva Junior [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 009379/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2006-064-01-00-2 - Rte: Jose Correia de Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 015925/D ] Jose Correia de Lima, Variglog Logistica S.A., VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso interposto pelo VRG. \r\n\r\nProc. 01505-2006-064-01-00-9 - Rte: Ana Maria Ribeiro da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 009379/D ] Cabelo e Cia.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2006-064-01-00-1 - Rte: Rosemery Goncalves Ferreira [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:MG 022864/D ] Rosemery Goncalves Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-064-01-00-0 - Rte: Maria Ruth Coutinho Fagerlande [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 015925/D ] Maria Ruth Coutinho Fagerlande, S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) em recuperacao judicial, Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aereas S.A., Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Gol Transporte Aereos S.A., GTI S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2007-064-01-00-5 - Rte: Antonio Rodrigues de Azevedo [Adv. Delys Barbosa Herculano OAB:RJ 083272/D AB:RJ 099102/D ] Antonio Rodrigues de Azevedo, Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2007-064-01-00-3 - Rte: Valnir Teixeira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE Valnir Teixeira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2007-064-01-00-2 - Rte: Flavia Maciel da Silva Campos [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 041449/D ] Drogaria Atrativa de Copacabana Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2007-064-01-00-9 - Rte: Nelcilene Simplicio Costa [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 049479/D ] Nelcilene Simplicio Costa, Seprof Servicos Profissionais Ltda., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia da decisao de embargos de fl. 220/221, devendo tomar ciencia inclusive do recurso ordinario do reclamante. \r\n\r\nProc. 01018-2007-064-01-00-7 - Rte: Cleber de Souza Borges E OUTRO S AB:RJ 078831/D AB:RJ 001334/B ] Cleber de Souza Borges, Silvio Carlos Batista, Ubirani dos Santos Francisco, Luiz Carlos Vieira, Jorge Jose de Oliveira Braga, Izaias dos Santos Moreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2007-064-01-00-8 - Rte: Maria do Carmo Roza Maestrini [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] Maria do Carmo Roza Maestrini: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2007-064-01-00-9 - Rte: Patricia Maria da Motta Vianna [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 006305/D ] Patricia Maria da Motta Vianna, Associacao de Ensino Campo Grande: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2007-064-01-00-9 - Rte: Ildo Serafim [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041673/D ] Prezunic Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2007-064-01-00-2 - Rte: Ana Maria da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 009086/D ] Ana Maria da Silva, Pedro Paulo Demambro, Maria Isabel Pacheco do Espirito Santo Demambro: Tomar ciencia da decisao de fls.37/43:\"...julgo extintos sem reso lucao do merito os pedidos formulados em face de MARIA ISABEL PA CHECO...e no merito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos em face de PEDRO PAULO DEMAMBRO...\" \r\n\r\nProc. 01334-2007-064-01-00-9 - Rte: Wagner Coelho Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 062787/D ] Wagner Coelho Soares: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2007-064-01-00-3 - Rte: Jose Roberto Pires [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Jose Roberto Pires, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-1995-064-01-00-0 - Rte: ALBERICO IVALDO MAGALHAES [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 029667/D ] ALBERICO IVALDO MAGALHAES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 406643"
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                        "407984": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JOSE MANOEL PEREIRA GAMALLO (Adv.: Walter da Costa Martins - OAB/RJ: 022081/D) move a OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes - OAB/RJ: 098443/D), Proc n. RT 00136-2003-065-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular na 65a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.02.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br,, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 1072, reavaliado as fls. 1131, designado(s) como: Direito e Acao sobre o IMOVEL: localizado na Rua Professor Plinio Bastos, n. 305 e Rua Bariri, n. 251, constando terreno com edificacoes esportivas: Um estadio de futebol, dois campos de futebol 1 socyte, 4 piscinas sendo uma piscina baby, uma juvenil, uma infantil e uma olímpica; um ginasio olimpico poli-esportivo e outras edificacoes destinadas a gastronomia, lazer, administracao e recreacao, tudo em regular estado de conservacao, reavaliado em R$ 100.000.000,00 (cem milhoes de reais). Ciente os interessados que o imovel esta penhorado para garantia de diversas penhoras, conforme certidao de Onus Reais encartada as fls. 1094/1095 dos autos. Consta ainda, a locacao de parte do imovel a Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga, CNPJ: 33.069.766/0001-81. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 1072. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular na 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 407984"
                        ],
                        "409751": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01592-2002-066-01-00-3 - Rte: CELSO ZACARIAS Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00283-2003-066-01-00-7 - Rte: ZAIDA CRISTINA DE MIRANDA VALERIO Rdo: OTICA MONTE CASTELO LTDA A/C ADIR DORNELLAS DE FREITAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homlogacao do calculo de atualizacao do principal devendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor equivalente a 1.174.259,3566 IDTR \r\n\r\nProc. 01571-2003-066-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 00895-2001-066-01-01-0 - Rte: ALEXANDRE RANGEL [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 736. \r\n\r\nProc. 01920-1999-066-01-01-8 - Rte: Paulo Roberto da Silva Malcher [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A., Telemar Tele Norte Leste Participacoes S.A.: Vista a re dos calculos , conforme fl.169-verso. \r\n\r\nProc. RPS 000525/01 - Rte: DENILTON DA CONCEICAO [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D ] Rdo: MERCADO PLANEJ ADMINISTR PLANOS URBANOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136 \r\n\r\nProc. RPS 000780/01 - Rte: WILLIAN DE ANDRADE RIBEIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 106366/D ] INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia do deposito efetuado pelo banco do Brasil referente ao valor bloqueado e transferido do processo RPS 702/01. \r\n\r\nProc. RPS 001372/01 - Rte: VALMIR INACIO [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D ] Rdo: HACASTRO REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64 e seguintes \r\n\r\nProc. RPS 001395/01 - Rte: JOAO RODRIGUES ALVES [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 031223/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01514-2001-066-01-00-8 - Rte: GILDO ALVES FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 092960/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da expedicao do alvara 527/06-CEF. \r\n\r\nProc. 01089-2003-066-01-00-9 - Rte: SILENILDO DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Maria Luzia de Sant'ana Oliveira OAB:RJ 111671/D ] Rdo: SABED 2000 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 39 \r\n\r\nProc. 00320-2004-066-01-00-8 - Rte: CRISTIANO PACHECO BATISTA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 164/164 \r\n\r\nProc. 00890-2004-066-01-00-8 - Rte: ALDEMIR COUTINHO NUNES [Adv. Sergio da Silva Paranhos OAB:RJ 022432/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53 \r\n\r\nProc. 01124-2004-066-01-00-0 - Rte: ITAMAR SILVA GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2005-066-01-00-0 - Rte: Alessandro Campos de Oliveira [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias, da impugnacao da re aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00685-2005-066-01-00-3 - Rte: Nice Maria dos Santos [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 045604/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 335.431,40411 IDTR \r\n\r\nProc. 01644-2005-066-01-00-4 - Rte: Antonio Rinaldo da Silva Marinho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 116 \r\n\r\nProc. 00520-2006-066-01-00-2 - Rte: Jose Valter da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D Rte: Apresentar comprovacao documental do endereco noticiado a fl.14,em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01341-2007-066-01-00-3 - Rte: Eunice Ferreira Lopes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fls. 46 \r\n\r\nProc. RT 000030/00 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 269 \r\n\r\nProc. RT 001703/00 - Rte: JOAO OLIMPIO DOS SANTOS [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 065336/D ] INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia do deposito efetuado pelo Banco do Brasil, referente ao valor bloqueado e transferido do processo RPS 702/01 \r\n\r\nProc. RT 002044/00 - Rte: MAURICIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Bezerra de Melo OAB:RJ 083557/D AB:RJ 073608/D ] CONDOMINIO EMPREEND HABITACIONAL MIRATAIA III: Vista a reclamada em 05 dias, para fornecer o endereco do autor ou requerer o que for cabivel. \r\n\r\nProc. RT 000096/01 - Rte: JONAS VIANA CAETANO [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 086973/D ] UNIMED RJ COOPERATIVA TRABALHOS MEDICOS DO RJ: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios, conforme apurado a fl.176, em 10 dias, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal e execucao quanto ao segundo. \r\n\r\nProc. RT 000216/01 - Rte: ALEXANDRE VERISSIMO BRANDAO [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 089779/D ] INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia do deposito efetuado pelo bco do Brasil, referente ao valor bloqueado e transferido do processo RPS 702/01. \r\n\r\nProc. RT 000269/01 - Rte: MAURICIO NEVES DE FREITAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2001-066-01-00-8 - Rte: MARCELO PERINE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 38 \r\n\r\nProc. RT 001424/01 - Rte: SEVERINO COSTA DE ARAUJO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 055947/D ] SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 01903-2001-066-01-00-3 - Rte: ELANE DO NASCIMENTO MELO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 018712/D ] Rte, Rdo: Comparecer a VT em dias de audiencia para homologacao do acordo de fl.127. \r\n\r\nProc. 02100-2001-066-01-00-6 - Rte: DINAILDES FERREIRA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Fornecer o atual e correto endereco do reclamante. \r\n\r\nProc. 01504-2002-066-01-00-3 - Rte: DENISE DOS SANTOS LIMA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 69.567,7649 IDTR \r\n\r\nProc. 01592-2002-066-01-00-3 - Rte: CELSO ZACARIAS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 028375/D AB:RJ 068912/D ] CONDOMINIO DE SERVICOS COMUNS AREA II ALFA BARRA, CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2003-066-01-00-7 - Rte: ROBSON COELHO CAUDINO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 411. \r\n\r\nProc. 00051-2003-066-01-00-9 - Rte: BRUNO GONCALVES DOS SANTOS E SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00074-2003-066-01-00-3 - Rte: DERCIO SEVERO DE CARVALHO [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro OAB:RJ 072747/D AB:RJ 094953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 866.715,0122 IDTR \r\n\r\nProc. 00283-2003-066-01-00-7 - Rte: ZAIDA CRISTINA DE MIRANDA VALERIO [Adv. Luiz Cleber Fernandes Bastos OAB:RJ 113008/D ] Rdo: OTICA MONTE CASTELO LTDA A/C ADIR DORNELLAS DE FREITAS Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.174.259,3566 IDTR \r\n\r\nProc. 00285-2003-066-01-00-6 - Rte: MICHELLE PECANHA DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2003-066-01-00-8 - Rte: ROBERTO BARBOSA DA MATTA [Adv. Raimundo Nonato Ferreira OAB:RJ 061480/D Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00971-2003-066-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE ALVES CONCEICAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Sim, como requer no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2003-066-01-00-7 - Rte: SILVANO DE AZEVEDO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 015777/D ] Rte: Deferido vista dos autos fora do cartorio por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2003-066-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO BARBOSA DE MENDONCA [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Rdo: ART LONDRES DO BRASIL LTDA Rte: Venha o exequente com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2003-066-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2003-066-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ CHAVES DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 058178/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TRANS EXPERT VIGILANCIA TRANSP DE VALORES LTDA: Manifestar-se sobre embargos declaratorios no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por cinco, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00292-2004-066-01-00-9 - Rte: CARLOS ADOLFO SANT ANNA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: ADRA CAMBIO E TURISMO LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2004-066-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DUTRA DA SILVA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 082423/D ] MACEFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2004-066-01-00-2 - Rte: WANDERLEY CORREIA DE MELO [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FARMACIA TERREIRAO LTDA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D ] FARMACIA TERREIRAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2004-066-01-00-2 - Rte: ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 092629/D ] INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia do deposito efetuado pelo Banco do Brasil referente ao valor bloqueado e transferido do processo RPS 702/01. \r\n\r\nProc. 00693-2004-066-01-00-9 - Rte: MICHAEL ANDERSON MARTINS VIANNA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 041449/D ] DROGARIA CAICARAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2004-066-01-00-0 - Rte: FABIO ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: SBT D 2001 COMERCIAL LTDA ME AC SOCIA ANA CRISTINA ROSITO DE OLIVEIRA Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 00148-2005-066-01-00-3 - Rte: Eliane de Carvalho Barbara [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 089046/D ] Nilo Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2005-066-01-00-4 - Rte: Rodrigo Felix Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Assus Tecnologia Ltda. Rte: Comprove a qualificacao de socio das pessoas da peticao de fl.33 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2005-066-01-00-1 - Rte: Marlene Gomes Ferreira [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 067500/D ] Rte, Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2005-066-01-00-8 - Rte: Alan Douglas Evangelista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 115160/D ] Empresa Viacao Ideal S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2005-066-01-00-6 - Rte: Jose Henrique Lopes da Costa [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 085149/D ] Rte: Vista ao reclamante em 10 dias, sobre a impugnacao da re aos seus calculos. \r\n\r\nProc. 00665-2005-066-01-00-2 - Rte: Maria Aldenora Sousa Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2005-066-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Diniz Almeida [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Contestar os embargos declaratorios de fls. 76 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01609-2005-066-01-00-5 - Rte: Alexandra Rosa Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 080963/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01647-2005-066-01-00-8 - Rte: Isaias da Silva Reis [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 21 \r\n\r\nProc. 00164-2006-066-01-00-7 - Rte: Mariana Nascimento de Abreu [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 055174/D ] Mariana Nascimento de Abreu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-066-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Vista as partes sobre os esclarecimentos do perito, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00690-2006-066-01-00-7 - Rte: Sergio Arruda de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075094/D ] Vega Engenharia Ambiental S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-066-01-00-2 - Rte: Valdete Umbelino de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida de fl.82, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2007-066-01-00-2 - Rte: Tatiana Oliveira Freire [Adv. Leila Regina da Cruz OAB:RJ 083303/D ] Rdo: C. Sampaio Imoveis Rte: Fornecer o novo endereco da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000846/94 - Rte: CARLOS FERREIRA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. RT 001016/96 - Rte: GIL DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035943/D AB:RJ 075358/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 180/181 \r\n\r\nProc. RT 001628/96 - Rte: LEILA FATIMA DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Trazer aos autos os recibos salariais dos exequentes, referente ao periodo de janeiro de 1992 a agosto de 1992 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001942/96 - Rte: SUELI FERREIRA CABRAL DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 059494/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001949/96 - Rte: ZULEICA NASCIMENTO CABRAL [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D AB:RJ 043448/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 199, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00725-1997-066-01-00-6 - Rte: JOSE ERMIDA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. (NOVOS) \r\n\r\nProc. RT 001291/98 - Rte: GILSON JOSE DE SANTANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 059725/D ] Rte: Venha o exequente com meios de prosseguir a execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001759/98 - Rte: DANIELLE BEZERRA RAMOS [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 045467/D ] BAMY MODAS LTDA: Manifestar-se sobre fls. 173 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01569-1999-066-01-00-2 - Rte: EDVAN RODRIGUES MORAES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 069016/D ] INSTITUTO DE APRENDIZAGEM ACELERATIVA LTDA: Comprovar o deposito referente a guia retirada nesta Secretaria em 05/12/07. \r\n\r\nProc. 02285-1999-066-01-00-3 - Rte: MARA ADRIANA SCHUSTER [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 7.585.236,8128 IDTR \r\n\r\nProc. RT 002313/99 - Rte: SANDRA LUCIA SAMARY BARRETO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 069412/D ] BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 409751"
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                        "398085": [
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01245-2006-067-01-00-0 - Rte: Leila Correa de Oliveira Rdo: Escola Cora Coralina Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fl. 43/46: PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda. Atribui-se a causa, o valor de R$ 9.500,00, com custas no importe de R$ 190,00, pela re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 00885-2007-067-01-00-4 - Cgte: Alexander Affrossimow ME [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 049991/D ] Alexander Affrossimow ME, Alessandro Assis da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Devera o consignante, no mesmo prazo, contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 93/105. \r\n\r\nProc. 00595-2005-067-01-00-9 - Rte: Vanessa Alves Marques [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos OAB:RJ 057875/D AB:RJ 085633/D ] Vanessa Alves Marques, EDITORA E GRAFICA UNIVERSAL LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 pela autora. \r\n\r\nProc. 01453-2006-067-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Muniz de Oliveira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 103956/D ] Luiz Carlos Muniz de Oliveira, Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda.: Designado o dia 31/01/08 as 10 horas para que o Autor compareca ao Departamento Pessoal da Re a fim de que seja anotada sua CTPS. O descumprimento pela Re implicara multa de R$ 150,00. Apos a data designada tera o Autor 30 dias para liquidar o julgado quando devera, inclusive calcular o valor da contribuicao previdenciaria incidente sobre as verbas pagas durante o vinculo empregaticio reconhecido pelo titulo executivo. Deverao tambem ser observados os parametros determinados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00387-2007-067-01-00-1 - Rte: Glaucia Marques de Araujo [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 084491/D AB:RJ 121935/D ] Glaucia Marques de Araujo, Sena Auditores e Consultores S/C Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2007-067-01-00-6 - Rte: Joelma Barbosa da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Joelma Barbosa da Silva, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 180,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01221-2007-067-01-00-2 - Rte: Geraldo Paulo dos Santos [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Geraldo Paulo dos Santos, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 01222-2007-067-01-00-7 - Rte: Geraldo Paulo dos Santos [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Geraldo Paulo dos Santos, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 289,74 pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000173/01 - Rte: MARIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:MG 073859/D ] MARIO CESAR DOS SANTOS, RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao e se for o caso, homologacao do acordo. Deverao as partes solicitar as informacoes necessarias para tal, junto a Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias, sob pena de prosseguimento da execucao, inclusive com penhora on line. \r\n\r\nProc. 00207-2002-067-01-00-7 - Rte: GERSON BARBOSA FERNANDES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] GERSON BARBOSA FERNANDES, ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pelas res. \r\n\r\nProc. 01745-2002-067-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ECIZIO DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 038663/D ] ANA MARIA LOUREIRO MAGALHAES: Manifestar-se sobre os calculos autorais, em 15 dias, com observancia dos parametros do juizo. \r\n\r\nProc. 00269-2004-067-01-00-0 - Rte: MARCIO SA DE ARAUJO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Telerj Celular S.A., ATENTO BRASIL S/A: Manifestarem-se sobre os calculos do autor, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00971-2004-067-01-00-4 - Rte: Shirley Ribeiro de Almeida [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 117388/D ] Shirley Ribeiro de Almeida, BANCO BRADESCO S/A: Comparecer no dia 31.01.08 as 10.00 horas, no departamento pessoal da reclamada, para anotar a CTPS da autora, conforme titulo executivo de fl. 425, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada. Apos a data acima designada, tera o Autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01480-2004-067-01-00-0 - Rte: ELISA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Minifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Autor, em 15 dias, com observancia dos parametros determinados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00168-2005-067-01-00-0 - Rte: Nilton Lopes Rosas [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 092784/D ] Dantle Distribuidora Ltda.: Proceder ao deposito do credito previdenciario exequendo, no valor de R$ 1.496,23, correspodentes a 127.055,41 trs pro rata, devendo proceder ao deposito do credito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00264-2005-067-01-00-9 - Rte: Marcelo Pecanha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 093429/D ] RBJ Planejamentos e Incorp. Ltda.: Proceder ao recolhimento espontaneo do credito previdenciario apurado as fl 99, no prazo maximo de 15 dias,sob pena de aplicacao da multa de 10 (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art 475-J do CPC, sem prejuizo do prosseguimento da execucao pelo valor correspondente. \r\n\r\nProc. 01477-2005-067-01-00-8 - Rte: Vera Lucia de Oliveira Menezes [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 083131/D ] Vera Lucia de Oliveira Menezes, Novartis Biociencia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00284-2006-067-01-00-0 - Rte: Maria Janete Caputo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00863-2006-067-01-00-3 - Rte: Michele da Cunha Ribeiro Bastos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 085143/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S/A, Banco IBI S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProc. 00953-2006-067-01-00-4 - Rte: Cicero Geronimo da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 030491/D ] Cicero Geronimo da Silva: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01019-2006-067-01-00-0 - Rte: Mario Neves da Silva Filho [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Mario Neves da Silva Filho, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01164-2006-067-01-00-0 - Rte: Silvia Regina Soares Gomes Rangel [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 072198/D ] Silvia Regina Soares Gomes Rangel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2006-067-01-00-6 - Rte: Grijalva Aragao de Moraes [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 041449/D ] Grijalva Aragao de Moraes, Drogaria Rio Santos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 326,76 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00092-2007-067-01-00-5 - Rte: Erica da Silva Bernardino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 072198/D ] Erica da Silva Bernardino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2007-067-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Bruno [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos OAB:RJ 140552/D AB:RJ 010230/D ] Maria de Lourdes Bruno: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2007-067-01-00-6 - Rte: Adelina Alves do Nascimento [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ginasio Governador Adelina Alves do Nascimento: Fornecer o novo endereco da Re ou o contrato social a firm de que seja cientificada a Re da decisao, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00716-2007-067-01-00-4 - Rte: Josimar Medeiros de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 121527/D ] Josimar Medeiros de Araujo, Amauta Administradora de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2007-067-01-00-5 - Rte: Wagner da Silva Campos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 032905/D ] Wagner da Silva Campos, Gargo Trans Comercio e Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2007-067-01-00-6 - Rte: Thiago Souza de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077015/D ] Thiago Souza de Oliveira, Locacao e Agenciamento de Veiculos Vereda Sul Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 8,00 pela re, dispensada. \r\n\r\nProc. 00932-2007-067-01-00-0 - Rte: Thiago Rodrigues do Nascimento [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 051907/D ] Thiago Rodrigues do Nascimento, Organizacao Beni Ltda.: Comparecer no dia 31.01.08 as 10.00 horas, no deparmento pessoal da Reclamada para receber as guias do FGTS, no codigo 01 e a do seguro desemprego, conforme titulo executivo a fl. 47/51, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada. Apos a data designada, tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00940-2007-067-01-00-6 - Rte: Silvia de Souza Pereira [Adv. Paulo Roberto Ciuffo OAB:RJ 062002/D AB:RJ 080663/D ] Silvia de Souza Pereira, Marcio Eduardo Alvarenga de Navarro (Espolio de): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01107-2007-067-01-00-2 - Rte: Ubirajara Barreto [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 016162/D ] Ubirajara Barreto, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01173-2007-067-01-00-2 - Rte: Gilmar Leandro Teixeira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 118717/D ] Gilmar Leandro Teixeira, Rio Nave Servicos Navais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01191-2007-067-01-00-4 - Rte: Vanessa da Conceicao Moreira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 095198/D ] Vanessa da Conceicao Moreira, Brasilog Comercio de Jornais e Revistas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela re. \r\n\r\nProc. RT 002043/96 - Rte: RICARDO GURGEL MENDES CARNEIRO [Adv. Regina Celia Tavares Pereira OAB:RJ 017888/D AB:RJ 000963/B IM \r\n\r\nId: 398085"
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00340-2007-067-01-00-8 - Rte: Amanda Cavalcanti Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de HIGIENE E LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00715-2007-067-01-00-0 - Rte: Aparecida Rosa SALES RDO: POSTO DE GASOLINA 1603 LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00755-2003-067-01-00-8 - Rte: SIGMUNDO FREUD PINTO Rdo: EVERGLADE IMP EXP COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito do credito do autor de R$ 80.690,45,correspondentes a 6.836.047,60 trs pro rata, do credito do INSS de R$ 11.007,13, equivalentes a 932.517,60 trs pro rata, das custas judiciais de R$ 1.424,87 e das despesas da execucao de R$ 150,00. Prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00433-2005-067-01-00-0 - Rte: Wilson Gomes Barcelos Rdo: Alumuza Arte em Metais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito do credito do autor de R$ 20.991,98,correspondentes a 1.785.528,80 sendo que deste valor, R$ 3.514,98, correspondentes a 298.975,99 trs pro rata, referem-se ao imposto de renda, da cota do INSS de R$ 6.107,22, correspondentes a 519.465,87 trs pro rata e das custas e/ou despesas da execucao de R$ 569,84. Prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00957-2005-067-01-00-1 - Rte: Vanderlon Belo de Santana Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito do credito do autor de R$ 7.250,76, correspondentes a 616.732,71 trs pro rata e das custas judiciais de R$ 40,00, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o credito em execucao, na forma prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 01515-2007-067-01-00-4 - Cgte: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge OAB:RJ 101132/D ] Cgdo: Wagner Luiz da Silva Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro: Depositar o valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2007-067-01-00-9 - Rte: Leandro Goncalves da Costa [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares OAB:RJ 101607/D AB:RJ 107862/D ] Leandro Goncalves da Costa, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 RDA \r\n\r\nProc. 01336-2007-067-01-00-7 - Rte: Gilson Francisco de Paula [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D ] Rdo: Exemplo Locacao de Veiculos e Entregas Ltda. Gilson Francisco de Paula: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 66,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01394-2007-067-01-00-0 - Rte: Aline Sa Rodrigues da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Aline Sa Rodrigues da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de 120,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00822-2003-067-01-00-4 - Rte: CRISTIANO FARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] CRISTIANO FARIAS DO NASCIMENTO: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2003-067-01-00-2 - Rte: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 067797/D ] ANTONIO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES, HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada no dia 15/02/2008 as 10 horas para entrega das guias de Seguro Desemprego e retificacao em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00 pela re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data designada devera o autor liquidar o julgado, em 30 dias, com observancia dos parametros de fl. 95, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01560-2003-067-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO LEAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARLOS ALBERTO LEAL: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2004-067-01-00-0 - Rte: KLAYTON DE MOURA MARTINS [Adv. Walmyr Mattos OAB:RJ 006239/D AB:RJ 097367/D ] KLAYTON DE MOURA MARTINS: Adequar os seus calculos, em 30 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01260-2005-067-01-00-8 - Rte: Monica Costa Santos [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 103671/D ] Monica Costa Santos, Apoio Conservacao e Servico Ltda.: Tomar ciencia que foi designado o dia 15.02.08 as 10.00 horas, para que as partes comparecam a Secretaria da Vara, para anotacao na CTPS do Autor, conforme titulo executivo de fl. 82, sob pena de multa, conforme ja ali cominado. Apos a data acima tera o Autor 15 dias para adequar os calculos, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01469-2005-067-01-00-1 - Rte: Ediglei Augusto Trajano [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Ediglei Augusto Trajano: Tomar ciencia de que foi designada a data de 01/02/2008, as 10:00h para anotacao em sua CTPS. fica ciente, ainda, de que dispora dos 10 dias subsequente para liqudacao do julgado,observando os termos do despacho de fl. 176. \r\n\r\nProc. 01630-2005-067-01-00-7 - Rte: Mario Sergio Motta Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 025883/D ] Pao do Posto Mini Market Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00437-2006-067-01-00-0 - Rte: Jose Augusto de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 044536/D ] Jose Augusto de Souza, Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Tomarem ciencia de que os depositos de fls. 108 e 118 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2006-067-01-00-2 - Rte: Geovane Pereira dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087990/D ] Geovane Pereira dos Santos, Brilhar Producoes Fotografico e Bazar Ltda.: Convolo em penhora os depositos de fls. 36,40,58,59. Decorrido o prazo IN ALBIS, expeca-se alvara ao autor, dando-lhe ciencia de sua expedicao e da extincao da execucao, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00364-2007-067-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Goncalves [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D ] Rdo: Padaria Pao Frentex Ltda N/P socia Waldelice de Carvalho Garrido Antonio Carlos Goncalves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 250,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00493-2007-067-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D ] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 Rda \r\n\r\nProc. 00667-2007-067-01-00-0 - Rte: Claudia Muniz Vasconcellos [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 098653/D ] Claudia Muniz Vasconcellos, Montalcar Servicos Automotivos Ltda.: Designada a data de 15/02/2008, as 10:00 horas para que a Autora compareca ao Departamento Pessoal da Rda a fim de que tenha sua CTPS retificada. O nao cumprimento da obrigacao pela Re, implicara multa de R$ 150,00. Apos a data designada tera 15 dias para mani- festar-se acerca dos calculos apresentados pela autora, com obser- vancia dos parametros do Juizo. \r\n\r\nProc. 00812-2007-067-01-00-2 - Rte: Raimunda Angelo de Sousa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 097480/D ] Raimunda Angelo de Sousa: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01096-2007-067-01-00-0 - Rte: Darlene Guimaraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 134864/D ] Darlene Guimaraes, Wise Cooper Cooperativa de Servicos e Logistica Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2007-067-01-00-3 - Rte: Marianina Impagliazzo Goncalves [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 121527/D ] Marianina Impagliazzo Goncalves, Associacao Educacional Veiga de Almeida: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 240,00 \r\n\r\nProc. 01268-2007-067-01-00-6 - Rte: Roberto Fagundes do Nascimento [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] Roberto Fagundes do Nascimento, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2007-067-01-00-3 - Rte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D ] Rdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. Joao Batista de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01378-2007-067-01-00-8 - Rte: Jose Soares [Adv. Alice Bretas Valadao OAB:RJ 132050/D ] Rdo: Condominio do Edificio Shopping Mandala Jose Soares: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS 280,00 RDA \r\n\r\nProc. RT 001700/98 - Rte: MANOEL FORTUNATO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 079459/D ] MANOEL FORTUNATO: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nId: 406684"
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Os bens encontram-se na Rua do Papagaio, 824, Inhoaiba. \r\n\r\nProc. RT 000413/00 - Rte: FRANCISCO MARTINS DA ROCHA [Adv. Wilson Rodrigues OAB:RJ 074100/D AB:RJ 080136/D ] Bens: Imovel localizado na Rua Pedro Alves, junto e depois do no. 210, localizado na atual Praca Patrao Mor Aguiar, com numeracao suplementar na Praca Patrao Mor Aguiar, 22, Santo Cristo, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). \r\n\r\nPraca do dia 13/02/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/02/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00795-2006-068-01-00-9 - Exte: Cecilia Pena da Silva Exdo: E Dablio Consultoria e Projetos Ltda. Bens: Um transformador AM Amplimag, tipo auto trafo, modelo duplo, com 40KVA de potencia, trifasico, 60 Hz, peso de 260 Kg, codigo A0052, numero de serie 31879, bom estado, em funcionamento, avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais). O bem encontra-se na Av. Rio Branco, 110/13o. andar. \r\n\r\nProc. 00983-2007-068-01-00-8 - Exte: Humberto Farias dos Santos Exdo: Transportadora Ourique Ltda. Bens: Nove microcomputadores, Dimension Celeron, completos, possuem monitores, teclados, mouses, CPUs, cada um avaliado em R$ 1.400,00, em uso e funcionamento, importando o total em R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). Os bens encontram-se na Rua Ourique, 536, Bras de Pina. \r\n\r\nProc. RPS 000678/01 - Rte: ELIANA JOSE DE CASTRO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Bens: 01) Dois aparelhos de ar condicionado, com 10.000 e 6.000 BTUs, respectivamente, no estado, avaliado o lote em R$ 800,00; 02) Uma estante em madeira, com doze gavetas, tres portas, duas prateleiras e tres vaos, no estado, avaliada em R$ 800,00; 03) Uma mesa com tampo em vidro e estrutura em madeira, para oito pessoas, na cor branca, avaliada em R$ 900,00; 04) Um microcomputador Pentium 4, com mouse, gabinete, teclado, monitor de 14 polegadas, uma impressora HP Deskjet 3425, avaliado o lote em R$ 1.000,00; 05) Uma televisao de tela plana, de 29 polegadas, marca Sony, som estereo, no estado, funcionando, avaliada em R$ 500,00. Total da avaliacao: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Os bens encontram-se na Rua Embaixador Ramon Carcano, 147 apartamento 605, bloco I, Tijuca. \r\n\r\nProc. 00740-2002-068-01-00-5 - Rte: JOSE CORREIA DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Bens: Duzentos e quarenta modulos para escoramentos verticais (trapezios), medindo 1,17 X 0,90, com capacidade de carga para suportar ate 5 toneladas por poste, em ferro galvanizado, com peso de 9 Kg por unidade, avaliado cada um em R$ 45,00, totalizando R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Os bens encontram-se na Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba. \r\n\r\nProc. 00487-2004-068-01-00-1 - Rte: MARCOS DE SOUZA MENDES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Bens: 01) Mesa de reuniao retangular, grande, com tampo em granito, com oito cadeiras de bracos, avaliada em R$ 3.000,00; 02) Uma copiadora Canon, 6012, avaliada em R$ 2.500,00; 03) Quatro microcomputadores Pentium, completos, com quatro teclados e monitores de 14 polegadas, coloridos, sendo tres Sansung e um LG, fora de uso, avaliados em R$ 3.920,00 o conjunto. Total da Avaliacao: R$ 9.420,00 (nove mil, quatrocentos e vinte reais). Penhora sobre penhora. Os bens encontram-se na Avenida Presidente Vargas, 1733/1809. \r\n\r\nProc. 00798-2004-068-01-00-0 - Rte: GETER REIS CHAVES [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 078368/D ] Bens: 01) Maquina de soldar Bambozzi, modelo Piccola - 400, trifase 220/380/440 V, saida 400 A, sobre rodas, funcionando, em regular estado, avaliada em R$ 800,00; 02) Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial, 12.500 BTUs, em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 700,00. Total da avaliacao: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se penhorados em outros processos trabalhistas. Os bens encontram-se na Avenida Dom Helder Camara, 3949, Del Castilho. \r\n\r\nProc. 00862-2004-068-01-00-3 - Rte: CLEBER OLIVEIRA DAS CHAGAS [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 064906/D ] Bens: Cinco pneus Pirelli, modelo 275/80 R 22,5, CT 40 TL 148, no estado, avaliado cada unidade em R$ 400,00, totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais). Os bens encontram-se na Estrada do Rio do A, 1500, Campo Grande. \r\n\r\nProc. RT 000917/00 - Rte: ADEMIR BAZILIO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Bens: 01) Copiadora xerox, completa, com gabinete Document Centre 432 ST, em bom estado, funcionando, em uso, avaliada em R$ 4.500,00; 02) Dois aparelhos de fax Panasonic, na cor preta, KX-FX77, em estado, em uso, avaliados em R$ 700,00. Total da avaliacao: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Os bens encontram-se na Praca da Cruz Vermelha, 10/12, Centro. \r\n\r\nPraca do dia 20/02/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00692-2007-068-01-00-0 - Exte: Ana Cristina Rodrigues Pereira Exdo: Infocoop Servicos Cooperativa Profissionais Prestacao Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Bens: 01) Tres pach panel, sendo dois de vinte e quatro portas e um de doze portas, os primeiros avaliados em R$ 120,00 e o segundo em R$ 50,00, todos funcionando, em regular estado de conservacao, totalizando em R$ 170,00; 02) Um rac 7 US, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 120,00; 03) Cinco arquivos em melanina, na cor creme, com quatro gavetoes, medindo, aproximadamente, 1,60 m X 0,50 m X 0,40 M, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 750,00; 04) Um bebedouro eletrico, da marca Elege, com galao, funcionando, no estado, avaliado em R$ 80,00; 05) Duas mesas de escritorio, com acabamento em melanina, medindo, aproximadamente, 1,30 m X 0,60 M, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 140,00; 06) Um armario com acabamento em melanina, com duas portas, medindo, aproximadamente, 1,60 m X 0,30 m X 0,60 m, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 110,00; 07) Dezesseis cadeiras fixas, com estofamento na cor verde, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 800,00; 08) Dois arquivos em aco, com quatro gavetoes, na cor creme, medindo, aproximadamente, 1,55 m X 0,30 m X 0,60 m, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 200,00. Total da avaliacao: R$ 2.370,00 (dois mil, trezentos e setenta reais). Os bens encontram-se na Rua do Carmo, 65, sala 301, Centro. \r\n\r\nProc. 00882-2001-068-01-01-4 - Exte: INSS Exdo: MERCEARIA ALDEIAS DE MOLEDO LTDA. [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D ] Bens: Um balcao expositor, modelo BGM 2002, branco, medindo, aproximadamente, 2,00 metros de comprimento, 0,50 metros de profundidade e 1,00 metro de altura, 220 Volts, duas pistas frias, em estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O bem encontra-se na Rua Moreira, 121, Abolicao. \r\n\r\nProc. 01350-2003-068-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA NEVES FERNANDES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 044076/D ] Bens: Uma maquina de costura Overloque da marca Union Special (fabricante), em bom estado e no uso, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). O bem encontra-se na Rua Conde de Agrolongo, 677, Penha. \r\n\r\nPraca do dia 20/02/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/03/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01042-1999-068-01-01-3 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: Condominio do Edificio Vinte e Um de Agosto [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D ] Bens: Elevador social, bloco I, marca Otis, com treze paradas, capacidade de oito passageiros ou 560 Kg, todo revestido em formica amarela, espelho ao fundo, funcionando no local, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O bem encontra-se no Largo do Leoes, 140, Humaita. \r\n\r\nProc. RT 002184/01 - Rte: LUIZ ROBERTO FERNANDES DE SA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 070347/D ] Bens: Um ar condicionado, marca Consul, Air Master, de 30.000 BTUs, no estado de uso, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). O bem encontra-se na Rua Manaus, 98, Realengo. \r\n\r\nProc. 00158-2002-068-01-00-9 - Rte: ENNIO EMILIO DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Bens: 01) Um microcomputador DURON, 1300, placa mae 810 P, 128 MB de memoria Ran, HD de 20 Gb, CD ROM, floppy, caixa de som, monitor PHILIPS de 15 polegadas, mouse e teclado padrao, avalido em R$ 600,00; 02) Um notebook TOSHIBA S177, sem configuracao e plataforma conhecidas, avaliado em R$ 1.200,00; 03) Um notebook com processador INTEL CELERON M, HD de 14 Gb, serial 28167530 3111838, sem configuracao e plataformas conhecidas, avalido em R$ 1.000,00. Total da avaliacao: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Os bens encontram-se na Avenida Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido. \r\n\r\nProc. 01250-2002-068-01-00-6 - Rte: CLEYCE LUIZA DA CUNHA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:SP 014305/D ] Bens: 01) Dois aparelhos de ar refrigerado Eletrolux Maximus, 10.000 BTUs, funcionando, em bom estado, avalidos em R$ 1.000,00; 02) Tres Impressoras HP, sendo uma 930-C, uma 3423 e outra multifuncional (impressora, scanner, copiadora e fax), PSC 500, todas funcionando, em bom estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 03) Tres arquivos de ferro, marca Artmoveis, quatro gavetas cada, em bom estado, na cor cinza, avaliados em R$ 1.050,00; 04) Duas cadeiras \"presidente\", estofadas em tecido cor preta, avaliadas em R$ 600,00; 05) Cinco aparelhos telefonicos, sendo quatro Siemens Euro Set 3005, nas cores preto e cinza e um Dunacon, todos funcionando e em bom estado, avaliados em R$ 250,00; 06) Duas mesas para escritorio, padrao, marfim, duas gavetas cada, medindo 0,67 m X 1,50 m, em bom estado, avaliadas em R$ 800,00; 07) Um software compativel com Windows 98 2000, XP e Windows NT, Mapinho Professinal, versao 7,5, 2002, serie SN#MIPWBV0750002031, avalido em R$ 4.000,00; 08) Um microcomputador AMD Athlon (tm) 64 Processor 3200+, 2.01 GHz, 448 Mb de RAM, teclado, mouse, monitor Proview PX566, torre estabilizador, avaliado em R$ 1.500,00; 09) Um aparelho de fax Sharp UX-108, funcionando, em bom estado, avalido em R$ 300,00; 10) Um microcomputador AMD Sempron (tm), 2.600+, 1,83 GHz, 224 Mb de RAM, teclado, mouse, torre, kit multimedia, estabilizador, monitor PHILIPS 1055, impressora HP PSC 1510 All In One (scanner, impressora, copiadora), tudo funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00; 11) Um microcomputador Intel (R) Pentium (R) 4 OPV 3,00 GHz, 2,99 GHz, 512 Mb de RAM, teclado, mouse, torre, kit multimidia, estabilizador, acompanha movel em padrao marfim proprio para computador, 0,55 m X 1,06 m, aproximadamente, tudo funcionando e/ou em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00; 12) Um microcomputador processador Intel Celeron 902 MHz, 252 Mb de RAM, teclado, mouse, torre, monitor Samsung Synamaster 551 V, kit multimedia, estabilizador, impressora HP Deskjet 3745, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00; 13) Um microcomputador AMD Sempron (tm), Processor 2500+, 1,40 GHz, 224 Mb de RAN, teclado, mouse, torre, estabilizador, monitor Sansung Suncmaster 550 V, impressora HP Deskjet 5940, tudo funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00. Total da avaliacao: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Avenida das Americas, 15.700, loja 116, Recreio dos Bandeirantes. \r\n\r\nProc. 00074-2004-068-01-00-7 - Rte: Evandro Cezario da Silva De Cujus [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Bens: Uma maquina de encarteiramento de cigarros, AME 2, avaliada em R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). O bem encontra-se na Avenida Brasil, 12.600, Penha. \r\n\r\nProc. 00081-2004-068-01-00-9 - Rte: DENIZE EBNER [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 086308/D ] Bens: 01) Um frigobar Consul compacto 120, refrigerador, branco, em bom estado de conservacao e funcionando, avaliado em R$ 600,00; 02) Um aparelho de ar condicionado Springer Silentia, 12300 BTUs, branco, em bom estado de conservacao e funcionamento, avalido em R$ 700,00; 03) Um computador AMD 400 MHz, guarnecido com CD Rom 48X, monitor Philips de 14 polegadas - 104 S, com uma caixa de som, teclado Upson e mouse de marranao identificado, em bom estado de conservacao e funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 04) Um scanner \"our business machines inc.\", Bright, em bom estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 200,00; 05) Uma impressora jato de tinta HP Deskjet 610 C, em bom estado de conservacao e funcionando, avaliado em R$ 300,00. Total da avaliacao: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Os bens encontram-se na Avenida Bras de Pina, 2105, sala 201, Vista Alegre. \r\n\r\nProc. 01747-1995-068-01-00-4 - Rte: ARTUR ALVES XIMENES [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 012203/D ] Bens: Apartamento no. 201 do Edificio na Avenida Vieira Souto, 472, com direito a uma vaga de garagem e a fracao de 15,5% do terreno que mede 10,00 m de largura na frente e fundos por 50,00 m de extensao de ambos os lados, confrontando a esquerda com o numero 476, a direita com o numero 474, ambos da Avenida Vieira Souto e aos fundos com o numero 1125 da Rua Prudente de Moraes, avaliado em R$ 250.000,00 as fls. 72, reavaliado em R$ 650.000,00, as fls. 176. \r\n\r\nProc. RT 000919/97 - Rte: EDMILSON DE CASTRO FARIAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Bens: Imovel na Rua Sao Bartolomeu, 639, Vigario Geral, medindo o terreno 9,68 m de frente X 48,00 m a direita X 42,65 m a esquerda X 8,00 m nos fundos, dotado de um sobrado com uma sala e um banheiro, possuindo na parte dos fundos um galpao de alvenaria com cobertura metalica, onde existe tambem uma copa e um banheiro. Avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). \r\n\r\nProc. RT 001783/99 - Rte: SERGIO LUIZ DO CARMO [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 059494/D ] Bens: 01) Quatro discos de freio, com numero da peca 90.539.466, no valor total de R$ 716,16; 02) Um modulo de evaporacao de aquecedor, numero da peca 52.470.521, avaliado em R$ 3.863,64; 03) Um disco de freio, numero da peca 93246711, avaliado em R4 411,86; 04) Um disco de embreagem, numero da peca 90495268, avaliado em R$ 286,51; 05) Um disco de embreagem, numero da peca 93294405, avaliado em R$ 304,89; 06) Um disco de embreagem, peca no. 93231378, avaliado em R$ 244,95; 07) Um disco de embreagem, peca numero 93201953, avaliado em R$ 372,99; 08) Dois discos de freio, numero da peca 90495269, avaliado em R$ 563,02; 09) Dois discos de freio, numero da peca 93202477, avaliado em R4 950,28; 10) Tres platos de embreagem, numero da peca 93230806, avaliado em R$ 510,42; 11) Um kit embreagem com quatro pecas, peca no. 93257295, avaliado em R$ 209,55; 12) Um plato de embreagem, peca no. 15986246, avaliado em R4 408,73; 13) Um conjunto plato M240-S10 diesel-turbo 2-2L, peca no. 93246712, avaliado em R$ 240,56; 14) Um plato de embreagem, peca no. 93232377, avaliado em R$ 164,39; 15) Dois discos de freio, peca no. 90495269, avaliado em R$ 563,02; 16) Um disco de freio, peca no. 90468509, avaliado em R$ 475,00; 18) Cinco discos de freios, peca no. 90468509, avaliado em R$ 601,40; 19) Um disco de freio, peca no. 90344650, avaliado em R$ 228,93; 20) Um mola suspensao, peca numero 94647940, avaliado em R$ 37,84; 21) Um motor de ventilador, peca numero 93217911, avalido em R$ 220,67; 22) Uma alca de tampa, peca numero 93232571, avaliada em R$ 94,70; 23) Um coxim, peca numero 93259103, avaliado em R$ 8,83. Total da avaliacao: R$ 11.598,62 (onze mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos). Os bens encontram-se na Rua Paulino Fernandes, 59, Botafogo. Todos os bens estao em estado de novo, dentro das caixas. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 00550-2002-068-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA DE SILVA XAVIER [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 097877/D ] Rdo: Considerando que a Re tomou ciencia do bloqueio em sua conta, no dia 06/12/2007, conforme SEED a fls. 205, rejeitado, de plano, os embargos, por manifestamente intempestivos. \r\n\r\nId: 407241"
                        ],
                        "399103": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007\r\n\r\nProc. 01379-2001-070-01-00-4 - Rte: ERIO CASTELLO DE AZEVEDO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL ERIO CASTELLO DE AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RDA DE FLS.202 E SEGS. \r\n\r\nProc. 00893-2002-070-01-00-9 - Rte: GIDEAO PAES CAVALCANTE [Adv. Elaine Griese da Silva OAB:RJ 091126/D AB:RJ 094476/D AB:RJ 072023/D ] GIDEAO PAES CAVALCANTE: TOMAR CIENCIA DE CPE APENSADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00932-2003-070-01-00-9 - Rte: LEONARDO DA COSTA MACEDO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D LEONARDO DA COSTA MACEDO: TOMAR CIENCIA DE MANDADO COM CERTIDAO, FL. 74 \r\n\r\nProc. 00960-2005-070-01-00-8 - Rte: Danielle Lanes Siqueira [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D ] Rdo: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. Danielle Lanes Siqueira: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00978-2005-070-01-00-0 - Rte: Claudio de Freitas Xavier [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D ] Rdo: Otica Estrela Dalva Ltda. - Oticas Israel Claudio de Freitas Xavier: PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE LIBERACAO DA PENHORA DE FLS. 49/50 E POSTERIOR ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01140-2005-070-01-00-3 - Rte: Sebastiao dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 022117/D ] Sebastiao dos Santos: Refazer seus calculos em conformidade com o julgado, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01380-2005-070-01-00-8 - Rte: Angelica Therezinha de Assis Mello Campos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 115002/D ] Caixa Economica Federal: CUMPRA O QUANTO RESTOU DECIDIDO AS FLS. 215, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) POR MES DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 00662-2006-070-01-00-9 - Rte: Iara Bernardino da Silva [Adv. Jose Americo Ribeiro OAB:RJ 084845/D AB:RJ 099328/D ] Iara Bernardino da Silva: TOMAR CIENCIA DE EMBARGOS A EXECUCAO, FL. 84/85. \r\n\r\nProc. 00894-2006-070-01-00-7 - Rte: Rosane Maria Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00942-2006-070-01-00-7 - Rte: Barbara da Penha Campos Chaves [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D AB:RJ 045526/D ] Barbara da Penha Campos Chaves: Ter ciencia da devolucao do mandado com auto de avaliacao e penhora (fls. 128/129). \r\n\r\nProc. 01004-2006-070-01-00-4 - Rte: Ivanilda Regina Rodrigues [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D Ivanilda Regina Rodrigues: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FL. 63 \r\n\r\nProc. 01282-2006-070-01-00-1 - Rte: Jose Henrique Cardoso [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 071102/D ] Jose Henrique Cardoso, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FIXANDO EM R$ 6.134,43 O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 519.475,14 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 122.69 PELA RDA. AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS NO CODIGO 8019, EM GUIA DARF. A RDA, PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS PRECLUSIVOS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00266-2007-070-01-00-2 - Rte: Andre Santos da Silva [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni OAB:RJ 131655/D AB:RJ 026567/D ] Andre Santos da Silva, NM Comercial Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls .229, que homologa os calculos de fls. 224/228, fixando em R$ 8.609,88 o valor da condenacao, correspondente a 728.481,57 TR PR, mais custas de R$ 172,20, pela Reclamada, que devera pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara a multa prevista no art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, devera ser observado o disposto na referida decisao, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se a Reclamada perante a SRF e ao INSS. \r\n\r\nProc. 01007-2007-070-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Silva Souza [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Sistema de Alimentacao do Brasil Ltda. Jorge Luiz Silva Souza: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01619-2007-070-01-00-1 - Rte: Cacilda Rosa Loriato de Lima [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Hospital de Clinicas Brasil Portugal S.A. Cacilda Rosa Loriato de Lima: Cumprir o despacho de fls. 18: \"INDEFIRO A CITACAO POR EDITAL, DEVENDO A AUTORA COMPROVAR O ALEGADO, ALEM DE ADEQUAR A INICIAL AO ATO 868/2005 OU JUSTIFICAR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, TUDO NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2000-070-01-00-9 - Rte: SERGIO ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 072198/D ] SERGIO ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Ter ciencia das decisoes de fls. 738-verso e 743. \r\n\r\nProc. 01558-2000-070-01-00-6 - Rte: MARIA CAROLINA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 053852/D AB:RJ 062321/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001845/00 - Rte: SEBASTIAO CARDOSO [Adv. Janici Lea de Freitas OAB:RJ 083921/D AB:RJ 043533/D ] SEBASTIAO CARDOSO: Ter ciencia da peticao de fls. 303/304, devendo as partes virem em audiencia extra-pauta, para apreciacao da avenca. \r\n\r\nProc. 00517-2002-070-01-00-4 - Rte: CARLOS FERNANDO PANARO GUIMARAES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 101378/D ] CARLOS FERNANDO PANARO GUIMARAES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2002-070-01-00-2 - Rte: ROBERTA VICTORINO SOARES [Adv. Antonio Ferreira Couto Filho OAB:RJ 026991/D AB:RJ 083897/D ] ROBERTA VICTORINO SOARES: Ter ciencia de despacho de fls. 286. \r\n\r\nProc. 01447-2002-070-01-00-1 - Rte: VLADIMIR DUARTE MOREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 013051/D ] VLADIMIR DUARTE MOREIRA DA SILVA, ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO SA: Ter ciencia da decisao de fls. 175, que homologa os calculos de fls. 174, fixando em R$ 1.127,35 o valor atualizado da condenacao, correspondente a 95.514,09 TR PR e convola em penhora o deposito recursal, no valor de R$ 1.875,22, ate o limite da condenacao, correspondente ao credito autoral. Quanto ao imposto de renda e a cota previdenciaria, devera ser observado o disposto na referida decisao, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal e ao INSS. \r\n\r\nProc. 00016-2003-070-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE GUILHERME DE SA PAVAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022222/D ] ALEXANDRE GUILHERME DE SA PAVAO, BARRAFOR VEICULOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2003-070-01-00-5 - Rte: ELIETE GOMES DA ROSA [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D ] Rdo: ENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESC VITORIA LTDA ELIETE GOMES DA ROSA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00694-2004-070-01-00-2 - Rte: DAISE GLORIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Vinicius Furtado de Aguiar OAB:RJ 089224/D AB:RJ 057740/D ] DAISE GLORIA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01260-2004-070-01-00-0 - Rte: FABIO RODRIGUES MACHADO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] FABIO RODRIGUES MACHADO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2004-070-01-00-9 - Rte: VALDEMY FERREIRA RODRIGUES [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 041673/D ] VALDEMY FERREIRA RODRIGUES, NJH BAR E RESTAURANTE LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FL.207, FIXAN DO EM R$ 25.866,34 O VALOR ATUALIZA DO DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 2.190.241,84 TRS. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 4.949,19 CONVOLA-SE O MESMO EM PENHORA. A RDA, PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 20.917,15, EQUIVALENTES A 1.771.197,87 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00393-2005-070-01-00-0 - Rte: Maximino Landeira Blanco [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 032682/D ] Maximino Landeira Blanco: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLS. 94/95. \r\n\r\nProc. 00416-2005-070-01-00-6 - Rte: Lucia Maria Pinheiro da Silva [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D AB:RJ 044670/D ] Lucia Maria Pinheiro da Silva, Transportes Aereos Portugueses - TAP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2005-070-01-00-7 - Rte: Valdirene Suzete Pereira de Carvalho [Adv. Onesimo Rodrigues OAB:RJ 093622/D AB:RJ 091038/D ] Valdirene Suzete Pereira de Carvalho: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RECLAMADA APRESENTANDO CALCULO DE IMPOSTO DE RENDA. FLS 157/158. \r\n\r\nProc. 00550-2005-070-01-00-7 - Rte: Nailson Cavalcante da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller OAB:RJ 025688/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Cumprir o despacho de fls. 133, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por mes, ate o maximo de 05 (cinco) meses. \r\n\r\nProc. 00626-2005-070-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Guimaraes [Adv. William Chieza OAB:RJ 051369/D AB:RJ 090551/D ] Luiz Carlos Guimaraes, Rotsul Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Julio Cesar da Costa Saboya: Ter ciencia da decisao de fls. 154, que homologa os calculos de fls. 151/153, fixando em R$ 31.480,23 o valor da condenacao, correspondente a 2.665.044,91 TR PR, mais custas de R$ 629,60 pela Reclamada, que devera pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria devera ser observado o disposto na referida decisao, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando o empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 00955-2005-070-01-00-5 - Rte: Debora Cristina Robaina Fonseca [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Debora Cristina Robaina Fonseca, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2005-070-01-00-9 - Rte: Carla Cristina Calmon Milagres Lima [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho OAB:RJ 052909/D AB:RJ 098558/D ] Carla Cristina Calmon Milagres Lima: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01250-2005-070-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz de Oliveira Chyaromont [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 109541/A ] Sergio Luiz de Oliveira Chyaromont, Gazeta Mercantil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2006-070-01-00-1 - Rte: Henrique de Oliveira Lima [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Congregacao Espirita Francisco de Paula Henrique de Oliveira Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00490-2006-070-01-00-3 - Rte: Egemilson de Almeida Evangelista E OUTRO S AB:RJ 074235/D AB:RJ 053995/D ] A. de Souza Pinturas ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 148/152. \r\n\r\nProc. 01706-2006-070-01-00-8 - Rte: Ahmid Mustafa Hussene Junior [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 075172/D ] Ahmid Mustafa Hussene Junior, Orbace Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-070-01-00-3 - Rte: Valdi Moreno da Silva [Adv. Luis Antonio Aguiar OAB:RJ 090051/D AB:RJ 107355/D ] Valdi Moreno da Silva, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2007-070-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Carneiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Carlos Henrique Carneiro, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2007-070-01-00-2 - Rte: Caterine Almeida da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 092413/D ] Brasil Mais Consultores e Operadores Turisticos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RECLAMANTE. FLS. 25/26. \r\n\r\nProc. 00559-2007-070-01-00-0 - Rte: Gustavo Adolfo Pinheiro da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Gustavo Adolfo Pinheiro da Silva, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2007-070-01-00-4 - Rte: Ernane Baptista do Carmo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda. Ernane Baptista do Carmo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 150. \r\n\r\nProc. 01000-2007-070-01-00-7 - Rte: Luiz Ernesto Lopes da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Luiz Ernesto Lopes da Costa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2007-070-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Elioterio de Abreu [Adv. Liana Fernandes de Almeida OAB:RJ 136971/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Paulo Cesar Elioterio de Abreu: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 19, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Devera, ainda, o patrono do Reclamante, Dr. PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS, assinar a inicial, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 00271-1994-070-01-00-0 - Rte: HAMILTON GUTTEMBERG B GUERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] HAMILTON GUTTEMBERG B GUERRA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001065/94 - Rte: NOEMIA CIDRACK VENTURA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000416/95 - Rte: JOSE HENRIQUE AMORIM VIEIRA [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia OAB:RJ 079368/D AB:RJ 068340/D ] JOSE HENRIQUE AMORIM VIEIRA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00485-1995-070-01-00-7 - Rte: ROSANGELA DA SILVA PINTO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 016281/D AB:RJ 046922/D AB:RJ 027733/D ] ROSANGELA DA SILVA PINTO: TOMAR CIENCIA DE MANDADO COM CERTIDAO, FLS. 434/437. \r\n\r\nProc. RT 000477/96 - Rte: JOSE VICENTE DE JESUS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 082652/D ] JOSE VICENTE DE JESUS: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLS. 223/224. \r\n\r\nProc. RT 000332/97 - Rte: YOLANDA NOGUEIRA PIRES CHAGAS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 110545/D AB:RJ 069556/D ] YOLANDA NOGUEIRA PIRES CHAGAS, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, MASEL EMPREENDIMENTOS IND COML E SERV LTDA, RAL FENIX INDUSTRIA GRAFICA LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE ACOLHE OS CALCULOS DE FLS. 755/757, FIXANDO EM R$ 4.909,90 EQUIVALENTES A 431.296,04 TRS, A DIVIDA REMANESCENTE. A RDA, PARA O DEVIDO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERA ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE A DIFERENCA APURADA, COM BASE NO ART. 475-J, PARAGRAFO 4, DA LEI N. 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00420-1997-070-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 050623/D ] ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA COM AUTO DE PENHORA (FLS. 643/644, BEM COMO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 645. \r\n\r\nProc. RT 000661/97 - Rte: NELSON ALVES DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 020450/D ] NELSON ALVES DA COSTA: VENHA COM CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL, CASO DESEJA EXECUCAO SOBRE BENS IMOVEIS DA RECLAMDA E/OU SOCIO. \r\n\r\nProc. 00692-1997-070-01-00-3 - Rte: MARIA MANUELA MARQUES RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 069490/D ] MARIA MANUELA MARQUES RODRIGUES CAVALCANTE: Cumprir a decisao de fls. 287. \r\n\r\nProc. RT 001003/98 - Rte: ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D AB:RJ 082231/D ] ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA: VENHA COM A COMPROVACAO DO VALOR RECEBIDO E A DATA, REFERENTE AO ALVARA N. 608/07, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001004/98 - Rte: MARIA ALICE TEIXEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA MARIA ALICE TEIXEIRA: Cumprir o despacho de fls. 166-verso, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001362/98 - Rte: SERGIO VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 084201/D ] SERGIO VIEIRA TEIXEIRA: COMPROVAR O VALOR TOTAL RECEBIDO, BEM COMO DATA, REFERENTE AOS ALVARAS 939/07 E 940/07, EM 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 399103"
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                        "396658": [
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                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00213-2006-073-01-00-0 - Rte: Marcelo de Caro Guimaraes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao que julgou os pedidos procedentes em parte e da decisao que deu provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 01490-2006-073-01-00-0 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Marcello Augusto Diniz Cerqueira: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01341-2007-073-01-00-1 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Hamilton da Silva Auto Viacao Tijuca S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01363-2002-073-01-00-7 - Rte: DIONISIA CAETANO DA SILVA [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D ] DIONISIA CAETANO DA SILVA: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 01339-2004-073-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO BERNARDINO [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora OAB:RJ 116193/D AB:RJ 057570/D ] JOSE ANTONIO BERNARDINO: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. \r\n\r\nProc. RT 000242/01 - Rte: THOME DE AQUINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027439/D ] THOME DE AQUINO: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2001-073-01-00-5 - Rte: JOSE CELESTINO DE BARROS FILHO [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 067115/D ] NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA, PANASONIC DO BRASIL LTDA: Comprovar deposito dos honorarios periciais (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. RT 002023/01 - Rte: JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 106075/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 02175-2001-073-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS MELO DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 010186/D ] JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA: Ciencia de que os saldos dos depositos recursais garantem a integralidade da execucao, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01674-2002-073-01-00-6 - Rte: MARIA GRACINDA SILVA DA VENDA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] MARIA GRACINDA SILVA DA VENDA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 125. \r\n\r\nProc. 00485-2003-073-01-00-7 - Rte: AMARO BAPTISTA FERREIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 063627/D ] AMARO BAPTISTA FERREIRA, VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00723-2003-073-01-00-4 - Rte: REGINA MARIA DOS SANTOS [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA REGINA MARIA DOS SANTOS: Indicar o atual endereco dos socios, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2003-073-01-00-0 - Rte: JORGE NILTON PESSANHA TEIXEIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:SP 086899/D AB:RJ 085859/D AB:RJ 112178/A ] JORGE NILTON PESSANHA TEIXEIRA: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01817-2003-073-01-00-0 - Rte: ALEXANDER COELHO FREITAS PEREIRA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 134858/D AB:RJ 083872/D ] ALEXANDER COELHO FREITAS PEREIRA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2004-073-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Erika Friato OAB:RJ 100576/D AB:RJ 086930/D ] JOAO BATISTA DA SILVA: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00515-2004-073-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS BARRETO TEIXEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO CARLOS BARRETO TEIXEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 279. \r\n\r\nProc. 00034-2005-073-01-00-1 - Rte: Wilson Gomes de Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Deferida vista dos autos fora do Cartorio pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00399-2005-073-01-00-6 - Rte: Antonio Felix da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jatosonda Engenharia Ltda. Antonio Felix da Silva: Vista do oficio de fls. 79/84, devendo, inclusive, ante o lapso de tempo decorrido desde o arquivamento da alteracao contratual, comprovar a atualidade dos enderecos ali contidos, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00967-2005-073-01-00-9 - Rte: Arnaldo Pedro Jatoba [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 073770/D ] Arnaldo Pedro Jatoba, HS Informatica Ltda.: Tornada sem efeito a certidao de fls. 110 e revogado o despacho decorrente da mesma. Recebido o RO do reu, ante a reconhecida tempestividade. \r\n\r\nProc. 01047-2005-073-01-00-8 - Rte: Sebastiao da Silva Diniz [Adv. Miguel Beserra de Souza OAB:RJ 118109/D AB:RJ 071030/D ] Posto de Gasolina Bandeira Dois Ltda., Coop. Trab. Aux. Comercializacao Derivados Petroleo Ltda. - COOPETRAB: Assinado o prazo improrrogavel de 5 dias para apresentacao de nova impugnacao acompanhada dos respectivos calculos, conforme determinado a fls. 139. \r\n\r\nProc. 01645-2005-073-01-00-7 - Rte: Valmir Nunes Dutra [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 067115/D ] Valmir Nunes Dutra: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 232. \r\n\r\nProc. 01805-2005-073-01-00-8 - Rte: Joao Luiz Soero Campanhen [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 032720/D ] Joao Luiz Soero Campanhen, Excelsior Copacabana Hotel Ltda, Hotel Florida Ltda: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00238-2006-073-01-00-3 - Rte: Marcos Alexandre Santiago de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00421-2006-073-01-00-9 - Rte: Angelina Lima Barbosa Neta [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Angelina Lima Barbosa Neta: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00515-2006-073-01-00-8 - Rte: Jaciara Delfim Lacerda [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 222. \r\n\r\nProc. 01423-2006-073-01-00-5 - Rte: Pedro Teixeira Barroso [Adv. Michelle Correia Almeida OAB:RJ 132417/D AB:SP 128998/D ] Nestle Brasil Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00697-2007-073-01-00-8 - Rte: Michelle Simone dos Santos de Lima [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. Michelle Simone dos Santos de Lima: Comprovar a qualidade de socio de Joao Jose Cardoso, bem como a atualidade do endereco indicado, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000703/96 - Rte: GILVAN DA MOTA DE LIMA [Adv. Luis Antonio Aguiar OAB:RJ 090051/D AB:RJ 079945/D ] BEATRIZ RAMOS CAIADO: Vista da retificacao do laudo pericial, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000913/96 - Rte: ALEXANDRE GASPAR DA ROCHA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 022081/D ] ALEXANDRE GASPAR DA ROCHA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00228-1999-073-01-00-8 - Rte: TADEU FERREIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035734/D ] BANCO SATANDER BANESPA S/A: Ciencia do despacho de fls. 568/569. \r\n\r\nId: 396658"
                        ],
                        "407922": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01055-2007-076-01-00-5 - Rte: Luiz Damasceno Fernandes Rdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 68/71: \"julgo EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, relativamente ao pedido contido na alinea k e, no merito, PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos formulados, pelos motivos expostos na fundamentacao supra, que decisum integra, para condenar a primeira re a anotar o contrato na carteira de trabalho do autor, com data de admissao em 03/05/1999 e dispensa em 30/06/2006, alem da remuneracao; e, a primeira re e, subsidiariamente a segunda a pagar ao autor, conforme restar apurado em liquidacao, por calculos, os titulos deferidos, observados os parametros estabelecidos, bem como a deducao da quota previdenciari e do imposto de renda, no que couber. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela re.\" e tomar ciencia da decisao de fls. 77 que acolheu os embargos de declaracao oferecidos pela segunda re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 01592-2007-076-01-00-5 - Cgte: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Lindomar Alves da Silveira Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos: Comprovar o valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00008-2006-076-01-00-3 - Rte: Edson Jose dos Reis [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 032185/D ] Padaria e Confeitaria Iara Ltda.: Impugnar os novos calculos oferecidos pela Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2007-076-01-00-0 - Rte: Bruno Gomes da Silva [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 027439/D ] Bruno Gomes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2007-076-01-00-5 - Rte: Mariana de Souza Dias [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Dolores Pecanha Duarte (Espolio de ) Mariana de Souza Dias: Ajustar os calculos a promocao da Contadoria, em 10 dias, adequando-os a decisao de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 00963-2007-076-01-00-1 - Rte: Andre Luiz da Conceicao [Adv. Wisley Vieira Souto OAB:RJ 128285/D AB:RJ 031047/D ] Andre Luiz da Conceicao, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao que acolheu parcialmente os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00085-2006-076-01-00-3 - Rte: Emmanuel Demetre Leventis [Adv. Wellington Euclydes de Souza OAB:RJ 018378/D AB:RJ 124061/D ] Emmanuel Demetre Leventis: Manifestar-se sobre o despacho de fl. 134, em 15 dias, sob pena da remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00119-2006-076-01-00-0 - Rte: Ubirajara Alves de Magalhaes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 081110/D ] Ubirajara Alves de Magalhaes: Fornecer o atual endereco da 1a. re, em 10 dias, tendo em vista a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00151-2006-076-01-00-5 - Rte: Carolina Machado dos Santos [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 066053/D ] Carolina Machado dos Santos: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 00250-2006-076-01-00-7 - Rte: Nadia Maria da Conceicao [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 110033/D ] Thereza Cristina Ferreira: Devera a re proceder ao deposito a disposicao desta Vara, no prazo concedido. \r\n\r\nProc. 00137-2007-076-01-00-2 - Rte: Claudio de Medeiros Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 075789/D ] Claudio de Medeiros Ribeiro: Indicar o atual endereco da re, em 10 dias, tendo em vista o teor da notificacao devolvida. \r\n\r\nProc. 00139-2007-076-01-00-1 - Rte: Adriano da Anunciacao Malheiro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso adesivo oferecido pelo autor. \r\n\r\nProc. 00276-2007-076-01-00-6 - Rte: Andressa Simplicio da Silva [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo observar a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00338-2007-076-01-00-0 - Rte: Andre Luis Garcia de Vasconcelos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Andre Luis Garcia de Vasconcelos, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2007-076-01-00-2 - Rte: Fernando Mendes dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 016718/D ] Fernando Mendes dos Santos: Comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 00445-2007-076-01-00-8 - Rte: Solange Fernandes Deiro Costa de Queiroz [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 049479/D ] Solange Fernandes Deiro Costa de Queiroz: Defiro. \r\n\r\nProc. 00450-2007-076-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 099615/D ] Maria de Fatima dos Santos: Manifestar-se sobre impugnacao dos calculos \r\n\r\nProc. 00496-2007-076-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Ferreira Marques [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB:RJ 118768/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Ricardo Ferreira Marques: Tomar ciencia da decisao de fl 143 que negou seguimento ao recurso por deserto. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-076-01-00-0 - Rte: Wanda de Souza Alves [Adv. Enildo Braga da Cruz OAB:RJ 035747/D AB:RJ 079645/D ] Edith Gomes da Silva (Espolio de): Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo observar a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00664-2007-076-01-00-7 - Rte: Petrolina da Silva Meireles [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D Petrolina da Silva Meireles: Indefiro a concessao de gratuidade de justica por nao preenchidos os reuisitos da Lei 5584/70, que regula a materia no ambito trabalho. \r\n\r\nProc. 00769-2007-076-01-00-6 - Rte: Jeronimo Luciano Augusto da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 097964/D ] Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda.: Comprove a primeira re que foram observados os requisitos legais para a suspensao do processo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2007-076-01-00-0 - Rte: Antonio Valdir Salustiano de Sousa [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D AB:RJ 060816/D ] Antonio Valdir Salustiano de Sousa: Reconsidero o despacho de fl. 25. Comprove o autor o deposito do valor relativo a pensao alimenticia. \r\n\r\nProc. 00834-2007-076-01-00-3 - Rte: Valfrido Ximenes Rodrigues [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 076080/D ] Valfrido Ximenes Rodrigues, Bar e Cafe Portugal - Galeto do Leblon: Nao se pode atribuir onus a re por erro com o qual nao contribuiu. Diga a re se ha oposicao de atender ao ora requerido (fl. 74). \r\n\r\nProc. 00900-2007-076-01-00-5 - Rte: Priscila Vicente de Araujo Coutinho [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Priscila Vicente de Araujo Coutinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2007-076-01-00-0 - Rte: Andre Teixeira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Andre Teixeira da Silva: Indefiro, eis que ausentes os requisitos da Lei 5584/70. Diligencie o autor junto a JUCERJA diretamente. \r\n\r\nProc. 01055-2007-076-01-00-5 - Rte: Luiz Damasceno Fernandes [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Luiz Damasceno Fernandes: Tomar ciencia da decisao de fl.77 que acolheu os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01064-2007-076-01-00-6 - Rte: Hernande Nunes de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 051055/D ] Hernande Nunes de Moraes, Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 302 que acolheu os embargos de declaracao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2007-076-01-00-4 - Rte: Ana Paula Ferreira da Silva Batalha [Adv. Carla Boechat Lode OAB:RJ 076510/D AB:RJ 116303/D ] Academia Gaudium Jacarepagua: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2007-076-01-00-0 - Rte: Jean Carlos Ferreira Marinho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Stone of a Beach Casa da Pedra Jean Carlos Ferreira Marinho: Mantenho os termos da decisao de fls. 15. \r\n\r\nProc. 01530-2007-076-01-00-3 - Rte: Eliete Borges Duarte [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. Eliete Borges Duarte: Retirar as guias de comunicacao de dispensa na secretaria da Vara \r\n\r\nProc. 01593-2007-076-01-00-0 - Rte: Leandro Lima Dormundo [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D Leandro Lima Dormundo: Venha o autor com uma copia da incial a ser encaminhada a um dos socios da primeira re, em 48 horas. \r\n\r\nId: 407922"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008\r\n\r\nProc. 01545-2007-077-01-00-8 - Cgte: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Flavio Garrido Araujo Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial.. Emendar a peticao inicial, adequando-a ao ATO 868/05,do Presidente do E. TRT, vindo com o no. do RG do reu. \r\n\r\nProc. 00952-2007-077-01-00-8 - Rqte: Romildo Cavalcanti da Costa [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D Romildo Cavalcanti da Costa: Tomar ciencia da peticao de fls 58. \r\n\r\nProc. 01544-2007-077-01-00-3 - Rte: Maria Sandra Silva Santana [Adv. Regina Maria Berardo Meschesi OAB:RJ 035017/D ] Rdo: Gilda Maria da Graca BL de Souza Campos Maria Sandra Silva Santana: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial.. Emendar a peticao inicial, adequando-a ao ATO 868/05,do Presidente do E. TRT, vindo com o no. do RG. \r\n\r\nProc. 01553-2007-077-01-00-4 - Rte: Rafael Mendonca do Couto [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D ] Rdo: Fundacao Ataulpho de Paiva Rafael Mendonca do Couto: Emendar a peticao inicial, adequando-a ao ATO 868/05,do Presidente do E. TRT, vindo com o no. do PIS. \r\n\r\nProc. 00343-2006-077-01-00-8 - Rte: Vitor Pereira Carvalho [Adv. Nilson Lopes dos Santos OAB:RJ 136032/D AB:RJ 080972/D AB:RJ 041820/D ] Util Uniao de Transportes Interestaduais de Luxo S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2007-077-01-00-0 - Rte: Almir Pinheiro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Almir Pinheiro: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00365-2007-077-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique Graziani [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Paulo Henrique Graziani: Tomar ciencia da peticao de fls 799. \r\n\r\nProc. 00595-2007-077-01-00-8 - Rte: Nelson Cardoso da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Cimon Comercio Instalacoes e Montagens Ltda. [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira OAB:RJ 134990/D ] Nelson Cardoso da Silva, Cimon Comercio Instalacoes e Montagens Ltda.: Tomar ciencia do oficio Previdencia Social de fls 49. \r\n\r\nProc. 00977-2007-077-01-00-1 - Rte: Aline Maria Gomes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 131934/D ] Aline Maria Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 182/215 e 218/238. \r\n\r\nProc. 01526-2007-077-01-00-1 - Rte: Joel Antonio da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Rica Transportadora Ltda. Joel Antonio da Silva: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01527-2007-077-01-00-6 - Rte: Valdeir Elias Machado [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Rica Transportadora Ltda. Valdeir Elias Machado: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01530-2007-077-01-00-0 - Rte: Luiz Felipe Gonzalez Oliveira [Adv. Flavia de Luca Silva Graca Silveira OAB:RJ 113805/D ] Rdo: DHP Producoes Ltda. Luiz Felipe Gonzalez Oliveira: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01531-2007-077-01-00-4 - Rte: Alba Valeria Meira Cotrim [Adv. Luciana Ferreira Sousa OAB:RJ 136954/D ] Rdo: Diagnosticos da America S.A. Alba Valeria Meira Cotrim: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01539-2007-077-01-00-0 - Rte: Geraldo Leocadio de Souza [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D ] Rdo: Associacao Moradores do Conjunto Habitacional Jornalista Joao Saldanha Geraldo Leocadio de Souza: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01540-2007-077-01-00-5 - Rte: Renan da Silva Serejo Cardoso [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Renan da Silva Serejo Cardoso: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01541-2007-077-01-00-0 - Rte: Denise Saldanha da Gama de Paiva Coelho [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes OAB:RJ 001334/B ] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Denise Saldanha da Gama de Paiva Coelho: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01542-2007-077-01-00-4 - Rte: Janaina Rodrigues da Cunha Tourinho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D Janaina Rodrigues da Cunha Tourinho: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01549-2007-077-01-00-6 - Rte: Sergio Nascimento de Oliveira [Adv. Consuelo Batista Nunes OAB:RJ 142729/D ] Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Sergio Nascimento de Oliveira: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01550-2007-077-01-00-0 - Rte: Sandra Sales de Oliveira [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D ] Rdo: Motel Miragem Ltda. Sandra Sales de Oliveira: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01569-2007-077-01-00-7 - Rte: Andra de Araujo Irmao [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Andra de Araujo Irmao: Emendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo com o no. do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nId: 405412"
                        ],
                        "409385": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00320-2007-079-01-00-7 - Rte: Erika Cristina Almeida de Oliveira Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01178-2007-079-01-00-5 - Rte: Vagner Maia RDO: K2 GROUND HANDLING SUPPORT LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01369-2007-079-01-00-7 - Rte: Elisangela de SOUZA FRANCISCO RDO: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01109-2007-079-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: ACB Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir a execucao, no prazo de 5 dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na certidao da divida ativa. \r\n\r\nProc. 00142-2006-079-01-00-3 - Rte: Wilson Arruda Keraz Rdo: Sociedade Educacional Pacheco e Cavalcante Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2007-079-01-00-0 - Rte: Idevanildo Teles Bento Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.134/140. \"...julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custa de R$ 160,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 01525-2007-079-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D ] Reu: Polisuper de Campo Grande Alimentos Ltda. Aut: Vir com copia da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00223-2006-079-01-00-3 - Aut: Erenaldo Alves Conceicao [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 051199/D ] Aut: Ter vista da peticao da reclamada, fls. 253. \r\n\r\nProc. 00059-2007-079-01-00-5 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao de fls.217/218. \"...Posto isto, esta 79 VT/RJ conhece e rejeita os embargos declaratorios opostos pelas partes. \r\n\r\nProc. 00065-2007-079-01-00-2 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 030826/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao de fls.215/216. \"Posto isto, esta 79 VT/RJ conhece e rejeira os embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00136-2007-079-01-01-0 - Rte: Manoel Alfredo de Lima Goncalves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00995-2007-079-01-00-6 - Exte: Andrea Rosa Narciso [Adv. Anisia de Souza Farias OAB:RJ 082163/D ] Exdo: Seabra Portugal 2004 Confeccoes e Comercio Ltda. Exte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00639-2007-079-01-00-2 - SPTE: Paulo Romano Dias [Adv. Israel da Silva Matta OAB:RJ 064199/D AB:RJ 066926/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da sentenca de fls.399/404. \"...Posto isto, julga PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...\". Custas de R$ 1.400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00106-2006-079-01-00-0 - Rte: Wilson Moreira de Araujo [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 118717/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-079-01-00-8 - Rte: Anderson Almeida dos Santos [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 002181/D ] LTM Consultoria e Servicos Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00309-2006-079-01-00-6 - Rte: Adriana Oliveira Marques de Barros [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 053189/D ] Rte: Ter vista da promocao da contadoria, fls.94. \r\n\r\nProc. 00599-2007-079-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Esteves da Silva [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00735-2007-079-01-00-0 - Rte: Rogerio Theodoro Cabral [Adv. Marcia Cristina Silva OAB:RJ 130924/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.140/146. \"julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 140,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00869-2007-079-01-00-1 - Rte: Antonio Alexandre Santos de Oliveira [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D ] Rdo: Lanchonete Galeto Espacial Ltda. Rte: Ter vista da peticao da reclamada de fls.25. \r\n\r\nProc. 00903-2007-079-01-00-8 - Rte: Romerio Gomes da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls.52, pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01122-2007-079-01-00-0 - Rte: Robson Andrade de Lemos [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia OAB:RJ 123794/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.137/139. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00029-2006-079-01-00-8 - Rte: Guioneza de Oliveira Freitas [Adv. Jorge da Silva Costa OAB:RJ 085422/D AB:RJ 116005/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos da contadoria, fls. 82, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00030-2006-079-01-00-2 - Rte: Rubens da Cruz Vance Junior [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 139105/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls.513/520. \"julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira reclamada a pagar ao reclamante, sendo a segunda responsavel subsidiariamente...\". Custas de R$ 600,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00136-2006-079-01-00-6 - Rte: Cleju Rosa Salgueiro Batista da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2006-079-01-00-0 - Rte: Norma Suely Candido Ferreira [Adv. Ana Claudia Eduardo OAB:RJ 120903/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00341-2006-079-01-00-1 - Rte: Adilza Cerqueira de Souza [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 066862/D ] Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.159, ja recolhidos. \r\n\r\nProc. 00054-2007-079-01-00-2 - Rte: Regina Celia Moreira Fians [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Ter vista por 10 dias da peticao de fls. 125. \r\n\r\nProc. 00104-2007-079-01-00-1 - Rte: Solange Goncalves de Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 128605/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada, fls. 120. \r\n\r\nProc. 00179-2007-079-01-00-2 - Rte: Marcio Honorio Ramos [Adv. Yeda Carvalho do Amaral OAB:RJ 077682/D AB:RJ 096023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.331/333. \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido conforme fundamentacao supra...\". Custas 20,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00194-2007-079-01-00-0 - Rte: Idevanildo Teles Bento [Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira OAB:RJ 137991/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls.134/140. \"...julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 160,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00725-2007-079-01-00-5 - Rte: Norival Mario dos Santos [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 068674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.75/79. \"...julga PROCEDENTE o pedido...\". Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00730-2007-079-01-00-8 - Rte: Paula Frassinetti Koblitz Freitas Diniz [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade de Beneficencia Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.85/88. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 183,20, pela reclamda. \r\n\r\nProc. 00774-2007-079-01-00-8 - Rte: Altair Gomes da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.40/44. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00784-2007-079-01-00-3 - Rte: Eduardo Claudio de Sousa E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 056313/D ] Rdo: Ter vista dos autos para manifestar-se sobre os embargos de declaracao de fls.313/314, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2007-079-01-00-6 - Rte: Daniel dos Anjos [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 130775/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Alert Brasil Network Ltda., Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia da decisao de embargos de declaracao opostos pela segunda reclamada. \"...julga Procedente em Parte o pedido...\". \r\n\r\nProc. 00856-2007-079-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Cavalcante Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Tercei Servicos Ltda., Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls.49/53. \"...julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 160,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00864-2007-079-01-00-9 - Rte: Antenor Dias Viana [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 136306/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de sentenca de fls.90/92. \"...julga IMPROCEDENTE o petitum...\". Custas de R$ 310,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00881-2007-079-01-00-6 - Rte: Wilson Libanio Monteiro [Adv. Amir Papera OAB:RJ 075480/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Apresentar a variacao salarial, devidamente comprovada. \r\n\r\nProc. 00913-2007-079-01-00-3 - Rte: Mozer Goncalves [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 099126/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de sentenca de fls.70/74. \"...julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 80,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00945-2007-079-01-00-9 - Rte: Geiza da Costa Araujo [Adv. Adelson Melo da Costa OAB:RJ 136080/D AB:RJ 087842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2007-079-01-00-0 - Rte: Carlos de Oliveira Leal [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 118782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.252/256. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 400,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01178-2007-079-01-00-5 - Rte: Vagner Maia [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Rte: Tomar ciencia do despacho exarado na peticao protocolada em 17/12/07. \"Venha o autor com documento ao qual se refere, que nao acompanhou a presente\". \r\n\r\nProc. 01183-2007-079-01-00-8 - Rte: Rogerio Ramos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para a apresentacao de memoriais. \r\n\r\nId: 409385"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008\r\n\r\nProc. 00563-2007-081-01-00-1 - Aut: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D ] Reu: Flavio Damiance Ferreira Aut: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2007-081-01-00-6 - Rte: Walter Pereira de Souza [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 129877/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do indeferimento da peticao inicial. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-081-01-00-3 - Rte: Carlos Fernando Moutinho Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Centrais de Abetecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00449-2007-081-01-00-1 - Rte: Vagner Henrique Ribeiro [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2007-081-01-00-0 - Rte: Marcelo de Lima Adriano [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 045193/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00672-2007-081-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto de Souza Patricio [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D ] Rdo: Seipros (Massa Falida de) a/c Terceiro Liquidante Judicial Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2007-081-01-00-3 - Rte: Daniel Ferreira dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 088741/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2007-081-01-00-7 - Rte: Carlos Jose da Silva [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D AB:RJ 111121/D ] Rte, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2007-081-01-00-2 - Rte: Debora Silva de Andrade [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro OAB:RJ 127853/D AB:RJ 111121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-081-01-00-3 - Rte: Claudio Henrique Viana Sipriano [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 130652/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 073590/D ] Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia. de Seguros, Novezala Consultoria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-081-01-00-7 - Rte: Lidia Coelho da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal de fls.145/146. Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-081-01-00-8 - Rte: Odilon Cesar Nogueira Junqueira [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao postal de fls. 920. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2007-081-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Ferreira de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-081-01-00-2 - Rte: Flavio Simoes Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2007-081-01-00-5 - Rte: Helio Guimaraes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2007-081-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silveira Araujo [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2007-081-01-00-9 - Rte: Jorgina das Dores Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-081-01-00-2 - Rte: Douglas Oliveira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:MG 060912/D AB:SP 082449/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-081-01-00-4 - Rte: Wagner Vidal dos Santos [Adv. Rita de Cassia Santana Passos OAB:RJ 041203/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2007-081-01-00-0 - Rte: Jose Messias Miranda [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 001034/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal de fls. 45/46. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, observando o que determina aquela decisao, quanto a incidencia da cota previdenciaria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00523-2007-081-01-00-0 - Rte: Juraci da Silva Marins [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal de fls. 77/78. Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao, observando o que determina aquela decisao, quanto a incidencia da cota previdenciaria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2007-081-01-00-8 - Rte: Luiza Lourenco Martins [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 105368/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2007-081-01-00-8 - Rte: Denia Soares de Oliveira e Silva [Adv. Jose Cuissi OAB:RJ 032324/D ] Rdo: Consulado Geral dos Estados Unidos da America no Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 67. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2007-081-01-00-0 - Rte: Maria Taligiane Rocha da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 078919/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2007-081-01-00-7 - Rte: Sara Francisca Rocha do Vale [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D AB:RJ 080104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 96 e dos documentos que a acompanham. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00645-2007-081-01-00-6 - Rte: Thais Santos Silva [Adv. Marcus V B da Silva OAB:RJ 118006/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2007-081-01-00-4 - Rte: Karla Cristina Vieira Pereira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00662-2007-081-01-00-3 - Rte: Barbara Maria dos Santos Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2007-081-01-00-2 - Rte: Catia Oliveira da Silva [Adv. Fernanda Nascimento de Andrade OAB:RJ 130980/D AB:RJ 055852/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00665-2007-081-01-00-7 - Rte: Rosemary Isabel Pinheiro [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2007-081-01-00-6 - Rte: Geraldo Barboza de Melo [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado OAB:RJ 128118/D AB:RJ 045279/D AB:RJ 102466/D ] Rte, Pacific Rio Consultoria Empresarial de Recursos Humanos Ltda., NQT Nelson Quintas Telecomunicacoes do Brasil Ltda.: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 322. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00696-2007-081-01-00-8 - Rte: Jose Claudio Gomes da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Bauhaus [Adv. Mirian Ribeiro de Moura OAB:RJ 054087/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 120. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2007-081-01-00-0 - Rte: Meri Goncalves Lima [Adv. Alessandra Villar Pessanha OAB:RJ 135823/D AB:RJ 111121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2007-081-01-00-7 - Rte: Jose Ferreira de Carvalho [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 111121/D ] Rte, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2007-081-01-00-6 - Rte: Arildo Bertiz Preto [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Mallow Producoes e Eventos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls. 45. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2007-081-01-00-8 - Rte: Jaqueline Theodoro da Cruz [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 129543/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao postal de fls. 405. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 409543"
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Advocacia Geral da Uniao] Usina Sapucaia S/A: DIZER SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 01094-2007-282-01-00-0 - Aut: Usina Sapucaia S/A [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Usina Sapucaia S/A: DIZER SE PRETENDE PRODUZIR OUTROS MEIOS DE PROVAS,JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 01095-2007-282-01-00-5 - Aut: Usina Sapucaia S/A [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Usina Sapucaia S/A: DIZER SE PRETENDE PRODUZIR OUTROS MEIOS DE PROVAS,JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 01096-2007-282-01-00-0 - Aut: Usina Sapucaia S/A [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Usina Sapucaia S/A: DIZER SE PRETENDE PRODUZIR OUTROS MEIOS DE PROVAS,JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 01097-2007-282-01-00-4 - Aut: Agropecuaria Planicie Ltda [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agropecuaria Planicie Ltda: DIZER SE PRETENDE PRODUZIR OUTROS MEIOS DE PROVAS,JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 01814-2003-282-01-01-7 - Rte: ROGERIO GONCALVES MARINHO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D AB:RJ 065525/D ] ROGERIO GONCALVES MARINHO: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. 00484-2006-282-01-00-2 - SPTE: Marcos Aurelio Gomes Bastos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 127783/D ] Brink's Seguranca e Transportes de Valores Ltda.: VIR COM O SUBSTABELECIMENTO QUE NAO ACOMPANHOU A PETICAO DE FLS. 301. \r\n\r\nProc. 02394-1997-282-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075324/D AB:RJ 093918/D ] JORGE LUIZ ALVES DA SILVA: ADOTAREM AS MEDIDAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS QUANTO AO PEDIDO DE REFORCO DE PENHORA, ANTE A CARTA DE SENTENCA FORMADA. \r\n\r\nProc. 00632-2007-282-01-00-0 - Rqte: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rqdo: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservacao do Est do RJ - Seac/RJ Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos: PROCEDER A RETIRADA DOS AUTOS, CONF DESP FLS. 68. \r\n\r\nProc. RPS 000330/01 - Rte: CRISTIANE DA SILVA GAMA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 047182/D ] CENTRO DE BELEZA SIMONE ROBAINA: TOMAR CIENCIA DA COMPROVACAO DA TRANSFERENCIA DO CREDITO, CIENTE DE QUE PODERA DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RPS 001505/01 - Rte: JORGE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: E V DE CARVALHO PRESERV. MANUT. ME N/P LIDIA JORGE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00035-2002-282-01-00-0 - Rte: CRISTINA PEREIRA RIBEIRO [Adv. Joao Carlos Alves Louback OAB:RJ 075645/D AB:RJ 031741/D ] CRISTINA PEREIRA RIBEIRO: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 00996-2002-282-01-00-5 - Rte: JACQUELINE RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 070540/D ] JACQUELINE RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01373-2002-282-01-00-0 - Rte: Claudio Jose Gomes Motta [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 062263/D ] COOPERATIVA DE T M DE CAMPOS - COOPERCAMPOS: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 90. \r\n\r\nProc. 01564-2002-282-01-00-1 - Rte: JORGE DA SILVA SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 086990/D ] JORGE DA SILVA SANTOS: TER VISTA DO OFICIO DA CEF DE FLS. 384. \r\n\r\nProc. 01613-2002-282-01-00-6 - Rte: VALDECI MONTEIRO JUNIOR [Adv. Edevar de Assis Velasco OAB:RJ 075051/D AB:RJ 099200/D AB:RJ 055174/D ] MOBILITA COM IND E REPRES LTDA CASA & VIDEO: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO, CIENTE DE QUE PODERA, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00382-2003-282-01-00-4 - Rte: CLAUDIO LUIZ GONCALVES TUDESCO [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares OAB:RJ 075408/D ] Rdo: A.C.N. FIUZA CUNHA LTDA - ME CLAUDIO LUIZ GONCALVES TUDESCO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00727-2003-282-01-00-0 - Rte: CATIA APARECIDA DE OLIVEIRA MOTHE [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: L. F. Bittencourt Material de Construcao CATIA APARECIDA DE OLIVEIRA MOTHE: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01276-2003-282-01-00-8 - Rte: ROGERIO RIBEIRO DAS DORES NASCIMENTO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 58. \r\n\r\nProc. 01277-2003-282-01-00-2 - Rte: ROGERIO RIBEIRO DAS DORES NASCIMENTO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 117903/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 66. \r\n\r\nProc. 01294-2003-282-01-00-0 - Rte: GESILDO MANHAES DE FREITAS [Adv. Jose Luiz da Silva OAB:RJ 050536/D AB:RJ 002845/D ] ENJUSA ENGENHARIA JUNCA E SARAIVA LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 158, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01336-2003-282-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO DE AZEVEDO [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 117903/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS \r\n\r\nProc. 01346-2003-282-01-00-8 - Rte: ELSON RICARDO DA SILVA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA QUATA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01681-2003-282-01-00-6 - Rte: CLEIDE PAES DOS SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 051568/D ] DANIELE VASCONCELOS ALVARENGA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 01914-2003-282-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE CARVALHO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 117903/D ] JOSE CARLOS DE CARVALHO: DIZER O QUE PRETENDE, EIS QUE JA LIBERADO O VALOR DEVIDO, CONFORME FLS. 159. \r\n\r\nProc. 00420-2004-282-01-00-0 - Rte: LUCIRENE FLUMINENSE DE AQUINO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 062263/D ] LUCIRENE FLUMINENSE DE AQUINO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00555-2004-282-01-00-5 - Rte: GENAIR DA SILVA SOUZA [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin OAB:RJ 122222/D AB:RJ 051937/D ] GENAIR DA SILVA SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS 79. \r\n\r\nProc. 01204-2004-282-01-00-1 - Rte: FREDERICO DAS NEVES PEREIRA [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] FREDERICO DAS NEVES PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 01753-2004-282-01-00-6 - Rte: RUTH DA SILVA ARAUJO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: SIDNEY CRISPIM FREIXO RUTH DA SILVA ARAUJO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02018-2004-282-01-00-0 - Rte: CRISTINA CAMPISTA GOMES [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares OAB:RJ 117891/D AB:RJ 113798/D ] CRISTINA CAMPISTA GOMES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 00189-2005-282-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Martins Barbosa [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 047182/D ] Construtora Boticelli Ltda.: TOMAR CIENCIA DA COMPROVACAO DO REPASSE, CIENTE DE QUE PODERA DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBRAGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00446-2005-282-01-00-9 - Rte: Aline Azevedo Scaramuzi [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 117520/D ] Aline Azevedo Scaramuzi: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 67. \r\n\r\nProc. 00699-2005-282-01-00-2 - Rte: Emilena da Motta Sampaio [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 067354/D ] Emilena da Motta Sampaio: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 139. \r\n\r\nProc. 00707-2005-282-01-00-0 - Rte: Jose Bastos de Assis [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 057064/D ] Jose Bastos de Assis: TER VISTA DO OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 01164-2005-282-01-00-9 - Rte: Armando dos Santos Ferreira Benevides [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 042860/D ] Armando dos Santos Ferreira Benevides: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 112 \r\n\r\nProc. 01907-2005-282-01-00-0 - Rte: Wagner Luiz de Almeida Goncalves [Adv. Jose Luiz da Silva OAB:RJ 050536/D AB:RJ 001442/B ] Barbosa e Goulart Ltda.(Frinorte Laticinios e Frios): COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 47. \r\n\r\nProc. 00093-2006-282-01-00-8 - Rte: Geomar Jose da Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 068799/D ] Geomar Jose da Silva: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 91. \r\n\r\nProc. 00180-2006-282-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Gomes Caetano [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 004165/D ] Ana Lucia Gomes Caetano: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 66. \r\n\r\nProc. 00384-2006-282-01-00-6 - Rte: Antonio Marcos de Souza Azeredo [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 052079/D ] Duveneto Industria de Alimentos Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 00666-2006-282-01-00-3 - Rte: Marcos Ernandes Siqueira Braga [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 034412/D ] Marcos Ernandes Siqueira Braga, Unimed de Campos Cooperativa de Trabalho Medico: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00677-2006-282-01-00-3 - Rte: Ricardo Luiz Reis Nogueira [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 093787/D ] Ricardo Luiz Reis Nogueira, Construtora Queiroz Galvao S/A: DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00693-2006-282-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Ferreira [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 114713/D ] Construtora R.M.R.B. Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS 74. \r\n\r\nProc. 01120-2006-282-01-00-0 - Rte: Eliane Ricardo de Andrade [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Gisele Campanhao da Cruz Eliane Ricardo de Andrade: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 01662-2006-282-01-00-2 - Rte: Amaro Cesar Pessanha Barreto [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 052079/D ] Santo Amaro Alimentos Ltda: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 27,00. \r\n\r\nProc. 01969-2006-282-01-00-3 - Rte: Sebastiao de Souza Barreto [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 005204/D ] Sebastiao de Souza Barreto: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 29. \r\n\r\nProc. 00021-2007-282-01-00-1 - Rte: Lilian Francis Oliveira Rocha [Adv. Thiago Ribeiro Rangel OAB:RJ 126255/D Lilian Francis Oliveira Rocha: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO 1o. RDO, ANTE A DEVOLUCAO DA CITACAO. \r\n\r\nProc. 00076-2007-282-01-00-1 - Rte: Eliane de Oliveira Juliao [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 032189/D ] L. R. Melo & Cia Ltda. Me: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 35, I. \r\n\r\nProc. 00107-2007-282-01-00-4 - Rte: Paula Regina Maia Ferreira [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 127780/D ] O Rei da Empada Gostosa: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 27, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 32,16. \r\n\r\nProc. 00153-2007-282-01-00-3 - Rte: Jose Anisio da Silva Costa [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D Jose Anisio da Silva Costa: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00154-2007-282-01-00-8 - Rte: Olivio Rosa de Oliveira [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D Olivio Rosa de Oliveira: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00155-2007-282-01-00-2 - Rte: Marcos Alexandre Machado dos Santos [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D Marcos Alexandre Machado dos Santos: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00158-2007-282-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Martins de Matos [Adv. Joberto Luiz de Sales OAB:RJ 130067/D AB:RJ 093918/D ] Vieira e Pedra Construcoes Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 32, I. \r\n\r\nProc. 00217-2007-282-01-00-6 - Rte: Maria da Penha Ribeiro Rosa [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 115161/D ] Maria da Penha Ribeiro Rosa, Maria Helena Pereira Monteiro Braga: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00307-2007-282-01-00-7 - Rte: Silvana Batista da Silva [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 117903/D AB:RJ 071383/D ] Silvana Batista da Silva, Nana Cidade Luz Industria de Doces Ltda, Cihen Jorge Industria de Doces Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 00345-2007-282-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Carvalho [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001442/B ] Icel Campos Mercantil de Embalagens Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00, CONF DESP FLS 33, I. \r\n\r\nProc. 00398-2007-282-01-00-0 - Rte: Rachel Manhaes Pessanha Machado [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 113778/D ] Rachel Manhaes Pessanha Machado: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 00949-2007-282-01-00-6 - Rte: Ronaldo Peixoto Cardoso [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 116175/D ] Ronaldo Peixoto Cardoso, Zuhause Construtora Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 94. \r\n\r\nProc. 01325-2007-282-01-00-6 - Rte: Mariangela Manhaes de Azeredo Cardoso [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Luiz Afonso Bello Campos Mariangela Manhaes de Azeredo Cardoso: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01376-2007-282-01-00-8 - Rte: Wellington Ferreira Machado [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 005372/D ] Wellington Ferreira Machado, Usina Santa Cruz S.A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 01437-2007-282-01-00-7 - Rte: Leticia da Conceicao de Paiva Barreto [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 103263/D ] Leticia da Conceicao de Paiva Barreto, B A Soares Supermercado Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 01461-2007-282-01-00-6 - Rte: Gleber Gomes de Brito Araujo [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Rdo: Estudio Fotografico Charles Pierre Ltda. Me Gleber Gomes de Brito Araujo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.22. \r\n\r\nProc. RT 000068/00 - Rte: NATANAEL MARTINS DE ARAUJO [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues OAB:RJ 123687/D AB:RJ 075245/D ] VIACAO SAO JOAQUIM LTDA: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA REALIZADA A EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. RT 000142/00 - Rte: AMALIA CONDE VIEIRA [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira OAB:RJ 098510/D AB:RJ 005465/D ] AMALIA CONDE VIEIRA: TER VISTA DO DOCUMENTO JUNTADO AS FLS 233/236, REFERENTE A SUA VARIACAO SALARIAL. \r\n\r\nProc. RT 001469/00 - Rte: ADRIANO FELICIANO MOURA DOS SANTOS [Adv. Claudio Moyses Heringer OAB:RJ 093853/D AB:RJ 026958/D ] PADARIA E LANCHONETE FERNANDES: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02639-2000-282-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ETERGIPIO CARLOS GOMES CUNHA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 106108/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000104/01 - Rte: JANETE BRITO MATOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS JANETE BRITO MATOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01673-2001-282-01-00-8 - Rte: LUIZ GONCALVES DA CRUZ [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 025256/D ] LUIZ GONCALVES DA CRUZ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 00183-2002-282-01-00-5 - Rte: FABIANO BORGES GOMES [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 003867/D ] FELIPE PEREIRA LAVOUR: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 81,50. \r\n\r\nProc. 00330-2002-282-01-00-7 - Rte: SALVADOR PEREIRA [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB:RJ 057664/D AB:RJ 106954/D ] ECO-LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANO LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 254. \r\n\r\nProc. 00651-2002-282-01-00-1 - Rte: LINEU DA PAIXAO HENRIQUES [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 059201/D AB:RJ 059301/D ] PAULO GUERRA & CIA LTDA-POSTO GUERRA I: TOMAR CIENCIA DA COMPROVACAO DO REPASSE, CIENTE DE QUE PODERA, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO, CONF DESP FLS. 125, II. \r\n\r\nProc. 01123-2002-282-01-00-0 - Rte: JOSEDIR PINTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 114713/D ] ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: VIR COM AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E RECEBIMENTO DO SEGURO- DESEMPREGO, SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01216-2002-282-01-00-4 - Rte: ROGERIO TAVARES UHL [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] UNIBRAS ALIMENTOS LTDA SUPERMERCADO RONCETTI, MOXUARA ALIMENTOS LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 457. \r\n\r\nProc. 01675-2002-282-01-00-8 - Rte: LUIS FERNANDO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 117652/D AB:RJ 106115/D AB:RJ 059931/D ] LUIS FERNANDO FERREIRA: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 267. \r\n\r\nProc. 00120-2003-282-01-00-0 - Rte: EVALDO MARTINS DA SILVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 075245/D ] EVALDO MARTINS DA SILVEIRA: INFORMAR O ENDERECO DE TODOS OS SOCIOS, INDICANDO, SE FOR O CASO, SE O ORA INDICADAO REFERE-SE A TODOS OS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00633-2003-282-01-00-0 - Rte: JUSCELINO GONCALVES DA PAIXAO [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 043755/D ] PEDRO CIRLENIO MOREIRA RANGEL: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 123. \r\n\r\nProc. 01238-2003-282-01-00-5 - Rte: ANTONIO MOACYR DE FREITAS MARAVILHA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 105020/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 234, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01278-2003-282-01-00-7 - Rte: RAFAEL RANGEL DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 250. \r\n\r\nProc. 01483-2003-282-01-00-2 - Rte: CARLOTA CRISTINA AREAS BENTECOURT [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005021/D ] FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 01489-2003-282-01-00-0 - Rte: MARIA DENIZE GONCALVES [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 065157/D ] MARIA DENIZE GONCALVES: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 146, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2004-282-01-00-8 - Rte: JULIO HENRIQUE GONCALVES ADOLFO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] JULIO HENRIQUE GONCALVES ADOLFO: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 110. \r\n\r\nProc. 00534-2004-282-01-00-0 - Rte: AROLDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 005372/D ] PRO-CLINICAS CLIN DE DIAGNOST TRATAMENTO LTDA: VIR COM OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELO INSS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA DESCONSIDERADO O RECOLHIMENTO COMPROVADO COMO RELATIVO AO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 00593-2004-282-01-00-8 - Rte: Jorge Bezerra de Lima (Espolio de) [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D Jorge Bezerra de Lima (Espolio de): TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 62. \r\n\r\nProc. 00824-2004-282-01-00-3 - Rte: JOAO IRIAS DA SILVA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 048105/D ] CLUBE ESPORTIVO RIO BRANCO: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 170,00. \r\n\r\nProc. 00894-2004-282-01-00-1 - Rte: Rosane Silva de Carvalho [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 093787/D ] Rosane Silva de Carvalho, AGUAS DO PARAIBA S/A: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 294, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00968-2004-282-01-00-0 - Rte: CLAUDIO EMANOEL AZEVEDO CORDEIRO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] CLAUDIO EMANOEL AZEVEDO CORDEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 01242-2004-282-01-00-4 - Rte: RONALDO PEPA SOARES E OUTRO S AB:RJ 056946/D AB:RJ 114429/D ] VASA VEICULO E ACESSORIOS LTDA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 250. \r\n\r\nProc. 01682-2004-282-01-00-1 - Rte: JOCEMAR MENDES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] JOCEMAR MENDES DA SILVA, COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: RTE: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS. 179. RDO: COMPROVAR AS PROVIDENCIAS ADOTADAS JUNTO AO ORGAO PREVIDENCIARIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01687-2004-282-01-00-4 - Rte: FABIANO ALMEIDA VIANA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] FABIANO ALMEIDA VIANA, COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 138, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 01780-2004-282-01-00-9 - Rte: NIVALDO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 077575/D ] NIVALDO RIBEIRO PEREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01888-2004-282-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA EUZEBIO SILVA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D AB:RJ 068553/D ] RITA DE CASSIA EUZEBIO SILVA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01905-2004-282-01-00-0 - Rte: ROGERIO PESSANHA VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] ROGERIO PESSANHA VIEIRA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 01997-2004-282-01-00-9 - Rte: MAYCON PEIXOTO TERRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005073/D ] MAYCON PEIXOTO TERRA: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 146, III. \r\n\r\nProc. 02020-2004-282-01-00-9 - Rte: ROSIMARY DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 049212/D ] SUGAR CANE EDITORA LTDA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 00129-2005-282-01-00-2 - Rte: Jose Velasco Viana [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2005-282-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Rosa de Oliveira [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 005073/D ] Jose Ricardo Rosa de Oliveira: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00238-2005-282-01-00-0 - Rte: Benedito Cortes de Souza [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 028155/D ] Benedito Cortes de Souza: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00290-2005-282-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Alves Pinto [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 124985/D ] Premart Comercio & Industria Ltda. Me: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS.166, POR 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR O DEMONSTRATIVO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00557-2005-282-01-00-5 - Rte: Fidelis Ferreira Serpa [Adv. Francine Damasceno Pinheiro OAB:RJ 117373/D AB:RJ 132961/D ] Fidelis Ferreira Serpa, Paulo Sergio Silva Guimaraes: TER VISTA DA PETICAO DO PERITO AS FLS. 269, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO, AINDA, INFORMAR SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00888-2005-282-01-00-5 - Rte: Lidia da Silva Leal Viveiros [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 028155/D ] Lidia da Silva Leal Viveiros: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 139, III. \r\n\r\nProc. 01021-2005-282-01-00-7 - Rte: Zenilda da Penha Gomes Chagas [Adv. Lenicio de Souza Filho OAB:RJ 128933/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Zenilda da Penha Gomes Chagas: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 85, III \r\n\r\nProc. 01051-2005-282-01-00-3 - Rte: Marcelo Rangel Firmino [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D AB:RJ 117903/D ] C.A.C. Azevedo Artefatos de Cimento: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP, DEVENDO VIR COM O ENDERECO DE SUA TESTEMUNHA, EM 10 DIAS, CIENTE QUE NA OMISSAO TERA O FEITO REGULAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01112-2005-282-01-00-2 - Rte: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 001914/D ] Construtora Mar e Campo Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 183. \r\n\r\nProc. 01590-2005-282-01-00-2 - Rte: Gilberto dos Passos Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Servise - Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Gilberto dos Passos Rosa: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA AOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01621-2005-282-01-00-5 - Rte: Sidiney de Almeida Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 067354/D ] Posto de Gasolina Mazan Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 103. \r\n\r\nProc. 01643-2005-282-01-00-5 - Rte: Anderson de Oliveira Viana [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D Anderson de Oliveira Viana: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 01875-2005-282-01-00-3 - Rte: Jonas Francisco Pinto [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda OAB:RJ 123793/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 49. \r\n\r\nProc. 01885-2005-282-01-00-9 - Rte: Dina Machado Alves de Souza [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: Municipio de Sao Francisco do Itabapoana [Adv. Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana] Dina Machado Alves de Souza: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00017-2006-282-01-00-2 - Rte: Delma Soares Vigneron [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Colegio Santo Antonio Ltda.: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 00100-2006-282-01-00-1 - Rte: Rosemary da Silva Alves [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 068553/D ] M.J.C Nascimento - ME: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 35,00. \r\n\r\nProc. 00126-2006-282-01-00-0 - Rte: Terezina Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 124985/D ] Leonardo Garcia Higino: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 43. \r\n\r\nProc. 00242-2006-282-01-00-9 - Rte: Manoel de Souza Filho [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 124985/D ] Manoel de Souza Filho, Casa Marcone Eletrica Hidraulica Ltda: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00369-2006-282-01-00-8 - Rte: Ana Barbara Moreira de Queiroz Haddad [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 051557/D ] Otica Social Ltda. (Ki-Color): PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00405-2006-282-01-00-3 - Rte: Genivaldo de Oliveira Grigorio [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Empresa de Onibus N.S. da Penha Genivaldo de Oliveira Grigorio: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00442-2006-282-01-00-1 - Rte: Wanderson Nascimento Gomes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 047182/D ] Wanderson Nascimento Gomes, Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 151. \r\n\r\nProc. 00450-2006-282-01-00-8 - Rte: Tatiane Cordeiro Nunes [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 075245/D ] Centro Educacional Toledo Gandra: VIR COM AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, EIS QUE AS MESMAS NAO ACOMPANHARAM A PETICAO DE FLS.206. \r\n\r\nProc. 00500-2006-282-01-00-7 - Rte: Jose da Costa Silveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Luiz Carlos Henriques Jose da Costa Silveira: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA AO RDO. \r\n\r\nProc. 00684-2006-282-01-00-5 - Rte: Rodrigo Mariano Manhaes [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00722-2006-282-01-00-0 - Rte: Rick Anderson Cordeiro Nascimento [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D ] Rdo: MRTG Industrial e Comercial Ltda Rick Anderson Cordeiro Nascimento: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00726-2006-282-01-00-8 - Rte: Juscirlande Oliveira Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00854-2006-282-01-00-1 - Rte: Aldenira da Silva Rosa Pessanha [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 057092/D ] Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos - COOPERLEITE LTDA.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 139. \r\n\r\nProc. 00876-2006-282-01-00-1 - Rte: Genissiaria da Silva Monteiro [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D ] Rdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. Genissiaria da Silva Monteiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 39. \r\n\r\nProc. 01019-2006-282-01-00-9 - Rte: Cristiano Deskis Barbosa [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 050534/D ] Cristiano Deskis Barbosa: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01069-2006-282-01-00-6 - Rte: Ana Carla da Silva Willemam [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: Maron 2005 Padaria e Mercearia Ltda. Ana Carla da Silva Willemam: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 01199-2006-282-01-00-9 - Rte: Valdicea Dias Ribeiro [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 110990/D ] Valdicea Dias Ribeiro, Maria Jose dos Santos Costa: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 48. \r\n\r\nProc. 01390-2006-282-01-00-0 - Rte: Leandro Eugenio dos Santos [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 125294/D ] Leandro Eugenio dos Santos: ESCLARECER A BASE LEGAL PARA SEU PEDIDO, CONSIDERANDO QUE JA HA SENTENCA DE MERITO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 01420-2006-282-01-00-9 - Rte: Patricia da Silva Neto [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 117891/D AB:RJ 076280/D ] L. F. T. Industria de Roupas Ltda, Ojuara Confeccoes Ltda, I T V RANGEL CONFECCOES: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 00616-2007-282-01-00-7 - Rte: Miqueias Baptista Machado [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 068157/D ] Miqueias Baptista Machado, Viacao Tamandare Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01678-2007-282-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: Fundacao Cultural de Campos/Faculdade de Odontologia de Campos Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra RJ: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 36. \r\n\r\nProc. 01865-2007-282-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio de Souza Ferreira [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha OAB:RJ 068323/D ] Rdo: Projet Art Moveis Ltda Luiz Antonio de Souza Ferreira: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL. CONF DESP FLS. 14. \r\n\r\nProc. RT 001617/94 - Rte: JOCIMAR PINHEIRO RISCADO [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 020450/D ] JOCIMAR PINHEIRO RISCADO: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 286. \r\n\r\nProc. RT 001655/95 - Rte: ANCELLET DE MENEZES PONTES BASTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 068307/D ] ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL: TER VISTA DA COMPROVACAO DO REPASSE, CONF DESP FLS. 318. \r\n\r\nProc. RT 000709/96 - Rte: PEDRO DOS SANTOS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA PEDRO DOS SANTOS: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002322/96 - Rte: ROSYVANI DAS CHAGAS GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 055266/D ] ROSYVANI DAS CHAGAS GONCALVES: ESCLARECER SEU REQUERIMENTO DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. RT 000805/97 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 023964/D ] PAULO CESAR DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000353/99 - Rte: MILSON BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 076116/D ] MILSON BARBOSA DE OLIVEIRA: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 278. \r\n\r\nProc. RT 000800/99 - Rte: MARILDA DE LIMA MENDONCA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 078817/D ] MARILDA DE LIMA MENDONCA: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001953/99 - Rte: CRISTIANO BELO DE SOUZA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 029240/D ] CRISTIANO BELO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 138, BEM COMO DA ARREMATACAO OCORRIDA. \r\n\r\nId: 406751"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01296-2005-282-01-00-0 - Rte: Regina Lucia Paes da Silva Boa Morte Rdo: Cooperativa de SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA.-COSEPA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01785-2006-282-01-00-3 - Rte: Ana Paula Ernesto Pozes Rdo: Conservadora Zona da Mata E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01995-2006-282-01-00-1 - Rte: Jose Paulo dos SANTOS RDO: CAMPOS GAROUPA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01548-2007-282-01-00-3 - Rte: Ana Cristina TELES LEITE RDO: ACF MANHAES FACCAO DO VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01549-2007-282-01-00-8 - Rte: Vitoria Ramos NUNES RDO: ACF MANHAES FACCAO DO VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01550-2007-282-01-00-2 - Rte: Jane Nascimento DE OLIVEIRA RDO: ACF MANHAES FACCAO DO VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01551-2007-282-01-00-7 - Rte: Joelma Mota Peixoto Lourenco Rdo: ACF Manhaes Faccao do VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01552-2007-282-01-00-1 - Rte: Marcelo Rosa PEREIRA RDO: A.C.F. MANHAES FACCAO DO VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01553-2007-282-01-00-6 - Rte: Alessandra Alves de Souza Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 14:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01554-2007-282-01-00-0 - Rte: Rosa Vinicia Manhaes Barroso Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 14:11 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01555-2007-282-01-00-5 - Rte: Maise Silvano RIBEIRO RDO: ACF MANHAES FACCAO DO VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 14:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01556-2007-282-01-00-0 - Rte: Eucimar Thomaz CHAGAS RDO: A.C.F. MANHAES FACCAO DO VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 14:21 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01557-2007-282-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia THOMAZ RDO: AFC MANHAES FACCAO DO VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 14:22 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01558-2007-282-01-00-9 - Rte: Eliete Gomes de ANDRADE RDO: A.C.F. MANHAES FACCAO DO VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 14:23 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01559-2007-282-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Silva do Rosario das Dores Rdo: A.C.F. MANHAES FACCAO DO VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 14:24 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01560-2007-282-01-00-8 - Rte: Zenilda Viana DA SILVA RDO: A.C.F. MANHAES FACCAO DO VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 14:13 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01561-2007-282-01-00-2 - Rte: Luzia Pereira DE ABREU RDO: ACF MANHAES FACCAO DO VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 14:14 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01563-2007-282-01-00-1 - Rte: Ivan Machado BARRETO RDO: A.C.F. MANHAES FACCAO DO VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 14:26 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01611-2007-282-01-00-1 - Rte: Alessandra Santos da Hora Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/03/2008 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01613-2007-282-01-00-0 - Rte: Luciene Pereira DE ABREU RDO: A.C.F. MANHAES FACCAO DO VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01614-2007-282-01-00-5 - Rte: Luciana Maria Thomaz Chagas Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 14:56 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01615-2007-282-01-00-0 - Rte: Arildo do Nascimento da Conceicao Rdo: ACF Manhaes Faccao do VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 14:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01616-2007-282-01-00-4 - Rte: Jaci Rangel JUNIOR RDO: ACF MANHAES FACCAO DO VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 409941"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "409832": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na SALA DE AUDIENCIAS desta Junta Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 15/02/2008 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/02/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01915-2005-202-01-00-9 - Exte: Aurelio Clayton Soares Exdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. sucessora de Sanebras Eng. Ltda Bens: 01 Tagline (estabilizador de cacamba Clamshell), de 4 JC, em estado de uso, avaliado em 19.09.07 por R$ 7.000,00. \r\n\r\nProc. 01763-2006-202-01-00-5 - Exte: INSS Exdo: Stone Marine Serv Com e Representacao Ltda [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Bens: 01 veiculo da marca KIA, modelo K2700DLX UB, com placa LNI4534-RJ- Niteroi, aparentando ser o chassi KNCSD011217714985, combustivel diesel, ano de fabricacao 2000, ano modelo 2001, com carroceira aberta, em aparente bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em 28.03.07 por R$ 25.000,00. \r\n\r\nProc. 00746-2003-202-01-00-8 - Exte: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose Barbosa Filho OAB:RJ 075892/D ] Exdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda sucessora de Sanebras Bens: 11 cadeiras de escritorio, tipo diretor, giratorias, com bracos, estrutura em metal, estofadas na cor salmao, em bom estado de uso, avaliadas em 23.10.07 por R$ 1.100,00. \r\n\r\nProc. 01683-2000-202-01-00-4 - Rte: DOUGLAS CASTRO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonca OAB:RJ 052017/D AB:RJ 096486/D ] Bens: 02 bombas lavadoras, mod.BH-61, marca Hidramar, sem no.de serie visivel, ambas com motor Eberle, 2cv, no estado; 01 compressor Wayne Professional, serie C008649, volume interno 221 litros, cod. 2503046, no estado; 01 maquina de trocar oleo de caixa, marca Bozza, cor azul/amarela, sem no.de serie visivel, no estado; 01 graxeira, marca Bozza, sem no.de serie visivel, cor azul, no estado; 01 aspirador de po industrial, sem marca e no. de serie visivel, cor predominante amarela, no estado; 01 bomba d'agua, marca Schneider, ASP56SC42, 1/2 cv, mono 60hz, no.de serie 520605493.00130, no estado. Os bens foram avaliados em 15.06.07, respectivamente,por R$ 2.000,00,R$ 3.000,00,R$ 200,00,R$ 200,00, R$ 280,00 e R$ 200,00, totalizando R$ 5.880,00. \r\n\r\nProc. RPS 000997/01 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: SIMONE MODAS E SOCIA SIMONE DUARTE LISBOA Bens: 01 armario em madeira, estilo rustico, duplex, doze portas, e nove gavetoes, no estado; 01 armario em madeira, estilo rustico,duplex, oito portas, quatro gavetas, no estado. Os bens foram avaliados em 22.11.07, respectivamente, por R$ 1.100,00 e R$ 600,00, totalizando R$ 1.700,00. \r\n\r\nProc. 01272-2003-202-01-00-1 - Rte: MARCELO DA SILVA RITA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 084303/D ] Bens: 02 No Breaks Smart Ups 1440VA, 120VPERP, SUA1500 USB e Serial block, modelo torre, funcionando, no estado; 01 TV 14 polegadas Platinum Philco TP-14U56 UNIC, funcionando, no estado; 01 impressora matricial FX 2190, serie FCUM033157, funcionando, no estado. Os bens foram avaliados em 30.10.07, respectivamente, por R$ 2.200,00, R$ 300,00 e R$ 1.700,00, totalizando R$ 4.200,00. \r\n\r\nProc. 00687-2007-202-01-00-1 - Rte: Mauro Soares Paranho [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Bens: 01 carro hidraulico manual para 02 rolos de urdume, sem marca aparente, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em 25.10.07 por R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002015/01 - Rte: JEFERSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 048907/D ] Bens: 01 escavadeira Linkbelt Speeder, LS 68, no. EM 30464, motor CAT 48B524, em estado de uso, avaliada em 19.09.07 por R$ 60.000,00. \r\n\r\nProc. 00680-2004-202-01-00-7 - Rte: KATIA CRISTINA CARNEIRO GESTEIRA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 105045/D ] Bens: 01 conjunto de aparelhos para otica, composto de:01 ceratometro contato Bobes,sem numero aparente; 01 ceratometro, com lampada Burton, serie no.1030SH, cod.n.7-21-35;01 Lencometro Topcon LM-T3- Tokyo Kogalu Kikai KK para fazer leitura de gran;e 01 ceratometro para tirar curvatura da cornea;em regular estado, avaliado em 27.02.07 por R$ 7.200,00. \r\n\r\nProc. 01190-2004-202-01-00-8 - Rte: NEIZILANE MARQUES SANTANA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: SCHIVA IND COM DE ROUPAS LTDA Bens: 04 araras para exposicao de roupas, em metal tubular, cromado, em estado de uso, avaliadas em 27.09.07 por R$ 240,00. \r\n\r\nProc. 00349-2005-202-01-00-8 - Rte: Walter Dias de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 068051/D ] Bens: 01 estufa eletrica e a gas de aproximadamente 6,00m de comprimento com esteira,termostato,com boca de entrada e de saida,com central de comando Robertshaw-Divisao Pyrotec-Indic50, funcionando, em aparente regular estado de conservacao, avaliado em 28.11.07 por R$ 12.000,00. \r\n\r\nProc. 02235-2005-202-01-00-2 - Rte: Otacilio Marinho Junior [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Bens: 01 revisadeira de tecido, sem marca aparente, largura util 1700mm, patrimonio no.1290, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliada em 25.10.07 por R$ 1.270,00. \r\n\r\nProc. RT 002782/91 - Rte: ANTONIO BARCELLOS [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 010186/D ] Bens: 01 onibus modelo 1620, ano modelo 1997/1997, placa KMN3333, chassi no.9BM384087VB112619, cor predominante branca, movido a diesel,em uso, no estado, avaliado em 07.10.06 por R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 01732-1994-202-01-00-0 - Rte: JUSSARA DA SILVA OURIQUE [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 079776/D ] Bens: 02 mesas de bancada,em madeira, com 1,52x2,50x98cm, com reforco na base e tampo macico; 01 geladeira prosdocimo, bege, em mau estado de conservacao, com ferrugens, funcionando. Os bens foram avaliados em 29.10.07, respectivamente, por R$ 300,00 e R$ 80,00, totalizando R$ 380,00. \r\n\r\nProc. RT 001014/95 - Rte: JOSE ADELINO FRANCISCO [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 111044/D ] Bens: 01 estufa marca Armando Velardo, no.02, capacidade para 36 bandejas de 80x53/4cm (100kg), funcionando, no estado, avaliada em 29.05.06 por R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000473/97 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES [Adv. Anna Carolina Gasparri de Souza OAB:RJ 121236/D AB:RJ 020283/D ] Bens: 01 Tanque cilindro,com capacidade de armazenamento de 60 toneladas de GLP,gas liquefeito de petroleo,dotado de vareta de medicao da coluna de liquido, valvula de seguranca para nivel de pressao, valvula hidraulica de fundo de tanque, termostato, monometro e magnetrom, com uma polegada de espessura e sistema de drenagem com duplo bloqueto, funcionando, no estado, avaliado em 26.04.06 por R$ 55.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000530/97 - Rte: JORGE IZALTINO ALVES [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: MOBILIARIA SANTA CRUZ DA SERRA LTDA e soc Eulalia Santos de Oliveira Bens: 01 conjunto de mesa em mogno, com aproximadamente 170cm de comprimento,com 06 cadeiras em mogno,em bom estado de conservacao, avaliado em 06.09.07 por R$ 1.300,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 409832"
                        ],
                        "409758": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008\r\n\r\nProc. 00980-2006-204-01-01-3 - Rte: Leonan dos Santos Araujo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 000950/00 - Rte: ANTONIO MARCIO QUEIROZ DE AZEVEDO [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva OAB:RJ 085149/D AB:RJ 041133/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00965-2000-204-01-00-7 - Rte: MARCONE MENDONCA CUTRIM [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: KA KAD ALIMENTOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01907-2003-204-01-00-3 - Rte: RONALDO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01257-2004-204-01-00-7 - Rte: JOANA DARC BORGES DA SILVA [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00564-2005-204-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01422-2005-204-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Ferreira Eloy [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00481-2006-204-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo Rosa da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 103752/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00146-2007-204-01-00-6 - Rte: Vanderli Viegas da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Mic Montagens Industriais e Civis Ltda: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00562-2007-204-01-00-4 - Rte: Nizia Mattos da Silva Sobrinho [Adv. Jose Paulo Serra OAB:RJ 105391/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00889-2007-204-01-00-6 - Rte: Daniel Ramos Pinheiro [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Equipamento de Seguranca Esana Ltda,n/p Kalman Nagy Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001435/00 - Rte: ROGERIA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001497/00 - Rte: SILVERLANDIA BEZERRA FERNANDES [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 072842/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00460-2001-204-01-00-3 - Rte: ROBERTO ARAUJO PAREQUETI [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa OAB:RJ 087137/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01726-2001-204-01-00-5 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00376-2002-204-01-00-0 - Rte: CRISTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 074653/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00565-2002-204-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE PAULO ALCINO NASCIMENTO ROSA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00832-2002-204-01-00-2 - Rte: MARIA ISABEL FERREIRA D'ASCENSAO [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D ] Rdo: TWR Brasil Ltda(Massa Falida de)n/p adm.Roberto Jose Carneiro Mattos. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01161-2002-204-01-00-7 - Rte: VALERIA APARECIDA DA TRINDADE [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 026985/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00375-2003-204-01-00-7 - Rte: ELZA VITAL MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 079201/D AB:RJ 065684/D ] ELZA VITAL MOREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00434-2003-204-01-00-7 - Rte: MERCIA MARIA SANTOS DE SOUZA [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 065684/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00977-2003-204-01-00-4 - Rte: FERNANDO CARLO DE LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00021-2004-204-01-00-3 - Rte: CARLOS NORBERTO CRISPIM LORENCO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00285-2004-204-01-00-7 - Rte: GENUDO TEIXEIRA ROSA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01546-2004-204-01-00-6 - Rte: ADILSON TEIXEIRA DE SAO SABAS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02125-2004-204-01-00-2 - Rte: DEBORA PRISCILA CAMPOS CHAVES [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00410-2005-204-01-00-0 - Rte: Waldir da Conceicao Damazio [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 083858/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00428-2005-204-01-00-1 - Rte: Damiao da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00583-2005-204-01-00-8 - Rte: Jorge de Oliveira Souza [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00959-2005-204-01-00-4 - Rte: Roberta de Santana Quaresma [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01498-2005-204-01-00-7 - Rte: Juarez Antonio Ferreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv.] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01640-2005-204-01-00-6 - Rte: Adalberto da Silva Santos [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01685-2005-204-01-00-0 - Rte: Jussara Rosa Rodrigues da Rocha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02302-2005-204-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo do Nascimento Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D ] Rdo: Fernando Trabach Gomes Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02313-2005-204-01-00-1 - Rte: Jose Dias de Oliveira [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: Valfredo Xavier Paiva Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00499-2006-204-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Rodrigues [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D ,] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001094/93 - Rte: MARLEONY PEREIRA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 010122/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001208/93 - Rte: MARILENE DOS SANTOS BAHIENSE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: CBP COMPANHIA BRASILEIRA DE PEROLAS Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000159/95 - Rte: MARCOS ANTONIO FERREIRA CORDEIRO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 030157/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01049-1996-204-01-00-7 - Rte: ADEMAR LISANDRO DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 050476/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001150/96 - Rte: AILTON LUIS GOMES DIAS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000162/97 - Rte: NORIEL DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000163/97 - Rte: BENEDITO ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045281/D AB:RJ 036231/D ] BENEDITO ANTONIO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01233-1997-204-01-00-8 - Rte: EDVAL HIGINO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001390/97 - Rte: MARCIA SOBREIRA FERNANDES [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 081483/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000395/98 - Rte: PEDRO PAULO PEREIRA [Adv. Zely Fernandes do Carmo OAB:RJ 102398/D ] Rdo: JJR RECUPERADORA DE TAMBORES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000805/98 - Rte: TELMA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 073103/D AB:RJ 014878/D ] TELMA DOS SANTOS ALMEIDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001392/99 - Rte: ANTONIO CARDOZO DOS ANJOS FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 096638/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001516/99 - Rte: SEBASTIAO MIRANDA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 409758"
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008\r\n\r\nProc. 00096-2006-207-01-00-5 - SPTE: Jose Goncalves Neto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 092941/D AB:RJ 112396/D ] Jose Goncalves Neto, Ciferal Comercio e Industria S.A., Ciferal Industria de Onibus Ltda: Vista dos esclarecimentos prestados pelo perito as fls.372, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00926-2007-207-01-00-5 - Rte: Arari Seixas da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 052719/D ] Arari Seixas da Silva, DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.89 que julgou EXTINTO o processo sem resolucao do merito. Custas de R$ 500,71, pelo autor dispensado. \r\n\r\nProc. 00012-2005-207-01-00-2 - Rte: Vivaldi Lima da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D Vivaldi Lima da Silva: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedicao de Certidao de Credito, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. 00200-2006-207-01-00-1 - Rte: Jorge Leandro Ferreira Bello [Adv. Andre Esteves Lamarca OAB:RJ 095948/D AB:RJ 003038/D ] Jorge Leandro Ferreira Bello, Auto Viacao Vera Cruz S.A.: Tomar ciencia dos calculos homologados, a fl.98, no valor de R$ 4.483,97 ( equivalentes a 379.267,20754 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/12/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 48,00, ja recolhidas as fls.64.Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00261-2006-207-01-00-9 - Rte: Maria Ivone Lopes da Silva [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01244-2006-207-01-00-9 - Rte: Romualdo Regis Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 072390/D AB:RJ 072543/D ] Sub Empreiteira CCS Ltda, Lopez Marinho Engenharia e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00438-2007-207-01-00-8 - Rte: Elane Nascimento da Conceicao [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D ] Rdo: Maria da Penha Targino Elane Nascimento da Conceicao: Trazer os documentos solicitados pela re, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00491-2007-207-01-00-9 - Rte: Ivan Barreto de Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 075710/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00584-2007-207-01-00-3 - Rte: Juarez Nicolau [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 028176/D AB:RJ 013051/D ] Juarez Nicolau: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00724-2007-207-01-00-3 - Rte: Benivaldo de Araujo [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 041673/D ] Benivaldo de Araujo, Prezunic Comercial Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, a fl.159, no valor de R$ 2.401,42 (equivalentes a 203.119,07919 TRs pro-rata die), atualizado ate 31/12/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 100,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 67, 99 (5.750,79169 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01098-2007-207-01-00-2 - Rte: Thais de Oliveira Campos [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Leytele Fabricacao e Comercio de Artefatos em Couro Ltda ME Thais de Oliveira Campos: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada e documento de fls. 24/25, observando a data da transferencia do deposito. \r\n\r\nProc. 00008-2008-207-01-00-7 - Rte: Cosme Eduardo Souza do Nascimento [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D ] Rdo: Comercial Milano Brasil Ltda Cosme Eduardo Souza do Nascimento: Proceder a liquidacao dos pedidos nos termos do art.852-B, inc.I da CLT, sob pena de arquivamento.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2005-207-01-00-6 - Rte: Carlos Magno dos Santos Pimenta [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Carlos Magno dos Santos Pimenta: Vistas da declaracao de bens da reclamada, em Cartorio. \r\n\r\nProc. 00332-2006-207-01-00-3 - Rte: Athos Alves Ferreira [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias OAB:RJ 097964/D AB:RJ 049430/D ] Athos Alves Ferreira, Companhia Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio Concer: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios opostos pelo reclamante foram REJEITADOS (fls.693).Outrossim, fica o autor intimado a apresentar contra-razoes ao Recurso Ordinario interposto pela reclamada as fls.687/692. \r\n\r\nProc. 01269-2006-207-01-00-2 - Rte: Marcio Costa de Menezes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 100430/D AB:RJ 057570/D ] Marcio Costa de Menezes, Top Clean Comercio de Produtos de Limpeza Servicos e Conservacao Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia dos calculos homologados, a fl.120, no valor de R$ 10.026,84 ( equivalentes a 848.099,25296 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/12/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 70,00, ja recolhidas as fls.91.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 1.672,56 (equivalente a 141.469,98321 Trs), se comprovado o recolhimento. Sendo a reclamada ao deposito em 48 horas, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00016-2007-207-01-00-2 - Rte: Fernando Antonio Jacinto da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:SP 195531/D ] Fernando Antonio Jacinto da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00032-2007-207-01-00-5 - Rte: Rosiane de Souza Maia [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 044205/D ] Rosiane de Souza Maia, Dallenas Comercial de Utilidades Ltda ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.118, no valor de R$ 5.957,74 (503.922,1092 Trs), sendo ao reclamante o valor de R4 5.180,64 (438.193,57981 Trs) e honorarios no valor de R$ 777,09 (65.728,52947 Trs), atualizado ate 10.12.07,sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 80,00, ja recolhidas a fl.94.Imposto de renda a ser deduzido R$ 596,52 (50.455,39435 Trs), se comprovado o recolhimento. Convolado o deposito recursal em penhora, nos termos do art.844,da CLT.Sendo a reclamada ao deposito da diferenca apurada (deduzido o deposito recursal),no valor total de R$ 1.873,92 (158.501,59692 trs), sendo devido ao reclamante o valor de R$ 1.096,83 (92.773,06744 Trs) e honorarios no valor de R$ 777,09(65.728,52947 trs), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00057-2007-207-01-00-9 - Rte: Anderson Silva do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 081483/D ] Anderson Silva do Nascimento: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2007-207-01-00-9 - Rte: Salvador Paulo Cerqueira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D ] Assahi Manutencao e Montagem Ltda: Manifestar-se sobre a peticao do reclamante, as fls.29. \r\n\r\nProc. 00552-2007-207-01-00-8 - Rte: Wirys Evandro Souza Brito [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 052198/D ] Wirys Evandro Souza Brito: Fornecer os atuais enderecos reclamada e/ou ou seus socios,bem como promover a liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 109. \r\n\r\nProc. 00776-2007-207-01-00-0 - Rte: Liliane Cristina Gomes de Souza [Adv. Jose Luiz Maroni OAB:RJ 078911/D AB:RJ 080885/D ] Liliane Cristina Gomes de Souza, Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias - IPMDC: Tomar ciencia da sentenca de fls.157/160 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor.Todavia, condenou a reclamada ao pagamento de multa de R$ 155,00 e indenizacao por perdas e danos no valor de R$ 3.100,00, em favor da autora, por litigancia de ma-fe, nos termos dos artigos 17 e 18 do CPC. Custas de R$ 65,10, pela reclamada, calculadas sobre valor da condenacao fixado em R$ 3.255,00. \r\n\r\nProc. 00778-2007-207-01-00-9 - Rte: Roberta Neris Manoel [Adv. Cristiane Figueira Amador OAB:RJ 123759/D AB:RJ 034767/D ] Roberta Neris Manoel: Efetuar o deposito de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reias), conforme requerimento do Sr. Perito, as fls.79, para a cobertura das despesas iniciais. \r\n\r\nProc. 01011-2007-207-01-00-7 - Rte: Carmen Lucia da Silva Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D ] Carmen Lucia da Silva Oliveira, Assahi Manutencao e Montagem Ltda: Tomar ciencia de que o deposito informado as fls.37 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01049-2007-207-01-00-0 - Rte: Jaime Xavier Nery [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 063342/D ] Jaime Xavier Nery, Aeronova Transporte Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.141/149 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor na inicial. Custas de R$ 360,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 18.000,00. \r\n\r\nProc. 01292-2007-207-01-00-8 - Rte: Gutemberg Barbosa de Oliveira [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D ] Rdo: Daniela Costa Carvalho ME Gutemberg Barbosa de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fls.19 que julgou extinto o processo sem resolucao do merito, com base no art.267, III, do CPC. \r\n\r\nId: 406900"
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01218-2005-461-01-00-1 - Rte: ANDRE JORGE MARCELINO DA COSTA MARINHO Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.76/78, que apuraram a executar o valor de R$ 16.128,27, equivalente a 1.368.247,31877 IDTR'S, e R$ 367,67, referente a cota previdenciaria, devendo a Reclamada comprovar o deposito do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sancao: Execucao dos valores e expedicao de oficio a Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 01292-2005-461-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO DE CARVALHO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.165/167, que apuraram a executar o valor de R$ 5.058,38, equivalente a 427.852,47388 IDTR'S, e R$ 1.397,64, referente a parcela previdenciaria, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sancao: Execucao dos valores e expedicao de oficio a Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 01617-2005-461-01-00-2 - Rte: ELCIO LEONCIO DOS SANTOS Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.93/96, que apuraram a executar o valor de R$ 17.343,07, equivalente a 1.469.294,71935 IDTR'S, e R$ 3.004,16, referente a cota previdenciaria, devendo a Reclamada comprovar o deposito do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sancao: Execucao dos valores e expedicao de oficio a Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 00317-2006-461-01-00-7 - Rte: Hilton Ferreira Rdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.194/198, que apuraram a executar o valor de R$ 10.213,99, equivalente a 865.323,24268 IDTR'S, e R$ 3.076,76, referente a parcela previdenciaria, devendo a Reclamada comprovar o deposito do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sancao: Execucao dos valores e expedicao de oficio a Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 01242-1999-461-01-00-1 - Rte: AILTON DOS SANTOS MOREIRA Rdo: JOSE CARLOS HIGINO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.166/170, que apuraram a executar o valor de R$ 10.903,05, equivalente a 924.963,98739 IDTR'S, e R$ 9.628,29, referente a parcela previdenciaria, devendo a Reclamada comprovar o deposito do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sancao: Execucao dos valores e expedicao de oficio a Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 409394"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01171-2006-471-01-00-4 - RTRte: Geisemara Afonso da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]Rdo: Choperia e Pizzaria CardapioDestinatário(s): Rte Geisemara Afonso da SilvaDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, independentemente de novo despacho .Processo: 00814-1999-471-01-00-2 - RTRte: MARILDA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARILDA CARALINE DE ALMEIDA SANTOSTomar ciencia de que os embargos `a execucao impetrados pela reclamada foram julgados improcedentes. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, que deverá, ainda, indicar o valor devido a título de imposto de renda, na forma do Provimento 03/05 da CGJT. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00121-1997-471-01-00-8 - RTRte: CARLOS ROBERTO LEMOS FERREIRA [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)] e OutrosRdo: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S. A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Custas de R$ 44,26 pela embargante. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01142-1996-471-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO AURELIO MACEDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S. A., Rte SEBASTIAO AURELIO MACEDOTomar ciencia de que os embargos `a execucao interpostos pela Reclamada foram julgados improcedentes. Custas de R$ 44,26, pela embargante. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00075-2000-471-01-00-3 - RTRte: FERNANDO PICANCO MONTEIRO RIBEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Itau S. A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Custas de R$ 44,26, pela embargante. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01187-1998-471-01-00-6 - RTRte: MARVENY DAIR RIBEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARVENY DAIR RIBEIROTomar ciencia do despacho de fls. 340: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 337, para fixar o quantum debeatur em R$ 5.871,32, equivalentes ao fator de 500.081,6713 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito .\"Processo: 01189-2006-471-01-00-6 - RTRte: Alexandre Pinto dos Santos [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Rdo: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe Destinatário(s): Rte Alexandre Pinto dos SantosComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 146,28, no prazo de 48 horas .Processo: 01141-2005-471-01-00-7 - RTRte: Danieli Pereira Yamaguti - Rep. P/Celia Maria dos Santos P. Yamaguti [Adv. Ribamar Duy Rezende (OAB: RJ 132108 - D)]Rdo: Nagila Santos JanaDestinatário(s): Rte Danieli Pereira Yamaguti - Rep. P/Celia Maria dos Santos P. YamagutiTomar ciencia do despacho de fls. 56: \"... Indique o autor a atual localização dos bens. \"Processo: 01197-2002-471-01-00-9 - RTRte: LUIZ FRANKLIN ALVES DE ARAUJO [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Rdo: FUNDACAO DEPART DE ESTRADA E RODAGEM DO EST RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA SUMARE LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do Rte, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 01148-2006-471-01-00-0 - RTRte: Marilene Silva Figueiredo Peixoto [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: Adriana Porto Vieira [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)], Rdo: Jose Augusto Cesario [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)]Destinatário(s): Rdo Adriana Porto Vieira, Rdo Jose Augusto CesarioManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 01101-2003-471-01-00-3 - RTRte: ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO, Rdo BANCO ITAU S.A.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo sucessivo de 10 dias, com intercalação de 05 .Processo: 01098-2003-471-01-00-8 - RTRte: AFRANIO TERRA TAVARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte AFRANIO TERRA TAVARES, Rdo BANCO ITAU SAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com intercalção de 05 .Processo: 01320-2005-471-01-00-4 - RTRte: Arnaldo Pedro Andrade Thurler [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: P. Simon Industria e Comercio Ltda [Adv. Romulo Vinicius Dias (OAB: RJ 124243 - D)]Destinatário(s): Rdo P. Simon Industria e Comercio LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01080-2006-471-01-00-9 - RTRte: Lurdes Venancio Melo [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]Rdo: Associacao Hospitalar de Cambuci [Adv. Fabricio Galaxe Paes (OAB: RJ 105772 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Hospitalar de Cambuci, Rte Lurdes Venancio MeloCamparecer a este Juízo, independentemente de pauta prévia, a fim de ratificar os termos de proposta conciliatória apresentada às fls. 49/51 .Processo: 01069-1996-471-01-00-6 - RTRte: ANTONIO JOSE RAMOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JOSE RAMOS, Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 05 .Processo: 01306-1996-471-01-00-9 - RTRte: JORGE CARLOS MONTEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A., Rte JORGE CARLOS MONTEIROTomar ciencia do despacho de fls. 851: \"... Sobre os próprios cálculos do Reclamado foram apurados os valores incontroversos, conforme fls. 788, não havendo como alterar os referidos valores, inclusive por estarem, conforme parecer da douta contadoria às fls. 850 em consonância com os seus próprios valores apresentados. Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 837, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.574,98, equivalentes ao fator de 269.094,4082 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente... \"Processo: 00223-2002-471-01-00-1 - RTRte: SOLANGE ALVES DA COSTA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte SOLANGE ALVES DA COSTA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 05 .Processo: 01108-2000-471-01-00-2 - RTRte: Aldo Lessa Quadros (Espolio de) [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Aldo Lessa Quadros (Espolio de)Contestar embargos `a execucao/devedor .Processo: 01115-2002-471-01-00-6 - RTRte: CARLOS ANTONIO PRATA [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]Rdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO PRATA, Rdo CONSTRUTORA SUMARE LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora impetrados pela Reclamada foram julgados improcedentes. Custas de R$ 44,26, pela embargante. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01291-2002-471-01-00-8 - RTRte: JOSE SILVIO PINHEIRO COQUITO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: CONSTRUNORTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE SILVIO PINHEIRO COQUITOTomar ciencia de ofício e documentos do DETRAN de fls. 81/89 .Processo: 01271-2003-471-01-00-8 - RTRte: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)], Rdo: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos, Rdo CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do Rte, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 01252-2002-471-01-00-0 - RTRte: SERGIO BILOURO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do Rte, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 01256-2003-471-01-00-0 - RTRte: SIRLENE ALVES PEREIRA [Adv. Priscila Valle Carvalho (OAB: RJ 133028 - D)]Rdo: BEER HOUSEDestinatário(s): Rte SIRLENE ALVES PEREIRAVir com o CNPJ da Reclamada, a fim de possibilitar o bloqueio .Processo: 01244-2003-471-01-00-5 - RTRte: SINDASA SIND EMP ESTAB SERV SAUDE NOROESTE R J [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOC HOSPIT S SEBASTIAO DE VARRE SAI [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOC HOSPIT S SEBASTIAO DE VARRE SAI, Rte SINDASA SIND EMP ESTAB SERV SAUDE NOROESTE R JTomar ciencia do despacho de fls. 222: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 217, para fixar o quantum debeatur em R$ 40.906,12, equivalentes ao fator de 3.521.329,2622 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente, \"Processo: 01240-2002-471-01-00-6 - RTRte: ANTONIO CARLOS DINIZ LESSA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Maria Angelica de Melo Paiva, Rdo: Renata de Paula Segurasse, Rdo: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DINIZ LESSAManifestar-se acerca de certidão negativa de Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento ao feito .Processo: 01283-2005-471-01-00-4 - INDDSPTE: Paulo Cesar Pereira de Almeida [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]SPDO: Fabrica Boechat Ltda [Adv. Fabio Pires Miller Rodrigues (OAB: RJ 93238 - D)]Destinatário(s): SPDO Fabrica Boechat LtdaManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito .Processo: 01450-2006-471-01-00-8 - RTRte: Sirlei Ramos de Azevedo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Vigban (Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial Industrial Ltda) [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]Destinatário(s): Rte Sirlei Ramos de AzevedoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .Processo: 01450-2003-471-01-00-5 - RTRte: IANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Walter Dias Sueth (OAB: RJ 45321 - D)]Rdo: LUIZ BRIOLANJO VIEIRA [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]Destinatário(s): Rte IANDRA CRISTINA DE OLIVEIRADizer se tem interesse em adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliação ou indique outros meios ao prosseguimento .Processo: 01431-2006-471-01-00-1 - RTRte: Viviane dos Reis Vieira [Adv. Givliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]Rdo: Paulo Afonso Linhares da SilvaDestinatário(s): Rte Viviane dos Reis VieiraDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, independentemente de novo despacho .Processo: 01059-2001-471-01-00-9 - RTRte: LUIZ FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FRANCISCO DA SILVA FILHO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. 276: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 271, para fixar o quantum debeatur em R$ 21.059, 08, equivalentes ao fator de 1.798.752,9468 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. \"Processo: 01428-2006-471-01-00-8 - RTRte: Edygleice Aline Moreira [Adv. Cibele Brochado Martins da Costa (OAB: RJ 135884 - D)]Rdo: Centro Hospitalar Assom Ltda (Casa de Saude Aurora Avelino) [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]Destinatário(s): Rte Edygleice Aline MoreiraManifestar-se acerca de r. certidão da Contadoria às fls. 123, no prazo de 10 dias .Processo: 01399-2006-471-01-00-4 - RTRte: Juici Oliveira Alexandre [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]Rdo: Jose Wilson de Oliveira - MEDestinatário(s): Rte Juici Oliveira AlexandreDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, independentemente de novo despacho .Processo: 01396-2006-471-01-00-0 - RTRte: Adriano Ferreira da Cruz [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]Rdo: Marco JovitaDestinatário(s): Rte Adriano Ferreira da CruzDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, independentemente de novo despacho .Processo: 01429-2006-471-01-00-2 - RTRte: Franciney Luiz de Franca [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]Rdo: Centro Pre Universitario Ltda - Rede M v 1Destinatário(s): Rte Franciney Luiz de FrancaDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, independentemente de novo despacho .Processo: 00962-2006-471-01-00-7 - RTRte: Geremias da Silva Romualdo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rdo Segil Vigilancia e Seguranca LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01310-2004-471-01-00-8 - RTRte: MAURICIO ANTONIO MACHADO DE LANNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MAURICIO ANTONIO MACHADO DE LANNESTomar ciencia do despacho de fls. 100: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 97, para fixar o quantum debeatur em R$ 239,56, equivalentes ao fator de 20.461,92217 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 01364-2003-471-01-00-2 - RTRte: PAULO LIMA PECANHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ACumprir a abrigação quanto à manutenção do plano de saúde em 48 horas, sob pena de multa diária de 1/30 avos do salário contratual, a partir do trânsito em julgado (art. 644 c/c art. 461 § 4º do CPC) .Processo: 01410-2003-471-01-00-3 - RTRte: JOAO BATISTA MATIAS [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]Rdo: ATOBA 2000 COM E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rdo ATOBA 2000 COM E REPRESENTACOES LTDA, Rte JOAO BATISTA MATIASTomar ciencia do despacho de fls. 74: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 71, para fixar o quantum debeatur em R$ 638,91, equivalentes ao fator de 54.254,2514 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. \"\r\n\r\nId: 409578"
                            ],
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                                "Edital de Notificação – 11/01/2008\r\n\r\nProcesso: 01100-2006-471-01-00-1 – RTRte: Cristina de Oliveira CruzRdo: Centro Pre-Universitario LtdaPelo presente fica m Centro Pre-Universitario Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 409579"
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01523-2005-501-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Padaria e Confeitaria Mister Pao de Nilopolis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR, EM 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUCAO DO VALOR DE R$ 7.912,16, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 01535-2007-501-01-00-4 - Cgte: S.L. Fabrica de Paes Ltda (N/P socia Sirlene Latini Silva) E OUTRO S AB:RJ 045351/D ] Cgdo: Adriana Cristina Feital S.L. Fabrica de Paes Ltda (N/P socia Sirlene Latini Silva): CIENCIA DO R. DESP. DE FLS.19:\"...VENHA COM O DEPOSITO...EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO...\" \r\n\r\nProc. 00962-2006-501-01-00-4 - Rte: Myryam Reis Prudente [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 085870/D AB:RJ 126990/D ] Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.83 E PREVIDENCIARIO CALCULOS DE FLS.85 E/OU MANIF. SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01291-2006-501-01-00-9 - Rte: Jose Manuel de Lima [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira OAB:RJ 033982/D AB:RJ 085546/D ] Jose Manuel de Lima: CIENCIA DO OF. DA 1a.VT/NI,INFORMANDO SOBRE LEILAO NO DIA 15/1/08 E/OU 22/1/08,SEMPRE AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00130-2007-501-01-00-9 - Rte: Fabio Ribeiro Liprince [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 032511/D ] Fabio Ribeiro Liprince, Expresso Sao Francisco Ltda: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. NOS TERMOS DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 00411-2007-501-01-00-1 - Rte: Thammy Loreny Dias Ambrosio [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 080880/D ] Thammy Loreny Dias Ambrosio, Cristiano de Oliveira Azevedo: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.20-v:\"...Venham as partes em dia e hora de audiencia para analise da novacao de fls.19...\" \r\n\r\nProc. 00691-2007-501-01-00-8 - Rte: Sandra Regina Paulino. [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D AB:RJ 124060/D ] E.N.E. Art. de Couro Industria e Comercio Ltda.: COMPROVAR CUSTAS E INSS, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.19 E CALCULOS DO INSS DE FLS.20/21, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00752-2007-501-01-00-7 - Rte: Raquel Amancio Monteiro [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Orionserv Administradora e Empreendimentos Ltda. Raquel Amancio Monteiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.29-v. \r\n\r\nProc. 01416-2007-501-01-00-1 - Rte: Aline Padilha dos Santos [Adv. Delusio Gomes de Lima OAB:RJ 043090/D ] Rdo: Ana Paula Russo dos Santos Aline Padilha dos Santos: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.13-v:\"...VENHA COM O ENDERECO COMPLETO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01522-2007-501-01-00-5 - Rte: Daria Plinio de Paula [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D ] Rdo: Integral Alimentos Comercial de Nilopolis Ltda. Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 01523-2007-501-01-00-0 - Rte: Israel da Silva [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D ] Rdo: Integral Alimentos Comercial de Nilopolis Ltda. Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 01524-2007-501-01-00-4 - Rte: Dione Carnielle [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D ] Rdo: Integral Alimentos Comercial de Nilopolis Ltda. Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 01527-2007-501-01-00-8 - Rte: Flavio Batista da Silva [Adv. Debora do Carmo Moreira OAB:RJ 125874/D Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 01546-2007-501-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Rocha dos Santos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Expresso Sao Francisco Ltda. Jorge Luiz Rocha dos Santos: CIENCIA DE QUE ATENDER O R. DESPACHO DE FLS.15, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01547-2007-501-01-00-9 - Rte: Isnei da Silva Marques [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Expresso Sao Francisco Ltda. Isnei da Silva Marques: CIENCIA DE QUE DEVERA ATENDER OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000149/01 - Rte: LUIZ CARLOS ABDALA MIRANDA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 066674/D ] LUIZ CARLOS ABDALA MIRANDA, BANCO BANERJ S/A: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO EM EMB.A EXECUCAO DE FLS.341: \"...IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProc. 00345-2002-501-01-00-5 - Rte: LUIZ ROBERTO NASCENTES CORREA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 051217/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas p/ Embgte. \r\n\r\nProc. 01492-2002-501-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA NEVES [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D ] Rdo: R. ALCANTARA NILOPOLIT. COM. GRAFICA E EDITORA JOSE LUIZ FERREIRA NEVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.46-v. \r\n\r\nProc. 00647-2003-501-01-00-4 - Rte: LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 043739/D ] CAVALCANTI E CIA LTDA.: CIENCIA A PARTE RE DO R. DESPACHO DE FLS.249-v:\"...INFORME OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE IRRF. \r\n\r\nProc. 00830-2003-501-01-00-0 - Rte: SONIA DA SILVA PADILHA FERREIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 080370/D ] SONIA DA SILVA PADILHA FERREIRA, BANCO BRADESCO S/A: VISTA AS PARTES DO LAUDO DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00990-2003-501-01-00-9 - Rte: WALTER JOSE DA COSTA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 106776/D ] WALTER JOSE DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.127-v. \r\n\r\nProc. 01535-2003-501-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO CHAVES [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.214/225. \r\n\r\nProc. 00401-2004-501-01-00-3 - Rte: OSMAR LOPES RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 061680/D AB:RJ 101475/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.369/373. \r\n\r\nProc. 00450-2004-501-01-00-6 - Rte: LAZARO DINIZ DE CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 082657/D ] LAZARO DINIZ DE CARVALHO: Manifestar-se sobre peticao FLS.481/515. \r\n\r\nProc. 00550-2004-501-01-00-2 - Rte: ANTONIA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: ANA CLAUDIA CASTRO RAMOS DOS SANTOS ANTONIA LUCIA DOS SANTOS: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.40:\"...VENHA COM O NUMERO DO SEU NIT...\" \r\n\r\nProc. 01017-2004-501-01-00-8 - Rte: OSVALDO LUIZ TAVARES BARRETO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: MERCADINHO SOL DE OLINDA LTDA.- ME OSVALDO LUIZ TAVARES BARRETO: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO EM EMBARG.A EXECUCAO,FLS.49... \"PROCEDENTES\"... \r\n\r\nProc. 01050-2004-501-01-00-8 - Rte: ROSANGELA DA SILVA BARRETO [Adv. Luiz Carlos de Oliveira OAB:RJ 056720/D ] Rdo: RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO ROSANGELA DA SILVA BARRETO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.71-v \r\n\r\nProc. 01056-2004-501-01-00-5 - Rte: EDMILSON ANTONIO BEZERRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 001334/B ] EDMILSON ANTONIO BEZERRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EM EMB.A EXECUCAO,FLS.90/91. \r\n\r\nProc. 01126-2004-501-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE NOGUEIRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Atente a parte Autora p/ o oficio de fls. 69/70. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2004-501-01-00-6 - Rte: CLEITON BARBOSA COUTINHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D ] CLEITON BARBOSA COUTINHO, PG POINT SUPER LANCHES LTDA.: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS,EM 5 DIAS,SUCESSIVOS, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.170. \r\n\r\nProc. 01571-2004-501-01-00-5 - Rte: Maria Tereza Peixoto [Adv. Karin F. Dias Rangel OAB:RJ 105731/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Maria Tereza Peixoto: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.99-v \r\n\r\nProc. 00514-2005-501-01-00-0 - Rte: Marilane Monsores Eleoterio [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 045351/D ] Marilane Monsores Eleoterio, GS de Nilopolis Comercio de Pizza e Lanches Ltda-ME: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO EM EMB.A EXECUCAO DE FLS.44: \"...IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProc. 01114-2005-501-01-00-1 - Rte: Tatiana dos Santos de Melo [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Tatiana dos Santos de Melo: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.73-v \r\n\r\nProc. 01297-2005-501-01-00-5 - Rte: Vanilda Batista [Adv. Vanderlei Silveira Lima OAB:RJ 117760/D ] Rdo: Genderson Portela Rte: Venha a parte Autora c/ o numero do seu NIT, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2005-501-01-00-3 - Rte: Amadeu Clemente Alves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 102697/D ] Amadeu Clemente Alves: VISTA DO OF. DA 1a.VT/NI DE FLS.40, INFORMANDO SOBRE LEILAO NO DIA 15/1/08 E/OU 22/1/08,SEMPRE AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01503-2005-501-01-00-7 - Rte: Celia Regina Carrilho de Alcantara [Adv. Regina Aparecida Pereira Ribeiro OAB:RJ 096787/D ] Rdo: A. de Gois Dorneles - Me Celia Regina Carrilho de Alcantara: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.63-v. \r\n\r\nProc. 00102-2006-501-01-00-0 - Rte: Lenita Araujo Portela [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D AB:RJ 025915/D ] Rdo: Comprovar a variacao salarial no periodo entre abril e agosto de 2003, em 5 dias, sob pena de serem considerados corretos os valores indicados pela Reclamante. \r\n\r\nProc. 00188-2006-501-01-00-1 - Rte: Josenildo Jorge de Argolo [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 115971/D AB:RJ 002255/A ] Josenildo Jorge de Argolo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.269/287 e 291/304 \r\n\r\nProc. 00306-2006-501-01-00-1 - Rte: Inael Franca do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 124141/D ] Sendas S/A: CIENCIA DOS CALCULOS DO INSS, FLS.152/155 E MANIFESTAR-SE OU COMPROVAR RECOLHIMENTO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00721-2006-501-01-00-5 - Rte: Leonardo de Freitas Cotoviz [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 095976/D ] Leonardo de Freitas Cotoviz: Apresentar calculos de liquidacao. NOSTERMOS DE FLS.126-v \r\n\r\nProc. 00723-2006-501-01-00-4 - Rte: Wendel SantAnna Britto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE REC.ADESIVO, FLS.187/188. \r\n\r\nProc. 00770-2006-501-01-00-8 - Rte: Flavio Anchieta de Souza [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 084284/D AB:RJ 023537/D ] Flavio Anchieta de Souza: Manifestar-se sobre peticao FLS.145/146. \r\n\r\nProc. 00789-2006-501-01-00-4 - Rte: Alessandro de Souza Gomes [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 045351/D ] Alessandro de Souza Gomes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.70/85. \r\n\r\nProc. 00871-2006-501-01-00-9 - Rte: Jose Augusto Sarmento Rocha [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 042310/D ] Cavalcanti Cia. Ltda.: COMPROVAR CUSTAS NOS TERMOS DE FLS.24 E COMPROVAR E/OU MANIFESTAR SE SOBRE CALCULOS DO INSS FLS.38. \r\n\r\nProc. 00876-2006-501-01-00-1 - Rte: Wanderson de Oliveira Ferreira [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 099079/D ] Wanderson de Oliveira Ferreira, Fest Credit: CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.49 E PROMOCAO DE FLS.48, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, A COMECAR PELO RECLAMANTE, NOS TERMOS DE FLS.50. \r\n\r\nProc. 01115-2006-501-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 051310/D ] Carlos Roberto da Silva: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.157-v:\"...POR INTEMPESTIVO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\" \r\n\r\nProc. 01411-2006-501-01-00-8 - Rte: Cristiane da Silva Sardinha [Adv. Claudomir da Silva OAB:RJ 126022/D AB:RJ 088048/D ] Instituto de Educacao Santo Agostinho e Jardim Escola Ursinho Carinhos: Manifestar-se sobre peticao FLS.49/52. \r\n\r\nProc. 01441-2006-501-01-00-4 - Rte: Andre Sousa Moreno da Silva [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 022117/D ] Andre Sousa Moreno da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.46/52. \r\n\r\nProc. 00029-2007-501-01-00-8 - Rte: Fatima Draia Soares Figueira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 069032/D ] Casa Ramos da Cidade Racoes (nome fantasia Ducath Pet Center): CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR CUSTAS, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.24,E INSS CONFORME CALCULOS DE FLS.29/31. \r\n\r\nProc. 00061-2007-501-01-00-3 - Rte: Andre Otavio da Silva [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 124740/D ] Los Quilus Lanches Ltda.- ME: CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR CUSTAS NOS TERMOS DO ACOROD DE FLS 17 E INSSS, CONFORME CALCULOS DE FLS.19/20, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00167-2007-501-01-00-7 - Rte: Rosa Ines Cassiano Mendes [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2007-501-01-00-9 - Rte: Elizabeth dos Santos Pereira [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 069032/D ] J. P. Cura Lanchonete Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. NOS TERMOS DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 00241-2007-501-01-00-5 - Rte: Alexandre Ferreira Guedes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 124170/D AB:RJ 141514/D ] Relacon Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda.: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.237:\"...DEVOLVA-SE O PRAZO A PARTE RE...\" \r\n\r\nProc. 00242-2007-501-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Novais Dias [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 045351/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2007-501-01-00-0 - Rte: Nathalia Santos Vieira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 137875/D ] Rdo: Negado seguimento ao R.O. por nao comprovado o pagamento do deposito recursal e custas. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2007-501-01-00-1 - Rte: Levi Marcolino Viana [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 063364/D ] Levi Marcolino Viana: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.40-v:\"...Nego seguimento ao recurso por intempestivo...\" \r\n\r\nProc. 00642-2007-501-01-00-5 - Rte: Jose da Silva Xavier [Adv. Denise Pereira Soares OAB:RJ 099811/D AB:RJ 060314/D ] Expresso Sao Francisco Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO INSS E/OU MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS.30/31, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00836-2007-501-01-00-0 - Rte: Nuno Faneli Moreira. [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 138771/D ] Nuno Faneli Moreira.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.148/164. \r\n\r\nProc. 00856-2007-501-01-00-1 - Rte: Paulo Jose Barbosa Melo. [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 089850/D ] Drogaria Galanti de Nova Iguacu Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO INSS FLS.36 E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00885-2007-501-01-00-3 - Rte: Wagner Romeu Vallin. [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 089850/D ] Dragaria Galanti de Nova Iguacu Ltda.: COMPROVAR INSS E/OU MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS FLS.40, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00934-2007-501-01-00-8 - Rte: Daiana Ribeiro Dias. [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 063812/D ] Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 44,00,PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00945-2007-501-01-00-8 - Rte: Priscila Lessa da Silva [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D ] Rdo: Jardim Escola Mundo do Ensino Priscila Lessa da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.19-v. \r\n\r\nProc. 00957-2007-501-01-00-2 - Rte: Josiane de Oliveira Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 063812/D ] Calcados e Confeccoes Di Santinni LTDA: COMPROVAR CUSTAS E INSS, NOS TERMOS DE FLS.26 E CLACULOS DE FLS.28 SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00958-2007-501-01-00-7 - Rte: Marilucia dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 063812/D ] Calcados e Confeccoes Di Santinni LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 44,00,PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00963-2007-501-01-00-0 - Rte: Regina Celia Esteves Lordelo Rocha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 108734/D ] Regina Celia Esteves Lordelo Rocha, Banco Bradesco S/A: Manifestar-se sobre peticao PERITA, FLS.304/305. \r\n\r\nProc. 00966-2007-501-01-00-3 - Rte: Jorge Misquita Ramos [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 072534/D ] Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU: COMPROVAR INSS E/OU MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS FLS.30, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01014-2007-501-01-00-7 - Rte: Cristiano Aguiar de Oliveira. [Adv. Severino Clementino da Silva OAB:RJ 124060/D AB:RJ 105911/D ] Cristiano Aguiar de Oliveira., Casa Bahia Comercial Ltda.: CIENCIA AS PARTES DO R.DESPACHO DE FLS.248:\"...TENDO EM VISTA QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE POSSAM AMPARAR O PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA ...FICA ELA INDEFERIDA...DIAGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR...\" \r\n\r\nProc. 01102-2007-501-01-00-9 - Rte: Priscylla Lygia Boente do Nascimento. [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D Rte: Vista da devolucao da not. da primeira Re e providencias. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2007-501-01-00-2 - Rte: Rubens Martins Ramos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D Rubens Martins Ramos: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.24-v:\"...E ONUS DA PARTE INDICAR A LOCALIZACAO DO ADVERSARIO...\" \r\n\r\nProc. 01536-2007-501-01-00-9 - Rte: Cleber Araujo [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D ] Rdo: Vetagro Nilopolis Ltda. (sucessora de Clinica Veterinaria Nilopolis) Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 01538-2007-501-01-00-8 - Rte: Evandro Silva Goncalves [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao OAB:RJ 142661/D Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 01548-2007-501-01-00-3 - Rte: Djama Stanch Brandao [Adv. Isaias Alves dos Santos OAB:RJ 132359/D Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000990/93 - Rte: LUIZ CARLOS LOPES DA ROCHA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:SP 029771/D ] LUIZ CARLOS LOPES DA ROCHA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FLS.700/711. \r\n\r\nProc. RT 000617/95 - Rte: THEREZA DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 065863/D ] THEREZA DA SILVA SOUZA: Manifestar-se sobre peticao FLS.657/659. \r\n\r\nProc. RT 001265/95 - Rte: ADRIANA RAPELLO [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 040966/D ] NILOCOR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA: CIENCIA A RECLAMADA DO R. DESPACHO DE FLS.152:\"...VENHA COM A COMPROVACAO DO VALOR DEVIDO....EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. RT 001080/96 - Rte: SELSO FILHO NOVAIS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 082388/D ] MONICA IND.E COM. DE SANDALIAS LTDA N/P SOCIO: CIENCIA A PARTE RE DO R. DESPACHO DE FLS.234 DOS AUTOS:\"...TENDO EM VISTA O EFEITO MODIFICATIVO PLEITEADO NOS EMBARGOS DE DECLAR. OPOSTOS PELA PARTE AUTORA,DE-SE VISTAS...\" \r\n\r\nProc. 01387-1998-501-01-00-6 - Rte: ARISTIDES DA COSTA BORGES [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas p/ embgte. \r\n\r\nId: 397993"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008\r\n\r\nProc. 02888-2005-244-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Transp [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 129994/D ] Aut, Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03037-2005-244-01-00-8 - Cgte: Padaria e Confeitaria Sagres Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Cgdo: Edson Viana de Oliveira Cgte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00852-2006-244-01-00-6 - Cgte: Wings Calcados Bolsas e Acessorios Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 062446/D ] Cgte, Cosme Jose Machado: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2007-244-01-00-7 - Egte: Eliana Dutra Vieira [Adv. Sidney Monteiro Guedes OAB:RJ 070216/D AB:RJ 080328/D ] JORGE LUIZ DA COSTA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2003-244-01-00-0 - Rte: NIVEA PACHECO ANTUNES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Indique meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 03247-2003-244-01-00-4 - Rte: MARIANA COSTA NASCIMENTO [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Considerando o tempo decorrido e ausencia de ativos financeiros em nome da executada, indique o exequente meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02632-2004-244-01-00-5 - Rte: JOAO LUIZ FRANCA SILVA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 123722/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. 00725-2005-244-01-00-6 - Rte: Ataide Alves de Oliveira [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Luiz Augusto Moreira Penna Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria a disposicao, por 30 dias, no silencio retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01693-2005-244-01-00-6 - Rte: Wanderley Duarte de Siqueira [Adv. Solange da Motta Paca OAB:RJ 041154/D AB:RJ 063643/D ] Rte, AMAF-Associacao dos Moradores e Amigos da Fazendinha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02005-2005-244-01-00-5 - Rte: Mauro Luis da Silva Costa [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 088756/D ] Rte, Contemporanea Sociedade Educacional Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02597-2005-244-01-00-5 - Rte: Lucia Gomes da Silva [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 086183/D ] Rte, Cinac Servico de Terceirizacao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02643-2005-244-01-00-6 - Rte: Elso Veloso [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o atual endereco da Reclamada, a fim de viabilizar a intimacao da mesma acerca da sentenca de fls.86/89. \r\n\r\nProc. 01277-2006-244-01-00-9 - Rte: Monica Leao Rocha Pacheco [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D ] Rdo: Rizzie de Itaguai Design Moveis e Decoracoes Ltda. - ME Rte: Considerando o tempo decorrido e ausencia de ativos financeiros em nome da executada, indique o exequente os meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2006-244-01-00-5 - Rte: Diego da Silva Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 065423/D ] Rte: Informe, em 10 dias, o valor sacado a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 01513-2006-244-01-00-7 - Rte: Upiraneide Maria da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: Atacadao Estrela do Sul de Marica Ltda. Rte: Informar se cumprido o item 3 do acordo de fls.27, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01849-2006-244-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Galdino dos Reis [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 070391/D ] Rte, Cuevas Churrascaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01994-2006-244-01-00-0 - Rte: Edvaldo Silva da Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02002-2006-244-01-00-2 - Rte: Ivanil Monteiro [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 070391/D ] Rte, Chamusco Restaurante Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00807-2007-244-01-00-2 - Rte: Leci da Cunha Silva [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: Stefano Esteves Goncalves Rte: Tomar ciencia despacho de fls.21: Fica mantido o arquivamento. Querendo, podera a autora intentar nova reclamacao. \r\n\r\nProc. RT 000214/00 - Rte: MARIA DA PENHA DE LIMA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: GILDA MARIA CASTANHEIRA TARANGUELA Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001903/00 - Rte: ELI FELIX CORREA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D ] Rdo: NAVY STEEL SERVICOS MANUTENCAO NAVAL IND LTDA Rte: Considerando o tempo decorrido e ausencia de ativos financeiros em nome da executada e da socia, indique o exequente os meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002694/00 - Rte: BETANIA PEREIRA DE CASTRO FARIA [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade OAB:RJ 025931/D AB:RJ 082672/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. RT 003042/00 - Rte: REGINA KATIA JERONIMO DE FREITAS [Adv. Wangler Dias Pessoa OAB:RJ 101834/D ] Rdo: PLAN ALIMENTOS E BEBIDAS Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da re, indique o autor outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2001-244-01-00-3 - Rte: EVERALDO BARROS DO NASCIMENTO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA EMP MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2003-244-01-00-0 - Rte: ORTENCIO PAULINO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 103378/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES I: Tomar ciencia do bloqueio on line, que garantiu o Juizo, iniciando-se assim o seu prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 02038-2003-244-01-00-3 - Rte: LUIS PAULO DA SILVA PINTO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02278-2003-244-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA SILVA DE MELO VERGARA [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 109370/D ] Rte, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02648-2003-244-01-00-7 - Rte: ANA KARINA DOS SANTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 067107/D ] Rte, CENTRO ESP THIAGO LAR HUMAITA CASA DAS MENINAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 03134-2003-244-01-00-9 - Rte: ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 032123/D ] JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 03538-2003-244-01-00-2 - Rte: ELCIO DE ASSIS NEVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Considerando o tempo decorrido e ausencia de ativos financeiros em nome dos socios, indique o exequente os meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03682-2003-244-01-00-9 - Rte: MARINETE MARCELO DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 104869/D ] Rte: Venha o autor com novas contas adequadas aos limites da coisa julgada, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 01728-2004-244-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. (prazo sucessivo) \r\n\r\nProc. 03104-2004-244-01-00-3 - Rte: FABIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 065764/D ] Rte, FACTUAL ENGENHARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ( do INSS) \r\n\r\nProc. 03293-2004-244-01-00-4 - Rte: WAGNER RIET GOMES [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 017459/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00708-2005-244-01-00-9 - Rte: Mauricio Wagner de Vasconcellos [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Credicenter Empreendimentos e Promocoes Ltda, Banco ABN Amro Real S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (1a RECLAMADA) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (Ambas as partes) \r\n\r\nProc. 01200-2005-244-01-00-8 - Rte: Devair Correa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Minar Pizzaria Ltda Me (Tutto Pizza) Rte: Considerando o tempo decorrido e ausencia de ativos financeiros em nome da executada, indique o exequente os meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2005-244-01-00-3 - Rte: Ari Fernando de Melo [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 126932/D AB:RJ 074175/D ] Rte, Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda, ABN Amro Bank S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01618-2005-244-01-00-5 - Rte: Jorge Heleno Novato [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Rte: Ciente o autor que o CIC nao foi reconhecido pela base de dados da SRF. Venha com outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01847-2005-244-01-00-0 - Rte: Joelson Campos Reis [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Andaluz II Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira OAB:RJ 068679/D ] Rte, Transportes Andaluz II Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02395-2005-244-01-00-3 - Rte: Leidemar Carias de Almeida [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 069495/D ] Supermercado Real de Itaipu Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02441-2005-244-01-00-4 - Rte: Felipe Gavinho Rocha [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 068535/D ] Rte, Amteas Praia Hotel Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02874-2005-244-01-00-0 - Rte: Francilane Pereira da Silva [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 068679/D ] Rte, N.M. Comercial Ltda-EPP: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02925-2005-244-01-00-3 - Rte: Rodrigo Hipolito de Castro [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Auto Viacao 1001 Ltda: O reclamante para contra-arrazoar o Recurso Ordinario da 1a Re de fls.184/225, apos a Reclamada para contra-arrazoar o Recurso Ordinario do Reclamante as fls. 228/236. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-244-01-00-4 - Rte: Sergio Everaldo Moura Monteiro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de aguas e Esgotos CEDAE: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01177-2006-244-01-00-2 - Rte: Valcira da Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005497/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-244-01-00-2 - Rte: Valeria Pereira do Espirito Santo Vieira [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 056083/D ] Sheyla Silva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01595-2006-244-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Mauricio Cavalheiro [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 093829/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01915-2006-244-01-00-1 - Rte: Thalita Munique Dias Morcanas [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01933-2006-244-01-00-3 - Rte: Isabel Cristina da Silva Costa [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 112178/A ] Rte, BWU Comercio e Entretenimento S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02020-2006-244-01-00-4 - Rte: Claudio Roberto de Alcantara Kitagawa [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02107-2006-244-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar da Silva Santos [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 102856/D AB:RJ 138119/D ] Rte, R. B. Empregos Temporarios Ltda., Gengemont Montagem Industrial: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02109-2006-244-01-00-0 - Rte: Suzar da Silva [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 102856/D AB:RJ 138119/D ] Rte, R. B. Empregos Temporarios Ltda., CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02110-2006-244-01-00-5 - Rte: Rodrigo Canema da Silva [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 079536/D ] Rte, OCY L. TEIXEIRA - COMERCIO DE ARTIGOS FESTIVOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pela RDA) \r\n\r\nProc. 02145-2006-244-01-00-4 - Rte: Tone Laine de Andrade [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira OAB:RJ 029307/D AB:RJ 076865/D ] Fa Distribuidora de Minerais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02413-2006-244-01-00-8 - Rte: Elisangela Nascimento Rodrigues [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira OAB:RJ 131462/D AB:RJ 068578/D ] Rte, Usina Icarai Bazar Ltda Me, NUDOL - Niteroi Utilidades Domesticas Ltda, UNIT de Icarai Comercio de Artigos de Bazar Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pela RTE) \r\n\r\nProc. 02511-2006-244-01-00-5 - Rte: Aline Carla de Santiago Pereira [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha OAB:RJ 018926/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Traversata Materiais de Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2007-244-01-00-8 - Rte: Joao Baptista Muller [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Rte, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2007-244-01-00-5 - Rte: Adilson Martins Ferreira (Espolio de) [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D AB:RJ 029921/D ] Rte, Organizacao Expedita de Contabilidade Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-244-01-00-9 - Rte: Rosemary Ferreira de Souza [Adv. Renata F. Tavares OAB:RJ 139194/D AB:RJ 053662/D ] Rte, Pensao Gruta de Santo Antonio Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002341/95 - Rte: LUIZ CARLOS DE CARVALHO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Dizer como pretende prosseguir na execucao, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 003171/96 - Rte: ADRIANA GOMES (MENOR) [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 081403/D ] Rte: Considerando o tempo decorrido e ausencia de ativos financeiros em nome da executada, indique o exequente meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003984/97 - Rte: JULIO CESAR BERNARDINO DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, aguardando manifestacao por 30 dias. No silencio, os autos retornaram ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000575/98 - Rte: JOSE MAURO MOURA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 093337/D ] Rte: Manifeste-se o exequente indicando meios para prosseguimento da presente execucao, em 30 dias, ante as varias tentativas frustadas de bloqueios em contas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 003980/98 - Rte: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONCALVES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: FHB CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS LTDA N/P Rte: Ciente de que foi indeferido, por ora, o requerido na peticao de fls.120 tendo em vista que a executada ainda nao foi citada em execucao. Indique o exequente meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002363/99 - Rte: JORGE MORAIS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: LEITIMAR REP.NAV.LTDA N/P SOCIO ARLI G.DA MATA Rte: Considerando o tempo decorrido e ausencia de ativos financeiros em nome dos socios, indique o exequente os meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002435/99 - Rte: MARIA LUCIO JACOB [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 092757/D ] Rte: Considerando o tempo decorrido e ausencia de ativos financeiros em nome da executada, indique o exequente os meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002857/99 - Rte: JURANDIR ALEXANDRE BATISTA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 005482/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nId: 409695"
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                        "406649": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008\r\n\r\nProc. 01525-2007-245-01-00-9 - Cgte: Master Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus OAB:RJ 081019/D ] Cgdo: Fabio Bezerra Rodrigues Master Empreendimentos e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01637-2007-245-01-00-0 - Cgte: Cabi Icarai Comercio de Vestuario Ltda. [Adv. Marcelo P S Costa OAB:RJ 079230/D AB:RJ 140663/D ] Cabi Icarai Comercio de Vestuario Ltda., Jeniffer da Silva Joaquim: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2005-245-01-00-0 - Rte: Vagner Alexandre Farias dos Santos [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 086215/D AB:RJ 115861/D ] Vagner Alexandre Farias dos Santos, Autoserv Prestacao de Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltd, Condominio do Edificio Boa Viagem Flat Service: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01988-2005-245-01-00-9 - Rte: Joao Paulo Oliveira Passos [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 002462/A ] Condominio do Edificio Plaza Shoping: Complemente o valor da execucao, em 05 dias, sob onus de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02359-2005-245-01-00-6 - Rte: Josimar Menezes Cabral [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Fama 324 Comercio e Servicos Ltda Josimar Menezes Cabral: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas contas da reclamada e/ou socios, informe meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02374-2005-245-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Pereira Sa [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 040528/D ] Marcos Antonio Pereira Sa, Expresso Miramar Ltda: Ciencia da decisao homologatoria de fls.175, bem como da garantia integral do juizo para efeito de oposicao de embargos a execucao e/ou impuganacao. \r\n\r\nProc. 00642-2006-245-01-00-4 - Rte: Ademilson Francisco de Assis [Adv. Rita de Cassia dos S. Nepomuceno OAB:RJ 094607/D AB:RJ 063531/D ] Altomir Regis da Cunha: Ciencia da penhora de fls.54/55, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 00948-2006-245-01-00-0 - Rte: Francisco Gutemberg Rodrigues de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 082162/D ] Francisco Gutemberg Rodrigues de Oliveira, Restaurante Manfro Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-245-01-00-0 - Rte: Cristiane de Oliveira Alves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 116120/D ] Cristiane de Oliveira Alves: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79/80, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-245-01-00-4 - Rte: Juarez de Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 054195/D AB:RJ 099138/D ] Juarez de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2006-245-01-00-5 - Rte: Flavio Lucio Ferreira Motta [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 077264/D ] Flavio Lucio Ferreira Motta: Manifestar sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02113-2006-245-01-00-5 - Rte: Juliana Santana Flor [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D ] Rdo: Rosimeri Cerqueira Bar e Restaurante Juliana Santana Flor: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02187-2006-245-01-00-1 - Rte: Josiel da Costa e Silva [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 119105/D ] Josiel da Costa e Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00040-2007-245-01-00-8 - Rte: Antonio Jose Coelho Neto (Espolio de) [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Manobrasso Servicos Maritimos Ltda. Antonio Jose Coelho Neto (Espolio de): Manifestar-se sobre o oficio de fls 32/41, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00927-2007-245-01-00-6 - Rte: Claudio Portugal Martiniano [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D AB:RJ 070142/D ] Claudio Portugal Martiniano: Manifestar-se sobre peticao fls.67, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2005-245-01-00-1 - Rte: Lidiana Defensor Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Lidiana Defensor Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00604-2005-245-01-00-0 - Rte: Luiz Pedro da Rocha [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 067077/D ] Luiz Pedro da Rocha, Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda: Ciencia da penhora de fls.166/167, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 01044-2005-245-01-00-1 - Rte: Marcos Diego Branquinho Terra [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D AB:RJ 092952/D ] Marcos Diego Branquinho Terra: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01341-2005-245-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Chagas E OUTRO S AB:RJ 034744/D AB:RJ 052039/D ] Maria de Fatima Chagas, Edimar Santos Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2005-245-01-00-3 - Rte: Fabio da Silva Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 080465/D ] Fast Shine Centro de Embelezamento de Veiculo Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, sob onus de execucao. \r\n\r\nProc. 01659-2005-245-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Barros Tinoco [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 094810/D ] Paulo Roberto Barros Tinoco: Manifestar sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2005-245-01-00-1 - Rte: Paulo Ernandes Guimaraes [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047363/D ] Estaleiro Promar I Reparos Navais Ltda: Ciencia da penhora de fls.101/103, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 01795-2005-245-01-00-8 - Rte: Alan Candido Gomes Santana [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: JG Reparos Navais SS Ltda Alan Candido Gomes Santana: Manifestar-se sobre peticao Fls.78/80, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00071-2006-245-01-00-8 - Rte: Rodrigo Campos dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075735/D ] Rodrigo Campos dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81/236, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2006-245-01-00-9 - Rte: Elias Macedo Coutinho [Adv.] Rdo: Morfex Comercio e Manutencao Ltda E OUTRO S AB:RJ 063965/D ] Enavi Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em, 48 horas sob onus de execucao. \r\n\r\nProc. 00357-2006-245-01-00-3 - Rte: Ricardo Garcia Machado dos Santos [Adv. Pedro Paulo Dias OAB:RJ 087424/D AB:RJ 061268/D ] Ricardo Garcia Machado dos Santos: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00434-2006-245-01-00-5 - Rte: Thamira Rosa de Lemos [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 027407/D ] Thamira Rosa de Lemos, Nefelibata Comercio de Roupas Esportivas Ltda: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. bem como da garantia integral do juizo para efeito de oposicao de embargos a execucao e/ou impugnacao. \r\n\r\nProc. 00588-2006-245-01-00-7 - Rte: Luciano da Silva Teixeira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Brasil S.A., Banco Santander S.A.: Contestar a impugnacao a decisao homologatoria, fls.442/445, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2006-245-01-00-9 - Rte: Antonio Santana Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 066499/D ] Cenotec Construtora Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em, 48 horas sob onus de execucao. \r\n\r\nProc. 00959-2006-245-01-00-0 - Rte: Eduardo de Oliveira Mattos Torres [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027681/D ] Celso Ribeiro Habib: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, sob onus de execucao. \r\n\r\nProc. 01014-2006-245-01-00-6 - Rte: Adelmo da Silva Mendes [Adv.] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Auto Viacao 1001 Ltda: Comprovar as custas na forma da clausula 07 do acordo de fls.36. \r\n\r\nProc. 01516-2006-245-01-00-7 - Rte: Diogo Tavares Robaina [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 068679/D ] Diogo Tavares Robaina: Ciencia da penhora de fls.39/40, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 01569-2006-245-01-00-8 - Rte: Denise Alves Pinheiro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D ] Rdo: Magic Paradise Parque Aquatico e Turismo S/C. Ltda. Denise Alves Pinheiro: Ciencia de que restaram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados, devendo vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01904-2006-245-01-00-8 - Rte: Demostenes Jose Guimaraes [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 055670/D ] Demostenes Jose Guimaraes, Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: Ciencia da homologacao da arrematacao. Decorrido o prazo de 05 dias para Embargos, expeca-se alvara ao exequente e mandadode entrega ao arrematante. Ao calculista para apuracao do valor restante a ser executado. Prossiga-se com execucao. \r\n\r\nProc. 01934-2006-245-01-00-4 - Rte: Riane Rodrigues Monteiro [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024207/D ] Riane Rodrigues Monteiro: Diante da inercia das partes, fica suspensa a execucao, na forma do art.40 da lei 6.830/80. Dar prosseguimento a execucao, manifestando-se neste prazo. \r\n\r\nProc. 02181-2006-245-01-00-4 - Rte: Gianio de Souza Marcolino [Adv. Taciana Tavares OAB:RJ 102301/D AB:RJ 102637/D AB:RJ 005497/D ] Gianio de Souza Marcolino: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02292-2006-245-01-00-0 - Rte: Arnaldo Jose da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 034581/D ] Arnaldo Jose da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 02501-2006-245-01-00-6 - Rte: Sonia Nasare Azevedo Abreu [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] Sonia Nasare Azevedo Abreu, Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 24/01/08, as 13:00 h \r\n\r\nProc. 02507-2006-245-01-00-3 - Rte: Giovanna Santos Goncalves [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 055670/D ] Giovanna Santos Goncalves: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas contas da reclamada, informe meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02538-2006-245-01-00-4 - Rte: Maria Lemes da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 059796/D ] Maria Lemes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02581-2006-245-01-00-0 - Rte: Fabia da Silva Cunha [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Fabia da Silva Cunha: Manifestar sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-245-01-00-8 - Rte: Arivaldo Santos de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085633/D AB:RJ 034581/D ] Arivaldo Santos de Jesus: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00167-2007-245-01-00-7 - Rte: Vanessa de Vasconcelos Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 073377/D ] Pizza James: Fornecer seu CNPJ, em 05 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00231-2007-245-01-00-0 - Rte: Catia de Oliveira Dias [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D AB:RJ 070216/D ] Giza Calcados: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00302-2007-245-01-00-4 - Rte: Lidia Mesquita Conceicao da Silva [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola OAB:RJ 086237/D AB:RJ 058387/D AB:RJ 078291/D ] Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda., Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00512-2007-245-01-00-2 - Rte: Ricardo de Paiva Barroso [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 001632/D ] Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPER: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00691-2007-245-01-00-8 - Rte: Valdileia Siqueira da Silva Campos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Valdileia Siqueira da Silva Campos: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01154-2007-245-01-00-5 - Rte: Uelington Barcelos de Carvalho [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Uelington Barcelos de Carvalho, Viacao Pendotiba S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01242-2007-245-01-00-7 - Rte: Alexandre Duarte Santana [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 126990/A ] Alexandre Duarte Santana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2007-245-01-00-0 - Rte: Simone Coutinho de Souza [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D Simone Coutinho de Souza: Manifestar-se sobre peticao fls.75/81, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01362-2007-245-01-00-4 - Rte: Fabio Cardoso da Costa [Adv. Luis Mario L Fernandes OAB:RJ 145382/D ] Rdo: Casa Dois Irmaos Ltda. Fabio Cardoso da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2007-245-01-00-9 - Rte: Rodrigo Cordeiro Goncalves [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Hortifruti Rodrigo Cordeiro Goncalves: Ciencia da devolucao da notificacao, devendo fornecer o endereco atual e correto da reclamada, a fim de possibilitar a intimacao da sentenca, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2007-245-01-00-5 - Rte: Jailson Pereira Correa [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: Alberto Barros Auto Escola Barros Jailson Pereira Correa: Informe o endereco atual e correto da reclamada para possibilitar a intimacao da sentenca, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01788-2007-245-01-00-8 - Rte: Rose Pinto de Moura [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D ] Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. Rose Pinto de Moura: Informar se recebeu a ultima parcela do acordo, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nId: 406649"
                        ],
                        "408684": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 18/02/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/02/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00790-2006-247-01-00-1 - Exte: Inss Exdo: FG Marine Reparos e Manutencao Naval Ltda Bens: 1 - Um ar condicionado da marca Consul Air Master de 30.000 BTU, aparentando bom juncionamento e estado de conservacao, avaliado em R$ 1.300,00. 2 - Uma copiadora da marca Canon Modelo NP 7130, aparentando funcionamento e regular estado de conservacao, avaliada em R$ 2.500,00. 3 - Dois arquivos em aco com quatro gavetas, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 100,00 cada Valor Total: R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 01918-2006-247-01-00-4 - Exte: Luciana Martuchelli da Silveira Exdo: Lithos Comercio de Roupas Ltda. Bens: 1 - Ar condicionado Consul Air Master, 12.000 BTUs, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 600,00. 2 - TV em cores da marca Cineral, aparentando ser de 20\", funcionando, regular estado, avaliada em R$ 150,00. Valor Total: R$ 750,00. \r\n\r\nProc. 02396-2006-247-01-00-8 - Exte: Paulo Roberto da Silva Guimaraes [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Exdo: Navycald Manutencao Naval e Industrial (Sucessora de) Bens: 1 - Um aparelho de ar condicionado de 18.000 BTUs, da marca Consul aparentando funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.000,00. 2 - Um computador Pentium 2.80 GHZ com 496 MB de memoria RAM, monitor colorido, teclado, mouse, estabilizador com impressora jato de tinta da marca HP modelo 840c funcionando, aparentando regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.000,00. Valor Total: R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00229-2007-247-01-00-3 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Estacao da Pizza Bens: 1 - Duas caixas termicas em material plastico, marca INVICTA, com tampa e alcas, sendo uma azul e branca e a outra vermelha e branca avaliadas unitariamente em R$ 100,00. Valor Total: R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00902-2007-247-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Dona Isabel S.A. Sudantex E OUTRO Bens: 1 - Mil e quinhentos metros de tecidos referencia 6128, flanela, padronagem listrada, regular estado, avaliado o metro em R$ 4,00. Valor Total: R$ 6.000,00 \r\n\r\nProc. 01341-2007-247-01-00-1 - Exte: Jercilia Bastos de Jesus Exdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi Bens: 1 - Um armario em melamina bege, com duas portas, estado razoavel, medindo cerca de 1,6 m de altura, 0,9m de largura, avaliado em R$ 220,00. 2 - Quinze carteiras escolares em formica, antigas, estado razoavel, avaliada cada uma em R$ 40,00. Valor Total: R$ 600,00. 3 - Trinta e oito carteiras escolares em estofado preto com tampo em laminado cinza, com estrutura em metal preto, em muito bom estado, avaliada cada uma em R$ 60,00. Valor Total: R$ 2.280,00. 4 - Dezenove arquivos de aco, com quatro gavetoes cada um, tamanho convencional, estado razoavel, avaliado cada um em R$ 180,00. Valor Total: R$ 3.420,00. 5 - Um ar condicionado SPRINGER MUNDIAL, 18.000 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 800,00. 6 - Uma impressora matricial Epson, modelo LX-810, funcionando, estado razoavel, antiga, avaliada em R$ 400,00. 7 - Uma multifuncional, marca LEXMARK, modelo E 230, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 250,00. 8 - Um ar condicionado Consul Air Master, 12.000 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 680,00. 9 - Dez cadeiras de escritorio com pes com rodas, em metal preto e estofado vermelho, em estado razoavel, avaliado o lote em R$ 500,00. 10 - Cinco mesas em melamina bege, com pes em metal preto, com tres gavetas, com tampo medindo cerca de 1,2m x 0,8m, em estado razoavel, avaliada cada uma em R$ 250,00. Valor Total: R$ 1.250,00. Valor ToTal: R$ 10.400,00. \r\n\r\nProc. 01720-2007-247-01-00-1 - Exte: Marta da Silva Diniz Exdo: Meg Com Moveis Utilidades Domesticas Ltda. Bens: 1 - Uma maquina eletrica para sauna a vapor, marca SODRAMAR, capacidade aproximada de 14 metros cubicos, funcionando, bom estado, na cor azul, avaliada em R$ 2.000,00. 2 - Um microcomputador, marca SAMSUNG 486, com visor de 15 polegadas, teclado, tudo na cor bege, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 800,00. Valor Total: 2.800,00. \r\n\r\nProc. 00888-2006-247-01-00-9 - Rte: Reginaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 005497/D ] Bens: 1 - Um computador Celeron 334 Mhz, com 64 MB de memoria RAM, monitor de 17\" colorido, CD ROM 48X, com Windows XP Professional e uma impressora jato de tinta HP, modelo 695 c, mais teclado, mouse estabilizador, tudo aparentando funcionamento e estado regular de conservacao, avaliado em R$ 500,00. 2 - Um bebedouro da marca Esmaltec Gelaqua, 1.100, agua quente e fria, aparentando funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em R$ 200,00. Valor Total: R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 00145-2006-247-01-00-9 - Rte: Jose Ricardo Machado dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 023416/D ] Bens: 1 - Uma maquina de jato de areia para retifica de rodas (jatiadora), marca NORTORF, sem registro visivel, em estado de uso, avaliado em R$ 1.300,00. \r\n\r\nProc. 00274-2006-247-01-00-7 - Rte: Manoel do Espirito Santo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Peixaria Marimar de Niteroi Ltda-ME Bens: 1 - Balanca FILIZOLA ELETRONICA mod. CS-15, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 00398-2006-247-01-00-2 - Rte: Nivea Lucia Ferreira Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 119371/D ] Bens: 1 - Um aparelho de televisao, marca Philco, de 20 polegadas, na cor cinza, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 01372-2006-247-01-00-1 - Rte: Eleiza da Silva Brito [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Alberto Barros Centro de Formacao de Condutores Ltda. Bens: 1 - Um conjunto de seis cadeiras, de tres em tres, grudadas para escritorio, estofado em verde, bom estado, avaliado em R$ 300,00. 2 - Uma mesa de escritorio, em forma de \"L\", cor madeira clara, com pes pretos de aluminio, estado de boa conservacao, composta de tres partes, avaliada em R$ 300,00. 3 - Um conjunto de tres cadeiras verdes estofadas para escritorio, grudadas entre si, bom estado, avaliado em R$ 200,00. 4 - Um aparelho de ar refrigerado SPLIT, cor branca, preso em suspenso no teto, sem marca aparente, aparentando ser de 12.000 BTU's, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00. Valor Total: R$ 1.800,00 \r\n\r\nProc. 01451-2006-247-01-00-2 - Rte: Paula Cristina Barbosa [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 110946/D ] Bens: 1 - 2 (dois) aparelhos de ar condicionado de 30.000 BTU's Springer em estado de uso, avaliados em R$ 1.000,00 cada um. Valor Total: R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 02127-2006-247-01-00-1 - Rte: Jonas da Silva Pereira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 038948/D ] Bens: 1 - 02 (dois) monitores LG Flatron L 15525-SF - num. de serie 612SPEPB0572 e 612SPEDC3724 - bom estado, funcionando, avaliados em R$ 800,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 408684"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 04/03/2008 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/03/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00265-2006-221-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: R N A Guerra Junior Restaurante - Me Bens: 04 (quatro) jogos de mesa, cor branca, tampo em marmore, redonda, cada mesa com quatro cadeiras, tipo mesa de restaurante (ferro me- talon pintado de branco), todos os jogos em uso, bom estado, ava- liado cada conjunto (mesa + quatro cadeiras) a R$ 200,00 (Duzentos reais), perfazendo o total de R$ 800,00 (Oitocentos reais). Os bens encontram-se na Rua Dominique Level, Centro, Paracambi. \r\n\r\nProc. 02085-2006-221-01-00-6 - Exte: Marcia Bahia Barboza Sousa [Adv. Ana Luiza Barboza Macedo Machado OAB:RJ 089848/D ] Exdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Bens: 167 (Cento e sessenta e sete) arquivos de aco com quatro gavetas, cores diversas, em bom estado, ao valor unitario de R$ 150,00 (Cen- to e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). 300 (trezentas) cadeiras tipo secretaria, com ro das, cores diversas, em bom estado, ao valor unitario de R$ 40,00 (Quarenta reais), perfazendo o total de R$ 12.000,00 (Doze mil re- ais). 50 (cinquenta) ventiladores de parede, cor preta, em funcio- namento, ao valor unitario de R$ 100,00 (Cem reais), perfazendo o total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). 150 (cento e cinquenta) es- tantes de aco, com prateleiras, cores diversas, em bom estado, ao valor unitario de R$ 100,00 (Cem reais), perfazendo o total de ... R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). 02 (dois) equipos odontologicos, marca Dabi Atlante, modelo versa, cadeira cinza, refletor focus e unidade auxiliar, em funcionamento, avaliados em R$ 6.000,00 (Seis mil reais). 50 (cinquenta) mesas para computador, com lugar para teclado, estrutura de ferro e formica, em cores diversas, em bom estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). O total da ava- liacao e de R$ 68.000,00 (Sessenta e oito mil reais). Os bens encon tram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2134, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00737-2007-221-01-00-9 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. Bens: 01 (uma) mesa para escritorio, armacao em metal,tampo revestido de formica, cor gelo, com tres gavetas, em bom estado, avaliada em R$ 80,00 (Oitenta reais). O bem encontra-se na Rua Raia, 12, Comen- dador Soares, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00969-2007-221-01-00-7 - Exte: Iraclides Jorge de Jesus Exdo: Pina Engenharia Ltda. Bens: 01 (um) microcomputador, processador Celeron 2.2, 250 MB de memo- ria RAM, HD de 40 GB, placa de video onboard com 64 MB, leitor de CD da marca Sansumg 52x, leitor de disquete 1.44, impressora HP Deskjet 9300, monitor marca Dell de 15 polegadas, semiplano, tecla do e mouse, estando o equipamento em perfeitas condicoes de uso, avaliado em R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais). O bem encontra se na Rua Clara de Araujo, 258, casa 10, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01579-2007-221-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Industria e Comercio de Bebidas Maravilha Ltda. Bens: 510 (Quinhentas e dez) caixas plasticas, contendo cada caixa 24 garrafas plasticas vazias de 600ml cada, avaliadas em R$ 12.240,00 (Doze mil, duzentos e quarenta reais). Os bens encontram-se na Rua Frederico de Castro Pereira, 1343, Jardim Tropical, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01588-2007-221-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Loujeclaher Cabeleireiros Ltda. Bens: 04 (quatro) lavatorios de cabecas, com as respectivas cadeiras, da marca Ferrante, em uso e regular estado, avaliadas em R$ 5.200,00 (Cinco mil e duzentos reais). 02 (dois) televisores da marca CCE, na cor cinza, em uso e bom estado, de 14 polegadas, avaliadas em R$ 240,00 (Duzentos e quarenta reais). 01 (uma) maquina de autocla- ve para esterelizar, da marca Cristofoli, em uso, na cor, branca, em bom estado, avaliada em R$ 2.000,00 (Dois mil reais). 05 (cinco) cadeiras da marca Ferrante, de bracos, com encosto, com estofado na cor cinza, em ferro esmaltado, avaliadas em R$ 2.000,00 (Dois mil reais). 01 (uma) televisao da marca CCE, na cor cinza, em uso e bom estado, de 14 polegadas, avaliada em R$ 120,00 (Cento e vinte reais). 05 (cinco) cadeiras giratorias, com encosto e estofado, na cor cinza, hidraulicas, da marca Ferrante, em bom estado,avaliadas em R$ 3.750,00 (Tres mil,setecentos e cinquenta reais). 01 (um) se- cador de pe da marca Wella, na cor preta, em uso, automatico, em bom estado, avaliado em R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais). 01 (um) vaporizador da marca Alpino, na cor preta, em uso, em bom estado, avaliado em R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais). O total da avaliacao e de R$ 15.090,00 (Quinze mil e noventa reais).Os bens encontram-se na Av.Governador Roberto Silveira, 540, salas 178,179 186, 187 e 188, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01087-2005-221-01-00-7 - Rte: Andrea da Silva Passos [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca OAB:RJ 052527/D AB:RJ 076817/D ] Bens: 260 (duzentos e sessenta) carteiras escolares tipo universitaria, em regular estado de conservacao,avaliadas em R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais). Os bens encontram-se na Rua Freitas Braga,405 Andrade Araujo, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 01236-2005-221-01-00-8 - Rte: Washington Luiz Alves de Almeida [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela OAB:RJ 073366/D AB:RJ 060094/D ] Bens: 02 (duas) impressoras matriciais da marca Epson, modelo LX300, em uso, no estado, avaliadas em R$ 600,00 (Seiscentos reais). Os bens encontram-se na Rua Erbio Chernicharo,137, Aeroclube, Nova IGuacu. \r\n\r\nProc. 01553-2005-221-01-00-4 - Rte: Clair Pereira da Rosa Filho [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 080633/D ] Bens: 01 (uma) maquina de secar industrial SE15, motor WEB, modelo 80879 em uso, avaliada em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). O bem encontra- se na Rodovia Presidente Dutra, Km 177, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01560-2005-221-01-00-6 - Rte: Marcelo Andre Henrique [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 002363/A ] Bens: 01 (uma) maquina industrial tipo moinho, motor de 10 cavalos de po tencia, marca GERST, tipo J1000/6, serie R, no.34, em uso, avalia- da em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). O bem encontra-se na Estrada da Gama, 996, Posse, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01856-2005-221-01-00-7 - Rte: Valeria Ferreira Antonio [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Celita Bens: 01 (uma) geladeira da marca Consul, na cor caramelo, em uso e bom estado, avaliada em R$ 850,00 (Oitocentos e cinquenta reais). 01 (uma) televidao da marca Sharp, na cor preta, colorida, em uso, de 14 polegadas, bom estado, avaliada em R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais). 01 (um) fogao da marca Angra, com seis bocas, na cor cinza chumbo, em uso e bom estado,avaliado em R$ 300,00 (Trezentos reais) 01 (um) forno de microondas da marca Sanyo, na cor branca, em uso e no estado, avaliado em R$ 200,00 (Duzentos reais). 01 (um) movel tipo estante, com porta de vidro, para televisao, com prateleitas, em bom estado, avaliado em R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais). 01 (um) conjunto de dois sofas, sendo um de dois lugares e o outro de tres, com estofado de listras, na cor azul, em bom estado, ava- liado em R$ 340,00 (Trezentos e quarenta reais). 01 (uma) cama de casal, de ferro, cor vinho, em uso e bom estado, avaliada em ... R$ 300,00 (Trezentos reais). 01 (um) guarda-roupas em madeira e for mica, na cor creme, em uso e no estado, avaliado em R$ 360,00 (Tre- zentos e sessenta reais). 01 (uma) mesinha de canto, quadrada, em madeira, com tampo de vidro, em uso e bom estado, avaliada em R$ 60,00 (Sessenta reais).O total da avaliacao e R$ 2.910,00 (Dois mil, novecentos e dez reais. Os bens encontram-se na Rua Uruguai, 146, c/3, Metropoles, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 02100-2006-221-01-00-6 - Rte: Vanessa Cristina Gomes [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D ] Rdo: Baronesa Eletronica e Informatica Bens: 01 (uma) televisao 29 polegadas, marca Sharp, cor preta, nao esta funcionando, no estado, avaliada em R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais). 01 (uma) televisao 29 polegadas, marca Zenith, cor preta, fora de uso e nao esta funcionando, sem o teclado de comando, ava- liada em R$ 200,00 (Duzentos reais). 01 (uma) televisao 29 polega- das. marca CCE, no estado, avaliada em R$ 380,00 (Trezentos e oiten ta reais). 01 (um) compact disc Stereo System Z-650, Super T-Bass, marca Aiwa, com bandeja para tres CDs, dois tapes, funcionando e no estado, sem as caixas de som, avaliado em R$ 450,00 (Quatrocen- tos e cinquenta reais). 02 (dois) televisores marca Sony, 20 pole- gadas, uma modelo KV21735 e outra KV200, fora de uso, no estado, avaliadas as duas em R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais). O total da avaliacao e de R$ 1.560,00 (Um mil, quinhentos e sessenta reais) Os bens encontram-se na Av.Baronesa de Mesquita, 232, Centro, Mes- quita. \r\n\r\nProc. RT 000125/00 - Rte: MARINELLI LOPES BANDEIRA [Adv. Hilario Ibrahim OAB:RJ 071437/D AB:RJ 070282/D ] Bens: 3000 (tres) mil litros de gasolina comum,avaliado o litro a R$ 2,50 (Dois reais e cinquenta centavos),perfazendo o total de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais). O bem encontra-se na Rua Vereador Marinho Hemeterio Oliveira, 1199, Jardim Maracana, Queimados. \r\n\r\nProc. RT 000830/00 - Rte: FLAVIANO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 01 (um) elevador da marca Schindler com cabine em aco, com capaci- dade para seis passageiros, para viagens de ate cinco paradas, em uso e bom estado, avaliado em R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). O bem encontra-se na Rua Isabel Correa da Costa, 83, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00661-2002-221-01-00-7 - Rte: ALEXANDRA SILVA DA COSTA [Adv. Mag Carvalho Paletta OAB:RJ 062430/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 12 (doze) microscopios monocular marca Nicon, em funcionamento, ao valor unitario de R$ 500,00 (Quinhentos reais). 08 (oito) microsco- pios binocular, marca Nicon, em funcionamento, ao valor unitario de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais). 27 (vinte e sete) arqui vos de aco com quatro gavetas, cores diversas, ao valor unitario de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), perfazendo o total de ... R$ 4.050,00 (Quatro mil e cinquenta reais). O total da avaliacao e de R$ 24.450,00 (Vinte e quatro mil,quatrocentos e cinquenta reais) Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2134, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00110-2004-221-01-00-5 - Rte: MANOEL EVANILDO BEZERRA DOS ANJOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 001728/D ] Bens: 14000 (Quatorze mil) unidades do produto Energie mascara de hidra- tacao, 250g, em perfeito estado de uso e dentro do prazo de valida de, ao valor unitario de R$ 1,36 (Um real e trinta e seis centavos) perfazendo o total de R$ 19.040,00 (Dezenove mil e quarenta reais). 8000 (Oito mil) unidades do produto Famile condicionador, 480ml, em perfeito estado de uso e dentro do prazo de validade, ao valor unitario de R$ 1,53 (Um real e cinquenta e tres centavos), perfazen do o total de R$ 12.240,00 (Doze mil,duzentos e quarenta reais). 740 (Setecentos e quarenta)unidades do produto Famile condiciona- dor jaborandi, em estado de uso e dentro do prazo de validade, ao valor unitario de R$ 3,00 (Tres reais), perfazendo o total de ... R$ 2.220,00 (Dois mil,duzentos e vinte reais). O total da avaliacao e de R$ 33.500,00 (Trinta e tres mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Rua Maria de Andrade, 79-A, Marco II, Nova IGuacu. \r\n\r\nProc. 01402-2004-221-01-00-5 - Rte: MARIA DA GRACA JACINTO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 063364/D ] Bens: 01 (um) freezer horizontal, marca Metalfrio, com quatro portas, cor branca, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais). O bem encontra-se na Rua Capitao Teles, 187, Centro, Mesquita. \r\n\r\nProc. 00557-2005-221-01-00-5 - Rte: Darliana Silva de Assis [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis - CMA Bens: 300 (Trezentas) cadeiras universitarias, cores diversas, no estado avaliada cada em R$ 45,00 (Quarenta e cinco reais), perfazendo o to tal de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais). 01 (uma) cadei- ra secretaria, com encosto e assento cinza, em bom estado de con- servacao, giratoria, avaliada em R$ 80,00 (Oitenta reais). O total da avaliacao e de R$ 13.580,00 (Treze mil,quinhentos e oitenta re- ais). Os bens encontram-se na Av. Uniao, 525, Mesquita. \r\n\r\nProc. 00870-2005-221-01-00-3 - Rte: Jacira Florencia de Paula de Moura [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 20 (vinte) microscopios binocular, marca Nicon, em funcionamento, ao valor unitario de R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais), per- fazendo o total de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). 32 (Trin ta e dois) arquivos/estante de aco,com prateleiras,cores diversas, em bom estado, ao valor unitario de R$ 100,00 (Cem reais), perfazen do o total de R$ 3.200,00 (Tres mil e duzentos reais). O total da a avaliacao e de R$ 39.200,00 (Trinta e nove mil e duzentos reais). Os bens encontram-se na Av.Abilio Augusto Tavora, 2134, Centro, No va Iguacu. \r\n\r\nProc. 01813-2005-221-01-00-1 - Rte: Luciana Vidal Garcia Gomes [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 073038/D ] Bens: 18 (Dezoito) carteiras escolares tipo universitaria, para destro, em formica e ferro, com suporte para material escolar na parte de baixo, todas em bom estado, avaliada cada em R$ 25,00 (Vinte e cin- co reais), perfazendo o total de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquen- ta reais). Os bens encontram-se na Rua Vereador Marinho Hemeterio de Oliveira, 696, Centro, QUeimados. \r\n\r\nProc. 01900-2005-221-01-00-9 - Rte: Raquel Ventura de Souza de Salles [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 005576/D ] Bens: 10 (dez) conjuntos de mesa em ferro, quadrada, com quatro cadeiras na cor amarela com logomarca da Skol, avaliado cada conjunto por R$ 30,00 (Trinta reais), perfazendo o total de R$ 300,00 (Trezentos reais). Os bens encontram-se na Av. Carlos Marques Rollo, 1022, Vila Nova, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01951-2005-221-01-00-0 - Rte: Rogerio da Conceicao [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D ] Rdo: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi Bens: 01 (um) notebook G320-16Hz-25GM-Combo, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). 04 (quatro) microcomputadores AMD Semprom 64 2600 + in box, 512 MB, DDR, HD 40 GB, drive 1,44, CD-R/RW, teclado, caixas de som stereo, monitor LG 15 polegadas preto (t5305), todos com tal configuracao, funcionan- do e em bom estado, avaliado cada em R$ 1.000,00 (Um mil reais),per fazendo o total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).O total da avalia cao e R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais).Os bens encontram- se na Estrada RJ 127, 10604, Lages, Paracambi. \r\n\r\nProc. 00214-2006-221-01-00-1 - Rte: Helena Martins dos Santos Pimentel [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Colegio Nova Opcao Bens: 325 (Trezentos e vinte e cinco) carteiras escolares tipo universi- taria, em formica, com base de ferro, em uso, bom estado, avaliada cada em R$ 22,50 (Vinte e dois reais e cinquenta centavos), perfa- zendo o total de R$ 7.312,50 (Sete mil,trezentos e doze reais e cin quenta centavos). Os bens encontram-se na Av.Santo Antonio, 27, En genheiro Pedreira, Japeri. \r\n\r\nProc. 00930-2006-221-01-00-9 - Rte: Leni Cruz Monteiro [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis de Meirelles e Meirelles Bens: 02 (dois) computadores completos (monitores de 14 polegadas, CPU, mouse e teclado), em funcionamento e no estado, avaliado cada em R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais). 15 (quinze) conjuntos tra- pezio infantil, proprio para a educacao infantil, marca Desk, co- res diversas, composto cada conjunto por uma mesa em formato de trapezio e uma cadeira,no estado,avaliado cada conjunto em R$ 90,00 (Noventa reais), perfazendo o total de R$ 1.350,00 (Um mil, trezen- tos e cinquenta reais). 05 (cinco) mesas tematicas, pintadas e no formato de joaninha,em cores diversas,avaliada cada em R$ 80,00 (Oitenta reais), perfazendo o total de R$ 400,00 (Quatrocentos re- ais). 02 (dois) arquivos em aco, um verde e outro dourado, com 03 gavetas grandes e 02 pequenas,no estado,avaliado cada em R$ 200,00 (Duzentos reais), perfazendo o total de R$ 400,00 (Quatrocentos re- ais). 02 (dois) arquivos en aco, no estado, com quatro gavetas, a- valiados em R$ 300,00 (Trezentos reais). O total da avaliacao e de R$ 3.950,00 (Tres mil, novecentos e cinquenta reais). Os bens encon tram-se na Av. Uniao, 525,Mesquita. \r\n\r\nProc. 00948-2006-221-01-00-0 - Rte: Celso do Nascimento [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 139104/D ] Bens: 305 (Trezentos e cinco) litros de gasolina comum, avaliados em R$ 701,50 (Setecentos e um reais e cinquenta centavos). O bem encon tra-se na Rua Henrique Duque Estrada Meyer, 693, Posse, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. 01104-2006-221-01-00-7 - Rte: Celso Gaspar Alves [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D Bens: 02 (Duas) maquinas seladoras para conjuntos, marca Caraca, nas co- res azul e cinza, no estado e em funcionamento, 220v, trifasica, avaliada cada em R$ 3.100,00 (Tres mil e cem reais), perfazendo o total de R$ 6.200,00 (Seis mil e duzentos reais).Os bens encontram- se na Rua Juliana, 626, Santo Elias, Mesquita. \r\n\r\nProc. 02090-2006-221-01-00-9 - Rte: Edna Coutinho [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: A de O Alves - ME Bens: 02 (duas) maquinas de costura reta, industrial, cor bege e marrom, marca Pfaff, com mesa e motor, em funcionamento, avaliada em ... R$ 800,00 (Oitocentos reais). O bem encontra-se na Av.Abilio Augus- to Tavora, 1603, Bairro da Luz, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 000845/98 - Rte: CASTILHO DA COSTA PRADO [Adv. Rosangela Esquincali Diniz OAB:RJ 077136/D AB:RJ 070282/D ] Bens: 640 (Seiscentos e quarenta) litros de gasolina comum, avaliado o litro em R$ 2,50 (Dois reais e cinquenta centavos), perfazendo o to tal de R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais). O bem encontra-se na Rua Vereador Marinho H. Oliveira, 1199, Santa Catarina, Queima- dos. \r\n\r\nProc. RT 001308/98 - Rte: JANETE ASSIS DA SILVA [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D AB:RJ 096251/D ] Bens: 73 (setenta e tres) cadeiras universitarias em formica, estrutura em ferro, cores variadas, no estado, avaliada cada em R$ 40,00 (Qua renta reais), perfazendo o total de R$ 2.920,00 (Dois mil, novecen- tos e vinte reais). Os bens encontram-se na Rua Egidio, 542, Mes- quita. \r\n\r\nProc. RT 001688/98 - Rte: JORGE JOSE DE BRITO NETO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Bens: 01 (um) onibus Mercedes Benz/M Polo Torino GVU, a diesel, ano 2004 placa LNT 5133, chassi 9BM38407318290762, com ar condicionado, ra- dio, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais). O bem encontra-se na Av.Irmaos Guinle, 2125, Mesquita. \r\n\r\nProc. RT 002022/99 - Rte: JOSE CARLOS BENEVIDES DA SILVA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 083400/D ] Bens: 01 (um) veiculo Audi A3/1.8, modelo 2004, gasolina, placa LUR0286, chassi 93UMB28L744004116, cor prata, avaliado em R$ 45.000,00 (Qua- renta e cinco mil reais). O bem encontra-se na Rua Comendador Fran cisco Baroni, 1140/401, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 406676"
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000573/01 - Rte: FREDERICO CARLOS GUIMARAES ALVES JUNIOR Rdo: U S V INSTALACOES ELETR E TELEFONICAS LT ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.243,42 CORRESPONDENTE A 107705,375715 IDTR + CUSTAS DE R$ 30,00 (VALOR ATUALIZADO EM 16.08.2006). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01559-2004-222-01-00-7 - Rte: GILCIMAR PASSOS DA SILVA Rdo: BARRIL 2004 LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.13/16:PROC.PARTE -CUSTAS 50,00 RDA CALCULADAS SOBRE R$ 2.500,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 01136-2007-222-01-00-0 - Exte: Zenilson Carlos da Silva Pardal [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Exdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro OAB:RJ 140623/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: VENHA A RDA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDEN CIARIO, BEM COMO DE CUSTAS QUE ORA ARBITRO EM R$ 42,00, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01714-2002-222-01-00-3 - Rte: LUZINETE ALBINO SOUZA FARIAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: JANDIRA DA C. SARDINHA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] JANDIRA DA C. SARDINHA: VENHA A RDA COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS CONFORME CALCULOS DE FLS. 66/67. \r\n\r\nProc. 01599-2006-222-01-00-0 - Rte: Reinaldo Silva de Freitas [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 016257/D ] Reinaldo Silva de Freitas, S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: RTE/RDA: INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO EM SUA INTEGRALIDADE EM 05 DIAS - RDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 000474/00 - Rte: CLAUDIO GOMES DE AGUIAR [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:MG 062116/D ] CLAUDIO GOMES DE AGUIAR: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO RECEITA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001555/00 - Rte: RONALDO VIEIRA DE MACEDO [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Rdo: TRANSTEX TRANSPORTES LTDA RONALDO VIEIRA DE MACEDO: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001601/00 - Rte: JOEL SANTIAGO DOS SANTOS [Adv. Wilma dos Santos Medeiros OAB:RJ 025176/D AB:RJ 002363/A ] JOEL SANTIAGO DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01993-2001-222-01-00-4 - Rte: MARIA EUNICE GASPAR DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARIA EUNICE GASPAR DE OLIVEIRA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.247/248. \r\n\r\nProc. 00228-2002-222-01-00-8 - Rte: MARIA DO CARMO CAMPOS FERREIRA(ESP UBIRAJARA) [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 042860/D ] MARIA DO CARMO CAMPOS FERREIRA(ESP UBIRAJARA): MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.147 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01302-2002-222-01-00-3 - Rte: CELIO FERNANDO SABINO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 082119/D ] CELIO FERNANDO SABINO: TER VISTA DO OFICIO DE FL.79 - 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01257-2003-222-01-00-8 - Rte: FRANCISCO EDUARDO DE MEDEIROS [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 049479/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA: COMPROVE A RDA O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO CONF CALCULOS FL.171 172, RECOLHIMENTO FISCAL E CUSTAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01387-2003-222-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 036389/D ] JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE NOT DEVOLVIDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01566-2003-222-01-00-8 - Rte: LUCIENE SANTOS MOREIRA [Adv. Andre Luiz de Almeida Paixao OAB:RJ 113968/D ] Rdo: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA LUCIENE SANTOS MOREIRA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01841-2003-222-01-00-3 - Rte: VALTER MARCONDES [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 098905/D ] KONUS ICESA S/A CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 10 DIAS DEVERA A RECLAMADA OBSERVAR A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00205-2004-222-01-00-5 - Rte: LUIZ CHARLES RODRIGUES GOMES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 025940/D ] TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA: COMPROVE A RDA OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00226-2004-222-01-00-0 - Rte: JAILSON LIMA COSTA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 054744/D ] JAILSON LIMA COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE NOT DEVOLVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01579-2004-222-01-00-8 - Rte: SEVERINO JOAO DA SILVA [Adv. Bianca Marques Barros OAB:RJ 116743/D ] Rdo: RAFAEL ABREU CALHEIROS SEVERINO JOAO DA SILVA: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01138-2005-222-01-00-7 - Rte: Jose Domingos Coelho Junior [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Jose Domingos Coelho Junior: A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE EM 30 DIAS - FL.87. \r\n\r\nProc. 01345-2005-222-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Gouvea Pinto [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 110421/D ] Clinica Medica e Odontologica Sao Judas Tadeu de Iguacu Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 10 DIAS DEVERA A RDA OBSERVAR A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01412-2005-222-01-00-8 - Rte: Geraldo Camporesi de Melo [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Geraldo Camporesi de Melo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01586-2006-222-01-00-1 - Rte: Dayse Mesquita de Lima [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 051217/D ] Coopenvase Cooperativa e Servicos: COMPROVE OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO, CONF CALCULOS DE FLS. 49/50 EM 05 DIAS E O RECOLHIMENTO FISCAL. \r\n\r\nProc. 01967-2006-222-01-00-0 - Rte: Sergio Israel da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 062242/D ] Sergio Israel da Silva: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00002-2007-222-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Goncalves de Souza [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge CNEC Ana Lucia Goncalves de Souza: VENHA O AUTOR COM EMENDA SUBSTITUTIVA, CONF DET.FL.51, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01337-2007-222-01-00-7 - Rte: Ozias Rodrigues Gomes [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares OAB:RJ 080880/D ] Rdo: Novo Rio Comercio de Artigos Usados Ltda. Ozias Rodrigues Gomes: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL.42 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001640/92 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS DE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 031456/D ] SEVERINO DOS RAMOS DE FREITAS DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CERT OFICIAL DE JUSTICA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002750/92 - Rte: JOAO LUORENCO DOS SANTOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: UNIDADE REVESTIMENTO LTDA. JOAO LUORENCO DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001458/93 - Rte: MARIA MADALENA DE JESUS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 032511/D ] MARIA MADALENA DE JESUS: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL.113 - 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001584/97 - Rte: ADILSON MEIRELLES DE MATTOS [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D ADILSON MEIRELLES DE MATTOS: VENHA O RTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000343/98 - Rte: MARCIA REGINA DE ABREU FRANCO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 049446/D ] MARCIA REGINA DE ABREU FRANCO: MANIFESTAR-SE SOBRE CERT OFICIAL DE JUSTICA - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001191/98 - Rte: FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D AB:RJ 090865/D ] FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO: A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001601/98 - Rte: MARCOS ALVES DE SOUZA [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D ] Rdo: GABRIELA ARTEFATOS DE GESSO LTDA A/C SOC JORGE MARCOS ALVES DE SOUZA: VENHA O AUTOR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001656/98 - Rte: JAMIL JOSE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 096160/D ] JAMIL JOSE MOREIRA DOS SANTOS: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-1999-222-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA RAIA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.428/432 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001986/99 - Rte: HEITOR PEREIRA BATISTA [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA A/C SOCIO JOSE RICARDO VIDAL HEITOR PEREIRA BATISTA: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. 10 DIAS \r\n\r\nId: 398191"
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00654-2007-223-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Bras de Oliveira Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e VIGILANCIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: horas extras de todo o periodo; ferias vencidas nao pagas; gratificacao natalina de 2000, 2001, 2002, 2003 e 04/12 de 2004; FGTS desde abril de 1995; indenizacao por danos morais; oficios aos orgaos competentes; condenacao subsidiaria da 2a reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02021-2005-223-01-00-7 - Rte: Emerson da Silva Costa Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. N/P Socio Omar Ramos de Sousa Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferen cialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00495-2002-223-01-00-1 - Rte: MINERVINO FREITAS NASCIMENTO Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01034-2002-223-01-00-6 - Rte: GERALDA DA SILVA DE SOUZA Rdo: SCARTON E OLIVEIRA LTDA ME-N/P TERESA CRISTINA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/12/2007 \r\n\r\nProc. 00395-2007-223-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 085080/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2006-223-01-00-6 - Egte: Rafael S. Mattos - Mercearia, Bazar, Racoes e Papelaria [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 079160/D ] Egte: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FL.22, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01266-2006-223-01-00-8 - SPTE: Luiz Claudio dos Santos Dias [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D ] SPDO: Jackson Martino Estacionamento SPTE: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 001122/01 - Rte: JOSUEL ROCHA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 068989/D AB:RJ 055283/D ] JOSUEL ROCHA DOS SANTOS: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00669-2003-223-01-00-7 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS Rdo: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior OAB:RJ 122757/D ] Rdo: EFETUAR O PAGAMENTO, INCLUSIVE DO INSS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00154-2004-223-01-00-8 - Rte: CARLA DE OLIVEIRA MARINHO [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D AB:ES 004327/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2004-223-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE AZEVEDO ASSUNCAO [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01115-2005-223-01-00-9 - Rte: Jose Francinaldo Serrao Fernandes [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 120293/D ] Rte: INFORMAR SE FOI CUMPRIDO O ITEM 2 DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01278-2005-223-01-00-1 - Rte: Claudia Delfino Valim [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 044591/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01391-2005-223-01-00-7 - Rte: Sebastiao Luiz Oliveira dos Santos [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D ] Rdo: Centro Educacional Formacao Ltda.- ME Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02021-2005-223-01-00-7 - Rte: Emerson da Silva Costa [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. N/P Socio Omar Ramos de Sousa Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00347-2006-223-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Ferreira da Silva [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00398-2006-223-01-00-2 - Rte: Iris Fernanda de Araujo [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza OAB:RJ 077690/D AB:RJ 044398/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00969-2006-223-01-00-9 - Rte: Fabricio Ribeiro Molina [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Vidracaria Vip Ltda. - Me Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01358-2006-223-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Juvenal da Silva [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 097736/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01149-2007-223-01-00-5 - Rte: Indiara de Oliveira Silva [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001253/00 - Rte: CLAUDEMIR MENESES DE OLIVEIRA [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D ] Rdo: TOP TEL 2000 TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001338/00 - Rte: MARLENE DA SILVA ALVES E OUTRO S AB:RJ 080200/D AB:RJ 075211/D ] MARLENE DA SILVA ALVES: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01404-2000-223-01-00-3 - Rte: TERESA CRISTINA MALTE [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 032511/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO A FL.242, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001258/01 - Rte: EZEQUIEL BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva OAB:RJ 099033/D ] Rdo: SANCLER PUXADORES Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001356/01 - Rte: MARCOS ANTONIO TAVARES DO NASCIMENTO [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 089731/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001393/01 - Rte: FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Rdo: JM PERDOMOS CRIACOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01606-2001-223-01-00-6 - Rte: FERNANDO LAU DO NASCIMENTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Compro var o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02290-2001-223-01-00-2 - Rte: SANDRA ALVES PEIXOTO PELLEGRINI [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES E SEUS PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00277-2002-223-01-00-7 - Rte: MARCIO DE VARGAS GOMES [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2002-223-01-00-1 - Rte: MINERVINO FREITAS NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00724-2002-223-01-00-8 - Rte: ROSILENE SANTOS DA SILVA [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 063986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01130-2002-223-01-00-4 - Rte: JANE DIAS SATIRO E OUTRO S [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: PAMEI PLANFUEI PLANO EVANGELICO INTEGRADO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01346-2002-223-01-00-0 - Rte: FRANCISCO FERREIRA GOES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 063874/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO PARA FINS DE DEDUCAO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01347-2002-223-01-00-4 - Rte: ENIR TEODORO GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01533-2002-223-01-00-3 - Rte: ALVIM BATISTA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 096891/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM AS DILIGENCIAS INFRUTIFERAS QUE REALIZOU, TAIS COMO CONSULTA A TELELISTAS ETC. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2003-223-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO REIS DOS SANTOS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: COMPROVAR A DIFERENCA DA COTA PREVIDENCIARA DEVIDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00793-2003-223-01-00-2 - Rte: SAMUEL PEREIRA JUNIOR [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 080633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00871-2003-223-01-00-9 - Rte: LUCIANO BATISTA DE OUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 066656/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00902-2003-223-01-00-1 - Rte: JONAS DA CONCEICAO [Adv. Edson dos Santos Morais OAB:RJ 089795/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00961-2003-223-01-00-0 - Rte: ALEX SANDRO DE MENEZES [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: F A DA SILVA PEREIRA DEPOSITO DE GAS Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01081-2003-223-01-00-0 - Rte: CELSO DA SILVA PEREIRA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01145-2003-223-01-00-3 - Rte: REJANE ESTEVAM DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 106261/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01274-2003-223-01-00-1 - Rte: ADRIANO JERONIMO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: PRECO CERTO DO FARRULA MATERIAIS DE CONST LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01398-2003-223-01-00-7 - Rte: LUIZA DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Flaziomiro Camilo OAB:PB 010170/D ] Rdo: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA RAMOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01583-2003-223-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01584-2003-223-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00219-2004-223-01-00-5 - Rte: DANIELLI SAMPAIO IANNICELLI [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 065199/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00620-2004-223-01-00-5 - Rte: JOSE AILTON DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00833-2004-223-01-00-7 - Rte: PAULO CEZAR ALMEIDA DO PATROCINIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054135/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-2004-223-01-00-3 - Rte: MARIVALDO DA COSTA BENTO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 056691/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01037-2004-223-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01780-2004-223-01-00-1 - Rte: VANDER SOUZA SIERVI [Adv. Simone Quintino de Abreu Pereira OAB:RJ 099932/D AB:RJ 022117/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01941-2004-223-01-00-7 - Rte: ILMIR DE CASTILHO [Adv. Renato Acacio Ferreira OAB:RJ 126702/D AB:RJ 026567/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00093-2005-223-01-00-0 - Rte: Maria Pereira Procopio [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 073350/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00153-2005-223-01-00-4 - Rte: Helianai de Souza [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00223-2005-223-01-00-4 - Rte: Mauricio Nigre [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Exitec Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00388-2005-223-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Bernardes do Amaral [Adv. Ricardo Lopes Ferreira OAB:RJ 119525/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00502-2005-223-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Vilar [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00796-2005-223-01-00-8 - Rte: Clayton de Souza Batista [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00820-2005-223-01-00-9 - Rte: Fernanda de Souza Monteiro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 101103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01241-2005-223-01-00-3 - Rte: Rosa Maria Oliveira da Costa [Adv. Weber Viana da Motta OAB:RJ 121590/D AB:RJ 090865/D ] Rte: CUMPRIR FL.67, SOB PENA DE SEREM ADOTADOS OS CALCULOS DA RE. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01304-2005-223-01-00-1 - Rte: Claudia Regina Castro Oliva [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: Padaria e Confeitaria Dionicio Ltda. [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rte: INFORMAR O AUTAL ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01398-2005-223-01-00-9 - Rte: Luciano Brito de Souza [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01525-2005-223-01-00-0 - Rte: Rosimery Alves de Souza Manoel [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Stel Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01812-2005-223-01-00-0 - Rte: Flavio Vieira da Cunha Carvalho [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 107345/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02151-2005-223-01-00-0 - Rte: Heriberto Dias da Silva [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00091-2006-223-01-00-1 - Rte: Carlos Fabiano Correa Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2006-223-01-00-2 - Rte: Dermeval dos Santos Neto [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 085546/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00291-2006-223-01-00-4 - Rte: Angelo Gabriel de Souza Gomes [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 067917/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2006-223-01-00-7 - Rte: Antonio Santos Rodrigues [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2006-223-01-00-0 - Rte: Denise do Rosario da Silveira Mesquita [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 097655/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00695-2006-223-01-00-8 - Rte: Jose Erivaldo da Silva Sales [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-223-01-00-0 - Rte: Carlos Adriani dos Santos [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 056685/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00827-2006-223-01-00-1 - Rte: Azuil Costa Jose [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 080630/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01228-2006-223-01-00-5 - Rte: Olimpio Sergio de Santana [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01392-2006-223-01-00-2 - Rte: Reginaldo da Silva Ferreira [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 085546/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01774-2006-223-01-00-6 - Rte: Karilene da Silva Soares Santos [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: PRIMEIRA RECLAMADA: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE. RECLAMANTE: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00098-2007-223-01-00-4 - Rte: Isa Geraldo da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00185-2007-223-01-00-1 - Rte: Edson da Cruz Cardoso [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-223-01-00-2 - Rte: Janete Afonso de Andrade [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Nilda Fonseca Staneck [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2007-223-01-00-4 - Rte: Alexandre Franco Moraes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 112693/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00609-2007-223-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Camilo Fontes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Ameg do Brasil Gerenciamentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2007-223-01-00-6 - Rte: Arnaldo Antonio da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-223-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Peixoto Gama [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.212 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00710-2007-223-01-00-9 - Rte: Rinaldo do Nascimento Chaves [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00739-2007-223-01-00-0 - Rte: Simone de Souza Santos [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2007-223-01-00-1 - Rte: Ana Paula Coelho [Adv. Mauricio Santos Teperino OAB:RJ 123398/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2007-223-01-00-4 - Rte: Antonio Jose Leonidio Marques [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Rdo: Multimarcas 3S Veiculos Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2007-223-01-00-9 - Rte: Hildalice Barrozo Mendes Darrieux [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. (FL.83) \r\n\r\nProc. 01164-2007-223-01-00-3 - Rte: Anderson Gomes Lima [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2007-223-01-00-6 - Rte: Lilian de Paula Barboza [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D ] Rdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude Rte: COMPROVAR O ARQUIVAMENTO ALEGADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01516-2007-223-01-00-0 - Rte: Tatiane Antonio Moissinho [Adv. Karina Magalhaes Braga OAB:RJ 129417/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01874-2007-223-01-00-3 - Rte: Ana Claudia Nogueira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 059863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002256/87 - Rte: SANDRA DA SILVA LEITE [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 066665/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.319/321 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001355/88 - Rte: NEI LUCIO DOS ANJOS MIRANDA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: PAINEIRAS-FABRICA DE PAPEL S/A Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001148/91 - Rte: EDERVAL DOS SANTOS GOMES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 018660/D ] Rdo: CUMPRIR FL.151 EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARCAR COM A PERICIA CONTABIL. \r\n\r\nProc. RT 001364/96 - Rte: PAULO DOS SANTOS BITENCOURT [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: CAVALCANTE AUTO PECAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01076-1998-223-01-00-4 - Rte: ANTONIO AYRES DE LIMA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS, COM A VARIACAO SALA RIAL DO AUTOR, SOB PENA DE SER CONSIDERADA POR CORRETA A QUE FOI DECLARADA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001077/98 - Rte: JORGE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto Goncalves OAB:RJ 073952/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001364/98 - Rte: JOSE NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva OAB:RJ 100193/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001018/99 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA [Adv. Davi Moreira OAB:RJ 077503/D AB:RJ 091460/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001073/99 - Rte: JORGE HENRIQUE MOREIRA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: IGUACU BURGER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nId: 402249"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 14/01/2008\r\n\r\nProcesso: 01495-2007-521-01-00-5 – RTRte: Arlei RodriguesRdo: Monaco Diesel Ltda., Eucelso Transporte Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eucelso Transporte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 409880"
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                        "405418": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008\r\n\r\nProc. 03224-2005-261-01-00-7 - Aut: Jose Raimundo Santos Lopes [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 032315/D ] Fraspol Industria e Comercio Ltda.: Depositar o valor da estimativa dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de bloqueio eletronico. \r\n\r\nProc. 03386-2005-261-01-00-5 - SPTE: Celia da Conceicao Lins Alves [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa OAB:RJ 107979/D ] SPDO: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda. Celia da Conceicao Lins Alves: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA CITACAO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00615-2006-261-01-00-0 - SPTE: Flavia Cristina Leite Reis Menezes [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D Flavia Cristina Leite Reis Menezes: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. RPS 001027/01 - Rte: LUCIANE REBELO DE OLIVEIRA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 000001/D ] LUCIANE REBELO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00500-2002-261-01-00-2 - Rte: JUSCIARA OLIVEIRA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 107620/D ] JUSCIARA OLIVEIRA SILVA: INDIQUE MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00642-2002-261-01-00-0 - Rte: EVARISTA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 075152/D ] EVARISTA FERREIRA DE OLIVEIRA: VISTA DOS RECOLHIMENTOS APRESENTADOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02633-2002-261-01-00-3 - Rte: VANESSA APARECIDA LOPES DA SILVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D ] Rdo: LUIZ OTAVIO DANTAS DE ANDRADE VANESSA APARECIDA LOPES DA SILVEIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01953-2003-261-01-00-7 - Rte: JOSENILDO CANDIDO ALVES [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos OAB:RJ 101479/D ] Rdo: MER.PAD.E CONF.DOIS IRMAOS DO PITA LTDA ME JOSENILDO CANDIDO ALVES: Manifestar-se sobre os documentos de fls 22 \r\n\r\nProc. 00643-2004-261-01-00-6 - Rte: MARLON BORGES DA COSTA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 002496/A ] MARLON BORGES DA COSTA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01441-2004-261-01-00-1 - Rte: PATRICIA MARINS DA ROSA [Adv. Andre Luiz Machado Santos OAB:RJ 119056/D AB:RJ 103876/D ] PATRICIA MARINS DA ROSA, CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS LTDA ME: TOMASR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO RETRATADA NA CERTI- DAO DE FLS.65. \r\n\r\nProc. 01912-2004-261-01-00-1 - Rte: HELOISA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 030698/D ] HELOISA MARIA DE OLIVEIRA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02381-2004-261-01-00-4 - Rte: TATILEIDE CRISTINA RAMOS GONCALVES [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA TATILEIDE CRISTINA RAMOS GONCALVES: Manifestar-se sobre peticao 49 \r\n\r\nProc. 00990-2005-261-01-00-0 - Rte: Marcilene Ribeiro Ferreira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 038945/D ] Marcilene Ribeiro Ferreira: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02521-2005-261-01-00-5 - Rte: Walme Martins Ferreira [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha OAB:RJ 090421/D AB:RJ 061474/D ] Poligran Pisos e Revestimento Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02740-2005-261-01-00-4 - Rte: Alexandre Moreira Gomes [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 093066/D ] Alexandre Moreira Gomes, Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.: Venha o interessadp, em 10 dias, com o demonstrativo da retencao fiscal, na forma do provimento 03/2005 do C.TST. \r\n\r\nProc. 00969-2006-261-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 135127/D ] Ghislaine de Mattos Ferreira Faria: VENHA A RECLAMADA COM OS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DA COTA PRE VIDENCIARIA, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01178-2006-261-01-00-2 - Rte: Ricardo dos Santos Goncalves [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 109031/D ] Ricardo dos Santos Goncalves: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01347-2006-261-01-00-4 - Rte: Michele da Silva de Mendonca [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Michele da Silva de Mendonca: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01374-2006-261-01-00-7 - Rte: Cristiano Bento da Silva [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro OAB:RJ 120825/D ] Rdo: Lanchonete e Bar Imperial da Trindade Ltda. ME Cristiano Bento da Silva: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01570-2006-261-01-00-1 - Rte: Cristiano Gomes da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Cristiano Gomes da Silva: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03125-2006-261-01-00-6 - Rte: Elaine Maria Passos Antunes [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Elaine Maria Passos Antunes: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03246-2006-261-01-00-8 - Rte: Lorena Franca dos Santos [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Reunidas Empresa de Servicos Ltda. Lorena Franca dos Santos: INDICAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTEINCAO \r\n\r\nProc. 03286-2006-261-01-00-0 - Rte: Charles Ferreira Fontes [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077143/D ] Charles Ferreira Fontes, Binho e Beto Restaurante Ltda.: DIGAM EM 30 DIAS COMUNS E SEM CARGA, SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 03410-2006-261-01-00-7 - Rte: Cleodir Felix da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 102697/D ] Cleodir Felix da Silva, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: DIGAM AS PARTES EM 30 DIAS SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA \r\n\r\nProc. 03484-2006-261-01-00-3 - Rte: Marcio Neto dos Santos [Adv. Paulo Roberto Alvarenga do Carmo OAB:RJ 113784/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Marcio Neto dos Santos: Manifestar-se sobre peticao FLS.51/52 \r\n\r\nProc. 03494-2006-261-01-00-9 - Rte: Rodrigo da Silva Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 110181/D ] Rodrigo da Silva Santos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03520-2006-261-01-00-9 - Rte: Alex Correa Caldas [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho OAB:RJ 038388/D AB:RJ 119411/D ] Alex Correa Caldas: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00172-2007-261-01-00-9 - Rte: Marcos Silva Carreira Pereira [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 110181/D ] Marcos Silva Carreira Pereira: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00280-2007-261-01-00-1 - Rte: Ana Maria Jesuina [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Ana Maria Jesuina: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00377-2007-261-01-00-4 - Rte: Nelma Costa de Souza [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 113778/D ] Nelma Costa de Souza: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00840-2007-261-01-00-8 - Rte: Sidinei Luciano Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 144734/D ] Sidinei Luciano Silva: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01288-2007-261-01-00-5 - Rte: Marcio de Souza Brito [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 144734/D ] Marcio de Souza Brito: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01395-2007-261-01-00-3 - Rte: Eliane Silva Barcelos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:SP 127720/D ] Eliane Silva Barcelos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01404-2007-261-01-00-6 - Rte: Leonardo Lopes de Azevedo [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 089523/D ] Leonardo Lopes de Azevedo, Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda.: DIGAM EM 30 DIAS, SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01512-2007-261-01-00-9 - Rte: Nivaldo de Lana Melo [Adv. Alexandre Rodrigues Ignacio OAB:RJ 142304/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Nivaldo de Lana Melo: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01564-2007-261-01-00-5 - Rte: Eliezer Azevedo dos Santos [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D ] Rdo: Peixaria 25 de Abril Ltda. Eliezer Azevedo dos Santos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01712-2007-261-01-00-1 - Rte: Janaina Cristina Conceicao Correa [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D Janaina Cristina Conceicao Correa: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01739-2007-261-01-00-4 - Rte: Ana Paula Viana da Fraga [Adv. Paulo Roberto dos Santos e Silva OAB:RJ 043265/D ] Rdo: Mara Terezinha Moraes Valente Ana Paula Viana da Fraga: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. RT 000813/00 - Rte: ELIANE REGINA SANTOS ALMEIDA [Adv. Sergio Chacon de Assis OAB:RJ 004058/D ] Rdo: CURSO MARIA LUCIA E JARDIM DE INFANCIA JOANINHA SAPECA LTDA-ME ELIANE REGINA SANTOS ALMEIDA: Indicar o atual endereco da reclamada, para que lhe seja dado cien cia da decisaode merito edos embargos de declaracao \r\n\r\nProc. RT 002193/00 - Rte: SANDRA MESQUITA FRANCA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: CURSOS MARIA LUCIA E JARDIM INFANCIA JOAN SAPE SANDRA MESQUITA FRANCA: INDICAR O ENDERECO DA RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, DE MODO A POS- SIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 002009/01 - Rte: MARCIA EMILIA RIBEIRO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: POLE POSITION BAR E RESTAURANTE LTDA e SANDOVAL BORGES DE AZEVEDO MARCIA EMILIA RIBEIRO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02098-2002-261-01-00-0 - Rte: AMAURI ALVES RODRIGUES [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: DABEL MEDEIROS AMAURI ALVES RODRIGUES: VE NHA O AUTOR COM O N. DO CPF DO RECLAMADO,DE FORMA A POSSIBILI- TAR O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 45. \r\n\r\nProc. 02737-2002-261-01-00-8 - Rte: ANTONIO CLEMENTE CORREA DUTRA NETO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: ATENDER AO REQUERIMENTO DO RECLAMANTE DE FLS 157, NO PRAZO DE 20D. \r\n\r\nProc. 00374-2003-261-01-00-7 - Rte: HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01883-2003-261-01-00-7 - Rte: ROSEMERI NASCIMENTO LEAL [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: ESPACO 1 CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ROSEMERI NASCIMENTO LEAL: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02479-2003-261-01-00-0 - Rte: ARI FRANCISCO CAMACHO [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 020283/D ] ARI FRANCISCO CAMACHO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03369-2003-261-01-00-6 - Rte: DJALMA FERREIRA ROSA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 097733/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: EFETUAR O DEPOSITO DA COMPLEMENTACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 03421-2003-261-01-00-4 - Rte: MARGARIDA DA SILVA COSTA [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D ] Rdo: AIDEA MARIA CARDOSO FIGUEIRA MARGARIDA DA SILVA COSTA: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00039-2004-261-01-00-0 - Rte: ROSE MARY ANTUNES ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 118897/D ] ROSE MARY ANTUNES ALMEIDA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00050-2004-261-01-00-0 - Rte: ROSANE MAGARAO NUNES [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 103876/D ] ROSANE MAGARAO NUNES, CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS LTDA ME: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO, FLS 84 \r\n\r\nProc. 00327-2004-261-01-00-4 - Rte: DILERMANDO GOMES SANTOS [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 043739/D ] DILERMANDO GOMES SANTOS: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00377-2004-261-01-00-1 - Rte: JAQUELINE BASTOS DE MEDEIROS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: CURSO IKGAW LTDA JAQUELINE BASTOS DE MEDEIROS: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01032-2004-261-01-00-5 - Rte: SERGIO HENRIQUE BRITO PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D SERGIO HENRIQUE BRITO PEREIRA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01832-2004-261-01-00-6 - Rte: CLAUDIA FURTUOSO SIQUEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 075154/D ] CLAUDIA FURTUOSO SIQUEIRA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02270-2004-261-01-00-8 - Rte: KATIA REGINA DE SOUZA MARTINS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D ] Rdo: BELLAMAR DA MADAMA SUPER MERCADOS LTDA e MARCELO CEREJA MUSSI KATIA REGINA DE SOUZA MARTINS: Venha o reclamante com sua CTPS para que sejam promovidas as re- tificacoes, conforme determinado em fls 52. \r\n\r\nProc. 02809-2004-261-01-00-9 - Rte: SIMONE GOMES [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 113778/D ] SIMONE GOMES, CONSERVAS RUBI: Ter ciencia de despacho FLS.101 \r\n\r\nProc. 03199-2004-261-01-00-0 - Rte: GLAUCIO INES FERREIRA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03255-2004-261-01-00-7 - Rte: MARCIO BAETA DA SILVA [Adv. Heronildes Moraes dos Reis OAB:RJ 069343/D AB:RJ 085480/D ] MARCIO BAETA DA SILVA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00023-2005-261-01-00-8 - Rte: Raphael Oia Gomes Ribeiro [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Raphael Oia Gomes Ribeiro: VENHA MESMO DE FORMA PARCELADA, COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERI CIAIS, EM 180 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00728-2005-261-01-00-5 - Rte: Maria Alice de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 018251/D ] Maria Alice de Oliveira: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01353-2005-261-01-00-0 - Rte: Paulo Cezar Bruno [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 004488/D ] Paulo Cezar Bruno: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01967-2005-261-01-00-2 - Rte: Maria do Carmo Rodrigues de Oliveira Silva [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D ] Rdo: Tamanho Natural Industria e Comercio Roupas Ltda. Maria do Carmo Rodrigues de Oliveira Silva: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02240-2005-261-01-00-2 - Rte: Mario Barboza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: VENHA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, EM 20 DIAS, SOB PENA DE APLICACAODE MULTA DIARIA, QUE ORA FICA ESTIPULADA EM R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 02905-2005-261-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Jose de Brito [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 115002/D ] Luiz Carlos Jose de Brito: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03293-2005-261-01-00-0 - Rte: Carlos Sayao da Silva [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D ] Rdo: Rcf Restaurante Ltda. Carlos Sayao da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 03471-2005-261-01-00-3 - Rte: Jorcelino dos Santos Ferreira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 066247/D ] Uniao de Lojas Leader Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00010-2006-261-01-00-0 - Rte: Ronaldo Bernardo Malheiros [Adv. Paulo Barbosa OAB:RJ 112233/D AB:RJ 120836/D ] Ronaldo Bernardo Malheiros: VENHA COM A SUA VARIACAO SALARIAL. \r\n\r\nProc. 00271-2006-261-01-00-0 - Rte: Aluizio Moreira Barbosa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 090173/D ] Aluizio Moreira Barbosa: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00397-2006-261-01-00-4 - Rte: Raul Francisco de Abreu Pires [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 040607/D ] Raul Francisco de Abreu Pires: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00527-2006-261-01-00-9 - Rte: Patricia Ferreira dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 144734/D ] Patricia Ferreira dos Santos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00573-2006-261-01-00-8 - Rte: Givanildo Gomes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Venha a reclamada, em 10 dias,com o deposito do valor equivalente aos honorarios periciais, sob pena da prova. \r\n\r\nProc. 00618-2006-261-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Codeco Vieira [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 113853/D ] Paulo Roberto Codeco Vieira: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00781-2006-261-01-00-7 - Rte: Renata Goncalves dos Santos [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 061937/D ] Renata Goncalves dos Santos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01609-2006-261-01-00-0 - Rte: Claudio Marcio de Barros [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D AB:RJ 144734/D ] Claudio Marcio de Barros: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01946-2006-261-01-00-8 - Rte: Maria Lucia de Santana E OUTRO S AB:RJ 069590/D ] Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. Maria Lucia de Santana: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02006-2006-261-01-00-6 - Rte: Marcia Alzira Freitas Rodrigues [Adv. Homero Schwartz OAB:RJ 061741/D ] Rdo: Cooperativa Comunitaria e Transportes de Sao Goncalo Ltda. Marcia Alzira Freitas Rodrigues: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02171-2006-261-01-00-8 - Rte: Rogerio Oliveira dos Santos [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rogerio Oliveira dos Santos, Unilix do Brasil Ltda.: QUERENDO APRESENTAREM CONTRA-RAZOES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02176-2006-261-01-00-0 - Rte: Ricardo Cardozo da Silva [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Ricardo Cardozo da Silva: DIGAS O RECLAMANTE ACERCA DO PEDIDO RELATIVO AO ADICIONAL DE INSA- LUBRIDADE, CONFORME DETERMINADO EM FLS 24, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02232-2006-261-01-00-7 - Rte: Claudio Fernandes dos Santos [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 086965/D ] Claudio Fernandes dos Santos, Unilix do Brasil Ltda.: QUERENDO APRESENTAREM CONTRA-RAZOES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02294-2006-261-01-00-9 - Rte: Ivanilda da Silva Campos [Adv. Marcio J S Campos OAB:RJ 127946/D AB:RJ 118355/D ] Ivanilda da Silva Campos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02419-2006-261-01-00-0 - Rte: Gerson Sarandy Brandao [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D AB:RJ 136580/D ] Auto Posto Viseu: Diga a reclamada se aceita promover a retificacao na data de admis sao do reclamante,devendo ainda dar cumprimento ao item 3 de fls20 \r\n\r\nProc. 02512-2006-261-01-00-5 - Rte: Anderson Luiz Dias [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D ] Rdo: Jmg Plasticos do Brasil Ltda. Anderson Luiz Dias: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03411-2006-261-01-00-1 - Rte: Leonardo Goncalves Barbosa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. Leonardo Goncalves Barbosa: CUMPRIR AS DETERMINACOES CONTIDAS NA ATA DE FLS. 91 \r\n\r\nProc. 03487-2006-261-01-00-7 - Rte: Ari Efigenio da Silva [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 140523/D ] Ari Efigenio da Silva, Luiz Alberto da Silva Oliveira: DIGAM EM 30 DIAS COMUNS E SEM CARGA, SE O ACORDO FOI INTEGRALMEN- TE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 03504-2006-261-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Pereira Barbosa [Adv. Rafael Alves Cardoso OAB:RJ 131224/D AB:RJ 066247/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 00084-2007-261-01-00-7 - Rte: Cintia Cristina Pereira [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 047335/D ] Cintia Cristina Pereira: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00409-2007-261-01-00-1 - Rte: Ana Claudia Monteiro dos Santos de Aguiar [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: Minimercado Recreio do Laranjal Ltda. Ana Claudia Monteiro dos Santos de Aguiar: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58 \r\n\r\nProc. 00450-2007-261-01-00-8 - Rte: Adriana Tinoco da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 144734/D ] Adriana Tinoco da Silva: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00641-2007-261-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Coelho das Gracas da Silva [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 144734/D ] Ana Claudia Coelho das Gracas da Silva: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00258-1990-261-01-00-2 - Rte: REGINALDO FERRREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Uira de Souza Martins OAB:RJ 114721/D AB:RJ 036937/D ] REGINALDO FERRREIRA DO NASCIMENTO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Ter ciencia de despacho RDA DEPOSITAR EM10 DIA \r\n\r\nProc. RT 000568/95 - Rte: SEVERINA MARIA SALLES OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 028213/D AB:RJ 067617/D ] SEVERINA MARIA SALLES OLIVEIRA E OUTRA: Apresentar o demomnstrativo da retencao fiscal, na forma do provi- mento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProc. 02506-1995-261-01-00-4 - Rte: VERONICA BORGES DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 086084/D ] BANCO BRADESCO S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01209-1996-261-01-00-2 - Rte: FATIMA ROSELI VIEIRA DIAS FADEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] FATIMA ROSELI VIEIRA DIAS FADEL: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000564/98 - Rte: ANA KARLA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 005959/D AB:RJ 059557/D ] ANA KARLA RIBEIRO DOS SANTOS: Manifestar sobre a certidao de fls. 60. \r\n\r\nProc. RT 001545/98 - Rte: JOAO CLAUDIO DA CRUZ PEREIRA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 066861/D ] PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA: Comprovar o deposito da diferenca apurada as fls. 167, em 05 dias sob pena de bloqueio eletronico de suas contas. \r\n\r\nProc. RT 003255/98 - Rte: GERALDO JOSE VELOSO [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 059884/D ] GERALDO JOSE VELOSO, AUTO VIACAO ABC LTDA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 03313-1998-261-01-00-3 - Rte: MARIA LUIZA BARBOSA DE LIMA ROCHA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 104398/D ] MARIA LUIZA BARBOSA DE LIMA ROCHA: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIA \r\n\r\nProc. RT 001403/99 - Rte: LUIZ CARLOS SANTOS DE ANDRADE [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva OAB:RJ 037453/D AB:RJ 053039/D ] LUIZ CARLOS SANTOS DE ANDRADE, CAM CLINICA DE ASSIST MEDICA SAO GONCALO LTDA: DIGAM EM 30 DIAS SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. RT 003635/99 - Rte: MARCOS VINICIUS SEQUEIRA BARBOSA [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 077998/D ] MARCOS VINICIUS SEQUEIRA BARBOSA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ: VENHAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO AUTOR COM O DEMONSTRATIVO DA RETENCAO FICAL. \r\n\r\nId: 405418"
                        ],
                        "395848": [
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02176-2005-263-01-00-2 - Rte: Rivail Raimundo DOS SANTOS RDO: CONSTRUTORA JOMASA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 13:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00270-2004-263-01-00-6 - Rte: MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA RODRIGUES Rdo: ROSEMERI BARBOSA DE CAMPOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR A EXECUCAO DA COTA PREVIDENCIAR EM 48 HORAS, VALOR R$ 257,60 COMPROVAR EM GPS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02736-2004-263-01-00-8 - Rte: CRICEIA DA SILVA PEREIRA Rdo: MARIA ODETE DE SOUZA MACHADO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A EXECUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 255,41. COMPROVAR EM GPS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 02484-2007-263-01-00-0 - Rqte: Rubens Dutra da Silva [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias OAB:RJ 095611/D ] Rqdo: . Rqte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.14 V. \r\n\r\nProc. 01519-2007-263-01-00-3 - Egte: Trousers Jeans Boutique Ltda.Epp [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 058459/D ] Egte, Egdo: CIENCIA DA DECISAO:ESTE JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00 PELO EMBARGANTE, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01693-2007-263-01-00-6 - Egte: Marcia Mendonca da Mota Oliveira [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes OAB:RJ 075191/D AB:RJ 049450/D ] Egte: VENHA COM O TERMO DE INVENTARIANCA EM 10 DIAS, SOB PENA DE SER CON SIDERADA PARTE ILEGITIMA \r\n\r\nProc. 01185-2003-263-01-00-4 - Rte: CELI DO CARMO OLIVEIRA PIMENTA [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 108335/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 103 \r\n\r\nProc. 00626-2006-263-01-00-3 - Rte: Fabricio Vieira Brito [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 056308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01932-2006-263-01-00-7 - Rte: Douglas Santanna Baptista [Adv. Tania Maria da Silva OAB:RJ 102556/D ] Rdo: Solucao Inteligente Feiras e Eventos Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19 \r\n\r\nProc. 03275-2006-263-01-00-2 - Rte: Vera Lucia dos Santos Dias [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01422-2007-263-01-00-0 - Rte: Claudia Pereira dos Santos [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 057930/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERIDO, EM FACE DA IMACRO COM. REP.LTDA-ME E PROCEDENTE EM PARTE EM RELACAO A MEDI- TEC (2a RE). CUSTAS NO VALOR DE R$ 163,52 PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 003449/00 - Rte: MILTON DE SOUZA VAZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PANIFICADORA ADALFRAN LTDA Rte: VENHA COM O ENDERECO DA EXECUTADA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001257/01 - Rte: ELIZABETE ELIAS RIBEIRO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001390/01 - Rte: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: RDA: CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS. 168/171 RTE: CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS. 175/192 PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01066-2002-263-01-00-0 - Rte: OMAR RICARDO DE LEMOS [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 100858/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 865/07 CEF \r\n\r\nProc. 00184-2004-263-01-00-3 - Rte: ALMIR IGNACIO [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD, TRANSFERIDO PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01762-2004-263-01-00-9 - Rte: CLAUDIO NASCIMENTO DAS NEVES [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de) Rte: REFACA O AUTOR SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01798-2004-263-01-00-2 - Rte: FLAVIA MOTA LARANJEIRA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D ] Rdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA (massa falida de) Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO \r\n\r\nProc. 01812-2004-263-01-00-8 - Rte: FABRIZIO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA LTDA (MASSA FALIDA DE) Rte: DILIGENCIE QUANTO A NOMEACAO DO SINDICO DA MASSA FALIDA \r\n\r\nProc. 03377-2005-263-01-00-7 - Rte: Rosilene de Freitas da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 129822/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DO INSS. \r\n\r\nProc. 00387-2006-263-01-00-1 - Rte: Valmir da Silva Marins [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Metalurgica Santo Expedito do Arsenal Ltda. Rte: VENHA O INTERESSADO COM A COMPROVACAO DA CONDICAO DE SOCIO DA PES- SOA INDICADA. \r\n\r\nProc. 00400-2006-263-01-00-2 - Rte: Ledir de Oliveira Cardoso Quintao [Adv. Carlos Fernando de Barros OAB:RJ 045309/D AB:RJ 129822/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-263-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2006-263-01-00-7 - Rte: Marcio Abrante da Costa [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 058459/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01871-2006-263-01-00-8 - Rte: Vandson Oliveira da Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02021-2006-263-01-00-7 - Rte: Cesar Augusto Alves Nogueira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 073559/D AB:RJ 122292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 02680-2006-263-01-00-3 - Rte: Nelmar Martins de Oliveira [Adv. Michele da Silva Lessa OAB:RJ 099591/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERIDO, CUSTAS NO VA LOR DE R$ 290,00, PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 03519-2006-263-01-00-7 - Rte: Antonio Goncalves [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 12,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00902-2007-263-01-00-4 - Rte: Cidinei de Souza Salvador [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 082910/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 160,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01049-2007-263-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Moreira Lorena [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 101372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 20,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01545-2007-263-01-00-1 - Rte: Leandro Camacho de Souza [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D ] Rdo: Mm Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Rte: DILIGENCIE REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A VISTA DA CERTI DA DE FLS. 30 V. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001676/95 - Rte: CYNTIA RIB.DE S. SUCES.DE CARLOS R. M.DE SOUZA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 077980/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN- JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01427-1997-263-01-00-0 - Rte: EDUARDO DIAS DE MARINS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 118897/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001159/98 - Rte: LUISMAR BENEDITO DA CRUZ [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 123 \r\n\r\nProc. RT 002744/98 - Rte: SERGIO RENATO ITACOLOMI DE FARIA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 093762/D ] Rdo: DEPOSITAR O VALOR DA EXECUCAO EM 48 HORAS EQUIVALENTE R$ 14.731,32 \r\n\r\nProc. 02837-1998-263-01-00-0 - Rte: DAMIAO OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 048071/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN- JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001842/99 - Rte: VALNEI DA SILVA PINTO [Adv. Paulo Cesar Fernandes Mendoza OAB:RJ 074875/D ] Rdo: TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002531/99 - Rte: ADASHE CABRAL GUEDES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 070216/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 151 \r\n\r\nId: 395848"
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                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00457-2006-264-01-01-0 - Rte: Renato Silva Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%,a quantia equivalente a 241.209,36018 IDTR, decorrente da sentenca homologatoria de fl.65. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00178-2006-264-01-00-4 - Rte: Ademir das Neves Madrilena Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%,a quantia equivalente a 509.519,80592 IDTR, decorrente da sentenca homologatoria de fl.128. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00088-2006-264-01-00-3 - Rte: Nicolau Pires Neto Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2006-264-01-00-2 - Rte: Manoel Francisco Silva Rdo: Unilix dos Brasl Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 00016-2008-264-01-00-8 - Cgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Marcos Braga Alves World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.ME: Depositar o valor declarado,no prazo de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00017-2008-264-01-00-2 - Cgte: Gazpark Participacoes Ltda. [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D ] Cgdo: Giselle Couto da Mota Lemos Gazpark Participacoes Ltda.: Depositar o valor declarado,no prazo de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00018-2008-264-01-00-7 - Cgte: Proctor Construcoes Instalacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Risonete S Almeida OAB:RJ 052600/D ] Cgdo: Acyr Torres Lessa Proctor Construcoes Instalacoes e Engenharia Ltda.: Depositar o valor declarado,no prazo de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00548-2006-264-01-00-3 - Rte: Bianca Cosme Schimidt [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 068334/D ] Bianca Cosme Schimidt: Manifestar-se sobre peticao de fls.52/53,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2006-264-01-00-1 - Rte: Fernando Silva Conceicao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Fernando Silva Conceicao, Infocoop Coop.Prof. e Prest.de Servicos Ltda - em liquid.extrajudicial: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-264-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Menezes dos Santos [Adv. RBS OAB:RJ 033735/D AB:RJ 085546/D ] Paulo Roberto Menezes dos Santos, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00533-2007-264-01-00-6 - Rte: Monique de Almeida Leite [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 113778/D ] Monique de Almeida Leite: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00844-2007-264-01-00-5 - Rte: Jacones Luiz da Silva [Adv. Sidney Nunes Moreira OAB:RJ 059769/D AB:RJ 059557/D ] R c Vieira Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario no valor apontado a fl.41 (R$ 459,36),observado o codigo 6203 no preeenchimento da guia GPS. Prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01053-2007-264-01-00-2 - Rte: Aluizio Moreira Barbosa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia dos bloqueios de seu credito,nos seguintes valores e bancos: R$ 4.502,65 - Banco Santander e R$ 2.101,52 - Banco Bradesco Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2008-264-01-00-5 - Rte: Viviane Botelho Garcia [Adv. Alexandre Mangueira Ramos OAB:RJ 101526/D Viviane Botelho Garcia: Cumprir determinacoes de fl.19,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00088-2006-264-01-00-3 - Rte: Nicolau Pires Neto [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Nicolau Pires Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2006-264-01-00-9 - Rte: Antonio Benedito dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 110438/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Antonio Benedito dos Santos, Albebdan Arquitetura e Construcao S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2006-264-01-00-5 - Rte: Alexandre Costa de Carvalho [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 076769/D ] Alexandre Costa de Carvalho, Locanty Com Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00874-2006-264-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silva Carvalho [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 004488/D ] Ceramica Munjolos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execucao. (R$ 37,16),em 48 h. \r\n\r\nProc. 00108-2007-264-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Freire da Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-264-01-00-6 - Rte: Adriano Gustavo Zaror [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia dos bloqueios de seu credito,nos seguintes valores e bancos: R$ 158,74 - Banco Bradesco e R$ R$ 2.246,00 - Banco HSBC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-264-01-00-8 - Rte: Claudio Antonio de Souza Junior [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls.229/230 e sobre o extrato de fl.231, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2007-264-01-00-3 - Rte: Wallace Costa da Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 041820/D ] Rio Ita Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario no valor apontado a fl.39 (R$ 546,75),observado o codigo 6203 no preechimento da guia GPS. Prazo de 48 horas,sob pena de execicao. \r\n\r\nProc. 00817-2007-264-01-00-2 - Rte: Ricardo Moreira Nogueira [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D ] Rdo: Pavisolo II Construtora Engenharia Ltda. Ricardo Moreira Nogueira: Cumprir determinacao de fl.32,no prazo adicional de 10 dias,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00854-2007-264-01-00-0 - Rte: Valentim Francisco de Marins Filho [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 071319/D ] Gmap Supermercados Ltda.: Comprovar recolhimento previdenciario no valor apontado a fl.33 (R$ 734,13),observado o codigo 6203 no preechimento da guia GPS. Prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00931-2007-264-01-00-2 - Rte: Patricia Roberta Silva Cunha Ferreira [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 144734/D ] Patricia Roberta Silva Cunha Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00956-2007-264-01-00-6 - Rte: Mauricio Duarte da Silva [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 052198/D ] Mauricio Duarte da Silva: Fornecer o correto endereco da testemunha NELIO SERGIO DE CASTRO MATOS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2007-264-01-00-1 - Rte: Aline de Oliveira [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D ] Rdo: Centro Educacional Goncalense Ltda. Aline de Oliveira: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 31/01/08,as 15 h. \r\n\r\nProc. 01038-2007-264-01-00-4 - Rte: Iracilda Lessa da Silva Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Iracilda Lessa da Silva Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28,no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 01319-2007-264-01-00-7 - Rte: Rodilson Alex de Jesus [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Minimercado Recreio do Laranjal Ltda. Rodilson Alex de Jesus: Informar o endereco da pensionista,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2008-264-01-00-6 - Rte: Rogerio Barbosa Gomes [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D ] Rdo: Up Matic Rogerio Barbosa Gomes: Vir com a correta razao social da Re,bem como o no.de registro no CNPJ,ou com o nome da pessoa fisica responsavel,no prazo de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 409354"
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                                "Processo: 00479-2006-322-01-00-4 - RTRte: Edla Pereira de Brito [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Edla Pereira de BritoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00605-2002-322-01-00-7 - RTRte: RONALDO SILVA RIBEIRO [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]Rdo: PLANVES - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte RONALDO SILVA RIBEIROTomar ciencia do despacho de fls.170 Indefiro, esta diligencia cabe ao autor.Processo: 00486-1995-322-01-00-2 - RTRte: NANCI DORIA DE MELLO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]Rdo: PONTAL DAS ONDASDestinatário(s): Rte NANCI DORIA DE MELLOTomar ciencia do despacho de fls.124 .Processo: 00001-2007-322-01-00-5 - RTRte: Mario Cesar Biserra Marques [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: Farmacia So Ofertas LimitadaDestinatário(s): Rte Mario Cesar Biserra MarquesTomar ciencia do despacho de fls.49 ...Indefiro por ora a expedicao de Alvara. Processo: 00501-2003-322-01-00-3 - RTRte: MARLENE BEZERRA MORGADO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]Rdo: BELLO\"S PAES DO PARQUE SAO JOSE LTDA - MEDestinatário(s): Rte MARLENE BEZERRA MORGADOTomar ciencia do despacho de fls. 105 Ter vista da certidao do Sr. Oficial em fls 104 versoProcesso: 00173-2005-322-01-00-7 - RTRte: Vanir dos Santos Alvarez [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Katilene Com de Moveis e Colchoes Ltda(N/P socio Eduardo Barbosa) [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Vanir dos Santos Alvarez Dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de arquivamento.Processo: 00123-2000-322-01-00-5 - RTRte: EDSON LIRA DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON LIRA DE SOUZA Dar andamento ao feito Em 30 dias, sob pena de arquivamento.Processo: 00045-2002-322-01-01-3 - CSRte: FABRICIO ROBERTO DE OLIVEIRA BAIAO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)] e OutrosRdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS SAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. Em 10 dias, sob pena de execucao Processo: 00475-2007-322-01-00-7 - RTRte: Regina Celia Simoes Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]Rdo: Adilines Cabeleireiro ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]Destinatário(s): Rdo Adilines Cabeleireiro ltdaTomar ciencia do despacho de fls. 295 A Re para apresentar sua treplica.\r\n\r\nId: 408351"
                            ],
                            "409818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01552-2007-322-01-00-6 - RTRte: Gilson da Silva Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]Rdo: CEFORTE - Centro de Formacao e Capacitacao do Trabalhador Ltda [Adv. Simone de Almeida Braga (OAB: RJ 93389 - D)]Destinatário(s): Rdo CEFORTE - Centro de Formacao e Capacitacao do Trabalhador LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01183-2006-322-01-00-0 - INDDSPTE: Nilton Mendes de Almeida [Adv. Glaucia Maria Brenny (OAB: RJ 131631 - D)]SPDO: Igreja Batista Nova Filadelfia [Adv. Edinea Silva de Lima (OAB: RJ 105970 - D)]Destinatário(s): SPTE Nilton Mendes de AlmeidaTomar ciencia do despacho de fls. 262 Manifestar-se a respeito de fls 255/259.Processo: 01374-2006-322-01-00-2 - RTRte: Alexandra Cristina Carnaval [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)]Rdo: Lucky Tex Modas Ltda [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandra Cristina Carnaval, Rdo Lucky Tex Modas LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00 pela autora, dispensadoProcesso: 01710-2004-322-01-00-5 - RTRte: RONALDO DO NASCIMENTO [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]Rdo: IGORNETO SERVICO E COMERCIO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICO E COMERCIO LTDA, Rte RONALDO DO NASCIMENTO, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 2.398,71 equivalntes 203.387,37 Trs. Venha a Rda com o comprovante de pagamento em 48 h, sob pena de execucaoProcesso: 01926-2006-322-01-00-2 - RTRte: Janaina Lima Gomes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]Rdo: Hair Stiling Aplications do Brasil Ltda [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]Destinatário(s): Rte Janaina Lima GomesContestar embargos `a execucao/devedor. ,Processo: 01503-2003-322-01-00-0 - RTRte: GISELE PORTES GARCIA PACHECO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]Rdo: COOPER SERVICE-COOP.DE VENDAS E PREST.SERV. [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPER SERVICE-COOP.DE VENDAS E PREST.SERV.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. ;Processo: 02512-2004-322-01-00-9 - RTRte: FABIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 02252-2004-322-01-00-1 - RTRte: ELOI DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. ;\r\n\r\nId: 409818"
                            ],
                            "408355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01135-2005-322-01-00-1 - RTRte: Ilco de Souza [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]Rdo: Luciana Rosa da Silva sucessora de Panificacao Cripao LtdaDestinatário(s): Rte Ilco de SouzaTomar ciencia do despacho de fls. 61 Indefiro por ora, a expedicao de oficio. A Reclamda para tomar ciencia da proposta do acordo , no prazo de 5 dais. Processo: 01297-2005-322-01-00-0 - RTRte: Francisco de Oliveira Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Francisco de Oliveira SouzaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 6.3063,44 equivalentes a 534.941,38 TRs Venha a Rda com o comporvante do pagamento, em 48hm, sob pena de execucaoProcesso: 01650-2005-322-01-00-1 - RTRte: Antonio Jose de Souza Braga [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]Rdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Jose de Souza Braga, Rdo Empresa Santa Terezinha LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 ,Processo: 01352-2002-322-01-00-9 - RTRte: WELLINGTON SERAFIM DE AZEVEDO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]Destinatário(s): Rte WELLINGTON SERAFIM DE AZEVEDOTomar ciencia do despacho de fls. 151 Diga o autor, primeiramente, se desiste da penhora de fls 110.Processo: 01677-2004-322-01-00-3 - RTRte: ANA MARIA SANTOS BARBOSA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/ATomar ciencia do despacho de fls.231 verso ... Diga a re quais teriam sido os bancos depositarios do FGTS da autora a partir de sua opcao pelo novo regime e a partir de que data nao.....Processo: 01144-2004-322-01-00-1 - RTRte: LILIAN DOS SANTOS MARCIANO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: COBE COLEGIO BATERIA DE ENSINODestinatário(s): Rte LILIAN DOS SANTOS MARCIANOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. ;Processo: 01269-2003-322-01-00-0 - RTRte: MIRIAN RAMIRO MELO SANTOS [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)] e OutrosRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. Em 10 dias, sob pena de execucao Processo: 01540-1999-322-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)] e OutrosRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. Em 10 dias , sob pena de execucao\r\n\r\nId: 408355"
                            ],
                            "408357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02228-2006-322-01-00-4 - RTRte: Jose Carlos Resende da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Produtos Alimenticios Cadore S/a [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos Resende da Silva, Rdo Produtos Alimenticios Cadore S/aManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,Processo: 02172-2005-322-01-00-7 - RTRte: Tupinamba Mendes de Farias Junior [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]Rdo: Clinica Veterinaria Doutor Dog [Adv. Ruy Goes dos Santos (OAB: RJ 46069 - D)]Destinatário(s): Rte Tupinamba Mendes de Farias JuniorApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ;Processo: 02107-2005-322-01-00-1 - RTRte: Maria do Livramento Silva Ribeiro [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]Rdo: A Passos de Oliveira Comercial e Distribuidora [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]Destinatário(s): Rte Maria do Livramento Silva RibeiroTomar ciencia do despacho de fls. 105 Manifestar-se sobre embargos declaratorios, querendo.Processo: 01760-2007-322-01-00-5 - RTRte: Joao Carlos Paz Teixeira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: YPSE Decoracao e Tecidos Ltda - Casas ChamaDestinatário(s): Rte Joao Carlos Paz TeixeiraTomar ciencia do despacho de fls. 29 Venha o autor cumprir determinacao de fls 28 (informar o endereco), sob pena de extincao do feito.Processo: 01940-2007-322-01-00-7 - RTRte: Isa Maria da Cunha Leite [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]Rdo: KM House Sucos LtdaDestinatário(s): Rte Isa Maria da Cunha LeiteTomar ciencia do despacho de fls.16 verso .Processo: 02097-2004-322-01-00-3 - RTRte: ROBERTA DO NASCIMENTO DUTRA [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]Rdo: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SADestinatário(s): Rte ROBERTA DO NASCIMENTO DUTRATer ciencia de despacho def sl 137 Ter vista do oficio resposta.Processo: 02066-2006-322-01-00-4 - RTRte: Fabiano de Oliveira Conceicao [Adv. Virginia Valda Barreto (OAB: RJ 107928 - D)]Rdo: M. N. Vieira ConstrucaoDestinatário(s): Rte Fabiano de Oliveira ConceicaoTomar ciencia do despacho de fls.76 Aguarde-se a iniciativa do autor, por 12 meses. Apos, ao arquivo sem baixa.Processo: 02082-2006-322-01-00-7 - RTRte: Fabiano Silveira de Souza [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02200-2005-322-01-00-6 - RTRte: Sidnei Cosme Alves da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transturismo - Transportadora Oriental Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Transturismo - Transportadora Oriental LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nId: 408357"
                            ],
                            "408359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02347-2005-322-01-00-6 - RTRte: Quecio de Souza Moreira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)] e OutrosRdo: Casa Show S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Show S/aComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. em 10 dias, sob pena de execucaoProcesso: 02434-2006-322-01-00-4 - RTRte: Rhonis dos Santos Barbosa de Amorim [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]Rdo: J.M. Som 141 Estudio Musical Ltda (Espaco Musical) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Capangueiro Amigo (Musica Mania), Rdo J.M. Som 141 Estudio Musical Ltda (Espaco Musical)Tomar ciencia do despacho de fls. 98 Manifestar-se sobre peticaod e fls 98Processo: 02617-2005-322-01-00-9 - INDDSPTE: Wellington Jose Amaral [Adv. Eliane Bandeira de Mello Fiuza (OAB: RJ 57440 - D)]SPDO: Banco Itau S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]Destinatário(s): SPTE Wellington Jose AmaralManifestar-se sobre o oficio de fls 375 .Processo: 01470-2000-322-01-00-5 - RTRte: NELSON DE LIMA BARROS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: SEREU COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Saldanha Braga (OAB: RJ 41549 - D)]Destinatário(s): Rte NELSON DE LIMA BARROSManifestar-se sobre o oficio de fls 245. .Processo: 00853-1999-322-01-00-1 - RTRte: IRENE BANDEIRA DE LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: IMPC-INDUSTRIA DE MATERIAL DE PCDestinatário(s): Rte IRENE BANDEIRA DE LIMAManifestar-se sobre o oficio de fls 204 .Processo: 00973-2004-322-01-00-7 - RTRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]Rdo: CARLOS ROBERTO MEDEIROS VEIGA [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVAManifestar-se sobre peticao da re com proposta de acordo. .Processo: 02436-2003-322-01-00-0 - RTRte: EDNALDO DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: ANTONIO LUIS FERREIRA PINTODestinatário(s): Rte EDNALDO DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. ;Processo: 02379-2003-322-01-00-0 - RTRte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MOTTA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: ANTONIO LUIS FERREIRA PINTODestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE OLIVEIRA MOTTAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 408359"
                            ],
                            "408361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00251-2003-322-01-00-1 - RTRte: ADILSON MARQUES DE JESUS [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]Rdo: QUILATEX RIO IND. E COM. DE TINTAS E VERNIZES [Adv. Leoni Maria Santos (OAB: RJ 132576 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADILSON MARQUES DE JESUSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. ;Processo: 00745-2006-322-01-00-9 - RTRte: Mauricio de Mello [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Mauricio de MelloManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. ;Processo: 00752-2006-322-01-00-0 - RTRte: Joao Cezar do Nascimento [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Cezar do NascimentoTer ciencia de despacho Fornecer o endereço atual da 1ª Re, em 30 dias, sob pena de extinçãoProcesso: 02465-2003-322-01-00-2 - RTRte: RAIMUNDO DE JESUS RIBEIRO BARBOZA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]Rdo: PEIXARIA DOURADO DE MERITIDestinatário(s): Rte RAIMUNDO DE JESUS RIBEIRO BARBOZAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. ;Processo: 00356-2002-322-01-00-0 - RTRte: NILZA AVILA RIBEIRO [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]Rdo: CNEC-CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS COMUNIDADE [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]Destinatário(s): Rte NILZA AVILA RIBEIROManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01409-2001-322-01-00-9 - RTRte: MARCIA CORREA MENDONCA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: VAGA CAR PARQUEAMENTO LTDA [Adv. Manoel de Jesus Goncalves (OAB: RJ 58780 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA CORREA MENDONCAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .;\r\n\r\nId: 408361"
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                            "409815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00705-2004-322-01-00-5 - RTRte: CARLOS AUGUSTO LUCAS RODRIGUES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rdo INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00202-2007-322-01-00-2 - RTRte: Paulo Cesar Soares de Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Soares de Lima, Rdo Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda, Rdo Sendas Distribuidora S ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00 pela ReProcesso: 00588-2007-322-01-00-2 - RTRte: Claucyr Claudino da Silva [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00381-2006-322-01-00-7 - RTRte: Thiago Soares Annunciacao [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]Rdo: Rodolog Transportes Multimodas Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Destinatário(s): Rdo Rodolog Transportes Multimodas LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. ;Processo: 00759-2007-322-01-00-3 - ACOAut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Ponto do Sabor de Meriti Lanches e Festas LtdaDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S FluminenseApresentar calculos de liquidacao. ;Processo: 00759-2007-322-01-00-3 - ACOAut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Ponto do Sabor de Meriti Lanches e Festas LtdaDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S FluminenseManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. ,Processo: 00251-2005-322-01-00-3 - RTRte: Andre de Moraes Campos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. ;Processo: 00099-2005-322-01-00-9 - RTRte: Rita de Cassia Pereira dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00652-2007-322-01-00-5 - RTRte: Fernando Moreira Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nId: 409815"
                            ],
                            "408354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00786-1998-322-01-00-4 - RTRte: VALDECI CALDAS BARBOSA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]Destinatário(s): Rte VALDECI CALDAS BARBOSA Dar andamento ao feito .Processo: 00831-2007-322-01-00-2 - RTRte: Arilton Pereira Rocha [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Noite na Pista Shows,Discoteca Estac.e Locacao de Espaco Ltda [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rdo Noite na Pista Shows,Discoteca Estac.e Locacao de Espaco LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. ,Processo: 00833-2007-322-01-00-1 - RTRte: Josana Lacerda de Lima [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]Rdo: By4 Industria e Comercio de Roupas Ltda N/P Patricia A. Paulino MottaDestinatário(s): Rte Josana Lacerda de LimaTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 93,40 , sobre R$ 4.670,043 pela autora, dispensada.Processo: 01091-2002-322-01-00-7 - RTRte: JOSE ASSIS SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e OutrosRdo: TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. Em 5 dias, sob pena de execucaoProcesso: 00840-2002-322-01-00-9 - RTRte: SIDNEY DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]Destinatário(s): Rte SIDNEY DOS SANTOS PEREIRATomar ciencia do despacho de fls. 220 ,Processo: 00674-2006-322-01-00-4 - RTRte: Carlos Alberto Costa Medeiros [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: E S E Telefonia LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Costa MedeirosFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de arquivamento.Processo: 00793-2004-322-01-00-5 - RTRte: MARIA JOSE DA CRUZ LIMA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e OutrosRdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JOSE DA CRUZ LIMA, Rdo SENDAS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. Em 10 dias, sob pena de execucaoProcesso: 00962-2007-322-01-00-0 - RTRte: Helen Gomes do Nascimento [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]Rdo: J F Pereira Roupas Ltda ( Via Fashion ) [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]Destinatário(s): Rdo J F Pereira Roupas Ltda ( Via Fashion )Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00664-2005-322-01-00-8 - RTRte: Jose Inocencio de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)] e OutrosRdo: Transturismo Transportadora Oriental Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Transturismo Transportadora Oriental LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. Em 10 dias, sob pena de execucao\r\n\r\nId: 408354"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATHALIA THAMI CHALUB, JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 20 DE FEVEREIRO DE 2008, a partir das 14h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados, na 1ª Vara do Trabalho de Três Rios/RJ, situada na Rua Presidente Vargas, 475, Três Rios/RJ. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta. Bens a serem leiloados conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oferes Nacif, tels: (21): 2223-3862 e/ou 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com: \r\n\r\nPROC.: 02040-2003-541-01-00-8: RTE: MARIA JOSÉ MACEDO SOARES - RDO: CLÁSSICA SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nBENS: (DIREITO E AÇÃO DO) LOTE Nº 44 DA QUADRA \"E\", FRENTE PARA A RUA \"H\", COM ÁREA DE 209,00M2, LOTEAMENTO BOA VISTA SITUADO EM ANTA, SAPUCAIA/RJ. MATRÍCULA 4748 CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SAPUCAIA/RJ (REGISTRO DE IMÓVEIS), ASSIM DESCRITO QUANTO AS MEDIDAS: 11,00M DE FRENTE, ONDE CONFRONTA COM A RUA \"H\", IGUAL LARGURA NOS FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM O LOTE Nº 38-Quadra E; 18,00M DO LADO DIREITO, ONDE CONFRONTA COM O LOTE 45-Quadra E; E 20,00M DO LADO ESQUERDO, ONDE CONFRONTA COM O LOTE Nº 43-Quadra E; CADASTRADO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 02.1.051.1600.001. COMPRA E VENDA: CONFORME RECIBO DE QUITAÇÃO DE COMPRA E VENDA, POR INSTRUMENTO PARTICULAR ENTRE ALTAIR SEBASTIÃO DE OLIVEIRA E ESPOSA, LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA E CLASSICA S.O.S. SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS LTDA, REGISTRADO NO 10º CARTÓRIO DE OFICIO DE NOTAS DE PETRÓPOLIS/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CARLOS CELSO DE OLIVEIRA CARVALHO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS, DATADA DE 15/10/2004. CERTIDÃO DE FLS DE 03/09/2004 DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR: LOTE SITUADO EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO, RUA SEM SAÍDA, SEM MELHORIAS OU PAVIMENTAÇÃO, NÃO HAVENDO BENFEITORIAS NO IMÓVEL QUE SE ENCONTRA SEM CERCA, SEM ILUMINAÇÃO, LOCALIZADO EM UM LOCAL DE BARRANCOS, SEM TERRAPLANAGEM ETC. LOTE AVALIADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: (01) Pagamento da arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, ou a critério do Juízo. (02) A comissão do Leiloeiro incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens suportados pelo arrematante (IPTU, Cia de Água, Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. (03) No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Sr. Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. (04) Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, acordo/pagamento, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, no percentual de 2% sobre o valor da avaliação. (05) Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro e demais despesas indicadas no Edital conforme art. 23 parágrafo 2º da Lei 6830/80. (06) Caso haja necessidade de prosseguir a execução para cobrança dos honorários do Leiloeiro, o mesmo proporá, por sua conta, Ação de Execução Cível, ficando assim livre o Juízo para encerrar a Reclamação Trabalhista. (07) A quitação do débito antes da publicação do Edital importará na desoneração da Reclamada de quaisquer despesas e comissões decorrentes do Leilão a ser designado. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANTONIO VIEIRA SAMPAIO NETO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Três Rios/RJ, 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nNATHALIA THAMI CHALUB - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 406933"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007\r\n\r\nProc. 03754-2005-342-01-00-5 - Aut: Anderson Alves [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 020283/D ] Aut: VENHA COM O DEPOSITO DAS DESPESAS INADIAVEIS, AUTORIZADO O PARCELAMENTO, COMO LHE APROUVER. \r\n\r\nProc. 03791-2005-342-01-00-3 - Aut: Antonio Natal Tavares E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 082550/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03182-2006-342-01-00-5 - Aut: Alexsandro Dornelas da Fonseca [Adv. Rodrigo Ferreira Barros OAB:RJ 106335/D Aut: VENHA O RECLAMANTE COM O DEPOSITO DAS DESPESAS INADIAVEIS (VALOR R$ 400,00) A CONSECUCAO DA PERICIA, AUTORIZADO O PARCELAMENTO COMO LHE APROUVER, SOB PENA DE SUSPENSAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 02225-2007-342-01-00-6 - Aut: Valter Ferreira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Aut, Reu: TOAMR CIENCIA QUE FOI DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA MEDICA, DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM QUESITOS E ASSISTENTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2004-342-01-01-4 - Agte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas OAB:RJ 074140/D AB:RJ 059505/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2006-342-01-01-2 - Agte: Graber Sistema de Seguranca [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior OAB:RJ 055419/D AB:RJ 049541/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03481-2005-342-01-01-1 - Agte: Jose Vitor da Silva [Adv. Iraci Elias da Silva OAB:RJ 001418/A AB:RJ 015925/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2006-342-01-01-7 - Agte: Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros OAB:RJ 131882/D AB:RJ 064966/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03005-2006-342-01-00-9 - Egte: Sandra Fernandes [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 031854/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001055/01 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 068558/D AB:RJ 075493/D ] MARCO ANTONIO DE SOUZA MIRANDA: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00653-2003-342-01-00-0 - Rte: PERLA CRISTINA DA SILVA SILVEIRA [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa OAB:RJ 058914/D ] Rdo: MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00581-2004-342-01-00-2 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 013051/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM SUA CTPS PARA AS DEVIDAS ANOTACOES PELA SECRETARIA, BEM COMO INFORME O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00627-2005-342-01-00-4 - Rte: Noeme de Oliveira Martins [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: Luciane Pinto Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02763-2006-342-01-00-0 - Rte: Miguel Moura dos Santos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE A EXECUCAO FOI JULGADA EXTINTA QUANTO AO CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 00454-2007-342-01-00-6 - Rte: Sebastiao Ovidio da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2007-342-01-00-0 - Rte: Joao Batista Nogueira [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2007-342-01-00-1 - Rte: Antonio Arcenio de Souza [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 001440/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000908/01 - Rte: ADAILTON DOS SANTOS [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva OAB:RJ 073646/D AB:RJ 038692/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO AUTO DE REAVALIACAO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 00274-2002-342-01-00-0 - Rte: LAZARO MALFITANO DE ARAUJO [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: VENHA COM O DEPOSITO DAS DESPESAS INADIAVEIS (R$ 400,00),NO PRAZO LEGAL, AUTORIZADO O PARCELAMENTO, SOB PENA DE SUSPENSAO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 01123-2002-342-01-00-9 - Rte: WESLEY DE ANDRADE [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: J G ZORZANELLI COM SERV ME Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02605-2002-342-01-00-6 - Rte: ROGERIO DA SILVA SOARES [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05122-2003-342-01-00-4 - Rte: IZALTINO SOARES DIAS [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 085939/D ] Rdo: MANFIESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 05596-2003-342-01-00-6 - Rte: VALMIR GABRIEL DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] Rte, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01852-2004-342-01-00-7 - Rte: Ivan Alen Mileip Filho [Adv. Norma Suely de Souza Macedo OAB:RJ 065413/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2005-342-01-00-2 - Rte: Renato de Paiva Amorim [Adv. Claudio Figueira Horta OAB:RJ 058533/D AB:RJ 066247/D ] Rte: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR REMANESCENTE DOS HONORARIOS DO PERITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00985-2005-342-01-00-7 - Rte: Maria Gomes da Silva [Adv. Marsol Amanda Santanna OAB:RJ 128490/D ] Rdo: Floresta Comercio e Industria S.A. Rte: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DAS DESPESAS INADIAVEIS (01 SALARIO MINIMO), AUTORIZADO O PARCELAMENTO COMO LHE APROUVER,SOB PENA DE SUSPENSAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 02059-2005-342-01-00-6 - Rte: Silvio Moraes da Costa [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02455-2005-342-01-00-3 - Rte: Uanderley Alves Felicissimo [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D ] Rdo: Graber Sistema de Seguranca Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03284-2005-342-01-00-0 - Rte: Fabiano Teodoro Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03525-2005-342-01-00-0 - Rte: Oton Moreira dos Reis [Adv. Diogo Goncalves Cardoso OAB:RJ 133337/D AB:RJ 128704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03595-2005-342-01-00-9 - Rte: Ailton Severo Batista [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2006-342-01-00-3 - Rte: Marcio Aurelio Rocha E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO MESMO PRAZO DEVERA A SEGUNDA RECLAMADA TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE QUANTO A PRIMEIRA RE E IMPROCEDENTE QUANTO A SEGUNDA. \r\n\r\nProc. 00014-2006-342-01-00-8 - Rte: Marli Fatima de Paula E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO MESMO PRAZO DEVERA A SEGUNDA RECLAMADA TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE QUANTO A PRIMEIRA RE E IMPROCEDENTE QUANTO A SEGUNDA. \r\n\r\nProc. 00016-2006-342-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto da Silva E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO MESMO PRAZO DEVERA A SEGUNDA RECLAMADA TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE QUANTO A PRIMEIRA RE E IMPROCEDENTE QUANTO A SEGUNDA. \r\n\r\nProc. 00018-2006-342-01-00-6 - Rte: Alexandre Batista E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2006-342-01-00-0 - Rte: Rodolfo Vidal Bichara E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO MESMO PRAZO DEVERA A SEGUNDA RECLAMADA TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE QUANTO A PRIMEIRA RE E IMPROCEDENTE QUANTO A SEGUNDA. \r\n\r\nProc. 00020-2006-342-01-00-5 - Rte: Romulo Aparecido Gomes Capra E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00021-2006-342-01-00-0 - Rte: Eduardo Valerio de Jesus Correa E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO MESMO PRAZO DEVERA A SEGUNDA RECLAMADA TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE QUANTO A PRIMEIRA RE E IMPROCEDENTE QUANTO A SEGUNDA. \r\n\r\nProc. 00022-2006-342-01-00-4 - Rte: Valdir Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO MESMO PRAZO DEVERA A SEGUNDA RECLAMADA TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE QUANTO A PRIMEIRA RE E IMPROCEDENTE QUANTO A SEGUNDA. \r\n\r\nProc. 00348-2006-342-01-00-1 - Rte: Alex Amaro Salgado [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-342-01-00-2 - Rte: Joaquim Fernandes da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2006-342-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Marques Miranda [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: Construtora BR 15 Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00961-2006-342-01-00-9 - Rte: Jose Roberto de Carvalho [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D AB:RJ 085140/D AB:RJ 001440/B ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, DEVENDO O AUTOR, NO SEU PRAZO, EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (R$ 1500,00), SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01974-2006-342-01-00-5 - Rte: Marcelino Edmar Giudice [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 005105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02062-2006-342-01-00-0 - Rte: Amauri de Oliveira Gomes [Adv. Leniz Mineiro Muniz OAB:RJ 056471/D AB:RJ 005105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02224-2006-342-01-00-0 - Rte: Rogerio Martins de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: D.M. Costa Prestadora de Servicos Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02592-2006-342-01-00-9 - Rte: Joao Candido de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02607-2006-342-01-00-9 - Rte: Gilson do Nascimento Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli OAB:RJ 123194/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2007-342-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Silveira [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2007-342-01-00-0 - Rte: Jose Rodrigues [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2007-342-01-00-1 - Rte: Carlos Jose Fonseca Vale [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2007-342-01-00-9 - Rte: Edson Rodrigues Chaves [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2007-342-01-00-0 - Rte: Jairo Teixeira E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 106172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2007-342-01-00-6 - Rte: Noel Leonardo da Costa [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 115582/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-1992-342-01-00-4 - Rte: JOAO ROSA DE SOUZA [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002819/96 - Rte: DEVANIR ROSA (ESPOLIO DE), REPR. P/ INVENT. VALDINEIA ROSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 073089/D ] DEVANIR ROSA (ESPOLIO DE), REPR. P/ INVENT. VALDINEIA ROSA DA SILVA, J M ARAUJO COM DE PNEUS LTDA-A/C SUCESSORA: TOMAR CIENCIA DO AUTO DE REAVALIACAO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. RT 002765/97 - Rte: OSEAS VIEIRA GUEDES E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002289/98 - Rte: NELSON ANTONIO DE PAULA [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 005785/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA RENUNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR AS FLS. 38, EXTINGUINDO-SE O PROCEDIMENTO COM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002878/98 - Rte: JOAO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 088913/D AB:RJ 060778/D ] JOAO GONCALVES: ANTE OS ELEMENTOS DOS AUTOS E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 398303"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "411007": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nTerceira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4370\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (119ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: RODRIGO MARÇAL VIEIRA.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 494\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nIMPETRANTE: ELINA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza.\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRequerimento nº 666\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: JAPERI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: RONALDO JOSÉ SOARES CURTY, Suplente de Vereador do Município de Japeri.\r\n\r\nADVOGADO: Alysson Gomes Mariano.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Natalino Soares Pereira.\r\n\r\nREQUERIDO: MARCOS DA SILVA ARRUDA, Vereador do Município de Japeri.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, Diretório Municipal de Japeri.\r\n\r\nRequerimento nº 667\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: JAPERI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM, Suplente de Vereador do Município de Japeri.\r\n\r\nADVOGADO: Alysson Gomes Mariano.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Natalino Soares Pereira.\r\n\r\nREQUERIDO: SILAS REIS FELIX, Vereador do Município de Japeri.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nRequerimento nº 668\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: ZELIA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA, Suplente de Vereador do Município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Machado dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: NISAN CESAR DOS REIS SANTOS, Vereador do Município de Itaguaí.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ DOMINGOS DO ROSÁRIO, Vereador do Município de Itaguaí.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV, Diretório Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nRequerimento nº 669\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ PAULINO JACINTO, Suplente de Vereador do Município de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nREQUERIDO: WALDIR NETO PACHECO FERREIRA, Vereador do Município de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nREQUERIDO: ALDINÉLIO NASCIMENTO E SILVA, Vereador do Município de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nRequerimento nº 670\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno dos Santos de Oliveira.\r\n\r\nREQUERIDO: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA, Vereador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nRequerimento nº 671\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO PIMENTEL, Suplente de Vereador do Município de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nREQUERIDO: MARGARETH ROSI VEIGA DOS SANTOS RAMOS, Vereador do Município de Teresópolis.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nRequerimento nº 672\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MESQUITA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO CÉSAR THOMAZ BASÍLIO, Suplente de Vereador do Município de Mesquita.\r\n\r\nADVOGADO: Adilson de Faria Maciel.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos de Faria Maciel.\r\n\r\nADVOGADO: Janaina De Faria Maciel.\r\n\r\nREQUERIDO: PAULO ROBERTO BARROS PAIXÃO, Vereador do Município de Mesquita.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nRequerimento nº 676\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: ELOI DUTRA DOS REIS, Suplente de Vereador do Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Erick Jose Guimaraes de Andrade.\r\n\r\nREQUERIDO: ALCEMIR JÓIA DA BOA MORTE, Vereador do Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nRequerimento nº 677\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO PORFÍRIO SAMPAIO, Suplente de Vereador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre de Carvalho Baptista.\r\n\r\nREQUERIDO: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA, Vereador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3301\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4022\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE MARIA PUGAS, candidato a Deputado Federal sob o nº 4012, pelo PSB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4762\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - COMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA GOVERNADOR.\r\n\r\nADVOGADO: Leo Bosco Griggi Pedrosa.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5450\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO JOSÉ TAVARES DE PINHO, candidato a Deputado Federal nº 2312, pelo PPS.\r\n\r\nPeças de Informação nº 29\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NATIVIDADE-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO: ANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Varre e Sai.\r\n\r\nPeças de Informação nº 45\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO: SILVANA DE OLIVEIRA GOMES.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO, Prefeito do Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nMedida Cautelar nº 156\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: GUAPIMIRIM-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO: RENATA CAMPOS DE MELLO (RENATA DO POSTO), Deputada Estadual pela Coligação Verdade e Experiência (PTB/PAN).\r\n\r\nREQUERIDO: NELSON COSTA MELLO (NELSON DO POSTO), Prefeito do Município de Guapimirim.\r\n\r\nREQUERIDO: MAX ALEXANDRE FELIZARDO CASTRO (MAX DA ICONHA), Vereador do Município de Guapimirim.\r\n\r\nREQUERIDO: ESMERALDA (DE TAL), cunhada do Prefeito Nelson Costa Mello.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdilson de Faria Maciel\r\n\r\n(9)\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Baptista\r\n\r\n(11)\r\n\r\nAlexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\n(17)\r\n\r\nAlysson Gomes Mariano\r\n\r\n(3),(4)\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(17)\r\n\r\nBruno dos Santos de Oliveira\r\n\r\n(7)\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\n(6)\r\n\r\nClaudia Regina Rodrigues Bastos de Souza\r\n\r\n(2)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(17)\r\n\r\nEduardo Moreira Fontana\r\n\r\n(17)\r\n\r\nErick Jose Guimaraes de Andrade\r\n\r\n(10)\r\n\r\nHelio Natalino Soares Pereira\r\n\r\n(3),(4)\r\n\r\nJanaina De Faria Maciel\r\n\r\n(9)\r\n\r\nJuliana de Jesus Rocha\r\n\r\n(8)\r\n\r\nLeo Bosco Griggi Pedrosa\r\n\r\n(14)\r\n\r\nLuis Machado dos Santos\r\n\r\n(5)\r\n\r\nLuiz Carlos de Faria Maciel\r\n\r\n(9)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 411007"
                    ],
                    "411008": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nQuarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRequerimento nº 679\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUSA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Gomes Pimentel.\r\n\r\nADVOGADO: Cleverson Almeida Dias.\r\n\r\nREQUERIDO: SEBASTIÃO FERREIRA VIEIRA ( SEBASTIÃO CORÓIA ), Vereador em Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nRequerimento nº 680\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: WASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Gomes Pimentel.\r\n\r\nADVOGADO: Cleverson Almeida Dias.\r\n\r\nREQUERIDO: JOÃO MARCOS DE SOUZA, Vereador em Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nREQUERIDO: MARLENILDO SILVEIRA ( SANTINHO ), Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: ELIOMAR OLIVEIRA DA SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: CLÓVIS DE SOUZA PEREIRA ( CLÓVIS ENFERMEIRO ), Suplente de Vereador.\r\n\r\nRequerimento nº 681\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA JOSÉ GOUVÊA BAPTISTA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Xavier de Albuquerque.\r\n\r\nREQUERIDO: CELSO FLORÊNCIO DE ARAÚJO, Vereador em Nova Iguaçu.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nRequerimento nº 682\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMBUCI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: WALTAIR MENDES DIAS, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Rodrigues Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Altair Barros Dias.\r\n\r\nREQUERIDO: ALFREDO RULIM DA SILVA, Vereador em Cambuci.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nRequerimento nº 685\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: COMENDADOR LEVY GASPARIAN-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALESSANDRA MARIA GARCIA DE AZEVEDO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Antônio Sérgio Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Noel Júnior.\r\n\r\nREQUERIDO: LUCIENE SOARES DA SILVA, Vereadora em Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal em Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nRequerimento nº 686\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ADALBERTO PORTO DOS SANTOS, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nREQUERENTE: GIL CARLO ALVES CAVALCANTI, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nREQUERENTE: WILMAR MONTEIRO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: AIRES BESSA DE FIGUEIREDO, Vereador em Cabo Frio.\r\n\r\nREQUERIDO: RUI MACHADO DE FARIA, Vereador em Cabo Frio.\r\n\r\nREQUERIDO: ACYR SILVA DA ROCHA, Vereador em Cabo Frio.\r\n\r\nREQUERIDO: SILAS RODRIGUES BENTO, Vereador em Cabo Frio.\r\n\r\nRequerimento nº 688\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: EDNA REIS DOS SANTOS, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Edy Braz Machado.\r\n\r\nREQUERIDO: CLAUDIO RIEDEL CIANE MARINS, Vereador em Nova iguaçu.\r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nRequerimento nº 689\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ FERNANDO DA CUNHA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Renato de Araujo Cid Santa Rita.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ AUGUSTO ABREU NUNES, Vereador do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nREQUERIDO: DILSON MALHEIROS DRUMOND, Vereador do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nREQUERIDO: MANOEL JULIO (JULINHO DA RENASCER), Vereador do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nREQUERIDO: RICARDO DE SOUZA COSTA (RICARDO PERICAR), Vereador do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nREQUERIDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA (PAULINHO DA CEDAE), Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: MARCOS JUAREZ MARCH FARIAS, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: OSCAR CANTINI FILHO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nRequerimento nº 690\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITABORAÍ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARILENE CORREA DE SOUZA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Alan Leite Machado.\r\n\r\nREQUERIDO: RAFAEL JOSÉ VITORINO, Vereador do Município de Itaboraí.\r\n\r\nRequerimento nº 691\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SÉRGIO DA CONCEIÇÃO SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Goes Weber.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Correa de Lima.\r\n\r\nREQUERENTE: TEREZA CRISTINA GOMES DE BRITO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Goes Weber.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Correa de Lima.\r\n\r\nREQUERIDO: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO, Vereador em Silva Jardim.\r\n\r\nREQUERIDO: FLAVIO EDUARDO DA COSTA BRITO, Vereador em Silva Jardim.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nRequerimento nº 692\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: KELBES MIQUILITO DA SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Augusto Neves Corrêa.\r\n\r\nREQUERIDO: RUI MACHADO DE FARIA, Vereador em Cabo Frio.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlan Leite Machado\r\n\r\n(9)\r\n\r\nAltair Barros Dias\r\n\r\n(4)\r\n\r\nAntônio Sérgio Soares\r\n\r\n(5)\r\n\r\nCarlos Alberto Noel Júnior\r\n\r\n(5)\r\n\r\nCleverson Almeida Dias\r\n\r\n(1),(2)\r\n\r\nEdy Braz Machado\r\n\r\n(7)\r\n\r\nFelipe Bevilacqua de Souza\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nLeandro Goes Weber\r\n\r\n(10),(10)\r\n\r\nMarcelo Gomes Pimentel\r\n\r\n(1),(2)\r\n\r\nMarcos Correa de Lima\r\n\r\n(10),(10)\r\n\r\nRafael Xavier de Albuquerque\r\n\r\n(3)\r\n\r\nRenato de Araujo Cid Santa Rita\r\n\r\n(8)\r\n\r\nRodrigo Rodrigues Duarte\r\n\r\n(4)\r\n\r\nSergio Augusto Neves Corrêa\r\n\r\n(11)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 411008"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "410918": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 864 - CLASSE 29\r\n\r\nREPRESENTANTE : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nREPRESENTANTE : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nREPRESENTANTE : PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nREPRESENTANTE : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT.\r\n\r\nREPRESENTANTE : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nREPRESENTANTE : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nREPRESENTANTE : PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP.\r\n\r\nREPRESENTANTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - \r\n\r\nPSDB\r\n\r\nREPRESENTANTE : PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS.\r\n\r\nREPRESENTANTE : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B.\r\n\r\nREPRESENTADO : NELSON COSTA MELLO\r\n\r\nREPRESENTADO : MARCEL RANGEL GARCIA\r\n\r\nREPRESENTADO : OSWALDO LUIS CARVALHO VIVAS\r\n\r\nREPRESENTADO : ARGEU PAIXÃO DOS ANJOS\r\n\r\nREPRESENTADO : MARCELO PRADO EMERICK\r\n\r\nREPRESENTADO : ÉRICO SCROLL\r\n\r\nREPRESENTADO : NILDA DE SOUZA MACHADO ORSI\r\n\r\nDECISÃO: \"Da análise da petição de fls. 02/17, vislumbra-se, prima facie, que não apresenta matéria afeta à competência originária desta corte.\r\n\r\nPor conseguinte, tendo em vista que a competência em ações de representação por propaganda política eleitoral irregular é firmada segundo os critérios estabelecidos na Lei 9.504/97 em seu art. 96, qual seja, no caso específico aos Juízes Eleitorais (inciso I) e, ainda, em respeito ao princípio do juiz natural, declino da competência para apreciação da presente representação em favor do Juízo da 149ª Z.E., do município de Guapimirim.\r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/01/2008. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 410918"
                        ],
                        "410919": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 571 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : DELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA\r\n\r\nADVOGADO : Delma Cristina Silva de Pádua.\r\n\r\nREQUERIDO : ALEXANDRE LUIS SANT`ANA\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nDECISÃO: \"Indefiro o pedio liminar de fls. 06 tendo em vista a falta de previsão normativa.\r\n\r\nCom efeito, o que a Resolução nº 22.610 do TSE autoriza é o julgamento antecipado do pedido ante a desnecessidade de dilação probatória - hipótese incompatível com a presente demanda, visto que o requerente pede a inquirição de testemunhas que arrola.\r\n\r\nAdemais, o procedimento não comporta decisum satisfativo prescindindo-se do contraditório.\r\n\r\nPor fim, determino a remessa dos autos para a Zona Eleitoral competente para o processamento da fase instrutória, na forma dos artigos 2º e 15 da Resolução nº 680/07 deste E. Tribunal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/01/2008. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 410919"
                        ],
                        "409932": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 1368/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/11/2007; VALIDADE: ATÉ 11/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE SAYED PICCIANI; MEMBROS: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI, PAULO HERMÍNIO DUQUE COSTA, REGIS FICHTNER VELASCO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 1335/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/1/2008; VALIDADE: ATÉ 7/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS ELYSIO MENDONÇA; VICE-PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA; SECRETÁRIO: RAIMUNDA SANTOS SILVA; TESOUREIRO: FÁBIO DE MARINS FRANCESCHI; VOGAL: REGINA MARIA REGO TINOCO. \r\n\r\nId: 409932"
                        ],
                        "409933": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de informar os endereços dos membros de seu Órgão Diretivo Regional (prot. nº.58654/07).\r\n\r\nId: 409933"
                        ],
                        "409934": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA (PRP), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de informar o endereço dos membros de seu Órgão Diretivo Regional (prot. nº. 36290/07).\r\n\r\nId: 409934"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "410964": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO PLENÁRIA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 665 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: ARARUAMA/RJ\r\n\r\nRequerente: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ARARUAMA\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 10/01/2008\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 410964"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "28ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "407980": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 28ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL Nº 001/2008\r\n\r\nO Doutor FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA, Juiz da 28ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente aditamento virem ou dele conhecimento tiverem, em especial aos interessados mencionados no Edital nº 001/2008 envolvidos nos processo de dupla filiação partidária: Marinete Domingos Alves, inscrição 032951890329 - partidos: PP e PSDC; Nelson de Oliveira Pinto, inscrição 032952590370 - partidos: PHS e PP; Saint'Clair Teixeira Guimarães, inscrição 032954970329 - partidos: PMN e PT do B; Sônia Maria da Silva Brum Rezende, inscrição 032926520396 - partidos: PC do B e PTB que os processos terão continuidade independente do seu comparecimento ao Cartório e de que possuem o prazo de 5 (cinco) dias a contar da presente publicação para que compareçam à Sede deste Juízo, situada na Praça Garcia, 148 salas 201, Centro, Paraíba do Sul no horário de 13 às 18 horas, e se manifestem nos autos, produzindo provas, sob pena de cancelamento das duas filiações, tudo com fulcro no artigo 22, parágrafo único da Lei 9.096/95. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nFlávio Silveira Quaresma\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 407980"
                        ]
                    }
                },
                "47ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "409518": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 469/JUD/2007\r\n\r\nREQUERENTE): Partido Progressista - PP\r\n\r\nSENTENÇA: \"Vistos etc. Cuida-se de processo de prestação de contas anuais do Partido Progressista, referente ao ano de 2006. O procedimento foi deflagrado pela juntada dos documentos de fls. 03/05. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela rejeição das contas, fl. 19. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tem integral razão o parquet, diante da notícia constante da certidão de fl. 14, de que não foi cumprida a Resolução n° 21841/04 do TSE, o melhor caminho é o preconizado pelo MPE. Ex positis, nos termos do inciso II do art. 27 da Resolução 21.841/04, REJEITO as contas apresentadas, em Volta Redonda, pelo Partido Progressista. P.R.I., inclusive o MPE. Volta Redonda, 29 de novembro de 2007. Juiz de Direito: MARCELO DIAS DA SILVA.\r\n\r\nId: 409518"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "410943": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 003/2008\r\n\r\nA Doutora JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza Eleitoral, em exercício, da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO dos pedidos de Revisão de Título Eleitoral, abaixo discriminados, que careceram de prova de domicílio, sendo NOTIFICADOS por 03 (três) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 4.737/65, art. 258, por se encontrarem em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 13:00 h às 18:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nDanúbia Rafaela das Merces Alves\r\n\r\n108604660370\r\n\r\n15/10/07\r\n\r\n748/07\r\n\r\nManoela Coitinho de Lima\r\n\r\n120524290353\r\n\r\n15/10/07\r\n\r\n737/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 410943"
                        ],
                        "410941": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 001/2008\r\n\r\nA Doutora JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza Eleitoral, em exercício, da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO dos pedidos de Transferência de Domicílio Eleitoral, abaixo discriminados, que careceram de prova de domicílio, sendo NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrarem em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 13:00 h às 18:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nAcenilda Cordeiro\r\n\r\n102178690302\r\n\r\n16/10/07\r\n\r\n759/08\r\n\r\nAlberto de Oliveira Cabral\r\n\r\n028027281104\r\n\r\n15/10/07\r\n\r\n738/07\r\n\r\nAndréa Estrela da Conceição\r\n\r\n111368640329\r\n\r\n01/10/07\r\n\r\n747/07\r\n\r\nArivaldo de Oliveira\r\n\r\n243831090191\r\n\r\n15/10/07\r\n\r\n735/07\r\n\r\nElisângela da Silva veras\r\n\r\n039981301147\r\n\r\n15/10/07\r\n\r\n741/07\r\n\r\nFagner Frazão Rodrigues\r\n\r\n115012570353\r\n\r\n21/09/07\r\n\r\n739/07\r\n\r\nFranciane Frazão Rodrigues\r\n\r\n104734320396\r\n\r\n01/10/07\r\n\r\n744/07\r\n\r\nGabriel Cardoso da Silva Pinheiro\r\n\r\n132635570370\r\n\r\n19/09/07\r\n\r\n740/07\r\n\r\nGetúlio Hereldito Oliveira\r\n\r\n040216420302\r\n\r\n07/11/07\r\n\r\n749/07\r\n\r\nJosé Inácio da Silva\r\n\r\n014434611007\r\n\r\n07/11/07\r\n\r\n734/07\r\n\r\nLuíza Miranda Messner\r\n\r\n026916240302\r\n\r\n22/10/07\r\n\r\n746/07\r\n\r\nMarta Brito da Silva\r\n\r\n108465010329\r\n\r\n03/10/07\r\n\r\n742/07\r\n\r\nNelci Ramos de Oliveira\r\n\r\n040240820370\r\n\r\n07/11/07\r\n\r\n750/07\r\n\r\nRute Carvalho Leôncio\r\n\r\n134150190388\r\n\r\n31/08/07\r\n\r\n732/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 410941"
                        ],
                        "410942": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 002/2008\r\n\r\nA Doutora JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza Eleitoral, em exercício, da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO dos pedidos de Alistamento Eleitoral, abaixo discriminados, que careceram de prova de domicílio, sendo NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrarem em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 13:00 h às 18:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nCláudia Silva da Conceição\r\n\r\n142198120396\r\n\r\n10/10/07\r\n\r\n736/07\r\n\r\nLionei Dias Seabra\r\n\r\n142198880396\r\n\r\n05/11/07\r\n\r\n745/07\r\n\r\nWanessa Evelyn da Silva Côrrea\r\n\r\n141014160345\r\n\r\n31/08/07\r\n\r\n733/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 410942"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "409515": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 03/07\r\n\r\nPARTE(S):PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) -DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Anuais\r\n\r\nSENTENÇA:... \"DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2006 do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB nos termos dos arts. 24 III, \"c\" e 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 11, parágrafo único; 14, II, \"l\", \"n\" e \"p\" e art 33 e 34 da Lei nº9.096/95 transitada em julgado a sentença, DETERMINO: 1. A suspensão do repasse ao Partido da Social Democracia BrasiIeira das cotas do Fundo Partidário pela prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no art. 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, IV, da supramencionada Resolução, bem como 2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão nos termos do inciso IV do art. 28 da Res. 21.841/2004; 3. A comunicação desta decisão ao Tribunal Superior e Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007-CRE/RJ. Publique-se, registre-se e intime-se o Diretório Municipal. Ciência ao Ministério Público. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Itaperuna, 09 de janeiro de 2008... Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juíz Eleitoral.\r\n\r\nId: 409515"
                        ],
                        "409516": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 05/07\r\n\r\nPARTE(S):PARTIDO PROGRESSISTA - PP /DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Anuais\r\n\r\nSENTENÇA:... APROVO as contas anual referente ao exercício de 2006 do PP - PARTIDO PROGRESSISTA nos termos dos arts. 24, I e 27, I da Resolução TSE 21.841/04 e arts. 30 e 34 caput e inciso III da Lei Nº 9.096/95. P.R.I. Ao MPE para ciência e manifestação quanto ao disposto no art. 33 da Resolução TSE supracitada. Publique-se, registre-se e intime-se o Diretório Municipal. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Itaperuna, 04 de janeiro de 2008.Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 409516"
                        ],
                        "409514": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 16/07\r\n\r\nPARTE(S):PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) -DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Anuais\r\n\r\nSENTENÇA:... \"DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2006 do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB nos termos dos arts. 24 III, \"c\" e 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 11, parágrafo único; 14, II, \"l\", \"n\" e \"p\" e art 33 e 34 da Lei nº9.096/95 transitada em julgado a sentença, DETERMINO: 1. A suspensão do repasse ao Partido Trabalhista Brasileiro das cotas do Fundo Partidário pela prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no art. 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, IV, da supramencionada Resolução, bem como 2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão nos termos do inciso IV do art. 28 da Res. 21.841/2004; 3. A comunicação desta decisão ao Tribunal Superior e Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007-CRE/RJ. Publique-se, registre-se e intime-se o Diretório Municipal. Ciência ao Ministério Público. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Itaperuna, 04 de janeiro de 2008... Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juíz Eleitoral.\r\n\r\nId: 409514"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "409524": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nEdital nº 002/2008\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 563/03 - TRE/RJ e no MPC, item 65.2;\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, das decisões proferidas nos respectivos processos administrativos, que declaram nulas as filiações partidárias, conforme parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 9.096/95, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias, a contar publicação do presente Edital.\r\n\r\nProcesso Inscrição Nome Partidos\r\n\r\n511/2007 070488980337 Maria do Socorro Marques da Silva PSDB/PTdoB\r\n\r\n514/2007 070396290396 Celeste Ramos de Souza PMN/PTdoB\r\n\r\n515/2007 103963030302 Janaina Alves Gomes PT/PSDB\r\n\r\n516/2007 070582520310 Luis Batista Correia dos Santos PT/PSDB\r\n\r\n517/2007 070541020370 Sonia Maria dos Santos Rodrigues PT/PSDB.\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dez de janeiro de 2008, eu Maria Alexandrina Almeida de Fraga, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pela Juíza Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 409524"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "409522": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 001/2008\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa , em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º , I , que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/08, referente á relação de inscrição, revisões, transferências e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Dr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 409522"
                        ]
                    }
                },
                "126ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "409665": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 002/2008 (ADITAMENTO)\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Titular desta 126ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo administrativo de DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA nº 1467/2007, de PAULO RUBEM LAACERDA (inscrição nº 070518840302) junto aos partidos PRB e PMDB, diante da impossibilidade de notificar o Interessado por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o mesmo NOTIFICADO de que possui o prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital para que compareça à Sede deste Juízo, situado na Rua Silva Fernandes, nº 170, Parque Duque, D. Caxias/RJ, de segunda a sexta-feira, das 13:00h às 18:00h, e se manifeste nos autos, produzindo provas, sob pena de cancelamento das duas filiações, tudo com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95. Fica o Interessado ciente, ainda, de que o presente processo continuará seu curso independente de seu comparecimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou o Excelentíssimo Juiz desta Zona Eleitoral expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 409665"
                        ],
                        "409666": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 003/2008 (ADITAMENTO)\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Titular desta 126ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo administrativo de DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA nº 1476/2007, de ENEIAS SILVA DE OLIVEIRA (inscrição nº 101481060337) junto aos partidos PT e PTN, foi proferida a seguinte decisão, em 14/12/2007: \"...declaro nulas, para todos os efeitos, as filiações...com fulcro no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95...\".\r\n\r\nE diante da impossibilidade de notificar o Interessado por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica, pelo presente edital, NOTIFICADO da decisão e ciente, ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital, devendo o Interessado comparecer à Sede deste Juízo, situado na Rua Silva Fernandes, nº 170, Parque Duque, D. Caxias/RJ, de segunda a sexta-feira, das 13:00 h às 18:00h, se houver interesse. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou o Excelentíssimo Juiz desta Zona Eleitoral expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 409666"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "410923": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 002/2008\r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 002/2008, referente à relação de alistamentos, transferências, revisões e 2ªs vias, com seus respectivos despachos, requeridas entre os dias 1º e 15 de janeiro de 2008. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 410923"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "409519": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 001/08\r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/08, referente aos pedidos de inscrições, revisões, transferências e segundas vias deferidos/indeferidos na segunda quinzena de dezembro/07.\r\n\r\nEm 08/01/2008\r\n\r\nGisele Silva Jardim\r\n\r\nJuíza da 182ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 409519"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "410929": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 001/08\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/08, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na primeira quinzena de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza Eleitoral Substituta \r\n\r\nId: 410929"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "410945": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 001/2008\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 001/2008, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na primeira quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 410945"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "410932": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "231ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 201 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 01/08\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 01/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 01 a 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 410932"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "410933": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 001/08\r\n\r\nO Juízo da 236ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 001/08, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nEm, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAlberto Salomão Junior \r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 410933"
                        ],
                        "410935": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 002/08\r\n\r\nO Juízo da 236ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 002/08, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nEm, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAlberto Salomão Junior \r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 410935"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos": {
                "411053": [
                    "I - Ato",
                    "DEMITE LUCIANE FERREIRA ROBERTO, Professor Docente I, nível C, referência 4, matrícula 838.817-5, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo. Proc. nº E-03/11.001.217/2006.\r\n\r\nId: 411053"
                ],
                "411056": [
                    "I - Ato",
                    "DEMITE SÉRGIO CLÁUDIO COUNAGO MARQUES, Professor Docente I, nível C, Referência 3, matrícula 847.050-2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10(dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo. Proc. nº E-03/10.201.886/2006.\r\n\r\nId: 411056"
                ],
                "411082": [
                    "I - Despacho",
                    "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/12/2007\r\n\r\nProcesso nº E-03/11203207/2007 - INDEFIRO O PEDIDO de reassunção de MARCO VINICIUS SARDINHA MOTTA, com base na ma nifestação da Coordenação de Direitos e Vantagens da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 13 e 14, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-01/57731/2007 - INDEFIRO O PEDIDO de reassunção de MARIELIA SILVA CLEMENTINA, Agente de Apoio Educacional, nível II, matrícula 192.969-4, com base na manifestação da Coordenação de Direitos e Vantagens da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 06 e 07, por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 411082"
                ],
                "410050": [
                    "I - Despacho",
                    "DE 28/12/2007\r\n\r\nProc. nº E-03/11400133/2007 - HELOISA MARIA DE CASTRO BROWNE, matrículas 00/0919348-3 (RJ) e 110148-1 (PMT).\r\n\r\nProc. nº UERJ/2460/2007 - ANTONIO DO PASSO CABRAL, matrículas 00/0034742-7 (RJ) e 972-5 (MPF).\r\n\r\nLícita a acumulação de cargo dos servidores.\r\n\r\nId: 410050"
                ],
                "411058": [
                    "I - Despacho",
                    "DE 04/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600152/2007 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10(dez) fal tas consecutivas em face de THIAGO JADHDER CORRÊA DE ALMEIDA, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 928.932-3, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nId: 411058"
                ],
                "411116": [
                    "I - Despacho",
                    "DE 07/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/57365/2007 - Indefiro o pedido de reimplantação do pagamento referente à incorporação por absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nEncaminhe-se, posteriormente, ao Titular desta Pasta, com vistas ao Excelentíssimo Senhor Governador, para tornar nulo o despacho às fls. 25 do processo nº E-26/326/97, que concedeu a incorporação ao servidor. \r\n\r\nId: 411116"
                ],
                "410986": [
                    "I - Despacho",
                    "DE 10/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/6100026/2006- SILVIA AUGUSTA DAFLON CARVALHO,matricula 187.657-2, a partir de 31/10/2005 \r\n\r\nProc. nº E-09/186/2512/2006 - ARISTIDES CUPELLO - matrícula 27686-5, a partir de 31/05/2004\r\n\r\nProc nº E-09/00084/2585/2007 - CESAR TORQUATO DE LOIOLA - matrícula 0033753-5, a partir de 01/06/2005\r\n\r\nProc. nº E-09/0018/2578/2007 - JORGE MOREIRA DA COSTA FILHO - matrícula 32839-3, a partir de 27/03/2007\r\n\r\nProc. nº E-09/2536/2570/2007 - JORGE LUIZ SIQUEIRA - matrícula 0031.749-5, a partir de 27/11/2007\r\n\r\nProc. nº E-09/2348/2570/2007 - LUIS CARLOS MARCELINO LEANDRO - matrícula 30.262-0, a partir de 10/09/2006\r\n\r\nProc. nº E-09/562/2550/2007 - ALBERTO MATTOS SILVA - matrícula 33.995-2, a partir de 05/02/2006\r\n\r\nProc. nº E-09/430/2550/2007 - JULIO CESAR SIQUEIRA - matrícula 32.193-5, a partir de 26/04/2007\r\n\r\nProc. nº E-09/8538/1702/2007 - FRANKLIN BERTHOLDO VIEIRA - matrícula 513.307-9, a partir de 05/07/2005\r\n\r\nProc. nº E-03/10102676/2002 - SONIA DA SILVA PESSANHA - matrícula 515.396-0, a partir de 22/02/2005\r\n\r\nProc. nº E-03/230253/2002 - LENICE LACERDA VARGAS - matrícula 507.294-7, a partir de 30/07/2004\r\n\r\nProc. nº E-03/3910038/2007 - JANETE ARAGÃO FALANTE - matrícula 132.128-0, a partir de 24/02/2004 \r\n\r\nProc. nº E-03/3610964/2006 - MARIA MARTINS DE PAIVA - matrícula 271.806-2, a partir de 25/01/2006\r\n\r\nProc. nº E-03/810497/2007 - MARIA HELENA MELLO DE CASTRO - matrícula 019.471-9, a partir de 22/07/2007 \r\n\r\nProc. nº E-09/1537/1029/2007 - ELIZABETH GUEDES CARDOZO DE MENEZES - matrícula 191.383-9, a partir de 31/05/2006\r\n\r\nProc. nº E-01/152486/2003 - REGINA SANTOS MONTEIRO - matrícula 161.015-3, a partir de 08/09/2005 \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nProc. nº E-02/1734/2007- THEONAS JOSE MARTINS GOMES, matrícula 140988-7.\r\n\r\nProc. nº E- 03/ 11001273/2005- SELMA TAVARES BARREIROS, matrícula 1576925.\r\n\r\nProc. nº E-03/11400774/2002 - ISABEL DUARTE KOCHEM, matrícula 507474-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/11203471/2005- ANA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula 158.016-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10001220/2005- ALDA OLIVEIRA DE MOURA, matrícula 503615-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/4710116/2006- LUZIA MARIA BAZETH AMERICANO, matrícula 154.446-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/3611048/2006- VERA LUCIA VIEIRA DE ARAUJO, matrícula 514610-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/ 11203567/2004- LECY DA MOTTA FERREIRA VALENTE, matrícula 662.325-0.\r\n\r\nProc. E-03/005645/2006 - JOSÉ LIMA DA SILVA, matrícula 268-3.\r\n\r\nProc. nº E-01/7241/2002- MARIA DAS GRAÇAS COUTINHO VICTORIA, matrícula 515164-2.\r\n\r\nProc. nº E-04/205604/2007- CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO, matrícula 183709-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/605553/2007- LOURDES BORGES DE SOUZA, matrícula 15646-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/604366/2007- IRANI DE ALMEIDA IGNÁCIO, matrícula 195846-1. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nId: 410986"
                ],
                "410853": [
                    "I - Ato",
                    "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/01/2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor CÉSAR MARQUES DE MEDEIROS, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula 914.167-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Proc. nº E-03/201.303/2007.\r\n\r\nId: 410853"
                ]
            },
            "Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "411059": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA RESPONDENDO \r\n\r\nDE 10/01/2008\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 15/10/2007, a servidora CARMEM LÚCIA TEIXEIRA LOROZA, matrícula nº 2703-4, para ser responsável pelos Bens Patrimoniais Móveis deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e como eventual substituta a servidora NORMA ELIAS GALVÃO, matrícula nº 2390-3. Processo nº E-01/3155163/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 15/10/2007, a servidora HELOISA ARRUDA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 2603-9, para ser responsável pelos Bens de Almoxarifado deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e como eventual substituto o servidor JOSÉ CARLOS MASSONI CARRAMONA, matrícula nº 2488-5. Processo nº E-01/315164/2008.\r\n\r\nId: 411059"
                    ],
                    "411062": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2008\r\n\r\nProc. nº E08/012/51151/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 12/2007, expedida em 05.06.2007, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente a CARLOS ALBERTO ANTONIO.\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nProc. nº E01/172409/2001 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 30/2007, expedida em 06.08.2007 pela Secretaria de Estado de Educação, referente a PAULO ROBERTO PORTO.\r\n\r\nProc. nº E01/8734/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 044/2007, expedida em 02.10.2007, pela Casa Civil, referente a VALBERT MAIA PEREIRA. \r\n\r\nProc. nº ALERJ/17571/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 64/2007, expedida em 4.12.2007, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente a LUIZ FERNANDO DA COSTA BARBOSA.\r\n\r\nProc. nº E01/55091/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 072/2007-PEI, expedida em 29.10.2007, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a JOSÉ MARCIO PORTABALES GUIMARÃES.\r\n\r\nProc. nº E01/56075/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 970/2007, expedida em 29.11.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a RICHARD MARTINS COSTA.\r\n\r\nProc. nº E01/304081/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 668/2007, expedida em 26.12.2007, pelo RIOPREVIDÊNCIA, referente a VICTORINE ALEKSITCH BRANDÃO.\r\n\r\nProc. nº E08/600487/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 382/2007, expedida em 09.11.2007, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a PAULO ROBERTO CARDOSO CAMPOS.\r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nProc. nº E08/601141/2003 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 250/2007, expedida em 27.09.2007, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a LICIO MAXIMO DIAS.\r\n\r\nProc. nº E03/201472/2004 - ADRIANA BATALHA DOS SANTOS - matr. 828640-3 - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário. \r\n\r\nProc. nº E08/603396/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 073/2007-PEI, expedida em 29.10.2007, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a ISABEL MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES CAMPELLO.\r\n\r\nProc. nº E09/2987/1702/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 144/2007, expedida em 24.10.2007, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, referente a ELIAS APARECIDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 411062"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "412498": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nDESIGNA MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, Procurador do Estado, matrícula 0.820.404-2, para exercer as funções de Representante da Fazenda, junto ao Conselho de Contribuintes, em substituição a Vanessa Huckleberry Portella Siqueira, matrícula 0.859.946-6.\r\n\r\nId: 412498"
                        ],
                        "411098": [
                            "I - Ato",
                            "CONTADORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 129\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE CONTABILIZAÇÃO PARA APROPRIAÇÃO DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO CONTADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que determina o prazo para entrega de seu Anexo Único até o dia 31 de janeiro de 2008;\r\n\r\n- o artigo 3º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que atribui à Contadoria Geral do Estado a responsabilidade de editar normas complementares necessárias à execução desse decreto; e\r\n\r\n- a necessidade de uniformizar as informações no SIAFEM/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Sistema de Informações Gerenciais - SIG, via internet, módulo de elaboração do anexo único do Decreto nº 41.065/2007, para preenchimento das informações por ele exigidas.\r\n\r\nArt. 2º - Criar rotina contábil para registro, no SIAFEM/RJ, das despesas de exercícios anteriores, conforme anexo único desta portaria:\r\n\r\n§ 1º São despesas de exercícios anteriores aquelas que, apesar da existência de saldo orçamentário, não foram executadas orçamentariamente;\r\n\r\n§ 2º A rotina de que trata o caput deste artigo deverá ser utilizada para registro das obrigações a pagar de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, ainda no exercício em fase de encerramento, a fim de atender ao artigo 1º do Decreto nº 41.065/2007;\r\n\r\n§ 3º As unidades gestoras que já apresentarem saldos nas contas do Passivo Patrimonial, do grupo 2.1.6.1.9.00.00 - Outras Obrigações a Pagar, deverão registrá-los no Sistema Compensado, conforme item II da rotina, ou ,caso não correspondam obrigações definidas nesta portaria, providenciar a reclassificação contábil.\r\n\r\nArt. 3º - A obrigação registrada no Passivo Patrimonial deverá ser baixada pela execução orçamentária da despesa por ocasião do registro da fase de liquidação.\r\n\r\nArt. 4º - Para atendimento ao parágrafo quinto do artigo 1º do Decreto nº 41.065/2007, no que tange os Precatórios Judiciais, serão considerados os valores registrados em conformidade com a Circular GAB/CGE nº 011, de 16 de novembro de 2006.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nContador Geral do Estado\r\n\r\nId: 411098"
                        ],
                        "411154": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 454\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nINCLUI A ARGENTINA NAS RELAÇÕES ANEXAS À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.449/02, QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS PAÍSES COM RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO AOS QUAIS SE APLICA A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS 158/94.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º da Resolução SEF nº 6.449, de 07 de junho de 2002, tendo em vista o disposto no processo nº E-04/400 976/07, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que:\r\n\r\n- a isenção prevista na cláusula primeira do Convênio ICMS 158/94 condiciona-se à reciprocidade de tratamento tributário; e\r\n\r\n- a Declaração de Reciprocidade fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores, informa que a missão diplomática e seus agentes, as repartições consulares e seus agentes da República Argentina fazem jus às isenções de tributos incidentes no fornecimento de energia elétrica e de telecomunicações a partir de 04 de abril de 2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Anexos I e II da Resolução SEF nº 6.449, de 07 de junho de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso oficial do fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação a Missões Diplomáticas e Repartições Consulares Estrangeiras.\r\n\r\nÁFRICA DO SUL\r\n\r\nITÁLIA\r\n\r\nALEMANHA\r\n\r\nJAMAICA\r\n\r\nARÁBIA SAUDITA\r\n\r\nJAPÃO\r\n\r\nARGÉLIA\r\n\r\nKUAITE\r\n\r\nARGENTINA\r\n\r\nLÍBANO \r\n\r\nARMÊNIA\r\n\r\nLÍBIA\r\n\r\nAUSTRÁLIA\r\n\r\nMALÁSIA\r\n\r\nÁUSTRIA\r\n\r\nMARROCOS\r\n\r\nBÉLGICA\r\n\r\nMÉXICO\r\n\r\nBULGÁRIA\r\n\r\nMYAMAR\r\n\r\nCABO VERDE\r\n\r\nNAMÍBIA\r\n\r\nCAMARÕES\r\n\r\nNICARÁGUA\r\n\r\nCHINA\r\n\r\nNORUEGA\r\n\r\nCOLÔMBIA\r\n\r\nPAÍSES BAIXOS\r\n\r\nCORÉIA DO SUL\r\n\r\nPANAMÁ\r\n\r\nCOSTA RICA (somente comunicações)\r\n\r\nPAQUISTÃO\r\n\r\nCOSTA DO MARFIM\r\n\r\nPARAGUAI\r\n\r\nCROÁCIA\r\n\r\nPERU\r\n\r\nCUBA\r\n\r\nPOLONIA\r\n\r\nDINAMARCA\r\n\r\nPORTUGAL\r\n\r\nEGITO\r\n\r\nREPÚBLICA DOMINICANA\r\n\r\nEL SALVADOR\r\n\r\nREPÚBLICA TCHECA\r\n\r\nESLOVÁQUIA\r\n\r\nROMÊNIA\r\n\r\nESPANHA\r\n\r\nRUANDA\r\n\r\nEUA\r\n\r\nSAN MARINO\r\n\r\nFILIPINAS\r\n\r\nSENEGAL\r\n\r\nFINLÂNDIA\r\n\r\nSÃO TOMÉ E PRÍNCIPE\r\n\r\nFRANÇA\r\n\r\nSERRA LEOA\r\n\r\nGABÃO\r\n\r\nSÉRVIA E MONTENEGRO\r\n\r\nGANA (somente eletricidade)\r\n\r\nSÍRIA\r\n\r\nGUATEMALA\r\n\r\nSUÉCIA \r\n\r\nGUIANA\r\n\r\nSUIÇA\r\n\r\nGUINÉ\r\n\r\nTAILÂNDIA\r\n\r\nGUINÉ-EQUATORIAL\r\n\r\nTRINIDAD E TOBAGO\r\n\r\nHAITI\r\n\r\nTANZÂNIA\r\n\r\nHONDURAS\r\n\r\nTURQUIA\r\n\r\nHUNGRIA\r\n\r\nUCRÂNIA\r\n\r\nINDONÉSIA\r\n\r\nVENEZUELA\r\n\r\nISRAEL\r\n\r\nVIETNÃ\r\n\r\nIRÃ\r\n\r\nZIMBÁBUE\r\n\r\nIRLANDA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso particular de fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação aos funcionários estrangeiros de carreira, detentores de privilégios e imunidades, das Repartições Consulares.\r\n\r\nALEMANHA\r\n\r\nKUAITE\r\n\r\nARÁBIA SAUDITA\r\n\r\nLÍBANO \r\n\r\nARGÉLIA\r\n\r\nLÍBIA\r\n\r\nARGENTINA\r\n\r\nMÉXICO\r\n\r\nCAMARÕES\r\n\r\nMYAMAR\r\n\r\nCOLÔMBIA\r\n\r\nNICARÁGUA\r\n\r\nCORÉIA DO SUL\r\n\r\nPANAMÁ\r\n\r\nCROÁCIA\r\n\r\nPERU\r\n\r\nCUBA\r\n\r\nPOLÔNIA\r\n\r\nDINAMARCA\r\n\r\nPORTUGAL\r\n\r\nEGITO\r\n\r\nREPÚBLICA DOMINICANA\r\n\r\nEL SALVADOR\r\n\r\nREPÚBLICA TCHECA\r\n\r\nEUA\r\n\r\nRUANDA\r\n\r\nFILIPINAS\r\n\r\nSAN MARINO\r\n\r\nFINLÂNDIA\r\n\r\nSENEGAL (somente comunicações)\r\n\r\nGABÃO\r\n\r\nSÃO TOMÉ E PRÍNCIPE\r\n\r\nGANA (somente eletricidade)\r\n\r\nSERRA LEOA\r\n\r\nGUATEMALA\r\n\r\nSÉRVIA E MONTENEGRO\r\n\r\nGUIANA\r\n\r\nSUIÇA\r\n\r\nHAITI\r\n\r\nTAILÂNDIA (somente eletricidade)\r\n\r\nHONDURAS\r\n\r\nTRINIDAD E TOBAGO\r\n\r\nINDONÉSIA\r\n\r\nTANZÂNIA\r\n\r\nISRAEL\r\n\r\nUCRÂNIA\r\n\r\nJAMAICA\r\n\r\nVENEZUELA\r\n\r\nJAPÃO\r\n\r\nVIETNÃ\r\n\r\nArt. 2º - As Missões, Repartições e Representações de Países não relacionados nos Anexos I e II a que se refere o artigo 1º desta Portaria deixam de fazer jus ao benefício a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 158/94.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 411154"
                        ],
                        "411143": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 03\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a criação da Secretaria de Estado de Fazenda, por força do Decreto nº 40.486, de 01.01.2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Extinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.01.20 “Gabinete do Secretário da Receita”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 01.01.2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 411143"
                        ],
                        "411144": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA DGAF Nº 04\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescentar o número de código de Unidade de Controle Patrimonial - UCP às unidades constantes da Portaria DEGAF nº 043/1992 a seguir relacionada: 16.01.21-Corregedoria do Controle Externo\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 411144"
                        ],
                        "410848": [
                            "I - Despacho",
                            "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/906.320/86 -- MANOEL JORGE ROSA DE SOUZA, Técnico de Fazenda, “C”, matrícula nº 0.268.039-5. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 14.01.97 a 07.03.2002.\r\n\r\nId: 410848"
                        ],
                        "411130": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.671ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.996 - Processo nº E-04/261.472/1998 - Inscrição Estadual nº 81.551.154 - Recorrente: 3ª turma da junta de revisão fiscal Interessada: MIT RIO VEÍCULOS LTDA, Relator - Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.111 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 411130"
                        ],
                        "411141": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.687ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/10/2007\r\n\r\nRecorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 501.261, 501.936 e 502.966 - Processos nºs E- 04/343.051/1999, E-04/062.902/1992 e E-34/056.584/2004 - Interessadas: IBRATA MINERAÇÃO LTDA., RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A. e MAXITORK COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.415, 6.416, e 6.417. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 411141"
                        ],
                        "411123": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.695ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.504 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/146.220/2002 - Inscrição Estadual: 81.653.240 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PINHEIRO TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.505. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 411123"
                        ],
                        "411162": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.695ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/10/2007\r\n\r\nRecorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 502.154 e 503.543 - Processos nºs E-04/121.726/2004 e E-34/046.175/2004 - Interessadas: KOPKINS DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA. e MAXIGAS COMÉRCIO DE GÁS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, nega provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.506, e 6.511. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 411162"
                        ],
                        "409670": [
                            "I - Decisão",
                            "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.621ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 900.112 - Processo nº E-34/151.595/2005 - Inscrição Estadual nº 82.309.357 - Auto de Infração nº 03.177432-6 - Recorrente: AUTO POSTO COMERCIAL IRACEMA LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lúcia Kirdeiko - DECISÃO: À unanimidade, dar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Relator. Acórdão nº 6.225. EMENTA: ICMS - PEREMPÇÃO - LEVANTAMENTO - ECONOMIA PROCESSUAL. Cabe decidir pelo levantamento da perempção, com vistas à realização do julgamento em Primeira Instância, em convencimento de que determinados particulares do caso recomendam, por economia processual, adotar-se tal postura.\r\n\r\nId: 409670"
                        ],
                        "409671": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.630ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.322 - Processo nº E-34/133.535/2005 - Inscrição Estadual nº 85.951.769 - Auto de Infração nº 03.176097-8 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: LESTE VERMELHO COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade, dar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Relator. Acórdão nº 6.382. EMENTA: ICMS - NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. DESCRIÇÃO CIRCUNSTANCIADA. RECURSO DE OFÍCIO. APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. REFORMA TOTAL OU PARCIAL DA DECISÃO DA INSTÂNCIA INFERIOR. É nulo, por violação do art. 142 do CTN, o Auto de Infração cujo relato e anexo(s) apresentam contradições, em prejuízo da descrição circunstanciada para determinação da matéria tributável.Revistos os lídimos fundamentos que serviram de base para a decisão do órgão inferior, deliberou a Câmara pela reforma dos termos da mesma, com a remessa dos autos à repartição competente, para as providências consecutivas à sentença final da Primeira Instância.\r\n\r\nId: 409671"
                        ],
                        "409672": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.632ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.645 “EX OFFÍCIO” - Processo nº E-04/155.714/2001 - Inscrição Estadual nº 85.646.893 - Auto de Infração nº 01.087164-8 - Recorrente: TITULAR DA IFE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Recorrida: PROTEGE SOCIEDADE ANÔNIMA PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lúcia Kirdeiko - DECISÃO: À unanimidade, dar provimento parcial ao recurso de ofício, nos termos do voto do Relator. Acórdão nº 6.395. EMENTA: ICMS-OBRIGAÇÃO ACESSÓRIAS-LIVROS FISCAIS-NÃO POSSUIR-MULTA FORMA-LEI DE REGÊNCIA-LEI MAIS BENÉFICA-RECURSO DE OFÍCIO-APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES-REFORMA TOTAL OU PARCIAL DA DECISÃO DA INSTÂNCIA INFERIOR-RECURSO VOLUNTÁRIO. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inob servância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária, mas esta é regida pela legislação da época do fato gerador, salvo a superveniência de lei que estabeleça multa menos gravosa. Revistos os lídimos fundamentos que serviram de base para a decisão do órgão inferior, deliberou a Câmara pela reforma dos termos da mesma, com a remessa dos autos à repartição competente, para as providências consecutivas à sentença final da Primeira Instância, inclusive eventual devolução dos autos à Segunda Instância, devidamente instruído, em hipótese de recurso voluntário, conforme o caso.\r\n\r\nId: 409672"
                        ],
                        "409673": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisões proferidas na 2.633ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/11/2007\r\n\r\nRecorrente: TITULAR DA DRE 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRecursos nºs 502.480, 502.481 e 502.482 - Processos nºs E-34/230.122/2006, E-34/230.123/2006 e E-34/230.124/2006 - Inscrição Estadual nº 77.577.106 - Interessada: ICA RIO MODAS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.398, 6.399 e 6.400 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 21.343 - Processo nº E-04/892.443/1999 - Inscrição Estadual nº 85.484.591 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao Recurso de Ofício, para declarar a nulidade da 2ª sentença da Junta de Revisão Fiscal, de fls. 163/167, prolatada em 28/11/2002, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.401 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. REFORMA TOTAL OU PARCIAL DA DECISÃO DA INSTÂNCIA INFERIOR. RECURSO VOLUNTÁRIO. Revistos os lídimos fundamentos que serviram de base para a decisão do órgão inferior, deliberou a Câmara pela reforma dos termos da mesma, com a remessa dos autos à repartição competente, para as providências consecutivas à sentença final da Primeira Instância, inclusive eventual devolução dos autos à Segunda Instância, devidamente instruído, em hipótese de recurso voluntário, conforme o caso.\r\n\r\nId: 409673"
                        ],
                        "409674": [
                            "I - Decisão",
                            "Decisão proferida na 2.635ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.545 - Processo nº E-04/125.040/2002 - Auto de Infração nº 03.008129-3 - Recorrente: TRANSPORTES L.D.R. LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade, dar provimento parcial ao recurso de ofício, nos termos do voto do Relator. Acórdão nº 6.412. EMENTA: ICMS - ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIAS - NOTA FISCAL INIDÔNEA - RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR - OPERAÇÃO SEM INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. Conforme previsão legal, o transportador responde pelo crédito tributário relativo à mercadoria transportada desacompanhada de documentação idônea, exigindo-se a multa proporcional ao imposto que incidiria, em sendo caso de operação não tributada.\r\n\r\nId: 409674"
                        ],
                        "409809": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 01\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 9ª E DA 6ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso das suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER n° 23, de 16 de maio de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Auditor Tributário PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA, matrícula 0.294.638-2, provisoriamente transferido da 6ª para a 9ª Turma de Julgamento, em substituição ao Auditor Tributário ADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA, matrícula n° 0.294.839-6, da 9ª Turma de Julgamento que passa a integrar a 6ª Turma, em substituição a PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE FRANÇA RANGEL\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 409809"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "410239": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/12/2007\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.277/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 2.586.877,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e seis mil oitocentos e setenta e sete reais), a favor da empresa NORSAN Tecnologia Ambiental Ltda, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 410239"
                        ],
                        "410169": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESA\r\n\r\nDE 28/12/2007\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.277/2007 - AUTORIZAMOS a dispensa de licitação, para a execução de Obras de Implantação do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do Município de Teresópolis, adjudicando-os a empresa Norsan Tecnologia Ambiental Ltda, pelo valor total de R$ 2.586.877,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e seis mil oitocentos e setenta e sete reais), com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 410169"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "409839": [
                                "I - Despacho",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-33/300.175/2006. Fica multada a firma J.A. Silva Construtora Ltda no valor de R$ 6.482,76 (seis mil quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos), pelo descumprimento do cronograma físico-financeiro, assim como procedimento técnico inadequado nas obras do contrato nº 0010/2007, referente à reforma geral com modificação de layout e acréscimo no Educandário Santos Dumont, unidade do DEGASE, na Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, conforme previsto no item “b” de sua Cláusula Nona.\r\n\r\nId: 409839"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "409812": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/0027/0009/2007 - PE. Nº 002/2008.\r\n\r\nPrazo para Credenciamento: até 14 horas do dia 22.01.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 13:45 horas do dia 25.01.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14 horas do dia 25.01.2008 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Contratação de firma Prestadora de Serviço de locação de auditório e equipamentos para realização de evento destinado aos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, entre os dias 18 e 22/02/2008, das 8:00 às 18:00 horas, bem como os serviços descritos no Projeto Básico.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas,no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação,através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 409812"
                        ],
                        "409813": [
                            "I - Aviso",
                            "A Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/0797/0004/2007 - PE. Nº 003/2008.\r\n\r\nPrazo para Credenciamento: até 14 horas do dia 23.01.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 13:45 horas do dia 28.01.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14 horas do dia 28.01.2008 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Veículos, conforme especificado no anexo II (proposta de preços), deste Edital de Licitação.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação,através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 409813"
                        ],
                        "409814": [
                            "I - Aviso",
                            "A Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO,abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/0742/0004/2007 - PE. Nº 004/2008.\r\n\r\nPrazo para Credenciamento: até 14 horas do dia 24.01.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 13:45 horas do dia 29.01.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14 horas do dia 29.01.2008 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Embarcação, conforme especificado no anexo II (proposta de preços) e no anexo V (termo de referência, deste Edital de Licitação.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 409814"
                        ],
                        "410858": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nInstrumento: Convênio, assinado em 08.01.2008.\r\n\r\nPartes: SESEG/PMERJ e Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa.\r\n\r\nObjeto: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPrazo: 08.01.2008 a 08.01.2010.\r\n\r\nFundamento: Conforme a autorização no processo nº E-09/002/2588-2008.\r\n\r\nInstrumento: Convênio, assinado em 08.01.2008.\r\n\r\nPartes: SESEG/PMERJ e Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nObjeto: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPrazo: 08.01.2008 a 08.01.2010.\r\n\r\nFundamento: Conforme autorização no processo nº E-09/003/2588-2008.\r\n\r\nInstrumento: Convênio, assinado em 08.01.2008.\r\n\r\nPartes: SESEG/PMERJ e Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.\r\n\r\nObjeto: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPrazo: 08.01.2008 a 08.01.2010.\r\n\r\nFundamento: Conforme autorização no processo nº E-09/006/2588-2008.\r\n\r\nInstrumento: Convênio, assinado em 11.01.2008.\r\n\r\nPartes: SESEG/PMERJ e Universidade Iguaçu.\r\n\r\nObjeto: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPrazo: 11.01.2008 a 11.11.2010.\r\n\r\nFundamento: Conforme autorização no processo nº E-09/007/2588-2008.\r\n\r\nInstrumento: Convênio, assinado em 11.01.2008.\r\n\r\nPartes: SESEG/PMERJ e Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis.\r\n\r\nObjeto: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPrazo: 11.01.2008 a 11.01.2010.\r\n\r\nFundamento: Conforme autorização no processo nº E-09/012/2588-2008.\r\n\r\nId: 410858"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "410567": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nInstaura procedimento administrativo disciplinar, em face de ANTÔNIO FERREIRA BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administrativa Penitenciária, matrícula nº 192456-2, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.182/2007.\r\n\r\nId: 410567"
                        ],
                        "410882": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEAP N° 204 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO SEAP N° 202/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo n° E- 21/10.148/2007.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição de membros da Comissão instituída pela Resolução SEAP n° 202, de 22 de outubro de 2007, publicada no D.O. de 01.11.2007, com a substituição da servidora MAÍRA COSTA FERNANDES pelo servidor TIAGO MARTINS LINS E SILVA, membros do Conselho Penitenciário.\r\n\r\nArt. 2° - Designar MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER, membro do Conselho Penitenciário, para integrar a Comissão constituída pela Resolução SEAP n° 202/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nCÉSAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/12/2007\r\n\r\nId: 410882"
                        ],
                        "410691": [
                            "I - Apostila",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.12.2007\r\n\r\nATO DE 28.08.91 - ROBSON DO ROSARIO LOBO, mat. 289.169-5, com validade a contar de 23.06.2005;\r\n\r\nATO DE 20.08.91 - giane martins dos santos, mat. 289.246-1, com validade a contar de 21.06.2005.\r\n\r\nOs servidores acima, a quem se referem os presentes Atos, ficam reposicionados na 1ª classe do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com as validades especificadas.\r\n\r\nATO DE 28.08.91 - ROBSON DO ROSARIO LOBO, mat. 289.169-5;\r\n\r\nATO DE 20.08.91 - giane martins dos santos, mat. 289.246-1;\r\n\r\nATO DE 04.05.90 - valdith alcantara da cruz, mat. 192.707-8;\r\n\r\nATO DE 02.05.80 - arlindo monteiro de almeida, mat. 178.592-2;\r\n\r\nATO DE 20.08.91 - joaquim José da silva maciel, mat. 289.072-1;\r\n\r\nATO DE 25.03.86 - sandra maybi nunes nogueira de jesus, mat. 181.182-7;\r\n\r\nCERTIDÃO DE 11.10.85 - themistocles da cruz soares filho, mat. 176.268-1.\r\n\r\nFica alterada a nomenclatura do cargo efetivo dos servidores acima, para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nATO DE 01.10.97 - acelino vieira de menezes, mat. 816.715-7;\r\n\r\nATO DE 13.05.2002 - edson lopes de jesus, mat. 834.959-9;\r\n\r\nATO DE 01.10.97 - nilton cesar vieira da silva, mat. 816.709-0;\r\n\r\nATO DE 01.10.97 - sergio da rocha dias, mat. 816.924-5.\r\n\r\nFica alterada a nomenclatura do cargo efetivo dos servidores acima, para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE II, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nId: 410691"
                        ],
                        "410571": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.12.2007\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta unidade que funcionará sob a presidência do primeiro. Processo nº E-21/922.004/2005. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nLEONAM LEÃO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.502-3, Diretor; \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE LIMA MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.666-2, Subdiretor;\r\n\r\nROGERIO BARROZO ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária,matrícula n° 867.983-9, Chefe de Serviço de Administração; MARCELO BIRMAM GANTUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária,matrícula n° 867.996-4, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nSOLANGE DIAS DO AMARAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.922-9, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGO BORGES DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.235-8, Chefe de Seção I da Turma de Agentes;\r\n\r\nMARILDO PEREIRA DE SOUZA , Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 810.320-2, Chefe de Seção II da Turma de Agentes;\r\n\r\nGILVAN FRANCISCO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 230.049-9, Chefe de Seção III da Turma de Agentes;\r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO ROMUALDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 867.910-2, Chefe da Seção IV de Turma de Agentes;\r\n\r\nELIEZER CABRAL MANÇANO,Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.359-3, Chefe de Seção de guarda de Bens e valores;\r\n\r\nMARIANGELA PAVÃO RIBEIRO, Assistente Social, matrícula n° 814.944-5, CRESS n° 8198 7ª R.;\r\n\r\nLUCIANA ABI CHAHIN DE OLIVEIRA SAAD, Psicóloga, matrícula n° 868.272-6, CRP 0518580/RJ;\r\n\r\nId: 410571"
                        ],
                        "410570": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO\r\n\r\nHEITOR CARRILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor PAULO NADAF DE BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822694-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/974113/2007.\r\n\r\nId: 410570"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "410974": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SESDEC, torna pública o resultado da CARTA-CONVITE Nº 002/2007, Processo nº E-08/002.408/2006, destinada serviços de obra no subsolo do HEMORIO para instalação de morgue composta de: 01 (uma) câmara mortuária para 04 (quatro) corpos; (01) uma sala para arrumação dos corpos; (01) uma sala destinada a administração e (01) banheiro, conforme Projeto Básico. A presente licitação foi DESERTA.\r\n\r\nId: 410974"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "403501": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio ASJU/SEEDUC nº 16/2007; DATA DA ASSINATURA: 27/12/2007; PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e Associação Balbina Fonseca; VALOR: R$ 1.500.000,00; OBJETO: Transferência de recursos, para a aplicação no desenvolvimento da reforma e acréscimo da Associação Balbina Fonseca, em Valença - RJ. PRAZO: 27/12/2008; PROGRAMA DE TRABALHO: 18011212200022016; CODIGO DE DESPESA: 33504300; FONTE DE RECURSOS: 00; EMPENHO: 2007NE22376; PROCESSO Nº E-01/63.215/2007.\r\n\r\nId: 403501"
                        ],
                        "410031": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Agatha Benigno do Nascimento\r\n\r\n02-Ana Carolina Sobrinho Frias \r\n\r\n03-Ana Paula dos Santos da Silva\r\n\r\n04-Bruna da Fonseca Borges\r\n\r\n05-Bruna Waleska da Silva Salles\r\n\r\n06-Bruno Amorim da Silva\r\n\r\n07-Bruno Silva Ferreira\r\n\r\n08-Carla Gonçalves Paixão\r\n\r\n09-Daiana Cristina Barreto dos Santos \r\n\r\n10-Elen Augusto Kifer\r\n\r\n11-Felipe da Costa Brito\r\n\r\n12-Fernando Armando Pinheiro\r\n\r\n13-Gleice Batista da Silva\r\n\r\n14-Ismael Machado de Araújo\r\n\r\n15-Jamima Fernandes Crispi\r\n\r\n16-Juliana Ferreira Baltar\r\n\r\n17-Karen Lorena Ferreira Loretto\r\n\r\n18-Lídia Luisa Oliveira Mota\r\n\r\n19-Luciana Vieira de Moraes\r\n\r\n20-Luiz Felipe Ignácio Pinto \r\n\r\n21-Marcelo da Silva Matos\r\n\r\n22-Marcus Vinicius da Silva\r\n\r\n23-Michel dos Santos Ferreira\r\n\r\n24-Raphael Santana dos Santos\r\n\r\n25-Silvia de Souza Lima\r\n\r\n26-Soraya da Costa Barros\r\n\r\n27-Thiago do Amaral Genari\r\n\r\n28-Vitor de Sousa Soares\r\n\r\n29-Vivian Milena Amaro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Allan Davison Menezes de Paula\r\n\r\n02-Camila Bernardes de Freitas\r\n\r\n03-Camila Ferreira dos Santos\r\n\r\n04-Camila Nunes Schuna\r\n\r\n05-Caroline Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Cintia Dias de Lima\r\n\r\n07-Dantara Lemos Ferreira\r\n\r\n08-Diego Douglas Lacerda Freire\r\n\r\n09-Diego Rodrigues Teixeira\r\n\r\n10-Douglas Luzia Soares\r\n\r\n11-Felipe Teles Peixoto\r\n\r\n12-Felipe Eduardo de Oliveira\r\n\r\n13-Gisele Aparecida de Oliveira\r\n\r\n14-Jaime Dutra Xavier da Silva\r\n\r\n15-Jessica de Oliveira Serpa\r\n\r\n16-Juliana Correa de Souza\r\n\r\n17-Kecia Carvalho Santos\r\n\r\n18-Leandro Barbosa Miranda\r\n\r\n19-Leonardo César Lima da Silva\r\n\r\n20-Livia Bastos Santana\r\n\r\n21-Luciana da Silva Meireles\r\n\r\n22-Luiz Wallace Mendes dos Santos\r\n\r\n23-Marcelle de Oliveira Cavalcanti\r\n\r\n24-Marcos de Souza Gils Magão\r\n\r\n25-Marcos Domingos Pereira\r\n\r\n26-Marcos Vinicius de Oliveira Pimenta\r\n\r\n27-Mariana Tomaz Cook Lima\r\n\r\n28-Miryan Cristina da Silva Alves\r\n\r\n29-Patricia Teixeira da Silva \r\n\r\n30-Priscila do Amaral Sobrinho\r\n\r\n31-Raquel Cerdeira Rosa de Castro\r\n\r\n32-Rayene dos Santos Ribeiro\r\n\r\n33-Renata de Almeida Andrade\r\n\r\n34-Suellen Pereira Melro\r\n\r\n35-Tainá Cristine Pereira dos Santos Hortega\r\n\r\n36-Tatiane Marciele Ferreira do Nascimento\r\n\r\n37-Thiago Correa de Almeida\r\n\r\n38-Yuri Oliveira do Nascimento\r\n\r\n39-Vinicius Jorge Vitorino Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda do Nascimento Moraes\r\n\r\n02-Amanda Falcão Pinto da Silva\r\n\r\n03-André Luís de Santana Boim\r\n\r\n04-Angélica de Camargo Siqueira\r\n\r\n05-Bianca Pereira Cury\r\n\r\n06-Bruno da Silva Lima\r\n\r\n07-Flora Alice Lima Rodrigues\r\n\r\n08-Hellen Lopes Bernardo\r\n\r\n09-Ingrid Cordeiro Gameleiro\r\n\r\n10-Janaína Vital da Silva\r\n\r\n11-Jeferson Lins Severino\r\n\r\n12-Luiza Gonçalves Fernandes\r\n\r\n13-Marcondes Lucena de Farias\r\n\r\n14-Messiana Venuto da Silva\r\n\r\n15-Mychelle Telles dos Santos\r\n\r\n16-Nathalia Lucia dos Santos Xavier\r\n\r\n17-Priscila Lima Gontijo\r\n\r\n18-Rafael Oliveira Teixeira\r\n\r\n19-Tatiane da Costa Mendes\r\n\r\n20-Vanessa Pereira da Cruz de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandro Gonçalves\r\n\r\n02-Átila Mércia dos Santos Santana\r\n\r\n03-Bruno Henrique Woltort Maia Pereira\r\n\r\n04-Camaia Ribeiro Santana\r\n\r\n05-Carmem Letícia de Andrade Santos\r\n\r\n06-Felipe Martins Nunes de Souza\r\n\r\n07-Francis de Oliveira Miranda da Silva\r\n\r\n08-Glauco César de Andrade Santos\r\n\r\n09-Iasmin Braga Teixeira\r\n\r\n10-Jefferson da Costa Silva\r\n\r\n11-Johnny da Silva Frazão\r\n\r\n12-Jonathan dos Santos Toffano\r\n\r\n13-Karine de Oliveira dos Santos\r\n\r\n14-Leandro de Araújo Lopes\r\n\r\n15-Leandro de Souza Annechini\r\n\r\n16-Leonardo de Souza Annechini\r\n\r\n17-Luana Zito da Silva\r\n\r\n18-Lucas Reis Siqueira\r\n\r\n19-Marcelle Kristine Quintanilha da Silva\r\n\r\n20-Priscila Santana Teixeira\r\n\r\n21-Rafael Gomes da Silva\r\n\r\n22-Rafael Pereira de Souza\r\n\r\n23-Ronaldo da Silva Soares\r\n\r\n24-Vanderson de Almeida Gonçalves Figueiro\r\n\r\n25-Vinicius Gomes Vieira\r\n\r\n26-Welinton Passos Pereira\r\n\r\n27-Wellington de Queiroz Pires\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Nascimento Duarte\r\n\r\n02-Alison Barbosa de Senna\r\n\r\n03-Anderson Alberto Cardoso da Silva\r\n\r\n04-Bruno Garces de Jesus\r\n\r\n05-Claudia Estefani de Araújo Freitas\r\n\r\n06-Claudio Jose da Silva Gonçalves Filho\r\n\r\n07-Cleber Francisco Talaveira\r\n\r\n08-Cristiane Teixeira Barbosa\r\n\r\n09-Daiane de Melo dos Santos\r\n\r\n10-Danielle de Carvalho Silva\r\n\r\n11-Danilo Gomes Malachias\r\n\r\n12-Debora Antonia Modesto Gomes\r\n\r\n13-Debora Damiana da Silva Rizzuto\r\n\r\n14-Debora dos Anjos Feitosa\r\n\r\n15-Denise Cristina da Silva Bernardo\r\n\r\n16-Edna Maria da Silva\r\n\r\n17-Emmanuele da Silva Moreira\r\n\r\n18-Fernanda Martins Marichal\r\n\r\n19-Jorge Gonçalves Figueiredo Netto\r\n\r\n20-Kelly de Jesus Barreto\r\n\r\n21-Laisa de Lima Freitas\r\n\r\n22-Lorena da Silva Nogueira\r\n\r\n23-Luana Maia de Oliveira\r\n\r\n24-Luiz Frederico Martins\r\n\r\n25-Maicon Ricardo da Silva\r\n\r\n26-Miriam Guerra Rodrigues\r\n\r\n27-Nadja Nangi Domingos\r\n\r\n28-Rafael Vinicius de Oliveira\r\n\r\n29-Raquel Alves Batista Ribeiro\r\n\r\n30-Ravine Amaro Ribeiro da Fonseca\r\n\r\n31-Rodrigo Bizerra Gonçalves\r\n\r\n32-Rogerio Pereira da Silva Junior\r\n\r\n33-Suelen Cristine Rodrigues Ferraz\r\n\r\n34-Suelen Antunes de Freitas\r\n\r\n35-Tatiane Couto Pereira\r\n\r\n36-Thais da Silva Mota\r\n\r\n37-Tiago Augusto Campos Carneiro\r\n\r\n38-Vanessa Nascimento Rodrigues\r\n\r\n39-Viviane Azeredo Teodoro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Jose do Couto Vale\r\n\r\n02-Daniel de Oliveira Pinto Luciano\r\n\r\n03-Danielle Santana Cardoso\r\n\r\n04-Diego Gama Mendes Ladislau\r\n\r\n05-Diego Teixeira Camilo\r\n\r\n06-Estefânia Andrade de Jesus\r\n\r\n07-Fabíola da Silva dos Santos\r\n\r\n08-Flavio Ribeiro Soares\r\n\r\n09-Francisco Bezerra de Carvalho\r\n\r\n10-Janice Maria Cabral Geambastiane\r\n\r\n11-Leonardo Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Luana dos Santos Gouvea\r\n\r\n13-Marcio da Silva Levoni\r\n\r\n14-Maria de Jesus Rodrigues da Costa\r\n\r\n15-Maria Luiza Lopes de Oliveira\r\n\r\n16-Michelle Melo Peixoto\r\n\r\n17-Patric Roberto Brito Porto\r\n\r\n18-Sandra Gomes de Freitas\r\n\r\n19-Sheila de Souza Pereira\r\n\r\n20-Thiago dos Santos Cordeiro\r\n\r\n21-Vitor Hugo Loureiro Martellote\r\n\r\n22-Waldir Domingues Vieira Filho\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Fonseca dos Santos\r\n\r\n02-Anderson Veríssimo de Barros\r\n\r\n03-André Antonio\r\n\r\n04-Bruna Gonçalves Costa\r\n\r\n05-Daniele Lucia Vieira Apolinario\r\n\r\n06-Daysy Ribeiro de Andrade\r\n\r\n07-Denise Soares da Silva\r\n\r\n08-Dilceia Soares da Silva \r\n\r\n09-Diogo Felipe da Silva \r\n\r\n10-Edmilson Pereira dos Santos \r\n\r\n11-Fabiana Dias Quirino\r\n\r\n12-Felipe Douglas de Assis Abreu\r\n\r\n13-Grasiele Marcelo Pacheco\r\n\r\n14-Joana Eusébio dos Santos\r\n\r\n15-Josivan José dos Santos\r\n\r\n16-Juliana do Nascimento Silva\r\n\r\n17-Leandro Rodrigo dos Santos Andrade\r\n\r\n18-Leonardo Lobato Castro\r\n\r\n19-Luana Patrícia Gomes da Silva Alves\r\n\r\n20-Luciene Correia da Silva Lopes\r\n\r\n21-Maria Silva\r\n\r\n22-Natacha Rodrigues Aurelio\r\n\r\n23-Natalia Almeida Devesa\r\n\r\n24-Robson Bonfim Rodrigues\r\n\r\n25-Rogerio Araújo da Silva\r\n\r\n26-Romulo Monteiro da Silva\r\n\r\n27-Ruan Carlos Pereira da Silva\r\n\r\n28-Tassia Vanessa Santos Silva\r\n\r\n29-Wilian Silva de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Roberta Rodrigues de Moraes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Gleice Lobo Aguiar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Daniele Siqueira de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Laura Cristina Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Abizair de Sant'ana Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cecília Martins Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Flaviane Mendonça Ewers\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Suelen Meilene Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcela da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodrigo Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Dayani Porto Bonifácio\r\n\r\n02-Thiago Alves Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula Felix Silva \r\n\r\n02-Daniel Gustavo Luz de Matos\r\n\r\n03-Giovani Rodrigues do Carmo \r\n\r\n04-Martha Maciele Santana\r\n\r\n05-Tatiana Fernandes Martins\r\n\r\n06-Thiago Ferreira Araújo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Eduardo Cespedi de Jesus Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andreza Maria Gomes de Souza\r\n\r\n02-Daniel Leonardo Silva do Amaral\r\n\r\n03-Jean Carlo Soares de Almeida\r\n\r\n04-Maicon Silva Marques \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Gonçalves de Souza\r\n\r\n02-Juliana Moreira Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jhone Casali Parreiras Gomes\r\n\r\n02-Fernanda Gomes de Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Renata Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bianca da Silva Vaz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bárbara Enden Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n02-Jhonatas Fer de Paula\r\n\r\n03-Leonardo Fonseca Penna\r\n\r\n04-Paula Guimarães Tavares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gabriela Silveira de Paula Nunes\r\n\r\n02-Wallace do Nascimento Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ellen Cristina Almeida Teixeira\r\n\r\n02-Fernando Balthazar Delgado\r\n\r\n03-Liverson Souza da Silva\r\n\r\n04-Marcos Henrique Figueiro Mathias\r\n\r\n05-Thais Cristine Alves Neves\r\n\r\n06-Rayane do Val Pontes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vinicius Charles Rosário\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Gusmão Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Urubatan Rodrigues Galvão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ane Caroline Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BENES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BENES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alan Alves de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Fonseca\r\n\r\n03-Amanda Luiza Moreira Pimenta\r\n\r\n04-Clarice dos Santos Bueno\r\n\r\n05-Débora da Silva Coêlho\r\n\r\n06-Eliane Lemos\r\n\r\n07-Geovani Cunha Barbosa\r\n\r\n08-Grasieli Alves Neves\r\n\r\n09-João Antonio da Costa Barbosa\r\n\r\n10-Letícia da Cruz Teixeira\r\n\r\n11-Leydijane Marques de Oliveira\r\n\r\n12-Mônica de Oliveira Magalhães\r\n\r\n13-Panmella Diniz Correia\r\n\r\n14-Renato Rodrigues dos Santos\r\n\r\n15-Robson Fernandes Pires\r\n\r\n16-Rodrigo dos Santos Fonseca\r\n\r\n17-Rodrigo Teixeira da Silva\r\n\r\n18-Rosieli Correia Vieira\r\n\r\n19-Rozelene Amaral da Silva\r\n\r\n20-Swellen Diniz Correia\r\n\r\n21-Tatiana Pires Silvério\r\n\r\n22-Tainara Maciel Carvalho\r\n\r\n23-Thaíse da Silva Miranda\r\n\r\n24-Willian Jonathan Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra Aparecida Poloni Lopes\r\n\r\n02-Alex de Souza Ferreira\r\n\r\n03-Alexandre Evangelista Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n04-Ananias Horacio da Silva\r\n\r\n05-Braz Gonçalves Batista\r\n\r\n06-Bruno Vidal de Oliveira\r\n\r\n07-Camila Magalhães Lopes\r\n\r\n08-Cintia Sabino da Silva\r\n\r\n09-Cleiton Sherman de Freitas\r\n\r\n10-Daiane Landim Pereira\r\n\r\n11-Erica de Oliveira\r\n\r\n12-Fábio Jorge de Almeida Oliveira\r\n\r\n13-Felipe de Carvalho Leal\r\n\r\n14-Gustavo Fonseca Magalhães\r\n\r\n15-Inara Camila da Silva\r\n\r\n16-Ivalim Soares de Oliveira\r\n\r\n17-Josiane Aparecida Fraga Simões\r\n\r\n18-Leivid César Dutra Silva\r\n\r\n19-Liberalino Moreira\r\n\r\n20-Luis Felipe Gama Lemos\r\n\r\n21-Marcela de Oliveira Miranda\r\n\r\n22-Ricardo de Almeida Vale\r\n\r\n23-Rodrigo Augusto da Silva\r\n\r\n24-Thamirys Vieira de Oliveira\r\n\r\n25-Thiago Silva Araujo\r\n\r\n26-Vanessa Lacerda Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline dos Santos Guimarães\r\n\r\n02-Ana Claudia de Carvalho Silva\r\n\r\n03-Carla Graciela de Oliveira\r\n\r\n04-Carlos Roberto da Silva\r\n\r\n05-Elidiane de Oliveira Benedito\r\n\r\n06-Jessica Fernanda Prado Souza\r\n\r\n07-Jéter Francisco de Andrade\r\n\r\n08-Jhone de Souza Fraga\r\n\r\n09-Luciel Efigenio\r\n\r\n10-Michelly dos Santos Rodrigues\r\n\r\n11-Neusa Landim Pereira\r\n\r\n12-Nubia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n13-Rosana de Oliveira Araujo\r\n\r\n14-Talita Alves de Oliveira\r\n\r\n15-Tiago de Almeida Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson dos Santos Mendonça\r\n\r\n02-Antonio Carlos de Souza Fonseca\r\n\r\n03-Carlos Roberto de Souza\r\n\r\n04-Deivison da Silva Nascimento\r\n\r\n05-Edna da Fonseca Leite\r\n\r\n06-Edla Fonseca Pimenta\r\n\r\n07-Edson Alberto Rocha\r\n\r\n08-Eliane Cristina da Silva\r\n\r\n09-Eliane Lemos Soares\r\n\r\n10-Eliziane Pereira Torres\r\n\r\n11-Evandro Francisco de Aguiar\r\n\r\n12-Fernanda Aurelia Pereira Vidal\r\n\r\n13-Francisco Alves da Silva\r\n\r\n14-Ivani da Silva\r\n\r\n15-Jacqueline Silva de Morais\r\n\r\n16-Liliana Lopes de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n17-Luís Ricardo Moreira Costa\r\n\r\n18-Luiz Carlos Lopes\r\n\r\n19-Maria Aparecida Panoni da Silva\r\n\r\n20-Maria Rosângela Magalhães Cesario\r\n\r\n21-Marilza Miranda Godinho\r\n\r\n22-Miriam Queles de Jesus\r\n\r\n23-Ronaldo Mangea\r\n\r\n24-Rosana da Silva Machado\r\n\r\n25-Selma da Silva Francelino\r\n\r\n26-Silvana da Silva Rodrigues\r\n\r\n27-Tânea Cristina Fonseca\r\n\r\n28-Uenderson de Souza\r\n\r\n29-Valdir de Oliveira Freitas\r\n\r\n30-Wéslei Tadeu Vitorino\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Vidal da Fonseca\r\n\r\n02-Andre da Silva Abraão\r\n\r\n03-Cláudia de Oliveira Soares\r\n\r\n04-Fabiano de Aguiar Moura\r\n\r\n05-Felipe Teixeira da Silva\r\n\r\n06-Luiz Carlos Torres de Carvalho\r\n\r\n07-Romário de Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BENES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nTURMA: EP-INF-III / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alvaro Cezar de Carvalho\r\n\r\n02-Ana Márcia da Silva\r\n\r\n03-Anderson de Souza\r\n\r\n04-Lindalva da Silva\r\n\r\n05-Marisa Gomes da Silva\r\n\r\n06-Mirian Gomes da Silva\r\n\r\n07-Reinaldo Tavares Jeronimo da Silva\r\n\r\n08-Ronília da Silva Souza\r\n\r\n09-Sebastião Paulo Ribeiro\r\n\r\nTURMA: EP-INF-III / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cíntia Araujo da Silva\r\n\r\n02-Cíntia Tenorio Silva\r\n\r\n03-Ivanilda Soares de Oliveira\r\n\r\n04-Juliano Moreira da Costa\r\n\r\n05-Luciene Cunha Barbosa\r\n\r\n06-Nathalia Nascimento Lopes\r\n\r\n07-Nivia Moreira da Silva\r\n\r\n08-Talita Peixoto\r\n\r\n09-Vitor Benedito da Conceição\r\n\r\nTURMA: EP-INF-III / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre Serrão da Costa\r\n\r\n02-Fernanda do Nascimento Sabino\r\n\r\n03-Gustavo Emmanoel Torres\r\n\r\n04-Janielle Aparecida Antunes\r\n\r\n05-Paulo Vinicius de Araujo Magalhães\r\n\r\nTURMA: EP-INF-III / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniele Costa Batista\r\n\r\n02-Helena Lúcia da Silva\r\n\r\n03-Susana Aparecida Torres Vidal\r\n\r\nTURMA: EP-INF-III / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Hélia Maria Pereira Nascimento\r\n\r\n02-Jorge Soares da Costa Filho\r\n\r\n03-Paulo Victor Panone da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BENES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Arcre Berto Barbosa\r\n\r\n02-Arlete Boa Nova\r\n\r\n03-Ciliene da Silva Themoteu\r\n\r\n04-Diego de Almeida Moreira\r\n\r\n05-Marcelo Ferreira\r\n\r\n06-Marcos Timóteo Bento\r\n\r\n07-Nemias Luiz de Jesus\r\n\r\n08-Reginaldo de Aguiar Moura\r\n\r\n09-Renato Lemos Chaves\r\n\r\n10-Ronaldo da Silva Souza\r\n\r\n11-Sebastião dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Alves de Oliveira\r\n\r\n02-Betânia Amaral dos Anjos\r\n\r\n03-Gilmar José da Silveira\r\n\r\n04-Jorge Alberto Rocha\r\n\r\n05-Kleiton Carlos Oliveira do Nascimento\r\n\r\n06-Leonardo Cordeiro da Silva\r\n\r\n07-Luiz Gomes Nunes\r\n\r\n08-Mauro José Martins Carvalho\r\n\r\n09-Miriam Mariano dos Reis\r\n\r\n10-Quesia da Fonseca Leite\r\n\r\n11-Robson Alves Pereira\r\n\r\n12-Simone dos Santos Alves\r\n\r\n13-Sueli de Oliveira Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BENES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Luiz Carlos Urbano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BENES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria do Carmo Rodrigues\r\n\r\n02-Monique Tavares da Cruz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NICARÁGUA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICARÁGUA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº.1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1988\r\n\r\n01-Aparecida da Silva Torres\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 1995\r\n\r\n01-Flávio de Souza Pavani\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Marcos Paulo dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Adriana Nogueira da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Marcela Costa Pereira\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Joice Barbosa\r\n\r\n02-Sanderson Medeiros Obermuller\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICARÁGUA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Meire Lane Martins Machado\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Evandro Luiz Souza Maia\r\n\r\n02-Robson Mendes Cabral\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Meireles da Silva\r\n\r\n02-Amanda Mattos Falcão\r\n\r\n03-Anderson de Moura Mariano\r\n\r\n04-Anderson Luis da Costa Paes\r\n\r\n05-Andreia Karen Chagas dos Santos\r\n\r\n06-Breno Freitas de Souza\r\n\r\n07-Catia Fernanda da Cruz\r\n\r\n08-Cátia Gonçalves da Silva Reis\r\n\r\n09-Cristiane da Silva Augusto\r\n\r\n10-Daniele Moura da Silva\r\n\r\n11-Dener Venício Jesus de Carvalho\r\n\r\n12-Eliza Martins de Jesus\r\n\r\n13-Flávia Luiza Monteiro\r\n\r\n14-Gisele Sant'Anna Barbosa\r\n\r\n15-Gustavo da Silva Rosa\r\n\r\n16-Isaias Rodrigues de Souza Filho\r\n\r\n17-Isis da Silva Rodrigues\r\n\r\n18-Israel da Costa Pereira\r\n\r\n19-Izabel da Silva Fidelis\r\n\r\n20-Juliana Lourenço\r\n\r\n21-Kaulina Diniz Cabral\r\n\r\n22-Leandro Rodrigues Martins\r\n\r\n23-Lúcia Fernanda Medeiros de Souza\r\n\r\n24-Luis Fernando Pesse Marieiro\r\n\r\n25-Osvaldo Pinheiro Navega Júnior\r\n\r\n26-Rafael Barcellos Pinto D'Avila\r\n\r\n27-Raphael Machado Donô\r\n\r\n28-Reizilan José da Silva\r\n\r\n29-Ruan de Oliveira Soares\r\n\r\n30-Sérgio Luiz Celestino\r\n\r\n31-Solange Pereira Macedo\r\n\r\n32-Thales Rafael do Amaral\r\n\r\n33-Vanessa dos Santos Caldeira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana de Brito\r\n\r\n02-Adriana Silva Masi\r\n\r\n03-Alessandra Teixeira de Andrade\r\n\r\n04-Aline Barros da Silva\r\n\r\n05-Antonio Luís Souza da Silva\r\n\r\n06-Cintia Cristina Pires Soares\r\n\r\n07-Cristina da Costa Freitas\r\n\r\n08-Eduardo Magalhães Mendonça\r\n\r\n09-Elane Cristina Felipe dos Santos\r\n\r\n10-Fabíola Cristina Gomes dos Santos\r\n\r\n11-Gisele Silva Ferreira\r\n\r\n12-João Alberto Dantas da Silva\r\n\r\n13-José Robson Damasceno Romano\r\n\r\n14-Karla Faleiro Marmello\r\n\r\n15-Kelly Cristina Lopes da Silva\r\n\r\n16-Leonardo Silva Ferreira\r\n\r\n17-Luciene da Silva Moreira\r\n\r\n18-Marcelo de Carvalho Alexandre\r\n\r\n19-Maria Alice de Freitas Monteiro\r\n\r\n20-Maria Aparecida Silva da Costa\r\n\r\n21-Maria Liliane Gomes da Silva\r\n\r\n22-Maria Rosangela Gomes da Silva\r\n\r\n23-Mariana Graça Aranha do Carmo\r\n\r\n24-Marlône Ferreira Marins\r\n\r\n25-Monique Barbosa Pereira\r\n\r\n26-Rafael Afonso Ramos de Jesus\r\n\r\n27-Thiago dos Santos\r\n\r\n28-Thiago Valladão Alfenes\r\n\r\n29-Wanderson Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexei Barbosa de Toledo Rodrigues\r\n\r\n02-Ana Carolina Paes Leme da Silva Lopes\r\n\r\n03-Anderson Ramos Silva\r\n\r\n04-Carlos Alberto Maciel Junior\r\n\r\n05-Carlos Alberto Silva Lima\r\n\r\n06-Diego da Silva Pereira\r\n\r\n07-Dulciene da Silva Monzatto\r\n\r\n08-Elisângela Rosa Amaro\r\n\r\n09-Gilmar Moraes Sevilha\r\n\r\n10-Jeronimo Márcio de Melo de Azevedo\r\n\r\n11-Jorge Luiz de Souza Martins\r\n\r\n12-José Felipe do Nascimento Fagundes\r\n\r\n13-José Zenélio Marques de Lima\r\n\r\n14-Lais da Silva\r\n\r\n15-Loide Soares de Souza\r\n\r\n16-Luis Henrique Silva Meneses\r\n\r\n17-Luiz Antonio Campos de Novaes\r\n\r\n18-Luiz Paulo Farias Dias\r\n\r\n19-Marlon Andrews de Oliveira Mello\r\n\r\n20-Pâmela Lemos de Lima\r\n\r\n21-Rafael Henrique do Amaral\r\n\r\n22-Reinaldo Cesar Moura de Azevedo\r\n\r\n23-Thiago Alves Pessôa\r\n\r\n24-Thiago Tosta dos Santos\r\n\r\n25-Valeria Dias da Silveira de Oliveira\r\n\r\n26-Vanessa da Silva Martins\r\n\r\n27-Wellington Carvalho da Silva\r\n\r\n28-Yuri Jucã Cyrino\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex da Silva Mury\r\n\r\n02-Amilton Silva Gomes\r\n\r\n03-Ana Carolina Mendonça da Rocha\r\n\r\n04-André Luiz Gonçalves da Silva\r\n\r\n05-Andre Luiz Pinto Marins\r\n\r\n06-Antonio Bernardo da Silva Neto\r\n\r\n07-Bruno da Silva Ezequiel\r\n\r\n08-Camila Carneiro da Costa\r\n\r\n09-Daniela de Paula Batista\r\n\r\n10-Daniele Meireles de Oliveira\r\n\r\n11-Douglas Luiz da Silva Oliveira\r\n\r\n12-Eliane Barroso Tavares de Medeiros\r\n\r\n13-Elisabete dos Santos Araújo\r\n\r\n14-Fabiano Albino Ferro\r\n\r\n15-Fábio de Oliveira Veiga\r\n\r\n16-Fernanda Henrique Leite\r\n\r\n17-Francisco Jaime Alves Barbosa\r\n\r\n18-Gisele de Souza Carneiro\r\n\r\n19-Jaciane Alves da Silva\r\n\r\n20-Jorge Antonio Ribeiro\r\n\r\n21-Margarete Ribeiro Lourenço Pires\r\n\r\n22-Mariana Freitas Cartaxo\r\n\r\n23-Marinês Skalee\r\n\r\n24-Patricia Ferreira Damásio\r\n\r\n25-Rafael Dias Ramos\r\n\r\n26-Rafael Guerra de Lima\r\n\r\n27-Ronaldo Cosme Fraga\r\n\r\n28-Shirlene de Barros Pereira\r\n\r\n29-Tatiane Gonçalo França\r\n\r\n30-Thiago da Fonseca Palmeira\r\n\r\n31-Valmir Diniz Lima\r\n\r\n32-Vinicius Carvalho Macedo\r\n\r\n33-Vinicius da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Beatriz de Oliveira\r\n\r\n02-Agildo Alexandre Silva de Mattos\r\n\r\n03-Ana Cristina Alves de Oliveira\r\n\r\n04-Anderson Ferreira de Moraes\r\n\r\n05-Anderson Maximo Pereira\r\n\r\n06-Anderson Kerner Pinto Gomes\r\n\r\n07-Andréa Cristina Teixeira\r\n\r\n08-Andréa Cristina Ador Sant'Ana\r\n\r\n09-Bruna Estania Barbosa\r\n\r\n10-Carlos Victor Sgarbi Souza\r\n\r\n11-Cristiane Araujo da Costa\r\n\r\n12-Cynthia Suelen Ribeiro Dias\r\n\r\n13-Daniele Dias da Silva\r\n\r\n14-Dayana Cardoso Gomes\r\n\r\n15-Diego Roberto Damasceno dos Santos\r\n\r\n16-Evelyn Antunes Pereira\r\n\r\n17-Gabriela Ferreira Ribeiro\r\n\r\n18-Glória Aparecida Mariano\r\n\r\n19-João Paulo Alves da Silva\r\n\r\n20-Leanderson Diller Gomes Vicente\r\n\r\n21-Leonardo Domingos Offredi\r\n\r\n22-Lucilene da Silva Inocêncio\r\n\r\n23-Luiz Felipe de Souza Teixeira\r\n\r\n24-Marcelly Biank Santos Silva\r\n\r\n25-Marco Borges Rodrigues\r\n\r\n26-Maria Rosa Pereira Bezerra\r\n\r\n27-Maura Mirian Alves Souza\r\n\r\n28-Michele Gazzoni Rocha\r\n\r\n29-Patrícia da Silva Campos\r\n\r\n30-Rafael da Silva Rodrigues\r\n\r\n31-Renata Siqueira Lima\r\n\r\n32-Roney Diogenes de Souza\r\n\r\n33-Tamires Maria Gomes da Silva\r\n\r\n34-Virginia de Oliveira Monteiro\r\n\r\n35-Vitor Baptista Pimentel\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aleandro Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Alex Tognoc da Costa\r\n\r\n03-Aline Silva dos Santos\r\n\r\n04-Ana Lucia Constantino da Silva\r\n\r\n05-Bruno Leonardo Leal da Silva\r\n\r\n06-Camilla da Silveira Villas Boas\r\n\r\n07-Daiana da Silva Noberto\r\n\r\n08-Débora Miranda Custódio\r\n\r\n09-Eliane Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Eliezer de Figueiredo\r\n\r\n11-Fábio Garibaldi\r\n\r\n12-Felipe José Arcoverde Tiracost\r\n\r\n13-Fernanda Cristina da Silva\r\n\r\n14-Fernanda dos Santos Ferreira\r\n\r\n15-Fernanda Fernandes Aquino\r\n\r\n16-Jackeline Santos da Silva\r\n\r\n17-Júlio César Costa Lima\r\n\r\n18-Lindemberg de Oliveira Ramalho Filho\r\n\r\n19-Marcele Oliveira dos Santos\r\n\r\n20-Marise Camarinha de Freitas\r\n\r\n21-Max Henrique Moraes Marques\r\n\r\n22-Paula Cristina do Nascimento\r\n\r\n23-Raquel de Quadros Macedo\r\n\r\n24-Rejane de Moura Coelho\r\n\r\n25-Rodrigo da Silva Ribeiro\r\n\r\n26-Wagner Teixeira Matos\r\n\r\n27-Wesley Nascimento Alves\r\n\r\n28-Yone Pereira da Silva\r\n\r\n29-Ronald Rebelo Paes Leme\r\n\r\n30-Rosilene Monteiro Silva\r\n\r\n31-Simone Lima dos Santos\r\n\r\n32-Thiago Alves dos Santos\r\n\r\n33-Thiago Castro dos Santos\r\n\r\n34-Vanessa da Silva Custodio\r\n\r\n35-Vanessa Silva Cartaxo\r\n\r\n36-Viviane Nogueira Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Gomes de Souza\r\n\r\n02-Adriana de Abreu dos Santos\r\n\r\n03-Adriano Nelson Barros Ferreira\r\n\r\n04-Aline Cardozo Fialho\r\n\r\n05-Almir José Victor dos Santos\r\n\r\n06-Ana Maria Julião\r\n\r\n07-Ana Sílvia de França\r\n\r\n08-Ana Talita Nassif Guimarães\r\n\r\n09-Bruno de Almeida Carneiro\r\n\r\n10-Cátia Rosa Guimarães\r\n\r\n11-Charlene Silva da Silva\r\n\r\n12-Diego de Souza Julião\r\n\r\n13-Elias Coelho Lisboa\r\n\r\n14-Gilson Milezi da Silva\r\n\r\n15-Irany Guimarães Lima\r\n\r\n16-Jefferson Valcacio Campos\r\n\r\n17-Julio Alberto Oliveira Carvalho de Jesus\r\n\r\n18-Kelly dos Santos Souza\r\n\r\n19-Maria José Oliveira Carvalho da Silva\r\n\r\n20-Paulo César Grimaldi Junior\r\n\r\n21-Rafael Matos dos Santos\r\n\r\n22-Raquel Tudes Evaristo\r\n\r\n23-Sabrina Jéssica dos Anjos Brito\r\n\r\n24-Thais Marques Pereira\r\n\r\n25-Valmir Ferreira Marques\r\n\r\n26-Vanessa Ferreira Leal\r\n\r\n27-Verônica Carvalho dos Santos\r\n\r\n28-Vilma Galdino Óia\r\n\r\n29-Wilson de Oliveira Paula\r\n\r\n30-William Oliveira de Melo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Nogueira de Assis\r\n\r\n02-Amanda Cruz de Carvalho\r\n\r\n03-Analice Fátima da Matta\r\n\r\n04-Angela de Novaes Duarte\r\n\r\n05-Cacilda Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Carina Rimão de Marins\r\n\r\n07-Cássia Anastácia Silva Valério\r\n\r\n08-Douglas José de Azevedo Cordeiro\r\n\r\n09-Elisangela Dias de Souza\r\n\r\n10-Fábio Alexandre Bellarmino Couto\r\n\r\n11-Gabriela Montenegro Nunes\r\n\r\n12-Graciele Nunes dos Anjos\r\n\r\n13-Julio César Liduino Cílio\r\n\r\n14-Kelly Silva da Silva\r\n\r\n15-Marcos Antonio Madeira Costa\r\n\r\n16-Maribel Souza Vieira\r\n\r\n17-Marcilei Barreto Carlota\r\n\r\n18-Michelle Silva de Souza\r\n\r\n19-Nathalia Caroline Pereira Louzada\r\n\r\n20-Nayala Cristina da Silva Ferreira\r\n\r\n21-Rafael Pires dos Santos\r\n\r\n22-Patricia Rogeria Rodrigues da Costa\r\n\r\n23-Sylvio Espinosa Junior\r\n\r\n24-Vagner de Freitas Ramos\r\n\r\n25-Vivian Dionisio de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICARÁGUA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Amanda Fernandes Faria\r\n\r\n02-Carlos André da Costa\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Samora Borges\r\n\r\n04-Claudia Furtado de Mendonça\r\n\r\n05-Daniel Martins Furtado\r\n\r\n06-Fernanda Pessoa Ramalho\r\n\r\n07-Flávia Amado de Barros\r\n\r\n08-Gessica dos Santos Vieira\r\n\r\n09-Josilei Acacio Sabino\r\n\r\n10-Patrícia Silva Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Diogo Martins da Silva\r\n\r\n02-Marco Aurélio Pires Soares\r\n\r\n03-Wagner Penha Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jairo Sodré da Silva\r\n\r\n02-Leonardo Augusto de Jesus Carlos\r\n\r\n03-Priscila Rodrigues da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Aline Gomes dos Santos\r\n\r\n02-Joicy Benjamim Siviero\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Valdeck Silva da Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 1990\r\n\r\n01-Alexandre Clemente de Magalhães\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 1991\r\n\r\n01-Roberto da Silva Martins\r\n\r\nTURMA: 1310 - ANO: 1993\r\n\r\n01-Jorge Alexandre Müller de Castro\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Ricardo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Alexander de Jesus Mello Soares\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Angelo Ferreira Felipe Santiago\r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Cristina de Oliveira Emilio\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Luís Cláudio Miguel da Silva\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2001\r\n\r\n01-João Paulo de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 1310 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Luis Henrique de Oliveira\r\n\r\n02-Sidnei Nogueira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Edgar Tenório de Souza\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Carlos Antonio Gabry dos Santos\r\n\r\n02-George Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Leonardo Aguiar Maia\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Lidiane de Sá Barbosa\r\n\r\n02-Bruna Finamoura Alves\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Michael Sílvio de Souza Vieira\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Antonio José da Silva Brochado\r\n\r\n02-Bruno Martins Dias de Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 1310 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Elaine Francisco de Paula\r\n\r\n02-Antonio Barreto Costa Junior\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jackson Mattos de Souza\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Paula Torres de Avila\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cristina Galdo de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elem Carina Bonfim Picalho\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jenaina de Souza Moreira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jéssica Reis Bomfim\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Correa Netto\r\n\r\n02-Aryanne Almeida Nascimento dos Santos\r\n\r\n03-Benedito Gomes de Oliveira Junior\r\n\r\n04-Camilla Fiaux Ferreira\r\n\r\n05-Cherlington Magno da Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Daniel Nunes da Silva\r\n\r\n07-Danielle Mendes de Oliveira\r\n\r\n08-Deise da Silva Aguiar\r\n\r\n09-Daiana Cristina Nascimento da Silva\r\n\r\n10-Daiana Paulo David\r\n\r\n11-Diego Alves de Souza\r\n\r\n12-Douglas Coutinho Xavier\r\n\r\n13-Elaine Cristina Silva de Melo\r\n\r\n14-Elen Marins dos Santos\r\n\r\n15-Fernanda Vieira Cunha da Silva\r\n\r\n16-Giselle Pereira Rodrigues\r\n\r\n17-Igor Freitas Henriques\r\n\r\n18-Laila de Carvalho Barboza\r\n\r\n19-Luciene Rodrigues Ferreira\r\n\r\n20-Luiz Fernando Ribeiro Cardoso\r\n\r\n21-Márcia Cristina Castellón da Silva\r\n\r\n22-Marcos Roberto da Silva Franco\r\n\r\n23-Patrick Bianchi Machado Valentim\r\n\r\n24-Priscila de Faria da Silva\r\n\r\n25-Rafaela da Silva Rocha\r\n\r\n26-Samantha da Silva Silvestre\r\n\r\n27-Sáskia Alves Ribeiro Ferreira\r\n\r\n28-Shirlene das Chagas Barbosa\r\n\r\n29-Thaís Macedo Rodrigues\r\n\r\n30-Vanessa Duarte de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline de Santana Santos\r\n\r\n02-Andresa Cristina da Silva Figueira\r\n\r\n03-César Vinícius de Abreu Barros\r\n\r\n04-Crislaine Macedo do Nascimento\r\n\r\n05-Edcarla Corrêa do Nascimento\r\n\r\n06-Gabriel de Macedo Souza da Silva\r\n\r\n07-Giselle de Souza Araujo\r\n\r\n08-Henrique Wilson Lima Santos\r\n\r\n09-James Alves Franco\r\n\r\n10-Jean Carlos Freire dos Santos\r\n\r\n11-Maicon Moura dos Santos\r\n\r\n12-Mirela Evres Correa\r\n\r\n13-Monique da Silva Menezes\r\n\r\n14-Nathália Portela da Fonseca\r\n\r\n15-Nielson de Oliveira Machado\r\n\r\n16-Patricia da Silva Rottas\r\n\r\n17-Paula Cristina Fernandes da Silva\r\n\r\n18-Renata Lucia Dias da Silva\r\n\r\n19-Rodrigo Bonacorso Neves\r\n\r\n20-Sara Klein Silvano\r\n\r\n21-Yohan Gustavo Gama Climaco Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Caroline da Costa do Amaral\r\n\r\n02-Ana Caroline de Azevedo Agnello Alves\r\n\r\n03-Anne Caroline Neves Cruz\r\n\r\n04-Bruna da Silva Martins\r\n\r\n05-Camila da Rocha Melo\r\n\r\n06-Carla Nascimento da Silva\r\n\r\n07-Crislaine Hellen Santiago da Silva\r\n\r\n08-Danilo Conforto da Silva\r\n\r\n09-Debora Correa de Souza\r\n\r\n10-Marinéia Aurelio Martins\r\n\r\n11-Michele Marques Nogueira\r\n\r\n12-Nayla Vigneron do Nascimento\r\n\r\n13-Sumênya Karelyne da Silva Delestre\r\n\r\n14-Suzane Melo de Matos\r\n\r\n15-Tuanny Leite Mariano\r\n\r\n16-Vinicius Augusto dos Santos\r\n\r\n17-Wanderson Carlos de Almeida Paulino\r\n\r\n18-Rafael Terra Baptista\r\n\r\n19-Gilberto Garcias de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson de Azevedo Vaz\r\n\r\n02-Barbara Fernandes Pitanga\r\n\r\n03-Eleni Estéfani Higino Ferreira\r\n\r\n04-Fernanda de Souza de Castilho\r\n\r\n05-Gisele dos Santos Coutinho\r\n\r\n06-Ingrity Santos Freitas\r\n\r\n07-Leonardo Cavalcante Ferreira\r\n\r\n08-Marcela Silva\r\n\r\n09-Michelle da Cruz Pena\r\n\r\n10-Natasha Cristine Albino da Silva\r\n\r\n11-Thaysa Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Castro da Silva\r\n\r\n02-Aldair Freitas dos Santos\r\n\r\n03-Ana Lucia Henriques da Silva\r\n\r\n04-Ana Paula Pereira Silva\r\n\r\n05-Cintia da Silva Alves\r\n\r\n06-Claudeir Silva de Souza\r\n\r\n07-Danila Souza de Barros\r\n\r\n08-Debora da Silva Furtado\r\n\r\n09-Diego Marques Marinho\r\n\r\n10-Elaise Cristina da Fonseca Moreira\r\n\r\n11-Hamilton dos Santos França\r\n\r\n12-Israel Max dos Santos Pinheiro\r\n\r\n13-Jéssica D'Arc Silva da Costa Santana\r\n\r\n14-Kélli Maiara Aparecida Tavares\r\n\r\n15-Luana Baracho de Souza\r\n\r\n16-Luiz Vander de Oliveira Soares\r\n\r\n17-Marlon Sérgio Machado Gonçalves\r\n\r\n18-Mauro Areia Marins\r\n\r\n19-Patricia Batista Ferreira\r\n\r\n20-Peterson Rosa Leal\r\n\r\n21-Raphael Brandão Américo\r\n\r\n22-Renato Barbosa Otero\r\n\r\n23-Rogerio Reis do Nascimento\r\n\r\n24-Thayná Araujo dos Santos\r\n\r\n25-Thiago da Silva Almeida\r\n\r\n26-Verônica da Silva Gabriel\r\n\r\n27-Washington de Jesus Ribeiro\r\n\r\n28-Priscila Oliveira da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Castro da Silva\r\n\r\n02-Ana Cristina da Silva Soliva\r\n\r\n03-Carla do Nascimento\r\n\r\n04-Carlos Felipe Madureira da Silva\r\n\r\n05-Caroline Matilde da Silva Santos\r\n\r\n06-Charles Santos Alencar\r\n\r\n07-Cirlene dos Santos de Oliveira\r\n\r\n08-Diego Teixeira Maia\r\n\r\n09-Emerson Siqueira Barion\r\n\r\n10-Fabio Alves Nogueira Garcia\r\n\r\n11-Fernanda Grazielle Alves da Silva\r\n\r\n12-Geisiane Pereira Viana\r\n\r\n13-Gisele Regina de Oliveira Ferreira\r\n\r\n14-Jane Oliveira de Pontes\r\n\r\n15-Jéssica Melo da Silva\r\n\r\n16-Jessica Xavier de Oliveira Ramos\r\n\r\n17-Jorge Ricardo da Silva Oliveira\r\n\r\n18-Jorge Vinicius Tomaz\r\n\r\n19-Leonardo Moraes de Oliveira\r\n\r\n20-Maria Janicleide da Silva Cruz\r\n\r\n21-Marluce de Oliveira dos Santos\r\n\r\n22-Mislene Salgado de Souza\r\n\r\n23-Monique Thamara Leal da Silva\r\n\r\n24-Murilo Maio Deocleciano\r\n\r\n25-Natalia de Aquino Ferraz\r\n\r\n26-Paloma Santos da Costa\r\n\r\n27-Thiago Ribeiro\r\n\r\n28-Renato dos Santos de Almeida\r\n\r\n29-Wilian da Silva Tavares\r\n\r\n30-Amanda Souza Raimundo\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Cristina da Silva\r\n\r\n02-Anderson Paulo da Silva\r\n\r\n03-Bianca Dias Pereira\r\n\r\n04-Bruno Lima da Silva\r\n\r\n05-Ciliana Valeria Nunes Oliveira\r\n\r\n06-Claudio Wallace Guimarães Gonçalves\r\n\r\n07-Fernanda Araújo dos Santos\r\n\r\n08-Heverton Fernandes da Silva\r\n\r\n09-Joelma Alves Batista\r\n\r\n10-Jóice Léa Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Jonatan Nascimento da Silva\r\n\r\n12-Jorge Carvalho da Silva\r\n\r\n13-Josiane de Souza da Silva\r\n\r\n14-Julio Cesar dos Santos Fabricio\r\n\r\n15-Keline Ferreira de Lima\r\n\r\n16-Krislâyne Silva dos Santos\r\n\r\n17-Lidiane Fernandes dos Santos\r\n\r\n18-Luciano Cesar da Silva\r\n\r\n19-Luciano Medeiros de Paulo\r\n\r\n20-Luiz Ricardo Gama de Sá\r\n\r\n21-Meri Luci Alves Gomes\r\n\r\n22-Michelle Gabriela Ribeiro da Silva\r\n\r\n23-Natalia Cristina da Silva dos Santos\r\n\r\n24-Natalia Cristina de Almeida\r\n\r\n25-Priscilla Machado Goulart\r\n\r\n26-Renan da Silva Costa\r\n\r\n27-Tatiane Medeiros de Oliveira\r\n\r\n28-Tereza Cristina da Silva Conceição\r\n\r\n29-Thainá Viana Nogueira\r\n\r\n30-Vivian Peçanha Magalhães \r\n\r\n31-Alexandro dos Santos Costa\r\n\r\n32-Flávia Araujo Marques\r\n\r\n33-Juliana Peçanha Lemos\r\n\r\n34-Gustavo Bonze Gonçalves Pessoa\r\n\r\n35-Leonardo Antonio Rodrigues de Souza\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Brasil Geraldo\r\n\r\n02-André Luiz Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03-André Santos Pinheiro\r\n\r\n04-Cláudia Barbosa de Menezes\r\n\r\n05-Daniel Baptista dos Santos\r\n\r\n06-Elisa Emilia Batista da Costa\r\n\r\n07-Érica da Silva Xavier\r\n\r\n08-Hilda Lima da Silva\r\n\r\n09-Jacineia de Jesus Melo\r\n\r\n10-Joilson Pinho da Silva\r\n\r\n11-Leonídio dos Santos Accioly\r\n\r\n12-Lincoln Rocha de Lacerda Santiago\r\n\r\n13-Liria Maria Ramos Siqueira\r\n\r\n14-Lucimar Martins de Sousa\r\n\r\n15-Marcos Aurelio do Nascimento Lima\r\n\r\n16-Maria de Lourdes Tenorio da Cunha Silva\r\n\r\n17-Mariana do Espirito Santo Freitas\r\n\r\n18-Monique Cristina Barbosa\r\n\r\n19-Nilson Martins dos Santos\r\n\r\n20-Onezio Jonatas Lopes Gonçalves\r\n\r\n21-Rodrigo Fabiano Machado\r\n\r\n22-Rogerio Pereira dos Santos\r\n\r\n23-Rosangela dos Santos\r\n\r\n24-Tiago de Souza\r\n\r\n25-Ubirajara de Lemos Vieira\r\n\r\n26-Wallace Alves Honorio\r\n\r\n27-Walace Feliciano Ramos\r\n\r\n28-Kelly Cristina Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Allan Nicacio de Oliveira\r\n\r\n02-Amanda Francisco de Andrade\r\n\r\n03-Anderson da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Antonio Marcos Corrêa Cunha\r\n\r\n05-Carlos Felipe de Assis Vieira\r\n\r\n06-Carlos Rodrigues Lopes\r\n\r\n07-Cleide Claudina da Silva\r\n\r\n08-Edneide Ferreira de Sousa\r\n\r\n09-Elisabete Vania de Souza\r\n\r\n10-Emilia Cunha da Silva\r\n\r\n11-Fabio Corrêa de Souza\r\n\r\n12-Fabio Esperandio Maia\r\n\r\n13-Idalina Pereira Guimarães\r\n\r\n14-Jocimá Moreira Portes \r\n\r\n15-Joel da Silva Rodrigues Teixeira\r\n\r\n16-Laerte Muniz Dias\r\n\r\n17-Luana Ferreira da Costa\r\n\r\n18-Luiz Alberto Barreto\r\n\r\n19-Maria dos Milagres Gomes da Silva\r\n\r\n20-Marlon Moreira\r\n\r\n21-Monica Rozeno da Silva\r\n\r\n22-Rafaele da Silva Martins\r\n\r\n23-Vanda Lúcia Verdan\r\n\r\n24-Vinicius Ferreira Menezes\r\n\r\n25-Simone Souza Soares\r\n\r\n26-Maria Agnalda Moreira Meira\r\n\r\n27-Flávio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alfierre dos Santos Souza\r\n\r\n02-Ana Cristina de Oliveira\r\n\r\n03-Celestina Pires da Silva Carvalho\r\n\r\n04-Darllan Glaubert de Oliveira Barbosa\r\n\r\n05-Eduardo Guimarães Francisco\r\n\r\n06-Henrique Liberato dos Santos\r\n\r\n07-Jaime Tomas da Cruz Junior\r\n\r\n08-Johny Correia dos Santos\r\n\r\n09-Jose Diego Santos da Conceição\r\n\r\n10-Lucileia da Costa\r\n\r\n11-Luís Henrique da Silva Martins\r\n\r\n12-Marileide Ferreira de Oliveira\r\n\r\n13-Marilete de Oliveira\r\n\r\n14-Monica da Silva\r\n\r\n15-Rafael Ramilo de Souza\r\n\r\n16-Renan Cardoso Suisso\r\n\r\n17-Rodrigo Felipe dos Santos\r\n\r\n18-Simone Candido Ribeiro da Silva\r\n\r\n19-Solange Ramos Souza de Moraes\r\n\r\n20-Thiago Dias Rangel\r\n\r\n21-William de Oliveira Vicente \r\n\r\n22-Weverton Silva da Costa\r\n\r\n23-Fernanda Cristina Bezerra da Silva\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Sant'Anna dos Santos\r\n\r\n02-Angelica da Silva Ribeiro\r\n\r\n03-Ariane Bastos Garibaldi\r\n\r\n04-Bianca Keli Gonçalves\r\n\r\n05-Bruno Lourenço da Cunha\r\n\r\n06-Cintia Santana Bragança\r\n\r\n07-Eliane Firmino Vieira\r\n\r\n08-Elizabeth Souza da Silva\r\n\r\n09-Fernando Luiz da Silva Mota\r\n\r\n10-Francis Gomes da Silva\r\n\r\n11-Isolina Pereira Ramos\r\n\r\n12-Jackson Kenis de Paula Oliveira\r\n\r\n13-José Everaldo Gomes Pereira\r\n\r\n14-Jurandir do Nascimento Freitas\r\n\r\n15-Luana Mattos Vieira\r\n\r\n16-Marcelo Salgado da Silveira\r\n\r\n17-Maria do Rosário Gomes da Silva\r\n\r\n18-Monique Pereira\r\n\r\n19-Nilza da Penha Andrade Machado\r\n\r\n20-Romulo Nascimento da Silva\r\n\r\n21-Rui Carlos Ramalho de Alencar\r\n\r\n22-Sandra Ferreira da Silva\r\n\r\n23-Silvia de Jesus Tobias\r\n\r\n24-Thiago Pereira José\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan de Abrantes Mendes\r\n\r\n02-Aline Costa de Morais\r\n\r\n03-Anderson de Medeiros Sana\r\n\r\n04-Antonio Lúcio Fernandes da Silva\r\n\r\n05-Consuêlha Aurélio Moreno Rodrigues\r\n\r\n06-Cosma Rodrigues de Mello\r\n\r\n07-Diego Ferreira Martins\r\n\r\n08-Eliene Barrozo Felipe\r\n\r\n09-Flávia da Silva Gomes\r\n\r\n10-Flávio Manço Conceição\r\n\r\n11-Hércules Almado da Silva\r\n\r\n12-Kelly Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Kellyane Maria Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Luana Ramos da Silva Machado\r\n\r\n15-Marcelo dos Santos do Nascimento\r\n\r\n16-Maíza Sales do Nascimento\r\n\r\n17-Miriam Corrêa de Souza\r\n\r\n18-Patricia Zacarias Bonutti\r\n\r\n19-Roberta Conceição Chaves da Silva \r\n\r\n20-Rodrigo Nascimento da Silva\r\n\r\n21-Tatiane dos Santos\r\n\r\n22-Verônica Lopes da Silva\r\n\r\n23-Wallace Inacio Nascimento\r\n\r\n24-Wesley Mendes Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Wallace Camargo Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Luana de Souza Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1312 - ANO: 2002\r\n\r\n01-William de Almeida Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Serafim Bandeira de Franca Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adonias Paulo de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruna Valéria dos Santos Pereira\r\n\r\n02-Diego de Oliveira Borges\r\n\r\n03-Juliana de Souza\r\n\r\n04-Julio Cesar Rocha da Silva\r\n\r\n05-Leonardo de Freitas Peixoto\r\n\r\n06-Luciano de Oliveira Teles Machado\r\n\r\n07-Sabrina Maciel dos Santos\r\n\r\n08-Ricardo da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jeniffer Bragança da Silva\r\n\r\n02-Monique Raquel Celestino Braga\r\n\r\n03-Priscilla Ramos da Silva Santos\r\n\r\n04-Renato Endrigo Teixeira de Oliveira\r\n\r\n05-Sthefany Evelyn Xavier Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aparecida Flores Ismael\r\n\r\n02-Ana Carolina Marins dos Santos\r\n\r\n03-Diogo de Souza Carvalho Liziero\r\n\r\n04-Maria Cassiana Bezerra da Silva\r\n\r\n05-Thiago Silva Cauquine\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andressa Cristiane de Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Eleandro Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Jane Celia Leite da Costa\r\n\r\n04-Julio Cesar de Oliveira Rosa\r\n\r\n05-Kelly da Silva Alves\r\n\r\n06-Miriã Vieira Araujo\r\n\r\n07-Sabrina Goés Vilela\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Marques da Silva\r\n\r\n02-Camila Silva Moreira\r\n\r\n03-Hellen Gregorio Santana\r\n\r\n04-Ingrid Rios Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego Martins de Oliveira\r\n\r\n02-Josiani Torres Fidelis\r\n\r\n03-Thiago da Costa Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniele Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Marco Antonio de Oliveira Cerqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Herald Geannini Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Magno das Chagas Nascimento\r\n\r\n02-Marcos Oliveira Tinoco de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Dante Bahia Bernardo \r\n\r\n02-Denilson de Sant'Anna dos Santos\r\n\r\n03-Douglas Rocha Ruas\r\n\r\n04-Geisa Clara Gabriel Teixeira\r\n\r\n05-Leandro Sales de Freitas Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Certificados/Diplomas expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Maria José da Conceição\r\n\r\n02-Vanderli Nascimento dos Santos\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1979\r\n\r\n01-José Cosme da Cunha Cesario\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Regina Lúcia das Neves\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Joselina Silverio Antonio\r\n\r\n02-Wilson Rodrigues de Souza\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Luiz Paulo dos Santos Maia\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Adalberto de Brito Santana\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Solange Soares\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1983\r\n\r\n01-Maria Cristina de Oliveira Lobo\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Paulo César Rodrigues Franco\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Helena Figueiredo Felisbino Barbosa\r\n\r\nTURMA: 1310 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Pedro Fernando Mendes de Faria\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Maria Cristina de Azevedo e Souza\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Velly Anny Rodrigues Anjo\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Mario Antonio Avelino\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1983\r\n\r\n01-Nilce da Conceição Feijó\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1983\r\n\r\n01-Marcos Almado da Silva\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 1983\r\n\r\n01-Izabel Benedita da Silva\r\n\r\n02-Vânia Lúcia Dantas da Cruz\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1983\r\n\r\n01-Elcio Damião Almeida de Lima\r\n\r\n02-Marcos de Souza Freitas\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Ana Maria da Fonte\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 18.05.2001\r\n\r\nPágina 42 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Cristina Sudario \r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Cristina Sudario Virgilio\r\n\r\nD.O. de 12.05.2004\r\n\r\nPágina 51 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1310 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 10-Elaine Victorino\r\n\r\nLeia-se: 10-Eliane Victorino\r\n\r\nD.O. de 24.11.2006\r\n\r\nPágina 41 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 12-Giselle Ribeiro dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 12-Giselle Ribeiro Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Aline Lima Barreto\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3204 - ANO: 2004\r\n\r\n01-André de Araújo Silva\r\n\r\nTURMA: 3307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Elio Garcia da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Karime Castro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniela Regina Fernandes de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marco André Monsores dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adilia Coelho de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Roberto Luiz Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renato Pereira Bulhões\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Narcizo Vitoria\r\n\r\n02-Daiane Calda Barboza\r\n\r\n03-Geise de Souza - 1ª Gêmea\r\n\r\n04-Livia Rejane Coelho Retta\r\n\r\n05-Marcelo da Hora Lourenço\r\n\r\n06-Michael Coutinho Alves\r\n\r\n07-Suelen Joaquim Oliveira\r\n\r\n08-Tayná da Silva\r\n\r\n09-Thiago Rodrigues Anselmo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Correa Diniz\r\n\r\n02-Bruno Faria de Souza\r\n\r\n03-Bruno do Nascimento Fernandes\r\n\r\n04-David de Souza Cavalheiro\r\n\r\n05-Edjulio de Azevedo\r\n\r\n06-Elder Andrade da Silva\r\n\r\n07-Érica da Silva Lins\r\n\r\n08-Evelyn Caroline dos Santos Guimarães\r\n\r\n09-Gabriel Luiz de Almeida Silva\r\n\r\n10-Gelson Lima da Silva\r\n\r\n11-Jaqueline Souza dos Santos\r\n\r\n12-Jeronimo Cesar Silva de Souza \r\n\r\n13-Jordana Rocha de Menezes\r\n\r\n14-Joselia Barros Alexandre\r\n\r\n15-Larissa Correia Ferreira Rodrigues\r\n\r\n16-Nathalia Jourdan Porto\r\n\r\n17-Ozana Souza de Melo\r\n\r\n18-Pabula Silva de Freitas\r\n\r\n19-Rafaela de Lima Almeida\r\n\r\n20-Saulo Matias Costa\r\n\r\n21-Silvio Henrique Campos dos Santos\r\n\r\n22-Vanessa Marques Siqueira\r\n\r\n23-Yasmin Ramos Felix de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Ferreira de Sousa\r\n\r\n02-Cintia Vieira da Silva\r\n\r\n03-Cinthia Magalhães dos Santos\r\n\r\n04-Conceição Aparecida Melone Queiroz\r\n\r\n05-Diogo dos Santos Pereira\r\n\r\n06-Eduardo de Andrade Bezerra\r\n\r\n07-Everton Andrade da Silva\r\n\r\n08-Gabrielle Cossich dos Santos\r\n\r\n09-Jaqueline de Cassia Araujo Fidalgo\r\n\r\n10-Leonardo Fideles da Silva\r\n\r\n11-Michel Nascimento Soares\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Manoel Freitas Quirino\r\n\r\n02-Antonio Jorge da Silva Barreto\r\n\r\n03-Camila Viana Firmino\r\n\r\n04-Cassia Pereira Matheus\r\n\r\n05-Fernando Henrique do Valle Nunes\r\n\r\n06-Filipe Augusto Valle Nunes\r\n\r\n07-Glaucia Cristina Henriques Bernardes - 1ª Gemelar\r\n\r\n08-Gleice Cristina Henriques Bernardes - 2ª Gemelar\r\n\r\n09-Ramon Espindola de Lima\r\n\r\n10-Renata Santos Suzart\r\n\r\n11-Thaís da Cruz Damião\r\n\r\n12-Uillians Beringui Loureiro \r\n\r\n13-Valquiria Santos Azevedo\r\n\r\n14-Veronica da Silva Campos Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adedna Silva Xavier\r\n\r\n02-Amanda Celia Amaro\r\n\r\n03-Ana Paula Cruz Malha\r\n\r\n04-Antonio Maciel Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05-Brenda Ramos Pereira\r\n\r\n06-Cátia Fernanda Assunção Goes\r\n\r\n07-Cinthia Cristina Santana Machado\r\n\r\n08-Denisson dos Santos Aciole\r\n\r\n09-Diego Farias de Oliveira\r\n\r\n10-Eduardo de Lima Pinheiro\r\n\r\n11-Eluzair Fernandes Gomes Agarez\r\n\r\n12-Gilson Carlos Amorim\r\n\r\n13-José Francisco da Silva Júnior\r\n\r\n14-Lídia Pereira Batista\r\n\r\n15-Lidiane Macena da Silva\r\n\r\n16-Livia Maira da Silva Meirelles\r\n\r\n17-Lucilene Pereira de Melo\r\n\r\n18-Marcilio Alexandre Gomes Neto\r\n\r\n19-Marcio Lima dos Reis Silva\r\n\r\n20-Paloma da Roza Coelho\r\n\r\n21-Patricia Silva Ramos\r\n\r\n22-Ritt Mendonça da Silva\r\n\r\n23-Robson Pereira de Souza\r\n\r\n24-Rodrigo Santos Chapêta\r\n\r\n25-Telma Vieira da Costa\r\n\r\n26-Thaís Borges de Oliveira Neto\r\n\r\n27-Valdeildo José Pereira\r\n\r\n28-Vinicius José da Silva\r\n\r\n29-Vivian Fabri Pereira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Sandro Barros dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula Barroso de Jesus\r\n\r\n03-Ana Paula Coelho da Silva\r\n\r\n04-Ana Paula Mesquita da Silva\r\n\r\n05-Antônia Edilâne de Araújo Tavares\r\n\r\n06-Bruna Ribeiro da Silva Santos\r\n\r\n07-Carlos Alberto Lopes da Silva Junior\r\n\r\n08-Cristiane Rodrigues \r\n\r\n09-Denilsa Alves Ferreira\r\n\r\n10-Graziele Nascimento da Silva\r\n\r\n11-Janaina Silva Vasconcelos\r\n\r\n12-Julie Rodrigues de Farias\r\n\r\n13-Leandro Rodrigues de Farias\r\n\r\n14-Paloma Goes Vicente\r\n\r\n15-Paola Garcia Duarte\r\n\r\n16-Rogério Inacio da Silva\r\n\r\n17-Sandra Regina da Cunha Raymundo\r\n\r\n18-Sérgio Menezes da Silva\r\n\r\n19-Vitor Jorge Pereira Quintanilha\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Sandro Braz dos Santos\r\n\r\n02-Alexandre Andrade da Silva\r\n\r\n03-Anderson Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Bárbara Gomes Belem\r\n\r\n05-Daiana Polonio Ratto da Silva\r\n\r\n06-Daniele de Souza Tacques\r\n\r\n07-Darlan Almeida de Oliveira\r\n\r\n08-Fabiano Uiliam Silva Ferreira\r\n\r\n09-Gutemberg de Oliveira\r\n\r\n10-Ivoneide dos Santos\r\n\r\n11-Jean Camilo Féo da Costa\r\n\r\n12-Júlio Cesar da Conceição Marques Junior\r\n\r\n13-Leonardo dos Santos da Silva\r\n\r\n14-Luzivan Reis dos Anjos\r\n\r\n15-Manoela Santana de Souza\r\n\r\n16-Maria da Conceição Ferreira de Araujo\r\n\r\n17-Maria do Socorro Nunes da Silva Delgado\r\n\r\n18-Merice Rocha Tavares\r\n\r\n19-Rafael Barreiros Chagas\r\n\r\n20-Rafael dos Santos Silverio\r\n\r\n21-Regilene Mendes de Carvalho\r\n\r\n22-Renata Cunha Barbosa\r\n\r\n23-Sonia Pires Borges\r\n\r\n24-Sônia Rosa Bastos\r\n\r\n25-Tamiris Freitas de Oliveira\r\n\r\n26-Vitor da Silva Dias\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adélia Maria Figueira de Lima\r\n\r\n02-Ana Lucia Gama da Silva\r\n\r\n03-Clementino Dias da Silva\r\n\r\n04-Damião Joaquim Gonçalves\r\n\r\n05-Elisabéte Paiva de Freitas\r\n\r\n06-Gabriel Riberio de Souza Nunes\r\n\r\n07-Gelcimara Queiroz da Silva\r\n\r\n08-Jacqueline da Silva Gonçalves\r\n\r\n09-Jefferson Eudóxio dos Santos\r\n\r\n10-Jeronimo Ribeiro da Silva\r\n\r\n11-Lydia Silva Pereira da Costa\r\n\r\n12-Lucas Caldas Siqueira\r\n\r\n13-Maicon Sidnei Guerreiro da Rocha\r\n\r\n14-Maria das Graças Vieira\r\n\r\n15-Marlene Ferreira de Oliveira\r\n\r\n16-Nara Patricia da Silva Vieira\r\n\r\n17-Norma Aparecida Nunes Ferreira\r\n\r\n18-Onasis Roberto de Assis Gomes\r\n\r\n19-Rosane Pereira da Silva\r\n\r\n20-Sergio Lucio Silva Januario\r\n\r\n21-Vanusa Coelho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adilson Adriano Varanda\r\n\r\n02-Adilson Barros Ribeiro\r\n\r\n03-Adriana da Conceição de Oliveira\r\n\r\n04-Alexandra de Azevedo Moreira\r\n\r\n05-Amóz de Moura Lourenço\r\n\r\n06-André Luis de Oliveira\r\n\r\n07-Bianca Ramos Pereira\r\n\r\n08-Edson Silvestre Silva\r\n\r\n09-Eliane Frazão dos Anjos\r\n\r\n10-Eliane Gomes\r\n\r\n11-Elisabete Santos Macedo Ribeiro\r\n\r\n12-Elizeu Bandeira dos Santos\r\n\r\n13-Flávia Vasconcellos Guimarães de Sousa\r\n\r\n14-Francisco Carlos do Nascimento Sousa\r\n\r\n15-Ivanilda da Silva Correia\r\n\r\n16-Jailton Henrique da Silva\r\n\r\n17-Joelma da Silva Guerra\r\n\r\n18-Josias da Silva Lima\r\n\r\n19-Josimar Gomes Felix\r\n\r\n20-Jucilene Cabral dos Santos Pinheiro\r\n\r\n21-Luciene Rejane Oliveira de Souza\r\n\r\n22-Luiz Claudio da Silva Duarte\r\n\r\n23-Marcos Antonio Leite\r\n\r\n24-Maria de Fatima Raimundo Juliana\r\n\r\n25-Maristela Carvalho do Amaral Costa\r\n\r\n26-Priscila Oliveira de Souza\r\n\r\n27-Rita Lúcia de Amorim\r\n\r\n28-Rogerio da Silva Brito\r\n\r\n29-Rosana do Nascimento Figueira\r\n\r\n30-Rosângela Miranda Menezes\r\n\r\n31-Simone Lima da Silva Hora\r\n\r\n32-Valdelice Maria da Silva\r\n\r\n33-Viviana de Souza Galdino\r\n\r\n34-Zelia Maria dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jaqueline Fernandes Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3205 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Bruno Blasio de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rodrigo Cesar Justino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3204 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luciana Maria Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3205 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Michele Rosa da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fábio Lourenço de Souza\r\n\r\n02-Janilson Rego dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Souza das Neves Cruz\r\n\r\n02-Thatyane Araujo Barreto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angelica Mangueira da Silva\r\n\r\n02-Carolina de Souza Moreira\r\n\r\n03-Heloisa Godinho de Andrade\r\n\r\n04-Milene Almeida de Araujo\r\n\r\n05-Rafael Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-William Fabiano Atir\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Lucia Helena Gomes de Souza\r\n\r\n03-Thiago Silva da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angélica Camilla Rosa Rezende\r\n\r\n02-Carlos Magno Amazonas Simões\r\n\r\n03-Charles Rodrigo Alves de Souza\r\n\r\n04-Cintia Regina da Silva de Souza\r\n\r\n05-Humberto Victor Coelho Ribeiro\r\n\r\n06-Marlon Antunes Machado\r\n\r\n07-Nilda Bertolani da Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cintia Maria Silva de Jesus\r\n\r\n02-Flavia Luiz da Costa\r\n\r\n03-Luciene de Oliveira dos Santos Castilhos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jorge dos Santos\r\n\r\n02-Marcos Aurelio da Costa Fado Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Mota dos Santos\r\n\r\n02-Isadállia Ferreira Bezerril\r\n\r\n03-Janaina Lima\r\n\r\n04-Rodrigo Fernandes de Oliveira\r\n\r\n05-Vagner Luiz da Cruz Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Sandro Bezerra Pereira\r\n\r\n02-Lázaro Bispo Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Euliria Oliveira Menezes\r\n\r\n02-Juarez da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Ueliton dos Santos Valadão, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3205, ANO: 2003, publicado no D.O. de 28.04.2005, pag. 36, 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Luzandra Siqueira de Lima, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3103, ANO: 2004, publicado no D.O. de 28.04.2005, pag. 36, 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Fagner Barbosa da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3205, ANO: 2004, publicado no D.O. de 28.04.2005, pag. 36, 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 15.03.2007\r\n\r\nPágina 20 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 11-Leonardo de Jesus Tavares\r\n\r\nLeia-se: 11-Leonardo de Jesus Teixeira\r\n\r\nPágina 21 - 1ª coluna\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 36-Zilea de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: 36-Zileia de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 13-Jacira dos Santos Sousa\r\n\r\nLeia-se: 13-Jacira Januario dos Santos\r\n\r\nPágina 21 - 3ª coluna\r\n\r\nTURMA: 3308 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Eliane Azevedo de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01-Eliane de Azevedo de Oliveira\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 11.07.2000\r\n\r\nPágina 34 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ESTUDOS ADICIONAIS\r\n\r\nTURMA: 1402 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 23-Glina Mara Brandão Vieira\r\n\r\nLeia-se: 23-Celina Mara Brandão Vieira\r\n\r\nD.O. de 01.02.2002\r\n\r\nPágina 62 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1313 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 39-Vanessa Nascimento Silva\r\n\r\nLeia-se: 39-Vanessa do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 1314 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 03-Amanda dos Santos Fernandes\r\n\r\nLeia-se: 03-Amanda dos Santos Fernando\r\n\r\nD.O. de 01.03.2002\r\n\r\nPágina 52 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 03-Angelo Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Angelo Santos Silva\r\n\r\nPágina 53 - 3ª coluna\r\n\r\nTURMA: 1316 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 22-Ketley Suelen da Silva\r\n\r\nLeia-se: 22-Ketley Sueli da Silva\r\n\r\nD.O. de 04.06.2004\r\n\r\nPágina 34 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1401 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 40-Thailline Ornellas de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: 40-Thailine Ornellas Corrêa de Oliveira\r\n\r\nPágina 36 - 1ª coluna\r\n\r\nTURMA: 1416 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 18-Ivanir Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 18-Ivonir Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nD.O. de 11.11.2005\r\n\r\nPágina 57 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1402 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 09-Camila Amabile Gomes dos Santos\r\n\r\n10-Danyele Moreira de Oliveira\r\n\r\n31-Tatiene Ribeiro Cruz\r\n\r\nLeia-se: 09-Camila Amabile Gorne dos Santos\r\n\r\n10-Danyelle Moreira de Oliveira\r\n\r\n31-Tatiene Ribeiro da Cruz\r\n\r\nPágina 59 - 1ª coluna\r\n\r\nTURMA: 1416 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 11-Lívia Santos Carrascoza Passos\r\n\r\nLeia-se: 11-Lívia dos Santos Carrascoza Passos\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcela Dutra Celestino\r\n\r\n02-Sidney Alves de Azevedo Junior\r\n\r\nId: 410031"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VIVO CELULAR S/A. OBJETO: Promover a regularização do pagamento dos aluguéis no período de setembro de 2006 a 2007, relativos a cessão de uso de área de 64,50 m² e dois pontos distintos para a instalação de um mastro e um PC no imóvel de propriedade da UERJ situado no Campus Francisco Negrão de Lima, sito à Rua São Francisco Xavier n° 524, em trecho do terreno próximo a esquina da Rua São Francisco Xavier com Rua Radialista Waldir Amaral, Maracanã - Rio de Janeiro - RJ. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 7848/96.\r\n\r\nId: 411145"
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                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA ARMANDO DIAS TAVARES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Física Armando Dias Tavares torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor-Adjunto, do Departamento de Física Aplicada e Termodinâmica, Área de Aplicações de Radioisótopos, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ n.º 03/91. Proc. nº 6704/2007.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval.1\r\n\r\nAval.2\r\n\r\nAval.3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01\r\n\r\nLuis Fernando de Oliveira\r\n\r\n8,3\r\n\r\n9,3\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,87\r\n\r\nId: 410985"
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                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Educação Física e Desportos torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Assistente, do Departamento de Desportos Individuais, Área de Lutas, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 3665/2007.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval.1\r\n\r\nAval.2\r\n\r\nAval.3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nIedda de Almeida Brasil\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,77\r\n\r\n2º\r\n\r\nCarlos Eduardo Neves\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,38\r\n\r\n3º\r\n\r\nJoão Francisco Santos\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,83\r\n\r\n7,94\r\n\r\nId: 411161"
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                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DAS ATIVIDADES FÍSICAS - DCAF, ÁREA EDUCAÇÃO FÍSICA E TERAPÊUTICA E ANATOMIA APLICADA À EDUCAÇÃO FÍSICA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nA Diretora do Instituto de Educação Física e Desportos torna público aos interessados que no período de 24/03/2008 a 25/04/2008 encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Educação Física e Terapêutica e Anatomia Aplicada à Educação Física, em substituição à vaga decorrente de aposentadoria de Ruth Mylius Rocha, matrícula nº 05.078-1, publicada no DOERJ de 23/11/2006 .O horário de atendimento para as inscrições será das 09 às 13 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria do IEFD, sito à Rua São Fancisco Xavier, 524, 9º andar, Bloco F, sala 9138 - telefone 2587-7641, no horário de 09 às 13 horas, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 11397/2007.\r\n\r\nId: 410936"
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                            "411025": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 041/2007.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.023/2007 PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a RGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES. OBJETO: Reforma predial na ETE Ferreira Viana/FAETEC, pelo regime de Empreitada por Preço Global, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico. VALOR: R$ 511.998,00 (quinhentos e onze mil novecentos e noventa e oito reais). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar do inicio dos trabalhos. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2007. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 411025"
                            ],
                            "411028": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 0045/2007. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.625/2007. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a RGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: prestação de Serviços de Reforma nas Unidades do Complexo Barreto, pelo regime de Empreitada por Preço Global, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico. VALOR: R$ 204.980,83 (duzentos e quatro mil novecentos e oitenta reais e oitenta e três centavos). PRAZO: 90 (noventa) dias contados do inicio dos trabalhos. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2007 FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Edital da Tomada de Preços nº 007/2007.\r\n\r\nId: 411028"
                            ],
                            "411027": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "Instrumento: Termo de Contrato nº 0043/200. Processo Administrativo nº E-26/33.453/2007. Partes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: prestação de Serviços de Reforma nas Dependências do CETEP Santa Cruz/FAETEC, pelo regime de Empreitada por Preço Global, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico, partes do Edital da Tomada de Preços n° 05/2007, no prazo e local determinado pela Contratante. Valor: R$ 663.554,99 (seiscentos e sessenta e três mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e nove centavos). Prazo: 120 (cento e vinte) dias, contados do inicio dos trabalhos. Data da Assinatura: 06/12/2007. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/93 Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 411027"
                            ],
                            "411020": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato N° 032/2007. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.426/2007. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a MONATEL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Reforma Predial, pelo regime de Empreitada por Preço Global, na ETE JUSCELINO KUBITSCHEK/FAETEC, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico, partes integrantes do Edital da Carta Convite n.º 07/2007no prazo e local determinado pela Contratante. VALOR: R$ 136.192,15 (cento e trinta e seis mil cento e noventa e dois reais e quinze centavos) PRAZO: 90 (noventa) dias contados do início da obra. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2007 .FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal n° 8.883/94, Lei Estadual n° 287/79 e Edital da Carta Convite nº 07/2007\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/12/2007.\r\n\r\nId: 411020"
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                            "411015": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Convênio nº 0122/2007. Processo Adminitrativo nº E-26/37.093/2007. Partes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. Objeto: Desenvolver Programa Pedagógico de Formação Profissional, visando assegurar aos jovens o direito à profissionalização, oportunizando-lhes aprendizado e capacitando-lhes para o mercado de trabalho. Data da Assinatura: 11/12/2007. Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. Fundamento: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto n.° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 18/12/2007.\r\n\r\nId: 411015"
                            ],
                            "411022": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "*Instrumento: Termo de Contrato nº 037/2007. Processo Administrativo nº E-26/37.095/2007. Partes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prestação de Serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputador), com manutenção corretiva e substituição de peças, na forma descrita na proposta detalhe e no instrumento convocatório.Valor: R$ 1.679.040,00 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil e quarenta reais). Prazo: 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, considerando à duração do Registro de Preços que terá uma vigência de 12 (doze) meses, de acordo com as legislações aplicáveis. Data da Assinatura: 08/11/2007. Fundamento: Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; dos Decretos nos 3.149/80 e 21.081/94 e demais legislações aplicáveis à matéria, em especial o Decreto Estadual nº 4.709, de 10/04/2007 e na Lei Estadual nº 4.480/2004, bem como aos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 012/2007-PRODERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/11/2007.\r\n\r\nId: 411022"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "410959": [
                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO NA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ. \r\n\r\nA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, com sede na Rua da Ajuda n° 5, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF, sob o n° 31.940.836/0001-08, doravante denominada IEF/RJ, neste ato representada por seu Presidente ANDRÉ SILVA ILHA, carteira de identidade n° 004.091.254-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 543.840.527-15 e pelo seu Vice-Presidente, PAULO SCHIAVO JUNIOR, carteira de identidade n° 83101835-7, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 797.046.627-34 e o VOLUNTÁRIO..........(nome, qualificação e endereço)........, considerando o que consta do procedimento administrativo E-07/300297/2004, na Lei Federal n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e na Portaria n° 182, de 19 de julho de 2006, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADESÃO, visando ao serviço voluntário, mediante as condições a seguir:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO presente Termo tem por objeto o serviço voluntário a ser prestado ao IEF/RJ no/na..............(Unidade de Conservação)................................., com finalidades educacionais, cientificas, recreativas e de apoio à gestão desta Unidade de Conservação , pelo voluntário acima qualificado. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES \r\n\r\nO prestador de serviço voluntário fica ciente das seguintes condições: \r\n\r\na) a prestação do serviço voluntário objeto deste Termo não será remunerada e não gerará vínculo empregatício de qualquer natureza entre o IEF/RJ e o VOLUNTÁRIO;\r\n\r\nb) o VOLUNTÁRIO deverá passar por um período de adaptação de 60 (sessenta) dias, a fim de comprovar sua adequação aos serviços pretendidos;\r\n\r\nc) este Termo poderá ser cancelado a qualquer tempo, por iniciativa do IEF/RJ ou do VOLUNTÁRIO, mediante expressa notificação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nd) o VOLUNTÁRIO deverá comprovar, perante o IEF/RJ, a contratação de seguro de acidentes pessoais, visando a cobertura de sinistro de que possa ser vitima, quando no desempenho das atividades laborativas nas dependências do IEF/RJ ou no interior de unidade de conservação por ele administrada;\r\n\r\ne) a prestação do serviço voluntário não será considerada para fins de comprovação de horas de estágio; \r\n\r\nf) o VOLUNTÁRIO deverá observar as normas legais e regulamentares que regem as atividades do IEF/RJ, como também responsabilizar-se pela guarda e manutenção de bens que lhes sejam confiados, necessários ao trabalho desenvolvido na unidade de conservação para a qual foi designado, respondendo por qualquer dano causado ao patrimônio público; e\r\n\r\ng) o VOLUNTÁRIO receberá ao final do período de prestação de trabalho voluntário correspondência da Presidência do IEF/RJ onde constarão os agradecimentos da Instituição, certificando o seu bom aproveitamento ao final do serviço prestado.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA PRESTAÇÃO DO TRABALHO VOLUNTÁRIO\r\n\r\na) os serviços a serem prestados pelo VOLUNTÁRIO serão previamente definidos em plano de trabalho, parte integrante deste Termo, a ser elaborado pela unidade requisitante;\r\n\r\nb) no plano de trabalho mencionado no item antecedente deverá constar o local, dias e horários nos quais os serviços serão prestados e terá a expressa concordância do VOLUNTÁRIO;\r\n\r\nc) a unidade requisitante apresentará, mensalmente, à Diretoria de Conservação da Natureza - DCN, relatório dos serviços prestados pelo VOLUNTÁRIO; e\r\n\r\nd) deverá ser definida pela unidade requisitante a qualificação profissional do VOLUNTÁRIO, estabelecendo um perfil prévio para cada serviço a ser realizado.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA IDENTIFICAÇÃO \r\n\r\nO IEF/RJ fornecerá crachá de identificação ao VOLUNTÁRIO, no qual deverá constar o nome do VOLUNTÁRIO, setor requisitante e período de vigência do serviço voluntário. \r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DO FORO \r\n\r\nFica eleito o foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir eventuais questões oriundas da execução deste Termo de Adesão para serviço voluntário, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nE, por estarem de pleno acordo e ajustados, assinam o presente Termo em duas (02) vias de igual teor e forma, para os mesmos fins de direito, na presença das testemunhas abaixo que também o subscrevem. \r\n\r\nRio de Janeiro,___de_____________de 2008\r\n\r\nANDRÉ SILVA ILHA\r\n\r\nPAULO SCHIAVO JUNIOR\r\n\r\nPresidente do IEF/RJ\r\n\r\nVice Presidente do IEF/RJ\r\n\r\nVOLUNTÁRIO\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCPF/MF:\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCPF/MF:\r\n\r\nROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO.\r\n\r\nI - JUSTIFICATIVA \r\n\r\na) missão institucional;\r\n\r\nb) necessidade do serviço;\r\n\r\nc) qualificação do voluntário para a prestação do serviço.\r\n\r\nII - DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS PELO VOLUNTÁRIO \r\n\r\na)\r\n\r\nb)\r\n\r\nc)\r\n\r\nIII - FORMA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO\r\n\r\na) Local:\r\n\r\nb) Horário:\r\n\r\nc) Dia:\r\n\r\nIV - OBSERVAÇÕES ADCIONAIS\r\n\r\nV - PRAZO\r\n\r\nO Termo de Adesão para a prestação de serviço voluntário vigerá até................................, prazo previsto para o término do trabalho definido no objeto do mesmo.\r\n\r\nId: 410959"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "409840": [
                            "I - Ata",
                            "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE,\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2007 \r\n\r\n*Às 16h20min. do dia 27.12.2007, no Gabinete da Subsecretaria Estadual de Agricultura, o Grupo Gestor do Programa Moeda Verde, representado pelos signatários ao final nominados, reuniu-se em Sessão Ordinária, na forma da Cláusula 4a., §2o., do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira celebrado em 12.08.1999 entre o Estado do Rio de Janeiro, o Banco do Brasil, a Emater-Rio e a Pesagro-Rio, para deliberarem sobre operacionalização do Programa Moeda Verde Equivalência em Produto. Concluiu-se pelas seguintes deliberações: 1º) no primeiro semestre de 2008, a SEAPPA, com base em estudos da Pesagro-Rio, apresentará ao Banco do Brasil, um Calendário Agrícola indicando os períodos de contratações de todas as culturas amparadas pelo Programa Moeda Verde a vigorar a partir da safra 2008/2009; 2o) a Pesagro-Rio divulgará até o dia 09.01.2008, as 52 tabelas, relativas às semanas de 2007, com os preços de referência para fins de contratação no exercício 2007 que serão utilizadas na validação do TCM, emitidos no ano em curso que irão vencer em 2008. (Estas tabelas representam a média dos preços semanais das 52 semanas anuais nos últimos cinco anos precedentes a contratação do TCM) e terá sua cotação adotada na validação dos TCM emitidos a partir de 01.01.2007, em substituição àquela cotação informada à época; 3o) que doravante esta segunda tabela também será semanalmente divulgada representando a média de preços dos últimos cinco anos precedentes à última semana em divulgação. A tabela a ser divulgada a partir de 01.01.2008 conterá duas colunas: uma coluna com os preços atuais para fins de Validação de saída nos Cálculos do TCM e outra coluna com o preço representativo da média histórica das últimas 250 semanas, para fins de contratação dos novos TCM; 4o) que, a partir de 01.03.2008, o produtor rural postulante a crédito amparado pelo Programa deverá apresentar ao Banco do Brasil o Boletim de Produção, mencionando as culturas por ele cultivadas, acompanhado do correspondente comprovante de recolhimento da ART do técnico da Emater-Rio responsável pela emissão do respectivo Boletim. Assinam, pela SEAPPA - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento: Dr. Clóvis Romário Goudinho de Souza, Dr. Paulo Cezar Borges dos Santos,Dr. Justino Antônio da Silva; pelo BANCO DO BRASIL S. A.: Dr. Flávio Sodré Brito; Dr. Júlio Cezar Martins Hollanda e Dr. Alberto Luiz Stassen da Silva, também presente à Reunião o Dr.Alberto Mofati - Secretário da SEAPPA, em exercício.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 02.01.2008.\r\n\r\nId: 409840"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "411079": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008 \r\n\r\nA PESAGRO-RIO, pela sua Comissão de Pregão, torna pública que fará realizar a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008, do tipo Menor Preço Global, para contratação de serviços para fornecimento de Cheque Mercado (Alimentação) aos empregados da PESAGRO-RIO, pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma de cartões magnéticos, consoante condições estabelecidas no Anexo-7 do Edital. O Pregão Eletrônico nº 001/2008 realizar-se-á no dia 31 de janeiro de 2008, às 14:30 horas, no endereço eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos estarão disponíveis durante o período de 21/01/2008 até 31/01/2008 no endereço eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br., ou poderão ser adquiridos na PESAGRO-RIO, mediante a entrega de uma resma de papel A-4 e apresentação do carimbo contendo o CNPJ, na Coordenadoria de Planejamento, no horário das 14 às 17h. - Processo n° E-02/300.211/07\r\n\r\nId: 411079"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "409588": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 12/04/2007\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1a COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n121 Processo nº E-18/001.716/2006 \r\n\r\nProjeto Tereza Salgueiro e Septeto João Cristal\r\n\r\nProponente Modernarte Espetáculos e Eventos Ltda\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n121 Processo nº E-18/001.716/2006 \r\n\r\nProjeto Roupa Nova\r\n\r\nProponente Modernarte Espetáculos e Eventos Ltda\r\n\r\nD. O. DE 14/05/2007\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3a COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n120 Processo nº E-18/001.715/2006 \r\n\r\nProjeto Ira\r\n\r\nProponente Modernarte Espetáculos e Eventos Ltda\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n120 Processo nº E-18/001.715/2006 \r\n\r\nProjeto Guilherme Arantes\r\n\r\nProponente Modernarte Espetáculos e Eventos Ltda\r\n\r\nId: 409588"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "408400": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/006/2008 - PARTES: FUNARJ e Cilene Lira Roizenblit - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do Curso de Teatro para Adolescentes. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.211/2007. \r\n\r\nId: 408400"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "408063": [
                                "I - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 165\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA PORTARIA FIA-RJ/P Nº 152, DE 07 DE MARÇO DE 2007, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE QUE TRATAM OS DECRETOS NºS 31863/2002, 31864/2002 e 40497/2007, BEM COMO A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 007, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designada a servidora GERMANIA J. DA SILVA MELLO, matrícula n° 886430-8, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, na qualidade de membro representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio (SULOG) em substituição a servidora Barbara Mont Serrat da Silva, matrícula n° 207286-6, desse Órgão.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nJUREMA BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 408063"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "410948": [
                                "I - Despacho",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2007\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.541/2007 - AUTORIZO a adesão ao Registro de Preços de locação e equipamentos de informática, tendo em vista que não houve a prorrogação do último contrato de locação de equipamentos de informática e que será mais vantajoso para esta Autarquia, conforme informado no despacho de fls. 25, e porventura a despesa no valor de R$ 11.217,90, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, para atender a despesas referente à prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática nos meses de outubro, novembro e dezembro do corrente ano, e a despesa no valor de R$ 39.261,90, referente aos meses do ano de 2008 da referida prestação de serviços que se dará pelo período de 12 meses, contados a partir da data de sua publicação no D.O RJ, considerando à duração do Registro de Preços que terá uma vigência de 12 meses. À despesa ocorrerá à conta do PT 17312781101624.293, ND 3390.39.14, sendo os meses de outubro, novembro e dezembro na Fonte 10 do orçamento em vigor, e os outros meses na Fonte 10 do orçamento de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/10/2007.\r\n\r\nId: 410948"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "410213": [
                            "I - Despacho",
                            "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE RECURSOS\r\n\r\nHUMANOS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 11.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.946/2007- JOSÉ DA ROCHA, Assistente Jurídico, matrícula nº 13/3580. Louvada na manifestação da Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos, às fls. 56, aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade a contar de 18/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/33.849/1988- LEONILDA CANTERO, Assistente Jurídico, matrícula nº 198.343-6. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período base de 25.08.2002 a 23.08.2007.\r\n\r\nId: 410213"
                        ],
                        "410240": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-14/28685/2007 - LÉLIO DE OLIVEIRA AZEVEDO.\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-14/28685/1986 - LÉLIO DE OLIVEIRA AZEVEDO.\r\n\r\nId: 410240"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "412465": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nInstrumento: Convênio de Cooperação\r\n\r\nData da Assinatura: 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPartes: O Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, representado por seu Presidente Antonio Francisco Neto e o Município de Casimiro de Abreu, representado por seu Prefeito Paulo Cezar Dames Passos. \r\n\r\nObjeto: A união dos meios materiais e humanos dos CONVENENTES na administração do trânsito no território do MUNICIPIO, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. \r\n\r\nPrazo: 04 (quatro) anos, contados da data de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de Termos Aditivos e denunciado a qualquer momento, por quaisquer dos CONVENENTES, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ocasião em que serão feitos os devidos ajustes de contas. Quando ocorrer a denúncia ficam os partícipes responsáveis pelas obrigações contraídas durante o prazo que tenha vigido o acordo, creditando-lhe, igualmente, os benefícios adquiridos no mesmo período.\r\n\r\nReferência: Proc. nº E-12/334/319/2007.\r\n\r\nId: 412465"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {},
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "411134": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA Nº 219/2007. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA-ME. - OBJETO: Compra de copos plásticos. - VALOR: R$ 2.484,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e quatro reais). - PERÍODO: 06 (seis) meses a partir de sua assinatura (de 28.12.2007 a 27.06.2008). - DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2007. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, c/c o Decreto nº 31.864/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.648/98, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. - PROCESSO Nº E-12/233866/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 221/2007. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE MACUCO. - OBJETO: Instalação e funcionamento, sem exclusividade, de Posto de Identificação Civil, pelo Conveniado, com objetivo de atendimento, cadastramento e fornecimento de carteiras de identidade ao público em geral. - COMPETÊNCIA: 02 (dois) anos a partir da data da sua assinatura (de 28.12.2007 a 27.12.2009). - DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2007. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º, inciso XIII do Decreto Estadual nº 570/76, c/c a Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/10091/4180/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 222/2007. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR. - OBJETO: Locação do imóvel situado na Av. Ministro Edgard Romero nº 715, Loja A - Vaz Lobo, que será utilizado para instalação e funcionamento de Posto de Identificação Civil e de Habilitação do DETRAN/RJ. - VALOR ESTIMADO: R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais). - PRAZO: 48 (quarenta e oito) meses (de 28.12.2007 a 27.12.2011). - GESTOR: José Carlos de Mattos Reis, mat. nº 24/001.129-6. - DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2007. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79 e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 3.149/80, c/c o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93 e c/c a Lei Federal nº 8.245/91. - PROCESSO Nº E-09/5421/4000/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA Nº 001/2008. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA. - OBJETO: Aquisição de pasta de limpeza para mãos. - VALOR: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). - PRAZO: 05 (cinco) meses contados a partir de sua assinatura (de 09.01.2008 a 08.06.2008). - DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 31.864/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.648/98, Lei Estadual nº 287/79, assim como pelo Decreto nº 3.149/80. - PROCESSO Nº E-12/423024/2007.\r\n\r\nId: 411134"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "411142": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA torna público este Edital, datado de 14 de janeiro de 2008, que a Sra. MARIA STELLA PEREIRA DA SILVA, requereu nomeação como Leiloeira Pública. O processo nº 00-2007/192357-8 de 20/12/2007 foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA de 07/01/2008. Assinou o Termo de Compromisso e Posse em 14 de janeiro de 2008 (Livro nº 02 - fls. 58v), conforme inciso I, letra \"a\" do art. 32 do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c o Decreto Federal nº 21.981/32 e IN-DNRC em vigor, sendo o processo registrado na JUCERJA como \"Documento de Leiloeiro\" sob o nº 2.562 em 14 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 411142"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "411057": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A. OBJETO: Intervenções de caráter humano e social com transformação e adequação da área física local, mediante ações de urbanização, construção de duzentos e quarenta e oito unidades habitacionais, infra-estrutura e regularização fundiária, no Morro do Pre ventório, Município de Niterói, RJ. PRAZO: 27 (vinte e sete) meses. VALOR: R$ 19.487.386,66 (dezenove milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/100.783/2007, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 , Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 28/12/2007. Registro Interno nº 066/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.12.2007\r\n\r\nId: 411057"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "408076": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Adesão nº 144/2007 ao Convênio Padrão \r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Cáritas Diocesana de Nova Iguaçú\r\n\r\nObjeto: Programa Atenção à Criança e Adolescente em Situação de Risco\r\n\r\nPrazo: 03/07/2007 a 31/05/2008\r\n\r\nValor: R$ 13.825,24\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-23/300510/2007\r\n\r\nAssinado em: 03.07.2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 04.07.2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Adesão nº 091/2007 ao Convênio Padrão \r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paty do Alferes\r\n\r\nObjeto: Programa Atenção ao Portador de Deficiência\r\n\r\nPrazo: 12/07/2007 a 31/05/2008\r\n\r\nValor: R$ 18.931,00\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-23/300472/2007\r\n\r\nAssinado em: 12.07.2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 13.07.2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Adesão nº 093/2007 ao Convênio Padrão \r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Fundação Evangélica de Assistência Social El-Shadai - Fenase\r\n\r\nObjeto: Programa Educação pelo Trabalho\r\n\r\nPrazo: 19/07/2007 a 31/05/2008\r\n\r\nValor: R$ 27.500,00\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-23/300572/2007\r\n\r\nAssinado em: 19.07.2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 20.07.2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Adesão nº 166/2007 ao Convênio Padrão \r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Aldeia da Infância Feliz\r\n\r\nObjeto: Programa Atenção à Criança e Adolescente em Situação de Risco\r\n\r\nPrazo: 03/08/2007 a 31/05/2008\r\n\r\nValor: R$ 28.263,00\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-23/300510/2007\r\n\r\nAssinado em: 03.08.2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 06.08.2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Adesão nº 167/2007 ao Convênio Padrão \r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Macaense de Deficientes Autiditivos - Amada\r\n\r\nObjeto: Programa Atenção ao Portador de Deficiência\r\n\r\nPrazo: de 07/08/2007 a 31/05/2008\r\n\r\nValor: R$ 154.560,00\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-23/300589/2005\r\n\r\nAssinado em: 07.08.2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 08.08.2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Adesão nº 128/2007 ao Convênio Padrão\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Estudos e Atendimento São Domingos Sávio\r\n\r\nObjeto: Programa Educação pelo Trabalho e Programa Diversão Arte\r\n\r\nPrazo: de 05/11/2007 a 31/05/2008\r\n\r\nValor: R$ 102.707,00\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-23/300332/2007\r\n\r\nAssinado em: 05.11.2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 06.11.2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Adesão nº 185/2007 ao Convênio Padrão\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto: Programa Educação pelo Trabalho\r\n\r\nPrazo: 12/12/2007 a 31/05/2008\r\n\r\nValor: R$ 224.504,50\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-23/300258/2007\r\n\r\nAssinado em: 12.12.2007\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 13.12.2007\r\n\r\nId: 408076"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos": {
                "412325": [
                    "DPGE - Ato",
                    "Defensoria Pública Geral do Estado \r\n\r\nDESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07/12/2007\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.211/2007 - Ratifico o ato de dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93, no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor de José Carlos Barros Ribeiro e Elizabeth Nejain Ribeiro, proprietários do imóvel situado na Avenida Dom Helder Câmara, nº 786, Benfica, nesta cidade, locado para a instalação de depósito que guarnecerá materiais permanentes e de consumo desta DPGE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/12/2007.\r\n\r\nId: 412325"
                ]
            },
            "Corregedoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "410934": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.836/95 - MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN, Defensor Público, matrícula 816.964-1. Considerando estar o requerente em gozo de LICENÇA para acompanhamento de familiar, DEFIRO o requerimento de SUSPENSÃO das férias deferidas para o mês de janeiro/2008, deixando-a para o gozo oportuno. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.747/95 - PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA, Defensor Público, matrícula 817.880-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de março de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.427/2004 - ANA ROSENBLATT, Defensor Público, matrícula, 896.709-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.723/90 - SIMONE DE BARROS GUSMÃO, Defensor Público, matrícula 266.916-6. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 410934"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
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                        "DPGE - Edital",
                        "Defensoria Pública Geral do Estado \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2005\r\n\r\nPARTES: DPGE e DB2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Alterar às Cláusulas Primeira, Segunda e Sexta do contrato original\r\n\r\nVALOR: R$ 271.761,60 (duzentos e setenta e um mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.224/2004\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 21/11/2007\r\n\r\nId: 409619"
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